Apostila

5/4/2018 Apostila - slidepdf.com

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Governança Corporativa

Professor

Eduardo Giarola



Copyright 2011. Todos os direitos desta edição reservados ao Sistema Universidade Aberta do Brasil. Nenhumaparte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia eoutros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor.



Sumário

APRESENTAÇÃO .................................................................................... 4

TEORIA DO AGENTE E DO PRINCIPAL ............................................. 7

OBJETIVO ................................................................................................ 8

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA . 9

CUSTO DE AGÊNCIA ........................................................................... 11

TIPOS DE RELAÇÃO DE AGÊNCIA ................................................. 144

RESUMO ................................................................................................. 27

O QUE É GOVERNANÇA CORPORATIVA ........................................ 29

OBJETIVO .............................................................................................. 30

INTRODUÇÃO ....................................................................................... 31

GOVERNANÇA E GOVERNANÇA CORPORATIVA ........................ 38

ORIGEM DA GOVERNANÇA CORPORATIVA ................................. 46

EVOLUÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA ..........................55

RESUMO ................................................................................................. 66

GOVERNANÇA CORPORATIVA: MODELO DE GESTÃO .............. 66

INTRODUÇÃO ....................................................................................... 68CONCEITO DE ACIONISTA CONTROLADOR ................................. 73

O ABUSO DE PODER DO ACIONISTA CONTROLADOR ............... 77

A PARTICIPAÇÃO DE STAKEHOLDERS NAS ASSEMBLÉIAS E.......

NOS CONSELHOS ................................................................................ 79

DIREITOS DOS PREFERENCIALISTAS EM ASSEMBLÉIAS .......... 82

O CASO ENRON .................................................................................... 83

RESUMO ................................................................................................. 89

REFERÊNCIAS ....................................................................................... 90CURRÍCULO PROF. EDUARDO GIAROLA ..................................... 977



Apresentação

Prezado(a) estudante e em um futuro muito próximo,

prezado Administrador!

Com certeza temos uma grande expectativa a respeito da

disciplina de Governança Corporativa (GC). Por quê? Porque o

termo GC é um dos vários tópicos bastante comentados atualmente

nos meios científico e empresarial. E qual o motivo para tantos

comentários?

Uma resposta plausível é a vinculação da GC, ou seja, a

aplicação de práticas de GC como um componente para a

continuidade das organizações. Veremos que vários escândalos

corporativos mundiais seriam evitados com a implementação de um

sistema de Governança Corporativa.

Caro aprendiz, a definição operacional do termo GC será

mais bem trabalhada no decorrer do texto, mas já podemos dizer

que a globalização dos mercados tem motivado a qualidade destagovernança. Com isso, a compatibilidade de práticas de governança

com padrões dos mercados contribui para o sucesso corporativo,

pois essas práticas se transformaram em um pré-requisito para toda

a corporação controlar seus recursos eficazmente e captar novos

recursos.

Você sabia que investidores estariam dispostos a pagar, em média,um prêmio de 20% por ações de empresas com boa governança.

Uma comparação simples é quando você entra em uma loja e tem

uma propensão a gastar mais por causa de um atendimento: bom,

justo e transparente!



Assim, o texto que está sendo apresentado a você tem como

objetivo proporcionar a oportunidade de conhecer a GC. Uma

primeira definição é dada pelo Instituto Brasileiro de GovernançaCorporativa (IBGC), ou seja, GC é o sistema pelo qual as

sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os

relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de

Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho

Fiscal.

Começamos, na unidade 1, com explicações sobre Teoria do

agente e do principal. Tema introdutório que mostrará a você queGC tem relação direta com a busca pela minimização dos

problemas de agência, nas relações contratuais entre o principal –

quem delega; no caso, o dono da organização – e o agente – quem

executa; no caso, os demais atores da organização.

Na segunda unidade, você será apresentado à Governança

Corporativa (GC). Você aprenderá como foi o surgimento e qual é

o conceito de GC. Iremos discutir a origem da governança e da GC.

Na última parte dessa unidade é apresentada a evolução dos estudos

sobre governança corporativa.

Na última e terceira unidade, você verá a GC como modelo

de gestão. Nesta última unidade descrevemos a Governança

Corporativa na visão de quatro grandes pesquisadores: Edson

Cordeiro Da Silva, Leslie Amendolara, Roberto Gonzalez e

Marcelo Del Vigna. Serão 05 artigos da revista “Relações com

Investidores” (nº 105, Nov. 2006) que terão como objetivo o

embasamento de toda a teoria de GC vista nas duas primeiras

unidades.

Nessa unidade veremos que, nos últimos anos, a GC tem

estado em evidência, e ganhou maior projeção com o escândalo que



surgiu com a empresa americana Enron em 2001. Esse será

apresentado como atividade de aprendizagem no final da unidade.

Veremos que vários escândalos pelo mundo deixaram osinvestidores preocupados e confusos e levou os governos e

políticos a pensarem em processos mais rígidos de gestão. Os

temas trabalhados nessa unidade são: a gestão pela GC, conceito de

acionista controlador, abuso de poder do acionista controlador,

participação de stakeholders nas assembléias e nos conselhos, e

direitos dos preferencialistas em assembléias.

Deste modo, com a disciplina veremos a importância da GCno sentido de aumentar o valor da organização, facilitar seu acesso

ao capital e contribuir para a sua perenidade. Esperamos que você

aproveite a disciplina e retire deste estudo um significativo

aprendizado para a sua futura profissão como administrador.

Seja bem-vindo à disciplina e sucesso a você e bons

estudos!

Professor Eduardo Giarola



UNIDADE

1

Teoria do agente e do principal



Objetivo

Nesta unidade, prezado aluno, você conhecerá a teoria do

agente e do principal, a chamada relação de agency. Também

conhecida como “ Agency Theory” ou “Teoria de Agency” ou

simplismente “Teoria de Agência”. Estudará os problemas de

agência (custos de agência), nas relações contratuais entre o

principal – quem delega; e o agente – quem executa. Também

entenderá os tipos de relação de agency existentes e as diferentes

visões sobre o assunto. Ao final da unidade, esperamos que você,

aprendiz, possa conceituar e identificar as relações de agency

existentes nas diversas organizações. Você terá a oportunidade, por

exemplo, em seu trabalho, de estudar essas relações e identificar os

mecanismos para a redução de custos gerados pelo problemas de

agência. É um tema de suma importância para a descrição e análise

do tema Governança Corporativa que será vista na unidade

seguinte. Então, vamos ao trabalho?



Introdução ao estudo da Governança Corporativa

Caro Estudante,

É com muito prazer que iniciamos a primeira unidade da nossa

disciplina com um tema muito importante para o estudo da

Governança Corporativa: a teoria do agente e do principal. Mas, o

que é falado nessa teoria? Qual a importância dessa teoria para o

estudo da GC? Principalmente, como essa disciplina irá ajudá-lo na

sua profissão de Administrador?Como futuro Administrador você deverá possuir uma “caixa de

ferramentas” que tenha amplitude e qualidade de recursos. Ao se

deparar com um determinado problema você abrirá essa caixa e

retirará uma ferramenta específica para solucionar esse problema.

Você será um perito na utilização dessas ferramentas!

Agora, imagine que você se depare com uma organização que é

eminente os problemas de relacionamento entre os seus atores:

acionistas, gestores, Conselho de Administração e outros. É visto

que a necessidade de controle e de relacionamento entre esses

atores é antiga. O que fazer?

Com o estudo dessa disciplina teremos uma “nova ferramenta”, ou

seja, um novo instrumento que possibilitará a implantação de

mecanismos de incentivo e controle que visa harmonizar a relação

entre acionistas e gestores pela redução dos “custos de agência”,

numa situação de separação de propriedade e controle. Parece

simples, mas teremos que aprender muitos conceitos antes de

partirmos para a prática. Vamos lá!



Você pode observar que um conceito predominante na

economia, desde os tempos de Adam Smith, é o fato de que ela

deve ser conduzida da forma mais eficiente possível, assegurandoque cada indivíduo desempenhe sua tarefa da melhor maneira.

Para Pratt & Zeckhauser (1985), sempre que um indivíduo

depende de outro, surge uma relação de “agency”. Aquele que

executa a ação é o agente, enquanto a parte afetada é o principal.

Assim, o objeto de estudo da Teoria do Agente-Principal são as

transações realizadas entre atores, ou seja, um contrato negociado

entre duas partes. Uma parte, o principal, contrata uma outra parte,o agente, para que este atue em seu interesse. O problema, então,

consiste em estruturar acordos e contratos que induzam os agentes

a trabalhar pelos interesses do principal, mesmo quando as ações e

informações detidas pelo agente não são observadas ou de

conhecimento do principal. Esta consideração remete à questão da

assimetria de informação, isto é, os agentes estão mais próximos do

objeto do que o principal, portanto, sabem mais a respeito das

tarefas. Observam ainda os autores que o desafio reside no fato de

que o principal não pode monitorar perfeitamente as ações e

informações do agente, tornando possível que este atue em seu

próprio interesse.

Antes de continuar a ler a unidade, escreva abaixo algum exemplo

vivido por você em relação a atuação de algum indivíduo em seu

próprio interesse. Pode ser um exemplo do seu trabalho, da sua

casa ou do bairro aonde você mora. O importante é você pensar em

uma relação de agency. Aproveite para conversar com os seus

amigos de curso e debater com o seu orientador. A construção do



conhecimento terá início com esses debates!

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Custo de Agência

Jensen e Meckling (1976), segundo Bialoskorski Neto

(1998b), afirmam que os atores econômicos procuram a

maximização de seu bem-estar. Dessa forma, dificilmente o agente

buscará satisfazer o interesse do principal, em detrimento de seu

próprio bem-estar. O problema, portanto, está relacionado ao

monitoramento e aos incentivos que promovam a atuação do agente

em favor do principal, buscando minimizar o comportamento

oportunístico. Porém, não se pode esperar que este monitoramento

e incentivos não tenham custos, configurando, assim, os custos de

agency*.

Saiba mais...

Trabalho importante foi desenvolvido por Jensen e Meckling

(1976). Segundo os autores as grandes corporações estão

GLOSSÁRIO

* Custo de Agência: oconflito entre

principal e agente éoneroso e gera custos,conforme descrido aseguir a partir deJensen & Meckling(l976):Custos demonitoração:incorridos peloprincipal; que são asdespesas incorridaspelo principal nainstituição de

mecanismos (sistemade informações,auditoria externa ouinterna, conselhofiscal,entre outros) quevisam vigiar ocomportamento doagente dentro daorganização;·Custos dedemonstração doagente: dada apossibilidade de

conflito, o agente teráinteresse emdemonstrar que suaação administrativanão vem emdetrimento dosresultados da firma,visto que,do contrário,ele será penalizadofinanceiramente juntoao mercado detrabalho, ou a firmapoderá ter seu valor de

mercado deprimido,entre outros.·Perda residual: quedecorre da redução dopagamento dedividendos oucomprometimentodefluxos futuros dafirma que, em últimainstância, seriamtransferidos aosacionistas, vistos aquicomo credores

residuais.



permeadas pela relação de agência, que nada mais é do que um

contrato em que uma ou mais pessoas (principais) outorgam

autoridade a terceiros (agentes), para cuidarem de seus interesses.Como ambas as partes são maximizadoras da utilidade, há razões

para crer que existam situações em que os interesses sejam

divergentes.

Fonte: < http://www.anpad.org.br/periodicos/arq_pdf/a_738.pdf >.

Acesso em: 12 de dezembro de 2010

Aproveite o artigo utilizado como fonte para aprofundar os

seus conceitos sobre teoria da agente e do principal. Lembre-seque o seu orientador é um grande aliado para esse

aprofundamento teórico.

Artigo: A Teoria da Firma e a fundamentação teórica para

fusões e aquisições: uma análise de suas interfaces. Autores:

Marcos Antônio de Camargos e Eduardo Senra Coutinho

Os custos de agency serão maiores quando os interesses e

valores dos agentes e principais divergirem substancialmente.

Sendo assim, Pratt & Zeckhauser (1985) afirmam que o principal e

o agente devem ter o interesse comum em definir uma estrutura de

monitoramento e incentivos que produza rendas, de tal maneira que

os custos de agency sejam minimizados, fazendo com que esse

benefício seja compartilhado pelas partes envolvidas.

A interação entre Principal e Agente é visualizada na figura

abaixo.



Figura 1: Relação Principal x Agente

Fonte: adaptado de Silveira, 2002, p.14 .

Bialoskorski Neto (1998b) considera que existe uma perda

residual ocasionada pelas divergências entre agente e principal, em

função da incompletude dos contratos que, por sua vez, têm esta

característica devido à racionalidade limitada*, à assimetria de

informações* e ao oportunismo. O desafio, então, refere-se à forma

de motivação apropriada dos participantes da organização, no casoos agentes, de maneira a torná-la tão produtiva quanto poderia ser

no caso de os agentes serem os principais, ou seja, os proprietários.

Fama e Jensen (1983), segundo Bialoskorski Neto (1998b),

afirmam que a estrutura contratual pode ser combinada com a

estrutura produtiva e com o ambiente institucional. Desse modo, os

custos de agency serão determinantes da estrutura organizacional e

deverão ser minimizados como decorrência da relação contratual,por meio da redução das possibilidades de manifestação de

oportunismo e de incentivos modificadores do comportamento das

partes envolvidas. Ressalta-se, porém, que um esforço ex-ante no

estabelecimento do contrato não é capaz de prever todas as

GLOSSÁRIO

* Em economia,informaçãoassimétrica é umfenômeno queocorre quando doisou mais agenteseconômicosestabelecem entre siuma transação

econômica com umadas partesenvolvidas detendoinformaçõesqualitativa ouquantitativamentesuperiores aos daoutra parte. Já aracionalidadelimitada, asdecisões sãotomadas tendo como

base uma parte dasituação ou apenasalguns aspectos dela.Fonte: wikipedia.org

AGENTE PRINCIPALCONTRATO

Problema de Agency

Custos de Agenciamento



situações ex-post . Assim, no estabelecimento contratual, devem ser

determinados os direitos ao resíduo (residual claims), isto é, a

diferença entre o pagamento fixo e aquele dependente dodesempenho, como também a definição de aspectos relativos ao

processo decisório.

A teoria da agência se originou na economia neoclássica, e

suas versões sociológicas também se baseiam na abordagem da

escolha racional, que parte da suposição que, de um leque de ações

alternativas, as pessoas escolhem racionalmente aquelas que

maximizam as chances de conseguir suas metas e realizar seusprojetos. Nessa teoria o principal é qualquer pessoa ou organização

que quer que outra faça algum serviço para ela. O agente é a pessoa

ou organização que provê o serviço.

Tipos de relação de agência

Há dois tipos gerais de agência. Seguindo uma distinção dacommon law da Inglaterra e suas ex-colônias, se pode distinguir a

agência do tipo senhor-servo [master-servant ] de agência do tipo

contratante* independente [independent contractor ] (Coleman

1990: 146-9). No primeiro tipo, a relação de emprego dá ao

principal autoridade sobre o agente. O principal tipicamente é

dono do lugar, da matéria prima e das ferramentas usados no

trabalho. No segundo tipo, o principal encomenda um serviço ao

agente mas o agente não é empregado do principal. Assim o

principal não tem o direito de mandar nele ou de especificar como

vai fazer o serviço. Tipicamente o principal paga só pelo serviço.

Muitos profissionais liberais, por exemplo, são contratantes

independentes. Esta apostila focaliza a agência senhor-servo, mas

GLOSSÁRIO

* Esse tipo derelação de agênciatem origem noconceito de contrato,ou seja, um vínculoentre dois ou maissujeitos de direitocorrespondido pelavontade, daresponsabilidade doato firmado,resguardado pelasegurança jurídicaem seu equilíbrio

social.Fonte: elaboradopelo autor.



argumenta que, nas relações de emprego duradouras, elementos

importantes de agência do tipo contratante independente entram na

relação.O problema mais importante com esta abordagem, como a

escolha racional em geral, é que se baseia numa teoria da ação

empobrecida, presumindo que as pessoas têm interesses claros e

escolhem conscientemente as ações mais adequadas para servir a

seus interesses. Isso implica que as pessoas avaliam as linhas de

conduta possíveis e, dentro dos limites do seu conhecimento,

escolhem as ações que acham mais eficazes para conseguir o fimdesejado. A teoria da agência se mostra eficaz para identificar

alguns dos problemas e das contradições centrais nas relações entre

principais e agentes, e serve para explicar alguns aspetos das

soluções adotadas na prática, mas uma teoria da ação enfatizando o

habitus e o conhecimento prático, baseada no trabalho de Pierre

Bourdieu* e Anthony Giddens*, permite uma compreensão mais

completa dessas soluções. Em particular, capta melhor os

processos que levam a esses arranjos.

A abordagem principal-agente se desenvolveu na economia,

mas atraiu a atenção dos sociólogos de escolha racional porque

parece ajudar a entender as instituições. Em geral, os economistas

tendem a ver o mundo como um grande mercado, e os economistas

que estudam fenômenos sociais tendem a focalizá-los no olhar do

mercado (e.g., Becker 1976). Nessa linha de análise, os cônjuges

se juntam no mercado de casamentos; os políticos competem entre

si no mercado de votos; as igrejas competem no mercado de fiéis,

etc. Mas os sociólogos que se interessam pela escolha racional

querem usá-la para entender as instituições sociais e não para

redefinir as instituições como mercados.

GLOSSÁRIO

* Pierre FélixBourdieu foi umimportante sociólogofrancês. De origemcampesina, filósofode formação, chegoua docente na Écolede Sociologie duCollège de France,instituição que oconsagrou como umdos maiores

intelectuais de seutempo. Desenvolveu,ao longo de sua vida,mais de 300trabalhos abordandoa questão dadominação e é, semdúvida, um dosautores mais lidos,em todo o mundo,nos campos daAntropologia e

Sociologia.Fonte: wikipedia.org



Esses sociólogos vêm dizendo que grande parte da

sociologia não reconhece que estruturas e instituições não têm vida,

necessidades ou desejos, e que só agem através da ação dosindivíduos. Assim, um dos principais projetos deles é entender

como as estruturas, os sistemas e as instituições sociais podem

emergir e se reproduzir através das ações racionais dos indivíduos.1

As relações de emprego e outras relações de agência

institucionalizadas constituem fenômenos chaves a serem

explicados pela ação racional.

Às vezes, esses sociólogos (e.g., Hechter & Kanazawa1997) admitem que muitas ações não são tão calculadas assim, que

as pessoas fazem muitas coisas por força de hábito ou impulsos

emocionais. Mas, como os modelos de escolha racional parecem

corresponder aos padrões de atividade observadas em muitos

estudos empíricos, concluem que a existência de ação não

calculada não ameaça a abordagem básica. Devem faltar

correlações sistemáticas entre as ações emocionais e as ações

calculadas, assim deixando ilesos os padrões estatísticos formados

pelas ações racionais. E os hábitos podem ser racionais porque se

pode pensar neles como derivados de alguma ação calculada no

passado que depois virou rotineira.

Outros sociólogos, e provavelmente a grande maioria dos

economistas, nem se preocupam com a variedade dos princípios

geradores de ações. Num exemplo claro do que Bourdieu designa

de "derrapar do modelo da realidade à realidade do modelo"

1 Veja especialmente o debate entre James Coleman e William Sewell Jr. naAmerican Journal of Sociology e os comentários subseqüentes de Wacquant eCalhoun (Coleman 1986; Sewell 1987; Wacquant & Calhoun 1989). Vejatambém Coleman 1990; Coleman 1994; Friedman & Hechter 1988; Hechter &Kanazawa 1997.

GLOSSÁRIO

* Anthony Giddens éum sociólogobritânico, renomadopor sua Teoria daestruturação.Considerado pormuitos como o maisimportante filósofosocial inglêscontemporâneo,figura de proa donovo trabalhismobritânico e teóricopioneiro da Terceiravia. Do ponto devista acadêmico, oseu interesse centra-se em reformular a

teoria social ereexaminar acompreensão dodesenvolvimento eda modernidadeFonte: wikipedia.org



(Bourdieu 1977: 29), eles simplesmente presumem que, se os

modelos de escolha racional descrevem mais ou menos bem os

padrões de ação estudados, essas ações realmente devem decorrerde cálculos racionais. Assim os economistas e sociólogos de

escolha racional acabam substituindo o estudo da geração da ação

por um modelo abstrato da ação, no qual toda a humanidade age

pela mesma lógica e as instituições sociais são criadas do nada

pelas interações de indivíduos racionais e livres da história.

Aqui proponho substituir a idéia de escolha racional pelo

habitus e o conhecimento prático como geradoras da ação,misturando idéias de Bourdieu e Giddens (Bourdieu 1977; Giddens

1984). O cerne da teoria da ação dos dois é quase idêntico: ambos

enfatizam estratégias que as pessoas dominam para resolver

problemas e prosseguir a vida, mas que não sabem explicar em

palavras. Na linguagem de Bourdieu, o sentido prático consiste de

esquemas de percepção e ação que são transponíveis entre

situações homólogas. Na concepção de Giddens, o conhecimento

prático é formado de estruturas de significação e procedimentos

metodológicos que são generalizáveis entre problemas análogos.

Esses esquemas ou procedimentos residem no que Giddens chama

de "consciência prática," que ele contrasta com a "consciência

discursiva," que abrange os pensamentos formulados em palavras.

Há diferenças entre esse autores também. Bourdieu

enfatiza mais as disposições embutidas no corpo e nos sentimentos,

enquanto Giddens enfatiza mais a intencionalidade da ação (mesmo

se as conseqüências não correspondem às intenções) e a

compreensão, dentro de limites, dos atores. Como o que interessa

aqui é os fundamentos da ação e suas relações com as metas mais

ou menos conscientes dos atores, vou juntar as disposições, por um

GLOSSÁRIO

*O conceito dehabitus foidesenvolvido pelosociólogo francêsPierre Bourdieu como objetivo de pôr fimà antinomiaindivíduo/sociedadedentro da sociologiaestruturalista.Relaciona-se àcapacidade de umadeterminada

estrutura social serincorporada pelosagentes por meio dedisposições parasentir, pensar e agir.Fonte: wikipedia.org



lado, e a intencionalidade, por outro, com a idéia central de

esquemas de percepção e ação para interpretar as relações entre

principal e agente no caso das fazendas de gado.2

A idéia da escolha racional implica o uso do raciocínio

discursivo para escolher entre ações alternativas, num

procedimento parecido aos pensamentos do cientista social que

elabora um modelo discursivo de escolha racional para descrever a

ação dos outros (veja Schutz 1943). A idéia do conhecimento

prático implica uma arte da vida na qual as pessoas têm um sentido

dos procedimentos adequados a várias situações, mas geralmentenão fazem uma escolha consciente entre uma lista das condutas

possíveis. Mesmo quando há um elemento de escolha consciente, o

habitus e o conhecimento prático vão moldar a definição do

problema, limitar as ações pensáveis e orientar as estratégias para

resolver o problema. Essa abordagem permite ressituar os atores

na história, como produtos históricos, e permite levar em conta que

instituições, tais como relações de emprego, não emergem num

vácuo, mas são transformações de instituições preexistentes, feitas

por atores formados num determinado contexto histórico.

Mas, apesar de seus defeitos, a teoria da escolha racional

tem sua utilidade. Nas situações em que as pessoas têm metas

relativamente claras, serve para identificar problemas que elas têm

de resolver para ganhar o que querem. Mas, ao contrário do que

pensam os sociólogos de escolha racional, a percepção desses

problemas e as estratégias para lidar com eles vão variar de um

2 Bourdieu também focaliza mais os processos de internalização do habitus, através da imitação, das homologias entre várias esferas da vida, dos ditados,etc., enquanto Giddens salienta especialmente como a ação humana reproduz asestruturas e sistemas sociais, através da interação situada, da rotina e do"esticamento" da interação no espaço e no tempo.



contexto histórico e cultural para outro. Assim os problemas

identificados pela teoria serviriam para orientar a pesquisa do

cientista social, que pode estudar como os atores os resolvem narealidade. É de se esperar que a abordagem sirva especialmente

para estudos de instituições econômicas, porque os atores

geralmente têm metas claras, tais como lucros ou sobrevivência,

mesmo se elas vêm misturada com outras metas ou projetos menos

conscientes e mais difíceis de definir. Como a abordagem vem

emprestada da economia, grande parte do aparelho teórico já se

refere à vida econômicaComo nada nas noções de habitus e conhecimento prático

contradiz a idéia de que as pessoas têm interesses e respondem a

incentivos, as idéias da escolha racional também podem ajudar a

entender porque certas soluções funcionam, mesmo se não resultam

de nenhuma escolha consciente entre alternativas. Mas o habitus

vai influenciar a definição dos interesses e, por isso, a natureza dos

incentivos mais eficazes e como as pessoas respondem a eles. O

conhecimento prático influenciará as estratégias das pessoas que

querem influenciar a ação de outras, especialmente a natureza dos

incentivos que oferecem e a maneira de oferecê-los.

Essas soluções funcionariam não no sentido da otimização,

mas no sentido de serem satisfatórias. Já nos anos 50, Herbert

Simon criticou o grosso da teoria econômica por presumir atores

com informação perfeita e capacidades de cálculo ilimitadas

(Simon 1957: 196-206, 241-73). Dado os limites humanos,

geralmente não compensa tentar otimizar as decisões. Em vez

disso, as pessoas, segundo Simon, fazem o que ele chama

satisficing, no qual poupam seu tempo e suas capacidades

cognitivas aceitando soluções viáveis. Os estudos empíricos da



sociologia de escolha racional geralmente são estudos de

satisficing, embora não reconheçam isso. Tipicamente tentam

explicar porque algum arranjo institucional ou linha de conduta quese observa num contexto determinado é racional para os atores

envolvidos. A explicação é geralmente uma explicação de porque

o arranjo ou ação é satisfatório, não uma demonstração que é o

melhor possível, o que exigiria uma comparação dos prováveis

resultados de vários dos arranjos ou ações possíveis.3 Simon ainda

acreditava numa versão de escolha racional, embora modificada,

mas o conhecimento prático permite ações satisfatórias em muitassituações sem nenhum cálculo ou avaliação de condutas

alternativas.

A teoria da agência focaliza os problemas gerados pelo fato

que o agente tem de fazer alguma coisa pelo principal, mas não tem

os mesmos interesses. Ao mesmo tempo, o principal nunca tem

informação completa sobre as atividades do agente, e muitas vezes

nem sabe fazer as tarefas do agente. Assim, essa abordagem tenta

descobrir que arranjos contratuais e institucionais podem melhor

alinhar ou compatibilizar os interesses do agente com os interesses

do principal.4

Como a abordagem pressupõe que os agentes "se

comportam egoisticamente e o fazem com astúcia" (Peterson 1993:

279), não adianta procurar agentes honestos ou com um forte

sentido de dever ou ética profissional. Tem de procurar agentes

que têm algo a perder. Se o agente tem uma boa reputação

3 Por aplicações empíricas da teoria da agência na sociologia, veja Adams 1996;Heimer 1985; Kiser 1994; Kiser & Tong 1992; Kiser & Schneider 1994.4 Boas discussões gerais dessa abordagem se acham em Bergen, Dutta & Walker1992; Coleman 1990: 145-57; Eggertsson 1990: 40-5; Heimer mímeo; Peterson1993; Jensen & Meckling 1976; Pratt & Zeckhauser 1991.



construída numa história de transações anteriores, tem algo de valor

que pode perder se fizer um trabalho ruim ou desfalcar um cliente

(Pratt & Zeckhauser 1991: 12-4). Em geral, a perda de futurosclientes decorrente da perda da boa reputação vai ser maior que o

ganho de uma fraude ou um trabalho mal feito.

Para trabalhadores comuns, que não têm uma reputação que

o empregador pode averiguar sem incorrer altos custos, a literatura

recomenda estágios probatórios e oportunidades para promoções

por bom desempenho. Também recomenda dar algo de valor que o

agente pode perder com mau desempenho. Uma das possibilidadesmais interessantes é pagar o trabalhador mais que o seu valor de

mercado, assim aumentando o custo de perder o emprego e levando

o agente a evitar ações que podem implicar o risco de ser demitido,

uma estratégia conhecida como "salário de eficiência" (efficiency

wages) (Pratt & Zeckhauser 1991: 10; Pearce 1992: 123-4).

O grosso dessa literatura tenta identificar as condições que

estimulam maiores esforços dos agentes. Enfatiza especialmente

os tipos e combinações de incentivos e fiscalização que são mais

adequados para os interesses do principal em vários tipos de

agência. Especialmente importante aqui é a diferença entre

recompensas para resultados, como pagamento por peça, e

recompensas para o tempo gasto no trabalho, como salários. Se os

resultados são fáceis para o principal avaliar, recompensas para

resultados são melhores para o principal, mas o problema neste

caso é que os resultados dependem só parcialmente dos esforços e

das capacidades do agente. A matéria prima pode chegar

estragada, as máquinas podem quebrar, o mercado para os produtos

pode cair, as secas ou enchentes podem destruir a produção rural.

Na maioria das relações de emprego os empregados não podem ou



não querem assumir o risco de receber pouco ou nada por causa de

flutuações em condições fora de seu controle. Assim o principal

tem de oferecer um salário básico para achar pessoas dispostas aservir como agentes. Esse salário pode ser combinado com outros

prêmios para os resultados.

Quando as tarefas do empregado são mais variadas ou

complexos, e os resultados, especialmente a qualidade do produto,

não são fáceis de avaliar, pode ser perigoso para o principal

oferecer só recompensas para resultados, porque o empregado vai

se esforçar mais nos aspectos do trabalho que podem ser medidosou avaliados (Holmstrom & Milgrom 1991). Vai negligenciar

outros aspectos e pode maltratar o capital (equipamentos,

construções ou animais) do principal no esforço para produzir mais.

Assim, por exemplo, o operário pode produzir mais peças mas vão

ser peças de pior qualidade e ele pode desgastar as máquinas; o

funcionário avaliado pelo número de processos que despacha pode

despachar mais, mas ao custo de descortesia no atendimento ao

público; o professor pode botar mais alunos na sala de aula (assim

aumentando o índice de produtividade do MEC) mas vai dar menos

trabalhos para os alunos fazerem em casa (para não ter de corrigir

tantos trabalhos) e vai gastar menos tempo tirando dúvidas

individuais, e assim os alunos vão aprender menos.

Se a conexão entre esforços e resultados não é clara ou as

tarefas são variadas, o principal tem de oferecer mais recompensas

para o tempo trabalhado e menos prêmios para resultados. Com

recompensas para tempo como salários, aumenta a necessidade

para fiscalização do empregado para prevenir evasão dos deveres

ou uso do tempo o dos recursos do principal pelo agente em

proveito próprio. Mas a fiscalização custa e tampouco é perfeita.



O empregado pode fingir estar trabalhando para mostrar serviço, ou

concentrar mais nas tarefas mais fáceis de fiscalizar, criando

distorções parecidas com as produzidas por recompensas baseadasem só um aspecto do produto.

Essa teoria enfatiza os arranjos que servem melhor aos

interesses do principal. Assim, as teorias da agência senhor-servo

podem ser vistas como teorias da melhor maneira de explorar

trabalhadores sob várias condições. Alguns autores reparam nesse

viés, mas ninguém tentou reformular a teoria da agência para

superá-lo. Pratt e Zeckhauser (1991: 2) mencionam que, às vezes,a relação de agência é recíproco, com o principal providenciando

alguns serviços ao agente. James Coleman (1990: 155) nota que o

agente na agência senhor-servo depende do principal para não

extrapolar o poder dele, mas não desenvolve mais essa discussão.

Numa das discussões mais inteligentes, Herbert Simon (1957: 170-

82) notou que a teoria da firma da economia neoclássica toma o

ponto de vista do empresário ou da firma, e quase sempre

desenvolve uma função matemática maximizando o lucro,

enquanto a sociologia das organizações trata a empresa como um

sistema social com vários grupos de participantes que provêm

contribuições e recebem incentivos, principalmente donos,

empregados, fregueses e fornecedores. A teoria das organizações

tenta identificar as condições para a participação continuada de

todos esses grupos, não as condições que maximizam o lucro (veja

também Barnard 1947). Embora essa formulação tenha conotações

funcionalistas, devemos chamar a atenção para a interdependência

de principal e agente e as obrigações do principal a respeito do

agente. No seu manual da sociologia das organizações, Charles

Perrow* nota que as teorias de agência não levam em conta as

GLOSSÁRIO

*A teoria da agênciaenfatiza quaseexclusivamente onão cumprimento dedeveres porsubordinados(agentes) como aúnica forma de

comportamentoegoísta e interesseirocontra o qual se deveproteger. Apossibilidade de queo capitalista(principal) possamentir aostrabalhadores sobreníveis de lucros ouameaças de negóciosperdidos, falsificar

os registros dosprodutos deles,ameaçar a saúde dosagentes, tudo paraextrair mais lucros,ou simplesmentepara faltar com suasresponsabilidades, éignorado, ouafastado aomencionar que umafirma protege suareputação (Perrow1986: 227).



obrigações do principal para com o agente.

Mas Perrow só usa esta observação para advertir contra o

viés conservador dessa teoria e não a usa para repensar a teoria.

Devido à continuidade no tempo da relação entre empregador e

trabalhador, o agente (empregado) depende do principal

(empregador) para cumprir várias obrigações, tais como pagar

salário, manter contas honestas e manter condições saudáveis de

trabalho. Por isso, em quase qualquer relação de emprego

duradouro, o principal original vira o agente do agente original.

Esta é um tipo de agência mais parecida com a do contratante

independente porque o empregado não ganha autoridade sobre o

empregador, mas depende dele por certos serviços. Algumas das

análises mais interessantes de agência feitas por sociólogos tratam

de contratantes independentes (e.g., Heimer 1985; Shapiro 1987).

Nessas relações, a falta de informação sobre as atividades do

agente tende a ser especialmente grave para o principal. O médico,

o mecânico, o advogado ou o corretor de seguros tipicamente tem

muito mais informação que o cliente sobre o serviço que está

prestando. Para encomendar tais serviços, o cliente tem de confiar

que o agente vai atuar a favor de seus interesses, mas muitas vezes

o principal (o cliente) tem boas razões para desconfiar que o agente

(o prestador de serviços) está manipulando informação para poder

fazer o que mais convém a ele. A literatura sobre esse tipo de

agência focaliza especialmente as condições necessárias para queos principais possam confiar nos agentes. Esses autores

tipicamente contrastam o controle através da reputação do agente,

que funciona melhor em pequenas comunidades ou em redes de

pares, com o controle através de instituições e organizações



especializadas, tais como conselhos profissionais, firmas de

auditoria, associações de consumidores ou o judiciário, mais

adequados à impersonalidade das sociedades complexas (vejatambém Greif 1994).

Se o empregador não cumprir obrigações a curto prazo, tais

como pagar salários, o empregado pode se demitir ou buscar seus

direitos na justiça, embora esta alternativa seja muitas vezes

custosa e demorada. É mais difícil confiar que o empregador vai

cumprir suas obrigações para com o empregado a longo prazo, em

parte porque várias dessas obrigações não se acham em contratosexplícitos, mas em promessas vagas ou contratos implícitos, e em

parte porque o empregado não pode ter certeza que o empregador

vai ter condições no futuro para cumprir essas obrigações, mesmo

querendo. Os empregados têm uma forte tendência a definir a

relação de emprego como uma relação de troca recíproca na qual o

patrão acumula obrigações morais com os empregados em função

do tempo de serviço deles. Muitos trabalhadores esperam que a

empresa vá oferecer promoções no futuro ou que vá pagar pensões

na velhice ou no caso de acidentes de trabalho, mas é difícil ter

certeza hoje que o patrão vai cumprir essas obrigações daqui há

vários anos ou décadas. Para muitos empregados, uma das maiores

obrigações do empregador é simplesmente a de manter a relação de

emprego, mas a maioria dos empregadores, embora incentivem a

crença que o emprego é permanente para estimular a identificação

com a empresa, negam essa obrigação no momento de fechar uma

firma ou uma fábrica. Por causa da falta de instituições obrigando

empregadores a dar aos trabalhadores informações verdadeiras

sobre as atividades e contas da empresa, é difícil o trabalhador

saber se os gerentes estão levando a empresa à falência ou estão



planejando mudar a fábrica para outra região com mão-de-obra

mais barata ou menos sindicalizada.

Recompensas futuras confiáveis podem ser fundamentaispara estimular lealdade em empregados, para estimular esforços

maiores e para facilitar a fiscalização (porque muitas vezes é mais

fácil medir o resultado do trabalho a longo prazo). Mas qualquer

principal que quer oferecer incentivos a longo prazo tem de se

preocupar com as condições de confiabilidade desses promessas.

Se os trabalhadores não acreditam que o patrão vá cumprir suas

promessas, incentivos à longo prazo não vão funcionar.Bom, antes de finalizar esta unidade, gostaria que você,

estudante e futuro administrador, acesse o link abaixo, do saiba

mais, leia o texto e reflita sobre às seguintes questões:

• O que você conhecia sobre a teoria do agente e do

principal?

• O que julga ser o mais importante desta teoria?

• Qual a importância dessa teoria para entendermos oque é a Governança Corporativa?

• Como essa teoria se reflete na sua vida profissional?

Saiba mais...

Texto – “Um modelo de gestão por resultados segundo a teoria daagência. Um estudo de caso: banco do estado de Santa CatarinaS/A.

Autores: Jorge Luiz dos Santos, Martinho Luís Kelm e AlineFrança de Abreu

Link: <http://novosolhos.com.br/site/arq_material/18471_19835.pdf >

Acesso em: 12 de dezembro de 2010



Assim, veremos na próxima unidade que uma solução que

pode contribuir para a diminuição dos custos de agenciamento é o

desenvolvimento de práticas adequadas de Governança

Corporativa. Na unidade 2 estudaremos os fundamentos da

Governança Corporativa. Seu histórico e a evolução no mundo e no

Brasil.

Atividade de Aprendizagem

Essas perguntas têm o objetivo de solidificar os conceitossobre a teoria do agente e principal. Questões:

1. Qual seria o ponto ótimo de uma relação contratual

com relação aos custos de agência?

2. Os arranjos contratuais e institucionais realmente

podem alinhar ou compatibilizar os interesses do

agente com os interesses do principal?

Resumo

Nesta unidade, prezado aluno, nós aprendemos que a teoria do

agente e do principal enfatiza as relações existentes entre

indivíduos. Como foi visto, sempre que um indivíduo depende de

outro, surge uma relação de agency. Aquele que executa a ação é

o agente, enquanto a parte afetada é o principal. Assim, o objeto deestudo da teoria do agente e do principal são as transações

realizadas entre atores, ou seja, um contrato negociado entre duas

partes. O problema, então, consiste em estruturar acordos e

contratos que induzam os agentes a trabalhar pelos interesses do



principal, mesmo quando as ações e informações detidas pelo

agente não são observadas ou de conhecimento do principal.

Dentro desse enfoque surge os problemas de agência (custos deagência), nas relações contratuais entre o principal – quem delega;

e o agente – quem executa. Esses custos podem ser: custos de

monitoração incorridos pelo principal; custos de demonstração do

agente; e a perda residual.Também vimos os tipos de relação de

agency existentes e as diferentes visões sobre o assunto. É um tema

de suma importância para a descrição e análise da Governança

Corporativa. Então, vamos ao trabalho!



UNIDADE

2

O que é governança corporativa



Objetivo

Nesta unidade, você será apresentado à Governança

Corporativa (GC). Você aprenderá como foi o surgimento e qual é

o conceito de GC. Iremos discutir a origem da governança e da

governança corporativa. Na última parte dessa unidade é

apresentada a evolução dos estudos sobre governança corporativa.

Assim, aprendiz, você será capaz, no final dessa unidade, perceber

a relação existente entre os principais e os agentes, a participação

da GC nesses problemas e identificar como os custos de

agenciamento podem aparecer nesse relacionamento.



Introdução

Caro Aprendiz,

Lembra-se da caixa de ferramentas citada na unidade anterior.

Bem, agora iremos começar a manusear uma ferramenta muito

específica do nosso curso de Administração. Para maximizar essa

ferramenta você deve interagir com os seus colegas e o seu

orientador. Mas, que ferramenta é essa?Vamos chamá-la de boas práticas de Governança Corporativa.

Assim, nessa segunda unidade você será apresentado a GC. Você já

ouviu falar em GC? Você sabe o que significa e para que serve essa

governança?

Nada melhor do que uma revisão para embasarmos os conceitos.

Assim, peço que você, aprendiz, volte aos a unidade 01 através da

figura abaixo e caracterize a relação existente entre GC e a Teoria

de Agência. Logo após, descreva suas opiniões sobre a GC.



Figura 2: Problema de Agência e a Governança Corporativa

Fonte: adaptado de Silveira, 2002, p.14 .

______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

Pronto, com a sua participação conseguimos perceber a

Fluxo de

RemuneraçãoPrincipais(acionistas)

Fluxo deServiços

Agentes(gestores)

Decisão 01

Tomada dedecisão quemaximiza ariqueza dosacionistas

Tomada dedecisão quemaximiza a

utilidadepessoal dos

gestores

Decisão 02

Decisões

GC – conjunto de mecanismos de incentivo e controle que visaharmonizar a relação entre acionistas e gestores pela redução

dos custos de agência, numa situação de separação dapropriedade e controle

Mecanismos Internos

• Conselho deAdministração;

• Sistema deremuneração;

• Estrutura depropriedade (posse deações pelos gestores econselheiros).

Mecanismos Externos

• Mercado de aquisiçãohostil;

• Mercado de trabalhocompetitivo;

• Relatórios contábeisperiódicos fiscalizadosexternamente (auditoriae agentes mercadofinanceiro)

• Crescimento Excessivo;• Diversificação Excessiva;• Resistência à liquidação oufusão vantajosa para os acionistas;• Resistência à substituição• Fixação de gastos pessoaisexcessivos (salários, benefícioscorporativos);• Roubo dos lucros;• Definição de preço detransferência ou venda de ativosabaixo do preço de mercado;• Designação de membros dafamília desqualificados paraposições gerenciais;• Obstrução do acesso ao mercadode capitais;• Empreendimento de projetosdevido ao seu gosto pessoal;

C u s t o s d e A g ê n c i a



relação existente entre os principais e os agentes (unidade 01), a

participação da GC nesses problemas e identifica como os custos

de agenciamento podem aparecer nesse relacionamento. Mas,vamos voltar um pouco para descobrir a origem da expressão

“Corporate Governance”

Corporate Governance é a expressão inglesa que deu origem

a governança corporativa* (GC). A Organização para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico - OCDE (1999, p. 5), fala que

governança corporativa é um o conjunto de relações entre a

administração de uma empresa, seu conselho de administração,

seus acionistas e outras partes interessadas. Também proporciona a

estrutura que define os objetivos da empresa, como atingi-los e a

fiscalização do desempenho.

Saiba mais...

Para saber mais sobre Governança Corporativa, acesse ossites a seguir:

• Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC < http://www.ibgc.org.br/Home.aspx>,

• Centro de Estudos em Governança Corporativa -FIPECAFI < http://www.ceg.org.br/>,

• Wikipédia<http://pt.wikipedia.org/wiki/Governan%C3%A7 a_corporativa>,

• Instituto Português do Corporate Governance

<http://www.cgov.pt/>,• The European Corporate Governance Institute

<http://www.ecgi.org/>.

GLOSSÁRIO

De acordo com(Wikipédia)governança

corporativa* é osistema pelo qual associedadesempresariais sãodirigidas emonitoradas pelomercado de capitais,envolvendo osrelacionamentosentre acionistas,conselho, diretoria eauditoria. Descreveo processo detomada de decisão ede implementaçãoou nãoimplementação dasdecisões tomadas.Fonte: wikipedia.org



Pesquise nesses sites e busque os conceitos de GC. Nesses

sites são apresentadas, também, inúmeras contextualizações sobre o

tema em estudo. Aproveite! Vamos voltar ao nosso estudo!A governança corporativa tem recebido crescente atenção

da comunidade acadêmica e empresarial sendo um tópico de

grande destaque, tanto em trabalhos acadêmicos quanto na

imprensa.

O conceito de governança corporativa existe há mais de 50

anos. Mesmo não sendo um tema relativamente novo, nos últimos

anos, mais precisamente na última década do século passado,tornou-se uma preocupação importante em vários países, tanto

naqueles de economias desenvolvidas quanto naqueles de

economias consideradas emergentes.

A origem do termo governança é relacionada ao seu

emprego na área pública, representando algo que indicaria uma

ampla estratégia de reformas para reforçar as instituições da

sociedade civil, de forma a tornar os governos mais abertos,

responsáveis, transparentes e democráticos.

A governança refere-se ao modus operandi das políticas

governamentais incluindo, dentre outras, questões ligadas ao

formato político-institucional dos processos decisórios, à definição

do mix apropriado do público/privado nas políticas, à participação

e descentralização, aos mecanismos de financiamento das políticas

e ao alcance global dos programas. Assim, para o Banco Mundial, a

definição geral de governança é o exercício de autoridade, controle,

administração e poder de governar (SANTOS, 1997).

A capacidade de administrar, a existência de um quadro

legal que proteja a todos independente de sua posição na sociedade,

o direito de participação nas decisões, a transparência dos atos e

GLOSSÁRIO

“a governança é osistema e a estruturade poder que regem

os mecanismosatravés dos quais ascompanhias sãodirigidas econtroladas” (THECOMMITTEE,1992).



ações dos gestores através de prestação de contas são sinônimos do

que se pode chamar de boa governança.

Foi com base nestes mesmos requisitos da boa governançana área pública que na área privada começou-se a utilizar a

expressão governança corporativa*, como resultado da pressão de

fundos de pensão nos Estados Unidos. Exigia-se mais informação,

transparência e limites aos controladores e diretores das empresas.

De forma bem similar à área pública, a governança na área das

corporações privadas envolve transparência, equidade de

tratamento dos acionistas e prestação de contas.No entanto, apesar da terminologia governança corporativa

ter surgido nos anos 1990, a preocupação com as estruturas de

propriedade, de controle e os conflitos de interesses nas grandes

corporações remontam a Adam Smith.

Smith (1776) foi o primeiro a questionar a estrutura de

dispersão da propriedade, a qual, em sua visão, levaria a uma

ineficiência na administração da empresa. No entanto foram Berle e

Means (1932) que lançaram luzes mais fortes sobre as pesquisas na

área de governança corporativa. Seu estudo que trata da separação

de propriedade e controle corporativos representa a base de

inúmeros trabalhos, sendo uma citação obrigatória nas discussões

sobre governança corporativa.

Além de Berle e Means (1932) há que se ressaltar a

contribuição relevante de outros pesquisadores, que com seus

estudos ajudaram na construção de um suporte teórico para a

realização de inúmeras pesquisas sobre governança corporativa em

todo o mundo. Destacam-se os trabalhos sobre direitos de

propriedade e teoria dos contratos de Coase (1937); sobre a teoria

da agência de Jensen e Meckling (1976); Williamson (1979) com

GLOSSÁRIO

*Stakeholder (emportuguês, parteinteressada ouinterveniente), é umtermo usado emdiversas áreas comoadministração earquitetura desoftware referente aspartes interessadasque devem estar deacordo com aspráticas degovernançacorporativaexecutadas pelaempresa.De maneira mais

ampla, compreendetodos os envolvidosem um processo, quepode ser de carátertemporário (comoum projeto) ouduradouro (como onegócio de umaempresa ou a missãode umaorganização).Fonte: wikipedia.org



sua contribuição sobre as relações contratuais, que são essenciais

para compreender a organização e a dimensão das firmas e de

North (1994) cujas formulações analíticas vieram contribuirefetivamente para a perspectiva da Nova Economia Institucional,

onde as instituições são as regras do jogo de uma sociedade.

A governança corporativa é de maneira geral entendida com

um conjunto de regras que tem por objetivo minimizar os

problemas de agência. A visão tradicional na área é que os conflitos

de agência ocorreriam entre administradores e acionistas, tendo por

base a visão do trabalho de Berle e Means (1932). O problema deagência seria então conseqüência da existência de estruturas de

propriedade totalmente pulverizadas.

No entanto, estudos recentes como o de La Porta et al

(1998, 1999), tem demonstrado que este tipo de conflito é comum

em países como os Estados Unidos e Inglaterra. O que predomina

em outros países é uma estrutura de propriedade concentrada,

sendo comum a presença de um grande acionista controlador ou

bloco de grandes acionistas. O problema de agência passa então a

ser relacionado à relação entre acionistas minoritários e

majoritários, onde haveria a tendência destes em expropriar

aqueles. O Brasil insere-se nesse modelo de governança

corporativa.

Outro aspecto que vem sendo destacado é a necessidade de

um ambiente legal que tenha instrumentos de proteção aos

minoritários. Países como o Brasil ainda são carentes de legislação

mais rigorosa. Destaca-se, no entanto, iniciativas como o Novo

Mercado da Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo, ao criar um

ambiente de negociação de ações de empresas que tenha como um

dos objetivos a proteção dos acionistas minoritários.

GLOSSÁRIO

O termoShareholderssignifica acionistas,é um termo utilizadopara designar todosaqueles que possuemparte da empresa ouda organização, é

um assunto bastantedireto, pois falou deshareholders já sesabe que são osacionistas. Já otermo Stakeholders significa “parteinteressada” e é umtema pouco maisamplo que osShareholders, foiutilizado pela

primeira peloamericano R.Edward FreemanFonte:<http://www.administradores.com.br/inf orme-se/producao-academica/shareholders-e-stakeholders/513/>Acesso em: 13 dedezembro de 2010.



O que são os Níveis Diferenciados de GC propostos pela

Bovespa? Quais são as obrigações que as empresas devem seguir para aderir a esses níveis?

De acordo com Barret (2005, p. 2), a definição padrão de

governança coorporativa entre acionistas e estudantes jurídicos

reporta à defesa dos interesses dos acionistas. Enquanto o termo

governança coorporativa não tem uma única definição aceita, é

geralmente compreendida como a maneira pela qual umaorganização é administrada, sua estrutura, cultura, políticas,

estratégias e o modo como o qual negocia com suas várias partes

interessadas, os stakeholders*.

Nessa mesma direção, Iudícibus et al (2003, p. 118)

consideram a governança coorporativa um sistema pelo qual as

empresas são dirigidas e controladas, mas acrescentam que ela

assegura aos proprietários o governo estratégico da empresa e a

efetiva monitoração da diretoria executiva. Consideram ainda, que

a relação entre propriedade e controle ocorre por meio do conselho

de Administração, da Auditoria Independente e do Conselho Fiscal,

que devem assegurar aos proprietários a equidade – fairness, a

transparência - disclousure, a responsabilidade pelos resultados -

accountability e o cumprimento de leis e normas - compliance.

De acordo com Cerda (2000, p. 2), um sistema de

governança corporativa possui dois objetivos essenciais:

1. fornecer uma estrutura eficiente de incentivos para a

administração da empresa, visando a maximização de

valor;



2. instituir responsabilidades e outros tipos de salva-

guardas para evitar que os gestores - insiders promovam

qualquer tipo de expropriação de valor em detrimentoaos acionistas – shareholders* e demais partes

interessadas – stakeholders (clientes, funcionários,

fornecedores, comunidade, entre outros).

Assim, os mecanismos de governança visam diminuir os

efeitos da assimetria informacional, atribuindo importância idêntica

aos interesses de todas as partes da organização, conseqüentementeminimizando os problemas decorrentes do conflito de agência. Um

sistema pelo qual as organizações são dirigidas e controladas.

Governança e Governança Corporativa

As discussões sobre governança corporativa não são vistas

mais como uma novidade ou modismo, seja no meio acadêmico, no

setor empresarial ou no mercado de capitais. O tema ocupa um

grande espaço na academia, seja a análise realizada pela ótica

pública ou privada. Da mesma forma, seja no setor governamental

ou no privado, o debate não é menos intenso.

Ao propor aprofundar e detalhar o estudo de um

determinado assunto, muitas vezes no primeiro momento busca-se

explicar o significado dos termos que indicam o objeto a ser

estudado. Porém, destaca Gonçalves (2006) que um dos sérios

problemas da análise científica é a imprecisão dos conceitos, sendo

que com a palavra governança* parece estar acontecendo um

movimento de uso amplo da expressão, sem que sua utilização

esteja cercada do cuidado analítico que requer. Necessário se torna

GLOSSÁRIO

Governança* é aatividade degovernar. Relaciona-se com decisões quedefinem asexpectativas, o poderde subvenção, ouverificar odesempenho. Eleconsiste de umprocesso separadoou de uma parteespecífica dosprocessos de gestão

ou liderança. Àsvezes as pessoasestabeleceram umgoverno paraadministrar estesprocessos e sistemas.Fonte: wikipedia.org



precisar o seu significado no contexto em que é aplicado. Além

disso, ressalta, vale a pena destacar que governança tem aplicação

em variados campos, com sentidos diferentes.Cita Araújo (2002) que o termo governança foi inicialmente

empregado e utilizado nos anos 1960, sendo a primeira citação

atribuída a Samuel Huntington, cientista político norte-americano.

No entanto, após a crise do Estado nos anos 1970 é que o termo

passou a constar com maior frequência nos papers da área e a ser

encarado como um instrumental analítico importante para a

compreensão desse período de transformação que tem ocorrido nosúltimos anos, sobretudo da reforma do Estado e de seu aparelho

(ARAÚJO, 2002; STREIT e KLERING, 2004).

Naquele momento o que caracterizava a utilização da

expressão era sua aplicação exclusivamente na área pública. Por

essa ótica, governança pode ser entendida como algo que indicaria

uma ampla estratégia de reformas para reforçar as instituições da

sociedade civil e tornar os governos mais abertos, responsáveis,

transparentes e democráticos (MEDEIROS e GUIMARÃES,

2005).

Dentro desta ótica o conceito de governança não se

restringiria, somente, aos aspectos gerenciais e administrativos do

Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado.

Ele incorporaria questões relativas a padrões de articulação e

cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais

que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras

do sistema econômico. Incluindo-se aí os mecanismos tradicionais

de agregação e articulação de interesses, tais como partidos

políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais



(de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de

diversos tipos (SANTOS, 1995).

Segundo Diniz (1995) o termo “governance” (traduzidopara o português como governança) foi introduzido no debate

público internacional a partir de reflexões conduzidas

principalmente pelo Banco Mundial, com o objetivo de aprofundar

o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente.

A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos

resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma

pela qual o governo exerce o seu poder.O conceito de governança, segundo Borges (2003, p. 3) é

definido pelo Banco Mundial como "a maneira pela qual o poder é

exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do

país, com vistas ao desenvolvimento" É a provisão de regras

abstratas e universais, de instituições capazes de garantir seu

cumprimento, e de mecanismos previsíveis para regular conflitos

relativos tanto às regras quanto ao seu cumprimento.

O Banco Mundial estabeleceu quatro dimensões-chave para

a boa governança: administração do setor público - diz respeito à

melhora da capacidade de gerenciamento econômico e de prestação

de serviços sociais; quadro legal - estabelecimento de um marco

legal enunciada como um elemento crítico em face da "síndrome da

ilegalidade" que caracterizaria muitos países em desenvolvimento;

participação e accountability*; e informação e transparência - a

participação e a transparência são consideradas de fundamental

importância para aumentar a eficiência econômica, envolvendo a

disponibilidade de informações sobre as políticas governamentais,

a transparência dos processos de formulação de política e alguma

GLOSSÁRIO

Equidade – fairness;Transparência –disclousure;Responsabilidadepelos resultados –accountability*Cumprimento de leise normas -compliance.Fonte: Iudícibus etal. (2003, p. 118)



oportunidade para que os cidadãos possam influenciar a tomada de

decisão sobre as políticas públicas (BORGES, 2003).

Tem-se assim que não basta ter governança, mas boagovernança. A noção de boa governança encontra-se

intrinsecamente associada à capacidade governativa, sendo

primordial para criar e sustentar um ambiente que proporcione um

forte desenvolvimento eqüitativo, e é um complemento essencial

para políticas econômicas sólidas. Dessa forma, a boa governança

passa a ser requisito indispensável para um desenvolvimento

sustentado, que incorpora ao crescimento econômico eqüidadesocial e também direitos humanos (SANTOS, 1997).

Além da área pública, o termo governança é encontrado

também na área econômica. Segundo Williamson (1979; 1989)

governança é a coordenação das atividades econômicas através de

relações não-mercadológicas. Afirma que governança é a matriz

institucional pela qual as transações são definidas e são

estabelecidos objetivos, tais como o de minimizar os custos de

transações; o de obter a complementaridade de competências e o de

definir as relações de poder.

Com base neste raciocínio as empresas e suas estruturas

devem ser analisadas pelo processo produtivo relacionado aos

diferentes estágios de relacionamento concernentes à produção,

sendo a ênfase nos custos de transação, em que a governança torna-

se fator de grande importância na diminuição de riscos (JENSEN;

MECKLING, 1976; WILLIAMSON,1996).

A estrutura de governança é definida como um conjunto de

formas organizacionais que condiciona o relacionamento entre

agentes que estão empenhados em uma atividade, determinando os

incentivos individuais e a alocação dos recursos disponíveis. As

GLOSSÁRIO

Custo de transação éo custo incorporadopor terceiros em umatransaçãoeconômica. Oscustos de transação,

impostos porexemplo, causamimpacto sobre a aoferta e demanda deum mercado, pois ovalor pago pelocomprador não éinteiramenterepassado aovendedor.Fonte: wikipedia.org



estruturas de governança incluem as formas específicas de direito

de propriedade dos ativos, as regras básicas – contratuais ou não –

que regulam as relações entre agentes, a utilização de ativoscomuns e individuais, a distribuição das rendas, previstas em

contratos ou residuais, os instrumentos de premiação e punição

utilizados pelo grupo e o arcabouço legal/institucional da economia

que ampara as regras de convivência e os contratos estabelecidos

entre agentes (BUAINAIN et al., 1999, citado por RABELO E

SILVEIRA, 1999).

Barbosa (2008) citando Farina, Azevedo e Saes (1997)apresenta a definição de uma estrutura de governança como “um

conjunto de regras (instituições) – tais como contratos entre

particulares ou normas internas às organizações – que governam

uma determinada transação” A governança adequada resulta num

prêmio de eficácia compatível com as características das

transações.

Analisando a governança a partir da ótica das grandes

corporações, encontra-se o termo governança corporativa* – GC –,

cujo surgimento e adoção são recentes. Segundo Andrade e

Rossetti (2004), a expressão foi empregada pela primeira vez em

1991. A GC é o conjunto de práticas que tem por finalidade

otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger os

stakeholders, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas

de governança corporativa envolve, principalmente, transparência,

eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.

É importante observar que a governança corporativa é

também um meio e processo capaz de produzir resultados eficazes

na gestão das empresas, coincidindo com o entendimento geral

GLOSSÁRIO

Pode-se definir agovernançacorporativa* comoum conjunto devalores, princípios,propósitos e regrasque rege o sistemade poder e os

mecanismos degestão dascorporações,buscando amaximização dariqueza dosacionistas e oatendimento dosdireitos de outraspartes interessadas,minimizandooportunismos

conflitantes com estefim” (ANDRADE EROSSETTI, 2004).



sobre governança apresentado nos parágrafos anteriores

(GONÇALVES, 2006).

O apêndice “corporativa” amplia o conceito de governança,o qual passa a identificar um conjunto de relações mais amplas,

presentes nas estruturas administrativas das grandes corporações,

representando um conjunto de práticas que tem por finalidade

otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as

partes relacionadas. A análise das práticas de governança

corporativa envolve, principalmente, transparência, equidade de

tratamento dos acionistas e prestação de contas.Segundo Garcia e Souza (2005) a expressão governança

corporativa no português foi criada a partir da tradução literal do

original de língua inglesa. Contexta a autora que, no entanto, pode-

se questionar essa tradução, apesar, destaca, o fato do termo

governança já ter sido assimilado pelo vernáculo. Afirma que o

termo governança não é apto a abranger todo o seu real significado,

não cumprindo sua função de representar o seu abrangente

conteúdo. Já o termo corporativo, em português, designa, segundo

Boulos e Szterling (2002), citados por Garcia e Souza (2005) algo

próprio de corporação, a qual é uma associação de pessoas com

regras, direitos, deveres, privilégios comuns, ou como indivíduos

que, coletivamente, administram ou dirigem certos negócios de

interesse público. O termo inglês corporate remete às corporations,

cujo similar mais próximo em nosso direito são as sociedades

anônimas. Conclui a citada autora que apesar de não ser a

denominação mais adequada, o termo governança corporativa pelo

menos ajuda a remeter ao nome usado nos EUA, o qual é

mundialmente reconhecido como identificador do movimento de

governança corporativa*.



O que vem, portanto, a ser GOVERNANÇA

CORPORATIVA*? Foi colocado na forma de Glossário vários

conceitos (“bem fundamentadas”) de GC para que você, aluno,possa se familiarizar com o tema proposto. Assim, uma análise na

literatura recente que aborda o tema proporciona uma gama

considerável de definições e conceitos, desde colocações bem

fundamentadas a outras bem superficiais. Aquelas bem

fundamentadas representam um conjunto que permite entender de

forma mais clara o que seja governança corporativa. É o que se

pode chamar de “pressupostos teóricos da governança corporativa”.Esses conceitos e definições, de forma bem próxima, são

fundamentados nas mesmas bases teóricas.

Os trabalhos dos autores citados na Figura 1 representam a

base teórica para as atuais discussões sobre governança

corporativa. Não é possível afirmar que entre eles haja uma relação

de causa e efeito, mas a contribuição de cada um está presente na

determinação das estruturas e nos mecanismos de governança

corporativa atualmente adotadas pelas empresas.

GLOSSÁRIO

“Governançacorporativa*consiste no conjuntode mecanismospelos quaisfornecedores decapital para asempresas seasseguram de que

receberão retornoadequado sobre seusinvestimentos”(CARVALHO,2007).



Figura 3: Pressupostos teóricos da governança corporativa

Fonte: elaborado pelo autor.

A diversidade de conceitos de governança corporativa

presentes na literatura com maior ou menor abrangência buscamestabelecer ou delimitar o escopo de emprego das estruturas de

governança corporativa. Sem a pretensão de apresentar uma revisão

completa dos conceitos encontrados na literatura, mas com o

objetivo de subsidiar as demais discussões a serem apresentadas

nessa apostila são apresentados a seguir alguns destes conceitos.

Pode-se dizer que a palavra governança contém um

elemento positivo: governança necessariamente é a boagovernança. De certa forma há uma relação entre os conceitos de

governança apresentados. Em países democráticos o governo

divide-se em três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário.

Esses três poderes são assessorados por outros órgãos que auxiliam



na gestão e na fiscalização. A governança corporativa* segue

estrutura bem próxima, baseando-se também em três poderes: a

diretoria executiva, o conselho de administração e o conselhofiscal, além da previsão do estabelecimento de auditoria interna,

externa, comitês e conselhos consultivos. Estes órgãos existem para

auxiliar na fiscalização da governança da companhia.

A governança não é ação isolada de gestores, acionistas

majoritários ou minoritários buscando e defendendo espaços de

participação e influência. Deve, ao contrário, representar um

conjunto de normas e ações que tenham por objetivos preservar ealinhar os interesses das partes interessadas na maximização dos

resultados da empresa. Transparência, equidade, prestação de

contas devem ser os pilares da boa governança. A (boa) governança

diz respeito aos meios e processos que são utilizados para produzir

resultados eficazes, através de atos propositados e não apenas de

comandos tácitos.

Origem da Governança Corporativa

Os estudos sobre governança corporativa* ganharam maior

relevância com o surgimento das modernas corporações, sendo que

o centro das discussões sempre esteve relacionado à estrutura de

propriedade, ao controle e aos conflitos de interesses. De acordo

com Berle e Means (1932, 1984) o advento de grandes empresas

financiadas pelo público (sociedades anônimas) transformou a vida

dos proprietários, dos trabalhadores e as formas de propriedade.

Assim, o divórcio entre a propriedade e o controle, resultante desse

processo, envolveu quase necessariamente uma nova forma de

organização econômica da sociedade.

GLOSSÁRIO

A governançacorporativa* é umconjunto de

relacionamentosentre a gerência dacompanhia, seusconselhos,acionistas, e outrosstakeholders.Governançacorporativa tambémfornece a estruturapela qual osobjetivos dacompanhia são

estabelecidos, e osmeios para atingi-lose o monitoramentoda performance sãodeterminados. A boagovernança deveriafornecer incentivosespecíficos para osconselhos e para osgestores na buscados objetivos querepresentam osinteresses dacompanhia e dosacionistas, bemcomo deveriafacilitar o efetivomonitoramento dosnegócios” (OECD –ORGANISATIONFOR ECONOMICCO-OPERATIONAND

DEVELOPMENT,2004).



A governança corporativa faz parte da pesquisa em

empresas desde a publicação de Adam Smith (1776) “Uma

Investigação na Natureza e Causas da Riqueza das Nações”. Apesarde repudiar a sociedade anônima como mecanismo comercial,

Smith (1996) contribuiu para a análise da negligência e

esbanjamento com que os administradores agiriam, ao administrar

o dinheiro dos outros e não o seu. Afirmava que a dispersão da

propriedade tornava impossível uma administração eficiente, ou

seja, foi o primeiro insight relacionado à estrutura de propriedade e

de controle das firmas.

Saiba mais...

Palavras de Adam Smith:

“. . . sendo que os diretores de tais companhias

administram mais do dinheiro de outros do que o próprio, não é de

esperar que dele cuidem com a mesma irrequieta vigilância com aqual os sócios de uma empresa privada frequentemente cuidam do

seu. Como os administradores de um homem rico, eles tem

propensão a considerar que não seria honroso para o patrão

atender a pequenos detalhes, e com muitas facilidade dispensam

esses pequenos cuidados. Por conseguinte, prevalecem sempre e

necessariamente a negligência e o esbanjamento em grau maior

ou menor, na administração dos negócios de uma companhia. É por isso que as companhias de capital acionário para o comércio

exterior raramente tem sido capazes de sustentar a concorrência

contra aventureiros privados. Consequentemente, poucos êxitos

têm obtido sem qualquer privilégio de exclusividade e, muitas

GLOSSÁRIO

“Governançacorporativa* é um

sistema de normasde estruturação dasociedade anônima,visando aoaprimoramento dasrelações entre osdiversos segmentosenvolvidos naatividadeempresarial, deforma a garantir-lhestratamentoequânime,informação plena,impondo aoscontroladores e aosadministradores aresponsabilidadepelos resultados,tanto em relação aosminoritários, quantoaos demaisenvolvidos direta ou

indiretamente nadinâmicaempresarial,inclusive acomunidade”(GARCIA eSOUZA, 2005).s com este fim”(ANDRADE EROSSETTI, 2004).



vezes, nem sequer com isto têm logrado sucesso. Sem um privilégio

de exclusividade, geralmente tem administrado mal o comércio.

Com tal privilégio, além de administrar mal, tem limitado ocomércio.” (Smith, A., 1996, p. 214).

No entanto aponta-se que os estudos sobre governança

corporativa ganharam ímpeto através da clássica publicação de

Berle e Means (1932) “A Moderna Sociedade Anônima e a

Propriedade Privada” que trata da separação de propriedade e

controle corporativos, a qual é apontada como sendo as raízes das

pesquisas sobre governança corporativa. Os autores posteriores

buscaram explicar por que uma empresa com vários acionistas

espalhados investe de controle e poderes o gerente que pode não ter

partes significativas na empresa. Mesmo após o jubileu de

diamante desta publicação clássica, ainda há interesse inigualável

no campo com relação a governança corporativa (NANKA-

BRUCE, 2006). Muito da literatura sobre governança corporativa

baseia-se no princípio de que as empresas pertencem aos acionistas

e que, portanto, a sua administração deve ser feita em benefício

deles (CARVALHO, 2007).

O trabalho de Berle e Means (1932) teve como objetivo

analisar empiricamente a composição acionária das grandes

empresas norte-americanas e discutir os inevitáveis conflitos de

interesse que estruturas de propriedade pulverizadas, tais como

as encontradas, poderiam acarretar para o desempenho e valor

das companhias. Eles foram os primeiros a discutir os

benefícios e custos potenciais da separação entre propriedade e

controle que já se verificava em algumas grandes corporações

de sua época. Entre os custos potenciais, os autores observaram

GLOSSÁRIO

“GovernançaCorporativa* é osistema pelo qual asorganizações sãodirigidas,

monitoradas eincentivadas,envolvendo osrelacionamentosentre proprietários,Conselho deAdministração,Diretoria e órgãos decontrole. As boaspráticas deGovernançaCorporativa

convertem princípiosem recomendaçõesobjetivas, alinhandointeresses com afinalidade depreservar e otimizaro valor daorganização,facilitando seuacesso a recursos econtribuindo parasua longevidade”

(IBGC, 2009).



que a pulverização da propriedade fortaleceria o poder dos

gestores, aumentando as chances de os mesmos agirem em seu

próprio interesse, e não no interesse dos acionistas. Tem-se

assim que a estrutura de propriedade e os conflitos de interesse

na alta gestão das empresas sempre estiveram no centro das

discussões sobre governança corporativa* (SAITO; SILVEIRA,

2008).

Os custos potenciais a que se referiam Smith (1776) e

Berle e Means (1932) são os que anos depois Jensen e Meckling

(1976) denominaram de custos de agência (visto na unidade 01).Relembrando, esses custos somente existiriam em função da

necessidade da diminuição da existência de assimetria de

informação na relação entre agente e principal nas empresas. No

entanto quando da publicação do artigo de Ronald Coase em 1937,

intitulado “A natureza da firma”, a teoria econômica passou a

reconhecer além dos custos de produção, os custos de transação. Os

custos de transação são os custos de negociar, de redigir e de

garantir o cumprimento de contratos, de estabelecer marcas, de

obter informações que podem também ser denominados como

custos da organização. A Teoria dos Custos de Transação - TCT

suspende a hipótese clássica da simetria de informação entre

comprador e vendedor, tornando os custos de transação

significativos na produção empresarial (VILLELA, 2003). Além do

mais a assimetria de informações é um pontos cruciais para o

estabelecimento de uma estrutura de governança corporativa nas

empresas.

Ao analisarem a separação entre propriedade e controle

Berle e Means (1984) já se preocupavam com a situação que

criava uma condição em que os interesses do proprietário e do



administrador poderiam, com freqüência, divergir, e dessa forma os

mecanismos que antes existiam para limitar o abuso de poder

desapareceriam. A divisão da propriedade, em propriedade formal eo poder associado a ela, estabelece uma nova relação, a qual tem

implicações inclusive na natureza do objetivo corporativo de busca

da maximização do lucro.

A necessidade de novos mecanismos de controle é abordada

por Coase (1937) ao introduzir a visão da firma como um nexo de

contratos e a formação lógica básica da economia dos custos de

transação. Este foi um novo conceito que revolucionou as análiseseconômicas em períodos recentes, através do qual se demonstrou

como a introdução de custos de transação na economia determina

as formas organizacionais e as instituições do ambiente social.

Segundo Coase (1937), os custos de transação decorrem

fundamentalmente da tentativa de obtenção das informações de

mercado, pressupondo-se que este procedimento é particular a cada

organização, e da negociação e estabelecimento dos contratos,

incluindo, neste caso, custos de monitoramento das cláusulas

acordadas.

Segundo Villela (2003) é necessário considerar os fatores

cruciais nos custos de transação tais como a racionalidade limitada

dos agentes econômicos, a complexidade e incerteza do ambiente e

os diferentes tipos de contratos estabelecidos entre as organizações.

Destaca que as análises de Simon (1979) discutem os processos

decisórios e a racionalidade limitada dos agentes econômicos, ou

seja, o comportamento administrativo não é perfeito uma vez que a

racionalidade dos indivíduos é imperfeita. Desta forma pode-se ter

decisões no máximo satisfatórias, pois normalmente não existe

perfeição em termos de decisões devido à complexidade e às



incertezas do ambiente. No entanto para que se obtenha decisões

satisfatórias, as organizações devem buscar uma grande amplitude

de informações e serem capazes de analisar os possíveisdesdobramentos de uma dada escolha. Porém, contextos complexos

e incertos possibilitam que agentes envolvidos adotem iniciativas

oportunistas, tais como a manipulação da assimetria de

informações. Neste aspecto os custos de transação (monitoramento)

são essencialmente custos de governança. A minimização dos

custos de governança é assim diretamente relacionada à estrutura

que uma empresa deseja ter. Se o objetivo é proteger os direitos depropriedade, maior incidência haverá destes custos.

O estabelecimento de mecanismos e estruturas de

governança passam a ser fundamentais na forma de gestão de uma

empresa, incluindo aí suas relações com o mercado. Williamson

(1979), a partir das contribuições apresentadas por Coase (1937)

propõe uma taxonomia de coordenação econômica que divide-se

em: (i) mercado; (ii) redes e (iii) hierarquia. A governança,

coordenação das atividades econômicas através de relações não –

mercadológicas, se resume na coordenação das redes e das

hierarquias. O autor além de demonstrar a importância das

instituições, mostra que, estas, são passiveis de receberem

interpretações analíticas.

Segundo Zylbersztajn (2009) o modelo apresentado por

Williamson (1979) permite testar hipóteses sobre os mecanismos

de governança das organizações, sobre as relações entre firmas que

não ocorrem por meio dos mercados e sim dos contratos. Indo além

do conceito de governança corporativa, o trabalho de Williamson

(1979) lançou luz sobre decisões estratégicas fundamentais, como

por exemplo, a decisão estratégica sobre o crescimento vertical das



organizações. O modelo de Williamson (1979) abriu caminhos para

a análise do crescimento das firmas e das relações contratuais

complexas que caracterizam as cadeias produtivas e as redes decorporações modernas.

Jensen e Meckling (2008) asseveram que as relações

contratuais compõem a essência da firma, não somente com os

empregados, mas também com fornecedores, clientes, credores etc.

Segundo eles o problema dos custos de agência e de

monitoramento existe para todos esses contratos,

independentemente de haver uma produção coletiva. Os custos deagência são definidos por estes autores como sendo a soma (1) das

despesas de monitoramento por parte do principal; (2) das despesas

com a concessão de garantias contratuais por parte do agente; (3) e

do custo residual.

Os custos de agência decorrem da existência da relação de

agência. Sendo que na maioria das relações de agência, o principal

e o agente incorrerão em custos positivos de monitoramento e de

concessão de garantias contratuais (tanto não pecuniários quanto

pecuniários) e, além disso, haverá algum nível de divergência entre

as decisões do agente.

Pode-se depreender da definição que os custos de agência*

ou custos de transação são passíveis de serem mensurados em

função da existência de relações estabelecidas mediante contrato.

Segundo North 1994 o custo de quantificação dos atributos dos

bens e serviços ou desempenho dos agentes constitui a chave dos

custos de transação. Esse valor provém dos diversos atributos do

bem ou serviço ou, no caso do desempenho de um agente, das

inúmeras atividades isoladas que constituem esse desempenho.

Para North 1994, custos de transação podem ser definidos como

GLOSSÁRIO

A relação de agência*é definida “como

um contrato sob o

qual uma ou mais

pessoas (o(s)

principal (is))

em¬prega uma

outra pessoa

(agente) para

executar em seu

nome um serviço

que implique adelegação de algum

poder de decisão ao

agente. Se ambas as

partes da rela¬ção

forem

maximizadoras de

utilidade, há boas

razões para

acreditar que o

agente nem sempre

agirá de acordo

com os interesses

do principal” Fonte:

Jensen e Meckling.

(2008, p. 89).



aqueles a que estão sujeitas todas as operações de um sistema

econômico.

De acordo com North (2006) o desempenho econômico éfunção das instituições e de sua evolução. Juntamente com a

tecnologia empregada, elas determinam os custos de transação e

produção. Destaca que as instituições constituem as regras do jogo

numa sociedade. Ou seja, formalmente, representam os limites

estabelecidos pelo homem para disciplinar as relações humanas.

Conseqüentemente, e em compensação, estruturam os incentivos de

natureza política, social e econômica (BALBINOTTO NETO,2006). Tem-se assim que as instituições determinam: (i) os direitos

de propriedade; (ii) A estrutura de mercado; (iii) a alocação de

recursos; (iv) a distribuição do excedente.

O direito de propriedade, que é um tema recorrente em

governança corporativa, é segundo Balbinoto Neto (2006) um

conjunto de leis (ou normas) que descreve o que as pessoas e as

empresas podem fazer com suas respectivas propriedades. Nas

sociedades anônimas as normas visam basicamente eliminar os

problemas de agência, pois de acordo com Carvalho (2007) espera-

se que o agente deva tomar decisões em benefício do principal, mas

muitas vezes ocorrem situações em que os interesses dos dois são

conflitantes, dando margem a um comportamento oportunista por

parte do agente (referido como moral hazard ou oportunismo).

O oportunismo resulta do comportamento do indivíduo na

busca do seu auto interesse. Ele parte de um princípio de jogo não

cooperativo, no qual a informação que um agente possa ter sobre a

realidade, não acessível a outro agente, pode permitir que o

primeiro desfrute de algum benefício do tipo monopolístico.

A teoria dos custos de transação assume que apesar da



“competência cognitiva” limitada dos agentes, sua conduta

econômica possui um caráter racional, refletido no fato de que estes

procuram avaliar as conseqüências das suas decisões e estabelecercritérios para a escolha entre ações alternativas. Segundo

Williamson (1985), citado por Santos, Pereira e Rodrigues (2001,

p. 4) o oportunismo refere-se a ações que resultam em um

“desenvolvimento incompleto ou distorcido de informações,

especialmente quando associado a esforços premeditados para

enganar, deturpar, disfarçar, ofuscar ou de alguma forma,

confundir”, o que abrange todo comportamento estratégico queenvolve a manipulação ou o ocultamento de informações e/ou

intenções perante a outra parte da transação.

O conceito de oportunismo traz consigo a conotação de

ética comportamental dos indivíduos que, na base da teoria dos

custos de transação, apenas assume que os indivíduos podem agir

de modo oportunístico. Diante dessa possibilidade, os contratos

ficam expostos a ações que demandam monitoramento ou inclusão

de salvaguardas, o que não ocorre sem custos. Segundo Neves

(1995), a ação oportunística pode ser reduzida por meio de

mecanismos de controle e fiscalização e de mecanismos de

remuneração e incentivos.

Em uma empresa, o controle (agente) deve ser

supostamente, guardião dos interesses de determinados grupos

(principais). Em alguns casos, o controle deve preservar apenas os

interesses dos acionistas. Governança corporativa é assim o

conjunto de mecanismos instituídos para fazer com que o controle

atue de fato em benefício das partes com direitos legais sobre a

empresa, minimizando o oportunismo (CARVALHO, 2007).



A racionalidade limitada e o oportunismo são dois fatos que

parecem condizentes com a realidade, em que se encontram

incertezas e assimetria informacional, pressupostos para aexistência de uma estrutura de governança. Por isso devem ser

considerados nos contratos, implicando custos associados às

salvaguardas contratuais e aos mecanismos de monitoramento e

controle (ALVES; STADUTO, 1999).

O objetivo de uma estrutura de governança corporativa deve

ser o de diminuir os problemas de agência, entre gestores e

acionistas, gestores e investidores, e entre acionistas minoritários emajoritários. A redução da assimetria informacional é um ponto

chave deste processo, pois somente com equidade, informação e

transparência torna-se possível reduzir a ameaça de oportunismo

por parte de quem detém a informação. Mecanismos efetivos de

governança corporativa não somente são essenciais, como também

podem contribuir para diminuir os custos de agência ou transação.

Evolução da Governança Corporativa

Segundo Carvalho (2007) predominou, por décadas, da

visão descrita em Berle & Means (1932), segundo a qual as grandes

empresas modernas possuem propriedade acionária dispersa,

moldando o debate sobre governança corporativa: o grande

problema de agência era visto como o conflito entre

administradores (agentes) e acionistas (principais). O oportunismo

consistiria de decisões dos administradores que não visassem à

maximização do valor das ações. Dentro desse paradigma, boa

governança empresarial significaria a adoção de mecanismos que



forçassem os administradores (não-acionistas) a proteger os

interesses dos acionistas.

Através de raciocínio semelhante Silveira et al. (2007)destacam que a maior parte da literatura sobre governança

corporativa foi desenvolvida para o contexto anglo-saxão, no qual

o principal conflito de agência ocorre entre acionistas e gestores,

em decorrência da estrutura de propriedade pulverizada presente na

maioria das grandes companhias abertas.

Segundo Leal (2007) estudos recentes sugerem que o

modelo de Berle e Means (1932) de propriedade dispersa não écomum nem em mercados desenvolvidos, pois mesmo em países

ricos encontram-se grandes acionistas controlando um número

significativo de companhias. Na mesma linha destaca Carvalho

(2007) que pesquisas tem demonstrado que o paradigma de Berle

& Means (1932) é uma exceção restrita aos Estados Unidos e à

Grã-Bretanha. Na maioria dos países, o modelo que predomina é o

de um acionista majoritário que detém o controle da empresa e

aponta seus administradores. Nesta situação há mudança no

paradigma de governança corporativa, pois pode passar a existir

conflitos de interesses entre os grupos de acionistas: a boa

governança não mais consiste em proteger o interesse dos

acionistas, mas em evitar que os acionistas controladores

expropriem os minoritários.

La Porta et al. (1998, 1999) desenvolveram uma série de

estudos acerca das diferenças entre os diversos mercados de

capitais nacionais e concentração acionária. Os estudos apontam

que apenas em países com excelente proteção ao investidor

(Estados Unidos e Inglaterra) foi encontrada a predominância do

controle pulverizado, de acordo com a imagem que Berle e Means



(1932) faziam da corporação moderna. Sendo que a concentração

da estrutura de propriedade (menor proteção ao investidor) é bem

maior no restante do mundo, onde é comum a presença de umgrande acionista controlador ou bloco de grandes acionistas. Ou

seja, exceto em algumas economias com grande proteção ao

acionista, poucas empresas possuem propriedade dispersa. Eles

identificaram os proprietários dos direitos de voto e fluxo de caixa

em países desenvolvidos nos quais desenvolveram as pesquisas e que possuem leis de diferentes origens e enforcement. A maioria

das empresas é controlada por famílias ou pelo Estado. Os direitosde voto dos acionistas controladores em geral excedem os direitos

de fluxo de caixa, principalmente pelo uso de estruturas indiretas

de controle, tais como pirâmides.

Segundo La Porta et. al (1998, 1999) nestas situações o

controle das empresas é bem definido, existindo o risco dos

minoritários serem expropriados. Em países com estas

características o problema de agência verificado com mais

freqüência é a expropriação do acionista minoritário pelo

majoritário. Destacam os autores que a concentração da

propriedade acionária é negativamente relacionada à proteção dos

direitos de acionistas, ou seja, países com melhor proteção tendem

a apresentar maior dispersão da propriedade das companhias.

Destaca Garcia e Souza (2005) que os estudos atuais sobre

governança corporativa além de serem voltados à proteção dos

direitos dos minoritários, englobam também a defesa de todos os

demais interessados na sociedade anônima. Desta forma,

complementa, houve a necessidade de se modificar o enfoque da

gestão empresarial, além de provocar reformas na legislação

societária dos países de economia de mercado e a criação de

GLOSSÁRIO

Enforcement –execução.

“These authoritiesshould be given aminimum of commoninvestigation andenforcement

powers”.

“Estas autoridadesdeverão ter ummínimo comum decompetências deinvestigação e de.”

Fonte: Elaborado

pelo autor



programas de incentivo à adoção das boas práticas de governança

corporativa.

Cita-se que a relevância alcançada pelos estudos sobregovernança corporativa é relacionada ao movimento surgido nos

Estados Unidos, em decorrência da pressão dos fundos de pensão,

como por exemplo, Calpers e Fidelity, que passaram a exigir mais

informação e transparência das companhias. O objetivo era impor

limites aos abusos dos controladores. Paralelamente, foi editado na

Inglaterra, em 1992, o Cadbury Report , o primeiro de todos os

códigos de melhores práticas de governança corporativa. Em outrospaíses, como na França através da publicação do Relatório Vienot ,

na Itália e na Alemanha também ocorreram mudanças em função

da necessidade de adequação aos princípios de governança

corporativa. Porém, os escândalos corporativos envolvendo

empresas como a Enron (esse será apresentado em forma de estudo

de caso na unidade 03) e a WorldCom no Estados Unidos na

década de 1990, que surpreenderam o mercado, para o qual eram

empresas saudáveis e com credibilidade, e trouxeram descrença dos

investidores, abalando a credibilidade das instituições (GARCIA E

SOUZA, 2005), é um de certa forma uma marco negativo para a

ampliação e fortalecimento das discussões sobre governança

corporativa.

De acordo com Garcia e Souza (2005) a conseqüência dos

escândalos corporativos foi reabrir a discussão acerca da eficiência

dos mecanismos de controle da gestão das sociedades anônimas.

Os sistemas de controle foram revistos e reformados, com a

governança corporativa evoluindo para uma nova etapa, com foco



na busca da eficiência na aplicação de suas regras, de modo a

assegurar mais respeito ao investidor e recobrar a credibilidade do

mercado. Nos Estados Unidos o marco desta etapa da governançacorporativa foi a Lei Sarbanes-Oxley*, promulgada em julho de

2002, representando uma resposta às fraudes que desafiaram os

controles do sistema acionário norte-americano. Esta legislação

adotou normas rígidas de governança corporativa, procurando

assegurar maior transparência nas informações, mais independência

aos órgãos de auditoria, maior confiabilidade aos resultados e

sanções severas contra fraudes societárias. A eficácia da leiSarbanes-Oxley se estende além dos limites territoriais americanos,

se aplicando também a toda e qualquer empresa que negocie no

mercado de valores mobiliários norte-americano.

No Brasil, segundo Garcia e Souza (2005), grande parte dos

preceitos estabelecidos na lei Sarbanes-Oxley já tinha sido

instituída pela Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas,

incluindo aí as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303 de 2001.

Destacam-se no instrumento legal brasileiro aspectos como o fato

do administrador responder civilmente pelos prejuízos que causar a

sociedade, por atos que extrapolem os poderes a ele delegados em

afronta à lei ou aos estatutos, ou ainda por atos culposos ou

dolosos, mesmo que dentro do âmbito de suas atribuições.

No entanto, Gorga (2004), analisando a promulgação da Lei

nº 10.303 de 2001, cita que a cultura pode influenciar a governança

corporativa, pois pode ser um fator determinante de mudanças

institucionais, tanto no setor privado como no setor público. Cita

que, apesar dos avanços contemplados na nova lei, o

desenvolvimento do mercado ainda parece ser tímido e

insuficiente.

GLOSSÁRIO

A Lei Sarbanes-Oxley (em inglês,Sarbanes-Oxley Act )é uma leiestadunidense,assinada em 30 de

julho de 2002.Motivada porescândalosfinanceiroscoorporativos

(dentre eles o daEnron, que acaboupor afetardrasticamente aempresa de auditoriaArthur Andersen),essa lei foi redigidacom o objetivo deevitar oesvaziamento dosinvestimentosfinanceiros e a fugados investidorescausada pelaaparente insegurançaa respeito dagovernançaadequada dasempresas.

Fonte: Sarbanes-Oxley Act of 2002.Disponível em:

<http://corporate.findlaw.com/industry/corporate/docs/publ107.204.html>,acesso em:20.08.2010



Esse é um dos aspectos que caracteriza o ambiente

institucional brasileiro, com raízes no desenvolvimento econômico

e na cultura empresarial nacional, que em muitas situaçõesrepresentam obstáculos às mudanças institucionais no Brasil

(GORGA, 2004). Segundo Motta e Caldas (1997), grandes

empresas nacionais ainda retêm valores aristocráticos e a

mentalidade tradicional da casa-grande em suas organizações.

Afirmam os autores que, embora frequentemente sintam a

necessidade de adotar novas estratégias, as organizações não são

capazes de implementá-las, porque isso requereria uma mudançanos valores e expectativas.

A cultura e a ideologia ajudam a explicar a manutenção do

status quo* de alguns grupos no poder, como também podem

explicar a emergência de outros grupos de interesses, como

exemplo os acionistas minoritários (GORGA, 2004; PEREIRA,

1997; GRÜN, 2003).

Camera e Araújo (2008), também abordaram os aspectos da

cultura brasileira e a origem da empresa familiar. Salientam que a

característica do empreendedor brasileiro está mais apoiada em

variáveis e características emocionais do que em qualquer visão

racional ou estratégica. E é por essa razão que boa parte dos

fundadores empreendedores não consegue fazer uma distinção

entre família, propriedade e empresa.

Deve-se ter em conta, também, que a economia brasileira,

desde os anos 1930, teve seu crescimento calcado na articulação do

clássico tripé capital privado nacional/estatal/estrangeiro Nesse

cenário, predominavam grandes empresas estatais atendendo ao seu

controlador (governo), empresas privadas com controle familiar e

filiais de empresas estrangeiras – todas, ainda que com

GLOSSÁRIO

Statu quo* (daexpressão in statuquo res erant antebellum) é umaexpressão latina quedesigna o estadoatual das coisas, sejaem que momentofor.

Emprega-se estaexpressão,geralmente, paradefinir o estado decoisas ou situações.

Na generalidade dasvezes em que éutilizada, aexpressão aparececomo "manter ostatu quo", "defendero statu quo" ou, aocontrário, "mudar ostatu quo".Fonte: wikipedia.org



performance diferenciada, inseridas em uma economia com o

processo concorrencial “controlado” (SIFFERT FILHO, 1998;

GRÜN, 2003).Porém, diversas transformações vêm ocorrendo na

economia brasileira a partir dos anos 1990. Mudanças estruturais,

como a abertura comercial, os novos padrões de consumo e

produção, a redefinição do papel do governo e o processo de

privatização alteraram o ambiente institucional, trazendo para as

empresas novos desafios. A capacidade de adaptação passa a ser

fundamental nesse novo processo.Como consequência desse novo cenário, principalmente

devido ao processo de privatização, alterou-se a configuração

societária de empresas em diversos setores da economia.

Atividades como siderurgia, papel e celulose, fertilizantes, química

e petroquímica, transporte ferroviário e mineração, entre outras,

que até os anos 1980 eram estatais, passaram a ter novo controle.

Siffert Filho (1998) destaca que a empresa familiar nacional

encontrou-se (e ainda encontra-se) sob forte pressão, seja pelo lado

das dificuldades de se estabelecer uma adequada estrutura de

capital, com maior participação de equity (recursos não-exigíveis)

no financiamento dos investimentos, seja pelas dificuldades

inerentes a uma economia com maior exposição aos capitais

externos. Deve-se destacar que os processos de fusões,

incorporações e aquisições de empresas ocorridos nos últimos anos

têm contribuído para mudanças na estrutura de controle de muitas

empresas familiares. Dessa forma, novos agentes ganham relevo

enquanto articuladores estratégicos do controle de grandes

empresas nacionais: os investidores institucionais, em especial os

fundos de pensão e os investidores externos.

GLOSSÁRIO

Statu quo* (daexpressão in statuquo res erant antebellum) é umaexpressão latina que

designa o estadoatual das coisas, sejaem que momentofor.

Emprega-se estaexpressão,geralmente, paradefinir o estado decoisas ou situações.Na generalidade dasvezes em que é

utilizada, aexpressão aparececomo "manter ostatu quo", "defendero statu quo" ou, aocontrário, "mudar ostatu quo".Fonte: wikipedia.org



A partir do envolvimento e da participação dos novos

atores, novas composições societárias são estabelecidas, criando

um contexto no qual novas formas de governança corporativapassam a ser necessárias, tornando-se presentes na economia

brasileira. Em função desse novo ambiente no contexto das

empresas, houve a necessidade da criação e do aperfeiçoamento de

normas jurídicas que ordenaram as diversas tendências (reforma da

Lei 6.404/1976) e a redefinição das funções de órgãos estatais ou

paraestatais (o CADE – Conselho Administrativo de Defesa

Econômica – e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários), poucorepresentativos em momentos anteriores (SIFFERT FILHO, 1998;

GRÜN, 2003; GORGA, 2004). Destacam-se dentro desse contexto

outras iniciativas institucionais, como a da Bovespa (criação do

Novo Mercado), a da CVM (cartilha de “Recomendações da CVM

sobre governança corporativa”) e a do IBGC – Instituto Brasileiro

de Governança Corporativa (Código de Melhores Práticas do

IBGC) (VIGNA, 2004).

A valorização e a liquidez das ações de um mercado são

influenciadas positivamente pelo grau de segurança que os direitos

concedidos aos acionistas oferecem e pela qualidade das

informações prestadas pelas empresas. De acordo com a Bovespa,

qual segmento de listagem possui essa premissa básica?

Todas essas iniciativas alteraram os ambientes institucional

e legal, representando uma intervenção no cotidiano das

organizações e alterando práticas arraigadas em função da cultura

empresarial predominante, como cita Siffert Filho (1998), em

função das mudanças de natureza societária que experimentam as



maiores empresas, com alterações na forma de controle societário

das corporações, tendo como acionistas principalmente investidores

institucionais, tanto nacionais como estrangeiros.A década de 1990 marca o surgimento do movimento da

governança no Brasil, de certa forma como uma reação à

necessidade captação de recursos. Segundo Garcia e Souza (2005)

os investidores institucionais de países desenvolvidos passaram a

pressionar os mercados de ações dos países emergentes, exigindo

sua modernização, através da implementação de proteção aos

direitos dos investidores. Como nesses mercados há necessidade derecursos de médio e longo prazo, a reação foi imediata, pois o

acesso às fontes de recursos estrangeiras só viria a partir do

momento que existisse confiança dos investidores, a qual só seria

sentida com a adoção de padrões de governança corporativa.

Estes aspectos corroboram as pesquisas realizadas por La

Porta et al (1998, 1999) que enfatizam que grau de

desenvolvimento da intermediação financeira e do mercado de

capitais depende do nível de proteção do qual gozam os

minoritários.

Tem-se a partir do exposto que o foco da governança

corporativa, com exceção do contexto anglo-saxão, deve ser

direcionado principalmente ao estabelecimento de estruturas de

governança que promovam mecanismos de proteção aos

minoritários, tanto acionistas quanto investidores.

Depreende-se que não somente as pesquisas realizadas na

área, como fatos que ocorreram em diversas economias reforçam a

evolução nos estudos sobre governança corporativa, com a

conseqüente estruturação de um corpo teórico mais consistente.

GLOSSÁRIO

Linha do tempo*.Disponível em:<http://www.ibgc.org.br/LinhaTempo.aspx>. Acesso em23.03.2010



O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC

(2010) disponibiliza em sua página de internet um levantamento,

denominado “Linha do Tempo*”, que de forma bem condensadaapresenta as iniciativas, os movimentos e os fatos que contribuíram

para a disseminação e a evolução das práticas de governança

corporativa.

O que é o IBGC? Quais os principais pilares da GC

evidenciados por esse órgão?

Assim, tendo em vista a GC como uma possível solução ao

problema de Agency, visualizamos as seguintes interfaces que serão

trabalhadas na unidade 03: valor da empresa, desempenho da

empresa e transparência das informações.


Essa atividade tem como objetivo juntar os conceitos, ou

seja, relacionar a teoria vista na unidade 1 com a teoria que

estamos vendo na unidade 2. A questão é:

1. Como a teoria do agente e principal pode ser

relacionada a Governança Corporativa?

Na segunda questão vamos discutir sobre os escândalos

corporativos atuais. Assim, temos:

2. Pesquise alguns exemplos e argumente quais

práticas de Governança Corporativa podem prevenir esses

escândalos.



Resumo

Nesta unidade, prezado aluno, foi apresentado a definição de

Governança Corporativa. Nós aprendemos que ao propor um

aprofundamento e um detalhamento do estudo de um determinado

assunto, muitas vezes no primeiro momento busca-se explicar o

significado dos termos que indicam o objeto a ser estudado. Porém,

como foi visto, um dos sérios problemas da análise científica é a

imprecisão dos conceitos, sendo que com a palavra governança

parece estar acontecendo um movimento de uso amplo da

expressão, sem que sua utilização esteja cercada do cuidado

analítico que requer. Deste modo, a unidade propôs uma distinção

entre os termos Governança e Governança Corporativa. Vimos

também a origem da GC e a visão de vários autores que

trabalharam e trabalham na definição e aplicação da CG no uso

corporativo ou público. Por último, apresentamos uma evolução

dos estudos da GC no mundo e no Brasil. Bons estudos e até a

próxima unidade.



UNIDADE

3

Governança corporativa: modelo degestão



ObjetivoNesta última unidade descrevemos a Governança

Corporativa na visão de quatro grandes pesquisadores: Edson

Cordeiro Da Silva, Leslie Amendolara, Roberto Gonzalez e

Marcelo Del Vigna. Serão 05 artigos da revista “Relações com

Investidores” (nº 105, Nov. 2006) que terão como objetivo o

embasamento de toda a teoria de GC vista nas duas primeiras

unidades. Assim, veremos que, a GC tem estado em evidência,

nesses últimos anos, e ganhou maior projeção com o escândalo que

surgiu com a empresa americana Enron em 2001. Os temas

trabalhados nessa unidade são: a gestão pela GC, conceito de

acionista controlador, abuso de poder do acionista controlador,

participação de stakeholders nas assembléias e nos conselhos, e

direitos dos preferencialistas em assembléias. Esses temas serão

trabalhados junto a análise da Lei das Sociedades por Ações (Lei

6.404/76) e das Instruções da CVM - Comissão de Valores

Mobiliários que disciplinam o funcionamento do mercado de

valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas. No final

dessa unidade você será capaz de fazer uma análise minuciosa dos

problemas gerados pelos conflitos de agência e as possíveis

soluções com a aplicação de boas práticas de Governança

Corporativa nas organizações.



Introdução

Caro Estudante,

Estamos iniciando a terceira e última unidade da nossa disciplina.

Já devidamente apresentada, a Governança Corporativa será

analisada a partir do foco do gerenciamento, ou seja: GC como

modelo de gestão. Para esse aprofundamento você deverá sempre

consultar o seu orientador. Discuta, pergunte, debata e aprofunde os

conceitos apresentados nessa unidade. Vamos lá!

Essa introdução é adaptado do artigo “GovernançaCorporativa: modelo de gestão”, por Edson Cordeiro da Silva, da

da revista Relações com Investidores (nº 105, Nov. 2006, p.16).

Sob essa ótica, nos últimos anos, a GC tem estado em

evidência, e ganhou maior projeção com os vários escândalos

corporativos envolvendo empresas como a Enron e a WorldCom

nos Estados Unidos na década de 1990, que surpreenderam o

mercado, para o qual eram empresa saudáveis e com credibilidade,e trouxeram descrença dos investidores, abalando a credibilidade

das instituições (GARCIA E SOUZA, 2005). A consequência foi a

implementação pelos governos e políticos de processos mais

rígidos de gestão.

Hoje, há novas regulamentações, códigos de boa

governança em vigor e conselhos de administrações mais

eficientes. Os investidores reconhecem e estão de olho nasempresas bem geridas, pois apresentam um desempenho melhor.

No entanto, o Brasil ainda tem uma longa caminhada na

governança corporativa.



A governança não é modismo, é um sistema aperfeiçoado

de gestão, porque dele emana o comprometimento da diretoria

executiva de passar mais informações ao mercado como maneira deagregar valor ao negócio e também de estruturar a administração da

empresa para o valor dos acionistas seja aumentando, através do

mercado de capitais.

Você concorda com o seguinte conceito? Em caso negativo,

apresente sua opinião. “O objetivo final da política de divulgação

de informações para o mercado de capitais pode ser entendidocomo um processo de aprimoramento do mercado de capitais, cujo

maior objetivo é o aumento da capacidade financeira das

instituições que integram o mercado de capitais.”

É responsabilidade da diretoria da empresa passar

credibilidade mediante a transparência e equidade dos dados por

meio dos relatórios econômico-financeiros e informações

fidedignas, as quais são apresentadas como os resultados da

governança corporativa. É importante a estrutura da governança

corporativa para o crescimento da empresa. Ao procurar a

eficiência e buscar o máximo retorno sobre o capital em benefício

dos acionistas, os responsáveis devem levar em conta as

dimensões: social, ambiental, e ética de suas atividades.

A governança corporativa engloba um conjunto de regras,

procedimentos, atitudes e instituições que condicionam a ação dos

administradores no sentido de atender aos interesses dos

financiadores e das partes interessadas na empresa, particularmente

os acionistas (stakeholders). Práticas de governança, juntamente

com as leis e a atuação dos tribunais e dos legisladores, visam



evitar que uma parte seja expropriada por outra. Você percebe

como esses dizeres relacionam perfeitamente com a nossa

discussão do fórum da unidade 2!O conceito de governança corporativa se enquadra, em

última análise, em um objetivo maior: o de criar condições para

uma organização mais racional, ética e pluralista da economia e da

sociedade como um todo. Baseada na explanação sobre a

governança corporativa, a gestão de qualidade* da informação se

encontra embutida na própria governança.

O mercado é o melhor meio de determinar a alocaçãoadequada de recursos e orientar as ações dos agentes econômicos.

O mercado não é, contudo, um valor. Não pode funcionar sem

balizamento ético ou em um vácuo regulatório. São necessárias

garantias de que as mesmas condições de concorrência se aplicam à

todos esses agentes econômicos e de que todos os agentes

econômicos seguem padrões de comportamento capazes de

assegurar um desenvolvimento, econômico e social sustentável.

São igualmente necessários mecanismos distributivos, que

assegurem que os benefícios do crescimento e desenvolvimento

econômicos se façam sentir em todas as camadas da sociedade. Em

outras palavras: transparência, equidade, sustentabilidade.

Essa organização mais ética do espaço econômico decorre

da percepção de que padrões de comportamento meramente

oportunistas terminam por ser insustentáveis. É o caso, por

exemplo, do suborno e da corrupção de agentes econômicos para

obtenção ou renovação de contratos, a concessão de licitações ou

em outras vantagens indevidas.

O eventual ganho material imediato para uma empresa que

suborna é mais do que compensado, negativamente, se a pratica se

GLOSSÁRIOA gestão daqualidade é definidapela AssociaçãoBrasileira deNormas Técnicas(ABNT)(1994, p. 6) como“modo de gestão deuma organização,centrado na

qualidade, baseadonaparticipação detodos os seusmembros, visandoao sucesso a longoprazo, através dasatisfação do clientee dos benefícios paratodos os membros daorganização e para asociedade”.



generaliza com o efeito adverso, sobre a alocação eficiente de

recursos, decorrente da distorção da livre concorrência provocada

pelo suborno. Dito de outra forma, procura-se que ocomportamento correto seja não apenas aquele que se segue por

considerações morais e jurídicas, mas também por ser o mais

racional em sociedades abertas e competitivas.

Uma organização mais racional, ética e pluralista* da

economia e da sociedade tem o nome de Governança Corporativa.

A governança cria oportunidades, mas também apresenta desafios,

sobretudo num mundo que, embora mais próximo de um consensosobre as formas eficazes de organização social e econômica, se

depara com fenômeno inédito da globalização.

A globalização dos padrões de consumo e produção obriga

os governos reconsiderarem suas políticas: comercial e de

investimento. Aproxima, cada vez mais, realidades econômicas e

culturas empresariais distintas e sociedades com valores e

prioridades diferentes. Esse fenômeno tem gerado dois tipos de

preocupação, distintos, porém complementares.

Saiba mais...

É importante à estrutura da governança corporativa para o

crescimento da empresa. Ao procurar a eficiência e buscar o

máximo retorno sobre o capital, em benefícios dos acionistas, os

seus responsáveis devem levar em conta as dimensões: social,

ambiental e ética de suas atividades.

Nesse sentido, é significativo que você leia o artigo e

discuta com os seus colegas de curso e orientador.

GLOSSÁRIO

*Pluralismo é, numsentido amplo, oreconhecimento dadiversidade. Oconceito é usado,freqüentemente demodos diversos,numa ampla gamade questões.



Artigo Governança Corporativa & Ética nas

Organizações. Autor: Leocir Dal Pai. Para ler o artigo acessar: <

http://www.uniesp.edu.br/revista/revista6/pdf/10.pdf>

O Brasil está como grande país emergente, no centro do

debate. Os conceitos de governança, meio ambiente,

sustentabilidade, de responsabilidade social das empresas, de

cidadania empresarial começam a se enraizar entre nós, mas ainda

falta um esforço concentrado para melhor difundi-los e adaptá-los,

na medida do necessário, às condições próprias do Brasil. Para as empresas brasileiras, os princípios de governança

corporativa e de responsabilidade social das empresas apresentam

um grande desafio. Não é mais suficiente publicar um balanço

favorável no fim do ano, maximizar os lucros dos acionistas

majoritários e distribuir os dividendos.

Hoje é necessário assegurar a atualização tecnológica, a

competitividade global e o respeito a regras de governança

corporativa, sobretudo a regra de responsabilidade (accountability)

com relação aos acionistas minoritários. É igualmente necessário

garantir a divulgação adequada de toda informação relevante,

inclusive dos honorários da diretoria, assim como da composição

do Conselho de Administração e da relação da empresa com as

demais partes interessadas (stakeholders).

Notícias sobre fraudes e conflitos de interesse vindos dos

EUA, assim como outras histórias de fraudes contábeis e de

favorecimento pelos que deveriam cultivar sua reputação de

isenção perante o público, originárias da Europa, representam casos

que ilustram problemas da ausência de governança corporativa.



No Brasil, como em muitos outros países, o controle das

empresas é concentrado. Nisto não há novidade. Pesquisas recentes

demonstram que os cinco maiores acionistas detêm na média maisdo que 85% do capital votante e que a concentração se mostra

elevada, seja na propriedade direta das ações da companhia, seja na

propriedade indireta por meio de uma estrutura de empresas

holdings. Esta é também conhecida como estrutura de pirâmide, em

que várias holdings* em sucessão possuem participações umas nas

outras, permitindo que o acionista no final da cadeia de controle da

empresa de capital aberto com menos votos do que seria necessáriopor lei.

Conceito de acionista controlador

Essa item é adaptado do artigo “O Abuso de Poder do

Acionista Controlador”, por Leslie Amendolara, da revista

Relações com Investidores (nº 105, Nov. 2006, p.24). A evolução

natural do direito acionário levou à proteção dos acionistas

minoritários, em razão mesmo desse poder, como salienta Waldirio

Bulgarelli (180): “apesar da igualdade formal dos acionistas

reconhece-se que alguns detêm o controle da sociedade o que

acresce seus direitos de acionistas mais o poder decorrente da

direção da sociedade”. E conclui o ilustre mestre: Procura – se

assim manter o equilíbrio que é fundamental na vida societária.

“Deve-se, portanto atentar bem para esse aspecto a fim de não fazer

pender a balança para qualquer dos lados.” ( A proteção às

Minorias na Sociedade Anônima – Ed. Biblioteca Pioneira de

Direito Empresarial).

GLOSSÁRIO

* Uma sociedadegestora departicipaçõessociais (conhecidaem inglês porholding) é forma desociedade criadacom o objetivo de

administrar umgrupo delas(conglomerado). Naholding, essaempresa criada paraadministrar possui amaioria das ações ouquotas das empresascomponentes dedeterminado grupode empresas. Essaforma de sociedade émuito utilizada pormédias e grandescorporações enormalmente visamelhorar a estruturade capital daempresa ou comoparte de algumaparceria com outrasempresas. Fonte: wikipedia.org



Decorre dessa proteção que, em algum momento, quer por

interesse pessoal, que por interesse pessoal, quer com objetivo de

evitar interferência nos negócios da Sociedade, os controladorespassam a desrespeitá-la. Chegamos, então ao ponto muito

importante, que é a análise, o conceito e a prática do abuso do

poder de controle.

O art.117 da Lei das S/As, em seu “caput” diz que o

acionista controlador responde pelos danos causados por atos

praticados com abuso de poder. Em seguida o parág. primeiro

passa a relacionar em 8 alíneas o que considera modalidades deexercício abusivo do poder a que foram acrescidas outras

modalidades através da Instrução 323 da CMV.

Saiba mais...

A lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 dispõe sobre asSociedades por Ações.

“Art. 117. O acionista controlador responde pelos danoscausados por atos praticados com abuso de poder.

§ 1º São modalidades de exercício abusivo de poder:a) orientar a companhia para fim estranho ao objeto

social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outrasociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dosacionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou daeconomia nacional;

b) promover a liquidação de companhia próspera, ou atransformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia, com o fim

de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida, em prejuízo dos demaisacionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valoresmobiliários emitidos pela companhia;

c) promover alteração estatutária, emissão de valoresmobiliários ou adoção de políticas ou decisões que não tenham por fim ointeresse da companhia e visem a causar prejuízo a acionistas minoritários, aosque trabalham na empresa ou aos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia;

GLOSSÁRIO

* A Comissão deValores Mobiliários (CVM) é umaautarquia vinculadaao Ministério daFazenda do Brasil,instituída pela Lei6.385, de 7 dedezembro de 1976,alterada pela Lei nº6.422, de 8 de junho

de 1977, Lei nº9.457, de 5 de maiode 1997, Lei nº10.303, de 31 deoutubro de 2001,Decreto nº 3.995, de31 de outubro de2001, Lei nº 10.411,de 26 de fevereiro de2002, na gestão dopresidente ErnestoGeisel, e juntamente

com a Lei dasSociedades porAções (Lei6.404/76)disciplinaram ofuncionamento domercado de valoresmobiliários e aatuação de seusprotagonistas.

Para acessar a

Instrução 323 daCMV:

<http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?Tipo=I&File=/inst/inst323.htm>



d) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral outecnicamente;

e) induzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos nesta Lei e no estatuto,

promover, contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembléia-geral;

f) contratar com a companhia, diretamente ou através deoutrem, ou de sociedade na qual tenha interesse, em condições de favorecimentoou não equitativas;

g) aprovar ou fazer aprovar contas irregulares deadministradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar denúncia quesaiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita deirregularidade.

h) subscrever ações, para os fins do disposto no art. 170, com arealização em bens estranhos ao objeto social da companhia. (Incluída dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

§ 2º No caso da alínea e do § 1º, o administrador ou fiscal que praticar o ato ilegal responde solidariamente com o acionista controlador.

§ 3º O acionista controlador que exerce cargo de administrador ou fiscal tem também os deveres e responsabilidades próprios do cargo.”

Apesar da igualdade formal dos acionistas reconhece-se que

alguns detêm o controle da sociedade o que acresce aos seus

direitos de acionistas mais o poder decorrente da direção da

sociedade.

Procura-se assim manter o equilíbrio que é fundamental na

vida societária. Deve-se portanto atentar bem para esse aspecto a

fim de não fazer pender a balança para qualquer dos lados”.

A pergunta que se impõe, antes de analisarmos algumas

dessas alíneas, é: qual a natureza jurídica dessa responsabilidade?

Como não há no texto legal nenhuma referência expressa, a

doutrina tem buscado encontrar a resposta no art.246 que, embora

tratando da sociedade controladora, aplicar-se ia a todas as

situações por analogia. Esse artigo dispõe que a sociedade será

obrigada a reparar os danos praticados por infração aos artigos 116

e 117 da Lei das S.As. Como o art.246 fala reparar danos a ação

será a de responsabilidade civil por perdas e danos.



Voltemos, porém, à questão central. O que caracteriza o

abuso de poder do acionista controlador? Como este apertado

resumo não comportaria uma analise muito pormenorizada de todasas situações previstas na lei e na instrução da CMV, vamos nos ater

àquelas que mais de perto dizem respeito ao acionista minoritário.

A alínea do parág.1° do art.117 considera exercício abusivo

de poder “orientar a companhia para fim estranho ao objeto social

em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos

lucros”. Esta hipótese não raro está ligada á teoria “Ultra Vires

Societatis”que é uma maneira dos controladores desviarem –se doobjeto da sociedade para realizar negócios de seu exclusivo

interesse.

(A alínea c) fala em “promover alteração estatuária,

emissão de valores mobiliários que não tenham por fim os

interesses da companhia e visam a causar prejuízo aos acionistas

minoritários”. Alterações no estatuto costumam ser efetivadas para

restringir ou até cancelar direitos concedidos a minoritários em

diferentes classes de ações.

A Instrução CMV 323 relacionou outros quinze itens cuja

prática considera abuso de poder, dentre eles alguns se referem

diretamente à proteção do minoritário, a saber:

Item I – denegar o direito de voto com exclusividade aos

titulares de ações preferenciais ou aos minoritários por parte do

acionista controlador que detenha ações da mesma espécie. O

dispositivo da lei que permite a participação de preferencialistas e

acionistas minoritários em assembléias para eleger seus

representantes na sociedade é de ordem publica e não poderia ser

afastado pelos controladores, através de sua participação na

votação com ações da mesma espécie.

GLOSSÁRIO

* Assembléia GeralOrdinária (AGO) -Reunião deacionistas de umacompanhia comconvocação anualobrigatória peladiretoria para:a) tomada de

contas dosadministradoresb) exame e votaçãodas demonstraçõesfinanceirasc) destinação doslucrosd) distribuição dedividendose) eleição dosadministradores e

Conselho Fiscal.

Fonte:<http://www.b2i.us/profiles/investor/ fullpage.asp?f=1&BzID=1462&to=cp&Nav=1&LangID=3&s=0&ID=5140>



Item VIII - promover diluição injustificada dos acionistas

não controladores por meio de aumento de capital em proporções

quantitativamente desarrazoadas ou pela fixação do preço deemissão das ações substancialmente elevados em relação a

cotação da bolsa.

Em ambas as hipóteses o objetivo é fazer com que pelo

elevado desembolso que terá que realizar quer, é evidente, porque

preferirá adquirir no pregão a preço mais baixo.

Item X – A obstaculização, por qualquer modo, direta ouindiretamente, à realização da assembléia geral convocada pelo

Conselho Fiscal ou dos Acionistas não controladores. O Conselho

Fiscal pode convocar Assembléia Geral quando os órgãos da

Administração retardarem por mais de um mês a convocação da

AGO* e a extraordinária sempre que ocorrerem motivos urgentes

ou graves (inciso V do art. 163da Lei das S.A’s); os acionistas não

controladores poderão convocar assembléias quando os

administradores retardarem por mais de sessenta dias nos casos

previstos em lei ou nos estatutos ( alínea b do art.123 da Lei das

S.A’s.). Além do abuso do poder essa obstaculização constitui

violação de norma de ordem pública também aqui interrogável pela

vontade dos controladores.

Estas são algumas observações sobre o abuso do poder do

acionista controlador frente às minorias, de suma importância num

mercado de capitais, que se pretenda transparente e forte.

O abuso de poder do acionista controlador

GLOSSÁRIO

* A Comissão deValores Mobiliários (CVM) é umaautarquia vinculadaao Ministério daFazenda do Brasil,instituída pela Lei6.385, de 7 dedezembro de 1976,alterada pela Lei nº6.422, de 8 de junho

de 1977, Lei nº9.457, de 5 de maiode 1997, Lei nº10.303, de 31 deoutubro de 2001,Decreto nº 3.995, de31 de outubro de2001, Lei nº 10.411,de 26 de fevereiro de2002, na gestão dopresidente ErnestoGeisel, e juntamente

com a Lei dasSociedades porAções (Lei6.404/76)disciplinaram ofuncionamento domercado de valoresmobiliários e aatuação de seusprotagonistas.

Para acessar aInstrução 323 daCMV:

<http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?Tipo=I&File=/inst/inst323.htm>



Essa item é adaptado do artigo “O Abuso de Poder do

Acionista Controlador”, por Leslie Amendolara, da revista

Relações com Investidores (nº 105, Nov. 2006, p.24).Os juristas romanos construíram um monumento de leis

para regular os negócios privados, especialmente no campo do

direito contratual: o “CORPUS JURIS CIVILIS*”. A sociedade

romana antiga foi a primeira da história a estabelecer as relações

privadas através de contratos formais.

Como diz Alexandre Correia e Gaetano Scascia (1969):

“toda a evolução do sistema contratual romano deve-se considerara árvore genealógica das modernas figuras contratuais”. O famoso

brocado “Pacta sunt servanda*” inspirou todos os Códigos Civis

do mundo ocidental. Baseada na tradição romano-germânica as

cláusulas de um contrato fazem lei entre as partes.

Com o advento do direito moderno, a partir do século XX,

esse conceito evoluiu no sentido de que os direitos também

deveriam ter um limite à sua plena fruição, o que ficou agora

expresso no Novo Código Civil n art.187, que reza:

Art.187 – Também comete ato ilícito o titular de um

direito que, ao exercê-lo, excede manifestadamente os limites

impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa – fé ou pelos

bons costumes.

Essa nova concepção que já inspira o Código Civil Italiano

de 1942 ganhou força também no campo do direito societário. O

legislador pátrio acolheu as teses da restrição ao uso ilimitado do

poder e as incorporou à nossa Lei das S.As.

Para tanto a lei acionária separou as figuras do acionista

controlador daquela dos administradores da sociedade. Aos

primeiros relacionou - os com o poder do voto nas assembléias,

GLOSSÁRIO

Pacta sunt servanda é um brocardo latinoque significa "ospactos devem serrespeitados" ou

mesmo "os acordosdevem sercumpridos". É umprincípio base doDireito Civil e doDireitoInternacional. Fonte:wikipedia.org



enquanto aos segundos atos de gestão. Assim o abuso de poder dos

acionistas controladores concentra-se nas decisões assembleiares

que causem danos à Companhia e aos acionistas minoritários emparticular.

A participação de stakeholders nas assembléias e nosconselhos

Essa item é adaptado do artigo “A Participação de

Stakeholders nas Assembléias e nos Conselhos”, por Roberto

Gonzalez, da revista Relações com Investidores (nº 105, Nov.

2006, p.29).

Faz parte do conceito de sustentabilidade o diálogo com os

mais diversos públicos estratégicos. A GRI - Global Reporting

Initiative defende que toda empresa expresse no seu relatório anual,

o relacionamento com os stakeholders durante o ano.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas será que este canal

de comunicação pode ser estendido? Ampliando às Assembléias e

aos órgãos de decisão corporativos? E a multidisciplinariedade na

composição do Conselho de Administração?

Saiba mais...

Na lei das S/A, no artigo 140, parágrafo único, figura um

lembrete interessante:

“... O estatuto poderá prever a participação no conselho de

representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em

eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as

entidades sindicais que os representem”.



Em suma: os profissionais de uma empresa podem ter um

representante no Conselho de Administração. Mas, pode haveroutras formas dos públicos estratégicos participarem.

Empresas que já experimentaram a multidisciplinariedade

comprovam que quanto um profissional tem o assento no Conselho

de Administração passa a exercer um papel altamente estratégico,

pois compartilha informações estratégicas e o ponto de vista dos

trabalhadores; e não apenas o do capital representado pelos

acionistas.O Conselho de Administração pode incluir na agenda, antes

da reunião propriamente dita, a realização de um “warm-up” ou

uma pauta de percepções, em que os diversos stakeholders

apresentam a visão que têm da empresa e o que esperam desta no

futuro. Os convites devem ser feitos com antecedência ao público

reconhecidamente de interesse. O exercício dos participantes passa

a ser enxergar (e dar sinais) da maneira como encara a corporação

hoje e amanhã.

Para os primeiros encontros, por ser uma situação nova para

todos, pode-se estipular dez minutos para cada representante

convidado em se manifestar; cinco minutos para a percepção

existente e, para terminar, cinco minutos para o “futuro”.

Aconselha-se que, em um primeiro momento, as empresas

definam com critério os públicos estratégicos. Inicialmente, a boa

prática pode ser o convite a seis representantes que, dessa forma,

ocupariam sessenta minutos para as fases de manifestação,

percepção e futuro.

O público estratégico que se expressaria pode ser composto,

por exemplo, por representante do sindicato dos trabalhadores, que



traria uma visão diferente do profissional que está no Conselho;

uma organização ambiental; um representante do legislativo ou do

executivo municipal, estadual ou federal; um concorrente direto;um cliente e um fornecedor.

O comitê além de ser composto por conselheiros e

especialistas no assunto, pode manter diálogos com públicos

estratégica da companhia que contribuam para o andamento dos

trabalhos e tomada de decisões no âmbito do comitê.

Este modelo pode valer muito bem para as Assembléias

Gerais. Arrisco dizer que pode contribuir para um comparecimentomaior de acionistas, afinal será algo novo e diferente todos os

pressentes receberão informações de como a sociedade (mercado)

enxerga a empresa. Com certeza alguns acionistas sairão com boas

ou más surpresas das companhias em que investem, é possível que

alguns riscos e oportunidades se tornem evidente.

É importante destacar que em nenhum momento está-se

dizendo que as decisões serão tomadas pelos públicos estratégicos.

Muito pelo contrário. Modelos como esses permitem a existência

de dialogo nas esferas de decisão da companhia. Depois de se

expressar, os públicos estratégicos se retiram e os membros

oficiais, sejam do comitê, do Conselho ou da Assembléia

continuam a reunião e tomam suas decisões, só que agora com mais

informações.

Para tomar essa decisão a companhia tem que estar disposta

a rever conceitos, estratégias, deliberações, etc. tendo em vista o

melhor para a cultura corporativa. Caso contrário é melhor nem

pensar em promover encontros desta natureza.



Direitos dos preferencialistas em assembléias

Essa item é adaptado do artigo “Direitos dosPreferencialistas em Assembléias”, por Leslie Amendolara, da

revista Relações com Investidores (nº 105, Nov. 2006, p.26).

É notório que os acionistas detentores de ações preferenciais

sem direto a voto, raramente comparecem às assembléias, porque

nem sempre têm conhecimento dos diretos que alei lhes outorga.

Vamos então mencionar aqui alguns desses direitos, meio

escondidos em alíneas e parágrafos da nossa Lei Societária. Afora

aquelas assembléias especiais cujo voto é exclusivo de acionistas

preferencialistas, em que podem eleger soberanamente, em eleição

em separada seus representantes, como é o caso do Conselho Fiscal

e agora também do Conselho de Administração, a Lei das S/As

concede-lhes vários direitos durante a realização de assembléias.

Assim, o único parágrafo do art.125 dispõe que os

acionistas sem direito a voto podem comparecer à assembléia geral

e discutir a matéria submetida à votação. Embora não participem da

votação poderão manifestar sua posição e, talvez, influenciar na

decisão de acionistas votantes. Entendemos também que os

acionistas não votantes podem apresentar propostas, discuti-las

para os mesmos efeitos acima mencionados.

O parágrafo3 do inciso IV do artigo 126 faculta o acionista

sem direito a voto que represente 0,5% (meio por cento) do capital

social solicitar relação de endereços dos acionistas para obter

procurações a fim de com elas votarem. Desse modo, tanto para

aumentar a posição da classe em assembléias de preferencialistas,

como para obter procurações de acionistas votantes e com elas

participar diretamente da votação este é um direito importante.



A alínea b) do parágrafo 1 do art. 130 estabelece que a

pedido de acionista interessado, a mesa autentique exemplar ou

cópia de proposta, declaração de voto ou dissidência ou protesto,para que esta possa ser publicada em forma de sumário. Como a lei

fala em acionista interessada o sócio preferencialista poderá

registrar seu protesto que deverá constar do sumário da ata. Através

desse registro será possível, se for o caso, não apenas alertar

terceiros para determinada matéria aprovada, como servir de base

para a tomada de medidas judiciais.

Parágrafo 2 do art.157 autoriza que qualquer acionistarequeira sejam reduzidos a escrito e autenticados pela mesa da

assembléia, sendo-lhes fornecida cópia, esclarecimentos prestados

pelos administradores. Essa possibilidade é concedida tanto para o

acionista votante minoritário como para o preferencialista e,

também é importante porque pode conter dado que permitirão uma

vez transcritos, a tomada de decisões contra a administração. Como

diziam os romanos: verba volant, scripta manent( as palavras voam,

os escritos permanecem).

Recorda-se ainda que, ao amparo da alínea “a” do art. 130,

os documentos ou propostas submetidas à assembléia, referidas na

ata, deverão ser numeradas e arquivadas na companhia.


O caso Enron

Essa item é adaptado do artigo “ENRON: 5 anos depois”,

por Marcelo Del Vigna, da revista Relações com Investidores (nº

105, Nov. 2006, p. 36).



Em 02 de dezembro de 2001, foi iniciado um dos maiores

processos falimentares dos últimos tempos. Um escândalo

corporativo jamais imaginado e cujas conseqüências ultrapassam asfronteiras.

Não se pode negar, mas, infelizmente, o colapso da Enron

foi um marco na revolução do ambiente empresarial. Em grande

parte, foi devido à sua falência que assuntos como governança

corporativa e ética empresarial constam hoje no horizonte das

empresas que desejam estar em voga no mercado.

Assim, com um breve retrospecto sobre estes últimos anos,pode-se constatar que as conseqüências do caso Enron estão

divididas em dois planos:

• As internas, que resultaram em investigações,

condenações e até mesmo mortes:

• As externas, que ocasionaram a descoberta de

outros escândalos, uma revisão da legislação e

a atuação marcante de organismos estatais.

Jeffrey Skilling, ex-presidente da Enron, possuía uma

personalidade arrogante, depressiva e chegou a insultar um analista

financeiro em uma conference call. Durante a reunião para

esclarecimentos sobre o balanço divulgado em abril de 2001,

Jeffrey foi alvo de perguntas inteligentes de quem realmente havia

lido as entrelinhas dos números da Enron. E, para se desvencilhar

do analista, ele abruptamente encerrou uma rodada de perguntas

chamando-o de “asshole”. Tal impropério não foi bem visto pelos

demais executivos da empresa e do mercado, culminando no

afastamento do então presidente, pouco tempo depois.



Ainda que insista em dizer que é inocente de todas as 28

acusações que sofreu, Skilling foi condenado em pelo menos 19

delas por sua marcante participação no escândalo. Durante quatromeses de audiências, ocorridos no inicio de 2006, a promotoria

norte-americana liderou os trabalhos para relatar e explicar ao júri o

esquema de fraudes, insider trading, manipulação de informações,

criação de falsos hedges e outros atos ilegais, culminando na

sentença de 24 anos de prisão publicada no ultimo 23 de outubro.

Não se pode esquecer também d Kenneth Lay, CEO da

Enron durante quase todos os anos de sua vida. Dono de umainvejável rede de contatos políticos, Lay elevou o status da

companhia de uma simples empresa de gás para uma de energia,

incluindo negócios complexos ligados ao saneamento básico e

internet, todos espalhados pelo mundo. Contudo, nos últimos anos,

ele se afastou da administração direta, passando a ter uma função

institucional na companhia.

Para os norte-americanos, porém o maior erro que Lay

cometeu foi ter dito publicamente que investimentos em ações da

Enron deveriam continuar, enquanto seu valor despencava na

bolsa. Contudo, ao mesmo tempo, ele vendia suas ações ao

mercado e se livrava do prejuízo, pois já vislumbrava o trágico

resultado. Ou seja, apesar de também ter sido considerado culpado

pelo colapso, Lay não chegou a cumprir pena, pois faleceu em 5 de

julho de 2006, vítima de um ataque cardíaco aos 64 anos de idade.

Já o ex-CFO Andrew Fastow utilizou sua inteligência não

apenas para maquiar os números da Enron, mas também para lucrar

mais de 60 milhões de dólares em apenas dois anos. Tudo através

da fraudulenta criação de SPE’s e fundos de investimentos, em

flagrante conflito entre seus interesses pessoais e os da companhia.



Curioso foi que em outubro de 1999 Fastow foi considerado

“The Finest in Finance” pela CFO Magazine. Apesar de tal titulo,

sob seu comando a Enron não possuía um bom sistema decontroles internos. Não se conhecia, com exatidão, informações

reais sobre o seu fluxo de caixa e de contas a pagar.

Porém, durante o processo criminal que sofreu, Fastow

decidiu assumir erros e, em troca de diminuição de pena,

comprometeu-se a ajudar as investigações. Como resultado de sua

leniência, foi condenado a apenas seis anos de prisão.

Um trágico resultado foi o suicídio do executivo Cliff Baxter que, pouco antes do colapso da Enron, vendeu suas ações ao

mercado. Ele também estava sendo investigado por uma comissão

especial do Congresso norte-americano e apresentava um

temperamento depressivo desde que tais fatos apareceram na mídia.

Ele deixou sua esposa e um casal de filhos em janeiro de 2002.

Além da Enron, outras empresas como WorldCom, Aldephi,

Global Crossing e Tyco protagonizaram escândalos semelhantes

que geraram prejuízos superiores a 300 bilhões de dólares. Segundo

informações do Departamento de Justiça dos EUA, já ocorreram

1063 condenações, incluindo a de 167 presidentes e CEO’s e 36

CFO’s desde julho de 2002 relacionados a fraudes empresariais.

Ocorre que, antes mesmo do pedido de falência solicitado

no final de 2001, a Enron já estava sob investigação da Securities

and Exchange Commission – SEC por conta de sua “peculiar”

contabilidade. Além disso, as empresas de auditoria independente

estavam sofrendo pressão para segregar a função de consultoria

evitando, assim, eventuais conflitos de interesse. E com as

adversidades econômicas surgidas após o ataque terrorista de

11/09/2001, a liquidez financeira mundial diminuiu o que apenas



estimulou a ocorrência dos escândalos e a reformulação das regras

básicas de governança das companhias.

Como fruto, podemos citar a edição da famosa Sarbanes-Oxley Act (“SOX”) que foi o maior marco legal para o mercado de

capitais dos Estados Unidos nos últimos 70 anos. Esta lei ainda

afetou empresas estrangeiras que negociam valores mobiliários no

mercado norte americano, pois tais companhias também precisam

se adequar com as novas regras para continuarem ativas naquele

país.

A SOX tem sofrido muitas criticas por seu rigor excessivo ecomo sendo causa de aumento de custos. Já se discute, inclusive,

uma reformulação de suas obrigações para torná-las mais brandas.

Ocorre que, tal lei foi aprovada pelo Congresso norte-americano

quase sem debates, pressão de lobistas e com apenas três votos

contrários. Ou seja, seu grande trunfo foi ter sido uma resposta

imediata às fraudes cometidas, mas algumas medidas já se mostram

ineficazes.

Com uma política de vigilância constante, a SEC vem

investigando a contabilização de stock options. É que alguns

executivos utilizavam uma brecha legal para modificar a data de

contabilização de suas opções para, assim, enriquecerem em

detrimento dos acionistas. Tal manipulação denota um flagrante

conflito de interesses.

Neste sentido, a SEC publicou em agosto de 2006 uma

regra especifica para regular a prestação de informações sobre

compensação financeira de executivos (SEC Release No. 33-

8732A). Além disso, já investiga mais de 100 empresas por conta

de tal prática.



Interessante notar que há cinco anos o mundo corporativo

está em constante progresso. E como bem Kurt Eichndwald em seu

Conspiracy of Fools (um livro repleto de detalhes sobre a historiada Enron), o desastre da empresa que propiciou tais avanços nada

mais foi que resultado da ganância humana. Uma epopéia, sem

heróis que envolveram mortes, egocentrismo exacerbados, traições,

disputas internas, vaidades, mentiras, dinheiro e falência.

Fonte: elaborado pelo autor

Questões referentes ao Estudo de Caso

1. Em sua opinião quais os principais mecanismos da

Governança Corporativa deveriam ser aplicados na a

organização Enron para evitar o escândalo corporativo gerado

pela empresa?

2. Quais são os principais efeitos do escândalo da organizaçãoEnron para o mundo dos negócios?

A teoria apresentada conclui que a adoção de práticas

adequadas de GC é útil para a redução dos custos de agency.

Espera-se, com as conclusões obtidas nesta disciplina, a

contribuição para a importância e o fortalecimento das práticas de

GC, de modo a permitir que os acionistas obtenham o aumento desua riqueza através das atividades solicitadas aos administradores.



Resumo

Nesta unidade, prezado aluno, foi apresentado a GC comomodelo de gestão. Cinco artigos muito importantes em relação a

GC foram trabalhados com você. Vimos que, nos últimos anos, a

GC tem estado em evidência, e ganhou maior projeção com o

escândalo que surgiu com a empresa americana Enron em 2001.

Esse foi apresentado como atividade de aprendizagem no final da

unidade. Vimos que vários escândalos pelo mundo deixaram os

investidores preocupados e confusos e levou os governos e

políticos a pensarem em processos mais rígidos de gestão. Outro

tema trabalho foi conceito de acionista controlador e o abuso de

poder do acionista controlador. Ambos analisados através da Lei

das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e das Instruções da CVM

- Comissão de Valores Mobiliários. Esses disciplinam o

funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de

seus protagonistas. Por último foi visto a participação de

stakeholders nas assembléias e nos conselhos, e direitos dos

preferencialistas em assembléias.

Bem, chegamos ao final desta empreitada. Governança

Corporativa pode não ser o principal assunto de seu curso, mas sem

dúvida, qualquer que seja a área de gestão em que você atue ou

venha atuar, alguma relação com os princípios da GC existirá. Esta

disciplina destacou alguns aspectos importantes, mas o mais

relevante pode ser lido na frase a seguir:

“Quanto maior a Governança Corporativa mais desenvolvida será

as organizações que a utiliza”.



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Currículo Prof. Eduardo Giarola

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal deSão João Del Rei. Especialização em Controladoria e FinançasEmpresariais pela Universidade Federal de Lavras. Mestre emAdministração pela Universidade Federal de Lavras. Professorconcursado da Faculdade de Gestão e Negócios da UniversidadeFederal de Uberlândia. Atua em EaD na Universidade Federal deUberlândia desde 2009 e atualmente é coordenador daEspecialização em Gestão Pública Municipal (PNAP), modalidadea distância.

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