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Direito Previdencirio

Com o Professor : Hermes Arrais

Aposentadoria Integral : _____% do SB

Requisitos: 1) Carncia de ______

2) Tempo de contribuio:

Homem: 35 anos TC

Mulher: 30 anos TC

Professor: 30 anos TC

Professora: 25 anos TC

Aposentadoria por tempo de contribuio

Aposentadoria Integral : 100% do SB

Requisitos PEC:

H 35 TC + ___id

M 30 TC + ___id

Aposentadoria por tempo de contribuio

RGPS

H 35 TC

M 30 TC

RPSP

H 35 TC + ___id

M 30 TC + ___id

10anosServiPbli

5 anos cargo

Aposentadoria por tempo de contribuio

CLCULO BENEFCIO

A frmula do fator previdencirio utiliza as

seguintes variveis: idade (Id), tempo de

contribuio (Tc) e expectativa de sobrevida (Es).

( ) Certo ( ) Errado

TRF-3. magistratura. Concurso XII.

Lei 8.213/91.

4 No ser computado como tempo de

contribuio, para efeito de concesso do

benefcio de que trata esta subseo, o perodo

em que o segurado contribuinte individual ou

facultativo tiver contribudo na forma do 2o

do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de

1991, salvo se tiver complementado as

contribuies na forma do 3o do mesmo

artigo. (Includo pela Lei Complementar n 123,

de 2006)

Art. 40, 10, e 201, 9, da CF/88

Art. 94 a 99 da Lei 8.213/91

Art 125 a 134 do Decreto Federal 3048/99

Contagem Recproca

Cf/88 ART. 201. 8

Os requisitos a que se refere o inciso I do pargrafo

anterior sero reduzidos em cinco anos, para o

professor que comprove exclusivamente tempo de

efetivo exerccio das funes de magistrio na

educao infantil e no ensino fundamental e

mdio.

Aposentadoria por Tempo de Contribuio

do Professor

Smula 726 STF trabalho apenas sala de aula

Lei 11.301/2006

Art 1. Para os efeitos do disposto no 5o do art. 40 e no 8o do art. 201 da Constituio Federal, so consideradas funes de magistrio as exercidas por professores e especialistas em educao no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educao bsica em seus diversos nveis e modalidades, includas, alm do exerccio da docncia, as de direo de unidade escolar e as de coordenao e assessoramento pedaggico. (NR)

Adin 3.772

Aposentadoria por Tempo de Contribuio

do Professor

Lcia exerce a atividade de professora do ensino

fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de

idade e pretende obter benefcio previdencirio em

dezembro de 2011. Nessa situao, segundo o INSS, Lcia

tem direito a:

A) aposentadoria por idade.

B) auxlio-doena.

C) aposentadoria especial.

D) aposentadoria por invalidez.

E) aposentadoria por tempo de contribuio.

TECNICO INSS. FCC. 2012

A aposentadoria por tempo de contribuio sofre

constantes ataques da doutrina, e nmero

razovel de especialistas defende sua extino, o

que se deve ao fato de esse benefcio no ser

tipicamente previdencirio, pois no h, nesse

caso, risco social sendo protegido, j que o tempo

de contribuio no gera presuno de

incapacidade para o trabalho.

( ) Certo ( ) Errado

Defensor Publico da Unio. DPU. CESPE. 2010.

Lei 8.213/91

Art. 54. A data do incio da aposentadoria

por tempo de servio ser fixada da

mesma forma que a da aposentadoria por

idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuio