Aplicações de Certificados Digitais. Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC DBE - Documento...
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Aplicações de Certificados Digitais
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED... Nota Fiscal Eletrônica
• As empresas que utilizam o sistema de NF-e, todos os processos desde a emissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados obrigatoriamente com a Certificação digital.
Livros Fiscais Eletrônicos • A escrituração fiscal das empresas, de todos os portes,
de acordo com a legislação do SPED Fiscal, deverão, a partir de janeiro de 2009, ser enviadas para o fisco através arquivos eletrônicos validados com a Certificação digital.
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED...
Escrituração Contábil Digital - ECD• O SPED Contábil – já disponível em 2008; • Livro Diário – é validado;• Assinado pelo Representante legal, o Contador
das empresa/entidade e Junta Comercial;• Obrigatório partir de 2008 para empresas com
faturamento anual acima de 30 milhões;
Poder Judiciário ...
• e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.
Sistema Financeiro
• Banco do Brasil - Disponibiliza ao correntista acessar a sua conta corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3.
• Com a utilização da Certificação Digital há um aumento automático no limite de movimentação dos pagamentos/transferências na conta corrente.
Governo EletrônicoC O M P R A S G O V E R N A M E N T A I S
• Pregão eletrônico com Certificação Digital;
• SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ; • SISG - Sistema de Serviços Gerais;• DLSG - Departamento de Logística e Serviços Gerais;• SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;• SIREP - Sistema de Registro de Preços;• SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras;• SICON - Sistema de Contratações.
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
• Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de Certificação digital;
Correio Eletrônico (e-mail)• Segurança: garante a identidade do emissor, a
integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada;
• E-mail corporativos.
Homologações das Rescisões Trabalhista
“HOMOLOGNET”
• Projeto do governo prevê a homologação das rescisões de forma on-line e com o uso da Certificação Digital;
• Elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE
SUPLEMENTAR• Estabelece padrão obrigatório para a troca de
informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde.
B2B – B2C
• B2B - Relacionamento eletrônico entre empresas no comércio via WEB;
• B2C - Relacionamento eletrônico entre empresas e consumidores no comércio via WEB.
SISBACEN – SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
• Remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o BACEN, podem ser autenticadas com CD - Certificado Digital;
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• Sistema de e-marcas do e-INPI;– Possibilita o cadastramento de Marcas via
Formulário Eletrônico;– Uso do Sistema de Vista Eletrônica de Petições.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• Sistema Conectividade– Estuda a adoção do CD A-3 – (e- CPF), para acesso
aos dados do FGTS;• Extrato FGTS;• Inconsistência nos dados;• Movimentações de saques nas rescisões.
Seminários
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