Aplicação Prática do Cadastro Ambiental Rural

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Aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Aziz Galvão da Silva Júnior Universidade Federal de Viçosa Paulo Sérgio Neves, Ivair de Oliveira Consiga, Acomad PVB- Campus da UFV, 27/05/2014

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Aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Aziz Galvão da Silva Júnior Universidade Federal de Viçosa

Paulo Sérgio Neves, Ivair de Oliveira Consiga, Acomad

PVB- Campus da UFV, 27/05/2014

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Centev, Viçosa. 27/05/2014

Cadastramento

• 5 propriedades rurais • Participação

– 4 produtores – 2 técnicos Acomad/Consiga (Instrutores) – 1 professor UFV e 6 membros AgroPlus

• Agronegócio, Agronomia e Zootecnia

– 5 membros AgroPlan • Agronomia e Veterinária

– 2 técnicos de Prefeituras • Guarani e Rosário da Limeira

– 1 técnico empresa Centev • Energética

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Conteúdo

• Introdução

– Instituições: UFV (AgroPlus), Acomad/Consiga

– Projetos

• Novo Código Florestal

– Cadastro Ambiental Rural (CAR)

– Programa de Regularização Ambiental (PRA)

• Aplicação (prática) do CAR

• Conclusões (Gestão Sustentável)

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AgroPlus

• Grupo de ensino, pesquisa e extensão – Professores, pesquisadores e alunos:

• Agronegócio, Agronomia, Economia, Eng. Agrícola e Ambiental, Eng. Florestal, História, Medicina Veterinária, Zootecnia

• Missão: – “auxiliar empresas do agronegócio* a atingir seus

objetivos econômicos e seus compromissos sócio-ambientais”

• * Agronegócio = Ʃ (ind. insumos, produtores rurais, processamento, distribuição, serviços)

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Projetos

• SALSA (Comunidade Europeia) – Sustentabilidade cadeias soja e pecuária de corte

• BiodieselFAO (FAO) – Capacitação projetos biodiesel na America Latina

• BiogasFert / Secador Ajuricaba (Itaipu/Embrapa) – Aproveitamento biogas para secagem de grãos (Coord. Prof. Evandro DEA)

• SAFA (Elanco, Dow, GTPS, Inifap-México) – Mensuração sustentabilidade na pecuária leite

• SojaPlus (Abiove, Faemg) – Gestão sustentável da produção de soja

• Plano Coimbra/Plano Famasul (Acomad/Famasul) – Planejamento de Empresas Rurais

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Plano Coimbra

• Planejamento Emp. Rurais (ERU 431)

• Recuperação de Microbacias (Acomad)

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Projeto Microbacias

• Recuperação Mananciais – Financiamento

• Caixa/SAAE, • ANA/SAEE

– Participação: Prefeitura de Coimbra

• Instituições – Acomad (Consiga) – Técnicos:

• Antônio Amaral, • Ivair Oliveira • Paulo Neves

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Integração Lavoura-Pecuária Barraginhas

Capacitação: Fossas Sépticas Recomposição Mata Nativa

Novo Código Florestal

• Aprovado em 25/5/2012 (Lei 12.651) • Limite de áreas de uso em imóveis e áreas de

conservação ambiental • Definições

– Reserva Legal (RL) – Área de Preservação Permanente (APP) – Área de Uso Restrito – Áreas de Uso Consolidado – Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Plano de Regularização Ambiental (PRA) – Cota de Reserva Ambiental (CRA)

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Reserva Legal (RL)

• Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e da biodiversidade, abrigar a fauna silvestre e proteger a flora ativa.

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Limites Mínimos de Reserva Legal

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Fonte: apresentação ABIOVE

Área de Preservação Permanente (APP)

• Considera-se APP a área, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

• Áreas de APP podem ser incorporadas nas áreas de reserva legal

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APP Margem de Rios

15 Fonte: Assembleia de Minas Cartilha Nova Lei Florestal

APP Nascentes

16 Fonte: Assembleia de Minas Cartilha Nova Lei Florestal

APP Encostas Íngremes

17 Fonte: Assembleia de Minas Cartilha Nova Lei Florestal

APP Topo de Morro

18 Fonte: Assembleia de Minas Cartilha Nova Lei Florestal

Área de Uso Restrito

• Em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade.

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Áreas Uso Consolidado

• Toda área ocupada antes de 22 de julho de 2008 com atividades agropecuárias e florestais, casas e demais benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.

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Cadastro Ambiental Rural (CAR)

• Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor base de dados para combate ao desmatamento, controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

• Dispensa averbação em cartório

• Brasil: 5,2 milhões propriedades – 4,4 Agricultura Familiar (84% total, 24% área)

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Programa de Regularização Ambiental (PRA)

• Área agrícola Brasil: 572 milhões ha – 258 RL obrigatória – 99 RL atual

• = 159 milhões ha de passivo ambiental (estimativa)

• PRA – Objetivo: Regularizar Passivo Ambiental – Não autuação das infrações cometidas até

28/07/2008 – Assinatura de termo de ajustamento de conduta – Extinta a punição quando comprovado o total

cumprimento das obrigações ajustadas – Obrigatoriedade de inscrição no CAR

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Cotas de Reserva Ambiental (CRA)

• Títulos representativos de cobertura vegetal (nativa) que podem ser usados para cumprir a obrigação de Reserva Legal em outra propriedade (no mesmo bioma)

• Poderá ser negociado em bolsa – Ex. BVTrade (Bolsa Verde do Rio de Janeiro)

• CRAFs: Contratos de Desenvolvimento e Venda de Cotas de Reserva Ambiental para Entrega Futura

• Vendedor = produtor com “sobra” de RL + especulador • Comprador = produtor com passivo ambiental + especulador

• Ainda não regulamentado

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Cotas de Reserva Ambiental Biomas

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www.car.gov.br

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SisemaNet (Etapas)

• Identificação (“cadastrante”) • Identificação do Imóvel (uma ou mais matrículas) • Domínio (proprietário(s) do imóvel) • Documentação comprobatória (matrícula/cartório) • Mapas • Áreas Calculadas • Informações Adicionais • Finalizando o Cadastro • Recibo do CAR

– Estadual – Federal

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SisemaNet (Mapas)

• Tipos de mapas (google satelite, terreno, ...)

• Camadas (prop., assentamentos, municípios)

• Área do Imóvel

• Vegetação Nativa

• Reserva Legal

• Área de Preservação Permanente

• Área Rural Consolidada

• Importando Dados

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30 Fonte: Manual Usuário. Semad/UFLA

31 Fonte: Manual Usuário. Semad/UFLA

Conclusões

• CAR é uma obrigação legal

• PRA é um instrumento para ajuste

• Oportunidade

– Gestão uso do solo

– Gestão de propriedades rurais

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Conclusões

• Plano Coimbra (Gestão Sustentável) – Econômico

• Cadeia de Produção • Planejamento Empresa Rural • Assistência Técnica • Crédito • Comercialização

– Ambiental • Mensuração • Ações

– Social • Objetivos da Família Rural • Capacitação • Sucessão Familiar

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Objetivos do Produtor Rural e sua Familia

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0,00

5,00

10,00

1º ano 2º ano ao ...

... 5º ano

1,06 1,06

1,06

1,48 1,75

1,44

0,00 3,77 6,50

6,45 2,41 0,00

Solução Ótima: Atividades / Uso Terra

BANANA FEIJÃO MILHO sobra Terra

2,813

23,209

50,281

0,000

20,000

40,000

60,000

0 1 2 3 4 5 6

Resultado

Fonte: Resende, M et al. Uso solo

Análise econômica

Recomendação

Conclusões

• SojaPlus MG – Abiove/Aprosoja – Programa de Gestão

• Qualidade de Vida • Melhores Práticas de Produção

– Práticas Agrícolas – Ambientes Nativos

• Viabilidade Econômica • Qualidade do Produto • Responsabilidade Social

– Implementação em MG (Faemg) – Programa de Estágio (UFV)

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Informações adicionais

• Cadastro Ambiental Rural – www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-

rural • Apostila

• Tutorial

• Iniciativas em sustentabilidade – www.sojaplus.com.br (ABIOVE/APROSOJA)

– www.pecuariasustentavel.org.br (GTPS)

• Contato – [email protected]

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