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Aplicação do Direito1. Como funciona, na prática o trabalho do aplicador do
Direito?2. Quais os métodos de operação que permitem resolver
problemas jurídicos intrincados, encontrar a solução “ correta” e fundamentar a decisão tomada?
1. Como funciona, na prática o trabalho do aplicador do Direito?
2. Quais os métodos de operação que permitem resolver problemas jurídicos intrincados, encontrar a solução “ correta” e fundamentar a decisão tomada?
Pensar e escrever
• Descobrir a solução legal adequada para um caso
•Convencer que a solução encontrada é realmente adequada
Pensar e escrever
• Descobrir a solução legal adequada para um caso
•Convencer que a solução encontrada é realmente adequada
Decidir e Sustentar
•Argumentação íntima auto-convencimento para decidir
•Argumentos de sustentação da decisão tomada
Decidir e Sustentar
•Argumentação íntima auto-convencimento para decidir
•Argumentos de sustentação da decisão tomada
Combate com regras
são os métodos de interpretação
Combate com regras
são os métodos de interpretação
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Aplicação do Direito
Métodos de interpretação: são processos ou elementos, ou forma de interpretação ou ainda “ argumentos hermenêuticos”
Métodos de interpretação: são processos ou elementos, ou forma de interpretação ou ainda “ argumentos hermenêuticos”
Função dos métodos
• permitir ao intérprete encontrar a solução mais adequada para a aplicação do direito
•Fornecer argumentos válidos para sustentar a decisão
Função dos métodos
• permitir ao intérprete encontrar a solução mais adequada para a aplicação do direito
•Fornecer argumentos válidos para sustentar a decisão
Hierarquia
•Não há hierarquia entre os métodos de interpretação
•Se complementam entre as técnicas
Hierarquia
•Não há hierarquia entre os métodos de interpretação
•Se complementam entre as técnicas
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É revelar o
pensamento
que anima as
suas palavras
"Interpretar" é fixar o verdadeiro sentido e o alcance de uma norma jurídica.
• É apreender ou
compreender os
sentidos implícitos
das normas
jurídicas"
É indagar a vontade atual da norma e
determinar seu campo de incidência
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• Conhecer o significado das palavras e principalmente descobrir a finalidade da norma jurídica. A norma jurídica é parte do universo cultural e a cultura não se explica, se compreende em função do sentido que os objetos culturais encerram.
• E compreender é justamente conhecer o sentido, entender os fenômenos em razão dos fins para os quais foram produzidos.
• Saber as leis não é conhecer‑lhes as palavras, mas sim, conhecer a sua força e o seu poder"
Por exemplo, a lei que concede férias anuais ao trabalhador tem o significado de proteger e de
beneficiar sua saúde física e mental.
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Delimitar o seu campo de incidência é conhecer
sobre que fatos sociais e em que circunstâncias
a norma jurídica tem aplicação
Exemplos:
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam apenas aos trabalhadores assalariados, isto é, que participam em uma relação de emprego;
as normas contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos da União têm o seu campo de incidência limitado a estes funcionários.
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Aplicação do Direito
Métodos de interpretação: Classificação Métodos de interpretação: Classificação
Natureza:Natureza:
Gramatical
Lógico
Histórico
Sistemático
Teleológico
Natureza:Natureza:
Gramatical
Lógico
Histórico
Sistemático
Teleológico
Resultado:Resultado:
Extensiva
Restritiva
Estrita
Resultado:Resultado:
Extensiva
Restritiva
Estrita
Origem:Origem:
Autêntica
Judicial
Administrativa
Doutrinária
Origem:Origem:
Autêntica
Judicial
Administrativa
Doutrinária
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Classificação: ORIGEM
Doutrina:Doutrina: vem a ser a realizada cientificamente pelos
doutrinadores e juristas em suas obras e pareceres.
Interpretação Judicial:Interpretação Judicial: é a resultante das decisões
prolatadas pela Justiça; emanada dos juízes ao sentenciar,
encontrando‑se nas Sentenças, nos Acórdãos e Súmulas dos
Tribunais
Interpretação autênticaInterpretação autêntica se opera através de outra lei; e
quando uma lei é emanada para interpretar outra lei, a
interpretação não retroage.
AdministrativaAdministrativa: aquela cuja fonte elaboradora é a própria
Administração Pública, através de seus órgãos e mediante
pareceres, despachos, decisões, circulares, portarias etc.
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Classificação: RESULTADO
Extensiva:Extensiva: o alcance da norma é mais amplo do que indicam os seus termos. O legislador escreveu menos do que queria dizer e o intérprete, alargando o campo de incidência da norma, aplica‑lo‑á a determinadas situações não previstas expressamente em sua letra, mas que nela se encontram, virtualmente, incluídas.
Restritiva:Restritiva: quando o intérprete restringe o sentido da norma ou limita sua incidência. O legislador escreveu mais do que realmente pretendia dizer e assim o intérprete elimina a amplitude das palavras.
Estrita:Estrita: quando se limita a declarar ou especificar o pensamento expresso na norma jurídica. As palavras expressam, com medida exata, o espírito da lei, cabendo‑lhe apenas constatar esta coincidência
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Classificação: NATUREZA
Literal ou gramatical
• É o mais antigo dos métodos de interpretação
• Trabalha com o texto, as palavras escritas tão somente;
• Não é a interpretação de vocábulos isolados, mas de um texto, estruturado;
• Busca o SENTIDO e o ALCANCE da norma enfocando somente o texto, o texto é tudo!
Neste idioma, nas tradições e regras desta língua, o que significa esse texto?
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Classificação: NATUREZA
Lógico
• Direito é razão: o Direito é obra da razão e deve ser razoável; qualquer interpretação que contrarie a razão é equivocada.
•A lógica do Direito é a lógica do RAZOÁVEL e não a do certo e errado
•O fundamento da interpretação lógica:preferir a inteligência
que faz sentido à que não faz
• Afastar a exegese que conduz ao vago, ao inexplicável, ao
contrário e ao absurdo
Qual a interpretação desta norma que satisfaz a lógica do razoável?
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Classificação: NATUREZAHistórico
• O Direito presente é uma reprodução, ora integral,ora modificada, ora melhorada, ora piorada de um sistema preexistente e que vem evoluindo ao longo dos anos.
• Compreender a norma como um fruto de uma árvore cujas raízes
estão fincadas no passado.
•Recorrer a história como auxiliar para compreender o texto legal
•A compreensão da historia de um instituto e do momento da criação da norma ajudam a entendê-la
• Origem da Lei - instituto jurídico
De acordo com a tradição do
Direito e do instituto em
exame , qual a melhor
interpretação para a norma?
• Busca a ocasião da Lei
Consideradas as condições
vigentes ao tempo da
confecção da norma, quais
seus possíveis objetivos?
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Classificação: NATUREZASistemático
• O Direito é sistema que deve ser harmonioso, sem contradições e fazendo sentido de forma conjunta.
• O todo explica a parte- a compreensão do todo ajuda na compreensão da parte e a da parte sozinha não revela o todo.
•Superação das antinomias
•Supremacia Constitucional
• Há, no ordenamento, outra norma que
esclareça o significado desta em estudo?
• Qual a interpretação que mantém esta norma em harmonia com o sistema
jurídico?
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Classificação: NATUREZATeleológico
• Direito é instrumento que visa proteger um interesse, um valor.
•Identificar o valor que a norma que proteger tem um caráter ideológico de acordo com cada operador
•Busca o sentido de uma expressão jurídica analisando quais os objetivos, os fins, a que se destina a referida expressão.
• Por trás do texto há um algo a mais
• Voluntas legislatoris
•A vontade do legislador
Qual o interesse a que a norma visa proteger, ou qual o fim a
que se destina ?
• Voluntas legis
•A vontade da lei
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Integração do Direito
O aplicador do direito não encontra no corpo das leis, um preceito que solucione o caso concreto.
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Equidade
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Espécies
• legis - caracteriza-se pela aplicação de lei a caso semelhante por ela previsto, ou seja, parte de um preceito legal e concreto, e faz a sua aplicação aos casos similares
• iuris.- Caracteriza-se pela aplicação de princípios de direito nos casos de inexistência de norma jurídica aplicável.
Analogia
Conceito: aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a disposição relativa a um caso semelhante
Fundamentos: princípio da igualdade jurídica
Distinções - Analogia, indução e interpretação extensiva
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Requisitos
• caso deve ser absolutamente não previsto em lei;
• deve existir elementos semelhantes entre o caso previsto e aquele não previsto;
• esse elemento deve ser essencial e não um elemento qualquer, acidental.
Analogia
Limites - caráter criminal e caráter excepcional
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O costume exerce primordialmente duas funções:
1) Direito Subsidiário, para completar o Direito Escrito e lhe preencher as lacuna;
2) Elemento de hermenêutica: auxiliando o aplicador do direito a interpretar a lei.
Costumes
Conceito:o costume é uma norma jurídica sobre determinada relação de fato e resultante da prática diurna e uniforme, que lhe dá força de lei.
O costume é ampla e expressamente admitido como meio de preenchimento das lacunas da lei.
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Espécies
O secundum legem é aquele dotado de maior prestígio e universalmente aceito, aquele que está previsto na lei, possuindo eficácia obrigatória.
O contra legem é o costume que se forma em sentido contrário da lei, buscando de forma implícita revogar a lei.
O praeter legem que é a modalidade de costume que substitui a lei nos casos por ela deixados em silêncio, ou seja, supre as lacunas deixadas pela lei.
Costumes
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Princípios gerais de direito
são enunciações normativas de cunho genérico, que condicionam e norteiam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação, quer para a elaboração de novas normas.
Eqüidade
A Eqüidade tem algo de superior a toda fórmula escrita ou tradicional, é um conjunto de princípios imanentes, constituindo de algum modo a substância jurídica da humanidade, segundo a sua natureza e o seu fim, princípios imutáveis no fundo, porém cuja forma se adapta à variedade dos tempos e países.
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Método de abordagem para a interpretação
Passo 01-Passo 01- Entendendo os fatosEntendendo os fatos
Versão das partes - Lista de pontos controversos
Exame da prova – procurando a verdade dos fatos
Lista dos fatos juridicamente relevantes e comprovados
Passo 02-Passo 02- Encontre a RegraEncontre a Regra
Conhecer o sistema como um todo
lista de normas aplicáveis
Passo 03- Passo 03- Constituição FederalConstituição Federal
Questionar a constitucionalidade dos dispositivos da lista
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Método de abordagem pra a interpretação
Passo 04Passo 04- Crítica de vigência- Crítica de vigência
Verificar os casos de Revogação expressa e ou Tácita
Passo 05Passo 05- Interpretação Gramatical- Interpretação Gramatical
Verificar a clareza dos dispositivos
Passo 06Passo 06- Contraste lógico-histórico-sistemático- Contraste lógico-histórico-sistemático
Verificar se a interpretação gramatical não violação a lógica do razoável que leva a antinomia, ou contradiz a tradição do Direito, em relação ao tema em exame.
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Método de abordagem pra a interpretação
Passo 07Passo 07- Contraste teleológico- Contraste teleológico
Confrontar o resultado obtido até aqui com os fins socias a que se destina a norma. Ou seja se a solução alvitrada nãop contradiz os fins da norma e realmente assegura o valor que a norma quer proteger e garantir
Passo 08 –Passo 08 – Constituição Federal Constituição Federal
Verificar se a interpretação adota é ou não constitucionalVerificar se a interpretação adota é ou não constitucional