UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA

DAIANE CRISTINA MOREIRA DA SILVA PINTO

EDILSON P. OLIVEIRA FLAVIA CRISTIAN MORAES ESTRELA

MARIANA DOS SANTOS CISTI NATALIA MUNCK

ONILSON FERREIRA SILVA ROGERIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

VANESSA S. B. MONTEIRO

BLOCOS ECONOMICOS APEC - COOPERAÇÃO ECONÔMICA DA ÁSIA

E DO PACÍFICO

SÃO PAULO, SP 2012

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA

DAIANE CRISTINA MOREIRA DA SILVA PINTO EDILSON P. OLIVEIRA

FLAVIA CRISTIAN MORAES ESTRELA MARIANA DOS SANTOS CISTI

NATALIA MUNCK ONILSON FERREIRA SILVA

ROGERIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO VANESSA S. B. MONTEIRO

BLOCOS ECONOMICOS APEC - COOPERAÇÃO ECONÔMICA DA ÁSIA

E DO PACÍFICO

Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Projetos III, sob orientação da Professor Mestre Rodrigo Leite da Silva.

SÃO PAULO 2012

SUMÁRIO

1. BLOCOS ECONÔMICOS ................................................................................. 04

1.1. TIPOS DE BLOCOS ECONÔMICOS .......................................................... 04

1.2. PRINCIPAIS BLOCOS ECONOMICOS .................................................... 06

1.3. AS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS-ECONOMICAS ................................. 07

2. A APEC ................................................................................................................ 08

2.1. DADOS DA APEC .................................................................................... 09 2.2. SEU OBJETIVO ........................................................................................ 09 2.3. COMO A APEC SE MANTEM ................................................................... 10 2.4. SUA ADMINISTRAÇÃO ............................................................................ 10

3. ASPECTOS POSITIVOS ..................................................................................... 11 4. ASPECTOS NEGATIVOS .................................................................................... 12 5. RELAÇÃO COM O BRASIL ................................................................................ 12 6. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................... 13

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1. BLOCOS ECONÔMICOS

Blocos Econômicos são reuniões de países que têm como objetivo a

integração econômica e social, para eliminar e reduzir as barreiras entre os países

participantes. Usualmente, eles se reúnem por regiões geográficas.

O comércio livre e aberto e de investimento tende a ajudar as economias a

crescer, gerar empregos, reduzir o custo de produção, oferecer maiores

oportunidades para o comércio e os investimentos internacionais e criar um

ambiente para a circulação segura e eficiente de bens, serviços e pessoas através

das fronteiras na região através do alinhamento de políticas e a cooperação

econômica e técnica. Em contrapartida, o protecionismo mantêm os preços elevados

e promove a ineficiência de certas indústrias.

1.1. TIPOS DE BLOCOS ECONÔMICOS

Os blocos econômicos classificam-se em:

a) Zona de livre comércio É um grupo de países que concordou em eliminar as tarifas, quotas e

barreiras alfandegárias e comerciais que recaem sobre a maior parte dos

bens importados e exportados entre aqueles países. O objetivo da área de

livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes.

A área de livre comércio é um primeiro passo para a instituição de uma

união aduaneira, a diferença é que não existe uma política comercial

comum adotada por todos os países participantes e válidas para as

importações provenientes de fora da área. Nas zonas de livre comércio,

cada país mantém a sua própria pauta aduaneira e as suas políticas

comerciais para com terceiros países.

As zonas de livre comércio possuem um Tratado de Livre Comércio (TLC),

que é o acordo internacional entre determinados países, para conceder

uma série de benefícios de forma mútua, caracterizando um livre

comércio. Existem três tipos de tratados comerciais: zona de livre

comércio, união aduaneira e união econômica. Os TLC geralmente são

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usados nas organizações de integração econômica, como o NAFTA

(Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) – um tratado envolvendo os

países: Canadá, México, Estados Unidos da América e o Chile como

associado. Entrou em vigor em 1994, com o objetivo de eliminar

totalmente as barreiras alfandegárias entre os três países.

b) União Aduaneira Simboliza uma associação de um grupo de países que se caracteriza

por dois pontos: a adoção de uma tarifa externa comum e a livre

circulação das mercadorias oriundas dos países associados.

A implantação de uma Tarifa Externa Comum, conhecida como TEC,

quer dizer que todos os países do grupo aplicarão a mesma taxação em

relação à importação de bens de países fora do grupo. Essa TEC vai

eliminar a concorrência entre os associados junto aos fornecedores.

O Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, adotou

a TEC em 1995. Isso implica, por exemplo, que o Brasil não pode decidir

sozinho reduzir a taxação sobre determinado produto que ele compra da

China em troca de algum benefício no mercado chinês. Para mudar a taxa,

é preciso fazer um acordo com todos os quatro países-membros, que

também reduzirão suas tarifas, ou seja, é preciso negociar em bloco.

A segunda característica da união aduaneira é a formação de uma

zona de livre circulação de mercadorias entre os diversos membros. No

caso do Mercosul, essa segunda medida ainda não foi adotada. Os

produtos argentinos, paraguaios e uruguaios têm salvaguardas para entrar

no Brasil, e vice-versa. Por isso, o Mercosul é considerado uma união

aduaneira imperfeita. Dois exemplos de uniões aduaneiras completas são

a União Europeia e a Southern Africa Customs Union (SACU, União

Alfandegária do Sul da África), bloco liderado pela África do Sul.

c) Mercado Comum

Foi criada por volta dos anos 50 e constituída em seu início, por doze

países: Alemanha, França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal, Grécia,

Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca. Em 1995,

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entraram no bloco: a Áustria, a Finlândia e a Suécia, ampliando para

quinze os países integrantes.

Todos os países que estão neste mercado, abriram suas fronteiras

alfandegárias, sendo que os países restantes podem vender suas

mercadorias em qualquer destes, sem pagar nenhum imposto.

Com a unificação da Europa, as empresas ampliaram seus negócios,

fazendo até fusões com empresas de outros países. O conceito mudou,

pois um alemão pode abrir uma conta bancária na Itália, ou um francês

pode comprar um carro na Bélgica. Deste jeito, foi criada uma moeda

única para os países integrantes, chamada de Euro.

d) União Econômica e Monetária É um acordo entre nações europeias que partilham uma moeda única,

o euro, e uma única política económica que impõe condições de

responsabilidade fiscal.

Os 27 Estados Membros têm presentemente diferentes graus de

integração na UEM. Treze adoptaram o Euro: Alemanha, Áustria, Bélgica,

Finlândia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália,

Luxemburgo e Portugal. Três outros – Reino Unido, Dinamarca e Suécia –

não têm planos de adopção imediatos. Onze outros Estados Membros -

Chipre, Malta, Letónia, Lituânia, Estónia, Polónia, República Checa,

Eslováquia, Hungria, Roménia e Bulgária - encontram-se em diversos

estádios de adopção do euro, esperando-se que entrem na Zona Euro ao

longo dos próximos dez anos.

e) Zona de Preferencia Tarifária São acordos realizados entre os países para redução de tarifas

alfandegárias no comércio entre os seus membros, por meio da

concessão de preferências tarifárias. Esses arranjos podem estabelecer a

seleção de um grupo ou a inclusão da totalidade das mercadorias

negociadas, em acordos de redução das tarifas de importação.

1. 2. PRINCIPAIS BLOCOS ECONÔMICOS

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Os principais blocos econômicos são:

ü APEC - Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico;

ü ALCA - Área de Livre Comercio das Américas;

ü MERCOSUL - Mercado Comum do Sul;

ü NAFTA (North American Free Trade Agreement) – Tratado Norte-

Americano de Livre Comércio;

ü UE – União Europeia

1. 3. OUTRAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS-ECONOMICAS

Existem , ainda, outras organizações políticas e grupos internacionais como:

ü CEI – Comunidade dos Estrados Independentes – É uma organização

governamental composta pelas antigas repúblicas soviéticas. É

composta por 10 membros e 1 participante: Armênia, Azerbaijão,

Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldova, Federação Russa,

Tadjiquistão, Turcomenistão, Uzbequistão e Ucrânia;

ü Grupo dos 8 – um grupo internacional formado pelos sete países mais

desenvolvidos e industrializados do mundo, com a participação

adicional da Rússia, sendo estes: Estados Unidos, Japão, Alemanha,

Reino Unido, França, Itália e o Canadá;

ü OMC – Organização Mundial do Comércio; e a

ü ONU – Organização das Nações Unidas.

Abaixo temos o mapa ilustrativo destes diversos blocos econômicos.

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2. A APEC

Foi criada no ano de 1989 na Austrália, como um fórum de conversação entre

os países membros da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) e

parceiros econômicos da região do Pacífico, como EUA e Japão. Porém, apenas no

ano de 1994 adquiriu características de um bloco econômico na Conferência de

Seattle, quando os membros se comprometeram a transformar o Pacífico em uma

área de livre comércio.

A criação da APEC surgiu em decorrência de um intenso desenvolvimento

econômico ocorrido na região da Ásia e do Pacífico, propiciando uma abertura de

mercado entre 20 países, mais Hong Kong (China), além da transformação da área

do sudeste asiático em uma área de livre comércio, nos anos que antecederam a

criação da APEC, causando um grande impacto na economia mundial.

Desde a sua criação, a APEC tem trabalhado para reduzir as tarifas e outras

barreiras comerciais em toda a região da Ásia-Pacífico, criando eficientes economias

nacionais e aumentando drasticamente as exportações. Os pontos chaves

relacionados a visão da APEC são referidos como os "Objetivos de Bogor",

estabelecendo o comércio livre e aberto e de investimento na região da Ásia-

Pacífico, até 2010, para as economias industrializadas e, para as economias em

desenvolvimento, até 2020. Essas metas foram adotadas pelos líderes na reunião

de 1994 em Bogor, na Indonésia.

A APEC é o principal fórum que proporciona o crescimento econômico, a

cooperação, o comércio e o investimento na região Ásia-Pacífico. Todas as decisões

nesse bloco são tomadas por consenso, uma vez que, a APEC não apresenta um

tratado de obrigações para os seus participantes.

Seus objetivos são delineados em unir esforços para construir uma dinâmica

e harmoniosa nos Estados da comunidade Ásia-Pacífico, defendendo o comércio

livre e aberto e de investimento, promovendo e acelerando a integração econômica

regional, incentivando a cooperação econômica e técnica, aumentando a segurança

humana, e facilitando um ambiente de negócios favorável e sustentável . Estas

iniciativas fazem com que transformem suas metas políticas em resultados

concretos e os acordos em benefícios tangíveis.

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Esse bloco é um agrupamento intergovernamental que opera na base de

compromissos não vinculativos, um diálogo aberto e respeito igual para as opiniões

de todos os participantes. Ao contrário da OMC, ou outros organismos multilaterais

de comércio, a APEC não tem obrigações de tratados exigidas de seus

participantes. Decisões tomadas no âmbito da APEC por consenso e os

compromissos são realizados numa base voluntária.

1.1. DADOS DA APEC

• No de países/membros: 21 países

• Países Membros: Austrália; Brunei; Coréia; Darussalam; Canada;

Chile; China; Estados Unidos; Filipinas; Hong Kong(China);

Indonésia; Japão; Malásia; México; Nova Guine; Nova Zelândia;

Papua; Peru; Rússia; Singapura; Taipei; Tailândia; e Vietnã.

• População total (em milhões): mais de 27 bilhões de pessoas

• PIB Real x resto do globo: 53%

• PIB Real x comércio mundial: 44%

• Crescimento anual do PIB: 3,5%aa

1.2. SEU OBJETIVO Um dos principais objetivos da APEC é a redução das tarifas de

importação e exportação e outras barreiras comerciais em toda a região Ásia-

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Pacífico, proporcionando eficientes economias nacionais e aumentando as

exportações.

Os líderes também propõem projetos relacionados a sociedade, mas

que, indiretamente, afetam a economia, como: projetos contra a corrupção;

terrorismo; SARS, AIDS e outras doenças; projetos relacionados à energia e à

questão do petróleo; e projetos de integração da mulher na APEC. Esses

vários projetos faz com que os membros tornem-se influentes em questões

que afetam todo o mundo.

Há também estratégias criadas de alianças. Um dos objetivos

estratégicos é aproximar a economia norte-americana dos países do Pacífico,

outro é contrabalançar com as economias do Japão e de Hong Kong, etc.

1.3. COMO A APEC SE MANTEM

Esse bloco se mantem através de contribuições anuais de seus países

membros. Desde 1999, estas contribuições totalizam US$ 3,38 milhões.

Este dinheiro é usado para manter uma pequena secretaria-sede em

Singapura e para apoiar os projetos da APEC.

Desde 1997, o Japão vem contribuindo com uma quantia extra para

projetos, que varia de US$ 2,7MM e US$ 4,2MM. Os outros países também

contribuem com quantias extras para projetos ou outros interesses de seus

líderes (como encorajar a participação de empresas não governamentais).

Além de sempre ter representantes de seus países nas reuniões, congressos

e simpósios, como também alocados na secretaria-sede do grupo.

1.4. SUA ADMINISTRAÇÃO

Sua administração é dividida em quatro grupos ou comitês:

§ BMC – Comitê de Orçamentos e Administração (Budget and

Management Committee) é responsável pelos orçamentos e

administração.

§ CTI – Comitê de Comércio e Investimento (Committee on Trade and

Investment) comanda a facilitação e liberalização dos investimentos

e do comércio.

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§ EC – Comitê Econômico (Economic Committee) conduz pesquisas

e discussões que dizem respeito à economia.

§ ESC – Comitê Diretivo de ECOTHEC (Steering Committee on

ECOTHEC) conduz no treinamento e outras atividades cooperativas

para o desenvolvimento econômico e técnico dos países membros

do bloco, melhorando sua competitividade e produtividade.

Além disso, a APEC tem uma gama de grupos de trabalho para

questões como a energia, a pesca, o desenvolvimento de recursos humanos,

ciência e tecnologia industrial, telecomunicações, promoção comercial, de

transporte e turismo, saúde, antiterrorismo, e em preparação para

emergências.

3. ASPECTOS POSITIVOS

Desenvolvimento das economias dos países membros :

ü Expandiram os seus mercados, sendo que hoje em dia, além de

produzirem a sua mercadoria, correspondem a 46% das exportações

mundiais;

ü Foram criados 195 milhões de empregos, sendo 174 milhões nos países

em desenvolvimento;

ü O PIB da região triplicou e o dos países em desenvolvimento cresceu

cerca de 74%.

ü Aproximação entre a economia norte americana e os países do Pacífico;

ü Crescimento da Austrália como exportadora de matérias-primas para

outros países membros;

ü Aumento da segurança contra o terrorismo e contra doenças infecciosas.

É bom observar que não só a economia dos países membros aumentaram,

mas também as exportações o PIB e principalmente o número de empregos.

Ressaltamos que , um país que tem altos índices de empregos mão de obra

qualificada gera economia pois sua população irá consumir mais terá um poder de

compra maior.

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4. ASPECTOS NEGATIVOS

ü Grande dificuldade em coincidir os diferentes interesses dos países

membros e daqueles que estão ligados ao bloco, como Peru, Nova

Zelândia, Filipinas e Canadá.

ü Os países subdesenvolvidos, aumentam as exportações, mas continuam,

dependentes da economia de países desenvolvidos.

ü Pouco valor do bloco em relação à Organização Mundial do Comércio,

mesmo sendo responsável por grande movimentação no comércio

mundial.

5. RELAÇÃO COM O BRASIL

A relação da APEC com o Brasil não é muito direta ou explícita, porém alguns

países membros da APEC, também farão parte da ALCA, uma vez que seja

realmente formada. Além disso, durante um dos Foros da APEC, que foi discutido

sobre a globalização, o desenvolvimento e importância do Brasil, entre outros países

da América Latina foi tema de debates importante para este processo. Ainda, neste

contexto ressaltou-se a questão do petróleo, em que o bloco está dividido, pois

vários de seus membros são produtores e estão satisfeitos com a alta nos preços,

em quanto aqueles que precisam comprar o petróleo brigam para que o preço

diminua, e o Brasil poderá ser um diferencial importante para que seja obtido um

consenso.

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6. BIBLIOGRAFIA

APEC AT A GLANCE, 2012, Número da publicação: APEC#212-SE-05.1, ISSN:

1793-2440, Ano: 2012, Publicado em Janeiro, 2012, Número de páginas: 8, Número

de acessos: 7621; Tipo de Publicação: Brochura; Publicado pela Secretaria da

APEC.

APEC OUTCOMES AND OUTLOOK 2011/2012, Número da publicação: APEC#212-

SE-05.2, ISSN: 0219-3752, Ano: 2012, Publicado em: Janeiro, 2012, Número de

páginas: 32, Número de acessos: 8053; Tipo de Publicação: Brochura; Publicado

pela: Secretaria da APEC.

Websites:

• http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u404409.shtml

• http://www.significados.com.br/zona-de-livre-comercio

• http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&

id=2130:catid=28&Itemid=23

• http://www.grupoescolar.com/pesquisa/mercado-comum-europeu.html

• http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23

• http://economiape.wordpress.com/2009/07/03/area-ou-zona-de-preferencia-

tarifaria