Ap. marilene cruz
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SEMINÁRIO: A SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS
PROMOÇÃO: KNH E CEVAM
A Articulação da sociedade civil no
fortalecimento do SGD da Criança e do
Adolescente
1
SOCIEDADE CIVIL
Sociedade civil se refere à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias que formam a base de uma sociedade em funcionamento, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado .
A "sociedade civil" é o oposto do indivíduo isolado, ou, mais especificamente, a condição do homem que vive numa cidade
Sociedade civil refere-se à arena de ações coletivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores comuns.
A sociedade civil comumente abraça uma diversidade de espaços, atores e formas institucionais, variando em seu grau de formalidade, autonomia e poder.
Sociedades civis são frequentemente povoadas por
organizações como instituições de caridade, organizações
não-governamentais de desenvolvimento, grupos
comunitários, organizações femininas, organizações
religiosas, associações profissionais, sindicatos, grupos de
auto ajuda, movimentos sociais, associações comerciais,
grupos de jovens.
Destaque: O elemento político de muitas organizações da
sociedade civil facilita uma cidadania mais consciente e
melhor informada, que faz melhores escolhas eleitorais,
participa da política, e assegura, como resultado, que o
governo seja mais responsável.
SO
CIE
DA
DE
CIV
IL
base de uma sociedade em
funcionamento
resultado de ações coletivas
voluntárias em torno de interesses,
propósitos e valores
abraça uma diversidade de espaços,
atores e formas institucionais
facilita uma cidadania mais consciente
e melhor informada
assegura, como resultado, que o governo seja mais responsável
IMPORTANTE DESTACAR
A confiança contribui para aumentar a eficiência da
sociedade, facilitando as ações coordenadas.
Quando um grupo cujos membros demonstrem
confiabilidade e que depositem ampla confiança uns nos
outros é capaz de realizar muito mais do que outro grupo
que careça de confiabilidade e de confiança.
A ausência de uma interação suficiente com os segmentos
relevantes da sociedade tende a fazer que muitas das
ações públicas sejam mal calibradas, tornando-se
incapazes de alcançar integralmente os objetivos propostos
Ações cooperativas bem-sucedidas têm este efeito por diferentes razões:
- diminui o sentimento de impotência dos indivíduos isolados diante de problemas cuja solução exige a cooperação de muitos;
- aumenta a propensão no sentido de trabalhar em ações de natureza pública;
- dispõe as pessoas a confiarem na cooperação de seus semelhantes, ao invés de acreditarem que eles tenderão a comportar-se de forma oportunista, apenas aproveitando-se dos esforços alheios
ARTICULAR
Conceito
- Tradução no sentido estrito da palavra: Unir pelas juntas, juntar pelas articulações. Produzir os sons
Tradução mais ampla: “Articulação é uma forma de atuação conjunta entre pessoas, grupos e organizações que se dispõem a trabalhar de forma convergente e complementar em função de propósitos comuns, colocados acima de suas eventuais divergências.”
Princípios
- Respeito à identidade de cada ente articulado;
- Respeito à autonomia de cada pessoa, grupo ou entidade que se articula;
- Respeito ao dinamismo próprio de cada membro da articulação
Articulação/ Mobilização
A articulação é a pré-condição necessária a qualquer processo sério e consequente de mobilização. A sociedade não se mobiliza enquanto não for capaz de articular-se. Sem a mobilização social forte pelos direitos da criança e do adolescente estes atores continuarão sem forças para ocupar sua relevante missão social.
Sem um substancial aumento dos níveis de articulação e de mobilização da sociedade organizada, os Movimentos, Fóruns, Atores do SGD, Conselhos de Direitos jamais terão força suficiente para cumprir efetivamente o importante papel que a legislação lhes reservou.
ARTICULAÇÃO:
trabalho de
forma
convergente e
complementar
MOBILIZAÇÃO:
envolvimento,
comprometimento,
motivação, encontro
de vontades
Articulação pressupõe Participação
A participação deve ser vista — por vários motivos — como um
instrumento importante para promover a articulação entre os
atores sociais, fortalecendo a coesão, e para melhorar a
qualidade das decisões, tornando mais fácil alcançar
objetivos de interesse comum.
ARTICULAÇÃO:
trabalho de forma
convergente e
complementar
MOBILIZAÇÃO:
envolvimento,
comprometimento,
motivação, encontro
PARTICIPAÇÃO:
estar presente, ser ativo
no processo, é contribuir
para se atingir o objetivo
FUNDAMENTOS JURÍDICOS, SOCIAIS, POLÍTICOS E ÉTICOS DA
ARTICULAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
a) Fundamento jurídico: O próprio ECA, como já vimos, define a política de atendimento como "um conjunto articulado de ações".
b) Fundamento social: Sem articulação, não há mobilização social, Sem mobilização social, não há mudança na ordem social. Sem mudanças na ordem social, a política de atendimento inscrita no ECA não sai do papel, não se viabiliza.
c) Fundamento político: O fundamento político da articulação está na dimensão participativa da democracia brasileira garantida pela Constituição de 05 de outubro de 1988.
d) Fundamento ético: A percepção do interesse superior da criança e do adolescente como consenso ético em uma sociedade democrática.
Importância da articulação no interior do processo de construção da política de atendimento estabelecida pelo ECA
A articulação está para a política de atendimento como o nó está para a rede. Sem o lento, penoso e persistente amarrar, dia-a-dia, dos nós, a rede seguirá sendo apenas um desenho frágil e vulnerável. O mesmo acontece com os diversos atores do SGD: no trabalho da articulação é preciso persistência, coragem, insistência, determinação para que o desenho da construção da política seja forte e consistente.
Atitude básica de quem pretende fazer parte e impulsionar uma articulação
A atitude básica de cada membro de uma articulação deve ser a de abrir mão da disputa pela liderança, pelo mando, pela regência.
Atitudes que favorecem o sucesso de um processo de
articulação
Atenção permanente aos movimentos da conjuntura;
Identificação atenta e criteriosa de interlocutores e parceiros;
Explicação e aprofundamento constante de um referencial comum de
crenças e valores entre as pessoas, grupos ou entidades participantes
de um processo de articulação;
Planejamento conjunto, participativo e estratégico das ações;
Avaliação persistente das atividades desenvolvidas.
Tipo de consciência deve presidir o processo de articulação
O impulso na direção do trabalho deve ser presidido por
uma profunda consciência da incompletude e da limitação
de cada membro.
A consciência da fragilidade e da precariedade do trabalho
isolado é que leva à busca da soma e da sinergia da ação
articulada
SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS - SGD
Conceito:
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.(CONANDA, Resolução 113 - Artigo 1.º)
-Integração/ Articulação
O Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes traduz de forma mais organizada as
responsabilidades de cada segmento, esclarecendo que
sem a integração/articulação dos mesmos não é possível
efetivar os direitos humanos de crianças e adolescentes.
-Eixos estratégicos de ação (art.5º Resolução113 - Conanda):
Promoção
Defesa
Controle
-Integrantes dos Eixos:
Promoção
Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos setoriais de formulação de políticas públicas
Órgãos de Governo responsáveis pelas políticas públicas
Programas governamentais e não governamentais
Defesa
I - judiciais, especialmente as varas da infância e da juventude e suas equipes multiprofissionais, as varas criminais especializadas, os tribunais do júri, as comissões judiciais de adoção, os tribunais de justiça, as corregedorias gerais de Justiça;
II- público-ministeriais, especialmente as promotorias de justiça, os centros de apoio operacional, as procuradorias de justiça, as procuradorias gerais de justiça, as corregedorias gerais do Ministério Publico;
III - defensorias públicas, serviços de assessoramento jurídico e assistência judiciária;
IV - advocacia geral da união e as procuradorias gerais dos estados
V - polícia civil judiciária, inclusive a polícia técnica;
VI - polícia militar;
VII - conselhos tutelares; e
VIII - ouvidorias.
Controle
conselhos dos direitos de crianças e adolescentes;
conselhos setoriais de formulação e controle de políticas
públicas; e
os órgãos e os poderes de controle interno e externo
(Congresso Nacional; Tribunal de Contas; Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário - artigos 70 a 75 da CF).
Defesa
Controle
Promoção
INTEGRAÇÃO DOS EIXOS
ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO FORTALECIMENTO
DO SGD DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
-Incidência no Orçamento Público
-Clareza do papel dentro do SGD
-Ter uma postura crítica diante dos governos
-Entender o Sistema de Medidas Sócioeducativas
-Divulgar o ECA
-Articular com a Mídia
-Participar e Mobilizar
- Incentivar o Protagonismo Infanto-Juvenil para que crianças e adolescentes sejam defensores
de seus próprios direitos
-Ter visão estratégica e política
-Educação que permita o empoderamento social e político de crianças, adolescentes, suas
famílias e comunidades
-Envolver os atores sociais nas pautas de discussão
-Sensibilizar e Informar a população em geral
-Analisar a atuação da própria entidade;
-Provocar os atores para que vejam e se sintam dentro da própria rede
-“Oxigenar as mentes”
-Alinhamento Político e ‘Renovação das Formas’ de Ação
-Entender a transversalidade da criança e do adolescente nas políticas
-Comprometimento Participativo com foco no objetivo: criança e adolescente
COMO FORTALECER O SGD? consciência
da
incompletude
e da
limitação
cde cada
membro
consciência
de que o
trabalho
isolado não
leva a grandes
caminhos
o
planejamento
conjunto é que
poderá levar a
mudanças
referencial
comum de
crenças e
valores
abrir mão
de
disputas
pelo poder,
de
egoísmos
discussão
sempre deve
ser em rede
alimento
constante da
esperança,
da mística
transparênci
a e confiança
nas relações crença de
que juntos é
que somos
capazes de
mudar
E O Papel de Articulação da
Sociedade Civil do CEDCA,
qual é?
BIBLIOGRAFIA
Texto elaborado para o projeto “Novas Formas de Atuação no
Desenvolvimento Regional”, financiado pelo convênio
IPEA/BNDES/ANPEC - Pedro Bandeira - Brasília, fev. 1999
( Economista e professor da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul)
O Nó e a Rede - Antonio Carlos Gomes da Costa – julho 2010
(Pedagogo, um dos redatores do ECA)
Slides de Projetos de Capacitação da FDDCA
Marilene Cruz
Pastoral do Menor Nacional
(31)3422-6732
E-mail:[email protected]
Site: pastoraldomenornacional.org