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Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e onze, às nove horas, na sala Alhambra I do Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro/RJ, sob a presidência do Secretário de Estado do Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, conselheiro Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Consad, os membros do Colegiado reuniram-se para realização do LXXXI Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração. Ao abrir a sessão, o mestre de cerimônia anunciou a composição da mesa: conselheiro Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Consad e a senhora Ana Lúcia Amorim de Brito, Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ao cumprimentar os presentes, o cerimonialista destacou as belezas da cidade do Rio de Janeiro, a hospitalidade do povo carioca, as ações de Governo relativamente à implantação das Unidades Pacificadoras e o calendário dos grandes eventos como o Campeonato Mundial de Futebol e as Olimpíadas. O Hino Nacional brasileiro foi apresentado por um flautista da orquestra do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Na sequência, foram registradas as presenças dos membros do Colegiado: conselheira Flora Valladares Coelho, Secretária de Estado de Gestão Administrativa do Acre; conselheiro Alexandre Lajes Cavalcante, Secretário de Estado da Gestão Pública de Alagoas; conselheiro Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário de estado da Administração da Bahia; conselheiro Eduardo Diogo de Siqueira Filho, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão do Ceará; conselheiro Denilson Bento da Costa, Secretário de Estado da Administração Publica do Distrito Federal; conselheiro José Eduardo Faria de Azevedo, Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo; conselheiro Giuseppe Vecci, Secretário de Estado da Gestão e do Planejamento de Goiás; conselheiro Fábio Gondim P.da Costa, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão do Maranhão; conselheiro Cesar Roberto Zílio, Secretário de Estado da Administração de Mato Grosso; conselheira Renata Maria Paes de Vilhena, Secretária de Estado do Planejamento e Gestão de Minas Gerais; conselheira Alice Viana Soraes Monteiro, Secretária de Estado da Administração do Pará; conselheiro José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, Secretário de Estado da Administração de Pernambuco; conselheiro Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro; conselheiro Manoel Pereira dos Santos, Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte; conselheira Stela Beatriz Farias Lopes, Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul; conselheira: Ana Lucíola Vieira Franco, Secretária de Estado da Gestão Estratégica e da Administração de Roraima; conselheira Vera Lúcia Paixão, Secretária de Estado da Administração de Rondônia; conselheiro Milton Martini, Secretário de Estado da Administração de Santa Catarina; conselheiro Julio Semeghini, Secretário de Estado da Gestão Pública de São Paulo; conselheiro Lúcio Mascarenhas Martins, Secretária, agradecendo a presença dos membros do Consad e destacou a importância das suas ações para a melhoria da Gestão Pública e por via de conseqüência para o desenvolvimento do País. Destacou que a união de esforços dos entes federados e do Ministério do Planejamento trará melhores resultados para o setor público. Ao se referir à renovação do Colegiado enfatizou que o perfil dos novos secretários tem demonstrado a importância que a gestão pública vem desempenhando no Brasil. Ao referir-se à programação do fórum destacou as questões alusivas às compras governamentais, o Anteprojeto de Lei Orgânica e o aprimoramento e a capacitação da alta gerência. Em continuidade, a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento

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falou da importância do Fórum e a expectativa do Ministério para realização de ações conjuntas Consad/MPOG. Motivado pela expressiva renovação ocorrida nas secretarias estaduais da administração foi conferido aos membros do Consad espaço na agenda para breve apresentação, possibilitando, assim, maior conhecimento e entrosamento, doravante. Conforme programação divulgada, a Secretária de Gestão do MPOG abordou o tema Administração Pública no Estado Democrático e os desafios para o quadriênio dois mil e onze a dois mil e quatorze. Na sua fala, a secretária relacionou as prioridades do Governo Federal: erradicação da miséria, oferta de saúde e educação de qualidade, melhoria da segurança pública, combate incansável às drogas e investimento na infraestrutura necessária ao crescimento do país. No tocante aos objetivos da Gestão ressaltou que a Administração Pública necessita ganhar mais eficiência, focada em resultados para melhor atender ao cidadão. Ao se reportar aos desafios da Administração Pública destacou a modernização das instituições jurídicas, estruturas organizacionais adequadas, motivação da força de trabalho e sistema de monitoramento. Para finalizar, destacou o papel da Secretaria de Gestão, qual seja: facilitar a atuação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, comprometidas com o princípio – fazer mais e melhor com menos. Após o intervalo, a senhora Valéria Alpino Bigonha Salgado, Gerente de Projetos do MPOG apresentou o Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública Brasileira que tem como propósito organizar, de forma sistemática, os dispositivos constitucionais que dispõem sobre estruturas do Poder Executivo Federal. Destacou o importante papel do Estado na formulação de políticas públicas e mencionou a necessidade dos gestores conhecerem a realidade jurídico-administrativa dos órgãos; se estes órgãos apresentam uma administração autocentrada; ordenamento jurídico ultrapassado; foco no controle pelo controle; e ausência de tecnologias gerenciais para enfrentar os novos desafios. Ao se referir à descentralização, afirmou que algumas atividades podem ser descentralizadas da administração direta. Para a Diretora de Projetos as diretrizes do Anteprojeto contemplam demandas já conhecidas pela sociedade como saúde, educação e de entidades com relação de cooperação o que representa a possibilidade de serem inseridas em Medida Provisória. Para incrementar o texto da Lei Orgânica enumerou a adoção de conceito constitucional de orientação, coordenação e supervisão da administração direta sobre as suas entidades; definição de figuras jurídicas de direito público e de direito privado; e comentou a ausência de conteúdos sobre planejamento, controle público e Fundação Estatal. Ao finalizar anunciou o ciclo de debates de Direito e Gestão Pública que tem como premissa resolver problemas sociais concretos e concluiu apresentando questões para reflexão dos presentes: O que pode ser enquadrado como serviço público? Quem são os usuários dos serviços públicos? O que se entende como direito dos usuários? Qual deve ser o papel do Cidadão? Ao reiniciar a programação no período da tarde a consultora Florência Ferrer, diretora-presidente da FF Pesquisa e Consultoria, abordou a complexidade das compras públicas governamentais. Ressaltou que a qualidade dos gastos públicos nesse setor apresenta situação crítica e carece de melhoria substancial principalmente quanto ao monitoramento da demanda do controle integrado de processos entre as secretarias e outros órgãos para obtenção da otimização dos recursos dessa área. Apresentou roteiro da pesquisa a ser realizada junto às secretarias para que essas possam avaliar que aspectos podem ser melhorados. Orientou, ainda, sobre a política de aquisição, controle, normatização e execução das compras e destacou os avanços que o país vem apresentando no tocante à eficiência e à transparência. Segundo o Presidente do Consad, o objetivo da pesquisa é gerar um cenário, um painel que demonstre como está sendo feita a gestão da logística de compras nos estados com a finalidade de gerar

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informações que orientem a política de compras em cada Estado. O formulário será disponibilizado na web e os estados terão prazo para processar informações que serão posteriormente sistematizadas. Em continuidade, a consultora do Consad, Evelyn Levy, apresentou informes preparatórios sobre o IV Congresso Consad de Gestão Pública a ser realizado nos dias vinte e cinco, vinte e seis e vinte e sete de maio de dois mil e onze, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, anunciou que: o tema da conferência de abertura é Reforma dos serviços públicos – perspectivas internacionais que será proferida pelo professor Nick Pearce; a mesa-redonda sobre Judicialização das políticas públicas será composta pelo professor Luiz Werneck Viana (PUC/RJ) e pela professora Maria Paula Dallari Brucci (USP); e a mesa-redonda com a participação de dois governadores que serão indicados pelos conselheiros. O presidente do Consad oportunizou discussão e apresentou o critério da reeleição para escolha dos governadores que integrarão a mesa-redonda sobre gestão estadual e ressaltou que esse critério possibilitará abordar as ações de gestões realizadas no primeiro mandato e as ações para esse novo quadriênio. Os secretários solicitaram tempo para fazer consulta aos seus governadores em conformidade com o critério estabelecido. A consultora apresentou tabela demonstrativa da origem dos painéis, órgãos/estados que enviaram trabalhos para os Congressos Consad e fez apelo para que os conselheiros viabilizem as inscrições e a efetiva participação dos servidores, bem como a participação dos membros do Consad como moderadores durante a apresentação dos painéis. Sobre o Mérito Consad de Gestão Pública a ser entregue durante o Congresso foi solicitado o envio da Portaria número um, de dois mil e dez que estabelece critérios para indicação dos agraciados a serem indicados pelos secretários, conforme estabelece a Portaria. O professor Marconi Laia, Gerente de Projetos da Fundação João Pinheiro, relatou sobre as ações do Contrato de Cooperação Técnica ATN/OC BR – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Gestão para Resultados (Prodev) que tem a participação da FJP/BID, sendo interlocutores Consad/MPOG. Esse Programa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da gestão por resultado nos Estados e no Distrito Federal, por meio do estabelecimento de indicadores referenciais de desempenho comuns e da promoção da cultura de resultados. Destacou que os dados referentes aos produtos que compõem o Programa Desenvolvimento da Metodologia de Compartilhamento de Experiências está dez por cento realizado e que a Pesquisa Salarial referente a dois mil e dez, está cem por cento concluída, mas com a participação de apenas quatorze estados e o Distrito Federal. Em face da importância dessas informações para decisões quanto à política salarial nos estados foi solicitada a realização da Pesquisa Salarial dois mil e onze. Na manhã do dia vinte e cinco de março, o professor Fernando Abrúcio fez breve relato sobre a evolução da gestão pública no Brasil a partir da Constituição de oitenta e oito e destacou a importância da boa administração pública para a qualidade dos serviços ofertados ao cidadão. O pensamento das administrações se voltou para a gestão além da questão fiscal. Apesar dos avanços, hoje, a demanda é cada vez mais crescente pela transparência e pela democratização. Nesse sentido, afirmou que se deve pensar a gestão pública como ferramenta singular para a melhoria das políticas públicas. Diante dos novos desafios, Abrúcio defendeu a criação de programa permanente de capacitação de gestores públicos estaduais, para que seja possível fortalecer o papel dos estados frente à Federação. A posição do Conselho será estabelecer essa coalizão entre seus membros com o propósito de produzir políticas públicas que atendam às demandas do cidadão e finalizou informando que pesquisa sobre essa questão será realizada. O Presidente fez um balanço das ações do Consad durante sua gestão, incluindo aquelas desenvolvidas para elaboração do Planejamento Estratégico para esse quadriênio e

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anunciou que em face das mudanças ocorridas nas secretarias não foi possível a análise antecipada dos livros contábeis pelos membros do Conselho Fiscal e assumiu o compromisso de que esses documentos serão encaminhados para análise do ex-conselheiro Paulo Eli e no próximo Fórum será apresentado parecer alusivo à prestação de contas do ano dois mil e dez. Conforme divulgado por meio da Circular quatro desse Colegiado e no site www.consad.org.br deu-se início ao processo de eleição na forma do Estatuto da entidade para a Presidência e Conselho Fiscal do Consad relativamente ao anuênio dois mil e onze dois mil e doze. A conselheira Renata Maria Paes de Vilhena apresentou uma proposta consensual a partir da representatividade das regiões brasileiras para composição de chapa única e a colocou em discussão. Manifestações dos membros do Consad evidenciaram o desejo de recondução do conselheiro Sérgio Ruy Barbosa no cargo de Presidente ressaltando o trabalho desenvolvido. Diante das considerações e apoio à proposta apresentada, foram eleitos por aclamação para o mandato de um ano: Presidente – Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro; Eduardo Diogo de Siqueira Filho, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão do Ceará; Stela Beatriz Faria Lopes, Secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Sul. Para membros do Conselho Fiscal foram eleitos: Alice Viana Soares, Secretária de Estado da Administração do Pará; Denilson Bento da Costa, Secretário de Estado da Administração Pública do Distrito Federal; Cezar Roberto Zílio, Secretário de Estado da Administração de Mato Grosso. O Presidente agradeceu a confiança e o apoio dispensados para sua recondução e, em seguida, os eleitos foram convidados para foto da composição da nova Diretoria e empossados nos cargos para os quais foram eleitos. Em continuidade, o presidente Sérgio Ruy Barbosa deu início às deliberações do fórum. Na avaliação do conselheiro Sérgio Ruy Barbosa, o valor da anuidade recolhida palas secretarias em favor do Consad há seis anos não sofreu correção e as despesas correntes do Conselho aumentaram significativamente em função das ações empreendidas pelo Consad como contratação de empresa de comunicação e de consultoria destinada a propor e acompanhar algumas das ações do Conselho. Diante dessa constatação, propôs a anuidade no valor de vinte e cinco mil reais a ser paga em cota única no mês de abril ou duas parcelas de doze mil e quinhentos reais nos meses de abril e setembro para quitação do débito da anuidade. Os conselheiros manifestaram sobre o assunto e aprovaram a anuidade no valor estabelecido para o ano dois mil e onze com opção de quitação a cargo das secretarias. Por considerar que o Governo Federal dispõe de significativos recursos e demonstra interesse em ampliar o uso da Banda Larga foi sugerido pelo Presidente e apoiado pelo plenário a criação de Grupo de Trabalho para analisar a situação da TI junto às secretarias estaduais da administração ou órgão correlatos. O GT será composto pelos técnicos dos estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia Roraima e São Paulo. E será coordenado pelo Conselheiro Júlio Semeghini, Secretário de Estado da Gestão Pública de São Paulo. Considerando, ainda, a importância de aprofundar as discussões sobre o Anteprojeto da Lei Orgânica foi criado o Grupo de Trabalho para análise minuciosa desse documento, e será integrado pelos estados: Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Em face do apoio que a secretaria do Consad poderá dispensar aos participantes e a localização da cidade associada à facilidade de vôos as reuniões dos grupos de trabalho serão realizadas em Brasília/DF. Deliberou-se também pela realização da pesquisa sobre compras governamentais e pela consulta aos membros do Consad sobre a oferta de curso para qualificação da alta gestão proposta pelo professor Fernando Abrúcio. O presidente do

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Consad solicitou assinatura dos conselheiros na declaração que o autoriza a assinar o contrato de patrocínio com o BNDES para o IV Congresso Consad de Gestão Pública. Para esse procedimento levou-se em conta que o Estatuto não é claro com relação a essa questão e foi proposto e autorizado estudo para alteração do Estatuto, e apresentação de minuta com os resultados no próximo Fórum. Durante o Fórum foi realizada a primeira oficina de Comunicação Social com a participação de representantes dos Estados: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A assessora de Comunicação do Consad, Gabriela Athias falou da importância da oficina e Adriano Marcelo do Rio Grande do Sul apresentou as conclusões do GT: Integração entre os assessores de Comunicação; Troca de experiência de gestão de crise e prática de assessoria de imprensa; Solicitação aos secretários de Estado para que priorizem a presença dos assessores de comunicação nos eventos do Consad. Por deliberação do Colegiado a Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Sul será anfitriã do LXXXII Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, na cidade de Gramado e poderá acontecer na última semana de junho ou primeira de julho. E, para encerrar, nada mais havendo a relatar, lavrei esta Ata que será por mim assinada e pelo conselheiro Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins presidente do Consad. Rio de Janeiro/RJ, 25 de março de 2011. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins Secretário de Estado do Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro e Presidente do Consad Iracy Gomes Nunes Secretária-Executiva do Consad