Coordenação GeralAgatha Cristhie - UFS-SEAna Carolina Andrade - PUC-SPDérek Sthéfano - UFPI-PI

Coord. de ComunicaçãoRicardo Aiolfi - UFES-ESSávio Oliveira - UFPA-PA

Coord. de FinançasRoberto Oliveira - PUC-SPTalita Moraes - UFS-SE

GET - Combate às OpressõesAndrew Costa - UFF-RJ

GET - QFCLuan Matheus - UESPI-PI

GET - DemocomAndrea Neves - UFPA-PA

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

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Afirmando-se como nova potência política e econômica do Sec XXI, o Brasil é um verdadeiro paraíso para a agroex-portação e suas políticas de crescimento, pautada na construção de grandes obras, que têm engordado o bolso das em-preiteiras. Mas o que cresce de verdade por aqui são as contradições: enquanto se “investe” 40% do PIB brasileiro para pagamento de juros da dívida pública, corta-se 50 bilhões do orçamento, corte esse que se faz sentir mais pesadamente em áreas como a saúde e a educação.

Os grandes projetos com nefastos im-pactos sociais e ambientais são a marca modelo predatório que desrespeita as populações tradicionais em nome dos interesses dos grandes grupos. O grande exemplo disso é a UHE de Belo Monte no Pará, a menina dos olhos do PAC, cuja construção está permeada por arbitra-riedades e irregularidades. As obras para a Copa e para as Olimpíadas provocam o despejo de milhares de famílias pobres. Nas cidades e no campo, transformações profundas favorecem esse modelo de

desigualdade pautado no latifúndio, na especulação imobiliária, dentre outros. Para os moradores da periferia e para as populações tradicionais sobram os pre-juízos.

Presenciamos grandes manifesta-ções até mesmo em território nacional, como as marchas contra o aumento da passagem ao inicio do ano, da Maconha em vários estados brasileiros; passeatas contra Belo Monte, dos movimentos pela diversidade sexual e feminista.

Nesse cenário, vivemos em um tem-po movimentado por quem ainda luta. Seja por jovens ocupando as ruas no país e no mundo, ou operários em gre-ve, fica claro que há algo em curso e que alguma forma de disputa está colocada. Essa disputa é de projeto de sociedade, de desenvolvimento social. Nas lutas da juventude junto a outros movimentos sociais como professores e servidores; em todas essas disputas, os manifestan-tes não lutam apenas por suas pautas específicas: num momento de crise, eles lutam pela superação das contradições que oprimem a todos, e que colocam to-dos a lutar!

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Por que se organizar?Iniciamos o primeiro semestre de

2011 com uma “grata” surpresa da re-cém eleita Presidenta Dilma Rouseff (PT): o corte de mais de R$ 3 bilhões da verba pública que seria destinada à Educação e, logo em seguida, o Novo Plano Na-cional de Educação (PNE) que pretende, dentre outras coisas, investir R$ 1 bilhão em um programa (PRONATEC) que ten-de a uma tecnização da educação sem precedentes, marchando rumo à priva-tização completa do ensino. O resultado de toda essa equação? Aumento do su-cateamento das universidades públicas, privatização da educação e precariza-ção do trabalho docente, prejudicando principalmente os milhares de jovens que buscam sabedoria, conhecimento e oportunidade de trabalho.

Universidades no país inteiro pas-sam por verdadeiras crises financeiras,

chegando ao absurdo de não iniciarem o período letivo por falta de materiais bá-sicos (papel, pincel, tinta, etc). E isso não é algo ocasional. Os gestores brasileiros têm um claro objetivo: encher os bolsos dos banqueiros e empresários (que fi-nanciam suas campanhas) com o dinhei-ro dos trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos e filhas.

Então, está dado o cenário nacional da educação brasileira, um cenário pre-cário, de projeto privacionista e tecni-cista. Mas, está dada também a neces-sidade, cada vez maior, dos estudantes se organizarem para combater essas políticas. Isso vem acontecendo de di-ferentes formas, de norte a sul do país. Só neste ano, foram mais de 8 reitorias ocupadas, 34 universidades federais em greve, 3 universidades em greve geral, 5 mil estudantes no Espírito Santo e 30 mil no Piauí saíram às ruas para dizer não ao aumento da tarifa de transporte coleti-vo. No país inteiro, estudantes lutam por seus diretos no grito dos excluídos, nas marchas da liberdade e contra a violên-cia à mulher.

O Coletivo Aos que Virão, que constrói a ENECOS, compreende que o ME ainda é um espaço central na defesa de uma edu-cação pública, gratuita e de qualidade, bem como de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Mas que para isso é necessário a unidade para a construção das lutas em defesa da educação e de uma sociedade mais justa e uma concepção de movimento combativo e que se coloque contra as políticas governistas.

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A Executiva Nacional dos Estu-dantes de Comunicação Social, ENE-

COS, é a entidade que representa

o movimento estudantil de comunicação. Através dela os estudantes

de todo o país se articulam em

torno de três ban-deiras: Qualidade de Formação, Demo-cratização da Comunicação e Combate às Opressões.

Durante algum tempo a ENECOS passou por sérios problemas. Não con-seguia mais tocar suas principais ativi-dades nem se aproximar dos estudan-tes. Devido a isso, a Executiva passou dois anos sem gestão, e só no início de 2009 a chapa “Sonhos Não Envelhe-cem” assume a gestão Nacional.

Esses dois anos sem gestão deses-truturaram a ENECOS completamente. A falta de estrutura financeira, falta de repasses das gestões anteriores e perda de documentos antigos, fez com que a atuação da gestão nacional ficas-se limitada. Mas a Executiva começou a se reorganizar. Conseguiu, por exem-plo, resgatar seus símbolos, repensar seus modelos de encontros, ajudar a reorganizar o FENEX (Fórum Nacional de Executivas e Federações de Cursos) e puxar o I curso de Formação Política em Sergipe.

Dessa forma, superamos a crise e iniciamos um processo de reestru-turação do movimento estudantil de comunicação. Porém, ainda existem desafios a serem superados. Nesse momento em que a comunicação está tão em evidência, devemos ter bem claro o que queremos para a ENECOS.

“É tempo, sobretudo, de deixar de ser apenas a solitária vanguarda de nós mesmos”... Se trata de ir ao en-contro dos nossos erros e abrir novas rumos.

Para isso, nos articulamos com sete, das nove regionais que compõem a Executiva e formamos o coletivo “Aos que Virão”. Do Rio Grande do Sul, ao Pará, de Sergipe ao Maranhão, Piauí e Ceará, do Rio de Janeiro e São Paulo. Da sua escola ao Brasil.

Por sermos estudantes, defende-mos a universidade e a educação como um DIREITO! Por sermos da comuni-cação “SOCIAL”, devemos lutar pela democratização da comunicação! Por sermos movimento, a nossa luta deve se pautar pela mobilização dos estu-dantes e do povo; não podemos nos amarrar em institucionalidades.

Por sermos movimento estudantil de comunicação social e nos entendermos enquanto movimento social devemos lutar junto com outras executivas de cur-sos e com outros movimento sociais, o nosso horizonte coletivo deve ser o com-bate a qualquer forma de opressão e a verdadeira transformação social.

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Assim como a saúde, a educação e a mo-radia, a comunicação é um direito humano básico e, como tal, deveria ser assegurada

pelo estado. Entretanto, o que te-mos hoje é um mo-delo pautado única e exclusivamente nos interesses do merca-do. Assim, o que de-

veria se constituir como direito ina-

lienável do povo, é hoje um dos principais ali-

cerces do capital para o controle da classe trabalhadora.

Por meio da mídia burguesa as políticas neoliberais traçadas pelas grandes organiza-ções econômicas, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômi-co (OCDE), o Banco Mundial (Bird), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organiza-ção Mundial do Comércio (OMC), são propa-gadas.

Nesse contexto, a comunicação acaba se constituindo como um importante meio de manutenção da hegemonia do capital, ou seja, de reprodução dos valores e das ideo-logias da classe dominante. Assim, democra-tizar os meios de comunicação significa fazer disputa de hegemonia. Significa também lu-tar contra valores como individualismo, ma-chismo, homofobia, racismo, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

No Brasil existem atualmente 41 grupos de comunicação de abrangência nacional, controladores de 551 veículos. São 34 as re-des de TV no Brasil, sendo que 1511 veículos

estão ligados a elas e seus respectivos grupos afiliados*. A Rede Globo conta com 340 veí-culos de comunicação como, TV, rádio, jornal e portais na internet. (site: Donos da Mídia)

Durante os oito anos do governo Lula (PT) pouco foi feito para mudar a estrutura do siste-ma de comunicação do Brasil e muitos foram os retrocessos: Foram fechadas mais rádios comu-nitárias do que no governo de FHC. A escolha do modelo de TV digital japonês, facilitada pelo então ministro das comunicações Hélio Costa (PMDB), em nada beneficiou a população bra-sileira. O Código Brasileiro de Telecomunicações que vigora desde 1962 (antes da constituinte) permanece intacto e o gasto de verbas públicas com peças publicitárias do governo federal em meios privados aumentou consideravelmente.

Apesar do pouco avanço, dois processos importantes aconteceram durante o governo Lula; o primeiro foi a criação da Empresa Bra-sileira de Comunicação (EBC – 2007) e a rea-lização da 1° Conferência Nacional de Comu-nicação (Confecom) que permitiu abertura de diálogo com a população e movimentos sociais, mas que teve pouco encaminhamento prático.

Marcado pela institucionalização das lutas, o governo Lula acabou por cooptar muitos mo-vimentos de luta pela democratização da co-municação. Com isso, os espaços onde a maio-ria desses movimentos atua é na disputa dos conselhos de comunicação, frente parlamentar, fóruns locais e conferências. Espaços que mere-cem atenção, mas que são limitados.

Acreditamos que a perspectiva de avanço na luta pela democratização dos meios de co-municação está na formulação e articulação conjunta dos movimentos por fora dos espaços

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institucionais, e, portanto, nas ruas com muita mobilização social para a criação de uma agen-da nacional de luta comum aos movimentos pautando prioritariamente a construção do Pla-no Nacional de Banda Larga e do novo Marco Regulatório.

Para a Enecos, a luta pela a democratização também passa pela disputa dos currículos e dos projetos político-pedagógicos dos cursos de co-municação social de todo o país que atualmen-te atuam na lógica do mercado e na disputa dos meios universitários como veículos de ex-perimentação e formação de novas linguagens para produção de conteúdo contra hegemôni-co e alternativo.

FNDCO Fórum Nacional pela Democratização da

Comunicação (FNDC) foi um dos primeiros es-paços de articulação de movimentos sociais na luta pela democratização da comunicação. Por buscar sempre a unidade com os movimentos e por compreender que a disputa pelos meios de comunicação é uma disputa por hegemonia e poder (político, econômico, cultural e ideo-

lógico), a ENECOS, já na década de 90, decidiu construir o fórum.

Com o passar do tempo, porém, o FNDC começou a apresentar algumas limitações e problemas de burocratização. Mas foi a partir da chegada do PT ao Governo Federal que o FNDC atingiu sua burocratização máxima, to-mando posturas cada vez mais governistas e deixando de lado a luta real pela democratiza-ção da comunicação. A Enecos sempre pautou a democratização radical e real dos meios de produção da comunicação e, por isso, ainda no início da década passada, rompeu com o FNDC.

O coletivo Aos Que Virão reconhece a im-portância histórica do FNDC, mas entende que o fórum não atende às demandas necessárias para a real democratização da comunicação. Seguimos dispostos a construir o movimento pela DEMOCOM, buscando sempre a unidade com setores que entendam a importância da democratização da comunicação para a trans-formação da sociedade. Seguimos, então, com lutadores e lutadoras nessa caminhada que será travada, pela ENECOS, nas ruas, junto ao povo e por fora do FNDC!

PNE, Prouni, Reuni e 10% do PIB para educação pública já!

Por um PNE do povo brasileiro!Em 2011, acontece o debate sobre o

Plano Nacional de Educação (PNE), que está tramitando no Congresso Nacional, isto é, um conjunto de ações governamentais com intuito de direcionar a educação do país nos próximos 10 anos.

O último PNE (2001 a 2010) se mostrou um verdadeiro fiasco, com a maioria de suas metas não sendo atingidas. A proposta de PNE da sociedade brasileira – documento feito através da Conferência Nacional de Edu-cação (CONAE) – que formulava um projeto de educação pública de qualidade e inclusiva foi completamente atropelada pelo governo, em vários eixos, principalmente no de finan-ciamento.

O novo PNE foi concebido de forma bem rasa, sem uma análise ou diagnóstico da edu-cação no país, tendo o documento apenas 34 páginas. O último PNE continha esses dados e tinha 96 páginas.

O novo PNE também prevê o financia-mento de bolsas em instituições privadas em troca de isenção fiscal, mantendo o método de falsa inclusão de estudantes. O governo fecha os olhos para a necessidade de priori-dade de investimento na educação pública de qualidade, a que todos os estudantes de-veriam ter acesso.

Universidades Pagas / PROUNIParte do processo de expansão da uni-

versidades pagas se deu com o incentivo a criação e manutenção do ensino privado através de programas com FIES e PROUNI. O FIES veio na gestão FHC, para garantir finan-ciamento público ao ensino privado, com o pressuposto de “financiar o estudante”, que ao arcar com as dívidas do programa, termi-nava a universidade com uma dívida enorme

e sem poder receber o diploma.Já o PROUNI, veio como 2ª tentativa de

“salvar os barões da educação”, e como par-te fracionada da Reforma Universitária do governo Lula. As universidades não só dei-xaram de pagar impostos por aderirem ao programa, como diminuíram ou extinguiram as bolsas institucionais, e também lucraram muito – trocaram estudantes inadimplentes por um Estado que paga em dia. O PROUNI vem sim como uma inclusão real do estudan-te na universidade. Mas em que condições? Inserir o estudante em uma universidade que só visa o lucro é “pilantropia”, mais uma iniciativa de precarização do ensino e de apa-rente mobilidade social.

A luta nas universidades pagas é intensa, principalmente pelo acesso e permanência. A dificuldade começa pelo acesso – altas mensalidades que não condizem com as con-dições reais dos estudantes. Depois temos a intensa perseguição aos estudantes inadim-plentes, que muitas vezes são impedidos de assistirem às aulas. A assistência estudantil é quase nula, a alimentação muito cara, e são as estudantes mulheres trabalhadoras as que mais sofrem – sem creches para deixarem seus filhos – tornando a permanência a cada dia mais difícil.

REUNI e ReflexosO Programa de Reestruturação e Expan-

são das Universidades (Reuni), aprovado em 2007 pelo governo Lula (PT), marca a trans-formação radical da universidade brasileira. Não só do ponto de vista estrutural, mas de sua própria concepção, a partir de então, vol-tada para o projeto imposto pela nova face do capitalismo mundial, o neoliberalismo. Dessa forma, a expansão ocorre para produ-zir uma grande mão-de-obra barata e quali-

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ficada intelectualmente, e reestrutura para que essa universidade se torne completa-mente funcional às necessidades do capital, desde as grades curriculares até os projetos de pesquisa.

Nesse sentido, ele reduz o tempo de formação, tornando-a cada vez mais técni-ca; não aumenta o financiamento para sua expansão; precariza o trabalho docente e técnico, pois não há contratação adequada - a proporção estabelecida pelo REUNI é de um (1) professor para 18 estudantes, além de priorizar a contratação de substitutos, sendo que estes não podem realizar nem pesquisa nem extensão, rompendo com o famoso tri-pé ‘ensino, pesquisa e extensão’, que garante a produção social do conhecimento, papel histórico das universidades, conquistado pe-los movimentos sociais.

Os reflexos são vividos por nós, dia-riamente. O aumento de vagas não veio acompanhado da melhoria estrutural da uni-versidade, tampouco de uma assistência es-tudantil adequada, ambos deveriam garantir a permanência do estudante, especialmente dos filhos e filhas da classe trabalhadora. Por isso, o coletivo e chapa ‘Aos que Virão’ é contra o programa, não por sermos contra a inserção da classe trabalhadora no ensino superior, ao contrário, lutamos pela sua de-mocratização, mas entendendo a lógica na qual essa forma de expansão está inserida, prontamente nos posicionamos na resistên-cia rumo a uma educação verdadeiramente pública, gratuita e de qualidade.

10% do PIB, já!Ainda na década de 1990 os movimentos

sociais em defesa da educação pública e de qualidade, faziam alarde sobre a situação de precarização a qual estava passando o ensi-

no público brasileiro e da necessidade de um investimento maior no setor. Os governos que assumiram o poder (FHC, Lula e agora Dilma) desenvolveram e aperfeiçoaram polí-ticas que tendem cada vez mais a precarizar e sucatear o ensino público (REUNI, PROUNE, PRONATEC, etc). Os investimentos, por sua vez, nos últimos 20 anos, têm variado entre 4 e 5%. Isso demonstra como a educação não é prioridade para os governos.

O I Plano Nacional de Educação – PNE (2001/2010), que foi elaborado pelo gover-no, sociedade civil e movimentos em defesa da educação, trazia um amplo diagnóstico da educação brasileira e a necessidade de se in-vestir 10% do PIB na Educação. Entretanto o Congresso Nacional aprovou um investimen-to de apenas 7%, de forma gradual. Essa deci-são ainda foi vetada por FCH e Lula manteve o veto.

Resultado: o percentual de investimento continua praticamente o mesmo, desde o período de FCH, muito embora, o montante de arrecadação do Estado tenha aumentado substancialmente. E para onde vai esse di-nheiro?

É bom que saibamos que o investimento de 10% do PIB na educação significa um gas-to de 140 bilhões de reais. Achou muito? Pois não é. O Brasil contabilizou no fim do ano passado uma arrecadação de 3,675 tri-lhões de reais, desse valor, 635 bilhões de reais (44,93%) foram usados para pagar a dívida pública, interna e externa. E ainda, segundo o Tribunal de Contas da União, só em 2010 o governo repassou 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais à empresas privadas. Portanto, o pro-blema não é a falta de dinheiro e sim a fal-ta de vontade política de fazer da educação prioridade.

PNE, Prouni, Reuni e 10% do PIB para educação pública já!

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Mega Obras e Impactos SociaisSe por um lado, iniciamos o ano com cor-

tes nas verbas públicas destinadas às áreas sociais, por outro, a orientação política gover-namental é a de facilitar a todo custo, as gran-des obras como as que visam os dois me-gaeventos esportivos (Copa e Olimpíadas). Megaeventos que regidos sob a máscara da “modernização”, têm fragmentado ainda mais o espaço urbano, tendo como compar-te a especulação imobiliária, e se utilizando deste processo para atrair outras grandes obras de interesse das grandes empreiteiras.

Explicitando cada vez mais as contradi-ções intensificadas por este projeto político, que ratifica um modelo de ‘desenvolvimento urbano’ segregacionista, como o despejo de milhares de famílias dos locais onde serão er-guidos estádios, centros esportivos ou hotéis, ou por onde passarão corredores de trânsito, privatizando e elitizando o espaço urbano, além de ampliar o distanciamento do urbano e o morador da periferia.

Criminalização dos Movimentos SociaisPara garantir sua manutenção, o “todo

poderoso” Mercado, necessita de um Esta-do que lhe seja liberal e permissivo, mas que seja extremamente autoritário com as clas-

ses que se chocam contra o modelo neolibe-ral reivindicando direitos.

Daí toda a repressão e criminalização dos movimentos sociais e populares, pois estes vão de encontro ao projeto do capital. Não é de interesse das empreiteiras e nem do agronegócio, por exemplo, que haja contes-tação do latifúndio ou dos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda que estes envolvam tantos impactos sociais e ambientais.

O governo, que tem atendido com incrí-vel dedicação todos os anseios da classe do-minante desse país, é o mesmo que coloca policiais pra reprimir manifestações contrá-rias aos interesses de seus financiadores (as empreiteiras foram às maiores patrocinado-ras da campanha presidencial de Dilma Rous-sef).

O governo que se diz popular, silencia. A Grande Mídia que se diz imparcial, oculta e criminaliza a luta do povo brasileiro, porque não só é atrelada à burguesia, como ela pró-pria é a burguesia!

Tribunal PopularEm 2011, está sendo articulado o Tribunal

Popular da Terra, que busca colocar o Estado no banco dos réus e discutir a situação das po-pulações no campo e na cidade e as opressões que aumentaram no campo em decorrência do modelo neodesenvolvimentista, que tem provocado o aumento da opressão e o deslo-camento dos diversos grupos que tem sua vida baseada no campo (Indígenas, Quilombolas, Caiçaras, Ribeirinhos, Lutadores pela Re forma Agrária) e, ainda, pescadores.

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Negr@sAfligidos histo ricamente por mazelas sociais

como desemprego, falta de moradia, pela ausên-cia ou precariedade dos serviços de saúde e edu-cação, da falta de oportunidades e do constante preconceito e discri minação racial em diversos ambientes sociais, percebe-se, ainda, a vi gência de um extermínio da população negra, por parte do Estado brasileiro.

Hoje, o racismo, apesar de apresentar uma nova face, é o principal fator que condiciona a miséria do negro e a violência por ele sofrida. O número de negros entre os miseráveis pobres é quase três vezes maior que os brancos.

Além disso, uma atuação coercitiva, preconcei tuosa e violenta apontada a popula ção negra, tão característica no período escravocrata, se tornou prática comum em nossos dias, por par-te das instituições do Estado.

Faz-se necessária a promoção de po líticas pú-blicas de reparação histórica à população negra e a disseminação da igualdade, contra esta realidade naturalizada.

Diversidade SexualOs movimentos LGBT’s encenaram e ence-

nam na conjuntura nacional, como forças de dis-puta por uma sociedade igualitária. O repúdio da projeção do Kit escola sem homofobia e a Marcha da Família e Moral, são exemplos que demons-tram como estão embasados a homofobia, mi-sogênia, transofobia que encaramos diariamente.

Devemos reconhecer o nosso processo histó-rico e entrar na luta de forças não legando um dis-curso de conciliação. Outra sociedade é possível!

DrogasA criminalização das drogas, hoje, tem um re-

corte claramente de classe. Enquanto os morros e

periferias brasileiras tem jovens pobres e negros mortos aos montes em nome de uma política fa-lida de guerra às drogas, nos condomínios de luxo e universidades o uso das mesmas acontece tran-quilamente. Legalizar e regulamentar as drogas, na prática, é salvar vidas e combater a criminalização da pobreza.

MulheresDiscutir igualdade sexual na sociedade em

que vivemos é imprescindível. A mulher ainda é encarada pela grande mídia como objeto sexual, consumidora ou como o sexo frágil. A autonomia da mulher sobre seu próprio corpo nem chega a ser discutida abertamente. Os números que in-dicam a ocorrência de violência contra a mulher ainda são altíssimos, além de ser possível perceber a submissão feminina em todos os setores da so-ciedade.

Reconhecemos a necessidade de combater a opressão contra a mulher cotidianamente e, por isso, defendemos o espaço de auto-organização para que as pautas femininas possam ser debati-das e para que as próprias mulheres se sintam à vontade para formular políticas para a Executiva.

AcessibilidadeVivemos em uma sociedade, em que são ne-

gados a pessoas com deficiência o simples direito a cidade, ao lazer, ao transporte, em que existe restrição de acesso a determinados locais. Acre-ditamos que a acessibilidade deve ser tratada com mais especificidade, a fim de erradicar as leituras e linguagens incorretas que reprodu-zem o desrespeito e o preconceito, por meio da grande mídia. Pessoas com deficiências devem ser inclusas na sociedade, uma vez que somos tod@s iguais, garantindo-lhes os mesmos direi-tos e buscando o fim das opressões.

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