Nosso Voto - Júlio Delgado juliodelgado.com.br16

Expediente: Jornal Nosso Voto - Informativo do Gabinete do deputado federal Júlio Delgado (Partido Socialista Brasileiro - Minas Gerais). Editoração: Go! Mídia. Redação: Natália Arruda e Raquel Machado. Contato: dep.juliodelgado@camara.leg.br. Tiragem 20.000 exemplares.

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NossoVoto

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Confi ra os recursosdestinados em 2016

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Júlio Delgado se destaca na listados 100 Cabeças do Congresso

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Requerimentosapresentados este ano

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Um ano atípico

Dois mil e dezesseis estará marcado para sempre na memória dos brasileiros. Mais escândalos de corrupção vieram à tona, culminando na prisão de políticos, en-tre eles o presidente da Câmara, e de grandes empre-sários. O impeachment de uma presidente da Repúbli-ca esquentou os ânimos em Brasília e colocou nossa democracia à prova. Se por um lado houve pouco es-paço na agenda política para avançarmos em questões relevantes e de interesse público, por outro, é de se considerar o saldo positivo de toda essa experiência.

As instituições públicas puderam mostrar como são essenciais para a manutenção e o fortalecimento da democracia. Com autonomia e credibilidade, cumpri-ram suas obrigações, sem qualquer tipo de interfe-rência, apesar das tentativas de muitos de prejudicar trabalhos importantes.

O Ministério Público, ator essencial na operação Lava Jato, mostrou eficiência e coragem ao defender os interesses dos brasileiros. A Justiça, autônoma, pro-feriu sentenças de pessoas ditas como “intocáveis”.

Além disso, deu todo o respaldo necessário para que a Polícia Federal pudesse encarar forças políticas e econô-micas, avançando em investigações que colocaram atrás das grades aqueles que tanto mal fizeram para todos nós.

No segundo semestre, as campanhas acirraram as disputas municipais e mostraram a insatisfação dos eleitores. Abstenções e votos nulos foram recordes, atitudes que, por si só, devem servir de alerta. A voz das ruas ecoou como nunca, e o recado foi claro: ou a classe política muda ou os atores políticos serão subs-tituídos. E este processo já começou, tanto que im-portantes nomes surgem no cenário, principalmente do meu partido, o PSB.

Infelizmente também foi um ano de retrocesso. No fim de novembro, grande parte dos deputados, gru-po no qual eu não me incluo, desfigurou um projeto de iniciativa popular que cria medidas contra a cor-rupção. O texto, aprovado por mais de 2,2 milhões de pessoas, foi totalmente alterado, criando barreiras para investigações contra políticos e intimidando o papel do Ministério Público e do Judiciário.

Longe de ser um ano para ser esquecido, 2016 deve ser considerado um período necessário. Que em 2017 possamos colher frutos deste conturbado momento, trabalhando, sempre, para fazer do Brasil um país mais justo e igualitário.

Boas Festas e Feliz 2017!

Jornal Nosso Voto - Informativo do Gabinete do deputado federalJúlio Delgado (PSB-MG). Ano IX nº 23 - Dezembro 2016

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Este ano, as emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Júlio Delgado girou em torno de R$ 13 milhões de recursos distribuídos entre 37 municípios e entidades de Minas Gerais. Embora a quantia solicitada ao Governo Federal fosse maior, a verba permitiu o avanço em diversas áreas de interesse da população, como esportes, agricultura e saúde. “O compromisso com os municípios mineiros é uma prioridade, mesmo trabalhan-do muito na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos brasileiros”, afirma o deputado.

Confi ra as cidades que receberam os recursos da União destinados pelo deputado Júlio Del-gado. Foram R$ 7 milhões referentes a valores indicados em anos anteriores, mas pagos pela União em 2016.

Recursos conquistados em 2016

Quer saber mais? Quer saber mais?

Ministério da AgriculturaAlém ParaíbaPeçanhaRio Preto Ministério das CidadesVirgíniaDescobertoCarmo da CachoeiraChácaraJuiz de Fora LiberdadeLima DuarteSanta Bárbara do Monte Verde

Ministério da EducaçãoCataguasesChácara

Ministério dos EsportesSacramento São João Nepomuceno

Ministério da SaúdeAiuruocaAlém Paraíba Belo HorizonteBocaina de Minas Carmo da Cachoeira CongonhasCoronel PachecoCaxambuJuiz de ForaLima DuarteMercês Monte Sião Morada Nova de MinasPeçanha São LourençoSerranosSanta Bárbara do Monte VerdeSantana do Pirapama

Secretaria de Direitos Humanos (Conselho Tutelar)AiuruocaDescobertoLiberdadeSacramento

Emenda de bancada:12 ônibus de 39 lugares para transporte escolarCarmo da CachoeiraChácaraCônego MarinhoEngenheiro NavarroLiberdadeOuro PretoPeçanhaRio PretoSanta Bárbara do Monte VerdeSantana do PirapamaSão João do PacuíTrês Marias

Mais um avanço em relação ao canabidiol (CBD) este ano. A An-visa aprovou a permissão para registrar remédios à base de de-rivados da maconha no Brasil, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde. O CBD e o tetracanabidiol (THC) agora são autorizados, mas há um limite de concentração das substâncias que deve ser respei-tado. As duas substâncias têm utilidade médica para tratar di-versas doenças, especialmente as neurológicas.

Em janeiro, a agência retirou o

canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado. Nos EUA, Canadá, Inglaterra, Es-

panha, Alemanha e Israel, o tra-tamento à base de CBD e THC é indicado para pacientes com mal de Parkinson, esclerose múltipla, Aids e alguns tipos de câncer.

Júlio Delgado é o autor do re-

querimento que propôs debater o acesso a medicamentos não co-mercializados no Brasil pela au-sência de autorização da Anvisa, como o canabidiol. “Vou conti-nuar acompanhando e discu-tindo o acesso de pacientes sem alternativas terapêuti-cas satisfatórias com me-dicamentos já registra-dos. Ainda temos muito o que avançar, mas caminhamos para o lado certo.”

Anvisa autoriza prescrição de remédios à base de canabidiol em sua formulação

PSB se destaca nas eleições municipais

O resultado é prova de que o partido conta com bons representantes e com propostas coerentes adaptadas às mais diferentes necessidades. Em um momento tão conturbado da política nacional, fi co feliz e satisfeito com o desempenho do nosso partido nas urnas.”

415prefeitos eleitos

47 só emMinas Gerais

Nosso Voto - Júlio Delgado juliodelgado.com.br3 42

O deputado federal Júlio Delgado foi indicado mais uma vez como um dos parlamentares mais in-fluentes na Câmara, segundo o Departamento In-tersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que divulga anualmente a lista dos “cabeças” do Con-gresso Nacional. O deputado obteve destaque por seu trabalho na Câmara, sendo reconhecido por sua habilidade de articulação junto aos demais parla-mentares.

De acordo com o órgão, a lista é elaborada a partir

de atributos como capacidade para conduzir deba-tes, negociações e votações; facilidade para conce-ber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e a tomada de decisão, ou seja, o parla-mentar que é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.

Entre os 100 parlamentares escolhidos, 62 são deputados e 38 são senadores. A pesquisa foi reali-zada no período de fevereiro a julho de 2016.

Em 2016, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Perdeu o mandato de deputado em votação histórica no Congresso e, posteriormente, foi preso pela força-tarefa da operação Lava Jato. De acordo com as investigações, ele

é suspeito de crimes graves, como esconder recursos finan-ceiros em bancos europeus e estar envolvido no esquema de

corrupção instalado na Petrobras. Na esfera política, Cunha foi acusado de quebra de decoro parlamentar.

Júlio Delgado, membro titular do Conselho de Ética, trabalhou de forma efetiva ao longo do ano para que Eduardo Cunha fosse afas-

tado do cargo. No entanto, devido a manobras jurídicas e políticas, seu processo perdurou por meses, sendo o mais longo de toda a história.

Júlio Delgado é destaque na lista dos 100 Cabeças do Congresso

Mandato de Eduardo Cunha é cassado

O ideal seria que parlamentares, eleitos democraticamente, jamais se envolvessem com o ilícito. Eduardo Cunha envergonhou a Câmara Federal por estar envolvido em uma série de escândalos. Hoje, a Justiça está fazendo a sua parte”, ponderou Júlio Delgado.

A Comissão Especial que anali-sou o projeto de lei que reestrutu-ra a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16) aprovou, em novembro, o relatório que reajusta os salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho.

O deputado federal Júlio Delga-do, presidente da comissão, disse

que, diante de todos os debates realizados no colegiado, buscou--se a construção de um texto que atendesse aos interesses dos ser-vidores. “O importante no mo-mento é a valorização de todos os funcionários da Receita Federal do Brasil. Buscamos uma proposta equilibrada para resolver o confli-

to existente entre as classes envol-vidas”, relata.

O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, estabelece o Pro-grama de Remuneração Variável da Receita Federal. O reajuste previsto é de 21,3% no venci-mento básico, escalonado em quatro anos.

Com mais de 2,2 milhões de assinaturas da so-ciedade, o projeto que cria dez medidas contra a corrupção no país foi totalmente desfigurado por um grande grupo de deputados. Júlio Delgado faz parte de uma minoria que não aceitou essas al-terações, feitas na madrugada do dia 30 de no-vembro. “Mais uma vez falhamos em nosso papel de votar aquilo que é a vontade da população”, lamentou, em discurso no plenário. Desfigurado, o novo pacote anticorrupção é preocupante à me-dida que pode interferir no andamento de gran-des operações em curso no país. A Lava Jato, a principal delas, fica comprometida porque juízes e promotores passam a se sentir coagidos a tomar atitudes contra políticos. Isso porque eles podem ser investigados por abuso de autoridade. Júlio e seu partido, o PSB, trabalharam de forma intensa para que os crimes de corrupção fossem reconhe-cidos e punidos. Apesar da derrota na Câmara, ca-berá ao Senado ratificar ou não o novo texto. Até o fechamento da edição deste informativo, a Casa ainda não havia colocado o assunto em pauta.

Júlio Delgado preside comissão do PL da carreira da Receita Federal

Júlio Delgado luta pela aprovação das dez medidas contra a corrupção

• Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

• Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

• Aumento das penas de crime hediondo para a corrupção de altos valores;

• Efi ciência dos recursos no processo penal;• Celeridade nas ações de improbidade

administrativa;• Reforma no sistema de prescrição penal;• Ajustes nas nulidades penais;• Responsabilização dos partidos políticos e

criminalização do caixa dois;• Prisão preventiva para assegurar a devolução

do dinheiro desviado;· Recuperação do lucro derivado do crime.

Originalmente, as dez medidas contra a corrupção eram:

Saiba mais. Use o leitor de QR Code do seu celular para acessar.

Devido à indecisão da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações quanto à continuidade ou não dos planos de internet fixa pelas operadoras, este ano, o deputado federal Júlio Delgado requereu informações aos órgãos responsáveis. “A sociedade brasileira clama, evidentemente, por explicações justas e razoáveis tamanha a confusão perpetrada pelo órgão regulador das telecomunicações brasileiras. Não se admite que qualquer ação da Anatel não vise, em primeiro lugar, ao bem-estar de todos os cidadãos deste país”, justifica o parlamentar.

Júlio alega que as justificativas utilizadas pelo Ministério e pela Anatel são rasas, tanto que, a partir da indagação dos consumidores e de seus órgãos de defesa, os argumentos ruíram em dois dias.

Durante o surto de H1N1 este ano, o deputado federal Júlio Delgado requereu informações quanto aos valores repassados para as ações de prevenção e controle da gripe e sobre as portarias do Ministério da Saúde que normatizam o assunto, através do Requerimento de Informação nº 2303/2016.

Segundo o parlamentar, ter informações sobre esses repasses faz com que os investimentos para controle e prevenção da H1N1 sejam mais eficazes. “Como representante do povo de Minas Gerais, peço destaque para os valores repassados especificamente para meu estado, com discriminação por município, para ações de prevenção e controle da gripe H1N1”, ressaltou.

Júlio cobra explicações à Anatel e ao Ministério sobre franquias de internet

Júlio Delgado solicitou informações sobre repasses de combate à H1N1

Solicitamos que sejam remetidos ao Congresso Nacional os estudos que levaram à decisão da Anatel, bem como os dados de utilização e fi nanceiros dos serviços de acesso à internet fi xa. Com estas informações, poderemos melhor entender a adoção da decisão e tomarmos medidas mais efi cazes na política pública do setor, em benefício dos consumidores brasileiros”, solicita Júlio Delgado.

Em 2016, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Perdeu o mandato de deputado em votação histórica no Congresso e, posteriormente, foi preso pela força-tarefa da operação Lava Jato. De acordo com as investigações, ele

é suspeito de crimes graves, como esconder recursos finan-ceiros em bancos europeus e estar envolvido no esquema de

corrupção instalado na Petrobras. Na esfera política, Cunha foi acusado de quebra de decoro parlamentar.

Júlio Delgado, membro titular do Conselho de Ética, trabalhou de forma efetiva ao longo do ano para que Eduardo Cunha fosse afas-

tado do cargo. No entanto, devido a manobras jurídicas e políticas, seu processo perdurou por meses, sendo o mais longo de toda a história.

O ideal seria que parlamentares, eleitos democraticamente, jamais se envolvessem com o ilícito. Eduardo Cunha envergonhou a Câmara Federal por estar envolvido em uma série de escândalos. Hoje, a Justiça está fazendo a sua parte”, ponderou Júlio Delgado.