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Anuário2005O impacto da carga tributária brasileira nas empresas

Autor: Eduardo Francisco Dias - Ciências ContábeisProfessora Orientadora: Ms. Iracilda Aparecida Ossuna*

Centro Universitário Anhanguera - Unidade Leme

*BolsistaFUNADESP

Resumo

Este artigo pretende demonstrar oimpacto causado pelos impostos nas empresas,como fator determinante no seu resultado,apresentando propostas de como minimiza-lo.

Aqui será apresentado um resumo dohistórico da carga tributária, evidenciando suaevolução e sua distribuição nos níveis degoverno. Também será destacada a burocracia

que dificulta a gestão das empresas brasileirasda forma correta, com isso, abrindo caminhopara a sonegação e o crescimento do mercadoinformal.

Palavras-chave: Impostos, cargatributária, tributação, planejamento tributário.

Introdução

A carga tributária bruta é a medidaestática do volume que o Estado retira dasociedade na forma de tributos1. É obtidapela divisão do volume total de receitastributárias pelo valor do PIB2 no mesmoperíodo. O conceito de carga tributáriautilizado é amplo e inclui contribuiçõessociais, de intervenção no domínioeconômico e de interesse de categoriasprofissionais e econômicas. Também estãoincluídas no cálculo da carga tributária ascontribuições para o Fundo de Garantia doTempo de Serviço (FGTS) conforme explicaa Secretaria da Receita Federal (SRF,Estudos Tributários 13).

Evolução da Carga TributáriaBrasileira

A carga tributária brasileira começoua ser medida3 em 1947, quando apresentoua marca de 13,8% do PIB, como mostra atabela 1. Desde então, registrou umcrescimento lento até atingir 18,7 do PIBem 1958. A partir daquele ano, sofreu uma

leve queda, ficando em 15,8% do PIB em1962. Nos anos seguintes o país passou poruma profunda reforma tributária e a cargatributária recuperou sua tendênciaascendente.

A reforma da década de 60 trouxe aresde modernidade ao sistema tributário, coma adoção da tributação sobre valoradicionado, tanto para o principal impostoestadual, quanto para o imposto federal sobreprodutos industrializados, reduzindo-se atributação cumulativa, que ficou restrita àtributação dos serviços e aos impostos únicossobre combustíveis e lubrificantes e sobreenergia elétrica. O imposto sobre a renda eproventos de qualquer natureza foireformulado, ampliando seu poderarrecadador. Ao final desse período, em1970, a carga tributária subiu para 26% doPIB, estabilizando-se nesse patamar até1986.

Nos dois anos subseqüentes, emfunção da votação do texto da atualConstituição, a carga tributária se abrandoue caiu para 22,4% do PIB, em 1988.

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Após esse período, em virtude doPlano Collor, a carga tributária atingiu amarca dos 28,8% em 1990. Com aestabilização da economia decorrente doPlano Real, a carga tributária volta a crescer,chegando a 29,8% do PIB em 1994.

Até 1998, com o sucesso do PlanoReal, a carga tributária manteve-se na casados 29%, quando, então começou a subirvigorosamente atingindo a tributaçãorecorde de 35,9% do PIB em 2004.

A carga tributária brasileira saltou de13,8% do PIB em 1947 para 35,9% do PIBem 2004, isso representa um crescimentopercentual de 160%, ou seja, pode se afirmarque em 2004, cada pessoa trabalhou maisde 4 meses do ano apenas para pagar osimpostos.

A tabela 1, abaixo, apresenta a cargatributária total, ano a ano,desde 1947 até 2004. Pode-se notar que o crescimentose deu em doses lentamente,apenas em alguns períodosseu crescimento foi maisacentuadamente perceptível.

Composição e Distribuição da CargaTributária Brasileira

Em 2003, segundo dados da SRF(Secretaria da Receita Federal), conformemostra a tabela 2, o total de arrecadaçãotributária foi de R$ 543,14 bilhões, levandoem consideração um PIB de R$ 1.556,18bilhões no mesmo período, tem-se a marcade 34,9% de carga tributária bruta. Em 2004,com o valor do PIB divulgado pelo IBGE deR$ 1.766,62 bilhões e uma carga tributáriade 35,91%, ou seja, R$ 634,39 bilhões, épossível constatar um crescimento dearrecadação de 16,8%, descontando-se ainflação4 média do ano de 2004 de 7,6%,temos um crescimento líquido de 9,2% naarrecadação tributária, ou seja, R$ 91,25bilhões.

Os tributos de competência da Uniãototalizaram em 2004 o montantede R$ 442.280 milhões, o quecorresponde a 69,72% da carga.Os tributos da esfera Estadualsomaram R$ 165.324 milhões,correspondentes a 26,06% do totalarrecadado e, por fim, os tributosMunicipais totalizaram R$ 26.786milhões, sendo 4,22% da cargatributária total do período,conforme a tabela 3 a seguir.

A tabela 4, mostra acomposição total da arrecadaçãotributária nos anos de 2002 a2004, detalhando os impostos,taxas e contribuições, por esferade governo, sem computar ossubsídios e as transferências.

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ICMS - O Tributo de MaiorArrecadação

Em relação aos tributos isoladamente,pode-se notar, observando a tabela 5, queapesar da grande diversidade de impostos aarrecadação se concentra em alguns. Usandocomo base o ano de 2004, é possívelobservar que o Imposto Sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS) é otributo de maior arrecadação, responsávelpela fatia 22% de toda a arrecadaçãotributária.

Outra constatação importante é abaixa participação da tributação sobre arenda e sobre o patrimônio. SegundoVarsano Et al.(1998), a preferência doEstado por tributos de mais fácilarrecadação, como os que utilizam ofaturamento como base impositiva, é porquetais tributos, ainda que de pior qualidade,possuem elevada produtividade fiscal,especialmente em contextos inflacionários.

Também, mais uma grande parcela datributação destina-se ao financiamento daseguridade social. Cerca de 15% de toda aarrecadação destina-se ao custeio dosbenefícios da Previdência Social.

Complexidade do Sistema TributárioBrasileiro

Um dos grandes entraves aocrescimento das empresas brasileiras e ocomplexo sistema tributário, o qual causaum custo financeiro enorme ao contribuintee ainda, causando a constante insegurançade se estar ou não cumprindo com todas asobrigações exigidas pelo fisco, conformeestudo feito pelo IBPT (IBPT, Cargatributária ideal para as empresas), comosegue abaixo:

a) Primeiro, em função dos cerca de61 tributos cobrados no Brasil, entreimpostos, taxas e contribuições.

b) Segundo, pela quantidade denormas que regem o sistema tributário (maisou menos 300 normas editadas todos osanos - leis complementares, leis ordinárias,decretos, portarias, instruções, etc.) - ou

55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497incisos e 9.956 alíneas. Estão em vigor maisde 3.000 normas, ou seja, o contribuinte deveconhecer esta quantidade de normas paratentar estar em dia com o fisco.

c) Terceiro, em virtude das cerca de93 obrigações acessórias que uma empresadeve cumprir para tentar estar em dia com ofisco: declarações, formulários, livros, guias,etc. O custo que as empresas têm paracumprir com as obrigações acessórias é decerca de 1% do seu faturamento. Assim, em2001 as empresas brasileiras tiveramaumento de custo de mais de R$ 6 bilhõessomente para o cumprimento da burocraciaexigida pelo Poder Público.

d) E, por último, por causa dacumulatividade dos tributos: multincidênciasobre uma mesma base de cálculo e váriasvezes na cadeia produtiva, chamado efeitocascata: CPMF que incide sobre o ICMS,que incide sobre o INSS, e assim por diante.

Carga Tributária Brasileira no contextoInternacional

O Brasil apresenta uma carga tributáriamuito superior a diversos outros países sul-americanos como o Chile (18,1%), eArgentina (20,7%). Países desenvolvidoscomo Japão e Estados Unidos apresentamcargas de 25,8% e 25,4% respectivamente.

Há países que apresentam cargasmaiores, como a França (44,2%) e a Itália(43,4%). Na Suécia, a maior carga tributáriano mundo, os impostos correspondem a 51%do PIB local. Acontece que nesses países oscidadãos recebem do governo tratamento vipem quase todas as áreas, da saúde àprevidência, ou seja, o alto valor gasto comos tributos, é recompensado pela qualidadee eficiência nos serviços públicos. Namaioria dos países da União Européia etambém nos Estados Unidos a arrecadaçãotributária recai principalmente sobre a renda,e não sobre o consumo, como é o caso doBrasil. Tributando-se basicamente a renda,tem-se uma distribuição melhor da renda,haja vista, o simples fato de que quantomaior o salário recebido, maiores serão os

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impostos. A tabela 6, abaixo apresentaalgumas cargas tributárias no ano de 2003,segundo dados do OECD.

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O impacto da Informalidade e daSonegação

Nos últimos anos, a carga tributáriaaumentou nada menos que 10 pontospercentuais, atingindo 36% do PIB, umpatamar que só encontra paralelo em paísesricos da Europa. Mas, ao contrário do quefazem as nações desenvolvidas, o Brasil eos demais emergentes concentram sua cargatributária nas empresas, responsáveis porcerca de 80% da arrecadação. Ou seja, oBrasil copia os países pobres na hora dedistribuir a carga, mas segue os ricos na horade definir seu tamanho. O resultado nãopoderia ser outro. O peso dos impostos sobreas companhias é enorme. Os tributos sobreas empresas correspondem a 23% do PIBno Brasil, ante apenas 14% nos EstadosUnidos.

Impostos altos geram sonegação -aqui ou em qualquer lugar do planeta. Porum motivo simples: a decisão de sonegarpassa a ser recompensada com umavantagem de até 30% no preço final. Umexemplo apresentado no estudo daMcKinsey (McKinsey, 2004) mostra que arenda de um pequeno comerciante varejistade alimentos pode triplicar se os impostosdeixarem de ser pagos. É esse diferencialque explica o avanço da informalidade. Sea competição entre empresas fosseequilibrada, as mais eficientesprevaleceriam.

Custo para abrir uma empresa noBrasil

O custo dos tributos e o exagero daburocracia impedem a abertura e ofuncionamento regular das empresas noBrasil. Os números da informalidade noBrasil superam com folga as estatísticas deoutros países emergentes e só reforçam anecessidade de mudanças urgentes nasregras de registro das empresas e de reduçãona carga de impostos, especialmente dasmicro e pequenas. Hoje, a cada cem postosde trabalhos criados, 77 são informais,segundo a consultoria Trevisan.

Hoje, o empresário precisa passar poraté 13 órgãos distintos. É a Secretaria daFazenda municipal, a Secretaria Estadual, aReceita Federal, a Junta Comercial e,dependendo do caso, a Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa), o Corpo deBombeiros, o Ministério do Trabalho, osórgãos de meio ambiente, a prefeitura, enfim,cada um exige uma ficha e umadocumentação diferentes. Essa burocraciafaz com que o futuro empresário leve emmédia 90 dias juntando certidões edeclarações, buscando licenças e pagandotaxas requeridas por todos esses órgãos.

O Custo para abrir empresa no Brasilé três vezes maior do que na China. Segundoo estudo elaborado pela consultoria Trevisan,o custo para a abertura de empresa no Brasilé de US$332, enquanto na Índia é de US$238e na China, de US$134 - só para citar doisemergentes com os quais o Brasil concorre.Com a burocracia excessiva, o processo deabertura de empresa pode durar até 152 dias.

Outro problema de milhões deempresários no Brasil é a dificuldade decancelar o registro de uma empresa. Ogoverno estima que existam mais de ummilhão de empresas inativas, cujosresponsáveis não cancelam os registrosdevido ao custo elevado e à burocracia.

A burocracia é um problema queatinge todas as atividades econômicas, semlevar em conta o porte das empresas, poisrepresenta um aumento injustificado dacarga tributária, que já atingiu níveisconfiscatórios.

Além de cumprir as obrigaçõesprevistas num emaranhado de leiscomplexas, as empresas têm que assumir asfunções de controle de seus própriosrecolhimentos e de outros contribuintes. Atodo o momento o fisco cria mais umadeclaração ou demonstrativo para ocontribuinte preencher e entregar, apenascom a finalidade de ampliar seus controlessobre as atividades econômicas.

Planejamento Tributário

“O mundo globalizado, o mercado

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que sufoca as empresas requerem doprofissional da contabilidade, a todoinstante, práticas de gerenciamentoeficazes para preservar a continuidadedo empreendimento. Procurar formaslícitas para reduzir o pagamento detributos e ao mesmo tempo estar atentoàs mudanças da legislação é umanecessidade imprescindível paramaximização dos lucros das empresas,para manutenção dos negócios emelhorar os níveis de empregos.”(MARTINEZ, O contador diante doplanejamento tributário e da leiantielisiva)

Em época de mercado competitivo erecessivo, de aumento da concorrência entreas empresas nacionais, o planejamentotributário assume um papel de extremaimportância na estratégia e finanças dasempresas, pois quando se analisam osbalanços das mesmas, percebe-se que osencargos relativos a impostos, taxas econtribuições são, na maioria dos casos,mais representativos do que os custos deprodução.

O planejamento tributário consiste emum conjunto de medidas contínuas quevisam à economia de tributos, de formalegal, levando-se em conta as possíveismudanças rápidas e eficazes, na hipótese dofisco alterar as regras fiscais (Domingues,2000).

Finalidade do planejamento tributário

• Evitar a incidência do tributo - nessecaso adotam-se procedimentos com o fimde evitar a ocorrência do fato gerador;

• Reduzir o montante do tributo - asprovidências serão no sentido de reduzir abase de cálculo ou alíquota do tributo;

• Retardar o pagamento do tributo - ocontribuinte adota medidas que têm por fimpostergar o pagamento do tributo, semocorrência da multa.

Evasão e Elisão Fiscal

A evasão fiscal consiste em toda açãoconsciente, espontânea, dolosa ouintencional do contribuinte através de meiosilícitos para evitar, eliminar, reduzir ouretardar o pagamento do tributo devido, nãose configurando em hipótese alguma com oplanejamento tributário lícito.

A evasão causa enormes prejuízos aosnegócios, ao governo e por extensão àsociedade como um todo. Trata-se deprocedimentos adotados após o fato geradorocorrido e nesse campo, por exemplo,destacamos a omissão de registros em livrosfiscais próprios, utilização de documentosidôneos na escrituração contábil e a falta derecolhimento de tributos apurados.

A elisão fiscal representa a execuçãode procedimentos, antes do fato gerador,legítimos, éticos, para reduzir, eliminar oupostergar a tipificação da obrigaçãotributária, caracterizando, assim, alegitimidade do planejamento tributário.

A elisão fiscal surge muitas vezes dasbrechas encontradas na legislação e, por issomesmo, há defensores de que o sistematributário deveria ser simples, acreditandoque, dessa maneira, o legislador estariaprotegido da elisão. Exemplificando estasituação podemos citar uma empresa optantepelo lucro presumido e que tenhafaturamento relevante a prazo, é viável optarpor calcular e recolher os tributos federaispelo regime de caixa uma vez que assimprocedendo somente pagaria pela receitaefetivamente recebida.

O papel do Contador e daContabilidade

O planejamento tributário é umavaliosa ferramenta de gestão que permite arealização de algo acerca da redução da cargatributária de forma clara e objetiva no âmbitoempresarial, isto é, um projeto de previsãodas necessidades e realizações. Nesteprocesso o contador deve ter um papeldecisivo, afim da preservação dacontinuidade do negócio e dos empregos, e

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a pergunta que se faz é: estão os contadorespreparados adequadamente para efetuar oplanejamento tributário? Estão efetivamentegerenciando os impostos de seus clientes ouempregador. Estão procurando formaslícitas de pagar menos tributos. Ou estãopreferindo aplicar opções legais maissimplificadas que lhes tiram maioresresponsabilidades e competências? Essasperguntas surgem pela falta deconhecimentos de alguns profissionais paraefetuar de maneira correta o planejamentotributário.

A formação adequada inicia-se nosbancos das escolas, nos cursos de graduaçãoespalhados pelo País, através da construçãodos conhecimentos nas disciplinas deDireito e da Contabilidade Tributária,continuando pelos cursos de pós-graduação,participações em eventos dirigidos para estaárea, educação continuada e muita leiturada legislação tributária e seus atosnormativos que se sucedem dia após dia eque afetam diretamente os interesses dasempresas.

É necessário cautela e competênciapara adequadamente promover oplanejamento tributário, pois a imperícia docontador na aplicação dos dispositivoslegais sempre ocasionará prejuízo para seucliente ou seu empregador, quer seja pelorecolhimento a menor de tributo queocasionará o pagamento de acréscimoslegais, quer seja pelo recolhimento a maiorque provocará maior desembolso por partedas empresas.

Conclusão

A crescente evolução da cargatributária brasileira em relação ao PIB,principalmente sobre as empresas,demonstra o entrave que isto representa aocrescimento do setor produtivo do país, poisreduz as poupanças do setor privado e a taxade retorno dos investimentos, ou seja, amargem de lucro dos empresários, dessaforma desestimulando a expansão dasatividades econômicas e a criação de novosempregos. Diminui a capacidade

competitiva da indústria brasileira, tornando-a mais vulnerável à concorrência estrangeirae dificultando as exportações. O Estado nãodevolve à comunidade a contraprestação dostributos, isto é, não investe na infra-estrutura,não cria economias externas que possamminorar os efeitos negativos da elevadatributação, com isto, induz à sonegação, aocontrabando, à economia informal e àclandestinidade, criando uma concorrênciadesleal e colocando em dificuldades asempresas que operam na legalidade.

A proposta desse artigo foi a dereforçar a importância da reforma tributáriapara aliviar o peso dos impostos sob asempresas, com isso, alavancar o crescimentoda economia do país.

Faz-se necessário também, umareforma na máquina administrativa dogoverno, a fim de aumentar a eficiência nosgastos públicos, que representam umagrande fatia na distribuição do destino dasreceitas tributárias.

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Notas

1 Conforme o art. 145 da constituição brasileirasão considerados tributos os impostos, taxas econtribuições de melhoria.2 PIB - Produto Interno Bruto é a soma dasriquezas produzidas por um País em umdeterminado período.3 Não existe um cálculo oficial para secontabilizar a carga tributária. A SRF (Secretariada Receita Federal), o BNDES (Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social), oIBGE (Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística), e também o TCU (Tribunal deContas da União), além de outras instituiçõespossuem sua própria fórmula de cálculo dacarga, por isso, os dados podem apresentar

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pequena diferença entre uma fonte e outra.4 O índice inflacionário, aqui utilizado, foi oIPCA (índice de preços ao consumidor amplo),calculado pelo IBGE.5 Contribuição aos seguintes órgãos: SENAR,SENAI, SESI, SENAC, SESC, INCRA, SDR,SEST, SENAT, SEBRAE, Fundo Aeroviário eEnsino Prof. Marítimo (DPC).