Anuário Negócios & Afinidades -2009/10

NE GÓCIOS

ANUÁRIO

2009

/10

&AFINIDADES

ACORDO DE COOPERAÇÃO CAMBIALENTRE CABO VERDE E PORTUGAL (1998-2008)

CIDADE VELHAPATRIMÓNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE

Desde 1992 a promover Negócios com Cabo Verde

Pre

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Anuário Negócios & Afinidades_2009/10 1

Editorial 3

A Câmara de Comércio 4Quem Somos, O Que Fazemos

Cabo Verde em Ficha/Dados económicos 6

Negócios com Cabo Verde 33InvestimentoTurismoConstrução CivilServiços FinanceirosEmpresas Portuguesas em Cabo VerdeEntrevistas

Cooperação Portugal Cabo Verde 61Entrevista: Embaixador de Cabo Verde em PortugalAcordo Cooperação Cambial Cabo Verde-PortugalCabo Verde e a União Europeia: Uma Parceria Especial

Destaques do ano 73Visita do Primeiro-Ministro de Portugal a Cabo VerdeCidade Velha, Património Mundial da Humanidade

Investir em Cabo Verde, Enquadramento legal 83Investimento ExternoEstatuto IndustrialIncentivos às Exportações e ReexportaçõesUtilidade TurísticaCriação de Empresas

Listagem de Associados 91

ÍNDICE

Anuário Portugal Cabo Verde 2009/10

Novembro 2009

Direcção, coordenação editorial e fotografia:

João Manuel Chantre

Propriedade, Redacção e Publicidade:

Câmara de Comércio Indústria e Turismo

Portugal Cabo Verde | Rua D. Filipa de Vilhena,

nº 6 – 1º Esq. | 1000-135 LISBOA

Tel: +351 213 550 425/33 | Tlm: +351 968 024 017

Fax: +351 213 161 585

[email protected]

www.portugalcaboverde.com

Edição

Companhia das Cores – Design e Comunicação

Empresarial, Lda. | Rua de Artilharia Um, 101

5.o andar | 1070-012 LISBOA

T.: 21 382 56 10 | F.: 21 382 56 19

E-mail: [email protected]

Produção gráfica: Patrícia Barata

Impressão e acabamento: Security Print

Tiragem

2.500 exemplares

Depósito legal

302307/09

Distribuição gratuita a associados da

CCITPCV, patrocinadores e entidades oficiais

e empresariais em Portugal e Cabo Verde

2 Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

http://www.portugalcaboverde.com



EDITORIALO papel das Câmaras de Comércio

Existem em Portugal uma miríade de organismos e insti-tuições que lançam a ponte entre empresas portuguesas e mercados de outros países com quem nos relacionamos economicamente. Umas por vocação estatutária e de forma profissional; outras nem por isso. Os resultados obtidos por estas são, frequentemente, inconsequentes. Os custos dos investimentos daí decorrentes são também bem diferentes; superiores para aqueles encaminhados por quem verda-deiramente não sabe e, bem pior do que isso, por quem se mostrará incompetente para acompanhar o investidor nos passos seguintes. Boa parte do insucesso dos investimen-tos nos PALOP, região aqui em questão, e da dificuldade da institucionalização das relações em rede, promotoras de maior probabilidade de sucesso dos investimentos, advém desta lusitana particularidade. O individualismo aliado ao oportunismo; o oposto de Cooperação.Mesmo assim, as Câmaras de Comércio, algumas delas com décadas de trabalho, mantêm a sua aposta num tra-balho meritório de constante actualização de conhecimento dos mercados pelos quais se responsabilizam. Respon-dem diariamente a inúmeros interessados em conhecer as condições de negócio dos mercados, possuem Bases de Dados de Empresas por sectores de actividade, coligem Estatísticas e Dados sobre os mercados e o relacionamento bilateral, publicam Anuários e Revistas com informação e notícias relevantes para as decisões, organizam Missões Empresariais, constituem empresas com o mínimo de custos para os investidores evitando-lhes deslocações e despesas inúteis, aplicam os melhores enquadramentos legais para cada caso. Com uma grande estabilidade nos seus órgãos sociais, detêm um capital único de relaciona-mentos, por vezes pessoais, e conhecem bem os sectores e tipos de empresas adequados para investimento nos seus países de intervenção.Com o desenvolvimento destes mercados externos as for-mas tradicionais de intervenção das Câmaras de Comércio, a partir de Portugal, vão-se mostrando insuficientes. Devem por isso evoluir. Se por um lado de entre os seus próprios associados surgem empresas, normalmente sociedades de advogados ou de consultoria, que angariam informação e se especializam nos mercados, passando a preencher parte das funções anteriormente cometidas às Câmaras de Comércio, por outro lado a crescente abertura desses mer-cados e a premência da internacionalização das empresas recomenda que se estabeleça “in loco” um qualquer tipo de estrutura que apoie a sede e os empresários que se deslo-cam a esses mercados. Algumas optam pela abertura de Delegações; outras delegam a sua representação a enti-

dades congéneres ou empresas com vocação relacionada (normalmente sociedades de advogados ou consultoras).A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, criada em finais de 1991 e em actividade desde 1992, entrará, em 2009, na fase de extensão da sua presença a Cabo Verde. O facto de se tratar do mais evoluído mercado de entre os PALOP sugere a possibilidade de instalação de uma inova-dora forma de representação ao promover a constituição da AEEP (CV)-Associação de Empresas e Empresários Por-tugueses em Cabo Verde estabelecendo aí uma parceria que sirva tanto os investimentos portugueses instalados no País como as necessidades na origem. Os objectivos são ambiciosos pois enquadram, para além do apoio logístico e informacional, um espaço de reflexão e debate sobre os temas de maior influência na actividade dos investimentos portugueses e o lançamento de instrumentos de sofistica-ção da presença e comunicação das empresas portugue-sas consolidando a sua integração no mercado.É neste tipo de inovações que se desenha a dinâmica futura do papel das Câmaras de Comércio, escapando à mera lógica do “vamos exportar” e consumando a construção e sofisticação de mercados numa presença de mais-valia percepcionada mas, mais do isso, desejada. Cremos por isso, com o lançamento deste primeiro Anuário, de entre outros instrumentos que hoje disponibilizamos e mais que amanhã acrescentaremos, que estamos a contribuir para uma melhor compreensão dos espaços económi-cos aqui envolvidos oferecendo, aos nossos Associados e empresários, úteis documentos para uma abordagem ágil no seu processo de internacionalização para Cabo Verde.

Agostinho AbadePresidente

Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde


QUEM SOMOS

Com as alterações ocorridas em Cabo Verde a partir de 1991, as primeiras eleições livres e democráticas, a aber-tura do País ao Investimento Externo e em simultâneo o incentivo e apoio concedido, em Portugal, à internaciona-lização de empresas na conquista de novos mercados e relocalização de alguns sectores industriais, tornou-se evi-dente a oportunidade que se abria para estes dois países, pela complementaridade dos seus perfis e a oportunidade de penetração conjunta em mercados internacionais.A necessidade de informação sobre esta nova realidade levou à criação, em Novembro desse ano, da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde com o objectivo de fomentar e possibilitar aos empresários portugueses e cabo-verdeanos radicados em Portugal, o conhecimento das trans-formações económicas que ocorriam nas Ilhas de Cabo Verde. O início efectivo da actividade deu-se em Fevereiro de 1992.Esta Câmara, que conta hoje com 103 Associados, oriundos de variados sectores da economia portuguesa (Banca, Seguros, Telecomunicações, Turismo, Construção Civil, Transportes, Cimentos, Comércio, Auditoria e Consultadoria, Informática, Pescas, etc), apetrechou-se então dos meios técnicos de infor-mação, comunicação e tratamento de dados capazes de dar resposta rápida às diversas questões que sempre lhe foram, e continuam a ser, diariamente, colocadas sobre a Economia e Investimento em Cabo Verde.Reconhecida a relevância do seu contributo o Estado Portu-guês concedeu a esta Instituição, em 1996, o Estatuto de Utili-dade Pública, credenciando-a como entidade privilegiada e de reconhecido mérito na promoção das relações económicas luso-caboverdeanas. Em sintonia com este Estatuto o PRO-MEX-Cabo Verde, hoje CI-Cabo Verde Investimentos (Insti-tuto responsável pelo Investimento Externo, Promoção Turís-tica e Exportações de Cabo Verde), nomeou a CCITPCV sua representante em Portugal o que veio relevar ainda mais o seu importante papel e contribuição para o desenvolvimento das relações entre os dois países.


CÂMARA DE COMÉRCIO

O QUE FAzEMOS

A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde ao longo dos anos (desde 1991), tem vindo a desenvol-ver actividades de divulgação das realidades e potencialidades da economia caboverdeana, participando e organizando diver-sas iniciativas que permitem a actualização do conhecimento geral sobre as vantagens de Investimento neste país.Para além das centenas de reuniões para informações e escla-recimentos, que presta sob diversas formas, a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde colabora e participa em acontecimentos organizados por entidades como a aicep-Portugal Global, a AIP-Associação Industrial Portuguesa, a AEP-Associação Empresarial Portuguesa, os Municípios e Associações empresariais regionais. De sua iniciativa realiza seminários temáticos sobre sectores de especial importância para o investimento em Cabo Verde nos quais promove o encon-tro entre autoridades e empresários de ambos os países.Actualmente é possível à Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde prestar serviços diversos dos quais se destaca:•Fornecimento de Informações e Listagens sobre a Estru-

tura Comercial e Industrial de Cabo Verde;•Divulgação de Indicadores Económicos e Estatísticos;•Aconselhamento e Encaminhamento de Projectos de

Investimento;•Criação de Empresas em Cabo Verde;•Acompanhamento na obtenção de Estatutos de Investidor

Externo, Estatuto Industrial, Utilidade Turística e outros sectorialmente específicos;

•Organização de Seminários, Missões Empresariais e outras acções similares tendentes à aproximação e desenvolvimento das relações económicas entre Portu-gal e Cabo Verde.

O PORTAL Portugal Cabo Verde (www.portugalcaboverde.com)

Colocando a tecnologia ao serviço do intercâmbio económico empresarial, o Portal Portugal Cabo Verde contém vasta informação permitindo o conhecimento dos mais relevantes aspectos que suportam uma relação de negócios.Fruto da colaboração de diversas entidades – Particula-res, Associações, Autoridades, Instituições de Negócios e de Cooperação – de ambos os países, que contribuem com informação actualizada e certificada, assume o compro-misso de manter viva a ligação ao universo de utilizadores pela inserção de uma base alargada de temas que fazem deste Portal um motivador espaço de consulta.Ao mesmo tempo, este Portal estará disponível para ser-vir de canal de comunicação a todos os que desejem pro-mover e divulgar as suas iniciativas, desde que enquadra-das no espírito de promoção subjacente à sua criação, ou seja, no âmbito dos Negócios, Cooperação e Solidariedade entre os dois países.Caso pretenda utilizar este Portal como veículo promo-cional da sua Empresa, Produto ou Serviço não hesite em contactar-nos. No conjunto das possibilidades que este Portal permite, encontraremos a solução que melhor o satisfaz.


[ OPINIÃO ]Cabo Verde, 34 anos de Independência (1975-2009)

“Quem diria, em 1975, que um território que se julgava pobre de recursos naturais, insular, com um número de habitantes que o inviabilizava enquanto País, hipotetica-mente amarrado a um continente “perdido” se tornaria, volvidos 30 anos, um exemplo de desenvolvimento, fruto da boa governação e eficaz aplicação da ajuda externa? Mas o facto é que o “milagre” vem acontecendo porque nele reside um povo resistente, persistente, forjado nas agruras de uma terra ingrata que nunca deixará de acreditar que é possível concretizar o sonho da Liberdade e Desenvolvi-mento. Em Paz e Democracia.”De um PIB per capita de USD 200 em 1975 a mais de USD 2.000 em 2004 e ultrapassando os USD 3.000 em 2008, a par de outros indicadores sociais igualmente surpreenden-tes, essa é a melhor prova do caminho trilhado pelo povo cabo-verdeano. Nunca perdendo de vista que a Saúde e a Educa-ção serão sempre os pilares de qualquer sociedade moderna e adaptável aos desafios que hoje se colocam, os sucessivos governos de Cabo Verde construiram uma Nação rica de Recur-sos Humanos capazes de catapultar o país na senda do Desen-volvimento, tão logo surgissem as oportunidades. Foram mais de 30 anos de anseios em que nos últimos 18, a um ritmo ace-lerado, Cabo Verde se transformou totalmente. Infraestruturas sem igual em países de dimensão e capacidade semelhante – existirão em breve 4 Aeroportos Internacionais, Portos e Estra-das modernas, Hospitais e Centros de Saúde, diversas Unida-des Hoteleiras – colocarão, dentro de 10 a 15 anos, aquele País que se julgava sem recursos naturais, como a “Jóia Turística do Atlântico Médio”; a curta distância da Europa e da África. Olhando mais além, capitalizando a sua Estabilidade Econó-mica, Política e Social, Cabo Verde apostando na sua vocação de plataforma de prestação de serviços a nível internacional, cobiça um estatuto de Praça Financeira Internacional capaz de albergar poupanças e cotar empresas da região. Também nos Transportes, Aéreos e Marítimos, a sua posição geográfica privilegiada desafia os investidores à instalação de linhas de distribuição e movimentação de pessoas e mercadorias entre as ilhas e para o continente. Carente, na sua dependência do petróleo para a produção de Energia, o sector anseia por ini-ciativas sérias de aproveitamento do sol e do vento (ou outras) diminuindo drasticamente a sua pesada factura petrolífera. As Pescas, em certos nichos de captura, transformação e expor-tação, representam uma oportunidade interessante; A indús-tria ligeira oferece oportunidades onde a aplicação de melho-res tecnologias e design constituem a diferença.Naturalmente, neste processo, a iniciativa privada nacional e estrangeira, individualmente ou em desejadas parcerias, tem a desempenhar um papel de suprema importância.

CABO VERDE EM NÚMEROS

É deles o campo da concretização dos investimentos empre-sariais, identificando os serviços e sectores para os quais se sentem vocacionados e que correspondam às necessi-dades e objectivos de desenvolvimento de Cabo Verde.Cabo Verde é na verdade um mercado pequeno e comercial-mente muito competitivo. Embora tendo em Portugal o seu principal parceiro comercial, que não de investimento, com importações na ordem dos 280 milhões de euros (dados 2008), a abordagem, embora directa, não é simples obrigando a uma atenta análise prévia e um espírito verdadeiramente empe-nhado em investir adequada e presencialmente na Constru-ção do Mercado. Exige-se acima de tudo paciência e audácia. Se os empresários portugueses têm disposição para tal é outra história. De uma forma individualista e desgarrada, sem pers-pectiva estratégica que conduza à internacionalização e ape-nas como escape de um mercado saturado, como o têm feito, salvo raras excepções, seguramente não é essa solução. Pelo menos não com Cabo Verde.Num outro plano, nesta caminhada, o patamar atingido por Cabo Verde retrata o país como paradigma da cooperação pro-jectando o país para níveis de credibilidade que ultrapassam em muito a sua dimensão geográfica e permitindo-lhe encetar uma nova relação, ao nível da Cooperação, com o seu princi-pal parceiro de Negócios, Cooperação e Solidariedade: Portu-gal. Com efeito, Cabo Verde, seguro e orgulhoso das suas con-quistas pode agora, sem complexos de um passado já distante, pela mão de Portugal, aprofundar o quadro das suas parce-rias e ensaiar um estatuto de membro especial ou de pleno direito, com a União Europeia. Seria uma vitória sem igual. Para ambas as partes. E também para uma Europa que se quer de abrigo e defesa de um conjunto de valores que inequi-vocamente Cabo Verde também professa. No entanto apenas o desejo de se enquadrar em tal espaço económico traz a Cabo Verde novas responsabilidades na forma como encara a rela-ção com os seus parceiros. É tempo de uma Cooperação ver-dadeiramente bilateral, madura, adulta na sua terceira década. É tempo de Cabo Verde demonstrar ser também capaz de criar riqueza em benefício desta Comunidade e aportar vantagens para o seu fortalecimento. Para mim, misto de caboverdeano, de nascença, e português, de criação, seria a simbiose perfeita dos dois mundos que em mim habitam e, não tenho dúvidas, que no coração e na alma de centenas de milhar de cabover-deanos e uma dezena de milhões de portugueses.

João Manuel ChantreVice-Presidente Executivo



Nome Oficial: República de Cabo VerdeSistema Político: Democracia parlamentarPrincipais Cidades: Praia – Ilha de Santiago (capital); Mindelo – Ilha de São VicenteOutras localidades: Porto Novo e Ribeira Grande (Santo Antão); Mosteiros e São Filipe(Fogo); Ribeira Brava (São Nicolau); Espargos e Santa Maria (Sal); Salrei (Boavista); Vila do Maio (Maio); Vila Nova Sintra (Brava)Superfície Total: 4.033 km2 distribuídos por 10 ilhas e alguns ilhéusZona Económica Exclusiva: 734.265 Km2

População: aprox. 510.000 habitantes (2009) distribuídos por 9 ilhasLíngua Oficial: Português Língua Nacional: CriouloMoeda Nacional: Escudo de Cabo Verde (CVE)

FICHA DE CABO VERDE

Taxa de Câmbio: 1 Euro = 110,265 CVE (valor fixo pelo Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde, desde 1998)Indicativo Telefónico: 00 238Feriados:•1 de Janeiro: Ano Novo•13 de Janeiro: Dia da Democracia•20 de Janeiro: Dia da Nacionalidade e dos Heróis

Nacionais•Carnaval, Sexta-Feira Santa e Páscoa (variável)•1 de Maio: Dia do Trabalhador•1 de Junho: Dia da Criança•5 de Julho: Dia da Independência•15 de Agosto: Dia da Assunção•1 de Novembro: Dia de Todos os Santos•8 de Dezembro: Nossa Senhora da Conceição•25 de Dezembro: Natal


DADOS ECONÓMICOS

2005 2006 2007 2008 2009Unidades Est. Est. Proj. Est. Proj. Est.

PRODUTOS E PREÇOS PIB p.m. milhões de EUR 802 949 1 104 1 182 1 739 1 292

taxa var. real 6,5 10,8 7,8 7,2 5,9 3,5 Inflação (IPC) taxa var. homóloga 1,8 5,8 4 2,6 6,7 3,3 1,9 Mai/09

taxa var. média 0,4 4,8 4,4 3,6 6,8 3,4 6,4 Mai/09FINANÇAS PÚBLICAS Receitas Totais % PIB 32,8 30,9 28,4 29,9 29,9 30,8 Donativos % PIB 7,3 6,0 4,4 5,5 4,9 5,2 Despesas Totais % PIB 36,5 35,1 30,6 34,0 31,6 38,1 Saldo Global (base compromissos) % PIB -3,7 -4,1 -2,1 -4,1 -1,6 -7,4 Sem Donativos % PIB -11,0 -10,2 -6,5 -9,6 -6,5 -12,5 Dívida Interna % PIB 44,5 38,5 32,0 27,9 dq: TCMF1 % PIB 12,9 10,9 9,4 8,7MOEDA E CRÉDITO Crédito ao SPA (líq) taxa var. anual 0,0 -0,3 -25,5 1,9 -8,1 5,5 -4,1 Abr/09 Crédito à economia taxa var. anual 9,1 30,1 15,5 14,6 28,7 13,5 4,1 Abr/09 Massa monetária (M3) taxa var. anual 15,6 18,7 9,7 11,8 7,9 7,7 0,7 Abr/09TAXAS DE JURO2

Depósitos a 1 ano (médias das OIM) taxa anual 4,44 4,28 4,16 4,15 4,15 Mar/09 Redesconto taxa anual 8,50 8,50 8,50 7,50 7,50 Mar/09 Cedência de liquidez taxa anual 7,50 7,50 7,50 8,25 8,25 Mar/09 Bilhetes de Tesouro, a 91 dias taxa anual 3,00 3,40 3,56 Mar/09BALANÇA DE PAGAMENTOS Exportações (em USD correntes) taxa var. anual 55,1 7,7 -15,3 14,7 41,3 -25,2 Importações (em USD correntes) taxa var. anual 0,4 27,5 32,7 24,3 11,2 -0,9 Balança Corrente % PIB -4,0 -6,9 -13,0 -9,3 -12,3 -17,6 Excluindo transferências oficiais % PIB -11,0 -12,4 -17,4 -16,2 -18,3 -23,2 Balança Corrente e de capital % PIB -1,9 -5,4 -11,2 -6,7 -10,8 -13,1 Reservas oficiais meses importação 3,5 3,6 4,1 4,3 4,3 3,7 4,3 Mar/09DÍVIDA EXTERNA Valor total milhões de EUR 409.1 431.1 441.3 470.5

% PIB 51,0 45,4 40,0 39,6 Serviço da dívida % exportações4 141.5 113.3 105.9 103.2

% exportações4 8,0 5,9 5,1 4,3TAXAS DE CÂMBIO (médias) Nominal CVE/EUR (câmbio fixo desde 1998)

taxa média 110,265 110,265 110,265 110,265 110,265 110,265 110,265 Mai/09

Nominal CVE/USD taxa média 88,6 87,9 80,6 75,0 75,3 84,2 81,1 Mai/09 ITCE nominal (base 100: 1992)3 taxa var. anual 0,0 0,1 0,8 0,6 0,1 Mai/095

ITCE real (base 100: 1992)3 taxa var. anual -1,9 3,1 3,0 4,7 -1,6 Mai/095

Principais Indicadores Económicos, 2005-2009

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), Ministério das Finanças de Cabo Verde (www.minfin.cv), Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal.1Títulos Consolidados de Mobilização Financeira; 2Médias mensais (correspondentes a Dezembro para os valores anuais); 3Indice de taxa de câmbio efectiva calculado a partir das taxas de câmbio oficiais praticadas para as moedas dos quatro principais parceiros comerciais cabo-verdianos no período 2000/04; 4Importações e exportações de bens e serviços; 5Variação face a Dezembro anterior.


Indicadores macroeconómicos

2005 2006 2007 2008 2009Est. Est.

Sector primário 8 095 8 809 9 494 9 673 10 143 Agricultura, pecuária e silvicultura 7 088 7 619 8 313 8 406 8 800 Pesca 1 007 1 190 1 182 1 267 1 343Sector secundário 14 538 16 981 19 579 24 326 33 409 Indústria e energia 6 600 7 617 8 976 9 164 9 400 Construção 7 938 9 364 10 603 15 162 24 009Sector terciário 59 148 71 259 85 142 87 196 88 811 Comércio 17 610 20 141 24 666 25 485 26 172 Hotéis e restaurantes 2 141 3 076 4 464 4 808 4 833 Transportes e comunicações 17 367 21 941 25 376 25 999 26 670 Banca e seguros 3 256 4 270 5 957 6 034 6 108 Habitação 4 968 5 661 6 547 6 683 6 718 Administração pública 11 975 14 103 15 765 15 789 15 871 Outros serviços 1 831 2 067 2 368 2 397 2 439Serviços bancários1 -2 662 -3 392 -5 120 -5 108 -5 160Impostos sobre importações 9 262 10 981 12 658 14 934 15 229PRODUTO INTERNO BRUTO (p. m.) 883 881 104 638 121 753 131 020 142 432Consumo 86 623 100 540 106 782 118 696 130 905 Público 19 132 21 388 22 554 24 746 29 068 Privado 67 491 79 152 84 229 93 950 101 837Investimento 36 593 45 375 62 000 62 928 68 695 Formação bruta de capital fixo 36 593 45 375 62 000 62 928 68 695 Variação de existências 0 0 0 0 0Procura interna 123 216 145 915 168 782 181 624 199 599Exportação de bens e serviços 14 084 19 012 21 691 21 785 20 297Procura global 137 300 164 927 190 474 203 409 219 896Importações de bens e serviços 48 065 59 302 69 915 72 389 77 464 Pro memória:Poupança interna bruta 1 758 4 098 14 971 12 324 11 528PIBpm nominal (milhões de EUR) 801,5 949,0 1 104,2 1 188,2 1 291,7PIBpm nominal (milhões de USD) 997,0 1 190,1 1 510,3 1 739,1 1 692,3Deflator do PIB (variação anual em %) 1,8 6,9 7,9 1,6 5,1PIB nominal (variação anual em %) 8,4 18,4 16,4 7,6 8,7PIB real (variação anual em %) 6,5 10,8 7,8 5,9 3,5

Produto Interno Bruto, 2005-2009Preços correntes, em milhões de CVE; Conversão: 1 Euro=110,265 CVE

Fontes: Banco de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal.1Estimativa correspondente ao valor dos serviços bancários intermédios utilizados pelos restantes ramos de actividade.



Var. mensal Var. homóloga Var. média(a) (b) (c)

2000 Dezembro -- -1,03 -2,472001 Dezembro -- 4,14 3,352002 Dezembro -- 2,98 1,882003 Dezembro -- -2,28 1,192004 Dezembro -- 0,61 -1,892005 Dezembro -- 1,8 0,42006 Dezembro -- 5,81 4,852007 Janeiro -1,83 5,01 5,12

Fevereiro -0,50 4,81 5,19Março 0,71 4,38 5,21Abril 0,1 3,92 5,13Maio -0,10 3,44 4,86Junho 0,5 2,69 4,53Julho 0,5 3,72 4,36Agosto 0,4 5,06 4,46Setembro -0,20 5,54 4,57Outubro 0,3 5,91 4,68Novembro -0,10 4,41 4,55Dezembro 0,89 3,97 4,4Dezembro (proj. revista) -- 5,7 4,9

2008 Janeiro 0,59 3,13 4,48Fevereiro 0,68 4,36 4,5Março 0,78 4,43 4,64Abril 1,45 5,84 4,9Maio 0 5,94 5,13Junho 1,52 7,01 5,55Julho 1,4 7,98 5,9Agosto 0,55 8,14 6,06Setembro 0,83 9,25 6,17Outubro 1,18 10,22 6,41Novembro -1,89 8,24 6,62Dezembro -0,55 6,69 6,78Dezembro (proj.) -- 2,6 3,6

2009 Janeiro -0,18 5,87 7,01Fevereiro 0,83 6,03 7,14Março -1,01 4,15 7,1Abril -0,93 1,71 6,74Maio 0,19 1,9 6,39Dezembro (proj.) -- 3,30 3,40

Índice de preços no consumidor, 2000-20091

Em Percentagem

Fontes: Banco de Cabo Verde e cálculos do Banco de Portugal.1Série revista a partir de Julho de 2000 para incorporar uma nova ponderação das propinas escolares.Foi adoptada em Janeiro de 2008 uma nova estrutura de consumo e um novo cabaz de bens e serviços no cálculo do IPC inferidos com base no Inquérito às Despesas e Rendimentos das Famílias realizado entre Outubro de 2001 e Outubro de 2002.(a) mês n/mês n-1; (b) mês n/mês n do ano anterior; (c) últimos 12 meses/12 meses anteriores.



Dívida Pública, 2002-2008Em milhões de CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Est. Est.

DÍVIDA EXTERNA TOTAL 40 373 42 449 42 591 45 107 47 535 48 664 51 880 Credores Multilaterais 30 328 32 609 33 771 36 210 38 171 40 391 42 248 Credores Bilaterais 10 045 9 840 8 820 8 897 9 364 8 273 9 632 Governo 5 072 4 959 4 623 5 383 6 444 5 608 7 375 Outros 4 973 4 881 4 197 3 515 2 920 2 665 2 257DÍVIDA INTERNA TOTAL 33 229 34 627 35 980 39 309 40 311 38 991 36 492 da qual: Bilhetes de Tesouro 5 713 5 594 6 462 7 162 7 351 4 285 3 005 Obrigações do Tesouro 15 321 15 330 17 199 19 897 20 578 21 207 20 182 Sector Bancário 16 546 17 097 17 488 20 044 19 543 16 082 13 421 Sector Não-Bancário 5 933 6 342 7 304 7 877 9 379 11 520 11 682 TCMF1 10 750 11 189 11 189 11 389 11 389 11 389 11 389

(em % do PIB) Dívida externa total 55,8 53,7 52,3 51,0 45,4 40,0 39,6 Dívida interna total (esc. TCMF) 31,1 29,7 30,4 31,6 27,6 22,7 19,2 TCMF 14,9 14,2 13,7 12,9 10,9 9,4 8,7 Dívida interna total (inc. TCMF) 46,0 43,8 44,1 44,5 38,5 32,0 27,9

(em % das exportações de bens e serviços) Dívida externa total 170,5 170,2 162,1 141,5 113,3 105,9 103,2 Serviços da dívida de médio e longo prazo

9,9 8,3 9,1 8,0 5,9 5,1 4,3

Fontes: Banco de Cabo Verde, Ministério das Finanças Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal.1Títulos Consolidados de Mobilização Financeira



Balança de pagamentos, 2005-2009Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR=110,265 CVE

2005 2006 2007 2008 2009Est. Proj. Est. Proj. Jan-Mar

1. CONTA CORRENTE -3 568 -7 214 -15 787 -12 150 -16 158 -25 113 -4 384 Balança comercial -30 960 -40 694 -53 243 -62 113 -53 470 -61 558 -12 723 Exportações (FOB)1 7 891 8 429 6 545 6 981 8 643 7 221 1 353 Importações (FOB) -38 851 -49 123 -59 788 -69 094 -62 113 -68 779 -14 075 Balança de serviços (líq.) 5 438 11 612 15 762 27 689 16 804 16 017 3 319 Exportações 23 977 33 534 39 386 53 638 41 647 39 700 9 062 dos quais: Transportes 9 379 10 838 10 177 10 042 0 2 277 Turismo 10 351 17 495 23 495 35 345 25 334 23 561 5 087 Importações -188 539 -21 922 -23 624 -25 949 -24 843 -23 682 -5 743 dos quais: Transportes -8 700 -11 175 -10 555 -10 108 0 -2 366 Turismo -3 490 -4 141 -4 949 -6 041 0 -1 099 Balança de rendimentos (líq.) -2 995 -3 515 -2 530 -2 243 -3 499 -4 387 -779 Exportações 1 679 1 675 2 153 2 228 2 047 1 100 57 dos quais:

Juros extraord. das contribuições p/ TF2 0 0 0 0 0 0 0

Rendimento do TF2 (ano anterior) 363 344 384 398 398 467 0 Importações -4 674 -5 190 -4 683 -4 471 -5 546 -5 487 -836 dos quais:

Juros da dívida pública programados-551 -522 -519 -566 -525 -428 -120

Transferências correntes2 24 949 25 383 24 224 24 516 24 008 24 814 5 798 Transferências oficiais 4 273 4 184 5 454 3 847 7 839 7 979 2 095 Transferências privadas 20 676 21 199 18 770 20 669 16 169 16 835 3 703 das quais: Remessas de emigrantes

11 002 10 887 10 159 10 374 10 424 10 299 2 535

2. CONTA DE CAPITAL E DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

8 619 13 015 22 735 17 624 22 626 22 986 1 755

Conta de Capital 1 852 1 540 2 148 3 418 2 059 2 059 555 Transferências de capital 1 852 1 540 2 148 3 418 2 059 2 059 555 das quais:

Perdão de dívida 0 0 28 0 0 0Donativos para o TF2 200 0 0 0 0 0

Contas de Operações Financeiras 6 767 11 476 20 587 14 206 20 567 16 519 1 200 Investimento directo 7 231 11 484 15 310 10 996 15 652 9 538 2 001 do qual:

Receita de privatizações para o TF2 0 0 0 0 0 0 0

Investimento de carteira 0 13 290 550 10 550 172 Outras operações -465 -22 4 987 2 660 4 905 6 431 -972

das quais: Desembolso de empréstimos ao SPA 4 314 4 240 4 146 5 204 4 299 12 752 321Desembolsos para o TF2 0 0 0 0 0 0Amortizações programadas -2 014 -1 974 -1 820 -1 931 -1 655 -2 289 -391Alimentação do TF2 -200 0 0 0 0 0 0

3. ERROS E OMISSÕES 30 -758 172 0 -4 541 0 5 0004. BALANÇA GLOBAL: (1) + (2) + (3) 5 080 5 044 7 120 5 474 1 927 -2 127 2 3715. FINANCIAMENTO -5 080 -5 044 -7 120 -5 474 -1 927 2 127 -2 371 Variação das reservas oficiais (aumento: - ) -4 970 -5 044 -7 120 -5 474 -2 322 2 127 -2 371 Financiamento excepcional -110 0 0 0 395 0 0

do qual: Saques sobre a facilidade do ACC3 0 0 0 0 0 0 0

Reembolso programado da Facilidade do ACC

-110 0 0 0 0 0 0

Variação de atrasos (aumento: +) 0 0 0 0 395 0 06. DIFERENCIAL DE FINANCIAMENTO4: (4) + (5)

0 0 0 0 0 0 0

Pro memória: Conta Corrente (em percentagem do PIB) -4,0 -6,9 -13,0 -9,3 -12,3 -17,6 -- Conta Corrente de Capital (em percentagem do PIB) -1,9 -5,4 -11,2 -6,7 -10,8 -13,1 -- Reservas oficiais (em meses de importações)5 3,5 3,6 4,1 4,3 4,3 3,7 4,3

Fontes: Banco de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal.1Inclui vendas de cobustível a navios e reexportações; 2Fundo estabelecido off-shore para suporte à conversão à dívida interna;3Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal; 4Necessidade (-) ou capacidade (+) de financiamento; 5Activos Externos Líquidos do BCV e importações de bens e serviços do ano.



Operações financeiras do Estado, 2005-2009Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR=110,265 CVE

2005 2006 2007 2008 2009Est. Est. Orç. Est. g.e.1 Orç. Trim. I g.e.1 Proj.

1. RECEITAS TOTAIS 28 995 32 357 34 583 39 222 39 222 100.0 43 811 8 199 18.7 41 985 1.1. Receitas orçamentais 22 555 26 065 29 219 31 957 32 311 101.1 36 439 7 097 19.5 33 624 1.1.1. Receitas correntes 21 420 25 725 28 908 31 255 32 205 103.0 36 238 7 025 19.4 33 495 Receitas não-tributárias 2 880 2 919 3 196 2 620 82.0 5936 672 11.3 5331 Receitas tributárias 18 539 22 806 26 220 28 059 29 585 105.4 30 302 6 353 21.0 28 164 Impostos sobre o rendimento 5 815 6 921 7 655 8 462 8 525 100.7 8 900 2 103 23.6 8 379 Impostos sobre a despesa 12 724 15 885 18 564 19 597 21 060 107.5 21 402 4 250 19.9 19 785 dos quais: IVA 6 552 8 439 9 917 11 360 11 723 103.2 12 812 23 18.6 11 423 1.1.2. Receitas de capital 1 136 341 311 702 105 15.0 201 72 35.9 129 1.2. Donativos 6 439 6 291 5 312 7 265 6 430 88.5 7 372 1 101 14.9 8 361 1.3. Transferências de empresas públicas2 0 0 52 0 481 -- 0 0 -- 02. DESPESAS TOTAIS3 32 236 36 749 37 200 44 595 41 340 92.7 54 286 7 986 14.7 57 040 2.1.Despesas correntes4 19 857 23 046 23 237 27 014 25 076 92.8 33 296 5 838 7.5 32 245 Salários e ordenados 9 690 10 546 10 903 12 285 11 296 91.9 13 682 3 091 22.6 13 124 Bens e serviços 1 606 1 776 2 155 2 348 2 060 87.7 2 961 419 14.1 2 739 Subsídios e transferências 4 258 7 084 5 718 7 210 7 087 98.3 7 764 1 585 20.4 7 780 dos quais: Combustíveis5 450 1 866 429 360 360 -- 0 0 -- 0 Bolsas de estudo 282 317 356 475 375 -- 475 116 -- 0 Juros da dívida 1 927 1 920 1 880 2 053 1 895 92.3 2 292 434 2 292 Interna 1 384 1 398 1 360 1 487 1 347 90.6 1 570 288 18.3 1 570 Externa 543 522 520 566 548 96.8 722 145 20.1 722 Outras despesas 2 376 1 720 2 581 3 118 2 518 80.8 6 596 206 3.1 6 310 2.2. Despesas de investimento 12 379 13 703 13 963 17 581 16 264 92.5 20 990 2 148 10.2 24 7953. SALDO CORRENTE: (1.1.1) - (2.1) 1 562 2 679 5 671 4 241 7 129 -- 2 943 1 187 -- 1 2504. SALDO CORRENTE ALARGADO: (1.1) - (2.1) 2 698 3 020 5 982 4 943 7 234 -- 3 143 1 259 -- 1 3795. SALDO GLOBAL S/ Donativos: (1) - (2) - (2.1) -9 681 -10 683 -7 929 -12 638 -8 548 -- -17 847 -889 -- -23 4166. SALDO GLOBAL: (1) - (2) -3 241 -4 392 -2 617 -5 373 -2 119 -- -10 475 213 -- -15 055 (base compromisso)7. VARIAÇÃO DE ATRASOS -562 0 0 0 0 -- 0 0 -- 0 7.1. Externos 0 0 0 0 0 -- 0 0 -- 0 7.2. Internos -562 0 0 0 0 -- 0 0 -- 08. ALÍVIO DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 -- 0 0 -- 09. SALDO GLOBAL: (6) + (7) + (8) -3 803 -4 392 -2 617 -5 373 -2 119 -- -10 475 213 -- -15 055 (base caixa)10. FINANCIAMENTO 3 802 4 392 2 617 5 373 2 119 -- 10 475 -812 -- 14 344 10.1. Interno (líq.) 1 019 2 094 -101 2 214 -376 -- 3 719 -1 339 -- 3 719 do qual: Sistema bancário 13 -65 -6 529 -1 883 -1 552 -- 965 -1 168 -- 965 Privatizações 0 0 2 141 30 -- 0 0 -- 0 10.2. Externo (líq.) 2 784 2 298 2 717 3 159 3 495 -- 6 756 527 -- 10 625 Desembolsos 4 826 4 272 4 536 5 204 5 381 -- 8 884 967 -- 12 752 Amortizações -2 041 -1 974 -1 819 -2 045 -1 886 -- -2 127 -440 -- -2 12711. DIF. FINANC./DISCREPÂNCIA: (9) + (10)6 0 0 0 0 0 -- 0 -599 -- -711

Fontes: Banco de Cabo Verde, Ministério das Finanças de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal.1Grau de execução face ao orçamento em %; 2Parcela das despesas de investimento que cabe às empresas públicas suportar (trata-se normalmente de financiar infraestruturas ligadas à actividade dessas mesmas empresas); 3Inclui despesas relativas a atrasados identificados pelo FMI nas suas missões e despesas não discriminadas; 4Inclui valores a regularizar em 2008 e 2009; 5Indemnizações compensatórias às empresas importadoras de combustíveis; 6Necessidade (-) ou capacidade (+) de financiamento.



2005

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Taxas de Juro, 2005-2009 Taxas de Juros médias praticadas nas Operações Bancárias

Dez-051 Dez-062 Dec-07 Dec-08 Mar-09CRÉDITO (Taxas activas)

% % % % %

De 7 a 30 dias - 8,53 12,84 11,59 12,74De 31 a 90 dias 12,63 9,64 9,79 11,80 11,04De 91 a 180 dias 12,88 10,51 10,78 10,17 10,62De 181 a 1 ano 13,00 8,14 9,83 9,33 8,70De 1 a 2 anos 13,24 12,43 11,81 11,82 11,52De 2 a 5 anos 13,50 12,29 12,03 11,15 10,83De 5 a 10 anos - 11,35 10,71 10,27 10,02Superior a 10 anos - 10,92 10,77 10,43 10,22Descoberto 10,94 15,34 16,04 15,38 15,63

DEPóSITOS (Taxas passivas)

ResidentesDe 7 a 30 dias 2,87 4,28 4,10 3,06 4,37De 31 a 90 dias - 3,15 3,05 2,83 2,61De 91 a 180 dias 4,14 3,81 3,69 3,85 3,87De 181 a 1 ano 4,44 4,28 4,16 4,15 4,15De 1 a 2 anos 5,00 4,29 4,17 4,19 4,36

Não ResidentesDe 7 a 30 dias - 2,86 2,25 2,21 1,82De 31 a 90 dias - 3,36 3,56 3,81 2,20De 91 a 180 dias - 3,63 3,99 3,99 3,40De 181 a 1 ano - 4,12 4,31 4,19 4,14De 1 a 2 anos - 4,23 4,08 4,14 4,47

EmigrantesDe 7 a 30 dias 3,62 3,28 3,70 3,42 3,48De 31 a 90 dias - 3,48 3,41 3,43 3,37De 91 a 180 dias 4,58 4,14 4,20 4,13 4,18De 181 a 1 ano 5,13 4,56 4,33 4,32 3,89De 1 a 2 anos 5,00 4,53 4,36 4,25 4,62

TAXAS DE REFERêNCIAInstrumentos do BCV

Redesconto 8,50 8,50 8,50 7,50 7,50Cedência de liquidez 7,50 7,50 7,50 8,25 8,25Absorção de liquidez 1,00 1,00 1,00 2,75 2,75

Bilhetes do Tesouro90 dias - 3,000 - 3,404 3,559182 dias - 2,998 3,492 - -364 dias - 3,063 3,492 - -

Pro memória:Inflação (taxa var. homóloga no mês)

1,80 5,81 3,97 6,69 4,15

Jun-09CRÉDITO (Taxas activas)RESIDENTESDescobertos não autorizado 17,75%PARTICULARESDe 31 a 90 dias 12,63%De 91 a 180 dias 12,88%De 181 dias a 365 dias 13,00%De 1 a 2 anos 13,25%De 2 a 5 anos (financiamento p/ contrato)

13,50%

Habitação Própria 10,94%Habitação Rendimento 12,06%Crédito Universitário 12,00%Adiantamento de Vencimentos 12,75%EMPRESASDe 31 a 90 dias 11,31%De 91 a 180 dias 11,51%De 181 dias a 365 dias 11,88%De 1 a 2 anos 12,50%De 2 a 5 anos (financiamento p/ contrato)

11,25%

Contas Correntes Caucionadas (6 meses) 11,50%EMIGRANTESCrédito Poupança Emigrante 11,0%DEPóSITOS (Taxas passivas)DEPóSITOS A ORDEMConta Caderneta 0,75%DEPóSITOS A PRAzO (MN)De 31 a 90 dias 2,74%De 91 a 180 dias 3,83%De 181 dias a 364 dias 4,25%365 dias ou mais 4,58%Depósito Poupança Jovem (MN) 4,58%Conta Poupança Habitação(1 ano)

4,00%

DEPóSITOS A PRAzO (MN)De 31 a 90 dias 3,28%De 91 a 180 dias 4,14%De 181 dias a 364 dias 4,56%365 dias ou mais 4,83%CONTA POUPANÇADe 181 dias a 1 ano 4,58%365 dias ou mais 4,25%

Fontes: Banco de Cabo Verde e cálculos do Banco de Portugal.1O BCV reformulou, com referência a Dezembro de 2005, a estrutura de taxas activas e passivas publicada pelo que há quebra em algumas séries principalmente nas activas onde passou a apresentar subdivisões entre empresas e particulares; 2A partir de Junho de 2006 são apresentados os valores das taxas de juro efectivas, resultantes do cálculo das taxas médias ponderadas pelos montantes dos créditos/ /aplicações relativos às operações activas/passivas praticadas para os residentes, não residentes e emigrantes.



Ficha ResumidaUnid: milhões euros

2003 2004 2005 2006 2007 2008Produto Interno Bruto Nominal1 721,2 749,5 827,7 954,3 1 045,00 1 182,10PIB per Capita (USD) 1 771,8 1 991,7 2 206,3 2 463,3 2 893,0 3 428,0Agricultura/PIB 9,7% 7,4% 5,2% 4,8% 5,1% 5,0%Construção/PIB 6,5% 7,8% 8,2% 9,2% 9,8% 11,0%Indústria e Energia/PIB 7,9% 7,2% 7,1% 7,0% 7,0% 6,7%Pescas/PIB 1,7% 1,2% 0,9% 0,8% 0,5% 0,5%Serviços2/PIB 56,3% 60,4% 59,8% 52,3% 49,9% 47,3%Turismo/PIB 10,9% 11,2% 10,4% 18,3% 20,7% 19,4%Remessas Emigrantes 86,3 79,4 99,8 98,2 92,1 94,5Exportações 11,2 12,1 14,2 16,5 14 21,9Importações 310,4 349,1 353 431,5 545,2 564,5Investimento 189,7 194,4 270,6 362,5 ? ?Investimento Estrangeiro - - - - 45 28Inflação 1,2% -1,9% 1,7% 5,4% 5,6% 6,8%Taxa de Desemprego 15,1% 17,0% 24,4% 18,3% 22,2% 20,0%

Fonte: Relatório Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv); Cálculos da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde 1PIB a preços de mercado, inclui, além dos VAB sectoriais, taxas e impostos sobre importações (+) e serviços financeiros intermediários (-)2Serviços excluindo os serviços bancários intermédiários


Comércio Externo

Importações de Cabo VerdeEm CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE

(cont.)PAÍS VALOR %Suíça 8 676 813 0,01%Nova Zelândia 8 329 354 0,01%Dinamarca 8 202 575 0,01%República de Coreia 5 599 097 0,01%Malásia 5 317 163 0,01%Mali 4 977 751 0,01%México 4 777 303 0,01%Vietname 3 937 053 0,01%Arábia Saudita 3 781 111 0,01%Indonésia 3 663 438 0,01%Emirados Árabes Unidos 3 552 522 0,01%Ucrânia 3 463 371 0,01%Luxemburgo 3 297 297 0,01%Áustria 2 627 677 0,00%Egipto 2 371 093 0,00%Hong-Kong 2 359 110 0,00%Albânia 2 098 587 0,00%Cuba 1 544 815 0,00%Taiwan (província chinesa) 1 518 689 0,00%Quénia 1 421 100 0,00%Paquistão 1 299 543 0,00%Sri Lanka 1 187 879 0,00%Angola 1 085 980 0,00%Argélia 1 032 484 0,00%Bulgária 1 028 370 0,00%Azerbaijão 564 792 0,00%Irlanda 523 106 0,00%Moçambique 485 338 0,00%Andorra 472 046 0,00%Hungria 464 216 0,00%Qatar 316 576 0,00%Federacão da Rússia 56 988 0,00%Timor Leste 40 972 0,00%S. Tomé e Príncipe 19 429 0,00%Macau 16 679 0,00%Tunísia 4 500 0,00%TOTAL 62 248 629 935 100,00%

Por Origem, em 2008 (CIF)PAÍS VALOR %Portugal 31 296 233 797 50,28%Países Baixos 10 575 365 750 16,99%Espanha 4 532 807 249 7,28%Brasil 3 528 278 345 5,67%Itália 1 695 511 596 2,72%França 1 256 088 505 2,02%Alemanha 975 176 733 1,57%Turquia 973 655 651 1,56%China 938 548 892 1,51%Argentina 733 074 530 1,18%Bélgica 608 696 335 0,98%Tailândia 586 735 853 0,94%Reino Unido 559 700 919 0,90%Indeterminado 558 160 543 0,90%Estados-Unidos 539 620 408 0,87%Senegal 411 742 139 0,66%Marrocos 357 150 991 0,57%Japão 293 965 112 0,47%Suécia 270 815 446 0,44%Uruguai 268 454 718 0,43%Costa do Marfim 251 995 242 0,40%Ghana 153 523 409 0,25%África do Sul 133 505 637 0,21%Guiné-Equatorial 105 720 939 0,17%Panamá 92 048 074 0,15%Canadá 79 075 610 0,13%Benin 73 934 889 0,12%Perú 64 151 102 0,10%Singapura 63 540 606 0,10%Trindade e Tobago 46 165 073 0,07%Libéria 28 701 489 0,05%Porto Rico 27 034 345 0,04%Guiné-Bissau 23 146 891 0,04%República Checa 18 720 964 0,03%Israel 13 723 494 0,02%Índia 12 320 984 0,02%Finlândia 11 422 858 0,02%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)


Comércio Externo


Por Produto, em 2008 (CIF)PRODUTO VALOR % Ferro, aço 4 356 959 482 7,00% Gasóleo 4 004 451 359 6,43% Cimento 2 827 524 050 4,54% Tractores e veículos p/transporte de carga 2 007 626 237 3,23% Plástico e suas obras 1 961 806 966 3,15% Automóveis para transporte de pessoas 1 933 750 760 3,11% Óleos alimentares 1 572 435 287 2,53% Artefactos diversos para usos eléctricos 1 450 670 457 2,33% Art.cerâmicos e art.higiénicos de ferro ou aço 1 385 704 681 2,23% Arroz 1 331 391 709 2,14% Leite em pó 1 286 854 441 2,07% Fuel-oil 1 212 886 801 1,95% Artefactos de escritório 1 034 391 769 1,66% Móveis 1 010 437 643 1,62% Cerveja 1 003 952 615 1,61% Máquinas para construção 921 135 562 1,48% Madeira e seus derivados 918 611 012 1,48% Medicamentos 788 470 001 1,27% Carne e miudezas de aves (exc. em conservas) 754 377 832 1,21% Máquinas e aparelhos eléctricos 732 016 200 1,18% Milho 729 244 143 1,17% Gás propano, butano e natural 719 006 751 1,16% Preparados alimentares n.e 677 990 523 1,09% Trigo em grão 674 196 910 1,08% Papel e suas obras (exc. material de imprensa) 648 454 720 1,04% Frutas 612 392 703 0,98% Meios de transporte n.e 602 602 469 0,97% Autocarros 580 688 156 0,93% Leite não concentrado 578 398 444 0,93% Gasolina super 561 515 689 0,90% Bebidas n.e 542 089 089 0,87% Preparados e conservas, de carne 534 848 582 0,86% Artefactos n.e, de tecidos 518 911 942 0,83% Bombas e geradores 508 481 276 0,82% Sumos de frutas 500 887 828 0,80% Alumínio 488 708 180 0,79% Massas alimentícias e outros prep. de cereais 479 677 171 0,77% Máquinas n.e 473 159 550 0,76% Vinho 463 940 505 0,75% Máquinas de transporte 455 895 064 0,73% Açúcar 422 921 376 0,68% Legumes secos 393 691 854 0,63% Preparados n.e, de legumes 390 036 682 0,63% Aparelhos de som e de imagem 384 680 534 0,62% Obras de madeira (exc. móveis) 369 180 381 0,59% Instrumentos de telecomunicações 357 539 101 0,57% Yogurtes e outros lacticínios 343 912 358 0,55% Queijo 331 449 061 0,53% Carne bovina e suína (exc. em conservas) 324 481 750 0,52% Preparados para sopas e caldos 315 787 751 0,51% Óleos lubrificantes 304 154 149 0,49% Batata comum 285 447 117 0,46% Partes e acessórios para veículos automóveis 274 519 165 0,44% Aparelhos electromecânicos de uso doméstico 272 835 077 0,44% Máquinas industriais 261 177 232 0,42% Perfumaria e outros cosméticos 259 076 974 0,42% Motores para meios de transporte 255 606 186 0,41% Congeladores (exc. para usos domésticos) 251 051 489 0,40% Material para construção 249 415 354 0,40% Ferramentas n.e 236 968 860 0,38% Produtos de moagem 232 229 061 0,37% Televisores 229 118 205 0,37% Artefactos de malha confeccionados 226 025 968 0,36% Resíduos e preparados p/alimentação de animais 214 795 000 0,35% Detergentes 205 084 982 0,33% Cigarros 202 606 714 0,33% Aparelhos de uso doméstico, não eléctricos 188 857 006 0,30% Ferragens, guarnições 188 181 163 0,30% Peixe, crustáceos e moluscos 183 120 051 0,29% Calçado 182 300 788 0,29%

(cont.)PRODUTO VALOR % Candeeiros e lustres eléctricos 175 564 174 0,28% Barcos 174 602 956 0,28% Aparelhos terapêuticos 171 521 346 0,28% Artigos n.e para imprensa 164 286 560 0,26% Ferramentas manuais 158 755 169 0,26% Vestuários e acessórios (exc. de malha) 151 597 797 0,24% Asfalto, betume 146 820 259 0,24% Confeitarias 143 098 249 0,23% Produtos químicos inorgânicos 142 017 051 0,23% Livros, jornais e revistas 128 702 612 0,21% Tintas, vernizes 128 497 877 0,21% Sabão 128 131 609 0,21% Alimentos de crianças 126 480 400 0,20% Peças e acessórios para aviões 125 005 279 0,20% Whisky 121 087 713 0,19% Telhas, tijolos 119 820 595 0,19% Leite condensado 115 786 110 0,19% Café em grão 109 038 113 0,18% Cebola, alho e outros prod. hortícolas aliáceos 107 974 595 0,17% Pregos, parafusos 100 842 810 0,16% Pneus para automóveis 89 918 251 0,14% Chocolates 86 561 758 0,14% Concentrados de tomates 82 811 549 0,13% Artefactos de recreio 79 228 908 0,13% Manteiga 74 766 972 0,12% Tecidos n.e 70 737 689 0,11% Tabaco não manufacturado 66 588 874 0,11% Pneus para camiões 66 217 074 0,11% Louça sanitária 61 938 123 0,10% Papel de imprensa 58 198 414 0,09% Máquinas de lavar roupa 56 843 466 0,09% Couve, alface, cenoura e nabo 56 778 734 0,09% Artigos de vidro para serviço de mesa 54 996 852 0,09% Máquinas agrícolas 53 843 245 0,09% Leveduras 50 261 155 0,08% Brinquedos 48 144 819 0,08% Produtos químicos orgânicos 42 543 555 0,07% Tecidos sintéticos 42 426 991 0,07% Preparados e conservas, de peixe 40 133 164 0,06% Pára-brisas e retrovisores 37 694 786 0,06% Material de escrever 33 823 312 0,05% Batata semente 33 244 155 0,05% Adubos 32 053 964 0,05% Tapetes e outros revestimentos, de mat. têxteis 28 638 187 0,05% Rádios 27 286 562 0,04% Tecidos de algodão 24 944 155 0,04% Doces e geleias 21 944 802 0,04% Pilhas eléctricas 21 381 307 0,03% Aparelhos electrotérmicos de uso doméstico 18 893 406 0,03% Fósforos 14 853 403 0,02% Café transformado 13 925 493 0,02% Tomates 12 637 710 0,02% Aparelhos de fotografia e cinematografia 12 422 128 0,02% Vidros 10 361 399 0,02% Sementes e frutos para sementeira 8 976 274 0,01% Máquinas de lavar loiça 8 091 680 0,01% Peças para motociclos 6 626 624 0,01% Joalharia 6 486 160 0,01% Relógios 5 738 374 0,01% Câmaras-de-ar 4 901 229 0,01% Seda e lã 1 398 583 0,00% Cereais n.e (exc. milho e arroz) 1 019 322 0,00% Tecidos de malha 686 099 0,00% Forragens 240 383 0,00% Batata doce 27 844 0,00% Artigos não incluídos nas rubricas anteriores 5 754 965 779 9,25%


TOTAL 62 248 629 935 100,00%


Comércio Externo


Evolução de Portugal vs Total, em Valor (CIF)

ANOS PORTUGAL TOTAL %2001 15 458 556 136 30 340 198 183 51,0%2002 18 292 830 079 34 863 031 634 52,5%2003 16 551 995 369 34 221 113 902 48,4%2004 16 349 638 585 38 494 652 412 42,5%2005 17 744 801 452 38 923 033 481 45,6%2006 23 868 523 149 47 502 204 121 50,2%2007 27 052 246 064 60 118 950 472 45,0%2008 31 296 233 797 62 248 629 935 50,3%


Evolução de Portugal, por Categoria de Produto (CIF)

2006 2007 2008Máquinas, Aparelhos 4 972 952 6 117 502 6 109 784Alimentares 2 961 718 3 234 073 3 482 169Minerais, Minérios 1 583 405 2 475 449 3 401 675Metais Comuns 2 023 363 2 462 218 3 355 364Agrícolas 1 844 733 2 004 618 2 376 211Químicos 1 694 773 2 022 260 2 058 648Outros Produtos 1 128 011 1 244 892 1 747 700Veículos e Outro Mat. de Transportes 1 241 584 1 508 425 1 534 889Plásticos, Borracha 978 051 1 205 196 1 468 730Pastas Celulósicas, Papel 649 461 678 130 792 805Madeira, Cortiça 447 676 619 689 534 785Matérias Têxteis 436 649 534 785 448 779Combustíveis Minerais 198 477 212 812 392 543Vestuário 224 941 211 709 309 845Aparelhos de Óptica e Precisão 304 331 298 818 307 639Peles, Couros 131 215 153 268 130 113Calçado 97 033 149 960 115 778Outros Produtos 2 950 150 1 918 442 2 728 777TOTAL 23 868 523 27 052 246 31 296 233



Comércio Externo

Exportações de Cabo VerdeEm CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE

Por DestinoDESTINO VALOR FOB (CVE) % VALORPortugal 979 272 211 40,62%Espanha 895 658 801 37,15%Chipre 268 741 632 11,15%Costa do Marfim 144 844 606 6,01%Marrocos 65 569 672 2,72%Países Baixos 12 528 401 0,52%Gambia 11 286 640 0,47%Japão 10 762 446 0,45%Moçambique 9 125 951 0,38%Estados Unidos 8 564 492 0,36%Guiné-Bissau 3 065 158 0,13%Reino Unido 672 779 0,03%França 317 894 0,01%Índia 179 992 0,01%Senegal 100 000 0,00%Africa do Sul 76 685 0,00%Libéria 13 000 0,00%Malásia 1 759 0,00%TOTAL 2 410 782 119 100,00%


Por ProdutoPRODUTOS VALOR FOB (CVE) % VALOR Peixes frescos e refrigerados 1 336 516 521 55,44% Confecções 541 324 759 22,45% Partes de calçado 319 177 928 13,24% Aguardentes e licores 51 271 799 2,13% Conservas de peixe 48 543 694 2,01% Lagostas 35 601 265 1,48% Calçado 21 334 074 0,89% Café 13 941 490 0,58% Pedras britadas 11 286 640 0,47% Biscoitos e bolachas 11 103 873 0,46% Medicamentos 9 699 329 0,40% Melaços de cana 3 096 552 0,13% Champôs 1 470 119 0,06% Cervejas 1 382 613 0,06% Livros e revistas 1 340 365 0,06% Sementes oleaginosas 1 032 829 0,04% Preparados alimentares n.e. 1 005 572 0,04% Detergentes 531 621 0,02% Produtos de peixes 531 036 0,02% Matérias corantes 490 040 0,02% Couros e peles 100 000 0,00%TOTAL 2 410 782 119 100,00%


Evolução Portugal vs Total, em Valor (FOB)ANOS PORTUGAL TOTAL %2001 1 102 643 935 1 208 409 682 91,2%2002 1 096 132 346 1 230 556 738 89,1%2003 828 061 922 1 161 379 896 71,3%2004 1 032 575 159 1 332 803 819 77,5%2005 810 087 955 1 568 244 845 51,7%2006 903 001 655 1 816 088 478 49,7%2007 901 801 641 1 547 130 200 58,3%2008 979 272 211 2 410 782 119 40,6%



Comércio Externo

por Produto, para Portugal (2008) VALOR FOB (CVE) % Confecções 541 066 236 55,25% Calçado e partes de calçado 330 467 500 33,75% Lagostas 35 591 265 3,63% Aguardentes 31 113 722 3,19% Café torrado 13 941 490 1,42% Biscoitos e bolachas 11 361 011 1,16% Peixes frescos ou congelados 5 590 744 0,57% Licores 3 791 729 0,39% Melaços de cana-de açúcar 1 948 955 0,20% Livros e brochuras 1 340 365 0,14% Cervejas 1 199 132 0,12% Preparados alimentares n.e. 748 434 0,08% Móveis de madeira 569 565 0,06% Produtos de peixes ou de crustáceos 531 036 0,05% Conservas de peixe 11 027 0,00%TOTAL 979 272 211 100,00%


por Produto, para Portugal (2007) VALOR FOB (CVE) % Confecções 532 724 829 59,07% Calçado e partes de calçado 250 814 283 27,81% Lagostas congeladas 30 979 503 3,44% Peixes congelados 26 463 600 2,93% Aguardentes e licores 23 531 895 2,61% Tecidos de algodão 12 102 911 1,34% Conservas de peixe 9 832 220 1,09% Café torrado moído 6 897 306 0,76% Biscoitos e bolachas 5 249 824 0,58% Preparados alimentares n.e. 1 796 528 0,20% Melaço de cana 434 868 0,05% Couros e peles curtidos 427 001 0,05% Tecidos de fibras sintéticas 250 000 0,03% Medicamentos 167 878 0,02% Estampas e fotografias 100 000 0,01% Milho descascado 28 995 0,00%TOTAL 901 801 641 100,00%


por Produto, para Portugal (2006) VALOR FOB (CVE) % Confecções 522 495 700 57,86% Calçado e partes de calçado 251 253 271 27,82% Café 48 766 579 5,40% Lagostas 36 665 318 4,06% Peixes frescos ou congelados 15 829 424 1,75% Aguardentes e licores 14 876 746 1,65% Conservas de peixe 11 153 727 1,24% Biscoitos e bolachas 948 586 0,11% Melaço de cana 572 234 0,06% Preparados alimentares n.e. 208 676 0,02% Peles em bruto 188 716 0,02% Farinha de milho 42 678 0,01%TOTAL 903 001 655 100,00%


Exportações de Cabo VerdeEm CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE

Investimento directo de Portugal em Cabo VerdePor sectores de actividade, em milhões EUR

2006 2007 2008Inv. Desinv. Inv. Desinv. Inv. Desinv.

Actividades Financeiras 1 10,2 0,3 1,4 0,3Act. Imob., Alugueres e Serviços Prestados às Empresas 52,8 44 5,5 109,7 3,8 2,9Alojamento e Restauração (Restaurantes e Similares)Comércio (Grosso e a Retalho), Reparação Veículos Autom. 0,1 2,2 0,2 0,6 2Construção 0 0,4 3,5 5,1 21,8Indústrias Transformadoras 0,4 0,4 0 0,2Transportes, Armazenagem e Comunicações 0,1 1,4 0,1Outros 0,4 1,2 0,6 0,2 0,6 0,7TOTAL 54,7 45,2 20,6 113,9 11,7 25,9

Fonte: Banco de Portugal. Estatísticas elaboradas a partir do Inquérito ao Investimento Directo de Portugal no Exterior.

2006 2007 2008Inv. Desinv. Inv. Desinv. Inv. Desinv.

Actividades Financeiras 0,1Act. Imob., Alugueres e Serviços Prestados às Empresas 0 0,2 0,1 0,2 0,3Alojamento e Restauração (Restaurantes e Similares)Cpmércio (Grosso e a Retalho), Reparação Veículos Autom. 0Construção 0Indústrias Transformadoras 0,1Transportes, Armazenagem e Comunicações 0,2Outros 0 1 0,1 1,9TOTAL 0 0,2 0,2 1,2 0,7 1,9

Investimento directo de Cabo Verde em PortugalPor sectores de actividade, em milhões de EUR

Fonte: Banco de Portugal. Estatísticas elaboradas a partir do Inquérito ao Investimento Directo do Exterior em Portugal.

Investimento


Turismo

PAÍS DE RESIDêNCIA HABITUAL

SANTO ANTÃO

SÃO VICENTE

SÃO NICOLAU

SAL BOA VISTA MAIO SANTIAGO FOGO BRAVA TOTAL %

Cabo Verde Caboverdeanos 2 701 6 774 657 14 895 2 128 224 15 415 1 170 75 44 039 13,2 Estrangeiros 1 043 574 136 284 37 0 1 395 705 0 4 174 1,3Estrangeiros África do Sul 8 52 4 16 10 0 102 1 0 193 0,1 Alemanha 1 011 2 129 51 21 227 3 337 57 3 074 1 797 22 32 705 9,8 Áustria 59 189 11 347 49 7 152 62 0 876 0,3 Bélgica+Holanda 211 652 86 5 063 1 225 2 1 227 160 6 8 632 2,6 Espanha 212 1 242 21 3 469 562 29 4 204 136 5 9 880 3,0 Estados Unidos 61 426 6 1 258 19 5 2 111 111 7 4 004 1,2 França 1 927 4 310 175 8 118 688 80 4 501 1 255 3 21 057 6,3 Reino Unido 194 1 677 16 44 414 2 663 27 2 653 31 5 51 680 15,5 Itália 241 986 29 28 970 17 455 27 1 116 127 5 48 956 14,7 Portugal 237 4 241 40 29 036 2 178 63 21 912 141 6 57 854 17,4 Suiça 154 361 13 1 053 167 10 528 380 3 2 669 0,8 Outros Países 867 1 768 48 31 987 2 617 8 8 717 623 0 46 635 14,0TOTAL 8 926 25 381 1 293 190 137 33 135 539 67 107 6 699 137 333 354 100,0% 2,7 7,6 0,4 57,0 9,9 0,2 20,1 2,0 0,0 100,0

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

PAÍS DE RESIDêNCIA HABITUAL

HOTÉIS PENSÕES POUSADAS HOTÉIS-APARTAMENTOSALDEAMENTOS TURÍSTICOS

RESIDENCIAIS TOTAL

Cabo Verde Caboverdeanos 2,1 2,3 2,3 2,6 2,7 2,6 2,3 Estrangeiros 2,1 2,4 1,0 2,3 2,4 3,1 2,2Estrangeiros África do Sul 2,2 8,9 0,0 2,7 4,4 2,1 2,8 Alemanha 8,4 2,6 1,5 6,0 2,9 2,1 7,0 Áustria 7,9 3,7 1,3 1,8 2,7 2,4 5,2 Bélgica+Holanda 6,6 2,9 1,9 2,8 2,8 2,3 5,7 Espanha 4,0 3,3 1,5 4,6 7,3 2,3 3,8 Estados Unidos 3,1 3,6 1,5 3,1 3,3 1,8 2,9 França 4,2 2,3 1,6 2,9 2,9 2,0 3,1 Reino Unido 8,1 3,1 2,3 6,5 5,0 2,6 7,9 Itália 6,9 3,0 2,6 7,3 5,7 2,7 6,7 Portugal 4,4 3,3 3,0 4,2 6,2 3,0 4,4 Suiça 6,2 2,0 2,3 3,9 3,7 2,0 4,6 Outros Países 4,9 2,7 2,2 10,3 5,5 2,6 4,9TOTAL 5,8 2,6 2,0 6,2 4,2 2,4 5,2


Turistas entrados por ilha (2008)

Estadia média, em dias, segundo o tipo dos estabelecimentos, por país de residência habitual dos hóspedes (2008)


Turismo


2005 2006 2007 2008

- Hotéis 33 35 40 40 - Pensões 35 46 51 51 - Pousadas 8 7 7 8 - Hotéis Apartamentos 8 9 10 12 - Aldeamentos 3 5 6 6 - Residenciais 45 40 36 41

TOTAL 132 142 150 158

Quartos 4 406 4 836 5 368 6 172

Camas 8 278 8 828 9 767 11 420

Dormidas 951 638 1 368 018 1 432 746 1.827.196

Capacidade de Alojamento 10 342 10 445 11 544 13 708

Pessoal ao Serviço 3 199 3 290 3 450 4 081

Estabelecimentos Hoteleiros


Missões Empresariais

[Outubro 2009]Por ocasião da 1ª Feira de Construção e Habitação de Cabo Verde, na cidade da Praia (ilha de Santiago), a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde organizou mais uma mis-são empresarial aproveitado condições específicas excep-cionais para o contacto entre empresas portuguesas e a realidade caboverdeana tanto ao nível da observação do mercado como do contacto efectivo com outras empresas nos seus ramos de actividade.A Feira da Construção e Habitação ultrapassou largamente as mais optimistas expectativas ao albergar 71 expositores e aco-lher um número muito significativo de visitantes. A Câmara de Comércio e a sua comitiva de 10 empresários e representantes de empresas relacionadas com o sector da Construção (Mate-rial Eléctrico, Materiais de Construção, Engenharia, Arquitec-tura e Urbanismo) assistiram, durante as manhãs, às “Jorna-das Técnicas”, por onde passaram apresentações e estudos sobre o défice de habitações no arquipélago e as medidas que o Governo se propõe implementar nos próximos anos para col-matar esta premente necessidade. Em paralelo a missão da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde ocupou, durante as 3 tardes em que durou a Feira, um amplo espaço de “Bolsa de Contactos” onde receberam as empresas caboverdeanas em procura de negócios e parcerias. A viagem de reconhecimento e contactos continuou pelas ilhas de São Vicente e Sal.Estas iniciativas da Câmara de Comércio têm o intuito de dar a conhecer novos mercados aos empresários portugueses e levaram já à constituição, pelos nossos serviços, nos últimos 24 meses, de trinta (30) empresas com origem em Portugal estando, neste momento, três (3) em processo de constitui-ção. Junta-se a estes números, neste período, as cerca de 300 reuniões para esclarecimento e centenas de informações via telefone e e-mail.

ACTIVIDADES E SERVIÇOS DA CÂMARA DE COMÉRCIO

[Março 2009]Desta vez mais focada em actividades ligadas ao Turismo (Consultadoria, Recrutamento e Formação, Criação e Manu-tenção de Espaços Verdes e Materiais de Construção) percor-reu, entre os dias 22 e 28, as ilhas de Santiago, São Vicente e Sal visitando empresas e empreendimentos turísticos em curso ou em projecto.De uma forma geral a impressão recolhida sobre os prin-cipais centros de actividade económica do arquipélago foi muito positiva reconhecendo-se no mercado dimensão sufi-ciente para uma abordagem mais conclusiva e divulgação das oportunidades verificadas.Recorde-se que as previsões apontam para um nível de investi-mento estrangeiro em Cabo Verde na ordem dos 7,8 mil milhões de dólares entre 2007 e 2011, crescendo continuamente de 712,8 milhões de dólares em 2007 até aos 2,7 mil milhões de dólares em 2011 permitindo a criação de 31.882 empregos. Já aprovados e em execução estão projectos no valor de 3 mil milhões, que permitirão criar perto de 16.715 empregos.De acordo com as previsões da CI-Cabo Verde Investimentos o principal destino do investimento no arquipélago será a ilha de Santiago que por si só receberá perto de um terço do total; seguem-se a ilha do Sal e São Vicente surgindo no “fim” da tabela São Nicolau e Santo Antão.Em 2008 a economia cresceu 5,9% e prevê-se que ultrapasse os 4,5% em 2009.Na cidade da Praia (ilha de Santiago) a comitiva, como é habi-tual, esteve alojada no Hotel Pestana Trópico.

[Setembro 2008]Na terceira missão em menos de 1 ano, composta por 11 empresários de variados sectores que em contacto com a Câmara de Comércio manifestaram o desejo de conhecer


Cabo Verde na vertente “negócios”, de 21 a 28 de Setembro decorreu um périplo pelas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal. Os empresários realizaram reuniões diversas, em conjunto ou individualmente, com Instituições governamentais, entidades envolvidas no processo de comércio internacional (Alfândegas e Despachantes) e congéneres na sua actividade.A troca de informações proporcionada permitiu aos empre-sários aperceberem-se dos procedimentos de negócio prati-cados no País bem como do ritmo acelerado das alterações que se vêm verificando no arquipélago e que o preparam para receber avultados investimento externos que consolidem a sua nova posição como País de Desenvolvimento Médio. Os sectores representados nesta missão foram Lazer Turístico (parques aquáticos), Saúde, Construção, Trading Alimentar, Electrodomésticos e Veículos.De uma forma geral a impressão recolhida sobre os prin-cipais centros de actividade económica do arquipélago foi muito positiva reconhecendo-se no mercado dimensão sufi-ciente para uma decisão efectiva de investimento por parte dos membros da comitiva.

(Maio 2008)A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde realizou, entre 04 e 11 de Maio, nova missão empre-sarial a Cabo Verde composta por 10 empresários portu-gueses de variados sectores.Durante a visita, que percorreu as ilhas de Santiago, São Vicente, Sal e Boavista, os empresários mantiveram esclare-cedores contactos, ao mais alto nível, com a CI-Cabo Verde Investimentos, a SDTiBM-Sociedade de Desenvolvimento das ilhas da Boavista e Maio, com o responsável pela instalação da Escola de Hotelaria e Turismo, com as Direcções-Gerais tute-lares das actividades em cujos sectores se dispõem a investir e empresas de referência no arquipélago.Das palavras dos diversos interlocutores foram realçados, em termos económicos, aspectos como a “falsa pequenez” do mercado caboverdeano, em virtude dos investimentos turísticos projectados que representam 90% do investi-mento externo – capazes de trazer em 20 anos mais de um milhão de turistas –, a necessidade de importação de 90% dos bens consumidos, a boa qualidade dos recursos huma-nos disponíveis, os indicadores de crescimento muito favo-ráveis -mormente em comparação com países limítrofes ou do mesmo escalão.A troca de informações proporcionada permitiu aos empresá-rios aperceberem-se do ritmo acelerado das alterações que se vêm verificando no arquipélago e que o preparam para receber avultados investimento externos que consolidem a sua nova posição como País de Desenvolvimento Médio.Os temas que suscitaram mais curiosidade foram os planos existentes para a infraestruturação do País, nomeadamente em matéria de Portos e Ambiente (Saneamento) e as relativas aos investimentos turísticos e actividades derivadas, com inte-resse assegurado nos Transportes.Os sectores representados nesta missão foram a Constru-ção, Hotelaria e Restauração, Piscicultura, Transportes, For-mação e Distribuição de Produtos Alimentares.

Entre 2001 e 2007 o arquipélago recebeu perto de mil milhões de dólares em projectos de investimento estran-geiro, direccionados essencialmente para o Turismo, Ser-viços Financeiros e Imobiliário, valor que tem vindo a cres-cer continuamente desde 2001.Em 2007 a economia cresceu 5,8% e mais de 6,5% em 2008, taxas das mais altas da África Ocidental.

Seminários

Organizadora, ao longo dos últimos anos, de diversos seminá-rios temáticos sobre os sectores privilegiados de investimento em Cabo Verde, a Câmara de Comércio participa como ora-dora em encontros e apresentações de Associação Empresa-riais e Organismos promotores de Investimento.

Investir em Cabo Verde (AERLIS, 04Jun2009)Num segundo convite na mesma semana, a Câmara de Comér-cio Portugal Cabo Verde participou na iniciativa da AERLIS-Associação Empresarial da Região de Lisboa intitulada “Opor-tunidades de Negócio e Investimento em Cabo Verde”.Reconhecendo-se a necessidade premente de internaciona-lização das empresas portuguesas e o empenho do Governo português na intensificação da cooperação económica e empresarial com África, o mercado de Cabo Verde mostra-se adequado ao investimento das Pequenas e Médias Empresas. Tem sido esse o entendimento das associações empresariais que vêm contando com o apoio institucional e promocional da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde.As apresentações seguiram o figurino habitual destas acções apresentando os “números” da economia cabover-deana, os “Apoios à internacionalização”, “Aspectos jurí-dico-fiscais para as empresas em Cabo Verde” e uma expe-riência empresarial trazida pela empresa hoteleira “Oásis Atlântico”.Aceda às apresentações em www.portugalcaboverde.com


ABC Cabo Verde (aicep-Portugal Global, 02Jun2009)A aicep-Portugal Global, apoiada numa acção de divulgação através da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, realizou uma bem sucedida apresentação “ABC Mercados-Cabo Verde” direccionada para uma primeira visão sobre as condições de negócio e investimento no arquipélago. Bem concorrida, numa sala esgotada por mais de 70 presenças, o Programa reuniu um conjunto de intervenções muito interessantes que permitiram aos presentes um enquadramento sobre um dos mais falados destinos de internacionalização para as PME`s portuguesas. A sessão, de grande utilidade para uma atenta plateia, ofe-receu uma completa panorâmica da envolvente da economia caboverdeana e das suas relações exteriores, pela aicep-Por-tugal Global, passando pela apresentação, por empresas asso-ciadas da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, dos “Ins-trumentos financeiros para Exportar e Investir em Cabo Verde” (Caixa Geral de Depósitos), “Ambiente jurídico-legal para as empresas portuguesas no mercado caboverdeano” (Nelson Raposo Bernardo, Sociedade de Advogados) e “Apoios à Inter-nacionalização”. O testemunho final de 2 experientes empre-sas de consultoria já com longa actividade em Cabo Verde (Mundiserviços e RDPE), que demonstraram elevado conhe-cimento dos procedimentos e constrangimentos do mercado caboverdeano, deram a necessária tónica de realismo impres-cindível aos processos de investimento no exterior.Aceda às apresentações em www.portugalcaboverde.com

Apresentação da Bolsa de Valores de Cabo Verde“Nem só de criação de empresas se faz o investimento externo em Cabo Verde”

Uma colaboração entre a Embaixada de Cabo Verde e a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde juntou em Lisboa o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, o Governador do Banco de Cabo Verde, Dr. Carlos Burgo, e o Presidente da BVC-Bolsa de Valores de Cabo Verde, Dr. Veríssimo Pinto para revelar a Bolsa de Valores de Cabo Verde aos potenciais investidores portugueses e à comunidade caboverdeana. Apresentada como fonte de oportunidades de investimento e diversifica-ção de carteiras com rentabilidades e fiscalidade apelativas e segurança garantida, Veríssimo Pinto discorreu sobre a BVC e a sua receptividade à entrada das poupanças estran-geiras na Bolsa de Cabo Verde (www.bvc.cv).

Recriada em 2005, após uma tentativa frustada em finais dos anos 90, foi desde essa data veículo de colocação de diversas operações de venda e subscrição de acções e obri-gações a todos os que ali quiseram investir, fossem nacio-nais ou estrangeiros, sem restrições. As plataformas tec-nológicas utilizadas pela BVC são evoluídas e actuais, em tudo semelhante às utilizadas em Portugal.As particularidades mencionadas revelam um quadro fis-cal apelativo:•Dividendosdeacçõesnãoestãosujeitosaimpostos;•Asmais-valiascommenosde1anosãotributadasem

15%;•Asmais-valiascommaisde1anoestão isentasde

impostos;•Asobrigaçõessãotributadasa5%;• TítulosdeTesouronãoestãosujeitosaimpostos;•Asempresascotadastêmreduçãode50%emsedede

IUR-Imposto Único sobre Rendimentos (equivalente ao IRC), durante 3 anos;

• Jurosdasobrigaçõesdeempresascotadasembolsaecom colocação pública são tributadas apenas a 5%;

•AsunidadesdeFundosdeInvestimento,sejamelasdePensões, Capital de Risco, Mobiliárias ou Imobiliárias não estão sujeitas a imposto;

•Asoperaçõesembolsanãoestãosujeitasaimpostodeselo.

Para investir na BVC, nas diversas operações ainda em perspectiva para 2009, o proponente tem que possuir conta bancária em qualquer dos bancos caboverdeanos e, con-virá, número de contribuinte. Para os estrangeiros e não residentes existe a possibilidade, fácil, de obtenção de iden-tificação fiscal que corresponda à sua situação.Os Formulários de Subscrição/Compra/Venda de Títulos estão disponíveis no site da BVC, nos sites dos Bancos ou na Embaixada (www.embcv.cv). Após preenchimento, com assinatura conforme com o registo bancário, poderá ser enviado por Fax ou E-mail.

A finalizar este evento a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde não quis deixar de marcar a longa e exemplar colaboração institucional com as autoridades caboverdea-nas e presenteou, em nome de todos os seus Associados,


o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, o Embaixador de Cabo Verde em Lisboa, o Governador do Banco de Cabo Verde e o Presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde com o pre-cioso livro “Herança Africana em Portugal”.

Chefe de Estado caboverdeano encontra empresários portugueses, em Lisboa

A convite da AIP-CE, e com o apoio da Câmara de Comér-cio Portugal Cabo Verde, aproveitando a sua visita oficial por ocasião da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (25 e 26 de Julho de 2008), Sua Excelência o Pre-sidente da República de Cabo Verde, Comandante Pedro Pires, fez um discurso de desafio ao investimento em Cabo Verde a cerca de 100 empresários portugueses que se deslocaram ao Auditório da FIL, no passado dia 22, para o ouvir.Do Programa constavam a atribuição do título de Presi-dente Honorário da AIP-CE ao Presidente caboverdeano e a assinatura de um Protocolo de Cooperação entre a AIP-CE, a AICEP Portugal Global e a FIC (Cabo Verde). Estas 3 entidades colaboram já na realização da Feira Internacio-nal de Cabo Verde, com periodicidade anual.As apresentações técnicas estiveram a cargo da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde (Enquadramento Legal do Investimento em Cabo Verde) e do Banco Espírito Santo (Cabo Verde: Oportunidades de Investimento).

Feiras

Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde na Feira “Mis-são Exportar”Numa iniciativa da AIP-CE, Associação Industrial Portu-guesa, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde parti-cipou, a 11 de Dezembro, na Feira “Missão Exportar 2008” no Pavilhão de Congressos da FIL. O objectivo deste encon-tro de 1 dia foi juntar as diversas entidades públicas e pri-vadas envolvidas nos processos de abordagem e entrada em mercados internacionais.Dirigido prioritariamente às empresas que querem dar os primeiros passos para a internacionalização e/ou alargar as suas capacidades de exportação, a presença de cerca de 3.000 visitantes nas edições de 2006 e 2007 justifica a importância crescente deste evento para todas as empre-sas portuguesas.A CCITPCV aproveitou esta ocasião para distribuir brochu-ras, folhetos e informações dos seus associados que pres-tam serviços no âmbito da cadeia de comércio internacional (bancos, seguradoras, transportadoras marítimas e transi-tários). Foram registadas nesse dia mais de 30 manifesta-ções de interesse em conhecer Cabo Verde ou obter infor-mações e esclarecimentos sobre instrumentos, apoios e serviços disponíveis para iniciar ou estruturar a actividade exportadora das suas empresas para este mercado.

Convívios

Câmara de Comércio realiza Almoço de AssociadosNo passado dia 13 de Março a Câmara de Comércio rea-lizou aquele que foi o primeiro de um programa de reuni-ões periódicas de Associados. Num ambiente de amena confraternização – e boa disposição – cerca de 70 presen-ças, representando empresas de vários sectores, enche-ram totalmente a sala do evento cujo objectivo foi propor-cionar às empresas associadas a troca de experiências, o conhecimento dos projectos individuais em desenvolvi-mento para Cabo Verde, o incentivo à cooperação e parce-rias na abordagem a este mercado constituindo um poten-cial de melhor organização da presença portuguesa em Cabo Verde.O figurino destes encontros pressupõe a intervenção de um ou dois oradores, que neste caso foi garantido pelo Senhor Embaixador de Cabo Verde em Portugal, e a possibilidade de 1 ou 2 Patrocinadores por cada edição que exporão as suas actividades (produtos e serviços) facilitando por isso sinergias. Com vista ao reforço do corpo de Associados serão, de entre as centenas de empresas que procuram anualmente os serviços da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, admitidos a cada uma destas sessões 10 par-ticipantes não sócios.A intervenção do Senhor Embaixador de Cabo Verde em Portugal, embora naturalmente não aprofundada, trouxe alguma luz sobre a génese da “Parceria Especial Cabo Ver-de-União Europeia” e da “Adesão de Cabo Verde à Orga-nização Mundial do Comércio” e abriu o “apetite” para o próximo seminário, já na forja, e que versará estes temas e ainda a problemática bem actual do desenvolvimento dos sectores caboverdeanos da “Água e Energia”, “Ambiente” e “Indústria”.


Criação de Empresas em Cabo Verde

AS PARTS Cabo Verde, Peças e Acessórios para VeículosA delegação ministerial portuguesa que visitou Cabo Verde entre 12 e 14 de Março 2009 (ver capítulo “Destaques do Ano), reconheceu o trabalho da Câmara de Comércio Indús-tria e Turismo Portugal Cabo Verde (CCITPCV) ao inaugu-rar o mais recente investimento português em Cabo Verde. Com efeito a firma especializada na venda de peças e aces-sórios para veículos ligeiros e pesados, substituição de vidros auto e geradores, AS PARTS Cabo Verde, subsidi-ária da Auto-Sueco, resulta de um trabalho exemplar no encaminhamento de investimento estrangeiro de Portugal para Cabo Verde pela nossa instituição.Dos contactos iniciados em meados de 2008 entre o grupo Auto Sueco e a CCITPCV, em que se analisaram dados esta-tísticos do sector automóvel disponibilizados pela Câmara de Comércio, partiu-se rapidamente para os contactos no arquipélago efectuando-se um levantamento junto de algu-mas oficinas e seguradoras que confirmaram o interesse

do mercado. Não considerando suficiente a observação do mercado, os mais elevados quadros do grupo Auto-Sueco submeteram o responsável da CCITPCV a uma “prova oral” de 2 horas para que lhes fossem reiteradas as razões pelas quais deveriam investir em Cabo Verde. Pelo que se cons-tata hoje a explicação sobre as necessidades e expectati-vas do mercado foram convincentes e resultaram na decisão definitiva de investir.A criação jurídica da empresa AS PARTS Cabo Verde, a pro-posta do espaço de instalação e o acompanhamento aduaneiro e desalfandegamento da primeira importação – transporte pelo nosso associado MARMOD – foram os serviços adicionais pres-tados pela CCITPCV. Em tempo recorde concluiu-se um investi-mento de suma importância para o mercado caboverdeano -no valor inicial de 500.000 Euros (55.000 contos caboverdeanos), devendo aproximar-se dos 800.000 euros (88.000 contos cabo-verdeanos) em 3 anos- criador de 5 empregos iniciais e adicio-nando mais um mercado na malha de internacionalização da Auto Sueco que está já presente nos Estados Unidos, Espanha, Brasil, Marrocos, Angola, Quénia, Botswana e Tânzania.

DDS-Mobiliário e Decorações Apresentada na Feira Internacional de Cabo Verde de 2007, a DDS-Mobiliário e Decorações iniciou o processo de instalação de uma unidade de fabrico de Carpintarias e Mobiliário no Par-que Industrial do Lazareto (Mindelo-São Vicente) cujo investi-mento total, a 3 anos após o seu início deverá rondar 1.350.000 Euros (cerca de 150.000 contos caboverdeanos)O design actual, a qualidade elevada e a tecnologia moderna, são apenas alguns dos aspectos mais sedutores desta nova proposta que deverá iniciar a laboração em 2010, ultrapassada que seja a actual crise internacional cujas efeitos na economia caboverdeana resultaram na suspensão de diversos projec-tos de investimento turístico tornando prematura a intenção de investimento nesta nova unidade.

Apesar de estar ainda em fase de pré-instalação a DDS-Mobi-liário e Decorações (www.dds.cv) dispõe de capacidade para orçamentação, fabrico e montagem de mobiliário e carpinta-rias para os diversos segmentos do mercado, a partir das suas fábricas em Portugal.As consultas podem ser feitas através do site da empresa em www.dds.cv para diversas categorias de produtos:•ConstruçãoCivil–Cozinhas,Roupeiros,Portas,Janelas,

Pavimentos, etc…;•EspaçosComerciais–deacordocomosprojectosde

arquitectura e decoração;•EspaçosDomésticos–MobiliáriodeQuarto,Sala,Cozi-

nha, etc…(standard e por medida).

mailto:lisboa@[email protected]










Outros investimentos de realce

Ao mesmo tempo que procedia à instalação da AS Parts Cabo Verde, a CCITPCV encaminhava outro importante investimento português para o arquipélago: a MUNICIPIA Cabo Verde. Esta empresa, que em Portugal é detida por um conjunto de municípios portugueses, dedica-se à carto-grafia digital e registou um capital social de 200.000 Euros (22.000 contos caboverdeanos) que suportarão “hardware” (meios aéreos e computadores) e “software” sofisticados.

Universidade Lusófona de Cabo Verde-“Baltasar Lopes da Silva”Em 2006, acorrendo a uma oportunidade provavelmente irrepetível, a CCITPCV mobilizou todos os meios necessá-rios para a instalação da Universidade Lusófona de Cabo Verde. De acordo com os responsáveis da Universidade, graças aos serviços da CCITPCV este foi o processo mais rápido (9 meses) de entre todos os estabelecimentos cria-dos fora de Portugal (África e Brasil). Hoje, a ULCV, insta-lada em São Vicente, conta com mais de 300 alunos oriun-dos das várias ilhas. O investimento ter-se-á aproximado dos 750.000 Euros.

Neptunus A embarcação de observação sub-aquática “Neptunus”, reconhecida atracção turística da ilha do Sal, é outro dos investimentos acompanhados pela CCITPCV. O projecto apresentado na CCITPCV foi devidamente acarinhado e encaminhado para obtenção dos melhores benefícios fis-cais e aduaneiros permitidos pelo “Estatuto de Utilidade Turística”, seguindo-se a construção da embarcação que terá custado cerca de 400.000 Euros.

Outros investimentos recentes

• TIBA(Transitário,Santiago)•MorabezaCV(Transportesinterurbanos de passageiros, Santiago)•SearaReal(Passeiosturísticos,Boavista)



www.unipiaget.edu.cv


NEGÓCIOSCOM CABO VERDE

• iNVESTiMENTO

• TURiSMO

• CONSTRUÇÃO CiViL

• SERViÇOS FiNANCEiROS

• EMPRESAS PORTUGUESAS EM CABO VERDE

• ENTREViSTAS


Negócios com Cabo Verde Negócios com Cabo Verde

As empresas portuguesas, com o seu investimento, têm ajudado a criar a base de sustentação necessária que per-mite a projecção de Cabo Verde num mundo globalizado e competitivo. Refira-se que boa parte do investimento indus-trial se concretizou em sectores exclusivamente virados para a exportação, beneficiando do Estatuto de Empresa Franca ou da Utilidade Turística, aliviando a elevada taxa de desemprego (20%; 35.000 desempregados), reforçando o Produto Interno de Cabo Verde, colocando a produção “made in Cabo Verde” nos principais mercados internacio-nais e, por isso, trazendo divisas ao País. Em suma, con-tribuindo largamente para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde.Em diversos sectores da economia, alguns deles estrutu-rantes e essenciais para o desenvolvimento económico de Cabo Verde, e para projectos que tenham sido oficialmente apresentados à CI-Cabo Verde Investimentos, o interesse português, no período 1994-2008, atingiu um valor próximo dos 500 milhões de euros.Dado que alguns investimentos são efectuados sem recurso ao estatuto de Investidor Externo, logo não registados pela CI-Cabo Verde Investimentos, esca-pando por isso a esta estatística, segundo o Banco de Portugal foram canalizados em 2008 para Cabo Verde 12 milhões de euros de investimento português, abaixo dos 21 milhões de euros de 2007 (55 milhões em 2006), decréscimo que se deveu principalmente à redução veri-ficada nas Actividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços prestados às empresas.

Investimento português

Por razões históricas Cabo Verde foi, desde sempre, palco de actuação das empresas portuguesas do sector dos Transportes, Aéreos e Marítimos (Transportadoras, Agentes de Navegação e Transitários). Seguiram-se-lhes, após a independência a 05 de Julho de 1975, as empresas de Consultoria, que assessoravam as principais empre-sas públicas.Na segunda metade da década de 1990, quando as condi-ções de abertura da economia ao exterior, criadas pelo novo regime saído das eleições livres de 1991, conduziram à priva-tização de diversas empresas, até então públicas, Cabo Verde atrai a atenção de investimento português de maior porte em sectores estruturantes como as Telecomunicações, a Água e Electricidade, a Indústria Hoteleira, os Serviços Financeiros e os Combustíveis. De permeio as Indústrias do Calçado e das Confecções, aproveitando o enquadramento legal vanta-joso, que ainda subsiste, elegeram o arquipélago como des-tino de investimento para relocalização das suas produções. Hoje, as indústrias deste sector representam 90% das expor-tações caboverdeanas. Mais recentemente os negócios Imo-biliário, Turístico e Materiais de Construção têm também a marca portuguesa.Actualmente, os investimentos portugueses abrangem sec-tores tão diversos, a Produção de Colchões de Espuma, a Indústria de Produtos de Higiene, a Produção de Plásticos, a Produção de Inertes, a Indústria Alimentar, a Indústria de Bebidas, a Panificação e Pastelaria, a Transformação e Exportação de Pescado, a Hotelaria, os Serviços Turísti-cos de Apoio e Lazer, as Agências de Turismo, os Despor-tos Náuticos e o Mergulho. Em resultado desta forte liga-ção Portugal tem sido, sistematicamente, o maior gerador de trocas comerciais com Cabo Verde, com cerca de 50% do valor total.

Alguns investidores portugueses em Cabo Verde

•Aluguer de Automóveis: Avis, Hertz;•Automóveis: Salvador Caetano, Auto Sueco;•Banca e Serviços Financeiros: Banif, Caixa Central

de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Geral de Depósitos, Cotacâmbios, Banco Espírito Santo, Montepio Geral;

•Calçado: ACO;•Combustíveis: Galp Internacional;•Comércio: Casa Senna (desporto), FCV (distribuição

alimentar), Proa (distribuição alimentar), Resul (equipamentos de energia);

•Confecções e Vestuário: Afriber, Impetus;•Construção e Arquitectura: Armando Cunha,

Consequi, MonteAdriano, Mota-Engil, MSF, Opway e Somague; NLA-Nuno Leónidas Arquitectos;•Consultadoria e Formação: BDO, Efectivo,

Leadership Business Consulting, Mundiserviços, PriceWaterhouseCoopers;

•Ensino: Universidade Lusófona, Universidade Piaget;•Hotelaria: Grupo Oásis Atlântico, Grupo Pestana;• Imobiliária: Design Resorts, Sacramento Campos;•Materiais de Construção: Cimpor, Secil e Prelage;•Saúde: Labesfal Farma;•Serviços diversos: Sonasa (segurança);•Serviços Turísticos: CVTS, Soltrópico; Neptunus, e Seara Real.•Telecomunicações: Portugal Telecom Internacional;

Compta;•Transportes e Serviços Conexos: TAP; David José

Pinho & Filhos, Horus, Marmod, Maersk, NCL Transitários, Portmar/Portline e Transinsular.


www.dds.cv




[ OPiNiÃO ]

“Marca Cabo Verde”

Ao longo dos últimos anos Cabo Verde tem-se deba-tido com o desejo de construção de uma “marca”. Uma “Marca” deve projectar o conjunto de “valores” e “singu-laridades” que uma entidade pretende veicular como qua-lidades suas, intrínsecas, talvez até únicas, inalteráveis, gerando um conjunto de experiências que permitam gra-var um registo sensorial positivo e desejavelmente repe-tível, a “Imagem”.À medida que o arquipélago se abre ao exterior como um todo, por força do desenvolvimento do Turismo e da procura de novos mercados, a reflexão sobre este tema recorrentemente vem à baila. Muitos têm sido os avanços e hesitações nesta matéria sendo que a insistência na sua discussão, porque interessa, nomeadamente, a operado-res turísticos e investidores estrangeiros que contactam os mercados internacionais, não partiu de entidades cabover-deanas. O que sabemos é que Cabo Verde atingiu um nível de mediatismo internacional que não se compadece com a inexistência de uma “marca” trabalhada internamente e apresentada no estrangeiro de uma forma equilibrada, que reflicta a diversidade das potencialidades do arquipé-lago e certifique a comunicação veiculada pelos promoto-res e operadores económicos, que não só turísticos. Essa lacuna origina insuficiências na comunicação, com quase exclusiva ênfase no turismo de “sol e mar”, quando Cabo Verde é muito mais do que isso, e adulteração da expec-tativa criada nos que procuram estas ilhas para as suas férias e negócios, seduzidos por programas e imagens de catálogo não controladas e que por vezes não correspon-dem à realidade e até nem sequer ao país. E é precisa-mente desde estes mais insignificantes pormenores até às características e valências dos empreendimentos apro-vados – desde logo pelas exigências vertidas nas Conven-ções de Estabelecimento – que a construção da “Marca” tem início. É aqui que os “sonhos” sobre Cabo Verde come-çam a ser construídos.

Obviamente os diferentes momentos de desenvolvimento dos mercados suscitam diferentes entendimentos do que deve ser uma “Marca”, a sua finalidade e até a sua utilidade. No iní-cio de uma fase de afirmação a entidade sente-se identifi-cada ao resumir a sua imagem a um logotipo, normalmente relacionado com a sua actividade; mais tarde acrescenta-lhe uma frase publicitária que eventualmente divulga a sua mis-são. Durante muito tempo esta combinação parecerá sufi-ciente. Em mercados mais desenvolvidos e concorrenciais já não será assim e a pesquisa das diversas componentes a incluir no processo de criação da “Marca” sofisticam-se. A sua procura torna-se uma ciência; a sua identificação o resul-tado da análise de vários vectores: os factores de diferencia-ção, e mais do que estes, os factores de sedução que impri-mem um registo sensorial positivo. Entramos no universo da transmissão do genuíno através de sinais intangíveis. O logo-tipo e a frase publicitária tornam-se então apenas o “selo” que materializa a “Marca”. Cabo Verde ao encetar este pro-cesso não pode esquecer-se que o mesmo é demorado e que no seu percurso deverá incorporar o que orgulha os cabover-deanos e admira e surpreende o mundo.Tudo o que anteriormente foi escrito chega-nos de uma forma corrente, diária, pela mão das empresas. Mas o processo é em tudo semelhante para os países. É o “national branding”. Mais difícil para uns do que para outros dependendo da complexi-dade de informação que pretendam veicular. Cabo Verde será um dos casos mais complexos. O que tornará o resultado mais interessante e certamente sem possibilidade de cópia. A diver-sidade de identificadores com potencial de sedução são vários. Além do inevitável “sol e mar” do Sal, Boavista e Maio, temos as montanhas agrícolas de Santiago e Santo Antão, o vulcão (uma experiência marcante, aventureira, sensorialmente diversa das montanhas agrícolas), os sobrados (antigos casarios senho-riais) e a inesperada qualidade do café e do vinho, no Fogo, a cultura, a arquitectura e o cosmopolitismo de São Vicente, a sua complementaridade com a orologicamente impressio-nante ilha vizinha (Santo Antão), a Cidade Velha, ligação umbi-lical a uma Europa que assim se estendeu aos quatro cantos do mundo (referência mundialmente estimada como o atesta a elevação a Património Mundial da Humanidade), a experiên-cia de pesca desportiva em São Nicolau e no Maio, as explo-rações sub-aquáticas do Sal e da Boavista, a doçura e sua-vidade da Brava, a gastronomia de cada uma delas, enfim... Repare-se na existência de mais do que um identificador por cada “região”, em matriz cruzada, complementar, atraindo públicos diversificados, potenciando diversos tipos de Turismo (balnear, de aventura, de cultura e contacto com a população, histórico-religioso,…) mas complicando a análise e criação de uma marca nacional.



E deve este facto ser um obstáculo? Claro que não. Para Cabo Verde terão de ser criadas “marcas-região” – sensatamente regidas por Sociedades de Desenvolvimento Regional – basea-das nas semelhanças das suas realidades concretas, das suas riquezas individuais, nomeadamente aquelas que não existem em mais lugar nenhum. Aquilo que se conhece por “unique-nesses”, a genuinidade de cada uma delas. Os factores que irão impressionar os seus visitantes (impressão de sensa-ções que projectarão uma “imagem” que estes irão registar e muito certamente transmitir) de forma inesquecível – posi-tiva ou negativamente – precisamente nos aspectos que eles procuravam disfrutar.Mas o enaltecimento das características marcantes e úni-cas de cada região não invalida a necessidade de uma marca nacional. Então, na variedade de “uniquenesses” qual o fio con-dutor onde alicerçar uma marca nacional de Cabo Verde? Tão simplesmente naquilo que é supremo e inalterável no reco-nhecimento de um País, de uma Nação. E Cabo Verde tem-nas também. E internacionalmente reconhecidas: são as Pessoas, na sua Diversidade que no entanto não os divide como Povo, na Força da sua Personalidade, na Persistência nas suas Cren-ças e Valores, na própria Língua e sua génese, nos seus Fei-tos Culturais, onde marca pontos a mundialmente reconhecida expressão musical, balançando entre o profundo sentimento e o ritmo contagiante, a Gastronomia (a “catchupa” e o “gro-gue”, a nível nacional), a sua Importância Histórica na dissemi-nação da Cultura Ocidental por novos horizontes, a marcante Geologia de todo o arquipélago. No fundo, a sua Identidade, o que produziu o Ser Caboverdeano; o espelho da alma de um povo a quem esta, decididamente, não falta e todos merecem experienciar: a Morabeza. Sobre estes identificadores nacio-nais podem (devem) nascer museus nacionais -por exemplo o Museu da História de Cabo Verde, o Museu da Emigração, o Museu da Cultura, o Museu da História Comercial, desde os tempos das transacções esclavagistas até à formação (queda e ascensão) das casas comerciais, e outros registos; sobre os identificadores regionais devem nascer arquivos locais de preservação dos Factos relevantes erguidos sobre Patrimó-nio restaurado, convenientemente investigado e catalogado e orgulhosamente descrito. E porque não surgidas em resul-tado de acções de Responsabilidade Social das Empresas e de outras Instituições?Entramos aqui num diferente capítulo. Na verdade a “Marca” de um País não se cinge aos seus aspectos físicos e naturais mas englobam uma série de outros “inputs” que lhe são for-necidos pelas suas Personalidades, pelas suas Instituições e pelas suas Empresas: as “National Entities” e as “Private Enti-ties”. Cabo Verde é, neste campo, referência paradigmática. As suas Personalidades e Instituições são elogiadas interna-cionalmente. A “Imagem externa” é muito positiva em resul-tado da postura digna dos seus representantes, pela existência

de um regime democrático estável, pela respeitada inserção na política mundial, pela macroeconomia controlada e pela aposta na Saúde e Educação generalizada como pilares do desenvolvimento.Ao longo de 34 anos (desde a independência a 05 de Julho de 1975) a “Imagem externa” foi sendo ininterruptamente cons-truída pelos diversos governos e sensibilidades políticas. Os frutos surgiram nos últimos 10 anos, com especial acuidade para os mais recentes 5 anos.Se como País “político” foi possível a Cabo Verde atingir este patamar de reconhecimento também as empresas nacionais o podem fazer. Obviamente não ainda a nível internacional – embora a transportadora aérea TACV, infelizmente atraves-sando um momento crítico, seja uma referência internacio-nal, um elo histórico com a sua comunidade quer residente quer emigrada – mas a nível interno. Como o poderão fazer? Trabalhando o seu posicionamento e diferenciando-se como “Marcas”. Os benefícios individuais são cientificamente quan-tificáveis e inequívoca e largamente positivos. A nível nacional resultarão na construção e sofisticação de um mercado capaz, no conjunto das suas “Entities”, de ir ao encontro das expecta-tivas e exigências dos seus visitantes promovendo um destino apetecível e concorrencial; a nível internacional serão atracti-vas para parcerias e acordos de desenvolvimento e credíveis para internacionalização.A sensibilidade para esta temática há muito reside no espí-rito das entidades envolvidas na projecção e posicionamento de Cabo Verde no exterior. Daí à sua discussão e concretiza-ção vai um passo. Mas reza a História que os caboverdeanos nunca recearam trilhar os caminhos do futuro por mais lon-gos que estes se mostrassem.





TurIsMo

Conscientes do potencial do sector do Turismo as auto-ridades caboverdeanas criaram um conjunto de diplomas legais muito favorável à captação de Investimento Externo. O acesso à actividade turística é livre a todas as pessoas nacionais e estrangeiras existindo um enquadramento legal específico para Investimento Externo no sector.Ao nível do fomento da oferta e do investimento turístico Cabo Verde concede, através do Estatutos de “Utilidade Turística”, entre outros benefícios, incentivos fiscais, facilidades adua-neiras e bonificações na aquisição de terrenos (quando em associação com empresas caboverdeanas), a todos quantos queiram investir em Cabo Verde. Adicionalmente, para empre-endimentos imobiliário-turísticos, poderão ser negociadas “Convenções de Estabelecimento” com o Estado caboverde-ano as quais regem um conjunto de atribuições mútuas (rega-lias e compromissos) das partes envolvidas.Representando em 2008, segundo estatísticas do Banco de Cabo Verde, receitas de 25,3 milhões de contos caboverdea-nos (229,8 milhões de euros; 19,4% do PIB de Cabo Verde), o arquipélago tem no sector do Turismo um dos principais vec-tores de desenvolvimento económico e para onde se vêm cana-lizando mais de 90% dos investimentos externos.A estabilidade política, a boa governação, o empenho na construção da democracia e sua proximidade e equidis-tância à Europa e América do Sul propiciam o investimento na hotelaria e noutras vertentes de apoio ao desenvolvi-mento turístico. Apesar disso as ampliações e construção de novas unidades hoteleiras são ainda insuficientes para alojar adequadamente os 333.354 turistas entrados em 2008 mas o expectável aparecimento de novas unidades hoteleiras e circuitos turísticos trará concerteza a massa crítica necessária para, também nestas ilhas, surgirem os investimentos necessários a um equilibrado desenvolvi-mento do turismo no arquipélago. O objectivo é atingir 500 mil turistas até 2012 e 1 milhão até 2020 atraindo-os de novos mercados como os países nórdicos (Suécia, Dina-marca e Noruega) e Leste europeu (Polónia, República Checa e Rússia).

Com a diversificação dos produtos turísticos, que hoje apenas ofere-cem como chamariz o clima ameno sobre todo o ano, com reduzida amplitude térmica (22º a 27ºC), águas puras e cristalinas e exce-lentes condições para a prática de desportos náuticos, pretende-se apostar, aproveitando a morfo-logia geográfica variada e o patri-mónio histórico e arquitectónico, na exploração do potencial do turismo de natureza, do turismo de circui-tos (históricos e religiosos), turismo cultural e do turismo de negócios.

Os empresários caboverdeanos, atentos ao potencial e evolução positiva do sector e cada vez mais conscientes do seu papel no desenvolvimento de Cabo Verde têm aumentado substancialmente os seus investi-mentos em estabelecimentos de pequeno porte (20 a 30 quartos) oferecendo sensações diferentes ao inserir os visi-tantes nas comunidades dando-lhes a conhecer os costu-mes e tradições com vantagens para a economia local. A aposta estende-se à restauração, ao artesanato, à anima-ção cultural e aos transportes rodoviários. Os transportes inter-ilhas, aéreos e marítimos, mantêm-se como o “calcanhar de Aquiles” do panorama das estru-turas de apoio ao movimento de turistas. Várias são ainda as carências ao nível do transporte interno, especialmente pela falta de alternativas aos aviões, mas encontram-se em curso alguns projectos na área de transporte marítimo destinados a eliminar os constrangimentos nesse domínio. As dificuldades em viajar de e para Cabo Verde, revelam-se sobretudo nas épocas altas (Páscoa, meses de Julho/ /Agosto/Setembro, Natal e Fim do Ano, em oposição aos meses de Maio/Junho/Novembro).Cabo Verde, pela sua dimensão, escassez de recursos e fragilidade ecológica não enveredará por um turismo de massas antes praticará um Turismo selectivo, gerador de rendimentos e não agressivo para o meio ambiente. A com-plexidade e as exigências do sector exigem uma boa quali-ficação da mão-de-obra onde Cabo Verde apresenta nítido défice de formação específica. No entanto os centros de formação hoteleira e turística tardam em surgir demorando a criação das competências necessárias para um serviço de excelência não bastando o carácter afável e hospitaleiro das suas gentes. Apesar disso será já realidade para 2010 a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (Praia-San-tiago), financiada pela cooperação luxemburguesa e direc-ção de projecto portuguesa.


www.soltropico.pt



soltropico, o operador turístico para Cabo Verde

Criada em 1990 logo dedicou especial atenção a Cabo Verde, quando este arquipélago era ainda um destino turístico pouco conhecido. O Sal não tinha mais que dois hotéis, o Morabeza e o Belorizonte; na Praia, existia o Praia-Mar e o Marisol; no Fogo, o Xaguate; em S. Vicente, o Porto Grande; na Boavista, aca-bava de aparecer o Dunas. Pioneira na apresentação de Cabo Verde como um destino multifacetado -de montanha em Santo Antão, São Nicolau, Fogo e Santiago; de praia no Sal, na Boa-vista e no Maio; de pesca e mergulho aqui e ali- mas acima de tudo, de convivência com as pessoas, sobretudo para os por-tugueses, devido às raízes comuns, à língua e à cultura forja-das na mesma caminhada.Com a abertura do espaço aéreo entre Lisboa e a ilha do Sal em 2004, da qual foi uma das mais acérrimas defensoras, a SOLTRÓPICO (www.soltropico.pt), em parceria com a Air Luxor, logrou abrir uma rota “charter” semanal com refor-ços nas épocas altas (Carnaval, Páscoa, Verão e Fim-do-Ano). Hoje, com a SATA, e desde Novembro de 2008, voa também para a Boavista com dois voos semanais. Por entre resistên-cias, que em parte se podem considerar naturais, esta opera-ção foi um sucesso. Certamente porque os mercados sabem distinguir as diversas facetas em presença: o transporte aéreo regular, incluindo o de negócios e o transporte étnico e, à parte, o transporte “charter” e de turistas. Ao longo de 18 anos de operação turística a Soltrópico levou a Cabo Verde mais de 110.000 turistas. Em 2009, ano de crise para alguns, aproximar-se-á dos 22.000 viajantes crescendo mais de 30% face a 2008. “O segredo jaz na universalidade, assemelhando-se por vezes a uma sementeira. É assim que trazemos a Cabo Verde, desde há anos, para além de por-tugueses, turistas espanhóis, franceses, italianos, alemães, suíços, belgas, holandeses, dinamarqueses, checos, russos, etc.” revela Armando Ferreira, Director-Geral da Soltrópico, o homem por detrás da obra.A Soltrópico adoptou, desde cedo, uma filosofia de implantação no terreno criando, em 1996, a Morabitur, em parceria com a Praiatur, um operador turístico grossista em Cabo Verde, que preparou o terreno para as circunstâncias da crescente con-corrência. A estrutura evoluiu para uma associação de ope-radores turísticos instalados nas várias ilhas, 100% cabover-

deanos e autónomos, a “Terra Sab”, grossista que mostra capacidade para desempenhar um papel fulcral, não só na vertente de Receptivo mas agora também nas vertentes de Turismo Interno, seu desígnio mais querido desde início, e de Turismo Emissor, finalmente propiciado por voos que poderão dar resposta adequada, em ligações, disponibilidade e preço, à procura já existente no país para esta vertente da indústria.Também na alteração do panorama dos transportes aéreos domésticos, permitindo uma mais eficiente distribuição de turistas pelas diferentes ilhas promovendo o desenvolvimento económico e social desses destinos, a Soltrópico se envolveu. Promotora da iniciativa local no plano dos serviços turísticos, a “Halcyon Air” (aviação doméstica) é o investimento financeiro da Soltrópico em Cabo Verde, com outros accionistas cabover-deanos, que opera, desde Julho de 2008 as ilhas de Sal, San-tiago, São Vicente e Boavista.Armando Ferreira considera a formação turística, não só de nível superior, mas essencialmente nas vias profissionalizan-tes, e a consciencialização da necessidade de uma “cultura de serviço”, os aspectos fundamentais ao bom acolhimento dos turistas. Louvando a construção da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (a funcionar em 2010), espera que esta contribua para o fortalecimento de um dos pilares fundamen-tais para o sucesso do sector em Cabo Verde.Mais crítico mostra-se relativamente ao papel desempe-nhado pelas autoridades caboverdeanas na definição do pro-duto turístico “Cabo Verde”, na sua promoção e na atracção do turista cujo perfil interessa ao país. Admite que “têm pro-curado fazê-lo organizando ou participando em conferências e encontros sobre o tema mas daí não têm resultado medidas. As instituições cuja obrigação é a promoção do país e definição de produtos turísticos cingiram-se, nos últimos anos, ao negó-cio imobiliário deixando de lado a construção de uma “Marca Cabo Verde” e o que pode ser oferecido ao turista. Daí que que se venha ficando pela oferta de “sol e praia” quando outras ilhas podem oferecer experiências que não estão ao alcance do turismo de massas. O produto de “sol e mar” é relativamente adequado mas há outros aspectos que tornam Cabo Verde um caso particular: a música, a língua, a mestiçagem construindo um leque variado de opções turísticas”.Já o futuro deixa adivinhar novos e muito interessantes des-tinos. A Boavista, que poderá revelar-se o principal pólo de desenvolvimento do sector, não só pelas belíssimas praias mas também pelas características culturais da população da ilha. Para aí se dirigem actualmente cerca de 14 voos “charter” europeus por semana. A médio prazo novos hotéis e empre-endimentos de qualidade surgirão na ilha; São Vicente, que é uma ilha atractiva e oferece uma complementaridade com Santo Antão, mostrar-se-á uma opção a considerar para um diferente tipo de mercado e acrescenta novos argumentos na oferta turística caboverdeana; São Nicolau, com uma tradição de pesca desportiva, pode criar um outro vector adicional aos produtos turísticos tradicionais.Ouvir Armando Ferreira é uma lição de História e conheci-mento sobre o Turismo em Cabo Verde. A isso não é de todo



alheio o facto de ter passado 3 anos em Cabo Verde, nos anos 70, país que lhe ficou gravado no coração. Entre diver-sas actividades pastorais acabou dando aulas de música no Liceu então denominado Adriano Moreira. Depois tam-bém na Escola de Professores de Posto da Variante e, mais tarde, na Escola do Magistério. Abriu mesmo uma Escola de Música, que funcionou fugazmente na Cruz Vermelha. Dedicou-se ainda à rádio, tornando-se Director de pro-dução da Rádio Clube de Cabo Verde, entre 70 e 72. Por isso, anos depois, num regresso a Cabo Verde, nada mais natural do que imaginar um projecto virado para o que de melhor o arquipélago tinha para oferecer. Foi precisamente assim que acabou por surgir a Soltrópico, em 1990.

Grupo oásis Atlântico

O “Oásis Atlântico-Hotels & Resorts” é um grupo hoteleiro nascido em Cabo Verde, embora participado por sócios portu-gueses. A sua história remonta ao início da década de 90 com aquisição da “Companhia de Fomento de Cabo Verde”, antiga empresa de extracção e exploração de sal na ilha do mesmo nome. Seguiu-se em 1995 a compra e recuperação do emble-mático “Hotel Porto Grande” (Mindelo). Três anos depois, num processo de privatização, adquire, ao Estado caboverdeano, mais três unidades hoteleiras as quais viriam a ser alvo de sucessivos investimentos de ampliação e melhoramentos das condições de serviço e alojamento:• “Hotel Belorizonte”, Vila de Santa Maria-Sal (173 quartos:

90 quartos bungallow iniciais e 83 bungallows construídos posteriormente);

• “Hotel Praiamar”, Cidade da Praia-Santiago (123 quartos: 59 quartos iniciais e 64 quartos, incluindo 3 suites e 1 suite pre-sidencial, construídos posteriormente);

• “Hotel Xaguate” (18 quartos, Ilha do Fogo) vendido poucos anos mais tarde por não se enquadrar na estratégia defi-nida para o grupo.

Em 1999/2000, adjacente ao “Hotel Belorizonte”, constrói de raiz o moderno “Hotel Novorizonte” (130 bungallows, 60 quar-tos de categoria superior, piscina e sala de reuniões moderna-mente equipada). Em 1998 inicia a primeira fase da renovação do “Hotel Praiamar”, com a abertura de um espaço junto ao

Hotel, designado “Capital Café-concerto”. Em 2004, após total remodelação o hotel fica com 123 quartos.Em 1999, diversificando na sua fileira de serviços, tornou-se concessionária da AVIS rent-a-car para Cabo Verde. Esta área iniciou actividade em 2001/02.A partir de 2000 o grupo decide-se pela diversificação geográ-fica com a expansão para o Brasil adquirindo diversos terrenos no Ceará, para exploração hoteleira e turística, a qual resultou na abertura, em 2001, do resort “Hotel Praia das Fontes”, a sul de Fortaleza, unidade pré-existente a qual foi renovada e total-mente reequipada e redecorada nos seus 253 quartos. Man-tendo a sua aposta num forte ritmo de crescimento, nomea-damente na sua vertente hoteleira, em 2005 abre o complexo Oásis Atlântico em Fortaleza que inclui duas unidades hotelei-ras – “Oásis Atlântico Imperial”***** e “Oásis Atlântico Forta-leza”**** – que oferecem centro de convenções para até 1.700 pessoas, centro comercial com lojas diversas de alimentação, artesanato, moda e outras.Mais recentemente, em 2007/08, e de novo em Cabo Verde, efectuam a renovação e redecoração dos hotéis “Belorizonte” e “Novorizonte”.Num arquipélago cuja vocação turística já não é uma poten-cialidade mas sim uma realidade incontornável, a Oásis Atlân-tico prepara-se para reforçar a sua oferta com o lançamento de um novo projecto desta feita um empreendimento imobili-ário-turístico formado por 2 conceitos. É assim que no “Sali-nas Sea Resort”, com 45.000 m2, na ilha do Sal, se iniciou a construção, em meados de 2008, do empreendimento “Salinas Beach”. Esta primeira fase, em primeira linha na melhor zona da praia de Santa Maria, estende-se por uma área de 17.500 m2 onde surgirá um hotel de apartamentos de 5 estrelas com 284 apartamentos (228 em T0 e 56 em T1) e diversos equipamen-tos de lazer; na segunda fase, para finais de 2010, em segunda linha, logo por detrás do “Salinas Beach”, arrancará o empre-endimento “Salinas Sands”. Este oferecerá 315 apartamen-tos turísticos em tipologias T0, T1 e T2. Inclui a construção de uma ampla zona comercial, social e de lazer, a qual se espera possa contribuir para a valorização do destino e para estimu-lar os hóspedes a virem a Cabo Verde em regimes que não o “all inclusive”.Estes empreendimentos apostam na excelência da constru-ção, dos equipamentos e dos serviços impondo um novo pata-mar de qualidade neste sector cuja oferta tem vindo a expan-dir-se em Cabo Verde.Nos planos desta empresa portuguesa para os próximos tem-pos, num valor global de cerca de 100 milhões de euros, par-cialmente financiados por um consórcio entre a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Interatlântico (CV) e o Banco Comer-cial do Atlântico (CV), estão ainda dois novos hotéis na Boa-vista (em Sal-Rei e na Praia de Chaves), um “suite-hotel” na Praia, como expansão do “Hotel Praia-Mar”, e a expansão do “Hotel Porto Grande”.



TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde

Numa empresa que conta mais de 50 anos (fundada em 1958) de dedicação para que os caboverdeanos se sintam mais perto de si e do Mundo conhecemo-lo como Supervi-sor de Operações da TACV no Aeroporto de Lisboa. Exerceu, no entanto, outras funções tendo mesmo sido Delegado para África em Dakar (2001-2003), Delegado para a Europa do Norte (a partir de Paris) em 2007 ou Director para a Europa em 2008. Desde Junho de 2009 é o Delegado Ibérico dos TACV. Mário Almeida tem agora a responsabilidade de se tornar o rosto (e ouvidos) da transportadora aérea cabover-deana no seu mais importante mercado: Portugal.Da sua proposta ressalta o empenho em elevar o nível de qualidade da prestação de serviço, desde o atendimento mas essencialmente no cumprimento dos horários, o calcanhar de Aquiles da empresa devido ao elevado número de voos em face da escassez de aeronaves (apenas 2). Para Mário Almeida “a estratégia passou por diminuir os destinos e o número de voos contrapondo maior capacidade de trans-porte por voo contrariando uma política de contratação de terceiros com tripulações desajustadas ao relacionamento com os passageiros caboverdeanos. Com um melhor con-trolo sobre as operações, os resultados positivos começam a surgir”. Assume como ponto forte na relação da empresa com o mercado “o elevado grau de respeito para com os pas-sageiros sendo os TACV das poucas companhias de avia-ção que não os abandonam cumprindo a 100% os regula-mentos da actividade, assumindo encargos mesmo quando não seriam obrigados a fazê-lo”. Esta é uma das compro-vadas regras que promovem a fidelidade dos seus clientes, facto porventura inigualável na linha Lisboa/Sal ou Praia, ou mesmo nos voos domésticos.Com uma acção comercial basicamente dirigida para 2 seg-mentos do mercado, o Turismo e a Comunidade caboverde-ana, privilegiam o trabalho com as Associações, marcando presença nos festejos populares do 1º de Maio e 5 de Julho (data da independência), que querem manter como referên-

cias para a empresa. São ainda co-patrocinadores de espec-táculos culturais e desportivos e outras actividades. Visível é a presença nos transportes públicos nas linhas que cruzam zonas frequentadas pela comunidade caboverdeana.Com estreita ligação aos grossistas de pacotes turísticos, mas também a nível do “trade”, utilizando jornais recomen-dados pelos Operadores, a TACV cobre muito bem as Agên-cias de Viagens e o público. Contas feitas têm sido um dos maiores promotores do país como destino, associando-se como transportadores de eleição. As feiras de turismo em Portugal e na Europa, agora em parceria com a CI-Cabo Verde Investimentos, completam o pacote das acções comerciais. A abertura do Aeroporto da Praia foi importante não só para o colectivo imaginário da população da ilha de Santiago como marcou uma viragem nas operações da TACV. Para Mário Almeida “a abertura do Aeroporto da Praia foi crucial para uma melhor gestão dos recursos operacionais da TACV já que internamente grande parte dos passageiros têm como destino a Praia (vindos principalmente de Lisboa e Paris) ou o Fogo (oriundos de Boston)”. Para a esperada inauguração do Aeroporto Internacional de São Pedro (Mindelo), que se prevê para data indeterminada de 2009, a empresa está preparada para o lançamento de um voo Lisboa-Funchal-Mindelo.Voando para Dakar, Las Palmas, Lisboa, Porto (Julho a Setembro, em “semi-charter” com operadores turísticos), Paris, Amesterdão, Bergamo e Malpensa (reiniciado em Setembro), Boston e Fortaleza, a TACV cumpriu em 2008 mais de 11.800 voos. Nesse período transportaram, glo-balmente, 577.696 passageiros (cerca de 290.000 nos voos domésticos, 40.000 nos voos regionais para a costa afri-cana e 250.000 nos voos internacionais) prevendo aproxi-mar-se dos 600.000 em 2009. No total a rede da TACV per-mite atingir 20 destinos espalhados pela Europa, África e Américas. As receitas totais aproximam-se dos 90 milhões de euros. Portugal é o principal mercado dos TACV com 481 voos em 2008 e 51.683 passageiros transportados (est. 59.000 em 2009).Quanto à realidade incontornável dos voos “charter” e o seu efeito sobre a actividade da TACV Mário Almeida remete para uma análise mais global “se foi bom ou não é uma análise que deve ser feita principalmente pelo País em si. Para os TACV não mudou nada. Somos uma companhia de voos regulares, temos um papel diferente do de uma companhia “charter” e dentro desse papel temos cumprido bem. Reconhecemos que os voos “charter” têm uma com-ponente importante de promoção turística de Cabo Verde mas jogam em complementaridade com o transporte regular para o mercado de negócios e o que chamamos o “transporte étnico”.“A companhia mantém-se sempre ambiciosa. A meta con-tinua a ser crescer sustentadamente, estar sempre perto das pessoas e ouvi-las porque nem sempre o que pensa-mos é o que as pessoas esperam de nós, continuaremos por isso a esforçar-nos para que continuemos a merecer a confiança de todos os que nos têm escolhido para viajar até Cabo Verde” remata Mário Almeida.



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Cabo Verde na BTL`2009

Contrariando apresentações anteriores, pela primeira vez a representação caboverdeana na BTL`2009-Bolsa de Turismo de Lisboa fez-se num único “stand” expositor juntando, num só ponto, as habituais empresas e entidades que promovem o Turismo de Cabo Verde.Assim, desde os Transportes Aéreos, representados pelos TACV, Operadores Turísticos de Cabo Verde (Aliança Krioula, Barra-cuda Tours, Morabitur e Terra Sab), Hotéis (Mindel Hotel, Dja d´Sal, Morabeza, Hotéis Oásis Atlântico) e Imobiliária-Turística (Tecnicil-Hotels & Resorts) pudemos contactar toda a cadeia habitualmente envolvida na prestação de serviços no sector.A Tecnicil-Hotels & Resorts, que se apresentou pela primeira vez na BTL (esteve presente nas últimas edições do SIL-Salão Imobiliário de Lisboa) trouxe um produto pioneiro, o seu apart-hotel em Cabo Verde, e que se integra no empreendimento imo-biliário-turístico por si construído na Ilha do Sal, o “Vila Verde Resort”. A colocação destes apartamentos deriva dos contra-tos de exploração assinados com os compradores de residên-cias de férias do seu empreendimento e que preconizam uma remuneração pela colocação no mercado de arrendamento para férias.

A Soltrópico, dos mais activos operadores turísticos portugue-ses para Cabo Verde, mostrou no seu pavilhão os diversos pro-gramas que vem criando para o arquipélago os quais incluem o já habitual produto para a Ilha do Sal mas também a bem sucedida oferta para a Ilha da Boavista. A sua associação com a transportadora doméstica Halcyon Air permite-lhe ainda pro-por interessantes pacotes de passeios pelas outras ilhas nome-adamente Santiago, Fogo, São Vicente e Santo Antão.



CoNsTrução e oBrAs púBLICAs

Impelido pela sua vocação turística, que vem captando importantes investimentos hoteleiros de diversas origens, e pela forte necessidade de infraestruturação do País, aproveitando o crédito internacional que o permite, Cabo Verde vem criando condições tanto de apoio às necessi-dades sociais (estradas, portos, aeroportos, escolas, hos-pitais, água e electricidade, saneamento básico) como de atracção do investimento turístico, industrial e comer-cial. Em consequência o sector da Construção é, actual-mente, um dos mais dinâmicos em Cabo Verde com um peso no PIB, em 2008, de 11% (9.8% em 2007) resultando em 14,3 milhões de contos caboverdeanos (130 milhões de euros).No âmbito das Obras Públicas, que pela sua envergadura e natureza exigem pesado investimento financeiro e tecno-lógico, encontram-se neste mercado empresas de capital português como a MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato (www.msf.pt), MonteAdriano, Armando Cunha ou Soma-gue, apoiadas em concursos e financiamentos internacio-nais, muitas vezes do próprio Estado português. Embora actuem também nas Obras Particulares, regra geral estas são realizadas por construtoras caboverdeanas que têm participado na construção das unidades hoteleiras e imo-biliário-turísticas que vão surgindo em Cabo Verde.No total, em 2002, eram 50 as empresas que tinham como actividade principal a Construção. Em 2005 o sec-tor empregava, a nível nacional, cerca de 11.000 traba-lhadores dos quais 90% oriundos dos países da costa oci-dental africana.

enquadramento legal do sectorPara que seja permitido operar no sector das Obras Públi-cas e Particulares as empresas deverão requerer alvará adequado junto do Ministério das Infraestruturas, Trans-portes e Mar, obedecendo a legislação apropriada para o

efeito que determina a emissão do mesmo pela Comis-são de Alvarás de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP). Este documento relaciona os tipos de trabalho (categorias e sub-categorias) e os valores máximos das obras que a empresa está autorizada a executar.Existem 2 tipos de alvarás: o de Empreiteiro de Obras Públi-cas e o de Empreiteiro de Obras Particulares que se elevam desde a Classe 1 (obras até 30.000 contos caboverdeanos; 272.072 euros) até à Classe 7 (obras superiores a 1.000.000 contos caboverdeanos; 9.069.061 euros) classificando as empresas de acordo com a sua capacidade financeira e técnica (quadro de pessoal, equipamento e experiência). Para início de actividade o alvará máximo a ser atribuído é, imperetrívelmente, de Classe 4 (250.000 contos caboverde-anos; 2.267.265 euros).Os alvarás podem ser requeridos tanto por empresários em nome individual como por sociedades comerciais desde que constituídas de acordo com a legislação caboverdeana e com personalidade jurídica no território (sede ou sucursal). No caso de decisão de instalação por intermédio de sucursal a empresa-mãe deverá comprovar um investimento em bens de equipamento e/ou recursos no montante mínimo de 9.000 contos caboverdeanos (81.622 euros) e possuir um represen-tante responsável pela operação da empresa. Os principais elementos exigidos para a atribuição de alvará são:

•Certidão de Matrícula definitiva no Registo Comercial;•Certificado do Registo Criminal dos responsáveis da

empresa;•Documentos justificativos da capacidade técnica e

financeira.

O custo dos alvarás está fixado pela Portaria nº 92/97 de 31 de Dezembro sendo os mesmos intransmissíveis e váli-dos por períodos de 12 meses caducando a 31 de Dezem-bro de cada ano.A lei caboverdeana prevê excepções às regras atrás definidas dispensando a existência de alvarás nas seguintes situações:

•Construção de moradias unifamiliares, se dirigi-das pelos proprietários, embora com o acompanha-mento técnico competente;

•Construção de blocos de moradias não superior a 3 pisos, se executadas por cooperação entre pro-prietários, embora com o acompanhamento técnico competente;

•Construção de edifícios não urbanos (agrícolas, pecuários e mineiros) de um só piso;

•Outras construções cujo valor não ultrapasse o limite estipulado por lei.

Nota importante: Entre as Ordens dos Engenheiros por-tuguesa e caboverdeana vigora um protocolo que permite o exercício provisório (4 meses) da actividade profissional enquanto decorre o processo de equivalência e inscrição.



MsF repara rede viária e portuária de Cabo VerdeA construtora portuguesa MSF-Moniz da Maia, Serra e For-tunato (www.msf.pt) foi a empresa seleccionada para repa-rar a rede viária da cidade da Praia, capital de Cabo Verde, uma empreitada de 11.3 milhões de euros (1.3 milhões de contos caboverdeanos). O contrato incluiu a reabilitação da zona central da cidade, conhecida por “Plateau”, arru-amentos circundantes e ligação à Cidade Velha. As obras foram concluídas em Janeiro de 2009.Em Janeiro do corrente ano lançaram as obras de terra-planagem do empreendimento imobiliário-turístico “Ponta Bicuda”. Esta obra, no valor de 1,8 milhões de euros (200 mil contos caboverdeanos), tem como cliente a empresa imobiliária Vilas Oceânicas-Sociedade de Desenvolvimento Turístico resultado da associação entre a também portu-guesa “Design Resorts” e a caboverdeana Editur.A MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato iniciou a sua acti-vidade em Cabo Verde em 1997 e tem sido responsável pela maioria das obras de construção e reconstrução de estradas, aeroportos, portos e infraestruturas industriais. Destaque-se em 2007/2008, duas obras de grande envergadura e que se tornaram referência em Cabo Verde: o Aeroporto Internacional da Boavista, no Rabil, obra de 16 milhões de euros, e a Radial da Cidade da Praia. Este anel rodoviário, que une o Aeroporto da Praia à estrada da Cidade-Velha, possui quatro faixas de rodagem, duas em cada sentido e um separador central, é uma obra moderna com várias rotundas, passagens hidráu-licas e um cruzamento desnivelado. O seu custo foi orçado em 25 milhões de euros e contou com apoio do Governo Português através de um financiamento da Caixa Geral de Depósitos. Actualmente, num consórcio com a Somague, par-ticipa na ampliação do Porto da Praia que custará cerca de 80 milhões de euros e dotará a ilha da Praia, em 2011/2012, de uma estrutura importantíssima para a manutenção do seu ritmo de desenvolvimento. Em breve, na Boavista, em anteci-pação ao previsível desenvolvimento turístico da ilha, deverá nascer um novo Porto marítimo cujas obras estarão também a cargo do mesmo consórcio.A MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato está ainda pre-sente em países africanos como Angola, São Tomé e Prín-cipe, Guiné Equatorial, Namíbia, Gana e Senegal. Desde 2002 detém a empresa de direito caboverdeano MSF Cabo Verde, com sede na cidade do Mindelo.

Imobiliário

No ramo Imobiliário existem 3 tipos de intervenção. Aquela que é praticada pela grandes promotoras imobiliárias, com dimensão suficiente para se lançarem em projectos pró-prios de construção residencial, turística e comercial, as empresas que praticam a simples mediação imobiliária de habitações, escritórios e armazéns e ainda as que adqui-rem e recuperam pequenos imóveis para posterior venda ou aluguer (normalmente detidas por italianos e vocacio-nadas para o investimento nas ilhas mais turísticas do Sal e Boavista). De permeio, médias empresas de construção

dedicam-se a obras para o mercado da habitação e algu-mas obras públicas um pouco por todas as ilhas.

Habitação de interesse socialEmpenhado em combater o défice habitacional de 80.000 habitações para a população mais carenciada, cujas condi-ções de alojamento criam um fenómeno de empobrecimento urbano e exclusão social, está em curso um PENH-Plano Estratégico Nacional para a Habitação, co-produzido pelo MDHOT-Ministério da Descentralização, Habitação e Ordena-mento do Território, pela UniCV-Universidade de Cabo Verde e pelos Municípios, a concluir até finais de Janeiro de 2010. Deste trabalho surgirão políticas governamentais e práticas municipais de planificação urbana e implantação residencial, integrando matérias como a Energia, o Saneamento, a Orga-nização do Espaço e a Gestão dos Solos Públicos, nomea-damente no contexto das migrações urbanas, mas que ao mesmo tempo abordam a temática do acesso a materiais e tecnologias de construção mais racionais e geradoras de pou-panças dos recursos, do financiamento bancário e do quadro fiscal adequado à promoção imobiliária.Para concretizar este ambicioso plano que aponta desde logo a construção de 8.000 habitações em 2010, 42.000 até 2011 e 80.000 até 2015, o Governo de Cabo Verde conta com a preciosa ajuda externa de Portugal o qual se propõe estudar uma linha de apoio de 200 milhões de euros para esta finalidade, a qual vem juntar-se a muitas outras já atribuídas (ver capítulo “Destaques do Ano”)

Financiamento do sector

O Sistema Financeiro caboverdeano está suficientemente desenvolvido para fornecer ao mercado Produtos e Serviços adequados às exigências do sector tanto sob a vertente de crédito à construção como na vertente de aquisição de habi-tação. Para ambos os casos as entidades bancárias nacionais – Banco Comercial do Atlântico, Caixa Económica de Cabo Verde, Banco Interatlântico, Banco Caboverdiano de Negó-cios e Banco Africano de Investimentos – e internacionais (para não residentes) como o Banco Espírito Santo-Sucursal Financeira Exterior em Cabo Verde (www.bescv.cv) , prestam o apoio necessário para a concretização dos projectos.


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Cabo Verde: Forte aposta das empresas portuguesas de Construção CivilO plano de infraestruturação do arquipélago, financiado na sua maior parte por Portugal (seja pelo Estado Português através da Caixa Geral de Depósitos seja pela Banca portu-guesa), onde pontificam novas estradas, aeroportos e alar-gamento de portos, vem sendo concretizado por conheci-das empresas portuguesas.A construtora MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato, SA (www.msf.pt) é uma das empresas portuguesas em franca actividade em Cabo Verde. Optando pela entrada no mercado através de uma associação à empresa caboverdeana Empreitel Figueiredo, fundou mais recentemente a MSF Cabo Verde.A Somague, SA, detentora de 90,8% do capital da construtora caboverdeana CVC-Construções de Cabo Verde, SA, apresen-tou a sua primeira obra de relevo em 1995 com a construção dos ancoradouros da Boavista e Maio. Mais tarde, depois de concluída a obra de asfaltagem da estrada São Domingos-Assomada numa extensão de 21 Km e da ligação comple-mentar Praia-São Domingos (17 Km) tem sido a construtora escolhida pela cadeia hoteleira internacional de origem espa-nhola “Riu” para a construção dos seus empreendimentos hoteleiros em Cabo Verde (2 no Sal e 2 na Boavista); foi tam-bém responsável pelos edifícios de apartamentos “Ondas do Mar” e “Miramar” no Palmarejo (Praia-Santiago) propriedade da maior imobiliária caboverdeana, a Tecnicil.

A Ilha de São Vicente tem concluído desde Fevereiro de 2008, e ainda por inaugurar, o Aeroporto Internacional de São Pedro uma transformação do antigo aeródromo de São Pedro. A sua construção coube à firma portuguesa Armando Cunha, SA que participa em diversas obras rodo-viárias tendo sido também responsável, entre diversas outras obras que neste momento decorrem, pela recons-trução do edifício onde funciona, no Mindelo, a Universidade Lusófona de Cabo Verde.A MonteAdriano chegou a Cabo Verde em 1997. Conta no seu currículo já com várias e diversificadas obras, em que a mais emblemática terá sido o Aeroporto Internacional da Praia. Muitas outras se seguiram entre reabilitações de pavimen-tos rodoviários (Avenida Cidade de Lisboa, na cidade da Praia, estrada Praia-Cidade Velha-São João Baptista, em Santiago; Ribeira Grande-Boca de ambas as Ribeiras, em Santo Antão) e aeroportuários (São Nicolau), obras de saneamento e abas-tecimento de água (Assomada, em Santiago; ilhas do Sal e da Boavista) e aterro sanitário na ilha de São Nicolau.Como novas obras, a importante Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Sal e a reabilitação de 70 Km de estradas em Santiago, projecto financiado pelo programa de ajuda norte-americano a Cabo Verde “Millennium Chal-lenge Account” no valor de 110 milhões de dólares.

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Ceso CI - Consultores Internacionais, sAO nosso associado CESO-CI Internacional ganhou projecto “Avaliação da Gestão das Finanças Públicas de Cabo Verde utilizando a metodologia PEFA (Avaliação Financeira das Despesas Públicas)” adjudicado na sequência de concurso internacional financiado pela Comissão Europeia.Com data de conclusão prevista para Dezembro de 2008, o projecto visa contribuir para o reforço da gestão das Finan-ças Públicas em Cabo Verde. Neste contexto, pretende-se que o relatório PEFA disponibilize uma análise detalhada do desempenho global do Sistema de Gestão das Finanças Públicas, para permitir a sua melhoria ao longo do tempo. Mais especificamente, pretende-se:•ActualizarodiálogoentreasautoridadesdeCaboVerde

e os doadores no que respeita à Gestão de Finanças Públicas;

•Ajudarosdoadoresadeterminaraelegibilidadedopaíspara um novo programa de ajuda orçamental e a verificar a conformidade com as condições gerais e específicas dos desembolsos;

•Reveraestratégiaeplanodeacçãoparaareformadasfinanças públicas em Cabo Verde;

•ReverosprogramasdeapoioinstitucionalàsFinançasPúblicas, coordenados entre os doadores e o governo.

Os serviços prestados pela CESO CI Internacional no âmbito do presente projecto incluem serviços de análise das finan-ças públicas e de formação dos técnicos seleccionados da Administração do Estado nas melhores práticas de gestão das despesas públicas e de responsabilização financeira.Este projecto insere-se no lote 11 do contrato-quadro beneficiários da UE, cobrindo as áreas de Macroeconomia, Finanças Públicas e Aspectos Regulatórios. A CESO CI Internacional é uma das 5 empresas europeias que, inse-rida em consórcios, é frequentemente consultada pela Comissão Europeia para prestar serviços de consultoria simultaneamente em cinco áreas/lotes de actividade: para além do lote 11 já referido, a CESO CI é igualmente con-siderada nas áreas da Cultura, Boa Governação e Assun-tos Internos, da Saúde, da Educação, Emprego e Questões Sociais e do Apoio à Indústria, Comércio e Serviços. A CESO CI Internacional presta este tipo de serviços à Comissão Europeia desde 2000, tendo já desenvolvido mais de 75 pro-jectos em 70 países de quatro continentes: do Afeganistão à África do Sul ou do Chile à Índia.

Mundiserviços-Cia. portuguesa de serviços e GestãoEmpresa portuguesa de consultadoria afirma-se em Cabo Verde com mais 3 novos projectos em 2009A Mundiserviços (www.mundiservicos.pt), empresa portu-guesa de consultoria presente em Cabo Verde desde 1994 e com sucursal desde 2003, vem consolidando a sua presença em diversas áreas de serviços conexos com a sua actividade nuclear. Em 2009, dada a qualidade das suas propostas e tendo sido reconhecida a experiência demonstrada em ter-

reno e as competências da sua equipa de consultores e for-madores, juntou ao seu currículo mais 3 projectos obtidos em concurso público:• ApoioaoDesenvolvimentodoPlanodeComunicaçãoda

Reforma do Estado em Cabo Verde;• “Capacity building of the Câmaras de Comércio, Indústria

e Serviços do Barlavento e da Câmara de Comércio, Indús-tria, Agricultura e Serviços do Sotavento for quality cer-tification according to the Quality Norm NP EN ISO 9001:2000”;

• “Harmonization of Cape Verde’s Procurement Law and Procedures and Development of Training Plan for Public Procurement System”.

Paralelamente a Mundiserviços tem vindo a reforçar a posi-ção de liderança na área da formação em gestão.

plano de Comunicação da reforma do estadoEste projecto resultou do concurso lançado pelo CCS-SIDA tendo por finalidade o apoio à UCRE-Unidade de Coordena-ção da Reforma do Estado para o desenvolvimento de um Plano de Comunicação da Reforma do Estado. O objectivo principal desta missão é a concepção, direcção e gestão da comunicação do programa de reforma do Estado em Cabo Verde, sendo o mais importante garantir um vasto apoio ao processo da reforma no seio do próprio Estado, do sector privado e da sociedade civil.

Capacitação da CCIAsB e CCIss para a Certificação de Qualidade Iso 9001:2000Este segundo projecto resultou de um convite para apre-sentação de proposta de prestação de serviços de consul-toria em Gestão da Qualidade à UCP e entidades benefici-árias, visando a capacitação das Câmaras empresariais do Barlavento e do Sotavento para a Certificação de Qualidade segundo a NP EN ISO 9001:2000. O objectivo principal é a prestação de um serviço de consultoria no sentido de Sis-tematizar os processos das Câmaras, reforçar as metodo-logias de Avaliação e Melhoria Contínua, apoiar as Câma-ras no processo conducente à Certificação, pela Norma de Qualidade NP EN ISO 9001:2000 e prestar apoio no pro-cesso da auditoria de concessão e pós-concessão.

Harmonização da lei e procedimentos caboverdeanos e desenvolvimento de plano de formação para o sistema público de “procurement”O terceiro projecto resulta do Programa “Millennium Chal-lenge Account”, entidade financiadora, abrangendo os seguintes interesses:•Definiçãodeestratégiasdeaprovisionamento imple-

mentando as melhores práticas passíveis de possibilitar o melhor negócio possível em cada momento, ampliando a poupança; gestão de fornecedores visando potenciar as capacidades e possibilidades dos fornecedores locais; criação de um conjunto de medidas coerentes que intro-duzam objectividade, segurança e transparência no pro-cesso de aprovisionamento, em particular nas fases de especificação e de avaliação;Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde | Rua D. Filipa de Vilhena, nº 6 – 1º Esq.| 1000-135 LISBOA

Tel: +351 213 550 425/33 | Tlm: +351 968 024 017 | Fax: +351 213 161 585 | www.portugalcaboverde.com



•Montagemdeumaestruturaorganizacionalbaseadaemmodelos capazes de fornecer economia e especialização de recursos humanos e suporte a procedimentos regulamen-tados complexos atingíveis através do estabelecimento de serviços partilhados de “procurement”, formação e “empo-werment” adequado dos recursos humanos.

A posição de referência da Mundiserviços no mercado cabo-verdeano da consultoria e formação resulta de uma sólida e sustentada estratégia de aplicação e ajustamento da sua expe-riência e competências às condições e especificidades locais, da constituição de equipas pluridisciplinares com forte capa-cidade de trabalho e realização e da preocupação fundamen-tal com o “empowerment” dos seus parceiros.Trabalhando há mais de uma década em Cabo Verde é, por isso, profunda conhecedora da realidade local, que preza e valoriza, razão pela qual constituiu, desde 2003, uma sucur-sal na Praia com 4 quadros efectivos nacionais que para além de possuírem competências próprias prestam apoio técnico e logístico aos diferentes projectos.

projecto.detalhe fornece empresa de combus-tíveis caboverdeanaO associado da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde “Projecto.Detalhe” (www.projectode-talhe.pt) ganhou um contrato para a construção de um tan-

que de fuel para a ENACOL-Empresa Nacional de Com-bustíveis.O contrato contempla a prestação de serviços de engenha-ria e o fornecimento e montagem de um tanque de fuel, que será implantado nas instalações da companhia, na cidade da Praia (ilha de Santiago). A encomenda da petro-lífera caboverdeana, participada pela Galp e da Sonangol, ascende a 1,4 milhões de euros e destina-se ao aumento da capacidade armazenamento de combustível facto estraté-gico para Cabo Verde, dado que o país é totalmente depen-dente desta fonte de energia.Este é o segundo negócio que a “Projecto.Detalhe” desen-volve com a Enacol. Em 2006, a empresa projectou um par-que de armazenagem e expedição de combustíveis, tam-bém localizado na ilha de Santiago. O contrato assinado na altura marcou o início da internacionalização da empresa. Além de Portugal e Cabo Verde, esta empresa que opera na área da engenharia industrial tem actividade em Angola e conta na sua carteira com clientes como a Galp, BP, Rep-sol, Portucel, Sonangol, Siemens e Alshtom.Em 2008, a “Projecto.Detalhe” ganhou contratos de cinco milhões de euros, valor que representou uma quase dupli-cação do volume de negócios face a 2007. A empresa conta com uma equipa de 30 pessoas e tem a sua sede em Sintra.




serVIços FINANCeIros

Instituições BancáriasA paridade do câmbio entre o Euro (EUR) e o Escudo Cabo-verdeano (CVE) encontra-se fixa no valor de 1 Euro para 110,265 CVE, por força do Acordo de Cooperação Cambial assinado entre Portugal e Cabo Verde a 13 de Março de 1998 (ver capítulo “Cooperação Portugal Cabo Verde”).Os Meios de Pagamento disponíveis no sistema financeiro caboverdeano, para além da moeda corrente, sendo vul-gar a aceitação de pagamentos em Euros ou Dólares, são o Cheque sobre Bancos nacionais (cuja aceitação é redu-zida, dependendo da credibilidade do utilizador) e Cartão de Débito/Crédito VISA, tanto em terminais de Multibanco (119 unidades ATM em meados de 2009) como em termi-nais de pagamento automáticos, aceites essencialmente em Hotéis, Restaurantes, Rent-a-Car e Free-Shop (1.265 terminais em meados de 2009).O sistema bancário caboverdeano pode caracterizar-se da seguinte forma:

• Instituições de Crédito, designadamente Bancos e Instituições Especiais de Crédito;

• Instituições Parabancárias;• Instituições Financeiras Internacionais (I.F.I.)

São Instituições de Crédito Bancárias as empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por sua própria conta. O sistema financeiro caboverdeano com-porta actualmente as seguintes entidades bancárias:

•BAI – Banco Africano de Investimentos Cabo Verde;•BCA – Banco Comercial do Atlântico;•BCN – Banco Caboverdiano de Negócios;•BI – Banco Interatlântico;•CECV – Caixa Económica de Cabo Verde.

Guia de Comércio e Exportação

PORTugAL – CABO VERDE

1º Trimestre de 2010

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entrevista: BCA-Banco Comercial do Atlântico

Criado a 01 de Setembro de 1993, como resultado da sepa-ração das vertentes comercial e de supervisão que vinham sendo desempenhadas pelo BCV-Banco de Cabo Verde, o BCA-Banco Comercial do Atlântico (www.bca.cv), o maior banco de retalho do arquipélago, com um capital social de 1.000.000 de contos caboverdeanos (9.07 milhões de euros), reparte a sua estrutura accionista pelo consórcio Caixa Geral de Depósitos/Banco Interatlântico (52.5%), pela seguradora Garantia (12.5%), Estado (10%), Trabalhadores (2.6%) Residente em Cabo Verde desde Abril 2006, João Real Pereira, que entrevistámos, é o Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do BCA-Banco Comercial Atlântico (e da seguradora do grupo “Garantia”). No entanto, a sua ligação ao BCA como não-executivo e não residente, vem desde 2001. Entre 2001 e 2007 foi Director da Direcção Internacional e antes disso, em 1998, dentro do Grupo Caixa Geral de Depósitos, foi Administrador Exe-cutivo do Mercantile Bank, na África do Sul. Está em Cabo Verde com toda a família, classificando de bastante positiva e estimulante esta experiência no arquipélago não só por estar bem integrado na sociedade caboverdeana mas tam-bém pelos resultados obtidos no triénio 2006-2008.

Num sistema em franca dinâmica com bancos de dife-rentes dimensões e novos bancos a entrar no mercado as perspectivas do sector são animadoras e João Real Pereira acolhe com agrado a existência de mais bancos e a entrada de novos concorrentes. Refere que “Isso só nos dá mais estímulo no exercício da nossa actividade”.

Qual é a estrutura do BCA?O BCA tem uma rede de 27 balcões, é o único que cobre, há vários anos, todas as ilhas de Cabo Verde e quase todos os concelhos do País. Aproveitando os quadros nacionais (de que é exemplo a Dra. Ana Carvalho, Directora de Comu-nicação e Marketing, na foto), emprega 430 pessoas, das quais 30 jovens técnicos e licenciados recentemente admi-tidos para várias áreas, comerciais e também de “back-office”. Por curiosidade refiro que tem apenas 2 portugue-ses. Eu próprio e o Dr. Paulo Lopes (Administrador). Temos um activo de 550 milhões de euros, somos o maior banco do sistema, com uma quota de mercado de 46% no crédito e de 52% no caso dos depósitos.



Quais os produtos e serviços que o BCA disponibiliza aos particulares e às empresas?O BCA é um Banco universal. Serve todos os clientes, Par-ticulares ou Empresas, nas suas necessidades de curto, médio e longo prazo. O produto com maior expressão é o Crédito à Habitação. Não descuramos, nos Particulares, o Crédito ao Consumo e os habituais Depósitos a Prazo habituais nos Banco de Retalho. Por vezes lançamos algu-mas campanhas especiais para atrair clientes para deter-minado tipo de produtos, com maturidades um pouco mais prolongadas, e até procurando ajudar a dinamizar o mer-cado de capitais, para oferecer a esses clientes particu-lares um leque de alternativas, ou fazendo “repos” com obrigações de Estado que temos em carteira para ofe-recer taxas mais interessantes do que as de Depósitos a Prazo.Estamos também muito activos no que diz res-peito às necessidades de investimento das empresas, de médio e longo prazo, e obvia-mente nas suas necessidades de mais curto prazo, apoiando as suas tesourarias. Não des-curamos outros sectores, como as empresas públicas, e naturalmente os importantes seg-mentos dos emigrantes e não-residentes. Os emigrantes sempre foram, e continuam a ser, um dos principais segmentos que procuramos atingir. São muito importantes no “funding” do BCA e obviamente pensamos produtos para os satisfazer quando retornam a Cabo Verde ofere-cendo-lhes produtos que ligam depósitos com investimento. Actualmente damos atenção a um segmento em crescimento, os não-residentes, que não são emigrantes, mas estrangeiros que procuram Cabo Verde para aquisições, desig-nadamente imobiliárias, pelo que temos ofertas específicas para eles.

Como actuam na captação de clientes emigrantes?Fazemos campanhas especiais e desenvolvemos iniciativas nos países de acolhimento dos emigrantes caboverdeanos -França, Portugal, Luxemburgo, Bélgica e Estados Unidos- mas aproveitamos também os períodos de presença dos emi-grantes em Cabo Verde para estarmos junto deles. Vem a pro-pósito referir que realizámos em 2008 três missões do BCA aos EUA (Janeiro, Julho e Setembro) e estamos a tentar cele-brar protocolos com entidades residentes nos EUA que nos permitam servir comunidade de uma forma mais permanente através de representações locais solidificando o impacto das missões que fazemos.

para empresas portuguesas que se queiram instalar em Cabo Verde, não tendo por isso um historial junto do BCA, como poderão ser servidos pelo BCA?O BCA tem como maior accionista a CGD-Caixa Geral de Depósitos e podemos junto do nosso accionista conhecer o historial das empresas portuguesas e permitir, com o seu acordo, estabelecer facilidades de crédito em Cabo Verde. Dependendo do tipo de empresa e dos montantes envolvidos podemos até em conjunto com a CGD ofere-cer condições vantajosas. Não falando de empresas con-cretas mas de sectores, a construção, um sector que em Cabo Verde tem bastante actividade e que em boa parte é oriunda de empresas portuguesas, conseguimos, por via do nosso accionista, avaliar melhor o risco e servir melhor essas empresas.

A Internet é hoje um instrumento vulgarmente utilizado pela Banca. o BCA oferece já esse canal para facilitar a vida aos seus clientes?Naturalmente. E devo referir que observo com satisfação que por viverem em países onde as tecnologias de informação estão mais desenvolvidas os emigrantes são os mais benefi-ciados por esse canal e portanto oferecemos-lhes a possibi-lidade de efectuar ordens de bolsa e transferências de fundos via “site” do BCA. É algo que apreciam e facilita o relaciona-mento com o banco principalmente quando não há formas de representação permanente junto deles. Mas a nossa banca directa (BCA Directo) é também apreciada pelos que residem em Cabo Verde e utilizam esta forma de diálogo com o Banco em alternativa à deslocação aos balcões.



o BCA possui sectores de intervenção privilegiada ou abrange de uma forma geral todos os sectores?Quer no Banco quer na economia caboverdeana há sectores que se têm vindo a destacar pelas razões que todos conhe-cemos que são os sectores da Imobiliária e do Turismo. Sem dúvida estes arrastam outros, designadamente a Construção e Obras Públicas, que representam oportunidades de finan-ciamento para o sistema bancário. Não descuramos obvia-mente quer a área dos Serviços quer a Indústria mas com uma intervenção mais limitada. Estamos também atentos às necessidades do Sector Público, quer o Central quer o Local; estamos também bastante activos junto das Câmaras para satisfazer as suas necessidades. Mas voltando ao sector da Construção, é na área das infraestruturas que nos parece haver ainda oportunidades importantes, quer nas rodovi-árias quer nas portuárias, sendo que as aeroportuárias são das mais desenvolvidas pelo que aí os investimentos serão menores. Também nas ligações marítimas internas há grandes oportunidades de intervenção.

Que financiamentos de referência podem mencionar?O maior financiamento, e de referência, foi um refinancia-mento de 38 milhões de euros (4.4 milhões de contos cabo-verdeanos) à Electra (empresa pública de água e electri-cidade). A Electra tinha alguns financiamentos no exterior e o BCA comprou-os via antigos accionistas portugueses da empresa (EDP e AdP-Águas de Portuga) valor esse que depois titularizámos, ficámos com uma grande parte e colo-cámos no mercado sob a forma de obrigações, tomados por outros bancos do sistema. Hoje o mutuário é a Electra e o banco financiador é o BCA. Temos outros financiamentos na área das estruturas aeroportuárias e no sector de abas-tecimento de água e dessalinização, no Sal, que são bas-tante relevantes, não só por serem críticos para o desen-volvimento imobiliário e turístico da ilha como também pelo seu peso no nosso balanço. Somos um banco que inter-vém em praticamente todos os sectores mas estes serão os mais relevantes.

Num país com escassos recursos e população carenciada qual tem sido a prática do BCA em termos de responsa-bilidade social?O BCA tem um conjunto variado e vasto de acções no âmbito da Responsabilidade Social as quais constam do nosso Relatório. O Banco fá-las por vezes de uma forma directa outras através de entidades de credibilidade asse-gurada. Para além disso o banco intervém num conjunto de iniciativas desportivas e culturais. Temos pois a preocupa-ção que parte dos nossos lucros revertam para a sociedade sob a forma de apoio à população e aos artistas e despor-tistas que se justifique patrocinar.

Que mensagem, decorrente da sua experiência e pers-pectiva, deixaria aos empresários que queiram olhar para Cabo Verde?Em relação ao clima económico e ambiente de negócios eu diria apenas uma palavra: Excelente! Hoje, Cabo Verde, no que diz respeito ao investimento e às trocas comerciais, oferece um clima muito propício ao desenvolvimento dos negócios; as práticas existentes aproximam-se bastante das que são habituais na União Europeia. A estabilidade política, a segurança nos procedimentos e outros factores relevantes para as empresas que pretendem instalar-se são o que me ocorre realçar. Sublinho que há sectores mais privilegiados do que outros. O Imobiliário e o Turismo estão com maior dinamismo mas existem, por arrasto, sectores como o da Construção, mas desde o Entretenimento, for-necimento de Equipamentos para Hotéis e Residências, no Abastecimento de Água e Dessalinização, Serviços Diversos de Apoio, há um conjunto de oportunidades num país que está próximo de várias localizações de investidores poten-ciais como Portugal, Brasil e continente africano. Estamos numa encruzilhada de rotas que facilita, pelas relativa-mente curtas distâncias, o acesso e as trocas quer comer-ciais quer de investimento com um conjunto de países.



Mercado de Valores

O Mercado de Valores Mobiliários é regido pelo Código do Mer-cado de Valores Imobiliários (Lei nº 52/V/98 de 11 de Maio) que estabelece os princípios e disposições fundamentais por que se rege a organização, o funcionamento e as operações dos mercados de valores imobiliários, bem como pelas condições de acesso e de exercício das actividades de intermediação em valores mobiliários (Lei nº 53/V/98 de 11 de Maio).Foram criadas todas as condições jurídicas para a constituição da Bolsa de Valores de Cabo Verde, SARL (regendo-se, por-tanto, também pelas normas legais aplicáveis às sociedades comerciais), com um capital social de 50.000 contos cabover-deanos integralmente subscrito e realizado pelo Estado, e que tem por objecto a realização de operações sobre valores mobi-liários, nos termos fixados na lei e regulamentados pelo Dec. Lei nº 49/88 de 21 de Setembro. A sua administração foi empos-sada em Maio de 2005 e a actividade da Instituição iniciou-se a 15 de Dezembro de 2005 com a Oferta Pública de Venda de acções da Sociedade Caboverdeana de Tabacos. Desde então várias e diversificadas foram as operações lançadas.As plataformas tecnológicas utilizadas pela BVC são evoluídas e actuais, em tudo semelhante às utilizadas em Portugal.

As particularidades mencionadas revelam um quadro fis-cal apelativo:

• Dividendosdeacçõesnãoestãosujeitosaimpostos;•Asmais-valiascommenosde1anosãotributadas

em 15%;•Asmais-valiascommaisde1anoestãoisentasde

impostos;•Asobrigaçõessãotributadasa5%;• TítulosdeTesouronãoestãosujeitosaimpostos;•Asempresascotadastêmreduçãode50%emsede

de IUR-Imposto Único sobre Rendimentos (equiva-lente ao IRC), durante 3 anos;

• Jurosdasobrigaçõesdeempresascotadasembolsaecom colocação pública são tributadas apenas a 5%;

•AsunidadesdeFundosdeInvestimento,sejamelasde Pensões, Capital de Risco, Mobiliárias ou Imobi-liárias não estão sujeitas a imposto;

•Asoperaçõesembolsanãoestãosujeitasaimpostode selo.

Para investir na BVC (www.bvc.cv), nas diversas operações ainda em perspectiva para 2009, o proponente tem que pos-suir conta bancária em qualquer dos bancos caboverdeanos e, convirá, número de contribuinte. Para os estrangeiros e não residentes existe a possibilidade, fácil, de obtenção de identificação fiscal que corresponda à sua situação.Os Formulários de Subscrição/Compra/Venda de Títulos estão disponíveis no site da BVC, nos sites dos Bancos ou na Embaixada (www.embcv.cv). Após preenchimento, com assinatura conforme com o registo bancário, poderá ser enviado por Fax ou E-mail.

Instituições Financeiras Internacionais (I.F.I.)

As Instituições Financeiras Internacionais (I.F.I.), regula-das pelo actual Decreto-Lei nº 12/2005 de 7 de Fevereiro e ainda pela Lei n.º 43/III/88 de 27 de Dezembro com a nova redacção dada pela Lei n.º 32/V/97 de 30 de Junho, têm por objecto principal a realização de operações finan-ceiras internacionais com não residentes em Cabo Verde em moeda estrangeira, sujeitando-se a um regime espe-cial derrogatório das normas gerais reguladoras dos mer-cados monetário, financeiro e cambial no país.A constituição ou estabelecimento de Instituições Finan-ceiras Internacionais depende de autorização prévia do Governo, a conceder caso a caso, por portaria do Ministro responsável pela área das finanças, precedida de parecer do Banco de Cabo Verde. Só pode ser concedida a entida-des nacionais ou estrangeiras de reconhecido prestígio e capacidade financeira.

Em Cabo Verde estão sedeadas 13 Instituições Financei-ras Internacionais:

•OBancoFiduciárioInternacional;•OBancoSulAtlântico;•BancoInternacionaldeInvestimentos;•BancoInternacionalTrading;•BancoMontepioGeralCaboVerde;•CaixaCentraldeCréditoAgrícolaMútuo;•BancoPrivadoInternacional;•BancoEspíritoSanto-SucursalFinanceira Exterior de Cabo Verde;•CAFinance-GestãodeActivos;•Aurigest;• Eurofin;• Ecobank,SociedadeUnipessoal,SA.



Sobre as Instituições Financeiras Internacionais, importa salientar que estas podem ser Bancos, Seguradoras, Empresas de Serviços Financeiros e Organismos de Inves-timento Colectivo. Podem constituir-se com capitais razoa-velmente diminutos. Os Bancos, onde a exigência é maior, estão obrigados a um capital mínimo de 150 mil contos caboverdeanos (1.360.000 Euros), que sobe para o dobro se entre os accionistas não existir uma instituição financeira de referência (participação mínima de 15%). Têm obrigação de presença física em Cabo Verde, que se traduz na obri-gatoriedade aí arquivarem os seus livros contabilísticos e a documentação que serve de suporte aos lançamentos neles efectuados, possuir pelo menos uma pessoa dotada de todos os poderes de gestão, serem proprietárias do edi-fício da sua sede, pelo menos a partir do terceiro exercí-cio, contratarem técnico de contas local e usarem auditor acreditado junto do Banco de Cabo Verde. Estão obrigadas ao pagamento de uma taxa anual que, por exemplo, no caso dos Bancos, é de 25.000 Euros.Vigora o princípio da supervisão prudencial em base con-solidada. A lei que regulamenta estas entidades, que não podem geralmente lidar com residentes em Cabo Verde e que estão isentas de qualquer espécie de controlo cambial, aperta-as no entanto numa malha que foi colher inspiração às mais recentes directivas europeias, ao que em Basileia se prepara em matéria de adequação de capitais, e às 40 Recomendações do FATF/GAFI. As regras do sigilo bancário são muito estritas, só admitindo excepção no contexto de instrução judicial de crimes previstos na lei dita “de bran-queamento de capitais”.Trata-se, pois, de uma jurisdição rigorosamente regula-mentada, respondendo ao que de mais exigente se vem formulando nos centros internacionais de controlo da rea-bilitação de capitais ilícitos e do financiamento do terro-rismo internacional.As Instituições Financeiras Internacionais são regula-das por um conjunto de Avisos do Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv) , que pormenorizam e complementam a regu-lamentação legal. Estes, se por um lado usam de tolerân-cia ligeiramente maior em matéria de graduação de riscos, com as necessárias consequências em matéria de provi-sões e de requisitos de fundos próprios, pelo outro exigem um rigor muito particular na observância das normas do que se convencionou chamar CDD (customer due diligence) e KYC (know your customer).

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Banco espírito santo-sucursal Financeira exterior de Cabo Verde

O Banco Espírito Santo iniciou em Julho de 2006 a activi-dade da sua Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde, cuja missão e oferta de produtos está disponível, para con-sulta, no website (www.bescv.cv).O Director Geral Residente do BES SFE CV, Dr. António Duarte, fala-nos desta jovem estrutura do grupo BES que opera o mercado não residente e das razões que levaram o Grupo Espírito Santo até Cabo Verde “Há alguns anos atrás houve uma atenção especial do grupo em relação a Cabo Verde decorrente da intervenção do BES com uma linha de financiamento ao aeroporto da Boavista, bem como finan-ciamentos a outras infraestruturas. A partir daí começou a desenhar-se um outro tipo de intervenção”.As alterações legislativas introduzidas em 2005 no Arquipelago de Cabo Verde suportavam o desejo de transformar Cabo Verde numa Praça Financeira Internacional influenciando o tipo de estrutura que o Grupo Espírito Santo entendeu adequada para a sua presença “A opção de criação do Banco Espirito Santo Sucursal Financeira Exterior em Cabo Verde resultou da sua localização central de uma área que abrange Portugal/Espa-nha, Brasil, Angola e Norte de África.Angola tem sido de há uns anos a esta parte um pólo de grande crescimento; o Brasil, por razões históricas, tem grande importância nas actividades do grupo, e as novas posições em países do Norte de África, como Marrocos, também influenciaram esta escolha”.Acompanhando o investimento no principal vector de desen-volvimento de Cabo Verde, o BES SFE CV, nesta ainda curta existência, “…tem vindo a desenvolver a sua estratégia de crescimento apoiando a área do Turismo, nomeadamente no fomento à construção e identificando projectos imobiliários de grande dimensão. Numa outra vertente encontramos-nos disponíveis para financiar projectos de infraestruturação, e ao mesmo tempo estamos atentos ao potencial do mercado e aos eixos de desenvolvimento da economia para mais tarde decidir se nos manteremos com esta estrutura ou se altera-mos a nossa abordagem de mercado”.Apesar da existência de uma banca local moderna e cada vez mais competitiva, António Duarte entende não haver sobre-posição de interesses “…já que o BES SFE CV está no mer-cado para trabalhar com projectos internacionais de grande dimensão que necessitam de assessoria financeira e, num dado momento, da injecção de grande volume de capitais cujo enquadramento ultrapassa a capacidade dos actuais bancos locais. O BES SFE CV, utilizando as sinergias internacionais que existem dentro do Grupo BES, pode ajudar esses projec-tos. Como exemplo disso, “…o “Vila Verde Resort” o maior pro-jecto em termos de investimento, é uma operação montada por nós, sendo até hoje, também, o maior projecto imobiliá-rio-turístico em construção em Cabo Verde”.“Os projectos de média dimensão e as empresas caboverde-anas estão fora do nosso âmbito de actuação actual e conti-nuarão a ser servidos pela banca local. Para esse segmento não temos uma estrutura destinada a acompanhar as suas necessidades no apoio à tesouraria e investimento. No entanto

não descuramos as empresas portuguesas que sendo nossas clientes requeiram o nosso apoio e acompanhamento”.Mas nem só de apoio ao Turismo se faz a intervenção do BES SFE CV. Visitando as ilhas de maior crescimento, falando com os empresários locais e tentando ir conhecendo, senão a tota-lidade, pelo menos grande parte dos projectos em curso, têm feito um trabalho de reconhecimento de mercado, ao nível dos principais sectores de actividade “Estudamo-los atenta-mente, de acordo com o perfil da unidade que temos cá e das capacidades distintivas que possuímos dentro do Grupo BES. Acrescento que o grupo fez um estudo muito profundo sobre Cabo Verde, uma aproximação macro-económica e sectorial que nos permite uma visão transversal e uma clara medição dos impactos das mudanças que estão a ocorrer na econo-mia caboverdeana. Resultado deste trabalho publicamos rela-tórios sobre a economia Cabo Verdiana, que se encontram disponiveis no nosso site em www.bescv.cv: “Cabo Verde-Enquadramento Económico e Sectorial” e “Oportunidades de Negócio no sector Imobiliário em Cabo Verde”. Isso permite ao investidor ter mais alguma informação macroeconómica para além da veiculada oficialmente, e que até agora, tanto quanto sei, nenhuma outra entidade disponibiliza”.Não estando limitados ao universo das empresas e grandes investimentos externos, a área de crédito à habitação para não residentes “mortgage loan” é uma linha de negócio com-plementar destinada a apoiar aos projectos financiados pelo BES, tendo criado na minha opinião, uma oferta inovadora aqui em Cabo Verde. Esta oferta está acessível em português e em inglês, com uma explicação genérica sobre o produto, sendo possível aceder a um simulador de crédito com plano de amortizações e, preenchendo um formulário, enviar um pedido de crédito à habitação, por via electrónica. À seme-lhança do que já acontece em Portugal podemos agregar um serviço de “dossier” completo tratando dos documentos asso-ciados à aquisição do imóvel com excepção da vertente jurí-dica que entendemos ser melhor servida pelos advogados locais e consultores financeiros que normalmente acompa-nham este tipo de negócios no sector imobiliário”.Nota: Decorrente da presença e experiência do Grupo BES nos principais mercados financeiros internacionais e da diversidade de actividades que hoje abarca, a sua presença em Cabo Verde trará inequívocos benefícios ao criar corre-dores de investimento nos sectores que demonstram maior potencial de desenvolvimento como o são a Construção, o Turismo e o Imobiliário. Uma coisa parece certa: o desafio lançado pelo BES trará maior concorrência ao mercado que na sua adaptação tor-nar-se-á cada vez mais competitivo e atractivo para o inves-tidor externo.



www.bes.pt



Banco espírito santo lançou BesXpressO Banco Espírito Santo, detentor de uma Sucursal Financeira Exterior em Cabo Verde lançou, em conjunto com a CECV-Caixa Económica de Cabo Verde, o BESXpress um inovador serviço de envio de dinheiro para Cabo Verde que começou a funcionar em Agosto 2008.A transferência pode ser efectuada em qualquer caixa Mul-tibanco ou serviço de Internet Banking. Segundo o BES este serviço permite acompanhar o estado da transferência através de mensagens ou do serviço telefónico BES Directo. Os mon-tantes enviados estarão disponíveis 24 horas após a transfe-rência e depositados automaticamente na conta indicada da CECV-Caixa Económica de Cabo Verde garantindo-se máxima segurança na operação. Já no que toca a transferências para outros bancos caboverdeanos os fundos entrarão na conta só ao 2º dia útil depois do depósito. O custo envolvido neste tipo de operação é de 3,75% sobre o valor de cada remessa (25 a 2.000 Euros por remessa) acrescidos do imposto de selo.

Apresentação da soFId-sociedade para o Financiamento do desenvolvimento

Ultrapassadas as dificuldades que vinham protelando o nasci-mento da SOFID-Sociedade para o Financiamento do Desenvol-vimento (www.sofid.pt) esta foi finalmente apresentada. Numa curta intervenção o Presidente da Comissão Executiva da nova instituição financeira, Dr. Hélder Oliveira, desenhou o propó-sito da SOFID: contribuir para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento, em articulação com os objecti-vos e estratégia do Estado Português em matéria de economia, cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.Com 10 milhões de euros de capital a SOFID é participada maioritáriamente pelo Estado acompanhado pelos 4 maio-res bancos portugueses – Caixa Geral de Depósitos, Mil-lennium BCP, Banco Espírito Santo e Banco BPI – e pela ELO-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento e Coo-peração Económica e facultará, sob diversas formas, finan-ciamento a projectos de investimento portugueses em países em vias de desenvolvimento contribuindo, isoladamente ou em parcerias, para a dinamização dos seus sectores empresa-riais. Apesar do recente início de actividade a SOFID já anali-sou cerca de uma centena de propostas.

A existência da SOFID vai igualmente permitir a integração de Portugal no grupo de “EDFI-European Development Finance Institutions”, criando deste modo condições para a mobiliza-ção de fontes de financiamento para o desenvolvimento, nome-adamente fundos públicos nacionais, no quadro da articulação entre ajuda pública ao desenvolvimento e o processo de inter-nacionalização da economia potenciando assim os objectivos e instrumentos da cooperação portuguesa através de uma parti-cipação apropriada no sistema multilateral.A sua rede de parceiros abrangerá o Estado Português, acordando a gestão de Fundos Técnicos para a Coopera-ção e Programas de Reembolso da dívida externa e proto-colos com organismos públicos (IPAD, AICEP e outros), as EDFI, participando em fundos geridos por cada uma destas, as Instituições Financeiras Internacionais, estabelecendo relações privilegiadas com o Banco Mundial, BEI, BERD, BAD e outros e cooperando com os accionistas.Os fundos serão colocados nos sectores considerados rele-vantes para o desenvolvimento sustentado das economias de destino (PALOP, Timor Leste, países do Magrebe, Brasil, China, Índia e África do Sul) que sejam considerados eco-nomicamente viáveis, socialmente equilibrados, ambiental-mente amistosos e financeiramente rentáveis.Os projectos elegíveis beneficiarão do montante máximo de 2.5 milhões de euros com prazos entre 3 a 10 anos abrangendo investimentos de raiz, ampliações, reabilitações, moderniza-ções e aquisição de activos. As eventuais bonificações existen-tes serão canalizadas para os mutuários.


COOPERAÇÃO PORTUGAL CABO VERDE

• entrevista: embaixador de cabo verde em portugal

• parceria especial cabo verde–união europeia

• acordo cooperação cambial cabo verde-portugal


Cooperação Portugal Cabo Verde


Entrevista: Embaixador de Cabo Verde em Portugal

Iniciando a sua vida profissional como jornalista, nos anos 70, logo depois da independência, aderiu a uma carreira política e diplomática exercendo o cargo de deputado pelo círculo da Europa e Resto do Mundo e mais tarde, por 2 vezes, por Tar-rafal-Santiago. Foi Embaixador de Cabo Verde em França e Ministro da Presidência no Conselho de Ministros. Este é, muito sumariamente, o percurso de Arnaldo Andrade Ramos, actual Embaixador de Cabo Verde em Portugal.

Quais são, em termos gerais, as linhas mestras da acção do Embaixador de Cabo Verde em Portugal?O exercício de cargos públicos é sempre um cruzamento entre as nossas experiências pessoais e o mandato para a missão pública. Tendo sido estudante e dirigente associativo e emi-grante em Portugal, trago comigo uma sensibilidade aos pro-

blemas da comunidade caboverdeana que terá efeitos no exer-cício das minhas funções. Cabo Verde tem em Portugal uma comunidade total de cerca de 200.000 pessoas, entre os que têm nacionalidade portuguesa, ou outras, e os que estão imi-grados, registados ou não. Logo esta é uma forte dimensão das relações entre Portugal e Cabo Verde; a nível económico, cul-tural e diplomático. Para além disso o facto de ter sido depu-tado pela Europa e conhecer bem as várias aglomerações em Lisboa, Setúbal e Algarve, e outras que agora surgem, torna o zelo pelos problemas da comunidade um dos eixos principais das minhas preocupações.Outro vector são as relações institucionais com Portu-gal. São relações fortíssimas com implicações em toda a vida em Cabo Verde. São relações económicas e comer-ciais; Portugal é o principal parceiro de Cabo Verde. São relações financeiras; vivemos uma fase muito importante neste capítulo com Portugal financiando grandes infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento de Cabo




Verde, em parcerias público-privado e público-público, envolvendo empresas privadas é certo, de longe mais rápidas e resolvendo os problemas com a celeridade que precisamos.

Quais as mais significativas obras que resultam deste tipo de cooperação?Desde logo a radial à Cidade da Praia, construída pela MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato, uma das grandes obras fei-tas em Cabo Verde, no valor de 25 milhões de euros. Ter-nos-ia demorado 10 anos a realizá-la e foi possível fazê-la em 2 anos num sistema de concessão de crédito em que o Estado português dá garantias desbloqueando os fundos rapida-mente. E nesta linha vão acontecer mais obras. Está em vias de conclusão um novo pacote que levará a cooperação finan-ceira Portugal-Cabo Verde a níveis nunca atingidos.Um terceiro vector é a parceria de Cabo Verde com a União Europeia. Fixámos o objectivo de dar um grande passo durante a Presidência portuguesa conseguindo a luz verde para o processo de negociação.

Quem foram os apoios de Cabo Verde neste processo?A primeira reunião formal foi em Janeiro de 2007, em Lis-boa, com Portugal, Cabo Verde e a União Europeia. Nesta primeira reunião estabelecemos o plano de trabalho; pas-sámos a reuniões bilaterais Cabo Verde-União Europeia, na Praia e em Bruxelas, e no mês de Julho definimos um documento. A partir daí desencadeou-se um processo de agendamento. Em Outubro um colégio de comissários reu-niu-se e emanou uma comunicação oficial sobre Estatuto Especial entre Cabo Verde e a União Europeia. A partir daí iniciámos uma longa caminhada com a Comissão Europeia e com a União Europeia e que passará pela “convergên-cia de políticas, de padrões normativos e técnicos”. Fixar limites para essa caminhada é um exercício pouco interes-sante. Há que caminhar.

Com o anúncio da parceria especial Cabo Verde-União Europeia qual será a posição de Cabo Verde no seio de África e da cimeira UE-África?A vantagem competitiva de Cabo Verde é ser um elo de liga-ção entre estes dois mundos. E fazê-lo bem, cumprindo a vocação das nossas ilhas desde há 5 séculos. Isso ficou claro no processo de negociação.

A cooperação portuguesa, ao longo de anos, teve como face mais visível o apoio à Formação dos Recursos Huma-nos. Há dois anos a forma de fazer esta cooperação alte-rou-se um pouco... Deixe-me fazer justiça. Se há contribuição que Portugal deu a Cabo Verde, e que teve efeitos naquilo que Cabo Verde

é hoje, foi na Educação e Formação. Não temos recursos naturais conhecidos de modo que os Recursos Humanos formados em e por Portugal são, temos de reconhecer, o que ajudou a transformar o País. Durante um tempo, os que vinham estudar a Portugal eram poucos. Hoje são mui-tos. Há uma aposta, um marco, que se concretizou este ano, que é a Universidade Pública de Cabo Verde que abre com 13 licenciaturas. Nesta capacidade de formar interna-mente Portugal está a dar-nos uma grande ajuda na forma-ção de formadores, mestrandos, doutoramentos. Podemos até tornar-nos uma referência de formação para a região. De resto é uma região a ganhar algum dinamismo. Falta saber em que áreas de conhecimento poderemos intervir. Por exemplo em matéria de tecnologias.

Apesar desta relação privilegiada com Portugal, hoje, em termos de investimento português no Turismo o pano-rama não é prometedor... Estamos desde 2005 num crescendo do investimento por-tuguês em Cabo Verde. O investimento português está con-centrado no sector Financeiro, Comunicações, Energético e Construção. Algum, não muito, no Turismo. As empre-sas portuguesas podem ter mais presença em Cabo Verde colocando muita gente, mercadorias e fluxos financeiros a circular entre Portugal e Cabo Verde. Daí aparecerão mais voos, mais hotéis. As condições de base estão estabeleci-das. Existe um clima de confiança. É preciso que ambos os países estimulem o pequeno e médio investimento. Esta-mos a trabalhar neste sentido.

Desde a independência até aos dias de hoje Cabo Verde fez um percurso notável. O que lhe apraz dizer sobre este “fenómeno”?Há 30 anos atrás todos os relatórios apontavam para a inviabilidade de Cabo Verde. Sem recursos naturais e com um pequeno mercado, Cabo Verde, aparentemente sem condições, provou que era possível progredir. Iniciativas empresariais impensáveis na altura hoje são viáveis. A situ-ação alterou-se e mesmo este sonho do crescimento a dois dígitos, perseguido por vários governos e atingido em 2006, resolver o crónico desemprego estrutural desde que existi-mos como história, mostra que a ousadia paga. E o investi-dor que possua esta mesma ousadia, esta audácia, e decida investir em Cabo Verde sabe que está a investir numa terra onde o povo se bate por aquilo em que acredita.




Parceria especial Cabo Verde-União Europeia

A questão “segurança no Atlântico Norte” foi escolhida como o elo forte da parceria especial que Cabo Verde estabele-ceu com a União Europeia mas não será o único alicerce da proposta já que o arquipélago partilha os mesmos valo-res da União Europeia em questões de Boa Governação, res-peito pelos Direitos Humanos e pelos Direitos e Liberdades e Garantias dos cidadãos. A pretensão de Cabo Verde em esta-belecer uma relação de parceria especial com a União Euro-peia, reconhecida em Outubro de 2007, deverá ser gradual-mente concretizada nos próximos anos. Os objectivos comuns relacionados com um conjunto de matérias como garantir a paz e a estabilidade, controlar os fluxos migratórios e lutar contra a criminalidade transnacional organizada, designada-mente o narcotráfico terão feito concluir da justeza dos argu-mentos caboverdeanos e do interesse mútuo inerente a esta proposta que no seu processo permitirá a Cabo Verde aproxi-mar-se da Europa e ultrapassar assim a mera lógica da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, passando a integrar as discus-sões sobre áreas comuns de interesse.Por sua vez, e reconhecendo ser uma vantagem natural de Cabo Verde, a aproximação do arquipélago à União Europeia (UE) não deve significar um afastamento da sua integração sub-regional africana onde Cabo Verde pode representar mercado e oportunidades multilaterais dada a sua posição geo-estratégica entre a Europa, África e Américas.Cabo Verde entra assim num novo patamar de relaciona-mento com a União Europeia beneficiando de uma série de mecanismos e de políticas que só estavam disponíveis para os seus membros europeus, nomeadamente em projec-tos de segurança, estabilidade económica, ambiente, inova-ção, tecnologia, desenvolvimento e educação, entre outros temas. Para levar a cabo este desafio Cabo Verde terá de realizar uma convergência técnica e normativa, aliás par-cialmente já existente.O plano de acção para a parceria especial articula-se em torno dos seguintes pilares:

1

Boa governação

Neste contexto será dedicada especial atenção à consolidação e ao aprofundamento da democracia, do Estado de Direito e da participação da sociedade civil na vida política do país, bem como ao reforço do diálogo político e da cooperação, em espe-cial em matéria de democracia e de direitos humanos.Será prestada uma atenção redobrada aos direitos das crian-ças e das mulheres, à integração dos imigrantes em situação regular e à luta contra a violência doméstica. O Governo de Cabo Verde procederá a uma reforma do sector da justiça e aplicará um plano nacional de luta contra a corrupção.O país deverá continuar empenhado na reforma das finanças públicas, bem como na reforma e reforço das capacidades da administração pública, nomeadamente no domínio estatís-

tico. O Governo prosseguirá também as iniciativas destinadas a melhorar o quadro empresarial, a governação no domínio social e a boa gestão dos recursos naturais.

Segurança/estabilidade

2

Este pilar abrangerá principalmente as vertentes da segu-rança e a luta contra a criminalidade organizada transna-cional (cooperação no âmbito da luta contra o terrorismo, tráfico de seres humanos e tráfico de migrantes, tráfico ile-gal de droga e de armas e branqueamento de capitais), pro-movendo o respeito pelos direitos humanos; a gestão eficaz dos fluxos migratórios, incluindo a melhoria da contribui-ção da diáspora caboverdeana para o desenvolvimento do país (remessas de emigrantes), e a luta contra os fluxos ile-gais; a segurança marítima.Pela sua natureza, as acções previstas no âmbito deste pilar só poderão ser organizadas e executadas numa base transfronteiriça e regional, nomeadamente através de uma aproximação às Regiões Ultra-Periféricas (RUP) no con-texto da parceria especial.

Integração regional 3

3.1. A nível das RUP:A integração no espaço da Macaronésia (Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde), com o objectivo de melhorar a sua estrutura e aumentar o seu dinamismo e competitividade, está em consonância com a política da “vizinhança alar-gada’’. Assim, convém incentivar todas as medidas des-tinadas a intensificar as relações entre as RUP e Cabo Verde em todos os domínios abrangidos pelo plano de acção, nomeadamente uma maior participação de Cabo Verde no programa de cooperação transnacional Madeira, Açores, Canárias (MAC) 2007-2013, bem como nos meca-nismos e instâncias de concertação e de cooperação exis-tentes nas RUP.

3.2. A nível da África Ocidental:Examinar, juntamente com a Comissão da CEDEAO, a possibi-lidade de ter em conta as características específicas de Cabo Verde no âmbito do Acordo de Parceria Económica (APE).Na medida do possível, incluir Cabo Verde na atribuição dos recursos ao abrigo dos Programas Indicativos Regio-nais (PIR) do FED para a África Ocidental.Nestes dois contextos será dedicada especial atenção ao desenvolvimento de condições propícias ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável, ao investimento directo estrangeiro e ao desenvolvimento de empresas competiti-vas e de uma administração mais eficiente, nomeadamente




através da melhoria do quadro empresarial, da harmoniza-ção com as normas e padrões da UE, do desenvolvimento das condições de segurança, especialmente nos sectores dos transportes, das comunicações e da energia, bem como do reforço das infra-estruturas nacionais e regionais.

4

Convergência técnica e normativa

Procurar-se-á uma convergência de políticas em matéria téc-nica e normativa nos sectores abrangidos pelo plano de acção, de modo a facilitar a aproximação às normas da UE.

5

Sociedade do conhecimento

Este pilar destina-se a promover a evolução do país para a “sociedade do conhecimento”. Atribui prioridade ao desenvol-vimento económico, social e cultural, nomeadamente atra-vés da educação, da investigação, e da apropriação/desenvol-vimento das tecnologias da informação. Estes factores são particularmente importantes tendo em conta o perfil do país, a sua falta de recursos naturais tradicionais e a aposta na valorização dos seus recursos humanos e nos seus trunfos intangíveis, tais como a sua situação geo-económica.

6 Luta contra a pobreza e desenvolvimento

A componente “luta contra a pobreza” contribuirá nomeada-mente para realizar os programas do Governo de Cabo Verde no âmbito do seu documento de estratégia de crescimento e de redução da pobreza (DECRP). A um nível mais geral, este pilar também apoiará o plano de acção da parceria especial e a apro-ximação à Europa que esta parceria visa concretizar. As actividades de luta contra a pobreza incluirão a vertente da protecção do ambiente, a protecção dos recursos natu-rais e a preservação do meio marinho, incluindo a luta con-tra a poluição dos oceanos. O reforço da cooperação no âmbito do apoio à política nacional da pesca, e nomeada-mente a luta contra a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, contribuirá para a gestão sustentável dos recursos haliêuticos e para a preservação dos recursos, em benefício da população local dependente da pesca.

Financiamento do Plano de Acção

O FED, incluindo a facilidade de investimento gerida pelo BEI, contribuirá para uma parte significativa do financia-mento da parceria especial. Além disso, recorrer-se-á a outros instrumentos para apoiar a parceria especial, tais como o FEDER no âmbito da cooperação com as RUP (Pro-grama de Cooperação Transnacional MAC 2007-2013).Podem ser apoiadas actividades específicas através das acções externas financiadas pelo orçamento geral da Comunidade Europeia e pelos recursos próprios do BEI, no contexto do quadro financeiro 2007-2013, sob reserva de procedimentos específicos e da disponibilidade dos fun-dos. As actividades financiadas a partir do orçamento geral incluem, nomeadamente, programas financiados através do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, tais como os programas temáticos “Investir nas pessoas”, “Intervenientes não estatais no processo de desenvolvi-mento”, “Migração e asilo”, “Ambiente e gestão susten-tável dos recursos naturais” e “Segurança alimentar”. Abarcam também actividades financiadas por outros ins-trumentos, tais como o Instrumento de Estabilidade, o Instrumento para a Promoção dos Direitos Humanos e da Democracia ou o Instrumento para a Ajuda Humanitária e de Emergência. Estes financiamentos reforçarão os meios que o Governo de Cabo Verde consagra à aplicação do plano de acção. Os Estados-Membros da União Europeia serão convidados a contribuir para o financiamento do plano de acção.

Duração do Plano de Acção

O plano de acção terá uma duração indeterminada e será revisto periodicamente segundo modalidades estabeleci-das de comum acordo.

Cabo Verde: Dois olhares, uma visão comum

O eurodeputado Ribeiro e Castro publica colectânea de tex-tos relacionados com o processo de desenvolvimento da Parceria Especial Cabo Verde/UE.“Cabo Verde mostra desempenho exemplar em matéria de democracia, boa governação e respeito pelos direitos huma-nos e tem profundas afinidades históricas, sociais, políticas, culturais e geográficas com a União Europeia. Estas sus-tentam uma plataforma privilegiada e excepcional para o desenvolvimento e estreitamento da relação euro-africana e representam um factor de estabilidade e segurança num dos flancos do espaço europeu”. Assim começa o prefácio do livro de simbólica tiragem (350 exemplares) publicado pelo eurodeputado português José Ribeiro e Castro e apre-sentado na “Casa da Morna” no passado dia 01 de Junho. Um dos principais impulsionadores da aproximação de




Cabo Verde à União Europeia, Ribeiro e Castro realizou uma colectânea de documentos e textos do Parlamento, da Comissão, do Conselho e de colaborações prestadas num seminário por ele organizado, em Bruxelas, para debate da “Parceria Especial Cabo Verde/União Europeia”. Entende Ribeiro e Castro que a Parceria Especial é, sobretudo para todos os que acreditam no estreitamento das relações entre Cabo Verde e a União Europeia, um grande corredor para o futuro. Na sua opinião, Cabo Verde deverá avançar um pouco mais o dossier sobre a “convergência técnica e normativa” mas, ao contrário de Portugal que tem de aco-lher as directivas comunitárias, a Cidade da Praia “tem toda a liberdade para escolher as prioridades, o tempo e o modo de as implementar”.

“Cabo Verde: Dois olhares, uma visão comum” é o título do livro sabendo-se que a partir daqui impõe-se solidificar os seis pilares estabelecidos como vectores de desenvolvimento da Pareceria: Boa Governação, Segurança/Estabilidade, Inte-gração Regional, Convergência Técnica e Normativa, Socie-dade do Conhecimento e Luta contra a Pobreza.Nas palavras do embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Arnaldo Andrade, a História se encarregará de demonstrar a importân-cia do momento que despoletou a Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia e que a diplomacia caboverdeana encontrou em Ribeiro e Castro um parceiro excepcional e de inestimável importância neste processo.

Facilidade de mobilidade entre Cabo Verde e a União Europeia

Responsáveis da Comissão Europeia e Ministros competen-tes de Portugal, Espanha, França e Luxemburgo, interessa-dos numa parceria para a facilitação da mobilidade de pes-soas (migração legal), assinaram uma “Declaração Comum” no sentido de flexibilizar a circulação de pessoas no espaço da União Europeia. Através destas parcerias para a mobilidade a União Europeia empenha-se de forma concreta numa gestão concertada e responsável das migrações que deverá permi-tir, tanto à União Europeia como aos seus parceiros, enfren-tar melhor os desafios que se colocam nesta área e tirar pleno partido das oportunidades existentes.As parcerias para a mobilidade, que se encontram ainda numa fase-piloto, são os novos instrumentos destinados a conferir uma expressão concreta à parceria entre a União Europeia e os paí-ses terceiros com vista a assegurar uma gestão comum e res-ponsável dos fluxos migratórios no interesse da União, dos seus parceiros e dos próprios migrantes. A República de Cabo Verde e a República da Moldávia são os dois primeiros países com os quais a União se está a empenhar nesta via reflectindo, no caso de Cabo Verde, expectativas que não se encontravam incluídas no Acordo de Parceria Especial com a União Europeia.De acordo com o Presidente do IPAD-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Manuel Correia, “Portugal está a coordenar o projecto e vai criar um programa para agilizar essa emigração não se tratando de supressão de vistos entre Cabo Verde e os países da União Europeia nem de uma legalização extraordinária de ilegais. A ideia é potenciar para Cabo Verde o aproveitamento de oportunidades de colocação de mão-de-obra qualificada noutros países (por exemplo em grandes obras que necessitem temporariamente de grande quantidade de mão-de-obra) ou emigrantes caboverdeanos que vivem agora em países europeus e que queiram estabelecer-se em Cabo Verde tempo-rariamente regressando ao país europeu quando o desejarem.A parceria prevê também iniciativas que permitam tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela migra-ção para promover o desenvolvimento e, em especial, favorecer o contributo da diáspora caboverdeana para o desenvolvimento do seu país de origem, fomentando as transferências de capitais e de competências e facilitando a migração circular e/ou o regresso para atenuar os efeitos da emigração de pessoas altamente qualificadas.Com este programa haverá também melhor controlo dos fluxos migratórios ilegais e o tráfico de seres humanos reforçando a gestão das fronteiras e a segurança dos docu-mentos, nomeadamente através do reforço das capacida-des de Cabo Verde em matéria de segurança marítima, uti-lização das novas tecnologias da informação e comunicação e formação em controlo documental.Está ainda planeada uma colaboração conjunta para assistir Cabo Verde na introdução de um sistema de asilo em confor-midade com as normas internacionais.A migração circular (facilidades de mobilidade) entre Cabo Verde e a União Europeia poderá começar em Janeiro de 2010, durante três anos, e tem um custo inicial de 1,3 milhões de euros.




Portugal mobiliza-se para defender a adesão de Cabo Verde à União Europeia“O início da caminhada” (16.03.2005)

Por iniciativa do Professor Adriano Moreira, decorreu na Sociedade de Geografia a cerimónia para lançamento de uma petição que leve Portugal a defender a adesão de Cabo Verde à União Europeia.Contando com apoios de referência na sociedade portuguesa, entre eles o ex-presidente da República Portuguesa, Dr. Mário Soares, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portu-gal, Professor Freitas do Amaral, entre muitos outros, consi-dera o Professor Adriano Moreira que “Cabo Verde é a melhor expressão das sínteses da cultura europeia sendo que estes padrões estão implantados como referências da sua identidade demonstrando com isso maior afinidade com a União Europeia do que a Turquia, candidata à entrada na UE”. Fez ainda notar que das ilhas atlânticas que constituem a chamada Macaroné-sia – Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde – apenas esta não se encontra incluída na União Europeia.Elogiando a Diáspora caboverdeana, pacificamente integrada em todas as áreas e em todas as regiões por onde se dispersou, o modelo democrático do arquipélago, implantado sem equívo-cos, adianta não ser fácil identificar outro país que exceda Cabo Verde no respeito granjeado na cena internacional, pela serie-dade da sua administração, pela integridade do cumprimento do Direito Internacional e pelo rigor da sua governação.

Acrescenta, noutra perspectiva, o facto de o arquipélago se tra-tar de uma “valiosa plataforma de articulação entre a Europa e África, posição geoestratégica importante na defesa do Atlân-tico Norte, face a três continentes, África, América do Norte e Europa, em favor da Paz e Segurança”.Nas palavras do Dr. Mário Soares, o Governo do arquipélago dos Açores manifesta-se favoravelmente perante a pre-tensão de Cabo Verde, não se adivinhando também quais-quer dificuldades perante o Governo Regional da Madeira, o Governo Espanhol ou a Região Autónoma das Canárias.A cerimónia terminou com a assinatura da petição a apre-sentar ao Governo Português, assinada pelos presentes, de entre eles diversos e ilustres membros da comunidade caboverdeana em Portugal.A aproximação de Cabo Verde à União Europeia é um tema que vem sendo abordado com cada vez mais insistência, tratando-se de assunto do agrado das autoridades caboverdeanas. Uma taxa de inflação de -1.5% (2005), um défice de 0.1% (2005) e a existência, desde 1998, de um Acordo de Cooperação Cam-bial, que permitiu fixar a moeda caboverdeana ao Euro, mos-tram um País preparado para respeitar os critérios macro- económicos exigidos pela União Europeia. Está então lançada a semente para o primeiro passo na direcção deste eventual alargamento da União Europeia, desta vez não a Leste mas na direcção do Atlântico.




Acordo de Cooperação Cambialentre Cabo Verde e Portugal in “Avaliação do Acordo de Cooperação Cambial Cabo Verde–Portugal”, publicado pelo GPEARI – Ministério das Finanças e da Administração Pública de Portugal

Nos 10 anos de vigência do ACC-Acordo de Cooperação Cambial (1998-2008) os mecanismos estabelecidos para garantir o seu bom funcionamento operaram de forma glo-balmente eficaz. Para tal contribuíram, em grande medida, os sucessivos acordos com o FMI, assegurando programas macroeconómicos consistentes e a monitorização de metas de política e reformas estruturais acertadas. Há apenas a assinalar uma fase crítica em 1999-2000, que implicou algum alargamento do apoio financeiro do Governo portu-guês, quer dentro da facilidade prevista no ACC, quer com financiamento de médio prazo.Aos desequilíbrios orçamentais, financeiros e nas contas externas observados em 1999-2000 seguiu-se um período de recuperação em 2001-2004, o qual assentou em apoio internacional e em políticas domésticas adequadas. A partir de 2005 foram consolidados equilíbrios, aceleradas refor-mas estruturais e capitalizados integralmente os benefí-cios da estabilidade nominal.No cômputo, a evolução da economia cabo-verdiana após 1998 foi notável e completamente distinta da evolução da maioria dos países africanos, bem como das economias com características semelhantes mas com regimes cambiais diversos. Cabo Verde logrou um elevado grau de convergên-cia real com Portugal e com a Europa, quer nos ciclos quer no crescimento do nível de vida real médio. A convergência nominal foi provavelmente ainda mais assinalável. Apesar da natural sensibilidade da economia cabo-verdiana ao choque internacional da oferta dos anos recentes, a taxa de câmbio real do CVE face ao Euro situava-se em Agosto de 2008 pre-cisamente ao nível de partida de 1998.O ACC aprofundou, conforme pretendido, a abertura da eco-nomia de Cabo Verde e as suas relações com Portugal e com a Europa. Esse aprofundamento teve impactos visíveis no padrão de especialização produtiva e de comércio externo do país, bem como na estrutura da sua Balança de Pagamen-tos. O notável desenvolvimento recente do sector dos serviços turísticos e da construção imobiliária assegurou uma maior cobertura das importações pelas exportações de bens e ser-viços, apesar do défice crónico que decorre das características estruturais do país. Pese embora uma recente desaceleração, as remessas dos emigrantes continuaram a mitigar o défice da Balança Corrente. A partir de 2005, o défice corrente pas-sou a ser coberto por investimento directo estrangeiro, o qual tem assegurado uma fatia crescente do investimento de Cabo Verde e tem constituído o principal motor da economia.Desde 2004 as reservas cambiais do Banco de Cabo Verde (BCV) aumentaram sustentadamente. Em 2005 aque-las reservas passaram a representar mais de 3 meses de importações e desde 2007 passaram a cobrir integralmente a base monetária.

As políticas macroeconómicas domésticas foram conduzi-das de forma globalmente consistente com o ACC. A lei de enquadramento orçamental de 1998 e a lei orgânica do BCV de 2002 pretendem sinalizar já um regime que se aproxima do regime da Zona Euro. A política orçamental foi crescente-mente cautelosa e o financiamento público mais baseado no mercado de títulos. No entanto, o Estado mantém uma forte dependência de donativos internacionais e de empréstimos externos concessionais. A política monetária norteou-se pela sustentação da paridade e dedicou-se gradualmente à gestão do diferencial entre as taxas de juro do CVE e as taxas de juro do Euro. Contudo, a política monetária assenta ainda numa taxa de reservas de caixa demasiado elevada. Desde 2004 os fluxos financeiros internacionais relacionados com a conta corrente estão liberalizados e as restrições que existem aos movimentos de capitais são mais de jure do que de facto.Entre os principais mercados, o financeiro foi o que mais se desenvolveu, apesar das privatizações iniciadas em 1999 se terem estendido a grande parte dos mercados.Em particular, as ineficiências dos mercados da electrici-dade e da água continuam a bloquear o desenvolvimento da economia de Cabo Verde, impondo sobre-custos à generali-dade das actividades económicas. O mercado dos combus-tíveis continua a seguir regras de determinação de preços sub-óptimas. Também no mercado das telecomunicações se observa preços que são demasiado penalizadores para o resto da economia. No mercado de trabalho mantém-se um alto grau de rigidez com elevados custos de turnover, resultante numa elevada taxa de desemprego estrutural.No sector financeiro destaca-se a modernização do sis-tema de pagamentos com a penetração de meios electróni-cos a partir de 2001 (2005 nos cartões de crédito). O sector bancário manteve o número de instituições, mas a con-corrência aumentou significativamente desde 2006. Mesmo assim o spread entre taxas de juro activas e passivas con-tinua relativamente elevado, em resultado, inter alia, da ainda baixa taxa de transformação de depósitos em cré-dito, da elevada taxa de reservas legais (não remuneradas), dos elevados custos de funcionamento (especialmente com transportes, electricidade e telecomunicações), na elevada incidência de mal parados e na escassez de oportunida-des de investimento com adequadas combinações retorno/ /risco. O mercado monetário é neste momento caracteri-zado por excedentes de liquidez e as operações continuam a ser realizadas apenas entre bancos e o BCV. No final de 2005 abriu a Bolsa de Valores que se encontra ainda numa fase incipiente. Em 2006 foi alargada a dimensão da praça financeira internacional.Globalmente, desde 1998, a evolução das políticas econó-micas domésticas e do mercado financeiro foi claramente positiva, tendo tido reflexos evidentes na evolução da eco-nomia de Cabo Verde.Dadas as características da economia cabo-verdiana, estes 10 anos do ACC confirmam inequivocamente a bondade da opção por um regime cambial de paridade fixa contra o Euro. Tendo em conta o desempenho económico de Cabo




Verde nos últimos anos, a evidente adesão dos agentes eco-nómicos ao ACC, bem como o claro consenso político no país, em nossa opinião a economia cabo-verdiana deve con-tinuar a manter uma forte ligação ao Euro.Perspectivando o futuro, neste estudo apresentamos cinco hipóteses alternativas para a ligação de Cabo Verde ao Euro: (I) Manutenção do ACC, com eventuais refinamentos; (II) Cur-rency Board; (III) Euroização unilateral; (IV) Dupla circulação e (V) Acordo tripartido para euroização autorizada.

Objectivos do ACC

Na sequência dum protocolo celebrado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde em Julho de 1997, o ACC foi assinado a 13 de Março de 1998 e tornou-se efec-tivo em Abril de 1998.

O ACC foi estabelecido tendo em vista dois objectivos últi-mos, para os quais a estabilidade cambial entre o escudo português (PTE) e o escudo cabo-verdiano (CVE) constitui-ria um objectivo intermédio crucial:

Objectivo 1

Aprofundar os laços económicos entre Portugal e Cabo Verde, nomeadamente em termos de comércio e de inves-timento bilaterais;

Objectivo 2

Assegurar condições favoráveis à prossecução das reformas estruturais em curso em Cabo Verde, tendentes ao ajusta-mento, à abertura e à modernização da respectiva economia.

Os instrumentos do ACC são, para além da paridade fixa, uma facilidade condicional de crédito de curto prazo do Tesouro da República Portuguesa ao Tesouro da Repú-blica de Cabo Verde e a adopção por Cabo Verde dos cri-térios macroeconómicos de referência dos Estados-mem-bros da União EuropeiaAssim, o ACC consagrou duas opções estratégicas centrais de Cabo Verde para o respectivo processo de crescimento e desenvolvimento económico. Em primeiro lugar, a adopção duma ligação preferencial a Portugal e, por seu intermédio, à União Europeia (UE). Em segundo lugar, a adopção dum modelo económico assente na estabilidade nominal (com credibilidade monetária e disciplina financeira do Estado) e nos mecanis-mos de mercado (com a progressiva convertibilidade externa da moeda, uma aposta na iniciativa privada e o aprofundamento da concorrência externa e interna), vistos como elementos pro-piciadores dum crescimento sustentado na competitividade externa e numa mais eficiente afectação de recursos.O contributo directo do ACC para o primeiro objectivo/ /opção é traduzido na redução da incerteza cambial, fac-

tor que potencia relações económicas estáveis e de longo prazo entre as regiões. O contributo do ACC para o segundo objectivo/opção decorre das características estruturais da economia cabo-verdiana, as quais se podem sintetizar da seguinte forma: pequena economia muito aberta ao exte-rior, sem recursos naturais importantes, dependente de importações e tomadora de preços internacionais em pro-dutos básicos de consumo e investimento, produtora e exportadora dum leque reduzido de bens e serviços, e com trocas internacionais muito concentradas numa área eco-nómica de moeda sólida. De facto, é sabido que em eco-nomias com tais características o pass-through de varia-ções cambiais sobre os preços domésticos é muito elevado, pelo que a adopção duma âncora cambial sólida previne ciclos viciosos inflação-desvalorização-inflação e assegura a estabilidade nominal doméstica. Acresce que tal é obtido sem perdas significativas de graus de liberdade na política económica, dado que o instrumento monetário/cambial não seria já, por natureza, eficaz, cabendo à política orçamen-tal o essencial da gestão macroeconómica. Adicionalmente, a ancoragem a uma moeda internacional sólida, especial-mente se implementada em paralelo com as reformas acima referidas, reforça a confiança dos agentes externos na economia e potencia a captação de comércio e investi-mento internacionais.O objectivo intermédio de estabilidade cambial em Cabo Verde não foi uma novidade de 1998. Na sequência da inde-pendência face a Portugal em 1975 e da criação do CVE em 1977, em 1 de Março de 1977 Cabo Verde optou por desli-gar a sua moeda da moeda portuguesa, evitando assim que o CVE fosse forçado a seguir a desvalorização do PTE, ine-rente ao regime de crawling peg adoptado por Portugal em 1977 (e que veio a vigorar até 1990). O CVE foi então ligado a um cabaz de moedas representativas dos países com os quais Cabo Verde tinha relações económicas mais inten-sas e a taxa de câmbio efectiva foi gerida de forma a esta-bilizar nominalmente a economia e evitar tendências per-turbadoras na taxa efectiva real. Em 1997 o cabaz incluía 9 moedas, nas quais o PTE pesava cerca de 50%; o conjunto de moedas do Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu pesava cerca de 80%.Reavaliada a situação em 1998, considerou-se então que o ACC constituiria um regime de política macroeconó-mica mais adequado à evolução da economia cabo-ver-diana. Para tal foi determinante (i) Portugal viver já num regime de estabilidade nominal e cambial, perspectivando-se a sua adesão à moeda comum da Europa (ii) a concen-tração de relações económicas com a UE, (iii) os desafios gerados pela progressiva desaceleração das remessas de emigrantes e das ajudas internacionais, com a decorrente necessidade de assegurar maiores receitas de exportação e maiores afluxos de capitais duradouros, designadamente investimentos directos estrangeiros (IDE).




Euro pode vir a circular em Cabo Verde

O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, admitiu, no quadro da parceria especial com a União Euro-peia, que o país pode estudar a possibilidade de circula-ção do euro de modo a que o Acordo de Cooperação Cam-bial entre Cabo Verde e Portugal seja cada vez mais actual, responda melhor aos desafios e continue a ser uma refe-rência nas relações entre os dois países. O euro circula já em Cabo Verde, nomedamente nos principais centros urbanos e turísticos, apesar de a moeda oficial do país ser o escudo caboverdeano (CVE). Em algumas transacções é até possível pagar em euros e receber o troco em escu-dos ou vice-versa.Gualberto do Rosário, Ministro da Coordenação Econó-mica de Cabo Verde por ocasião das negociações aplica-ção do Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal, assinado a 19 de Março de 1998, acredita que “isso seria um passo de gigante, porque com a adopção da moeda europeia o grau de confiança aumentaria e ter-se-ia maior facilidade na obtenção de créditos nas insti-tuições financeiras da Europa” prevendo também que “as taxas de juro em Cabo Verde também baixariam, criando um ambiente de negócios muito mais favorável”.Com um acordo desta natureza Cabo Verde passaria a uma “integração económica” na União Europeia, embora não tendo ainda uma integração de facto. Quanto à possibilidade de União Europeia aceitar que Cabo Verde possa vir a ter um tratamento idêntico ao dado às regiões ultraperiféricas como os Açores, Madeira ou Canárias é um aspecto que se mostra mais dificil de acontecer num futuro imediato devendo, antes de se avançar com novas formas de cooperação com Cabo Verde, resolver-se a questão jurídica, tal qual como foi necessário quando da cria-ção das regiões ultraperiféricas de Espanha e Portugal.

Plano Indicativo de Cooperação (PIC 2008-2011)

O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Coo-peração de Portugal, João Cravinho, esteve em Cabo Verde, nas suas palavras “o principal parceiro da cooperação portu-guesa, representando um volume considerável de recursos financeiros, sem contar com a colaboração em termos de recursos humanos”. A missão teve em vista o relançamento das relações bilaterais políticas e de cooperação.Durante a visita foi assinado o novo PIC-Plano Indicativo de Cooperação 2008-2011*, gerido pelo IPAD-Instituto Portu-guês de Apoio ao Desenvolvimento (www.ipad.mne.gov.pt), no valor de 70 milhões de euros 10% dos quais destina-dos a ajuda orçamental. A este plano acrescenta-se ainda o apoio técnico dado por Portugal e apoio a pequenos pro-jectos, como aconteceu com a entrega de cinco bibliote-cas aos municípios de Santa Catarina e Tarrafal, em San-tiago, e Ribeira Brava (São Nicolau), e a escolas de Praia Baixo e Santa Cruz (Santiago), num total de 2.000 livros.

A contabilização exacta do valor total das transferências de Portugal torna-se difícil de quantificar mas representa certamente o maior apoio internacional que Cabo Verde possui.Este novo PIC está estruturado em 3 eixos fundamentais: Boa Governação, Participação e Democracia (Capacitação Institucional, Finanças Públicas – ver Acordo de Cooperação Cambial em vigor – e Segurança Interna e Técnico-Militar), no Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza (Edu-cação e Formação Profissional, com ênfase na promoção da sociedade da informação e Desenvolvimento Social e Infra-Estruturas) e na concretização de um “cluster” de Coopera-ção. A sua aplicação far-se-á anualmente mediante os Planos Anuais de Cooperação (PAC) acordados com as autoridades caboverdeanas. Trata-se de um programa que vem dar con-tinuidade à cooperação entre os dois países, no momento em que Cabo Verde e Portugal aprofundam e ampliam a área de colaboração e que se justifica ainda pela recém obtida Par-ceria Especial com a União Europeia, sendo mais rigoroso, menos disperso e mais eficaz na ajuda a Cabo Verde para que atinja os “Objectivos do Milénio”.Também com Filomena Martins, a então Ministra da Edu-cação de Cabo Verde, João Cravinho prometeu apoiar Cabo Verde no ensino do português nas escolas primárias e na revisão curricular a nível do ensino universitário.No final de Janeiro a Ministra das Finanças e Administra-ção Pública de Cabo Verde esteve em Portugal para assi-nar um acordo de cooperação técnica em Finanças Públi-cas entre os dois Ministérios das Finanças. O Programa de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públi-cas a vigorar entre 2008-2011, segundo o qual Portugal vai dar assistência técnica a todas as Direcções-Gerais deste ministério caboverdeano, prevê acções de Assis-tência e Formação nas áreas da Administração Pública, Alfândegas, Contabilidade Pública e Orçamento, Estudos e Estratégia, Impostos, Inspecção de Finanças, Patrimó-nio, Planeamento, Tesouro e Dívida Pública e Serviços de Administração. Esta Cooperação tem por objectivo apoiar o Governo de Cabo Verde na sua política de consolidação do rigor orçamental e financeiro dando continuidade ao Acordo de Cooperação Cambial.*O anterior PIC foi válido por um período de 3 anos (2005- -2007) com um valor de 55 milhões de euros.





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Cabo Verde: Emprego e Formação Profissional

A dinâmica do Instituto de Emprego e Formação Profis-sional (CV)O IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde tem como prioridade inserir a população activa no mer-cado de trabalho promovendo a ocupação decente e a inclusão social. Para isso tem em curso um vasto programa de quali-ficação de recursos abrangendo tanto as zonas rurais, onde tem privilegiado acções nas áreas de turismo, agricultura e pecuária, mas também articulando a educação, a formação e o emprego, estando em vias de concluir uma parceria com a UniCV-Universidade de Cabo Verde (www.unicv.edu.cv) para realização de 3 cursos de nível IV nos sectores da Constru-ção Civil e Manutenção de Equipamentos Industriais, Hotelei-ros e Hospitalares.Em curso, neste momento e até finais de 2009, estão 156 acções (construção civil, informática, gestão e administra-ção, mecânica, agro-pecuária, turismo e hotelaria) abarcando diversos concelhos do arquipélago e cerca de 2.850 pessoas, na sua maioria jovens à procura do 1º emprego.Cabo Verde, em boa parte com a colaboração da Cooperação

Portuguesa sob financiamento do IPAD-Instituto de Português e Apoio ao Desenvolvimento via IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal, dispõe de uma rede consi-derável de Centros de Emprego e Formação (9) disseminados por Santo Antão, São Vicente, Santiago, Fogo, Brava e Sal.Em 2010 entrará em funcionamento a “Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde” (Praia-Santiago), financiada pela Cooperação Luxemburguesa mas projectada e dirigida por um dos mais reputados técnicos portugueses nesta maté-ria, Dr. Carlos Lima. Tida como fundamental para a qualifi-cação do turismo em Cabo Verde, serão construídas valên-cias diversas como cozinhas, laboratórios, salas de produção alimentar, restaurante, bar e, naturalmente, salas de for-mação. Quando pronta e em funções terá capacidade para 300 alunos para formação inicial e 450 vagas para formação contínua, destinada a candidatos já com alguma experiên-cia profissional e que pretendam aperfeiçoar-se ou espe-cializar-se. Os cursos terão 1.600 horas incluindo um está-gio de 2 meses para alunos de 12º ano que sairão formados em “Guias Turísticos, “Animadores Turísticos”, “Técnicos de Agências de Viagens”, “Atendimento”, “Serviço de Cozinha”, “Serviço de Mesa”, entre outros.

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• vISITA DO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL A CABO vERDE

• CIDADE vELHA, PATRIMÓNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE

DESTAQUESDO ANO


Destaques do Ano Destaques do Ano

[ OPINIÃO ]

Portugal/Cabo Verde: Negócios & Afinidades

Numa vasta comitiva, Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Portugal, Engº José Sócrates, levou governantes e empre-sários portugueses a Cabo Verde. Cooperação e o investi-mento foram temas da actualidade. Contrariamente ao que Cabo Verde desejava, mais aquela que este. Reconheça-se, mesmo assim, que pela sua extensão a movimentação representou, indubitavelmente, um “marco” nas relações entre os 2 países. Se histórico sabê-lo-emos quando os resultados a médio/longo prazo puderem ser avaliados já que a maior parte das 28 empresas integradas na comitiva já estão instaladas no arquipélago ou o conheciam sem que alguma vez tivessem manifestado interesse em ali investir.O tema da cooperação entre os dois países é um assunto por demais debatido e recorrente que por si próprio já não des-perta grandes paixões. É inegável que de há longa data Por-tugal tem uma atenção e um carinho especial para com Cabo Verde sendo a sua acção insubstituível no desenvolvimento humano do arquipélago de há 30 anos a esta parte. Novos e velhos todos sabemos isso. Cabo Verde, naturalmente, agradece. Mas pouco mais. Esta relação, fortemente base-ada na mera execução dos Planos Indicativos de Coopera-ção, alicerçados na entrega anual de vários milhões de euros para a execução de projectos de “cooperação” ou no recente financiamento ao Orçamento Geral do Estado caboverdeano tem, obrigatória e rapidamente, de assumir outros contornos para bem do desenvolvimento de Cabo Verde e do retorno que Portugal deve obter por este já longo e oneroso processo de salvaguarda das “Afinidades” com Cabo Verde. A relação pede encarecidamente que se amadureça, evoluindo das repetida-mente propaladas “Grandes Afinidades Biológicas, Culturais e Históricas” para renovados votos de “Bons Negócios” e “Maior Interacção Económica e Empresarial” aproveitando o poten-cial que o arquipélago, contrariando a sua pequenez, oferece a quem nele reconheça as oportunidades. Pede-o ensurde-cedoramente Cabo Verde e merece-o justamente Portugal. E “Bons Negócios” não são de modo algum apenas mais trocas comerciais. Aliás, asseguro-vos, como profundo conhecedor do estado das relações comerciais entre os dois países, que com os actuais Programas de Internacionalização disponíveis em Portugal – que não contemplam linhas para investimento

no exterior adaptadas aos diferentes graus de relacionamento com cada mercado – e o grau de concorrência tanto entre fornecedores externos (nomeadamente China e Brasil) como entre empresas caboverdeanas, pressionando preços a níveis incomportáveis, dificilmente se alterará a quota de mercado que os produtos portugueses detêm em Cabo Verde.

Que deve então fazer Portugal para que se conquiste mais mercado ou, visto de outro prisma, para que não o perca a longo prazo?A resposta pode, eventualmente, ter começado a surgir na dimensão e importância sem precedentes desta visita de governantes e empresários portugueses a Cabo Verde: Ver-dadeiro empenho em investir adequada e presencialmente na Construção do Mercado. Se os empresários têm disposição para tal, ou mesmo “pedalada” para isso, é outra história. Da forma individualista e desgarrada, sem perspectiva estraté-gica que conduza à internacionalização e apenas como escape de um mercado saturado, como o têm feito, salvo raras excep-ções, seguramente não.

Como pode então fazer Portugal para reforçar a sua pre-sença num mercado sedento de investimento e desenvol-vimento?A criação de instrumentos estão ao alcance de ambas as partes. Em Portugal, onde se torna imperativo a disponibili-zação de “Programas de Apoio ao Investimento” em sectores objectivamente interessantes para o arquipélago; em Cabo Verde, na actualização do quadro legislativo de atracção do investimento e construção de capacidades nas instituições de apoio ao investimento e desenvolvimento empresarial. As boas intenções, avaliando pela comitiva desta visita e pela recepção dispensada, também existem. Haja quem se dedique a não as deixar esmorecer após o seu regresso. Faltará então quem conduza estas duas componentes e as ponha ao serviço das empresas portuguesas estudando e delineando os grandes vectores de investimento que melhor convenham aos países e às empresas. Esse papel cabe, por cá, indesculpavelmente, em parceria institucional, à entidade promotora do investi-mento externo português (leia-se aicep-Portugal Global) e à entidade portuguesa que melhor conhece as sensibilidades locais e as relações institucionais, económicas e empresa-riais entre Portugal e Cabo Verde (leia-se, desde há 18 anos, Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde); depois à associa-ção entre empresas eventualmente interessadas em participar num processo exemplar e paradigmático de transformação de “Afinidades” em “Negócios”. Do lado de lá não estão também isentos de fortes responsabilidades na deficiente atracção do investimento externo de qualidade. Ou não tivesse a CI-Cabo Verde Investimentos conhecido 5 Presidentes nos últimos 8 anos e 8 ou 9 desde a sua fundação em 1991.






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Primeiro-Ministro Português Visita Cabo Verde

Encabeçando uma comitiva de 6 Ministros (Luís Amado, Negócios Estrangeiros; Severiano Teixeira, Defesa; Rui Pereira, Administração Interna; Alberto Costa, Justiça; Mariano Gago, Ensino Superior; José Pinto Ribeiro, Cul-tura), 6 Secretários de Estado, 15 entidades públicas e 28 empresários dos sectores Alimentar, Pescas, Saúde, Banca, Turismo, Serviços, Energia, Telecomunicações e Obras Públicas, o Primeiro Ministro de Portugal, José Sócrates, deslocou-se a Cabo Verde entre 12 e 14 de Março corrente, percorrendo as ilhas de Santiago e São Vicente.Neste périplo, o Primeiro-Ministro português visitou as obras de infra-estruturação do arquipélago que têm sido concretizadas com forte apoio da banca privada portuguesa (Banco Espírito Santo) e do Estado português, através de bonificações e garantias à Caixa Geral de Depósitos, e para as quais reforçou as linhas de financiamento. Para além da cooperação a diversos níveis (ver acordos e memorandos assinados) foram também aprovadas ou reforçadas impor-tantes linhas de crédito para exportações e investimento em Cabo Verde visando a criação de um mercado para as empresas portuguesas.

As Novas Tecnologias e as Energias Renováveis são temas da actualidade em ambos os países pelo que os acordos neste âmbito terão sido dos mais importantes para o desenvolvimento de Cabo Verde. A oferta de 30 compu-tadores Magalhães simbolizou assim o apoio tecnológico do “know-how” português na caminhada para a sociedade de informação em Cabo Verde. As condições climáticas, favoráveis à produção de energias renováveis (solar, eólica e, eventualmente, das ondas), sector onde Portugal é competitivo a nível internacional, abrem amplo espaço de cooperação e negócio entre os dois países ao abrigo dos respectivos acordos assinados nesta visita.

Fotos: Ricardo Oliveira – GPM



Acordos assinados

1

Programa Quadro sobre a Cooperação Técnico-Militar Luso-CaboverdeanaApoio Técnico à Organização e Funcionamento da Escola Militar, um instituto de ensino militar a criar para oficiais e sargentos das Forças Armadas de Cabo Verde.

2

Protocolo entre o Instituto Português de Apoio ao Desen-volvimento, o Ministério da Administração Interna da Repú-blica Portuguesa e o Ministério da Administração Interna da República de Cabo Verde para o Projecto de Coopera-ção Técnico Policial em 2009O presente tem como objectivo principal a formação de for-madores (formação pedagógica e técnica) para as diferen-tes especialidades policiais da Polícia Nacional e do Serviço Nacional Protecção Civil e pretende contribuir para: a) Reforço de segurança, em particular em Estados frágeis ou em situa-ção de pós-conflito; b) Formas de organização do sistema de segurança interna, controlo de fronteiras, gestão de informa-ções, manutenção da ordem pública e combate à criminali-dade; c) A Lusofonia enquanto instrumento de escolaridade, dado que o projecto privilegia a formação e o treino de quadros, tendo como plataforma de comunicação a língua portuguesa; d) Reforço da assistência técnico-policial portuguesa.Valor: 680.000,00 Euros.

3

Memorando de Entendimento (ME) sobre a aplicação das Novas Tecnologias na Gestão Migratória e no Controlo de FronteirasNo quadro da Parceria para a Mobilidade, assinada em 2008 entre os Estados membros da União Europeia parti-cipantes e a República de Cabo Verde, serão desenvolvidas, no decurso de 2009 e 2010, na área das novas tecnologias associadas à gestão migratória e ao controlo das frontei-ras, as seguintes actividades de cooperação: a) Concepção de um passaporte biométrico em Cabo Verde e respectivo sistema de informação de suporte b) Desenvolvimento de um sistema tecnológico de controlo das fronteiras aéreas e marítimas; d) Ampliação das competências do laborató-rio documental da Polícia Nacional através da instalação de um sistema de inspecção de documentos óptico-elec-trónicos (SIDOE); e) Aperfeiçoamento do sistema de infor-mações relativo à entrada, permanência e saída de cida-dãos estrangeiros de Cabo Verde; f) Estudo de viabilidade relativo à implementação da fronteira electrónica em Cabo Verde (RAPID – Reconhecimento Automático de Passagei-ros Identificados Documentalmente).

4

ME entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Cedência de Equipa-mentos de VideoconferênciaEstabelece a cedência de 16 equipamentos de videoconfe-rência para ligação em rede dos Tribunais de Cabo Verde. O Ministério da Justiça Português assume o compromisso de enviar 8 equipamentos de videoconferência no decurso deste ano e os restantes 8 em 2010.

5

ME entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa e o Ministério das Finan-ças e da Administração Pública da República de Cabo Verde relativo à ampliação da Linha de Crédito de 100 Milhões de Euros para 200 Milhões de Euros. Memorando de Entendimento para ampliação da actual Linha de Crédito de Ajuda, financiada pela CGD e garan-tida e bonificada pelo Estado português, por forma a per-mitir o financiamento de novos projectos de infra-estrutu-ras portuárias.Valor: De 100 para 200 Milhões de Euros

6

Adenda ao Contrato de Empréstimo Celebrado entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa para o Financiamento de Projectos de Infra-estruturas Rodo-viárias.Adenda para ampliação do contrato de empréstimo con-cessional, concedido pelo Estado português, para financia-mento de novos projectos de infra-estruturas rodoviárias.Valor: De 40 para 100 Milhões de Euros

7

ME Atlântico-Cluster da CooperaçãoTem por objectivo conferir uma visão integrada e coorde-nada a diversos projectos já apoiados pelo IPAD (www.ipad.mne.gov.pt) procurando introduzir-lhe maior eficácia e sus-tentabilidade. Centra-se nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), indo assim ao encontro das políticas de desenvolvimento de Cabo Verde o cumprimento dos Objec-tivos de Desenvolvimento do Milénio. Desenvolver-se-á no contexto e espaço temporal do PIC Programa Indicativo de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde 2008-2011.Valor para 2009: 2 milhões de Euros; Valor até 2011: 7 Milhões de Euros



8

ME entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa e o Ministério da Educa-ção e do Ensino Superior da República de Cabo Verde para o lançamento de um Programa de Mobilidade de Docen-tes Doutorados para o Apoio ao Desenvolvimento da Uni-versidade de Cabo Verde (MCTES)Consiste na disponibilização de professores das institui-ções de ensino superior universitário públicas portuguesas com o grau de doutor para o exercício de funções de docên-cia, investigação, extensão e assistência técnica na Univer-sidade de Cabo Verde.Este Programa tem início em 2009 e prolonga-se até 2012.

9

ME entre o Governo Português e o Governo de Cabo Verde sobre o Desenvolvimento da Sociedade de Informação no Meio EscolarDado que o Governo de Cabo Verde está a implementar um programa que tem por objectivo modernizar o pro-cesso de ensino através da utilização das TIC, há inte-resse em partilhar a experiência de Portugal (Programa e-escola), razão pela qual se chega a uma acordo pelo qual: a) se reconhece que o Governo de Cabo Verde tem interesse na aquisição de 150.000 computadores portu-gueses para o sistema de ensino, nomeadamente de com-putadores Magalhães; b) O Governo de Portugal se dis-ponibiliza para apoiar a iniciativa de Cabo Verde e de dar uma contribuição para os alunos cabo-verdianos apoia-dos pela acção social escolar, no âmbito da Cooperação, em termos a definir.

10

ME entre o Ministério da Cultura de Portugal e o Ministério da Cultura de Cabo Verde para a Digitalização e Disponi-bilização de Documentação Relativa ao Património Arqui-vístico Comum (MC)Este protocolo permitirá desenvolver uma base de dados cartográficos e iconográficos relativos à Cidade Velha da Ribeira Grande de Santiago, em Cabo Verde classificada pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade (distinção obtida em Junho 2009).

11

ME entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para a instituição de Cimeiras Bilaterais.

12

Protocolo alargado de cooperação entre Gabinete do Plano Tecnológico, a AICEP e a ADEI-Agência de Desenvolvi-mento Empresarial e da Inovação de Cabo VerdeVisa o estabelecimento das relações institucionais de colaboração entre os dois organismos e o CNELPT, com o objectivo de reforçar a cooperação empresarial e o desen-volvimento de parcerias entre as empresas dos dois paí-ses, em particular das micro, pequenas e médias empre-sas, bem como incrementar as relações económicas entre Portugal e Cabo Verde. Pretende facilitar a implementa-ção de melhores práticas, dar maior impulso ao empre-endedorismo e à inovação, mobilizar as empresas para a Investigação e Desenvolvimento e reforçar as competên-cias científicas e tecnológicas das empresas. Procurará promover a organização de acções conjuntas nos dois paí-ses, previamente acordadas e a partilha de informações referentes à implementação de politicas nos domínios da inovação, competitividade e internacionalização, além da troca de publicações, informação estatística e informação sobre dados económicos relativos aos dois países.

13

Contrato Tripartido entre a Electra, a Direcção Geral do Património (DGPE) de Cabo Verde e a Empresa RESUL de PortugalFornecimento e montagem de 100 contadores de pré-paga-mento de energia podendo o contrato abarcar até 1.000 contadores de energia. Nesta fase serão instalados em 100 pontos da Administração Pública.Valor: 385.000,00 Euros

14

ME entre SOFID–Sociedade Financeira para o Desenvol-vimento SA e o BCA–Banco Comercial do Atlântico, SA, Banco Interatlântico e BESCV – Sucursal do Banco Espí-rito Santo em Cabo Verde;Três linhas de crédito com o objectivo de apoiar a interna-cionalização do tecido empresarial português, em particu-lar, promovendo a concretização de projectos produtivos na República de Cabo Verde.Valor: 5 Milhões de Euros cada

15

Acordo entre a Portugal Telecom e a CVTelecom para a instalação do Cabo Marítimo de Telecomunicações.



16

Protocolo entre Universidade de Aveiro, o Instituto Supe-rior Técnico e a Universidade de Cabo VerdeCriação, na UNI-CV, de um centro tecnológico na área das Tecnologias da Informação e da Comunicação para apoiar as actividades de ensino de pós-graduação e de desenvolvimento e prestação de serviços, designadamente no que se refere à colaboração com o Ministério da Justiça de Cabo Verde.

17

Protocolo entre a Universidade de Cabo Verde e a Agên-cia para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e a Autori-dade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM)Protocolo de cooperação que assegura à UNI-CV acesso a 2.069 títulos de publicações científicas internacionais e a mais de 1 milhão de registos bibliográficos da Biblioteca Científica Online de Portugal (B-on).A ANACOM estabelece uma cooperação que subvencionará o acesso da UNI-CV à B-onValor: 21.000 Euros/ano.

18

Protocolo entre a ACIST-AET (Associação Empresarial de Tele-comunicações de Portugal) e a Universidade de Cabo VerdeVisa a implementação da primeira “Academia ACIST” (pólo de formação multimédia) no mercado dos PALOP. Os cur-sos vão desde a Instalação de Telecomunicações em Edi-fícios, Tecnologias de Fibra Óptica, Redes Nova Geração a outros.Valor: 109.000 Euros

19

Memorando de Entendimento entre o Ministério das Finan-ças e da Administração Pública da República Portuguesa e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República de Cabo Verde sobre o financiamento de projec-tos de energias renováveis (SETF).Criação de uma nova linha de crédito destinada a apoiar o financiamento de projectos de energia renovável.Valor: 100 Milhões de Euros

Informação cedida pelo GPM-Gabinete do Primeiro Ministro de Portugal

A Projecto.Detalhe foi constituída no ano 2000 e tem como base um know-how pluridisciplinar adquirido pelos vários profissionais que integram os seus quadros e que se dedicam às áreas do Oil & Gas, energia e ambiente. A Projecto.Detalhe tem vindo a apostar na sua internacionalização, como é o caso de Cabo Verde, onde a empresa tem vindo a ter um papel importante no desenvolvimento da sua indústria e economia desde 2006.

vALORES

• Comportamento Ético• Responsabilidade Social• Respeito pelo Ambiente• Respeito pelas Minorias• Cooperação• Lealdade• Segurança

ACTIvIDADE PRINCIPAL

• Arquitectura• Engenharia e Gestão de Projectos• Estudos de Avaliação e Viabilidade• Segurança Industrial

MISSÃO

Estudar, avaliar e produzir projectos de Arqui-tectura e Engenharia, garantindo a satisfação dos clientes, a motivação dos colaboradores e a satisfação dos accionistas.

Quinta da BelouraBeloura Office ParkEdifício 6 – Escritório 1.32710-693 SintraPortugal

Telefone: (+351) 219 178 770Telemóvel: (+351) 968 517 747Fax: 219 178 779E-mail: [email protected]



Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade

Santiago foi a primeira ilha de Cabo Verde a ser povoada. Teve como primeira capital a Vila de Ribeira Grande de Santiago, actual Cidade Velha (www.cidadevelha.com), Património Mundial da Humanidade, detentora de longa e curiosa história devido à sua enorme importância geo-estratégica. Foi a partir desta antiga vila, importante patri-mónio do contexto histórico do País, que tudo começou. A esta povoação, em 1462, depois da descoberta do arqui-pélago em 1460 por Diogo Gomes e António de Noli, che-garam os primeiros escravos oriundos da costa ocidental africana e as espécies animais e vegetais que seriam mais tarde introduzidas no continente americano.

Capital do arquipélago durante 3 séculos, e no seu tempo o cen-tro administrativo e religioso dos territórios da África ocidental anexados por Portugal, a vila da Ribeira Grande recebeu a 31 de Janeiro de 1533 o estatuto de cidade, a primeira implantada em África por Europeus, e a instalação da diocese de Santiago, com a construção de uma catedral romana, tornando-se tam-bém a primeira cidade católica dos trópicos. O desenvolvimento da vila como entreposto de escravos e centro alfandegário de navios, que os transportavam da costa africana para o resto do Mundo, e primeiro centro urbano europeu nos trópicos, gerou riqueza mas também muita cobiça. Tal facto é comprovado pela construção, nos finais do Séc. XVI, da fortaleza de São Filipe que com a sua posição sobranceira defendia a cidade dos constan-tes ataques de navios piratas entre os quais se destacam os comandados pelo inglês Francis Drake e pelo francês Jacques Cassard. Estes ataques, a par de outros, como foi o caso da

intentona levada a cabo por partidários do Prior do Crato em guerra de sucessão ao trono de Portugal, fizeram com que a cidade fosse alvo de constantes pilhagens que ditaram, a par das leis anti-esclavagistas, em Dezembro de 1769, a transfe-rência do governo para a Vila da Praia de Santa Maria que mais tarde, em 1858, seria elevada a Cidade Capital do país.O declínio da vila da Ribeira Grande significou a destruição do património deixando poucas marcas do seu passado glorioso; o que restou, pelo papel que esta localidade desempenhou no cruzamento de raças, povos e culturas, mostrou-se suficiente para que as autoridades caboverdeanas apostassem na recu-peração e valorização do seu património histórico e cultural.

Esta recuperação, iniciada em meados da década de 90 com o apoio da Cooperação Portuguesa e Espanhola (porque a desco-berta das ilhas se deu no reinado filipino), tem vindo a ser orientada pelo arquitecto Siza Vieira, responsável pelo Plano de Recuperação dos edifícios históricos da Cidade Velha.Perto da sua conclusão, as obras de restauro e recuperação da imponente Fortaleza Real de São Filipe, do Con-vento de São Francisco, da Pousada de São Pedro, da Zona do Pelourinho e criado o Museu da Cidade Velha, cons-tituiu-se, pelo Decreto-Lei 22/2005 de 21 de Março, o circuito turístico inte-grado da Cidade Velha que regula o regime de concessão da sua explora-ção propiciando a sua manutenção e o desenvolvimento do Turismo Cultural naquela que é agora sede do Município da Ribeira Grande de Santiago.Hoje, a Cidade Velha é Património Mun-dial da Humanidade, um monumento

histórico de passagem obrigatória para qualquer visitante. É lá que se encontram conservadas as marcas dos primei-ros portugueses que chegaram a esta paragem. Não resta muito do seu passado glorioso, com excepção da Igreja de Nossa Senhora do Rosário que apesar dos seus quase cinco séculos está ainda razoavelmente conservada, com os seus túmulos e azulejos. A Fortaleza, construída com pedra vinda de Portugal, tem uma vista única e em dias de boa visibilidade, pode dali avistar-se ao longe a ilha do Fogo. O Pelourinho, datado do séc. XVI e de estilo manuelino, con-tinua intacto a lembrar os tempos em que os escravos ali eram publicamente punidos. O vale que desagua na cidade é rico em vegetação, com destaque para os coqueiros e embondeiros imponentes.Uma visita a esta localidade suscita um desfiar da História que nos recua a séculos de distância.



http://www.oasisatlantico.com




Cidade Velha, uma das 7 Maravilhas Portuguesas no MundoDuas semanas antes de ter sido elevada a Património Mun-dial da Humanidade, a Cidade Velha da Ribeira Grande de Santiago foi eleita uma das 7 Maravilhas Portuguesas no Mundo (www.7maravilhas.sapo.pt) inscrevendo-se a par-tir de agora no inventário dos locais de reconhecido valor universal.Numa votação unânime dos países presentes na reunião de Sevilha o Comité do Património da UNESCO inscreveu a histórica localidade, que data do século XV e testemunha a presença colonial da Europa na África e a história da escravatura, num compromisso que o presente e o futuro serão obrigados a conservar para a grande história da humanidade.O Dia de Portugal, 10 de Junho, no Portimão Arena (Algarve) foram a data e local escolhidos para dar a conhecer as 7 Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo, eleitas pelo público numa votação que decorreu entre 07 de Dezembro de 2008 e 07 de Junho 2009. Foram a concurso 27 monu-mentos de 16 países em três continentes.


• INVESTIMENTO EXTERNO

• INcENTIVOS àS EXpORTaçõES E REEXpORTaçõES

• ESTaTUTO INDUSTRIaL

• UTILIDaDE TURÍSTIca

• cRIaçÃO DE EMpRESaS

INVESTIR EM CABO VERDEEnquadramento legal


Investir em Cabo Verde

[ OpINIÃO ]

Cabo Verde: Regulação e Desenvolvimento

Abrindo espaço para o reforço da iniciativa privada, num processo irreversível de desinstalação das actividades eco-nómicas onde ainda actua, o Estado de Cabo Verde vem criando agências reguladoras para diversos mercados. Sendo certo que existem funções das quais o Estado não se pode demitir, também é verdade que naquelas em que o Estado se atribui o papel de regulador terá de o fazer de forma irrepreensível, reconhecendo que a sã concor-rência é a garantia de uma economia mais forte, saudá-vel e onde apenas deverão subsistir as empresas cumpri-doras, em termos de qualidade de serviço e de obrigações fiscais e sociais.O mundo global em que Cabo Verde, a custo, pretende inserir-se é particularmente competitivo em sectores onde, segundo recentes palavras do seu Primeiro-Minis-tro, o País irá esforçar-se por intervir: na Construção, nas Comunicações, apesar do monopólio “de factu”, onde em breve surgirão novos operadores, nos Transportes Maríti-mos e Aéreos, enquanto plataforma giratória entre vários continentes, na Banca Internacional, no Turismo em con-corrência com outros destinos por ora mais competitivos, na Indústria Ligeira, como o Vestuário e Confecções, em concorrência com produtores gigantescos como a China e a Índia. Esta inserção não tem qualquer compadecimento para com as empresas fracas, incapazes de desbravar, corajosamente, novos mercados, antecipar, inteligente-mente, novas oportunidades e que sonham apenas viver à sombra de subsídios e protecções.

Mas para que o sistema que ora se pretende instaurar seja efectivo na regulação, promovendo não só o correcto funcio-namento interno dos mercados mas também premiando o desempenho das empresas mais capazes, o Estado deverá ser forte, ter autoridade e suportar-se num sistema de Jus-tiça célere e capaz de fazer cumprir rapidamente as suas deliberações. Mesmo que contra si próprio. Não há pior, numa democracia que se pretende catalizadora de desen-volvimento económico e social, que um Estado, incum-pridor, permissivo e incapaz de garantir o básico respeito pelas regras, livre iniciativa e sã concorrência.





No Anuário 2010-2011este espaço pode ser seu

Reserve-o já!

Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde | Rua D. Filipa de Vilhena, nº 6 – 1º Esq.| 1000-135 LISBOA Tel: +351 213 550 425/33 | Tlm: +351 968 024 017 | Fax: +351 213 161 585 | www.portugalcaboverde.com

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Entrevista: Dr. Alexandre Fontes*, Presidente da Cabo Verde Investimentos (Janeiro 2009)

Vindo da Índia, onde procurou parcerias tecnológicas para “casar” com as reconhecidas capacidades dos técnicos e informáticos caboverdeanos, e de passagem por Portugal para assistir à participação de Cabo Verde na BTL-Bolsa de Turismo de Lisboa, o Presidente da CI-Cabo Verde Investimentos, Dr. Alexandre Fontes* (primeiro à esquerda na foto), conversou com a Câmara de Comércio Portal Portugal Cabo Verde. A actual dinâmica de investimento no arquipélago e o balanço de 1 ano de presidência da CI foram temas da breve conversa.

Dr. Alexandre Fontes, Cabo Verde continua a ser procu-rado como destino de investimento?Mantendo a performance verificada nos últimos anos a CI, em 2008, aprovou 19 projectos merecedores do “Esta-tuto de Investimento Externo” no valor de 2,6 mil milhões de euros – mais 116% do que no ano anterior. De entre eles, um, para a ilha de Santiago, representa mil milhões de euros. O sector do Turismo, com um peso desde sem-

pre significativo na carteira de projectos, representou 99% dos projectos aprovados.Se até 2006 predominavam investimentos provenientes de Itália, Portugal e Espanha, hoje, Inglaterra, Escócia e Irlanda representam 47% do total. Juntamente com a Itá-lia e Espanha este grupo ascende a 95% do investimento total previsto. Portugal, embora com uma posição muito abaixo do desejável, viu decuplicar o montante do inves-timento projectado (2007: 27 milhões de euros; 2008: 256 milhões de euros). Em particular gostava de salientar que seguindo uma nova linha de negociação, surgiu o primeiro projecto com ocupação do terreno por concessão (no caso por 100 anos) e não por aquisição, modalidade que vinha gerando controvérsia no País. As possibilidades temporais variam com os características e montante do investimento mas podem atingir prazos máximos de 90/100 anos.As ilhas de Santiago, com 68% do investimento, e do Sal, com 19%, concentram as intenções de investimento, depois de o Sal já ter representado 1/3 do total. As ilhas da Boa-vista e de São Vicente mostram números muito animado-res para o futuro.



Quais são as suas preocupações para 2009?A estratégia para 2009 terá 2 vertentes. Primeiro a melhoria significativa da relação entre investimento concretizado e projectado, que está em apenas 20%, e maior exigência na rapidez de realização dos projectos com a apresentação e fiscalização do cronograma de actividades, acompanhado de um plano de emprego atempado que permita ao IEFP (CV)-Instituto de Emprego e Formação Profissional prepa-rar colaboradores qualificados para responder à procura gerada pelos projectos.Depois concretizar os 4 D`s. Diversificar as origens dos investimentos, Diversificar os sectores do investimento – embora reconheça a importância do sector do Turismo que cresce a 25%, basta que cresça 12,5% ao ano para permi-tir atingir o objectivo de 500.000 turistas dentro de 4 anos e 1.000.000 até 2020-, Diversificar a oferta turística, afas-tando-se a exclusividade do Turismo Balnear o que signi-fica Diversificar o destino do investimento.Com a legítima pretensão de diversificar a oferta e os des-tinos turísticos, a CI-Cabo Verde Investimentos planeia, em 2009, criar ZDTI-Zonas de Desenvolvimento Turístico Inte-grado em 3 novas ilhas (Santo Antão, S. Nicolau e Fogo). Com estas diversificar-se-á o produto turístico já que pos-suem características montanhosas e agrícolas adequadas, eventualmente, a um Turismo rural e de aventura explora-tória da natureza (trekking) que poderá representar 20% do total.

Se já percebemos como diversificar a oferta turística, pela criação das novas ZDTI`s que darão origem a oferta dife-rentes, como se cumprirão os outros 2 D`s?A CI aposta na diversificação das fontes de Investimentos e nesse sentido vai ser lançada uma campanha de promoção, em oito línguas, através de uma cadeia de televisão interna-cional, em vários países da Europa, nomeadamente Norte da Europa, e do Golfo, onde existem ou populações com um perfil que se adequa às novas ofertas turísticas ou excesso de poupança que permite captar novos investimentos.

O investimento em Cabo Verde está demasiado concen-trado no Turismo mas pode a CI indicar propostas concre-tas para investimento noutras áreas?Queremos convidar as empresas a investir na animação turística, a criar estruturas vocacionadas para o nicho de “Meetings”, Congressos e Conferências internacionais, Via-gens de Incentivos, Reuniões de Empresas, Feiras e Even-tos similares (MICE) e atender às carências nos serviços que habitualmente acompanham o desenvolvimento do Turismo. Já referi alguns serviços mas a Construção Civil e os Materiais de Construção, um pouco por todo o arqui-pélago, a Segurança e Vigilância, a Tecnologias de Informa-ção, as Comunicações, a Saúde, a Energia e Conservação do Ambiente, a Agricultura e Distribuição dos seus Produ-tos, as Confecções, as Pescas, são outras oportunidades que acreditamos devam ser alvo do investimento externo.

Nota do Portal: Com uma orientação clara na diversifica-ção das suas valências, não só turísticas mas também nos serviços a elas complementares, Cabo Verde caminha com a ambição e segurança que a sua fragilidade económica e ambiental lhe impõe criando infraestruturas absoluta-mente necessárias para a recepção e transporte de pes-soas e mercadorias e alargando o leque de ofertas aos viajantes que vem cativando através das participações nas principais Feiras turísticas europeias. Novos mercados emissores e novos investidores são uma parte da receita para mudar um país que contra as probabilidades teima em querer afirmar-se e integrar-se num mundo cada vez mais competitivo.

*Alexandre Fontes deixou a Presidência da CI-Cabo Verde Investi-mentos a 17 de Fevereiro de 2009, mês e meio após esta entrevista. A nova Administração entrou em pleno de funções no 2º semes-tre de 2009.



Constituição de Empresas em Cabo Verde

O potencial investidor externo pode constituir uma sociedade optando por qualquer das formas jurídicas legalmente pre-vistas. As Sociedades “Por Quotas” e “Anónimas” são as for-mas jurícas mais comuns, existindo também enquadramento jurídico para Cooperativas e Sociedades Unipessoais.

É ainda permitida a criação de Sucursais ou Representações Permanentes, com procedimentos de constituição muito semelhantes aos dos tipos de sociedade atrás mencionados, exigindo-se para tal documento comprovativo de delibera-ção social que a estabeleça, texto completo e actualizado do contrato de constituição da entidade representada e prova da sua existência jurídica.

Sociedades por Quotas

• Proceder ao acto de constituição pública da sociedade, indicando o capital social, o número e o valor das quotas;

•O desdobramento do capital social, subscrito por cada sócio;

• 50% do capital subscrito deverá ser depositado em numerário, numa instituição bancária local. O remanescente deverá realizar-se nos 3 anos seguintes sob forma estipulada no Contrato de Sociedade.

Sociedades Anónimas

As Sociedades Anónimas (SA) antes do início da actividade, necessitam cumprir os seguintes imperativos:

•A sociedade deverá ter um mínimo de dois (2) accionistas;

•Capital Social mínimo de 22.673 Euros (2.500.000 Escudos caboverdeanos);

•O capital deverá ser integralmente subscrito;•30% do capital subscrito deverá ser depositado

em numerário, numa instituição bancária local. O remanescente deverá realizar-se nos 5 anos seguintes sob forma estipulada no Contrato de Sociedade.

Uma sociedade pode constituir Sociedade Unipessoal, neste caso sob a figura de Sociedade Anónima, Unipessoal, SA

Às empresas de comércio externo (importação/exportação) é ainda exigido, após a sua constituição, a obtenção da res-pectiva Licença de Importação.

Imposições de capital: a) Para o exercício da actividade de Transitário exige-se a realização de um capital mínimo de 5.000 contos caboverdeanos (45.346 Euros) b) Para empre-sas de pesca nacionais o capital deve ser detido em 51% por nacionais caboverdeanos; c) Para empresas nacionais de transporte marítimo inter-ilhas o capital deve ser detido em 25% por nacionais caboverdeanos.



Pedido Estatuto de Investidor Externo

O Pedido

Todas as operações de investimento externo estão sujei-tas a autorização prévia (nº1 do Artº 3º da Lei nº 89/IV/93). O pedido de Estatuto de Investidor Externo deve ser efec-tuado através da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde ou directamente na CI-Cabo Verde Investimentos.

Prazo de Resposta

A decisão do Ministra das Finanças é transmitida ao poten-cial investidor num prazo máximo de 30 dias, após a entrega do pedido completo à CI-Cabo Verde Investimentos.Não existindo qualquer contacto com o requerente no prazo de 30 dias o pedido é considerado deferido.

Certificado de Investidor Externo

Este Certificado permite ao Investidor ter acesso aos incen-tivos previstos na Lei do Investimento Externo (Lei nº 89/ /IV/93). O Certificado expira se o investimento não for reali-zado dentro do prazo de 6 meses e é válido por 5 anos.

Registo do Investimento Externo

As operações de investimento externo que estão referi-das no Artigo 5º da Lei nº 89/IV/93 estão sujeitas a registo, mediante a entrega, no Banco de Cabo Verde, de três exem-plares do respectivo impresso de registo.

Inspecção do Empreendimento

Antes do início da actividade, o empreendimento deverá estar devidamente inscrito no departamento estatal res-pectivo, e será inspeccionado pelas entidades competen-tes, dentro dos trinta dias a contar da data do pedido de inspecção.

No caso de se tratar de investimento nos sectores indus-trial ou turístico segue-se o registo no Cadastro Industrial, obrigatório para o exercício de actividade industrial, ou a candidatura ao “Estatuto de Utilidade Turística” enquadra-mentos que permitirão o acesso aos incentivos aduaneiros e fiscais inerentes.

Enquadramento Legal para Investimento Externo (diplomas disponíveis na Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde)

Lei do Investimento Externo, Lei nº 89/IV/93, de 13 de Dezembro

Estabelece as condições gerais da realização de Investimentos Externos em Cabo Verde, bem como os direitos, garantias e incentivos atribuídos no âmbito do Investimento Externo. Aplica-se aos Investimentos Externos directos realizados em qualquer sector de actividade económica e às situações jurídico-negociais que neste âmbito impliquem o exercício da posse ou da exploração de empreendimentos de carácter eco-nómico.• IncentivosFiscais:IsençãodetributaçãoemIUR-ImpostoÚnicosobreRendimentosdePessoasColec-tivas (actualmente em 25%) e Singulares (dividendos) durante 5 anos e/ou sempre que reinvestidos; Isen-ção de tributação de amortizações e juros corres-pondentes a operações financeiras que constituam investimento externo; Estabilização do regime fiscal (TaxadeImpostoÚnicosobreRendimentosde10%a partir do 6º ano, sem prejuízo de condições mais favoráveis acordadas com o Estado de Cabo Verde);

•Garantias:ProtecçãodeBenseDireitosinerentesaoInvestimento Externo; Livre transferência de dividen-dos dos accionistas/sócios que tenham participações de capital com recursos financeiros externos; Aber-tura de conta bancária em moeda estrangeira.

Regulamento da Lei do Investimento Externo, Decreto-Regulamentar nº 1/94, de 03 de Janeiro

Regulamenta o processo de candidatura e autoriza-ção para a realização de investimentos externos e para a organização do respectivo registo, previstos pelo artigo 5º da Lei nº 89/IV/93 de 13 de Dezembro.



Lei das Empresas Francas, Lei nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro

Sópodemcandidatar-seaoEstatutodeEmpresaFrancaas empresas constituídas para a produção e comercializa-ção de bens e prestação de serviços exclusivamente des-tinados à exportação ou à venda a outras empresas fran-cas instaladas em Cabo Verde.• IncentivosFiscais:IsençãodetributaçãoemIUR-Imposto Único sobre Rendimentos de PessoasColectivas (actualmente em 25%) e Singulares (dividendos)durante10anose/ousemprequerein-vestidos; Isenção de tributação de amortizações e juros correspondentes a operações financeiras que constituam investimento externo; Isenção total de impostos indirectos; Abertura de contas em divisas e sua livre movimentação para pagamentos ao exterior relacionados com a actividade da empresa;

• IncentivosAduaneiros:Isençãodedireitosaduanei-ros sobre matérias-primas, equipamentos, materiais de construção, combustíveis e lubrificantes desti-nados ao funcionamento da empresa; Exportação isenta de direitos;

•Garantias:ProtecçãodeBenseDireitosinerentesao Investimento Externo; Livre transferência de divi-dendos dos accionistas/sócios que tenham participa-ções de capital com recursos financeiros externos; Abertura de conta bancária em moeda estrangeira; Financiamentodeprogramasdeformaçãodetraba-lhadorescaboverdeanos;FinanciamentodeAssis-tência Técnica.

Estatuto Industrial, Decreto nº 108/89, de 30 de Dezembro

Regulaaactividadenodomíniodaindústria,definindodesignadamente as condições de acesso e exercício da indústria,osincentivosàactividadeindustrial,omodode fiscalização do cumprimento das normas que a regulam e as sanções pela sua violação, bem como os processos administrativos mais simplificados e céleres relativamente à actividade industrial.• IncentivosFiscais:IsençãodetributaçãoemIUR-Imposto Único sobre Rendimentos de PessoasColectivas (actualmente em 25%) gerados por cada novo estabelecimento industrial averbado durante umperíodode3anos;Deduçãodeimpostossobrelucros reinvestidos em actividades;

• IncentivosAduaneiros:Isençãodedireitosaduanei-ros na importação de bens de equipamento e mate-riais listados; Livre exportação de produtos.

Lei das Exportações e Reexportações, Lei nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro

Defineoregimedeincentivosaplicáveisàsexportaçõesereexportações de bens e serviços.• IncentivosFiscais(até10anos):Reduçãonascon-tribuiçõesdeIUR-ImpostoÚnicosobreRendimen-tos de Pessoas Colectivas, igual à percentagem das receitas em divisas sobre as receitas totais das enti-dades exportadoras, nos 5 primeiros anos (prorrogá-velaté10anos)emqueseefectuemexportaçõesoureexportações. A partir daí redução percentual igual a metade da percentagem das receitas em divisas sobre receitas totais da entidade exportadora;

• IncentivosAduaneiros:Osbenseserviços,matérias-primas e subsidiárias, produtos acabados e semi acabados e outros materiais que sejam incorporados ou utilizados na exportação, são livres de direitos, imposto de consumo e emolumentos gerais adua-neiros e outras imposições aduaneiras;

•Garantias:Aberturadecontasemdivisasesualivremovimentação.

Estatuto de Utilidade Turística, Lei nº 55/VI/2005, de 10 de Janeiro

EstabeleceoRegimedoEstatutodeUtilidadeTurísticae define critérios e requisitos para a sua atribuição, sus-pensão e revogação.• IncentivosFiscais:Isençãofiscaltotalduranteos5primeirosanos;Diminuiçãoem50%dataxadeIUR-ImpostosobreRendimentosdePessoasColectivas(actualmenteem25%),duranteos10anosseguin-tes;Deduçãodeimpostossobrelucrosreinvestidosem actividades similares; Isenção de Impostos sobre oPatrimónio;Deduçãonamatériacolectáveldedes-pesas incorridas com a formação de trabalhadores caboverdeanos;

• IncentivosAduaneiros: Isençãodedireitosadu-aneiros na importação de materiais destinados à construção e exploração de hotéis e estâncias turísticas.


LISTAGEMDE ASSOCIADOS


Sócios FundadoresMargarida Caldeira da SilvaAv. Almirante Gago Coutinho, 40 – 3º Dt1700-031 LISBOA

Miranda, Correia, Amendoeira & AssociadosDr. João FialhoR. Soeiro Pereira Gomes.Lote 1 – 2º, Edifício da Bolsa de Valores – 1600-196 LISBOAT.: 217 814 800 F.: 217 814 [email protected]

A. Agostinho – Químicos e Minerais, Unipessoal, Lda.Aníbal AgostinhoTrav. das Lages, 225Vila Nova de Gaia4405-194 CANELAST.: 227 150 960 F.: 227 150 [email protected]

Afonso Chito RodriguesEngenhariaC.: Engº Afonso Chito Rodrigues.Av. Defensores Chaves, 56 – 1º Esq, 1000-121 LISBOA

Miguel Alves CoelhoAdvocaciaAvenida 25 Abril, 151 – 2º Dto2750-513 CASCAIST.: 214 835 558

Neville de Rougemont e AssociadosDr. Rui ParenteAvenida Praia Da Vitória, 5 1º Andar1000-245 LISBOAT.: 213 191 290 F.: 213 527 [email protected]

Cavex – Trade & Sourcing, Lda.António Canhão VelosoEdif. África, Rua da MadeiraZona Industrial TravessasApartado 60013701-907 SÃO JOAO MADEIRAT.: 256 200 920 F.: 256 831 [email protected]

Carlos Alberto LimaAdvocaciaRua da Batalha, 2 – 2º Esq2780-050 OEIRAS

Rodrigo Teles da SilvaRua da Junqueira, 272 – 2º Dt1300-346 LISBOA

Raposo Bernardo & AssociadosDr. Nelson Raposo BernardoAv. Fontes Pereira de Melo, 35 18º, Edifício Aviz – 1050-118 LISBOAT.: 213 121 330 F.: 213 562 [email protected]

Disotel Internacional, S.A.Craveiro MoreiraRua Padre Francisco, 11 C1350-223 LISBOAT.: 213 932 640 F.: 213 932 [email protected]

Carlos José da SilvaBancaRua Henrique de Carvalho, 27Cidade Alta, LuandaANGOLAT.: 00244 222 336 697

Sócios Efectivos Arquitectura

Escom, S.A.Dr. Luís Horta e CostaAv. Engº Duarte Pacheco, T 1 – 12º1070-101 LISBOAT.: 213 815 130 F.: 213 815 148

Fernando Manuel Roque OliveiraRua António Saúde, 16 – 7º Esq1500-049 LISBOA

Advocacia

NLA – Nuno Leónidas Arquitectos Associados, Lda.Arq. Nuno Rodrigues LeónidasRua Calvet de Magalhães, 244 – 2º2770-022 PAÇO DE ARCOST.: 214 544 430 F.: 214 544 [email protected]

FCV – Comércio Internacional, Lda.Cristina CotaLg. Mouzinho de Albuquerque, 17 – 1º2745-182 QUELUZT.: 214 342 250 F.: 214 359 [email protected]

Franklim Chagas e SilvaEmpresário, ConsultorRua José Dias Coelho, 36 B1300-329 LISBOA

António Maria Pinheiro TorresAvenida Alvares Cabral, 84 – 1º Dto1250-018 LISBOAT.: 213 703 600 F.: 213 703 [email protected]

Associações Empresariais

Implemento, Lda.Carlos SeverinoLargo Vitorino Damásio, 3 – 5º Esq1200-872 LISBOAT.: 213 977 216 F.: 213 962 [email protected]

João Manuel ChantreGestor, ConsultorRua Ferreira de Castro, nº 99,Sassoeiros2775-766 CARCAVELOS

Gouveia Pereira & AssociadosJosé Limon Cavaco Palácio SottomayorRua Sousa Martins, 1 – 6º Dto1050-217 LISBOAT.: 213 121 550 F.: 213 121 [email protected]

AECOPS – Ass. Emp. Const. Obras PúblicasDr. Fernando Paes AfonsoPraça de Alvalade, 6 – 6º Fte1700-036 LISBOAT.: 213 110 200 F.:213 554 [email protected]

José Manuel Inácio Sousa, Unipessoal, Lda.José Inácio SousaRua Visconde da Palmeira, 69780-189 SÃO MIGUELT.: 296 583 951 F.: 296 583 [email protected]

José Burnay FonsecaAv. de Sintra, 1300 – C5Condomínio Serra e Mar2750 CASCAIS

MCF AdvogadosDr. Miguel Esperança Martins.Avenida da República, 44 – 7º1050-194 LISBOAT.: 217 981 020 F.: 217 981 [email protected]

Comércio Internacional

Montanhês Comercial, Lda.Jorge BarbosaTrav. Agostinho Silva Rocha, 2504475-452 NOGUEIRA DA MAIAT.: 229 412 777 F.: 229 484 [email protected]


Sócios FundadoresMargarida Caldeira da SilvaAv. Almirante Gago Coutinho, 40 – 3º Dt1700-031 LISBOA

Miranda, Correia, Amendoeira & AssociadosDr. João FialhoR. Soeiro Pereira Gomes.Lote 1 – 2º, Edifício da Bolsa de Valores – 1600-196 LISBOAT.: 217 814 800 F.: 217 814 [email protected]

A. Agostinho – Químicos e Minerais, Unipessoal, Lda.Aníbal AgostinhoTrav. das Lages, 225Vila Nova de Gaia4405-194 CANELAST.: 227 150 960 F.: 227 150 [email protected]

Afonso Chito RodriguesEngenhariaC.: Engº Afonso Chito Rodrigues.Av. Defensores Chaves, 56 – 1º Esq, 1000-121 LISBOA

Miguel Alves CoelhoAdvocaciaAvenida 25 Abril, 151 – 2º Dto2750-513 CASCAIST.: 214 835 558

Neville de Rougemont e AssociadosDr. Rui ParenteAvenida Praia Da Vitória, 5 1º Andar1000-245 LISBOAT.: 213 191 290 F.: 213 527 [email protected]

Cavex – Trade & Sourcing, Lda.António Canhão VelosoEdif. África, Rua da MadeiraZona Industrial TravessasApartado 60013701-907 SÃO JOAO MADEIRAT.: 256 200 920 F.: 256 831 [email protected]

Carlos Alberto LimaAdvocaciaRua da Batalha, 2 – 2º Esq2780-050 OEIRAS

Rodrigo Teles da SilvaRua da Junqueira, 272 – 2º Dt1300-346 LISBOA

Raposo Bernardo & AssociadosDr. Nelson Raposo BernardoAv. Fontes Pereira de Melo, 35 18º, Edifício Aviz – 1050-118 LISBOAT.: 213 121 330 F.: 213 562 [email protected]

Disotel Internacional, S.A.Craveiro MoreiraRua Padre Francisco, 11 C1350-223 LISBOAT.: 213 932 640 F.: 213 932 [email protected]

Carlos José da SilvaBancaRua Henrique de Carvalho, 27Cidade Alta, LuandaANGOLAT.: 00244 222 336 697

Sócios Efectivos Arquitectura

Escom, S.A.Dr. Luís Horta e CostaAv. Engº Duarte Pacheco, T 1 – 12º1070-101 LISBOAT.: 213 815 130 F.: 213 815 148

Fernando Manuel Roque OliveiraRua António Saúde, 16 – 7º Esq1500-049 LISBOA

Advocacia

NLA – Nuno Leónidas Arquitectos Associados, Lda.Arq. Nuno Rodrigues LeónidasRua Calvet de Magalhães, 244 – 2º2770-022 PAÇO DE ARCOST.: 214 544 430 F.: 214 544 [email protected]

FCV – Comércio Internacional, Lda.Cristina CotaLg. Mouzinho de Albuquerque, 17 – 1º2745-182 QUELUZT.: 214 342 250 F.: 214 359 [email protected]

Franklim Chagas e SilvaEmpresário, ConsultorRua José Dias Coelho, 36 B1300-329 LISBOA

António Maria Pinheiro TorresAvenida Alvares Cabral, 84 – 1º Dto1250-018 LISBOAT.: 213 703 600 F.: 213 703 [email protected]

Associações Empresariais

Implemento, Lda.Carlos SeverinoLargo Vitorino Damásio, 3 – 5º Esq1200-872 LISBOAT.: 213 977 216 F.: 213 962 [email protected]

João Manuel ChantreGestor, ConsultorRua Ferreira de Castro, nº 99,Sassoeiros2775-766 CARCAVELOS

Gouveia Pereira & AssociadosJosé Limon Cavaco Palácio SottomayorRua Sousa Martins, 1 – 6º Dto1050-217 LISBOAT.: 213 121 550 F.: 213 121 [email protected]

AECOPS – Ass. Emp. Const. Obras PúblicasDr. Fernando Paes AfonsoPraça de Alvalade, 6 – 6º Fte1700-036 LISBOAT.: 213 110 200 F.:213 554 [email protected]

José Manuel Inácio Sousa, Unipessoal, Lda.José Inácio SousaRua Visconde da Palmeira, 69780-189 SÃO MIGUELT.: 296 583 951 F.: 296 583 [email protected]

José Burnay FonsecaAv. de Sintra, 1300 – C5Condomínio Serra e Mar2750 CASCAIS

MCF AdvogadosDr. Miguel Esperança Martins.Avenida da República, 44 – 7º1050-194 LISBOAT.: 217 981 020 F.: 217 981 [email protected]

Comércio Internacional

Montanhês Comercial, Lda.Jorge BarbosaTrav. Agostinho Silva Rocha, 2504475-452 NOGUEIRA DA MAIAT.: 229 412 777 F.: 229 484 [email protected]

http://www.cttexpresso.pt


NBC Medical, Lda.Nuno Belmar da CostaRua Particular à Av. Pedro Álvares Cabral2710-297 SINTRAT.: 211 452 301 F.: 219 246 [email protected]

L.A. AlumíniosLuis d’AlmeidaApartado 26E.C. Torre da Marinha2841-908 SEIXALT.: 212 268 560 F.: 212 268 [email protected]

Seth – Soc. Empreit. Trab. Hidráulicos, S.A.Engº Ricardo Pedrosa GomesAvenida Tomás Ribeiro, 1452640-516 QUEIJAST.: 219 431 479 F.: 219 431 [email protected]

Efectivo – Consultoria e Investimentos, S.A.Dr. Carlos GraçaC.P. 454-APalmarejo – Praia,Santiago, CABO VERDET.: +238 260 1157 F.: +238 262 [email protected]

Ok Multiserviçose Rent-a-Car, Lda (Cabo Verde)Luís Godinho SimõesPosto ENACOL, Santa MariaSal, CABO VERDET.: +238 [email protected]

Thyssenkrupp Elevadores, S.A.Engº Filipe RuãoRua das Indústrias, 162749-505 MASSAMÁT.: 214 308 100 F.: 214 308 [email protected]

Somague – Engenharia, S.A.Dr. José Paulo AssunçãoRua da Tapada da Quinta de CimaSintra – Cascais EscritóriosLinhó2714-555 SINTRAT.: 218 104 000 F.: 219 104 [email protected]

Leadership Business Consulting, S.A.Dr. Carlos OliveiraAvenida da Liberdade, 190 – 5º B1250-147 LISBOAT.: 213 581 060 F.: 213 581 060/[email protected]

Portianga – Com. Intern. Participações, S.A.Dr. Alírio SantosAv. Vasco da Gama, 7804430-247 VILA NOVA GAIAT.: 223 746 090 F.: 223 746 [email protected]

Construção Civil e Obras Públicas Consultoria

Manuel ChantreDr. Manuel ChantreAv. D.José I, 2Nova Oeiras2780-124 OEIRAST.: 214 579 060 F.: 214 579 060

Quimexport – Comércio Internacional, Lda.Andrea FerrazRua Gen. Ferreira Martins, 10/10C – 4º D, 1495-137 ALGÉST.: 214 120 907/8 F.: 214 108 [email protected]

Armando Cunha, S.A.Dr. Henriques PimentaUrbanização da MatinhaEdifício Verde, Rua 2 – 3º Esq,1950-073 LISBOAT.: 218 610 810 F.: 218 680 [email protected]

AFC, Lda.Teresa OliveiraRua das OliveirasEdifício Via Falésia, R/C8126-908 VILAMOURAT.: 289 310 620 F.:289 310 [email protected]

Motivator Group (Portugal) Consultores, S.A.Dr. Pedro Santos PereiraAvenida Duque d`Ávila, 185 – 3º C1050-082 LISBOAT.: 707 208 090 F.: 213 304 [email protected]

RES – Prest. de Serviços Comerciais, S.A.Dr. Diogo Belmar da CostaRua do Montijo, 184 – Trajouce2785-155 SÃO DOMINGOS RANAT.: 214 480 850 F.: 214 480 [email protected]

Monteadriano – Engenharia e Construção, S.A.Mafalda GonçalvesRua Maria da Paz, 1164490-658 PÓVOA VARZIMT.: 252 291 300 F.: 252 291 [email protected]

BDO & AssociadosDr. Fontão de CarvalhoAv. da República, 50 – 10º1069-211 LISBOAT.: 217 990 420 F.: 217 990 [email protected]

MundiServiços – Cia Port.Serviços e Gestão, LdaDr. Franklin Chagas SilvaRua José Dias Coelho, 36 B1300-329 LISBOAT.: 213 617 [email protected]

Scopa, Lda.José Reis Borges FonsecaAv. Ressano Garcia, 41 – 6º Fte1070-234 LISBOAT.: 213 873 191 F.: 213 872 [email protected]

Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A.Engº Gilberto RodriguesRua do Rego Lameiro, 384300-454 PORTOT.: 225 190 300 F.: 225 190 [email protected]

CDM – Empreendimentos Imobiliários, Lda.Dra. Maria Luísa NunesEdif. GreiAv. 25 Abril, 184 – Piso 1, Esc. B2750-511 CASCAIST.: 214 839 250 F.: 214 839 [email protected]

PriceWaterhouseCoopers & Associados – SROC, LdaDr. Hermínio AfonsoDr. Leendert VerschoorPalácio SottomayorRua Sousa Martins, 1 – 3º1069-316 LISBOAT.: 213 599 000 F.: 213 599 999

Udex, S.A.Manuela GuedesRua do Outeiro, 884Zona Industrial Maia, I4476-908 MAIAT.: 229 439 420 F.: 229 413 [email protected]

MSF – Moniz Da Maia, Serra & Fortunato Empreiteiros, S.A.Engº Alexandre F. SilvaAv. Columbano Bordalo Pinheiro, 521070-064 LISBOAT.: 217 213 500 F.: 217 271 [email protected]

Ceso CI – Consultores Internacionais, S.A.Dr. Rui Miguel Ramos dos SantosAv. Elias Garcia, 123 - 4º1050-098 LISBOAT.: 217 958 796 F.: 217 999 [email protected]

Winresources, Lda.Dr. Davide FreitasRua Alfredo Guisado, 391500-030 LISBOAT.: 217 703 000 F.: 217 741 [email protected]

Construção Civil

Opway – Engenharia, S.A.Dra. Paula RibeiroRua Prof. Fernando FonsecaEdif. Visconde Alvalade, 5º1600-616 LISBOAT.: 217 522 100 F.: 217 591 [email protected]

Consulgal – Consultores Engenharia e Gestão, S.A.Dr. António Martins de MatosAvenida Salvador Allende, 252780-163 OEIRAST.: 214 462 580F.: 214 411 607/468 [email protected]

Zona Verde – Consult. Estudos Avançados, Lda.Engº Jorge PereiraRua 25 de Abril, 313Zona Industrial Roligo4520-115 SANTA MARIA FEIRAT.: 256 364 544 F.: 256 378 [email protected]


Consultoria, Recursos Humanos,

Formação, Recrutamento

Siemens, S.A.Engº Rui LealRua Irmãos Siemens, 12720-093 ALFRAGIDET.: 214 178 000 F.: 214 178 [email protected]

Cofac, CRL(Universidade Lusófona)Prof. Dr. Manuel DamásioCampo Grande, 3761749-024 LISBOAT.: 217 515 513 F.: 217 577 [email protected]

Hotel Pestana Trópico (Cabo Verde)Jorge XavierC. P. 413 – PrainhaSantiago, CABO VERDET.: 238 261 4200 F.: +238 261 [email protected]

Cegoc-Tea, Lda.Engenharia

Instituto PiagetVictória SoaresAv. João Paulo II, Lote 5441900-276 LISBOAT.: 218 316 500 F.: 218 316 [email protected]

Imobiliária

Coba – Cons. Obras, Barrag. Planeam, S.A.Eng. Vítor CarneiroAv. 5 de Outubro, 3231649-011 LISBOAT.: 210 125 000 F.: 217 970 [email protected]

Formação Profissional

Tecnicil – Soc. Imobiliária e Construções, S.A.Dr. Olavo CorreiaC.P. 152-AAchada Santo António – PraiaSantiago, CABO VERDET.: +238 262 4160 F.: +238 262 [email protected]

Ductos – Soc. Projectos Engenharia, Lda.Engº José Vieirade SampaioRua João da Silva, 24 A1900-271 LISBOAT.: 218 455 020 F.: 218 455 [email protected]

Fachonet – Formação e Serviços Informática, Lda.Clementino Gonçalves CruzRua de Santa Luzia, 623100-483 POMBALT.: 236 215 264 F.: 236 215 [email protected]

Indústria

Projecto Detalhe, Engenharia e Construção, Lda.Engº Joaquim Neto FilipeBeloura Office Park, Edif. 6-Escrit. 13, Linhó2710-693 SINTRAT.: 219 178 770 F.: 219 178 [email protected]

Gestão de Infraestruturas

ACO – Fáb Calçado, S.A.Engº Fernando CostaRua Padre António FerreiraMogege4770-350 V. N. FAMALICÃOT.: 252 990 410 F.: 252 921 [email protected]

Distribuição

Proplano – Gab. Estudos e Projectos, Lda.Engº Rogério InácioRua Padre Américo, 4 B1600-548 LISBOAT.: 217 160 644 F.: 217 160 [email protected]

ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.Dra. Maria Octávia Carrilho.Arruamento D, Edifício 120Aeroporto de Lisboa1700-008 LISBOAT.: 218 413 500 F.: 218 404 231

Cimpor Internacional, SGPS, S.A.Dr. Raúl CaldeiraRua Alexandre Herculano, 351250-009 LISBOAT.: 213 118 106 F.: 213 560 991

Enacol – Emp. Nacional Combustíveis, S.A.Dra. Fátima GonçalvesC. P. 1, Praça da Independência Mindelo – S. Vicente, CABO VERDET.: +238 230 6060 F.: +238 232 [email protected]

Wavecom – Soluções Rádio, S.A. Engº Mário Rui SantosCentro Empresarial de AveiroZona Ind. Aveiro Sul3810-783 AVEIROT.: 234 940 410 F.: 234 940 [email protected]

APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A.Engª Natércia CabralRua da Junqueira, 941349-026 LISBOAT.: 213 611 000 F.: 213 611 [email protected]

DDS – Mobiliário e Decorações, Lda (Cabo Verde)Fernando Marcelo SoaresParque Industrial do Lazareto, Lt 55, Caixa Postal 1066Mindelo – S. Vicente, CABO VERDET.: +351 918 900 [email protected]

Electrónica Ensino Hotelaria

Puratos – Prod. Art. Ind. Alimentar, S.A.Dr. João AraújoAv. Dr. Luís Sá, 26Abrunheira2714-509 SINTRAT.: 219 158 300 F.: 219 259 [email protected]

Morada:

Telefone: Fax: e-mail:Website:NIF:

Actividades: Consultoria RH, Formação Inter, Intra, e-learning, Recrutamento e Selecção, Gestão de Talentos e Competências, Assessment Centres (Avaliação de Competências e Aptidões).

Mercados: Angola, Cabo Verde, Moçambique, Marrocos, Tunísia, Brasil.

Móvel Cabo Verde: (+238) 997 27 29.

Rep. Exclusivas: Tea Ediciones, irim international, itim Focus, Franklin Covey.

Contacto: e-mail: Cargo:

Av. António Augusto Aguiar, 21 – 1º andar1069-217 LISBOA(+351) 213 191 960(+351) 213 191 [email protected] 059 918

Paulo [email protected] Internacional


Secil – Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A.Dr. Mário ValadasAv. Forças Armadas, 125 – 6º1600-079 LISBOAT.: 217 927 104 F.: 217 936 [email protected]

Banco BPI, SADr. Frederico Silva PintoDMEN – Dir. Marketing Empresas e Negócios.Av. da Boavista, 1117 – 2º4100-129 PORTOT.: 225 433 624 F.: 226 073 [email protected]

Caixa Geral de DepósitosDr. Gonçalo GasparDirecção Negócios InternacionalAv. João XXI, 631000-300 LISBOAT.: 217 953 000 F.: 217 905 [email protected]

Marmod – Transp. Marítimos Intermodais, Lda.António DiasRua do Cruzado Osberno, nº 3 B1900-174 LISBOAT.: 218 165 545 F.: 218 131 [email protected]

Indústria Alimentar

Banco Comercial Atlântico (Cabo Verde)Dr. João Real PereiraC.P. 474Chão d’ Areia – PraiaSantiago, CABO VERDET.: +238 260 8515 F.: +238 261 [email protected]

Cosec – Cia. de Seguros de Créditos, S.A.Engº Miguel Gomes da CostaAv. da República, 581050-197 LISBOAT.: 217 913 700 F.: 217 913 [email protected]

NCL Transitários e Viagens, S.A.Dr. Sérgio RibeiroRua Antero Quental, 236 – 2ºEdif. Europa4455-586 PERAFITAT.: 229 998 810 F.: 229 967 [email protected]

Sumol+Compal Distribuição, S.A.Dr. André CaseirãoEstrada da Portela, 9Portela de Carnaxide2790-124 CARNAXIDET.: 214 243 423 F.: 214 200 [email protected]

Banco Espírito Santo, S.A.Dra. Elisa DavidAv. da Liberdade, 1951250-142 LISBOAT.: 213 508 663 F.: 213 501 [email protected]

Sociedade Gestora Participações

Sociais

Portmar – Agência Navegação, Lda.Dr. José Manuel VidicasAv. Infante D. Henrique, 332 – 3º1849-025 LISBOAT.: 218 391 880 F.: 218 595 [email protected]

Serviços

Banco Interatlântico (Cabo Verde)Dra. Ana Cristina RodriguesC.P. 131 A, Avenida Cidade de Lisboa – Várzea, PraiaSantiago, CABO VERDET.: +238 2603690 F.: +238 261 [email protected]

PT Ventures, SGPS, S.A.Dra. Ana SequeirosAv. Fontes Pereira de Melo, 40 – 6º1069-300 LISBOAT.: 215 001 [email protected]

TACV, S.A.Mário AlmeidaAvenida da Liberdade, 36 – 1º A1245-145 LISBOAT.: 213 230 525 F.: 213 478 [email protected]

Promosoft FinancialSoftware Solutions, S.A.Dr. João Luís BrazãoRua Cidade de Rabat, 41 Loja1500-159 LISBOAT.: 211 107 100 F.: 211 107 [email protected]

Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.Dr. Gladstone SiqueiraAvenida José Malhoa, 221099-012 LISBOAT.: 217 211 236 F.: 217 211 [email protected]

Transportes

Transinsular – Transp. Marítimos Insulares, S.A.Carlos NunesEdifício Gonçalves ZarcoDoca de Alcântara (Norte)1399-015 LISBOAT.: 211 128 430 F.: 211 128 [email protected]

Raul Cesar Ferreira (Herd.), Lda.Dr. António Trigueiros AragãoRua do Patrocínio, 941399-019 LISBOAT.: 213 907 373 F.: 213 978 [email protected]

Caixa Central Crédito Agrícola Mutuo, CRLDr. João Barata LimaAvenida da República, 231050-185 LISBOAT.: 213 809 900F.: 213 870 840/[email protected]

David José de Pinho & Filhos, S.A.Dr. David PinhoRua Óscar da Silva, 30714455-520 PERAFITAT.: 229 993 200 F.: 229 993 [email protected]

Viagens

Studiofiel – Serviços Informática, Lda.João Gomes NetoRua Engº Matos, 65 I4560-465 PENAFIELT.: 255 712 772 F.: 255 712 [email protected]

Caixa Económica de Cabo VerdeDr. Paulino DiasC.P. 199Avenida Cidade Lisboa – PraiaSantiago, CABO VERDET.: +238 260 3600 F.: +238 261 [email protected]

Horus – Planif. Transp. Internacionais, S.A.Manuela Silva.Quinta da BelavistaEdifício Horus2670-306 FRIELAST.: 219 487 640 F.: 219 487 [email protected]

Soltrópico – Viagens e Turismo, S.A.Armando FerreiraRua Embaixador Martins Janeira, 2 C – 1º Dt1750-097 LISBOAT.: 217 510 240 F.: 217 581 [email protected]

Serviços Financeiros

Caixa Económica Montepio GeralDr. António Pedro SameiroRua do Ouro, 219/2411100-062 LISBOAT.: 213 248 000 F.: 213 249 [email protected]

Maersk Portugal, Lda.João Peixoto SilvaEdifício InfanteAvenida D. João II, 1.16.05.L11º Andar1990-083 LISBOAT.: 218 980 000 F.: 218 980 [email protected]






http://pwc.com/pt


http://www.thyssenkrupp-elevadores.pt

Anuário Negócios & Afinidades -2009/10

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