ANTEPROJETO Seleção Mestrado 2013.pdf

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS)Programa de Ps-Graduao em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI)

Processo de Seleo para o Curso de Mestrado Acadmico Edital PPGPSI N 01/2013

POLTICA NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL E EDUCAO:CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

DANIEL DALLIGNA ECKER

PORTO ALEGRE

2013


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1. Caracterizao do Problema de Pesquisa A presente proposta de Anteprojeto construda a partir dos estudos que vem sendo

desenvolvidos no grupo de pesquisa Estudos Culturais e Modos de Subjetivao e doNcleo E-politcs - Estudos em Polticas e Tecnologias Contemporneas de Subjetivao -

coordenados pela Prof. Neuza M. F. Guareschi, que focalizam a produo cientfica narea da Psicologia Social.

Contemporaneamente, como forma de problematizar a aproximao com aspolticas pblicas, um ramo da Psicologia Social tem questionado os efeitos dasprodues da Psicologia na atuao com as polticas pblicas e sociais e na construoda cidadania. Esses questionamentos passam pela desnaturalizao da vinculao entrea Psicologia Social e as polticas pblicas para deixar de tom-la como evidncia e

coloc-la como um problema, ou seja, colocar em questo a aproximao da PsicologiaSocial como rea que atua para a garantia de direitos e o exerccio da cidadania.

Silva (2004) esclarece que deixar de tomar algo como evidncia para tom-lo comoproblema faz (...) deixar de tom -lo como um fato natural intrnseco ao prprio modo deexistncia da vida humana e passar a constitu-lo como uma multiplicidadenecessariamente construda a partir de uma relao de foras num campo historicamentedado (p.13). A partir dessa essencializao, ofuscaramos nossa percepo e

deixaramos de considerar nossa prtica e seus efeitos tambm como uma problemtica(...) que possui uma historicidade e que forjada a partir de uma configurao especfica

de prticas que variam de acordo com as caractersticas de cada coletividade humana

(SILVA, 2004, p. 13). Ao colocar essa relao no campo dos jogos de poder quecompem a ontologia do presente, a relao entre a Psicologia e as polticas pblicasdeixa de ser um objeto natural ( SILVA, 2004).

As ferramentas terico-metodolgicas de autores dos Estudos Culturais e ps-estruturalistas como Michel Foucault, tem contribudo para essa necessriadesnaturalizao ao apontar o processo gradativo de governamentalizao da vida,experimentado pelo ocidente moderno como algo que longe est de representar umaevoluo da humanidade, mas efeitos de um conjunto de relaes que produzem formasde subjetivao a partir de jogos agnicos que se do em arranjos de governo, verdade esujeito. Desta forma, emerge a questo do sujeito de direitos como sujeito dessaspolticas, ou seja, como experincia subjetiva de cidadania produzida pelo processohistrico da democracia ocidental.

Diante desse contexto, este Anteprojeto formulado a partir da perspectiva de


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aprofundamento da produo desenvolvida na Linha de Pesquisa da Prof NeuzaGuareschi que direcionam meu interesse em seguir na anlise da garantia de direitos e aproduo da cidadania constituda pelo arranjo entre a Poltica de Assistncia Social, osprogramas educacionais e o mercado econmico.

2.Objetivos2.1. Objetivo Geral

Compreender como se constitui a produo da garantia de acesso aos direitos e acidadania no arranjo entre a Poltica de Assistncia Social e o Programa Mais Educao,a partir da noo de governamentalizao da vida.

2.2. Objetivos Especficos- Aprofundar os estudos acerca das noes de governamentalidade para

compreender os processos contemporneos de interveno produzidos pelas polticassociais e polticas educacionais;

- Mapear as atividades direcionadas famlia e o acesso educaodesenvolvidas pelos trs Centros de Referncia de Assistncia Social (CRAS) que vemsendo estudados;

- Estudar como se d a experincia de interveno na famlia e o acesso educao.

3. Reviso BibliogrficaNo contexto brasileiro pode-se dizer que a garantia dos direitos civis, polticos,

sociais, econmicos e culturais do cidado brasileiro foi assumida pelo Estado a partir daConstituio Federal de 1988. a partir de sua promulgao que vemos a garantia dosdireitos sociais serem assumidos como compromisso do Estado, onde a assistnciasocial, juntamente com a sade e a previdncia social constituir o trip da seguridadesocial.

Assim, inspirada na noo de Estado de Bem Estar Social, a Constituio Federal de1988 um marco histrico que institui o incio da transformao da Assistncia Social nopas, que historicamente estava associada a um longo perodo de prticas vinculadas caridade, Igreja Catlica, a filantropia e ao primeiro-damismo. Prticas de um sistemameritocrtico, calcado na tica da benemerncia e da relao de subalternidade(COUTO, 2010, p. 53). Com a promulgao da Constituio de 1988, a Assistncia Social


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deixa de ser caracterizada pela noo de caridade e filantropia para se tornar polticapblica de Proteo Social, inserindo-se em um novo campo de atuao: dos direitos e dauniversalizao dos acessos, assim como da responsabilidade estatal. Articulada aPoltica de Educao direciona-se garantia de direitos e de condies dignas de vida, a

Assistncia Social demarca seu carter universal, ainda que seletivo destinada apenasa quem dela necessitar (CRUZ, GUARESCHI e RODRIGUES, 2010).

Na dcada seguinte, no ano de 1993, diante de um quadro de crise econmicavemos promulgada a Lei Orgnica da Assistncia Social LOAS (BRASIL, 1993) que,como grande avano ao campo, institui a assistncia social como compromisso poltico,como poltica pblica de Estado e no mais ligada a polticas de protecionismo. Medidaque estabelece a proteo social como um mecanismo contra as formas de excluso

social, organizando assistncia social a partir de dois tipos de proteo: I) a proteosocial bsica, que visa a prevenir situaes de vulnerabilidade e risco social por meio dodesenvolvimento de potencialidades e aquisies e do fortalecimento de vnculosfamiliares e comunitrios; e II) a proteo social especial que objetiva contribuir para areconstruo de vnculos familiares e comunitrios, a defesa dos direitos, o fortalecimentodas potencialidades e aquisies e a proteo de famlias e indivduos para oenfrentamento das situaes de violao de direitos. importante ressaltar que a LOAS

constitui a proteo famlia como seu objetivo, determinando-a como um dos focos deateno da poltica de assistncia social visando tambm o acesso educao.

A materializao desses princpios (incorporados Constituio Federal LOAS),ocorre com a elaborao, em 2003, do Sistema nico de Assistncia Social - SUAS peloqual o acesso poltica de assistncia social se dar pela condio de sujeito de direitos.Segundo a Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS (BRASIL, 2004), o pblicousurio do SUAS so os cidados e grupos em situaes de vulnerabilidade e riscosocial. De acordo com a gesto proposta pela nova Poltica faz-se necessrio consideraras pessoas, as suas circunstncias e dentre elas seu ncleo de apoio primeiro, isto , a

famlia (p. 10). Desse modo, o fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios

torna-se fundamental garantia dos direitos sociais tornando estratgico que a principalao do Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlias - PAIF seja aconsolidao dos Servios de Convivncia e Fortalecimento dos Vnculos, destinados insero dos usurios em situao de vulnerabilidade social 1. A famlia se constitui comoa principal via para o acesso a educao de crianas e adolescentes. Atravs do Bolsa

1 Os servios so divididos por faixa etrias, constituindo, por exemplo, Grupos de Convivncia paracrianas, adolescentes e idosos.


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Famlia so articuladas aes de educao para melhorar a situao de vida dos seusbeneficirios. Recentemente, uma parceria entre o Ministrio de Desenvolvimento Sociale Combate Fome MDS e o Ministrio da Educao MEC, prioriza a implantao doPrograma Mais Educao (BRASIL, s/d) em escolas com grande volume de alunos

beneficiados pelo Bolsa Famlia. Mais de 11,7 mil escolas se inscreveram no programa doMEC, nmero que representa 67% do total de unidades que comportam a maioria dealunos atendidos pelo Bolsa Famlia. O cumprimento da meta pactuada entre os doisMinistrios de 50% (BRASIL, 2013).

Conforme nos mostra Michel Foucault (2008), os processos biopolticos da eramoderna se caracterizam pelo modo liberal de pensar o governo da vida. Agindo a partirda racionalidade do clculo e da diminuio da interveno governamental, esse estilo de

governo instaura a prtica do Estado Mnimo como organizador da razo de Estado. Emcontrapartida, a estratgia do Estado mnimo abre espao para que o mercado possasurgir e se estabelecer como lugar de veridico da prtica governamental e da regulaodos processos de concorrncia econmica. A interveno do Estado ficaria limitada aoprincpio da utilidade ou no utilidade de sua ao, passando a agir em funo de um jogode interesses (FOUCAULT, 2008).

nessa articulao para a interveno governamental que podemos fazer uma

aproximao com a Poltica Nacional de Assistncia Social brasileira e o modo como apoltica social, no estilo de interveno neoliberal dos alemes, foi pensada. Integrada aeconomia poltica (e no como um contrapeso a ela) a poltica social, ao contrrio do quepoderamos pensar em um primeiro momento, no buscava a repartio e consumo dosbens, mas a transferncia de uma parte do subconsumo da renda. O que estava em jogono era uma preocupao acerca de como se poderia assegurar o poder aquisitivo dapopulao a igualdade no um princpio a ser atingido mas um meio de asseguraraos indivduos um valor mnimo, sem o qual no eles no conseguiriam garantir suasobrevivncia. Nesse sentido, podemos pensar no slogan do atual governo brasileiro queenfatiza que pas rico pas sem pobreza, pois o que parece estar em questo em tal

afirmativa no a busca de igualdade entre os sujeitos, onde todos deveriam ter asmesmas condies de vida, mas o rompimento com a condio de vida que habita a linhada extrema pobreza onde no h possibilidade dos sujeitos ingressarem no jogopostulado pelas relaes de mercado.

Assim, o fundamental s polticas sociais (inspiradas por um modo neoliberal degovernar) no a garantia de uma cobertura social para os riscos, mas um espao
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econmico para seu enfrentamento, o ponto de aplicao das intervenesgovernamentais no ter a necessidade de corrigir os efeitos destruidores do mercado nasociedade, mas a interveno sobre a prpria sociedade em sua trama e em sua

espessura ( FOUCAULT, 2008, p. 199) para que os mecanismos de concorrncia

continuem a assumir seu papel regulador. Nesse sentido, no se almeja a igualdadesocial, mas a garantia de um mnimo possvel para que todos possam entrar no jogo demercado. No entanto, o que caracteriza essa racionalidade poltica no um governoeconmico, mas um governo de sociedade (o alvo e o objetivo da prtica de governo).Uma sociedade onde prevalece a lgica da concorrncia, na qual vemos a tica social daempresa infiltrando-se em suas unidades de base e multiplicando-se no interior de todocorpo social constituindo formas empresas como o indivduo empresa e a famlia

empresa, ao modelo do neoliberalismo americano (FOUCAULT, 2008).Para Rose (2007) a insero da forma empresa correlativa de um processo de

mudana no alvo de gesto, no mais um investimento no social como entidade coletivacom obrigaes e responsabilidades coletivas, mas investimentos situados no interior denovas relaes de obrigao mtua, caractersticos da comunidade. A comunidadepermitiria que o sistema de obrigaes no acontecesse mais entre indivduo esociedade, mediada pela regulao do Estado, mas uma relao de lealdade,

responsabilidade para com as pessoas que nos cercam sem desconsiderar os interessesindividuais. Cada sujeito, no neoliberalismo, est situado numa variedade de redesheterogneas e superpostas de inverso e preocupao pessoal; por si mesmo, por suafamlia, pelo seu lugar de trabalho.

A partir dessa lgica social da empresa, podemos pensar que no mbito familiar, oque se espera a formao de determinados modos de ser-famlia que possam contribuir produo de um tipo de indivduo necessrio a essa perspectiva governamental. Umindivduo empresa de si. Essa individualizao, que passa a operar tambm como ummodo de interveno s problemticas produzidas na comunidade, aparece no contextofamiliar a partir da intensificao da responsabilizao da famlia por tudo aquilo quevenha a acontecer com a vida que habita seu interior. Nesse sentido podemos trazercomo exemplo a Poltica Nacional de Assistncia Social (BRASIL, 2004) na qual vemosser atualizada a famlia e a comunidade, no apenas como um territrio, mas como meiode governo. De acordo com o princpio de proteo famlia, a Poltica de Assistnciacoloca como centralidade a organizao territorial de servios como, por exemplo, oCRAS, atravs dos quais a premissa da proteo social atravessada por prticas que


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visam o fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios. Implantado e direcionada acomunidades pobres e miserveis, tais servios investem na famlia, na medida em queela agrega sujeitos de diferentes faixas etrias e ocupaes, que em geral socompreendidos como grupos de risco, como o caso do jovem desocupado que tem

potencial para ter conflitos com a lei. Tal investimento pode ser visualizado atravs doPrograma Mais Educao que, por meio da Poltica de Assistncia Social, promove agarantia do acesso educao.

Scheinvar (2006) nos fala que se h tempos a famlia perpetuava laos comunitrios,estabelecendo um convvio pblico pelo qual perpassava a educao e o cuidado dossujeitos, atualmente, vem tornando-se um ncleo privado, responsabilizado pelas aesde seus membros. Segundo a autora, na modernidade a famlia tornou-se um dispositivo

de privatizao do social com sua constituio como um espao privado. Nele, emerge acentralidade e a referncia no indivduo, que instaura na famlia a responsabilidade pelossujeitos, permitindo que sejam convocadas legalmente para responder por tudo quevenha a ser considerado fora da ordem, naturalizando uma estrutura social sustentada

na perspectiva indivduo-famlia (p.50) corroborada pelas prticas profissionais quecolocam a nfase de suas intervenes na famlia.

4. Metodologia4.1. Contexto da Pesquisa

Este anteprojeto de pesquisa se prope a analisar as formas de subjetivao doneoliberalismo a partir dos arranjos entre a Poltica Nacional de Assistncia Social e aPoltica de Educao organizada no municpio de Porto Alegre atravs da Fundao de Assistncia Social e Cidadania - FASC do municpio de Porto Alegre. A FASC gerencia eexecuta a Poltica Municipal de Assistncia Social, determinada pelas leis municipaisn7.414, de abril de 1994, e n 8.509, de junho de 2000. Caracteriza- se como um rgoda Prefeitura de Porto Alegre responsvel pela coordenao e execuo de programas eservios que promovem direitos e a incluso dos cidados que esto em situao de riscoe vulnerabilidade social (FASC, 2013).

Neste estudo esto sendo analisados trs CRAS do municpio de Porto Alegre, soeles: Centro de Referncia de Assistncia Social Glria, Centro de Referncia de Assistncia Social Cruzeiro e Centro de Referncia de Assistncia Social Cristal. Aescolha destas trs unidades ocorreu pelo fato de que a UFRGS atua nos trs bairros emquesto, Glria, Cruzeiro e Cristal, como distrito docente assistencial de referncia para


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suas prticas acadmicas. Os trs CRAS possuem o Programa Bolsa Famlia em que soarticuladas aes de educao para melhorar a situao de vida dos seus beneficirios,atravs deste implementado o Programa Mais Educao (BRASIL, s/d) que contemplatrs escolas do territrio em questo.

4.2 Mtodo e Procedimentos de PesquisaEsta pesquisa possui trs procedimentos, sendo que cada um desses procedimentos

consiste em uma etapa da pesquisa. Na primeira etapa ser mapeado as aesrealizadas nos trs servios de CRAS e nas trs escolas com vistas a termos acesso assistncia social e educao. Na segunda etapa da pesquisa, a partir da articulaoentre os Programas Bolsa Famlia e Mais Educao, foram escolhidos alguns

macrocampos que organizam o Mais Educao, so eles: Acompanhamento Pedaggico,Direitos Humanos em Educao, Promoo sade e educao econmica. Objetiva-semapear as atividades direcionadas famlia e o acesso educao que sodesenvolvidas pelos trs CRAS atravs desses macrocampos. Na terceira etapa participaremos do cotidiano das atividades desenvolvidas pelos CRAS e Escolas como,por exemplo, cadastramento das famlias, visitas domiciliares e atividades que envolvem aEscola Integral objetivando observar como se d as configuraes das prticas no

cotidiano.

4.3 Organizao dos materiais de pesquisa para anlise e discussoOs materiais da pesquisa para anlise e discusso, esto sendo organizados

conforme exemplificamos no mapa abaixo:

A organizao do material conforme o quadro acima ilustra as questes que seronorteadoras na anlise dos materiais. A coluna horizontal se refere s questes que sero

Questes Famlia MaisEducao GovernamentalidadeDireitos Humanos, Direito

Educao e Cidadania

CRASGlria/Escola

CRASCruzeiro/Escola

CRASCristal/Escola


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investigadas nos servios descritos na coluna vertical. No entanto, preciso destacar queno estamos tomando esses pontos como ordenados e lineares, mas sim como questesque podem estar articuladas e que so intercambiveis.

A discusso dos materiais realizada a partir de uma perspectiva foucaultiana,

atravs do exerccio de compreender os modos como nos tornamos sujeitos, ou seja, pelaanlise que articula sujeito, governo e verdade. Esse movimento possvel a partir daprtica de pesquisa histrico-filosfica, nela, o domnio da experincia ao qual se refereessa prtica procura fazer a histria que atravessa as relaes entre:

(...) as estruturas de racionalidade que articulam o discurso verdadeiro e osmecanismos de assujeitamento que lhe esto ligados, questo a qual sev bem que desloca os objetos histricos habituais e familiares aoshistoriadores para o problema do sujeito e da verdade, do qual oshistoriadores se ocupam (Foucault, 2005, p.84).

Realiza-se o exerccio de uma histria do pensamento para compreender como asfamlias cadastradas nos Programas Bolsa Famlia e Mais Educao evidenciamprocessos de governamentalizao da vida para o exerccio da cidadania e o acesso educao. Para Foucault, uma histria do pensamento passvel de ser construda apartir da anlise dos focos de experincia, os quais, de acordo com o filsofo, so asarticulaes de trs elementos: as formas de um saber possvel; as matrizes normativas

de comportamento para os indivduos; e os modos de existncia virtuais para sujeitospossveis.

Nessa articulao, esto presentes os elementos que o autor coloca como centraispara responder ao questionamento de como nos tornamos o que somos: verdade,relaes de poder e formas de relao consigo e com os outros (Foucault, 2005; 2010).Diante disso, a histria do pensamento traz para a discusso as noes de famlia,educao, exerccio de cidadania e acesso aos direitos pela Poltica Nacional de

Assistncia Social como um ponto a partir do qual se formou uma srie de saberesheterogneos que operam processos de governamentalizao da vida.

5. Referncias Bibliogrficas

BRASIL. Presidncia da Repblica. Lei Orgnica da Assistncia Social (LOAS), n8742, de 7 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 8 de dezembro de 1993. DF:Braslia. 1993.

BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistncia Social(MDS/SNAS).Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) . DF: Braslia, novembro


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de 2004.

BRASIL. Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome . DF: Braslia.Disponvel em Acesso em outubro de 2013.

BRASIL. (s/d). Ministrio da Educao.Programa Mais Educao passo a passo .Disponvel em Acesso em outubro de 2013.

COUTO, B. R. et al. (Orgs). O Sistema nico de Assistncia Social no Brasil : umarealidade em movimento. 1 ed. So Paulo: Cortez, 2010.

CRUZ, L. R. da; GUARESCHI, N. M. de F; RODRIGUES, L. A questo dos direitos e aspolticas sociais pblicas: a histria brasileira. Anais do VII Seminrio Internacional deDemandas Sociais e Polticas Pblicas na Sociedade Contempornea . Santa Cruz doSul, RS, 2010.

FOUCAULT, M. O que a crtica? [Crtica e Aufklrung]. Relatrio da sesso de 27 demaio de 1978. (In) BRITTO, F. L. Crtica e modernidade em Foucault: uma traduo deQuest -ce que la critique? [Critique et Auflrung], de Michel Foucault (35-63).Dissertao de mestrado , Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ,Brasil. 2005.

FOUCAULT, M.O governo de si e dos outros : curso do Collge de France (1982-1983).So Paulo: Editora WMF Martins Fontes. 2010.

FOUCAULT, M.O Nascimento da biopoltica : curso dado no College de France (1978-1979). So Paulo: Martins Fontes. 2008.

FASC. Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Fundao de Assistncia Social e

Cidadania FASC. Portal Transparncia e Acesso Informao. Disponvel em < http://www2.portoale gre.rs.gov.br/fasc/#> Acesso em outubro de 2013.

ROSE, N. La muerte de lo social? Re-configuracin del territorio de gobierno.RevistaArgentina de Sociologa , vol. 5, nm. 8, pp. 111-150, 2007.

SILVA, R. N. da. Notas para uma Genealogia da Psicologia Social . Psicologia &Sociedad e , 16 (2), pp. 12-19, 2004.

SCHEINVAR, E. A famlia como dispositivo de privatizao do social. ArquivosBrasileiros de Psicologia . v. 58, n.1, p. 48-57, 2006.
http://www.mds.gov.br/http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdfhttp://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdfhttp://www.mds.gov.br/

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