ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO regulamento...ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM...

download ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO regulamento...ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO

of 60

  • date post

    21-Aug-2018
  • Category

    Documents

  • view

    218
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO regulamento...ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM...

  • ANTECIPAO TRIBUTRIA SEM SUBSTITUIO

    Portaria SF n 147/2008 e Decreto n 44.822/2017

    A PARTIR DE 01/04/2017

    atualizado em 11/08/2017

    alterado o ttulo do informativo e os itens 1.5, 3.7.2., 3.10.2, 4.1 e 9

    acrescentado o Anexo 1 do Decreto n 44.822/2017

  • ANTECIPAO TRIBUTRIA SEM SUBSTITUIO A PARTIR DE 01/04/2017

    2

    HISTRICO DE ATUALIZAES

    DATA ATUALIZAO ITENS ALTERADOS

    04/07/2017 Editado em 04/07/2017

  • ANTECIPAO TRIBUTRIA SEM SUBSTITUIO A PARTIR DE 01/04/2017

    3

    NDICE

    INTRODUO .................................................................................................................................................. 7

    1. APLICABILIDADE ..................................................................................................................................... 7

    1.1 COMRCIOS ATACADISTAS OU VAREJISTAS .............................................................................................. 8 1.2 PRESTADORES DE SERVIO DE TRANSPORTE INSCRITOS EM CDIGOS DA CNAE RELACIONADOS NO ANEXO

    2 DA PORTARIA SF N 147/2008, NAS AQUISIES DE MERCADORIA PARA USO E CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE ......................................................................................................................................... 8

    1.3 INDSTRIAS ........................................................................................................................................... 8 1.3.1 Indstrias com CNAE relacionado no Anexo 3 da Portaria SF n 147/2008 .......................... 8 1.3.2 Indstrias com CNAE 1112-7/00, 1033-3/01 ou 1033-3/02, nas aquisies de mosto de uva

    ou vinho a granel ......................................................................................................................... 8 1.3.3 Indstrias com CNAE relacionado no Anexo 6 da Portaria SF n 147/2008 e com

    recolhimento mdio mensal do imposto de sua responsabilidade direta no semestre anterior inferior a 5% da mdia aritmtica mensal das entradas ........................................... 8

    1.3.4 Indstrias irregulares perante a Secretaria da Fazenda ......................................................... 9 1.4 CONTRIBUINTES COM AS ATIVIDADES SUSPENSAS .................................................................................... 9 1.5 CONTRIBUINTES COM RECOLHIMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL, INCLUSIVE MEI ......... 10 1.6 CONTRIBUINTES IRREGULARES EM RELAO TRANSMISSO OU ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL DO

    SISTEMA DE ESCRITURAO FISCAL - SEF OU DE OUTROS DOCUMENTOS DE INFORMAES ECONMICO-FISCAIS ................................................................................................................................................ 10

    1.7 CONTRIBUINTES IRREGULARES QUANTO UTILIZAO NOTA FISCAL ELETRNICA ................................... 10 1.8 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E CENTRAIS DE DISTRIBUIO BENEFICIRIOS DO PRODEPE IRREGULARES

    PERANTE A SECRETARIA DA FAZENDA ................................................................................................... 11 1.9 ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS COMO CONTRIBUINTES-SUBSTITUTOS, NAS AQUISIES DE

    MERCADORIAS NO SUJEITAS SUBSTITUIO TRIBUTRIA ..................................................................... 11

    2. INAPLICABILIDADES ............................................................................................................................. 11

    2.1 AQUISIO DE MERCADORIA SUJEITA ANTECIPAO ESPECFICA .......................................................... 11 2.2 AQUISIO DE MERCADORIA SUJEITA SUBSTITUIO TRIBUTRIA.......................................................... 11 2.3 AQUISIO DE MERCADORIA CUJA FASE SEGUINTE DE CIRCULAO IMPLIQUE EM ISENO, NO INCIDNCIA,

    DIFERIMENTO OU CRDITO PRESUMIDO DO ICMS EM VALOR CORRESPONDENTE AO RESPECTIVO DBITO .. 12 2.4 TRANSFERNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR ................................. 13 2.5 AQUISIO DE MERCADORIA EFETUADA POR CENTRAL DE DISTRIBUIO BENEFICIRIA DO PRODEPE QUE

    TENHA USUFRUDO O REFERIDO BENEFCIO NO SEMESTRE CIVIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR POR MAIS DE TRS MESES E ESTEJA REGULAR QUANTO A CADASTRO, SISTEMAS DE DBITOS FISCAIS, FRONTEIRAS E DE GESTO DO MALHA FINA, BEM COMO ENTREGA DO SEF E OUTROS DOCUMENTOS ECONMICO-FISCAIS ... 13

    2.6 AQUISIO DE MERCADORIA EFETUADA POR CENTRAL DE DISTRIBUIO DE SUPERMERCADOS E DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS ................................................................................................................................. 14

    2.7 AQUISIO DE MERCADORIA EFETUADA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL BENEFICIRIO DO PRODEPE REGULAR PERANTE A SECRETARIA DA FAZENDA .................................................................................... 14

    2.8 AQUISIO DE PRODUTOS EFETUADA POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA CREDENCIADO NA SISTEMTICA DO DECRETO N 38.455/2012 .............................................................................................................. 14

    2.9 AQUISIO DE FIOS, TECIDOS E ARTIGOS DE ARMARINHO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA OU INDUSTRIAL CREDENCIADO............................................................................................................... 14

    2.10 AQUISIO DE MERCADORIA EFETUADA POR CONTRIBUINTE CREDENCIADO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDSTRIA DE CALADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ...................................................................................................................................... 15

    2.11 AQUISIO DE MERCADORIA EFETUADA POR CONTRIBUINTE CREDENCIADO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PRODEAUTO ..................... 15

    2.12 AQUISIO DE MERCADORIA UTILIZADA PARA REPOSIO EM EQUIPAMENTO OU APARELHO EM PERODO DE GARANTIA EFETUADA POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIO DE MANUTENO E ASSISTNCIA TCNICA AUTORIZADA ........................................................................................................................................ 15

  • ANTECIPAO TRIBUTRIA SEM SUBSTITUIO A PARTIR DE 01/04/2017

    4

    2.13 AQUISIO DE MERCADORIA EFETUADA POR CONTRIBUINTE COM CNAE 4661-3/00 OU 4662-1/00 CREDENCIADO PELA DIRETORIA DE BENEFCIOS FISCAIS DBF ............................................................. 15

    2.14 AQUISIO DE PRODUTOS COM NBM/SH 7228.30.00, 7211.14.00 OU 7220.12.90 POR INDSTRIA CREDENCIADA PELA DPC PARA A PRODUO DE PARTE E ACESSRIO DE MOTOCICLETA OU ENGRENAGEM E RODA DE FRICO E EIXO DE ESFERA OU DE ROLETE .............................................................................. 16

    2.15 AQUISIO DE SELO FISCAL PARA APOSIO EM VASILHAMES DE GUA MINERAL...................................... 16 2.16 AQUISIO DE MERCADORIA POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI ........................................... 16 2.17 AQUISIO DE MERCADORIA POR CONTRIBUINTE DA SISTEMTICA DE PRODUTOS FARMACUTICOS ........... 16 2.18 AQUISIO DE PRODUTOS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE SUPRIMENTOS DE

    INFORMTICA ....................................................................................................................................... 17 2.20 AQUISIO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA QUE REALIZE VENDAS DIRETAS A CONSUMIDOR

    FINAL DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING .................................................................................................................................. 17

    2.21 AQUISIO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUO, FERRAGENS E FERRAMENTAS ..................................................................................................................................... 17

    2.22 AQUISIO POR CONTRIBUINTE BENEFICIRIO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINCOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO .......................................................................................... 17

    2.23 AQUISIO POR CONTRIBUINTE BENEFICIRIO DA SISTEMTICA DE TRIBUTAO DO ICMS RELATIVA REFINARIA DE PETRLEO ...................................................................................................................... 17

    2.24 AQUISIO POR CONTRIBUINTE BENEFICIRIO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDSTRIA NAVAL E DE MECNICA PESADA ASSOCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PRODINPE ..................................... 18

    2.25 AQUISIO POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PERTENCENTE AO PLO DE POLISTER .......................... 18

    3. CLCULO DO ICMS................................................................................................................................ 18

    3.1 MERCADORIA ADQUIRIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA ............................................... 19 3.1.1 Base de Clculo ............................................................................................................................. 19 3.1.2 Clculo do Imposto ....................................................................................................................... 19

    3.2 MERCADORIA ADQUIRIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA ............................................. 20 3.2.1 Base de Clculo ............................................................................................................................. 20 3.2.2 Clculo do Imposto ....................................................................................................................... 20

    3.3 MERCADORIA ADQUIRIDA POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CACEPE EM CDIGO DA CNAE RELACIONADO NO ANEXO 1 DA PORTARIA SF N 147/2008 ............................................................................................... 21

    3.3.1 Bas