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a n o Gov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública Página 3 /104

FEVEREIRO 2011

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O Manual é confidencial e de circulação restrita ao cliente a quem se destina, que terá o direito de o utilizar apenas para os fins acordados com a ano .

Versão 2.0.0


Índice Índice ................................................................................................................................................................ 4

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 8

1.1. Objectivos do Documento ............................................................................................................ 8

1.2. Público-Alvo.. ................................................................................................................................ 9

1.3. Estrutura do Documento .............................................................................................................. 9

1.4. Requisitos informáticos a assegurar ......................................................................................... 10

2. NOVAS FUNCIONALIDADES DA VERSÃO 2.0.0 ........................................................................ 11

2.1. Novas Funcionalidades disponíveis no Ecrã Inicial ............................................................... 11

2.1.1. Ecrã de Novas Notificações ............................................................................................... 11

2.1.2. Ecrã de Informação da Data/Hora Limite de Apresentação de Propostas ................ 12

2.2. Novos Serviços ............................................................................................................................ 13

2.2.1. SMS ....................................................................................................................................... 13

2.2.2. Integração com o portal base.gov ..................................................................................... 17

2.3. Criação de Procedimentos – Acrescento de valor ................................................................... 18

2.3.1. Nova estrutura de ecrãs ..................................................................................................... 18

2.3.2. Novos campos / Funcionalidades ................................................................................... 19

2.3.2.1. Preço Total Anormalmente Baixo ................................................................................ 19

2.3.2.2. Regime contratação ........................................................................................................ 19

2.3.2.3. Natureza contrato .......................................................................................................... 19

2.3.2.4. Diário da República - Número de anúncio ................................................................. 19

2.3.2.5. Data decisão contratar ................................................................................................... 19

2.3.2.6. Data limite de pedidos esclarecimentos ...................................................................... 19

2.3.2.7. Data limite de resposta aos pedidos esclarecimentos ............................................... 19

2.3.2.8. Data limite de apresentação de erros e omissões....................................................... 19

2.3.2.9. Enquadramento Legal (Acordo quadro, Contrato acordo quadro, Art. 258.º do C.P.P., Art. 259.º do C.P.P.) ............................................................................................................ 19


2.3.2.10. Propostas variantes.................................................................................................... 20

2.3.2.11. Agrupamentos............................................................................................................ 20

2.3.2.12. Lotes............................................................................................................................. 20

2.3.2.13. Leilão electrónico / Fase negociação....................................................................... 21

2.3.2.14. Critério Avaliação ...................................................................................................... 21

2.3.2.15. Factores avaliação ...................................................................................................... 21

2.4. Novas funcionalidades no âmbito da tramitação de procedimentos................................... 23

2.4.1. Ecrã de criação de lotes num procedimento ................................................................... 23

2.4.2. Ecrã para associação de itens ao procedimento ou a lotes do mesmo ........................ 24

2.4.3. Templates de documentos................................................................................................. 24

2.4.4. Criação automática da lista de concorrentes .................................................................. 24

2.4.4.1. Procedimento sem Lotes ............................................................................................... 24

2.4.4.2. Procedimento com Lotes ............................................................................................... 26

2.4.5. Nova Função de Criação Automática do Formulário Principal Durante a Submissão da Proposta ........................................................................................................................................... 26

2.4.6. Ecrã de adjudicação de propostas .................................................................................... 26

2.4.4. Mecanismos de Apoio à Avaliação de Propostas .......................................................... 27

2.4.5. Novos Mecanismos de Identificação das Propostas ...................................................... 30

2.4.6. Atalho para carregar documentos ou adicionar intervenientes em falta.................... 31

2.4.7. Passagem ao estado de concorrente automática ............................................................ 31

2.4.8. Ecrã de abertura de procedimentos modificado ............................................................ 31

2.4.9. Selecção de intervenientes a associar ao procedimento com filtros (Entidade Interna / Entidade Externa) ............................................................................................................................. 32

2.5. Novas Funcionalidades na Área de Administração ............................................................... 32

2.5.4. Serviço de SMS.................................................................................................................... 32

2.5.5. Artigos.................................................................................................................................. 32

2.5.6. Consulta Geral .................................................................................................................... 33

3. CONCEITOS GERAIS ......................................................................................................................... 35

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3.3. Pressupostos …………………………………………………………………………………….35

3.3.1. A Assinatura Digital .......................................................................................................... 35

3.3.2. Os Selos Temporais - Validação Cronológica ................................................................. 35

3.1. Tipos de Procedimentos ............................................................................................................. 35

3.2. Estados do procedimento ........................................................................................................... 37

3.3. Documentos …………………………………………………………………………………….37

3.4. Intervenientes .............................................................................................................................. 39

3.4.1. Tipos de Intervenientes da Entidade Adjudicante......................................................... 39

3.4.1.1. Técnico Procedimental .................................................................................................. 39

3.4.1.2. Órgão Competente ......................................................................................................... 39

3.4.1.3. Júri .................................................................................................................................... 39

3.4.1.4. Órgão de Esclarecimentos ............................................................................................. 39

3.4.2. Tipos de Intervenientes Externos ..................................................................................... 40

3.4.2.1. Entidade Convidada/Entidade Interessada/Candidato/Candidato Qualificado/Concorrente/Adjudicatário .................................................................................... 40

4. TIPOS DE PROCEDIMENTO ............................................................................................................ 41

4.1. Ajuste Directo Simplificado ....................................................................................................... 41

4.2. Ajuste Directo e Ajuste Directo (1 Convidado) ....................................................................... 41

4.3. Concurso Público ........................................................................................................................ 42

4.4. Concurso Público Urgente ......................................................................................................... 42

4.5. Concurso Limitado por Prévia Qualificação ........................................................................... 43

4.6. Procedimento de Negociação .................................................................................................... 44

4.7. Diálogo Concorrencial ................................................................................................................ 45

5. PLATAFORMA “CENTRAL” - ANOGOV.COM ........................................................................... 47

5.1. Conteúdos do portal ................................................................................................................... 47

5.2. Acesso à Plataforma Electrónica de uma Entidade Adjudicante.......................................... 51

6. Funcionalidades disponíveis por tipo de entidade ......................................................................... 52

6.1. Funcionalidades para utilizadores não identificados (Anónimos) ...................................... 52


6.2. Funcionalidades para os Fornecedores .................................................................................... 53

6.3. Funcionalidades para utilizadores da entidade adjudicante ................................................ 53

7. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS PARA A ENTIDADE ADJUDICANTE.......................... 55

7.1. Gerir Entidades............................................................................................................................ 55

7.1.1. Criação de uma nova entidade ......................................................................................... 56

7.1.1.1. Vertente do Administrador .......................................................................................... 56

7.1.1.2. Vertente do Utilizador ................................................................................................... 58

7.1.1. Primeiro acesso à plataforma ............................................................................................ 64

7.1.2. Aceder aos detalhes de uma entidade registada (Interna ou Externa) ....................... 69

7.1.3. Eliminar uma entidade registada (Interna ou Externa)................................................. 70

7.2. Procedimentos ............................................................................................................................. 71

7.2.4. Definição dos intervenientes num procedimento .......................................................... 79

7.2.5. Definição dos intervenientes num procedimento .......................................................... 83

7.2.6. Lista de documentos .......................................................................................................... 87

7.2.7. Carregamento de documentos para um procedimento ................................................ 90

7.2.8. Descarregamento de documentos de um procedimento .............................................. 93

7.2.9. Alteração do estado do procedimento ............................................................................. 96

7.2.10. Evolução do estado do procedimento para Consulta e Fornecimento das Peças de Concurso (quando existe Júri) ............................................................................................................ 97

7.2.11. Abertura de propostas (quando existe Júri).................................................................... 98

7.2.12. Abertura de propostas num procedimento (quando existe Júri) com certificado de encriptação .......................................................................................................................................... 100

8. O SERVIÇO DE SUPORTE DA ANO ............................................................................................. 102

9. ACRÓNIMOS E GLOSSÁRIO.......................................................................................................... 103


1. INTRODUÇÃO

O anoGov é uma Plataforma Electrónica para a Contratação Pública que surgiu para responder às necessidades impostas pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro. Este decreto-lei estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza do contrato administrativo.

A plataforma garante os princípios do próprio decreto-lei, i.e., a transparência, a livre e a igualdade de concorrência, a imparcialidade, a proporcionalidade, o acesso rápido e segurança entre os diferentes intervenientes que participam em cada processo de contrato público.

Garantindo o cumprimento escrupuloso dos requisitos legais, o ano Gov permite a parametrização de cada tipo de procedimento em função das necessidades individuais de cliente. Isto proporciona a optimização dos fluxos de informação que compõem os contratos públicos.

De seguida, é apresentada uma figura exemplificativa da transição de metodologia na contratação pública:

Método Antigo Método Novo

Ilustração – Transição de metodologia na contratação pública

1.1. Objectivos do Documento

Este documento tem como objectivo principal o apoio à utilização das plataformas anoGov. Pretende-se com o mesmo, ilustrar todos os passos possíveis na utilização da solução ano .


1.2. Público-Alvo

Este documento destina-se a todos os utilizadores da entidade adjudicante que utilizam a plataforma anoGov.

1.3. Estrutura do Documento

O presente documento encontra-se dividido em 9 grandes capítulos:

1. Introdução - Objectivos do Documento, Público-Alvo, Estrutura do Documento e

Requisitos informáticos a assegurar;

2. Novas funcionalidades da versão agora lançada (2.0.0);

3. Conceitos gerais – Pressupostos das plataformas anoGov;

4. Procedimentos – Descrição dos procedimentos existentes por defeito e respectiva

evolução de estados dos Intervenientes e documentos a lançar;

5. Plataforma “central” anoGov.com

6. Funcionalidades disponíveis por tipo de entidade;

7. Funcionalidades disponíveis para a entidade adjudicante;

8. Suporte - Forma de contacto com o serviço de suporte da ano;

9. Acrónimos e glossário


1.4. Requisitos informáticos a assegurar

Navegador Internet Explorer 8 (ou Mozilla Firefox 3)

Vista de compatibilidade do navegador desactivada

Java Runtime Environment versão 1.6.0.21 ou superior

Acesso Web permitido às portas de saída 80 por http e 443 por https

Resolução do monitor: 1280x1024 (mínima 1024x768)

NOTA: A VERSÃO DE JAVA INSTALADA É AUTOMATICAMENTE DETECTADA PELA PLATAFORMA. VERIFIQUE NO CANTO INFERIOR ESQUERDO SE A VERSÃO INSTALADA NO SEU COMPUTADOR

ESTÁ DE ACORDO COM OS REQUISITOS. EXEMPLO:

Ilustração – Detecção da versão de Java instalada no posto


2. NOVAS FUNCIONALIDADES DA VERSÃO 2.0.0

2.1. Novas Funcionalidades disponíveis no Ecrã Inicial

2.1.1. Ecrã de Novas Notificações

Foi criada na página inicial da plataforma uma área de novas notificações. Esta área permite ao utilizador consultar as notificações geradas pela plataforma: comprovativo de carregamento de documentos, notificações de novos documentos submetidos pelos fornecedores, etc.

Ilustração – Área de Novas Notificações

É possível estender a sua visualização clicando em “Ver todas”, desta forma passam a ser visíveis todas as notificações geradas na plataforma:

Ilustração – Listagem de todas as notificações do utilizador

1 – Clique sobre as colunas permite ordenar dados

apresentados

2 – Exportar para Excel

3 – A negrito são apresentadas as notificações ainda por ler.

4 – Descarregar documento referente à notificação

5 – Detalhes da notificação

6 – Data de geração da notificação


Clicando sobre temos acesso ao detalhe da notificação:

Ilustração – Detalhe da notificação

Clique sobre os diferentes separadores (Notificação / Documento / Procedimento) para aceder a toda a informação relativa à notificação.

NOTA: MESMO QUE UMA NOTIFICAÇÃO NÃO TENHA SIDO ENVIADA PARA O UTILIZADOR, POR

EXEMPLO POR ERRO DE ENVIO NO SERVIDOR DE EMAIL, AINDA ASSIM ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ

VISÍVEL NESTA ÁREA. ADICIONALMENTE COMO SE PODE VERIFICAR NAS DATAS A NOTIFICAÇÃO

ASSIM QUE É GERADA É APRESENTADA NO ANOGOV MESMO QUE AINDA NÃO TENHA SIDO

ENVIADA PARA O EMAIL. ISSO EXPLICA A DIFERENÇA ENTRE O APRESENTADO ACIMA EM

“DATA DE CRIAÇÃO” E “DATA DE ENVIO”

2.1.2. Ecrã de Informação da Data/Hora Limite de Apresentação de Propostas

Esta nova área permite ao utilizador ter um maior controlo das datas/horas Limites para Apresentação das Propostas dos procedimentos a decorrer na semana corrente. Colocando o rato sobre uma data/hora onde existe informação será apresentado detalhe da mesma:


Ilustração – Data/Hora Limite de Apresentação de Propostas

2.2. Novos Serviços

2.2.1. SMS

O serviço SMS para entidades adjudicantes irá permitir aos utilizadores que intervêm nos procedimentos da plataforma anoGov, receber notificações relativas a carregamento de documentos por parte dos fornecedores e alterações de estado dos procedimentos para os quais são intervenientes.

A notificação SMS para entidades adjudicantes é efectuada ao nível do perfil de interveniente do procedimento, isto é, apenas serão notificados via SMS os utilizadores com os perfis de interveniente previamente seleccionados.

Os números de telemóvel dos intervenientes a notificar são obtidos através dos dados do utilizador existentes na tabela de entidades da plataforma.

Tipo de notificações enviadas no serviço SMS:

Carregamento de documentos nos procedimentos:

Os utilizadores da entidade adjudicante serão informados sobre o carregamento de

documentos efectuados pelos fornecedores, nos procedimentos para os quais são

intervenientes.

Alteração de estado dos procedimentos:

Os utilizadores da entidade adjudicante serão informados sobre as alterações de estado de

procedimentos, para os quais são intervenientes.


É possível visualizar o plafond de SMS actual, conforme destacado na imagem abaixo:

Ilustração – Novo serviço sms – Plafond disponível

A configuração deste serviço é feita na área de administração:

Ilustração – Acesso à área de administração

Seleccione a opção “Serviço SMS”:


Ilustração – Novo serviço sms

Este ecrã irá listar as SMS enviadas para o colaborador ligado (na primeira utilização estará vazio):

Ilustração – Novo serviço sms – Configuração

Clique sobre configurações para definir os alertas SMS pretendidos e será expandido o seguinte ecrã:


Ilustração – Novo serviço sms – Configuração - Perfis

Seleccione o perfil a parametrizar e na zona central surgirá um ecrã onde deverá definir quais as fases do procedimento que originarão notificações via SMS:

Ilustração – Novo serviço sms – Configuração – Perfis/Estados Procedimento


No exemplo apresentado para o perfil “Júri” já está activado o estado do procedimento “Apreciação de Propostas”, isso significa que todos os intervenientes de todos os procedimentos que tenham o perfil “Júri” serão notificados por SMS de:

1 – A passagem dos procedimentos para a fase “Apreciação de Propostas”

2 – Todos os carregamentos de documentos que estão parametrizados nesse estado para avisar os utilizadores com perfil “Júri”

Clique sobre em frente a cada estado para activar o envio de SMS nessa fase.

2.2.2. Integração com o portal base.gov

A aplicação passa a enviar informação para o portal base.gov. O envio dessa informação é total e permite ao utilizador da plataforma ano Gov apenas necessitar de aceder ao base.gov para finalizar o procedimento, formalizando o contrato.

A informação enviada está disponível no anoGov numa nova área, associada a cada procedimento, e intitulada “Fichas”:

Ilustração – Acesso às fichas de um procedimento

No caso apresentado acima, e visto tratar-se de um procedimento do tipo “Ajuste Directo”, o clique sobre disponibilizaria a seguinte informação:


Ilustração – Fichas de um procedimento

Dependendo do tipo de procedimento poderiam ainda existir fichas de abertura de candidaturas, e/ou ficha de abertura de soluções.

2.3. Criação de Procedimentos – Acrescento de valor

2.3.1. Nova estrutura de ecrãs

O ecrã de criação de procedimento existente foi alterado de forma a ser mais intuitivo e albergar uma maior quantidade de informação. Para tal foi dividido em 4 separadores

I. Identificação da Entidade Adjudicante e Parâmetros Iniciais

II. Tipo de Contrato

III. Datas e Prazos

IV. Informações Adicionais

Ilustração – Novo ecrã de criação de Procedimento


2.3.2. Novos campos / Funcionalidades

2.3.2.1. Preço Total Anormalmente Baixo

Campo para indicação do preço total considerado anormalmente baixo. Poderá obter mais informação no CCP, Artigo 71.º - Preço anormalmente baixo.

2.3.2.2. Regime contratação

Campo para selecção de entre uma lista de valores disponíveis o regime de contratação a aplicar ao procedimento. Por exemplo Código dos Contratos Públicos, DL n.º122/2008 de 11.07

2.3.2.3. Natureza contrato

Aplicável apenas quando o tipo de objecto seja “Outros Contratos”

2.3.2.4. Diário da República - Número de anúncio

N.º do anúncio do Diário da República para integração com o portal base.gov

2.3.2.5. Data decisão contratar

Data da decisão de autorização da despesa

2.3.2.6. Data limite de pedidos esclarecimentos

Para definição da data limite para a apresentação de pedidos de esclarecimentos.

2.3.2.7. Data limite de resposta aos pedidos esclarecimentos

Para definição da data limite para a resposta aos pedidos de esclarecimentos.

2.3.2.8. Data limite de apresentação de erros e omissões

Para definição da data limite para a apresentação de listas de erros e omissões.

2.3.2.9. Enquadramento Legal (Acordo quadro, Contrato acordo quadro, Art. 258.º do C.P.P., Art. 259.º do C.P.P.)

Campo de escolha múltipla, com valores pré-definidos, para definição do enquadramento legal do procedimento.


2.3.2.10. Propostas variantes

Para definição se o procedimento aceita ou não propostas variantes. Poderá obter mais informação no CCP, Artigo 59.º

A plataforma permite agora a submissão de propostas variáveis em que a entidade adjudicante indique que é possível a submissão de propostas variáveis e o seu máximo nos termos expressamente admitidos pelo caderno de encargos.

Ilustração – Propostas variantes

2.3.2.11. Agrupamentos

Para definição se o procedimento permite ou não agrupamentos de candidatos ou concorrentes. Poderá obter mais informação no CCP, Artigo 54.º

A plataforma permite agora a criação de agrupamentos de intervenientes nos procedimentos em que a entidade adjudicante indique que aceita propostas de “Agrupamentos de Candidatos ou Concorrentes”.

Ilustração – Agrupamentos de candidatos ou concorrentes

A criação de agrupamentos de candidatos ou concorrentes será efectuada durante a submissão da candidatura ou da proposta na janela de submissão.

Os membros de um agrupamento candidato ou de um agrupamento concorrente não podem ser candidatos ou concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento candidato ou outro agrupamento concorrente.

2.3.2.12. Lotes

Para definição se o procedimento prevê ou não lotes. Poderá obter mais informação no CCP, Artigo 22.º

A plataforma permite agora a divisão de um procedimento em lotes.


Ilustração –Divisão de um procedimento em lotes

2.3.2.13. Leilão electrónico / Fase negociação

Para definição se o procedimento prevê ou não fase de negociação ou leilão electrónico. Poderá obter mais informação no CCP, Secção IV – Leilão electrónico e CCP, Secção VI – Fase de Negociação de Propostas.

A opção Leilão Electrónico não está implementada nesta versão.

2.3.2.14. Critério Avaliação

Campo para selecção de entre uma lista de valores disponíveis qual o critério de avaliação a aplicar.

2.3.2.15. Factores avaliação

É agora possível definir critérios e factores de avaliação das propostas, de modo a que a plataforma no estado de avaliação do procedimento possa para cada factor através de uma escala de pontuação definir um conjunto ordenado de avaliação de propostas.

Por defeito vêm definidos na plataforma 2 factores de avaliação: Prazo Execução e Valor Proposta com ponderações iguais (0.5)

Para adicionar factor:


Ilustração –Adição de factores de avaliação

Introduza os dados solicitados:

Descrição: Designação do factor de avaliação

Ponderação: Peso do factor na avaliação de (0.01 a 1)

Escala mínima e escala máxima: valore para avaliação do factor (por exemplo 0 a 20)

Prima para introduzir o novo factor.

NOTA: TENHA EM ATENÇÃO QUE A SOMA DAS PONDERAÇÕES NÃO PODE SER SUPERIOR A 1. CASO SEJA SUPERIOR A PLATAFORMA RETORNARÁ ESSE ERRO.


2.4. Novas funcionalidades no âmbito da tramitação de procedimentos

2.4.1. Ecrã de criação de lotes num procedimento

É agora possível a divisão de um procedimento em lotes e respectiva identificação de detalhes associados a esses lotes.

Para criar lotes num procedimento, aceda ao ecrã de detalhe do respectivo procedimento e clique sobre lotes:

Ilustração –Acesso aos lotes de um procedimento

Clique sobre “Novo” para criar um Lote:

Ilustração –Criação de novo lote num procedimento

Preencha os campos pedidos:

Designação: Designação do lote

Designação Sucinta : Designação sucinta do lote

Preço Base: Preço base do lote (opcional)

Ordem: Atribua um n.º de ordem ao lote. Por exemplo 1, 2, etc.

Preço Total Anormalmente Baixo: Preço considerado anormalmente baixo para o lote (opcional)

Permite agrupamentos de candidatos ou concorrentes: Definir se permite agrupamentos para o lote

Propostas variantes: Definir se são permitidas propostas variantes para o lote

Código(s) CPV: Definir o(s) código(s) CPV para o lote


2.4.2. Ecrã para associação de itens ao procedimento ou a lotes do mesmo

Passa a ser possível associar itens ao procedimento ou a lotes. Adicionalmente podem ser criados novos artigos ou selecção de artigos já existentes a adicionar como itens num procedimento.

2.4.3. Templates de documentos

Foi criada uma nova pasta de armazenamento de templates de documentos da entidade adjudicante. Essa pasta é acessível no ecrã documentos do procedimento e serve para guardar minutas que com frequência sejam utilizadas na organização:

Ilustração –Acesso ao ecrã de Templates de Documentos

2.4.4. Criação automática da lista de concorrentes

A criação e disponibilização da lista de concorrentes passou a ser feita de forma automática. Antes da sua publicação a aplicação permite a validação e aceitação da lista prévia de concorrentes.

2.4.4.1. Procedimento sem Lotes

Para gerar a lista de concorrentes de forma automática deverá dirigir-se a “Fichas” e localizar a ficha intitulada “Ficha de Abertura de Propostas”:


Ilustração –Acesso ao ecrã de Fichas

Ilustração –Seleccção da Ficha “Ficha de abertura de Propostas”

Passará a visualizar a lista de concorrentes. As setas permitem alterar a ordem da lista. Por último clique sobre “Confirmar, fechar e criar a “Lista de Concorrentes”:

Ilustração – Geração automática da Lista de Concorrentes


A lista é criada, o documento é anexado ao procedimento e as notificações respectivas serão geradas.

2.4.4.2. Procedimento com Lotes

Para gerar a lista de concorrentes de forma automática deverá dirigir-se a “Lotes”, e depois, dentro de cada lote clicar sobre “Fichas”, localizar a ficha intitulada “Ficha de Abertura de Propostas” e então, proceder do modo descrito no ponto anterior

2.4.5. Nova Função de Criação Automática do Formulário Principal Durante a Submissão da Proposta

O formulário principal passou a ser criado de forma automática durante o processo de submissão de propostas pelos fornecedores. Desta forma pretende-se garantir que todas as propostas entregues têm o formulário principal preenchido.

2.4.6. Ecrã de adjudicação de propostas

Passou a ser possível definir o(s) adjudicatário(s) num ecrã específico para o efeito onde pode também ser registado o valor contratual.

Clique sobre “Adjudicações e Propostas”:

Ilustração –Acesso ao ecrã Adjudicações e Propostas

Clique sobre o(s) adjudicatário(s) e depois sobre “Adjudicar seleccionados”


Por último pode optar por registar o Preço contratual e depois clicar sobre “Gravar preços contratuais”:

2.4.4. Mecanismos de Apoio à Avaliação de Propostas

É agora possível definir critérios e factores de avaliação das propostas (ver ponto 2.3.1.15 deste manual), de modo a que a plataforma no estado de avaliação do procedimento possa para cada factor através de uma escala de pontuação definir um conjunto ordenado de avaliação de propostas.

Clique sobre “Adjudicações e Propostas”:

Ilustração –Acesso ao ecrã Adjudicações e Propostas


Escolha a opção “Mapas Comparativos”:

Ilustração –Acesso ao ecrã Mapas Comparativos

Clique sobre Avaliação para proceder à avaliação de cada proposta:

Ilustração –Acesso a Avaliação de Propostas

Clique sobre editar para atribuir um valor de avaliação a cada factor:

Ilustração –Avaliação de Propostas

Clique sobre para finalizar


Após avaliar a 2ª proposta, estas serão listadas de forma ordenada da economicamente mais vantajosa para a menos vantajosa:

Ilustração –Propostas avaliadas e Ordenadas

NOTA: O BOTÃO PERMITE EXPORTAR PARA EXCEL A LISTAGEM DE QUANTIDADES E

PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS DE CADA PROPOSTA (PARA COMPARAÇÃO DE VALORES) E AS

PROPOSTAS ORDENADAS DA MAIS VANTAJOSA PARA A MENOS VANTAJOSA EM TERMOS

ECONÓMICOS

No final da página encontrará informação cobre os factores de avaliação definidos:

Ilustração –Factores de Avaliação das Propostas


2.4.5. Novos Mecanismos de Identificação das Propostas

Aquando da criação do formulário principal no âmbito da submissão das propostas, será inserido um código identificador das propostas que resulta da agregação de dois sub-códigos, separados por um ponto, respeitantes ao lote do procedimento e à proposta propriamente dita, mesmo que não haja divisão do procedimento em lotes. O primeiro sub-código assume o valor 0 quando não existam lotes e números de ordem a partir de 1 para identificar cada lote, quando existam. O segundo sub-código assume o valor 0 para uma proposta base e números de ordem a partir de 1 para identificar cada proposta variante.


2.4.6. Atalho para carregar documentos ou adicionar intervenientes em falta

Aquando da mudança de estado de um procedimento as condições não satisfeitas são elencadas, nesta nova versão, é ainda possível através de um clique adicionar intervenientes ou submeter documentos em falta:

Ilustração – Atalho para carregar documentos ou adicionar intervenientes em falta

2.4.7. Passagem ao estado de concorrente automática

Aquando da passagem do procedimento para a fase de “Apreciação de Propostas” a plataforma alterará de forma automática o estado das entidades que apresentaram proposta para Concorrente. Deixa de ser necessária a intervenção do utilizador na mudança dos estados dos intervenientes.

2.4.8. Ecrã de abertura de procedimentos modificado

Deixou de ser visível na lista de procedimentos a coluna “Abertura” e respectivos ícones (chave e cadeado).

Essa intervenção passa a ser feita no detalhe do procedimento.Clique sobre a designação do procedimento:

Ilustração – Acesso ao detalhe do procedimento para efectuar abertura


Ilustração – Abertura do Procedimento

2.4.9. Selecção de intervenientes a associar ao procedimento com filtros (Entidade Interna / Entidade Externa)

No ecrã de atribuição de intervenientes a um procedimento passa a ser possível visualizar só as entidades internas, só as entidades externas ou ambas.

Para o efeito uso o botão filtrar:

Ilustração – Filtragem de Intervenientes

2.5. Novas Funcionalidades na Área de Administração

2.5.4. Serviço de SMS

Já descrito no ponto 2.2.1

2.5.5. Artigos


Esta área permite ao utilizador a gestão de artigos na plataforma. É assim possível visualizar, adicionar e remover artigos, bem como editar os existentes.

Ilustração –Listagem de Artigos, Área de Administração

NOTA: ESTES ARTIGOS QUANDO ASSOCIADOS A UM PROCEDIMENTO ASSUMIRÃO A

DESIGNAÇÃO “ITEM”. É TAMBÉM POSSÍVEL CRIAR ARTIGOS AQUANDO DA CRIAÇÃO DE ITENS

NUM PROCEDIMENTO

2.5.6. Consulta Geral

Neste novo ecrã da área de administração, é possível ao utilizador consultar todos os procedimentos e documentos dos mesmos sem que seja necessário estar incluído na lista de intervenientes do respectivo procedimento.


Ilustração –Área de consulta Geral

NOTA: ESTA É UMA ÁREA RESERVADA E PARA A QUAL A MAIORIA DOS UTILIZADORES NÃO

TEM ACESSO MESMO COM PERFIL DE “SUPER_USER”.


3. CONCEITOS GERAIS

Todos os procedimentos, dependendo do seu tipo e parametrizações específica, passam por vários estados ou fases (Criação, Submissão, Consulta e Fornecimento das Peças do Concurso, Apreciação das Candidaturas/Soluções/Propostas, Avaliação das Candidaturas/Soluções/Propostas, Adjudicação, Concluído).

No decorrer das fases de um procedimento são descarregados e carregados, de e para a plataforma, vários tipos de documentos que constituem o procedimento.

A transferência dos documentos constituintes do procedimento são realizadas por entidades internas e externas à Entidade Adjudicante, de acordo com as permissões definidas para o respectivo Tipo de Procedimento.

As entidades intervenientes em determinado procedimento podem ter diferentes permissões ao longo da evolução do mesmo, dependendo da fase em que este se encontra.

3.3. Pressupostos

A solução anoGov tem como pressupostos ser uma solução de simples utilização, baseada em carregamento e descarregamento de documentos e que permita parametrização e evolução em função das necessidades / particularidades de cada cliente.

3.3.1. A Assinatura Digital

Todos os documentos carregados para a plataforma deverão estar já assinados digitalmente.

3.3.2. Os Selos Temporais - Validação Cronológica

Considera-se como "validação cronológica" a declaração de uma entidade certificadora que atesta a data e hora da criação, expedição ou recepção de um documento electrónico. A validação cronológica é um requisito previsto na legislação em vigor.

3.1. Tipos de Procedimentos

Por defeito os procedimentos previstos na plataforma anoGov são:

Ajuste Directo Simplificado

Ajuste Directo

Ajuste Directo com 1 Convidado

Concurso Público


Concurso Público Urgente

Concurso Limitado Por Prévia Qualificação

Procedimento de Negociação

Diálogo Concorrencial


3.2. Estados do procedimento

Todos os procedimentos listados no ponto anterior vão passar por diferentes fases de evolução. As fases previstas, por defeito, na plataforma são:

Criação

Submissão

Consulta e Fornecimento das Peças do Concurso

Apreciação das Candidaturas / Soluções / Propostas

Avaliação das Candidaturas / Soluções / Propostas

Adjudicação

Concluído

3.3. Documentos

Ao longo das diferentes fases, diversas tipologias de documento podem ser carregadas e descarregadas pelos diferentes intervenientes em função das suas permissões.

Em seguida são listadas as tipologias de documentos previstos, por defeito, no anoGov:

Anúncio

Convite e Caderno de Encargos

Doc. Complementares ao Cad. Encargos

Progr. Concurso, Cadernos de Encargos e Documentos Complementares

Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento – com as decisões:

o Decisão Contratar, Autorização Despesa e Tipo Procedimento

o Aprovação Peças Procedimento ou Termos Referência

o Homologação da Constituição do Júri

o Homologação da(s) Entidade(s) a Convidar

o Delegação de Competências

Factura ou Lista de Bens Móveis ou Serviços

Despacho Interno

Documento Rectificativo de Peças de Concurso

Decisão de Prorrogação de Prazo

Lista Entidades que pagaram acesso aos Documentos

Pedido de Esclarecimentos

Esclarecimento

Requisição de Classificação Documentos da Proposta

Decisão sobre Classificação Documentos da Proposta


Lista de Erros e Omissões do Caderno de Encargos

Decisão sobre Erros e Omissões

Candidatura e Documentos Complementares

Lista de Candidatos

Lista de Candidatos Qualificados

Convite para Apresentação Solução

Solução e Documentos Complementares

Convite para Apresentação Proposta

Proposta e Documentos Complementares

Negociação: Versão Final da Proposta

Lista de Concorrentes

Rel. Preliminar e 2º Rel. Preliminar

Reclamação/Pronúncia aos Relat. do Júri

Rel. Final ou Proj. Decisão

Decisão de Qualificação dos Candidatos

Aprovação do Relatório Final

Pedido Devolução do Pagamento de Acesso às Peças

Acta Reunião

Documento Habilitação

Documento de Decisão de Adjudicação

Notificações

Minuta do Contrato

Contrato

Causas de Não-Adjudicação

Auto de Consignação

Ficha Ajuste Directo


3.4. Intervenientes

Interveniente é uma entidade à qual foi atribuído um determinado papel num procedimento.

Esse papel é atribuído por procedimento, ou seja, um utilizador pode desempenhar funções de júri num determinado procedimento e de técnico procedimental num outro.

3.4.1. Tipos de Intervenientes da Entidade Adjudicante

3.4.1.1. Técnico Procedimental

Utilizador registado na plataforma e certificado pela entidade adjudicante para criar os procedimentos na plataforma. Normalmente será um utilizador das áreas: compras públicas ou aprovisionamento da instituição pública.

3.4.1.2. Órgão Competente

Utilizador registado na plataforma e que contém as responsabilidades definidas no Código dos Contratos Públicos (CCP) como órgão competente, por exemplo:

Decisão de Contratar, Autorizar a Despesa e que Tipo Procedimento adoptar; Aprovação das Peças do Procedimento ou Termos Referência;

Homologação da Constituição do Júri, caso exista;

Delegação das Competências no Júri;

Homologação da(s) Entidade(s) a Convidar, no caso do Ajuste Directo; Decisão das Prorrogações de Prazo, caso seja necessário;

Decisão de Adjudicação;

Etc..

Ou algum utilizador registado na plataforma que represente o órgão competente.

3.4.1.3. Júri

Utilizador registado na plataforma e com as competências definidas no CCP (DL n.º 18/2008, art. 69º) como júri, por exemplo:

Proceder à apreciação das candidaturas;

Proceder à apreciação das propostas; Elaborar os relatórios de análise das candidaturas e das propostas;

Exercer a(s) competência(s) que lhe seja(m) delegada(s) pelo órgão competente.

3.4.1.4. Órgão de Esclarecimentos

Utilizador registado na plataforma e que obterá/consultará os pedidos de esclarecimento e elaborará os esclarecimentos necessários. Este interveniente poderá existir caso seja referido no Convite/Programa de Procedimento, Ajuste Directo/Restantes Procedimento, respectivamente (DL 18º/2008, art. 50º).


3.4.2. Tipos de Intervenientes Externos

3.4.2.1. Entidade Convidada/Entidade Interessada/Candidato/Candidato Qualificado/Concorrente/Adjudicatário

Utilizador registado na plataforma e que obterá/consultará as peças do procedimento e, provavelmente responderá com propostas.

A parametrização da plataforma permitirá/condicionará os acessos/acções em função da evolução do estado destes intervenientes;

A própria evolução dos estados destes intervenientes será em função: do Tipo de Procedimento e do Estado respectivo do Procedimento.


4. TIPOS DE PROCEDIMENTO

4.1. Ajuste Directo Simplificado

No caso de se tratar de ajuste directo para a formação de um contrato de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja superior a € 5000, a adjudicação pode ser feita pelo órgão competente para a decisão de contratar, directamente sobre uma factura ou um documento equivalente apresentado pela entidade convidada (DL 18/2008, art. 128º).

Evolução do Estado Criação Concluído

Documentos lançados na Plataforma na fase

de Criação do Procedimento Factura ou Lista de Bens Móveis ou Serviços

Estado dos Intervenientes (Fornecedores) Anónimo Adjudicatário

4.2. Ajuste Directo e Ajuste Directo (1 Convidado)

O ajuste directo é o procedimento em que a entidade adjudicante convida directamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar aspectos da execução do contrato a celebrar (DL 18/2008, art. 112º).

Evolução do Estado

Criação Submissão Consulta/Fornecimento das Peças Concurso Apreciação de Propostas Avaliação de PropostasAdjudicação Concluído

Documentos

lançados na Plataforma na fase de Criação do Procedimento

Convite

Caderno de Encargos

Documentos Complementares ao Caderno de Encargos (opcional)

Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento (opcional)

Estado dos

Intervenientes (Fornecedores)

Anónimo Entidade Convidada Concorrente Adjudicatário


4.3. Concurso Público

O concurso público é um tipo de procedimento aberto a todos os fornecedores, tanto a nível nacional como internacional, dependendo do Preço Base associado.



Documentos

lançados na Plataforma na fase de Criação do

Procedimento

Anúncio

Caderno de Encargos

Programa de Concurso



Estado dos


Entidade Interessada Concorrente Adjudicatário

4.4. Concurso Público Urgente

Em caso de urgência na celebração de um contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços de uso corrente para a entidade adjudicante, pode adoptar-se o procedimento de concurso público urgente nos termos previstos na presente secção, desde que, o valor do contrato a celebrar seja inferior aos respectivos limites e que o critério de adjudicação seja o do mais baixo preço.



Documentos

lançados na Plataforma na fase de Criação do

Anúncio


Procedimento Caderno de Encargos




Estado dos


Entidade Interessada Concorrente Adjudicatário

4.5. Concurso Limitado por Prévia Qualificação

O concurso limitado por prévia qualificação rege-se, com as necessárias adaptações, pelas disposições que regulam o concurso público. As principais diferenças procedimentais são as seguintes:

A inclusão das fases de tratamento das candidaturas, mantendo as fases de tratamentos das propostas do concurso público;

E a inexistência da negociação das propostas.

Evolução do

Estado

Criação Submissão Consulta/Fornecimento das Peças Concurso Apreciação de Candidaturas Avaliação de Candidaturas

Apresentação de Propostas Apreciação de Propostas Avaliação de Propostas Adjudicação Concluído

Documentos lançados na

Plataforma na fase de Criação do Procedimento

Anúncio

Caderno de Encargos





Estado dos


Entidade Interessada Candidato Candidato QualificadoConcorrente Adjudicatário

4.6. Procedimento de Negociação

O procedimento de negociação rege-se, com as necessárias adaptações, pelas disposições que regulam o concurso limitado por prévia qualificação. A especial diferença procedimental é a inclusão de negociação das propostas.

Evolução do

Estado

Criação Submissão Consulta/Fornecimento das Peças Concurso Apreciação de Candidaturas Avaliação de Candidaturas Apresentação de Propostas Apreciação de Propostas

Avaliação de Propostas Adjudicação Concluído

Documentos

lançados na Plataforma na fase de Criação do Procedimento

Anúncio

Caderno de Encargos




Estado dos




4.7. Diálogo Concorrencial

O procedimento de diálogo concorrencial rege-se, com as necessárias adaptações, pelas disposições que regulam o concurso limitado por prévia qualificação. As principais diferenças procedimentais são as seguintes:

A inclusão das fases de tratamento das soluções, mantendo as fases de tratamentos das candidaturas e das propostas do concurso limitado por prévia qualificação;

E o impedimento do uso do leilão electrónico e da negociação das propostas.

Evolução do

Estado

Criação Submissão Consulta/Fornecimento das Peças Concurso Apreciação de Candidaturas Avaliação de Candidaturas

Apresentação de Soluções Apreciação de Soluções Avaliação de Soluções Apresentação de Propostas Apreciação de Propostas

Avaliação de Propostas Adjudicação Concluído

Documentos lançados na Plataforma na

fase de Criação do Procedimento

Anúncio

Caderno de Encargos




Estado dos




5. PLATAFORMA “CENTRAL” - ANOGOV.COM

5.1. Conteúdos do portal

Utilizando o endereço http://www.anogov.com poderá aceder à página inicial da plataforma anoGov.

Ilustração – Site da Plataforma Electrónica de Contratação Pública – anoGov

Nesta página poderá encontrar:

Manual de Utilizador para Fornecedores:

Links para as plataformas de cada uma das entidades Adjudicantes:


No caso apresentado na ilustração, acedeu-se à área Saúde, ficando disponível o acesso a 6 diferentes entidades.

Forma de adquirir o seu Certificado Digital Qualificado:

Forma de realizar o Registo de fornecedor:

Lista Perguntas frequentes e respectivas respostas:

Dados estatísticos relativos aos procedimentos em cursos nas diferentes Entidades Adjudicantes:

Links para vários sites de interesse no contexto das Compras Publicas:


Informação sobre ofertas de formação disponíveis:

Informação sobre pacotes de validação cronológica:


Horário de funcionamento e contacto do serviço de suporte:

Requisitos técnicos para utilização das plataformas:


5.2. Acesso à Plataforma Electrónica de uma Entidade Adjudicante

Na página inicial da aplicação ( http://www.anogov.com ) clicar numa das áreas identificadas e depois nas entidades na plataforma para aceder à respectiva página da entidade seleccionada.

Ilustração – Acesso à Plataforma de uma das Entidades com plataforma anoGov


6. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS POR TIPO DE ENTIDADE

6.1. Funcionalidades para utilizadores não identificados (Anónimos)

Um utilizador que ainda não se tenha identificado perante a plataforma é considerado como um anónimo. Este tipo de utilizador terá acesso às seguintes funcionalidades:

Consultar informação genérica disponível na plataforma

Consulta dos Anúncios dos procedimentos públicos

Subscrever os anúncios em RSS Feed

Registo de fornecedores

Activação de Utilizador (para utilizadores da entidade adjudicante)

Iniciar Sessão


6.2. Funcionalidades para os Fornecedores

O utilizador que se identifique na plataforma e que desempenhe o papel de fornecedor terá disponíveis as funcionalidades de um utilizador anónimo e adicionalmente as seguintes:

Aceder aos seus dados pessoais

Descarregar os Anúncios dos procedimentos públicos da Página Principal

Consultar a lista de procedimentos a que tem acesso

Carregar e descarregar documentos para e do procedimento

Para maior detalhe sobre as funcionalidades disponíveis para os fornecedores, consulte por favor o manual - anoGov - Manual de Utilizador – Fornecedores.

6.3. Funcionalidades para utilizadores da entidade adjudicante

Dependendo do perfil atribuído na parametrização da plataforma e do papel assumido para determinado procedimento. Estes utilizadores poderão para além de todas as funcionalidades disponíveis para um utilizador anónimo, realizar as seguintes operações:

Gerir entidades: Criar, editar, consultar e eliminar entidades

Criar procedimentos

Carregar e descarregar documentos para e do procedimento

Definir os intervenientes do procedimento

Definir os papéis dos intervenientes nos procedimentos

Consultar os logs das acções realizadas na plataforma


7. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS PARA A ENTIDADE ADJUDICANTE

7.1. Gerir Entidades

Nesta opção o utilizador pertencente à entidade adjudicante com permissões para tal pode gerir as entidades registadas na plataforma, ou criar novas entidades. Acedendo à opção Entidades:

Ilustração – Menu Principal com destaque para a opção “Entidades”

O sistema disponililiza a lista de entidades registadas na plataforma e um conjunto de funcionalidades para o utilizador as gerir:

Ilustração – Ecrã Lista de Entidades

4 – Filtrar os registos a listar: Entidades: Entidades Internas / Entidades

Externas

2 – Filtrar a lista de entidades por Designação/Nome/Email

3 – Exportar listagem de entidades,

apresentada - Excel

8 – Escolher nº registos a apresentar

1 – Aceder aos detalhes do registo da entidade

6 – Eliminação de uma entidade

7 – Registar uma nova entidade

5 – Marcar uma entidade individualmente


7.1.1. Criação de uma nova entidade

A criação de uma nova entidade é composta por duas fases. Na primeira os utilizadores com essa permissão (regra geral os administradores) introduzem os dados da entidade a criar. Na segunda fase, esse novo utilizador autentica-se através de uma chave entretanto recebida por email e, na plataforma, finaliza o seu registo associando ao registo criado o seu certificado digital.

7.1.1.1. Vertente do Administrador

No menu entidades clicar na opção “Novo”

Ilustração – Menu Entidades com destaque para a opção “Novo”

Preencher o formulário seguinte e confirmar os dados na opção “Guardar”.


Ilustração – Menu de criação de Entidade

NOTA1: NO CAMPO PALAVRA-PASSE DEVERÁ INDICAR UMA CHAVE DE ACESSO QUE PODERÁ

SER IMPORTANTE NO CASO DE VIR A EXISTIR ALGUM CONSTRANGIMENTO NO ACESSO

DO UTILIZADOR À PLATAFORMA ATRAVÉS DO SEU CERTIFICADO DIGITAL.

NOTA2: SE A ENTIDADE A CRIAR PERTENCER À ENTIDADE ADJUDICANTE NÃO ESQUECER DE

SELECCIONAR ESSA OPÇÃO (DESTACADO A AMARELO NA IMAGEM ACIMA).

NOTA3: ESCOLHER O PERFIL DO UTILIZADOR. POR DEFEITO OS PERFIS EXISTENTES E

APLICÁVEIS AOS UTILIZADORES INTERNOS SÃO “ADMIN” E “SUPER_USER”. O

“SUPER_USER” TERÁ AS MESMAS PERMISSÕES DO “ADIM”, MAIS O ACESSO À ÁREA DE

ADMNISTRAÇÃO.

NOTA4: PODERÁ OPTAR POR PREENCHER TODOS OS DADOS OU APENAS OS CAMPOS

OBRIGATÓRIOS. O UTILIZADOR SERÁ AINDA REMETIDO PARA UM ECRÃ SEMELHANTE A


ESTE, ANTES DE TERMINAR O PROCESSO DE REGISTO, E AÍ PODERÁ SER O PRÓPRIO

UTILIZADOR A COMPLETAR O REGISTO.

Aquando da gravação dos dados de um novo utilizador na área de “Entidades”/”Novo” a Plataforma Electrónica de Contratação Pública anoGov envia de imediato a mensagem para o respectivo utilizador a indicar que para concluir o seu registo terá de usar a Senha de Activação que consta na própria mensagem. O email terá a seguinte configuração:

Ilustração – Email de Notificação de Registo

7.1.1.2. Vertente do Utilizador

Após recepcionar este email, o utilizador deverá aceder a Activação de utilizador (Ecrã inicial):

Ilustração - Menu Principal com destaque para a área de “Activação de Utilizador”

Ser-lhe-á solicitado então que introduza o email e o código de activação que recebeu:


Ilustração – Ecrã de Activação de Entidade

Clicando sobre o utilizador será remetido para o ecrã:

Ilustração – Ecrã de Activação de Entidade realizada com sucesso

Clique sobre Prosseguir para ser direccionado para o ecrã de detecção de certificados:

Ilustração – Ecrã de Detecção de Certificados em curso

Aguarde até que os certificados do seu Token sejam detectados:


Ilustração – Ecrã de Detecção de Certificados realizada com sucesso

E clique, então, sobre Prosseguir para ir para o ecrã de registo e associar os certificados ao seu utilizador:

Ilustração – Ecrã de Registo e associação de Certificados

NOTA: OS CAMPOS ASSINALADOS COM ASTERISCO (*) SÃO CAMPOS DE PREENCHIMENTO

OBRIGATÓRIO.


1. E-mail Individual: Será importante indicar o e-mail mais utilizado pela pessoa que se pretende registar na plataforma para que lhe seja possível visualizar constantemente todas as mensagens/informações fornecidas pela Plataforma.

A entidade/pessoa cujo seu cargo ou função seja passível de substituição por outra entidade/pessoa ao fim de algum tempo, recomenda-se que lhe seja atribuído um email individual do cargo, por exemplo:

Em vez de [email protected] ser [email protected]



Este email foi identificado por quem criou o registo e não pode ser editado nesta fase.

2. Designação/Nome: Nome do utilizador pelo qual vai ser reconhecido na Plataforma.

3. Endereço: Morada da Instituição/Empresa.

4. Certificados: Deverá associar ao seu registo os 2 certificados que visualiza na lateral esquerda do ecrã. Use as setas em frente a cada um para o efeito:

Ilustração – Atribuição de certificados ao utilizador

Passará a visualizar:

Ilustração – Definição dos certificados do utilizador

Deverá colocar um visto em cada uma das caixas assinaladas na imagem acima.

NOTA: SE VISUALIZAR APENAS UM CERTIFICADO, ESTE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA

AS DUAS FINALIDADES (AUTENTICAÇÃO E ASSINATURA DE DOCUMENTOS). SELECCIONE OS VISTOS NAS DUAS COLUNAS PARA O MESMO CERTIFICADO.

5. Instituição/Empresa: Instituição/Empresa ao qual o utilizador está associado.

mailto:[email protected]







6. Código(s) CPV: O CPV contém um vocabulário principal para a definição do objecto de um contrato e um vocabulário suplementar para se acrescentar qualquer informação qualitativa. O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore de até 9 algarismos (um código de 8 algarismos e um algarismo de controlo) associados a uma designação que descreve o tipo de fornecimentos, obras ou serviços objecto do contrato. Cada um dos 3 algarismos finais acrescenta um grau de precisão suplementar dentro de cada categoria. O nono algarismo serve para a verificação dos algarismos precedentes. O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos. É constituído por um código alfanumérico, ao qual corresponde uma designação que permite acrescentar precisões adicionais sobre a natureza ou o destino específicos do bem a adquirir.

Clicando sobre adicionar:

Ilustração – Ecrã de associação de códigos CPV ao procedimento

Deverá escolher o código pretendido e clicar sobre adicionar para que transite para a lateral esquerda:


Ilustração – Ecrãs de associação de códigos CPV ao procedimento

Clicando sobre o link de cada código, irá acedendo de forma consecutiva aos vários sub-níveis

Poderá também pesquisar através de uma palavra-chave de entre todo o universo de designações de CPV’s:

Ilustração – Ecrãs de associação de códigos CPV ao procedimento

Após seleccionar um ou mais códigos clique sobre “Adicionar” que se encontra no canto superior direito.

7. Código postal: Código de postal da Instituição/Empresa.

8. Localidade: Localidade da Instituição/Empresa.

9. País: País da Instituição/Empresa.

10. Telefone, Fax e Telemóvel: Contactos da Instituição/Empresa.

11. Endereço Web: Endereço da página de Internet da Instituição/Empresa.

12. CAE: Código de Actividade Económica da Instituição/Empresa.

13. NIF ou NIPC: Número de Identificação Fiscal ou Número de Identificação de Pessoa Colectiva da Instituição/Empresa. Não editável pelo utilizador.

Após ter terminado o preenchimento dos dados acima referidos, deverá clicar em “Guardar” (que se encontra no canto esquerdo da Página):


Ilustração – Submissão do Registo

7.1.1. Primeiro acesso à plataforma

O acesso à plataforma, após terminado o registo, é feito na opção Inicar Sessão:

Ilustração – Ecrã inical com destaque para a opção Iniciar Seessão


Em seguida, surgirá uma janela (de aspecto variável em função do fornecedor de certificados digitais), onde lhe é solicitado que escolha o seu certificado digital:

Ilustração – Ecrã de selecção do certificado

Clique uma vez sobre o seu certificado e depois em OK.

Introduza agora a chave secreta do seu certificado e em seguida clique em OK:

Ilustração – Introdução do PIN para autenticação

Após introduzir o PIN, a autenticação será feita e nesta altura a aplicação irá utilizar uma porta https (443). Se não conseguir visualizar esta janela que aparece na ilustração “Ecrã de selecção do certificado”, deverá contactar quem gere a rede da sua empresa.


Durante o inicio de sessão de utilizador, caso existe algum problema durante a autenticação do utilizador na plataforma, podem ser visualizadas as seguintes mensagens de aviso:

Não detecção de certificados válidos para autenticação na plataforma anoGov

Caso a plataforma anoGov não detecte nenhum certificado instalado no seu computador, ao abrir a applet de início de sessão de utilizador, irá visualizar a seguinte mensagem:

Ilustração – Ecrã de aviso de não detecção de certificado

Utilizador não registado na plataforma anoGov

Caso após introdução do pin do certificado na applet de início de sessão de utilizador, visualizar a seguinte mensagem, indicando que este certificado não estão associado a nenhum utilizador registado na plataforma anoGov:

Ilustração – Ecrã de aviso de utilizor não registado na plataforma anoGov


Após este procedimento de autenticação, deverá passar a visualizar na lateral direita do ecrã a sua área pessoal. A partir deste momento é um utilizador registado da plataforma.

Ilustração – Ecrã inicial com destaque para a área pessoal do utilizador ligado


No primeiro acesso à plataforma, após clicar sobre poderá ser-lhe apresentada uma caixa de validação do NIF:

Ilustração – Confirmação de NIF/NIPC

Se escolher a opção “Proceder alteração do NIF/NIPC passará a visualizar o seguinte ecrã:

Ilustração – Ecrã de alteração de NIF/NIPC

NOTA: O NIF/NIPC REFERIDO É REFERENTE À ENTIDADE E NÃO AO UTILIZADOR


7.1.2. Aceder aos detalhes de uma entidade registada (Interna ou Externa)

Na Lista de entidades clicar no Nome da Entidade:

Ilustração – Ecrã Lista de Entidades

Caso pretenda efectuar alguma alteração aos dados da entidade, clicar na opção “Editar” do menu, e será apresentada a ficha da entidade na qual poderá efectuar as alterações pretendidas.

Ilustração – Ecrã de edição de Entidades

1 – Elimina a entidade

2 – Abre a ficha da entidade no formato de edição


7.1.3. Eliminar uma entidade registada (Interna ou Externa)

No ecrã seguinte vemos o processo eliminação da entidade “Colaborador 1”:

Ilustração – Exemplo de Eliminação de Entidades

NOTA: SÓ SERÁ POSSÍVEL ELIMINAR UTILIZADORES QUE NÃO ESTEJAM ASSOCIADOS A UM

PROCEDIMENTO.

1 – Seleccionar todas as entidades

3 – No menu Clicar na opção

Apagar

4 – Confirmar a eliminação da

entidade

2 – Seleccionar a entidade que pretende eliminar


7.2. Procedimentos

Na opção “Novo” um utilizador que na parametrização da plataforma tenha um perfil de administrativo e seja considerado técnico procedimental, poderá criar novos procedimentos.

Ilustração – Ecrã de Procedimentos com opção “Novo” destacada

O novo ecrã de criação de procedimentos está agora mais simples e detalhado. Divido em vários separadores, permite ao utilizador a criação de procedimentos de uma forma ordenada e mais detalhada.

Ilustração – Ecrã de criação de Procedimento, separador “Identificação da Entidade Adjudicante e Parâmetros Iniciais”

Selecção do Tipo de

Objecto (1 clique)

Selecção do Tipo de Procedimento

(1 clique)

Grava a informação

introduzida

Volta ao ecrã anterior sem

guardar as

alterações


Tipo Procedimento: Define qual vai ser o procedimento a utilizar, exemplos, Ajuste Directo, Concurso Público, etc. Neste exemplo, é um “Concurso Publico”.

Tipo Objecto: Define qual vai ser o tipo de objecto deste procedimento, exemplos, Concessão de Serviços Públicos, Empreitada de Obras Públicas, Outros Contratos, etc. Neste exemplo, “Locação ou Aquisição de Bens Móveis”.

Estado: Indica-nos o estado actual do procedimento, assim como qual o estado seguinte para o qual este procedimento poderá evoluir ou retroceder se for caso disso. Neste caso dado que estamos a criar o procedimento, o estado é “CRIAÇÃO”


Ilustração – Ecrã de criação de Procedimento, separador “Tipo de Contrato”

Limite para o preço base

(depende do

tipo de procedimento)

caso seja excedido deve

preencher o

regime de excepção e texto

justificativo

Regime de Contratação

usado para o

procedimento

Designação (nome) do

procedimento

A preencher caso o Tipo de

Objecto escolhido no

separador

anterior seja “Outros

Contratos”


Referência Interna: Referência para a qual a entidade adjudicante vai validar e reconhecer internamente o seu procedimento.

Designação: Nome do procedimento. Neste exemplo “Aquisição de Viaturas de Serviço”

Objecto: A definição do objecto do procedimento.

Categoria Objecto: É a categoria do objecto no procedimento.

Preço Base: Preço para o procedimento em causa. Mediante o procedimento escolhido a plataforma anoGov alerta o utilizador para qual o preço base para esse procedimento. Neste caso, o Tipo de Procedimento foi um “Concurso Publico” logo não existe limite para o preço base.

Regime de Excepção: Caso o tipo de procedimento tenha um limite legal para o preço base e esse limite seja excedido, a plataforma exige que se defina qual o regime de excepção.

Texto Justificativo: Este campo permite complementar o regime de excepção anteriormente descrito.

Documentos Onerosos: Indica se o procedimento tem alguns documentos para os quais vai ser exigido o pagamento de alguma quantia antes de os mesmos serem disponibilizados às entidades interessadas. Caso seja seleccionada esta opção surgirá uma nova janela intitulada “Condições Obter Documentos”.

Condições Obter Documentos: Define quais as condições necessárias, para a entidade interessada, obter os documentos onerosos do procedimento. No exemplo apresentado “Pagamento de 200€ na tesouraria da Instituição”.

Regime de Contratação: Define qual o regime de contratação usado para o procedimento.

Natureza do Contrato: Campo de preenchimento obrigatório caso o Tipo de Objecto escolhido no separador anterior seja “Outros Contratos”.


Ilustração – Ecrã de criação de Procedimento, separador “Datas e Prazos”

Informações Relativas à

Publicação do Anuncio do

Concurso no

Diário da República

Informações Relativas à

Publicação do Anuncio do

Concurso no Jornal Oficial da

União Europeia

Data/Hora até à qual os fornecedores

devem

submeter propostas

Data/Hora abertura de

propostas

Datas/Horas limites de

pedidos e

respostas aos esclarecimentos,

devem ser

ajustadas segundo

legislação em vigor

Data/Hora limite de

apresentação de

erros e omissões, deve ser ajustada

segundo

legislação em vigor


[Quadro 3.1] Data/ Hora Limite de Apresentação de Proposta: Data/Hora limite para a qual os fornecedores devem submeter propostas.

[Quadro 3.2] Data/ Hora de Abertura de Proposta: Data/Hora de Abertura das Propostas, deverá der superior à data/hora Limite de apresentação de propostas

[Quadro 3.3] Diário da República: Datas de publicação no Diário da República e respectiva Edição e Número.

[Quadro 3.4] Jornal Oficial da União Europeia: Datas de publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) e respectiva Edição e Número.

[Quadro 3.5] Data de Decisão de Contratar: Data de decisão de criação do concurso, deverá ser inferior à data de criação do procedimento.

[Quadro 3.6] Data Limite de Pedidos de Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos devem ser submetidos na plataforma até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas segundo legislação em vigor.

[Quadro 3.7] Data Limite de Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos: As repostas aos pedidos de esclarecimentos devem ser submetidos na plataforma até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas segundo legislação em vigor.

[Quadro 3.8] Data Limite de Apresentação de Erros e Omissões: A apresentação de erros e omissões ao caderno de encargos deve ser submetida na plataforma até ao termo do quinto sexto do prazo fixado para a apresentação das propostas segundo legislação em vigor.

Outros campos Datas e Horas limite: Tratam-se de Campos Obrigatórios em função do tipo de procedimento, por exemplo, no Ajuste Directo e no Concurso Público é necessário definir a Data/hora limite para apresentação de propostas e a Data/hora de Abertura das Propostas.


Ilustração – Ecrã de criação de Procedimento, separador “Informações Adicionais”

Especificação

do critério e dos factores de

avaliação escolhidos

Especifica se o

procedimento contém lotes

Atribuição de um código

CPV ao procedimento.

Define se o procedimento

permite agrupamentos

Define se o procedimento

prevê

Propostas Variantes e

qual o número máximo


[Quadro 4.1] Chave Opcional de Encriptação: Caso se pretenda que um procedimento tenha um mecanismo adicional de segurança (encriptação) deverá fazer a importação de um certificado para efeito utilizando para isso o botão “Browse..”. Esse certificado será depois solicitado aquando da abertura das propostas na fase “Avaliação de Propostas”.

Para adicionar um certificado, este deverá num processo externo à aplicação ser exportado para o seu computador.

Seleccione a opção “Usar chave opcional de encriptação”.

Clique sobre para localizar no seu posto de trabalho o certificado a associar ao procedimento (este certificado deverá num processo externo à aplicação ser exportado para o seu computador).

[Quadro 4.2] Enquadramento Legal: Especifica o procedimento quanto à escolha para a formação de um acordo quadro.

[Quadro 4.3] Propostas Variantes: Especifica se o procedimento permite a submissão de propostas variantes e qual o máximo de propostas variantes que o procedimento permite submeter.

[Quadro 4.4] Agrupamentos: Especifica se o procedimento permite a submissão de propostas como agrupamentos de candidatos ou concorrentes.

[Quadro 4.5] Lotes: Define se o procedimento contém lotes.

[Quadro 4.6] Leilão Electrónico/Fase de Negociação: Define se o procedimento contempla as fases de leilão electrónico e fase de negociação.

[Quadro 4.7] Código(s) CPV: Código definido para o tipo de Utilizador. Para definir a(s) actividade(s) da respectiva empresa.

Funcionalidade igual à atribuição de códigos CPV’s a uma entidade já abordada neste manual.

O técnico procedimental deve preencher os campos necessários consoante o tipo de procedimento o exija.

NOTA: NO FIM DE PREENCHER OS CAMPOS DO DETALHE DO PROCEDIMENTO, O UTILIZADOR

DEVERÁ “GUARDAR” SE PRETENDER CONFIRMAR TODOS DOS DADOS INTRODUZIDOS. OU

“RETROCEDER” SE PRETENDER ANULAR TODOS OS DADOS INTRODUZIDOS.


7.2.4. Definição dos intervenientes num procedimento

Após a criação de um novo procedimento, o técnico procedimental deverá definir os intervenientes e os papéis de cada interveniente dependendo do tipo de procedimento.

Para definir os intervenientes do procedimento deverá aceder aos detalhes do mesmo, clicando na “Designação” e em seguida em “Detalhe”.

Ilustração – Acesso ao detalhe de um procedimento

Na ficha detalhada do procedimento o utilizador pode para além de consultar os detalhes do mesmo: editar, apagar (apenas na fase de criação), definir intervenientes ou carregar documentos.

Acesso aos

detalhes do procedimento


Ilustração – Detalhe de um procedimento

Definir

intervenientes no procedimento

Carregar documentos para o

procedimento

Clicando em [+] poderá ver os detalhes relativos ao utilizador responsável pela criação do procedimento

Gerir lotes do procedimento

Editar o

procedimento


Clicando na opção Intervenientes do ecrã anterior, o utilizador tem acesso à lista dos intervenientes definidos para o procedimento:

Ilustração – Lista de Intervenientes de um procedimento

Para adicionar intervenientes ao procedimento deve clicar em “Adicionar”.

Ilustração – Atribuição de Entidades a um procedimento

Adicionar Intervenientes

Guardar lista de entidades a

adicionar à lista de intervenientes do

procedimento

Seleccionar Todas as Entidades

Indicação de entidade registada na plataforma sem certificado

digital associado.

Seleccionar Entidades a adicionar à lista de

intervenientes do

procedimento


NOTA: DA LISTA DE ENTIDADES REGISTADAS NA PLATAFORMA DEVE SELECCIONAR AS

ENTIDADES QUE PRETENDE DEFINIR COMO INTERVENIENTES PARA O PROCEDIMENTO E CLICAR

EM “GUARDAR”.

Após clicar em “Guardar” as entidades seleccionadas são associadas ao procedimento assumindo o estado de entidade “Anónima”.

O técnico procedimental deve então definir o papel que cada entidade vai desempenhar no procedimento.

Ilustração – Atribuição de estado às entidades intervenientes num procedimento

NOTA: APÓS A DEFINIÇÃO DOS PAPEIS OU ESTADOS DE CADA INTERVENIENTE, DEVE

“GUARDAR” AS ALTERAÇÕES.

Clicar (uma vez) para definir o papel do

interveniente no procedimento

Clicar para definir se a entidade (válido apenas para Externas) pagou o acesso às peças (no

caso de existirem documentos onerosos). Poderá voltar a este ecrã em qualquer altura.

Apagar intervenientes

seleccionados

Guardar lista de intervenientes do

procedimento

Seleccionar

intervenientes para apagar


7.2.5. Definição dos intervenientes num procedimento

Após a criação de um novo procedimento, o técnico procedimental deverá definir os intervenientes e os papéis de cada interveniente dependendo do tipo de procedimento.

Para definir os intervenientes do procedimento deverá aceder aos detalhes do mesmo, clicando na “Designação” e em seguida em “Detalhe”.

Ilustração – Acesso ao detalhe de um procedimento

Na ficha detalhada do procedimento o utilizador pode para além de consultar os detalhes do mesmo: editar, apagar (apenas na fase de criação), definir intervenientes ou carregar documentos.

Acesso aos detalhes do

procedimento


Ilustração – Detalhe de um procedimento

Definir

intervenientes no procedimento

Carregar documentos para o

procedimento

Clicando em [+] poderá ver os detalhes relativos ao utilizador responsável pela criação do procedimento

Gerir lotes do procedimento

Editar o

procedimento


Clicando na opção Intervenientes do ecrã anterior, o utilizador tem acesso à lista dos intervenientes definidos para o procedimento:

Ilustração – Lista de Intervenientes de um procedimento

Para adicionar intervenientes ao procedimento deve clicar em “Adicionar”.

Ilustração – Atribuição de Entidades a um procedimento

Adicionar Intervenientes

Guardar lista de entidades a

adicionar à lista de intervenientes do

procedimento

Seleccionar Todas as Entidades

Indicação de entidade registada na plataforma sem certificado

digital associado.

Seleccionar Entidades a adicionar à lista de

intervenientes do

procedimento


NOTA: DA LISTA DE ENTIDADES REGISTADAS NA PLATAFORMA DEVE SELECCIONAR AS

ENTIDADES QUE PRETENDE DEFINIR COMO INTERVENIENTES PARA O PROCEDIMENTO E CLICAR

EM “GUARDAR”.

Após clicar em “Guardar” as entidades seleccionadas são associadas ao procedimento assumindo o estado de entidade “Anónima”.

O técnico procedimental deve então definir o papel que cada entidade vai desempenhar no procedimento.

Ilustração – Atribuição de estado às entidades intervenientes num procedimento

NOTA: APÓS A DEFINIÇÃO DOS PAPEIS OU ESTADOS DE CADA INTERVENIENTE, DEVE

“GUARDAR” AS ALTERAÇÕES.

Clicar (uma vez) para definir o papel do

interveniente no procedimento

Clicar para definir se a entidade (válido apenas para Externas) pagou o acesso às peças (no

caso de existirem documentos onerosos). Poderá voltar a este ecrã em qualquer altura.

Apagar intervenientes

seleccionados

Guardar lista de intervenientes do

procedimento

Seleccionar

intervenientes para apagar


7.2.6. Lista de documentos

Acedendo a documentos será visível a designação de todos os documentos que constituem o procedimento. O acesso aos mesmos poderá ser ou não possível dependendo da fase do procedimento.

O acesso à listagem de documentos pode ser feito a partir do ecrã de detalhe do procedimento, clicando sobre o botão Documentos:

Ilustração – Acesso à Lista de Documentos de um Procedimento



Ilustração – Lista de Documentos associados a um Procedimento

Neste ecrã, tem à semelhança do que acontece nos restantes a possibilidade de pesquisar registos (

), de filtrar a quantidade apresentada por página ( ), e de

gerar uma listagem em Excel dos documentos do procedimento ( ).

Adicionalmente poderá optar por visualizar, ou não, para além dos documentos do procedimento,

também as notificações gerados no decorrer do mesmo. Utilize para o efeito o ícone ( ) e seleccione se pretende que sejam apresentadas as notificações:

Ilustração – Filtragem de notificações


Passará a visualizar para além dos documentos também as notificações (emails) gerados pela plataforma no decorrer do procedimento.

Se pretendido poderá ordenar os registos apresentados no ecrã por “Designação”, “Tipo de Documento” e “Data de Inserção”.

Para o efeito clique sobre o ícone que se encontra a seguir ao nome da cada coluna:

Ilustração – Ordenação das listagens por diferentes critérios


7.2.7. Carregamento de documentos para um procedimento

Uma vez criado o procedimento, o técnico procedimental ou outro utilizador com as permissões necessárias poderá carregar vários tipos de documentos para o procedimento dependendo da fase em que o mesmo se encontra.

Para submeter um documento, devemos clicar em (canto superior esquerdo da página).

Ilustração – Área Documentos com opção Novo destacada

Uma vez seleccionado poderá surgir um dos dois seguintes ecrãs, em função do n.º de Selos temporais/Validação cronológica que a empresa/organização possui na sua conta corrente:


Ilustração – Janela de Submissão documento(s) / Selos temporais disponíveis

Neste ecrã o utilizador deverá pressionar no botão “Iniciar submissão”, o que representará a abertura da seguinte janela, que poderá levar alguns minutos na primeira vez que for carregada:

Ilustração – Janela de carregamento de um novo documento

Convém referir que os tipos de documentos passíveis de serem carregados variarão de acordo com a fase em que o procedimento se encontrar.

Assim que o utilizador terminar a selecção do(s) ficheiro(s) que pretende terá de pressionar no botão “Submeter”, levando a que surja uma janela a solicitar a introdução do PIN de assinatura do certificado digital qualificado.

Ilustração – Introdução do PIN para assinatura

Após a assinatura e submissão do(s) ficheiro(s) para a Plataforma Electrónica anoGov surgirá a mensagem “O documento foi submetido com sucesso. Pode fechar esta janela”. Para voltar ao ecrã

de documento o utilizador deverá fechar a janela para tal, deverá clicar no botão situado no canto superior direito da janela.

Botão que permite procurar no posto de trabalho os ficheiros a submeter

Área de explicação dos conceitos das colunas.

Sinalização de ficheiro “Classificado/Confidencial” (ver

DL 18º/2008, art. 66.º)

4 – Botão que permite a eliminação do(s)

ficheiro(s) seleccionados por engano.

Preencher com a denominação que pretende que seja identificado o conjunto de ficheiro que irá

submeter

Seleccionar o tipo de documento que tipifica o conjunto de ficheiro que irá submeter.


Ilustração – Encerrar a submissão

O utilizador terá de pressionar no botão “Encerrar” e na janela do procedimento, representado na ilustração seguinte, terá de pressionar no botão “Voltar aos documentos”:

Ilustração – Regresso à listagem de documentos do procedimento

Este regresso ao ecrã “Lista de Documentos” representará uma actualização deste ecrã:

Ilustração – Ecrã “Lista de Documentos” com Caderno de Encargos carregado


7.2.8. Descarregamento de documentos de um procedimento

Para descarregar um documento clique sobre a designação do mesmo.

NOTA: A JANELA DE DESCARREGAMENTO PODERÁ DEMORAR ALGUM TEMPO ATÉ SER

APRESENTADA, SOBRETUDO NA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO. AGUARDE POR FAVOR. ENTRETANTO

VISUALIZARÁ A SEGUINTE JANELA:

Ilustração – Descarregamento da aplicação de Java

Após ter sido carregada:

Ilustração – Ecrã de descarregamento de ficheiros com a opção de selecção de pasta de destino em primeiro plano


Deverá indicar a pasta onde pretende armazenar o documento e depois clicar sobe “Seleccionar”


Ilustração – Ecrã de descarregamento de ficheiros

Após clicar sobre “Descarregar” passará a visualizar o relatório dessa operação:

O relatório do descarregamento do(s) ficheiro(s) será apresentado nesta área de forma automática

Clique sobre Descarregar para gravar os documentos

Alterar a pasta de destino seleccionada

Desseleccionar ficheiros caso não pretenda obter todo o conteúdo

deste “Envelope”


Ilustração – Ecrã de descarregamento de ficheiros após operação finalizada

Este quadro apresenta o resultado do download. Num documento que contenha mais que um ficheiro, pode dar-se o caso de alguns permitirem a sua visualização e outros no não. Isto deve-se ao facto de poderem estar “classificados”.

Este quadro resumo apresenta ainda os dados relativos à assinatura digital e ao selo temporal associados ao documento.

NOTA: OS FICHEIROS OBTIDOS FORAM COLOCADOS NUMA PASTA NA

DIRECTORIA SELECCIONADA PARA DESCARREGAMENTO. ESSA PASTA TEM

COMO DESIGNAÇÃO A DATA E HORA DO DOWNLOAD DO DOCUMENTO. ESSA

PASTA CONTERÁ TODOS OS FICHEIROS OBTIDOS E O FICHEIRO XADES.XML.

2 – Guardar o relatório

1 – Relatório/detalhe da operação de descarregamento


7.2.9. Alteração do estado do procedimento

Sempre que um procedimento reúne as condições para mudar de estado, o utilizador responsável por efectuar essa mudança deverá editar o procedimento em causa e alterar o seu estado fazendo desta forma evoluir o procedimento para a fase seguinte.

Supondo que determinado procedimento está na fase de criação, e que reúne as condições para evoluir o seu estado para a fase de submissão, o técnico procedimental deverá efectuar as seguintes operações:

Aceder à lista de procedimentos.

Na lista de procedimentos, aceder ao procedimento que pretendemos evoluir:

Ilustração – Acesso a um Procedimento

Editar o procedimento:

Ilustração – Acesso à edição de um Procedimento

Na zona inferior da página de detalhe, mudar o estado actual “Criação” para “Submissão de Procedimento”. Para o efeito basta clicar uma vez, de forma a seleccionar o estado para o qual se pretende evoluir:


Ilustração – Selecção do novo estado do Procedimento

Por último, confirmar a alteração:

Ilustração – Confirmação da alteração de estado do Procedimento

7.2.10. Evolução do estado do procedimento para Consulta e Fornecimento das Peças de Concurso (quando existe Júri)

Nos procedimentos em que existe a figura de Júri, aquando da sua evolução do estado de “Submissão de Procedimento” para “Consulta e Fornecimento das Peças de Concurso” a aplicação solicitará que seja introduzida uma chave de 16 caracteres para posterior abertura das propostas.

MUITO IMPORTANTE: ESTA CHAVE DEVERÁ SER GUARDADA E TRANSMITIDA

AO PRIMEIRO ELEMENTO DO JÚRI QUE IRÁ PROCEDER À ABERTURA DO

PROCEDIMENTO (CASO NÃO SEJA ESTE ÚLTIMO O PRÓPRIO A EVOLUIR O

PROCEDIMENTO NESTA FASE DE “SUBMISSÃO DE PROCEDIMENTO” PARA

“CONSULTA E FORNECIMENTO DAS PEÇAS DE CONCURSO”)

Surgirá para o efeito uma nova janela com a seguinte configuração:


Ilustração – Criação da chave do procedimento

Introduza a “chave” e repita-a no campo “Repetir chave”. Clique sobre “Confirmar chave” (destacado na ilustração acima)

A janela fechar-se-á. Clique novamente sobre Guardar no canto superior esquerdo do ecrã.

7.2.11. Abertura de propostas (quando existe Júri)

Quando determinado procedimento reúne as condições para que sejam abertas as propostas, regra geral, quando o procedimento se encontra na fase de “Apreciação de Propostas”, cada um dos jurados intervenientes no procedimento deverá aceder à plataforma para proceder à respectiva abertura.

Ilustração – Procedimentos com destaque para a Abertura

Indicação de que o procedimento reúne condições para abertura das propostas. Ao clicar neste símbolo procederá à abertura das propostas


Ao clicar sobre o procedimento, será apresentada a indicação de quantos e quais membros do júri já procederam à abertura:

Ilustração – Indicação dos jurados que já abriram o procedimento

De notar que, apenas os jurados do procedimento visualizarão a informação “Abrir Procedimento”e como tal terão acesso a realizar a abertura das propostas.

As propostas apenas ficam disponíveis quando o último dos membros do júri efectua o procedimento de abertura.

No caso de terem sido definidos cinco jurados para determinado procedimento, e a condição de abertura seja a presença de três, então qualquer combinação de três, desses cinco jurados, poderão efectuar a abertura das propostas procedendo cada um deles da seguinte forma:

Cada um dos jurados clica na informação “Abrir Procedimento”da figura anterior e passará a visualizar:

Ilustração – Ecrã de abertura de proposta com pedido de introdução da chave do procedimento


Coloque a chave e repita-a na linha abaixo, premindo depois “Confirmar chave” para terminar.

Neste momento, os utilizadores com as permissões adequadas poderão descarregar as propostas para apreciação.

Ilustração – Ecrã Lista de Documentos com destaque para a Proposta, passível de ser descarregada

7.2.12. Abertura de propostas num procedimento (quando existe Júri) com certificado de encriptação

No caso em que na fase de criação foi associado ao procedimento um certificado extra de encriptação na fase de abertura das propostas será apresentado ao primeiro jurado a aceder à sua abertura o seguinte ecrã:

Ilustração – Ecrã de abertura de proposta com pedido de introdução da chave do procedimento


O certificado que associou ao procedimento deverá estar nesta fase introduzido ou instalado. Se o seu certificado não é da CEGER clique sobre Confirmar e ser-lhe-á solicitado o código PIN desse certificado.

Pode fechar a janela apresentada em seguida com indicação de processo concluído com sucesso:

Ilustração – Ecrã de confirmação de sucesso de abertura de proposta

Em seguida deverá optar o procedimento descrito no ponto anterior deste manual.


8. O SERVIÇO DE SUPORTE DA ANO

Para serviço de suporte on-line, manuais, perguntas frequentes, ou envio de questões para a nossa equipa, por favor dirija-se à plataforma em www.anogov.com:

As áreas destacadas a amarelo, indicam as áreas de suporte disponibilizadas na página www.anogov.com

Ilustração – Ecrã inicial com destaque para as áreas de suporte ao utilizador

http://www.anogov.com/

http://www.anogov.com/


9. ACRÓNIMOS E GLOSSÁRIO

Internet Explorer - também conhecido pelas abreviações IE, é um navegador de internet de licença proprietária produzido pela Microsoft;

Mozilla Firefox - É um navegador livre e multi-plataforma desenvolvido pela Mozilla Foundation

Java Runtime Environment - significa Ambiente de Tempo de Execução Java, e é utilizado para executar as aplicações da plataforma Java;

Token - dispositivo electrónico, geralmente ligado à porta USB do computador. Os Tokens PKI (Public Key Infra-estructure) ou Tokens Criptográficos geram e armazenam as chaves privadas e os certificados digitais;

USB - Universal Serial Bus (USB) é um tipo de conexão Plug and Play que permite a conexão de periféricos sem a necessidade de desligar o computador;

Email - (em Portugal, correio electrónico), é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas electrónicos de comunicação;

Link - Uma hiperligação, um liame, ou simplesmente uma ligação;

RSS Feed - O termo Feed vem do verbo em inglês "alimentar". Feed é um formato de dados usado em formas de comunicação com conteúdo actualizado frequentemente, como sites de notícias ou blogs. A tecnologia do RSS permite aos usuários da internet inscreverem-se em sites que fornecem "feeds" RSS;

Certificado Digital Qualificado - Considera-se como um "certificado digital qualificado" um certificado digital, ao qual é aposta uma assinatura electrónica qualificada, ou seja uma assinatura electrónica emitida por uma entidade certificadora credenciada;

Pin - PIN (Personal Identification Number), código pessoal ou número de identificação pessoal;

Save – Do Inglês “Guardar”;

Logs - Em computação, Log de dados é o termo utilizado para descrever o processo de registo de eventos relevantes num sistema computacional.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Navegador

http://pt.wikipedia.org/wiki/Internet

http://pt.wikipedia.org/wiki/Licen%C3%A7a_propriet%C3%A1ria

http://pt.wikipedia.org/wiki/Microsoft

http://pt.wikipedia.org/wiki/Navegador

http://pt.wikipedia.org/wiki/Software_livre

http://pt.wikipedia.org/wiki/Mozilla_Foundation

http://pt.wikipedia.org/wiki/Mozilla_Foundation

http://pt.wikipedia.org/wiki/Plataforma_Java

http://pt.wikipedia.org/wiki/Eletr%C3%B4nica

http://pt.wikipedia.org/wiki/USB

http://pt.wikipedia.org/wiki/Computador

http://pt.wikipedia.org/wiki/PKI

http://pt.wikipedia.org/wiki/Chave_privada

http://pt.wikipedia.org/wiki/Chave_privada

http://pt.wikipedia.org/wiki/Certificado_digital

http://pt.wikipedia.org/wiki/Plug_and_Play

http://pt.wikipedia.org/wiki/Perif%C3%A9rico

http://pt.wikipedia.org/wiki/Computador

http://pt.wikipedia.org/wiki/Portugal

http://pt.wikipedia.org/wiki/Eletr%C3%B4nica

http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_inglesa

http://pt.wikipedia.org/wiki/Site

http://pt.wikipedia.org/wiki/Blog

http://pt.wikipedia.org/wiki/Tecnologia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Usu%C3%A1rios

http://pt.wikipedia.org/wiki/Internet

http://pt.wikipedia.org/wiki/Feed

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncia_da_computa%C3%A7%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Registro

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_computacional

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