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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 4.771 SUMÁRIO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO N O 5.535, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a transposição das dotações orçamentárias que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 26, §1 o , da Lei 3.048, de 21 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1 o É realizada a transposição no valor de R$ 39.447.439,00, consignada no vigente orçamento, na conformidade do Anexo I a este Decreto. Parágrafo único. Os recursos necessários à execução da transposição de que trata este artigo correm à conta da anulação parcial ou total das dotações indicadas no Anexo II a este Decreto. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2016. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de novembro de 2016; 195 o da Independência, 128 o da República e 28 o do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado David Siffert Torres Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil ANEXO I TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 1 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPEZA FONTE VALOR 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 1.700.000,00 3.3.90.37 0100 800.000,00 3.3.90.39 0100 900.000,00 01010.01.031.1141.2258 Manutenção de serviços de informática 5.000.000,00 3.3.90.30 0100 1.000.000,00 3.3.90.39 0100 4.000.000,00 04 TRIBUNAL DE CONTAS - ENTIDADES VINCULADAS 20.000,00 750 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROF. E REEQ. TEC DO TCE 20.000,00 04750.01.126.1171.3064 Ampliação da infraestrutura de tecnologia da informação 20.000,00 4.4.90.52 0240 20.000,00 05 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6.924.264,00 010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6.924.264,00 05010.02.061.1145.1095 Aparelhamento das unidades do Poder Judiciário 38.000,00 4.4.90.52 0100 38.000,00 05010.02.061.1145.2205 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça e comarcas 110.000,00 3.3.90.30 0100 80.000,00 3.3.90.33 0100 30.000,00 05010.02.061.1145.6009 Concessão de direitos adquiridos a magistrados e servidores do Poder Judiciário 5.955.752,00 3.1.90.92 0100 5.955.752,00 05010.02.061.1145.6014 Concessão de parcela autônoma de equivalência a magistrados do Poder Judiciário 70.530,00 3.1.90.92 0100 70.530,00 05010.02.122.1145.1101 Obra e infraestrutura do Poder Judiciário do Tocantins 539.982,00 4.4.90.51 0100 539.982,00 05010.02.122.1145.2277 Manutenção de serviços de transporte 39.000,00 3.3.90.30 0100 4.000,00 3.3.90.93 0100 35.000,00 05010.02.126.1145.2249 Manutenção de serviços de informática 140.000,00 4.4.90.52 0100 140.000,00 05010.02.128.1145.2174 Capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário 31.000,00 3.3.90.39 0100 31.000,00 06 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENTIDADES VINCULADAS 701.955,00 010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS 701.955,00 06010.02.061.1145.4204 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça e comarcas 606.955,00 3.3.90.30 0240 270.000,00 3.3.90.39 0240 336.955,00 06010.02.122.1145.3067 Obra e infraestrutura do Poder Judiciário do Tocantins 95.000,00 3.3.90.30 0240 95.000,00 07 MINISTÉRIO PÚBLICO 1.001.000,00 010 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 1.001.000,00 07010.03.122.1144.2284 Manutenção de auxílios e outros direitos a membros e servidores do MPTO 1.001.000,00 3.3.90.46 0100 199.200,00 3.3.90.93 0100 801.800,00 09 GOVERNADORIA 4.266.076,00 010 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 125.823,00 09010.04.122.1098.2165 Administração e manutenção do Palácio Araguaia 4.000,00 ANEXO I TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 2 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) 3.3.90.30 0100 4.000,00 09010.04.122.1098.2189 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 95.850,00 3.3.90.39 0100 95.850,00 09010.04.122.1098.2218 Manutenção da Praça dos Girassóis 18.478,00 3.3.90.39 0100 18.478,00 09010.04.122.1098.2220 Manutenção da unidade de recepção do Cantão 4.000,00 3.3.90.30 0100 4.000,00 09010.04.122.1098.2298 Manutenção do hangar do Estado 3.495,00 3.3.90.39 0100 3.495,00 020 CASA CIVIL 13.582,00 09020.04.122.1115.2238 Manutenção de recursos humanos 13.582,00 3.1.90.11 0100 13.582,00 030 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 1.992.000,00 09030.06.122.1120.2204 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 292.000,00 3.3.90.08 0100 22.000,00 3.3.90.15 0100 100.000,00 3.3.90.39 0100 170.000,00 09030.06.122.1120.2278 Manutenção de serviços de transporte 1.700.000,00 3.3.90.93 0100 1.700.000,00 060 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1.600.000,00 09060.02.061.1121.6028 Pagamento decorrente de precatórios 1.600.000,00 3.1.90.91 0100 1.500.000,00 3.3.90.91 0100 100.000,00 070 CASA MILITAR 177.071,00 09070.06.122.1116.2241 Manutenção de recursos humanos 147.071,00 3.1.90.04 0100 62.000,00 3.1.90.12 0100 85.071,00 09070.06.122.1116.2272 Manutenção de serviços de transporte 30.000,00 3.3.90.39 0100 30.000,00 090 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 357.600,00 09090.06.128.1160.2030 Capacitação e formação dos profissionais bombeiros militares 12.600,00 3.3.90.39 0225 7.950,00 3.3.90.92 0100 4.650,00 09090.06.182.1160.1085 Reforma e ampliação de unidade e sub-unidade do CBMTO 345.000,00 3.3.90.30 0225 345.000,00 11 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 38.297,00 010 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 38.297,00 11010.24.122.1100.2237 Manutenção de recursos humanos 38.297,00 3.1.90.11 0100 38.297,00 17 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 1.641.651,00 010 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 1.641.651,00 17010.14.122.1113.2190 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 1.820,00 3.3.90.08 0100 1.320,00 3.3.90.39 0100 500,00 17010.14.421.1160.2126 Operacionalização e alimentação das unidades do sistema penitenciário e prisional 1.634.831,00 3.3.90.39 0100 1.634.831,00 17010.14.422.1160.2023 Atendimento continuado das medidas sócioeducativas 5.000,00 3.3.90.14 0100 5.000,00 19 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECON.,CIENC.,TECN.,TURISMO E CULTURA 40.800,00 010 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA 40.800,00 19010.13.392.1158.2012 Apoio à produção e circulação de arte e cultura 35.000,00 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 7 CASA CIVIL 7 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 13 POLÍCIA MILITAR 17 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 23 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 24 SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA 24 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 25 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 26 SECRETARIA DA FAZENDA 30 SECRETARIA DA SAÚDE 38 ADAPEC 42 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS 44 AGETO 44 BANCO DO EMPREENDEDOR 44 DETRAN 45 NATURATINS 47 RURALTINS 47 PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 48 PUBLICAÇÕES PARTICULARES 53

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 4.771

SUMÁRIO

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DECRETO NO 5.535, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a transposição das dotações orçamentárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 26, §1o, da Lei 3.048, de 21 de dezembro de 2015,

D E C R E T A: Art. 1o É realizada a transposição no valor de R$ 39.447.439,00,

consignada no vigente orçamento, na conformidade do Anexo I a este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução da transposição de que trata este artigo correm à conta da anulação parcial ou total das dotações indicadas no Anexo II a este Decreto.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2016.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de novembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

David Siffert TorresSecretário de Estado do

Planejamento e Orçamento

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO I TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 1PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DADESPEZA FONTE VALOR

01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00

010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,0001010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 1.700.000,00

3.3.90.37 0100 800.000,003.3.90.39 0100 900.000,00

01010.01.031.1141.2258 Manutenção de serviços de informática 5.000.000,003.3.90.30 0100 1.000.000,003.3.90.39 0100 4.000.000,00

04 TRIBUNAL DE CONTAS - ENTIDADES VINCULADAS 20.000,00

750 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROF. E REEQ. TEC DO TCE 20.000,0004750.01.126.1171.3064 Ampliação da infraestrutura de tecnologia da informação 20.000,00

4.4.90.52 0240 20.000,00

05 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6.924.264,00

010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6.924.264,0005010.02.061.1145.1095 Aparelhamento das unidades do Poder Judiciário 38.000,00

4.4.90.52 0100 38.000,00

05010.02.061.1145.2205 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça ecomarcas 110.000,00

3.3.90.30 0100 80.000,003.3.90.33 0100 30.000,00

05010.02.061.1145.6009 Concessão de direitos adquiridos a magistrados e servidores do Poder Judiciário 5.955.752,003.1.90.92 0100 5.955.752,00

05010.02.061.1145.6014 Concessão de parcela autônoma de equivalência a magistrados do Poder Judiciário 70.530,003.1.90.92 0100 70.530,00

05010.02.122.1145.1101 Obra e infraestrutura do Poder Judiciário do Tocantins 539.982,004.4.90.51 0100 539.982,00

05010.02.122.1145.2277 Manutenção de serviços de transporte 39.000,003.3.90.30 0100 4.000,003.3.90.93 0100 35.000,00

05010.02.126.1145.2249 Manutenção de serviços de informática 140.000,004.4.90.52 0100 140.000,00

05010.02.128.1145.2174 Capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário 31.000,003.3.90.39 0100 31.000,00

06 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENTIDADES VINCULADAS 701.955,00

010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO- FUNJURIS 701.955,00

06010.02.061.1145.4204 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça ecomarcas 606.955,00

3.3.90.30 0240 270.000,003.3.90.39 0240 336.955,00

06010.02.122.1145.3067 Obra e infraestrutura do Poder Judiciário do Tocantins 95.000,003.3.90.30 0240 95.000,00

07 MINISTÉRIO PÚBLICO 1.001.000,00

010 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 1.001.000,0007010.03.122.1144.2284 Manutenção de auxílios e outros direitos a membros e servidores do MPTO 1.001.000,00

3.3.90.46 0100 199.200,003.3.90.93 0100 801.800,00

09 GOVERNADORIA 4.266.076,00

010 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 125.823,0009010.04.122.1098.2165 Administração e manutenção do Palácio Araguaia 4.000,00

ANEXO I TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 2PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

3.3.90.30 0100 4.000,0009010.04.122.1098.2189 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 95.850,00

3.3.90.39 0100 95.850,0009010.04.122.1098.2218 Manutenção da Praça dos Girassóis 18.478,00

3.3.90.39 0100 18.478,0009010.04.122.1098.2220 Manutenção da unidade de recepção do Cantão 4.000,00

3.3.90.30 0100 4.000,0009010.04.122.1098.2298 Manutenção do hangar do Estado 3.495,00

3.3.90.39 0100 3.495,00

020 CASA CIVIL 13.582,0009020.04.122.1115.2238 Manutenção de recursos humanos 13.582,00

3.1.90.11 0100 13.582,00

030 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 1.992.000,0009030.06.122.1120.2204 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 292.000,00

3.3.90.08 0100 22.000,003.3.90.15 0100 100.000,003.3.90.39 0100 170.000,00

09030.06.122.1120.2278 Manutenção de serviços de transporte 1.700.000,003.3.90.93 0100 1.700.000,00

060 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1.600.000,0009060.02.061.1121.6028 Pagamento decorrente de precatórios 1.600.000,00

3.1.90.91 0100 1.500.000,003.3.90.91 0100 100.000,00

070 CASA MILITAR 177.071,0009070.06.122.1116.2241 Manutenção de recursos humanos 147.071,00

3.1.90.04 0100 62.000,003.1.90.12 0100 85.071,00

09070.06.122.1116.2272 Manutenção de serviços de transporte 30.000,003.3.90.39 0100 30.000,00

090 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 357.600,0009090.06.128.1160.2030 Capacitação e formação dos profissionais bombeiros militares 12.600,00

3.3.90.39 0225 7.950,003.3.90.92 0100 4.650,00

09090.06.182.1160.1085 Reforma e ampliação de unidade e sub-unidade do CBMTO 345.000,003.3.90.30 0225 345.000,00

11 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 38.297,00

010 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 38.297,0011010.24.122.1100.2237 Manutenção de recursos humanos 38.297,00

3.1.90.11 0100 38.297,00

17 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 1.641.651,00

010 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 1.641.651,0017010.14.122.1113.2190 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 1.820,00

3.3.90.08 0100 1.320,003.3.90.39 0100 500,00

17010.14.421.1160.2126 Operacionalização e alimentação das unidades do sistema penitenciário e prisional 1.634.831,003.3.90.39 0100 1.634.831,00

17010.14.422.1160.2023 Atendimento continuado das medidas sócioeducativas 5.000,003.3.90.14 0100 5.000,00

19 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECON.,CIENC.,TECN.,TURISMO E CULTURA 40.800,00

010 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,TURISMO E CULTURA 40.800,00

19010.13.392.1158.2012 Apoio à produção e circulação de arte e cultura 35.000,00

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1

SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 7

CASA CIVIL 7

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 13

POLÍCIA MILITAR 17

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 23

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 24

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA 24

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 25

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 26

SECRETARIA DA FAZENDA 30

SECRETARIA DA SAÚDE 38

ADAPEC 42

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS 44

AGETO 44

BANCO DO EMPREENDEDOR 44

DETRAN 45

NATURATINS 47

RURALTINS 47

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 48

PUBLICAÇÕES PARTICULARES 53

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No2

ANEXO I TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 3PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

3.3.50.41 0104 35.000,0019010.23.122.1104.2201 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 5.800,00

3.3.90.39 0100 5.800,00

20 SECRETARIA DO DESENV. ECON., CIÊNCIA, TECN., TURISMO E CULTURA- ENT.VINCULADAS 290.661,00

300 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO TOCANTINS 29.157,0020300.19.571.1159.4054 Fomento a projetos de pesquisas em CT&I 29.157,00

4.4.90.20 0217 29.157,00

600 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 111.504,0020600.22.662.1155.3037 Implantação e revitalização de infraestrutura empresariais 111.504,00

3.2.90.21 0240 111.504,00

610 AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - AEM 150.000,0020610.23.122.1127.4201 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 110.000,00

3.3.90.93 0225 110.000,0020610.23.122.1127.4252 Manutenção de serviços de transporte 40.000,00

3.3.90.30 0225 20.000,003.3.90.39 0225 20.000,00

25 SECRETARIA DA FAZENDA 341.200,00

010 SECRETARIA DA FAZENDA 341.200,0025010.04.122.1102.2193 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 331.200,00

3.3.90.14 0100 33.000,003.3.90.48 0100 9.000,003.3.90.93 0100 289.200,00

25010.04.128.1166.1050 Implantação do novo modelo de gestão de pessoas - PROFISCO 1.000,004.4.90.52 4220 1.000,00

25010.04.129.1166.1070 Modernização da administração tributária fiscal - PROFISCO 9.000,004.4.90.52 4220 9.000,00

27 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 2.121.131,00

010 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 2.121.131,0027010.04.122.1163.2137 Promoção e apoio a eventos esportivos, de lazer e para a juventude 150.000,00

3.3.50.41 0104 100.000,003.3.90.32 0210 50.000,00

27010.12.306.1156.2114 Manutenção do programa de alimentação escolar 1.584.368,003.3.50.43 0211 1.584.368,00

27010.12.363.1157.4052 Fomento a projetos federais e estaduais de educação profissional e tecnológica 350.000,003.3.90.48 0211 350.000,00

27010.12.368.1156.1086 Reforma e ampliação de unidade escolar 14.813,004.4.90.92 0101 14.813,00

27010.12.368.1156.2157 Realização e apoio a eventos educacionais 14.000,003.3.90.31 0214 14.000,00

27010.27.812.1163.1027 Construção, reforma e ampliação de infraestrutura esportiva 7.950,003.3.90.39 0100 7.950,00

28 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES - ENTIDADES VINCULADAS 6.300,00

340 FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 6.300,0028340.24.122.1139.4203 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 6.300,00

3.3.90.39 0100 6.300,00

30 SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES VINCULADAS 11.950.000,00

550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 11.950.000,0030550.10.302.1165.3006 Aparelhamento dos pontos da rede de atenção a saúde 80.000,00

4.4.90.52 0104 80.000,0030550.10.302.1165.4113 Oferta da assistência a saúde de média e alta complexidade direta ao cidadão 10.950.000,00

ANEXO I TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 4PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

3.3.90.39 0250 2.600.000,003.3.90.92 0250 500.000,003.3.90.93 0102 7.850.000,00

30550.10.302.1165.4116 Organização e viabilização dos serviços de apoio, diagnóstico e terapêutico 700.000,003.3.90.39 0250 700.000,00

30550.10.302.1165.4127 Produção hemoterápica e hematológica na hemorrede 48.000,003.3.90.92 0250 48.000,00

30550.10.302.1165.4176 Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna 172.000,003.3.90.33 0250 72.000,003.3.90.48 0250 100.000,00

31 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 137.193,00

010 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 137.193,0031010.06.122.1114.2318 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 17.625,00

3.3.90.14 0100 17.625,00

31010.06.126.1160.2082 Implantação de projetos de inovação e suporte tecnológico às unidades de segurançapública 119.568,00

4.4.90.52 0225 119.568,00

32 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES VINCULADAS 928.000,00

470 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO 928.000,0032470.04.122.1135.4268 Manutenção dos serviços de transportes 113.000,00

3.3.90.39 0240 113.000,0032470.06.122.1160.3063 Trânsito legal 815.000,00

3.3.91.41 0240 815.000,00

34 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -ENTIDADESVINCULADAS 635.436,00

430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC 131.388,0034430.20.122.1133.4259 Manutenção de recursos humanos 1.388,00

3.1.90.11 0100 1.388,0034430.20.122.1148.4171 Ressarcimento de despesas de atividade de defesa agropecuária - REDAD 130.000,00

3.3.90.95 0100 130.000,00

490 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSRURALTINS 475.266,00

34490.20.122.1132.4195 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 82.000,003.3.90.36 0240 72.000,003.3.90.39 0100 10.000,00

34490.20.126.1147.4108 Modernização da gestão de tecnologia da informação 23.000,004.4.90.52 0240 23.000,00

34490.20.606.1147.4100 Manutenção de transportes das unidades de apoio e execução de serviços 365.266,003.3.90.39 0100 365.266,00

34490.28.845.1132.6016 Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 5.000,003.3.90.47 0240 5.000,00

510 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS 28.782,0034510.21.631.1148.4094 Legalização de imóveis rurais 28.782,00

3.3.90.92 0100 28.782,00

37 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 126.836,00

010 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 126.836,0037010.04.122.1103.2203 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 126.836,00

3.3.90.30 0100 26.836,003.3.90.39 0100 100.000,00

38 SEC. DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERV. PÚBLICOS - ENTIDADESVINCULADAS 853.672,00

960 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO 594.382,00

ANEXO I TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 4PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

3.3.90.39 0250 2.600.000,003.3.90.92 0250 500.000,003.3.90.93 0102 7.850.000,00

30550.10.302.1165.4116 Organização e viabilização dos serviços de apoio, diagnóstico e terapêutico 700.000,003.3.90.39 0250 700.000,00

30550.10.302.1165.4127 Produção hemoterápica e hematológica na hemorrede 48.000,003.3.90.92 0250 48.000,00

30550.10.302.1165.4176 Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna 172.000,003.3.90.33 0250 72.000,003.3.90.48 0250 100.000,00

31 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 137.193,00

010 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 137.193,0031010.06.122.1114.2318 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 17.625,00

3.3.90.14 0100 17.625,00

31010.06.126.1160.2082 Implantação de projetos de inovação e suporte tecnológico às unidades de segurançapública 119.568,00

4.4.90.52 0225 119.568,00

32 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES VINCULADAS 928.000,00

470 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO 928.000,0032470.04.122.1135.4268 Manutenção dos serviços de transportes 113.000,00

3.3.90.39 0240 113.000,0032470.06.122.1160.3063 Trânsito legal 815.000,00

3.3.91.41 0240 815.000,00

34 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -ENTIDADESVINCULADAS 635.436,00

430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC 131.388,0034430.20.122.1133.4259 Manutenção de recursos humanos 1.388,00

3.1.90.11 0100 1.388,0034430.20.122.1148.4171 Ressarcimento de despesas de atividade de defesa agropecuária - REDAD 130.000,00

3.3.90.95 0100 130.000,00

490 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSRURALTINS 475.266,00

34490.20.122.1132.4195 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 82.000,003.3.90.36 0240 72.000,003.3.90.39 0100 10.000,00

34490.20.126.1147.4108 Modernização da gestão de tecnologia da informação 23.000,004.4.90.52 0240 23.000,00

34490.20.606.1147.4100 Manutenção de transportes das unidades de apoio e execução de serviços 365.266,003.3.90.39 0100 365.266,00

34490.28.845.1132.6016 Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 5.000,003.3.90.47 0240 5.000,00

510 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS 28.782,0034510.21.631.1148.4094 Legalização de imóveis rurais 28.782,00

3.3.90.92 0100 28.782,00

37 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 126.836,00

010 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 126.836,0037010.04.122.1103.2203 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 126.836,00

3.3.90.30 0100 26.836,003.3.90.39 0100 100.000,00

38 SEC. DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERV. PÚBLICOS - ENTIDADESVINCULADAS 853.672,00

960 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO 594.382,00

ANEXO I TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 5PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

38960.26.122.1125.4198 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 255.000,003.3.90.30 0100 255.000,00

38960.26.122.1125.4222 Manutenção de recursos humanos 2.655,003.1.90.04 0100 2.655,00

38960.26.122.1125.4249 Manutenção de serviços de transporte 18.072,003.3.90.39 0100 18.072,00

38960.26.782.1152.4006 Assistência e manutenção as residências rodoviárias 172.125,003.3.90.30 0100 172.125,00

38960.26.782.1152.4163 Recuperação e manutenção da malha viária não pavimentada 3.120,003.3.90.30 0100 3.120,00

38960.26.782.1152.4164 Recuperação e manutenção da malha viária pavimentada 143.410,003.3.90.30 0100 81.410,003.3.90.39 0217 62.000,00

970 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS 259.290,0038970.17.122.1123.4197 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 25.000,00

3.3.90.36 0240 5.000,003.3.90.39 0240 20.000,00

38970.17.511.1151.3061 Sistema simplificado de abastecimento de água e saneamento rural 234.290,004.4.90.51 0240 234.290,00

41 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 94.000,00

010 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 94.000,0041010.11.333.1162.2146 Qualificação e capacitação profissional 94.000,00

3.3.90.39 0225 94.000,00

42 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENTIDADES VINCULADAS 50.000,00

890 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DO TOCANTINS 50.000,0042890.08.244.1161.4096 Manutenção da casa de apoio 50.000,00

4.4.50.52 0104 50.000,00

45 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO 559.402,00

010 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ 559.402,0045010.04.122.1102.6007 Administração de serviços de interesse público 13.000,00

3.3.90.39 0100 13.000,0045010.04.123.1102.6004 Administração especializada de serviços bancários 50.000,00

3.3.90.39 0100 50.000,0045010.28.844.1102.6005 Administração da dívida externa e de seus serviços 496.402,00

3.2.90.22 0100 496.402,00

49 DEFENSORIA PÚBLICA 19.565,00

010 DEFENSORIA PÚBLICA 19.565,0049010.03.091.1173.2024 Atendimento sócio-jurídico integral e gratuito 17.035,00

4.4.90.52 0100 17.035,0049010.03.091.1173.2096 Manutenção da Corregedoria da Defensoria Pública 2.530,00

3.3.90.14 0100 2.530,00TOTAL 39.447.439,00

ANEXO II TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 1PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DADESPEZA FONTE VALOR

01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00

010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,0001010.01.031.1141.2226 Manutenção de recursos humanos 6.700.000,00

3.1.90.11 0100 6.700.000,00

04 TRIBUNAL DE CONTAS - ENTIDADES VINCULADAS 20.000,00

750 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROF. E REEQ. TEC DO TCE 20.000,0004750.01.126.1171.3064 Ampliação da infraestrutura de tecnologia da informação 20.000,00

3.3.90.30 0240 20.000,00

05 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6.924.264,00

010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6.924.264,0005010.02.061.1145.1100 Modernização do parque tecnológico do Poder Judiciário do Tocantins 71,00

4.4.90.52 0100 71,0005010.02.061.1145.1104 Renovação e ampliação da frota de veículos 690,00

4.4.90.52 0100 690,0005010.02.061.1145.2163 Adiantamento de recursos ao Tribunal de Justiça e unidades do Poder Judiciário 66.913,00

3.3.90.30 0100 40.500,003.3.90.36 0100 9.241,003.3.90.39 0100 11.172,003.3.90.47 0100 6.000,00

05010.02.061.1145.2206 Coordenação e manutenção da Corregedoria Geral de Justiça 2.942,003.3.90.39 0100 2.942,00

05010.02.061.1145.2224 Manutenção de recursos humanos 6.026.282,003.1.90.11 0100 4.000.000,003.1.90.94 0100 2.026.282,00

05010.02.061.1168.1077 Promoção da efetividade da prestação jurisdicional 25.077,003.3.90.36 0100 77,004.4.90.52 0100 25.000,00

05010.02.061.1168.2134 Promoção das práticas de resolução consensual de conflitos 49.449,003.3.90.30 0100 10.000,003.3.90.36 0100 18.680,003.3.90.39 0100 20.000,004.4.90.52 0100 769,00

05010.02.061.1169.1012 Aprimoramento da gestão de pessoas 259.939,003.3.90.14 0100 25.000,003.3.90.30 0100 8.201,003.3.90.33 0100 5.000,003.3.90.36 0100 38.000,003.3.90.39 0100 183.738,00

05010.02.061.1169.1013 Aprimoramento da gestão institucional 40.000,003.3.90.30 0100 20.000,003.3.90.39 0100 10.000,004.4.90.52 0100 10.000,00

05010.02.126.1145.2249 Manutenção de serviços de informática 452.901,003.3.90.39 0100 452.901,00

06 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENTIDADES VINCULADAS 701.955,00

010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO- FUNJURIS 701.955,00

06010.02.061.1145.3069 Reestruturação organizacional do Poder Judiciário 33.955,003.3.90.39 0240 33.955,00

06010.02.122.1145.3067 Obra e infraestrutura do Poder Judiciário do Tocantins 668.000,004.4.90.51 0240 668.000,00

Page 3: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 3

ANEXO II TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 2PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

07 MINISTÉRIO PÚBLICO 1.001.000,00

010 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 1.001.000,0007010.03.091.1173.2149 Realização das ações para defesa do interesse público no processo judicial e extrajudicial 100.000,00

3.3.90.39 0100 100.000,0007010.03.122.1144.2285 Manutenção de estagiários do Ministério Público 441.000,00

3.3.90.18 0100 441.000,0007010.03.126.1144.2294 Manutenção de serviços de tecnologia da informação 260.000,00

3.3.90.39 0100 260.000,0007010.03.126.1170.1037 Estruturação de tecnologia da informação para as unidades do MPTO 200.000,00

4.4.90.52 0100 200.000,00

09 GOVERNADORIA 4.266.076,00

010 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 125.823,0009010.04.122.1098.2165 Administração e manutenção do Palácio Araguaia 4.162,00

3.3.90.30 0100 2.564,003.3.90.39 0100 1.598,00

09010.04.122.1098.2269 Manutenção de serviços de transporte 113.733,003.3.90.33 0100 113.733,00

09010.04.126.1098.2246 Manutenção de serviços de informática 7.928,003.3.90.30 0100 250,003.3.90.39 0100 7.678,00

020 CASA CIVIL 13.582,0009020.04.122.1115.2266 Manutenção de serviços de transporte 13.582,00

3.3.90.39 0100 13.582,00

030 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 1.992.000,0009030.06.122.1120.6026 Indenização aos policiais militares relativa ao mandado de segurança n. 698/93 1.992.000,00

3.3.90.91 0100 1.992.000,00

060 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1.600.000,0009060.02.061.1121.6028 Pagamento decorrente de precatórios 1.600.000,00

3.1.90.91 0100 100.000,003.3.90.92 0100 1.500.000,00

070 CASA MILITAR 177.071,0009070.06.122.1116.2196 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 171.086,00

3.3.90.14 0100 672,003.3.90.15 0100 50.000,003.3.90.30 0100 99.837,003.3.90.33 0100 8.577,003.3.90.39 0100 12.000,00

09070.06.122.1116.2272 Manutenção de serviços de transporte 2.485,003.3.90.39 0100 2.485,00

09070.06.126.1116.2260 Manutenção de serviços de informática 3.500,003.3.90.30 0100 2.000,003.3.90.39 0100 1.500,00

090 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 357.600,0009090.06.182.1160.1004 Ampliação da frota de veículos e embarcações do CBMTO 110.000,00

4.4.90.52 0225 110.000,0009090.06.182.1160.1024 Construção de unidade e sub-unidade do CBMTO 85.000,00

4.4.40.51 0225 85.000,0009090.06.182.1160.1085 Reforma e ampliação de unidade e sub-unidade do CBMTO 150.000,00

4.4.90.51 0225 150.000,0009090.06.182.1160.2019 Aquisição de equipamentos de salvamento e combate a incêndios 7.950,00

4.4.90.52 0225 7.950,0009090.06.182.1160.2106 Manutenção das unidades do CBMTO 4.650,00

ANEXO II TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 3PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

3.3.90.36 0100 4.650,00

11 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 38.297,00

010 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 38.297,0011010.24.131.1167.2143 Publicidade das ações estratégicas do Governo do Tocantins 38.297,00

3.3.90.92 0100 38.297,00

17 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 1.641.651,00

010 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 1.641.651,00

17010.02.421.1160.2066 Formação, qualificação profissional e empregabilidade para pessoas privadas deliberdade 21.049,00

3.3.90.30 0100 21.049,0017010.02.421.1160.2130 Política de assistência as pessoas privadas de liberdade e egressos 118.030,00

3.3.90.14 0100 5.000,003.3.90.30 0100 15.000,003.3.90.39 0100 98.030,00

17010.03.061.1153.1030 Construção, reforma e adequação física de unidades prisionais e casa de albergado 14.627,003.3.90.39 0100 10.580,004.4.90.51 0100 4.047,00

17010.03.128.1160.2026 Capacitação contínua e manutenção da escola dos servidores penitenciários 6.598,004.4.90.52 0100 6.598,00

17010.14.122.1113.2190 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 314.670,003.3.90.30 0100 21.758,003.3.90.39 0100 277.230,003.3.90.92 0100 15.182,004.4.90.52 0100 500,00

17010.14.122.1113.2256 Manutenção de serviços de informática 13.000,003.3.90.30 0100 13.000,00

17010.14.122.1113.2280 Manutenção de serviços de transportes 531.500,003.3.90.30 0100 320.000,003.3.90.33 0100 10.000,003.3.90.39 0100 194.500,003.3.90.47 0100 7.000,00

17010.14.131.1164.2131 Produção e disseminação de conhecimento para promoção, prot. e defesa dos direitoshumanos 32.613,00

3.3.90.30 0100 10.158,003.3.90.39 0100 21.135,004.4.90.52 0100 1.320,00

17010.14.421.1153.1007 Ampliação e modernização do sistema sócioeducativo 199.314,004.4.90.51 0100 199.314,00

17010.14.421.1153.2008 Aparelhamento e manutenção das unidades prisionais 141.753,003.3.90.30 0100 21.703,003.3.90.39 0100 64.000,003.3.90.92 0100 16.012,004.4.90.52 0100 40.038,00

17010.14.421.1160.1055 Implantação e subvenção da Fundação Nova Vida 7.995,003.3.90.39 0100 7.995,00

17010.14.422.1160.2023 Atendimento continuado das medidas sócioeducativas 70.000,003.3.90.30 0100 70.000,00

17010.14.422.1160.2085 Implementação da política de atendimento sócioeducativo 38.468,003.3.90.30 0100 17.334,003.3.90.39 0100 21.134,00

17010.14.422.1164.1006 Ampliação dos mecanismos de diálogo, a transparência e a participação social 30.000,003.3.90.39 0100 30.000,00

17010.14.422.1164.2013 Apoio ao CEDIM - fortalecimento dos direitos das mulheres 21.135,003.3.90.39 0100 21.135,00

17010.14.422.1164.2041 Criação e implantação do Fundo de Apoio aos Direitos das Mulheres 13.404,00

ANEXO II TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 4PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

3.3.90.39 0100 13.404,0017010.14.422.1164.2067 Fortalecimento da casa da mulher brasileira e unidades de atendimento a mulher 25.225,00

3.3.90.39 0100 25.225,0017010.14.422.1164.2072 Fortalecimento das ações Viva Mulher 21.135,00

3.3.90.39 0100 21.135,0017010.14.422.1164.2152 Realização de atividades sobre os direitos humanos 21.135,00

3.3.90.39 0100 21.135,00

19 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECON.,CIENC.,TECN.,TURISMO E CULTURA 40.800,00

010 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,TURISMO E CULTURA 40.800,00

19010.04.122.1104.2268 Manutenção de serviços de transporte 5.800,003.3.90.47 0100 5.800,00

19010.23.695.1155.2054 Estruturação e ordenamento do segmento sol e praia 35.000,003.3.40.41 0104 35.000,00

20 SECRETARIA DO DESENV. ECON., CIÊNCIA, TECN., TURISMO E CULTURA- ENT.VINCULADAS 290.661,00

300 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO TOCANTINS 29.157,0020300.19.571.1159.4054 Fomento a projetos de pesquisas em CT&I 29.157,00

3.3.90.18 0217 29.157,00

600 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 111.504,0020600.22.662.1155.3037 Implantação e revitalização de infraestrutura empresariais 111.504,00

4.4.90.51 0240 111.504,00

610 AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - AEM 150.000,0020610.23.122.1127.4252 Manutenção de serviços de transporte 150.000,00

4.4.90.52 0225 150.000,00

25 SECRETARIA DA FAZENDA 341.200,00

010 SECRETARIA DA FAZENDA 341.200,0025010.04.122.1102.2217 Manutenção da Escola de Gestão Fazendária 7.500,00

3.3.90.30 0100 7.500,0025010.04.122.1102.2300 Manutenção dos ambientes físicos das unidades fiscais 22.200,00

3.3.90.30 0100 3.600,003.3.90.39 0100 18.600,00

25010.04.122.1102.2307 Manutenção dos serviços de transporte 75.000,003.3.90.30 0100 30.000,003.3.90.36 0100 15.000,003.3.90.39 0100 30.000,00

25010.04.122.1166.1069 Melhoria da infraestrutura das unidades administrativas da SEFAZ 36.500,003.3.90.39 0100 32.000,004.4.90.52 0100 4.500,00

25010.04.122.1166.1071 Modernização da escola fazendária 50.000,003.3.90.39 0100 50.000,00

25010.04.122.1166.2081 Gestão do plano de educação fiscal 25.000,003.3.90.14 0100 5.000,003.3.90.39 0100 20.000,00

25010.04.122.1166.2158 Reforma de ambiente físico das unidades fiscais 45.000,003.3.90.30 0100 15.000,003.3.90.39 0100 30.000,00

25010.04.126.1102.2261 Manutenção de serviços de informática 70.000,003.3.90.30 0100 10.000,003.3.90.39 0100 60.000,00

25010.04.126.1166.1072 Modernização e aperfeiçoamento dos serviços e infraestrutura de TIC - PROFISCO 10.000,004.4.90.52 4220 10.000,00

27 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 2.121.131,00

ANEXO II TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 5PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

010 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 2.121.131,0027010.04.122.1163.2137 Promoção e apoio a eventos esportivos, de lazer e para a juventude 50.000,00

4.4.90.52 0210 50.000,0027010.12.363.1156.1017 Concessão de bolsa e auxílio aos estudantes do PRONATEC 350.000,00

3.3.90.18 0211 350.000,0027010.12.368.1156.1019 Concessão de recursos tecnológicos aos servidores da educação 14.000,00

3.3.50.41 0214 14.000,0027010.12.368.1156.1025 Construção de unidade escolar 14.813,00

4.4.90.92 0101 14.813,0027010.12.368.1156.2007 Aparelhamento de unidade escolar 1.584.368,00

4.4.50.42 0211 1.584.368,0027010.27.811.1163.2059 Fomento ao desenvolvimento do esporte de alto rendimento 7.950,00

3.3.50.41 0100 7.950,0027010.27.812.1163.1027 Construção, reforma e ampliação de infraestrutura esportiva 100.000,00

4.4.40.42 0104 100.000,00

28 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES - ENTIDADES VINCULADAS 6.300,00

340 FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 6.300,0028340.24.722.1153.4173 Transmissão e retransmissão de sinal 6.300,00

3.3.90.39 0100 6.300,00

30 SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES VINCULADAS 11.950.000,00

550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 11.950.000,0030550.10.126.1111.4229 Manutenção de serviços de infomática 1.500.000,00

4.4.90.52 0102 1.500.000,0030550.10.128.1165.4093 Integração e qualificação das ações e serviços de vigilância e atenção a saúde 450.000,00

3.3.90.39 0250 450.000,0030550.10.302.1165.3006 Aparelhamento dos pontos da rede de atenção a saúde 750.000,00

4.4.90.52 0250 750.000,0030550.10.302.1165.3055 Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde 570.000,00

3.3.90.39 0250 172.000,004.4.90.51 0250 398.000,00

30550.10.302.1165.3071 Reestruturação do hospital de Guaraí 350.000,004.4.90.51 0102 350.000,00

30550.10.302.1165.4029 Coordenação da rede de atenção à saúde (RAS) 1.250.000,003.3.90.14 0250 250.000,003.3.90.30 0250 50.000,003.3.90.32 0250 250.000,003.3.90.33 0250 150.000,003.3.90.39 0250 450.000,003.3.90.92 0250 100.000,00

30550.10.302.1165.4030 Descentralização de ações e serviços de saúde 150.000,003.3.40.41 0250 100.000,003.3.40.92 0250 50.000,00

30550.10.302.1165.4116 Organização e viabilização dos serviços de apoio, diagnóstico e terapêutico 80.000,003.3.90.41 0104 80.000,00

30550.10.302.1165.4127 Produção hemoterápica e hematológica na hemorrede 500.000,003.3.90.30 0250 500.000,00

30550.10.302.1165.4153 Qualificação de leitos no ponto de atenção hospitalar 250.000,003.3.90.30 0250 100.000,003.3.90.39 0250 150.000,00

30550.10.302.1165.4175 Viabilização ao incentivo do cofinanciamento do sistema da rede de atenção a saúde(RAS) 6.000.000,00

3.3.40.41 0102 1.000.000,003.3.40.92 0102 5.000.000,00

30550.10.302.1165.4176 Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna 100.000,00

Page 4: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No4

ATO NO 1.474 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

D E S I G N A R

os servidores adiante indicados para o exercício das Funções Comissionadas Especiais, com denominações e símbolos especificados, da Secretaria da Saúde, nas localidades discriminadas, a partir das seguintes datas:

1. RONES DE SOUZA MONTEIRO, matrícula 1202618-1, Supervisor Assistencial - Concentração de Serviço II, FC-SCS-II, Hospital Geral de Palmas - Dr. Francisco Ayres, 1o de outubro de 2016;

2. VILMA JOVINO DE ALMEIDA, matrícula 59137-2, Supervisor de Serviços Operacionais, FC-SSO-II, Hospital de Referência de Augustinópolis, 1o de agosto de 2016.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.476 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

D E S I G N A R

o servidor JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula 189665-1, para o exercício da Função Comissionada Especial de Coordenador Regional de Arrecadação - FC-FAZENDA-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 14 de novembro de 2016.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.477 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

D E S I G N A R

a servidora NELI TERESINHA JUSTIMIANO DIAS, matrícula 312190-1, para o exercício da Função Comissionada de Administração - FCA-3, na Secretaria da Fazenda, a partir de 14 de novembro de 2016.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.478 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

para exercerem os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial IV - AE-4, da Secretaria da Administração, redistribuindo-os, até vacância, com os respectivos ocupantes, para a estrutura operacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 14 de novembro de 2016:

ANEXO II TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 6PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

3.3.90.48 0250 100.000,00

31 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 137.193,00

010 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 137.193,0031010.06.128.1160.2031 Capacitação e formação dos profissionais de segurança 17.625,00

3.3.90.14 0100 17.625,0031010.06.181.1160.1003 Ampliação da frota de veículos 119.568,00

4.4.90.52 0225 119.568,00

32 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES VINCULADAS 928.000,00

470 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO 928.000,0032470.04.122.1135.4192 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 928.000,00

3.3.90.33 0240 113.000,004.4.90.51 0240 815.000,00

34 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -ENTIDADESVINCULADAS 635.436,00

430 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC 131.388,0034430.20.122.1133.4205 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 40.000,00

3.3.90.33 0100 20.000,003.3.90.39 0100 20.000,00

34430.20.126.1148.4110 Modernização e expansão tecnológica da ADAPEC 90.000,003.3.90.39 0100 90.000,00

34430.20.128.1148.4016 Capacitação e treinamento para o corpo técnico e administrativo da ADAPEC 1.388,003.3.90.14 0100 1.388,00

490 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSRURALTINS 475.266,00

34490.20.122.1132.4247 Manutenção de serviços de transporte 5.000,003.3.90.39 0240 5.000,00

34490.20.126.1132.4239 Manutenção de serviços de informática 61.800,003.3.90.30 0100 46.800,003.3.90.39 0100 15.000,00

34490.20.606.1147.4014 Capacitação de produtores rurais em tecnologias apropriadas ao desenvolvimento rural 85.466,003.3.90.14 0100 3.732,003.3.90.14 0240 23.000,003.3.90.30 0100 58.734,00

34490.20.606.1147.4118 Orientação e assistência técnica para os produtores rurais, pescadores e aquicultores 241.000,003.3.90.14 0100 69.000,003.3.90.30 0100 50.000,003.3.90.39 0100 122.000,00

34490.20.606.1147.4132 Promoção da agroindustrialização por meio de assistência técnica 39.900,003.3.90.30 0240 28.500,003.3.90.39 0240 11.400,00

34490.20.606.1147.4144 Promoção e participação de feiras do produtor rural 42.100,003.3.90.30 0240 22.880,003.3.90.39 0100 10.000,003.3.90.39 0240 9.220,00

510 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS 28.782,0034510.21.122.1134.4202 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 13.010,00

3.3.90.39 0100 13.010,0034510.21.122.1134.4269 Manutenção e serviços de transporte 15.772,00

3.3.90.30 0100 11.732,003.3.90.39 0100 4.040,00

37 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 126.836,00

010 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 126.836,00

ANEXO II TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃOANEXO AO DECRETO Nº 5.535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 pág. 7PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

37010.04.122.1103.2214 Indenização de servidor relativo a precatório 10.000,003.3.90.93 0100 10.000,00

37010.25.752.1153.2038 Construção de rede de distribuição de energia elétrica urbana e rural 116.836,004.4.90.51 0100 116.836,00

38 SEC. DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERV. PÚBLICOS - ENTIDADESVINCULADAS 853.672,00

960 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO 594.382,0038960.26.122.1125.4198 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 20.727,00

3.3.90.39 0100 18.072,003.3.90.93 0100 2.655,00

38960.26.122.1125.4249 Manutenção de serviços de transporte 380.000,003.3.90.30 0100 380.000,00

38960.26.782.1152.4006 Assistência e manutenção as residências rodoviárias 65.120,003.3.90.30 0100 3.120,003.3.90.30 0217 62.000,00

38960.26.782.1152.4082 Implantação e manutenção de sinalização nas rodovias estaduais 47.125,003.3.90.30 0100 47.125,00

38960.26.782.1152.4121 Pavimentação de vias urbanas 81.410,003.3.90.30 0100 81.410,00

970 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS 259.290,0038970.17.512.1151.4115 Operacionalização e manutenção dos sistemas de tratamento de água e esgoto 259.290,00

3.3.90.36 0240 5.000,003.3.90.39 0240 254.290,00

41 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 94.000,00

010 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 94.000,0041010.08.306.1161.2078 Fortalecimento dos conselhos de segurança alimentar e nutricional 94.000,00

4.4.90.52 0225 94.000,00

42 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENTIDADES VINCULADAS 50.000,00

890 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DO TOCANTINS 50.000,0042890.08.244.1161.4096 Manutenção da casa de apoio 50.000,00

3.3.50.41 0104 50.000,00

45 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO 559.402,00

010 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ 559.402,0045010.04.123.1102.6004 Administração especializada de serviços bancários 13.000,00

3.3.90.39 0100 13.000,0045010.28.843.1102.6006 Administração da dívida interna e de seus serviços 50.000,00

4.6.90.93 0100 50.000,0045010.28.844.1102.6005 Administração da dívida externa e de seus serviços 496.402,00

4.6.90.71 0100 496.402,00

49 DEFENSORIA PÚBLICA 19.565,00

010 DEFENSORIA PÚBLICA 19.565,0049010.03.091.1173.2024 Atendimento sócio-jurídico integral e gratuito 1.035,00

3.3.90.39 0100 1.035,0049010.03.122.1143.2188 Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais 2.530,00

3.3.90.30 0100 2.530,0049010.03.122.1143.2275 Manutenção de serviços de transporte 16.000,00

3.3.90.30 0100 16.000,00TOTAL 39.447.439,00

Page 5: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 5

1. DIEGO HEINER BORGES SILVA;2. MADSON PEREIRA ALVES.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.479 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

D E S I G N A R

os servidores adiante indicados para o exercício das Funções Comissionadas de Administração abaixo especificadas, na Secretaria da Fazenda, a partir de 14 de novembro de 2016:

1. ANANIAS AIRES MENDES, matrícula 452510-3, FCA-4;2. LUCAS DA SILVA SANTANA, matrícula 11179880-1, FCA-1;3. LUÍS KLEBER OLIVEIRA GODINHO, matrícula 573301-3, FCA-4;4. ROSÂNGELA JORGE MACEDO DE BARROS, matrícula 11182288-1,

FCA-2;5. SILVIO CARDOSO TEIXEIRA, matrícula 710353-3, FCA-4.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.480.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve:

I - D I S P E N S A R

das Funções Comissionadas de Administração abaixo especificadas, as servidoras adiante indicadas, lotadas na Secretaria da Administração, a partir de 30 de novembro de 2016:

1. BRUNA DELFINO DE MENDONÇA, matrícula 11219025-1, FCA-5;2. CINTHIA ALVES COELHO, matrícula 11219955-1, FCA-7;3. PAULA REGINA ESPINDOLA MENEZES, matrícula 1275119-1, FCA-1;

II - D E S I G N A R

as servidoras adiante indicadas para o exercício das Funções Comissionadas de Administração abaixo especificadas, na Secretaria da Administração, a partir de 30 de novembro de 2016:

1. BRUNA DELFINO DE MENDONÇA, matrícula 11219025-1, FCA-7;2. LAYSE EVANGELISTA VILANOVA, matrícula 1263226-4, FCA-1;3. PAULA REGINA ESPINDOLA MENEZES, matrícula 1275119-1, FCA-5.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.481.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, resolve

S U S P E N D E R,

para fruição oportuna, as férias de HUMBERTO VIANA CAMELO, matrícula 132278-1, Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC-TOCANTINS, relativas a 2015-2016, no período de 2 a 31 de janeiro de 2017.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.506 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

GUIDO CAMILO RIBEIRO para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar - DAI-1, da Secretaria da Segurança Pública.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.507 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

D E S I G N A R

a servidora RUTH NAZARETH DO AMARAL ROCHA, matrícula 1274791-1, para o exercício da Função Comissionada Especial de Coordenador Regional de Administração - FC-FAZENDA-2, na Secretaria da Fazenda, a partir de 1o de novembro de 2016.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.508 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

PAULO ROBERTO BEZERRA JÚNIOR para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - DAI-1, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a partir de 12 de dezembro de 2016.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

Page 6: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No6

ATO NO 1.509 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

POLLYANA FARIAS LACERDA para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Administrativo - DAI-1, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a partir de 2 de dezembro de 2016.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.510.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve:

I - D I S P E N S A R

das Funções Comissionadas Especiais, com denominações e símbolos especificados, os servidores adiante indicados, lotados na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS:

1. ANDERSON SILVA DE SOUSA, matrícula 1253816-4, Chefe do Escritório Local, FC-ADAPEC-1;

2. ETEL MARQUES SIQUEIRA, matrícula 1178636-3, Supervisor Regional, FC-ADAPEC-1;

D E S I G N A R

os servidores adiante indicados para o exercício das Funções Comissionadas Especiais, com denominações e símbolos especificados, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS:

1. ANDERSON SILVA DE SOUSA, matrícula 1253816-4, Supervisor Regional, FC-ADAPEC-1;

2. POLIANA ALVES DE QUEIROZ, matrícula 1256785-4, Chefe do Escritório Local, FC-ADAPEC-1.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.511 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

D E S I G N A R

a servidora VALÉRIA BARBOSA DE SOUSA, matrícula 11187654-1, para o exercício da Função Comissionada Especial de Supervisor da Agência de Atendimento - FC-FAZENDA-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 2 de setembro de 2016.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.512 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

D E S I G N A R

os servidores adiante indicados para o exercício das Funções Comissionadas Especiais, com denominações e símbolos especificados, no Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS:

1. FELIPE MANSUR PIMPÃO, matrícula 11155469-1, Supervisor de Administração e Logística, FC-NATURATINS-3;

2. ROSILDA RIBEIRO DOS REIS, matrícula 630795-4, Supervisor de Apoio Administrativo, FC-NATURATINS-1.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.513 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

D E S I G N A R

os servidores adiante indicados para o exercício das Funções Comissionadas de Administração - FCA-6, no Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS:

1. DEIVID SOUSA SILVA, matrícula 1288610-1;2. RODRIGO SÁVIO DE CARVALHO SOARES, matrícula 11234490-1.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 1.514.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve:

I - D I S P E N S A R

da Função Comissionada Especial de Supervisor Regional - FC-ADAPEC-1 o servidor REGINALDO SANTOS NOGUEIRA, matrícula 336844-2, lotado na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS, a partir de 1o de janeiro de 2017;

II - D E S I G N A R

o servidor WESLEY ALVES FERREIRA, matrícula 480566-1, para o exercício da Função Comissionada Especial de Supervisor Regional - FC-ADAPEC-1, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS, a partir de 1o de janeiro de 2017.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

Page 7: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 7

ATO NO 1.515.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, incisos II e X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do OFÍCIO/SECAD/GASEC no 3.535, de 15 de dezembro de 2016, da Secretaria de Estado da Administração, resolve

A N U L A R

o Ato no 1.213 - NM, de 26 de setembro de 2016, publicado na edição 4.712 do Diário Oficial do Estado, que nomeia LUCIANA MENDES DA SILVA, para exercer a função do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, do Quadro-Geral de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, com lotação no Município de Palmas.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

EXTRATO NO 22/2016.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 20/2015. DE UM LADO: Poder Executivo do Estado do Tocantins.DO OUTRO: Poder Executivo do Município de Pedro Afonso.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica no 20/2015.VIGÊNCIA: 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 6 de dezembro de 2016.SIGNATÁRIOS: Marcelo de Carvalho Miranda, Governador do Estado e Jairo Soares Mariano, Prefeito Municipal de Pedro Afonso.

EXTRATO NO 24/2016.

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 12/2015.DE UM LADO: Poder Executivo do Estado do Tocantins.DO OUTRO: Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica 12/2015.VIGÊNCIA: 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2016.SIGNATÁRIOS: Marcelo de Carvalho Miranda, Governador do Estado e Moisés Nogueira Avelino, Prefeito Municipal de Paraíso do Tocantins.

SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

PORTARIA SGG Nº 075, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º incisos I e IV, da Constituição do Estado, e art. 83 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º DETERMINAR, a fruição das férias legais da servidora adiante indicada no período especificado:

SERVIDOR CPF Nº FUNCIONAL

NO PERÍODO

PERÍODO AQUISITIVO

JAIANA RODRIGUES C. GOMIDE 006.030.793-50 11458658-1 22/12/2016 a 05/01/2017 2014/2015

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESARINO AUGUSTO CÉSAR PEREIRA SOBRINHOSecretário

CASA CIVIL

PORTARIA CCI NO 1.621 - DISP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

D I S P E N S A R

das Funções Comissionadas Especiais de Supervisor da Agência de Atendimento - FC-FAZENDA-2, os servidores adiante indicados, lotados na Secretaria da Fazenda, a partir de 14 de novembro de 2016:

1. JOÃO ÂNGELO DA SILVA, matrícula 46003-2;2. JOÃO BATISTA MARINHO, matrícula 259278-1.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.623 - EX, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

E X O N E R A R

de suas funções, nos cargos de provimento em comissão especificados, da Secretaria da Administração, redistribuídos para a Secretaria da Fazenda:

1. JACQUELLYNE AZEVEDO PINTO, Assessor Especial I - AE-1;2. JAMYLLA DIAS MENEZES, Assessor Especial I - AE-1;3. MARIO SÉRGIO OLIVEIRA SÁ, Assessor Especial VII - AE-7;4. MIRIAN BEZERRA GERAIS SILVA, Assessor Especial X - AE-10.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.645 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedidos ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins os servidores adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem:

1. ALISSON OLIVEIRA CIRINEU, matrícula 1026844-1, Médico;2. CRISTINA SELMA GUERREIRO MILEO, matrícula 467847-2,

Enfermeira;3. EDILEUZA CARVALHO RODRIGUES SCOLARI, matrícula 794032-1,

Auxiliar de Enfermagem;4. JANAINA BEZE BUCAR, matrícula 11135719-1, Fisioterapeuta.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No8

PORTARIA CCI NO 1.647 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedidas ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins as Profissionais do Magistério adiante indicadas, Professoras da Educação Básica, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica:

1. KELEN RODRIGUES FARIAS, matrícula 617547-2;2. VALCENIR LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 418472-1;3. VANESSA LOPES SANTANA RODRIGUES, matrícula 868556-3.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.649 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedidos ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins os servidores adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem:

1. CARLOS ALBERTO ALVES MIRANDA, matrícula 639853-1, Assistente Administrativo;

2. JESSÉ ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 561487-3, Técnico em Contabilidade;

3. LUCIANA GOMES ROCHA TRAJANO, matrícula 11156040-1, Administradora;

4. MARIA SEBASTIANA VIEIRA, matrícula 445633-4, Assistente Administrativa;

5. MARILENE FERNANDES DA SILVA ALMEIDA, matrícula 396956-1, Assistente Administrativa.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.650 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

C E D E R

ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins a Fisioterapeuta JANINE ALVES FIUZA, matrícula 124698-6, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.651 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedidos ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins os servidores adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica:

1. BELMIRO GREGÓRIO DOS SANTOS, matrícula 1091247-4, Jornalista;

2. LARA FERNANDA FERRI DO NASCIMENTO, matrícula 11228350-1, Assistente Administrativa;

3. LIANA FREUND SIMÃO, matrícula 11142740-2, Assistente Administrativa;

4. LUCIMAR BERNARDES PRESTES, matrícula 512907-2, Assistente Administrativo;

5. MÁRCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, matrícula 1094530-6, Fiscal de Trânsito;

6. ROSILDA MARIA JOSÉ ALVES BRAGA, matrícula 660880-3, Administradora;

7. VILMA DE AGUIAR MARTINS BATISTA, matrícula 854582-6, Assistente Administrativa;

8. WELBER DE ALENCAR MORAES, matrícula 603263-3, Assistente Administrativo.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.652 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

C E D E R

ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins a Assistente Administrativa NAYANNE DE OLIVEIRA FERRARI, matrícula 1271350-1, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.653 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedido ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins o Inspetor de Recursos Naturais ALEXANDRE TADEU DE MORAES RODRIGUES, matrícula 246521-3, integrante do quadro de pessoal do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

Page 9: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 9

PORTARIA CCI NO 1.654 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedido ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins o Papiloscopista CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE LIMA, matrícula 944200-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.655 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 8o da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedido ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins o Militar WELITON PEREIRA DE SOUSA, matrícula 661196-1, integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.656 - CSS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro , e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedidos ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins os servidores adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem:

1. IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA, matrícula 1056425-1, Operador de Microcomputador Fazendário;

2. RUTH BRAGA DE SOUSA, matrícula 147154-3, Analista de Recursos Humanos Fazendária.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.696 - CSS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

M A N T E R

cedida ao Estado de Goiás a Agente de Necrotomia MARGARETH ROSE RAMOS CARVALHO, matrícula 947869-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.698 - CSS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 8, de 26 de junho de 2015, resolve

M A N T E R

cedida à Defensoria Pública do Estado do Tocantins a Analista de Comunicação Social LUCIANA CAMPOS DA SILVA, matrícula 1291955-1, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.703 - CSS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 25 de março de 2015, resolve

M A N T E R

cedida ao Município de Araguaína a Assistente Administrativa EIDILA AUGUSTA CAJADO DE AZEVEDO MESQUITA, matrícula 809412-1, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.706 - CSS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

M A N T E R

cedida ao Estado da Paraíba a Enfermeira EMMY KAROL MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 30858-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.708 - CSS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Convênio no 1, de 24 de janeiro de 2014, resolve

M A N T E R

cedida ao Ministério da Saúde a Enfermeira ALESSANDRA VIANA CARDOSO, matrícula 728977-4, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

Page 10: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No10

PORTARIA CCI NO 1.709 - CSS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

C E D E R

ao Ministério Público Federal a Analista Técnico-Jurídica KARINE FERREIRA NUNES, matrícula 11144165-3, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 9 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, mediante ressarcimento ao cedente, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.710 - CSS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

M A N T E R

cedida ao Ministério da Saúde a Farmacêutica-Bioquímica LILIANNE LAZZAROTTI REIS, matrícula 1019414-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.713 - CSS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

C E D E R

ao Município de Colméia o Assistente Administrativo VANCELIO VALDIVINO DE SOUSA, matrícula 659736-3, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.714 - CSS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em cumprimento ao Acórdão no 270-09, de 9 de dezembro de 2016, resolve

M A N T E R

cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins - TRE/TO, para colaborar no Cartório da 32a Zona Eleitoral, em Goiatins, o Assistente Administrativo ABRÃO TAVARES DE SOUZA FILHO, matrícula 812393-3, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.715 - CSS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

M A N T E R

cedidos à Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO os servidores adiante indicados, Inspetores de Recursos Naturais, integrantes do quadro de pessoal do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica:

1. ADEMI JÚNIOR FILHO, matrícula 527613-1;2. ANTÔNIO CLEYTON CAVALCANTE ALMEIDA, matrícula 798748-3;3. GEIZZANA MOTA DE MACEDO BRAGA, matrícula 787623-4;4. KARINA MARIA DE AMARAL MACIEL RODRIGUES, matrícula

936628-1;5. RÔMULO ROGÉRIO JÁCOME MASCARENHAS, matrícula 719198-3.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.716 - CSS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em cumprimento ao Acórdão no 259-77, de 1o de dezembro de 2016, resolve

M A N T E R

cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins - TRE/TO, para colaborar no Cartório da 11a Zona Eleitoral, em Itaguatins, a Assistente Administrativa MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARINHO, matrícula 676527-1, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.717 - CSS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em cumprimento ao Acórdão no 26754, de 12 de dezembro de 2016, resolve

M A N T E R

cedidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins - TRE/TO, para colaborar no Cartório da 10a Zona Eleitoral, em Araguatins, as servidoras adiante indicadas, Assistentes Administrativas, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem:

1. ANA LÚCIA FERNANDES CASTRO, matrícula 613438-1;2. EDILÂNDIA MARQUES DE SOUSA COSTA, matrícula 571358-2.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.718 - CSS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em cumprimento ao Acórdão no 278-83, de 9 de dezembro de 2016, resolve

M A N T E R

cedidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins - TRE/TO, para colaborar no Cartório da 2a Zona Eleitoral, em Gurupi, as servidoras adiante indicadas, Assistentes Administrativas, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem:

1. IZILDINHA DONIZETTI VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 638009-1;2. MARILENE BRITO CIRQUEIRA, matrícula 478171-2.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 11

PORTARIA CCI NO 1.719 - CSS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, resolve

M A N T E R

cedida à Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política a Professora da Educação Básica ALESSANDRA MARIA DA SILVA, matrícula 846779-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.720 - CSS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em cumprimento ao Acórdão no 264-02, de 12 de dezembro de 2016, resolve

M A N T E R

cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins - TRE/TO, para colaborar no Cartório da 21a Zona Eleitoral, em Augustinópolis, a Assistente Administrativa IRACY GOMES RIBEIRO LOPES, matrícula 338671-1, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 16 de janeiro de 2017 a 15 de janeiro de 2018, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.723 - CSS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, resolve

M A N T E R

cedido à Secretaria da Saúde o Professor da Educação Básica ALAERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 891347-5, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.725 - EX, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

E X O N E R A R

WESLEY ALVES FERREIRA de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório Local - DAI-5, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS, a partir de 1o de janeiro de 2017.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.734 - CSS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 8o da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

M A N T E R

cedidos à Secretaria da Fazenda, os militares adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica:

1. CARLOS LUIZ LEMOS DOS REIS, matrícula 669183-2;2. DANIEL BATISTA DA SILVA, matrícula 310545-1.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.735 - CSS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedidas ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins as servidoras adiante indicadas, Assistente Administrativas, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem:

1. ARIANY MINISTER DE SOUZA, matrícula 1156519-6;2. MARISERGE SILVA DE MOURA, matrícula 576545-2.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.736 - CSS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedido ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins o Assistente Administrativo AERONSSAYTT GOMES LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 938790-2, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.737 - CSS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedida ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins a Assistente Administrativa LENILZA MACEDO DA SILVA BARROS, matrícula 755269-2, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

Page 12: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No12

PORTARIA CCI NO 1.738 - CSS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, resolve

M A N T E R

cedida à Advocacia-Geral da União a Professora da Educação Básica ANA MÁRCIA COELHO, matrícula 897854-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, mediante ressarcimento ao cedente, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.746 - CSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 1o de janeiro de 2016, resolve

M A N T E R

cedida à Procuradoria-Geral do Estado a Assistente Administrativa SAMIRA LIMA CAMPOS DE SOUSA, matrícula 1102567-2, integrante do quadro de pessoal da Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.747 - CSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 25 de março de 2015, resolve

M A N T E R

cedida ao Município de Araguaína a Professora da Educação Básica THATIANE ALMEIDA CUNHA, matrícula 1199315-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.748 - CSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, resolve

M A N T E R

cedida à Procuradoria-Geral do Estado a Professora da Educação Básica KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 926003-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.749 - CSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 25 de março de 2015, resolve

M A N T E R

cedido ao Município de Araguaína o Assistente Administrativo FABIANO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 1208080-4, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.750 - CSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 1o de janeiro de 2016, resolve

M A N T E R

cedidos à Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT os servidores adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem:

1. DEUSELINE MORAES DO CARMO, matrícula 566357-3, Assistente Administrativa;

2. DEUSIRENE RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 481236-2, Assistente Administrativa;

3. GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 724819-1, Técnico Agrícola;

4. MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA LEITE, matrícula 483830-1, Auxiliar Administrativa;

5. ULYSSES MARTINS DE BRITTO, matrícula 480803-4, Motorista.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.754 - EX, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

E X O N E R A R, a pedido,

SHEILLA FERREIRA BORGES de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório Local - DAI-5, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS, a partir de 19 de dezembro de 2016.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

Page 13: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 13

PORTARIA CCI NO 1.759 - CSS, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 1, de 26 de fevereiro de 2015, resolve

M A N T E R

cedido ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins o Papiloscopista LOURIVAL FEITOSA PRADO, matrícula 515179-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para a origem.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.764 - CSS, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

M A N T E R

cedida ao Estado de Goiás a Assistente Administrativa Fazendária SILENE RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 170383-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

PORTARIA CCI NO 1.766 - CSS, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

M A N T E R

cedida ao Estado de Goiás a Assistente Administrativa RENATA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matrícula 995566-1, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

APOSTILA CCI NO 119 - APT, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

A P O S T I L A R

o Ato no 1.418, de 2 de dezembro de 2016, publicada na edição 4.760 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar CREOMILDO CAVALHEDO LEITE exonerado, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2017.

Télio Leão AyresSecretário-Chefe

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DECISÃO Nº 086/2016/CA-CBMTO

Auto de Infração nº 094/2016Recorrente: LEBAM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - CNPJ 04.538.103./0001-60Representante: Eliane Pereira dos Santos CostaRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - edificação sem certidão de regularidade - alegação de correção de não ter regularizado por que vai mudar para outro local - argumentos não acolhidos - recurso conhecido e improvido - multa mantida.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 086/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 2.240,00 (dois mil e duzentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 10 de novembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 087/2016/CA-CBMTO

Auto de Infração nº 386/2016Recorrente: Complexo MR de Lazer e Cultura EIRELI - ME - CNPJ 25.298.425/0001-50Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - alegações de nulidades - ausência de situação fática ensejadora de multa - argumentos acolhidos - recurso conhecido e provido - multa anulada.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 087/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e provido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) anulando o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 10 de novembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 088/2016/CA-CBMTO

Auto de Infração nº 386/2016Recorrente: Batista Pereira e Rodrigues Ltda - CPNJ 33.210.337/0001-82Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - diversas irregularidades encontradas no edifício -a maioria já saneadas - alegações de prazos insuficiente porém não arguido em tempo - transcurso do prazo concedido em notificação - lavratura da multa ante a continuidade de algumas pendências - art. 31-C, §2º da Lei 1.787/07, pedido de concessão de prazo para regularização - possibilidade jurídica do pedido - pleito atendido - recurso conhecido e parcialmente provido - auto de infração mantido.

Page 14: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No14

DECISÃO Nº 091/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 082/2016Recorrente: Magno Flávio Alves Borges - CPF 729.311.161-49Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - ausência de procuração ou cópia do contrato social - carência de legitimidade - irregularidades - arts. 1.160 e 1.164 c/c 653 do CC/02 - art. 3º e 6º do CPC - art. 63, III da Lei 9.784/99 - recurso não conhecido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 091/2016/CA-CBMTO, não foi conhecido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 15 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 092/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 078/2016Recorrente: Kamilo Comércio de Confecções LTDA - CNPJ 00.285.827/0001-99Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - ausência do instrumento de procuração - carência de legitimidade - irregularidades - art. 3º e 6º do CPC - art. 63, III da Lei 9.784/99 - recurso não conhecido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 092/2016/CA-CBMTO, não foi conhecido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 2.240,00 (dois mil e duzentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 15 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 093/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 0396/2016Recorrente: Igreja Pentecostal da Palavra de Deus - CNPJ 06.262.930/0001-08 Representante: Adolfo Oliveira MacielRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegações de endereço divergentes e algumas pendências documentais relacionadas a mudança de convenção à qual estava afiliada - pedido de anulação da multa ou redução de seu valor - alega primariedade - divergências não comprovada e demais assuntos irrelevantes para atenuar ou alterar a obrigação da recorrente de regularizar-se. Recurso conhecido e improvido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 093/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 19 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 088/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e parcialmente provido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 1.120,00 (mil e cento e vinte) reais, e concedendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão da regularização do recinto, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 13 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 089/2016/CA-CBMTO

Auto de Infração nº 050/2016Recorrente: Rubens Dias Carneiro - CPF 549.611.901-44.Advogado: Kleiton Sousa Matos - OAB/TO 4.889Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - realização de eventos temporários sem autorização do CBMTO - alegações de baixo publico e de que o local era estrutura permanente - que sempre ocorreu festividades no local sem a devida aprovação do CBMTO - que os eventos de grande porte solicita a autorização - alega liberdade de profissão bem como outros argumentos não acolhidos - recurso conhecido e improvido - auto de infração mantido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 089/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 13 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 090/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 074/2016Recorrente: Jacó Mariano Borges - CPF 015.832.121-91Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - ausência de procuração ou cópia do contrato social - carência de legitimidade - irregularidades - arts. 1.160 e 1.164 c/c 653 do CC/02 - art. 3º e 6º do CPC - art. 63, III da Lei 9.784/99 - recurso não conhecido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 090/2016/CA-CBMTO, não foi conhecido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 15 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

Page 15: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 15

DECISÃO Nº 094/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 391/2016Recorrente: Canuto Muniz de Souza - CNPJ 01.696.060/0001-53Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - ausência de procuração ou cópia do contrato social - carência de legitimidade - irregularidades - arts. 1.160 e 1.164 c/c 653 do CC/02 - art. 3º e 6º do CPC - art. 63, III da Lei 9.784/99 - recurso não conhecido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 090/2016/CA-CBMTO, não foi conhecido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 19 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 095/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 070/2016Recorrente: Carlos Alberto Garcia - CPF 504.592.106-10Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegação de ausência de notificação que foi recebida por terceiros que não lhe deu a devida informação não sendo possível cumprir a regularização nem pedir a dilatação do prazo - argumentos não acolhidos - recurso conhecido e improvido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 095/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 19 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 096/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 080/2016Recorrente: Serranos Hotelaria Ltda - ME, CNPJ 09.232.888/0001-62Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - ausência de procuração ou cópia do contrato social - carência de legitimidade - irregularidades - arts. 1.160 e 1.164 c/c 653 do CC/02 - art. 3º e 6º do CPC - art. 63, III da Lei 9.784/99. Preclusão do direito recursal - art. 32, §2º da Lei 1.787 c/c art. 63, I da Lei 9.784/99. Recurso não conhecido. Auto de infração mantido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 096/2016/CA-CBMTO, não foi conhecido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 1.920,00 (mil e novecentos e vinte) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 19 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 097/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 393/2016Recorrente: Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis - CNPJ 02.341.030/0001-97Representante: Rivaldo Lopes MagalhãesRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegações de edificação antiga e segura apta e enquadrar-se nas normas da NT 33 - pedido de conversão do processo de regularização no rito simplificado da nova norma - via imprópria a essa finalidade bem como instância incompetente para essa finalidade - que novas documentação serão apresentadas oportunamente - alegações não acolhidas de cuja narrativa apenas se extrai a presença das irregularidades que dão ensejo a multa. Recurso conhecido e improvido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 097/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 22 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 098/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 390/2016Recorrente: Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis - CNPJ 02.341.030/0001-97Representante: Rivaldo Lopes MagalhãesRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegações de edificação antiga e segura apta e enquadrar-se nas normas da NT 33 - pedido de conversão do processo de regularização no rito simplificado da nova norma - via imprópria a essa finalidade bem como instância incompetente para essa finalidade - que novas documentação serão apresentadas oportunamente - alegações não acolhidas de cuja narrativa apenas se extrai a presença das irregularidades que dão ensejo a multa. Recurso conhecido e improvido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 098/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 22 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 099/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 392/2016Recorrente: Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis - CNPJ 02.341.030/0001-97Representante: Rivaldo Lopes MagalhãesRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegações de edificação antiga e segura apta e enquadrar-se nas normas da NT 33 - pedido de conversão do processo de regularização no rito simplificado da nova norma - via imprópria a essa finalidade bem como instância incompetente para essa finalidade - que novas documentação serão apresentadas oportunamente - alegações não acolhidas de cuja narrativa apenas se extrai a presença das irregularidades que dão ensejo a multa. Recurso conhecido e improvido.

Page 16: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No16

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 099/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 22 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 100/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 395/2016Recorrente: Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis - CNPJ 02.341.030/0001-97Representante: Rivaldo Lopes MagalhãesRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegações de edificação antiga e segura apta e enquadrar-se nas normas da NT 33 - pedido de conversão do processo de regularização no rito simplificado da nova norma - via imprópria a essa finalidade bem como instância incompetente para essa finalidade - que novas documentação serão apresentadas oportunamente - alegações não acolhidas de cuja narrativa apenas se extrai a presença das irregularidades que dão ensejo a multa. Recurso conhecido e improvido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 1002016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 22 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 101/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 394/2016Recorrente: Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis - CNPJ 02.341.030/0001-97Representante: Rivaldo Lopes MagalhãesRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegações de edificação antiga e segura apta e enquadrar-se nas normas da NT 33 - pedido de conversão do processo de regularização no rito simplificado da nova norma - via imprópria a essa finalidade bem como instância incompetente para essa finalidade - que novas documentação serão apresentadas oportunamente - alegações não acolhidas de cuja narrativa apenas se extrai a presença das irregularidades que dão ensejo a multa. Recurso conhecido e improvido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 101/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 22 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 102/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 391/2016Recorrente: Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis - CNPJ 02.341.030/0001-97Representante: Rivaldo Lopes MagalhãesRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegações de edificação antiga e segura apta e enquadrar-se nas normas da NT 33 - pedido de conversão do processo de regularização no rito simplificado da nova norma - via imprópria a essa finalidade bem como instância incompetente para essa finalidade - que novas documentação serão apresentadas oportunamente - alegações não acolhidas de cuja narrativa apenas se extrai a presença das irregularidades que dão ensejo a multa. Recurso conhecido e improvido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 102/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 22 de dezembro de 2016.

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

DECISÃO Nº 103/2016/CA-CBMTO

Autos de Infração nº 401/2016Recorrente: Igreja Assembleia de Deus Ministério Libertação e Vida - CNPJ 20.939.080/0001-52Representante: Keyllyheberson Fabio da Silva AguiarRecorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

EMENTA: Auto de Infração - recurso voluntário - alegações de aquisição recente da propriedade - pedido de anulação da multa e concessão de novo prazo. Argumentos não acolhidos. Recurso conhecido e improvido.

EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 103/2016/CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o Recurso do(a) Recorrente supracitado(a) mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta) reais, ficando-o(a) desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 32, §2º, II, da Lei 1.787/07, intimado(a) que poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - CA-CBMTO.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas - TO, 22 de dezembro de 2016

WESLEY DE ABREU SILVA - TC QOBM/ADiretor de Serviços Técnicos

Julgador de 1ª Instância

Page 17: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 17

POLÍCIA MILITAR

PORTARIA Nº 001/2016 - DAL - COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO

Nomeia comissão permanente para inventariar, vistoriar e avaliar os bens inservíveis e sinistrados para fins de baixa, bem como para regularizar as doações e baixa de bens de terceiros por término ou rescisão de contrato da PMTO conforme Instrução Normativa Geral da SECAD-. 04/02-00.

O Cel PM Comandante-Geral da PMTO, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei Complementar nº 079, de 27 de abril de 2012.

R E S O L V E:

Nomear a Comissão Permanente para inventariar os bens móveis constantes do acervo da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Vistoriar e Avaliar os Bens Inservíveis e sinistrados para fins de baixa, bem como para regularizar as doações e baixa de bens de terceiros por término ou rescisão de contrato, para sob a presidência do primeiro, proceder aos atos pertinentes:

a) Maj QOE - Marcelo Pereira Noleto, Mat. 51095-9;

b) Maj QOE - Marco Túlio da S. Boni, Mat. 57251-9;

c) Sub Ten QPPM - Dário Barbosa, Mat. 632883-1.

Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuições de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 3º Sgt QPPM - Renato Ferreira, Mat. 96204-4;

b) Cb QPPM - Maykel Pereira Barros, Mat. 95923-9.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 14 de setembro de 2016.

Glauber de Oliveira Santos - CEL QOPMComandante-Geral da PMTO

COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE

PORTARIA Nº 004/2016 - 1ª CIPM - GAB. CMDO

Designa comissão, conforme determinação contida no oficio circular nº 001/2016-DAL. Coord. E Patrim., datado de 14/09/2016.

O Maj QOPM Comandante da 1ª Companhia Independente da PMTO, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E;

1. Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir, para até o dia 12/12/2016, e sob a presidência do primeiro, proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados e relacionados, adquiridos até o fechamento do exercício de 2016, conforme decreto estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da secretaria da Administração e Secretaria da fazenda, e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para a confecção do Inventário do corrente ano:

a) 1º Ten QOA Edinon Alves dos Santos, Mat. 753017;

b) Sub Ten QPPM Paulo Soares de Aquino, Mat. 706908;

c) 2º Sgt QPPM Luiz Cézar Evangelista Machado, Mat. 617791.

2. Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuições de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 1º Ten QOA Reis Divino Pereira da Silva, Mat. 964599;

b) Sub Ten QPPM José de Morais Junior, Mat. 638770;

c) 3º Sgt QPPM Luciano Bispo de Assis, Mat. 1003712.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as disposições em contrário.

Quartel da 1ª CIPM, em Arraias-TO, 26 de setembro de 2016.

AUTIERES BEZERRA PIMENTEL - Maj QOPMComandante da 1ª CIPM

COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE

PORTARIA Nº 001/2016-P/4 - 2ª CIPM

Designa comissão, conforme determinação contida no ofício circular nº 001/2016-DAL. Coord. e Patrim., datado de 14/09/2016.

O Maj QOPM Comandante do 2ª CIPM, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

1 - Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir, para até o dia 12/12/2016, e sob a presidência do primeiro, proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda, e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para a confecção do Inventário do corrente ano:

a) Cap QOPM Rg: 05.428/1 Tiago Gonçalves de Melo - Matricula: 96456;

b) Cap QOA Rg: 02.676/1 Ielison Alves Gonçalves - Matricula: 740928;

c) 3º Sgt QPPM Rg: 03.506/2 Joilson Rodrigues de Almeida - Matricula: 723736.

2 - Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 1º Ten QOPM Rg: 06.346/1 Disney Brito de Abreu - Matricula: 1243020;

b) 1º Ten QOA Rg: 03.423/1 Ailton Rodrigues de Araújo - Matricula: 784506;

c) 3º Sgt QPPM Rg:. 03.198/2 Ananias Oliveira Sena Filho - Matricula: 718649.

3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel da 2ª CIPM em Dianópolis - TO, 30 de setembro de 2016.

Denyure de Menezes Cavalcante - Maj QOPMComandante da 2ª CIPM

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No18

COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE

PORTARIA Nº 021/2016 - P/1 - 3ª CIPM

Designa comissão, conforme determinação contida no ofício circular nº 001/2016- DAL. Coord. e Patrim. datado 14/09/2016.

O MAJ QOPM COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

I - Designar a Comissão composta pelos relacionados abaixo, para até o dia 12/12/2016, e sob a presidência do primeiro, proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento de exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Fazenda e, Controladoria Geral do Estado, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para a confecção do inventario do corrente ano:

a) Cap QOPM, RG 05.260/1; MARCIO SOUSA COSTA, Mat. 759159, CPF 624.501.743-20;

b) Sub Ten QPPM RG 03.547/2, OSIVAN RODRIGUES CARVALHO, Mat. 601084, CPF 487.298.843-49;

c) Sub Ten QPPM 02.627/2, JOSÉ ROBERTO MARTINS PEREIRA, Mat. 759299, CPF 624.664.291-87;

II - Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 3º SGT QPPM RG 05.730/3 JOSÉ FERREIRA PINHEIRO, Mat. 91290, CPF 114.104.401-05;

b) 3º SGT QPPM RG 05.376/3 WILLDEGLAN GOMES DA SILVA, Mat. 42423, CPF 002.573.093-22;

a) 3º SGT QPPM RG 03.053/2, LUCIANO LIMA DE BRITO, Mat. 574445, CPF 466.901.661-04.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia até a data de 12 de dezembro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel da 3ª CIPM, em Colinas do Tocantins-TO, aos 06 de outubro de 2016.

James Matos DUARTE - Maj. QOPMComandante da 3ª CIPM

COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA INDEPENDENTE

PORTARIA Nº 001/2016 - 4ª CIPM

Nomeia a Comissão In te rna Permanente de Patr imônio, incumbindo a esta, dentre ou t ras a t r i bu i ções de sua compe tênc ia , a responsabilidade de proceder ao Inventário Patrimonial dos bens controlados e relacionados adquiridos até o fechamento do exercício 2016.

O Capitão QOPM Comandante da 4ª CIPM, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 10, inciso I da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012.

R E S O L V E:

1. Nomear a Comissão Permanente de Patrimônio para, além de desempenhar suas atribuições legais, proceder ao Inventário Patrimonial dos bens controlados e relacionados adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016, da Secretaria de Administração, da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com o DOE nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, que determina o prazo para confecção do inventário do ano de 2016. As atribuições da Comissão serão desempenhadas sobre a presidência do primeiro:

a) 1º TEN QOPM Joicilene Araujo Rezende, Mat. 49077;

b) 2º SGT QPPM Antônio José Da Costa Neto, Mat. 669298;

c) 3º SGT QPPM Marlynéia Carlos Dorta, Mat. 64789.

2. Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuições de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 3º SGT QPPM Wiles Barbosa Batista, Mat. 823561;

b) 3º SGT QPPM Aderson Domingues da Cruz, Mat. 641392.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel da 4ª CIPM, em Lagoa da Confusão, TO, 31 de outubro de 2016.

STHEFAN BRAVIN PONCHE - CAP QOPMComandante da 4ª CIPM

COMANDANTE DA 5ª COMPANHIA INDEPENDENTE

PORTARIA Nº 005/2016 - 5ª CIPM - GAB CMT

Designa comissão, conforme determinação contida no Ofício Circular nº 001/2016 - DAL. Coord. Patrim., datado de 14/09/2016.

O CAP QOPM COMANDANTE DA 5ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

1 - Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir, para até o dia 12/12/2016, e sob a presidência do primeiro proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria Secad/Sefaz nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda, e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para a confecção do Inventário do corrente ano;

a) Cap QOA RG 01.879/1 Dênis Braga Carvalho, mat. 604371;

b) 1º Ten QOA RG 01.787/1 Raimundo Soares da Silva Filho, mat. 605065;

c) Funcionário civil Demétrio Antônio da Costa, Administrador, Número Funcional 11143770/2.

2 - Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) Cap QOPM RG 05.908/1 José Luís Cantanhede Coelho, mat. 915601;

b) 1º Ten QOPM RG 05.911/1 Flávio de Oliveira Coutinho;

c) 3º SGT QPPM RG 04.013/2 Márcio José de Oliveira.

3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel da 5ª CIPM, em Tocantinópolis/TO, 21 de setembro de 2016.

Fioravan Teixeira Silveira - Cap QOPMComandante da 5ª CIPM

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 19

COMANDANTE DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE

PORTARIA Nº 001/2016 - P/4 - PATRIMÔNIO - 6ª CIPM

Designa comissão, conforme determinação contida no ofício circular nº 001/2016- DAL.Coord.Patrim., datado 14/09/2016.

O CAP QOPM Comandante da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais.

R E S O L V E:

1. Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir para até o dia 12/012/2016, sob a presidência do primeiro, proceder à confecção do inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda, e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de 4.702, de 13 de setembro de 2016, i/onde determina a prozo para a confecção do Inventário do corrente ano.

a) CAP QOA RG 02.360/1 João Umbelino de Carvalho Neto, MAT 644

b) 3º SGT QPPM RG 02.970/2 Agenor Alves de Oliveira, MAT 343356;

c) 3º SGT QPPM RG 04.420/2 Vilma Alves Feitosa Marinho, MAT 952993.

2. Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 1º TEN QOPM RG 04.031/1 Derval Neres Cardô, MAT. 882607;

b) 2º SGT QPPM RG 02.105/2 Benjamim Ramos de Sousa, MAT 617420;

c) 3º SGT QPPM RG 05.289/2 Alessyo Gomes de Oliveira, MAT 39035.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quartel da 6ª CIPM, em Miracema do Tocantins- TO, aos 18 de outubro de 2016.

Murilo Pires de Avelar Lima - CAP QOPMComandante da 6ª CIPM

COMANDO DO 1º BPM

PORTARIA Nº 009/2016 - ASSEJUR - 1ºBPM

ESTADO DO TOCANTINS POLÍCIA MILITAR COMANDO DO POLICIAMENTO DA CAPITAL 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR ASSESSORIA JURÍDICA Portaria nº 009/2016 - ASSEJUR - 1º BPM O TENENTE CORONEL QOPM COMANDANTE DO

1º BPM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 163 da Lei 2.578/2012 c/c art. 23, incisos VII e XXVI do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais - R-1 (RISG) Exército Brasileiro.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a comissão permanente para inventariar os bens móveis controlados e relacionados constantes da carga do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, vistoriar e avaliar os bens inservíveis e sinistrados para fins de baixa, bem como para regularizar as doações e baixas de bens de terceiros por término ou rescisão de contrato, para sob a presidência do primeiro, proceder aos atos pertinentes:

I - MAJ QOEPM RG 03.799/1 Ivaneis Cardoso da Silva, mat. 461088-1;

II - 1º SGT QPPM RG 04.588/2 Luzimar de Oliveira, mat. 719370;

III - 2º SGT QPPM RG 01.798/2 Ailton Bezerra Barros, mat. 549025.

Art. 2º Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuições de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

I - CAP QOA G 02.210/1 Valdete Pinto dos Reis, Mat. 609060;

II - CB QPPM RG 06.245/3 Francisca Bárbara de Souza Pereira, Mat. 46775.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se em Boletim Interno, difunda-se e cumpra-se.

Quartel do 1º BPM, Palmas - TO, aos 10 de outubro de 2016.

Cláudio Thomaz Coelho de Souza - TEN CEL QOPMComandante do 1º BPM.

COMANDO DO 2º BPM

PORTARIA Nº 006/2016 - ASSESSORIA JURÍDICA - 2º BPM.

Designa comissão para proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme determinação contida no Ofício Circular nº 001/2016-DAL. Coord. e Patrim., datado de 14/09/2016.

A Tenente Coronel QOPM Comandante do 2º Batalhão da PMTO, no uso de suas atribuições legais

R E S O L V E:

1 - Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir para, até o dia 12/12/2016 e sob a presidência do primeiro, proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016, da Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para a confecção do Inventário do corrente ano:

a) 1º Ten QOPM, RG 04.664/1, Irani Batista dos Santos Rocha, Mat. 760022.

b) 1º Ten QOPM RG 04.658/1, Divina Afonso de Oliveira, Mat. 748319.

c) Sub Ten QOPM RG 03.682/2 Jozivan Lopes Carneiro, Mat. 790403.

2- Designa respectivamente, como membros suplentes, com atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) Sub Ten QPPM RG 01.811/2, Lucivaldo Alves Guida, Mat. 629975.

b) Sub Ten QPPM RG 01.867/2, Adilson Alves Farias, Mat. 635884.

c) SD QPPM RG 06.527, Heric Diony Santos Cardoso, Mat. 11208988.

3- Publique-se, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel do 2º BPM, em Araguaína - TO, aos 10 dias do mês de outubro de 2016.

Patrícia Murussi Leite - TEN CEL QOPMComandante do 2º BPM

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No20

COMANDO DO 3º BPM

PORTARIA Nº 006/2016 - 3º BPM - GAB. CMT.

Designa comissão, conforme determinação contida no Ofício Circular nº 001/2016-DAL. Coord. e Patrim., datado de 14/09/2016.

O TEN CEL QOPM Comandante do 3º Batalhão da PMTO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir, para até o dia 12/12/2016, e sob a presidência do primeiro, proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda, e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para a confecção do Inventário do corrente ano:

a) CAP QOPM RG. 04.722/, Valdemi Silva Reis, Mat. 820110;

b) CAP QOPM RG. 05.364/1, André Guilherme da Cunha, Matr. 97667;

c) 3º SGT QPPM, RG. 06.012/4, Cláudia Miura Pedroso, Mat. 106802.

Art. 2º Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) MAJ QOA RG. 01.742/1, Idael Freita Moreira, matr. 619003;

b) CAP QOPM RG. 04.514/1 Aderlan Pereira Santana, matr. 1032283;

c) 3º SGT QPPM, RG. 06.011/3, Elyanne Fernandes dos Santos, 75301.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Quartel do 3º BPM em Pedro Afonso - TO, 28 de setembro de 2016.

João Márcio Costa Miranda - Ten Cel QOPMComandante do 3º BPM

COMANDO DO 4º BPM

PORTARIA Nº 005/2016-P/1 - 4º BPM

Nomeia comissão para inventariar, bens controlados e relacionados adquiridos até o fechamento do exercício/2016.

O Major QOPM Flávio Santos Brito, Comandante do 4º BPM, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.578, de 21 de abril de 2012, c/c a Portaria nº 044/15-SAMP/DGP, art. 3º, de 20 de janeiro de 2015, publicada no BG nº 011/2015 de 16/01/2015, em atenção ao Ofício Circular nº 001/2016-DAL/Coordenação de Patrimônio,

R E S O L V E:

1 - Nomear comissão composta pelos policiais abaixo relacionados, para proceder, sobre a presidência do primeiro, os atos pertinentes ao inventário patrimonial dos bens controlados e relacionados, adquiridos até o fechamento do exercício 2016, bem como realizar vistoria e avaliação dos bens móveis constantes do acervo do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, relacionando os bens Inservíveis e sinistrados para fins de baixa:

a) MAJ QOPM - Jaime Porfírio de Souza, Mat. 1036289;

b) 1º TEN QOA - Hilke Dias Rodrigues, Mat. 899991;

c) 3º SGT QPPM - Douglas Mendes dos Santos, Mat. 1092316.

2 - Determinar que até o dia 12 de dezembro de 2016, seja encaminhado o Inventário Patrimonial dos bens controlados e relacionados adquiridos até o fechamento de 2016, devendo ser entregue em forma de processo, obedecendo ao limite máximo de 200 folhas por volume, devidamente assinado, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702 de 13 de setembro de 2016.

3 - Publique-se em Boletim Interno e cumpra-se.

Quartel do 4º BPM, em Gurupi-TO, 30 de setembro de 2016.

Flávio Santos Brito - MAJ QOPMComandante do 4º BPM

COMANDO DO 5º BPM

PORTARIA Nº 004/2016 - 5º BPM

DELEGA ATRIBUIÇÕES PARA EXAMINAR MATERIAL PATRIMONIAL;

O TEN CEL QOPM COMANDANTE DO 5º BPM, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

1. Nomear a Comissão para inventariar os bens móveis constantes do acervo do 5º BPM da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para sob a presidência do primeiro, proceder os atos pertinentes, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, e ainda Of. Circular nº 001/2016 - DAL Coordenação e Patrimônio.

2. Membros:

a) MAJ QOA Mat. 596106 Wagner Batista de Araújo

b) 1º TEN QOA Mat. 771809 Erasmo Carlos Alves de Almeida

c) 3º SGT QPPM Mat. 1089285 Vanessa Araújo Jach Lira

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

4. Publique-se.

Quartel do 5º BPM, em Porto Nacional - TO, 21 de setembro de 2016.

Jerry Adriane de Araújo Godinho - TEN CEL QOPMComandante do 5º BPM

COMANDO DO 6º BPM

PORTARIA Nº 003/2016 - GAB - 6º BPM

Nomeia Comissão para Confecção do Inventário Patrimonial do 6º BPM

O TENENTE CORONEL COMANDANTE DO 6º BPM, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 10, I, da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012.

RESOLVE:

I. Nomear a Comissão composta pelos seguintes membros:

MAJ QOPM 05.119/1 WESLLEY DIAS COSTA, mat. 812952;

CAP QOA 01.786/1 RANGEL FRAGA SIQUEIRA AMORIM, mat. 487949;

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 21

3º SGT QPPM 02.464/2 METUSALEM M. CARVALHO RODRIGUES, mat. 695947;

CB QPPM 06.180/3 DANIEL LIMA GUIMARÃES COELHO, mat. 48061;

para, sob a presidência do primeiro, confeccionarem o Inventário Patrimonial do 6º BPM relativo a bens controlados e relacionados;

II. O Inventário patrimonial deverá ser confeccionado junto ao SISPAT, disponível no sítio http://www.secad.to.gov.br, e entregue impresso em apenas uma via à Diretoria de Apoio Logístico no setor de Coordenação de Patrimônio, especificamente, ao MAJ QOE 04.243/1 MARCELO PEREIRA NOLETO;

III. O prazo limite improrrogável para conclusão dos trabalhos será de até o dia 09 de dezembro de 2016;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

V. Publique-se em Boletim Interno e cumpra-se.

Quartel do 6º BPM em Palmas-TO, 26 de setembro de 2016.

MARCIANO MONTELO MARANHÃO MONTEIRO - TEN CEL QOPMComandante do 6º BPM

COMANDO DO 7º BPM

PORTARIA Nº 004/2016 - GAB. CMDO.-7º BPM

Designa comissão, conforme determinação contida no ofício circular nº 001/2016-DAL - Coordenação e Patrimônio. SGD: 2016/09039/013469, datado de 14/09/2016.

O MAJ QOPM COMANDANTE DO 7º BPM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir, para até o dia 12/12/2016, sob a presidência do primeiro, proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57 de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda, e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para confecção do Inventário do corrente ano:

a) 1º TEN QOA RG 02.699/1 GENIVALDO RESPLANDES DA LUZ, MAT. 599650;

b) 2º SGT QPPM RG 01.802/2 HERIVON CARNEIRO PINHEIRO, MAT. 699930;

c) 3º SGT QPPM RG 04.782/2 FRANCO RODRIGUES PIRES, MAT. 1039482;

Art. 2º Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 1º TEN QOA RG 01.816/1 RAIMUNDO DO CARMO SANTOS, MAT. 699898;

b) 3º SGT QPPM RG 05.600/2 ARI NUNES DA MATA, MAT. 972402;

c) SD QPPM RG 06.553/4 RAWANDERSON FERREIRA LIMA BARROS, MAT. 11209062.

Art. 3º Publique-se em BI e cumpra-se.

Quartel do 7º BPM, em Guaraí-TO, 30 de setembro de 2016.

PRESLEY CRUZ NUNES - MAJ QOPMComandante do 7º BPM

COMANDO DO 8º BPM

PORTARIA Nº 002/2016-P/1 - 8º BPM

Designa comissão, conforme determinação contida no ofício circular nº 001/2016-DAL. Coord. e Patrim., datado de 14/09/2016.

O Maj QOPM Comandante do 8º Batalhão da PMTO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

1 - Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir, para até o dia 12/12/2016, e sob a presidência do primeiro, proceder à confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda, e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para a confecção do Inventário do corrente ano:

a) 1º Ten QOPM, RG. 06.359/1, Tatiane Cristina Pereira Guastti Azevêdo, Mat. 1144731;

b) Sub Ten QPPM, RG. 03013/2, Ademir da Guia de Sena, Mat. 711849;

c) 2º Sgt QPPM, RG. 02.819/2, José Leomar Lima Gabino, Mat. 743530.

2 - Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 1º Ten QOA, RG. 02610/1, Nilson Pereira dos Santos, Mat. 743139;

b) Sub Ten QPPM, RG. 04069/2, Jeová Aquino Botelho, Mat. 792576;

c) 2º Sgt QPPM, RG. 03153/2 Paulo Carvalho Figueiredo Netto.

3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel do 8º BPM em Paraíso do Tocantins - TO, 26 de setembro de 2016.

Darcy Costa de Araújo - Cap QOPMComandante do 8º BPM

COMANDO DO 9º BPM

PORTARIA Nº 004/2016 - 9º BPM - P/4 PATRIMÔNIO.

Nomeia a Comissão Interna Permanente de Patrimônio, incumbindo a esta, dentre outras atribuições de sua competência, a responsabilidade de proceder ao Inventário Patrimonial dos bens controlados e relacionados adquiridos até o fechamento do exercício 2016.

O Major QOPM Comandante do 9º BPM, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 10, inciso I da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012.

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No22

R E S O L V E:

1. Nomear a Comissão Permanente de Patrimônio para, além de desempenhar suas atribuições legais, proceder ao Inventário Patrimonial dos bens controlados e relacionados adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016, da Secretaria de Administração, da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado, de acordo com o DOE nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, que determina o prazo para confecção do inventário do ano de 2016. As atribuições da Comissão serão desempenhadas sobre a presidência do primeiro:

a) CAP QOPM - José Roberto Carneiro Alves, Mat. 983655.

b) 1º Ten QOPM - Dourivan Santos Pereira, Mat. 978222.

c) 3º SGT QPPM - Francisco Fernando de Souza, Mat. 664719.

2. Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuições de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 1º Ten QOPM - Calistenes Marcelo Reis de Abreu, Mat. 1196820

b) 3º SGT QPPM - Silvano Silva dos Santos, Mat. 431490

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel do 9º BPM, em Araguatins-TO, 26 de setembro de 2016

VALDEONNE DIAS DA SILVA - MAJ QOPMComandante do 9º BPM

COMANDO DA ACADEMIA POLICIAL MILITAR TIRADENTES - APMT

PORTARIA Nº 005/2016 - APMT

Designa Comissão para confecção do Inventário Patrimonial da Academia Policial Militar Tiradentes - APMT.

O TEN CEL QOPM DOSAUTOMISTA HONORATO DE MELO- Respondendo pelo Comando da Academia Policial Militar Tiradentes - APMT, no uso de suas atribuições legais e considerando ainda a determinação contida no Ofício Circular nº 001/2015-DAL-Coordenação de Patrimônio, datado de 14/09/2016, da lavra do Sr. Cel QOPM Abelardo Bezerra Neto, Diretor de Apoio Logístico da PMTO,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o CAP QOPM RG 05.880/1 WILQUER BARBOSA DE SOUSA, Mat. 76998, CPF 010292253-54, o ST QPPM RG 01.736/2 JOSOM FERREIRA FERNANDES, Mat. 560185 CPF 450800111-49 e a 3º SGT QPPM RG 05.386/2 GENILSA FERREIRA LIMA, Mat. 970843, CPF 856505011-49 para sob a presidência do primeiro, procederem à confecção do inventário patrimonial da APMT.

Art. 1º A comissão deverá observar e seguir as orientações contidas no Ofício Circular nº 001/2016-DAL-Coordenação de Patrimônio, datado de 14/09/2016.

Art. 2º Os trabalhos preliminares, atinentes à conferência do patrimônio, deverão ser concluídos impreterivelmente até o dia 25 de novembro do ano de dois mil e dezesseis (25/11/2016);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se em BI e Cumpra-se.

APMT, em Palmas - TO, 10 de outubro de 2016.

DOSAUTOMISTA HONORATO DE MELO - TEN CEL QOPMRespondendo pelo Comando da APMT

COMANDO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - BPMA

PORTARIA Nº 003/2016 - BPMA.

Nomeia comissão permanente para inventariar, vistoriar e avaliar os bens inservíveis e sinistrados para fins de baixa, bem como para regularizar as doações e baixa de bens de terceiros por término ou rescisão de contrato do BPMA, conforme Instrução Normativa Geral da SECAD-. 04/02-00.

O TEN CEL QOPM COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - BPMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 079, de 27 de abril de 2012,

R E S O L V E:

1. Nomear a Comissão Permanente para inventariar os bens móveis constantes do acervo do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA, vistoriar e avaliar os Bens Inservíveis e sinistrados para fins de baixa, bem como para regularizar as doações e baixa de bens de terceiros por término ou rescisão de contrato, para sob a presidência do primeiro, proceder aos atos pertinentes:

a) CAP QOPM RG 05.433/1 MESSIAS ROGÉRIO ARAÚJO ALBERNAZ, Mat. 63785;

b) 1º TEN QOA RG 04.108/1 FRANCISCO SILVA ROCHA, Mat. 825173-8;

c) SD QPPM RG 06.447/2 CAROLINE WEISS, Mat. 11210508.

2. Designar respectivamente, como membros suplentes, com atribuições de substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos ou férias:

a) 1º TEN QOA RG 02.715/1 MARIVALDO FERNANDES SOUTO, Mat. 694402;

b) 3º SGT QPPM RG 05.006/2 ROSILÉIA DIAS CARNEIRO BRITO, Mat. 895675.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quartel do BPMA, em Palmas - TO, aos 21 dias do mês de setembro de 2016.

Sólis Araújo Souza - TEN CEL QOPMComandante do BPMA

COMANDO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIO E DIVISAS - BPMRED

PORTARIA Nº 005/2016-P1- BPMRED.

Designa Comissão para confeccionar o Inventário Patrimonial do ano de 2016 do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas - BPMRED.

O MAJ QOPM COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIO E DIVISAS - BPMRED, no uso de suas atribuições legais e conforme determinação contida no Ofício Circular nº 001/2016 - DAL, datado de 14/09/2016 ;

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 23

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Comissão composta pelos militares relacionados a seguir, para até o dia 12/12/2016, e sob presidência do primeiro, proceder a confecção do Inventário Patrimonial dos bens controlados, relacionados e adquiridos até o fechamento do exercício 2016, conforme Decreto Estadual nº 4.480, de 23 de janeiro de 2012 e Portaria SECAD/SEFAZ nº 57, de 29 de agosto de 2016 da Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda, e Estados do Tocantins de nº 4.702, de 13 de setembro de 2016, onde determina o prazo para confecção do Inventário do corrente ano:

a) CAP QOA RG. 01.628/1 JOÃO MOREIRA DE SOUSA, MAT. 609095;

b) 1º TEN QOA RG. 03.750/1 WILLIAN RAMALHO BARRETO, MAT. 775967;

c) 3º SGT QPPM RG. 05.797/3 RUBEN RODRIGUES DA SILVA, MAT. 814043;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas, em Palmas-TO, aos 28 dias do mês de setembro de 2016.

João Pedro Pereira Passos - MAJ QOPMComandante do BPMRED

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas por meio do art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, resolve:

Apostilar o extrato de licença médica concedido ao servidor ILDA CELESTE LOPES DA COSTA MARTINS, Assistente Administrativo, matrícula 161310/1, publicado em 20 de dezembro de 2016, na edição nº 4.767 do Diário Oficial do Estado, para que onde se lê 09/10/2016 a 06/04/2019 Leia-se 09/10/2016 a 06/01/2017.

Palmas - TO, 21 de dezembro de 2016.

GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHOSecretário de Estado da Administração

ATO DECLARATÓRIO Nº 335, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 2º, inciso III, §2º, da Lei nº 1.978, de 18 de novembro de 2008, resolve:

DECLARAR EXTINTOS, por término, os Termos de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário firmados com as profissionais abaixo relacionadas.

ORDEM Nº FUNCIONAL CPF NOME FUNÇÃO A PARTIR

1 11540575/2 002.952.941-75 GILCEANE RODRIGUES SANTOS

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 09/11/2016

2 395563/11 314.368.891-20 MARIA DE FATIMA SATURNINO

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 01/07/2016

GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHOSecretário de Estado da Administração

CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL

PORTARIA Nº 089/SECAD/COGEP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do artigo 7º, I, do Decreto nº 638/98, com fulcro nos art. 178, I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, cumprindo encaminhamento do Secretário da Administração, RESOLVE:

- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar sob o número 2016/23000/002806, em face do servidor DOMINGOS WAIKRURE XERENTE, ocupante do cargo efetivo de Professor Normalista, número funcional 829010/3, lotado na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, com último exercício funcional no Centro de Ensino Médio Indígena Xerente Wara - Tocantínia/TO, para apurar os fatos narrados no Memorando nº 327/2016, de 07 de junho de 2016, oriundo da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, nos pontos de frequência do servidor e demais documentos carreados, os quais apontam que o servidor consta com mais de 30 (trinta) faltas, consecutivas e não justificadas, a partir de 02 de dezembro de 2015, até a presente data, conduta que, a princípio, configura a infração disciplinar de abandono de cargo, tipificada no artigo 162, combinado com o artigo 157, inciso II, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007;

Convocar os membros da Terceira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela Portaria nº 067, de 27 de janeiro de 2015, publicada no D.O.E. nº 4.308, de 30 de janeiro de 2015, para atuarem no referido processo;

- Determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de três dias após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria-Geral de Pessoal, localizada no Anexo I da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, Rua SO-01, Conjunto 02, Lote 38 - Edifício PIPES I, 2º andar, em Palmas/TO;

Publique - se e cumpra-se.

CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, 21 de dezembro de 2016.

HENRIQUE AIRES LOUREIROCorregedor-Geral de Pessoal

PORTARIA Nº 090/SECAD/COGEP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do artigo 7º, I, do Decreto nº 638/98, com fulcro nos art. 178, I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, cumprindo encaminhamento do Secretário da Administração, RESOLVE:

I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar sob o número 2016/23000/002807, em face do servidor LUCIANO AMIR FREUA, ocupante do cargo efetivo de Biomédico, número funcional 506786/2, lotado na Secretaria da Saúde, com último exercício funcional na Associação Beneficente Nossa Senhora de Fátima - Convênio Município de Paranã -TO, para apurar os fatos narrados no Ofício 9012/2016-SES/GABSEC, do Secretário da Saúde, no Memorando nº 230/2016/SES/SGPES/DGP, da Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde e no Ofício 007/2015, da Associação Beneficente Nossa Senhora de Fátima - Paranã - TO, os quais apontam que o servidor consta com mais de 30 (trinta)faltas, consecutivas e não justificadas, a partir de 29 de Julho de 2015, até a presente data, conduta que, a princípio, configura a infração disciplinar de abandono de cargo, tipificada no artigo 162, combinado com o artigo 157, inciso II, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007;

II - Convocar os membros da Terceira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela Portaria nº 067, de 27 de janeiro de 2015, publicada no D.O.E. nº 4.308, de 30 de janeiro de 2015, para atuarem no referido processo;

III - Determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de três dias após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria-Geral de Pessoal, localizada no Anexo I da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, Rua SO-01, Conjunto 02, Lote 38 - Edifício PIPES I, 2º andar, em Palmas/TO;

IV. Publique - se e cumpra-se.

CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, 21 de dezembro de 2016.

HENRIQUE AIRES LOUREIROCorregedor-Geral de Pessoal

Page 24: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No24

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 075/GABSEC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição Estadual.

Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (Quinze) dias do gozo das férias do servidor CARLOS WLADIMIR PINTO MACHADO, Jornalista, matricula nº 274085-3, no período de 26/12/2016 a 09/01/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016 e convocá-lo às suas atividades, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data.

GABINETE DO SECRETARIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Palmas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016.

Kênia de Moura BorgesSecretária da Comunicação Social

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA

TERMO DE APOSTILAMENTO

A Secretária de Defesa e Proteção Social, GLEIDY BRAGA RIBEIRO, nomeada por meio do Ato Governamental nº 297 NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.314 em 09/02/2015, consoante no disposto no artigo 42, §1º, incisos I, II e IV da Constituição do Estado, e em obediência ao disposto no artigo 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, resolve APOSTILAR o Contrato nº 077/2014, constante no bojo dos autos nº 2014.17010.000419, celebrado entre a SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA com o Sr. ANTÔNIO MIZAEL DE SALES, com a finalidade de registrar o reajuste contratual, autorizado pela Cláusula Quinta - Dos Valores e nos termos da Lei Federal 8.666/1993, sendo que o valor do contrato fica reajustado em 8,80%, conforme o Índice Geral de Preços do Mercado/IGP-M, passando o valor do aluguel do imóvel de R$ 3.853,45 (três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 4.192,50 (quatro mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos) mensais, a partir de 04 de novembro de 2016.

Palmas/TO, 22 de dezembro de 2016.

GLEIDY BRAGA RIBEIROSecretária de Cidadania e Justiça

EXTRATO DE PORTARIARepublicada para correção

Nº da Portaria: 416/2016Data da Portaria: 30 de outubro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002600Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: José Ronilson Amâncio da SilvaResponsáveis pelo Atesto: Josué de Oliveira da SilvaClassificação Orçamentária: 14.421.1153.2008Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)Programa: Infraestrutura PublicaAção: Aparelhamento e Manutenção das Unidades PrisionaisPrazo de Aplicação: até o dia 23 dezembro de 2016.Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIARepublicada para correção

Nº da Portaria: 417/2016Data da Portaria: 31 de outubro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002599Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Luciano Pereira MascarenhasResponsáveis pelo Atesto: Bionor Vaz TeixeiraClassificação Orçamentária: 14.421.1153.2008Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Programa: Infraestrutura PublicaAção: Aparelhamento e Manutenção das Unidades PrisionaisPrazo de Aplicação: até o dia 23 de dezembro de 2016.Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIARepublicada para correção

Nº da Portaria: 448/2016Data da Portaria: 24 de novembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002633Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Francisco Carlos Brito de RezendeResponsáveis pelo Atesto: Mery Any Silva AssunçãoClassificação Orçamentária: 1837.14.422.1164.4104.0000Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)Programa: Direitos HumanosAção: Manutenção dos Núcleos de AtendimentoPrazo de Aplicação: até o dia 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIA

Nº da Portaria: 458/2016Data da Portaria: 5 do dezembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002663Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Maria da Conceição de SousaResponsáveis pelo Atesto: Márcia Pereira de Sá SouzaClassificação Orçamentária: 17010.14.122.1113.2190Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Programa: Manutenção da Secretaria de Cidadania e JustiçaAção: Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos GeraisPrazo de Aplicação: até 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIA

Nº da Portaria: 459/2016Data da Portaria: 9 de dezembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002664Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Magnaldo Araujo RodriguesResponsáveis pelo Atesto: Elio Alves da RochaClassificação Orçamentária: 14.421.1153.2008Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Programa: Infraestrutura PublicaAção: Aparelhamento e Manutenção das Unidades PrisionaisPrazo de Aplicação: até o dia 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

Page 25: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 25

EXTRATO DE PORTARIA

Nº da Portaria: 464/2016Data da Portaria: 7 de dezembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002665Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Francisco Filho Noleto PintoResponsáveis pelo Atesto: Maria Madalena Correia da SilvaClassificação Orçamentária: 14.421.1153.2008Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Programa: Infraestrutura PublicaAção: Aparelhamento e Manutenção das Unidades PrisionaisPrazo de Aplicação: até o dia 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIA

Nº da Portaria: 472/2016Data da Portaria: 9 de dezembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002687Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Naysângela Gomes TenórioResponsáveis pelo Atesto: Marciell Guimarães LopesClassificação Orçamentária: 14.422.1160.2023Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Programa: Segurança CidadãAção: Atendimento Continuado das Medidas SocioeducativasPrazo de Aplicação: até dia 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIA

Nº da Portaria: 473/2016Data da Portaria: 9 de dezembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002684Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Eduardo Tavares Fontoura de AlmeidaResponsáveis pelo Atesto: Manoel do Carmo Ferreira de SouzaClassificação Orçamentária: 14.422.1160.2023Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Programa: Segurança CidadãAção: Atendimento Continuado das Medidas SocioeducativasPrazo de Aplicação: até o dia 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIA

Nº da Portaria: 474/2016Data da Portaria: 9 de dezembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002682Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Magnaldo Araujo RodriguesResponsáveis pelo Atesto: Elio Alves da RochaClassificação Orçamentária: 14.421.1153.2008Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Programa: Infraestrutura PublicaAção: Aparelhamento e Manutenção das Unidades PrisionaisPrazo de Aplicação: até o dia 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIA

Nº da Portaria: 475/2016Data da Portaria: 9 de dezembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002683Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Paulo Sergio Vieira de SouzaResponsáveis pelo Atesto: Raimundo Dias MarinhoClassificação Orçamentária: 14.421.1153.2008Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Programa: Infraestrutura PublicaAção: Aparelhamento e Manutenção das Unidades PrisionaisPrazo de Aplicação: até o dia 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

EXTRATO DE PORTARIA

Nº da Portaria: 477/2016Data da Portaria: 16 de dezembro de 2016Nº do Processo: 2016/17010/002705Concedente: Secretaria de Cidadania e JustiçaOrdenador de Despesa: Gleidy Braga RibeiroNome do Suprido: Paulo Sergio Vieira de SouzaResponsáveis pelo Atesto: Raimundo Dias MarinhoClassificação Orçamentária: 14.421.1153.2008Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39Valor de Adiantamento: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Programa: Infraestrutura PublicaAção: Aparelhamento e Manutenção das Unidades PrisionaisPrazo de Aplicação: até o dia 23 de dezembro de 2016Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA/SEAGRO Nº 209/2016

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, nomeado pelo Ato nº 31 - NM Diário Oficial nº 4.288, dia 02 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Constituição do Estado e demais legislações correlatas, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Convênio e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, do Termo elencado a seguir:

FISCAL SUBSTITUTO TERMO Proc. Nº OBJETO

AgostinhoDe Oliveira Chaves

matrícula 11522054-1

Alaine Patricia Cavalcante da Silvamatricula 741430-1

Convênio nº 23/2016 2016.3300.00394Apoiar a aquisição de tratores agrícolas e grades aradoras.

Art. 2º São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Termo de Convênio;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a Diretoria de Programas de Fortalecimento de Agricultura Familiar sobre tais eventos;

III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório a Diretoria de Programas de Fortalecimento de Agricultura Familiar e apreciação das providências;

IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do Termo de Convênio;

V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a ASJUR para as devidas providências;

VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;

VIII - observar a execução do Termo de Convênio, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste;

X - exigir que o Instituto repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Termo de Convênio em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.

Art. 3º Fica designado ao Diretoria de Programas de Fortalecimento de Agricultura Familiar como Supervisor do referido contrato, com atribuições para as decisões que competem ao cargo de chefia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Palmas - TO, aos 21 dias do mês de dezembro de 2016.

CLEMENTE BARROS NETOSecretário de Estado

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No26

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 23/2016

Convênio nº 23/2016.Processo nº: 2016.3300.000394.Concedente: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.CNPJ: 25.089.137/0001-95Convenente: Instituto Terra Sustentável.CNPJ: 33.569.005/0001-99Objeto do Convênio: O presente CONVÊNIO tem por objeto o repasse ao CONVENENTE do valor de R$ 2.060.000,00 (dois milhões sessenta mil reais), proveniente de emenda Parlamentar, a fim de apoiar a aquisição de tratores agrícolas e grades aradoras.VALOR TOTAL: R$ 2.060.000,00 (dois milhões e sessenta mil reais), proveniente de emendas Parlamentares, da Dep, Amália Santana e o Dep. Zé Roberto.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 20608114820690000 e20631114720580000, fonte nº 0104201624 e 0104201601, natureza da despesa nº 34.50.42.Nota de Empenho: 2016NE00945 e 2016NE00946Vigência: 90 dias a contar do recebimento do recurso financeiro.Data da Assinatura: 20 de dezembro de 2016.Signatários: Clemente Barros Neto - Secretário de Estado, e Durval Ribeiro da Silva Júnior - Instituto terra sustentável.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2016

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2016.Processo nº: 2015.3300.000224.Concedente: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.CNPJ: 25.089.137/0001-95Convenente: Sindicato Rural de ArraiasCNPJ nº: 01.578.911/0001-63Objeto do Aditivo: DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO: Termo tem por objeto Prorrogar “ex-oficio”: a vigência do Termo de Convênio nº 004/2016 para o dia 27 de julho de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos financeiros, conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho, incluso do processo nº 2016.3300.00224.Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2016.Vigência: 27 de julho de 2017Signatários: Clemente Barros Neto - Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária; Octaviano Cavalcante Furtado - Presidente Sindicato Rural de Arraias.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2016

Processo nº: 2016.3300.000148Termo Aditivo ao Convênio: 012/2016Concedente: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.CNPJ: 25.089.137/0001-95Convenente: Sindicato Rural de ColmeiaCNPJ: 24.850.554/0001-46Objeto: DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO: Termo tem por objeto Prorrogar “ex-oficio”: a vigência do Termo de Convênio nº 012/2016 para o dia 27 de julho de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos financeiros, conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho, incluso do processo nº 2016.3300.00148.Vigência: 27 de julho de 2017.Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2016.Signatários: Clemente Barros Neto - Secretário da Agricultura e Pecuária e Amilton Ferreira de Oliveira - Presidente de Sindicato Rural de Colmeia.

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Convênio n. 036/2015.Processo nº: 2016.3300.000235.Concedente: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.CNPJ: 25.089.137/0001-95Convenente: Sindicato Rural de Almas - TO.CNPJ: 01.575.374/0001-06Objeto do Convênio: DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO: Termo tem por objeto Prorrogar “ex-oficio”: a vigência do Termo de Convênio nº 017/2016 para o dia 28 de junho de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos financeiros, conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho, incluso do processo nº 2016.3300.00235.Vigência: 28 de junho de 2017.Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2016.Signatários: Clemente Barros Neto - Secretário de Estado, e Sandra Maria Alves Carneiro - Presidente do Sindicato Rural de Almas.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 24/2016

Convênio nº 24/2016.Processo nº: 2016.3300.000231.Concedente: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.CNPJ: 25.089.137/0001-95Convenente: Associação Comunitária de AnanásCNPJ: 25.061.680/0001-84Objeto do Convênio: O presente CONVÊNIO tem por objeto o repasse ao CONVENENTE do valor total de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), proveniente de emenda Parlamentar, a fim de apoiar a aquisição de patrulha mecanizada (trator e retroescavadeira.VALOR TOTAL: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais),Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 20631114720580000 e 20631114720580000, fonte nº 0104201618 e 0104201611, natureza da despesa nº 44.5042.Nota de Empenho: 2016NE00943 e 2016NE00944Vigência: 90 dias a contar do recebimento do recurso financeiro.Data da Assinatura: 22 de dezembro de 2016.Signatários: Clemente Barros Neto - Secretário de Estado, e Idemar Leandro Furmiga - Associação Comunitária de Ananás.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

PORTARIA-SEDUC Nº 3274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

SUSPENDER

as férias legais de LIVIANE VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº 11512440-1, Assistente Técnico em Educação, previstas para o período de 1º a 30 de novembro de 2016, referentes ao período aquisitivo de 13 de agosto de 2015 a 12 de agosto de 2016, em razão de concessão de Licença Maternidade no mesmo período, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3275, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DETERMINAR

a fruição de férias ao servidor ROBSON ALVES SANTOS, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, matrícula nº 11460342-1, no período de 26 de dezembro de 2016 a 12 de janeiro de 2017, relativas ao período aquisitivo de 2 de janeiro de 2015 a 1º de janeiro de 2016, interrompidas pela PORTARIA-SEDUC Nº 1218, de 24 de maio de 2016, publicada na Edição nº 4.627, do Diário Oficial do Estado.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3276, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR,

PAULO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 322262-2, Assistente Administrativo, para responder pela função de Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, não ensejando ao vencimento qualquer adicional pecuniário, durante o período de 26 de dezembro de 2016 a 12 de janeiro de 2017, em substituição a seu titular ROBSON ALVES SANTOS, matrícula nº 11460342-1, que usufruirá férias no mesmo período.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 27

PORTARIA-SEDUC Nº 3281, DE 21DE DEZEMBRO DE 2016

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado resolve:

LOTAR

a servidora SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS matrícula nº 620479-2, Professora da Educação Básica, na Escola Estadual Dona Anaídes Brito Miranda, no Município de Guaraí, a partir de 21 de novembro de 2016, fixando sua carga horária em 90 horas mensais.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

as servidoras adiante relacionadas para ministrarem aulas, no período, carga horária e lotação especificada, em substituição ao respectivo titular que se afastou, por motivo de Licença, na Unidade Escolar vinculada à Diretoria Regional de Educação de Dianópolis.

1. LEIA MARIA BATISTA NERES, matrícula nº 1204602-1, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2016, em substituição ao servidor MARCOS KLEBER SANTANA MENEZES, matrícula nº 1202049-1, Professor da Educação Básica, lotado no Colégio Estadual Professor Aureliano, no Município de Taguatinga, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;

2. LUCIDETE JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1227165-1, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2016, em substituição ao servidor MARCOS KLEBER SANTANA MENEZES, matrícula nº 1202049-1, Professor da Educação Básica, lotado no Colégio Estadual Professor Aureliano, no Município de Taguatinga, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3284, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

os servidores adiante relacionados para ministrarem aulas, nos períodos, cargas horárias e lotações especificadas, em substituição aos respectivos titulares que se afastaram, por motivo de Licenças, nas Unidades Escolares vinculadas à Diretoria Regional de Educação de Araguaína.

1. JAELDER FATIMA BATISTA, matrícula nº 651336-1, Professor Normalista, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 02 de agosto a 14 de novembro de 2016, em substituição à servidora MARIA CORACI PEREIRA DA CONCEICAO, matrícula nº 605417-1, Professor da Educação Básica, lotada na Escola Estadual Marechal Rondon, no Município de Araguaína, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;

2. REGINALDO MARIO DE CARVALHO SILVA, matrícula nº 122005-4, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 25 de outubro a 10 de dezembro de 2016, em substituição à servidora MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 581516-1, Professor Normalista, lotada na Escola Estadual Francisco Máximo de Souza, no Município de Araguaína, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3285, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

os servidores adiante relacionados para ministrarem aulas, nos períodos, cargas horárias e lotações especificadas, em substituição aos respectivos titulares que se afastaram, por motivo de Licenças, nas Unidades Escolares vinculadas à Diretoria Regional de Educação de Araguatins.

1. JACIRA ALVES FERNANDES, matrícula nº 243969-3, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2016, em substituição à servidora BENILDE PAULA DE MELO COSTA, matrícula nº 546395-6, Professor Normalista, lotada no Colégio Estadual Sampaio, no Município de Sampaio, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;

2. MADALENA SILVEIRA FILHA, matrícula nº 970053-4, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2016, em substituição à servidora BENILDE PAULA DE MELO COSTA, matrícula nº 546395-6, Professor Normalista, lotada no Colégio Estadual Sampaio, no Município de Sampaio, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;

3. RODRIGO PEREIRA COELHO, matrícula nº 1199226-1, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 17 de outubro a 17 de dezembro de 2016, em substituição à servidora SONIA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 342716-2, Professor Normalista, lotada na Escola Estadual São Francisco de Assis, no Município de Axixá do Tocantins, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

a servidora adiante relacionada para ministrar aulas, no período, carga horária e lotação especificada, em substituição à respectiva titular que se afastou, por motivo de Licença, na Unidade Escolar vinculada à Diretoria Regional de Educação de Gurupi.

1. ALESSANDRA ROSA FERREIRA, matrícula nº 1214586-1, Professor da Educação Básica, para ministrar 30 horas aulas mensais, no período de 31 de outubro a 17 de dezembro de 2016, em substituição à servidora KARINA APARECIDA TERRA FEITOSA, matrícula nº 11515040-2, Professor da Educação Básica, lotada no Colégio Positivo - Convênio, no Município de Gurupi, por motivo de Licença Gestante.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

os servidores adiante relacionados para ministrarem aulas, nos períodos, cargas horárias e lotações especificadas, em substituição aos respectivos titulares que se afastaram, por motivos de Licenças e Remanejamento de Função, nas Unidades Escolares vinculadas à Diretoria Regional de Educação de Palmas.

1. EDINALVA AZEVEDO DE ARAUJO, matrícula nº 642049-1, Professor Normalista, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 14 de novembro a 17 de dezembro de 2016, em substituição à servidora MARIA INES SALES DA LUZ, matrícula nº 531460-1, Professor Normalista, lotada no Colégio Estadual Meira Matos, no Município de Aparecida do Rio Negro, por motivo de Remanejamento de Função;

2. ELAINE RODRIGUES MARTINS PEREIRA, matrícula nº 964508-4, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 30 de outubro a 17 de dezembro de 2016, em substituição à servidora MICHELLE MORAIS DOMINGOS, matrícula nº 826203-2, Professor da Educação Básica, lotada na Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, no Município de Palmas, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No28

3. MARIA DE JESUS TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 824917-6, Professor da Educação Básica, para ministrar 68 horas aulas mensais, no período de 14 de novembro a 17 de dezembro de 2016, em substituição à servidora MARIA INES SALES DA LUZ, matrícula nº 531460-1, Professor Normalista, lotada no Colégio Estadual Meira Matos, no Município de Aparecida do Rio Negro, por motivo de Remanejamento de Função.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3288, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

as servidoras adiante relacionadas para ministrarem aulas, no período, carga horária e lotação especificada, em substituição à respectiva titular que se afastou, por motivo de Licença, na Unidade Escolar vinculada à Diretoria Regional de Educação de Porto Nacional.

1. LENIZE DE FATIMA RUFO DE SOUSA, matrícula nº 524740-2, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 07 a 17 de dezembro de 2016, em substituição à servidora LUZIRENE RIBEIRO DE MOURA POSSELT, matrícula nº 634818-4, Professor da Educação Básica, lotada na Escola Estadual Frei José Maria Audrin, no Município de Porto Nacional, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;

2. MARIA JOSE ALVES RIBEIRO, matrícula nº 471310-6, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 07 a 17 de dezembro de 2016, em substituição à servidora LUZIRENE RIBEIRO DE MOURA POSSELT, matrícula nº 634818-4, Professor da Educação Básica, lotada na Escola Estadual Frei José Maria Audrin, no Município de Porto Nacional, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

a servidora adiante relacionada para ministrar aulas, no período, carga horária e lotação especificada, em substituição à respectiva titular que se afastou, por motivo de Remanejamento de Função, na Unidade Escolar vinculada à Diretoria Regional de Educação de Paraíso do Tocantins.

1. ADRIENNE KARLA RODRIGUES GASPARETO, matrícula nº 669237-2, Professor Normalista, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 30 de novembro a 17 de dezembro de 2016, em substituição à servidora ALCIONE FERNANDES MACIEL GOMES, matrícula nº 807555-3, Professor da Educação Básica, lotada na Escola Estadual Otacílio Marques Rosal, no Município de Cristalândia, por motivo de Remanejamento de Função.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3290, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

os servidores adiante relacionados para ministrarem aulas, nas cargas horárias, lotações e períodos especificados, em razão de déficits de aulas, inclusive para atendimento do Programa PROEMI, nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, vinculadas à Diretoria Regional de Ensino de Palmas.

1. ELIANA NEVES MARTINS, matrícula nº 280784-2, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 04 de novembro a 17 de dezembro de 2016, no Centro de Ensino Médio Tiradentes, no Município de Palmas;

2. JANDECIR PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 936549-3, Professor da Educação Básica, para ministrar 15 horas aulas mensais, no período de 10 de agosto a 17 de dezembro de 2016, no Centro de Ensino Médio Castro Alves, no Município de Palmas;

3. LUZANDIRA FRANCISCA COELHO ARAUJO, matrícula nº 551561-3, Professor da Educação Básica, para ministrar 60 horas aulas mensais, no período de 17 de agosto a 17 de dezembro de 2016, na Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, no Município de Palmas;

4. MANOEL MESSIAS BATISTA MEDEIROS, matrícula nº 315440-7, Professor da Educação Básica, para ministrar 30 horas aulas mensais, no período de 1º de agosto a 17 de dezembro de 2016, na Escola Estadual Novo Horizonte, no Município de Palmas;

5. MARCIO DE ALMEIDA ROQUE, matrícula nº 1176072-1, Professor da Educação Básica, para ministrar 23 horas aulas mensais, no período de 04 de novembro a 17 de dezembro de 2016, no Centro de Ensino Médio Tiradentes, no Município de Palmas;

6. MARIA EVANETE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 584013-2, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 03 de novembro a 17 de dezembro de 2016, no Centro de Ensino Médio Castro Alves, no Município de Palmas;

7. VALDELICY BARBOSA, matrícula nº 752487-4, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 17 de agosto a 17 de dezembro de 2016, na Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, no Município de Palmas.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

os servidores adiante relacionados para ministrarem aulas, nas cargas horárias, lotações e períodos especificados, em razão de déficit de aulas, inclusive para atendimento do Programa PROEMI, na Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino, vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Arraias.

1. DAYANNE LEITE SOUZA, matrícula nº 95762-2, Professor da Educação Básica, para ministrar 15 horas aulas mensais, no período de 1º de agosto a 17 de dezembro de 2016, na Escola Estadual Brigadeiro Felipe, no Município de Arraias;

2. SALVADOR HEDER BANDEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 483944-4, Professor da Educação Básica, para ministrar 30 horas aulas mensais, no período de 1º de agosto a 17 de dezembro de 2016, na Escola Estadual Brigadeiro Felipe, no Município de Arraias;

3. SERGIO REIS BISPO, matrícula nº 1100416-4, Professor da Educação Básica, para ministrar 30 horas aulas mensais, no período de 02 de agosto a 17 de dezembro de 2016, no Colégio Estadual Professora Joana Batista Cordeiro, no Município de Arraias.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3292, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

as servidoras adiante relacionadas para ministrarem aulas, nas cargas horárias, lotações e períodos especificados, em razão de déficit de aulas, inclusive para atendimento do Programa PROEMI, nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, vinculadas à Diretoria Regional de Ensino de Dianópolis.

1. LUCIANA CASTRO DE ANDRADE LINHARES NUNES, matrícula nº 1003704-1, Professor Normalista, para ministrar 38 horas aulas mensais, no período de 1º de setembro a 17 de dezembro de 2016, no Colégio Estadual Doutor Abner Araújo Pacini, no Município de Almas;

2. LUDYANE BERTUNES DE ALMEIDA FREIRE, matrícula nº 1056948-3, Professor da Educação Básica, para ministrar 38 horas aulas mensais, no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2016, no Colégio Estadual Professor Aureliano, no Município de Taguatinga.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

Page 29: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 29

PORTARIA-SEDUC Nº 3293, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DETERMINAR

a fruição de férias à servidora MARIA CONCEIÇÃO ALVES SOARES, Professora Normalista, matrícula nº 625787-1, no período de 26 de dezembro de 2016 a 9 de janeiro de 2017, relativas ao período aquisitivo de 17 de julho de 2010 a 16 de julho de 2011, suspensas pela PORTARIA GAB/SECT/ Nº 104, de 8 de julho de 2011, publicada na Edição nº 3.421, do Diário Oficial do Estado.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR,

DOUGLAS THALISSON SANCHAS LEITE, matrícula nº 11458070-1, Gerente de Inclusão e Reinserção do Jovem, para responder pela função de Superintendente de Juventude, não ensejando ao vencimento qualquer adicional pecuniário, durante o período de 12 de dezembro de 2016 a 10 de janeiro de 2017, em substituição a seu titular RICARDO CORREA RIBEIRINHA, matrícula nº 216772-4, que usufruirá férias no mesmo período.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3296, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR,

JACKSON FERNANDES FILGUEIRAS, matrícula nº 475789-1, Professor da Educação Básica, para responder pela função de Assessor Jurídico, não ensejando ao vencimento qualquer adicional pecuniário, durante o período de 14 de dezembro de 2016 a 12 de janeiro de 2017, em substituição a seu titular ODILON DORVAL DA CUNHA KLEIN, matrícula nº 11499214-1, que usufruirá férias no mesmo período.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3297, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR,

GUSTAVO HENRIQUE LOBO DA GAMA, matrícula nº 11458119-1, Gerente de Programas e Projetos para Juventude, para responder pela função de Diretor de Políticas para a Juventude, não ensejando ao vencimento qualquer adicional pecuniário, durante o período de 12 de dezembro de 2016 a 10 de janeiro de 2017, em substituição a seu titular RIVALDO RUELA DA SILVA, matrícula nº 11458038-1, que usufruirá férias no mesmo período.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

PORTARIA-SEDUC Nº 3298, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DETERMINAR

a fruição de férias à servidora DORALICE LOUREIRO DA MOTA, Gerente de Cultura, matrícula nº 811352-1, no período de 4 a 18 de janeiro de 2017, relativas ao período aquisitivo de 25 de agosto de 2015 a 24 de agosto de 2016, suspensas pela PORTARIA-SEDUC Nº 2888, de 31 de outubro de 2016, publicada na Edição nº 4.738, do Diário Oficial do Estado.

WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº: 002/2013PROCESSO Nº: 2008/2029/000239TERMO ADITIVO: 1º (primeiro)PARTÍCIPES:SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTESMUNICIPIO DE ARAGUACEMAOBJETO: Alteração de mantenedor, conforme Medida Provisória nº 25, de 14 de julho de 2016, onde o mantenedor do Polo foi alterado da extinta Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação-AGETEC/TO, para a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes.DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2016.SIGNATÁRIOS: WANESSA ZAVARESE SECHIMSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes.ISABELLA ALVES SIMAS PEREIRAPrefeita do Município de Araguacema

EXTRATO DE CONTRATO TERMO ADITIVO

PROCESSO N°: 2015/27000/011713CONTRATO Nº 019/20151º ADITIVO CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES CONTRATADA: PINTO & FRANCO LTDA, CNPJ: 20.374.091/0001-32OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência, supressão da área e reajustamento do valor inicial do contrato com base no índice IGPM. VIGENCIA: 11/12/2016 até 10/12/2017SUPRESSÃO: R$ 16.293,27 (dezesseis mil duzentos e noventa e três reais e vinte sete centavos)REAJUSTAMENTO DO VALOR: R$ 53.706,73 (cinqüenta e três mil setecentos e seis reais e setenta e três centavos) para R$ 57.540,00 (cinquenta e sete mil, quinhetos e quarenta reais), conforme tabela IGPM.CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27010.12.122.1108.2209NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39FONTE DO RECURSO: 0101DATA DA ASSINATURA: 09/12/2016SIGNATÁRIOS: Wanessa Zavarese Sechim - Representante Legal da ContratanteJosé do Bonfim Pinto - Representante Legal da Contratada

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVITE: 001/2016PROCESSO: 2015.27000.015335SOLICITANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA E FINANÇASOBJETO: REFORMA DA COBERTURA E REFORÇO ESTRUTURAL DA ESCOLA ESTADUAL SANTA GENOVEVA EM AUGUSTINÓPOLIS/TO.

RESULTADO DE JULGAMENTO - CONVITE Nº 001/2016

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado por meio da PORTARIA-SEDUC Nº 3.134, de 02 de dezembro de 2016, com base nos critérios estabelecidos na licitação em epígrafe, não se opõe, até o presente momento, em ADJUDICAR o objeto em favor da empresa vencedora, visando a contratação para reforma da cobertura e reforço estrutural da Escola Estadual Santa Genoveva em Augustinópolis/TO, sendo: NASA CONSTRUTORA LTDA, pelo valor global de R$ 60.002,22 (sessenta mil dois reais e vinte e dois centavos).

Publique-se.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Palmas/TO, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2016.

FLÁVIO DA COSTA MESSIASPresidente da Comissão Permanente de Licitação

CONVITE: 005/2016PROCESSO: 2016.27000.011881SOLICITANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA E FINANÇASOBJETO: MONTAGEM DE SUBESTAÇÃO EM POSTE COM TRANSFORMADOR DE 150 KVA, EXTENSÃO DE REDE, ATERRAMENTO, REFORMA ELÉTRICA INTERNA PARA CIRCUITOS DE AR CONDICIONADO PARA ESCOLA ESTADUAL FREDERICO JOSÉ PEDREIRA NETO, NO MUNICÍPIO DE PALMAS.

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No30

RESULTADO DE JULGAMENTO - CONVITE Nº 005/2016

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado por meio da PORTARIA-SEDUC Nº 3.134, de 02 de dezembro de 2016, com base nos critérios estabelecidos na licitação em epígrafe, não se opõe, até o presente momento, em ADJUDICAR o objeto em favor da empresa vencedora, visando a Contratação de empresa especializada em construção civil, para montagem de subestação em poste com transformador de 150 kva, extensão de rede, aterramento, reforma elétrica interna para circuitos de ar condicionado para ESCOLA ESTADUAL FREDERICO JOSÉ PEDREIRA NETO, em Palmas - TO, sendo: CONSTRUTORA PROVIDÊNCIA LTDA, pelo valor global de R$ 62.715,73 (sessenta e dois mil setecentos e quinze reais e setenta e três centavos).

Publique-se.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Palmas/TO, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2016.

FLÁVIO DA COSTA MESSIASPresidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA SEFAZ Nº 1.069, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de setembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, II, da Constituição Estadual e nos termos do processo nº 2016/6270/500538,

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 02 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de setembro de 2015, com a seguinte redação:

02Comagril Com. de

Máq. e implem. Agrícolas Ltda

29.000.898-0 02.273.011/0001-45 Valtra do Brasil S.A 05.594.781/0001-03 Indeterminado

“(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1.106, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55, por meio da rede mundial de computadores (Internet).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, II, da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto no §2º do art. 165-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

art. 1º A NFA-e com emissão por meio da rede mundial de computadores, está disponível no sitio desta Secretaria, www.sefaz.to.gov.br, com acesso pelo portal do contribuinte, para os produtores rurais, pessoa física, inscrito no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado do Tocantins.

Parágrafo único: Fica instituído o Manual de Orientação, Anexo I, a esta Portaria, para subsidiar a emissão do referido documento fiscal.

Art. 2º O acesso ao portal do contribuinte para a emissão da NFA-e, é realizado com uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou senha.

§1º O contribuinte deverá solicitar a senha na Agência de

Atendimento do município, sede da propriedade rural. §2º O pedido de que trata o parágrafo anterior, será realizado por

meio do formulário, denominado, Pedido de Uso do Sistema de Emissão de NFA-e - Via Internet, conforme modelo, Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

ANEXO I Á PORTARIA SEFAZ Nº 1.106, de 19 de dezembro de 2016

Manual de Orientação para Emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - Internet

Versão 1.0

Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - NFA-e via internetDa Emissão:

O acesso para emitir NFA-e via internet, será disponibilizado pelas Gerências de Núcleo de Arrecadação das Delegacias Regionais Tributárias, a pedido do contribuinte, através do Pedido de Uso de Sistema de Emissão de NFA-e via internet preenchido através do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT.

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica será liberado pelo programa emissor, somente após o processamento no SIAT da arrecadação do documento a que estiver vinculado.

O contribuinte terá acesso ao programa emissão da Nota Fiscal da seguinte forma:

Através do endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda www.sefaz.to.gov.br;

Na listagem de serviços em destaque

Clicar em portal do contribuinte

No item “portal do contribuinte” preencher com a inscrição estadual e a senha do contribuinte.

Clicar no ícone NFA-e.

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 31

Preencher com a inscrição estadual e a senha do contribuinte.

Clicar na opção NFA-e.

Clicar na opção Emitir NFA-e.

No item “Operação”, o emitente da nota deverá selecionar a opção que descreve a transação comercial que irá realizar.

Ex: venda interna de bovino para abate, remessa interna de bovino para leilão, etc.

Preencher no campo próprio o CNPJ ou CPF do destinatário;Selecionar a Inscrição Estadual com razão social do contribuinte;Preencher com a data de saída da mercadoria ou produtos;Selecionar a modalidade do frete;No campo “informações complementares” digitar o número da Guia de Trânsito Animal - GTA que acompanhará a nota fiscal e demais informações que julgar necessárias sobre a operação que será realizada.Clicar na opção “informar produtos”.

No campo “adicionar os produtos à NFA-e”:Selecionar o produto;Selecionar a classe;Informar a quantidade e o valor por unidade em reais;Clicar na opção “Adicionar Produto”.OBS: na mesma nota pode ser incluída a quantidade de itens que forem necessários.Clicar no X ao lado direito da linha produto, para remover qualquer item inserido indevidamente ou com erro antes de confirmar a nota. Clicar na opção “Confirmar”.

Após a confirmação da Nota Fiscal:Clicar na opção “Clique aqui para Imprimir o DARE”.Nesse momento será gerado o DARE para pagamento da Nota Fiscal emitida.

Em seguida o contribuinte deverá se dirigir a uma Instituição Financeira Credenciada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e BANCOOB) para efetuar o pagamento ou o poderá realizá-lo via internet.

Após realizar o pagamento, o contribuinte deverá aguardar o processamento do pagamento no sistema da SEFAZ para impressão do DANFE.

Page 32: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No32

Para realizar a impressão do DANFE:Clicar na opção “Clique aqui para imprimir o DANFE”.

O contribuinte poderá realizar pesquisa das Notas Fiscais emitidas e verificar o andamento:

Clicar em “Status da NFA-e” e selecionar a opção desejada;Após, clicar na opção “Pesquisar”.No campo “Resultado da Consulta”, o contribuinte poderá imprimir:DANFE;DARE;Arquivo XML.

ANEXO II À PORTARIA SEFAZ Nº 1.106, de 19 de dezembro de 2016

ESTADO DO TOCANTINSSECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAISCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

PEDIDO DE USO DO SISTEMA DE EMISSÃO

DE NFA-e - VIA INTERNET

CADASTRO DE RESPONSÁVEIS

E/OU REPRESENTANTES

LEGAIS

1 - TIPO DE ACESSO

( ) CERTIFICADO DIGITAL ( ) SENHA

2 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/CPF: INSCRIÇÃO ESTADUAL:

ENDEREÇO: Nº COMPL.:

BAIRRO: MUNICÍPIO: ESTADO:

ATIVIDADE :( ) PRODUTOR RURAL ( ) COMÉRCIO

TELEFONE:

3 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

CATEGORIA( )RESPONSÁVEL LEGAL

QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL( )PROCURADOR

NOME COMPLETO:

CPF: TELEFONE:

ENDEREÇO: Nº COMPL.:

BAIRRO: MUNICÍPIO: ESTADO:

4 - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

Diretivas para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por meio da Internet

Segue as normas e procedimentos que os usuários deverão seguir, para acesso e emissão da NFA-e via internet através do portal www.sefaz.to.gov.br da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.Declaro estar plenamente esclarecido e consciente de queResponsabilizo-me integralmente pelo sigilo e manutenção de minha senha com a qual será possível o acesso ao sistema, devendo responder por danos e prejuízos causados à SEFAZ/TO, pelo descumprimento deste dever de guarda.Poderei modificar minha senha pessoal sempre que entender necessário ou tiver tal interesse, diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.Estou ciente que, em hipótese alguma, deverei ceder, emprestar ou revelar minha senha e login a terceiros.

5 - RECEBIMENTO DA SENHA

Declaro haver recebido a senha para acesso ao sistema acima especificado.Data / Assinatura

SENHA(Rasurar após substituição)

PORTARIA SEFAZ Nº 1.128, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do §1º do art. 42 da Constituição Estadual, e com fulcro no art. 28 da Lei Estadual 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e no inciso I do art. 17 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O pagamento do ICMS no exercício fiscal 2017 é efetuado até o dia nove do mês seguinte ao da apuração, para os contribuintes deste Estado, que exercem as seguintes atividades econômicas:

I - estabelecimentos: a) comerciais;

b) industriais;

c) prestacionais;

Page 33: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 33

d) produtores e extratores.

II - outros contribuintes que sejam optantes pela escrituração e emissão de documentos fiscais, inclusive os substitutos tributários.

§1º Excluem-se dos prazos de que trata o caput deste artigo as hipóteses para as quais haja previsão específica em contrário.

§2º O beneficiário da Lei 1.790, de 15 de maio de 2007, em relação aos produtos relacionados no §9º, do art. 1º, da referida Lei, recolhe o imposto devido por substituição tributária até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1.129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as operações, cujas mercadorias passaram a ser alcançadas pelo regime de substituição tributária, assim como as que deixaram de ser alcançadas, conforme dispõem os arts. 46-D e 46-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, II, da Constituição Estadual e o disposto no art. 15, inciso XI, do Regimento interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997,

Considerando que:

1. As alterações promovidas pelo Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, nas operações abrangidas pelo regime de substituição tributária, incluindo no rol, mercadorias que passaram a ser alcançadas, assim como as que foram excluídas do regime, conforme estabelece artigos 46-D e 46-E do Regulamento do ICMS;

2. O dispositivo legal foi acrescentado por meio do Decreto nº 5.520, de 20 de outubro de 2016, de forma que os contribuintes que comercializam mercadorias sujeitas à substituição tributária, deverão, através do inventário de mercadorias, cumprir determinados procedimentos legais.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o prazo de até 31 de outubro de 2016, para o levantamento do estoque de mercadorias que foram abrangidas ou excluídas pelo regime de substituição tributária, conforme disposição do convênio ICMS 92/15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10, da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado com o art. 2º, §1º do Decreto nº 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, resolve:

DESIGNAR

os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Fiscalização de Porto Nacional, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 2016, com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:

Nº Nome CPF Matrícula Cargo Descrição

1. Fabiana Soares Mota 542.763.225-53 656620-1 AFRE Simples Nacional.

2. Adil de Araújo Sobral 485.599.385-91 598784-1 AFRE Operação especial/Combustível.

3. Nilo Alves de Melo Júnior 445.549.074-49 554483-1 AFRE Operação ITCD, TARE, Saneamento

de processo.

4. José Bartoldo Braga Aires 081.445.911-00 165399-1 AFRE Operação GIAM, Monitoramento de

empresas.

5. Eraldo Goulart de Medeiros 548.922.529-72 664367-2 AFRE Operação GIAM, Monitoramento de

empresas.

6. Nélio da Silva Rosal 212.206.201-06 276616-3 AFRE Auditoria de Empresas do Grupo VI.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:

AUTORIZAR,

no período de 02 a 14 de janeiro de 2017, a fruição de 13 (treze) dias de férias legais do servidor CARLOS NUNES DA CRUZ, CPF nº 342.153.013-00, matrícula nº 430368-2, Assistente Administrativo, interrompidas pela Portaria Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS nº 47, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.321, de 20 de fevereiro de 2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1132, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10, da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado com o art. 2º, §1º do Decreto nº 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, resolve:

DESIGNAR

os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Fiscalização de Pedro Afonso, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 2016, com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:

N. Nome CPF Matrícula Cargo Descrição

1 Maria Dalva da Silva Santos 55617611100 668087-1 AFRE Emissor de cupom fiscal, Saneamento

de processos e Emissão de parecer.

2 José Vieira Glória 088.775.561-53 171235-2 AFRE Operação Combustível, Fiscalização

ITCD e Taxa Judiciária.

3 Maria da Silva Santos Macedo 28486463149 360561-4 AFRE GIAM, Outras Operações.

4 Vera Regina Oliveira Bandeira 178.576.783-68 243118-1 AFRE Operação Especial Agronegócio

5 Wilton Ferreira Machado 355.281.681-04 446960-1 AFRE Monitoramento

6 Donizeth Aparecido Silva 31104479168 392940-1 AFRE Auditoria

7 Eliana Pereira 063.115.998-30 155000-1 AFRE Auditoria

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10, da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado com o art. 2º, §1º do Decreto nº 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

Page 34: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No34

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, resolve:

DESIGNAR

os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Fiscalização de Colinas do Tocantins, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 2016, com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:

N. Nome CPF Matrícula Cargo Descrição

1. Adalgiza Ribeiro Bueno Leal 436.232.473-91 546255-2 AFRE Plantão Fiscal

2. Lázaro Marques da Silva 085.856.871-34 168510-3 AFRE Plantão Fiscal

3. Benvinda Antônio Soares 349.342.431-00 440611-1 AFRE Plantão Fiscal

4. Helton Joe Abreu de Jesus 303.369.452-72 385340-1 AFRE Auditoria

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10, da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado com o art. 2º, §1º do Decreto nº 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, resolve:

DESIGNAR

os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Fiscalização de Alvorada, para executar serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 2016, com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:

Nº Nome CPF Matrícula Cargo Descrição

1. Iara Amarilles Vieira Fonseca 217.272.791-15 283323-3 AFRE Emissor de Cupom Fiscal

2. Juraci Barbosa Filho 277.349.781-34 347600-1 AFRE Plantão Fiscal

3. Luiz Antônio Borges 350.637.936-49 442176-2 AFRE Plantão Fiscal

4. Wellington Luiz Batista 193.145.901-00 260360-3 AFREOperações Especiais

Agronegócio

5. Luiz Braga de Queiroz 190.393.871-68 257208-1 AFRE Auditoria

6. Santiago de Almeida 767.583.701-00 856517-1 AFRE Monitoramento

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10, da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado com o art. 2º, §1º do Decreto nº 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, resolve:

DESIGNAR

os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Fiscalização de Taguatinga, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 2016, com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:

N. Nome CPF Matrícula Cargo Descrição

1. Marcilene Souza Carvalho 374.394.991-15 470068-1 AFRE Saneamento de processos e emissão de parecer.

2. Eleusa de Melo Rodrigues 500.372.341-53 617584-1 AFRE GIAM.

3. Augusto Rodrigues Valente Neto 084.327.321-68 167943-2 AFRE Auditoria

4. José Itaraci Guimarães 383.600.635-91 482848-1 AFRE Auditoria

5. Everton Naves Siviero do Vale 605.212.281-15 731721-1 AFRE Auditoria

6. Rander Alves de Oliveira 790.106.101-44 885189-1 AFRE Plantão Fiscal

7. Maria de Fátima Carvalho Cavalcante 576.756.271-72 689972-3 AFRE Programa de regularidade fiscal

8. Nélia Rodrigues Valente Ribeiro 280.942.801-82 354251-2 AFRE Emissor de Cupom Fiscal - ECF

9. Rômulo César Belo de Almeida 277.106.291-72 347271-1 AFRE Combustível.

10. Nides Pereira Gomes Júnior 350.470.201-00 442036-1 AFRE Operação Especial Agronegócio.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1136, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10, da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado com o art. 2º, §1º do Decreto nº 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, resolve:

DESIGNAR

os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Fiscalização de Gurupi, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 2016, com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:

N. Nome CPF Matrícula Cargo Descrição

1. Ana Rosa Barbosa Meneses Santos 310.519.871-72 391636-1 AFRE Plantão Fiscal

2. Edvaldo Rocha de Sousa 341.376.453-53 429913-1 AFRE Plantão Fiscal

3. Fabrício de Oliveira Alves 626.726.141-72 770180-1 AFRE Plantão Fiscal

4. Maria Josenete D’Alves Henrique 499.216.731-49 615605-2 AFRE Plantão Fiscal

5. Maria Zulima Leite Ximenes de Sousa 131.186.093-20 204848-1 AFRE Plantão Fiscal

6. Rosinel de Fátima Camargo 429.920.281-34 536006-1 AFRE Plantão Fiscal

7. Sandra Maria Maranhão Moreira 280.365.811-91 353118-1 AFRE Plantão Fiscal

8. Adair Teodoro Terra 169.260.481-34 237210-1 AFREExecutar Atividade junto à

Agência de Atendimento de Gurupi

9. Danilo Alves Dourado 586.851.461-00 703026-1 AFRE Monitoramento de Empresas

10. Carmozina Gonzaga Campos 125.435.511-15 197170-2 AFRE Auditoria em Empresas

Grupo VI

11. Silvânio de Matos 032.302.361-49 127258-2 AFRE Auditoria em Empresas Grupo VI

12. Garden de Araújo Leitão 243.433.661-20 309786-1 AFRE Auditoria em Empresas Grupo VI

13. Ieda Girardello Vargas 435.009.271-49 543175-1 AFRE Simples Nacional

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1139 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10, da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado com o art. 2º, §1º do Decreto nº 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, resolve:

DESIGNAR

os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 2016, com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:

Page 35: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 35

N. Nome CPF Matrícula Cargo Descrição

1. Valdilene Alves Lima 451.448.501-20 561207-2 AFRE Saneamento de Processos

2. Alfredo Zagallo dos Santos Neto 039.928.294-72 133957-1 AFRE Saneamento de Processos

3. Cejane Costa Soares 297.926.811-91 375590-1 AFRE Saneamento de Processos

4. Glória Maria Prado dos Santos 292.914.613-34 371406-1 AFRE ECF

5. Raimunda da Silva Santos de França 422.688.851-00 527583-3 AFRE ECF

6. Cláudia Maria da Ponte 362.099.533-87 455328-1 AFRE ECF

7. Zenaide Alves Pereira 255.875.285-53 324465-1 AFRE Plantão Fiscal

8. Dorcides de Sousa Ribeiro 401.181.501-20 506221-1 AFRE Fiscalização de ITCD e Taxa

Judiciária

9. José Fonseca Costa 377.446.151-15 474402-2 AFRE Vistorias e Diligências Fiscais

10. Leide Rodrigues Leal Parente 324.454.821-00 406494-3 AFRE Operação Especial (Outras

Operações)

11. Norma Luiza Soares Costa 479.976.725-91 590426-1 AFRE Operação Especial (Outras

Operações)

12. Creuza Borges Ferreira Sardinha 282.214.941-00 355954-2 AFRE Operação Especial

(Monitoramento)

13. Euvaldo Carvalho dos Anjos 430.538.661-53 536572-2 AFRE Operação Especial

(Monitoramento)

14. João da Cruz dos Santos Climaco 354.010.013-04 443995-1 AFRE Operação Especial

(Monitoramento)

15. Jussara Espíndola Costa Batista Vaz de Lima 604.875.691-72 730546-3 AFRE Operação Especial

(Monitoramento)

16. Luiz Melchiades Gomes Neto 127.111.605-72 200387-2 AFRE Operação Transportadoras

17. José Alberto Costa de Oliveira 136.276.861-87 211853-1 AFRE Operação Transportadoras

18. Luiz Alves Carneiro 517.301.381-87 627760-1 AFRE Correios

19. Décio Wander Braga 20987889168 274966-2 AFRE Agência de Atendimento de Palmas

20. Antônio Carlos Evangelista Araújo 529.489.001-15 643870-1 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

21. Nedson de Brito Ribeiro 341.974.275-49 430277-1 AFRE Auditoria em Empresas do Grupo VI

22. Carlos Solimar Braga da Silva 493.044.965-00 607633-1 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

23. Paulo Robério Aguiar de Andrade 16277392549 228877-1 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

24. Paulo Augusto Bispo de Miranda 379.155.925-72 476010-1 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

25. Marco Antônio da Silva Menezes 358.337.695-15 450677-1 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

26. Raimunda Nonata dos Reis 397.522.593-91 504390-1 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

27. Sebastião Batista da Silva 149.129.881-20 218781-1 AFRE Auditoria em Empresas do Grupo VI

28. Telma Henrique Pettine Dias 262.627.891-20 330970-1 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

29. Fernando Henrique Tomé Naves 455.902.491-04 567015-1 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

30. João Abadio Oliveira e Silva 159.856.876-00 227253-2 AFRE Auditoria em Empresas do

Grupo VI

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 2º, §2º do Decreto 2.797, de 29 de junho de 2006, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, tributação e arrecadação, resolve:

DESIGNAR

os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, para executar atividade interna, serviços especiais, procedimentos de análise de processos tributários em empresas inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda; na Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 2016:

Nº Nome CPF Matrícula

1 ADEMIR OLIVEIRA SANTOS 093.138.772-87 174625-1

2 ANA MARIA LEDA BARROS MENDONCA 168.179.401-25 235602-2

3 ANÍSIA DE CARVALHO RIBEIRO 157.703.542-91 223703-2

4 MARIA DO CARMO SILVA 234.145.531-04 302111-1

5 PAULO ROBERT TEIXEIRA MASCARENHAS 249.091.577-00 315348-2

6 WAGNER GARCIA DE SOUZA 211.922.861-20 276422-2

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1141, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:

AUTORIZAR,

no período de 06 a 20 de janeiro de 2017, a fruição de 15 (quinze) dias de férias legais da servidora NIONADE LUZIA DUARTE, CPF nº 426.865.801-78, matrícula nº 533546-5, Assistente Administrativo Fazendário, suspensas pela Portaria da Secretaria da Fazenda nº 516, de 12 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.376, de 18 de maio de 2015 e posteriormente alterada pela Portaria da Secretaria da Fazenda nº 1.249, de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.518, de 11 de dezembro de 2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1142, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

RAYNNA GONÇALVES DA SILVA MUNIZ, CPF nº 906.161.542-91, matrícula nº 1022067-3, Analista Fazendário - Técnico Administrativo, para responder pelo expediente da Coordenadoria Regional de Administração, da Delegacia Regional de Fiscalização de Araguatins, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, JANINE DA SILVA MOTA, CPF nº 816.235.001-25, matrícula nº 923348-1, no período de 02 a 11 de janeiro de 2017.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1143, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

ODALY ARAÚJO, CPF nº 493.455.161-15, matrícula nº 608030-4, Assistente Administrativo Fazendário, para responder pelo expediente da Supervisão da Agência de Atendimento de Natividade, da Delegacia Regional de Fiscalização de Porto Nacional, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, JANUÁRIA STELLA PARENTE DE ARAÚJO CARVALHO, CPF nº 607.423.991-68, matrícula nº 733432-4, no período de 16 a 30 de janeiro de 2017.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1144, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

ÂNGELA REGINA RODRIGUES SANTOS, CPF nº 884.543.201-72, matrícula nº 1001060-1, Assistente Administrativo Fazendário, para responder pelo expediente da Coordenadoria Regional de Administração, da Delegacia Regional de Fiscalização de Miracema do Tocantins, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, MARIZA MELO XAVIER, CPF nº 963.696.471-87, matrícula nº 1069853-1, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

Page 36: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No36

PORTARIA SEFAZ Nº 1145, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

JANAÍNA MILHOMEM DE SOUZA, CPF nº 050.001.581-30, matrícula nº 11139242-1, Assistente Administrativo, para responder pelo expediente da Agência de Atendimento de Lajeado, da Delegacia Regional de Fiscalização de Miracema do Tocantins, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2017.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

LETÍCIA VASCONCELOS ALCÂNTARA, CPF nº 050.665.281-56, matrícula nº 11498935-1, Assessor Especial III (AE-3), para responder pelo expediente da Supervisão da Agência de Atendimento de Caseara, da Delegacia Regional de Fiscalização de Paraíso do Tocantins, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, EDNA BARBOSA DE CARVALHO, CPF nº 783.190.211-20, matrícula nº 876371-1, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1147, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

LAUDINATEL SILVA, CPF nº 642.776.401-25, matrícula nº 780732-3, Analista Fazendário - Tecnologia da Informação, para responder pelo expediente da Coordenadoria Regional de Administração, da Delegacia Regional de Fiscalização de Paraíso do Tocantins, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, RUTH NAZARETH DO AMARAL ROCHA, CPF nº 912.398.853-34, matrícula nº 1274791-1, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1148, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:

DESIGNAR

TOMAZ CAFÉ DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 185.185.753-20, matrícula nº 248220-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, para responder pelo expediente da Delegacia Regional de Fiscalização de Araguaína, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, EDILMAR MARQUES ARAÚJO CARVALHO, CPF nº 287.203.343-20, matrícula nº 362673-1, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRASecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 1149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a designação do administrador do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, e nos termos do parágrafo único do art. 3º da Portaria CGE Nº 135, de 24 de julho de 2013 e da Instrução Normativa nº 003, de 16 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Designar como administrador do órgão no Sistema de Informação ao Cidadão-SIC da Secretaria da Fazenda, a servidora ELIETE BORBA DE MIRANDA, Economista, matrícula 1109898-2, CPF 878.969.901-72, e como suplente o servidor JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 182361-1, CPF 097.204.214-87, para responder ou encaminhar as solicitações de informações dos cidadãos para os setores ou para os órgãos detentores da informação e acompanhar os prazos de atendimento do pedido de informação, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

Art. 2º O administrador do órgão no Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e suplente são subordinados direta e administrativamente ao Titular desta Pasta, técnica e normativamente à Diretoria de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção- DOTCC/CGE.

Art. 3º Tornar sem efeito a partir da publicação desta Portaria a Portaria SEFAZ nº 438, de 22 de abril de 2015 e Portaria SEFAZ nº 173, de 2 de março de 2016, todas referente a designação de administrador do Sistema de Informação ao Cidadão - CIC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Antenor de OliveiraSecretário de Estado da Fazenda

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 194/2016SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAPROCESSO Nº 01.110/3100/2016

A Pregoeira da Superintendência de Compras e Central de Licitações, designada pela Portaria/SEFAZ nº 054, de 19 de janeiro de 2016, torna público o resultado do Pregão supracitado, objetivando a prestação de serviços, que teve como vencedora a empresa: EGIDE - COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, no item 02, no valor de R$ 2.818,98 (dois mil oitocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos).

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.818,98 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) com a economia de 19,63% em relação ao estimado pelo órgão requisitante.

O resultado completo encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.bre www.sgl.to.gov.br.

Palmas, 23 de dezembro de 2016.

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00054, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.6 - ENERGÉTICOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUESSuperintendente de Administração Tributária

Page 37: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 37

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00054, de 15 de Dezembro de 2016

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSSECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00054, de 15 de Dezembro de 2016

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRESSubgrupo: ENERGÉTICOS

ÚLT. ALTERAÇÃOITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALORI.N. VIGÊNCIA

22.6.9 UN ENERGÉTICOS 250 ML LATA Classe 1 7,35 00054/2017 01/01/2017

22.6.9 UN ENERGÉTICOS 250 ML LATA Classe 2 6,55 00054/2017 01/01/2017

22.6.10 UN ENERGÉTICOS 260 ML LATA Classe 1 6,89 00054/2017 01/01/2017

22.6.10 UN ENERGÉTICOS 260 ML LATA Classe 2 6,56 00054/2017 01/01/2017

22.6.11 UN ENERGÉTICOS 269 ML LATA Classe 1 7,50 00054/2017 01/01/2017

22.6.11 UN ENERGÉTICOS 269 ML LATA Classe 2 7,10 00054/2017 01/01/2017

22.6.11 UN ENERGÉTICOS 269 ML LATA Classe 3 6,38 00054/2017 01/01/2017

22.6.11 UN ENERGÉTICOS 269 ML LATA Classe 4 4,30 00054/2017 01/01/2017

22.6.12 UN ENERGÉTICOS 270 ML LATA Classe 1 7,88 00054/2017 01/01/2017

22.6.12 UN ENERGÉTICOS 270 ML LATA Classe 2 7,45 00054/2017 01/01/2017

22.6.12 UN ENERGÉTICOS 270 ML LATA Classe 3 5,35 00054/2017 01/01/2017

22.6.15 UN ENERGÉTICOS 355 ML LATA Classe 1 9,20 00054/2017 01/01/2017

22.6.15 UN ENERGÉTICOS 355 ML LATA Classe 2 8,49 00054/2017 01/01/2017

22.6.16 UN ENERGÉTICOS 473 ML LATA Classe 1 11,00 00054/2017 01/01/2017

22.6.16 UN ENERGÉTICOS 473 ML LATA Classe 2 9,70 00054/2017 01/01/2017

22.6.16 UN ENERGÉTICOS 473 ML LATA Classe 3 8,66 00054/2017 01/01/2017

22.6.16 UN ENERGÉTICOS 473 ML LATA Classe 4 7,33 00054/2017 01/01/2017

22.6.17 UN ENERGÉTICOS 500 ML LATA Classe 1 8,90 00054/2017 01/01/2017

22.6.17 UN ENERGÉTICOS 500 ML LATA Classe 3 7,35 00054/2017 01/01/2017

22.6.20 UN ENERGÉTICOS 250 ML VIDRO OU PET Classe 1 4,90 00054/2017 01/01/2017

22.6.20 UN ENERGÉTICOS 250 ML VIDRO OU PET Classe 2 3,50 00054/2017 01/01/2017

22.6.21 UN ENERGÉTICOS 270 ML VIDRO OU PET Classe 1 6,30 00054/2017 01/01/2017

22.6.21 UN ENERGÉTICOS 270 ML VIDRO OU PET Classe 2 5,99 00054/2017 01/01/2017

22.6.21 UN ENERGÉTICOS 270 ML VIDRO OU PET Classe 4 4,20 00054/2017 01/01/2017

22.6.23 UN ENERGÉTICOS 350 ML VIDRO OU PET Classe 1 5,70 00054/2017 01/01/2017

22.6.23 UN ENERGÉTICOS 350 ML VIDRO OU PET Classe 2 5,55 00054/2017 01/01/2017

22.6.24 UN ENERGÉTICOS 473 ML VIDRO OU PET Classe 1 8,50 00054/2017 01/01/2017

22.6.24 UN ENERGÉTICOS 473 ML VIDRO OU PET Classe 3 7,30 00054/2017 01/01/2017

Página 2/3

22.6.25 UN ENERGÉTICOS 500 ML VIDRO OU PET Classe 1 8,60 00054/2017 01/01/2017

22.6.25 UN ENERGÉTICOS 500 ML VIDRO OU PET Classe 2 7,45 00054/2017 01/01/2017

22.6.25 UN ENERGÉTICOS 500 ML VIDRO OU PET Classe 4 6,80 00054/2017 01/01/2017

22.6.26 UN ENERGÉTICOS 1 LITRO VIDRO OU PET Classe 1 12,45 00054/2017 01/01/2017

22.6.26 UN ENERGÉTICOS 1 LITRO VIDRO OU PET Classe 2 9,15 00054/2017 01/01/2017

22.6.26 UN ENERGÉTICOS 1 LITRO VIDRO OU PET Classe 4 7,20 00054/2017 01/01/2017

22.6.27 UN ENERGÉTICOS 2 LITROS PET Classe 1 16,46 00054/2017 01/01/2017

22.6.27 UN ENERGÉTICOS 2 LITROS PET Classe 2 15,60 00054/2017 01/01/2017

22.6.27 UN ENERGÉTICOS 2 LITROS PET Classe 4 12,06 00054/2017 01/01/2017

22.6.28 UN ENERGÉTICO SHOT 60 ML Classe 1 3,20 00054/2017 01/01/2017

22.6.28 UN ENERGÉTICO SHOT 60 ML Classe 3 2,95 00054/2017 01/01/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

ENERGÉTICOS

Classe 1 Outras Marcas

Classe 2 Red Bull, Roots Energy Drink, Vulcano Energy Shot, Abadá, Net Power, Burn, Sugar Free, Red Hot, Fusion, Vulcano Energy Drink, Titanium

Classe 3

Atomic, Flying Horse, On line, Enter Energético, HP, Adrenalina, TNT, Cerpa Amazon Power, Bad Boy, Extra power, Flash power, Monster, Vulcano, Power Bull

Buster, Burn Energy Drink, Hell Energy, Nigth Power, Ecco

Classe 4 Full Energy, On Diesel, Well Energy Drink, Voltage Energy Drink, Infinity

Página 3/3

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.9 - REFRIGERANTES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUESSuperintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00055, de 22 de Dezembro de 2016

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSSECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00055, de 22 de Dezembro de 2016

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRESSubgrupo: REFRIGERANTES

ÚLT. ALTERAÇÃOITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALORI.N. VIGÊNCIA

22.9.1 UN ÁGUA TÔNICA EM LATA DE 350 ML 2,79 00055/2017 01/01/2017

22.9.2 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 1 4,07 00055/2017 01/01/2017

22.9.2 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 2 3,53 00055/2017 01/01/2017

22.9.2 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 3 2,99 00055/2017 01/01/2017

22.9.3 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 1 5,37 00055/2017 01/01/2017

22.9.3 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 2 4,56 00055/2017 01/01/2017

22.9.3 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 3 3,99 00055/2017 01/01/2017

22.9.4 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 1 6,23 00055/2017 01/01/2017

22.9.4 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 2 5,31 00055/2017 01/01/2017

22.9.4 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 3 4,03 00055/2017 01/01/2017

22.9.5 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 1 2,44 00055/2017 01/01/2017

22.9.5 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 2 2,31 00055/2017 01/01/2017

22.9.5 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 3 2,01 00055/2017 01/01/2017

22.9.6 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ML Classe 1 3,60 00055/2017 01/01/2017

22.9.6 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ML Classe 2 3,17 00055/2017 01/01/2017

22.9.6 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ML Classe 3 2,03 00055/2017 01/01/2017

22.9.7 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 600 ML Classe 1 2,81 00055/2017 01/01/2017

22.9.7 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 600 ML Classe 2 2,50 00055/2017 01/01/2017

22.9.7 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 600 ML Classe 3 3,09 00055/2017 01/01/2017

22.9.8 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 200 ML Classe 1 1,08 00055/2017 01/01/2017

22.9.8 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 200 ML Classe 2 0,91 00055/2017 01/01/2017

22.9.8 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 200 ML Classe 3 0,74 00055/2017 01/01/2017

22.9.9 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL DE 201 A 260 ML Classe 1 1,98 00055/2017 01/01/2017

22.9.9 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL DE 201 A 260 ML Classe 2 1,84 00055/2017 01/01/2017

22.9.9 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL DE 201 A 260 ML Classe 3 1,29 00055/2017 01/01/2017

22.9.10 UN REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML Classe 1 2,63 00055/2017 01/01/2017

22.9.10 UN REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML Classe 2 2,17 00055/2017 01/01/2017

22.9.10 UN REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML Classe 3 1,84 00055/2017 01/01/2017

Página 2/3

22.9.11 UN REFRIGERANTE EM EMBLAGEM RETORNÁVEL DE 1000 ML Classe 1 2,54 00055/2017 01/01/2017

22.9.11 UN REFRIGERANTE EM EMBLAGEM RETORNÁVEL DE 1000 ML Classe 2 2,06 00055/2017 01/01/2017

22.9.11 UN REFRIGERANTE EM EMBLAGEM RETORNÁVEL DE 1000 ML Classe 3 1,95 00055/2017 01/01/2017

22.9.12 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 1 2,75 00055/2017 01/01/2017

22.9.12 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 2 1,88 00055/2017 01/01/2017

22.9.12 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 3 1,33 00055/2017 01/01/2017

22.9.13 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2500 ML Classe 1 7,44 00055/2017 01/01/2017

22.9.13 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2500 ML Classe 2 5,75 00055/2017 01/01/2017

22.9.13 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2500 ML Classe 3 4,75 00055/2017 01/01/2017

22.9.14 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 200 ML Classe 1 1,55 00055/2017 01/01/2017

22.9.14 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 200 ML Classe 2 1,41 00055/2017 01/01/2017

22.9.14 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 200 ML Classe 3 1,20 00055/2017 01/01/2017

22.9.16 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 1500 ML Classe 1 3,70 00055/2017 01/01/2017

22.9.16 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 1500 ML Classe 2 3,40 00055/2017 01/01/2017

22.9.16 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 1500 ML Classe 3 2,85 00055/2017 01/01/2017

22.9.17 UN REFRIGERANTE TIPO LIGHT LEMON EM LATA DE 350 ML Classe 1 2,62 00055/2017 01/01/2017

22.9.17 UN REFRIGERANTE TIPO LIGHT LEMON EM LATA DE 350 ML Classe 2 2,28 00055/2017 01/01/2017

22.9.17 UN REFRIGERANTE TIPO LIGHT LEMON EM LATA DE 350 ML Classe 3 1,86 00055/2017 01/01/2017

22.9.19 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 3000 A 3300 ML Classe 1 6,87 00055/2017 01/01/2017

22.9.19 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 3000 A 3300 ML Classe 2 5,40 00055/2017 01/01/2017

22.9.20 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2.250 ML Classe 1 4,99 00055/2017 01/01/2017

22.9.20 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2.250 ML Classe 2 4,15 00055/2017 01/01/2017

22.9.20 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2.250 ML Classe 3 3,00 00055/2017 01/01/2017

22.9.23 LAT REFRIGERANTE EM LATA 250 ML Classe 1 1,82 00055/2017 01/01/2017

22.9.23 LAT REFRIGERANTE EM LATA 250 ML Classe 2 1,70 00055/2017 01/01/2017

22.9.23 LAT REFRIGERANTE EM LATA 250 ML Classe 3 1,46 00055/2017 01/01/2017

22.9.32 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM BAG DE 1000 ML Classe 1 13,70 00055/2017 01/01/2017

22.9.33 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM BAG DE 1000 ML TIPO ZERO Classe 1 14,25 00055/2017 01/01/2017

22.9.34 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM BAG DE 1000 ML Classe 2 12,60 00055/2017 01/01/2017

22.9.35 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1750 ML Classe 1 5,25 00055/2017 01/01/2017

22.9.36 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1750 ML Classe 2 4,62 00055/2017 01/01/2017

22.9.37 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 1 7,49 00055/2017 01/01/2017

22.9.37 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 2 6,89 00055/2017 01/01/2017

22.9.37 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 3 4,59 00055/2017 01/01/2017

22.9.37 UN REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 4 3,99 00055/2017 01/01/2017

22.9.38 UN REFRIGERANTE EM GARRAFA ALLUMINIUM DE 225 ML A 285 ML Classe 1 5,00 00055/2017 01/01/2017

22.9.39 UN REFRIGERANTE EM LATA ALLUMINIUM DE 310 ML Classe 1 2,10 00055/2017 01/01/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

REFRIGERANTES

Classe 1Coca-Cola, Todas as marcas de Água Tônica, Coca-Cola Garrafa História, Coca-Cola Stevia, Outras Marcas, Schweppes Citrus Light, Coca-Cola com Vasilhame

Classe 2Fanta, Guaraná Antarctica, Soda Limonada, Aquarius Lemon, H2OH, Fanta com Vasilhame, Guarana Kuat, Pepsi Cola, Pepsi Twist, Sprite, Sukita, Antarctica

Citrus

Classe 3

Granfino, Itubaina Maçã, Orange, Cristalina Citrus, Tropicola, Refrigerantes River, Pitchulão Guaraná, Big-Boy Cola, Big-Boy Laranja, Refrigerantes Spoolzinho,

Refrigerantes Spool, Refrigerante ITI!, Maná, Garota, Biss, Refrigerantes Schin, Daqui, Simba, Jesus, Jesus Zero, Cristalina, Goianinho, Goianinho Zero,

Grapette, Pitchula, Conti Cola, Conti Cola Zero, Taubaiana, Itubaína, Itubaína Zero, Antarctica Citrus, Big-Boy Cola Zero, Coca-Cola sem Vasilhame, Cerpa

Classe 4Granfino, River Cola, River Guaraná, River Mix, River Laranja, Cristalina Citrus, Tropicola, Fanta sem Vasilhame, Maná, Garota, Biss, Cristalina, Taubaiana, River

Limão, River Uva

Página 3/3

Page 38: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No38

SECRETARIA DA SAÚDE

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1600/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2016/30550/009288,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Marques André Queiroz Rocha CPF: 004.516.271-99

Endereço: Rua Três, nº 1516 Bairro: Centro

Cidade: Guaraí/TO CEP: 77.700-000

Telefone particular: (63) 9 8402-7471 Telefone de trabalho: (63) 3464-8303

Cargo/Função: Diretor-Geral Matrícula: 51850-4

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

30550.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo R$ 9.700,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica R$ 300,00

TOTAL R$ 10.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores Cláudio Reis de Oliveira, matrícula nº 99500-1 e Ricardo Augusto Bezerra Tiné, matrícula nº 265035-1 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 11 de novembro de 2016.

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1623/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2016/30550/009376,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Leiliani Alves da Silva CPF: 004.925.251-88

Endereço: Av. Sales B. Vista, 1, Qdr 16, Lote 14 Bairro: Centro

Cidade: Palmas - TO CEP: 77270-000

Telefone particular: (63) 99225-2908 Telefone de trabalho: (63) 3218-7519

Cargo/Função: Diretora-Geral Matrícula: 114570311

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

30550.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo 9.000,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 1.000,00

TOTAL 10.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reis).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores Carlos Eduardo Francisco da Silva, Diretor Administrativo, matrícula 11512865-1, CPF 221.654.428-00 e Shirley Alves da Costa, Supervisor de Serviços Operacionais, matrícula 665104-1, CPF 549.597.141-68 para constatarem a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 16 de novembro de 2016

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1624/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2016/30550/009375,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Carlos Eduardo Francisco da Silva CPF: 221.654.428-00

Endereço: Quadra 106 Norte, Alameda 11, Lote 21 Bairro: Centro

Cidade: Palmas - TO CEP: 77006-064

Telefone particular: (63) 98110-3141 Telefone de trabalho: (63) 3218-7744

Cargo/Função: Diretor Administrativo Matrícula: 11512865-1

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

30550.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo 9.000,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 1.000,00

TOTAL 10.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reis).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores Leiliani Alves da Silva, Diretora-Geral, matrícula 114570311, CPF nº 004.925.251-88 e Shirley Alves da Costa, Supervisor de Serviços Operacionais - FC-SSO-II, matrícula 665104-1, CPF 549.597.141-68 para constatarem a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 16 de novembro de 2016

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

Page 39: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 39

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1662/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2016/30550/009482,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Pedro de Abreu Júnior CPF: 232.343.931-68

Endereço: Rua Hildebrando de Sena Nº 15 Bairro: Centro

Cidade: Arraias - TO CEP: 77.330-000

Telefone particular: (63) 99236-8415, (62) 99669-3110 Telefone de Trabalho: 63 3653 1141

Cargo/Função: Diretor-Geral de Unidade Porte 1 Matrícula: 11460210-1

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

3055.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo R$ 4.500,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica R$ 500,00

TOTAL R$ 5.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores: Adno Ramalho dos Santos, matrícula 11216964-1, CPF 015.634.731-86, Supervisor de Finanças/FC-SSO-I e Gisele Batista Lopes, CPF: 017.379.441-62, Assistente de Serviços de Saúde para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 21 de novembro de 2016

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1689/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2016/30550/009694,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Fernando Pinheiro de Melo CPF: 988.800.201-53

Endereço: 1003 Sul, Alameda 20, QI 10, Lote 7A, nº 32 Bairro: Plano Diretor Sul

Cidade: Palmas/TO CEP: 77.018-469

Telefone particular: (63) 98415-9035 Telefone de trabalho: 3218-7720

Cargo/Função: Diretor Administrativo Matrícula: 1088599-5

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

30550.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo R$ 9.000,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

TOTAL R$ 10.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores Rivanildo de Sousa Batista, matrícula 976160-2, CPF 861.785.471-53 e Weberton Henrique Rodrigues, matrícula 1146580-1, CPF 018.548.651-70 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 29 de novembro de 2016

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1700/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2016/30550/009740,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Magna Regina Ferreira CPF: 633.482.761-87

Endereço: Qdr. 1104 Sul, Alameda 12, Lote 09, Casa 03 Bairro: Plano Diretor Sul

Cidade: Palmas/TO CEP: 77.024.040

Telefone particular: (63) 98490-5242 Telefone de trabalho: (63) 3218-7814

Cargo/Função: Diretora Executiva Matrícula: 773491-8

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

30550.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo R$ 18.000,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

TOTAL R$ R$ 20.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 dias (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores Leonardo de Oliveira Toledo Silva, Diretor Administrativo, matrícula 1036955-7, CPF 922.283.131-49 e Vinícius Sousa Benvindo, Supervisor de Financeiro, matrícula 903116-2, CPF 029.041.711-26 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 30 de novembro de 2016

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

Page 40: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No40

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1707/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2016/30550/009778,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Cynara Nunes Leão Mota CPF: 982.093.451-68

Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 227 Bairro: Setor Jardim Paulista

Cidade: Paraíso do Tocantins/TO CEP: 77.600-000

Telefone particular: (63) 9999-3237/3602-4792 Telefone de trabalho: (63) 3904-1209

Cargo/Função: Diretor Administrativo de Unidade Porte 2-DAI-1 Matrícula: 12434031

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

30550.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo 8.000,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 2.000,00

TOTAL 10.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores Dorcilamar Pereira, Assistente Administrativo, matrícula 264780-2, CPF 196.158.841-20, e Vairene Martins Brito Alves, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula 520138-1, CPF 413.944.701-00 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 05 de dezembro de 2016

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1740/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº

96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº

2016/30550/009999,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Maria Antonice dos Santos CPF: 001.072.778-75

Endereço: Rua 13 de Maio, nº 1336 Bairro: Centro

Cidade: Araguaína/TO CEP: 77.803-130

Telefone particular: (63) 98111-1811 Telefone de trabalho: (63) 3411-2869

Cargo/Função: Diretora-Geral Matrícula: 35686-3

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

30550.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo R$ 5.000,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

TOTAL R$ 10.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores Adriana Maria Pereira de Abreu Andrade, Farmacêutica, matrícula 975609-4, CPF 861.268.731-49 e Silvana Magalhães da Silva, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula 996662-1, CPF 881.452.801-25 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 14 de dezembro de 2016

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 1741/2016

O ordenador de despesas MARCOS ESNER MUSAFIR, Secretário de Estado da Saúde, assim designado nos termos do Ato nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2016/30550/009998,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Leonardo de Oliveira Toledo Silva CPF: 922.283.131-49

Endereço: 1006 Sul, Alameda 12, Lote 17, Casa 03 Bairro: Plano Diretor Sul

Cidade: Palmas/TO CEP: 77.023.579

Telefone particular: (63) 98415-9016 Telefone de trabalho: (63) 3218-7830

Cargo/Função: Diretor Administrativo Matrícula: 1036955/8

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

30550.10.302.1165.411333.90.30 Material de Consumo R$ 18.000,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

TOTAL R$ R$ 20.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 dias (noventa) dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os servidores Renata Nogueira Duran Marquez de Souza, matrícula 796570-4, CPF 661.050.996-49 e Vinícius Sousa Benvindo, matrícula 903116-2, CPF 029.041.711-26 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Palmas, 14 de dezembro de 2016

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

PORTARIA GABSEC/SES/Nº 1749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato que tramita na Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Tocantins e suas atribuições.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estadual, e

Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, consoante disposto no art. 37 da Constituição Federal;

Page 41: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 41

Considerando o art. 67, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

Considerando o art. 13, Inciso IX, da Instrução Normativa nº 02/2008, de 07 de maio de 2008, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal do contrato que será formalizado conforme Processo a seguir:

CONTRATO PROCESSO OBJETO CONTEMPLADO FISCAL DOCONTRATO

SUPLENTE DO FISCAL DO

CONTRATO

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Dianópolis

Katiúcia Cardoso Almeida de

Pinho -matrícula 1204335-1

Alane Almeida Quirino Linares-

matrícula887551-2

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Augustinópolis

José Carlos Ferreira Santos

- matrícula 1044109-6

Al UnserJacevicius Borges - matrícula

11163640-2

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Miracema

Francisco Maciel de Souza

- matrícula: 8519211

Julio Cesar da Cruz Azevedo -

matrícula: 9365982

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Dona Regina

Valdete Rodrigues Rocha - matrícula

9652521

Givaldo José Guedes Oliveira - matrícula 8143898

159/2016 2016/30550/8255Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Araguaçu

Lucrecia Alves Celeste - matrícula

1114298-1

Janaina Marques Vieira Naves -

matrícula 12054801

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Guaraí

Patrícia Delmiro de S. Takahagassi

- matrícula 1154286-1

Leida Maria Alexandre Aguiar - matrícula 300280-2

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Pedro Afonso

Antonio Alberto Rodrigues

Borges - matrícula 113229-1

Daniel Felipe Rigoli- matrícula

11127945-2

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Arapoema

Katianne Ferro de Moura - matrícula

1068628-4

Aurelio Coelho Miranda- matrícula

10108162

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Materno Infantil Tia Dedé

Cheyla Regina Rodrigues

Silveira - matrícula 967327-1

Joselma Costa Pereira - matrícula

499034-1

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Paraíso

Gilmara da Silva Mendes Inchausti

- matrícula 932246-4

Lenir Xavier dos Santos - matrícula

1219774-1

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Arraias

Amarildo Herbert Tavares

- matrícula 452881-1

Eliane Batista Marçal - matrícula

1039130-0

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Gurupi

José Pereira de Souza - matrícula:

784210-1

Geisa dos Santos Maciel da Costa - matrícula:

1123190-1

159/2016 2016/30550/8255

Aquisição de equipamento

hospitalar (cardiotocógrafo)

Hospital Regional de Xambioá

Nayanna Sousa ParanaSchmaltz,

Matricula: 1117637-1

Keula Farias Maranhao, Matricula: 1115383-1

Art. 2º São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas;

III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto;

IV - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas condições estabelecidas no instrumento contratual e/ou recebimentos dos materiais;

VI - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.

MARCOS E. MUSAFIRSecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO 5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 212/2011

PROCESSO: 2012.30550.002762 TERMO ADITIVO: 5ºCONTRATO: 212/2011CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE.CONTRATADO: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO TOCANTINS LTDA.OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO À ALTERAÇÃO DA “PRORROGAÇÃO DE PRAZO ’’. CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: FICA ALTERADA A CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 212/2011, PRORROGANDO SE POR MAIS 06(SEIS) MESES, PASSANDO A VIGÊNCIA A SER DE 27/12/2016 À 27/06/2017.ORÇAMENTO: 10.302.1165.4113.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39FONTE: 0250001627,1913,1629,1630,1631,1625,1632,1633,1635,1059,1634,1636,1915,1637,1914,1638 E 0102811627,1913,1629,1630,1631,1625,1632,1633,1635,1059,1634,1636,1915,1637,1914,1638,81888.VALOR: 10.387.115,70 (DEZ MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL CENTO E QUINZE REAIS E SETENTA CENTAVOS.)DATA DA ASSINATURA: 26/12/2016SIGNATÁRIOS: MARCOS ESNER MUSAFIR P/CONTRATANTECOOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO TOCANTINS LTDA. P/CONTRATADA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICOHorário de Brasília

A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo:

- Pregão Eletrônico nº 144/2016 - Processo 5913/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação técnica, treinamento operacional, calibrações e validações, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 24/01/2017 às 14 horas.

- Pregão Eletrônico nº 145/2016 - Processo 1108/2014. Objeto: Contratação de serviços de funerária, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 10/01/2017 às 14 horas.

- Pregão Eletrônico nº 146/2016 - Processo 1541/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de implantação, operacionalização e gerenciamento de serviço de nefrologia - Terapia Renal Substitutiva, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 11/01/2017 às 14 horas.

- Pregão Eletrônico nº 155/2016 - Processo 5388/2016. Objeto: Aquisição de ovos não férteis, não embrionados, não incubáveis, não destinados ao consumo humano, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 12/01/2017 às 14 horas.

Os pregões serão conduzidos pela pregoeira Rusbisléia Mesquita. Site de realização dos pregões: www.comprasnet.gov.br. Os editais também encontram-se disponíveis no site www.saude.to.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3218-1722/3098.

Palmas, 22 de dezembro de 2016.

Kássia Divina Pinheiro Barbosa KoellnPresidente da Comissão Permanente de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2016AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público o Resultado Parcial do Pregão Eletrônico Nº 126/2016 - Processo Administrativo Nº 2016/30550/005023, conforme segue:

JS COMERCIAL LTDA-MECNPJ: 08.718.953/0001-00, o valor adjudicado R$ 9.900,00

O & M MULTIVISÃO COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ: 10.638.290/0001-57, o valor adjudicado R$ 3.420,00

O valor total adjudicado R$ 12.320,00. O resultado completo encontra-se disponível no site www.publinexo.com.br.

Palmas/TO, 22 de dezembro 2016.

KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLNPresidente da Comissão Permanente de Licitação/SESAU

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No42

ADAPEC

PORTARIA Nº 444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008 c/c o inciso I do §1º do art. 35 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, por necessidade do serviço, os servidores abaixo relacionados, a partir desta data:

NOME CPF Nº FUNC DE: PARA:

ADELCIANE DE CASTRO RODRIGUES 012.519.891-44 85549-1 Assessoria Técnica

e de Planejamento Assessoria Jurídica

DAMARIS ANDRADE DOS SANTOS 683.838.275-04 805674-1 Gerência de

Sanidade Animal Assessoria Jurídica

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR 031.116.651-27 11183608-1 Delegacia Regional

de Palmas Assessoria Jurídica

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

PORTARIA Nº 445 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XI, do Regimento Interno, aprovado pelo do Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 42, §1º, inciso II da Constituição do Estado e, ainda, em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal para todos os contratos públicos;

CONSIDERANDO que os atos de gestão devem sempre ser fiscalizados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TÁSSIA BARROS GUIMARÃES FALCÃO, matrícula funcional nº 1093606-5 como titular, para exercer o cargo de fiscal do seguinte contrato:

1) Contrato nº 07/2016 e seus aditivos, vinculado ao processo nº 2016 34430 000122, firmado com a ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71.

Art. 2º São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas tomadas;

III - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual;

IV - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade;

V - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado do previsto;

VI - informar à unidade de programação orçamentária e financeira, até 15 de dezembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando a obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;

VII - encaminhar à unidade de programação orçamentária e financeira até o mês de novembro de cada exercício o pedido de empenhamento para os contratos ainda em vigor no exercício seguinte.

Art. 3º Designar a servidora ROSIANE TEIXEIRA ARAUJO, matrícula funcional nº 11234903-1 como suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

Art. 4º Revoga-se a PORTARIA Nº 135, de 23 de Março de 2016.

Art. 5º Os efeitos dessa Portaria retroagem ao dia 01 de Setembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 045/2016

Encaminhamos o servidor REGINALDO SANTOS NOGUEIRA, Supervisor Regional de Paraíso do Tocantins, nº funcional 336844-2, CPF nº 266.953.913-00, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Delegacia Regional de Paraíso do Tocantins no período de 19 de dezembro de 2016 a 17 de janeiro de 2017, em substituição ao servidor GUSTAVO DAMASCENO - Delegado Regional de Paraíso do Tocantins em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2016

Encaminhamos a servidora RIVANIA PEREIRA CAVALCANTE, Assistente Administrativa, nº funcional 11187360-1, CPF nº 969.109.091-00, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Chefia do Escritório Local de Sandolândia no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, em substituição ao servidor GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTO - Chefe do Escritório Local em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 047/2016

Encaminhamos o servidor CÉZAR LUIZ TAFFAREL, Fiscal de Defesa Agropecuária, nº funcional 499680-1, CPF nº 392.664.600-44, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Chefia do Escritório Local de Alvorada no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, em substituição à servidora DANIELA HELENA RIBEIRO NAVARRO DO AMARAL CARVALHO - Chefe do Escritório Local em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 048/2016

Encaminhamos o servidor DIEGO LOPES MACHADO, Chefe do Escritório Local de Buriti do Tocantins, nº funcional 11457104-1, CPF nº 022.627.133-16, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Supervisão Técnica da Área Animal da Regional de Araguatins no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, em substituição ao servidor IVALTO LÁZARO PEREIRA JÚNIOR - Supervisor Técnico da Área Animal da Regional de Araguatins em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 049/2016

Encaminhamos o servidor WANDERSON MARQUES GOMES, Inspetor de Defesa Agropecuária, nº funcional 11143231-2, CPF nº 028.550.711-78, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Chefia do Escritório Local de Augustinópolis no período de 10 de janeiro de 2017 a 08 de fevereiro de 2017, em substituição à servidora ADRIANA COSTA MATIAS - Chefe do Escritório Local em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 050/2016

Encaminhamos a servidora PATRÍCIA DE LOURDES PINTO XAVIER, Inspetora de Defesa Agropecuária, nº funcional 11188650-1, CPF nº 027.727.083-90, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Supervisão Técnica da Área Vegetal da Regional de Araguatins no período de 02 a 31 de janeiro de 2017, em substituição à servidora ÉRICA DE MENDONÇA CAETANO - Supervisora Técnica da Área Vegetal da Regional de Araguatins em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

Page 43: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 43

ORDEM DE SERVIÇO Nº 051/2016

Encaminhamos a servidora LIDIANE BARBOSA DA SILVA, Inspetora de Defesa Agropecuária, nº funcional 961593-4, CPF nº 850.232.801-87, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Chefia do Escritório Local de Nova Olinda no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, em substituição ao servidor JARDEL MARTINS FERREIRA - Chefe do Escritório Local em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 052/2016

Encaminhamos o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE, Inspetor de Defesa Agropecuária, nº funcional 11142898-2, CPF nº 793.275.321-04, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Diretoria de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, em substituição à servidora REGINA GONÇALVES BARBOSA - Diretora de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 053/2016

Encaminhamos a servidora KELLY ALINNY ARAÚJO MARTINS TIMBÓ, Inspetora de Defesa Agropecuária, nº funcional 1140531-4, CPF nº 015.195.401-16, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Gerência de Inspeção Animal no período de 02 a 21 de janeiro de 2017, em substituição à servidora JOSEANNE CADEMARTORI LINS - Gerente de Inspeção Animal em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 054/2016

Encaminhamos o servidor CÉRNIO LOPES DA CUNHA, Inspetor de Defesa Agropecuária, nº funcional 515994-2, CPF nº 411.677.242-91, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Delegacia Regional de Araguaína no período de16 a 30 de janeiro de 2017, em substituição à servidora DANIELE DE MENDONÇA CAETANO AGUIAR - Delegada Regional de Araguaína em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 055/2016

Encaminhamos o servidor MAURÍCIO LUIZ DIAMANTINO, Inspetor de Defesa Agropecuária, nº funcional 161114-2, CPF nº 071.917.028-18, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Supervisão Técnica da Área Vegetal da Regional de Araguaína no período de16 a 30 de janeiro de 2017, em substituição ao servidor JOSÉ CARLOS DIAS DOS REIS FILHO - Supervisor Técnico da Área Vegetal da Regional de Araguaína em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 056/2016

Encaminhamos a servidora ALINNY FERREIRA COSTA MODESTO, Inspetora de Defesa Agropecuária, nº funcional 1254219-3, CPF nº 016.224.021-03, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Chefia do Escritório Local de Araguaína no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, em substituição ao servidor ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Chefe do Escritório Local em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 057/2016

Encaminhamos o servidor MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Defesa Agropecuária, nº funcional 1052497-4, CPF nº 941.274.411-00, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Chefia do Escritório Local de Carmolândia no período de 09 de janeiro de 2017 a 07 de fevereiro de 2017, em substituição à servidora MARARRUTH MENDES MARQUES DA SILVA - Chefe do Escritório Local em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 058/2016

Encaminhamos o servidor DEUSIANO BANDEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, Chefe do Escritório Local de Aguiarnópolis, nº funcional 421860-1, CPF nº 335.014.753-49, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Chefia do Escritório Local de Filadélfia no período de 02 a 31 de janeiro de 2017, em substituição ao servidor MANSUETO AZEVEDO COSTA - Chefe do Escritório Local em usufruto de férias.

Palmas, 21 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 059/2016

Considerando a retirada de barreiras volantes de algumas regionais, assim como adequações no número de fiscais por escalas em algumas outras barreiras fixas.

Considerando a Portaria nº 432, de 12 de dezembro de 2016 que normatiza o quantitativo e o número de servidores de barreiras volantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º A partir do dia 01 de Janeiro de 2016 ficam os servidores abaixo relacionados, designados a cumprirem a jornada de trabalho nos escritórios da ADAPEC, conforme especificação seguinte:

AOGUSTO CARLOS MIRANDA - Unidade Seccional de Bom Jesus do Tocantins;

JOSEMAR CORDEIRO BATISTA - Unidade Veterinária Local de Santa Maria do Tocantins;

JURANDI GOMES PEREIRA - Unidade Veterinária Local de Santa Maria do Tocantins;

HUDSON CASTRO DA SILVA - Unidade Seccional de Bom Jesus do Tocantins.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 060/2016

Encaminhamos o servidor DEYVID ROCHA BRITO, Supervisor Técnico da Área Vegetal da Regional de Formoso do Araguaia, nº funcional 11143711-2, CPF nº 005.212.761-36, para sem prejuízo de suas atribuições, provisoriamente exercer suas funções como responsável pela Delegacia Regional de Formoso do Araguaia no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, em substituição à servidora MEIRE LÚCIA BARROS DE MELO E MOURA - Delegada Regional de Formoso do Araguaia em usufruto de férias.

Palmas, 22 de dezembro de 2016.

HUMBERTO VIANA CAMELOPresidente

Page 44: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No44

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Contrato nº 015/2015Processo nº 2013/3897/000141CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCONTRATADA: DESENVOLVIMENTO HUMANO ECONÔMICO E SOCIAL CONSULTORIA LTDA-MEObjeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 015/2015 relativo a aquisição de serviços ((contratação de empresa especializada para realização de consultoria, relativos ao trabalho técnico social de pré e pós-empreendimentos para instalação de 63 (sessenta e três) Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água (SCAA), em comunidades rurais e especiais difusas no Estado do Tocantins) para atender as necessidades da Agência Tocantinense de Saneamento.Em consonância com a fundamentação legal, constante da Cláusula Segunda deste instrumento, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias.Modalidade de Licitação: Pregão eletrônico Comprasnet nº 026/2015Valor do contrato: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais)Vigência: 21/12/2016 a 17/08/2017.Data da assinatura: 16/12/2016.Signatários: Eder Martins Fernandes - Representante da Contratante e Durval Ribeiro da Silva Júnior - Representante da Contratada.Fiscal do Contrato: Regina Lucia Ianes Martins, matrícula 113922-3, nomeado pela Portaria nº 012/2016.

AGETO

PORTARIA/AGETO Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §, inciso IV da constituição do Estado do Tocantins, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e os Atos, nº 67 DSG, de 15 de janeiro de 2015 e nº 1.419 - DSG de 02 de dezembro de 2016 e MP 48, de 30 de Novembro de 2016; RESOLVE:

REMOVER para as respectivas unidades administrativas a partir de 07 de dezembro de 2016, os servidores relacionados abaixo:

Matricula Nome Cargo

474864-1 Trajano Gonçalves Pinheiro Coord. De Residência Rodoviária de Dianópolis

515490-2 Wanderley Carlos Lemos Diretoria de Operação e Conservação Rodoviária

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGETO, em Palmas, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.

ANTÔNIO PEREIRA BARROS JUNIORVice-Presidente

PORTARIA/AGETO Nº 476, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §, inciso IV da constituição do Estado do Tocantins, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e os Atos de nº 67 - DSG, de 15 de janeiro de 2015, nº 1.419 - DSG de 02 de dezembro de 2016 e MP 48, de 30 de Novembro de 2016; RESOLVE:

CONCEDER a fruição das férias legais do servidor, ANTONIO CLEYTON CAVALCANTE ALMEIDA, matrícula nº 798748-3, Inspetor de Recursos Naturais, da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, referente ao período aquisitivo 2015/2016, antes prevista para data oportuna, conforme Portaria 421, de 20 de outubro de 2016, publicada no D.O.E 4.730 de 25 de outubro de 2016, 30 (trinta) dias, para fruí-los de 02/01/2017 a 31/01/2017.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGETO, em Palmas, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.

ANTÔNIO PEREIRA BARROS JUNIORVice-Presidente

PORTARIA/AGETO Nº 478, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §, inciso IV da constituição do Estado do Tocantins, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e os Atos de nº 67 - DSG, de 15 de janeiro de 2015, nº 1.419 - DSG de 02 de dezembro de 2016 e MP 48, de 30 de Novembro de 2016; RESOLVE:

CONCEDER a fruição das férias legais do servidor, WESLEY FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº 926817-2, Engenheiro Civil, da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, referente ao período aquisitivo 2014/2015, antes prevista para data oportuna, conforme Portaria 96, de 17 de julho de 2015, publicada no D.O.E 4.397, de 19 de julho de 2015, 30 (trinta) dias, para fruí-los de 02/01/2017 a 31/01/2017.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGETO, em Palmas, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.

ANTÔNIO PEREIRA BARROS JUNIORVice-Presidente

PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS

O Presidente da AGETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os serviços de contratação de empresa especializada para execução física das obras relacionadas à pavimentação asfáltica tipo TSD, drenagem superficial, sinalização viária, passeios com acessibilidade, galerias pluviais com obras complementares à funcionalidade do sistema de águas pluviais e elaboração dos projetos básico e executivo, a serem realizados nos setores: Vila Nova; Nova Capital; Jardim dos Ipês; Parque Liberdade e Novo Horizonte, em Porto Nacional - TO, município de Porto Nacional - TO, objeto do contrato de nº 079/2014, firmado com a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA.

Justificativa: Período chuvoso.

Palmas - TO, 22 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO PEREIRA BARROS JÚNIORVice-Presidente

BANCO DO EMPREENDEDOR

PORTARIA BANCO DO EMPREENDEDOR Nº 065, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO BANCO DO EMPREENDEDOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, Incisos II e IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

CONCEDER

A fruição de 19 (dezenove) dias de gozo de férias ao servidor JOÃO LUIZ DE CARVALHO LOUREIRO, CPF 267.345.241-91, nº funcional 337460-2, Técnico em Informática/Gerente de Cadastro e Cobrança, no período de 26/12/2016 a 13/01/2017, referente ao Período Aquisitivo de 13/04/2013 a 12/04/2014, interrompidas pela PORTARIA nº 865, de 30 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.185, de 05 de agosto de 2014.

ACY DE CARVALHO FONTESPresidente

PORTARIA BANCO DO EMPREENDEDOR Nº 066, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO BANCO DO EMPREENDEDOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, Incisos II e IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

CONCEDER

A fruição de 05 (cinco) dias de gozo de férias a servidora MICHELLE BARNABÉ MACHADO, CPF 897.732.251-00, nº funcional 1015524-1, Assistente Administrativo, no período de 02/01/2017 a 06/01/2017, referente ao Período Aquisitivo de 04/02/2010 a 03/02/2011, suspensas pela PORTARIA nº 395, de 04 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial nº 3.417, de 06 de julho de 2011.

ACY DE CARVALHO FONTESPresidente

Page 45: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 45

PORTARIA BANCO DO EMPREENDEDOR Nº 067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO BANCO DO EMPREENDEDOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, Incisos II e IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

CONCEDER

A fruição de 15 (quinze) dias de gozo de férias a servidora VERÔNICA DE ARAÚJO DAMASCENO DE OLIVEIRA, CPF 626.630.381-72, nº funcional 768884-1, Administrador/Gerente de Apoio Administrativo, no período de 26/12/2016 a 09/01/2017, referente ao Período Aquisitivo de 28/04/2012 a 27/04/2013, suspensas pela PORTARIA nº 109, de 27 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.883, de 28 de maio de 2013.

ACY DE CARVALHO FONTESPresidente

PORTARIA BANCO DO EMPREENDEDOR Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO BANCO DO EMPREENDEDOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, Incisos II e IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

CONCEDER

A fruição de 15 (quinze) dias de gozo de férias a servidora VERÔNICA DE ARAÚJO DAMASCENO DE OLIVEIRA, CPF 626.630.381-72, nº funcional 768884-1, Administrador/Gerente de Apoio Administrativo, no período de 10/01/2017 a 24/01/2017, referente ao Período Aquisitivo de 28/04/2014 a 27/04/2015, suspensas pela PORTARIA nº 033, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 4.620, de 13 de maio de 2016.

ACY DE CARVALHO FONTESPresidente

PORTARIA BANCO DO EMPREENDEDOR Nº 069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO BANCO DO EMPREENDEDOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, Incisos II e IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

CONCEDER

A fruição de 30 (trinta) dias de gozo de férias ao servidor REGINALDO SILVA SANTANA, CPF 105.456.958-48, nº funcional 187449-3, Assistente Administrativo/Vice Presidente, no período de 26/12/2016 a 24/01/2017, referente ao Período Aquisitivo de 01/06/2012 a 31/05/2013, suspensas pela PORTARIA-ATS nº 361, de 04 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.890, de 07 de junho de 2013.

ACY DE CARVALHO FONTESPresidente do Banco do Empreendedor

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº 2011.1013.000088CONTRATO: Nº 004/2012CONTRATANTE: BANCO DO EMPREENDEDORCONTRATADO: EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A.OBJETO: 5º Aditivo referente a continuação dos serviços de telefonia fixa para uso do BANCO DO EMPREENDEDOR..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1053.4530RECURSOS: 0100666666 e 0240666666VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 91.351,00 (noventa e um mil, trezentos e cinquenta e um reais)DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/01/2017 a 31/12/2017SIGNATÁRIOS:1 - ACY DE CARVALHO FONTESPresidente do Banco do Empreendedor2 - MELISANDA MARIA FERREIRA DA SILVA HORTARepresentante Legal - Oi S/A3 - JOSÉ SILVESTRE DE PAIVA FILHORepresentante Legal - OI S/A.

DETRAN

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 658/2016

Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor ANTONIO FRANCISCO NUNES DINIZ, inscrito no CPF nº 058.236.793-00, por 12 (Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme art. 16, inc. I alínea “d”, da Resolução CONTRAN 182/2005, alterada pela Resolução CONTRAN Nº 557/2015, por infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração Nº RE113228.

Art. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada CNH (sistema RENACH), com indicação do numero da Portaria, resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato.

Art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. 162, inc. II do CTB, bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor.

Art. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita, tão somente, após ter transcorrido o período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.

Art. 5º Dê-se ciência ao interessado, a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais, a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito, para as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, 13 de dezembro de 2016.

EUDILON DONIZETE PEREIRA - Cel. PMPresidente do DETRAN - TO

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 659/2016

Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor WIDEAN SOUSA NOGUEIRA, inscrito no CPF nº 041.762.801-31, por 12 (Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme art. 16, inc. I alínea “d”, da Resolução CONTRAN 182/2005, alterada pela Resolução CONTRAN Nº 557/2015, por infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração Nº RE108058.

Art. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada CNH (sistema RENACH), com indicação do numero da Portaria, resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato.

Page 46: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No46

Art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. 162, inc. II do CTB, bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor.

Art. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita, tão somente, após ter transcorrido o período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.

Art. 5º Dê-se ciência ao interessado, a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais, a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito, para as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, 16 dezembro de 2016.

EUDILON DONIZETE PEREIRA - Cel. PMPresidente do DETRAN - TO

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 660/2016

Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor EUZEBIO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 709.002.052-53, por 12 (Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme art. 16, inc. I alínea “d”, da Resolução CONTRAN 182/2005, alterada pela Resolução CONTRAN Nº 557/2015, por infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração Nº T069858888.

Art. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada CNH (sistema RENACH), com indicação do numero da Portaria, resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato.

Art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. 162, inc. II do CTB, bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor.

Art. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita, tão somente, após ter transcorrido o período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.

Art. 5º Dê-se ciência ao interessado, a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais, a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito, para as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, 16 de dezembro de 2016.

EUDILON DONIZETE PEREIRA - Cel. PMPresidente do DETRAN - TO

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 662/2016

Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor ELISMAR GOMES SOUSA, inscrito no CPF nº 012.793.581-90, por 12 (Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme art. 16, inc. I alínea “d”, da Resolução CONTRAN 182/2005, alterada pela Resolução CONTRAN Nº 557/2015, por infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração Nº T063646528.

Art. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada CNH (sistema RENACH), com indicação do numero da Portaria, resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato.

Art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. 162, inc. II do CTB, bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor.

Art. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita, tão somente, após ter transcorrido o período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.

Art. 5º Dê-se ciência ao interessado, a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais, a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito, para as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, 19 de dezembro de 2016.

EUDILON DONIZETE PEREIRA - Cel. PMPresidente do DETRAN - TO

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 663/2016

Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor RAIMUNDO COELHO DE SOUZA NETO, inscrito no CPF nº 921.643.661-15, por 12 (Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme art. 16, inc. I alínea “d”, da Resolução CONTRAN 182/2005, alterada pela Resolução CONTRAN Nº 557/2015, por infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração Nº T067364055.

Art. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada CNH (sistema RENACH), com indicação do numero da Portaria, resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato.

Art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. 162, inc. II do CTB, bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor.

Art. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita, tão somente, após ter transcorrido o período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.

Art. 5º Dê-se ciência ao interessado, a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais, a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito, para as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, 20 de dezembro de 2016.

EUDILON DONIZETE PEREIRA - Cel. PMPresidente do DETRAN - TO

Page 47: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 47

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 664/2016

Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor MYLLA WALLESKA PEREIRA LOPES, inscrito no CPF nº 041.701.231-40, por 12 (Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme art. 16, inc. I alínea “d”, da Resolução CONTRAN 182/2005, alterada pela Resolução CONTRAN Nº 557/2015, por infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração NºE249020447.

Art. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada CNH (sistema RENACH), com indicação do numero da Portaria, resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato.

Art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. 162, inc. II do CTB, bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor.

Art. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita, tão somente, após ter transcorrido o período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.

Art. 5º Dê-se ciência ao interessado, a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais, a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito, para as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, 20 de dezembro de 2016.

EUDILON DONIZETE PEREIRA - Cel. PMPresidente do DETRAN - TO

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/CORREG/Nº 1065/2016

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

CONSIDERANDO a decisão final proferida no bojo dos autos da Sindicância Administrativa nº 005/2015, instaurada através da PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/Nº 277/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.378, datado de 21 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º APLICAR a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao credenciado J C Pereira Despachante ME, inscrito no CNPJ sob o nº 12.937.303/0001-14, submetido à Sindicância Administrativa nº 005/2015, por infringir o disposto no art. 16, alínea “b” e art. 19, inciso I, alínea “h” da Portaria DETRAN nº 080/2006;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 01 (um) dia útil após a sua publicação.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2016.

EUDILON DONIZETE PEREIRA - Cel PMPresidente do DETRAN

NATURATINS

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 157/2016

REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e VITOR EDUARDO FROSI.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto estabelecer prazo e padrões de regularização ambiental do imóvel rural.DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2016.VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até a análise final de validação do CAR, estendendo-se ao máximo de 03 (três) anos conforme artigo 79-A, §1º, II, da Lei nº 9.605/98, em que serão estabelecidos e legitimados os quantitativos de áreas a serem regularizadas, em se tratando das áreas registradas de acordo com a inscrição do imóvel no Sistema de Informação para Gestão do Cadastro Ambiental Rural - CAR/TO nº 269712, bem como a localização das áreas a serem recompostas ou regeneradas, e a definição de um cronograma de implementação das medidas propostas e aprovadas.SIGNATÁRIOS:Herbert Brito Barros: Presidente/Compromitente;Vitor Eduardo Frosi: Compromissado.

RURALTINS

PORTARIA Nº 450/2016/GABPRESRepublicada para correção

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso de suas atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 24 NM, de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 4.288, de 02 de janeiro de 2015, e consoante o disposto no art. 35, §1º, I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.

CONSIDERANDO que a movimentação de servidores é imprescindível para a manutenção e funcionamento das Unidades deste Órgão;

CONSIDERANDO que o quantitativo de vagas existentes em cada Unidade Central, deve ser suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a conveniência Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR, a partir de 06/12/2016, o servidor RAFAEL ODEBRECHT MASSARO, nº funcional 11190809/1, CPF nº 034.217.529-74, ocupante do cargo efetivo de Extensionista Rural, na Gerência de Crédito Rural na Unidade Central em Palmas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06/12/2016.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2016.

PEDRO DIAS CORRÊA DA SILVAPresidente

Page 48: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No48

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

AVISO DE CONTINUAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2016

A Prefeitura Municipal de Palmas -TO, por meio da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09:00h do dia 30 de janeiro de 2017, na Sala de Reuniões da Superintendência de Compras e Licitações localizada na Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B, 2º andar, Prédio do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, PREVIPALMAS, Palmas - TO, CEP 77.023-006, a CONTINUAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 007/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçadas e ciclovias das quadras 1003 e 1103 Sul, em Palmas - TO, conforme especificações e condições constantes do edital, seu termo de referência e anexos, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes Processo nº 2016057163. O Edital poderá ser examinado no sítio portal.palmas.to.gov.br ou retirado pelos interessados na Superintendência de Compras e Licitações, no endereço acima citado, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos fones: (63) 2111-2735/2736/2737 ou e-mail: [email protected].

Palmas - TO, 23 de Dezembro de 2016.

Antonio Luiz Cardozo BritoPresidente da Comissão Permanente de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA

EDITAL Nº 004/2016

EDITAL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TO, EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e, mediante as condições estipuladas no Edital de Abertura nº 001/2016, de 19 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Araguaína no dia 20 de julho de 2016, na Edição nº 1.125, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis TORNA PÚBLICO o EDITAL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL aberto pelo Edital nº 001/2016, depois de transcorridos os prazos legais, resolve:

CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Araguaína, Estado do Tocantins realizou no dia 13 de novembro de 2016, domingo, Concurso Público para o preenchimento de vagas existentes no Quadro Efetivo de Pessoal do Serviço Público do Poder Legislativo Municipal de Araguaína;

CONSIDERANDO, ainda, que realizadas as provas foi dado conhecimento do seu Resultado Final, com a devida publicação da relação nominal dos Aprovados e Classificados no site oficial da empresa Icap - Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda - EPP www.icap-to.com.br, no dia 19 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade, transparência e o bom andamento do Concurso Público da Câmara Municipal de Araguaína, concernente ao Edital de Concurso Público de nº 001/2016, e que já findou os prazos de interposição e resposta de recursos;

DECIDE:

Art. 1º Fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público da Câmara Municipal de Araguaína, realizado sob a responsabilidade da empresa ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP, localizada na Quadra 108 Sul, Alameda 13, Lote 75, Casa 02, Plano Diretor Sul, CEP 77.020-116 - Fone (63) 3322-0899 - (63) 99267-1100, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ nº 08.573.459/0001-96, registrada no Conselho Regional de Administração do Estado do Tocantins - CRA -TO/Pessoa Jurídica sob o nº 127, tendo como sócio administrador, o Senhor Aliomar de Souza Gama, brasileiro, casado, sócio administrador da empresa ICAP, portador da Cédula de Identidade nº 10.832.014 SSP/SP e do CPF nº 857.053.228-87, residente e domicil iado na Quadra 106 Norte, Alameda 15, Lote 03, Casa 02, CEP 77.006-068, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, concernente ao Edital de Concurso Público nº 001/2016, de 19 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Araguaína no dia 20 de julho de 2016, na Edição nº 1.125, à vista do Relatório Final apresentado pela Comissão Especial do Concurso Público deste Poder Legislativo de Araguaína para preenchimento de cargos da Câmara Municipal de Araguaína, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados constantes da relação nominal dos Aprovados e Classificados no disponível no site oficial da empresa Icap - Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda - EPP www.icap-to.com.b

Art. 2º O resultado final e classificação dos candidatos inscritos às vagas de ampla concorrência e de portadores com deficiência, no concurso público aberto pelo Edital nº 001/2016, estão disponíveis no site www.icap-to.com.br.

Art. 3º Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a rigorosa classificação constante no site oficial da empresa Icap - Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda - EPP www.icap-to.com.br, lançado no dia 19 de dezembro de 2016;

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2016.

MARCUS MARCELO DE BARROS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal de Araguaína/TO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializado em engenharia, civil, para elabora projeto elétrico de alta e baixa tensão, contra incêndio, ambiental, elaboração de projetos de engenharia, memoriais na área de engenharia civil, acompanhamento e fiscalização de obras conforme a demanda do Município, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: ARARAÚNA SERVIÇOS DE ENGENHARIA & COMERCIAL LTDA-ME CNPJ nº 15.381.747/0001-04 VALOR TOTAL R$ 40.700,00

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL MENOR PREÇO (MAIOR DESCONTO POR ITEM) HORAS HOMENS TRABALHADAS, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: empresa CAETANO & FRASÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.736.340/0001, com sede Av. Pedro Ludovico Teixeira, nº 497, neste ato, representada pelo Sr. Osmael de Souza nunes, brasileiro, solteiro, gerente comercial, portador da Cédula de identidade RG 765.442- SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.032.531-99, residente e domiciliado na av. Darci Gomes Marinho Nº 1636, PORTILHO AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.828.476/0001-15, com sede Av. Pedro Ludovico Teixeira, neste ato, representada pelo Sr. ENOQUE BARBOSA PORTILHO, brasileiro, casado, gerente comercial, inscrito no CPF/MF sob o nº 466.934.911-20, na cidade de Colinas - TO e G.M. DE SOUSA MAIA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.473.684/0001-90, com sede Av. Antônio Pescone, nº 976, neste ato, representada pelo Sr. JEAN CARLOS DE SOUSA MAIA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.096.011-33, na cidade de Bernardo Sayão - TO.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Gêneros Alimentícios e Afins, Aquisição de Materiais Expediente e Afins, Aquisição de Materiais de Limpeza e Utensílios, Aquisição de Materiais de Permanente e Aquisição de Materiais de Informática e Periféricos, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: SSL SUPERMERCADO SÃO LUCAS, CNPJ: 04.338.391/0001-00, VALOR: R$ 43.166,40. DESAFIOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA - ME, VALOR: R$ 96.035,02. N.A. DE SOUSA VALOR R$ 16.760,60.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CAETANO & FRASÃO LTDA-ME, valor total de R$ 280.488,00, OBJETO: A aquisição de pneus, Recapagens, Dublagem, protetor de câmara de ar, câmara de ar. A serem utilizados nos veículos e máquina pertencentes a frota municipal de Bernardo Sayão - TO, no exercício de 2016.

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 49

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A contratação de empresa especializada em prestação de serviço de provedor para conexão de internet via rádio com 2 MB de potência e conexão rápida 24hrs, simétrica na velocidade de downloads e uploads; flexibilidade de velocidade; IP´s dinâmicos; quantidade de dados transmitidos garantido dentro da rede bem como sua manutenção preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das unidades administrativa deste município, durante o ano em exercício de 2016. DESERTO.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016

Na modalidade Pregão do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Gêneros Alimentícios e Afins, Aquisição Gêneros Alimentícios para Cesta Básica, Aquisição de Materiais Expediente e Afins, Aquisição de Materiais de Limpeza, Aquisição de Materiais de Permanente e Aquisição de Materiais de Informática e Periféricos. Solicitado Pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, tendo como vencedor as empresa. Conforme preços registrados a seguir: SSL SUPERMERCADO SÃO LUCAS. VALOR R$ 53.926,92. LAVOR COMÉRCIO DE IMPORTADOS LTDA-ME. VALOR R$ 27.909,90. N.A. DE SOUSA - ME. VALOR R$ 67.618,00. PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME. VALOR R$32.892,98. E. A. ALBULQUERQUE & CIA LTDA. VALOR R$ 25.979,00.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A Contratação de Pessoa Física e Jurídica Especializada em Prestar Serviços de Locação de Transporte Escolar, tendo como vencedor as empresas. Conforme preços registrados a seguir: E.C.DA SILVA TRANSPORTE -ME. Valor Global: R$ 342.410,00. Matias & Marinho-Me, Valor Global: R$ 69.770,00.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008//2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis destinados a Merenda Escolar PNAE\ PNAC tendo como vencedor as empresas. Conforme preços registrados a seguir: N.A DE SOUZA Valor Global: R$ 41.032,70. E. A ALBUQUERQUE & CIA LTDA Valor Global: R$ 44.352,60 . SSL SUPERMERCADO SÃO LUCAS Valor Global: R$67.835,03.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Objeto: Aquisição de Pão destinados a Merenda Escolar PNAE\ PNAC, tendo em vista que a empresa não quis ser adequar ao estimado e pedido desistência do certame.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2016

Na modalidade Pregão do tipo MENOR PREÇO HORAS TRABALHADAS, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Objeto: A aquisição de madeira de Lei para recuperação de pontes nas estradas vicinais deste município tendo em vista que não compareceu licitantes nas duas veze que foi marcada.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Objeto: A aquisição de material esportivo e informática e periféricos. Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: SSL SUPERMERCADO SÃO LUCAS LTDA-ME. Valor Global: R$ 88.459,22.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016

Na modalidade Pregão do tipo EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Objeto: A aquisição de Material Expediente e Permanente. Para atender a demanda da Secretaria Demandante, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: SSL SUPERMERCADO SÃO LUCAS. O VALOR Global R$ 90.863,68.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A Aquisição Gênero Alimentícios, Limpeza, Utensílios tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: SSL SUPERMERCADO SÃO LUCAS. Valor Global: R$ 13.887,20. N. A. de SOUZA - ME Valor Global: Valor Global: R$32.992,66.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Materiais de Construção, Elétricos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: J.C. DE SOUZA-ME Valor Global: R$ 50.626,00.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de lanches prontos, tendo em vista que não compareceu licitantes nas duas Vezes que foi marcada.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição De Materiais de Construção, Elétricos, Hidráulicos, Iluminação Pública, Ferramentas e Materiais de Segurança Individual para Reparos em Prédios Públicos das Unidades Administrativa deste Município tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: SSL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SÃO LUCAS. Valor Global: R$ 73130,55.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2016

Na modalidade Pregão do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Objeto: A contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Publicidade em propaganda volante veiculada em carro de som, para divulgação de anúncios, destinados ao atendimento das unidades administrativa deste município, durante o ano em exercício de 2016 tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: OSORIO ANTUNES FILHO. Valor Global: R$ 23,00 POR HORAS TRABALHADAS.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A contratação de empresa para aquisição de material didático pedagógico modelo Pro Infância do termo de compromisso PAR- plano de ações articuladas nº 20134689, do convenio nº 701981/2010 PRO INFÂNCIA/FNDE, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: LAVOR COMÉRCIO DE IMPORTADOS LTDA-ME, Valor Global: Valor Global: R$ 14.554,95.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A aquisição de material esportivo e informática e periféricos. Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: LUMINATA DISTRIBUIDORA, Valor Global: R$ 11.900,68. MINART - INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS EIRELI-ME Valor Global: R$ 16.684,02. PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME, Valor Global: R$ 20.483.58. LAVOR COMÉRCIO DE IMPORTADOS LTDA-ME, Valor Global: R$ 13.540,00.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2016

Na modalidade Pregão do tipo Menor Preço por Item, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A aquisição de material esportivo e informática e periféricos. Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, tendo como vencedor a empresa. Conforme preços registrados a seguir: SSL SUPERMERCADO SÃO LUCAS LTDA-ME Valor Global: R$ 88.459,22.

Page 50: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No50

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2016

O Município de Bernardo Sayão - TO, comunica a todos que realizou Licitação no dia 13/07/2015, na modalidade Pregão do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Objeto: A contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de molas para o transporte escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que não compareceu licitantes nas duas veze que foi marcada.

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2016

Na modalidade Pregão do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Objeto: A contratação de empresa para prestação de serviços de locação de estrutura de uso temporário para a realização da prainha do povo, Neste Município de Bernardo Sayão - TO, tendo em vista que não compareceu licitantes nas duas veze que foi marcada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: GILBERTO COELHO MENEZES - Objeto: Prestação de Serviços especializados de processamento de dados, na confecção de folhas de pagamentos. Valor: R$ 7.980,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA - Objeto: Locação de Sistemas de Informática (software de gestão pública) composto dos seguintes módulos: Módulo Megasoft Portal da Transparência. Valor: R$ 7.200,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: MEGA SUPORTE E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Locação de Sistemas de Informática (software de gestão pública) composto dos seguintes módulos, Modulo Sistema Megasoft: Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio, PPA/LDO/Orçamento, Balanço Geral, Balancetes. Valor: R$ 4.800,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: PEDRO PAULO DA SILVA MENEZES - Objeto: Contratação dos Serviços de Licenciamento do Software ControlCID. Valor: R$ 7.200,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: OEDSON GOMES JÚNIOR - Objeto: A Locação de Imóvel Conforme o Termo de Cooperação Nº 10/2015 que entre si celebram Instituto De Desenvolvimento Rural Do Estado Do Tocantins Ruraltins e o Município de Bernardo Sayão - TO visando a Conjugação de Esforços para execução de um programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Neste Município. Valor: R$ 3.600,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: PEDRO ALVES CHAVES - Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados, com gerenciamento de todo o movimento do IPTU e do ISS e ALVARA DE LICENÇA. Valor: R$ 7.810,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: LUANA GOMES DOS SANTOS - Objeto: Orientadora Social do PROGRAMA DE SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV. Valor: R$ 8.360,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: RAIMUNDA ARAÚJO DA SILVA - Objeto: Orientadora Social do PROGRAMA DE SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV. Valor: R$ 8.360,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: JULYANA MARINHO OLIVEIRA - Objeto: PROGRAMA DE SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV. Valor: R$ 8.360,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: LUSIANE COSTA ASSUNÇÃO - Objeto: Orientadora Social do PROGRAMA DE SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV. Valor: R$ 8.360,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: LENI DA SILVA PEREIRA - Objeto: ORIENTADORA SOCIAL DO PROGRAMA DE SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV. Valor: R$ 8.360,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: MARIA DIVINA LOPES DA SILVA - Objeto: ORIENTADORA SOCIAL DO PROGRAMA DE SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV. Valor: R$ 8.360,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: VANICLEIA FERREIRA DOS SANTOS FREITAS - Objeto: ORIENTADORA SOCIAL DO PROGRAMA DE SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV. Valor: R$ 8.360,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: S L DE OLIVEIRA FRANCO DE EIRELI- ME - Objeto: Empresa para assessoria, suporte e locação de Software Computacional de apoio as secretarias das Escolas Municipais. Valor: R$ 7.680,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: PEDRO COELHO DOS SANTOS-ME CNPJ Nº 22.517.243/0001-34 - Objeto: A contratação direta em razão do não comparecimento de interessados para participar do pregão presencial nº 004/2016, referente a prestação de serviços de reforma (recapagem), duplagem e conserto de pneus a serem utilizados nos veículos e maquinas pertencentes a frota municipal. Valor: R$ 45.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: WALQUIRIA CHAVES ADORNO DA SILVA - Objeto: contratação para prestação de serviço com Instrutora de Curso de Cabeleireiro de acordo com PROJETO “CABELEIREIRO APRENDIZ” com duração de 120 (cento e vinte) horas praticas. Valor: R$ 3.240,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: MARIA HELENA PEREIRA DA CRUZ - Objeto: a contratação direta de uma empresa para o fornecimento de pão. Por ter dado frustrada a licitação referente ao pregão 009/2016. Deste Município, no período deste contrato e abril a dezembro de 2016. Valor: R$ 12.218,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: VALDIR AVELINO DA SILVA - Objeto: A locação de imóvel, localizado no povoado P.A Providencia, zona rural, neste município de Bernardo Sayão, o mesmo e composto por 01(um) salão, 01(uma) cozinha, 01 (um) banheiro e 01 (uma) área livre, de interesse desta administração publica municipal, para instalação de uma unidade de extensão do CRAS, para desenvolvimento das atividades de SCFV- serviço de Convivência de Vínculos-Idosos. Valor: R$ 2.700,00.

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 51

EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: IMAVEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS VALE VERDE LTDA-EPP (MATRIZ E FILIAIS) - Objeto: A contratação direta em razão do não comparecimento de interessados para participar do pregão presencial nº 010/2016, referente a: Aquisição de madeira de Lei para recuperação de pontes nas estradas vicinais deste Município de Bernardo Sayão - TO. Valor: R$ 72.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: CLEIDE DA SILVA LIMA GOMES. Escrita no CNPJ nº 17.835.805/0001-58 - Objeto: A contratação direta em razão do não comparecimento de interessados para participar do pregão presencial nº 002/2016, referente a: contratação de empresa para prestação de serviço de mecânica para manutenção das maquinas pesadas, deste Município de Bernardo Sayão - TO. Valor: R$ 50.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: F.D. FERREIRA INFORMÁTICA - Objeto: A contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de internet para a gestão do SUAS, CRAS - centro de referência da assistência social e o conselho tutelar deste município de Bernardo Sayão. Valor: R$ 1.600,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: F P CONSTRUTORA EIRELI - ME,- Objeto: a contratação direta em razão do valor, referente à prestação de serviços de limpeza pelo período de 30 de junho a 3 de agosto de 2016, para a realização da temporada de Praia da Macedônica, Verão 2016, deste município de Bernardo Sayão - TO. Valor: R$ 7.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: L P A COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 12.308.924/0001-39 - Objeto: a saber: A contratação de empresa para prestação de serviços de transporte fluvial, embarcação tipo balsa pelo período de 25 de junho a 5 de agosto de 2016, como apoio estrutural de um gerador de energia elétrica durante toda temporada de Praia da Macedônia, Verão 2016, deste Município de Bernardo Sayão Valor: R$ 6.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: ANTONIO PESSOA MARACAIPE-ME, CNPJ 00.587.748/0001-32 - Objeto: a saber: A contratação de empresa para locação de um gerador de energia elétrica 140 KVA, no período de 01 as 15 de julho para Praia da Macedônia, Verão 2016, deste Município de Bernardo Sayão. Valor: R$ 7.500,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: VALDIVINO CABRAL DOS SANTOS-MEI, portador do CNPJ: 25.216.289/0001-01 - Objeto: Prestação de serviço de coleta e transporte de lixo destinado ao aterro Sanitário e na manutenção da bomba de Água localizado na vila união. Valor: R$ 7.200,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: JOSE MARIANO DA SILVA NETO - MEI, portador do CNPJ: 25.244.055/0001-78 - Objeto: prestação de serviço de coleta e transporte de lixo destinado ao aterro Sanitário localizado na Vila Tancredo Neves Zona Rural. Valor: R$ 5.280,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: CRISTIANO TIAGO DOS SANTOS COSTA. CNPJ Nº 25.224.795/0001-42 - Objeto: A contratação direta de empresa por meio de dispensa de licitação, em razão do valor, para prestação de serviços de pintura de paredes, inclusive preparação de massa acrílica e restauração de rachaduras, reparo de calçadas, construção de base de caixa para água da chuva, construção de viga de concreto no trilho do portão de serviço, reparo de fiação elétrica nas salas de aulas manutenção da base da caixa d água da escola, inclusive impermeabilização da base e retirada de furos na própria caixa, reparo na rede pluvial da escola, inclusive retirada de vazamentos nos banheiros, pintura de 30 (trinta) portas e portais da escola, pintura de grades e janelas da escola, instalação de corrimões em rampa de acessibilidade na Escola Municipal Tancredo Neves de Almeida Neves, localizada na Vila PA. Zona Rural. Valor: R$ 7.894,50.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: RIVAIR JUSTINO DE FARIA-MEI, CNPJ 13.234.700/0001-92 - Objeto: a saber: A contratação de direta em razão do pregão deserto nº 020/2016, referente ao objeto abaixo especificado: Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviço de bombas injetoras para o transporte escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Valor: R$ 11.800,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: J F MORAIS VARIEDADES-MEI, CNPJ 38.131.777/0001-68 - Objeto: a contratação de direta em razão do pregão deserto nº 021/2016, referente ao objeto abaixo especificado: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de molas para o transporte escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Valor: R$ 25.070,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: SILVA & MENEZES - LTDA, CNPJ04.786.020/0001-90 - Objeto: fornecer de combustíveis lubrificantes e seus derivados para manutenção dos veículos e máquinas desta unidade administrativa, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos. Valor: R$ 672.460,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: SOUSA OLIVEIRA E RODRIGUES LTDA-ME CNPJ Nº 13.295.044/0002-19 - Objeto: A prestação de serviço funerários de translado, formalização de corpo, aquisição de urnas funerais e roupas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em cumprimento o art. 6º da Lei Municipal nº 393, de 14 de março de 2014. Valor: R$ 40.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: SOTREQ S/A, CNPJ: 34.151.100/0020-01 - Objeto: A contratação direta para prestação de serviço, em uma moto niveladora modelo 120 K.AA, nº de serie 0JAP05915, por meio de inexigibilidade em razão da empresa fornecedora dos produtos e serviços ser exclusiva seguem as descrições do objeto contratual. Fornecimento de peças, Prestação de serviço de manutenção. Valor: R$ 31.585,22.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: Federação de Motociclismo do estado do Tocantins CNPJ Nº 25.064.452/0001-68 - Objeto: Show Motocross e Super Cross em comemoração ao do 27º aniversário de emancipação politica de Bernardo Sayão. Valor: R$ 39.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: E. A. P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 20.956.186/0001-64 - Objeto: Show musical, de artista de grande renome, para realização da festa do 27º aniversário de emancipação política de Bernardo Sayão”. Os contratados se comprometem a realizar uma apresentação com a Banda Cizinho e Forró Bandido. Valor: R$ 51.000,00.

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No52

EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: ELIANE DIAS PINHEIRO FERNANDES DA SILVA, portador do CPF 989.589.921-15 - Objeto: Show musical, de artista de grande renome, para realização da festa do 27º aniversário de emancipação política de Bernardo Sayão”. “Os contratados se comprometem a realizar uma apresentação com a cantora Elaine Fernandes. Valor: R$ 4.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: CONTACTOS CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA ME, CNPJ sob o nº 15.548.359/0001-75 - Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Contabilidade Pública e Assessoria Técnica Administrativa Contábil para à Prefeitura de Bernardo Sayão - Tocantins, durante o exercício de 2016. Valor: R$79.800,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0025/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: NEVES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 02.075.016/0001-99 - Objeto: A contratação de empresa especializada para executar, Recuperação de Pavimentação Asfáltica (tapa buraco), em diversas Ruas deste Município. Valor: R$ 40.121,53.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: F P CONSTRUTORA EIRELI - ME, CNPJ: 14.356.397/0001-63 - Objeto: A contratação de empresa para manutenção de pontes de madeiras das estradas vicinais deste Município de Bernardo Sayão - TO. Valor: R$ 40.565,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: FP CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ Nº 14.356.397/0001-63 - Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA OBRA “CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA” (PADRÃO FNDE). Valor: R$ 79.867,83.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: F P CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ Nº 14.356.397/0001-63 - Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA OBRA “CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA” (PADRÃO FNDE) Valor: R$ 425.816,30.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2016

Contratante: O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - Contratada: Federação de Motociclismo do estado do Tocantins CNPJ Nº 25.064.452/0001-68 - Objeto: A contratação de Federação de Motociclismo do Estado Tocantins para realização de festival de motos Freestyle e show musical neste Município de Bernardo Sayão Tocantins, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2016, fazendo parte das programações do calendário oficial da FMT 2016. Valor: R$250.000,00.

Bernardo Sayão - TO, 23/12/2016.

ALDENORA VIEIRA XAVIERPregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016

MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 022/2016.OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de sinalização viária de acordo com as especificações e quantidades constantes do Anexo I do edital.ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 015/2016SIGNATÁRIOS: Município de Colinas do Tocantins e a Empresa EMPRESA DE CONSTRUÇÕES BRASILEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.147.893/0001-44, que sagrou-se vencedora do certame, conforme a seguir: Item 1, vl. unitário R$ 307,17; Item 2, vl. unitário R$ 28,11; Item 3, vl. unitário R$ 20,22; Item 4, vl. unitário R$ 17,07; Item 5, vl. unitário R$ 88,53; Item 6, vl. unitário R$ 45,23; Item 7, vl. unitário R$ 23,07; Item 8, vl. unitário R$ 18,34; Item 9, vl. unitário R$ 54,98; Item 10, vl. unitário R$ 22,03; Item 11, vl. unitário R$ 56,58; Item 12, vl. unitário R$ 2,68;FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Federal nº 7892/13, pelo Decreto Municipal nº 011/2015, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.A referida Ata estará disponível em sua íntegra pelo site: www.colinas.to.gov.br. Mais informações: (63) 3476-7014.

José Santana NetoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

SUSPENSÃO DA “CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2016”

A Prefeitura de Gurupi - TO, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, por intermédio da Presidente da CPL, torna público A SUSPENSÃO da Concorrência Pública Nº 009/2016, Tipo Menor Preço Global, que seria realizada no dia 04/01/2017 às 09h, conforme publicado no DOE, Edição nº 4.749, página 61, Ano XXVIII, dia 24/11/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços técnicos de obra de arte corrente, drenagem pluvial, fornecimento e assentamento de tubos de redes, poço de visita, boca-de-lobo, lançamentos, terraplenagem, pavimentação asfáltica, ciclovias, drenagem superficial, rampa de acessibilidade, passeio (calçada), sinalização horizontal e vertical e placas denominativas de logradouro no setor parque residencial nova fronteira, neste município. Processo Adm. Nº 4440/2016, conforme Ordem de Suspensão de 20/12/2016. Gurupi/TO, 22/12/2016. Ynara Dourado Cabral. Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato 028/2016 do Contrato nº 028/2016, firmado em 16.12.2016, entre o(a) Prefeitura Municipal de Ipueiras e a empresa E.P. DANTAS EIRELI - ME, CNPJ nº 21.407.964/0001-29; b) Objeto: locação de estrutura física em geral para eventos de final de ano, no Município de Ipueiras; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61, inciso único; d) Processo 0499/2016 e) Vigência: locação de estrutura física em geral para eventos, será da data de 16.12.2016 ate 31.12.2016 ou o término de todo quantitativo licitado permanecendo o que houver primeiro; f) Dotação: 13.392.0516.2.033 Elemento 3.3.90.39 fonte: 010 ; g) Valor: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais); h) Prefeitura Municipal de Ipueiras; i) Signatários: pela Contratante, Sr. Hélio Carvalho dos Anjos e pela Contratada Sr. Ubirajara Martins Leite Junior.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie: Ata de Registro de Preço 005/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA USO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MIRANORTE, Fornecedores com os seguintes preços por item:

01 - Portal Distribuidora Ltda - ME, CNPJ: 15.127.478/0001-54

ITEM QTD UNID DISCRIMINAÇÃO MARCA P. UNIT. P. TOTAL

01 07 Unid.

Impressora multifuncional laser colorida color, Tecnologia liga/desliga automático, wireless, resolução Preto (Melhor): 600 x 600 dpi, até 38.400 x 600 dpi aprimorados; Cor (Melhor): 600 x 600 dpi, até 38.400 x 600 dpi aprimorados; capacidade mínima da badeja: Bandeja multipropósito para 50 folhas, bandeja de entrada para 250 fo lhas, a l imentador automático de documentos (ADF) para 50 folhas; Bandeja de saída para 150 folhas; Opções de frente e verso: Automática; Capacidade do al imentador automático de documentos: Padrão, 50 folhas sem enrolamento; Bandejas para Papel Standard: 2; Capacidades de entrada: Até 300 folhas; Capacidades de saída: Até 150 folhas. Acompanhar cartuchos compatíveis com o item.

HP R$ 7.735,00 R$ 54.145,00

ITEM 03 - MJ COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 21.348.472/0001-00

ITEM QTD UNID DISCRIMINAÇÃO MARCA P. UNIT. P. TOTAL

01 20 Unid.

Computador (Desktop-Básico), processador no mínimo INTEL core 13 ou AMD A10, memória RAM, 4GB DDR3, 1600 MHz, disco rígido mínimo de 500 GB, monitor 18,5 (1366 x 768), mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scrool (com fio), fonte compatível com item, sistema operacional Windows 7 PRO (64 bits), garantia mínima de 12 meses, teclado USB, ABNT2, 107 teclas (com fio), interface de rede 10/100/1000 e WIFI, interface de vido integrada, unidade de disco ótico CD/DVD ROM

Positivo R$ 3.470,00 R$ 69.400,00

Pregão Presencial 007/2016.

Validade 12 meses

Sebastião Ferreira de Castro JuniorPresidente do Fundo Municipal da Educação de Miranorte

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL No 4.771 53

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

PORTARIA Nº 162-A/2016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

“TORNA SEM EFEITOS DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeitos as designações - para realização de procedimentos de Tomada de Contas Especial - dos servidores FERNANDO VIEIRA MORAES (CPF nº 830.076.101-25/Matrícula Funcional nº 7765), EVA ALVES GOMES (CPF nº 006.617.101-65/Matrícula Funcional nº 406) e MARIA DE JESUS ALVES DA COSTA PINTO (CPF nº 389.513.981-53/Matrícula Funcional nº 503), divulgadas pela Portaria nº 161-A/2016, de 06 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial de 23 de novembro de 2016, tendo em vista ainda os efeitos da PORTARIA Nº 729 (de 22 de novembro de 2016), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de 2016.

JAIRO SOARES MARIANOPrefeito Municipal

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Senhor, Cosme Francisco Peruzzolo, CPF.: 177438340-34, torna público que requereu ao NATURATINS, as Licenças LP, LI e LO, para a atividade de Agrossilvipastoril - situado na Fazenda Cacique, Loteamento Fazenda Guerra ou Guariroba, Lote 25, Município de São Valério da Natividade. O empreendimento se enquadra nas Resoluções COEMA nº 007/2005, CONAMA 237/97 e 273/00, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO TOCANTINS

DELIBERAÇÃO N 010º/2016

DELIBERA:

Art. 1º O valor das anuidades e taxas, deste CRF-TO, para o exercício do ano de 2016, devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas, serão: ANUIDADE PESSOA FÍSICA NÍVEL SUPERIOR - R$ 512,81; FÍSICA NÍVEL MÉDIO - R$ 256,42 RECÉM INSCRITO (1ª INSCRIÇÃO) 50% dos respectivos valores para nível superior e para nível médio; PESSOA JURÍDICA Até 50.000,00 R$ 712,25; Acima de 50.000,00 até 200.000,00 R$ 1.424,52; Acima de 200.000,00 até 500.000,00 R$ 2.136,77; Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00 R$ 2.849,01; Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00 R$ 3.561,30; Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00 R$ 4.273,54 e Acima de 10.000.000,00 R$ 5.698,05. art. 2º Os valores dos custos de serviços e emissão de documentos (taxas), conforme a tabela abaixo: NOME DA TAXA/VALOR: Solicitação de transferência de outro CRF R$ 145,23; Alteração de Horário da empresa R$ 81,38; Registro de diploma R$ 80,51; Alteração de Horário do farmacêutico R$ 81,38; Registro de especialização R$ 80,51; Alteração contratual R$ 137,80; Inscrição Provisória R$ 145,23; cancelamento de firma R$ 121,52; Inscrição Definitiva R$ 145,23; Certificado de Regularidade R$ 400,00; Responsabilidade técnica R$ 177,94; Carteira de identidade marrom R$ 87,12; Indicação de substituto até 120 dias R$ 177,94; Expedição de segunda via (cédula/carteira) R$ 87,12; Inscrição de pessoa jurídica R$ 435,81; Cédula de identidade profissional R$ 87,12; Emissão de certificado R$ 145,23; Cédula de identidade profissional provisória R$ 87,12; Baixa de Responsabilidade Técnica R$ 177,95; Inscrição de técnico em

farmácia R$ 72,61; Carteira de Pessoa Física Cinza R$ 87,12; Inscrição Secundária R$145,23; Insc. Técnico de Laboratório R$ 72,61; Relação de Firmas ou Farmacêutico de Palmas R$ 195,30; Cancelamento de inscrição farmacêutico R$ 101,21; Relação de Firmas ou Farmacêutico do Tocantins R$ 237,62; Cancelamento de inscrição técnico R$ 101,21; Relação dos Laboratórios de Palmas R$ 97,65; Certidão para fins de inscrição secundária R$ 145,23; Relação dos Laboratórios do Tocantins R$ 105,25; Alteração de Função Substituto/Diretor/Assistente R$ 145,23. *Taxa de Substituto até 120 dias, não será cobrada a taxa de Baixa de responsabilidade. *Farmacêutico proprietário será isento da taxa 68 (responsabilidade técnica) e 69 (baixa de responsabilidade técnica). *No exercício de 2017 não haverá cobrança de taxa de certificado pessoa física. *No exercício de 2017 haverá desconto de 50% sobre a taxa de inscrição pessoa física e anuidade, quando este for à primeira inscrição. art. 3º O pagamento da anuidade será efetuado ao Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, até o dia 31 de março de cada exercício, com desconto de 15% (quinze por cento) se efetivado até 31 de janeiro 2017, de 10% (dez por cento) se efetivado até 28 de fevereiro 2017, ressalvado o ano bissexto (29 de fevereiro), ou em, no mínimo, 6 (seis) parcelas sem desconto, vencendo-se a primeira em 31 de janeiro de 2017, art. 4º O valor da anuidade será reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice que venha a substituí-lo. art. 5º Se o pagamento da anuidade for efetuado após o vencimento, será acrescida multa de 20% (vinte por cento) e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 3.820/60. art. 6º Caso haja inadimplência quanto ao pagamento das anuidades ou taxas previstas nesta resolução, será aplicado o disposto no artigo 35 da Lei Federal nº 3.820/60, observados os artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 12.514/11. art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palmas - TO, 09/12/2016.

Dra. Marttha de Aguiar Franco RamosPresidente do CRF-TO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

DEUZIRENE PIRES DE ARAÚJO, portador do CPF nº 586.674.741-34 torna público que requereu junto ao NATURATINS, as emissões das Licenças LP, LI, LO, para a atividade de Barramento, com endereço na Faz. Nova esperança, situada no município de Goianorte-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA, Nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento Ambiental.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

DEUZIRENE PIRES DE ARAÚJO, portador do CPF nº 586.674.741-34 torna público que requereu junto ao NATURATINS, as emissões das Licenças LP, LI, LO, para a atividade de Bovinocultura, com endereço na Faz. Buriti Alegre, situada no município de Goianorte-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA, Nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento Ambiental.

FUNDAÇÃO UNIRG

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N. 014/2014

A Fundação UNIRG, torna público, que foi firmado o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade Pública com responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contábeis, com IDELFONSO GOMES PARENTE JÚNIOR, CPF: 819.137.371-87, no valor de R$ 65.867,40 (sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) prorrogando a vigência do contrato de 01/01/2017 até 31/12/2017, constante no Processo Administrativo nº 2013.02.000255.

Gurupi - TO, 22 de Dezembro de 2016.

ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTOPresidente da Fundação UNIRG

Page 54: ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 … · 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 010 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.700.000,00 01010.01.031.1141.2183 Coordenação e manutenção

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 20164.771DIÁRIO OFICIAL No54