Ano XXV. terça-feira, 17 de dezembro de 2013. nº 6043 ... Hoje: 8h – Santa Maria, Bom Retiro,...

Anunciadas licitação de túnel e Atividade Delegada

Levantamento aponta queda de 57% nas mortes de motociclistas

Segundo pesquisa da CET, foram seis vítimas fatais no primeiro semestre de 2013, contra 14 no mesmo período do ano passado; resultado se deve a ações educativas e de fiscalização para reduzir a velocidade - Página 7

A n o X X V . t e r ç a - f e i r a , 1 7 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3 . n º 6 0 4 3

PADRE ANTONIO MARIA FECHA ‘ILUMINA SANTOS’ DIA 23, ÀS 20H30, NA PRAÇA MAUÁ

Fotos Isabela Carrari

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‘Viva o Bairro’ encerra encontros de 2013

ÚLTIMA PÁGINAAcordes à beira-mar

Milhares de pessoas assistiram ao encerramento da temporada da Osesp sob um colorido pôr de sol nas areias do Gonzaga

Hoje: 8h – Santa Maria, Bom Retiro, Vila Belmiro, Valongo, Morros: São Bento, Boa Vista, Pacheco, Vila São Bento 13h - Campo Grande

Cardápio de hoje: espaguete caprese com filé de frango, linguado ao molho de maracujá com arroz branco e brócolis e contrafilé à cavalo com arroz branco e fritas.Preço: R$ 21,00. Local: Estação do Va-longo, largo Marquês de Monte Alegre, 1, Centro, de terça a sábado, das 12h às 15h.

Prontos-socorros: Centro (3228-1880), Zona Leste (3273-1015/5736), Zona Noroeste (3209-8000) e Maternidade Dr. Silvério Fontes (3209-8000)

Agendamento (dia marcado): 0800-7708770

Jardim das Artes: sábados, domingos e feriados, das 9h às 20h, na praça Luiz La Scala, em frente ao Aquário Municipal.Concha das Artes: sábados, domingos e feriados, das 12h às 20h, na Concha Acústica, junto ao Canal 3

Hoje: ruas Prudente de Moraes (Vila Ma -thias), Frei Francisco Sampaio e Ju ru ba tu ba (Aparecida), Oswaldo Cruz (Bo quei rão) e D. Duarte Leopoldo e Silva (Marapé)

Segunda-feira: das 7h às 12hTerça a sábado: das 7h às 18hDomingo: das 7h às 13h

De segunda a sexta-feira7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo Grande, Centro Histórico, Conselheiro Nébias, Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel, Valongo, Vila Mathias e São Jorge; 7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto; 7h às 20h: Rádio Clube e José Menino; 7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro e Centro de Saúde Martins Fontes; Agendamento de consultas: 0800-100836 (das 7h às 19h)

Av. Francisco Glicério, 479. Tel.: 3205-5020, de 2ª a 6ª-feira, das 7h30 às 17h

De terça a domingo, das 11h às 17h

Sesc: domingo, das 14h às 22hBoqueirão - sábado, das 14h às 23hJardim Botânico - domingo, das 13h às 19h

Sábados, das 9h às 20hPraça Rotary - Gonzaga

Feira Livre

Mercado Municipal

Aquário Municipal

Exposições

Atendimento 24h

Feira de Antiguidades

FeirArte

Unidades Básicas

Cata Treco

Bonde Turístico

Capep-Saúde

Mercado de Peixes

FIQUE LIGADO

ESTAÇÃO BISTRÔ

LIXO LIMPO

EXPEDIENTE

CHARGE

17 de dezembro de 20132 www.santos.sp.gov.brDiário Oficial de Santos

Segunda a sábado: das 6h às 20hDomingo: das 6h às 14h

Diário Oficial de Santos, Imprensa Oficial do Município, Secretaria Mu nicipal de Comuni-cação e Resultados, Praça Mauá s/nº, Centro.Home Page: www.san tos.sp.gov.br E-Mail: [email protected]: Lizete Araújo (MTb 18.217) e Flávia de Domênico (MTb 23.463)Impressão: A Tribuna de Santos. Tiragem: 35 mil exemplares.Esta publicação foi paga com dinheiro do contribuinte - R$ 0,011052 por página impressa.

Terça a sexta: das 9h às 17h45Sábado, domingo e feriado: das 9h às 19h45; Ingressos: R$ 5,00 - venda até 15 minutos antes do fechamento

Mercado: pepino a vinagrete, carne à bela vista, polenta de corte, mexerica e suco de limão (sujeito a alteração)Zona Noroeste: repolho, assado à francesa, polenta de corte, laranja e suco de limão (sujeito a alteração)

BOM PRATO

Diariamente, das 8h às 18h

Jardim Botânico

PREFEITURA DE SANTOSPABX: 3201-5000

CÂMARA MUNICIPALPABX: 3211-4100

AL-ANON/BS - 9191-6289

ALCOÓLICOS ANÔNIMOS3235-5301

CASA DE PARTICIPAÇÃO COMUNI-TÁRIA - 3219-4864

CEMITÉRIOSAreia Branca - 3203-2906, Filosofia - 3296-1510 e Paquetá - 3232-1350

CENTRO DE CONTROLE DE INTOXI-CAÇÃO24 horas: 3222-2878 e 0800-7226001

CENTRO DE REFERÊNCIADA ASSISTÊNCIA SOCIAL3223-5473 e 3221-7296

CIDOC - DISQUE CONSUMIDOR - 0800-7790151

SEÇÃO CENTRO DE PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSI COA TI VAS - SECEPREV - 3201-5637

CET - 0800-7719194

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO SERVIDOR - COAIS3213-2500, ramal 2547

CONSELHO MUNICIPAL DE ENTI-DADES DE BAIRROS DE SANTOS - 3201-5251 e 3201-5149

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍ-TICAS PÚBLICAS SOBRE TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - 3219-4864

CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVI-MENTO DA COMUNIDADE NEGRA - 3201-5030

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREI-TOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE DE SANTOS3219-4864

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO3261-5129

CONSELHOS TUTELARES ZONA CENTRAL - 3223-7185/3234-1746 ou 9713-9151 (plantão)ZONA LESTE - 3289-7141 ou 9713-9777 (plantão)ZONA NOROESTE - 3203-6352 e 3299-6676 ou 9713-2867 (plantão)

CONSELHO MUNICIPAL PARA INTE-GRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3223-1667 e 3223-5281

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA3202-1900

SABESP - Serviço de emergência0800-0550195

CENTRO PÚBLICO DE EMPREGO E TRABALHOrua João Pessoa, 300, Centro Histórico, de segunda a sexta, das 8h às 17h

INSTITUTO DA MULHER3235-6466

COORDENADORIA DE DEFESA DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3202-1880

COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER3202-1910 e 3202-1884

COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA3202-1890

COORDENADORIA DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL - CODEVIDA3203-5593

CVV (Apoio emocional) - 24h: 3234-4111

DENÚNCIA AMBIENTAL -3226-8080 - das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; 3219-8743 - 24h e 9715-4539 plantão.

DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRA-ÇÃO REGIONAL:Área Continental - 3268-1355Morros - 3258-5111Região Central Histórica - 3202-1500Zona Noroeste - 3209-8080Zona da Orla e Intermediária 3229-8812

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL199 e 3208-1000 (emergências)3208-1015 (informações)

DISQUE AIDS - 3229-8797

DISQUE DENGUE - 3225-8680

DISQUE DENÚNCIA/CRIMES - 181

DISQUE GESTANTE: 3223-1133

DISQUE LIMPEZA: 0800-7708770

DISK TOUR: 0800-173887 (das 8h às 20h)

GUARDA MUNICIPAL: 153 e 3226-3344 NAR-ANON: 3013-2070

NARCÓTICOS ANÔNIMOS - 3289-8645

NEURÓTICOS ANÔNIMOS - 3221-6245

POUPATEMPO - 0800-7723633

SAMU - 192

RESGATE/BOMBEIROS - 193

SEÇÃO DE ATENÇÃO AO TOXICO DE-PENDENTE - 3237-2681

SEÇÃO DE ATENDIMENTO EACOLHIDA À MULHER VITIMIZADA3224-4927

SEVICOZ - 3203-2903 e 3299-2102

URGÊNCIA SOCIAL 24 horas: 0800-177766

URGÊNCIA URBANA:24 horas: 3216-2065

TELEFONES ÚTEIS

Ouvidoria

Atendimento ao munícipe: 0800-112056 (segunda a sexta, 8h às 17h); ou no setor-paço municipal (segunda a sexta, 8h às 12h e 14h às 18h); Ouvidoria Digital (SOM): www.santos.sp.gov.br;e-mail: [email protected] Saúde - Ouvidoria da Saúde de Santos - 0800-7700732 (segunda a sexta, 8h às 17h) ou www.santos.sp.gov.br/saude

Orquidário Municipal

Terça a sexta: das 9h às 18h (R$ 2,50); sábado, domingo e feriado: das 9h às 18h (R$ 5,00);Venda de ingressos até uma hora antes do fechamento

17 de dezembro de 2013 3www.santos.sp.gov.br

nhada, academia ao ar livre e o Cras (Centro de Referência e Assistência Social).

As intervenções no bairro, que também será benefi-ciado com o programa de macrodrenagem da Zona Noroeste, vão incluir reforma e ampliação da policlínica, quatro novas estações do Bike Santos; reforma de pra-ças; construção de pontilhão na esquina das avenidas Hugo Maia e Nelson Spíndo-la Lobato, pavimentação de vias, reconstrução de quatro pontes para pedestres, cons-trução de área de recreação na escola João Walter Sam-paio Smolka, entre outras, além da construção do túnel ligando as zonas leste e noroeste.

Foi ainda assinada par-

Diário Oficial de Santos

‘VIVA O BAIRRO’

Rádio Clube contará com cercade R$ 17 milhões em obras

Última edição tem anúncio de melhorias para os morrosNa 33ª edição e última

audiência do ‘Viva o Bairro’ no ano, anteontem, na quadra da escola de samba Unidos dos Morros, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa anunciou melhorias para os morros do Marapé, Jabaquara, José Menino e Nova Cintra, nos setores de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e turismo. Também fez prestação de contas do mutirão de obras.

Entre as novidades, a im-plantação do sistema de telefé-ricos com cinco estações, que

será licitada no primeiro semes-tre de 2014 com investimentos de R$ 70 milhões. Além disso, a construção de uma nova po-liclínica no morro do Jabaquara, pista de skate com urbanização na lagoa da Saudade e novos playgrounds. Também haverá recuperação de logradouros e sistema de drenagem, cons-trução de muros de arrimo, es-cadarias, colocação de guarda corpos, pavimentação e pintura. Essas obras estão orçadas em cerca de R$ 1,7 milhão.

Ao longo deste ano, o

‘Viva o Bairro’ foi desenvol-vido em 54 bairros. “Fui em todos os lugares e mantive contato direto com a popu-lação para ouvir críticas e sugestões”, disse o prefeito.

OPINIÕES“Acho bom esse contato

direto com a comunidade, para que o prefeito possa sentir nossas dificuldades”, opinou o morador João Bos-co, da Nova Cintra. O evento contou também com o progra-ma Cidade Cidadã.

Um paco-te de obras com inves-timentos de quase R$ 17

milhões será aplicado no Rádio Clube no próximo ano, conforme anunciado pelo prefeito Paulo Alexandre Bar-bosa, sábado, na penúltima edição do projeto Viva o Bair-ro, realizada no Instituto Arte no Dique. A administração também prestou contas do mutirão de serviços realizado no bairro nos últimos 30 dias.

Entre os destaques do pacote estão a construção do segundo cinema na Zona No-roeste (na praça da Paz Uni-versal). Com a reurbanização, a área também contará com quadra coberta, anfiteatro, salas multiuso, pista de cami-

Recursos serão aplicados em várias áreas e na reurbanização da praça da Paz Universalceria com o Instituto Arte no Dique, para realização de atividades socioculturais desenvolvidas pela ONG.

SERVIÇOSEntre outros serviços, o

mutirão no bairro resultou em reforma de 13 praças, reparos e pavimentação em várias ruas, troca de 56 gre-lhas e construção de outras 12 tampas para caixas de boca de lobo, além de 240 m de sarjetas, pintura de guias e postes, remoção de entulho e desentupimento de galerias na Vila Telma.

Simul taneamente ao ‘Viva o Bairro’ também foi realizado o Programa Cida-de Cidadã, que proporcio-nou atividades recreativas e prestação de serviços.

Fotos Isabela Carrari

Grande número de moradores participoudo encontro no Instituto Arte no Dique

‘Cidade Cidadã’ ofereceu lazer para crianças e serviços para a comunidade


Elas ganharam cestas e presentes de lojas maçônicas

SOLIDARIEDADE

Cerca de 600 crianças se divertem em festa de Natal

Um montante de 469 com-putadores foi doado ao FSS (Fundo Social de Solidarie-dade) pelo Fórum de Santos. A entrega simbólica ocorreu sexta-feira na sede do órgão, pela juíza e diretora Thatyana Antonelli Marcelino Brabo.

A doação foi possível de-vido a uma readequação na rede tecnológica do Fó-

rum. “Todo esse equipamento está em condições de uso. Ele seria descartado, mas decidimos doar ao Fundo Social para distribuição às entidades. Todos ganham com isso”, afirmou a juíza, também diretora da 7ª Região Administrativa Judiciária e titular da 1ª Vara de Família e Sucessões.

DISTRIBUIÇÃOOs aparelhos foram re-

cebidos pela presidente do FSS, Maria Ignez Barbosa. “Eles serão utilizados na execução de cursos e em tra-balhos administrativos. Es-peramos contar sempre com essa parceira”. Do total, 68 unidades já foram entregues a oito entidades.

Sábado foi dia de alegria para cerca de 600 crianças atendidas por sete entida-des assistenciais, seis delas cadastradas no FSS (Fundo Social de Solidariedade). Elas ganharam cestas natalinas, presentes do Papai Noel e se divertiram com brinquedos infláveis em festa de Natal rea lizada no Cais Colégio Santista (Vila Nova) e pro-movida pelas lojas maçônicas Irmãos e Amigos, Amor e Silêncio, Acácia de Santos e Francisco Rorato, coligadas

à Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo.

“É importante essa integra-ção da sociedade no apoio às atividades sociais das entida-des. Um colabora com o outro, em uma grande rede de soli-dariedade”, disse a presidente do FSS, Maria Ignez Barbosa.

O evento teve ainda apre-sentações de capoeira, da ban-da da escola municipal Flores-tan Fernandes e de percussão do Instituto Arte no Dique, além do Corpo de Bombeiros e canil da Polícia Militar.

O resultado do trabalho de 500 voluntários ao longo de seis meses pôde ser conferido no 12º Natal Solidário, realiza-do sábado na escola Leonardo Nunes (Castelo), para 220

crianças da Zona Noroeste.A iniciativa, que nasceu

do sonho de Márcio Moura, motorista de ambulância da prefeitura há 21 anos, supe-ra a cada edição o número

de atendidos. “Nossa ação começou ajudando um abri-go para menores, porém a necessidade de alcançar mais pessoas fez com que aumentássemos o campo de

atuação”.A festa contou com apre-

sentação de peça infantil encenada pelo grupo Rodapé, da ADFSV (Associação dos Deficientes Físicos de São Vi-

cente), e do grupo Marionetes do Guarujá, com bonecos ar-ticulados. O evento terminou com a chegada do Papai Noel, que entregou kits com roupa, calçados e brinquedos.

Na Zona Noroeste, celebração natalina reúne 220

FSS recebe mais de 460 computadores do Fórum

Papai Noel encanta crianças no Cais Colégio Santista

Equipamentos serão entregues a instituições assistenciais

Marcelo M

artins

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rais


Novidades vão garantir melhorias viárias e de segurança para moradores e turistas


MELHORIAS

Governador anuncia licitação de túnel e Atividade Delegada

A prefeitura entregou on-tem a praça Ana M a r i a B a b e t t e Bajer Fernandez, localizada na con-fluência da av. Wa-shington Luiz com a praça Almirante Antonio Câmara Júnior, no Boquei-rão. O espaço público re-

cebeu várias benefeitorias: pintura, serviços de jardinagem, re-paro de coletores, calçadas, piso e rampa acessível, além da instalação de pedestal para a colocação de uma placa em alusão à

homenageada.

Ela era advogada crimina-lista e, apesar de ter nascido em São Paulo, exerceu a profissão e viveu por anos na cidade, até falecer precoce-mente em 1980, aos 38 anos. “Nada mais é do que uma homenagem às mulheres de Santos”, comentou o viúvo Paulo Sérgio Leite Fernan-des, também advogado.

Autorização para que a Dersa publique o edital de licitação para a construção do túnel submerso Santos-Gua-rujá; assinatura do convênio da Atividade Delegada que permite aos policiais militares desempenharem funções de patrulhamento na cidade nas horas de folga; e a entrega da unidade móvel do Programa Via Rápida. Essas medidas foram anunciadas pelo gover-nador Geraldo Alckmin, que esteve anteontem no Centro Cultural da Zona Noroeste

O edital do túnel será publi-cado hoje pelav Dersa. Trata-se da fase de pré-qualificação das empresas do processo licitató-rio. E constitui o maior contrato de obra viária da Baixada San-tista. Já o convênio da Atividade Delegada foi firmado entre a cidade e o governo estadual. A parceria vai permitir, inicialmen-te, a contratação de 40 PMs por semana, com pagamento pela prefeitura.

A carreta itinerante do ‘Via Rápida’ ficará estacionada ao lado do Centro Cultural da Zona Noroeste até o final do ano. Vai atender 60 alunos com capacitação profissional em Petróleo e Gás. Possui área interna de cerca de 60 m² equipada com sala de aula e 10 bancadas de ins-trumentação. São três cursos gratuitos, com duração de 100h: Calibração Básica de Instrumentos Industriais, Instrumentação Básica e Manutenção de Válvulas de Controle. Os candidatos sele-cionados receberão material didático e auxílio financeiro. Informações: www.viarapida.sp.gov.br.

'Via Rápida' tem cursos de capacitação profissional

Praça no Boqueirão recebe o nome de Ana Maria Babette

Local passou por melhorias e ganhoupedestal

Isabela Carrari

Isabela Carrari

Interior da carreta com equipamentos para cursos de petróleo e gás

Espaço fica na confluência do canal 3 com av. Francisco Glicério


Emissora fará cobertura do aniversário da cidade e acompanhará o mundial da Fifa

COPA DO MUNDO

Principal TV da Costa Rica é a primeira a visitar Santos

Cidade bonita, hospita-leira, segura, com boa aces-sibilidade e povo amável e hospitaleiro. Foram as me-lhores as impressões sobre Santos que os produtores Oscar Sanchez e Enrique Gutierrez vão apresentar à equipe do Canal 6, da TV Repretel, da Costa Rica, o primeiro veículo de impren-sa a conhecer a região com vistas à cobertura da Copa do Mundo. A emissora, com três canais, tem programas com a maior audiência do país da América Central.

Após o sorteio dos gru-pos do torneio, as seleções da Costa Rica e México confirmaram que ficarão em Santos.

Acompanhados da guia de turismo da Setur Roberta

Morais, Sanchez e Vargas conheceram o Centro His-tórico e algumas atrações. Eles adiantaram que a TV pretende fazer a cobertura das comemorações dos 468 anos de Santos (26 de janei-ro) – o canal tem 52 anos e a rede pertence a um grupo que cobre 14 países, da Argentina à Costa Dominicana.

INFORMAÇÕESOs cinco shoppings da

cidade terão PITs (Postos de Informações Turísticas) para facilitar o atendimento aos visitantes durante a Copa. O anúncio foi feito pelo se-cretário de Turismo, Luiz Guimarães, durante reunião semana passada na CDL (Câ-mara dos Dirigentes Lojistas) Santos-Praia.

Em época de compras natalinas, o Gonzaga, que reúne inúmeros es-tabelecimentos co-merciais, foi alvo do Procon e do Cidoc sexta-feira com fis-calização, orienta-ção e a campanha Consumo Solidário.

Cinco lojas foram notificadas por falta de preço na vitrine e de informações sobre forma de pagamento. Em até 60 dias

receberão o auto de infração.Na unidade móvel instala-

da no boulevard da Othon Felicia-no foram mais de 50 atendimen-tos, a maioria sobre dúvidas de compras pela internet e ser-viços cobrados não contratados.

Uma das pri-meiras a receber orientações foi Rosa Lima, que aproveitou

para falar sobre um problema antigo de compra. “A campa-nha é excelente porque nunca tenho tempo de ir até o local e aqui posso esclarecer minhas dúvidas”.

DOAÇÃOA arrecadação de aproxi-

madamente 200 produtos de higiene foi a parte solidária da campanha para atender o menino Enzo de Freitas, de 8 anos, que necessita de trans-plante de células-tronco.

A Copa atrairá também centenas de jornalistas das

mais diferentes nacionalida-des para Santos, onde ficarão

hospedadas as seleções do México e da Costa Rica.

Produtores conhecem Igreja do Valongo, no Centro Histórico

Autuações, orientações e solidariedade no Gonzaga

Unidade móvel

atendeu mais de 50

pessoas

Rê Sarmento

Francisco Arrais

Maioria das dúvidas foi sobre compras pela internet


CET atribui a queda a ações de educação, fiscalização e atuação da Polícia Militar


PESQUISA

Número de vítimas fatais entremotociclistas tem redução

FESTA NATALINA Cerca de 280 crianças participaram sábado da festa de Natal do

Centro Comunitário de Caruara e Pastoral da Criança, com apoio do Departamento de Administração Regional da Área Continental, Fundo Social de Solidariedade, moradores e comerciantes do bairro.

SEMES CAMPEÃOs alunos da escola de futebol do Centro Esportivo Pagão sa-

graram-se campeões da Copa Sesi sub-13, depois de vencerem o Portuários por 2 a 1. O ‘Pagão’ também foi campeão do sub-12 e o Centro Esportivo da Zona Noroeste venceu o sub-16.

Fotos: Divulgação

O número de acidentes fatais envolvendo motoci-clistas vem diminuindo ano a ano. Pesquisa da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) revela que o primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado, teve redução de 57% nas mortes. Em 2012, nos seis primeiros meses do ano, 14 pessoas perderam a vida sobre motos; neste ano foram 6. O total de vítimas graves nos primeiros meses do ano também caiu – 29 no primeiro semestre do ano passado, contra seis ocorrências em 2013.

As ações da CET para

manter os números em declí-nio são voltadas especialmen-te à educação, fiscalização e redução da velocidade (esta última devido a equipamentos de fiscalização eletrônica).

POLÍCIAA atuação da Polícia Mi-

litar e blitze, muitas vezes resultando no recolhimento de motos irregulares das vias (sem placa, com lacre violado, sem licenciamento ou documentação) também contribuíram para o resultado. Em cinco anos (2007/2012), a quantidade de veículos em Santos cresceu 24% - de 55.068 para 72.429.

A CET implanta hoje mais duas rotas de fluidez no período das 17h às 20h. Uma de-las será na rua Lobo Viana (Bo-queirão), entre rua Oswaldo Cruz e avenida Siqueira Campos (canal 4), com proibição de estacionamento do lado es-querdo da via. A outra é na

avenida Joaquim Montene-gro, entre as avenidas Afon-

so Pena e Pedro Lessa, sent ido cais/praia, junto à calçada que beira o canal 6.

Ambos os tre-chos ganharam placas indicando proibição de es-

tacionamento de segunda a sexta-feira. A CET também

distribui folhetos com infor-mações sobre a finalidade da medida. A multa para quem estaciona em local proibido é de R$ 85,13, com quatro pontos na CNH, além da remoção do veículo.

A implantação das rotas torna o trânsito mais ágil, já que os veículos ganham uma faixa adicional para circula-ção, e transporte coletivo faz viagens mais rápidas.

O filme A Linha e a Vida, que registra a força da iden-tidade cultural das bordadei-ras do Morro do São Bento, será lançado hoje, às 20h30, na sala 3 do Roxy 5 (av. Ana Costa, 443, Gonzaga). Na ocasião também haverá ho-menagem a representantes da comunidade portuguesa na cidade. A realização é do Instituto Cultural Vasco

Documentário relata história de bordadeiras

CET implanta duas rotas de fluidez

Medida cria faixa de

circulação e melhorao trânsito

Carmano Gonçalves e 4.2 Produtora, com apoio da Secretaria de Estado da Cultura. Ingresso livre.

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO


LEI Nº 2946DE 14 DE DEZEMBRO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Arte no Dique para a finalidadeque especifica, e dá outras providências.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Munici-pal aprovou em sessão realizada em 28 de novembro de 2013 e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI Nº 2946Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Instituto Arte no Dique, nos

termos da minuta de convênio que integra esta lei, objetivando a manutenção da Escola Popular deArte e Cultura e outras atividades correlatas previstas no Plano de Trabalho.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão pela dotação orçamentária nº20.10.00.3.3.50.43.00.13.392.0046.2182, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação.Registre-se e publique-se.Palácio “José Bonifácio”, em 14 de dezembro de 2013.

PAULO ALEXANDRE BARBOSAPrefeito Municipal

Registrada no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de dezem-

bro de 2013.ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do Departamento

Convênio n°Processo nº 30192/2011-13

Convênio que entre si celebram o município de Santos e o Instituto Arte no Dique, porintermédio da Secretaria Municipal de Cultura, para manutenção da Escola Popular de Arte eCultura.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTOS, doravante denominadosimplesmente MUNICÍPIO, com sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, em Santos/SP, inscrito noCNPJ/MF sob nº 58.200.015/0001-83, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,neste ato representada por seu titular, Sr. RAUL CHRISTIANO, devidamente autorizado pelo Sr.Prefeito Municipal, nos termos do Decreto nº 5.518, de 18 de fevereiro de 2010, e de outro lado oINSTITUTO ARTE NO DIQUE, com sede na Avenida Hugo Maia nº 285, Jardim Rádio Clube, emSantos/SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.269.609/0001-00, Inscrição Estadual isento, InscriçãoMunicipal nº 169.710-8, doravante denominado CONVENIADO, neste ato representado pelo Presi-dente da Entidade, Senhor JOSÉ VIRGÍLIO LEAL DE FIGUEIREDO, portador da Cédula de Identidadenº 029.805.040-4, inscrito no CPF/MF sob nº 794.722.495-15, tem entre si, justo e acertado celebrarConvênio, tendo em vista o interesse da participação da sociedade civil na promoção da cultura nomunicípio de Santos e assegurando a implementação desta, mediante estipulação das seguintesCláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a formação devínculo entre as partes para fomento e realização de cursos e oficinas, mediante a conjugação deesforços dos partícipes, visando à manutenção da Escola Popular de Arte e Cultura Plínio Marcos,cuja implantação se deu por meio do Convênio nº 111/2011, autorizado pela Lei nº 2.720, de 29 desetembro de 2010.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROGRAMA DE TRABALHO, DAS METAS E DOS INDICADORES: Odetalhamento dos objetivos, das metas, dos resultados a serem atingidos, do cronograma deexecução, dos critérios de avaliação e desempenho, com os indicadores de resultados, constam doPrograma de Trabalho do CONVENIADO, que integra o presente Convênio como Anexo I.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os cursos e oficinas ministrados na Escola serão, basicamente, os seguintes:I - Dança;II - Percussão;III - Artesanato;IV - Arte e Meio Ambiente;V - Capoeira;VI - Informática;VII - Áudio Visual.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES:I - Compete ao CONVENIADO:a) ceder espaço em condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades descritas na

cláusula segunda;b) disponibilizar uma pessoa responsável para receber instrutores e alunos durante o período de

aulas e inscrições;c) cuidar da limpeza do local onde serão desenvolvidos os cursos;d) fornecer à Secretaria Municipal de Cultura, por meio de impresso padrão, os dados de

inscrição dos alunos que frequentam os cursos por ele desenvolvidos;e) seguir o Programa de Trabalho apresentado e que faz parte integrante deste (Anexo I);f) realizar o pagamento das pessoas envolvidas no projeto, de acordo com a planilha apresen-

tada, procedendo ao desconto de todos os encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre osreferidos pagamentos, em compatibilidade com o Anexo II deste instrumento;

g) responsabilizar-se, integralmente, pelos encargos de natureza trabalhista e previdenciária,referentes aos recursos humanos utilizados na execução do objeto deste Convênio, decorrentes doajuizamento de eventuais demandas judiciais, bem como por todos os ônus tributários ou extraor-dinários que incidam sobre o objeto deste instrumento;

h) apresentar, mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, relatório de desenvolvimento doscursos, no qual deverá constar o número de alunos que frequentam o curso;

i) manter em sua fachada e às suas expensas, placa onde deverá constar a parceria existente

entre a Prefeitura Municipal de Santos, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e o InstitutoArte no Dique, conforme modelo que constitui o Anexo III deste instrumento;

j) apresentar, mensalmente, até o dia 10 (dez), a prestação de contas do mês anterior.II - Compete ao MUNICÍPIO, por intermédio da SECULT:a) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste Convênio, de acordo com o Progra-

ma de Trabalho aprovado (Anexo I);b) prestar apoio necessário ao CONVENIADO para que seja alcançado o objeto deste Convênio

em toda a sua extensão;c) indicar ao CONVENIADO o banco em que será aberta a conta bancária específica para

movimentação dos recursos financeiros repassados por intermédio deste Convênio;d) receber e supervisionar a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pelo

CONVENIADO, o que deverá ser feito até o dia 10 (dez) de cada mês.CLAUSULA QUARTA: Não caberá ao MUNICÍPIO o custeio de despesas relativas ao consumo

de água, ao fornecimento de energia elétrica e de telefone.CLAUSULA QUINTA: Para a execução do presente Convênio o MUNICÍPIO repassará ao

CONVENIADO, mensalmente, a importância de R$ 22.180,00 (vinte e dois mil, cento e oitenta reais),com a finalidade de custear, única e exclusivamente, as despesas constantes no Anexo II desteinstrumento.

CLAUSULA SEXTA: As despesas do presente Convênio irão onerar a dotação orçamentária nº20.10.00.3.3.50.43.00.13.392.0046.2182, suplementada se necessário.

CLAUSULA SÉTIMA: A prestação de contas será mensal e se dará da seguinte forma:I - apresentação de relatório sobre a execução do objeto do Convênio, contendo comparativo

entre as metas propostas e os resultados alcançados;II - apresentação de demonstrativos da receita e despesa relativos aos recursos financeiros

repassados;III - apresentação à Secretaria Municipal de Cultura, no Departamento de Formação Cultural, da

Prestação de Contas relativa ao mês anterior que a analisará do ponto de vista do cumprimento doobjeto deste Convênio e a encaminhará para a Seção de Tomada de Contas – SETCON, da Secre-taria Municipal de Finanças, que se encarregará de aprová-las, ou não, sobre o aspecto financeiro.

PARÁGRAFO ÚNICO: O não cumprimento da correta apresentação da Prestação de Contas,acarretará na suspensão imediata de futuros repasses financeiros.

CLAUSULA OITAVA: Os cursos oferecidos serão gratuitos, sendo vedado ao CONVENIADOcobrar taxa(s) ou contribuição(ões) para ingresso e participação nos mesmos.

CLAUSULA NONA – DO GERENCIAMENTO: O gerenciamento do presente Convênio seráexercido diretamente pela SECULT, através do Departamento de Formação Cultural.

CLAUSULA DÉCIMA – DO PERÍODO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigerá pelo período de12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos até o limite legal, mediante lavratura de termo deaditamento.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO: É competente o foro da Comarca de Santos paradirimir quaisquer controvérsias oriundas no presente instrumento, com renúncia expressa a qual-quer outro, por mais privilegiado que o outro seja.

E por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teore forma, na presença de 2 (duas) testemunhas adiante identificadas, para que surta os efeitoslegais, pelo que eu, ________________________________, o digitei, dato e assino.

Santos,

DECRETO Nº 6643DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.013

Fixa normas referentes à Execução Orçamentária para o Exercício de 2.014 e dá outrasprovidências.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei,

D E C R E T A :I - EXECUÇÃO DA DESPESAArt. 1º. A Despesa Orçamentária do Município para o exercício de 2.014, de que trata a Lei

nº 2.945, de 13 de dezembro de 2.013, será executada em conformidade com o Anexo Único a esteDecreto.

Art. 2º. As Despesas só poderão ser iniciadas mediante:I – verificação anterior, por parte da Unidade, da existência de saldo suficiente de recursos na

respectiva dotação;II – indicação de valor e da dotação orçamentária a ser onerada no despacho de encaminha-

mento do processo administrativo à Secretaria de Finanças, atentando-se para a clareza, precisão edetalhamento das informações prestadas. O código reduzido da dotação orçamentária tambémdeve ser informado;

III – autorização expressa do ordenador da despesa, conforme Decreto nº 5.518 de 18/02/10.Parágrafo único. As despesas dependerão também da revisão e/ou indicação prévia, por parte

da Seção de Execução Orçamentária, das dotações orçamentárias apropriadas.Art. 3º. Os empenhos globais referentes às despesas previstas no parágrafo 3º, do artigo 60, da

Lei Federal nº 4.320/64 serão efetuados por solicitação das Unidades interessadas e por estascontrolados.

§ 1.º. Entende-se por controle de empenhos globais o acompanhamento das respectivasliquidações e pagamentos mensais, projeções gerenciais do montante de recursos necessário atéo final do exercício e acompanhamento de seu saldo.

§ 2.º. Solicitações de complementação de empenhos globais devem ser encaminhadas aoDepartamento de Orçamento e Gestão e ao Departamento de Controle Financeiro, com antecedên-cia, sob pena de responsabilidade funcional.

Art. 4º. A execução das despesas será de responsabilidade dos Secretários dos Órgãos Admi-nistração Direta conforme Decreto nº 5.518 de 18/02/10. O Art.16, inciso II, da Lei de Responsabilida-de Fiscal nº 101/00 determina que caso ocorra a criação, expansão ou aprimoramento da ação

17 de dezembro de 2013 9www.santos.sp.gov.br Diário Oficial de Santos

governamental, deverá haver expressa declaração do ordenador de despesa, consignando que amesma encontra-se adequada ao Plano Plurianual e demais instrumentos de planejamento orça-mentário.

Art. 5º. É vedada a realização de despesas sem prévio empenho.Art. 6º. Em atendimento ao Título VI, Capítulo I da Lei Federal nº 4320/64 e às determinações

contidas nos art. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101/00, a liberação de cotas bimestrais obedeceráaos limites estabelecidos na Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso.

§ 1.º. As antecipações de cotas serão autorizadas pelo titular da pasta da Secretaria de Finançasde acordo com o comportamento da receita municipal, excetuando-se a emissão dos empenhosglobais (contratos, folha de pagamento e outros) que poderão ser liberadas pelo Departamento deOrçamento e Gestão.

§ 2.º As unidades Administrativas deverão programar suas despesas mensais de forma quenão ultrapassem o valor de suas cotas.

Art. 7º. Os Orçamentos das Autarquias e Fundações serão realizados de acordo com a LeiComplementar nº 101/00 e Portaria nº STN 437/12, e os seus limites de acordo com o OrçamentoFiscal e da Seguridade do Município.

Art. 8º. Estão autorizados a utilizar a Nota de Dotação, quando necessário, o Departamento deOrçamento e Gestão, a Secretaria Municipal de Saúde, as Autarquias e as Fundações, sendoarquivadas eletronicamente, com identificação do servidor que as emitiu e do que as autorizou.

II - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESArt. 9º. As solicitações de Créditos Adicionais Suplementares encaminhadas à Secretaria de

Finanças deverão vir amplamente justificadas, indicando a dotação orçamentária a ser suplementada,seu respectivo código reduzido e a origem dos recursos, sendo que as metas fixadas pela Unidade,quando da elaboração da proposta orçamentária, deverão ser reprogramadas.

§ 1.º. No caso da suplementação por anulação, a Unidade deve indicar a dotação orçamentáriaa ser onerada e seu respectivo código reduzido.

§ 2.º. No caso da suplementação por excesso de arrecadação ou superávit financeiro, aUnidade deve anexar ao processo administrativo documentos comprobatórios do recurso solicitado.

§ 3.º. Para atendimento do inciso V, artigo 5º da Lei 2.945, de 13 de dezembro de 2.013, oremanejamento de recursos orçamentários, dentro da mesma categoria de programação, far-se-áatravés de Portaria do responsável pelo orçamento de cada um dos poderes.

Art. 10. Os Diretores Presidentes da Fundação Arquivo e Memória, Fundação Pró-Esporte, Fundação Parque Tecnológico de Santos, o Presidente do Instituto de Previdên-cia Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS e o Presidenteda Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP Saúde, ficamautorizados a efetuar através de Portaria, Créditos Adicionais Suplementares dentro deseus orçamentos, até o limite máximo de 20%, de acordo com os incisos I a IV do artigo5º da Lei nº 2.945, de 13 de dezembro de 2.013, bem como remanejar recursos orça-

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSANEXO ÚNICO

QUADRO ANALÍTICO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 201409.00 PODER LEGISLATIVO09.10 CAMARA MUNICIPAL

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0030) 09.10.00 3.1.90.03.00 01 031 0001 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 27.000,00(0031) 09.10.00 3.1.90.05.00 01 031 0001 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 28.000,00(0032) 09.10.00 3.1.90.11.00 01 031 0001 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 31.320.000,00(0033) 09.10.00 3.1.90.13.00 01 031 0001 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.105.000,00(0034) 09.10.00 3.1.90.16.00 01 031 0001 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 10.000,00(0035) 09.10.00 3.1.90.92.00 01 031 0001 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 73.000,00(0036) 09.10.00 3.1.90.94.00 01 031 0001 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 540.000,00(0037) 09.10.00 3.1.91.13.00 01 031 0001 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 19.124.000,00(0010) 09.10.00 3.3.90.08.00 01 031 0001 2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 1 1100000 231.120,00(0012) 09.10.00 3.3.90.30.00 01 031 0001 2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 1 1100000 840.214,00(0013) 09.10.00 3.3.90.31.00 01 031 0001 2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 1 1100000 63.720,00(0014) 09.10.00 3.3.90.36.00 01 031 0001 2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 1 1100000 2.000,00(0015) 09.10.00 3.3.90.37.00 01 031 0001 2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 1 1100000 1.000,00(0016) 09.10.00 3.3.90.39.00 01 031 0001 2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 1 1100000 9.812.146,00(0023) 09.10.00 3.3.90.91.00 01 031 0000 0031 INDENIZ.PRECAT.JUDIC.-OR.ALIMENT/TRABAL-CAMARA 1 1100000 100.000,00(0029) 09.10.00 3.3.90.92.00 01 031 0001 2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 1 1100000 118.800,00(0021) 09.10.00 4.4.90.51.00 01 031 0001 3510 CONST, REFORMA OU AQUISICAO IMOVEL P/ A CAMARA 1 1100000 1.000.000,00(0020) 09.10.00 4.4.90.52.00 01 031 0001 2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 1 1100000 5.000.000,00

TOTAL PODER LEGISLATIVO 70.396.000,00

10.00 EXECUTIVO10.10 GAB DO PREFEITO E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(2191) 10.10.00 3.1.90.04.00 04 122 0096 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 43.000,00(0001) 10.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0096 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 10.170.000,00(0002) 10.10.00 3.1.90.16.00 04 122 0096 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 125.000,00(0003) 10.10.00 3.1.90.96.00 04 122 0096 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 268.000,00(0004) 10.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0096 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.810.000,00(0005) 10.10.00 3.3.50.43.00 04 122 0096 2030 SUBVENCOES - ADM. GERAL 1 1100000 490.000,00(0006) 10.10.00 3.3.50.43.00 04 243 0096 2613 OCA - SUBVENCOES SOCIAIS 1 1100000 18.000,00(0007) 10.10.00 3.3.70.41.00 28 845 0000 0015 PARTIC STOS RATEIO FUNDO DESENV METROPOLITANO 1 1100000 1.654.000,00(1549) 10.10.00 3.3.90.08.00 04 122 0096 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 24.000,00(0009) 10.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 145.000,00(3460) 10.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0096 2083 MANUTENCAO DE CONSELHOS - ADM. GERAL 1 1100000 27.000,00(0012) 10.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0096 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 169.000,00(2312) 10.10.00 3.3.90.31.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 5.000,00(0013) 10.10.00 3.3.90.33.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 17.000,00(0014) 10.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 68.000,00(0015) 10.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0096 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 690.000,00(1088) 10.10.00 3.3.90.36.00 04 243 0096 2632 OCA - MANUTENCAO DE CONSELHOS TUTELARES 1 1100000 600.000,00(0020) 10.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0096 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 380.000,00(0021) 10.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 92.000,00(0022) 10.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0096 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 586.000,00(1552) 10.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0096 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 457.000,00(1554) 10.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0096 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 195.000,00(1553) 10.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0096 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 635.000,00(0025) 10.10.00 3.3.90.47.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 21.000,00

mentários, dentro da mesma categoria de programação, conforme inciso V do art igo.III - DESPESAS COM PESSOALArt. 11. Solicitações que acarretem aumento de despesas com pessoal não previsto no orça-

mento para 2014 decorrente da nomeação, admissão, contratação e prorrogação de contratos,bem como a concessão de vantagens que façam parte da composição dos limites mensais dedespesa com pessoal, deverão ser encaminhadas ao Chefe do Executivo para autorização doprosseguimento da despesa, após análise prévia da Secretaria de Finanças, acompanhadas decálculo de impacto orçamentário-financeiro e da declaração expressa do Ordenador da Despesademonstrando que seu orçamento comporta o aumento pretendido.

Art. 12. Todas as unidades administrativas que tenham ou pretendam ter em seus quadrosfuncionais estagiários e/ou patrulheiros do CAMPS, deverão encaminhar ofício à SEGES/DEGEPmencionando a quantidade existente e a necessária, ficando sob controle da SEGES a solicitação depagamento.

Art. 13. Para treinamentos de Pessoal de caráter geral, que possam interessar a mais de umÓrgão Municipal e que impliquem gastos, as unidades deverão consultar a Secretaria de Gestãoquanto às condições para sua realização.

Parágrafo único. Os treinamentos de caráter específico, que interessam a somente um ÓrgãoMunicipal, poderão ser realizados diretamente pelas unidades.

IV - DISPOSIÇÕES FINAISArt. 14. Os servidores que ordenarem a realização de despesas em desacordo com as dispo-

sições deste Decreto serão responsabilizados na forma da legislação vigente.Art. 15. Todos os Órgãos Municipais adotarão as medidas necessárias ao fiel cumprimento

deste Decreto.Art. 16. As dúvidas suscitadas na aplicação do presente Decreto e os casos omissos serão

resolvidos pela Secretaria de Finanças em conjunto com os demais Órgãos Municipais envolvidos.Art. 17. Este Decreto entra em vigor a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em

contrário.Registre-se e publique-se.Palácio “José Bonifácio”, em 16 de dezembro de 2013.

PAULO ALEXANDRE BARBOSAPrefeito Municipal

ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHOSecretário de Finanças

Registrado no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de Dezem-

bro de 2013.ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do Departamento


(0026) 10.10.00 3.3.90.47.00 04 243 0096 2632 OCA - MANUTENCAO DE CONSELHOS TUTELARES 1 1100000 150.000,00(0027) 10.10.00 3.3.90.48.00 04 122 0096 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 149.000,00(0028) 10.10.00 4.4.30.42.00 28 845 0000 0010 CONCESSAO DE AUXILIO AO CORPO DE BOMBEIROS 1 1100000 12.000,00(3886) 10.10.00 4.4.50.42.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 125.000,00(2407) 10.10.00 4.4.90.30.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 28.000,00(3884) 10.10.00 4.4.90.51.00 04 122 0096 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 1.000,00(0029) 10.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0096 2018 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN 1 1100000 5.000,00(0030) 10.10.00 4.5.90.65.00 28 846 0000 0011 AUMENTO CAPITAL (PRODESAN S/A,BANCO DO POVO, COHAB 1 1100000 1.000,00

TOTAL GAB DO PREFEITO E UNID SUBORDINADAS 19.160.000,00

10.11 GAB DO VICE-PREFEITODESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(2880) 10.11.00 3.3.90.30.00 04 122 0096 2022 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1 1100000 4.000,00(1555) 10.11.00 3.3.90.39.00 04 122 0096 2022 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1 1100000 4.000,00(2881) 10.11.00 4.4.90.52.00 04 122 0096 2022 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1 1100000 2.000,00

TOTAL GAB DO VICE-PREFEITO 10.000,00

10.12 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADEDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0034) 10.12.00 3.3.90.30.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 3 5000043 29.000,00(0035) 10.12.00 3.3.90.32.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 1 5000043 341.000,00(0036) 10.12.00 3.3.90.32.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 3 5000043 10.000,00(3461) 10.12.00 3.3.90.36.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 3 5000043 5.000,00(3885) 10.12.00 3.3.90.39.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 1 5000043 6.000,00(0038) 10.12.00 3.3.90.39.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 3 5000043 50.000,00(3462) 10.12.00 3.3.90.47.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 3 5000043 1.000,00(2467) 10.12.00 4.4.90.30.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 1 5000043 1.000,00(0039) 10.12.00 4.4.90.52.00 08 244 0005 2042 ADMINISTRAÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS 1 5000043 10.000,00

TOTAL FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 453.000,00

10.13 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTEDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3463) 10.13.00 3.3.50.41.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2 1000165 1.000,00(0041) 10.13.00 3.3.50.41.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 300.000,00(3464) 10.13.00 3.3.50.41.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000162 1.000,00(0043) 10.13.00 3.3.50.41.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000163 349.000,00(0044) 10.13.00 3.3.90.30.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 70.000,00(3465) 10.13.00 3.3.90.30.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000162 1.000,00(3466) 10.13.00 3.3.90.30.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000164 2.000,00(3467) 10.13.00 3.3.90.33.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 30.000,00(1560) 10.13.00 3.3.90.36.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 50.000,00(0048) 10.13.00 3.3.90.39.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 40.000,00(3468) 10.13.00 3.3.90.48.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 40.000,00(0050) 10.13.00 3.3.90.48.00 14 243 0032 2219 FAMILIA ACOLHEDORA 6 1000161 76.000,00(0051) 10.13.00 4.4.50.41.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 297.000,00(3469) 10.13.00 4.4.50.41.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000162 1.000,00(3470) 10.13.00 4.4.50.41.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000163 1.000,00(3471) 10.13.00 4.4.90.51.00 14 243 0032 3410 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 50.000,00(2883) 10.13.00 4.4.90.52.00 14 243 0032 2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 1000161 40.000,00

TOTAL FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE 1.349.000,00TOTAL EXECUTIVO 20.972.000,00

11.00 SECRETARIA DESENV DESENV ECON INOVAÇÃO11.10 GAB DA SEDES E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0056) 11.10.00 3.1.90.04.00 04 122 0097 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 265.000,00(0057) 11.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0097 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.745.000,00(0058) 11.10.00 3.1.90.16.00 04 122 0097 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 35.000,00(0059) 11.10.00 3.1.90.96.00 04 122 0097 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 60.000,00(0060) 11.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0097 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 412.000,00(0062) 11.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0097 2034 ADMINIST GABINETE SEDES E UNID SUBORDINADAS 1 1100000 33.000,00(0064) 11.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0097 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 10.000,00(0065) 11.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0097 2239 MANUTENCAO DE CONVENIOS 5 1000159 381.000,00(1089) 11.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0097 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 60.000,00(0068) 11.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0097 2034 ADMINIST GABINETE SEDES E UNID SUBORDINADAS 1 1100000 2.000,00(0074) 11.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0097 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 80.000,00(0075) 11.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0097 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 1.337.000,00(0076) 11.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0097 2034 ADMINIST GABINETE SEDES E UNID SUBORDINADAS 1 1100000 48.000,00(3473) 11.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0097 2094 PROMOCAO DE FEIRAS/EVENTOS 1 1100000 1.000,00(1569) 11.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0097 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 96.000,00(3475) 11.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0097 2239 MANUTENCAO DE CONVENIOS 1 1000159 851.000,00(0077) 11.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0097 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 62.000,00(1568) 11.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0097 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 239.000,00(2165) 11.10.00 3.3.90.47.00 04 122 0097 2034 ADMINIST GABINETE SEDES E UNID SUBORDINADAS 1 1100000 1.000,00(0081) 11.10.00 3.3.90.48.00 04 122 0097 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 1.000,00(3477) 11.10.00 4.4.90.51.00 04 122 0097 1100 CONST, ADEQUA E AMPL DAS UNIDADES DA SEDES 1 1100000 1.000,00(3476) 11.10.00 4.4.90.51.00 04 122 0097 1100 CONST, ADEQUA E AMPL DAS UNIDADES DA SEDES 2 1000183 2.007.000,00(0083) 11.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0097 2034 ADMINIST GABINETE SEDES E UNID SUBORDINADAS 1 1100000 19.000,00(3474) 11.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0097 2239 MANUTENCAO DE CONVENIOS 5 1000159 40.000,00

TOTAL SECRETARIA DESENV DESENV ECON INOVAÇÃO 8.786.000,00

12.00 SECRETARIA DE FINANCAS12.10 GAB SEFIN E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0101) 12.10.00 3.1.90.04.00 04 122 0098 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 250.000,00(0102) 12.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0098 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 20.199.000,00(0103) 12.10.00 3.1.90.16.00 04 122 0098 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 600.000,00(0104) 12.10.00 3.1.90.96.00 04 122 0098 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 600.000,00(0105) 12.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0098 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 5.264.000,00(0106) 12.10.00 3.2.90.21.00 28 841 0000 0016 PARCELAMENTOS DIVERSOS 1 1100000 971.000,00(2768) 12.10.00 3.2.90.21.00 28 843 0000 0023 ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA 1 1100000 550.000,00(0108) 12.10.00 3.2.90.21.00 28 844 0000 0025 ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA EXTERNA 1 1100000 500.000,00(1776) 12.10.00 3.2.91.21.00 28 841 0000 0016 PARCELAMENTOS DIVERSOS 1 1100000 1.785.000,00(2256) 12.10.00 3.3.90.08.00 04 122 0098 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 5.000,00(0110) 12.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0098 2049 ADMINIST GABINETE SECRET FINANCAS E UNID SUBORD 1 1100000 120.000,00(0112) 12.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0098 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 67.000,00(3771) 12.10.00 3.3.90.33.00 04 122 0098 2049 ADMINIST GABINETE SECRET FINANCAS E UNID SUBORD 1 1100000 4.000,00(1190) 12.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0098 2049 ADMINIST GABINETE SECRET FINANCAS E UNID SUBORD 1 1100000 96.000,00(2198) 12.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0098 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 20.000,00


(0117) 12.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0098 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.030.000,00(0118) 12.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0098 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 9.472.000,00(0119) 12.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0098 2049 ADMINIST GABINETE SECRET FINANCAS E UNID SUBORD 1 1100000 120.000,00(0120) 12.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0098 2057 DESPESAS BANCARIAS 1 1100000 2.200.000,00(2175) 12.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0098 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 223.000,00(1779) 12.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0098 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 340.000,00(1781) 12.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0098 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 263.000,00(1782) 12.10.00 3.3.90.47.00 04 122 0098 2049 ADMINIST GABINETE SECRET FINANCAS E UNID SUBORD 1 1100000 7.000,00(1783) 12.10.00 3.3.90.48.00 04 122 0098 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 140.000,00(1784) 12.10.00 3.3.90.93.00 04 122 0098 2054 INDENIZACOES, RESTITUICOES E OUTRAS DESPESAS 1 1100000 28.000,00(3773) 12.10.00 4.4.90.30.00 04 122 0098 2049 ADMINIST GABINETE SECRET FINANCAS E UNID SUBORD 1 1100000 71.000,00(1786) 12.10.00 4.4.90.39.00 04 122 0098 2290 PROG MODERNIZA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNIC 1 1000014 7.000,00(2771) 12.10.00 4.4.90.39.00 04 122 0098 2290 PROG MODERNIZA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNIC 7 1000014 5.838.000,00(3881) 12.10.00 4.4.90.51.00 04 122 0098 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 1.000,00(0128) 12.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0098 2049 ADMINIST GABINETE SECRET FINANCAS E UNID SUBORD 1 1100000 49.000,00(3776) 12.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0098 2049 ADMINIST GABINETE SECRET FINANCAS E UNID SUBORD 1 1200000 2.000,00(3796) 12.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0098 2290 PROG MODERNIZA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNIC 1 1000014 2.000,00(2773) 12.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0098 2290 PROG MODERNIZA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNIC 7 1000014 3.358.000,00(0131) 12.10.00 4.6.90.71.00 28 841 0000 0016 PARCELAMENTOS DIVERSOS 1 1100000 9.100.000,00(3779) 12.10.00 4.6.90.71.00 28 843 0000 0023 ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA 1 1100000 750.000,00(0133) 12.10.00 4.6.91.71.00 28 841 0000 0016 PARCELAMENTOS DIVERSOS 1 1100000 1.440.000,00(3782) 12.10.00 9.9.99.99.00 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1 1100000 186.000,00

TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 65.658.000,00

13.00 SECRETARIA DE GESTAO13.10 GAB DA SEGES E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0135) 13.10.00 3.1.90.03.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 310.000,00(0136) 13.10.00 3.1.90.04.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.500.000,00(0137) 13.10.00 3.1.90.05.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 6.000,00(3454) 13.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1000208 2.600.000,00(0138) 13.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 17.760.000,00(0139) 13.10.00 3.1.90.13.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 7.373.000,00(0140) 13.10.00 3.1.90.16.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.245.000,00(3108) 13.10.00 3.1.90.92.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 200.000,00(0141) 13.10.00 3.1.90.96.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 455.000,00(0142) 13.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 60.006.000,00(0143) 13.10.00 3.3.90.08.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 455.000,00(0145) 13.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0099 2132 ADMINISTR GABINETE SECRET SEGES E UNID SUB 1 1100000 10.000,00(0146) 13.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0099 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 1100000 340.000,00(0147) 13.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0099 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 580.000,00(0148) 13.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0099 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 416.000,00(1492) 13.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0099 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 42.000,00(0154) 13.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0099 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 5.102.000,00(0155) 13.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0099 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 2.918.000,00(0156) 13.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0099 2126 PREMIOS DE SEGUROS 1 1100000 1.000,00(0157) 13.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0099 2132 ADMINISTR GABINETE SECRET SEGES E UNID SUB 1 1100000 15.000,00(0161) 13.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0099 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 420.000,00(1494) 13.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0099 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 198.000,00(1497) 13.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0099 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 586.000,00(0164) 13.10.00 3.3.90.47.00 04 122 0000 0017 PASEP 1 1100000 5.801.000,00(1499) 13.10.00 3.3.90.47.00 04 122 0099 2132 ADMINISTR GABINETE SECRET SEGES E UNID SUB 1 1100000 5.000,00(1495) 13.10.00 3.3.90.48.00 04 122 0099 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 360.000,00(3313) 13.10.00 4.4.90.39.00 04 122 0099 2132 ADMINISTR GABINETE SECRET SEGES E UNID SUB 1 1100000 14.000,00(3430) 13.10.00 4.4.90.51.00 04 122 0099 1940 REFORMA, ADAPTA, RESTAURA NO PACO MUN E UNID 1 1100000 1.500.000,00(0167) 13.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0099 2132 ADMINISTR GABINETE SECRET SEGES E UNID SUB 1 1100000 10.000,00(0168) 13.10.00 4.6.90.71.00 04 122 0000 0017 PASEP 1 1100000 681.000,00

TOTAL SECRETARIA DE GESTÃO 111.909.000,00

14.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14.10 GAB SEDUC E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0169) 14.10.00 3.1.90.04.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 5.400.000,00(0170) 14.10.00 3.1.90.04.00 12 365 0020 2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 3.500.000,00(0171) 14.10.00 3.1.90.05.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 30.000,00(0172) 14.10.00 3.1.90.05.00 12 365 0020 2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 50.000,00(0173) 14.10.00 3.1.90.11.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 37.561.000,00(0174) 14.10.00 3.1.90.11.00 12 365 0020 2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 25.000.000,00(0175) 14.10.00 3.1.90.13.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 1.100.000,00(0176) 14.10.00 3.1.90.13.00 12 365 0020 2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 280.000,00(0177) 14.10.00 3.1.90.16.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 2.200.000,00(0178) 14.10.00 3.1.90.16.00 12 365 0020 2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 4.200.000,00(0179) 14.10.00 3.1.90.96.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 1.800.000,00(0181) 14.10.00 3.1.91.13.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 62.799.000,00(0182) 14.10.00 3.1.91.13.00 12 365 0020 2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 30.006.000,00(0183) 14.10.00 3.3.50.43.00 12 361 0020 2255 SUBVENCOES - ENSINO FUNDAMENTAL 1 2200000 2.202.000,00(0184) 14.10.00 3.3.50.43.00 12 361 0020 2259 SUBVENCOES - APM 1 2200000 720.000,00(0185) 14.10.00 3.3.50.43.00 12 365 0020 2257 SUBVENCOES - ENSINO INFANTIL 1 2100000 21.481.000,00(0186) 14.10.00 3.3.50.43.00 12 365 0020 2260 SUBVENCOES APM - INFANTIL E CRECHES 1 2100000 239.000,00(0187) 14.10.00 3.3.50.43.00 12 367 0020 2258 SUBVENCOES - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1 2200000 13.531.000,00(0188) 14.10.00 3.3.50.43.00 12 367 0020 2261 SUBVENCOES APM - ESPECIAL 1 2200000 6.000,00(0189) 14.10.00 3.3.90.08.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 180.000,00(0190) 14.10.00 3.3.90.08.00 12 365 0020 2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 80.000,00(0191) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 306 0020 2097 AQUISICAO DE MATERIAL PARA MERENDA ESCOLAR 1 1100000 300.000,00(0192) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 306 0020 2097 AQUISICAO DE MATERIAL PARA MERENDA ESCOLAR 2 2000003 2.887.000,00(0193) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 306 0020 2097 AQUISICAO DE MATERIAL PARA MERENDA ESCOLAR 5 2000004 4.201.000,00(0194) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 306 0020 2097 AQUISICAO DE MATERIAL PARA MERENDA ESCOLAR 5 2200006 2.508.000,00(0195) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 306 0020 2097 AQUISICAO DE MATERIAL PARA MERENDA ESCOLAR 5 2200013 504.000,00(0197) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 2200000 196.000,00(3710) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 2200015 1.000,00(3711) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 5 2200015 1.000,00(1855) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 361 0020 2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA 1 2200000 10.000,00(3712) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 361 0020 2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA 5 2200013 30.000,00(0199) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 361 0020 2093 AQUIS.MAT.,PREST.SERV.,EQUIP.E MAT.PERM.-ENS.FUND. 1 2200000 50.000,00(0201) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 365 0020 2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 2100000 100.000,00(3713) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 365 0020 2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 5 2200006 100.000,00(0202) 14.10.00 3.3.90.30.00 12 367 0020 2095 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 2200000 2.000,00(2316) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 361 0020 2093 AQUIS.MAT.,PREST.SERV.,EQUIP.E MAT.PERM.-ENS.FUND. 1 1100000 500.000,00(3714) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 361 0020 2093 AQUIS.MAT.,PREST.SERV.,EQUIP.E MAT.PERM.-ENS.FUND. 1 2200000 400.000,00


(0207) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 361 0020 2093 AQUIS.MAT.,PREST.SERV.,EQUIP.E MAT.PERM.-ENS.FUND. 5 2200006 3.000.000,00(3715) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 361 0020 2169 PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO - FUNDAMENTAL 1 2200000 715.000,00(2317) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 365 0020 2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 1100000 500.000,00(0208) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 365 0020 2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 2100000 100.000,00(0209) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 365 0020 2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 5 2200006 2.000.000,00(1874) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 365 0020 2187 PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO - INFANTIL 1 2100000 10.000,00(2318) 14.10.00 3.3.90.32.00 12 367 0020 2095 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 1100000 1.000,00(3166) 14.10.00 3.3.90.36.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 1100000 8.000,00(1877) 14.10.00 3.3.90.36.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 2200000 451.000,00(0213) 14.10.00 3.3.90.36.00 12 361 0020 2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA 1 2200000 21.000,00(3716) 14.10.00 3.3.90.36.00 12 365 0020 2024 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL - 1 2100000 5.000,00(0215) 14.10.00 3.3.90.36.00 12 365 0020 2187 PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO - INFANTIL 1 2100000 120.000,00(0216) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL 1 2200000 6.660.000,00(3717) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2023 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL - ENSINO 1 2200000 5.000,00(2151) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2074 AGUA E ESGOTO - FUNDAMENTAL 1 2200000 350.000,00(2153) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2077 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS - 1 2200000 150.000,00(2155) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2081 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - 1 2200000 350.000,00(2319) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 1100000 300.000,00(0222) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 2200000 1.400.000,00(0223) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA 1 2200000 130.000,00(3176) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA 1 2200013 300.000,00(0224) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2093 AQUIS.MAT.,PREST.SERV.,EQUIP.E MAT.PERM.-ENS.FUND. 1 2200000 200.000,00(3718) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2116 PROJETO PEDAGOGICO - FUNDAMENTAL 1 2200000 40.000,00(0229) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2169 PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO - FUNDAMENTAL 1 2200000 8.800.000,00(0230) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2191 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL 1 2200000 700.000,00(0231) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2191 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL 5 2200006 6.838.000,00(3877) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 2200000 500.000,00(0232) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 364 0027 2108 MANUTENCAO DE CONVENIO - EDUCAÇÃO 1 1100000 540.000,00(0233) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 5.609.000,00(3719) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2029 PROJETOS PEDAGOGICOS - ENSINO INFANTIL 1 2100000 1.000,00(2152) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2075 AGUA E ESGOTO - INFANTIL 1 2100000 350.000,00(2154) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2079 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - 1 2100000 350.000,00(2156) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2082 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS - INFANTIL 1 2100000 100.000,00(0239) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 2100000 230.000,00(0241) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2187 PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO - INFANTIL 1 2100000 8.500.000,00(0242) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2192 TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL 1 2100000 500.000,00(3878) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 2100000 500.000,00(0243) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 367 0020 2095 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 2200000 11.000,00(3720) 14.10.00 3.3.90.39.00 12 367 0020 2170 PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1 2200000 5.000,00(0245) 14.10.00 3.3.90.47.00 12 122 0000 0018 PASEP - SEDUC 1 2100000 4.500.000,00(2831) 14.10.00 3.3.90.47.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 2200000 1.000,00(0247) 14.10.00 3.3.90.48.00 12 361 0020 2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA 1 2200000 1.900.000,00(2832) 14.10.00 3.3.90.48.00 12 361 0020 2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA 5 2200013 710.000,00(2149) 14.10.00 3.3.90.48.00 12 361 0020 2321 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - FUNDAMENTAL 1 2200000 500.000,00(2150) 14.10.00 3.3.90.48.00 12 365 0020 2322 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - INFANTIL 1 2100000 300.000,00(0253) 14.10.00 4.4.50.41.00 12 361 0020 2259 SUBVENCOES - APM 1 2200000 481.000,00(0254) 14.10.00 4.4.50.41.00 12 365 0020 2260 SUBVENCOES APM - INFANTIL E CRECHES 1 2100000 161.000,00(0255) 14.10.00 4.4.50.41.00 12 367 0020 2261 SUBVENCOES APM - ESPECIAL 1 2200000 4.000,00(3887) 14.10.00 4.4.90.39.00 12 361 0020 1190 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1 2200000 60.000,00(1143) 14.10.00 4.4.90.39.00 12 361 0020 1190 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 5 2200006 250.000,00(3721) 14.10.00 4.4.90.39.00 12 361 0020 1210 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA 1 2200000 100.000,00(3722) 14.10.00 4.4.90.39.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 2200000 90.000,00(3888) 14.10.00 4.4.90.39.00 12 365 0020 1200 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCAÇÃO INFANTIL 1 2100000 15.000,00(0258) 14.10.00 4.4.90.39.00 12 365 0020 1200 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCAÇÃO INFANTIL 5 2200006 250.000,00(3723) 14.10.00 4.4.90.51.00 12 361 0020 1190 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1 2200000 40.000,00(3724) 14.10.00 4.4.90.51.00 12 361 0020 1190 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 5 2200006 50.000,00(3725) 14.10.00 4.4.90.51.00 12 365 0020 1200 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCAÇÃO INFANTIL 1 2100000 40.000,00(3726) 14.10.00 4.4.90.51.00 12 365 0020 1200 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCAÇÃO INFANTIL 5 2200006 50.000,00(0265) 14.10.00 4.4.90.52.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 1 2200000 20.000,00(3727) 14.10.00 4.4.90.52.00 12 361 0020 2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCAÇÃO E UNID SUBORDIN 5 2200015 100.000,00(1938) 14.10.00 4.4.90.52.00 12 361 0020 2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA 1 2200000 5.000,00(0267) 14.10.00 4.4.90.52.00 12 361 0020 2093 AQUIS.MAT.,PREST.SERV.,EQUIP.E MAT.PERM.-ENS.FUND. 1 2200000 40.000,00(1940) 14.10.00 4.4.90.52.00 12 361 0020 2093 AQUIS.MAT.,PREST.SERV.,EQUIP.E MAT.PERM.-ENS.FUND. 5 2200006 309.000,00(0269) 14.10.00 4.4.90.52.00 12 365 0020 2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 2100000 51.000,00(1943) 14.10.00 4.4.90.52.00 12 365 0020 2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 5 2200006 345.000,00(3728) 14.10.00 4.4.90.52.00 12 367 0020 2095 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM - 1 2200000 5.000,00(3729) 14.10.00 4.5.90.61.00 12 361 0020 3550 AQUISICAO DE IMOVEIS-FUNDAMENTAL 1 2200000 10.000,00(3730) 14.10.00 4.5.90.61.00 12 365 0020 3540 AQUISICAO DE IMOVEIS-INFANTIL 1 2100000 10.000,00(0273) 14.10.00 4.6.90.71.00 12 122 0000 0018 PASEP - SEDUC 1 2100000 2.529.000,00

TOTAL GABINETE SEDUC E UNID SUBORDINADAS 287.431.000,00

14.11 FUNDO MANUT E DES EDUC BAS VALOR PROFS EDUDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0274) 14.11.00 3.1.90.04.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2610000 1.000.000,00(2224) 14.11.00 3.1.90.04.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 900.000,00(0275) 14.11.00 3.1.90.04.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2610000 900.000,00(2225) 14.11.00 3.1.90.04.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2620000 200.000,00(1096) 14.11.00 3.1.90.05.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2610000 5.000,00(2296) 14.11.00 3.1.90.05.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 120.000,00(1098) 14.11.00 3.1.90.05.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2610000 45.000,00(2299) 14.11.00 3.1.90.05.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2620000 41.000,00(0276) 14.11.00 3.1.90.11.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2610000 47.500.000,00(2216) 14.11.00 3.1.90.11.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 20.424.000,00(0277) 14.11.00 3.1.90.11.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2610000 34.770.000,00(2218) 14.11.00 3.1.90.11.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2620000 5.020.000,00(0278) 14.11.00 3.1.90.16.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2610000 7.010.000,00(2217) 14.11.00 3.1.90.16.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 1.314.000,00(0279) 14.11.00 3.1.90.16.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2610000 7.520.000,00(2219) 14.11.00 3.1.90.16.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2620000 1.200.000,00(0280) 14.11.00 3.1.90.96.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2610000 1.000.000,00(3731) 14.11.00 3.1.91.13.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2610000 10.000,00(3732) 14.11.00 3.1.91.13.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2610000 10.000,00(0284) 14.11.00 3.3.90.36.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 371.000,00(0285) 14.11.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 550.000,00(3733) 14.11.00 3.3.90.39.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2620000 10.000,00(3734) 14.11.00 3.3.90.39.00 12 367 0020 2190 MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL 2 2620000 5.000,00(3735) 14.11.00 4.4.90.51.00 12 361 0020 1193 PROJETOS,OBRAS E IMOVEIS P/O ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 5.000,00(3736) 14.11.00 4.4.90.51.00 12 365 0020 1194 PROJETOS,OBRAS E IMOVEIS P/O ENSINO INFANTIL 2 2620000 5.000,00(3737) 14.11.00 4.4.90.51.00 12 367 0020 1195 PROJETOS, OBRAS E IMOVEIS P/O ENSINO ESPECIAL 2 2620000 10.000,00


(3738) 14.11.00 4.4.90.52.00 12 361 0020 2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 20.000,00(3739) 14.11.00 4.4.90.52.00 12 365 0020 2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 2 2620000 20.000,00(3740) 14.11.00 4.4.90.52.00 12 367 0020 2190 MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL 2 2620000 5.000,00(3741) 14.11.00 4.5.90.61.00 12 361 0020 1193 PROJETOS,OBRAS E IMOVEIS P/O ENSINO FUNDAMENTAL 2 2620000 5.000,00(3742) 14.11.00 4.5.90.61.00 12 365 0020 1194 PROJETOS,OBRAS E IMOVEIS P/O ENSINO INFANTIL 2 2620000 5.000,00

TOTAL FUNDO MANUT E DES EDUC BAS VALOR PROFS EDU 130.000.000,00

14.12 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3743) 14.12.00 3.3.90.30.00 12 361 0020 2105 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. 6 2000007 2.000,00(3744) 14.12.00 3.3.90.32.00 12 361 0020 2105 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. 6 2000007 4.000,00(3745) 14.12.00 3.3.90.36.00 12 361 0020 2105 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. 6 2000007 8.000,00(0294) 14.12.00 3.3.90.39.00 12 361 0020 2105 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. 6 2000007 8.000,00(3746) 14.12.00 3.3.90.47.00 12 361 0020 2105 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. 6 2000007 2.000,00(3747) 14.12.00 4.4.90.52.00 12 361 0020 2105 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. 6 2000007 21.000,00

TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 45.000,00TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 417.476.000,00

15.00 SECRETARIA DE SAUDE15.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1750) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 1.000.000,00(1752) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 301 0057 2327 PESSOAL E ENCARGOS - PAB 1 3100000 1.000.000,00(3048) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 1 3000008 800.000,00(3787) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 5 3000008 200.000,00(3074) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 1 3000006 300.000,00(2941) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 5 3000006 200.000,00(3026) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 1 3000023 200.000,00(3028) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 5 3000023 80.000,00(0304) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 302 0058 2330 PESSOAL E ENCARGOS - MAC 1 3100000 2.000.000,00(1753) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 1 3000084 500.000,00(1754) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 5 3000084 100.000,00(2943) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 1 3100000 1.000.000,00(1756) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 1 3100000 250.000,00(1757) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 5 3000024 74.000,00(0310) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 1 3000056 2.000.000,00(0311) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 1.600.000,00(1758) 15.10.00 3.1.90.04.00 10 305 0062 2328 PESSOAL E ENCARGOS - VIGILANCIA EM SAUDE 1 3100000 500.000,00(2303) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 48.000,00(1760) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 301 0057 2327 PESSOAL E ENCARGOS - PAB 1 3100000 20.000,00(2946) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 1 3000008 10.000,00(3788) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 5 3000008 1.000,00(3076) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 1 3000006 10.000,00(3795) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 5 3000006 10.000,00(2949) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 1 3000023 10.000,00(3800) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 5 3000023 10.000,00(1123) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 302 0058 2330 PESSOAL E ENCARGOS - MAC 1 3100000 50.000,00(3010) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 1 3000084 20.000,00(3804) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 5 3000084 10.000,00(2953) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 1 3100000 50.000,00(2929) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 1 3100000 2.000,00(3777) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 5 3000024 1.000,00(3011) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 1 3000056 20.000,00(1108) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 14.000,00(3015) 15.10.00 3.1.90.05.00 10 305 0062 2328 PESSOAL E ENCARGOS - VIGILANCIA EM SAUDE 1 3100000 10.000,00(1765) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 18.000.000,00(1767) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 301 0057 2327 PESSOAL E ENCARGOS - PAB 1 3100000 23.500.000,00(3057) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 1 3000008 5.500.000,00(3789) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 5 3000008 1.200.000,00(3077) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 1 3000006 2.000.000,00(2954) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 5 3000006 1.700.000,00(3032) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 1 3000023 600.000,00(3033) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 5 3000023 100.000,00(0317) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 302 0058 2330 PESSOAL E ENCARGOS - MAC 1 3100000 60.000.000,00(1768) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 1 3000084 4.000.000,00(1769) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 5 3000084 1.500.000,00(2956) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 1 3100000 15.000.000,00(1770) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 1 3100000 210.000,00(1771) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 5 3000024 70.000,00(0321) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 1 3000056 120.000,00(0322) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 50.000,00(1772) 15.10.00 3.1.90.11.00 10 305 0062 2328 PESSOAL E ENCARGOS - VIGILANCIA EM SAUDE 1 3100000 9.000.000,00(3016) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 300.000,00(1775) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 301 0057 2327 PESSOAL E ENCARGOS - PAB 1 3100000 300.000,00(3063) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 1 3000008 300.000,00(3078) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 1 3000006 150.000,00(3035) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 1 3000023 100.000,00(0330) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 302 0058 2330 PESSOAL E ENCARGOS - MAC 1 3100000 600.000,00(1777) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 1 3000084 180.000,00(2958) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 1 3100000 300.000,00(1780) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 1 3100000 75.000,00(0336) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 1 3000056 1.000.000,00(1788) 15.10.00 3.1.90.13.00 10 305 0062 2328 PESSOAL E ENCARGOS - VIGILANCIA EM SAUDE 1 3100000 150.000,00(1789) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 1.450.000,00(1791) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 301 0057 2327 PESSOAL E ENCARGOS - PAB 1 3100000 1.980.000,00(3064) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 1 3000008 590.000,00(3790) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 5 3000008 55.000,00(3079) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 1 3000006 540.000,00(2959) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 5 3000006 90.000,00(3036) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 1 3000023 90.000,00(2960) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 5 3000023 10.000,00(0346) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 302 0058 2330 PESSOAL E ENCARGOS - MAC 1 3100000 12.450.000,00(1792) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 1 3000084 1.500.000,00(3805) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 5 3000084 390.000,00(3046) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 1 3100000 1.650.000,00(3018) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 1 3100000 3.000,00(3778) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 5 3000024 5.000,00(3019) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 1 3000056 60.000,00(0353) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 30.000,00


(1797) 15.10.00 3.1.90.16.00 10 305 0062 2328 PESSOAL E ENCARGOS - VIGILANCIA EM SAUDE 1 3100000 660.000,00(1798) 15.10.00 3.1.90.96.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 2.000.000,00(1800) 15.10.00 3.1.91.13.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 4.300.000,00(1801) 15.10.00 3.1.91.13.00 10 301 0057 2327 PESSOAL E ENCARGOS - PAB 1 3100000 9.000.000,00(0355) 15.10.00 3.1.91.13.00 10 302 0058 2330 PESSOAL E ENCARGOS - MAC 1 3100000 21.000.000,00(1802) 15.10.00 3.1.91.13.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 1 3100000 100.000,00(1803) 15.10.00 3.1.91.13.00 10 305 0062 2328 PESSOAL E ENCARGOS - VIGILANCIA EM SAUDE 1 3100000 3.600.000,00(3862) 15.10.00 3.2.90.21.00 10 122 0000 0050 FINANCIAMENTO DO HOSPITAL DOS ESTIVADORES 1 3100000 1.050.000,00(0356) 15.10.00 3.3.50.43.00 10 302 0058 2338 SUBVENCOES - SAUDE 1 3100000 4.837.000,00(0358) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 122 0071 2114 GABINETE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1 3100000 300.000,00(3360) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 301 0057 2109 MEDICAMENTOS E MATERIAL DE ENFERMAGEM-PAB 2 3000005 1.300.000,00(0359) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 301 0057 2109 MEDICAMENTOS E MATERIAL DE ENFERMAGEM-PAB 5 3000005 2.700.000,00(3784) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 301 0057 2121 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB 2 3000005 10.000,00(0360) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 301 0057 2121 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB 5 3000005 1.000.000,00(3792) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 301 0057 2541 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - 5 3000008 48.000,00(3080) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 5 3000006 122.000,00(3758) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 1 3000030 14.000,00(3759) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000030 20.000,00(3761) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000054 360.000,00(3760) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 5 3000030 3.000,00(0367) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2111 MEDICAMENTOS E MATERIAL DE ENFERMAGEM-MAC 5 3000027 5.000.000,00(0368) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2117 REDES DE ATENCAO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, HOSP 5 3000027 2.000.000,00(0369) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 5 3000023 60.000,00(3801) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2125 RESSARCIMENTO SUS 5 3000029 10.000,00(0371) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2133 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 5 3000022 20.000,00(1815) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 5 3000084 88.000,00(3808) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2536 REDE DE CUIDADOS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA 5 3000027 100.000,00(3813) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / MENTAL 5 3000027 150.000,00(3819) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 5 3000027 150.000,00(0374) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0062 2124 PROGRAMA DST/AIDS/HEPATITES 1 3000019 228.000,00(0375) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0062 2124 PROGRAMA DST/AIDS/HEPATITES 5 3000019 130.000,00(3834) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 302 0069 2540 QUALIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GESTAO DO SUS 5 3000087 200.000,00(0380) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 303 0034 2099 AFAB - ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 1 3000007 1.048.000,00(0381) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 303 0034 2099 AFAB - ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 2 3000007 1.048.000,00(2998) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 303 0034 2099 AFAB - ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 5 3000007 2.262.000,00(3775) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 303 0034 2134 FARMACIA POPULAR DO BRASIL 5 3000024 1.000,00(1824) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 303 0034 2553 MANDADOS JUDICIAIS / MED. E INSUMOS NAO PACTUADOS 1 3000007 1.000.000,00(0386) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 304 0062 2119 VIGILANCIA SANITARIA 5 3000021 80.000,00(1828) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 1 3000056 100.000,00(0387) 15.10.00 3.3.90.30.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 100.000,00(3809) 15.10.00 3.3.90.32.00 10 302 0058 2536 REDE DE CUIDADOS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA 5 3000027 1.200.000,00(1829) 15.10.00 3.3.90.32.00 10 302 0062 2124 PROGRAMA DST/AIDS/HEPATITES 1 3000019 10.000,00(3826) 15.10.00 3.3.90.32.00 10 302 0062 2124 PROGRAMA DST/AIDS/HEPATITES 5 3000019 10.000,00(2915) 15.10.00 3.3.90.32.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 2.000,00(3799) 15.10.00 3.3.90.33.00 10 302 0058 2117 REDES DE ATENCAO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, HOSP 5 3000027 300.000,00(0395) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 122 0071 2114 GABINETE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1 3100000 500.000,00(2995) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 122 0071 2543 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAUDE. 1 3100000 200.000,00(0397) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 301 0057 2121 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB 5 3000005 1.000.000,00(0400) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 302 0058 2117 REDES DE ATENCAO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, HOSP 5 3000027 2.600.000,00(0401) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 302 0058 2133 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 5 3000022 48.000,00(3806) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 5 3000084 600.000,00(3810) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 302 0058 2536 REDE DE CUIDADOS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA 5 3000027 50.000,00(3814) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 302 0058 2537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / MENTAL 5 3000027 1.000.000,00(3820) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 5 3000027 100.000,00(1831) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 303 0034 2134 FARMACIA POPULAR DO BRASIL 5 3000024 30.000,00(0404) 15.10.00 3.3.90.36.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 130.000,00(0406) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2114 GABINETE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1 3100000 5.700.000,00(3847) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000005 10.000,00(3848) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000007 10.000,00(3849) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000008 10.000,00(3850) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000019 10.000,00(3851) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000021 10.000,00(3852) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000022 10.000,00(3853) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000023 10.000,00(3854) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000024 10.000,00(3855) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000027 10.000,00(3856) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000056 200.000,00(3857) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3000084 10.000,00(3858) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 3100000 726.000,00(2996) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2543 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAUDE. 1 3100000 250.000,00(3864) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 122 0071 2580 EDUCAÇÃO CONTINUADA 1 3100000 50.000,00(0412) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 301 0057 2121 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB 5 3000005 5.000.000,00(0415) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 1 3000008 3.300.000,00(0416) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 5 3000008 5.400.000,00(3793) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 301 0057 2541 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - 5 3000008 470.000,00(3081) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 5 3000006 300.000,00(0425) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2102 REDE DE PRESTADORES SUS - FAEC 5 3000027 9.000.000,00(3798) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2113 REDE DE PRESTADORES SUS - MAC 1 3000027 300.000,00(0426) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2113 REDE DE PRESTADORES SUS - MAC 5 3000027 72.000.000,00(0428) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2117 REDES DE ATENCAO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, HOSP 5 3000027 6.500.000,00(0429) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 5 3000023 70.000,00(0430) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2133 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 5 3000022 190.000,00(2520) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 5 3000084 400.000,00(3811) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2536 REDE DE CUIDADOS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA 5 3000027 600.000,00(3815) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / MENTAL 5 3000027 1.800.000,00(3817) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2554 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA HOSPITALAR (HOSPITAL 5 3000027 40.000,00(3821) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 5 3000027 1.700.000,00(3827) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0062 2124 PROGRAMA DST/AIDS/HEPATITES 1 3000019 10.000,00(0440) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0062 2124 PROGRAMA DST/AIDS/HEPATITES 5 3000019 150.000,00(3835) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 302 0069 2540 QUALIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GESTAO DO SUS 5 3000087 50.000,00(3769) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 303 0034 2099 AFAB - ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 1 3000007 1.000,00(3770) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 303 0034 2099 AFAB - ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 2 3000007 1.000,00(1846) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 303 0034 2134 FARMACIA POPULAR DO BRASIL 5 3000024 58.000,00(0447) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 304 0062 2119 VIGILANCIA SANITARIA 5 3000021 80.000,00(0449) 15.10.00 3.3.90.39.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 400.000,00(3860) 15.10.00 3.3.90.46.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 630.000,00(3785) 15.10.00 3.3.90.46.00 10 301 0057 2327 PESSOAL E ENCARGOS - PAB 1 3100000 1.350.000,00(3802) 15.10.00 3.3.90.46.00 10 302 0058 2330 PESSOAL E ENCARGOS - MAC 1 3100000 3.450.000,00(3781) 15.10.00 3.3.90.46.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 1 3100000 30.000,00


(3828) 15.10.00 3.3.90.46.00 10 305 0062 2328 PESSOAL E ENCARGOS - VIGILANCIA EM SAUDE 1 3100000 540.000,00(3844) 15.10.00 3.3.90.47.00 10 122 0071 2114 GABINETE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1 3100000 500.000,00(2921) 15.10.00 3.3.90.47.00 10 303 0034 2134 FARMACIA POPULAR DO BRASIL 5 3000024 1.000,00(2997) 15.10.00 3.3.90.48.00 10 122 0071 2543 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAUDE. 1 3100000 150.000,00(0456) 15.10.00 3.3.90.48.00 10 302 0062 2124 PROGRAMA DST/AIDS/HEPATITES 5 3000019 240.000,00(3825) 15.10.00 3.3.90.48.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 250.000,00(3861) 15.10.00 3.3.90.49.00 10 122 0071 2329 PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE E UND. ADM. 1 3100000 630.000,00(3786) 15.10.00 3.3.90.49.00 10 301 0057 2327 PESSOAL E ENCARGOS - PAB 1 3100000 1.350.000,00(3803) 15.10.00 3.3.90.49.00 10 302 0058 2330 PESSOAL E ENCARGOS - MAC 1 3100000 3.450.000,00(3783) 15.10.00 3.3.90.49.00 10 303 0034 2326 PESSOAL E ENCARGOS - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 1 3100000 30.000,00(3829) 15.10.00 3.3.90.49.00 10 305 0062 2328 PESSOAL E ENCARGOS - VIGILANCIA EM SAUDE 1 3100000 540.000,00(1854) 15.10.00 3.3.90.91.00 10 303 0034 2553 MANDADOS JUDICIAIS / MED. E INSUMOS NAO PACTUADOS 1 3000007 70.000,00(3044) 15.10.00 3.3.90.91.00 10 303 0034 2553 MANDADOS JUDICIAIS / MED. E INSUMOS NAO PACTUADOS 1 3100000 430.000,00(0460) 15.10.00 3.3.90.93.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000054 5.000,00(3845) 15.10.00 3.3.95.39.00 10 122 0071 2114 GABINETE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1 3100000 1.000,00(3846) 15.10.00 3.3.96.39.00 10 122 0071 2114 GABINETE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1 3100000 1.000,00(3841) 15.10.00 4.4.90.39.00 10 122 0071 1550 GAB E UNID ADM. - AQUISICAO, CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO 1 3100000 1.000,00(0464) 15.10.00 4.4.90.39.00 10 301 0057 3150 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB - CONSTRUCAO, AMPLIAC 5 3000005 100.000,00(3823) 15.10.00 4.4.90.39.00 10 302 0058 3130 REDE DE MAC - AQUISICAO, CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E R 5 3000027 25.000,00(3842) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 122 0071 1550 GAB E UNID ADM. - AQUISICAO, CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO 1 3100000 1.000,00(3891) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 301 0057 3150 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB - CONSTRUCAO, AMPLIAC 1 3100000 60.000,00(3002) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 301 0057 3150 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB - CONSTRUCAO, AMPLIAC 5 3000005 100.000,00(3837) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 301 0070 1551 INVESTIMENTO NA REDE BASICA DE SAUDE. 5 3000300 1.000.000,00(3748) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 1 3000030 5.000,00(2939) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 1 3000501 5.000,00(3749) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000030 790.000,00(3752) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000202 10.000,00(3753) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000203 10.000,00(3754) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000205 10.000,00(3031) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000207 25.000.000,00(3750) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 5 3000030 20.000,00(3757) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 5 3000501 20.000,00(3755) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 6 3000001 20.000,00(3751) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 6 3000030 30.000,00(3756) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 6 3000601 20.000,00(3072) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0030 1180 CONVENIOS DE SAUDE 6 3000602 20.000,00(3824) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0058 3130 REDE DE MAC - AQUISICAO, CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E R 5 3000027 25.000,00(3830) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0062 3110 PROGRAMA DST/ AIDS - CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REF. 1 3000019 10.000,00(3831) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0062 3110 PROGRAMA DST/ AIDS - CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REF. 5 3000019 10.000,00(3833) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0069 1540 QUALIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GESTAO DO SUS 5 3000087 100.000,00(3838) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 302 0070 1552 INVEST. NA REDE AMB., ESPECIALIZADA E HOSPITALAR 5 3000300 5.000.000,00(3832) 15.10.00 4.4.90.51.00 10 305 0062 3120 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - CONSTRUCAO, AMPL 5 3000056 10.000,00(0485) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 122 0071 2114 GABINETE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1 3100000 200.000,00(3890) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 301 0057 2121 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB 1 3100000 4.000,00(0486) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 301 0057 2121 REDE DE ATENCAO BASICA - PAB 5 3000005 100.000,00(3791) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 301 0057 2534 REDE DE ATENCAO BASICA - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMIL 5 3000008 20.000,00(3794) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 301 0057 2541 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - 5 3000008 10.000,00(3797) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 301 0057 2542 SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 5 3000006 50.000,00(3840) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 301 0070 2579 INVESTIMENTO NA REDE BASICA DE SAUDE 5 3000300 1.000.000,00(3762) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 1 3000030 18.000,00(3892) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 1 3100000 86.000,00(3763) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000030 15.000,00(3766) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000204 10.000,00(3034) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 2 3000206 10.000,00(3764) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 5 3000030 37.000,00(3767) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 5 3000088 10.000,00(3768) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 5 3000090 10.000,00(3765) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0030 2128 CONVENIOS DE SAUDE 6 3000030 10.000,00(0494) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0058 2117 REDES DE ATENCAO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, HOSP 5 3000027 500.000,00(3003) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0058 2120 SAUDE DO TRABALHADOR 5 3000023 30.000,00(0497) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0058 2133 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 5 3000022 60.000,00(3807) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0058 2535 REDE SAMU / REGULAÇÃO 5 3000084 20.000,00(3812) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0058 2536 REDE DE CUIDADOS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA 5 3000027 50.000,00(3816) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0058 2537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / MENTAL 5 3000027 50.000,00(3818) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0058 2554 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA HOSPITALAR (HOSPITAL 5 3000027 10.000,00(3822) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0058 2642 REDE CEGONHA / MAE SANTISTA 5 3000027 50.000,00(0501) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0062 2124 PROGRAMA DST/AIDS/HEPATITES 5 3000019 160.000,00(3836) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0069 2540 QUALIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GESTAO DO SUS 5 3000087 50.000,00(3889) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0070 2552 INVEST. NA REDE AMB., ESPECIALIZADA E HOSPITALAR 1 3100000 70.000,00(3839) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 302 0070 2552 INVEST. NA REDE AMB., ESPECIALIZADA E HOSPITALAR 5 3000300 1.000.000,00(3772) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 303 0034 2099 AFAB - ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 1 3000007 1.000,00(3774) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 303 0034 2099 AFAB - ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 2 3000007 1.000,00(0509) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 304 0062 2119 VIGILANCIA SANITARIA 5 3000021 80.000,00(0510) 15.10.00 4.4.90.52.00 10 305 0062 2115 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 5 3000056 100.000,00(3843) 15.10.00 4.5.90.61.00 10 122 0071 1550 GAB E UNID ADM. - AQUISICAO, CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO 1 3100000 1.000,00(2928) 15.10.00 4.5.90.61.00 10 302 0058 3130 REDE DE MAC - AQUISICAO, CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E R 1 3100000 1.000,00(3863) 15.10.00 4.6.90.71.00 10 122 0000 0050 FINANCIAMENTO DO HOSPITAL DOS ESTIVADORES 1 3100000 968.000,00

TOTAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 418.665.000,00

15.11 OPERACOES DIVERSAS - SAUDEDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3865) 15.11.00 3.1.90.11.00 04 122 0072 2325 INATIVOS / OPERACOES DIVERSAS - SAUDE 1 1100000 2.200.000,00(3083) 15.11.00 3.1.91.13.00 04 122 0072 2325 INATIVOS / OPERACOES DIVERSAS - SAUDE 1 1100000 11.800.000,00(3084) 15.11.00 3.3.90.08.00 04 122 0072 2325 INATIVOS / OPERACOES DIVERSAS - SAUDE 1 1100000 101.000,00(3866) 15.11.00 3.3.90.46.00 04 122 0072 2325 INATIVOS / OPERACOES DIVERSAS - SAUDE 1 1100000 600.000,00(3867) 15.11.00 3.3.90.47.00 04 122 0000 0019 PASEP - SAUDE 1 1100000 5.940.000,00(3868) 15.11.00 4.6.90.71.00 04 122 0000 0019 PASEP - SAUDE 1 1100000 700.000,00

TOTAL OPERACOES DIVERSAS - SAUDE 21.341.000,00TOTAL SECRETARIA DE SAUDE 440.006.000,00

16.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL16.10 GAB SEAS E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1746) 16.10.00 3.1.90.04.00 08 122 0084 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 5100000 300.000,00(1747) 16.10.00 3.1.90.05.00 08 122 0084 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 5100000 3.000,00(1748) 16.10.00 3.1.90.11.00 08 122 0084 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 5100000 17.448.000,00(1864) 16.10.00 3.1.90.16.00 08 122 0084 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 5100000 200.000,00(1865) 16.10.00 3.1.90.96.00 08 122 0084 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 5100000 300.000,00(1866) 16.10.00 3.1.91.13.00 08 122 0084 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 5100000 2.822.000,00


(1894) 16.10.00 3.3.90.30.00 08 122 0084 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 5100000 110.000,00(3488) 16.10.00 3.3.90.30.00 08 122 0084 2151 FROTA MUNICIPAL 1 5100000 30.000,00(1899) 16.10.00 3.3.90.30.00 08 122 0084 2198 ADMINIST GABINETE SECRET ASSIST SOCIAL E UNID SUBO 1 5100000 140.000,00(1921) 16.10.00 3.3.90.30.00 08 122 0084 2218 PROJETO VOVO SABE TUDO 1 5100000 5.000,00(3489) 16.10.00 3.3.90.30.00 08 122 0084 2239 MANUTENCAO DE CONVENIOS 1 5100000 1.000,00(1900) 16.10.00 3.3.90.33.00 08 122 0084 2198 ADMINIST GABINETE SECRET ASSIST SOCIAL E UNID SUBO 1 5100000 1.000,00(1890) 16.10.00 3.3.90.36.00 08 122 0084 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 5100000 230.000,00(2687) 16.10.00 3.3.90.36.00 08 122 0084 2198 ADMINIST GABINETE SECRET ASSIST SOCIAL E UNID SUBO 1 5100000 1.000,00(3490) 16.10.00 3.3.90.36.00 08 122 0084 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 5100000 10.000,00(1868) 16.10.00 3.3.90.39.00 08 122 0084 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 5100000 1.358.000,00(1891) 16.10.00 3.3.90.39.00 08 122 0084 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 5100000 774.000,00(2172) 16.10.00 3.3.90.39.00 08 122 0084 2151 FROTA MUNICIPAL 1 5100000 40.000,00(1903) 16.10.00 3.3.90.39.00 08 122 0084 2198 ADMINIST GABINETE SECRET ASSIST SOCIAL E UNID SUBO 1 5100000 145.000,00(1924) 16.10.00 3.3.90.39.00 08 122 0084 2239 MANUTENCAO DE CONVENIOS 1 5100000 1.055.000,00(1927) 16.10.00 3.3.90.39.00 08 122 0084 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 5100000 80.000,00(1930) 16.10.00 3.3.90.39.00 08 122 0084 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 5100000 400.000,00(0546) 16.10.00 3.3.90.47.00 08 846 0000 0017 PASEP 1 5100000 600.000,00(1922) 16.10.00 3.3.90.48.00 08 122 0084 2218 PROJETO VOVO SABE TUDO 1 5100000 435.000,00(1928) 16.10.00 3.3.90.48.00 08 122 0084 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 5100000 48.000,00(3274) 16.10.00 4.4.90.30.00 08 122 0084 2198 ADMINIST GABINETE SECRET ASSIST SOCIAL E UNID SUBO 1 5100000 5.000,00(3491) 16.10.00 4.4.90.51.00 08 122 0084 1520 CONST, REFORMA E AMPL DOS EQUIP DA SEAS 1 5100000 136.000,00(1907) 16.10.00 4.4.90.52.00 08 122 0084 2198 ADMINIST GABINETE SECRET ASSIST SOCIAL E UNID SUBO 1 5100000 290.000,00(0551) 16.10.00 4.6.90.71.00 08 846 0000 0017 PASEP 1 5100000 74.000,00

TOTAL GAB SEAS E UNID SUBORDINADAS 27.041.000,00

16.11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3493) 16.11.00 3.1.90.04.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 125.000,00(3492) 16.11.00 3.1.90.04.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 1.000,00(3494) 16.11.00 3.1.90.04.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 1.000,00(3496) 16.11.00 3.1.90.05.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 1.000,00(3495) 16.11.00 3.1.90.05.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 1.000,00(3497) 16.11.00 3.1.90.05.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 1.000,00(3499) 16.11.00 3.1.90.11.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 43.000,00(3498) 16.11.00 3.1.90.11.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 243.000,00(3500) 16.11.00 3.1.90.11.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 117.000,00(3502) 16.11.00 3.1.90.13.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 54.000,00(3501) 16.11.00 3.1.90.13.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 1.000,00(3503) 16.11.00 3.1.90.13.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 5.000,00(3505) 16.11.00 3.1.90.16.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 5.000,00(3504) 16.11.00 3.1.90.16.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 13.000,00(3506) 16.11.00 3.1.90.16.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 5.000,00(3511) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000058 30.000,00(3507) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000077 31.000,00(3510) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000013 600.000,00(3509) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 2 5000007 159.000,00(3876) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000089 240.000,00(3514) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000013 471.000,00(3515) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000058 1.000,00(3516) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000008 1.000,00(3517) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000085 1.000,00(3512) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000009 116.000,00(3513) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 1.000,00(3521) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000013 1.931.000,00(3522) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000058 33.000,00(3518) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 2 5000008 769.000,00(3519) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000014 106.000,00(3520) 16.11.00 3.3.50.41.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000054 420.000,00(3524) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 15.000,00(1980) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000013 60.000,00(3527) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000058 25.000,00(3380) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 2 5000007 58.000,00(3523) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 223.000,00(3525) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000079 10.000,00(3526) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000087 5.000,00(3531) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000013 50.000,00(3532) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000058 16.000,00(3533) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000008 10.000,00(3534) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000085 30.000,00(3528) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000009 28.000,00(3529) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 200.000,00(3530) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000071 15.000,00(3537) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000013 66.000,00(3538) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000058 5.000,00(3535) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000014 30.000,00(3536) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000054 85.000,00(2125) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0085 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 5000013 117.000,00(2127) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0085 2151 FROTA MUNICIPAL 1 5000013 115.000,00(2131) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0085 2199 ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 1 5000013 670.000,00(2137) 16.11.00 3.3.90.30.00 08 244 0085 2201 MANUTENCAO SERVICOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CMAS 1 5000013 100.000,00(3540) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000013 150.000,00(3541) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000058 10.000,00(3539) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 2 5000007 1.000,00(3542) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000013 15.000,00(3543) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000058 5.000,00(3544) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000008 1.000,00(3545) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000085 1.000,00(3548) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000013 5.000,00(3549) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000058 5.000,00(3546) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000014 1.000,00(3547) 16.11.00 3.3.90.32.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000054 1.000,00(3551) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 10.000,00(3554) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000013 1.000,00(3555) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000058 1.000,00(3553) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 2 5000007 1.000,00(3550) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 5.000,00(3552) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000087 1.000,00(3559) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000013 5.000,00(3560) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000058 5.000,00


(3561) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000008 1.000,00(3562) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000085 1.000,00(3556) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000009 1.000,00(3557) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 2.000,00(3558) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000071 1.000,00(3565) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000013 1.000,00(3566) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000058 1.000,00(3563) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000014 1.000,00(3564) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000054 5.000,00(2122) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0085 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 5000013 1.161.000,00(3567) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0085 2196 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL 1 5000013 1.000,00(3569) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0085 2201 MANUTENCAO SERVICOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CMAS 1 5000013 1.000,00(3570) 16.11.00 3.3.90.36.00 08 244 0085 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 5000013 5.000,00(1988) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000013 55.000,00(3572) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 27.000,00(2018) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000058 25.000,00(3575) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 2 5000007 10.000,00(3571) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 154.000,00(3573) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000079 1.000,00(3574) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000087 9.000,00(3581) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000013 6.000,00(3584) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000058 10.000,00(3586) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000008 117.000,00(3589) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000085 206.000,00(3576) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000009 2.000,00(3577) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 206.000,00(3578) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000071 12.000,00(3596) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000013 40.000,00(3597) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000058 5.000,00(3592) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000014 12.000,00(3595) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000054 87.000,00(2123) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0085 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 5000013 1.793.000,00(3598) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0085 2151 FROTA MUNICIPAL 1 5000013 205.000,00(2745) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0085 2196 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL 1 5000013 20.000,00(2138) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0085 2201 MANUTENCAO SERVICOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CMAS 1 5000013 305.000,00(2750) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0085 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 5000013 80.000,00(2148) 16.11.00 3.3.90.39.00 08 244 0085 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 5000013 950.000,00(3601) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 243 0064 2225 PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA 1 5000013 1.476.000,00(3600) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000013 10.000,00(3599) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 5.000,00(2187) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0064 2205 AUXILIOS EVENTUAIS 1 5000013 210.000,00(3602) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0064 2225 PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA 1 5000013 400.000,00(2070) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2205 AUXILIOS EVENTUAIS 1 5000013 10.000,00(3610) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2225 PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA 1 5000013 692.000,00(3605) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000013 5.000,00(3607) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000058 15.000,00(3608) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000008 10.000,00(3609) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000085 5.000,00(3603) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 5.000,00(3604) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000071 2.000,00(3613) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000013 1.000,00(3614) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000058 1.000,00(3611) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000014 1.000,00(3612) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000054 1.000,00(2146) 16.11.00 3.3.90.48.00 08 244 0085 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 5000013 255.000,00(3616) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 2.000,00(3173) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000013 10.000,00(3615) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 1.000,00(3618) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000087 1.000,00(3622) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000013 5.000,00(3620) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 1.000,00(3625) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000013 1.000,00(3623) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000014 1.000,00(3626) 16.11.00 4.4.90.30.00 08 244 0085 2201 MANUTENCAO SERVICOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CMAS 1 5000013 1.000,00(3627) 16.11.00 4.4.90.51.00 08 244 0085 1120 CONST, AMPL E REF UNIDA SERV ASSIST SOCIAL E CMAS 1 5000013 3.025.000,00(3874) 16.11.00 4.4.90.51.00 08 244 0085 1120 CONST, AMPL E REF UNIDA SERV ASSIST SOCIAL E CMAS 2 5000090 500.000,00(3875) 16.11.00 4.4.90.51.00 08 244 0085 1120 CONST, AMPL E REF UNIDA SERV ASSIST SOCIAL E CMAS 5 5000091 400.000,00(2020) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000013 48.000,00(3629) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 243 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000021 18.000,00(3633) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 1 5000058 1.000,00(3632) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 2 5000007 1.000,00(3628) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000012 1.000,00(3630) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000079 1.000,00(3631) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0064 2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUAÇÃO VULNER SOCIAL 5 5000087 19.000,00(3635) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000013 80.000,00(3636) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1 5000058 1.000,00(3637) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000008 1.000,00(3638) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2 5000085 1.000,00(3634) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2226 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 5 5000024 1.000,00(3641) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000013 1.000,00(3642) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 1 5000058 1.000,00(3639) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000014 1.000,00(3640) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0066 2227 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE 5 5000054 1.000,00(2133) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0085 2199 ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 1 5000013 20.000,00(2139) 16.11.00 4.4.90.52.00 08 244 0085 2201 MANUTENCAO SERVICOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CMAS 1 5000013 70.000,00

TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.521.000,00TOTAL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 47.562.000,00

17.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES17.10 GABINETE DA SIEDI E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1683) 17.10.00 3.1.90.04.00 15 451 0100 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 200.000,00(1684) 17.10.00 3.1.90.11.00 15 451 0100 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 10.048.000,00(1685) 17.10.00 3.1.90.16.00 15 451 0100 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 500.000,00(1686) 17.10.00 3.1.90.96.00 15 451 0100 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 700.000,00(1687) 17.10.00 3.1.91.13.00 15 451 0100 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 3.741.000,00(1137) 17.10.00 3.3.90.30.00 15 451 0100 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 1 1100000 7.745.000,00(1688) 17.10.00 3.3.90.30.00 15 451 0100 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 1100000 40.000,00


(1689) 17.10.00 3.3.90.30.00 15 451 0100 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 16.000,00(3696) 17.10.00 3.3.90.30.00 15 451 0100 2254 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES - 1 1100000 1.000,00(0633) 17.10.00 3.3.90.30.00 15 451 0100 2263 ADM. DO GAB. DA SIEDI E UNIDADES SUBORDINADAS 1 1100000 28.000,00(1693) 17.10.00 3.3.90.36.00 15 451 0100 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 97.000,00(1695) 17.10.00 3.3.90.39.00 15 451 0100 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 202.000,00(1696) 17.10.00 3.3.90.39.00 15 451 0100 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 355.000,00(0638) 17.10.00 3.3.90.39.00 15 451 0100 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 1 1100000 7.745.000,00(2975) 17.10.00 3.3.90.39.00 15 451 0100 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 1 1300000 300.000,00(1702) 17.10.00 3.3.90.39.00 15 451 0100 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 55.000,00(0647) 17.10.00 3.3.90.39.00 15 451 0100 2263 ADM. DO GAB. DA SIEDI E UNIDADES SUBORDINADAS 1 1100000 68.000,00(1706) 17.10.00 3.3.90.39.00 15 451 0100 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 148.000,00(1707) 17.10.00 3.3.90.39.00 15 451 0100 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 128.000,00(1708) 17.10.00 3.3.90.48.00 15 451 0100 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 35.000,00(2565) 17.10.00 4.4.90.30.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000180 298.000,00(3672) 17.10.00 4.4.90.39.00 15 451 0100 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 5 1000032 1.000,00(3704) 17.10.00 4.4.90.39.00 15 451 0100 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 5 1000211 4.000.000,00(3705) 17.10.00 4.4.90.39.00 15 451 0100 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 5 1000212 1.000.000,00(3706) 17.10.00 4.4.90.39.00 15 451 0100 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 5 1000216 1.000.000,00(3149) 17.10.00 4.4.90.39.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000180 298.000,00(0650) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 2.007.000,00(3645) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000073 186.000,00(3644) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000114 86.000,00(3339) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000175 30.000,00(3643) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000181 1.209.000,00(3707) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000194 6.336.000,00(3701) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 5 1002013 1.000,00(3646) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 6 1000188 1.000,00(3699) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 7 1000210 26.000.000,00(3647) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 1 1001000 1.000.000,00(2978) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 1 1100000 13.001.000,00(3656) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000092 293.000,00(3655) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000093 569.000,00(3651) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000126 972.000,00(3653) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000128 110.000,00(3654) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000153 100.000,00(2980) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000166 350.000,00(3148) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000177 768.000,00(3650) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000191 2.926.000,00(3649) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000196 1.392.000,00(3652) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 2 1000197 1.172.000,00(3648) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 5 1001000 87.000.000,00(3702) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 5 1002013 1.000,00(3657) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 451 0100 1800 REVITALIZAÇÃO URBANA 6 1000188 1.000,00(3240) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 1 1100000 1.000,00(3668) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000006 150.000,00(3665) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000094 114.000,00(3662) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000095 141.000,00(3666) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000132 5.743.000,00(1717) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000137 963.000,00(3658) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000149 1.617.000,00(3667) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000151 275.000,00(3670) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000160 33.336.000,00(2512) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000174 241.000,00(3664) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000178 542.000,00(3669) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000187 1.000,00(3660) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000192 4.540.000,00(3659) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000193 1.039.000,00(3661) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000199 1.250.000,00(3663) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 2 1000200 30.000,00(3703) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 5 1002013 1.000,00(3870) 17.10.00 4.4.90.51.00 15 695 0100 3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO 6 1000188 1.000,00(0672) 17.10.00 4.4.90.52.00 15 451 0100 2263 ADM. DO GAB. DA SIEDI E UNIDADES SUBORDINADAS 1 1100000 99.000,00(3698) 17.10.00 4.4.90.52.00 15 451 0100 2263 ADM. DO GAB. DA SIEDI E UNIDADES SUBORDINADAS 2 1000023 272.000,00(3697) 17.10.00 4.4.90.52.00 15 451 0100 2263 ADM. DO GAB. DA SIEDI E UNIDADES SUBORDINADAS 2 1000176 919.000,00(3695) 17.10.00 4.5.90.61.00 15 451 0100 1780 DESAPROPRIACOES PARA USO DO SERVICO PUBLICO 1 1100000 1.000,00

TOTAL GABINETE DA SIEDI E UNID SUBORDINADAS 235.536.000,00

17.11 PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS DESPESAÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3688) 17.11.00 4.4.90.30.00 18 541 0100 4606 AUMENTO DA VEGETAÇÃO URBANA E AMENIDADES 1 1000054 3.000,00(3682) 17.11.00 4.4.90.35.00 04 122 0100 4600 ESTUDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E LOCAL 1 1000054 1.000,00(3684) 17.11.00 4.4.90.35.00 04 122 0100 4603 MECANISMOS DE ORDENAMENTO E CONTROLE DO TERRITORIO 1 1000054 23.000,00(3686) 17.11.00 4.4.90.35.00 04 122 0100 4604 GESTAO DO PROJETO 7 1000054 2.300.000,00(3683) 17.11.00 4.4.90.39.00 04 122 0100 4602 PROGRAMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 1000054 20.000,00(3685) 17.11.00 4.4.90.39.00 04 122 0100 4603 MECANISMOS DE ORDENAMENTO E CONTROLE DO TERRITORIO 1 1000054 2.000,00(3687) 17.11.00 4.4.90.39.00 04 333 0100 4605 MELHORIA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 1 1000054 24.000,00(3689) 17.11.00 4.4.90.39.00 18 541 0100 4606 AUMENTO DA VEGETAÇÃO URBANA E AMENIDADES 1 1000054 41.000,00(3676) 17.11.00 4.4.90.51.00 04 333 0100 3601 MELHORIA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 1 1000054 2.000,00(3673) 17.11.00 4.4.90.51.00 16 482 0100 3600 URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E REASSENTAMENTOS 1 1000002 7.500.000,00(3674) 17.11.00 4.4.90.51.00 16 482 0100 3600 URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E REASSENTAMENTOS 2 1000054 10.200.000,00(3675) 17.11.00 4.4.90.51.00 16 482 0100 3600 URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E REASSENTAMENTOS 5 1000002 7.000.000,00(3677) 17.11.00 4.4.90.51.00 17 512 0100 3602 MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM 1 1000054 17.880.000,00(3678) 17.11.00 4.4.90.51.00 17 512 0100 3602 MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM 7 1000054 42.700.000,00(3681) 17.11.00 4.4.90.51.00 18 541 0100 3604 AUMENTO DA VEGETAÇÃO URBANA E AMENIDADES 1 1000054 40.000,00(3679) 17.11.00 4.4.90.51.00 18 543 0100 3603 PREVENCAO DE RISCOS DE DESLIZAMENTOS DE TERRA NAS 1 1000054 560.000,00(3680) 17.11.00 4.4.90.51.00 18 543 0100 3603 PREVENCAO DE RISCOS DE DESLIZAMENTOS DE TERRA NAS 5 1000054 3.500.000,00(3690) 17.11.00 9.9.99.99.00 99 999 0100 4607 CONTINGENCIAS FISICAS E FINANCEIRAS 1 1000054 1.000,00

TOTAL PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS 91.797.000,00

17.12 FUNDO INCENTIVO CONST HABITACAO POPULARDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3691) 17.12.00 4.4.90.51.00 16 482 0100 1460 FUNDO INCENTIVO CONST HABITAÇÃO POPULAR-FINCOHAP 1 1000041 13.000.000,00(3692) 17.12.00 4.4.90.51.00 16 482 0100 1460 FUNDO INCENTIVO CONST HABITAÇÃO POPULAR-FINCOHAP 1 1001000 3.000.000,00(3693) 17.12.00 4.4.90.51.00 16 482 0100 1460 FUNDO INCENTIVO CONST HABITAÇÃO POPULAR-FINCOHAP 2 1001000 13.400.000,00(3694) 17.12.00 4.4.90.51.00 16 482 0100 1460 FUNDO INCENTIVO CONST HABITAÇÃO POPULAR-FINCOHAP 5 1001000 25.100.000,00

TOTAL FUNDO INCENTIVO CONST HABITACAO POPULAR 54.500.000,00TOTAL SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES 381.833.000,00


18.00 SECRETARIA DE TURISMO18.10 GAB DA SETUR E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1629) 18.10.00 3.1.90.04.00 23 695 0043 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 600.000,00(1630) 18.10.00 3.1.90.05.00 23 695 0043 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 13.000,00(1631) 18.10.00 3.1.90.11.00 23 695 0043 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 7.320.000,00(3129) 18.10.00 3.1.90.13.00 23 695 0043 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 37.000,00(1633) 18.10.00 3.1.90.16.00 23 695 0043 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 95.000,00(1634) 18.10.00 3.1.90.96.00 23 695 0043 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 230.000,00(1635) 18.10.00 3.1.91.13.00 23 695 0043 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.591.000,00(3568) 18.10.00 3.3.90.30.00 23 695 0043 2127 PROMOCOES TURISTICAS E EVENTOS 1 1100000 10.000,00(1639) 18.10.00 3.3.90.30.00 23 695 0043 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 1100000 80.000,00(1637) 18.10.00 3.3.90.30.00 23 695 0043 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 39.000,00(0687) 18.10.00 3.3.90.30.00 23 695 0043 2156 ADMINIST GABINETE SECRET TURISMO E UNID SUBORDINAD 1 1100000 120.000,00(3579) 18.10.00 3.3.90.36.00 23 695 0043 2156 ADMINIST GABINETE SECRET TURISMO E UNID SUBORDINAD 1 1100000 100.000,00(1644) 18.10.00 3.3.90.36.00 23 695 0043 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 20.000,00(1636) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 492.000,00(1646) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 104.000,00(3580) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2127 PROMOCOES TURISTICAS E EVENTOS 1 1100000 10.000,00(1638) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 122.000,00(0701) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2156 ADMINIST GABINETE SECRET TURISMO E UNID SUBORDINAD 1 1100000 120.000,00(3100) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2156 ADMINIST GABINETE SECRET TURISMO E UNID SUBORDINAD 5 1000205 600.000,00(3583) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2265 PROGRAMA RESTAURANTE ESCOLA DE SANTOS 5 1000052 150.000,00(1642) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 40.000,00(1645) 18.10.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 575.000,00(1643) 18.10.00 3.3.90.48.00 23 695 0043 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 176.000,00(2802) 18.10.00 4.4.90.39.00 23 695 0043 1270 ESTUDOS PROJ CONST RESTAURA AMPL EQUIP/INSTAL TURI 5 1000144 100.000,00(3880) 18.10.00 4.4.90.51.00 23 695 0043 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 1.000,00(2811) 18.10.00 4.4.90.51.00 23 695 0043 1270 ESTUDOS PROJ CONST RESTAURA AMPL EQUIP/INSTAL TURI 5 1000136 850.000,00(3585) 18.10.00 4.4.90.51.00 23 695 0043 1270 ESTUDOS PROJ CONST RESTAURA AMPL EQUIP/INSTAL TURI 5 1000140 196.000,00(3590) 18.10.00 4.4.90.51.00 23 695 0043 1270 ESTUDOS PROJ CONST RESTAURA AMPL EQUIP/INSTAL TURI 5 1000205 6.000.000,00(3587) 18.10.00 4.4.90.51.00 23 695 0043 1270 ESTUDOS PROJ CONST RESTAURA AMPL EQUIP/INSTAL TURI 6 1000059 50.000,00(3593) 18.10.00 4.4.90.51.00 23 695 0043 1270 ESTUDOS PROJ CONST RESTAURA AMPL EQUIP/INSTAL TURI 6 1000185 60.000,00(3588) 18.10.00 4.4.90.51.00 23 695 0043 1270 ESTUDOS PROJ CONST RESTAURA AMPL EQUIP/INSTAL TURI 6 1000186 3.500.000,00(3591) 18.10.00 4.4.90.52.00 23 695 0043 2156 ADMINIST GABINETE SECRET TURISMO E UNID SUBORDINAD 1 1100000 47.000,00(2239) 18.10.00 4.4.90.52.00 23 695 0043 2156 ADMINIST GABINETE SECRET TURISMO E UNID SUBORDINAD 6 1000141 40.000,00(3594) 18.10.00 4.4.90.52.00 23 695 0043 2265 PROGRAMA RESTAURANTE ESCOLA DE SANTOS 1 1000052 1.000,00

TOTAL GAB DA SETUR E UNID SUBORDINADAS 23.489.000,00

18.11 FUNDO ASSIST E INVEST PARA O TURISMODESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3606) 18.11.00 3.3.90.30.00 23 695 0043 2127 PROMOCOES TURISTICAS E EVENTOS 3 1000018 30.000,00(0712) 18.11.00 3.3.90.30.00 23 695 0043 2129 ADMINISTR FUNDO ASSIST E INVEST P/ TURISMO-FAITUR 3 1000018 23.000,00(0713) 18.11.00 3.3.90.30.00 23 695 0043 2157 MANUTENCAO DO AQUARIO MUNICIPAL 3 1000018 550.000,00(0714) 18.11.00 3.3.90.30.00 23 695 0043 2158 MANUTENCAO DO ORQUIDARIO MUNICIPAL 3 1000018 460.000,00(3247) 18.11.00 3.3.90.31.00 23 695 0043 2127 PROMOCOES TURISTICAS E EVENTOS 3 1000018 2.000,00(2252) 18.11.00 3.3.90.33.00 23 695 0043 2129 ADMINISTR FUNDO ASSIST E INVEST P/ TURISMO-FAITUR 3 1000018 5.000,00(3617) 18.11.00 3.3.90.36.00 23 695 0043 2127 PROMOCOES TURISTICAS E EVENTOS 3 1000018 10.000,00(0717) 18.11.00 3.3.90.36.00 23 695 0043 2129 ADMINISTR FUNDO ASSIST E INVEST P/ TURISMO-FAITUR 3 1000018 190.000,00(2806) 18.11.00 3.3.90.36.00 23 695 0043 2157 MANUTENCAO DO AQUARIO MUNICIPAL 3 1000018 10.000,00(1660) 18.11.00 3.3.90.36.00 23 695 0043 2158 MANUTENCAO DO ORQUIDARIO MUNICIPAL 3 1000018 10.000,00(3619) 18.11.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2127 PROMOCOES TURISTICAS E EVENTOS 3 1000018 110.000,00(0720) 18.11.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2129 ADMINISTR FUNDO ASSIST E INVEST P/ TURISMO-FAITUR 3 1000018 425.000,00(0721) 18.11.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2130 FAITUR - MANUTENCAO DE CONVENIOS 3 1000018 120.000,00(0722) 18.11.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2157 MANUTENCAO DO AQUARIO MUNICIPAL 3 1000018 240.000,00(0723) 18.11.00 3.3.90.39.00 23 695 0043 2158 MANUTENCAO DO ORQUIDARIO MUNICIPAL 3 1000018 200.000,00(2167) 18.11.00 3.3.90.47.00 23 695 0043 2129 ADMINISTR FUNDO ASSIST E INVEST P/ TURISMO-FAITUR 3 1000018 40.000,00(3624) 18.11.00 3.3.90.48.00 23 695 0043 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 3 1000018 15.000,00(3621) 18.11.00 4.4.90.51.00 23 695 0043 3380 FUNDO ASSIST E INVEST PARA O TURISMO - FAITUR 3 1000018 15.000,00(0726) 18.11.00 4.4.90.52.00 23 695 0043 2129 ADMINISTR FUNDO ASSIST E INVEST P/ TURISMO-FAITUR 3 1000018 15.000,00(0727) 18.11.00 4.4.90.52.00 23 695 0043 2157 MANUTENCAO DO AQUARIO MUNICIPAL 3 1000018 15.000,00(0728) 18.11.00 4.4.90.52.00 23 695 0043 2158 MANUTENCAO DO ORQUIDARIO MUNICIPAL 3 1000018 15.000,00

TOTAL FUNDO ASSIST E INVEST PARA O TURISMO 2.500.000,00TOTAL SECRETARIA DE TURISMO 25.989.000,00

19.00 SECRETARIA DE ESPORTES19.10 GAB DA SEMES E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1671) 19.10.00 3.1.90.04.00 27 812 0031 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.127.000,00(1672) 19.10.00 3.1.90.05.00 27 812 0031 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 3.000,00(1673) 19.10.00 3.1.90.11.00 27 812 0031 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 9.000.000,00(1674) 19.10.00 3.1.90.16.00 27 812 0031 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 400.000,00(1675) 19.10.00 3.1.90.96.00 27 812 0031 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 60.000,00(1676) 19.10.00 3.1.91.13.00 27 812 0031 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.129.000,00(0737) 19.10.00 3.3.90.30.00 27 812 0031 2028 ADMINIST GABINETE SECRET DE ESPORTES E UNID SUBORD 1 1100000 300.000,00(1663) 19.10.00 3.3.90.30.00 27 812 0031 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 1100000 65.000,00(1668) 19.10.00 3.3.90.30.00 27 812 0031 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 69.000,00(0740) 19.10.00 3.3.90.30.00 27 812 0031 2160 PROMOCOES ESPORTIVAS 1 1100000 100.000,00(0743) 19.10.00 3.3.90.31.00 27 812 0031 2160 PROMOCOES ESPORTIVAS 1 1100000 118.000,00(0744) 19.10.00 3.3.90.36.00 27 812 0031 2028 ADMINIST GABINETE SECRET DE ESPORTES E UNID SUBORD 1 1100000 937.000,00(1664) 19.10.00 3.3.90.36.00 27 812 0031 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 10.000,00(1677) 19.10.00 3.3.90.39.00 27 812 0031 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 672.000,00(1670) 19.10.00 3.3.90.39.00 27 812 0031 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 484.000,00(0749) 19.10.00 3.3.90.39.00 27 812 0031 2028 ADMINIST GABINETE SECRET DE ESPORTES E UNID SUBORD 1 1100000 250.000,00(2758) 19.10.00 3.3.90.39.00 27 812 0031 2028 ADMINIST GABINETE SECRET DE ESPORTES E UNID SUBORD 2 1000021 192.000,00(1669) 19.10.00 3.3.90.39.00 27 812 0031 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 100.000,00(0756) 19.10.00 3.3.90.39.00 27 812 0031 2160 PROMOCOES ESPORTIVAS 1 1100000 247.000,00(1665) 19.10.00 3.3.90.39.00 27 812 0031 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 150.000,00(1667) 19.10.00 3.3.90.39.00 27 812 0031 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 663.000,00(0760) 19.10.00 3.3.90.47.00 27 812 0031 2028 ADMINIST GABINETE SECRET DE ESPORTES E UNID SUBORD 1 1100000 190.000,00(1666) 19.10.00 3.3.90.48.00 27 812 0031 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 40.000,00(3415) 19.10.00 4.4.90.51.00 27 812 0031 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 273.000,00(0764) 19.10.00 4.4.90.52.00 27 812 0031 2028 ADMINIST GABINETE SECRET DE ESPORTES E UNID SUBORD 1 1100000 278.000,00

TOTAL GABINETE SEMES E UNID SUBORBINADAS 18.857.000,00

19.11 FUNDO ASSIST E DESENVOLV PARA O ESPORTEDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3417) 19.11.00 3.3.90.30.00 27 812 0031 2164 ADMINIST FUNDO ASSIST E DESENV AO ESPORTE - FADESP 6 1000039 192.000,00(2763) 19.11.00 3.3.90.31.00 27 812 0031 2164 ADMINIST FUNDO ASSIST E DESENV AO ESPORTE - FADESP 3 1000019 192.000,00

TOTAL FUNDO ASSIST E DESENVOLV PARA O ESPORTE 384.000,00TOTAL SECRETARIA DE ESPORTE 19.241.000,00

20.00 SECRETARIA DE CULTURA20.10 GAB DA SECULT E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1510) 20.10.00 3.1.90.04.00 13 392 0046 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.163.000,00(1511) 20.10.00 3.1.90.05.00 13 392 0046 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.000,00(1513) 20.10.00 3.1.90.11.00 13 392 0046 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 9.786.000,00(1514) 20.10.00 3.1.90.16.00 13 392 0046 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 523.000,00(1515) 20.10.00 3.1.90.96.00 13 392 0046 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 330.000,00(1517) 20.10.00 3.1.91.13.00 13 392 0046 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.221.000,00(0779) 20.10.00 3.3.50.43.00 13 392 0046 2182 SUBVENCOES - CULTURA 1 1100000 460.000,00(1521) 20.10.00 3.3.90.30.00 13 392 0046 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 1100000 120.000,00(1522) 20.10.00 3.3.90.30.00 13 392 0046 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 39.000,00(0785) 20.10.00 3.3.90.30.00 13 392 0046 2167 ADMINIST GABINETE SECRET CULTURA E UNID SUBORDINAD 1 1100000 212.000,00(0786) 20.10.00 3.3.90.30.00 13 392 0046 2173 PROMOCOES CULTURAIS, DE CINEMA E EVENTOS DIVERSOS 1 1100000 177.000,00(3455) 20.10.00 3.3.90.30.00 13 392 0046 2180 MANUTENCAO DE CONSELHOS - CULTURA 1 1100000 1.000,00(0790) 20.10.00 3.3.90.31.00 13 392 0046 2173 PROMOCOES CULTURAIS, DE CINEMA E EVENTOS DIVERSOS 1 1100000 85.000,00(1526) 20.10.00 3.3.90.36.00 13 392 0046 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 312.000,00(0794) 20.10.00 3.3.90.36.00 13 392 0046 2167 ADMINIST GABINETE SECRET CULTURA E UNID SUBORDINAD 1 1100000 706.000,00(0796) 20.10.00 3.3.90.36.00 13 392 0046 2173 PROMOCOES CULTURAIS, DE CINEMA E EVENTOS DIVERSOS 1 1100000 600.000,00(3456) 20.10.00 3.3.90.36.00 13 392 0046 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 17.000,00(1531) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 840.000,00(1532) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 338.000,00(1533) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 440.000,00(0805) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 2167 ADMINIST GABINETE SECRET CULTURA E UNID SUBORDINAD 1 1100000 142.000,00(0808) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 2173 PROMOCOES CULTURAIS, DE CINEMA E EVENTOS DIVERSOS 1 1100000 3.817.000,00(3457) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 2173 PROMOCOES CULTURAIS, DE CINEMA E EVENTOS DIVERSOS 2 1000047 10.000,00(3458) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 2173 PROMOCOES CULTURAIS, DE CINEMA E EVENTOS DIVERSOS 5 1000209 100.000,00(1540) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 65.000,00(1535) 20.10.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 679.000,00(1721) 20.10.00 3.3.90.47.00 13 392 0046 2167 ADMINIST GABINETE SECRET CULTURA E UNID SUBORDINAD 1 1100000 151.000,00(1537) 20.10.00 3.3.90.48.00 13 392 0046 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 330.000,00(3459) 20.10.00 4.4.90.51.00 13 392 0046 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 43.000,00(0822) 20.10.00 4.4.90.52.00 13 392 0046 2167 ADMINIST GABINETE SECRET CULTURA E UNID SUBORDINAD 1 1100000 331.000,00

TOTAL GAB DA SECULT E UNID SUBORDINADAS 25.039.000,00

20.11 FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURADESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0824) 20.11.00 3.3.90.36.00 13 392 0046 2177 ADMINIST FUNDO ASSIST A CULTURA - FACULT 3 1000020 290.000,00(0825) 20.11.00 3.3.90.39.00 13 392 0046 2177 ADMINIST FUNDO ASSIST A CULTURA - FACULT 3 1000020 30.000,00(2820) 20.11.00 3.3.90.47.00 13 392 0046 2177 ADMINIST FUNDO ASSIST A CULTURA - FACULT 3 1000020 30.000,00

TOTAL FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA 350.000,00TOTAL SECRETARIA DE CULTURA 25.389.000,00

21.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO21.10 GAB DA SEDURB E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0827) 21.10.00 3.1.90.04.00 04 122 0006 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 85.000,00(0828) 21.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0006 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 4.175.000,00(0829) 21.10.00 3.1.90.16.00 04 122 0006 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 73.000,00(0831) 21.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0006 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 886.000,00(0832) 21.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0006 2137 ADMINIST GABINETE SECRET PLANEJAMENTO E UNID SUBOR 1 1100000 60.000,00(0834) 21.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0006 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 12.000,00(0835) 21.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0006 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 37.000,00(1437) 21.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0006 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 30.000,00(0840) 21.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0006 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 59.000,00(0841) 21.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0006 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 3.455.000,00(0842) 21.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0006 2137 ADMINIST GABINETE SECRET PLANEJAMENTO E UNID SUBOR 1 1100000 36.000,00(1548) 21.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0006 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 73.000,00(1438) 21.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0006 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 54.000,00(1440) 21.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0006 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 87.000,00(1439) 21.10.00 3.3.90.48.00 04 122 0006 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 77.000,00(2430) 21.10.00 4.4.90.30.00 04 122 0006 2137 ADMINIST GABINETE SECRET PLANEJAMENTO E UNID SUBOR 1 1100000 2.000,00(3486) 21.10.00 4.4.90.39.00 04 122 0006 1170 ESTUDOS E PROJETOS ESPECIAIS 1 1100000 10.000,00(0849) 21.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0006 2137 ADMINIST GABINETE SECRET PLANEJAMENTO E UNID SUBOR 1 1100000 90.000,00

TOTAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 9.301.000,00

22.00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E RESULTADOS22.10 GAB DA SECOR E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3487) 22.10.00 3.1.90.04.00 04 131 0049 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 50.000,00(1462) 22.10.00 3.1.90.11.00 04 131 0049 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 3.540.000,00(1463) 22.10.00 3.1.90.16.00 04 131 0049 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 100.000,00(1465) 22.10.00 3.1.91.13.00 04 131 0049 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 680.000,00(0857) 22.10.00 3.3.90.30.00 04 131 0049 2087 ADMINISTR GABINETE SECRET COMUNIC SOC E UNID SUBOR 1 1100000 90.000,00(1466) 22.10.00 3.3.90.30.00 04 131 0049 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 60.000,00(0859) 22.10.00 3.3.90.36.00 04 131 0049 2087 ADMINISTR GABINETE SECRET COMUNIC SOC E UNID SUBOR 1 1100000 20.000,00(1467) 22.10.00 3.3.90.36.00 04 131 0049 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 15.000,00(1468) 22.10.00 3.3.90.39.00 04 131 0049 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 130.000,00(1469) 22.10.00 3.3.90.39.00 04 131 0049 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 8.271.000,00(0860) 22.10.00 3.3.90.39.00 04 131 0049 2027 DIARIO OFICIAL (DISTRIBUICAO EDICAO REPORTAG ETC) 1 1100000 4.650.000,00(0867) 22.10.00 3.3.90.39.00 04 131 0049 2087 ADMINISTR GABINETE SECRET COMUNIC SOC E UNID SUBOR 1 1100000 70.000,00(1595) 22.10.00 3.3.90.39.00 04 131 0049 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 172.000,00(0868) 22.10.00 3.3.90.39.00 04 131 0049 2264 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA 1 1100000 6.200.000,00(1470) 22.10.00 3.3.90.39.00 04 131 0049 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 50.000,00(1471) 22.10.00 3.3.90.39.00 04 131 0049 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 119.000,00(2168) 22.10.00 3.3.90.47.00 04 131 0049 2087 ADMINISTR GABINETE SECRET COMUNIC SOC E UNID SUBOR 1 1100000 1.000,00(1473) 22.10.00 3.3.90.48.00 04 131 0049 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 7.000,00(2504) 22.10.00 4.4.90.30.00 04 131 0049 2087 ADMINISTR GABINETE SECRET COMUNIC SOC E UNID SUBOR 1 1100000 1.000,00(3882) 22.10.00 4.4.90.51.00 04 131 0049 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 1.000,00(0870) 22.10.00 4.4.90.52.00 04 131 0049 2087 ADMINISTR GABINETE SECRET COMUNIC SOC E UNID SUBOR 1 1100000 59.000,00

TOTAL SEC. COMUNICAÇÃO E RESULTADOS 24.286.000,00

23.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE23.10 GAB DA SEMAM E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1596) 23.10.00 3.1.90.04.00 18 542 0052 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 120.000,00


(1597) 23.10.00 3.1.90.11.00 18 542 0052 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 9.110.000,00(1598) 23.10.00 3.1.90.16.00 18 542 0052 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 450.000,00(1600) 23.10.00 3.1.91.13.00 18 542 0052 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.050.000,00(1601) 23.10.00 3.3.90.08.00 18 542 0052 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 41.000,00(1604) 23.10.00 3.3.90.30.00 18 541 0052 2910 PROG DE PRESERVAÇÃO, PROTECAO E CONSERV AMBIENTAL 1 1100000 128.000,00(0878) 23.10.00 3.3.90.30.00 18 542 0052 2103 ADMINISTR GABINETE SECRET MEIO AMBIENTE E UNID SUB 1 1100000 93.000,00(1602) 23.10.00 3.3.90.30.00 18 542 0052 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 1100000 57.000,00(1603) 23.10.00 3.3.90.30.00 18 542 0052 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 105.000,00(2229) 23.10.00 3.3.90.30.00 18 542 0052 2920 PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 1 1100000 73.000,00(3396) 23.10.00 3.3.90.36.00 18 542 0052 2920 PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 1 1100000 4.000,00(1605) 23.10.00 3.3.90.36.00 18 542 0052 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 5.000,00(2557) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 541 0052 2910 PROG DE PRESERVAÇÃO, PROTECAO E CONSERV AMBIENTAL 1 1100000 130.000,00(1606) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 600.000,00(1607) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 3.508.000,00(0883) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 2103 ADMINISTR GABINETE SECRET MEIO AMBIENTE E UNID SUB 1 1100000 57.000,00(1608) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 759.000,00(0893) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 2920 PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 1 1100000 90.000,00(1609) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 60.000,00(1610) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 216.000,00(1611) 23.10.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 4500 SERVICO DE COLETA SELETIVA (RESIDUOS RECICLAVEIS) 1 1100000 5.756.000,00(1612) 23.10.00 3.3.90.48.00 18 542 0052 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 105.000,00(3435) 23.10.00 4.4.50.42.00 18 541 0052 2519 CONCESSAO AUXILIO P/ PRESERV E CONSERVAÇÃO AMBIENT 1 1100000 20.000,00(2189) 23.10.00 4.4.90.39.00 18 542 0052 1920 ESTUDOS, PROJ E PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 1 1100000 28.000,00(1614) 23.10.00 4.4.90.51.00 18 542 0052 1920 ESTUDOS, PROJ E PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 1 1100000 296.000,00(3436) 23.10.00 4.4.90.51.00 18 542 0052 1920 ESTUDOS, PROJ E PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 2 1000101 550.000,00(3437) 23.10.00 4.4.90.51.00 18 542 0052 1920 ESTUDOS, PROJ E PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 6 1000057 600.000,00(3432) 23.10.00 4.4.90.52.00 18 541 0052 2910 PROG DE PRESERVAÇÃO, PROTECAO E CONSERV AMBIENTAL 1 1100000 5.000,00(0904) 23.10.00 4.4.90.52.00 18 542 0052 2103 ADMINISTR GABINETE SECRET MEIO AMBIENTE E UNID SUB 1 1100000 7.000,00(3433) 23.10.00 4.4.90.52.00 18 542 0052 2920 PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 1 1100000 73.000,00(3434) 23.10.00 4.4.90.52.00 18 542 0052 2920 PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL 2 1000146 1.408.000,00

TOTAL GAB DA SEMAM E UNID SUBORDINADAS 26.504.000,00

23.11 FUNDO MUNIC PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMALDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3438) 23.11.00 3.3.90.30.00 18 542 0052 2961 ATIVIDADES DO FUBEM 3 1000154 65.000,00(3439) 23.11.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 2961 ATIVIDADES DO FUBEM 3 1000154 10.000,00(3441) 23.11.00 4.4.90.51.00 18 542 0052 1941 PROJETOS DO FUBEM 3 1000154 75.000,00(3440) 23.11.00 4.4.90.52.00 18 542 0052 2961 ATIVIDADES DO FUBEM 3 1000154 5.000,00(3442) 23.11.00 4.5.90.61.00 18 542 0052 1941 PROJETOS DO FUBEM 3 1000154 10.000,00

TOTAL FUNDO MUNIC PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 165.000,00

23.12 FUNDO MUNIC.PRES.RECUP.MEIO AMBIENTEDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(3445) 23.12.00 3.3.90.30.00 18 542 0052 4501 ATIVIDADES DO FMPRMA 3 1000184 14.000,00(3446) 23.12.00 3.3.90.39.00 18 542 0052 4501 ATIVIDADES DO FMPRMA 3 1000184 11.000,00(3443) 23.12.00 4.4.90.51.00 18 542 0052 1942 PROJETOS DO FMPRMA 3 1000184 87.000,00(3447) 23.12.00 4.4.90.52.00 18 542 0052 4501 ATIVIDADES DO FMPRMA 3 1000184 93.000,00(3444) 23.12.00 4.5.90.61.00 18 542 0052 1942 PROJETOS DO FMPRMA 3 1000184 30.000,00

TOTAL FUNDO MUNIC.PRES.RECUP.MEIO AMBIENTE 235.000,00TOTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 26.904.000,00

24.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO24.10 GAB DA PGM E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1225) 24.10.00 3.1.90.04.00 04 122 0087 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 15.000,00(0906) 24.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0087 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 6.942.000,00(0907) 24.10.00 3.1.90.16.00 04 122 0087 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 114.000,00(3427) 24.10.00 3.1.90.91.00 28 846 0000 0036 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - ORIGEM ALIM/TRABALH 1 1100000 25.728.000,00(1589) 24.10.00 3.1.90.91.00 28 846 0000 0041 INDENIZACOES DE PEQUENO VALOR 1 1100000 3.609.000,00(0910) 24.10.00 3.1.90.96.00 04 122 0087 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 71.000,00(0911) 24.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0087 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.696.000,00(3385) 24.10.00 3.3.90.08.00 04 122 0087 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.000,00(1590) 24.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0087 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 8.000,00(0914) 24.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0087 2224 ADMINIST GABINETE PROCURADORIA GERAL E UNID SUBORD 1 1100000 75.000,00(1474) 24.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0087 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 200.000,00(0920) 24.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0087 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 287.000,00(0921) 24.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0087 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 437.000,00(1475) 24.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0087 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 24.000,00(0925) 24.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0087 2224 ADMINIST GABINETE PROCURADORIA GERAL E UNID SUBORD 1 1100000 102.000,00(0926) 24.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0087 2228 PROCESSAMENTO DOS FEITOS JUDICIAIS 1 1100000 1.000.000,00(1476) 24.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0087 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 250.000,00(1477) 24.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0087 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 163.000,00(0927) 24.10.00 3.3.90.47.00 04 122 0087 2224 ADMINIST GABINETE PROCURADORIA GERAL E UNID SUBORD 1 1100000 7.000,00(1478) 24.10.00 3.3.90.48.00 04 122 0087 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 250.000,00(3428) 24.10.00 3.3.90.91.00 28 846 0000 0037 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - OUTRAS ESPECIES 1 1100000 1.000,00(0930) 24.10.00 3.3.90.91.00 28 846 0000 0041 INDENIZACOES DE PEQUENO VALOR 1 1100000 20.000,00(3883) 24.10.00 4.4.90.51.00 04 122 0087 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 1.000,00(0931) 24.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0087 2224 ADMINIST GABINETE PROCURADORIA GERAL E UNID SUBORD 1 1100000 55.000,00(3429) 24.10.00 4.4.90.91.00 28 846 0000 0038 DESAPROPRIAÇÃO POR PRECATORIOS JUDICIAIS 1 1100000 1.000,00

TOTAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 41.057.000,00

25.00 OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL25.10 GAB DA OPM E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0933) 25.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0088 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 663.000,00(0934) 25.10.00 3.1.90.16.00 04 122 0088 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.000,00(0936) 25.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0088 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 92.000,00(1592) 25.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0088 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 6.000,00(0939) 25.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0088 2234 ADMINIST GABINETE OUVIDORIA PUBLICA E UNID SUBORDI 1 1100000 2.000,00(0941) 25.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0088 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 39.000,00(0942) 25.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0088 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 133.000,00(1458) 25.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0088 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 25.000,00(0945) 25.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0088 2234 ADMINIST GABINETE OUVIDORIA PUBLICA E UNID SUBORDI 1 1100000 1.000,00(1459) 25.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0088 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 17.000,00(1460) 25.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0088 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 46.000,00(3472) 25.10.00 4.4.90.30.00 04 122 0088 2234 ADMINIST GABINETE OUVIDORIA PUBLICA E UNID SUBORDI 1 1100000 2.000,00(0947) 25.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0088 2234 ADMINIST GABINETE OUVIDORIA PUBLICA E UNID SUBORDI 1 1100000 1.000,00

TOTAL DA OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 1.028.000,00


26.00 SECRETARIA DE DEFESA DA CIDADANIA26.10 GAB DA SECID E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0948) 26.10.00 3.1.90.04.00 14 422 0102 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 100.000,00(0949) 26.10.00 3.1.90.11.00 14 422 0102 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 2.540.000,00(2212) 26.10.00 3.1.90.16.00 14 422 0102 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 20.000,00(1441) 26.10.00 3.1.91.13.00 14 422 0102 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 455.000,00(0952) 26.10.00 3.3.90.30.00 14 422 0102 2044 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECID E UNIDADES 1 1100000 18.000,00(0953) 26.10.00 3.3.90.30.00 14 422 0102 2044 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECID E UNIDADES 6 1000038 21.000,00(3424) 26.10.00 3.3.90.30.00 14 422 0102 2046 MANUT CONSELHO MUNIC DEFICIENTES FISICOS-CONDEFI 1 1100000 21.000,00(1443) 26.10.00 3.3.90.30.00 14 422 0102 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 8.000,00(3425) 26.10.00 3.3.90.30.00 14 422 0102 2532 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLV. E PARTICIPAÇÃO 1 1100000 5.000,00(1445) 26.10.00 3.3.90.31.00 14 422 0102 2532 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLV. E PARTICIPAÇÃO 1 1100000 7.000,00(1446) 26.10.00 3.3.90.36.00 14 422 0102 2044 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECID E UNIDADES 1 1100000 25.000,00(1447) 26.10.00 3.3.90.36.00 14 422 0102 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 25.000,00(0966) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 100.000,00(0967) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 532.000,00(1448) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 2044 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECID E UNIDADES 1 1100000 29.000,00(1449) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 2044 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECID E UNIDADES 6 1000038 33.000,00(1450) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 2046 MANUT CONSELHO MUNIC DEFICIENTES FISICOS-CONDEFI 1 1100000 10.000,00(1593) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 24.000,00(3426) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 2532 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLV. E PARTICIPAÇÃO 1 1100000 4.000,00(1452) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 40.000,00(1453) 26.10.00 3.3.90.39.00 14 422 0102 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 123.000,00(1454) 26.10.00 3.3.90.47.00 14 422 0102 2044 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECID E UNIDADES 1 1100000 20.000,00(1455) 26.10.00 3.3.90.48.00 14 422 0102 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 25.000,00(3879) 26.10.00 4.4.90.51.00 14 422 0102 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 1.000,00(3423) 26.10.00 4.4.90.52.00 14 422 0102 2044 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECID E UNIDADES 1 1100000 14.000,00(1457) 26.10.00 4.4.90.52.00 14 422 0102 2044 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECID E UNIDADES 6 1000038 36.000,00

TOTAL SECRETARIA DE DEFESA CIDADANIA 4.236.000,00

27.00 SECRETARIA DE SEGURANCA27.10 GAB DA SESEG E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1479) 27.10.00 3.1.90.04.00 06 181 0101 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 500.000,00(1480) 27.10.00 3.1.90.11.00 06 181 0101 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 16.838.000,00(1481) 27.10.00 3.1.90.16.00 06 181 0101 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 600.000,00(1483) 27.10.00 3.1.91.13.00 06 181 0101 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 3.766.000,00(0984) 27.10.00 3.3.90.30.00 06 181 0101 2019 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SESEG E UNID SUBORDINADA 1 1100000 198.000,00(1486) 27.10.00 3.3.90.30.00 06 181 0101 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 1100000 40.000,00(1487) 27.10.00 3.3.90.30.00 06 181 0101 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 693.000,00(3431) 27.10.00 3.3.90.30.00 06 181 0101 2300 PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS BANHISTAS - SALVA-SURF 1 1100000 10.000,00(3309) 27.10.00 3.3.90.31.00 06 181 0101 2019 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SESEG E UNID SUBORDINADA 1 1100000 5.000,00(2872) 27.10.00 3.3.90.36.00 06 181 0101 2019 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SESEG E UNID SUBORDINADA 1 1100000 5.000,00(2879) 27.10.00 3.3.90.36.00 06 181 0101 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 280.000,00(1491) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.166.000,00(0994) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 2019 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SESEG E UNID SUBORDINADA 1 1100000 170.000,00(1493) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 1.200.000,00(3448) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 2033 MANUTENCAO DE CONVENIOS - SEGURANCA 1 1000003 80.000,00(1132) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 2033 MANUTENCAO DE CONVENIOS - SEGURANCA 1 1000016 1.250.000,00(3449) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 2033 MANUTENCAO DE CONVENIOS - SEGURANCA 5 1000003 500.000,00(0998) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 2033 MANUTENCAO DE CONVENIOS - SEGURANCA 6 1000016 498.000,00(1500) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 830.000,00(1502) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 65.000,00(1503) 27.10.00 3.3.90.39.00 06 181 0101 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 370.000,00(1009) 27.10.00 3.3.90.48.00 06 181 0101 2145 PROGRAMA GUARDIAO CIDADAO 1 1100000 2.054.000,00(1010) 27.10.00 3.3.90.48.00 06 181 0101 2300 PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS BANHISTAS - SALVA-SURF 1 1100000 166.000,00(1504) 27.10.00 3.3.90.48.00 06 181 0101 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 45.000,00(3450) 27.10.00 4.4.90.51.00 06 181 0101 1130 CONST, AMPL E REF DAS UNIDADES DA SESEG 1 1100000 100.000,00(1012) 27.10.00 4.4.90.52.00 06 181 0101 2019 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SESEG E UNID SUBORDINADA 1 1100000 1.174.000,00(3451) 27.10.00 4.4.90.52.00 06 181 0101 2033 MANUTENCAO DE CONVENIOS - SEGURANCA 1 1000016 20.000,00(3452) 27.10.00 4.4.90.52.00 06 181 0101 2033 MANUTENCAO DE CONVENIOS - SEGURANCA 5 1000003 500.000,00(3453) 27.10.00 4.4.90.52.00 06 181 0101 2033 MANUTENCAO DE CONVENIOS - SEGURANCA 6 1000016 2.000,00

TOTAL SECRETARIA DE SEGURANÇA 33.125.000,00

28.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS PORTUARIOS E MARITIMOS28.10 GAB DA SEPORT E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1016) 28.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0090 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 946.000,00(1017) 28.10.00 3.1.90.16.00 04 122 0090 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 3.000,00(1018) 28.10.00 3.1.90.96.00 04 122 0090 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 32.000,00(1542) 28.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0090 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 151.000,00(2652) 28.10.00 3.3.50.43.00 04 122 0090 2962 CENEP 1 1100000 240.000,00(1021) 28.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0090 2015 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SEPORT E UNID SUBORDINAD 1 1100000 10.000,00(1023) 28.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0090 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 9.000,00(2653) 28.10.00 3.3.90.33.00 04 122 0090 2015 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SEPORT E UNID SUBORDINAD 1 1100000 7.000,00(3337) 28.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0090 2015 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SEPORT E UNID SUBORDINAD 1 1100000 10.000,00(1027) 28.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0090 2015 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SEPORT E UNID SUBORDINAD 1 1100000 10.000,00(1028) 28.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0090 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 24.000,00(1029) 28.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0090 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 231.000,00(1565) 28.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0090 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 45.000,00(1544) 28.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0090 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 21.000,00(1545) 28.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0090 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 64.000,00(1546) 28.10.00 3.3.90.48.00 04 122 0090 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 26.000,00(1547) 28.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0090 2015 ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SEPORT E UNID SUBORDINAD 1 1100000 8.000,00

TOTAL SECRETARIA DE ASSUNTOS PORTUARIOS E MARITIMOS 1.837.000,00

29.00 SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS29.10 GAB DA SESERP E UNID SUBORDINADAS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(1723) 29.10.00 3.1.90.04.00 15 452 0103 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 6.400.000,00(2265) 29.10.00 3.1.90.05.00 15 452 0103 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.000,00(1724) 29.10.00 3.1.90.11.00 15 452 0103 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 22.468.000,00(1726) 29.10.00 3.1.90.16.00 15 452 0103 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.500.000,00(1727) 29.10.00 3.1.90.96.00 15 452 0103 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 1.500.000,00(1729) 29.10.00 3.1.91.13.00 15 452 0103 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 4.510.000,00(1730) 29.10.00 3.3.90.08.00 15 452 0103 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 32.000,00(1040) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2037 DEPART DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AREA CONTINENTAL 1 1100000 80.000,00(1041) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2038 DEPART ADMINISTRAÇÃO DA REGIAO CENTRAL HISTORICA 1 1100000 60.000,00


(3279) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2068 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS MORROS 1 1000190 100.000,00(1042) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2068 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS MORROS 1 1100000 150.000,00(1043) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2069 DEPART ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA ZONA NOROESTE 1 1100000 66.000,00(1734) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS 1 1100000 230.000,00(1735) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 781.000,00(1046) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2250 ADMINIST GABINETE DA SESERP E UNID SUB 1 1100000 55.000,00(3246) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2254 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES - 1 1000190 50.000,00(1048) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2254 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES - 1 1100000 3.800.000,00(1049) 29.10.00 3.3.90.30.00 15 452 0103 2262 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA ZONA DA ORLA E 1 1100000 50.000,00(1050) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 243 0103 2612 OCA - VIVA LEITE E OUTROS EVENTOS 1 1100000 150.000,00(3315) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2037 DEPART DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AREA CONTINENTAL 1 1000190 100.000,00(3269) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2038 DEPART ADMINISTRAÇÃO DA REGIAO CENTRAL HISTORICA 1 1000190 120.000,00(1052) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2038 DEPART ADMINISTRAÇÃO DA REGIAO CENTRAL HISTORICA 1 1100000 300.000,00(3224) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2068 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS MORROS 1 1000190 350.000,00(1053) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2068 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS MORROS 1 1100000 500.000,00(3241) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2069 DEPART ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA ZONA NOROESTE 1 1000190 400.000,00(2215) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2069 DEPART ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA ZONA NOROESTE 1 1100000 600.000,00(3258) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2262 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA ZONA DA ORLA E 1 1000190 130.000,00(2966) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 2262 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA ZONA DA ORLA E 1 1100000 50.000,00(2967) 29.10.00 3.3.90.36.00 15 452 0103 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 20.000,00(1728) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2017 PESSOAL E ENCARGOS 1 1100000 3.200.000,00(1732) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2026 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICO E LOCAÇÃO 1 1100000 1.000.000,00(1058) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2037 DEPART DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AREA CONTINENTAL 1 1100000 50.000,00(1059) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2038 DEPART ADMINISTRAÇÃO DA REGIAO CENTRAL HISTORICA 1 1100000 60.000,00(3319) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2068 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS MORROS 1 1000190 15.000,00(1060) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2068 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS MORROS 1 1100000 170.000,00(1061) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2069 DEPART ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA ZONA NOROESTE 1 1100000 101.000,00(1065) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 1 1100000 5.730.000,00(1066) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN 5 1000001 270.000,00(1736) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2151 FROTA MUNICIPAL 1 1100000 7.000.000,00(3479) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2239 MANUTENCAO DE CONVENIOS 1 1100000 18.050.000,00(1069) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2250 ADMINIST GABINETE DA SESERP E UNID SUB 1 1100000 90.000,00(1072) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 2262 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA ZONA DA ORLA E 1 1100000 30.000,00(1739) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 160.000,00(1741) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 4020 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 1 1100000 2.000.000,00(3484) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 4030 ILUMINAÇÃO PUBLICA 1 1000207 14.000.000,00(3485) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 452 0103 4030 ILUMINAÇÃO PUBLICA 1 1100000 1.946.000,00(1073) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 542 0103 2195 LIMPEZA PUBLICA (LIXO DOMIC, LIXO SEPTICO E LIMPEZ 1 1100000 117.035.000,00(1074) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 542 0103 2195 LIMPEZA PUBLICA (LIXO DOMIC, LIXO SEPTICO E LIMPEZ 2 1000057 215.000,00(1075) 29.10.00 3.3.90.39.00 15 542 0103 2195 LIMPEZA PUBLICA (LIXO DOMIC, LIXO SEPTICO E LIMPEZ 5 1000057 650.000,00(1742) 29.10.00 3.3.90.47.00 15 452 0103 2037 DEPART DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AREA CONTINENTAL 1 1100000 20.000,00(1743) 29.10.00 3.3.90.47.00 15 452 0103 2038 DEPART ADMINISTRAÇÃO DA REGIAO CENTRAL HISTORICA 1 1100000 60.000,00(1078) 29.10.00 3.3.90.47.00 15 452 0103 2068 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS MORROS 1 1100000 215.000,00(1079) 29.10.00 3.3.90.47.00 15 452 0103 2069 DEPART ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA ZONA NOROESTE 1 1100000 233.000,00(2969) 29.10.00 3.3.90.47.00 15 452 0103 2262 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA ZONA DA ORLA E 1 1100000 32.000,00(1740) 29.10.00 3.3.90.48.00 15 452 0103 4010 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 1100000 61.000,00(1083) 29.10.00 4.4.90.30.00 15 452 0103 2254 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES - 1 1100000 270.000,00(3352) 29.10.00 4.4.90.39.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1000190 200.000,00(2427) 29.10.00 4.4.90.39.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1001000 330.000,00(1084) 29.10.00 4.4.90.39.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 3.000.000,00(3267) 29.10.00 4.4.90.51.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1000190 773.000,00(2208) 29.10.00 4.4.90.51.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1001000 350.000,00(1124) 29.10.00 4.4.90.51.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 1 1100000 2.252.000,00(3480) 29.10.00 4.4.90.51.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000201 300.000,00(3481) 29.10.00 4.4.90.51.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000202 100.000,00(3482) 29.10.00 4.4.90.51.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000203 200.000,00(3483) 29.10.00 4.4.90.51.00 15 452 0103 1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 2 1000204 140.000,00(3478) 29.10.00 4.4.90.51.00 15 452 0103 1160 ESTUDOS, PROJ, AMPL, REF NOS CEMITERIOS E CONST VE 1 1100000 200.000,00(1086) 29.10.00 4.4.90.52.00 15 452 0103 2250 ADMINIST GABINETE DA SESERP E UNID SUB 1 1100000 255.000,00(3350) 29.10.00 4.4.90.52.00 15 452 0103 2254 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES - 1 1000190 30.000,00(1087) 29.10.00 4.4.90.52.00 15 452 0103 2254 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES - 1 1100000 200.000,00

TOTAL SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS 225.546.000,00

30.00 FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE SANTOS30.10 FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE SANTOS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0001) 30.10.00 3.1.90.11.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 475.000,00(0002) 30.10.00 3.1.90.13.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 100.000,00(0015) 30.10.00 3.1.90.96.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 36.000,00(0014) 30.10.00 3.1.91.13.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 1.000,00(0003) 30.10.00 3.3.90.30.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 34.000,00(0004) 30.10.00 3.3.90.32.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 8.000,00(0005) 30.10.00 3.3.90.35.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 8.000,00(0006) 30.10.00 3.3.90.36.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 370.000,00(0007) 30.10.00 3.3.90.37.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 469.000,00(0008) 30.10.00 3.3.90.39.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 745.000,00(0009) 30.10.00 3.3.90.39.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 4 1100000 22.000,00(0010) 30.10.00 3.3.90.47.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 27.000,00(0011) 30.10.00 4.4.90.51.00 13 391 0093 1450 FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE SANTOS 1 1100000 99.000,00(0012) 30.10.00 4.4.90.52.00 13 391 0093 2450 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE 1 1100000 49.000,00(0013) 30.10.00 4.5.90.61.00 13 391 0093 1450 FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE SANTOS 1 1100000 1.000,00

TOTAL FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMORIA DE SANTOS 2.444.000,00

31.00 FUNDAÇÃO PRO-ESPORTE DE SANTOS31.10 FUNDAÇÃO PRO-ESPORTE DE SANTOS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0001) 31.10.00 3.1.90.11.00 27 811 0094 2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES 1 1100000 750.000,00(0016) 31.10.00 3.1.91.13.00 27 811 0094 2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES 1 1100000 155.000,00(0003) 31.10.00 3.3.90.30.00 27 811 0094 2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES 1 1100000 25.000,00(0010) 31.10.00 3.3.90.30.00 27 811 0094 2401 MANUTENCAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA FUPES 1 1100000 45.000,00(0011) 31.10.00 3.3.90.32.00 27 811 0094 2401 MANUTENCAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA FUPES 1 1100000 2.000,00(0004) 31.10.00 3.3.90.35.00 27 811 0094 2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES 1 1100000 2.000,00(0005) 31.10.00 3.3.90.36.00 27 811 0094 2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES 1 1100000 30.000,00(0006) 31.10.00 3.3.90.39.00 27 811 0094 2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES 1 1100000 206.000,00(0012) 31.10.00 3.3.90.39.00 27 811 0094 2401 MANUTENCAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA FUPES 1 1100000 259.000,00(0013) 31.10.00 3.3.90.39.00 27 811 0094 2401 MANUTENCAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA FUPES 4 1100000 1.000,00(0007) 31.10.00 3.3.90.47.00 27 811 0094 2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES 1 1100000 1.000,00(0014) 31.10.00 3.3.90.48.00 27 811 0094 2401 MANUTENCAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA FUPES 1 1100000 2.686.000,00(0017) 31.10.00 3.3.90.48.00 27 811 0094 2401 MANUTENCAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA FUPES 4 1100000 199.000,00


(0009) 31.10.00 4.4.90.52.00 27 811 0094 2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES 1 1100000 15.000,00(0015) 31.10.00 4.4.90.52.00 27 811 0094 2401 MANUTENCAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA FUPES 1 1100000 3.000,00

TOTAL FUNDAÇÃO PRO-ESPORTE DE SANTOS 4.379.000,00

32.00 INST.PREV.SOCIAL SERV.PUBL.MUNIC.SANTOS32.10 ADMINISTRAÇÃO DO IPREVSANTOS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0030) 32.10.00 3.1.90.11.00 09 122 0092 2573 PESSOAL E ENCARGOS 4 6000010 1.865.000,00(0031) 32.10.00 3.1.90.13.00 09 122 0092 2573 PESSOAL E ENCARGOS 4 6000010 110.000,00(0046) 32.10.00 3.1.90.96.00 09 122 0092 2573 PESSOAL E ENCARGOS 4 6000010 200.000,00(0032) 32.10.00 3.1.91.13.00 09 122 0092 2573 PESSOAL E ENCARGOS 4 6000010 545.000,00(0003) 32.10.00 3.3.90.30.00 09 122 0092 2570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 320.000,00(0040) 32.10.00 3.3.90.32.00 09 122 0092 2570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 10.000,00(0041) 32.10.00 3.3.90.35.00 09 122 0092 2570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 165.000,00(0042) 32.10.00 3.3.90.36.00 09 122 0092 2570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 70.000,00(0043) 32.10.00 3.3.90.37.00 09 122 0092 2570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 120.000,00(0009) 32.10.00 3.3.90.39.00 09 122 0092 2570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 650.000,00(0033) 32.10.00 3.3.90.39.00 09 122 0092 2573 PESSOAL E ENCARGOS 4 6000010 240.000,00(0034) 32.10.00 3.3.90.39.00 09 122 0092 2574 CONCESSIONARIAS - SERVICOS PUBLICOS 4 6000010 110.000,00(0035) 32.10.00 3.3.90.39.00 09 122 0092 2575 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS E LOCAÇÃO 4 6000010 495.000,00(0019) 32.10.00 3.3.90.47.00 28 846 0000 0017 PASEP 4 6000010 1.200.000,00(0012) 32.10.00 4.4.90.51.00 09 122 0092 1570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 1.000.000,00(0010) 32.10.00 4.4.90.52.00 09 122 0092 2570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 550.000,00(0029) 32.10.00 4.5.90.61.00 09 122 0092 1570 ADMINISTRAÇÃO DO IPREV 4 6000010 2.500.000,00(0013) 32.10.00 4.6.90.91.00 28 846 0000 0039 AMORTIZAÇÃO DE PRECATORIOS 4 6000010 1.000,00

TOTAL INST.PREV.SOCIAL SERV.PUBL.MUNIC.SANTOS 10.151.000,00

32.11 FUNDO PREV. SOCIAL DO MUN. DE SANTOSDESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0053) 32.11.00 3.1.90.01.00 09 272 0055 2581 PAGAMENTO DE BENEFICIOS 4 6000010 180.000.000,00(0061) 32.11.00 3.1.90.01.00 09 272 0055 2581 PAGAMENTO DE BENEFICIOS 4 6000030 30.000,00(0054) 32.11.00 3.1.90.03.00 09 272 0055 2581 PAGAMENTO DE BENEFICIOS 4 6000010 65.000.000,00(0058) 32.11.00 3.1.90.03.00 09 272 0055 2581 PAGAMENTO DE BENEFICIOS 4 6000030 40.000,00(0059) 32.11.00 3.1.90.05.00 09 272 0055 2581 PAGAMENTO DE BENEFICIOS 4 6000010 1.000,00(0056) 32.11.00 3.3.20.01.00 09 272 0055 2581 PAGAMENTO DE BENEFICIOS 4 6000010 200.000,00(0057) 32.11.00 3.3.20.03.00 09 272 0055 2581 PAGAMENTO DE BENEFICIOS 4 6000010 10.000,00(0050) 32.11.00 3.3.90.91.00 28 846 0000 0042 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS - RPV 4 6000010 2.200.000,00(0051) 32.11.00 3.3.90.91.00 28 846 0000 0043 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS - MAPA ORCAMENTARIO 4 6000010 350.000,00(0060) 32.11.00 4.6.90.91.00 28 846 0000 0042 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS - RPV 4 6000010 1.000,00(0049) 32.11.00 9.9.99.99.00 99 997 9999 9900 RESERVA PARA CAPITALIZAÇÃO DA PREVIDENCIA 4 6000010 63.221.000,00

TOTAL FUNDO PREV. SOCIAL DO MUN. DE SANTOS 311.053.000,00TOTAL INST.PREV.SOCIAL SERV.PUBL.MUNIC.SANTOS 321.204.000,00

33.00 CAIXA ASSIST.SERV.PUBL.MUNIC.SANTOS - CAPEP-SAUDE33.10 ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - CAPEP-SAUDE

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0001) 33.10.00 3.1.90.11.00 04 122 0091 2517 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 1100000 3.000.000,00(0002) 33.10.00 3.1.90.13.00 04 122 0091 2517 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 1100000 1.000,00(0003) 33.10.00 3.1.91.13.00 04 122 0091 2517 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 1100000 700.000,00(0007) 33.10.00 3.3.90.30.00 04 122 0091 2504 SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAPEP 4 1100000 100.000,00(0009) 33.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0029 2515 ASSISTENCIA MEDICA E HOSP. AOS CONTR. DA CAPEP E 4 1100000 2.500.000,00(0008) 33.10.00 3.3.90.36.00 04 122 0091 2504 SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAPEP 4 1100000 50.000,00(0016) 33.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0016 2507 SUBSIDIOS AO TRABALHADOR PARA TRANSPORTE 4 1100000 90.000,00(0014) 33.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0029 2510 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR AOS CONTRIBUINTES 4 1100000 15.786.000,00(0015) 33.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0029 2513 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR AOS CONTRIBUINTES 4 1100000 23.000.000,00(0017) 33.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0054 2506 CESTAS BASICAS E VALE REFEICAO - ADMINISTRAÇÃO 4 1100000 50.000,00(0013) 33.10.00 3.3.90.39.00 04 122 0091 2504 SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAPEP 4 1100000 2.000.000,00(0018) 33.10.00 3.3.90.47.00 28 846 0000 0017 PASEP 4 1100000 500.000,00(0019) 33.10.00 3.3.90.91.00 28 846 0000 0036 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - ORIGEM ALIM/TRABALH 4 1100000 250.000,00(0020) 33.10.00 4.4.90.51.00 04 122 0091 1005 ADAPTAÇÃO E MANUTENCAO DE IMOVEIS 4 1100000 10.000,00(0021) 33.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0028 2505 MANUTENCAO DO SERVICO DE INFORMATICA 4 1100000 20.000,00(0023) 33.10.00 4.4.90.52.00 04 122 0091 2502 ADAPTAÇÃO E MANUTENCAO DE IMOVEIS 4 1100000 20.000,00

TOTAL CAIXA ASSIST.SERV.PUBL.MUNIC.SANTOS - CAPEP-SAUDE 48.077.000,00

34.00 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS34.10 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS

DESPESA ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL AÇÃO DESCRIÇÃO FTE COD APL FIXADO R$(0001) 34.10.00 3.1.90.11.00 19 573 0104 4520 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS 1 1100000 400.000,00(0002) 34.10.00 3.1.90.13.00 19 573 0104 4520 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS 1 1100000 100.000,00(0003) 34.10.00 3.1.91.13.00 19 573 0104 4520 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS 1 1100000 20.000,00(0004) 34.10.00 3.3.90.30.00 19 573 0104 4520 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS 1 1100000 15.000,00(0005) 34.10.00 3.3.90.36.00 19 573 0104 4520 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS 1 1100000 35.000,00(0006) 34.10.00 3.3.90.39.00 19 573 0104 4520 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS 1 1100000 350.000,00(0008) 34.10.00 4.4.90.51.00 19 573 0104 3520 PROJETOS DA FPTS 1 1100000 30.000,00(0007) 34.10.00 4.4.90.52.00 19 573 0104 4520 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS 1 1100000 50.000,00

TOTAL FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS 1.000.000,00TOTAL GERAL 2.379.641.000,00

ATOS DO CHEFEDO PODER EXECUTIVO

FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:PORTARIA Nº 4866-P-DEGEP/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, emconformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4623/84, atendendo ao requerido e informa-do no Processo nº 126738/2013-11, exoneraexoneraexoneraexoneraexonera, a pedido, a partir de 26 de novembro de 2013, a Sra.MARIA ANDRÉA BARROS DE OLIVEIRA, registro nº 19.087-6, Guarda Municipal I, Nível F, do QuadroPermanente, para assumir o cargo de Oficial de Administração.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 28 de novembro de 2013.

PAULO ALEXANDRE BARBOSAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 4867-P-DEGEP/2013O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em

conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4623/84, atendendo ao requerido e informa-do no Processo nº 126740/2013-54, exoneraexoneraexoneraexoneraexonera, a pedido, a partir de 26 de novembro de 2013, a Sra.SÔNIA REGINA DOS SANTOS PÁSCOA, registro nº 27.550-3, Agente de Portaria, Nível C, do QuadroPermanente, para assumir o cargo de Oficial de Administração.




conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4623/84, atendendo ao requerido e informa-do no Processo nº 116216/2013-11, exoneraexoneraexoneraexoneraexonera, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2013, a Sra.CLEIDE RANGEL DE AGUIAR, registro nº 32.917-7, Contador, Nível P, do Quadro Permanente.





conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4623/84, atendendo ao requerido e informa-do no Processo nº 120137/2013-50, exoneraexoneraexoneraexoneraexonera, a pedido, a partir de 08 de novembro de 2013, a Sra.SUELEN SERRANO GONZALEZ, registro nº 31.541-6, Operador Social, Nível L, do Quadro Permanente.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 02 de dezembro de 2013.



conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4623/84, atendendo ao requerido e informa-do no Processo nº 116651/2013-08, exoneraexoneraexoneraexoneraexonera, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2013, a Sra.RANI BACIL FUZETTO, registro nº 30.723-1, Psicólogo, Nível P, do Quadro Permanente.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 02 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 5070-P-DEGEP/2013O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, após

regular Inquérito Administrativo (Processo nº 82904/2013-89) e em conformidade com o disposto noartigo 233, inciso II, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, Lei nº 4.623/84,demitedemitedemitedemitedemite, a Sra. KALIANA SILVA DE SOUZA, registro nº 31.099-5, ocupante do cargo de ProfessorAdjunto II, Nível P, do Quadro Permanente.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, 16 de dezembro de 2013.


PORTARIA N.º 255/2013 - GPMDE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Remaneja recursos de dotação dentro da mesma categoria de programação, na importânciade R$ 1.462.617,41 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dezesete reaise quarenta e um centavos) autorizado pelo inciso VII, art. 5º da lei nº 2.882 de 18 de dezembro de2012.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe foramconferidas pelo artigo 5º, inciso VII, da Lei nº 2.882 de 18 de dezembro de 2012, baixa a seguinte:

PORTARIA:Art. 1º. – Ficam remanejados recursos de forma a suplementar as seguintes dotações do

orçamento vigente:14.10.00.3.1.90.00.00.12.361.0020.2020Educação Básica ....................................................................................................................... 733.698,0014.10.00.3.1.91.00.00.12.361.0020.2020Educação Básica ......................................................................................................................... 614.119,0014.11.00.3.1.90.00.00.12.361.0020.2193Educação Básica ........................................................................................................................... 5.000,00TOTAL 0020 ................................................................................................................ 1.352.817,0019.10.00.3.3.90.00.00.27.812.0031.2151Promoções Esportivas .................................................................................................................... 1.361,54TOTAL 0031 ........................................................................................................................ 1.361,5420.10.00.3.3.90.00.00.13.392.0046.2151Promoção da Cultura ....................................................................................................................... 367,62TOTAL 0046 .......................................................................................................................... 367,6222.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2151Divulgação Oficial .............................................................................................................................. 558,11TOTAL 0049 ........................................................................................................................... 558,1123.10.00.3.3.90.00.00.18.542.0052.2103Proteção ao Meio Ambiente ....................................................................................................... 2.305,0023.10.00.3.3.90.00.00.18.542.0052.2151

Proteção ao Meio Ambiente ........................................................................................................ 3.109,38TOTAL 0052 ...................................................................................................................... 5.414,3824.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0087.2151Administração Geral ......................................................................................................................... 479,46TOTAL 0087 .......................................................................................................................... 479,4628.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0090.2151Administração Geral ............................................................................................................................ 73,81TOTAL 0090 ............................................................................................................................ 73,8110.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0096.2151Administração Geral ..................................................................................................................... 6.602,69TOTAL 0096 ...................................................................................................................... 6.602,6913.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0099.2151Administração Geral ................................................................................................................... 26.479,62TOTAL 0099 .................................................................................................................... 26.479,6227.10.00.3.3.90.00.00.06.181.0101.2151Administração Geral .................................................................................................................... 26.085,51TOTAL 0101 ....................................................................................................................... 26.085,5129.10.00.3.3.90.00.00.15.452.0103.2151Administração Geral ................................................................................................................... 42.377,67TOTAL 0103 ...................................................................................................................... 42.377,67TOTAL GERAL ................................................................................................................ 1.462.617,41

Art. 2º. – Para atendimento do artigo 1º serão transferidos recursos oriundos da anulação parcialdas dotações orçamentárias a seguir:14.10.00.3.3.50.00.00.12.361.0020.2259Educação Básica ......................................................................................................................... 47.837,0014.10.00.3.3.50.00.00.12.365.0020.2257Educação Básica ........................................................................................................................ 124.998,0014.10.00.3.3.50.00.00.12.367.0020.2258Educação Básica ......................................................................................................................... 42.693,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.361.0020.2020Educação Básica ......................................................................................................................... 50.000,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.361.0020.2077Educação Básica ......................................................................................................................... 50.552,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.361.0020.2093Educação Básica ......................................................................................................................... 50.000,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.361.0020.2169Educação Básica .......................................................................................................................... 52.231,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.365.0020.2082Educação Básica ......................................................................................................................... 33.220,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.365.0020.2187Educação Básica ......................................................................................................................... 65.276,0014.10.00.4.4.50.00.00.12.361.0020.2259Educação Básica .......................................................................................................................... 20.891,0014.10.00.4.4.90.00.00.12.361.0020.2084Educação Básica ........................................................................................................................ 196.000,0014.10.00.4.4.90.00.00.12.361.0020.1210Educação Básica ......................................................................................................................... 614.119,0014.11.00.4.4.90.00.00.12.367.0020.2190Educação Básica ........................................................................................................................... 5.000,00TOTAL 0020 ................................................................................................................ 1.352.817,0019.10.00.3.3.90.00.00.27.812.0031.2028Promoções Esportivas .................................................................................................................... 1.361,54TOTAL 0031 ........................................................................................................................ 1.361,5420.10.00.3.3.90.00.00.13.392.0046.2026Promoção da Cultura ....................................................................................................................... 367,62TOTAL 0046 .......................................................................................................................... 367,6222.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2087Divulgação Oficial .............................................................................................................................. 558,11TOTAL 0049 ........................................................................................................................... 558,1123.10.00.3.3.90.00.00.18.542.0052.2920Proteção ao Meio Ambiente ........................................................................................................ 5.414,38TOTAL 0052 ...................................................................................................................... 5.414,3824.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0087.2224Administração Geral ......................................................................................................................... 479,46TOTAL 0087 .......................................................................................................................... 479,4628.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0090.2015Administração Geral ............................................................................................................................ 73,81TOTAL 0090 ............................................................................................................................ 73,8110.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0096.2018Administração Geral ..................................................................................................................... 5.069,7710.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0096.2026Administração Geral ...................................................................................................................... 1.532,92TOTAL 0096 ...................................................................................................................... 6.602,6913.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0099.2132Administração Geral ................................................................................................................... 26.479,62TOTAL 0099 .................................................................................................................... 26.479,6227.10.00.3.3.90.00.00.06.181.0101.2019Administração Geral .................................................................................................................... 26.085,51TOTAL 0101 ....................................................................................................................... 26.085,5129.10.00.3.3.90.00.00.15.542.0103.2195Administração Geral ................................................................................................................... 42.377,67TOTAL 0103 ...................................................................................................................... 42.377,67TOTAL GERAL ................................................................................................................ 1.462.617,41

Registre-se, publique-se e cumpra-se.PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Prefeito MunicipalÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

Secretário de Finanças


PORTARIA Nº 254/2013-GPMDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei, resolve baixar a seguinte portaria:

Art. 1º - A Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 168/2012, celebrado com a Irman-dade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, instituída pela Portaria nº 166/2012-GPM, de 08 denovembro de 2012, e retificada pela Portaria nº 039/2013-GPM, de 08 de março de 2013, passa afigurar com a seguinte composição:

I – Secretaria Municipal de Saúde:a) Titular: Claudia Cristina Ferreira Fernandes;Suplente: Roberto Soerensen;b) Titular: Vilma Helena da Conceição Feitosa;Suplente: Ângela Cafasso dos Reis Neto;c) Titular: Maria José Lima do Carmo Martinatti;Suplente: Flávia Mendes de Souza.II – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos:a) Titular: José Eduardo Vasconcelos Fernandes;b) Titular: Mônica Carpalhoso Martins;Suplente: Andrea Cristina Peres Guimarães.III – Conselho Municipal de Saúde:a) Titular: Roberto de Moura.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PAULO ALEXANDRE BARBOSAPrefeito de Santos

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPor determinação da Presidência da 2ª Câ-

mara da COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRI-TOS E SINDICÂNCIAS, fica o funcionárioFERNANDO JORGE DE PAULA, registro nº 22417-0, Cirurgião Dentista, intimado pelo presenteEDITAL, a comparecer à audiência que realizar-se-á dia 30 de janeiro de 2014, às 14h30min,perante esta Comissão, no 4º andar do PaçoMunicipal, a fim de prestar esclarecimentos, re-ferente aos fatos narrados no processo nº54296/2013-77, objeto de Inquérito Administra-tivo. O não comparecimento incidirá na aplica-ção dos efeitos previstos no artigo 242 da lei4623/84.

LEIDE MARA MAGUETA DE OLIVEIRACOMINQ

ATOS DO FUNDO SOCIALDE SOLIDARIEDADE

O Fundo Social de Solidariedade de Santosinforma as entidades inscritas para o LancheSolidário informa as entidades inscritas para olanche Solidário – Arena Santos 2014.1 – Creche Comunitária Cantinho da Criança2 – núcleo de R. Excepcional São Vicente dePaulo – NUREX3 – Lar Espírita Seara de José4 – Associação Filantrópica Católica Ortodoxa5 – Associação Poiesis6 – Casa Vó Benedita7 – Casa do Paraplégico de Santos

MARIA IGNEZ BARBOSAPresidente do Conselho Deliberativo

Fundo Social de Solidariedade

ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTODE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 781/2013.

PROCESSO N.º: 18.343/2013-91. PARTES: MUNI-CÍPIO DE SANTOS e ARP MED SERVIÇOS E CO-MÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. MODA-LIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS 160/13. OBJE-TO: Registro de Preços para aquisição de IM-PLANTE MAMÁRIO COM EXPANSOR PERMANEN-TE. VALOR UNITÁRIO: R$ 2.783,33 (dois mil, se-tecentos e oitenta e três reais e trinta e trêscentavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contarda data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Órgão: 15.10; Econômica:3.3.90.32.00. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: PeloMunicípio de Santos, o Secretário Municipal deSaúde, Dr. MARCOS ESTEVÃO CALVO, e pelaFORNECEDORA, MARIA FERNANDA GONÇALVESSILVA, em 12/12/2013.

ANA PAULA PRADO CARREIRAChefe do DERAT

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 509/2013 (Segundo Termo de

Aditamento ao Contrato nº 564/2011). PROCES-SO Nº 66.864/2011-93. PARTES: PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTOS e FEDERAL VIDA E PREVI-DÊNCIA S/A. OBJETO: Aditar o Contrato nº 564/2011, para prorrogar a sua vigência por 12 (doze)meses a contar de 12 de dezembro de 2013.VALOR TOTAL: R$ 17.533,60 (dezessete mil, qui-nhentos e trinta e três reais e sessenta centa-vos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:27.10.00.06.181.0101.2026.3.3.90.39.69. NOTADE EMPENHO Nº: 17538/2013. . UNIDADE: SESEG.ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de San-tos, o Sr. Secretário Municipal de Segurança, Cel.SERGIO DEL BEL JÚNIOR, e pela CONTRATADA,LUIZ EDUARDO FIDALGO, em 11/12/2013.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº. 510/2013. (Segundo Termo

de Aditamento do Contrato nº 568/2011). PRO-CESSO Nº 81.315/2011-21. PARTES: PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTOS e BANCO DO BRASIL S.A.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais12 (doze) meses, a partir de 13 de dezembro de2013. VALOR TOTAL: R$ 11.596,50 (onze mil, qui-nhentos e noventa e seis reais e cinquenta cen-tavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:16.11.00.08.243.0085.2026.3.3.90.39.99. NOTADE EMPENHO Nº: 17104. UNIDADE: SEAS. ASSI-NATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, aSecretária Municipal de Assistência Social,ROSANA MARIA RUSSO ANDRÉ LEITE SOARES, epela CONTRATADA, o Sr. ALEXANDRE INÁCIO DEAZEVEDO e HELVÉCIO ANGELO CACCIARI FILHO,em 12/12/2013.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 511/2013. PROCESSO N.º

34.168/2000-10. MODALIDADE: Dispensa de li-citação nos termos do artigo 24, inciso X, da LeiFederal n.º 8.666/93. PARTES: MUNICÍPIO DESANTOS e os Srs. DENISE PEREIRA DE SOUZA,RENATO PEREIRA DE SOUZA, FLÁVIO PEREIRA DESOUZA, SUZANA PEREIRA DE SOUZA e MANOELPEREIRA DE SOUZA. OBJETO: Locação do imóvelsituado na Av. Pinheiro Machado nº 125, San-tos/SP. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 90.224,40(noventa mil, duzentos e vinte e quatro reais equarenta centavos). VIGÊNCIA: 30 (trinta) me-ses, a contar de 13 de dezembro de 2013. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º16.11.00.08.243.0085.2026.3.3.90.36.15. NOTADE EMPENHO N.º 18255/2013. UNIDADE: SEAS.ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO, a SecretáriaMunicipal de Assistência Social, ROSANA MARIARUSSO ANDRÉ LEITE SOARES, e como LOCADO-RES, os Srs. DENISE PEREIRA DE SOUZA, RENATOPEREIRA DE SOUZA, FLÁVIO PEREIRA DE SOUZA,SUZANA PEREIRA DE SOUZA e MANOEL PEREIRADE SOUZA, em 12/12/2013.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 512/2013. PROCESSO Nº

83939/2013-07. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOSe POSITIVO INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Forneci-mento de microcomputadores para a SecretariaMunicipal de Assistência Social, nos termos daAta de Registro de Preços Nº 735/2012. VALORTOTAL: R$ 4.198,00 (quatro mil, cento e noventae oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.11.00.08.243.0066.2215.4.4.90.52.35. NOTADE EMPENHO: 12891/2013. UNIDADE: SMS. ASSI-NATURAS: Pelo Município de Santos, a Secretá-ria Municipal de Assistência Social, ROSANAMARIA RUSSO ANDRÉ LEITE SOARES, e pela CON-TRATADA, CAMILA DO NASCIMENTO FRANCIS-CO ASSIS, em 13/12/2013.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 513/2013. PROCESSO Nº

110.154/2013-42. MODALIDADE: Dispensa de li-citação, com fundamento no artigo 24, incisoVIII, da Lei Federal nº 8.666/93. PARTES: MUNICÍ-PIO DE SANTOS e BANCO DO BRASIL S.A.. OBJE-TO: Prestação dos serviços de pagamentos dasOrdens Bancárias - OB, por meio do SistemaOBN - Ordens Bancárias dos Estados e Municí-pios. VALOR: Não oneroso. VIGÊNCIA: 60 (sessen-ta) meses a partir da sua assinatura. UNIDADE:SEAS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS,a Sra. Secretária Municipal de Assistência Social,ROSANA MARIA RUSSO ANDRÉ LEITE SOARES, epelo Banco do Brasil, o Gerente de Agência, ALE-XANDRE INÁCIO DE AZEVEDO, em 13/12/2013.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 514/2013. PROCESSO Nº

90.810/2013-92. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOSe POSITIVO INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Forneci-mento de microcomputadores para a SecretariaMunicipal de Assistência Social, nos termos daAta de Registro de Preços nº 735/2012. VALORTOTAL: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos re-ais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.10.00.08.122.0084.2198.4.4.90.52.35. NOTADE EMPENHO: 13540/13 UNIDADE: SEAS. ASSI-NATURAS: Pelo Município de Santos, a Secretá-ria Municipal de Assistência Social, ROSANAMARIA RUSSO ANDRÉ LEITE SOARES, e pela CON-TRATADA, CAMILA DO NASCIMENTO FRANCIS-CO ASSIS, em 13/12/2013.



73.659/2013-46. PARTES: MUNICÍPIO DE SAN-TOS e POSITIVO INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Aqui-


sição de Microcomputadores para a SecretariaMunicipal de Assistência Social. MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 16057/2012. DOTAÇÃOO R Ç A M E N T Á R I A :16.11.00.08.243.0064.2203.4.4.90.52.35. NOTADE EMPENHO: 11826/2013. VALOR TOTAL: R$46.178,00 (quarenta e seis mil, cento e setentae oito reais). UNIDADE: SEAS. ASSINATURAS: PeloMunicípio de Santos, a Secretária Municipal deAssistência Social, ROSANA MARIA RUSSO ANDRÉLEITE SOARES, e pela CONTRATADA, CAMILA DONASCIMENTO FRANCISCO ASSIS, em 13/12/2013.



113811/2013-68. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOSe POSITIVO INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Aquisi-ção de Microcomputadores para a SecretariaMunicipal de Assistência Social. MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 16057/2012. DOTAÇÃOO R Ç A M E N T Á R I A :16.11.00.08.244.0085.2201.4.4.90.52.35. NOTADE EMPENHO: 16308/2013. VALOR TOTAL: R$18.891,00 (dezoito mil, oitocentos e noventa eum reais). UNIDADE: SEAS. ASSINATURAS: PeloMunicípio de Santos, a Secretária Municipal deAssistência Social, ROSANA MARIA RUSSO ANDRÉLEITE SOARES, e pela CONTRATADA, CAMILA DONASCIMENTO FRANCISCO ASSIS, em 13/12/2013.



17285/2013-51.PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOSe NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:Execução de serviços de passagem de fibraótica interligando o SEVREST e SEVICOZ à infoviamunicipal, incluindo material e mão de obra.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 13.072/2013. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: (00429)15.10.00.3.3.90.39.99.10.302.0058.2120 e( 0 3 2 6 2 )15.10.00.3.3.90.39.99.10.305.0062.2115. NOTASDE EMPENHO: nºs 17008/13 e 17009/13. VALORTOTAL: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentosreais). VIGÊNCIA: 2 (dois) meses contados a partirda data da sua assinatura. UNIDADE: SEGES. AS-SINATURAS: Pelo Município de Santos, o Secretá-rio Municipal de Gestão, Sr. EDGARD MENDESBAPTISTA JÚNIOR, e pela CONTRATADA, LUIZDONIZETI RODRIGUES DE OLIVEIRA, em 16/12/2013.



81.159/2013-79. PARTES: MUNIICÍPIO DE SANTOS ePOSITIVO INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Aquisiçãode microcomputadores para a Secretaria Munici-pal de Assistência Social. MODALIDADE: PregãoEletrônico nº 16057/2012. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 16.10.00.08.122.0084.2198.4.4.90.52.35.NOTAS DE EMPENHO: 12616/2013 E 13899/2013.VALOR TOTAL: R$ 43.390,00 (quarenta e três mil,trezentos e noventa reais). UNIDADE: SEAS. AS-SINATURAS: Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN-TOS, a Secretária Municipal de Assistência Soci-al, ROSANA MARIA RUSSO ANDRÉ LEITE SOARES,e pela CONTRATADA, CAMILA DO NASCIMENTOFRANCISCO ASSIS, em 16/12/2013.


ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPor determinação da Presidência da 2ª Câ-

mara da COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRI-TOS E SINDICÂNCIAS, e tendo em vista o dispos-to no artigo 259, § 2º da Lei 4623/84, Estatutodos Funcionários Públicos Municipais de Santos,fica a funcionária RITA DE CÁSSIA MIGUEL DEALENCAR, registro nº 29.424-9, ocupante docargo de Enfermeiro, lotada na SMS, citadapelo presente EDITAL, a comparecer perante estaComissão, no 4º andar do Paço Municipal, emaudiência designada para o dia 08 de janeirode 2014, às 15h, sendo obrigatório vir acompa-nhada de advogado legalmente constituído,para ser interrogada no processo nº 86779/2013-31, objeto de Inquérito Administrativo, a respon-der por ter infringido, em tese, o disposto nosartigos 222, inciso I e 233, inciso I, § 1º da Lei4623/84, pelas faltas injustificadas ao trabalhono período de 16/05 a 25/07/2013, sob pena deser decretada a sua revelia, nos termos do arti-go 259, § 3º da referida Lei.

LEIDE MARA MAGUETA DE OLIVEIRACOMINQ

Expediente despachadoem 16 de dezembro de 2013

Processos nºs: 95032/2010-01 – SMS – Au-torizo a prorrogação do prazo de vigência docontrato nº 10/2011, por mais 12 (doze) meses,com fundamento no artigo 57, inciso II, da Leinº 8.666/93, nos termos das justificativas apre-sentadas pela SMS e do parecer da PROJUR/PGM; 95039/2010-42 – SMS – Autorizo a pror-rogação do prazo de vigência do contrato nº007/2011, por mais 12 (doze) meses, com fun-damento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, nos termos das justificativas apresentadaspela SMS e do parecer da PROJUR/PGM; 96531/2013-41 – SEMES – Ratifico a inexigibilidade delicitação com fundamento no “caput” do artigo25, da Lei nº 8.666/93, nos termos das justifi-cativas apresentadas pela SEMES e do parecerda PROJUR/PGM, para fins do disposto no arti-go 26 do citado diploma legal; 110555/2009-15– SEGES – Autorizo a prorrogação do prazo devigência do contrato nº 005/2010, por mais 12(doze) meses, com fundamento no artigo 57,inciso II, da Lei nº 8.666/93, nos termos dasjustificativas apresentadas pela SEGES e doparecer da PROJUR/PGM; 82904/2013-89 – I -Aprovo o relatório final da COMINQ e aplico àservidora KALIANA SILVA DE SOUZA, registro nº31.099-5, professor adjunto II, a pena de de-missão, prevista no artigo 233, inciso I da Lei nº4.623/84, por infração ao disposto no artigo222, inciso I do citado diploma legal; II – AoDEGEP/SEGES para anotações e demais provi-dências cabíveis; 119010/2009-75 – SMS – Au-torizo a prorrogação do prazo de vigência docontrato nº 544/2009, por mais 12 (doze) me-ses, com fundamento no artigo 57, inciso II, daLei nº 8.666/93, nos termos das justificativasapresentadas pela SMS e do parecer daPROJUR/PGM.

SECRETARIA DE FINANÇAS

ATOS DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 086/2013 – SEFINDE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, usando dasatribuições que lhe são conferidas por lei,remaneja recursos da fonte 01 (Tesouro Muni-

Expediente despachadoem 05 de novembro de 2013

Processos nº 65.632/13-34 – ShirleyAndrade da Luz; 69.072/13-23 – Nelson Jacin-to Barcelos; 75.821/13-33 – José RicardoPeneireiro; 75.923/13-11 – Lucia Giannini; 76.118/13-42 – Maria do Carmo Andrade; 76.519/13-93 – Dirce Ferreira Ferrari; Indeferido, tendo emvista o desinteresse demonstrado, 77.409/13-21 – Maria José Danelon; 77.546/13-00 – EsvamiVivecananda Ruivo Latuf; 86.789/13-94 –Albertina Frias Nunes; 88.667/13-88 – JoannaArroyo Bustamante; 115.239/13-81 – EdvaldoRodrigues da Silva; 115.502/13-12 – Josefa Vidalde Santana Santos; Indeferido em vista da faltade documentação comprobatória, 83.584/13-75 – Maria Adelaide Santos de Almeida; 88.506/13-49 – Manoel Messias Menezes; 90.234/13-83 – Iracema Marques; 111.339/13-83 – EmmaNeide Hetter; 113.846/13-42 – Angélica Torren-te Martins; Indeferido. O pedido é intempestivo,102.448/13-28 – Construdecor S/A; 102.803/13-78 – KR Control Desenvolvimento Tecnológico

Ltda; 105.280/13-58 – SEFIN - POUPATEMPO(Irene Garcia Gonçalves); Indeferido, tendo emvista a existência de débitos, 114.733/13-91 –Gracinda Augusta da Silva; 115.512/13-68 –Josefa Gomes do Nascimento; Sim, na formada Lei para o exercício de 2014 quanto ao des-conto de 50% no Imposto Predial e nas TaxasCorrelatas, 47.673/10-97 – Ropher Corretorade Seguros de Vida Ltda; Revogamos o despa-cho de 21.02.2013, para exarar o seguinte: “Pro-mova-se a baixa a partir de 19.09.2001”, 66.849/12-81 – Renato Montenegro Gomes; Indeferidaa retroatividade por falta de documentaçãocomprobatória. Promova-se a baixa a partir de28.06.2012. Quite-se os débitos, 7.563/13-26– Ronney de Lyra Medeiros Alves Bar e Lanc.;Autorizamos a baixa “ex-officio” da inscrição nº254.583-5 a partir de 03.07.2013, 9.267/13-14– D. B. Carneiro da Cunha G. Turismo – Me;Autorizamos a baixa “ex-officio” da inscrição nº181.323-8 e 193.617-3 a partir de 22.08.2013,20.069/13-84 – José Roberto V. de Sousa; Re-vogamos o despacho de 30.03.2012, paraexara o seguinte: “Sim, na forma da lei, a partirdo exercício de 2012, para o imóvel lançamen-to sob nº 21.011.001.002”, 22.102/13-29 –Services Control Ltda; Autorizamos a baixa “ex-officio” da inscrição nº 254.215-5 a partir doexercício de 2013, 29.857/13-91 – TerezinhaBarreto de Andrade; Autorizamos o cancela-mento do lançamento nº 04.063.004.000, cri-ando-se os sub-lotes 001 e 002, com padrãoconstrutivo como “residencial horizontal / po-pular / residência horizontal”, com ano de cons-trução de 1995 e como proprietários José Batis-ta dos Santos (L. E. 2133) e Antônio Mariano deAndrade (L. E. 1580), a partir do exercício de2014, 32.578/13-03 – José Antônio CorralPonce; Indeferido. Não consta duplicidade depagamento, conforme manifestação do ban-co; 63.545/13-61 – João Marcelo Soares Vaz;Indeferido. As metragens encontram-se deacordo com o projeto aprovado, 73.213/13-67– Joana de Lima; Indeferido por receber maisde 6 salários mínimos, 77.550/13-79 – ValdeteSantos Silva; Nada há que se atender. O as-sunto foi solucionado através do P. A. nº35.802/2013-83, 81.452/13-63 – Mário de Je-sus Oliva; Indeferido por possuir mais de umimóvel, 98.523/13-94 – Itaú Unibanco S/A; In-deferido em vista do parecer da fiscalização,104.667/13-32 – Geraldo Alves de Lima; Anula-mos os débitos referentes à IDA nº 32.491/10.Requeira a restituição de 50% do valor pago noAR nº 410.000/09 através de expediente pró-prio, 107.474/13-15 – CIA Docas do Est. de SãoPaulo CODESP; Indeferido em vista da ausên-cia de débitos.


Processos nº 66.995/2013-23 – JaimeSabino Monteiro, 77.406/2013-32 - Jorge IrineuSouza Ramos; Indeferido por não se enquadrarnos critérios estabelecidos em lei., 76.830/2013-60 – Reginaldo Pedroso, 80.223/2013-31– João Baptista Teixeira, 82.488/2013-46 –Maria da Conceição de Oliveira Nogueira,82.837/2013-93 – Maria da Conceição Gomesde Ascenção, 82.933/2013-87 – Luiz Carlos daSilva, 87.903/2013-01 – Nair Silva, 88.413/2013-60 – Marcelo Alves de Jesus, 90.171/2013-65–Maria Augusta Oliveira de Francisco, 91.355/2013-33 – Denise Nascimento Alexandre,94.321/2013-28 – Renata Dias Pacheco,95.109/2013-79 – Helena Pereira da Silva,95.476/2013-08 – Neusa Rodrigues Monteiro,95.580/2013-11 – Regina Celia de PinhoGouveia, 96.766/2013-15 – Deolinda Gonçal-ves Loreto, 97.589/2013-67 – Anna PedroMartins, 97.912/2013-11 – Gelza YonneZamarrenho, 98.312/2013-89 – CarmemMassariol Rotondi, 98.829/2013-12 – MariaAngela Carvalho dos Santos, 99.437/2013-90– Silmara Leal Martins Berndt, 99.852/2013-61– José Gouveia, 100.387/2013-64 – MarinaToledo de Andrade, 100.639/2013-55 – JoséCiro dos Santos, 102.336/2013-02 – Marilda

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS

E COMÉRCIO VIÁRIO

COMUNICADOO Chefe do Departamento de Fiscalização

de Mercados e Comércio Viário comunica aosExpositores da Feirarte-Boqueirão,que estãoautorizados a montarem suas barracas , de 20/12/13 à 10/01/14, nos jardins da praia, excetoaos domingos, como também de 17/01/14 à 28/02/14 às sextas-feiras no mesmo local. Salien-tamos que durante toda temporada de verãonão será tomado o ponto.

Santos,16 de dezembro de 2013WILSON ROBERTO ROSA

Chefe do Departamento de Mercados eComércio Viário

EDITAL nº 347/13 - DEFISCO/SEFINIMPOSIÇÃO DE MULTA

O Chefe do Departamento de Fiscalizaçãode Mercados e Comércio Viário, por meio desteedital, torna público, para todos os efeitos le-gais, que impôs a multa cominada no auto deinfração nº 2131, conforme abaixo discriminado:

Data da lavratura do auto: 14 de outubro

de 2013Estabelecimento multado: Maria do Carmo

Teles Santos–Ervas ME (I. M. 10.375-8, C.P.F.158.987.908-29), situado à Av. Ana Costa, 536,Box 16.

Descrição da infração: A empresa perma-nece em atividade após despacho denegatóriono seu processo de alvará.

Capitulação da infração: Artigo 428 da Lei3531/68;

Previsão legal da penalidade: artigo 608,inciso II da Lei 3531/68 ;

Valor da penalidade: R$ 1534,58 (hum milquinhentos e trinta e quatro reais e cinquentacentavos);

Prazo para pagamento: 05(cinco) dias, apartir da publicação do presente edital, na for-ma prevista no artigo 602 da Lei 3531/68, de-vendo ser retirado o DAM (documento de arre-cadação municipal) no Defisco (Rua João Pes-soa, 132 – Centro – Santos-SP), no horário das9:00h às 12:00 h e das 13:00 h às 16:00 h ;

O não pagamento importará em inscriçãodo débito na dívida ativa

WILSON ROBERTO ROSAChefe do Defisco/Sefin

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 348/2013DEFISCO/SEFIN

O Chefe do Departamento de Fiscalizaçãode Mercados e Comércio Viário, por meio dopresente edital, torna público para todos os efei-tos legais a lavratura do auto de intimação abai-xo relacionado referente ao Defisco.

Autos de Intimação n°: 80670-B Joel da Sil-va Cunha – fica intimado a retirar material depropaganda colado em postes de iluminaçãoem vias públicas no centro de Santos e RuaRangel Pestana, o qual tem a o seguinte teor:“compra-se cartão de vale transporte e lotação– contatos (oi) 13-988111599 / (claro) 991880339/ (TIM) 981699510”, em infringência ao Artigo 1ºda Lei 536/2005; nº 90486-B – Daal Arquiteturae Interiores – Fica o contribuinte intimado a en-cerrar as atividades por não possuir alvará delicença, sob pena de multa e embargo, confor-me art. 427 da Lei 3531/68 – Prazo: 15 dias; nº90485-B – G R D Comércio e Serviços de SantosLtda – I.M. 145.692-5 – P.A. 40546/2013-64 –Fica o contribuinte intimado a apresentar CNPJcom o endereço corrigido, conforme art. 6º doDecreto 6140/2012, sob pena de indeferimentodo processo citado – Prazo: 15 dias; º 90483 –La Belle House Móveis e Decorações Ltda – I.M.195.052-8 – P.A. 31272/2011-88 – Fica o reque-rente acima identificado intimado a cumprir oArtigo 428, § 2° da Lei 3531/68- Prazo: Imediato;nº 906675-B – Moreira & Chati ConsultóriosMédicos Ltda – P.A. nº 79985/2008-45 – Ficaintimada a encerrar as atividades devido aoindeferimento do processo, conforme dispostona Lei 3531/68, artigo 428, parágrafo 2º, sobpena de multas e embargo – Prazo: Imediato;nº 906675-B – Moreira & Chati ConsultóriosMédicos Ltda – P.A. nº 79985/2008-45 – Fica orequerente acima identificado intimado a cum-prir o Artigo 428, § 2° da Lei 3531/68- Prazo:Imediato; nº 90851-B – Peter Parking Estaciona-mento – ME - P.A. nº 93574/2013-48 – Fica con-vocado a apresentar contrato de locação comassinatura do proprietário/procurador e firmareconhecida, sujeito ao indeferimento do pro-cesso conforme dispõe o Decreto 6140/12, arti-go 6º – Prazo: 15 (quinze) dias úteis; nº 90852-B – Bosatsu Empreendimentos Educacionais –P.A. nº 101306/2010-55 – Fica o requerente aci-ma identificado intimado a cumprir o Artigo 428,§ 2° da Lei 3531/68- Prazo: Imediato; nº 90853-B – Roberta Ferreira Sales Conde-ME – P.A. nº56589/2011-54 – Fica o requerente acima iden-tificado intimado a cumprir o Artigo 428, § 2° daLei 3531/68- Prazo: Imediato; nº 90854-B – Cen-tro Odontológico Sarabando Ltda – P.A. nº67095/2013-58 – Fica convocado a apresentaros documentos solicitados, sujeito aoindeferimento do processo conforme dispõe oDecreto 6140/12, artigo 6º: Alteração do contra-to social constando o objeto social e Autoriza-



Processo nº 128.610/2013-10 – MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Respon-dido através do Ofício nº 405/2013 – Defisco/Sefin.


Processos nº 56.721/2013-71 – EnriqueAntonio Liberona Arriagada; Revogamos odespacho de 27.08.2013, para exarar o se-guinte: “Anulamos os débitos referentes àIDA nº 11.256/13., 95.094/2013-01 – Círculode Amigos do Menor Patrulheiro de Santos– CAMPS; Indeferido. O requerido carecede amparo legal., 103.486/2013-52 – Solan-ge Pereira Leite Pínfari; Indeferido, tendo emvista que a principal atividade econômica éimpeditiva ao reconhecimento da isenção.,110.258/2013-48 – Rosa Maria do Nascimen-to; Indeferido. Os valores recolhidos estãocorretos., 110.274/2013-02 – Georgina Go-mes de Carvalho; Restitua-se a importânciade R$ 111,02 (cento e onze reais e dois cen-tavos), mediante a apresentação do docu-mento original e aplicação da L.C. nº 110/93.Compareça à tesourar ia paraagendamento., 111.591/2013-92 – NelsonKafouri Filho; Restitua-se a importância deR$ 61,53 (sessenta e um reais e cinquenta etrês centavos), mediante a apresentaçãodo documento original e aplicação da L.C.nº 110/93. Compareça à tesouraria paraagendamento., 111.814/2013-85 – MarcelloLeite Pereira Carvalho; Autorizamos a com-pensação, quitando-se a 12ª parcela domesmo AR. , 1 1 1 .820/2013-88 – G lauc iaMara da Silva; Restitua-se a importânciade R$ 96,34 (noventa e seis reais e trinta equatro centavos), mediante a apresenta-ção do documento original e aplicação daL.C. nº 110/93. Compareça à tesourar iapara agendamento. , 1 14 .030/2013-81 –Atento Brasil S/A; Sim, na forma da lei. ,114.130/2013-26 – Vanessa Si lva MartinsLombardi Me; Sim, em 36 ( tr inta e seis)parcelas mensais.

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

cipal) da dotação orçamentária14.10.00.3.1.91.00.00.12.361.0020.2020 do or-çamento vigente, de forma a criar fonte derecursos 91 (Tesouro Municipal – Exercícios An-teriores), nessa mesma dotação, no valor deR$ 614.119,00.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

Secretário de Finanças

Dutra de Oliveira Fernandes; Sim, na forma dalei para o exercício de 2014., 100.437/2013-31 – Moises Eliezer Portela, 107.339/2013-70 – Guedes da Silva e Andrade Trans-porte; Indeferido em vista do desinteresse de-monstrado., 111.220/2013-19 – Thiago AraújoSantanna – Me, 111.659/2013-24 – Biella eMiguel Consultoria Empresarial e Ambiente Ltda– Me, 111.660/2013-11 – Direx Logística S/A;Indeferido em vista da existência de débitos.,50.334/2006-93 – Eliane Martins; Nada há quese atender. O débito encontra-se quitado.,28.984/2007-24 – Cargill Agrícola S/A; Em vistado tempo decorrido, nada há que se atender.Arquive-se., 2.320/2009-61 – Coplat; Assun-to solucionado. Arquive-se., 46.818/2003-11– Haiek & Mateus – Prest. Serv. Técnicos Ltda;Autorizamos a baixa “ex-offício” da inscriçãonº 149.833-6 a partir do exercício de 2005.,65.194/2013-69 – Holcim (Brasil) S/A; Autori-zamos a compensação da importância de R$159,02 (cento e cinquenta e nove reais e doiscentavos), nos termos do artigo 77, da lei nº3.750/71., 76.730/2013-15 – Passos CoelhoEmpreend. Imob. Ltda; Autorizamos a com-pensação da importância de R$ 738,00 (sete-centos e trinta e oito reais), nos termos doartigo 77, da Lei nº 3.750/71., 84.762/2013-67 – 3ª Vara Civi l Comarca de BragançaPaulista; Retificado o despacho de 18.09.2013através ofício nº 412/13-Saaf-Deatri., 89.907/2013-25 – Josefa Selma Celestino Neves; In-deferido em vista da falta de documentaçãocomprobatória., 107.910/2013-65 – José deRibamar Macedo; Revogamos o despacho de25.10.2013, para exarar o seguinte: “Assuntosolucionado através do P.A. nº 83.083/13-80.”,109.763/2013-11 – Décima Primeira Vara Cível;Assunto solucionado através do ofício nº 414/13-Saaf-Deatri., 109.767/2013-64 – DecimaPrimeira Vara Cível; Assunto solucionado atra-vés do ofício nº 413/13-Saaf-Deatri., 110.850/2013-11 – Sexta Vara do Trabalho de Santos;Assunto solucionado através do ofício nº 415/13-Saaf-Deatri., 113.224/2013-32 – VanessaFernandes Vellani; Restitua-se a importânciade R$ 544,25 (quinhentos e quarenta e quatroreais e vinte e cinco centavos), valor atualiza-do até a presente data, mediante a apresen-tação do documento original e aplicação daL.C. nº 110/93. Compareça à tesouraria paraagendamento., 114.303/2013-42 – Selma Cos-ta Rosseto; Indeferido. O pedido éintempestivo., 114.493/2013-80 – José Castello;Sim, como requer.,115.200/2013-45 – 3º Dis-trito Policial de Santos; Assunto solucionadoatravés do ofício nº 416/13-Saaf-Deatri.

ção do proprietário do imóvel permitindo a suasublocação – Prazo: 15 (quinze) dias úteis; º90855-B – Gustavo Ramalho Pinto Machado– P.A. nº 965455/2013-56 – Fica convocado aapresentar a documentação solicitada, sujei-to ao indeferimento do processo conforme dis-põe o Decreto 6140/12, artigo 6º: Registro noCRM (cópia simples) e Autorização do propri-etário do imóvel ou contrato de locação – Pra-zo: 15 (quinze) dias úteis; nº 90856-B – AlmeidaPires Serviços Médicos Ltda – P.A. nº 111783/2013-53 – Fica convocado a apresentar o do-cumento solicitado, sujeito ao indeferimentodo processo conforme dispõe o Decreto 6140/12, artigo 6º: Autorização do proprietário doimóvel ou contrato de locação ou título de pro-priedade – Prazo: 15 (quinze) dias úteis; nº90487-B – TC Comércio de Máquinas e Supri-mentos de Informáticas – I.M. 256.857-9 –P.A. 83277/2013-76 – Fica o contribuinte inti-mado a regularizar o objetivo social da em-presa, em desacordo com a LC 730/2011, sobpena de indeferimento do processo citado –Prazo: 15 dias; nº 90264-B – Robataria SantistaRestaurante Japonês LTDA ME – I.M. 199.019-9 – P.A. 7150/2012-15 – Fica o requerente aci-ma identificado intimado a cumprir o Artigo428, § 2° da Lei 3531/68- Prazo: Imediato; nº90265-B – Zelinda Larissa S. De Moraes Res-taurante-ME – I.M. 251.354-0 – P.A. 58697/2012-89 – Fica o requerente acima identifica-do intimado a cumprir o Artigo 428, § 2° da Lei3531/68- Prazo: Imediato; nº 90266-B – BistroBeer Choperia e Restaurante LTDA – I.M.250.095-1 – P.A. 33346/2012-74 – Fica o re-querente acima identificado intimado a cum-prir o Artigo 428, § 2° da Lei 3531/68- Prazo:Imediato; nº 90267-B – Porchat Corretora deSeguros LTDA – I.M. 159.563-7 – P.A. 99048/2013-20 – Fica a empresa convocada a apre-sentar declaração para ponto de referência,conforme art. 6º do Decreto 6140, sob penade indeferimento do processo citado – Prazo:15 dias; nº 90268-B – Manoel Mathias – Li-cença Feirarte nº 561 – Fica o expositor adver-tido por ter infringido o inciso V do art. 27 doDecreto 4800/2007, referente a causar de-sentendimentos durante a feira; Auto deIntimação nº 90269-B – Yuka Agena – LicençaFeirarte nº 1113 – Fica a expositora advertidapor ter infringido ao art. 27 (inciso V) e art. 21do Decreto 4800/2007, referentes à monta-gem da barraca e exposição dos produtos atéas 16:00; 90879 I.M. 168551-8. P.A 42343/2013-58 Nome: DJB Logística Ltda. Fica a firmacitada acima, convocada a substituir a fichaST1 da Prefeitura para estar de acordo com ocontrato social e o CNPJ, sob pena deindeferimento do Processo nº 42343/2013-58,conforme o Decreto 6140 artigo º 6º. Prazo: 15(quinze) dias; 90883 I.M. 094730-9. P.A 96619/2013-91 Nome: W.S. Júnior Joias Ltda.. Fica afirma citada acima intimada a alterar o ende-reço da I.M. 94.730-9 para Rua Amador Buenonº 120 sala 05, sob pena de multa e embargo.Prazo de 08 (oito) dias; 89815 I.M. 255285-7.P.A 45861/2013-79 Nome: Trend CO. GlobalTêxtil Trade Ltda. Fica a firma citada acima,intimada a encerrar as atividades imediata-mente, face ao indeferimento do Processo nº45861/2013-79, sob pena de multa e embar-go, conforme o art.428 da L.C. 3531/68 Prazo:Imediato; 89816 I.M. 257091-0. P.A 105134/2013-96 Nome: TGW Logistic Trading Ltda. Ficaa firma citada acima, convocada a apresentaro contrato de locação comercial, sob pena deindeferimento do Processo nº 105134/2013-96, conforme decreto 6140 art. 6º. Prazo de 15dias; 89817 I.M. 257428-8. P.A 114652/2013-91 Nome: AC Locações e Serviço Ltda. Fica afirma citada acima, convocada a apresentaros documentos (Declaração do Sr. Dalto Costaautorizado a sala comercial para ser utilizadopela empresa e a declaração do Sr. José CarlosOliveira autorizando a utilização da sala), sobpena de indeferimento do Processo nº 114652/2013-91, conforme decreto 6140 art. 6º. Prazode 15 dias;; 89818 I.M. 195188-6. P.A 36009/

2011-30 Nome: Restaurante e Lanchonete CielyLtda - Fica o requerente acima identificado in-timado a cumprir o Artigo 428, § 2° da Lei3531/68- Prazo: Imediato; 89819 I.M. 251108-9. P.A 68011/2011-31 - Wan Jiale utilidades ePresentes Ltda- Fica o requerente acima iden-tificado intimado a cumprir o Artigo 428, § 2°da Lei 3531/68- Prazo: Imediato; n° 80573-B –I.M. 199.866-1 – B.O. 24.526/2013 – BotequimSantista LTDA – ME – Fica intimado a desobstruira calçada com mesas e cadeiras, verificandoo disposto no Artigo 233 da Lei 3531/68. Pra-zo: Imediato; n°89891-B – I.M. 128.188-6 -Tremendão Audio e Video LTDA – Fica intima-do o contribuinte a encerrar as atividades nãolicenciadas para o local (execução de músi-ca), sob pena de multa e embargo. Prazo:Imediato.

WILSON ROBERTO ROSA Chefe do Defisco/Sefin

EDITAL nº 349/13 - DEFISCO/SEFINLAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO

O Chefe do Departamento de Fiscalizaçãode Mercados e Comércio Viário, por meio desteedital, torna público para todos os efeitos legaisa lavratura do auto de infração nº 0100, confor-me abaixo discriminado:

Data da lavratura do auto: 06/12/2013 às22h15m

Estabelecimento relativo à infração: Bote-quim Mauá (C.N.P.J. 150.195.444/0001-05), si-tuada na Rua Pernambuco, nº 129;

Descrição da infração: Não cumprimentoda intimação nº 80573-B que determinava adesobstrução da calçada, conforme Artigos 233e 234 da Lei 3531/68;

Capitulação da infração: Artigo 578 e 233da Lei 3531/68;

Previsão legal da penalidade: Artigo 608,Inciso II da Lei 3531/68 ;

Valor da penalidade: R$ 1.000,00 (Hum milreais);

Prazo para defesa: 10 (dez) dias a partir dapublicação do presente edital, na forma do arti-go 592, § 2º da Lei 3531/68;

Não sendo apresentada defesa, ou julgadaimprocedente a mesma, será imposta a multacominada neste edital, para pagamento no pra-zo de 05 (cinco) dias, na forma prevista no artigo602 da Lei 3531/68.

Boletim de Ocorrência Ouvidoria: 24.526/2013WILSON ROBERTO ROSAChefe do Defisco/Sefin

EDITAL nº 350/13 - DEFISCO/SEFINLAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO

O Chefe do Departamento de Fiscalizaçãode Mercados e Comércio Viário, por meio desteedital, torna público para todos os efeitos legaisa lavratura do auto de infração nº 0088, confor-me abaixo discriminado:

Data da lavratura do auto: 13/10/2013 às20h40m

Estabelecimento relativo à infração: VeltonSilva de Santana ME (C.N.P.J. 07.923.131/0001-90 – I.M. 172.270-1), situado na Rua VereadorFreitas Guimarães, 2;

Descrição da infração : Descumpriu aintimação nº 090682-B que determinava o en-cerramento das atividades não licenciadas parao local (execução de música);

Capitulação da infração: Artigo 578 da Lei3531/68;

Previsão legal da penalidade: Artigo 608,Inciso II da Lei 3531/68 ;

Valor da penalidade: R$ 1.500,00 (Hum mil equinhentos reais);

Prazo para defesa: 10 (dez) dias a partir dapublicação do presente edital, na forma do arti-go 592, § 2º da Lei 3531/68;

Não sendo apresentada defesa, ou julgadaimprocedente a mesma, será imposta a multacominada neste edital, para pagamento no pra-zo de 05 (cinco) dias, na forma prevista no artigo602 da Lei 3531/68.

WILSON ROBERTO ROSAChefe do Defisco/Sefin

ATOS DA JUNTADE RECURSOS FISCAIS

REUNIÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012Processos nºs 54.121/13-16 – recorrente:

Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos –recorrido: Deatri – relator: Sr. Custódio AmaroRoge – decisão: Conheceram do recurso e ne-garam provimento, por votação unânime, paramanter o lançamento da taxa; 48.638/13-74 –recorrente: Empresa Brasileira de Correios eTelegrafos – recorrido: Deatri – relator: Sr. Custó-dio Amaro Roge – decisão: Conheceram do re-curso e negaram provimento, por votação unâ-nime, para manter o lançamento da taxa; 114.120/12-91 – recorrente: Deconte “ex-officio” - recorri-do: Condomínio Edifício Residencial Damasco –relatora: Srª Marise Céspedes Tavolaro – deci-são: Conheceram do recurso e negaram provi-mento, por votação unânime, para manter ocancelamento do auto de infração nº 13.710,aplicado pela Fiscalização de Obras; 122.865/11-76 – recorrente: Depcam “ex-officio” - recorri-do: Hotel Estoril – relator: Sr. Carlos Gilberto BarretiNeto – decisão: Conheceram do recurso e ne-garam provimento, por votação unânime, paramanter o cancelamento dos autos de infraçãonºs 7729 e 7730, aplicados pela Fiscalização daSecretaria de Meio Ambiente; 100.281/13-33 –recorrente: Plano de Saúde Ana Costa Ltda –recorrido: Deatri – relator: Sr. Carlos Gilberto BarretiNeto – decisão: Conheceram do recurso e ne-garam provimento, por votação unânime, paramanter o cancelamento do auto de infração enotificação de débito nº 362/2013, aplicado pelaFiscalização de Tributos Municipais; 52.791/12-24 – recorrente: Depcam “ex-officio” - recorrido:Jesus e Oliveira Avicultura Ltda – relator: Sr. CarlosGilberto Barreti Neto – decisão: Conheceram dorecurso e negaram provimento, por votaçãounânime, para manter o cancelamento do autode infração nº 8.157, aplicado pela Fiscalizaçãoda Secretaria de Meio Ambiente; 69.429/13-82– recorrente: Unibanco – União de Bancos Bra-sileiros S.A. - recorrido: Deatri – relator: Srª MariseCéspedes Tavolaro – decisão: Conheceram dorecurso e negaram provimento, por votaçãounânime, para manter o auto de infração e no-tificação de débito nº 433/2013, aplicado pelaFiscalização de Tributos Municipais; 14.132/11-72– recorrente: Depcam “ex-officio” - recorrido:Isaías Soares Jorge - relator: Sr. Márcio LuizBernardes Calves – decisão: Conheceram dorecurso e negaram provimento, por votaçãounânime, para manter o cancelamento dos au-tos de infração nºs 10.438 e 8.181, aplicadospela Fiscalização da Secretaria de Meio Ambien-te; 69.431/13-24 - recorrente: Unibanco S.A. -recorrido: Deatri – relator: Sr. Márcio Luiz BernardesCalves – decisão: Conheceram do recurso enegaram provimento, por votação unânime, paramanter o auto de infração de notificação dedébito nº 434/2013, aplicado pela Fiscalizaçãode Tributos Municipais.

SECRETARIA DEGESTÃO

ATOS DO SECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA:Portaria nº 601-P-DEGEP/2013,

de acordo com o P.A. Nº 4394/2013-54,Publicada em 19 de março de 2013.

Onde se lê:…, nos períodos de 01 de fevereiro a 04 de

agosto e de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2013 e, por férias, no período de 05 de

agosto a 03 de setembro de 2013.2013, ...Leia-se:…, nos períodos de 01 de fevereiro a 08 de

maio de 2013.

ATOS DA COORDENADORIADE LICITAÇÕES

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE MEDICINA DO TRABALHO

CONVOCAÇÃOA Seção de Medicina do Trabalho convoca

os servidores abaixo relacionados para Avalia-

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICON.º 14080/2013

Acha-se aberto na Secretaria Municipal deGestão, o Pregão Eletrônico n.º 14080/2013 –Processo n.º 90.666/2.013-58, cujo objeto é aaquisição de equipamentos de sonorização paraa Secretaria Municipal de Cultura, conforme des-crição constante no Anexo I, do edital. O encer-ramento do recebimento das propostas dar-se-á em 08/01/2014, às 09:00 horas e a dis-puta de lances ocorrerá em 08/01/2014 às15:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-seà disposição dos interessados a partir do dia17/12/2013, no endereço eletrônicowww.santos.sp.gov.br, através do aplicativo“Licitações-e”.

Para qualquer esclarecimento, entrar emcontato: telefone (13) 3201-5094, telefax (13)3201-5095 ou e-mail: [email protected].

Santos, 16 de dezembro de 2.013.VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ

Coordenadora de Licitações - COLIC

AVISO DE EDITALAcha-se aberto na Secretaria Municipal de

Gestão o Pregão Eletrônico n° 16105/2013, Pro-cesso n.º 57941/2013-11, cujo objeto é acontratação de serviços de transporte de pas-sageiros, com a utilização de veículo tipo ônibusexecutivo, com capacidade mínima de 46 (qua-renta e seis) lugares, incluídas todas as despe-sas, bem como motorista e combustível, paratransporte dos músicos da Orquestra SinfônicaMunicipal de Santos entre Santos e São Paulo,conforme descrição constante no Anexo I – Ter-mo de Referência do Edital. O encerramento dorecebimento das propostas dar-se-á em 07/01/2014, às 08:30 horas e a disputa de lances ocor-rerá em 07/01/2014 às 09:30 horas. O edital, naíntegra, encontrar-se-á disponível a partir do dia18/12/2013, no endereço eletrônicowww.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Lici-tações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrarem contato: telefone (13) 3201-5011, telefax (13)3201-5039, e-mail: [email protected].

Santos, 16 de dezembro de 2013.VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZCOORDENADORA DE LICITAÇÕES – COLIC

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICON.º 17.105/2013

Acha-se aberto na Secretaria Municipal deGestão o Pregão Eletrônico 17.105/2013, Pro-cesso nº 111.714/2013-31, cujo objeto é a sele-ção de propostas para REGISTRO DE PREÇOSvisando ao fornecimento de cartucho de tinta ecartucho de toner para impressoras HP, Epson eXEROX, original do fabricante do equipamentoou compatível, a serem utilizados nos equipa-mentos da Secretaria de Comunicação e Resul-tados, conforme descrição constante no AnexoI – Termo de Referência, do Edital. O encerra-mento do recebimento das propostas dar-se-áem 07/01/2014, às 9h e a disputa de lancesocorrerá em 07/01/2014 às 10h. O edital, na ín-tegra, encontrar-se-á disponível a partir do dia18/12/2013, no endereço eletrônicowww.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Li-citações-e”.

Para qualquer esclarecimento, entrar emcontato: telefone (13) 3201-5009, telefax (13)3219-2630, e-mail: [email protected].

Santos, 16 de dezembro de 2013.VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZCOORDENADORA DE LICITAÇÕES - COLIC


CONVOCAÇÃOA Seção de Medicina do Trabalho convoca

os candidatos nomeados no dia 13/12/2013,para os cargos de Cozinheiro, Inspetor de Alu-nos e Oficial de Administração a retirar ocronograma para realizar os exames médicospré-admissionais, portando documento originalRG ou CNH.

O não comparecimento no dia e hora abai-xo determinado, implicará na eliminação do can-didato, não cabendo recurso, conforme o dis-posto no Edital que regula o certame.LOCAL: Seção de Medicina do Trabalho – SEMED Rua José Ricardo nº 40 – Centro – SantosDIA: 19/12/2013HORÁRIO 09:30hCAROLINA MARTINEZ PULAFABIANA CECCHI CERQUEIRAGRACINDA DE OLIVEIRAIVANILDO DOS SANTOS JUNIORKATIA GOES PAIXAOOLANDA PUPO DE OLIVEIRARAFAEL BARBOSA DO NASCIMENTOROBERT BULGARELLITHIAGO ANDRADE E SILVAVERONICA SOARES DE CARVALHO

RODRIGO ALBANO MALACARNEChefe da SEMED/COMED/DESMET/SEGES

ção do Médico do Trabalho.Local: Seção de Medicina do Trabalho –

SEMEDEndereço: Rua José Ricardo nº 40 – Centro

– SantosDIA: 19/12/13 - HORÁRIO 15:00hRegistro Nome18.291-5 Carlos Eduardo Pandini Cardoso12.671-4 Maria Cristina Reis Motta

RODRIGO ALBANO MALACARNEChefe da SEMED/COMED/DESMET/SEGES


ATOS DA CHEFE DA SEÇÃOADMINISTRATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 05 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo n°: 126.603/2013-83 – RoseanaAfonso de Almeida - Compareça no prazo de05 (cinco) dias úteis para o recolhimento doscustos das cópias reprográficas, conforme De-creto n° 6.140/2012, art. 24, § 2°, referente àcertidão solicitada.


Processo n°: 129.893/2013-71 – Vivo S/A -Compareça no prazo de 05 (cinco) dias úteispara o recolhimento dos custos das cópiasreprográficas, conforme Decreto n° 6.140/2012,art. 24, § 2°, referente à certidão solicitada.


Processos n°s: 126.554/2013-70 – JessicaMeleiro Graziano; 123.910/2013-76 – GeraldoMoreira dos Santos; 129.175/2013-78 – CaixaEconômica Federal; 127.294/2013- 96 – ValdemirTadeu de Aguiar - Compareça no prazo de 05(cinco) dias úteis para o recolhimento dos cus-tos das cópias reprográficas, conforme Decreton° 6.140/2012, art. 24, § 2°, referente à certidãosolicitada.

ATOS DA COORDENADORIAADMINISTRATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Processo n°: 119.006/2013-84 – DagobertoFerreira da Costa – Certifique-se.


Processo n°: 121.823/2013-01 – HenriqueSiqueira de Souza – Certifique-se.


Processos n°s: 121.826/2013-91 – HenriqueSiqueira de Souza; 122.120/2013-28 – A Tribunade Santos Jornal e Editora – Certifique-se.


Processos n°s: 120.731/2013-41 – TaniaCristina dos Santos; 120.002/2013-21 – Vivo S/A– Certifique-se.


Processos n°s: 124.831/2013-37 – Suely Bar-bosa Secio Afonso; 122.778/2013-85; 122.779/2013-48; 122.782/2013-52 – Renata BenettiCunha; 122.984/2013-77 - Angelica Argento;126.188/2013-11 – Marli Jeronimo de Almeida –Certifique-se.


Processo n°: 116.784/2013-01 – Sociedadede Melhoramentos Amigos e Moradores da VilaBelmiro – Face ao desinteresse demonstrado.Arquive-se.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DEREADAPTAÇÃO PROFISSIONAL

CONVOCAÇÃOA Seção de Readaptação Profissional con-

voca o servidor abaixo relacionado para compa-recer nesta Seção, sito na Rua José Ricardo, nº40, térreo – Departamento de Engenharia deSegurança e Medicina do Trabalho – DESMET, nodia 19/12/2013 às 8 horas, a fim de tratar deassunto referente a sua Readaptação Profissio-nal. O não comparecimento implicará na sus-pensão de seus vencimentos, conforme art. 242da Lei nº 4623 de 12 de junho de 1984.REGISTRO NOME15.184-5 DAVI NEVES DE CAMARGO

FERNANDO DOS SANTOSCHEFE DA SEREA/CORPROF/DESMET/SEGES

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE INGRESSO, ACESSO E

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

CONVOCAÇÃOA Seção de Ingresso, Acesso e Movimenta-

ção de Pessoal - SIAM, convoca os servidoresabaixo relacionados para que compareçam nestaSeção, sito à Rua Riachuelo nº 104 – Centro –térreo - Departamento de Gestão de Pessoas -DEGEP, no prazo de 03 (três) dias, a partir de 17/12/2013, para tratar de assunto referente aosprocessos citados.Nome ProcessoEDUARDO ANTÔNIO CHOUKRI 126212/2013-96RODRIGO FRANCO PINTO 96938/2013-79

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira – das9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00

Dúvidas, através do telefone: 3213-7166PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS

CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO EMOVIMENTAÇÃO

DE PESSOAL/COFORM/DEGEP/SEGES

CONVOCAÇÃOA Seção de Ingresso, Acesso e Movimenta-

ção de Pessoal - SIAM, convoca o senhor ALDOSOARES DE ALMEIDA, RG. nº 23.595.167-5 paraque compareça nesta Seção, sito à RuaRiachuelo nº 104 – Centro – térreo - Departa-mento de Gestão de Pessoas – DEGEP, em 17/12/2013, com urgência, para tratar de assuntoreferente ao processo 124638/2013-97.

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira – das9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00

Dúvidas, através do telefone: 3213-7166PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS

CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO EMOVIMENTAÇÃO

DE PESSOAL/COFORM/DEGEP/SEGES

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DECONTROLE DE PESSOAL I

Retificação do Edital de Chamamento publicado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2013.Onde se lê: “..., artigo nº 233, inciso II”Leia-se: “...,artigo nº 233, parágrafo 1º”

SIMONE SALLES FRANCISCO MARQUESChefe da Seção de Controle de Pessoal I

CCP/DEGEP/SEGES

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DECONTROLE DE PESSOAL II

ABANDONO DE EMPREGOConvocamos a Sra. JULIANA ELISA VALLEGAS SOARES, registro nº 23.599-4, funcionária con-

tratada através da Lei 650/90, a comparecer ao DEGEP, Secretaria de Gestão, no prazo máximo de03(três) dias, a contar da data da primeira publicação, a fim de justificar as faltas ao serviço, por maisde 30 dias, sob pena de rescisão de contrato por justa causa, conforme previsto no art. 482, letra i,da C.L.T.

SERGIO GONÇALVES DE ANDRADEChefe da Seção de Controle de Pessoal II

CCP/DEGEP/SEGES

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE ENCAMINHAMENTO PSICOSSOCIAL

Convocamos o servidor abaixo relacionado, para que compareça nesta Seção, sita à Rua JoséRicardo, n° 32 – Centro, no dia e horário determinados, para tratar de assunto do seu interesse. Onão comparecimento implicará medidas administrativas previstas no artigo 242 da Lei n° 4.623/84– Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos:Nome Registro Data HorárioRafael dos Santos Carmo 32.356-8 18/12/13 Quarta 09:50

REGINA PEREIRA SILVA GASPAR GONZALEZSENPSI/COAIS/DESMET/SEGES

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE CÁLCULO E PAGAMENTO

COMUNICADOInformamos o cancelamento das férias dos servidores CELETISTAS, abaixo relacionados, que

estavam com férias agendadas para o mês de JANEIRO/2014:Registro Nome Motivo23.456-7 Ângelo Sérgio Zanetti Não assinou o aviso de férias22.781-9 Carmen Lúcia Fernandes Não assinou o aviso de férias22.657-1 Evaldo Alves dos Santos Não assinou o aviso de férias22.769-4 Francisco de Paula Cunha Bortoletto Filho Desistência3.045-2 Francisco Peres Cubas Não assinou o aviso de férias22.780-1 Gilberto Monteiro dos Santos Não assinou o aviso de férias21.620-0 Marcos Rondo Júnior Não assinou o aviso de férias5.804.0 Maria Laura Amaral de Souza Melo Não assinou o aviso de férias23.582-0 Mayara desiree Whately Silva Não assinou o aviso de férias22.823-9 Peter Artur Bydlowski Alteração de data23.087-0 Regina Maura Oriola Nascimento Mello Não assinou o aviso de férias22.775-1 Tatiana Tavares Justel Não assinou o aviso de Férias

JOÃO CARLOS DE CARVALHOChefe da Seção de Cálculo e Pagamento

CCP/DEGEP/SEGES

SECRETARIA DEMEIO AMBIENTE

ATOS DA SEÇÃODE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

EDITAL N° 192/2013A Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do

presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que, pela Intimação nº 82905-B, datadade 25/11/2013, em desfavor do Sr. Antônio Francisco dos Santos Sobrinho, CPF 018.069.528-23,responsável pelo imóvel sito à Rua Dr. Ismael Coelho de Souza, nº 113, Castelo – Santos/SP,determinou cumprir, sob pena de multa, o art. 22 da Lei Municipal nº 3531/68, manter quintal e áreafrontal do imóvel livres de resíduos e em condições adequadas de higiene, com prazo de 8 dias.Ressaltamos que a 1ª via da referida intimação será remetida pelos Correios, com A.R., por ter sidoimpossível entregá-la em mãos.

Fernanda R. Pimentel de CarvalhoChefe da Seção de Fiscalização Ambiental

Em substituição



presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que, pela Intimação nº 82098-B, datadade 26/11/2013, em desfavor do Sr. José Alfredo Ferreira, responsável pelo imóvel sito à RuaTeixeira de Freitas, nº 62, Campo Grande – Santos/SP, determinou cumprir, sob pena de multa, oart. 22 da Lei Municipal nº 3531/68, realizar a limpeza do imóvel, dando destinação adequada aosresíduos retirados do local, com prazo de 24 horas. Ressaltamos que a 1ª via da referida intimaçãoserá remetida pelos Correios, com A.R., por ter sido impossível entregá-la em mãos.


Em substituição


presente edital, torna público, para todos os efeitos legais, que, pela Intimação nº 82937-B, datadade 27/11/2013, em desfavor do Sr. Nildon Alves de Araújo, responsável pelo imóvel sito à RuaNabuco de Araújo, nº 384, Embaré – Santos/SP, determinou cumprir, sob pena de multa, o art. 22da Lei Municipal nº 3531/68, realizar limpeza e manutenção do terreno, com prazo de 10 dias.Ressaltamos que a 1ª via da referida intimação será remetida pelos Correios, com A.R., por ter sidoimpossível entregá-la em mãos.


Em substituição

EDITAL N° 195/2013Através do presente edital, a Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 6988, de14/11/2013, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), em desfavor da empresa Porto BeloEngenharia, CNPJ 03.701.380/0001-80, por infringir a Legislação Municipal no que concerne àlimpeza da via pública promovendo a deposição irregular de resíduos (lama) no leito do logradouroe sarjeta, alcançando a galeria pluvial. A autuação está em conformidade com o disposto no artigo603, inciso I, da Lei Municipal 3531/68. O prazo para interposição de recurso é de 30 (trinta) dias,contados a partir da data de publicação do presente edital. Alertamos que o não pagamento dareferida multa acarretará a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e posterior cobrançajudicial, além de outras penalidades previstas em lei. Ressaltamos que a primeira via do referidoAuto de Infração será enviada pelos Correios, devido à impossibilidade de entregá-la em mãos.


Em substituição


Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 6989, de14/11/2013, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), em desfavor da empresa Porto Belo Enge-nharia, CNPJ 03.701.380/0001-80, por descumprir as determinações da Legislação Municipalsobre a obrigatoriedade de ser afixado no local da obra o Plano de Gerenciamento de ResíduosSólidos da Construção Civil – PGRSCC, devidamente aprovado pelo órgão ambiental Municipal. Aautuação está em conformidade com o disposto no artigo 52, inciso I, da Lei Complementar 792/2013. O prazo para interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data depublicação do presente edital. Alertamos que o não pagamento da referida multa acarretará ainscrição do débito na Dívida Ativa do Município e posterior cobrança judicial, além de outraspenalidades previstas em lei. Ressaltamos que a primeira via do referido Auto de Infração seráenviada pelos Correios, devido à impossibilidade de entregá-la em mãos.


Em Substituição


Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 3662, de27/11/2013, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), em desfavor da Sra. Francisca Scira Messina- Espólio, CPF 394.238.918-53, por reincidência ao não cumprimento da Intimação nº 89109-B, de23/09/2013, que determinou a limpeza e manutenção do terreno sito à Rua Alfaia Rodrigues, 295,Aparecida, Santos/SP. A autuação está em conformidade com o disposto no artigo 610, inciso II, daLei Municipal 3531/68. O prazo para interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, contados a partir dadata de publicação do presente edital. Alertamos que o não pagamento da referida multa acarretaráa inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e posterior cobrança judicial, além de outraspenalidades previstas em lei. Ressaltamos que a primeira via do referido Auto de Infração seráenviada pelos Correios, devido à impossibilidade de entregá-la em mãos.


Em Substituição


Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 8222, de22/11/2013, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), em desfavor do Sr. Sergio Nogueira deOliveira, CPF 150.373.598-21, por não cumprir a intimação nº 75380-B que solicita apresentar oPlano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil - PGRSCC. A autuação está emconformidade com o disposto no artigo 52, inciso I, da Lei Complementar 792/13. O prazo parainterposição de recurso é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presenteedital. Alertamos que o não pagamento da referida multa acarretará a inscrição do débito na Dívida

Ativa do Município e posterior cobrança judicial, além de outras penalidades previstas em lei.Ressaltamos que a primeira via do referido Auto de Infração será enviada pelos Correios, devido àimpossibilidade de entregá-la em mãos.


Em Substituição


Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 8220, de04/12/2013, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), em desfavor do Condomínio Edifício NovaRepublica, CNPJ 01.649.906/0001-02, sito à Rua Liberdade, 444, Embaré – Santos/SP, por nãocumprir a intimação nº 82783-B que solicita apresentar o Plano de Gerenciamento de ResíduosSólidos da Construção Civil - PGRSCC. A autuação está em conformidade com o disposto no artigo52, inciso I, da Lei Complementar 792/13. O prazo para interposição de recurso é de 30 (trinta) dias,contados a partir da data de publicação do presente edital. Alertamos que o não pagamento dareferida multa acarretará a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e posterior cobrançajudicial, além de outras penalidades previstas em lei. Ressaltamos que a primeira via do referidoAuto de Infração será enviada pelos Correios, devido à impossibilidade de entregá-la em mãos.


Em Substituição


Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 8221, de04/12/2013, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), em desfavor do Condomínio Edifício VeraLucia, CNPJ 71.547.475/0001-40, sito à Rua Oswaldo Cochrane, 119, Embaré – Santos/SP, pornão cumprir a intimação nº 79347-B que solicita apresentar o Plano de Gerenciamento deResíduos Sólidos da Construção Civil - PGRSCC. A autuação está em conformidade com o dispostono artigo 52, inciso I, da Lei Complementar 792/13. O prazo para interposição de recurso é de 30(trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente edital. Alertamos que o nãopagamento da referida multa acarretará a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município eposterior cobrança judicial, além de outras penalidades previstas em lei. Ressaltamos que a primeiravia do referido Auto de Infração será enviada pelos Correios, devido à impossibilidade de entregá-la em mãos.


Em Substituição


Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 3670, de06/12/2013, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), em desfavor da empresa PGD SP 7Incorporações SPE Ltda, CNPJ 11.837.384/0002-07, por realizar lançamento de resíduos emlogradouro público, no trecho compreendido pela obra causando obstrução do escoamento deáguas pluviais. A autuação está em conformidade com o disposto no artigo 603, inciso I, da LeiMunicipal 3531/68. O prazo para interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, contados a partir dadata de publicação do presente edital. Alertamos que o não pagamento da referida multa acarretaráa inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e posterior cobrança judicial, além de outraspenalidades previstas em lei. Ressaltamos que a primeira via do referido Auto de Infração seráenviada pelos Correios, devido à impossibilidade de entregá-la em mãos.


Em substituição


Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 8223, de10/12/2013, no valor de R$ 817,63 (Oitocentos e Dezessete Reais e Sessenta e Três Centavos), emdesfavor do Condomínio Edifício Mario Vaz, sito à Av. Washington Luis, 346, Boqueirão – Santos/SP, por não cumprir a intimação nº 80547-B que solicita apresentar e afixar certificado de limpezada caixa de gordura em local visível com o compromisso do serviço executado. A autuação está emconformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 220/96. Oprazo para interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação dopresente edital. Alertamos que o não pagamento da referida multa acarretará a inscrição do débitona Dívida Ativa do Município e posterior cobrança judicial, além de outras penalidades previstas emlei. Ressaltamos que a primeira via do referido Auto de Infração será enviada pelos Correios, devidoà impossibilidade de entregá-la em mãos.


Em Substituição


Ambiente torna público, para todos os efeitos legais, que expediu o Auto de Infração nº 8219, de28/11/2013, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), em desfavor da Sra. Marivalda dos Santos,CPF 066.304.408-11, sito à Rua Goiás, 123, Gonzaga – Santos/SP, por não cumprir a intimação nº82788-B que solicita apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da ConstruçãoCivil - PGRSCC. A autuação está em conformidade com o disposto no artigo 52, inciso I, da LeiComplementar 792/13. O prazo para interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, contados a partirda data de publicação do presente edital. Alertamos que o não pagamento da referida multaacarretará a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e posterior cobrança judicial, além deoutras penalidades previstas em lei. Ressaltamos que a primeira via do referido Auto de Infraçãoserá enviada pelos Correios, devido à impossibilidade de entregá-la em mãos.


Em Substituição


CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS EHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

REFERENTE AO PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE

ENFERMEIROS - EDITAL Nº 04/2013 - SMSA Prefeitura do Município de Santos, por in-

ATOS DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DESAÚDE

termédio da Secretaria de Saúde, torna pública aclassificação dos candidatos e a homologaçãodo resultado final, referente ao processo seletivosimplificado para contratação de enfermeiros paraa rede de atenção básica e para a rede de aten-ção hospitalar e de urgência e emergência, nostermos do edital nº 04/2013 – SMS.Atenção BásicaOrdem Nome1 ALEXANDRA CORREA DA SILVA AMADO2 JEANE FERREIRA VIDEIRA3 CLÁUDIA MARIA DE FARIAS RODRIGUES4 TATIANE ISMERIM MATOS DOS SANTOS5 ELIANA MANUELA DE FREITAS DUTRA

MATOS

COMUNICADO Nº 363/SEDUCDE 16 DEZEMBRO DE 2014

A Secretária de Educação, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por lei, comuni-ca que estão abertas inscrições de 18/12/2013a 20/12/2013, das 9h às 14h, para crianças ejovens de 06 a 16 anos interessados em partici-par do PROGRAMA ESCOLA TOTAL – NAS FÉ-RIAS, no Núcleo Caruara.

Os interessados em participar das oficinasdeverão comparecer à Rua Xavantes nº 35 –Caruara, munidos de comprovante de residên-cia e certidão de nascimento ou RG do aluno epreencher ficha de inscrição.

As oficinas se realizarão de 06/01/2014 a24/01/2014, de segunda a sexta feira , das 9hàs 12h e das 14h às 17h .

JOSSÉLIA FONTOURASecretária de Educação

ATOS DA SECRETÁRIA

SECRETARIA DEEDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO Nº. 268/2013.DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,convoca os Professores Adjuntos I – Educação Infantil para trabalharem no “Projeto Férias Janeiro/2014”, conforme segue:

Atribuição de Classes para o “Projeto Férias Janeiro/2014”Local: CAIS – Colégio SantistaRua Sete de Setembro, 34 – Vila NovaDATA: 19/12/2013 – Quinta-feiraHORÁRIO EVENTO/CARGO CLASSIFICAÇÃO15:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 538 a 56216:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 563 a 58517:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 586 a 601

DATA: 20/12/2013 – Sexta-feiraHORÁRIO EVENTO/CARGO CLASSIFICAÇÃO9:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 602 a 62410:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 625 a 64711:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 648 a 67012:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 671 a 68614:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 687 a 70915:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 710 a 73216:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 733 a 75517:00 Atribuição - Professor Adjunto I (Educação Infantil) 756 a 771

JOSSÉLIA FONTOURASecretária de Educação

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL

Processo nº 96476/2012-54 – Florinda RosaFontoura Batista, Rua Dr. Gervásio Bonavides,nº 43 - Bairro: Macuco - “CANCELO O AUTO DEINFRAÇÃO Nº 7907 E RECORRO EX-OFÍCIO ÀJUNTA DE RECURSOS FISCAIS”.

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DEGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

Expedientes despachadosem 10 de dezembro de 2013

Processo n.º 102.910/2013-88 – MÁRIORODRIGUES VASQUES: Somos peloindeferimento da apresentação do PGRSCC (fal-ta de documentação).

Processo n.º 97.548/2013-80 – PROJEXEENGENHARIA LTDA.: Somos pelo deferimentodo pedido de isenção do PGRSCC.

Processo n.º 124.824/2013-71 – MAUROGILBERTI FERREIRA: Somos pelo indeferimentodo pedido de isenção do PGRSCC.

Processo n.º 106.760/2013-17 – DOUGLASELIAS DA COSTA: Compareça o profissional noprazo de 03 (três) dias, a contar da data dapublicação, para tratar de assunto do seu inte-resse. Horário de atendimento das 15h às 17h,de segunda a sexta-feira.

Processo n.º 123.269/2013-05 – JOÃOCÁSSIO BREGNOLES: Compareça o profissionalno prazo de 03 (três) dias, a contar da data dapublicação, para tratar de assunto do seu inte-resse. Horário de atendimento das 15h às 17h,de segunda a sexta-feira.

Processo n.º 123.270/2013-86 – JOÃOCÁSSIO BREGNOLES: Compareça o profissionalno prazo de 03 (três) dias, a contar da data dapublicação, para tratar de assunto do seu inte-resse. Horário de atendimento das 15h às 17h,de segunda a sexta-feira.

Processo n.º 123.272/2013-10 – JOÃO CÁS-SIO BREGNOLES: Compareça o profissional noprazo de 03 (três) dias, a contar da data dapublicação, para tratar de assunto do seu inte-resse. Horário de atendimento das 15h às 17h,de segunda a sexta-feira.

Processo n.º 124.603/2013-11 – LUCIANEAMANTE FERRAZ NEGREIROS: Compareça o pro-fissional no prazo de 03 (três) dias, a contar dadata da publicação, para tratar de assunto doseu interesse. Horário de atendimento das 15hàs 17h, de segunda a sexta-feira.

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

ATOS DA COORDENADORIADE POLÍTICAS URBANAS


Processo nº 122102/2013-46 – Luis MarceloTabera. Certifique-se. Processo nº 123479/2013-40 – Carlos Rolim Cabral. Certifique-se. Proces-

so nº 123487/2013-78 – Carlos Rolim Cabral.Certifique-se.


Processo nº 122255/2013-07 – JoaquimFerreira Filho. Certifique-se. Processo nº 123433/2013-49 – Lucas Fiorotti Silva. Certifique-se. Pro-cesso nº 123437/2013-08 – Lucas Fiorotti Silva.Certifique-se. Processo nº 123537/2013-44 –FIOROTTI E FIOROTTI COMÉRCIO DE MOTOPEÇASLTDA. Certifique-se. Processo nº 123549/2013-23 – PLASMOTO IND. COM. REPRES. LTDA. Certi-fique-se. Processo nº 123911/2013-39 – VictorHugo Silva Soares. Certifique-se.


COMUNICADOA Companhia de Engenharia de Tráfego de

Santos – CET-Santos, em cumprimento ao dis-posto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasi-leiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade asseguintes intervenções na malha viária:

01) PAVIMENTAÇÃO – TERRACOM / SIEDI –EMBARÉ

Data: 15/12/2013Horário: 09h00 às 17h00Interdição Total: R. Conselheiro Ribas entre

Av. Alm. Cóchrane e R. Delfim Moreira.Rota Alternativa: R. Vergueiro Steidel.

OSCAR PEREIRA DA SILVADiretor Técnico Operacional

CET – Santos

ATOS DO DIRETOR TÉCNICOOPERACIONAL

COMPANHIA DEENGENHARIA DE TRÁFEGO

ATOS DA SECRETÁRIA

SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO Nº 19A Secretaria Municipal de Assistência Social con-

voca as pessoas abaixo relacionadas para a segun-da fase do processo seletivo, que será aplicada pro-va escrita, para contratação emergencial para o car-go de Terapeuta Ocupacional, conforme dispõe aLei municipal nº 650 de 1990 e mediante autorização

Terapeuta Ocupacional:Classificação:- ALICE LOPEZ RAPOSO DE ALMEIDA- ANA CAROLINA COSTA SAVANI- BEATRIZ PRADO PEREIRA- CARLA CRISTINA SANTINI- CÁSSIO BATISTA ALVES- CRISTIANE PATRICIA ESCANHOELA- ESTELA MARIA MALUF MARCONDES- FERNANDA BERNARDINI DE ARAUJO- GLENDA MILEK- ILANA FAGÁ- ISADORA CARDINALLI- KARINA RODRIGUES MATAVELLI ROSA- LARISSA DE ANDRADE ALVES- LETÍCIA BRANDÃO DE SOUZA- MARIA LUIZA MANGINO CARDOSO- MARIANA PELEGRINO SIMIONATO FRANCHI- MARIANA ROSSI AVELAR- MARIANA SORAGNI- NATÁLIA CYRILLO WAGNER- NATÁLIA FERREIRA ASSUNÇÃO DO CARMO- RAFAEL RISI MOREIRA DE AZEVEDO- RAQUEL SANTOS CAMPOS- RENATA PRATES TOBIAS- TALITA CAMPOS POLITI- THAMARA GIANNESCHIBibliografia para a função de Terapeuta

Ocupacional:BARROS, D. D.; LOPES, R. E.; GALHEIGO, S. M.

Terapia ocupacional social: concepções e perspecti-vas. In: CAVALCANTI, A., GALVÃO, C. (Orgs.). Terapiaocupacional: fundamentação e prática. Rio de Ja-neiro: Guanabara Koogan, 2007, p. 347-353.

BARROS, D. D.; LOPES, R. E.; GALHEIGO, S. M.Novos espaços, novos sujeitos: a terapia ocupacionalno trabalho territorial e comunitário. In: CAVALCANTI,A.; GALVÃO, C. Terapia ocupacional: fundamenta-ção e prática. Rio de Janeiro : Guanabara Koogan,2007.

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social eCombate à Fome. Lei Orgânica da Assistência Social,Lei no. 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Brasília. DF.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome. Norma Operacional Básica – NOBSUAS. Dezembro, 2012.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social.Novembro, 2004.

BRASIL. Presidência da República. Lei no. 12.435de 06 de julho de 2011, que altera a LOAS introduzin-do o SUAS. Brasília, DF, 2011.

GALHEIGO, S. M. Da adaptação psicosocial àconstrução do coletivo: a cidadania enquanto eixo.Revista de Ciências Médicas PUCCAMP, v.6, n.2/3,p.105-108, 1997.

REIS, T.A.M., BARROS, D.D., UCHIDIMARI, I.Y. Aterapia ocupacional social nos congressos brasileiros(1997-2007): desafios e debates de um campo emer-gente. Revista de Terapia Ocupacional da Universi-dade de São Paulo. v.21, p.11 - 120, 2010.

HOFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais.Cad. CEDES[online]. 2001, vol.21, n.55, 2012, pp. 30-41 .

CASTEL, R. Da indigência à exclusão, a desfiliação:precariedade do trabalho e vulnerabilidade relacional.In: LANCETTI, A. (Org.). SaúdeLoucura 4. São Paulo:Hucitec, 1994. p. 21-48.

OLIVER, F. C. ; ALMEIDA, Marta Carvalho de .Reabilitação baseada na Comunidade. In: SOUZA,ACA; GALVÃO, CR. (Org.). Terapia Ocupacional: Fun-damentação & Prática. Terapia Ocupacional: Fun-damentação & Prática. 1ed.Rio de Janeiro:Guanabara Koogan, 2007, v. 1, p. 125-132.

SANTOS, M. O Espaço do Cidadão. São Paulo,Edusp, 7ª ed. 2007.

ALMEIDA, M. C. ; BARROS, D.D. ; GALVANI, D.;REIS, T. A. M. . Terapia ocupacional e pessoas emsituação de rua: criando oportunidades e tensionandofronteiras. Cadernos de Terapia Ocupacional daUFSCar, v. 19, p. 356-363, 2011.

Santos, 12 de dezembro de 2013.Rosana Maria Russo André Leite Soares

Secretária Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº. 101 DE 2013“Dispõe sobre a aprovação de projetos pelo Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio

ao Esporte – PROMIFAE, nos termos da Lei Complementar nº 615, de 18 de dezembro de 2007”.O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e

seguindo o disposto na Lei Complementar nº 615, de 18 de dezembro de 2007, e no Decreto nº5.277 de 06 de fevereiro de 2009, após avaliação da Comissão Interdisciplinar de Avaliação eConcessão – CIAC, resolve publicar a aprovação do seguinte projeto:

Projeto Proponente Valor do Benefício Período deexecução

Educando com o Judô Centro Educacional R$ 11.282,88 12 mesesde Capacitação deJovens e Adultos -CECAJAS

Com essa publicação a Entidade está apta a captar recursos com o benefício da referida Lei.Santos, 04 de dezembro de 2013.

Alcídio Michael Ferreira de MelloSecretário de Esportes

ATOS DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DEESPORTES

COMUNICADOA Comissão Municipal e Permanente de Li-

citação – Saúde, situada na Rua XV de Novem-bro nº 195 – 6º andar – Centro – Santos, comu-nica que o Sr. Secretário de Saúde acompanhouos pareceres desta Comissão e da ProcuradoriaJurídica do município e decidiu peloINDEFERIMENTO da impugnação interposta pelaempresa ATMOSFERA GESTÃO EHIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A, referente aoPregão Eletrônico nº SMS 231/13, processoadministrativo n° 35.218/2013-46.

Dessa forma, comunicamos que as pro-postas serão abertas no dia 19/12/2013 às09:00 horas e a sessão de disputa será reali-zada no dia 19/12/2013 às 11:00 horas.

Santos, 16 de dezembro de 2013.JOSÉ CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRAPresidente da Comissão Municipal e

Permanente de Licitação - Saúde

ATOS DA COMISSÃO MUNICIPALE PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Atenção Hospitalar e de Urgência e EmergênciaOrdem Nome1 DANIELA MACHADO PEREIRA2 KARINA DA MATTA MARINO3 ANALYS REGINA DE OLIVEIRA SILVA4 ANDREIA PERCHAK SANT'ANA5 LEILANE SANTOS LOPES6 SILVANA DE BORBA SILVA7 ADRIANA SANTOS FARIAS8 FRANCINEIDE DE OLIVEIRA9 CRISTINA DE OLIVEIRA10 FLÁVIA SILVA E SILVA11 DAYANA LAURA DE ALMEIDA ZERBINATTI12 NILMA PEREIRA LEITE VIDAL13 MARCELO ALVARENGA DE OLIVEIRA14 MARCELO DE ALMEIDA CESAR15 SOLANGE OLIVARES CHICÓRIA16 SARAH MATHENHAUER DE LIMA17 RAFAEL DE LUNA LOPES18 THAÍS ROBERTA COVAN PONTES19 JOSÉ LUIZ DOS SANTOS JUNIOR20 AMANDA AGUIAR DA CRUZ21 SIDNEY JOSÉ GONÇALVES22 THAIANE JAQUELINE AUGUSTO23 SHIRLEY OLIVEIRA DE AZEVEDO24 IRENE BARBOSA SANTOS PINHEIRO25 RAFAELA POLONIO DE QUEIROZ26 ANALICE PIMENTEL BARROS DE OLIVEIRA27 ROSIANNE ABY AZAR REIS28 MONIK GOMES BUDHA29 FABIANA GOMES DA SILVA30 CLAUDIA EVANGELISTA PAULINO31 ALEXANDRA FANTINEL DE BARROS32 MAURICI DE SOUZA NASCIMENTO33 ADRIANA CRISTINA DA SILVA34 LUCILENE MANGE CARLOS35 CAROLINA IRENE DA COSTA FONTES36 ALÍCIA AQUINO BAKKER37 CAMILA BRITO MARTINS PEDRA38 VALDINÉIA LEITE DE ASSIS SILVA39 SHIRLEY DE JESUS CARVALHO40 DANIELA DE FIGUEIREDO41 SUSANA DANIELA CONCEIÇÃO CARMO

42 WILKER LUIS MANGE CARLOS43 ALESSANDRA DOS SANTOS44 MICHELE NASCIMENTO TEIXEIRA DOS

SANTOS45 ROBERTA DA CUNHA CORREIA46 VANESSA GONÇALVES47 JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA TAVARES48 JOSEFINA FRAGA ANDRADE49 LUCIANA COUTO DE OLIVEIRA50 PATRICIA CHRISTIANE AUGUSTO DOS

SANTOS51 VAUDENIZE MATIAS52 CELSO CLAYTON DA SILVA53 CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA VITORINO

DR. MARCOS ESTEVÃO CALVOSecretário Municipal de Saúde

COMUNICADOVeículo de Placa BUP 7127

Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006, publicada no Diário Oficial de Santos de30/03/2006, fica NOTIFICADO O Sr. Carlos Eduar-do Lourenço Adrião, proprietário do caminhão deplaca BUP 7127, para os fins de, no prazoimprorrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a par-tir da publicação deste, retirar o caminhão deplaca supra, marca Mercedes Benz, cor verme-lha, que se encontra estacionado há mais de 15dias na Rua Doutor Armando Sales de Oliveira, nº11, sob pena de remoção do mesmo ao pátio derecolhimento de veículos, por esta Companhia,com a cobrança posterior das taxas devidas.

Maiores informações podem ser obtidas jun-to à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,126 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro eVistorias Técnicas – UNCAV, das 08h00 às 16h30.Qualquer procedimento administrativo, no en-tanto, não interromperá o prazo supra.

Santos, 17 de dezembro de 2013PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO

Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos

COMUNICADOVeículo de Placa CXN 7653

Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006, publicada no Diário Oficial de Santos de

ATOS DA GERÊNCIA DE TRANSPORTESESPECIAIS E EQUIPAMENTOS URBANOS


Processo n.º 124965/2013-01 – VANESSAVELASQUES – Defiro o pedido com base noparecer da PROFISC.


PROCESSO nº: 126.372/2013-62 – Olga deSouza Rocha; 125.649/2013-49 – Elza Maria Ara-újo dos Santos: CERTIFIQUE-SE.

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

CAIXA DE ASSISTÊNCIAAO SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL DE SANTOS

ATOS DO PROCURADOR GERAL

PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO


Processo n.º 42208/2012-21 – LUIZA CORSINO– Autorizo o parcelamento nos moldes requeridoscom as cautelas de praxe, em caráter excepcional.

contida no Processo 31677/2013-41.Dia: 10/01/2014Horário: das 9h às 12h (3h de prova)Local: Rua XV de Novembro, 195 – 9º andar,

Auditório do Banco do Brasil – Centro – Santos/SP.A prova será composta por 16 questões, sendo 8

em conhecimentos específicos do cargo e 8 relaciona-das em conhecimentos na política de Assistência Social.

Cada questão terá o valor de 0,5 ponto, totalizando8 pontos. Estará classificado para a próxima fase ocandidato que atingir o mínimo de 50% de acertos.

Em caso de empate serão utilizados os seguintescritérios:

1. Tempo de experiência na área (Comprovado)2. Maior idade.


A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública as convocaçõesabaixo, referentes ao Processo Seletivo 0001/10 e 0001/12, para comparecerem ao Departa-mento de Recursos Humanos da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, noprazo de 03 dias úteis a contar da data da primeira publicação deste, para tratarem de assuntorelacionado as suas contratações:NOME CARGO CLASS.Ronaldo Silva Rasteleiro 7ºMarcelo Varela Fernandes Motorista 40º

Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação noreferido Processo Seletivo.

Santos, 12 de dezembro de 2013.JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRADiretor Administrativo Financeiro

A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública a convocaçãoabaixo, referente ao Processo Seletivo 00001/10, para comparecer ao Departamento de Recur-sos Humanos da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, no prazo de 03 diasúteis a contar da data da primeira publicação deste, para tratar de assunto relacionado a suacontratação:NOME CARGO CLASS.Leonardo Alexandria Barbosa da Silva Vigia de Turno 23º

Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação noreferido Processo Seletivo.

Santos, 13 de dezembro de 2013.JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRADiretor Administrativo Financeiro

CONSELHO MUNICIPAL DEEMPREGO, TRABALHO E RENDA

DE SANTOS

CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Emprego, Tra-

balho e Renda de Santos convoca todos osmembros do Conselho a participar da 2ª As-sembléia Geral Ordinária, que será realizadano dia 18 de Dezembro de 2013 (4ª feira) às09h, na Casa de Participação Comunitária,sito na Avenida Rei Alberto I, nº 119, Ponta daPraia, em SANTOS:

1.Leitura, discussão e aprovação da Atada 22º AGO;

2.Apresentação do Sr Esmeraldo TarquínioNeto do CENEP-Fundação Centro de Exce-lência Portuária de Santos;

3.Apresentação do Sr Gildo Andrade eequipe sobre III Feira de Emprego de

Santos;4. Apresentação da Sra Eugênia Salgado

Granja do Programa de Qualificação MTE2013/2014;

5. Assuntos GeraisNos termos da Lei nº 2.482/2007 o Con-

selho Municipal de Emprego, Trabalho e Ren-da de Santos existe para funcionar comoespaço público plural de participação do go-verno municipal e da sociedade civil organi-zada para a realização de debates e apoioàs políticas públicas do trabalho que visam ofortalecimento do Sistema Público de Empre-go, Trabalho e Renda.

GILSON MARTINS OLIVEIRAPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDE EMPREGO, TRABALHO E RENDA DE

SANTOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA N°. 44/2013 –CMI

Dispõe sobre a inscrição das organiza-ções não governamentais no ConselhoMunicipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso - CMI,no uso de suas atribuições legais, quelhe foram conferidas pela Lei Municipal nº.791/91, reformulada pela Lei Municipal nº.1.615/97, de 19 de Setembro de 1997, altera-da pelas Leis Municipais nº. 1996/01, nº.2.584/08 e nº. 2.692/10 e ainda, o dispostoem seu Regimento Interno:

RESOLVE:Art. 1°. Proceder ao registro de inscrição

das seguintes Organizações não Governa-mentais, sem fins lucrativos:

- CASA DE REPOUSO SOLAR PÉROLADO ATLÂNTICO, concedendo o Certificadode Inscrição n° 21, conforme deliberado naAssembleia Geral Ordinária, realizada em10.12.13;

- CLÍNICA DE REPOUSO ARCANJORAFAEL, concedendo o Certificado de Inscri-ção n° 22, conforme deliberado naAssembleia Geral Ordinária, realizada em10.12.13;

Art.2°. Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.

Santos, 11 de Dezembro de 2013.ROSA MARIA TESTAPRESIDENTE DO CMI

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

COMUNICADO Nº. 004/2013 – CMIO Conselho Municipal do Idoso de San-

tos – CMI, como órgão deliberativo, consulti-vo e fiscalizador das políticas públicas nomunicípio e no uso de suas atribuições le-gais que lhe são conferidas através da LeiMunicipal nº. 791/91, revogada pela Lei nº2.498/07, alterada pelas Leis nºs. 2.584/08e 2.692/10, COMUNICA que a ResoluçãoNormativa Nº 43/13 correta foi publicada nodia 30 de Novembro de 2013, ficando invali-dada a publicação do dia 06 de Novembrode 2013.

Santos, 12 de Dezembro de 2013 .ROSA MARIA TESTAPRESIDENTE DO CMI

Extrato de AditivoAditivo nº: 022/2013. Contrato: 024/2012.

Processo nº: 0215/2012. Objeto: Desenvolvi-mento de projetos. Partes envolvidas: Com-panhia de Habitação da Baixada Santista -COHAB-ST e Siggeo Engenharia e Consultoria.Cláusula alterada: Prazo. Data de assinatu-ra: 09/12/2013.

Eng. Helio VieiraDiretor-Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃODA BAIXADA SANTISTA -

COMUNICADOProcesso nº 1478/2013

Pregão eletrônico nº 0017/2013O pregoeiro e equipe de apoio comunica

que a Mesa Diretora HOMOLOGOU o procedi-mento licitatório realizado através do pregão ele-trônico nº 00017/2013, que tem como objetivo aaquisição e instalação de aparelhagem de som

e gravação, bem como, a realocação dos equi-pamentos existentes, a saber:

Lote 01 –Empresa: Soun Station Audio e Video Co-

mercio e Importação Ltda.valor total arrematado: R$ 530.000,00valor orçado pela administração:R$ 766.877,00economia: R$ 236.877,00Santos, 16 de dezembro de 2013.

Carlos Cesar Bassi- pregoeiroEquipe de apoio: Denise Campos Bomfim e

José Fernando Gonçalves da Silva

PORTARIA Nº 322/2013PROCESSO Nº 420/2013

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deSantos, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE DECRETAR FACULTATIVO o ponto nas de-pendências do Legislativo Santista nos dias 23 e30 de dezembro de 2013.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete da Presidência, em 12 de dezem-

bro de 2013.SADAO NAKAI

PresidenteKENNY PIRES MENDES

1º SecretárioROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA

2º Secretário

Portaria nº 323/2013Processo nº 1910/2013

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deSantos, no uso de suas atribuições legais, resol-ve nomear o Sr. BRUNO DANTAS GONÇALVES,no cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo C-2, de livre provimento, para atuar junto ao Gabi-nete da Vereadora FERNANDA VANNUCCIBRUGGER CAPODICASA, com base no quedispõe o inciso XIII, do artigo 4º, da Lei Comple-mentar nº 789/12, a partir de 20 de novembrode 2013.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete da Presidência, em 13 de dezem-

bro de 2013.SADAO NAKAI

PresidenteKENNY PIRES MENDES

1º SecretárioROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA

2º Secretário

ATOS DOPODER LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA 07ª SESSÃOEXTRAORDINÁRIA

DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013- 10:00 HORAS

01. PROCESSO Nº 1965/2013 - 2ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2013 - Autoriza o poder Executivo a concederisenção pelo prazo que especifica, do Impostosobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN edo Preço para Ocupação de Áreas em Vias eLogradouros Públicos, incidentes sobre a ativi-dade econômica desenvolvida pelospermissionários do serviço de táxi de Santos –CBO 78231502 que se adequarem à padroniza-ção visual exigida pela legislação vigente, e dáoutras providências.

02. PROCESSO Nº 1905/2013 - 1ª DISCUSSÃO- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2013 -Altera dispositivos da Lei Complementar nº 551,de 27 de dezembro de 2005, que disciplina autilização dos instrumentos de política urbanapreconizados pela Lei Federal nº 10.257, de 10 dejulho de 2001, e dá outras providências.

03. PROCESSO Nº 1906/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 286/2013 - Dispõesobre o Termo de Parceria com Organizaçõesda Sociedade Civil de Interesse Público, e dáoutras providências.

04. PROCESSO Nº 2033/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 298/2013 - Autoriza oPoder Executivo a firmar convênio com a Funda-ção Oswaldo Cruz – FIOCRUZ para o desenvol-vimento do Programa Farmácia Popular do Bra-sil, e dá outras providências.

05. PROCESSO Nº 2034/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 299/2013 - Altera oanexo único da Lei nº 2.911, de 23 de julho de2013, e dá outras providências.

30/03/2006, fica NOTIFICADO O Banco ItaucardSa, proprietário do veículo de placa CXN 7653,para os fins de, no prazo improrrogável de 24(vinte e quatro) horas, a partir da publicaçãodeste, retirar o veículo de placa supra, marcaVW, modelo Gol, cor prata, que se encontra es-tacionado há mais de 15 dias na Rua Frei Fran-cisco Sampaio, nº 245, sob pena de remoçãodo mesmo ao pátio de recolhimento de veícu-los, por esta Companhia, com a cobrança pos-terior das taxas devidas.




COMUNICADOVeículo de Placa CBB 8160

Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006, publicada no Diário Oficial de Santos de30/03/2006, fica NOTIFICADA A Sra Marcia deCarvalho Lopes Morozeti, proprietária do veículode placa CBB 8160, para os fins de, no prazoimprorrogável de 24 (vinte e quatro) horas, apartir da publicação deste, retirar o veículo deplaca supra, marca Gurgel, modelo Supermini,cor azul, que se encontra estacionado há maisde 15 dias na Praça Narciso de Andrade, opostoao nº 37, sob pena de remoção do mesmo aopátio de recolhimento de veículos, por esta Com-panhia, com a cobrança posterior das taxasdevidas.




06. PROCESSO Nº 2035/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 300/2013 - Acrescentadispositivos á Lei nº 630, de 13 de dezembro de1989, que cria o Fundo de Assistência á Cultura– FACULT, e dá outras providências.

07. PROCESSO Nº 2036/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 301/2013 - Autoriza oPoder Executivo a celebrar convênio de Coope-ração Técnico-Educacional com o Centro Esta-dual de Educação Tecnológica Paula Souza –CEETPS, objetivando a expansão da educaçãoprofissional gratuita de nível técnico, e dá outrasprovidências.

08. PROCESSO Nº 1966/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2013 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimen-to e Expansão Urbana do Município de Santos, edá outras providências.

09. PROCESSO Nº 1486/2013 - 1ª DISCUS-SÃO - PROJETO DE LEI Nº 187/2013 - Inclui a“Semana da Saúde Pública Dr. David Capistrano”no Calendário Oficial do Município de Santos, edá outras providências.

SADAO NAKAIPRESIDENTE

DIRETORIA LEGISLATIVACHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 045 / 2013 - CMIDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO

FINAL DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO,REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUETEVE COMO OBJETIVO ANALISAR AS PROPOSTASDA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO EX-CLUSIVAMENTE PARA MANUTENÇÃO OU SUPRES-SÃO DAS MESMAS E A ELEIÇÃO DOS CONSELHEI-ROS DA SOCIEDADE CIVIL E SEGMENTO IDOSO PARAO BIÊNIO 2014/2015.

O Conselho Municipal do Idoso de Santos –CMI criado pela Lei nº 0791/91, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pela Lei nº 2.498, de 03 dedezembro de 2007, alterada pelas Leis nº 2.584 de12/11/2008 e Lei nº 2.692 de 26 de maio de 2.010.

RESOLVE:Art. 1º. Apresentar o Relatório Final de Delibera-

ções e Propostas Mantidas, composto de 03 (três)partes, a saber:

Parte I – Da Conferência;Parte II– Apresentação e votação com manuten-

ção ou supressão das propostas constantes na reso-lução normativa 38/2011-CMI.

Parte III – Eleição dos membros do ConselhoMunicipal do Idoso representantes da População Ido-sa de Santos e da Sociedade Civil para o biênio2014/2015

Art. 2º. Estabelecer que o presente Relatório Fi-nal seja considerado para a execução de políticaspúblicas para o idoso no município de Santos vistoque, após votação foram mantidas as propostasque atenderam as questões da mobilidade social,saúde, cultura, esportes, habitação, previdência so-cial, transportes, educação, assistência social,enfretamento à violência e cidadania constantes naresolução normativa 38/2011-CMI aprovadas na VIIIConferência Municipal do Idoso realizada em 14 e 28de setembro de 2011.

Art. 3º. Recomendar que as propostas contidasno Relatório da presente Resolução Normativa sejamincorporadas pelas organizações não-governamen-tais de atendimento e defesa dos direitos do Idoso.

.Art. 4°. Enviar ofícios a partir da data da publi-cação da presente, aos órgãos competentes egestores das políticas públicas, cópia desta Resolu-ção, para conhecimento e elaboração do Plano deExecução de Propostas Aprovadas, o qual deverá serapresentado a este órgão no prazo de 03 (três) me-ses, contados da data do recebimento e executadoem até 02 (dois) anos.

Art. 5°. A presente Resolução Normativa entraem vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Santos, 10 de Dezembro de 2013.ROSA MARIA TESTA

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA MUNICIPALDO IDOSO REALIZADA EM13 DE NOVEMBRO DE 2013

Plenária da Conferência Municipal do Idosoda cidade de Santos, São Paulo, realizada no dia 13de novembro de 2013, nas dependências da Univer-sidade de Santos - UNISANTOS - Campus Dom IdílioSoares, sito à Av. Conselheiro Nébias, nº. 300 - VilaMathias - Santos - São Paulo, para analise e revisãodas propostas da VIII Conferência Municipal do Idosode Santos realizada em 2011, e eleição dos Conse-lheiros do Biênio 2014/2015. A partir das 08h00min,foram recepcionados e credenciados no auditório daUNISANTOS os delegados natos, os delegados elei-tos nas Pré-Conferências e participantes na plenáriadesta Conferência Municipal do Idoso de Santos, oca-sião em que lhes foi colocado à disposição o café damanhã. As 09h, o Sr. Paulo Roberto MachadoRodrigues, conselheiro deu inicio ao evento, convi-dando a fazer parte da mesa a Presidente do CMISenhora Rosa Maria Testa; o Vice-Presidente, Sr. LuizCarlos Martins; o Secretario Adjunto da Secretaria daAssistência Social – SEAS; Sr. Carlos Alberto FerreiraMota; a Presidente do Fundo Social de Solidariedade– FSS; Sra. Maria Ignez Barbosa; o representante daSecretaria Municipal de Saúde, Sr. Devanir Paes; oSecretário Municipal da Cidadania - SECID, Sr. Mar-celo Del Bosco e o vereador da Câmara Municipal deSantos, senhor Carlos Teixeira Filho. E registrando tam-bém a presença do Sr. Luiz Trajano de Oliveira repre-sentando o Secretário de Finanças de Santos. O Sr.

Paulo Machado, em nome do Conselho do Idoso agra-deceu o Reitor da Universidade de Santos, MarcosMedina Leite, pela sessão do espaço. A seguir oCoral de Idosos do Fundo Social de Solidariedadeentoou o Hino Nacional, Hino da cidade de Santos eas musicas: Fantasma da Opera, Emoções e DancingDays. Também se apresentou o coral do Grupo Lótus(Parkinson), cantando as músicas: Marina, Carinhosoe Suíte Pescadores e a apresentação musical do Gru-po de Dança do CECON “Isabel Garcia”, com a mú-sica Bate Coração. Foi concedida a palavra à Presi-dente do Conselho Municipal do Idoso que agrade-ceu a presença de todos. Apresentou em powerpoint,o Regulamento Interno da Conferência Municipal doIdoso. A seguir discursou sobre a importância destaConferência e também sobre a Carta dos Direitos daPessoa Idosa da Região Sudeste, aprovada na Ple-nária da III Conferência Nacional dos Direitos da Pes-soa Idosa, realizada em 2011 em Brasilia, seguindo otexto: “Toda conferencia se reveste de significativaimportância porque, por direito oportuniza a apre-sentação do conclame dos munícipes sobre as carên-cias ou deficiências que se apresentam ou mesmosobre a necessidade de implantar ou implementarprojetos, programas, ações e serviços direcionados apopulação Idosa da cidade. Sendo assim, esta con-ferência municipal que a princípio muito singelamen-te teve entre seus objetivos a apresentação de anti-gas propostas que giram em torno de 10 anos atrás,trouxe, durante sua preparação a necessidade deevidenciar que, respeitando as antigas solicitaçõestraduzir os pedidos em forma de procedimentos con-tínuos como políticas públicas e, mostrar aos senho-res no dia de hoje, o amadurecimento e despojamentodaqueles que trabalharam sobre os textos, obser-vando o respeito, a atenção e a legalidade de man-ter propostas anteriores mas também a sabedoriapara, de acordo com a modernidade das políticaspúblicas no cenário nacional e mundial se façampresentes também aqui na Cidade Santos. Vejamosa importância de analisar as propostas da VIII Con-ferência Municipal do Idoso realizada em 14 e 28 desetembro de 2011 com o tema: “O compromisso detodos por um envelhecimento digno em Santos”. Apresente conferência não tem um tema específico eo colegiado optou por não numerá-la, mas tem opoder deliberativo para que após a manutenção ousupressão de propostas antigas seja pactuado atra-vés de um novo documento o compromisso com osgestores para efetivações de fato. Não se trata sim-plesmente de suprimir propostas antigas. Trata-sesim de avaliar o que já foi feito, o que é de funda-mental importância enquanto proposta de políticapública e, através de um novo documento, moderno,atualizado, de acordo com a legislação vigente parao idoso, cobrarmos dos gestores essas deliberaçõespara cuidarmos dos cidadãos idosos Serve tambémpara dar visibilidade urgente de novos projetos, pro-gramas, ações e serviços visto o número de 21% demoradores idosos existentes na cidade, num lequeexpressivo de diagnóstico nas áreas da assistênciasocial, habitação, meio ambiente, saúde,esporte,lazer, educação, cultura e a necessidade dearticulações inter-setoriais, orientadas para um tra-balho em rede e o princípio da abrangência na aten-ção da população que vive em vulnerabilidade sociale daqueles idosos e famílias vítimas de riscos e viola-ções de seus direitos. Foi o trabalho de um grupo deConselheiros e Delegados eleitos nas prés conferênci-as empossados do direito de representação paraPROPOR uma nova carta que será a norteadora daspróximas ações e serviços a serem realizados. Avali-ar não se traduz em criticar. É somente uma análiseque este conselho, cumprindo sua tarefa deformulador e fiscalizador de políticas públicas apre-senta apontamentos que sinalizam as necessidadesdos cidadãos idosos. Partimos do entendimento queem conferências anteriores os idosos se manifesta-ram e as necessidades atuais podem ou não traduziresses anseios. O Regulamento desta Conferência foiaprovado na Assembléia Geral Ordinária do CMIrealizada em 10 de setembro de 2013 e publicado nodiário oficial da cidade em 13 de setembro de 2013.Os textos com as propostas foram amplamente dis-cutidos e entregues a cada delegado e conselheiro.Encontramos um poder público zeloso e atento aosnossos chamamentos. Aproveitemos esta oportuni-dade e, na simplicidade deste evento vamos torná-lo ímpar, como ponto de partida deste avanço, doolhar executar o que mais se faz necessário. A reno-vação da nossa política municipal para atendimentodessa faixa etária, por certo é tão importante quan-to outras e merece agilização. Vamos avançar, dan-

do mostras à comunidade local e aos municípiosvizinhos que abrimos espaços para novas geraçõesde idosos que virão. O CMI/Santos se compromete apartir dessas avaliações que serão votadas aqui hoje,elaborar uma nova política municipal em conformi-dade com as metas que se apresentarem. Esta é aimportância do dia de hoje: de forma simples, masparticipativa os delegados avaliarão o que foi pedi-do e já está feito ou o que foi pedido mas não setraduz em proposta de ação para os idosos delibe-rando pela exclusão. Também no dia de hoje tere-mos a eleição dos novos representantes do segmentoidosos e da sociedade civil para o biênio 2014/2015.Desejo que aos que se apresentarem sejam movidospelo objetivo de um trabalho novo a cumprir, derelevância pública e voluntária e dessa forma estare-mos dando continuidade ao trabalho honroso desteconselho em seus 22 anos de existência comemoradono ultimo dia 05 de novembro de 2013. Esperamosdos senhores, futuros conselheiros: visibilidade do agir,legitimidade no envolvimento e identidade com oconselho e ética existentes. São condutas fundamen-tais para trabalharmos na garantia dos direitos daspessoas idosas. Apresentamos abaixo as priorida-des deliberadas pelos representantes da RegiãoSudeste: na 3ª. Conferência Nacional dos Direitos daPessoa Idosa realizada em Brasília nos dias 23, 24 e25 de novembro de 2011, que teve como tema: “Ocompromisso de todos por um envelhecimentodigno no Brasil”, a saber: 1. Propiciar o planeja-mento de forma integrada, baseando-se nos indica-dores, para a execução eficaz das políticas afetas àpopulação idosa, especialmente os socialmente maisvulneráveis; 2. Destinar maiores recursos financeirosfederais e correto planejamento na sua aplicaçãopara construção, manutenção e funcionamento deInstituições de Longa Permanência e de Centros Dia;3. Ampliar os recursos do SUS, com verba específicapara atendimento domiciliar, aquisição de medica-mentos controlados e realização de exames de ma-neira ágil e pontual. Cumprimento, em todo o territó-rio nacional, de forma plena e igualitária, da legisla-ção referente ao transporte da pessoa idosa; 4. Trans-parência mais efetiva na elaboração orçamentária,no que tange às políticas que beneficiam o cidadãoidoso, principalmente no respeito às aposentadoriase benefícios, garantindo os mesmos índices de rea-justes para todos os aposentados e pensionistas,conforme percentual de aumento do salário mínimo(PL 001/07), bem como recuperando o valor real daaposentadoria (PL 4434/08); 5. Planejamento articu-lado entre os Poderes Executivo e Judiciário, que tra-tam da violação dos direitos do cidadão idoso, es-pecialmente quando da ocorrência de maus tratosna família, nas instituições, nos organismos públicos,nas ruas e no trabalho; 6. Realização de encontrossistemáticos para interlocução entre ConselheirosNacionais, Estaduais e Municipais para identificar emonitorar os recursos utilizados, em cumprimento dasdeliberações da 3ª. Conferência; 7. Garantir recursosnas três esferas de Governo para a criação de ILPI,República, Casa Lar e Centro Dia públicos, definindoo piso de financiamento para os serviços de altacomplexidade pelo MDS; 8. Assegurar oferta de ser-viços de Internação Domiciliar bem como cuidadoresdomiciliares de idosos; 9. Cabe ao Governo Federal aobrigatoriedade de assegurar recursos financeiroscom financiamento específico para a execução dapolítica da pessoa idosa, de acordo com o artigo 19,da Lei 8.842; 10. Criar Secretarias Nacional, Estaduale Municipal de Direitos da Pessoa Idosa; 11. Criar aVara Privativa do Idoso nas duas instâncias do PoderJudiciário; 12. Maior articulação entre as InstituiçõesPúblicas e Privadas e organismos do Poder Públicopara efetivação da Política de Direitos da PessoaIdosa nas 03 (três) esferas do Governo; 13. Ampliar osrecursos de Centro Dias e ILPI, com a elaboração deum planejamento concernente às seletividades dasdemandas apresentadas pelos idosos, promovendoa implantação, manutenção e construção de ILPIs deacolhimento para idosos em situação devulnerabilidade em suas diferentes ordens de de-pendência, gerando assim instituições de caráter hí-brido, associando assistência social e saúde; 14. Efe-tivar a política inter-geracional, garantida pelo Esta-tuto do Idoso, do direito de ler, escrever e de partici-par da construção do conhecimento com a estimulaçãode metodologias específicas para o idoso; 15. Formu-lar e implantar uma política nacional de cuidados,onde haja a Regulação do cuidador enquanto pro-fissão; 16. Efetivar os Conselhos Regionais nos esta-dos onde eles não acontecem, sendo um elo entre osmunicípios e estados, além de um melhor suporte

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODE SANTOS – CMI

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 001/2012. PROCESSO N.º 69210/

2013-65. PARTES: Fundação Parque Tecnológico deSantos e Teresa Cristina dos Santos da Luz. OBJETO:Termo Aditivo de prorrogação do contrato de presta-ção de serviços advocatícios. DATA DA ASSINATURA:19/06/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. MODALIDA-DE: Convite. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:34.10.00.3.3.90.36.99.19.573.0104.4520. NOTA DEEMPENHO: 070/2013. VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 38.340,00 (trinta e oito mil e trezentos e quarentareais). ASSINATURAS: Pela Fundação Parque Tecnológicode Santos, o Sr. Marco Aurélio Linhares Matias e o Sr.Marcus Vinicius de Lucena Sammarco, e pela CON-TRATADA, a Sra. Teresa Cristina dos Santos da Luz.

Marcus Vinicius Lucena SammarcoDiretor-Presidente


84485/2013-29. PARTES: Fundação ParqueTecnológico de Santos e Adição Contabil e Audito-res Independentes S/S Ltda-Epp. OBJETO: TermoAditivo de prorrogação do contrato de prestaçãode serviços de assessoria contábil. DATA DA ASSI-NATURA: 07/08/2013.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.MODALIDADE: Convite. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 34.10.00.3.3.90.39.99.19.573.0104.4520. NOTADE EMPENHO: 086/2013. VALOR TOTAL DO CON-TRATO: R$ 39.532,44 (trinta e nove mil e quinhentose trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).ASSINATURAS: Pela Fundação Parque Tecnológicode Santos, o Sr. Marcus Vinicius de LucenaSammarco e o Sr. Valdomiro Roman da Silva, epela CONTRATADA, o Sr. Alexandre Lopes Peres.


Valdomiro Roman da SilvaDiretor Administrativo e Financeiro


111550/2012-24. PARTES: Fundação ParqueTecnológico de Santos e F. J. Ribeiro Café - ME.OBJETO: locação de uma máquina de café expres-so, modelo PHEDRA. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. MODALIDADE:Dispensa de Licitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:34.10.00.3.3.90.39.12.19.573.0104.4520. NOTA DEEMPENHO: 92/2013. VALOR DO CONTRATO: R$3.000,00 (três mil reais). ASSINATURAS: Pela Funda-ção Parque Tecnológico de Santos, o Sr. MarcusVinicius de Lucena Sammarco e o Sr. ValdomiroRoman da Silva, e pela CONTRATADA, o Sr. FernandoJardim Ribeiro.



EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 008/2013. PROCESSO N.º 121818/

2013-62. PARTES: Fundação Parque Tecnológico deSantos e Empreende Plano de Negócios e TreinamentosLtda-ME. OBJETO: A CONTRATADA se obriga a partici-par do evento Inova Santos “Primeiro Fórum Municipalde Empreendedorismo e Inovação – INOVAÇÃO E PAR-QUES TECNOLÓGICOS”, organizado pela CONTRATAN-TE, apresentando uma Palestra sobreEmpreendedorismo, na pessoa do Professor Doutor JoséDornelas, “Transformando Cultura Empreendedora emNegócio”, com duração de 60 (sessenta) minutos, mais15 (quinze) minutos para perguntas dos participantes.DATA DA ASSINATURA: 08/11/2013. VIGÊNCIA: não seaplica. MODALIDADE: Inexigibilidade. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: 34.10.00.3.3.90.39.99.19.573.0104.4520.NOTA DE EMPENHO: 131/2013. VALOR DO CONTRA-TO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). ASSINATURAS: PelaFundação Parque Tecnológico de Santos, o Sr. MarcusVinicius de Lucena Sammarco e o Sr. Valdomiro Romanda Silva, e pela CONTRATADA, o Sr. Eduardo Pinto VilasBoas.



FUNDAÇÃO PARQUETECNOLÓGICO DE

SANTOS


por médicos, aos idosos moradores na cidade deSantos, de forma ininterrupta, zelando as autorida-des da saúde para que em nenhuma hipótese oidoso fique sem receber seu medicamento prescritopor profissional da saúde; 40. Garantir a entregacontínua de medicação de alto custo ao idoso naFarmácia de Alto Custo; 43. Agilizar e disponibilizarconsultas médicas nas Unidades de Saúde para con-ceder atestados médicos ao idoso, para realizaçãode atividades físicas; EIXO 3 – PREVIDÊNCIA SOCIAL,Coordenado pelo conselheiro Sr. Edison de OliveiraNascimento: com 37 votos a favor de nenhuma exclu-são, permaneceram - 01. Em nome dos conferencis-tas desta VIII Conferência Municipal do Idoso, o CMI/Santos deve encaminhar ofícios aos Exmos. Srs. De-putados Federais, componentes da Mesa Diretiva daCâmara dos Deputados, solicitando a imediatapautação para votação na plenária daquela Casade Leis dos seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEINº. 0001/ 07, que visa estender o mesmo critério dereajuste do Salário Mínimo ao reajuste dos Benefíciosda Previdência Social; PROJETO DE LEI Nº. 3299/08,que visa acabar com o perverso “fator previdenciário”,cujas regras retardam e causam grande prejuízo nocálculo da aposentadoria inicial e PROJETO DE LEI Nº.4434/08, que visa recuperar as perdas acumuladasao longo dos últimos anos nos benefícios dos apo-sentados e pensionistas. Cópias de tais ofícios de-vem ser encaminhadas aos Srs. Presidentes do Con-selho Nacional dos Direitos do Idoso e do ConselhoEstadual do Idoso/SP, aos Presidentes das CentraisTrabalhistas e a COBAP (Confederação Brasileira deAposentados e Pensionistas) solicitando empenho,apoio no acompanhamento do andamento de taisprojetos, até votação e aprovação dos mesmos; 02.Reforma na legislação objetivando a utilização dosvalores pagos à Previdência depois de concedida aaposentadoria, recalculando o seu valor ou devol-vendo-o ao aposentado; 03. Em nome dos conferen-cistas desta VIII Conferência Municipal do Idoso, oCMI/Santos deve encaminhar, Ofícios aos Exmos. Srs.Deputados Federais e Srs. Senadores, componentesdas Mesas Diretivas Câmara e do Senado Federal,solicitando a imediata pautação para votação naplenária daquelas Casas de Leis: a) MEDIDA PROVI-SÓRIA Nº. 475/10 - Derrubar o veto do Presidente noaumento de 7,7% para aposentados e pensionistasretroativo a janeiro de 2010 e também ao veto àemenda que acaba com o Fator Previdenciário, emvotação aberta. b) PROJETO Nº. 24/2003 - Terminacom a DRU (Desoneração de Recursos da Previdênciapara a União criado em 1997), que os congressistasdo Senado coloquem em pauta o projeto para vota-ção uma vez que ele já foi aprovado em todas àsComissões. Cópias de tais ofícios devem ser encami-nhadas aos Srs. Presidentes do Conselho Nacionaldos Direitos do Idoso e do Conselho Estadual do Ido-so/SP, aos Presidentes das Centrais Trabalhistas e aCOBAP (Confederação Brasileira de Aposentados ePensionistas) solicitando empenho, apoio no

acompanhamento do andamento de taisprojetos, até votação e aprovação dos mesmos; 04.Criar medidas, leis que valorizem a participação dosidosos no setor de trabalho formal e informal emcasa e na comunidade; 05. Proceder ampla divulga-ção com relação a isenção de taxas nos bancospara os idosos e aposentados; EIXO 4 – ASSIS-TÊNCIA SOCIAL A PESSOA IDOSA, Coordenadopela Sra. Rosana Gomes, com 35 votos pela exclusãoe 01 voto contra, foram excluída as propostas (01; 02;03; 04; 05; 07; 08;10;11; 12; 13; 14; 15; 17; 18; 19 ;20),permanecendo :- 06. Sempre que o Poder PúblicoMunicipal entender ser necessário modificar apolítica de interesse do idoso, tal sugestão deProjeto de Lei ou outro instrumento legal deveráser apresentado ao Conselho Municipal do Idoso paraapreciação dos Conselheiros em Assembléia GeralExtraordinária específica, conforme preceitua alegislação vigente. É interessante que tais sugestõesdo Poder Público sejam sempre feitas em parceriacom Funcionários Públicos de Carreira, conhecedoresdas reais necessidades estruturais do Sistema Muni-cipal; 09. Ampliação do número de Repúblicas eCasas-Dia para idosos com ou sem família, ou semmeios de subsistência, contemplando diferentes bair-ros; 16. Instituir e assegurar que os convêniosfirmados entre a Prefeitura, por meio dasSecretarias Municipais de Assistência Social e Saúdecom as Instituições de Longa - Permanência - ILPIsque atendam idosos de baixa renda comproblemas de saúde e comprometimento de loco-moção; EIXO 5 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTEE LAZER: Coordenado pela Sra. Sonia Maria de Car-

valho Gardiano, com 38 votos pela exclusão (11, 14,17), permanecendo:- 01. Implementação de progra-mas educativos com a participação de idosos nasescolas públicas e privadas do município que visem àvalorização do idoso, aproximando as gerações eenvolvendo as famílias, garantindo a temática doenvelhecimento saudável e sua importância no proje-to político da escola; 02. Melhorar e ampliar a soci-edade Pró-Melhoramentos da Vila Gilda - ZonaNoroeste - incluindo espaço físico, atividades para apopulação idosa e implantando cursos com profissi-onais capacitados; 03. Ampliar o número de vagasdo Curso “Vovônauta”, desenvolvido pela SecretariaMunicipal de Educação. 04. Realizar palestras men-sais com publicação no Diário Oficial do Municípiosobre Convivência Familiar, Ética e Moral para pro-fessores, pais e alunos no estilo “Escola de Pais”; 05.Implantar espaços públicos e Centro de Convivênciapara idosos na Região Central e bairro da Aparecida,com profissionais capacitados (experiência e forma-ção específica para o trabalho com a pessoa idosa);06. Que a Secretaria Municipal de Cultura executeatividades em Instituições de Longa Permanência -ILPI´s conveniadas com a Prefeitura, divulgando oslocais e horários no Diário Oficial do Município; 07.Destinar ao Centro Comunitário João Paulo II, regentepara o coral de idosos e atividades musicais, bemcomo professor de educação física; 08. Que sejacriado o curso de Graduação, Pós–Graduação,Mestrado e Doutorado em Gerontologia nas Univer-sidades Públicas e Privadas com reservas de vagaspara profissionais funcionários públicos que traba-lhem na área; 09. Que na praça pública localizadaà Rua Silva Jardim com Rua República Portuguesaseja instalados brinquedos para as crianças e ban-cos para uso dos idosos e famílias moradoras nasproximidades (famílias numerosas e sem áreas delazer), incluindo atividades de esporte e lazer, dandoatenção à iluminação e segurança; 10. Promover edivulgar informações sobre eventos e como chegarao local utilizando também as entidades, clubes eassociações do município; 12. Que se discuta eviabilize, através da Secretariada Educação, umpólo de inclusão digital (Vovônauta) no Centro deConvivência da Zona Noroeste; 13. Fomentar Cam-panhas “Seja Amigo do Idoso”, conscientizando osmais jovens da importância de delegar um poucode seu tempo ao atendimento e atenção a pessoaidosa; 15. Implantar na Cidade, Projetos de Inter-câmbio com Grupos de Idosos dentro e fora domunicípio - Sugestão: “Projeto Idoso em Movimento”;16. Divulgação do Estatuto do Idoso em ONG´s queatuam com crianças e adolescentes, bem como esco-las do Ensino fundamental com o objetivo de dis-seminarmos os Direitos da Pessoa Idosa; EIXO 6 –TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE: Coordenado pelaSra Flavia Valentino, com 36 votos pela exclusão (02;03; 06 ; 07 ; 08; 10 ;11 ;12 ;14 ;15 ;16 ;17 ;18 ;20 ;22 /25; 26; 27.; 29; 32 ;33) permanecendo : 01. Realizarcapacitação periódica de empresários, motoristas,funcionários, da Companhia de Engenharia de Tráfe-go - CET/Santos, Viação PIRACICABANA e EmpresaMetropolitana de Transportes Urbanos - EMTU edemais meios de transportes coletivos, incluindo oconhecimento do Estatuto do Idoso, conscientizando-os sobre o processo de envelhecimento e suas limita-ções; 04. Diminuir a altura entre o 1º. degrau dosônibus e a via pública ou adaptá-los a exemplo dosônibus de turismo, cumprindo a Lei Municipal nº.1.522, de 31de outubro de 1996, bem como, baixar aidade para 60 (sessenta) anos na passagem gratui-ta, respeitando o Estatuto do Idoso; 05. Colocar,veicular nos transportes coletivos e logradouros públi-cos, propaganda sobre os direitos da pessoa idosa;09. Solicitar que os abrigos de ônibus tenham prote-ção lateral transparente, pois em dias de chuva tan-to os bancos quanto os passageiros ficam molhadosa espera de sua condução; 13. Que todas as cidadesda Baixada Santista aceitem a carteira de “Passa-geiro Especial”, expedida pela EMTU – Empresa Me-tropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, conforme Lei Estadual nº. 666, de 26 de novembrode 1991, regulamentada pelo Decreto Estadual nº.34.753, de abril de 1992 e para tal sejam informadostodos os funcionários e empresários de concessioná-rias de transportes coletivos da Região Metropolita-na da Baixada Santista; 19. Aumentar a frequênciados ônibus urbanos, inclusive nos finais de semana edurante o período noturno; 21. Que a CET proceda aum estudo adequado no tempo de passagem dopedestre nos semáforos, pois os tempos que ela uti-liza não estão adequados para permitir que umdeficiente físico ou uma pessoa idosa consiga atra-

vessar uma rua ou avenida com semáforos progra-mados para beneficiar veículos e não pessoas comdeficiências próprias da idade; 23. Estacionamen-to regulamentado para idoso: Que seja criado nossupermercados um controle para seguranças ou fun-cionários do estacionamento com os carros que esta-cionam nos mesmos. Poderá ser através de credencialfeita na CET, como acontece com as pessoas comnecessidades especiais; 24. A CET deve providen-ciar vagas para idosos e deficientes em frente dehospitais, prontos socorros, Centros de Convivência eoutros órgãos públicos no mínimo duas vagas paracada um, pois como exemplo no Cecon “Isabel Garcia”tem uma vaga para ambulância, mas não possuivagas para idosos e deficientes, mas em com-pensação tem meia quadra para motociclistas.Na Rua Rangel Pestana em frente ao Posto da CETtem uma vaga para deficiente e nenhuma para ido-so, mas tem 50 metros de vagas para motociclis-tas e a vaga para idoso fica a mais de 300 metrosem frente à UNIP, ou seja, o idoso pode andarmais apesar de suas limitações de locomoção, maso motoqueiro é o privilegiado; 28. Implantar trans-porte gratuito para trans-porte aos usuários de suascasas até a Casa Mãezinha Joana; 30. CET - Solicitarà Empresa a instalação de semáforos e sinalizaçõesinteligentes, proceder as melhorias na visualização ecom numeração de tempo; 31. Colocar lixeiras nospontos de ônibus; EIXO 7 - OUTRAS PROPOSTAS:Coordenado pelo Sr. Jose Luiz Lopes dos Santos com37 votos a favor e nenhuma exclusão, permanece-ram:- 01. Mais diversificação de medicamentos na“Farmácia Popular” e ampla divulgação na mídia;02. Criar Casa de Convalescença para idosos quevivam sozinhos; 03. Instituir um “Centro de Referênciado Idoso”, equipamento do Programa Federal deSaúde do Idoso onde se concentram profissionaiscom especialidade em Geriatria, Gerontologia, Nu-trição e transtornos degenerativos do sistema nervo-so, com a finalidade de encaminhar o idoso correta-mente para o melhor e mais rápido atendimento desaúde; 04. Garantir sempre, de forma ininterrupta,o fornecimento de medicamentos a todos os idososusuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Quandoocorrera falta destes nos postos de distribuição (SUSe UBS), providenciar imediatamente guias específi-cas para que o idoso adquira, sem qualquer ônus,o medicamento receitado por médico da rede públi-ca em farmácias da rede particular, a ser ressarci-do, posteriormente, pelo órgão competente; 05. Re-alizar campanhas de orientação aos idosos e seusfamiliares sobre a possibilidade de cada umportar um cartão de identificação, preferencialmentejunto com os documentos pessoais, onde estejaanotado seu endereço, telefone, pessoa dafamília ou amigo para contato, alergias,possíveis problemas de saúde (inclusive dengue) etipo sanguíneo; 06. Que haja maior disponibilida-de de leitos para os idosos no Sistema Único deSaúde - SUS; 07. Que se coloque em locais deevidência a lista de remédios fornecidos pelo gover-no; 08. Que a Prefeitura dedique especial atençãoas caixas d’água, encanamentos e água potável deuso dos moradores nas Repúblicas do Município edemais equipamentos de atendimentos à pessoaidosa; 09. Inclusão de discussões sobre temas: “Envelhecimento, aceitação das limitações dos ido-sos, importância da família na vida dos idosos,em escolas, igrejas, comunidades, objetivando ovalor da família para um envelhecimento saudável”;10. Que se aumente o desconto do Imposto PredialTerritorial Urbano – IPTU de 50% para 70%, para osidosos que possuam um único imóvel; 11. Que oPlano Diretor de Santos contemple a necessidade dapessoa idosa ao desenvolvimento urbano “ CidadeAmiga do Idoso “ ;

12. Que haja fiscalização efetiva das calçadasocupadas irregularmente por mesas e cadeirasdos bares, colocando em risco os idosos aoandarem pela rua; 13. Adequar as calçadas dacidade, com pisos antiderrapantes e inclinaçãoadequada, impedindo pisos

lisos, rampas ou aclives, melhorando a trân-sito de idosos e deficientes; 14. Reformar as calça-das dos logradouros públicos da região da Vila Gil-da (ZNO) e adjacências, construindo

rebaixamento adequado para a travessia,eliminando os buracos e tornando acessíveis os equi-pamentos públicos; 15. Providenciar rampas deacesso e corrimão nas escadarias de todas asdependências públicas, governamentais e priva-das, localizadas na cidade de Santos, dando espe-cial atenção aos locais de atendimento à saúde;

aos Conselhos Regionais existentes. De imediato asenhora presidente esclareceu sobre o processo elei-toral para composição do Conselho Municipal do Idosode Santos para o biênio 2014 - 2015. No término desua explanação a palavra foi aberta e concedida atodos que faziam parte da mesa. Parte II - Emseguida iniciamos a votação de cada eixo, com 41votantes para apreciar as propostas, sendo 23 dele-gados e 18 conselheiros natos. As propostas foramapresentadas pelos coordenadores de cada eixo:EIXO 1- VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, coor-denado pela conselheira Sra. Maria Aparecida deSouza Costa: Com 41 votos a favor da exclusão dasseguintes propostas: (03: 04: 05: 06: 07: 09 e 10).Permaneceram: 01. Melhorar a segurança pública nomunicípio de Santos com a integração das PolíciasCivil e Militar com a Guarda Municipal, promovendoo treinamento constante dos efetivos e a implanta-ção de equipamentos adequados - câmeras demonitoramento, iluminação e sistema moderno devigilância, com destaque para locais públicos - prai-as, colégios, logradouros e, inclusive nos transportescoletivos; 02. Realizar campanhas em que se incluamos assuntos educação e violência, alertando sobrecomo o idoso pode preveni-la; 08. Maior divulga-ção de onde e como denunciar a violência contra osidosos, através dos meios de comunicação: escrita,televisiva, rádio, internet e outros; EIXO 2 – SAÚDEDA PESSOA IDOSA, Coordenado pelo conselheiro Sr.Luiz Carlos Martins: Com 28 votos a favor da exclusãoe 05 votos contra: 03; 06; 12; 13; 14; 15; 16; 18; 19; 20;21; 23; 24; 25; 28; 30; 31; 32; 34; 35; 37; 38; 39; 41;42; 44; 45; 46 e 47: permaneceram; 01. Ampliar o“Programa Saúde da Família” por território,priorizando os idosos que moram sozinhos; 02. Quehaja maior agilidade na marcação das consultas,integrando consulta, realização de exames, entregade resultados, avaliação e procedimentoscirúrgicos,cumprindo-se o Estatuto do Idoso; 04. Ca-pacitar os profissionais de saúde no atendimentoaos idosos, quanto ao envelhecimento saudável emtodas as Unidades de Saúde, incluindo os ProntosSocorros; 05. Agilizar os procedimentos cirúrgicos emgeral para todos os idosos; 07. Viabilizar a distribui-ção dos remédios, propiciando inclusive a entregadomiciliar para os idosos, priorizando os portadoresde Doença de Parkinson, e os que têm dificuldade delocomoção e/ou dificuldades no deslocamento até aUnidade de Saúde; 08. Aumentar a fiscalização dasCasas de Repouso ou similares cobrando a existên-cia de uma equipe multiprofissional constituída pornutricionista, geriatra, psicólogo, assistente social eenfermeiro, para os cuidados necessários do idosoresidente, conforme Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº. 283, de 26/09/2005 da ANVISA; 09. Criarum Centro de Referência de tratamento do Idosoportador de transtornos degenerativos do sistemanervoso, com equipe multiprofissional constituído porneurologista, psicólogo, nutricionista, fisioterapeutae assistente social; 10. Implantar atendimento domi-ciliar por equipe especializada em Saúde Mental daSecretaria Municipal de Saúde, para os idososvitimizados e/ou familiares agressores; 11. Instalarum centro de reabilitação e fisioterapia na ZonaNoroeste, que proporcione a recuperação física, obem estar emocional e psicológico não só de pessoasidosas incapacitadas por Acidente Vascular Cere-bral - AVC, acidentes, como também de Pessoascom Deficiências; 17. Garantir a permanência de clí-nicos capacitados em geriatria em todas as Unida-des Básicas de Saúde; 22. Que haja maior agilidadeno agendamento com Dentistas nas Unidades Bási-cas de Saúde e nos Centros EspecializadosOdontológicos; 26. Campanha de esclarecimento eorientação a idosos, cuidadores e população emgeral, sobre a Presbifagia (modificações do processode deglutição no envelhecimento), Presbiacusia (di-minuição da acuidade auditiva), Presbifonia (dimi-nuição da capacidade de comunicação) e Memória,uma vez que estas mudanças podem provocar pro-blemas físicos e emocionais, levando o indivíduo a seisolar, comprometendo seu bem estar assim comosua saúde; 27. Ampliação das Oficinas de Memórianos serviços de atendimento aos idosos; 29. Que oPrograma de Internação Domiciliar - PID e o Progra-ma de Atendimento Domiciliar – PAD atendam idosossozinhos, sendo garantida a presença de cuidadores,por meio de parcerias governamentais e não gover-namentais; 33. Aumentar o número de vagas deinternação do SUS, com controle adequado pelomunicípio de Santos, nos Prontos Socorros e HospitaisMunicipais e conveniados ao SUS; 36. Que seja ga-rantido o fornecimento de medicamentos, receitados


16. Reinstalar os telefones públicos ( orelhão) nosCentros Comunitários; 17. Que haja limpeza emtodos os cemitérios e arredores para que diminuaa quantidade de insetos e ratos; 18. Construir emelhorar as habitações dos idosos residentes noDique da Vila Gilda e nos Cortiços da Região Cen-tral, tornando-as dignas e em condições dehabitabilidade; 19. Expandir o Programa de Loca-ção Social para Idosos da Região Central ( cortiços),tendo em vista os aluguéis absurdos cobrados pelos“donos das chaves”; 20. Quando houver encaminha-mento médico de idoso por um profissional desaúde deverá ser aceito pelo profissional de saúdepública de Santos sem burocracia; 21. Que oPoder Público implante nas praças e logradourospúblicos, acomodações (bancos com encostos e me-sas) para idosos moradores da cidade, com polici-amento que garanta a segurança dosfreqüentadores; 22. Que as propostas de interesseda Região Metropolitana da Baixada Santista, apro-vadas na plenária,

sejam encaminhadas aos outros Conselhos Mu-nicipais do Idoso das cidades co-irmãs, para quehaja troca das informações e melhor atendimento;23. A Prefeitura de Santos deverá fazer convêniocom o Crematório Público de Vila Alpina, no caso daimpossibilidade de se construir um crematório muni-cipal público em Santos; 24. Isentar os idosos dequalquer tipo de taxa para utilização dos sanitáriose banheiros públicos na cidade de Santos; 25. Man-ter todas as propostas da VII Conferência Mu-nicipal do Idoso de 2009, que não foramcontempladas, como propostas desta VIII CMI de2011, desde que não tenha sido excluída no dia 14SET 2011 por algum Grupo de Trabalho desta VIIICMI/Santos; 26. Entendimento da AdministraçãoPública com os Bancos buscando a melhoria no aten-dimento aos idosos e deficientes; 27. Adequar e adap-tar as calçadas de Santos proporcionando acessibi-lidade a todos; 28. Que os fornecedores de energiaelétrica, água, telefone e outros, avisem, comantecedência, os moradores da região a ter sua

rede reparada, para que os mesmos tenham condi-ções de se adequarem à situação excepcional. Pros-seguindo com o cronograma estabelecido foi efetu-ada uma pausa nos trabalhos para que fosse servi-do um reforçado lanche a todos os participantespresente na Conferência, e em seguida foi dadoinício a 2ª parte da Conferência, onde a Sra. RosaMaria Testa, Presidente do CMI, informou à Plenária,que a próxima etapa a se iniciar seria a realizaçãoda eleição dos Conselheiros da População Idosa eda Sociedade Civil para comporem o biênio 2014/2015.

A seguir o conselheiro Sr. Paulo Roberto Macha-do Rodrigues chamou para compor a mesa os mem-bros da Comissão Eleitoral, Senhora Conselheira nataRosana Gomes e o Sr. Conselheiro nato Fábio Eduar-do Solito que, fazendo uso da palavra informou atodos os presentes o desenvolvimento dessa etapada Conferência dando início ao processo de eleiçãodos Conselheiros para o biênio 2014 - 2015 parapreencher as vagas do Conselho correspondente aoItem I – 07 (sete) vagas da população Idosa quetenham participado das pré conferências e 06(seis) vagas da população idosa que tenhamparticipado da Conferência Municipal do Idoso,e ao Item II – 13 (treze) vagas dos Representantesda Sociedade Civil. Depois da apresentação e vo-tação de todos que se habilitaram a participar, e deacordo com o regulamento constante na ResoluçãoNormativa nº 42/2013, foram eleitos os seguintes con-selheiros a seguir: População Idosa - I – 13 (TREZE)REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO IDOSA DE SAN-TOS:- Item a) 07 (sete) representantes da popula-ção idosa que tenham participado de pré-confe-rências, relacionados nas respectivas listas depresença:Titular: João Inocêncio Correia de Freitas -Suplente: vago; Titular: Josefa dos Santos Menezes,Suplente: vago; Titular: Paulo Roberto MachadoRodrigues, Suplente: vago,Titular: Cleusa FerriniGraciotti, Suplente: vago ;Titular: Zelia de SouzaBarreto, Suplente: Vago ; Titular : Maria ReginaFreire Martins, Suplente: vago ; Titular: Raquel Alves

Correa, Suplente: vago; Item b) 06 (seis) represen-tantes da população idosa, participantes da Confe-rência Municipal do Idoso, relacionados nas respecti-vas listas de presença: Titular: Helena dos Santos,Suplente: Cícera Leite Fernandes, Titular: ClaudeteSouza dos Santos, Suplente: vago;Titular: Ilza Ma-ria Rodrigues, Suplente: vago; Titular: CreuzaAparecida Nogueira Roça, Suplente: vago; Titu-lar: Maria Dalva Lins de Araújo, Suplente: vago,Titular: Edna Tereza Dimas Xavier, Suplente: vago.A seguir passou-se a eleição dos representantes daSociedade Civil como segue: II - 13 (TREZE) REPRE-SENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) 01 (um) repre-sentante de entidade que atenda idosos em re-gime de longa permanência: Titular: Sheila CostaRezende Tavares - Sociedade São Vicente de Pau-lo - Conselho Central de Santos, Suplente: vago;b) 01 (um) representante de entidade que aten-da idosos em regime de casa dia: Titular: vago,Suplente: vago; c) 01 (um) representante de en-tidades sindicais de trabalhadores aposentadose pensionistas:Titular: Luiz Carlos Martins – Atmas -Associação de Trabalhadores Metalúrgicos de San-tos e Região Metropolitana da Baixada Santista eLitoral Paulista, Suplente: Renato de Almeida –Sindinapi – Sindicato Nacional dos Aposentados,Pensionistas e Idosos da Força Sindical; d) 02 (dois)representantes do ensino superior de Santos,com cursos específicos na área do idoso: Titular: vago, Suplente: vago, Titular : vago, Suplente :vago; e) 02 (dois) representantes de organiza-ções de defesa e apoio ao idoso: Titular: FláviaValentino - Associação S.O.S Idosos, Suplente:vago;Titular: vago, Suplente: vago. Na letra e apre-sentaram-se duas entidades que indicaram comorepresentantes duas funcionárias públicas, fato estevedado na Resolução Normativa 42-2013.Portanto,ficaram invalidadas as respectivas indicações e infor-mado que as entidades encaminhassem novosrepresentantes.O Conselho do Idoso encaminhou ofí-cios as entidades solicitando a substituição. f) 01(um) representante de Associação, Federação

ou Confederação de idosos: Titular: Edison deOliveira Nascimento - ANAPI - Associação Nacionalde Aposentados Pensionistas e Idosos, Suplente:vago; g) 02 (dois) representantes de entidadeque mantenha atividades esportivas, sociais eculturais voltadas à terceira idade: Titular: ElizaMontrezol – Instituto Energia – Santos, Suplente:vago; Titular: vago, Suplente: vago; h) 02 (dois)representantes de entidade de apoio a idososcom deficiências: Titular: Maria Aparecida SouzaCosta - Grupo Lotus - Associação Parkinson daBaixada Santista,

Suplente: vago; Titular: vago, Suplente: vago;i) 01 (um) representante da Pastoral do Idosoda Diocese de Santos: Titular: vago, Suplente: vago.

Ao final da eleição houve apresentação do Coral dosVeteranos da Secretária de Esportes de Santos – SEMES.

Participaram dessa plenária 106 (cento e seis)munícipes entre autoridades, delegados e participan-tes. Ao final dos trabalhos foram aprovadas a manu-tenção de 83 (oitenta e três) propostas. Nada maishavendo a ser deliberado e registrado, a Sra. RosaMaria Testa – Presidente do CMI/Santos deu por en-cerrado os trabalhos, agradecendo a presença, aparticipação e a colaboração de todos. A CONFERÊN-CIA MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS foi encerrada às16h00min horas do dia 13 de novembro de 2013.

Registre-se no presente relatório, a frequênciade 318 participantes das 02 (duas) prés- conferênciasrealizadas em 18 de setembro de 2013, no Centro deConvivência “Isabel Garcia”, com 184 participantes;25 de setembro de 2013, no Centro de Convivência“Zona Noroeste”, com 86 (oitenta e seis) participantese da reunião preparatória para delegados realiza-da em 29 de outubro de 2013, com 48 (quarenta eoito) participantes.

Santos, 13 de novembro de 2013.Rosa Maria Testa

Presidente do CMI/SantosRelatores:

Edison de Oliveira NascimentoSônia Maria Gardiano

Concerto realizado ao pôr do sol teve sinfonia de Beethoven e obra de Stravinsky

‘TOCANDO SANTOS’

Milhares de pessoas prestigiam Osesp na praia do Gonzaga

‘Luzes de Santos’ terá coral e projeção na sexta-feira


O pôr do sol na praia do Gonzaga foi o cenário para o concerto da Osesp (Or-questra Sinfônica do Estado de São Paulo), anteontem. Cerca de 25 mil pessoas assistiram a maestrina Marin Alsop conduzir 105 instru-mentistas, que interpretaram a ‘5ª Sinfonia’, uma das mais famosas de Beethoven, e ‘A Sagração da Primavera’, obra de Stravinsky considerada um marco da música erudita do século 20.

Walmir Gomes Sebastião, 31 anos, costuma assistir à Osesp na praia. “É uma forma bacana de democratizar a música clássica, num lugar de tão bonita paisagem”.

Quem também esteve presente foi o compositor santista Gilberto Mendes. Ad-mirador do trabalho de Stra-

vinsky, confessou ter ficado preocupado como o público reagiria à obra do autor russo. “Aqui a música ficou ótima, a

plateia reagiu bem porque a Osesp é muito boa”.

A apresentação marcou o encerramento da temporada

2013 da Osesp e do Projeto Tocando Santos. A realiza-ção é do Governo do Estado (por meio das secretarias de

Cultura e Desenvolvimento Metropolitano), Agem (Agên-cia Metropolitana da Baixada Santista) e Sesc-SP.

O evento ‘Luzes de Santos’ terá mais uma apresentação na sexta-feira, como parte da programação de Natal da cidade.

A partir das 21h, haverá vídeo especial (projeção mapeada) na fachada do Palácio José Bonifácio (paço municipal), com dura-ção de 10 minutos de temas natalinos e imagens do município. Depois, performance de coral com 500 vozes, do

projeto Natal em Santos.

BLOW UPNa última sexta,

cerca de mil pesso-as acompanharam a projeção mapea-da e, na sequência, a banda Blow Up comandou baile a céu aberto na praça Mauá. O repertório

contou com clássicos como ‘Night Fever’ e ‘Staying Alive’, do Bee Gees.

Vídeo projetado no paço

tem temas natalinos

Isabela Carrari

Apresentação foi acompanhada por cerca de 25 mil pessoas

Na última sexta, evento teve apresentação da banda Blow Up

Anderson Bianchi

Ano XXV. terça-feira, 17 de dezembro de 2013. nº 6043 ... Hoje: 8h – Santa Maria, Bom Retiro,...

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