ANO XVIII DISTRIBUIÇÃO GRATUITA QUARTA-FEIRA, 09 DE ... · Sábado, dia 12 - Alunos De Cavaquinho...

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ANO XVIIINº 1159QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2009

A chegada do Papai Noel está marcada paraesta quinta-feira, dia 10, às 19h30, em frente àPrefeitura. O “bom velhinho”, contratado pelaACIV (Associação Comercial e Industrial deValinhos), virá de balão. O evento contará comapoio da Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpode Bombeiros e Secretaria de Transportes eTrânsito.

De acordo com informações da ACIV, após achegada do Papai Noel as crianças serãopresenteadas com “saquinhos surpresas”. Elasainda poderão assistir à apresentação do coraldo curso de técnica vocal do Centro Cultural“Vicente Musselli”.

A partir de sexta-feira, dia 11, o “bomvelhinho” receberá as crianças na “Casinha doPapai Noel”, montada pela Secretaria de Cultura,nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira,das 19h00 às 21h30, e aos sábados das 9 às 13horas. Elas poderão entregar cartas ao Papai Noele receberão balas.

DecoraçãoPara propiciar o clima de Natal e contribuir

com o comércio nos dias de funcionamento emhorário especial, a Prefeitura realizou um projetode decoração na área central. Preparado pela

Secretaria de Cultura, ele é mais simples do queos dos Natais anteriores e prioriza oreaproveitamento e reciclagem de materiais deanos passados. A medida faz parte da política decontenção de despesas adotada pelo prefeitoMarcos José da Silva em várias áreas desde oinício do ano, em função da queda na arrecadaçãomunicipal, resultante da crise econômica mundial.

Além da tradicional Casinha do Papai Noel,o projeto de decoração inclui uma árvore deNatal, em frente à Prefeitura; arranjos variadosem algumas das praças e árvores da área central;cascata de luz na Matriz São Sebastião; iluminaçãodas palmeiras imperiais do Centro deConvivência “Brasil 500 Anos” e enfeites noportal de entrada da cidade, na RodoviaComendador “Guilherme Mamprim”.

Horário especialO horário especial de funcionamento do

comércio prossegue até o próximo dia 23. Desegunda a sexta-feira, as lojas funcionam até as22 horas. Nos sábados, dias 12 e 19, ofuncionamento será até as 18 horas. Já no dia20, domingo, até as 16 horas, e na véspera doNatal, dia 24, quinta-feira, até as 18 horas.

Papai Noel cheganesta quinta-feira

A programação artística cultural de Natalestá sendo realizada com entrada franca pelaSecretaria de Cultura em parceria com oShopping Valinhos e com ACIV (AssociaçãoComercial e Industrial de Valinhos). Asapresentações no Shopping foram iniciadasno último dia 4. Já nesta quinta-feira, dia 10,atrações começam no Centro, prosseguindoaté o dia 24, quinta-feira, em frente àPrefeitura e no Largo São Sebastião. Confiraprogramação para os próximos dias noquadro abaixo.

Programação Cultural no Shopping

Sexta-feira, dia 11 - Grupo Xodó ViolãoPopular - do Centro Cultural “Vicente Musseli”- 18h30

Sábado, dia 12 - Alunos De Cavaquinho– do Centro Cultural “Vicente Musseli” -18h30

Domingo, dia 13 - Apresentação de Dança– “Laquê” – O Musical - do Centro Cultural“Vicente Musseli”- 18h30

Programação Cultural em frente àPrefeitura

Quinta-Feira - dia 10 - Alunos TécnicaVocal do Centro Cultural “Vicente Musselli”/Chegada do Papai Noel - 19h30

Sexta- Feira - dia 11 - Dj. Prodígio -19h30

Programação Cultural Largo SãoSebastião

Sexta - Feira – dia 11- Alunos de FlautaTransversal do Centro Cultural “VicenteMusselli” - Horário - 19h30

Sábado – dia 12 - Aline Coelho - (Sorteioda Bola de Ouro ) Horário - 10 horas

Programação artísticacultural é realizada no

Shopping e Centro

Prossegue até o dia 7 de janeiro de 2010, aMostra de Presépios do Museu de Olaria João doMonte, uma das mais belas montagens da RMC(Região Metropolitana de Campinas), que reúnecerca de 30 obras do artista plástico João doMonte.

A mostra, promovida pela Secretaria deCultura, fica aberta para visitação pública de terçaa sexta-feira, das 14 às 18 horas, e aos sábados,das 8 às 12 horas, com entrada gratuita. Odestaque da exposição deste ano é um presépioem tamanho grande, com 17 personagens, quepode ser apreciado do lado de fora do Museu.

A galeria fica na Rua Rui Barbosa, 130(próximo ao Centro de Convivência Brasil 500Anos). Informações pelo telefone (19) 3871-6530.

Entre os próximos dias 10 e 13, de quinta-feira a domingo, o Shopping Valinhos contarácom um bazar beneficente em um estandeespecial montado pelo Fundo Social deSolidariedade onde serão vendidas cerca de 30peças de artesanato como opções para presentesde Natal. Na abertura do bazar, no dia 10, às 19horas, haverá a entrega de certificados para asalunas que participam dos cursos de bonecas,decupagem, bordado e mosaico promovidos peloórgão, e cujas peças confeccionadas por elasestarão expostas. Os valores arrecadados serãorevertidos para o projeto de capacitaçãoprofissional e geração de renda desenvolvido peloFundo desde 2005 e que já beneficiou cerca de3.600 pessoas em mais de 50 cursos gratuitos.

Esta será a segunda vez que o Fundo,presidido pela primeira-dama, dra. Adriana DiNardo Silva, realiza uma parceria com o shopping.Na primeira, em maio deste ano, foram expostose vendidos artesanatos para o Dia das Mães,confeccionados pelas voluntárias do órgão.“Fazemos questão de convidar o Fundo aparticipar das atividades do shopping que procurasempre trazer para seu interior ações sociais.Será mais uma oportunidade de receber estaentidade de reconhecida utilidade pública, quepoderá novamente mostrar neste espaço doshopping suas ações”, diz a gerente de marketingdo shopping, Vanessa Vital.

OpçõesO bazar do Fundo poderá ser visitado no

mesmo horário de funcionamento do shopping,aberto de segunda a sábado, das 10 às 22 horas,e aos domingos, das 14 às 20 horas. Entre asopções de presentes estão bonecas de tecidos,caixas decoradas e peças enfeitadas com técnicasde mosaico. Também serão vendidas roupasconfeccionadas pelos participantes do curso deIntrodução à Moda, promovido pelo Fundo, quese formaram no dia 27 de novembro.

Exposição depresépios vai até

janeiro

Os convites para o baile de coroação darainha e princesas da 61ª Festa do Figo e 16ªExpogoiaba, que será realizado no dia 8 de janeirode 2010, às 20 horas, no Country Club Valinhos,já estão à venda no Paço Municipal, das 9 às 16horas, ao custo de R$ 15. A banda Black Ice faráa animação. Pessoas com idade entre 11 e 16anos, acompanhadas dos pais, pagam R$ 8.

A venda de votos entrou na reta final e ascandidatas têm até o dia 5 de janeiro de 2010para alcançar o maior número de bilhetesvendidos e ir com vantagem para o concurso debeleza. O voto custa R$ 10 e dá o direito aocomprador de concorrer a um automóvel Celta 0km (1º prêmio), um notebook (2º prêmio) e umatelevisão LCD de 22" (3º prêmio) na extração daLoteria Federal do dia 30 de janeiro de 2010.

Segundo a Comissão Organizadora, a vendade votos será responsável por 40% da pontuaçãoe a beleza, por 60%. “Aquela que vender o maiornúmero de votos irá para o concurso de belezacom uma boa vantagem”, destacou Vânia Borin,da organização do concurso. As candidataspodem ser conhecidos no sitewww.festadofigo.com.br.

Fundo Social terábazar de Natal no

Shopping Valinhos

Convites para baile darainha estão à venda

QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2009

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do

Município de Valinhos

Impressão:IMA - Informática de Municípios

Associados S/A

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do PL nº 130/09 – Mens. nº 76/09 – Aut. nº 103/09 - Proc. nº 2000/09-CMV – Proc.nº 7852/08-PMV

LEI Nº 4.497DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valorde R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais), a fim de suplementar as seguintesdotações do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412300042.0003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ........... R$ 25.000,000412300042.0003/3390.93 Indenizações e Restituições .................... R$ 25.000,000412300042.0003/3391.93 Indenizações e Restituições .................... R$ 1.450.000,00

Subtotal ............................................... R$ 1.500.000,00

03.04.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412200032.0004/3190.94 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 30.000,000412200032.0014/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ........... R$ 10.000,00

Subtotal ............................................... R$ 40.000,00

03.06.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412300042.0003/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.C ......... R$ 10.000,00

Subtotal ............................................... R$ 10.000,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200102.0005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.C ......... R$ 20.000,001751200102.0005/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 50.000,00

Subtotal ............................................... R$ 70.000,00TOTAL ............................................... R$ 1.620.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões0412200022.0001/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.C ......... R$ 25.300,000412200022.0001/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 5.000,000412200022.0001/4490.52 Equip. e Material Permanente ................ R$ 2.490,00

Subtotal ............................................... R$ 32.790,00

03.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412200032.0002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.C ......... R$ 20.000,000412200032.0002/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 5.000,000412200032.0002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C ............. R$ 2.000,000412200032.0002/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ........... R$ 4.990,000206200011.0001/3390.91 Sentenças Judiciais ............................... R$ 2.980,00

0412200032.0002/4490.52 Equip. e Material Permanente ................ R$ 2.410,00Subtotal ............................................... R$ 37.380,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412300042.0003/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 5.000,000412300042.0003/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C............. R$ 10.000,000412300042.0003/4490.52 Equip. e Material Permanente ................ R$ 4.670,00

Subtotal ............................................... R$ 19.670,00

03.04.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412200032.0004/3190.09 Salário Família ..................................... R$ 2.000,000412200032.0004/3390.14 Diárias – Civil ...................................... R$ 2.000,000412200032.0015/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 4.170,000927300062.0012/3390.32 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 4.990,000412200032.0016/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ........... R$ 5.000,000927300062.0011/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ........... R$ 5.460,001133100082.0013/3390.47 Obrig. Tributárias e Contributivas ........... R$ 20.000,001133100072.0010/3390.49 Auxílio Transporte ................................. R$ 20.000,000412200031.0002/4490.51 Construções, Reform e Ampliações ......... R$ 60.000,000412200032.0004/4490.52 Equip. e Material Permanente ................ R$ 420.000,00

Subtotal ............................................... R$ 543.620,00

03.06.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412300042.0003/3190.13 Obrigações Patronais ............................ R$ 5.000,000412300042.0003/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C............. R$ 3.000,000412300042.0003/4490.52 Equip. e Material Permanente ................ R$ 4.000,00

Subtotal ............................................... R$ 12.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200102.0005/3190.11 Venc. e Vantagens Fixas-P.C ................... R$ 20.000,001751200102.0005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C............. R$ 15.000,001751200102.0005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ........... R$ 20.000,001751200102.0005/4490.52 Equip. e Material Permanente ................ R$ 12.140,00

Subtotal ............................................... R$ 67.140,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200102.0020/3390.30 Material de Consumo ............................ R$ 350.000,001751200102.0007/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ........... R$ 100.000,001751200091.0003/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 100.000,001751200102.0005/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 217.400,001751200102.0005/4490.52 Equip. e Material Permanente ................ R$ 90.000,001751200091.0003/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 50.000,00

Subtotal ............................................... R$ 907.400,00TOTAL ............................................... R$ 1.620.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 02 de dezembro de 2009.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no PaçoMunicipal, mediante afixação no local de costume, em 02 de dezembro de 2009.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e InstitucionaisProjeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal

Do P.L. nº 143/09 – Aut. nº 104/09 – Proc. nº 2.140/09-CMV – Proc. nº 7.852/09-PMV


Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar novalor de R$ 30.000,00.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação doorçamento:


01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 Câmara Municipal de Valinhos01.031.0001.2.0068.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ............... R$ 30.000,00 TOTAL .............................................. R$ 30.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no inciso III, do §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.0068.3.1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil ......... R$ 30.000,00

TOTAL ........................................ R$ 30.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 07 de dezembro de 2009.



ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no PaçoMunicipal, mediante afixação no local de costume, em 07 de dezembro de 2009.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e InstitucionaisProjeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal

Do P.L. nº 116/09 – Autógrafo nº 97/09 –Proc. nº 1743/09


Institui a Semana Municipal deCombate à Pedofilia.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das suasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É instituída a Semana Municipalde Combate à Pedofilia no âmbito do Municípiode Valinhos, a ser realizada, anualmente, nodia 18 de maio.

Art. 2º. A data ora instituída passará aconstar no Calendário Oficial de Eventos doMunicípio.

Art. 3º. A Semana Municipal de Combateà Pedofilia terá por objetivo conscientizar apopulação, através de procedimentosinformativos, educativos, organizativos epalestras, a fim de que a sociedade venhaconhecer melhor o assunto e debater sobreiniciativas de combate ao crime de pedofilia.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura Municipal de Valinhos,aos 07 de dezembro de 2009.


WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

MÁRCIO FERREIRASecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação

DECRETOS

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 07 de dezembro de2009.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Projeto de Lei de iniciativa do VereadorSérgio Ricardo Viana Siqueira

DECRETO N° 7.429

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre abertura de crédito

adicional suplementar, autorizada

pela Lei nº 4.497, de 02 de dezembro

de 2009.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do

Município de Valinhos, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso

VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento

Financeiro, do Departamento de Águas e

Esgotos de Valinhos, em conformidade com as

disposições da Lei nº 4.497, de 02 de dezembro

de 2009, um crédito adicional suplementar na

importância de R$ 1.620.000,00 (um milhão,

seiscentos e vinte mil reais)), a fim de

suplementar as seguintes dotações do

orçamento vigente:

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412300042.0003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .......... R$ 25.000,000412300042.0003/3390.93 Indenizações e Restituições .................. R$ 25.000,000412300042.0003/3391.93 Indenizações e Restituições .................. R$ 1.450.000,00

Subtotal .............................................. R$ 1.500.000,00

03.04.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412200032.0004/3190.94 Indenizações Trabalhistas ..................... R$ 30.000,000412200032.0014/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .......... R$ 10.000,00

Subtotal .............................................. R$ 40.000,00

03.06.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412300042.0003/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.C ....... R$ 10.000,00

Subtotal .............................................. R$ 10.000,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200102.0005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.C ....... R$ 20.000,001751200102.0005/3390.30 Material de Consumo .......................... R$ 50.000,00

Subtotal .............................................. R$ 70.000,00TOTAL ............................................. R$ 1.620.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1° far-se-á através dosrecursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamentono disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964,na seguinte conformidade:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões0412200022.0001/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.C ....... R$ 25.300,000412200022.0001/3190.13 Obrigações Patronais .......................... R$ 5.000,000412200022.0001/4490.52 Equip. e Material Permanente ............... R$ 2.490,00

Subtotal .............................................. R$ 32.790,00

03.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412200032.0002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.C ....... R$ 20.000,000412200032.0002/3190.13 Obrigações Patronais .......................... R$ 5.000,000412200032.0002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C ........... R$ 2.000,000412200032.0002/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ......... R$ 4.990,000206200011.0001/3390.91 Sentenças Judiciais .............................. R$ 2.980,000412200032.0002/4490.52 Equip. e Material Permanente ............... R$ 2.410,00

Subtotal .............................................. R$ 37.380,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412300042.0003/3190.13 Obrigações Patronais .......................... R$ 5.000,000412300042.0003/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C ........... R$ 10.000,000412300042.0003/4490.52 Equip. e Material Permanente ............... R$ 4.670,00

Subtotal .............................................. R$ 19.670,00

03.04.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412200032.0004/3190.09 Salário Família ................................... R$ 2.000,000412200032.0004/3390.14 Diárias – Civil ..................................... R$ 2.000,000412200032.0015/3390.30 Material de Consumo .......................... R$ 4.170,000927300062.0012/3390.32 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 4.990,000412200032.0016/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .......... R$ 5.000,000927300062.0011/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .......... R$ 5.460,001133100082.0013/3390.47 Obrig. Tributárias e Contributivas .......... R$ 20.000,001133100072.0010/3390.49 Auxílio Transporte ................................ R$ 20.000,000412200031.0002/4490.51 Construções, Reform e Ampliações ....... R$ 60.000,000412200032.0004/4490.52 Equip. e Material Permanente ............... R$ 420.000,00

Subtotal .............................................. R$ 543.620,00

03.06.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões0412300042.0003/3190.13 Obrigações Patronais .......................... R$ 5.000,000412300042.0003/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C ........... R$ 3.000,000412300042.0003/4490.52 Equip. e Material Permanente ............... R$ 4.000,00

Subtotal .............................................. R$ 12.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200102.0005/3190.11 Venc. e Vantagens Fixas-P.C .................. R$ 20.000,001751200102.0005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C ........... R$ 15.000,001751200102.0005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .......... R$ 20.000,001751200102.0005/4490.52 Equip. e Material Permanente ............... R$ 12.140,00

Subtotal .............................................. R$ 67.140,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200102.0020/3390.30 Material de Consumo .......................... R$ 350.000,001751200102.0007/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .......... R$ 100.000,00


1751200091.0003/4490.51 Obras e Instalações ............................. R$ 100.000,001751200102.0005/4490.51 Obras e Instalações ............................. R$ 217.400,001751200102.0005/4490.52 Equip. e Material Permanente ............... R$ 90.000,001751200091.0003/4490.51 Obras e Instalações ............................. R$ 50.000,00

Subtotal .............................................. R$ 907.400,00TOTAL ............................................. R$ 1.620.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 02 de dezembro de 2009.



Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Ofício nº 169/2009-PRES e no processoadministrativo n° 7.852/08-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local decostume, em 02 de dezembro de 2009.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 7.430DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.498, de 07 de dezembro de 2009.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.498, de 07 de dezembro de 2009,um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim desuplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 Câmara Municipal de Valinhos01.031.0001.2.0068.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ................... R$ 30.000,00

TOTAL ........................................... R$ 30.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1° far-se-á através dosrecursos provenientes da anulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento nodisposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964,na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.0068.3.1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil ............. R$ 30.000,00

TOTAL ........................................... R$ 30.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 7.852/08-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 07 dedezembro de 2009.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Designa o Secretário de AssuntosInternos para o exercício do cargo deChefe do Gabinete do Prefeito, naforma e condições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deAssuntos Internos, Aldemar Veiga Junior, paraexercer o cargo de Chefe do Gabinete doPrefeito, cumulativamente com as atribuições

afetas à sua Pasta, em razão do impedimentolegal de seu titular, Sebastião Maria, pelo gozode férias no período compreendido entre osdias 23 de dezembro do corrente exercício e03 de janeiro de 2010.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº13.852/09-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, em07 de dezembro de 2009.




Designa o Presidente doDepartamento de Águas e Esgotos deValinhos para o exercício do cargo deSecretário de Planejamento e MeioAmbiente, na forma e condições queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Presidente doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,Rover José Rondinelli Ribeiro, para exercer ocargo de Secretário de Planejamento e MeioAmbiente, cumulativamente com as atribuiçõesafetas à sua Pasta, em razão do impedimentolegal de seu titular, Claudimir Kiko Ferreira,pelo gozo de férias no período compreendidoentre os dias 28 e 31 de dezembro.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais






Suprime servidão administrativaperpétua de viela sanitária, destinadaà canalização de esgotos sanitários eao escoamento de águas pluviais, delotes da quadra A, do loteamentoResidencial Nova Era, bairro Ribeiro.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidões administrativas perpétuasde viela sanitária, destinadas à canalização deesgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, são suprimidas de lotes da quadra A,do loteamento Residencial Nova Era, bairroRibeiro, de propriedade de Nova EraEmpreendimentos Imobiliários S/C Ltda., ousucessores, na forma do Original n° 214/09-ST/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, comas seguintes características:

I. do lote 44, objeto da matrícula nº101.746 do 1º Oficial de Registro deImóveis de Campinas: faixa com a largurade 3,00 m (três metros), o comprimentode 15,99 m (quinze metros e noventa enove centímetros) e área de 47,97 m²(quarenta e sete metros quadrados enoventa e sete decímetros quadrados),situada em toda extensão no fundo do lote;

II. do lote 45A, objeto das matrículas ns.101.747 e 101.748 do 1º Oficial deRegistro de Imóveis de Campinas: faixacom a largura de 3,00 m (três metros), ocomprimento de 22,54 m (vinte e doismetros e cinquenta e quatro centímetros)e área de 67,62 m² (sessenta e setemetros quadrados e sessenta e doisdecímetros quadrados), situada em todaextensão no fundo do lote;

III. do lote 47, objeto da matrícula nº101.749 do 1º Oficial de Registro deImóveis de Campinas: faixa constituída de2 (dois) trechos: Trecho 1: com a largurade 3,00 m (três metros), o comprimentode 7,58 m (sete metros e cinquenta e oitocentímetros) e a área de 22,74 m² (vinte edois metros quadrados e setenta e quatrodecímetros quadrados); Trecho 2: com alargura de 3,00 m (três metros), ocomprimento de 14,68 m (quatorzemetros e sessenta e oito centímetros) e aárea de 44,04 m² (quarenta e quatrometros quadrados e quatro decímetrosquadrados), situada em toda extensão nofundo do lote;

IV. do lote 48, objeto da matrícula nº101.750 do 1º Oficial de Registro deImóveis de Campinas: faixa constituída de2 (dois) trechos: Trecho 1: com a largurade 3,00 m (três metros), o comprimentode 11,49 m (onze metros e quarenta enove centímetros) e a área de 34,47 m²(trinta e quatro metros quadrados e


quarenta e sete decímetros quadrados);Trecho 2: com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 14,99 m(quatorze metros e noventa e novecentímetros) e a área de 44,97 m²(quarenta e quatro metros quadrados enoventa e sete decímetros quadrados),situada em toda extensão no fundo do lote.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelaproprietária dos imóveis referidos no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº3.389/09-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, em 07de dezembro de 2009.



DESPACHOS

Republicado em razão da constataçãode equívoco na publicação anterior

Despacho decisório do senhor PrefeitoMunicipal em extrato:

Processo: 1522/2009-PMVInteressado: Ministério Público do Estado

de São Paulo.Assunto: Solicita informações referentes

à contratação e ao pagamentodo servidor Renato Lodis.

Despacho: Acatada a conclusão dorelatório final como ofertado pela ComissãoSindicante nomeada pela Portaria nº 11.388/2009, com a determinação do arquivamentodos autos e a remessa de ofício de comunicaçãodas providências tomadas pelaAdministração ao órgão inisterial oficiante.

Despacho decisório do senhor PrefeitoMunicipal em extrato:

Processo: 3.936/2009-PMV

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 11501/2009

considerando os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob n.º12041/2009-1-PMV, resolve

I – DETERMINAR a instauração deProcesso Administrativo Disciplinar, conformedisposto no artigo nº 376 da Lei 2018 de 17de janeiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em face do servidor Fábio Franco, ocupante docargo de provimento efetivo de Recepcionistade Saúde, lotado junto à Secretaria da Saúde,para a apuração, em tese, de atitudesincompatíveis com o serviço público, por terfaltado ao serviço, reiteradas vezes, de formainjustificada, sendo que, seu último dia deregistro de ponto ocorreu em 27 de março de2009, como se desprende da folha 02 doexpediente administrativo acima relatado,portanto em desacordo com a Lei nº 2018 de17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em seus artigos: Artigo nº 333 – São deveresdos funcionários, além dos que lhe cabem emvirtude de seu cargo e dos que decorrem, emgeral, de sua condição de funcionário público:I – comparecer ao serviço, com assiduidade epontualidade, nas horas de trabalho ordinário,e extraordinário quando convocado, e Artigo nº334 – Ao funcionário é proibido: IV – deixar decomparecer ao serviço sem causa justificada.

II – INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III – NOMEAR os servidores: advogadoCarlos Cezar da Silva Félix, ocupante do cargode provimento efetivo de Diretor da Divisão deProcedimentos Disciplinares, lotado junto aSecretaria de Assuntos Internos, na qualidadede Presidente, e a quem incumbirá cumprir efazer cumprir as disposições legais incidentesà espécie; e, na qualidade de membros: CelsoVerdó, ocupante do cargo estável de AgenteAdministrativo, lotado na Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais; e, FernandaSimões Lopes, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, lotada naSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,para compor a Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, instituída com esteobjetivo, a qual deverá emitir suas conclusões,mediante circunstanciado relatório conclusivoa esta Autoridade, dentro do prazo da lei.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob n.º

DECRETA:

Art. 1°. É autorizado, com fundamento noDecreto n° 5.389, de 07 de dezembro de 2000,o funcionamento das seguintes escolas deEducação Infantil:

I. Escola de Educação Infantil “Carrossel”;II. Escola de Educação Infantil “Recantodo Jatobá”;III. Escola de Educação Infantil “Patati-Patatá”;IV. Escola de Educação Infantil “Turma daMaggie”;V. Escola de Educação Infantil “ A-B-C”;VI. Escola de Educação Infantil “LápisAzul”;VII. Instituto de Aprendizagem Infantil“Espaço Diferenciado”;VIII. Instituto de Educação Infantil “Lápisde Cor”;IX. Instituto Educacional “CasteloBalluarte”.

Art. 2º. Os estabelecimentos de ensinoreferidos no art. 1° deste Decreto devemcompatibilizar seus Regimentos Escolares àsdisposições da Lei Federal n° 9.394/96 e dalegislação municipal atinente à matéria, bemcomo às normas estabelecidas pelos ConselhosNacional, Estadual e Municipal de Educação.

Art. 3º. Compete à Secretaria da EducaçãoMunicipal a fiscalização do cumprimento dasdisposições legais e infralegais atinentes àmatéria pelos estabelecimentos de ensinoreferidos no art. 1° deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

ZENO RUEDELLSecretário da Educação





Autoriza o funcionamento de Escolasde Educação Infantil do Município deValinhos na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

Interessado: Departamento deGerenciamento Interno da Secretaria da Saúde

Assunto: Abertura de ProcessoAdministrativo Disciplinar em face do servidorS.A.M.M.

Despacho: Acatada a conclusão dorelatório final como ofertado pela ComissãoProcessante Disciplinar nomeada pela Portarianº 11.387/2009, com a aplicação dapena de advertência ao servidor processado.


12452/2009-1-PMV, resolve

I – DETERMINAR a instauração deProcesso Administrativo Disciplinar, conformedisposto no artigo nº 376 da Lei 2018 de 17de janeiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em face do servidor Carlos Alberto Rosa,ocupante do cargo de provimento efetivo deAjudante Geral, lotado junto à Secretaria deEsportes e Lazer, para a apuração, em tese, deatitudes incompatíveis com o serviço público,por ter faltado ao serviço, reiteradas vezes, deforma injustificada, sendo que, não houveregistro de ponto em seu prontuário, no períodode 02 de dezembro de 2008 até 24 de fevereirode 2009, e, de 04 de março de 2009 até 04de agosto de 2009, como se desprende dafolha 01, do expediente administrativo acimarelatado, portanto em desacordo com a Lei nº2018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), em seus artigos: Artigo nº 333 –São deveres dos funcionários, além dos quelhe cabem em virtude de seu cargo e dos quedecorrem, em geral, de sua condição defuncionário público: I – comparecer ao serviço,com assiduidade e pontualidade, nas horas detrabalho ordinário, e extraordinário quandoconvocado, e Artigo nº 334 – Ao funcionário éproibido: IV – deixar de comparecer ao serviçosem causa justificada, além do Artigo nº 216-O funcionário deverá comunicar sua ausênciaao seu superior imediato no mesmo dia dafalta, ainda dentro do período normal deexpediente da repartição em que estiver lotado,à exceção de motivo de força maior, sob penade sujeitar-se às consequências da ausência.


III – NOMEAR os servidores: Maria deLourdes Barroso Balseiro Coelho, ocupante docargo de provimento efetivo de Procurador,lotado junto a Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais, na qualidade de Presidente, ea quem incumbirá cumprir e fazer cumprir asdisposições legais incidentes à espécie; e, naqualidade de membros: Kerolin EndImpassionato Dal Bianco, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente AdministrativoI, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais; e, Thelma Cristina Coleta Alves,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, ocupando o cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,lotada na Secretaria de Assuntos Internos, paracompor a Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída com este objetivo, a qualdeverá emitir suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo a estaAutoridade, dentro do prazo da lei.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob n.º5430/2009-PMV, resolve

I – DETERMINAR a instauração deProcesso Administrativo Disciplinar, conformedisposto no artigo nº 376 da Lei 2018 de 17de janeiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em face do servidor Pedro Aparecido da Silva,ocupante do cargo de provimento efetivo deTécnico em Radiologia, lotado junto à Secretariada Saúde, para a apuração, em tese, de atitudesincompatíveis com o serviço público, por tertomado atitudes frontalmente em desacordocom o previsto no estatuto funcional, como sedesprende das folhas 02 a 08 do expedienteadministrativo acima relatado, portanto emdesacordo com a Lei nº 2018 de 17 de janeirode 1986(Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), em seu

Artigo nº 333 – São deveres dos funcionários,além dos que lhe cabem em virtude de seucargo e dos que decorrem, em geral, de suacondição de funcionário público: IV – tratar comurbanidade os colegas e as partes, atendendoa estas sem preferências pessoais, e XVI –manter, nas relações de trabalho,comportamento condizente com a sua qualidadede funcionário público.


III – NOMEAR os servidores: Maria deLourdes Barroso Balseiro Coelho, ocupante docargo de provimento efetivo de Procurador,lotado junto a Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais, na qualidade de Presidente, ea quem incumbirá cumprir e fazer cumprir asdisposições legais incidentes à espécie; e, naqualidade de membros: Kerolin EndImpassionato Dal Bianco, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente AdministrativoI, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais; e, Thelma Cristina Coleta Alves,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, ocupando o cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,lotada na Secretaria de Assuntos Internos, paracompor a Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída com este objetivo, a qualdeverá emitir suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo a estaAutoridade, dentro do prazo da lei.


PORTARIA N.º 11506/2009D E T E R M I N A R,

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria, poridade, concedida pelo I. N. S. S., a servidoraMARIA MADALENA QUIRINO MENDES,ocupante do cargo de Merendeira, da Secretariada Educação, servidora regida pela LeiMunicipal nº 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),sendo 30 de novembro de 2009, seu últimodia de trabalho, em conformidade com oselementos constantes do requerimento interno- SAI n.º 804/2009.


PORTARIA N.º 11507/2009D E S I G N A R

com fundamento no artigo 6.º, c/c incisoXVIII, do Anexo XII, da Lei n.º 4395, datada de29/12/2008, o seguinte servidor:

AILTON POGETTI, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Balanceiro/Conferente,para a Secretaria de Serviços Urbanos, a partirde 20 de outubro de 2009, conformeelementos constantes do expedienteadministrativo protocolado nº 13946/2009 –1 – PMV.


PORTARIA N.º 11508/2009EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2018, de 17 de janeiro de 1986(RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), c/c artigo 30, inciso I, da Lei nº3182/98, os seguintes servidores:

ALESSANDRO TOMIATTO DA SILVA, docargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretária daEducação, desde 10 de novembro de 2009,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado sobnº 14255/2009-1-PMV;

ARTUR ANGELO PATERNIANI, do cargode provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretária de Transporte e Trânsito,desde 16 de novembro de 2009, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob nº14357/2009-1-PMV;

EDIVALDO DE FREITAS, do cargo deprovimento efetivo de Técnico em Enfermagem,da Secretária da Saúde, desde 09 de novembrode 2009, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado sob nº 14144/2009-1-PMV;

FABRICIO DA SILVEIRA BOSSI, do cargode provimento efetivo de Médico Endoscopista,da Secretária da Saúde, desde 16 de novembrode 2009, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado sob nº 14457/2009-1-PMV.



Considerando o pedido formulado à fl. 02pela servidora requerente Rosana Lopes TeixeiraPereira, ocupante do cargo efetivo de ProfessorI, lotada junto à Secretaria da Educação;

Considerando as informações constantesdos autos, em especial, as contidas às fls. 06/07, e a concordância do Secretário daEducação, que dá conta que a solicitação oraefetuada se prende ao fato, de que a servidoranecessita da referida licença, para acompanharseu cônjuge, que trabalha na cidade deUbajara, no estado do Ceará.

Considerando que a solicitação oraformulada pode ser atendida, tendo em vistaos motivos que justificam; e,

Considerando que a solicitação comorequerida, se enquadra dentro dos ditames daLei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº2018/86 de 17 de janeiro de 1986, que dispõesobre o Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos, resolvo por

C O N C E D E R

com fundamento no artigo 201, da Lei n.º2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos),

licença para tratar de interesse particular,à servidora ROSANA LOPES TEIXEIRAPEREIRA, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Professor I, lotada junto a Secretariada Educação, durante o período de 01 defevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2012,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado sobn.º 14355/2009-1-PMV.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe



Edital nº 012/2009 – SAI

A Secretaria de Assuntos Internos comunicaque os servidores abaixo relacionados ficarãode plantão para atendimento de Situações

12042/2009-1-PMV, resolve

I – DETERMINAR a instauração deProcesso Administrativo Disciplinar, conformedisposto no artigo nº 376 da Lei 2018 de 17de janeiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em face da servidora Érika Regina TeixeiraDrumond Lara, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Recepcionista de Saúde,lotada junto à Secretaria da Saúde, para aapuração, em tese, de atitudes incompatíveiscom o serviço público, por ter faltado ao serviço,reiteradas vezes, de forma injustificada, sendoque, desde que a foi nomeada não ocorreuregistro de ponto, como se desprende da folha02 do expediente administrativo acimarelatado, portanto em desacordo com a Lei nº2018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), em seus artigos: Artigo nº 333 –São deveres dos funcionários, além dos quelhe cabem em virtude de seu cargo e dos quedecorrem, em geral, de sua condição defuncionário público: I – comparecer ao serviço,com assiduidade e pontualidade, nas horas detrabalho ordinário, e extraordinário quandoconvocado, e Artigo nº 334 – Ao funcionário éproibido: IV – deixar de comparecer ao serviçosem causa justificada.


III – NOMEAR os servidores: advogadoCarlos Cezar da Silva Félix, ocupante do cargode provimento efetivo de Diretor da Divisão deProcedimentos Disciplinares, lotado junto aSecretaria de Assuntos Internos, na qualidadede Presidente, e a quem incumbirá cumprir efazer cumprir as disposições legais incidentesà espécie; e, na qualidade de membros: CelsoVerdó, ocupante do cargo estável de AgenteAdministrativo, lotado na Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais; e, FernandaSimões Lopes, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, lotada naSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,para compor a Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, instituída com esteobjetivo, a qual deverá emitir suas conclusões,mediante circunstanciado relatório conclusivoa esta Autoridade, dentro do prazo da lei.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso I, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, inciso I daLei n.º 3182/98:

FABIANA GOMES DE OLIVEIRAMIRANDA MANOEL, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Enfermeiro(com exigênciade formação universitária compatível ao seuexercício), Ref. 93, anexo VIII, da Lei n.º 4395/2008, cargo criado pela Lei n.º 3182/98, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Saúde, a partir de 30 de novembro de 2009.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob n.º


Emergenciais que envolvam serviços a estaSecretaria, no período de 01/12/09 a 31/12/09, conforme Decreto nº 5049/99.

· Diego Assulfi Motta7851.4218 ID 42*3159

· Tiago da Silva Oliveira7802.1588 ID 42*8888

· Guilherme Fernandes Sakavicius9777.3954

Aldemar Veiga JuniorSecretário

Secretaria de Assuntos Internos

PORTARIA CGM N° 006DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

Instaura sindicância para apurar aconduta do servidor V.T., matrícula n°20.954, identidade n° 13/R2.949.600,na forma que especifica.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUECABRAL, Corregedor Chefe da GuardaMunicipal do Município de Valinhos, designadoatravés da Portaria SRH n° 10.927, de 30 demaio de 2008, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 3°, I, da Lei nº 4.262,de 11 de março de 2008, combinado com oanexo XI, item VIII, da Lei n° 4.395, de 29 dedezembro de 2008, e com os artigos 366 e369 da Lei n° 2.018, de 17 de janeiro de 1986,

ESTABELECE:

Art. 1º. É instaurada sindicância para apurara conduta do servidor V.T., matrícula n° 20.954,identidade n° 13/R2.949.600, detentor docargo de provimento efetivo de guardamunicipal, notadamente o acidente de trânsitocom a viatura 329, Volkswagen Gol, placas

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

BNZ 0353, ocorrido no dia 16 de janeiro de2009, consoante os elementos constantes nosautos n° 1.201/2009-PMV.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.


MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALCorregedor Chefe da Guarda Municipal

Portaria SRH n° 10.927/08

PORTARIA CGM N° 007DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

Instaura sindicância para apurar aconduta do servidor L.P.S., matrícula n°22.156, RG n° 33.147.311-2, na formaque especifica.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUECABRAL, Corregedor Chefe da GuardaMunicipal do Município de Valinhos, designadoatravés da Portaria SRH n° 10.927, de 30 demaio de 2008, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 3°, I, da Lei nº 4.262,de 11 de março de 2008, combinado com oanexo XI, item VIII, da Lei n° 4.395, de 29 dedezembro de 2008, e com os artigos 366 e369 da Lei n° 2.018, de 17 de janeiro de 1986,

ESTABELECE:

Art. 1º. É instaurada sindicância para apurara conduta do servidor L.P.S., matrícula n°22.156, cédula de identidade RG n°33.147.311-2, detentor do cargo deprovimento efetivo de guarda municipal,notadamente o acidente de trânsito com aviatura 310, Volkswagen Gol, placas DHF3921, ocorrido no dia 08 de dezembro de2008, consoante os elementos constantes nosautos n° 15.398/2008-PMV.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.


MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALCorregedor Chefe da Guarda Municipal

Portaria SRH n° 10.927/08

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”,Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

RETIFICA

1) o item 20 da Portaria nº 011/2009, publicada no Boletim Municipal de 04/03/2009,alterando o período de vigência da carga suplementar de serviço de Rita de Cássia AssisRodrigues, matrícula 21289, de 05 de fevereiro de 2009 a 30 de novembro de 2009 para 05de fevereiro de 2009 a 18 de dezembro de 2009.

Valinhos, 1º de dezembro de 2009

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário

5. Luciana Ap. C. Tegani 111,62 Não se removeu -6. Vanda Valeria Fassina 110,84 Não se removeu -7. Priscila Capeli 109,50 EMEI Parque Portugal Tarde8. Telma Ap. R. Rocha 105,79 Não se removeu -9. Leila Barbosa Oliveira 104,96 Não se removeu -10. Conceição Ap. N. dos Santos 104,32 Não se removeu -11. Deborah L. Silva Couto 103,24 Não se removeu -12. Lorileide G. Fagan 101,30 EMEF Cecília Meirelles Tarde13. Rosa Meire A. Dertinatti 101,18 Não se removeu -14. Ivani Paranhos da Silva 99,53 EMEI São Marcos Tarde15. Deise Tordin 98,92 EMEF Dom Bosco Tarde16. Robson F. de Castilho 98,77 EMEF D.Carolina de O. Sigrist Manhã17. Ilce Bruscato Pellegrini 98,54 Não se removeu -18. Andréa L.T.Flausino 96,44 Não se removeu -19. Elaine Regina M.Vieira 96,37 Não se removeu -20. Eldenir N. de O. Novaes 95,93 EMEF Dom Bosco Tarde21. Alexandre R. A. P. de Godoy 93,73 Não se removeu -22. Andressa Lisboa 86,69 Não se removeu -23. Suzelene Ap. C. Contieri 83,65 Não se removeu -24. Maria Luzia Machitte 81,50 Não se removeu -25. Elaine Formentini Caldas 78,28 Não se removeu -26. Sabrina da Costa Casacio 74,26 Não se removeu -27. Célia Villasanti Pereira 68,33 Não se removeu -28. Claudia Perez B. Rodrigues 60,30 Não se removeu -29. Márcia Ramos dos Santos 43,01 Não se removeu -30. Tatiana Freire Vicentini 20,12 Não se removeu -31. Daniela Martins da Silva 17,14 EMEI Ver. Prof. Penho Conte Manhã32. Edlene Venute Miranda 15,30 EMEF Jorge B. de Castro Tarde33. Neusa Maria C. Maestro 15,10 EMEF Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde34. Regina C. R. F. Casaca 14,75 EMEF Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde35. Sirlene Benalia 14,00 EMEI São Bento Tarde36. Andresa G. de Almeida 13,38 EMEF Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde37. Thani G. de C. Brentari 13,01 EMEF Joapiranga Tarde38. Maria Angélica C. Marcondes 12,34 EMEF Joapiranga Tarde39. Débora de Cássia Lopes 11,60 EMEF Pref. Jerônymo A. Corrêa Tarde40. Ligia Maria Salviato Mendes 11,35 EMEI Reforma Agrária Tarde41. Lidiane de Sousa Brinatti 9,04 EMEF Luiz Antoniazzi Tarde42. Sueli Struciati Trindade 8,70 EMEF Carlos de C. V. Braga Tarde43. Daniela Vieira 6,80 EMEI Emílio Pedro Juliato Tarde

PROFESSOR II

IMPORTANTE: O artigo 43 da Lei nº 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Município de Valinhos) que diz: “A jornada inicial de serviçodos docentes do quadro do magistério será de VINTE AULAS SEMANAIS.” Baseado no artigo 55do mesmo Estatuto e no Edital de Remoção 2009, as aulas excedentes à jornada do Professorserão atribuídas nas Unidades Educacionais no dia 14/12, em caráter de Ampliação de Jornadae Carga Suplementar.

RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROFESSOR I E II CONFORME EDITALPUBLICADO NO BOLETIM MUNICIPAL Nº 1149 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, ITEM XII

PROFESSOR I

CLASS NOME PONTOS REMOVIDO PARA PERÍODO1. Sandra Pinheiro Lauria 119,17 EMEI Tio Pedro Brandini Manhã2. Lenice de A. Burgareli 115,68 Não se removeu -3. Claudia Regina Manoel 113,22 Não se removeu -4. Adriana R. P. Galette 111,97 Não se removeu -


SECRETARIA DA

FAZENDA

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo 2º da LeiFederal nº 9452/97, notifica e leva ao conhecimento das entidades referidas no citado diplomalegal federal, o recebimento do recurso financeiro abaixo discriminado:

VALOR REFERÊNCIAR$ 53.000,00 Convênio Construção de Quadra Poliesportiva - SãoBento


JAIR BRIGODiretor do Depto. de Finanças


PORTARIA Nº. 002/2009 – SF

O Secretário da Fazenda da Prefeitura do Município de Valinhos ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI,no uso de suas atribuições legais e nos termos do Parágrafo 11 do Artigo 148, combinado com oArtigo 150, ambos do Código Tributário Municipal;

ESTABELECE:

Art. 1º. Ficam aprovados, para vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2010, os valoresconstantes do Anexo Único desta Portaria, os quais correspondem aos preços por metro quadrado,a serem utilizados na apuração da base de cálculo do ISSQN – Imposto Sobre Serviços deQualquer Natureza, incidente sobre a atividade de construção civil, nos termos da legislaçãomunicipal.

Art. 2º. Os valores previstos nesta Portaria encontram-se expressos em UFMV (UnidadeFiscal do Município de Valinhos).

Art. 3º. Para construção de uso misto, em não sendo possível a distinção do enquadramento,será utilizado o valor correspondente ao tipo de maior valor.

Art. 4º. A reforma sem aumento de área será calculada à base de 1,00 (uma) UFMV (UnidadeFiscal do Município de Valinhos), considerando-se como área reformada, a indicada na Licença deObra ou a área total construída se a área reformada não constar do referido documento.

Art. 5º. A demolição será calculada à base de 1,00 (uma) UFMV (Unidade Fiscal do Municípiode Valinhos) por metro quadrado demolido, independentemente do tipo e faixa do imóvel.

Art. 6º. Haverá o lançamento do ISSQN relativo à construção ou reforma de imóveis, nasseguintes hipóteses:

I. Quando do lançamento dos dados do imóvel junto ao cadastro imobiliário relativo ao IPTU;II. Quando houver a constatação da conclusão da obra ou reforma, independente de processoadministrativo de aprovação de projeto;III. A pedido do contribuinte ou responsável, a qualquer tempo, independente de solicitaçãode aprovação de projeto, expedição de “habite-se” ou lançamento de dados do imóvel;

Parágrafo Único – Nas hipóteses previstas nos incisos I e II deste artigo, o lançamento doISSQN poderá ser realizado a pedido do contribuinte/ responsável ou de ofício pela municipalidade.

Art. 7º. O reajuste dos valores expressos no Anexo Único ocorrerá em conformidade com aatualização da Unidade Fiscal do Município – UFMV.

Art. 8º. Esta portaria entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº. 002/2009 – SF

Tabela de valores por metro quadrado para a apuração da base de cálculo doISSQN da Construção Civil

* valores expressos em UFMV – Unidade Fiscal do Município de Valinhos


Obs: Para as áreas comuns dos edifícios e condomínios, nestas abrangidas garagens, áreasde lazer e recreação, dentre outros, considerar, para a composição da base de cálculo do imposto,o valor mínimo referente à faixa de enquadramento do imóvel correspondente.

Obs: As áreas administrativas das Indústrias deverão ser enquadradas como tipo industrial.

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 024/2009

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,vem pelo presente comunicar a lavratura doTermo de Multa nº 08/09 – série SLAFA, de24 de Setembro de 2.009, a Paulo CésarPereira dos Santos, responsável da empresaSNE Material de Comércio Plástico,estabelecido à Rua Cristina M. Rovere, n°150 – Vila Faustina, nesta cidade, pordepositar no imóvel sito à Rua Cristina M.Rovere – lote 07 – Qd. A – Vila Faustina –Chácara das Nações, Valinhos/SP, materialpoluente no solo (produtos de plástico) emquantidade que ultrapassa os padrões toleráveispara a manutenção da qualidade do meioambiente, deteriorando a qualidade do solo eagravando a poluição ambiental, contrariandoo disposto nos artigos 116, 117 e 118,combinados com os artigos 121, 122 eparágrafo único, 123 e 124 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município deValinhos), ficando portanto, aplicada aoautuado multa no valor correspondente à 10(Dez) UFMV´s (Unidades Fiscais do Municípiode Valinhos).

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) diaspara interposição de recurso, conformelegislação municipal vigente.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 02 de Dezembro de 2.009.

ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 025/2009

A Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio do Departamento de Meio Ambienteda Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, vem pelo presente edital, conformeestabelece a Lei nº 4123 de 04 de maio de2007 que “dispõe sobre a necessidade decaracterização e monitoramento ambiental dosrecursos naturais incidentes em loteamentosfechados e condomínios horizontais residenciaisdo Município de Valinhos”, notificar asentidades/ associações de moradores e/ou seusrepresentantes legais abaixo relacionados, aapresentar, no prazo de 60 (sessenta dias),mediante protocolo junto à Prefeitura Municipalde Valinhos, laudo técnico ambiental referenteao ano de 2009, elaborado por empresa ouprofissional habilitado, devidamente registradoem conselho da categoria e que tenhamatribuição pata tal exercício.

Em atendimento ao artigo 2º da referidalegislação municipal, o laudo técnico ambientaldeverá ser apresentado também em arquivodigital (pdf) para ser disponibilizado no site daprefeitura para consulta pública.

Ressaltamos que o não cumprimento dapresente, conforme artigo 10 da referida lei,acarretará na aplicação de multa no valor dedez (10) UFMVs/ (Unidades Fiscais doMunicípio de Valinhos).

Obs.: A Lei nº 4.123/07 encontra-sedisponível na integra através do site http://www.valinhos.sp.gov.br.

Para demais informações eesclarecimentos ligar para, Fone: 3849-8097,3849-8003 ou 3849-8005.

ENTIDADE/ ASSOCIAÇÃO ENDEREÇOAssociação dos Amigos do ParqueLausanne e Alamos —————————————————-Associação dos Amigos do SitioRecreio dos Cafezais ——————————————————

Associação de Moradores doEuronova Rua Antonio Moleta Filho, 30Associação de Moradores do Paiquerê ——————————————————-Associação de Moradores da VilaMoleta Rua Alberto Fabrini, 45Associação de Moradores do Bairro

Vale VerdeAssociação de Moradores do Assuitália Rua dos Bolivianos, 716Associação de Moradores do ResidencialAna Carolyna Rua João Damazio, 43 – Ana Carolyna IAssociação de Moradores do ResidencialPanorama e Adjacências Rua Lourenço Barbisan, 102

Associação de Moradores do LoteamentoOuro Verde ————————————————————Associação de Moradores do ParqueFloresta ————————————————————-Associação de Moradores do Clubede Campo Valinhos ————————————————————-

Valinhos, 04 de dezembro de 2.009.

ENGº SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor do Departamento de Meio Ambiente

ARQº CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 026/2009

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que a empresaArt-Press Clicheria LTDA obteve licença deoperação (renovação), em 07 de dezembro de2.009, através do processo nº 14824/2009 eque a empresa J.B. Fabricação e Comércio deestribos para construções civil LTDA requereulicença prévia e instalação em 25 de novembroatravés do processo 14824/2009.

Valinhos, 07 de dezembro de 2.009.

ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

SECRETARIA DA

SAÚDE

O Secretário da Saúde, Luiz CarlosFustinoni,

Comunica a transferência da data daaudiência pública que estava agendada paradia 07/12/2009, às 09:30 hs,para o dia 16/12/2009, às 9:30 hs, para prestação de contasreferente ao 3º trimestre de 2009, naCâmara Municipal de Valinhos.

EDITAL 714/09

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º1059 série CC, à CONTATO COMÉRCIO DEMATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ME, 30 deNovembro de 2009.

Contraria o art. 27 da Lei Estadualn°10083/98 e de acordo com os arts. 92, 110e 122 inciso I e XIX da mesma lei e arts. 85,116, 117 inciso V e art. 118 da Lei Municipaln° 2953/98.

Valinhos, 08 de Dezembro de 2009.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário

EDITAL 715/09

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º1064 série CC, à ODAIR IRACIDES GOMIERI,01 de Dezembro de 2009.

Conforme disposto nos artigos 92, 93, 110e 122 incisos I e XIX da Lei Estadual n° 10083/98 e Lei Municipal n° 9235/07.




EDITAL 716/09

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º1063 série CC, à ODAIR IRACIDES GOMIERI,01 de Dezembro de 2009.

Conforme disposto nos artigos 92, 110 e122 incisos XI e XIX da Lei Estadual n° 10083/98, combinado com a RDC 216/04, PortariaCVS 06/99 e arts. 197 e 200 incisos II e VI daConstituição Federal de 1988.





Razão Social: ÁGUA JB ALMEIDA LTDA MECNPJ/CPF: 07098168000120Ramo Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 14731/2009Data de Validade: 01/12/2010N° CEVS: 355620601-562-000040-1-4Razão Social: CBTI – COMPANHIA BRASILEIRADE TECNOLOGIA INDUSTRIALCNPJ/CPF: 43717032000115Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 14466/2009Data de Validade: 30/11/2010N° CEVS: 355620601-561-000319-1-7Razão Social: ADERLENE MARTA MAÇAIRA MECNPJ/CPF: 07165698000144Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 721/09

Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Licenças deFuncionamento Inicial dos estabelecimentosabaixo relacionados:

N° Prot.: 14706/2009Data de Validade: 02/12/2010N° CEVS: 355620601-472-000221-1-0Razão Social: JOSÉ A. DE OLIVEIRA SALGADOS- MECNPJ/CPF: 04475823000124Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ ALGUSTO DE OLIVEIRACPF: 701.155.599-49

N° Prot.: 13881/2009Data de Validade: 02/12/2010N° CEVS: 355620601-561-000558-1-6Razão Social: ARCOS DOURADOSCOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 42591651122257Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARCELO RABACHCPF: 232.959.488-79

N° Prot.: 13878/2009Data de Validade: 02/12/2010N° CEVS: 355620601-561-000557-1-9Razão Social: ARCOS DOURADOSCOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 42591651122176Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARCELO RABACHCPF: 232.959.488-79




EDITAL 722/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Licenças deFuncionamento Inicial dos estabelecimentosabaixo relacionados:

N° Prot.: 14974/2009

Data de Validade: 02/12/2010N° CEVS: 355620601-561-000559-1-3Razão Social: ADRIANA & ROSE CAFETERIALTDA MECNPJ/CPF: 10819686000109Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ROSINEIDE CISCOTTO DE ASSISCPF: 225.749.788-03

N° Prot.: 14855/2009Data de Validade: 27/03/2010N° CEVS: 355620601-561-000123-1-9Razão Social: A. F. J. SORVETERIA LTDA MECNPJ/CPF: 07257732000100Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ANA PAULA CEDRANCPF: 079.587.058-24




EDITAL 723/09

Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere os Cancelamento dasLicenças de Funcionamento/CEVS dosestabelecimentos abaixo relacionados:

N° Prot.: 12976/2009N° CEVS: 355620601-472-000150-1-6Razão Social: PADARIA NOSSO LARVALINHOS LTDA EPPRamo de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSCNPJ/CPF: 45989068000183Resp. Legal: MARIA DE JESUS S. SOLDANCPF: 212.575.958-65

N° Prot.: 13731/2009N° CEVS: 355620601-561-000465-1-5Razão Social: FÁBIO SÉRGIO RAMOS MERamo de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSCNPJ/CPF: 09451409000107Resp. Legal: FÁBIO SÉRGIO RAMOSCPF: 050.276.048-66

N° Prot.: 13141/2009N° CEVS: 355620601-930-000058-2-7Razão Social: ELENO GRACIANO DA SILVARamo de atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 71947477820Resp. Legal: ELENO GRACIANO DA SILVACPF: 719.474.778-20




EDITAL 724/09

Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere os Cancelamento dasLicenças de Funcionamento/CEVS dosestabelecimentos abaixo relacionados:

N° Prot.: 14082/2009N° CEVS: 355620601-930-000076-2-5Razão Social: LUZIA ALVES DE CAMARGORamo de atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 26330306885

Resp. Legal: LUZIA ALVES DE CAMARGOCPF: 263.303.068-85

N° Prot.: 12871/2009N° CEVS: 355620601-522-000159-1-1Razão Social: G. S. VIANA AÇOUGUE MERamo de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSCNPJ/CPF: 08393487000121Resp. Legal: GASPAR DOS SANTOS VIANACPF: 370.608.948-37

N° Prot.: 13030/2009N° CEVS: 355620601-561-000430-1-0Razão Social: MIXBOM SORVETES LTDA MERamo de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSCNPJ/CPF: 09204185000120Resp. Legal: FRANCISCO AUGUSTO FABIANOCPF: 221.113.268-52




EDITAL 725/09

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdos recursos abaixo relacionados:

· Recurso apresentado ao Auto deImposição de Penalidade de Interdição Parcialdo Estabelecimento n° 987 série CC a PIZZARIABUFALO GRILL LTDA

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 1181 série CC a RM VALINHOSLANCHONETE LTDA ME

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 1182 série CC a RM VALINHOSLANCHONETE LTDA ME

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 726/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Renovação da Licençade Funcionamento do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 14482/2009Data de Validade: 30/11/2010N° CEVS: 355620601-561-000491-1-5Razão Social: STAUDIGL & BORGESRESTAURANTE LTDACNPJ/CPF: 08252320000221Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 717/09

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º1060 série CC, à TAJG COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA ME, 01 de Dezembro de2009.

Conforme disposto nos artigos 92, 110,122 inciso XI e XIX da Lei Estadual n° 10083/98 combinado com o art. 10 inciso XXIX da Lei6437/77 e de acordo com os artigos 196, 197e 200 da Constituição Federal de 1988.




EDITAL 718/09

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º988 série CC, à ARAUJO E LIMA PADARIALTDA ME, 30 de Novembro de 2009.

Conforme disposto nos artigos 92, 110 e122 Inciso XI e XIX da Lei n° 10083/98 –Código Sanitário Estadual, combinado com osart. 197 e 200 incisos II e VI da ConstituiçãoFederal.




EDITAL 719/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere os Cadastro Estadual deVigilância Sanitária – CEVS doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Protocolo: 12390/09N° CEVS: 355620601-468-000010-2-3Razão Social: COMÉRCIO DE SUCATAS DEMETAIS MARCIANO LTDA MECNPJ/CPF: 48656979000187Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: ABILIO DOS SANTOSCPF: 235.327.508-72Resp. Legal: AILTON MARCIANOCPF: 713.078.778-34




EDITAL 720/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

N° Prot.: 14869/2009Data de Validade: 01/12/2010N° CEVS: 355620601-463-000013-1-7


SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 036/2009 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia dois do mês de setembro de 2009, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO579/2009 DKF 8421 A 43 55935 DEFERIDO692/2009 EAG 7636 V 48 15881 INDEFERIDO696/2009 DDY 5381 A 43 55219 INDEFERIDO697/2009 CJI 0329 A 43 56220 INDEFERIDO699/2009 DFK1251 V 48 16048 INDEFERIDO700/2009 CHH 8460 A 43 52736 INDEFERIDO708/2009 CZH 1335 A 43 52951 INDEFERIDO721/2009 DQM 2461 Z 49 19116 INDEFERIDO727/2009 AIP 5220 A 43 53196 INDEFERIDO728/2009 AIP 5220 N 43 2486 INDEFERIDO

Valinhos, 26 de novembro de 2009.

Edilson Bruscalin Ademir Bueno MartinsDepto de Transp. Públicos e Apoio Admin. Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

EDITAL DE NOTIFICÃO Nº 037/2009 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia nove de setembro de 2009, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

N? DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO544/2009 DYD 0442 A 43 52414 INDEFERIDO547/2009 EDD 5156 A 43 56025 INDEFERIDO549/2009 BYR 7680 A 43 55213 INDEFERIDO566/2009 DSH 0795 A 43 56189 INDEFERIDO698/2009 BYR 7416 A 43 49186 DEFERIDO739/2009 DSH 1341 A 43 52343 DEFERIDO740/2009 COC 9393 A 43 41888 INDEFERIDO742/2009 ECH 7586 A 43 56124 INDEFERIDO745/2009 CXE 8003 A 43 48158 INDEFERIDO



Diretor Secretário

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 038/2009 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1º JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia vinte e três de setembro de 2009, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO521/2009 EAI 1887 V 48 16274 INDEFERIDO592/2009 DTN 3462 A 43 53671 INDEFERIDO733/2009 DSH 0197 A 43 54721 INDEFERIDO748/2009 DKD 9879 A 43 50130 DEFERIDO753/2009 BQH 0825 Z 49 17682 INDEFERIDO754/2009 BQH 0825 Z 49 18356 INDEFERIDO755/2009 BQH 0825 Z 49 17752 INDEFERIDO757/2009 BIN 8274 Z 49 13400 DEFERIDO762/2009 BYR 8492 A 43 55764 INDEFERIDO

Valinhos, 26 de novembo de 2009.


Diretor Secretário

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

CONTRATO: n.º 073/2009-DAEVCONTRATANTE Departamento de Águas

e Esgotos de ValinhosCONTRATADA: DARCON 08

ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Alterar o Termo de Contrato n.º

073/2009-DAEV, celebrado entre as partesmencionadas, para dele ficar constando que oprazo para execução dos serviços fica estendidoaté o dia 11 de dezembro de 2009.

MODALIDADE: processo de compras n.º101/2009-DAEV, convite nº 23/2009

DATA ASSINATURA: 07 de dezembro de2009

FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDO NARDIDiretora do Departamento Jurídico

RESOLUÇÃO N.º 523DE 07 de dezembro de 2009

Declara facultativo o ponto nasrepartições do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos, nos dias24 e 31 de dezembro de 2009 e dáoutras providências.

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,Presidente do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei e,

Considerando a edição do DecretoMunicipal n.º 7.424, de 1º de dezembro de2009.

Resolve

Art. 1º Declarar facultativo o ponto nasrepartições do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos nos dias 24 e 31 dedezembro de 2009, em deferência,respectivamente, às celebrações natalinas e defim de ano.

Art. 2º O disposto nesta Resolução não seaplica aos setores cujos serviços não admitamparalisação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos/SP, 07 de dezembro de 2009.

Rover José Rondinelli RibeiroPresidente

Flávia da Rocha Azevedo de Paula SantosNardi

Diretora do Departamento Jurídico

MÁrio Antonio AugustoDiretor do Departamento Administrativo

Redigido e lavrado no DepartamentoJurídico do DAEV, conforme elementosconstantes do processo administrativo n.º 65/2009-DAEV.

Flávia Da Rocha Azevedo de Paula SantosNardi

Diretora do Departamento Jurídico

Publicada no expediente do DAEV, nestadata, mediante afixação no local de costume.

Mário Antonio AugustoDiretor do Departamento Administrativo

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do processo de compras nº 130/2009-DAEV, reconhecemos a dispensa delicitação, com fulcro no artigo 24, inciso IV, daLei Federal nº 8.666/93 e posterioresalterações, para a contratação emergencial daempresa Qualy Service Paisagismo Ltda., parao fornecimento de mão-de-obra, máquinas,equipamentos, ferramentas, veículo eacessórios para roçagem, compreendendo ocorte e limpeza da vegetação das áreas verdesdo DAEV, num total de até 200.000m²(duzentos mil metros quadrados), inclusiveremovendo o material resultante do corte,limpeza e destino final, no valor de R$11.980,00 (onze mil e novecentos e oitentareais).


MÁRIO ANTONIO AUGUSTODiretor do Departamento Administrativo

Eng° MÁRCIO ARANTES DE ANDRADEDiretor do Departamento de Obras e

Manutenção

Em conformidade com os elementosconstantes do processo de compras nº 130/2009-DAEV, em especial o reconhecimento dadispensa de licitação, ratifico o ato, nos termosacima descritos.


Eng° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRODepartamento de Águas e Esgotos de

ValinhosPresidente

ERRATA DA ATA Nº. 22/2009CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2008

Itens constantes na Ata nº. 22/2009,publicada no Boletim Municipal nº. 1157,Edição de 25/11/2009, página 12.

ITEM I

Onde Se lê:

Aos dezenove dias do mês de novembrodo ano de dois mil e nove;

Leia-se:

Aos vinte e três dias do mês de novembrodo ano de dois mil e nove;

ITEM II

Onde Se Lê:

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2009,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

B.1 – Apresentou-se o candidato abaixo,na ordem de classificação e respectivo cargo:

Cargo: AGENTE DE HIDROMETRIALotação: Divisão de AtendimentoCandidato Convocado:3º – WILLIAM SCHIRATO

C - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DAINSPEÇÃO DE SAÚDE, DO CANDIDATORELACIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.

C.1 – Após as conferências dos documentosapresentados foi considerado “Apto” para


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Convocação

Pela presente convocamos os Conselheiros, em conformidade com os Artigos 23 a 25 doRegimento Interno, para a Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA, para o próximo dia -09/12/2009 – 4ª Feira, às 16:30h, naCasa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, Valinhos/SP.

Pauta

I – ORDEM DO DIA (Art. 33/RI)1) Leitura e aprovação de atas;2) Parecer da Comissão de Políticas Públicas “Programa Família Acolhedora”;3) Eleição Conselho Tutelar;4) Projetos encaminhados a CPFL;5) Calendário 2010;6) Cronograma para o desenvolvimento do protocolo (violência sexual);7) Aprovação da Resolução do Plano de Ação.

Obs: Solicitamos pontualidade para podermos dar início e agradeceríamos que se organizema nível de tempo para concluirmos os itens de pauta.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente do CMDCA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Pelo presente edital de comunicação, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – CMDCA, conforme Leis Municipais nº 2.731/94, 3.082/97, 3.735/03 e 4.011/06, COMUNICA o demonstrativo financeiro do Fundo Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, referente ao meses de Outubro e Novembro/2009, encaminhadopela Secretaria da Fazenda da Prefeitura do Município de Valinhos, através de seu representanteneste conselho.

Ata da Sexagésima sexta reunião doConselho de Alimentação Escolar, realizada aos04 de novembro do ano de dois mil e nove, às15:30 horas, nas dependências da Casa dosConselhos, sito à Praça Anny CarolyneBracalente, Rua 31 de Março s/n – Vila BoaEsperança - Valinhos/SP, com a presença de:Marcelo José Invernizzi (Presidente); Lara LeilaBarroso Baron (Titular Poder Executivo), EderleiRogério de Fabi (Suplente Poder Executivo),Verônica Pimentel Cilento Porfírio (SuplentePais) e Jandira F. Andreoli (Suplente SociedadeCivil) . Com número legal de membrossuficiente conforme art. 12, parágrafo 3º doEstatuto do CAE, iniciou-se a reunião do

junto ao Departamento de Planejamento doDepartamento de Águas e esgotos de Valinhos,sito à Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - E.T.A. II- Vila Sônia, para tratarem de assuntos de seuinteresse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado.

P.A. nº Requerente1409/1999 Valinhos Serviços Médicos S.C.

Ltda 901/2006 Antonio Domingos Melchiori 885/2001 Conzep Construtora e Empr.

Imobiliários Ltda 134/2005 Job Lopes Alves


Engº Luiz Henrique ParodiDepartamento de Planejamento

Diretor

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nos processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem no prazode 15 dias, a contar da data desta publicação,junto ao Departamento de Planejamento doDepartamento de Águas e esgotos de Valinhos,sito à Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - E.T.A. II- Vila Sônia, para tratarem de assuntos de seuinteresse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado.

P.A. nº Requerente1576/2006 Agostinho César Crivellari 70/2007 Marcos Antonio Madia 697/2009 Antonio Rodrigues de Carvalho 838/2008 Paulo Cesar Beseggio299/2008 Concrelongo Comercial Ltda1594/2006 Francesco Luigi Bozzeti50/2008 André Ivo Zarzur (Parque

Valinhos Emp. Imob. Ltda)1942/2007 Mirim Miguel da Costa529/2006 Maria Celina de Lauro Silva

(Instituto Esperança)1906/2008 Valter Antonio de Souza (Alfisa

Part. E Constr. Ltda)1136/2000 Warmac Empreendimentos,

Part. e Constr. Ltda1571/2007 J.R.A. Empreendimentos e

Engenharia Ltda1895/2008 Claudio Luis Pansani


Engº Rogério Bini SantiagoDepartamento de Planejamento

Engª Annie Ribeiro de SouzaDepartamento de Planejamento

nomeação, o candidato abaixo:


Leia-se:

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 22/2009,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

B.1 – Apresentou-se o candidato abaixo,na ordem de classificação e respectivo cargo,que formalizou o Termo de Desistência da Vaga,conforme disposições constantes no item nº.12.7 do Edital de Concurso Público 01/2008:



MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIELDiretora Divisão Recursos Humanos

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODiretor Departamento Administrativo

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2105 / 2009CONSIDERANDO os elementos

constantes na C.I. nº 181/09 – DRH/DA,resolve:

T O R N A R S E M E F E I T Oa nomeação do Sr. William Schirato da

Portaria nº 2102/2009, de 23 de novembrode 2009, publicada em Boletim Municipaledição nº 1157, de 25 de novembro de 2009pág. nº 12.


PORTARIA N.º 2106 / 2009N O M E A Ros servidores Karine Barbarini da Costa,

ocupante do cargo de provimento efetivo deProcuradora, Fabricio Alves da Silva, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Analista deAtendimento e Lilian Cristina de AzevedoPereira, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Analista de Atendimento, para, sob apresidência da primeira, constituir Comissãode Processo Administrativo Disciplinar, paraapurar os fatos apontados nos termos doexpediente administrativo nº 2019/2009-DAEV, que dispõe sobre abandono do cargo deFelipe Gomes Macedo, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Pedreiro de Manutenção,nos termos do art. 117 e art. 349, inciso II, §1º, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1.986– Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos dentro do prazo legal,nos termos do artigo 379 da Lei Municipal nº2.108/1986.


ENG°. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

2ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nos processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem no prazode 15 dias, a contar da data desta publicação,


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Data: 17/12/2008Primeira chamada às 15:00 hrs

Conselho de Alimentação Escolar de Valinhos– CAE. Abrindo a palavra, o Sr. Presidenteiniciou-se a reunião do Conselho deAlimentação Escolar de Valinhos – CAE – quetratou de apreciar os gastos com alimentaçãoescolar dos meses de abril, maio, junho, julho,agosto e setembro de 2009. O Conselhodeliberou ainda que as próximas visitas queacontecerão neste mês, terão suas datasdeterminadas de acordo com a disponibilidadedos membros do Conselho. Nada maishavendo a tratar, o Senhor Presidente deu porencerrada a presente reunião e, para constar,eu, Lara Leila Barroso Baron (Titular PoderExecutivo), lavrei a presente Ata e, eu MarceloJosé Invernizzi, Presidente, a conferi e subscrevi.

Segunda chamada às 15:30 hrsLocal: Casa dos Conselhos - sede do

C.M.A.S., sito à Rua 31 de Março, s/nº PraçaAnny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança.

Pauta

I. Leitura e aprovação da Ata da reunião189ª.

II. Apresentação notificação / entidadesbeneficentes

II. Comunicados diversos / Justificativas deausências.

III. Inclusão de novos assuntos.IV. Ciência de correspondências expedidas

e recebidasVII. Assuntos Gerais

Reginaldo da Silva MelloPresidente

Adriana Simões1ª Secretária

Mª Cristina S. ConstâncioSecretária Executiva do CMAS


E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital, para conhecimentogeral da população.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente do CMDCA


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso - CMDI convoca osConselheiros para a 64ª Reunião Plenária,Ordinária, que irá realizar-se no dia 11/12/2009, sexta-feira, às 15h30, no Auditórioda Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importânciada presença e participação dos Conselheiros,nesta reunião, para assegurar as deliberaçõese encaminhamentos das matérias em discussãoneste Conselho.

PAUTA

EXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação da ata

anterior;3) Ciência de correspondências e

documentos recebidos;4) Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:1) Encaminhamentos sobre a Cartilha dos

Direitos do Idoso.2) Assuntos Gerais.


LUIZ ROBERTO DOMINGOS DA SILVAPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em 03de dezembro de 2009.

Maria do Carmo GinêzChefe de Setor de Apoio

Casa dos Conselhos

não teremos mais hospital, iniciativa privada epopulação – poderes constituídosreconhecimento das autoridades comautonomia total político partidária, gargalos:temos hoje 5.000 vidas em planos da SantaCasa, temos que chegar a 15.000 vidas paranos manter, funcionários – manutenção,treinamento, fortalecimento do corpo clínico,diminuição do número de atendimento do SUS,quitação dos empréstimos, resgate dospotenciais instalados e não utilizados, passoutambém a demonstrar alguns tópicos que foramalterados no Estatuto da Santa Casa, que jáesta aprovado há mais de 6 meses, o ConselhoComunitário da Santa Casa é criado peloEstatuto § 2º artigo 17, voltou ao organograma,na visão da Santa Casa o atendimento do SUSnão é obrigação do hospital filantrópico éobrigação do governo municipal que vaicontratar um hospital filantrópico, apresentouo organograma do hospital onde o provedor éauxiliado por diversos diretores apontou todosos diretores e chefias, apresentou ainda asfraquezas da Santa Casa, a estrutura física, acultura do povo de que “não tem jeito”, “déficit”de funcionários; apresentou também as forçasdo hospital: a história, parcerias de sucesso,corpo clínico, projeto de revitalização,compromisso com a qualidade, informou quehoje do total das internações, 52,6% éproveniente do SUS, hoje o hospital tem umcusto de R$ 1.700.000,00 o repasse domunicípio deveria ser de R$ 991.100,00,repassam na realidade R$ 546.000,00portanto tem um déficit de R$ 445.000,00, Sr.Décio pergunta se o hospital teria comosobreviver com os 40% de atendimentoparticular que fazem e se têm à intenção denão atender mais o SUS, pastor Hiramresponde que não tem intenção de não atendermais o SUS, o projeto do hospital contemplaeste atendimento, Dr. Francisco diz que a SantaCasa fica a dever muito para a população e hámuito tempo, é válido o pedido de aumentomas deve existir a contra-partida para com ospacientes, pastor Hiram responde que o quedevemos deve ser cobrado e não está pedindoaumento, esta solicitando a cobertura de custos,queremos isonomia, temos projeto para UTIneonatal e nova pediatria, Dr. Francisco diz queo atendimento deveria ser estendido a outrosmunicípios, pastor Hiram diz que a prioridadeé atender ao nosso município, Lílian diz quecom relação a UNIMED os valores sãorepassador por internação, no caso do SUS ovalor repassado é fixo, quero saber, ele é todoutilizado? Pastor Hiram responde que é, sãodisponibilizados 60% do atendimento para oSUS, o custo com o contratado é de 60%, e deacordo com os valores apresentados em julho52,3% dos atendimentos referem-se ao SUS,mas sou obrigado a manter 60% disponível,Lílian diz que a população sente a Santa Casalonge da sua realidade e que reclama de sermau atendida, pastor Hiram diz que têm hojeprojetos de melhorias para os usuários e queatendem toda urgência e emergência, Sr. Déciodiz que hoje a Santa Casa tem 5.000 vidas eque sempre sobreviveu com 2.000 vidas erealmente só é possível atingir um patamarsustentável com 15.000 vidas e o grandeproblema é que o próprio corpo clínico nãoaceita o plano de saúde da Santa Casa, VeraLúcia diz que a explanação foi maravilhosa masque tem vários detalhes equivocados e que oConselho pode ajudar, muitos planos de saúdecobrem só o “filé” então quando as pessoasprecisam de um procedimento mais caro caemno SUS, na Santa Casa existem váriosequipamentos comprados com o dinheiro doSUS, eles são usados somente para ospacientes do SUS? Pastor Hiram diz que não épossível diferenciar os pacientes, os aparelhossão utilizados por todos, Sidalino diz que o graude confiança na Santa Casa é baixo, com otempo vocês vão conquistar ou não a confiança


CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO

Oitava (8ª) Reunião, Ordinária, doConselho Municipal de Habitação - CMH,realizada no dia cinco de novembro de dois mile nove (05/11/2009), no Auditório da Casados Conselhos, com sede na Rua 31 de marços/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, na cidade de Valinhos. Reuniãoconvocada pelo presidente do Conselho, coma seguinte Pauta: Leitura e votação da ata dareunião anterior; II – Comunicações diversas; III– Assuntos Gerais. Estiveram presentes àreunião, conforme Controle de Presença, osConselheiros Titulares: Márcio Ferreira,Maria Sidnéia Peixoto Vedana, Jair Brigo, LuizHenrique Parodi, Leonídio Augusto Godoi,Rogério Alves dos Santos, Alexandre LuizTonetti; e os Conselheiros Suplentes:Vanderlei dos Santos Portugal, Harú CésarWaetge; Justificativas de ausências:Claudinei Dianini. A reunião contou com 09(nove) conselheiros com direito a voto, deconformidade norma regimental de

representação por segmento (parágrafo únicoartigo 4). Ausente o número regimental, emprimeira chamada, às 18h30, e em segundachamada, às 18h45, presente o númeroregimental de membros, iniciou-se a reunião;Leitura, votação e assinatura da Ata dareunião anterior: atas da 6ª (03.09.2009) e7ª (01.10.2009) reunião plenária aprovadaspor unanimidade; o Presidente Márcio informaque as 117 unidades habitacionais do bairroAlvorada do CDHU, utilizará parte dos recursosdo governo federal, sendo que o cadastro que aprefeitura realizou atenderá principalmentemoradores da área de risco; o PresidenteMárcio diz que temos uma equipe na Prefeituraque faz curso à distancia de capacitação paraelaboração do Plano Habitacional; conselheiroTonetti pergunta se há algum funcionário daárea jurídica que esteja fazendo o curso e oPresidente Márcio informa que não; PresidenteMárcio diz que o pedido para substituição deconselheiro devido às ausências recebeuresposta do Sindicato dos trabalhadores nasIndustrias Gráficas de Jundiaí e Região, porémhaverá novo ofício convidando o Sindicato dosQuímicos, conforme regimento desteConselho, uma vez que houve engano emrelação ao Sindicato; conforme foi solicitadona reunião anterior, a proposta de alteraçõesno plano diretor III e na lei de uso e ocupaçãodo solo, o Presidente Márcio faz a entrega atodos os conselheiros da cópia do documento;conselheiro Tonetti faz referência à propostaapresentada de mudança de plano diretor, quedesobriga inicialmente a realização de estudosde impacto ambiental sob alegação que taisestudos poderão ser exigidos, pelos órgãosestaduais para aprovação de grandesempreendimentos, isto pode significargradativamente uma sucessão de pequenos emédios empreendimentos reduzindosignificativamente a captação e manutençãodos níveis de água, além de que a áreaapresenta um conjunto natural comgrutas,nascentes, etc, que constitui o patrimônioda cidade de Valinhos; Conselheiro Rogériocomplementa e diz que o modelo de habitaçãoreproduz uma lógica que cria vazios entre aatual área urbana, conforme discussões jáocorridas neste Conselho, este modelo de“espalhamento” encarece o custeio (rede deágua, transporte, etc) e a manutenção da cidade,em seguida ratifica o pensamento que a áreadeve ser estudada como um todo; conselheiroTonetti propõe que os índices do artigo 75 doPlano Diretor sejam vinculados às futuras áreasurbanas; conselheiro Parodi diz que há estudodesenvolvido pelo Consórcio PCJ, que incentivao pagamento aos proprietários de área ruralsituada em áreas de recarga hídrica(mananciais) para preservar a área comcobertura de floresta;os conselheiros daHabitação solicitam que a proposta seja votadae encaminhada como resolução, o presidentecoloca a proposta em votação e esta foi aprovadapor unanimidade; a redação da resolução 001/2009 CMH será a seguinte: - Considerandoque: os artigos 74 e 75 da lei 3841, de 21 dedezembro de 2001, que dispõe sobre o PlanoDiretor III do município de Valinhos e dá outrasprovidencias, possuem parâmetros de uso, eocupação de solo, densidade e abastecimentode água compatíveis com a característica eimportância da região; - Considerando que: aMacrozonas Rural Turística e de Proteção eRecuperação dos Mananciais é uma regiãoambientalmente frágil e de recarga hídrica,responsável por abastecimento de 50% domunicípio; - Considerando que: - na referidaMacrozonas Rural Turística e de Proteção eRecuperação dos Mananciais encontram-sevárias cavidades de formações geológicasgraníticas com biomas próprios, que necessitamde estudos e preservação; - Considerando que:o referido artigo 75 prevê a realização de EIA-RIMA ou RAP como subsídio para alteração dezoneamento na região da referida Macrozonas:- Considerando que: - o projeto de lei que alteraos dispositivos que especifica da lei nº3841,de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre

o Plano Diretor III em seu artigo 4º altera aredação do artigo 75 suprimindo a necessidadeprévia de EIA – RIMA ou RAP; - Considerandoque: - o referido artigo 4º do projeto de leiparágrafo 3º aponta que o EIA – RIMA ou RAPou EAS deverá ser apresentado para os órgãosestaduais competentes, na forma daslegislações federal e estadual vigentes;Considerando que: os referidos estudosambientais somente serão realizados apósalteração do zoneamento da área para zonaurbana; Considerando que: áreas inferiores aum milhão de metros quadrados não exigemEIA – RIMA ou RAP, O Conselho Municipal deHabitação resolve que seja acrescentado aoprojeto de lei em questão, artigo que contenhaos índices previstos nos parágrafos 1º e 2º doartigo 75 do Plano Diretor III, quando daalteração da Macrozonas Rural Turística e deProteção e Recuperação dos Mananciais paraMacrozonas Urbana. O conselheiro Tonettisolicita que a resolução 001/2009 CMH sejapublicada em separado da ata. Sem objeçõesficou assim definido. Nada mais havendo a sertratado deu-se por encerrada a reunião, e eu,...... Maria Sidnéa Peixoto Vedana, participei elavrei a presente Ata que será assinada pelospresentes no momento de sua aprovação peloPlenário e terá o seu extrato publicado noBoletim Municipal.

Ducentésima vigésima nona (229ª),Reunião Extraordinária, do Conselho Municipalde Saúde, realizada aos dezenove de outubrode dois mil e nove (19/10/2009), no auditórioda Casa dos Conselhos, presentes os seguintesconselheiros titulares: Carmen Lílian MoraesCalças, Gilberto Ap. Borges, Vera Lúcia Soveralda Silveira, Sidalino Orsi Júnior, Francisco EriCruz, Ivo Ap. Morin, Éderson Marcelo Valêncio,, Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A.Guglielminetti, conselheiros suplentes:Armando Pedro Filho, Edson Luiz S. Conti, HélioPedro Pazinatto e Décio Zenone, compareceramainda Patrícia L. F. F. Roncaglia (CEO), HiranPimentel (Santa Casa); justificaram aausência os conselheiros: Patrícia RodriguesFurlan Fessel, Carina Missaglia Dias, IsaíasPedro Cardoso, Laor Furlan; Primeira chamadaàs 14:00 horas, sem o número regimental demembros, 2ª chamada às 14:30 com númeroregimental de membros, presentes 13conselheiros com direito a voto. Iniciou-sea reunião pelo Presidente em exercício,Gilberto Ap. Borges, que apresentou a todos opastor Hiran, provedor da Irmandade SantaCasa de Valinhos que veio apresentar oprimeiro item da pauta; ITEM I DA PAUTA -ESCLARECIMENTOS DE CONCEITOS EPARÂMETROS (PELO PROVEDOR DA SANTACASA), PARA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIOENTRE O GESTOR MUNICIPAL DO SUS E AIRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE VALINHOS; O pastorHiran iniciou dizendo que a intenção é mostrara proposta da Nova Santa Casa Projeto 20anos em 2, que é baseado no estatuto, disseque querem estar bem longe de qualquerpoliticagem, querem mostrar o que a Lei dizsobre a Santa Casa, com a ajuda do “data-show” demonstrou a história da Santa Casa,dizendo que quando assumiu foi sob a condiçãode administrar a Santa Casa como umainstituição e não com base em projeto deste oudaquele político, disse que internamente têm03 pilares: projetos anteriores, novasações e resgate dos potenciais, o foco doprojeto é nas pessoas, no cliente, no funcionário(capacitação dos médicos e funcionários), noque diz respeito à instituição - a reforma doestatuto, voz através de assessoria de imprensa,jornais, otimização dos espaços, identificaçãodos gargalos, busca do “superávit”, através depequenas ações porque senão daqui a 2 anos


da população e o Conselho tem que ajudarnessa mudança, a Santa Casa privilegia muitoa UNIMED, queria saber se foi feita umapesquisa de mercado para saber se o plano daSanta Casa é acessível para o trabalhador, e dáuma sugestão, mudar o “diminuir oatendimento do SUS” porque sem explicar aspalavras tem muita força, pastor Hiram diz quea primeira coisa que foi feita foi ir a ACIV e asempresas podem comprar o plano via ACIV eé o mais barato que temos, Luiz Carlosparabeniza o pastor Hiram pelosesclarecimentos, mostrou todo o panorama dasmudanças da Santa Casa, acho que o maisimportante é que o contrato passe pela anuênciado Conselho, diz que temos que criar um nívelde transparência e conforto para osconselheiros, por isso tenho a propor a criaçãode um grupo do Conselho, gostaria ainda quefosse avaliada a possibilidade de constar nocontrato um leito para paciente psicótico, etambém que fosse verificada a possibilidadeda Santa Casa suprir a falta de médicos queocorrem no CAUE, pastor Hiram diz que estesdesejos são particularidades que devem serestudadas após conseguirmos erguer os pilares,Luiz Carlos diz ainda porque não olhar a SantaCasa como uma grande parceira, novosserviços podem ser interessantes e não pensarsó em reduzir custos, poderia ser estudadooutro modelo de gestão, por exemplo, osvalores poderiam ser verificados mês a mês,Gilberto diz que o Conselho é um foroimportante para discussão e para chegarmosem valores adequados, Dr. Edson diz que épreciso ter em mente que o prazo é curto parao trabalho do grupo, feita à plenária a propostade formação de um grupo para análise docontrato entre a Santa Casa e o município, aplenária aprova a formação do grupo porunanimidade, se apresentam para fazerparte do grupo: Dr. Éderson, Dr. Edson,Luiz Carlos, Vera Lúcia, Lílian, Gilberto e oDr. Flávio, este último indicado peloSecretário da Saúde, o grupo foi aprovadopor unanimidade pela plenária; ITEM II -FORMAÇÃO DE COMISSÃO OU GRUPO DETRABALHO PARA ESTUDO E CRIAÇÃO DOCONSELHO COMUNITÁRIO DAIRMANDADE SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE VALINHOS, (ARTIGO211 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO);Apresentada a proposta à plenária,apresentaram-se para fazer parte do grupo osconselheiros: Dr. Éderson, Dr. Edson,Débora, Lílian, Gilberto e Ivo, o grupo foiaprovado por unanimidade pela plenária;PANFLETO SOBRE ASSÉDIO MORAL, foipedido a palavra pelo conselheiro Sidalino queinformou à plenária que a Comissão de AssédioMoral elaborou um panfleto a ser distribuídoaos servidores da Secretaria da Saúde a respeitode assédio moral, a plenária deliberou queo panfleto deverá ser apresentado napróxima reunião ordinária pois osconselheiros devem poder opinar e decidirsobre a sua redação, a reunião foi dadapor encerrada da qual eu, Patrícia MoraesBonci, redigi a presente ata, que após lidae aprovada será lançada em livro próprioe assinada pelo Presidente e por mim.

Ducentésima trigésima (230ª), ReuniãoOrdinária, do Conselho Municipal de Saúde,realizada aos vinte e oito de outubro de doismil e nove (28/10/2009), no auditório da Casados Conselhos, presentes os seguintesconselheiros titulares: Carmen Lílian MoraesCalças, Gilberto Ap. Borges, Wolfgang Krause,Carlos Adilson Roncaglia, Francisco Eri Cruz,Ivo Ap. Morin, Débora Conceição Ribeiro deAzevedo, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel,Éderson Marcelo Valêncio, Isaías PedroCardoso, Luiz Carlos Fustinoni e Maria ReginaA. Guglielminetti, conselheiros suplentes:Maria das Neves Silva e Décio Zenone,

compareceram ainda Adriana Feltrin, JosieneC. Carvalho, Patrícia Roncaglia, João dos SantosGeraldo e Sandra Regina Pinheiro;justificaram a ausência os conselheiros:Laor Furlan, Primeira chamada às 14:23 horas,com número regimental de membros,presentes 13 conselheiros com direito avoto. Iniciou-se a reunião com o Presidenteem exercício Gilberto explicando a plenária queo Presidente Sr. Pio solicitou uma licença nestemês de outubro e que por isso estará presidindoa reunião no seu lugar; ITEM I DA PAUTA –INFORMES: foi lido por Isaías ofício nº 98/2009-SAJI/P onde o Prefeito agradece aComissão Organizadora e a Equipe da Casados Conselhos pelo trabalho realizado na 1ªConferencia Municipal de Saúde Ambiental, etambém o ofício nº 113/2009-CMS, onde oConselho responde questionamentos daSecretaria da Fazenda a respeito da aprovaçãode contas da Secretaria de Saúde, informadoainda à plenária pelo Sr. Décio que está sendolocada uma casa na Rua José Milani paraacomodar a Farmácia Popular, o proprietáriodo imóvel se responsabilizará pelas reformasque deverão seguir o protocolo do Ministérioda Saúde, e convidou quem tiver interesse avisitar o imóvel, comentando o ofício dirigido àSecretaria da Fazenda Gilberto esclareceu quea Fazenda solicitou informações quanto àaprovação de contas pois estava sendo cobradopelo Tribunal de Contas pois no município deValinhos a única Secretaria que têm pendênciasé a da Saúde, reforçou a importância daComissão Fiscal continuar verificando as contasapesar da deliberação do CMS em não aprovaras contas até que a Secretaria de Saúde estejagerindo o Fundo Municipal de Saúde, sugeriuque fosse estabelecido um prazo para aSecretaria se adequar para que não corramoso risco de perder verbas, o Sr. Décio diz que naComissão Fiscal anterior as reuniões eramsistemáticas e não tiveram problema, que apartir de março as contas não mais foramaprovadas, que após a eleição da novaComissão Fiscal esta só se reuniu uma vez,quando a Vera Lúcia externou sua opinião quenão aprovaria mais as contas até o FMSestivesse a cargo da Secretaria de Saúde,esclarece que a Secretaria esta fazendo todo opossível para adiantar os procedimentos, Dr.Francisco diz que na primeira reunião eleschegaram a avaliar algumas contas e queparticularmente acha que poderíamos avaliaras contas e ressalvar que estamos aguardandoa transferência do FMS, poderíamos darandamento nos trabalhos da Comissão Fiscal,ITEM II DA PAUTA - APROVAÇÃO DA ATADA 228ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Gilbertoperguntou à plenária se alguém tinha qualquercomentário ou alteração a fazer com relação àata apresentada, ninguém se manifestou,colocado então em votação a aprovação da atada 228ª Reunião Ordinária do CMS, itemaprovado por unanimidade; nestemomento foi solicitada por Gilberto à plenáriaa inversão de pauta para que pudéssemospassar ao item VII da pauta por que o itemseria apresentado por servidores da Santa Casa,que não têm muita disponibilidade de horário,inversão aprovada por unanimidade; ITEM VII- APRESENTAÇÃO DA SANTA CASA SOBREINFECÇÃO HOSPITALAR: O Sr. João da SantaCasa apresentou a todos a Dra. Adriana Feltrin,médica infectologista da Santa Casa, que passaa apresentar o CCIH – Comissão de Controlede Infecção Hospitalar, explica que o CCIH éum órgão de assessoria e de execução dasações de Controle de Infecção Hospitalar, éconstituída de acordo com a Portaria 2.616 de02/05/98 do Ministério da Saúde, é compostapor membros consultores e executores que sãodesignados pela direção da instituição, sãomembros consultores: Dra. Adriana FláviaCamilo Feltrin (médica Infectologista), JusieneC. Carvalho (enfermeira), Danielle VeronesiGomes (Farmacêutica), Dra. Luciana Bertozzi(biomédica) e por João dos Santos Geraldo(administração), são membros executores: Dra.

Adriana Flávia Camilo Feltrin – 20 h/semanais,Jusiene C. Carvalho – 6h/diárias, Flávia V.I.Toniatti (secretária) – 8h/diárias, a CCIH estálocalizada no setor de pediatria da Santa Casa,e funciona das 8:00 às 17:00 horas, asatividades desenvolvidas são, vigilânciaepidemiológica com busca ativa diária baseadana metodologia NNISS (sistema nacional devigilância de infecção hospitalar), visita técnicainterna e de serviços terceirizados fiscalizandoo cumprimento da legislação vigente,padronização e racionalização do uso deantimicrobiano, elaboração e implementaçãode rotina de prevenção, diagnóstico etratamento de infecção, notificaçãoepidemiológica as autoridades competentes,assessoria técnica aos diversos setorescontribuindo para as ações que estão direta ouindiretamente ligadas à prevenção e controlede infecção, reuniões trimestrais, treinamentode protocolos, relatório mensal e semestralatravés de indicadores, controle demicrobiologia, padronização de germicidasmateriais médico-hospitalares, controle deanálise de água e controle de pragas, o CCIHtem como objetivo, coordenar as atividades deinvestigação, prevenção e controle de infecçãohospitalar e garantir assistência com qualidadee segurança, contando sempre com aparticipação dos diversos profissionais atuantesem cada setor da instituição, passou então aapresentar uma série de gráficos que detalhamas ações desenvolvidas e os resultados obtidospelo CCIH, cópias de toda a apresentaçãoinclusive destes gráficos e informações, foramentregues a secretaria executiva e ficaramarquivadas no Conselho de Saúde onde poderãoser consultadas por qualquer conselheiro oumunícipe que tiver interesse, Gilberto perguntase são realizados treinamentos contínuos aosfuncionários e se estes são específicos paracada área, Dra. Adriana responde que a VISAfaz verificações continuamente e que o hospitalcontratou uma empresa que avalia osprotocolos do hospital, Adilson pergunta sehouve alguma morte no hospital devido a gripessazonais este ano, foi respondido que nesteano o hospital teve três óbitos causados pelagripe Influenza H1N1 mas nenhuma por gripesazonal, informou ainda que a Santa Casafunciona em um prédio muito antigo mas queesta sendo reformada para que fique dentrodas especificações da legislação pertinente,terminada a explanação retiram-se da reuniãopor terem outros compromissos a Dra.Adriana, Jusiene e o Sr. João; ITEM III -APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DASERVIDORA JANAÍNA AP. GUERREIRO,INDICADA PELO SECRETÁRIO DA SAÚDEPARA COMPOR A SECRETARIA EXECUTIVADO CMS; Janaína estava presente na reuniãoe foi apresentada à plenária pelo Gilberto quedisse que ela virá para o Conselho para somar,ajudará na Secretaria Executiva e assim estarápronta para suprir eventuais faltas, licenças ouférias da secretaria executiva Patrícia, Janaínadisse que é servidora efetiva da Secretaria daSaúde e que ingressou na Prefeitura no iníciodo ano, disse que é recepcionista da saúde epresta serviços na UBS Jurema, colocado emvotação, item aprovado por unanimidade;ITEM IV - INDICAÇÃO DE MEMBROTITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR OCOMITÊ DE VIGILÂNCIA ÀS MORTESMATERNA E INFANTIL; Gilberto explicou àplenária que foi recebido pelo Conselho umasolicitação via ofício de se formalizar acomposição do Comitê, devendo o Conselhoindicar um membro titular e um suplente, foientão perguntado aos presentes quem teriainteresse em participar, Dra. Patrícia Fessel sedispôs a continuar já que era a representanteanterior do Conselho no Comitê, Dr. Franciscoesclarece que foi convidado a participar doComitê como médico e se coloca à disposiçãopara funcionar como suplente, não houverammais conselheiros interessados, colocado emvotação a indicação da Dra. Patrícia Fesselcomo titular e Dra. Francisco como suplente,

aprovado por unanimidade; ITEM V -CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO EINSTALAÇÃO DO COMPUTADOR EIMPRESSORA DO CMS; Foi explicado aplenária que a, Secretaria de GestãoEstratégica Participativa do Ministério da Saúde,solicitou aos Conselhos Municipais aconfirmação do recebimento e instalação docomputador e impressora no espaço físicodesignado para funcionamento do Conselho deSaúde, todos os presentes confirmam queo computador e impressora foramrecebidos e estão instalados na Sala doConselho de Saúde onde são utilizadosexclusivamente pelos membros doConselho de Saúde do Município; ITEM VI- DELIBERAÇÕES ACERCA DAS ELEIÇÕESNAS UBS ONDE NÃO FOI COMPOSTO OCCS; Gilberto explica que em muitas UBS oCCS não esta completamente composto e queprecisamos regularizar a situação das mesmas,Dr. Francisco diz que esta pauta éimportantíssima pois é a base do CMS, sou afavor de formar uma comissão para fazer umtrabalho bem feito, com estratégias paramobilizar a população, Gilberto complementadizendo que realmente isso é muito importanteporque somente assim a população saberá daexistência e da força que têm o Conselho, Lílianenfatiza que na sua UBS o gestor nunca participadas reuniões e que como conselheira nuncasabe quando as providências discutidas nasreuniões estão sendo tomadas, Dr. Franciscodiz que a Diretora Hilma, representante dogestor tem ido a todas as reuniões da sua UBS,anota tudo, bem como são anotados em ata,acha que cópias destas atas poderiam serremetidas para o CMS, Regina explica que aHilma faz o acompanhamento das reuniões dosCCS e traz os problemas para a Secretaria e édado o encaminhamento necessário paraagilizar as soluções, acredita que talvez estejafaltando este retorno aos CCS, do que esta sendofeito, Lílian propõe fazer organograma com osproblemas das UBS e reuniões entre osconselheiros comunitários, Isaías propõe levaro CCS às associações de bairros paradivulgação do CCS, e ainda que exista umespaço permanente na pauta do CMS paradiscussão dos problemas dos CCS, Edmilsonpropõe que seja feito um grupo para visitar asUBS para discussões , Gilberto, voltando apauta, pergunta à plenária se deve ser feitauma comissão ou a mesa diretora pode darandamento a esta eleição, por votaçãounânime a plenária atribui à mesadiretora a realização da eleição dos CCS;ITEM VII - DISCUSSÃO SOBRE AREVOGAÇÃO DA PORTARIA SS nº 003 de10/04/2008 E FORMAÇÃO DO GRUPO DETRABALHO PARA ADOÇÃO DE NOVOSCRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NACESTA BÁSICA; Gilberto inicia o item dizendoque ficou deliberado pela plenária que aPortaria fosse inteiramente revogada peloSecretario da Saúde mas o Secretario acreditaque tal revogação possa trazer prejuízo aoatendimento e gostaria de fazer algumasconsiderações, Luiz Carlos então distribui aosconselheiros da plenária cópia da Portaria comalgumas alterações, diz ele que estudando aportaria, entenderam que poderiam serexcluídos os termos riscados do artigo 1º eincluir o parágrafo único, e então não revoga-la mas sim altera-la, mas isso não prejudicariaa formação do grupo para elaboração de outrasadequações na Portaria, Gilberto diz que omaterial esta sendo entregue hoje e temos queaprovar, que a cultura deve ser primeiroinformar os conselheiros e depois simpassarmos a votação, aconselho que deixemosa aprovação para próxima reunião ordinária,Luiz Carlos diz que a sua preocupação é que serevogarmos a Portaria ficaremos sem nenhumparâmetro para atendimento e se eu deixar de


revogar estarei deixando de atender umasolicitação do Conselho, Sr. Décio explica quehoje Valinhos tem um atendimento de primeirapor isso muitos moradores de outras cidadestêm migrado para serem atendidos aqui, e issopode prejudicar o atendimento de nossosmunícipes, Dr. Francisco diz que seria bomavaliar e discutir na próxima reunião, é lógicoque cada município deve arcar com suapopulação, diz que não é só o artigo 1º queprecisa ser alterado e que a expressão“protocolo de critérios de atendimento daavaliação social”, que isso é discriminação, SrDécio diz que todo paciente tem direito aoatendimento público, desde que cumpra asregras de participação no serviço público, oproblema é aqueles que vem para a redepública somente para fazer exames e obtermedicamentos que conseguiram através deseus planos médicos ou que são caros na redeparticular, Débora diz que o cartão SUS éuniversal, e que a pessoa deve ser atendidaem qualquer local, Sr. Décio diz que sim nocaso de atendimento de urgência mas não nocaso de atendimento eletivo, Adilson diz que aPortaria é responsabilidade do Poder Público eque não devemos arcar com essaresponsabilidade, colocado em votação paraque fique em suspenso a solicitação doCMS para revogação total da Portaria,aprovado por unanimidade, foi aindasugerido pelo Dr. Éderson que os conselheirosenviem sugestões para o e-mail do CMSpara adequação da Portaria, a SecretariaExecutiva copilaria estas informações eremeteria ao Secretario da Saúde,proposta aceita por unanimidade; ITEMVIII - APROVAÇÃO DO PANFLETO DACOMISSÃO DE ASSEDIO MORAL; lido opanfleto na íntegra por Patrícia, Gilberto dizque não concorda com a totalidade da redaçãodo panfleto, o Sr. Décio diz que o texto estamuito agressivo e com aspectos sindicalistas,acredita que se deva primeiro explicar o queassédio moral pois a maioria dos servidoresnão vai saber o que significa, e os telefonespara contato não deveriam ser o dosconselheiros e sim o do Conselho de Saúde,Éderson pergunta se algum conselheiro sabedefinir assédio moral, depois ele lê umadefinição de assédio moral onde explica que,assédio moral, deve ser uma conduta reiteradade um superior hierárquico com o intuito dedenegrir o funcionário, esclarece que é contraa veiculação do panfleto porque esta parecendoum disque assédio moral, Maria das Nevesdeixa a reunião neste momento, Lílian diz queas denúncias devem ser por escrito e quantoaos telefones se for colocado o da Casa dosConselhos ninguém vai dar crédito porque aquisó trabalham gestores, Isaías diz que deve seruma porta de comunicação sem contaminação,por exemplo, por e-mail, ou carta manuscritapara a comissão avaliar, acredita também quepanfletagem só vai causar pânico e nãoesclarecimento, Luiz Carlos acredita que oassunto é muito complexo e é principalmentemuito subjetivo e deve ainda ser uma açãoreiterada, diz ainda que não concorda com ospanfletos, acredita que talvez devesse ser abertoum canal dentro do CMS para receber asdenúncias e estas pessoas deveriam receberum treinamento específico para receber asdenúncias, Ivo pergunta, quando sentimosassédio de um colega de serviço comodeveremos proceder? Éderson responde quedevem passar o assunto para seu superiorimediato, e o Sr. Décio complementa dizendoque se este não resolver devem continuar naescala hierárquica até resolver o problema,Débora pergunta quem deu poderes para acomissão confeccionar este panfleto, Gilbertoexplica que a comissão deliberou por fazer opanfleto e esta trazendo o mesmo para aaprovação da plenária, a intenção é abrir umaporta de comunicação dos trabalhadores com

o Conselho, colocado o item em votação, otexto do panfleto como esta, foi rejeitadopor unanimidade, a plenária delibera que acomissão apresente novo texto ou novas formasde divulgação para combate do assédio moral;ITEM X – ASSUNTOS GERAIS: Lílian da UBSPinheiros diz que vem recebendo reclamaçõesquanto à letra dos médicos nos receituários,ilegíveis, solicita que seja enviado ao CAUEpedido de tomada de providências, Luiz Carlossolicita o nome dos médicos que receitam deforma ilegível para que possa tomarprovidências, Lílian continua e diz queconseguiram um médico ginecologista na UBSmas que o retorno dos pacientes que passaramcom ele em setembro esta sendo marcado parajaneiro, até lá a validade dos exames feitos játerá expirado, e que isso é jogar dinheiro públicono ralo, Ivo diz que no Macuco o ginecologistaesta com poucos pacientes e que poderia serremanejado para ajudar no Pinheiros, Lílianretorna e diz que se sente violada pela reuniãoter sido passada para as 14:00 horas, me sintoindignada pois “os servidores que estão com avida ganha” (sic) deveriam ter mais boa vontadee comparecerem à noite, e mais, porque nãose discute no CMS o porque a CEI proposta naCâmara para apurar a morte no CAUE não foiaceita, a gente não tem informação, semanapassada morreu um jovem de 25 anos por erromédico, os servidores do CAUE não atenderampor que? Não sabemos, Gilberto se solidarizacom Lílian, Patrícia Fessel diz que na reuniãoonde foi votado a volta do horário para as 14:00horas não tinham só gestores, além do mais osusuários presentes, Gilberto, Vera Lúcia eWilson ,se retiraram da sessão para não votar,Débora diz que não é gestora, e que deveriaestar trabalhando, mas que a mudança dehorário foi votada e como ela aceitou quandomudou para a noite, mesmo não gostando,todos devem aceitar a volta para as 14:00horas, porque foi uma decisão do pleno,ademais faz cinco anos que faço parte doconselho, a reunião sendo à noite ou à tarde, apopulação não comparece, o foco deve seroutro, o que falta é a divulgação, Luiz Carloscomenta o caso de óbito no CAUE, ele diz queos fatos ocorridos na realidade foram diversosdos que estão sendo vinculados na comunidadeque estão sendo comentadas muitasinverdades, inclusive por vereadores o que estadenegrindo a imagem do profissional de saúdedo CAUE, Lílian reitera sua indignação com asinformações que recebe pela mídia, Dra.Francisco diz que o trabalho do médico tambémé trabalhar pelo Conselho, e que a votaçãosobre o horário das reuniões foi democrática etemos que aceitar o resultado, Gilberto ressaltaque a votação estava em pauta, foi legítima, osconselheiros que tivessem interesse contrário,deveriam ter se manifestado no dia; a reuniãofoi dada por encerrada da qual eu, PatríciaMoraes Bonci, redigi a presente ata, queapós lida e aprovada será lançada emlivro próprio e assinada pelo Presidente epor mim.

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 47ª SESSÃO,38ª ORDINÁRIA

Realizada no Período Legislativo – Dia 01/12/2009.

Vereadores

Dalva Dias da Silva Berto, Presidente; JoséAparecido Aguiar, 1º Secretário; Israel Scupenaro,2º Secretário; Antonio Soares Gomes Filho, 1ºVice-Presidente; Sérgio Ricardo Viana Siqueira,2º Vice-Presidente; Henrique Conti, 3º Secretário;Lourivaldo Messias de Oliveira, 4º Secretário;Fábio Aparecido Damasceno, Clayton Roberto

Machado, João Moysés Abujadi e Paulo RobertoMontero.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 136/09, que denomina o

Centro Municipal de Orientação ao Adolescente- CEMOA.

Projeto de Lei n.º 137/09, que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até o valorde R$ 9.000,00.

Projeto de Lei n.º 138/09, que autoriza oPoder Executivo Municipal a celebrar convêniocom a Fundação de Proteção e Defesa doConsumidor - PROCON, vinculada à Secretariada Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado deSão Paulo, destinado ao estabelecimento deprograma municipal de proteção e defesa doconsumidor, na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 139/09, que autoriza oPoder Executivo a conceder e liberar subvençõesàs entidades assistenciais e filantrópicas doMunicípio na forma que especifica e dá outrasprovidências.

Projeto de Lei n.º 140/09, que autoriza oPoder Executivo a celebrar convênios com o PoderExecutivo Federal e com o COHCRIC visando odesenvolvimento de projeto de apoio àestruturação da rede privada de serviços deproteção social básica no Município de Valinhos,na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 141/09, que altera asestruturas administrativas e de cargos daPrefeitura do Município de Valinhos e doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhosna forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 142/09, que alteradispositivos da Lei n° 4.232/07, que dispõe sobrea consolidação da união de esforços e recursosdo Município de Valinhos, do SESI/SP e do SENAI/SP, para a execução de projetos no campoeducacional e de qualificação e capacitação demão-de-obra, e dá outras providências.

Projeto do Legislativo:Projeto de Lei n.º 143/09, que dispõe sobre

autorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar no valor de R$ 30.000,00. Autoriada Mesa Diretora.

Moção:Moção n.º 47/09, de Apelo ao Exmo. Senhor

Deputado Estadual Barros Munhoz Presidente daAssembléia Legislativa do Estado de São Paulo,no sentido que seja firmada uma parceria entre oLegislativo Estadual e o Legislativo Municipal,criando mecanismos para a implantação de umaEscola Legislativa Municipal. Autoria do vereadorPaulo Roberto Montero.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1038/09, informações sobre o local da

venda de frutas na Festa do Figo de 2010.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1039/09, encaminhar oficio a CETESBsolicitando uma vistoria na Chácara OsvaldoBracalente, localizada na Estrada da FazendaSantana, defronte a fábrica Characo.

- n.º 1040/09, informações sobre a presençade saguis nas margens do Ribeirão Pinheiros,região compreendida entre as proximidades daempresa Rigesa, Cartonifício Valinhos, até oMuseu Municipal.

- n.º 1041/09, informações se já existealgum convênio ou minuta do programa dePatrulha Rural, a ser instalado no município deValinhos.

- n.º 1042/09, informações se a operaçãotapa buracos do município de Valinhos após suaconclusão passa por algum tipo de vistoria paraaprovação do serviço.

- n.º 1043/09, informações sobre a largurada calçada, defronte a portaria do condomínioReserva das Palmeiras, localizado na ruaAdhemar de Barros, bairro Terra Nova. Aprovadona Ordem do Dia.

- n.º 1050/09, reiterando informações em

relação a resposta do Requerimento n° 729/09,se existe projeto para construção de complexoSesi/Senai no campo de futebol do bairro SantoAntônio.

- n.º 1051/09, enviar cópia de projetos einformações relativas ao termo de compromissocom a Caixa Econômica Federal referente aexecução da travessia para transposição dosSistemas Viários e a execução de obras emedidas para o controle de enchentes nomunicípio de Valinhos.

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 1044/09, informações se há projetos

para implementação de placas de sinalizaçãovertical nas principais vias de acesso de Valinhosorientando sobre a localização do Fórum e doJuizado Especial e Criminal da Comarca deValinhos/SP.

- n.º 1061/09, Voto de Pesar pelo falecimentodo Dr. Geraldo César Bassoli Cezare, ex-vereadore ex-secretário municipal em Campinas.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 1045/09, informações sobre indicação

nº 597/2009, referente à melhoria deiluminação e poda de árvores na rua AntonioJosé Butignol.

- n.º 1046/09, informações se há projetopara a instalação de “guard-rail” na rua RomualdoFagnani no Jardim União.

De autoria do vereadorSérgio Siqueira “JuJu”:- n.º 1047/09, informações se há por parte

da Municipalidade projeto para viabilizar ocalçamento ao longo da rua Valmir AntonioCapelari, Jardim Maria Rosa.

- n.º 1048/09, informações sobre adiminuição da pressão da água nas residênciasda rua Mercidio Pazzelli, Jardim São Luiz.

- n.º 1049/09, informações se há projetovoltado a melhoria da qualidade da tinta utilizadanas pinturas de solo das sinalizações de trânsitonos bairros, Jardim Pinheiros, Centenário eParque das Colinas.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1052/09, informações sobre o que tem

sido feito referente aos maus-tratos e abandonode animais em nosso Município.

- n.º 1062/09, Voto de Louvor eCongratulações à Empresa Midi Art pelos 19 anosem Valinhos.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1053/09, informações referente as

atividades e funções delegadas aos agentes detrânsito do município de Valinhos. Aprovado naOrdem do Dia.

- n.º 1054/09, enviar nome e função de todosos funcionários/servidores da municipalidade queconduzem as motocicletas da Secretaria deTransporte e Trânsito e a Guarda Municipal deValinhos.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 1055/09, informações se a proposta

defendida pela municipalidade, de alterações noPlano Diretor III e na Lei de Uso e Ocupação doSolo está amparada em algum Laudo Técnico deprofissionais ligado à área do meio ambiente ouda Unicamp e/ou Secretaria Estadual do MeioAmbiente.

- n.º 1057/09, informações se existe algumconvênio entre a municipalidade e o Ministériodo Turismo, para o repasse de verba para aurbanização da Praça Gilberto dos Santos, noJardim Santa Maria.

- n.º 1058/09, informações sobre o términodas obras do campo do Jardim São Marcos.


Fabrine, no Jardim Jurema.- n.º 788/09, retirar os galhos de espinheiro

e cortar o mato na rua Vereador GermanoBrandini, no Jardim Itapuã.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 791/09, pintura de sinalização de

trânsito horizontal no cruzamento das ruasConstantino Olivo com José Stênico nos bairrosBoa Vista e Novo Horizonte.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 792/09, reforma geral da quadra do

Jardim São Marcos.- n.º 793/09, colocação de redutor de

velocidade tipo “lombada” na rua GenovevaGabeta Bracalente, próximo ao n.º 106, JardimAmérica II.

- n.º 794/09, construir galeria pluvial tipo“boca de lobo” na rua Frederico Ozanan n.º 41,esquina com rua Vicente de Paula, bairroLenheiro.

- n.º 795/09, limpeza nas galerias pluviaistipo “boca de lobo” nas ruas do Jardim AméricaII.

- n.º 796/09, operação tapa buraco nas Ruasdo Jardim América II.

- n.º 797/09, operação tapa buraco na ruada Azaléias, defronte ao n.º 3654, JardimManacás.

Projetos Aprovados:Projeto de Lei n.º 113/09, que estima a

RECEITA e fixa a DESPESA do Município para oexercício de 2010. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 87/09, que alteradispositivo da Lei n.º 4.376, de 08 de dezembrode 2008, que estabelece o horário defuncionamento de estabelecimentosfarmacêuticos e dá outras providências. Autoriado Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 103/09, que dispõe sobreo Plano Plurianual do Município de Valinhos parao período de 2010 a 2013 e dá outrasprovidências – PPA. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 130/09, que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica do DAEVaté o valor de R$ 1.620.000,00. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 125/09, que dispõe sobrea obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes nas agencias bancárias do Município edá outras providencias. Autoria dos vereadoresFábio Damasceno e Dalva Berto.

Projeto de Resolução n.º 08/09, que fixa odia 1º de Maio como data base para reajuste daremuneração dos funcionários da CâmaraMunicipal. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei n.º 143/09, que dispõe sobreautorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar no valor de R$ 30.000,00. Autoriada Mesa Diretora.

Projeto de Lei n.º 140/09, que autoriza oPoder Executivo a celebrar convênios com o PoderExecutivo Federal e com o COHCRIC visando odesenvolvimento de projeto de apoio àestruturação da rede privada de serviços deproteção social básica no Município de Valinhos,na forma que especifica. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Publique-se

DALVA BERTOPresidente

Valinhos, aos 04 de novembro de 2009.

Circular n.º 44/2009Assunto: Ordem do dia da Sessão

Ordinária de 08 de dezembro de 2009.

Atendendo determinação da Sra. Presidente,passo às mãos de Vossa Excelência a pauta daOrdem do Dia até o presente momento, para apróxima Sessão Ordinária, a se realizar dia 08

de dezembro, com início às 19:00 horas:

1. Projeto de Lei n.º 117/09, autoria dovereador Paulo Roberto Montero, que dánova redação ao parágrafo único do artigo 1º daLei n.º 4463/09, que “dispõe sobre a aprovaçãode projeto de regularização de construçõesclandestinas ou irregulares na forma queespecifica”;

2. Moção n.º 47/09, autoria do vereadorPaulo Roberto Montero, de Apelo ao Exmo.Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz,Presidente da Assembléia Legislativa do Estadode São Paulo, no sentido que seja firmada umaparceria entre o Legislativo Estadual e o LegislativoMunicipal, criando mecanismos para aimplantação de uma Escola Legislativa Municipal;

3. Redação Final aos Projetos de Leisn.ºs 103/09 – (PPA) e 113/09 – (LOA).

Nilson Luiz MathediDepto. Parlamentar

Do Projeto de Resolução nº 08/09 – Processonº 2078/09

Resolução nº 09DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.

Fixa data base e dá outras providências.

DALVA BERTO, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o Projeto de Resolução nº08/2009, aprovado por unanimidade em sessãorealizada em 01 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. É fixado o dia 1º de Maio como database para reajuste da remuneração dosfuncionários da Câmara Municipal.

Art. 2º. Está a Mesa da Câmara Municipalautorizada a reajustar a remuneração de seusfuncionários, cargos efetivos, em comissão einativos, desde o dia 1º de maio de 2009,aplicando o índice correspondente, fixado peloINPC (Índice Nacional de Preços aoConsumidor), valor apurado de maio de 2008 aabril de 2009, no valor de 5,826% (cinco inteirose oitocentos e vinte e seis milésimos por cento),conforme Tabela do BCB – Calculadora doCidadão, que passa a fazer parte integrante dapresente Resolução.

Art. 3º. As despesas com a execução dapresente Resolução, correrão por conta de verbaspróprias consignadas no Orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,em 01 de dezembro de 2009.

Dalva BertoPresidente

José Aparecido Aguiar1º Secretário

Israel Scupenaro2º Secretário

Publique-se, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Fernando Luiz de Andrade D’ÁvilaDir. do Dep. de Expediente

ATO Nº 27DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.

Designa funcionário para acompanhare prestar serviços junto à ComissãoEspecial de Trabalho.

- n.º 1059/09, cópia do contrato que firmouconvênio com o Sans Souci para a utilização doespaço público para a implantação da novaportaria.

De autoria dos vereadoresDalva Berto e Lourivaldo Messias de

Oliveira:- n.º 1060/09, Voto de Congratulações e

Reconhecimentos pelo septuagésimo quintoaniversário de fundação do Cartonificio Valinhos.

Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 769/09, corte de mato na Alameda

Itaipava, bairro Joapiranga.- n.º 770/09, remoção de montes de terra

em passeio público, próximo ao Edifício Bambuno Jardim Pacaembu.

- n.º 771/09, colocar placa de “saída deveículos”, acima do n.º 151 na rua Wilson RobertoSolinski.

- n.º 772/09, limpeza da Praça QuintinoBocaiúva.

- n.º 780/09, trocar as lâmpadas do“Valinhos Terra do Figo Roxo” ao lado do TerminalRodoviário.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 773/09, instalação de bebedouros

próximos a quadra do Complexo Prof. Eledir Rosade Amorim.

- n.º 774/09, instalação de bebedourospróximos a quadra de esportes do JardimMaracanã.

- n.º 775/09, podar as árvores da ruaCarmelina Previtalle Pêra.

De autoria do vereadorSérgio Siqueira “JuJu”:- n.º 776/09, limpeza, corte de mato e

retirada do entulho entre as ruas Ângelo R.Speglich e Claudionor Neves Lima, JardimMaracanã.

- n.º 777/09, sinalização de trânsitohorizontal defronte a EMEI-Parque das Colinas.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 778/09, limpeza dos terrenos baldios

ou notificar os proprietários do Jardim Maria Rosa.- n.º 779/09, passar máquina e limpar as

canaletas na continuação da rua Wilson RobertoSolinski a pedido dos moradores.

- n.º 789/09, reparos e manutenção nagaleria pluvial tipo “boca de lobo”, na rua JoséMilane altura do nº 312, Centro.

- n.º 790/09, substituir árvore na rua AldinoBartolo, no Jardim Pinheiros.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 781/09, consertar alambrado do Centro

Comunitário localizado na rua Ana FachinelliFabrine, no Jardim Jurema.

- n.º 782/09, pintar a sinalização do localonde se executa o exame prático de veículos emotos, defronte ao Velório Municipal.

- n.º 783/09, colocar redutor de velocidadetipo “lombada” na rua Jaguariúna nasproximidades do nº 251, no bairro São Cristóvão.

- n.º 784/09, substituir ou podar duas árvoreslocalizadas na rua Guerino Furlan nº 215, noJardim Maria Rosa.

- n.º 785/09, colocar toldo na porta frontaldo Posto de Saúde do Jurema na rua José SalesPupo no Jardim Jurema.

- n.º 786/09, colocar redutor de velocidadetipo “lombada” na Av. Dois, que liga a Capuavaao Jardim São Marcos.

- n.º 787/09, corte de mato no CentroComunitário localizado na rua Ana Fachinelli

DALVA BERTO, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE:

Art. 1º - É designado o funcionário JairAugusto do Carmo, para prestar serviços junto àComissão Especial de Trabalho criada pelo Atonº 24, de 29 de outubro de 2009, paraacompanhamento e fiscalização das políticaspúblicas na Área da Saúde do Município.

Art 2º - Este Ato entrará em vigor na data desua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 07 de dezembro de 2009.

DALVA BERTOPresidente

Publicado no local de costume e enviado parapublicação no Boletim Municipal nesta mesmadata.

FERNANDO LUIZ DE ANDRADE D’ ÁVILADiretor do Departamento do Expediente

Aviso de Licitação - Retificado

Convite nº. 09/2009Processo de Compras nº. 316/2009Encerramento: 11/12/2009 entrega dos

envelopes até 10:00 horas;Abertura: 11/12/2009 às 10:15 horas;Objeto: Aquisição de dois veículos zero

quilômetro ano e modelo 2010/2010, defabricação nacional, bi-combustível, para usodesta Casa de Leis. O Edital na integra, poderáser examinado e/ou obtido junto à CâmaraMunicipal de Valinhos, localizada à Rua JoséMilani, nº 15, Centro - Valinhos/SP, de 2ª à 6ªfeira, das 9 às 16horas, ou, através de solicitaçãovia e-mail [email protected],informando os dados cadastrais.


Marcos FurechePresidente da C.P.L.

Portaria nº 414de 07 de Dezembro de 2009

Dalva Dias da Silva Berto, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Conforme Resolução no 06 de 25 desetembro de 2007 e alterações na Resolução nº01/2009, e com fundamento na seção I, artigo17, inciso II, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve

NOMEAR

Patricia Aparecida Rantichieri, paraexercer o cargo de provimento em comissão deAssessor IV - Recepção, referência CC9, lotadojunto a Diretoria de Administração, a partir de 23de Novembro de 2009.

André Luiz dos Reis, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor Secretáriode Departamento, referência CC1, lotado junto aDiretoria de Comunicação, em 07 de Dezembrode 2009.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos sete dias de dezembro do ano de dois

mil e nove

Dalva Dias da Silva BertoPresidente

Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

ANO XVIII DISTRIBUIÇÃO GRATUITA QUARTA-FEIRA, 09 DE ... · Sábado, dia 12 - Alunos De Cavaquinho...

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