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Regimento Interno - camaraiporanga.sp.gov.br · sÂmrra munisiprl pe r projeto de resoluÇÃo n.0 002/2.001 dispÖe sobre o regimento interno da cÂmara municipal de iporanga, e dÅ

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...DECRETO 227/201 S DECRETO NO 227, 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispöe sobre a Classificaçåo de Empreendlmentos e Definlçåo dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado

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Prefeitura de Araçariguama - SP€¦ · DECRETO NO 2.969 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. Dispöe sobre "Nova regulamentaçâo da Política de acesso às informaçöes Públicas no âmbito

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 · e autorizado pelo Controle de Infecçäo Hospitalar dos serviços de ... em hospitais pode auxiliar significativamente no tratamento de ... EMENTA: Dispöe sobre a ...

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Prefeitura Municipal de AracruzPREFEITURA ARACRUZ Procuradoria . gov, br do caput do art. 71, que dispöe que os afastamentos nele previstos serão contabilizados apenas para fins

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 · cai-das novas prefeitura municipal de caldas novas prefeitura adm. 2013 - 2016 de 26 de maio de 2014 "dispÖe sobre as dire-trizes para a elaboraÇÄo

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Serjusmigsite.serjusmig.org.br/uploads/serjusmig_2015/minuta... · 2018. 4. 26. · Reforçando o compromisso assumido com os servidores, ... A norma do CNJ ainda dispöe em seu inciso

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tcconline.utp.brtcconline.utp.br/wp-content/uploads/2011/03/montagem-de-uma... · b) Infra-estrutura física c) ... disponível? — a pé ou com carro próprio — o imóvel dispöe

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 · Ano X)(VI - Estado do Tocantins, segunda-feira, 03 de novembro de 2014 DIÁRIO OFICIAL Ng 4.247 05 EDITAL NO 56, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. Dispöe sobre a regulamentação do

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santaluziadoeste.ro.leg.brsantaluziadoeste.ro.leg.br/leis/Leis... · LEI NO 1040/2020 SÚMULA: "DISPÖE SOBRE A CONTRATAÇÄO EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO". O PREFEITO

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Pernambucotransparencia.chagrande.pe.gov.br/.../1/atos-oficiais/leis/560-2011.pdf · LEI NO. 560/ 2011. NELHORANDO A VIDA DO POVO EMENTA: Dispöe sobre a Criação de novos Cargos,

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