ANO XLVI - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 ... · pmdb – luzia toledo, doutor...

ANO XLVI - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 - Nº 7026 – 136 PÁGINAS DPL - Editoração, Composição, Diagramação, Arte Final. Reprografia: Impressão

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

ROBERTO CARLOS – PT

1º Secretário

3º Secretário

THEODORICO FERRAÇO – DEM Presidente

MARCELO COELHO - PDT

1º Vice-Presidente

LUZIA TOLEDO – PMDB 2º Vice-Presidente

GLAUBER COELHO – PR

2º Secretário

LUIZ DURÃO – PDT 4º Secretário

DEM – Luciano Pereira PDT – Luiz Durão

PMDB – Solange Lube PSB – Freitas PPS – Luciano Rezende

PT – Claudio Vereza PRP – Dary Pagung PTB – José Carlos Elias

PR – Gilsinho Lopes PV – Gildevan Fernandes PP – Nilton Baiano SÉRGIO BORGES (PMDB)

Líder do Governo ATAYDE ARMANI (DEM)

Vice-Líder do Governo

DEM - ATAYDE ARMANI, ELCIO ALVARES, LUCIANO PEREIRA, THEODORICO FERRAÇO E RODNEY MIRANDA.

PMDB – LUZIA TOLEDO, DOUTOR HÉRCULES, MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES, ESMAEL DE ALMEIDA E SOLANGE LUBE.

PT - CLAUDIO VEREZA, GENIVALDO LIEVORE, LÚCIA DORNELLAS E ROBERTO CARLOS.

PR - GILSINHO LOPES, GLAUBER COELHO E JOSÉ ESMERALDO.

PSB - FREITAS.

PDT - DA VITORIA, APARECIDA DENADAI, LUIZ DURÃO E MARCELO COELHO.

PV - GILDEVAN FERNANDES E SANDRO LOCUTOR.

PRP – DARY PAGUNG E DR. HENRIQUE VARGAS.

PTB - JOSÉ CARLOS ELIAS.

PPS - LUCIANO REZENDE.

PP – NILTON BAIANO.

Publicação Autorizada...............................................................pág. 1 a 2 Atos do Presidente Atos Legislativos Atos Administrativos.................................................................pág. 2 a 6 Atas das Sessões...................................................................pág. 6 a 132 Atas das Reuniões das Comissões Parlamentares Atas Sucintas das Reuniões das Comissões Parlamentares Suplemento

COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇãO Presidente: Elcio Alvares (DEM) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Rodney Miranda (DEM) e Marcelo Santos (PMDB). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Lúcia Dornellas (PT), Luzia Toledo (PMDB), Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Freitas (PSB). COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Presidente: Sandro Locutor (PV) Vice-Presidente: Efetivos: Luzia Toledo (PMDB), Dary Pagung (PRP) e Luciano Pereira (DEM) Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Marcelo Santos (PMDB), Rodney Miranda (DEM), Doutor Hércules (PMDB). COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV). Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Freitas (PSB), Lúcia Dornellas (PT) Nilton Baiano (PP) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Efetivos: Marcelo Coelho (PDT) e Luiz Durão (PDT). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Luciano Rezende (PPS), José Esmeraldo (PR) Nilton Baiano (PP) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Atayde Armani (DEM) e Solange Lube Suplentes: Marcelo Santos (PMDB), Luiz Durão (PDT), Rodney Miranda (DEM) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Doutor Hércules (PMDB) Vice-Presidente: Dr. Henrique Vargas (PRP) Efetivos: Freitas (PSB), Nilton Baiano (PP) e Luciano Rezende (PPS). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Luzia Toledo (PMDB), Solange Lube, Luciano Pereira (DEM) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Atayde Armani (DEM). Vice-Presidente: Marcelo Coelho (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Luciano Pereira (DEM), Freitas (PSB). Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Dary Pagung (PRP) e Gildevan Fernandes (PV).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Sérgio Borges (PMDB) Vice-Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Efetivos: Freitas (PSB), Da Vitória (PDT), Atayde Armani (DEM) e José Esmeraldo (PR). Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Solange Lube, Sandro Locutor (PV), Dary Pagung (PRP), Gilsinho Lopes (PR), Gildevan Fernandes (PV) e Dr.Henrique Vargas (PRP).

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Dary Pagung (PRP) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Marcelo Santos (PMDB) e Gildevan Fernandes (PV). Suplentes: Dr.Henrique Vargas (PRP), José Esmeraldo (PR), Luiz Durão (PDT), Sandro Locutor (PV) e Freitas (PSB).

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Luiz Durão (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Nilton Baiano (PP) e Da Vitória (PDT). Suplentes: Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Luciano Pereira (DEM) e Luzia Toledo (PMDB).

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luciano Rezende (PPS) Vice-Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Efetivos: Marcelo Coelho (PDT), Genivaldo Lievore (PT), Nilton Baiano (PP) e Rodney Miranda (DEM) Suplentes: Solange Lube, Claudio Vereza (PT) e Sandro Locutor (PV).

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA E PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Luciano Pereira (DEM) e Luciano Rezende (PPS). COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Gildevan Fernandes (PV) Efetivos: José Esmeraldo (PR). Suplentes: Gilsinho Lopes (PR), Genivaldo Lievore (PT), Atayde Armani (DEM), Solange Lube e Freitas (PSB). COMISSÃO DE POLÍTICA ANTIDROGAS Presidente: Rodney Miranda (DEM) Vice-Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Efetivos: Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Gilsinho Lopes (PR). Suplentes: Elcio Alvares (DEM), Marcelo Santos (PMDB), Lúcia Dornellas (PT), Nilton Baiano (PP) e Atayde Armani (DEM).

DEPUTADO CORREGEDOR: JOSÉ CARLOS ELIAS

DEPUTADO OUVIDOR: FREITAS

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955 e-mail: [email protected]

Vitória-ES, quarta-feira, 18 de abril de 2012 Diário do Poder Legislativo - 1

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA

PODER EXECUTIVO

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO GOVERNADOR

Vitória, 13 de abril de 2012. MENSAGEM Nº 83/2012 Senhor Presidente:

Encaminho à apreciação dessa Casa de Leis o anexo Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo alterar o Quadro de Vagas do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo – IOPES.

O Projeto contempla a criação de 10 (dez)

vagas no cargo de Técnico Operacional e 10 (dez) vagas no cargo de Técnico Superior Operacional, a fim de promover uma maior adequação do Quadro de Pessoal do IOPES.

Atualmente o Governo do Estado possui um

vasto portfólio de ações voltadas para o atendimento a projetos e obras referentes à construção, ampliação, reforma e conservação de edificações públicas atendendo a todos os Municípios do Estado e, para atender aos padrões de eficiência e prontidão demandados pela sociedade civil organizada é atribuído ao IOPES elaborar estudos, projetos e orçamentos de construção, ampliação, reconstrução, reparos, melhoramentos e conservação de todos os prédios integrantes do patrimônio do Estado e demais obras públicas, observando o critério de padronização dos vários tipos de trabalho e as prioridades fixadas em conjunto com as Secretarias de Estado e demais órgãos da administração indireta; organizar, regulamentar e manter o registro do acervo técnico das edificações e obras públicas do Estado; dentre outros.

Nesse passo, o atual efetivo de servidores do

corpo técnico mostra-se insuficiente para o cumprimento com excelência das responsabilidades, atividades e atribuições do órgão. A atual

composição do quadro de pessoal conta com apenas 10 (dez) engenheiros para a fiscalização da execução das obras em andamento, razão pela qual, a criação das vagas propostas é essencial para dotar o órgão de um efetivo próprio que garanta o atendimento qualificado, contínuo e alinhado com a prestação de um serviço público de qualidade.

A repercussão financeira para o presente

projeto acarretará uma despesa de R$ 923.884,72 (novecentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), incluído neste valor a provisão para o 13º, as férias e a contribuição patronal IPAJM.

Em observação às normas da Lei de

Responsabilidade Fiscal encaminho, anexo, Declaração de Atendimento ao Limite de Pessoal definido pela LRF, corroborado pelo Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – janeiro a dezembro de 2011.

Pelo exposto aguardo que essa Casa de Leis,

apreciando o teor do projeto anexo e as razões que o justificam, apoiará e aprovará esta iniciativa.

Atenciosamente

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2012

Cria vagas de cargos de provimento efetivo no âmbito do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo – IOPES.

Art 1º Ficam criadas as vagas de cargos de

provimento efetivo no Quadro de Pessoal do IOPES, descritos no Anexo I desta Lei Complementar, com o respectivo quantitativo.

Art 2º O quadro de vagas de cargos efetivos

do IOPES, previsto no Anexo XI da Lei Complementar nº 381/2007, passa a ser o constante do Anexo II desta Lei Complementar.

Art 3º Esta Lei Complementar entra em

vigor na data de sua publicação.

Anexo I, a que se refere o artigo 1º Em R$ 1,00

Nomenclatura

Escolaridade Quant. Valor Valor Total

Técnico Superior Operacional

Superior

10

3.882,92

38.829,20

2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 18 de abril de 2012

Técnico Operacional

Médio

10

1.822,42

18.224,20

Total

20

57.053,40

Anexo II, a que se refere o artigo 2º

Em R$ 1,00

Cargos

Quant.

Escolaridade

Técnico Operacional

22

Nível Médio Completo

Técnico de Suporte

10

Nível Médio Completo Técnico Superior Operacional

30

Superior Completo

Técnico Superior de Suporte

12

Superior Completo

Total

74

ESTIMATIVA DA REPERCUSSÃO FINANCEIRA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO IOPES.

ESPECIFICAÇÃO

CUSTO ANUAL

Criação de 10 vagas no cargo de Técnico Operacional e de 10 vagas no cargo de Técnico Superior Operacional

R$ 923.884,72

T O T A L

R$ 923.884,72*

*Incluído o provisionamento de 13º, férias e contribuição Patronal IPAJM

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

ATO Nº 2837

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alíena “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, DIEGO THOMAZI BORGES, do cargo em comissão de Assistente Legislativo, da Secretaria da Assembleia Legislativa. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 17 de abril de 2012.

THEODORICO FERRAÇO Presidente

ROBERTO CARLOS 1º Secretário

GLAUBER COELHO 2º Secretário

ATO Nº 2838


EXONERAR, a pedido, a partir de 05/04/2012, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, RENAN DE SÁ LIMA, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, do gabinete do Deputado Gildevan Fernandes, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120937/2012.

Vitória-ES, quarta-feira, 18 de abril de 2012 Diário do Poder Legislativo - 3 PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 17 de abril de 2012.




ATO Nº 2839


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JACKELINE ROSA RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar, código ADGRP, no gabinete do Deputado Gildevan Fernandes, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120945/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 17 de abril de 2012.




ATO Nº 2840


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JEFFERSON LOUREIRO PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, no gabinete do Deputado Marcelos Santos, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120919/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 17 de abril de 2012.




ATO Nº 2841


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, PAULA ZAGO SÁ PIMENTEL, para exercer o cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar, código AGRP, no gabinete da Deputada Solange Lube, por solicitação da própria Deputada, contida no processo nº 120940/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 17 de abril de 2012.




ATO Nº 2842


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, KARINNY BRITO DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Gildevan Fernandes, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120936/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 17 de abril de 2012.




ATOS DO DIRETOR-GERAL

RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

1. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


2. CONTRATADO: ARIEL MIRANDA QUEIROZ

3. ESPECIFICAÇÃO: ESTÁGIO EDUCACIONAL – Ensino Superior

4. VIGÊNCIA: 06.04.2012 a 05.04.2013 5. VALOR MENSAL DO CONTRATO:

R$ 701,58 (setecentos e um reais e cinquenta e oito centavos).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.36.00

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 11 de abril de 2012.

PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral da Secretaria

RESUMO DE CONTRATO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

1. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2. CONTRATADO: WHITNE FERNANDA ALVES DA SILVA SANTOS

3. ESPECIFICAÇÃO: ESTÁGIO EDUCACIONAL – Ensino Superior

4. VIGÊNCIA: 11.04.2012 a 10.04.2013 5. VALOR MENSAL DO CONTRATO:

R$ 701,58 (setecentos e um reais e cinquenta e oito centavos).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.36.00

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2012.

PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral da Secretaria

COMUNICADO

ARSAL ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DOS

SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

FLUXO MENSAL DE ARRECADAÇÃO E

DESPESAS INTERNAS MÊS DE MARÇO/12

RECEITAS VALOR Contribuição de sócios/ativo e inativo

13.805,94

Receitas Administrativas 2.280,09Retirada da poupança 18.313,09

DESPESAS Pessoal (funcionários) 3.203,99Férias (funcionaria) 1.915,62Encargos sociais 3.235,09Vale alimentação 1.952,00Vale transporte 411,40Prestação serviço (advogado, contador e informática)

1.522,50

Acordo Trabalhista-Processo (0097.2009.012.17.00-4) parcela. 4º/4º

18.313,09

Despesas c/ sorteio p/ associados 311,00Despesas c/ material de escritório 266,56Taxa administrativa IPAJM 56,00Tarifa bancária 180,00 TOTAL Receitas (+) 34.399,12Despesas (-) 31.367,25SALDO DE ARRECADAÇÃO 3.031,87

LEVANTAMENTO FINANCEIRO MARÇO/12

RECEITAS Plano de Saúde (ativo) março/12 67.736,97Plano de Saúde (inativo) fevereiro e março/12

87.929,10

Contribuição social (ativo) março/12 10.437,41Contribuição Social (inativo) fevereiro e março/12

6.631,85

Policard (ativo) março/12 1.971,33Convênio - Vivo (ativo) março/12 1.159,53Plano de saúde- março/12 29.227,36Retirada da poupança- 18.313,09TOTAL DE RECEITAS 223.406,64 DESPESAS Despesas com pessoal- 8.802,48Honorários advocatícios-janeiro e fevereiro/12

1.400,00

Honorário Contador-janeiro e fevereiro/12

695,82

Acordo Trabalhista-Processo (0097.2009.012.17.00-4) parcela. 4º/4º

18.313,09

Pagamento plano de saúde 130.408,57INSS Unimed 5.954,82Cartão Policard 2.356,43Despesa Bancárias 180,00Despesas c/ sorteio p\ associado 311,00IPAJM consignações 111,00TOTAL DAS DESPESAS 168.533,21


SITUAÇÃO FINANCEIRA

BANESTES CONTA CORRENTE (saldo anterior)

89.855,07

(+) Receitas 223.406,64(-) Despesas 168.533,21SALDO EM CONTA CORRENTE 144.728,50 BANESTES POUPANÇA (saldo anterior)

43.305,05

(+) Juros 311,09

(-) IRRF 31,12(-) Retirada 18.313,09TOTAL EM POUPANÇA 25.271,93 Marise H. Soares Assist.Financeira

JOSÉ MARIA PIMENTA Presidente da ARSAL

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMAÇÃO – QUARTA-FEIRA – 18.04.2012

HORA OBSERVAÇÃO PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS

08H00 PANORAMA TELEJORNAL TERÇA-FEIRA DIVERSOS

08H20 ESPAÇO PARCERIA TSE: BRASIL ELEITOR DIVERSOS

09H00 AO VIVO SESSÃO ORDINÁRIA

REPERCUSSÃO TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL

09H30 HORÁRIO ALTERNATIVO

ESPAÇO PARCERIA FIOCRUZ – CIÊNCIA E LETRAS

BRASIL IMAGINADO NA AMÉRICA LATINA

10H00 ESPAÇO PARCERIA SBC – DE CORAÇÃO CHECK UP CARDIOLÓGICO

10H30 ESPAÇO PARCERIA ITAÚ CULTURAL – JOGO DE IDEIAS

ALISON ETREKIN, BERTHOLIS ZILLY E LEILA LEHNEN

11H00 ESPAÇO PARCERIA TV SENADO-PARLAMENTO BRASIL

DIVERSOS

11H30 ESPAÇO PARCERIA TV CÂMARA–MEMÓRIAS HAGAHÚS ARAÚJO

12H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS VARGEM ALTA DIVERSOS

12H30 ESPAÇO PARCERIA MPF: INTERESSE PÚBLICO DIVERSOS

13H00 ASSEMBLEIA DO CAMPO

CAFEICULTURA ENIO BERGOLI DA

COSTA, SEC. ESTADUAL DE AGRICULTURA

13H30

OPINIÃO

POLÍTICA HABITACIONAL

IRANILSON CASADO, SEC. ESTADUAL DE SANEAMENTO E HABITAÇÃO

14H00 PANORAMA TELEJORNAL TERÇA-FEIRA DIVERSOS

14H15 BIOGRAFIA DOMINGOS MARTINS GABRIEL

BITTENCOURT, HISTORIADOR

14H30 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR

SANDRO LOCUTOR, DEPUTADO ESTADUAL

15H00 REPRISE (QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL


REPORTAGEM ESPECIAL

APAC DIVERSOS

16H00 PERSONALIDADES RENATO CASANOVA, MÚSICO DIVERSOS


16H30 SOM DA TERRA GRUPO ÁTILA VALENTIM

17H00 ESPAÇO PARCERIA SESC TV: O MUNDO DA ARTE

MUSEU LASAR SEGALL

17H30 ESPAÇO PARCERIA MPF: INTERESSE PÚBLICO DIVERSOS

18H00

ES EM DEBATE

MERCADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ES

ROBER MARCONI ROSSI, COORDENADOR DO CURSO DE JOGOS DIGITAIS DA FAESA SYLVIA ABAURRE, DIRETORA TÉCNICA DA PRODEST

18H30 UM DEDO DE PROSA

PRODUÇÃO LITERÁRIA CAPIXABA

ALVARITO MENDES FILHO, ESCRITOR

19H00 AO VIVO SESSÃO SOLENE 60 ANOS DA AFECC E 42

DO HOSPITAL SANTA RITA


ASSEMBLEIA DO CAMPO

CAFEICULTURA ENIO BERGOLI DA COSTA, SEC. ESTADUAL DE AGRICULTURA

20H00 BIOGRAFIA DOMINGOS MARTINS GABRIEL

BITTENCOURT, HISTORIADOR

20H30 MUNICÍPIOS CAPIXABAS VARGEM ALTA

DIVERSOS

21H00 SABOR ES COMIDA GREGA DIVERSOS

21H30 PANORAMA TELEJORNAL QUARTA-

FEIRA DIVERSOS

22H00 PERSONALIDADES RENATO CASANOVA,

MÚSICO DIVERSOS

22H30

OPINIÃO POLÍTICA HABITACIONAL

IRANILSON CASADO, SEC. ESTADUAL DE SANEAMENTO E HABITAÇÃO

23H00 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR

SANDRO LOCUTOR, DEPUTADO ESTADUAL

23H30 PANORAMA TELEJORNAL QUARTA-FEIRA DIVERSOS

00H00 ES EM DEBATE

MERCADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ES

ROBER MARCONI ROSSI, COORDENADOR DO CURSO DE JOGOS DIGITAIS DA FAESA SYLVIA ABAURRE, DIRETORA TÉCNICA DA PRODEST

ATAS DAS SESSÕES

TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MARÇO 2012.

ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA E

UM MINUTOS, O SENHOR DEPUTADO MARCELO SANTOS ASSUME A CADEIRA DA PRESIDÊNCIA.

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO

SARKIS FILHO) – Senhoras e Senhores Deputados

presentes, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia, boa noite. É com satisfação que a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo recebe todos para a sessão solene em homenagem ao Dia do Rotariano. A fundação Rotary Internacional é a principal organização não governamental sem fins lucrativos do mundo, promovendo a paz e a compreensão mundial por intermédio de programas internacionais humanitários, educacionais e de intercâmbio cultural.

Neste instante o Senhor Deputado Marcelo

Santos, proponente desta sessão, fará abertura dos trabalhos, conforme é regimental.

O SR. PRESIDENTE – (MARCELO

SANTOS) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão e lerei um versículo da Bíblia.

Vitória-ES, quarta-feira, 18 de abril de 2012 Diário do Poder Legislativo - 7 (O Senhor Deputado Marcelo Santos lê Tiago 02:26)

O SR. PRESIDENTE – (MARCELO

SANTOS) – É um prazer recebê–los nesta Casa de Leis. Agradecemos imensamente a presença dos Senhores.

Dispenso a leitura da ata da sessão anterior. Informo aos Senhores e Senhoras presentes

que esta sessão é solene, para homenagear o Dia do Rotariano, conforme requerimento de minha autoria, aprovado à unanimidade pelo Plenário, por intermédio de uma lei também de minha autoria, por iniciativa do Rotary Club de Cariacica.

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido para compor a Mesa o Senhor Governador do Distrito 4410, Senhor Elias Cauerk Moysés; a Senhora Sônia Senna Barroso Tironi, Presidenta do Rotary Club de Cariacica, Campo Grande; o Senhor Marcelo Nolasco, Delegado da Infância e Juventude; o Senhor José Antonio Puppin, Presidente do Sindicato dos Lojistas de Cariacica; o Senhor Sérgio Magalhães, Serjão, Vereador pelo Município de Vitória; o Senhor Samuel Valle, Diretor do Clube Diretores Lojistas de Cariacica; o Senhor Romero Vasconcelos, Cirurgião Dentista; e o Senhor Eduardo Cruz, empresário.

Neste instante convido todos para, em posição de respeito, assistir à entrada das bandeiras: Bandeira do Brasil, conduzida pela Senhora Teodora Lopes; Bandeira do Espírito Santo, conduzida pelo Senhor Walace Tironi e Bandeira do Rotary Distrito 4410, conduzida pelo Senhor Carlos Martins Simões.

Convido todos, para de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional e o do Espírito Santo. (Pausa) (É executado o Hino Nacional e o do Espírito Santo) O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Neste momento convido para fazer uso da palavra o Senhor Deputado Marcelo Santos, proponente desta sessão. O SR. MARCELO SANTOS – (Sem revisão do orador) – Mais uma vez boa noite a todos. Aqueles que chegaram depois do nosso cumprimento inicial, sintam–se também cumprimentados. Inicialmente cumprimentamos a Mesa.

Agradecemos a presença do Senhor Elias Cauerk Moysés e parabenizamos S. S.ª pelo trabalho à frente do Distrito 4410, como governador, para quem pedimos uma salva de palmas. (Pausa) (Palmas!)

Muito nos honra a presença da Senhora Sônia Senna Barroso Tironi, nossa presidenta do Rotary Club de Cariacica.

Cumprimentamos nosso amigo, o Senhor Marcelo Nolasco, delegado de polícia e excelente profissional da Delegacia da Infância e Juventude, que faz um grande trabalho honrando a Polícia Civil; o Senhor José Antônio Puppim, presidente do Sindicato de Lojistas do Município de Cariacica, dizendo da nossa satisfação e alegria de vê–lo compor a Mesa; o Senhor Sérgio Magalhães, o Serjão, Vereador pelo Município de Vitória, nosso amigo, uma figura que tem dado exemplo naquela Casa de Leis, cuja presença muito nos honra.

Agradecemos ao Senhor Samuel Valle, diretor do Clube Diretores Lojistas de Cariacica a presença e o empenho para melhorar, principalmente, os investimentos para os lojistas, naturalmente numa ação de geração de emprego e renda para a nossa cidade de Cariacica e para todo o Estado do Espírito Santo.

Cumprimentamos o Doutor Romero Vasconcelos, que também muito nos honra com a presença; o Senhor Edward Muhs; os intercambistas presentes, dizendo da nossa satisfação e da alegria em tê–los conosco; e todas as senhoras e os senhores. Boa–noite!

Mais uma vez estamos nesta sessão para prestar essa homenagem aos amigos rotaryanos. Este ano o Rotary Club International completa cento e sete anos. Por isso, é mais que um prazer propor esta homenagem, dedicar este dia para mostrarmos nosso reconhecimento e carinho pelos amigos rotaryanos. Admiramos o caráter altruísta dessa entidade.

Queremos confessar que temos muito orgulho de fazer parte do Rotary Club de Cariacica, e dizer publicamente que merece admiração de todos pelo trabalho realizado no município por nossa presidenta Sônia Senna Barroso Tironi e outros companheiros que compõem o Rotary Club de Cariacica, a nossa cidade.

Devem encher de orgulho nossos amigos Senhores Carlos Simões e Sebastião Zanon, fundadores do Rotary Club de Cariacica, e que deram início a um núcleo que se mantém vigoroso e atuante. Mas essas pessoas sabem que esse vigor é uma característica que se vê nos Rotaries Clubs localizados no Estado do Espírito Santo, no País e no mundo.

Costumamos dizer que quando esta Casa ou este Deputado presta uma homenagem, não é um reconhecimento solitário ou apenas dos trinta parlamentares. É uma reverência que prestam os mais de três milhões de capixabas. Todos reconhecem a importância do papel do Rotary na nossa sociedade. Os rotarianos estão sempre presentes onde o Estado não consegue chegar, ou atender satisfatoriamente. O Rotary tem sido um grande parceiro do Estado no que diz respeito às políticas sociais. O Poder Público precisa estar mais ao lado de entidades como o Rotary. Sem seus serviços, nosso


povo sofrido teria mais mazelas a suportar. E nossos indicadores sociais seriam mais sombrios. Como clube de serviços, o Rotary tem dado valorosa contribuição no combate à fome, na luta pela proteção ao meio ambiente, na promoção da paz universal e, de forma exemplar, na erradicação da poliomielite. Soma–se o trabalho junto aos jovens, com os intercâmbios culturais, com as bolsas educacionais internacionais e os projetos humanitários. O objetivo do Rotary é o bem–estar da comunidade, dos cidadãos; enfim, zelar pela dignidade humana. Aquele que carrega a roda do Rotary é sempre alguém que se importa com o próximo, o suficiente para ajudar a mudar a sua vida. Seu lema é dar de si antes de pensar em si. Parece–me perfeito. Já disse isso uma vez e vou repetir. O rotariano é altruísta por natureza e humanista por vocação. Isso, senhores, não tem preço. Por isso, o Rotary conta com todo o meu respeito e apoio. Sabemos da importância do trabalho da família rotariana. Os propósitos humanísticos de seus integrantes são os fundamentos que mantêm sólido o alicerce do Rotary. Nossa amiga Juceia de Fátima Rizzo Simões, do Rotary Club de Cariacica, diz que para termos um clube eficaz, precisamos de todos e de cada um, pois juntos somos mais fortes. É uma grande verdade. Acho que todos nós estamos dispostos a fazer valer essa premissa. Isso fica evidente no olhar de cada rotariano. Então, vamos à luta. A todos vocês, nossos mais sinceros agradecimentos. Meus cumprimentos especiais aos quarenta e cinco rotarianos que se fazem presentes, representando as unidades do Rotary em todo o Estado do Espírito Santo. Vocês estão sendo homenageados pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, mas não é para descansar e esmorecer no trabalho. Pelo contrário, que isso sirva de estímulo para continuar atuando com afinco e mantendo firme os ideais rotarianos.

Parabenizamos a família rotariana e aqueles que serão homenageados hoje.

Boa–noite! O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO

SARKIS FILHO) – Convido para fazer uso da palavra o Senhor Elias Cauerk Moysés, governador do Distrito 4.410.

O SR. ELIAS CAUERK MOYSÉS – (Sem

revisão do orador) – Companheiras, companheiros, irmãos rotaractianos, intercambistas, autoridades rotárias, autoridades civis, convidados, boa–noite.

Faço uma saudação às mulheres em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, 08 de Março. Em nome delas, saúdo todos os presentes.

Agradeço ao Senhor Deputado Marcelo Santos por essa homenagem que tem realizado todo ano. No início S. Ex.ª fazia como Deputado, mas hoje como rotariano e também Deputado. Obrigado, Senhor Deputado Marcelo Santos, por oferecer esta oportunidade ao Distrito 4410, mostrando–nos à sociedade. Porque sei que muitos estão nos assistindo ou assistirão depois a esta sessão solene e saberão mais alguns detalhes do Rotary Club International. Falar de Rotary não é fácil. O Senhor Deputado Marcelo Santos tirou a metade da minha fala porque tem o dom melhor do que o nosso para se pronunciar. É muito mais fácil alguém que não vive o Rotary vinte e quatro horas por dia falar sobre ele do que um rotariano; porque todos falam e perguntam o que faz um rotariano. É muito difícil falar de Rotary; vivê–lo e senti–lo é indescritível. O primeiro Rotary Club foi fundado no dia 23 de fevereiro de 1905, em Chicago. Um advogado, depois de formado, resolveu passear e conhecer o mundo. Viajou e voltou para exercer a sua profissão. Chegando a Chicago, por ter poucas coisas para fazer, se reuniu com mais três companheiros. Resolveram que poderiam se encontrar pelo menos uma vez por semana e, para que não fosse sempre no escritório do mesmo companheiro, cada semana seria no escritório de um deles. Eram quatro homens capitaneados pelo companheiro Paul Percy Harris, presidente do Rotary International, que foi o fundador, o idealizador, o que deu início ao Rotary Club International. Começou nos Estados Unidos, foi para o Canadá; dois anos depois começou a rodar e já estava nos seis continentes. Em 1932, o Rotary foi crescendo e houve a necessidade de critérios mais rígidos. O companheiro rotariano Herbert Taylor criou a Prova Quádrupla, um código de ética adotado pelo Rotary por onze anos. Depois de onze anos passou a ser utilizada como oficial para o Rotary International. Todos nós rotarianos fazemos a Prova Quádrupla e a usamos não no Rotary, mas na nossa vida. É essa Prova Quádrupla que tem levado o Rotary a ser a instituição ética, conseguindo no mundo inteiro ter essa credibilidade. A Prova Quádrupla se resume em quatro perguntas: É verdade? É justo para todos os interessados? Criará boa vontade e melhores amizades? Será benéfico para todos os interessados? Hoje, todos nós rotarianos temos a obrigação não de decorar, mas de pensar sempre na Prova Quádrupla antes de praticar algum ato que podemos imaginar que não será o melhor ou o mais correto para aquele momento. O Rotary também tem dois lemas oficiais e um transitório. O primeiro lema oficial do Rotary é: Dar de si antes de pensar em si. O segundo é: Mais se beneficia quem melhor serve. Somente quem

Vitória-ES, quarta-feira, 18 de abril de 2012 Diário do Poder Legislativo - 9 pratica esses dois lemas pode saber e conhecer suas dimensões. O terceiro lema do Rotary é transitório e anualmente é feito pelo presidente. O lema do ano de 2011/2012 foi criado pelo nosso presidente Kalyan Banerjee: Conheça a si mesmo para envolver a humanidade. Em 1942, em preparação para o pós–guerra, rotarianos realizaram uma conferência para promover intercâmbios internacionais de âmbito educacional e cultural, e que inspirou a Fundação da Unesco. Em 1945, quarenta e nove rotarianos serviram em vinte e nove delegações na conferência da Fundação da ONU. O Rotary ainda participa ativamente das conferências até hoje, enviando observadores aos principais encontros, incluindo em suas publicações tópicos em destaques nas Nações Unidas. Por isso todos dizem que foi o Rotary quem fundou a ONU. Não fundamos, mas nas vinte e nove delegações presentes na fundação tínhamos quarenta e nove rotarianos. Em 1989, a organização Rotary International aprovou a entrada das mulheres, que são hoje parte integrante e necessária ao Rotary Club. No mundo essas mulheres foram homenageadas no dia oito. Representam vinte por cento do número de rotarianos. Somente em 29 de janeiro de 1921, dezesseis anos depois, foi realizada a primeira reunião no Brasil com o intuito de se criar um Rotary Club. Entretanto essa primeira tentativa não deu certo.

Em dezembro de 1922, quinze novos companheiros interessados em Rotary, sendo a maioria de brasileiros, doze brasileiros e três estrangeiros, resolveram de novo tentar o Rotary. Foi aí sendo criado o Rotary e admitido em 23 de fevereiro em 1923, no Rotary International, sendo essa a sua data oficial de criação no Brasil. Em 10 de agosto de 1934, foi oficializado o primeiro clube, que se denominou Rotary Club de Vitória, nessa época Distrito 27, ligados ao do Estado do Rio de Janeiro. Em 1992 foi criado o Distrito 4.410, que continua até hoje e compreende todo o Estado do Espírito Santo.

Para os senhores terem a dimensão do que é Rotary citarei alguns números: trinta e quatro mil duzentos e vinte oito Rotaries Clubs no mundo; um milhão duzentos e vinte mil quinhentos e um rotarianos; duzentos e dezesseis países e regiões; quinhentos e trinta e dois Distritos rotários; duzentas e onze mil novecentos e doze rotarianas no mundo; nove mil duzentos e três, em cento e setenta e um países Rotaract Clubs; catorze mil duzentos e sessenta e oito, em cento e cinquenta e três países Interact Clubs; sete mil quatrocentos e trinta e dois, em oitenta países, de Núcleos Rotary de Desenvolvimento Comunitário.

No Brasil há dois mil trezentos e oitenta e três Clubs; cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e nove rotarianos; trinta e oito Distritos; onze mil oitocentos e sessenta e sete rotarianos. o Brasil é hoje

o País que mais têm rotarianos; setecentos e seis Rotaract Clubs, alguns Rotaracts no nosso Estado; dezesseis mil duzentos e trinta e oito Interact Clubs; trezentos e trinta e dois Núcleo Rotary em Desenvolvimento Comunitário.

No Estado do Espírito Santo no Distrito 4.410 há quarenta e cinco Rotaries Clubs; trinta e cinco municípios; mil duzentos e cinquenta e nove rotarianos; sessenta e oito rotaractianos.

Falo isso tudo porque Rotary me motiva, me emociona. O Rotary me ajuda a viver como uma pessoa mais humilde, mais tranquila e muito mais consciente. Por que isso? Porque seu objetivo é fomentar o ideal de servir. O companheirismo nos mostra o quanto isso é capaz, motivo pelo qual nos leva a nos preocuparmos com a ética, com a nossa conduta perante a sociedade. E a aproximação dos profissionais de todo o mundo dá uma chance maior de paz.

O Rotary me motiva porque me permite aumentar meus contatos profissionais; aumenta minhas oportunidades de ajudar o próximo; torna-me um cidadão do mundo; dá-me oportunidade de ser mais amigo, de ter uma convivência maior com minha família; melhora a minha oratória; refina a nossa ética.

O Rotary me motiva por suas ações. Vejamos algumas delas: mais de três bilhões de crianças já foram vacinadas e um bilhão e oitocentos milhões de dólares foram gastos em programas de Rotary. Em 1985, o Rotary decidiu acabar com a poliomielite no mundo. Projeto audacioso, um projeto que quase ninguém acreditava, porque naquela época tínhamos uma média de trezentas mil crianças anualmente contraindo a poliomielite e muitas delas vindo a óbito e outras ficando inválidas para a vida social. O Rotary começou a investir e fazer campanha. Hoje já gastamos um milhão e duzentos mil dólares, vindo de rotarianos e de doações dos países que naquela época, em 1985, tinham a poliomielite. O Brasil, inclusive, só conseguiu acabar com a poliomielite em 1989 graças à campanha de vacinação feita por nós rotarianos. Hoje, companheiras e companheiros, somente em três países há o vírus da poliomielite: Afeganistão, Paquistão e Nigéria. E nós rotarianos temos a certeza de que aquela meta que fizemos em 1985, de acabar com a poliomielite no mundo até o ano de 2025, será com toda certeza cumprida ainda este ano de 2012.

De acordo com estatísticas tínhamos trezentos mil casos de poliomielite por ano até 1985. Em 2011 esse número chegou a seiscentos e cinquenta e oito casos apenas. Se Deus quiser, até o final de 2012 não ouviremos mais falar de poliomielite. E nós rotarianos teremos mais esse orgulho, de dizer ao mundo: nós acabamos com a poliomielite. (Palmas) Temos mais de trezentos e cinquenta mil jovens participando de intercâmbio no mundo inteiro. Mais de quarenta e seis mil pessoas participaram do


Intercambio do Grupo de Estudos, o nosso IGE, sendo que só nesse programa já foram gastos mais de cem milhões de dólares. Já gastamos mais de cento e cinquenta milhões de dólares no subsídio de 3H, um deles no Município de Cariacica, lá no pé do Moxuara, que se chama Montanha da Esperança, que o Rotary montou com recursos próprios da fundação dos rotarianos, gastando quatrocentos e noventa mil dólares no ano de 2000. De 2000 até a data de hoje já investimos naquele projeto mais de dez milhões de dólares.

Senhor Deputado Marcelo Santos, Vereador Serjão, por favor, não deixem fechar o Montanha da Esperança!

O companheiro Carlos Bressan, que se encontra presente, e eu estamos batalhando, tentando de tudo para manter esse programa desde o mês de abril do ano passado, há um ano, quando recebemos a primeira carta oficial de fechamento do Montanha da Esperança. Estamos nessa luta e precisamos do auxílio de vocês.

De políticos todos reclamam; político nunca será reconhecido. Infelizmente, a mídia não fala bem de político. A mídia só fala de político quando ele faz alguma coisa errada. Mas, eu confio em vocês, principalmente em vocês dois que são rotarianos.

O Rotary mantém o maior programa não governamental do planeta em bolsas de estudos. Temos um programa que, com certeza, será implementado neste Estado pelo Governador Antônio Lacourt: o Bolsa de Paz Mundial, onde preparamos pessoas para ajudar a resolver os conflitos e criar a paz no mundo. Como já disse, o programa Montanha da Esperança é conhecido em todos os recantos deste Brasil. Em todas as solenidades do Rotary que compareço, todos os rotarianos conhecem o Estado do Espírito Santo por meio do programa Montanha da Esperança. O Rotary faz uma campanha danada, contudo corremos o risco de perder esse programa.

O Rotary me motiva, por deter papel fundamental na formação da ONU, onde mantém status consultivo perante o Conselho Econômico, Social e da Unesco – Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura. Não existe motivo maior do que esse para nos orgulharmos de ser rotariano. Ou existe? (Muito bem!)

O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO SAKIS FILHO) – Convidamos para compor à Mesa o Vice-Prefeito do Município de Cariacica, Juninho - Geraldo Luzia de Oliveira Junior. (Pausa) (Toma acento à Mesa a referida autoridade)

O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO SAKIS FILHO) - Convidamos para fazer uso da palavra o Senhor Sérgio Magalhães – Serjão, Vereador pelo Município de Vitória.

O SR. SERGIO MAGALHÃES – (Sem revisão do orador) – Boa noite a todos! É com muito prazer e muita honra que faço essa saudação, não só como rotariano, mas como filho de rotariano. Já nasci rotariano, portanto tenho o Rotary correndo em minhas veias. Parabenizo o Senhor Deputado Marcelo Santos pela belíssima iniciativa. Saúdo todos da Mesa, saudando o Senhor Deputado Marcelo Santos e o nosso Governador Doutor Elias Cauerk Moises; saúdo também todos os ex-governadores aqui presentes; o nosso futuro governador, o companheiro Antônio Lacourt; o Doutor Márcio Luiz Zaganelli, presidente do Rotary clube de Mata da Praia; e todos os rotarianos colegas. Saudando a Senhora Sônia Senna Barroso Tironi, Presidente do Rotary Clube de Cariacica, que compõe à Mesa, e a Senhora Marlene Berg, companheira, amiga e Presidente do Rotary Club Vitória-Oeste, fazemos uma saudação especial às mulheres, pois como foi mencionado nesta reunião este é o mês das mulheres. Estamos à disposição como parlamentar!

Senhor Deputado Marcelo Santos, é importante nós rotarianos estarmos presentes em todas as instancias a fim de que possamos promover eventos como esse e divulgar a todos que possam nos ouvir a importância do trabalho que o Rotary faz no mundo inteiro. No ano passado tivemos o privilégio de realizar um evento similar a esse na Câmara de Vitória, tentando divulgar no município essas benesses, sobretudo convidando as pessoas que comungam desses quatro pilares que foi dito que venham participar conosco desse movimento tão nobre, que é o movimento Rotary no mundo inteiro. Este ano teremos o privilégio de ter em Vitória, no Estado do Espírito Santo, o Instituto Rotário do Brasil, comandado, bravamente, pelo companheiro Lézio Sathler. Estivemos, ano passado, junto com o Senhor Governador Renato Casagrande que se comprometeu a nos ajudar a trazer esse evento para cá. Esperamos poder divulgar ainda mais os trabalhos do Rotary com esse importante evento, que será sediado em nossa Capital pela primeira vez. Parabenizamos a todos que participaram desta sessão, que vieram do Interior, para receber essa tão justa homenagem por esse serviço tão nobre que veem cumprindo em nossa sociedade. (Muito bem!)


SARKIS FILHO) – Passaremos à entrega dos certificados aos homenageados representantes dos Clubes Rotary desta noite.

Convido o Senhor Elias Cauerk Moysés, Governador do Distrito 4.410, 2011/2012, representante do Rotary International, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)

Vitória-ES, quarta-feira, 18 de abril de 2012 Diário do Poder Legislativo - 11 (O representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Mario Lucio Longue Mozer, representante do Rotary Club de Iconha, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos e do Senhor Elias Cauerk Moysés. (Pausa)

(O representante recebe o certificado em nome da entidade)


SARKIS FILHO) – Convido o Senhor João Francisco Lúcio, representante do Rotary Club de Vitória – Jucutuquara, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos e do Senhor Elias Cauerk Moysés. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor David Evaristo Zanotti e a Senhora Marlene Webber, Presidente do Rotary Club de Vitória–Oeste, representantes do Rotary Club de Vitória–Oeste, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos e do Senhor Elias Cauerk Moysés. (Pausa) (Os representantes recebem o certificado em nome da entidade)


SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Jânio Tonini Ninchio, representante do Rotary Club de Praia Comprida, para receber seu certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos e do Senhor Elias Cauerk Moysés. (Pausa)



SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Agostinho Miranda Rocha, representante do Rotary Club de Serra, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos e do Senhor Elias Cauerk Moysés. (Pausa)



SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Antônio Marinho Machado, representante do Rotary Club de Vila Velha – Praia da Costa, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos e do Senhor Elias Cauerk Moysés. (Pausa)


O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor José Guilherme Ribeiro Netto, representante do Rotary Club de Vitória, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Arpad Porto Lakatos, representante do Rotary Club de Guarapari, Praia do Morro, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Fábio Villela, representante do Rotary Club de São Gabriel da Palha, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Laércio Villela Barros, representante do Rotary Club de Vitória, Praia do Canto, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Marcio Luiz Zaganelli, representante do Rotary Club de Vitória, Mata da Praia, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)


SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Maria Madalena Duarte Colodetti, representante do Rotary Club de Vila Velha, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)

(A representante recebe o certificado em nome da entidade)


SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Sonia Maria Sardinha Tebaldi, representante do Rotary Club de


Rio Bananal, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)



SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Marcelo Said dos Reis, representante do Rotary Club de Marataízes, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)


SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Ailton Almeida de Barros, representante do Rotary Club de Guarapari, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)


SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Juceia de Fátima Rizzo Simões, representante do Rotary Club de Cariacica, Campo Grande, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (A representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Joel Roberto Feitosa, representante do Rotary Club de Domingos Martins, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Paulo Viana de Aguiar, representante do Rotary Club de Guaçuí, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade)


SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Luzia Maria Pasolini, representante do Rotary Club de Aracruz, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (A representante recebe o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido os Senhores Alessandro Pansini Lima e Rodolfo Cesar Fiorio, representantes do Rotary Club de Cachoeiro de Itapemirim – Sudeste, para receberem o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)

(Os representantes recebem o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Diomedis José Secchin, representante do Rotary Club de Cachoeiro de Itapemirim, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)

(O representante recebe o certificado em nome da entidade) O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Anadir Almeida Teixeira Silva, representante do Rotary Club de Piúma – Monte Aghá, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)

(A representante recebe o certificado em nome da entidade) O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Waldir Andreon, representante do Rotary Club de Castelo, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade) O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Edmilson Sylvestre, representante do Rotary Club de Colatina – Rio Doce, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (O representante recebe o certificado em nome da entidade) O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Juliana de Faria Batista e Mirele Simões, respectivamente representante e presidente do Rotaract Club de Vitória – Ilha do Mel, para receberem o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa) (As representantes recebem o certificado em nome da entidade)

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Arielly

Vitória-ES, quarta-feira, 18 de abril de 2012 Diário do Poder Legislativo - 13 Bianchi Denadai, representante do Rotaract Clube de Cariacica, Campo Grande, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)



SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Sueda Lubke Cassaro, representante do Rotaract Clube de São Gabriel da Palha, para receber o certificado das mãos do Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)



SARKIS FILHO) – Neste momento é convidada a fazer uso da palavra em nome de todos os Rotary Clubs homenageados, a Senhora Sônia Senna Barroso Tironi, Presidenta do Rotary Club de Cariacica, Campo Grande.

A SR.ª SÔNIA SENNA BARROSO

TIRONI – (Sem revisão da oradora) – Distintos membros da Mesa; estimados amigos e amigas do Rotary Club Cariacica, Campo Grande; companheiros dos demais clubes do Distrito 4410, nossos irmãos na vigência rotária; demais convidados, boa–noite.

É com muita alegria que participo desta sessão solene na ilustre presença dos Senhores. Parabenizo a companheira e amiga, Senhora Juliana de Faria Batista, bem como os demais rotarianos indicados para serem homenageados por esta Casa Legislativa, em razão de suas significativas contribuições para os seus clubes.

Mesmo sendo complicado falar para um público tão seleto e preparado, composto por pessoas do mais elevado grau de conhecimento e lideranças dos mais diversos segmentos, acho necessário destacar o critério adotado para escolher cada um dos homenageados em detrimento de tantos outros companheiros com tão marcante atuação, em cada um dos quarenta e cinco clubes que integram o nosso Distrito 4410.

Os companheiros aqui homenageados foram escolhidos pela sua ativa contribuição em cada uma das avenidas de serviço que são: serviços internos à comunidade, profissionais, internacionais e novas gerações. Contribuições representativas com impacto positivo no fortalecimento de seus clubes e do nosso distrito que, com certeza, faz despertar nos outros companheiros o anseio de “dar de si antes de pensar em si”.

Aproveito a oportunidade também para agradecer ao Senhor Deputado Marcelo Santos, também rotariano, responsável por este magnífico

evento que objetiva evidenciar a prodigiosa atuação do Rotary Club em nosso Estado.

Senhor Deputado Marcelo Santos, o nosso muito obrigado por ter plantado a semente rotariana no coração da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, liderando o projeto de lei que instituiu o Dia do Rotariano, comemorado no dia 23 de fevereiro.

Parabenizo novamente todos os clubes do distrito 4410, em especial os companheiros aqui homenageados, já me antecipando em confirmar o nosso compromisso de desenvolvimento e assistência social e cultural nas comunidades em que atuamos.

Quero agradecer a todos pela presença nesta sessão solene, pois sei que é complicado e difícil sair do interior do Estado para vir a esta Casa de Leis receber essa homenagem.

Mas é uma coisa muito gostosa e muito importante sermos valorizados. Por isso agradeço de coração a todos pela presença hoje nesta Sessão. (Muito bem!)


SARKIS FILHO) – Neste momento o Senhor Deputado Marcelo Santos fará as considerações finais e o encerramento regimental desta Sessão Solene.

O SR. MARCELO SANTOS – Amigos e

amigas, é motivo de muita satisfação e alegria muito contagiante a presença de todos neste evento que não é meramente para prestar homenagens; é o Poder Legislativo que representa quase três milhões e meio de habitantes dizendo obrigado a cada um rotariano, Governador presente neste Plenário, obrigado pela sua dedicação, pelo seu trabalho, pelo seu empenho, pelo tempo dedicado a outro ser humano e a tantos outros seres humanos que ainda serão dedicados o tempo de cada um de nós, rotarianos.

A Assembleia Legislativa – falamos no início do nosso pronunciamento - presta homenagem aos Senhores não meramente para que a partir do momento da homenagem possamos dormir em berço esplêndido. Mas, na verdade, é uma injeção de adrenalina para trabalharmos e nos dedicarmos ainda mais ao próximo.

Hoje sinto-me muito honrado, Senhora Sônia Senna Barroso Tironi, Presidenta do Rotary Club de Cariacica, Campo Grande, de fazer parte do Rotary. Já disse e não me canso de repetir que não tinha noção exata da importância e do papel do Rotary Internacional, do Rotary no Brasil, do Rotary no Espírito Santo e do Rotary na minha cidade de Cariacica. A importância dele vai muito além da parede daquele lugar onde nos reunimos todas as segundas-feiras. As nossas ações suprem as ações na ausência do Estado, Senhor Marcelo Nolasco, Delegado de Infância e da Juventude.

O Rotary não quer reconhecimento e não quer ser homenageado. O Rotary quer trabalhar,


ajudar e quer prestar serviço. Essa homenagem automaticamente a provoquei ao apresentar um projeto de lei, pois certa vez perguntei aos membros do Clube Rotary de Cariacica se existia alguma lei estadual que visa a homenagear o serviço do Rotary no Espírito Santo. Apresentei esse projeto na Assembleia Legislativa e ele foi aprovado à unanimidade. Todo ano fazemos essa homenagem ao Rotary do Estado do Espírito Santo e aos clubes dos municípios capixabas.

Senhoras e senhores, não tenho palavras para dizer da importância dos Senhores e da alegria, da minha satisfação em poder homenageá-los. Mas não tenho palavras mais ainda para dizer do agradecimento de ter sido convidado e hoje faço parte da família dos rotarianos. Boa noite a todos. Muito obrigado aos Senhores pela presença. Se num futuro próximo este Deputado não estiver mais sentado nesta cadeira homenageando os senhores, tenho a certeza de que outro colega parlamentar fará essa homenagem e seguirá esse caminho que iniciamos.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores Deputados para a próxima, ordinária, dia 02 de abril de 2012, e para a qual designo

EXPEDIENTE: O que ocorrer.

ORDEM DO DIA: anunciada na vigésima

sessão ordinária, realizada dia 28 de março de 2012. Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às vinte horas e trinta

e cinco minutos.

VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2012. (De acordo com o registrado no painel eletrônico, à hora regimental, para ensejar o início da sessão, comparecem os Senhores Deputados Atayde Armani, Dary Pagung, Doutor Henrique Vargas, Doutor Hércules, Elcio Alvares, Freitas, Genivaldo Lievore, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Glauber Coelho, José Carlos Elias, José Esmeraldo, Luzia Toledo, Nilton Baiano, Roberto Carlos e Sandro Locutor)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA

TOLEDO) – Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.

(Assume a 1.ª Secretaria o Senhor Deputado Roberto Carlos e a 2.ª Secretaria o Senhor Deputado Glauber Coelho)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Convido o Senhor Deputado Glauber Coelho a proceder à leitura de um versículo da Bíblia. (O Senhor Glauber Coelho lê Salmos, 19:01) (Comparece o Senhor Deputado Wanildo Sarnáglia) A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Convido o Senhor 2.º Secretário a proceder à leitura da ata da vigésima sessão ordinária, realizada em 28 de março de 2012. (Pausa)

(O Senhor 2.º Secretário procede à leitura da ata)


TOLEDO) – Aprovada a ata como lida. (Pausa) Convido o Senhor 2.º Secretário a proceder à leitura da ata da terceira sessão solene, realizada em 28 de março de 2012. (Pausa)

(O Senhor 2.º Secretário procede à leitura da ata)


TOLEDO) – Aprovada a ata como lida. O SR. 1.º SECRETÁRIO – (ROBERTO

CARLOS) – Registramos, com satisfação, a presença, nas galerias desta Casa, de trinta e um alunos da Escola Estadual Agenor Roriz, do Município de Vila Velha, acompanhados pelas Senhoras Jaqueline Littig, Flávia Maria Wolkers e Angel Perozini de Araújo. Sejam bem–vindos à Assembleia Legislativa.

Desde a implantação do projeto Escolas na Assembleia Legislativa, trinta e oito mil alunos conheceram o funcionamento do Poder Legislativo e quais são as formas de participação nesta Casa.

O SR. SANDRO LOCUTOR – Senhora

Presidenta, pela ordem! Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Antônio Miranda, meu irmão que está com o grande Arquiteto do Universo, proprietário do Jornal Tribuna Vianense, no Município de Viana.


TOLEDO) – A requerimento do Senhor Deputado Sandro Locutor, solicito a todos que fiquem de pé e prestem um minuto de silêncio. (Pausa) (A Casa presta homenagem)


A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Convido o Senhor 1.º Secretário a proceder à leitura do Expediente.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO DEPUTADO

OFÍCIO N.º 92/2012 Vitória, 28 de março de 2012. Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais e com base no Art. 269 do Regimento Interno, requer que seja submetido ao Plenário desta Casa de Leis, o pedido de uso da Tribuna Popular pelo INSTITUTO CAPIXABA DE ECOTURISMO, representado pelo Senhor ALESSANDRO MONTENEGRO BAYER, para apresentar aos nobres deputados informações sobre o Novo Código Florestal, no dia 02 de abril de 2012.

Atenciosamente,

CLAUDIO VEREZA Deputado Estadual - PT

Ao Ex. mo Sr. THEODORICO FERRAÇO Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo NESTA (Comparece o Senhor Deputado Marcelo Coelho)


TOLEDO) – Defiro. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

TCE - ES

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

OFÍCIO N.º 145/2012 Vitória, 26 de março de 2012. Referência: Prestação de Contas Bimestral – janeiro e fevereiro de 2012. Senhor Presidente:

Considerando o disposto no parágrafo 4º do artigo 71 da Constituição Estadual combinado com o inciso III do artigo 52 da Lei Complementar Nº 32/1993, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, a prestação de contas bimestral deste Tribunal de Contas, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

Atenciosamente,

SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO Conselheiro Presidente

Rua: Jose Alexandre Buaiz – 157 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP 29050 913

Caixa Postal 246 – Telefone; (27) 3334-7600 – Telefax: (27) 33451533

Home Page: http: //www.tce.es.gov.br

Ao Ex. mo Sr. THEODORICO FERRAÇO Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo NESTA

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Ciente. À Comissão de Finanças.

Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

EMBRATUR DIVISÃO DE CONVÊNIOS/EMBRATUR

OFÍCIO N.º 127/2012

Brasília, 21 de março de 2012. Assunto: Convênio n.º 764588/2011, referente ao Processo nº 72100.001162/2011-17. Senhor Presidente:

1. Em cumprimento ao art. 48, da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, cientificamos Vossa Excelência da celebração do Convênio SICONV 764588/2011 celebrado entre a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo como Concedente, a Secretaria de Estado do Turismo – ES, como convenente, tendo por objeto apoiar FAMTOUR com agentes e operadores de turismo internacionais.

2. Informamos que o valor total do convênio

é de R$ 251.492,80 (duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) sendo R$ 201.194,24 (duzentos e um mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) à conta do Concedente e R$ 50.298,56 (cinquenta mil, duzentos e noventa e oito mil e cinquenta e seis centavos) de contrapartida, com período de vigência compreendido entre 30/12/2011 a 30/06/2012.


3. Aproveitamos para informar que em 16 de

março de 2012 foi liberado o montante de R$ 201.194,24 (duzentos e um mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme Ordem Bancária nº 20120b800413.

4. Colocamo-nos à disposição de Vossa

Excelência para quaisquer esclarecimentos pelos telefones: (061) 2023-8744 e Fax (061) 2023-8750.

Respeitosamente,

PAULO ROBERTO MESSIAS STRACK

Coordenador Geral de Finanças SCN, Quadra 0, Bloco “G”, 1º andar, Sala 10,

Divisão de Convênios – DCV, Brasília – DF – CEP: 70.712-907

(61) 2023- 8744 e Fax (061) 2023- 8750



TOLEDO) – Ciente. Às Comissões de Turismo e de Finanças.



COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E

PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA


Vitória, 29 de março de 2012. Senhor Presidente:

Com fulcro no artigo 67, inciso XVI, encaminhamos a Vossa Excelência o Relatório das atividades desta Comissão, referente ao mês de fevereiro de 2012.

Atenciosamente,

ATAYDE ARMANI Presidente da Comissão

Ao Ex. mo Sr. THEODORICO FERRAÇO

Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo NESTA


TOLEDO) – Ciente. Arquive–se. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:




Senhor Presidente:

O Deputado infra-assinado, no uso das atribuições do art. 269 do Regimento interno, vem indicar para os fins de utilização da Tribuna Popular, na data de 02 de abril de 2012, do Senhor Roberto Pereira Souza, Presidente Sindimetal.

Palácio Domingos Martins, 30 de março de 2012.

GILSINHO LOPES Deputado Estadual


A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Defiro.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO DEPUTADO



Solicito a Vossa Excelência que seja justificada minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 26 e 27 de Março do corrente ano, nos termos que dispõe o artigo 305, § 6º da Resolução nº 2.700/09, do Regimento Interno.

Atenciosamente,


WANILDO SARNÁGLIA Deputado Estadual – PT do B


A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Justificadas as ausências. À Secretaria.



DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DA DEPUTADA



Venho por meio deste, justificar minha ausência na sessão plenária ocorrida no dia 27/03/2012, às 15:00hs, por estar participando de inauguração do Centro Tecnológico Flexibrás (CTF), em Jucu, município de Viana, com a presença do Governador do Estado, conforme matéria publicada no jornal “A Gazeta”, em anexo.

Respeitosamente,

SOLANGE LUBE

Deputada Estadual - PMDB Ao Ex. mo Sr. THEODORICO FERRAÇO Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo NESTA

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Justificada a ausência. À Secretaria.


GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO GOVERNADOR

MENSAGEM N.º 74/2012 Vitória, 28 de março de 2012.

Senhor Presidente:

Comunico a V. Ex.ª que, amparado nos artigos 66, § 2º e 91, IV da Constituição Estadual, vetei, totalmente, o Projeto de Lei nº 375/11, de autoria do Deputado Da Vitória, que “Denomina Professor Caetano Bravim a Escola Polivalente de São Silvano, localizada em Colatina-ES, por entendê-lo contrário ao interesse Público.

O posicionamento do Poder Executivo quanto ao mérito da proposição do Deputado está pautado no parecer do Secretário de Estado da Educação que assim se manifestou:

“por força da Lei nº 2956, de 26 de dezembro de 1974 a Escola Polivalente de São Silvano, localizada no Município de Colatina passou a denominar-se “Geraldo Vargas Nogueira” em reconhecimento à carreira política, ao cidadão honrado de grande caráter e dignidade moral do então homenageado”. Eis, pois a razão porque veto integralmente o

Projeto de lei nº 375/11, transformado no Autógrafo de Lei nº 13/12.

Atenciosamente,

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Ciente. Publique–se. À Comissão de Justiça.



EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA

CONSTITUCIONAL N.º 02/2012 Acrescenta § 10 ao art. 229, da Constituição do Estado do Espírito Santo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA: Art. 1º O art. 2º da Proposta de Emenda

Constitucional nº 01/2012, que acrescenta §§ ao art. 229 da Constituição Estadual, passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 2º Ficam acrescidos ao artigo 229 da Constituição Estadual os §§ 6º, 7º, 8º, 9º e 10 com a seguinte redação

Art. 229 (...) (....)

§ 10 A gratuidade estabelecida nos §§ 4º, 5º e 6º é assegurada em todo o Sistema de Transporte Coletivo no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data

de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de março de 2012.

GENIVALDO LIEVORE Deputado Estadual – PT

RODRIGO COELHO

Deputado Estadual - PT JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa garantir a

gratuidade do transporte escolar em todo o Sistema de Transporte Coletivo para os alunos das redes públicas estadual e federal.

Destaca-se que, hoje, a gratuidade integral a cargo do Estado contempla apenas os alunos no Sistema Transcol, o transporte escolar rural e alguns alunos que residem a mais de 3 km da escola onde estudam, como é o caso de São Mateus, de acordo com informações das escolas e da Secretaria Municipal de Educação, daquela cidade. Nesse caso, utilizam o mesmo transporte rural.

Ademais, vale lembrar que segundo a Secretaria de Estado de Educação – SEDU, os alunos devem ser matriculados dentro de sua região Geo-escolar, ou seja, na escola mais próxima de sua residência, reduzindo com isso o número de alunos que farão uso do benefício em tela.

É o caso de Cachoeiro de Itapemirim, vez que a Superintendência de Educação daquela região nos informou que priorizam matricular os alunos nas escolas situadas nos bairros onde residam, não havendo demanda para utilização do desconto no passe escolar da legislação local.

Em Linhares, o Município arca com o transporte gratuito dos alunos matriculados nas escolas estaduais, conforme informações obtidas na Superintendência de Linhares.

Do ponto de vista jurídico, a própria Constituição Federal (CF), art. 5º estabelece que todos são iguais perante a lei e que não terão distinção de qualquer natureza.

No tocante ao princípio da igualdade ainda, vale trazer o disposto no art. 206 da CF, a seguir transcrito:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Ademais, o art. 10 da Lei de Diretrizes e

Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20.12.1996), estabelece que incumbir-se-ão aos Estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Sobre esta iniciativa, encontra-se amparo no art. 24, IX da CF, na medida em que estabelece a competência concorrente dos Estados para legislar sobre educação, vejamos:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

[...]

IX - educação, cultura, ensino e desporto;

Ainda, acerca da

competência legislativa do Estado, vale trazer o art. 23 da CF, in verbis:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

[...]

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

Pelo exposto, propomos a presente Emenda à

Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2012 para o fim de garantir que os benefícios da gratuidade do transporte escolar em todo o Sistema de Transporte Coletivo e não somente no Sistema Transcol como é atualmente.

GENIVALDO LIEVORE Deputado Estadual – PT

RODRIGO COELHO

Deputado Estadual - PT A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA

TOLEDO) – Junte–se à Proposta de Emenda Constitucional n.º 001/2012.



DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO DEPUTADO


PROJETO DE LEI N.º 110/2012

Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos portadores de deficiência nos contratos e convênios de estágios entre instituições de ensino e empresa, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º As instituições de educação superior,

de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e os órgãos públicos e as entidades privadas que prestam serviços de recrutamento e seleção de estagiários localizadas no Estado do Espírito Santo, na forma da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para os Poderes e Órgãos da administração pública estadual, deverão reservar 5% do total das vagas fixadas em contrato ou convênio, para alunos portadores de deficiência.

Art. 2º Quando o cálculo das vagas do contrato ou convênio resultar em fração igual ou superior a cinco décimos arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior ou para o número inteiro imediatamente anterior quando o arredondamento for inferior a cinco décimos.

Parágrafo único. Nos contratos ou

convênios em que o cálculo para a reserva de vagas for inferior a um, fica assegurada uma vaga para as pessoas com deficiência, se o total das vagas previstas no contrato for igual ou superior a 5.

Art. 3º Os gestores responsáveis pela

execução e fiscalização dos convênios ou contratos deverão manter o registro atualizado das vagas reservadas aos alunos com portadores de deficiência e elaborar relatório anual para ser arquivado juntamente com o convênio ou contrato.

Art. 4º Nos convênios ou contratos deverá

constar cláusula que especifique o total de vagas para estagiários e as vagas para alunos com deficiência.

Art. 5º Para os contratos ou convênios

firmados anteriormente à vigência desta Lei, a obrigação da reserva de vagas para alunos com deficiência ocorrerá na medida em que findarem os atuais termos de compromisso firmados entre o aluno ou seu representante ou assistente legal, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

Art. 6º Na impossibilidade do preenchimento

da vaga devido à falta de aptidão do candidato ou a inexistência de candidatos às vagas para o estágio, comprovada pela entidade, fica dispensado o cumprimento do disposto no artigo 1º desta Lei.

Art. 7º As empresas e os agentes públicos que descumprirem esta Lei sujeitar-se-ão às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de

sua publicação. Sala das Sessões, 27 de março de 2012.

LUIZ DURÃO

Deputado Estadual – Líder do PDT 4.º Secretário

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por propósito

dar oportunidade aos alunos com deficiência que cursam o ensino médio ou superior, nos estabelecimentos de ensino localizados no Estado do Espírito Santo, de realizarem estágios nos Poderes e Órgãos da administração pública do Estado, mediante a reserva de pelo menos 5% do total das vagas de estágios previstas em convênio ou contrato.

O objetivo do projeto está em consonância com o que preceitua o inciso IV do art. 203 da Constituição Federal, que estabelece a promoção da integração das pessoas com deficiência a vida comunitária.

No mesmo sentido, a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, determina que cabe ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive à educação e ao trabalho para propiciar seu bem-estar pessoal, social e econômico, devendo dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado para viabilizar formação profissional, e empenho quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.

Visando justamente este fim é que peço aos meus pares o apoio para que o presente Projeto tenha êxito, o que ajudará e muito, parte da população capixaba.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Devolva–se ao autor com base no artigo 143, inciso VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, incisos III e VI da Constituição Estadual. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:





Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas situadas no Estado do Espírito Santo com páginas na internet a disponibilizarem o número do CNPJ e o endereço da sede principal e dá outras providências.


DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º As empresas situadas no Estado do Espírito Santo que tiverem página na internet deverão informar o número do CNPJ e o endereço da sede principal.

Parágrafo Único Os dados previstos no

caput deverão estar situados na página de acesso do site da empresa, em local visível e com caracteres do tamanho de um quarto ¼ do maior disponibilizado.

Art. 2º O descumprimento desta Lei

acarretará as seguintes sanções: I – advertência por escrito; II – no caso de reincidência, multa de 500 (quinhentos) Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTEs; e III – após notificação da multa contida no inciso II deste artigo, multa de 50 (cinqüenta) Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTEs, por dia de descumprimento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.


DARY PAGUNG Deputado Estadual - PRP

JUSTIFICATIVA

Nobres Pares. O presente projeto de lei, dirigido às pessoas

jurídicas, tem como objetivo dar mais segurança às transações comerciais e financeiras pela internet que tem se revelado uma excelente ferramenta para comercialização de produtos e serviços, bem como para publicidade de empresas, pois funciona como vitrine, possibilitando que os produtos anunciados em qualquer lugar do Brasil sejam visualizados em tempo real do outro lado do País.

Para que os usuários dessa rede tenham segurança e conhecimento dos fornecedores é

necessário que sejam disponibilizados dados sobre a empresa no próprio site da internet. Como não são todas as empresas que fornecem esses dados e como não há legislação sobre esse tempo, o presente Projeto de Lei tem por escopo dar maior transparência aos consumidores em relação às empresas que possuem páginas na internet, visto que o cadastro das pessoas jurídicas e o endereço são dados informativos essenciais para que seja estabelecida a relação de consumo tão utilizada atualmente.

Pelos argumentos ora apresentados, submeto esse projeto à apreciação de meus nobres pares, aguardando a sua aprovação. A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO) – Publique–se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa da Cidadania, de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia e de Finanças. Passo a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Marcelo Coelho, 1.º Vice–Presidente. (Pausa) O SR. PRESIDENTE – (MARCELO COELHO) – Assumo a Presidência neste momento para dar continuidade ao rito da sessão.

Solicito ao 1.º Secretário que continue a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:




Institui o "Dia Estadual do Vigilante”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do

Vigilante”, no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação. Sala das Sessões, 26 de março de 2012.

DARY PAGUNG

Deputado Estadual - PRP

JUSTIFICATIVA


O dia do Vigilante já consta em Convenção Coletiva Trabalhista, onde o profissional vigilante recebe um abono extra, quanto o mesmo trabalhar neste dia, e ainda, vem sendo comemorada anualmente, com festividade realizada pelo SINDSEG-GV/ES.

O Profissional Vigilante coloca em risco sua própria vida para proteger vidas e patrimônios. Merecem serem lembrados todos os dias.

A segurança privada nasceu em 1820 nos Estados Unidos, quando Allan Pinkerton organizou um grupo de homens para dar proteção ao então presidente Abrahan Lincoln. Desse modo criou a primeira empresa de segurança privada do mundo, a Pinkerton's.

No Brasil, as empresas surgiram nos anos sessenta, devido ao aumento de assaltos a instituições financeiras, com o objetivo de proteger patrimônios e pessoas e realizar transporte de valores. Desde então surgiram os trabalhadores em segurança privada, sob várias denominações, como os vigias, guardiões, rondantes, fiscais de pátio, fiscais de piso e similares, que atuam em estabelecimentos industriais, comerciais ou residenciais. Mas essa categoria conhecida genericamente por "vigilante", só ganhou qualificação profissional a partir de junho de 1983, quando a segurança privada foi regulamentada através da lei 7.102

Assim auxiliadas, as empresas prestadoras de serviços de segurança puderam padronizar as normas de constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de segurança privada. Atualmente, existem no país cerca de duas mil empresas de segurança privada, que geram mais de quinhentos e oitenta mil postos de trabalho formais e diretos.

Os serviços de Segurança Privada só podem ser executados por empresas de segurança registradas no Ministério da Justiça através da Polícia Federal e que receberam o certificado de segurança e autorização para funcionamento, emitidos pelo Departamento da Polícia Federal. Também os funcionários, ou seja, os vigilantes dessa empresa deverão possuir o diploma do curso regular para esse exercício profissional. Devendo ter, ainda, o seu registro na carteira de trabalho pela referida empresa contratada.

Por essas razões é que aguardo, serenamente, o descortino de meus nobres pares na aprovação desse projeto. O SR. PRESIDENTE – (MARCELO COELHO) – Publique–se. Às Comissões de Justiça e de Segurança, na forma do artigo 276 do Regimento Interno. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:



PROJETO DE LEI N.º 114/2012 Modifica a lei 8.888/08 para incluir na divulgação dos foragidos, os procurados pela Justiça e abusadores sexuais.


DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º. A lei 8.888/08 passa a vigorar acrescida dos arts. 4º e 5º, com as seguintes redações:

“Art. 4º. Serão divulgados, na forma dos arts. 1º, 2º, e 3º desta lei, também o cadastro dos procurados pela Justiça. Parágrafo único: Consideram-se procurados aqueles contra os quais houver mandado de prisão expedido e ainda não cumprido, detendo ou não a condição de foragido.

Art. 5º. Serão divulgados, na forma dos arts. 1º, 2º, e 3º desta lei, também o cadastro dos abusadores sexuais.

§ 1º. Consideram-se abusadores sexuais aqueles condenados pela Justiça, com decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, conforme tipificação da lei penal.

§ 2º. Será retirado o nome do abusador do cadastro somente após o cumprimento da pena.” Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de

sua publicação.


GILSINHO LOPES Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Dispõe a lei 8.888/08: Art. 1º O Estado, por meio do órgão

competente, tornará disponível na internet cadastro estadual de foragidos da Justiça, para auxiliar a atividade de persecução criminal.


Art. 2º No cadastro a que se refere esta Lei deverá constar dados pessoais dos foragidos da

ANO XLVI - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 ... · pmdb – luzia toledo, doutor...

Documents

Transcript of ANO XLVI - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 ... · pmdb – luzia toledo, doutor...