ANO XLIV EDIÇÃO Nº 38 BRASÍLIA – DF, TERÇA-FEIRA, 24 DE ... Nº... · ... de 27/12/2007, e...

SEÇÃO I

PREÇO R$ 3,00ANO XLIV EDIÇÃO Nº 38 BRASÍLIA – DF, TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015

SUMÁRIOSEÇÃO I

PÁG.SEÇÃO II

PÁG.SEÇÃO III

PÁG.Atos do Poder Legislativo ............................................. 26Atos do Poder Executivo ............................................. 13Casa Civil ...................................................................... 13Casa Militar................................................................... 1Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais .................................................. 14Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão ...................................................... 15Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização ......................................................... 15Secretaria de Estado de Fazenda ................................... 1 26Secretaria de Estado de Saúde ...................................... 3 15 27Secretaria de Estado de Educação................................. 3 18 28Secretaria de Estado de Mobilidade.............................. 19 29Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável........................................ 7 29Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.................................................. 19 32Secretaria de Estado de Segurança Públicae da Paz Social............................................................... 7 19 32Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania..................... 20Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos... 32Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação... 12 20 32Secretaria de Estado do Meio Ambiente........................... 21 33Secretaria de Estado de DesenvolvimentoHumano e Social............................................................... 22Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres,Igualdade Racial e Direitos Humanos.............................. 24Secretaria de Estado de Políticas para Crianças,Adolescentes e Juventude................................................. 12 24Secretaria de Estado do Esporte e Lazer.......................... 24 34Procuradoria Geral do Distrito Federal ......................... 25 34Controladoria Geral do Distrito Federal ....................... 12Defensoria Pública do Distrito Federal......................... 25Tribunal de Contas do Distrito Federal ......................... 12 25 34Ineditoriais .................................................................... 34

CASA MILITAR

SUBCHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DESPACHO DO SUBSECHEFE Em 23 de fevereiro de 2015.

Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 01, de 19 de fevereiro de 2015, publicado no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2015, página 03.

RICARDO YAMASAKI SANTIAGO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – GAMA

DESPACHO DE CASSAÇÃO Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.Isenção do IPTU/TLP – Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência social

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA COORDE-

NAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições regimentais previstas no Decreto nº 35.565 de 25/06/2014, e no uso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC n.º 10, de 13/02/2009, observada a Ordem de Serviço COATE n.º 21, de 02/07/2014, e com fundamento na Lei n.º 1.362, de 30/12/1996, na Lei n.º 4.022, de 28/09/2007 e na Lei n.º 4.072, de 27/12/2007, e ainda na Lei n.º 4.727, de 28/12/2011, que prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nos diplomas legais acima descritos até 31/12/2015, DECIDE: CASSAR o ato de reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, para o(s) imóvel(is) abaixo relacionado(s) e constantes do processo 044.000.010/2015, na seguinte ordem: INTERESSADO; CPF; NÚMERO e DATA DO ATO DECLARATÓRIO; ENDEREÇO DO IMÓVEL; N.º DE INSCRIÇÃO; MOTIVO DA CASSAÇÃO/INTERRUP-ÇÃO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E EXERCÍCIO A PARTIR DO QUAL OCORRERÁ A CASSAÇÃO/INTERRUPÇÃO: JOSE PEDRO DA SILVA, 297.703.781-00, 142/2005, QD 108 CJ 1A LOTE 05 RECANTO DAS EMAS, 4696330-8, 2015, não reside no imóvel, NOEME DE ARAUJO MENDONÇA, 086.784.051-04, 102/2013, QD 117 CJ U LOTE 03 SANTA MA-RIA, 4655212-X, 2015, óbito do titular do imóvel; LUIZ JORGE DA SILVA, 008.624.361-68, 114/2005, QD 05 LOTE 103 SETOR OESTE GAMA, 1741413-X, 2015, óbito do titular do imóvel; ORNELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, 226.753.291-34, 29/2010, EQ 27/49 BL B LOTE 03 SETOR LESTE GAMA, 1751179-8, 2013 (A PARTIR DE 26/04), óbito do titular do imóvel; ANTONIO GONÇALVES DA SILVA FILHO, 146.13.411-00, 162/2005, QD 01 LOTE 104 SETOR OESTE GAMA, 1751360-X, 2014 (A PARTIR DE 27/08), óbito do titular do imóvel; DIVINA BATISTA DE MOURA FREITAS, 158.463.931-87, 128/2005, QD 03 LOTE 54 SETOR OESTE GAMA, 1741241-2, 2014 (A PARTIR DE 24/10), óbito do titular do imóvel; MARIANA MARTINS DA ROCHA, 345.022.031-49, 36/2005, QD 05 LOTE 56 SETOR OESTE GAMA, 1741437-7, 2015, óbito do titular do imóvel. O(s) interessado(s) tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência, para recorrer da presente decisão, com efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme disposto no parágrafo único do art. 98 do Decreto n.º 33.269/2011.

ANTENOR ELMIR MEIRELES

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.Remissão para veículo objeto de roubo/furto/sinistro.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEF - DF, com fundamento na Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, e suas alterações, na Ordem de Serviço SUREC nº 10, de 13 de fevereiro de 2009 e na Ordem de Serviço COATE nº 21, de 02 de julho de 2014, e suas alterações, RE-SOLVE: INDEFERIR o(s) pedido(s) de Remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA, para o(s) veículo(s) abaixo relacionado(s), objeto(s) de roubo, furto ou sinistro, pertencente(s) ao(s) interessado(s) relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, BENEFICIÁRIO, CNPJ/CPF, VEÍCULO, PLACA, EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFERI-MENTO: 045-000073/2015, Samoel Queiroz de Oliveira, 00164117148, TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX, JHZ6946, 2014, não há o que se falar em remissão porque as parcelas do IPVA/2014 já estavam vencidas e extintas por pagamento. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme previsto no artigo 70, da Lei nº 4.567/2011, bem como o artigo 98, do Decreto nº 33.269/2011.

ASTROGILDO CARNEIRO NETO

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 38, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Redação e Administração:Anexo do Palácio do Buriti, Sala 111, Térreo.CEP: 70075-900, Brasília - DFTelefones: (0XX61) 3961.4502 - 3961.4503Editoração e impressão: POOL EDITORA LTDA

RODRIGO ROLLEMBERGGovernador

RENATO SANTANA Vice-Governador

HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.Remissão para veículo objeto de roubo/furto/sinistro.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEF - DF, com fundamento na Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, e suas alterações, na Ordem de Serviço SUREC nº 10, de 13 de fevereiro de 2009 e na Ordem de Serviço COATE nº 21, de 02 de julho de 2014, e suas alterações, RE-SOLVE: INDEFERIR o(s) pedido(s) de Remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA, para o(s) veículo(s) abaixo relacionado(s), objeto(s) de roubo, furto ou sinistro, pertencente(s) ao(s) interessado(s) relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, BENEFICIÁRIO, CNPJ/CPF, VEÍCULO, PLACA, EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFE-RIMENTO: 045-000046/2015, DENIVALDO SILVA GOMES, 95951067120, HONDA/CG 150 TITAN ESD, JJX1234, 2014, não há o que se falar em remissão porque as parcelas do IPVA/2014 já estavam vencidas e extintas por pagamento. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme previsto no artigo 70, da Lei nº 4.567/2011, bem como o artigo 98, do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.Remissão para veículo objeto de roubo/furto/sinistro.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEF - DF, com fundamento na Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, e suas alterações, na Ordem de Serviço SUREC nº 10, de 13 de fevereiro de 2009 e na Ordem de Serviço COATE nº 21, de 02 de julho de 2014, e suas alterações, RE-SOLVE: INDEFERIR o(s) pedido(s) de Remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA, para o(s) veículo(s) abaixo relacionado(s), objeto(s) de roubo, furto ou sinistro, pertencente(s) ao(s) interessado(s) relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, BENEFICIÁRIO, CNPJ/CPF, VEÍCULO, PLACA, EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFERI-MENTO: 127-000569/2015, MÁRCIO ROGÉRIO MENDONÇA SOARES, 70296499153, HONDA/CITY LX FLEX, JIP3976, 2014, não há o que se falar em remissão porque as parcelas do IPVA/2014 já estavam vencidas e extintas por pagamento. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito sus-pensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme previsto no artigo 70, da Lei nº 4.567/2011, bem como o artigo 98, do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 07, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.Remissão e Não Incidência para veículo objeto de roubo/furto/sinistro.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEF - DF, com fundamento na Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, e suas alterações, na Ordem de Serviço SUREC nº 10, de 13 de fevereiro de 2009 e na Ordem de Serviço COATE nº 21, de 02 de julho de 2014, e suas alterações, RESOLVE: INDEFERIR o(s) pedido(s) de Remissão e Não Incidência, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA, para o(s) veículo(s) abaixo relacionado(s),

objeto(s) de roubo, furto ou sinistro, pertencente(s) ao(s) interessado(s) relacionado(s) na se-guinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CNPJ/CPF, VEÍCULO, PLACA, EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFERIMENTO: 127-011833/2014, Raquel Vasconcellos Van Boggelen, 00312971702, GM/CELTA, JFE9441, remissão IPVA/2012 e não incidência a partir do IPVA/2013, não foi comprovado sinistro para fins de benefício fiscal, pois o veículo não foi retirado de circulação em razão de laudo de perda total. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme previsto no artigo 70, da Lei nº 4.567/2011, bem como o artigo 98, do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 08, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.Remissão e Não Incidência para veículo objeto de roubo/furto/sinistro.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEF - DF, com fundamento na Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, e suas alterações, na Ordem de Serviço SUREC nº 10, de 13 de fevereiro de 2009 e na Ordem de Serviço COATE nº 21, de 02 de julho de 2014, e suas alterações, RESOLVE: INDEFERIR o(s) pedido(s) de Remissão e Não Incidência, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA, para o(s) veículo(s) abaixo relacionado(s), objeto(s) de roubo, furto ou sinistro, pertencente(s) ao(s) interessado(s) relacionado(s) na se-guinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CNPJ/CPF, VEÍCULO, PLACA, EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFERIMENTO: 045-001331/2014, Maria Alice Leocadio de Lima Pires, 45794332115, GM/CORSA SEDAN, JGH1355, IPVA/2013, não há o que se falar em remissão porque as parcelas do IPVA deste exercício já estavam vencidas na data do fato; não incidência a partir do IPVA/2014, não foi comprovado sinistro para fins de benefício fiscal, pois o veículo não foi retirado de circulação em razão de laudo de perda total. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme previsto no artigo 70, da Lei nº 4.567/2011, bem como o artigo 98, do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 09, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.Remissão para veículo objeto de roubo/furto/sinistro.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO, DA COOR-DENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEF - DF, com fundamento na Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, no Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, e suas alterações, na Ordem de Serviço SUREC nº 10, de 13 de fevereiro de 2009 e na Ordem de Serviço COATE nº 21, de 02 de julho de 2014, e suas alterações, RESOLVE: INDEFERIR o(s) pedido(s) de Remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA, para o(s) veículo(s) abaixo relacionado(s), objeto(s) de roubo, furto ou sinistro, pertencente(s) ao(s) interessado(s) relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, BENEFICIÁRIO, CNPJ/CPF, VEÍCULO, PLACA, EXERCÍ-CIO, MOTIVO DO INDEFERIMENTO: 043-000119/2015, ENEUSA MEIRELES FENELON, 22416587153, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, JIR4084, 2012, não há o que se falar em remissão porque as parcelas do IPVA/2012 já estavam vencidas e extintas por pagamento. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme previsto no artigo 70, da Lei nº 4.567/2011, bem como o artigo 98, do Decreto nº 33.269/2011.


Diário Oficial do Distrito FederalNº 38, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

CORREGEDORIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº 150, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.O CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no art. 432 e seus incisos, e das atribuições legais conferidas pelo art. 450, inciso V e IX c/c art. 451, inciso I, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15 de março de 2013, RESOLVE:Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 90/2015 com a finalidade de apurar possível deficiência no atendimento a pacientes e possível conduta inadequada em serviço, conforme elementos constantes do processo 060.011.113/2014.Art. 2º Designar a 9ª Comissão Especial de Disciplina, instituída pelo art. 1°, da Portaria nº 23, de 14 de janeiro de 2015, publicada no DODF do dia 15 de janeiro de 2015, para proceder à apuração dos fatos.Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das investigações, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DIAS DE ABREU

PORTARIA Nº 153, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.O CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no art. 432 e seus incisos, e das atribuições legais conferidas pelo art. 450, inciso V e IX c/c art. 451, inciso I, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15 de março de 2013, RESOLVE:Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 91/2015 com a finalidade de apurar possível irregularidade administrativa, possível não observância de normas legais, possível não observância de normas regulamentares de trabalho, possível conduta inadequada em serviço, possível desídia, possível improbidade administrativa, possível deficiência no atendimento a pacientes e possível irregularidade no fornecimento de serviços, conforme elementos constantes do Memorando nº 146/2015 – GAB/COR/SES e seus respectivos anexos.Art. 2º Designar a 9ª Comissão Especial de Disciplina, instituída pelo art. 1º, da Portaria nº 23, de 14 de janeiro de 2015, publicada no DODF do dia 15 de janeiro de 2015, para proceder à apuração dos fatos.Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das investigações, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DIAS DE ABREU

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 166, de 15 de julho de 2014, publicada no DODF nº 141, de 16 julho de 2014, RESOLVE:Art.1º Acolher INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Processante constante no Processo nº 468.000511/2014.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EDU-CACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no

uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, e conforme o artigo 11, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, apro-vado pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 226, de 14 de outubro de 2008, e na Portaria nº 429, de 08 de setembro de 2009, RESOLVE:Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes do Ensino Médio e de Nível Técnico da Educação Profissional e respectivos números de registro dos títulos, conforme especificações.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO PEREIRA DE SOUSA

Relação de concluintes, nome da instituição, ato de credenciamento: nome do curso, nº do Livro de Registros, nome do concluinte, nº do registro do aluno e nº da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional.

CENTRO EDUCACIONAL 02 DE TAGUATINGA, Credenciado pela Portaria nº 03 de 12/01/2004-SEDF: ENSINO MÉDIO-ENEM, Livro 21, Vitor Gomes de Menezes, 4793, 198; Vice-Diretor Murilo Marconi Rodrigues DODF nº 01 de 02/01/2014; Secretária Escolar Maria Aparecida Neves e Silva Reg. nº 557-DIE/SEC/DF, publicado por força de Mandado Judicial, processo nº 2015.00.2.001858-2.

COLÉGIO MDC, Credenciado pela Portaria nº 307 de 30/12/2013-SEDF: ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Livro 06, Lívia Gabrielle França de Rezende, 3199, 168; Suane Ribeiro Ferreira Nascimento, 3200, 169; Diretora Maria da Conceição Catúlio Reg. nº 2749-MEC; Secretária Escolar Irenice Benício de Sá Reg. nº1185-CIP-Colégio Integrado Polivalente, publicado por força de Mandado Judicial, processos nºs 2015.09.1.002956-6 e 2015.09.1.002801-6, respectivamente.

CENTRO EDUCACIONAL SIGMA, Recredenciado pela Portaria nº 199 de 12/06/2009-SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 21, Ânia Oliveira Gomes, 11163, 137; Gustavo Oliveira Silva Santana, 11164, 137; Leticya Hellen Andrade Felix, 11165, 137; Polyanna Silva Alves Godoi, 11166, 138; Diretora Marli Marques Ferreira Pinheiro Reg. nº 13138/D-12P-4/51509; Secretária Escolar Maria Aparecida de Andrade Santana Soares Reg. nº 1473-DIE/SEDF.

COLÉGIO EVANGÉLICO BOM SAMARITANO-COEBS, Portaria de Credenciamento n° 471 de 30/10/2009-SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Anna Beatriz Brito Paraense, 28, 10; Gabriela vieira Medeiros, 29, 10; Guilherme Silvestre Teixeira, 30, 10; Rose Hellen Araújo Rosas, 31, 11; William David Jonathan Pereira Viana, 32, 11; Wilson Jonh Joseph Pereira Viana, 33, 11; Barbara Monteiro Rolim, 34, 12; Diretora Marilda Anabetina de Almeida Reg. n° 0942367-Faculdade UNIVERSO; Secretaria Escolar Lívia Maria Carvalho de Araujo Melchior Reg. n° 0932-Instituto Monte Horebe.

COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO-PARANOÁ, Recredenciado pela Portaria nº 234 de 04/11/2014-SEDF: TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Livro 01; Antonio Idelmar Rocha Pereira, 17, 06, Erivan Matias da Silva, 18, 06, Fernanda Souto Alves, 19, 07, Geraldo Rubens Rodrigues dos Santos, 20, 07, Gildeana de Jesus Lima, 21, 07, João Paulo da Silva, 22, 08, Lailandia de Sousa Carvalho, 23, 08, Maria Jose Costa, 24, 08, Maria Katia de Sousa Viajante, 25, 09, Priscila Rodrigues Tirelli, 26, 09, Raimunda Gescica Granjeiro Brito, 27, 09, Ruteanne de Jesus Ribeiro, 28, 10; Diretora Iris Maria Veloso Arruda Reg. nº 1369-MEC; Secretária Escolar Surama Veloso Peixoto Arantes Reg. nº 899-CIP-Colégio Integrado Polivalente.

COLÉGIO PALOMA, Recredenciado pela Portaria nº 18 de 21/01/2013-SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Alessandro Barreto Farias, 70, 24; Amanda Veloso Reis, 71, 24; Ana Karla Oliveira Damasceno Nogueira, 72, 24; Aryene Fernandes de Oliveira, 73, 25; Carolina Benício da Silva, 74, 25; Catharine Lis Reis Silva, 75, 25; Daniel Pereira de Oliveira Honório, 76, 26; Diego Silva Gomes, 77, 26; Erica Paula Machado Fonseca, 78, 26; Filipe Lemes da Silva, 79, 27; Gabriela Naara Lopes Gonçalves, 80, 27; Giovane Marques Rosa Silva, 81, 27; Henrique Gadelha Lourenço, 82, 28; Layrla Fernandes Pereira, 83, 28; Lucas de Castro Araújo, 84, 28; Maria Carolina da Silva, 85, 29; Matheus Mendes de Freitas, 86, 29; Nélia Nívia Oliveira da Silva, 87, 29; Rosangela Oliveira Santos, 88, 30; Samara de Oliveira Uchôa, 89, 30; Tainara Silva Santos, 90, 30; Wesley Gomes Ferreira, 91, 31; Diretora Evanildes Ferreira de Castro Alves Reg. nº 0625-MEC; Secretário Escolar Antonio Andrade Reg. nº 1092-Escola CETEB de Jovens e Adultos.

CENTRO EDUCATIVO PASSIONISTA MÃE DA SANTA ESPERANÇA, Recredenciado pela Portaria nº 205 de 24/09/2014-SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 02, Amanda Carballo Cerqueira, 209, 54; Amanda Christina Cabral Bertin, 210, 54; Bruno Dias de Lucena Ferreira, 211, 55; Caio Henrique Lemes Dias, 212, 55; Caroline Carnauba Pessoa, 213, 56; Gabriela


Jales de Deus Lamar, 214, 56; Gerson Lucas do Vale Almeida, 215, 57; Hugo Caetano Santiago Lima, 216, 57; Jennifer Moreira Eloi, 217, 58; João Guilherme Barbosa do Nascimento, 218, 58; Juliana Silva Amorim, 219, 59; Laysa Gladistone Gomes de Lucena, 220, 59; Lívia Maria Santos Rocha, 221, 60; Luiza Moura Menezes, 222, 60; Marcela Caroline Coninck, 223, 61; Maria Clara Ferreira da Silva, 224, 61; Maria Gabriele Pereira Lopes, 225, 62; Nathália Araújo de Melo, 226, 62; Nathalia Saldanha Cavalcanti, 227, 63; Nícolas Camargo Oliveira, 228, 63; Pedro Henrique Dutra de Alarcão Vieira, 229, 64; Rafael Francelino de Sousa, 230, 64; Renata Francelino de Souza, 231, 65; Rosane Gomes Tavares, 232, 65; Thainá Borges Floripes, 233, 66; Thatyane Rocha Ferreira Amorim de Sousa, 234, 66; Victor Hugo Alves da Silva, 235, 67; Diretora Maria de Lourdes Tomazini Campanharo Reg. nº 21.688-MEC; Secretária Escolar Rosângela Coelho Monteiro da Silva Reg. nº 1468-CESAS/SEDF.

CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA MILTON AFONSO, Recredenciado pela Portaria nº 17 de 11/02/2010-SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 03, Acsa Lia Campanate, 601, 38; Agatha Lorena Miranda Denega, 602, 38; Alisson Coelho Domingos, 603, 38; Amanda Lopes Whately, 604, 39; Amanda Mayletti Grobe Pereira, 605, 39; Ana Carolina Martins Cruz, 606, 39; André Victor Costa Borges, 607, 40; Brenda de Paula Azevedo Martins dos Santos, 608, 40; Bruna Annunciata de Paula Azevedo David, 609, 40; Camilla Fernandes Soares, 610, 41; Caroline Diniz Pagani Vieira Ribeiro, 611, 41; Davi Miranda Gonçalves, 612, 41; Gabriel Fernandes de Oliveira, 613, 42; Gabriel Lima Martins, 614, 42; Gabriel Rubio Vianna, 615, 42; Giovanna Pachioni Rodrigues, 616, 43; Isabella Wartha Almeida, 617, 43; Isaele Iuana Dantas Nascimento, 618, 43; José Marcos do Nascimento dos Santos Abreu, 619, 44; José Victor Cesilio Borges, 620, 44; José Wilker Cesilio Borges, 621, 44; Lillian de Souza de Magalhães, 622, 45; Lucas de Lima Franz, 623, 45; Lucas Gonçalves Frozza, 624, 45; Luíz Henrique de Carvalho Teles, 625, 46; Márcio Lopes de Souza, 626, 46; Maria Julia Cunha Borges, 627, 46; Marina Berto dos Santos, 628, 47; Matheus Albuquerque Fontes, 629, 47; Matheus Henrique de Almeida Souza, 630, 47; Natália Cavalcante de Farias, 631, 48; Natan Teixeira da Silva, 632, 48; Nathanael Araújo Santos, 633, 48; Nicolas Pietro Icó Bernardo, 634, 49, Níkollas da Silva Antes, 635, 49; Renata Menezes da Silva, 636, 49; Roberto Ribeiro Marinho Filho, 637, 50; Sanlay Silva Firmino, 638, 50; Sibele Natalie Marinho do Nascimento, 639, 50; Stephanie Marques dos Santos, 640, 51; Thauana Kézia Lima Rodrigues, 641, 51; Victor Mateus Apolos Silva, 642, 51; Viktoria Leite Matos da Silva, 643, 52; Vitória Gabriela Patriota da Silva, 644, 52. Diretora Valquíria Pinheiro Coelho Couto Reg. nº 67990-MEC; Secretária Escolar Suely Magalhães Santos Reg. nº 1707-SUBIP/SEDF.

CENTRO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK-ASA NORTE I, Recredenciado pela Portaria nº 87 de 30/04/2010-SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 06, Aline Miranda dos Santos, 6071, 124; Alline Cristina Santos Camelo Sousa, 6072, 124; Amanda Silva Araujo, 6073, 125; Ana Luíza Gomes Ferreira, 6074, 125; Ana Paula da Cunha Cruvinel, 6075, 125; André Santana Miller, 6076, 126; Bruna Araújo Luchine, 6077, 126; Bruno Henrique de Moura 6078, 126; Daniel Gutenberg Eloi Anchieta, 6079, 127; Gabriel Tobias Mariense, 6080, 127; Guiovanna Sacco Zuttion, 6081, 127; Guilherme da Silva Temoteo, 6082, 128; Isabella Barreto de Souza, 6083, 128; Isadora Abgail Silva Moreira, 6084, 128; Isadora Torres Martini de Mello, 6085, 129; Larissa Vargas de Souza, 6086, 129; Laura de Oliveira Fernandes da Silva, 6087, 129; Leonardo Freitas Gomes Santos, 6088, 130; Marília Patrícia Lopes Rocha, 6089, 130; Patrick Marques Lima, 6090, 130; Pedro Arantes Lopes, 6091,131; Renata Rocha Bergamaschi, 6092, 131; Sofia Gomes Soler dos Santos, 6093, 131; Vítor Ribas Bandeira, 6094, 132; Williane Simone Aníbal de Oliveira, 6095, 132; Yuri Alves Evangelista, 6096, 132; Bianca Sousa Bellanti Galvão, 6097, 133; Fernanda Marques de Lima, 6098, 133; Francisco José Ottoni Leite Neto, 6099, 133; Gabriel de Araujo Mesquita, 6100, 134; Gustavo Henrique Bessoni Pereira, 6101, 134; Gustavo Oliveira Cabral, 6102, 134; João Paulo Lemos Silva Rosa, 6103, 135; João Pedro Sales Moura, 6104, 135; Josué Suman Soares de Melo, 6105, 135; Júlia Nascimento Dias, 6106, 136; Laís Cristine Moreira Novoa, 6107, 136; Lara Souza Soares, 6108, 136; Lucas Henriques Moreira, 6109, 137; Marcus Vinícius Rodrigues Ferreira, 6110, 137; Maria Aline Ribeiro Isaias, 6111, 137; Nathan Heleno Gomes Soares da Silva, 6112, 138; Paola Roberta Batista Nascimento, 6113, 138; Paulo Henrique Monteiro Barnabé, 6114, 138; Pedro Henrique Theobald de Almeida, 6115, 139; Ricardo Rodrigues da Silva Sousa, 6116, 139; Rochele Natasha Cotta, 6117, 139; Samuel Andrade do Couto, 6118, 140; Sergio Henrique Rezende Filho, 6119, 140; Thomaz Abel Gomes Soares da Silva, 6120, 140; Victor Hugo Cipriani Lauremann, 6121, 141; Aléxia Viviane de Faria Fiore, 6122, 141; Anna Clara Sousa Oliveira, 6123, 141; Beatriz Araujo Teixeira Barrêto, 6124, 142; Bruno Castro Ferreira, 6125, 142; Dara Cristina Rodrigues Dantas, 6126, 142; Eduardo Freire Fernandes, 6127, 143; Gabriel Hilário Barcelos Martins, 6128, 143; Guilherme de Oliveira Lopes, 6129, 143; Jhony Campos de Oliveira, 6130, 144; João Victor Barbosa Morato, 6131, 144; Karine Ohane Fonseca de Souza, 6132, 144; Lais Olinda de Almeida Cavalcante Pereira, 6133, 145; Lorena Silva Teixeira Santos, 6134, 145; Luana Moreira Nunes, 6135,

145; Mateus Rogério Rezende de Souza, 6136, 146; Pedro Gabriel Teixeira Leite, 6137, 146; Pedro Henrique Nascimento Gomes, 6138, 146; Pedro Henrique Rodrigues Pagy, 6139, 147; Pedro Henrique Sobral Simões, 6140, 147; Rafaela Martins dos Santos, 6141, 147; Rhuan Rafael Assis de Mendonça, 6142, 148; Victor Leandro Chaves Garcia, 6143, 148; Vinicius Machado Cursino, 6144, 148; Vithor Alexander Borges Coelho, 6145, 149; Zíngara Tavares de Carvalho, 6146, 149; Diretora Neila Crespo Siqueira Lima Reg. nº 957-MEC; Secretária Escolar Weslene da Silva Siebra Reg. nº 1911-SUBIP/SEDF.

CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO GUARÁ II, Credenciado pela Portaria nº 278 de 02/12/2013-SEDF: ENSINO MÉDIO, Livro 01, Adriane Soares Trindade, 01, 01; Amália Lívia de Freitas Fonseca, 02, 01; Amanda Farias Cortes, 03, 01; Ana Carolina Castro dos Santos, 04, 02; Ana Carolina Lima Nascimento, 05, 02; Ana Luiza de Oliveira Bezerra, 06, 02; Andressa Folha Vieira, 07, 03; Arthur de Andrade Pacheco Thomaz de Magalhães, 08, 03; Bianca Mendes Silva, 09, 03; Brenda Luíza Vieira Barros, 10, 04; Bruno Rodrigues Azevedo, 11, 04; Bruno Silva Feitosa, 12, 04; Camila Victória Marques Paz, 13, 05; Carlos Magno Câmara Mafra Júnior, 14, 05; Carolina Assunção Baltar, 15, 05; Caroline Franco dos Santos, 16, 06; Danilo Volles Araújo, 17, 06; Eloíse de Barros e Silva Costa, 18, 06; Fabiano Turisco Cardoso, 19, 07; Fernanda Alarcão Fleury, 20, 07; Fernando Manoel Rodrigues de França Oliveira, 21, 07; Francisco Isidoro Pessoa Neto, 22, 08; Gabriel Barbosa Ladeira, 23, 08; Gabriela Silva Antunes, 24, 08; Gabriela Silva Freitas, 25, 09; George Henrique Miranda Lima, 26, 09; Giovanna Galvão Ribeiro, 27, 09; Hannah Olivier Freitas Pereira Gonçalves, 28, 10; Hebert Levi Andrade Aragão, 29, 10; Igor Silva de Castro Andrade, 30, 10; Igor Sousa de Barros, 31, 11; Italo Henrique Batista Leite, 32, 11; Jéssyca Valadares Cavalcante dos Reis, 33, 11; João Victor Ferreira Barros, 34, 12; Jonas Amaral de Brito, 35, 12; Jônatan de Castro Santos Paiva, 36, 12; Joyce Horrana Santos Miranda, 37, 13; Júlia Costa Souza de Almeida, 38, 13; Júlia Schiavolini, 39, 13; Leandro Barros Cavalcanti, 40, 14; Leonardo de Oliveira Romualdo Soares, 41, 14; Leonardo Thomaz Marinsek, 42, 14; Luana Pinto Garcia Jacuru, 43, 15; Lucas Carvalho Santana Pires, 44, 15; Lucas de Souza Ribeiro da Silva, 45, 15; Lucas Fellipe Carvalho Moreira, 46, 16; Mateus Duarte do Nascimento, 47, 16; Matheus Felipe de Souza Carnaúba, 48, 16; Matheus Henrique Lopes Pereira, 49, 17; Matheus Oliveira Corrêa Reis, 50, 17, Matheus Rocha Lago, 51, 17; Murilo Augusto Lobo Pinto, 52, 18; Natália Antunes Carreira Matos, 53, 18; Natália Teixeira de Oliveira, 54, 18; Pablo Pires Mendes, 55, 19; Paula do Vale Araújo Souza, 56, 19; Paulo Cesar Gomes Zartarian Junior, 57, 19; Paulo Vitor Calvêt Schulz, 58, 20; Pedro Henrique de Oliveira Ribeiro, 59, 20; Pedro Henrique Ponte Corrêa Moreira, 60, 20; Pedro Sérgio Vieira da Silva, 61, 21; Rafaela de Souza Vieira Isaac, 62, 21; Rafaella Arlem Ribeiro, 63, 21; Raffael Brunetto, 64, 22; Raquel Hellen Bastos Reis Serpa, 65, 22; Samara Regina Lins Barbosa, 66, 22; Sophia Lima da Costa, 67, 23; Tainá Gomes da Costa, 68, 23; Talita de Oliveira Pereira, 69, 23; Taís Cristina Rodrigues de Carvalho, 70, 24; Tiago Borges Nunes de Figueiredo, 71, 24; Víctor Hugo Barreto Garcia, 72, 24; Victória Smith de Sousa Cunha Silva, 73, 25; Vitor Dantas Meireles, 74, 25; Vitória Gomes Correia, 75, 25; Vitória Ribeiro da Costa Freitas, 76, 26; Ygor Ricardo Ferreira da Silva, 77, 26; Yhugo Cézar Lima dos Santos, 78, 26; Diretor Gilson Gomes das Neves Reg. nº 00006-PROJEÇÃO/DF; Secretária Escolar Angélica Canci Ribeiro Reg. nº 29501-Escola CETEB de Jovens e Adultos.

CEUBRAS-CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO, Credenciado pela Portaria nº 101 de 01/06/2010-SEDF: ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Livro 06, Tatiane Araujo Nogueira, 3570, 193; Nathália Corrêa dos Santos Oliveira, 3571, 193; Debora Eloise Brasil da Silva, 3572, 193; Marcus Vinícius de Oliveira, 3573, 194; Daniel da Conceição, 3574, 194; Bruna Santos Andrade, 3575, 194; Filipe Gonçalves Carvalho, 3576, 195; Tais Correia da Silva, 3577, 195; Whistler Brand Dias da Cruz, 3578, 195; Elaine Alves de Souza, 3579, 196; Wesley de Souza Barreto, 3580, 196; Lorrane Cardoso Alves, 3581, 196; Sandra Frota Gomes, 3582, 197; Karine Maria Romana da Rocha, 3583, 197; Francisco de Assis Oliveira Cruz, 3584, 197; Marcos Paulo Moreira Magalhães, 3585, 198; Carlos Henrique Francisco da Costa, 3586, 198; Fábio de Lima Rodrigues, 3587, 198; Mayara de Jesus Ribeiro, 3588, 199; Vera Lúcia de Sousa dos Santos, 3589, 199; Weksley da Silva Dias, 3590, 199; Joilson Santos Cardoso, 3591, 200; Danilo Silva Oliveira, 3592, 200; Francisca Rezende Costa, 3593, 200, Livro 07, Amarilza Maria das Dôres, 3594, 01; Raimundo Eduardo Brandão Correia, 3595, 01; Rebeca Alves Machado, 3596, 01; Fábio da Silva Santos, 3597, 02; Paulo Victor de Souza Matte, 3598, 02; Gabriel Gomes e Silva, 3599, 02; Carolina de Carvalho Cézar, 3600, 03; Maria de Fátima Guedes da Silva, 3601, 03; Vanessa Adrielle de Andrade Sousa, 3602, 03; Diego Pereira de Sousa, 3603, 04; Rafaella Feijó de Carvalho, 3604, 04; Hannah Pessôa Araújo, 3605, 04; Eustáqui Gomes Pereira, 3606, 05; Daniel Coutinho Wider, 3607, 05; Kayke Alves da Cruz Silva, 3608, 05; Nicolas Orfanidis Junior, 3609, 06; Thomas Gonçalves de Souza Brasil, 3610, 06; Thayna Gomes da Mota, 3611, 06; Sônia Maria Angelim Vieira, 3612, 07; Ivonilde Vale Martins, 3613, 07; Antonio José Ribeiro de Albuquerque, 3614, 07; Brunna Antunes Montenegro, 3615, 08; Pablo Félix Oliveira de Queiroz, 3616, 08; Lyllian Ribeiro de


Sousa, 3617, 08; Kayrison Rodrigo Duhz de Oliveira, 3618, 09; Lucas Wendell Silva Moura, 3619, 09; Leilane Waldete Silva Sousa, 3620, 09; Heleny Cardoso da Silva, 3621, 10; João Victor Gomes Serra, 3622, 10; Valdimira Moura, 3623, 10; Willian Teixeira de Lima, 3624, 11; Sabrina Gomes da Cunha, 3625, 11; Stefania Martins de Paiva, 3626, 11; Mychell Nunes Gonçalves, 3627, 12; Marcos José Freitas de Jesus, 3628, 12; Missilane de Negreiro Ferreira da Silva, 3629, 12; Patrick Henrique Gomes Vieira Menezes, 3630, 13; Valdinei Francisco dos Santos, 3631, 13; João Pedro Cabral da Silva, 3632, 13; Cleber da Silva Carvalho, 3633, 14; Cleyson dos Santos Barbosa, 3634, 14; Eliseu Barboza dos Santos, 3635, 14; Josiane Pereira da Silva, 3636, 15; Fernanda Maria Silva de Carvalho Bezerra, 3637, 15; Fernanda Silva Paes Landim, 3638, 15; Paulo Henrique Martins Gadêlha, 3639, 16; Paolla Ábatha Gomes dos Santos Farias, 3640, 16; Rogerio Benedito da Silva, 3641, 16; Rhayane Sthefani Carvalho Guimarães, 3642, 17; Rogério Kelvin Moura da Silva, 3643, 17; Rodrigo Nascimento de Souza, 3644, 17; Roberto Bicudo da Rocha, 3645, 18; Rosania Vieira Rocha, 3646, 18; Marcone Aquino Dias da Silva, 3647, 18; Denes Henrique Barbosa, 3648, 19; Luis Henrique de Souza Guimarães, 3649, 19; Neide Aparecida Borges Silva, 3650, 19; Giselda dos Santos Soares, 3651, 20; Henrique Galdino dos Anjos Pereira, 3652, 20; Guilherme Gomes da Silva Campêlo Gama, 3653, 20; Gabriela Sousa Vale, 3654, 21; Eronilda Santana Santos, 3655, 21; Rejane Nunes da Rocha, 3656, 21; Erivaldo Ribeiro da Costa, 3657, 22; Francimar Vilarindo de Oliveira, 3658, 22; Antônio Carlos de Carvalho Fontinele, 3659, 22; Afonso Rodrigues de Souza, 3660, 23; Jorge de Oliveira Morais, 3661, 23; Gilton Gomes Batista, 3662, 23; Jéferson Edviges Alves da Silva, 3663, 24; Jéssica Pereira da Silva, 3664, 24; Jéssica Sousa Santos, 3665, 24; Joak de Souza do Nascimento, 3666, 25; Joseane de Sena, 3667, 25; Julieth Lays Sousa Carvalho, 3668, 25; Maria Elice de Meneses Lima, 3669, 26; Iago Alberto Belo de Oliveira, 3670, 26; Núbia Cristina Nostório da Silva, 3671, 26; Nayara Soares dos Santos Pereira, 3672, 27; Diretor Enaldo da Silva Freire Reg. n° 133549/13-FTED; Secretária Escolar Carla Moreira de Sousa Freire Reg. nº 2580-CIP-Colégio Integrado Polivalente.

CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ, Credenciado pela Portaria nº 03 de 12/01/2004-SEDF: ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Livro 05, Airton Soares Santos Cardoso, 2720, 81; Adesiane Pereira, 2721, 81; Alcione Pinto de Sousa, 2722, 81; Alessandro da Cruz Rocha,2723, 82; Alesandra da Silva Lourenço, 2724, 82; Alessandro da Silva Magalhães, 2725, 82; Alexandre Marques da Costa, 2726, 83; Alice Vanessa da Silva, 2727, 83; Ana Sildia Pereira Sena, 2728, 83; Anderson de Sousa Alves, 2729, 84; André Luiz Lopes Ferreira, 2730, 84; Antonia de Freitas da Silva, 2731, 84; Antonia Santos da Conceição, 2732, 85; Antonia Viana Alexandrino, 2733, 85; Antonio Barbosa Soares, 2734, 85; Augusto Rufino Filho, 2735, 86; Bianca Santana Raposo, 2736, 86; Bruno Pereira Gonçalves, 2737, 86; Camila Neto de Jesus, 2738, 87; Carleane dos Santos Carvalho, 2739, 87; Catherine Andressa de Castro Souza, 2740, 87; Charles Costa da Silva, 2741, 88; David Chukwuemeka Maha, 2742, 88; Daniel Matos Fonseca, 2743, 88; Deise Vieira Veloso, 2744, 89; Delgadangela Ribeiro de Freitas, 2745, 89; Durcey Serra Silva, 2746, 89; Edivan Tavares Rodrigues, 2747, 90; Elenilda Silva Nunes, 2748, 90; Edvania Barrada de Sousa, 2749, 90; Erik Adriano Alves do Reis, 2750, 91; Erick Alisson de Menezes Batista, 2751, 91; Eron Pereira Alves, 2752, 91; Elton Carvalho da Silva, 2753, 92; Evandro Mendonça de Pinho, 2754, 92; Everaldo Sousa de Araujo, 2755, 92; Fabiana Ribeiro de Souza, 2756, 93; Francisca Amanda Morais de Sousa, 2757, 93; Francisco de Assis de Souza do Nascimento, 2758, 93; Francisca Maria Pereira e Silva, 2759, 94, Francivaldo Santos Araújo, 2760, 94; Francivaldo Machado Pereira, 2761, 94; Gilderson William dos Santos Melo, 2762, 95; Gilmar Felix Candido Oliveira, 2763, 95; Gilson Vieira Sinesio, 2764, 95; Gutielle Fernandes da Costa, 2765, 96; Helenir Ferreira de Aquino, 2766 96; Hellen Fernandes da Silva, 2767, 96; Hoarlles Ferreira Barbosa da Costa, 2768, 97; Hipólito Moreira da Silva, 2769, 97; Israel Vieira dos Santos; 2770, 97; Jaime Guedes Saraiva, 2771, 98; Janaína Miranda dos Reis, 2772, 98; Joana Maria da Conceição Neta, 2773, 98; João Paulo Lopes de Sousa, 2774, 99; José Junior Candido, 2775, 99; José Maria Cunha Carmo, 2776, 99; Josélia Maria Alves Ferreira, 2777, 100; Jônatas Bezerra Nunes, 2778, 100; Johnata Fiqueredo da Silva, 2779, 100; John Roberth Ribeiro Sousa, 2780, 101; Josélia Reginaldo do Nascimento, 2781, 101, Jorge Marques da Cruz, 2782, 101; Joyce Machado Cardoso, 2783, 102; Juliana Lima Maia da Silva, 2784, 102; Julian Rodrigues da Silva, 2785, 102; Julio Barbosa de Souza Junior, 2786, 103; Jhuly Almeida Moreira, 2787, 103; Kaila Macêdo e Silva, 2788, 103; Karina Alves Nunes de Sousa; 2789, 104; Ketley Almeida de Souza, 2790, 104; Lauriedila Rodrigues da Silva, 2791, 104; Larissa Barros Andrade Oliveira, 2792, 105; Leandro José dos Santos, 2793, 105; Leila Alves do Nascimento, 2794, 105; Leonardo Lucas de Azevedo Silva, 2795, 106; Leonardo Rodrigues, 2796, 106; Letícia Macahdo Xavier, 2797, 106; Lidinalva das Neves Oliveira, 2798, 107; Lucidalva Oliveira dos Santos, 2799, 107; Marcos do Nascimento, 2800, 107; Marcos Paulo França Mercaldo, 2801, 108; Marcio Alberto Didi da Silva, 2802, 108; Marcio Raimundo Rodrigues de Araujo, 2803, 108; Maria Barboza da Silva, 2804, 109; Maria da Paixão Pereira Miranda, 2805, 109; Maria do Socorro Matos dos Santos, 2806, 109; Maria Isabel Barbosa, 2807, 110; Maria Santana Barbosa de Abreu, 2808, 110; Manoel Málio de

Moura Silva, 2809, 110; Manuela Alves dos Santos Silva, 2810, 111; Marineide Barbosa dos Santos, 2811, 111; Mayana de Souza Ferreira, 2812, 111; Micéia Santos Ferreira, 2813, 112; Mirian da Cunha dos Santos, 2814, 112; Nadia Araújo de Souza, 2815, 112; Nilson Garcia da Silva, 2816, 113; Nilton Vanique da Silva, 2817, 113; Núbia Severino Botelho, 2818, 113; Odenir Vanique da Cunha, 2819, 114; Olivério Lopes de Oliveira Júnior, 2820, 114; Paulo Alves da Cruz. 2821, 114; Priscilla Fernandes dos Santos, 2822, 115; Raika Thawany Vieira Barbosa, 2823, 115; Raimunda da Silva Oliveira; 2824, 115; Raimunda Pereira dos Santos, 2825, 116; Raimundo Nonato Wellyson de Almeida, 2826, 116; Raquel Santana da Conceição, 2827, 116; Regina Sousa da Silva, 2828, 117; Remualdo de Oliveira, 2829, 117; Renata Braga de Oliveira, 2830, 117; Rita de Cássia dos Santos Melo, 2831, 118; Roberto do Rio Rosário, 2832, 118; Ronaldo Pereira de Souza, 2833, 118; Ronis Ribeiro de Souza, 2834, 119; Rosivalda de Souza Guerra, 2835, 119; Ruan Nunes de Lima, 2836, 119; Silvanete Pereira Lacerda, 2837, 120; Sônia Ferreira de Araujo, 2838, 120; Suely Mendes de Amorim, 2839, 120; Tatiara Ribeiro dos Santos, 2840, 121; Tiago Alves Santos, 2841, 121; Thaís Lopes Coelho, 2842, 121; Valdenice da Silva Rodrigues, 2843, 122; Vanderleia Pereira Lacerda, 2844, 122; Wagner Faria de Queiroz, 2845, 122; Wanderson Francisco da Cunha, 2846, 123; Wendel Willian Gonçalves Serra, 2847, 123; ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-ENCCEJA, Glaucia Roberta Queiroz Valadares, 2848, 123; Jorge Alves de Jesus, 2849, 124; ENSINO MÉDIO-ENEM; Alessandro Santos Oliveira, 2850, 124; André Fernandes da Mota, 2851, 124; Bruno de Souza Pereira, 2852, 125; Bruno Cezar Pereira Oliveira, 2853, 125; Bruno Henrique Martins da Costa, 2854, 125; Carlos André de Lima Mendes, 2855, 126; Carlos Henrique Alves Almeida, 2856, 126; Carlos Rangel da Silva Pereira, 2857, 126; David Alisson Silva Sousa, 2858, 127; Denis de Jesus Vieira da Silva, 2859, 127; Diego Braz França, 2860, 127; Fabricio Ferreira da Rocha, 2861, 128; Gabriel Fernandes de Guimarães, 2862, 128; Gláucio Guerreiro Temoteo, 2863, 128; Heder Belo dos Santos, 2864, 129; Itamar Rodrigues de Melo, 2865, 129; Jair dos Santos Rego, 2866, 129; Jefferson dos Santos Araújo, 2867, 130; Jesaías Bezerra Nunes, 2868, 130; Joilson Ribeiro dos Santos, 2869, 130; Jonathan Gomes Abreu, 2870, 131; Jorlan Luis da Silva Albert, 2871, 131; José Weberson Pereira Simão, 2872, 131; Abimael dos Santos Mendonça, 2873, 132; Leandro dos Santos França, 2874, 132; Luan Thalles Iaccini Martins, 2875, 132; Luziano Ribeiro do Rosário, 2876, 133; Marcio Afonso, 2877, 133; Nilton Hélio de Jesus, 2878, 133; Renato Gomes Barbosa, 2879, 134; Robson Pimenta Valadares, 2880, 134; Wagner Gomes Marques, 2881, 134; Wagner Gomes Silva, 2882, 135; Wayner Martins Coimbra, 2883, 135; Wagner Souza da Silva, 2884, 135; Wellington de Sousa Lima, 2885, 136; Wemerson Diniz Miranda, 2886, 136; Weslley Viturino Ferreira, 2887, 136; ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; Cleia Braga de Lima, 2888, 137; Eliane Gonçalves dos Reis, 2889, 137; Diretor: Paulo Rogério Rodrigues Passos DODF n° 01 de 02/01/2014; Secretária Escolar: Anilda Maria de Lima Reg. nº 1271-CIP-Colégio Integrado Polivalente.

COLÉGIO KADIMA, Credenciado pela Portaria n° 57 de 20/03/2014-SEDF: ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Livro 15, Leonardo Moreira Rodrigues, 8837, 146; Rafael Silva Neiva, 8838, 146; Sandra Regina Dias de Azevedo Silva, 8839, 147; Eliana Toledo da Silva, 8840, 147; Moisaniel Lobato Costa, 8841, 147; Fernando Leite de Oliveira, 8842, 148; Diogo Teixeira Leite, 8843, 148; Flávia Fernandes da Silva, 8844, 148; Marcio Antonio de Araujo, 8845, 149; Telma Ponciano dos Santos, 8846, 149; Maria de Fátima Santana de Castro, 8847, 149; Dalcy Nunes da Costa, 8848, 150; Jefferson Godoy de Souza, 8849, 150; Luciene Ferreira de Jesus, 8850, 150; Vagno de Oliveira Queiroz, 8851, 151; Patielhe Francisca de Oliveira, 8852, 151; Paulo Cesar Alves dos Santos, 8853, 151; Rafael de Oliveira Gaspar, 8854, 152; Jhone Lenon Santos Cotrim, 8855, 152; Josimar dos Santos Cotrim, 8856, 152; Luciano Oliveira Borges Souza, 8857, 153; João Carlos dos Santos Ferreira, 8858, 153; Diego Moreira Leal, 8859, 153; Roberval de Oliveira Trajano, 8860, 154; Meyre Cristina Teixeira da Silva, 8861, 154; Adalberto de Assis Santos Costa, 8862, 154; Adriana Batista de Oliveira Borges, 8863, 155; Aline Aparecida Costa da Silva, 8864, 155; Ana Carolina Araújo, 8865, 155; Ana Paula Gomes de Araújo, 8866, 156; Anderson Alves Magalhães, 8867, 156; Andre Felipe Oliveira Moreira, 8868, 156; Andreia Emiko Sato Nakamura, 8869, 157; Anitielle de Fátima Alves Guimarães, 8870, 157; Anna Luíza Luna Monteiro, 8871, 157; Ariane Brogio Ponciano de Arruda, 8872, 158; Bárbara dos Santos Galvão Mendes, 8873, 158; Camila Myssen Coelho de Souza, 8874, 158; Carlos Azevedo Galvão, 8875, 159; César Augusto Baldez Brito, 8876, 159; Clécia Souza de Almeida, 8877, 159; Conceição Gonçalves de Oliveira dos Anjos, 8878, 160; Cynthia Helen Maia, 8879, 160; Daiana Alves de Sousa, 8880, 160; Daiana Pereira Caetano, 8881, 161; Dayane de Lima Alves, 8882, 161; Dayane dos Santos Nascimento, 8883, 161; Débora Barbosa Colpas, 8884, 162; Denise Cristiane da Silva, 8885, 162; Edmar Soares Cardoso, 8886, 162; Eduardo Borges Martins Melo, 8887, 163; Eduardo Fontineles da Silva, 8888, 163; Elisângela Rodrigues de Amorim, 8889, 163; Fábio Pereira


dos Santos, 8890, 164; Felipe Donizetti Abadio Torres da Silva, 8891, 164; Fellipe Henrique Silva Leal de Siqueira, 8892, 164; Fernando Firmino Pinto da Silva, 8893, 165; Flavia Estefani Alves Pereira, 8894, 165; Francisco Carlos Chagas Florindo Cintra, 8895, 165; Gabriel Cardoso, 8896, 166; Geovani da Silva Ribeiro, 8897, 166; Giuliana Rodrigues Ribeiro, 8898, 166; Gleidson Nunes Xavier, 8899, 167; Guilherme Vieira Filho, 8900, 167; Gustavo Rodrigues Fernandes, 8901, 167; Igor dos Santos Lima, 8902, 168; Igor Felix da Silva, 8903, 168; Igor Santos Moura, 8904, 168; Ingrid Sales de Sousa, 8905, 169; Isabella Beatriz da Silva Fernandes, 8906, 169; Ítalo Albert Dias Sousa Lima, 8907, 169; Jackson de Ceia Sousa, 8908, 170; Jessica da Cruz Gama, 8909, 170; Jéssica Karoline Rodrigues Barroso, 8910, 170; Jessica Nascimento de Oliveira, 8911, 171; Joana D’arc Aparecida Rocha, 8912, 171; João Mauricio Fialho Aguiar, 8913, 171; João Paulo Lucena da Silva, 8914, 172; João Pedro Mundim Bianchini, 8915, 172; Jônatas de Lima Rocha, 8916, 172; Jonathas Pereira Soares, 8917, 173; José Narciso Nonato dos Santos Sousa, 8918, 173; José Ricardo Melhorança Minari, 8919, 173; Juclean Santos de Almeida, 8920, 174; Juliana de Fátima Oliveira, 8921, 174; Juscélio de Oliveira da Silva, 8922, 174; Kaio Daniel Fernandes, 8923, 175; Karina Cristina dos Santos Amorim, 8924, 175; Késsia de Souza Nascimento, 8925, 175; Luana Campos da Silva, 8926, 176; Lucas da Silva de Magalhães, 8927, 176; Lucas Silva Ramos, 8928, 176; Luciana Moreira da Silva, 8929, 177; Lucilei Maria de Sousa, 8930, 177; Luís Felipe Matias Rafael, 8931, 177; Magatha Madalena Salazar de Carvalho, 8932, 178; Marcelo de Oliveira Campelo, 8933, 178; Marcelo de Souza Ferreira, 8934, 178; Maria da Costa Pereira, 8935, 179; Maria Samela de Aquino Batista, 8936, 179; Marta de Carvalho Vaz, 8937, 179; Matheus Clayton Ramalho Cardôso, 8938, 180; Mayara Chagas de Oliveira, 8939, 180; Millena Nepomuceno Azevedo, 8940, 180; Miriam Gonçalves Silva, 8941, 181; Mykael Marcelo Nunes Araújo, 8942, 181; Nathaly Bianca Lourenço Silva, 8943, 181; Pamela Gabrielle Abrantes Cavalcante, 8944, 182; Patricia Aguiar dos Santos, 8945, 182; Patricia Xavier Vieira, 8946, 182; Pedro Neves Martins, 8947, 183; Pedro Pereira de Araujo Filho, 8948, 183; Radmila Ráira Ferreira Rocha, 8949, 183; Raimundo da Silva, 8950, 184; Raphael da Silva Pena Valdez, 8951, 184; Raphael de Sousa Florêncio, 8952, 184; Rayane Galvão de Souza, 8953, 185; Rebeca Santos da Costa, 8954, 185; Renata Carolina Jacob Ferreira, 8955, 185; Ricardo Moreira de Meneses, 8956, 186; Roberta Souza Mendes Ramos, 8957, 186; Ronaldo de Freitas, 8958, 186; Samyra da Silva Barbosa, 8959, 187; Scarlete Gobira de Souza, 8960, 187; Sergio Amorim de Alencar, 8961, 187; Sergio Ferreira da Rocha, 8962, 188; Shilton Frazão de Araújo, 8963, 188; Shyrlene Elizabeth Gomes de Melo, 8964, 188; Tállyton Lucas Araújo Rodrigues, 8965, 189; Thaís Cristiane Ribeiro, 8966, 189; Thauan Ramos da Silva, 8967, 189; Thayná Xavier Rodrigues, 8968, 190; Thaynnar Mayllen Vieira de Souza, 8969, 190; Wallyson da Silva Pires, 8970, 190; Yngrid Carvalho Abel, 8971, 191; Caio Dias Queiroz, 8972, 191; Milena da Conceição Dornelas, 8973, 191; Karita Rabele Sales Machado, 8974, 192; Renata Eterna de Morais Costa, 8975, 192; Cassia Vieira Manso de Miranda, 8976, 192; Murilo Ramos Castro, 8977, 193; Anderson Luis da Silva Pereira, 8978, 193; Charles Batista Sousa, 8979, 193; Flavio Guinati da Silva, 8980, 194; Franklin da Cruz Martins, 8981, 194; Guilherme Lopes Trindade, 8982, 194; Haroldo Soares Freitas, 8983, 195; Jameson Queiroz Moreira, 8984, 195; Lander Samuel de Sousa Dias, 8985, 195; Lucineide Cabral dos Santos, 8986, 196; Ozeilton Soares Bomfim, 8987, 196; Pasqual Fausto Iurilli Neto, 8988, 196; Paulo Cesar Clemente da Silva, 8989, 197; Romulo Pinheiro Marra, 8990, 197; Rosani Barbosa da Silva Cordeiro, 8991, 197; William Cesar Roque Ferreira, 8992, 198; Suyane Rodrigues Lima, 8993, 198; Gabriel Alves Tavares, 8994, 198; Jimmy Carlos Rodrigues Camargo, 8995, 199; Lethicia Freitas da Silva, 8996, 199; Luiz Alberto da Cunha, 8997, 199; Luiz Cezar Rodrigues de Medeiros, 8998, 200; Marianna Alaidy Alves Villela Rezende, 8999, 200; Mirella Assis Naves, 9000, 200; Livro 16, Nereu Barbosa Alves, 9001, 01; Patielhe Francisca de Oliveira, 9002, 01; Priscila Bernardes Barbosa, 9003, 01; Raul Alves Queiroz, 9004, 02; Eglison Aires dos Santos, 9005, 02; Flávia de Jesus Carnaúba, 9006, 02; José Manoel Ivo da Paixão, 9007, 03; Wellington de Carvalho Pinheiro, 9008, 03; Yuri Ávila Aragão, 9009, 03; Andre Luiz dos Santos, 9010, 04; Barbara dos Santos Araújo, 9011, 04; Celio da Silva Santos, 9012, 04; Eliane de Jesus Almeida, 9013, 05; Elizeu Nonato de Santana, 9014, 05; Gabriel de Jesus Felix, 9015, 05; Ilma Maria da Silva Paula, 9016, 06; Maria Clea Lima Santos, 9017, 06; Marly Ribeiro Nogueira dos Santos, 9018, 06; Nilson Jose Bueno, 9019, 07; Raphael Santos Frota Liebelt, 9020, 07; Thayline Adriele Juliane da Silva, 9021, 07; Vera Lúcia Vieira de Almeida, 9022, 08; Wellington Brito Fernandes, 9023, 08; Wellington Vinicius da Silva, 9024, 08; Claudia Renata Fernandes Pinheiro, 9025, 09; Matheus Silva Teles, 9026, 09; Diretor Eliseu Kadesh Reg. n° 1277-FAMATEC; Secretário Escolar Marco Antônio Costa Rosa Reg. n° 2009-CIP-Colégio Integrado Polivalente.

CENTRO EDUCACIONAL 02 DE TAGUATINGA, Credenciado pela Portaria nº 03 de 12/01/2004-SEDF: ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Livro 21, Adelaide Olimpia de Souza Neta, 4572, 124; Adelina Maria Correia Martinez dos Santos, 4573, 124; Adriana Feitosa Torres, 4574, 125; Ana Cláudia Rabelo dos Santos, 4575, 125; Ana Cleide da Silva Sousa, 4576, 125; Analúcia Marques de Souza, 4577, 126; Anderson Lopes da Silva, 4578, 126; André Andrade Sousa, 4579, 126; André Luiz Barbosa Rodrigues da Rocha, 4580, 127; Andrea Cavalcante da Silva, 4581, 127; Andressa Tenório de Sousa Sena, 4582, 127; Andrey da Silva Martins, 4583, 128; Anna Laura Cardoso Lima, 4584, 128; Antonio José de Sousa, 4585, 128; Arlene Rodrigues de Almeida, 4586, 129; Bethânia Batista da Silva, 4587, 129; Braz de Queiroz Santos, 4588, 129; Brunna Caldas da Cruz, 4589, 130; Carla dos Santos Silva, 4590, 130; Carolina Pereira Damaceno, 4591, 130; Celina Regina Gomes Santos, 4592, 131; Claudia de Souza Moura, 4593, 131; Cleide Ribeiro dos Santos, 4594, 131; Cleidiane Silva da Rocha, 4595, 132; Cleonice Viana de Souza, 4596, 132; Cristiane Mesquita Borges, 4597, 132; Danilla dos Santos Ramos, 4598, 133; Danilo Nogueira Dias de Sousa, 4599, 133; Débora Camila Ladislau, 4600, 133; Débora Dias de Oliveira, 4601, 134; Débora Ferreira da Costa, 4602, 134; Déborah de Souza Rodrigues, 4603, 134; Denise Carolina da Conceição Paes, 4604, 135; Denise Freitas Alves da Silva, 4605, 135; Djanira Lima Sousa, 4606, 135; Doralice Nunes Maia, 4607, 136; Douglas Ferreira de Oliveira, 4608, 136; Edcleison José da Silva, 4609, 136; Edilson Piloto Junior, 4610, 137; Ednalva Costa da Silva, 4611, 137; Edson Carlos Pinto Borges, 4612, 137; Elaine da Silva Braz, 4613, 138; Elen Taynan da Silva, 4614, 138; Eliselma Dias dos Reis, 4615, 138; Elizandra Carvalho Rabelo, 4616, 139; Elizângela Pereira de Sousa, 4617, 139; Enivaldo Nascimento Ribeiro, 4618, 139; Erasmo da Silva Carvalho Filho, 4619, 140; Ester Rayane Gualberto Romão, 4620, 140; Esthefany Caldas Borges, 4621, 140; Euripedes Marques da Rocha, 4622, 141; Eusilene de Jesus da Silva, 4623, 141; Fabricia Ferreira do Nascimento, 4624, 141; Fabrício Moreira da Paz, 4625, 142; Felipe Paiva Lima, 4626, 142; Filipe Marcel Alves de Jesus, 4627, 142; Flávio Euzebio da Silva, 4628, 143; Flor de Liz Maciel de Sousa, 4629, 143; Francisca Maria Alves Rios Freitas, 4630, 143; Francisco Alves Tavares, 4631, 144; Gabriel Saraiva de Souza, 4632, 144; Gabriela Carvalho Costa, 4633, 144; Gecimaria Alves da Silva, 4634, 145; Géssica Cristina da Silva de França, 4635, 145; Gildenir Alves da Silva, 4636, 145; Gisele Rodrigues Ribeiro, 4637, 146; Gleise da Silva de Freitas, 4638, 146; Gleycilvânia Machado de Sousa, 4639, 146; Gustavo da Silva Marques de Souza, 4640, 147; Hérica Fraga Souto Santos, 4641, 147; Hillary Rodor de Araújo Gonçalves, 4642, 147; Humberto Juliano da Vitória, 4643, 148; Humberto Lúcio Carvalho Ribeiro, 4644, 148; Islene Barroso Lima, 4645, 148; Ive Martins Calaço, 4646, 149; Jadna Cléa Santos Barros, 4647, 149; Jamille Melo da Silva Araujo, 4648, 149; Jaqueline Alves da Rocha Boucher, 4649, 150; Jason Alessandro Benevides Duarte, 4650, 150; Jeanne Matias da Silva, 4651, 150; Jeciele Alves Campos, 4652, 151; Jéssica dos Reis Carvalho, 4653, 151; Jéssica Ferreira Cavalcante, 4654, 151; Joana Luiza Pereira da Cruz, 4655, 152; João Eldon Viana, 4656, 152; João Ferreira dos Santos, 4657, 152; Joelma da Silva Amaral, 4658, 153; Jonathan Silva Miranda, 4659, 153; Jorge Johnny dos Santos, 4660, 153; Jose Aparecido de Almeida, 4661, 154; Joseane Alves Lopes, 4662, 154; Josiane dos Santos, 4663, 154; Josineila Vitor dos Santos de Sousa, 4664, 155; Joyce Alves Marques de Santana, 4665, 155; Jucélia Carvalho de Sousa, 4666, 155; Julio Cesar Rocha Dourado, 4667, 156; Karem Andreza Dutra da Silva, 4668, 156; Kássia Camila Mendes Brandão, 4669, 156; Keliane Balieiro Barbosa, 4670, 157; Kelly Ranyelly Santos Sousa, 4671, 157; Keyte Emilia Santos Ferreira, 4672, 157; Leôncio de Oliveira e Carvalho, 4673, 158; Letícia Amara Marques, 4674, 158; Liviane dos Santos Silva, 4675, 158; Lorena Gonçalves Lima, 4676, 159; Lorrayne Amado de Souza, 4677, 159; Luan Cacau Mendes, 4678, 159; Luana Braga Oliveira, 4679, 160; Luana Pereira de Lima, 4680, 160; Lucas Fernandes Peixoto, 4681, 160; Lucélia Caldeira Rodrigues Magalhães, 4682, 161; Lucelia de Lima Silva, 4683, 161; Luciane Viana Silva, 4684, 161; Luciano Xavier da Silva, 4685, 162; Lucileide Araujo Tavares, 4686, 162; Luiza Alves de Sousa, 4687, 162; Madalena Fernandes da Silva, 4688, 163; Manuela do Vale Silva, 4689, 163; Marcos Monteiro Nascimento, 4690, 163; Marcus Henrique Freitas do Amaral, 4691, 164; Margareth Rodrigues Barbosa, 4692, 164; Maria da Paz da Silva, 4693, 164; Maria Elizabete Nogueira Silva, 4694, 165; Maria Jacy Alves de Sousa, 4695, 165; Maria Raimunda Muniz de Assis, 4696, 165; Maria Viana Machado da Silva, 4697, 166; Marianeusa Rosalina da Rocha de Lima, 4698, 166; Mario José de Souza Júnior, 4699, 166; Marisandra Marinho de Araujo Sousa, 4700, 167; Maristela Cristina Rodrigues Sousa, 4701, 167; Maristela Ribeiro de Almeida, 4702, 167; Marlon Brando Ferreira Moraes, 4703, 168; Mateus Cunha Carvalho, 4704, 168; Matheus Victor Oliveira Gonçalves, 4705, 168; Mayara Oliveira da Penha, 4706, 169; Nadine Alves Dourado, 4707, 169; Nádja do Rosário Soares,


4708, 169; Neide Francisca Ramalho, 4709, 170; Nilson Gustavo de Souza Lopes, 4710, 170; Nilson Roberto da Costa, 4711, 170; Oceana de Oliveira Mariano, 4712, 171; Patrícia da Silva Ramos, 4713, 171; Patricia de Oliveira Silva, 4714, 171; Patricia Santiago da Silva, 4715, 172; Pedro Gabriel de Melo Bezerra, 4716, 172; Pedro Henrique Amorim Barreto, 4717, 172; Poliane da Silva Pires, 4718, 173; Priscila Magalhães da Silva, 4719, 173; Rafael Batista de Barro, 4720, 173; Rafael Rocha Cardoso, 4721, 174; Raquel Carvalho da Costa, 4722, 174; Raul Barbosa Silva, 4723, 174; Reginaldo da Silva Sousa, 4724, 175; Rejane Marina de Sousa da Silva, 4725, 175; Renata Ayres de Almeida, 4726, 175; Renato dos Santos Carreiro, 4727, 176; Ricardo Rodrigues Pereira, 4728, 176; Rodrigo Souza dos Santos, 4729, 176; Rosangela Evangelista dos Santos, 4730, 177; Rosângela Quintela e Silva, 4731, 177; Rosimeire Brito Carvalho Duarte, 4732, 177; Salvador Borges, 4733, 178; Sammya Felicidade da Silva, 4734, 178; Samuel Pereira de Castro, 4735, 178; Shirlei Calazans dos Santos, 4736, 179; Simone Luzia Barbosa Faria, 4737, 179; Síndel Freire Feliciano, 4738, 179; Slainne Maria Marques Gonzaga, 4739, 180; Solange Alves Ferreira, 4740, 180; Sônia Maria Nogueira, 4741, 180; Suelen Lorrane Silva, 4742, 181; Tatiana Aparecida Rodrigues Dantas, 4743, 181; Tayná Gomes dos Santos, 4744, 181; Thainá Monteiro Gomes, 4745, 182; Thayná Lorrany Gonçalves Dias, 4746, 182; Thaize Farah dos Santos Maia, 4747, 182; Thiago Alves de Souza e Silva, 4748, 183; Uilton Sousa Lago, 4749, 183; Valdemar Ferreira da Silva, 4750, 183; Vaneide Gomes Lopes, 4751, 184; Vanessa Roza das Neves, 4752, 184; Vilma Aparecida da Silva Tavares, 4753, 184; Viviane de Sousa Lima, 4754, 185; Viviane Francisca da Silva, 4755, 185; Vlademir da Silva Tavares, 4756, 185; Waldevino Nascimento da Silva, 4757, 186; Walison Felipe Sousa Rodrigues, 4758, 186; Walder Rodrigues Pereira, 4759, 186; Wanderson Torres Resende, 4760, 187; Washington Luis Paes do Nascimento, 4761, 187; Wenderson Nogueira dos Santos, 4762, 187; Wesley da Silva Pereira, 4763, 188; William Oliveira Pinheiro da Gama, 4764, 188; ENSINO MÉDIO-ENEM, Ana Luiza Campos de Oliveira, 4765, 188; Baltazar Ferreira dos Reis, 4766, 189; Cristiano de Almeida Mineiro, 4767, 189; Fernanda Coêlho do Nascimento, 4768, 189; Gabriela Gonçalves Bowen, 4769, 190; Ingrid dos Santos Silva, 4770, 190; James Ferreira Bernardo, 4771, 190; Jaqueline Machado Gomes, 4772, 191; Jéssica Tayná Lopes de Sousa, 4773, 191; Jéssyca Leite Gomes, 4774, 191; Johnny Peterson Barbosa, 4775, 192; Jorge Santos Alves, 4776, 192; Lucas Gabriel dos Santos Magalhães Rocha, 4777, 192; Lucas Rhuan Wilsney da Silva Santos, 4778, 193; Ludmila Flaviane de Jesus Azevêdo, 4779, 193; Marinéia Nogueira de Lima Oliveira, 4780, 193; Mateus Oliveira Machado, 4781, 194; Matheus Fernandes Marques de Oliveira, 4782, 194; Nicole Cunha Rangel Pimentel, 4783, 194; Patrick Alves dos Reis Oliveira, 4784, 195; Paulo Henrique Soares Alves, 4785, 195; Renatha Luiza Sucena Maciel, 4786, 195; Roberto de Sousa Santos, 4787, 196; Simone Ravena Maia Alves, 4788, 196; Vânia de Sousa Saraiva, 4789, 196; Mayara Barros de Araujo Cavalcante, 4790, 197; Marcus Vinícius Sousa Santos, 4791, 197; Camila Silva Bastos Amorim, 4792, 197; Vice-Diretor Murilo Marconi Rodrigues DODF nº 01 de 02/01/2014; Secretária Escolar Maria Aparecida Neves e Silva Reg. nº 557-DIE/SEC/DF.

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PORTARIA Nº 07, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, incisos I e III da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no Decreto nº 36.262, de 13 de janeiro de 2015, RESOLVE:Art. 1º Determinar que a análise dos procedimentos administrativos desta Secretaria atenda a todos os princípios da Administração Pública, as disposições constantes das Leis e normas regulamentadoras que instituem os Programas de Promoção ao Desenvolvimento Susten-tável do Distrito Federal, devendo ainda serem todos os atos administrativos motivados, submetidos a convalidação da Assessoria Jurídico-Legislativa, e aprovados ao final pelo titular da Pasta ou substituto legal.Parágrafo Primeiro – Deverá ser observada a ordem cronológica de protocolo dos procedimentos administrativos para análise;Parágrafo Segundo - Nos casos em que houver desconformidade no cumprimento dos requisitos previstos nas Leis e normas regulamentadoras que instituem os Programas de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal ou indícios de irregularida-des, os procedimentos administrativos deverão ser submetidos à análise junto à Unidade de Controle Interno desta Secretaria.

Art. 2º Os servidores desta Secretaria deverão realizar a efetiva tramitação e atualização dos andamentos dos procedimentos administrativos no SICOP, motivarem com indicação do preceito legal todos os atos, tramitando mediante manifestação dos Subsecretários e Chefes de Unidades e/ou substitutos legais integrantes da estrutura administrativa desta Secretaria, mesmo em razão dos atos de mero expediente.Art. 3º Os processos administrativos a serem arquivados definitivamente, exceto aqueles refe-rentes aos assentamentos funcionais de servidores desta Secretaria, deverão ser remetidos para arquivamento junto à Gerência de Documentação Administrativa/SUAG.Art. 4º Os desarquivamentos de processos administrativos de competência desta Secretaria deverão ser precedidos de requerimento formal protocolizado pela parte interessada ou seu representante legal, submetendo-se a apreciação dos Subsecretários e Chefes das Unidades e/ou substitutos legais integrantes da estrutura administrativa desta Secretaria, devendo o mesmo ser encaminhado formalmente à Gerência de Documentação Administrativa/SUAG.Art. 5º Todas as informações solicitadas pelas partes referentes aos processos em tramitação nesta Secretaria deverão ser realizadas de maneira formal utilizando requerimento disponível na Unidade de Atendimento ao Empresário ou por meio de petição firmada por seu representante legal, os quais serão regularmente protocolizados e encaminhados a Subsecretaria competente para análise e emissão de informação técnica fundamentada. A informação técnica será juntada aos autos e permanecerá disponível ao interessado, em meio eletrônico, em formato pdf, na Unidade de Atendimento ao Empresário.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

ARTHUR BERNARDES

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro Pedro Arruda da Silva. Presentes, os Senhores Conselheiros Luís Eduardo da Graça Souto, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Maria Lúcia Morais, Ana Carolina Graça Souto, Reinaldo Rossano Alves, Eduardo Flores Vieira e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Francisco Vaz, Natália do Carmo Rios Anderáos e Leonardo Melo Moreira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: O Senhor Presidente e os Senhores Conselheiros demonstraram satisfação em rever os Conselheiros Aquiles Rodrigues de Oliveira e Luís Eduardo da Graça Souto, tendo estes agradecido os cumprimentos. Passada a palavra à Conselheira Anita Mendonça, esta comunicou que realizou, no último dia quinze, inspeção no Centro de Internamento e Reeducação – CIR, oportunidade em que entregou ao Senhor Presidente, o relatório para conhecimento. Retomada a palavra pelo Senhor Presidente, este agradeceu a Conselheira Anita Mendonça pelas informações prestadas, determinando à Assessoria sejam encaminhadas cópias do referido relatório, às autoridades competentes, para ciência e medidas que se fizerem necessárias. Passada a palavra à Conselheira Maria Lúcia Morais, esta desejou a todos, votos de boas festas, tendo o Senhor Presidente e os Senhores Conselheiros agradecido e retribuído os votos formulados. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Luís Eduardo da Graça Souto os Processos: nº 37.627-7 e o de n° 62.558-89. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 30.195-30 e o de n° 122.603-54. Anita Mendonça os Processos: n° 26.118-21 e o de n° 58.069-67. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 34.783-50 e o de n° 39.859/97. Reinaldo Rossano Alves os Processos: n° 21.318-76 e o de n° 109.752-80. Eduardo Flores Vieira os Processos: nº 6.097-48 e o de n° 38.626-96. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado os Processos: nº 19.140-96 e o de n° 51.946-82. JUL-GAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: n° 38.886-71, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2011 e o de n° 74.409-57, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 30.195-30, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 122.603-54, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Anita Men-donça relatou os Processos: n° 63.188-96, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2012 e o de n° 90.308-0, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2006. A Conselheira


Maria Lúcia Morais relatou os Processos: n° 2.805-21, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 22.630-53, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012 e o de n° 82.637-55, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 33.717-69, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 36.904-2, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Reinaldo Rossano Alves relatou os Processos: n° 3.101-43, tendo sido aprovado, por unanimidade, julgando prejudicados o indulto e a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013, considerando o cumprimento integral da pena em execução e o de n° 6.335-67, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Eduardo Flores Vieira relatou os Processos: n° 6.097-48, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 38.626-96, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2012. O Conselheiro Valtan Timbó Martins Mendes Furtado relatou os Processos: n° 19.140-96, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 51.946-82, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2005. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezenove horas e quinze minutos e, para constar, eu, Eliane Chaves da Graça, Secretária do Plenário Substituta, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2014. Pedro Arruda da Silva, Presidente em Exercício.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro Pedro Arruda da Silva. Presentes, os Senhores Conselheiros Luís Eduardo da Graça Souto, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Carolina Graça Souto, Reinaldo Rossano Alves, Eduardo Flores Vieira e Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Francisco Vaz, Leonardo Melo Moreira e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: O Senhor Presidente registrou a presença, em Plenário, da Conselheira Suplente Cristiane Gulyas, desejando-lhe votos de boas vindas a esta Casa, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Em seguida, o Senhor Presidente fez um breve relato das atividades realizadas por este Conselho, no decorrer do ano de 2014, ressaltou que este Órgão apreciou, 5.208 (cinco mil duzentos e oito) pedidos e realizou 179 (cento e setenta e nove) cerimônias de livramento condicional. Ademais, o Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Conselheiros, à Assessoria, ao Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e aos demais servidores, pela importante contribuição de todos, na realização dos trabalhos deste Conselho. Por fim, o Senhor Presidente desejou a todos, votos de boas festas, oportunidade em que, os Senhores Conselheiros agradeceram e retribuíram os votos formulados. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Não houve. JULGAMENTOS: O Conselheiro Luís Eduardo da Graça Souto relatou os Processos: n° 37627-7, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2012 e pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 62.558-89, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: n° 26.118-21, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 58.069-67, tendo sido aprovado, por maioria, julgando prejudicada a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2008. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 34.783-50, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 39.859/97, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Reinaldo Rossano Alves relatou os Processos: n° 21.318-76, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 109.752-80, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira relatou os Processos: n° 1.140-67, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012; o de n° 17.552-78, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 65.862-47, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezenove horas e, para constar, eu, Eliane Chaves da Graça, Secretária do Plenário Substituta, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2014. Pedro Arruda da Silva, Presidente em Exercício.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Ca-rolina Graça Souto, Leonardo Melo Moreira, Eduardo Flores Vieira e Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: O Senhor Presidente demonstrou satisfação em retornar ao convívio desta Casa, oportunidade em que desejou a todos um ano novo repleto de realizações, tendo os Senhores Conselheiros agradecido e retribuído os votos formulados. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: n° 34.933-80 e o de n° 127.932-42. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: n° 35.968-56 e o de n° 45.148-42. Anita Mendonça os Processos: n° 52.085-88 e o de n° 98.173-04. Natália do Carmo Rios Anderáos os Processos: n° 76.272-24 e o de n° 96.254-14. Ana Carolina Graça Souto os Processos: n° 1.223-06 e o de n° 137.785-46. Leonardo Melo Moreira os Processos: n° 23.661-45 e o de n° 48.036-7. Eduardo Flores Vieira os Processos: n° 19.081-4 e o de n° 139.503-10. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira os Processos: n° 53.221-52 e o de n° 129.213-6. JULGAMENTOS: O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 35.968-56, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2012, 2013 e 2014 e o de n° 45.148-42, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e trinta minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Carolina Graça Souto, Reinaldo Rossano Alves, Eduardo Flores Vieira e Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leonardo Melo Moreira e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Os Membros deste Colegiado formularam votos de boas vindas ao Conselheiro Reinaldo Rossano Alves, tendo este agradecido a acolhida, ao mesmo tempo em que desejou a seus pares um feliz ano novo. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 76.335-44 e o de n° 104.943-13. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Proces-sos: nº 36.898-58 e o de n° 67.162-88. Anita Mendonça os Processos: n° 83.294-60 e o de n° 101.374-96. Natália do Carmo Rios Anderáos os Processos: n° 20.504-64, o de nº 106.193-57 e o de n° 130.390-71. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 21.061-08 e o de n° 29.281-48. Reinaldo Rossano Alves os Processos: n° 1.817-05 e o de n° 46.055-80. Eduardo Flores Vieira os Processos: nº 3.188-67 e o de n° 30.748-52. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: n° 34.933-80, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo defe-rimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 127.932-42, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 36.889-58, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 67.162-88, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comu-tação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: n° 52.085-88, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 98.173-04, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e, por maioria, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014. A Conselheira Natália do Carmo Rios Anderáos relatou os Processos: n° 76.272-24, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014; o de n° 96.254-14, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 106.193-67, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos


termos do Decreto de 2013 e o de n° 130.390-7, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conse-lheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 1.223-06, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 e o de n° 137.785-46, tendo sido aprovado, por maioria, pelo indeferimento do indulto e pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Eduardo Flores Vieira relatou os Processos: n° 19.081-4, tendo sido aprovado, por maioria, o voto do Conselheiro Pedro Arruda da Silva, opinando pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014; o de n° 139.503-10, tendo sido aprovado, por maioria, o voto do Conselheiro Pedro Arruda da Silva, opinando pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 3.188-67, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014, julgando prejudicada a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 30.748-52, tendo sido aprovado, por maioria, o voto do Conselheiro Pedro Arruda da Silva, opinando pelo indeferimento do indulto e da comu-tação de pena, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira relatou os Processos: n° 53.221-52, tendo sido aprovado, por unanimidade, o voto da Conselheira Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, opinando pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e, por maioria, o voto do Conselheiro Pedro Arruda da Silva, opinando pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 129.713-6, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezenove horas e dez minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Carolina Graça Souto, Leonardo Melo Moreira, Viviane Magalhães Pereira Arruda e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leonardo Melo Moreira e Eduardo Flores Vieira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: O Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário que esteve, nesta data, em audiência com o Senhor Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Doutor João Carlos Souto, para tratar de assuntos pertinentes ao Conselho Penitenciário. Em seguida, os Membros deste Colegiado demonstraram satisfação em rever os Conselheiros Viviane Magalhães Pereira Arruda e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, tendo estes agradecido e retribuído os cumprimentos, ao mesmo tempo em que renovaram a alegria de retornar ao convívio desta Casa, esperando que este ano seja de grandes realizações. Passada a palavra ao Conselheiro Pedro Arruda da Silva, este comunicou que acompanhou a Conselheira Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, no último dia dezesseis, à inspeção na Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II, oportunidade em que fez um breve relato sobre a situação em que se encontra aquela Casa Penal. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 1.154-85 e o de n° 123.689-89. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 10.115-20 e o de n° 53.870-89. Anita Mendonça os Processos: n° 6.283-42 e o de n° 36.776/95. Natália do Carmo Rios Anderáos os Processos: n° 3.696-47 e o de n° 6.787-48. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 64.994-69 e o de n° 157.233-05. Leonardo Melo Moreira os Processos: n° 68.266-71 e o de n° 101.517-85. Viviane Magalhães Pereira Arruda os Processos: nº 23.086-03 e o de n° 26.223-27. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado os Processos: nº 5.655-82 e o de n° 84.782-89. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: n° 76.335-44, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 104.943-13, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2014. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 10.115-20, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 53.870-89, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: n° 83.294-60, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 101.374-96, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Natália do Carmo Rios Anderáos relatou o Processo n° 20.504-64, tendo

sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 21.061-08, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 29.281-48, tendo sido aprovado, por unanimidade, julgando prejudicada a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2008 e pelo indeferimento do indulto e da co-mutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e pelo deferimento, ex officio, da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2014. O Conselheiro Leonardo Melo Moreira relatou os Processos: n° 23.661-45, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 48.036-7, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e quarenta e cinco minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plená-rio situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Caro-lina Graça Souto, Reinaldo Rossano Alves, Viviane Magalhães Pereira Arruda e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leonardo Melo Moreira e Eduardo Flores Vieira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Não houve. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 45.895-65 e o de n° 129.767-02. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 47.086-48 e o de n° 99.179-56. Anita Mendonça os Processos: n° 26.997-23 e o de n° 29.683-85. Natália do Carmo Rios Anderáos os Processos: n° 82.536-27 e o de n° 130.310-8. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 1.004-46 e o de n° 13.804-09. Reinaldo Rossano Alves os Processos: n° 44.959-59 e o de n° 51.228-85. Viviane Magalhães Pereira Arruda os Processos: nº 7.309-07 e o de n° 108.542-2. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado os Processos: nº 17.883-3 e o de n° 107.970-96. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: n° 1.154-85, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 123.689-89, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 47.086-48, tendo sido aprovado, por unanimidade, o voto do Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira, opinando pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2012 e 2014 e, por maioria, o voto do Conselheiro Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, opinando pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2011 e 2013 e o de n° 99.179-56, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Anita Mendonça rela-tou os Processos: n° 6.283-42, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 36.776/95, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e, por maioria, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014. A Conselheira Natália do Carmo Rios Anderáos relatou os Processos: n° 3.696-47, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 6.787-48, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014; o de n° 82.536-27, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 130.310-8, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 64.994-69, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 157.233-05, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Reinaldo Rossano Alves relatou os Processos: n° 1.817-05, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012 e o de n° 46.055-80, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2011 e pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014. O Conselheiro Valtan Timbó Martins Mendes Furtado relatou o Processo n° 84.782-89, tendo sido aprovado, por maioria, o voto do Conselheiro Pedro Arruda da Silva, opinando pelo indeferi-mento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2012 e 2013 e, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2014. Nada mais havendo


a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e quarenta e cinco minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Carolina Graça Souto, Rei-naldo Rossano Alves, Viviane Magalhães Pereira Arruda e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leonardo Melo Moreira e Eduardo Flores Vieira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Não houve. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 29.591-44 e o de n° 55.596-94. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 63.655-66 e o de n° 71.514-26. Anita Mendonça os Processos: n° 64.748-25 e o de n° 69.281-75. Natália do Carmo Rios Anderáos o Procedimento nº 001/2015 – Classe “A” – nº 001/2015 e o Processo n° 12.220-09. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 69.510-69 e o de n° 78.384-7. Reinaldo Rossano Alves os Processos: n° 10.446-85 e o de n° 67.603-25. Viviane Magalhães Pereira Arruda os Processos: nº 79.479-16 e o de n° 127.202-3. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado os Processos: nº 2.744-5 e o de n° 116.230-9. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: n° 45.895-65, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2012, 2013 e 2014 e o de n° 129.767-02, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e, por maioria, pelo indefe-rimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 63.655-66, tendo sido aprovado, por unanimidade, opinando pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 71.514-26, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: n° 26.997-23, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 29.683-85, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 1.004-46, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 13.804-09, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. O Conselheiro Reinaldo Rossano Alves relatou os Processos: n° 44.959-59, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2012, 2013 e 2014 e o de n° 51.228-85, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Viviane Magalhães Pereira Arruda relatou os processos: n° 23.086-03, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014; o de n° 26.223-27, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012; o de n° 7.309-07, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 108.542-2, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. O Conselheiro Valtan Timbó Martins Mendes Furtado relatou os Processos: n° 5.655-82, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014; o de n° 17.883-3, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 107.970-96, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezenove horas e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plená-rio situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva,

Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Caro-lina Graça Souto, Leonardo Melo Moreira, Viviane Magalhães Pereira Arruda e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Eduardo Flores Vieira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: O Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário, que esteve, nesta data, em audiência com o Senhor Secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Doutor João Carlos Souto, para tratar de assuntos pertinentes ao Conselho Penitenciário do Distrito Federal. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 60.517-47 e o de n° 112.776-19. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 69.811-02 e o de n° 146.998-7. Anita Mendonça os Processos: n° 29.605-86 e o de n° 80.141-24. Natália do Carmo Rios Anderáos os Processos: nº 29.471-40 e o de n° 181.349-07. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 4.465-55 e o de n° 15.853-28. Leonardo Melo Moreira os Processos: n° 11.345-97 e o de n° 37.295-02. Viviane Magalhães Pereira Arruda os Processos: nº 143-65 e o de n° 10.947-53. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado os Processos: nº 18.095-91 e o de n° 81.425-67. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: n° 29.591-44, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 55.596-94, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 1995, 2012, 2013 e 2014. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 69.811-02, tendo sido aprovado, por maioria, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2011 e 2013 e, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 146.998-7, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: n° 64.748-25, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 69.281-75, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Natália do Carmo Rios Anderáos relatou o Procedimento n° 001/2015 – Classe “A” – nº 001/2015, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e os Processos: n° 12.220-09, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2012 e pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2014; o de n° 29.471-40, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 181.349-07, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 169.510-69, tendo sido aprovado, por unanimidade, julgando prejudicada a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2012 e o de n° 78.384-7, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. O Conselheiro Leonardo Melo Moreira relatou os Processos: n° 68.266-71, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 101.517-85, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012. A Conselheira Viviane Magalhães Pereira Arruda relatou os processos: n° 143-65, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014, julgando prejudicada a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 10.947-53, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 79.479-16, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 127.002-3, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2012, 2013 e 2014. O Conselheiro Valtan Timbó Martins Mendes Furtado relatou os Processos: n° 2.744-5, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 116.230-9, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezenove horas e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTASESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plená-rio situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Maria Lúcia Morais, Ana Carolina Graça Souto, Leonardo Melo Moreira, Viviane Magalhães Pereira Arruda e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Natália do Carmo Rios Anderáos e Eduardo


Flores Vieira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Os Membros deste Colegiado demonstraram contentamento em rever a Conselheira Suplente Maria Lúcia Morais, oportunidade em que a nobre Conselheira agradeceu a acolhida, esperando que o ano que se inicia seja repleto de realizações. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 15.670-82 e o de n° 114.099-7. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 91.314-74 e o de n° 123.190-76. Anita Mendonça o Procedimento nº 267/2014 – Classe “A” – nº 187/2014 e o Processo n° 18.243-87. Maria Lúcia Morais os Processos: nº 24.064-77 e o de n° 52.939-43. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 2.288-16 e o de n° 67.524-56. Leonardo Melo Moreira o Procedimento nº 268/2014 – Classe “A” – nº 188/2014 e o Processo n° 51.131-95. Viviane Magalhães Pereira Arruda os Processos: nº 20.566-36 e o de n° 69.008-96. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado os Processos: nº 11.935-40 e o de n° 51.232-35. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: n° 60.517-47, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 112.776-19, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2012 e, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2014. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 91.314-74, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 123.190-76, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comu-tação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: n° 29.605-86, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 80.141-24, tendo sido aprovado, por una-nimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 4.465-55, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012 e o de n° 15.853-28, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2007. O Conselheiro Leonardo Melo Moreira relatou os Processos: n° 11.345-97, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 37.295-02, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Valtan Timbó Martins Mendes Furtado relatou os Processos: n° 18.095-91, tendo sido aprovado, por maioria, o voto do Conselheiro Pedro Arruda da Silva, opinando pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 81.425-67, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 11.935-40, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 51.232-35, tendo sido aprovado, por unanimidade, opinando pela prejudicialidade do indulto, nos termos do Decreto de 2012 e pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e quarenta e cinco minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Ple-nário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Ana Carolina Graça Souto, Reinaldo Rossano Alves, Viviane Magalhães Pereira Arruda e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Natália do Carmo Rios Anderáos, Leonardo Melo Moreira e Eduardo Flores Vieira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Os Membros deste Colegiado decidiram marcar as Sessões Ordinárias do mês de fevereiro do corrente ano para os dias 3, 5, 10, 11, 12, 24, 25 e 26, a serem realizadas às dezoito horas. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva o Procedimento nº 004/2015 – Classe “A” – nº 004/2015 e o Processo nº 237-76. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 68.978-61 e o de n° 78.867-59. Anita Mendonça os Processos: n° 27.393-4 e o de nº 89.640-4. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 33.271-73 e o de n° 66.541-47. Reinaldo Rossano Alves o Procedimento nº 006/2015 – Classe “A” – nº 006/2015 e o Processo n° 105.756-35. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado os Processos: nº 21.260-25 e o de n° 66.062-54. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: n° 15.670-82, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 114.099-7, tendo sido aprovado, por maioria, o voto

do Conselheiro Reinaldo Rossano Alves, opinando pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2011. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 68.978-61, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 78.867-59, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferi-mento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014, julgando prejudicada a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2012. A Conselheira Anita Mendonça relatou o Procedimento nº 267/2014 – Classe “A” – nº 187/2014, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o Processo n° 18.243-87, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 2.288-16, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 67.524-56, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. O Conselheiro Reinaldo Rossano Alves relatou os Processos: n° 10.446-85, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2012, 2013 e 2014 e o de n° 67.603-25, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Viviane Magalhães Pereira Arruda relatou os Processos: n° 20.566-36, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012 e pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 69.008-96, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e cinquenta e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plenário situ-ado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Francisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Maria Lúcia Morais, Ana Carolina Graça Souto, Leonardo Melo Moreira, Eduardo Flores Vieira e Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira. Ausentes, justificada-mente, os Conselheiros Natália do Carmo Rios Anderáos e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: O Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário, que foi publicada no DODF de nº 24, de 02 de fevereiro de 2015, a aposentadoria da servidora Eliane Chaves da Graça, ao mesmo tempo em que solicitou fossem registrados agradecimentos a ex-servidora pelos relevantes serviços prestados nesta Casa, esperando que nessa nova etapa de sua vida, possa dar continuidade às realizações pessoais. Ademais, os Membros deste Colegiado demonstraram satisfação em rever os Conselheiros Eduardo Flores Vieira e Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, tendo estes agradecido a acolhida. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 22.477-40, o de nº 32.961-90 e o de nº 97.073-48. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 34.030-64, o de nº 50.530-74 e o de n° 118.333-4. Anita Mendonça os Processos: n° 29.915-97 e o de nº 33.043-43. Natália do Carmo Rios Anderáos os Processos: nº 33.469-84 e o de nº 219.624-25. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 25.149-98 e o de n° 55.714-21. Leonardo Melo Moreira os Processos: nº 26.001-59 e o de n° 180.426-78. Eduardo Flores Vieira os Processos: 23.534-88 e o de nº 53.822-67. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira os Processos: nº 35.274-28 e o de n° 109.312-79. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Redistribuídos, na forma regimental, à Conselheira: Maria Lúcia Morais os Processos: nº 33.469-84 e o de nº 219.624-25. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou o Procedimento nº 004/2015 – Classe “A” – nº 004/2015, tendo sido aprovado, por maioria, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o Processo n° 237-76, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2008. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 34.030-64, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 50.530-74, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 118.333-4, tendo sido aprovado, por unanimi-dade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: nº 27.393-4, tendo sido aprovado, por maioria, o voto do Conselheiro Eduardo Flores Vieira, opinando pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2007 e, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2014, julgando prejudicados o indulto e a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 89.640-4, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Maria Lúcia Morais relatou


o Processo n° 52.939-43, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2012 e 2013 e pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: n° 33.271-73, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 66.541-47, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2011. O Conselheiro Reinaldo Rossano Alves relatou o Procedimento nº 268/2014 – Classe “A” – nº 188/2014, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2012 e 2013 e, por maioria, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o Processo n° 51.131-95, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Eduardo Flores Vieira relatou os Processos: n° 23.534-88, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014 e o de n° 53.822-67, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezenove horas e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto “A”, Bloco “A”, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro José Fran-cisco Vaz. Presentes, os Senhores Conselheiros Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, Anita Mendonça, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Carolina Graça Souto, Reinaldo Rossano Alves, Eduardo Flores Vieira e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leonardo Melo Moreira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em vota-ção, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Não houve. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 29.040-3 e o de nº 180.671-89. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos: nº 1.735-81 e o de n° 37.626-85. Anita Mendonça os Processos: n° 18.977-43 e o de nº 19.512-98. Natália do Carmo Rios Anderáos os Processos: nº 5.512-59 e o de nº 79.793-54. Ana Carolina Graça Souto os Processos: nº 8.923-5 e o de n° 14.965-7. Reinaldo Rossano Alves os Processos: nº 9.952-35 e o de n° 31.802-53. Eduardo Flores Vieira os Processos: 3.461-75 e o de nº 44.170-60. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado os Processos: nº 6.031-34 e o de n° 67.328-76. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: nº 22.477-40, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2006 e 2007; o de n° 32.961-60, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 97.073-48, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: n° 1.735-81, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 21014 e o de n° 37.626-85, tendo sido aprovado, por maioria, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou os Processos: nº 25.149-98, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014, julgando prejudicada a comutação de pena, nos termos do Decreto de 2013 e o de n° 155.714-21, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: n° 29.915-97, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos dos Decretos de 2013 e o de n° 33.043-43, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2013 e 2014. O Conselheiro Reinaldo Rossano Alves relatou o Procedimento n° 006/15 –Classe “A” – n° 006/15, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014 e o Processo n° 105.756-35, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Eduardo Flores Vieira relatou os Processos: nº 3.461-75, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 44.170-60, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. O Conselheiro Valtan Timbó Martins Mendes Furtado relatou os Processos: n° 66.062-54, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013; o de n° 6.031-34, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2014 e o de n° 67.328-756, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2011. A Conselheira Natália do Carmo Rios Anderáos relatou o Processo n° 5.512-59, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e quarenta e cinco minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2015. José Francisco Vaz, Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

PORTARIA N° 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso das atribuições legais, em especial a conferida pelo inciso VII, parágrafo único do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Adjunto de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal para praticar todos os atos de competências das Subsecretarias que integram a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, nas ausências, vacâncias e impedimentos de seus Titulares. Art. 2º A atribuição ora delegada poderá ser avocada, no todo ou em parte, em qualquer oportu-nidade, sem prejuízo da validade da presente Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

CORREGEDORIA

RETIFICAÇÃONa Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2015, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, publicada no DODF n° 37, de 23 de fevereiro de 2015, Seção 2, página 14, ONDE SE LÊ: “...Suspender os efeitos do sobrestamento da Sindicância nº 0417.000.593/2014...”. LEIA-SE: “...Suspender os efeitos do sobrestamento do Processo Disciplinar nº 0417.000.593/2014...”.

Na Portaria nº 15, de 20 de fevereiro de 2015, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, publicada no DODF n° 37, de 23 de fevereiro de 2015, Seção 2, página 14, ONDE SE LÊ: “...Suspender os efeitos do sobrestamento da Sindicância nº 0417.001.215/2014...”. LEIA-SE: “...Suspender os efeitos do sobrestamento do Processo Disciplinar nº 0417.001.215/2014...”.

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DE SERVIÇO N° 06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.O CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência es-tabelecida pela Lei Distrital nº 3.862, de 30 de maio de 2006, publicada no DODF nº 103, de 31 de maio de 2006, p. 03, e considerando que o valor do prejuízo ocasionado ao Erário do Distrito Federal, relativo aos processos em questão, é inferior à alçada estabelecida pela Resolução nº181/2007/TCDF, de 16 de outubro de 2007, publicada no DODF nº 203, de 22 de outubro de 2007, não tendo sido a tomada de contas especial instaurada por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, RESOLVE:Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 21/02/2015, o prazo para conclusão das Tomadas de Contas Especiais a que se referem os processos 480.000.361/2014 e 480.000.845/2012.Art. 2º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 1º/03/2015, o prazo para conclusão das Tomadas de Contas Especiais a que se referem os processos 147.000.140/2011 e 380.000.316/2011.Art. 3º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 04/03/2015, o prazo para con-clusão da Tomada de Contas Especial a que se refere o processo 137.000.568/2009.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

RETIFICAÇÃONa Portaria nº 132, de 13 de fevereiro de 2015, publicada no DODF nº 35, de 19 de janeiro de 2015, página 10, ONDE SE LÊ: “...NO PERÍODO DE 19 A 22 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO...”, LEIA-SE: “...NO PERÍDO DE 19 A 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO...”.

ANO XLIV EDIÇÃO Nº 38 BRASÍLIA – DF, TERÇA-FEIRA, 24 DE ... Nº... · ... de 27/12/2007, e...

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