Ano XIV - Nº 506 Ibiúna, 13 de Fevereiro de 2015 ... · Ano XIV - Nº 506 Ibiúna, 13 de...

Ibiúna, 13 de Fevereiro de 2015Ano XIV - Nº 506 Distribuição Gratuita

Cerimônia de entrega dos apartamentos ocorre dia 20/2

Prefeitura inaugura CINAI e novo prédio da Secretaria de Educação

Quatro Escolas Municipais foram reinauguradas

Inaugurações no setor de segurança do município

SAMU e novas bases da GCM já estão em funcionamento

472 moradias serão entregues à população

No dia 5/2, a Prefeitura da Estân-cia Turística de Ibiúna inaugurou o CINAI (Centro Integrado Novo Ar-co-Íris) e a Secretaria de Educação Centro Integrado. Também foram reinauguradas quatro escolas mu-nicipais: “Jonatha Kauê” (Creche), “Carlos Sena” (Creche), “Nova Es-perança” (Creche) e “Nossa Se-nhora de Aparecida” (Creche).

Audiência Pública do

Plano Diretor será realizada

dia 11/3

Pág. 02

Pág. 16

Pág. 03Pág. 16

2Página 13/02/2015Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna

Novo prédio da Educação e CINAI são inaugurados

A Prefeitura da Estância Tu-rística de Ibiúna inaugurou e reinaugurou obras na área da Educação do município. Foram duas inaugurações: Secretaria de Educação Centro Integrado e CINAI (Centro Integrado Novo Arco-Íris); e quatro reinaugura-ções: escolas municipais “Jo-natha Kauê” (Creche), “Carlos Sena” (Creche), “Nova Esperan-ça” (Creche) e “Nossa Senhora de Aparecida” (Creche).

Os eventos, promovidos no dia 5/2, contaram com grande participação de profissionais da área da educação, de vereado-res, secretários municipais e da população. “O setor é prioridade

do Governo Municipal. Agora, a Secretaria de Educação está em um local mais adequado para atender os professores. Antes, funcionava em um porão da Pre-feitura, sem condições de higie-ne e de atendimento aos profis-sionais da área”, mencionou a Secretaria de Educação. “Agra-decemos o empenho da equipe, hoje todos têm um espaço digno para desenvolver seus trabalhos. Estamos aqui para oferecer o melhor para nossos educadores e para nossas crianças”, comple-tou. O evento contou com apre-sentação musical dos alunos da Escola Municipal “Padre Elídio Mantovani”.

Emoção marca inauguração do CINAI“Um sonho realizado”, assim defi-

niu a Secretaria de Educação duran-te inauguração do “Centro Integrado Novo Arco-Íris” – CINAI. A emoção tomou conta de muitas famílias que prestigiaram o evento. “O CINAI é um projeto pioneiro no município. Vai

atender crianças, jovens e adultos. Este ano, vamos reformar todas as escolas da rede municipal de ensino e reabrir outras 10 unidades. Nosso município precisa avançar com in-teligência e eficiência”, destacou a Secretaria.

Principais serviços realizados pela Prefeitura nos prédios públicos inaugurados e reinaugurados

Secretaria Municipal de Educação Centro Integrado – Rampa de aces-so para pessoas com deficiência.CINAI – “Centro Integrado Novo Arco-Íris” – Criação de um novo pai-sagismo, revisão da parte elétrica, hidráulica e pintura geral.Escola Municipal “Nossa Senhora de Aparecida” – Troca do telhado por cobertura metálica, criação de

um pátio coberto, cobertura para a lavanderia, reforma da cozinha, re-forma das bancadas de banho, ade-quação dos sanitários para atender crianças com deficiência, troca total do piso, revisão da parte elétrica e hidráulica, pintura geral, troca de alambrado por gradil eletrofundido e modificação no sistema de escoa-mento pluvial.

Novo prédio da Secretaria de Educação é adequado para atender os educadores

CINAI é inaugurado com nova estrutura para crianças, jovens e adultos

Novas carteiras para sala de aula da E.M. “Nossa Senhora de Aparecida”

Munícipes participam da inauguração do CINAI

Também foram reinauguradas quatro escolas municipais

3Página13/02/2015 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna

Inaugurações garantem mais segurança para áreas rural e urbana de Ibiúna

Ainda no período da tarde, hou-ve a inauguração da sede GCM, localizada na Rua Dr. Gabriel Mon-teiro da Silva, Centro, e a reinau-guração da Base 1 da GCM, que fica na Rua Maria La Farina Milani (saída para Piedade).

Para fechar o dia com chave de ouro, a Prefeitura inaugurou a Base do SAMU e reinaugurou o Resgate

A Administração Municipal rea-lizou inaugurações que tem como objetivo garantir a segurança dos moradores das áreas rural e ur-bana do município. Os eventos ocorreram dia 11/2 com grande

participação da sociedade civil, de profissionais do setor de seguran-ça pública municipal, secretários e de autoridades representando os poderes Executivo e Legislativo de Ibiúna.

No início da tarde, a Prefeitura reinaugurou a subsede da Guar-da Civil Municipal (GCM) do Bair-ro Verava. “Estamos de prontidão para servir os moradores do Vera-

va e bairros vizinhos. Vamos traba-lhar com empenho e perseverança para fazer o trabalho comunitário e trazer a paz para todos”, destacou a Secretaria de Segurança.

“Anjos da Guarda”. As duas bases estão localizadas próximas à rota-tória, que dá acesso a São Paulo. “São ações do Governo Municipal que passam a oferecer mais se-gurança à população e apoiam os atendimentos em acidentes com mais agilidade, uma vez que estão localizadas em pontos estratégicos da cidade”, ressaltou a Secretaria.

Sede da GCM é inaugurada em nova localização

Subsede GCM Verava é reativada Resgate SAMU e Anjos da Guarda são inaugurados perto da rotatória SP

Reinauguração da base 1 na saída para Piedade


Jornalista ResponsávelJaderson Alves - MTB: 33190/SP

Matérias: Jaderson AlvesDiagramação: Thiago Bini

Artes Gráficas: Sérgio TakamuneEstagiários: Andreza Jasmine e Lucas Motta

Impressão: Ipanema Sistema Gráfico e Ed.LtdaTiragem: 5 mil exemplares

Fábio Bello de Oliveira - PrefeitoTadeu Antônio Soares - Vice-Prefeito

Administração: Ulisses Levi Rocha Pessoa

Agricultura: Renato Pedroso DominguesControle e Arrecadação: Valter Barbosa de Moraes

Cultura e Turismo: Guilherme Pacheco TomitaDesenvolvimento Urbano:

Fábio José Rolim SoaresEducação:

Nydia Bello de OliveiraEsporte e Lazer:

Robson R. dos Santos VasconcelosFinanças:

César Ossamu AnnoGoverno:

Rafael de Cassia CerqueiraHabitação:

Nelson Nogueira JuniorMeio Ambiente:

José Benedito Aparecido SoaresNegócios Jurídios:

Otávio Augusto Bueno TedokonObras:

Priscila Rossi FerrerPromoção Social: Eliana Maria NeresRendas Internas:

João Carlos Vieira NetoSaúde:

Reginaldo RibeiroSegurança Urbana:

José Peixoto de Almeida Junior

Presidente da Câmara: Rodrigo de Lima1º Vice-presidente: Leôncio Ribeiro da Costa2º Vice-presidente: Carlos Roberto M. Júnior

1º Secretário: Pedro Luiz Ferreira2º Secretário: Abel Rodrigues de Camargo

VereadoresAline Borges Alves de Moraes

Dalberon Arrais MatiasDevanir Candido de Andrade

Israel de CastroJair Marmelo Cardoso

Luiz Carlos de CarvalhoOdir Vieira Bastos

Paulo Cesar Dias de MoraesPaulo Kenji Sasaki

Rozi Aparecida Domingues Soares Machado

Assessoria de Comunicação

Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna

Imprensa Oficial

Câmara Municipal

Criado pela Lei Municipal nº 760 de 22/08/02

Órgão Oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, criado pela Lei Municipal nº 760 de

22/08/02Endereço: Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51,

Centro - Ibiúna - SP CEP 18.150-000 Fone: (15) 3248-9900

[email protected]

DECRETOS

DECRETO Nº 2035.DE 04 DE FEVEREIRO 2015.

“Dispõe sobre a mudança de atendimento do SAMU”.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito Mu-nicipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,CONSIDERANDO a reforma de alguns setores do Hospital Municipal;DECRETA:Artigo 1º - Fica transferido o atendimento do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para o CIT – Centro de Informações Turísticas, localizado na Avenida Marginal.Artigo 2º - O Serviço prestado pelo SAMU fun-cionará normalmente naquele local, porém o Centro de Informações Turísticas não será pre-judicado mantendo a sala de atendimento.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicado de Registrado na Secretaria da Admi-nistração da Prefeitura Municipal e afixado no local de costume em 04 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração

DECRETO Nº 2037. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.015.

Declara de utilidade pública para fins de desa-propriação e/ou instituição de servidão de pas-sagem, o imóvel situado neste município de Ibi-úna, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito Mu-nicipal de Ibiúna, no uso das atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto--lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei Federal nº 2 .786, de 21 de maio de 1.956,DECRETA:Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Sa-neamento Básico do Estado de São Paulo – SA-BESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, necessário as obras da Es-tação Elevatória de Esgotos Ibiúna Garden, in-tegrante dos Sistemas de Esgotamento Sanitário desta cidade de Ibiúna, imóvel esse que consta pertencer a Espólio de Bruno Persic, com as medidas, limites e confrontações mencionadas

no desenho SABESP de referência ERBE – 3862/12, Cadastro 0416/062 e respectivos me-moriais descritivos, a saberÁrea A: (1 - 2 - 3 - 4 - 1) = 231,32 m² - AcessoFaixa de terras na Gleba “B” do Bairro do La-vapé, zona urbana do município e Comarca de Ibiúna, pertencente à matricula 4.913 do CRI de Ibiúna, representada no desenho Sabesp ERBE-3862-12, dentro das seguintes divisas e con-frontações: Inicia em um marco cravado à beira da Estrada Municipal que liga Ibiúna ao Bairro do Capim Azedo, na margem esquerda sentido cidade bairro, ponto aqui designado “1”; toma rumo de 16°13’ NE, numa distância de 33,78m, confrontando com Sr. Adão Maximino de Al-meida, até o ponto aqui designado, 2; deflete a esquerda toma o rumo de 73°47’ NW, numa dis-tância de 7,23m, confrontando com área de mes-ma propriedade, até o ponto aqui designado, 3; deflete a esquerda com rumo de 15°07’30” SW, numa distância de 33,14 metros, confrontando com área da mesma da propriedade, até o ponto aqui designado, 4; deflete a esquerda e segue margeando a Estrada Municipal que liga Ibiúna ao Bairro Capim Azedo numa distância 6,63m, até o ponto inicial, 1, fechando o perímetro e encerrando uma área de 231,32m².Área 2: (2 – 5 – 6 – 7 – 8 – 2) = 589,45 m² - EEEParcela de área da Gleba “B” do Bairro do La-vapé, zona urbana do município e comarca de Ibiúna, pertencente à matricula 4.913 do CRI de Ibiúna, representada no desenho Sabesp ERBE-3862-12, dentro das seguintes divisas e confron-tações: Tem inicio no ponto aqui designado, 2, situado na divisa com a propriedade do Sr. Adão Maximino de Almeida, distante 33,78m da Es-trada Municipal que liga Ibiúna ao bairro Ca-pim Azedo, daí segue pela referida divisa com rumo de 16°13’ NE, numa distância de 28,73 metros, confrontando com a propriedade do Sr. Adão Maximino de Almeida, até o ponto aqui designado, 5; deflete a esquerda e segue pela cota 830 numa distância de 24,20m, confron-tando com a CBA, até o ponto aqui designado, 6; deflete a esquerda e segue ainda pela cota 830 numa distância de 3,08m, divisando com área da CBA, até o ponto aqui designado, 7; deflete a esquerda e segue com rumo de 16°22’07” SW, numa distância de 17,73m, confrontando com área remanescente, até o ponto aqui designado, 8; deflete a esquerda toma rumo de 73°47’ SE, numa distância de 24,76m, confrontando com área remanescente, até o ponto inicial, 2, fe-chando o perímetro e encerrando uma área de 589,45 m².Área 3: (9 – 10 – 11 – 12 – 9) = 53,28 m² - Co-letor Faixa de terras na Gleba “B” do Bairro do La-vapé, zona urbana do município e Comarca de

Ibiúna, pertencente à matrícula 4.913 do CRI de Ibiúna, representada no desenho Sabesp ERBE-3862-12, dentro das seguintes divisas e confrontações: Partindo-se da Estrada Munici-pal que liga Ibiúna ao Bairro Capim Azedo e na divisa com a de propriedade com área de Sr. Adão Maximino de Almeida, segue com rumo de 16°13’ NE, numa distância de 33,78m, daí deflete a esquerda toma o rumo de 73°47’ NW, numa distância de 24,76, daí deflete a direita com rumo de 16°22’07” NE, numa distância de 7,49m até o ponto inicial aqui designado, 9; daí segue em linha reta com rumo de 16°22’07” numa distância de 4,20m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto aqui designado, 10; deflete a esquerda toma o rumo de 88°28’53” SW, numa distância de 9,45m, confrontando com área de mesma proprieda-de, até o ponto aqui designado, 11; deflete a esquerda segue pela cota 830 numa distância de 9,87m, confrontando com área da CBA, até o ponto aqui designado, 12; deflete a esquerda toma o rumo de 88°28’53” NE, numa distân-cia de 17,19m, divisando com área da mesma propriedade, até o ponto inicial, 9, fechando o perímetro e encerrando uma área de 53,28 m².Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a in-vocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956.Artigo 3º - As despesas decorrentes com a exe-cução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicado e registrado na Secretaria da Prefei-tura e afixado no local de costume em 09 de fe-vereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


Declara de utilidade pública para fins de desa-propriação e/ou instituição de servidão de pas-sagem, o imóvel situado neste município de Ibi-úna, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito Mu-

5Página13/02/2015 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúnanicipal de Ibiúna, no uso das atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto--lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei Federal nº 2 .786, de 21 de maio de 1.956,DECRETA:Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Sa-neamento Básico do Estado de São Paulo – SA-BESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, necessário as obras da Estação Elevatória de Esgotos n° 2 – Capim Azedo, integrante dos Sistemas de Esgotamen-to Sanitário desta cidade de Ibiúna, imóvel esse que consta pertencer a Companhia Brasileira de Alumínio, com as medidas, limites e confronta-ções mencionadas no desenho SABESP de re-ferência ERBE – 3860/12, Cadastro 0416/061 e respectivos memoriais descritivos, a saberÁrea 1: (J – A1 – L – K – J) = 110,46 m² Uma área parte da Gleba “A”, constituída pelas terras destinadas a conter e armazenar as águas do Reservatório Sorocaba e seus afluentes, no Bairro do Capim Azedo, Município de Ibiúna, pertencente à matricula 21.259 do 1ª CRI de So-rocaba, representada no desenho Sabesp ERBE 3860/12, que assim se descreve: Tem início o ponto aqui designado, J, situado na linha da cota 842,063 do Reservatório e na divisa com a pro-priedade de João Alexandre de Oliveira, e dis-tante 147,56m da Estrada Municipal Presidente Tancredo Neves, deste segue com azimute de 41°24’58” e distância de 21,05m, confrontando com remanescente, até o ponto aqui designado, A1; deste segue com azimute de 130°51’37” e distância de 9,57m, confrontando com rema-nescente, até o ponto aqui designado, L; deste segue pela linha da cota 842,063m e distância de 21,40m, confrontando com João Alexandre de Oliveira, até o ponto aqui designado, K; deste segue em curva à direita pela linha da cota 842,063 e distância de 21,40m, confron-tando com área de João Alexandre de Olivei-ra, até o ponto aqui designado, K; deste segue em curva à direita pela linha de cota 842,063 e distância de 1,99m, confrontando com área de João Alexandre de Oliveira, até o ponto inicial, J, fechando o perímetro e encerrando uma área de 110,46 m².Área 2: (O – R – B1 – C1 – W – V – D1 – O) = 151,63mUma faixa localizada na Gleba “A”, constituída pelas terras destinadas a conter e armazenar as águas do Reservatório Sorocaba e seus afluen-tes, no Bairro do Capim Azedo, Município de Ibiúna, representada no desenho Sabesp ERBE 3860/12, que assim se descreve: Partindo-se do ponto de divisa entre as propriedades de Pedro Folena e Outros e João Alexandre de Oliveira, o qual encontra-se distante 55,31m da Estra-da Municipal Tancredo segue com azimute de 66°49’39” e distância de 127,15m, até o pon-to inicial aqui designado, O, situado na linha da 842,063m do Reservatório Sorocaba; deste segue pela referida cota por uma distância de 6,84m, confrontando com área de João Ale-xandre de Oliveira, até o ponto aqui designado, R, deste segue com azimute de 106°07’21” e distância de 6,15m, confrontando com área de mesma propriedade, até o ponto aqui designado, B1; deste segue com azimute de 123°19’06” e distância de 21,43m, confrontando com área de mesma propriedade, até o ponto aqui designa-do, C1; deste segue com azimute de 53°15’01” e distância de 13,34m, confrontando com área de mesma propriedade, até o ponto aqui desig-nado, W; deste segue à direita pela linha da cota 842,063 por uma distância de 6,48m, confron-tando com área de João Alexandre de Oliveira,

até o ponto aqui designado, V; deste segue com azimute de 233°14’14” e distância de 11,06m, confrontando com área de mesma propriedade, até o ponto aqui designado, D1; deste segue com azimute de 303°19’06” e distância de 23,66m confrontando com área de mesma propriedade, até o ponto inicial, O, fechando o perímetro e encerrando uma área de 151,63 m².Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a in-vocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956.Artigo 3º - As despesas decorrentes com a exe-cução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicado e registrado na Secretaria da Prefei-tura e afixado no local de costume em 09 de fe-vereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


Declara de utilidade pública para fins de desa-propriação e/ou instituição de servidão de pas-sagem, o imóvel situado neste município de Ibi-úna, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito Mu-nicipal de Ibiúna, no uso das atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alte-rado pela Lei Federal nº 2 .786, de 21 de maio de 1.956,DECRETA:Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Sa-

neamento Básico do Estado de São Paulo – SA-BESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, necessário as obras da Es-tação Elevatória de Esgotos – Puris, integrante dos Sistemas de Esgotamento Sanitário desta cidade de Ibiúna, imóvel esse que consta per-tencer a Escolástica Soares Garcia e Outros – (Ocupante), com as medidas, limites e confron-tações mencionadas no desenho SABESP de referência ERBE – 3861/12, Cadastro 0416/063 e respectivos memoriais descritivos, a saber:Área 1: (05 – A – B – C – D...W – Z – A1 – B1...T1 – U1 - 05 ) = 1.577,34 m² - Acesso, CT e LR. Faixa de terras do imóvel localizado na mar-gem esquerda da Estrada Municipal IBN 177; de quem da Estrada Vicinal Presidente Tancre-do Neves se dirige ao bairro; no Bairro Puris, município e comarca de Ibiúna, representada no desenho SABESP ERBE 3861/12, que assim se descreve: Tem início no ponto designado, 05 situado na lateral do acesso à propriedade jun-to a uma porteira, distante 25,239m da Estra-da Municipal IBN-177; daí segue pela referida porteira com azimute 289°10’12” e distância de 4,01m, até o ponto aqui designado, A; deste segue confrontando com área da mesma pro-priedade com azimute 22°56’32” e distância de 23,17m, até o ponto aqui designado, B; deste segue em curva à direita de raio 14,00m, ângulo central 16°52’3” e desenvolvimento de 4,11m, até o ponto aqui designado, C; deste segue com azimute 39°48’35” e distância de 19,08m, até o ponto aqui designado, D; deste segue em curva à direita de raio 14,00m, ângulo central 46°48’3” e desenvolvimento de 11,12m, até o ponto aqui designado, E; deste segue com azi-mute 86°36’38” e distância de 16,17m, até o ponto aqui designado, F; deste segue em curva à esquerda de raio 3,00m, ângulo central 82°17’43” e de-senvolvimento de 3,95m, até o ponto aqui de-signado G; deste segue com azimute 4°18’55” e distância de 13,36m, até o ponto aqui desig-nado, H; deste segue em curva à direita de raio 17,00m, ângulo central 30°51’29” e desenvol-vimento de 9,05m, até o ponto aqui designado, I; deste segue em azimute 35°10’23” e distância de 9,51m, até o ponto aqui designado, J; des-te segue em curva à esquerda de raio 10,00m, ângulo central 33°23’15” e desenvolvimento

de 5,75m, até o ponto aqui designado, K; des-te segue com azimute 1°47’08” e distância de 15,72m, até o ponto aqui designado, L; deste se-gue em curva à esquerda de raio 10,00m, ângulo central 37°34’57” e desenvolvimento de 6,44m, até o ponto aqui designado, M; deste segue com azimute 324°12’11” e distância de 9,70m, até o ponto aqui designado, N; deste segue em curva à direita de raio 9,00m, ângulo central 90°16’6” e desenvolvimento de 12,76m, até o ponto de-signado, O; deste segue com azimute 54°28’17” e distância de 4,27m, até o ponto aqui desig-nado, P; deste segue com azimute 28°04’51” e distância de 14,49m, até o ponto aqui desig-nado, Q; deste segue com azimute 32°03’55” e distância de 4,09m, até o ponto aqui designado, R; deste segue com azimute 322°42’42” e dis-tância de 4,53m; até o ponto aqui designado, S; deste segue com azimute 247°05’28” e dis-tância de 54,13m, até o ponto aqui designado, T; deste segue com azimute 220°19’25” e dis-tância de 53,41m, até o ponto aqui designado, U; deste segue com azimute 169°49’48” e dis-tância de 48,90m, até o ponto aqui designado, V; deste segue com azimute 201º24’39” e dis-tância de 33,53m, até o ponto aqui designado, W, confrontando desde o ponto A com área da mesma propriedade; deste segue com azimute 289°10’12” e distância de 4,00m, confrontando com a propriedade da Cúria Diocesana de Osas-co, até o ponto aqui designado, X; deste segue à direita confrontando com área da mesma pro-priedade com azimute 21°24’39” e distância de 32,55m , até o ponto aqui designado, Y; deste segue com azimute 349°49’48” e distância de 49,65m, até o ponto aqui designado, Z; deste segue com azimute 40°19’25” e distância de 56,25m, até o ponto aqui designado, A1; des-te segue com azimute 67°00’21” e distância de 57,57m, até o ponto aqui designado, B1; deste segue com azimute 140°02’22” e distância de 17,54m, até o ponto aqui designado, C1; deste segue com azimute 230°06’21” e distância de 4,24m, até o ponto aqui designado, D1; deste segue com azimute 322°42’42” e distância de 5,50m, até o ponto aqui designado, E1; deste segue com azimute 207°31’08” e distância de 16,92m, até o ponto aqui designado, F1; deste segue com azimute 234°28’17” e distância de 6,09m, até o ponto aqui designado, G1; deste


PORTARIAS

PORTARIA Nº 10652.DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Nomear o Sr. GILSON DO CARMO PEREIRA, portador do RG nº 40.171.074-9, aprovado no Concurso Público 02/2011, em 26º lugar, para exercer o cargo de ENFERMEIRO, Referência B.57.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Ad-ministração e afixada no local de costume em 02 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. TÂNIA CORDEIRO DE MEDE-LO SIQUEIRA, portadora do RG nº 27.536.449-5, do cargo de VICE-DIRETOR DE ESCOLA, nomeada pela Portaria nº 9981, de 22 de janeiro de 2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Adminis-tração e afixada no local de costume em 02 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretario de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-

segue em curva à esquerda de raio 5,00m, ân-gulo central 90°16’6” e desenvolvimento de 7,09m, até o ponto aqui designado, H1; deste segue com azimute 144°12’11” e distância de 9,70m, até o ponto aqui designado, I1; deste segue em curva à esquerda de raio 14,00m, ân-gulo central 37°34’57” e desenvolvimento de 9,02m, até o ponto aqui designado, J1; deste segue com azimute 181°47’08” e distância de 15,72m, até o ponto aqui designado K1; deste segue em curva à esquerda de raio 14,00m, ân-gulo central 33°23’15” e desenvolvimento de 8,04m, até o ponto aqui designado, L1; deste segue com azimute 215°10’23” e distância de 9,51m, até o ponto aqui designado, M1; deste segue em curva à esquerda de raio 13,00m, ân-gulo central 30°51’29” e desenvolvimento de 6,92m, até o ponto aqui designado, N1; deste segue com azimute 184°18’54” e distância de 13,36m, até o ponto aqui designado, O1; deste segue em curva à esquerda de raio 7,00m, ân-gulo central 82°17’43” e desenvolvimento de 9,21m, até o ponto aqui designado, P1; deste segue com azimute 266°36’38” e distância de 16,17m, até o ponto aqui designado, Q1; des-te segue em curva à esquerda de raio 10,00m, ângulo central ÂC-46°48’3” e desenvolvimento de 7,94m, até o ponto aqui designado, R1; deste segue com azimute 219°48’35” e distância de 19,08m, até o ponto aqui designado, S1; des-te segue em curva à esquerda de raio 10,00m, ângulo central 16°52’3” e desenvolvimento de 2,93m, até o ponto aqui designado, T1; deste segue com azimute 202°56’32” e distância de 22,91m, confrontando com área da mesma pro-priedade desde o ponto, X até o ponto inicial, 05, fechando o perímetro e encerrando uma área de 1.577,34 m².Área 2: (J1 – K1 – L1 – M1 – J1) = 372,46 m² - EEE

Uma parcela de terra encravada, no imóvel lo-calizado na margem esquerda da Estrada Mu-nicipal IBN 177; de quem da Estrada Vicinal Presidente Tancredo Neves se dirige ao bairro; no Bairro Puris, município e comarca de Ibiú-na, representada no desenho SABESP ERBE 3861/12, que assim se descreve: partindo do ponto designado, 05 situado na lateral do aces-so à propriedade junto a uma porteira, distante 25,239m, da Estrada Municipal IBN-177; segue com azimute 289°10’12” e distância 28,85m, até o ponto aqui designado, X; deste segue com azimute 21°24’39” e distância de 32,55m, até o ponto aqui designado, Y; deste segue com azimute 349°49’48” e distância de 49,65m, até o ponto aqui designado, Z; deste segue com azimute 40°19’25” e distância de 56,25m, até o ponto aqui designado, A1; deste segue com azimute 67°00’21” e distância de 57,57m, até o ponto aqui designado, B1, inicio do períme-tro da área; daí segue confrontando com rema-nescente com azimute 51°59’26” e distância de 21,40m, até o ponto aqui designado, U1; deste segue com azimute 149°53’01” e distância de 18,71m, até o ponto aqui designado, V1; deste segue com azimute 230°03’43” e distância de 18,19m, até o ponto aqui designado, W1; deste segue com azimute 320°02’22” e distância de 19,15m, até o ponto inicial B1, confrontando sempre com área remanescente e encerrando uma área de 372,46 m².Área 3: (64 – X1 – Y1 – U1 – Z1 – A2 – 64) = 447,92 m² - ColetorFaixa de terras do imóvel localizado na mar-gem esquerda da Estrada Municipal IBN 177; de quem da Estrada Vicinal Presidente Tancre-do Neves se dirige ao bairro; no Bairro Puris, município e comarca de Ibiúna, representada no desenho SABESP ERBE 3861/12, que assim se descreve: inicia no ponto 64, situado na divisa

Benedito Coelho Ramalho; daí segue confron-tando com área da mesma propriedade com azimute 300°28’31” e distância de 70,58m, até o ponto aqui designado, X1; deste segue com azimute 255°27’41” e distância de 43,69m, até o ponto aqui designado, Y1; deste segue com azimute 329°46’38” e distância de 3,42m, até o ponto aqui designado, U1; deste segue com azimute 74°35’05” e distância de 46,28m, até o ponto aqui designado, Z1; deste segue com azi-mute 120°29’35” e distância de 71,71m, até o ponto aqui designado, A2, confrontando desde o início com área da mesma propriedade; deste segue com azimute 202°56’09” e distância de 4,02m, confrontando com Benedito Coelho Ra-malho, até o ponto inicial 64, fechando o perí-metro e encerrando uma área de 447,92 m². Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a in-vocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e/ou instituição de servidão

de passagem, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956.Artigo 3º - As despesas decorrentes com a exe-cução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicado e registrado na Secretaria da Prefei-tura e afixado no local de costume em 09 de fe-vereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração

tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Designar a funcionária MITSUKO KOSUGI, portadora do RG nº 11.656.250, Professor de Educação Básica I como PROFESSOR COOR-DENADOR PEDAGÓGICO.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 02 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de AdministraçãoPORTARIA Nº 10655.DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Cessar a designação do funcionário GILBERTO APARECIDO DE SOUZA, portador do RG nº 30.718.939-9, Professor de Educação Básica I do cargo de Professor Formador ProInfo, nomeado pela Portaria 10137, de 26 de março de 2014.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 02 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Designar a funcionária TÂNIA CORDEIRO DE MEDELO SIQUEIRA, portadora do RG nº


27.536.449-5, Professor de Educação Infantil para o cargo de PROFESSOR COORDENA-DOR PEDAGÓGICO.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 02 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Nomear a Sra. ADRIANA DE MELLO E SAN-TOS, portadora do RG nº 20.509.620-7, aprova-da no Concurso Público 01/2012, em 05º lugar, para exercer o cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, Referência B.91.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Ad-ministração e afixada no local de costume em 03 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. CARLOS ALBERTO GOMES OLIVEIRA, portador do RG nº 33.836.246-0, para exercer o cargo de MOTORISTA DE GA-BINETE, Referência B-64, de provimento em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 03 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretario de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Nomear a Sra. CILENE SOARES DOS SAN-TOS, portadora do RG nº 33.993.331-8, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO, Referência B-51, de provimentos em comissão.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Ad-ministração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear o Sr. CARLOS ERNANI DA SILVA MELO, portador do RG. nº 25.048.688-X, para exercer o cargo de CHEFE DO DEPARTA-MENTO DE PECUÁRIA E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, Referencia B-52, de provimentos em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário da Administração

PORTARIA Nº 10661.DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. LUIZ NORBERTO DA SILVA, portador do RG nº 13.814.319-5, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nomeado pela Portaria nº 10525, de 10 de novembro de 2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. LUIZ NORBERTO DA SILVA, portador do RG nº 13.814.319-5, para exercer o cargo de SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, de provimento em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. MARIA JOSÉ RAMOS NU-NES, portadora do RG nº 10.154.223, do cargo de VICE-DIRETOR DE ESCOLA, nomeada pela Portaria nº 9971, de 22 de janeiro de 2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretario de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. RAQUEL ALVES SANTANA, portadora do RG nº 33.952.180-6, do cargo de PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGI-CO, nomeada pela Portaria nº 10104, de 13 de março de 2014.Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretario de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Designar a funcionária SILVIA DE FÁTIMA PEREIRA, portadora do RG nº 18.667.757-1, Professor de Educação Infantil para o cargo de VICE-DIRETOR DE ESCOLA.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Designar a funcionária RAQUEL ALVES SANTANA, portadora do RG nº 33.952.180-6, Professor de Educação Infantil para o cargo de VICE-DIRETOR DE ESCOLA.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Substituir a Dra. Luciana Machado de Morais Gomes pelo Dr. Marcelo Carvalho Zeferino na presidência da Comissão de Sindicância nomea-da pela Portaria nº 9651, de 22/10/2013 encarre-gada de apurar os fatos relatados no processo nº 12311/2012.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Ad-ministração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de AdministraçãoPORTARIA Nº 10668.DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.

FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Substituir a Dra. Luciana Machado de Morais Gomes pelo Dr. Marcelo Carvalho Zeferino na presidência da Comissão de Sindicância nomea-da pela Portaria nº 10561, de 21/11/2014 encar-regada de apurar os fatos relatados no processo nº 10398/2014.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Ad-ministração e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração



FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear o Sr. THIAGO RODRIGUES GRAN-GEIRO, portador do RG. nº 43.111.719-6, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETRARIA DE AGRICULTURA, Refe-rencia B-24, de provimentos em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 09 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário da Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Nomear o Sr. DAVID FRANCISCO CARDO-SO, portador do RG. nº 13.161.669, para exercer o cargo de ADMINISTRADOR REGIONAL, Referencia B-45, de provimentos em comissão.Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 09 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário da Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Dr. Marcelo Carvalho Zeferino, Agenor do Amaral Sobrinho e Carlos Ernani da Silva Melo, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância encarrega-da de apurar fatos constantes no Processo nº

7178/2013.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 09 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. SUSANA DIAS DE MORA-ES, portadora do RG nº 33.704.732-7, do car-go de COORDENADOR DE ÁREA, nomeada pela Portaria nº 9504, de 17 de setembro de 2013. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 09 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretario de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Dr. Marcelo Carvalho Zeferino, Ka-rina de Oliveira Domingues e Sidnei Rolim de Freitas, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Processo Administrativo Disci-plinar encarregada de apurar fatos constantes no Processo nº 4055/2013.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 11 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Dr. Marcelo Carvalho Zeferino, Carlos Ernani da Silva Melo e Elaine Apa-recida Jacinto, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar encarregada de apurar fatos

constantes no Processo nº 4417/2013.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 11 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de AdministraçãoPORTARIA Nº 10676.DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Substituir a Dra. Carla Ferreira da Silva pelo Dr. Marcelo Carvalho Zeferino na presidên-cia da Comissão de Sindicância nomeada pela Portaria nº 10644, de 26/01/2015 encarregada de apurar os fatos relatados no processo nº 043/2015.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 12 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Substituir a Dra. Joice Vieira Martins pelo Dr. Marcelo Carvalho Zeferino na presidência da Comissão de Sindicância nomeada pela Por-taria nº 10282, de 14/07/2014 encarregada de apurar os fatos relatados no processo nº 5644/2014.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 12 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear os seguintes Servidores Públicos Mu-nicipais para compor a Comissão do Processo Seletivo nº 001/2015Ariane de Lima Moraes – RG nº 33.240.889-9 - Diretor de Escola


CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA

ATO No. 123/2015De 10 de fevereiro de 2015.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna,

I – EXONERAR à partir da presente data a Sra. Micheli Cristine Rocha de Moraes, portadora do RG no. 41.871.448-4 SSP/SP. e CPF no. 337.731.318-44, do emprego de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, nomeada pelo Ato no. 84/2014, de 13 de fevereiro de 2014.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE

IBIÚNA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.RODRIGO DE LIMAPRESIDENTEPEDRO LUIZ FERREIRA1o. SECRETÁRIOABEL RODRIGUES DE CAMARGO2o. SECRETÁRIO

Publique-se:-RODRIGO DE LIMA PRESIDENTEPublicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.Amauri Gabriel VieiraSecretário Administrativo

EDITAIS DE PROCLAMAS

Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo Art° 1.525 do Código Civil Brasileiro:

ROBERTO RICARDO PINTO PEDROSO e MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS. Ele natural de Ibiúna, Estado de São Paulo, nascido aos trinta (30) de maio de um mil novecentos e setenta e oito (1978), profissão autônomo, estado civil solteiro, domiciliado e residente à Rua José Apa-recido Vieira Dias, S/N, bairro Recanto Primavera, Ibiúna, Estado de São Paulo, filho de LUIZ PINTO PEDROSO e de VENINA GONÇALVES PEDROSO; Ela natural de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, nascida aos vinte e um (21) de agosto de um mil novecentos e oitenta e um (1981), profissão autônoma, estado civil solteira, domiciliada e residente à Rua José Aparecido Vieira Dias, S/N, bairro Recanto Primavera, Ibiúna, Estado de São Paulo, filha de FRANCISCO PAULO DOS SANTOS e de MARLENE SEVERINA DA SILVA (FALECIDA). Ibiúna, 04 de fevereiro de 2015.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.Lavro o presente, que afixo no lugar de costume e publico pelo jornal local Ibiúna, 04 de fevereiro de 2015Alexsandro Silva Trindade Oficial

Cristiane Vieira Ribeiro – RG nº 33.275.952-0 – Diretor de EscolaFábio Ribeiro dos Anjos – RG nº 29.653.238-1 - OuvidorGeyson Adad Ataíde – RG n° - Vice DiretorMarilza dos Santos – RG nº 30.351.687-2 – Vice DiretorA presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 12 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário da Administração


FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. MÁRCIA PEDROSO DA SIL-VA, portadora do RG nº 34.748.769-5, do car-go de ASSESSOR DE GOVERNO, nomeada pela Portaria nº 10484, de 29 de outubro de 2014.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria da Admi-nistração e afixada no local de costume em 12 de fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário de Administração

DECRETOS

DECRETO Nº 2040.DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,DECRETA:Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, extensivo para os funcionários dos serviços burocráticos da Secretária de Segurança Urbana, os próximos dias 16/02/15 (Segunda-Feira), 17/02/15 (Terça-feira) com retorno previsto para o dia 18/02/15 (Quarta-feira), às 12.00 h, tendo em vista as festividades carnavalescas previstas.Art. 1º - Excluem-se do presente Decreto os funcionários sujeitos a escala e que desempenhem funções ou serviços considerados essenciais, bem como os serviços de limpeza pública, saúde pública e terminal rodoviário.§ 1º- As normas operacionais que se refere ao artigo anterior serão disciplinadas por resolução do secretário da pasta equivalenteArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.FÁBIO BELLO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria da Administração e afixado no local de costume em 12 de Fevereiro de 2015.ULISSES LEVI ROCHA PESSOASecretário da Administração

COMUNICADO VIGILÂNCIA SANITÁRIAA Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, no uso das suas atribuições, conferidas pelo Código Sa-nitário Municipal – Lei nº 1.379, de 21 de dezembro de 2007, lavra os Autos de Infração nº 1.548/15 e de Imposição de Penalidade nº 033/15 com a sanção de INTERDIÇÃO CAUTELAR contra a ins-tituição denominada “Centro Terapêutico Ágape Feminina”, razão social “Márcio Rogério de Souza Lima - EPP” inscrita sob o CNPJ 19.793.858/0001-89, situada à Rodovia Presidente Tancredo Neves, s/nº, Km 8,9, Chácara das Flores, Bairro Feital – Ibiúna - SP, por construir, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos ou organiza-ção afins, que se dediquem a promoção, proteção e recuperação da saúde, contrariando a RDC n° 29/2011, RDC nº 216/04, CVS n°05/2013, Portaria nº 2.391/GM – 2002, na data de 10 de fevereiro de 2015 às 11:00 horas.


Secretaria Municipal de EducaçãoPROCESSO SELETIVO Nº 01/2015

Prefeitura da Estância Turística de IbiúnaSecretaria Municipal de Educação - Estado de São Paulo

Processo Seletivo nº 01/2015 - Professor de Educação Basica I e Professor de Educação Infantil


Prefeitura da Estância Turística de IbiúnaSecretaria Municipal de Educação - Estado de São Paulo

Processo Seletivo nº 01/2015 - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil


Secretaria de Agricultura

Como o consumidor deve comprar o leite*• Escolhendo o produto industrializado para garantir que não ofereça perigo à saúde• Verificando o selo de serviço de inspeção impresso na embalagem (SIF - federal, IMA - estadual, SIM - municipal)• Conferindo o prazo de validade• Desconfiando de preços muito baixos, o que pode ser um sinal de suspeita• Optando por tipo mais adequado às suas necessidade, como praticida-de, durabilidade, teor de gordura (integral, semi-desnatado ou desnatado), dentre outros

TERMO DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convo-cando o candidato aprovado no Concurso Público 01/2012, para o cargo de AGENTE DE CONTROLE DE VETORES classificado em 12º (DECI-MO SEGUNDO) lugar para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará no dia 19(dezenove) de fevereiro de 2015 às 10:00hs na divisão de recursos humanos localizada no paço municipal – av Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 – centro – Ibiúna/SP .Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classi-ficação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados de-sistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso pú-blico.

Silvio Aparecido dos SantosDiretor da Divisão de Recursos Humanos

TERMO DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está con-vocando os candidatos aprovados no Concurso Público 02/2011, para o cargo de ENFERMEIRO classificados entre o 27 º (vigésimo sétimo) ao 30º (trigésimo) lugar para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará 19(dezenove) de fevereiro de 2015 às 10:00hs na divisão de recursos humanos localizada no paço mu-nicipal – av Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 – centro – Ibiúna/SP

Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classi-ficação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados de-sistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso pú-blico.

Silvio Aparecido dos SantosDiretor da Divisão de Recursos Humanos

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 - EDITAL Nº 006/2015 – PROC. ADM. 983/2015 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - A Prefeitura da Es-tância Turística do município de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, por autorização do Senhor Prefeito, torna-se público que se acha aberta licitação na moda-lidade PP nº 005/2015 - objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condutor e monitor de alunos para veículos destinados a transporte escolar de alunos do ensino fundamental e en-sino médio municipal, conforme Anexo I – Termo de Referência - DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 02/03/2015 as 10h00min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Ave-nida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP - A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos desta Lici-tação poderão ser retirados junto ao DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Se-gunda a Sexta- Feira, mediante o pagamento do custo de cópia reprográ-fica no importe de R$ 15,00 (quinze reais) - Informações pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e 9914.


Prefeitura vai entregar 472 unidades do "Minha Casa, Minha Vida” – Bairro Cachoeira

A Prefeitura da Estância Turísti-ca de Ibiúna, por meio da Secretaria de Habitação, realizará a entrega de 472 apartamentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” – Unida-de Cachoeira. O evento ocorrerá no dia 20/2 (sexta-feira), a partir das 9h, e contará com a presença de autoridades municipais.

A entrega simbólica das chaves aos beneficiários é a etapa final do

Programa, no qual os ganhadores finalmente conseguirão adquirir as unidades sorteadas.

Vistoria e assinatura de contratoAs inspeções nas moradias do

Programa ocorreram nos dias 3, 4 e 5/2, com o auxílio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Habita-ção e dos engenheiros da Predial Suzanense. As casas foram apre-

sentadas aos futuros moradores que receberam as orientações de manutenção dos locais e, em se-guida, assinaram os termos de vis-toria.

Beneficiada pelo Programa, Patrícia Christiano, 33, ressalta a importância em possuir uma casa própria. “É muito bom ter um lugar da gente, pois isso nos garante a independência dos favores e dos

aluguéis”, afirma. As assinaturas dos contratos

do Programa “Minha Casa, Minha Vida” foram efetuadas nos dias 9, 10 e 11/2, no Centro Olímpico de Ibiúna. Dos 472 beneficiados, so-mente 32 não compareceram na vistoria, no qual haverá um novo agendamento para finalizar as eta-pas de assinatura dos contratos das unidades habitacionais.

Obras na estrada do Verava são retomadas

Em continuação aos serviços de manutenção das vias municipais asfaltadas, a Prefeitura retomou, no último dia 9/2, o trabalho de

conservação da estrada do Bairro Verava. Serão executados, através da operação tapa-buraco, 30 quilô-metros da via.

Beneficiários assinam contrato do programa no Centro Olímpico Patrícia é uma das ganhadoras das unidades do Minha Casa, Minha Vida

Serviços de manutenção são realizados na estrada do Verava

Prefeitura convida população para audiência pública do Plano Diretor

A Prefeitura, por meio da Se-cretaria de Indústria e Comércio, convoca à população para partici-par da audiência pública do Pla-no Diretor (PD), no dia 11/3, na Câmara Municipal, às 19h30. A reunião, que contará com repre-sentantes do Instituto de Pesqui-sas Tecnológicas (IPT), terá como objetivo discutir o Plano e saber quais são as necessidades de

Ibiúna, através dos depoimentos dos munícipes.

O Plano Diretor é uma lei muni-cipal desenvolvida pela Prefeitu-ra, com auxílio da Câmara Muni-cipal e participação da sociedade civil. Visa estabelecer e organizar o crescimento, orientar as priori-dades de investimento, além de garantir melhor qualidade de vida à população.


PROCON de Ibiúna alerta como fazer uma boa assinatura de TV e evitar constrangimentos pós procedimento

1. Quais os tipos de TV por assinatura e quais as vantagens e desvantagens de cada uma delas? São três os tipos de serviço de TV por assinatura:

MMDSTransmissão feita através de ante-

na onde as suas imagens são gera-das diretamente da operadora para a captação da antena do assinante. Por este sistema, a qualidade da imagem pode sofrer interferências.

CaboNão há a instalação de qualquer

antena, pois as imagens são transmi-tidas por cabos subterrâneos ou aé-reos diretamente da operadora para o imóvel. Por este sistema, a qualidade da imagem recebida é melhor do que pelo MMDS.

SatéliteO sistema de transmissão por sa-

télite exige a instalação de uma mini--parabólica, e as imagens, de melhor qualidade, são transmitidas da ope-radora para o satélite e desse para a antena do assinante.

As principais diferenças entre elas são:Preço - tanto para a assinatura men-sal como para as taxas de adesão;Canais Abertos - no sistema MMDS e no de Satélite nem todos os canais abertos (canais não pagos que po-dem ser recebidos por antenas co-muns, tanto VHF quanto UHF) fazem parte do pacote de programação, no sistema via Cabo todos os canais são recebidos pelo assinante.Compare sempre essas diferenças e, principalmente, a relação custo-bene-fício entre cada uma delas.2. Como funciona a contratação dos serviços?

Normalmente a assinatura é rea-lizada por telefone ou em quiosques localizados em shoppings centers ou feiras. Entretanto, antes da contrata-ção é importante que o consumidor solicite cópia do contrato, para ve-rificar se o que foi oferecido consta nas cláusulas contratuais, tais como, prazo de vigência do contrato e insta-lação, formas de rescisão contratual, pagamento, reajustes, pacote de pro-gramação, equipamentos disponibili-zados, etc.

Em razão da contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor têm um prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou recebimento do equi-pamento, para exercitar o direito de

arrependimento, podendo o contrato ser cancelado neste período, confor-me estabelece o Código de Defesa do Consumidor.3. Os equipamentos são adquiridos pelo consumidor?• Os equipamentos utilizados para a recepção das imagens são, decodifi-cador, controle remoto (um conjunto para cada televisor) e para alguns ca-sos a antena.• Geralmente as operadoras de TV por assinatura trabalham com o regi-me de comodato dos equipamentos instalados. Neste regime, a operado-ra cede ao assinante os equipamen-tos que continuam de sua proprieda-de porém de uso e responsabilidade do consumidor. Em muitos casos, o consumidor imagina que esteja ad-quirindo a antena parabólica, quando na verdade aquele valor inicialmente pago é somente a taxa de adesão aos serviços.4. O que é pacote de programação?• Pacote de Programação é o servi-ço oferecido pelas operadoras, sendo composto de determinados canais. Cada pacote tem um valor específico e o consumidor deve solicitar por es-crito a relação que o compõe.• Geralmente, os fornecedores não disponibilizam essa informação no contrato. Por isso o consumidor deve-rá solicitar e guardar esse documen-to, pois em caso de descumprimento de oferta ou alteração de programa-ção pela empresa, terá comprovar e exigir o que foi contratado.5. A operadora pode alterar o pacote de programação ou mesmo o contra-to de prestação de serviço?• Não, cláusulas desse tipo são con-sideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, muito embo-ra os contratos de prestação de servi-ços existentes no mercado possuam cláusulas que autorizam a operadora a alterar o pacote de programação (retirando ou substituindo canais) ou o próprio contrato firmado de acordo com a sua conveniência. • Após a celebração do contrato, este só poderá ser alterado quando hou-ver concordância expressa das par-tes. Dessa forma, no caso da opera-dora enviar uma alteração contratual ou mesmo um novo contrato, este so-mente terá validade se o consumidor aceitar os seus termos.• É abusivo o procedimento de algu-mas operadoras que enviam um novo

contrato à residência do consumidor com a informação de que se não hou-ver manifestação em contrário será considerado aceito o novo contrato. Sempre que isso ocorrer, o consumi-dor deve reclamar e denunciar.6. As mensalidades podem ser rea-justadas livremente pela operadora?• A Lei 9069/95 estabelece que os re-ajustes no caso de prestação de ser-viço continuado devem ser feitos com a periodicidade mínima de um ano. Além disso, o contrato deve estabele-cer o índice a ser adotado por ocasião dos reajustes anuais, normalmente as operadoras adotam o IGP-M (Índi-

ce Geral de Preços do Mercado). • Ocorre, porém, que a maioria dos contratos das empresas possui uma cláusula que prevê a possibilidade de reajuste da mensalidade sempre que ocorrer uma elevação dos custos da operadora.• Essa prática é considerada abusi-va, com base no Código de Defesa do Consumidor, já que permite ao fornecedor modificar unilateralmente o preço do serviço prestado, ense-jando, assim, discussões no âmbito judicial.

Fonte : Fundação PROCON -SP

Prefeitura realiza ação contra dengue na Praça da Matriz

A ação de combate à dengue, promovida pela Prefeitura da Es-tância Turística de Ibiúna, por meio da Secretaria de Saúde, ocorreu no dia 7/2, com início às 9h e término às 15h. O evento contou com o trabalho das equi-pes da Vigilância Ambiental de Saúde e da Vigilância Epidemioló-gica, que distribuíram panfletos e orientaram a população na Praça da Matriz e na Rodoviária.

A atração do movimento foi o mosquito da dengue gigante, co-locado na Praça, que chamou a atenção do público. O ato aten-deu a solicitação do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde, que promoveram o Dia D de combate ao mosquito Aedes Aegypti no país.

Mosquito da dengue gigante na Praça da Matriz alerta o Dia D

Informações e distribuição de panfletos


Prefeitura reativa serviços da ROMU

As Rondas Ostensivas Munici-pais (ROMU) foi reativada e já está em funcionamento há um mês. Se-gundo a Secretaria de Segurança, a equipe da ROMU conta com quatro GCMs e realiza o patrulhamento em diversos bairros de Ibiúna, além de desenvolver a função de apoio tá-tico.

Desde o retorno das atividades, foram efetuados seis flagrantes por roubos e furtos. Uma destas ações

ocorreu no dia 5/2, quando a ROMU apreendeu um individuo no bairro Residencial Europa, no momento em que o mesmo roubava uma tele-visão. O equipamento foi recupera-do e devolvido ao dono. O rapaz foi detido e levado à delegacia.

O funcionamento das Rondas Ostensivas é de quinta a domingo, das 14 às 2h, e de sexta e sábado, das 16h às 4h. O telefone para con-tato é 3248-1847.

Viatura da ROMU realiza patrulha pelo município

Televisor é recuperado na ação contra detido

ComunicadoVigilância Sanitária e Centro

de Controle de ZoonosesA Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, comunica que, desde o dia 3 de fevereiro, todas as denúncias referentes aos setores estão sendo atendidas somente por escrito, através do setor de protocolo (não é preciso se identificar) ou via email/site nos seguintes endereços: Vigilância Sanitária: [email protected] de Controle de Zoonoses: [email protected] do Imprensa Oficial: www.ibiuna.sp.gov.br

ComunicadoSecretaria Municipal de Habitação

A Secretaria Municipal de Habitação comunica que está finalizando o processo de recolhimento de documentos necessários para a en-trega das moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segue lista das pessoas que ainda precisam trazer documentos ao setor de habitação:Helenice Aparecida Gabriel Pinto – Encaminhar Certidão de Casa-mento com averbação de divórcio.Cicera Pereira da Silva – Encaminhar Certidão de Casamento com averbação de divórcio.Zezuita Catarina da Cruz Vieira – Dossiê devolvido. Favor reencami-nhar dossiê.Katia Francisca Vieira – Encaminhar Certidão de Casamento com averbação do divórcio e documentos/formulários assinados como solteira.Iara Carolina da Cruz Moura – Dossiê devolvido. Favor reencami-nhar dossiê.Barbara da Silva Baleiro – Consta como viúva. Encaminhar Certidão de Casamento com averbação do óbito.Berenice Sheseko Hayashi - Consta como viúva. Encaminhar Certi-dão de Casamento com averbação do óbito.


2º Festival de Verão e Esquenta de Carnaval animam público

A Prefeitura da Estância Turísti-ca de Ibiúna, por meio da Secreta-ria de Cultura e Turismo, realizou no domingo (8/2) o segundo Festival de Verão e Esquenta de Carnaval. O evento, que aconteceu na Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Ma-

triz), contou com inúmeras atrações musicais de grupos de danças.

Grande parte do público partici-pou e realizou coreografias de axé e zumba com os profissionais da dan-ça que estavam nas apresentações no palco.

Bandas e Escolas de Samba prometem agitar o Carnaval

O Carnaval de Ibiúna está re-pleto de atrações. Este ano, as apresentações ocorrerão na Pra-ça da Matriz e os desfiles na Rua XV de Novembro. A festa começa no sábado (dia 14) com a Banda “Fixa” (14h30 às 15h30), Grupo de Dança (15h30 às 19h), Banda Lira Unense (20h30 às 22h15), Desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Ibiúna (22h15 às 23h15), Ban-da Os Ferramentas (23h15 às 1h).

No domingo (15), a Matinê terá Pintura Facial e Trio Elétrico com Bloco dos Gravatas e grupo de dança (15h30 às 19h), Banda Lira Unense (20h às 22h15), Escola de Samba Camisa Verde e Bran-co (22h15 às 23h15) e Banda Os

Ferramentas (23h15 às 1h). A festa continua na segunda

(16) novamente com a Banda Lira Unense (20h às 22h15), Desfile da Escola de Samba Unidos de Santa Quitéria (22h15 às 23h15) e Banda Vibe (23h15 às 1h).

O último dia do Carnaval de Ibiúna conta com diversas recrea-ções de dança (15h às 19h), Ban-da Lira Unense (20h às 22h15), Desfile da Escola de Samba Animados do Paruru (22h15 às 23h15), Banda Vibe (23h15 às 1h).

O Carnaval 2015 é realizado pela Prefeitura da Estância Turís-tica de Ibiúna, por meio da Secre-taria de Cultura e Turismo.

Público participa das coreografias de Zumba na Praça da Matriz

Esquenta de Carnaval contou com a presença de bateria de escola de samba

Grupo de Axé realiza apresentação no palco e agita público

Ano XIV - Nº 506 Ibiúna, 13 de Fevereiro de 2015 ... · Ano XIV - Nº 506 Ibiúna, 13 de...

Documents

Transcript of Ano XIV - Nº 506 Ibiúna, 13 de Fevereiro de 2015 ... · Ano XIV - Nº 506 Ibiúna, 13 de...