Ano XIV, Edição 3205 - R$ 1,00 Poder Executivo

Manaus, terça-feira, 9 de julho de 2013. Ano XIV, Edição 3205 - R$ 1,00

Poder Executivo

LEI Nº 1.747, DE 9 DE JULHO DE 2013

INCLUI no calendário oficial do município o dia 1º de maio como o Dia de Combate à Violência Contra os Taxistas da Cidade de Manaus.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu

sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Combate à Violência Contra os Taxistas da Cidade de Manaus a ser comemorado sempre no dia 1º de maio.

Art. 2º No Dia do Combate à Violência Contra os Taxistas

da Cidade de Manaus, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, movimentação pública voltada para a população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3º O Dia do Combate à Violência Contra os Taxistas

deverá constar no calendário oficial do município. Art. 4º Toda movimentação a ser realizada no Dia do

Combate à Violência Contra os Taxistas será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com sua representatividade local.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 9 de julho de 2013.

DECRETO Nº 2.400, DE 9 DE JULHO DE 2013

CONDICIONA a autorização do Chefe do Poder Executivo a adesão a Ata de Registro de Preços de outros Municípios, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência

que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

DECRETA:

Art. 1º A adesão a Ata de Registro de Preços gerenciada por órgãos ou entidades de outros Municípios fica condicionada a expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º O titular do órgão ou entidade municipal interessado

na adesão a que se refere o art. 1º deste Decreto instruirá o pedido a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo com os seguintes documentos:

I – comprovação de que o orçamento do Município cuja Ata pretende aderir possui orçamento igual ou superior ao Município de Manaus;

II – comprovação de vantagem dos preços registrados, apurada pelo órgão ou entidade interessada;

III – aceitação, pelo gerenciador da Ata e fornecedor, da contratação pretendida, condicionada ao cumprimento do compromisso assumido na Ata;

IV – manutenção das mesmas condições do registro, inclusive com as renegociações promovidas pelo órgão gerenciador;

V – limitação da quantidade a 100 % (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata;

VI – autorização da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;

VII – formalização do compromisso entre o órgão ou entidade aderente e o fornecedor, mediante Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços ou Contrato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


Manaus, terça-feira, 9 de julho de 2013 Edição 3205

2


DELEGA competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providencias.



CONSIDERANDO a necessidade de se conferir maior

celeridade à Administração,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil, vedada a subdelegação e observadas as disposições legais e regulamentares, competência para:

I – declarar autorizado o afastamento de dirigentes de órgãos e

entidades do Poder Executivo, inclusive de serviços sociais autônomos; II – realizar enquadramento funcional de servidores públicos; III – exonerar, a pedido, servidor efetivo; IV – substituir, nos casos de férias, licenças ou quaisquer

outros afastamentos ou impedimentos temporários, servidores comissionados;

V – disposição de servidor, na forma disciplinada no Decreto nº 842, de 14-4-2011.

Art. 2º O disposto neste artigo não se aplica ao empregado

público regido sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



REGULAMENTA a Lei nº 1.734, de 6 de junho de 2013, que cria o Programa Bolsa Idiomas.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das competências que

lhe conferem os arts. 80, inc. XII, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei nº 1.734, de

06-06-2013,

DECRETA:

CAPÍTULO I DA CONCESSÃO DA BOLSA IDIOMA

Seção I

Do Objeto

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 1.734, de 6 de junho de 2013, que cria o Programa Bolsa Idiomas.

Art. 2º O Programa Bolsa Idiomas é destinado à

concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais em cursos de língua estrangeira, inglês e espanhol, oferecidos por instituições de ensino, localizadas na cidade de Manaus, que com o Município firmarem contrato de adesão.

Parágrafo único. O Programa tem por objeto a oferta de

bolsa integral, de 100% (cem por cento), ou parcial, de 50% (cinquenta por cento) ou 75% (setenta e cinco por cento), do valor usualmente cobrado pelas instituições, com ou sem compensação tributária.

Art. 3° Compete à Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional – FMDS, ou entidade que a suceder, a coordenação do Programa.

Art. 4º Os cursos terão a duração mínima de 1 (um) ano e

serão organizados na forma de módulos ofertados semestralmente, assim divididos:

I – módulo inicial ou básico: oferecerá noções introdutórias

na língua escolhida e servirá de preparatório e pré-requisito para o módulo seguinte.

II – módulo instrumental: complementará os ensinamentos do primeiro módulo, com o objetivo de preparar o bolsista para uma comunicação básica em inglês ou espanhol.

§ 1º Não serão ofertados cursos em níveis avançados, de

conversação ou de preparatório para exames de certificação de fluência em inglês ou espanhol.

§ 2º A critério da FMDS, verificada a existência de interesse público, serão ofertados cursos cujo módulo instrumental objetive a preparação preferencial de determinados profissionais, tais como, taxistas, atendentes de bares e restaurantes e funcionários de hotéis, pousadas e pensões.

Art. 5º As bolsas ofertadas pelo Programa Bolsa Idiomas estão restritas para os cursos que atenderem às especificações do artigo 4º deste Decreto.

Seção II

Do Processo Seletivo

Art. 6º A FMDS realizará o processo seletivo para o Programa.

§ 1º O edital de seleção de bolsistas, a que se dará ampla

publicidade, contemplará as etapas de evolução do certame e seus procedimentos operacionais, com a descrição, dentre outros, do objeto da seleção, período de inscrição, vagas ofertadas por instituição, vagas destinadas à pessoa com deficiência, critérios de classificação e desempate, rol dos documentos exigidos para a inscrição, valor do curso, prazos e recursos, compromisso de contrapartida e disposições finais.

§ 2º Do total de bolsas ofertadas será reservado o percentual de 5% (cinco por cento), em cada instituição, curso e turno, para candidatos com necessidades especiais devidamente comprovadas por Junta Médica Oficial, os quais concorrerão entre si, obedecidos os critérios de seleção definidos em edital.

Art. 7º A classificação dos candidatos observará o critério

de menor renda familiar per capita. Art. 8º Em caso de empate terá preferência

sucessivamente o candidato: I – com maior número de séries do ensino médio em

escola pública; II – com maior idade. Art. 9º Os recursos relativos ao processo seletivo serão

protocolados na sede da FMDS, no prazo estipulado no edital, conforme a etapa relativa ao certame.

Parágrafo único. No recurso o candidato fará constar suas razões e anexará os documentos comprobatórios da situação que pretende rever.

Seção III Dos Requisitos para Concorrer ao Benefício

Art. 10. São requisitos à inscrição do processo de seleção

para concessão da bolsa idiomas: I – comprovar residência em Manaus; II – ter idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos; III – comprovar renda per capita familiar não excedente a

um salário mínimo e meio;


3

IV – possuir declaração de matrícula escolar em série do ensino médio ou diploma de conclusão;

V – não possuir benefícios em programas de línguas estrangeiras mantidos pelo poder público;

VI – comprometer-se a desenvolver atividades de contrapartida sempre que solicitado, sem ônus para o Município.

CAPÍTULO II

DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTÍCIPES DO PROGRAMA

Seção I Das Atribuições das Instituições

Art. 11. A pessoa jurídica mantenedora de Instituição de

Ensino, com ou sem finalidade lucrativa, interessada em participar do Programa deve:

I – firmar Termo de Adesão com a Prefeitura de Manaus,

aderindo às condições e obrigações vigentes no Programa, conforme proposta consignada;

II – matricular o candidato obedecendo aos critérios de classificação estabelecidos pelo Programa;

III – enviar relatório semestral conforme o art. 11, inc. VI, da Lei nº 1.734, de 2013;

IV – garantir ao bolsista tratamento idêntico aos demais alunos; V – garantir a conclusão do curso aos bolsistas em casos

de eventual desvinculação da instituição no Programa. Art. 12. A renovação do Termo de Adesão será realizada

nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 1.734, de 2013. Art. 13. O relatório semestral conterá o controle de

frequência e notas referentes ao semestre cursado, indicando: I – os alunos bolsistas matriculados no semestre; II – a nota final do aluno; III – a frequência final do aluno; IV – o aproveitamento final do aluno, indicando a sua

situação de aprovado ou reprovado.

Parágrafo único. O relatório semestral a que se refere o caput deste artigo será apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento das aulas do semestre, em formato impresso e digital.

Art. 14. Sempre que necessário, a FMDS solicitará a

complementação das informações enviadas pelas Instituições de Ensino.

Seção II Da Desvinculação das Instituições de Ensino

Art. 15. A desvinculação da Instituição de Ensino do

Programa dar-se-á no caso de descumprimento dos deveres elencados no art. 11 da Lei nº 1.734, de 2013, observando-se:

I – a apuração da situação; II – a notificação formal do beneficiário pela FMDS; III – a garantia do contraditório e da ampla defesa; IV – a concessão de prazo de 10 (dez) dias corridos

contados do recebimento da notificação para apresentar defesa escrita; V – a motivação da decisão administrativa.

Parágrafo único. A desvinculação da Instituição de Ensino, na hipótese prevista neste artigo, resulta na perda da compensação tributária prevista no art. 4º, § 2º, inc. I, da Lei nº 1.734, de 2013, sem importar prejuízos aos estudantes bolsistas que devem ser mantidos nos cursos ofertados até a sua conclusão, sem ônus para o Município.

Art. 16. A denúncia do Termo de Adesão, por iniciativa da

escola de idiomas, não importará em ônus para o Município, nem em prejuízo ao benefiário do Programa, que terá terá direito à conclusão de seu curso com os ônus financeiros suportados pela Instituição de Ensino.

§ 1° Entende-se por denúncia do Termo de Adesão a não

prorrogação do seu prazo de vigência, conforme estabelecido no art. 10, § 1°, da Lei nº 1.734, de 2013.

§ 2° Nos casos de denúncia do Termo de Adesão a compensação dos tributos da Instituição de Ensino sujeitar-se-á ao término dos cursos com alunos bolsistas matriculados de acordo com a modalidade de compensação tributária.

CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

Seção I

Das Transferências

Art. 17. A transferência entre cursos ou instituições não será permitida, exceto quando:

I – a Instituição de Ensino deixar de exercer sua atividade fim; II – não formar turma. § 1° Na hipótese do inc. II deste artigo, compete à

Instituição de Ensino realocar o bolsista em outra turma, preferencialmente no mesmo curso escolhido.

§ 2° Diante da impossibilidade de realocar o bolsista no mesmo curso, fica-lhe facultada a escolha entre a mudança de curso ou o seu enquadramento no próximo processo seletivo, mediante aceitação expressa.

§ 3° O pedido de transferência far-se-á mediante solicitação endereçada à FMDS contendo a justificativa e a carta de anuência da Instituição.

Art. 18. A transferência entre turnos será realizada

mediante requerimento encaminhado à FMDS acompanhado de declaração de vaga da Instituição de Ensino, na forma do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1.734, de 2013.

Seção II Da Manutenção do Benefício

Art. 19. A manutenção da bolsa concedida pelo Programa

dependerá do cumprimento dos deveres elencados no art. 8° da Lei nº 1.734, de 2013.

Art. 20. O controle da manutenção do benefício dos

bolsistas far-se-á mediante avaliação do relatório semestral enviado à FMDS pelas Instituições de Ensino, na forma do art. 11 deste Decreto.

Art. 21. A FMDS, havendo necessidade, poderá solicitar

informações e documentações dos bolsistas para fins de comprovação dos requisitos legais para manutenção do benefício.

§ 1° A apuração da situação socioeconômica do bolsista poderá, ainda, ser realizada por meio de visita domiciliar com acompanhamento de assistente social, cujos resultados constarão em laudo técnico.

§ 2° As informações de que trata o caput deste artigo serão solicitadas por via postal, com aviso de recebimento, sendo dispensada esta exigência quando do comparecimento espontâneo do beneficiário na FMDS, para ciência por escrito da solicitação.

§ 3° Fica facultado à FMDS o estabelecimento de prazo para atendimento do disposto no caput deste artigo, que constará da notificação.

Art. 22. Constatada a ocorrência de descumprimento dos

deveres relativos à manutenção do benefício, aplicam-se as disposições pertinentes ao desligamento do bolsista estabelecidas no art. 9º da Lei nº 1.734, de 2013.

Seção III Da Contrapartida

Art. 23. Os estudantes beneficiários do Programa ficam

obrigados ao cumprimento, em forma de contrapartida, de carga horária, conforme a porcentagem da bolsa de estudos percebida, na forma seguinte:

I – bolsa integral de 100% (cem por cento) de desconto:

cumprir carga horária correspondente a 10% (dez por cento) da carga horária do curso;


4

II – bolsa parcial de 75% (setenta e cinco por cento) de desconto: cumprir carga horária correspondente a 10% (dez por cento) da carga horária do curso;

III – bolsa parcial de 50% (cinquenta por cento) de desconto: facultado ao bolsista cumprir carga horária correspondente a 5% (cinco por cento) da carga horária do curso.

Parágrafo único. A carga horária deve respeitar os limites diários de 4 (quatro) horas.

Art. 24. As atividades de contrapartida em entidades

públicas ou demais instituições que desempenhem atividades de interesse público serão celebradas por meio de Termo de Parceria firmado com a FMDS.

§ 1º O Termo de Parceria estabelecerá as regras de

interesse mútuo e de controle das horas de contrapartida. § 2º Os órgãos interessados em convocar bolsistas para

atividades de contrapartida encaminharão ofício à FMDS, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de início do projeto, anexando Projeto Básico de Contrapartida, consoante modelo disponibilizado pelo Programa, que conterá as justificativas da solicitação, as especificações das atividades e a carga horária a ser cumprida.

Art. 25. Todos os Projetos Básicos de Contrapartida

referentes às solicitações dos órgãos interessados serão objeto de apreciação do Diretor-Presidente da FMDS, cuja decisão pautar-se-á pela análise dos critérios de interesse público e oportunidade e conveniência administrativas.

Art. 26. A convocação do bolsista para atividade de

contrapartida far-se-á por meio de edital a ser publicado no sítio do Programa, no portal da Prefeitura de Manaus, na rede mundial de computadores, com reforço dos meios telefônico e de correio eletrônico (e-mail).

§ 1º É vedada a convocação realizada somente por meio

telefônico ou de correio eletrônico. § 2º Cabe ao bolsista manter seus dados pessoais

atualizados para o cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 27. O bolsista convocado para atividade de contrapartida assinará o Termo de Participação contendo a carga horária da atividade a ser cumprida e demais orientações para o seu bom desempenho.

Parágrafo único. O Termo de Participação conterá as

especificações informadas no projeto básico. Art. 28. Ficam dispensados de prestar a contrapartida nos

dias úteis os bolsistas que: I – exerçam atividade laboral ou atividade acadêmica

curricular; II – comprovem a incompatibilidade de horários. § 1º Ocorrendo uma das hipóteses indicadas no caput

deste artigo o bolsista convocado comparecerá à FMDS para formalizar seu pedido de dispensa contendo a justificativa e demais provas documentais.

§ 2º O bolsista dispensado da contrapartida em dias úteis

ficará obrigado a prestar as atividades aos sábados, domingos e feriados.

Art. 29. São considerados como documentos comprobatórios: I – declaração de trabalho ou estágio devidamente

assinada pelo chefe imediato, constando o horário correspondente; II – atestado médico comprovando a impossibilidade de

exercer a atividade para a qual foi convocado ou de gravidez de risco; e,

III – declaração de prestação do serviço militar obrigatório no mesmo período.

§ 1° A comprovação será apresentada no prazo de 5

(cinco) dias úteis após a convocação. § 2° Não apresentando justificativa dentro do prazo, o

beneficiário sujeitar-se-á às regras de desligamento previstas no art. 9°, inc. V, combinado com o art. 8°, inc. IV, da Lei nº 1.734, de 2013.

Seção IV Do Desligamento do Bolsista

Art. 30. Dar-se-á o desligamento do beneficiário do

Programa nas hipóteses previstas no art. 9° da Lei nº 1.734, de 2013. Art. 31. O procedimento do desligamento observará: I – a apuração da situação capaz de resultar no

desligamento; II – a notificação formal do beneficiário pela FMDS; III – a garantia do contraditório e da ampla defesa; IV – a concessão de prazo de 10 (dez) dias corridos

contados do recebimento da notificação para apresentar defesa escrita; V – a motivação da decisão administrativa. Parágrafo único. A defesa prevista no inc. IV deste artigo

será encaminhada à FMDS, acompanhada dos seguintes documentos: I – dados de identificação do beneficiário, contendo nome

completo, endereço, RG, CPF e número de inscrição no Programa; II – dados referentes ao seu curso, com a identificação do

idioma, Instituição de Ensino, turno e dias das aulas; III – relatório dos fatos e as razões que justifiquem sua

continuação no Programa, devidamente comprovadas; IV – requerimento do protocolo de entrega do documento,

que deve guardar como comprovante.

Art. 32. O aluno desligado não será reintegrado ao Programa antes de decorridos 2 (dois) anos, contados da data do desligamento.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 33. Para efeitos deste Decreto, a distribuição do quantitativo de bolsas em cada instituição de esnino, curso e turno é competência da FMDS.

Art. 34. Os procedimentos e especificações relativos à

compensação tributária prevista na Lei nº 1.735 de 2013, serão regulamentados em decreto próprio.

Art. 35. Revogadas as disposições em contrário, este

Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



5


REGULAMENTA a Lei nº 1.735, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários a Instituições de Ensino que participem do Programa Bolsa Idiomas.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das

competências que lhe conferem os arts. 80, inc. IV, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 1.735, de

2013,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 1.735, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários a Instituições de Ensino – IE que participem do Programa Bolsa Idiomas, criado pela Lei nº 1.734, de 6 de junho de 2013, nas seguintes modalidades:

I – Com Compensação Tributária – CCT; II – Sem Compensação Tributária – SCT, voluntariamente

pelas Instituições de Ensino credenciadas, sem ônus para o Município. Art. 2º A modalidade CCT abrange os créditos tributários

do Município relativos aos seguintes tributos e encargos da IE integrada ao Programa Bolsa Idiomas:

I – Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; III – Taxas de Localização e de Verificação de

Funcionamento Regular; IV – tributos referidos nos incisos I, II e III, deste artigo,

lançados por meio de Auto de Infração e Intimação, inclusive multa por infração e juros de mora, quando o lançamento decorrer de fatos geradores ocorridos até a data de adesão ao Programa;

V – Auto de Infração e Intimação decorrente de descumprimento de obrigações tributárias acessórias, quando o lançamento for vinculado a fatos geradores ocorridos até a data de adesão ao Programa;

VI – multas e juros de mora incidentes sobre tributos e Auto de Infração inadimplidos, quando estes forem objeto de desistência de defesa administrativa ou judicial em decorrência da adesão ao Programa;

VII – tributos referidos nos incisos I, II e III, deste artigo, inclusive encargos moratórios, quando couber, relativos a fatos geradores ocorridos a partir da data de adesão ao Programa.

§ 1º Não poderão ser compensados os débitos do ISSQN

retidos na fonte, ainda que lançados mediante Auto de Infração e Intimação.

§ 2º Os créditos tributários, objeto de compensação, serão desonerados integralmente de honorários advocatícios.

§ 3º Admitir-se-á a confissão de dívida mediante pedido de parcelamento dos débitos tributários referidos neste artigo, formalizada pela IE credenciada no Programa Bolsa Idiomas ou que tenha interesse na adesão, abrangendo os débitos tributários existentes em seu nome, ajuizados ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ficando a dispensa dos honorários referidos no § 2º deste artigo, condicionada à efetiva adesão e prestação de serviços aos bolsistas.

Art. 3º A IE credenciada no Programa Bolsa Idiomas

oferecerá bolsas de estudos nos termos e condições estabelecidas na Lei nº 1.734, de 2013, e respectivo regulamento, para efeito de compensação com os créditos tributários referidos no art. 2º deste Decreto, observados os seguintes critérios:

I – descrever os serviços prestados em Notas Fiscais de

Serviços Eletrônicas – NFS-e, nos termos do art. 6º deste Decreto;

II – encerrar mensalmente a escrituração fiscal das notas referidas no inciso I deste artigo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente à sua emissão; e

III – observar os procedimentos dispostos no art. 7º deste Decreto.

Art. 4º A compensação regulamentada neste Decreto

observará a proporção de R$ 1,00 (um real) de crédito pertencente ao Município com R$ 1,00 (um real) dos serviços prestados aos bolsistas pela IE.

Art. 5º A Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional –

FMDS, ou entidade que a substituir, fará constar do Termo de Adesão ao Programa Bolsa Idiomas, cláusula autorizativa da IE para que a Fazenda Pública efetue, de ofício, a compensação disciplinada neste Decreto.

Art. 6º A IE credenciada no Programa Bolsa Idiomas deve

emitir NFS-e, observados os seguintes critérios: I – mensalmente, na modalidade CCT, ao bolsista parcial,

somente quanto ao valor a ser efetivamente desembolsado por ele, com destaque no campo descrição dos serviços, do valor de 50 % (cinquenta por cento) ou 75% (setenta e cinco por cento) da bolsa a que foi contemplado;

II – mensalmente, na modalidade SCT, ao bolsista parcial, fazendo constar o valor de 50 % (cinquenta por cento) ou 75 % (setenta e cinco pro cento) da bolsa a que foi contemplado, no campo descrição de serviços ou naquele destinado a desconto, não havendo incidência tributária sobre o valor relativo à bolsa;

III – periodicamente, na modalidade CCT, à FMDS, os valores relativos aos 50 % (cinquenta), 75 % (setenta e cinco por cento) e 100 % (cem por cento), após a emissão na Nota de Empenho que autorize a despesa;

IV – mensalmente, a todos os tomadores de serviços não bolsistas.

§ 1º O ISSQN incidente nas NFS-e dispostas nos incisos I,

II e IV, deste artigo, emitidas por empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL não deverá ser recolhido por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, para efeito da compensação disciplinada neste Decreto.

§ 2º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica às

prestações sujeitas à retenção do ISSQN na fonte, não ficando tais operações sujeitas à compensação disciplinadas neste Decreto.

Art. 7º A compensação disciplinada neste Decreto

observará os seguintes procedimentos: I – o valor do crédito da IE decorrente dos serviços por ela

prestados, consignado na NFS-e referida no inciso III do art. 6º deste Decreto, deverá ser atestado pelo órgão coordenador do programa, observada a correspondência dos alunos bolsistas com os serviços efetivamente prestados e dispostos no referido documento fiscal;

II – a identificação do montante do crédito tributário a ser efetivamente compensado, observado o critério disposto no art. 8º deste Decreto.

Parágrafo único. A compensação com o crédito do ISSQN

não implica a efetiva homologação tributária, exceto aquele decorrente de Auto de Infração e Intimação, ficando a IE sujeita ao Procedimento Administrativo Fiscal de rotina.

Art. 8º A extinção dos créditos tributários da IE mediante

compensação observará a seguinte ordem: I – cronologia do lançamento, iniciando-se pelos mais antigos; II – Auto de Infração e Intimação do ISSQN; III – ISSQN parcelado; IV – ISSQN decorrente de emissão de NFS-e; V – Auto de Infração de IPTU; VI – IPTU lançado de ofício; VII – Auto de Infração decorrente da falta de recolhimento da

Taxa de Localização ou Taxa de Verificação de Funcionamento Regular;


6

VIII – Taxa de Localização; IX – Taxa de Verificação de Funcionamento Regular; X – Auto de Infração por descumprimento de dever

acessório relativo ao ISSQN ou por embaraço à ação fiscal; XI – Auto de Infração relativo ao descumprimento de dever

acessório previsto na legislação do IPTU; XII – outros lançamentos não mencionados nos incisos

anteriores. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.



PRORROGA o prazo de vigência da Comissão instituída pelo Decreto nº 2.284, de 03-05-2013, e dá outras providências.


lhe conferem os arts. 80, inc. II, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, em mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º-06-2013, o prazo de vigência da Comissão instituída pelo Decreto nº 2.284, de 2013, com o objetivo de permitir a continuidade dos trabalhos relacionados à coordenação do abastecimento de água da cidade de Manaus, na Unidade Gestora da Água, garantindo-se aos senhores LUIZ CESAR FERNANDES, Consultor Técnico, e RENATA MENDES REIS, Secretaria Executiva da Comissão, a percepção da vantagem de que cuida o parágrafo único do art. 3º do referido Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ALTERA o enquadramento funcional da profissional do Magistério que ocorreu por meio do Decreto nº 9.318, de 16.10.2007, republicado no DOM nº 1.853, de 3.12.2007.


lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 28 da

Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 200513172, de 20.7.2005 de solicitação de certidão, averbação e Revisão de Quinquênio,

DECRETA:

Art. 1° Alterar o enquadramento funcional em virtude da certidão, averbação e Revisão de Quinquênio da servidora ANA LÚCIA CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula 093.791-6 C, que se deu por meio do Decreto nº 9.318, de 16.10.2007, no cargo de Professor Nível Superior 20 horas, Padrão 1, Referência F.

Art. 2° O enquadramento funcional dar-se-á no cargo de

Professor Nível Superior 20 horas, Padrão 1, Referência G, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei nº 1.126/2007.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2007.



ALTERA o enquadramento por tempo de serviço do Magistério que ocorreu por meio do Decreto nº 0059, de 23.3.2009, publicado no DOM nº 2170, de 23.3.2009.


lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007;

CONSIDERANDO a alteração efetuada no Decreto

nº 9318, de 16 de outubro de 2007, CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 200513172, de 20.7.2005 de solicitação de certidão, averbação e Revisão de Quinquênio,


7

DECRETA:

Art. 1° Alterar o enquadramento funcional em virtude da certidão, averbação e Revisão de Quinquênio da servidora ANA LÚCIA CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula 093.791-6 C, que se deu por meio do Decreto nº 0059, de 23.3.2009, no cargo de Professor Nível Superior 20 horas, Padrão 1, Referência G, em decorrência da alteração efetuada no Decreto nº 9.318, de 16 de outubro de 2007.


Professor Nível Superior 20 horas, Padrão 2, Referência A, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei nº 1.126/2007.


publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 23 de março de 2009.



ALTERA o enquadramento funcional da profissional do Magistério que ocorreu por meio do Decreto nº 9.315, de 16.10.2007, republicado no DOM nº 1.853, de 3.12.2007.



Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2007/4114/4147/18549, de solicitação de revisão de Quinquênio,

DECRETA:

Art. 1° Alterar o enquadramento funcional em virtude da Revisão de Quinquênio da servidora MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA, matrícula 063.689-4 A, que se deu por meio do Decreto nº 9.315, de 16.10.2007, no cargo de Professor Nível Médio 20 horas, Padrão 1, Referência C.

Art. 2° O enquadramento funcional dar-se-á no cargo de Professor Nível Médio 20 horas, Padrão 1, Referência D, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei nº 1.126/2007.


publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2007.



ALTERA o enquadramento por tempo de serviço da Profissional do Magistério que se deu por meio do Decreto nº 9.508, de 10 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 1.919, de 12 de março de 2008.



Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO a alteração no Decreto nº 9.315, de 16

de outubro de 2007, CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2007/4114/4147/18549, de solicitação de revisão de Quinquênio,

DECRETA:

Art. 1° Alterar o enquadramento em virtude da Revisão de Quinquênio da servidora MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA, matrícula 063.689-4 A, que se deu através do Decreto nº 9.508, de 10 de março de 2008,publicado no Diário Oficial do Município, de 12.3.2008, no cargo de Professor de Nível Médio 20 horas, Padrão 2, Referência A, em decorrência da alteração efetuada no Decreto nº 9.315, de 16 de outubro de 2007.


Professor Nível Médio 20 horas, Padrão 2, Referência B, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei nº 1.126/2007.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2008.



8


ENQUADRA, a profissional do magistério adiante identificada, em reconhecimento do tempo de serviço, no cargo estabelecido pela Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério.


lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso I do

artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº

2012/ 4114/4147/01628-SEMED, de 30.1.2012, referente à revisão de enquadramento e progressão por tempo de serviço,

DECRETA:

Art. 1°- A servidora ANA CRISTINA DA SILVA CORREA, matrícula 112.743-8 A, ocupante do cargo de Professor Nível Médio 20 horas, Padrão 1, Referência B, fica enquadrada, em reconhecimento do tempo de serviço, no cargo de Professor Nível Médio 20 horas, Padrão 1, Referência C, da Tabela 1 do Anexo III da Lei nº 1.126/2007.


publicação.



ENQUADRA em reconhecimento do tempo de serviço averbado a profissional do Magistério, adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei nº 1.126, de 5.6.2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério.


lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso I do

artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuição averbado por

meio do Processo nº 200513172, de 20.7.2005, no total de 1.473 dias prestados nesta municipalidade, no perídio de 23.2.2001 a 7.3.2005, na função de Professor,

DECRETA:

Art. 1° Fica enquadrada por tempo de serviço averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nível Superior 20 horas, Padrão 2, Referência C, a servidora ANA LÚCIA CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula 093.791-6 C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° O enquadramento financeiro dar-se-á na Tabela 1 do anexo III da Lei nº 1.126/2007.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ENQUADRA em reconhecimento ao tempo de serviço averbado, o servidor da educação adiante identificado, no cargo estabelecido pela Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério.


lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II do

artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5.6.2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuição averbado por

meio do Processo nº 2008/4114/4147/01797, de 30.1.2008, no total de 1456 dias, prestados a esta municipalidade, no período de 5.3.2001 a 28.2.2005, na função de Professor,

DECRETA:

Art. 1° Fica enquadrado por tempo de serviço averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5.6.2007, no cargo de Professor Nível Superior 20 horas, Padrão 2, Referência E, o servidor HERBERT GONDIM DA SILVA, matrícula 093.813-0 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° O enquadramento financeiro dar-se-á na Tabela 1

do anexo III da Lei supracitada. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.



9

(*) DECRETO Nº 2.371, DE 22 DE MAIO DE 2013

CONVOCA a IX Conferência Municipal de Assistência Social.



CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a situação

atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2013/2207/2887/02188,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada, no período de 15 a 17 de julho de 2013, a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 2º O tema central da Conferência é “A Gestão e o

Financiamento na efetivação do SUAS.” Art. 3º As despesas com a organização e a realização da

Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 22 de maio de 2013.

(*) Republicado integralmente por haver sido publicado com incorreções no DOM nº 3173, edição de 22-05-2013.

(*) DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE

NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora LAY TACIANA BARBOSA DA SILVA, matrícula 080.151-8 B, para exercer, a contar de 8 de março de 2013, o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento - Departamento de Patrimônio e Suprimentos, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, objeto da Lei nº 1.314 de 4.3.2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20.1.2010, combinada com o Decreto nº 1.002, de 3.6.2011.


(*) Republicado por haver sido veiculado com incorreção no DOM nº 3164 de 9.5.2013, especificamente quanto ao nome da servidora.

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2013

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2.234, de 10

de abril de 2013; CONSIDERANDO o que consta dos Ofícios nº 0947/2013-

GPRES/IMPLURB, de 3.6.2013, nº 3739/2013-SEMAD, de 17.6.2013 e nº 0868/2013-SUBTES/SEMEF, de 25.6.2013,

RESOLVE:

ALTERAR a Gratificação de Produtividade a que alude o Decreto nº 3.077, de 31.10.1995, alterado mediante Decreto nº 3.696, de 16.01.1997, concedida ao servidor JOSÉ DOZA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo B-VII-III, matrícula 072.242-1 B, do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, passando a vigorar, a contar de 1º de abril de 2013, no percentual de 500% (quinhentos por cento).



10


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

AUTORIZAR o afastamento do senhor JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO, Subsecretário Subchefe Administrativo do Gabinete Civil, no período de 5 a 12-07-2013, para tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,


nº 2012/1637/6545– SEMSA, de 5.11.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 5 de novembro de 2012, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor ERICKSON FONTES BENTES, Assistente em Saúde/Assistente em Administração, matricula 110.876-0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.





nº 2012/1637/6487– SEMSA, de 1.11.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2012, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora NÁDIA JUSSARA FERREIRA SIMÃO, Assistente em Saúde/Telefonista, matrícula 108.020-2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.




que lhe outorga o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2013/2207/2887/03233, resolve CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-07-2013, nos

termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei n.º 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor GABRIEL DA SILVA MENDONÇA, do cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES – MANAUSCULT.



11




nº 2013/11503/11848/00064 – SEMAD, de 14.1.2013, e do RELATÓRIO FINAL da COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, datado de 29.4.2013,

RESOLVE:

DEMITIR, nos termos do artigo 211, § 1º da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, c/c os artigos 24 e 25 do Regimento Interno da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos Públicos do Município – COPACM, a servidora ELIANA FERNANDES DO NASCIMENTO, Professor Nível Superior, matrícula 063.345-3 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

EXONERAR, a pedido, a contar de 1º-07-2013, nos termos

do art. 103, inc. I, § 1°, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os servidores abaixo relacionados, dos cargos integrantes da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL:

NOME CARGO SÍMBOLO

MARIA DE NAZARETH TEIXEIRA LOPES Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro DAS-3

MUNIRA DA SILVA ZACARIAS ROCHA Assessor Técnico II DAS-2 RENATA BELÉM OLIVEIRA Assessor Técnico II DAS-2 ALMENILZE VALENTE SAMPAIO Assessor Técnico III DAS-1 REGINA LÚCIA DE MELO SERRÃO Assessor II CAD-2





nº 201351891048000245 – FDT, de 12.6.2013,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 20 de maio de 2013, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor IGOR WILLIAM TRINDADE DA COSTA, Analista Municipal/Assistencial/Clínica Geral, matrícula 108.957-9 B, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve:

I – EXONERAR, a contar desta data, nos termos do art. 103,

inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor DORIVALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de Assessor I, simbologia CAD-3, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL;

II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) a senhora DEBORA BRASIL LOPES, para exercer o cargo de Assessor I, simbologia CAD-3, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto, nº 1.148, de 17-08-2011.



12


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve:

I – EXONERAR, a contar desta data, nos termos do art.

103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor EDSON DA SILVA SOUZA, do cargo de Assessor Especial I, simbologia CAE-3, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011;

II - NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora RICELY COSTA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor Especial I, simbologia CAE-3, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto, nº 1.148, de 17-08-2011.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta na CI nº 077/2013-DAF/GC, resolve:

I – EXONERAR, a contar de 1º-07-2013, nos termos do art.

103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor EURICO POLAX CARVALHO VERÍSSIMO, do cargo de Assessor I, simbologia CAD-3, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL;

II – NOMEAR, a contar de 1º-07-2013, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) o senhor EURICO POLAX CARVALHO VERÍSSIMO, para exercer o cargo de Gerente de Patrimônio, Material e Serviços, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto, nº 1.148, de 17-08-2011.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que constam nos Ofícios nºs 604 e

605/2013 – GABSEC/SEMTRAD, resolve: I – EXONERAR, a contar de 1º-07-2013, nos termos do

art. 103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor MICHELANGELO FIALHO BOTTO BARBOSA, do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMTRAD;

II - NOMEAR, a contar 1º-07-2013, nos termos do art. 11,

inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados, para exercerem cargos em comissão, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMTRAD, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto nº 271, de 02-09-2009:

NOME CARGO SÍMBOLO

MICHELANGELO FIALHO BOTTO BARBOSA Chefe de Divisão DAS-2

JERÔNIMO PARAGUASSÚ SANCHES DE OLIVEIRA Gerente DAS-1

JOSÉ RAIMUNDO PINTO DA SILVA Gerente DAS-1

ALZIRA ANTÔNIA DE SOUZA NOGUEIRA Gerente DAS-1

ENIVALDO COSTA DOS SANTOS Gerente DAS-1

CRISTOVÃO GONÇALVES SIQUEIRA Gerente DAS-1

LEONIR ROSANE RIBEIRO LINS Gerente DAS-1

ALLEANE SAMPAIO CALAZANS Assessor II CAD-2



13


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc.

II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) os senhores abaixo relacionados, para exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011:

NOME CARGO SÍMBOLO JOSÉ DE ARAÚJO MIGUEIS Assessor Especial II CAE-2 WELLINGTON BERNARDO DOS SANTOS Assessor Especial II CAE-2

IDERALDO CUSTODIO DE MORAIS Assessor Especial II CAE-2




NOMEAR, a contar de 1º-07-2013, nos termos do art. 11,

inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) os senhores abaixo relacionados, para exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011:

NOME CARGO SÍMBOLO MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS Diretor de Departamento DAS-3

MUNIRA DA SILVA ZACARIAS ROCHA

Diretor de Departamento Administrativo e

Financeiro DAS-3

ALMENILZE VALENTE SAMPAIO Assessor Técnico II DAS-2

REGINA LÚCIA DE MELO SERRÃO Assessor Técnico III DAS-1

LEONARDO SEREJO CABRAL DOS ANJOS Assessor II CAD-2

SANDRA HELENA ALVES FURTADO Assessor Especial II CAE-2




NOMEAR, a contar de 1º-07-2013, nos termos do art. 11,

inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora MARIA DE NAZARETH TEIXEIRA LOPES para exercer o cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, com exercício na OUVIDORIA, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011.



14




II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora TEREZINHA LOPES NASCIMENTO para exercer o cargo de Assessor Especial II, simbologia CAE-2, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinada com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público da SEMSA/2012, Edital nº 007/2012 – Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, homologado por meio do Decreto de 4 de julho de 2012, publicado no DOM nº 2962, de 4 de julho de 2012, com republicação da homologação no DOM nº 2963, de 5 de julho de 2012;

CONSIDERANDO os itens 5, 6 e 7 do Edital nº 007/2012 – Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, combinado com os arts. 70 e 75 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971;

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 378/2013-DAPB/DSGP/SEMAD, de 27.6.2013,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Manaus – Edital nº 007/2012, identificados no anexo que integra este ato, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, em conformidade com o disposto nas Leis nº 1.223, de 26 de março de 2008 e nº 1.663, de 24 de abril de 2012.


ANEXO

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO-GERAL

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

ANY LOUREIRO DE FIGUEIREDO 93º 327000110S 1814279-6

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PSIQUIATRA

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

VALERIA CERQUEIRA DA SILVA 3º 327001719V 24214151-1

LEANDRO BONI FAJARDO 4º 327001709S 14026050-9



CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público

da SEMSA/2012, Edital nº 008/2012 – Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, homologado por meio do Decreto de 4 de julho de 2012, publicado no DOM nº 2962, de 4 de julho de 2012;

CONSIDERANDO os itens 5, 6 e 7 do Edital nº 008/2012 –

Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, combinado com os arts. 70 e 75 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971;

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna

nº 379/2013-DAPB/DSGP/SEMAD, de 27.6.2013,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Manaus – Edital nº 008/2012, identificados no anexo que integra este ato, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, em conformidade com o disposto nas Leis nº 1.222, de 26 de março de 2008, nº 1.661, de 24 de abril de 2012 e nº 1.662, de 24 de abril de 2012.


ANEXO

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL GERAL NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

LIDIA DIAS DOS SANTOS 15º 328002163Q 204651220025-MA CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - EDUCADOR FÍSICO NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

KARINA GOMES CERQUINHO 3º 328006599S 1187451-1 GLENDA LIMA GONÇALVES 4º 328006463P 1929345-3


15

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - FARMACÊUTICO NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

DANIELLA VENÂNCIO DIAS 14º 328014503T 1812031-8 LUANA KELLY LIMA SANTANA 15º 328015148T 1573923-6 SIMONY BEVERLY DA SILVA GONCALVES 16º 328015635T 1647276-4 CONCEIÇÃO DE MARIA RUFINO SANTOS ALVES 17º 328014470T 0926631-3 DANIEL CARDOSO SIMPSON 18º 328014493U 1602786-8

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - FONOAUDIÓLOGO NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

ANA PAULA MARQUES KAUFFMAN 3º 328018166O 1136484-0 MARCELA PESSOA SILVA 4º 328018358M 15541045

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - NUTRICIONISTA NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

TAINAH TRIGUEIRO ESTEVES 3º 328019172O 1934120-2 CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - PSICÓLOGO

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE JULIANA PAESE 8º 328019975T 1301204-5 PAULO JOSÉ SILVA DA FONSECA 9º 328020489P 1069378-5

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - TERAPEUTA OCUPACIONAL NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

IZABEL DO ESPIRITO SANTO BRAGA BARBOSA 3º 328020859L 1987324-PA SABRINA NORAT BASTOS 4º 328020891S 2105126

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE – ANALISTA DE SISTEMAS NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

SAYMON ERICKSON DA SILVA SOUZA 3º 328022466N 1259072-0 SERGIO AUGUSTO COELHO BEZERRA 4º 328022469T 1059949-5

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO CIVIL NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

VICENTE MACHADO MONTE JÚNIOR 1º 328023036P 1600662-3 CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE CAMILLA MACHADO DE ALENCAR 187º 328043300S 2036288-9 BRUNO SOUZA GAMA 188º 328043180M 2069804-6 CRISTIAN BEZERRA PEREIRA 189º 328044343T 115859-00 RAPHAEL FROTA DA SILVEIRA 190º 328060931R 1894530-9 PAULO SERGIO LIZARDO DE SOUZA 191º 328060172V 00336284430 GÉRARD PHILIPPE DO CARMO RIBEIRO E SILVA 192º 328049221T 2186541-8 RODRIGO TEIXEIRA OKADA 193º 328061931L 1806804-9 THAMMIRYS RAMOS LEITE 194º 328064474N 2468848-7 YAGO SABINO VIEIRA 195º 328065892O 2083348-2 PRINCE BRUNO DA SILVA LOPES 196º 328060319O 1897788-0 THUANY DE SOUZA MONTEIRO 197º 328064686R 2463825-0 ULYSSES ORLANDO GONZAGA DAS CHAGAS 198º 328064800L 1971492-0 MERCIA ELIZABETE CATINGUEIRA NERY 199º 328058396L 2040988-5 GISELY DE JESUS ROCHA DE OLIVEIRA BANDEIRA 200º 328049556R 2238597-5 DAIANE BRAZ DA COSTA 201º 328044571V 5409818 CARLOS FABIO GUEDES DE MORAES 202º 328043498V 1919955-4 THAÍS DE CASTRO MONTEIRO 203º 328064383V 2530843-2 JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA 204º 328051851S 1995127-2 NORMA MOTA DO NASCIMENTO 205º 328059524V 730544 ALCEMIR MENEZES MEDEIROS 206º 328040025S 12454944-4 LUANDY LEMOS DE PAULA 207º 328055326T 1476359-1 SHAILON GALDINO DA SILVA 208º 328063116P 2788639-5 DIEGO AUGUSTO DE ABREU FURTADO 209º 328045620N 1931140-0 BRUNA LEARNA CRUZ REIS 210º 328043041U 2025723-6 LUISA FLORIANE COSTA E SILVA SANTANA 211º 328055807N 1539249-0 ISRAEL VASCONCELOS DE CARVALHO 212º 328050831S 1399120-5 KARINA RODRIGUES LIMA 213º 328053468S 1592711-3 KAREN CHRYSTINA FELIZARDO VASCONCELOS 214º 328053388U 2286379-6 FERNANDO ANDERSON MORAIS PESSOA 215º 328048276R 2272053-7 ANDREY LIMA FURTADO 216º 328041912R 1592146-8 JÉSSICA JÉVANNY ROCHA DOS SANTOS 217º 328051801O 2263253-0 ANA DAVIS PEREIRA RODRIGUES 218º 328041161U 1662451-3 LOUISE VICENTE QUADRADO 219º 328055216M 1070302912 JONAS DA SILVA MACHADO JUNIOR 220º 328052322S MG14819249 ERICK WILLEN PACHECO LIMA 221º 328047388M 2148720-0 OTNIEL AMORIM PEREIRA 222º 328059706Q 99715698-8

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

JEAN ERICKSON DE LIMA SOARES 223º 328051556Q 1590269-2 SUZANA DE SOUZA LAVOR 224º 328063875P 1415293-2 ELLEN KAMILLA SOUZA DA COSTA 225º 328047044N 2152637-0 THIAGO STUART DA ROCHA 226º 328064663Q 1946301-4 CAIO CÉSAR DE OLIVEIRA FERNANDES 227º 328043191R 2503351-4 ANDRÉ NASCIMENTO CORDEIRO 228º 328041669M 2257678-9 MARCIA DANIELLE BEZERRA MATOS 229º 328056430T 1869000-9 JARINA TORRES RIBEIRO 230º 328051518T 2034688-3

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

TEILIANE MONTEIRO DA ROCHA 53º 328025045P 1978823-1 ILMA SILVA DA CRUZ 54º 328024493P 20391412 FRANCIANE ALVES GOMES 55º 328024416T 2446922-0 DENNIS BARBOSA MAQUINE 56º 328024329N 16344995 CLEILDE LIMA DA SILVA 57º 328024286V 1356394-7

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – MAQUEIRO NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

DIEGO JHONATHAN MEDEIROS DOS SANTOS 1º 328067492T 2037731-2 JEAN PANTOJA DO VALE 2º 328067815R 2893269-2 GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTIAGO 3º 328067699T 35688519-7 SARA GONSALVES DA SILVA 4º 328068390Q 2003099025340 ERIK ROCHA BARROS DE ANTONY JANSEN 5º 328067589M 1774585-3 NILBER ROSA LAGO 6º 328068189M 23118379-9 RODRIGO ADAAN DE FALCÃO NEVES 7º 328068333P 1699467-1

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - MOTORISTA DE AUTOS NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

EMERSON DOS SANTOS E SOUZA 4º 328072429P 1917046-7 JAILSON CASTRO DE FREITAS 5º 328073093N 2532532-9 RILDO GOMES DA SILVA 6º 328074571R 10631640 GEORGIO ULISSES OLIVEIRA DE ARAÚJO 7º 328072808M 1243893-6

SÉRGIO SIDNEY ALVES BEZERRA 8º 328074828R 0943889-0 MARCOS HERALDO DE SOUZA CARDOSO 9º 328073989O 1018425-2 HUDSON TEIXEIRA DA SILVA 10º 328072988S 1312282-7 RICARDO DE ALMEIDA 11º 328074550U 2095775-0 ROGER DE SOUZA RESK 12º 328074650N 06207847 JADIRSON BEZERRA MAGALHAES 13º 328073088U 17802881 TETZEL LUIS BALIEIRO TEIXEIRA 14º 328074900V 1460554-6 EDUARDO MUNNICHSCHOFER MOLINA 15º 328072337V 16290741-2

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - MOTORISTA DE AUTOS NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

JONES FRAGA DE OLIVEIRA 16º 328073327M 0949125 ANDRE RODRIGO BERNARDO 17º 328071671R 108245820 ISRAEL CÂMARA DE BRITO 18º 328073038Q 1278045-6 GEAM SOBRINHO MAGALHAES 19º 328072786R 1711284-2 RAYCLINGE LUIZ VIANA ROCHA 20º 328074485N 10553983 CIDARTA CARDOSO SOUZA 21º 328071985S 1928531-0 GERSON GOMES DOS SANTOS 22º 328072834N 3221701 EDNALVA FERREIRA DE MORAIS LOPES 23º 328072300U 073729784-6 MARCOS DE OLIVEIRA SALES 24º 328073982L 19360 FELIPE DE CASTRO VIEIRA 25º 328072613T 2214726-8 JEVAM OLIVEIRA DA SILVA 26º 328073212R 11895233 JORGE ERNANDES GOMES DE MAGALHÃES FILHO 27º 328073347S 1272352-5 REINALDO DE LEMOS FREITAS 28º 328074506R 1380401-4 ADSON DE ARAÚJO CABRAL 29º 328071422S 1321261-3 JOÃO PAULO PIMENTA DE LIMA 30º 328073276V 1736916-9 RUBEM EMANUEL ALEGRE FERREIRA 31º 328074736M 1003357-2 WILLIAM DE SOUZA FRANCO 32º 328075141T 11975750 JOSE SANTOS DA SILVA 33º 328073491O 666832-1 LADIMIR GADELHA FERREIRA 34º 328073638S 2000877-5 MILTON RIBEIRO DA COSTA 35º 328074147P 3349000 CIRO GUIMARAES DE FREITAS 36º 328071988N 2311910-1 RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA 37º 328074394V 1669599-2 GUSTAVO MYRRIA FILHO 38º 328072912S 570901-6 FRANCISCO SEGUNDO BRAGA 39º 328072752L 0954428-3 ARTUR MONTEIRO DE CASTRO 40º 328071819M 0969185-5 VICTOR CARDOSO DE ARRUDA 41º 328075014M 6340545

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - PROGRAMADOR DE COMPUTADOR NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

THIAGO ENCARNAÇÃO MATOS 3º 328066738U 1872105-9 ANÁLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 4º 328066650R 1871630-0 AFONSO GONÇALVES DE SOUZA NETO 5º 328066642S 1752863-1

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE ANDRESSA NUNES RAMOS 1º 328066818S 1944764-7 MARIO EWERTON CATUNDA TAVARES 2º 328066909V 186058-9 RÔMULO DE SOUSA MARTINS 3º 328066947S 4913502-PA

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

DARLLAN CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS 33º 328027259L 1793216-5 ROBERTO VIEIRA BRASIL 34º 328033786U 1495806-6 LISDERVAN DE PINHO PORTELLA PASTOR 35º 328030769Q 1178236-6 DEBORA SOARES DA CRUZ DA CUNHA 36º 328027315R 1540093-0 SELMA OLIVEIRA BARBOSA 37º 328034438N 1642160-4 ERICA PEREIRA SILVA CRUZ 38º 328028257M 735374-TO CRISTIANE DA ROCHA MEIRA 39º 328027020U 1609976-1 VERLANDYA NUNES HOFFMANN 40º 328035324O 14498472-1 JUSSARA REGINA MACEDO COELHO 41º 328030217V 1703088-9 LAYSSA DO CARMO BARROSO 42º 328030528Q 2427627-8 PATRICIA DE ARAÚJO SOUSA 43º 328033284S 1085626-9 GEZY PINTO CASTRO 44º 328028887M 1542619-0 RAFAELA SILVA E SILVA 45º 328033434L 2009600-3 FABRICIA KELLY BARROS AMARAL 46º 328028471O 1340438-5 PAULA RAFAELLE SANCHES DE ARRUDA 47º 328033338P 5083560 DANIELE VIANA MOTA 48º 328027180U 2097861-8 RAMON DA SILVA BARRONCAS 49º 328033550N 1777285-0 KEILA SEVERINA DO NASCIMENTO 50º 328030361R 1135889-0 IVANNA SA DA SILVA 51º 328029468T 195354 ALMEDINO RIBEIRO PEREIRA FILHO 52º 328025718S 2647274-0 MARIA DAS GRAÇAS JOSEFA ROCHA DA SILVA 53º 328031582Q 1737396-4 LUCIA HELENA DE ARAÚJO JORGE 54º 328030849O 1018739-1 DANIEL JUNIOR FERREIRA DE QUEIROZ 55º 328027135P 1594988-5

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

DELCIMÁRIA OLIVEIRA LOPES 25º 328035744O 693933-3 ROSANA ALVES DOS SANTOS 26º 328036085Q 1106645-8 ROBERTO SARMENTO DA FONSECA 27º 328036080R 1018454-6 ELLINE BOTELHO DE OLIVEIRA 28º 328035787V 2287200-0 ADRIANA LEÃO CHAVES 29º 328035638P 072525064-1 MARIA RAIMUNDA MARTINS DE BRITO 30º 328035997V 2313320-1 ALEXANDRA MARQUES DA CUNHA 31º 328035647Q 1461866-4 ADRILENE DE JESUS DIAS VASCONCELOS 32º 328035639R 796281-9 ROSANGELA FREITAS DA SILVA 33º 328036089N 1791475-2 PATRICIA AMANDA OLIVEIRA FERREIRA 34º 328036045P 1766875-1 ROSÁLIA PEREIRA ALVES 35º 328036084O 1212954-2 RAIMUNDA PEREIRA DE MORAES 36º 328036066M 1722071-8 FABIOLA MOREIRA DE ALBUQUERQUE 37º 328035811O 1320557-9 ALINE GABRIELLI ATHAYDE PANSSANI 38º 328035650Q 36674514-1

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE

PAULA VANIA DA SILVA 39º 328036049M 1786382-1 RAFAELA DA SILVA COSTA 40º 328036057L 2340911-8 SARA LEAO RODRIGUES 41º 328036109P 2218936-0 WELYNGTON VIEIRA DA COSTA 42º 328036162T 2372386-6 VIRGINIA BARRETO DE FREITAS 43º 328036159T 1915314-7 MARTA DE SOUZA RIOS 44º 328036010S 1368741-7 MARCIA DE OLIVEIRA BEZERRA 45º 328035952V 1913494-0 LIEGY VIEIRA CAVALCANTE 46º 328035929P 2168598-3 RUTE LOPES MOREIRA DE AMORIM 47º 328036100T 0938783-8 SILVIA MENESES DE ARRUDA 48º 328036118Q 2237660-7 SAMADHY DHARANA CAVALCANTE DE LIMA 49º 328036105S 2126388-4 KELLY REGINA CARVALHO SAMPAIO 50º 328035919M 1683211-6 LUANA BATISTA CASTRO 51º 328035938Q 322352-3


16




nº 2013/4114/ 4147/07498-SEMED, de 7.5.2013,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores identificados no anexo único que integra este ato, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.412, de 20 de janeiro de 2010 e na Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007.


ANEXO ÚNICO

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: HISTÓRIA DIVISÃO DISTRITAL: Leste I

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE Francisco Calixto Gaspar 21º 100097454 279203-M.M Francisco Araújo de Paula 22º 100050679 0487055-7-SSP/AM Davi Giovani Amaral de Vasconcelos 23º 100089087 1799008-4-SESEG/AM Fabiano de Queiroz Ribeiro 24º 100035823 15476723-SESEP/AM Andrea de Almeida Nina da Rosa 25º 100114669 498733-COMAER Anselmo Bastos Rodrigues Junior 26º 100109576 2400644-PA

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: HISTÓRIA DIVISÃO DISTRITAL: Leste II

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE Edno Jorge Montenegro Monteiro 59º 100091456 594578-SESEG/AM Helton Francisco Vilaça Pereira 60º 100047058 0682410-0 AM Francisco Portela Amanso 61º 100032913 11007249-AM Marta Aparecida Pimentel 62º 100015253 21008426-SSP/AM José Luíz Braz Melgueiro Junior 63º 100021563 1799597-3-SESEG/AM Jesus Prestes Abel 64º 100081973 21185581-SSP Maria José Nunes Moreira Aleixo 65º 100014575 092617584-5-MIN.DEF Oricélia Oliveira de Amaral 66º 100024473 1331906-0-SESEG/AM José Ricardo dos Santos 67º 100040991 13646800-AM Emmanuel Araújo Ribeiro Junior 68º 100061591 1076515-8-SESEG Renilda de Sousa 69º 100107085 1110123-7-AM Edson Oliveira de Azevedo 70º 100039616 1320007-0-SSP/AM Abner da Silva Rodrigues 71º 100009539 13893696-SESEG/AM Rodrigo Barbosa Froes 72º 100019623 1970141-1-SSP/AM Vitor Ferreira da Silva Junior 73º 100059757 16134400-SSP/AM Joice Ramos Brasil 74º 100067784 15590135-SSP/AM Ana Paula Atroch Ferreira 75º 100026492 3130817-SSP/PE Waldir Frazão da Silva 76º 100064173 0979086-1-SESEG/AM Edimar Roque Naveca 77º 100046191 01349910-SESEG Valcilene Matos de Siqueira 78º 100025003 0783589-2-SSP/AM Glauciene Dacosta Maia 79º 100071641 117393298-IFP Luciano Roberto Araújo de Oliveira 80º 100033901 1483110-4-SESEG/AM Rosely das Graças de Nazaré Brito Pereira 81º 100087688 2775097-SSP/PA

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: ENSINO RELIGIOSO DIVISÃO DISTRITAL: Leste II

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE João Roberto Valentim 28º 100004758 1347176-7-SSP/AM Sandro Alves de Oliveira 29º 100093475 21340552-AM




nº 2012/4114/4147/15149-SEMED, de 24.7.2012,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora adiante identificada, para exercer, em caráter efetivo, o cargo especificado da Área da Educação, constante da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, em cumprimento ao disposto no Parecer nº 99/2013-P.Pessoal/PGM, de 24.5.2013 e respectivo Despacho de 28.5.2013, constantes das fls. 39/45 do Processo nº 2012/4114/4147/15149-SEMED, de 24.7.2012.

PROFESSOR – ESPECIALIDADE: EDUCAÇÃO INFANTIL DIVISÃO DISTRITAL: Leste II

Nome Classificação Inscrição Identidade Karla Janaina Reis da Silva 71º 2061600 21773521 SESEG AM




que lhe outorga o art. 80, inc. XI da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve


II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor WANDER ZANY DOS REIS, para exercer o cargo de Gerente, simbologia CAD-3, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMO – MANAUSTUR, objeto da Lei nº 1.435, de 26-03-2010, combinada com o Decreto nº 0518, de 22-04-2010.



17


O PREFEITO DE MANAUS, na qualidade de Presidente do Consórcio Público PROAMA – CPP, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo único da cláusula vigésima do Protocolo de Intenções do CPP, ratificado pela Lei Estadual nº 3.891, de 6 de junho de 2013, e Lei nº 1.738, de 17 de junho de 2013, resolve:

NOMEAR, a contar de 1º-07-2013, os senhores SÉRGIO

RAMOS ELIAS, para exercer o emprego de Diretor Executivo, e LUIZ CÉZAR FERNANDES, para exercer o emprego de Coordenador Técnico, ambos integrantes da estrutura do CONSÓRCIO PÚBLICO PROAMA – CPP, na forma do Anexo Único do Protocolo de Intenções do CPP.




CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 0918/2013–

DPP/GP/FDT, de 11.6.2013 e da Comunicação Interna nº 355-DAPB/DSGP/SEMAD, de 17.6.2013,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei

nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores identificados no anexo que integra este ato, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Manaus – Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.520, de 13.10.2010.


ANEXO

ANALISTA MUNICIPAL–ASSISTENCIAL/ENFERMAGEM Nome Classificação Inscrição Identidade

DHINY DHOPLIM SANTOS BASTOS 17ª 322001602L 2041356

ANALISTA MUNICIPAL–ADMINISTRATIVA/REDE DE COMPUTADORES Nome Classificação Inscrição Identidade

MAX WILLIAM DE CASTRO CONCEIÇÃO 2ª 322000200T 1818290-9

ANALISTA MUNICIPAL–ASSISTENCIAL/FARMÁCIA Nome Classificação Inscrição Identidade

JESSYCA DOS REIS CELESTINO 3ª 322002824M 1894614-3 ANALISTA MUNICIPAL–ASSISTENCIAL/FISIOTERAPIA

Nome Classificação Inscrição Identidade LUZIA NEVES BEZERRA 4ª 322003046R 1519688-7 JULIENE PAZ DANTAS 5ª 322003008U 1742581-6

ANALISTA MUNICIPAL-ASSISTENCIAL/NUTRIÇÃO E DIETÉTICA Nome Classificação Inscrição Identidade

RENATA CALDAS DANTAS 3ª 322003336P 1742949-8 TÉCNICO MUNICIPAL–ADMINISTRATIVA/ADMINISTRATIVA

Nome Classificação Inscrição Identidade VANESSA GONZAGA CARVALHO 19ª 322004610O 1063734-6 GIOVANNI FIGLIUOLO SOBRINHO 20ª 322004101P 2236186-3 ROSEVANY DE OLIVEIRA GOMES 21ª 322004511M 2275299-4

TÉCNICO MUNICIPAL–ASSISTENCIAL/SUPERVISÃO NUTRICIONAL Nome Classificação Inscrição Identidade

VANIA CARVALHO BARBOSA 4ª 322006350N 587566 TÉCNICO MUNICIPAL–OPERACIONAL/LAVANDERIA

Nome Classificação Inscrição Identidade ANNE CAROLINE RIBEIRO 6ª 322006873M 1824370-3

TÉCNICO MUNICIPAL–OPERACIONAL/APOIO DE COPA COZINHA Nome Classificação Inscrição Identidade

LENINHA GIL DA ROCHA 17ª 322006629M 1915724-0 GISELE FONSECA DE MOURA 18ª 322006576R 1945636-0 FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES ANDRADE 19ª 322006568S 207491

DEBORAH ARIRAMA BANDEIRA 20ª 322006512N 1727372-2



CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1086, de

19.7.2011, publicada no DOM nº 2731, de 20.7.2011 “que dispõe sobre os procedimentos para a remoção de servidores ocupantes de cargos efetivos no âmbito municipal”;


nº 2013/2207/ 2887/02081 - GC, de 22.4.2013,

RESOLVE:

REMOVER, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 1.086, de 19.7.2011, a contar de 1º de maio de 2013, a servidora ELAYNE DE LIMA PEREIRA, digitador A-VI-II, matrícula 080.405-3 I, do quadro de pessoal do Gabinete Civil para o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município.



18


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação dos senhores

ALEX LOPES DE SÁ e ERASMO ALVES DOS SANTOS, integrantes da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, publicado no DOM nº 3189, de 17-06-2013.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município, resolve

TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação do senhor

MICHELL CARRATTE, para exercer o cargo de Chefe do Núcleo de Biblioteca (Gerente), simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, publicado no DOM nº 3196, de 26-06-2013.




CONSIDERANDO que a Senhora relacionada abaixo,

aprovada em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito da Prefeitura de Manaus – Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - IMPLURB, não tomou posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;


nº 2013/796/824/04355, de 14.6.2013,

RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, nos termos do artigo 70, § 3º, da

Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a nomeação da senhora adiante identificada, objeto do Decreto de 3 de maio de 2013, publicado no DOM nº 3162, de 7.5.2013.

TÉCNICO MUNICIPAL - ADMINISTRATIVA

Nome Classificação Inscrição Identidade CAROLINA MONTEIRO MARTINY 4ª 3230029060 1984635




CONSIDERANDO o que consta do processo

nº 2013/4114/4147/06605, de 17/04/2013 e ofício n.º 142/2013, DSL/CMI/PREFEITURA DE ITACOATIARA, de 2.4.2013 e 860/GC, de 11.4.2013,

RESOLVE

TORNAR SEM EFEITO a disposição dos servidores adiante identificados, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação concedida à Câmara Municipal de Itacoatiara, por meio do Decreto de 27.3.2013, publicado no DOM nº 3136, de 27.3.2013.

Nome Cargo Matrícula Claudemilson Nonato Santos de Oliveira Professor Nível Superior 105.476-7 A Nádia Maria Pacheco Gusmão Professor Nível Médio 093.644-8 B/C



19




nº 265-DAPB/DSGP/SEMAD, de 6.5.2013; CONSIDERANDO que o senhor abaixo nominado,

aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito da Prefeitura de Manaus – Área não Específica, Edital nº 01/2010, não tomou posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, nos termos do artigo 70, § 3º, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a nomeação do senhor adiante identificado, objeto do Decreto de 31 de janeiro de 2013, publicado no DOM nº 3100, de 31.1.2013. CARGO: ANALISTA MUNICIPAL – ADMINISTRATIVA -ESPECIALIDADE: AUDITORIA EM

SISTEMAS PÚBLICOS NOME Classificação Inscrição Identidade

Dailton Itiú Andrade Maruoka 19ª 76015 12737100





nº 267-DAPB/DSGP/SEMAD, de 7.5.2013; CONSIDERANDO que os senhores abaixo nominados,

aprovados em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito da Prefeitura de Manaus – Área não Específica, Edital nº 003/2012, não tomou posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, nos termos do artigo 70, § 3º, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a nomeação dos senhores adiante identificados, objeto do Decreto de 15 de março de 2013, publicado no DOM nº 3128, de 15.3.2013.

CARGO: ANALISTA MUNICIPAL – AMBIENTAL/QUÍMICO NOME Classificação Inscrição Identidade

Eidi Nishiwaki 4ª 321000531U 33548897-3 Sabrina Kelly Reis de Morais 5ª 321000578N 1313122-2




RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a designação da servidora DANIELE DA SILVA E SILVA, matrícula 118.918-2 A, para a função de Membro da Comissão Técnica Especial de Implantação de Projetos Logísticos - TEIPL, objeto do Decreto de 20.2.2013, publicado no DOM 3111, de 20.2.2013.



20

ERRATA ERRATA DO DECRETO Nº 9.660, DE 9.7.2008, PUBLICADO NO DOM Nº 2000, DE 14.7.2008, REFERENTE AO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO, DO SERVIDOR ADIANTE IDENTIFICADO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ:

ANEXO

MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO ATUAL

CARGO COM O ENQUADRAMENTO POR

TEMPO DE SERVIÇO 062.069-6 B ALMIR BORGES FARIAS ASSISTENTE EM SAÚDE 1 - D ASSISTENTE EM SAÚDE 6 - D LEIA-SE:

ANEXO

MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO ATUAL CARGO COM O

ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO

062.069-6 B ALMIR BORGES FARIAS ASSISTENTE EM SAÚDE 1 - D ASSISTENTE EM SAÚDE 7 - D


(*) ERRATA ERRATA DO DECRETO Nº 1.679, DE 5.6.2012, PUBLICADO NO DOM Nº 2943, DE 5.6.2012, REFERENTE AO NOVO PADRÃO DA SERVIDORA ADIANTE IDENTIFICADA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ:

ANEXO

MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO E PADRÃO CARGO E PADRÃO COM PROGRESSÃO

092.303-6 B Ellen Suelly Borges Oliveira Onety Especialista em Saúde – Médico I-01

Especialista em Saúde – Médico I-02

LEIA-SE:

ANEXO

MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO E PADRÃO CARGO E PADRÃO COM PROGRESSÃO


Especialista em Saúde – Médico I-06


(*) Republicada por ter sido veiculada com incorreção no DOM nº 3025, de 4.10.2012.

ERRATA ERRATA DO DECRETO Nº 1.962, DE 4.10.2012, PUBLICADO NO DOM Nº 3025, DE 4.10.2012, REFERENTE AO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA ADIANTE IDENTIFICADA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ:

ANEXO

MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO COM ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO

092.303-6 B Ellen Suelly Borges Oliveira Onety Especialista em Saúde – Médico I-4 LEIA-SE:

ANEXO

MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO COM ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO



ERRATA ERRATA DO DECRETO Nº 2.053, DE 18.12.2012, PUBLICADO NO DOM Nº 3073, DE 20.12.2013, REFERENTE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO, DA SERVIDORA WALDETE QUADROS DE ARAUJO, MATRÍCULA 050.279-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ:

Nº Processo Servidor (a) Matrícula Cargo Padrão e

Referência, em que se encontrava

Padrão e Referência, concedidos

pelo reenquadramen

to, de acordo com a Lei 1.621,

de 19 de dezembro de

2011.

1 2012/4114/4147/11588

WALDETE QUADROS DE ARAÚJO 050.279-0 A Professor Nível

Médio 3-B 5-C

LEIA-SE:

Nº Processo Servidor (a) Matrícula Cargo Padrão e

Referência, em que se encontrava

Padrão e Referência, concedidos

pelo reenquadramen

to, de acordo com a Lei 1.621,

de 19 de dezembro de

2011.

1 2012/4114/4147/11588

WALDETE QUADROS DE ARAÚJO 050.279-0 A Professor Nível

Médio 3-E 5-G



21

ERRATA ERRATA DO DECRETO Nº 2.140, DE 8.2.2013, PUBLICADO NO DOM Nº 3106, DE 8.2.2013, REFERENTE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO, DO SERVIDOR LUIZ ROGÉRIO LIMA E SILVA, MATRÍCULA 083.858-6 B, PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 20 HORAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ: ..., Padrão 2, Referência A, fica enquadrado, em reconhecimento do tempo de serviço, no cargo de Profissional do Magistério, Padrão 2, Referência C,... LEIA-SE: ..., Padrão 2, Referência B, fica enquadrado, em reconhecimento do tempo de serviço, no cargo de Profissional do Magistério, Padrão 2, Referência D,...


ERRATA ERRATA DO DECRETO Nº 2.154, DE 8.2.2013, PUBLICADO NO DOM Nº 3106, DE 8.2.2013, REFERENTE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO, DA SERVIDORA VIRGINA RIVERA DA CRUZ, MATRÍCULA 084.286-9 D, NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 20 HORAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ: ..., Padrão 2, Referência C,... LEIA-SE: ..., Padrão 2, Referência D,...


ERRATA ERRATA DO DECRETO Nº 2.190, DE 15.3.2013, PUBLICADO NO DOM Nº 3128, DE 15.3.2013, REFERENTE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO, DA SERVIDORA ALLEANE ENCARNAÇÃO DA SILVA, MATRÍCULA 097.207-0 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ: ..., Padrão 1, Referência C,...

LEIA-SE: ..., Padrão 1, Referência D,...


ERRATA ERRATA DO DECRETO Nº 2.196, DE 15.3.2013, PUBLICADO NO DOM Nº 3128, DE 15.3.2013, REFERENTE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO, DA SERVIDORA GELCINEI FERREIRA DE BARROS, MATRÍCULA 086.164-2 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ: ..., Padrão 2, Referência C,... LEIA-SE: ..., Padrão 2, Referência D,...


ERRATA ATO: Decreto de 26 de junho de 2013, publicado no DOM nº 3196, de 26-06-2013, referente à nomeação do senhor relacionado abaixo, para exercer o cargo de Assessor Especial II, simbologia CAE-2, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL.

ONDE SE LÊ:

...HELCIO PINHEIRO DA SILVA...

LEIA-SE:

... HELCIO PINHEIRO DE SOUZA...



22

GABINETE CIVIL

( * ) PORTARIA N.º 065/2013-GC

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no Decreto nº 1.006, de 7 de junho de 2011, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não específica;

CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas providências visando ao cumprimento dos procedimentos gerais para a realização das avaliações do estágio probatório dos servidores públicos de carreiras sem regulamentação específica, bem como o § 2º do art. 14 do aludido Decreto;

CONSIDERANDO, ainda, a mudança de Chefia, em razão da exoneração do mesmo,

RESOLVE:

SUBSTITUIR, a contar de 03-01-2013, na forma estabelecida no quadro abaixo, o servidor integrante da Comissão de Avaliação na Função de Chefe, objeto da Portaria nº 028/2011-GC, de 14-03-2011, publicada no DOM nº 2649, de 22-03-2011, destinado a apurar a aptidão e a capacidade para o desempenho das atribuições do cargo para o qual foi nomeada a servidora identificada e submetida ao estágio probatório: SERVIDORA AVALIADA: CAMILA CALIXTO CORREA CARGO: TÉCNICO MUNICIPAL - ADMINISTRATIVO CHEFE IMEDIATO

SUBSTITUÍDO DANIEL ROCHA FILHO SUBSTITUTO TEREZINHA SÍLVIA BORGES VIANA

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de junho de 2013.

( * ) Republicado por haver saído com incorreção no DOM nº 3200, de 02-07-2013.

PORTARIA N.º 067/2013-GC

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Art. 128 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 121, da Lei 1.118, de 1º.09.1971,

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 053/2013-GC, publicada no Diário Oficial do Município de 10.06.2013, Edição 3184,

RESOLVE:

ALTERAR o usufruto de férias dos servidores abaixo, do quadro de Pessoal do Gabinete Civil, transferindo-os do mês de JULHO/2013, programadas conforme Portaria n.º 90/2012-GC, para ulterior deliberação.

ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO SERVIDOR MATRÍCULA

ELENICE MOREIRA DE FREITAS 013.000-1A SIMONE BATISTA FARIAS 081.798-8D JOÃO CASTELO BARROS 080.052-0B



PORTARIA Nº 071/2013-GC

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a autorização constante na CI nº 079/2013-DAF/GC, de 26-06-2013,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores do Gabinete Civil, EURICO POLAX CARVALHO VERÍSSIMO, Assessor I, CAD-3, APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE, Assessor I, CAD-3, e JOEL LUIZ, Assessor II, CAD-2, para comporem a Comissão de Atesto referente as Prestações de Serviços e Aquisições de Materiais de Consumo, bem como recebê-los, inclusive, oriundos de licitações, dispensa e inexigibilidade de Licitação.





CONSIDERANDO o teor do Extrato publicado no Diário Oficial do Município, de 14.5.2013, Edição 3167 e a Comunicação Interna nº 44/2013-Setor de Transporte/GC,

RESOLVE:

ALTERAR o usufruto de férias do servidor abaixo, do quadro de Pessoal do Gabinete Civil, transferindo-o do mês de JULHO/2013, programadas conforme Portaria n.º 135/2012-GS/ SEMMAS, para ulterior deliberação.

REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDOR MATRÍCULA

ALMIR DOS SANTOS FARIAS 098.574-0E




23



CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 04/2013-Setor de Arquivo/GC,

RESOLVE:

ALTERAR o usufruto de férias da servidora abaixo, do quadro de Pessoal do Gabinete Civil, transferindo-o do mês de AGOSTO/2013, programadas conforme Portaria n.º 90/2012-GC, para ulterior deliberação.

REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDOR MATRÍCULA

JOSICLÉIA DA CRUZ DA SILVA 100.354-2C



l

PORTARIA Nº 075/2013 - GC

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas do Gabinete Civil, em decorrência da urgência ou outra natureza com despesas miúdas e de pronto pagamento;

CONSIDERANDO o que consta na C I nº 086/2013 GMPS/DAF/GC, de 20/06/2013, apenso ao processo nº 2013/2207/ 2887/02947.

RESOLVE:

I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento ao servidor FRANCIMAR FURTADO DE FARIAS, PA. Agente Administrativo B-IV-II, matrícula nº 010.960-6A, do quadro de pessoal deste Gabinete Civil, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais), na natureza de despesa 339030 – Material de Consumo e R$ 2.000,00 (mil reais) natureza de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica, a fim de atender despesas miúdas e de pronto pagamento.

II – ESTABELECER, de acordo com a Lei nº 198, de 21 de junho de 1993, regulamentada por meio de Decreto nº 1.595 de 5.7.1993, o prazo de 30 (trinta dias) corridos, contados da data do recebimento do numerário para aplicação do adiantamento, e o prazo de 7 (sete) dias para apresentação da prestação de contas de sua aplicação, contados do término do prazo previsto no inciso V do art. 7º do Decreto nº 1.595/93, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizerem nesse prazo.



PORTARIA Nº 76/2013 – GC

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus e, art. 1º do Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, alterado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013,

CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º-09-71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.824, de 02-12-2008, que regulamenta o Programa Qualifica destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/ 4114/4147/07620,

RESOLVE:

I – CONCEDER, a contar de 09-05-2013, pelo prazo de 02 (dois) anos, à servidora DULCINEIA REGINA CAMPOS FERREIRA, Professor Nível Médio, matrícula 094.317-7C e Professor Nível Superior, matrícula 094.317-7D, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, afastamento de suas atividades para estudos, com direito à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao cargo, a fim de cursar Mestrado em Ciências da Educação, na Universidade San Lorenzo;

II - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;

III - CONDICIONAR a manutenção desta autorização à apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas com suas respectivas notas ou conceitos com a aprovação do orientador ou supervisor do Mestrado;

IV - Em caso de não cumprimento da obrigação citada no item II, a servidora ressarcirá o Município no valor correspondente ao período não cumprido, conforme cláusula sexta do Termo de Compromisso.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 1º do Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, alterado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013,

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 2013/4114/ 4147/08093,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido da interessada, a Portaria nº 49/2013 – GC, publicada no DOM 3177, de 28-05-2013, que concede à servidora ELIANA MENDES LIMA, Professor Nível Médio, matrícula 090.136-9D, afastamento de suas atividades para estudos.




24


O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, modificado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013, e art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/ 11209/15249/00370, resolve:

CONCEDER, a contar de 08-07-2013, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora ANA CRISTINA MENEZES LEÃO, Auxiliar Fazendário B-II-2, matrícula 064308-4 A, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF, LICENÇA PRÊMIO, consoante o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Manaus.



PORTARIA Nº 79 /2013 – GC

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, modificado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013, e art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que constam nos Processos nº 2011/11503/11848/00109, nº 2011/11503/11848/00618 resolve

CONCEDER, a contar desta data, pelo prazo de 02 (dois) meses, ao servidor MARCOS ANDRÉ CHAVES SARKIS, Agente Administrativo A-III-III, matrícula 063.500-6B, vinculada à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, LICENÇA PRÊMIO, consoante o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Manaus.



EXTRATO 1. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado celebrado em 01-05-2009. 2. PARTES: O Município de Manaus, através do Gabinete Civil e o senhor AGUINALDO DA SILVA LIMA. 3. OBJETO: Alteração de Gratificação de Produtividade para o percentual de 300% (trezentos por cento), nos termos Decreto nº 2.234, de 10-04-2013, ao prestador de serviço.

4. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto nº 0086, de 30 de abril de 2009, publicado no DOM nº 2195 de 30-04-2009, e Portaria nº 74/2013-GC, publicada no DOM nº 3200, de 02-07-2013. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente rubrica orçamentária UG 110101, Gestão 00001, Programa de trabalho 04.122.4002.2023, Natureza da despesa 319004, Fonte 01000000. 6. VIGÊNCIA: A contar de 19-06-2013.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA N.º 128/2013-GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o Decreto n.º 0055, de 20/3/2009;

CONSIDERANDO, também, os termos do Decreto nº 1.452, de 10 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Comissão Especial de Coordenação, Avaliação e Monitoramento das Ações Relacionadas ao Sistema de Informação e Política de Segurança da Comunicação (TIC), prorrogado pelo Decreto nº 2.044, de 18 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO, ainda, as solicitações feitas através do MEMOS nº 165/2013-GSS/SUBTI/SEMEF e 169/2013-GSS/SUBTI/ SEMEF, de 1º/7/2013;

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo identificados, como membros integrantes da Comissão Especial de Coordenação, Avaliação e Monitoramento das Ações Relacionadas ao Sistema de Informação e Política de Segurança da Comunicação (TIC), com exercício na Subsecretaria Municipal de Tecnologia da Informação, conforme período e funções discriminadas abaixo:

Nome Cargo A contar de KELLEN FABIANE PINAGÉ GORAYEB

Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação II 01/07/2013

DANIEL PEREIRA LIMA Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação I 01/07/2013

MÁRCIO PALHETA PIEDADE Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação I 01/07/2013

Cientifique-se. Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 2 de julho de 2013


25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 419/2013-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto nº 1.002, de 3.6.2011,

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 772/2013-DISP/SEMAD, de 3.7.2013,

RESOLVE:

DETERMINAR que a servidora WALDETH PINTO DE MATOS, matrícula 081.233-1 A, responda pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-3, integrante da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Administração, no período de 1º a 30 de julho de 2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, durante o afastamento legal da titular Lucileide Almeida Ribeiro, por motivo de férias.



PORTARIA Nº 420/2013-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto nº 1.002, de 3.6.2011,

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 771/2013-DISP/SEMAD, de 3.7.2013,

RESOLVE:

DETERMINAR que a servidora SUELEN AILANA OLIVEIRA LIMA, matrícula 118.616-7 B, responda pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-2, integrante da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Administração, no período de 27 de junho a 26 de julho de 2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, durante o afastamento legal do titular Marivaldo Silva Gomes, por motivo de férias.



PORTARIA Nº 421/2013 - SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no Decreto nº 1.006, de 7 de junho de 2011, que “reedita com alterações, os procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não especifica”;

CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas providências, visando o cumprimento dos procedimentos gerais para a realização das avaliações do estágio probatório dos servidores públicos de carreiras sem regulamentação específica;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Decreto nº 1006/2011, que trata sobre a instituição e composição das Comissões de Avaliação dos servidores estatutários no período de estágio probatório;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Decreto nº 1006/2011, que trata sobre a transferência ou movimentação de unidade administrativa para outra, dos servidores estatutários no período de estágio probatório;

CONSIDERANDO a nomeação dos servidores para exercerem cargos comissionados integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, conforme Decretos de 17 de janeiro de 2013, publicados no Diário Oficial do Município – Edição 3090,

RESOLVE:

SUBSTITUIR, na forma estabelecida abaixo, o servidor integrante da Comissão de Avaliação, na função de Chefe Imediato, objeto da Portaria nº 93/2011-Semad, destinada a apurar a aptidão e a capacidade para o desempenho das atribuições do cargo para o qual foi nomeada a servidora identificada, e submetida ao estágio probatório. SERVIDORA AVALIADA: LILIANE MARIA ALBUQUERQUE PERES FIGUEIREDO CARGO Analista Municipal/Direito SUBSTITUÍDO Ricardo Norihiro Iwamoto SUBSTITUTO Flávio Lauria Ferreira



ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

SERVIDOR: VICTOR DE SOUZA CABRAL MARQUES ÓRGÃO: IMPLURB CARGO: ASSESSOR I CAD-3 SITUAÇÃO: (X) NOMEAR () EXONERAR () ANUAL DECRETO: 15/01/2013 DOM: 3088 DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/01/2013 UM AUTOMÓVEL, MODELO VW GOL DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.


26

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DESPACHO

Declaro INEXIGÍVEL de licitação com fundamento no

artigo 25, inciso II da Lei n.º 8.666/93 para a contratação direta da empresa R G PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME, que tem por objeto inscrição para participação no curso Erros Evitáveis na Gestão dos Fundos de Saúde, que será realizado em São Paulo, nos dias 19 e 20 de julho de 2013, em nome da servidora Marcela Azêdo Brandão, no valor de R$ 1.548,00 (Um mil e quinhentos e quarenta e oito reais), conforme justificativas constantes no Processo Administrativo n.º 2013/1637/3844-SEMSA.

Seja submetido o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.


Diante do exposto RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de que trata o Processo n.º 2013/1637/3844-SEMSA, de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 8.666/93.


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DESPACHO

Declaro INEXIGÍVEL de licitação com fundamento no

artigo 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 para a contratação direta da empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, especializada em serviços de manutenção e suporte em equipamentos de informática, no valor de R$ 70.689,79 (setenta mil e seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme justificativas constantes no Processo Administrativo n.º 2013/1637/3070-SEMSA.

Seja submetido o presente Despacho à consideração do

Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.


Diante do exposto RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de que trata o Processo n.º 2013/1637/3070-SEMSA, de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 8.666/93.


PREGÃO Nº. 022/2013 – CPL/SEMSA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2013- DIREP/SEMSA

No dia 09 de julho de 2013, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foi registrado o preço da empresa abaixo identificada para eventual de Empresa na Prestação dos Serviços de Limpeza e Conservação, com fornecimento de materiais de limpeza e equipamentos, para atender as necessidades das dependências das Unidades Móveis do SAMU, Sedes dos Distritos Norte, Sul, Oeste e Leste, desta SEMSA, resultantes do Pregão nº. 022/2013-CPL/SEMSA, para o Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2013 1637 0758, e os termos da proposta de preços, bem como o termo de referência integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. JAKS SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

ITEM QUANT. UND. ESPECIFICAÇÃO VALOR

MENSAL REGISTRADO

01 12 Mês Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos.

R$170.500,00


RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CONFORME EXIGÊNCIA DO DECRETO N° 0998, DE 02 DE JUNHO

DE 2011, NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6°.

A Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA autoriza a concessão de DIÁRIAS aos seguintes servidores no mês de junho de 2013: Nara Núbia Garcia de Souza, Cargo: Conselheira, matrícula: 0, Destino: Aracajú, Período: 18/06/2013 a 22/06/2013, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do VII Fórum de Conselhos de Saúde Estaduais e das Capitais do Norte e Nordeste; João Bosco de Lima, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Aracajú, Período: 18/06/2013 a 22/06/2013, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do VII Fórum de Conselhos de Saúde Estaduais e das Capitais do Norte e Nordeste; Jean Maximyno Lopes, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Aracajú, Período: 18/06/2013 a 22/06/2013, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do VII Fórum de Conselhos de Saúde Estaduais e das Capitais do Norte e Nordeste; Herculano Rodrigues de Moura, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – Rio Negro, Período: 20/06/2013 a 21/06/2013, nº de diárias: 2, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Santa Maria até o PSR Apuaú; Lucilene Pontes da Silva, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – Rio Negro, Período: 20/06/2013 a 21/06/2013, nº de diárias: 2, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Santa Maria até o PSR Apuaú;


27

Gilson Apurinã Peixoto da Silva, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – Rio Negro, Período: 20/06/2013 a 21/06/2013, nº de diárias: 2, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Santa Maria até o PSR Apuaú; Jean Claudio Queiroz Merlo, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – Rio Negro, Período: 20/06/2013 a 21/06/2013, nº de diárias: 2, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Santa Maria até o PSR Apuaú; Maria Celeste Monteiro Ferreira, Cargo: Conselheira, matrícula: 0, Destino: Área Rural – AM 010, Período: 19/06/2013, nº de diárias: 1, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Ephigenio Sales até o PSR São Pedro; Maria das Graças Soares Feitoza, Cargo: Conselheira, matrícula: 0, Destino: Área Rural – AM 010, Período: 19/06/2013, nº de diárias: 1, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Ephigenio Sales até o PSR São Pedro; Jackson Guimaraes Cordeiro, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – AM 010, Período: 19/06/2013, nº de diárias: 1, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Ephigenio Sales até o PSR São Pedro; Isaias Perpetuo Fernandes, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – AM 010, Período: 19/06/2013, nº de diárias: 1, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Ephigenio Sales até o PSR São Pedro; Josuel Martins, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – AM 010, Período: 19/06/2013, nº de diárias: 1, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Ephigenio Sales até o PSR São Pedro; Maria Celeste Monteiro Ferreira, Cargo: Conselheira, matrícula: 0, Destino: Área Rural – Rio Amazonas, Período: 21/06/2013 a 22/06/13, nº de diárias: 2, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Guajará até o PSR Jatuarana; Isaias Perpetuo Fernandes, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – Rio Amazonas, Período: 21/06/2013 a 22/06/13, nº de diárias: 2, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Guajará até o PSR Jatuarana; Josuel Martins, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – Rio Amazonas, Período: 21/06/2013 a 22/06/13, nº de diárias: 2, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Guajará até o PSR Jatuarana; Jackson Guimarães Cordeiro, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Área Rural – Rio Amazonas, Período: 21/06/2013 a 22/06/13, nº de diárias: 2, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Guajará até o PSR Jatuarana; Cecília Leite Motta Oliveira, Cargo: Conselheira, matrícula: 0, Destino: Área Rural – BR 174, Período: 19/06/2013, nº de diárias: 1, Objetivo: Realizar Visitas técnicas do PSR Ada Viana até o PSR São João; Moisa Bomfim Carneiro, Cargo: Diretora do Departamento de Rede de Urgência e Emergência, matrícula: 108513-1A, Destino: Rio de Janeiro, Período: 16/06/2013 a 17/06/2013, nº de diárias: 2; Objetivo: Participar como representante da SEMSA no "Programa Governamental de Observadores - PGO"; Ruy Jorge Abrahim Lima, Cargo: Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, matrícula: 0840432B, Destino: Rio de Janeiro, Período: 16/06/2013 a 20/06/2013, nº de diárias: 5; Objetivo: Representar a Secretaria Municipal de Sáude - SEMSA NA "Visita às Instalações do Centro de Comando e Controle Operacional".


RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, CONFORME EXIGÊNCIA DO DECRETO N° 0998, DE 02 DE

JUNHO DE 2011, NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6°.

A Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA autoriza a concessão de PASSAGENS AÉREAS aos seguintes servidores no mês de junho de 2013: Mariana Pereira Reboucas, Cargo: Bibliotecária, matrícula: 081566-7B, Destino: Rio de Janeiro, Período: 11/06/2013 a 14/06/2013, nº de diárias: 0; Objetivo: Participar do eDOC 2013: Consultoria & Capacitação; Nara Núbia Garcia de Souza, Cargo: Conselheira, matrícula: 0, Destino: Aracajú, Período: 18/06/2013 a 22/06/2013, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do VII Fórum de Conselhos de Saúde Estaduais e das Capitais do Norte e Nordeste; João Bosco de Lima, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Aracajú, Período: 18/06/2013 a 22/06/2013, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do VII Fórum de Conselhos de Saúde Estaduais e das Capitais do Norte e Nordeste; Jean Maximyno Lopes, Cargo: Conselheiro, matrícula: 0, Destino: Aracajú, Período: 18/06/2013 a 22/06/2013, nº de diárias: 4,5, Objetivo: Participar do VII Fórum de Conselhos de Saúde Estaduais e das Capitais do Norte e Nordeste;


(*) ERRATA QUE SE FAZ AO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PUBLICADO NO DOM Nº 3199, DE 1º/7/2013, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2013/1637/3757-SEMSA. ONDE SE LÊ: (...) inscrição de 13 (treze) servidores (...) LEIA-SE: (...) inscrição de 12 (doze) servidores (...) ONDE SE LÊ: (...) R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais) (...) LEIA-SE: (...) R$ 3.000,00 (três mil reais) (...) Anexar a presente ERRATA como parte integrante do Processo nº 2013/1637/3757-SEMSA.


* Republicação do Extrato, publicada no DOM nº 3199, de 1º/7/2013, inserindo-se alterações.


28

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0785/2013-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal – Lei nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011.

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão para a reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da área Administrativa da Educação, composta pelos seguintes servidores:

Nº Servidor Cargo Matrícula 1 NORBERTO DOS SANTOS PANTOJA Economista 081.782-1B 2 YANETTY ALCON RIBEIRO Analista Municipal/Nutrição 122.018-7 A 3 REGINA SCHNEIDER MACIEL FERNANDES Analista Munic/Psicologia 119.037-7 A 4 DANIELLE SILVA PONTES Analista Munic./Fonoaudiologia 101.243-6B 5 SABRINA DO NASCIMENTO ATAIDE Analista Munic/Fisioterapia 118.806-2 A 6 MARIA MARGARETH TELES LEAL Analista Munic/Assistência Social 117.899-7B 7 MURILO MENEZES DO MONTE Analista Municipal/Direito 118.818-6 A 8 IZABELA ARAUJO AGUIAR GRACA Analista Munic/Odontologia 101.242-8B

II – ESTABELECER o prazo máximo de 60 (sessenta) dias

para que a Comissão, sob a presidência do primeiro, apresente o relatório conclusivo dos trabalhos.

llI – ESTABELECER que a participação nessa Comissão seja considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 0787/2013-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO, o resultado do processo 2013/ 4114/7807/00181, de análise, seleção, julgamento e credenciamento dos agricultores e empreendedores da base familiar rural organizados em grupo formal para fornecer gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

CONSIDERANDO, o teor do parecer nº 881/2013-PA/PGM, às fls. 810/811, com manifestação favorável à regularidade do certame constante dos autos mencionados;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, Resolução/CD/FNDE nº 25, de 04 de julho de 2012 e no Edital de Chamada Pública nº 01.13, publicado no DOM de 03.06.13;

RESOLVE:

I – CONSTITUIR comissão de recebimento de amostras de gêneros alimentícios da agricultura familiar, nos termos do item 9 do edital de Chamada Pública;

II – NOMEAR os servidores abaixo relacionados para convocação dos agricultores e empreendedores da base familiar rural organizados em grupo formal selecionados e credenciados junto a Semed para fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar; para análise e emissão de parecer técnico quanto a qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos: 1. Presidente: Dayana Mustafa Brito (Gerência de Controle de Qualidade); 2. Vice-Presidente: Vângela Barreto de Freitas (DAE) 3. Membro: Lídice da Silva do Nascimento (DESLOG) 4. Membro: Adenilton Lima da Silva (CAE/Manaus)

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N°. 093/2013 - GS/SEMASDH

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMASDH, no exercício da competência prevista no art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus/Am.

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 73, inciso I alíneas a e b, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº. 011/2013, celebrado pela SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e a Empresa Leonel Rodrigues do Couto Filho - EPP.

Designar Servidor Matrícula

Vera de Souza Queiroz Marques 116.823-1F Maria Gorete do Nascimento 118.362-1C Marilene Gorete do Nascimento 121.939-1A

Esta portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de junho de 2013.




29

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2011, celebrado em 14/02/2011. 2.CONTRATANTES A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH e a Empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA. 3.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem objetivo a dilatação do Contrato original por mais 06 (seis) meses, para prestação dos serviços de Locação de 02 (dois) ônibus com fabricação a partir de 2007, potencia mínima de 180cv, movido a diesel, capacidade mínima para 44 passageiros sentados mais o motorista, para perímetro urbano e rural, sem combustível, com motorista, direção hidráulica, cortinas em todas as janelas e poltronas com cinto de segurança, diária no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) cada, para atender aos usuários do programa S.O.S FUNERAL, conforme Ata de Registro de Preços n. 002/2011 – GERP/SEMAD e Pregão n. 062/2010 – CML/PM referente ao Processo nº. 2011/11908/11954/00093. 4.VALOR: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), tendo sido empenhado em 2013 o valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), restando a ser empenhado no exercício financeiro de 2013 o valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n.º 2013NE00486, de 14/05/2013, à conta da seguinte da rubrica UO: 37100; Programa de Trabalho: 08.122.4002.2238.0000; Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33903918. 6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 06 (seis) meses.


ERRATA Errata ao Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2011, celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Empresa COMSERVIÇO LTDA, referente aos Processos nsº. 2011/11908/11954/00614 e 2011/11908/ 11954/01008. Onde se Lê: 3.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação de Empresa especializada na implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de requisição para gerenciamento e controle do abastecimento de combustível (5.000 litros de gasolina comum e 3.780 litros de óleo diesel) para frota de veículos com motor de combustão interna das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Manaus, conforme Ata de Registro de Preço do Ministério da Justiça, Pregão eletrônico nº. 00003/2011 (SRP), referente aos Processos nº. 2011/11908/11954/00614 e 2011/11908/11954/01008. Leia-se: 3.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação de Empresa especializada na implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de requisição para gerenciamento e controle do abastecimento de combustível (50.000 litros de gasolina comum e 3.780 litros de óleo diesel) para frota de veículos com motor de combustão interna das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Manaus, conforme Ata de Registro de Preço do Ministério da Justiça, Pregão eletrônico nº. 00003/2011 (SRP), referente aos Processos nº. 2011/11908/11954/00614 e 2011/11908/11954/01008.



30

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 66/2013-GS/SEMMAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso Il da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o memorando no. 002/13 da Comissão de Sindicância e autorizado pela Titular da Pasta;

RESOLVE:

I – PRORROGAR, o prazo da Portaria no. 55/2013 – GS/SEMMAS, de 05 de junho 2013, publicada no DOM no. 3181, que designou os servidores Juliana de Souza Carolino (Presidente), Adamir da Rocha Nina Junior e Laura Guerreiro Bezerra (Membros), destinada a apurar a denúncia constante no Processo no. 2010/4933/6187/00444.

ll – ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos, findo o qual a Comissão ora instituída deverá submeter à apreciação do Titular da Pasta, consubstanciado relatório



(*) PORTARIA Nº 018/2013 – FMDMA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, por meio do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93;

RESOLVE:

DETERMINAR que a servidora: Maria Eliane Ramos Ferreira de Souza, Auxiliar de Patologia Clínica C-24, matricula n° 093.001-6C, pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responda pela fiscalização e o acompanhamento do processo nº 2013/4933/7028/00048, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada e serviço de Buffet para a realização da III Conferência Municipal de Meio Ambiente, a contar de 04 de junho de 2013.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE


(*) Republicação da Portaria, publicada no DOM nº 3187 inserindo-se alterações


31

DECISÃO/SEMMAS N° 185/2013 Processo nº 2013158481587200052 Autuado: JOAO GOMES DE SOUZA Assunto: Auto de Infração nº 005921 a) Mantenho o Auto de Infração nº 005921, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 251 (duzentas e cinquenta e uma) UFMs, pelo cometimento das infrações dispostas no Art. 138, incisos III e XXIX da Lei nº 605/2001; b) Determino ao DEFIS para que proceda à notificação do autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 05 de Julho de 2013.

DECISÃO/SEMMAS N° 186/2013 Processo Nº. 2012/4933/6208/00466 Autuado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR Assunto: Auto de Infração nº 003481 a) Mantenho o Auto de Infração nº 003481, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 51 (cinquenta e uma) UFMs, pelo cometimento da infração disposta no Art. 137, inciso XI da Lei nº. 605/2001; b) Determino ao DEFIS para que proceda à notificação do autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.



DECISÃO/SEMMAS N° 187/2013 Processo nº 2012/4933/6208/00467 Autuado: LOUISE SAMARA BEZERRA DOS SANTOS Assunto: Auto de Infração nº 003482 a) Mantenho o Auto de Infração nº 003482, considerando as circunstâncias atenuantes presentes no caso, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 51 (cinquenta e uma) UFMs, em vista do princípio da proporcionalidade que consiste na ponderação entre a infração cometida e a penalidade a ser aplicada. O dano ambiental praticado encontra-se previsto no Art. 137, inciso XI da Lei nº 605/2001; b) Determino ao DEFIS para que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.



DECISÃO/SEMMAS N° 188/2013 Processo nº 2012/4933/6208/00406 Interessado: Sociedade de Educação Berenice e Orígenes Martins LTDA Assunto: Auto Infração de nº 003470 a) Mantenho o Auto de Infração nº 003470, considerando as circunstâncias atenuantes e agravantes presentes no caso, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 140 (cento e quarenta) UFMs, em vista do princípio da proporcionalidade que consiste na ponderação entre a infração cometida e a penalidade a ser aplicada. O dano ambiental praticado encontra-se previsto no Art. 137, inciso XII da Lei nº. 605/2001; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 dias para apresentação do recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei n.º 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; c) Envie-se cópia integral desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.




32

DECISÃO/SEMMAS N° 189/2013 Processo nº 2006/4933/6187/00402 Interessado: J NASSER ENGENHARIA LTDA Assunto: Auto Infração de nº 001353 a) Cancelo o Auto de Infração nº 001353, considerando as circunstâncias atenuantes e agravantes presentes no caso, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 140 (cento e quarenta) UFMs, em vista do princípio da proporcionalidade que consiste na ponderação entre a infração cometida e a penalidade a ser aplicada. O dano ambiental praticado encontra-se previsto no Art. 137, inciso XII da Lei nº. 605/2001; b) Envie-se os autos à DTO para averiguação quanto ao cumprimento das clausulas do TACA nº 010/05 pelo autuado e após, encaminhe-se os autos a ASJUR para parecer conclusivo; c) Envie-se ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão



DECISÂO/SEMMAS/N° 190/2013 Processo nº 2012/4933/6208/00383 Autuado: ALESSANDRA MONTE FERREIRA Assunto: SEMMAS - FISCALIZAÇÃO a) Mantenho o Auto de Interdição nº 002029, pelo cometimento da infraçao prevista no art.139, inciso VII do Código Ambiental do Município de Manaus; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.



DECISÂO/SEMMAS N° 191/2013 Processo nº 2013/15848/15872/00062 Interessado: Andrey Leonardo de Almeida Lemos Assunto: Auto Infração de nº 06704 a) Mantenho o Auto de Infração nº 06704, considerando as circunstâncias agravantes presentes no caso, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 30 (trinta) UFMs, em vista do princípio da proporcionalidade que consiste na ponderação entre a infração cometida e a penalidade a ser aplicada. O dano ambiental praticado encontra-se previsto no Art. 136, inciso VIII da Lei Nº. 605/2001;

b) Determino ao DEFIS que realize fiscalizações em horários diferentes a fim de verificar se a denúncia de N º. 2036/2013 (fl. 01) procede e que continue à notificação do autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei N.º 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; c) Envie-se cópia integral desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.



ALFA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, torna publico que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação N.º 031/2013 sob o processo N.º 2010/4933/6187/00560, que autoriza a Atividade: Serviço – Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial, com a finalidade de Funcionamento do Centro de Treinamento Harpia de Fogo, com validade de 12 meses, sito na Rua Licuri, N.º 1001 / Ramal Chico Mendes – Distrito Industrial II – Manaus – Amazonas. ANTONIO NELSON DA COSTA QUADROS, torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Conformidade – Extração Mineral n.º 004/2012, sob o processo n.º 2011/4933/6187/00560, que autoriza a atividade de Mineração, com validade de 12 meses, com a finalidade de Extração de 6,36ha de areia, na Cidade de Manaus - AM. L. S. DAS TAVARES-ME torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 204/2008-3 sob o processo nº. 2006/4933/6187/00427, que autoriza a Atividade de Serviços, com a finalidade de Funcionamento de Discotecas, Danceterias e Similares “KISS SHOW CLUB”, com validade de 12 meses, localizado na Rua dos Japoneses, nº 307 – Shangrilá -Parque Dez de Novembro - Manaus/AM. TALISSA HOTEL LTDA, torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação de numero 243/2009-3 sob o processo 2008/4933/7547/00066, que autoriza a atividade serviços, com finalidade de funcionamento de serviços de pensões (alojamentos), TALISSA HOTEL . Sito na rua Paraná, 85, Parque das Laranjeiras, MANAUS-AM.


33

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

PORTARIA Nº. 029/2013-GS-SEMDEJ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, na competência que lhe confere o artigo 86, inciso V, combinado com as prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO a Portaria nº 029/2012-GS-SEMDEJ, DOM nº 3036 de 22/10/2012

RESOLVE:

DETERMINAR que o servidor SHEKESPEARE JONATHON GUTEMBERG DE OLIVEIRA, matrícula nº. 118.416-4 A, responda pelas atribuições da Função Gratificada, simbologia FG-3, integrante da Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, no período de 01 a 30/07/2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, durante o impedimento legal da titular CLEUPE FREIRE DA SILVA, por motivo de férias.

Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 093/2013 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,

CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria.

R E S O L V E :

SUSPENDER a partir de 01/07/2013 até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Administrativa, conforme justificativa contida na CI. Nº 367/2013-DAOP, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 111/2010/SEMED, firmado em 27/12/2010, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa CONSTRUCOM CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., correspondente a Tomada de Preços nº 095/2010 – CL/SEMINF/PM, referente ao objeto: OBRA DE URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MURO E REFORMA NA EMEF PROFª JOANA VIEIRA, LOCALIZADA NA RODOVIA AM-010, KM 32, RAMAL ÁGUA BRANÇA I – KM 09 – ZONA RURAL.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 01 de julho de 2013.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMINF, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor da Ata de Abertura e Resultado Final da Licitação, de 27.06.2013 apresentado pela Comissão de Licitação da SEMINF, no Processo nº 2013/11217/11242/00010, relativo ao Edital de Tomada de Preços nº. 011/2013-CL/SEMINF/PM.

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos dos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exeqüível e satisfatória ao interesse público;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de quaisquer apuração ou diligência complementar;

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante ao Edital de Tomada de Preços nº. 011/2013-CL/SEMINF/PM com deliberação final da Comissão Licitação, contida na Ata de Abertura e Resultado Final da Licitação, de 27.06.2013.

II – ADJUDICAR objeto da Tomada de Preços nº. 011/2013-CL/SEMINF/PM, para a Contratação de Prestação de Serviços para Elaboração de Estudo de Concepção para Gestão das Águas Pluviais de Parte do Centro de Manaus/AM, à empresa LAGHI ENGENHARIA LTDA., vencedora do certame, com valor global de R$ 648.597,04 (Seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e quatro centavos).

III – Encaminhar o processo ao Departamento Administrativo e Financeiro para demais providências.

IV – Publica-se no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Município.


EXTRATO 1.ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 04 ao contrato nº. 044/2011, celebrado 03.07.2013. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa H B ENGENHARIA LTDA. 3.OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente a Obra de Construção do Prédio da USA Frei Valério DI Carlo, localizada na Rua Bom Jesus, s/n° - Novo Israel em Manaus/AM, de acordo com o Edital de Concorrência Pública nº. 012/2011-CLS/PM e seus anexos. 4.PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por 150 (cento e cinquenta) dias corridos. 5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pareceres nº. 151/13-AJ/SEMINF e nº. 859/13-PA/PGM do Processo nº. 2013/11217/11261/04360.



34

PORTARIA N° 083/2013 - SEMINF / GSS. REFERENTE A PARADA TÉCNICA DO CONTRATO Nº 044/2011 – SEMINF, DATADO EM 17/06/2011-PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 3184 NA DATA DE 10/06/2013.

E R R A T A : ONDE SE LÊ: SUSPENDER A PARTIR DE 05/05/2013. LEIA-SE: SUSPENDER A PARTIR DE 06/05/2013.

PUBLIQUE-SE

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

PORTARIA N.º 053/2013– SUP/SMTU

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso VIII do Art. 6º do Decreto Nº 0708, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVE:

ALTERAR, a Escala de Férias referente ao exercício de 2012/2013, aprovado pela portaria Nº 108/2012-SMTU, datada de 17/12/2012, publicada no DOM 3072 19/12/2012, especificamente quanto a servidora identificada, passando a vigorar na forma abaixo:

ESCALA DE FÉRIAS

MAT NOME MÊS DA ESCALA TRANSFERÊNCIA 20455 ARLENE MENEZES DA SILVA AGOSTO/2013 NOVEMBRO/2013


Manaus 27 de junho de 2013

DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 2013/14908/14938/00080-SMTU. INTERESSADOS: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A. ASSUNTO: Dispensa de Licitação, para a contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para a unidade consumidora n.º 0427622-1, imóvel sede administrativa da SMTU, localizada na rua Maceió, n.º 580, Nossa Senhora das Graças, Vieiralves, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$119.900,15 (cento e dezenove mil, novecentos reais e quinze centavos).

CONSIDERANDO, o teor do Procedimento Administrativo n.º 2013/14908/14938/00080-SMTU, de interesse da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU;

CONSIDERANDO, o Parecer n.º 209/2013-ASJUR/SMTU,

de 28/06/2013. RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com

fundamento no inciso XXII, do artigo 24 c/c artigo 26, caput, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.


DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 2013/14908/14938/00081-SMTU. INTERESSADOS: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A. ASSUNTO: Dispensa de Licitação, para a contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para a unidade consumidora n.º 06060242, imóvel sede administrativa da SMTU, localizada na Av. Torquato Tapajós, nº313, Bairro Flores. VALOR: R$67.816,92(Sessenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).

CONSIDERANDO, o teor do Procedimento Administrativo n.º 2013/14908/14938/00081-SMTU, de interesse da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU;

CONSIDERANDO, o Parecer n.º 208/2013-ASJUR/SMTU,

de 28/06/2013. RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com

fundamento no inciso XXII, do artigo 24 c/c artigo 26, caput, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.



35

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1023

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de

notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A não apresentação do Condutor importará em

considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A A ALIMENTOS LTDA ME NOT-3834 AJ00310455 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 2. A P C FERREIRA ME JWR-4842 AJ00309775 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 3. ADAILSON COELHO AMADOR NOM-7108 AK00399158 554-1/5 06/06/2013 21/06/2013 4. ADEIUDA SOARES DA SILVA JXG-5086 AK00319690 555-0/0 10/06/2013 25/06/2013 5. ADELAIDE MELO DE OLIVEIRA JWW-9288 AJ00309308 745-5/0 07/06/2013 18/06/2013 6. ADELINO NUNES DE MELO JXA-7205 AJ00311071 746-3/0 14/06/2013 24/06/2013 7. ADRIA FERREIRA DE SENA NOW-5057 AK00371581 548-7/0 08/06/2013 25/06/2013 8. ADRIANA DE CARVALHO SANTOS JXV-5244 AK00385723 555-0/0 06/06/2013 21/06/2013 9. ADRIANO SABINO DE SOUZA JWL-4322 AK00388630 584-3/4 07/06/2013 21/06/2013 10. ALBA MARIA DA SILVA JXS-0502 AK00292582 545-2/2 10/06/2013 25/06/2013 11. ALBERT ROCHA FREIRE HYY-6813 AK00393900 545-2/1 31/05/2013 11/06/2013 12. ALEX PEREIRA PINTO NOJ-1083 AJ00310927 567-3/2 13/06/2013 24/06/2013 13. ALEX SANDRO DOS SANTOS SOARES LOH-7572 AK00391934 518-5/1 09/06/2013 25/06/2013 14. ALICE NEIDE X DA SILVA JWW-6895 AK00388534 737-4/0 07/06/2013 21/06/2013 15. ANA DE BRITO RIBEIRO JXL-3304 AK00399040 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 16. ANA EDWIRGEM DE LIMA NOM-5834 AK00396669 548-7/0 11/06/2013 26/06/2013 17. ANA PAULA CAMPOS COSTA NOI-8691 AJ00310823 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 18. ANA SERGIA ALVES DA SILVA LIMA JXX-6706 AJ00310060 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 19. ANAIDE MATOS DA SILVA OAM-2500 AK00393376 704-8/1 08/06/2013 25/06/2013 20. ANASFABIO DA SILVA ROCHA JXO-2178 AK00377326 605-0/1 07/06/2013 22/06/2013 21. ANDERSON SALES FERREIRA NOJ-0163 AK00400413 562-2/2 06/06/2013 21/06/2013 22. ANDRE VASCONCELOS DE SOUZA JWM-5278 AJ00307583 745-5/0 01/06/2013 18/06/2013 23. ANDREZA DANIELA BANDEIRA ARRUDA NOX-2123 AJ00309558 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 24. ANGELA PATRICIA BERNARDES PIMENTEL Nov-4173 AK00398366 555-0/0 07/06/2013 21/06/2013 25. ANTONIO BENTO NETO JXM-1915 AJ00309627 746-3/0 08/06/2013 24/06/2013 26. ANTONIO FELIPE DE MENEZES JWU-6243 AJ00310203 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 27. ANTONIO KENNEDY A LIMA NOR-8296 AK00395097 736-6/2 06/06/2013 21/06/2013 28. ANTONIO MARCOS DA SILVA ARAUJO JWU-2669 AK00401203 601-7/4 07/06/2013 25/06/2013 29. ANTONIO MARCOS LEITE PENA JWX-6261 AJ00309966 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 30. ANTONIO MARINHO G DE CARVALHO JXR-8613 AJ00309415 605-0/3 07/06/2013 24/06/2013 31. ARLENE DAIANA DA SILVA RIBEIRO OAM-6296 AK00398802 604-1/2 06/06/2013 21/06/2013 32. ARTUH DA CONCEICAO EVANGELISTA NON-1138 AK00394838 545-2/1 08/06/2013 25/06/2013 33. ARYA FRANCISCA S DE OLIVEIRA ME JXR-7014 AJ00310858 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 34. AUGUSTO JORGE OLIVEIRA DA SILVA JXS-3867 AK00388249 736-6/2 11/06/2013 22/06/2013 35. BIANCA MONTEIRO DA FROTA OAL-9045 AK00396445 555-0/0 07/06/2013 21/06/2013 36. BRENDA KARYLOOW DA S PIERRE OAF-1110 AJ00310747 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 37. CARLA CINTIA RAMOS DE ALENCAR OAD-7138 AK00388744 736-6/2 11/06/2013 22/06/2013 38. CARLOS ALBERTO BARATA LACORTE NOR-5759 AJ00310242 746-3/0 10/06/2013 24/06/2013 39. CARLOS ALBERTO COSTA DE MEDEIROS OAB-4637 AK00401424 604-1/2 11/06/2013 26/06/2013 40. CARLOS AUGUSTO GAMA DOS SANTOS JXK-3886 AJ00310919 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 41. CID JOSE LINS DO REGO NOK-6599 AK00386868 555-0/0 08/06/2013 25/06/2013 42. CILIS GOMES DE OLIVEIRA NOS-8967 AK00395848 566-5/0 05/06/2013 25/06/2013 43. CINKLY SILVEIRA ABECASSIS AKI-2963 AK00319682 545-2/1 06/06/2013 21/06/2013

44. CLAUDIONOR CASTRO DOS SANTOS OAE-2594 AK00401958 704-8/1 07/06/2013 25/06/2013 45. CLAUDY BENICIO VIANA JXV-2209 AJ00310832 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 46. CLEICYON MACEDO NONATO NOY-8639 AK00397895 555-0/0 08/06/2013 25/06/2013 47. CLEIDE DE SOUZA FEITOSA NOJ-7393 AK00389233 545-2/1 11/06/2013 25/06/2013 48. CLELIO ALBINO NOGUEIRA DA SILVA JXX-9397 AK00401658 521-5/2 08/06/2013 25/06/2013 49. CLEMISSON ADELINO P DE CASTRO JXI-2645 AK00401685 574-6/1 08/06/2013 25/06/2013 50. CLODOALDO RODRIGUES VIEIRA NOZ-7223 AJ00308226 745-5/0 02/06/2013 18/06/2013 51. CLODOALDO RODRIGUES VIEIRA NOZ-7223 AJ00308229 745-5/0 02/06/2013 18/06/2013 52. CLOSIMEIRE MARQUES COSTA NOV-0693 AK00397343 555-0/0 10/06/2013 25/06/2013 53. COMPANHIA DE COMERCIO DE MEDEIROS JWJ-3338 AJ00309628 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 54. CONCEICAO FARREIRA DO VALE JXG-9283 AK00400198 736-6/2 07/06/2013 25/06/2013 55. CONSTANCIO ALMEIDA FILHO JXK-5650 AK00370927 518-5/1 12/06/2013 26/06/2013 56. CONSTANCIO ALMEIDA FILHO JXK-5650 AK00370927 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 57. DANIELLE RODRIGUES PEREIRA NOR-2213 AK00383495 545-2/1 06/06/2013 21/06/2013 58. DANIELLE ROSE S CRUZ MELO NOT-5758 AJ00310113 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 59. DARIO MARTINS DE OLIVEIRA JXB-6552 AJ00310963 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 60. DEA LUCIA DA ROCHA GONZAGA JXH-2802 AJ00309768 567-3/2 08/06/2013 24/06/2013 61. DEBURA TEIXEIRA BRANDAO JWT-5594 AK00401795 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 62. DECIO BONILHA ROMERO JXU-7501 AJ00310389 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 63. DIEGO DE OLIVEIRA NOBRE NOR-2578 AK00393937 554-1/6 05/06/2013 25/06/2013 64. DIONEIA FREITAS GOMES OAJ-9385 AJ00310212 605-0/3 10/06/2013 24/06/2013 65. DIRCE MARIA DE ASSUNCAO F PANZA Nov-5395 AJ00310762 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 66. DIST DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA OAG-4007 AK00394314 552-5/0 05/06/2013 25/06/2013 67. DISTRIB BRASILIA DE ALIM LTDA JWO-3373 AJ00309453 745-5/0 06/06/2013 24/06/2013 68. DULCE MARIETA CRUZ OLIVEIRA OAL-8217 AJ00309844 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 69. DYEGO ROLIM SOARES JXQ-1792 AJ00309719 605-0/3 08/06/2013 24/06/2013 70. E B DA SILVEIRA OAJ-6920 AJ00311006 746-3/0 14/06/2013 24/06/2013 71. EDEVALDO DOS SANTOS AZEVEDO JXI-1559 AJ00309441 605-0/3 06/06/2013 24/06/2013 72. EDILSON CASTRO DA FONSECA JXO-5072 AK00415055 648-3/0 12/06/2013 25/06/2013 73. EDILZA LARAY DE JESUS Nov-6850 AJ00310379 746-3/0 11/06/2013 24/06/2013 74. EDNO PASSOS MARTINS JUNIOR NOT-6886 AJ00307649 746-3/0 01/06/2013 18/06/2013 75. EDSON GOMES DA SILVA JXH-9991 AK00352100 703-0/1 06/06/2013 25/06/2013 76. ELDANY ANDRADE DE SOUZA OAC-5690 AK00398622 555-0/0 07/06/2013 21/06/2013 77. ENRIQUE SORIANO ALVAREZ JXH-9535 AJ00310268 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 78. ERDINALDO MARQUES DE SOUZA JXK-4180 AK00401684 574-6/1 08/06/2013 25/06/2013 79. EROTHIDES ZANELLA FILHO NOM-7056 AJ00310913 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 80. EVANDRO MENEZES DE MEDEIROS JWQ-9503 AJ00309567 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 81. EVANDRO MONTEIRO DE ALMEIDA JXH-9159 AJ00307635 745-5/0 01/06/2013 18/06/2013 82. F E TORRES CONSTRUCOES LTDA JXY-1412 AK00401689 574-6/1 08/06/2013 25/06/2013 83. FABIANO GAMA DA SILVA JXP-8772 AK00401509 703-0/1 10/06/2013 25/06/2013 84. FABRICIA DE ALMEIDA NEVES JWF-5539 AK00388953 545-2/1 05/06/2013 21/06/2013 85. FERDINAN DO E S MORAES MELO JXP-2466 AJ00310945 605-0/3 13/06/2013 24/06/2013 86. FRANCIE MATOS CARDOSO NOP-0716 AK00401701 519-3/0 07/06/2013 25/06/2013 87. FRANCISCA ANDREIA R DE L MENDONCA JWW-8411 AJ00309654 567-3/2 08/06/2013 24/06/2013 88. FRANCISCA CELIA DA SILVA FELIX JXV-1102 AK00396863 736-6/2 06/06/2013 21/06/2013 89. FRANCISCO DAS CHAGAS A DE MELO JWK-8679 AJ00307906 605-0/3 02/06/2013 18/06/2013 90. FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA NOY-7150 AJ00310818 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 91. FRANCISCO GOMES DE ARAUJO NOL-7548 AK00398320 545-2/1 06/06/2013 21/06/2013 92. FRANCISCO SANTIAGO FALCAO JXI-2523 AJ00307666 746-3/0 01/06/2013 18/06/2013 93. G U V CAVALCANTE ME OAE-8047 AJ00310288 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 94. GARCIA NERY TELES OAF-2967 AK00401355 548-7/0 08/06/2013 25/06/2013 95. GEFFERSON JOAREZ DOS SANTOS NOW-7165 AJ00310344 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 96. GERALDO GIANELLO JWP-8214 AK00398415 605-0/1 06/06/2013 21/06/2013 97. GERMANO DA SILVA MENDONCA JUNIOR OAM-8120 AK00400461 703-0/1 09/06/2013 26/06/2013 98. GERMANO DA SILVA MENDONCA JUNIOR OAM-8120 AK00400461 704-8/1 09/06/2013 26/06/2013 99. GIANCARLO DA CUNHA COSTA JXG-1908 AK00401982 518-5/1 10/06/2013 25/06/2013 100. GUIOMAR OLIVEIRA SANTOS JXN-5863 AJ00310473 746-3/0 11/06/2013 24/06/2013 101. GYORDANA MATOS NERY OAC-7815 AK00401466 706-4/0 07/06/2013 25/06/2013 102. HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA JXR-4021 AJ00310841 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 103. HELENA PINTO LIMA NOY-1498 AJ00310926 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 104. HERALDO VIEIRA DE CASTRO JUNIOR NOM-5467 AJ00310950 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 105. HERBERSON MONTEIRO DE SOUZA JXP-3817 AK00400196 605-0/1 07/06/2013 25/06/2013 106. HILDEBERTO BANDEIRA BONFIM OAK-5259 AJ00310676 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 107. HILVA GOMES DE SOUSA JXQ-7905 AK00401962 703-0/1 08/06/2013 25/06/2013 108. HIROMI TAGUCHI JWW-1167 AK00383065 545-2/1 06/06/2013 25/06/2013 109. HUANDERSON PANTOJA JXL-7696 AK00383922 605-0/1 07/06/2013 25/06/2013 110. IGNACIO BENGOECHEA ARRATIBEL JWN-5807 AK00387117 555-0/0 12/06/2013 25/06/2013 111. INACIO ALVES DINIZ JXK-5499 AK00388643 545-2/1 08/06/2013 25/06/2013 112. IRINELSON DE SOUZA CAETANO NON-6128 AJ00309809 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 113. IRIS FALCAO BATISTA JXR-8324 AJ00310510 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 114. IRIS TEREZA DA CUNHA COSTA OAG-6920 AJ00309676 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 115. IVAN MONTEIRO JXJ-0876 AJ00310509 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 116. IVAN SENA DO NASCIMENTO NOL-7338 AJ00309759 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 117. IVANILDE CORREA MARQUES NPA-8073 AJ00310579 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 118. IVANILSON ALVES CRISOSTOMO JXR-3053 AJ00311128 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 119. IVETE DO SOCORRO VIDAL BARROS KJO-1046 AK00401458 518-5/1 07/06/2013 25/06/2013 120. J J ADMINIS DE IMOVEIS LTDA ME OAE-4285 AK00396015 605-0/1 07/06/2013 22/06/2013 121. JANDEGLEYSON MEDEIROS DE LIMA JWS-6101 AJ00310115 746-3/0 10/06/2013 24/06/2013 122. JANE MARY B DE LUCENA -ME OAM-3347 AK00388152 605-0/1 04/06/2013 21/06/2013 123. JEFFERSON DA PAIXAO GOMES OAA-7069 AJ00309408 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013


36

124. JEFFERSON DA PAIXAO GOMES OAA-7069 AJ00309835 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 125. JEFFERSON DA PAIXAO GOMES OAA-7069 AJ00310280 746-3/0 11/06/2013 24/06/2013 126. JOAO EVANGELISTA NETO JXQ-6602 AK00379489 545-2/1 09/06/2013 25/06/2013 127. JOAO MARQUES DIAS OAO-2520 AJ00310979 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 128. JOAO MOREIRA DA SILVA NOM-1850 AK00387111 613-0/0 10/06/2013 26/06/2013 129. JOELINA DOS SANOTOS CAXIAS OAD-6729 AJ00310313 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 130. JOHLLEY BITENCURT CORREA JWH-6366 AJ00310514 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 131. JONATHAN WILLIAM DA SILVA CHAGAS JXH-7919 AK00399452 555-0/0 08/06/2013 25/06/2013 132. JORGE LUIZ GONCALVES GUIMARAES NOU-9664 AJ00309906 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 133. JOSE ABRANTES NETO JXP-3990 AK00378092 604-1/2 06/06/2013 21/06/2013 134. JOSE CARLOS VIANA MARQUES JXN-7462 AK00384800 736-6/2 08/06/2013 25/06/2013 135. JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO NOX-5570 AK00401469 704-8/1 07/06/2013 25/06/2013 136. JOSE MARIO SEIXAS PANTOJA OAA-0933 AJ00310997 605-0/3 14/06/2013 24/06/2013 137. JOSE RAIMUNDO SOUZA DA SILVA OAJ-8045 AK00331291 555-0/0 09/06/2013 25/06/2013 138. JOSELINE GAYA DA SILVA JXY-2727 AJ00310162 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 139. JOSIVALDO CHAGAS BARBOSA OAE-2363 AJ00310797 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 140. JOSIVALDO VASCONCELOS DA COSTA NOJ-9859 AK00381389 555-0/0 10/06/2013 25/06/2013 141. JOZIANE SOARES DE SANTANA NOR-8533 AK00381391 703-0/1 10/06/2013 25/06/2013 142. JUAREZ GUEDES DE QUEIROZ JXX-1068 AK00389409 545-2/1 11/06/2013 25/06/2013 143. JUCILENE SOCORRO RODRIGUES DA SILVA NOP-2666 AK00384795 704-8/1 08/06/2013 25/06/2013 144. JUCILENE SOCORRO RODRIGUES DA SILVA NOP-2666 AK00401656 704-8/1 08/06/2013 25/06/2013 145. JUCIMARA LOPES DE ANDRADE OAC-8125 AK00388890 605-0/1 04/06/2013 21/06/2013 146. KCC DE OLIVEIRA NOZ-6540 AK00376674 736-6/2 10/06/2013 26/06/2013 147. KELLY REGINA MARQUES MORAES NOY-2685 AK00383925 605-0/1 07/06/2013 25/06/2013 148. LEONIDAS RODRIGUES MACIEL JWF-0092 AJ00310330 605-0/3 11/06/2013 24/06/2013 149. LIDIANE FIGUEIRA RIBEIRO NOV-0930 AK00401368 736-6/2 10/06/2013 25/06/2013 150. LIDIANE OLIVEIRA FONTENELLE JXB-9076 AK00388387 656-4/0 06/06/2013 15/06/2013 151. LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS NOQ-9792 AK00389396 605-0/1 10/06/2013 25/06/2013 152. LUCAS GOMES DE ANDRADE NETO OAD-5217 AK00415051 545-2/1 12/06/2013 25/06/2013 153. LUCIO FRANCISCO DE SOUZA NOM-7337 AJ00310506 746-3/0 12/06/2013 24/06/2013 154. LUDIMA FARIAS MARQUES NBD-7884 AJ00307275 567-3/2 31/05/2013 18/06/2013 155. LUIS CARLOS DA PAIXAO BEZERRA OAB-7506 AK00396435 581-9/8 07/06/2013 21/06/2013 156. LUIZ CLAUDIO SOUSA DA SILVA OAK-0758 AJ00310833 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 157. LUIZ LEANDRO P DE ARAUJO LACERDA OAC-8414 AK00396357 545-2/2 05/06/2013 25/06/2013 158. LUIZ ROSA DA SILVA NPA-8268 AK00389264 518-5/1 07/06/2013 21/06/2013 159. M C COM E REPRES LTDA - EPP OAE-9506 AK00397495 736-6/2 11/06/2013 26/06/2013 160. M R MARQUES SOARES ME JXL-0181 AK00384148 545-2/1 07/06/2013 25/06/2013 161. MABIO CRUZ COELHO OAC-9067 AK00401461 706-4/0 07/06/2013 25/06/2013 162. MARCELO DE OLIVEIRA MORAES OAJ-7355 AJ00310613 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 163. MARCIANO DA COSTA CAMPOS NOT-1166 AJ00310395 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 164. MARCOS PAULO SOUSA DAMASCENO JWP-6587 AJ00310405 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 165. MARIA ANGELA DA SILVA COSTA NPA-7667 AJ00310851 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 166. MARIA AUGUSTA RAMOS DA MATA NPA-8460 AJ00310998 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 167. MARIA CONCEICAO DA S TEIXEIRA NOO-1146 AK00367643 555-0/0 08/06/2013 25/06/2013 168. MARIA DA CONCEICAO DE S BARROS JXV-1454 AJ00308122 745-5/0 02/06/2013 18/06/2013 169. MARIA DAS GRACAS A DA COSTA NOQ-3743 AJ00309494 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 170. MARIA DE FATIMA SILVA NAB-1848 AJ00310616 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 171. MARIA DE JESUS CARDOSO SOBRAL JXS-7856 AJ00309431 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 172. MARIA DO PERPETUO MOTA NERES JXW-9446 AJ00310474 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 173. MARIA DO SOCORRO DA SILVA A COSTA JTF-5474 AK00383070 545-2/1 06/06/2013 25/06/2013 174. MARIA DO SOCORRO DOS S PINHEIRO JXR-3958 AK00398254 559-2/0 09/06/2013 25/06/2013 175. MARIA JOSE DOS SANTOS PATRICIO JWW-1477 AJ00309634 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 176. MARIA VALDENEIDE DO NASCIMENTO OAK-8985 AK00387625 704-8/1 12/06/2013 25/06/2013 177. MARIA VALDENORA DO N MONTEIRO JXJ-2613 AJ00309425 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 178. MARILENE CANDIDO DO NASCIMENTO JXX-7443 AJ00309839 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 179. MARILENE CORREA DA SILVA NOS-8616 AJ00309552 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 180. MARINALDO SANTOS DE LIMA NOY-3706 AK00383299 555-0/0 08/06/2013 25/06/2013 181. MARINES OLIVEIRA DE AZEVEDO AQN-4403 AK00400269 519-3/0 07/06/2013 25/06/2013 182. MARIO FERNANDES DE ALMEIDA JXS-4104 AJ00310420 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 183. MARIO SOUSA DA SILVA NOK-8286 AK00389464 736-6/2 08/06/2013 25/06/2013 184. MARIVAL GOMES DA SILVA JXG-1125 AJ00310826 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 185. MARLENE SALES DA SILVA JXL-7986 AJ00311064 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 186. MATEUS GUIMARAES SENA NOK-8836 AJ00310567 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 187. MAX EMILIANA BATISTA TEIXEIRA NOU-7124 AJ00310190 746-3/0 10/06/2013 24/06/2013 188. MERCOPAMPA D DE P ALIME LTDA Nov-8850 AK00387083 737-4/0 06/06/2013 21/06/2013 189. MERCOPAMPA DIST DE PROT ALIMENT LTDA OAF-0219 AK00400272 736-6/2 07/06/2013 25/06/2013 190. MERY HELEN CHAGAS NUNES JXU-0139 AK00393522 545-2/1 05/06/2013 25/06/2013 191. MESIAS DE SOUZA RODRIGUES NPA-2150 AK00401467 703-0/1 07/06/2013 25/06/2013 192. MIRIAM DELFINO GOMES VAZ JXG-6296 AJ00310801 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 193. MIRIAN LIMA RAMOS NOK-8758 AJ00310150 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 194. MOACIR AUGUSTO CRUZ DA ROCHA NPB-7295 AK00388790 545-2/1 07/06/2013 21/06/2013 195. NAIDSON DE OLIVEIRA ATEM OAI-0766 AJ00309604 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 196. NOGUEIRA E AMORIM LTDA JWS-3706 AK00388526 518-5/1 06/06/2013 21/06/2013 197. NOGUEIRA E AMORIM LTDA JWS-3706 AK00388526 599-1/0 06/06/2013 21/06/2013 198. NORMANDO CAVALCANTE REBOUCAS JWV-6907 AK00389653 704-8/1 08/06/2013 25/06/2013 199. OCIMAR SANTAREM DE SOUZA JXJ-0376 AK00401332 518-5/1 10/06/2013 25/06/2013 200. ORILANIA DE LIMA CAMPOS NOJ-9353 AK00392568 545-2/5 07/06/2013 21/06/2013 201. OSMAR DELFINO DA SILVA JWM-8802 AJ00308683 745-5/0 04/06/2013 18/06/2013 202. OSWALDO JOSE LESSA JUNIOR OAF-9569 AJ00310761 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 203. OTAVIO GUERREIRO ANDRADE JXU-4050 AJ00310969 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013

204. P A MOTA OLIVEIRA AMORIM NON-8636 AJ00308838 745-5/0 05/06/2013 18/06/2013 205. PAULO BATISTA FERREIRA NON-7105 AK00397603 548-7/0 05/06/2013 25/06/2013 206. PAULO CESAR MAGALHAES ARCE JXS-4762 AJ00307780 745-5/0 01/06/2013 18/06/2013 207. PAULO JACOB SAO THIAGO NOT-1019 AJ00311087 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 208. PEDRO AFONSO LEAL DE FARIAS JXS-0602 AK00394316 545-2/6 07/06/2013 22/06/2013 209. PEDRO AVELINO DO NASCIMENTO JXP-8016 AK00400200 545-2/1 07/06/2013 25/06/2013 210. PHILLIPP DIEGO DOS SANTOS NOK-5469 AJ00310842 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 211. R N DA COSTA PINTO ME JXR-4535 AJ00310586 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 212. RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO NOI-0193 AK00393574 554-1/1 07/06/2013 22/06/2013 213. RAIMUNDO GABRIEL F DA COSTA OAC-8996 AK00405038 554-1/6 12/06/2013 26/06/2013 214. RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP OAM-2506 AK00397139 538-0/0 10/06/2013 26/06/2013 215. REDE NORTE DE POSTO E SERV LTDA JXM-1331 AK00400059 555-0/0 10/06/2013 25/06/2013 216. REGINALDO SILVA MIRANDA NOW-5210 AK00401339 736-6/2 10/06/2013 25/06/2013 217. RENATO DA SILVA CORDEIRO JWX-6486 AK00405323 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 218. RITA DE CASSIA VALOIS CAMPOS NOX-6209 AJ00310600 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 219. ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA NPA-5074 AJ00309789 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 220. ROBSON LOUREIRO RUFINO JWQ-1148 AJ00309462 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 221. ROCINE GALBERTO FONTINELE OAN-5956 AJ00310666 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 222. RODINEIA BINDA DE MAGALHAES JXF-6117 AJ00309783 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 223. ROGERIO ARAUJO DE MENDONCA NOM-5255 AJ00308650 745-5/0 04/06/2013 18/06/2013 224. ROLANGELA BORGES DA SILVA NOU-5406 AJ00310123 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 225. RONEL HERACLIO FLORES ROJAS JWR-7917 AK00399208 554-1/6 06/06/2013 21/06/2013 226. ROSELY SANTOS DE OLIVEIRA JXV-1825 AK00292584 554-1/3 12/06/2013 25/06/2013 227. ROSENO GOMES DOS SANTOS JXM-9153 AK00398560 585-1/1 06/06/2013 21/06/2013 228. ROSINEI DE SOUZA BARRONCAS JXM-4327 AK00400415 562-2/2 06/06/2013 21/06/2013 229. ROSSI DE CARVALHO FILHO OAK-3325 AK00415202 703-0/1 12/06/2013 25/06/2013 230. ROSSI DE CARVALHO FILHO OAK-3325 AK00415203 573-8/0 12/06/2013 25/06/2013 231. ROZINEI MEDEIROS DOS REIS NOX-7467 AJ00310479 746-3/0 11/06/2013 24/06/2013 232. RSP COMERC DE ALIM LTDA DWL-5109 AK00405224 518-5/1 12/06/2013 26/06/2013 233. RSP COMERC DE ALIM LTDA DWL-5109 AK00405224 736-6/2 12/06/2013 26/06/2013 234. RYMO IMAG E PROD G DA AM LTDA NOS-1999 AJ00311138 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 235. S.F.CRUZ - MINIMERCADO NOI-2519 AJ00309504 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 236. SAMARA VIVIANE PEREIRA DE SANTANO JXX-2428 AJ00311036 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 237. SANDRA MARIA B DA FONSECA JXO-1780 AK00396978 545-2/1 06/06/2013 21/06/2013 238. SANDRO LIMA DA SILVA NPB-6445 AJ00310777 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 239. SAVIO BARBOSA PRAIA JWR-9373 AJ00308105 745-5/0 02/06/2013 18/06/2013 240. SEBASTIANA DE SOUZA CORDEIRO NOY-1085 AK00405314 703-0/1 12/06/2013 26/06/2013 241. SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA OAH-1266 AK00388561 601-7/5 06/06/2013 21/06/2013 242. SECURYT DA AMAZONIA LTDA OAA-0236 AJ00310352 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 243. SECURYT DA AMAZONIA LTDA OAA-0236 AJ00310809 746-3/0 13/06/2013 24/06/2013 244. SELMA DE OLIVEIRA PINHEIRO OAH-4988 AK00394190 545-2/5 07/06/2013 21/06/2013 245. SERGIO LUIS PASCALE CRAVEIRO JXV-1073 AK00397420 736-6/2 07/06/2013 22/06/2013 246. SHEILA LIMA DA SILVA JWY-2686 AK00389234 545-2/1 11/06/2013 25/06/2013 247. SHISCKLEINE FERREIRA COSME JWS-9962 AJ00310399 746-3/0 11/06/2013 24/06/2013 248. SHOPPING DO AUTOMOVEL LTDA NON-5000 AK00395019 555-0/0 09/06/2013 25/06/2013 249. SILVIA MARTINS DA CRUZ JXL-1350 AK00383496 545-2/1 06/06/2013 21/06/2013 250. SINARA CRUZ MACHADO JXQ-8851 AK00396783 736-6/2 08/06/2013 25/06/2013 251. SOUNIER UNIF PROF E CONF LTDA NOI-7022 AK00356989 548-7/0 08/06/2013 25/06/2013 252. SUZANE MONTEIRO DA SILVA JXY-9365 AJ00309971 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 253. TATIANA RIBEIRO DE CASTRO JXX-9771 AK00389663 519-3/0 11/06/2013 22/06/2013 254. TECLAB DA AM C DE E M DE L LTDA JXO-0494 AK00396025 554-1/6 07/06/2013 22/06/2013 255. TELETEL TELECOM SERV COM LTDA JXX-9620 AJ00309888 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 256. TEREZINHA DE JESUS DA S CANDIDO OAA-5048 AJ00309443 745-5/0 06/06/2013 24/06/2013 257. TEREZINHA LUIZA DE LIMA QUEIROZ JWW-8662 AK00383993 703-0/1 08/06/2013 25/06/2013 258. TEREZINHA LUIZA DE LIMA QUEIROZ JWW-8662 AK00383994 704-8/1 08/06/2013 25/06/2013 259. TERRA EDIT COM E SERV GRAF LTDA-ME NOY-1026 AJ00310016 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 260. ULISSIS RODRIGUES SOPRANO NOP-3187 AJ00311022 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 261. VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS JWT-2181 AJ00310227 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 262. VALDECY ALVES DA SILVA OAJ-8310 AK00401310 518-5/1 07/06/2013 25/06/2013 263. VIVALDO VIEIRA DOS SANTOS JXI-3669 AK00356440 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 264. VIVIANE MIRANDA ROCHA JWP-3031 AK00391342 605-0/1 06/06/2013 21/06/2013 265. WAGNER DE AGUILA PERES JXY-6446 AK00384773 603-3/0 08/06/2013 25/06/2013 266. WALDELOURDES MARIA S DO NASCIMENTO OAH-6016 AK00398166 538-0/0 06/06/2013 21/06/2013 267. WALMIR ROSAS DE SOUZA NOP-1470 AJ00309751 567-3/2 08/06/2013 24/06/2013 268. WHITLER DE OLIVEIRA RIBEIRO JXL-6123 AK00384797 703-0/1 08/06/2013 25/06/2013 269. WHITLER DE OLIVEIRA RIBEIRO JXL-6123 AK00384797 704-8/1 08/06/2013 25/06/2013 270. WILSON DE OLIVEIRA FILHO JXG-2785 AJ00309675 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 271. WIRLANDE MORENO DE MELLO NPB-3598 AJ00310468 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013



37


Nº 1026

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,



Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os

veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.


Data Infração

Data Emissão

da Notificação

1. A A ALIMENTOS LTDA ME NOT-3834 AJ00312199 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 2. A C B LOCADORA DE VEIC LTDA ME NOP-0476 AJ00309750 746-3/0 08/06/2013 24/06/2013 3. A DA C PAULA-ME NOW-5317 AK00406214 736-6/2 18/06/2013 28/06/2013 4. A DA C PAULA-ME NOW-5317 AK00406215 605-0/1 18/06/2013 28/06/2013 5. ABN BEM ESTAR E PUBLICIDADE JXF-7914 AJ00311723 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 6. ADAIR ELLER GONCALVES NOI-4931 AJ00312413 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 7. ADALBERTO ALVES DA SILVA JXH-3834 AK00399313 605-0/1 07/06/2013 22/06/2013 8. ADALBERTO DA SILVA BORGES JXQ-9523 AK00396528 545-2/1 12/06/2013 26/06/2013 9. ADELIO COSTA FELINTO DE OLIVEIRA JXY-7051 AK00389708 605-0/1 11/06/2013 25/06/2013 10. ADELSON G DA ROCHA JXW-9690 AK00399444 555-0/0 13/06/2013 27/06/2013 11. ADILSIMAR S MACIEL LIMA NOO-9649 AK00399710 541-0/0 11/06/2013 27/06/2013 12. ADRIANO SOUZA DA SILVA JXQ-3533 AK00399725 547-9/0 12/06/2013 26/06/2013 13. ADRIANO SOUZA DA SILVA JXQ-3533 AK00398196 547-9/0 10/06/2013 26/06/2013 14. ADRIANO TRENTIN FASSINI HSD-4159 AJ00309756 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 15. AFONSO JOSE DE MELO NOI-2071 AK00389709 605-0/1 11/06/2013 25/06/2013 16. AFONSO JOSE DE MELO NOI-2071 AJ00312180 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 17. AGENORA DA SILVA CAMPOS OAG-6287 AJ00311689 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 18. AGHATA SUE MENEZES BEZERRA NON-3059 AJ00311451 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 19. AGNALDO BEZERRA FERREIRA NOT-9557 AK00393680 656-4/0 13/06/2013 28/06/2013 20. AIRTON TAVARES DOS ANJOS JXT-5662 AJ00312664 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 21. AIUB JORGE LADISLAU PEREIRA OAD-8344 AJ00311601 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 22. ALAN CARLOS BRASILEIRO DA COSTA JXI-6848 AJ00310421 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 23. ALBANI WILLIAN SILVA JXS-8202 AJ00311703 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 24. ALBERT AUGUSTINHO MORAIS JWW-2457 AJ00309820 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 25. ALBERTO ANTONIO A DE OLIVEIRA OAF-4833 AJ00309407 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 26. ALBERTO ANTONIO A DE OLIVEIRA OAF-4833 AK00399453 704-8/1 10/06/2013 26/06/2013 27. ALCEMIR QUEIROZ DE SOUZA JXX-5791 AK00405040 554-1/6 12/06/2013 26/06/2013 28. ALCILENE COSTA DO N HIDALGO NOU-0345 AJ00310240 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 29. ALCINDO C DA SILVA JXH-1374 AK00400320 545-2/1 12/06/2013 27/06/2013 30. ALCINO RIBEIRO FARIAS JWZ-6007 AJ00310511 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 31. ALDEMIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA OAK-1276 AJ00312501 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 32. ALDO GOMES DA COSTA NOQ-1603 AJ00310413 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 33. ALESSANDRA CRUZ BARRETO JWT-4937 AJ00312794 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 34. ALESSANDRA CRUZ BARRETO JWT-4937 AJ00312795 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 35. ALESSANDRO AMARAL NUNES JWR-5398 AJ00312497 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 36. ALESSANDRO DE A CAVALCANTE JXQ-0184 AJ00312224 745-5/0 07/06/2013 27/06/2013 37. ALEXANDRE CARVALHO DA COSTA NOP-9629 AJ00311446 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 38. ALEXANDRE JINKINGS TARRAGO NOQ-4163 AJ00309661 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 39. ALEXANDRE MARTINS SILVA NOX-0383 AK00389280 656-4/0 12/06/2013 26/06/2013 40. ALUIZIO ALVES DOS SANTOS NEU-0419 AJ00309695 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 41. ALUIZIO HUMBERTO A DA CRUZ JUNIOR JXK-3321 AJ00312102 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 42. ALUIZIO HUMBERTO A DA CRUZ JUNIOR JXK-3321 AJ00312403 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 43. ALVARO MANUEL M DE OLIVEIRA NOO-2963 AJ00311782 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 44. ALZIRA FIGUEIRA CORDEIRO JXQ-6262 AJ00312748 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 45. AMANDA CAROLINE DE S BASTOS NOT-6848 AJ00310089 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 46. AMANDA CAROLINI MENDES COSTA JXS-7574 AK00405899 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 47. AMARO REIS DOS SANTOS NOY-4688 AJ00311718 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 48. AMAZONBRAS COM E REP LTDA ME NOZ-1683 AJ00309686 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 49. AMAZONBRAS COM E REP LTDA ME NOW-7804 AK00398200 538-0/0 10/06/2013 26/06/2013 50. AMERICO COELHO TORRES JXR-5557 AJ00311841 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 51. ANA CLICIA MAGALHAES GUERRA JXV-7986 AJ00310814 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 52. ANA GRACE MAUES LEVY JWX-1349 AJ00312857 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 53. ANA MARIA DE AZEVEDO VIANA NOS-4213 AK00400478 555-0/0 11/06/2013 26/06/2013 54. ANA RUTH ALMEIDA DOS SANTOS NOY-8345 AJ00311726 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 55. ANDERSON DE SOUSA CORREIA LAG-7024 AK00399663 736-6/2 19/06/2013 28/06/2013 56. ANDERSON DE SOUZA MACHADO NON-5449 AJ00312246 745-5/0 09/06/2013 27/06/2013 57. ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JXR-8216 AJ00311491 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 58. ANDRE JEAN FIGUEIREDO DE SOUZA JWT-2787 AJ00312820 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 59. ANDRE LUIS TOLEDANO PEREIRA JWY-0218 AK00398969 538-0/0 13/06/2013 28/06/2013 60. ANDREA FONTENELE DA SILVA JXY-9218 AJ00310696 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 61. ANDREIA DOS ANJOS B TAVARES NOS-6683 AK00405754 548-7/0 13/06/2013 28/06/2013 62. ANDREIA PEREIRA BARROS NOT-7077 AJ00311553 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 63. ANDREZZA SILVA SANTOS NOK-9767 AK00398044 555-0/0 19/06/2013 28/06/2013 64. ANESSA DA SILVA RIBEIRO OAM-9700 AJ00309692 567-3/2 08/06/2013 24/06/2013 65. ANGELA MARIA DE OLIVEIRA NOI-5347 AK00401309 704-8/1 07/06/2013 25/06/2013 66. ANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA NOR-3586 AK00389386 605-0/1 07/06/2013 25/06/2013

67. ANGELICA TAVEIRA DA SILVA JWX-7115 AK00401787 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 68. ANIELE COUTINHO DE OLIVEIRA JWY-8171 AK00384281 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 69. ANNA CRISTINA NOBRE DE ALMEIDA JXR-0028 AK00395775 545-2/1 10/06/2013 26/06/2013 70. ANTONIA ALCILENE CAMPOS DA SILVA JXP-3389 AJ00311193 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 71. ANTONIA ALCILENE CAMPOS DA SILVA JXP-3389 AJ00312883 605-0/3 19/06/2013 27/06/2013 72. ANTONIA GOMES DA SILVA JWW-9795 AJ00311373 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 73. ANTONIANO MACEDO JUNIOR JXS-0109 AK00401337 736-6/2 10/06/2013 25/06/2013 74. ANTONIO ADILSON DA R MENEZES OAJ-6800 AJ00312864 567-3/2 19/06/2013 27/06/2013 75. ANTONIO AILTON MELO DA SILVA JXE-5103 AJ00311655 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 76. ANTONIO AILTON MELO DA SILVA JXE-5103 AJ00311658 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 77. ANTONIO ALVES DE SOUSA JWW-4822 AK00401400 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 78. ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA JWZ-4524 AJ00310640 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 79. ANTONIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA JXF-5122 AJ00311200 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 80. ANTONIO DE JESUS FOGACA NOY-8205 AK00415228 605-0/1 20/06/2013 28/06/2013 81. ANTONIO DJALMA F DE MORAES CNA-1869 AK00399751 545-2/1 10/06/2013 26/06/2013 82. ANTONIO FELIX VIEIRA JXN-9877 AJ00311959 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 83. ANTONIO LOPES ALVES JWI-8359 AJ00311923 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 84. ANTONIO LOPES DE SOUZA NOT-0179 AJ00310552 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 85. ANTONIO MARTINS SEQUEIRA NETO NOY-0505 AJ00312446 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 86. ANTONIO NARCISO GAMA DE LIMA BIN-5484 AJ00310191 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 87. ANTONIO THEMISTOCLES SERPA NETO NOL-7856 AJ00312436 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 88. ANTORILDO RODRIGUES DA SILVA JXM-6813 AK00398825 555-0/0 19/06/2013 28/06/2013 89. ARGLEY SANTOS DA COSTA OAM-3388 AK00391348 581-9/4 11/06/2013 26/06/2013 90. ARI ANTONIO KAEFER OAA-9938 AK00381397 704-8/1 11/06/2013 26/06/2013 91. ARIADNEY CARVALHO DE SOUZA OAB-5153 AJ00310039 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 92. ARIMAR SOUZA DOS SANTOS JWZ-6087 AJ00311365 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 93. ARLENE RAMOS CARNEIRO NOK-4069 AK00405064 604-1/2 14/06/2013 28/06/2013 94. ARTHEMIO WAGNER D DE OLIVEIRA NOR-4983 AJ00312457 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 95. ASSOC SAMAUMA M T S D E F ASSOC OAB-4869 AJ00311808 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 96. ASTHON CESAR NUNES DE OLIVEIRA OAC-9468 AJ00312640 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 97. ATAIDE COELHO DA COSTA JWQ-4421 AJ00310975 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 98. AUGUSTO JORGE OLIVEIRA DA SILVA JXS-3867 AJ00309424 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 99. AURINO JOSE MARQUES JWX-9637 AJ00311785 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 100. AUTO ESCOLA VILA NOVA LTDA - ME NOW-6667 AJ00309972 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 101. AYRTON PEREIRA PACHECO JXR-8771 AK00405762 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 102. AZIZ ATA MUHAMAD MUSTAFA NOJ-8325 AJ00311466 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 103. BANCO ITAULEASING S/A JXQ-8513 AJ00312445 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 104. BOANERGES CAMPOS DE MENDONCA JXM-8627 AJ00310671 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 105. BRAZ ANTONIO DE A JUNIOR ME JXP-0628 AK00399591 736-6/2 19/06/2013 28/06/2013 106. BRUNO BATISTA VEIGA NOR-9825 AK00389765 603-3/0 12/06/2013 27/06/2013 107. C B DO NASCIMENTO CONFECCOES ME NPA-4764 AK00396733 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 108. CANDIDA MARGARIDA LOPES BARBOSA Nov-3045 AJ00312235 745-5/0 07/06/2013 27/06/2013 109. CARLA DANIELLE COSTA PEREIRA OAB-4240 AJ00311099 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 110. CARLOS ALBERTO DE MORAES JXS-3994 AK00399992 545-2/5 13/06/2013 27/06/2013 111. CARLOS ALBERTO F DA SILVA JXH-4910 AK00405890 704-8/2 14/06/2013 28/06/2013 112. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA NOU-2408 AK00405112 518-5/1 13/06/2013 27/06/2013 113. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA NOO-1074 AJ00311768 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 114. CARLOS ANDRE MADEIRA DE SOUZA JXT-6239 AJ00311347 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 115. CARLOS ANDRE SOARES ALENCAR JXH-5906 AJ00312644 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 116. CARLOS FLAVIO B PINTO CHARCHAR NOQ-8929 AJ00310013 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 117. CARLOS FLAVIO B PINTO CHARCHAR NOQ-8929 AJ00310049 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 118. CARLOS JOSE OLIVEIRA CORREIA JXF-0043 AK00397665 703-0/1 13/06/2013 28/06/2013 119. CARLOS V PIMENTEL ANDRADE NOI-2671 AJ00311926 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 120. CELESTE PEREIRA ARAUJO NOR-3783 AJ00312694 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 121. CELINE MARIA SOUZA DA SILVA NOU-1359 AK00388803 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 122. CELSO DE ANDRADE SILVA JWO-0588 AK00405353 555-0/0 12/06/2013 26/06/2013 123. CELSO PINHEIRO MORAES NPB-7035 AK00381569 704-8/1 10/06/2013 25/06/2013 124. CENTRAL EPI COMER MAT CONST LT ME OAI-8187 AK00389737 737-4/0 13/06/2013 28/06/2013 125. CESAR LEONEL GRIEGER JEL-5932 AK00397487 736-6/2 07/06/2013 21/06/2013 126. CEZAR AUGUSTO MAURICIO BARROSO JXI-7771 AJ00310258 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 127. CIBELE PENNINI NERY JWV-4772 AK00387087 605-0/1 10/06/2013 26/06/2013 128. CILIETE BRAGANCA CLEMENTINO OAF-6867 AK00402239 601-7/4 13/06/2013 28/06/2013 129. CLAUDIO LUIS SILVA DAL MEDICO NOW-2501 AJ00312253 746-3/0 11/06/2013 27/06/2013 130. CLAUDIO LUIS SILVA DAL MEDICO JXQ-3679 AK00406460 703-0/1 18/06/2013 28/06/2013 131. CLAUDIO MARCELO DE S PIMENTEL NOY-2154 AK00405715 545-2/5 14/06/2013 28/06/2013 132. CLEBER LUIZ LEAO E SOUZA JWZ-3768 AK00398972 545-2/1 14/06/2013 28/06/2013 133. CLEBER LUIZ LEAO E SOUZA JWZ-3768 AK00399829 545-2/1 14/06/2013 28/06/2013 134. CLEBER MEDEIROS PEREIRA NOQ-6394 AK00405876 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 135. CLEBER MEDEIROS PEREIRA NOQ-6394 AK00405877 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 136. CLEBER OLIVEIRA DE SOUZA JXN-9364 AJ00311426 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 137. CLEYTON PONCE DE LEAO JWL-4376 AJ00312017 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 138. CLEYTON PONCE DE LEAO JWL-4376 AJ00312116 746-3/0 17/06/2013 27/06/2013 139. CLISIA NAURA MARQUES SOARES JXL-8912 AJ00311467 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 140. CLODOALDO ARAUJO DE LIMA JWZ-7593 AK00402228 601-7/4 13/06/2013 28/06/2013 141. CLORIVALDO PEREIRA RABELO JWY-8187 AJ00310966 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 142. CLOVES VIANA DE ARAUJO JXE-1471 AK00402240 573-8/0 13/06/2013 28/06/2013 143. CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA - ME OAN-2804 AJ00309489 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 144. COOP DE T A DOS MOTOTAXISTAS NOT-7247 AK00401728 605-0/1 12/06/2013 27/06/2013 145. COOP DE T A DOS MOTOTAXISTAS OAI-4658 AK00405350 605-0/1 13/06/2013 27/06/2013 146. CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA JXG-2226 AK00405701 538-0/0 14/06/2013 28/06/2013 147. CRISTIANO TRINDADE DE SOUZA JXL-0070 AK00405202 554-1/1 12/06/2013 26/06/2013 148. CRISTOVAO G CARVALHO ME NOK-2294 AJ00312740 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 149. D C RIKER ME NOW-0575 AJ00312781 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 150. DAHILTON NORMANDO CABRAL JXF-4375 AJ00312159 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 151. DAILSON MATOS DE LIMA JWY-6845 AK00387278 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 152. DANIEL DA SILVA LIMA DOS SANTOS JWP-2432 AK00386120 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 153. DANILO COSTA DA SILVA JWJ-9361 AK00400489 555-0/0 12/06/2013 27/06/2013 154. DANILO PIRES FOLLY OAH-8025 AJ00310562 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 155. DANILO PIRES FOLLY OAH-8025 AJ00310768 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 156. DAVI GONZALEZ RAMOS NOY-4478 AK00389801 562-2/2 11/06/2013 22/06/2013 157. DEMETRIO DOS SANTOS PINHEIRO JXK-9984 AK00376650 605-0/1 14/06/2013 28/06/2013 158. DENNIS OLIVEIRA SOUZA NOU-7087 AK00401297 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013


38

159. DHANE EYRE BRAGA ALVES JWQ-5973 AK00391936 736-6/2 10/06/2013 26/06/2013 160. DIEGO CALHEIRO DE OLIVEIRA NOK-6672 AJ00311156 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 161. DILVAM ALVES NOY-9886 AJ00310163 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 162. DIRECIONAL ENGENHARIA S/A NOR-4439 AJ00312163 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 163. DIRECIONAL ENGENHARIA S/A OAA-7120 AJ00312532 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 164. DOMILSON NOGUEIRA VELOZO OAD-8453 AK00406464 704-8/1 18/06/2013 28/06/2013 165. DORACY PEREIRA DE OLIVEIRA OAA-9443 AK00402110 605-0/1 11/06/2013 26/06/2013 166. DORALICE TORRES DE LIMA OAA-4338 AK00399556 604-1/2 11/06/2013 26/06/2013 167. DULCE MARIETA CRUZ OLIVEIRA OAL-8217 AJ00312861 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 168. EBAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA NOJ-7609 AJ00312179 746-3/0 17/06/2013 27/06/2013 169. ECO FRIO I E M DE AR LTDA NOX-3874 AJ00312323 746-3/0 17/06/2013 27/06/2013 170. EDELSON RIBEIRO CRUZ JXL-4181 AJ00309419 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 171. EDER DA SILVA JWT-6794 AJ00312367 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 172. EDER DA SILVA JWT-6794 AJ00312370 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 173. EDER DA SILVA BATISTA DMB-3102 AJ00310028 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 174. EDILAMAR MELO DE OLIVEIRA JXY-3105 AJ00311971 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 175. EDINA MARIA PINTO DA COSTA JXN-4794 AK00389573 737-4/0 11/06/2013 22/06/2013 176. EDMAR LIMA DE OLIVEIRA OAF-1885 AK00398036 555-0/0 18/06/2013 28/06/2013 177. EDNEIA DOS SANTOS MONTEIRO JXO-7785 AJ00311029 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 178. EDNELZA ALENCAR BANDEIRA NOJ-6690 AJ00312353 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 179. EDSON GOMES DA SILVA JXQ-2674 AK00401444 581-9/1 12/06/2013 27/06/2013 180. EDVAN JOSE LIMA ROCHA JXW-6272 AJ00309439 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 181. EDVAN JOSE LIMA ROCHA JXW-6272 AJ00310408 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 182. EDWARD ELIAS SOPLIN ARIMUYA NOJ-8992 AJ00312189 605-0/3 17/06/2013 27/06/2013 183. EFRAIN BRAGA BEZERRA OAB-6530 AJ00310669 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 184. ELAINE A GAMENHA DE SOUZA NOO-2766 AJ00312623 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 185. ELDO QUEIROZ DA SILVA JXF-2473 AJ00311637 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 186. ELENA DA SILVA FERREIRA OAD-4864 AK00401974 605-0/1 09/06/2013 26/06/2013 187. ELENA DE BRITO F CAMPOS Nov-2158 AK00387621 545-2/1 12/06/2013 27/06/2013 188. ELENE DOS SANTOS SILVA JWS-0312 AJ00309727 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 189. ELI MARIANO DA SILVA OAC-1535 AJ00311867 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 190. ELIANA REIS CAXIAS JXQ-9323 AJ00311865 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 191. ELIELSON RODRIGUES COSTA JXI-0474 AJ00312884 605-0/3 19/06/2013 27/06/2013 192. ELIENAI NUNES DO NASCIMENTO JWV-8118 AK00400458 555-0/0 08/06/2013 25/06/2013 193. ELIETE R DA SILVA-EPP NOP-0603 AK00398436 545-2/1 10/06/2013 26/06/2013 194. ELIETE SOARES DE OLIVEIRA NOI-3077 AK00405407 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 195. ELIEZIO RIBEIRO JORDAO JXE-1858 AK00402236 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 196. ELINALDO SOUSA COSTA JXJ-7970 AJ00311260 567-3/2 15/06/2013 27/06/2013 197. ELLEN TATIANA DA SILVA GOMES NOP-4239 AK00398593 556-8/0 10/06/2013 26/06/2013 198. EMANUEL ALBERTO SOARES MELO OAJ-7126 AJ00312539 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 199. EMANUEL PAULO AUZIER VINHOTE JWU-4678 AK00399596 555-0/0 19/06/2013 28/06/2013 200. EMERSON RIOS CARVALHO SENA NOR-5935 AK00400424 601-7/4 13/06/2013 28/06/2013 201. EMERSON RIOS CARVALHO SENA NOR-5935 AK00398758 555-0/0 14/06/2013 28/06/2013 202. EMIR PICANCO DO AMARAL JXS-1292 AJ00312639 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 203. ENEIDA MARIA BRANDAO E LINS JXV-4205 AJ00311573 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 204. ERCIEDA DE ALMEIDA SILVA JXF-7877 AJ00310646 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 205. ERICK BENTES LACERDA Nov-2855 AK00402183 601-7/4 12/06/2013 27/06/2013 206. ERMILIO FREIRES DE SOUZA JWX-0703 AJ00311217 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 207. EROFLIM MENDES DA SILVA OAD-4640 AJ00312603 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 208. ESMERALDA MOURA DA SILVA JXM-8196 AJ00311548 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 209. EVALDO DOS SANTOS BERNARDO JWI-7388 AJ00310419 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 210. EVANDRO CESARIO DE MATOS NOM-4437 AK00402230 519-3/0 13/06/2013 28/06/2013 211. EVELYN REBECA SOUZA DOS SANTOS OAF-6695 AJ00309765 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 212. EWERTON GOMES MEIRINO JXF-5544 AK00398186 556-8/0 07/06/2013 22/06/2013 213. EXATA CAL DE INS DE MED TEC LTDA OAE-4584 AJ00311146 605-0/3 14/06/2013 27/06/2013 214. EZIO SANTOS DE FREITAS OAK-6349 AK00402257 601-7/4 13/06/2013 28/06/2013 215. FABIAN ALBUQUERQUE DE SOUZA OAA-0259 AJ00309903 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 216. FABIO FERREIRA LIMA NOR-0150 AK00405864 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 217. FABIO LOURENCO HIDALGO OAE-3796 AK00401300 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 218. FABIOLA FERREIRA DE MENEZES NOS-7608 AJ00312037 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 219. FABIOLA MONTEIRO FREIRE NOW-0704 AJ00311503 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 220. FABRICIO REIS ARAGAO DBW-1948 AK00401447 604-1/2 12/06/2013 27/06/2013 221. FABRICIO ROCHA DE SOUZA OAD-1453 AJ00311164 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 222. FANNY MAGALHAES NEVES GAMA OAJ-5117 AJ00310821 746-3/0 13/06/2013 24/06/2013 223. FARINA TRANSPORTES E COM LTDA NOY-7483 AJ00311570 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 224. FELIPE RANGEL DA SILVA PONTES JXK-5076 AJ00310061 605-0/3 09/06/2013 24/06/2013 225. FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA JWM-9616 AJ00311218 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 226. FERNANDO MARQUES SOARES JUNIOR JWW-4358 AJ00312463 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 227. FLAVIO HUMBERTO CUNHA JWQ-8442 AJ00312282 745-5/0 13/06/2013 27/06/2013 228. FLAVIO SOUZA NOGUEIRA OAI-4380 AJ00310868 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 229. FORTACO COMERC E REPRE LTDA NOY-8340 AK00405512 540-1/0 14/06/2013 28/06/2013 230. FRANCE PEREIRA GOMES JUF-7762 AK00376678 703-0/1 11/06/2013 26/06/2013 231. FRANCILENE SOARES CUNHA JXW-0114 AK00361339 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 232. FRANCINEIA KALISCH NOU-0459 AK00398851 540-1/0 10/06/2013 26/06/2013 233. FRANCINETE FELIPE VITAL JXN-5976 AK00406601 555-0/0 18/06/2013 28/06/2013 234. FRANCISCA ANDRADE MARTINS BONFA NON-5004 AJ00311159 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 235. FRANCISCA SILVA DA CRUZ JXR-3423 AJ00309395 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 236. FRANCISCA TAVEIRA DE SOUZA NOW-9358 AJ00311942 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 237. FRANCISCO ABREU DA SILVA JXV-7057 AK00389754 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 238. FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUZA NAJ-7104 AK00400193 518-5/1 07/06/2013 25/06/2013 239. FRANCISCO ARGEU DE LIMA JWO-8155 AJ00311982 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 240. FRANCISCO ASSIS LOPES DA COSTA JWF-2351 AK00401378 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 241. FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA NETO JWX-1221 AJ00311893 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 242. FRANCISCO BORGES NETO JXY-9232 AJ00311595 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 243. FRANCISCO C S OLIVEIRA ME NON-8737 AJ00312491 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 244. FRANCISCO CARLOS DOS S BARROSO JXJ-9481 AK00383919 605-0/1 07/06/2013 25/06/2013 245. FRANCISCO CARLOS LOPES JWZ-5955 AJ00310861 605-0/3 13/06/2013 24/06/2013 246. FRANCISCO COELHO NETO NOY-5565 AK00397656 581-9/6 13/06/2013 28/06/2013 247. FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA DE SOUZA OAA-8267 AK00405853 573-8/0 13/06/2013 28/06/2013 248. FRANCISCO DE ASSIS P SAMPAIO JXY-3019 AJ00310659 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 249. FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA OAF-4559 AJ00312590 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 250. FRANCISCO EVALDO NOGUEIRA LIMA JXT-4555 AJ00312172 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013

251. FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA JXL-5472 AK00398439 538-0/0 13/06/2013 28/06/2013 252. FRANCISCO R DO NASCIMENTO NOO-1283 AK00384282 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 253. FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS DIK-5693 AJ00310932 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 254. FRANCISCO RONER M DA SILVA JXG-2767 AJ00310561 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 255. FRANCISCO TEOGENES M TEOBALDO JWQ-2648 AJ00311469 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 256. FRANCIVALDO DE SOUZA GOMES JXP-3147 AJ00309554 746-3/0 08/06/2013 24/06/2013 257. FRANCIVAM DIAS SERRAO NOY-9038 AJ00311474 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 258. FRANCIVAM DIAS SERRAO NOY-9038 AJ00311478 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 259. FRANCIVAM DIAS SERRAO NOY-9038 AJ00311481 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 260. FREDSON LOPES DE ARAUJO OAC-7224 AJ00311223 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 261. GALPAO CRIOULO LTDA - ME OAN-2685 AJ00309902 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 262. GEONY ALVES DE PAULA JXR-6026 AJ00312681 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 263. GEOQUASAR ENERGY S P LTDA NOS-9344 AJ00310813 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 264. GEORGE S GUEDES CARVALHO JWV-3540 AK00399561 605-0/1 11/06/2013 26/06/2013 265. GERALDINO CASTRO SILVA NOW-7883 AJ00312622 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 266. GERALDO CARLOS DA SILVA PRATA JWY-4806 AK00398638 545-2/5 10/06/2013 26/06/2013 267. GERALDO DOS SANTOS AGUIAR NPB-6420 AJ00310633 746-3/0 12/06/2013 24/06/2013 268. GERALDO DOS SANTOS AGUIAR NPB-6420 AJ00311025 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 269. GERSON ALVES DE CARVALHO JWQ-8381 AJ00309429 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 270. GIGANTE AUTO PECAS LTDA NOM-5586 AJ00312583 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 271. GILCINEI FERREIRA DA SILVA NOJ-1540 AJ00312880 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 272. GILIANDRO OMAR SOUZA NOY-9973 AJ00311578 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 273. GILMAR ALVES DA ROCHA JXR-6703 AK00402221 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 274. GILMAR DA SILVA SOUZA NAI-8979 AK00400493 545-2/5 12/06/2013 27/06/2013 275. GILSON DE SOUSA NASCIMENTO JXY-2171 AJ00310796 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 276. GISELA SCHIOCHET NPA-2599 AK00402368 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 277. GISELLE DOS SANTOS NASCIMENTO JWW-1693 AJ00312829 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 278. GIULIAN BOSCO F DE OLIVEIRA JXO-2801 AJ00312467 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 279. GRACIENE AUZIER DA SILVA JXU-3267 AK00405452 555-0/0 12/06/2013 26/06/2013 280. GREICY ANNE DE OLIVEIRA GUEDES NOZ-2189 AK00364496 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 281. HAIDEE B BARROS E LAURA B BARROS JWU-8953 AK00398634 545-2/5 10/06/2013 26/06/2013 282. HALISON RIBEIRO MAIA JXX-1516 AK00389775 518-5/2 13/06/2013 28/06/2013 283. HAROLDO FERNANDES DE L JUNIOR NOS-3425 AJ00311026 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 284. HELIO RODRIGUES VIANA ARAUJO JXH-1533 AJ00312723 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 285. HELIONEY CORREA DO NASCIMENTO NOX-3405 AK00384893 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 286. HELOISA MARIA BRAGA C DA SILVA JWY-9918 AK00392212 605-0/1 19/06/2013 28/06/2013 287. HENRIQUE BARRETO NASCIMENTO NPB-4549 AK00362133 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 288. HENRIQUE DA SILVA PINHO NETO NOM-5116 AJ00311902 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 289. HENRIQUE DA SILVA PINHO NETO NOM-5116 AJ00312798 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 290. HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES NETO NPA-9170 AJ00312383 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 291. HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES NETO NPA-9170 AJ00312404 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 292. HERACLITO MOTA DE QUEIROZ JXL-9917 AJ00311581 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 293. HERCULES RODRIGUES DO NASCIMENTO JWX-8692 AJ00312504 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 294. HERCULES RODRIGUES DO NASCIMENTO JWX-8692 AJ00312496 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 295. HERMERSON SIMAO DE CASTRO JXB-3412 AJ00312185 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 296. HERMOGENES CORREA ME OAA-6938 AK00389359 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 297. HESDO CORREA CORDEIRO BXI-8427 AJ00309981 605-0/3 09/06/2013 24/06/2013 298. HIGINO DO CARMO BONFIM NOI-4332 AK00401404 736-6/2 11/06/2013 26/06/2013 299. ICARO MAYCON DE OLIVEIRA SILVA JWT-9886 AK00401388 706-4/0 13/06/2013 28/06/2013 300. IEDA MARIA SILVA ARAUJO JXM-6662 AJ00311774 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 301. ILCEMAR BRAGA MATTOS JWZ-3438 AJ00311141 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 302. ILDA CAMARA DE SOUZA JXU-1774 AJ00310656 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 303. INFRUTAS IN DE FRUTAS DA AM S/A JXR-0311 AJ00311048 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 304. INGRACIA F NUNES NOW-9837 AJ00310849 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 305. INNOVATEC SEG E TECNO LTDA - ME NON-2942 AJ00312156 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 306. INNOVATEC SEG E TECNO LTDA - ME NON-2942 AJ00312204 746-3/0 17/06/2013 27/06/2013 307. IOLANE MONTEIRO DA ROCHA JWU-4226 AJ00310065 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 308. IOLANE MONTEIRO DA ROCHA JWU-4226 AJ00312270 745-5/0 13/06/2013 27/06/2013 309. IOLENE OLIVEIRA DE SOUZA LNC-0821 AK00399662 736-6/2 19/06/2013 28/06/2013 310. IONE GOMES SICSU JWY-7011 AK00388682 555-0/0 08/06/2013 25/06/2013 311. IPEL I E COM DE EMBALAGENS LTDA NOY-3520 AJ00312728 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 312. IRENE DA SILVA NASCIMENTO-ME JXR-1344 AK00405611 548-7/0 14/06/2013 28/06/2013 313. IRLANE DOS SANTOS CRISOSTOMO NPA-7900 AK00376689 581-9/6 19/06/2013 28/06/2013 314. ISABELA NAYARA PINHEIRO OLIVEIRA NOJ-9941 AJ00309416 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 315. ISABELA NAYARA PINHEIRO OLIVEIRA NOJ-9941 AJ00310603 746-3/0 12/06/2013 24/06/2013 316. ISABELLE SANTOS REIS NAJ-5448 AK00401376 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 317. ISAIAS DE MENEZES LIMA NPB-4557 AK00368598 538-0/0 14/06/2013 28/06/2013 318. ISPER AZIZ SAHDO JWP-3162 AK00405001 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 319. ISRAEL OLIVEIRA ARAUJO LPT-0335 AJ00311709 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 320. ISRAEL SILVA OLIVEIRA JXK-7053 AK00292940 703-0/1 10/06/2013 26/06/2013 321. IVAN CAVALCANTE ALVES NOK-8210 AK00402107 555-0/0 11/06/2013 26/06/2013 322. IVAN MONTEIRO JXJ-0876 AJ00312016 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 323. IVANILDE CORREA MARQUES NPA-8073 AJ00312120 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 324. IVANILDO DA SILVA NOS-1609 AJ00311184 567-3/2 14/06/2013 27/06/2013 325. IVO FERREIRA BEZERRA JXI-6126 AJ00309553 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 326. IVO GALVINO RIBEIRO JUNIOR NOJ-7063 AJ00312655 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 327. IVONETE FEITOSA DE FREITAS NOP-0528 AK00399592 604-1/2 19/06/2013 28/06/2013 328. J B CALDAS FILHO NOZ-1676 AJ00310097 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 329. J G LIMA COM E REPRESENTACOES NOO-1000 AJ00311270 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 330. J KONE SERV COMER MAQ EQUIP LT ME NOZ-7553 AK00399573 605-0/1 12/06/2013 26/06/2013 331. J N ARAUJO NASCIMENTO NOQ-8515 AJ00309810 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 332. JACIRENE CATUNDA SILVA NOV-1133 AK00402179 703-0/1 12/06/2013 27/06/2013 333. JACQUELINE FERNANDES DE SENA OAA-0705 AK00402173 706-4/0 12/06/2013 27/06/2013 334. JACYRA CAMELO DE OLIVEIRA NOS-3894 AK00362139 581-9/1 13/06/2013 28/06/2013 335. JAILSON MOREIRA ROCHA JXE-9544 AK00397538 555-0/0 12/06/2013 26/06/2013 336. JALES MACHADO DA SILVA JUNIOR JXK-2965 AK00401402 518-5/2 11/06/2013 26/06/2013 337. JANDER DE SOUZA OAG-4785 AK00398963 703-0/1 12/06/2013 26/06/2013 338. JANDER DE SOUZA OAG-4785 AK00398964 704-8/1 12/06/2013 26/06/2013 339. JANETE MARTINS DE OLIVEIRA JXO-1888 AK00384877 599-1/0 10/06/2013 25/06/2013 340. JANETE REGINA LOPES NEVES JXO-7788 AJ00312608 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 341. JANILSE MARIA RODRIGUES BARROS JXJ-4648 AK00399103 605-0/1 10/06/2013 26/06/2013 342. JANILSE MARIA RODRIGUES BARROS JXJ-4648 AK00399103 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013


39

343. JANILSE MARIA RODRIGUES BARROS JXJ-4648 AK00399103 518-5/2 10/06/2013 26/06/2013 344. JANILSON SOUSA DE VASCONCELOS NOY-6940 AK00405273 566-5/0 18/06/2013 28/06/2013 345. JAQUELINE CANDIDA DA SILVA NOK-9259 AK00401696 605-0/1 10/06/2013 25/06/2013 346. JASES GOMES ALENCAR JXS-4837 AJ00311315 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 347. JAVALI DIST ELETRO PECAS LTDA OAG-0879 AK00406213 605-0/1 18/06/2013 28/06/2013 348. JEAN CARLOS PENA MOTTA DHX-5035 AK00399787 555-0/0 19/06/2013 28/06/2013 349. JENNIFER D' AVILA DE CACERES JWV-5566 AK00397440 605-0/1 14/06/2013 28/06/2013 350. JEREMIAS VIEIRA PERES - ME NOY-5624 AJ00311175 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 351. JESUS WILDES FARIAS MURCIA JXG-0771 AK00398032 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 352. JOAO AUGUSTO DOS REIS FILHO JXV-1837 AJ00312564 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 353. JOAO BATISTA PINTO DE SOUSA JWR-5253 AK00399437 545-2/1 12/06/2013 26/06/2013 354. JOAO BATISTA PINTO DE SOUZA JXI-0596 AJ00311375 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 355. JOAO BOSCO PESSOA DA SILVA OAO-5888 AJ00311134 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 356. JOAO CARVALHO DA GAMA JXX-1093 AK00402320 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 357. JOAO CLEUTER SOUZA DA MATA NOP-9382 AJ00312474 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 358. JOAO DA SILVA QUEIROZ JWP-7971 AK00401671 703-0/1 08/06/2013 25/06/2013 359. JOAO DO ESPIRITO SANTO D BORGES NOW-8267 AK00398326 604-1/1 07/06/2013 22/06/2013 360. JOAO EVANGELISTA COELHO DE LIMA JXN-0473 AK00405269 566-5/0 18/06/2013 28/06/2013 361. JOAO FERNANDES DE LIMA-ME NOW-7954 AJ00312519 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 362. JOAO GUIMARAES BATISTA OAC-9564 AK00393527 555-0/0 11/06/2013 26/06/2013 363. JOAO KENNEDY DE LIMA MARQUES JXI-4592 AK00399852 545-2/5 13/06/2013 28/06/2013 364. JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JXV-9936 AJ00310423 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 365. JOAQUIM DE JESUS LOPES JUNIOR JXU-6829 AJ00311267 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 366. JOAQUIM JORGE SOARES DA ROCHA JXL-6474 AK00396672 555-0/0 11/06/2013 26/06/2013 367. JOAQUIM MARQUES DOS SANTOS NETO JXH-2575 AJ00309636 746-3/0 08/06/2013 24/06/2013 368. JOELMA BECKMAN PANTOJA NOO-4775 AJ00311002 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 369. JONAS DA SILVA PENHA OAK-2417 AK00397652 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 370. JONAS GONCALVES DE ARAUJO JXT-9944 AK00388838 518-5/1 11/06/2013 22/06/2013 371. JONATHAN CRUZ DA SILVA JXH-8941 AK00399439 545-2/5 12/06/2013 26/06/2013 372. JORDANA QUEIROZ DA SILVA JXL-5781 AJ00310251 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 373. JORDAO JERONIMO E RODRIGUES JXR-7735 AJ00310960 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 374. JORDAO JERONIMO E RODRIGUES JXR-7735 AJ00312027 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 375. JORGE DA CRUZ ALVES NOW-9805 AK00387090 707-2/2 10/06/2013 26/06/2013 376. JORGE LUIZ PEREIRA DE LIMA JXV-1748 AK00398853 556-8/0 10/06/2013 26/06/2013 377. JORGE LUIZ PEREIRA DE LIMA JXV-1748 AK00398599 556-8/0 10/06/2013 26/06/2013 378. JORGE MAIKON PERES SOARES OAI-1450 AK00405469 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 379. JOSE AIRTON BARRETO MATOS JXM-6541 AK00362131 554-1/5 10/06/2013 26/06/2013 380. JOSE ALCINEIDE DE F DA SILVA JWV-0247 AK00383759 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 381. JOSE ANTONIO DA CRUZ NOY-6525 AJ00310550 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 382. JOSE ARTEILDE UCHOA DOS SANTOS NOI-9131 AJ00312373 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 383. JOSE AUGUSTO OLIVEIRA BASTOS KOC-5496 AJ00310684 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 384. JOSE BATISTA DA SILVA JWM-5595 AK00396735 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 385. JOSE CARDOSO DA SILVA NOX-9084 AJ00309919 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 386. JOSE CLAUDIO ALVES DA COSTA JVF-7938 AJ00310675 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 387. JOSE DE ARIMATHEA M E SILVA NOM-8424 AJ00311209 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 388. JOSE DE RIBAMAR PEREIRA SOARES OAJ-2069 AK00401427 604-1/2 11/06/2013 26/06/2013 389. JOSE DIAS DE ARAUJO OAE-1610 AK00389527 605-0/1 13/06/2013 28/06/2013 390. JOSE EDNO DE LIMA MORAIS JXM-6962 AJ00312660 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 391. JOSE EMILIO BENTES DE SOUZA JWN-3619 AK00399789 555-0/0 19/06/2013 28/06/2013 392. JOSE ESMECELATO DA COSTA NAH-5320 AJ00312021 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 393. JOSE FERNANDES C CAVALCANTE NOK-1986 AJ00309797 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 394. JOSE FERREIRA FRANCA NOZ-1656 AK00399955 545-2/5 11/06/2013 26/06/2013 395. JOSE FRANCISCO DA SILVA JWM-0336 AK00406421 604-1/1 19/06/2013 28/06/2013 396. JOSE FRANCISCO DA SILVA E SOUZA JXR-8864 AJ00311820 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 397. JOSE LINALDO DA SILVA JXI-4978 AK00339273 601-7/4 07/06/2013 25/06/2013 398. JOSE LUIS VIDAL LAGHI OAL-1230 AJ00311495 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 399. JOSE LUIS VIDAL LAGHI OAL-1230 AJ00312376 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 400. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO JWZ-4716 AJ00312807 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 401. JOSE MACIEL DOS SANTOS JXR-1036 AJ00312505 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 402. JOSE MARDO DE SOUZA FELIX-ME OAB-3918 AJ00311308 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 403. JOSE MARIA DA SILVA JWP-8968 AK00406173 545-2/5 18/06/2013 28/06/2013 404. JOSE MOURA SOUZA NOS-1669 AJ00311517 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 405. JOSE NILSON ARAUJO BEZERRA JXR-9616 AJ00310741 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 406. JOSE RAYMUNDO COSTA FERREIRA JUNIOR JXH-1607 AJ00312612 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 407. JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA NOK-8886 AK00397795 538-0/0 11/06/2013 27/06/2013 408. JOSE RICARDO BONATES CORREA JWT-0825 AK00389740 605-0/1 13/06/2013 28/06/2013 409. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA OAE-8938 AK00398826 555-0/0 19/06/2013 28/06/2013 410. JOSE TORRES DE ARAUJO JXW-2009 AJ00311017 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 411. JOSE VALTER CAVALCANTE DA SILVA-ME OAA-0494 AK00356988 548-7/0 08/06/2013 25/06/2013 412. JOSERICO DA SILVA CARNEIRO JXP-6529 AK00399661 736-6/2 19/06/2013 28/06/2013 413. JOSHUA THOMAS PFLEDERER JXQ-1568 AJ00312219 746-3/0 07/06/2013 27/06/2013 414. JOSIA DA CONCEICAO OLIVEIRA NOR-1586 AJ00312378 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 415. JOSINELES FONTENELE GOMES NOV-0986 AK00407208 703-0/1 19/06/2013 28/06/2013 416. JOSINETE DA ROCHA GUIMARAES NOP-8135 AK00406163 554-1/6 18/06/2013 28/06/2013 417. JOSINO DA SILVA MALAGUETA NOI-4511 AK00386139 599-1/0 12/06/2013 27/06/2013 418. JOSY LEITE TOLEDANO NOS-6290 AJ00311335 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 419. JUAN CARLOS LOPEZ SIERRA NOJ-3324 AK00393678 550-9/0 14/06/2013 28/06/2013 420. JUCARA DE LOURDES DA COSTA BATISTA NOY-6640 AJ00311215 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 421. JULIANA BRANDAO PINTO CARNEIRO NOW-4389 AK00399762 555-0/0 12/06/2013 26/06/2013 422. JULIANA PADILHA FREIXO NOL-6994 AJ00312134 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 423. JULIO CESAR SILVA ZANCHETTA NOR-2050 AJ00310583 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 424. JUNIOR COSTA DE OLIVEIRA NOR-1476 AJ00312526 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 425. JUNIOR DA SILVA TEIXEIRA JWU-1777 AK00407016 518-5/1 18/06/2013 28/06/2013 426. JURACY DE ALMEIDA CARDOSO JWV-6024 AK00269391 704-8/1 07/06/2013 25/06/2013 427. JUSENILDE SILVA DE OLIVEIRA JXM-0255 AJ00311630 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 428. KALISON CANDIDO DA SILVA OAC-9308 AJ00309763 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 429. KARLA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA OAJ-8847 AK00388806 736-6/2 10/06/2013 26/06/2013 430. KATIUSCIA SANTOS DE OLIVEIRA JXP-2257 AJ00312489 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 431. KEIZA MONTEIRO PINTO JXW-8551 AK00401756 545-2/1 10/06/2013 26/06/2013 432. KLINGER PERES BASTOS ME NOU-8563 AJ00311736 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 433. KOJI MATSUSHITA NOM-9206 AJ00311528 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 434. L J DO NASCIMENTO FILHO-ME JXP-7404 AK00376215 555-0/0 08/06/2013 25/06/2013

435. L SANTOS DE SOUSA C DE A LTDA ME NOJ-2551 AK00402233 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 436. LARISSA SOUZA GRANDAL JXJ-9248 AK00393384 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 437. LAUDELINA MOTA DA SILVA JXV-9687 AJ00312746 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 438. LEILIANE CARVALHO DOS S MENDONCA JXX-2426 AK00398631 545-2/5 10/06/2013 26/06/2013 439. LEONARDO JOSE DA SILVA ME JZN-5443 AJ00309484 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 440. LEONARDO JOSE DA SILVA ME JZN-5443 AJ00311119 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 441. LEOSVALDO ROQUE MIGUEIS NOR-1404 AJ00310585 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 442. LETICIA PAULA DE SOUZA LEITE NOK-0440 AK00389810 704-8/1 11/06/2013 22/06/2013 443. LIA VANIA NOBRE GUIMARAES JWY-8137 AK00368138 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 444. LIDIA ARRUDA DA SILVA NOT-5259 AJ00312307 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 445. LIDIANE ARAUJO DE SOUZA JXU-8599 AK00389486 545-2/1 12/06/2013 22/06/2013 446. LIDIANE COSTA DE SOUZA JXM-5220 AK00401781 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 447. LILIA SANTIAGO CLEMENTINO OAO-9819 AJ00310938 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 448. LORIDES LUIZ CAMBRUSSI JXQ-2873 AK00405771 548-7/0 18/06/2013 28/06/2013 449. LS SERV DE CONSERVACAO LTDA ME OAM-5485 AK00399021 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 450. LUANA AMARAL ALPIREZ NOY-5993 AJ00309509 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 451. LUCENY LIMA DE OLIVEIRA JXR-9044 AJ00312302 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 452. LUCIANA ASSUNCAO DOS SANTOS JWL-7000 AJ00311524 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 453. LUCIANO BARROSO FERNANDES JXH-2144 AJ00312395 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 454. LUCIANO FERREIRA DE SOUZA JXS-8164 AK00400488 555-0/0 12/06/2013 27/06/2013 455. LUCILENE PEREIRA DA SILVA JWX-0231 AJ00312008 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 456. LUIS EUGENIO F V BUSCH JWX-3741 AJ00309418 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 457. LUIS GONZAGA MORAES DE OLIVEIRA OAI-9927 AJ00311536 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 458. LUIZ CARLOS CAVALCANTI RODRIGUES NOZ-8254 AJ00312136 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 459. LUIZ CLODOALDO CANTUARES GEMAQUE JXO-8136 AJ00312227 746-3/0 07/06/2013 27/06/2013 460. LUIZ DA COSTA RODRIGUES JWL-1877 AK00397659 581-9/6 13/06/2013 28/06/2013 461. LUIZ GONZAGA SILVA DA COSTA NOM-7624 AJ00312842 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 462. LUIZ ROBERTO DE SOUZA CRUZ JWN-3120 AJ00310738 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 463. LUZIANE GONZAGA DA SILVA NOI-1110 AK00397444 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 464. LUZIANE GONZAGA DA SILVA NOI-1110 AK00397444 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 465. LUZIENE ALMEIDA CHAVES DO VALE NOS-1083 AK00405712 545-2/5 14/06/2013 28/06/2013 466. M A HAGGE MOURAO - ME JXK-3741 AK00407018 518-5/1 18/06/2013 28/06/2013 467. M A S COM DE PROD ALIM LTDA-ME NOI-7196 AK00401541 548-7/0 11/06/2013 26/06/2013 468. M C A CONTRUTORA LTDA EPP NPB-1414 AK00393597 538-0/0 12/06/2013 26/06/2013 469. M C COM E REPRES LTDA - EPP OAE-9506 AK00406412 736-6/2 18/06/2013 28/06/2013 470. M DE L T DE OLIVEIRA PSICOLOGIA ME OAG-6725 AK00389529 555-0/0 14/06/2013 28/06/2013 471. M E DE OLIVEIRA MONTEFUSCO ME OAJ-7655 AK00388020 605-0/1 14/06/2013 28/06/2013 472. M S DA COSTA & CIA LTDA-ME OAA-5974 AJ00312036 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 473. M V DE OLIVEIRA SOM - ME JXF-8888 AK00401836 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 474. MACIEL E MENEZES ADVOG ASSOC S/C NOL-9446 AJ00311230 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 475. MADALENA DE SOUZA RAMOS JXI-7898 AK00392579 545-2/5 11/06/2013 26/06/2013 476. MADALENA MARIA VASCONCELOS SANTOS JXP-0804 AJ00311444 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 477. MAIQUE PINHEIRO DE SOUZA JXH-8485 AJ00312364 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 478. MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA NOO-6133 AK00398262 521-5/1 11/06/2013 27/06/2013 479. MANOEL CLOVES SANTOS DE ANDRADE JWU-3449 AJ00311402 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 480. MANOEL COSTA JWZ-5687 AK00402234 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 481. MANOEL JOAO BARBOSA CASTILHO JXS-3131 AJ00311772 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 482. MANOEL JOSE SOARES DA SILVA JXF-7104 AJ00311458 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 483. MANUELA ORTIZ ROCHA NOT-1933 AK00399035 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 484. MARCELL ALLYSON DE SOUZA MOTA NOO-3987 AK00376688 581-9/6 19/06/2013 28/06/2013 485. MARCELO CHAVES DA SILVA JWU-5701 AK00396596 704-8/1 10/06/2013 26/06/2013 486. MARCELO CHAVES DA SILVA JWU-5701 AK00399331 704-8/2 11/06/2013 26/06/2013 487. MARCELO GOLVIM DOS SANTOS JWF-1398 AJ00311968 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 488. MARCELO LUNA DOS SANTOS JXT-8623 AJ00312788 605-0/3 19/06/2013 27/06/2013 489. MARCELO MENDES CABRAL NON-9036 AK00389536 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 490. MARCIA GOMES DIAS NOK-2662 AK00402169 707-2/1 12/06/2013 27/06/2013 491. MARCIA LACERDA LIMA NOR-3298 AJ00310807 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 492. MARCILETE DA SILVA FERREIRA JXU-8777 AJ00311472 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 493. MARCIO DE ALMEIDA FARIAS OAJ-8169 AJ00310365 605-0/3 11/06/2013 24/06/2013 494. MARCIO JORGE DA SILVA SANTOS JXH-9254 AK00399510 548-7/0 10/06/2013 26/06/2013 495. MARCO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS NOM-8475 AK00401786 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 496. MARCONDES RODRIGUES MARTINS NOM-7983 AJ00310318 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 497. MARCOS ANDRE FERNANDES MARTINS JWX-4809 AJ00310753 747-1/0 13/06/2013 24/06/2013 498. MARCOS ANDRE FERNANDES MARTINS JWX-4809 AJ00312642 747-1/0 19/06/2013 27/06/2013 499. MARCOS AURELIO P DOS REIS - ME JXU-0993 AK00401727 736-6/2 12/06/2013 27/06/2013 500. MARCOS CASSIANO CAMPOS CAVALCANTE JWT-7742 AJ00311813 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 501. MARCOS CUNHA DA SILVEIRA JXS-5161 AJ00311985 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 502. MARCOS FERREIRA DE CARVALHO NOS-5100 AJ00311991 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 503. MARCOS HENRIQUE F DE ALMEIDA JXD-2693 AK00399980 605-0/1 12/06/2013 26/06/2013 504. MARIA A DA SILVA NASCIMENTO NOV-1590 AK00391937 545-2/2 11/06/2013 26/06/2013 505. MARIA A SENA BEZERRA NPA-1040 AJ00311940 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 506. MARIA CELESTE COSTA BOTELHO JWQ-8212 AK00401819 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 507. MARIA CONSUELO SALLES FARIAS JXY-8934 AJ00311323 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 508. MARIA DA C DE SOUZA E S E AGUIAR OAI-0560 AJ00310367 746-3/0 11/06/2013 24/06/2013 509. MARIA DA PIEDADE SA OAA-5533 AJ00309960 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 510. MARIA DAS DORES PESSOA MACIEL JWY-8277 AK00405556 605-0/1 11/06/2013 27/06/2013 511. MARIA DAS GRACAS SILVA JWZ-4003 AJ00311057 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 512. MARIA DE FATIMA A DA SILVA JXE-7732 AK00402319 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 513. MARIA DE FATIMA GUEDES LEMOS JXO-1813 AJ00309855 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 514. MARIA DE FATIMA M BARROS JXQ-6484 AJ00311191 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 515. MARIA DE JESUS A DE AZEVEDO ME NOY-6976 AK00389154 605-0/1 12/06/2013 27/06/2013 516. MARIA DE JESUS DOS S SANTEIRO OAF-7645 AK00399003 704-8/1 07/06/2013 21/06/2013 517. MARIA DE LOURDES P DA SILVA JXF-0505 AJ00312548 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 518. MARIA DE NAZARETH DO N MARQUES OAA-6244 AJ00312814 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 519. MARIA DO PERPETUO MOTA NERES JXW-9446 AK00402333 521-5/2 12/06/2013 27/06/2013 520. MARIA DO SOCORRO R PESSOA JWI-7773 AJ00309786 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 521. MARIA ENEIDA FIGUEIRA BARBOSA JWW-6827 AK00399958 605-0/1 11/06/2013 27/06/2013 522. MARIA GORETH DOS SANTOS ALMEIDA NOP-1212 AJ00312780 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 523. MARIA ISABEL CASTANEDA RUBIO OAC-7028 AJ00311065 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 524. MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA NOS-5616 AJ00311265 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 525. MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA NOS-5616 AJ00311306 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 526. MARIA JOSE A DO NASCIMENTO JXK-3094 AK00400387 574-6/1 09/06/2013 26/06/2013


40

527. MARIA JOSE LOPES PINTO JXS-3928 AK00388820 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 528. MARIA LUCIA DE ASSIS GONCALVES JXX-3165 AJ00311952 746-3/0 17/06/2013 27/06/2013 529. MARIA LUZILDA CATIVO PEREIRA KEC-6930 AK00401426 604-1/2 11/06/2013 26/06/2013 530. MARIA NADIA DA SILVA ABRAHIM NOU-1111 AJ00311682 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 531. MARIA NAZARENE MAIA NOU-3459 AJ00311280 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 532. MARIA OZANILDA B DE OLIVEIRA NOI-7268 AK00385588 737-4/0 14/06/2013 28/06/2013 533. MARIA RAIMUNDA B DO NASCIMENTO NOW-7144 AJ00311738 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 534. MARIA REJANE DE SOUZA NEVES NOL-9186 AJ00310069 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 535. MARIA RIBAMAR LOPES ALMEIDA NOO-9303 AK00401830 602-5/0 13/06/2013 28/06/2013 536. MARIA ROSA DE SOUZA FREITAS NOT-6355 AJ00311416 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 537. MARIA SANTINA DA COSTA MACIEL NON-0988 AJ00312051 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 538. MARIA V MUNIZ DOS PASSOS NISHIWAKI JXN-6913 AJ00310772 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 539. MARIA VALDENORA DO N MONTEIRO JXJ-2613 AJ00311960 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 540. MARIA WALDY SILVA DE SOUZA JXO-6686 AJ00310122 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 541. MARIANA CARDOSO DE JESUS NPB-1293 AJ00311319 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 542. MARIANGELA PEREIRA BASTOS JXR-4796 AJ00312014 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 543. MARICELIA DE ARAUJO BEZERRA JXF-3285 AJ00312080 605-0/3 17/06/2013 27/06/2013 544. MARICELIS DA SILVA VIANA JXM-3209 AJ00310831 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 545. MARILDA CORDEIRO DA MOTA JWN-6741 AJ00312419 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 546. MARILENA PASSOS PINTO JXP-6362 AK00398028 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 547. MARILENE CORREA DA SILVA NOS-8616 AK00405571 605-0/1 14/06/2013 28/06/2013 548. MARINES DA SILVA BARROSO NON-4113 AJ00312405 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 549. MARINHO MACEDO MENDONCA KIU-8047 AK00395782 545-2/1 11/06/2013 26/06/2013 550. MARIO CORDEIRO MALVEIRA OAM-1026 AJ00312743 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 551. MARIO FERNANDES DE ALMEIDA JXS-4104 AJ00312361 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 552. MARIO MARCOS B DE CARVALHO OAO-3004 AJ00309967 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 553. MARIO ROBERTO SILVA ANDRADE NOP-5287 AK00401637 604-1/2 12/06/2013 27/06/2013 554. MARIO SANTOS DA SILVA FILHO OAC-4439 AJ00309656 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 555. MARIO SANTOS DA SILVA FILHO OAC-4439 AJ00310264 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 556. MARISTELA FERNANDES DE LIMA NPB-9378 AJ00309929 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 557. MARIVALDO LOPES DA SILVA NPA-2879 AK00405063 599-1/0 14/06/2013 28/06/2013 558. MARIVALDO LOPES DA SILVA NPA-2879 AK00405063 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 559. MARKETING MIND LTDA NOL-8620 AK00405004 552-5/0 11/06/2013 26/06/2013 560. MARLY DE SOUZA JXT-5428 AK00398945 703-0/1 11/06/2013 27/06/2013 561. MARLY GUIMARAES ZUPPO OAI-8098 AJ00309550 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 562. MARLY MARINHO DA SILVA NOX-5666 AJ00310617 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 563. MARTINHA VALENTIM DE LIMA JWO-5646 AJ00311812 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 564. MARUEM DE CASTRO HATEM JXW-5921 AK00367650 545-2/1 14/06/2013 28/06/2013 565. MAURICIO BENEDITO GOMES JXO-6130 AJ00311457 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 566. MAURICIO DE SOUZA CASTRO JUNIOR JXR-9410 AK00399770 545-2/5 13/06/2013 28/06/2013 567. MAURO SERGIO QUEIROZ DA SILVA JWR-1987 AJ00311407 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 568. MAYARA DE SOUZA CARVALHO JXR-6575 AK00395613 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 569. MAYARA FRAN FERREIRA DE ARAUJO NOR-2048 AK00387393 605-0/1 10/06/2013 26/06/2013 570. MAYKE DE SOUSA TRINDADE NPA-2994 AJ00312533 605-0/3 18/06/2013 27/06/2013 571. MENFECY ALMEIDA AMARAL JWW-9736 AJ00312388 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 572. MERY JANE DA SILVA COSTA OAA-2188 AK00395790 555-0/0 14/06/2013 28/06/2013 573. MESSIAS NONATO FREIRE DE SOUZA JWY-6165 AJ00312203 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 574. MICHEL MARTINS DE ARAUJO JWK-8882 AK00396048 538-0/0 11/06/2013 26/06/2013 575. MICHELE FERNANDES PEREIRA NOM-3969 AJ00311894 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 576. MIGUEL ANGELO LOPES BARBOSA OAN-6960 AJ00312153 747-1/0 17/06/2013 27/06/2013 577. MILLENNIUM LOCADORA LTDA NPA-4527 AK00401446 605-0/1 12/06/2013 27/06/2013 578. MIRELA CRISTINA REIS CAETANO PERON NON-9687 AJ00312796 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 579. MIRILETE OLIVEIRA DOS SANTOS JXM-7012 AK00401415 736-6/2 11/06/2013 26/06/2013 580. MK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA JXL-1082 AK00401811 736-6/2 12/06/2013 27/06/2013 581. MOEMA DE A DIAS FERREIRA OAI-5400 AJ00311061 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 582. MONICA NAZARE PICANCO DIAS OAE-4318 AJ00312759 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 583. MUSSA VIEIRA PINHEIRO NOO-6875 AJ00312666 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 584. N DA C FERMIN-ME NOO-6666 AJ00312692 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 585. NAILTON DA SILVA PASSOS JXU-3201 AJ00310517 746-3/0 12/06/2013 24/06/2013 586. NASSON DE CARVALHO GARCEZ NOI-6691 AJ00309854 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 587. NATHALIA GOMES DA COSTA JXX-8796 AJ00309781 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 588. NELMA AIRES DA SILVA JXP-9851 AK00397492 604-1/1 10/06/2013 26/06/2013 589. NELSON BENEDITO DA SILVA FILHO JXR-9483 AJ00311547 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 590. NELSON LIMA DE SOUZA OAD-8925 AJ00312707 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 591. NEREU AFONSO RABELO NOK-2840 AJ00312192 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 592. NEW PLASTIC IND DE P DA AM LTDA JXU-2903 AJ00311761 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 593. NILSON DE SOUZA E SILVA JXJ-3746 AK00376685 581-9/6 18/06/2013 28/06/2013 594. NILTON DOS SANTOS PINTO NOR-6739 AK00399535 566-5/0 18/06/2013 28/06/2013 595. NILTON FERREIRA SANTOS JXK-7879 AJ00312654 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 596. NIVALDO DA SILVA JXU-9768 AJ00311962 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 597. NOGALY BRONSON SABINO DE QUEIROZ JWU-0488 AK00398375 605-0/1 10/06/2013 26/06/2013 598. NOGUEIRA E AMORIM LTDA OAL-4949 AJ00311717 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 599. NOGUEIRA E AMORIM LTDA OAL-4949 AJ00312540 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 600. NORTH DESPACHOS ADUANEIROS LTDA OAB-2214 AJ00309754 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 601. O F GALVAO - MAT DE CONSTRUCAO-ME OAM-9108 AJ00309527 746-3/0 08/06/2013 24/06/2013 602. OLIVEIRA FELICIANO RIBEIRO JXP-6992 AK00400428 581-9/1 13/06/2013 28/06/2013 603. OLIVER ELIAS MORENO BRAVO NPB-5457 AK00383933 518-5/1 07/06/2013 25/06/2013 604. OLZAIR FAUSTINO MATUTE JXR-6727 AJ00309438 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 605. OLZAIR FAUSTINO MATUTE JXR-6727 AJ00311606 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 606. OMAR L CORREA MARTINEZ OAF-7774 AJ00311831 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 607. OMERO SIQUEIRA RUBEM OAK-6369 AK00405491 703-0/1 19/06/2013 28/06/2013 608. ORBELIO MOTA CAMPOS SILVA NPA-6728 AK00401366 518-5/2 10/06/2013 25/06/2013 609. ORLANDO BRITO SILVA NON-4155 AJ00311835 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 610. OSMAR CAVALCANTE DA SILVA OAI-2906 AJ00312327 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 611. OSMAR MONTEIRO DE SOUZA NOW-9674 AK00400463 704-8/1 09/06/2013 26/06/2013 612. OSWALDO FONSECA BARBOSA JWV-8988 AK00399987 554-1/6 13/06/2013 27/06/2013 613. P K K CALCADOS LTDA NOJ-4586 AJ00311530 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 614. PABULO ANDRE SATO LOPES OAD-4620 AJ00311527 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 615. PAFIL ENGENHARIA LTDA OAB-7019 AJ00312297 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 616. PAULO AFONSO F BATTANOLI JXH-9185 AJ00310335 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 617. PAULO ALEXANDRE MUNIZ PONCE JXJ-5763 AK00388843 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 618. PAULO BISPO DOS SANTOS FILHO JWP-1121 AK00401831 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013

619. PAULO DAVID LIMA DE LEMOS JXG-7072 AJ00309409 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 620. PAULO DAVID MOREIRA DA COSTA JWM-2975 AJ00312541 605-0/3 18/06/2013 27/06/2013 621. PAULO FONTES FILHO NOJ-2616 AK00364493 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 622. PAULO GLEYSON L DE FIGUEIREDO JWH-7488 AK00397149 545-2/5 10/06/2013 26/06/2013 623. PAULO HUMBERTO M BENEVIDES JXL-7800 AK00362135 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 624. PAULO JUNIOR DE ARAUJO LIMA JXX-3371 AK00406463 703-0/1 18/06/2013 28/06/2013 625. PAULO PEREIRA DA CUNHA NOQ-3823 AJ00311597 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 626. PAULO ROBERTO DE CASTRO BARATA NOQ-5205 AJ00309983 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 627. PAULO SERGIO AZEVEDO OAA-5586 AJ00312769 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 628. PAULO SERGIO FALCAO DE ARAUJO JXF-4112 AK00402128 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 629. PEDRITO TEIXEIRA DA SILVA JXH-5963 AJ00310014 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 630. PEDRO CLODOALDO N DANTAS NOM-0518 AJ00310359 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 631. PEDRO FEITOZA DE CARVALHO JXB-8114 AJ00312007 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 632. PEDRO MONTEIRO DE S JUNIOR OAG-2406 AK00405858 581-9/4 13/06/2013 28/06/2013 633. PLATAFORMA FORROS LTDA NOQ-0978 AJ00311906 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 634. PLINIO DE PAULA E SOUZA BEMFICA NCO-1068 AJ00309985 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 635. PRECO MENOR COMERCIAL LTDA JWQ-9167 AJ00311251 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 636. PROJENG CONSULTORIA E P LTDA NOP-3827 AJ00312230 745-5/0 07/06/2013 27/06/2013 637. QUELRI CAROLINE DE ASSUNCAO PONTES OAA-2953 AJ00309670 746-3/0 08/06/2013 24/06/2013 638. RAILTON COSTA VIANA JXS-5604 AK00397141 545-2/5 10/06/2013 26/06/2013 639. RAIMUNDA DE REIS P SILVA JXU-0047 AK00398628 545-2/5 10/06/2013 26/06/2013 640. RAIMUNDA DE SOUZA LIMA OAE-5729 AJ00311936 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 641. RAIMUNDA MONTEIRO DE OLIVEIRA JXH-9008 AK00415069 656-4/0 14/06/2013 27/06/2013 642. RAIMUNDA TILA A COSTA JXA-6387 AK00405503 548-7/0 13/06/2013 27/06/2013 643. RAIMUNDO BARBOSA MATOS NOI-9230 AJ00312691 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 644. RAIMUNDO DE ASSIS FILHO JXL-1557 AK00405776 545-2/1 18/06/2013 28/06/2013 645. RAIMUNDO DE FRANCA PEDRACA OAD-9196 AK00396980 554-1/5 10/06/2013 26/06/2013 646. RAIMUNDO DE SA LIMA NOO-8914 AK00400462 703-0/1 09/06/2013 26/06/2013 647. RAIMUNDO DE SA LIMA NOO-8914 AK00400462 704-8/1 09/06/2013 26/06/2013 648. RAIMUNDO GERSON MOURA DE SOUZA MZU-4129 AJ00311519 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 649. RAIMUNDO GLAUBER LIMA CUNHA NOR-1488 AJ00312649 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 650. RAIMUNDO GLAUBER LIMA CUNHA NOR-1488 AJ00311471 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 651. RAIMUNDO GLAUBER LIMA CUNHA NOR-1488 AJ00312648 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 652. RAIMUNDO GLAUBER LIMA CUNHA NOR-1488 AJ00312841 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 653. RAIMUNDO NONATO C BRAGA JXG-1014 AK00392211 605-0/1 19/06/2013 28/06/2013 654. RAIMUNDO NONATO DO N SOUZA JXX-0356 AJ00311850 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 655. RAIMUNDO NONATO M GASPAR JWP-3933 AK00383916 518-5/1 07/06/2013 25/06/2013 656. RAIMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA JXX-2179 AJ00311313 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 657. RAMON SOTO PEREIRA JXM-9939 AK00398934 555-0/0 11/06/2013 26/06/2013 658. RAQUEL MARTINS LEONEL JXV-6345 AJ00312453 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 659. RECLAN RECICLAGEM DA AMAZONIA LTDA JXI-5375 AJ00311152 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 660. REGINA DE FATIMA MARQUES DA SILVA JXK-2345 AJ00311284 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 661. REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA JXQ-3717 AJ00309948 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 662. REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA JXQ-3717 AJ00310030 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 663. RENATO AMUD DA SILVA JWY-6815 AJ00312565 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 664. RENATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR NOT-3396 AJ00310881 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 665. RENEE ORLANDO TEJEDA NOQ-2165 AJ00311236 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 666. RETCLIS ALVES MATOS JWS-5145 AK00399522 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 667. RICARDO ALMEIDA PINHEIRO JXI-5392 AK00398854 548-7/0 11/06/2013 27/06/2013 668. RICARDO CRUZ DOS SANTOS JXS-9674 AK00402136 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 669. RICARDO DA SILVA SOUZA JXU-0173 AK00395773 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 670. RICARDO SERAPIA DE SOUSA NOX-3676 AJ00311051 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 671. ROBERTO PEREIRA JXX-5274 AK00405879 605-0/1 14/06/2013 28/06/2013 672. ROBERTO REGES DOS SANTOS OLIVEIRA KZQ-4408 AK00405052 545-2/1 11/06/2013 27/06/2013 673. ROBERVAL VIEIRA DA SILVA JWM-9692 AK00399406 541-0/0 11/06/2013 26/06/2013 674. ROBSON CRISTIANO LEMOS PAIXAO JWX-7416 AK00384641 605-0/1 07/06/2013 25/06/2013 675. ROBSON LUZ SANTOS OAG-2059 AJ00312632 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 676. ROCIO EDY JACOBE ILIZARBE JWY-0817 AK00399727 546-0/0 12/06/2013 26/06/2013 677. RODRIGO ANDRE CUSTODIO JXX-6856 AK00399597 736-6/2 19/06/2013 28/06/2013 678. RODRIGO OTON SOUZA DE OLIVEIRA NOW-2890 AK00402146 518-5/2 12/06/2013 27/06/2013 679. RODRIGO PENA SILVA NOI-3317 AJ00311691 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 680. ROGER HUAMAN CAMERO JWH-2688 AJ00311784 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 681. ROLEMBERG BEZERRA LIRA NOU-4447 AJ00311077 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 682. ROMEU DO CARMO CARDOSO NOX-2084 AK00406423 605-0/1 19/06/2013 28/06/2013 683. RONDSON LEITE MIRANDA NOP-3993 AJ00311790 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 684. RONILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA OAN-7646 AK00397432 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 685. RONILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA OAN-7646 AK00397432 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 686. ROSA MARIA ALVES GONCALVES JXQ-0948 AK00398438 573-8/0 13/06/2013 28/06/2013 687. ROSALIA ARAUJO DOS SANTOS JXB-3003 AK00401796 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 688. ROSANGELA FERRETTI BARBOSA OAF-5815 AK00386989 584-3/4 09/06/2013 26/06/2013 689. ROSANGELA FERRETTI BARBOSA OAF-5815 AK00386990 521-5/2 09/06/2013 26/06/2013 690. ROSEMARY FONSECA SOARES JXG-5491 AK00398856 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 691. ROSIANE MIRCLEIDE C TELLES NOK-5769 AK00398342 736-6/2 13/06/2013 27/06/2013 692. RS IND E COM DE PLASTICOS LTDA OAK-9638 AJ00311714 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 693. RS IND E COM DE PLASTICOS LTDA NPA-4339 AJ00311366 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 694. RUI MARQUES FORMIGA JXF-8641 AK00388828 612-2/0 10/06/2013 26/06/2013 695. RUY MARCOS DE SOUZA OAO-5718 AK00407036 518-5/1 18/06/2013 28/06/2013 696. S M G DOS SANTOS ME NPB-3158 AJ00311421 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 697. SADI LUIZ ZENI OAM-2990 AK00400197 605-0/1 07/06/2013 25/06/2013 698. SANDOMARA ALVES VIANA JXW-1135 AJ00310471 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 699. SANDRA MARIA SANTOS PEDROZA OAI-6476 AK00384791 555-0/0 10/06/2013 25/06/2013 700. SAULO TEIXEIRA CORDEIRO JXI-9566 AK00388398 584-3/4 14/06/2013 28/06/2013 701. SEBASTIANA DA SILVA GONCALVES OAI-4879 AK00376646 548-7/0 13/06/2013 28/06/2013 702. SEBASTIAO PEDRO DE O FILHO OAF-0976 AK00396232 612-2/0 11/06/2013 26/06/2013 703. SEBASTIAO PINTO VASCONCELOS OAJ-8517 AJ00311275 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 704. SERGIO COSTA COUTO JWO-2277 AJ00312506 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 705. SERGIO E DA SILVA VIEIRA OAB-0734 AK00396371 548-7/0 10/06/2013 26/06/2013 706. SERGIO MAURICIO SILVA ANUNCIACAO JXF-1957 AK00393592 538-0/0 12/06/2013 26/06/2013 707. SILVIA NUNES RIBEIRO JXU-6901 AK00405593 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 708. SIMONE CORREA FERNANDES NOS-6184 AK00399604 605-0/1 11/06/2013 26/06/2013 709. SIMONE VILHENA DO NASCIMENTO JXE-5072 AJ00311613 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 710. SIRLEY CARLOS DA SILVA ABREU NOS-8109 AJ00310121 605-0/3 10/06/2013 24/06/2013


41

711. SISTEMA ATLANTA LTDA JXX-9431 AJ00311171 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 712. SOLANGE RAMOS DO ESPIRITO SANTO OAL-0579 AK00396798 545-2/6 13/06/2013 27/06/2013 713. SONAM REPRESENTACOES LTDA JWZ-5795 AK00405025 736-6/2 11/06/2013 27/06/2013 714. SUELEM SOUZA NEVES NPB-3105 AJ00309538 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 715. SUEUDA MARIA DA SILVA JXK-6417 AJ00312260 746-3/0 12/06/2013 27/06/2013 716. TALISOM MORAES ARCENTALES JXX-4588 AJ00311966 747-1/0 16/06/2013 27/06/2013 717. THAYS COUTINHO WEBER OAB-8576 AK00389044 737-4/0 11/06/2013 25/06/2013 718. THIAGO RODRIGO BELEM DA COSTA JXU-7066 AK00402105 704-8/1 11/06/2013 26/06/2013 719. THONG RODNEY MAIA DOS SANTOS JXI-4632 AK00407152 541-0/0 18/06/2013 28/06/2013 720. TRANSMANAUS T U M S DE P E LTDA NOM-8100 AJ00311258 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 721. VALCAR REPRES DE CONS LTDA OAH-1307 AJ00311479 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 722. VANDERNILSON LOPES BRANDAO NOJ-0509 AK00386141 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 723. VANIA DAS GRACAS B ALVES NPB-0063 AJ00310782 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 724. VERA MARIA FERREIRA DA SILVA JWV-8983 AJ00309624 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 725. VIDAL T L COM E R DE P AL LTDA JXQ-1291 AK00395781 555-0/0 11/06/2013 27/06/2013 726. VILSEANO VIEIRA CASAS JXQ-4004 AK00379497 612-2/0 13/06/2013 28/06/2013 727. VILSON OLIVEIRA GEISSLER MUT-2635 AK00405768 541-0/0 18/06/2013 28/06/2013 728. VIVIANE G DA SILVA NOL-8066 AK00398043 555-0/0 19/06/2013 28/06/2013 729. W A J SERV DE MAN DE R E L LTDA JXY-1035 AK00387097 737-4/0 11/06/2013 25/06/2013 730. WAGNER PEREIRA VEIGA JXH-2371 AJ00311863 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 731. WAGNES DA SILVA SANTOS JXG-7039 AJ00311172 605-0/3 14/06/2013 27/06/2013 732. WALDECYR DA SILVA RODRIGUES JXB-6015 AJ00311622 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 733. WALDEREZ PEREIRA DOS SANTOS NOQ-3478 AJ00310522 746-3/0 12/06/2013 24/06/2013 734. WALDERIZIA CARVALHO NASCIMENTO MELO JXP-0396 AK00389038 737-4/0 10/06/2013 26/06/2013 735. WALDETE FERREIRA DA SILVA JXH-1471 AJ00310507 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 736. WALDIR BAPTISTA DE MAGALHAES NPB-4299 AJ00312790 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 737. WALTERLANY DE LIRA CHGAS OAJ-4726 AK00405875 605-0/1 13/06/2013 28/06/2013 738. WANESSA LEITE ALBUQUERQUE JWZ-8778 AJ00312627 745-5/0 12/06/2013 27/06/2013 739. WILSOMAR JOAO B DE VASCONCELOS JXR-1276 AK00399326 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 740. WILSON DA SILVA PEDROSA JUNIOR NOU-6436 AK00401820 605-0/1 13/06/2013 28/06/2013 741. WILSON GUILHERME SANTOS MONTEIRO Nov-5133 AJ00312629 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 742. WILSON JOSE DE GOIS OAF-0493 AJ00312028 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 743. WILSON SALEM CORDEIRO JWY-7837 AK00405874 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 744. WINSTON FRANKLIN AZEVEDO DA SILVA JXE-9195 AK00394866 555-0/0 13/06/2013 27/06/2013 745. WULPICELIO ALVES LIMA JWP-2817 AJ00311915 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 746. Z W M TRANSPORTE LTDA - EPP OAF-6267 AJ00311857 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013



Nº 1027

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,



Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os

veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.


Data Infração

Data Emissão

da Notificação

1. A C QUEIROZ LIMA & CIA LTDA ME NOZ-5884 AJ00311083 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 2. A E A GOMES LTDA ME NOP-6328 AK00401539 545-2/1 11/06/2013 26/06/2013 3. A L L DE MENEZES ME NOS-2097 AK00398660 552-5/0 13/06/2013 28/06/2013 4. AABE-CLINICA MEDICA LIMITADA-ME OAE-2576 AK00394716 548-7/0 19/06/2013 28/06/2013 5. ACCORD TRANSPORTE LTDA NOR-4777 AK00402324 604-1/2 13/06/2013 28/06/2013 6. ADEMIR DA SILVA BATISTA JXL-4348 AK00364492 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 7. ADRIANA BIA SARRAZIN NOR-1629 AK00405266 545-2/5 13/06/2013 28/06/2013 8. ADRIANA INES ABREU DE SA OAI-8507 AJ00312057 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 9. ADRIANA SENA DE SOUZA JWU-8515 AK00402385 548-7/0 14/06/2013 02/07/2013 10. ADRIANA XIMENES MITOZO OAF-4536 AK00416008 736-6/2 20/06/2013 02/07/2013 11. ADRIANO DE OLIVEIRA JXB-8196 AK00401923 581-9/4 19/06/2013 02/07/2013 12. ADRIANO SOUZA DE ABREU OAF-4149 AK00395787 704-8/1 11/06/2013 26/06/2013 13. ADRIENNE BACELAR DE SOUZA JXQ-1372 AJ00312742 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 14. ADRYANA PEREIRA DE LIMA OAM-1889 AJ00309811 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 15. AFONSO TAVARES DE BRITO JWQ-1844 AJ00312809 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 16. AIAS VIANA BENTO JXH-6545 AK00358339 545-2/1 14/06/2013 29/06/2013 17. AILSON SANTAREM VINENTE OAA-4226 AJ00311889 747-1/0 16/06/2013 27/06/2013 18. AILSON ZANE DE ALBUQUERQUE JWP-5136 AJ00311526 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 19. AIRTON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA NOY-2458 AK00403302 605-0/1 21/06/2013 02/07/2013

20. ALAN NASCIMENTO DE LIMA JXG-8567 AK00400755 548-7/0 17/06/2013 02/07/2013 21. ALBERTE FERNANDES DE AZEVEDO OAN-9789 AK00415212 521-5/2 13/06/2013 28/06/2013 22. ALBERTINA VASCONCELOS DE SENA NOT-6678 AK00400839 704-8/1 18/06/2013 02/07/2013 23. ALBERTO SA DE LIMA JWN-9198 AK00405532 541-0/0 18/06/2013 29/06/2013 24. ALBUQUERQUE MELLO & CIA LTDA ME JWW-4842 AK00405401 703-0/1 13/06/2013 28/06/2013 25. ALCIDES DE CASTRO PINTO JWX-2601 AK00405515 541-0/0 17/06/2013 29/06/2013 26. ALDENEY SILVA DESIDERI NOJ-5656 AJ00312071 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 27. ALDENEY SILVA DESIDERI NOJ-5656 AJ00312430 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 28. ALDILEI VITOR MOREIRA JXL-1764 AK00400517 656-4/0 15/06/2013 02/07/2013 29. ALDIVO DE ALBUQUERQUE BEZERRA JXU-3029 AK00401524 545-2/1 10/06/2013 26/06/2013 30. ALESSANDRA ALMEIDA COSTA MZZ-4170 AK00361726 548-7/0 10/06/2013 25/06/2013 31. ALEXANDRA FRAZAO BARROS OAE-7939 AJ00312435 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 32. ALEXANDRA KARLA DE S MICHILES JWQ-4984 AJ00310126 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 33. ALEXANDRE BATISTA BARAUNA JXQ-2797 AK00402741 581-9/1 18/06/2013 02/07/2013 34. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO HAM-7660 AJ00312636 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 35. ALEXANDRE RICARDO S DE QUADROS JXU-4845 AK00402442 736-6/2 19/06/2013 02/07/2013 36. ALUIZIO PEREIRA CORREA JXJ-0206 AK00398430 538-0/0 10/06/2013 26/06/2013 37. ALVANIR DE OLIVEIRA SOUSA OAK-6738 AK00403204 736-6/2 20/06/2013 02/07/2013 38. AM LOG TRANSPORTE LTDA-ME OAG-8456 AJ00312621 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 39. AMARILDO MIRANDA DE OLIVEIRA JWQ-3086 AK00400940 548-7/0 17/06/2013 02/07/2013 40. AMINE DA COSTA SAID JXH-0352 AJ00311473 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 41. ANA EUGENIA FRANCO MOREIRA JWF-2765 AK00356443 545-2/1 18/06/2013 29/06/2013 42. ANA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO AQL-1762 AJ00311281 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 43. ANA RUTH MAIA VITAL JXS-8326 AK00405408 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 44. ANA TERCIA FUZIEL GOMES NOO-4200 AK00405510 541-0/0 14/06/2013 28/06/2013 45. ANDRE ANTONIO DE L MESQUITA NOZ-9904 AK00337789 703-0/1 20/06/2013 02/07/2013 46. ANDRE LUIS TOLEDANO PEREIRA JWY-0218 AK00399169 554-1/6 17/06/2013 29/06/2013 47. ANDRE LUIZ DE CASTRO BEZERRA JXO-2533 AK00402420 605-0/1 17/06/2013 02/07/2013 48. ANDRE VIANA CASTRO JXX-0143 AK00398857 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 49. ANDREA OLIVEIRA DE MORAES OAA-1400 AK00401429 736-6/2 12/06/2013 27/06/2013 50. ANDREA SOMETTI JXY-7300 AK00399420 555-0/0 12/06/2013 26/06/2013 51. ANDREA SOUSA DOS SANTOS OAO-0805 AJ00311287 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 52. ANDRES DE SOUSA ROCHA JWW-2111 AK00360189 555-0/0 19/06/2013 02/07/2013 53. ANDREZA GOMES WEIL JXN-5906 AK00398454 545-2/5 13/06/2013 02/07/2013 54. ANELY CRISTINA RIBEIRO ARRUDA JXN-4211 AK00405019 545-2/5 11/06/2013 27/06/2013 55. ANGELA DO PERPETUO S DO SANTOS LIMA JWF-9844 AK00406454 605-0/1 14/06/2013 29/06/2013 56. ANP-AGENCIA NACIONAL DE PERICIA LTDA LSL-1387 AK00403424 736-6/2 20/06/2013 02/07/2013 57. ANTONIA RODRIGUES MELO JXQ-0361 AK00362138 518-5/2 13/06/2013 28/06/2013 58. ANTONIO BRAGA BARBOSA OAH-0085 AK00402983 601-7/4 21/06/2013 02/07/2013 59. ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA JXI-3789 AK00403408 736-6/2 19/06/2013 02/07/2013 60. ANTONIO CHACLIS QUEIROZ ROSA NOZ-5124 AJ00310775 746-3/0 13/06/2013 24/06/2013 61. ANTONIO DO NASCIMENTO MORENO JXL-6057 AK00361340 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 62. ANTONIO JUSCELINO K DE ALENCAR OAK-0297 AJ00311351 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 63. ANTONIO MARCOS COSTA ALMEIDA NOW-4675 AJ00310143 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 64. ANTONIO MARIA GAGO JXH-7567 AK00384548 548-7/0 20/06/2013 02/07/2013 65. ANTONIO NUNES P FILHO NOL-6460 AK00405067 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 66. ANTONIO ROMERO NETO JXS-8179 AK00381579 605-0/1 13/06/2013 28/06/2013 67. ANTONIO SANTOS DE LIMA OAI-5800 AJ00312709 605-0/3 19/06/2013 27/06/2013 68. ANTONIO SOUZA NETO OAN-7037 AK00383389 581-9/1 18/06/2013 02/07/2013 69. APOLINARIO BEZERRA DA SILVA Nov-1949 AJ00312762 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 70. ARINEIA FONSECA GARCIA JXV-3728 AK00395240 555-0/0 14/06/2013 29/06/2013 71. ARIOVALDO ANTONIO SENEDESSE JXB-3465 AJ00311802 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 72. ARLISSON LIMA DE ANDRADE JWQ-0429 AK00401518 545-2/2 10/06/2013 26/06/2013 73. ARMANDO CLAUDIO S DA SILVA OAN-4855 AK00406411 736-6/2 18/06/2013 28/06/2013 74. ASAEL MARTINS DE OLIVEIRA NOZ-3395 AJ00311662 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 75. ASSIS DA SILVA RIBEIRO JXY-3673 AJ00312815 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 76. ASSOCIACAO DE C DE RES REC DE MANAUS OAL-5418 AK00397919 545-2/1 18/06/2013 02/07/2013 77. ATLANTA L E TRAS DE CARGAS LTDA EPP JXF-3411 AK00395627 518-5/1 18/06/2013 28/06/2013 78. AUGUSTO PEREIRA NETO JXS-8463 AJ00312808 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 79. AURELIA MARIA FEIO NOQ-7375 AK00402068 552-5/0 16/06/2013 02/07/2013 80. BENJAMIN MAGALHAES BRANDAO NETO NOJ-3684 AJ00312752 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 81. BETANIO ALVES CARVALHO JWW-8306 AK00401735 703-0/1 18/06/2013 02/07/2013 82. BETANIO ALVES CARVALHO JWW-8306 AK00401737 704-8/1 18/06/2013 02/07/2013 83. BIANCA DA COSTA VIDAL JWY-9838 AK00400532 605-0/1 19/06/2013 02/07/2013 84. BRUNO JUNIO GALUCIO DO NASCIMENTO JXM-4364 AK00400964 612-2/0 14/06/2013 02/07/2013 85. BSS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA-ME OAA-7863 AK00383934 605-0/1 17/06/2013 02/07/2013 86. C B DO NASCIMENTO CONFECCOES ME NPA-4764 AK00401858 605-0/1 20/06/2013 02/07/2013 87. C L COMERCIO DE VEICULOS LTDA NOI-5510 AK00397427 736-6/2 13/06/2013 27/06/2013 88. CALILIO MOREIRA DE LIMA NOP-2532 AJ00312845 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 89. CANDIDA MARGARIDA LOPES BARBOSA JXJ-2016 AK00379499 545-2/1 19/06/2013 29/06/2013 90. CARLA SILVA DE SOUZA JXI-0452 AK00389164 612-2/0 13/06/2013 28/06/2013 91. CARLOS ALBERTO DA SILVA ENES JXM-3999 AK00384547 555-0/0 20/06/2013 02/07/2013 92. CARLOS ALBERTO F DA SILVA JXH-4910 AK00407218 605-0/1 19/06/2013 28/06/2013 93. CARLOS AUGUSTO H CARVALHO JWU-2203 AK00401845 581-9/1 14/06/2013 02/07/2013 94. CARLOS EDUARDO DA C DUARTE NOL-4695 AJ00312058 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 95. CARLOS LUIZ DA SILVA JXW-5655 AJ00309394 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 96. CARLOS RICARDO FERRAZ DE CARLI JWX-2065 AJ00312318 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 97. CARLOS VICTOR BESSA CORREA NOS-9367 AJ00310371 746-3/0 11/06/2013 24/06/2013 98. CAROL ROBERT SOARES BITTENCOURT NPB-7405 AK00406212 605-0/1 18/06/2013 28/06/2013 99. CAROLINE CRISTINA GUIMARAES TRENTIN NOK-0119 AK00292583 545-2/1 11/06/2013 28/06/2013 100. CELESTINA DOS PASSOS CAVALCANTE NPB-4756 AK00400465 685-8/0 09/06/2013 26/06/2013 101. CELSO NEVES ASSAYAG JWZ-5074 AJ00312825 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 102. CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DA FONSECA JXF-0772 AJ00311081 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 103. CHARDSON ALMEIDA DA SILVA JWX-1742 AK00402303 545-2/1 12/06/2013 27/06/2013 104. CICLO SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA OAK-7506 AJ00311777 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 105. CILDA SOCORRO MOTA DE OLIVEIRA NOT-3177 AK00401449 604-1/2 12/06/2013 27/06/2013 106. CINIRA CASTRO LEITE DINIZ OAH-1598 AJ00312512 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 107. CIRINEU REBELO DE SOUZA NOT-3517 AK00361742 704-8/1 12/06/2013 27/06/2013 108. CLARICE ZITA S DE BRITO E SILVA OAI-0978 AK00405709 545-2/5 14/06/2013 28/06/2013 109. CLAUDEMIR SILVA PONTES NOX-4175 AJ00311979 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 110. CLAUDENILSON O TEIXEIRA NOP-5138 AK00400937 605-0/1 17/06/2013 02/07/2013 111. CLAUDIO GOMES FERREIRA JXR-2144 AJ00312266 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 112. CLAUDIUS F D DE OLIVEIRA ME NOQ-2954 AK00400809 736-6/2 14/06/2013 02/07/2013 113. CLAUMIR MOREIRA DE SOUZA JWW-6477 AK00401918 545-2/1 18/06/2013 02/07/2013 114. CLEBER ALVES BARBOSA JWO-2404 AJ00311887 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 115. CLEYTON DOMINGOS DE OLIVEIRA OAA-2478 AK00405477 703-0/1 15/06/2013 29/06/2013 116. CLICIANE GALDINO PEREIRA OAE-5706 AK00406709 704-8/2 18/06/2013 29/06/2013 117. CLOVES ALVES FEITOSA NOU-2756 AK00394324 555-0/0 14/06/2013 29/06/2013 118. COMUN EVANG INTERNAC DO AVIVAMENTO JXG-9748 AJ00311849 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 119. D&D NIT ALIMENTOS LTDA ME KYE-3263 AK00386130 518-5/1 11/06/2013 21/06/2013 120. DANIEL AVILA NEVES JXP-8503 AK00389267 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 121. DANIEL PEREIRA CUNHA JXA-7854 AJ00311170 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 122. DANIELLE DA SILVA PINTO NOO-6032 AK00396736 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 123. DAVI MARCIO SILVA LEAL JWZ-9042 AK00400728 704-8/1 20/06/2013 02/07/2013 124. DAVI PEREIRA LIMA OAD-1985 AK00389067 605-0/1 19/06/2013 28/06/2013 125. DAVID ALMEIDA DO NASCIMENTO OAM-1868 AK00384332 581-9/4 17/06/2013 02/07/2013


42

126. DAVID JERONIMO FERNANDES NOI-0311 AK00405340 703-0/1 13/06/2013 27/06/2013 127. DAVID MEDEIROS MEIRELIS JXQ-1367 AJ00312734 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 128. DEBORA CRISTHIANE GUIMARAES CALDA NOO-5195 AK00415565 555-0/0 19/06/2013 02/07/2013 129. DELTA CONSTRUCOES SA OAN-1406 AK00398221 704-8/1 17/06/2013 02/07/2013 130. DENISON FARIAS LIMA NOL-4993 AJ00311186 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 131. DENISVAL SILVA DE SOUSA JWS-4227 AK00400903 518-5/1 14/06/2013 02/07/2013 132. DEURISDENE DAMASCENO DOS SANTOS OAE-7853 AK00402853 599-1/0 20/06/2013 02/07/2013 133. DIEGO DE CASTRO BRASIL OAE-3407 AK00395778 685-8/0 11/06/2013 27/06/2013 134. DINAUR DE SOUSA REBELO JXJ-3977 AJ00311483 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 135. DIOGO CIRILO VIEIRA OAO-2040 AK00400672 605-0/1 17/06/2013 02/07/2013 136. DIRCEU COELHO TAVARES JXS-2535 AJ00312696 605-0/3 19/06/2013 27/06/2013 137. DIRECIONAL ENGENHARIA S/A NOU-5700 AK00416007 736-6/2 20/06/2013 02/07/2013 138. DIST DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA NOL-3132 AK00401105 581-9/1 15/06/2013 02/07/2013 139. DONN THELL FREWYD S JUNIOR JXA-6947 AK00381570 736-6/2 11/06/2013 26/06/2013 140. DORALICE FERREIRA DE AMORIM JWY-3214 AK00384528 605-0/1 20/06/2013 02/07/2013 141. DORIEDSON LIMA DE CASTRO JWV-5189 AJ00311559 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 142. DULCILEIDE MELCIDES DE SOUZA NOR-1026 AK00400841 736-6/2 19/06/2013 02/07/2013 143. EAD TRANSPORTES LTDA-ME OAC-2897 AJ00311669 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 144. ED CARLOS NASCIMENTO MOREIRA NOT-7028 AJ00311913 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 145. EDGAR ALVES DOS SANTOS OAG-5346 AJ00312515 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 146. EDILSON BARRETO ALVES NOO-6830 AK00401777 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 147. EDILSON DO N BANDEIRA OAM-6348 AK00406359 555-0/0 16/06/2013 29/06/2013 148. EDIMAR DA SILVA LOPES OAB-6148 AK00401916 704-8/1 17/06/2013 02/07/2013 149. EDINEUZA DA SILVA DIAS JXI-1517 AJ00312805 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 150. EDIVAL GONCALVES BELCHIOR JXF-0702 AJ00312263 745-5/0 13/06/2013 27/06/2013 151. EDIVAL GONCALVES BELCHIOR JXF-0702 AJ00312276 745-5/0 13/06/2013 27/06/2013 152. EDMAR FREITAS DE LIMA NOY-0415 AK00384334 703-0/1 18/06/2013 02/07/2013 153. EDNELSON GOMES MACIEL JXF-7853 AJ00311604 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 154. EDSON DA SILVA SOUZA NOP-9402 AK00401631 604-1/2 12/06/2013 27/06/2013 155. EDUARDO CAVALCANTE CORREA JXW-9965 AK00402614 548-7/0 21/06/2013 02/07/2013 156. EFRAIN BRAGA BEZERRA OAB-6530 AJ00311590 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 157. ELANIEL ALVES SILVA NOK-3084 AK00364520 704-8/1 18/06/2013 02/07/2013 158. ELCIMARA SANTANA HAYD DAS CHAGAS JXH-3639 AK00415166 555-0/0 18/06/2013 29/06/2013 159. ELENA VITORIA DE SOUZA CAMPOS - ME JXL-0916 AJ00312465 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 160. ELIANA DUARTE PINHEIRO NOX-6758 AJ00310144 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 161. ELIANE DOS SANTOS MOUZA NOW-7919 AJ00312238 745-5/0 07/06/2013 27/06/2013 162. ELIOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA JXT-7226 AJ00312846 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 163. ELISABETH CARVALHO DA S ESTRELLA JXM-5414 AK00389167 555-0/0 14/06/2013 28/06/2013 164. ELISANGELA RODRIGUES PAIVA OAC-2799 AK00400851 545-2/1 17/06/2013 02/07/2013 165. ELISMAR FERREIRA DE ARAUJO JWP-5974 AK00397918 555-0/0 18/06/2013 02/07/2013 166. ELISMAR IND E COM LTDA ME OAK-5777 AJ00312236 745-5/0 07/06/2013 27/06/2013 167. ELIZETE LIMA DE ASSIS OAF-7120 AK00384527 518-5/1 20/06/2013 02/07/2013 168. ELIZEU RIBEIRO JORDAO JXJ-2208 AJ00311214 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 169. ELLEN ALBUQUERQUE CAUPER JXJ-8144 AJ00310828 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 170. ELPIDIO FERREIRA DE PAIVA JXR-7118 AK00394330 550-9/0 16/06/2013 29/06/2013 171. EMANOEL GAMA JWN-0009 AJ00312026 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 172. EMERSON GOMES DE ABREU NON-9560 AK00407211 703-0/1 19/06/2013 28/06/2013 173. EMERSON MARTIS DA SILVA HPE-4354 AK00398925 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 174. EMMANUELLE VALENTE DE LIMA NON-1108 AK00388019 736-6/2 13/06/2013 28/06/2013 175. ERICK W DE ARAUJO COSTA NAN-3760 AK00402723 518-5/1 18/06/2013 02/07/2013 176. ERICKSON LOPES RODRIGUES NPA-0435 AK00371841 556-8/0 12/06/2013 26/06/2013 177. ERICKSON LOPES RODRIGUES JWL-9233 AJ00311958 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 178. ERIKA CASTRO RIBEIRO DE ANDRADE NOY-0687 AK00402764 736-6/2 21/06/2013 02/07/2013 179. ERLEANE BARBOSA DE CARVALHO OAO-5907 AK00376680 581-9/1 17/06/2013 29/06/2013 180. EULER JOSE MELO DE OLIVEIRA NOT-8843 AK00398753 555-0/0 11/06/2013 27/06/2013 181. EVALDO DE LIMA MELO JXH-2022 AK00401841 581-9/1 14/06/2013 02/07/2013 182. EVALDO SALINO DA SILVA JXF-3988 AK00405472 552-5/0 13/06/2013 28/06/2013 183. EVANDRO DA SILVA VIANA JXG-4718 AK00402436 604-1/2 17/06/2013 02/07/2013 184. EVANDRO NELSON VIEIRA MARQUES NOQ-7997 AK00405599 518-5/1 17/06/2013 29/06/2013 185. EVELINY DE SOUZA CAMPOS OAK-5086 AK00405419 704-8/1 18/06/2013 02/07/2013 186. EVERSON DE SOUZA CIDRONIO OAK-0337 AK00405462 703-0/1 12/06/2013 26/06/2013 187. EZEQUIAS DOS SANTOS E SILVA JXK-7419 AJ00311158 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 188. F L N DE MELO POSTO DE LAVAGEM - ME JXI-5537 AK00269394 736-6/2 21/06/2013 02/07/2013 189. FABIO BELO GUELFI OAO-6029 AK00399736 552-5/0 13/06/2013 27/06/2013 190. FAMA COMPANY DESP DE VEICULOS LTDA JXW-0274 AJ00311678 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 191. FELICIDADE MARIA A DE MENESES JXH-8186 AK00392213 605-0/1 19/06/2013 28/06/2013 192. FELIPE DE ARAUJO FILIZZOLA JXK-9375 AK00394340 545-2/1 17/06/2013 29/06/2013 193. FERNANDO ARAUJO DA SILVA OAA-0635 AK00364499 703-0/1 16/06/2013 02/07/2013 194. FERNANDO ARAUJO DA SILVA OAA-0635 AK00364500 704-8/1 16/06/2013 02/07/2013 195. FERNANDO VIANA FIRMINO JXU-9520 AJ00311708 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 196. FHL ENGENHARIA LTDA EPP OAL-8775 AJ00312206 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 197. FILIPE AUGUSTO MIRANDA COSTA JXB-8409 AJ00312862 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 198. FLOR DE LIS DO NASCIMENTO NINA JWM-6821 AJ00310290 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 199. FRANCILENE DOS SANTOS FREITAS JXL-2454 AK00401276 704-8/1 12/06/2013 27/06/2013 200. FRANCIMARIO DE OLIVEIRA SOUZA JWN-9436 AJ00311465 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 201. FRANCINALDO RODRIGUES DOS SANTOS KQD-9103 AK00416006 518-5/1 20/06/2013 02/07/2013 202. FRANCISCA DAS CHAGAS P DE SOUZA NOL-3539 AK00406704 545-2/1 17/06/2013 29/06/2013 203. FRANCISCA DE SOUZA SILVA NOW-3639 AK00386143 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 204. FRANCISCA DE SOUZA SILVA - LATICINIOS NON-6010 AJ00311330 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 205. FRANCISCA HELENA BARBOSA BRITO JXL-6964 AK00397995 554-1/6 17/06/2013 29/06/2013 206. FRANCISCA HELENA O DE ALBUQUERQUE JXJ-8827 AJ00311199 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 207. FRANCISCA RITA VIEIRA DE OLIVEIRA OAC-7220 AK00397999 554-1/6 17/06/2013 29/06/2013 208. FRANCISCO AMADEU PAIVA JXT-6268 AK00379898 605-0/1 13/06/2013 28/06/2013 209. FRANCISCO ANTONIO B PEREIRA JXU-4464 AK00402732 604-1/2 18/06/2013 02/07/2013 210. FRANCISCO DE ALMEIDA CRUZ JXR-3061 AK00406420 604-1/1 19/06/2013 28/06/2013 211. FRANCISCO DE ASSIS C DOS SANTOS JXF-8399 AK00400499 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 212. FRANCISCO DE S ALBUQUERQUE JWX-6605 AJ00311827 605-0/3 16/06/2013 27/06/2013 213. FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA NOY-7150 AJ00312273 745-5/0 13/06/2013 27/06/2013 214. FRANCISCO GONCALVES DO NASCIMENTO JXJ-5660 AK00361749 548-7/0 17/06/2013 02/07/2013 215. FRANCISCO HALISON PINHO DA SILVA JXY-8438 AK00402354 545-2/1 12/06/2013 27/06/2013 216. FRANCISCO J DE S GUERREIRO JWU-0135 AK00402716 604-1/2 18/06/2013 02/07/2013 217. FRANCISCO JOSIMAR DA SILVA JXF-6164 AK00400440 736-6/2 13/06/2013 28/06/2013 218. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JXU-2347 AK00399659 736-6/2 18/06/2013 02/07/2013 219. FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA JWW-2702 AK00402160 706-4/0 12/06/2013 27/06/2013 220. FRANCISCO RODRIGIES NOGUEIRA DIV-6562 AK00361730 548-7/0 12/06/2013 27/06/2013 221. FRANCISCO SIRIO L VASCONCELOS NOI-4853 AK00399170 554-1/6 17/06/2013 29/06/2013 222. G NOGUEIRA DA CUNHA - ME NOM-3335 AK00400656 545-2/1 14/06/2013 02/07/2013 223. G P EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA OAN-2106 AJ00312126 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 224. GABRIEL PINHEIRO COMPTO ANV-4679 AK00397996 554-1/6 17/06/2013 29/06/2013 225. GABRIEL VIEIRA DA ROCHA OAC-5759 AK00379897 605-0/1 13/06/2013 28/06/2013 226. GEAN SANTAREM FIGUEREDO JXY-7630 AK00386279 555-0/0 17/06/2013 29/06/2013 227. GEANI GOMES FACUNDES DE LEMOS JWS-2831 AJ00312182 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 228. GEFSON DA SILVA PEREIRA JWR-8329 AK00405880 736-6/2 14/06/2013 28/06/2013 229. GEOFFREY DE MELO ALVES OAB-5447 AK00405348 703-0/2 13/06/2013 27/06/2013 230. GEOFFREY DE MELO ALVES OAB-5447 AK00405349 704-8/2 13/06/2013 27/06/2013 231. GEORGE PEREIRA MARQUES JXK-4203 AK00401285 736-6/2 13/06/2013 28/06/2013

232. GERSON GUIMARAES MENDES JXQ-6627 AK00402143 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 233. GERVANDRO CARDOSO GAMA NOX-5303 AJ00312121 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 234. GIL NASCIMENTO CAMPOS MDD-3971 AK00405580 736-6/2 16/06/2013 29/06/2013 235. GILSON CARLOS MONTEIRO FEITOZA OAO-5166 AJ00311417 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 236. GILSON DE SOUZA CARVALHO JXL-7957 AJ00312186 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 237. GIRLENE DE ALMEIDA DIAS OAN-5910 AJ00311492 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 238. GISELLE MACEDO DE SANTANA NON-1954 AK00397500 736-6/1 13/06/2013 28/06/2013 239. GIVANILSOM CAMPOS CAMPOS SALES OAE-4644 AK00400072 704-8/1 19/06/2013 02/07/2013 240. GLAUBERSON DA SILVA VALENTE AUR-5838 AK00395618 518-5/1 11/06/2013 26/06/2013 241. GLEYSON GUTEMBERG L DOS SANTOS JWN-2711 AK00402223 605-0/1 12/06/2013 27/06/2013 242. GLORIA ROCHA FRANCO JXM-4164 AK00402477 545-2/1 18/06/2013 02/07/2013 243. GRACILENE CASTRO DE SOUZA JXO-6978 AK00337793 555-0/0 21/06/2013 02/07/2013 244. H F LOGISTICA LTDA - ME JWL-5907 AK00382632 736-6/2 19/06/2013 02/07/2013 245. H2 COMUNICACAO LTDA NOZ-3678 AK00402386 736-6/2 14/06/2013 02/07/2013 246. H2 COMUNICACAO LTDA NOZ-3678 AK00402387 518-5/1 14/06/2013 02/07/2013 247. HAROLDO DE SOUZA PARENTE NOM-3665 AK00415553 704-8/1 18/06/2013 29/06/2013 248. HELIDA LUIZIANIA ARAUJO FERREIRA JWF-1930 AK00384883 555-0/0 11/06/2013 26/06/2013 249. HELIDIONEY QUEIROZ DA SILVA JXW-9313 AK00399325 518-5/1 10/06/2013 26/06/2013 250. HEMERSON PEREIRA PINTO NOZ-8914 AK00402379 601-7/4 14/06/2013 02/07/2013 251. HEMERSON PEREIRA PINTO NOZ-8914 AK00400928 601-7/4 14/06/2013 02/07/2013 252. HENDEL MORAIS FACANHA NOI-3567 AK00399465 605-0/1 18/06/2013 28/06/2013 253. HERALDO LUCAS MELO JWY-3287 AK00402178 706-4/0 12/06/2013 27/06/2013 254. HILTON CARLOS COSTA OAA-3746 AK00399340 704-8/2 11/06/2013 26/06/2013 255. HINDERSON COSTA DA SILVA JXD-5576 AK00400296 703-0/1 17/06/2013 02/07/2013 256. HIZZO LUX EMPREEND LTDA-EPP JWW-4401 AJ00312566 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 257. HIZZO LUX EMPREEND LTDA-EPP JWW-4401 AJ00312342 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 258. HUDSON ANDRE DA SILVA MOURA NOL-0312 AK00402150 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 259. HUDSON DOUGLAS DA C BPTELHO JWS-3528 AJ00312010 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 260. HUDSON FERREIRA MELO OAO-0780 AK00376222 545-2/1 15/06/2013 29/06/2013 261. HUGO SANTANA ARAUJO JWU-0130 AJ00312314 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 262. HUGO SANTANA ARAUJO JWU-0130 AJ00312554 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 263. I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA OAA-9000 AK00368100 555-0/0 20/06/2013 29/06/2013 264. IACARA CATARINA C VALENTE KLR-4563 AJ00312749 567-3/2 19/06/2013 27/06/2013 265. IDA LICE RODRIGUES BRASIL NOI-2743 AJ00311434 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 266. IEDA MARIA ROCHA BERNARDES Nov-6760 AJ00312871 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 267. IMBERGMAN MAIA LITAIFF JXT-6814 AK00415554 736-6/2 18/06/2013 29/06/2013 268. IMBERGMAN MAIA LITAIFF JXT-6814 AK00400819 736-6/2 14/06/2013 02/07/2013 269. IMPORTADORA TAJMAHAL LTDA NON-9953 AK00402549 555-0/0 19/06/2013 02/07/2013 270. INARA ROCHA DE OLIVEIRA OAG-2253 AK00398425 538-0/0 08/06/2013 25/06/2013 271. INDUSTRIA DE MAN EDI E EM LTDA NOP-6466 AJ00311631 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 272. INDUSTRIA DE MAN EDI E EM LTDA NOP-6466 AJ00312764 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 273. INDUSTRIA DE MAN EDI E EM LTDA JXB-7735 AK00389665 605-0/1 14/06/2013 28/06/2013 274. IRACENA FREITAS DE ARRUDA OAI-6119 AK00400293 704-8/1 17/06/2013 02/07/2013 275. IRACI FREITAS LIMA JXR-9636 AK00391800 605-0/1 12/06/2013 26/06/2013 276. IRACY FERREIRA DOS SANTOS NOS-3216 AK00400911 518-5/1 14/06/2013 02/07/2013 277. IRANICE NASCIMENTO PEREIRA JXS-5037 AJ00310059 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 278. IRISVAN DUTRA VIDINHO NOI-5186 AK00402162 562-2/2 12/06/2013 27/06/2013 279. ISAURA TERCIA CASTRO DOS SANTOS JXM-3672 AK00402775 545-2/1 21/06/2013 02/07/2013 280. ISMAEL PERES DE MOURA OAN-3775 AJ00312620 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 281. IVAN WANDERLEY ALMEIDA DA SILVA NPB-2890 AK00401741 703-0/1 18/06/2013 02/07/2013 282. IVANICE FIGUEIRA DOS SANTOS JXX-5735 AJ00312879 605-0/3 19/06/2013 27/06/2013 283. IVANIRA FERNANDES DOS SANTOS JXR-1075 AJ00312510 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 284. IVONALDO ESTEVES SOARES NOM-8643 AJ00310692 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 285. J DE DEUS SOUSA INSTALACAO ME NOI-5311 AK00407247 540-1/0 21/06/2013 02/07/2013 286. JACIMARA DA SILVA LIMA JXK-6010 AK00399458 736-6/2 14/06/2013 28/06/2013 287. JACIRADE DA COSTA MENEZES NON-4749 AK00406108 548-7/0 17/06/2013 29/06/2013 288. JACKSON DOUGLAS M DA SILVA JXN-9921 AK00399576 604-1/2 17/06/2013 29/06/2013 289. JACYRA CAMELO DE OLIVEIRA NOS-3894 AK00402534 581-9/1 19/06/2013 02/07/2013 290. JAIME CASANOVA SOEIRO JXF-8033 AK00395300 736-6/2 13/06/2013 28/06/2013 291. JAIRO DE PAULA BEIRA MAR NPB-1537 AJ00310390 567-3/2 11/06/2013 24/06/2013 292. JAKSON DOUGLAS CORREA FERREIRA JXG-8415 AJ00312605 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 293. JANIO SOARES GOMES JXV-3608 AK00389152 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 294. JEAN DO NASCIMENTO OAN-9700 AJ00312653 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 295. JEAN MARTINS DE ASSUNCAO JWR-1372 AK00376223 545-2/2 16/06/2013 29/06/2013 296. JEFERSON LUIS V DE MACEDO NAJ-0780 AJ00312380 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 297. JEGIAL PAZ DA SILVA NOJ-9838 AK00399451 704-8/1 07/06/2013 22/06/2013 298. JESSICA ALMEIDA CABRAL JXB-5405 AK00407242 541-0/0 21/06/2013 02/07/2013 299. JIMMY CARLO GOUVEA DA SILVA JXP-1006 AJ00311274 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 300. JOANA RITA NOGUEIRA DOS SANTOS JWP-6062 AK00400836 519-3/0 18/06/2013 02/07/2013 301. JOAO ALVES DE LIMA JWF-9111 AK00399055 545-2/6 13/06/2013 28/06/2013 302. JOAO BOSCO BENTO DE SANTANA OAO-4716 AJ00312449 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 303. JOAO BOSCO BENTO DE SANTANA OAO-4716 AJ00312416 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 304. JOAO BOSCO BEZERRA VENANCIO JXG-8474 AJ00312255 745-5/0 11/06/2013 27/06/2013 305. JOAO CARLOS NEREU G DOS SANTOS JXR-3851 AK00397548 555-0/0 18/06/2013 29/06/2013 306. JOAO DA SILVA CARDOSO NOW-1173 AK00397660 704-8/1 13/06/2013 28/06/2013 307. JOAO DA SILVA CARDOSO NOW-1173 AK00397661 685-8/0 13/06/2013 28/06/2013 308. JOAO JANARY MARREIROS BARBOSA JXF-3302 AK00402126 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 309. JOAO LUIZ BENAION DUMONT JXV-5561 AK00389777 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 310. JOAO RICARDO OTAPIASSIS NOU-3243 AK00405492 704-8/1 19/06/2013 28/06/2013 311. JOAO SEVERO DA SILVA NOZ-8257 AK00337790 548-7/0 21/06/2013 02/07/2013 312. JOAQUIM ANTONIO DUARTE DE P FILHO NOI-1857 AJ00312602 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 313. JOAQUIM VIEIRA DA ROCHA NOS-0824 AK00405272 566-5/0 18/06/2013 28/06/2013 314. JOCIMAR GOLVIN VENTURELLI NOK-4430 AJ00312464 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 315. JOEL CUESTA TELLES OAI-3829 AK00401279 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 316. JOELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA OAA-4977 AK00399721 704-8/1 12/06/2013 26/06/2013 317. JONAS SANTOS DE VASCONCELOS NOO-4970 AK00384794 703-0/1 08/06/2013 25/06/2013 318. JONNE RODRIGUES MACHADO JWF-4766 AJ00312719 605-0/3 19/06/2013 27/06/2013 319. JORGE FERREIRA DE LIMA JXH-7002 AK00300672 519-3/0 13/06/2013 28/06/2013 320. JORGE GUERREIRO DE LIMA JWU-5139 AK00399368 518-5/1 17/06/2013 29/06/2013 321. JORY GRACIANO DA SILVA FILHO NOI-1466 AK00400813 736-6/2 14/06/2013 02/07/2013 322. JOSE ANGIOLI DE NAZARE JXP-0850 AK00399255 583-5/0 12/06/2013 26/06/2013 323. JOSE ANTONIO BARROS DIAS JXP-1142 AK00399173 554-1/6 17/06/2013 29/06/2013 324. JOSE ANTONIO GARCEZ DE GOES NOM-4788 AJ00312287 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 325. JOSE C EVANGELISTA DA SILVA JXY-3191 AJ00312338 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 326. JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA BATISTA JWP-7902 AK00398191 555-0/0 10/06/2013 26/06/2013 327. JOSE CARLOS PEREIRA NOL-4718 AK00403311 518-5/2 21/06/2013 02/07/2013 328. JOSE CLAUDIO ALVES DA COSTA JVF-7938 AJ00310658 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 329. JOSE COOPER BATISTA MOURA NOK-3083 AK00387638 518-5/1 18/06/2013 29/06/2013 330. JOSE COOPER BATISTA MOURA NOK-3083 AK00387638 736-6/2 18/06/2013 29/06/2013 331. JOSE DE ARAUJO RODRIGUES JXI-1488 AK00405312 518-5/1 12/06/2013 26/06/2013 332. JOSE DE ARIMATHEA M E SILVA NAH-8888 AK00402953 604-1/2 18/06/2013 02/07/2013 333. JOSE EDMAR DE LIMA FILHO NOM-4973 AK00395921 605-0/1 16/06/2013 29/06/2013 334. JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE JXG-3455 AK00384335 656-4/0 19/06/2013 02/07/2013 335. JOSE FERREIRA DE MORAES JXQ-6568 AJ00312429 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 336. JOSE FRANCISCO ALVES DE MORAIS NOQ-9785 AK00389174 545-2/1 14/06/2013 28/06/2013 337. JOSE HENRIQUE LOUREIRO LANNA NOP-5516 AJ00312882 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013


43

338. JOSE JULIO FABIO J CAVALCANTE OAE-1917 AJ00311399 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 339. JOSE LOPES DOS REIS JXF-0378 AK00405528 548-7/0 18/06/2013 29/06/2013 340. JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS JXR-3789 AJ00311372 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 341. JOSE MARIA CABRAL JUNIOR NOZ-0910 AJ00309621 746-3/0 08/06/2013 24/06/2013 342. JOSE MARIA DA SILVA CASTRO NON-7430 AJ00310102 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 343. JOSE MARIA DE SANTIAGO LEITE OAJ-1885 AK00370925 605-0/1 11/06/2013 26/06/2013 344. JOSE MARIA TERCO RAMOS NOY-1569 AJ00310010 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 345. JOSE MARIO FERNANDES FERREIRA OAK-0826 AK00402358 703-0/1 12/06/2013 27/06/2013 346. JOSE MARIO FERNANDES FERREIRA OAK-0826 AK00402359 704-8/1 12/06/2013 27/06/2013 347. JOSE MARIO FERNANDES FERREIRA OAK-0826 AK00402360 685-8/0 12/06/2013 27/06/2013 348. JOSE MARIO SEIXAS PANTOJA OAA-0933 AK00400969 736-6/2 18/06/2013 02/07/2013 349. JOSE PEREIRA FALCAO NOS-0652 AK00395793 545-2/1 14/06/2013 28/06/2013 350. JOSE RAIMUNDO DE HOLANDA NOX-0907 AK00337792 555-0/0 21/06/2013 02/07/2013 351. JOSE RIBEIRO DA SILVA OAK-1711 AK00398968 736-6/2 13/06/2013 28/06/2013 352. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA NOI-2250 AJ00312422 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 353. JOSE ROBERTO GIRAO DE ALENCAR JWZ-1862 AK00379899 518-5/1 14/06/2013 28/06/2013 354. JOSE ROBERTO MOURAO DE CARVALHO OAK-8038 AK00415009 704-8/1 18/06/2013 29/06/2013 355. JOSE ROBERTO SOUTO DA MOTA JXF-0621 AK00401278 605-0/1 12/06/2013 27/06/2013 356. JOSE SILVIO CAMPOS GOMES JXY-3391 AJ00310035 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 357. JOSE SOARES ANGELIM OAD-9796 AK00402601 548-7/0 18/06/2013 02/07/2013 358. JOSE VICENTE DE SOUZA JXR-7973 AJ00311379 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 359. JOSE VICENTE DE SOUZA JXR-7973 AJ00311836 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 360. JOSE VIEIRA DA SILVA JXM-3242 AK00364330 545-2/5 11/06/2013 26/06/2013 361. JOSE ZILTON LOPES SANTOS OAE-1373 AJ00311884 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 362. JOSE ZILTON LOPES SANTOS OAE-1373 AJ00311885 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 363. JOSELMA ELEUTERIO DE ALMEIDA NOW-8905 AK00397543 548-7/0 16/06/2013 29/06/2013 364. JOSENALDO TAVARES BUTEL JXM-3025 AK00400077 605-0/1 20/06/2013 02/07/2013 365. JOSIAS PIMENTEL BEZERRA JXE-4356 AJ00311501 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 366. JOSINALDO LINHARES DE OLIVEIRA NOX-2266 AK00374434 518-5/1 14/06/2013 29/06/2013 367. JOSINALDO OLIVEIRA MOTA JXJ-8615 AK00390866 555-0/0 11/06/2013 27/06/2013 368. JOSIRLAN SILVA DE SOUZA JWP-1589 AJ00312483 605-0/3 18/06/2013 27/06/2013 369. JOSIRLAN SILVA DE SOUZA JWM-6443 AK00400853 555-0/0 18/06/2013 02/07/2013 370. JUAN CARLOS HURTADO MELGAR OAE-3526 AK00394472 518-5/1 17/06/2013 29/06/2013 371. JULIAN DE JESUS GIRALDO GIRALDO JXX-3241 AJ00312332 747-1/0 17/06/2013 27/06/2013 372. JULIO CESAR PAULA JXB-1034 AK00415264 545-2/1 18/06/2013 29/06/2013 373. JULIO NERY BARBOSA PIRES NPB-7683 AK00406749 703-0/1 19/06/2013 28/06/2013 374. JUNIOR MULTT MARCAS COM DE VEIC LTDA NOI-0448 AK00399180 554-1/6 18/06/2013 29/06/2013 375. K.M. SERVICOS GERAIS LTDA OAK-2515 AK00381594 605-0/1 14/06/2013 02/07/2013 376. KASSIA DA SILVA MOURAO JWW-3875 AK00402377 548-7/0 14/06/2013 02/07/2013 377. KEITIANE SILVA E SILVA JXO-5450 AK00392201 605-0/1 18/06/2013 28/06/2013 378. KEITY LUCIANA FEREIRA IZEL JXT-6128 AK00405888 545-2/5 17/06/2013 29/06/2013 379. KOYTI HITOTUZI IDETA NOJ-5364 AJ00312252 746-3/0 11/06/2013 27/06/2013 380. KRISCHNNER WEYDEN DE SOUZA NOJ-0764 AK00399820 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 381. KRISCHNNER WEYDEN DE SOUZA JXN-9072 AK00388850 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 382. KRISNIAN SUAMY SANTANA PEREIRA JWW-8761 AJ00312661 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 383. L A TORRES JXF-2671 AK00406716 703-0/2 18/06/2013 29/06/2013 384. LAIANE NOGUEIRA DA ROCHA JXR-5737 AK00389181 545-2/1 16/06/2013 29/06/2013 385. LARYSSA PEREIRA DA SILVA NOR-7623 AK00384328 703-0/1 15/06/2013 02/07/2013 386. LARYSSA PEREIRA DA SILVA NOR-7623 AK00384329 736-6/2 15/06/2013 02/07/2013 387. LARYSSA PEREIRA DA SILVA NOR-7623 AK00384330 572-0/0 15/06/2013 02/07/2013 388. LAUDENIR DA ROCHA CASTRO OAL-3890 AK00397608 703-0/1 17/06/2013 29/06/2013 389. LEANDRO DA COSTA LUCAS JWM-9682 AK00364494 518-5/2 13/06/2013 28/06/2013 390. LEILA FRANCISCA RIBEIRO LOUREIRO JXH-5938 AK00382636 555-0/0 19/06/2013 02/07/2013 391. LEILA FRANCISCA RIBEIRO LOUREIRO JXH-5938 AK00402545 555-0/0 19/06/2013 02/07/2013 392. LELIANE ALVES PICANCO NOX-6619 AK00388332 585-1/1 13/06/2013 28/06/2013 393. LENIR DIAS GOMES NOY-0905 AJ00310701 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 394. LEOMAR COSTA GATO OAL-4345 AK00393586 554-1/1 11/06/2013 27/06/2013 395. LEONIDAS MOURA BARROS JWH-6787 AJ00311208 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 396. LEONILDES MATOS PESSOA JXY-0815 AK00383937 605-0/1 18/06/2013 02/07/2013 397. LEONILSON NERES DA SILVA JWQ-6834 AK00400531 736-6/2 19/06/2013 02/07/2013 398. LEORIVALDO MAGALHAES LIMA JWH-0764 AJ00309928 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 399. LEUDIMAR GOMES DA SILVA JWU-7544 AK00392589 545-2/5 13/06/2013 27/06/2013 400. LHUBICA OLIVEIRA DE SIQUEIRA JXU-7677 AJ00312402 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 401. LIANE DA SILVA CASTRO JXG-7544 AK00402752 545-2/1 19/06/2013 02/07/2013 402. LIDIA S RODRIGUES DE MORAES NOO-6364 AJ00311419 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 403. LIGIA MACIEL DE ALMEIDA OAA-5026 AK00405652 518-5/1 16/06/2013 29/06/2013 404. LIGIA MACIEL DE ALMEIDA OAA-5026 AK00405653 606-8/1 16/06/2013 29/06/2013 405. LIGIA REGINA MARTINS FERNANDES JXK-3768 AK00405892 703-0/1 17/06/2013 29/06/2013 406. LOURIVAL ALVES DE CASTRO JWT-1478 AK00389779 518-5/1 13/06/2013 28/06/2013 407. LUCAS CRAVEIRO MIRANDA OAH-0695 AK00389805 605-0/1 11/06/2013 22/06/2013 408. LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA NOP-8822 AK00406256 599-1/0 15/06/2013 29/06/2013 409. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA JWX-0764 AJ00311822 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 410. LUCIANY CARVALHO DE ARAUJO OAJ-5137 AJ00312572 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 411. LUCINEIDE ALVES MOREIRA NOK-5520 AK00398443 548-7/0 14/06/2013 29/06/2013 412. LUCIO FRANK DE ALMEIDA ARRUDA Nov-6723 AK00382998 736-6/2 17/06/2013 02/07/2013 413. LUCY EVANGELISTA DA SILVA JXG-2373 AK00406158 545-2/5 14/06/2013 28/06/2013 414. LUIS CARLOS A DE CASTRO NOP-8280 AK00384886 599-1/0 13/06/2013 28/06/2013 415. LUIS CARLOS A DE CASTRO NOP-8280 AK00384887 736-6/2 13/06/2013 28/06/2013 416. LUIS CARLOS JUSTINO NASCIMENTO NOQ-7532 AK00402916 703-0/1 19/06/2013 02/07/2013 417. LUIS CARLOS JUSTINO NASCIMENTO NOQ-7532 AK00402916 704-8/1 19/06/2013 02/07/2013 418. LUIS CARLOS MEIRELES MOUZINHO NOO-0862 AK00405868 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 419. LUIS CARLOS MEIRELES MOUZINHO NOO-0862 AK00405869 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 420. LUIZ ALMEIDA NOGUEIRA OAE-3987 AK00401943 703-0/1 19/06/2013 02/07/2013 421. LUIZ ALMEIDA NOGUEIRA OAE-3987 AK00401944 704-8/1 19/06/2013 02/07/2013 422. LUIZ CALEFFI OAM-3796 AK00397606 604-1/2 10/06/2013 26/06/2013 423. LUIZ CARLOS COELHO DE MORAIS JXL-1838 AJ00312850 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 424. LUIZ CERQUEIRA AREDO JXT-9027 AJ00311632 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 425. LUIZ CLAUDIO SILVEIRA JXJ-1722 AK00388571 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 426. LUIZ DE SOUSA FILHO OAK-5549 AK00386146 703-0/1 13/06/2013 28/06/2013 427. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VIEIRA JXI-5954 AK00405860 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 428. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VIEIRA JXI-5954 AK00405861 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 429. LUIZ HENRIQUE DE SOUSA LOBO JXJ-0214 AK00401561 703-0/1 20/06/2013 02/07/2013 430. LUIZ LEANDRO P DE ARAUJO LACERDA OAC-8414 AK00402153 736-6/2 11/06/2013 26/06/2013 431. LUMOS CONSULTORIA S/C NOX-8800 AK00399530 566-5/0 17/06/2013 29/06/2013 432. M C A CONTRUTORA LTDA EPP NOP-7730 AK00389828 605-0/1 19/06/2013 28/06/2013 433. M C COM E REPRES LTDA - EPP OAB-6400 AJ00312720 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 434. M D DE ANDRADE COSTA ME NON-8108 AJ00310156 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 435. M DO S FURTADO MONTEIRO ME NOW-2469 AK00401554 555-0/0 20/06/2013 02/07/2013 436. MAGALLY ROBERTA A DANTAS NOZ-7829 AJ00311429 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 437. MAKSON DA SILVA CORREA JXB-7295 AJ00312349 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 438. MANOEL ELEOTERIO DE CARVALHO JXQ-4096 AK00402140 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 439. MANOEL FIRMO DA SILVA OAB-1774 AJ00312428 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 440. MANOEL NOGUEIRA FERREIRA NOX-6654 AJ00311765 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 441. MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JXQ-9678 AK00398448 548-7/0 17/06/2013 29/06/2013 442. MANOEL WANDERLEY DE S RODRIGUES OAG-0004 AK00384326 605-0/1 15/06/2013 02/07/2013 443. MANOEL WANDERLEY DE S RODRIGUES OAG-0004 AK00384327 704-8/1 15/06/2013 02/07/2013

444. MANUEL P RODRIGUES FILHO JXR-0252 AK00399746 555-0/0 13/06/2013 27/06/2013 445. MARCELO SANTOS SOUSA OAA-7908 AK00416005 518-5/1 20/06/2013 02/07/2013 446. MARCIA ALMEIDA DE SOUSA JXB-7133 AJ00312783 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 447. MARCIANO DA COSTA CAMPOS ME NOY-3584 AK00402711 604-1/2 18/06/2013 02/07/2013 448. MARCIANO DA COSTA CAMPOS ME NOY-3584 AK00402712 605-0/1 18/06/2013 02/07/2013 449. MARCIANO DA COSTA CAMPOS ME NOY-3584 AK00402713 518-5/1 18/06/2013 02/07/2013 450. MARCIO LIMA DO NASCIMENTO NOZ-9463 AK00402465 704-8/1 18/06/2013 02/07/2013 451. MARCIO LIMA DO NASCIMENTO NOZ-9463 AK00402466 685-8/0 18/06/2013 02/07/2013 452. MARCO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS NOM-8475 AK00389756 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 453. MARCO P T DUARTE D BARBOSA JWR-8742 AK00389180 545-2/1 16/06/2013 29/06/2013 454. MARCOS ANTONIO VIEIRA FERREIRA OAO-2636 AK00402761 704-8/1 19/06/2013 02/07/2013 455. MARCOS ORELIO FROTA NOGUEIRA NON-0489 AK00393531 555-0/0 11/06/2013 26/06/2013 456. MARGARETE MARQUES DA SILVA JXB-4408 AJ00309895 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 457. MARIA ALICE QUEIROZ T DOS SANTOS JWR-3877 AK00398000 554-1/5 17/06/2013 29/06/2013 458. MARIA ALRILEIDE M DA SILVA JXX-6529 AK00378975 545-2/1 17/06/2013 29/06/2013 459. MARIA ALVES DA SILVA NOQ-2235 AK00400922 548-7/0 14/06/2013 02/07/2013 460. MARIA ANDREIA TAVARES DE MEDEIROS JWP-6111 AK00402565 518-5/1 20/06/2013 02/07/2013 461. MARIA ANDREIA TAVARES DE MEDEIROS JWP-6111 AK00402566 736-6/2 20/06/2013 02/07/2013 462. MARIA COELHO DA SILVA OAH-6597 AJ00309908 746-3/0 09/06/2013 24/06/2013 463. MARIA COELHO DA SILVA OAH-6597 AJ00311695 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 464. MARIA DA CONCEICAO A RODRIGUES JWJ-6708 AJ00312140 605-0/3 17/06/2013 27/06/2013 465. MARIA DA GLORIA ARAUJO DE OLIVEIRA JWX-3324 AK00400843 519-3/0 19/06/2013 02/07/2013 466. MARIA DAS GRACAS DA S PACHECO JWT-5905 AK00393671 547-9/0 11/06/2013 27/06/2013 467. MARIA DAS GRACAS DA S PACHECO JWT-5905 AK00393672 583-5/0 11/06/2013 27/06/2013 468. MARIA DAS NEVES ALVES DA SILVA NOW-1935 AJ00311712 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 469. MARIA DE F DE S NUNES NOL-2443 AK00399983 554-1/6 13/06/2013 27/06/2013 470. MARIA DE FATIMA M BARROS JXQ-6484 AJ00310324 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 471. MARIA DE FATIMA MOTA DA SILVA JXQ-7540 AK00393587 554-1/1 11/06/2013 27/06/2013 472. MARIA DE LOURDES L ALCANTARA NPA-2654 AK00388342 703-0/1 18/06/2013 29/06/2013 473. MARIA DE NAZARE FERREIRA JXH-6476 AK00405778 703-0/1 18/06/2013 29/06/2013 474. MARIA DE NAZARE O REZENDE NOR-2966 AK00401295 519-3/0 13/06/2013 28/06/2013 475. MARIA DINALVA DOS SANTOS SOUZA OAG-8759 AK00389908 601-7/4 18/06/2013 29/06/2013 476. MARIA DO CARMO SILVA LOBO NOU-1178 AK00387123 736-6/2 14/06/2013 28/06/2013 477. MARIA GORETTE ARAUJO DE CASTRO JXF-4225 AJ00309651 745-5/0 08/06/2013 24/06/2013 478. MARIA GRACILENE PEREIRA DA SILVA JWG-9125 AJ00309921 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 479. MARIA HELENA BEZERRA DE AMORIM OAI-5809 AJ00312630 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 480. MARIA JOSE GOMES DE CASTRO JWS-4652 AK00381589 605-0/1 14/06/2013 02/07/2013 481. MARIA LENITA CATIVO PEREIRA NOW-5740 AK00400675 518-5/1 17/06/2013 02/07/2013 482. MARIA MARLENE BRITO LOBO OAG-1507 AJ00312699 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 483. MARIA MENDONCA DA SILVA OAB-7440 AK00415227 605-0/1 20/06/2013 28/06/2013 484. MARIA NEIDE BEZERRA PEREIRA NGK-3139 AK00402122 605-0/1 12/06/2013 27/06/2013 485. MARIA NEIDE BEZERRA PEREIRA NGK-3139 AK00402123 518-5/1 12/06/2013 27/06/2013 486. MARIA NEILIANE R RODRIGUES OAE-2877 AK00382992 605-0/1 12/06/2013 27/06/2013 487. MARIA RAIMUNDA B DO NASCIMENTO NOW-7144 AJ00312615 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 488. MARIA RODRIGUES LIMA SILVA JXR-9712 AJ00312677 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 489. MARIA SUELY MARQUES BATISTA NOM-0588 AK00398595 548-7/0 10/06/2013 26/06/2013 490. MARINA DOS SANTOS BEZERRA NPA-1276 AJ00311648 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 491. MARINILDA LOPES TEIXEIRA JXY-7546 AK00388736 736-6/2 10/06/2013 26/06/2013 492. MARIO EMERSON RODRIGUES MOWAT JXQ-5634 AK00380463 567-3/1 17/06/2013 02/07/2013 493. MARIO TRAVASSOS NAGAWO JWQ-9175 AK00405533 548-7/0 18/06/2013 29/06/2013 494. MARLI DE ARAUJO PEREIRA NOY-7475 AK00399459 605-0/1 17/06/2013 29/06/2013 495. MARLI PEREIRA DE SOUZA JWS-8955 AK00384299 656-4/0 21/06/2013 02/07/2013 496. MARLUCE CRISTIANA SOUSA JXS-8718 AK00402724 604-1/2 18/06/2013 02/07/2013 497. MAURA DA SILVA PEREIRA NOI-3648 AJ00311583 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 498. MAURICIO ALLE DE AQUINO AJD-4061 AK00405608 555-0/0 14/06/2013 28/06/2013 499. MAURICIO DA COSTA LIRA NOQ-3436 AJ00312606 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 500. MAURO MARCELO LIMA FREIRE NOY-0886 AK00405591 518-5/1 17/06/2013 29/06/2013 501. MAXIMINO DA COSTA FERNANDES JWL-8991 AK00405051 545-2/2 11/06/2013 27/06/2013 502. MICHELE CAROLINE M PIRES BUIATI JXH-8498 AJ00310094 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 503. MIKIYA TAKANO JXK-0883 AJ00310717 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 504. MILLENNIUM LOCADORA LTDA NPA-4187 AK00402440 605-0/1 19/06/2013 02/07/2013 505. MILLENNIUM LOCADORA LTDA NPA-4187 AK00402441 518-5/1 19/06/2013 02/07/2013 506. MIRLEY VENTURA DA SILVA JXF-3942 AK00402749 605-0/1 18/06/2013 02/07/2013 507. MIRLEY VENTURA DA SILVA JXF-3942 AK00402750 704-8/1 18/06/2013 02/07/2013 508. MIRZA CARLA NORMANDO PEREIRA JXP-4466 AJ00311261 747-1/0 15/06/2013 27/06/2013 509. MOISES SILVEIRA COSTA JXN-5226 AK00399109 555-0/0 14/06/2013 28/06/2013 510. MONA LISA LUIZA BARROSO NOR-4898 AJ00312673 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 511. MONICAR LOC DE VEIC LTDA-ME OAC-3847 AJ00311300 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 512. MUNAF RAMZAN ROHOMAN JXJ-7609 AJ00310292 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 513. NADYR PALMEIRA REIS JWQ-7751 AJ00311496 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 514. NAGIB ALBERTO DE C SOUZA NOZ-1038 AJ00311903 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 515. NAGILA ASSAD DE ALMEIDA JXU-4541 AJ00311656 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 516. NAIDE FREITAS ASSIS OAA-0680 AJ00312336 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 517. NATALIA PATRICIA DO A HERNANDEZ JXM-5363 AJ00310664 745-5/0 12/06/2013 24/06/2013 518. NATALIA ROMEO NOW-1023 AJ00311794 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 519. NAYAN CASTELO BRANCO BOTERO JXP-8260 AJ00311220 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 520. NELMA VIEIRA DA ROCHA NOU-3709 AJ00311644 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 521. NELSON DE MOURA TUBINO FILHO NOZ-2227 AJ00311771 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 522. NELY CARDOSO MARTINS NPB-2183 AK00406553 545-2/1 17/06/2013 29/06/2013 523. NEURIZETE FREIRE DA COSTA JXY-8367 AK00368597 555-0/0 14/06/2013 28/06/2013 524. NIBSON MULLER CALDERON JUNIOR NOI-4654 AJ00312354 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 525. NILSON PIRES BUIATI-ME JWX-4988 AK00389788 585-1/2 14/06/2013 29/06/2013 526. NILTON FERREIRA FILHO JXY-3409 AJ00311817 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 527. NIVIA MENEZES DE O TELES JXK-9906 AK00401555 555-0/0 20/06/2013 02/07/2013 528. NOEMIA FLORES BARROSO NOL-0434 AK00399804 554-1/1 11/06/2013 27/06/2013 529. NOGUEIRA E AMORIM LTDA JXO-0441 AJ00312090 605-0/3 17/06/2013 27/06/2013 530. NOGUEIRA E AMORIM LTDA OAH-0008 AK00400842 736-6/2 19/06/2013 02/07/2013 531. NOVA ONDA C E C DE VEICULOS LTDA JXW-9552 AK00389532 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 532. OFELIA SABREDA DE SOUSA NOM-1660 AK00364516 704-8/1 18/06/2013 02/07/2013 533. OMAR DE OLIVEIRA GUSMAO OAB-2703 AJ00311840 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 534. ORLEILSON BRASIL CAMPOS JXX-9350 AK00400833 736-6/2 18/06/2013 02/07/2013 535. ORLEON DE SOUZA CRUZ NON-2465 AJ00310029 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 536. OSMERINA DOS REIS PEDROZA NOU-1763 AJ00311724 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 537. OSWALDO JOSE LESSA JUNIOR OAF-9569 AJ00312872 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 538. PAFIL ENGENHARIA LTDA OAB-7019 AK00405576 736-6/2 16/06/2013 29/06/2013 539. PATRICIA CASTRO DE SOUZA JXM-2924 AK00406448 736-6/2 18/06/2013 02/07/2013 540. PAULO AFONSO REIS OAJ-6160 AJ00311362 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 541. PAULO LUIZ CASTRO CAVALCANTI JXN-4765 AJ00311832 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 542. PAULO MOTA DA SILVA FILHO JWS-2855 AJ00312736 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 543. PAULO PEREIRA SENA NOL-7307 AJ00310850 745-5/0 13/06/2013 24/06/2013 544. PAULO ROBERTO DA PIEDADE COLTO Nov-8110 AJ00310303 745-5/0 11/06/2013 24/06/2013 545. PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS JWV-9712 AK00389391 555-0/0 19/06/2013 02/07/2013 546. PAULO VONLINY MONTE LOBO JWV-2937 AK00399854 545-2/2 17/06/2013 29/06/2013 547. PEDRO HENRIQUE ANTONY NINA ME OAD-0337 AK00400793 736-6/2 18/06/2013 02/07/2013 548. PEDRO HENRIQUE SANTANA DA SILVA OAC-9398 AK00397655 537-1/0 13/06/2013 28/06/2013 549. PEDRO JOSE ALMEIDA FERREIRA NOL-1692 AK00405531 541-0/0 18/06/2013 29/06/2013


44

550. PEDRO MOTA DOS SANTOS OAI-8289 AJ00311800 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 551. PEDRO PEREIRA BRANDAO JXJ-6620 AJ00312012 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 552. PERICLES TELES DE BARROS JUNIOR NON-9849 AK00402494 555-0/0 20/06/2013 02/07/2013 553. PHILLIPP DIEGO DOS SANTOS NOK-5469 AJ00312481 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 554. PINHEIRO COM DE FERRAM LTDA-ME NPB-9926 AK00389399 545-2/1 19/06/2013 02/07/2013 555. PRISCILA MEURER CARVALHO NON-4988 AK00406264 554-1/5 18/06/2013 28/06/2013 556. PROJECONT GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA NOU-3854 AK00364524 736-6/2 20/06/2013 02/07/2013 557. QUART TECN IND DA AMAZONIA LTDA NOJ-2337 AK00402704 545-2/1 18/06/2013 02/07/2013 558. R M COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME NOJ-2901 AK00399182 554-1/6 18/06/2013 29/06/2013 559. R.A.DE FARIAS SERVICO ME OAI-5869 AK00400924 548-7/0 14/06/2013 02/07/2013 560. RAFAEL BESSA BUSTOS JXV-6588 AJ00312371 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 561. RAFAEL PINHEIRO DOS REIS NON-9479 AK00399564 707-2/2 11/06/2013 26/06/2013 562. RAFAELA OLIVEIRA CARVALHO JXK-2158 AJ00312194 605-0/3 17/06/2013 27/06/2013 563. RAILSON SOARES PEREIRA OAM-3726 AK00401940 581-9/4 19/06/2013 02/07/2013 564. RAILSON SOARES PEREIRA OAM-3726 AK00401941 704-8/1 19/06/2013 02/07/2013 565. RAIMUNDA ALICE GOMES NOGUEIRA JXX-5878 AK00361738 545-2/1 12/06/2013 27/06/2013 566. RAIMUNDA DA COSTA MELGUEIRO LWG-8731 AK00371843 545-2/1 13/06/2013 28/06/2013 567. RAIMUNDA DA SILVEIRA PINTO NOS-0998 AK00406253 554-1/5 14/06/2013 28/06/2013 568. RAIMUNDA LEMOS COELHO JXO-2460 AK00400939 548-7/0 17/06/2013 02/07/2013 569. RAIMUNDA NONATA MENDES DE SOUZA JXT-9531 AJ00311305 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 570. RAIMUNDA TORRES DA SILVA OAG-2269 AJ00309883 745-5/0 09/06/2013 24/06/2013 571. RAIMUNDO BELEM GOMES NOS-7637 AK00402810 545-2/1 17/06/2013 02/07/2013 572. RAIMUNDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS JWT-0289 AJ00311211 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 573. RAIMUNDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS JWT-0289 AJ00311210 746-3/0 15/06/2013 27/06/2013 574. RAIMUNDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS JWT-0289 AJ00311233 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 575. RAIMUNDO COSTA DA SILVA JXS-8095 AK00014277 548-7/0 13/06/2013 28/06/2013 576. RAIMUNDO DE SOUZA MENDONCA JWS-3362 AK00397680 518-5/1 19/06/2013 28/06/2013 577. RAIMUNDO DE SOUZA MENDONCA JWS-3362 AK00397681 736-6/2 19/06/2013 28/06/2013 578. RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA JXA-9116 AJ00312593 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 579. RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA JWO-7973 AK00406104 605-0/1 17/06/2013 29/06/2013 580. RAIMUNDO GERSON LAGOA JXK-5416 AK00405539 555-0/0 18/06/2013 02/07/2013 581. RAIMUNDO NONATO DE BRITO SALES JUR-9676 AJ00311168 605-0/3 14/06/2013 27/06/2013 582. RAIMUNDO NONATO DUARTE OAK-2707 AK00400447 709-9/1 14/06/2013 02/07/2013 583. RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR JWZ-4403 AJ00311549 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 584. RAIMUNDO NONATO MOREIRA PEREIRA JWW-8398 AK00402488 545-2/1 20/06/2013 02/07/2013 585. RAMON OLIVEIRA AGUIAR NUNES JWY-6257 AK00402344 605-0/1 17/06/2013 02/07/2013 586. RAYNOR DA COSTA AGUIAR JXU-0594 AK00395581 548-7/0 12/06/2013 26/06/2013 587. REGIANE DOS SANTOS RODRIGUES OAO-4685 AJ00312456 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 588. REGINA MARIA DE QUEIROZ PERES JXJ-4477 AJ00312407 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 589. REINALDO LINS SOARES JWL-3129 AK00401804 605-0/1 12/06/2013 27/06/2013 590. REINALDO MACIEL DE ARAUJO OAL-9716 AK00406742 704-8/1 18/06/2013 29/06/2013 591. RENAN LEE DE LIMA BENIGNO NOW-8507 AJ00312400 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 592. RENATO REIS GOMES OAF-7585 AK00400467 704-8/1 09/06/2013 26/06/2013 593. RENELTON DA SILVA BATALHA JXQ-9511 AJ00312142 746-3/0 17/06/2013 27/06/2013 594. RICHARD PEREIRA CAMPOS JXF-5263 AK00397678 736-6/2 19/06/2013 28/06/2013 595. RITA DE CASTRO WANDERLEY JXT-9473 AJ00312365 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 596. RIVANIA SEIXAS NOVO SILVA JXT-5411 AK00405577 518-5/2 16/06/2013 29/06/2013 597. ROBERNILSON DOS SANTOS RAMOS NOS-1614 AK00405894 581-9/4 17/06/2013 29/06/2013 598. ROBERTA GRAZIELLY S SILVA JXX-0478 AK00364515 736-6/2 17/06/2013 02/07/2013 599. ROBERTA MARIA T MARTINS NOU-5607 AJ00309406 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 600. ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS JXF-2623 AK00269392 736-6/2 21/06/2013 02/07/2013 601. ROBERTO GADELHA SANTOS JXX-9999 AK00387237 545-2/1 15/06/2013 29/06/2013 602. ROBERTO SOUSA PALHETA OAB-5094 AK00402007 703-0/1 14/06/2013 02/07/2013 603. ROBERTO SOUSA PALHETA OAB-5094 AK00402008 704-8/1 14/06/2013 02/07/2013 604. RODRIGO COUTINHO CILENTO NOY-2057 AK00407255 605-0/1 21/06/2013 02/07/2013 605. RODRIGO DA SILVA COUTO NOL-1548 AK00399708 545-2/1 11/06/2013 27/06/2013 606. RODRIGO JOSE DA SILVA GONCALVES OAD-1915 AJ00310112 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 607. RODRIGO LIBORIO DA SILVA JXI-2836 AK00402725 604-1/2 18/06/2013 02/07/2013 608. RODRIGUES INT FINANC LTDA ME NOZ-7195 AJ00311654 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 609. ROGERIO CARDOSO COSTA HXY-0191 AJ00312168 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 610. ROGERIO CEZAR DA ROSA RODRIGUES JXV-1045 AJ00309501 746-3/0 07/06/2013 24/06/2013 611. ROGERIO CEZAR DA ROSA RODRIGUES JXV-1045 AJ00309593 746-3/0 07/06/2013 24/06/2013 612. ROGERIO SILVA E SILVA JWF-5654 AK00405959 546-0/0 18/06/2013 29/06/2013 613. ROMILSON PINHEIRO DA SILVA JWM-6722 AJ00311355 605-0/3 15/06/2013 27/06/2013 614. RONALD AGUIAR DE MAGALHAES JWY-4002 AJ00310256 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 615. RONEI MINEIRO DE OLIVEIRA JXU-6638 AK00415164 555-0/0 18/06/2013 29/06/2013 616. RONEI MINEIRO DE OLIVEIRA JXU-6638 AK00415556 555-0/0 18/06/2013 29/06/2013 617. RONILSON DOS SANTOS SERRAO OAK-7737 AJ00312569 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 618. RONILSON RODRIGUES DE ALMEIDA OAF-7706 AJ00309747 746-3/0 08/06/2013 24/06/2013 619. ROSA MARIA SILVA LINS JXK-3805 AK00402673 545-2/5 18/06/2013 02/07/2013 620. ROSANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA JXL-2634 AJ00311405 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 621. ROSANGELA PALHETA MACHADO OAB-3927 AK00402366 573-8/0 13/06/2013 28/06/2013 622. ROSENILDA DE SOUSA PANTOJA OAH-7746 AK00402516 581-9/1 17/06/2013 02/07/2013 623. ROSILANDA NOBRE DE SOUZA NOX-3336 AJ00311896 746-3/0 16/06/2013 27/06/2013 624. ROSILEUDA DE LIMA OLIVEIRA JXX-9473 AK00383400 545-2/1 20/06/2013 02/07/2013 625. ROSIMARE SILVA DAVID JWW-1578 AK00405601 604-1/2 14/06/2013 28/06/2013 626. ROSINEUDA SENA DA SILVA JWG-0805 AJ00312878 567-3/2 19/06/2013 27/06/2013 627. ROZENILDO APARECIDO DE ALMEIDA JXX-5423 AJ00311545 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 628. ROZILANE ALMEIDA DO NASCIMENTO JWU-4945 AK00400495 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 629. ROZINIRA PEDROZA DA COSTA NPA-2644 AK00381572 704-8/1 11/06/2013 26/06/2013 630. S DE F M FERNANDES - ME OAC-5099 AJ00312111 746-3/0 17/06/2013 27/06/2013 631. SALES NEGREIROS DA SILVA JWL-2139 AJ00312486 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 632. SALOMAO GUEDES BRANDAO DE FARIAS ME OAF-3203 AK00405028 554-1/6 12/06/2013 26/06/2013 633. SAMARA DUARTE MENEZES NOL-8900 AK00400925 548-7/0 14/06/2013 02/07/2013 634. SAMUEL DOS SANTOS ALVES JUNIOR JXP-5622 AJ00312221 745-5/0 07/06/2013 27/06/2013 635. SANDRA MARIA CARIOCA DE SOUZA OAK-9187 AK00396782 584-3/4 11/06/2013 27/06/2013 636. SANDRO ROBERTO M DE ASSIS OAF-5304 AK00415408 737-4/0 14/06/2013 28/06/2013 637. SANTIAGO CASAS DA ROCHA JXW-6265 AJ00311442 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 638. SARA VALERIO DO CARMO JXQ-6819 AK00386150 736-6/2 14/06/2013 28/06/2013 639. SAULO AMAZONAS ROQUE NOR-6640 AK00405566 704-8/1 14/06/2013 28/06/2013 640. SAYD VIEIRA DE ANDRADE HSG-2854 AJ00311916 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 641. SEBASTIANA COSTA DOS SANTOS JXL-6488 AK00415003 537-1/0 17/06/2013 29/06/2013 642. SEBASTIANA FARIAS SOUZA JXM-5075 AK00395530 555-0/0 18/06/2013 02/07/2013 643. SEBASTIAO A DE NORONHA FILHO JXW-2189 AK00398040 656-4/0 18/06/2013 28/06/2013 644. SEBASTIAO MARIO SILVA DA COSTA NOL-6089 AK00402737 581-9/1 18/06/2013 02/07/2013 645. SEC MUN DE MEIO AMB E SUTENT OAA-3783 AK00401048 584-3/4 17/06/2013 02/07/2013 646. SEGRA SERV ESP EM FISICA MEDICA LTDA Nov-5093 AK00398815 555-0/0 17/06/2013 29/06/2013 647. SELMA DE OLIVEIRA PINHEIRO OAM-2599 AJ00311740 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 648. SERGIO DE SOUZA MACHADO JWW-7113 AJ00310188 745-5/0 10/06/2013 24/06/2013 649. SERGIO MARREIRA DOS REIS NOX-1258 AK00399352 546-0/0 11/06/2013 27/06/2013 650. SHARON YSLEY BATISTA DA SILVA NOY-1806 AJ00312337 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 651. SHEILA DE SOUZA LIMA JXY-3153 AJ00312242 745-5/0 08/06/2013 27/06/2013 652. SIBIA MARA MACEDO ARAKAKI NPA-5920 AK00405957 604-1/2 14/06/2013 28/06/2013 653. SIDCLEI SOARES CARNEIRO JXM-2912 AK00400773 704-8/1 17/06/2013 02/07/2013 654. SIDICLEA FATIMA MAFRA A TAVARES JWO-0414 AJ00312415 745-5/0 20/06/2013 27/06/2013 655. SILVERIO PINTO LOUREIRO JUNIOR JXG-0263 AK00392593 545-2/5 13/06/2013 27/06/2013

656. SILVIA DO CARMO LIRA NOT-8976 AK00389748 605-0/1 14/06/2013 29/06/2013 657. SIMONE DA SILVA BARBOSA JWU-7501 AJ00311052 746-3/0 14/06/2013 24/06/2013 658. SISSI PAES MAIA OAF-5878 AK00399402 736-6/2 08/06/2013 25/06/2013 659. SKEILA MARIA REIS CAVALCANTE JXD-9172 AK00383696 703-0/1 21/06/2013 02/07/2013 660. SMA ADM DE IMOVEIS E PATRIMONIO S/A JXG-7852 AJ00311608 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 661. SOLUCOES ARTES GRAFICAS LTDA JXN-7862 AJ00312727 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 662. SUELEN C NUNES VIANA NAR-0155 AK00397350 545-2/5 13/06/2013 28/06/2013 663. SUELEN REGINA JAFRA RIBEIRO NON-0766 AK00399832 602-5/0 14/06/2013 28/06/2013 664. SUSY CHRISTINE GOES DE MELO JXU-6702 AK00389360 736-6/2 13/06/2013 28/06/2013 665. TAMARA FERNANDES DE LUCENA NOV-0464 AK00415068 736-6/2 14/06/2013 27/06/2013 666. TANIA M DE CASTRO OAJ-0309 AK00269393 736-6/2 21/06/2013 02/07/2013 667. TATIANE PESSOA DE ATAIDE OAJ-8307 AK00403952 736-6/2 20/06/2013 02/07/2013 668. TATYANA DA SILVA CARVALHO IQW-7145 AK00396730 555-0/0 13/06/2013 28/06/2013 669. TELMA CORREA BRANDAO JXV-5315 AJ00312616 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 670. THIAGO DE CASTRO REBELO NOO-4012 AJ00311876 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 671. TIGON TECNOLOGIA LTDA NOT-1557 AK00400847 605-0/1 20/06/2013 02/07/2013 672. TRANS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA JXQ-1789 AK00407002 518-5/1 17/06/2013 29/06/2013 673. TRANSP SOUZA MARTINS LTDA - ME OAG-1109 AK00396235 545-2/1 12/06/2013 26/06/2013 674. TW SERVICOS DE PUBLICID LTDA OAB-0909 AK00392978 557-6/0 16/06/2013 29/06/2013 675. UILAMY ERDESOM DE SOUZA CHAGAS NOT-6454 AK00399457 703-0/1 14/06/2013 28/06/2013 676. UNIVERSO-CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA JXP-5155 AK00402077 581-9/1 21/06/2013 02/07/2013 677. UTILAR DA AMAZONIA LTDA JXX-4613 AJ00311148 745-5/0 14/06/2013 27/06/2013 678. VALDEIR ALVES GONDIM JXK-1494 AJ00309403 745-5/0 07/06/2013 24/06/2013 679. VALDELICE DE SOUZA DE ALMEIDA OAB-9136 AK00400963 703-0/1 14/06/2013 02/07/2013 680. VALDENOR MACIEL GUERREIRO JWQ-0992 AK00398949 548-7/0 13/06/2013 27/06/2013 681. VALTER PLATA SANCHES JXP-4726 AJ00312040 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 682. VERA LUIZA ROCHA NAVARRO NOK-7763 AK00394199 538-0/0 12/06/2013 02/07/2013 683. VERONICA MAURICIO DE OLIVEIRA NOS-0994 AK00405068 545-2/1 17/06/2013 29/06/2013 684. VITORIA REGIA Q DOS SANTOS NOP-3622 AJ00312843 745-5/0 19/06/2013 27/06/2013 685. VIVALDINA MONTEIRO VIDAL NPB-7745 AJ00311001 745-5/0 14/06/2013 24/06/2013 686. VONIA YARA DE OLIVEIRA LIMA OAF-8007 AJ00311413 745-5/0 15/06/2013 27/06/2013 687. W F CARDOSO FILHO ME JXY-4432 AJ00312529 745-5/0 18/06/2013 27/06/2013 688. WAGNER LUIZ DE ALMEIDA JXI-1955 AJ00312545 746-3/0 18/06/2013 27/06/2013 689. WALBERY FREIRE BARBOSA JWZ-7674 AJ00312836 746-3/0 19/06/2013 27/06/2013 690. WALDEREZ PEREIRA DOS SANTOS NOQ-3478 AK00397442 605-0/1 14/06/2013 28/06/2013 691. WALDEREZ PEREIRA DOS SANTOS NOQ-3478 AK00397443 604-1/2 14/06/2013 28/06/2013 692. WALDEREZ PEREIRA DOS SANTOS NOQ-3478 AK00405958 572-0/0 14/06/2013 28/06/2013 693. WALDETE FERREIRA DA SILVA JXH-1471 AJ00311687 745-5/0 16/06/2013 27/06/2013 694. WALDSON PINHEIRO COSTA NOY-0870 AK00392598 554-1/6 14/06/2013 29/06/2013 695. WALTER GRACA GRANGEIRO NON-7464 AJ00312178 745-5/0 17/06/2013 27/06/2013 696. WILLIAM RANALLI TEIXEIRA OAD-8168 AK00389175 545-2/1 14/06/2013 28/06/2013 697. WILLIAMS FERREIRA DE LIMA JWU-7380 AK00384545 555-0/0 20/06/2013 02/07/2013 698. WILSON REIS DE MESQUITA JWS-5183 AK00389199 704-8/1 18/06/2013 29/06/2013 699. XENIA CRISTINA C SILVA DO COUTO NOQ-0232 AJ00312133 746-3/0 17/06/2013 27/06/2013 700. ZUENDER SANTIAGO DE SOUZA JXU-8786 AK00397658 581-9/6 13/06/2013 28/06/2013


COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMINF

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE MANAUS – CL-SEMINF/PM, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC PRESENCIAL N°. 002/2013-CL-SEMINF/PM. OBJETO: “Obra de Infraestrutura Viária para Ações de Revitalização Urbana de acessibilidade, mobilidade e segurança – Lote I.” Data/Horário: 31/07/2013, às 09h30.

O Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da SEMINF/PM, localizada na Rua Gabriel Gonçalves, n°. 351 - Aleixo (Garajão), Telefone: (92) 3642-3144, no horário das 08h às 17h, no primeiro dia útil após esta publicação.

O DAM, para adquirir o Edital e seus Anexos, encontra-se no sítio www.manaus.am.gov.br podendo o pagamento ser efetuado nas principais Agências Bancárias e Casas Lotéricas, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).



45


A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEMINF-PREFEITURA DE MANAUS-PM, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2013-CL-SEMINF/PM. OBJETO: “Registro de Preço para eventual aquisição de Refeição, tipo quentinha comercial.” Data/Horário: 22/07/2013, às 09h.


O DAM, para adquirir o Edital, encontra-se no sítio: http://semef.manaus.am.gov.br/, podendo o pagamento ser efetuado nas principais Agências Bancárias e Casas Lotéricas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais).



A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEMINF-PREFEITURA DE MANAUS-PM, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N°. 018/2013-CL-SEMINF/PM. OBJETO: “Registro de Preços para eventual aquisição de Gás Acetileno, tipo industrial e Gás Oxigênio, que serão utilizados em cortes e soldas de ferro.” Data/Horário: 22/07/2013, às 14h30.


O DAM, para adquirir o Edital, encontra-se no sítio: http://semef.manaus.am.gov.br/, podendo o pagamento ser efetuado nas principais Agências Bancárias e Casas Lotéricas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais).


Poder Legislativo

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 289/2013 – GP/DIAD JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 21, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO os autos do Processo n. 1380/13;

R E S O L V E I - CONCEDER, gratificação de incentivo à qualificação, com percentual de mais 5% (cinco por cento), perfazendo um total de 20% (vinte por cento), a servidora GERTRUDES BARRONCAS MAQUINÉ, a contar da data do processo em epígrafe, em virtude de haver satisfeito os requisitos exigidos pelo Art. 22, inciso I, alínea “e” § 2º da Lei n. 169/05. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 08 de julho de 2013.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 290/2013 – GP/DIAD JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

R E S O L V E I - EXONERAR, retroativo a 25 de junho de 2013, a servidora, conforme abaixo discriminado, da Estrutura Organizacional da Escola do Legislativo Municipal.

Ieda Frota Gomes Assessoria Técnica II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 09 de julho de 2013.


46

PORTARIA Nº 027/2013 – GP/ DIAD JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o Art. 111, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Ofício 1559/GC; CONSIDERANDO, ainda, o Processo n. 1419/13;

R E S O L V E, I – COLOCAR a disposição, pelo período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2013, a servidora IEDA FROTA GOMES, Técnico Legislativo Municipal, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, nos termos do artigo 111, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município de Manaus, para prestar serviço junto a Secretaria Municipal de Administração e Coordenação dos Bairros - SEMAC, com ônus para o órgão de origem. II – REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 09 de julho de 2013.

EXTRATO ESPÉCIE: Convenio n. 002/2013. FUNDAMENTO: Processo n. 1251/13. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a troca de informações sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico – PASEP, através de meio magnético. SIGNATÁRIOS: JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA pela Câmara Municipal de Manaus e o senhor RUI CESAR HIRATA pelo Banco do Brasil S/A.

Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 24 de junho de 2013.

EXTRATO ESPÉCIE: Convenio n. 003/2013. FUNDAMENTO: Processo n. 1251/13. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-Pasep. SIGNATÁRIOS: JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA pela Câmara Municipal de Manaus e o senhor RUI CESAR HIRATA pelo Banco do Brasil S/A. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 24 de junho de 2013.

Poder Legislativo Câmara Municipal de Manaus

Diretoria Financeira - Departamento de Contabilidade Demonstrativo do Valor Global de Pessoal Ativo e Quantitativo de Funcionários

Conforme art. 150 - Loman 05/2010 Exercício de 2013

Competência de Maio e Junho

MESES QUANTITATIVO FUNCIONÁRIOS POR FOLHA VALOR BRUTO DA

FOLHA VALOR LÍQUIDO DA

FOLHA EFETIVOS COMISSIONADOS DISPOSICIONADOS VERBA GABINETE VEREADORES TOTAL

FUNCIONÁRIOS Maio 372 154 2 1118 41 1.687 5.826.526,18 4.312.727,19

Junho 371 156 3 1134 41 1.705 7.971.472,81 6.451.064,00 TOTAL GERAL 13.797.998,99 10.763.791,19

NOTA: Dos valores a cima foram deduzidas as verbas de Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Bolsa Estudo, para cumprir o que estabelece art. 29-A § 1º da Constituição Federal.


47

Ano XIV, Edição 3205 - R$ 1,00 Poder Executivo

Documents

Transcript of Ano XIV, Edição 3205 - R$ 1,00 Poder Executivo