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Manaus, quarta-feira, 30 de maio de 2012. Ano XIII, Edição 2939 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 1.647, DE 30 DE MAIO DE 2012

MODIFICA o item 42 do Anexo Único do Decreto nº 0593, de 12 de julho de 2010.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência

que lhe confere o artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do

cadastro das Unidades de Ensino da Rede Municipal; CONSIDERANDO o que consta do processo

nº 2012/4114/4147/08453,

DECRETA:

Art. 1º O item 42 do Anexo Único do Decreto nº 0593, de 12 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

Nº de ordem

Estabelecimento de Ensino Nº da Lei Endereço Nº de

Salas

42 Esc. Mul Prof.

Agenor Ferreira Lima

272/1994

Rua Pe Marcelino

Champagnat, s/nº - Zumbi dos

Palmares

15

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Manaus, 30 de maio de 2012.

DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2012

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 2012/2207/2887/01735, resolve:

I – CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem empreendida pelo senhor JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP, no período de 21 a 25-05-2012, para tratamento de saúde, sem ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas.

II – CONSIDERAR DETERMINADO que o Senhor TÚLIO CÁCERES KNIPHOFF, Subsecretário Municipal de Limpeza Pública, responda, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no inciso I, durante o afastamento legal do titular.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80 inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e


CONSIDERAR DETERMINADO que a servidora

EMANUELLE JEANNE RIBEIRO PAIVA, matrícula n. 120.881-0B, Assistente Social, responda, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Assessor de Comunicação do Gabinete Militar, integrante da estrutura organizacional do GABINETE MILITAR, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, no período de 09-04 a 07-08-2012, tendo em vista o afastamento da titular, JAMILLA DE SOUZA PASSOS, matrícula n. 118.649-3A, por motivo de licença-maternidade.


Manaus, quarta-feira, 30 de maio de 2012 Edição 2939

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O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2012/2207/2887/01688, resolve CONSIDERAR DETERMINADO que a senhora MAYARA

BATISTA ALZIER, matrícula nº 113.882-0C, servidora do Quadro de Pessoal da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- PGM, responda, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Secretária da Corregedoria/Assessor II, símbolo CAD-2, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, no período de 02-05 a 29-08-2012, tendo em vista o afastamento da titular, SUZANA PINTO LORENZONI, por motivo de licença-maternidade.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo

n. 2012/2207/2887/01645, resolve: CONSIDERAR DETERMINADO que a servidora

MARCILENE MOURA TAVARES, matrícula n. 107.827-5B, responda, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEMEF, no período de 08-05 a 06-06-2012, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, tendo em vista o afastamento do titular, MANUEL VEIGA DE OLIVEIRA, em virtude de férias regulamentares.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

[


CONSIDERAR DETERMINADO que o servidor MAURO

GOMES DOS SANTOS, matrícula n. 084.916-2A, responda, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento, símbolo DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEMEF, no período de 16 a 30-04-2012, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, tendo em vista o afastamento da titular, KARLILEY KARLA CAPUCHO, em virtude de férias regulamentares.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício, do uso das atribuições que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e


CONSIDERAR DETERMINADO que a servidora KÁTIA

REGINA MACIEL CECIM, Chefe da Divisão de Projetos e Obras, símbolo DAS-3, responda, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Diretor de Engenharia e Educação para o Trânsito, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no período de 08-05 a 10-05-2012, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, tendo em vista o afastamento do titular, ALCY DE OLIVEIRA DA SILVA, para tratar de assunto de interesses do Município, na cidade de São Paulo/SP.



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O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e


CONSIDERAR DETERMINADO que a servidora ANNA

RAFAELA SOUZA DA COSTA, Gerente de Ensino e Pesquisa, símbolo CAD-3, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – FESPM, responda, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Educação Profissional, símbolo DAS-3, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, no período de 23 a 25-05-2012, tendo em vista o afastamento da titular JEÂNIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, para participar do IX Encontro Nacional das Escolas de Governo, em Brasília/DF.



O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o PARECER JURÍDICO Nº 017/2012-MANAUSPREV, datado de 2.1.2012, nos autos do Processo nº 2010/1119/1134/01073,

RESOLVE:

RETIFICAR o Decreto de 26 de Agosto de 2010, publicado no DOM nº 2515, de 26.8.2010, para incluir o nível e a referência do cargo e alterar o valor dos proventos, cujo vigor dar-se-á nos seguintes termos:

“APOSENTAR, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 51, da Lei nº 870 de 21 de Julho de 2005, a servidora MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DO NASCIMENTO, Profissional do Magistério (Professor Nível Superior) 40 Horas 3 C, matrícula 007.752-6 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com os proventos mensais de R$ 2.335,74 (dois mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), discriminados na forma abaixo:

SUBSÍDIO DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS 3 C – Art. 26 c/c o art. 27, inciso II, alínea “b” da Lei nº 1.126, de 05 de Junho de 2007 – R$ 2.335,74 (dois mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

VALOR DO PROVENTO INTEGRAL - R$ 2.335,74”.


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA N.º 021 /2012-GABSEC-SEMTRAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 121, da lei 1.118, de 01.09.71,

COSIDERANDO a necessidade de serviço.

RESOLVE:

TRANSFERIR, usufruto das férias dos servidores abaixo identificados para data oportuna, por necessidade de serviços, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, constante na Escala de Férias do exercício de 2012, objeto da portaria nº 063/2011-GS-SEMTRAD, publicada no DOM nº 2821, de 05 de dezembro de 2011.

SERVIDOR ESCALA 2012 Luiz Jorge Garcia de Sena JULHO Luiz Gonzaga de Souza DEZEMBRO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA N.º 069/2012-GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 86, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a necessidade de transparência na divulgação das contas públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000;

CONSIDERANDO, também, o disposto no inciso III do artigo 19 e no inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que determina aos poderes do Município, definidos no artigo 20 da mesma Lei, limites e obrigatoriedade de emissão de Relatório dos Gastos com Pessoal, com base na Receita Corrente Líquida;

CONSIDERANDO, ainda, as determinações contidas no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e na Portaria n.º 407, de 20/06/2011, da Secretaria do Tesouro Nacional.

R E S O L V E

DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre/2012, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2012, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL), elaborada nos termos do inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar N.º 101/2000, concernente ao período de maio de 2011 a abril de 2012.

Cientifique-se e Publique-se.



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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$1,00

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.004.535.000,00 3.266.860.904,31 572.955.794,10 17,54 975.518.650,18 29,86 2.291.342.254,13 RECEITAS CORRENTES 2.844.013.000,00 2.844.749.664,22 553.572.400,43 19,46 952.019.402,95 33,47 1.892.730.261,27 RECEITA TRIBUTÁRIA 828.014.000,00 828.014.000,00 109.335.005,29 13,20 195.656.324,09 23,63 632.357.675,91 Impostos 797.000.000,00 797.000.000,00 96.394.534,26 12,09 181.888.924,33 22,82 615.111.075,67 Taxas 31.014.000,00 31.014.000,00 12.940.471,03 41,72 13.767.399,76 44,39 17.246.600,24 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 73.694.000,00 73.694.000,00 6.931.199,68 9,41 18.985.049,54 25,76 54.708.950,46 Contribuições Econômica Local - PME 8.694.000,00 8.694.000,00 1.349.786,10 15,53 2.165.137,96 24,90 6.528.862,04 Contribuições Para Custeio de Iluminação publica - COSIP 65.000.000,00 65.000.000,00 5.581.413,58 8,59 16.819.911,58 25,88 48.180.088,42 RECEITA PATRIMONIAL 25.283.000,00 25.294.616,81 105.868.436,92 418,54 109.799.592,31 434,08 (84.504.975,50) Receitas Imobiliárias 51.000,00 51.000,00 8.530,87 16,73 50.442,60 98,91 557,40 Receitas de Valores Mobiliários 15.732.000,00 15.743.616,81 4.587.391,81 29,14 7.677.519,48 48,77 8.066.097,33 Receita de Concessões e Permissões 9.500.000,00 9.500.000,00 1.272.513,24 13,39 2.071.629,23 21,81 7.428.370,77 Compensações Financeiras - - 100.000.001,00 - 100.000.001,00 - (100.000.001,00) Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 12.638.000,00 12.638.000,00 8.866.317,72 70,16 11.766.012,97 93,10 871.987,03 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.801.745.000,00 1.802.470.047,41 307.856.338,97 17,08 588.125.707,04 32,63 1.214.344.340,37 Transferências Intergovernamentais 1.797.310.000,00 1.797.490.000,00 307.763.529,13 17,12 588.032.897,20 32,71 1.209.457.102,80 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Convênios 4.435.000,00 4.980.047,41 92.809,84 1,86 92.809,84 1,86 4.887.237,57 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 102.639.000,00 102.639.000,00 14.715.101,85 14,34 27.686.717,00 26,97 74.952.283,00 Multas e Juros de Mora 54.260.000,00 54.260.000,00 5.345.051,41 9,85 9.531.810,08 17,57 44.728.189,92 Indenizações e Restituições 4.004.000,00 4.004.000,00 863.776,43 21,57 1.811.712,71 45,25 2.192.287,29 Receita da Dívida Ativa 35.342.000,00 35.342.000,00 7.488.094,90 21,19 14.583.353,50 41,26 20.758.646,50 Receitas Correntes Diversas 9.033.000,00 9.033.000,00 1.018.179,11 11,27 1.759.840,71 19,48 7.273.159,29 RECEITAS DE CAPITAL 160.522.000,00 422.111.240,09 19.383.393,67 4,59 23.499.247,23 5,57 398.611.992,86 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 67.105.000,00 165.901.637,09 18.335.627,56 11,05 19.561.953,07 11,79 146.339.684,02 Operações de Crédito Internas 32.994.000,00 94.790.637,09 2.189.007,88 2,31 3.415.333,39 3,60 91.375.303,70 Operações de Crédito Externas 34.111.000,00 71.111.000,00 16.146.619,68 22,71 16.146.619,68 54.964.380,32 ALIENAÇÃO DE BENS 700.000,00 700.000,00 73.093,74 10,44 85.771,27 12,25 614.228,73 Alienação de Bens Móveis - - - - - - - Alienação de Bens Imóveis 700.000,00 700.000,00 73.093,74 10,44 85.771,27 12,25 614.228,73 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 3.689.000,00 3.689.000,00 85.960,31 2,33 335.980,01 9,11 3.353.019,99 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 89.028.000,00 251.820.603,00 888.712,06 0,35 3.515.542,88 1,40 248.305.060,12 Transferências Intergovernamentais 1.423.000,00 1.423.000,00 - - - - 1.423.000,00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 87.605.000,00 250.397.603,00 888.712,06 0,35 3.515.542,88 1,40 246.882.060,12 Transferências para o Combate à Fome - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 3.004.535.000,00 3.266.860.904,31 572.955.794,10 17,54 975.518.650,18 29,86 2.291.342.254,13 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -

Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - -

Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.004.535.000,00 3.266.860.904,31 572.955.794,10 17,54 975.518.650,18 29,86 2.291.342.254,13 DÉFICIT (VI) - - - - - – – TOTAL (VII) = (V + VI) 3.004.535.000,00 3.266.860.904,31 572.955.794,10 17,54 975.518.650,18 29,86 2.291.342.254,13 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) – - – – – 42.669.260,62 – - Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % SALDO (d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.004.535.000,00 304.995.164,93 3.309.530.164,93 548.815.937,87 1.323.543.587,44 506.007.303,77 839.609.434,39 25,37 2.469.920.730,54 DESPESAS CORRENTES 2.325.322.000,00 74.572.900,01 2.399.894.900,01 440.813.982,35 1.069.835.542,42 415.808.272,19 728.849.702,98 30,37 1.671.045.197,03

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.240.919.000,00 1.775.485,00 1.242.694.485,00 202.254.073,10 398.469.674,25 201.571.979,07 395.137.325,72 31,80 847.557.159,28 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 21.610.000,00 - 21.610.000,00 2.501.208,53 8.481.658,53 3.676.320,05 5.582.498,71 25,83 16.027.501,29 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.062.793.000,00 72.797.415,01 1.135.590.415,01 236.058.700,72 662.884.209,64 210.559.973,07 328.129.878,55 28,90 807.460.536,46

DESPESAS DE CAPITAL 650.713.000,00 230.422.264,92 881.135.264,92 108.001.955,52 253.708.045,02 90.199.031,58 110.759.731,41 12,57 770.375.533,51 INVESTIMENTOS 559.434.000,00 230.572.264,92 790.006.264,92 79.624.955,76 207.043.124,23 74.663.318,64 86.571.388,23 10,96 703.434.876,69 INVERSÕES FINANCEIRAS 12.390.000,00 (150.000,00) 12.240.000,00 746.000,00 746.000,00 746.000,00 746.000,00 6,09 11.494.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 78.889.000,00 - 78.889.000,00 27.630.999,76 45.918.920,79 14.789.712,94 23.442.343,18 29,72 55.446.656,82

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 28.500.000,00 - 28.500.000,00 - - - - - 28.500.000,00 RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 3.004.535.000,00 304.995.164,93 3.309.530.164,93 548.815.937,87 1.323.543.587,44 506.007.303,77 839.609.434,39 25,37 2.469.920.730,54 AMORT. DA DÍV. - REFINANC. (XI) - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -

SUBTOTAL C/ REFIN. (XII) = (X+XI) 3.004.535.000,00 304.995.164,93 3.309.530.164,93 548.815.937,87 1.323.543.587,44 506.007.303,77 839.609.434,39 25,37 2.469.920.730,54 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 135.909.215,79 - – TOTAL (XIV) = (XII+XIII) 3.004.535.000,00 304.995.164,93 3.309.530.164,93 548.815.937,87 1.323.543.587,44 506.007.303,77 975.518.650,18 29,48 2.334.011.514,75 FONTE: Anexo 10 e BALANALITI / Afim 2012


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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2012 / BIMESTRE MARÇO A ABRIL 2012 RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 2011 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 130.850.000,00 130.850.000,00 16.081.563,02 39.426.810,67 31.122.996,69 RECEITAS CORRENTES 130.850.000,00 130.850.000,00 16.081.563,02 39.426.810,67 31.122.996,69 Receita de Contribuições dos Segurados 78.850.000,00 78.850.000,00 12.656.539,69 25.198.624,45 23.714.516,07 Pessoal Civil 78.850.000,00 78.850.000,00 12.656.539,69 25.198.624,45 23.714.516,07 Ativo 76.000.000,00 76.000.000,00 12.188.739,77 24.277.507,73 22.880.050,66 Inativo 2.100.000,00 2.100.000,00 346.017,82 678.209,53 605.839,68 Pensionista 750.000,00 750.000,00 121.782,10 242.907,19 228.625,73 Pessoal Militar Ativo Inativo Militar Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 52.000.000,00 52.000.000,00 3.425.023,33 14.227.888,72 6.961.562,72 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 25.820,00 Receitas de Valores Mobiliários 52.000.000,00 52.000.000,00 3.425.023,33 14.227.888,72 6.935.742,72 Outras Receitas Patrimoniais 0 0 - Receita de Serviços 0 0 - Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 297,50 446.917,90 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.684,54 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 297,50 442.233,36 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 - Amortização de Empréstimos 0 0 - Outras Receitas de Capital 0 0 - (-) DEDUÇÃO DA RECEITA 0,00 0,00 - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 77.000.000,00 77.000.000,00 13.303.450,37 25.611.079,35 22.990.308,07 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 207.850.000,00 207.850.000,00 29.385.013,39 65.037.890,02 54.113.304,76

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2012 2011 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 121.380.476,00 121.649.476,00 20.018.272,58 39.152.869,78 33.490.723,89 ADMINISTRAÇÃO 15.830.476,00 16.099.476,00 1.516.560,76 2.671.559,04 2.197.528,62 Despesas Correntes 8.730.476,00 8.999.476,00 1.513.168,76 2.668.167,04 2.192.637,22 Despesas de Capital 7.100.000,00 7.100.000,00 3.392,00 3.392,00 4.891,40 PREVIDÊNCIA 105.550.000,00 105.550.000,00 18.501.711,82 36.481.310,74 31.293.195,27 Pessoal Civil 105.550.000,00 105.550.000,00 18.501.711,82 36.481.310,74 31.293.195,27 Aposentadorias 82.000.000,00 82.000.000,00 14.682.146,39 28.981.085,24 24.592.699,85 Pensões 23.500.000,00 23.500.000,00 3.819.565,43 7.500.225,50 6.700.495,42 Outros Benefícios Previdenciários 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 121.380.476,00 121.649.476,00 20.018.272,58 39.152.869,78 33.490.723,89 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 86.469.524,00 86.200.524,00 9.366.740,81 25.885.020,24 20.622.580,87

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA No Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

Bimestre 2012 2011 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 91.132.524,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ATÉ O MÊS PERÍODO DE REFERÊNCIA 2012 2011

CAIXA 0,00 0,00 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 435,18 11,20 2.573,65 INVESTIMENTOS 461.442.270,64 471.154.018,92 443.027.510,51 OUTROS BENS E DIREITOS 10.914.357,32 10.911.205,82 10.924.179,60 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 2011 RECEITAS CORRENTES (VIII) 77.000.000,00 77.000.000,00 13.303.450,37 25.611.079,35 22.990.308,07 Receita de Contribuições 72.000.000,00 72.000.000,00 11.759.799,46 23.031.918,63 21.608.336,16 Patronal 72.000.000,00 72.000.000,00 11.759.799,46 23.031.918,63 21.608.336,16 Pessoal Civil 72.000.000,00 72.000.000,00 11.759.799,46 23.031.918,63 21.608.336,16 Ativo 72.000.000,00 72.000.000,00 11.759.799,46 23.031.918,63 21.608.336,16 Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Militar Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos 5.000.000,00 5.000.000,00 1.543.650,91 2.579.160,72 1.381.971,91 Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 77.000.000,00 77.000.000,00 13.303.450,37 25.611.079,35 22.990.308,07

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2012 2011 ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) FONTE:MANAUSPREV


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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2012 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO

30 DEZEMBRO 2011 29 FEVEREIRO 2012 30 ABRIL 2012 (a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 352.322.636,56 335.240.784,45 360.837.873,20

DEDUÇÕES (II)¹ 775.129.080,77 742.867.707,16 880.881.832,49

Disponibilidade de Caixa Bruto 307.670.184,90 365.122.560,16 443.935.019,72

Demais Haveres Financeiros 489.273.024,30 499.115.004,83 502.959.428,67

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (21.814.128,43) (121.369.857,83) (66.012.615,90)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (422.806.444,21) (407.626.922,71) (520.043.959,29)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 82.189.366,05 81.084.378,67 79.979.391,29

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (504.995.810,26) (488.711.301,38) (600.023.350,58)

RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Até o Bimestre/2012 (c - b) (c - a)

VALOR (111.312.049,20) (95.027.540,32) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 101.086.000,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO Em 30/DEZ/2011 Em 29/FEV/2011 Em 30/ABR/2012

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 538.165.781,80 538.165.781,80 538.165.781,80

Passivo Atuarial 538.165.781,80 538.165.781,80 538.165.781,80

Demais Dívidas - - -

DEDUÇÕES (VIII) 442.886.347,05 461.449.120,44 471.160.009,28

Disponibilidade de Caixa Bruto 2.573,65 435,18 11,20

Investimentos 443.027.510,51 461.442.270,64 471.154.018,92

Demais Haveres Financeiros 1.191,35 6.414,62 6.079,66

(-) Restos a Pagar Processados 144.928,46 0,00 100,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAPREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 95.279.434,75 76.716.661,36 67.005.772,52

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 95.279.434,75 76.716.661,36 67.005.772,52 FONTE: BALANALITI / AFIM 2011/2012 e ManausPrev


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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO LRF, art 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/2012 Até o Bimestre/2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.829.006.047,41 548.985.008,62 944.341.883,47 710.118.705,60 Receita Tributária 828.014.000,00 109.335.005,29 195.656.324,09 167.287.624,72

IPTU 150.000.000,00 12.138,86 138.125,20 652.355,70 ISS 540.000.000,00 75.810.146,90 143.575.543,41 124.841.213,45 ITBI 42.000.000,00 7.209.770,77 13.792.513,27 10.690.614,14 IRRF 65.000.000,00 13.362.477,73 24.382.742,45 19.027.395,65 Outras Receitas Tributárias 31.014.000,00 12.940.471,03 13.767.399,76 12.076.045,78

Receita de Contribuição 73.694.000,00 6.931.199,68 18.985.049,54 18.726.363,59 Receita Previdenciária - - Outras Contribuições 73.694.000,00 6.931.199,68 18.985.049,54 18.726.363,59

Receita Patrimonial Líquida 9.551.000,00 101.281.045,11 102.122.072,83 48.622,68 Receita Patrimonial 25.294.616,81 105.868.436,92 109.799.592,31 7.973.377,21

(-) Aplicações Financeiras 15.743.616,81 4.587.391,81 7.677.519,48 7.924.754,53 Transferências Correntes 1.802.470.047,41 307.856.338,97 588.125.707,04 501.412.180,41

FPM 240.000.000,00 34.043.773,33 74.554.466,06 68.032.498,66 ICMS 840.000.000,00 118.067.112,17 239.431.458,97 223.965.209,24 Convênios 1.688.121,89 92.809,84 92.809,84 1.482.329,68 Outras Transferências Correntes 720.781.925,52 155.652.643,63 274.046.972,17 207.932.142,83

Demais Receitas Correntes 115.277.000,00 23.581.419,57 39.452.729,97 22.643.914,20 Dívida Ativa 35.342.000,00 7.488.094,90 14.583.353,50 10.469.666,86 Diversas Receitas Correntes 79.935.000,00 16.093.324,67 24.869.376,47 12.174.247,34

RECEITAS DE CAPITAL (II) 422.111.240,09 19.383.393,67 23.499.247,23 21.542.211,53 Operações de Crédito (III) 165.901.637,09 18.335.627,56 19.561.953,07 10.901.029,00 Amortização de Empréstimos (IV) 3.689.000,00 85.960,31 335.980,01 1.468.060,98 Alienação de Bens (V) 700.000,00 73.093,74 85.771,27 62.303,40 Transferências de Capital 251.820.603,00 888.712,06 3.515.542,88 8.971.580,15

Convênios 250.397.603,00 888.712,06 3.515.542,88 8.971.580,15 Outras Transferências de Capital 1.423.000,00 - - Outras Receitas de Capital - - - 139.238,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 251.820.603,00 888.712,06 3.515.542,88 9.110.818,15 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 3.080.826.650,41 549.873.720,68 947.857.426,35 719.229.523,75

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2012 Até o Bimestre/2011 DESPESAS CORRENTES (VIII) 2.399.894.900,01 415.808.272,19 728.849.702,98 584.603.127,06

Pessoal e Encargos Sociais 1.242.694.485,00 201.571.979,07 395.137.325,72 327.555.784,54 Juros e Encargos da Dívida (IX) 21.610.000,00 3.676.320,05 5.582.498,71 5.362.391,87 Outras Despesas Correntes 1.135.590.415,01 210.559.973,07 328.129.878,55 251.684.950,65

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 2.378.284.900,01 412.131.952,14 723.267.204,27 579.240.735,19 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 881.135.264,92 90.199.031,58 110.759.731,41 121.916.854,34

Investimentos 790.006.264,92 74.663.318,64 86.571.388,23 107.912.288,71 Inversões Financeiras 12.240.000,00 746.000,00 746.000,00 425.500,00

Concessão de Empréstimos (XII) 12.240.000,00 746.000,00 746.000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - Demais Inversões Financeiras - - - 425.500,00 Amortização da Dívida (XIV) 78.889.000,00 14.789.712,94 23.442.343,18 13.579.065,63

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 790.006.264,92 74.663.318,64 86.571.388,23 108.337.788,71 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 28.500.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 3.196.791.164,93 486.795.270,78 809.838.592,50 687.578.523,90 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (115.964.514,52) 63.078.449,90 138.018.833,85 31.650.999,85 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – – 42.669.260,62 64.397.061,72

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 25.053.000,00 FONTE: Anexo 10 e Balanaliti/Afim 20111-2012


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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/ 2012 - BIMESTRE MARÇO - ABRIL LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ 1,00

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos

Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de

2011 Em Exercícios

Anteriores Em 31 de

dezembro de 2011

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 28.283.639,64 140.709.567,79 102.980.591,53 - 66.012.615,90 24.398.814,85 85.013.135,71 21.492.392,80 21.546.352,22 1.313.622,12 86.551.976,22

LEGISLATIVO 3.911,68 17.465,13 - - 21.376,81 - 187.567,85 46.794,80 109.418,95 - 78.148,90

010101 Câmara Municipal de Manaus 3.911,68 17.465,13 - - 21.376,81 - 187.567,85 46.794,80 109.418,95 78.148,90

EXECUTIVO 28.279.727,96 140.692.102,66 102.980.591,53 - 65.991.239,09 24.398.814,85 84.825.567,86 21.445.598,00 21.436.933,27 1.313.622,12 86.473.827,32

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 28.279.727,96 119.762.705,40 88.356.734,34 - 59.685.699,02 24.398.814,85 62.796.536,90 19.131.611,38 13.200.898,70 - 73.994.453,05

110101 Gabinete Civil - 526.838,09 420.519,92 - 106.318,17 - 8.568,00 8.482,32 85,68 8.482,32

120101 Gabinete do Vice-Prefeito - 1.042,82 - - 1.042,82 - - - - 0,00

130101 Procuradoria Geral do Municipio - 84.278,07 49.694,11 - 34.583,96 - - - - 0,00

140101 Sec. Munic.de Administração - 400.036,47 372.767,91 - 27.268,56 - 41.295,69 - 40.632,23 663,46

150101 Gabinete Militar - 217.517,53 170.946,50 - 46.571,03 - 43,70 41,51 2,19 41,51 160101 Secretaria Mun. de Finanças, Planej. E Tecn. da

Inform. 23.763,20 992.898,12 990.264,65 - 26.396,67 - 772.321,75 - 771.961,75 360,00

160102 PNAFM - 112.639,50 112.639,50 - - - 329.023,88 - 127.662,90 201.360,98

160103 PMAT - 282.125,00 282.125,00 - - - 25.000,00 - 12.500,00 12.500,00

180101 Secretaria Municipal de Educação 28.251.757,32 53.242.216,29 35.850.653,89 - 45.643.319,72 24.398.814,85 54.620.181,07 15.371.122,29 10.054.380,88 68.964.615,04

190101 Secretaria Mun. de Comunicação - 52.664,04 40.357,34 - 12.306,70 - 590,29 - - 590,29

210101 Sec. Munic. de Trabalho e Desenvolvimento Social - 1.323.704,83 1.323.704,83 - - - - - - 0,00

270101 Sec. Mun. de Infraestrutura - 50.940.713,79 41.582.842,56 - 9.357.871,23 - - - - 0,00

280101 Sec. Munic. de Meio Ambiente 4.207,44 34.471,83 38.679,27 - - - - - - 0,00

290101 Sec. Munic. de Governo - 14.327,06 12.777,06 - 1.550,00 - - - - 0,00

300101 Sec. Mun. de Produção e Abastecimento - 629.071,56 578.884,22 - 50.187,34 - 960,00 - - 960,00

310101 Sec. Mun. de Assuntos Federativos - 40.915,16 40.915,16 - - - - - - 0,00

320101 Sec. Munic. de Juventude - 400.748,14 248.071,91 - 152.676,23 - 2.868,94 - - 2.868,94

330101 Sec. Munic. de Desporto e Lazer - 1.974.161,80 982.721,16 - 991.440,64 - 565,00 - - 565,00

340101 Sec. Munic.de Administ. e Coordenação dos Bairros - 46.956,60 46.956,60 - - - - - -

350101 Recursos Supervisonados pela SEMAD - 8.209.299,95 4.975.134,00 - 3.234.165,95 - 6.989.457,76 3.751.965,26 2.188.012,25 4.801.445,51 370101 Sec. Mun. de Assistência Social e Direitos

Humanos - 164.739,42 164.739,42 - - - 5.660,82 - 5.660,82 0,00

380101 Sec. Mun. de Limpeza Pública - 71.339,33 71.339,33 - - - - - - 0,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 20.929.397,26 14.623.857,19 - 6.305.540,07 - 22.029.030,96 2.313.986,62 8.236.034,57 1.313.622,12 12.479.374,27

160901 FUMIPEQ - 46.429,77 11.029,76 - 35.400,01 - - - - 0,00

230901 FMS - 14.500.724,75 8.655.752,02 - 5.844.972,73 - 15.504.370,92 1.776.076,74 5.457.425,41 1.304.798,18 8.742.147,33

280901 FMDMA - 11.075,31 10.821,51 - 253,80 - 348.331,15 - 101.536,04 246.795,11

370901 FMAS - 273.287,30 257.083,94 - 16.203,36 - 5.103.922,56 476.348,38 1.964.496,36 3.139.426,20

370902 FMDCA - 1.280,00 - - 1.280,00 - - - - 0,00

430901 FMH - 764.067,04 600.828,87 - 163.238,17 - - - - 0,00

500201 MANAUSTRANS - 1.089.722,43 1.070.021,43 - 19.701,00 - 320.647,07 - 246.260,21 74.386,86

520201 FDT - 766.057,71 683.133,11 - 82.924,60 - - - - 0,00

540201 SMTU - 362.242,04 361.918,84 - 323,20 - 654.980,47 61.561,50 372.589,05 8.823,94 273.567,48

560201 IMPLURB - 261.548,29 210.297,38 - 51.250,91 - 93.727,50 - 93.727,50 0,00

580201 MANAUSCULT - 1.221.681,12 1.220.483,82 - 1.197,30 - - - - 0,00

580903 FMC - 138.881,11 125.852,79 - 13.028,32 - - - - 0,00

590201 FESPM - 273.767,37 267.054,81 - 6.712,56 - 2.400,00 - - 2.400,00

600201 MANAUSTUR - 1.218.633,02 1.149.578,91 - 69.054,11 - 651,29 - - 651,29 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - -

TOTAL (III)=(I+II) 28.283.639,64 140.709.567,79 102.980.591,53 - 66.012.615,90 24.398.814,85 85.013.135,71 21.492.392,80 21.546.352,22 1.313.622,12 86.551.976,22 FONTE: AFIM 2012.


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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2012 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 835.822.000,00 835.822.000,00 103.446.041,55 195.436.280,00 23,38 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 175.517.000,00 175.517.000,00 5.320.170,27 10.333.861,59 5,89 1.1.1- IPTU 150.000.000,00 150.000.000,00 12.417,80 138.404,14 0,09 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.150.000,00 1.150.000,00 866,35 5.444,15 0,47 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 20.200.000,00 20.200.000,00 4.580.780,97 8.836.343,61 43,74 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 4.167.000,00 4.167.000,00 726.384,09 1.353.948,63 32,49 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - 278,94 278,94 - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 42.600.000,00 42.600.000,00 7.357.736,25 13.996.770,36 32,86 1.2.1- ITBI 42.000.000,00 42.000.000,00 7.209.770,77 13.792.513,27 32,84 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 65.000,00 65.000,00 27.549,19 29.693,66 - 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 500.000,00 500.000,00 109.211,77 160.721,36 - 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 35.000,00 35.000,00 11.204,52 13.842,07 - 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 552.705.000,00 552.705.000,00 77.405.657,30 146.722.905,60 26,55 1.3.1- ISS 540.000.000,00 540.000.000,00 75.812.260,11 143.577.656,62 26,59 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 3.200.000,00 3.200.000,00 250.399,82 457.199,53 14,29 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 8.170.000,00 8.170.000,00 1.298.574,92 2.581.931,35 31,60 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.335.000,00 1.335.000,00 46.535,66 108.231,31 - 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - 2.113,21 2.113,21 - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 65.000.000,00 65.000.000,00 13.362.477,73 24.382.742,45 37,51 1.4.1- IRRF 65.000.000,00 65.000.000,00 13.362.477,73 24.382.742,45 37,51 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - - 1.5.1- ITR - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.461.262.000,00 1.461.262.000,00 206.560.281,14 421.147.863,71 28,82 2.1- Cota-Parte FPM 300.000.000,00 300.000.000,00 42.555.882,70 93.194.248,53 31,06 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 300.000.000,00 300.000.000,00 42.555.882,70 93.194.248,53 31,06 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - - 2.2- Cota-Parte ICMS 1.050.000.000,00 1.050.000.000,00 147.583.890,22 299.289.323,73 28,50 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.000.000,00 3.000.000,00 508.486,24 1.016.972,48 - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 8.000.000,00 8.000.000,00 738.707,40 1.409.406,65 17,62 2.5- Cota-Parte ITR 221.000,00 221.000,00 18.328,68 75.127,62 33,99 2.6- Cota-Parte IPVA 100.000.000,00 100.000.000,00 15.154.964,72 26.159.745,78 26,16 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 41.000,00 41.000,00 21,18 3.038,92 7,41 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.297.084.000,00 2.297.084.000,00 310.006.322,69 616.584.143,71 52,20 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 47.064.000,00 47.064.000,00 8.062.853,18 15.240.577,49 32,38 5.1- Transferências do Salário-Educação 22.000.000,00 22.000.000,00 3.631.513,45 8.448.374,36 38,40 5.2- Outras Transferências do FNDE 25.064.000,00 25.064.000,00 4.143.398,29 6.238.427,19 24,89 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 287.941,44 553.775,94 - 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - 92.266,33 180.591,14 - 6.1- Transferências de Convênios - - - - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 92.266,33 180.591,14 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 9 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4+5+6+7+8) 47.064.000,00 47.064.000,00 8.155.119,51 15.421.168,63 32,77

FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 292.244.000,00 292.244.000,00 41.312.051,76 84.228.964,47 28,82 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 60.000.000,00 60.000.000,00 8.511.176,47 18.638.849,57 31,06 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 210.000.000,00 210.000.000,00 29.516.778,05 59.857.864,76 28,50 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 600.000,00 600.000,00 101.697,24 203.394,48 - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.600.000,00 1.600.000,00 147.741,46 281.881,30 17,62 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 44.000,00 44.000,00 3.665,72 15.025,49 34,15 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 20.000.000,00 20.000.000,00 3.030.992,82 5.231.948,87 26,16 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 410.000.000,00 410.000.000,00 103.052.692,04 171.857.964,78 41,92 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 386.244.000,00 386.244.000,00 57.522.355,86 116.866.013,98 30,26 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 23.756.000,00 23.756.000,00 44.834.690,89 53.608.384,66 225,66 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 695.645,29 1.383.566,14 - 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 94.000.000,00 94.000.000,00 16.210.304,10 32.637.049,51 1,44 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 32.637.049,51 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 48.009.568,64 91.420.668,09 - 13.1- Com Educação Infantil - - 5.845.922,61 10.682.556,58 - 13.2- Com Ensino Fundamental - - 42.163.646,03 80.738.111,51 - 14- OUTRAS DESPESAS 410.000.000,00 427.610.138,30 20.020.400,39 29.449.906,36 6,89 14.1- Com Educação Infantil 49.697.000,00 53.625.031,45 1.908.634,58 2.937.288,55 5,48 14.2- Com Ensino Fundamental 360.303.000,00 373.985.106,85 18.111.765,81 26.512.617,81 7,09 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 410.000.000,00 427.610.138,30 68.029.969,03 120.870.574,45 6,89

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) - 19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) % 53,20

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 17.610.138,30 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20122 1.464.000,00


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MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 574.271.000,00 574.271.000,00

77.501.580,67 154.146.035,93 26,84

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 111.847.000,00 105.038.973,45 13.250.776,20 19.116.064,14 36,09 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 49.697.000,00 53.625.031,45 7.754.557,19 13.619.845,13 25,40 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 62.150.000,00 51.413.942,00 5.496.219,01 5.496.219,01 10,69 24- ENSINO FUNDAMENTAL 578.342.000,00 577.479.653,53 86.405.329,32 141.271.212,28 45,40 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 360.303.000,00 373.985.106,85 60.275.411,84 107.250.729,32 28,68 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 218.039.000,00 203.494.546,68 26.129.917,48 34.020.482,96 16,72 25- ENSINO MÉDIO - - - 26- ENSINO SUPERIOR 793.000,00 200.000,00 - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - 28- OUTRAS 4.634.000,00 4.913.030,00 - - - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 695.616.000,00 687.631.656,98 99.656.105,52 160.387.276,42 23,32

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 32.637.049,51 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 1.383.566,14

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 1.464.000,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

-

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 35.484.615,65 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 124.902.660,77 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 20,26

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 22.000.000,00 30.000.000,00 2.186.844,97 2.186.844,97 7,29 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 32.837.000,00 199.845.797,50 - - - 44- TOTAL DAS OUT. DESP CUST. C/ RECS ADIC. P/ FINANC. DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 54.837.000,00 229.845.797,50 2.186.844,97 2.186.844,97 0,95 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 750.453.000,00 917.477.454,48 101.842.950,49 162.574.121,39

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 97.343.508,20

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR

FUNDEB (h) FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 58.759.369,29 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 170.474.398,64 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 125.351.632,04 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.383.566,14 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 105.265.702,03 FONTE: AFIM/2012 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subs 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


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DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INICIAL Até o Bimestre 2012 % (a) (b) (b/a) RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 2.297.043.000,00 2.297.043.000,00 616.581.104,79 26,84 Impostos 797.000.000,00 797.000.000,00 181.888.924,33 22,82 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 38.822.000,00 38.822.000,00 13.547.355,67 34,90 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 1.461.221.000,00 1.461.221.000,00 421.144.824,79 28,82 Da União 303.221.000,00 303.221.000,00 94.286.348,63 31,09 Do Estado 1.158.000.000,00 1.158.000.000,00 326.858.476,16 28,23 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 109.763.000,00 109.763.000,00 45.016.881,05 41,01 Da União para o Município 109.763.000,00 109.763.000,00 39.675.023,93 36,15 Do Estado para o Município - - 4.186.834,54 0,00 Demais Municípios para o Município - - - 0,00 Outras Receitas do SUS - - 1.155.022,58 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) - - 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 889.973.000,00 1.152.298.904,31 398.149.628,81 34,55 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB (292.244.000,00) (292.244.000,00) (84.228.964,47) 28,82 TOTAL 3.004.535.000,00 3.266.860.904,31 975.518.650,18 29,86

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre 2012 %

(c) (d) (d/c) DESPESAS CORRENTES 498.299.000,00 546.500.759,91 162.248.902,17 29,69 Pessoal e Encargos Sociais 365.815.000,00 365.815.000,00 123.096.778,03 33,65 Juros e Encargos da Dívida 0,00 Outras Despesas Correntes 132.484.000,00 180.685.759,91 39.152.124,14 21,67 DESPESAS DE CAPITAL 67.388.000,00 44.140.846,31 5.053.103,22 11,45 Investimentos 67.388.000,00 44.140.846,31 5.053.103,22 11,45 Inversões Financeiras - - - 0,00 Amortização da Dívida - - - 0,00 TOTAL (IV) 565.687.000,00 590.641.606,22 167.302.005,39 28,33 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre 2012 % (e) (e)/desp. c/ saúde DESPESAS COM SAÚDE 565.687.000,00 590.641.606,22 167.302.005,39 100,00 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 119.148.000,00 119.740.251,74 22.194.348,68 13,27 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 115.440.000,00 115.504.000,00 21.666.096,94 12,95 Recursos de Operações de Crédito - - Outros Recursos 3.708.000,00 4.236.251,74 528.251,74 0,32 (-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ - - -

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 446.539.000,00 470.901.354,48 145.107.656,71 115,30

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Anteriores Cancelados em (VI)

2012 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 1.304.798,18

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <15,00%>² [(V - VI) / I] 23,32%

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre 2012 %

(i) (i/total i) Atenção Básica 241.369.000,00 264.049.288,52 76.628.969,23 45,80 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 171.149.000,00 177.893.812,40 51.973.114,59 31,07 Suporte Profilático e Terapêutico 35.445.000,00 30.042.728,00 7.667.782,52 4,58 Vigilância Sanitária 1.188.000,00 1.205.000,00 38.041,53 0,02 Vigilância Epidemiológica 21.069.000,00 20.196.858,85 2.546.078,21 1,52 Alimentação e Nutrição - - - - Outras Subfunções 95.467.000,00 97.253.918,45 28.448.019,31 17,00 TOTAL 565.687.000,00 590.641.606,22 167.302.005,39 100,00 FONTE: AFIM/2012 ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.


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MUNICIPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2012 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita 3.004.535.000,00 Previsão Atualizada da Receita 3.266.860.904,31 Receitas Realizadas 572.955.794,10 975.518.650,18 Déficit Orçamentário - - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 42.669.260,62 DESPESAS Dotação Inicial 3.004.535.000,00 Créditos Adicionais 304.995.164,93 Dotação Atualizada 3.309.530.164,93 Despesas Empenhadas 548.815.937,87 1.323.543.587,44 Despesas Liquidadas 506.007.303,77 839.609.434,39 Superávit Orçamentário 135.909.215,79

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas 548.815.937,87 1.323.543.587,44 Despesas Liquidadas 506.007.303,77 839.609.434,39

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 2.661.064.884,17

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 29.385.013,39 65.037.890,02 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 20.018.272,58 39.152.869,78 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 9.366.740,81 25.885.020,24

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 101.086.000,00 (95.027.540,32) -94,01% Resultado Primário 25.053.000,00 138.018.833,85 550,91%

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 168.993.207,43 - 102.980.591,53 66.012.615,90 Poder Executivo 168.971.830,62 102.980.591,53 65.991.239,09 Poder Legislativo 21.376,81 - - 21.376,81 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 109.411.950,56 1.313.622,12 21.546.352,22 86.551.976,22 Poder Executivo 109.224.382,71 1.313.622,12 21.436.933,27 86.473.827,32 Poder Legislativo 187.567,85 - 109.418,95 78.148,90 TOTAL 278.405.157,99 1.313.622,12 124.526.943,75 152.564.592,12

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 124.902.660,77 25% 20,26 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 91.420.668,09 60% 53,20 Complementação da União ao FUNDEB 53.608.384,66 R$ 23.756.000,00 -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 145.107.656,71 15% 23,32

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) Fonte: AFIM 2011/ 2012 e ManausPrev


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MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/ 2011 A ABRIL / 2012

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 1.098.410.905,72 -

Pessoal Ativo 1.097.715.629,68

Pensionistas (**) 695.276,04 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art.

18, § 1º da LRF) -

DEDUÇÃO (II) 66.709.356,02 -

IRRF (***) 66.709.356,02 -

SUB-TOTAL(III) = (I-II) 1.031.701.549,70 -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) ( IV ) 15.317.687,47 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 774.331,81

Decorrentes de Decisão Judicial 6.902.174,85 -

Despesas de Exercícios Anteriores 7.641.180,81

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (V) = (III - IV) 1.016.383.862,23 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL P/ FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE (VI) = (V(a) + V(b)) 1.016.383.862,23

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VII) 2.661.064.884,17 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = ( VI / VII * 100) 38,19

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 1.436.975.037,45

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 1.365.126.285,58 Fonte: Balanaliti-Afim/2011 e 2012 (**) Calculado de acordo com a decisão do TCE/AM em relação ao processo n. 150/2002. (***) Calculado de acordo com a decisão do TCE/AM em relação ao processo n. 4788/2002. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consieradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.


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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2012 RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 352.322.636,56 360.837.873,20 - # - Dívida Mobiliária Dívida Contratual 352.322.636,56 360.837.873,20 - # - Interna 222.746.992,36 219.483.637,55 Externa 129.575.644,20 141.354.235,65 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos - - - - Demais Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II)¹ 775.129.080,77 880.881.832,49 - # - Disponibilidade de Caixa Bruta 307.670.184,90 443.935.019,72 Demais Haveres Financeiros 489.273.024,30 502.959.428,67 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (21.814.128,43) (66.012.615,90) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (422.806.444,21) (520.043.959,29) - # - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.427.088.941,35 2.661.064.884,17 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 14,52 13,56 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) (17,42) (19,54) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 2.912.506.729,62 3.193.277.861,00 - -

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 82.189.366,05 # 79.979.391,29 # - - De Tributos De Contribuições Sociais 82.189.366,05 # # 79.979.391,29 # # - - Previdenciárias 58.703.902,50 57.432.559,28 Demais Contribuições Sociais 23.485.463,55 22.546.832,01 Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 270.133.270,51 280.858.481,91

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS 10.477.301,03 10.477.301,03 10.477.301,03 10.477.301,03 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 538.165.781,80 538.165.781,80 - Passivo Atuarial 538.165.781,80 538.165.781,80 Demais Dívidas - - - - DEDUÇÕES (V)¹ 442.886.347,05 471.160.009,28 - Disponibilidade de Caixa Bruta 2.573,65 11,20 Investimentos 443.027.510,51 471.154.018,92 Demais Haveres Financeiros 1.191,35 6.079,66 (-) Restos a Pagar Processados -144.928,46 (100,50) OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 95.279.434,75 67.005.772,52 - FONTE: BALANALITI - AFIM/2011/2012 e Manausprev

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.


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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2012 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III R$1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (I) 129.575.644,20 141.354.235,65 - -

Aval ou fiança em operações de crédito 129.575.644,20 141.354.235,65

Outras Garantias nos Termos da LRF 1

INTERNAS (II) 140.557.626,31 139.504.246,26 - -

Aval ou fiança em operações de crédito 140.557.626,31 139.504.246,26

Outras Garantias nos Termos da LRF 1 TOTAL DAS GARANTIAS III = (I + II) 270.133.270,51 280.858.481,91 - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.427.088.941,35 2.661.064.884,17

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 11,13 10,55 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 533.959.567,10 585.434.274,52 - -

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

GARANTIAS EXTERNAS (I) - - - -

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras Garantias nos Termos da LRF 1

GARANTIAS INTERNAS (II) - - - -

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras Garantias nos Termos da LRF 1 TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) - - - -

MEDIDAS CORRETIVAS FONTE: BALANALITI / AFIM/2011/2012 Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.


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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2012

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO No Até o

Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

(a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 19.561.953,07 19.561.953,07 Mobiliária Interna Externa Contratual 19.561.953,07 19.561.953,07 Interna 3.415.333,39 3.415.333,39 Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) PROG. DE MODERNIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA Outras Operações de Crédito 3.415.333,39 3.415.333,39 Externa 16.146.619,68 16.146.619,68 Pro-Manaus - CAF/SEMINF 16.146.619,68 16.146.619,68 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 2.661.064.884,17 - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia) 19.561.953,07 0,74% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

425.770.381,47 16,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

186.274.541,89 7,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa) 19.561.953,07 0,74% FONTE: Balanaliti/Afim2012 Notas: 1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor. 2 < Medidas Corretivas>


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MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2012

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 1.016.383.862,23 38,19%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.436.975.037,45 54,00%

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 1.365.126.285,58 51,30%

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (520.043.959,29) -19,54%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.193.277.861,00 122,66%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias 280.858.481,91 10,55%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 585.434.274,52 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 19.561.953,07 0,74%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 425.770.381,47 16,00%

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 186.274.541,89 7,00%

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos FONTE: BALANALITI-AFIM/2012


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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços n. 014/2012-

SEMAD, celebrado em 27/04/2012.

2. CONTRATANTES: o Município de Manaus, através da SEMAD e da Junta Médica Pericial do Município – JMPM/SEMAD e a empresa VISAM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DA AMAZÔNIA LTDA.

3. OBJETO: Este contrato tem como objeto a prestação dos serviços de segurança e vigilância patrimonial armada, 02 (dois) postos diurnos, cumprindo 12 horas, escala 12x36, e 01 (um) posto noturno, cumprindo 12h, escala 12x36 para atender a Sede da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD; 01(um) posto diurno, cumprindo 12h, escala de 12x36 e 01 (um) posto noturno, cumprindo 12h, escala 12x36 para atender à Junta Médico Pericial do Município - JMPM/SEMAD, situada a Rua Rio Mar, 115 – Qd. 64 – Conj. Vieiralves – N. Sra. das

4. VALOR: O valor total do presente Contrato importa a quantia de R$ 302.936,52 (trezentos e dois mil novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e dois centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o n. 2012NE00273, datado de 27/04/2012, no valor de R$ 126.223,55 (cento e vinte e seis mil duzentos e vinte e três reais e cinqüenta e cinco centavos), à conta da seguinte rubrica orçamentária: 14100.04.122.4002.2074. 0000.01000000.33903977.

6. PRAZO: O prazo da vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da Ordem de Serviço.

7. FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre do Despacho do Sr. Secretário Municipal de Administração, às fls. 81, datado de 18/04/2012, bem como a adesão à Ata de Registro de Preços n. 0001/2012 e – compras.AM do Pregão Eletrônico nº. PE1346/11 às fls. 03 a 05, bem como ofícios nº 0806/2012/GSEFAZ e 0849/2012GSEFAZ, constantes no processo administrativo n. 2012/ 11503/11637/00027, às fls. 09 e 10.

Manaus (AM), 27 de abril de 2012.

AVISO N.º 04/2012 DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E DE NÍVEL SUPERIOR DO CONCURSO PÚBLICO N.º 008/2012 – SEMSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO EDITAL N.º 008/2012 – PREFEITURA DE MANAUS. A PREFEITURA DE MANAUS e a Secretaria Municipal de Administração, por meio do Senhor Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 86, da Lei Orgânica do Município de Manaus - Loman, torna público o presente Aviso n.º 04/2012, referente à Divulgação dos locais de realização da aplicação das provas objetivas dos cargos de nível fundamental e de nível superior do Concurso Público n.º 008/2012 – Semsa – Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Edital n.º 008/2012 – Prefeitura de Manaus, a ser aplicada no dia 3 de junho de 2012, com início às 8h, para o turno matutino, e às 15h, para o turno vespertino, observado o horário oficial de Manaus, conforme disponível no endereço eletrônico www.cetroconcursos.org.br.

As Instituições de Ensino estão na forma a seguir: __________________________________________________________ Nível Fundamental - Turno Matutino Horário de Apresentação do candidato: 7h Horário de Fechamento dos Portões: 8h __________________________________________________________ E.E. PROFª JACIMAR DA SILVA GAMA RUA PARAGUAÇU, S/N, PETRÓPOLIS - Manaus/AM E.E. ONDINA DE PAULA RUA JORGE BIVAGUA, S/N, JAPIIM I - Manaus/AM E.E. JOSÉ CARLOS MESTRINHO RUA DA PAZ, N31A - ATERRO DO QUARENTA, CRESPO - Manaus/AM E.E. BARÃO DO RIO BRANCO AV. JOAQUIM NABUCO, 1152, CENTRO - Manaus/AM E.E. MILBURGES BEZERRA DE ARAUJO RUA FRANCISCO COUTO VALLE, S/N, RAIZ - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. DIANA PINHEIRO AV. PRESIDENTE KENNEDY, S/N, SANTA LUZIA - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. ADALBERTO VALLE RUA SÃO BENEDITO, S/N, MORRO DA LIBERDADE - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. FREI SILVIO VAGHEGGI RUA TAPAJÓS, S/N, CENTRO - ZONA CENTRAL - Manaus/AM CETI AUREA PINHEIRO BRAGA AV. BRASIL, S/N, SANTO AGOSTINHO - ZONA OESTE - Manaus/AM E.E. BENJAMIN MAGALHAES BRANDÃO RUA BELO HORIZONTE, S/N, COMPENSA II - ZONA OESTE - Manaus/AM E.E. SÃO LUIZ DE GONZAGA RUA 05 DE SETEMBRO, S/N, SÃO RAIMUNDO - ZONA OESTE - Manaus/AM E.E. OLAVO BILAC RUA 05 DE SETEMBRO, 82, SÃO RAIMUNDO - ZONA OESTE - Manaus/AM E.E. FRANCELINA ASSIS DANTAS AVENIDA M, 375 - ALVORADA, ALVORADA II - ZONA CENTRO OESTE - Manaus/AM E.E. SENADOR JOÃO BOSCO RAMOS DE LIMA AV. NOEL NUTELS, 1601, CIDADE NOVA - ZONA LESTE - Manaus/AM E.E. DOM JOÃO DE SOUSA LIMA AV. TIMBIRAS, 1154, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. PROFª SEBASTIANA BRAGA AV. TIMBIRAS, S/N, CIDADE NOVA II - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. JURACY BATISTA RUA 40, QD./133 - S/N, NOVO ALEIXO - ZONA NORTE - Manaus/AM __________________________________________________________ Nível Superior - Turno Vespertino Horário de Apresentação do candidato: 14h Horário de Fechamento dos Portões: 15h __________________________________________________________ E.E. NATÁLIA UCHOA AV. VALDOMIRO LUSTOZA, S/N, JAPIIM II - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. PROFª JACIMAR DA SILVA GAMA RUA PARAGUAÇU, S/N, PETRÓPOLIS - ZONA SUL - Manaus/AM


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E.E. ONDINA DE PAULA RUA JORGE BIVAGUA, S/N, JAPIIM I - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. JOSÉ CARLOS MESTRINHO RUA DA PAZ, N31A - ATERRO DO QUARENTA, CRESPO - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. BARÃO DO RIO BRANCO AV. JOAQUIM NABUCO, 1152, CENTRO - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. MILBURGES BEZERRA DE ARAUJO RUA FRANCISCO COUTO VALLE, S/N, RAIZ - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. DIANA PINHEIRO AV. PRESIDENTE KENNEDY, S/N, SANTA LUZIA - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. ADALBERTO VALLE RUA SÃO BENEDITO, S/N, MORRO DA LIBERDADE - ZONA SUL - Manaus/AM E.E. FREI SILVIO VAGHEGGI RUA TAPAJÓS, S/N, CENTRO - ZONA CENTRAL - Manaus/AM CETI AUREA PINHEIRO BRAGA AV. BRASIL, S/N, SANTO AGOSTINHO - ZONA OESTE - Manaus/AM E.E. BENJAMIN MAGALHAES BRANDÃO RUA BELO HORIZONTE, S/N, COMPENSA II - ZONA OESTE - Manaus/AM E.E. SÃO LUIZ DE GONZAGA RUA 05 DE SETEMBRO, S/N, SÃO RAIMUNDO - ZONA OESTE - Manaus/AM E.E. FRANCELINA ASSIS DANTAS AV. M, 375 - ALVORADA, ALVORADA II - ZONA CENTRO OESTE - Manaus/AM E.E. SENADOR JOÃO BOSCO RAMOS DE LIMA AV. NOEL NUTELS, 1601, CIDADE NOVA - ZONA LESTE - Manaus/AM E.E. DOM JOÃO DE SOUSA LIMA AV. TIMBIRAS, 1154, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. PROFª SEBASTIANA BRAGA AV. TIMBIRAS, S/N, CIDADE NOVA II - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E.JURACY BATISTA GOMES RUA 40, QD. 133 - S/N, NOVO ALEIXO - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. DESEMBARGADOR ANDRÉ VIDAL AV.TIMBIRÁS, S/N, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. JOSE BERNARDINO LINDOSO AV. RAMO D, S/N, NOVO ALEIXO - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. MARCOANTONIO VILAÇA II (Col. Militar) AV. MAX TEIXEIRA, S/N, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E.T.I. MARCOANTONIO VILAÇA AV. MAX TEIXEIRA, 1950, CIDADE NOVA I - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. PROF. JULIO CESAR DE MORAES PASSOS AV. MAX TEIXEIRA, 1041, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. ANA NEIRE MARQUES DA SILVA AV. MARGINAL ESQUERDA, S/N - QD 29 - CJ. GALILÉIA II, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. OSMAR PEDROSA RUA 253, QD. 432 - NUCLEO 23,04, NOVO ALEIXO - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. ALDEIA DO CONHEC.PROFª RUTH PRESTES GONÇALVES AV. NOEL NUTELS, 51, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM

E.E. PROFª HILDA DE AZEVEDO TRIBUZZY AV. NOEL NUTELS, S/N, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. ENGENHEIRO ARTUR SOARES AMORIM RUA CARIRÉ, 60 - NUCLEO 16, CIDADE NOVA III - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. ERNESTO PINHO FILHO AV. SAMAUMA, S/N, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. HOMERO DE MIRANDA LEÃO AV.ATROARIS, S/N - CJ. RENATO SOUZA PINTO, CIDADE NOVA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA AV. MARGARITA, S/N, NOVA CIDADE - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. PROF. RUY ALENCAR AV. MARGARITA, QUADRA 160 - CJ. NOVA CIDADE, NOVA CIDADE - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. SAMUEL BECHIMOL RUA SECUNDÁRIA, 08, NOVA CIDADE - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. SEBASTIÃO NORÕES RUA Q, QUADRA 20 - CJ. RIBEIRO JUNIOR, CIDADE NOVA 1 - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. TEREZA SIQUEIRA TUPINAMBÁ AV. NEPAL, S/N, NOVA CIDADE - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. PROF.º DORVAL VARELLA MOURA AV. CURAÇAL, S/N - QUADRA 33 - CJ. HABIT. NOVA CIDADE, NOVA CIDADE - ZONA NORTE - Manaus/AM CETI JOÃO DOS SANTOS BRAGA AV. CURAÇAL, S/N, NOVA CIDADE - CJ. NOVA CIDADE - Manaus/AM E.E. PROFª HAYDEÉ CABRAL LYRA AV. CURAÇAL, S/N QUADRA 298-A, NOVA CIDADE - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. PROF. OCTÁVIO MOURÃO RUA AMAZONINO MENDES, S/N, SANTA ETELVINA - ZONA NORTE - Manaus/AM E.E. DAISAKU IKEDA RUA RAUL PAVON, S/N, SÃO JOSÉ IV - GILBERTO MESTRINHO / ZONA LESTE - Manaus/AM Os candidatos devem observar o local de realização da prova, bem como algumas recomendações relacionadas: 1. As Prova Objetivas para todos os cargos terão a duração de 4 (quatro) horas e serão aplicadas no turno matutino e vespertino. 2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da nova aplicação das Provas Objetivas com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário de fechamento dos portões, que se dará, impreterivelmente, às 8h (oito horas) para o turno matutino e às 15 (quinze horas) para o turno vespertino, observado o horário oficial de Manaus/AM. 3. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, munidos do documento de identidade original, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Não será permitido uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas. 4. Durante a realização das provas, o candidato que for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, ligados ou não, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, gravador, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular ou equipamento similar, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou moto, pager, MP3 player, relógio digital de qualquer espécie, com banco de dados e outros equipamentos similares, bem como protetor auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.


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5. Ao final da prova, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a ata de fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

6. O candidato deverá observar, também, as normas e os procedimentos para a realização das provas objetivas e entrega de Títulos estabelecidos no Edital n.º 008/2012 e Retificações posteriores.


AVISO N.º 05/2012 DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E INSTRUÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 008/2012 – SEMSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO EDITAL N.º 008/2012 – PREFEITURA DE MANAUS. A PREFEITURA DE MANAUS e a Secretaria Municipal de Administração, por meio do Senhor Secretario Municipal de Administração (Semad), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 86, da Lei Orgânica do Município de Manaus - Loman, torna público o presente Aviso n.º 05/2012, referente à Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva dos Cargos de Nível Médio do Concurso Público n.º 008/2012 – SEMSA – Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Edital n.º 008/2012 – Prefeitura de Manaus, de 3 de abril de 2012, que a partir de 29 de maio de 2012 o candidato poderá conferir o gabarito oficial preliminar no endereço eletrônico da Cetro Concursos www.cetroconcursos.org.br.

A interposição de recursos dar-se-á nos dias 30 e 31 de maio de 2012 no endereço eletrônico da Cetro Concursos www.cetroconcursos.org.br. O candidato deverá observar as orientações ali contidas. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 850 - Assistente em Saúde-Agente de Zoonoses ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-C 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-E 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-A 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-B 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-E 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-B 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-D 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-B 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-A 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-C 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 851 - Assistente em Saúde-Auxiliar em Saúde Bucal ------------------------------------------------------------------------------------------------- 01-A 11-C 21-C 31-B 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-A 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-B 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-A 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-C 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-B 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-B 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-B 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-D 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-C 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 852 - Assistente em Saúde-Condutor de Motolância ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-A 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-D 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-B 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-C 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-B 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-D 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-C 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-A 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-C 50-D 60-A

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 853 - Assistente em Saúde-Técnico em Enfermagem ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-B 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-C 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-B 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-D 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-C 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-D 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-B 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-E 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-E 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-A 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 854 - Assistente em Saúde-Técnico em Hemoterapia ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-C 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-D 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-A 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-B 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-C 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-E 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-D 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-A 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-B 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 855 - Assistente em Saúde-Técnico em Saúde Bucal ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-B 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-B 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-B 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-A 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-A 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-B 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-C 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-A 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-A 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-B 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 856 - Assistente em Saúde-Técnico em Patologia Clínica ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-C 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-E 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-A 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-C 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-B 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-A 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-C 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-C 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-E 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-C 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 857 - Assistente em Saúde-Técnico em Radiologia Médica ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-D 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-A 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-C 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-A 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-D 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-E 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-A 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-C 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-A 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 858 - Assistente em Saúde-Assistente em Administração ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-E 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-D 42-C 52-A 03-C 13-E 23-C 33-C 43-A 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-E 54-B 05-C 15-B 25-A 35-D 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-D 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-E 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-B 48-B 58-D 09-A 19-B 29-B 39-C 49-D 59-D 10-C 20-D 30-B 40-A 50-C 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 859 - Assistente em Saúde-Desenhista ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-D 41-A 51-D 02-B 12-C 22-B 32-C 42-B 52-E 03-C 13-E 23-C 33-A 43-C 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-C 54-B 05-C 15-B 25-A 35-E 45-C 55-E 06-E 16-B 26-E 36-A 46-E 56-A 07-A 17-C 27-A 37-B 47-C 57-B 08-D 18-E 28-D 38-B 48-E 58-A 09-A 19-B 29-B 39-D 49-A 59-C 10-C 20-D 30-B 40-C 50-A 60-D ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 860 - Assistente em Saúde-Digitador ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-E 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-D 42-C 52-A 03-C 13-E 23-C 33-C 43-A 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-E 54-B 05-C 15-B 25-A 35-D 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-D 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-E 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-B 48-B 58-D 09-A 19-B 29-B 39-C 49-D 59-D 10-C 20-D 30-B 40-A 50-C 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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861 - Assistente em Saúde-Programador de Computador ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-A 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-D 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-A 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-C 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-D 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-C 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-E 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-B 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-B 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-E 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 862 - Assistente em Saúde-Rádio Operador ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-D 41-E 51-D 02-B 12-C 22-B 32-C 42-A 52-E 03-C 13-E 23-C 33-A 43-C 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-E 45-B 55-E 06-E 16-B 26-E 36-A 46-D 56-A 07-A 17-C 27-A 37-B 47-D 57-B 08-D 18-E 28-D 38-B 48-A 58-A 09-A 19-B 29-B 39-D 49-D 59-C 10-C 20-D 30-B 40-C 50-C 60-D ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 863 - Assistente em Saúde-Técnico em Geoprocessamento ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-D 41-B 51-D 02-B 12-C 22-B 32-C 42-A 52-E 03-C 13-E 23-C 33-A 43-C 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-D 54-B 05-C 15-B 25-A 35-E 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-A 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-B 47-B 57-B 08-D 18-E 28-D 38-B 48-E 58-A 09-A 19-B 29-B 39-D 49-D 59-C 10-C 20-D 30-B 40-C 50-E 60-D ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 864 - Assistente em Saúde-Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-A 41-D 51-C 02-B 12-C 22-B 32-B 42-E 52-A 03-C 13-E 23-C 33-D 43-D 53-D 04-B 14-E 24-A 34-C 44-B 54-B 05-C 15-B 25-A 35-B 45-E 55-E 06-E 16-B 26-E 36-A 46-A 56-A 07-A 17-C 27-A 37-E 47-B 57-A 08-D 18-E 28-D 38-E 48-A 58-D 09-A 19-B 29-B 39-D 49-C 59-D 10-C 20-D 30-B 40-C 50-D 60-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 865 - Assistente em Saúde-Técnico em Segurança do Trabalho ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01-A 11-C 21-C 31-D 41-C 51-D 02-B 12-C 22-B 32-C 42-E 52-E 03-C 13-E 23-C 33-A 43-B 53-D 04-B 14-E 24-A 34-E 44-D 54-B 05-C 15-B 25-A 35-E 45-A 55-E 06-E 16-B 26-E 36-A 46-E 56-A 07-A 17-C 27-A 37-B 47-C 57-B 08-D 18-E 28-D 38-B 48-B 58-A 09-A 19-B 29-B 39-D 49-D 59-C 10-C 20-D 30-B 40-C 50-A 60-D


EDITAL DE RETIFICAÇÃO 005/2012 – CONCURSO PÚBLICO N.º 008/2012 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a Recomendação de n.º 002/12 da 59.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, com base no disposto no art. 1.º, inciso I da Lei n.º 7.410, de 27/11/1985. CONSIDERANDO ainda, que esta Administração Municipal, deve acatar as determinações emanadas dos Órgãos Fiscalizadores do Amazonas, resolve: RETIFICAR, o subitem 2.1, Quadro I, especificamente quanto aos requisitos mínimos exigidos para os cargos sob o código 846, de Especialista em Saúde - Engenheiro de Segurança de Trabalho, do Edital de Concurso Público n.º 008/2012, publicado no DOM edição 2902 – Caderno II, do dia 03/04/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: ... 2. DOS CARGOS 2.1. ..........

QUADRO I CÓDIGO DO

CARGO CARGO REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

846 Especialista em Saúde-

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Curso superior em Engenharia ou Arquitetura com especialização – Lato Sensu - em Engenharia de Segurança do Trabalho; Registro Profissional no Órgão de Classe competente; aptidão para o serviço e condições de saúde compatíveis ao desempenho das atribuições.

... Os demais itens permanecem inalterados.

Manaus, 29 de maio de 2012


26

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

(*) PORTARIA Nº 006/2012 – GS/SEMCOM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo l28 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVI do artigo 46 do

Decreto n° 1.589, de 25.06.93; CONSIDERANDO, também o disposto no inciso I do artigo

73 da Lei n° 8.666/93. CONSIDERANDO, o item (IV-Parágrafo Primeiro) do

Termo de Contrato nº 003/2011, celebrado entre esta Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Comunicação e a firma PLAYMÍDIA COMUNICAÇÃO LTDA.

R E S O L V E :

I - DESIGNAR os servidores: MÔNICA ELIZABETH SANTAELLA DA FONSECA, RÔMULO ARAÚJO ASSUNÇÃO E LÁZARO DOS SANTOS WANDERLEY FILHO, para comporem a Comissão que receberá os serviços a serem prestados pela firma supra citada, a contar de Janeiro/2012.

CUMPRA-SE.

Manaus, 10 de Abril de 2012.

(*) Republicado por haver sido veiculado com incorreções na Edição 2908 de 13.04.2012

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA : Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviços de Publicidade Institucional nº 004/2009, celebrado em 27.04.2012.

2. CONTRATANTES : O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM e a empresa KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE LTDA.

3. OBJETO : Dilatação do prazo do Contrato original por mais 30 (trinta) dias, de 30.04.2012 à 29.05.2012.

4. RATIFICAÇÃO : Para efeito do presente Termo Aditivo ficam expressamente ratificados todos os termos do Contrato original que não tenham sido direta ou indiretamente atingidos pelas novas condições ajustadas no presente.

Manaus, 27 de Abril de 2012.


27

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 278/2012-GABIN/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46, inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, e

CONSIDERANDO que a servidora relacionada abaixo atende ao disposto no Parágrafo Único do artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO que a mencionada servidora não infringiu nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2012/1637/1725-SEMSA.

RESOLVE

CONCEDER à servidora relacionada abaixo, vinculada ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 2 (dois) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Nome: Dinah Abecassis da Silva Matrícula: 064.922-8 A Cargo: ES – Assistente Social Lotação: UBS Dr. José Amazonas Palhano Decênio: 25/3/1992 a 24/3/2002 Usufruto: 1º/5/2012 a 1º/7/2012

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




CONSIDERANDO que o servidor relacionado abaixo atende ao disposto no Parágrafo Único do artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO que o mencionado servidor não infringiu nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2012/1637/1688-SEMSA.

RESOLVE

CONCEDER o servidor relacionado abaixo, vinculada ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Nome: Rogério da Penha Carvalho Matrícula: 064.004-2 A Cargo: ES – Cirurgião Dentista Lotação: Departamento de Atenção Básica Decênio: 28/6/1991 a 27/6/2001 Usufruto: 7/5/2012 a 7/8/2012




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob os nos 2011/1637/9239-SEMSA e 2011/1637/9240-SEMSA.

RESOLVE

DISPENSAR, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2011, nos termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, a servidora Nara Farias de Sousa, Enfermeiro, matrícula 095.260-5 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, admitida sob a égide do Regime Jurídico de Direito Administrativo de Natureza Temporária.





CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO despacho contido às folhas 9 do Processo protocolado sob o no 2012/1637/1109-SEMSA.

RESOLVE

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 193/2012-GABIN/SEMSA, datada de 12 de abril de 2012, que constituiu Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no processo citado no preâmbulo desta Portaria.




28




CONSIDERANDO as Portarias nº 244/2012-GABIN/ SEMSA e nº 245/2012-GABIN/SEMSA, de 9 de maio de 2012, que regulamenta e institui, respectivamente, as Comissões de Sindicância Administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

CONSIDERANDO o Memorando nº 024/2012-DAESU, de 9 de março de 2012, que formalizou o Processo protocolado sob o nº 2012/1637/1109-SEMSA.

RESOLVE

I – DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa, com Comissão a ser composta pelos servidores abaixo identificados, a fim de apurar os fatos narrados no processo citado no preâmbulo desta Portaria. Ord. Servidor Matrícula Função

1 Camila Augusta de Vasconcelos Dias Soares Alves 116.898-3 A Presidente 2 Alexandro José de Menezes Silva 114.369-7 B Membro 3 Eurípedes Stulano Filho 070.244-7C Membro

II – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para que a

Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação motivada do sindicante.

Esta Portaria opera efeitos a contar de 30 de maio de 2012.







RESOLVE








CONSIDERANDO o Memorando nº 049/12-DISAO/ SEMSA, de 27 de março de 2012, que formalizou o Processo protocolado sob o nº 2012/1637/1518-SEMSA.

RESOLVE









O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46, inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, e



RESOLVE





29





CONSIDERANDO o Memorando nº 382/2012-GEADL/ SEGET/DISA SUL, de 3 de abril de 2012, que formalizou o Processo protocolado sob o nº 2012/1637/1610-SEMSA.

RESOLVE












RESOLVE








CONSIDERANDO o Memorando nº 052/2012-SEGET/ SAMU, de 29 de fevereiro de 2012, que formalizou o Processo protocolado sob o nº 2012/1637/0969-SEMSA.

RESOLVE

I – DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa, com Comissão a ser composta pelos servidores abaixo identificados, a fim de apurar os fatos narrados no processo citado no preâmbulo desta Portaria.

Ord. Servidor Matrícula Função 1 Camila Augusta de Vasconcelos Dias Soares Alves 116.898-3 A Presidente 2 Alexandro José de Menezes Silva 114.369-7 B Membro 3 Eurípedes Stulano Filho 070.244-7C Membro



Esta Portaria opera efeitos a contar de 1º de junho de 2012.



DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão Permanente de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2012 – CPL/SEMSA.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da CPL, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Aquisição, pelo menor preço por item, de Arquivos e Estantes de Aço, para atendimento das necessidades do Departamento de Atenção Especializada e Serviços de Urgência e da Maternidade Dr. Moura Tapajoz, desta SEMSA.

II – ADJUDICAR as empresas: MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora do certame, para o item 01 da NAD: 00351/2012, com valor global de R$ 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais) e QUALIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para o item 03 da NAD: 00354/2012, com valor global de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

III – DETERMINAR emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante na Ata desta CPL.

Gabinete do Subsecretário



30


O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e,



R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da CPL, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Aquisição, pelo menor preço por item, de Pastas em PVC Cristal, para atendimento das necessidades do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, desta SEMSA.

II – ADJUDICAR a empresa: MARCA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, para o item cotado referente à NAD nº. 0360/2012, com o valor global de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais).





O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas

atribuições legais e,



R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da CPL, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Aquisição, pelo menor preço por item, de Material de Proteção Individual e Peças de reposição para Máquinas Pulsfog e Bombas Aspessoras, para atendimento das necessidades do DAESU/SAMU 192 MANAUS e Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, desta SEMSA.

II – ADJUDICAR a empresa: QUALIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para os itens cotados de: 01 a 11, referentes a NAD nº. 00577/2012, com o valor global de R$ 24.940,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e quarenta reais).




ERRATA EXTRATO, DATADO DE 26 DE MAIO DE 2011, PÚBLICADO NO DOM 2703, DE 8 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAREM NAS ÁREAS DE SAÚDE URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ONDE SE LÊ:

FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ORDEM NOME

1 ROSILEIA GONÇALVES NERY

LEIA-SE:

FUNÇÃO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO-ESF

ORDEM NOME

1 ROSILEILA GONÇALVES NERY

PUBLIQUE-SE


ERRATA QUE SE FAZ AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2010 – H. B. ENGENHARIA LTDA., REFERENTE AO

PROCESSO Nº 2011 11217 11261 04404. ONDE SE LÊ: 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2011 – Prazo e Valor, celebrado em 01/03/2012. LEIA-SE: 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2010 – Prazo e Valor, celebrado em 01/03/2012. * Anexar a presente ERRATA como parte integrante do Processo nº 2011 11217 11261 04404.

Manaus (AM), 29 de maio de 2012.

*Errata do Extrato, publicado no DOM nº 2911 de 18/04/2012, inserindo-se alterações.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato de Obras e Serviços de Engenharia n.º 028/2012, celebrado em 16/05/2012, processo nº. 2011/11217/ 11261/02381. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Cepa – Construções, Empreendimentos e Poços Artesianos Ltda. 3.OBJETO: “Perfuração de Poço Tubular Profundo de 120 M Ø 6”, no CMEI Beatriz Sverner, localizado na Rua Topazio – Nova Floresta, resultante da Tomada de Preços nº 065/2011-CL/SEMINF/PM, conforme Ata de Recebimento, Abertura e Julgamento de fls. 230, e Relatório Juridico Final, fls. 234 e Parecer nº. 059/2012 – PA/PGM, fls. 237. 4.VALOR GLOBAL: O valor global importa a quantia de R$ 70.572,88 (setenta mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato foram empenhadas sob o nº 2012NE00685, datada de 02/05/2012, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.365. 1030.1038.0000.01000000.44905102, no valor de R$ 70.572,88 (setenta mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme descrito na Nota de Empenho. 6. PRAZO: O prazo de execução da obra será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço respectiva.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Aquisição nº 033/12, celebrado em 21/05/2012. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COOPERATIVA DOS PRODUTORES E EXTRATORES DE FRUTICULTURAS DE CARAUARI-COOPEFRUC. 3. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar identificados no Anexo I, itens: 06 e 20 do Edital de Chamada Pública nº 02/11, em cumprimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, na Lei nº 11.947 e Resolução nº 38 do FNDE de 16.07.2009 - Parecer nº 103/2012–PA/PGM, constantes do processo nº 2012/4114/7807/00065. 4.VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato importa a quantia de R$ 341.998,20 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº. . 2012NE00599, datada de 02/04/2012, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.306. 1041.2170.0000.01150173.33903007, no valor de R$ 239.397,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais); n.º 2012NE00600, datada de 02/04/2012, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.306.1041.2172.0000.01150177.33903007, no valor de R$ 68.400,80 (sessenta e oito mil, quatrocentos reais e oitenta centavos); e Nota de Empenho nº 2012NE00601 à, datada de 02/04/2012, conta da rubrica orçamentária: 18100.12.306.1041. 2171.0000.01150178.33903007, no valor de R$ 34.200,40 (trinta e quatro mil, duzentos reais e quarenta centavos). 6.PRAZO: O prazo do presente contrato será durante o exercício de 2012.



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EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Obras e Serviços de Engenharia n.º 149/2011 - SEMED, celebrado em 21/05/2012, constante do Processo nº 2012/11217/11261/01418. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a empresa Vitória Régia Indústria, Comércio e Construções Ltda. 3.OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente a obra de “Construção de CMEI 10 (dez) salas de aula, localizada na Alameda Rio Negro, s/nº, Comunidade Rio Piorini”, conforme Parecer nº 751/2012 – P.A./PGM. 4.PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar da data de sua assinatura.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 2º Termo Aditivo ao Contrato de n.º. 020/2011 - SEMED, celebrado em 24/05/2012. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a empresa Fênix Evolution Ltda-EPP. 3.OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original referente ao “serviço de reforma, ampliação de 02 salas de aula e sala de informática, construção de alojamento e equipamentos de combate a incêndio da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, Paraná da Eva – Rio Amazonas”, Manaus/Am, conforme C.I. nº 113/2012 (fls.01); Parecer nº 073/2012 –SEMINF/CLS – e Parecer nº 667/2012-PA/PGM, constante do Processo nº 2012/11217/11245/00009. 4. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Serviço respectiva.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato n.º 34/12 - SEMED, celebrado em 25/05/2012, constante do Processo nº 2011/4114/4147/20826. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a empresa H R ENGENHARIA LTDA. 3.OBJETO: “Construção de Telecentro da EMEF Sulamita P. Gonçalves - Zona Norte - Lote 08, localizada na Av. Timbiras, nº 177 – Cidade Nova II”, resultante da Concorrência Pública nº 080/2011-CL/SEMINF/PM, conforme Ata de Reabertura e Julgamento de fls. 343-344 e Parecer nº 0297/2012-PA/PGM (349-352). 4.VALOR GLOBAL: R$ 98.759,02 (noventa e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos). 5.DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do contrato foram empenhadas sob o nº 2012NE00512, datada de 08/03/2012, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12366.1037.1042. 0000.01000000.44905102, no valor de R$ 98.759,02 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos). 6. PRAZO: O prazo de execução do contrato será de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Aquisição nº 035/12, celebrado em 25/05/2012. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A COVEMA-COOPERATIVA VERDE DE MANICORÉ. 3. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar identificados no Anexo I, itens: 03; 08 e 17 do Edital de Chamada Pública nº 02/11, em cumprimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, na Lei nº 11.947 e Resolução nº 38 do FNDE de 16.07.2009 - Parecer nº 103/2012–PA/PGM, constantes do processo nº 2012/4114/7807/00064. 4.VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato importa a quantia de R$ 289.900,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº. 2012NE00602, datada de 11/04/2012, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.306. 1041.2172.0000.01150177.33903007, no valor de R$ 57.980,00 (cinquenta e sete mil novecentos e oitenta reais); n.º 2012NE00603, datada de 11/04/2012, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.306.1041.2171.0000.01150178.33903007, no valor deR$ 28.990,00 (vinte e oito mil, novecentos e noventa reais); e Nota de Empenho nº 2012NE00604, datada de 11/04/2012, à conta da rubrica orçamentária: 18100.12.306.1041.2170.0000.01150173. 33903007, no valor de R$ 202.930, 00 (duzentos e dois mil, novecentos e trinta reais). 6.PRAZO: O prazo do presente contrato será durante o exercício de 2012.


ERRATA Errata ao Despacho de Homologação ao Pregão Eletrônico nº 018/2011-CML/PM, publicado no D.O.M. de nº 2827 de 27/03/2012, constante do Processo nº 2011/4114/7807/00298.

ONDE SE LÊ:

CONSIDERANDO ,... referente ao Pregão Presencial nº 018/2011-CML/PM;

LEIA-SE:

CONSIDERANDO ,... referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2011-CML/PM;



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ERRATA Errata ao Termo de Contrato de Aquisição nº 13/2012, publicado no D.O.M. de nº 2918 de 27/04/2012 - Processo nº 2012.4114.7807.00072, e À Publicação da errata ao extrato do Termo de Contrato de Aquisição nº 22/2012, DOM nº 2936 de 25.05.12 - Processo 2012.4114.7807.00071.

ONDE SE LÊ: 3.OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar identificados no Anexo I, item: 02 e 23 do Edital de Chamada Pública nº 02/11...

LEIA-SE: 3.OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar identificados no Anexo I, item: 09 e 17, do Edital de Chamada Pública nº 02/11...

ONDE SE LÊ: Errata ao Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição nº 022/2012.

LEIA-SE Errata ao Termo ao Contrato de Aquisição nº 022/2012.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 60/2012-GS/SEMMAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o artigo 128, inciso ll da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, os relatórios conclusivos das

Comissões de Sindicância instauradas por meio das Portarias n.40/2010 e 99/2011, para apuração de fatos e atos constantes no Processo 2010/4933/6187/00193;

CONSIDERANDO, o Art. 206, incisos ll e ll, da Lei

n. 1.118/71;

RESOLVE:

I – ADVERTIR o servidor Francisco Frota Ribeiro Cavalcante, matrícula n° 080.181-8E, Agente de Defesa Ambiental, do quadro de pessoal desta Secretaria, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, por relapso e displicência na guarda de talonários de auto de infração, auto de notificação de processos diversos, prejudicando assim o bom andamento das atividades desta Secretaria.



PORTARIA Nº61/2012-GS/SEMMAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I – DISPENSAR o membro da Sindicância Murilo Alberto Cirino da Cruz, instituído por meio da Portaria n° 58/2012, publicado no Diário Oficial do Município – DOM no dia 22 de maio de 2012.

II – DESIGNAR a servidora Francisca de Jesus Godinho da Silva para compor a referida Comissão de Sindicância, para apurar a denúncia constante do Processo n° 2012/4933/6187/00123.


Manaus, 28 de Maio de 2012.



CONSIDERANDO o memorando n° 145/12 da Comissão

de Sindicância e autorizado pelo Titular da Pasta;

RESOLVE:

I – PRORROGAR, o prazo da Portaria n° 47/2012 – GS/SEMMAS, de 26 de abril de 2012, publicada no DOM n. 2917, que designou as servidoras Maria do Socorro Monteiro da Silva (Presidente), Maria Eliane Ramos Ferreira de Souza e Maria de Fátima do Nascimento (Membros), destinada a apurar a denúncia constante no Processo n. 2011/4933/6208/00114.

ll – ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos, findo o qual a Comissão ora instituída deverá submeter à apreciação do Titular da Pasta, consubstanciado relatório




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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui a prerrogativa de rever seus atos a qualquer tempo:

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO, a Portaria n° 46/2012 – GS/SEMMAS, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, edição n° 2917 de 26 de abril de 2012, a qual constituiu Comissão de Sindicância para apurar atos e fatos constantes do Processo 2011/4933/6187/00704.





RESOLVE:

I – CONSTITUIR, nos termos dos arts. 236, 237 e 238 da Lei nº 1.118/71 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Comissão de Sindicância composta pelos servidores MARLON DA SILVA FERREIRA (Presidente), CARLOS PETRÔNIO DE SOUZA QUEIROZ (membro) e SEBASTIÃO VIDINHA PONCHE (Membro), destinada a apurar atos e fatos constante do Processo nº 2012/4933/ 6187/00392.

II – ESTABELECER o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos, findo o qual a Comissão ora instituída deverá submeter à apreciação do titular da SEMMAS consubstanciado relatório.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – DETERMINAR, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal n. 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Marivaldo Cândido da Silva, Agente de Defesa Ambiental, posto que incorreu infração disciplinar (Art. 207, incisos V,VIII, e X da Lei n. 1.118/71 e Art. 9 da Lei n. 8.429/92).

II– ENCAMINHAR o Processo de Sindicância n° 2011/ 4933/6187/00704 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar..

III – ESTABELECER o prazo regular de instrução de 60 (sessenta) dias, admitida à prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.



EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2012 – SEMMAS

PROCESSOS N° 2010/4933/6187/00497, 2010/4933/6187/00494, 2010/4933/6187/00493, 2010/4933/6187/00492, 2010/4933/6187/00491

E 2010/4933/6187/00496 Espécie: Termo de Compromisso nº 006/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, representada por seu Secretário, o Senhor Marcelo José de Lima Dutra e a Secretaria Municipal de Limpeza Pública- SEMULSP, representada por seu Secretário, o Senhor José Aparecido Dos Santos. Data da Assinatura: 03/05/2012. Da Compensação Ambiental: O Presente Termo é firmado para adoção de medidas a fim de minimizar o impacto causado pelos cemitérios. Do objeto – Por força deste Termo, visando o devido funcionamento dos Cemitérios Públicos de Manaus, e para evitar maiores danos ao meio ambiente e prejuízos à saúde pública, fica o compromissário ciente da obrigatoriedade de realizar as adequações necessárias, conforme legislação ambiental e determinado no Termo de Compromisso em questão. Da Rescisão: O descumprimento total ou parcial, injustificado, do objeto deste Termo, implicará na sua rescisão. A rescisão trará como efeitos legais a imediata aplicação da multa. Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo é condicionado ao cumprimento integral da compensação ambiental.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.


KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 104/2008-1, sob o processo nº 2008/4933/6207/00006, que autoriza a fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia, com validade de 12 meses, com a finalidade de Renovação da Licença Municipal de Operação LMO, situado a Av. dos Oitis, nº 760 – Distrito Industrial – Manaus-AM.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

PORTARIA Nº 022/2012 – GABSE/SEMJE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, na competência que lhe confere o art. 128, II da Lei Orgânica do Município da Cidade de Manaus;

CONSIDERANDO a Lei 8.666 de 21.06.93 que prevê a necessidade de atestar o recebimento e atesto de notas de todos os produtos e serviços adquiridos pela Secretaria Municipal de Juventude – SEMJE, não provenientes de contratos;

RESOLVE:

I – DESTITUIR os servidores MARCELA FERNANDES DA SILVA, RENATO DA SILVA MARTINS e VERA DE SOUZA QUEIROZ MARQUES, da Comissão referente ao recebimento e atesto de notas de todos os produtos e serviços adquiridos pela SEMJE.

II – DESIGNAR, em substituição, os servidores abaixo indicados para efetuarem o recebimento e atesto de notas de todos os produtos e serviços adquiridos por esta SEMJE: 1 – FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES MATRÍCULA: 121.559-0 A 2 – EMERSON CASTRO QUARESMA MATRÍCULA: 121.556-6 A 3 – JORGE NASCIMENTO DA SILVA MATRÍCULA: 121.560-4 A

III – DETERMINAR que os procedimentos adotados por esta portaria tenham seus efeitos retroativos, a contar do dia 02 de maio de 2012.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.




CONSIDERANDO o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica da Cidade de Manaus;

CONSIDERANDO a criação da Comissão Permanente de Fiscalização e Análise de Contratos e Convênios desta Secretaria de Juventude, responsável fiscalização e análise de todos os contratos e convênios firmados com terceiros;

CONSIDERANDO o anexo único da Lei 1.432 de 26 de março de 2010, publicada no DOM 2.414 da mesma data;

RESOLVE:

I – DESTITUIR os servidores RUDSON MARINHO PEIXOTO, BRUNO MARTINS SOARES e RENATO DA SILVA MARTINS, da Comissão Permanente de Fiscalização e Análise de Contratos e Convênios firmados entre esta SEMJE e terceiros.

II – DESIGNAR, os servidores abaixo indicados para comporem a Comissão Permanente de Fiscalização e Análise de Contratos e Convênios firmados entre esta SEMJE e terceiros: 1 – EMERSON CASTRO QUARESMA MATRÍCULA: 121.556-6 A 2 – FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES MATRÍCULA: 121.559-0 A 3 – MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA PERES MATRÍCULA:094.002-0 I

III – DETERMINAR que os procedimentos adotados por esta portaria tenham seus efeitos retroativos, a contar da data 02 de maio de 2012.





CONSIDERANDO o disposto no artigo 3° c/c §1° do artigo 21 da Lei n° 1.522 de 27/10/2010;

RESOLVE:

I – DESTITUIR os servidores LEOMIR GÓES DE SOUZA e ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, da condição de responsáveis, titular e substituto, respectivamente, pelo Serviço de Controle Interno Setorial do Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

II – DESIGNAR, os servidores abaixo indicado, como responsáveis, titular e substituto, pelo Serviço de Controle Interno Setorial do Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo Municipal: 1 – Titular: TALITA BANAION BEZERRA MATRÍCULA: 118.339-7 A 2 – Substituto: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO VIANA PERES MATRÍCULA: 094.002-0 I

III – DETERMINAR que os procedimentos adotados por esta portaria tenham seus efeitos retroativos, a contar da data 02 de maio de 2012.




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PORTARIA Nº. 025 /2012-SEMJE-GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, no exercício das prerrogativas que lhe confere o artigo 128, II da Lei Orgânica do Município da Cidade de Manaus;

CONSIDERANDO a atribuição especifica no art. 6º II do Regime Interno da Secretaria Municipal de Juventude – SEMJE constante do Decreto nº 0548 de 1º de junho de 2010, publicado no DOM nº 2457

RESOLVE:

APROVAR, o gozo de férias do servidor do quadro abaixo, desta Secretaria, constante na Escala de Férias do exercício de 2012.

CARGO COMISSIONADO Matrícula Nome Mês/Escala Período

120.780-6B Alberto Denes Cordeiro Freire Filho Dezembro 2011/2012


SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA ELIZA COSTA NEGREIROS CARGO: CONTROLADOR DA ATIVIDADE INFORMAL SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA ELIZABETH NOGUEIRA ALMEIDA CARGO: AUX.SERV.GERAIS SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA EMANUELE MONTEIRO GUERRA CARGO: AUX.DE CONT.DE ATIV.INFORMAL SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA GRACIMAR PASSOS DA FONSECA CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL UMA CASA DE ALVENARIA NA RUA 69, CASA 34, QUADRA 189, NÚCLEO 04 – CIDADE NOVA 2. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA JOSÉ BARBOSA E SILVA CARGO: AUXILIAR DE CONTROLE DA PROD. E DISTRIBUIÇÃO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL UMA RESIDENCIA (CASA) NA RUA 15 DE NOVEMBRO, N.º 98 – RIACHO DOCE 3, CIDADE NOVA. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA LUCILENE GOMES DE CARVALHO CARGO: TECNICO EM EDIFICAÇÕES SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL UM IMOVEL CONSTITUIDO POR UMA CASA TIPO R1-1Q-A1 SOB O N.º

419, DA QUADRA C-12, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “MANOA I”, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DESTA CIDADE, CONSTITUIDA NO BAIRRO CIDADE NOVA, DESTA CIDADE, CONSTRUÍDA EM ALVENARIA DE UM SÓ PAVIMENTO COM AREA CONSTRUÍDA DE 41,04 M2 E FOI EDIFICADA EM UM TERRENO COM ÁREA DE 275,00 M2 .

UM VEICULO PARTICULAR MARCA GM, MODELO CLASSIC LIFE, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, AQUISIÇÃO EM 2008, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO COM O BANCO GMAC.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”


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ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA LUZIA MACHADO DE SOUZA CARGO: AUX.DE CONTR.DA PROD.E DISTRIBUICAO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA OCINEIDE FREITAS DE AMORIM CARGO: ASSESSOR III SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA REGINA DOS SANTOS CARGO: ADMINISTRADORA SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 1-APT. NO CONJ. ELDORADO 2-CARRO FIAT SIENA/2007 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARIA SANTANA MIRANDA FARACO CARGO: CONTROLADOR DA ATIVIDADE INFORMAL SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL POSSUO UM IMÓVEL RESIDENCIAL CONSTRUIDO EM ALVENARIA LOCALIZADO NA RUA HEBREUS Nº 02 PETROPOLIS DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”


ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MARINETE ARAUJO FREIRE CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MAURO PAIXAO LIMA DE SOUZA CARGO: MOTORISTA CAR.LEVES SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MAYARA MONIK ALVES MORAIS CARGO: MEMBRO TÉCNICO DE COMISSÃO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL

NADA A DECLARAR. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MERVAL MOTA PIRES CARGO: AUX. DE CONTROLE DA ATIVIDADE INFORMAL SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL



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ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: MEYRE JANE DA SILVA BERNARDO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 1 AUTOMOVEL PLACA JWN 6889, ANO 2003/2004 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: NAYARA PERALES AUSIER MARINHO ISPER CARGO: MEMBRO DE COMISSAO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: NELITA PONTES ALVES CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: NILTON LAUNE OLIVEIRA CARGO: CONTROLADOR DA ATIVIDADE INFORMAL SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 01 AUTOMÓVEL AGILE LTZ ANO DE FABRICAÇÃO 2009, MODELO 2010 MOTOCICLETA HONDA CB300 MODELO 2011 DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”


ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: OMAR DA SILVA OLIVEIRA CARGO: PS.ENGENHEIRO AGRONOMO C-XIII-II SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: OQUILAND DOS SANTOS AQUINO CARGO: AUX.DE CONTR.DA PROD.E DISTRIBUICAO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL 1 CASA RUA CEARA BECO VENTURA Nº 08 BAIRRO SANTA LUZIA 2 CASA RUA CEARA BECO VENTURA Nº 8ª BAIRRO SANTA LUZIA DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993.”

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: ORJANA OCLY DE SOUZA JATI CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: ORLANDO ALVES PEREIRA CARGO: AUX.SERV.GERAIS SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL



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ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: OSVALDO SOARES LIMA CARGO: AUX. DE SERVIÇOS GERAIS SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMPAB SERVIDOR: OTHON BITAR DOS SANTOS LYRA CARGO: MEMBRO DE COMISSÃO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X) ANUAL


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. 041, celebrado 29.05.2012. PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa CEPA-CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E POÇOS ARTESIANOS LTDA. OBJETO: Construção da Unidade Base SAMU Puraquequara, localizada na Rua Diacuí, s/nº. – Bairro Puraquequara, de acordo com o Edital de Tomada de Preços nº. 006/2012-CLS/PM e seus anexos. VALOR: R$ 436.726,48 DOTAÇÃO: 23900 – 10.302.1026.1033.0000 - 44905104, Fonte nº. 01000000 - Nota de Empenho nº. 00864 de 21.05.2012. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.


EXTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. 042, celebrado 29.05.2012. PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Intervenção Viária, localizada na Av. General Rodrigo Otávio, s/nº. – Coroado; Rua 05 com Av. “A”, s/nº. – Parque Dez de Novembro; Av. das Torres, s/nº. – Flores; Av. das Torres com Av. Visconde de Porto Seguro, s/nº. – Flores; Rua “B” com Av. das Torres – Parque Dez de Novembro; Av. Visconde de Porto Seguro – Flores; Av. Marquês de Inhambupé – Flores; Rua Dalas – Flores; Rua “C” e “H” – Flores em Manaus/AM, de acordo com o Edital de Concorrência Pública nº. 003/2012-CLS/PM e seus anexos. VALOR: R$ 3.012.004,65 DOTAÇÃO: 27100 – 15.451.1060.2243.0000 - 44905117, Fonte nº. 01050000, Nota de Empenho nº. 00904 de 16.05.2012. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 120 (cento e vinte) dias corridos.


ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2012-CLS/PM – REGISTRO DE

PREÇOS, PUBLICADO NO DOM EM 28.05.2012. ONDE SE LÊ:

59 MANGUEIRA, plástica, transparente, diâmetro interno de ¾", rolo com 50m.

RL 15 R$ 103,53

LEIA-SE:

59 MANGUEIRA, plástica, transparente, diâmetro interno de ¾", rolo com 50m.

RL 15 R$ 103,56


ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 02 REFERENTE AO

CONTRATO Nº 043/2011, PUBLICADO NO DOM EM 09.04.2012. ONDE SE LÊ: R$ 52.853,99 LEIA-SE: R$ 52.852,98



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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS BAIRROS

PORTARIA Nº 002/2012 – SEMAC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS BAIRROS, no exercício de competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipio,

CONSIDERANDO, o Ofício nº 055/2012 – GS/SEMAC,

RESOLVE:

DISPENSAR, a contar de 1º.05.2012, da Função Gratificada FG-3, de Chefe de Setor, constante da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação dos Bairros, o servidor MARCOS ANDRÉ CHAVES SARKIS, Agente Administrativo, matrícula 063.500-6F, do Quadro Pessoal desta Prefeitura.

Manaus, 1º de Maio de 2012.


FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”


A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, no uso de suas atribuições legais conforme dispõe o inciso II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o teor da Ata para recebimento, abertura e julgamento referente ao Pregão Presencial nº 04/2012 – CL/FDT/PM de 08/03/2012;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Licitação da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas” no procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº. 04/2012-CL/FDT/PM do tipo menor preço por item e Parecer de Controle Cautelar Nº 182/2012-CPD/LC, constantes no Processo Administrativo nº 201251891047800003.

CONSIDERANDO a inexistência de vícios ou irregularidades que anulariam o procedimento ou pendência de qualquer recurso,

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 04/2012 – CL/FDT/PM, visando eventual aquisição pelo menor preço por item de Pães para atender as necessidades desta Fundação, à empresa a seguir relacionada, com os respectivos itens e valores unitários:

COPANSAM-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA DE PRODUTOS SIMILARES DO ESTADO DO AMAZONAS - Itens: 01 – R$ 0,33 (trinta e três centavos); 02 - R$ 5,00 (cinco reais); 03 - R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos); 04 - R$ 7,27 (sete reais e vinte e sete centavos); 05 – R$ 7,58 (sete reais e cinquenta e oito centavos).

II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa vencedora para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei.







R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 05/2012 – CL/FDT/PM, visando eventual aquisição pelo menor preço por item de Gêneros Alimentícios (estivas em geral e hortifrutigranjeiros) para atender as necessidades desta Fundação, à empresa a seguir relacionada, com os respectivos itens e valores unitários:

IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RAMAN LTDA - Itens: 01 – R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos); 02 - R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos); 03 - R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos); 04 - R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); 08 – R$ 10,56 (dez reais e cinquenta e seis centavos); 09 – R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos); 10 – R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos); 11 – R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos); 13 – R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos); 14 – R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos); 17 – R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos); 18 – R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos); 19 – R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos); 20 – R$ 2,00 (dois reais); 21 – R$ 7,00 (sete reais); 22 – R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos); 23 – R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos); 24 – R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos); 25 – R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos); 27 – R$ 1,52 (um real e cinquenta e dois centavos); 28 – R$ 26,45 (vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos); 30 – R$ 22,00 (vinte e dois reais); 31 – R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos); 32 – R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos); 33 – R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos); 34 – R$ 2,10 (dois reais e dez centavos); 35 – R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos); 36 – R$ 3,30 (três reais e trinta centavos); 37 – R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos); 38 – R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos); 39 – R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos); 40 – R$ 1,03 (um real e três centavos); 41 – R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos); 42 – R$ 24,39 (vinte e quatro reais e trinta e nove centavos); 45 – R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos); 46 – R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos); 47 – R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos); 48 – R$ 2,31 (dois reais e trinta e um centavos); 49 – R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos); 50 – R$ 1,97 (um real e noventa e sete centavos); 51 – R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos); 55 – R$ 2,76 (dois reais e setenta e seis centavos); 57 – R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos); 58 – R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos); 59 – R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos); 60 – R$ 28,00 (vinte e oito reais); 61 – R$ 2,06 (dois reais e seis centavos); 68 – R$ 1,44 (um real e quarenta e quatro centavos); 69 – R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos); 71 – R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos); 74 – R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos); 75 – R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos); 77 – R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos); 78 – R$ 1,61 (um real e sessenta e um centavos); 80 – R$ 2,33 (dois reais e trinta e três centavos); 81 – R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos); 84 – R$ 1,77 (um real e setenta e sete centavos); 85 – R$ 1,90 (um real e noventa centavos); 86 – R$ 1,70 (um real e setenta centavos); 87 – R$ 1,70 (um real e setenta centavos); 90 – R$ 1,39 (um real e trinta e nove centavos); 92 – R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos); 93 – R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos); 94 – R$ 8,61 (oito reais e


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sessenta e um centavos); 96 – R$ 2,91 (dois reais e noventa e um centavos); 97 – R$ 5,04 (cinco reais e quatro centavos); 98 – R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos); 99 – R$ 4,67 (quatro reais e sessenta e sete centavos); 100 – R$ 2,12 (dois reais e doze centavos); 101 – R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centavos); 102 – R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); 103 – R$ 3,12 (três reais e doze centavos); 104 – R$ 0,73 (setenta e três centavos); 105 – R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos); 106 – R$ 1,65 (um real e sessenta e cinco centavos); 107 – R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos); 108 – R$ 12,85 (doze reais e oitenta e cinco centavos); 109 – R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos).

II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa vencedora para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei.







R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 07/2012 – CL/FDT/PM, visando eventual aquisição pelo menor preço por item de Gêneros Alimentícios – Carnes e Peixes para atender as necessidades desta Fundação, à empresa a seguir relacionada, com os respectivos itens e valores unitários:

A. CHAVES COIMBRA-EPP - Itens: 01 – R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos); 03 - R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos); 04 - R$ 12,27 (doze reais e vinte e sete centavos); 05 – R$ 15,97 (quinze reais e noventa e sete centavos); 06 – R$ 19,97 (dezenove reais e noventa e sete centavos); 07 – R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos); 08 – R$ 18,74 (dezoito reais e setenta e quatro centavos); 09 – R$ 27,00 (vinte e sete reais).

I – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa vencedora para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei.



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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES

(*) PORTARIA Nº 032/2012 – MANAUSCULT

A DIRETORA PRESIDENTE LÍVIA REGINA MENDES (Fundação Municipal de Cultura e Artes - Manauscult), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, [

CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto n. 1.441/2012

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Destaque/Provisão de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 270101 - Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, no valor total de R$ 1.636.430,56 (Hum milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto a execução da obra de restauro e adaptação do mercado Adolpho Lisboa e que será realizada pela Unidade Gestora Executadora (UGE) - 270101 - Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. [

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, operando seus efeitos a 02 de maio de 2012.


Anexo Único da Portaria Nº 032/2012- Manauscult

No. F SF P A ND FR R$ 01 13 391 1016 3010 449051 0100 1.636.430,56

Nº Seqüência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada Códigos F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


*Republicada por incorreção

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 001/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2012/1119/1150/00001 OBJETO: Rescisão Unilateral dos Contratos nsº: 003/2010, 006/2011 e 008/2011, referente à prestação de serviço de vigilância patrimonial armada, consistente em postos de vigilância armada nos imóveis patrimoniais deste MANAUSPREV, prestados na sede atual, na futura sede e no Edifício Garagem, a contar de 26.04.2012. CONTRATADA: MARSHAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso I, combinado com os incisos I e V do art. 78 da Lei Federal Nº 8.666/93.


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS TORNA PÚBLICA A SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA N. 001/2012 (SEMCOM), cujo objeto consiste na contratação de 02 (duas) empresas especializadas para prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda de caráter informativo e institucional para a Administração Direta, Indireta e Fundacional do município de Manaus, conforme Briefing (Anexo I do Edital), nos termos do art. 37 § 1º. da Constituição Federal, conforme Ofício Circular nº. 052/2012 de 26/04/2012 enviado aos licitantes, em razão de determinação Judicial proferida nos autos nº. 0701301-33.2012.8.04.0001 – Mandado de Segurança.


Poder Legislativo

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 152/2012 – GP/DIAD ISAAC TAYAH, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 21, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO o disposto no art. 21 inciso II alínea J, combinado com o art. 59 § 1º, do Regimento Interno;

R E S O L V E: I – CONSTITUIR a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, bem como das seis Subcomissões, compostas pelos seguintes Vereadores: 1. Comissão Especial do Plano Diretor:

Presidente: Vereador Paulo Nasser (PSC) Vice-Presidente: Vereador Masami Miki (PSL) Relator Geral: Vereador Marcel Alexandre (PMDB) Membros: Vereador Elias Emanuel (PSB) Vereador Fabrício Lima (PRTB)

1.1 Subcomissão do Plano Diretor e Ambiental de Manaus (Lei

nº 671/2002): Coordenador: Vereador Mário Bastos (PRP) Sub-Relator: Vereador Massami Miki (PSL) Membros: Vereadora Cida Gurgel (PRP)

Vereador Dr. Modesto (PTdoB) Vereador Joaquim Lucena (PSB) Vereadora Vilma Queiroz (PTC)

1.2 Subcomissão das Normas de Uso e Ocupação do Solo (Lei

nº 672/2002): Coordenador: Vereadora Mirtes Sales (PPL) Sub-Relator: Vereador Elias Emanuel (PSB) Membros: Vereador Elói Abreu (PTN)

Vereadora Marise Mendes (PDT) Vereador Paulo Nasser (PSC) Vereador Roberto Sabino (PRTB)


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1.3 Subcomissão do Código de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 665/2002): Coordenador: Vereador Ademar Bandeira (PT) Sub-Relator: Vereador Homero de Miranda Leão (PHS) Membros: Vereador Amauri Colares (PSC)

Vereador Jaildo Oliveira (PRP) Vereador Francisco da Jornada (PDT) Vereador Wilton Lira (PDT)

1.4 Subcomissão do Código de Obras e Edificações (Lei

nº 673/2002): Coordenador: Vereador Leonel Feitosa (PSD) Sub-Relatora: Vereadora Socorro Sampaio (PP) Membros: Vereador Dr. Vitor Monteiro (PTN)

Vereador Fabrício Lima (PRTB) Vereador Jeferson Anjos (PV) Vereador Marcel Alexandre (PMDB) Vereador Reizo Castelo Branco (PTB)

1.5 Subcomissão do Código de Posturas (Lei nº 674/2002):

Coordenadora: Vereadora Glória Carratte (PSD) Sub-Relator: Vereador Luis Alberto Carijó (PDT) Membros: Vereador Hissa Abrãao (PPS)

Vereadora Lúcia Antony (PCdoB) Vereador Luis Mitoso (PSD) Vereador Waldemir José (PT)

1.6 Subcomissão do Perímetro Urbano e Limites da Cidade (Lei

644/2002) e de Áreas de Especial Interesse Social (Lei nº 846/2005): Coordenador: Vereador Mário Frota (PSDB) Sub-Relator: Vereador Gilmar Nascimento (PDT) Membros: Vereador Arlindo Júnior (PPL)

Vereador Dr. Dênis (PDT) Vereador Dr. Gomes (PSD) Vereador Wilker Barreto (PHS)

II - FIXAR o prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, para a conclusão dos trabalhos, incluindo a votação em Plenário, contados a partir da data da publicação do presente. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 30 de maio de 2012

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 064/2012 – GP/DIAD ISAAC TAYAH, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 21, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO os autos do Processo n. 2085/11;

R E S O L V E I – CONCEDER, a contar da data do Processo n. 2085/11, incorporação ao patrimônio individual da servidora ROSELY MARIA CAMPOS CABRAL, do valor correspondente a 4/5 (quatro quintos) da função de Secretário da Comissão Permanente de Licitação, FCL-1, do Quadro de Cargo de Pessoal deste Poder Legislativo, em virtude de haver satisfeito os requisitos legais estabelecidos no Art. 22, inciso I, alínea “g”, da Lei n. 169/2005, com alterações introduzidas pelas Leis n. 223/2009 e 256/2010. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 01 de março de 2012.

Publicações Diversas DALIA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA tornam público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 236/11-01, que autoriza o armazenamento e o transporte de produtos químicos diversos, com validade de 01 (um) Ano, para Serviços de Armazenamento e transporte de produtos químicos diversos, na cidade de Manaus-AM. E.D LOPES & CIA LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 036/01-11, que autoriza o transporte rodoviário de combustíveis derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel) e álcool combustível, com validade de 01 ano, para transporte Rodoviario de produtos perigosos no Estado do Amazonas-AM.

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