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ANO XII Nº 2634 Órgão de divulgação oficial dos municípiosSexta-feira, 03 de julho de 2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

Secretaria Municipal de Gestão

DECRETO Nº 281/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e poste-rior DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições le-gais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Remembramento dos lotes 07 (Mat. 23.120) e 08 (Mat. 23.121) da quadra 06, Parque Dom Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 82.379/20 de 07 de maio de 2020.

Art. 2º Fica aprovado ainda, o Desmembramento do Lote 07/08 da quadra 06, Parque Dom Leon, situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, e em conformidade com o Anexo II deste Decreto.

Art. 3º O Remembramento e posterior Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2020.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

JAURO BITTENCURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão

Publicado no DOM (Assomasul).

Diário nº_________Fls:

Em:

ANEXO I

DO DECRETO Nº 281/2020

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente ao Remembramento dos lotes 07 (Mat. 23.120) e 08 (Mat. 23.121) da qua-dra 06, Parque Dom Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, que passa a ser denominado de Lote 07/08.

Área Total: 627,00m² (Seiscentos e vinte e sete metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Civil João Sousa da Silva CREA MS 16.083/MS.

CONFRONTAÇÕES GERAIS

Lote 07/08 (Remembrado)



ÁREA: = 30,00x20,90m = 627,00m² (Seiscentos e vinte e sete metros quadrados)

Ao Norte: 20,90 m com o lote 09;

Ao Sul: 20,90 m com o lote 06, a 91,00 m da esquina com a Rua Projetada F;

A Leste: 30,00 m com os lotes 17 e 18;

Ao Oeste: 30,00 m com a Rua Projetada B, para onde faz frente.

ANEXO II


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente o Desmembramento do Lote 07/08 da quadra 06, Parque Dom Leon, situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, que passam a serem denominados de Lotes 07/08-A, 07/08-B e 07/08-C .



LOTE 07/08-A (Remanescente)

ÁREA: 10,00mx20,90m = 209,00m²

Ao Norte: 20,90 m com o lote 07/08-B;


A Leste: 10,00 m com fração do lote 18.

Ao Oeste: 10,00 m com a Rua Projetada B, para onde faz frente;

LOTE 07/08-B (Desmembrado)

ÁREA: 10,00mx20,90m = 209,00m²

Ao Norte: 20,90 m com o lote 07/08-C;

Ao Sul: 20,90 m com o lote 07/08-A, a 101,00 m da esquina com a Rua Projetada F;

A Leste: 5,00 m com fração do lote 18 e 5,00 m com fração do lote 17.


LOTE 07/08-C (Desmembrado)

ÁREA: 10,00mx20,90m = 209,00m²


Ao Sul: 20,90 m com o lote 07/08-B, a 111,00 m da esquina com a Rua Projetada F;

A Leste: 10,00 m com fração do lote 17.


Matéria enviada por VERA LUCIA LARA


DECRETO Nº 278/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO de lotes e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições le-gais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela



Lei n° 9.875/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Remembramento dos lotes 16 (Mat. 2.044) e 17 (Mat. 2.045) da quadra V, Vila Manvailer, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Francisco Elivan Saraiva, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 82.530/2020 de 18 de maio de 2020.

Art. 2º O Remembramento que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.




Prefeito Municipal





Em:

ANEXO I


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente Remembramento dos lotes 16 (Mat. 2.044) e 17 (Mat. 2.045) da quadra V, Vila Manvailer, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Francisco Elivan Saraiva, que passa a ser denominado de Lote 16-17.

Área Total: 848,93m² (Oitocentos e quarenta e oito metros e noventa e três centímetros quadrados), con-forme planta e memorial descritivo do Engenheiro Agrimensor Oscar Ferreira – CREA 1450/D.


Lote 16-17

Remembrado

ÁREA: = 22,50x37,73m= 848,93m²

Ao Norte : 22,50 m com fração do Lote nº 19;

Ao Sul : 22,50 m com a Rua General Câmara, para onde faz frente.

Ao Leste : 37,73 m com o lote nº 18 e a 11,25 m da esquina com a Rua Joana Batista de Azevedo com a Rua General Câmara;

Ao Oeste : 37,73 m com o lote nº 15.



DECRETO Nº 280/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e poste-rior DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006,

Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.



DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Remembramento dos lotes 19 (Mat. 23.128) e 20 (Mat. 23.129) da quadra 06, Parque Dom Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 82.378/20 de 07 de maio de 2020.

Art. 2º Fica aprovado ainda, o Desmembramento do Lote 19/20 da quadra 06, Parque Dom Leon, situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, e em conformidade com o Anexo II deste Decreto.

Art. 3º O Remembramento e posterior Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.




Prefeito Municipal





Em:

ANEXO I


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente ao Remembramento dos lotes 19 (Mat. 23.128) e 20 (Mat. 23.129) da qua-dra 06, Parque Dom Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, que passa a ser denominado de Lote 19/20.



Lote 19/20 (Remembrado)

ÁREA: = 30,00x20,90m = 627,00m² (Seiscentos e vinte e sete metros quadrados)



A Leste: 30,00 m com a Rua Projetada C, para onde faz frente;

Ao Oeste: 30,00 m com os lotes 05 e 06.

ANEXO II


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente o Desmembramento do Lote 19/20 da quadra 06, Parque Dom Leon, situado no Perí-metro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, que passam a serem



denominados de Lotes 19/20-A, 19/20-B e 19/20-C .



LOTE 19/20-A (Remanescente)

ÁREA: 10,00mx20,90m = 209,00m²

Ao Norte: 20,90 m com o lote 19/20-B;



Ao Oeste: 10,00 m com fração do lote 05.

LOTE 19/20-B (Desmembrado)

ÁREA: 10,00mx20,90m = 209,00m²

Ao Norte: 20,90 m com o lote 19/20-C;

Ao Sul: 20,90 m com o lote 19/20-A, a 71,00 m da esquina com a Rua Projetada F;


Ao Oeste: 5,00 m com fração do lote 05 e 5,00 m com fração do lote 06.

LOTE 19/20-C (Desmembrado)

ÁREA: 10,00mx20,90m = 209,00m²


Ao Sul: 20,90 m com o lote 19/20-B, a 81,00 m da esquina com a Rua Projetada F;


Ao Oeste: 10,00 m com fração do lote 06.



DECRETO Nº 285/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO DE LOTE e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições le-gais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do lote R, quadra 06, Vila Jussara, matrícula 11.619, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Adolfo Lima, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 82.896/20 de 08 de junho de abril de 2020.

Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.


Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal







Em:

ANEXO I


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do lote R, quadra 06, Vila Jussara, matrícula 11.619, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Adolfo Lima, que passam a serem denominados lote R-1 e R-2.

Área Total: 750,00m² (Setecentos e cinquenta metros quadrados) conforme planta e memorial descritivo da Engenheira Civil Joice Mara Estigarribia da Silva, CREA 63.424 MS.


Lote: R-1 (Remanescente)

Dimensões:11,50x33,00= 379,50 m²

Ao Norte : 11,50 m com fração do lote R-2;

Ao Sul : 11,50 m com a Rua Colombo, para onde faz frente;

A Leste : 33,00 com fração do lote E, lote F e lote G, a 35,00 m da Rua José Bonifácio; Ao Oeste : 33,00 com fração do lote R-2, a 51,50 m da Rua Sebastião Espíndola.

Lote: R-2 (DESMEMBRADO)

Dimensões: IRREGULAR= 370,50 m²

Ao Norte : 15,00 m com o lote H;

Ao Sul : 3,50 m corredor de servidão que dá acesso à Rua Colombo, para onde faz frente e 11,50 m com o lote R-1;

A Leste : 17,00 m com fração dos lote D e E, a 35,00 m da Rua José Bonifácio;

Ao Oeste : 50,00 m com o lote Q, a 50,00 m da Rua Sebastião Espíndola.



DECRETO Nº 279/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO DE LOTE e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento da fração do lote 10, quadra 27, Vila Limeira, matricula 14.802, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Celso Chaparro Fernandes, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 83.087/20 de 18 de junho de 2020.

Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em



contrário.



Prefeito Municipal





Em:

ANEXO I


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente ao Desmembramento da fração do lote 10, quadra 27, Vila Limeira, matricula 14.802, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Celso Chaparro Fernandes, que passam a serem denominados lote 10-A e 10-B.

Área Total: 400,00m² (Quatrocentos metros quadrados) conforme planta e memorial descritivo da Enge-nheira Civil Juliane Martins Peralta, CREA 65236/MS.


Lote: 10-A (Desmembrado)

Dimensões: 7,60x 20,00m = 152,00 m²

Ao Norte : 20,00 m com fração do Lote 10;

Ao Sul : 20,00 m com o Lote 10-B;

A Leste : 7,60 m com fração do Lote 11;

Ao Oeste : 7,60 m com a Rua Januário Lima, para onde faz frente, à 12,40 m de distância da esquina com a Rua Rachid Saldanha Derzi.

Lote: 10-B (Remanescente)

Dimensões: 20,00x12,40m= 248,00 m²

Ao Norte : 20,00 m com o Lote 10-A;

Ao Sul : 20,00 m com a Rua Rachid Saldanha Derzi, para onde faz frente;

A Leste : 12,40 m com fração do Lote 11;

Ao Oeste : 12,40 m com a Rua Januário Lima, esquina.



DECRETO Nº 284/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e pos-terior REMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.



DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 25.666 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amam-bai-MS, de propriedades de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica, ainda aprovado o Remembramento do Lote 13/14-A2, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama no Lote 13/14-B, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 20.891 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Claudio Tomé dos Santos, e em confor-midade com o Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Fica, ainda aprovado o Desmembramento do Lote 13/14-A, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Pa-norama, matrícula n° 20.890 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, e em conformidade com o Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Fica, ainda aprovado o Remembramento do Lote 13/14-A3, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Pano-rama Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 25.666 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, e em conformi-dade com o Anexo IV deste Decreto.

Art. 5º Os Desmembramentos e Remembramentos de que trata este Decreto deverá ser submetido a re-gistro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.


Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020

Jauro Bittencourt Moretto Secretário Municipal de Gestão

Edinaldo Luiz de Melo Bandeira

Prefeito de Amambai

ANEXO I


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente Desmembramento do Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Pano-rama, matrícula n° 25.666 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, que passam a ser denominados de Lote 13/14-A1 e Lote 13/14-A2.

Área total: 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Arquiteta e Urbanista Daiane da Silva Fonseca, CAU 163810-6 MS.


LOTE 13/14-A1 (Remanescente)

ÁREA: : 15,00 X 13,00 = 195,00 m²

Ao Norte : 13,00 m com fração do lote 13/14 –A;

Ao Sul : 13,00 m com a Rua Heron da Rosa Brum;

Ao Leste : 15,00 m com a Rua Jaleil Zain , para onde faz frente;

Ao Oeste :. 15,00 m com o lote 13 e 14-AB.



Lote 13/14-A2 (Desmembrado)

ÁREA: 1,00 x 15,00 = 15,00m²

Ao Norte : 1,00 m com fração do lote 13/14-A;

Ao Sul : 1,00 m com a Rua Heron da Rosa Brum, para onde faz frente;

Ao Leste : 15,00 m com lote 13/14-A1 a 13 m da esquina com a Rua Jaleil Zain;

Ao Oeste : 15,00 M com o lote 13/14-B.

ANEXO II


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente ao Remembramento do Lote 13/14-A2, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama no Lote 13/14-B, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 20.891 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Claudio Tomé dos Santos, que passa a ser denominado de 13/14-B.

Área total: 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Arquiteta e Urbanista Daiane da Silva Fonseca, CAU 163810-6 MS.


Lote 13/14 A1 (Remanescente)

ÁREA: 15,00 X 14,00 = 210,00 m²

Ao Norte : 13,00 m com fração do lote 13/14 –A1;

Ao Sul : 13,00 m com a Rua Heron da Rosa Brum;

Ao Leste : 15,00 m com o lote 13/14-A1;

Ao Oeste :. 15,00 m com o lote 13 e 14-A2.

ANEXO III


MEMORIAL DESCRITIVOMemorial Descritivo referente Desmembramento do Lote 13/14-A, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 20.890 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, que passam a ser denominados de Lote 13/14-A e Lote 13/14-A3.

Área Total: 405,00m² (Quatrocentos e cinco metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Arquiteta e Urbanista Daiane da Silva Fonseca, CAU 163810-6 MS.


LOTE Nº 04 (Remanescente)

ÁREA: 15,00 X 27,00 = 405,00 m²

Ao Norte : 27,00 m com fração do lote 9;



Ao Sul : 13,00 m com o lote 13 e 14-A3 e 14,00m com o lote 13 e 14 B;

Ao Leste : 13,80 m com a Rua Jaleil Zain , para onde faz frente ;

Ao Oeste :. 15,00 m com a fração do lote N°15.

Lote 13/14-A3 (Desmembrado)

ÁREA: 1,20 x 13,00 = 15,60m²

Ao Norte : 13,00 m com fração do lote 13/14 –A;

Ao Sul : 13,00 m com o Lote 13 e 14- A1;

Ao Leste : 1,20 m com a Rua Zaleil Zain , para onde faz frente;

Ao Oeste : 1,20 m com o fração do lote 13 e 14 –A.

ANEXO IV


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo referente ao o Remembramento do Lote 13/14-A3, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 25.666 situado no Perí-metro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, que passa a ser denominado de Lote 13/14-A1.

Área total: 210,60 m² (duzentos e dez metros e sessenta centímetros quadrados), conforme planta e memorial descri-tivo da Arquiteta e Urbanista Daiane da Silva Fonseca, CAU 163810-6 MS.


Lote 13/14-A1 (Remembrado)

ÁREA: 16,20x13,00m= 210,60 m²

Ao Norte : 13,00 m com fração do lote 13/14-A;

Ao Sul : 13,00 m coma Rua Heron da Rosa Brum;

Ao Leste : 16,20 m com a Rua Jaleil Zain , para onde faz frente;

Ao Oeste : 1,20 m com fração do lote 13/14-A e 15,00 m com o lote 13/14-B.



DECRETO Nº 295/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 Autoriza, excepcionalmente, a realização da Live do mú-sico que especifica no Município de Amambai, e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida no Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO os elevados propósitos assistenciais e filatrópicos que orientam a realização da Live Artística do mú-sico Tiago Alberto Pires;

CONSIDERANDO as medidas sanitárias impostas no Município de Amambai visando a mitigação da disseminação do COVID-19;

DECRETA:



Art. 1º. Fica autorizada, excepcionalmente, a realização da Live Artística do músico Tiago Alberto Pires, na data de 10 de julho de 2020, nas dependências do estabelecimento comercial localizado no Auto Posto Dakota.

Art. 2º. O organizador do evento e seus apoiadores deverão seguir as seguintes regras para o funcionamento do evento:

I – entrada e permanência apenas do músico e equipe de apoio necessária para a organização e relização do evento;

II – distância mínima de 1,0 m entre uma pessoa e outra;

III – disponibilização de álcool 70% na entrada e saída para higienização das mãos;

IV – uso obrigatório de máscara para a equipe de apoio do evento;

V – higienização completa do ambiente antes da realização do evento.

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no veículo oficial de imprensa do Município de Amambai.

Gabinete do Prefeito, 01 de Julho de 2020.


Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO




PORTARIA Nº 054/20 DE 25 DE MAIO DE 2.020. “Torna sem efeito complemento de carga horaria e aulas excedentes dos servidores que especifica e dá outras providências.”

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições le-gais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 058/2018 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.

- Considerando Ofícios nºs 062 e 076/20 - Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito complemento de carga horaria e aulas excedentes dos servidores identificados nas tabelas abaixo, conforme quantitativo especificado

SERVIDORES CONVOCADOS

MATRICULA REDUÇÃO CH A PARTIR DE

DEIVISON MONTIEL NUNES 22564-1 02 12/03/20

JENIFFER DE OLIVEIRA RODRIGUES 2653-3 05 09/03/20

ANDREIA DE SOUZA MACHADO DE MORAES 8312-17 03,0 02/03/20

MARIA LUIZA CORREA DIAS 13801-5 12 09/03/20

KAIO ANTUNES DE SOUZA 19208-5 05 03/03/20

KAROLINA MENDES DE MARIA ANDRADE 6864-11 03 03/03/20

DAIANE CENTURION DE SOUZA 12873-17 05 18/03/20

RAMONA ELIZABETH PINHEIRO 19396-18 03 18/03/20

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data constante na tabelas acima, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 25 de maio de 2020.


Prefeito MunicipalJAURO BITTENCOURT MORETTOSecretário Municipal de Gestão



Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL)

Diário nº____________Fls:

Em:____________________


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DELIBERAÇÃO COMEA/MS Nº 196, de 23 de junho de 2020.

Autoriza a reorganização do Calendário Escolar e a viabiliza o uso de atividades não presenciais para fins de cumprimen-to da carga horária mínima anual em decorrência da Pandemia da COVID-19.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMAMBAI/MS, no uso de suas atribuições legais, conside-rando os termos do Parecer nº 03/2020, aprovado em Sessão Plenária de 23 de junho de 2020 e, o disposto no Parecer 03//2020.

DELIBERA:

Art. 1º - Fica aprovado a Reorganização do Calendário Escolar e a viabilidade de uso de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual em decorrência da Pandemia da COVID-19.

Art. 2º - Esta Deliberação, depois de homologada pela Secretária Municipal de Educação, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Amambai, 23 de junho de 2020.

Suzenilto da Silva Amaral

Presidente do COMEA

Dec. Nº 206/2019

HOMOLOGO

Em: 23/06/2020

Zita Centenaro

Secretária Municipal de Educação

Amambai-MS

Matéria enviada por CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA

Departamento de Licitação

EXTRATO PUBLICAÇÃO NOTA DE EMPENHO Nº 4107

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079021/2019.

LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 069/2019.

Republicar por incorreção

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 108/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante

CNPJ: 03.568.433/0001-36.

SÃO LUIZ TINTAS LTDA

CNPJ/MF sob nº 02.642.132/0001-42

Objeto: “Registro de preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO em geral, todos de 1ª linha e de boa qualidade com marcas conhecidas no mercado nacional, para uso nas Secretarias Municipais, com entre-ga parcelada por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão”.

Valor: R$ 2.021,80 (dois mil e vinte e um Reais e oitenta Centavos).

Dotação Orçamentária

02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.



3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis.

04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.

Local e Data: Amambai/MS, 29 de Junho de 2020.

Assinam:

Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF nº: 663.061.161-68

José Elias Teixeira – Contador

CRC: 009841/0-0

Matéria enviada por ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOS


EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 1.973/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076716/2019

LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2019

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante

CNPJ: 03.568.433/0001-36

MEDSUL GESTÃO DE SAÚDE LTDA – Contratada.

CNPJ: 22.666.381/0001-85.

Objeto: Encerramento do contrato nº 1.973/2019. Contratação de Médico do Trabalho para a Prestação de Serviços especializado na realização de Perícias Médicas para concessão de benefícios do PREVIBAI, no Município de Amambai - MS. Valor da anulação: R$ 0,00 (zero).

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Dotação Orçamentária:

02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PREVIBAI.

3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial.

09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividade do Previbai


Assina:


CPF: 663.061.161-68





LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2019.



CNPJ: 03.568.433/0001-36

VIDRAÇARIA MIRAGE LTDA ME – Contratada.

CNPJ: 26.816.744/0001-72

Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL” Aquisição e Serviços de Vidraçaria (Divisórias, Espelhos, Pai-nel de vidro, porta, Vidros e etc.), para diversas secretarias do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal



de Gestão, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo I do Edital.

Valor: R$ 1.287,35 (um mil duzentos e oitenta e sete Reais e trinta e cinco Centavos).


02.06.00 – Secretaria Municipal de gestão.


04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0








CNPJ: 03.568.433/0001-36.

SIGNORI & CIA LTDA

CNPJ/MF sob nº 33.177.957/0001-67


Valor: R$ 448,30 (quatrocentos e quarenta e oito Reais e trinta Centavos).


02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão

3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis

04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0



EXTRATO DE HOMOLOGAÇAO CARTA CONVITE N° 012/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083123/2020

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDI-CA E HOMOLOGA o presente processo licitatório:



Processo Administrativo: 083123/2020

Modalidade: Carta Convite nº 012/2020

Objeto: Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária que será implantada na Rua José Pereira Machado E Rua Marechal Deodoro - Vila Guaicurus e Vila Crepúsculo, no município de Amambai – MS, custeados com Recurso do FUNDERSUL, conforme Planilhas Orçamentos, Cronogramas Físico/Financeiro, Projeto e Memorial Descritivo em anexo, que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, em regime de empreitada Menor preço global.

Empresa Vencedora:

JFL CONSTRUTORA EIRELI - EPP – Contratada.

CNPJ: 32.475.769/0001-52

Valor Total: R$ 326.376,85 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e setenta e seis Reais e oitenta e cinco Centavos).

Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.

O Prazo previsto para a execução das obras e serviços é 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.


02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS

Data: 01/07/2020.


PREFEITO MUNICIPAL








CNPJ: 03.568.433/0001-36.

SIGNORI & CIA LTDA

CNPJ/MF sob nº 33.177.957/0001-67


Valor: R$ 275,60 (duzentos e setenta e cinco Reais e sessenta Centavos).


02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura


04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.


Assinam:




CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0



EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 2.143/2020


LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 008/2020

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS –

CNPJ: 03.568.433/0001-36 - Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS -


S. M. F. PERDOMO EIRELI - EPP – Contratada.

CNPJ: 11.738.378/0001-03

Objeto: Aquisição de Cartuchos de Tintas e Peças para a manutenção das impressoras, com garantia e de primeira qualidade, para todos os setores da Prefeitura Municipal de Amambai - MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência - Ane-xo I do Edital.

Valor Total R$ 7.375,00 (sete mil trezentos e setenta e cinco Reais).

O prazo de vigência do presente contrato será 12 (Doze) meses, com entrega parcelada dos produtos, podendo ser prorrogado observado a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da legislação em vigor, conforme Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações e atualizações da Lei Federal nº 8.883/94.


02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo

08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade - PFMC

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO

04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto de Material e Patrimônio

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental



CPF: 663.061.161-68

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde

CPF: 011.532.951-05

Sra. Simone Michel Ferreira Perdomo – Administradora

CPF: 030.814.699-96










CNPJ: 03.568.433/0001-36.

VIZZOTTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

CNPJ/MF sob nº 08.311.814/0001-59


Valor: R$ 949,50 (novecentos e quarenta e nove Reais e cinquenta Centavos).


02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.


15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0









CNPJ: 03.568.433/0001-36.


CNPJ/MF sob nº 02.642.132/0001-42


Valor: R$ 2.633,70 (dois mil seiscentos e trinta e três Reais e setenta Centavos).






Assinam:




CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0





LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 008/2020

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS –


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS -


LEARSI PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI – Contratada.

CNPJ: 27.625.593/0001-38


Valor Total R$ 159.631,00 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e um Reais).

O prazo de vigência do presente contrato será 12 (Doze) meses, com entrega parcelada dos produtos, podendo ser prorrogado observado a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da legislação em vigor, conforme Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações e atualizações da Lei Federal nº 8.883/94.













CPF: 663.061.161-68

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde

CPF: 011.532.951-05

Sr. Israel Nantes Vieira Junior – Administrador

CPF: 005.626.441-05



EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 2.154/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020



PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 083054/2020

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante

CNPJ: 03.568.433/0001-36

LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI ME – Contratada

CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81

OBJETO: “Aquisição de 856 Cestas de alimentos, com produtos de higiene e limpeza, para as famílias expostas a con-dições de risco social”, neste período de pandemia, pelo período estimado de 3 (três) meses, custeados com recurso da Conta nº 34.907-0 e Conta nº 34.906-2 – provenientes da portaria nº 369/2020 de 29 de Abril de 2020, conforme solicitação da Secretaria Mun. de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

TOTAL R$ 106.794,56 (cento e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

PRAZO: 03 (três) meses

DOTAÇÃO:

3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO


08.244.1001.1020.0000 – AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ALIMENTOS

Amambai - MS, Em 30 de Junho de 2020.


CPF nº 663.061.161-68

Srª. LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS – CPF nº 407.935.321-91





LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 011/2020.


CNPJ: 03.568.433/0001-36


CNPJ: 32.475.769/0001-52

Objeto: Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária que será implantada na Rua Lourival Nunes Vargas – Vila Marechal Rondon, Rua Joacir Araújo Machado e Rua Rui Barbosa – Vila Martins, no município de Amambai – MS, custeados com Recurso do FUNDERSUL, conforme Planilhas Orçamentos, Cronogramas Físico/Financeiro, Projeto e Memorial Descritivo em anexo, que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, em regime de .empreitada Menor preço global.

Valor Total: R$ 309.742,97 (trezentos e nove mil setecentos e quarenta e dois Reais e noventa e sete Centavos).








Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal



CPF: 663.061.161-68

Jonathan Fraga de Lima – Administrador

CPF: 047.280.961-06





LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 012/2020.


CNPJ: 03.568.433/0001-36


CNPJ: 32.475.769/0001-52

Objeto: Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária que será implantada na Rua José Pereira Machado E Rua Marechal Deodoro - Vila Guaicurus e Vila Crepúsculo, no município de Amambai – MS, custeados com Recurso do FUNDERSUL, conforme Planilhas Orçamentos, Cronogramas Físico/Financeiro, Projeto e Memorial Descritivo em anexo, que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, em regime de empreitada Menor preço global.

Valor Total: R$ 326.376,85 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e setenta e seis Reais e oitenta e cinco Centavos).







Local e Data: Amambai/MS, 01 de Julho de 2020.

Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal

CPF: 663.061.161-68

Jonathan Fraga de Lima – Administrador

CPF: 047.280.961-06



EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083054/2020

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Pa-recer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Di-reta da Empresa LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81, com endereço na Rua Duque de Caxias, Nº 392, Centro, Fundos, CEP 79.990-000 Amambai - MS, representada neste ato pela Srª. LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS, brasileira, empresária, casada, portador da carteira de identidade nº 002380723 SSP/MS, CPF nº 407.935.321-91, residente e domiciliado a Rua José Bonifácio, n° 2458, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai - MS

OBJETO: “Aquisição de 856 Cestas de alimentos, com produtos de higiene e limpeza, para as famílias expostas a con-dições de risco social”, neste período de pandemia, pelo período estimado de 3 (três) meses, custeados com recurso da Conta nº 34.907-0 e Conta nº 34.906-2 – provenientes da portaria nº 369/2020 de 29 de Abril de 2020, conforme solicitação da Secretaria Mun. de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho



de 1993, com suas alterações posteriores.

TOTAL R$ 106.794,56 (cento e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

PRAZO: 03 (três) meses

DOTAÇÃO:

3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO


08.244.1001.1020.0000 – AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ALIMENTOS



Prefeito Municipal



EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020.


AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DU BOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 18.483.775/0001-20, com endereço na Rua Paracatú, nº 1032, Jd. Das Reginas – CEP 79.103-472, Campo Grande – MS.

OBJETO: Aquisição de Luvas de Procedimento para enfrentamento do COVID-19, entrega total e imediata, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, custeados com recurso da C/C 624010-6 - Portaria nº 480, de 23 de Março de 2020, conforme solicitação da mesma, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

TOTAL R$ 47.055,70 (quarenta e sete mil e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).

PRAZO: 30 (trinta) dias

DOTAÇÃO:


3.3.90.30.28 – MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

10.301.1001.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BASICA

10.305.0010.2117.0000 – VS – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAUDE



Prefeito Municipal








CNPJ: 03.568.433/0001-36.

SIGNORI & CIA LTDA

CNPJ/MF sob nº 33.177.957/0001-67

Objeto: “Registro de preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO em geral, todos de 1ª



linha e de boa qualidade com marcas conhecidas no mercado nacional, para uso nas Secretarias Municipais, com entre-ga parcelada por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão”.

Valor: R$ 233,01 (duzentos e trinta e três Reais e um centavos).


02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação


12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0





LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS

inscrita no CNPJ-MF sob o n° 03.568.433/0001-36 – Contratante

DU BOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.

inscrita no CNPJ-MF sob o nº 18.483.775/0001-20 – Contratada.


TOTAL R$ 40.532,56 (quarenta mil e quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

PRAZO: Entrega imediata, mediante ordem de fornecimento.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa - com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amam-bai-MS.



10.301.1001.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BASICA

Local e Data: Amambai - MS, Em 30 de Junho de 2020.


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0







LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS

inscrita no CNPJ-MF sob o n° 03.568.433/0001-36 – Contratante

DU BOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.

inscrita no CNPJ-MF sob o nº 18.483.775/0001-20 – Contratada.


TOTAL R$ 6.523,14 (seis mil quinhentos e vinte três reais e quatorze centavos).

PRAZO: Entrega imediata, mediante ordem de fornecimento.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa - com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amam-bai-MS.



10.305.0010.2117.0000 – VS – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAUDE

Local e Data: Amambai - MS, Em 30 de Junho de 2020.


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0



EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 008/2020


O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICA E HOMOLOGA o presente processo licitatório:


Processo Administrativo Nº 082292/2020


Empresas Vencedoras:

LEARSI PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI - itens de n° 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, - R$ 159.631,00 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e um Reais);

S. M. F. PERDOMO EIRELI - EPP - itens de n° 01, 02, 11, 17 e 28, - R$ 7.375,00 (sete mil trezentos e setenta e cinco Reais).

O prazo de vigência do presente contrato será 12 (doze) meses, com entrega parcelada dos produtos, podendo ser prorrogado observado a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da legislação em vigor, conforme Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações e atualizações da Lei Federal nº 8.883/94.













Data: 16/06/2020


Prefeito Municipal



EXTRATO DE HOMOLOGAÇAO CARTA CONVITE N° 011/2020


O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDI-CA E HOMOLOGA o presente processo licitatório:



Objeto: Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária que será implantada na Rua Lourival Nunes Vargas – Vila Marechal Rondon, Rua Joacir Araújo Machado e Rua Rui Barbosa – Vila Martins, no município de Amambai – MS, custeados com Recurso do FUNDERSUL, conforme Planilhas Orçamentos, Cronogramas Físico/Financeiro, Projeto e Memorial Descritivo em anexo, que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, em regime de empreitada Menor preço global.

Empresa Vencedora:


CNPJ: 32.475.769/0001-52

Valor Total: R$ 309.742,97 (trezentos e nove mil setecentos e quarenta e dois Reais e noventa e sete Centavos).







Data: 30/06/2020.


PREFEITO MUNICIPAL










CNPJ: 03.568.433/0001-36.

SIGNORI & CIA LTDA

CNPJ/MF sob nº 33.177.957/0001-67


Valor: R$ 2.160,84 (dois mil cento e sessenta Reais e oitenta e quatro Centavos).


02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos




Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0








CNPJ: 03.568.433/0001-36

PEDRO DUARTE BUENO ME – Contratada.

CNPJ: 02.035.704/0001-25.

Objeto: ”Prestação de Serviços de elaboração e confecção de Materiais Gráficos”, por um período de 12 (doze) meses, a serem utilizados nas diversas Secretarias Municipais de Amambai - MS, conforme solicitação do Setor de Compras, tudo em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I e conforme modelos apresentados em anexo ao Edital.

Valor: R$ 1.323,85 (um mil trezentos e vinte e três Reais e oitenta e cinco Centavos).


02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão.

3.3.90.39.63 – Serviços Gráficos.

04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68




CRC: 009841/0-0









CNPJ: 03.568.433/0001-36.


CNPJ/MF sob nº 02.642.132/0001-42


Valor: R$ 7,00 (sete Reais).


02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.


12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0








CNPJ: 03.568.433/0001-36


CNPJ: 02.035.704/0001-25.


Valor: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro Reais).




02.08.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.


11.334.0002.2102.0000 – Manut. Depto. Executivo de Politicas Setoriais.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0



EXTRATO DE PARECER COMEA/MS Nº 03/2020.

Aprovado pelo Conselho Pleno em 23/06/ 2020.

PARECER Nº 03/2020.

INTERESSADO: MANTENEDORA

ASSUNTO: Reorganização do Calendário Escolar e viabilidade de uso de atividades não presenciais para fins de cumpri-mento da carga horária mínima anual em decorrência da Pandemia da COVID-19.

DECISÃO: Aprova o Parecer com a Reorganização do Calendário Escolar e viabiliza o uso de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual em decorrência da Pandemia da COVID-19.

Amambai-MS, 26 de junho de 2020.

Suzenilto da Silva Amaral

Conselheiro Presidente

Conselho Municipal de Educação de Amambai/MS



EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA E VALOR AO CONTRATO Nº. 1691/2018.


CONTRATANTE: Município de Amambai - MS.

CNPJ/MF nº. 03.568.433/0001-36

Fundo Municipal de Saúde - Contratante

CNPJ: 13.823.697/0001-42

CONSTRUTORA RONCONE EIRELI - EPP – Contratada.

CNPJ: 08.644.960/0001-04

OBJETO: Execução de Obras de Reforma com ampliação do Hospital Regional de Amambai/MS, localizado na Rua Jose Luiz de Sampaio, n 1137 - centro, com recursos do Fundo Mun. de Saúde, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme define este Edital..

VALOR: Fica aditado no âmbito do Contrato nº. 1691/2018 o valor de R$ 121.473,71 (cento e vinte e um mil quatro-centos e setenta e três Reais e setenta e um Centavos), conforme a solicitação exarada pelo Secretario de Infraestru-tura, o Sr. Éder Luiz Espíndola e ainda, as planilhas orçamentárias elaboradas pelo Departamento de Engenharia, res-saltando-se que o valor ora acrescido esta dentro da Lei de Licitações art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93.

Dotação Orçamentaria:



02 09 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTOS NA SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “a” c/c o art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambai – MS.

LOCAL E DATA: Amambai - MS, em 04 de Junho de 2020.

Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF nº: 663.061.161-68

Sr. Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde

CPF: 011.532.951-05

Sr. José Carlos Roncone – Administrador

CPF: 437.906.230-91



EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1691/2018.

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2018


PARTES:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Contratante

CNPJ: 13.823.697/0001-42

CONSTRUTORA RONCONE EIRELI - EPP – Contratada.

CNPJ: 08.644.960/0001-04

OBJETO: Execução de Obras de Reforma com ampliação do Hospital Regional de Amambai/MS, localizado na Rua Jose Luiz de Sampaio, n 1137 - centro, com recursos do Fundo Mun. de Saúde, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme define este Edital.

Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 06 (seis) meses a partir de 30/06/2020, com venci-mento para o dia 29/12/2020, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denun-ciado por qualquer das partes.

DOTAÇÃO:

02 09 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

10.301.0015.1016.0000 – REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II e V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.


Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.CPF: 663.061.161-68Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues - Secretária Municipal de SaúdeCPF: 011.532.951-05José Carlos Roncone – AdministradorCPF: 437.906.230-91





EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1975/2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070605/2018

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2018

PARTES:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

C&N TROFÉUS EIRELI EPP – Contratada.

CNPJ: 03.894.557/0001-01

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO” PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TROFÉUS E MEDA-LHAS PARA PREMIAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS, ESCOLARES E COMEMORATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM ENTREGA PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme os anexos, que será realizada com recursos oriundos do município, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 06 (seis) meses a partir de 26/06/2020, com vencimento para o dia 25/12/2020, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DOTAÇÃO:


3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar

02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA

27.812.0013.2029.0000 – Manutenção Departamento de Esporte e Lazer.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.


Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF: 663.061.161-68

Sr. Cleir Vieira Martins – Administrador

CPF: 137.589.691-15








CNPJ: 03.568.433/0001-36.

J.L. PRADOS EIRELI ME

CNPJ/MF sob nº 29.717.399/0001-08


Valor: R$ 38,99 (trinta e oito Reais noventa e nove Centavos).




02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.


12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0






ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0972019


CNPJ: 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante

CNPJ: 13.823.697/0001-42

MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME – Contratada.

CNPJ: 21.870.007/0001-34

Objeto: “Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Óculos com armação e lente, para atender pacientes do SUS”, conforme solicitação da Secretaria de Saúde do Município de Amambai – MS, conforme as características no anexo, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses.

Valor: R$ 1.736,00 (um mil setecentos e trinta e seis Reais).


02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde.

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

10.301.0008.2154.0000 – Manutenção das Ações e Serviços do FIS SAÚDE.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues - Secretária Municipal de Saúde

CPF: 011.532.951-05


CRC: 009841/0-0










CNPJ: 03.568.433/0001-36.

PEDREIRA AMAMBAI LTDA - ME

CNPJ/MF sob nº 05.524.774/0001-35.

Objeto: “Registro de preço para eventual” Aquisição de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado à Quente, Pedra Brita n°1, Pedrisco, Pó de Pedra, Pedra Brita Rachão e Pedra Brita Marroada, por um período estimado de 12(doze) meses, com entrega parcelada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Valor: R$ 7.179,00 (sete mil cento e setenta e nove Reais).


02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo.

26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0

Sr. Sadi de Quadros – Proprietário.

CPF n° 298.241.259-49








CNPJ: 03.568.433/0001-36


CNPJ: 02.035.704/0001-25.


Valor: R$ 1.379,00 (um mil trezentos e setenta e nove Reais).


02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.


08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade PFMC.


Assinam:




CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0








CNPJ: 03.568.433/0001-36


CNPJ: 02.035.704/0001-25.


Valor: R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove Reais).




08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexidade - PVMC.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0








CNPJ: 03.568.433/0001-36


CNPJ: 02.035.704/0001-25.




Valor: R$ 1.779,50 (um mil setecentos e setenta e nove Reais e cinquenta Centavos).




08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo - PBF.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0








CNPJ: 03.568.433/0001-36.

SIGNORI & CIA LTDA

CNPJ/MF sob nº 33.177.957/0001-67


Valor: R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete Reais).


02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos


15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0










CNPJ: 03.568.433/0001-36.

VIZZOTTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

CNPJ/MF sob nº 08.311.814/0001-59


Valor: R$ 249,60 (duzentos e quarenta e nove Reais e sessenta Centavos).




15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública.


Assinam:


CPF nº: 663.061.161-68


CRC: 009841/0-0








CNPJ: 03.568.433/0001-36.

SIGNORI & CIA LTDA

CNPJ/MF sob nº 33.177.957/0001-67


Valor: R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais).


02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação


12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental.


Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0





LEI MUNICIPAL N. 2.707/2.020. Autor: PM Origem: PL/GAB Nº 008/2.020 “Altera dispositivos da Lei Mu-nicipal nº 1.815/2003, que estabelece o Brasão do Município de Amambai, e dá outras providências”.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgâ-nica Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária Realizada em 29/06/20 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.815/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica adotado como Brasão do Município de Amambai, o Brasão idealizado e confeccionado pelos munícipes amambaienses Maria Margareth Escobar Ribas e Cláudio Luiz Agostini, descrito e justificado da seguinte forma:

(...)

Art.2º. O artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.815/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Fica aprovado, também, o desenho original do símbolo ora instituído, de autoria das pessoas referidas no artigo 1°.

(...)

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 02 de julho de 2.020.


Prefeito Municipal




Diário nº_______Fls:_______

Em:_____________________



LEI MUNICIPAL N. 2.706/2.020. Autor: PM Origem: PL/GAB Nº 007/2.020 “Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.049/2007, consolidada pela Lei Municipal n° 2.366/2013, que dispõe sobre o Programa

Renda Cidadã, e dá outras providências”.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgâ-nica Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária Realizada em 29/06/20 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. O artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.049/2007, passa a vigorar com o acréscimo do §5°, contendo a seguinte redação:

“Art. 6º. (...)

(...)

§5°. Do total de vagas ofertadas, 05 (cinco) deverão ser direcionadas obrigatoriamente a pessoas com deficiência, cujas atividades práticas deverão ser desenvolvidas de acordo com suas eventuais limitações.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 02 de julho de 2.020.


Prefeito Municipal


Secretário Municipal de GestãoPublicado no DOM (Assomasul).Diário nº_______Fls:_______Em:_____________________





PORTARIA Nº 090/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020. Concede férias aos servidores que especifica e dá ou-tras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em espe-cial, aquelas contidas no § 1º do Art.78 do Estatuto do Servidor.

RESOLVE:

Art.1º Concede 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo descritos, conforme períodos de gozo mencionados na tabela abaixo:

Funcionário(a) Cargo Divisão

Período de Gozo Período Aquisitivo

1375-1 - ALADIR DE OLIVEIRA FARIAS 3070 - MERENDEIRA 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

13/07/2020-04/08/2020-07/01/2020-13/01/2020 03/02/2019 - 02/02/2020

17486-2 - ANA SILVA FERREIRA MONTEIRO 2520 - AUXILIAR DE GABINETE (DAI 11) 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

17/07/2020-01/08/2020-15/12/2020-29/12/2020 01/04/2019 - 31/03/2020

1041-1 - ARIDIO AQUINO ROLIM 3075 - VIGIA 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020 - 30/07/2020 01/08/2018 - 31/07/2019

2617-2 - ARISTILIANO SALDANHA DOS SANTOS 2406 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020 - 30/07/2020 01/09/2017 - 31/08/2018

17333-1 - CARLOS ALVARENGA SOUZA 3075 - VIGIA 000006 - Secretaria Municipal de Gestão

01/07/2020 - 30/07/2020 16/03/2018 - 15/03/2019

9821-1 - CLAUDIO ROBERTO RIQUELME 3075 - VIGIA 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

01/07/2020 - 30/07/2020 03/12/2018 - 02/12/2019

1477-3 - DELCI ALVES DE SOUZA BERNARDES 3051 - TECNICO DE ENFERMAGEM 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

13/07/2020-27/07/2020-13/10/2020-27/10/2020 17/02/2019-16/02/2020

80-1 - DILMAR DALVANE BERVIAN 3019 - TECNOLOGO DA CONSTRUCAO CIVIL 000039 - CEDIDOS

02/01/2021 - 01/02/2021 01/04/2018 - 31/03/2019

646-1 - DORACI DE MELO NOGUEIRA 3073 - SERVENTE 000036 - SEMED - Secretaria Municipal de Educação

01/06/2020-30/06/2020 26/01/2018 - 25/01/2019

8911-1 - EDERSON BORQUES 3066 - GARI 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

01/06/2020-30/06/2020 15/06/2019-14/07/2020

103-1 - EDVALDO ALVES DA SILVA 3059 - GARI 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

16/04/2020-30/04/2020-01/06/2020-15/06/2020 20/04/2019-19/04/2020

8137-2 - ELIANA CLAUDIA FISCHER RIBEIRO 2405 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020-30/07/2020 04/04/2019-03/04/2020

19622-1 -EDSON SILVEIRA DA SILVA 2518- ENCARREGADO DE SERVIÇOS 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

16/07/2020-30/07/2020-01/09/2020-15/09/2020 02/04/2019-01/04/2020

1650-1 - ELIENE SOUZA DA SILVA 3068 - INSPETOR DE ALUNOS 000036 - SEMED - Secretaria Municipal de Educação

01/06/2020-30/06/2020 22/11/2018 - 21/11/2019

6260-1 - ELIETE LOPES VAZ 2405 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

02/07/2020 - 31/07/2020 15/07/2018 - 14/07/2019

122-1 - ENEDIR DA ROSA TOLEDO 3073 - SERVENTE 000006 - Secretaria Municipal de Gestão

16/04/2020-30/04/2020-01/07/2020-15/07/2020 09/06/2019 - 08/06/2020

10667-1 - ERUZENIR ESCOBAR TOBIAS 3066 - GARI 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

01/06/2020-30/06/2020 13/06/2018-12/06/2019

2642-6 - EVA CLEUZA MACHADO 3073 - SERVENTE 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

01/06/2020-30/06/2020 15/06/2019-14/05/2020

18868-1 - GISELE JUVENCIO DOS SANTOS 3021 - ASSISTENTE SOCIAL 000003 - SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social

01/07/2020 - 30/07/2020 01/02/2019 - 31/01/2020

574-2 - HUDSON BOBY ROCHA VIEIRA 3055 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

15/07/2020-29/07/2020 02/09/2018 - 01/03/2019

1975-2 - IZAURA FLORES DE SOUZA NUNES 2405 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020 - 30/07/2020 01/09/2018 - 31/08/2019



877-1 - JAIRO NOVAES ANTUN 3075 - VIGIA 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020 - 30/07/2020 04/02/2019 - 03/02/2020

5073-4 - JAQUELINE RALDI LUGO 2518 - ENCARREGADO DE SERVIÇOS (DAI 9) 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

20/07/2020-04/08/2020-25/01/2021-08/02/2021 10/02/2019 - 09/02/2020

16000-1 - JESSICA VANESSA DA SILVA ESCOBAR 2405 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

13/07/2020-27/07/2020-16/11/2020-30/11/2020 01/07/2019-30/06/2020

1475-1 - JOCELI DUARTE SANDRI 3040 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 000005 - Secretaria Municipal de Fazenda

01/06/2020-15/06/2020-01/09/2020-15/09/2020 01/07/2017 - 30/06/2018

1581-4 - JONECY APARECIDA MIRANDA OBREGAO 2516 - SECRETARIO DE GABINETE II (DAI 7) 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

16/07/2020-31/07/2020-04/01/2021-18/01/2021 01/09/2018 - 31/08/2019

176-1 -JOSE FRANCISCO 3072 - OPERADOR DE MAQUINAS 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

01/06/2020-30/06/2020 09/06/2019-08/06/2020

1401-2 - LILIANE CRISTINA DOCUSSE 3029 - MEDICO 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

20/07/2020-03/08/2020-04/01/2021-18/01/2021 15/06/2019 - 14/06/2020

1401-1 - LILIANE CRISTINA DOCUSSE 3029 - MEDICO 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

20/07/2020-03/08/2020-04/01/2021-18/01/2021 01/04/2019 - 31/03/2020

11946-3 - LUCIMEIRE MENAS ALVES 2520- AUXILIAR DE GABINETE 000036 - SEMED - Secretaria Municipal de Educação

04/05/2020-18/05/2020-03/06/2020-15/07/2020 21/05/2019-20/05/2020

4555-4 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA CUBAS 2518 - ENCARREGADO DE SERVIÇOS (DAI 9) 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

02/07/2020 - 30/07/2020 02/05/2018 - 01/05/2019

1548-2 - LUCIANE DE MELO NOGUEIRA 3051 - TECNICO DE ENFERMAGEM 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020-10/07/2020-16/09/2020-25/09/2020-09/12/2020-18/12/2020

20/03/2019-19/03/2020

1369-1 - MARIA APARECIDA MAIDANA IGUAPE 3051 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020-15/07/2020-04/01/2021-19/01/2021 01/04/2019 - 31/03/2020

21202-1 - MARIA RUTH FLORES DIAS 2520 - AUXILIAR DE GABINETE (DAI 11) 000006 - Secretaria Municipal de Gestão

02/07/2020 - 01/08/2020 01/06/2019 - 31/05/2020

17639-1 - MARTA AMARILHA BUENO SCHINAIDER 2405 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020 - 30/07/2020 03/04/2019 - 02/04/2020

19698-1 - MARINIEDE MACEDO NUNES 2520 - AUXILIAR DE GABINETE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020-20/07/2020-10/12/2020-20/12/2020 09/05/2019-08/05/2020

550-2 - OLDEMAR ANDRADE 2405 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020 - 30/07/2020 01/09/2018 - 31/08/2019

4025-2 -PATRICIA APARECIDA VICENTIM 2405 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

20/07/2020-29/07/2020-04/01/2021-23/01/2021 04/04/2019-03/04/2020

8588-4 - PATRICIA CHAVES PAULINO 2406 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020 - 30/07/2020 04/04/2019 - 03/04/2020

16283-3 - PATRICIA DE CARVALHO LOPES 2405 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020 - 30/07/2020 04/06/2019 - 03/06/2020

11512-1 - ROGELIO APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA 8003 - PEDREIRO 000011 - SEINFRA - Secretaria Municipal de Infraestrutura

16/04/2020-30/04/2020-01/07/2020-15/07/2020 03/02/2019 - 02/02/2020

7131-4 - ROSALINA BARBOSA ALVES CAMPOS 2520 - AUXILIAR DE GABINETE (DAI 11) 000003 - SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social

01/07/2020 - 30/07/2020 01/04/2019 - 31/03/2020

1390-1 - SANTA PATRICIA GAMARRA NUNES FERREIRA BRAGA 3073 - SERVENTE 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

01/07/2020-15/07/2020-02/01/2021-16/01/2021 01/04/2018 - 31/03/2019

811-5 - SERGIO ROSA RODRIGUES 2512 - ASSESOR ESPECIAL TECNICO 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

18/05/2020-01/06/2020-18/01/2021-01/02/2021 01/05/2019-30/04/2020

320-1 - VENANCIO FERREIRA BARBOSA 3072-OPERADOR DE MAQUINAS 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

01/06/2020-30/06/2020 29/06/2018-28/06/2019

8290-1 -VALDECI RATIER PANIAGUA 3075 - VIGIA 000003 - SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social

01/07/2020-30/07/2020 17/02/2019-16/02/2020

17837-1 - VALDECI EVANGELISTA LUCIO 2520-AUXILIAR DE GABINETE 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

16/04/2020-30/04/2020-01/06/2020-15/06/2020 29/06/2018-28/06/2019

2721-1 - VITORIANO TOLEDO 3064 - COZINHEIRO 000011 - SEINFRA - Secretaria Municipal de Infraestrutura

16/04/2020-30/04/2020-01/07/2020-15/07/2020 16/07/2018 - 15/07/2019



21121-1 - WALDIR BORGES DE SOUZA 2518 - ENCARREGADO DE SERVIÇOS (DAI 9) 000011 - SEINFRA - Secretaria Municipal de Infraestrutura

16/04/2020-30/04/2020-01/07/2020-15/07/2020 01/05/2019 - 30/04/2020

1032-1-WILSON PAULO DA SILVA 3071-MOTORISTA 000010 - SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

01/06/2020-30/06/2020 01/07/2018-30/06/2019

831-7 - WILSONIR GOMES VASCONCELOS 3029 - MEDICO 000009 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde

17/07/2020-31/07/2020-17/12/2020-31/12/2020 02/07/2019 - 01/07/2020

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

a 1º de Julho de 2020, ficando revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2020.


Prefeito Municipal

JAURO BITENCOURT MORETTO



Diário nº _______ FLS._______

Em. ______________________



PORTARIA Nº 367/19 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019. Permuta servidora ELZIANE DE CÁSSIA ZACARIAS/KATIUCE CARDOSO PEDROSO MARTINS que especifica e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA- Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 013/2009;e,

Considerando – Processo protocolado sob 74070/18.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar PERMUTA da servidora ELZIANE DE CÁSSIA ZACARIAS, ocupante do cargo em provimento efetivo de MAG-1, Professor I, Nível III, Classe B, CH20, inscrito sob a Matrícula nº 2406-10, neste município de Amambai, lotada na SEMED, pelo prazo de 01/02/2019 Á 31/12/19 com a servidora KATIUCE CARDOSO PEDROSO MARTINS ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor, CH20, lotada na Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.

Paragrafo único – A permuta de que trata essa Portaria é realizada com ônus para as origens, nos termos da legislação aplicáveis.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2019.


Prefeito de Amambai

JAURO BITTTENCURT MORETTO


Publicado no DOM (ASSOMASUL)

Diário nº_________Fls:____

Em:___________________



PORTARIA N.º 073/2020 DE 23 DE JUNHO DE 2020 2020 Dispõe sobre licença Maternidade á servidora que menciona, e dá outras providencias.



EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art.1º Conceder Licença Maternidade às servidoras abaixo relacionadas.

SERVIDORA PERIODO DA LICENÇA

FRANCIELE GOMES DA SILVA 120 DIAS A PARTIR DE 06/02/2020

CRISTIANE BRANDELEIRO 120 DIAS A PARTIR DE 09/06/2020

KEILA TRAVESSIN 120 DIAS A PARTIR DE 22/06/20

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data constante do atestado médico apresentado conforme tabela acima, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, de 23 de junho de 2020


Prefeito Municipal




Diário nº________Fls:_____

Em:______________________________



PORTARIA COMEA Nº 02/2020, de 23 de junho de 2020

Estabelece regime de reuniões por webconferência para as Reuniões Técnicas e Sessões Plenárias, em tem-po de Pandemia do Covid-19.

O presidente do Conselho Municipal de Educação de Amambai/MS, considerando os Decretos Municipais nº 116/2020 e nº 131/2020, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o regime de reuniões por webconferência para a realização das Reuniões Técnicas e Sessões do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Amambai/MS, em tempos de Pandemia do COVID-19.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Amambai/MS, 23 de junho de 2020. Suzenilto da Silva Amaral

Presidente do Conselho Municipal de EducaçãoDecreto nº 206/2019


Secretaria Municipal de GestãoAltera e Republica - PORTARIA N.º 065/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020 2020 Dispõe sobre licença Mater-

nidade ás servidoras que menciona, e dá outras providencias.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art.1º Conceder Licença Maternidade às servidoras abaixo relacionadas.

SERVIDORA PERIODO DA LICENÇA

RAINE RUIZ DUTRA 120 DIAS A PARTIR DE 27/03/2020

DAYANNE DE SOUZA 120 DIAS A PARTIR DE 27/04/2020

KELLIS JULIANA DA SILVA FERNANDES 120 DIAS A PARTIR DE 06/05/2020

ELSALINA VILHALVA 120 DIAS A PARTIR DE 13/05/2020

ALESSANDRA LESCANO TAVARES 120 DIAS A PARTIR DE 18/05/2020

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data constante do



atestado médico apresentado conforme tabela acima, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, de 08 de junho de 2020


Prefeito Municipal




Diário nº_______Fls:_____

Em:




PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃOCONTABILIDADE

DECRETO 151/2020

DECRETO Nº 151 29 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, bem como a na Lei nº. 1.132 de 01 de julho de 2019, concomitante-mente com a Lei n.º 1.140 de 26 de Dezembro de 2019 e disposições no inciso III do Art. 41 da Lei n° 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.132 de 01 de julho de 2019 concomitantemente ao “caput” do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.140 de 26 de Dezembro de 2019 e de acordo com o Inciso III do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, abre credito especial ao orçamento, e ficam abertos os Elementos de Despesas nos Órgãos e Unidades Orçamentárias que menciona, discriminadas como segue:

CRIAÇÃO DOS ELEMENTOS:

04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

04.01 – Gabinete do Secretário de Educação e Cultura

12.365.0401 - Educação, Educação Infantil, Cidadania Ativa por meio da escola

1002 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil

33.90.30.00 – Material de Consumo - fonte 155.000

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente - fonte 155.000

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

05.01 – Gabinete do Secretário de Comunicação, Esporte, Lazer e Juventude

27.812.0501 - Desporto e Lazer, Desporto Comunitário, Esporte Inclusivo

1003 – Construção, Reformas e Melhorias de Unidades Esportivas

44.90.51.00 – Obras e Instalações - fonte 155.000

07.00 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.01 – Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Urbanos

15.451.0901 - Urbanismo, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Urbano do Município

1007 – Pavimentação Asfáltica de Vias urbanas


17.512.0901 - Saneamento, Saneamento Básico Urbano, Desenvolvimento Urbano do Município

1008 – Construção de Galerias e Sistema de Esgoto e Módulos Sanitários


04.482.0901 - Administração, Habitação Urbana, Desenvolvimento Urbano do Município

2068- Construção, Manutenção, Habitação Urbana e Ampliação de Próprios Públicos

33.90.30.00 – Material de Consumo - fonte 155.000

15.451.901 - Urbanismo, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Urbano do Município

2070 – Manutenção das Ações com a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - fonte 155.000

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01 - Fundo Municipal de Saúde

10.301.0801 - Saúde, Atenção Básica, Ações de Atenção Básica

1005 – Ampliação e Reforma da Unidade Hospitalar




Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.

MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES

Prefeita Municipal.

Matéria enviada por Camila Graziele de Almeida

Departamento de Licitações

AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2020

OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Ata de Registro de Preços para Aquisição de cestas básica para serem doadas para famílias que se encontrem em extrema situação de vulnerabilidade e necessitam de concessão de benefícios even-tuais, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Antônio Joao MS.

O Município de Antônio Joao, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, CONVOCA o re-presentante da empresa vencedora do certame em epígrafe: COMERCIAL T & C LTDA EPP vencedora do presente certame com Valor de R$ 91.992,00 (Noventa e um mil, novecentos e noventa e dois reais) , para assinatura da Ata de Registro de Preços n. 027/2020, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do subitem 16.2 e 2.2 , no ato da assinatura será verificada a regularidade fiscal e trabalhista e, estando vencidas as certidões apresentadas no certame, a adjudicatária deverá reapresentá-las.

A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 07h às 13h na Prefeitura Municipal de Antônio Joao MS, Setor de Licitação, sito Rua Vitorio Penzo n٥ 347 Centro - Paço Municipal, (informações 67 3435 1308).

Antonio João - MS, 02 de Julho de 2020.

Cledina Aparecida Valensuelos

Pregoeira

AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2020


OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Ata de Registro de Preços para Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha 13 e 45kg) para serem utilizados nas variadas Secretarias pertencentes ao Município de Antônio Joao MS.

O Município de Antônio Joao, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, CONVOCA o re-presentante da empresa vencedora do certame em epígrafe: MAC GÁS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI EPP vencedora do presente certame com Valor de R$ 81.844,00 (Oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) , para assinatura da Ata de Registro de Preços n. 028/2020, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do subitem 16.2 e 2.2 , no ato da assinatura será verificada a regularidade fiscal e trabalhis-ta e, estando vencidas as certidões apresentadas no certame, a adjudicatária deverá reapresentá-las.

A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 07h às 13h na Prefeitura Municipal de Antônio Joao MS, Setor de Licitação, sito Rua Vitorio Penzo n٥ 347 Centro - Paço Municipal, (informações 67 3435 1308).

Antonio João - MS, 02 de Julho de 2020.

Cledina Aparecida Valensuelos

Pregoeira

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2138/2020

EMPRESA: MONET CONCESSIONARIA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA

CNPJ nº 07.192,747/0001-38

Objeto: Contratação de empresa para a manutenção preventiva e corretiva de garantia para atender o veículo I/CI-TROEN JUMPY, placas QAB 5141, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Antônio João, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Antônio João/MS.DISPENSA Nº 033/2020

PROCESSO Nº 090/2020

DATA:30/06/2020


Cod. Red. Dotação Orçamentaria Valor

130 08.001-10.302.0801.2055-3.3.90.30.00.0.1.02.000000 R$4.409,13

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2139/2020



EMPRESA: MONET CONCESSIONARIA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA

CNPJ nº 07.192,747/0001-38

Objeto: Contratação de empresa para a manutenção preventiva e corretiva de garantia para atender o veículo I/CI-TROEN JUMPY, placas QAB 5141, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Antônio João, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Antônio João/MS.DISPENSA Nº 033/2020


DATA:30/06/2020


Cod. Red. Dotação Orçamentaria Valor

134 08.001-10.302.0801.2055-3.3.90.39.00.0.1.02.000000 R$1.488,00

Matéria enviada por Luiz Carlos Vendruscolo

Câmara Municipal de Vereadores

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2020

EMPRESA: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA (FAPEC) CNPJ Nº 15.513.690/0001-50

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, sistematização, elaboração e execução do concurso Público para provimento de cargos pertencente ao quadro efetivo na Câmara Municipal de Antônio João/MS, com efetivação de Inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral de candidatos, bem como promoção dos atos necessários a referida seleção.

DISPENSA Nº 12/2020


CONTRATO Nº 13/2020

DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.20001.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor Total: R$ 52.250,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais).

Data: 02/07/2020

Matéria enviada por Nathan Pereira Rodrigues

Recursos Humanos

DIVERSOS

Portaria RH nº. 146/2020. De 01 de Julho de 2020 .

MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES, Prefeita Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu cargo,

RESOLVE :

Art. 1º. - NOMEAR, DIOGO RODRIGUES DA SILVA , para exercer o cargo comissionado de Assessor II – DAS-8, no quadro de funcionários desta prefeitura, de acordo com a Lei Complementar nº. 082/2017, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e o Art. 50 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir desta data.


Prefeita Municipal

Portaria RH nº. 144/2020 De 01 de Julho de 2020.


RESOLVE:



Art. 1º. – EXONERAR, a pedido, RUDNEY FUCHS PEIXOTO, do cargo comissionado de Assessor II –DAS-8, do quadro de funcionários desta prefeitura.



Prefeita Municipal

Portaria RH nº. 145/2020 De 01 de Julho de 2020.


RESOLVE:

Art. 1º. – EXONERAR, a pedido, YAN MULLER PIRES, do cargo comissionado de Assessor Administrativo I –CAI-2, do quadro de funcionários desta prefeitura.



Prefeita Municipal

Matéria enviada por Jussara Pires Fernandes


Portaria de Exoneração Nº 23 DE 01 JUNHO DE 2020

“Exonera funcionário que especifica”

CECILIA CACERES, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Antônio João, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERA, NILCEIA SILVA RODRIGUES do cargo de ASSESSSOR LEGISLATIVO II SOB O SIMBOLO ADI-2, do quadro de funcionário deste legislativo municipal.

Paragrafo único O disposto o “caput” do art.1° desta portaria, gerará efeito legal e contábil a partir de 01 de Julho do Ano de 2020.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada, as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência, 01 de Julho de 2020.

Cecilia Cáceres

Presidente do Poder Legislativo Municipal



PORTARIA Nº 24/2020 DE 02 JULHO DE 2020

“Nomeia funcionário que especifica”


RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, CELINA ELICHEZE COENE para o cargo de SECRETÁRIO LEGISLATIVO SOB O SIMBOLO DAS-3, do quadro de funcionário deste legislativo municipal.






Cecilia Cáceres







RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, ELIZÂNGELA RODRIGUES MARTINS para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO II SOB O SIM-BOLO ADI-2, do quadro de funcionário deste legislativo municipal.




Cecilia Cáceres







RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, CRISTIANE CAVANHA DE MATTOS para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO II SOB O SIMBOLO ADI-2, do quadro de funcionário deste legislativo municipal.




Cecilia Cáceres



Recursos Humanos

portarias

Portaria RH nº. 147/2020. De 01 de Julho de 2020 .


RESOLVE :

Art. 1º. - NOMEAR, EMERSON VELASQUES LOPES , para exercer o cargo comissionado de Assessor Administrativo I – CAI-2, no quadro de funcionários desta prefeitura, de acordo com a Lei Complementar nº. 082/2017, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e o Art. 50 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente,



publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir desta data.


Prefeita Municipal

Matéria enviada por Jussara Pires Fernandes

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

RESOLUÇÃO Nº 13/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

“Dispõe sobre Aprovação do Plano de Providências 2019.”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, em Reunião ordinária realizada em 30 de Junho de 2020 no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1038/2014, registrada em ata nº 302/2020:

R E S O L V E:

Art.1º - Aprovar Plano de providências monitoramento da gestão Municipal da Assistência Social 2019.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação:

Ruthely dos Santos Soares

Presidente do CMAS

A via original encontra-se assinada.

Matéria enviada por Higor Gamarra Flores



PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 058/2020 TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2020

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado no Município de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pú-blica, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2020, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO - MS, LOCALIZADO NA RUA ELIAS TOLENTINO DE ALMEIDA Nº 4098, JARDIM SÃO BENTO - RE-CURSO FINISA, com as condições definidas no ato de convocação.

Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário de expediente do Município de Aparecida do Taboado, na sala do Departamento Municipal de Licitação, situado no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS, ou através de solicitação no e-mail: [email protected], ou ainda, via download no https://apareci-dadotaboado.ms.gov.br/portal/editais/1.

Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 08h00min do dia 24 de julho de 2020, com audiência inicial para abertura dos envelopes, para esta mesma data e horário, com ou sem a presença de representantes das empresas ou profissionais concorrentes.

Aparecida do Taboado/MS, 02 de julho de 2020.

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito

Matéria enviada por MARCIA MARTINS MORAIS

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 057/2020 TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2020

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado no Município de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pú-blica, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2020, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA ULISSES MEDEIROS DE FIGUEIREDO – RECURSO FINISA, com as condições definidas no ato de convocação.

Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário de expediente do Município de Aparecida do Taboado, na sala do Departamento Municipal de Licitação, situado no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS, ou através de solicitação no e-mail: [email protected], ou ainda, via download no https://apareci-dadotaboado.ms.gov.br/portal/editais/1.

Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 08h00min do dia 27 de julho de 2020, com audiência inicial para abertura dos envelopes, para esta mesma data e horário, com ou sem a presença de representantes das empresas ou profissionais concorrentes.Aparecida do Taboado/MS, 02 de julho de 2020.

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDAPrefeito

Matéria enviada por MARCIA MARTINS MORAIS

ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 005/2020 TOMADA DE PRE-ÇOS N.º 005/2020

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, torna público a quem possa interessar, que será aberto os envelopes de proposta referente a Licitação Pública, TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2020, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS, LO-CALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CENTRO, com as condições definidas no ato de convocação.

A audiência para abertura dos envelopes de proposta, terá início às 08h00min do dia 06 de julho de 2020, com ou sem a presença de representantes das empresas ou profissionais concorrentes.

Aparecida do Taboado/MS, 02 de julho de 2020.JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

PrefeitoMatéria enviada por MARCIA MARTINS MORAIS



DECRETO Nº 078, DE 02 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO, POR MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE E POR CLARO DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES, DOS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº. 06/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado aprovou e promulgou Decreto Legislativo nº. 06/2020, que tem como objeto sustar o Decreto nº.68, de 17 de Junho de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado-MS;

Considerando que o Decreto citado acima teve por objeto determinar o não cumprimento, pela Administração, das disposições constantes dos Decretos Legislativos nº.s 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019 e 05/2019, que tiveram como objeto a sustação de contatos administrativos firmados pelo Poder Executivo local;

Considerando que o fundamento legal dos Decretos Legislativos é o artigo 16, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o texto da disposição normativa citada é:

“Art. 16. É da competência exclusiva da Câmara Municipal:

...

XII – resolver definitivamente sobre convênios, consórcios ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gra-vosos ao patrimônio municipal;

...

Considerando que os Decretos Legislativos nº.s 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019 e 05/2019 sustaram contratos administrativos, os quais não guardam qualquer relação com o conceito de convênio, consórcio ou acordo;

Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, em seu artigo 154, § 1º., fixa rol taxativo subjacente ao Decreto Legislativo exclusivamente para a) a fixação de remuneração do Prefeito e do Vice--Prefeito; b) a concessão de licença ao Prefeito; c) autorização do Prefeito para ausentar-se do Município por mais de dez (10) dias consecutivos; d) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município; e d) ato relativo à cassação de mandato do Prefeito.

Considerando que medidas decorrentes dos artigos 15 e 16 da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado estão absolutamente reservadas ao domínio da lei, com a sanção do Prefeito, como aliás está expresso no primeiro dispositivo, o que não ocorre com o Decreto Legislativo;

Considerando que se trata de erro material, indicador de inegável e manifesta inconstitucionalidade, em virtude de que não é dado ao Poder Legislativo Municipal sustar contrato administrativo, em nenhum caso, seja por meio de De-creto Legislativo ou outra espécie normativa;

Considerando que o poder constitucional e orgânico do Legislativo municipal de fiscalização do Poder Executivo se restringe à legalidade do ato ou do contrato, quando previsto na norma de regência, mas jamais ao mérito do ato ou também do contrato;

Considerando que ao cidadão comum não é dado desobedecer a lei vigente, salvo quando declarada inconstitucional exclusivamente pelo Poder Judiciário, mas que é possível à Administração Pública determinar o não cumprimento dos efeitos de norma desobediente à Constituição Federal, porquanto aquela carrega consigo o interesse público e o dever de cumprimento à Carta Superior, conforme entendem J. J. Canotilho, Hely Lopes Meirelles, André Ramos Tavares, o Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e outros juristas de escol;

Considerando que a sustação de contratos administrativos por meio de Decreto Legislativo é absolutamente inconsti-tucional e pode causar prejuízos irreparáveis ao bom andamento da Administração e da prestação dos serviços públicos;

Considerando que tais prejuízos podem atingir diretamente tanto os serviços públicos como o erário e as finanças municipais, diante de possível dever de indenizar os contratantes por danos morais e materiais;

Considerando o julgamento da ADI MC 221/DF, j. 29/09/1990, do Supremo Tribunal Federal, de relatoria do Ministro Moreira Alves, cujo teor é: “os Poderes Executivo e Legislativo, por sua Chefia, podem tão-somente determinar a seus órgãos subordinados que deixem de aplicar administrativamente as leis ou atos com força de lei que considerem in-constitucionais.”;

Considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 23121 GO 1992/0013460-2, Relator: Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 06/10/1993, no sentido de que a negativa de ato normativo pelo Chefe do Executivo reflete um poder-dever;

Considerando decisão do TJSP, dentre outros precedentes, Apelação nº 994.09.380050-4, Rel. Des. Luiz Bursa Neto, que fixou o entendimento de que “legítima a atuação do Prefeito ao editar o Decreto n. 210/2002, que, enquanto de-creto não revogou a lei municipal em questão, apenas constituiu ato formal para a suspensão do cumprimento de lei



que reputou constitucional”;

Considerando que os Decretos Legislativos relacionados indicam manifesta usurpação dos Poderes concedidos ao Le-gislativo municipal, porquanto atua além dos limites de suas atribuições;

Considerando que se está diante de inegável invasão de poderes e, portanto, de descumprimento expresso dos artigos 1º. e 2º. da Carta Superior, bem como o princípio da tripartição dos poderes;

Considerando o disposto nos artigos 13, 14 e 24 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como o fixado nos artigos 1º., 2º. e 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

Considerando que a Câmara Municipal, desta forma decidindo, tendo em vista a maneira de proceder, repete ações anteriores caracterizadoras da mais rasteira inconstitucionalidade e atua em flagrante descumprimento não só à Carta Superior, mas também aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas, caros à atuação do agente público, portanto, do Vereador;

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspenso o cumprimento das disposições do Decreto Legislativo nº. 06/2020, editado pela respeitosa Câ-mara Municipal de Aparecida do Taboado.

§ 1º. Fica determinado a todo agente público, de qualquer natureza, vinculado ao Poder Executivo do Município de Aparecida do Taboado, que não dê cumprimento ao Decreto Legislativo relacionado no caput, pela manifesta inconsti-tucionalidade.

§ 2º. A desobediência do disposto no § 1º deste artigo, caso fique caracterizado prejuízo ao Município ou ao serviço público de sua incumbência, poderá ensejar ao agente público as responsabilidades da lei, tanto de ordem administra-tiva quanto judicial.

Art. 2º. Fica mantida a ordem de suspensão das disposições contidas nos Decretos Legislativos nº.s 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019 e 05/2020, editados pela r. Câmara Municipal de Aparecida do Taboado.

Art. 3º. No prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Procuradoria Jurídica do Município, com o suporte devido e necessário da Assessoria Jurídica do Município, deverá interpor Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal com-petente, ou outra ação cabível, com o fim de ver declarada a desobediência constitucional dos Decretos Legislativos mencionados no artigo 2º.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 02 dias do mês de Julho de 2020.

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito

Registrado em livro próprio e publicado na forma da lei.

JARY AUGUSTO SILVA

Secretário Municipal de Administração

Matéria enviada por JARY AUGUSTO SILVA

EXTRATO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 055/2017

EXTRATO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 055/2017 - PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COM O EMPREGO DE CAMINHÕES COMPACTADORES.

Contratante, o MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA.

Contratada, a empresa CONGEO AMBIENTAL EIRELI, por seu representante legal, o senhor JOÃO MAURÍCIO CAN-CE, resolvem celebrar o Quarto Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 055/2017, para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, através do presente instrumento e na melhor forma de direito:

Do fundamento legal

O presente aditivo é celebrado com fundamento no artigo 65, II e § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e na r. decisão do Prefeito datada de 29 de maio de 2019.

Do objeto

O objeto do presente aditivo é a prorrogação do contrato por mais 07 (sete) meses, de 01 de junho à 31 de dezembro de 2020.

Das despesas com o presente aditivo e valor total do contrato



As despesas com o presente aditivo perfazem a importância de R$ 734.905,92 (setecentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos).

O valor total do contrato passa a ser de R$ 4.514.422,08 (quatro milhões quinhentos e quatorze mil, quatro-centos e vinte e dois reais e oito centavo).

Da manutenção das demais cláusulas contratuais

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 055/2017, não atingidas pelo presente aditivo.

Dos casos omissos

Os casos omissos serão regulados de conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/93.

Aparecida do Taboado/MS, 29 de maio de 2020.

José Robson Samara Rodrigues de Almeida

Prefeito

João Maurício Cance

P/Contratada

Matéria enviada por WILLIAN FERNANDO DE JESUS

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 51/2018

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 51/2018 – DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Contratante-locatário, o MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, , neste ato devidamente representado pelo Prefeito, senhor JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DO DIREI-TO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, neste ato devidamente representado por sua gestora, a senhora LUCILENE TABUAS CARRASCO.

Contratada-locadora, a senhora NOBUKA MIURA WAGNER, neste ato devidamente representada pela IMOBILIÁRIA TABOADO, representada por sua corretora responsável, a senhora RUTHINÉIA REGIANI FREITAS NEVES, celebram entre si, o Segundo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 51/2018, de prestação de serviços – locação de imóvel, por meio do presente instrumento e na melhor forma de direito:

Da fundamentação legal

O presente aditivo é celebrado com fundamento no inciso II, do artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e na r. decisão do Prefeito, datada de 22 de junho de 2020.

Do objeto

O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 51/2018, durante o período de 1º de julho de 2020 à 30 de junho de 2021.

Do valor do aluguel e das despesas com o presente aditivo

O contratante-locatário continuará pagando para a contratada-locadora, à título de aluguel, a importância mensal de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

As despesas com o presente aditivo importam na cifra estimada de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

O valor total estimado da presente contratação passa a ser de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

Da dotação orçamentária

As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta de dotação orçamentária específica, constante do orçamento vigente.



Aparecida do Taboado/MS, 22 de junho de 2020.


Prefeito

Lucilene Tabuas Carrasco



P/Fundo Municipal de Assistência Social

Ruthinéia Regiani Freitas Neves

Procuradora da contratada-locadora


EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 048/2019

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 048/2019, PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACES-SO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS.

Contratante, o MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA.

Contratada, a empresa FACNET – TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, por seu representante legal, o senhor ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, resolvem celebrar o Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 048/2019, para pres-tação de serviços de telecomunicação para implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet para Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, por meio de rede de fibra óptica, através do presente instrumento e na melhor forma de direito:



Do objeto

O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 048/2019, durante o período de 13 de junho de 2020 a 12 de junho de 2021.

Do valor mensal, das despesas com o presente aditivo e do valor total estimado da contratação

O contratante continuará pagando para a contratada a quantia mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pela prestação dos serviços.

As despesas com o presente aditivo importam na cifra estimada de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para os próximos 12 meses de execução.

O valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).


As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamen-tária, constante do orçamento programa, assim descrita:

Dotação Orçamentária Valor

Ficha nº: 134 - Secretaria Municipal de Administração

R$ 84.000,00

Unidade: 020801 - Manutenção e Opera. Das Atividades da Sec. de Administração.

Funcional: 04.122.0003.2013.0000 - Serviços Técnicos Profissionais de TIC

Cat. Econ.: 3.3.90.40.99 - Fonte Recurso: 0 1 7 0

Código de Aplicação: 000 000

Considerando que o objeto contratado encontra-se previsto como atividades do PPA, os serviços que venham a serem executados nos Exercícios Financeiros posteriores, serão devidamente bloqueados, na medida da entrada em vigor de suas respectivas Leis orçamentárias.



Aparecida do Taboado/MS, 10 de junho de 2020.JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDAPrefeitoALBERTO RODRIGUES DE SOUZAP/Contratada




EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 047/2018

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 047/2018 - PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS PARA VERIFICAR, POR MEIO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE APOIO A FISCALIZAÇÃO DO ITR, CONSULTORIA EM MÉTODOS E PROCESSOS NO QUE TANGE O IMPOSTO ITR, BEM COMO POR MEIO DE SUPORTE DE GEOREFERENCIAMENTO, DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRI-BUINTE DO ITR, COM RELAÇÃO À ÁREA, DESTINAÇÃO E GRAU DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL, MÓDULO DE INCLUSÃO DE IMÓVEIS, LAUDO AGRONÔMICO DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA PARA A TEN-DER NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.

Contratante, o MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, senhor JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA.

Contratada, a V. S. SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI - ME, por seu representante legal, o senhor VICTOR SUZINI DE PAULA, resolvem celebrar o Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 047/2018, para pres-tação de prestação serviços técnicos para verificar, por meio de Fornecimento de Software de Apoio a Fiscalização do ITR, Consultoria em Métodos e Processos no que Tange o Imposto ITR, bem como por meio de Suporte de Georeferen-ciamento, da Veracidade das Informações Prestadas pelo Contribuinte do ITR, com Relação à Área, Destinação e Grau de Utilização do Imóvel Rural, Módulo de inclusão de imóveis, Laudo Agronômico Determinação do Valor da Terra Nua para a tender necessidades do Município de Aparecida do Taboado/MS, através do presente instrumento e na melhor forma de direito:



Do objeto

O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 047/2018, durante o período de 04 de julho de 2020 a 03 de julho de 2021.

Constitui também objeto do presente termo aditivo a atualização do valor mensal dos serviços que passará a ser de R$ 6.868,22 (seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte dois centavos).

Das despesas com o presente aditivo

As despesas estimadas com o presente aditivo importam na cifra de R$ 82.418,64 (oitenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).

Do valor total do contrato

O valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 238.418,64 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).


As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotação orçamentária, cons-tante do orçamento de 2020, e o que vir a substitui-lo.



Aparecida do Taboado/MS, 24 de junho de 2020.


Prefeito

Victor Suzini de Paula

P/Contratada




FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AP. DO TABOADO

11.291.694/0001-80RUA VIRGILIO ANTONIO DE QUEIROZ, 1075

1339

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: SEBASTIÃO TÁBOAS - EPPENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS, 3309

37.532.520/0001-55

APARECIDA DO TABOADO

Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000171/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 83 - Mod. Formatada: 83 - Selecionar empresa, pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM,para a aquisição de lubrificantes, filtros de ar, filtro de óleo lubrificante e outros produtos, com a devida execução dos serviços de troca dosprodutos nos veículos municipaisATA DE REGISTRO DE Nº 033/2019 - PARA O VEÍCULO QAB 4603

3.3.90.30.39

VALOR EMPENHADO SALDO ATUAL

193,22

ReservaUnidade Gestora:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AP. DO TABOADO

CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:

TIPO DE CRÉDITO: ORÇAMENTÁRIO ESPÉCIE: LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL

CLASSIFICAÇÃO: F.O U.O1

OR - Ordinario

31 009NATUR. DESPESA FONTE RECURSOPROJET/ATIVIDADEPROGRAMA

0018 2115

Nº Pedido CONTRATO

SALDO ANTERIORO CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO

121067

01725/20

02.

Material para Manutenção de VeículosELEMENTO DE DESPESA

31.642,00 31.448,78

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO VLR UNIT R$ TOTALUNIDQTD MARCA

1 of 1

3.3.90.30.39RECURSOS FINANCEIROS

167

MSUF:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

SUB-FUNÇÃOFUNÇÃO30110

Soma/Itens:PROCESSO LICITAÇÃO:

Francieli Oliveira Santos

37.532.520/0001-55SEBASTIÃO TÁBOAS - EPP

108

FORNECEDOR

R$ 0,00 193,22ValorEmpenhado

000171/19





1340

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: SEBASTIÃO TÁBOAS - EPPENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS, 3309

37.532.520/0001-55


Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000171/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 83 - Mod. Formatada: 83 - Selecionar empresa, pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM,para a aquisição de lubrificantes, filtros de ar, filtro de óleo lubrificante e outros produtos, com a devida execução dos serviços de troca dosprodutos nos veículos municipaisATA DE REGISTRO DE Nº 033/2019 - PARA O VEÍCULO SPIN NRZ 3078

3.3.90.30.39


196,60


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01724/20

02.


31.448,78 31.252,18


1 of 1


167

MSUF:






37.532.520/0001-55SEBASTIÃO TÁBOAS - EPP

108

FORNECEDOR


000171/19





1341

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: ANDRESSA RAVAZZI DE OLIVEIRAENDEREÇO: R WALDOMIRO FAIDIGA, 7

31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O CEO

3.3.90.30.10


995,04


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01729/20

02.

Material OdontológicoELEMENTO DE DESPESA

31.252,18 30.257,14


1 of 1


112227

SPUF:






31.660.176/0001-01ANDRESSA RAVAZZI DE OLIVEIRA

82

FORNECEDOR


000125/19





1342

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O E.S.F. CENTRAL

3.3.90.30.10


125,66


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01728/20

02.


30.257,14 30.131,48


1 of 1


112227

SPUF:







82

FORNECEDOR


000125/19





1343

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O E.S.F. JARDIM DO LAGO

3.3.90.30.10


107,87


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01727/20

02.


30.131,48 30.023,61


1 of 1


112227

SPUF:







82

FORNECEDOR


000125/19





1344

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: RAFAEL NALINI DE OLIVEIRA - MEENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS Nº

15.007.949/0001-90


Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000190/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 92 - Mod. Formatada: 92 - selecionar empresa, pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM,para aquisição de baterias automotiva para manutenção dos veículos municipais, em atendimento a Administração Pública de Aparecida doTaboado - MSATA DE REGISTRO DE Nº 05/2020 - PARA O VEÍCULO QAB 4603

3.3.90.30.39


312,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01726/20

02.


30.023,61 29.711,61


1 of 1


1921

MSUF:






15.007.949/0001-90RAFAEL NALINI DE OLIVEIRA - ME

117

FORNECEDOR


000190/19





1345

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELIENDEREÇO: AV PORTUGAL

28.289.799/0001-05

UMUARAMA

Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000113/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 58 - Mod. Formatada: 58 - Para seleção de empresa(s), pelo critério do menor preço por item,objetivando o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúdede Aparecida do Taboado/MSATA DE REGISTRO DE Nº 021/2019 - PARA A UBS MANOEL RODRIGUES DA SILVA

3.3.90.30.36


6.135,65


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01745/20

02.

Material HospitalarELEMENTO DE DESPESA

29.711,61 23.575,96


1 of 1


111540

PRUF:






28.289.799/0001-05SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI

72

FORNECEDOR

R$ 0,00 6.135,65ValorEmpenhado

000113/19





1346

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: ROBSON FAGUNDES DE OLIVEIRA 90903706172ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS

21.981.969/0001-60

Aparecida do Taboado

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO AMBULÂNCIA STRADA QAB 4603

3.3.90.39.19


120,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01707/20

02.

Manutenção e Conservação de VeículosELEMENTO DE DESPESA

12.780,00 12.660,00


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA

21.981.969/0001-60ROBSON FAGUNDES DE OLIVEIRA 90903706172

77

FORNECEDOR


000121/19





1347

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO S10 LT OOU 9968

3.3.90.39.19


40,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01706/20

02.


434,72 394,72


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1348

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO MOTO HRW 8859

3.3.90.39.19


15,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2027

Nº Pedido CONTRATO


12724

01710/20

02.


3.000,00 2.985,00


1 of 1


110634

MSUF:







77

FORNECEDOR


000121/19





1349

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO ONIX OOU 9969

3.3.90.39.19


60,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01703/20

02.


394,72 334,72


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1350

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO L200 MITSUBISHI QAB 4605

3.3.90.39.19


40,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2027

Nº Pedido CONTRATO


12724

01708/20

02.


2.985,00 2.945,00


1 of 1


110634

MSUF:







77

FORNECEDOR


000121/19





1351

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO AMBULÂNCIA DOBLO NRL 8740

3.3.90.39.19


80,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01701/20

02.


12.660,00 12.580,00


1 of 1


110634

MSUF:







77

FORNECEDOR


000121/19





1352

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


28.289.799/0001-05

UMUARAMA

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000113/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 58 - Mod. Formatada: 58 - Para seleção de empresa(s), pelo critério do menor preço por item,objetivando o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúdede Aparecida do Taboado/MSATA DE REGISTRO DE Nº 021/2019 - PARA O E.S.F. VILA BARBOSA

3.3.90.30.36


6.135,65


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01697/20

02.


23.575,96 17.440,31


1 of 1


111540

PRUF:





MARCELO FIORI MAIA


72

FORNECEDOR


000113/19





1353

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


28.289.799/0001-05

UMUARAMA

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000113/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 58 - Mod. Formatada: 58 - Para seleção de empresa(s), pelo critério do menor preço por item,objetivando o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúdede Aparecida do Taboado/MSATA DE REGISTRO DE Nº 021/2019 - PARA O E.S.F.VILA PEREIRA

3.3.90.30.36


6.135,65


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01698/20

02.


17.440,31 11.304,66


1 of 1


111540

PRUF:





MARCELO FIORI MAIA


72

FORNECEDOR


000113/19





1354

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO AMBULÂNCIA DOBLO NRL 8741

3.3.90.39.19


40,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01702/20

02.


12.580,00 12.540,00


1 of 1


110634

MSUF:







77

FORNECEDOR


000121/19





1355

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


28.289.799/0001-05

UMUARAMA

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000113/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 58 - Mod. Formatada: 58 - Para seleção de empresa(s), pelo critério do menor preço por item,objetivando o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúdede Aparecida do Taboado/MSATA DE REGISTRO DE Nº 021/2019 - PARA O E.S.F. SÃO JERÔNIMO

3.3.90.30.36


6.135,65


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01699/20

02.


11.304,66 5.169,01


1 of 1


111540

PRUF:





MARCELO FIORI MAIA


72

FORNECEDOR


000113/19





1356

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha referente ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO AMBULÂNCIA UTI / OOU 9970

3.3.90.39.19


80,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01704/20

02.


12.540,00 12.460,00


1 of 1


110634

MSUF:







77

FORNECEDOR


000121/19





1357

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: ALPHA SERVICE SOLUCOES EM SISTEMAS ELETRICOS LTDAENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS

05.535.799/0001-34


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000026/20 - Ano Mod.: 2020 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 12 - Mod. Formatada: 12 - prestação de serviços de manutenção de aparelhos de arcondicionado com fornecimento de peças, pelo período de 12 meses, em atendimento a Administração Pública de Aparecida do Taboado - MSATA DE REGISTRO DE 015/2020 - PARA O E.S.F. JARDIM DAS FLORES

3.3.90.30.99


266,31


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01722/20

02.

Outros Materiais de ConsumoELEMENTO DE DESPESA

5.169,01 4.902,70


1 of 1


299

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA

05.535.799/0001-34ALPHA SERVICE SOLUCOES EM SISTEMAS ELETRICOS LTDA

015

FORNECEDOR


000026/20





1358

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


28.289.799/0001-05

UMUARAMA

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000113/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 58 - Mod. Formatada: 58 - Para seleção de empresa(s), pelo critério do menor preço por item,objetivando o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúdede Aparecida do Taboado/MSATA DE REGISTRO DE Nº 021/2019 - PARA O E.S.F. CENTRAL

3.3.90.30.36


6.135,65


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01700/20

02.


14.902,70 8.767,05


1 of 1


111540

PRUF:





MARCELO FIORI MAIA


72

FORNECEDOR


000113/19





1359

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

26/06/2020N O T A DE E M P E N H O


28.289.799/0001-05

UMUARAMA

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000113/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 58 - Mod. Formatada: 58 - Para seleção de empresa(s), pelo critério do menor preço por item,objetivando o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúdede Aparecida do Taboado/MSATA DE REGISTRO DE Nº 021/2019 - PARA O E.S.F. JARDIM DAS FLORES

3.3.90.30.36


6.135,65


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


121067

01696/20

02.


8.767,05 2.631,40


1 of 1


111540

PRUF:





MARCELO FIORI MAIA


72

FORNECEDOR


000113/19





1308

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


05.535.799/0001-34


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000026/20 - Ano Mod.: 2020 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 12 - Mod. Formatada: 12 - prestação de serviços de manutenção de aparelhos de arcondicionado com fornecimento de peças, pelo período de 12 meses, em atendimento a Administração Pública de Aparecida do Taboado - MSATA DE REGISTRO DE 015/2020 - PARA O E.S.F. JARDIM DAS FLORES

3.3.90.39.17


712,80


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01674/20

02.

Manutenção e Conservação de Máquinas e EquipamentosELEMENTO DE DESPESA

4.102,00 3.389,20


1 of 1


299

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


015

FORNECEDOR


000026/20





1310

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O E.S.F. JARDIM DO LAGO

3.3.90.39.17


141,36


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01679/20

02.


3.389,20 3.247,84


1 of 1


112227

SPUF:





MARCELO FIORI MAIA


82

FORNECEDOR


000125/19





1312

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O E.S.F.CENTRAL

3.3.90.39.17


141,36


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01678/20

02.


3.247,84 3.106,48


1 of 1


112227

SPUF:





MARCELO FIORI MAIA


82

FORNECEDOR


000125/19





1314

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O E.S.F. SÃO JERÔNIMO

3.3.90.39.17


141,36


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01677/20

02.


3.106,48 2.965,12


1 of 1


112227

SPUF:





MARCELO FIORI MAIA


82

FORNECEDOR


000125/19





1316

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


05.535.799/0001-34


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000026/20 - Ano Mod.: 2020 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 12 - Mod. Formatada: 12 - prestação de serviços de manutenção de aparelhos de arcondicionado com fornecimento de peças, pelo período de 12 meses, em atendimento a Administração Pública de Aparecida do Taboado - MSATA DE REGISTRO DE 015/2020 - PARA O CEO

3.3.90.39.17


1.039,50


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01675/20

02.


2.965,12 1.925,62


1 of 1


299

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


015

FORNECEDOR


000026/20





1319

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O E.S.F. JARDIM DAS FLORES

3.3.90.39.17


141,36


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01682/20

02.


1.925,62 1.784,26


1 of 1


112227

SPUF:





MARCELO FIORI MAIA


82

FORNECEDOR


000125/19





1321

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O E.S.F. VILA BARBOSA

3.3.90.39.17


141,36


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01681/20

02.


1.784,26 1.642,90


1 of 1


112227

SPUF:





MARCELO FIORI MAIA


82

FORNECEDOR


000125/19





1323

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


31.660.176/0001-01

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000125/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 65 - Mod. Formatada: 65 - contratação de empresa especializada na prestação serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos de diversas marcas e modelos com o fornecimeno de peças ematendimento às necessidades da Secretária de Sáude do Minicípio de Aparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 027/2019 - PARA O CEO

3.3.90.39.17


848,18


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01680/20

02.


1.642,90 794,72


1 of 1


112227

SPUF:





MARCELO FIORI MAIA


82

FORNECEDOR


000125/19





1326

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO ONIX QAB 5102

3.3.90.39.19


180,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01688/20

02.


794,72 614,72


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1328

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO SPIN 1.8 NRZ 3074

3.3.90.39.19


30,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01683/20

02.


614,72 584,72


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1332

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO SPIN NRZ 3078

3.3.90.39.19


150,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01690/20

02.


584,72 434,72


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1333

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO UTI QAV -3E61

3.3.90.39.19


80,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01687/20

02.


13.120,00 13.040,00


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1334

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO RANGER NRZ 3076

3.3.90.39.19


40,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01689/20

02.


13.040,00 13.000,00


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1335

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO S10 AMBULÂNCIA HSH 2249

3.3.90.39.19


40,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01686/20

02.


13.000,00 12.960,00


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1336

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO VAN QAT 8A39

3.3.90.39.19


150,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01685/20

02.


12.960,00 12.810,00


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1337

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O


21.981.969/0001-60


Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000121/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 62 - Mod. Formatada: 62 - Selecionar empresa, pelo critério do menor preço por item, para aprestação de serviço de lavagens/limpeza de veículos da frota municipal, visando prestações futuras conforme necessidade do Município deAparecida do Taboado/MS.ATA DE REGISTRO DE Nº 023/2019 - PARA O VEÍCULO MOBI QAB 4604

3.3.90.39.19


30,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2116

Nº Pedido CONTRATO


12700

01684/20

02.


12.810,00 12.780,00


1 of 1


110634

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA


77

FORNECEDOR


000121/19





1338

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

25/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: OXI MORENA COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI - EPPENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU, 64

17.929.916/0001-23

Campo Grande

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000195/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 102 - Mod. Formatada: 102 - aquisição de oxigênio medicinal e manômetroATA DE REGISTRO DE Nº 06/2020 - PARA A UBS MANOEL RODRIGUES DA SILVA

3.3.90.32.00


10.000,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2117

Nº Pedido CONTRATO


12707

01676/20

02.

Material, Bem ou Serviço para Distribuição GratuitaELEMENTO DE DESPESA

10.719,80 719,80


1 of 1


51384

MSUF:





MARCELO FIORI MAIA

17.929.916/0001-23OXI MORENA COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI - EPP

128

FORNECEDOR


000195/19





1361

OR - Ordinario

CNPJ: NÚMERODATA

29/06/2020N O T A DE E M P E N H O

NOME: HELP MED - ASSISTENCIA A SAUDE LTDAENDEREÇO: R DEZESSETE

30.710.939/0001-00

SANTA FE DO SUL

Valor que se empenha conforme pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000142/19 - Ano Mod.: 2019 -Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 66 - Mod. Formatada: 66 - selecionar empresa(s), pelo menor preço, para contratação deserviços de UTI Móvel e Ambulância de suporte avançado (tipo D) para transporte de urgência e emergência de pacientes, adulto, neonatal epediátrico, bem como o fornecimento de equipe médica necessária nos moldes das premissas do SUS -ATA DE REGISTRO DE Nº 031/2019REMOÇÃO DOS PACIENTES: WANDERLAN DE PAULA DIAS- UTI MÓVEL ORIGEM: APARECIDA DO TABOADO-MS DESTINO: TRÊS LAGOAS/MS

3.3.90.39.99


1.570,00


CREDOR:CNPJ/CPF:

MUNICIPIO:



OR - Ordinario


0018 2115

Nº Pedido CONTRATO


12646

01746/20

02.

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa JurídicaELEMENTO DE DESPESA

1.834,72 264,72


1 of 1


112267

SPUF:





MARCELO FIORI MAIA

30.710.939/0001-00HELP MED - ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

84

FORNECEDOR


000142/19



PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS”

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS”

Nº0130

Pela presente, fica o(a) Sr(a) FRANCISCA ALVES DE LIMA(possuidor) do terreno edificado ou não, localizado na AV AQUIDAUANA, 757- CENTRO neste município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul NOTIFICADO para, nos termos do artigo 1º, parágrafos 1º e 2º, da Lei Municipal 1.938/12, construir/recuperar muro e/ou calçada no local em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento desta, sob pena de aplicação de multa de 01UFM (Uma unidade fiscal do município) por metro de testada do imóvel a ser inscrito em dívida ativa.

A calçada deverá ser construída em toda a extensão da testada do imóvel, utilizando para tanto material durável, re-sistente, antiderrapante, de forma a garantir superfície regular, firme, contínua, sem ressaltos e depressões, atendendo aos requisitos de acessibilidade e mobilidade,(PISO TÁTIL) respeitando as características originais do solo, apresentan-do declividade máxima de 3% (três por cento) do alinhamento para o meio-fio e o muro deverá ter altura máxima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetro).

Informamos para devidos fins, que neste caso trata se apenas de reparos no passeio público (calçada) bem como a instalação do piso tátil, ficando o muro isento deste serviço tendo vista que o mesmo encontra se já em conformidade com a referida lei.

Acaso as providências mencionadas nesta notificação já tenham sido tomadas, queira desconsiderar o seu conteúdo.

Bataguassu – MS, ______ de ________________ de 2020.

___________________ _____________ ______________________________________

Carlos Roberto Pereira de Almeida Fiscalização Municipal de Obras e Posturas

Secretário Municipal de Infraestrutura

Ciente_______________________

Proprietário/possuidor do terreno

Matéria enviada por Nuciene Santos Silva

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESECIAL

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

Pregão Presencial Nº 22/2020, Processo Administrativo Nº 092/2020, Objeto da presente licitação é a Seleção da Proposta mais vantajosa para Administração objetivando o Registo de Preços para futura e eventual aquisição de Lâmpadas Luminárias LED de 100W, 70W e 50W de fabricação nacional com Certificação e Registro no Inmetro e de-mais especificações, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo com as especificações constantes no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

A PREFEITURA MUNICIPALO DE BATAGUASSU, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, por razões de interesse público e alteração do Edital e Termo de Referência, torna público a Suspensão da Abertura da Lici-tação modalidade Pregão Presencial. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Telefone: 67 3541-5105. Endereço: Rua Dourados, nº 163, Centro Bataguassu-MS.

Bataguassu – MS, 01 de julho de 2020.

Pedro Arlei Caravina

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Tamara Soares Cazuza

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 031/2020

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2020


O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Prefeito Municipal e do Setor de Compras e Licitações, torna público que esta aberta à licitação na Modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preco Unitario”, nos termos do Decreto Municipal nº 002/09 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/06.



OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DE COVID-19, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TIPO: Menor Preco Unitario

HORÁRIO DA ABERTURA: 14:30h Horário Oficial de Brasília

EDITAL A ÍNTEGRA: Os interessados poderão adquirir o edital na íntegra, pelo site www.bataguassu.ms.gov.br e maiores informações referente ao certame, poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal nos seguintes horários 08:00 às 12:00 horas (Horário Oficial Brasília), no setor de Compras e Licitações, na Rua Dourados, nº 163, Bataguassu – MS ou através do telefone (67) 3541-5105 ou [email protected]

DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ENTREGA DOS ENVELOPES: O Credenciamento, Documentação de Habilitação e Proposta de Preço deverão ser entregues até o dia 10/07/2020 às 14:30 horas (Horário Oficial de Brasília), na Sala de Licitações do Município de BATAGUASSU-MS, Rua Dourados, 163, Centro.

BATAGUASSU/MS, 02 de julho de 2020.

__________________________________

Tamara Soares Cazuza

Pregoeira

Matéria enviada por NATHALIA SCHULZ CARDOSO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020


O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Prefeito Municipal e do Setor de Compras e Licitações, torna público que esta aberta à licitação na Modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preco Unita-rio”, nos termos do Decreto Municipal nº 40/2020 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/06. Houve impugnação do Edital, sendo a impugnação acatada, devido há isso foi remarcada nova data de licitação.

OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de aparelhos de AR condicionado e Cortinas AR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

TIPO: Menor Preco Unitario

HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00h (Horário Oficial de Brasília)

EDITAL A ÍNTEGRA: Os interessados poderão adquirir o edital na íntegra, pelo site www.bataguassu.ms.gov.br e maiores informações referente ao certame, poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal nos seguintes horários 08:00 às 12:00 horas (Horário Oficial Brasília), no setor de Compras e Licitações, na Rua Dourados, nº 163, Bataguassu – MS ou através do telefone (67) 3541-5105 ou [email protected]

DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ENTREGA DOS ENVELOPES: O Credenciamento, Documentação de Habilitação e Proposta de Preço deverão ser entregues até o dia 16/07/2020 às 10:00 horas (Horário Oficial de Brasília), na Sala de Licitações do Município de BATAGUASSU-MS, Rua Dourados, 163, Centro.

BATAGUASSU/MS, 02 de julho de 2020.

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TAMARA SOARES CAZUZA

PREGOEIRA

Matéria enviada por Tamara Soares Cazuza

DECRETO Nº 164/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020

“Dispõe sobre regulamentos adicionais para concessão de alvará de localização e funcionamento, e dá outras providências.”

Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, a necessidade de padronizar os dispositivos para concessão de alvará de localização e funcionamen-to de estabelecimentos comerciais, industriais, prestações de serviços e afins;



D E C R E T A:

Artigo 1º Para concessão de alvará de licença e funcionamento de novas empresas, a ser fornecido pelo SAC, além das exigências em vigor já estabelecidas, será exigido o alvará sanitário ou comprovante de dispensa para a atividade.

Artigo 2º este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 01 de Julho de 2020.


Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

José Carlos Zanardo

Secretário de Administração e Fazenda

Matéria enviada por CLAUDELI DA SILVA MACIEL

DECRETO Nº 165/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020

“DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto Municipal nº 056, de 16 de março de 2020, que criou o Comitê Municipal de Prevenção e En-frentamento ao Coronavírus – COVID-19, com o objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus, e as novas medidas de enfrentamento e prevenção que foram sugeridas;

Considerando o aumento de casos confirmados e suspeitos de Coronavírus – COVID-19 na cidade de Bataguassu e em todo o Estado do Mato Grosso do Sul e a necessidade de serem tomadas novas medidas de enfrentamento;

DECRETA:

Art. 1º. Fica vedado durante o período de 03 de julho de 2020 a 16 de julho de 2020, sem prejuízo das demais proibi-ções vigentes:

I - o consumo local em restaurantes, bares, lanchonetes, pastelarias, sorveterias, pizzarias, espetarias, trailers, pa-darias, supermercados, conveniências e afins, independentemente do horário, sem prejuízo dos serviços de entrega (“delivery”) e retiradas no local.

II – o funcionamento das academias particulares de qualquer natureza e similares (estabelecimentos de treinos funcio-nais, academias de artes marciais, dança de zumba, dança de salão, massagens linfáticas e etc);

III - o funcionamento das entidades religiosas, com a realização de missas, cultos e demais atividades presenciais;

IV - o funcionamento e atendimento presencial nas autoescolas, escolas de idiomas, escolas de músicas e similares, incluindo-se polos de ensino a distância (EAD);

Parágrafo único. A vedação contida no inciso III desde decreto não impede a realização de missas, cultos e eventos religiosos para fins de transmissão online ou por rádio, desde seja fechado ao público em geral e que a participação seja limitada ao número de pessoas imprescindíveis para sua realização, limitada a um total de 12 (doze) pessoas, respeitando-se sempre o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre os participantes e adoção dos organizadores de medidas de higienização.

Art. 2º. Durante o período de 03 de julho de 2020 a 16 de julho de 2020, todos os estabelecimentos comerciais e de serviços localizados no âmbito do município, incluindo-se supermercados, minimercados, mercearias, açougues, con-veniências e estabelecimentos similares de venda de produtos do varejo, além das demais determinações sanitárias já previstas, deverão:

I - reduzir a capacidade total do estabelecimento com a finalidade de não permitir a permanência, em um mesmo mo-mento e incluindo os funcionários, de mais de 1 (uma) pessoa por cada 15 (quinze) metros quadrados da área comum;

II – proibir a entrada de pessoas acompanhadas de forma desnecessária, exceto quando houver necessidade justificada (auxiliar pessoas com mobilidade reduzida e etc)

III - disponibilizar o uso de senhas ou outro sistema eficaz, para espera de atendimento pelos clientes no lado externo do estabelecimento, mantendo a organização das filas de forma a manter o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os clientes;

Parágrafo único. Os supermercados, minimercados, mercearias, açougues, conveniências e estabelecimentos similares de venda de produtos não poderão funcionar após as 13h00min dos domingos (horário de Brasília).

Art. 3º. Os hotéis localizados no âmbito do município deverão proibir a permanência de hóspedes nas áreas comuns e



compartilhadas (refeitórios/restaurantes, sala de TV, salão de jogos, academias e etc), limitando-se a oferecer serviços de alimentação e/ou café da manhã apenas dos quartos dos hóspedes.

Art. 4º. As casas de velórios e afins também deverão limitar sua capacidade total com a finalidade de não permitir a permanência nas respectivas salas, em um mesmo momento e incluindo os funcionários, de mais de 1 (uma) pessoa por cada 15 (quinze) metros quadrados, devendo ser proibida a permanência de pessoas em ambientes fechados e espaços de convivência.

Parágrafo único. A duração máxima dos velórios não poderão ultrapassar mais que três horas, sendo vedada sua reali-zação durante o toque de recolher.

Art. 5. Ficam mantidas as demais disposições contidas em instrumentos/atos já editados e publicados pelo Município e que não confrontam as medidas aqui adotadas.

Art. 6. As medidas aqui adotadas poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Administração Municipal em con-junto com o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 02 de julho de 2020.


Prefeito Municipal





EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117-2020 Processo Administrativo nº 097/2020

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU E A EMPRESA PRÉ MOL-DADOS CONCREVIA EIRELI EPP.

I MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados nº 163, Bairro: Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 03.576.220/0001-56, doravante denominada CONTRATANTE.

II REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o Sr. Prefeito , o Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º17834282 SSP/SP e CPF n.º069.753.388-33, residente e domiciliado na Rua Anaurilândia, nº 510, Bairro Centro, Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, doravante denominado Contratante e do outro lado, a em-presa PRÉ MOLDADOS CONCREVIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 05.290.116/0001-26, com sede a Avenida Maria Jose Colombo nº 561, na cidade de Nova Andradina –MS, CEP 79750-000, doravante denominado CONTRATA-DA, neste ato representada pelo Sr. Ramiro Saraiva, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua Waldemar do Carmo Martins, nº 442 na cidade de Nova Andradina - MS portador da Cédula de Identidade de RG nº 214.770 SSP/MS e CPF nº 065.517.851-15, denominada CONTRATADA sido proclamada vencedora da Licitação inau-gurada pelo Edital de Tomada de Preço nº 11/2020, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de homologação do Processo Administrativo nº 097/2020 , tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Contrato sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com o Edital de Licitação Pública, modalidade Tomada de Preço nº 11/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

III - DA AUTORIZAÇÃO E LICITAÇÃO: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Pre-feito Municipal, exarada em despacho constante do Processo Administrativo n.º 097/2020, gerado pela Tomada de Preços n° 11/2020, que faz parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivesse contido.

IV - FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal no. 8.666/93 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO E IMPLANTAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM SANTA ROSA – EXPANSÃO, NO MUNI-CIPIO DE BATAGUASSU - MS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, BDI, PROJETOS E DEMAIS ANEXOS AO PROCESSO, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

3. DO VALOR CONTRATUAL:

3.1. O valor global estabelecido para o presente Contrato é de R$ 1.386.842,68.(Um milhão trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos)

CLÁUSULA QUINTA



5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1. As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante correrão por conta da dotação:

Programa de Trabalho 04.01.26.782.0401.1005

SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA 04.01

Elemento de Despesa 44.90.51.00 – Obras e Instalações

CLÁUSULA SEXTA

6. DOS PRAZOS E VIGÊNCIA:

6.3. O prazo máximo para execução da obra e serviços será de 150 (cento e CINQUENTA) dias, e o prazo do contra-to será até 31/12/2020 contados a partir da assinatura do contrato. Podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por lei.

Bataguassu-MS, 16 de junho de 2020.

Assinam : Pedro Arlei Caravina/ Ramiro Saraiva

José Edvaldo dos Santos

Resp. Setor de Contratos

Matéria enviada por JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO DISPENSA N° 54/2020

Extrato de Nota de Empenho

Nº Empenho Exercício Gestão Nome do Credor Valor R$ e por Extenso

523524 2020 2 WANDER DE OLIVEIRA GOMES & CIA LTDA ME R$ 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais)

Do Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a confecção e instalação de Letras Caixa e desenhos para Fachada do Centro de Hemodiálise - Dolores Sanches Dias, conforme consta no desenho elaborado pelo Setor responsável em anexo e realizar o fornecimento de Placas de PVC 2 MM – 10 x 30 CM adesivadas para identificação de portas do Centro de Hemodiálise - Dolores Sanches Dias.

Da Base Legal: 02- Art. 24, inciso II


Dispensa nº: 54/2020


U. O. 02/10/10 - Fundo Municipal de SaúdeFuncional10.302.0108.2086.0000 - Manutenção do Bloco de Média e Alta Complexidade

Natureza3.3.90.30.00 - Material de Sinalização Visual e Afins; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

Ficha 297, 301

BATAGUASSU-MS 28 de junho de 2020

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PEDRO ARLEI CARAVINA

PREFEITO MUNICIPAL

Matéria enviada por Aline Vernochi

LEI N.º 2.701/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências”.

Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SE-



GUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Bataguassu/MS para o exercício de 2021, atendendo:

I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município;

II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal;

III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração;

IV - os princípios e limites constitucionais;

V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo;

VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa;

VII - a alteração na legislação tributária;

VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos;

IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais;

X - as vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho.

XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento;

XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas;

XIII - as disposições gerais.

§ 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2021, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal;

§ 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

CAPÍTULO I

Das Diretrizes Orçamentárias

SEÇÃO I

As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município.

Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as estimativas de receita e despesa, as dire-trizes, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2021, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2021, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas, podendo aumentar ou reduzir as metas físicas instituídas nesta lei de forma a manter o equilíbrio das contas públicas.

SEÇÃO II

As Diretrizes Gerais da Administração Municipal

Art. 3º - A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2020.

Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais:

I - pessoal e encargos sociais;

II - serviço da dívida e precatórios judiciais;

III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios;

IV - investimentos.

Art. 5º - Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes:

I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão;

II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos pro-jetos;Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo.Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2021 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câ-mara Municipal até o dia 30/10/2020.



SEÇÃO III

As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração

Art. 8º - Os orçamentos fiscais e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Execu-tivo e Legislativo:

I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previ-dência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

I - das contribuições sociais previstas na Constituição;

II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferên-cias do Estado e da União para a seguridade social.

Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da se-guridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

§ 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por:

I. Grupo de Natureza de Despesa;

II - Função, Subfunção e Programa;

III- Projeto/Atividade.

§ 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por:

I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público;

III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos preten-didos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

§ 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam.

§ 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, au-tarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação:

I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária;

II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS;

III - as categorias econômicas subdividem-se em despesas correntes e despesas de capital, sendo:

a. Despesa Corrente: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes;

b. Despesas de Capital: Investimentos; Inversões Financeiras e amortização da Dívida.

IV- Os grupos de Grupos de Natureza de Despesa, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pela da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, são os seguintes:



a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família;

b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa;

c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos rela-cionados nos itens anteriores.

d) Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investi-mentos e sentenças judiciais;

e) Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior;

f) Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio.

§ 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos res-ponsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las;

§ 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apura-das e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal.

§ 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, bem como alteração das dotações orçamentárias nos contratados poderão ser realizadas por apostilamento.

Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos:

I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64;

II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64;

III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07;

IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Cons-tituição Federal;

V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos;

VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condi-ção obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001.

Art. 13 -Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e su-plementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64.

Parágrafo único- Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado.

Art. 14 -Fica autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de 50(cinqüenta) por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execu-ção orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41;

42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações e demais entidades da adminis-tração indireta.

§ 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas.

§ 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações:

I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2021;

II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais;

III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida;

IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais;



V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64;

VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos;

VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12;

VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10.

§3º Na lei orçamentária para 2021 a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por cate-goria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, podendo o detalhamento por elemento de despesa ser criado por ato do Poder Executivo no momento de sua execução.

§4º As variações de dotações orçamentárias entre elementos de despesas e diferentes fontes de recursos e as suple-mentações de dotações orçamentárias, e as alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato serão registradas por simples apostilamento aos contratos ou termos que o substituem.

§ 5º As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas em até 10%, tomando - se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual de 2021, nos termos do inciso V do §2º da art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

§6º Nos termos do §3º do art. 16 da Lei nº 101/2000 considera-se despesa irrelevante aquelas até o limite estabelecido para dispensa de licitação previsto na Lei nº 8.666/93.

Art. 15 - Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de con-tingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos.

§ 1º Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber;

§ 2º Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores.

§ 3º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2021, poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de dotações que se tornarem insuficientes.

Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Cons-tituição Federal para todos os Poderes, desde que:

I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;

II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município.

Parágrafo único - No Orçamento para o exercício de 2021 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial, de acordo com a disponibilidade financeira do município.

Art.17 - Nos termos das normas do TC/MS o ordenador de despesa de cada órgão ou unidade orçamentária designará os servidores responsáveis para cumprimento das obrigações junto ao TC/MS.

§1º Caso o servidor não venha a cumprir os prazos determinados pelas normas do TC/MS poderá ser responsabilizado pelo atraso na remessa de documentos, e será de seu encargo o pagamento de eventuais multas e penalidades, desde que seja comprovada sua responsabilidade no descumprimento de prazos.

§2º A remessa de documentos fora do prazo não ocasionada pelo servidor responsável, bem como outras irregularida-des, ausência de documentos ou outras razões, deverá ser de responsabilidade do ordenador de despesa ou do servidor que deu caso ao descumprimento do prazo, sendo de responsabilidade quem deu causa ao atraso ou irregularidade o pagamento de multas.

SEÇÃO IV

Os Princípios e Limites Constitucionais

Art. 18 - O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elabo-ração como na sua execução:

I - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências;

II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (ses-senta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público.



Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Ges-tões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito.

Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal;

Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada.

Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e a do Poder Legis-lativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do

Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei.

Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Com-plementar nº 101 de 04.05.2000.

Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas recei-tas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000.

Parágrafo único –Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei:

I - a assunção de dívidas;

II - o reconhecimento de dívidas;

III - a confissão de dívidas.

Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos inte-gram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000.

Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá con-tratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal.

SEÇÃO V

As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo

Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até sete por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme normas e ins-truções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 29 - A da Constituição Federal.

§ 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arre-cadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo.

§ 2 º - A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00.

§ 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previs-tas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando normas do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 27 - As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos na Constituição Federal.

SEÇÃO VI

As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa

Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes:

I - dos tributos de sua competência;

II - de prestação de serviços;

III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal;

IV -de convênios formulados com órgãos governamentais;



V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos;

VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07;

VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal;

VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União;

IX - das demais transferências voluntárias e doações.

Art. 29 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da varia-ção do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

§ 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

§ 2º -O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária.

§ 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trin-ta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.

Art. 30 - Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita ou isenção, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exer-cício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições:

I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso;

II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da recei-ta, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

§ 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contri-buições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais.

§3º A renúncia de recita estimada para o exercício de 2021 não será considerada para efeito de cálculo do orçamento de receita, nos termos do inciso I do art. 14 da Lei nº 101/2000.

Art. 31 - As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Muni-cipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um,os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas.

§1º As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separando-se por rubricas orçamentárias específicas, in-clusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias.

§2º Na execução da despesa a emissão do empenho e as ordens de pagamento só serão efetuadas pelo órgão de finanças municipais mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta ou unidades orçamentárias, sem prejuízos de emissão de empenho e ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade.

§3º Os empenhos das despesas das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo ordenador de despesa ou pelo Secretário Mu-nicipal responsável pela área de finanças municipais e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao ordena-dor de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade.

§ 4º Os atos autorizativos de solicitação de empenho e de ordem de pagamento, bem como a determinação para assinatura de empenhos e ordens de pagamento deverão ser regulamentados por Decreto do poder executivo.

SEÇÃO VII

A Alteração na Legislação Tributária

Art. 32 -O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tri-



butárias, vinculadas especialmente:

I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arreca-dação do IPTU;

II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimora-mento no sistema de sua fiscalização e cobrança;

III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado;

IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei;

VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais ativi-dades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município;

VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, ela-boração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade.

Art. 33 -O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência.

SEÇÃO VIII

As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos

Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo auto-rizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar à Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000.

Art. 35 -Para exercício financeiro de 2021, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000.

§ 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura adminis-trativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores.

§ 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos.

§3º Caso a despesa de pessoal extrapole 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei Com-plementar nº 101/2000, somente poderá ser concedida horas extras, quando for ao atendimento de relevantes interes-ses públicos, devidamente justificados pela autoridade competente.

§4º Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente a substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a contratação de mão-de-obra cujas ativi-dades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

§5º Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiriza-ção”.

SEÇÃO IX

As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais

Art. 36 -Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários.

Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos pro-cessos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:

I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;

II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos;



III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano.

SEÇÃO X

Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho.

Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre.

Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados:

I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal;

II – criação de cargo, emprego ou função;

III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decor-rente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V – contratação de hora extra.

Art. 38 Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal.

§ 10 No caso do inciso I do § 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.

§ 20 É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Art. 39 Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos mon-tantes necessários, nos 30 dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos.

§ 10 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas;

§ 20 Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.

SEÇÃO XI

As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento

Art. 40 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro.

SEÇÃO XII

As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas

Art. 41 A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pes-soas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei.

Art.42 Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Adminis-tração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município.

§ 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014.

§ 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo de metas e diretrizes, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social,



cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público.

§ 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo metas e diretrizes, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população.

§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar termos de colaboração e fomento e acordos de cooperação celebrados com entidades sem fins lucrativos, tendo como limite o prazo previsto na Lei nº13.019/14, no mesmo valor anual, con-forme estabelecido na legislação.

Parágrafo único - Fica dispensado de restituição e fica vedado a utilização de documento de restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Art. 43 A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou con-trapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária.

Art. 44 É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal.

CAPÍTULO II

Das Disposições Gerais

Art. 45 As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mes-ma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados.

Art. 46 Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, au-torização ao Poder Executivo para abertura

de crédito adicional suplementar ou especial até 50(cinqüenta) por cento sobre o total da despesa fixada no orçamen-to geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64.

Art. 47 Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000:

I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congê-nere; e

II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da Administração Pública, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 48 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromis-sos assumidos, motivados por insuficiência financeira.

Art. 49 Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com o orçamento para 2021 e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2021 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021.

Art. 50 Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2020, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo, podendo editar decretos para abrir créditos suplementares, especiais ou extraordinários nos termos do art. 41 da Lei 4.320/64 obedecido os recursos previstos no §1º do artigo 43 da Lei 4.320/64 e o percentual fixado no Projeto de Lei Orçamentária ainda não aprovado.

Art. 51 A proposta orçamentária da Câmara Municipal deverá ser encaminhada ao Poder Executivo trinta dias antes do prazo para entrega do orçamento anual na Câmara Municipal.

Art. 52 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021



DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2021

As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exer-cício financeiro de 2021, atenderão prioritariamente a:

I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para:

a. apoiar o ensino infantil, buscando o desenvolvimento cognitivo, intelectual como também de suas habilidades e competências;

b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar.

c) desenvolver as competências sócio-emocionais dos estudantes

II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e huma-nizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo:

a. ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças;

b. ações de vigilância sanitária;

c. vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar pro-movida no âmbito do SUS;

d. educação para a saúde;

e. saúde do trabalhador;

f. assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, média e alta complexidade ambulato-rial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência;

g. assistência farmacêutica;

h. capacitação de recursos humanos.

III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins;

IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer;

V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais;

VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia mu-nicipal;

VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura fami-liar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais;

VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município;

IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consu-mo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos;

X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias;

XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população ca-rente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo;

XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente;

XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos;

XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal.

XV - capacitar a população mais vulnerável para geração de renda;

As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2021atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas:



I - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS;

As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades:

1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade;

2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organiza-ção e controle;

3. Revisão das Leis Municipais;

4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal:

5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos;

6. Amortização de dívidas contratadas;

7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos;

8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas;

9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural.

II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades:

1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das ati-vidades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física;

2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pe-dagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde:

3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação (creches, escolas) e da saúde;

4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas, construção do organograma da assistência social;

5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social;

6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das ne-cessidades da população;

7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município;

8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão e desenvolvimento de suas habili-dades;

9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde;

10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, vi-sando a definição de uma política de ensino com qualidade;

11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente;

12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população ca-rente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente;

13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania;

14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum;

15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, in-



clusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania;

16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes, preparando-o para o mercado de trabalho;

17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social;

18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares;

19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social;

20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a po-pulação em geral;

21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais;

22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil;

23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar;

24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda;

25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência;

26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no mu-nicípio, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada;

27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento:

28. Garantir a distribuição de medicamentos do SUS;

29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde ;

30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes;

31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores.

32. Garantir a formalização de convênios ou contratos, termos de colaboração, de fomento, acordo de cooperação, de contribuição com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social e necessitam de serviços de saúde não ofertados pela municipalidade.

CNPJ NOME

03.923.737/0001-74 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu

15.905.235/0001-08 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

36.817.443/0001-17 Nosso Lar Abrigo para Idosos

15.564.769/0001-00 Associação Liga de Bataguassu Contra o Câncer

07.516.998/0001-20 Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Amor e Vida

08.986.240/0001-19 Associação Beneficente Irmã Pura Pagani

19.345.905/0001-21 Instituto Mirim de Bataguassu

07.548.862/0001-00 AMAS – Associação Metodista de Ação Social

03.576.410/0001-73 Lions Clube de Bataguassu

02.881.942/0001-51 Cáritas Paroquial de Bataguassu

01.513.941/0001-91 CEJA – Centro Educacional Juventude do Amanhã

19.598.679/0001-90 Associação Social de Esporte e Cultura “Juntos Somos Mais”

20.926.776/0001-09 Grêmio Recreativo 17 de Setembro – Bombeiros Bataguassu

28.310.143/0001-19 Associação Beneficente Rita Guardini

31.176.338/0001-97 Associação Social Terra Santa

III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes:

1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias;

2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais;

3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal;



4. Recadastrar as atividades econômicas municipais;

5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização;

6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias;

7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local;

8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município;

9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias;

10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização;

11. Fomentar a Economia Solidária no município;

12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura.

IV - PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de sanea-mento deverá priorizar:

1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvi-mento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população;

2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município;

3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, ges-tão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas;

4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar;

5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores);

6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual;

7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, trata-mento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável;

8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e ne-cessidades da população;

9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade;

10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico;

11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente.

V - INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades:

1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município ;

2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares;

3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos;

4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo;

5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município;

6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças;

7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município.

VI - CULTURA, ESPORTE E LAZER

As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pes-soas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades:



1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de es-paços apropriados;

2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado;

3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer;

4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados;

5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal;

6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade;

7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico;

8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional;

9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo au-xílios a entidades organizadoras para sua realização.



“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), ao Orçamento Geral do Município”.

PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas por Lei,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SE-GUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), na forma abaixo especificada.

Parágrafo Único: O Crédito adicional especial de que trata o caput desse artigo obedecerá à seguinte classificação Orçamentária:

Unidade Orçamentária 02.03 – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos - FMDDCFunção Programática 18.541.0402 – Desenvolvimento Econômico e Meio AmbienteProjeto/Atividade 1.087 – Aquisições e Reforma de Veículos, Embarcações, Máquinas e EquipamentosCategoria EconômicaValor Total

4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanentesR$ 1.225.000,00

Unidade Orçamentária 02.03 – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos - FMDDC

Função Programática 18.541.0402– Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Projeto/Atividade 2.119 – Manutenção, Conservação e Fiscalização e Ambiental

Categoria Econômica Valor Total

3.3.50.41 - Contribuições R$ 100.000,003.3.50.42 - Auxílios R$ 300.000,003.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 100.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 50.000,003.3.90.32 - Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita R$ 10.000,003.3.90.39 - Outros Serv . de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,004.4.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 15.000,00 R$ 775.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1º, na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, e a seguir especificadas:

Unidade Orçamentária 02.06 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Meio AmbienteFunção Programática 18.542.0402 – Desenvolvimento Econômico e Meio AmbienteProjeto/Atividade 2.109 – Proteção Ao Meio AmbienteCategoria EconômicaValor Total

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais PermanentesR$ 2.000.000,00

Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.

Art. 4º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2020, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.



Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal






“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OS SERVIÇOS A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIO-NA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SE-GUINTE LEI:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, autorizado a executar serviços através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a utilização de maquinário desta municipalidade, a favor da Associação Social de Esporte e Cultura “Juntos Somos Mais”, inscrita no CNPJ sob nº 19.598.679/0001-90, com sede à Estrada do Sapé – Km 1,5 – S/N – Zona Rural, para a realização de reparos do talude do Lago da Estância “Juntos Somos Mais”, com localização no mencionado endereço, ficando a mesma obrigada a cumprir as determinações do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município.

Artigo 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal





PORTARIA Nº 228/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020

“Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências”

Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município e em conformidade com artigo 138 da Lei 691/91,

RESOLVE :

Artigo 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, abaixo mencionados, em conformidade com os períodos descritos.

NOME PERIODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO

Ivane Michelim Escaliante dos Santos 06/07/2010 a 05/07/2015 29/06/2020 a 28/07/2020

Daniela Aparecida dos Santos Anjos 27/05/2011 a 26/05/2016 29/06/2020 a 28/07/2020

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 01 de Julho de 2020.Pedro Arlei CaravinaPrefeito Municipal

Registre-se e Publique-se. José Carlos Zanardo

Secretário de Administração e FazendaMatéria enviada por CLAUDELI DA SILVA MACIEL



PORTARIA Nº 229/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 111 da Lei 691/91,

R E S O L V E:

Artigo 1º Conceder férias aos servidores abaixo mencionados, pertencente ao quadro da Administração Pública Muni-cipal de Bataguassu-MS, em conformidade com os períodos descritos:

Nome Período Aquisitivo Período de Gozo

Marcelo Soares da Silva 25/06/2019 a 24/06/2020 29/06/2020 a 28/07/2020

Alécio Renato Pereira da Silva 14/06/2019 a 13/06/2020 29/06/2020 a 28/07/2020

Pedro Paulo Alves Costa 16/04/2018 a 15/04/2019 01/07/2020 a 30/07/2020

Cleonice Ribeiro dos Santos Alves 19/06/2019 a 18/06/2020 01/07/2020 a 30/07/2020

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal







PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Setor de Licitação

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2020

DAS PARTES

O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA SHINZATO E MUKARZEL LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 25.295.249/0001-00.

OBJETO

Contratação de empresa especializada para realização da cirurgia de Catarata Angiofluoresceinografia e Fotoagulação com laser OE, com intuito em atender ordem judicial, conforme autos do processo n° 0801478-55.2019.8.12.0027, concordante com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI/SMS nº 223/2020, Processo Adminis-trativo nº 053/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.91.2.087.3.3.90.39.50.00.00.00 (94/2020).

VALOR

R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

JAIR EDUARDO DE BARROS

VIGÊNCIA

A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo; observado o dis-posto no art. 57 da Lei 8.666/93.

DATA

22 de junho de 2020

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Secretário Municipal de Adm. Fin. E Planejamento

Matéria enviada por Deiziane Bernardes da Silva


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2020

DAS PARTES

O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.505.013/0001-00, através do órgão gestor SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO juntamente com o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORÃ-MS, inscrito no CNPJ nº 15.337.701/0001-98 e a empresa: RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS, inscrita no CNPJ nº 35.042.079/0001-06; CIRURGI-CA ITAMBE – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.847.096/0001-11; AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 27.789.446/0001-01; BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.396.672/0001-51; MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.870.007/0001-34; SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.289.799/0001-05; A.D. DAMINELLI - EIRELI inscrita no CNPJ nº 10.749.758/0001-80; GUARIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 32.181.809/0001-53; C.A. DISTRIBUIDO-RA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.457.348/0001-04; MS SAUDE DISTRIBUIDO-RA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.595.488/0001-05; MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.421.421/0001-82; OESTE MED PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.069.066/0001-57 e INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODU-TOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.138.304/0001-06.

DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS com intuito na eventual aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Pronto Atendimento Médico do município de Batayporã – MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI/SMS n°020/2020, processo administrativo nº 021/2020.

DOS PREÇOS REGISTRADOS



2.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados na tabela abaixo de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº 013/2020, a saber:

1755-A.D. DAMINELLI - EIRELI

Item Descrição do material Marca do Produto Un. Med. Qte. Co-

tadaPeço Uni-

tário Peço Total

3 ÁGUA DESTILADA FRASCO COM 1000 ML Fresenius FRASC 650,00 4,54 2.951,004 ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 1000ML. Farmax FRASC 30,00 3,50 105,00

15

ALGODÃO HIDRÓFILO, 100% ALGODÃO, ALVEJADO, ISENTO DE IMPUREZAS, INODO-RO, INSÍPIDO, ROLO COM MANTA FINA, ESPESSURA UNIFORME, CAMADAS SOBRE-POSTAS REGULARMENTE, COMPACTO, ASPECTO HOMOGÊNEO E MACIO, BOA AB-SOÇÃO, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO EM TODA SUA EXTENSÃO, EMBALAGEM ROLO COM 500G, CONTENDO IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ROLO NA COR BRANCO COM 500G.

Farol ROLO 100,00 9,45 945,00

45

CATETER NASAL TIPO OCULOS PEDIATRICO PARA OXIGENOTERAPIA, CONFECCIO-NADO EM PVC, ATOXICO E FLEXIVE, PRONGA EM SILICONE, CONEXAO NASAL ARRE-DONDADORA E ATRAUMATICA. EXTENSAO AJUSTAVEL MINIMO 100CM. CONECTOR UNIVERSAL DESCARTAVEL ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM ABERTURA AS-SEPTICA

Biosani UN 50,00 1,20 60,00

96

LENÇOL DE PAPEL DESCARTAVEL, BRANCO, EM ROLO COM 70CM DE LARGURA POR 50M, COMPLEMENTO PARA CAMA HOSPITALAR, COM APRESENTAÇÃO DE TRAMAS UNIFORMES, RESISTENTE A MOVIMENTAÇÃO DO PACIENTE, CONSTITUIDO 100% DE CELULOSE VIRGEM BRANCA, ATÓXICO, APIROGENICO, QUE NÃO SE RASGUE FACIL-MENTE, EM PAPEL MINIMO 20G/M², PICOTADO, CONSTANDO DA EMBALAGEM EXTER-NA DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, Nº DO LOTE, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.

Descarbox ROLO 600,00 7,36 4.416,00

120

POLIVINILPIRROLIDONA IODO, EM SOLUÇÃO AQUOSA, CONTENDO 1% DE IODO ATIVO, COM COMPLEXO ESTAVEL E ATIVO QUE LIBERA IODO PROGRESSIVAMENTE. ATIVO CONTRA TODAS AS FORMAS DE BACTERIAS NÃO ESPORULADAS FUNGOS E VIRUS,TÓPICO, PVPI, FRASCO COM 1000 ML.

Farmax FRASC 50,00 20,00 1.000,00

135

SONDA DE FOLLEY Nº 08, COMPRIMENTO 40 (+/-2)CM, COM BALÃO RESISTENTE E SIMÉTRICO, EM LATEX SILICONADO, ATÓXICA, FLEXIVEL, ATRAUMATICA, DUAS VIAS, UMA VIA FUNIL E OUTRA VIA VÁLVULA COM PERFEITA VEDAÇÃO PARA ENCHI-MENTO DE BALÃO, PONTA CILINDRICA, MACIA, DE FUNDO CEGO, DOIS ORIFICIOS GRANDES, LISOS E ARREDONDADOS NAS LATERAIS EM LADOS OPOSTOS (APÓS O BALÃO). CALIBRE E CAPACIDADE DO BALÃO ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE. ESTÉRIL E DESCARTAVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM ABERTURA EM PÉTALA E ASSÉPTICA.

Advantive UN 50,00 4,00 200,00

136


Advantive UN 50,00 4,00 200,00

Total do Fornecedor: 9.877,00

1707-AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS

Item Descrição do material Marca do Produto Un. Med. Qte. Co-tada

Peço Uni-tário Peço Total

16

ALGODÃO ORTOPÉDICO 10CM - ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICO EM MANTA UNIFORME, COR CLARA, SEM IMPUREZAS E FARPAS, MEDINDO 10X100CM DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE ROTULAGEM CONFORME PORTARIA MS-SVS Nº 01 DE 23/01/96. EMBALADO EM PACOTES COM 12 UNIDADES.

ORTOFEN UN 30,00 4,28 128,40

17

ALGODÃO ORTOPÉDICO 15CM - ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICO EM MANTA UNIFORME, COR CLARA, SEM IMPUREZAS E FARPAS, MEDINDO 15X100CM DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE ROTULAGEM CONFORME PORTARIA MS-SVS Nº 01 DE 23/01/96. EMBALADO EM PACOTES COM 12 UNIDADES.

ORTOFEN UN 30,00 6,34 190,20

18

ALGODÃO ORTOPEDICO 20CM - ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICO EM MANTA UNIFORME, COR CLARA, SEM IMPUREZAS E FARPAS, MEDINDO 20X100CM DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE ROTULAGEM CONFORME PORTARIA MS-SVS Nº 01 DE 23/01/96. EMBALADO EM PACOTES COM 12 UNIDADES.

ORTOFEN UN 30,00 8,59 257,70

19 ALMOTOLIA ,FRASCO PLÁSTICO ESCURO 250 ML, GRADUADO EM ALTO RELE-VO COM BICO RETO J PROLAB FRASC 50,00 2,46 123,00

20

ALMOTOLIA 250ML, FRASCO PLÁSTICO TRANSPARENTE PARA ACONDICIONAR SOLUÇÃO, TAMPA DE ROSCA PARA VEDAÇÃO, PROTETOR DE TAMPA CON-JUGADO, CAPACIDADE 250ML, COR BRANCO TRANSPARENTE.REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NO INMETRO.

J PROLAB UN 150,00 2,37 355,50

25

AVENTAL DESCARTÁVEL TRANSPASSADO CONFECCIONADO EM POLIPROPILE-NO, COM MANGAS LONGAS E ELÁSTICO NOS PUNHOS, RESISTENTES A RUP-TURA OU RASGOS, IMPERMEÁVEL, TRANSPASSADO E COM TIRAS PARA SER AMARRADO NAS COSTAS. PACOTE COM 10 UNIDADES. TAMANHO ADULTO

ANADONA UN 100,00 13,64 1.364,00

26 BACIA INOX MEDINDO 35 CM DE DIAMETRO X 4CM, CAPACIDADE PARA 4,700ML ABC UN 10,00 155,49 1.554,90

27 BANDAGEM ANTISÉPTICA, CAIXA COM 200 UNIDADES. CIEX CX 20,00 13,47 269,40

32 CABO DE BISTURI LAMINA Nº 10 A 15, CONFECCIONADO EM AÇO, CONSTA-TANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ABC UN 10,00 9,50 95,00



33 CABO DE BISTURI LAMINA Nº 20 AO 24, CONFECCIONADO EM AÇO, CONSTA-TANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ABC UN 10,00 9,50 95,00

37 CATETER FLEXIVEL “TIPO ABOCATH” Nº 22, CAIXA COM 100 UNIDADES DESCARPACK CX 20,00 68,07 1.361,4038 CATETER FLEXIVEL “TIPO ABOCATH” Nº 24, CAIXA COM 100 UNIDADES DESCARPACK CX 20,00 76,95 1.539,00

43

CATETER PARA OXIGÊNIO, TIPO ÓCULOS, CONFECCIONADO EM POLIVINIL, ATÓXICO, FLEXÍVEL, ESTÉRIL, APRESENTANDO NUMAS DAS EXTREMIDADES UM DISPOSITIVO DE SILICONE QUE SE ADAPTA AS NARINAS, FIXAÇÃO SO-BRE AS ORELHAS, COMO ÓCULOS, EMBALAGEM DEVERÁ ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚ-DE, TAMANHO PADRÃO.

BIOBASE UN 50,00 0,88 44,00

48 CLORIDRATO DE LIDOCAINA SOLUCAO INJETAVEL S/ VASO 20ML - CX COM 100 UNIDADE HIPOLABOR CX 60,00 216,00 12.960,00

54 CUBA RIM, EM AÇO INOXIDÁVEL, 26X12CM. ABC UN 10,00 46,87 468,7058 DISPENSER DE SABONETE LIQUIDO PARA PAREDE, COR BRANCO. VELOX UN 60,00 43,20 2.592,00

64

ELETRODO DESCARTAVEL ADULTO PARA MONITORIZAÇÃO DE ECG COM PUNO DE AÇO INOXIDAVEL CONTRA PINO DE PRATA, ADESIVO HIPOALERGICO, CAPA PROTETORA DO ADESIVO, GEL CONDUTOR, NAO ESTERIL, TAMANHO ADULTO. EMBALAGEM COM 100UNIDADES

SOLIDOR PCTE 10,00 13,23 132,30

66 EQUIPO DE ALIMENTAÇÃO DESCARPACK UN 500,00 1,12 560,00

69 EQUIPO MICROGOTAS FLEXIVEL ESTÉRIL COM FILTRO E INJETOR LATERAL, PACOTE COM 25 UNIDADES. LABOR IMPORT PCTE 300,00 24,64 7.392,00

86 Frasco descartável de 0.300ml BIOBASE UN 500,00 0,89 445,00

92

LÂMINA DE BISTURI, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, ISENTO DE REBARBA E SINAIS DE OXIDAÇÃO, LÂMINA AFIADA E ADAPTÁVEL AOS CABOS DE BISTURI PADRÃO, EMBALAGEM CAIXA COM 100 UNIDADES INDIVIDUAIS, COM PAPEL LAMINADO, ABERTURA EM PÉTALA, CONTENDO DADOS DE IDEN-TIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, Nº DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMANHO Nº 12

ADVANTIVE CX 5,00 26,87 134,35

95

LÂMINA DE BISTURI, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, ISENTO DE REBARBA E SINAIS DE OXIDAÇÃO, LÂMINA AFIADA E ADAPTÁVEL AOS CABOS DE BISTURI PADRÃO, EMBALAGEM CAIXA COM 100 UNIDADES INDIVIDUAIS, COM PAPEL LAMINADO, ABERTURA EM PÉTALA, CONTENDO DADOS DE IDEN-TIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, Nº DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMANHO Nº 23.

ADVANTIVE CX 5,00 26,87 134,35

98 LIXEIRA COM TAMPA POR ACIONAMENTO COM PEDAL ACOPLADA EM ARMA-ÇÃO DE FERRO - CAPACIDADE DE 50L - COR BRANCA JSB UN 50,00 244,30 12.215,00

108

OTOSCÓPIO: COM 07 ESPECULOS AURICULARES 2,5MM; 07 ESPÉCULOS AURICULARES 4,0MM; 01 ESTOJO ACOLCHOADO PARA OTOSCÓPIO E SEUS ACESSÓRIOS. TRANSMISSÃO DA LUZ DE FIBRA ÓPTICA, LAMPADA XENON. MATERIAL DE CABEÇA ABS E AÇO INOX; MATERIAL DO CABO EM METAL; ACABAMENTO DO CABO TERMOPLASTICO; TENSÃO 205V; ALIMENTAÇÃO COM 02 PILHAS AA; BOTÃO LIGA/DESLIGA; LENTE DE AUMENTO 3 VEZES; COM-PRIMENTO TOTAL 162 CM; PESO TOTAL 85G.

MIKATOS UN 16,00 411,48 6.583,68

109 PINÇA ADSON COM SERRILHA, EM AÇO INOXIDÁVEL, COMPRIMENTO 12CM. ABC UN 10,00 12,56 125,60110 PINÇA ADSON S/ SERRILHA 12CM - AÇO INOXIDAVEL ABC UN 10,00 12,56 125,60

111 PINÇA CHERRON 25CM, EM AÇO INOXIDÁVEL, EMBALADOS INDIVIDUALMEN-TE E COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. ABC UN 10,00 51,77 517,70

112 PINÇA KELLY RETA 16CM ABC UN 20,00 29,40 588,00113 PINÇA KELLY CURVA, EM AÇO INOXIDÁVEL, COMPRIMENTO 14CM. ABC UN 20,00 28,07 561,40114 PINÇA KOCHER CURVA 16 CM ABC UN 10,00 35,24 352,40115 PINÇA KOCHER CURVA 30CM - AÇO INOXIDAVEL ABC UN 10,00 105,71 1.057,10116 PINÇA KOCHER RETA 16 CM ABC UN 10,00 35,24 352,40117 PINÇA KOCHER RETA 30CM - AÇO INOXIDAVEL ABC UN 10,00 105,71 1.057,10118 PINÇA MOSQUITO CURVA, EM AÇO INOXIDÁVEL, COMPRIMENTO 12CM. ABC UN 10,00 21,75 217,50119 PINÇA MOSQUITO RETA, EM AÇO INOXIDÁVEL, COMPRIMENTO 12CM. ABC UN 10,00 21,75 217,50121 PORTA AGULHA 18CM AÇO INOX ABC UN 10,00 36,18 361,80

134SERINGA DESCARTÁVEL 5ML COM ROSCA, COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA, CAIXA COM 100 UNIDADES.

SR CX 100,00 13,10 1.310,00

144

SONDA NASOGASTRICA DESCARTÁVEL, EM PVC, LONGA, ESTÉRIL, ATÓXICA, MALEÁVEL, ATRAUMÁTICA, ORIFÍCIO NAS LATERAIS E CONECTOR UNIVER-SAL, COM TAMPA, COR BRANCO TRANSPARENTE, Nº 10, EMBALAGEM INDI-VIDUAL, PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME TERMOPLÁSTICO, ABERTURA EM PÉTALA, CONTENDO IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTE-RILIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, Nº DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

BIOBASE UN 150,00 0,63 94,50

145


BIOBASE UN 150,00 0,70 105,00



146


BIOBASE UN 150,00 0,74 111,00

147

SONDA NASOGASTRICA OU ESTOMACAL Nº 12 LONGA - COMPRIMENTO MI-NIMO DE 1,10M, EM PVC, DESCARTAVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, ATRAUMÁTICA, ORIFÍCIO LATERAIS NAS EXTREMIDADES E CONECTOR C/ TAMPA UNIVERSAL, SEM REBARBAS, ISENTO DE DEFEITOS COR BRANCO TRANSPARENTE, Nº 12, EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA ASSEPTICA.

BIOBASE UN 200,00 0,70 140,00

148

SONDA NASOGASTRICA OU ESTOMACAL Nº 14 LONGA COMPRIMENTO MINI-MO DE 1,10M, EM PVC, DESCARTAVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, ATRAUMÁTICA, ORIFÍCIO LATERAIS NAS EXTREMIDADES E CONECTOR C/ TAMPA UNIVERSAL, SEM REBARBAS, ISENTO DE DEFEITOS COR BRANCO TRANSPARENTE, Nº 12, EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA ASSEPTICA.

BIOBASE UN 100,00 0,74 74,00

149

SONDA NASOGASTRICA OU ESTOMACAL Nº 16 LONGA - COMPRIMENTO MI-NIMO DE 1,10M, EM PVC, DESCARTAVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, ATRAUMÁTICA, ORIFÍCIO LATERAIS NAS EXTREMIDADES E CONECTOR C/ TAMPA UNIVERSAL, SEM REBARBAS, ISENTO DE DEFEITOS COR BRANCO TRANSPARENTE, Nº 12, EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA EM PETALA E ASSEPTICA

BIOBASE UN 100,00 0,77 77,00

150

SONDA NASOGASTRICA OU ESTOMACAL Nº 18 LONGA - COMPRIMENTO MI-NIMO DE 1,10M, EM PVC, DESCARTAVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, ATRAUMÁTICA, ORIFÍCIO LATERAIS NAS EXTREMIDADES E CONECTOR C/ TAMPA UNIVERSAL, SEM REBARBAS, ISENTO DE DEFEITOS COR BRANCO TRANSPARENTE, Nº 12, EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA EM PETALA E ASSEPTICA.

BIOBASE UN 100,00 0,80 80,00

160SORO FISIOLÓGICO 0,9% FRASCO DE 1000 ML, COM SISTEMA DE INFUSÃO FECHADO, CONTENDO SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO A 0,9% COM NUME-RO DE LOTE E PRAZO DE VALIDADE NO FRASCO.

JP FRASC 500,00 4,25 2.125,00

163 SORO GLICOFISIOLOGICO 250 ML JP FRASC 500,00 2,49 1.245,00164 SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML JP FRASC 500,00 3,19 1.595,00168 TESOURA CIRURGICA MAYO STILLE CURVA - 17CM ABC UN 20,00 37,40 748,00169 TESOURA CIRURGICA MAYO 16CM ABC UN 20,00 37,40 748,00170 TESOURA ÍRIS RETA, EM AÇO INOX, MEDINDO 12 CM ABC UN 20,00 17,78 355,60171 TESOURA SPENCER RET. PONTOS 12 CM RETA ABC UN 20,00 33,70 674,00


1897-BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Item Descrição do material Marca do Produto Un. Med.

Qte. Co-tada Peço Unitário Peço Total

47 CLORIDRATO DE LODOCAINA SOLUÇÃO INJETAVEL C/ VASO 20ML - CX COM 100 UNIDADES HIPOLABOR CX 60,00 278,00 16.680,00


1894-C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Item Descrição do material Marca do Pro-duto Un. Med. Qte. Cotada Peço Uni-

tário Peço Total

1

ABAIXADOR DE LÍNGUA (ESPÁTULA BUCAL), CONFECCIONADO EM MADEIRA LISA, AUSÊNCIA DE FARPAS, DESCARTÁVEL, EXTREMIDADES ARREDONDADAS, FORMATO CONVENCIONAL, RESISTENTE A ESTERILIZAÇÃO, COR NATURAL, COMPRIMENTO 14CM E LARGURA ENTRE 1,4 E 1,5CM, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E VALIDADE, PACOTE COM 100 UNIDADES.

THEOTO PCTE 150,00 2,90 435,00

13ÁLCOOL ETÍLICO A 92,8° INPM, EMBALAGEM FRASCO ÂMBAR COM 1000ML, CONTENDO CERTIFICADO DE ANÁLISE, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E LIMITE MÁXIMO DE IMPUREZAS.O PRODUTO DEVE SEGUIR A NORMA NBR 5992.

ITAJA FRASC 40,00 5,28 211,20

14 ALCOOL ETILICIO ABSOLUTO 99,5” GL, LIMPIDO ISENTO DE PARTICULAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO DESCARTAVEL, LACRADO EM 1000ML,. ITAJA FRASC 150,00 5,68 852,00

39

CATETER NASAL PARA OXIGÊNIO, CONFECCIONADA EM POLIVINIL, ATÓXICO, FLEXÍVEL, ESTÉRIL, APRESENTANDO NUMAS DAS EXTREMIDADES UM DISPO-SITIVO DE SILICONE QUE SE ADAPTA AS NARINAS, FIXAÇÃO SOBRE AS ORE-LHAS, COMO ÓCULOS, EMBALAGEM DEVERÁ CONTER IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZA-ÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMANHO Nº 04

MARKMED UN 2.000,00 0,53 1.060,00

40

CATETER NASAL PARA OXIGÊNIO, CONFECCIONADA EM POLIVINIL, ATÓXICO, FLEXÍVEL, ESTÉRIL, APRESENTANDO NUMAS DAS EXTREMIDADES UM DISPO-SITIVO DE SILICONE QUE SE ADAPTA AS NARINAS, FIXAÇÃO SOBRE AS ORE-LHAS, COMO ÓCULOS, EMBALAGEM DEVERÁ CONTER IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZA-ÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMANHO Nº 06.

MARKMED UN 2.000,00 0,56 1.120,00

41

CATETER NASAL PARA OXIGÊNIO, CONFECCIONADA EM POLIVINIL, ATÓXICO, FLEXÍVEL, ESTÉRIL, APRESENTANDO NUMAS DAS EXTREMIDADES UM DISPO-SITIVO DE SILICONE QUE SE ADAPTA AS NARINAS, FIXAÇÃO SOBRE AS ORE-LHAS, COMO ÓCULOS, EMBALAGEM DEVERÁ CONTER IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZA-ÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMANHO Nº 08.

MARKMED UN 600,00 0,58 348,00



44

CATETER PARA OXIGÊNIO, TIPO ÓCULOS INFANTIL, CONFECCIONADO EM POLIVINIL, ATÓXICO, FLEXÍVEL, ESTÉRIL, APRESENTANDO NUMAS DAS EX-TREMIDADES UM DISPOSITIVO DE SILICONE QUE SE ADAPTA AS NARINAS, FIXAÇÃO SOBRE AS ORELHAS, COMO ÓCULOS, EMBALAGEM DEVERÁ ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERELIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMNAHO PADRÃO.

MARKMED UN 20,00 1,09 21,80

46 CLORIDRATO DE LIDOCAINA GELEIA 2% , USO ADULTO E PEDIÁTRICO, TUBO COM 30 GRAMAS. PHARLAB TUBO 150,00 3,05 457,50

55 DETERGENTE ENZIMÁTICO 1 LITRO. PROLINK UN 600,00 16,00 9.600,0057 DISPENSER PARA ALCOOL EM GEL 125X280X120 - CAPACIDADE REFIL 800ML PREMISSE UN 50,00 36,25 1.812,50

90

KIT PAPANICOLAU DESCARTAVEL - COMPOSTO POR 1(UM) ESPECULO VAGINAL MODELO COLLINS TAMANHO P, 01(uma) ESCOVA GINECOLOGICA, DESCARTA-VEL CONSTITUIDADE DE HASTE DE PLASTICO, APROXIMADAMENTE 20CM COM 2CM DE CERDAS MACIAS NUMA DAS EXTREMIDADES, 01(UMA) ESPATULA DE AYRES DE MADEIRA 18CM, 01(UM) PAR DE LUVAS EVA, 1(UMA) LAMINA PARA MICROSCOPIA MEDINDO APROXIMADAMENTE 26MMX76MM DE COMPRIMENTO , 1-2,1-4 DE ESPESSURA

ADLIN KT 300,00 2,00 600,00

107 Óleo dermoprotetor a base de Ácidos Graxos Essenciais, triglicerídios de cadeia média, Vitamina A e E, óleos de Copaíba e Melaleuca. TAMANHO 200ML NUTRIEX UN 50,00 4,31 215,50

126SACO DE LIXO HOSPITALAR INFECTANTE DE ALTA DENSIDADE VIRGEM 50 L. NORMATIZADO ABNT NA MEDIDA 63 CM x 80 CM x 4,0 MICRAS EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. (TRAZER AMOSTRA).

PLASTPEL PCTE 300,00 13,30 3.990,00

142

SONDA DE FOLLEY Nº 22, COMPRIMENTO 40 (+/-2)CM, COM BALÃO RESISTEN-TE E SIMÉTRICO, EM LATEX SILICONADO, ATÓXICA, FLEXIVEL, ATRAUMATICA, DUAS VIAS, UMA VIA FUNIL E OUTRA VIA VÁLVULA COM PERFEITA VEDAÇÃO PARA ENCHIMENTO DE BALÃO, PONTA CILINDRICA, MACIA, DE FUNDO CEGO, DOIS ORIFICIOS GRANDES, LISOS E ARREDONDADOS NAS LATERAIS EM LA-DOS OPOSTOS (APÓS O BALÃO). CALIBRE E CAPACIDADE DO BALÃO ESTAMPA-DOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE. ESTÉRIL E DESCARTAVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM ABERTURA EM PÉTALA E ASSÉPTICA.

SOLIDOR UN 50,00 2,96 148,00

151

SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL N.10 - COMPRIMENTO MINIMO DE 100CM, CONFECCIONADA EM POLIURETANO, FLEXIVEL, MARCACAO DE CONTROLE PARA INTRODUCAO, PONTA COM ORIFICIO CIRCULARES LATERAIS DESENCONTRA-DOS, CONECTOR PROXIMAL COM DUPLA ENTRADA EM Y UNIVERSAL, MANDRIL DE AÇO FLEXIVEL. ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA EM PETALA E ASSEPTICA.

SOLUMED UN 150,00 9,80 1.470,00

152

SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL N.12 - COMPRIMENTO MINIMO DE 100CM, CONFECCIONADA EM POLIURETANO, FLEXIVEL, MARCACAO DE CONTROLE PARA INTRODUCAO, PONTA COM ORIFICIO CIRCULARES LATERAIS DESENCONTRA-DOS, CONECTOR PROXIMAL COM DUPLA ENTRADA EM Y UNIVERSAL, MANDRIL DE AÇO FLEXIVEL. ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA EM PETALA E ASSEPTICA.

SOLUMED UN 500,00 9,40 4.700,00

153

SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL N.06 - COMPRIMENTO MAXIMO DE 60CM, PARA USO INFANTIL, CONFECCIONADA EM POLIURETANO, FLEXIVEL, MARCA-CAO DE CONTROLE PARA INTRODUCAO, PONTA COM ORIFICIO CIRCULARES LA-TERAIS DESENCONTRADOS, CONECTOR DE USO UNIVERSAL, MANDRIL (GUIA) DE ACO FLEXIVEL(TIPO CORDA DE VIOLAO), ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA EM PETALA E ASSEPTICA.

SOLUMED UN 150,00 10,01 1.501,50

154

SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL N.08- COMPRIMENTO MAXIMO DE 60CM, PARA PACIENTE PREMATURO CONFECCIONADA EM POLIURETANO, FLEXIVEL, MARCACAO DE CONTROLE PARA INTRODUCAO, PONTA SEM TUNGSTENIO E ORIFICIOS CIRCULARES LATERAIS DESENCONTRADOS, CONECTOR DE USO UNIVERSAL, MANDRIL (GUIA) DE ACO FLEXIVEL(TIPO CORDA DE VIOLAO), ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA EM PETALA E ASSEPTICA.

SOLUMED UN 150,00 10,01 1.501,50

155

SONDA RETAL DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, ATÓXIDA, MALEÁVEL, EM PVC, TRANS-PARENTE, ATRAUMÁTICA, SILICONIZADA, COM 01 ORIFÍCIO DISTAL, 01 NA LATERAL E CONECTOR UNIVERSAL COM TAMPA, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO, ABERTURA E PÉTALA, CONTENDO IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, Nº LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMANHO 12

MARKMED UN 30,00 0,57 17,10

157

SONDA URETRAL Nº 12 COMPRIMENTO PADRAO DE 40(+/-5)CM, EM PVC, DES-CARTAVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, ATRAUMÁTICA, DOIS FUROS LATERAIS, CONEC-TOR UNIVERSAL. IDENTIFICAÇAO DO CALIBRE EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA ASSEPTICA.

INJETMED UN 1.000,00 0,54 540,00

158

SONDA URETRAL Nº 14 COMPRIMENTO PADRAO DE 40(+/-5)CM, EM PVC, DES-CARTAVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, ATRAUMÁTICA, DOIS FUROS LATERAIS, CONEC-TOR UNIVERSAL. IDENTIFICAÇAO DO CALIBRE EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA ASSEPTICA.

INJETMED UN 1.000,00 0,55 550,00


2391-CIRURGICA ITAMBE - EIRELI

Item Descrição do material Marca do Produto Un. Med. Qte. Cotada Peço Uni-tário Peço Total

49 COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO 2000ML, COM VALVULA ANTI-REFLU-XO ADVANTIVE UN 200,00 3,10 620,00

65 ESPARADRAPO IMPERMEAVEL CONFECCIONADO EM TECIDO COM FIO DE ALGODÃO, TAMANHO 10CMx50M CIEX ROLO 150,00 5,95 892,50

122 PRESERVATIVO NÃO LUBRIFICADO PARA UTILIZAÇÃO EM TRASNDUTORES DE APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA. CX C/ 144 UNID. MADEITEX CX 30,00 48,60 1.458,00



139

SONDA DE FOLLEY N° 16, COMPRIMENTO 40 (+/-2)CM, COM BALÃO RESIS-TENTE E SIMÉTRICO, EM LATEX SILICONADO, ATÓXICA, FLEXIVEL, ATRAUMA-TICA, DUAS VIAS, UMA VIA FUNIL E OUTRA VIA VÁLVULA COM PERFEITA VE-DAÇÃO PARA ENCHIMENTO DE BALÃO, PONTA CILINDRICA, MACIA, DE FUNDO CEGO, DOIS ORIFICIOS GRANDES, LISOS E ARREDONDADOS NAS LATERAIS EM LADOS OPOSTOS (APÓS O BALÃO). CALIBRE E CAPACIDADE DO BALÃO ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE. ESTÉRIL E DESCARTAVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM ABERTURA EM PÉTALA E ASSÉPTICA.

SOLIDOR UN 240,00 3,00 720,00

140

SONDA DE FOLLEY Nº 18, COMPRIMENTO 40 (+/-2)CM, COM BALÃO RESIS-TENTE E SIMÉTRICO, EM LATEX SILICONADO, ATÓXICA, FLEXIVEL, ATRAUMA-TICA, DUAS VIAS, UMA VIA FUNIL E OUTRA VIA VÁLVULA COM PERFEITA VE-DAÇÃO PARA ENCHIMENTO DE BALÃO, PONTA CILINDRICA, MACIA, DE FUNDO CEGO, DOIS ORIFICIOS GRANDES, LISOS E ARREDONDADOS NAS LATERAIS EM LADOS OPOSTOS (APÓS O BALÃO). CALIBRE E CAPACIDADE DO BALÃO ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE. ESTÉRIL E DESCARTAVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM ABERTURA EM PÉTALA E ASSÉPTICA.

SOLIDOR UN 240,00 3,00 720,00

162SORO FISIOLÓGICO 0,9% , FRASCO DE 500ML COM SISTEMA DE INFUSÃO FECHADO, CONTENDO SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO A 0,9%, COM NUME-RO DE LOTE E PRAZO DE VALIDADE NO FRASCO.

FRESENIUS FRASC 6.000,00 2,65 15.900,00


2390-GUARIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPIT

Item Descrição do material Marca do Produto Un. Med. Qte. Cotada Peço Uni-tário Peço Total

68 EQUIPO MACROGOTAS FLEXIVEL ESTÉRIL COM FILTRO E INJETOR LATERAL, PACOTE COM 25 UNIDADES. DESCARPACK PCTE 300,00 22,80 6.840,00

83 FITA ADESIVA HOSPITALAR 19MMX50M MASTERFIX ROLO 80,00 2,85 228,00

85Fixador citológico à base de propilenoglicol e álcool sistema tipo spray com propriedades para fixação e sustentação da integridade celular de esfregaços de material biológico estendidos em lâmina de vidro.

CRAL FRASC 100,00 6,00 600,00

88

KIT PAPANICOLAU DESCARTAVEL - COMPOSTO POR 1(UM) ESPECULO VA-GINAL MODELO COLLINS TAMANHO G, 01(uma) ESCOVA GINECOLOGICA, DESCARTAVEL CONSTITUIDADE DE HASTE DE PLASTICO, APROXIMADA-MENTE 20CM COM 2CM DE CERDAS MACIAS NUMA DAS EXTREMIDADES, 01(UMA) ESPATULA DE AYRES DE MADEIRA 18CM, 01(UM) PAR DE LUVAS EVA, 1(UMA) LAMINA PARA MICROSCOPIA MEDINDO APROXIMADAMENTE 26MMX76MM DE COMPRIMENTO , 1-2,1-4 DE ESPESSURA

VAGISPEC KT 50,00 2,40 120,00

89

KIT PAPANICOLAU DESCARTAVEL - COMPOSTO POR 1(UM) ESPECULO VA-GINAL MODELO COLLINS TAMANHO M, 01(uma) ESCOVA GINECOLOGICA, DESCARTAVEL CONSTITUIDADE DE HASTE DE PLASTICO, APROXIMADA-MENTE 20CM COM 2CM DE CERDAS MACIAS NUMA DAS EXTREMIDADES, 01(UMA) ESPATULA DE AYRES DE MADEIRA 18CM, 01(UM) PAR DE LUVAS EVA, 1(UMA) LAMINA PARA MICROSCOPIA MEDINDO APROXIMADAMENTE 26MMX76MM DE COMPRIMENTO , 1-2,1-4 DE ESPESSURA

VAGISPEC KT 1.000,00 2,15 2.150,00

123 SAPATILHA DESCARTÁVEL PROPES, CONFECCIONADA EM TNT, COM ELÁSTI-CO EM TODA A VOLTE, BRANCA, TAMANHO UNICO PACOTE COM 100 PARES, TALGE PCTE 1,00 14,00 14,00

127 SERINGA DESCATAVEL 1ML TUBERCULINA COM AGULHA E CAPA PROTETO-RA, ESTERIL ATOXICA APIROGENICA SR UN 500,00 0,32 160,00

167 TERMOMETRO DIGITAL HOSPITALAR - 100% A PROVA D’AGUA - MOSTRA-DOR DIGITAL DE FACIL LEITURA SINAL ACUSTICO - G-TECH UN 20,00 12,00 240,00


2394-INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA

Item Descrição do material Marca do Produto Un. Med. Qte. Cotada Peço Uni-

tário Peço Total

50COLETOR PARA ARTIGOS PERFURO CORTANTES, ALÇA DUPLA PARA TRANS-PORTE, CONTRA-TRAVA DE SEGURANÇA, REVESTIMENTO INTERNO PARA EVI-TAR PERFURAÇÕES E VAZAMENTOS, COM CAPACIDADE DE 20 LITROS.

DESCARBOX UN 200,00 4,68 936,00

99

LUVA CIRURGICA ESTÉRIL 6,5, EM LATEX NATURAL, FLEXIVEL, RESISTENTE, FINO E HOMOGENEO, PROPORCIONANDO ALTA SENSIBILIDADE TATIL AO USUÁRIO. AS BORDAS DEVEM SER REFORÇADAS E ARREMATADAS COM BAI-NHAS. NÃO DEVE HAVER PRESENÇA DE FUROS, EMENDAS OU QUAISQUER OUTROS DEFEITOS QUE INTERFIRAM NA PERFEITA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, LUBRIFICAÇÃO COM PÓ BIOABSORVIVEL EM QUANTIDADE ADEQUADA. EM-BALAGEM ESTÉRIL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO, CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE ROTULAGEM CONFORME RDC 185 DE 22/10/2001.

SANRO PAR 200,00 1,22 244,00

100


SANRO PAR 400,00 1,22 488,00

101


SANRO PAR 400,00 1,22 488,00



128

SERINGA DESCARTAVEL DE 1ML, TIPO INSULINA, DE 100 UI, COM AGULHA 0,38X13MM EMBALADA COM CAPA PROTETORA, ESCALA GRADUADA POR UNI-DADE INSULINICA, VOLUME RESIDUAL DE 0,01ML. ESTERIL, ATOXICA, ASPI-ROGENCIA. SERA EXIGIDO O SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE INMETRO/OCP NA EMBALAGEM (PORT. 503 DE 29/11/2011 - INMETRO). COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURADA.

SR UN 60.000,00 0,18 10.800,00


1764-MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA Item Descrição do material Marca do Produto Un. Med. Qte. Cotada Peço Unitário Peço Total

166 SUPORTE PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHADO. JNS UN 70,00 45,07 3.154,90Total do Fornecedor: 3.154,90

1896-MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA


Qte. Co-tada


125SABONETE LÍQUIDO ,COMPOSTO POR AGENTES EMOLIENTES E UMECTANTES, MANTENDO A HIDRATAÇÃO NATURAL DA PELE, EMBALAGEM GALÃO COM 5 LI-TROS..

CCILO FARMA GAL 50,00 14,69 734,50

172

TIRAS REAGENTES PARA DIAGNOSTICO DE GRAVIDES DE UNICA ETAPA PARA DETERMINAR QUALITATIVA DE HCG NA URINA, SENSIBILIDADE MINIMA DE 25UI/ML CAPAS DE DETECTAR A GRAVIDEZ DESDE O PRIMEIRO DIA DE ATRASO MENS-TRUAL. QUE DISPENSE O USO DE COLETOR DO PRODUTO. EMBALAGEM COM 50 TIRAS

ECO DIAGNOSTI CX 60,00 39,60 2.376,00


2306-MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Item Descrição do material Marca do Pro-duto Un. Med. Qte. Cotada Peço Uni-

tário Peço Total

12

ALCOOL ETILICO 70% - DESINFETANTE A BASE DE ALCOOL ETILICO A 70% DE USO HOSPITALAR PARA SUPERFICIES FIXAS, DEVENDO ATENDER AS EXIGÊN-CIAS DA PORTARIA N° 15 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEVERA SER APRESENTADA FICHA TÉCNICA E REGISTRO JUNTO AO MINISTÉ-RIO DA SAÚDE, VALIDADE MINIMA 24 MESES.

ITAJÁ FRASC 600,00 4,13 2.478,00

30 BOBINA P/ ESTERELIZAÇÃO A VAPOR GRAU CIRURGICO (ETO) 120MMX100ME-TROS M2 LIFE UN 60,00 47,70 2.862,00

31 BOBINA P/ ESTERELIZAÇÃO A VAPOR GRAU CIRURGICO (ETO) 300MMX100ME-TROS M2 LIFE UN 30,00 117,40 3.522,00

72

ESPARADRAPO MICROPORE 50MMX10MM - FITA CIRURGICA HIPOALÉRGICA CONSTITUIDA DE RAYON DE VISCOSE COM ADESIVO ACRILICO, MEDINDO 50MMX10M. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE ROTULAGEM CONFORME RDC 185.

MISSNER ROLO 100,00 3,45 345,00

87 GEL PARA ULTRASSONOGRAFIA, PH NEUTRO, GALÃO COM 5.000 ML PLIRIGEL GAL 20,00 20,75 415,00124 RINGER LACTATO 500ML EQUIPLEX CX 1.000,00 2,98 2.980,00

159 SORO FISIOLÓGICO 0,9% FRASCO COM 100ML COM SISTE DE INFUSAO FE-CHADP CONTENDO SOLUCAO DE CLORETO DE SODIO A 0,9% EQUIPLEX FRASC 6.000,00 2,09 12.540,00

161SORO FISIOLÓGICO 0,9% , FRASCO DE 250ML COM SISTEMA DE INFUSÃO FECHADO, CONTENDO SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO A 0,9%, COM NUMERO DE LOTE E PRAZO DE VALIDADE NO FRASCO.

EQUIPLEX FRASC 6.000,00 2,13 12.780,00

165 SORO GLICOSADO 5% 250ML EQUIPLEX FRASC 100,00 2,49 249,00Total do Fornecedor: 38.171,00

1895-OESTE MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA


Qte. Co-tada Peço Unitário Peço Total

28 BANDEJA INOX, TAMANHO MÍNIMO 200 X 300 X 40MM. GOLGRAM UN 10,00 103,73 1.037,30

56DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFICIES FIXAS E ARTIGOS NÃO CRITI-COS, IDEAL PARA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, POSTOS DE SAÚDE, HOSPI-TAIS, CASA DE SAÚDE, EMBALAGEM COM 5000 ML.

PROLINK GAL 50,00 180,40 9.020,00


2389-RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

Item Descrição do material Marca do Produto

Un. Med.

Qte. Co-tada


11AGULHA DESCARTAVEL 40X12, CAIXA COM 100 UNIDADES, COM PRAZO DE VALI-DADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DA FATURA.

solidor CX 120,00 7,28 873,60

22ATADURA CREPE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODÃO, 13 FIOS; 10CM X 3M. PACOTE COM 12 UNIDADES. COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA.

erimax PCTE 200,00 3,33 666,00

23ATADURA CREPE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODÃO, 13 FIOS; 15CM X 3M. PACOTE COM 12 UNIDADES. COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA.

erimax PCTE 200,00 4,79 958,00

24ATADURA CREPE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODÃO, 13 FIOS; 20CM X 3M. PACOTE C0M 12 UNIDADES. COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA.

erimax PCTE 200,00 6,33 1.266,00



29 BOBINA DE GAZE HIDROFILA 91X91 13 FIOS CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODÃO, 3 BORDAS, 8 CAMADAS. erimax UN 100,00 22,96 2.296,00

51COMPRESSA DE GAZE, 100% DE ALGODÃO, 13 FIOS, TAMANHO 7,5 X 7,5CM; PACO-TE COM 500 UNIDADES. COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA.

erimax PCTE 250,00 13,89 3.472,50

52CONJUNTO DE NEBULIZAÇÃO ADULTO: CONJUNTO COMPLETO COM MICRO NEBULI-ZADOR, EXTENSÃO COM CONECTOR PARA AR COMPRIMIDO OU OXIGENIO; MASCA-RA ADULTO; DE FACIL LIMPEZA E PRÁTICO MANUSEIO.

daru KT 50,00 6,09 304,50

53CONJUNTO DE NEBULIZAÇÃO INFANTIL: CONJUNTO COMPLETO COM MICRO NEBULI-ZADOR, EXTENSÃO COM CONECTOR PARA AR COMPRIMIDO OU OXIGENIO; MASCA-RA INFANTIL; DE FACIL LIMPEZA E PRÁTICO MANUSEIO

daru KT 30,00 6,09 182,70

59

DISPOSITIVO P/ INFUSAO ENDOVENOSO PERIFERICO Nº 19, COM AGULHA TRIFA-CETADA E SILICONIZADA, COM CONECTOR E CAPA DO CONECTOR PERFEITAENTE ENCAIXADOS, COM ASAS, FLEXIVEIS E FURO PARA A SUTURA DE FIXACAO, TUBO EXTENSOR VINILICO TRANSPARENTE ATOXICO, CANHAO LUER-LOK COM IDENTIFI-CAÇÃO DO CALIBRE POR CORES, DESCARTAVEL, ESTERIL, APIROGENICO, EMBALA-GEM TIPO BLISTER EM FILME TERMOPLASTICO DUPLO E PAPEL GRAU CIRURGICO ATOXICO - CX C/ 100UNIDADES

descarpack CX 50,00 20,30 1.015,00

60


descarpack CX 50,00 20,30 1.015,00

61


descarpack CX 50,00 20,30 1.015,00

62


descarpack CX 50,00 20,30 1.015,00

63


descarpack CX 50,00 20,30 1.015,00

84 FITA PARA AUTOCLAVE, TAMANHO 19 X 30MM hospiflex UN 50,00 3,06 153,00

102

LUVA DE PROCEDIMENTO, CONFECCIONADA EM LÁTEX NATURAL, DESCARTÁVEL, AMBIDESTRA, TEXTURA UNIFORME, COM SENSIBILIDADE TÁCTIL, BOA ELASTICIDA-DE, RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 25CM, COM BAINHA, ES-PESSURA MÍNIMA DE 0,16MM, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, EMBALAGEM CAIXA COM 100 UNIDADES, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFI-CAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABA-LHO - E.P.I, TAMANHO G.

lemgruber CX 50,00 29,99 1.499,50

103 LUVA DE PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL, TAMANHO M, CAIXA COM 100 UNIDADES lemgruber CX 600,00 29,99 17.994,00104 LUVA DE PROCEDIMENTO DESCARTAVEL, TAMANHO P, CAIXA COM 100 UNIDADES. lemgruber CX 600,00 29,99 17.994,00105 LUVA DE PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL PP lemgruber CX 150,00 29,99 4.498,50

143


advantive UN 50,00 3,63 181,50


1898-SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Item Descrição do material Marca do Produto Un. Med. Qte. Cotada


5 AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 SR CX 120,00 6,66 799,20

6AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5, CAIXA COM 100 UNIDADES.COM PRAZO DE VA-LIDADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA.

SR CX 20,00 6,66 133,20

7AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 6, CAIXA COM 100 UNIDADES, COM PRAZO DE VA-LIDADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA.

SR CX 100,00 6,66 666,00

8AGULHA DESCATAVEL 25X7, CAIXA COM 100 UNIDADES, COM PRAZO DE VALI-DADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA.

SR CX 120,00 6,66 799,20

9 AGULHA DESCARTAVEL 25X8, CAIXA COM 100 UNIDADES. SR CX 120,00 6,66 799,20



10AGULHA DESCATAVEL 30X8 CAIXA COM 100 UNIDADES, COM PRAZO DE VALI-DADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA.

SR CX 30,00 6,66 199,80

21

APARELHO DE PRESSÃO - ESFIGMOMANÔMETRO COM BRAÇADEIRA EM NYLON E COM FECHO EM VELCRO + ESTETOSCÓPIO DUPLO. RESISTENTE, FLEXIVEL E ANTIALERGICO. MANGUITO: BORRACHA VULCANIZADA COM DUAS SAIDAS, SEM EMENDAS, DE ALTA DURABILIDADE MEDINDO 12X22CM. MANOMETRO: NERÓIDE COM ESCALA DE 0 A 300 MM/HG, DIVISÃO DE ESCALA 2MMHG, CAIXA DE METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM PRESILHA DE METAL, CONTENDO O NUMERO DE PORTARIA DO INMETRO NO VISOR E O RESPECTIVO SELO DE VISTORIA INDIVI-DUAL NO PRODUTO EM FORMA DE LACRE DO MANOMETRO. PERA INSUFLADORA: BORRACHA COM SISTEMA DE FLUXO DE AR EM METAL, COM ESFERA DE AÇO INOX DE ALTA DURABILIDADE. VALVULA: METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM REGULAGEM DE SAÍDA DE AR SENSIVEL. EMBALAGEM: INDIVIDUAL NA BOLSA EM COURVIN, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO. NA COR PRETA

PREMIUM UN 60,00 69,98 4.198,80

34 CATETER FLEXIVEL “TIPO ABOCATH” Nº 16, CAIXA COM 100 UNIDADES LABOR IMPORT CX 20,00 61,76 1.235,2035 CATETER FLEXIVEL “TIPO ABOCATH” Nº 18, CAIXA COM 100 UNIDADES LABOR IMPORT CX 20,00 65,58 1.311,6036 CATETER FLEXIVEL “TIPO ABOCATH” Nº 20, CAIXA COM 100 UNIDADES LABOR IMPORT CX 20,00 70,73 1.414,60

42

CATETER NASAL PARA OXIGÊNIO, CONFECCIONADO EM POLIVINIL, ATÓXICO, FLEXÍVEL, ESTÉRIL, EMBALAGEM DEVERÁ CONTER IMPRESSO DADOS DE IDENTI-FICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRA-ZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMANHO Nº10.

MARK MED UN 600,00 0,59 354,00

71

ESPARADRAPO MICROPORE 12MMX10MM - FITA CIRURGICA HIPOALÉRGICA CONSTITUIDA DE RAYON DE VISCOSE COM ADESIVO ACRILICO, MEDINDO 12MMX10M. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE ROTULAGEM CONFORME RDC 185.

CIEX ROLO 50,00 1,31 65,50

73 FIO CIRURGICO CATIGUT CROMADO DIAMETRO 0 TAMANHO 70CM, COM AGULHA 5,0CM, CILINDRICA DE3/8 CIRCULAR. CAIXA COM 24 UNIDADES SHALON CX 20,00 88,57 1.771,40

74 FIO CIRURGICO CATIGUT CROMADO DIAMETRO 1 TAMANHO 70, COM AGULHA 5,0CM, CILINDRICA DE3/8 CIRCULAR. CAIXA COM 24 UNIDADES SHALON CX 20,00 88,57 1.771,40

75 FIO CIRURGICO CATIGUT SIMPLES DIAMETRO 0 TAMANHO 70, COM AGULHA 5,0CM, CILINDRICA DE3/8 CIRCULAR. CAIXA COM 24 UNIDADES SHALON CX 20,00 88,57 1.771,40

76 FIO CIRURGICO CATIGUT SIMPLES DIAMETRO 2-0 TAMANHO 70, COM AGULHA 2,0CM, CILINDRICA DE 3/8 CIRCULAR. CAIXA COM 24 UNIDADES TECHNOFIO CX 20,00 87,75 1.755,00

77 FIO CIRURGICO CATIGUT SIMPLES DIAMETRO 4-0, TAMANHO 70 CM ,COM AGU-LHA 2,0 CAIXA C/24 UNIDADES TECHNOFIO CX 20,00 87,75 1.755,00

78 FIO CIRURGICO CATIGUT SIMPLES DIAMETRO 4-0, TAMANHO 70CM COM AGULHA 3,0 CAIXA C/24 UNIDADES SHALON CX 20,00 80,39 1.607,80

79

FIO CIRÚRGICO MONONYLON 2-0, COM AGULHA DE 4,0CM E 3/8 CÍRCULO, CILÍN-DRICA, EMBALAGEM ENVELOPE INDIVIDUAL EM PAPEL ALUMINIZADO OU PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME TERMOPLÁSTICO, ABERTURA EM PÉTALA, CONTENDO IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.CAIXA COM 24 UNIDADES.

DONATI CX 20,00 28,35 567,00

80

FIO CIRURGICO MONOFILAMENTO DIAMETRO 3-0, DE NYLON (POLIAMIDA) PRE-TO, COM 45CM APROXIMADAMENTE, COM AGULHA 3/8 CIRCULAR CORTANTE DE 3,0CM, ESTÉRIL, EMBALAGEM PRIMARIA DE ALUMINIO OU PGC. (CAIXA COM 24 UNIDADES).

DONATI CX 20,00 28,35 567,00

81


DONATI CX 20,00 28,35 567,00

82


DONATI CX 20,00 28,35 567,00

93 LÂMINA DE BISTURI ESTERELIZADA Nº 15, CAIXA COM 100 UNIDADES ADVANTIVE CX 5,00 22,41 112,0594 LÂMINA DE BISTURI ESTERELIZADA Nº 21, CAIXA COM 100 UNIDADES ADVANTIVE CX 5,00 22,41 112,05

129 SERINGA DESCARTAVEL 10ML, GRADUADA A CADA 2 ML, CAIXA COM 100 UNIDA-DES. SR CX 100,00 24,61 2.461,00

130 SERINGA DESCARTAVEL 10ML, GRADUADA A CADA 2 ML, CAIXA COM 100 UNIDA-DES. SR CX 100,00 24,61 2.461,00

131SERINGA DESCARTÁVEL 20 ML, BICO ENCAIXAVEL, COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA, CAIXA COM 100 UNIDADES.

SR CX 100,00 39,14 3.914,00

132SERINGA DESCARTÁVEL 20 ML COM ROSCA, COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA, CAIXA COM 100 UNIDADES.

SR CX 100,00 37,98 3.798,00

133SERINGA DESCARTÁVEL 3ML COM ROSCA, COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 36 MESES A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA, CAIXA COM 100 UNIDADES.

SR CX 200,00 11,80 2.360,00

137

SONDA DE FOLLEY Nº 12, COMPRIMENTO 40 (+/-2)CM, COM BALÃO RESISTENTE E SIMÉTRICO, EM LATEX SILICONADO, ATÓXICA, FLEXIVEL, ATRAUMATICA, DUAS VIAS, UMA VIA FUNIL E OUTRA VIA VÁLVULA COM PERFEITA VEDAÇÃO PARA EN-CHIMENTO DE BALÃO, PONTA CILINDRICA, MACIA, DE FUNDO CEGO, DOIS ORI-FICIOS GRANDES, LISOS E ARREDONDADOS NAS LATERAIS EM LADOS OPOSTOS (APÓS O BALÃO). CALIBRE E CAPACIDADE DO BALÃO ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE. ESTÉRIL E DESCARTAVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM ABERTURA EM PÉTALA E ASSÉPTICA.

SOLIDOR UN 50,00 2,92 146,00



138


SOLIDOR UN 50,00 3,04 152,00

141


SOLIDOR UN 50,00 3,40 170,00

156

SONDA RETAL DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, ATÓXIDA, MALEÁVEL, EM PVC, TRANSPA-RENTE, ATRAUMÁTICA, SILICONIZADA, COM 01 ORIFÍCIO DISTAL, 01 NA LATERAL E CONECTOR UNIVERSAL COM TAMPA, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO, ABERTURA E PÉTALA, CONTENDO IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, Nº LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TAMA-NHO 14.

MEDSONDA UN 30,00 0,59 17,70


O valor total registrado é de R$ 319.626,78(trezentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos).

FISCAL DA ATA

Jair Eduardo Barros;

DA VIGÊNCIA DA ATA

A vigência da Ata de Registro de preços será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.

DATA

01 de junho de 2020


Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento



TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020

Fica dispensado o processo de licitação, com intuito na aquisição de materiais de consumo, sendo composto lácteo, sem lactose, com a finalidade para utilização nos consultórios odontológicos nas Estratégia de Saúde da Família do Município de Batayporã, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI/SMS nº 153/2020, processo admi-nistrativo nº 061/2020, nos termos do Art. 24, inciso V, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Ademais, justifica-se tal dispensa para não causar prejuízo à Administração, afim de atender a demanda livre de crianças e ordem judiciais da mesma secretaria, conforme os autos do processo nº 0800657-85.2018.8.12,0027.

Batayporã-MS, 02 de julho de 2020.

JOÃO FELIPE BARBOSA PERLIN

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020

Ratifico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº. 8.666/93, o ato da Presidente da Comissão Permanente de Licitação que dispensou a licitação nos termos do Inciso V do Artigo 24 do diploma legal invocado, sendo à aquisição de materiais de consumo, sendo composto lácteo, sem lactose, com a finalidade para utilização nos consultórios odontológicos nas Es-tratégia de Saúde da Família do Município de Batayporã, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI/SMS nº 153/2020, processo administrativo nº 061/2020, em favor da empresa DROGA VIDA MEDICAMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 04.066.548/0001-95, no valor total de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais).

Batayporã-MS, 02 de julho de 2020.


SECRETÁRIO MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO




Departamento de Recursos Humanos

Portaria nº 117 de 02 de julho de 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o Mandado de Segurança, pretendido pela Impetrante LARISSA FRANCISCO VIANA, constante dos Autos nº 0800113-29.2020.8.12.0027;

RESOLVE

Art. 1º - Fica convocada para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bataypo-rã-MS, LARISSA FRANCISCO VIANA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do dia 02 de julho do corrente ano, munido das cópias dos seguinte documentos:

Cédula de Identidade-RG

CPF/MF

Pis/Pasep

Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral

Laudo de inspeção médica (expedido pelo médico do trabalho)

Comprovação da escolaridade exigida para o cargo

Comprovação da Formação Profissional exigida para o cargo

Declaração de acúmulo ou não de cargos

Declaração de bens ou de isento

Certidão de antecedentes criminais

Comprovante de Residência

Certidão de Nascimento ou Casamento

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos

Conta no Banco do Brasil

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dois dias do mês de julho de 2020.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

Sidnei Olegário Marques

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Matéria enviada por Alexandre Aparecido Domingos Ramos



PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

Prefeitura Municipal de Bodoquena-MS.

AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 51/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 151/2020

O MUNICIPIO DE BODOQUENA – MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna pública a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Presencial ATA DE REGISTRO, tipo Menor Preço Por Item, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 2.143/2009 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações.

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação visando a aquisição de equipamento de proteção in-dividual (EPI) para atender a Secretaria Municipal de Educação, Departamentos, Biblioteca e as Escolas. ABERTURA DA SESSÃO: 17 de Julho de 2020. HORAS: 07h30 (sete horas e trinta minutos). LOCAL: Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, sito a Rua 13 de Maio, nº. 305 - Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados (gratuitamente) no endereço acima especificado, das 07h00min às 11h00min de segunda à sexta-feira, ou através de solicitação feita pelo E-mail do Departamento de Licitação ([email protected]) ou no Site: www.bodoquena.ms.gov.br

Bodoquena – MS,02 de Julho de 2020.

João Paulo Lima de Oliveira

Pregoeiro

Matéria enviada por JOÃO PAULO LIMA DE OLIVEIRA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO CONTRATO Nº 29/2020

Partes: Prefeitura Municipal de Bodoquena – Contratante

Ana Paula Oliveira de Souza – Contratada

Objeto: A contratada trabalhará para o contratante, no exercício do cargo de Técnico em Enfermagem, para atuar no Hospital Municipal Francisco Sales, sendo que a contratada ficará diretamente subordinada a Secretaria Municipal de Saúde, com obrigações de atender todas e quaisquer ordens de serviço emanadas.

Do fundamento Legal: O presente Contrato por Prazo Determinado encontra amparo no artigo 223 inciso V da Lei Complementar Municipal nº 018/2008 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessi-dade temporária de excepcional interesse publico, de 11 de dezembro de 2008, c. c. inciso IX do artigo 37 da Consti-tuição Federal, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições de direito e privado pertinentes.

Valor do Vencimento Mensal: R$ 1.536,82 (Um mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centa-vos).

Vigência: A vigência deste Instrumento público inicia-se em 29/06/2020 findando em 31/12/2020, podendo ser adi-tado por igual período no todo ou em parte, caso haja interesse das partes.

DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS



10.302.601 - SAÚDE PARA TODOS

1.058 - CUSTEIO E INVESTIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL.

102000-REC. DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. – SAÚDE

31.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102000

FICHA 400

Bodoquena/MS, 29 de Junho de 2020.

Assinam: Kazuto Horii – Prefeito Municipal/ Contratante

Ana Paula Oliveira de Souza – Contratada

Matéria enviada por DANDALO DE SOUZA MACIEL



Prefeitura Municipal de Bodoquena-MS.

EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 21/2019. PREGÃO PRESENCIAL N.50/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.132/2019

Objeto: Registro dos menores preços para eventual Aquisição de tubo de concretos armado para atender Secretaria de Obras do Município de Bodoquena/MS.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura

Empresa: LOPEZ & FILHOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Item Especificação Und Qtd Marca Valor Unit Valor Total

1 TUBO DE CONCRETO ARMADO (PA-1) DIÂMETRO NOMINAL 1.000MM - ALTURA DE 1.500MM UN 120 STOONOFRE-LAJLUCAS R$ 565,00R$ 67.800,00

Valor Global R$ 67.800,00

Empresa: CONCREVALE CONCRETOS LTDA EPP.

Item Especificação UND Qtd Marca Valor Unt Valor Total

2 TUBO DE CONCRETO ARMADO (PA-1) DIÂMETRO NOMINAL 600MM - ALTURA DE 1.500MM UN 100 CONCREVALE R$ 278,00 R$ 27.800,00

3 TUBO DE CONCRETO ARMADO (PA-1) DIÂMETRO NOMINAL 800MM - ALTURA DE 1.500MM UN 100 CONCREVALE R$ 440,00 R$ 44.000,00

Valor Global R$ 71.800,00

O MUNICIPIO DE BODOQUENA-MS, através do Departamento de licitação e Contratos Torna publico conforme Art. 15 § 2º da 8.666/93, que não houve alteração de valores dos itens e ficam MANTIDOS os preços registrados na pre-sente Ata.

Bodoquena/MS, 02 de Julho de 2020.

Empresa

LOPEZ & FILHOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Empresa

CONCREVALE CONCRETOS LTDA-EPP.

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana.

Juliardson de Castro Couto

Matéria enviada por JOÃO PAULO LIMA DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA-MS

RESOLUÇÃO N. 007/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a convocação dos filhos(as) do beneficiário relacionado abaixo para comparecimento no Setor de Habita-ção do Município de Bodoquena/MS.

ILCLÉIA PEREIRA, Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribui-ções legais,

RESOLVE

Art. 1º. Ficam convocados os filhos(as) do beneficiário do Conjunto Habitacional Loteamento José Eduardo Gonçalves para comparecimento.

§ 1º - O beneficiário no caput do presente artigo é o senhor Santo Vieira da Cruz.

§ 2º - Tratar de assunto relacionado a Regularização Fundiária do imóvel, previsto pela LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. .

Art. 2º. O prazo para comparecimento será do dia 02 de Julho de 2020 a 30 de Julho de 2020, no Setor de Habitação.

Art. 3º. Todos os filhos(as) devem comparecer no Setor de Habitação munidos de todos os documentos originais .

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as dispo-



sições em contrário.

Bodoquena – MS, 02 de Julho de 2020.

Ilcléia Pereira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Matéria enviada por VERIDIANA LISBOA MOREIRA



Dispõe sobre a convocação da beneficiaria relacionado abaixo para comparecimento no Setor de Habitação do Município de Bodoquena/MS.


RESOLVE

Art. 1º. Fica convocada a beneficiária do Conjunto Habitacional Loteamento José Eduardo Gonçalves, para comparecimento.

§ 1º - A beneficiária no caput do presente artigo é a senhora Ingrid Rodrigues dos Santos.



Art. 3º. Comparecer no Setor de Habitação munidos de todos os documentos originais .

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as dispo-sições em contrário. Bodoquena – MS, 02 de Julho de 2020.

Ilcléia PereiraSecretária Municipal de Administração e Finanças






RESOLVE


§ 1º - A beneficiária no caput do presente artigo é a senhora Deusa de Almeida.




Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as dispo-sições em contrário. Bodoquena – MS, 02 de Julho de 2020.

Ilcléia PereiraSecretária Municipal de Administração e Finanças






Dispõe sobre a convocação do beneficiário relacionado abaixo para comparecimento no Setor de Habitação do Município de Bodoquena/MS.


RESOLVE

Art. 1º. Fica convocado o beneficiário do Conjunto Habitacional Loteamento José Eduardo Gonçalves, para comparecimento.

§ 1º - O beneficiário no caput do presente artigo é o senhor José Raymundo dos Santos.




Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as dispo-sições em contrário.


Ilcléia Pereira







RESOLVE


§ 1º - A beneficiária no caput do presente artigo é a senhora Célia Nogueira dos Santos.




Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as dispo-sições em contrário.


Ilcléia Pereira





DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0164 DE 23 DE JUNHO DE 2.020

Dispõe sobre abertura de CreditoAdicional Suplementar, autorizado pelaLei Ordinária nº 790 de 27/03/2020

KAZUTO HORII, Prefeito Municipal de Bodoquena/MS., Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas por Lei:

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor deR$ 15.115,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01.10.301.6011.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00

06.01.10.301.6012.150-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 15.015,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01.10.301.6012.141-319004-Contratação Por Tempo Determinado 100,00


Prefeito MunicipalKazuto Horii

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE JUNHO DE 2.020

em contrário.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições






D E C R E T A


0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01.10.301.6012.141-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.000,00

06.01.10.301.6012.150-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 90,00

06.01.10.302.6011.058-339030-Material de Consumo 10.610,00

06.01.10.302.6011.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00


0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01.10.301.6012.141-339030-Material de Consumo 8.600,00



06.01.10.302.6011.058-449052-Equipamento E Material Permanente 1.500,00









D E C R E T A

















D E C R E T A


0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01.10.122.6012.163-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 26.000,00


06.01.10.301.6012.141-319013-Obrigações Patronais 104,00

06.01.10.301.6012.141-319113-Obrigações Patronais 5.474,00

06.01.10.302.6011.058-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.400,00




0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01.10.302.6011.058-319004-Contratação Por Tempo Determinado 90.868,00









D E C R E T A


0200 - GABINETE DO PREFEITO02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.04.121.2012.152-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.503,00


0200 - GABINETE DO PREFEITO02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.02.062.2012.002-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.503,00









D E C R E T A






0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS03.01.04.121.3012.140-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.218,00




0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01.12.361.5012.032-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.538,00





0200 - GABINETE DO PREFEITO02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.02.062.2012.002-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00

02.01.04.121.2012.152-339014-Diárias - Civil 1.000,00


02.01.04.124.2012.151-339014-Diárias - Civil 6.125,00



0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS03.01.04.122.3012.085-339014-Diárias - Civil 3.486,00


03.01.04.122.3012.139-339014-Diárias - Civil 1.000,00

03.01.04.125.3012.137-339014-Diárias - Civil 2.000,00

0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01.12.361.5012.032-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.206,00

05.01.12.365.5012.029-319004-Contratação Por Tempo Determinado 9.676,00





Page 2






D E C R E T A


0200 - GABINETE DO PREFEITO02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.20.608.2022.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.960,00

0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01.12.361.5022.078-339030-Material de Consumo 1.131,00


0200 - GABINETE DO PREFEITO02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.04.121.2012.152-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 500,00



02.01.04.122.2012.089-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 760,00





02.01.20.608.2022.153-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 935,00

0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01.12.361.5012.032-339014-Diárias - Civil 1.131,00




Page 2






D E C R E T A


0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS03.01.04.125.3012.137-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.880,00






0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS03.01.04.122.3012.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.880,00

0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.01.12.306.5022.159-339030-Material de Consumo 3.500,00









Page 2






D E C R E T A







0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.02 - FUNDEB05.02.12.361.5012.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 318.074,00









D E C R E T A


0200 - GABINETE DO PREFEITO02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.02.062.2012.002-319013-Obrigações Patronais 861,00





02.01.04.122.2012.089-339014-Diárias - Civil 1.861,00





02.01.20.608.2022.153-339014-Diárias - Civil 5.000,00




0800 - SEC. DE TURISMO, CULT., M. AMBIENTE E DES. ECON.08.01 - SEC. DE TURISMO, CULT., M. AMBIENTE E DES. ECON.08.01.13.392.8012.112-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 24.912,00




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D E C R E T A


0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.02 - FUNDEB05.02.12.361.5012.038-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 34.405,00


0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER05.02 - FUNDEB05.02.12.361.5012.038-319113-Obrigações Patronais 34.405,00






NOTA DE EMPENHO

DATA

UNID ORÇAM: RESERVA :

CREDOR:

801-SEC. DE TURISMO, CULT., M. AMBIENTE E DES. ECON.

02/06/2020 1268

NIEHUES & NIEHUES LTDA CNPJ: 03.722.944/0002-41

MUNICÍPIO.: BODOQUENA

TIPO DE CRÉDITO: ESPÉCIE: LICITAÇÃO:ORÇAMENTO GERAL ORDINÁRIO PREGAO PRESENCIAL

CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM

U.O. PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE NATUR. DESPESA FONTE RECURSO

08.01 13.392.801 2.112 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.125,00

O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO

DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO

SALDO ANTERIOR VLR. EMPENHADO SALDO ATUAL

110.742,87 1.125,00

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

ENDEREÇO..: AV. PROJETADA AS/N, BAIRRO JARDIM CARVALHO

NÚMERO SEQPREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA - MS

109.617,87

001

F.O.

641

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 3930-6 CONTA: 5896-3ESTADO.: MS

Referente a despesas com Registro de preço para

eventual Aquisição de Gasolina Comum, Óleo Diesel

Comum, Bio Diesel S10, para abastecimento da frota de

veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de

Bodoquena-MS. Conforme Anexo I do Edital.

Ata nº 6

1 LITRO 250,0000 4,5000 1.125,0000GASOLINA COMUM . GASOLINA, COMUM. - Marca: SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE

Emitido.: DENIZE AVELAR

JUSLEI DA SILVA MELO PAES

Pedido/Processo: Licitação: 1.125,0019 10 NPE: 78



NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


02/06/2020 1269




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


08.01 13.392.801 2.119 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

450,00




10.000,00 450,00




9.550,00

001

F.O.

637

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6

1 LITRO 100,0000 4,5000 450,0000GASOLINA COMUM . GASOLINA, COMUM. - Marca: SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE



Pedido/Processo: Licitação: 450,0019 10 NPE: 79



NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


03/06/2020 1278

MARCELO WUTZKE-ME CNPJ: 34.633.737/0001-63

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


08.01 13.392.801 2.118 3.3.9.0.39.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

781,00




202.634,29 781,00


ENDEREÇO..:


201.853,29

001

F.O.

626

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: AGÊNCIA: CONTA:ESTADO.:

Referente a despesas com Registro dos menores preços

para eventual Contratação de empresa especializada para

prestação de serviços hospedagem para atender a demanda

do Município Bodoquena-MS.

Ata nº 26

1 DIÁRIA 1,0000 168,0000 168,0000HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRIPLE, INCLUSO CAFE DA

MANHA, EXCETO FRIGOBAR, COM AR CONDICIONADO.

3 DIÁRIA 1,0000 77,0000 77,0000HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO SINGLE, INCLUSO CAFE DA


4 DIÁRIA 4,0000 134,0000 536,0000HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO DOUBLE, INCLUSO CAFE DA


CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:

401-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL

04/06/2020 1281

INOVATTI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- CNPJ: 33.386.844/0001-71

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.01 08.244.403 2.157 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

908,00




15.299,87 908,00


ENDEREÇO..: BARÃO DO RIO BRANCO


14.391,87

001

F.O.

1000

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com Registro de Preços, para

futura e eventual contratação visando a aquisição de

pneus novos, para atender os veículos da Frota do

Município de Bodoquena. Conforme Anexo I do Edital.

Conselho Tutelar

Ata nº 15

13 UN 4,0000 227,0000 908,0000PNEU 175/70 R13 RADIAL. MEDIDA DO PNEU 175/70R13,

TAMANHO DO ARO 13", CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, TIPO DE

CONSTRUÇÃO: RADIAL, ÍNDICE DE CARGA POR PNEU: 82T,

ÍNDICE DE VELOCIDADE POR KM/H: 190 E PRODUTO QUE ATENDA

AS NORMAS DA ABNT. - Marca: FATE

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:

701-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04/06/2020 1282

ARGEMIRO MACIEL - ME CNPJ: 15.104.509/0001-51

MUNICÍPIO.: Bodoquena


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 04.122.701 2.068 3.3.9.0.39.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.235,00




35.530,00 2.235,00


ENDEREÇO..: Av. Pedro de Lima, n°2, Centro


33.295,00

001

F.O.

175

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 3930-6 CONTA: 11223-2ESTADO.: ms

Referente a despesas com REGISTRO DE PREÇOS, visando

EVENTUAIS aquisições de REFEIÇÕES TIPO MARMITEX e SELF

SERVICE, para atender as Secretarias deste Município.

Ata 35

1 UN 150,0000 14,9000 2.235,0000MARMITEX (PRONTO) - tipo grande, embalada em recipiente

de alumínio com tampa. Aproximadamente 800gr - Marca:

Marmitex

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:

501-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04/06/2020 1283

MAURO NASCIMENTO DOS SANTOS 51163411191 CNPJ: 14.229.615/0001-07



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.39.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.497,00




401.868,84 2.497,00


ENDEREÇO..: AV PEDRO ANTONIO DE LIMA, 179-A, JARDIM CARVALHO


399.371,84

001

F.O.

39

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual contratação de Empresa especializada,

para prestação de Serviços de Lavagem de Veículos para

atender a demanda da Secretaria de Educação Municipio

de Bodoquena-MS.

Ata nº 30

1 Serviço 10,0000 154,5000 1.545,0000LAVAGEM DE ONIBUS - SECRETARIA EDUCACAO - Marca:

SERVIÇO

2 Serviço 6,0000 134,0000 804,0000LAVAGEM DE MICROONIBUS - SECRETARIA EDUCACAO -

Marca: SERVIÇO

4 Serviço 4,0000 37,0000 148,0000LAVAGEM DOS CARROS DE PASSEIO - SECRETARIA EDUCACAO

- Marca: SERVIÇO

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 1284

MARIO RAMOS ORTEGA - ME CNPJ: 06.171.856/0001-06



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.39.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.080,00




399.371,84 3.080,00


ENDEREÇO..: RUA JOSÉ ROQUE DE CARVALHO Nº 360


396.291,84

001

F.O.

39

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 39306 CONTA: 89443ESTADO.: MS



para prestação de Serviços de Funilaria e Pintura para

atender a demanda do Município de Bodoquena-MS.

Processo nº 139/2019

Pregão presencial nº 54

Ata de registro de preço nº 24/2019

3 Hs 40,0000 77,0000 3.080,0000PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE FUNELARIA E

PINTURA DE VEICULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:

201-GABINETE DO PREFEITO

05/06/2020 1288

INOVATTI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- CNPJ: 33.386.844/0001-71

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


02.01 20.608.202 2.153 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

8.820,00




15.661,62 8.820,00


ENDEREÇO..: BARÃO DO RIO BRANCO


6.841,62

001

F.O.

975

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Ata nº 15

26 UN 6,0000 1.470,0000 8.820,0000PNEU LISO DIRECIONAL - 275/80R 22, 5. PNEU LISO

DIRECIONAL - 275/80R 22, 5, 149/146 K, 16 LONAS,

CERTIFICADO PELO INMETRO E ATENDENDO AS NORMAS DA ABNT.

- Marca: TRIANGLE

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1293

S. FERREIRA-ME CNPJ: 07.073.156/0001-41



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.287,26




138.822,19 1.287,26


ENDEREÇO..: RUA ASSEMBLEIA DE DEUS 69


137.534,93

001

F.O.

37

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com REGISTRO DE PREÇOS, do tipo

MENOR PREÇO POR LOTE, para eventual a aquisição de

peças Elétricas destinadas à manutenção dos veículos

pertencente à Secretaria Muncipal de Educação do

Município de Bodoquena-MS.

Ata nº 9

1 PÇ 1,0000 450,0000 450,0000MOTOR DO LIMPADOR - FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX 2013.

MOTOR DO LIMPADOR - FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX 2013 -

Marca: BOSCH

19 UN 1,0000 288,8800 288,8800CHAVE DE SETAS ONIBUS VW 15190 EOD HD ANO 2012/2012.

CHAVE DE SETAS ONIBUS VW 15190 EOD HD ANO 2012/2012 -

Marca: OSPINA

21 PÇ 1,0000 169,3400 169,3400INTERRUPTOR DE FREIO - ONIBUS VW 15190 EOD HD ANO

2012/2012. INTERRUPTOR DE FREIO - ONIBUS VW 15190 EOD

HD ANO 2012/2012 - Marca: 3RHO

22 PÇ 1,0000 129,5000 129,5000INTERRUPTOR DE RÉ - ONIBUS VW 15190 EOD HD ANO

2012/2012. INTERRUPTOR DE RÉ - ONIBUS VW 15190 EOD HD

ANO 2012/2012 - Marca: 3RHO

29 UN 2,0000 59,7700 119,5400REATOR ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012. REATOR ONIBUS

VW/15.190 EOQ HD 2012/2012 - Marca: DNI

51 PÇ 1,0000 130,0000 130,0000INTERRUPTOR DE FREIO - MICROONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L

ESC 2011/2012. INTERRUPTOR DE FREIO - MICROONIBUS

MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC 2011/2012 - Marca: 3RHO

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1294




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.39.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

445,50




396.291,84 445,50




395.846,34

001

F.O.

39

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual, Contratação de Empresa para prestação de

Serviços de Mão de Obra Elétrica para manutenção dos

veículos pertencentes à Secretaria de Educação

Bodoquena/MS. Conforme Anexo I do Edital.

Ata nº 17

3 Hs/TRAB 5,5000 81,0000 445,5000PRESTACAO DE SERVICO NA MANUTENCAO ELETRICA GERAL EM

VEICULOS VANS/ONIBUS E MICRO-ONIBUS

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1295




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.39.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

324,00




395.846,34 324,00




395.522,34

001

F.O.

39

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Ata nº 17



CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1296




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.39.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

162,00




395.522,34 162,00




395.360,34

001

F.O.

39

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







ata nº 17



CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1297




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.39.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

486,00




395.360,34 486,00




394.874,34

001

F.O.

39

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Ata nº 17



CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1298

CELSO DE LIMA - MEI CNPJ: 19.895.442/0001-71



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.39.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.950,09




35.182,77 5.950,09


ENDEREÇO..: Manoel de Pinho, nº 170, Arco Iris


29.232,68

001

F.O.

288

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual contratação de Empresa para prestação de

Serviços de Mão de Obra Mecânica para manutenção dos

veículos e Tratores pertencentes à Secretaria Municipal

de Obras e Departamento de Agricultura Município de

Bodoquena/MS. Conforme Anexo I do Edital. O serviço

será requisitado de forma fragmentada sempre que alguns

dos veículos apresentarem defeitos mecânicos.

Ata nº 23

2 Hs/TRAB 79,8670 74,5000 5.950,0915PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO

MECÂNICA DA FRONTA DE VEÍCULOS E TRATORES DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA.

- Marca: SERVIÇO

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1299

RODINEI ALBRES DA SILVA - ME CNPJ: 08.759.152/0001-84



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.39.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.100,79




29.232,68 1.100,79


ENDEREÇO..: R. José Roque de Carvalho, 258, Centro


28.131,89

001

F.O.

288

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





veículos e Maquinários pertencentes à Secretaria de

obras de Bodoquena/MS. Conforme Anexo I do Edital.

Ata nº 10


ELÉTRICA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PERTENCENTES Á


CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1300




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.01 08.244.403 2.157 3.3.9.0.39.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

324,00




4.709,36 324,00




4.385,36

001

F.O.

1004

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





veículos pertencentes à Secretaria de Administração,

Saúde, Assistência Social, Turismo e Educação


Conselho Tutelar

Ata nº 17


VEICULOS TIPO AUTOMOVEL HATCH/SEDAN

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 1301

JANIO PENAJO DA SILVA 80075266172 CNPJ: 26.953.580/0001-25



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.01 08.244.403 2.157 3.3.9.0.39.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

90,00




4.385,36 90,00


ENDEREÇO..: Rua Joao R Santos


4.295,36

001

F.O.

1004

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 104 AGÊNCIA: 1108 CONTA: 88795-3ESTADO.: MS



Serviços de borracharia para atender a demanda do


Conselho tutelar

Ata nº 38

4 Serviço 6,0000 15,0000 90,0000CONCERTO DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEU ARO 13

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:

301-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

15/06/2020 1305

MERCADO SAO RAFAEL EIRELI - EPP CNPJ: 21.320.654/0001-72

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.455,00




39.629,12 2.455,00


ENDEREÇO..: R ESTEVAO ALVES CORREA, 1902, ALTO


37.174,12

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 01236 CONTA: 36.881-4ESTADO.:


para eventual Aquisição de Gênero alimentício e água

mineral para atender a demanda do município de

Bodoquena.MS.

ATA Nº 13

107 CX 100,0000 8,9900 899,0000CHÁ DE ERVA MATE (CAIXA C/ 500 G). CHÁ DE ERVA-

MATE, TORRADO E QUEBRADO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA,

FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE E DE FRAGMENTOS

ESTRANHOS, C/ NO MÍNIMO 70% DE FOLHAS E O RESTANTE DE

TALOS DE ERVA-MATE (LLEX PARAGUARIENSIS). ACONDICIONADO

EM EMBALAGEM DE PAPELÃO ORIGINAL DE FÁBRICA COM 500G,

COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO

FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E RENDIMENTO, DE ACORDO

COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO

DA SAÚDE. - Marca: CAMPANARIO

110 LATA 100,0000 14,0000 1.400,0000LEITE EM PÓ - INTEGRAL (LATA C/ 400 G). LEITE EM

PÓ - INTEGRAL, SOLÚVEL E INSTANTÂNEO, DEVE ESTAR SECO E

SOLTO, DESMANCHAR FACILMENTE NA ÁGUA, NÃO DEVE

APRESENTAR COR LARANJADA OU AMARELA FORTE, CHEIRO

AZEDO, MANCHAS ESCURAS OU ESVERDEADAS (MOFO),

ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DE FÁBRICA, PACOTE

C/ 400G, CONTENDO EXTERNAMENTE ESPECIFICAÇÃO DO

PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO

E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER O PRODUTO

DEVERA TER REGISTRO ANVISA. - Marca: ITALAC

113 LITRO 30,0000 5,2000 156,0000SUCO DE FRUTA CONCENTRADO NATURAL - SABORES DIVERSOS

(LITRO). SUCO DE FRUTA CONCENTRADO NATURAL (SABORES

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1305


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.455,00




39.629,12 2.455,00




37.174,12

002

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


2.455,0000Total de Transporte.......

DIVERSOS), NÃO FERMENTADO, 100% NATURAL, ACONDICIONADO

EM EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL DE FÁBRICA, CONTENDO

EXTERNAMENTE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO

FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O

PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca:

NUTRINECTAR

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1306

ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICI CNPJ: 10.144.274/0001-08

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.935,72




37.174,12 1.935,72


ENDEREÇO..: TRES LAGOAS


35.238,40

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





Bodoquena.MS.

ATA Nº 13

1 PCT 100,0000 5,3500 535,0000AÇÚCAR CRISTAL PCT 02 KG. AÇÚCAR CRISTAL, SACAROSE

DE CANA-DE-AÇUCAR, COR BRANCO, TIPO 1, ISENTO DE

MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS

ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA

RESISTENTE ORIGINAL DE FÁBRICA, CONTENDO EXTERNAMENTE

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE,

DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO

DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU

MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: SONORA

6 PCT 150,0000 8,2800 1.242,0000CAFÉ EM PÓ (PACOTE C/ 500 G). CAFÉ EM PÓ (VÁCUO),

TORRADO E MOÍDO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU

PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE E DE FRAGMENTOS ESTRANHOS,

EMBALADO À VÁCUO PURO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE

ALUMÍNIO METALIZADA REVESTIDA FILME OU PAPEL C/ 500G. O

PRODUTO DEVERÁ TER SÊLO DE PUREZA E QUALIDADE DA ABIC -

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ, REGISTRO NO

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO

MINISTERIO DA SAUDE E A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA -

COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES P/ ALIMENTOS.

EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,

INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO

DE VALIDADE. - Marca: MERIDIONAL

24 PCT 20,0000 3,3400 66,8000ACHOCOLATADO EM PÓ (PACOTE C/ 400 G). ACHOCOLATADO EM

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1306


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.935,72




37.174,12 1.935,72




35.238,40

002

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



PÓ, INSTANTÂNEO, TRADICIONAL, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU

EM PÓ E MALTODEXTRINA. EMBALAGEM COM 400G,

IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE

VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO

12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA

ALIMENTOS - CNNPA. - Marca: CELLI

78 LITRO 24,0000 3,8300 91,9200LEITE PASTEURIZADO 'UHT' - INTEGRAL (LONGA VIDA) (

1 LT ). LEITE PASTEURIZADO - LÍQUIDO, PASTEURIZADO,

INTEGRAL, LONGA VIDA UHT (ULTRA HIGH TEMPERATURE), RICO

EM CÁLCIO. CAIXA COM 1 LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E

CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO

DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: MANA

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1307

REVENDEDORA BODOQUENA LTDA -ME CNPJ: 03.213.695/0001-88



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.971,90




35.238,40 1.971,90


ENDEREÇO..: RUA JOSE ROQUE DE CARVALHO


33.266,50

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





Bodoquena.MS.

ATA Nº 13

2 GALÃO 150,0000 11,8300 1.774,5000ÁGUA MINERAL S/ GÁS - GALÃO (20 LITROS). ÁGUA

MINERAL S/ GÁS - NATURAL, ÁGUA MINERAL NÃO-GASEÍFICADA,

FLUORETADA NA FONTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM

ORIGINAL DE FÁBRICA, GALÃO C/ 20 LITROS, CONTENDO


FABRICANTE, COMPOSIÇÃO E PROPRIEDADES P/ CLASSIFICAÇÃO,


DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE,

REGULAMENTADO PELO DECRETO-LEI N° 7.841 DE 08 DE AGOSTO

DE 1945 E RDC N° 173/06 - ANVISA. - Marca: MINERAL LIFE

3 PCT 20,0000 3,5400 70,8000BISCOITO DOCE - MAIZENA (PACOTE C/ 400 G). BISCOITO

DOCE - MAIZENA, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, VITAMINADO,

INTEIROS E FIRMES, NÃO DEVEM APRESENTAR COR ESVERDEADA

C/ PONTOS BRANCOS E CINZA (MOFO) OU PERFURAÇÕES DE

CARUNCHOS E OUTROS INSETOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM

ORIGINAL DE FÁBRICA, PACOTE C/ 400G, CONFECCIONADO EM

PAPEL OU POLIPROPILENO, CONTENDO EXTERNAMENTE



DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU

MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: DALLAS

4 PCT 20,0000 3,5400 70,8000BISCOITO SALGADO - ÁGUA E SAL (PACOTE C/ 400 G).

BISCOITO SALGADO - ÁGUA E SAL, DE 1ª PRIMEIRA

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1307

REVENDEDORA BODOQUENA LTDA -ME CNPJ: 03.213.695/0001-88



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.971,90




35.238,40 1.971,90


ENDEREÇO..: RUA JOSE ROQUE DE CARVALHO


33.266,50

002

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



QUALIDADE, VITAMINADO, INTEIROS E FIRMES, NÃO DEVEM

APRESENTAR COR ESVERDEADA C/ PONTOS BRANCOS E CINZA

(MOFO) OU PERFURAÇÕES DE CARUNCHOS E OUTROS INSETOS,

ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DE FÁBRICA, PACOTE

C/ 400G, CONFECCIONADO EM PAPEL OU POLIPROPILENO,

CONTENDO EXTERNAMENTE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO,

INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO

DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. -

Marca: DALLAS

105 UN 60,0000 0,9300 55,8000ÁGUA MINERAL S/ GÁS - GARRAFA (510 ML). ÁGUA

MINERAL S/ GÁS - NATURAL, ÁGUA MINERAL NÃO-GASEÍFICADA,

FLUORETADA NA FONTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM

ORIGINAL DE FÁBRICA, GARRAFA C/ 510ML, CONTENDO


FABRICANTE, COMPOSIÇÃO E PROPRIEDADES P/ CLASSIFICAÇÃO,


DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE,

REGULAMENTADO PELO DECRETO-LEI N° 7.841 DE 08 DE AGOSTO

DE 1945 E RDC N° 173/06 - ANVISA. - Marca: MINERAL LIFE

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1308

CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI - E CNPJ: 13.646.927/0001-45

MUNICÍPIO.: DOURADOS MS


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

48,55




33.266,50 48,55


ENDEREÇO..: Maria Cicera dos santos Silva


33.217,95

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10006/2020

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com Registro de Preços para

eventual aquisição de materiais de expediente para

atender a demanda da Prefeitura Municipal de

Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

12 UN 3,0000 10,1500 30,4500CADERNO GRANDE ESPIRAL - 200 FOLHAS. CADERNO GRANDE

ESPIRAL, CAPA DURA, C/ NO MÍNIMO 200 FOLHAS, FOLHAS

INTERNAS EM PAPEL BRANCO PAUTADO. - Marca: FORONI

27 UN 5,0000 0,7900 3,9500COLA EM BASTÃO 10 GRAMAS. COLA EM BASTÃO. P/ USO EM

PAPÉIS, FOTOGRAFIAS E TECIDOS, TUBOS C/ NO MÍNIMO 10G,

LAVÁVEL, NÃO TÓXICO, COMPOSIÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE

POLÍMEROS E GLICERINA OU ÉTER DE POLYLOCOSÍDEOS. -

Marca: LEONORA

55 CX 1,0000 14,1500 14,1500LAPIS PRETO Nº 02 CAIXA COM 72 UNIDADES. LAPIS PRETO Nº

02 CAIXA COM 72 UNIDADES, GRAFITE DE 1ª QUALIDADE NA

COR PRETO, MINA RESISTENTE E ESCRITA MACIA, TRAÇO

ESCURO C/ EXCELENTE APAGABILIDADE, CORPO DE MADEIRA

MACIÇA, FORMATO ROLIÇO, APONTADO, MEDINDO NO MÍNIMO

17,5CM. - Marca: LEONORA

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1309

BMZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO CNPJ: 18.377.060/0001-93

MUNICÍPIO.: Campo Grande


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

138,17




33.217,95 138,17


ENDEREÇO..: Antonio Narcino Montenegro nº 258


33.079,78

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10008/2020

NOME/RAZÃO:





Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

9 UN 50,0000 1,3900 69,5000BOBINA DE PAPEL P/ MÁQUINA DE CALCULAR - 57 MM X 60 M.

BOBINA DE PAPEL P/ MÁQUINA DE CALCULAR, NA COR BRANCA,

MEDINDO APROXIMADAMENTE 57MM X 60M, INDICADA P/ USO EM

MÁQUINAS DE CALCULAR ELÉTRICA. - Marca: Barsil

26 UN 10,0000 1,4800 14,8000COLA BRANCA - EMBALAGEM C/ 110ML. DEVERÁ POSSUIR

ACABAMENTO TRANSPARENTE E FLEXÍVEL, RENDE MUITO MAIS,

GRAÇAS A SUA FÓRMULA AVANÇADA COLA 100% LAVÁVEL MESMO

DEPOIS DE SECA E COM CERTIFICADO DO INMETRO. - Marca:

zaz traz

32 PCT 10,0000 1,9800 19,8000ELASTICO STANDART AMARELO - (PCT 100G C/130 UND).

ELASTICO STANDART AMARELO, PACOTE DE 100G COM 130

UNIDADES. - Marca: mamauth

60 UN 5,0000 1,5500 7,7500MOLHA DEDO (EM CREME). MOLHA DEDO, C/ CREME

LIGEIRAMENTE PERFUMADO, NÃO TÓXICO, NÃO PROPAGANTE A

FUNGOS E NEM BACTÉRIAS, INDICADO P/ O MANUSEIO DE

PAPÉIS EM GERAL, PESO APROXIMADO DE 12G, COMPOSIÇÃO

BÁSICA: ÁCIDO GRAXO, GLICOIS, CORANTE ALIMENTÍCIO E

ESSÊNCIA AROMÁTICA. - Marca: radex

71 CARTELA 6,0000 3,5700 21,4200PILHA ALCALINA - PALITO (AAA). PILHA ALCALINA

- PALITO (AAA), FABRICADA EM NÍQUEL METAL, CARGA DE

APROXIMADAMENTE 1.5V, ACONDICIONADAS EM CARTELA C/ 02

UNIDADES. - Marca: maxprint

80 FRASCO 2,0000 2,4500 4,9000TINTA P/ CARIMBO AUTOMÁTICO (AUTO-ENTINTADO). TINTA

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1309

BMZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO CNPJ: 18.377.060/0001-93



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

138,17




33.217,95 138,17


ENDEREÇO..: Antonio Narcino Montenegro nº 258


33.079,78

002

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10008/2020

NOME/RAZÃO:


138,1700Total de Transporte.......

P/ CARIMBO AUTOMÁTICO (AUTO-ENTITADOS), FRASCO C/ 30

ML. - Marca: radex

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1310

Comercial Galiphe Eireli - ME CNPJ: 23.475.963/0001-47

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

62,10




33.079,78 62,10


ENDEREÇO..: MAJOR CALIPHE EIRELI ME


33.017,68

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10009/2020

NOME/RAZÃO:





Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

59 UN 5,0000 9,1800 45,9000LIVRO PROTOCOLO - PEQUENO CORRESPONDENCIA (100

FOLHAS). LIVRO PROTOCOLO ¼, CAPA EM PAPELÃO DE NO

MÍNIMO 705 G/M², COM FOLHAS INTERNAS DE PAPEL BRANCO

APERGAMINHADO DE NO MÍNIMO 63 G/M², IMPRESSÃO EM OFF-

SET, CONTENDO 100 FOLHAS, FORMATO APROXIMADO DE 153 X

216MM. - Marca: SAO DOMINGO

72 CARTELA 6,0000 2,7000 16,2000PILHA ALCALINA - PEQUENA (AA). PILHA ALCALINA -

PEQUENA (AA), FABRICADA EM NÍQUEL METAL, CARGA DE

APROXIMADAMENTE 1.5V, ACONDICIONADAS EM CARTELA COM 2

UNIDADE. - Marca: PANASONIC

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1311

COMERCIAL K & D LTDA CNPJ: 17.182.696/0001-17

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

831,65




33.017,68 831,65


ENDEREÇO..: R PRESIDENTE NILO PECANHA


32.186,03

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10007/2020

NOME/RAZÃO:





Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

5 UN 3,0000 10,0000 30,0000BATERIA 09 VOLTS - RECARREGÁVEL. BATERIA 09 VOLTS -

RECARREGÁVEL. APROVADAS PELO INMETRO E RESOLUÇÃO

CONAMA 401. DADOS TÉCNICOS: BATERIA 9V 250 MAH; BLISTER

COM 1 UNIDADE; DIMENSÕES APROX: 49X17X26 MM; PESO

APROX: 0,018 KG; GARANTIA 6 MESES; - Marca: GP

6 PCT 10,0000 3,0000 30,0000BLOCO ADESIVO - 50MMX15MM (PCT COM 05 BLOCO C/ 100

FOLHAS) CORES VARIADAS. BLOCO ADESIVO - 50MMX15MM

(PCT COM 05 BLOCO C/ 100 FOLHAS) CORES VARIADAS -

Marca: KAZ

8 PCT 5,0000 2,1500 10,7500BLOCO AUTO ADESIVO MEDIO 76X76MM (PCT 1 UN POR 100

FOLHAS). BLOCO AUTO ADESIVO MEDIO 76X76MM (PCT 1 UN POR

100 FOLHAS) - Marca: KAZ

13 CX 150,0000 2,4000 360,0000CAIXA ARQUIVO MORTO POLIPROPILENO. CAIXA ARQUIVO MORTO

POLIPROPILENO CAIXA ARQUIVO É FEITA EM POLIPROPILENO DE

130G/M² COM 35 X 13 X 25 CM. - Marca: POLIBRAS

14 UN 2,0000 12,0000 24,0000CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA - 12 DÍGITOS

(PORTÁTIL). CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA - 12

DÍGITOS, CALCULADORA PORTÁTIL, C/ BATERIA SOLAR,

FUNÇÕES BÁSICAS: CONVERSOR +/-, RAIZ QUADRADA, MEMÓRIAS

M+ E M-, PORCENTAGEM (%), DUPLO 0, LIGA ON/AC, DESLIGA

OFF, CORRIGE C/CE, ARREDONDAMENTO, APAGA ÚLTIMO DIGITO,

DIMENSÕES APROXIMADAS DE 150 X 155 X 35MM. - Marca: KAZ

28 TUBO 2,0000 3,0000 6,0000COLA INSTANTÂNEA UNIVERSAL - 5G (ADESIVO). COLA

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1311


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

831,65




33.017,68 831,65




32.186,03

002

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10007/2020

NOME/RAZÃO:



INSTANTÂNEA UNIVERSAL, ADESIVO INDICADO P/ SUPERFÍCIES

NÃO-POROSAS, PODENDO SER APLICADA EM: PORCELANA, METAL,

BORRACHA, COURO, PAPEL, ETC, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM

C/ APROXIMADAMENTE 5G. - Marca: TEKBOND

31 PCT 3,0000 6,0000 18,0000ELÁSTICO PARA PROCESSO – 50×4. ELÁSTICO PARA PROCESSO –

50×4-ELÁSTICO COSTURADO EM FORMA DE CIRCULO, COM

COSTURA REFORÇADA, PARA AGRUPAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE

DOCUMENTOS. IDEAL PARA UNIR PROCESSOS E TRANSPORTA-LOS

DE FORMA MAIS SEGURA EVITANDO PERDAS DE DADOS. PACOTE

COM 100 PEÇAS. - Marca: MAMUTH

44 ROLO 20,0000 2,6000 52,0000FITA ADESIVA - PVC - 50 MM X 50 M (TRANSPARENTE).

FITA ADESIVA - PVC (TRANSPARENTE), COMPOSIÇÃO BÁSICA

DE FILME BOPP E ADESIVO A BASE DE RESINA E BORRACHA,

DIMENÕES APROXIMADAS DE 50MM X 50M. - Marca: KAZ

49 UN 3,0000 8,3000 24,9000GRAMPEADOR DE MESA - 26/6 (GRANDE). GRAMPEADOR DE

MESA - 26/6 (GRANDE), ESTRUTURA METÁLICA DE ALTA

RESISTÊNCIA, PARA USO DE GRAMPOS 26/6, BASE MEDINDO NO

MÍNIMO 20 X 4,5 X 09CM REVESTIDA EM PVC NA PARTE

INFERIOR, COM CAPACIDADE PARA GRAMPEAR APROXIMADAMENTE

25 FOLHAS DE PAPEL DE 75 G/M² DE UMA SÓ VEZ. - Marca:

KAZ

52 CX 10,0000 3,0000 30,0000GRAMPO P/ GRAMPEADOR - 26/6 (CAIXA C/ 5.000

UNIDADES). GRAMPO P/ GRAMPEADOR - 26/6, FABRICADO EM

ARAME DE AÇO C/ ACABAMENTO GALVANIZADO ANTI-FERRUGEM,

CAIXA C/ 5.000 UNIDADES. ACROBEADO - Marca: KAZ

53 CX 1,0000 7,0000 7,0000GRAMPO TRILHO P/ ENCADERNAÇÃO - METÁLICO (CAIXA C/

50 JOGOS). GRAMPO TRILHO P/ ENCADERNAÇÃO - METÁLICO,

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1311


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

831,65




33.017,68 831,65




32.186,03

003

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10007/2020

NOME/RAZÃO:



MEDINDO APROXIMADAMENTE 80MM (DISTÂNCIA ENTRE FUROS) P/

PASTAS, FABRICADO EM FOLHA DE AÇO ESTANHADO C/

TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM, CAIXA C/ 50 JOGOS. - Marca:

KAZ

54 CX 10,0000 8,0000 80,0000GRAMPO TRILHO PLASTICO COM 50 UNIDADES. GRAMPO TRILHO

PLASTICO ROMEU E JULIETA BRANCO OU PRETO EMBALAGEM COM

50 UNIDADES.HASTE ALONGADA. - Marca: DELLO

64 UN 5,0000 8,4000 42,0000PASTA A-Z DORSO ESTREITO - 34 X 28 X 05 CM

(OFÍCIO). PASTA A-Z DORSO ESTREITO - OFÍCIO

(REGISTRADOR), CAPA FABRICADA EM PAPEL CARTÃO FORRADO

INTERNAMENTE E PLASTIFICADO EXTERNAMENTE, C/ NO MÍNIMO

02 ARGOLAS METÁLICAS FIXAS NA CONTRA-CAPA E

IDENTIFICADOR PORTA-ETIQUETA EXTERNO EM MATERIAL

PLÁSTICO NO DORSO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 34 X 28 X

05CM (ALTURA X LARGUA X DORSO). - Marca: FRAMA

65 UN 10,0000 8,4000 84,0000PASTA A-Z DORSO LARGO - 34 X 28 X 08 CM (OFÍCIO).

PASTA A-Z DORSO LARGO - OFÍCIO (REGISTRADOR), CAPA

FABRICADA EM PAPEL CARTÃO FORRADO INTERNAMENTE E

PLASTIFICADO EXTERNAMENTE, C/ NO MÍNIMO 02 ARGOLAS

METÁLICAS FIXAS NA CONTRA-CAPA E IDENTIFICADOR PORTA-

ETIQUETA EXTERNO EM MATERIAL PLÁSTICO NO DORSO, MEDINDO

APROXIMADAMENTE 34 X 28 X 08CM (ALTURA X LARGUA X

DORSO). - Marca: FRAMA

73 UN 10,0000 1,4000 14,0000PINCEL ATÔMICO - COR PRETO. PINCEL ATÔMICO - COR PRETO,

CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, TAMPA INDICANDO A COR DA

TINTA, PARA USO EM QUALQUER SUPERFÍCIE, SECAGEM RÁPIDA,

MEDINDO NO MÍNIMO 11CM, COM PONTA CHANFRADA,

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1311


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

831,65




33.017,68 831,65




32.186,03

004

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10007/2020

NOME/RAZÃO:



COMPOSIÇÃO BÁSICA: ÁLCOOL E CORANTES. - Marca: KAZ

74 UN 5,0000 1,4000 7,0000PINCEL ATÔMICO - COR VERDE. PINCEL ATÔMICO - COR VERDE,

CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, TAMPA INDICANDO A COR DA

TINTA, P/ USO EM QUALQUER SUPERFÍCIE, SECAGEM RÁPIDA,

MEDINDO NO MÍNIMO 11CM, COM PONTA CHANFRADA,


75 UN 5,0000 1,4000 7,0000PINCEL ATÔMICO - COR VERMELHO. PINCEL ATÔMICO - COR

VERMELHO, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, TAMPA INDICANDO A

COR DA TINTA, P/ USO EM QUALQUER SUPERFÍCIE, SECAGEM

RÁPIDA, MEDINDO NO MÍNIMO 11CM, COM PONTA CHANFRADA,


77 UN 5,0000 0,6000 3,0000REGUA COLORIDA 30CM EM PLASTICO. REGUA COLORIDA,

MEDINDO 30CM EM PLÁSTICO COLORIDA. - Marca: WALEU

78 UN 5,0000 0,4000 2,0000REGUA TRANSPARENTE GROSSA 30CM. REGUA TRANSPARENTE

GROSSA 30CM - Marca: WALEU

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1312

Fabricio Dourado da Silva - 054960630001 CNPJ: 05.496.063/0001-02

MUNICÍPIO.: DOURADOS


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

218,65




32.186,03 218,65


ENDEREÇO..: MONTE ALEGRE Nº 5060


31.967,38

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10004/2020

NOME/RAZÃO:





Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

7 PCT 10,0000 1,8800 18,8000BLOCO AUTO ADESIVO MEDIO 38X50MM (PCT 4 UN POR 100

FOLHAS). BLOCO AUTO ADESIVO MEDIO 38X50MM (PCT 4 UN POR

100 FOLHAS) - Marca: LEONORA

22 PCT 5,0000 26,3000 131,5000CAPA PARA ENCARDERNAÇÃO TRANSPARENTE CORES VARIADAS

TAM: A-4. CAPA PARA ENCARDERNAÇÃO TRANSPARENTE CORES

VARIADAS TAMANHO: A-4, PACOTE COM 100 UNIDADES.

- Marca: ACP

30 CX 1,0000 13,0000 13,0000CORRETIVO LÍQUIDO - CAIXA C/12 UNIDADES. CORRETIVO

LÍQUIDO , INDICADO P/ ERROS DE ESCRITA MANUAL E

DATILOGRÁFICA, COM SECAGEM RÁPIDA, NÃO TÓXICO,

COMPOSIÇÃO BÁSICA: VEICULO AQUOSO, DISPERSANTES E

DIOXIDO DE TITÂNIO. CAIXA COM 12 UNIDADES) - Marca:

ZASTRAZ

41 PCT 2,0000 4,2500 8,5000ETIQUETA ADESIVA REDONDA 19MM VERDE PCT 200 UND.

ETIQUETA ADESIVA REDONDA 19MM VERDE PCT 200 UND -

Marca: GRESPAN

42 PCT 2,0000 4,2500 8,5000ETIQUETA ADESIVA REDONDA 19MM VERMELHA PCT 200 UND.

ETIQUETA ADESIVA REDONDA 19MM VERMELHA PCT 200 UND -

Marca: GRESPAN

66 UN 15,0000 0,5900 8,8500PASTA EM "L" - OFÍCIO2 (CORES VARIADAS). PASTA EM

"L" (OFÍCIO2), FABRICADA EM PVC TRANSLÚCIDO DE

ESPESSURA MÉDIA, FOSCO, FLEXÍVEL, FORMATO A4, MEDINDO

APROXIMADAMENTE 220 X 330MM, CORES VARIADAS. - Marca:

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1312

Fabricio Dourado da Silva - 054960630001 CNPJ: 05.496.063/0001-02



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

218,65




32.186,03 218,65


ENDEREÇO..: MONTE ALEGRE Nº 5060


31.967,38

002

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10004/2020

NOME/RAZÃO:



ACP

67 UN 10,0000 2,9500 29,5000PASTA POLIONDA - 335 X 250 X 35 MM (MÉDIA). PASTA

POLIONDA (MÉDIA), FABRICADA EM MATERIAL PLÁSTICO, C/

03 ABAS INTERNAS E ELÁSTICO NAS EXTREMIDADES, MEDINDO

APROXIMADAMENTE 335 X 250 X 35MM (C X L X DORSO). -

Marca: ACP

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1313

MALLONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 00.589.733/0001-03



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 4.4.9.0.52.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

436,00




8.826,27 436,00


ENDEREÇO..: AV MARCELINO PIRES


8.390,27

001

F.O.

443

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10002/2020

NOME/RAZÃO:





Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

274 UN 2,0000 218,0000 436,0000CALCULADORA ELÉTRICA C/ BOBINA - 12 DÍGITOS

(MÁQUINA DE CALCULAR). MÁQUINA DE CALCULAR, VISOR C/ 12

DÍGITOS, ALIMENTAÇÃO AC 110/220V CHAVEADA, TECLA

LIGA/DESLIGA, SELETOR DE FUNÇÕES DECIMAIS, IMPRESSÃO EM

02 CORES (PRETO/VERMELHO) E USO DE FITA. - Marca: ELGIN

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1314




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

15,00




31.967,38 15,00




31.952,38

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10002/2020

NOME/RAZÃO:





Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

46 UN 2,0000 7,5000 15,0000FITA PARA IMPREDDORA CMI-600. FITA PARA IMPREDDORA

CMI-600 - REF:1253-HASTE CURTA ,CX XOM 02 UND - Marca:

MASTER

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1315

Nacional Comercio de Embalagens EIRELI CNPJ: 02.741.293/0001-93



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

87,57




31.952,38 87,57


ENDEREÇO..: Rua 14 de julho


31.864,81

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10003/2020

NOME/RAZÃO:

BANCO: AGÊNCIA: CONTA:ESTADO.: MS




Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

18 UN 15,0000 1,1300 16,9500CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR AMARELO. CANETA

MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR AMARELO, DE 1ª PRIMEIRA

QUALIDADE, PONTA CHANFRADA C/ POSSIBILIDADE DE TRAÇO,

TAMPA VENTILADA, CORPO PLÁSTICO MEDINDO APROXIMADAMENTE

13CM (SEM CONSIDERAR A TAMPA), C/ TINTA À BASE DE

CORANTES E ÁGUA. - Marca: BRW

19 UN 15,0000 1,1300 16,9500CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR ROSA. CANETA

MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR ROSA, DE 1ª PRIMEIRA





20 UN 15,0000 1,1300 16,9500CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR VERDE. CANETA

MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR VERDE, DE 1ª PRIMEIRA





51 CX 1,0000 12,3200 12,3200GRAMPO P/ GRAMPEADOR - 23/13 (CAIXA C/ 5.000

UNIDADES). GRAMPO P/ GRAMPEADOR - 23/13, FABRICADO EM

ARAME DE AÇO C/ ACABAMENTO GALVANIZADO ANTI-FERRUGEM,

CAIXA C/ 5.000 UNIDADES. - Marca: CIS

61 ROLO 2,0000 12,2000 24,4000PAPEL CONTACT 45 CM X 10 M - TRANSPARENTE. PAPEL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1315

Nacional Comercio de Embalagens EIRELI CNPJ: 02.741.293/0001-93



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

87,57




31.952,38 87,57


ENDEREÇO..: Rua 14 de julho


31.864,81

002

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10003/2020

NOME/RAZÃO:



CONTACT, LAMINADO DE PVC AUTO-ADESIVO, PROTEGIDO NO

VERSO POR PAPEL SILICONADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE

45CM X 10M, TRANSPARENTE. - Marca: VMP

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1316


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

327,24




31.864,81 327,24




31.537,57

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10005/2020

NOME/RAZÃO:





Bodoquena-MS.

ATA Nº 12

4 UN 10,0000 0,7500 7,5000APONTADOR SIMPLES P/ LÁPIS - COM DEPÓSITO

(PLÁSTICO). APONTADOR SIMPLES P/ LÁPIS - COM DEPÓSITO

(PLÁSTICO), CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO ATÓXICO, 01 (UM)

FURO, FORMATO RETANGULAR, LÂMINA DE AÇO TEMPERADO E

AFIADA, MEDINDO 5,5 X 1,10CM. - Marca: JOCAR

10 CX 1,0000 3,3000 3,3000BORRACHA BRANCA - CAIXA COM 20 UNIDADES. BORRACHA

BRANCA MACIA (MÉDIA), COMPOSTA POR BORRACHA NATURAL,

BORRACHA SINTÉTICA, CARGAS, ÓLEO MINERAL E ACELERADOR

DE ENERGIA. CAIXA COM 20 UNIDADES - Marca: REDBOR

11 UN 3,0000 2,2800 6,8400CADERNO BROCHURA - PEQUENO ¼ (96 FOLHAS). CADERNO

BROCHURA - PEQUENO ¼ (96 FOLHAS), GRAMPEADO, C/ NO

MÍNIMO 96 FOLHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 21,0 X 14,8CM

(FECHADO), FOLHAS INTERNAS EM PAPEL BRANCO DE NO MÍNIMO

56G/M², COM MARGEM E PAUTA. - Marca: FORONI

15 CX 3,0000 26,8000 80,4000CANETA ESFEROGRÁFICA - COR AZUL CX 50 UND. CANETA

ESFEROGRÁFICA - COR AZUL. (CX 50 UNIDADES). DE PRIMEIRA

QUALIDADE, ESCRITA MÉDIA, C/ TAMPA VENTILADA NA MESMA

COR DA TINTA, CORPO SEXTAVADO DE RESINA TERMOPLÁSTICA

TRANSPARENTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 14CM (SEM

CONSIDERAR A TAMPA) COM FURO LATERAL, CARGA

CONFECCIONADA EM TUBO PLÁSTICO NÃO COLADO E NÃO

ROSQUEADO AO CORPO, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE

TUGSTÊNIO, C/ TINTA À BASE DE CORANTES ORGÂNICOS. -

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1316


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

327,24




31.864,81 327,24




31.537,57

002

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10005/2020

NOME/RAZÃO:



Marca: COMPACTOR

16 CX 1,0000 26,8000 26,8000CANETA ESFEROGRÁFICA - COR PRETA CX 50UND. CANETA

ESFEROGRÁFICA - COR PRETA (CX 50 UNIDADES)., DE

PRIMEIRA QUALIDADE, ESCRITA MÉDIA, C/ TAMPA VENTILADA

NA MESMA COR DA TINTA, CORPO SEXTAVADO DE RESINA

TERMOPLÁSTICA TRANSPARENTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 14CM

(SEM CONSIDERAR A TAMPA) COM FURO LATERAL, CARGA




Marca: COMPACTOR

17 CX 1,0000 26,8000 26,8000CANETA ESFEROGRÁFICA - COR VERMELHA CX 50UND. CANETA

ESFEROGRÁFICA - COR VERMELHA, DE PRIMEIRA QUALIDADE,

ESCRITA MÉDIA, C/ TAMPA VENTILADA NA MESMA COR DA

TINTA, CORPO SEXTAVADO DE RESINA TERMOPLÁSTICA

TRANSPARENTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 14CM (SEM

CONSIDERAR A TAMPA) COM FURO LATERAL, CARGA




Marca: COMPACTOR

23 CX 5,0000 4,9000 24,5000CLIPS DE AÇO P/ PAPEL - N° 01 (CAIXA C/ 500 G).

CLIPS DE AÇO P/ PAPEL - N° 01, FABRICADO EM ARAME DE

AÇO GALVANIZADO, C/ APROXIMADAMENTE 0,90MM DE DIÂMETRO

(Ø) E TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM, ACONDICIONADO EM CAIXA

C/ 500G (GRAMAS). - Marca: CLIPS NEW

24 CX 3,0000 4,9000 14,7000CLIPS DE AÇO P/ PAPEL - N° 02 (CAIXA C/ 500 G).

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1316


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

327,24




31.864,81 327,24




31.537,57

003

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10005/2020

NOME/RAZÃO:



CLIPS DE AÇO P/ PAPEL - N° 02, FABRICADO EM ARAME DE

AÇO GALVANIZADO, C/ APROXIMADAMENTE 0,90MM DE DIÂMETRO

(Ø) E TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM, ACONDICIONADO EM CAIXA

C/ 500G (GRAMAS). - Marca: CLIPS NEW

29 PCT 5,0000 21,9000 109,5000CONTRA CAPA P/ ENCADERNAÇÃO A-4 FOSCO ( PCT ). CONTRA

CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PP (POLIPROPILENO), COR: FOSCO ,

FORMATO: A-4 E TOLERÂNCIA: 0,2% . CORES VARIADAS.

PACOTE COM 100 UNIDADES. - Marca: ACP

40 UN 10,0000 1,2000 12,0000ESTILETE DE USO DOMÉSTICO - LARGO (GRANDE).

ESTILETE DE USO DOMÉSTICO - LARGO (GRANDE), CORPO

FABRICADO EM MATERIAL PLÁSTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE

13CM, C/ LÂMINA DE APROXIMADAMENTE 18MM DE LARGURA,

ESTREITA, REMOVÍVEL E AFIADA. - Marca: JOCAR

43 UN 10,0000 1,3500 13,5000EXTRATOR DE GRAMPOS - ESPÁTULA METAL. EXTRATOR DE

GRAMPOS - ESPÁTULA METAL, CONFECCIONADO EM METAL,

MEDINDO NO MÍNIMO 15CM DE COMPRIMENTO. - Marca: CLIPS

NEW

48 TUBO 2,0000 0,7000 1,4000GRAFITE P/ LAPISEIRA - 0,7 MM (TUBO C/ 12 MINAS).

GRAFITE P/ LAPISEIRA - 0,7MM, MINA HB DE 1ª QUALIDADE,

C/ TRAÇO SUAVE, INDICADO P/ USO EM LAPISEIRAS

RECARREGÁVEIS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 60MM DE

COMPRIMENTO, ACONDICIONADO EM TUBO C/ 12 MINAS,

CONTENDO EXTERNAMENTE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO E

PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO. - Marca: LEO

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1317




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.091 3.3.9.0.39.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

624,95




8.745,36 624,95




8.120,41

001

F.O.

468

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






ATA Nº 38

1 Serviço 10,0000 15,0000 150,0000CONCERTO DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEU ARO 14 - Marca:

SERVIÇO

2 Serviço 5,0000 14,9900 74,9500MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEU DE MOTOCICLETAS - SEC.

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

3 Serviço 20,0000 20,0000 400,0000CONCERTO DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEU ARO 15

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


15/06/2020 1318

ARGEMIRO MACIEL - ME CNPJ: 15.104.509/0001-51



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.39.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

100,00




751.827,76 100,00


ENDEREÇO..: Av. Pedro de Lima, n°2, Centro


751.727,76

001

F.O.

458

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 3930-6 CONTA: 11223-2ESTADO.: ms

Referente a despesas com REGISTRO DE PREÇOS, visando

EVENTUAIS aquisições de REFEIÇÕES TIPO MARMITEX e SELF

SERVICE, para atender as Secretarias deste Município.

ATA Nº 12

2 UN 5,0000 20,0000 100,0000SELF - SERVICE: de primeira qualidade, servidas no

próprio restaurante, cujo espaço deve ser adequado para

receber grupos grandes, sendo almoços e jantares. Com

carne (bovina, suína, frango ou peixe) em preparação

variada, salada variada (contendo folhas e legumes)

guarnições (assados, cozidos, frituras e massas) com

acompanhamentos (arroz e feijão) em preparação variada

almoço e/ou jantar. - Marca: Self - Service

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


17/06/2020 1329

ITAPECAS COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ: 01.651.153/0001-61

MUNICÍPIO.: CAMPO GRANDE


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.792,12




133.471,62 1.792,12


ENDEREÇO..: AV. EDUARDO ELIAS ZAHRAN, 508, JD. PAULISTA


131.679,50

001

F.O.

37

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 2936-x CONTA: 12861-9ESTADO.: MS



peças mecânicas destinadas à manutenção dos veículos



Ata nº 7

35 UN 1,0000 1.792,1200 1.792,1200KIT EMBREAGEM M POLO VOLARE V8L 4X4. KIT EMBREAGEM M

POLO VOLARE V8L 4X4 - Marca: LUK

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


17/06/2020 1330

ITAPECAS COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ: 01.651.153/0001-61



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.500,00




131.679,50 6.500,00


ENDEREÇO..: AV. EDUARDO ELIAS ZAHRAN, 508, JD. PAULISTA


125.179,50

001

F.O.

37

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:




peças mecânicas destinadas à manutenção dos veículos



Ata nº 7

184 UN 1,0000 6.500,0000 6.500,0000CAIXA DE DIREÇÃO COMPLETA - VAN I/M BENS 311 CDI

2003/04. CAIXA DE DIREÇÃO COMPLETA - VAN I/M BENS 311

CDI 2003/04 - Marca: TRW

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


17/06/2020 1331

DIMAQ-CAMPOTRAT COMERCIAL LTDA. CNPJ: 33.102.641/0001-06



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

34.179,38




229.184,53 34.179,38


ENDEREÇO..: RUA TRINDADE 76 - VILA PROGRESSO


195.005,15

001

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:




peças mecânicas destinadas à manutenção das máquinas

pesadas pertencentes à Secretaria de Obras e

Infraestrutura Urbana do Município de Bodoquena-MS.

Ata nº

67 PÇ 20,0000 726,8300 14.536,6000LAMINA 13 FUROS 5J6970 MOTONIVELADORA PATROL. LAMINA 13

FUROS 5J6970 MOTONIVELADORA PATROL RG 170 - PEÇA DE

PRIMEIRA LINHA, CONFORME MANUAL DO PROPRIETARIO. -

Marca: METISA

68 PÇ 15,0000 1.005,4400 15.081,6000LAMINA 15 FUROS 5J6973 MOTONIVELADORA PATROL. LAMINA 15

FUROS 5J6973 MOTONIVELADORA PATROL RG 170 - PEÇA DE


Marca: METISA

112 PÇ 1,0000 235,6800 235,6800GUARDA INTERRUPTOR - 3E5169 PATROL CAT 120K. GUARDA

INTERRUPTOR - 3E5169 PATROL CAT 120K - PEÇA DE PRIMEIRA

LINHA, CONFORME MANUAL DO PROPRIETARIO. - Marca: BIZA

118 GALÃO 1,0000 354,0600 354,0600PREPARAÇÃO CAT 215245 GALÃO DE 20 LTSDA MOTONIVELADORA

CAT 120K. PREPARAÇÃO CAT 215245 GALÃO DE 20 LTSDA

MOTONIVELADORA CAT 120K - PEÇA DE PRIMEIRA LINHA,

CONFORME MANUAL DO PROPRIETARIO. - Marca: ORIGINAL

258 PÇ 1,0000 198,3200 198,3200FILTRO 11E1 - 70010 ESCAVADEIRA HIDRAULICA. FILTRO 11E1

- 70010 ESCAVADEIRA HIDRAULICA HYUNDAI 140 LC - PEÇA DE


Marca: TURBO

259 PÇ 1,0000 148,8200 148,8200FILTRO 11E1 - 70210 ESCAVADEIRA HIDRAULICA. FILTRO 11E1

- 70210 ESCAVADEIRA HIDRAULICA HYUNDAI 140 LC - PEÇA DE


CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


17/06/2020 1331




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

34.179,38




229.184,53 34.179,38




195.005,15

002

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



Marca: TURBO

260 PÇ 1,0000 297,8100 297,8100FILTRO 11N4 70110 ESCAVADEIRA HIDRAULICA. FILTRO 11N4

70110 ESCAVADEIRA HIDRAULICA HYUNDAI 140 LC - PEÇA DE


Marca: TURBO

261 PÇ 1,0000 128,3300 128,3300FILTRO 31E9-0126 ESCAVADEIRA HIDRAULICA. FILTRO 31E9-

0126 ESCAVADEIRA HIDRAULICA HYUNDAI 140 LC - PEÇA DE


Marca: TURBO

269 PÇ 1,0000 1.080,7300 1.080,7300VALVULA 3864178 ESCAVADEIRA HIDRAULICA. VALVULA 3864178

ESCAVADEIRA HIDRAULICA HYUNDAI 140 LC - PEÇA DE


Marca: PAVONI

382 UN 1,0000 206,3700 206,3700KITS 75208018 PA CARREGADEIRA FR 10B. KITS 75208018 PA

CARREGADEIRA FR 10B - PEÇA DE PRIMEIRA LINHA, CONFORME

MANUAL DO PROPRIETARIO. - Marca: AGEL

388 UN 1,0000 416,5000 416,5000MANGUEIRA 75214281 PA CARREGADEIRA FR 10B. MANGUEIRA

75214281 PA CARREGADEIRA FR 10B - PEÇA DE PRIMEIRA

LINHA, CONFORME MANUAL DO PROPRIETARIO. - Marca:

MANULLI




MANULLI




CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


17/06/2020 1331




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

34.179,38




229.184,53 34.179,38




195.005,15

003

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



MANULLI

414 PÇ 1,0000 1.120,9600 1.120,9600VALVULA S/ PEDAL 75215160 DA PÁ CARREGADEIRA FIATALLIS

FR 10B. VALVULA S/ PEDAL 75215160 DA PÁ CARREGADEIRA

FIATALLIS FR 10B - PEÇA DE PRIMEIRA LINHA, CONFORME

MANUAL DO PROPRIETARIO. - Marca: WAYSER

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


17/06/2020 1332




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.700,96




195.005,15 3.700,96




191.304,19

001

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:




peças mecânicas destinadas à manutenção das máquinas

pesadas pertencentes à Secretaria de Obras e

Infraestrutura Urbana do Município de Bodoquena-MS.

Ata nº 5

106 UN 1,0000 3.700,9600 3.700,9600COMPRESSOR DE AR CONDICIONADO MOTONIVELADORA CAT 120K.

COMPRESSOR DE AR CONDICIONADO MOTONIVELADORA CAT 120K -

PEÇA DE PRIMEIRA LINHA, CONFORME MANUAL DO

PROPRIETARIO. - Marca: BENDIX

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


17/06/2020 1333

ADROAL ESCOBAR CARNEIRO CNPJ: 07.430.321/0001-75



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.39.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.396,94




28.131,89 1.396,94


ENDEREÇO..: Av. Manoel Rodrigues de Oliveira 687


26.734,95

001

F.O.

288

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Ata nº 38

23 Serviço 6,0000 25,0000 150,0000CONSERTO DE PNEU 1000X20 SEM TIP TOP. ( SECRETARIA DE

OBRAS )

24 Serviço 6,0000 30,0000 180,0000CONSERTO DE PNEU 1000X20 COM TIP TOP. ( SECRETARIA DE

OBRAS )

25 Serviço 6,0000 30,0000 180,0000MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEU 1000X20. ( SECRETARIA

DE OBRAS )

26 Serviço 2,0000 25,0000 50,0000CONSERTO DE PNEU 900X20 SEM TIP TOP. ( SECRETARIA DE

OBRAS )


OBRAS )

32 Serviço 3,0000 59,9900 179,9700CONSERTO DE PNEU 1400X24 PN14G2/L2 12 LONAS SEM CAMÂRA

DE AR - SEM TIP TOP. ( SECRETARIA DE OBRAS )

33 Serviço 5,0000 65,0000 325,0000CONSERTO DE PNEU 1400X24 PN14G2/L2 12 LONAS SEM CAMÂRA

DE AR - COM TIP TOP. ( SECRETARIA DE OBRAS )


OBRAS )

53 Serviço 3,0000 19,9900 59,9700CONSERTO DE PNEU LT 235X75/15 SEM TIP TOP. (

SECRETARIA DE OBRAS )

56 Serviço 2,0000 59,0000 118,0000CONSERTO DE PNEU 18X4/34 - SEM TIP TOP. ( SECRETARIA

DE OBRAS )

60 Serviço 1,0000 70,0000 70,0000CONSERTO DE PNEU 19.5L X 24 / T525 - COM TIP TOP. (

SECRETARIA DE OBRAS )

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 1336




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

44.400,00




191.304,19 44.400,00


ENDEREÇO..: AVENIDA MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA


146.904,19

001

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10000/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6

3 LITRO 12.000,0000 3,7000 44.400,0000BIO DIESEL S10. BIO DIESEL S10, BIO DIESEL S10. -

Marca: SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 1337




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

18.000,00




146.904,19 18.000,00




128.904,19

001

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6

2 LITRO 5.000,0000 3,6000 18.000,0000ÓLEO DIESEL COMUM . ÓLEO DIESEL, COMUM. - Marca:

SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 1338




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.01 08.244.403 2.157 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

717,60




14.391,87 717,60




13.674,27

001

F.O.

1000

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Conselho Tutelar

Ata nº 6


CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 1339




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


03.01 04.122.301 2.085 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.380,00




31.537,57 1.380,00




30.157,57

001

F.O.

439

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Administração

Ata nº 6


CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 1340




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


02.01 04.122.201 2.089 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.700,00




10.478,28 3.700,00




6.778,28

001

F.O.

296

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10000/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6


Marca: SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 1341




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


02.01 20.608.202 2.153 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.700,00




6.841,62 3.700,00




3.141,62

001

F.O.

975

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10000/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6


Marca: SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 1342




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 04.122.701 2.068 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

16.400,00




16.486,29 16.400,00




86,29

001

F.O.

165

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6

1 LITRO 2.000,0000 4,6000 9.200,0000GASOLINA COMUM . GASOLINA, COMUM. - Marca: SMALL


SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 1343




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.452.701 2.071 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.700,00




4.491,25 3.700,00




791,25

001

F.O.

250

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10000/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6


Marca: SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1356

JOSE VICTOR MARQUES ME CNPJ: 03.253.454/0001-62



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.30.00 115052

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

7.942,48




7.972,04 7.942,48


ENDEREÇO..: RUA JOSE ROQUE DE CARVALHO, 468, CENTRO


29,56

001

F.O.

44

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com Reclassificação orçamentária,

REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para

eventual a aquisição de peças mecânicas destinadas à

manutenção dos veículos pertencente à Secretaria

Muncipal de Educação do Município de Bodoquena-MS.

ata nº 7

44 UN 4,0000 94,5800 378,3200BUCHA MOLA DIANTEIRA ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012.

BUCHA MOLA DIANTEIRA ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012

- Marca: SAMPEL

45 UN 6,0000 80,0900 480,5400BUCHA MOLA TRASEIRA ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012.

BUCHA MOLA TRASEIRA ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012 -

Marca: SAMPEL

46 UN 2,0000 254,3400 508,6800CRUZETA CARDAN ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012.

CRUZETA CARDAN ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012 -

Marca: MERITOR

50 UN 1,0000 228,3900 228,3900JOGO LONA FREIO DIANTEIRO ONIBUS VW/15.190 EOQ HD

2012/2012. JOGO LONA FREIO DIANTEIRO ONIBUS VW/15.190

EOQ HD 2012/2012 - Marca: DUROLINE

51 UN 1,0000 275,2300 275,2300JOGO LONA FREIO TRASEIRO ONIBUS VW/15.190 EOQ HD

2012/2012. JOGO LONA FREIO TRASEIRO ONIBUS VW/15.190

EOQ HD 2012/2012 - Marca: DUROLINE

54 UN 2,0000 652,4800 1.304,9600MOLA MESTRE DIANTEIRA ONIBUS VW/15.190 EOQ HD

2012/2012. MOLA MESTRE DIANTEIRA ONIBUS VW/15.190 EOQ

HD 2012/2012 - Marca: FAMA

55 UN 2,0000 637,8200 1.275,6400MOLA MESTRE TRASEIRA ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012.

MOLA MESTRE TRASEIRA ONIBUS VW/15.190 EOQ HD 2012/2012

- Marca: FAMA

61 UN 2,0000 283,9900 567,9800REPARO EIXO S DIANTEIRO ONIBUS VW/15.190 EOQ HD

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1356

JOSE VICTOR MARQUES ME CNPJ: 03.253.454/0001-62



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.30.00 115052

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

7.942,48




7.972,04 7.942,48


ENDEREÇO..: RUA JOSE ROQUE DE CARVALHO, 468, CENTRO


29,56

002

F.O.

44

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



2012/2012. REPARO EIXO S DIANTEIRO ONIBUS VW/15.190 EOQ

HD 2012/2012 - Marca: KITCIA

62 UN 2,0000 272,9300 545,8600REPARO EIXO S TRASEIRO ONIBUS VW/15.190 EOQ HD

2012/2012. REPARO EIXO S TRASEIRO ONIBUS VW/15.190 EOQ

HD 2012/2012 - Marca: KITCIA

65 UN 2,0000 227,5700 455,1400ROLAMENTO CUBO DIANTEIRO EXTERNO ONIBUS VW/15.190 EOQ

HD 2012/2012. ROLAMENTO CUBO DIANTEIRO EXTERNO ONIBUS

VW/15.190 EOQ HD 2012/2012 - Marca: 218,30

66 UN 2,0000 205,2100 410,4200ROLAMENTO CUBO DIANTEIRO INTERNO ONIBUS VW/15.190 EOQ

HD 2012/2012. ROLAMENTO CUBO DIANTEIRO INTERNO ONIBUS

VW/15.190 EOQ HD 2012/2012 - Marca: CORTECO

67 UN 2,0000 226,2600 452,5200ROLAMENTO CUBO TRASEIRO EXTERNO ONIBUS VW/15.190 EOQ HD

2012/2012. ROLAMENTO CUBO TRASEIRO EXTERNO ONIBUS

VW/15.190 EOQ HD 2012/2012 - Marca: KBC

68 UN 2,0000 242,0600 484,1200ROLAMENTO CUBO TRASEIRO INTERNO ONIBUS VW/15.190 EOQ HD

2012/2012. ROLAMENTO CUBO TRASEIRO INTERNO ONIBUS

VW/15.190 EOQ HD 2012/2012 - Marca: REI

69 UN 2,0000 287,3400 574,6800ROLAMENTO INTERMEDIARIO CARDAN ONIBUS VW/15.190 EOQ HD

2012/2012. ROLAMENTO INTERMEDIARIO CARDAN ONIBUS

VW/15.190 EOQ HD 2012/2012 - Marca: 345,60

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1357




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.39.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

9.728,90




26.734,95 9.728,90




17.006,05

001

F.O.

288

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





veículos e Tratores pertencentes à Secretaria Municipal

de Obras e Departamento de Agricultura Município de

Bodoquena/MS. Conforme Anexo I do Edital. O serviço

será requisitado de forma fragmentada sempre que alguns

dos veículos apresentarem defeitos mecânicos.

Ata nº 23


MECÂNICA DA FRONTA DE VEÍCULOS E TRATORES DA


- Marca: SERVIÇO

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1358

CONVENIENCIA NIEHUES LTDA CNPJ: 13.728.591/0002-40



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

15.966,85




111.704,19 15.966,85


ENDEREÇO..: AV. ANTONIO PEDRO DE LIMA, Nº 111


95.737,34

001

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual Aquisição de Óleos Lubrificantes e

Correlatos, para atender a Demanda da Frota da

Prefeitura Municipal de Bodoquena-MS

Ata nº 16

1 UN 1,0000 19,9500 19,9500FILTRO DE COMBUSTÍVEL - FC161. FILTRO DE COMBUSTÍVEL,

COMPATÍVEL AO CÓDIGO DA MONTADORA FC-161. - Marca: TEC

FIL

4 UN 1,0000 37,9000 37,9000FILTRO DE COMBUSTÍVEL - PSC72/2. FILTRO DE COMBUSTÍVEL,

COMPATÍVEL AO CÓDIGO DA MONTADORA PSC-72/2. PATROL

DRESSER - Marca: TEC FIL

6 UN 1,0000 230,0000 230,0000FILTRO DE COMBUSTIVEL 3261644 . FILTRO DE COMBUSTIVEL

3261644 PATROL CAT 120K. - Marca: TEC FIL

12 UN 1,0000 390,0000 390,0000FILTRO DE COMBUSTIVEL PATROL CAT 120K 1R0762. FILTRO DE

COMBUSTIVEL PATROL CAT 120K 1R0762. - Marca: TEC FIL

20 UN 1,0000 289,0000 289,0000FILTRO DE ELEMENTO LINE 31E3-0018-A ESCAVADEIRA HYUNDAI

LC7. FILTRO DE ELEMENTO LINE 31E3-0018-A ESCAVADEIRA

HYUNDAI LC7 - Marca: TEC FIL

25 UN 1,0000 130,0000 130,0000FILTRO DE TRANSMISSÃO BT344-S RETROESCAVADEIRA. FILTRO

DE TRANSMISSÃO BT344-S RETROESCAVADEIRA - Marca: TEC

FIL

27 UN 1,0000 460,0000 460,0000FILTRO DE TRASMISSAO 84491498 . FILTRO DE TRASMISSAO

84491498 PATROL 170B. - Marca: TEC FIL

34 UN 1,0000 450,0000 450,0000FILTRO HIDRAULICO 1R0774. FILTRO HIDRAULICO 1R0774

PATROL 120K - Marca: TEC FIL

36 UN 1,0000 420,0000 420,0000FILTRO HIDRAULICO PH 64. FILTRO HIDRAULICO PH 64 PA

CARREGADEIRA - Marca: TEC FIL

84 GALÃO 20,0000 120,0000 2.400,0000ARLA 32 - (20 LITROS). ARLA 32 - 20 LITROS AGENTE

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1358




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

15.966,85




111.704,19 15.966,85




95.737,34

002

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO, SOLUÇÃO DE URÉIA DE

ALTA PUREZA A 32,5%. - Marca: GLP

105 UN 2,0000 160,0000 320,0000ESTOPA PANO COSTURADO 20KG. ESTOPA PANO COSTURADO 20KG

- Marca: PANOS

106 UN 1,0000 209,0000 209,0000FILTRO COALESCENTE 2T2616787. FILTRO COALESCENTE

2T2616787 - Marca: TEC FIL

110 UN 1,0000 390,0000 390,0000FILTRO DE AR - AP8047. FILTRO DE AR PRIMÁRIO - CÓDIGO

AP8047 - Marca: TEC FIL

113 UN 1,0000 380,0000 380,0000FILTRO DE AR 149155A1 PATROL 170B. FILTRO DE AR

149155A1 PATROL 170B - Marca: TEC FIL

115 UN 1,0000 330,0000 330,0000FILTRO DE AR 245376 . FILTRO DE AR 245376 PATROL CAT

120K - Marca: TEC FIL

116 UN 1,0000 330,0000 330,0000FILTRO DE AR 2456375 . FILTRO DE AR 2456375 PATROL CAT

120K - Marca: TEC FIL

117 UN 1,0000 439,0000 439,0000FILTRO DE AR AP 1431. FILTRO DE AR AP 1431 PATROL

DRESSER - Marca: TEC FIL

125 UN 1,0000 405,0000 405,0000FILTRO DE AR ARS 5376. FILTRO DE AR ARS 5376 CAMINHÃO

FOR VARGO 5376 - Marca: TEC FIL

129 UN 1,0000 200,0000 200,0000FILTRO DE AR AS 252. FILTRO DE AR AS 252 PA

CARREGADEIRA - Marca: TEC FIL

138 UN 1,0000 280,0000 280,0000FILTRO DE AR CONDICIONADO 7T7358. FILTRO DE AR

CONDICIONADO 7T7358 PATROL CAT 120K. - Marca: TEC FIL

143 UN 1,0000 345,0000 345,0000FILTRO DE AR MAN C16140 PATROL 120B. FILTRO DE AR MAN

C16140 PATROL 120B - Marca: TEC FIL

144 UN 1,0000 312,0000 312,0000FILTRO DE AR TR6-2452PU . FILTRO DE AR TR6-2452PU

ESCAVADEIRA LC7 - Marca: TEC FIL

160 UN 5,0000 560,0000 2.800,0000GRAXA NLGI-2 CONTENDO 20 KG. GRAXA NLGI-2 CONTENDO 20

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1358




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

15.966,85




111.704,19 15.966,85




95.737,34

003

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



KG - Marca: LUBRAX

162 UN 5,0000 420,0000 2.100,0000ÓLEO API CH4-15W40 GALÃO CONTENDO 20LITROS. ÓLEO API

CH4-15W40 GALÃO CONTENDO 20LITROS - Marca: LUBRAX

164 GALÃO 5,0000 460,0000 2.300,0000ÓLEO HIDRAULICO 46 GALAO 20 LITROS . ÓLEO HIDRAULICO 46

GALAO 20 LITROS - Marca: LUBRAX

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1359




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

25,00




95.737,34 25,00




95.712,34

001

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






ata 16

107 UN 1,0000 25,0000 25,0000FILTRO COMBUSTÍVEL GIO4/7 KOMBI. FILTRO COMBUSTÍVEL

GIO4/7 KOMBI - Marca: TEC FIL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1360




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.785,00




95.712,34 4.785,00




90.927,34

001

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Ata 16

161 GALÃO 5,0000 359,0000 1.795,0000ÒLEO 80 W90 GALÃO C/ 20 LITROS . L-4 SAE 80W90 (GALÃO

DE 20 LITROS). ÓLEO PARA ENGRENAGENS HIPÓIDES QUE

EXIJAM LUBRIFICANTE COM NÍVEL DE DESEMPENHO API GL-4.

DISPONÍVEL NOS GRAUS SAE 80W E 90 EVITA O DESGASTE E A

CORROSÃO DAS PARTES LUBRIFICADAS. GL-4 SAE 80W É

ESPECIALMENTE RECOMENDADO PARA O USO NA TRANSMISSÃO DOS

AUTOMÓVEIS VOYAGE, PARATI, SANTANA, GOL, SAVEIRO,

LOGUS, APOLLO E POINTER REFRIGERADOS A ÁGUA E VEÍCULOS

DA LINHA PÁLIO. O GRAU SAE 80W É APROVADO PELA MERCEDES

BENZ CLASSE 235.1 PARA USO NAS CAIXAS DE MUDANÇAS DE

SEUS VEÍCULOS COMERCIAIS.ATENDE AO NÍVEL DE DESEMPENHO

API GL-4 E À ESPECIFICAÇÃO MIL-L-2105. - Marca: LUBRAX

163 UN 10,0000 299,0000 2.990,0000OLEO HD 68 GALAO C/ 20 LITROS . OLEO HD 68 GALAO C/

20 LITROS - Marca: LUBRAX

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1361

LOPEZ & FILHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 15.923.311/0001-08



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 1.028 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

11.160,00




14.994,00 11.160,00


ENDEREÇO..: RUA NAUTICO, 48, JD PANAMA


3.834,00

001

F.O.

222

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual Aquisição de tubos de concreto para

drenagem de águas pluviais rua Assembléia de Deus/rua

Eugênio Werdemberg para atender a Secretaria Municipal

de Obras e Infraestrutura, no Município de

Bodoquena/MS.

Ata 36

1 UN 20,0000 558,0000 11.160,0000TUBO DE CONCRETO ARMADO (PA-1) DIÂMETRO NOMINAL

1.000MM - ALTURA DE 1.500MM. TUBO DE CONCRETO ARMADO

(PA-1) - COM PONTA E BOLSA- SECÇÃO CIRCULAR - CONFORME

NBR 8890/2207 - DIÂMETRO NOMINAL 1.000MM - ALTURA DE

1.500MM - ESPESSURA DA PAREDE 90MM - PESO 1430 KG-

(PA-1) - Marca: STO ONOFRE

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


24/06/2020 1364

AUTO POSTO ECOLOGICO LTDA CNPJ: 18.947.284/0001-93



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


02.01 04.122.201 2.089 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

769,50




6.778,28 769,50


ENDEREÇO..: AV. DUQUE DE CAXIAS


6.008,78

001

F.O.

296

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 748 AGÊNCIA: 0911 CONTA: 76.129-0ESTADO.: MS



Comum, Bio Diesel S10, para abastecimento dos veículos

pertencentes à Prefeitura Municipal de Bodoquena na

Cidade de Campo Grande-MS. Conforme Anexo I do Edital.

Ata nª 7

1 LITRO 190,0000 4,0500 769,5000BIO DIESEL S10. BIO DIESEL S10, BIO DIESEL S10. -

Marca: Ipiranga

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1387

MULTIQUALITY COMERCILA E CORRETORA DE SE CNPJ: 27.996.015/0001-08

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


07.01 15.451.701 2.074 3.3.9.0.30.00 180000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.044,00




90.927,34 1.044,00


ENDEREÇO..: RUA NAVEGANTES


89.883,34

001

F.O.

284

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






ata nº 15

64 UN 4,0000 261,0000 1.044,0000PNEU 185X70 AR 14. PNEU 185X70 AR 14 - Marca: TORNEL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1388




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.700,00




125.179,50 3.700,00




121.479,50

001

F.O.

37

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10000/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6


Marca: SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1389




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.501 2.032 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.080,00




121.479,50 1.080,00




120.399,50

001

F.O.

37

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6

2 LITRO 300,0000 3,6000 1.080,0000ÓLEO DIESEL COMUM . ÓLEO DIESEL, COMUM. - Marca:

SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1390




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.502 2.040 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

690,00




107.743,38 690,00




107.053,38

001

F.O.

125

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6


CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1391




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.502 2.078 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.410,90




6.131,00 5.410,90




720,10

001

F.O.

108

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Ata 16

43 FRASCO 7,0000 26,0000 182,0000FLUIDO DE FREIO DOT 4 (FRASCO C/500 ML ). FLUIDO DE

FREIO DOT 4 (FRASCO C/500 ML). PRODUTO ATENDENDO AS

ESPECIFICAÇÕES TECNICAS E GARANTIAS PERTINENTES

CONFORME NORMAS E LEIS ESTABELECIDAS. - Marca: LUBRAX

44 UN 310,0000 2,9900 926,9000LUBRIFICAÇÃO DE BICOS ( ENGRAXE DE BICOS ).

LUBRIFICAÇÃO DE BICOS ( ENGRAXE DE BICOS ) - Marca:

LUBRAX

45 LITRO 5,0000 31,0000 155,0000ÓLEO LUBRIFICANTE ATF TIPO A (FRASCO C/ 01 LITRO).

ÓLEO LUBRIFICANTE ATF, NOVO, 1ª (PRIMEIRA) LINHA, NÃO

RECICLADO, P/ TRANSMISSÕES AUTOMÁTICAS E CAIXAS DE

DIREÇÃO HIDRÁULICA, C/ BAIXO PONTO DE FLUIDEZ E ALTO

ÍNDICE DE VISCOSIDADE, COMPATÍVEL C/ ANÉIS, RETENTORES

E OUTROS COMPONENTES DE BORRACHA OU PLÁSCITO EXISTENTE

NO SISTEMA, QUE ATENDA A CLASSIFICAÇÃO ATF TIPO A,

FRASCO C/ 01 LITRO. - Marca: LUBRAX

48 BALDE 4,0000 450,0000 1.800,0000OLEO LUBRIFICANTE CI-4 15W40 ( 20 LTS ). OLEO

LUBRIFICANTE CI-4 15W40 ( 20 LTS ) - MOTORES À DIESEL

- Marca: LUBRAX

74 BALDE 1,0000 335,0000 335,0000LUBRIFICANTE TRANSMISSÃO/CÂMBIO TRM 50 ( 20 LITROS ).

LUBRIFICANTE TRANSMISSÃO/CÂMBIO TRM 50 ( 20 LITROS )

- Marca: Lubrax

75 BALDE 1,0000 845,0000 845,0000OLEO LUBRIFICANTE R6 10W40 ( 20 LTS ). OLEO

LUBRIFICANTE R6 10W40 ( 20 LTS ) - MOTORES À DIESEL -

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1391




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.502 2.078 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.410,90




6.131,00 5.410,90




720,10

002

F.O.

108

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



Marca: Lubrax

82 BALDE 3,0000 389,0000 1.167,0000ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 15W40 - SUPER 1400 (GALAO C/ 20

LITROS). ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 15W40 - SUPER 1400

(GALAO C/ 20 LITROS) - ÓLEO LUBRIFICANTES PARA

MOTORES A DIESEL. - Marca: Lubrax

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1392




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.502 2.078 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

720,00




720,10 720,00




0,10

001

F.O.

108

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Ata 16

84 GALÃO 6,0000 120,0000 720,0000ARLA 32 - (20 LITROS). ARLA 32 - 20 LITROS AGENTE

REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO, SOLUÇÃO DE URÉIA DE

ALTA PUREZA A 32,5%. - Marca: GLP

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1393




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


02.01 20.608.202 2.153 3.3.9.0.30.00 100000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

18.500,00




20.517,18 18.500,00




2.017,18

001

F.O.

975

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6



SMALL

CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


29/06/2020 1402




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


05.01 12.361.502 2.040 3.3.9.0.30.00 101000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.161,87




107.053,38 1.161,87




105.891,51

001

F.O.

125

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6


CONTADORA

TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:

601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02/06/2020 923

SILVA & ALMEIDA LTDA CNPJ: 36.301.436/0001-68

MUNICÍPIO.:

TIPO DE CRÉDITO: ESPÉCIE: LICITAÇÃO:ORÇAMENTO GERAL ORDINÁRIO DISPENSA LICITAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.316,80




137.801,57 3.316,80


ENDEREÇO..: AV PEDRO ANTONIO DE LIMA

NÚMERO SEQFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

134.484,77

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com 'AQUISISÇÃO DE MATERIAIS DE

CONTRUÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DA REFORMA DO PRÉDIO

DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, UMA VEZ QUE O CONTRATO DE

LOCAÇÃO DO MESMO SERÁ REINCINDIDO, FAZENDO-SE

NECESSÁRIO A MANUTENÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO AO

PROPRIETÁRIO.

ATENÇÃO BÁSICA

DISPENSA

1 UN 1,0000 130,0000 130,0000 TINTA ACRILICA COR BRANCO 18LT . TINTA ACRILICA COR

BRANCO 18LT - PARA PAREDE INTERIOR/EXTERIOR. RENDIMENTO

APROXIMADO DE ATÉ 380M² POR DEMÃO.

2 M³ 1,0000 68,0000 68,0000AREIA FINA - LAVADA (M³). AREIA FINA - LAVADA,

MATERIAL DE ORIGEM MINERAL, COMPOSTO BASICAMENTE DE

DIÓXIDO DE SILÍCIO, C/ ESCALA LOGARÍTMICA DE

CLASSIFICAÇÃO GRANULOMÉTRICA ENTRE 1/16MM E 1/4MM

(ESCALA DE WENTWORTH), LIMPA E ISENTA DE MATÉRIA

ORGÂNICA E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS.

8 M² 4,0000 19,0000 76,0000FORRO DE PVC 4,00 X 0,20M. ESPESSURA 8MM. COR BRANCO.

ENCAIXE MACHO E FÊMEA. FORRO DE PVC 4,00 X 0,20M.

ESPESSURA 8MM. COR BRANCO. ENCAIXE MACHO E FÊMEA

9 UN 1,0000 562,4000 562,4000GABINETE P/ PIA DE COZINHA - 1,50 X 0,80 M. GABINETE P/

PIA DE COZINHA - 1,50 X 0,80 M

11 FLS 20,0000 0,9000 18,0000LIXA MASSA 921. LIXA MASSA 921

13 GALÃO 1,0000 12,0000 12,0000MASSA CORRIDA ACRÍLICA (GALÃO C/ 3,6 LITROS). MASSA

CORRIDA ACRÍLICA, DE 1ª QUALIDADE, IDEAL PARA PAREDES

INTERNAS/EXTERNAS DE ALVENARIA, SECAGEM RÁPIDA,

RESISTENTE À INTEMPÉRIES, COMPOSIÇÃO BÁSICA: RESINA À

BASE DE DISPERSÃO AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO-

CONTADORASECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

TOTAL/TRANSPORTE


MICHEL SOUZA DE OLIVEIRA JUSLEI DA SILVA MELO PAES




NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


02/06/2020 923


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.316,80




137.801,57 3.316,80




134.484,77

002

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



ACRÍLICO, CARGAS MINERAIS INERTES, HIDROCARBONETOS

ALIFÁTICOS, GLICÓIS E TENSOATIVOS ETOXILADOS, GALÃO C/

3,6 LITROS.

15 UN 2,0000 7,0000 14,0000PINCEL P/ PINTURA IMOBILIÁRIA - DUPLO - 2. 1/2"

(TRINCHA). PINCEL P/ PINTURA IMOBILIÁRIA - DUPLO - 2.

1/2" (TRINCHA)

16 UN 1,0000 248,0000 248,0000PORTA DE MADEIRA LISA COMPENSADA - 2,10 X 0,60 M

(SEM BATENTE). PORTA DE MADEIRA LISA COMPENSADA,

MEDINDO NO MÍNIMO 2,10 X 0,60M, ESTRUTURA FABRICADA EM

MADEIRAS SECAS C/ REFORÇO PARA FECHADURA NAS LATERAIS,

CONTRACAPA C/ LÂMINA TORNEADA DE PERFEITA CALIBRAGEM,

REVESTIMENTO C/ LÂMINAS FAQUEADAS DE MADEIRAS DE LEI

ALTO PADRÃO.

17 UN 6,0000 4,8000 28,8000RIPAO DE MADEIRA PINUS 5CM X 2,5 CM X 3M. RIPAO DE

MADEIRA PINUS 5CM X 2,5CM X 3M. EM PERFEITO ESTADO,

RETOS, ESPESSURAS CORRETAS.

18 UN 2,0000 19,0000 38,0000ROLO DE LÃ P/ PINTURA - COM CABO - 23 CM (ANTI-

GOTA). ROLO DE PINTURA, MATERIAL ANTI GOTA, SEM

RESPINGO.

19 UN 2,0000 31,3000 62,6000TABUA DE MADEIRA PINUS - 3,00 M (25 CM X 2,5 CM).

TÁBUA DE MADEIRA PINUS -- MEDINDO 2,5CM X 25CM X

3,00MTS.

21 UN 1,0000 130,0000 130,0000TINTA ACRILICA COR AZUL 18LT. TINTA ACRILICA COR AZUL

18LT - PARA PAREDE INTERIOR/EXTERIOR. RENDIMENTO

APROXIMADO DE ATÉ 380M² POR DEMÃO.

22 LATA 5,0000 308,0000 1.540,0000TINTA LÁTEX 18 LT BRANCO 7891019138449. TINTA LÁTEX 18

LT BRANCO 7891019138449


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


02/06/2020 923


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.316,80




137.801,57 3.316,80




134.484,77

003

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



23 LATA 2,0000 130,0000 260,0000TINTA LÁTEX PVA 18 LTS - COR BRANCO GELO. TINTA LÁTEX

PVA - COR BRANCO GELO, DE 1ª QUALIDADE, ACABAMENTO

FOSCO, IDEAL PARA INTERIOR/EXTERIOR, RESISTENTE À

INTEMPÉRIES, COMPOSIÇÃO BÁSICA: RESINA À BASE DE

DISPERSÃO AQUOSA DE POLÍMEROS VINÍLICOS, PIGMENTOS

ISENTOS DE METAIS PESADOS, CARGAS MINERAIS INERTES,

GLICÓIS E TENSOATIVOS ETOXILADOS E CARBOXILADOS, LATA

C/ 18 LITROS.

24 BALDE 1,0000 129,0000 129,0000VEDACIT 18 LITROS. VEDACIT 18 LITROS


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


02/06/2020 924


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

717,20




134.484,77 717,20




133.767,57

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







PROPRIETÁRIO.

ATENÇÃO BÁSICA

DISPENSA

3 SC 1,0000 11,4000 11,4000ARGAMASSA INTERNA (SACO C/ 20 KG). ARGAMASSA INTERNA

(SACO C/ 20 KG).

4 UN 1,0000 118,0000 118,0000BACIA SANITARIA ADULTO. BACIA SANITARIA ADULTO BRANCA

6 UN 2,0000 68,0000 136,0000ESMALTE SINTETICO DE 3600LTS. ESMALTE SINTETICO DE

3600LTS

10 FLS 10,0000 2,8000 28,0000LIXA DE FERRO - FOLHA N° 100. LIXA DE FERRO, FOLHA N°

100.

12 UN 5,0000 71,0000 355,0000MASSA ACRILICA CX C/25KG. MASSA ACRILICA CX C/25KG

14 UN 4,0000 1,7000 6,8000PARAFUSO P/BACIA SANITARIA. PARAFUSO P/BACIA SANITARIA

20 GALÃO 1,0000 62,0000 62,0000THINNER 2700 - (GALÃO C/ 05 LITROS). THINNER 2700 -

(GALÃO C/ 05 LITROS)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


02/06/2020 925


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

27,00




133.767,57 27,00




133.740,57

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







PROPRIETÁRIO.

ATENÇÃO BÁSICA

DISPENSA

5 SC 1,0000 27,0000 27,0000CIMENTO CPII F-32 (SACA C/ 50 KG). CIMENTO CPII F-

32, COMPOSTO TIPO II C/ ADIÇÃO DE FILLER DE CALCÁRIO,

CLASSE DE RESISTÊNCIA DE 32 MPA, INDICADO P/ CONSTRUÇÃO

CIVIL, ACONDICIONADO EM SACA C/ 50 KG, CONTENDO


PRECAUÇÕES DE USO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE

VALIDADE.


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


02/06/2020 926


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

39,00




133.740,57 39,00




133.701,57

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







PROPRIETÁRIO.

ATENÇÃO BÁSICA

DISPENSA

7 UN 1,0000 39,0000 39,0000FECHADURA EXTERNA. FECHADURA EXTERNA - INDICADA PARA

PORTAS EXTERNAS E ÓTIMO ACABAMENTO.


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 934

AUTO POSTO ECOLOGICO LTDA CNPJ: 18.947.284/0001-93



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.061 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.684,28




79.255,44 5.684,28


ENDEREÇO..: AV. DUQUE DE CAXIAS


73.571,16

001

F.O.

527

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 748 AGÊNCIA: 0911 CONTA: 76.129-0ESTADO.: MS



Comum, Bio Diesel S10, para abastecimento dos veículos

pertencentes à Prefeitura Municipal de Bodoquena na

Cidade de Campo Grande-MS. Conforme Anexo I do Edital.

Ata nª 7

2 LITRO 1.212,0000 4,6900 5.684,2800GASOLINA COMUM . GASOLINA, COMUM. - Marca: Ipiranga


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 935




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 102000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.188,00




75.067,09 1.188,00




73.879,09

001

F.O.

405

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10000/2020

NOME/RAZÃO:







Hospital

Ata nº 6

3 LITRO 330,0000 3,6000 1.188,0000BIO DIESEL S10. BIO DIESEL S10, BIO DIESEL S10. -

Marca: SMALL


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 936




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 102000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.520,00




73.879,09 2.520,00




71.359,09

001

F.O.

405

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Hospital

Ata nº 6



TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 937




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.305.601 1.053 3.3.9.0.30.00 114012

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

112,50




3.885,60 112,50




3.773,10

001

F.O.

500

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Vigilância em saúde

Ata nº 6



TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 938




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.305.601 1.053 3.3.9.0.30.00 114012

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

648,00




3.773,10 648,00




3.125,10

001

F.O.

500

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10000/2020

NOME/RAZÃO:








Ata nº 6

3 LITRO 180,0000 3,6000 648,0000BIO DIESEL S10. BIO DIESEL S10, BIO DIESEL S10. -

Marca: SMALL


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 939




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 131009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.800,00




22.696,00 1.800,00




20.896,00

001

F.O.

562

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Atenção básica

Ata nº 6



TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 940




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.061 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.610,00




73.571,16 2.610,00




70.961,16

001

F.O.

527

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6



TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 941




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.061 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.660,00




70.961,16 5.660,00




65.301,16

001

F.O.

527

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:







Ata nº 6


2 LITRO 757,0000 3,5000 2.649,5000ÓLEO DIESEL COMUM . ÓLEO DIESEL, COMUM. - Marca:

SMALL


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 942

JOSE L. QUELHO -ME CNPJ: 00.462.643/0001-57

MUNICÍPIO.: Aquidauana


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.841,30




240.287,00 1.841,30


ENDEREÇO..: Rua Pandiá Calógeras, nº 360 - Bairro: Centro


238.445,70

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 99 AGÊNCIA: 4302-8 CONTA: 42.924-4ESTADO.: MS

Referente a despesas com REGISTRO DE PREÇOS, para

Contratação de empresa especializada, com médico que

possui título de especialização em Ultrasonografia

Geral com Registro no CBR, para a Realização de

serviços de Ultrasonografia Geral com Laudo, Visando

atendimento de paciente da rede Municipal de Saúde

Atenção básica

1 UN 10,0000 99,3300 993,3000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA ARTICULACAO: PESCOÇO, OMBRO,

PUNHO, COTOVELO E ETC.

2 UN 3,0000 103,0000 309,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA CERVICAL, MUSCULO, AXILA E

TENDÃO

4 UN 2,0000 103,0000 206,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA ORG. EST. SUPERFICIAL

(TIREOIDE/BOLSA ESCROTAL)

10 UN 1,0000 169,0000 169,0000DOPPLER DE CARÓTIDAS

11 UN 1,0000 164,0000 164,0000DOPPLER COLORIDO ORG


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 943




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

520,00




133.701,57 520,00




133.181,57

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



eventual aquisição de Toner e Cartucho para atender a

demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Atenção básica

Ata nº 12

3 UN 10,0000 52,0000 520,0000TONER IMPRESSORA 2612A. TONER IMPRESSORA 2612A - Marca:

PREMIUM


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 944




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.079,00




2.083,00 2.079,00




4,00

001

F.O.

436

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Hospital



DE SAUDE (HOSPITAL MUNICIPAL)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 945




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.310,00




238.445,70 2.310,00




236.135,70

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Atenção básica



DE SAUDE (HOSPITAL MUNICIPAL)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946

ODONTOMED CANAÃ LTDA ME CNPJ: 07.947.536/0001-68

MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58


ENDEREÇO..: R. PRUDENTE DE MORAIS, 418, CENTRO


18.606,68

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: AGÊNCIA: CONTA:ESTADO.: PR

Referente a despesas com Reclassificação Orçamentária

Registro de preço para eventual aquisição de material

ambulatorial para atender a demanda do município de

Bodoquena-MS.

Custeio e investimentos das Ações de Saúde do Hospital

Municipal

Processo n.° 162/2019

Pregão Presencial n.º 63

Ata de Registro de Preço n.º32

2 UN 2.000,0000 0,0560 112,0000AGULHA DESCARTÁVEL - 25 X 6.0 . AGULHA DESCARTÁVEL -

25 X 6.0, CONSTITUÍDA EM AÇO, DE FORMATO CILÍNDRICO,

RETA, OCA, C/ BISEL TRIFACETADO, AFIADO, LIVRE DE

REBARBAS E DEFEITOS CORRESPONDENDO A CADA TIPO DE

AGULHA, POLIDA, ISENTA DE ASPEREZAS E ONDULAÇÕES,

CENTRALIZADA AO LONGO DO EIXO CENTRAL LONGITUDINAL DO

CANHÃO, ESTE É CONSTITUÍDO EM POLIPROPILENO, DIMENSÕES

E FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITOS (TIPO LUER),

PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO Á CONDUTORES TAIS COMO

SERINGAS, EQUIPOS, CATETERES E OUTROS SIMILARES,

PROTETOR CONSTITUÍDO DE POLIPROPILENO, PROJETADO

INTERNAMENTE DE MODO A MANTER A AGULHA CENTRADA, POSSUI

RIGIDEZ COMPATÍVEL AO USO E TOTALMENTE ESTÉRIL,

EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO,

CONTENDO EXTERNAMENTE INFORMAÇÕES DO FABRICANTE,

RECOMENDAÇÕES DE ARMAZENAGEM, PRECAUÇÕES DE USO, DATA

DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. - Marca: SOLIDOR

6 ROLO 30,0000 10,8900 326,7000ALGODÃO HIDRÓFILO (ROLO C/ 500 G). ALGODÃO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

002

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



HIDRÓFILO, INDICADO P/ HIGIENE E ASSEPSIA DA PELE,

CONFECCIONADO EM FIBRAS 100% ALGODÃO ALVEJADO, MACIO,

INODORO E ABSORVENTE, NA COR BRANCO, ISENTO DE GRUMOS,

IMPUREZAS E SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS, DISPOSTO EM CAMADAS

(MANTA) CONTINUAS EM FORMA DE ROLO, PROVIDO DE PAPEL

APROPRIADO EM TODA SUA EXTENSÃO, REEMBALADO EM CAIXA C/

PESO LIQUIDO APROXIMADO DE 500G, CONTENDO EXTERNAMENTE

OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PROCEDÊNCIA. -

Marca: FAROL

58 UN 50,0000 2,8300 141,5000COLETOR DE URINA DESCARTÁVEL - 2.000 ML (SISTEMA

FECHADO). COLETOR DE URINA DESCARTÁVEL - 2.000 ML

(SISTEMA FECHADO), INDICADO P/ COLETA DE URINA OU

DEMAIS SECREÇÕES, CONFECCIONADO EM MATERIAL LAMINADO

PLÁSTICO DE PVC ATÓXICO, ESTÉRIL, TERMO-SOLDADO EM

FORMATO DE BOLSA, C/ UMA FACE TRANSPARENTE E A OUTRA

BRANCA LEITOSA, CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE ATÉ 2.000ML,

GRADUADA C/ DUAS ESCALAS EM MILILITROS PARA MARCAÇÃO E

MEDIÇÃO DE PEQUENOS E GRANDES VOLUMES DO FLUXO

URINÁRIO, SISTEMA DE VÁLVULA ANTI-REFLUXO, ALÇA

PLÁSTICA RESISTENTE, TIPO ÓCULOS, P/ SUSTENTAÇÃO E

MANIPULAÇÃO DO COLETOR, TUBO EXTENSOR C/

APROXIMADAMENTE 110CM, DIÂMETRO INTERNO DE 07MM,

SISTEMA DE CORTA FLUXO TENDO, EM SUA EXTREMIDADE DISTAL

CONECTOR UNIVERSAL E TAMPA, C/ PONTO AUTO-RETRÁTIL PARA

COLETA RECENTE DE URINA, SISTEMA RÁPIDO DE DRENAGEM C/

DIÂMETRO INTERNO DE APROXIMADAMENTE 08MM E CLAMP

OCLUSOR DENTEADO, C/ RESISTÊNCIA PARA DIVERSAS


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

003

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



ABERTURAS E FECHAMENTOS DO FLUXO, EMBALADO

INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME

TRANSPARENTE ESTERILIZADO POR RAIO GAMA (COBALTO 60) OU

ETO, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO, N° DE LOTE, PROCEDÊNCIA, PRAZO DE VALIDADE,

TIPO/MÉTODO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ

TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: GLOEMED

78 UN 30,0000 1,0100 30,3000EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL COM FILTRO DE AR. EQUIPO

PARA NUTRIÇÃO ENTERAL COM FILTRO DE AR - Marca:

DESCARPACK

88 CX 2,0000 93,1400 186,2800FIO DE SUTURA CATEGUTE CROMADO 3-0 75CM C/AGULHA CX

COM 12 UNIDADES. FIO DE SUTURA CATEGUTE CROMADO 3-0

75CM C/AGULHA, CX COM 12 UNIDADES. - Marca: TECNHOFIO

94 ROLO 20,0000 2,7990 55,9800FITA P/ AUTOCLAVE - 19 MM X 30 M (COR BRANCA). FITA

P/ AUTOCLAVE - 19MM X 30M, FITA P/ IDENTIFICAÇÃO E

DIFERENCIAÇÃO DE PACOTES A SEREM ESTERELIZADOS EM

AUTOCLAVE À VAPOR, COMPOSTA DE DORSO DE PAPEL CREPADO

ESPECIALMENTE TRATADO E COBERTO C/ ADESIVO À BASE DE

RESINA E BORRACHA SINTÉTICA, COR BRANCA. - Marca: CIEX

103 PCT 5,0000 4,9990 24,9950FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO EG INFANTIL. FRALDA

DESCARTAVEL TAMANHO EG INFANTIL, DESCARTÁVEL,

ANATÔMICAS, REVESTIDAS DE FILME PLÁSTICO QUE EVITA

VAZAMENTO DE CELULOSE, COM GEL ABSORVENTE, REVESTIMENTO

INTERNO ISOLANTE DE FALSO TECIDO PARA MAIOR CONFORTO.

PACOTE C/ 08 UNIDADES. - Marca: ESTRELINHA

108 UN 100,0000 2,8000 280,0000INDICADOR BIOLÓGICO AMP.- 10 X 37 MM (D X P). INDICADOR

BIOLÓGICO AMP - 10 X 37 MM ( D X P ). - DESENVOLVIDO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

004

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



PARA MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CICLOS DE

ESTERILIZAÇÃO EM AUTOCLAVES A VAPOR. AMPOLAS PARA TESTE

BOLOGICO (AUTOCLAVE) - TESTE BIOLOGICO PARA AUTOCLAVE.

APRESENTAR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOS,

PROCEDÊNCIAS, DATA DE FABRICAÇÃO PRAZO DE VALIDADE E

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS. - Marca: MAXIMED

148 UN 1.000,0000 0,4180 418,0000SERINGA DESCARTÁVEL ESTÉRIL - 20 ML. SERINGA

DESCARTÁVEL ESTÉRIL DE 20ML. - Marca: DESCARPACK

151 UN 40,0000 2,9900 119,6000SONDA DE FOLEY 02 VIAS C/ BALÃO - N° 16 (SONDA

VESICAL DE DEMORA). SONDA DE FOLEY 02 VIAS C/ BALÃO -

N° 16 (SONDA VESICAL DE DEMORA), ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,

CONFECCIONADA EM LÁTEX DE BORRACHA 100% NATURAL,

ATÓXICA, LISA, MALEÁVEL E SILICONIZADA, C/ BALÃO DE 05

A 10ML; DOTADA EM SUA EXTREMIDADE DISTAL DE 02 (DUAS)

VIAS, SENDO UMA DO BALÃO E A OUTRA VIA C/ PONTA

LEVEMENTE ALARGADA, PERMITINDO PERFEITA ADAPTAÇÃO A

CONECTORES UNIVERSAIS; EXTREMIDADE PROXIMAL DE FÁCIL

INTRODUÇÃO ATRAUMÁTICA, C/ PONTA ARREDONDADA, ORIFÍCIOS

ADEQUADOS, EFICIENTES E BEM ACABADOS; O BALÃO DEVERÁ

SER SIMÉTRICO, FINO E RESISTENTE AO VOLUME PROPOSTO,

DEVENDO APRESENTAR O NÚMERO E A CAPACIDADE ESTAMPADOS

EM LOCAL VISÍVEL E DE FORMA PERMANENTE; EMBALADA

INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU-CIRÚRGICO OU FILME DE

POLIETILENO DE FÁCIL ABERTURA, CONSTANDO EXTERNAMENTE

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, PROCEDÊNCIA, N° DO LOTE, DATA

DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: SOLIDOR


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

005

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






















167 UN 5.000,0000 0,0600 300,0000AGULHA DESCARTÁVEL - 30 X 8.0 . AGULHA

DESCARTÁVEL - 30 X 8.0, CONSTITUÍDA EM AÇO, DE FORMATO

CILÍNDRICO, RETA, OCA, C/ BISEL TRIFACETADO, AFIADO,

LIVRE DE REBARBAS E DEFEITOS CORRESPONDENDO A CADA TIPO

DE AGULHA, POLIDA, ISENTA DE ASPEREZAS E ONDULAÇÕES,

CENTRALIZADA AO LONGO DO EIXO CENTRAL LONGITUDINAL DO

CANHÃO, ESTE É CONSTITUÍDO EM POLIPROPILENO, DIMENSÕES

E FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITOS (TIPO LUER),


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

006

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO Á CONDUTORES TAIS COMO

SERINGAS, EQUIPOS, CATETERES E OUTROS SIMILARES,

PROTETOR CONSTITUÍDO DE POLIPROPILENO, PROJETADO

INTERNAMENTE DE MODO A MANTER A AGULHA CENTRADA, POSSUI

RIGIDEZ COMPATÍVEL AO USO E TOTALMENTE ESTÉRIL,


CONTENDO EXTERNAMENTE INFORMAÇÕES DO FABRICANTE,

RECOMENDAÇÕES DE ARMAZENAGEM, PRECAUÇÕES DE USO, DATA

DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. - Marca: SOLIDOR

171 PCT 5,0000 5,4600 27,3000ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICO - 12 CM X 01 M

(PACOTE C/ 12 UNIDADES). ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICO

- 12 CM X 01 M, CONFECCIONADA EM MANTA UNIFORME 100%

ALGODÃO PENTEADO, IMPERMEABILIZADO POR SUBSTÂNCIAS

NATURAIS, C/ GOMA APLICADA NAS DUAS FACES, COR NATURAL,

ISENTA IMPUREZAS E/OU QUAISQUER DEFEITOS, ACONDICIONA

CONFORME A PRAXE DO FABRICANTE DE FORMA A GARANTIR A

INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO, PACOTE C/ 12

UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO. O

PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA

SAÚDE OU CERTIFICADO DE ISENÇÃO. - Marca: ORTOFEN








TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

007

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





















180 UN 1.200,0000 0,6600 792,0000CATETER INTRAVENOSO P/ SORO - N° 20 (ABOCATH).

CATETER INTRAVENOSO P/ SORO - N° 20 (ABOCATH), CATETER

PERIFÉRICO, DESCARTÁVEL, INDICADO EM TERAPIA

INTRAVENOSA DE PERMANÊNCIA ATÉ 48 HORAS NA VEIA,

CONSTITUÍDO DE AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BI-

ANGULADO E TRIFACETADO, CATETER CONFECCIONADO EM TEFLON

RADIOPACO ESTÉRIL SILICONIZADO E FLEXÍVEL, PROTETOR DO

CONJUNTO AGULHA/CATETER, CONECTOR LUER-LOCK CODIFICADO

EM CORES, CÂMARA DE REFLUXO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE E


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

008

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



TRAMA DA CÂMARA DE REFLUXO C/ MICRO-ESTRIAS,

ACONDIDIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA

ASSÉPTICA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE

IDENTIFICAÇÃO, NÚMERO DO LOTE, PROCEDÊNCIA, VALIDADE,

TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ TER

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: DESCARPACK

181 UN 1.800,0000 0,6600 1.188,0000CATETER INTRAVENOSO P/ SORO - N° 22 (ABOCATH).















207 CX 2,0000 91,0000 182,0000FIO PARA SUTURA CATGUT CROMADO 1-0 COM AGULHA DE 4 CM.

FIO PARA SUTURA CATGUT CROMADO 1-0 XOM AGULHA DE 4 CM -

CAIXA COM 24 ENVELOPES, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

DO PRODUTO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE

FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DE NORMAS

TECNICAS DE FABRICAÇÃO. - Marca: TECNHOFIO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

009

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



212 ROLO 0,9000 100,0000 90,0000FITA TEFLON ADESIVA 0,13 X 40MM PARA SELADORAS - ROLO

COM 10 METROS. FITA TEFLON ADESIVA 0,13 X 40MM PARA

SELADORAS - ROLO COM 10 METROS - Marca: TEFLON


























TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

010

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

















237 UN 6,0000 9,5200 57,1200SONDA NASOENTERAL COM FIO GUIA NÚMERO 12. SONDA

NASOENTERAL COM FIO GUIA NÚMERO 12 - EM POLIURETANO, DE

USO ÚNICO, ESTÉRIL E APIROGÊNICA, RADIOPACA, EMBALADAS

INDIVIDUALMENTE. CONTER NA EMBALAGEM: DESCRIÇÃO DO

PRODUTO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE,

TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E REGISTRO. - Marca: SOLUMED

256 UN 5,0000 3,9200 19,6100TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO NÚMERO 2.0 - ESTÉRIL. TUBO

ENDOTRAQUEAL COM BALÃO NÚMERO 2.0 - ESTÉRIL, EM P V C

E SILICONE ATÓXICO, COM CURVATURA, TRANSLÚCIDO E

RADIOPACO; TUBOS COM PAREDES FINAS DELGADAS,

POSSIBILITANDO A PASSAGEM DE SONDAS ASPIRATIVAS; BALÃO

PILOTO (CUFF) COM CONECTOR UNIVERSAL PARA O ENCAIXE DA

SERINGA ;TUBO COM IDENTIFICAÇÃO DO TAMANHO E GRADUAÇÃO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

011

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



DE 2 EM 2 CM IMPRESSOS EM SUA EXTENSÃO; VÁLVULA DE

SEGURANÇA EM P V C ATÓXICO, COM CONEXÃO UNIVERSAL LUER

EM SUA EXTREMIDADE DISTAL, DE FÁCIL ADAPTAÇÃO.

APRESENTAR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,

PROCEDÊNCIA, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO, DATA DE

FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, LOTE E CERTIFICADO DE

BOAS PRATICAS. - Marca: SOLIDOR

257 UN 5,0000 3,9200 19,6000TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO NÚMERO 2.5. TUBO





















TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

012

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:































TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

013

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:































TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

014

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:































TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 946


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.818,58




23.425,26 4.818,58




18.606,68

015

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





























TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 947

MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITAL CNPJ: 32.421.421/0001-82

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.092,00




18.606,68 1.092,00


ENDEREÇO..: AV PINTASSILGO, 462, PQ DAS LARANJEIRAS


17.514,68

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 7631-7 CONTA: 201-1ESTADO.:




Bodoquena-MS.


Municipal




155 UN 600,0000 1,8200 1.092,0000SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML. SORO FISIOLOGICO 0,9%

100ML. DE APLICAÇÃO INTRAVENOSA, ESTÉRIL E APIROGÊNICA,

CONTENDO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

- Marca: EQUIPLEX


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 948

SOUZA MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-H CNPJ: 28.546.470/0001-74

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.355,00




17.514,68 6.355,00


ENDEREÇO..: AV GABRIEL DEL PINO, 526, VILA VILAS BOAS


11.159,68

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 2936-X CONTA: 48923-9ESTADO.:




Bodoquena-MS.


Municipal




53 UN 1,0000 68,0000 68,0000COLAR CERVICAL DE RESGATE C/ REGULAGEM & APOIO

MANTONIANO - (BB OU NEO-NATAL). COLAR CERVICAL DE

RESGATE C/ REGULAGEM & APOIO MANTONIANO - (BB OU

NEO), CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE,

FORMATO ANATÔMICO, NA COR BRANCO, REFORÇADO NA PARTE

FRONTAL P/ MAIOR FIRMEZA NO APOIO MENTONIANO, REVESTIDO

EM ESPUMA MACIA - TIPO E.V.A. (ETIL VINIL ACETATO),

FECHO EM VELCRO DE NO MÍNIMO 05MM EM UM DOS LADOS C/

REGULAGEM, 02 (DUAS) ABERTURAS NA PARTE POSTERIOR

(NUCA) P/ APALPAÇÃO E VENTILAÇÃO, APOIO MENTONIANO C/

ABERTURA FRONTAL QUE PERMITA A APALPAÇÃO DO PULSO

COROTÍDEO E O ACESSO À TRAQUÉIA, NÃO DEVE POSSUIR

BOTÕES OU APOIOS METÁLICOS, PERMITINDO TOTALMENTE A

RÁDIO TRANSPARÊNCIA (RAIO-X), INDICADO P/ IMOBILIZAÇÃO

DA CERVICAL (PESCOÇO) EM RESGATES E REMOÇÕES DE

PACIENTES, ONDE NECESSITA IMPEDIR A FLEXÃO E EXTENSÃO

DA CERVICAL, ACONDICIONADO CONFORME A PRAXE DO

FABRICANTE DE FORMA A GARANTIR A INTEGRIDADE DO PRODUTO

ATÉ SEU USO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 948


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.355,00




17.514,68 6.355,00




11.159,68

002

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PROCEDÊNCIA DE

FABRICAÇÃO. - Marca: RESGATE SP


MANTONIANO - (G). COLAR CERVICAL DE RESGATE C/

REGULAGEM & APOIO MANTONIANO - (G), CONFECCIONADO EM

POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, FORMATO ANATÔMICO, NA

COR BRANCO, REFORÇADO NA PARTE FRONTAL P/ MAIOR FIRMEZA

NO APOIO MENTONIANO, REVESTIDO EM ESPUMA MACIA - TIPO

E.V.A. (ETIL VINIL ACETATO), FECHO EM VELCRO DE NO

MÍNIMO 05MM EM UM DOS LADOS C/ REGULAGEM, 02 (DUAS)

ABERTURAS NA PARTE POSTERIOR (NUCA) P/ APALPAÇÃO E

VENTILAÇÃO, APOIO MENTONIANO C/ ABERTURA FRONTAL QUE

PERMITA A APALPAÇÃO DO PULSO COROTÍDEO E O ACESSO À

TRAQUÉIA, NÃO DEVE POSSUIR BOTÕES OU APOIOS METÁLICOS,

PERMITINDO TOTALMENTE A RÁDIO TRANSPARÊNCIA (RAIO-X),

INDICADO P/ IMOBILIZAÇÃO DA CERVICAL (PESCOÇO) EM

RESGATES E REMOÇÕES DE PACIENTES, ONDE NECESSITA

IMPEDIR A FLEXÃO E EXTENSÃO DA CERVICAL, ACONDICIONADO


INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO. A EMBALAGEM DEVERÁ

CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO. - Marca: RESGATE

SP


MANTONIANO - (M). COLAR CERVICAL DE RESGATE C/

REGULAGEM & APOIO MANTONIANO - (M), CONFECCIONADO EM

POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, FORMATO ANATÔMICO, NA


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 948


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.355,00




17.514,68 6.355,00




11.159,68

003

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



COR BRANCO, REFORÇADO NA PARTE FRONTAL P/ MAIOR FIRMEZA

NO APOIO MENTONIANO, REVESTIDO EM ESPUMA MACIA - TIPO

E.V.A. (ETIL VINIL ACETATO), FECHO EM VELCRO DE NO

MÍNIMO 05MM EM UM DOS LADOS C/ REGULAGEM, 02 (DUAS)

ABERTURAS NA PARTE POSTERIOR (NUCA) P/ APALPAÇÃO E

VENTILAÇÃO, APOIO MENTONIANO C/ ABERTURA FRONTAL QUE

PERMITA A APALPAÇÃO DO PULSO COROTÍDEO E O ACESSO À

TRAQUÉIA, NÃO DEVE POSSUIR BOTÕES OU APOIOS METÁLICOS,

PERMITINDO TOTALMENTE A RÁDIO TRANSPARÊNCIA (RAIO-X),

INDICADO P/ IMOBILIZAÇÃO DA CERVICAL (PESCOÇO) EM

RESGATES E REMOÇÕES DE PACIENTES, ONDE NECESSITA

IMPEDIR A FLEXÃO E EXTENSÃO DA CERVICAL, ACONDICIONADO


INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO. A EMBALAGEM DEVERÁ

CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO. - Marca: RESGATE

SP

56 UN 1,0000 68,0000 68,0000COLAR CERVICAL RIGIDO TAM: EG. COLAR CERVICAL RIGIDO

TAM: EG- EM MATERIAL LAVÁVEL, DE BOA QUALIDADE, COM

SUPORTE MENTANIANO, ORIFICIO FRONTAL PARA ANÁLISE DE

PULSO COROTIDEO E PROCEDIMENTO DE TRAQUEOSTOMIA. -

Marca: RESGATE SP

57 UN 1,0000 68,0000 68,0000COLAR CERVICAL RIGIDO TAM: P. COLAR CERVICAL RIGIDO

TAM: P- EM MATERIAL LAVÁVEL, DE BOA QUALIDADE, COM

SUPORTE MENTANIANO, ORIFICIO FRONTAL PARA ANÁLISE DE

PULSO COROTIDEO E PROCEDIMENTO DE TRAQUEOSTOMIA. -

Marca: RESGATE SP


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 948


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.355,00




17.514,68 6.355,00




11.159,68

004

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



99 PCT 10,0000 9,0000 90,0000FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA GG (PACOTE C/ 8

UNIDADES). FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA GG EM MATERIAL

DE BOA QUALIDADE, HIPOALÉRGICA. DEVERÉ CONTER NA

EMBALAGEM PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE

VALIDADE E LOTE. - Marca: SLIM

110 UN 2,0000 850,0000 1.700,0000KIT CIPA COM PRANCHA EM POLIETILENO. O KIT CIPA COM

PRANCHA EM POLIETILENO É COMPLETO E CONTA COM

EQUIPAMENTOS DA MAIS ALTA QUALIDADE DO MERCADO

ATENDENDO TODAS AS NECESSIDADES DOS CLIENTES. ESTE ITEM

É IDEAL PARA O RESGATE DE EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS,

CONSULTÓRIOS, EMPRESAS RESIDÊNCIAS, ENTRE OUTROS

LOCAIS. O KIT CIPA COM PRANCHA EM POLIETILENO É UM

CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS BASTANTE EFICIENTES PARA

PRESTAÇÃO DE SOCORRO.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1 CAPA PARA KIT CIPA 1 PRANCHA LONGA EM POLIETILENO

1 IMOBILIZADOR DE

CABEÇA ADULTO 1 IMOBILIZADOR DORSAL KED

1 CINTO ARANHA ADULTO 1 CONJUNTO DE 3 CINTOS DE ENGATE

RÁPIDO (AMARELO, VERMELHO E PRETO) 1 JOGO DE TALA

ARAMADA EM BORRACHA TIPO E.V.A. COM 4 TAMANHOS 1

BANDAGEM TRIANGULAR TAM M.: 100 X 100 X 140 CM 1 COLAR

CERVICAL P 1 COLAR CERVICAL M 1 COLAR CERVICAL G 1

MANTA TÉRMICA ALUMINIZADA 4 PARES DE LUVAS CIRÚRGICAS

ESTÉREIS 1 TESOURA PONTA ROMBA 2 ÓCULOS DE PROTEÇÃO 4

ATADURAS DE CREPE 10 X 1,20 CM 4 ATADURAS DE CREPE 15 X

1,20 CM1 FITA MICROPORE 25 MM X 10 M 2 MÁSCARAS RCP


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 948


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.355,00




17.514,68 6.355,00




11.159,68

005

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



DESCARTÁVEL. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ALTURA 6 CM

LARGURA 45 CM

COMPRIMENTO 180 CM

PESO 12 KG - Marca: RESGATE SP

111 UN 2,0000 44,0000 88,0000KIT DE TALAS MOLDAVEIS (TALA DE IMOBILIZAÇÃO) EM E.V.A

KIT COM 4. KIT DE TALAS MOLDAVEIS (TALA DE

IMOBILIZAÇÃO) EM E.V.A KIT COM 4. INDICADAS P/

IMOBILIZAÇÃO DE FRATURAS, CONFECCIONADA EM E.V.A.,

ARAMADA, LAVÁVEL, DESENVOLVIDA EM TELA ARAMADA,

MALEÁVEL, GALVANIZADA, COBERTA COM E.V.A. (4MM) –

COLORIDO PARA IDENTIFICAR O SEU TAMANHO.TAMANHO

APROXIMADOS: PP 25,5 CM X 09 CM, P 55 CM X 09 CM, M 65

CM X 09 CM, G 89 CM X 10,5 CM - Marca: RESGATE SP

143 UN 2,0000 450,0000 900,0000PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO & TRANSPORTE - SIMPLES

(EM POLIETILENO). PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO & TRANSPORTE

- EM POLIETILENO (SEM IMOBILIZADOR DE CABEÇA),

CONSTRUÍDA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, EM PEÇA

ÚNICA E SEM EMENDAS, RADIOTRANSPARENTE, IMPERMEÁVEL E

NÃO ABSORVENTE DE FLUÍDOS CORPÓREOS, POSSUI

CARACTERÍSTICA FLUTUANTE, EXTREMO AFUNILADO (TAMPA DE

CAIXÃO), BORDAS DESQUINADAS, ORIFÍCIOS LATERAIS

ARREDONDADOS E ANATÔMICOS, COMPATÍVEIS C/ TODOS OS

TIPOS DE IMOBILIZADORES DE CABEÇA, PEGADORES REBAIXADOS

DE NO MÍNIMO 05CM P/ COLOCAÇÃO DOS CINTOS DE SEGURANÇA,

FIXAÇÃO DO PACIENTE À PRANCHA POR MEIO DE CINTOS

CONFECCIONADOS EM POLIPROPILENO DE NO MÍNIMO 50MM DE

ESPESSURA E FIVELA EM PLÁSTICO RÍGIDO DE ENGATE RÁPIDO,


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 948


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.355,00




17.514,68 6.355,00




11.159,68

006

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



DIMENSÕES APROXIMADAS DE 183 X 40,6 X 4,4CM (C X L X

E), CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA DE ATÉ 180 KG (OU

SUPERIOR), NA COR LARANJA. ACOMPANHA: 03 (TRÊS) CINTOS

DE POLIPROPILENO C/ NO MÍNIMO 2,00M DE COMPRIMENTO E

FIVELA EM PLÁSTICO RÍGIDO. - Marca: RESGATE SP

183 UN 10,0000 38,3400 383,4000CATETER UMBILICAL - NÚMERO 4.0. CATETER UMBILICAL -

NÚMERO 4.0. CATÉTER UMBILICAL EM POLIURETANO, MONO

LÚMEN (VIA ÚNICA) , LINHA RADIOPACA CONTÍNUA, GRADUAÇÃO

CENTIMETRADA PARA CONTROLE DE PROFUNDIDADE,

DESCARTÁVEL, APIROGÊNICO, EXTREMIDADE DISTAL

ATRAUMÁTICA, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 40 CM, ADAPTADOR

EM PVC COM ENCAIXE PARA SERINGAS TIPO LUER-LOCK,

EMBALAGEM PROTETORA INDIVIDUAL EM POLIETILENO, ESTÉRIL,

“LÁTEX FREE” - NÃO CONTÉM DEHP. OBJETIVO DE MONITORAR A

PRESSÃO SANGUÍNEA, PERMITIR A COLHEITA INTERMITENTE DE

SANGUE PARA EXAMES, INFUSÃO DE MEDICAÇÕES E

EXSANGUÍNEO/TRANSFUSÃO. - Marca: GMI












TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 948


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.355,00




17.514,68 6.355,00




11.159,68

007

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





























189 UN 30,0000 6,2500 187,5000COBERTOR TÉRMICO E/OU MANTA TÉRMICA


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 948


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

6.355,00




17.514,68 6.355,00




11.159,68

008

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



(ALUMINIZADO). COBERTOR TÉRMICO E/OU MANTA TÉRMICA

(ALUMINIZADO), CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO METALIZADO,

NÃO DEFORMÁVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,10 X 1,40M. -

Marca: RESGATE SP

190 UN 2,0000 232,0000 464,0000COLETE DE IMOBILIZAÇÃO P/ RESGATE - TIPO KED

(ADULTO). COLETE DE IMOBILIZAÇÃO P/ RESGATE - TIPO KED

(ADULTO), CONFECCIONADO EM TECIDO SINTÉTICO, LAVÁVEL,

NA COR LARANJA, C/ HASTES EM MADEIRA MACIÇA, DOTADO DE

05 (CINCO) CINTOS DE SEGURANÇA NAS CORES DE

PADRONIZAÇÃO UNIVERSAL (AMARELO, VERMELHO E VERDE),

FIVELAS DE ENGATE RÁPIDO CONFECCIONADAS EM 100%

POLIAMIDA, NAS CORES BRANCAS E/OU PRETAS, PARTE

SUPERIOR C/ ALÇA DUPLA EM "V" E ALÇA EXTRA PARA PUXAR O

PACIENTE, PARTE INFERIOR C/ ALÇA DUPLA OU TRIPLA EM

PARALELO OU TRIANGULAR, COM A FINALIDADE DE PUXAR O

PACIENTE MAIS FACILMENTE. ACOMPANHA: 01 (UM) JOGO DE

TIRANTE "DUAS PEÇAS", CONFECCIONADO EM TECIDO ADERENTE

OU NEOPRENE P/ FIXAÇÃO NA TESTA E QUEIXO, 02 (DUAS)

ALMOFADAS "TIPO TRAVESSEIROS", P/ A FIXAÇÃO DA CABEÇA,

COLUNA OU BARRIGA E 01 (UMA) BOLSA P/ ACONDICIONAMENTO

E TRANSPORTE DO EQUIPAMENTO. - Marca: RESGATE SP

255 UN 5,0000 210,3800 1.051,9000TIRANTE PARA PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO. TIRANTE PARA

PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO. CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO

C/ NO MÍNIMO 50MM DE ESPESSURA X 2,00M DE COMPRIMENTO E

FIVELA EM PLÁSTICO RÍGIDO DE ENGATE RÁPIDO. - Marca:

RESGATE SOP


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 949


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.162,00




11.159,68 5.162,00




5.997,68

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





Bodoquena-MS.


Municipal




10 UN 2.000,0000 0,1800 360,0000CATETER P/ INFUSÃO ENDOVENOSA - N° 25 (SCALP).

CATETER P/ INFUSÃO ENDOVENOSA - N° 25 (SCALP), AGULHA

EM AÇO INOXIDÁVEL DE BISEL TRIFACETADO, C/ ASAS DE PVC

LEVES E FLEXÍVEIS DOTADAS DE DISPOSITIVO DE ENCAIXE,

GARANTINDO FIRME EMPUNHADURA, PERFEITA CONEXÃO DAS

PARTES, TUBO DE VINIL LEVE, FLEXÍVEL E TRANSPARENTE,

CONECTOR LUER-LOCK CÔNICO E RÍGIDO, ASSEGURANDO

PERFEITA CONEXÃO C/ SERINGAS, EQUIPOS DE BICO MACHO OU

DISPOSITIVOS LUER-LOK, ESTERILIZADO A ÓXIDO DE ETILENO,


CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO, PROCEDÊNCIA, N° DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO,

ESTERILIZAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. - Marca: LAMEDID








TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 949


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.162,00




11.159,68 5.162,00




5.997,68

002

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:










49 UN 500,0000 0,1800 90,0000CATETER P/ INFUSÃO ENDOVENOSA - N° 27 (SCALP).













191 UN 5,0000 387,1900 1.935,9500CONJUNTO DE DOIS ELETRODOS PARA DESFIBRILAÇÃO - DEA

(ADULTO). CONJUNTO DE DOIS ELETRODOS PARA DESFIBRILAÇÃO

- DEA (ADULTO). ELETRODO PÁS DESCARTÁVEIS PARA

DESFIBRILADOR DEA ADULTO - CONJUNTO DE DOIS ELETRODOS

MULTIFUNÇÕES PRÉ-CONECTADOS. - Marca: INSTRAMED

192 UN 5,0000 387,1900 1.935,9500CONJUNTO DE DOIS ELETRODOS PARA DESFIBRILAÇÃO - DEA

(INFANTIL). CONJUNTO DE DOIS ELETRODOS PARA


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 949


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.162,00




11.159,68 5.162,00




5.997,68

003

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



DESFIBRILAÇÃO - DEA (INFANTIL). ELETRODO PÁS

DESCARTÁVEIS PARA DESFIBRILADOR DEA INFANTIL - CONJUNTO

DE DOIS ELETRODOS MULTIFUNÇÕES PRÉ-CONECTADOS. - Marca:

INSTRAMED

212 ROLO 0,1000 100,0000 10,0000FITA TEFLON ADESIVA 0,13 X 40MM PARA SELADORAS - ROLO

COM 10 METROS. FITA TEFLON ADESIVA 0,13 X 40MM PARA

SELADORAS - ROLO COM 10 METROS - Marca: TEFLON




















266 KIT 10,0000 25,2000 252,0000UMIDIFICADOR P/ OXIGÊNIO - COMPLETO (MÁSCARA &


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 949


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.162,00




11.159,68 5.162,00




5.997,68

004

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



TUBO). UMIDIFICADOR P/ OXIGÊNIO - COMPLETO (MÁSCARA &

TUBO), TAMPA E CORPO CONFECCIONADOS EM NYLON C/ ROSCA

DE METAL, FRASCO PLÁSTICO C/ CAPADIDADE APROXIMADA DE

250ML, GRADUADO C/ INDICADOR DE NÍVEIS MÁXIMO E MÍNIMO,

CONEXÃO DE ENTRADA DE OXIGÊNIO C/ ROSCA PADRÃO,

ADAPTA-SE A QUALQUER VÁLVULA REDUTORA DE PRESSÃO P/

CILINDRO OU MEDIDOR DE VAZÃO DE REDE CANALIZADA

(FLUXÔMETRO), EQUIPADO C/ EXTENSÃO DE TUBO DE PVC,

INTERMEDIÁRIO E MÁSCARA PLÁSTICA, COMPONDO-SE ASSIM O

CONJUNTO P/ UMIDIFICAÇÃO. - Marca: UNITEC


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 950

MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-EPP CNPJ: 07.837.083/0001-17



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

120,00




133.181,57 120,00


ENDEREÇO..: AV MANOEL DA COSTA LIMA, 3223


133.061,57

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



Registro de Preços, para futura e eventual contratação

visando Aquisição de material de limpeza para atender a

demanda do municipio de Bodoquena.

Custeio das Ações e Serviços de Saúde na Atenção

Básica




77 UN 500,0000 0,1000 50,0000SACO PLÁSTICO P/ LIXO - 20 LITROS. SACO PLÁSTICO P/

LIXO - 20 LITROS, EM POLIETILENO, CAPACIDADE P/ 20

LITROS, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,06 MICRAS, ACONDICIONADO



INDICAÇÕES E PRECAUÇÕES DE USO. - Marca: DEBONI








TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 951




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

7,02




133.061,57 7,02




133.054,55

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica




11 PCT 6,0000 1,1700 7,0200ESPONJA DE LÃ DE AÇO (PACOTE C/ 08 UNIDADES).

ESPONJA DE LÃ DE AÇO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: AÇO CARBONO

ABRASIVO, P/ LIMPEZA EM GERAL, ACONDICIONADA EM

EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL DO FABRICANTE, PESO LÍQUIDO

APROXIMADO DE 60G, PACOTE C/ 08 UNIDADES. - Marca: Q.

LUSTRO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 952




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

68,88




133.054,55 68,88




132.985,67

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica




15 UN 24,0000 2,8700 68,8800LIMPADOR MULTI-USO P/ LIMPEZA 500 ML. LIMPADOR MULTI-

USO 500 ML,PARA LIMPEZA DE COZINHAS, BANHEIROS, PIAS,

AZULEJOS, PLASTICOS E ESMALTADOS, FOGÕES E SUPERFICIES

LAVÁVEIS. - Marca: ZUPP


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 953




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

115,00




132.985,67 115,00




132.870,67

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica











TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 954




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

115,00




132.870,67 115,00




132.755,67

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica











TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 955




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

7,02




132.755,67 7,02




132.748,65

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica




11 PCT 6,0000 1,1700 7,0200ESPONJA DE LÃ DE AÇO (PACOTE C/ 08 UNIDADES).

ESPONJA DE LÃ DE AÇO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: AÇO CARBONO

ABRASIVO, P/ LIMPEZA EM GERAL, ACONDICIONADA EM

EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL DO FABRICANTE, PESO LÍQUIDO

APROXIMADO DE 60G, PACOTE C/ 08 UNIDADES. - Marca: Q.

LUSTRO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 956




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

68,88




132.748,65 68,88




132.679,77

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica




15 UN 24,0000 2,8700 68,8800LIMPADOR MULTI-USO P/ LIMPEZA 500 ML. LIMPADOR MULTI-

USO 500 ML,PARA LIMPEZA DE COZINHAS, BANHEIROS, PIAS,

AZULEJOS, PLASTICOS E ESMALTADOS, FOGÕES E SUPERFICIES

LAVÁVEIS. - Marca: ZUPP


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 957




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

120,00




132.679,77 120,00




132.559,77

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica

















TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 958


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

100,00




5.997,68 100,00




5.897,68

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Custeio das Ações Serviços de Saúde na Atenção Básica




70 POTE 20,0000 5,0000 100,0000PASTA DE BRILHO - POTE C/ 500G. PASTA DE BRILHO,

INDICADA PARA LAVAR, DESENGORDURAR E ARIAR ITENS DE

COZINHA, ESTA PASTA PARA BRILHO É IDEAL PARA REMOVER

MANCHAS E AQUELAS GORDURAS MAIS DIFÍCEIS DE SEREM

LIMPAS COM SIMPLES DETERGENTE. - Marca: DIPOL


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 959


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

275,91




5.897,68 275,91




5.621,77

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica




9 FRASCO 120,0000 1,4900 178,8000DETERGENTE LIQUIDO PARA COZINHA - 500 ML. DETERGENTE

LIQUIDO ,NEUTRO,GLICERINADO,BIODEGRADAVEL CONCENTRADO

DE 1ª QUALIDADE, ASPECTO: LIQUIDO VISCOSO TRANSPARENTE.

ODOR:CARACTERISTICO. DENSIDADE(A 25°C):1,02 G/CM3

VISCOSIDADE (A25°C): MININO 250CP . SOLUBILIDADE NA

AGUA (A 20°C) : SOLUVEL EM AGUA EM QUALQUER PROPORÇÃO

,COM ALTO PODER DESENGORDURANTE,EMBALAGEM COM 500ML. -

Marca: ZUPP

14 FRASCO 13,0000 7,4700 97,1100INSETICIDA DOMÉSTICO AEROSSOL - (FRASCO C/ 300 ML).

INSETICIDA DOMÉSTICO AEROSSOL - MATA TUDO (MULTI-USO),

SEM COMPONENTES À BASE DE PETRÓLEO, INDICADO P/ USO

DOMÉSTICO, EFICAZ CONTRA BARATAS, FORMIGAS, MOSCAS,

MOSQUITOS E PERNILONGOS, ACONDICIONADO EM FRASCO C/

300ML, CONTENDO EXTERNAMENTE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO,

INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, QUÍMICO RESPONSÁVEL,

INDICAÇÕES, PRECAUÇÕES DE USO, DATA DE FABRICAÇÃO E

PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 959


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

275,91




5.897,68 275,91




5.621,77

002

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: ULTRAINSET


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 960


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

250,80




5.621,77 250,80




5.370,97

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica




2 UN 120,0000 2,0900 250,8000ÁGUA SANITÁRIA (FRASCO C/ 01 LITRO). ÁGUA SANITÁRIA,

CONCENTRAÇÃO MÍNIMA DE 02% DE CLORO ATIVO, PRONTO P/

USO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: HIPOCLORITO DE SÓDIO, CARBONATO

DE SÓDIO E ÁGUA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA

ORIGINAL DE FÁBRICA C/ 01 LITRO, CONTENDO ESPECIFICAÇÃO

DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, QUÍMICO

RESPONSÁVEL, INDICAÇÕES, PRECAUÇÕES DE USO, DATA DE

FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: DA ILHA


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 961


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

448,82




132.559,77 448,82




132.110,95

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica













3 FRASCO 30,0000 3,0900 92,7000ÁLCOOL ETÍLICO GEL - 46,3% OU 75° INPM (FRASCO C/

500 ML). ÁLCOOL ETÍLICO GEL 46,3% GL (75° INPM),

DESINFETANTE BACTERICIDA, HIDRATADO, USO DOMÉSTICO,

ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL DE FÁBRICA

C/ 500ML, CONTENDO ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO,





TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 961


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

448,82




132.559,77 448,82




132.110,95

002

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: ARAUCARA








Marca: ZUPP

















TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 962


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

28,80




132.110,95 28,80




132.082,15

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica




71 UN 24,0000 1,2000 28,8000PEDRA SANITARIA SOLIDA. PEDRA SANITARIA SOLIDA, COM

SUPORTE PLÁSTICO, COMPONENTES PRINCIPAIS:

PARIDICLOROBENZENO, ESSÊNCIA E CORANTE. PACOTE COM 01

UNIDADE. PESO MÍNIMO DE 30G. - Marca: POLITRIZ


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 963


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

105,32




132.082,15 105,32




131.976,83

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica











Marca: ZUPP






71 UN 24,0000 1,2000 28,8000PEDRA SANITARIA SOLIDA. PEDRA SANITARIA SOLIDA, COM

SUPORTE PLÁSTICO, COMPONENTES PRINCIPAIS:

PARIDICLOROBENZENO, ESSÊNCIA E CORANTE. PACOTE COM 01

UNIDADE. PESO MÍNIMO DE 30G. - Marca: POLITRIZ


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 964


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

372,30




131.976,83 372,30




131.604,53

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Básica






















TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 964


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

372,30




131.976,83 372,30




131.604,53

002

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:















TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 965

ENGETEC MEDICAL LTDA CNPJ: 26.813.651/0001-94

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.061 3.3.9.0.39.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

480,00




74.957,40 480,00


ENDEREÇO..: RUA JOAO PEDRO DE SOUZA


74.477,40

001

F.O.

530

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



CONSERTO DE EQUIPAMENTO LABORATORIAL MODELO TP 120,

MARCA PROENIX LUFERCO

Manutenção e Operacionalização da Saúde


Básica


Dispensa n.º 33

1 Serviço 1,0000 480,0000 480,0000CONSERTO DE EQUIPAMENTO LABORATORIAL, TEMPORIZADOR -

MODELO TP 120, MARCA PROENIX LUFERCO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 966

CLINICA MEDICA E ULTRASSONOGRAFIA BODOQU CNPJ: 07.936.599/0001-19

MUNICÍPIO.: bODOQUENA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

829,60




236.135,70 829,60


ENDEREÇO..: Rua 13 de maio


235.306,10

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



REGISTRO DE PREÇOS, para Contratação de empresa

especializada, com médico que possui título de

especialização em Ultrasonografia Geral com Registro no

CBR, para a Realização de serviços de Ultrasonog


Básica


Pregão Presencial n.º23


5 UN 3,0000 123,2000 369,6000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA ABD SUPERIOR

11 UN 2,0000 230,0000 460,0000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICO GEMELAR (GÊMEOS)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 967




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

510,80




235.306,10 510,80




234.795,30

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






serviços de Ultrasonog


Básica




7 UN 1,0000 120,0000 120,0000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA AP URINARIO FEMININO

9 UN 2,0000 195,4000 390,8000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA OBT MORFOLÓGICO (SEMANA 22-

26)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


09/06/2020 968

MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES - EIRELI CNPJ: 21.870.007/0001-34


TIPO DE CRÉDITO: ESPÉCIE: LICITAÇÃO:EXTRA-ORDINÁRIO ORDINÁRIO DISPENSA LICITAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.122.601 2.163 3.3.9.0.30.00 114000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

169.306,50




186.000,00 169.306,50


ENDEREÇO..: Avenida Wemar Gonçalves Torres


16.693,50

001

F.O.

1052

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE

CONSUMO AMBULATORIAL E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

INDIVIDUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ENFRENTAMENTO

AO NOVO CORONA VÍRUS ( COVID-19), NO MUNICÍPIO DE

BODOQUENA\MS.

1 UN 300,0000 12,0000 3.600,0000ÁLCOOL ANTI-SÉPTICO 70%. ÁLCOOL ANTI-SÉPTICO 70% - COM

ALCOOL GEL Á 70%, PARA FINS DE ASSEPSIA DA PELE,

ACONDICIONANO EM FRASCO OPRACO OU TRANSPARENCTE, COM

TAMPA PUSH PULL, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 500

MILILITROS; GEL COM HIDRATANTE, TRANSPARENTE, COM ODOR

CARACTERISTICO, PH ENTRE 6,8 E 7,0; SOLUVEL EM ÁGUA,

PRONTO PARA USAR ( SEM DILUIR), COM TEMPO DE SECAGEM

NAS MÃOS DE NO MINIMO 10 SEGUNDOS APÓS A APLICAÇÃO. NA

EMBALAGEM EXTERNA E INTERNA DEVERÁ CONSTAR:

IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, Nº DO

LOTE, INSTRUÇÕES DE USO, REGISTRO NO MNISTERIO DA

SAÚDE, LAUDO DE COMPOSIÇÃO.

2 UN 300,0000 9,9000 2.970,0000ÀLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70% C/1000 ML. ÀLCOOL ETÍLICO

HIDRATADO 70% C/1000 ML - INCOLOR, PRONTO PARA USO (

SEM DILUIR ), USO HOSPITALAR, PARA FINS DE ASSEPSIA DA

PELE E DESENFECÇÃO DE SUPERFICIES FIXAS, ACONDICIONADO

EM FRASCO OPACO OU TRANSPARENTE, CONTENDO 1000 ML, COM

TAMPA ROSQUEÁVEL; COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E

PROCEDENCIA. NA EMBALAGEM EXTERNA E INTERNA DEVERÁ

CONSTAR: IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E DE

FABRICAÇÃO, Nº LOTE, INSTRUÇLÕES DE USO, REGISTRO NO M

INISTERIO DA SAÚDE, LAUDO DE COMPOSIÇÃO.

3 UN 1.500,0000 29,0000 43.500,0000AVENTAL DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL (CAPOTE) AVENTAL


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


09/06/2020 968




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.122.601 2.163 3.3.9.0.30.00 114000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

169.306,50




186.000,00 169.306,50




16.693,50

002

F.O.

1052

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



TAMANHO ÚNICO,. AVENTAL DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL

(CAPOTE) AVENTAL TAMANHO ÚNICO,

DESCARTÁVEL, CONFECCIONADO EM TNT, 100% POLIPROPILENO,

GRAMATURA MÍNIMA

50G/M², COM ABERTURAS NAS COSTAS E COM TIRAS PARA

AMARRAR NA ALTURA DO

PESCOÇO E DA CINTURA, MANGAS LONGAS, PUNHO COM

ELÁSTICO, NÃO-ESTÉRIL, COR

BRANCA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. DEVE SER FORNECIDO

COM PRAZO DE VALIDADE

IGUAL OU ACIMA DE 24 MESES NO MOMENTO DE ENTREGA DO

PRODUTO NA INSTITUIÇÃO.

SICAF: 434250

4 UN 400,0000 1,6500 660,0000CATETER OXIGENOTERAPIA - CATETER OXIGENOTERAPIA,

MATERIAL TUBO PLÁSTICO ATÓXICO, TIPO FLEXÍVEL. CATETER

OXIGENOTERAPIA - CATETER OXIGENOTERAPIA, MATERIAL TUBO

PLÁSTICO ATÓXICO, TIPO FLEXÍVEL, PONTA ARREDONDADA,

TIPO ÓCULOS, TIPO USO DESCARTÁVEL, ESTERILIDADE

ESTÉRIL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM

INDIVIDUAL, TIPO ADAPTADOR C/ ADAPTADOR PARA TUBO DE

LÁTEX.

5 UN 20,0000 125,0000 2.500,0000ESFIGMOMANÔMETRO COM ESTETOSCOPIO - ADULTO.

ESFIGMOMANÔMETRO COM ESTETOSCOPIO. ANERÓIDE ADULTO,

CALIBRAÇÃO AFERIDA PELO INMETRO, MANOMETRO DE ALTA

PRECISAO, MANGUITO COM PÊRA EM LÁTEX DE ALTA QUALIDADE,

BRAÇADEIRA EM NYLON COM FECHO DE VELCRO E METAL.-

UNIDADE. (ESFIGMOMANÔMETRO)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


09/06/2020 968




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.122.601 2.163 3.3.9.0.30.00 114000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

169.306,50




186.000,00 169.306,50




16.693,50

003

F.O.

1052

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



6 UN 1.000,0000 0,2400 240,0000GORRO HOSPITALAR. GORRO HOSPITALAR - GORRO HOSPITALAR,

MATERIAL* NÃO TECIDO 100% POLIPROPILENO, MODELO

ELÁSTICO NUCA, COR* SEM COR, GRAMATURA* CERCA DE 50

G/M2, TAMANHO ÚNICO, TIPO USO DESCARTÁVEL,

CARACTERÍSITCAS ADICIONAIS 1 HIPOALERGÊNICA, ATÓXICA,

INODORA, UNISSEX.

7 PAR 150,0000 64,5000 9.675,0000LUVA SEGURANÇA, MATERIAL 100% BORRACHA NITRÍLICA,

TAMANHO G. LUVA SEGURANÇA, MATERIAL 100% BORRACHA

NITRÍLICA, TAMANHO G, APLICAÇÃO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

INDIVIDUAL (E.P.I.), FORMA ANATÔMICA, MODELO BAINHA

PROTEÇÃO PUNHO, SEM TALCO OU AMIDO, COR AZUL, TIPO

DESCARTÁVEL. PRODUTO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE

APROVAÇÃO C.A.


TAMANHO M. LUVA SEGURANÇA, MATERIAL 100% BORRACHA

NITRÍLICA, TAMANHO M, APLICAÇÃO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO




APROVAÇÃO C.A.


TAMANHO P. LUVA SEGURANÇA, MATERIAL 100% BORRACHA

NITRÍLICA, TAMANHO P, APLICAÇÃO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO




APROVAÇÃO C.A.


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


09/06/2020 968




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.122.601 2.163 3.3.9.0.30.00 114000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

169.306,50




186.000,00 169.306,50




16.693,50

004

F.O.

1052

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



10 UN 320,0000 50,0000 16.000,0000MACACÃO, MATERIAL TNT, COMPONENTES CAPUZ/ZÍPER FRONTAL,

TIPO USO HOSPITALAR. MACACÃO, MATERIAL TNT, COMPONENTES

CAPUZ/ZÍPER FRONTAL, TIPO USO HOSPITALAR, COR BRANCO,

TAMANHO GRANDE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

HIDROREPELENTE, TIPO MANGA LONGA COM ELÁSTICO NOS

PUNHO.

11 UN 5,0000 16,5000 82,5000MALHA TUBULAR PARA IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA. TAMANHO:

15CM X 15M. MALHA TUBULAR PARA IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA.

TAMANHO: 15CM X 15M. CONFECCIONADA EM TECIDO 100%

ALGODÃO, ELASTICIDADE NO SENTIDO TRANSVERSAL. PRODUTO

COM VALIDADE. ROLO CONTENDO 15M, EMBALADO

INDIVIDUALMENTE.

12 UN 4.000,0000 3,3375 13.350,0000MASCARA CIRURGICA, DESCARTAVEL EM MATERIAL ( TNT ) 100%

POLOPROPILENO, COR BRANCA. . MASCARA CIRURGICA,

DESCARTAVEL EM MATERIAL ( TNT ) 100% POLOPROPILENO, COR

BRANCA. HIPOALERGICA, ATÓXICA, FORMATO RETANGULAR, 03

CAMADAS, EFICIENCIA DE FILTRAÇÃO BACTERIANA ( BFE )

MINMA DE 98%, COM CLIPE NASAL EMBUTIDO, COM ELÁSTICO

PARA AJUSTE.

13 UN 320,0000 11,0000 3.520,0000ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, ARMAÇÃO E LENTE EM

POLICARBONATO TRANSPARENTE. ÓCULOS DE PROTEÇÃO

INDIVIDUAL, ARMAÇÃO E LENTE EM POLICARBONATO

TRANSPARENTE, COM TRATAMENTO ANTI-EMBAÇANTE E ANTI-

RISCO, MODELO LENTES COM PROTEÇÃO LATERAL. EMBALAGEM

INDIVIDUAL. PRODUTO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE

APROVAÇÃO CA.

14 UN 15,0000 252,0000 3.780,0000OXÍMETRO DE DEDO - PORTÁTIL PARA PACIENTES ADULTO COM


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


09/06/2020 968




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.122.601 2.163 3.3.9.0.30.00 114000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

169.306,50




186.000,00 169.306,50




16.693,50

005

F.O.

1052

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO MOMENTÂNEAS OU CONTÍNUAS.

OXÍMETRO DE DEDO - PORTÁTIL PARA PACIENTES ADULTO COM

MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO MOMENTÂNEAS OU CONTÍNUAS NÃO

INVASIVAS DA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO FUNCIONAL DA

HEMOGLOBINA ARTERIAL (SPO2). ALIMENTAÇÃO A PILHA OU

BATERIA VARIAÇÃO DA EXIBIÇÃO SPO2: 0% A 100%.

FREQUÊNCIA CARDÍACA: 20 A 250 BPM.EXIBIÇÕES SATURAÇÃO

DE OXIGÊNIO, FREQUÊNCIA CARDÍACA. INDICADORES PROCURA

DE PULSO, BATERIA BAIXA, ALARME TÉCNICO E FISIOLÓGICO.

15 UN 5,0000 252,0000 1.260,0000OXÍMETRO DE DEDO, PORTÁTIL PARA USO PEDIÁTRICO COM A

MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO MOMENTÂNEAS OU CONTÍNUAS.

OXÍMETRO DE DEDO, PORTÁTIL PARA USO PEDIÁTRICO COM A

MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO MOMENTÂNEAS OU CONTÍNUAS NÃO

INVASIVAS DA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO FUNCIONAL DA

HEMOGLOBINA ARTERIAL (SPO2). ALIMENTAÇÃO A PILHA OU

BATERIA VARIAÇÃO DA EXIBIÇÃO SPO2: 0% A 100%.

FREQUÊNCIA CARDÍACA: 20 A 250 BPM. EXIBIÇÕES SATURAÇÃO

DE OXIGÊNIO, FREQUÊNCIA CARDÍACA. INDICADORES PROCURA

DE PULSO, BATERIA BAIXA, ALARME TÉCNICO E FISIOLÓGICO.

16 UN 160,0000 32,0000 5.120,0000PROTETOR FACIAL, MATERIAL POLICARBONATO, COR INCOLOR.

PROTETOR FACIAL, MATERIAL POLICARBONATO, COR INCOLOR,

COMPRIMENTO 200 MM, MATERIAL COROA PLÁSTICO,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COROA AJUSTÁVEL E

ARTICULADA, TIPO FIXAÇÃO CARNEIRA REGULÁVEL POR

CATRACA.

17 UN 500,0000 22,0000 11.000,0000RESPIRADOR SEMI-FACIAL DESCARTÁVEL S/ VÁLVULA - PFF2

(MÁSCARA PROTETORA). RESPIRADOR SEMI-FACIAL


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


09/06/2020 968




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.122.601 2.163 3.3.9.0.30.00 114000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

169.306,50




186.000,00 169.306,50




16.693,50

006

F.O.

1052

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



DESCARTÁVEL S/ VÁLVULA - PFF2, CONFECCIONADA EM FIBRA

SINTÉTICA DE NÃO-TECIDO, DESCARTÁVEL, MACIA E ANTI-

ALÉRGICA, QUEIXEIRA INTERNA, S/ VÁLVULA DE EXALAÇÃO, 02

(DUAS) BANDAS ELÁSTICAS P/ COLOCAÇÃO, DESIGN ANATÔMICO

C/ GRAMPO DE AJUSTE NASAL, INDICADA P/ PROTEÇÃO

RESPIRATÓRIA CONTRA PARTÍCULAS, POEIRAS, NÉVOAS E FUMOS

TÓXICOS DE CLASSE PFF2, ACONDICIONADO EM EMBALGEM

ORIGINAL DE FÁBRICA, CONSTANDO EXTERNAMENTE

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO. O

PRODUTO DEVERÁ TER CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA)

EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

REFERENCIA N 95.

18 PCT 1.000,0000 0,2100 210,0000SAPATILHA DESCARTÁVEL PROPE. SAPATILHA PROPÉ DESCATÁVEL

- BRANCA COM ELÁSTICO, MATERIAL 100% POLIPROPILENO, COM

ELÁSTICO POR TODA VOLTA, ANATÔMICA E DE FÁCIL AJUSTE,

HIPOALÉRGICA - (PACOTE COM 100 UNIDADES)













TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


09/06/2020 968




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.122.601 2.163 3.3.9.0.30.00 114000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

169.306,50




186.000,00 169.306,50




16.693,50

007

F.O.

1052

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:










REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

20 UN 30,0000 29,0000 870,0000TERMÔMETRO CLÍNICO - TERMÔMETRO CLÍNICO. TERMÔMETRO

CLÍNICO - TERMÔMETRO CLÍNICO, AJUSTE DIGITAL, ESCALA

ATÉ 45 °C, TIPO* USO AXILAR E ORAL,COMPONENTES C/

ALARMES, MEMÓRIA MEMÓRIA ÚLTIMA MEDIÇÃO, EMBALAGEM

EMBALAGEM INDIVIDUAL.

21 UN 10,0000 554,9000 5.549,0000TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO - DIGITAL. TERMÔMETRO

CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE.

REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO

(ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM

PROMOVER O CONTATO DO TERMÔMETRO COM A TESTA); SENSOR

SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O

TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO

PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM

ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO

DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA

TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1

SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL

ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO 2 PILHAS TIPO

AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


09/06/2020 968




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.122.601 2.163 3.3.9.0.30.00 114000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

169.306,50




186.000,00 169.306,50




16.693,50

008

F.O.

1052

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



DE FORNECER A POSSIBILIDADE DE LEITURA CORPORAL, PODERÁ

TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE

LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA

TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS.

DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 141 X 42 X 55,5 CM E

PESO APROXIMADO: 120G.


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 971




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.229,20




237.795,30 3.229,20




234.566,10

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






serviços de Ultrasonog

Custeio das Ações e Serviços de Saúde na Atenção Básica




5 UN 3,0000 123,2000 369,6000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA ABD SUPERIOR

6 UN 3,0000 123,2000 369,6000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA AO URINARIO MASCULINO

7 UN 15,0000 120,0000 1.800,0000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA AP URINARIO FEMININO

11 UN 3,0000 230,0000 690,0000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICO GEMELAR (GÊMEOS)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 978

ABC COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI CNPJ: 04.688.553/0001-30



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.080,00




257.979,33 2.080,00


ENDEREÇO..: AV GUAICURUS, 1097, JARDIM ITAMARACA


255.899,33

001

F.O.

434

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual, Aquisição de oxigênio medicinal gasoso

acondicionado em cilindros, oxigênio liquido medicinal,

fluxômetro e reguladores de pressão destinado a atender

as necessidades do Hospital Municipal Francisco Sales

do Município de Bodoquena/MS.

Ata nº 4

3 UN 8,0000 260,0000 2.080,0000CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 10M³. CARGA DE OXIGENIO

MEDICINAL 10M(3) COM GRAU DE PUREZA MÍNIMA DE 99,5%,

ACONDICIONADOS EM CILINDROS COM CAPACIDADE PARA 10M³. -

Marca: Oxigênio Modelo


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 979




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.208,00




3.004,00 2.208,00




796,00

001

F.O.

436

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:




possui título de especialização em Ultrassonografia


serviços de Ultrassonografia Geral com Laudo, Visando

atendimento de paciente da rede Municipal de Saúde.

Hospital

Ata nº 25

1 UN 3,0000 140,0000 420,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA ABD TOTAL

2 UN 1,0000 120,0000 120,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA ABD SUPERIOR

3 UN 1,0000 120,0000 120,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA AP URINARIO MASCULINO

4 UN 1,0000 120,0000 120,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA AP. URINARIO FEMININO

5 UN 7,0000 115,0000 805,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA OBT SIMPLES

6 UN 1,0000 180,0000 180,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA OBT MORFOLÓGICO (SEMANA 22-26)

7 UN 1,0000 110,0000 110,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA PÉLVICO VIA ABD

8 UN 1,0000 210,0000 210,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICO GEMELAR (GÊMEOS)

9 UN 1,0000 123,0000 123,0000EXAME DE ULTRASSOMOGRAFIA PROSTATA ABD


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 980




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.854,50




250.882,53 5.854,50




245.028,03

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:








Atenção básica

Ata nº 26



12 UN 2,0000 120,0000 240,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA AP URINARIO MASCULINO


14 UN 6,0000 126,0000 756,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA MAMA

15 UN 5,0000 115,5000 577,5000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL (ENDOVAGINAL)

16 UN 17,0000 115,0000 1.955,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA OBT SIMPLES

17 UN 1,0000 180,0000 180,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA OBT MORFOLÓGICO (SEMANA 22-26)

18 UN 1,0000 110,0000 110,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA PÉLVICO VIA ABD

19 UN 1,0000 210,0000 210,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICO GEMELAR (GÊMEOS)

20 UN 2,0000 123,0000 246,0000EXAME DE ULTRASSOMOGRAFIA PROSTATA ABD

21 UN 1,0000 120,0000 120,0000EXAME DE ULTRASSON OBT COM TN.


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 981

CLINICA NUTRICIONAL LTDA-EPP. CNPJ: 05.155.405/0001-12

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 1.049 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

330,00




459,60 330,00


ENDEREÇO..: Dr. Antonio Alves Arantes


129,60

001

F.O.

438

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



Registro dos menores preços para Aquisição de formula

láctea especializada e fraldas geriátrica, para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Saúde do município de Bodoquena/MS, atendendo pedidos

de ordens judiciais.

Ata nº 31

4 LATA 15,0000 22,0000 330,0000LEITE EM PÓ - NAN 1 (LATA C/ 400 G). LEITE EM PÓ -

1° SEMESTRE, SOLÚVEL, INSTANTÂNEO, FORMULAÇÃO INFANTIL

C/ PROTEÍNA MODIFICADA À BASE DE SORO DE LEITE,

ACRESCIDA DE ÓLEOS VEGETAIS (MILHO E SOJA), TENDO COMO

FONTE DE CARBOIDRATO A LACTOSE, ENRIQUECIDA DE

VITAMINAS, MINERAIS, FERRO E OUTROS OLIGOELEMENTOS,

RECOMENDADO P/ LACTENTES ATÉ O 06° MÊS DE VIDA,

ACONDICIONADO EM LATA C/ NO MÍNIMO 400G, ORIGINAL DE

FÁBRICA, CONTENDO NO CORPO DA EMBALAGEM, ESPECIFICAÇÃO

DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DATA DE

VENCIMENTO. O LEITE DEVE DESMANCHAR FACILMENTE NA ÁGUA,

DEVE ESTAR SECO E SOLTO, NÃO DEVE APRESENTAR COR

LARANJADA OU AMARELA FORTE, CHEIRO AZEDO OU RANÇOSO,

MANCHAS ESCURAS OU ESVERDEADAS (MOFO). O PRODUTO DEVERÁ

TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU

MINISTÉRIO DA SAÚDE. TIPO NAN 1 OU SIMILAR. - Marca:

APTAMIL 1 400G (DANONE)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 982

CLR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E CNPJ: 18.493.600/0001-02

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

290,40




131.604,53 290,40


ENDEREÇO..: Av. Joaquim Manoel Carvalho


131.314,13

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com reclassificação, Registro de

Preços, para futura e eventual contratação visando

Aquisição de material de limpeza para atender a demanda

do municipio de Bodoquena.

Atenção bácisa

Ata nº 2

57 PCT 33,0000 8,8000 290,4000PAPEL TOALHA INTERFOLHA - BRANCO - 02 DOBRAS -

22,5X20,5 - PCT C/1.000 UNIDADES. PAPEL TOALHA

INTERFOLHA - BRANCO - 02 DOBRAS - DESCARTÁVEL, 02 DUAS

DOBRAS, ACONDICIONADAS EM PACOTE PLÁSTICO COM 1.000

UNIDADES - MEDIDA: 22,5 X 20,5. - Marca: PADRÃO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 983


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

259,36




131.314,13 259,36




131.054,77

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com Reclassificação, Registro de




Atenção básica

Ata nº 2

8 UN 44,0000 3,3000 145,2000DESINFETANTE DE 2 LITROS- FRAGANCIAS VARIADAS.

DESINFETANTE DE 2 LITROS- EMBALAGEM RECICLAVEL

FRAGANCIAS VARIADAS, INGREDIENTES ATIVOS: GERMICIDA/

BACTERICIDA, CONCENTRADO, ACIDO CRESILICO, 2,2% DE

CRESOIS. - Marca: BIO KRISS

12 UN 30,0000 0,6000 18,0000ESPONJA P/LAVAR LOUÇA DUPLA FACE. ESPONJA P/LAVAR LOUÇA

DUPLA FACE COMPOSIÇÃO: ESPUMA DE POLIURETANO, E FIBRA

SINTÉTICA COM ABARSIVO ESTA ESPONJA É ESPECIFICAMENTE

PARA LAVAGENS PESADAS EM ALUMÍNIO, VIDROS, PLÁSTICOS

ETC... NA COR VERDE/AMARELA (OU EQUIVALENTE) DE

APROXIMADAMENTE 75MM X 110MM X23MM, E DE BOA QUALIDADE.

- Marca: BRILHEX

25 PCT 4,0000 3,8000 15,2000SABAO GLICERINADO EM BARRA (5 UN). SABAO GLICERINADO EM

BARRA COMPONENTES PRINCIPAIS: ATIVO SABÃO SÓDICO DE

ÁCIDO GRAXO, GLICERINADO, CONSERVANTE, SEQUESTRANTE,

SAIS INORGÂNICOS, CORANTES, ALVEJANTE ÓPTICO, PERFUME E

ÁGUA. PACOTE COM 05 UNIDADES DE 200G. - Marca: NOBRE

38 UN 22,0000 3,6800 80,9600PANO DE CHAO ALVEJADO 50X70CM. PANO DE CHAO ALVEJADO

50X70CM ALVEJADO 100% ALGODAO MEDINDO 50X70CM - Marca:

BRULIMP


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 984


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

33,20




131.054,77 33,20




131.021,57

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Atenção básica

Ata nº 2







- Marca: BRILHEX







TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 985


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

316,80




131.021,57 316,80




130.704,77

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Atenção básica

Ata nº 2

57 PCT 36,0000 8,8000 316,8000PAPEL TOALHA INTERFOLHA - BRANCO - 02 DOBRAS -






TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 986


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

145,20




130.704,77 145,20




130.559,57

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Atenção básica

Ata nº 2

8 UN 44,0000 3,3000 145,2000DESINFETANTE DE 2 LITROS- FRAGANCIAS VARIADAS.

DESINFETANTE DE 2 LITROS- EMBALAGEM RECICLAVEL

FRAGANCIAS VARIADAS, INGREDIENTES ATIVOS: GERMICIDA/

BACTERICIDA, CONCENTRADO, ACIDO CRESILICO, 2,2% DE

CRESOIS. - Marca: BIO KRISS


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 987


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

88,32




130.559,57 88,32




130.471,25

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Atenção básica

Ata nº 2



BRULIMP


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 988


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.400,00




5.370,97 4.400,00




970,97

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Hospital

Ata nº 2

57 PCT 500,0000 8,8000 4.400,0000PAPEL TOALHA INTERFOLHA - BRANCO - 02 DOBRAS -






TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 990


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.305.601 1.053 3.3.9.0.30.00 114012

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

92,70




3.125,10 92,70




3.032,40

001

F.O.

500

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:







Ata nº 2











TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 991

JOSE L. QUELHO -ME CNPJ: 00.462.643/0001-57

MUNICÍPIO.: Aquidauana


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

712,33




245.028,03 712,33


ENDEREÇO..: Rua Pandiá Calógeras, nº 360 - Bairro: Centro


244.315,70

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






serviços de Ultrasonografia Geral com Laudo, Visando

atendimento de paciente da rede Municipal de Saúde

Atenção básica

Ata nº 7

1 UN 1,0000 99,3300 99,3300EXAME DE UTRASSONOGRAFIA ARTICULACAO: PESCOÇO, OMBRO,

PUNHO, COTOVELO E ETC.

3 UN 3,0000 170,0000 510,0000EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA ABD COM DOPPLER.

4 UN 1,0000 103,0000 103,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA ORG. EST. SUPERFICIAL

(TIREOIDE/BOLSA ESCROTAL)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 992


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

432,64




970,97 432,64




538,33

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Hospital

Ata nº 2








BRULIMP


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 993


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

57,60




538,33 57,60




480,73

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Hospital

Ata nº 2







- Marca: BRILHEX


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 994

MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPI CNPJ: 24.595.488/0001-05



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.913,40




8.280,73 5.913,40


ENDEREÇO..: R JOSE ANACHE, 67, MATA DO JACINTO


2.367,33

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



eventual aquisição de material ambulatorial para

atender a demanda do município de Bodoquena-MS.

Hospital

Ata nº 32

75 UN 250,0000 16,4900 4.122,5000ENVELOPE PARA AUTOCLAVE AUTO SELANTE MEDIO 90 X 230 MM.

ENVELOPE PARA AUTOCLAVE AUTO SELANTE MEDIO 90 X 230 MM

- Marca: ZERMAT

81 UN 4,0000 89,5500 358,2000ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE C/ ESTETOSCÓPIO - OBESO

(APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL). ESFIGMOMANÔMETRO

ANERÓIDE C/ ESTETOSCÓPIO (OBESO), APARELHO DE PRESSÃO

ARTERIAL, COMPLETO, INDICADO P/ MEDIR PRESSÕES

SISTÓLICA E DIASTÓLICA DO SANGUE, COMPOSTO DE MANÔMETRO

MECÂNICO TIPO RELÓGIO EM ADEQUADA ARMAÇÃO METÁLICA, SEM

ENGRENAGENS E ALTAMENTE RESISTENTE A CHOQUES E

DESREGULARES, C/ MOSTRADOR GRADUADO DE 0 A 300MM/HG,

BRAÇADEIRA C/ FECHO EM PLACAS DE METAL, CONFECCIONADA

EM TECIDO DE ALGODÃO ANTIALÉRGICO EXTREMAMENTE

RESISTENTE E FLEXÍVEL, QUE SE MOLDE FACILMENTE AO

BRAÇO, MANGUITO E PÊRA FABRICADOS SEM EMENDAS DE SUB-

PEÇAS, C/ BORRACHA SINTÉTICA ESPECIAL DE ALTA

RESISTÊNCIA E SISTEMA DE VÁLVULA DE AR COMPRIMIDO C/

MECANISMO SIMPLES NAS OPERAÇÕES DE RETENÇÃO E

ESVAZIAMENTO, ACONDICIONADO INDIVIDUALMENTE EM ESTOJO,

CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DO FABRICANTE E DE

PROCEDÊNCIA. O APARELHO DEVERÁ SER RIGIDAMENTE TESTADO,

INSPECIONADO E CERTIFICADO DE ACORDO C/ AS NORMAS DO

INMETRO. - Marca: PREMIUM


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 994




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.913,40




8.280,73 5.913,40




2.367,33

002

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



164 FRASCO 40,0000 17,6800 707,2000VASELINA MÉDICO-HOSPITALAR - LÍQUIDA (FRASCO C/

1.000 ML). VASELINA LÍQUIDA, INDICADA P/ USO NO

TRATAMENTO DE RACHADURAS DA PELE, UMECTANTE, C/ EFEITO

EMOLIENTE, MELHORA A ELASTICIDADE, AUXILIA NA REMOÇÃO

DE CROSTAS, POMADAS, PASTAS E DEMAIS PRODUTOS APLICADOS

SOBRE A PELE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DE

FÁBRICA, FRASCO C/ 1.000ML, CONTENDO EXTERNAMENTE


QUÍMICO RESPONSÁVEL, INDICAÇÕES, PRECAUÇÕES DE USO,

DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. - Marca: FARMAX

174 ROLO 10,0000 1,4000 14,0000ATADURA GESSADA - 10 CM X 03 M (SECAGEM RÁPIDA).

ATADURA GESSADA - 10 CM X 03 M (SECAGEM RÁPIDA),

CONFECCIONADA EM TECIDO DE GAZE COMUM 100% ALGODÃO C/

ACABAMENTO LATERAL P/ EVITAR DESFIAMENTO, ISENTO DE

IMPUREZAS, FIOS SOLTOS, MANCHAS, RASGOS, REBARBAS E/OU

QUALQUER OUTRO DEFEITO, DOTADA DE GESSO E COMPONENTES

QUÍMICOS DEVIDAMENTE DOSADOS P/ TORNAR EFETIVA SUA

UTILIZAÇÃO, UNIFORMEMENTES DISTRIBUÍDOS EM TODA

SUPERFÍCIE, ENROLADA DE FORMA CONTÍNUA EM DISPOSITIVO

RÍGIDO QUE GARANTE SUA ESTRUTURA DURANTE O USO, TEXTURA

SUAVE, CREMOSA E LIVRE DE ARENOSIDADE AO TATO, APÓS

MOLHAGEM, FÁCIL MOLDAGEM, RESISTENTE À COMPRESSÃO E À

FLEXÃO, ÓTIMA SECAGEM, SEM DESPRENDIMENTO DE GESSO E

ADQÜIRINDO CONSISTÊNCIA RÍGIDA APÓS APLICAÇÃO, EMBALADA

INDIVIDUALMENTE CONFORME A PRAXE DO FABRICANTE DE FORMA

A GARANTIR A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO,



TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 994




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5.913,40




8.280,73 5.913,40




2.367,33

003

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



PRODUTO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ

APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU

CERTIFICADO DE ISENÇÃO. - Marca: POLARFIX

194 UN 150,0000 2,2100 331,5000ESCOVA CIRÚRGICA C/ P.V.P.I. ESCOVA CIRÚRGICA C/

P.V.P.I - PARA AS MÃOS, CONJUNTO ESCOVA CIRÚRGICA MAIUS

IODOPOLIVIDONA, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. APRESENTAR

NA EMBALAGEM PROCÊDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE

VALIDADE, LOTE E CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS DE

FABRICAÇÃO. - Marca: FARMAX

197 CX 10,0000 38,0000 380,0000FIO DE SUTURA CIRURGICA ALGODÃO/POLIÉSTER SEM AGULHA -

(CAIXA C/ 24 ENVELOPES). FIO DE SUTURA CIRURGICA

ALGODÃO/POLIÉSTER SEM AGULHA. CONTENDO DADOS DE

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO,

PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E

REGISTRO DE NORMAS TÉCNICAS DE FABRICAÇÃO. (CAIXA C/ 24

ENVELOPES). - Marca: TECHNOFIO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 995


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.310,00




2.367,33 2.310,00




57,33

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual Aquisição de Gênero alimentício (carnes),

para atender a demanda do município de Bodoquena-MS

Hospital

Ata nº 10

13 KG 84,0000 27,5000 2.310,0000CARNE BOVINA ALCATRA/PATINHO MOIDA. CARNE BOVINA

ALCATRA/PATINHO MOIDA IN NATURA, TIPO ALCATRA OU

PATINHO, APRESENTAÇÃO MOÍDA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

1º QUALIDADE SEM GORDURA E SEM INERVAÇÕES. MOIDA DUAS

VEZES, EM ESTADO FRESCO E RESFRIADO. - Marca: CENTER

BOI


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 996




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

810,00




9.196,00 810,00




8.386,00

001

F.O.

436

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com Reclassificação, Registro dos

menores preços para eventual, Contratação de Empresa

para prestação de Serviços de Mão de Obra Elétrica para

manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria de

Administração, Saúde, Assistência Social, Turismo e

Educação Bodoquena/MS. Conforme Anexo I do Edital.

Hospital

Ata nº 17


VEICULOS TIPO AUTOMOVEL HATCH/SEDAN


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 997

CLÍNICA MÉDICA APTOS LTDA CNPJ: 36.046.455/0001-95

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

8.520,00




8.521,00 8.520,00


ENDEREÇO..: RUA JOSÉ MANOEL FERREIRA


1,00

001

F.O.

436

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



Contratação de empresa especializada, para eventual

prestação de serviço de radiografia obtida através de

raios gama aos pacientes atendidos no hospital

municipal Francisco sales, para atender as necessidades

da secretaria de saúde do município de Bodoquena-MS.

Hospital

Ata nº 25

1 UN 2,0000 120,0000 240,0000EXAME DE RADIOGRAFIA DA COLUNA CERVICAL (AP+LATERAL+TO

+OBLÍQUAS)

2 UN 1,0000 120,0000 120,0000EXAME DE RADIOGRAFIA DA COLUNA LOMBO-SACRA

3 UN 1,0000 120,0000 120,0000EXAME RADIOGRAFIA DE REGIÃO SACRO-COCCÍGEA

4 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGRAFIA DA COLUNA TORÁCICA (AP+LATERAL+TO+OBLÍQUAS)

5 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGRAFIA DA COLUNA LOMBAR (AP+LATERAL+TO+OBLÍQUAS)

6 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGRAFIA DE CRÂNIO (PA+LATERAL)

7 UN 3,0000 120,0000 360,0000RADIOGRAFIA DE COSTELA (POR HEMINOTORAX)

8 UN 13,0000 120,0000 1.560,0000RADIOGRAFIA DE TORAX (PA+PERFIL)

9 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGAFIA DE OSSOS DA FACE (MN+LATERAL+HIRTZ)

10 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN+MN+LATERAL+HIRTZ)

11 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA AP E AP AXIAL-CLAVÍCULA

12 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA DE BACIA

13 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO COXO-FEMORAL

14 UN 4,0000 120,0000 480,0000RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP+LATERAL)

15 UN 4,0000 120,0000 480,0000RADIOGRAFIA DE MÃO E PUNHO (PA+LATERAL+OBLÍQUA)

16 UN 3,0000 120,0000 360,0000RADIOGRAFIA DE ABDÔMEN (AP+LATERAL +LOCALIZADA)

17 UN 5,0000 120,0000 600,0000RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESCÁPULO-UMERAL (TRÊS

POSIÇÕES)

18 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA DE ESCÁPULA (AP+PERFIL)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 997


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

8.520,00




8.521,00 8.520,00




1,00

002

F.O.

436

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



19 UN 7,0000 120,0000 840,0000RADIOGRAFIA DE PÉ/DEDOS DO PÉ

20 UN 6,0000 120,0000 720,0000RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TIBIO-TÁRSICA-CALCÂNEO

21 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA DA COXA

22 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA DA PERNA

23 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA DO BRAÇO (AP+LATERAL)

24 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGRAFIA DO ANTEBRAÇO (AP+LATERAL)

25 UN 4,0000 120,0000 480,0000RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO DO COTOVELO (PA+LATERAL

+OBLÍQUA)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


19/06/2020 1000


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.305.601 1.053 3.3.9.0.30.00 114012

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

5,00




3.032,40 5,00




3.027,40

001

F.O.

500

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:






Ata nº 2







TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


23/06/2020 1007

ABC COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI CNPJ: 04.688.553/0001-30



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.040,00




255.899,33 1.040,00


ENDEREÇO..: AV GUAICURUS, 1097, JARDIM ITAMARACA


254.859,33

001

F.O.

434

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual, Aquisição de oxigênio medicinal gasoso

acondicionado em cilindros, oxigênio liquido medicinal,

fluxômetro e reguladores de pressão destinado a atender

as necessidades do Hospital Municipal Francisco Sales

do Município de Bodoquena/MS.

Ata nº 4

3 UN 4,0000 260,0000 1.040,0000CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 10M³. CARGA DE OXIGENIO

MEDICINAL 10M(3) COM GRAU DE PUREZA MÍNIMA DE 99,5%,

ACONDICIONADOS EM CILINDROS COM CAPACIDADE PARA 10M³. -

Marca: Oxigênio Modelo


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1022

DIMASTER - COM. DE PROD. HOSPITALARES CNPJ: 02.520.829/0001-40

MUNICÍPIO.: BARAO DE COTEGIPE


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

907,50




2.067,33 907,50


ENDEREÇO..: R. VASCO DA GAMA, 33 CENTRO


1.159,83

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:

BANCO: 1 AGÊNCIA: 5122-5 CONTA: 7468-3ESTADO.: RS


Registro dos menores preços para eventual Aquisição de

Medicamentos, para atender a Demanda do Hospital

Municipal Francisco Sales de Bodoquena-MS.

Ata nº 4

263 FRASCO 250,0000 2,7500 687,5000LORATADINA 01MG/ML XAROPE. LORATADINA 01MG/ML XAROPE

FRASCO 100ML - Marca: PRATI DONADUZZI

280 COMPRIM 5.000,0000 0,0440 220,0000PARACETAMOL 500 MG (COMPRIMIDO). PARACETAMOL

500MG, COMPRIMIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL

DE FÁBRICA, ALUMINIZADA, CONTENDO EXTERNAMENTE


QUÍMICO RESPONSÁVEL, N° LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E


MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: PRATI DONADUZZI


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1023

Cirurgica MS LTDA - ME CNPJ: 10.656.587/0001-45



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

873,52




1.159,83 873,52


ENDEREÇO..: R. DOLORES, 154


286,31

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para eventual Aquisição de Medicamentos, para atender a

Demanda do Hospital Municipal Francisco Sales de

Bodoquena-MS.

Ata nº 4

177 AMPOLA 6,0000 0,2200 1,3200CLORETO DE SÓDIO 20% (AMPOLA). CLORETO DE SÓDIO 20%,

SOLUÇÃO INJETÁVEL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL

DE FÁBRICA, CONTENDO EXTERNAMENTE ESPECIFICAÇÃO DO

PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, QUÍMICO

RESPONSÁVEL, N° LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE

VALIDADE, FRASCO-AMPOLA C/ 10ML. O PRODUTO DEVERÁ TER

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Marca: FARMACE

178 AMPOLA 250,0000 2,6900 672,5000CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% (SEM VASO)- SOLUÇÃO

INJETÁVEL. CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% (SEM VASO)-

SOLUÇÃO INJETÁVEL - Marca: HIPOLABOR

180 AMPOLA 400,0000 0,2600 104,0000GLICOSE 50% 500MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10ML.

GLICOSE 50% 500MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10ML -

Marca: SAMTEC

182 AMPOLA 11,0000 8,7000 95,7000HIDRÓXIDO DE FERRO III, SACARATO DE 20 MG/ML

(AMPOLA C/ 05 ML). HIDRÓXIDO DE FERRO III, SACARATO DE

20MG/ML, AMPOLA C/ 05ML. - Marca: UNIÃO QUÍMICA


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


25/06/2020 1024

Cirurgica MS LTDA - ME CNPJ: 10.656.587/0001-45



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

228,90




286,31 228,90


ENDEREÇO..: R. DOLORES, 154


57,41

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Referente a despesas com reclassificação, Registro dos

menores preços para eventual Aquisição de Medicamentos,

para atender a Demanda do Hospital Municipal Francisco

Sales de Bodoquena-MS.

Ata nº4

83 UN 10,0000 22,8900 228,9000ENOXAPARINA SÓDICA (SERINGA 0,4ML COM 40MG). SERINGA

0,4ML COM 40MG. - Marca: MYLAN


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1033




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.061 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.078,50




47.181,16 1.078,50




46.102,66

001

F.O.

527

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:




Correlatos, para atender a Secretaria Municipal de

Saúde.

Ata nº 19

21 LITRO 10,0000 23,8500 238,5000OLEO SEMI-SINTETICO 15W40 SS ( LITRO ). OLEO SEMI-

SINTETICO 15W40 SS . PRODUTO ATENDENDO AS


CONFORME NORMAS E LEIS ESTABELECIDAS. EMBALAGEM COM 1

LITRO. - Marca: LUBRAX

81 LITRO 20,0000 42,0000 840,0000OLEO LUBRIFICANTE SINTETICO 5W30 - LT. OLEO

LUBRIFICANTE SINTETICO 5W30 - LT. 01 LITRO. - Marca:

LUBRAX


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1034




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.30.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.745,50




218.863,36 2.745,50




216.117,86

001

F.O.

427

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:




Correlatos, para atender a Secretaria Municipal de

Saúde.

Atenção básica

Ata nº 19

21 LITRO 30,0000 23,8500 715,5000OLEO SEMI-SINTETICO 15W40 SS ( LITRO ). OLEO SEMI-

SINTETICO 15W40 SS . PRODUTO ATENDENDO AS


CONFORME NORMAS E LEIS ESTABELECIDAS. EMBALAGEM COM 1

LITRO. - Marca: LUBRAX

70 UN 10,0000 25,0000 250,0000FILTRO DE ÓLEO - PSL55. FILTRO DE ÓLEO - PSL 55 - E/OU

EQUIVALENTE. - Marca: TEC FIL

81 LITRO 40,0000 42,0000 1.680,0000OLEO LUBRIFICANTE SINTETICO 5W30 - LT. OLEO

LUBRIFICANTE SINTETICO 5W30 - LT. 01 LITRO. - Marca:

LUBRAX

93 UN 4,0000 25,0000 100,0000FILTRO DE OLEO PSL 55. FILTRO DE OLEO PSL 55 - E/OU

EQUIVALENTE. - Marca: TEC FIL


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1035




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.045,00




77.767,70 1.045,00




76.722,70

001

F.O.

473

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:








Hospital

Ata nº 26


5 UN 7,0000 115,0000 805,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA OBT SIMPLES


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1036




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.061 3.3.9.0.39.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

4.160,00




74.477,40 4.160,00




70.317,40

001

F.O.

530

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





veículos pertencentes às Secretarias de: Saúde,

Assistência Social, Educação, Administração e Turismo

ao Município de Bodoquena/MS. Conforme Anexo I do

Edital. O serviço será requisitado de forma fragmentada

sempre que alguns dos veículos apresentarem defeitos

mecânicos.

Ata nº 13

5 Hs/TRAB 65,0000 64,0000 4.160,0000CONTRATÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM

MANUTENÇÃO MECÂNICA DA TROCA DE PEÇAS E REPAROS DE

VEICULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(SISREG)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1037




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.968,00




243.413,70 3.968,00




239.445,70

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:










mecânicos.

Atenção básica

Ata nº 13




(SISREG)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1038


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

8.599,40




8.657,41 8.599,40




58,01

001

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



eventual aquisição de material ambulatorial para

atender a demanda do município de Bodoquena-MS.

Hospital

Ata nº 32














62 PCT 30,0000 34,0000 1.020,0000COMPRESSA CIRURGICA 23X25 CM. COMPRESSA CIRURGICA 23X25

CM, SEM FIO RADIOPACO- PACOTE COM 50 UNIDADES, CAMPO

OPERATÓRIO, NÃO DESCARTÁVEL, TECIDO 100% ALGODÃO, 4

CAMADAS, COM CADARÇO E COSTURAS DUPLAS, EM TECIDO COM

ALTA ABSORÇÃO (GRAMATURA APROXIMADA DE 40 G), NA COR

BRANCA. - Marca: POLARFIX

76 UN 4.000,0000 0,7490 2.996,0000EQUIPO P/ SORO - MACROGOTAS (INJETOR LATERAL).

EQUIPO P/ SORO - MACROGOTAS (INJETOR LATERAL),

ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNCIO, C/ CÂMARA FLEXÍVEL

GOTEJADORA DE 01ML/20 GOTAS, TUBO EM PVC TRANSLÚCIDO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1038


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

8.599,40




8.657,41 8.599,40




58,01

002

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



MEDINDO NO MÍNIMO 1,20M C/ PINÇA ROLETE, MENBRANA

AUTOVEDANTE C/ FILTTRO DE AR HIDROFOBOE, ADAPTADOR LUER

P/ AGULHA OU CATETER, FLASH-BALL E INJETOR LATERAL,



PRODUTO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE

VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO

DA SAÚDE. - Marca: GLOMED

146 UN 1,0000 179,2000 179,2000REANIMADOR MANUAL C/ RESERVATÓRIO - ADULTO

(AMBÚ). REANIMADOR MANUAL C/ RESERVATÓRIO - ADULTO

(AMBÚ), AUTOCLAVÁVEL, CONSTITUÍDO DE BALÃO DE SILICONE

AUTO-INFLAVEL, RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO DE

APORIMADAMENTE 1.600ML, MÁSCARA FACIAL, CONEXÃO DE

ENTRADA DE OXIGÊNIO E VÁLVULA UNIDIRECIONAL CONTRA

SOBRE PRESSÃO E REFLUXO DO AR. ACOMPANHA: 01 (UM)

RESERVATÓRIO DE O². - Marca: UNITEC

147 UN 1,0000 179,2000 179,2000REANIMADOR MANUAL C/ RESERVATÓRIO - NEO NATAL

(AMBÚ). REANIMADOR MANUAL C/ RESERVATÓRIO - NEO NATAL

(AMBÚ), AUTOCLAVÁVEL, CONSTITUÍDO DE BALÃO DE SILICONE

AUTO-INFLAVEL, RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO DE

APORIMADAMENTE 250ML, MÁSCARA FACIAL, CONEXÃO DE

ENTRADA DE OXIGÊNIO E VÁLVULA UNIDIRECIONAL CONTRA

SOBRE PRESSÃO E REFLUXO DO AR. ACOMPANHA: 01 (UM)

RESERVATÓRIO DE O². - Marca: UNITEC

163 CX 60,0000 4,8000 288,0000TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL (CAIXA C/ 100

UNIDADES). TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL,

CONFECCIONADA EM NÃO TECIDO, HIPOALÉRGICO, GRAMATURA


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1038


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

8.599,40




8.657,41 8.599,40




58,01

003

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



MÍNIMA DE 20G/M², FORMATO ANATÔMICO, ELÁSTICO EM

REPOUSO C/ DIÂMETRO APROXIMADO DE 13CM E DIÂMETRO

EXTERNO DA TOUCA C/ APROXIMADAMENTE 27CM, SOLDADA

ELETRONICAMENTE, ACONDICIONADA EM CAIXA C/ 100

UNIDADES, CONTENDO EXTERNAMENTE ESPECIFICAÇÃO DO

PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E PROCEDÊNCIA DE

FABRICAÇÃO. - Marca: PHARMATEX

179 UN 700,0000 0,6600 462,0000CATETER INTRAVENOSO P/ SORO - N° 18 (ABOCATH).















180 UN 1.800,0000 0,6600 1.188,0000CATETER INTRAVENOSO P/ SORO - N° 20 (ABOCATH).






TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1038


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

8.599,40




8.657,41 8.599,40




58,01

004

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:













181 UN 1.100,0000 0,6600 726,0000CATETER INTRAVENOSO P/ SORO - N° 22 (ABOCATH).















206 CX 7,0000 91,0000 637,0000FIO PARA SUTURA CATGUT CROMADO 0 COM AGULHA CILÍNDRICA

DE 4,0CM. FIO PARA SUTURA CATGUT CROMADO 0 COM AGULHA


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1038


MUNICÍPIO.: LOANDA


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.30.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

8.599,40




8.657,41 8.599,40




58,01

005

F.O.

471

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



CILÍNDRICA DE 4,0CM - CAIXA COM 24 ENVELOPES, CONTENDO

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, TIPO DE

ESTERILIZAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO

DE VALIDADE E REGISTRO DE NORMAS TECNICAS DE

FABRICAÇÃO. - Marca: TECHOFIO

214 UN 3,0000 63,0000 189,0000HIGROMETRO COM TERMOMETRO DIGITAL. HIGROMETRO COM

TERMOMETRO DIGITAL - AMPLO VISOR LCD, APRESENTAÇÃO

SIMULTÂNEA DA TEMPERATURA E UMIDADE RELATIVA INTERNAS,

UNIDADE DE TEMPERATURA SELECIONÁVEL ENTRE ºC E ºF,

MEMÓRIA DE VALOR MÁXIMO E MÍNIMO DE TEMPERATURA E

UMIDADE NO INTERVALO DE MEDIÇÃO, RELÓGIO E DATA COM

VISUALIZAÇÃO ALTERNADA A CADA 5S, HORA SELECIONÁVEL

ENTRE MODO 12H E 24H, FUNÇÃO ALARME COM PROGRAMAÇÃO

HORÁRIA E DIÁRIA. - Marca: JPROLAB

229 PCT 60,0000 9,1000 546,0000SAPATILHA DESCARTÁVEL PROPE. SAPATILHA PROPÉ DESCATÁVEL

- BRANCA COM ELÁSTICO, MATERIAL 100% POLIPROPILENO, COM

ELÁSTICO POR TODA VOLTA, ANATÔMICA E DE FÁCIL AJUSTE,

HIPOALÉRGICA - (PACOTE COM 100 UNIDADES) - Marca:

SSPLUS


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1039


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

16.560,00




76.722,70 16.560,00




60.162,70

001

F.O.

473

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



Contratação de empresa especializada, para eventual

prestação de serviço de radiografia obtida através de

raios gama aos pacientes atendidos no hospital

municipal Francisco sales, para atender as necessidades

da secretaria de saúde do município de Bodoquena-MS.

Ata nº 25

1 UN 4,0000 120,0000 480,0000EXAME DE RADIOGRAFIA DA COLUNA CERVICAL (AP+LATERAL+TO

+OBLÍQUAS)

2 UN 1,0000 120,0000 120,0000EXAME DE RADIOGRAFIA DA COLUNA LOMBO-SACRA

4 UN 1,0000 120,0000 120,0000RADIOGRAFIA DA COLUNA TORÁCICA (AP+LATERAL+TO+OBLÍQUAS)

5 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGRAFIA DA COLUNA LOMBAR (AP+LATERAL+TO+OBLÍQUAS)

6 UN 4,0000 120,0000 480,0000RADIOGRAFIA DE CRÂNIO (PA+LATERAL)

7 UN 6,0000 120,0000 720,0000RADIOGRAFIA DE COSTELA (POR HEMINOTORAX)

8 UN 30,0000 120,0000 3.600,0000RADIOGRAFIA DE TORAX (PA+PERFIL)

9 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGAFIA DE OSSOS DA FACE (MN+LATERAL+HIRTZ)

10 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN+MN+LATERAL+HIRTZ)

11 UN 2,0000 120,0000 240,0000RADIOGRAFIA AP E AP AXIAL-CLAVÍCULA

12 UN 10,0000 120,0000 1.200,0000RADIOGRAFIA DE BACIA

14 UN 9,0000 120,0000 1.080,0000RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP+LATERAL)

15 UN 7,0000 120,0000 840,0000RADIOGRAFIA DE MÃO E PUNHO (PA+LATERAL+OBLÍQUA)

16 UN 5,0000 120,0000 600,0000RADIOGRAFIA DE ABDÔMEN (AP+LATERAL +LOCALIZADA)

17 UN 14,0000 120,0000 1.680,0000RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESCÁPULO-UMERAL (TRÊS

POSIÇÕES)

19 UN 9,0000 120,0000 1.080,0000RADIOGRAFIA DE PÉ/DEDOS DO PÉ

20 UN 6,0000 120,0000 720,0000RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TIBIO-TÁRSICA-CALCÂNEO

21 UN 3,0000 120,0000 360,0000RADIOGRAFIA DA COXA

22 UN 6,0000 120,0000 720,0000RADIOGRAFIA DA PERNA


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1039


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 131010

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

16.560,00




76.722,70 16.560,00




60.162,70

002

F.O.

473

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



23 UN 4,0000 120,0000 480,0000RADIOGRAFIA DO BRAÇO (AP+LATERAL)

24 UN 4,0000 120,0000 480,0000RADIOGRAFIA DO ANTEBRAÇO (AP+LATERAL)

25 UN 7,0000 120,0000 840,0000RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO DO COTOVELO (PA+LATERAL

+OBLÍQUA)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


26/06/2020 1040




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 2.141 3.3.9.0.39.00 114009

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.645,00




239.445,70 1.645,00




237.800,70

001

F.O.

431

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:








Atenção básica

Ata nº 26




16 UN 11,0000 115,0000 1.265,0000EXAME DE UTRASSONOGRAFIA OBT SIMPLES


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


29/06/2020 1041

LUIZ H. PATRONI ME CNPJ: 15.070.588/0001-27



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 1.049 3.3.9.0.30.00 102000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.536,00




2.963,37 1.536,00


ENDEREÇO..: AV MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, 270, CENTRO


1.427,37

001

F.O.

444

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para Aquisição de formula láctea especializada e

fraldas geriátrica, para atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Saúde do município de

Bodoquena/MS, atendendo pedidos de ordens judiciais.

Ata 31

5 PCT 80,0000 19,2000 1.536,0000FRALDA DESCARTAVEL GERIÁTRICA ADULTO (M) . FRALDA

DESCARTAVEL GERIÁTRICA ADULTO (M), DESCARTÁVEL,

ANATÔMICAS, REVESTIDAS DE FILME PLÁSTICO QUE EVITA

VAZAMENTO DE CELULOSE, COM GEL ABSORVENTE, REVESTIMENTO

INTERNO ISOLANTE DE FALSO TECIDO PARA MAIOR CONFORTO.

PACOTE C/ 9 UNIDADES. - Marca: BIGFRAL


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


29/06/2020 1042




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.302.601 1.058 3.3.9.0.39.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.408,00




1.501,00 1.408,00




93,00

001

F.O.

436

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:










mecânicos.

Hospital

Ata nº 13




(SISREG)


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


29/06/2020 1043

RR NOGUEIRA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA CNPJ: 73.765.877/0001-47



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 1.049 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.594,00




3.729,60 3.594,00


ENDEREÇO..: R ALEXANDRE FARAH


135,60

001

F.O.

438

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



para Aquisição de formula láctea especializada, para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Saúde do município de Bodoquena/MS, atendendo pedidos

de ordens judiciais.

1 LATA 60,0000 59,9000 3.594,0000LEITE EM PÓ - JUNIOR. LEITE EM PÓ - JUNIOR, ALIMENTO

NUTRITIVO À BASE DE LEITE EM PÓ DESNATADO, SACAROSE,

MALTODEXTRINA, XAROPE DE MILHO, PROTEÍNA DE SORO DE

LEITE, ÓLEO DE GIRASSOL, CASEINATO DE POTÁSSIO OBTIDO

DO LEITE DE VACA, ÓLEO DE CANOLA DE BAIXO TEOR ERÚCICO,

TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MÉDIA, ÓLEO DE MILHO, FOSFATO

DE SÓDIO, LECITINA DE SOJA, CARBONATO DE CÁLCIO,

FOSFATO DE POTÁSSIO, CLORETO DE CÁLCIO, VITAMINAS

(VITAMINA A, BETA-CAROTENO, VITAMINA D, VITAMINA E,

VITAMINA K, VITAMINA C, VITAMINA B1, VITAMINA B2,

NIACINA, VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, ÁCIDO PANTOTÊNICO,

BIOTINA E TAURINA), BITARTARATO DE COLINA, CLORETO DE

MAGNÉSIO, MINERAIS (FERRO, COBRE, ZINCO, CROMO,

MOLIBDÊNIO E IODO), L-CARNITINA, AROMATIZANTE,

REGULADOR DE ACIDEZ ÁCIDO CÍTRICO , ACONDICIONADO EM

LATA C/ NO MÍNIMO 400G, ORIGINAL DE FÁBRICA, CONTENDO

NO CORPO DA EMBALAGEM, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES,

INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DATA DE VENCIMENTO. O LEITE

DEVE DESMANCHAR FACILMENTE NA ÁGUA, DEVE ESTAR SECO E

SOLTO, NÃO DEVE APRESENTAR COR ALARANJADA OU AMARELA

FORTE, CHEIRO AZEDO OU RANÇOSO, MANCHAS ESCURAS OU

ESVERDEADAS (MOFO). O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


29/06/2020 1043

RR NOGUEIRA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA CNPJ: 73.765.877/0001-47



CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


06.01 10.301.601 1.049 3.3.9.0.30.00 181000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

3.594,00




3.729,60 3.594,00


ENDEREÇO..: R ALEXANDRE FARAH


135,60

002

F.O.

438

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



TIPO NUTREN JUNIOR


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:

402-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04/06/2020 189




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.02 08.244.402 2.099 3.3.9.0.39.00 129000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

180,00




8.661,08 180,00



NÚMERO SEQFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.481,08

001

F.O.

549

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Registro dos menores preços para eventual, Contratação

de Empresa para prestação de Serviços de borracharia

para atender a demanda do Município de Bodoquena-MS.

CRAS

Ata nº 38


SERVIÇO

CONTADORASECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL/TRANSPORTE


ILCLÉIA PEREIRA NABAES JUSLEI DA SILVA MELO PAES




NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 190




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.02 08.244.401 2.093 3.3.9.0.39.00 182000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

90,00




11.918,58 90,00




11.828,58

001

F.O.

595

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:


Registro dos menores preços para eventual, Contratação

de Empresa para prestação de Serviços de borracharia

para atender a demanda do Município de Bodoquena-MS.

CREAS

Ata nº 38


SERVIÇO


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 191

N M DE SOUZA REGASSO EIRELI CNPJ: 34.886.430/0001-74

MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.02 08.244.402 2.099 3.3.9.0.30.00 129000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

2.298,40




36.881,14 2.298,40


ENDEREÇO..: R BARAO DE GRAJAU


34.582,74

001

F.O.

540

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:



visando a aquisição de pneus novos, para atender os

veículos da Frota do Município de Bodoquena. Conforme

Anexo I do Edital.

CRAS

Ata nº 15

88 UN 4,0000 574,6000 2.298,4000PNEU ARO 16 245/70R16 111S. PNEU ARO 16 245/70R16 111S

- ARO 16, ALTURA75 CM, LARGURA 24 CM, PESO (UNIDADE

PNEU), 15.296 KG, PROFUNDIDADE 75 CM, DIMENSÃO DO PNEU

245/70, PERFIL DO PNEU 70 CERTIFICADOS INMETRO,

CLASSIFICAÇÃO E ÍNDICE DE VELOCIDADE S (180 KM/H),

ÍNDICE E CARGA MÁXIMA SUPORTADA POR PNEU 111 - SUPORTA

ATÉ 1.090KG. - Marca: FARROAD


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


04/06/2020 192


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.02 08.244.402 2.104 3.3.9.0.30.00 129000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.076,00




10.956,58 1.076,00




9.880,58

001

F.O.

580

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





Anexo I do Edital.

Bolsa Família

Ata nº 15

87 UN 4,0000 269,0000 1.076,0000PNEU LISO 175 X 70 R14 - RADIAL. PNEU NOVO - 175 X 70

R14 (RADIAL), PNEU NOVO, TIPO LISO, DE 1ª (PRIMEIRA)

QUALIDADE, RADIAL, NÃO REMOLDADO E NÃO RECAUCHUTADO,

DIMENSÕES DE 175 X 70 R14. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS

NORMAS ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088. - Marca: JK


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


10/06/2020 195


MUNICÍPIO.:


CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.02 08.244.401 2.093 3.3.9.0.30.00 182000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.076,00




23.264,75 1.076,00




22.188,75

001

F.O.

592

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

NOME/RAZÃO:





Anexo I do Edital.

CREAS

Ata nº 15

87 UN 4,0000 269,0000 1.076,0000PNEU LISO 175 X 70 R14 - RADIAL. PNEU NOVO - 175 X 70

R14 (RADIAL), PNEU NOVO, TIPO LISO, DE 1ª (PRIMEIRA)

QUALIDADE, RADIAL, NÃO REMOLDADO E NÃO RECAUCHUTADO,

DIMENSÕES DE 175 X 70 R14. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS

NORMAS ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088. - Marca: JK


TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 196




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.02 08.244.401 2.093 3.3.9.0.30.00 182000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

782,00




22.188,75 782,00




21.406,75

001

F.O.

592

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:


Registro de preço para eventual Aquisição de Gasolina

Comum, Óleo Diesel Comum, Bio Diesel S10, para

abastecimento da frota de veículos pertencentes à

Prefeitura Municipal de Bodoquena-MS. Conforme Anexo I

do Edital.

CREAS

Ata nº 6



TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 197




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.02 08.244.402 2.099 3.3.9.0.30.00 129000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

1.840,00




34.582,74 1.840,00




32.742,74

001

F.O.

540

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:






do Edital.

CRAS

Ata nº 6



TOTAL/TRANSPORTE






NOTA DE EMPENHO

DATA


CREDOR:


18/06/2020 198




CLASSIFICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAM


04.02 08.244.402 2.104 3.3.9.0.30.00 129000

DEMONSTRAÇÃO DAS

QUOTAS ONERADAS

1ª : CONVÊNIO

331,20




9.880,58 331,20




9.549,38

001

F.O.

580

2ª :

3ª :

4ª :

CONTRATO/ARP

10001/2020

NOME/RAZÃO:






do Edital.

Bolsa família

Ata nº 6



TOTAL/TRANSPORTE






PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Câmara Municipal de Bonito

PORTARIA Nº 04, DE 01 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a atuação da “Central de Controle Interno do Poder Legislativo”, fixando procedimentos de protocolo e prazos das solicitações.

LUÍSA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA, Presidente do Poder Legislativo do Município de Bonito-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com o Regimento Interno; e

Considerando, que o papel do Controlador Interno é auxiliar os membros desta Casa de Leis, contribuindo para à prevenção de erros, na identificação e eliminação de possíveis desperdícios de modo a simplificar as tarefas administra-tivas, com intuito de evitar fraudes e reduzir custos da máquina pública;

Considerando, que o Sistema de Controle Interno de uma repartição pública nada mais é que um conjunto de órgãos integrados, para exercer a fiscalização dos atos da administração, comprovando a legalidade e avaliando os resultados da gestão dos recursos públicos;

Considerando os princípios que norteiam as atividades do Controle Interno, ou seja, conjuntos de regras, diretrizes e sistemas que visam o atingimento de objetivos específicos, garantindo assim a estabilidade das normas, dos valores morais e dos bons costumes, protegendo condutas legais e preservando a ética do agente público, tais como: a relação de custo benefício; instruções formalizadas; os controles sobre as transações; a complementariedade, a inter-relação, a integração, a revisão, a supervisão de ação fiscalizadora; a guarda de sigilo; dentre outros;

Considerando, que reiteradas vezes, o Controlador Interno se esquiva de cumprir com as demandas a ele encaminha-das, não respeitando aos pedidos desta Casa de Leis e,

Ponderando, que não se deve confundir INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL que corretamente é atribuída a este cargo, para que possam ter maior liberdade de opiniões com INDEPENDÊNCIA nas escolhas de demandas que lhe são encaminha-das, pois, o Controle Interno é uma ferramenta de gestão e por este motivo deve atender à Câmara Municipal como um todo;

RESOLVE,

Art. 1º O Órgão Central do Sistema de Controle Interno, instituído pela Lei Complementar nº 116, de 10 de dezembro de 2015, denominado de “Central de Controle Interno do Poder Legislativo”, deverá, dentro de suas atribuições, respon-der formalmente quando solicitado, por qualquer setor desta Casa de Leis;

Art. 2º As solicitações deverão ser obrigatoriamente protocoladas na Secretaria desta Casa, que deverá numerar, ru-bricar todas as páginas, manter cópia digitalizada de cada documento e remetê-las à Direção Geral, para que sejam tomadas as providências e encaminhamentos cabíveis.

Parágrafo Primeiro: As respostas, pareceres e demais documentos elaborados pela “Central de Controle Interno do Poder Legislativo” deverão obedecer às regras relativas ao protocolo estabelecidas no caput deste artigo.

Parágrafo Segundo: As respostas, pareceres e/ou fornecimento de cópias de documentos confeccionados pelos de-mais setores desta Casa de Leis, de igual forma, deverão obedecer às regras relativas ao protocolo estabelecidas no caput deste artigo.

Art. 3º As solicitações que exigirem prazos, obedecerão aos seguintes critérios:

I – Solicitações da Presidência e Direção Geral para a “Central de Controle Interno do Poder Legislativo”, deverão ser atendidas em até 10 (dez) dias úteis, salvo quando determinado prazo menor;

II – Solicitações oriundas de outros setores e demais Vereadores para a “Central de Controle Interno do Poder Legisla-tivo” deverão ser atendidas em até 15 (quinze) dias úteis;

III – Solicitações da “Central de Controle Interno do Poder Legislativo” para os diversos setores desta Casa de Leis, que envolvam diligências, buscas em arquivos e/ou disponibilização de cópias de documentos deverão ser atendidas por estes em até 15 (quinze) dias úteis.

IV – As demais solicitações, recomendações ou outros pedidos não mencionados, que partirem da “Central de Controle Interno do Poder Legislativo”, obedecerão ao prazo de até 15 (quinze) dias úteis para atendimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bonito-MS, 01 de julho de 2020.

Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima

Presidente

Matéria enviada por Kátia Cardoso Cáceres



Recursos Humanos

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020

Primeiro Termo Aditivo celebrado entre o Município de Bonito e o Senhor Jean Henrique de Lima.

Aos 26 dias do mês de Junho de 2020, de um lado o MUNICÍPIO DE BONITO, pessoa jurídica de direito público in-terno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.073.673∕0001-60, com sede na Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, centro, Bonito/MS, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, agente político, portador da C. I. RG nº 1.707.406 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.135.881-87, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Santana do Paraíso, 846, centro, e de outro o Senhor JEAN HENRIQUE DE LIMA, brasileiro, portador da C. I. RG nº 1.237.436 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.827.971-16, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Voluntário da Pátria, 614, Vila América, na qualidade de CONTRATADO, ajustam o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 015/2019, tem por fundamen-tação legal a Lei Municipal nº 1.445, de 09 de fevereiro de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Terceira, que dispõe sobre o período de vigência, ficando prorrogado o contrato originário pelo prazo de 06 (seis) meses, ou seja, de 21 de Junho de 2020 a 21 de Dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por igual período, nas mesmas condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

As demais disposições não alteradas ficam ratificadas por este Termo Aditivo para que produzam seus ju-rídicos e legais efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado, resumidamente, através de extrato, no Diário Oficial no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

JEAN HENRIQUE LIMA

Contratado

TESTEMUNHAS:

FERNANDA ALMEIDA MARKS

C. I. RG nº 961.854 – SSP/MS

CPF/MF nº 003.607.621-07

MARCOS PIVA

C. I. RG nº 12.573.055 – SSP/SP

CPF/MF nº 066.648.548.80

Matéria enviada por Elizabete Morales Guedes Alves

Recursos Humanos

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020

Primeiro Termo Aditivo celebrado entre o Município de Bonito e o Senhor Claudionor Valente Cristaldo.

Aos 26 dias do mês de Junho de 2020, de um lado o MUNICÍPIO DE BONITO, pessoa jurídica de direito público in-terno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.073.673∕0001-60, com sede na Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, centro, Bonito/MS, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, agente político, portador da C. I. RG nº 1.707.406 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.135.881-87, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Santana do Paraíso, 846, centro, e de outro o Senhor CLAUDIONOR VALENTE CRISTALDO, brasileiro, portador da C. I. RG nº 001.101.496 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.536.001-78, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Santana do Paraíso, 178, Centro, na qualidade de CONTRATADO, ajustam o seguinte:



CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 016/2019, tem por fundamen-tação legal a Lei Municipal nº 1.445, de 09 de fevereiro de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Terceira, que dispõe sobre o período de vigência, ficando prorrogado o contrato originário pelo prazo de 06 (seis) meses, ou seja, de 21 de Junho de 2020 a 21 de Dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por igual período, nas mesmas condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

As demais disposições não alteradas ficam ratificadas por este Termo Aditivo para que produzam seus ju-rídicos e legais efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado, resumidamente, através de extrato, no Diário Oficial no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.


Prefeito Municipal

JEAN HENRIQUE LIMA

Contratado

TESTEMUNHAS:

FERNANDA ALMEIDA MARKS

C. I. RG nº 961.854 – SSP/MS

CPF/MF nº 003.607.621-07

MARCOS PIVA

C. I. RG nº 12.573.055 – SSP/SP

CPF/MF nº 066.648.548.80


Recursos Humanos

EXTRATO DO CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020

PARTES:Contratante: Município de Bonito MSContratado: Jean Henrique Lima

DA BASE LEGAL: Este Contrato é regido pelas disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 1.445, de 09 de fevereiro de 2017.

OBJETO:Contrato de Pessoal por Tempo Determinado.

VALOR:R$ 4.442,51 (Quatro mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) mensal.

VIGÊNCIA:21 de junho de 2020 a 21 de dezembro de 2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;12.01 – Fundo Municipal de Saúde;10.122.904 - Saúde, Direito da Secretaria de Saúde Municipal;2031 – Operacionalização da Secretária de Saúde Municipal;31.90.11 – Vencimento e Vantagens fixas



ASSINAM:ODILSON ARRUDA SOARESJEAN HENRIQUE LIMA

Bonito – MS, 21 de junho de 2020.


Recursos Humanos

PORTARIA Nº 539/2020-RH REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a reintegração de servidor e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Reintegrar a pedido, a servidora CRISTIANE COSTA DOS SANTOS, no cargo Efetivo de Escriturário, nos ter-mos do art. 125 da Lei Complementar no 103, de 27 de janeiro de 2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publi-cada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 01.07.2020.

Bonito/MS, 26 de junho de 2020.


Prefeito Municipal


Recursos Humanos

PORTARIA Nº 552/2020-RH

Dispõe sobre a concessão de licença para atividade política e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor PEDRO LUIS DA SILVA PENHA, ocupante do Cargo Efetivo de Vigia, licença para concorrer ao pleito eleitoral de 2020, nos termos do art. 128 da Lei Complementar no 103, de 27 de janeiro de 2014, comprovando no tempo hábil o registro da candidatura, endereçando-o ao Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publi-cada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.

Bonito/MS, 01 de julho de 2020.


Prefeito Municipal


Recursos Humanos




RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor ROSANGELO DOS SANTOS, ocupante do Cargo Efetivo de Vigia, licença para concorrer



ao pleito eleitoral de 2020, nos termos do art. 128 da Lei Complementar no 103, de 27 de janeiro de 2014, comprovan-do no tempo hábil o registro da candidatura, endereçando-o ao Departamento de Recursos Humanos.




Prefeito Municipal


Recursos Humanos




RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE BREDA DOS SANTOS, ocupante do Cargo Efetivo de Professor de Educação Artística – 1ª a 5ª Série, licença para concorrer ao pleito eleitoral de 2020, nos termos do art. 128 da Lei Complementar no 103, de 27 de janeiro de 2014, comprovando no tempo hábil o registro da candidatura, endereçan-do-o ao Departamento de Recursos Humanos.




Prefeito Municipal


Recursos Humanos




RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor SILVIO ROSA DE SOUZA, ocupante do Cargo Efetivo de Professor de Educação Física do 1º ao 5º ano, licença para concorrer ao pleito eleitoral de 2020, nos termos do art. 128 da Lei Complementar no 103, de 27 de janeiro de 2014, comprovando no tempo hábil o registro da candidatura, endereçando-o ao Departamento de Recursos Humanos.




Prefeito Municipal


Recursos HumanosPORTARIA Nº 556/2020-RH

Dispõe sobre a prorrogação de Licença Maternidade, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o



artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a Licença Maternidade da servidora CLAUDIA CABRAL DE MENEZES, por 60 (sessenta) dias, no período de 04/07/2020 a 06/09/2020, tendo por fundamento a Lei Federal nº 11.770/2008, de 09 de setembro de 2008.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publi-cada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal.



Prefeito Municipal


Recursos Humanos


Dispõe sobre a prorrogação de prazo para tomar posse, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, a pedido o prazo para tomar posse da candidata SUELI KINCELER CARDOSO LENCINA, convocada pelo Edital de Convocação nº 007/2020, de 29 de maio de 2020, publicado no dia 03 de junho de 2020, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publi-cada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal.



Prefeito Municipal


Recursos Humanos


Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, o servidor HELIO CANDELARIO SAMANIEGO, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe dos Vi-gias, Símbolo DAS – 5, na Assessoria de Gabinete, com as atribuições elencadas no Capítulo VIII, da Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publi-cada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 02/07/2020.



Prefeito Municipal


Recursos Humanos


Dispõe sobre tornar sem efeito exoneração de servidor, e dá outras providências.




RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 547/2020-RH, de 30 de junho de 2020, que exonera a servidora ROSA APA-RECIDA AIVI, do Cargo Comissionado de Coordenador do Controle de Endemias, Símbolo ADI - 2, com as atribuições elencadas no Capítulo VIII, da Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017..




Prefeito Municipal


Recursos Humanos


Dispõe sobre tornar sem efeito exoneração de servidor, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 546/2020-RH, de 30 de junho de 2020, que exonera a pedido a servidora MA-RIA DE FATIMA MENDES LINS, do Cargo Comissionado Diretor de Centro de Educação Infantil, Símbolo DAS - 4, com as atribuições elencadas no Capítulo VIII, da Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017..




Prefeito Municipal


Recursos Humanos

EXTRATO DO CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020

PARTES:Contratante: Município de Bonito MSContratado: Claudionor Valente Cristaldo

DA BASE LEGAL: Este Contrato é regido pelas disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 1.445, de 09 de fevereiro de 2017.

OBJETO:Contrato de Pessoal por Tempo Determinado.

VALOR:R$ 1.611,81 (Um mil e seiscentos e onze reais e oitenta e um centavos) mensal.

VIGÊNCIA:21 de junho de 2020 a 21 de dezembro de 2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio;07.01 – Gabinete secretário de Turismo, Indústria e Comércio;



23.691.401 – Desenvolvimento Turístico Sustentável;1.005 – Melhorar a infra estrutura turística;100000 – Recursos Ordinários do Tesouro

ASSINAM:ODILSON ARRUDA SOARESCLAUDIONOR VALENTE CRISTALDO

Bonito – MS, 21 de junho de 2020.




PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - RECURSOS HUMANOS

DECRETO “P” Nº 1.592/2020

De, 29 de junho de 2020.

Sr. DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, e Titulo X – DA ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO TEMPORA-RIA E EMERGENCIAL DE INTERESSE PUBLICO, Artigo 144, § 2º, e Lei 2.631/16 de 14/06/2016, Artigo 145, e Parágrafo único.

DECRETA

Art. 1º Fica convocado o Professor abaixo relacionado, para atuar na rede Municipal de Ensino, Processo Seletivo nº 001/2019-PMB-SEMEC, de 04/01/2019, e será lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e lazer.

NOME CARGO CARGA HORARIA PERIODO LOTAÇÃO VENCIMENTO

SAMIRES FRANZIN CAPELA PROFESSOR-N-IV- 20 01/07/2020

A18/12/2020ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR

ROFFIG R$ 1.543,68

Art.2º Qualquer uma das partes poderá declarar rescindido a pre-sente Convocação, a qualquer tempo,independentemente de interpelação ou procedimento judicial, bastando o simples comunicado.

Art. 3º A despesa com pessoal prevista neste contrato está incluída na execução orçamentária deste exercício com do-tações disponíveis no orçamento em vigor e já efetivada como despesa de pessoal em março/2020, antes da Pandemia da COVID -19, sendo essas convocações em substituição às vigentes no primeiro semestre, sem aumento de despesa.

Art. 4º Se houver alteração no calendário escolar em função da pandemia da COVID-19 poderá o período desta convo-cação ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 6 º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2020.

DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO

Prefeito Municipal

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

JOSE CARLOS SORIANO


Matéria enviada por ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA



De, 30 de junho de 2.020.

Dr. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal, de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 56, Inciso VII, da Lei 813/93, de 30/06/93; DECRETA

Artigo 1º - Fica concedido aos Servidores abaixo relacionados, a Licença para o Desempenho de Atividade Política, conforme o Art. 157, Parágrafo Único da Lei Municipal 813/93, de 30.06.93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Mu-nicípio de Brasilândia - MS:

NOME CARGO MATRICULA PERÍODO

SE SENY APARECIDA DE OLIVEIRA GODOY DE MORAIS ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO-EFETIVO 72591-8 01/07/2020 a 13/10/2020

LAZARO PEREIRA DA SILVA VIGIA -EFETIVO 73109-1 01/07/2020 A 13/10/2020



Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2020.


Prefeito Municipal


JOSE CARLOS SORIANO





De, 01 de julho de 2020.

ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal, bem como a homologação do resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos/funções pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Brasilândia-MS;

DECRETA

Artigo 1º - NOMEIA, para exercer em caráter efetivo, no cargo do Quadro Permanente do Município de Bra-silândia, Estado de Mato Grosso do Sul, o candidato relacionado abaixo, em virtude de aprovação em Concurso Públi-co, homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição de nº 2092, de 04/05/2018 e do edital de aprovados de nº 018/2018 de, 02/05/2018.

CARGO: AGENTE DE INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA SANITARIA - CIDADE.LOCAL: BRASILANDIA2 º - APARECIDA VICENTE GOMES.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2020.

ANTONIO DE PADUA THIAGO

Prefeito Municipal


JOSE CARLOS SORIANO






DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;

Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.593/2020 de 30/06/2020”.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Administração Pública, tem po-der-dever de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revendo os inoportunos ou inconvenientes;



DECRETA

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto “P” nº 1.593/2020 de 30/06/2020, que exonerou a Servidora JULIANE APA-RECIDA DA SILVA, do Cargo GERENTE DE NUCLEO-DAS-3, lotada na Secretária Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30/06/2020.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Município de Brasilândia-MS, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2.020.


Prefeito Municipal


JOSE CARLOS SORIANO

Secretario Municipal de Administração





DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;

Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.595/2020 de 30/06/2020”.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;


DECRETA

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto “P” nº 1.595/2020 de 30/06/2020, que nomeou a Servidora MARIA ADRIANA ALVES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de COSELHEIRO TUTELAR- ELETIVO, (SUPLENTE), lotada na Secre-tária Municipal de Assistência Social.





Prefeito Municipal


JOSE CARLOS SORIANO

Secretario Municipal de Administração


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - RECURSOS HUMANOSDECRETO “P” Nº 1.612/2020

De, 02 de julho de 2020.DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;Dispõe sobre revogação dos Decretos nº 1.596/2020 de 30/06/2020, 1.602/2020 de 29/06/2020, 1.594/2020 de 30/06/2020 ”. CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;




CONSIDERANDO que na data de 01/07/2020, foi aprovada a PEC 18/2020 a qual alterou a data das eleições gerais de 04/10/2020 para 15/11/2020, sendo que tal Emenda Constitucional também alterou o prazo de desincompatibilização a vencer;

DECRETA

Artigo 1º - Fica revogado os Decretos “P” nº 1.596/2020 de 30/06/2020, 1.602,2020 de 29/06/2020, 1.594/2020 de 30/06/2020, que concedeu a LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLITICA, con-cedido ao quadro de servidores deste Município.

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Prefeito Municipal

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume. JOSE CARLOS SORIANO Secretario Municipal de Administração


Lei nº. 2857/20De 02 de julho de 2020.“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo com base no art. 41 da Lei 4.320/64 autorizado a abrir crédito adicional extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), no Programa de Trabalho conforme abaixo:

03.00 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA

2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos

Valor R$ 100.000,00 Ficha 38

03.00 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA

2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 120.000,00 Ficha 23

04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.


Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos

Valor R$ 50.000,00 Ficha 74

07.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.080 – Benefício Eventual.

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.

Fonte de Recurso: 182.000 – Transferência do FEAS

Valor R$ 15.000,00 Ficha 476

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS


04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.



Valor R$ 60.000,00 Ficha 34



04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.

33.90.30 – Material de Consumo


Valor R$ 40.000,00 Ficha 364

09.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

20.122.602 – FOMENTOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS

2.061 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.



Valor R$ 120.000,00 Ficha 233

10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA

2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.


Valor R$ 80.000,00 Ficha 232

Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º desta lei obedecerá aos termos do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 02 dias do mês de julho de 2020.

Dr. Antônio de Pádua ThiagoPrefeito Municipal

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume. José Carlos Soriano Secretário de AdministraçãoProjeto de Lei nº. 19/2020Autoria: Poder Executivo

Matéria enviada por RENATO FARIAS DE SOUZA



PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 – ADMINISTRATIVO E MAGISTÉRIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 009/2020

André Luís Nezzi de Carvalho, Prefeito Municipal de Caarapó – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribui-ções, CONVOCA, os abaixo relacionado no Anexo Único deste Edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação do presente Edital, compareça no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Caarapó, sito à Avenida Presidente Vargas nº 465 - centro, nesta cidade, para apresentar os documentos abaixo relacionados, tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 001/2016 – Homologado através do Decreto nº 045/2016 datado de 05/07/2016:

a) Fotocópia da Cédula de Identidade;

b) Fotocópia de comprovação de inscrição no PIS/PASEP (se já inscrito);

c) Fotocópia do Título de Eleitor;

d) Certidão de está quites perante a Justiça Eleitoral;

e) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) Fotocópia da Certidão de Casamento (quando for o caso);

g) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir);

h) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se do sexo masculino);

i) Fotocópia de Certificado de escolaridade exigido para o cargo;

j) Carteira de Trabalho;

k) Comprovante de Residência;

l) Declaração de Acúmulo ou não de Cargos;

m) Declaração de Bens;

n) 01 fotografia 3x4 (recentes);

o) Declaração de não ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores, se servidor de qualquer esfera da administração pública;

p) Certidão de Ações Cíveis e Criminais referente aos últimos 10 (dez) anos do(s) domicílio(s) do candidato(s);

q) Laudo de Inspeção de Saúde, pelo médico do Trabalho Dr. Silvio Antonio Ueda - CRM-MS 4623, em local e horário a ser pré-definido pelo Departamento de Recursos Humanos;

r) Laudo Psicológico, que será realizado em local e horário a ser pré-definido pelo Departamento de Recursos Humanos.

Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas ou acompanhados dos originais.

O convocado que não se apresentar no prazo estabelecido para tomar posse ou que não requerer no mesmo prazo a prorrogação por igual período, será considerado automaticamente desistente.

Caarapó-MS, 02 de julho de 2020

André Luís Nezzi de Carvalho

Prefeito Municipal

EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 009/2020ANEXO ÚNICO

NÍVEL SUPERIOR

Inscrição Nome Doc. De Identificação Expedidor Vaga Total Classificação

163138 Joao Gilberto Traldi Junior 435658578 SSP Médico Clínico Geral - Sede 63 6

162918 José Carlos Camargo Rosa 349864 SSP/MS Médico Clínico Geral - Sede 63 7NÍVEL MÉDIO


163104 Lucas Antonio Santos Silva 1998089 SSP/MS Agente Administrativo – Sede 62,5 34

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO




162364 Junior de Souza Martins 1537527 SSP/MS Motorista – Sede 71,5 38

162500 Silvio Riedel de Alcantara 306571 SSP/MS Motorista – Sede 71,5 39

136859 Sidinei Sebastião da Silva 1094585 SSP/MS Motorista – Sede 68 40

Caarapó-MS, 02 de julho de 2020

André Luís Nezzi de Carvalho

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Alesandra Cristina Prudêncio

EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2020

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA ES-PECIALIZADA EM rpps – rEGIME pRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, VISANDO REVISÃO LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE DESCRIÇÃO DOS SER-VIÇOS E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS.”

PARTES: MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS

ADEMIR DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

OBJETO: O presente termo tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA EM rpps – rEGIME pRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, VISANDO REVISÃO LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, CONFOR-ME TERMO DE DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS.

VALOR: O valor total global do presente Contrato, importa em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

PRAZO: O prazo de execução dos serviços ora contratados e de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias contados a partir de 23 de junho de 2020 com término em 21 de setembro de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação, objeto dessa licitação, correrão por conta da classificação orça-mentária abaixo discriminada e para o exercício futuro correrão por conta da classificação que a substituir:

Classificação orçamentária: 03.01.04.122.003.2.008-339039-fonte: 100000.

DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2020FORO: Comarca de Caarapó-MS.ASSINATURAS:

ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHOPREFEITO MUNICIPAL

Pelo CONTRATANTEADEMIR DE OLIVEIRA

ADEMIR DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SSPela CONTRATADA

TESTEMUNHAS:Ermeson MiottoJosé Roberto Cardoso


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2020-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2020RATIFICAÇÃO

Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solici-tação, justificativa e Parecer Jurídico constantes nos autos, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE BANHEIRAS E PACOTES DE FRALDAS DE TECIDO PARA ATENDER O PROJETO VIDA NOVA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a empresa: FÊNIX CONFECCÕES CAARAPÓ LTDA-ME - CNPJ nº 16.036.568/0001-00, para fornecer os itens 01 e 02 pelo valor total global de R$ 8.797,00 (oito mil e setecentos e noventa e sete reais). RATIFI-CO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.Caarapó-MS, 29 de junho de 2020.André Luís Nezzi de CarvalhoPrefeito Municipal




PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

LEI 833/2020

LEI MUNICIPAL Nº. 833 DE 02 DE JULHO DE 2020

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Beneficente Rita Antônia Maciel Godoy para o objeto que especifica e dá outras providências”.

MANOEL DOS SANTOS VIAIS, Prefeito do Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atri-buições legais, constantes na Lei Orgânica do município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Rita Antônia Maciel Godoy, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 33.754.300/0001-15, com sede na Rua Baldo-mero Coenga, 474, Centro, em Caracol/MS, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros à entidade no exercício de 2020, no valor de R$: 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), podendo esse valor ser alterado nos termos do art. 65, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, conforme previsto no artigo 116 do mesmo diploma legal.

Parágrafo único: Os repasses de que tratam o caput deste artigo, serão destinados ao conserto do aparelho de raio X, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controlo Médico de Saúde Ocupacional) do hospital Rita Antonia Maciel Godoy.

Art. 2°. Os recursos a serem repassados no exercício financeiro de 2020, serão objeto de prestação de contas e cor-rerão à conta do orçamento vigente, e serão alocados nas dotações orçamentárias existentes e nas que forem criadas ou suplementadas.

Art. 3º. Para a efetivação dos repasses de que trata esta lei, o Município deverá celebrar convênio com a entidade be-neficiária, especificando prazos, obrigações e responsabilidades a ela atribuídas, com rigorosa observância do disposto nesta lei.

Art. 4º. Não cumpridas às regras estabelecidas no convênio a ser celebrado, deverá a entidade beneficiada devolver todos os valores recebidos a título de repasse financeiro e/ou de subvenção social de que trata esta lei, atualizados mo-netariamente pelo IPCA do IBGE e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados da data em que forem realizados os repasses até a data da efetiva restituição.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caracol - MS, 02 de julho de 2020.

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal

Matéria enviada por LUCIENE LOPES LESCANO

ADJUDICAÇAO PREGAO 034/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070 /2020


TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLI-CA.

A PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARACOL – MS, com fundamento na Lei n° 10.520/2002 e no artigo 43, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve ADJUDICAR o objeto da presente licitação as seguintes empresas:

Empresa CNPJ Valor Global

MAURILHO MEDEIROS GODOY-ME 13.749.803/0001-95 R$ 3.591,50

MARISTELA S. B. MENDONÇA EIRELI 33.440.338/0001-13 R$ 33.256,00

Encaminha-se o presente processo licitatório para análise e deliberação do Senhor Prefeito Municipal, quanto à homo-logação do procedimento licitatório.

Caracol- MS, 02 de julho de 2020.

Mariane Benites Godoy

Pregoeira Municipal




HOMOLGAÇAO PREGAO 034/2020



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLI-CA.

HOMOLOGO, nos termos do artigo 38, inciso VII e 43, VI da Lei Federal n. 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI da Lei Federal n. 10.520/2002, o presente processo licitatório na modalidade pregão presencial, tendo como vencedoras as seguintes empresas:

Empresa CNPJ Valor Global

MAURILHO MEDEIROS GODOY-ME 13.749.803/0001-95 R$ 3.591,50

MARISTELA S. B. MENDONÇA EIRELI 33.440.338/0001-13 R$ 33.256,00

Caracol MS, 02 de julho de 2020

.

Manoel Dos Santos Viais

Prefeito Municipal


AVISO PREGAO 042/2020




REGISTRO DE PREÇO

O MUNICÍPIO DE CARACOL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto nº 066/2020, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL RP, do tipo “Menor Preço por Item”, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇAO FUTURA DE UNIFORMES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARACOL-MS.

local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 16 de julho de 2020, as 13:30 na sala de reunião de Licitação e Contratação, localizada a Av. Libindo Ferreira Leite, N° 251 – Centro, Caracol MS.

Retirada do Edital: Os interessados poderão obter a pasta do edital, no endereço supra mencionado, diariamente, no horário das 07h00 às 11:00 hs das 13:00 as 17:00hs ou via email. Informações poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (67) 3495-1107.

Caracol MS, em 02 de julho de 2020.

Mariane Benites Godoy

Pregoeira Municipal


PORTARIA 036/2020

PORTARIA/LIC/PM Nº. 036 de 02 de julho de 2020

Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 78, inciso IX e artigo 119, inciso III alínea “d” da Lei Orgânica do Município, e artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor público municipal Oriovaldo Brites, ocupante de Secretario Municipal matrícula sob Nº. 44 (suplente Moises de Souza, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, matrícula sob Nº. 42, (suplente para atuar como fiscais do contrato administrativo Nº. 030/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caracol/MS e a em-presa J.F.CONSTRUTORA EIRELI com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos



contratuais.

Art. 2º Fica o fiscal da administração obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente obser-vados.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caracol/MS, 02 de julho de 2020.

Manoel dos Santos Viais

Prefeito Municipal


Câmara Municipal de Caracol MS

PORTARIA 014/2020

PORTARIA 014/2020

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 DE JULHO A 31 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL-MS, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere:

R E S O L V E

Art. 1° Fica instituído recesso administrativo no legislativo a partir do dia 01 (primeiro) de julho ao dia 31 (trinta e um) de julho de 2020.

Art. 2° - Ficam mantidos os trabalhos internos administrativos necessários para o encerramento do exercício de 2020, de segunda á sexta feira no período matutino das 07h00min ás 11h00min.

Art.3° - No dia 03/08/20 será retomado os trabalhos normalmente.

Art.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Caracol - MS, 02 de Julho de 2020.

OSEIAS FERREIRA FORTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

Matéria enviada por JUSCILEI DA SILVA PAIM

Câmara Municipal de Caracol MS

PORTARIA 015/2020

PORTARIA 015/2020

“INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA DURANTE O RECESSO DE JULHO DO ANO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL-MS, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara:

R E S O L V E

Art. 1° Foram designados os membros da Comissão Representativa da Câmara, que estará em funcionamento du-rante o recesso, de 01 de julho de 2020 a 31 de julho de 2020, os vereadores:

Adair de Arruda Amarilha (Presidente)

Magaly da Silva Leite (Relatora)

Luiz Antônio Jarson (Membro) Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Caracol - MS, 02 de Julho de 2020.OSEIAS FERREIRA FORTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPALMatéria enviada por JUSCILEI DA SILVA PAIM



DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N. 166 DE 02 DE JULHO DE 2020.

MANOEL DOS SANTOS VIAIS, Prefeito Municipal do Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 78, IX, c.c. o art. 119, III, “d”, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Srº Diego Rodrigues Vieira, matrícula n°1643, para ocupar o cargo em Comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS 2, na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, a partir do dia 01 de julho de 2020, nos termos do artigo 37 da Lei Municipal n. 415/05.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caracol – MS 02 de julho de 2020.

Manoel dos Santos Viais

Prefeito Municipal

Célia Maria Vágula Viais.

Secretária Municipal de Assistência social.

Matéria enviada por MODESTO VAZ FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA/RH N.167 DE 02 DE JULHO DE 2020.


R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder gratificação de 100 %, a partir de 01 de julho de 2020, nos termos do artigo 1º da Lei n.684 de 28 de novembro de 2013, ao servidor abaixo relacionado:

Diego Rodrigues Vieira: Servidor (a) Público Municipal, ocupante do cargo em Comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS 2, na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caracol – MS 02 de julho de 2020.Manoel dos Santos Viais

Prefeito MunicipalCélia Maria Vágula Viais

Secretária Municipal de Assistência socialMatéria enviada por MODESTO VAZ FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSPORTARIA/RH N.168 DE 02 DE JULHO DE 2020.


R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder gratificação de 100 %, a partir de 01 de julho, nos termos do artigo 1º da Lei n.684 de 28 de novem-bro de 2013, ao servidor abaixo relacionado:

Jucele Pereira dos Santos: Servidor (a) Público Municipal, ocupante do cargo em Comissão de Assessor II, Símbolo DAS 5, na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Caracol – MS 02 de julho de 2020.

Manoel dos Santos ViaisPrefeito Municipal

Célia Maria Vágula ViaisSecretária Municipal de Assistência Social

Matéria enviada por MODESTO VAZ FILHO



SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIAL SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 06/2020

RESOLUÇÃO DO CMAS N° 06/2020.

CARACOL MS

Considerando os objetivos e as diretrizes da Assistência Social delineados nos Artigos 203 e 204 da Constituição Federal.

O Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Caracol/MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 2° da Lei n°653 de 25 de Fevereiro de 2013 e do seu Regimento Interno em seu Artigo 2° do Capitulo II,

RESOLVE:

Art. 1° Em Reunião realizada aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2020, lavrado em Ata de nº 06/2020 os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, Elegeram a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o período de 24 de junho de 2020 a 15 de março de 2021. Ficando como presidente a Conselheira Governamental Dilma Costa Rodrigues de Souza e vice presidente a Conselheira Não Governamental Elaine Cristina Ocampos Evangelista.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação no Diário oficial do Município.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Dilma Costa Rodrigues de Souza

Presidente do CMAS.

Caracol/ MS, 25 de Junho de 2020.

Matéria enviada por OGAIR GARCIA LEITE

364


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CIDEMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA

XML nr.: 1CONSÓRCIO MUNICIPAL

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA - CIDEMARelatório de Gestão Fiscal

Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com PessoalOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Dezembro - 3º Quadrimestre/2019LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1 (Portaria STN 274 de 13/05/2016) 1/07/2020

NNrr.. GG11 -- DDEESSPPEESSAA CCOOMM PPEESSSSOOAALLDDeessppeessaass EExxeeccuuttaaddaass ((ÚÚllttiimmooss 1122 MMeesseess))

LLiiqquuiiddaaddaass ((aa)) IInnssccrriittaass eemm RR..PP.. NNããoo PPrroocceessssaaddooss ((bb))******11

TTOOTTAALL ((cc == aa ++ bb))

1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL CONTRATO DE RATEIO (I) 227.037,10 0,00 227.037,10

2 Pessoal Ativo 227.037,10 0,00 227.037,10

3 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00

4 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00

5 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00

6 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00

7 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00

8 DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I - II) 227.037,10 0,00 227.037,10

9 DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV) 0,00 0,00 0,00

10 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV) 227.037,10 0,00 227.037,10

NNrr.. DDEESSPPEESSAA BBRRUUTTAA CCOOMM PPEESSSSOOAALL PPOORR EENNTTEE CCOONNSSOORRCCIIAADDOO VVaalloorr TTrraannssffeerriiddoo ppoorr CCoonnttrraattoo ddee RRaatteeiioo VVaalloorr EExxeeccuuttaaddoo11 AQUIDAUANA 35.210,25 14.570,51

12 ANASTACIO 35.210,25 14.570,51

13 BONITO 35.210,25 14.570,51

14 BODOQUENA 35.210,25 14.570,51

15 BELA VISTA 35.210,25 14.570,51

16 CARACOL 35.210,25 14.570,51

17 JARDIM 35.210,25 14.570,51

18 MIRANDA 35.210,25 14.570,51

19 NIOAQUE 35.210,25 14.570,51

20 PORTO MURTINHO 35.210,25 14.570,51

21 GUIA LOPES 35.210,25 14.570,51

NNoottaa EExxpplliiccaattiivvaaNota Explicativa

Nota:

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores nãosofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

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XML nr.: 5CONSÓRCIO MUNICIPAL

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA - CIDEMARelatório de Gestão Fiscal

Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a PagarOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Dezembro - 3º Quadrimestre/2019LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo 5 (Portaria STN 274 de 13/05/2016) 1/07/2020

NNrr.. GG11 -- IIDDEENNTTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO DDOOSS RREECCUURRSSOOSS DDiissppoonniibbiilliiddaaddee ddeeCCaaiixxaa BBrruuttaa ((aa))

OObbrriiggaaççõõeess FFiinnaanncceeiirraass DDiissppoonniibbiilliiddaaddee ddeeCCaaiixxaa LLííqquuiiddaa

((aanntteess ddaaIInnssccrriiççããoo eemm RRPPNNããoo PPrroocceessssaaddooss

ddoo EExxeerrccíícciioo))((ff))==((aa--

((bb++cc++dd++ee))))

RRPP EEmmppeennhhaaddooss eeNNããoo LLiiqquuiiddaaddooss ddoo

EExxeerrccíícciioo ((gg))

EEmmppeennhhooss NNããooLLiiqquuiiddaaddooss

CCaanncceellaaddooss ((NNããooIInnssccrriittooss ppoorrIInnssuuffiicciiêênncciiaaFFiinnaanncceeiirraa))

DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEEDDEE CCAAIIXXAA

LLÍÍQQUUIIDDAA ((AAPPÓÓSS AAIINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO EEMM

RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARRNNÃÃOO

PPRROOCCEESSSSAADDOOSSDDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO))

((hh)) == ((ff -- gg))

RRPP LLiiqquuiiddaaddooss eeNNããoo PPaaggooss DDee

EExxeerrccíícciioossAAnntteerriioorreess ((bb))

RRPP LLiiqquuiiddaaddooss eeNNããoo PPaaggooss DDooEExxeerrccíícciioo ((cc))

RRPP EEmmppeennhhaaddooss eeNNããoo LLiiqquuiiddaaddooss ddee

EExxeerrccíícciioossAAnntteerriioorreess ((dd))

DDeemmaaiiss OObbrriiggaaççõõeessFFiinnaanncceeiirraass ((ee))

1 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (I) 165.802,90 0,00 0,00 0,00 0,00 165.802,90 0,00 0,00 165.802,90

2 Recursos Ordinários 165.802,90 0,00 0,00 0,00 0,00 165.802,90 0,00 0,00 165.802,90

3 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4 TOTAL DOS RECURSOS PRÓPRIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 Recursos próprios dos consórcios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS - Contrato de Rateio (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educaçãoe à Saúde)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16 TOTAL (IV) = (I + II + III) 165.802,90 0,00 0,00 0,00 0,00 165.802,90 0,00 0,00 165.802,90

NNoottaa EExxpplliiccaattiivvaaNota Explicativa



PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO 042

Contrato nº 042/2020 Processo nº 0042/2020

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA/MS e a empresa DALBERTO CONSTRUTORA & CIA LTDA - EPP Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção de proposta mais vantajosa para a administração visando à contra-tação de empresa de engenharia para execução da obra de REPAROS DE DANOS DIRETOS E INDIRETOS OCASIONA-DO POR VANDALISMO NO CENTRO CULTURAL, perfazendo um total de 389,7100m², localizada na Rua: Emilio Canãn Esquina com a Rua: José Guiomar, Jardim Tremembé II, neste município de Coronel Sapucaia-MS, para atender a so-licitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com as especificações e quantidades cons-tantes na Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma-Físico-Financeiro e Projeto, partes integrantes da licitação em epígrafe, como se nele estivesse contido. Dotação Orçamentária: 8 - 06.06.02-12.361.0400.1-002-4.4.90.51.00-00.01.0019.000000 - Ficha: 001 Valor: R$ 230.376,47 (duzentos e trinta mil e trezentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) Vigência: 19/05/2020 à 19/09/2020 Data da Assinatura: 19/05/2020 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e 123/2006. Assinam: Maria Eva Gauto Flor Eringer, pela contratante e Daniel Primo Dalberto, pela contratada

Matéria enviada por ERICA CAMPOS GOBO

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO nº 045/2020

Contrato nº 045/2020 Processo nº 0043/2020

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA/MS e a empresa A.S. CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI - ME Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção de proposta mais vantajosa para a administração visando à con-tratação de empresa de engenharia para execução da obra de REFORMA DA COZINHA DA ESCOLA RUY ESPINDOLA, perfazendo um total de 57,645m², localizada na Rua Emilio Canãn, nº 872 – Jardim Tremembé, em atendimento a so-licitação da secretaria municipal de Educação e Cultura deste município de Coronel Sapucaia/MS, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma, memorial descritivo e anexos deste edital, partes integrantes da licitação em epígrafe., como se nele estivesse contido. Dotação Orçamentária: 8 - 06.06.02-12.361.0400.1-002-4.4.90.51.00-00.01.0019.000000 - Ficha: 001 Valor: R$ 62.957,78 (sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) Vigência: 02/06/2020 à 02/08/2020 Data da Assinatura: 02/06/2020 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e 123/2006. Assinam: Maria Eva Gauto Flor Eringer, pela contratante e João Adir Amaral Barbosa, pela contratada

Matéria enviada por ERICA CAMPOS GOBO



PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA

Departamento de Licitações e Contratos

Republicação por incorreção (Publicado no Diário oficial da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul– ASSOMASSUL n. 2633, no dia 02 de julho de 2020)


Resultado de Licitação

O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados:

Pregão Presencial: 53/2020

OBJETO: Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de materiais Gráficos tais como: carimbo auto-mático, banner, envelopes, faixa em lona, entre outros, em atendimento às necessidades da Secretarias Municipais de Douradina MS, em conformidade com as descrições elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Propos-ta de Preços / Anexo II – Termo de Referência).

Vencedores: SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 14.113,00 L.F. DE SOUZA ME R$ 6.902,00 CO. GRAF. GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP R$ 17.148,00 THIMALU COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI ME R$ 8.050,00 RE-ZENDE & DINIZ NETO LTDA ME 16.787,10 ORIENTE GRAFICA E EDITORA LTDA R$ 13.247,00

Douradina - MS 01 de julho de 2020.

LUCIANA COSTA OREJANA TRINDADE - Pregoeira

Termo de Adjudicação

Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Prefeito, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 53/2020.




Termo de Homologação

Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do Pregão Presencial: 53/2020

OBJETO: Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de materiais Gráficos tais como: carimbo auto-mático, banner, envelopes, faixa em lona, entre outros, em atendimento às necessidades da Secretarias Municipais de Douradina MS, em conformidade com as descrições elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Propos-ta de Preços / Anexo II – Termo de Referência).



JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA – Prefeito

Matéria enviada por Luciana Costa Orejana Trindade

Departamento de Licitações e Contratos

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.


Resultado de Licitação

O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados:

Pregão Presencial: 54/2020

OBJETO: Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de toner e tinta para impressora, em atendi-mento às necessidades da Secretarias Municipais de Douradina MS, em conformidade com as descrições elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência).

Vencedores: COMERCIAL K & D LTDA EPP R$ 1.275,00 CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP R$ 5.182,00 FA-



BRICIO DOURADO DA SILVA ME R$ 2.286,70 MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME R$ 5.079,00 ALEX SANDRO DA SILVA MAIDANA EIRELI R$ 1.836,50 R RIBEIRO DE SOUZA COMERCIO R$ 4.083,00



Termo de Adjudicação

Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Prefeito, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 54/2020.

Vencedores: COMERCIAL K & D LTDA EPP R$ 1.275,00 CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP R$ 5.182,00 FA-BRICIO DOURADO DA SILVA ME R$ 2.286,70 MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME R$ 5.079,00 ALEX SANDRO DA SILVA MAIDANA EIRELI R$ 1.836,50 R RIBEIRO DE SOUZA COMERCIO R$ 4.083,00



Termo de Homologação

Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do Pregão Presencial: 54/2020

OBJETO: Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de toner e tinta para impressora, em atendi-mento às necessidades da Secretarias Municipais de Douradina MS, em conformidade com as descrições elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência).

Vencedores: COMERCIAL K & D LTDA EPP R$ 1.275,00 CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP R$ 5.182,00 FA-BRICIO DOURADO DA SILVA ME R$ 2.286,70 MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME R$ 5.079,00 ALEX SANDRO DA SILVA MAIDANA EIRELI R$ 1.836,50 R RIBEIRO DE SOUZA COMERCIO R$ 4.083,00


JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA – Prefeito

Matéria enviada por Luciana Costa Orejana Trindade



PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO

REABERTURA DE LICITAÇÃO



Considerando o acolhimento da Impugnação e necessidade de reforma do Instrumento Convocatório, o Município de Figueirão/MS, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, nova data para realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Por Item.

Objeto: O objeto da presente licitação é a a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a Contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, para a Aquisição de Câmara para conservação de Imunológicos para atendimento das necessidades da Unidade Básica de Saúde em consonância com as condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencias.

Data de Realização: 16/07/2020

Horário: 08:00h.

Local: Sede da Prefeitura Municipal de Figueirão, na Av. Moisés de Araújo Galvão, nº 591, Centro, Figueirão - MS.

Edital na íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Figueirão/MS, com informações da-das pelo Fone (67) 3274-1261, em horário de expediente tido das 7h00min às 11h00min, e das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. O Edital estará disponível para retirada através do e-mail: [email protected].

Figueirão – MS, 02 de julho de 2020.

MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO

Pregoeiro

Matéria enviada por MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Município de FIGUEIRÃO – MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado do Procedimento Licitatório pela modalidade Carta - Convite nº 08/2020, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a Contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reformas e construções de pontes de madeira no Município de Figueirão – MS, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutu-ra, Agronegócio e Meio Ambiente.

Empresa Vencedora: NATALINO ZOTELLI NETO - ME

CNPJ: 14.806.741/0001-79

Valor Total: R$ 61.650,00 (sessenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).

Figueirão – MS, 02 de julho de 2020.

Matheus Almeida do Nascimento


Matéria enviada por MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

PROCESSO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS (COVID-19) EDITAL 002/ 2020

O Município de Figueirão – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Emer-gencial para Contratação de Pessoal para Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), constituída através do Decreto nº 112 de 24 de junho de 2020, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a convocação para entrega de Currículos e Entrevista para Contratação Temporária de Servidores Públicos, de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS



1. O Processo Emergencial para Contratação de Pessoal para Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) destina-se à seleção de profissionais para desempenharem atividades especializadas descritas no item 2.8 deste Edital.

2 - JORNADA DE TRABALHO, DO CONTRATO, DOS REQUISITOS DO CARGO E DAS ATRIBUÇÕES

2.1. A jornada de trabalho será estabelecida de acordo com o cargo pretendido.

2.2. O horário de trabalho será de acordo com o previsto em Lei, ficando o servidor contratado ciente no momento de assinatura do respectivo contrato.

2.3. O regime jurídico é o estatutário e o regime previdenciário é o Regime Geral da Previdência Social (INSS).

2.4. O contrato de trabalho poderá ser de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública.

2.5. Os contratos oriundos deste Processo Emergencial poderão ser rescindidos conforme hipóteses previstas nas cláu-sulas contratuais.

2.6. Deverão constar nos contratos de prestação de serviço o número do convênio e a rubrica orçamentária, bem como o número do Processo de Emergencial no qual o contratado foi selecionado.

2.7. Os requisitos/escolaridade, remuneração mensal, distribuição de vagas e o (s) cargo (s) oferecidos, estão descritos nos quadros a seguir:

CARGOS REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO VAGAS

Médico - Clínico Geral Curso Superior Completo com Registo do CRM 40 R$ 13.222,07 01

2.8. As atribuições do (s) cargo (s) constantes no item anterior seguem no quadro abaixo:

CARGO FUNÇÃO

Médico – Clínico Geral

Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; elaborar campanhas educativas no campo de saúde pública; prestar atendimento externo de urgência através de ambulâncias; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

3. DO LOCAL DE TRABALHO

3.1. A lotação do pessoal contratado através deste Processo Emergencial será de acordo com as necessidades da Se-cretaria Municipal de Saúde no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19).

4. DAS VAGAS:

4.1. Serão preenchidas de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a necessidade do Mu-nicípio.

5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO DO PROCESSO EMERGENCIAL:

5.1. Ser brasileiro ou naturalizado;

5.2. Ser maior de 18 anos;

5.3. Não possuir vínculo empregatício efetivo com a Administração Pública, seja ela Estadual, Federal ou Municipal;

5.4. Comprovar os requisitos exigidos no quadro do item 2.7 deste Edital.

6. DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E ENTREVISTA:

6.1. A Análise de Currículo e Entrevista serão realizadas no dia 06 de julho de 2020, no horário de Mato Grosso do Sul, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Moisés de Araújo Galvão, 1.012, Centro, Figueirão – MS.

6.2. Para participar o candidato deverá entregar o Currículo devidamente preenchido e participar de entrevista que será realizada pelo Presidente da Comissão ou pessoa por ele designada

6.3. A entrega de Currículo e Entrevista implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital e na legislação per-tinente.

6.4. É vedada a entrega de Currículo e Entrevista, condicional, extemporânea, por correspondência, por procuração, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.5. Após a entrega do Currículo não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

6.6. As informações prestadas no Currículo e Entrevista serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Processo Emergencial o direito de excluir aquele que não preencher o Currículo, de forma completa, correta e legível.

6.7. Os candidatos serão atendidos por ordem de chegada, não devendo causar aglomerações e respeitando as reco-mendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) sobre a pandemia do Coronavírus (COVID-19)



7. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

7.1. O Processo Emergencial constará em uma única etapa, correspondente a Análise de Currículo e Entrevista.

8. PRAZO DE VALIDADE

8.1 O prazo de validade deste Processo Emergencial é de 6 (seis) meses a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, ou enquanto durar o estado de calamidade pública.

9. DA CONVOCAÇÃO

9.1. O candidato que, no ato de sua convocação, não apresentar carga horária disponível requerida ou que apresente qualquer indisponibilidade para assumir a função para a qual foi classificado, será automaticamente desclassificado.

9.2. Os candidatos que assumirem as vagas ofertadas nesse Processo Emergencial integrarão, em caráter temporário, o quadro de servidores do Município de Figueirão, lotados e subordinados a sua respectiva Secretaria.

10. REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/72.

b) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos e idade máxima de 59 (cinquenta e nove) anos.

c) Ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência.

d) Estar quites com o serviço militar obrigatório, quando do sexo masculino.

e) Gozar de boa saúde física e mental, atestada mediante exame admissional.

f) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

g) Possuir os requisitos necessários para exercer o cargo, sendo:

g.1) Fotocópia da cédula de identidade.

g.2) Fotocópia do cartão de cadastro de pessoa física – CPF.

g.3) Fotocópia da certidão de casamento ou nascimento ou declaração de convivência.

g.4) Fotocópia da certidão de nascimento dos dependentes (se possuir).

g.5) Fotocópia do título de eleitor, com prova de quitação perante a Justiça Eleitoral.

g.6) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.

g.7) Fotocópia de comprovação de Diploma de escolaridade exigida para o cargo.

g.8) Declaração de não acumulo de cargos.

g.9) Declaração de bens.

g.10) Fotocópia do cartão de inscrição no PIS/PASEP (se já inscrito).

g.11) Fotocópia da carteira de registro no Órgão de classe.

g.12) Comprovante de endereço.

h) Não ter sido exonerado anteriormente por não ter atingido as exigências do estágio probatório na Prefeitura Municipal de Figueirão/MS.

i) Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado.

11. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar uma cópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Cédula de identidade, ou na ausência, documento oficial de identidade, com foto.

b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

c) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral da última eleição.

d) Cartão do PIS/PASEP e data do cadastramento.

e) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas, iguais, recentes e sem uso.

f) Comprovante recente de residência (conta de água, luz ou telefone).

g) Certidão de nascimento dos filhos dependentes.

h) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo.



i) Certificado militar, para candidatos do sexo masculino.

j) Atestado médico, comprovando que goza de boa saúde física e mental.

k) Declaração de acúmulo ou não de cargo e/ou função pública.

l) Conta Bancária (Banco do Brasil)

m) Cópia da folha que consta a foto e qualificação civil da Carteira de Trabalho – CTPS.

n) Declaração de prestação de serviços em outros órgãos públicos, contendo o emprego, carga horária e jornada se-manal (somente para os empregos em que a legislação autorize o acúmulo).

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em seu Currículo.

12.2 - Valerá o Currículo para todo e qualquer efeito, como forma expressa da aceitação, por parte do candidato, das normas constantes deste Edital.

12.3 - Os candidatos serão convocados de acordos com as vagas oferecidas, por ordem de classificação.

12.4 - Os documentos referentes a este Processo Emergencial ficarão sob a guarda da Gerência de Recursos Humanos.

12.5 - Na hipótese de cancelamento, revogação ou anulação do Processo Emergencial, os candidatos não terão nenhum direito assegurado quanto aos efeitos do mesmo.

12.6 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, o candidato será eliminado do Processo Emergencial.

12.7 - Não será fornecido aos candidatos qualquer documento comprobatório de classificação no processo de seleção, valendo para esse fim as listagens divulgadas (em ordem classificatória) e afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Figueirão.

12.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providên-cia ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital, Errata, Adendo ou Aviso, publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Figueirão, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações do presente Edital.

12.10 - Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Emergencial para Contratação de pessoal para Enfretamento do Coronavírus (COVID-19).

Figueirão, MS, 02 de julho de 2020.

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVES

Presidente

LEILA EGEA DE OLIVEIRA RENATA BATISTA DA ROCHA

Membro Membro

Matéria enviada por Claudiane Furtado da Costa

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 607/2020


ORDENADOR: ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN

PARTES: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ARQUIMEDES FURTADO DA SILVA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, LIMPEZA, COZINHA, COPA E HIGIENIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CONFORME ATA Nº 10/2019.

VALOR: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)

DOTAÇÃO: 94.05.001.12.361.0005.2013

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.22.0101

AMPARO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019

DATA DO EMPENHO: 01 de julho de 2020

ASSINAM: ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN E LAURISTON BATISTA DE AMORIM

Matéria enviada por HILTON BULHÕES







PARTES: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CLEITON BRUNO COUTINHO – ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CONFORME ATA Nº 04/2020.

VALOR: R$ 174,75 (cento e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO: 429.05.001.12.306.0005.2017










PARTES: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E M.A. E SILVA ACOUGUE


VALOR: R$ 438,30 (quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos)

DOTAÇÃO: 429.05.001.12.306.0005.2017










PARTES: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E JPM COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS EIRELI - EPP


VALOR: R$ 1.863,23 (um mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos)

DOTAÇÃO: 429.05.001.12.306.0005.2017












PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS E ARQUIMEDES FURTADO DA SILVA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE FI-GUEIRÃO/MS, CONFORME ATA Nº 10/2019.

VALOR: R$ 273,30 (duzentos e setenta e três reais e trinta centavos)

DOTAÇÃO: 196.06.002.10.301.0010.2033



DATA DO EMPENHO: 30 de junho de 2020

ASSINAM: ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN E GIOVANNI BERTOLUCCI ALVES






PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS E SERGIO CABRAL DA SILVA & CIA LTDA


VALOR: R$ 67,08 (sessenta e sete reais e oito centavos)

DOTAÇÃO: 196.06.002.10.301.0010.2033










PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS E CLEITON BRUNO COUTINHO - ME


VALOR: R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais)

DOTAÇÃO: 196.06.002.10.301.0010.2033












PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS E DISTRIBUIDORA ACL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP


VALOR: R$ 853,53 (oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos)

DOTAÇÃO: 196.06.002.10.301.0010.2033










PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS E LOPEZ & FILHOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA


VALOR: R$ 143,40 (cento e quarenta e três reais e quarenta centavos)

DOTAÇÃO: 196.06.002.10.301.0010.2033










PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS E AGNALDO GARCIA DA CUNHA - MEI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO, CONFORME ATA Nº 16/2019.

VALOR: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)

DOTAÇÃO: 4.06.002.10.122.0010.2031








Gerência de Convênios

Termo Aditivo de Convênio nº 002/2019

Extrato de Termo de Convênio nº 002/2019

Ordenador: Rogério Rodrigues Rosalin

Partes: Prefeitura Municipal de Figueirão/MS, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alcinópolis.

Objeto: O presente termo aditivo terá vigência de 07/06/2020 a 07/07/2020, podendo ser modificado, prorrogado ou rescindido, a critério da contratante, mediante termo aditivo, observado o disposto no artigo 55, da Lei Federal № 13.019.

Amparo Legal: artigo 55, da Lei Federal № 13.019.

Data de Assinatura: 05 de junho de 2020.

Assinam: Rogério Rodrigues Rosalin, Rosimeire de Assis Machado.

Matéria enviada por Mariana Bruschi de Faria

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA P/N° 163, DE 3 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre autorização de licença por motivos de saúde dos servidores que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso da atribuição legal conferida pelo inciso I, art. 93, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1° Autorizar licença por motivo de saúde, com fundamento no inciso VI, artigo 23, da Lei Complementar nº 003, de 6 de dezembro de 2006 aos servidores nos períodos, conforme relação abaixo:

Janeiro

Matrícula Servidor (a) Inicio Final

02.287 Erica Adalberta Rodrigues Figueiredo 17/01/2020 17/01/2020

01.060 Frásia Catarina de Araújo 08/01/2020 08/01/2020

01.014 Ivanir Malaquias Ferreira 16/01/2020 18/01/2020

01.029 José Aparecido de Moraes 12/01/2020 12/01/2020

01.093 Lucia Regina da Silva 27/01/2020 29/01/2020

01.100 Maurilaine de Fátima Amorim 14/01/2020 14/01/2020

01.071 Quélia Cristina Lacerda de Souza 28/01/2020 05/02/2020

01.109 Rosenir Bressan 12/01/2020 12/01/2020

02.288 Suely Aparecida Perrud de Paula 23/01/2020 23/01/2020



Fevereiro


01.160 Alenilton Pereira Dias 05/02/2020 05/02/2020

01.048 Clarice Cristina Fath 10/02/2020 10/02/2020

01.097 Cleverson de Souza 08/02/2020 10/02/2020

02.287 Erica Adalberta Rodrigues Figueiredo 12/02/2020 12/02/2020

01.060 Frásia Catarina de Araújo 05/02/2020 05/02/2020

01.134 Helena Maria de Oliveira 03/02/2020 03/02/2020

01.148 Helton de Araújo Marques 12/02/2020 12/02/2020

01.175 José Vicente de Freitas 21/02/2020 21/02/2020

01.118 Marlene Gonçalves de Amorim 04/02/2020 04/02/2020

01.172 Naiara Thais de Almeida Nogueira 10/02/2020 10/02/2020

01.015 Nivania Oliveira de Lima França 03/02/2020 03/02/2020

01.106 Olegna Andrea da Silva 07/02/2020 07/02/2020



Março


01.017 Ana Carolina Evangelista 18/03/2020 18/03/2020

01.122 Antônio Aparecido Barbosa 30/03/2020 05/04/2020

01.052 Denise Dantas 17/03/2020 18/03/2020

01.179 Eliete Rodrigues de Souza 02/03/2020 02/03/2020

01.200 Fabio Leandro Alves dos Santos 18/03/2020 20/03/2020

01.200 Fabio Leandro Alves dos Santos 30/03/2020 01/04/2020

01.107 Fracieli Simões Siqueira 19/03/2020 21/03/2020

01.206 Giseli Aparecida Ramos Cassimiro 09/03/2020 09/03/2020

01.206 Giseli Aparecida Ramos Cassimiro 19/03/2020 23/03/2020

01.196 Gustavo Moraes Prates Garcia 30/03/2020 03/04/2020

01.134 Helena Maria de Oliveira 09/03/2020 09/03/2020

01.148 Helton de Araújo Marques 16/03/2020 16/03/2020

01.020 Inez Camargo de Sousa 11/03/2020 11/03/2020

01.151 Kelly Karine Bernardes Alves 09/03/2020 10/03/2020

01.151 Kelly Karine Bernardes Alves 11/03/2020 13/03/2020

01.046 Laís Guiomar Cardoso de Oliveira 21/03/2020 27/03/2020

01.074 Lucia Aparecida Alves de Lima 24/03/2020 28/03/2020



01.125 Luciane Aimi 06/03/2020 06/03/2020

01.125 Luciane Aimi 05/03/2020 05/03/2020

01.125 Luciane Aimi 12/03/2020 12/03/2020

02.267 Lucimar Lima Coelho Nunes 03/03/2020 05/03/2020

01.229 Luís Carlos Pereira Ramos 10/03/2020 16/03/2020

01.118 Marlene Gonçalves de Amorim 25/03/2020 26/03/2020

01.106 Olegna Andrea da Silva 02/03/2020 02/03/2020

01.110 Ronair Costa Amorim 09/03/2020 09/03/2020

01.138 Selma Rabelo Alves 05/03/2020 05/03/2020

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,

Prefeito Municipal de Figueirão.

Matéria enviada por Amélia Rocha Timóteo



PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Departamento de Licitação de Guia Lopes da Laguna-Ms

AVISO DE RESULTADO

O MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação Modalidade Pregão Presencial n.º 11/2020, que versa sobre: SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVAN-DO O REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAIS DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE, realizado em 05/05/2020, com início às 08h:00min, sagrou-se vencedora da licitação, as seguintes licitantes por apresentarem os menores preços nos itens as empresas: LUASI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME: itens 88 total de R$ 72.502,80 (setenta e dois mil e quinhen-tos e dois reais e oitenta centavos); BLASIO GREGORY – ME itens: 01,02,04,10,11,14,18,21,24,27,33,34,35,38,39,41,43,44,45,46,48,52,54,56,57,64,68,72,74,77,79,80,82,84,86,87,89,92,94,95,100,101,103,106,107 e 111 total de R$ 34.663,97 (trinta e quatro mil e seiscentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos); RODRIGO TAKESHI SEIKE – ME, itens: 42,49,50,51,53,58,60,65,66,75,102 e 109 total de R$ 2.977,12 (dois mil e novecentos e setenta e sete reais e doze centavos); I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA itens 03,05,08,15,16,19,20,22,29,30,31,32,36,37,47,55,70,81,83,91,98,104,108,110 e 113 total de R$ 12.973,97 (doze mil novecentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos); FABIO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, itens 09,12,17,23,40,59,61,62,63,67,71,73,76,78,90,93,97,105 e 112 total de R$ 20.125,69 (vinte mil e cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos). Os itens provenientes da solicitação de declínio da proposta das empresas CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLO-GIA EIRELI EPP e ALEX SANDRO DA SILVA MAIDANA – EIRELI-ME, foram 07,13,25,96,99 e a Empresa CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI – ME: itens 06 não se manifestou portanto são considerados FRACASSADOS.

Guia Lopes da Laguna - MS, 01 de julho de 2020.

LUCINEI BARBOSA XAVIER

Pregoeira Oficial

Matéria enviada por Nyeli Simone Portela da Cunha

Secretaria de Finanças e Planejamento - Contabilidade Guia Lopes da Laguna-MS

Decreto 091

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0091 DE 2 DE JULHO DE 2.020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribui-ções que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 9º e 10º da Lei Municipal n. 1.247 de 18 de dezembro de 2019 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de

R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN

08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recur-sos

provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN

08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN




Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE JULHO DE 2.020

Jair Scapini

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Cleide Antônia Dias Portilho



PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 154/2018

PROCESSO N.º 120/2018 PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2018 PARTES: Município de Iguatemi (MS) e OPT Juntos Comercio, Serviços, Locação, Importação E Exportação Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamento legal na Lei Federal n.º 8.666/93. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a redução temporária do valor do contrato original celebrado em 02/08/2018. REDUÇÃO: O contrato sofrerá redução temporária de valor, que representa uma supressão no valor total de R$ 1.202,70 (um mil, duzentos e dois reais, setenta centavos), correspondente a uma redução mensal ao valor dos serviços em R$ 601,35 (seiscentos e um reais, trinta e cinco centavos), a ser aplicada com efeitos a partir de 02/06/2020. VALORES: O valor da parcela mensal passa a ser de R$ 3.407,65 (três mil, quatrocentos e sete reais, sessenta e cin-co centavos) a partir de 02/06/2020. Em vista da presente redução, o valor total do contrato passará dos atuais R$ 102.108,00 (cento e dois mil, cento e oito reais) para R$ 100.905,30 (cem mil, novecentos e cinco reais, trinta centa-vos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 Prefeitura Municipal de Iguatemi; 03 Secretaria Municipal de Administração; 03.01 Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0300-2.002 Manutenção das Atividades da Secretaria Munici-pal de Administração; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 0.1.00-000 - Ficha: 060. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, no que não colidam com a presente disposi-ção. LOCAL E DATA: Iguatemi (MS), 05 de junho de 2020. ASSINAM: Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes (CONTRATANTE) e Dante Brazão Bento (CONTRATADA).

Matéria enviada por RAMÃO LINO GUERREIRO

Compras e Licitações

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA nº 033/2020 Processo nº 0087/2020 Dispensa de Licitação nº 044/2020

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI/MS e a empresa G.MENDONÇA PIVETA COMPRESSORES- ME Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR 40 PES WAYNE, INSTALADO NO PÁTIO MUNICI-PAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Dotação Orçamentária: 1 - 07.07.01-15.122.0900-2.010-3.3.90.30.00-0.1.00-000 - Ficha: 357 Valor: R$ 2.054,10 (dois mil, cinquenta e quatro reais e dez centavos) Vigência: 17/06/2020 à 31/12/2020

Data da Assinatura: 17/06/2020

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e 123/2006. Assinam: PATRICIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, pela contratante e Giovanna Mendonça Piveta, pela con-tratada

Matéria enviada por João Batista Ferreira de Souza


EXTRATO ORDEM DE EXEC. DE SERVIÇO

EXTRATO DE ORDEM DE EXEC. DE SERVIÇO nº 017/2020 Processo nº 0087/2020 Dispensa de Licitação nº 044/2020

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI/MS e a empresa G.MENDONÇA PIVETA COMPRESSORES- ME Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR 40 PES WAYNE, INSTALADO NO PÁTIO MUNICI-PAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Dotação Orçamentária: 1 - 07.07.01-15.122.0900-2.010-3.3.90.39.00-0.1.00-000 - Ficha: 358 Valor: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)



Vigência: 17/06/2020 à 31/12/2020


Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e 123/2006. Assinam: PATRICIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, pela contratante e Giovanna Mendonça Piveta, pela con-tratada



EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA nº 036/2020 Processo nº 0096/2020 Dispensa de Licitação nº 049/2020

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI/MS e a empresa CENTRO RURAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRA STHIL MODELO FS220, MOTO PODA STHIL HA 85R E MOTO SERRA STHIL MODELO 381 E 08, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS. Dotação Orçamentária: 1 - 07.07.01-26.782.0903-2.042-3.3.90.30.00-0.1.80-501 - Ficha: 405 Valor: R$ 6.077,00 (seis mil e setentae e sete reais) Vigência: 29/06/2020 à 30/08/2020


Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e 123/2006. Assinam: PATRICIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, pela contratante e Patricia Rossi P. Boamorte, pela con-tratada



EXTRATO ORDEM DE EXEC. DE SERVIÇO.

nº 036/2020 Processo nº 096/2020 Dispensa de Licitação nº 049/2020

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI/MS e a empresa CENTRO RURAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRA STHIL MODELO FS220, MOTO PODA STHIL HA 85R E MOTO SERRA STHIL MODELO 381 E 08, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS. Dotação Orçamentária: 1 - 07.07.01-26.782.0903-2.042-3.3.90.39.00-0.1.80-501 - Ficha: 407 Valor: R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais) Vigência: 29/06/2020 à 30/08/2020


Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e 123/2006. Assinam: PATRICIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, pela contratante e Patricia Rossi P. Boamorte, pela con-tratada


064/2020

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor: MACIMIANO CLARO NOGUEIRA MOREIRA, Engenheiro Civil, portador do CPF: 421.827.861-04, para exercer a função de fiscal e gestor do contrato nº 128/2020 celebrado entre o Município de Iguatemi e a Em-presa TS Construtora LTDA, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Serviços Urbano;



Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor do contrato celebrado são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados ao Município;

II - Verificar se a execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cum-prida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar a obras contratadas;

IV - Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES

PREFEITA MUNICIPAL

Matéria enviada por EDNELSON PELEGRINELLI


RATIFICAÇÃO

Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, inciso II, da lei federal nº 8.666/93, conforme solicitação constante no processo infra, tendo como objeto o Serviço de manutenção de roçadeira Stihl, modelo fs220, moto poda Stihl, ha 85r e motosserra Stihl modelo 381 e 08, conforme solicitação da Secretaria Mun. De Obras, anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 049/2020.

Submeto a ratificação da Exma. Sra. Prefeita, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.

PROCESSO: Nº 096/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 049/2020 FAVORECIDO (s): CENTRO RURAL PRODUSTOS AGROPECUÁRIOS LTDA VALOR: 14.227,00 (quatorze mil, duzentos e vinte e sete reais). Iguatemi/ MS, 29 de junho de 2020.

Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes PREFEITA MUNICIPAL



RATIFICAÇÃO.

Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, inciso II, da lei federal nº 8.666/93, conforme solicitação constante no processo infra, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de exame de imagem (ressonância magnética) em caráter de urgência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 050/2020.

Submeto a ratificação da Exma. Sra. Prefeita, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.

PROCESSO: Nº 097/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 050/2020 FAVORECIDO (s): UNIDADE RADIOLÓGICA DE UMUARAMA EIRELI, CAVALCANTE & CIA LTDA VALOR: 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais). Iguatemi/ MS, 26 de junho de 2020.

Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes PREFEITA MUNICIPAL




PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA

ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 Edital n.º 013/2020

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019

Edital n.º 013/2020

O Prefeito de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica Municipal e considerando a homologação do resultado final concurso público n.º 001/2019, assim como, os documentos e exames apresentados, somados ao exame admissional realizado por médica do município, e ainda, considerando a necessidade de se realizar o preenchimento de cargos efetivos cujas vagas e necessidade já haviam sido detectadas e convocadas antes da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 173/2020,RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o resultado do exame adimensional e DECLARAR APTOSpara nomeação e posse, os candidatos aprovados listados no ANEXO ÚNICO do presente edital, nos termos das exigências dos cargos e do edital do concurso.

2. CONVOCAR candidatos listados no ANEXO ÚNICO do presente edital para ato solene de nomeação e posse nos respectivos cargos, o qual realizar-se-á às 09 horas da manhã do dia 08 de Julho de 2020, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Japorã.

3. A entrada imediata na posse do cargo dependerá da possibilidade do candidato, resguardado seu direito estatuário de prazo.

4. O não comparecimento para o ato de nomeação será considerado como desistência, e o candidato perderá o direito de aprovação do Concurso Público, nos termos do Edital nº 01/2019.

Japorã/MS, 02 de Julho de 2020.

__________________________

PAULO CESAR FRANJOTTI

Prefeito de Japorã-MS

ANEXO ÚNICO

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

INSC. NOME NASC. CLASSIF.

100579 MARIO DANILO APARECIDO RISSON 19-01-1998 2º

Matéria enviada por DIEGA GOES COELHO

LicitacaoEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º 014922

Ata de Registro de Preço n.º 010/2019Processo n.º 040/2019

Pregão n.º 026/2019

Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de produtos de alimentícios para atender as demandas das Secretaria Municipais de Administração, Esporte, Agricultura, infraestrutura e Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Fundo Municipal de Criança e Adolescente e Gabinete do Prefeito do Município de Japorã/MS. Conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Secretaria Municipal de Saúde.

Dotação Orçamentária: 10.301.0006.2-027 3.3.90.30.00 (Ficha 164)

Fornecedor: GUERREIRO & CIA LTDA.

CNPJ: 24.599.664/0001-87

Valor R$ 2.585,94

Data: 26/06/2020

Fundamentação Legal: Art.62 da Lei Federal n.º 8.666/93

Matéria enviada por André Rodrigues Lopes



licitação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 109/2019

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 109/2019

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JAPORÃ/MS.

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 065/2019.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2019, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Quarta – Do Preço” e “Cláusula Sétima – Da Vigência”.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a partir de 23 de junho de 2020 a vigência do Contrato nº 109/2019, encerrando-se em 23 de junho de 2020.

VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei no. 8.666/93.

JAPORÃ/MS, 23 de junho de 2020.

ASSINAM: PAULO CESAR FRANJOTTI, pela Contratante.

CLAUDINEI GOMES MOREIRA, pela Contratada.

Matéria enviada por TIAGO TAVARES DE OLIVEIRA

Licitacao

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º 014787

Ata de Registro de Preço n.º 006/2019

Processo n.º 029/2019


Objeto: “Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de produtos de padaria para atender a demanda das Secretarias Municipais e Administração, Esporte, Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Educação e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Japorã/MS. De acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.”

Fundo Municipal de Saúde.


Fornecedor: ELICEIA ARRUDA DOS SANTOS - MEI.

CNPJ: 31.547.737/0001-52

Valor R$ 379,00

Data: 04/06/2020



Licitacao





Objeto: “Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de produtos de padaria para atender a demanda das Secretarias Municipais e Administração, Esporte, Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Educação e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Japorã/MS. De acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.”





Fornecedor: PEDRO ARAUJO ROSA - MEI.

CNPJ: 27.789.130/0001-98

Valor R$ 1.452,94

Data: 04/06/2020



Licitacao





Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de camisetas, jaquetas e jalecos para atender a demanda da Secre-taria Municipal de Esporte, Administração e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social. Conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Fundo de Municipal de Assistência Social.


Fornecedor: F.C. SOBRAL ARTIGOS DO VESTUÁRIO – ME.

CNPJ: 15.148.742/0001-63

Valor R$ 1.575,00

Data: 04/06/2020



Licitacao





Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa visando futura aquisição de produtos de Material Didático Pe-dagógico, Material de Expediente e de Consumo para serem utilizados na Unidades Escolares de Ensino e na Secretaria Municipal de Educação do Município de Japorã/MS.

Secretaria Municipal de Educação.


Fornecedor: DEUSDETE HENRIQUE DIAS - ME.

CNPJ: 01.703.762/0001-17

Valor R$ 8.020,96

Data: 29/05/2020





licitação


EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 054/2016

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA RLC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2016, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Terceira – Do Valor” e “Cláusula Quinta – do Prazo de Vigência”.


VALOR: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 167.040,00 (Cento e sessenta e sete mil e quarenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei no. 8.666/93.



RÉGIS LUIZ CORDEIRO, pela Contratada.


licitação


EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2018

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2018

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A PESSOA FÍSICA VERIA PEREIRA LOURENÇO.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2018, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Primeira” e “Cláusula Segunda”.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 050/2018 em mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de junho de 2020 encerrando-se em 18 de junho de 2021.

VALOR: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais).


FUNDAMENTO LEGAL: Lei no. 8.666/93.



VERIA PEREIRA LOURENÇO, pela Contratada.


licitação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 052/2020

EXTRATO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

Contrato n.º 052/2020

Processo Administrativo nº. 021/2020

Convite n.º 006/2020

Objeto: Apostilamento com supressão/acréscimo de recurso, referente ao Contrato n.º 052/2020.

SUPRESSÃO:

10.301.0006.2-027 – Gestão de Atividades da Secretaria de Saúde – FICHA: 164 – VALOR: R$ 67.712,99 (sessenta e sete mil e setecentos e doze reais e noventa e nove centavos).



ACRÉSCIMO:

10.301.0006.1-014 – Incremento – Custeio Atenção Básica FNS – FICHA: 369 – VALOR: R$ 67.712,99 (sessenta e sete mil e setecentos e doze reais e noventa e nove centavos).

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Inicial que não foram modificadas de modo expresso por este instrumento.

Japorã/MS, 15 de junho de 2020.


Prefeito Municipal


Licitacao





Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (farmácia básica) conforme especificações constantes no termo de referência, visando atender as solicitações da secretaria municipal de saúde do município de Japorã/MS.



Fornecedor: REALMED DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 17.263.792/0001-90

Valor R$ 413,26

Data: 15/06/2020.



licitação



PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2018, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Terceira – Dos Prazos (Execução/Vigência)”.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a partir de 18 de junho de 2020 a vigência do Contrato nº 119/2018, encerrando-se em 18 de dezembro de 2020.





ADEMAR PAWLOWSKI, pela Contratada.




licitação


EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 064/2019

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2019, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Sétima – Da Vigência”.






ADEMAR PAWLOWSKI, pela Contratada.


licitação


EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 043/2017

PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA TDR INFORMÁTICA LTDA EPP.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2017, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Oitava – Do Valor” e “Cláusula Décima Primeira – Da Vigência”.


VALOR: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).




ASSINAM: VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, pela Contratante.

ALBERTO MORENO FILHO, pela Contratada.


licitação



PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA JAPORÃ TRANSPORTE E TERRAPLANAGENS LTDA ME.

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 031/2018

PREGÃO PRESENCIAL: nº 025/2018

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2018, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Quarta – Do Valor e Condições de Pagamento” e “Cláusula Sexta – Do Prazo”.


VALOR: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário.





ASSINAM: VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, pela Contratante.

MÁRCIO ALVARO PELOZI, pela Contratada.


Licitacao





Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de refeição tipo “marmitex” para atender as demandas das secretarias municipais de Japorã/MS. Conforme especificações constantes no termo de referência.

Secretaria Municipal de Infraestrutura.


Fornecedor: ROSERENE DA CUNHA ROSA.

CNPJ: 17.474.005/0001-59

Valor R$ 2.700,00

Data: 30/06/2020



Licitacao





Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de refeição tipo “marmitex” para atender as demandas das secretarias municipais de Japorã/MS. Conforme especificações constantes no termo de referência.



Fornecedor: ROSERENE DA CUNHA ROSA.

CNPJ: 17.474.005/0001-59

Valor R$ 2.985,00

Data: 01/06/2020



Licitacao







Objeto: Registro de Preço visando contratação de empresa para prestação de serviços de Diagnóstico Laboratoriais de Análise Clínica aos usuários do SUS do município de Japorã/MS, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Japorã através de sua Secretaria Municipal de Saúde.



Fornecedor: BIANCA V. DE AZEVEDO - HEMOLAB.

CNPJ: 04.446.930/0001-24

Valor R$ 7.005,48

Data: 23/06/2020



licitação


XTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2019

PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA S LORINI - ME.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2019, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Quarta – Do Valor e Condições de Pagamento” e “Cláusula Sexta – Do Prazo”.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.301.0006.20-85– Prótese. FICHA: (297)

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR: R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais).



JAPORÃ/MS, 04 de junho de 2020

ASSINAM: VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, pela Contratante.

JONAS LENON LIMA SOUZA, pela Contratada.


licitação



PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - MEI.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2018, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Quarta – Do Valor e Condições de Pagamento” e “Cláusula Sexta – do Prazo”.


VALOR: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 12.712,00 (Doze mil setecentos e doze reais).


FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei n. 8.666/93.





ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, pela Contratada.


Licitacao





Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (farmácia básica) conforme especificações constantes no termo de referência, visando atender as solicitações da secretaria municipal de saúde do município de japorã/ms.



Fornecedor: CIRÚRGICA PARANAVAÍ – EIRELI - EPP.

CNPJ: 30.766.874/0001-15

Valor R$ 280,00

Data: 02/06/2020.



Licitacao





Objeto: “Registro de preço visando futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluídos de freio, arla 32, graxas, aditivos e filtros a serem utilizados em veículos oficiais deste Município. Conforme especificações e quan-tidades constantes no Termo de Referência, visando atender as solicitações efetuadas pelas Secretarias Municipais de Japorã/MS.”

Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer.


Fornecedor: LUBRICAL – LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA.

CNPJ: 30.047.029/0001-90

Valor R$ 499,33

Data: 23/06/2020



Licitacao







Objeto: Registro de Preço para Futura aquisição de produtos alimentícios, para atender as demandas das Secretarias de Administração, Esporte, Agricultura, Infraestrutura e Fundos de Saúde, Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e Adolescente e Gabinete do Prefeito do Município de Japorã/MS. Conforme especificações constantes no termo de re-ferência.

Secretaria Municipal de Administração.


Fornecedor: VANDA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA - ME.

CNPJ: 04.340.209/0001-55

Valor R$ 734,45

Data: 09/06/2020



Licitacao









CNPJ: 04.340.209/0001-55

Valor R$ 2.942,50Data: 09/06/2020Fundamentação Legal: Art.62 da Lei Federal n.º 8.666/93






Objeto: Registro de Preço para Futura aquisição de produtos de Limpeza, Higiene e Copa e Cozinha, para atender as demandas das Secretarias de Administração, Esporte, Agricultura, Infraestrutura e Fundos de Saúde, Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e Adolescente e Gabinete do Prefeito do Município de Japorã/MS. Conforme especificações constantes no termo de referência.

Fundo Municipal de Assistência Social.


Fornecedor: VANDA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA - ME.CNPJ: 04.340.209/0001-55Valor R$ 309,19Data: 09/06/2020Fundamentação Legal: Art.62 da Lei Federal n.º 8.666/93




Licitacao









CNPJ: 04.340.209/0001-55

Valor R$ 284,44

Data: 09/06/2020



Licitacao









CNPJ: 04.340.209/0001-55

Valor R$ 942,98

Data: 09/06/2020



Licitacao











CNPJ: 04.340.209/0001-55

Valor R$ 1.492,20

Data: 09/06/2020



Licitacao









CNPJ: 30.047.029/0001-90

Valor R$ 569,62

Data: 23/06/2020



licitação



PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - MEI.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2018, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Quarta – Do Valor e Condições de Pagamento” e “Cláusula Sexta – do Prazo”.


VALOR: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 15.182,00 (Quinze mil cento e oitenta e dois reais).


FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei n. 8.666/93.


ASSINAM: NIVALDO DIAS LIMA, pela Contratante.

ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, pela Contratada.




Licitacao









CNPJ: 30.047.029/0001-90

Valor R$ 967,79

Data: 23/06/2020



Licitacao






Secretaria Municipal de Desenv. Agropecuário e Meio Ambiente.



CNPJ: 30.047.029/0001-90

Valor R$ 2.219,00

Data: 16/06/2020



Licitacao





Objeto: “Registro de preço visando futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluídos de freio, arla 32, graxas, aditivos e filtros a serem utilizados em veículos oficiais deste Município. Conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, visando atender as solicitações efetuadas pelas Secretarias Municipais



de Japorã/MS.”




CNPJ: 30.047.029/0001-90

Valor R$ 890,00

Data: 04/06/2020



Licitacao








Fornecedor: PHARMED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.

CNPJ: 20.138.626/0001-76

Valor R$ 180,00

Data: 18/06/2020.



licitação



PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA VÊNETO CONSTRUTORA LTDA EPP.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2017, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Terceira– Dos Prazos da Execução”.






EDIMILSON SANCHES MACIEL, pela Contratada.




licitação


EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 038/2016

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA CANTO NORTE CONSTRUÇÕES EIRELI – LTDA ME.


OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2016, das condições mediante alterações da “Cláu-sula Quarta – Prazo de Entrega”.






VINICIUS PINHEIRO SCHWERGBER, pela Contratada.


Licitacao








Fornecedor: REALMED DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 17.263.792/0001-90

Valor R$ 114,00

Data: 18/06/2020.



Licitacao








Fornecedor: CIRÚRGICA PARANAVAÍ – EIRELI - EPP.



CNPJ: 30.766.874/0001-15

Valor R$ 164,40

Data: 15/06/2020.



Licitacao





Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (farmácia básica) conforme especificações constantes no termo de referência, visando atender as solicitações da secretaria municipal de saúde do município de Japorã/ms.



Fornecedor: SOS DISTRIBUDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP.

CNPJ: 28.289.799/0001-05

Valor R$ 2.184,50

Data: 18/06/2020.



Licitacao





Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material odontológico conforme quantidades e espe-cificações constantes no termo de referência, para suprir as necessidades da secretaria de saúde para atendimento odontológico da população de Japorã/MS.



Fornecedor: SOS DISTRI BUIDORA E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP.

CNPJ: 28.289.799/0001-05

Valor R$ 32.967,99

Data: 10/06/2020.



Licitacao

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020

PROCESSO Nº 031/2020.



O Município de Japorã/MS, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que se encon-tra aberta a licitação acima referida, do tipo “menor preço – global”, a qual será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, bem como em conformidade com as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 com alterações da Lei Complementar nº 147/2014.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia elétrica para prestação de serviços técnicos especializados de assesso-ria e consultoria para elaboração de laudo de diagnóstico para prevenção de perdas e desvios no faturamento de energia elétrica dos prédios públicos e iluminação pública municipal, bem como, para recuperação pela via administrativa de valores pagos a maior pela Administração Pública Municipal referentes a diferença no faturamento e recolhimento de impostos e encargos nas contas de energia, conforme Resoluções da ANEEL, nos últimos 120 (cento e vinte ) meses e conforme especificações constantes no Termo de Referência. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido pelos interessados, no Setor de Licitação e Contratos, através do preenchimento do Recibo de Retirada de Edital (Endereço: Avenida Deputado Fernando Saldanha, s/nº - Centro – Japorã/MS) ou através da solicitação no e-mail: [email protected]/[email protected] – Telefone (67) 3475-1712 no horário das 7h00min às 13h00 min.

Abertura: 16/07/2020 – Horário: 08h00min.

Local: Departamento de Licitação (Avenida: Deputado Fernando Saldanha, s/nº, Centro – Japorã/MS).

Para prevenir o contágio do Coronavírus os licitantes deverão vir munidos de máscaras, trazerem suas ca-netas e objetos de uso pessoal e evitarem compartilhamento dos mesmos durante a sessão.

Japorã/MS, 02/07/2020.

Erleide Pereira Coutinho - Pregoeira Oficial

Matéria enviada por Erleide Pereira Coutinho

licitação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO N° 056/2020

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2020


Carta Convite nº 004/2020

Partes: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA HECTOR HUGO ALVES DA SILVA - MEI.

Objeto: Contratação de empresa para realização de Serviços de Reforma de ginásio poliesportivo na E.P.M.E.I.E.F. JOSÉ E ALENCAR no Município de Japorã/MS.

Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -12.361.0022.2-012 – Gestão das Atividades da Se-cretaria de Educação, Ficha (065).

Valor: R$ 102.400,62 (cento e dois mil e quatrocentos reais e sessenta e dois centavos).

Vigência: 02/06/2020 a 02/10/2020


Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93

Assinam: PAULO CESAR FRANJOTTI, pela contratante e HECTOR HUGO ALVES DA SILVA, pela contratada.


licitação





Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA HECTOR HUGO ALVES DA SILVA - MEI.

Objeto: Contratação de empresa para realização de Serviços de Reforma de ginásio poliesportivo na E.P.M.E.I.E.F. JOSÉ E ALENCAR no Município de Japorã/MS.

Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB -12.361.0025.2-024 – Manutenção FUN-DEB 40% Fundamental, Ficha (134).

Valor: R$ 190.172,58 (cento e noventa mil e cento e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).



Vigência: 02/06/2020 a 02/10/2020



Assinam: NIVALDO DIAS LIMA, pela contratante e HECTOR HUGO ALVES DA SILVA, pela contratada.


licitação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AO PROCESSO Nº 021/2020

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 021/2020

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Japorã/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o seguinte resultado:

PROCESSO Nº: 021/2020

MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 005/2020

OBJETO: Aquisição de Material Ambulatorial para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde para atendimento am-bulatorial da população de Japorã/MS, e atendimento a EMENDA PARLAMENTAR 2017 - PROCESSO Nº 27/001717/2018 e em conformidade com o Plano de Trabalho – CI Nº 522/2018, PPS Nº 897/18801712191127894 celebrado entre MUNICÍPIO DE JAPORÃ/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE MS/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Vencedor(es): ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRILI – ME.

Valor do Vencedor: R$ 113.497,50 (cento e treze mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

Vencedor(es): REALMED DISTRIBUIDORA LTDA.

Valor do Vencedor: R$ 9.219,95 (nove mil e duzentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos)

Vencedor(es): SULMED ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.

Valor do Vencedor: R$ 8.910,51 (oito mil e novecentos e dez reais e cinquenta e um centavos)

Valor Global da Licitação: R$ 131.627,96 (cento e trinta e um mil e seiscentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).


ERLEIDE PEREIRA COUTINHO


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Em decorrência do exposto no Processo Administrativo n° 021/2020 apresentado, HOMOLOGO resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pela Comissão Permanente de Licitação.



Prefeito Municipal


licitação





Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA SULMED ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto: Aquisição de Material Ambulatorial para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde para atendimento am-bulatorial da população de Japorã/MS, e atendimento a EMENDA PARLAMENTAR 2017 - PROCESSO Nº 27/001717/2018



e em conformidade com o Plano de Trabalho – CI Nº 522/2018, PPS Nº 897/18801712191127894 celebrado entre MUNICÍPIO DE JAPORÃ/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE MS/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.


Fundo Municipal de Saúde

10.301.0006.2-027 - Gestão das Ações da Secretaria de Saúde – Ficha (164).

Valor: R$ 6.221,34(seis mil e duzentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).


10.301.0006.2-027 - Gestão das Atividades Atenção Básica – PAB FIXO – Ficha (175).

Valor: R$ 2.689,17 (dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos).

Valor Total: R$ 8.910,51 (oito mil e novecentos e dez reais e cinquenta e um centavos)

Vigência: 02/06/2020 a 02/06/2021



Assinam: VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, pela contratante e GENIVALDO MARCHINI, pela contratada.


licitação





Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA REALMED DISTRIBUIDORA LTDA.

Objeto: Aquisição de Material Ambulatorial para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde para atendimento am-bulatorial da população de Japorã/MS, e atendimento a EMENDA PARLAMENTAR 2017 - PROCESSO Nº 27/001717/2018 e em conformidade com o Plano de Trabalho – CI Nº 522/2018, PPS Nº 897/18801712191127894 celebrado entre MUNICÍPIO DE JAPORÃ/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE MS/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.




Valor: R$ 6.700,61 (seis mil e setecentos reais e sessenta e um centavos).



Valor: R$ 2.519,34 (dois mil e quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).

Valor Total: R$ 9.219,95 (nove mil e duzentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos)

Vigência: 02/06/2020 a 02/06/2021



Assinam: VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, pela contratante e ANDERSON DOS SANTOS, pela contratada.


licitação







Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI - ME.

Objeto: Aquisição de Material Ambulatorial para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde para atendimento am-bulatorial da população de Japorã/MS, e atendimento a EMENDA PARLAMENTAR 2017 - PROCESSO Nº 27/001717/2018 e em conformidade com o Plano de Trabalho – CI Nº 522/2018, PPS Nº 897/18801712191127894 celebrado entre MUNICÍPIO DE JAPORÃ/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE MS/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.




Valor: R$ 90.283,99 (noventa mil e duzentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).



Valor: R$ 23.213,51 (vinte e três mil e duzentos e treze reais e cinquenta e um centavos).

Valor Total: R$ 113.497,50 (cento e treze mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

Vigência: 02/06/2020 a 02/06/2021



Assinam: VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, pela contratante e RODRIGOS SILVA DE LIMA, pela contratada.


Licitacao





Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de peças automotivas e contratação de serviços mecâ-nicos, para manutenção preventiva e corretiva de veículos a diesel (tipo ônibus, microonibus, van, caminhão, cami-nhonete) que compõem a frota oficial deste município, conforme solicitações efetuadas pelas secretarias municipais de japorã/ms.



Fornecedor: HOFFMANN & CIA LTDA – ME.

CNPJ: 07.832.374/0001-12.

Valor R$ 1.137,00

Data: 29/06/2020



licitação






Convite n. º 006/2020

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA VALDEMAR PIENTKA - MEI.

Objeto: “Contratação de empresa para execução de serviços para melhoria em unidades de ensino – escola municipal Tekoha Guarani – Polo Extensão Dr. Nelson de Araújo no município de Japorã/MS.”


12.361.0025.2-024 Manutenção FUNDEB 40% Fundamental, Ficha (134).

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

Valor: R$ 42.189,26 (quarenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos)

Vigência: 08/06/2020 à 08/07/2020


Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e 123/2006.

Assinam: NIVALDO DIAS LIMA, pela contratante e VALDEMAR PIENTKA, pela contratada.


Licitacao









CNPJ: 07.832.374/0001-12.

Valor R$ 6.041,00

Data: 29/06/2020



Licitacao











CNPJ: 07.832.374/0001-12.

Valor R$ 1.905,00

Data: 29/06/2020



Licitacao









CNPJ: 07.832.374/0001-12.

Valor R$ 8.150,00

Data: 29/06/2020



Licitacao









CNPJ: 07.832.374/0001-12.

Valor R$ 1.866,00

Data: 29/06/2020





Licitacao









CNPJ: 07.832.374/0001-12.

Valor R$ 1.441,00

Data: 29/06/2020



Licitacao








Fornecedor: GUERREIRO & CIA LTDA - ME.

CNPJ: 24.599.664/0001-87

Valor R$ 884,47

Data: 26/06/2020



Licitacao





Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de produtos de alimentícios para atender as demandas das Secretaria Municipais de Administração, Esporte, Agricultura, infraestrutura e Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Fundo Municipal de Criança e Adolescente e Gabinete do Prefeito do Município de Japorã/MS. Conforme especificações



constantes no Termo de Referência.




CNPJ: 24.599.664/0001-87

Valor R$ 1.490,50

Data: 26/06/2020



licitação







OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de finásio poliesportivo na E.P.M.E.I.E.F José de Alencar no Município de Japorã/MS.”

Vencedor: HECTOR HUGO ALVES DA SILVA - MEI

Valor: R$ 292.573,20 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos).

Valor Global da Licitação: R$ 292.573,20 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos).








Prefeito Municipal


licitação







OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços para melhoria em unidades de ensino – escola municipal Tekoha Guarani – Pólo – Extensão Dr. Nelson de Araújo no Município de Japorã/MS.



Vencedor: VALDEMAR PIENTKA –MEI

Valor: R$ 42.189,26 (quarenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos).

Valor Global da Licitação: R$ 42.189,26 (quarenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos).








Prefeito Municipal


Licitacao





Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de produtos de alimentícios para atender as demandas das Secretaria Municipais de Administração, Esporte, Agricultura, infraestrutura e Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Fundo Municipal de Criança e Adolescente e Gabinete do Prefeito do Município de Japorã/MS. Conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Gabinete do Prefeito.



CNPJ: 24.599.664/0001-87

Valor R$ 517,50

Data: 26/06/2020



Licitacao





Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de produtos de Limpeza, Higiene e Copa e Cozinha, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Administração, Esporte, Agricultura, infraestrutura e Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Fundo Municipal de Criança e Adolescente e Gabinete do Prefeito do Município de Japorã/MS. Conforme especificações constantes no Termo de Referência.



Fornecedor: VALÉRIA APARECIDA MORTENE - ME.



CNPJ: 10.612.142/0001-63

Valor R$ 1.536,25

Data: 26/06/2020



Licitacao









CNPJ: 28.289.799/0001-05

Valor R$ 467,90

Data: 15/06/2020.



Licitacao









CNPJ: 28.289.799/0001-05

Valor R$ 1.962,00

Data: 02/06/2020.




Ata de Registro de Preço n.º 019/2019Processo n.º 062/2019



Pregão n.º 039/2019Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (farmácia básica) conforme especificações constantes no termo de referência, visando atender as solicitações da secretaria municipal de saúde do município de Japorã/MS.



Fornecedor: ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI - ME.

CNPJ: 27.789.446/0001-01

Valor R$ 596,00

Data: 18/06/2020



Licitacao





Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (farmácia básica) conforme especificações constantes no termo de referência, visando atender as solicitações da secretaria municipal de saúde do município de Japorã/MS.



Fornecedor: ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI - ME.

CNPJ: 27.789.446/0001-01Valor R$ 117,60Data: 15/06/2020Fundamentação Legal: Art.62 da Lei Federal n.º 8.666/93


Licitacao







Dotação Orçamentária: 04.122.0009.2-048 3.3.90.30.00 (Ficha 211)Fornecedor: VALÉRIA APARECIDA MORTENE - ME.CNPJ: 10.612.142/0001-63Valor R$ 2.623,43Data: 26/06/2020Fundamentação Legal: Art.62 da Lei Federal n.º 8.666/93




Licitacao









CNPJ: 10.612.142/0001-63

Valor R$ 978,47

Data: 26/06/2020



Licitacao






Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer.



CNPJ: 10.612.142/0001-63

Valor R$ 1.611,96

Data: 26/06/2020



Licitacao





Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de produtos de Limpeza, Higiene e Copa e Cozinha, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Administração, Esporte, Agricultura, infraestrutura e Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Fundo Municipal de Criança e Adolescente e Gabinete do Prefeito do Município de Japorã/MS.



Conforme especificações constantes no Termo de Referência.




CNPJ: 10.612.142/0001-63

Valor R$ 5.658,30

Data: 26/06/2020



licitação




Pregão nº 019/2019

Partes: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA PEDRO DE ARAUJO ROSA - MEI.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de produtos de padaria para atender a de-manda das Secretarias Municipais de Administração, Esporte, Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Edu-cação e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Japorã/MS. de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.


12.361.0020.2-011 – Contribuição Social – Salário Educação. FICHA: 054

3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Valor: R$ 737,16 (setecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos)

13.812.0018.2-013 – Gestão das Atividades de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer. FICHA: 077


Valor: R$ 1.200,87 (um mil e duzentos reais e oitenta e sete centavos)

18.541.0014.2-014 – Gestão das Atividades Ambientais e de Paisagismo. FICHA: 085


Valor: R$ 1.188,35 (um mil e cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos)

04.122.009.2-048 – Gestão das Ativ. Da Sec. Mun. Planej. Econ. e Turismo. FICHA: 211


Valor: R$ 3.416,82 (três mil e quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos)

Valor Total do Contrato: R$ 6.543,20(seis mil e quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos)

Vigência: 08/06/2020 a 08/12/2020


Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002

Assinam: PAULO CESAR FRANJOTTI, pela contratante e PEDRO DE ARAUJO ROSA, pela contratada.


Licitacao







Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de produtos de alimentícios para atender as demandas Secretaria Mu-nicipais de Administração, Esporte, Agricultura, infraestrutura e Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Fundo Municipal de Criança e Adolescente e Gabinete do Prefeito do Município de Japorã/MS. Conforme especificações cons-tantes no Termo de Referência.




CNPJ: 10.612.142/0001-63

Valor R$ 1.225,49

Data: 26/06/2020



Licitacao









CNPJ: 10.612.142/0001-63

Valor R$ 1.833,20

Data: 26/06/2020



Licitacao









CNPJ: 10.612.142/0001-63



Valor R$ 4.262,96

Data: 26/06/2020



Licitacao









CNPJ: 10.612.142/0001-63

Valor R$ 1.982,68

Data: 26/06/2020



licitação

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2020.


Processo Licitatório – Processo Administrativo nº 007/2020, pregão Presencial nº 004/2020. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 026/2020, com fundamento no artigo 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c. Cláusula Oitava do Contrato a pedido da RESCINDIDA e mediante anuência do RESCINDENTE após análise jurídica e parecer fundamentado acerca da legalidade da rescisão bilateral, bem como, do despacho fundamentado do Sr. Prefeito Municipal justificando a conveniência e a oportunidade da rescisão. Partes: MUNICÍPIO DE JAPORÃ e MAIKE ADRIANO FERNANDES DE SOUZA – MEI

Data da assinatura: 02/06/2020.


licitação



Processo Licitatório – Processo Administrativo nº 007/2020, pregão Presencial nº 004/2020. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 025/2020, com fundamento no artigo 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c. Cláusula Oitava do Contrato a pedido da RESCINDIDA e mediante anuência do RESCINDENTE após análise jurídica e parecer fundamentado acerca da legalidade da rescisão bilateral, bem como, do despacho fundamentado do Sr. Prefeito Municipal justificando a conveniência e a oportunidade da rescisão. Partes: MUNICÍPIO DE JAPORÃ e MAIKE ADRIANO FERNANDES DE SOUZA – MEI

Data da assinatura: 02/06/2020.




licitação




Pregão nº 019/2019

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA PEDRO DE ARAUJO ROSA - MEI.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de produtos de padaria para atender a de-manda das Secretarias Municipais de Administração, Esporte, Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Edu-cação e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Japorã/MS. de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.


08.244.0004.2-040 – Gestão do CRAS. FICHA: 232


Valor: R$ 3.555,32 (três mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos)

08.244.0004.2-041 – Gestão do CREAS. FICHA: 243


Valor: R$ 5.578,15 (cinco mil e quinhentos e setenta e oito reais e quinze centavos)

Valor Total do Contrato: R$ 9.133,47 (nove mil e cento e trinta e três reais e quarenta e sete centavos)

Vigência: 08/06/2020 a 08/12/2020


Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002

Assinam: DAIANE VILHARVA CACERES FRANZONI, pela contratante e PEDRO DE ARAUJO ROSA, pela contratada.


Licitacao









CNPJ: 04.340.209/0001-55

Valor R$ 1.082,43

Data: 09/06/2020





PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

EXTRATO DO CONTRATO DE N°. 094/2020

Processo Administrativo: Nº 391/2020. Processo Administrativo Licitatório de n°. 014/2020. Dispensa de n°. 11/2020. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI – MS. Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI- IEL/MS, inscrita no CNPJ: 15.411.218/0001-06, denominado IEL MS, no valor global de R$ 6.480,00 (Seis mil quatrocentos e oitenta). OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agente de integração de estágio conforme Lei nº 11.788/2008, para assessoria técnico, legal e administrativa; emissão e gerenciamento de documentos, convênio com instituições de ensino, recrutamento, pré-seleção e encaminhamento de estudantes; contratação de seguro contra acidentes pessoais ; emissão de certificados de realização de estágio e anotação na carteira de trabalho e previdência social-CTPS, com vigência até 31/12/2020, para estudantes educação Superior e Média, admitida a prorrogação nos termos da lei, para diversas áreas /órgãos/departamento / secretarias e unidades que compõem e integram a estrutura orgânica da prefeitura municipal de Jaraguari-MS. Quantidade esti-mada de até 18 estudantes. Em conformidade com a Leis 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA 24/06/2020 até 31/12/2020..

EDSON RODRIGUES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Luciana Almada Serrano

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 066/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 014/2020

TOMADA DE PREÇOS DE Nº. 001/2020.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação asfáltica e drena-gem de águas pluviais justifica-se para a execução dos Convênios nº 865417/2018 /SUDECO, Convenio nº866569/2018 /MCIDADES e Convenio 875797/2018/SUDECO.

A Prefeitura Municipal de Jaraguari – MS, por meio do Prefeito Municipal Sr°. EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe o objeto do certame o seguinte licitante:

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a deliberação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para a emissão do CONTRATO na forma de TOMADA DE PREÇOS, conforme as determinações da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94 e suas alterações.

II – ADJUDICAR a empresa: ISAIAS DIAS DOS SANTOS ENGENHARIA EPP, com CNPJ sob n° 34.701.129/0001-49, no valor global de R$ 1.341.755,70 (um milhão trezentos e quarenta e um setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).

III - Ao Departamento de Licitação para as providências pertinentes;

IV – Publique-se na forma legal.

Jaraguari – MS, 30 de junho de 2020.

EDSON RODRIGUES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Luciana Almada Serrano



PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

DECRETO Nº 051/2020

“Dispõe sobre medidas de prevenção, restrição ao funcionamento de estabelecimentos para evitar o contágio e a trans-missão do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssima Senhora ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a existência de pandemia do COVID-19, nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para en-frentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

Considerando a Portaria n.º 188/2020, expedida pelo Ministério da Saúde, que declara emergência em saúde de im-portância internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o reconhecimento de Estado de Emergência e, também de Calamidade Pública no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul;

Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a transmissão da doença neste município;

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece autonomia a prefeitos e governadores para de-terminarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus;

Considerando as deliberações do Comitê Municipal de Resposta Rápida de Combate e Enfrentamento ao COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto mantém as medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do COVID-19.

Art. 2º - Permanece vedada a utilização coletiva de campos de futebol, estádios, quadras esportivas, parques, praças, associações, centros esportivos e recreativos, e outros eventos que representem aglomeração de pessoas, inclusive festas, confraternizações e comemorações, ainda que ocorra em residências particulares, com a participação de pessoas que não integram o núcleo familiar ali residente.

Art. 3º - É obrigatório o uso obrigatório de máscaras faciais em todo o município, com o objetivo de evitar a transmissão comunitária do Novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 4º - Permanece vedado em todo o território do Município de Juti, o consumo de tereré, chimarrão e narguilé em vias e espaços públicos e em obras e construções, ainda que particulares.

Art. 5º - O comércio local poderá funcionar da seguinte forma:

I. Os estabelecimentos comerciais, considerados essenciais, como supermercados, minimercados, mercearias, açou-gues, farmácias, serviços de saúde, clínicas veterinárias, empresas de segurança privada, laboratórios e estabelecimen-tos similares poderão funcionar em horário normal, inclusive finais de semana, devendo limitar o acesso de pessoas para atendimento, não podendo exceder o dobro do número de caixas existentes no estabelecimento comercial, ado-tando todas as medidas de higiene e prevenção, especialmente com a higienização das superfícies, carrinhos e demais objetos de uso comum;

II. Os restaurantes, conveniências, lanchonetes, cafés, padarias e estabelecimentos congêneres poderão atender ex-clusivamente por meio de entregas em domicílio ou por meio de retirada de alimentos e produtos no próprio estabele-cimento, até às 23:00h, sendo vedado o consumo no local;

III. Os postos de combustíveis, as oficinas mecânicas, borracharias, auto peças e similares poderão funcionar em ho-rário normal, inclusive finais de semana, devendo adotar todas as medidas de higiene e prevenção, evitando a perma-nência de pessoas do grupo de risco e aglomeração de pessoas.

IV. Fica estabelecido horário de funcionamento dos demais estabelecimentos comerciais, que será, de segunda à sex-ta-feira, das 09:00h às 17:00h, e aos sábados, das 08:00h às 12:00h, devendo permanecer fechados aos domingos e feriados.

V. Fica autorizado o funcionamento das agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de cré-dito, devendo adotar para tanto, as seguintes condições:

a) disponibilizar álcool (gel ou líquido 70%) na entrada e saída do estabelecimento;

b) higienizar periodicamente os locais de uso comum, inclusive caixas eletrônicos;

c) controlar a entrada dos clientes, não podendo exceder o dobro do número de caixas existentes no estabelecimento;

VI – Os salões de beleza e barbearias poderão atender somente por meio de agendamento, evitando a aglomeração e



mantendo o distanciamento entre os clientes, além de higienizar todos os equipamentos utilizados;

§1º Sem prejuízo das medidas estabelecidas, ficam mantidas as exigências abaixo, para abertura e funcionamento do comércio local:

I – Assinar o Termo de Compromisso estabelecido no Decreto n.º 31/2020, responsabilizando-se, o representante do estabelecimento comercial, pela segurança sanitária no local e pelo fornecimento de insumos para higienização e EPI’s que garantam a proteção dos funcionários;

II – disponibilizar insumos de higiene e assepsia (álcool gel ou líquido 70%) na entrada e saída do estabelecimento para os clientes;

III – manter ventilados os ambientes.

§2° As regras dispostas neste artigo se estendem aos escritórios profissionais, autônomos, microempreendedores indi-viduais e trabalhadores e empreiteiros da construção civil, aplicando-as no que couber.

§3º Fica vedado o comércio ambulante no município de Juti.

§4º Ficam vedados os jogos de sinuca e/ou outros similares em bares ou outros estabelecimentos do município de Juti.

§5º Nos domingos, após às 13:00h, fica autorizada apenas a venda de alimentos (lanches, porções, pizzas, espetinhos e congêneres) através de serviço de delivery (entrega domiciliar) até às 23:00h, exceto os serviços essenciais da ro-dovia, nos termos deste Decreto.

Art. 6º - Fica suspenso o funcionamento de academias, clubes recreativos e desportivos, igrejas, templos e outros similares, os quais devem ser fechados, sendo vedado o acesso do público a estes locais.

Art. 7º - Os velórios terão duração máxima de 2 (duas) horas, e o número de presentes limitado à 10 (dez) pessoas, em sistema de revezamento, devendo ser higienizados todos os equipamentos utilizados, disponibilizados produtos para assepsia (álcool gel ou líquido 70%) e exigido o uso de máscaras por todos os presentes.

Art. 8º - Fica mantida a vedação de circulação de pessoas neste município das 20:00h às 05:00h do dia seguinte, salvo em caráter excepcional e inadiável, devidamente justificado.

Parágrafo único. Durante o período de proibição de circulação de pessoas (toque de recolher), fica autorizada apenas a venda de alimentos (lanches, porções, pizzas, espetinhos e congêneres) através de serviço de delivery (entrega domi-ciliar) até às 23:00h.

Art. 9º - A inobservância das disposições deste Decreto implicará na pena de cassação do alvará de licença e funcio-namento do empreendimento infrator, sem prejuízo de eventual responsabilização penal (artigos 132, 267 e 268, do Código Penal).

Art. 10 - Os órgãos da Administração Pública Municipal funcionarão no horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, priorizando o atendimento não presencial conforme organização estabelecida pelo Secretário da pasta.

§1º A entrega de documentos, atestados e outros poderá ser realizada por meio eletrônico, podendo ser prorrogados os prazos para apresentação de documentos e certidões cujo serviço tenha sido afetado pela paralisação dos serviços públicos e privados em razão da pandemia;

§2º O disposto no caput não se aplica à Unidade Básica de Saúde que terá atendimento das 7:00h às 22:00h, de segunda à sexta-feira, e ao Hospital Municipal Santa Luzia, que permanecerá funcionando no horário normal de atendimento 24 horas.

§3º O Conselho tutelar funcionará em sistema de escala de serviços e regime de plantão.

§4º O Setor de Licitações concluirá os procedimentos licitatórios previamente agendados, que somente poderão ser suspensos individualmente, por determinação da autoridade municipal, realizando os procedimentos necessários à ma-nutenção dos serviços públicos.

§5º O serviço de coleta de lixo permanecerá sem alteração, devendo ser estabelecida a escala de serviço pelo Secretário Municipal de Obras.

§6º O Secretário da pasta poderá organizar escala de serviço diferenciada com o objetivo de atender adequadamente a demanda evitando a aglomeração, podendo adotar o sistema “home office” (trabalho domiciliar), desde que as atribui-ções do servidor assim o permita, devendo ser justificado o ponto na ocorrência de tais circunstâncias.

Art. 11 - Os servidores públicos que se deslocarem para outro município para fins particulares deverão comunicar à chefia imediata para adoção das medidas de prevenção e quarentena.

Art. 12 - As pessoas que chegarem no município, vindas de outras localidades que, haja ou não casos confirmados de coronavírus, deverão comunicar a Secretaria Municipal de Saúde para adoção dos procedimentos necessários e qua-rentena.

§1º Os profissionais de saúde, ao tomarem conhecimento de pessoas que chegam no município, vindas de outras loca-lidades, onde haja ou não casos confirmados de coronavírus, deverão comunicar a necessidade de permanecerem em casa, podendo, em caso de recusa, pedir reforço policial para o cumprimento da quarentena.



§2º Ficam restritos o embarque e desembarque na rodoviária do município, devendo o acesso se dar de modo escalo-nado e com obediência às normas de prevenção, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Saúde averiguar aqueles que desembarcarem, providenciando as medidas de encaminhamento e/ou quarentena.

§3º Os servidores públicos municipais, bem como os profissionais de saúde que residem em outros municípios ou necessitam se deslocar, em razão do seu trabalho, seguirão as orientações da Secretaria Municipal de Saúde, no que se refere às medidas de higienização e prevenção.

Art. 13 - Os servidores públicos municipais que forem flagrados ou denunciados em situações ou atitudes que con-trariem as restrições e proibições previstas nos decretos de prevenção e combate ao COVID-19, poderão responder Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com a Lei Complementar n.° 01/2004, sem prejuízo da responsabilização penal (artigos 132, 267 e 268, do Código Penal).

Art. 14 - Fica mantida a realização de barreiras sanitárias como forma de verificação e controle das pessoas que entram no município, objetivando a aferição de temperatura, uso de máscaras, orientação, divulgação de materiais educativos e encaminhamento de casos suspeitos para atendimento dos serviços de saúde.

Parágrafo único - Os servidores que atuarem na realização da barreira sanitária deverão assinar controle de presença no local para fim de justificativa do ponto eletrônico e aquelas que trabalharem no sábado, domingo ou feriado terão um dia de folga na semana, devendo justificar o ponto.

Art. 15 - As medidas estabelecidas neste Decreto terão vigência de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogadas ou rea-valiadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Art. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUTI

Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2.020.

ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Matéria enviada por Heitor Carlos Fernandes



PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO


EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - ANTONIO JULIANO DE BARROS - CREDENCIAMENTO 02/2019

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e Antonio Juliano de Barros

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Medicina, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.

VALOR UNITÁRIO: R$ 75,00 (hora)


2033- Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

8 - 09.001 - 10.301.0500.2033 - 3.3.90.36.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2036- Programa da Saúde da Família – PSF

254 - 09.001 - 10.301.0501.2036 - 3.3.90.36.00.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2037- Gerenciamento do MAC



2060- Gerenciamento da Atenção Básica - PAB FIXO


2068- Gerenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF


2111-FIS / SAÚDE


2142 – Enfrentamento da Emergência Covid-19

416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00

DURAÇÃO: O contrato vigorará até o dia 31 de dezembro de 2020.

DATA DA ASSINATURA: 02/05/2020.

BASE LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes, normas gerais da Lei 8.666/93 de lici-tações e contratos administrativos, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94 e Lei 9648/98, e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Matéria enviada por LIVIA DA SILVA PERES BARROS


EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE - CRE-DENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE


VALOR UNITÁRIO: R$ 55,00 (paciente)















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00





PREFEITURA

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - LAIZA DY ANDRADE SILVA - CRE-DENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e LAIZA DY ANDRADE SILVA

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Enfermagem, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.

VALOR UNITÁRIO: R$ 14,60 (HORA TRABALHADA)













2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00

DURAÇÃO: O contrato vigorará até o dia 31 de dezembro de 2020.DATA DA ASSINATURA: 09/06/2020.BASE LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes, normas gerais da Lei 8.666/93 de lici-tações e contratos administrativos, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94 e Lei 9648/98, e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.





EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - THAYS DA CRUZ BENITES ÁVILA DE OLIVEIRA - CREDENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e THAYS DA CRUZ BENITES ÁVILA DE OLIVEIRA

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Medicina , para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.














2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - JOSIANE VERÍSSIMO DE SOUZA RO-DRIGUES - CREDENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e JOSIANE VERÍSSIMO DE SOUZA RODRIGUES.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Técnica de Enfermagem, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.
















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - TAYANE ALVES RIOS - CREDENCIA-MENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e TAYANE ALVES RIOS.















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00








EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - KARINNA DAYSE CORREIA SANTOS - CREDENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e KARINNA DAYSE CORREIA SANTOS.















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - PAULO HENRIQUE MACHADO RAMOS - CREDENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e PAULO HENRIQUE MACHADO RAMOS

















2111-FIS / SAÚDE







EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - RAFAEL VINAGRE FARO - CREDEN-CIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e RAFAEL VINAGRE FARO















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - SAMIR MOHAMAD MOUSSA - CRE-DENCIAMENTO 02/2019.



PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e SAMIR MOHAMAD MOUSSA















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - NELSON FUZETA PERES - CREDEN-CIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e NELSON FUZETA PERES


VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (consulta)/ R$ 55,00 (exame)















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - EMERSON FERREIRA MOREIRA - CREDENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e EMERSON FERREIRA MOREIRA


VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (paciente) / R$ 450,00 (SVO)













2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00

DURAÇÃO:O contrato vigorará até o dia 31 de dezembro de 2020.





EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - MARIANNE ASSIS DE MATTOS - CRE-DENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e MARIANNE ASSIS DE MATTOS



OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atri-buições de Profissional de Serviço Social, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.














2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - MARCELO BRAGGION - CREDENCIA-MENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e MARCELO BRAGGION

















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - MACEDÔNIO YONY GARAY RUEDA - CREDENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e MACEDÔNIO YONY GARAY RUEDA















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - JULIANO SILVA DE OLIVEIRA - CRE-DENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e JULIANO SILVA DE OLIVEIRA

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, inerente às



atribuições de Profissional de Medicina, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.














2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - JOSIANE CRISTINA SILVA SILVEIRA - CREDENCIAMENTO 02/2019

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e JOSIANE CRISTINA SILVA SILVEIRA

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atri-buições de Profissional de Serviço Social, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.














2111-FIS / SAÚDE





416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00

DURAÇÃO:O contrato vigorará até o dia 31 de dezembro de 2020.





EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - HILTON LUIS ALVES FILHO - CRE-DENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e HILTON LUIS ALVES FILHO















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA - CRE-DENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Medicina, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.
















2111-FIS / SAÚDE



416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00






EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – FABYLAYNE SEREN SANT’ANNA - CREDENCIAMENTO 02/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e Fabylayne Seren Sant´Anna

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Técnico de Enfermagem, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário.














2111-FIS / SAÚDE





416 - 09.001 - 10.122.0503.2142 – 3.3.90.36.00.00





Secretaria Municipal de Administração

ADENDO MODIFICADOR

O MUNICIPIO DE LADÁRIO, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do seu Pregoeiro Ofi-cial, designada pela Portaria nº 086/2020 no dia 18 de Fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município no dia 21 de Fevereiro de 2020, torna-se público aos interessados em participar do procedimento licitatório denominado PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2020, cujo objeto é a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA MERENDA E PRO-GRAMA MAIS EDUCAÇÃO PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO-MS, em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, e com as disposições deste edital, efetua por meio deste instrumento a alteração ao texto original do edital em epígrafe.

ONDE SE LÊ:

MENOR PREÇO POR LOTE

LEIA-SE:

MENOR PREÇO POR ITEM

O presente adendo passa a fazer parte integrante do Edital da Licitação - Pregão Presencial nº 019/2020 – Processo Administrativo Nº 096/2020, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos, desde que não colidirem com a deste adendo. Mantendo a data da sessão pública a ser deflagrada no dia 06/07/2020 às 8h30min.

Ladário-MS, 02 de Julho de 2020.

______________________________________

Marcio José Androlage Chaves

Pregoeiro

Portaria nº 086/2020

Matéria enviada por Simone Santos Almeida



PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃEDITAL Nº 01/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo, habilitados no Processo seletivo, cujo resultado foi homologado em 01 de outubro de 2018 - Decreto nº 303/2018,conforme Publicação em 02 de outubro de 2018 no Diário Oficial do Município – site Assomasul, a comparecer no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, munidos de 02 (duas) cópias dos documentos abaixo relacionados para contratação nos seus respectivos cargos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta Publicação.

O candidato que não comparecer até o prazo de 10 (dez) dias desta publicação será considerado desistente.

Demais requisitos contidos no Edital 01/2018.

à Carteira de Identidade (RG)

à Certificado de Conclusão (Superior)- (conforme exigência de cada cargo)

à CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

à Carteira de Órgão de Classe (de acordo com exigência do cargo)

à Certificado Militar (masculino)

à Carteira de Motorista (de acordo com exigência do cargo)

à CPF

à Titulo de Eleitor e último comprovante de Votação

à Comprovante de Residência (conta de Luz, água ou Telefone)

à Comprovante de Escolaridade (conforme as exigências de cada cargo)

à Certidão de Nascimento ou Casamento

à Certidão de Nascimento do(s) Filho(s) (se houver)

à Declaração de Bens

à Declaração de não Acumulo de Cargo

à Conta Corrente (Banco do Brasil)

à PIS/PASEP

à BINI (Boletim de Investidura Inicial) – emitido pela Prefeitura Municipal.

à Certidão de Antecedentes Criminais

Cargo: PSICÓLOGO

Inscrição Nome do Candidato

170063 Everton Stringheta Junior

Laguna Carapã-MS, 02 de julho de 2020.

ITAMAR BILIBIO

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Roberto Arguelho Borja

CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº06/2020.



PREGÃO PRESENCIA Nº 021/2020

OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa objetivando aquisição EMERGENCIAL de materiais de proteção tais como: Máscara, Álcool Gel, Avental, Macacão e outros com o objetivo de forma o Sistema de Registro de Preços para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus (COVID 19), no município de Laguna Carapã.

Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, para efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, junto ao Setor de Licitação na Rua Av. Erva Mate, Nº650, no



horário 07:00 às 13:00.

EMPRESAS: DU BOM DIST.DE PROD.MEDICO HOSPITALAR EIRELI, BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOS-PITALARES EIRELI-ME, ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTO EIRELI – ME, HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA- EPP E DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Laguna Carpa/MS, 02 de julho de 2020.

Manoel Anderson B. de Lavor

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Matéria enviada por Manoel Anderson B. de Lavor




PREGÃO PRESENCIA Nº 019/2020

OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa objetivando o registro de preços de materiais médico hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme edital e seus anexos, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para contratações futuras e PARCELADAS.

Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, para efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, junto ao Setor de Licitação na Rua Av. Erva Mate, Nº650, no horário 07:00 às 13:00.

EMPRESAS: DU BOM DIST.DE PROD.MEDICO HOSPITALAR EIRELI, BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOS-PITALARES EIRELI-ME, ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTO EIRELI – ME, MC ME-DICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES, SOUZA MED COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALAR EIRELI E CIRURGICA ITAMBÉ EIRELI ME.

Laguna Carpa/MS, 02 de julho de 2020.

Manoel Anderson B. de Lavor

Secretário Municipal de Administração e Finanças


PORTARIA/GP/PMLC/ nº 115 DE 30 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre férias”.

Itamar Bilibio Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias aos servidores abaixo relacionados:

FABIANA BRUM BATISTA 01/07/2020 à 30/07/2020

JOÃO ORTEGA PRIETO 29/06/2020 à 28/07/2020

LUCIANE BARBOSA MACIEL 07/07/2020 à 05/08/2020

MANOEL HELIO MATTOSO 29/06/2020 à 28/07/2020

MARCIO SOUZA VILA MAIOR 29/06/2020 à 28/07/2020

SERGIO GALLI 29/06/2020 à 28/07/2020

RUBENS DIAS ARAUJO 01/07/2020 à 30/07/2020

Registra-se e cumpra-se

Laguna Carapã, 30 de junho de 2020.

Itamar Bilibio

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Roberto Arguelho Borja



SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E FINANÇAS ERRATA DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 020/2020

O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, torna público a errata abaixo, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Es-tado do Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, na data de 26/06/2020. Número edição : 2625

ONDE SE LÊ:

CNPJ : 11.568.044/0001-39

LEIA-SE:

CNPJ: 10.437.368/0001-75

As demais informações constantes na referida dispensa permanecem inalteradas.

Laguna Carapã-MS, em 02 de julho de 2020.




PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

Núcleo de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2020

A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licita-ção abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 072/2020

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL CON-FORME TERMO DE REFERÊNCA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, AUTOS Nº 0804581-64.2019.8.12.0029. SOLICI-TAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 642/2020.

* DATA: A sessão acontecerá no dia 15/07/2020, às 10h (horário local)

* EDITAL: estará disponível para download no site www.navirai.ms.gov.br.

Naviraí – MS, 02 de julho de 2020.

Matéria enviada por Jaqueline Maria Garcia Mascioli


AVISO DE ADENDO – Pregão Presencial nº. 052/2020

A Prefeitura de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna público o 1º (Primeiro) Adendo do Processo Licitatório nº. 116/2020 – Pregão Presencial nº 052/2020.

O Adendo estará disponível no sitewww.navirai.ms.gov.br/licitacoes.

Naviraí/MS, 02 de julho de 2020.

Matéria enviada por Sâmia Aparecida Nunes

GERENCIA DE OBRAS

EDITAL DE REQUERIMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS torna público que requereu a Gerência Municipal de Meio Ambien-te - GEMA, a Licença de Instalação e Operação – LIO para atividade de PONTE - com comprimento até 50m, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres sobre o Córrego Cumandaí, no município de Naviraí – MS.

Matéria enviada por TAINE FABRINE DE SOUZA MOURA

PODER LEGISLATIVO/CAMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE DECISÃO


DISPENSA Nº 015/2019

A Câmara Municipal de Naviraí, formalizou Dispensa Licitatória Nº 015/2019, em favor de BRASIL GRÁFICA E SERIGRAFIA LTDA-ME inscrita no CNPJ 05.438.405/0001-20 conforme consta em publicação em Diário Oficial que circulou em 01/10/2019, Edição 2448, para execução imediata.

A Ordem de Serviço foi gerada, porém não foi entregue a empresa, em virtude de pro-blemas que sobrevieram deixando assim de ser executado o mesmo até a presente data.

Com fulcro nos motivos especificados e Art(s). 78 XII, XVII e 79 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, observando o Princípio da Supremacia do Interesse Público, passo a decidir:

Determino de forma Unilateral em virtude de ocorrência de caso fortuito e/ou força maior a rescisão contratual, sem ônus para as partes envolvidas.

Que proceda a oficialização da empresa sobre a DECISÃO disponibilizando cópia da mes-ma, oportunizando Contraditório e a Ampla Defesa, no prazo de 5 dias úteis nos termos legais;

Comunique o setor contábil desta Casa de Leis, para que seja cancelado o empenho realizado para esta finalidade;



Publique esta Decisão, em Diário Oficial, e faça a juntada ao Processo Administrativo.

Nada mais a decidir,

Subscrevo.

Naviraí/MS, 30 de Junho de 2020.

SÍMON ROGÉRIO FREITAS ALVES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Matéria enviada por DEBORA CRISTINA IMBRIANI MARTINS

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA DE NAVIRAI

PORTARIA N.º 453, 02 DE JULHO DE 2020

Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Comple-mentar n.º 190, de 07 de junho de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor relacionado no quadro abaixo, com base na Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar n.º 190, de 07 de junho de 2017, com efeito a contar de 01º de julho de 2020.

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO FUNÇÃO GRATIFICADA

2277-2 Marc Lucien Matos Girardi Operador de Serviços Públicos II

Parágrafo Único. A referida função gratificada será concedida ao servidor em razão das responsabilidades a ele atri-buídas, eis que ficará encarregado pelo Lavador, Lubrificador e Borracharia Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Muni-cipal.

Naviraí, 02 de julho de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

Matéria enviada por LUCAS FELIX WANDERLEY


PORTARIA Nº 451, DE 01 DE JULHO DE 2020

Concede gratificação à servidora Claudenice Aparecida Ramalho, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação à servidora Claudenice Aparecida Ramalho, matrícula n.º 110-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Apoio Logístico, Símbolo GER-3, pertencente ao Quadro da Pre-feitura, lotada na Gerência Municipal de Saúde, nomeada por intermédio da Portaria n.º 681/19, no montante de 80% (oitenta por cento) de adicional sobre o vencimento base, a partir de 01 de julho de 2020.

§1º A gratificação aludida no caput justifica-se em razão da anteriormente concedida à servidora Claudia Willmann Flor Rodrigues, então ocupante do cargo em tela, consoante Portaria n.º 71/2017, pela natureza, atribuições e responsabi-lidades a ele inerentes.

§2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 06 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.






Prefeito Municipal



PORTARIA N.º 454, DE 02 DE JULHO DE 2020

Concede férias à servidora Claudia Ayako Taira Medeiros, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias, no período de 22 a 31 de julho de 2020, à servidora Claudia Ayako Taira Medeiros, matrícula n.º 2312-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2018/2019.

Art. 2º Designar o servidor Sérgio Henrique dos Santos, matrícula n.º 8463-8, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, para responder, sem ônus para o Município, cumulativa e interinamente, pela Gerência de Receita, em substituição à titular da referida pasta, durante seu período de férias.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Muni-cipal.Naviraí, 02 de julho de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO Prefeito Municipal


GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA DE NAVIRAIPORTARIA Nº 452, DE 01 DE JULHO DE 2020

Reconduz a servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson para ocupar cargo de provimento em comissão a que menciona, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Reconduzir a servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson, matrícula nº 3033-3, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Postura, lotada na Gerência Municipal de Obras, então exonerada por intermédio da Portaria n.º 381/20, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Habitação Popular, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, aplicando-se percentual de gratificação fixado em 80% (oitenta por cento) de adicional sobre o vencimento base, a partir de 01 de julho de 2020.

§1º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 06 de ja-neiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

§2º A recondução a que alude o artigo 1º, dar-se-á sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo efetivo de Fiscal de Obras e Postura.

Art. 2º Fica revogada a designação da servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson para responder, cumula-tivamente sem ônus, pelo Núcleo de Habitação Popular, consoante Portaria n.º 381/20, com efeito a partir de 01 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.



Prefeito Municipal






Exonera Adriano Chaves de França do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.


R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o servidor Adriano Chaves de França, matrícula nº 8087-0-, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Apoio Técnico, lotado na Gerência Municipal de Obras, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, a contar de 01 de julho de 2020.




Prefeito Municipal




Nomeia Adriano Chaves de França, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras provi-dências.


R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Adriano Chaves de França, matrícula n.º 8087-0, em substituição ao servidor Oswaldo Ferreira, exonerado por intermédio da Portaria n.º 239/2018, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Construção e Regularização Fundiária, Símbolo GER-3, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-o na Gerência Municipal de Obras, aplicando-se 60% (sessenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o venci-mento base, a partir de 01 de julho de 2020.

Parágrafo Único. Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 06 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.




Prefeito Municipal



RATIFICAÇÃO – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº.035/2020.

Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos nos termos e amparada Lei 13.979/2020 e Decreto Muni-cipal Nº 34/2020, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no:

PROCESSO: 153/2020 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA: 035 /2020.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO OXIGÊNIO MEDICINAL LIQUIDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER OS LEITOS DE U.T.I - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL” - SOLICITADO PELA GERÊN-



CIA DE SAÚDE ATRAVÉS DO PEDIDO DE COMPRA N° 51/2020 – LEI 13.979/2020 e DECRETO MUNICIPAL N° 34/2020” Empresa Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 35.820.448/0025-03

ITENS: 001

VALOR TOTAL: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: GERÊNCIA DE SÁUDE – DOTAÇÃO: 10.01.00.10.302.0504 2.035 – 3.3.90.30.11.00.00(R1821).

DATA DA RATIFICAÇÃO: 02 de Julho de 2020.

WELLIGTON DE MATTOS SANTUSSI Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº. 065/18

Matéria enviada por Lucas Antonio Santos Silva


RETIFICAÇÃO – AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2019

O Município de Naviraí, através do Núcleo de Pregão, TORNA PÚBLICO que RETIFICA o AVISO DE RESULTADO DE LI-CITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2019 - PROCESSO Nº 324/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul nº 2632, na página 140-141, no dia 01 de julho de 2020.

ONDE SE LÊ: Empresa Vencedora: C. E. CARVALHO - COMERCIAL – ME, com o item 001, totalizando o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

LEIA–SE: Empresa Vencedora: C. E. CARVALHO - COMERCIAL – ME, com o item 004, totalizando o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Naviraí – MS, 02 de julho de 2020.

Matéria enviada por Luciano Gaspar Farias



PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2020

O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – MS, por intermédio do(a) PREGOEIRO(A), o(a) senhor(a) MANOEL JOSÉ NUNES JUNIOR, designado pela DECRETO Nº 567/2020, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, torna público que no dia 17 DE JULHO DE 2020, ÀS 8:00 (OITO) HORAS, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, situada na AVENIDA JUCA PINHÉ, Nº 333, JD. STª MÔNICA, PARANAÍBA-MS, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.979/2020.

OBJETO: Contratação de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, para a prestação de serviços de cópias monocromática papel A4, visando atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Paranaíba-MS..

O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no portal da transparência do Município de Pa-ranaíba no seguinte endereço www.paranaiba.ms.gov.br/portal_transparencia/.

Paranaíba-MS, 2 de julho de 2020.

MANOEL JOSÉ NUNES JUNIOR

PREGOEIRO(A)

Matéria enviada por Raimunda Fernandes da Silva


AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2020


ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Lici-tação – CPL, torna público, para conhecimento de todas as licitantes, a continuidade do certame com a abertura dos envelopes de “Propostas de Preços”, relativas à TOMADA DE PREÇOS N° 2/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2020, que ocorrerá em sessão pública, em conformidade com o art. 43, inciso III, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, em data, horário e local abaixo designado.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/07/2020

HORÁRIO: 08 horas – Oficial de Mato Grosso do Sul (MS)

LOCAL: Avenida Juca Pinhénº 333, Jardim Santa Mônica, neste Município.

NOTA: Ficam os interessados devidamente comunicados da continuidade do certame em epígrafe, na forma da Lei. Publique-se.Paranaíba-MS, 02 de julho de 2020.

___________________________________________________MANOEL JOSE NUNES JUNIOR

Presidente da Comissão de Licitação___________________________________________________

CLAUDILENE OLIVEIRA DE SOUZAMembro da Comissão de Licitação

___________________________________________________LUCAS PARREIRA BARBOSA

Membro da Comissão de LicitaçãoMatéria enviada por Angela Regina Porfírio

Secretaria Municipal de Adminstração

PORTARIA N.º 428, DE 01 DE JULHO DE 2020.

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, que cabe as Secretarias Municipais e Fundações, nos termos do disposto nos artigos 8º, inciso III e



67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos con-tratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Resolução – TCE-MS Nº 88 de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre o manual de remessa de in-formações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, normatização a gestão dos contratos no âmbito dos municípios.

CONSIDERANDO que as principais funções dos Fiscais Contratuais são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços quantita-tivos) estão sendo cumpridas de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR o senhor IZAIAS MARTINS SEVERINO, portador do RG nº 770806-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 600.782.431-49, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o senhor DIEGO MEDEIROS MARTINS, portador do RG 1323555-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 973.116.341-72, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 98/2020, cujo objeto é a locação de 01 (um) imóvel urbano, tipo sala comercial, localizado na Rua Wla-dislau Garcia Gômes, nº 1305 – sala 5, Centro, registrado no livro 2, folha 1 e matrícula nº 20.398, nesta cidade de Paranaíba-MS, por um período de 12 (doze) meses, para ser utilizado como Almoxarifado, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. Dê ciência aos interessados;

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2020.

Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, ao 01 dia do mês de julho de 2020.

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA na Secretaria Municipal de Administração na data supra.

JANETE APARECIDA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Matéria enviada por VANESSA MORAIS AGI



RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Fica concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor LUCIANO RODRIGUES BORGES, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Nível III, conforme decisão pro-ferida nos autos do processo Administrativo N.º 4651/2017.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de julho de 2020.

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 02 dias do mês de julho de 2020.


Prefeito Municipal









RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei;

R E S O L V E:

Artigo. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo para responderem pela função de Agente de Fiscalização, para cumpri-mento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Sars-CoV-2), obe-decendo as normas contidas nos Decretos Municipais n° 609 e 615/2020 e suas alterações:

- JOSUÉ ADÃO TOSTA

- DALVO ANTÔNIO DA SILVA

- PEDRO HENRIQUE MENDONÇA LOPES FAUSTINO

Artigo. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 01 dia do mês de julho de 2020.


Prefeito Municipal




RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Artigo 1º. CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, com embasamento legal no Artigo 114, da Lei Complementar nº 047, de 09 de maio de 2011, a servidora APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Cozinheira, Ref. 01, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3070/2020.

Parágrafo único. A Licença de que trata esta Portaria poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido da servidora ou no interesse da Administração.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2020.



Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA na Secretaria Municipal de Administração na data supra







CONSIDERANDO, que cabe as Secretarias Municipais e Fundações, nos termos do disposto nos artigos 8º, inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;










R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR o senhor LUCIANO DINIZ QUEIROZ portador do RG nº 859644-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 663.746.261-68, para responder pela função de FISCAL TITULAR e a senhora SIMONE BORGES CARVALHO FARIA, portador do RG nº 162880-SSP/MS e inscrito no CPF Nº CPF nº 308.987.571-34, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 102/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo pertinente para prestação de serviços de show pirotécnico, com fornecimento de fogos de artifício e mão de obra, para aniversário da cidade, na data de 4/7/2020, em comemoração aos 163 anos de Paranaíba-MS, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.





Prefeito Municipal
















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR o senhor LUCAS PEREIRA ROCHA MARTINS portador do RG nº 001703311-SEJUSP/MS e



inscrito no CPF Nº 033.653.261-03, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o senhor IAN RANELLY GARCIA TIMPURIM portador do RG nº 2072148-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 059.310.191-03, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 99/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo pertinente para prestação de serviços para confecção de cópia de chave e manutenção de fechadura, conforme solicitações das secretarias do Município de Paranaíba-MS.





Prefeito MunicipalPUBLICADA E REGISTRADA na Secretaria Municipal de Administração na data supra.

JANETE APARECIDA DOS SANTOSSecretária Municipal de Administração


Secretaria Municipal de AdminstraçãoPORTARIA N.º 429, DE 01 DE JULHO DE 2020.










R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR a senhora JANETH ALVES MUNHOZ, portadora do RG nº 373367-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 404.215.971-00, para responder pela função de FISCAL TITULAR e a senhora a senhora CELINA PEREIRA DOS SANTOS, portadora do RG 000199843-SSP/MS e inscrita no CPF Nº 337.906.801-25, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 96/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo pertinente para prestação de serviços técnico-profissionais especializados para realização de Trabalho Social com a Elaboração e Execução do Projeto de Trabalho Social – PTS no Loteamento Residencial Ovídio - Etapa I, observando os critérios, termos e condições estabelecidos na Portaria do Ministério das Cidades nº 464/2018 de 25 de julho de 2018, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranaíba-MS.



Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, ao 01 dia do mês de julho de 2020.RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA

Prefeito MunicipalPUBLICADA E REGISTRADA na Secretaria Municipal de Administração na data supra.






PORTARIA N.º 409, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei;

R E S O L V E:

Artigo. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo para responderem pela função de Agente de Fiscalização, para cumpri-mento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Sars-CoV-2), obe-decendo as normas contidas nos Decretos Municipais n° 609 e 615/2020 e suas alterações:

- CAIO VITOR LEAL DA SILVA

- EDILSON MARTINS DE FREITAS

- GABRIEL POLI MACHADO

- GERCION JOSÉ DE FREITAS

- PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA

- RUDIGER FERREIRA DE OLIVEIRA

- WILLIAN APARECIDO DA SILVA

Artigo. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 26 dias do mês de junho de 2020.


Prefeito Municipal




RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 154 e seguintes da Lei Complementar n.º 047, de 09 de maio de 2011; e

R E S O L V E:

Artigo 1º. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar as possíveis irre-gularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo n° 3869/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Artigo 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica designada a Comissão de Análise de Processo Admi-nistrativo Disciplinar, composta por servidores do quadro efetivo do Município, nomeados pela Portaria nº 678, de 18 de outubro de 2019

Artigo 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elu-cidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Artigo 4º. A Comissão constituída, na forma do disposto no artigo 2º, desta Portaria, terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Adminis-tração Superior.

Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 30 dias do mês de junho de 2020.

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMAPrefeito Municipal

















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR o senhor IZAIAS MARTINS SEVERINO, portador do RG nº 770806-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 600.782.431-49, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o senhor o senhor DIEGO MEDEIROS MAR-TINS, portador do RG 1323555-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 973.116.341-72, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE da Ata de Registro de Preços nº 16/2020, cujo objeto é o contratação de empresa especializada no ramo pertinente para prestação de serviços de hotel - hospedagem incluindo café da manhã e estacionamento, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Paranaíba-MS.





Prefeito Municipal


















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR o senhor HEBER ZACARIAS PERIM VENITELLI portador do RG nº 42609624-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 373.600.778-77, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o senhor PAULO ASSIS DA SIL-VA, portador do RG nº 7599961-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 272.977.801-20, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 95/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição de 1 (um) caminhão compactador de lixo, ano e modelo corrente, 0 km, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação de Paranaíba-MS.





Prefeito Municipal
















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR o senhor FLAVIO MALHEIROS DA SILVEIRA, portador do RG nº 1459393-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 731.967.381-91, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o senhor ROGERIO DIAS RODRIGUES, portador do RG nº 248388988-SSP/SP e inscrito no CPF Nº CPF nº 169.719.478-86, para responder pela função de FIS-CAL SUPLENTE do Contrato nº 103/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo pertinente para confecção e implantação de placa de identificação de rua, em lona impressa de 25cm x 50cm, para identificação das ruas do Município de Paranaíba-MS, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habita-



ção.





Prefeito Municipal
















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR a senhora ERIKA RAMOS FARIA LAMBLÉM, portadora do RG nº 001.059.467-SSP/MS e inscrita no CPF Nº 959.886.021-34, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o senhor SINDONEY LUIZ DE SOUZA MORAIS, portador do RG nº 1246421-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 025.010.101-75, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 100/2020, cujo objeto é a aquisição de 1 (um) picador/triturador de galhos, arbustos e folhas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaíba-MS.





Prefeito Municipal


















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR o senhor DIEGO MEDEIROS MARTINS, portador do RG 1323555-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 973.116.341-72, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o senhor IZAIAS MARTINS SEVERINO, portador do RG nº 770806-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 600.782.431-49, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 94/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo pertinente para confecção de coletes, para atender as necessidades da Vigilância Sanitária, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Parnaíba-MS.





Prefeito Municipal


















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR senhora CYNTHIA MIRELLA ALVES MACEDO portadora do RG nº 810685-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 821.069.831-15, para responder pela função de FISCAL TITULAR, e o senhor o senhor IZAIAS MARTINS SEVERINO, portador do RG nº 770806-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 600.782.431-49, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 101/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo pertinen-te para locação de tendas 5x5, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Família, Posto de Saúde Central e Santa Casa de Misericórdia, na expansão das áreas de ocupação com o objetivo de manter o distanciamento necessário para diminuir o risco de transmissão do vírus Covid-19, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Paranaíba-MS.





Prefeito Municipal
















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR senhora CYNTHIA MIRELLA ALVES MACEDO portadora do RG nº 810685-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 821.069.831-15, para responder pela função de FISCAL TITULAR, e o senhor o senhor IZAIAS MARTINS SEVERINO, portador do RG nº 770806-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 600.782.431-49, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE da Ata de Registro de Preços nº 15/2020, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para Contratação de empresa especializa no ramo pertinente para aquisição de materiais de proteção e segurança – EPI’s



(avental, bota, calça, luva, macacão, máscara, sapatilha, termômetro e touca), para serem utilizados pelos profissionais de saúde, nas atividades diárias com possíveis contatos diretos com pacientes durante a pandemia do COVID-19, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíba-MS.





Prefeito Municipal







RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais.

R E S O L V E:

Artigo 1º NOMEAR a Senhora RAIANE AMORIM ARANTES para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, em substi-tuição a Sra. LINDOMARCIA LINDIANE DE FREITAS que se encontra em licença médica, no período de 30 de junho a 20 de julho de 2020.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 30 dias do mês de junho de 2020.


Prefeito Municipal


















R E S O L V E:

Artigo 1º. DESIGNAR o senhor IZAIAS MARTINS SEVERINO, portador do RG nº 770806-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 600.782.431-49, para responder pela função de FISCAL TITULAR e o senhor DIEGO MEDEIROS MARTINS, porta-dor do RG 1323555-SSP/MS e inscrito no CPF Nº 973.116.341-72, para responder pela função de FISCAL SUPLENTE do Contrato nº 97/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição de 1 (uma) Ambulância - Veículo Tipo Furgão, zero quilometro, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranaíba-MS.





Prefeito Municipal







PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES

CAMARA MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020

“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MAN-DATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Gomes - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - O Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais perceberão subsídios mensais nos termos desta Lei, para o período de 2021 A 2024.

Artigo 2º - O Prefeito Municipal perceberá em parcela única um subsídio de igual valor a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, no mandato que inicia em 01 de janeiro de 2021.

Artigo 3º - O Vice-Prefeito Municipal perceberá um subsídio mensal no valor de R$ 7.500,0 (sete mil e quinhentos reais), igualmente pago em parcela única.

Artigo 4º - O subsídio dos Secretários Municipais, corresponderá a uma parcela única no valor de R$ R$ 5.064,44 (cin-co mil, sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) mensais.

Artigo 5º - Os valores estabelecidos nos Artigos anteriores, com vigência a partir de 01 de Janeiro de 2021, serão reajustados a partir desta data, nas mesmas datas e nos mesmos índices em que forem reajustados a remuneração dos servidores municipais, decorrentes da aplicação do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Artigo 6º - Ao ensejo do gozo de férias anuais, o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais perceberão os subsídios mensais, acrescidos de 1/3 (um terço) e pagos na data da entrada no efetivo gozo das mesmas.

Parágrafo Primeiro – O Vice-Prefeito, quando em substituição ao Prefeito em gozo das férias, fará jus ao subsídio destinado ao Prefeito.

Parágrafo Segundo – O gozo das férias correspondentes ao último ano do mandato poderá ser antecipado para o segundo semestre daquele exercício.

Artigo 7º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, dos orçamentos anuais do Município.

Artigo 8º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.


CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 29 DE JUNHO DE 2020.

MAURO NOGUEIRA JUNIOR

President

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa

Da Câmara Municipal de Pedro Gomes-Estado de

Mato Grosso do Sul, de acordo com a Legislação

Em vigor, na data supra.

ANTONIO MARCOS TEODORO

1º Secretário

Matéria enviada por CELI MENDONÇA DE OLIVEIRA

RECURSOS HUMANOS PEDRO GOMES

EDITAL Nº 03/43/2020/ SMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁ-RIA DE AGENTE ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS

EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

A comissão encarregada da realização do processo seletivo, nomeada pela Portaria № 060/2019, de 01 de abril de 2019, TORNA PÚBLICO a PONTUAÇÃO obtida pelos candidatos na Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional conforme tabelas abaixo:



CARGO: CUIDADOR

Nome Número da Inscrição Total de pontos

Ana Marcia Benevides de Souza 08 65

Andreia de Souza Medeiros 05 55

Andrieli Ferreira da Silva 07 16

Èrica Eliane Rodrigues da Cruz 03 35

Lucileuda Gomes da Silva 01 55

Maria Auxiliadora Batista da Matta 06 55

Pedro Gomes – MS, 02 de julho de 2020.

______________________________JACKELINE FIGUEIREDOPresidente da Comissão

JOSEMEIRE DA SILVA MELO CAMPOSMembro da comissão

JOSIDELMA COSME DE JESUSMembro da comissão

Matéria enviada por MARIA LAUZIMAR BISPO DE SOUZA

CAMARA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº. 002/2020

DE 29 DE JUNHO DE 2020.

“DEFINE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES-MS, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Gomes - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Os Vereadores perceberão subsídios mensais nos termos desta Resolução.

Artigo 2º - Os Vereadores perceberão um subsídio mensal, em parcela única de igual valor a R$ 5.064,44 (cinco mil e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) mensais, inclusive o Presidente da Câmara Municipal, bem como o 1º Secretário da Câmara, observado o percentual estabelecido pela alínea “a”, do inciso VI, do art. 29 da Constituição Federal.

Parágrafo Primeiro – No caso de licenciamento por doença, até 15 (quinze) dias, devidamente comprovada por ates-tado médico, o Vereador perceberá seus subsídios integrais.

Parágrafo Segundo – A ausência de Vereador à reunião plenária ordinária da Câmara, sem justificativa legal, deter-minará um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) de seu subsídio.

Artigo 3º - Os subsídios dos Vereadores serão reajustados nas mesmas datas e nos mesmos índices em que for proce-dida a revisão geral da remuneração dos servidores do Município, observado o disposto nos incisos VI e VII do Art. 29; §1º do Art. 29-A; incisos X e XI do Art. 37; §4º do Art. 39; todos da Constituição Federal.

Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, dos orçamentos anuais do Município.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.


CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 29 DE JUNHO DE 2020.

MAURO NOGUEIRA JUNIOR

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa

Da Câmara Municipal de Pedro Gomes-Estado de

Mato Grosso do Sul, de acordo com a Legislação Em vigor, na data supra. ANTONIO MARCOS TEODORO 1º Secretário

Matéria enviada por CELI MENDONÇA DE OLIVEIRA



PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO


AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N°.001/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2020 - Registro de Preços

O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação torna público que promoverá licitação na modalidade Concorrência - Registro de Preços.

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a Concorrência pelo Sistema de Registro de Preço para contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauração funcional de pavimento asfáltico e tapa buraco nas vias urbanas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com fornecimento de maquinários e mão de obra.

Legislação: Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Federal n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos Municipal n. 056/2009.

Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 06 de agosto de 2020, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 1725, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.

Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitação, e no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br.

Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217.

Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de julho de 2020.

Nilvani Souza de Paula

Presidente da Comissão de Licitação

Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira

PORTARIA N° 217/2020

“Exoneração de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar em decorrência de aposentadoria por invalidez a servidora ARIANE RADIGHIERI DA SILVA, do cargo de ENFERMEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 17 de junho de 2020.

PAULO CESAR LIMA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis


“Nomeação de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Srª. TATIANE GONÇALVES LIMA, para exercer cargo em comissão de Assessor II, DAS-350, sem representação, lotada na Secretaria de Saúde.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020.



Prefeito Municipal







RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Srª. CLAUDIA APARECIDA ZANONI, para exercer cargo em comissão de Assessor I, DAS-300, com representação de 50%, lotada na Secretaria de Educação.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2020.



Prefeito Municipal



“Dispõe sobre exoneração de servidor”.


RESOLVE:

Art. 1.° Exonerar a Srª. JESSICA SANTOS RODRIGUES, do cargo em comissão de Assessor II, DAS-350.

Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020.



Prefeito Municipal





RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Srª. JESSICA SANTOS RODRIGUES, para exercer cargo em comissão de Assessor I, DAS-300, sem representação.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020.Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 29 de junho de 2020.

PAULO CESAR LIMA SILVEIRAPrefeito Municipal


PORTARIA N° 228/2020“Retira o percentual de representação”.


RESOLVE:

Art. 1°. Fica retirado o percentual de representação do servidor WILLIAN SENA FARIAS, ocupante do cargo em co-missão de Assessor II, DAS-350, previsto no art. 1° da Portaria 143/2020, de 23 de março de 2020.

Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020.



Prefeito Municipal




PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

prefeitura selviria - juridico

decreto 381

DECRETO N° 381 DE 02 DE JULHO DE 2020.

“Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 726/2009, que proíbe a realização de queimadas para limpeza de terrenos ou de detritos, nos lotes urbanos do Município de Selvíria-MS, bem como institui o disque denúncia de queimadas e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Decreta:

Art. 1º Fica proibido a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou de detritos, nos lotes urbanos do Município de Selvíria-MS.

Art. 2º A infração ao disposto nesta Lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multa equivalente a 10 (dez) UFER-MS, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Art. 3º A fiscalização dessas medidas, bem como a aplicação das penalidades referidas no artigo anterior competem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 4º Além da fiscalização “in loco”, por parte do fiscal, poderão ainda os munícipes se valerem do “disque denúncia queimadas”, pelo telefone 067 991119754

Art. 5º Aplica-se as infrações decorrentes da Lei 726/2009, os ritos processuais constantes no Código Sanitário Muni-cipal e no Código de Postura Municipal, sem prejuízo de outras.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Selvíria-MS, 02 de Julho de 2020

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Ricardo Henrique Laluce

Procuradoria Juridica

DECRETO N.º 383 DE 02 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 383 DE 02 DE JULHO DE 2020.

Estabelece regras de reabertura das academias de ginastica e afins no município e da outras providencias.

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Considerando a Portaria n. 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN);

Considerando a notória e crescente escalada nacional, estadual e municipal dos índices de contaminação do COVID-19 e o dever do poder público de executar e fazer executar as medidas que visem à preservação da saúde e impeçam a disseminação de doenças transmissíveis;

Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município;

Considerando as Recomendações Técnicas Preventivas para Estabelecimentos

Prestadores de Atividades Físicas, apresentadas pelo Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS;

Considerando a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente,

DECRETA:



Art. 1º - Fica autorizado, a partir de 03 de julho de 2020, o funcionamento dos atendimentos realizados pelos profissio-nais de Educação Física, no âmbito do município de Selvíria-MS, em Regime Especial de Prevenção ao COVID-19, desde que atendidas as determinações deste Decreto.

§ 1º A abertura dos estabelecimentos prestadores de atividades físicas e autorização para retomada das atividades dos Profissionais de Educação Física será realizada de forma gradual e responsável, conforme orientações do Ministério da Saúde, Secretária Municipal de Saúde e demais órgãos sanitários.

§ 2º Para fins de aplicação deste Decreto, consideram-se os estabelecimentos e profissionais autônomos que exercem atividades privativas de profissional de Educação Física, de acordo com os critérios fixados nos §§ 3º e 4º, a serem observados, respectivamente, para atendimento em ambiente fechado (indoor) ou em ambiente ao ar livre (outdoor).

§ 3º As atividades físicas indoor devem observar os seguintes critérios:

I - elaborar os exercícios buscando a maior distância possível entre os alunos e orientá-los a manterem distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomen-dado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto;

II - adaptar as aulas, para que não se tenha contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;

III – em caso de aulas coletivas em ambiente interno, respeitar o limite de 2m (dois metros), com área devidamente demarcada;

IV - evitar o compartilhamento de utensílios, como copos, garrafas, toalhas e outros;

V - higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;

VI - orientar os alunos sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como de que as medidas não excluem totalmente os riscos desse contágio;

VII - utilizar, o profissional de educação física, luvas de látex durante as sessões de aula/treinamento, para manuseio de materiais e equipamentos;

VIII - evitar treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipa-mentos;

IX - agendar previamente as aulas, de modo a controlar o fluxo de alunos/usuários, a fim de evitar aglomerações;

X - organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento previstas no inciso I;

XI – adaptar o horário de funcionamento, respeitando o toque de recolher instituído pelo Município.

§ 4º As atividades físicas outdoor devem observar os seguintes critérios:

I – O atendimento deverá ocorrer em áreas separadas e delimitadas, respeitadas as medidas de biossegurança e o to-que de recolher instituído pelo Município;

II - os alunos devem ser orientados a manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, no caso de atividade de corrida, os corredores devem manter uma distância mínima de 10 (dez) metros entre si;

III - os estabelecimentos e profissionais de educação física devem adaptar as aulas, para que não se tenha contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;

IV - os exercícios devem ser elaborados buscando a maior distância possível entre os alunos;

V - é vedado o compartilhamento de material durante a aula, devendo ser realizada sua higienização ao final da mesma para sua reutilização;

VI - é vedada a aglomeração de alunos nos locais de realização das atividades físicas;

VII - os alunos devem ser orientados a realizar as atividades físicas sozinhos, vedada a realização de atividades físicas em duplas, trios ou grupos;

VIII - cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros.

Art. 2º - Os estabelecimentos e profissionais que exercem as atividades definidas no art. 1º, assim como seus serviços administrativos, de limpeza, dentre outros, deverão obedecer a todas as regras sanitárias gerais e atuar na fiscalização colaborativa com o poder público para coibir e desestimular quaisquer iniciativas que violem as medidas de segurança necessárias e estabelecidas neste Decreto.

§ 1º Em caso de utilização de máquinas eletrônicas de pagamento via cartão de débito ou crédito, a superfície da mesma deverá ser higienizada após cada uso, de forma a se evitar a transmissão indireta do COVID-19.

§ 2º Os materiais de escritório, tais como celulares, telefones fixos, teclados e outros, devem ser desinfetados regular-mente.

Art. 3º- Os estabelecimentos e profissionais elencados no art. 1º devem obedecer, ainda, às seguintes determinações:

I - profissionais de Educação Física:



a) comprovar capacitação no combate ao novo coronavírus através do curso

“Orientações gerais ao paciente com COVID-19 na Atenção Primária à Saúde”, lançado pelo Ministério da Saúde com carga horária de 15 horas;

b) medir com termômetro do tipo eletrônico à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8 ºC, incluindo clientes, colaboradores e terceirizados;

c) interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doen-ça (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito;

d) usar obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações do Ministério da Saúde), durante todo o atendimento ao cliente, sendo recomendado quanto ao uso da máscara:

1. substituí-la sempre que estiver suja ou molhada;

2. não reutilizar as que sejam descartáveis;

3. as de tecido:

3.1. devem ter ajuste adequado no rosto (nariz e boca);

3.2. sujas ou molhadas devem ser armazenadas em um recipiente identificado e com tampa, individual para cada pro-fissional, revestido por saco plástico, devendo ser lavadas e passadas a ferro antes do próximo uso;

3.3. são de uso individual de cada profissional e devem ser lavadas separadamente das máscaras dos demais colabo-radores;

4. máscaras N95/PFF2 são de uso exclusivo de profissionais da saúde durante atendimentos que gerem aerossóis, não devendo ser utilizadas pelos profissionais abrangidos por esse Decreto.

e) lavar com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%;

f) evitar tocar olhos, nariz e boca;

g) manter distanciamento mínimo de 5 (cinco) metros do cliente, vedado o contato físico, exceto para casos de ativida-des regenerativas, em que o contato se faz necessário;

h) para atividades que necessitem de contato físico (atividades regenerativas), o profissional deverá utilizar além de máscara, luvas descartáveis e avental. Os aventais deverão ser substituídos a cada cliente, sendo que os descartáveis não podem ser reutilizados e os de tecido deverão ser lavados antes do próximo uso;

i) o uso de luvas não substitui a lavagem das mãos, devendo esta ser realizada antes e após cada troca da luva.

II - estabelecimentos prestadores de atividades físicas:

a) abster-se de utilizar cancelas ou catracas que obriguem o uso das mãos para permissão de entrada, sendo que, em caso de impossibilidade de desativação das existentes, a entrada do usuário deverá ser liberada por funcionário que utilize equipamentos de proteção individual;

b) obedecer às normas gerais de biossegurança, orientando seus empregados, colaboradores e alunos quanto às medi-das de prevenção a serem adotadas no estabelecimento;

c) manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcio-namento;

d) utilizar equipamentos impermeáveis passíveis de higienização e íntegros;

e) respeitar o intervalo de, no mínimo, 15(quinze) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos;

f) realizar a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, sob fricção de superfícies expostas, devendo todos os materiais e equipamentos utilizados para desempenho da atividade física, inclusive bordas e escadas de piscinas, ser desinfetados após cada sessão;

g) realizar higienização com desinfetantes com potencial para desinfecção de superfícies, incluindo aqueles à base de cloro, álcoois, alguns fenóis e alguns iodóforos e o quaternário de amônio, seguindo as instruções dos fabricantes (ró-tulo) para uso correto e EPI necessários para manipulação;

h) orientar todos os colaboradores e usuários a higienizar as mãos usando água e sabão, bem como utilizar álcool em gel 70%, ao chegar ao estabelecimento e após ir ao banheiro;

i) afixar cartazes em tamanho e local visível na entrada do estabelecimento e nas áreas de atendimento sobre a CO-VID-19, formas de transmissão e medidas preventivas;



j) disponibilizar:

1. na porta de entrada, em pontos estratégicos dentro do estabelecimento, próximo à entrada das piscinas e nos ba-nheiros, recipientes contendo álcool em gel 70%;

2. lixeiras com tampa acionadas por pedal;

3. fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;

k) observar os seguintes critérios, para uso de bebedouros de pressão:

1. lacrar as torneiras a jato que permitem a ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento;

2. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;

3. substituir por equipamento que possibilite retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso in-dividual, caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água;

4. caso o estabelecimento possua implantado em sua rotina a utilização de utensílios permanentes (canecas, copos, etc.), estes deverão ser de uso exclusivo de cada usuário, devendo ser higienizados rigorosamente;

5. higienizar frequentemente os bebedouros;

l) higienizar os vestiários e sanitários mediante a utilização de luva de borracha, avental impermeável, calça comprida e sapato fechado;

m) respeitar o toque de recolher estabelecido para o município.

§ 1º Não é recomendável o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19 (hipertensos, diabéticos, imunossuprimidos, pessoas com doenças respiratórias, gestantes, etc.).

§ 2º Os estabelecimentos prestadores de atividades física deverão adotar avaliação física gratuita aos seus usuários com o intuito de liberar a prática de atividade física, implantando um formulário de analise voltado aos sintomas do COVID-19.

Art.4º- O descumprimento do disposto no artigo 2º do presente decreto sujeitará o infrator, conforme o caso, às pe-nas previstas no Código Sanitário do Município de Selvíria-MS, sem prejuízo na hipótese no caso dos estabelecimentos privados, do disposto na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; e em todas as hipóteses, do disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal e demais sanções cabíveis ao caso previstas em legislação Federal, Estadual e Municipal.

Art. 5º - As medidas deste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epide-miológica do município, principalmente se for constatado que os estabelecimentos e profissionais não estão tomando os cuidados necessários a fim de se evitar a propagação do COVID-19.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Selvíria-MS, 02 de julho de 2020.

José Fernando Barbosa dos Santos

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Alexandre Oliveira

prefeitura selviria - juridico

DECRETO Nº 382 DE 02 DE JULHO DE 2020.

DECRETO Nº 382 DE 02 DE JULHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DE COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e as normas dadas pela Lei Federal nº 4.320/64, e ainda,

Considerando a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos no Cronograma de Ações para a Imple-mentação de Procedimentos Contábeis Padronizados e Consolidados com PCASP – Plano de Contas Aplica-do ao Setor Público;

Considerando o que dispõe os Arts. 94, 95 e 96, todos da Lei Federal 4.320/64;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 1.137/2008 – NBC T 16.10;



Considerando que o Inventário Patrimonial é parte integrante do rol de documentos exigidos na Resolução TC/MS 54/2016;

Considerando a necessidade do município registar e elaborar suas demonstrações contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis aplicadas ao Setor Público, em cumprimento aos Princípios de Con-tabilidade sob a perspectiva do Setor Público nos termos da Resolução CFC nº 1.111/2007 e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e por fim

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Prefeitura Municipal de Selvíria - MS, com prazo de duração até 31 de Dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por igual perío-do.

Art. 2º A Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis de que trata o Art. 1º deste Decreto será composta pelos seguintes servidores:

I – Luzia Lima Ramos Teodoro – Coordenadora;

II – Sandra Regina Pereira da Silva - Secretária;

III – Gleyson Serafin – Membro;

IV – Vanderlei Aparecido dos Santos Gonçalves – Membro;

V – Maria Regina Rocha – Membro.

Art. 3º Os membros da referida comissão não serão remunerados, mas seus serviços serão considerados de relevante valor social, reconhecidos publicamente, através de atos posteriormente divulgados.

Art. 4º Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:

I - coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes exclusivamente ao Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Prefeitura Municipal de Selvíria – MS de que trata este Decreto;

II - aplicar metodologia de avaliação e reavaliação, efetuar ajustes para mais ou para menos nos valores dos bens, de forma a definir os valores justos, residuais e recuperáveis, após definir os respectivos estados individuais de conservação, nos termos do Anexo II, deste dispositivo;

III - avaliar os Bens, pertencentes ao Patrimônio do Município, fornecendo o resultado para a devida ade-quação/correção contábil, junto a Prestação de Contas anual;

IV - emitir avaliações sobre os Bens do Município estabelecendo valores de acordo com a condição de cada bem, classificando-os como: inservíveis, obsoletos e inutilizáveis, para que o setor de patrimônio proceda com as baixas ou alienação.

Art. 5º Os Bens adquiridos, incorporados e/ou em condições de uso a partir de Janeiro de 2019 serão de-preciados de acordo com prazos de vida útil e taxas de depreciação prevista no Anexo I deste Decreto, dispensando-se a prévia reavaliação.

§ 1º A depreciação dos ativos devem iniciar quando os bens estiverem em condições de uso.

Art. 6º Os Bens adquiridos, incorporados e/ou em condições de uso anterior a 1º de janeiro de 2019 serão primeiramente reavaliados com base nos critérios do Anexo II deste Decreto e posteriormente depreciados de acordo com prazos de vida útil a que se refere o artigo 4º.

Art. 7º Os veículos e maquinários que compõe a Frota do município serão reavaliados de forma individual, adotando-se a Tabela FIPE como referência ou outro meio similar que atenda os requisitos deste disposi-tivo.

Art. 8º Para os Bens reavaliados, a depreciação e o valor residual devem ser calculados e registrados sobre o valor reavaliado.

Art. 9º Os bens que ao final de sua vida útil estimada não forem baixados deverão ser reavaliados pelo Nú-cleo de Patrimônio, reiniciando-se novo ciclo para depreciação.

Art. 10 Os Bens Móveis adquiridos cuja durabilidade seja inferior a 2 (dois) anos e que possua valor mone-tário inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), poderão ser classificados como material de consumo.

Art. 11 A reavaliação dos Bens Móveis poderá ser executada por lotes, quando se tratar de bens similares, com vida idêntica e utilizada em condições semelhantes.

Art. 12 Fica estipulado como data de corte para o levantamento e reavaliação dos Bens Móveis o dia 31 de dezembro de 2018.

Parágrafo único: A data referida no caput deste artigo visa separar os bens que serão objetos de ajuste em seu valor contábil e os bens que poderão ser depreciados, sem passar por um ajuste.



Art. 13 As dúvidas e casos omissos relacionados à matéria tratada neste decreto serão resolvidos pela Comissão ins-tituída por este decreto.

Art. 14 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal

ANEXO I

DECRETO 382/2019

TABELA PADRÃO DE DEPRECIAÇÃO, VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL DOS BENS MÓVEIS

Código PCASP Descrição do Grupo Vida Útil(Anos)

ValorResidual

1.2.3.1.1.01.01 Aparelhos de Medição e Orientação 05 10%1.2.3.1.1.01.02 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 10 10%1.2.3.1.1.01.03 Aparelhos e Equip. de Medicina, Odontologia e Laboratórios Hospitalares 15 10%1.2.3.1.1.01.04 Aparelho e Equipamento para Esportes e Diversões 10 10%1.2.3.1.1.03.01 Aparelho e Utensílios Domésticos 10 10%1.2.3.1.1.04.01 Bandeiras, Flâmulas e Insígnias. - -1.2.3.1.1.04.02 Coleções e Material Bibliográfico 10 10%1.2.3.1.1.01.17 Equipamento de Manobra e Patrulhamento 20 10%1.2.3.1.1.01.05 Equipamento de Proteção, segurança e Socorro. 10 10%1.2.3.1.1.04.04 Instrumentos Musicais e Artísticos 20 10%1.2.3.1.1.01.06 Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial 20 10%1.2.3.1.1.01.07 Máquinas e Equipamentos Energéticos 10 10%1.2.3.1.1.01.08 Máquinas e Equipamentos Gráficos 15 10%1.2.3.1.1.04.05 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto. 10 10%1.2.3.1.1.01.99 Outras Maq., Aparelhos Equipamentos e Ferramentas. 10 10%1.2.3.1.1.02.01 Equipamentos de Processamento de Dados 5 10%1.2.3.1.1.03.02 Máquinas, Utensílios de Escritório. 10 10%1.2.3.1.1.01.09 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina. 10 10%1.2.3.1.1.01.21 Equipamentos Hidráulicos e Elétricos 10 10%1.2.3.1.1.01.20 Maquinas e Equipamentos e utensílios Rodoviários 10 10%1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral 10 10%1.2.3.1.1.03.04 Utensilio em Geral 10 10%1.2.3.1.1.04.06 Obras de Arte e Peças para Exposição - -1.2.3.1.1.10.00 Semovente 10 10%1.2.3.1.1.01.10 Equipamento de Montaria 5 10%1.2.3.1.1.05.01 Veículos em Geral 15 10%1.2.3.1.1.01.11 Equipamentos e Material Sigiloso e Reservado 10 10%1.2.3.1.1.05.02 Veículos Ferroviários 30 10%

1.2.3.1.1.05.03Veículos de Tração Mecânica 10 10%

Veículos “Ambulâncias” 5 10%1.2.3.1.1.05.04 Carros de Combate 30 10%1.2.3.1.1.01.14 Equipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos. 30 10%1.2.3.1.1.01.15 Equipam Peças e Acessórios de Proteção de Voo 30 10%1.2.3.1.1.01.16 Equipamentos de Mergulho e Salvamento 15 10%1.2.3.1.1.01.13 Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos. 15 10%1.2.3.1.1.01.18 Equipam. e Sistema de Proteção e Vigil. Ambiental 10 10%1.2.3.1.1.01.12 Equipamentos, Peças e Acessórios para automóveis. 5 10%

ANEXO II

DECRETO 382/2019

Tabela de Estado de Conservação

Estado de Conservação % do Valor Reavaliado

Novo 100%

Ótimo 80%

Bom 60%

Regular 40%

Péssimo 20%

• Somente os Bens adquiridos com data posterior a 1º de janeiro de 2019, poderão ser classificados como NOVO;

• Os Bens classificados pela Comissão Inventariante como ÓTIMO terá seu valor reavaliado em 80% (oitenta por cento) sobre o valor de mercado atribuído ao bem;



• Os Bens classificados pela Comissão Inventariante como BOM terá seu valor reavaliado em 60% (sessenta por cento) sobre o valor de mercado atribuído ao bem;

• Os bens classificados pela Comissão Inventariante como REGULAR terá seu valor reavaliado em 40% (quarenta por cento) sobre o valor de mercado atribuído ao bem;

• Os bens classificados pela Comissão Inventariante como PÉSSIMO terá seu valor reavaliado em 20% (vinte por cento) sobre o valor de mercado atribuído ao bem;

v. O novo ciclo de vida útil atribuído pela Comissão Inventariante sobre os Bens reavaliados a preço justo terá como fator relevante o seu estado de conservação, devendo ser aplicado o mesmo percentual da tabela acima sobre a vida útil estabelecida no Anexo I deste Decreto.

Matéria enviada por Ricardo Henrique Laluce

PORTARIA N.º 71-DLC, FISCAL DO CONTRATO N°77.20 DE 24 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA N.º 71-DLC, FISCAL DE CONTRATO DE 24 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar e fiscalizar execução do contrato de nº77/2020, e dá outras providencias.

Excelentíssimo Senhor JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas por Lei e no artigo 9º, do Decreto nº 312 de 23 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO as determinações previstas no art. 6º, art. 67 e 73, da Lei Federal nº 8.666/93– Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo administrativo nº71/2020.

Art.1º DESIGNAR a Sra. Glaucia Resende Fernandes e Resende, portadora do CPF n° 857.755.331-00, como fiscal do contrato de nº 77/2020, cujo o objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de Álcool Gel 70% para dar continuidade ao enfrentamento do novo Coronarívurs Covid-19, conforme quantidades específicas do Termo de Referência”.

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, fica garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto nº 312 de 23 de Janeiro de 2020, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução.

Art. 3º O servidor designado deverá cumprir integralmente as atribuições previstas no Decreto nº 312 de 23 de Janeiro de 2020, exercendo o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, de-vendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor soluções para regularização de faltas e problemas observados e sanções que entender cabíveis.


Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Paço Municipal de Selvíria/MS, 24 de Junho de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL

Matéria enviada por Willian Braz da Cruz Negrão

AVISO CONVOCAÇÃO PROC 54-20, PP 09-20 - Transporte Universitário - Linha AEMS

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROC ADM N° 54/2020 - PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2020

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de estudantes universitários, com o fornecimento de motorista, manutenção, reparo e combustível conforme anexo I.



A Comissão Especial de Licitação, através de seu Pregoeiro, CONVOCA a empresa: TRANSFAVARO TRANS-PORTES LTDA – EPP, – CNPJ: 71.738.900/0001-89, para apresentação dos documentos elencados abaixo e posteriormente a assinatura do contrato.

QUANTO AO CONDUTOR:

• Habilitação – Categoria D (art. 138, II do CTB); Observando que a mesma deverá ser renovada toda vez que houver troca de motorista;

• Comprovação da aprovação do condutor em curso especializado (art.138, V do CTB); Deverá ser renovada toda vez que houver troca de motorista;

• Comprovação (certidão negativa de infrações) de não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ainda ser reincidente em infrações médias durante os 12 (doze) últimos meses (art. 138, IV do CTB); Deverá ser reno-vada toda vez que houver troca de motorista;

• Comprovação de vínculo empregatício do motorista junto à empresa, mediante cópia de Carteira de Trabalho ou do Contrato de Trabalho nos termos da legislação trabalhista ou comprovação de que se trata do proprietário da empresa contratada. Deverá ser renovada toda vez que houver troca de motorista;

• Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal, quanto ao condutor, relativamente aos crimes de homi-cídio, roubo, estupro e corrupção de menores, nos termos do art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB/

QUANTO À EMPRESA:

• Certificado de registro de licenciamento do veículo em nome da empresa;

• Apólice de seguro para o transporte de passageiros no período de vigência contratual, contendo a placa do veí-culo, seguro e respectivo comprovante de pagamento;

• Apólice de seguro veicular, contendo a placa do veículo, seguro e respectivo comprovante de pagamento;

• Alvará emitido pela Prefeitura Municipal que autoriza a exploração do serviço de transporte escolar pela empresa prestadora de serviço;

QUANTO AO VEÍCULO:

• Certificado do tacógrafo do veiculo ofertado, dentro do prazo de validade.

• Documentação Regular do veiculo ofertado atendendo os requisitos de circulação urbana (intermunicipal), con-forme as exigências da AGEPAN – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.

O Prazo para entrega dos documentos será de 03 (três dias), contados a partir do dia seguinte desta publicação, no diariooficialms.com.br/assomasul.

Por ocasião a empresa declarada vencedora não apresentar os documentos previstos no edital, será convocada a em-presa que estiver em segundo lugar, nos termos do art. 4°, XXIII da Lei 10.520/02, em conformidade com o ato con-vocatório.

Selvíria – MS, 02 de Julho de 2.020.

Geraldo Sousa

PREGOEIRO


PORTARIA N.º 70-DLC, FISCAL DO CONTRATO N°75.20 DE 19 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA N.º 70-DLC, FISCAL DE CONTRATO DE 19 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar e fiscalizar execução do contrato de nº75/2020, e dá outras providencias.

Excelentíssimo Senhor JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas por Lei e no artigo 9º, do Decreto nº 312 de 23 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO as determinações previstas no art. 6º, art. 67 e 73, da Lei Federal nº 8.666/93– Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo administrativo nº75/2020.

Art.1º DESIGNAR a Sra. Glaucia Resende Fernandes e Resende, portadora do CPF n° 857.755.331-00, como fiscal do contrato de nº 75/2020, cujo o objeto é a “Contratação de empresa para prestação de serviços de cole-ta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços da saúde (lixo hospitalar), entendendo-se como



lixo hospitalar os resíduos infectantes classificados como pertencentes ao grupo A, B e E, conforme legislação vigente, Conama 358/2005 e RDC 306/2004 proveniente das unidades de saúde do município”.

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, fica garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto nº 312 de 23 de Janeiro de 2020, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução.

Art. 3º O servidor designado deverá cumprir integralmente as atribuições previstas no Decreto nº 312 de 23 de Janeiro de 2020, exercendo o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, de-vendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor soluções para regularização de faltas e problemas observados e sanções que entender cabíveis.


Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Paço Municipal de Selvíria/MS, 19 de Junho de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL


Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 125/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Art.1º TORNAR SEM EFEITO as portarias:

a. 118/2020 de 30 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 01/07/2020 na edição nº 2632 que exonerou o Sr HERCULES FLAVIO BARBOSA, porta-dor do CPF nº 898.936.381-00 do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS;

b. 119/2020 de 30 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 01/07/2020 na edição nº 2632 que exonerou o Sr GILSON ALVES DE SOUZA, portador do CPF nº 404.261.301-20 do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA;

c. 120/2020 de 30 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 01/07/2020 na edição nº 2632 que exonerou a Sra IZABEL CRISTINA MARCELO CA-MILO, portadora do CPF nº 936.709.901-00 do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO;

d. 122/2020 de 30 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 01/07/2020 na edição nº 2632 que exonerou o Sr ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIRE-DO, portador do CPF nº 061.716.598-00 do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETA-RIA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Paço Municipal de Selvíria-MS

Em, 02 de Julho de 2020


PREFEITO MUNICIPAL

Matéria enviada por Angelo Homero Pedrollo Dal Vesco



Procuradoria Juridica

REPUBLICAÇÃO INTEGRAL POR INCORREÇÃO NOS ARTIGOS 18 E 19 DO DECRETO N º 379 DE 30 DE JU-NHO 2020.

DECRETO N º 379 DE 30 DE JUNHO 2020.

“Dispõe sobre a adoção no âmbito do Município de Selvíria, de medidas complementares de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), estabelecendo novas ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), revogando as disposições em contrário e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal De Selviria Do Estado De Mato Grosso Do Sul, José Fernando Barbosa Dos Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando as recomendações previstas no Ofício nº 0218/2020/04PJ/TLS, referente ao Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001257-7, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas –MS;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19 (Novo Coronavírus), e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020;

Considerando a Portaria Federal nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de im-portância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19);

Considerando a Portaria Federal nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operaciona-lização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19);

Considerando a deliberação da Comissão Executiva de Emergência em Saúde Pública, nomeada no Decreto 333/2020, diante da Ata de Reunião Extraordinária realizada na presente data;

Considerando a necessidade de se evitar a concentração de pessoas e de preservar o grupo de risco;

Considerando a necessidade em adotar medidas para preservar a comunidade, reduzindo as possibilidades de transmis-são e proliferação da COVID-19;

DECRETA:

CAPÍTULO I

TOQUE DE RECOLHER E USO DE MÁSCARAS

Art. 1º - Fica instituído, por conta do contexto geral envolvendo a proliferação do Coronavírus – COVID-19, toque de recolher no âmbito territorial do Município de Selvíria-MS, a vigorar das 21:00 horas às 04:00 horas (Hora Certa Oficial de Mato Grosso do Sul) a partir de 1º de julho de 2020.

§ 1º - Como exceção ao disposto no caput deste artigo, poderão permanecer em funcionamento os Postos de Gasolina e a circulação de trabalhadores com jornada noturna.

§ 2º – Poderão permanecer os serviços de tele-entrega ou delivery até às 23:00 horas (Hora Certa Oficial de Mato Grosso do Sul).

§ 3º – A Administração Municipal, uma vez verificado ou noticiado o descumprimento do toque de recolher, promoverá a suspensão do Alvará de funcionamento do estabelecimento, sem prejuízo de outras medidas caso haja reincidência no descumprimento

Art. 2º - O uso de máscaras de proteção facial, cirúrgica ou caseiras, é obrigatório por todas as pessoas que acessar os estabelecimentos privados e públicos autorizados a funcionar.

§ 1º - A obrigatoriedade do uso de máscara abrange também quando o cidadão for adentrar ao transporte público e outros serviços públicos correlatos;

§ 2º - Os estabelecimentos poderão disponibilizar a seus clientes, que não as possuam, máscaras de proteção cirúrgica ou caseiras, a fim de viabilizar a sua entrada no ambiente interno dos mesmos.

§ 3º - Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, aqueles que não observarem o disposto neste artigo poderão ser impedidos de adentrar, acessar, circular ou utilizar os espaços, estabelecimentos e/ou transporte público.

CAPÍTULO II

DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS

Art. 3º - Fica estabelecido o fechamento compulsório de Academias e proibido a realização de atividades físicas co-letivas e o funcionamento dos atendimentos realizados pelos profissionais de Educação Física, em locais públicos ou privados, no âmbito do município de Selvíria-MS, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 4º - Fica proibido no mesmo prazo o consumo de alimentos e bebidas em quaisquer estabelecimentos comerciais



e de serviços no âmbito do Município de Selvíria-MS, excetuando-se os restaurantes, podendo a presente determinação ser revogado ou prorrogado até a normalidade da epidemia do novo coronavirus (COVID-19).

Parágrafo único: Fica autorizado aos bares, lanchonetes, carrinhos de lanche, espetinhos e congêneres adotarem o sistema de entregas de bebidas ou de alimentos até ás 21:00 horas (Hora Certa Oficial de Mato Grosso do Sul), não sendo permitida a permanência de pessoas no local, nem consumo de bebidas e alimentos, podendo permanecer com o sistema de delivery até às 23:00 horas (Hora Certa Oficial de Mato Grosso do Sul).

Art. 5º - Os serviços e atividades autorizados a funcionar com atendimento presencial, deverão observar todas as medidas necessárias para evitar aglomerações nos estabelecimentos, preservar o distanciamento mínimo entre as pes-soas, garantir a segurança de clientes e funcionários, devendo, em especial:

I - garantir a disponibilização de álcool em gel a 70% a clientes e funcionários, na entrada e saída dos estabelecimentos;

II - fornecer máscaras de proteção, cirúrgicas ou caseiras, para os seus trabalhadores, além de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao desempenho seguro da atividade laboral;

III - impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras, sendo facultado a disponibi-lização deste item de segurança aos seus clientes;

IV - impedir a permanência simultânea de clientes no seu interior que inviabilize o distanciamento social mínimo de 1,5m (um metro e meio);

V - respeitar o limite de horário imposto pelo toque de recolher previsto neste decreto.

VI – ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas aciona-das por toque manual, e outros;

§ 1º - Os estabelecimentos deverão afixar cartazes, nas respectivas entradas, informando sobre a obrigatoriedade de cumprimento das medidas dispostas neste artigo.

§ 2º - Cabe aos estabelecimentos comerciais e de serviços a adoção de todas as medidas necessárias para o impedimento de aglomeração de pessoas e adoção de todas as medidas previstas neste artigo.

CAPÍTILO III

DA CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS

Art. 6º - Ficam vedadas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, independente do horário, as seguintes atividades:

I - Aglomeração de pessoas nas vias de circulação, praças, parques, ruas e congêneres;

II - O funcionamento de boates, casas noturnas, ranchos, salões de eventos e reuniões ou eventos realizadas por entidades não governamentais;

III- Reuniões privadas alusivas a festas, casamentos, bodas, entre outras, com mais de 10 (dez) pessoas;

Art. 7º - Enquanto perdurar as medidas complementares de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), fica determinado o uso de máscaras de proteção facial por usuários do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Município de Selvíria-MS.

Art. 8º - Fica determinada ainda a realização de abordagem de pessoas quanto à necessidade de o uso de máscara individual de proteção e a aferição de temperatura em transporte público, devendo em casos suspeitos o cidadão ser encaminhado para avaliação clínica e epidemiológica;

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES

DE LONGA PERMANÊNCIA

Art. 9º - Ficam proibidas as visitas aos residentes das instituições de longa permanência de idosos e em casas de aco-lhimento.

§ 1º - Fica recomendado que aos responsáveis pelas instituições e os familiares ou responsáveis pelo idoso residente providenciem os meios tecnológicos para viabilizar e garantir o contato remoto durante a proibição das visitas presen-ciais prevista no caput.

§ 2º - Fica permitida, excepcionalmente, a visita ao residente que esteja em situação de saúde que envolva risco de morte.

Art. 10 - Enquanto perdurar do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), fica proibido a entrada novos residentes nas casas de longa permanência de pessoas residentes em outros municípios, devendo ainda serem observadas as seguintes precauções:

I - Somente podem ser admitidos pessoas assintomáticas para COVID-19 e que comprovadamente sejam residentes no município de Selvíria-MS;



II - Recomenda-se que o pretenso novo residente permaneça em rigoroso isolamento social por, no mínimo, quatorze dias antes de ingressar na instituição;

III - Ao ingressar na instituição, o novo residente deve ser acomodado em quarto individual e permanecer quatorze dias sem contato direto com outros residentes

CAPÍTULO V

DOS VELÓRIOS

Art. 11 – Fica autorizado apenas os velórios de pessoas não qualificadas como suspeitas ou confirmação de COVID-19 (Novo Coronavírus) devendo ser ainda obedecidas às seguintes medidas:

I – Limitação de acesso de 10 (dez) pessoas dentro das salas do velório municipal e afins, dando-se preferência a pa-rentes próximos, sendo obrigatório o uso de máscaras;

II - Os responsáveis pela organização e realização da cerimônia de velório deverão providenciar avisos, a serem afi-xados em local de fácil visualização, recomendando que pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, grávidas, crianças menores de 12 (doze) anos e portadores de morbidades não ingressem no local.

III – Ainda deverá ser disponibilizado na entrada do velório álcool em gel 70% (setenta por cento), para a higienização das mãos.

Art. 12 - No caso de óbito de pessoas com diagnóstico confirmado ou suspeito de COVID-19 (Novo Coronavírus), os corpos deverão ser embalados em sacos de óbito, colocados em urnas lacradas, que não devem ser abertas em ne-nhuma hipótese, e seguir diretamente para o sepultamento, sem a realização de cerimônia de velório e sem público presente no cemitério, podendo ser acompanhado por apenas um familiar ou representante da família.

CAPÍTULO VI

Intensificar as Ações de Fiscalização

Art. 13 - Fica autorizado aos fiscais da Prefeitura Municipal de Selvíria a intensificar as ações de fiscalização no municí-pio, durante o período de 01/07/2020 a 15/07/2020, podendo solicitar o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil.

CAPÍTULO VII

Das sanções

Art. 14 - O infrator que for flagrado desobedecendo as disposições deste decreto, sem prejuízo de outras sanções ad-ministrativas, civis e penais cabíveis, poderá:

I - ser autuado em flagrante pela prática dos crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro;

II - ser autuado, com a possibilidade de aplicação da pena de advertência, multa, interdição e/ou suspensão de ativi-dade, nos termos da legislação municipal.

Parágrafo único. A equipe de fiscalização, com o apoio da Polícia Militar, poderá conduzir o infrator, para a lavratura de boletim de ocorrência policial, bem como as demais providências legais cabíveis na Legislação Municipal, Estadual e Federal.

Art. 15 - O descumprimento do disposto no artigo 2º do presente decreto sujeitará o infrator, conforme o caso, às pe-nas previstas no Código Sanitário do Município de Selvíria-MS, sem prejuízo na hipótese no caso dos estabelecimentos privados, do disposto na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; e em todas as hipóteses, do disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal e demais sanções cabíveis ao caso.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Finais

Art. 16 – Sem prejuízo das medidas já elencadas, todas as unidades da Administração Municipal deverão adotar as seguintes providências:

I - adiar as reuniões, sessões, eventos e audiências que possam ser postergadas, ou realizá-las, caso possível, por meio remoto;

II – fixação, de condições mais restritas de acesso aos prédios municipais observados as peculiaridades dos serviços prestados, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis à execução e fruição dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário;

III – disponibilizar canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento;

IV – evitar a aglomeração de pessoas no interior dos prédios municipais;

V – manter a ventilação natural do ambiente de trabalho;

VI - suspensão de todos cursos, oficinas e eventos similares, promovidos pelo Município de Selvíria-MS.



Art. 17 - Fica determinada no âmbito do Serviço Público Municipal, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por todos os servidores públicos, durante a execução das respectivas atribuições inerentes aos cargos e funções públicas.

Art. 18 - A desobediência às previsões no artigo 17 deste decreto, caracterizará infração Administrativa, podendo o servidor público responder processo administrativo disciplinar, por desobediência, nos termos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal, sem prejuízo de à aplicação das penalidades previstas nos Códigos de Postura, Sanitário e Tributário do município, e de demais sanções civis e administrativas previstas para crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva e 330 - crime de desobediência - do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Art. 19 - A observância das determinações previstas nos artigos 16, 17 e 18 do presente Decreto, se restringe aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo de o Poder Legislativo vir a ado-tá-los ou definir outros a serem observados no âmbito de sua competência.

Art. 20 - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 21 – Ficam mantidas as normas temporárias relacionadas às reuniões religiosas em igrejas, templos, centros espíritas e demais locais destinados às manifestações religiosas, previstas no Decreto nº 346 de 26 de abril de 2020.

Art. 22 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Publique – se,

Registre – se

Cumpra – se.

Selvíria – MS, 30 de junho de 2020.


Prefeito Municipal

Matéria enviada por Alexandre Oliveira



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS


EDITAL Nº 006/2020/SMAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Sete Quedas/MS, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para apresentação de documentos e posterior assinatura de contrato por prazo de-terminado, em conformidade com o item 7.3 do Edital Nº 001/2020/SMAS.

Os candidatos deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Sete Quedas-MS, junto ao Departamento de Recursos Humanos das 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, situado à Rua Monteiro Lobato, 675, Sete Quedas/MS, no dia 7 de julho de 2020, para apresentação dos documentos constantes no item 7.3 do Edital Nº 001/2020/SMAS.

CARGO: CUIDADOR SOCIAL

Ordem Nº da Inscrição Nome CPF Total de Pontos

01 0006 BÁRBARA MICHELE ALVES SAMPAIO 050.562.901-14 5702 0003 NELCIANE RABAIOLLI 037.378.551-88 54,503 0002 LUCINÉIA CELIN PUCCI CELERI 867.799.741-53 50

Sete Quedas – MS, 02 de julho de 2020.

Monalisa Cruz Bomfim Alessi

Presidente da Comissão

Marli Kehl Claudiomiro Rodrigues Membro da Comissão Membro da Comissão

Matéria enviada por CHRISTYANE PALACIO DOS SANTOS


EDITAL Nº 010/2020

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas - MS, no uso de suas atribuições torna público e convoca a todos os cidadãos interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2019, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no cumprimento da obrigação constitucional (Lei com-plementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Artigo 36, § 5o).

1. A Audiência Pública será realizada no dia 17 de julho de 2020, com início às 14:00 horas no auditório da Câma-ra Municipal, situada à Rua Osvaldo Cruz, 84, Centro, em Sete Quedas – MS, sendo obrigatório o uso de máscara, e a entrada será mediante disponibilização de senha distribuída no local, conforme capacidade do ambiente.

2. A Audiência Pública será transmitida via Face book no endereço eletrônico da Câmara Municipal em tempo real, com possibilidade de perguntas por parte da população. Caso não seja permitido por problemas técnicos a transmissão em tempo real, a referida audiência ficará alocada no endereço eletrônico acima citado, considerando o prazo de 24 horas da publicação na página para que a população possa realizar eventual questionamento e assegurar que não haja nenhuma espécie de prejuízo relativo à audiência.

Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 02 (dois) dias do mês de Julho de 2020.

FRANCISCO PIROLI PAULO FERREIRA SANTANA

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde



LEI Nº. 852/2020 (AUTÓGRAFO DE LEI Nº 016/2020 - PROJETO DE LEI Nº 008/2020)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual, para o exercício finan-ceiro de 2021 e dá outras providências.

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,



Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° - São estabelecidas em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 165 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar n° 101/2000, as diretrizes orçamentárias do município de Sete Quedas/MS, para o exercício financeiro de 2021, compreendendo:

I - as prioridades e metas da administração pública municipal;

II - a estrutura e organização dos orçamentos;

III - as diretrizes específicas para o Poder Legislativo;

IV - as diretrizes gerais para elaboração e execução dos Orçamentos do Município e suas alterações;

V - as diretrizes do orçamento fiscal e da seguridade social;

VI - os limites e condições para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;

VII - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;

VIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;

IX - as disposições de caráter supletivo sobre a execução dos orçamentos;

X - as regras para o equilíbrio entre a receita e a despesa;

XI - as limitações de empenho;

XII - as transferências de recursos;

XIII - as disposições relativas à dívida pública municipal e

XIV - as disposições gerais.

CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2° - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2021, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, são as constantes do Art. 3º desta lei, as quais terão prece-dência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2021, não se constituindo porém, em limite à programação de despesas.

Art. 3° - Constituem prioridades da Administração Municipal a serem contempladas na sua programação orçamentária:

I - a modernização da administração pública municipal através da informatização dos serviços e de um esforço persis-tente de redução dos custos operacionais e da racionalização dos gastos, conforme prescrições contidas na Lei Comple-mentar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

II – o estímulo ao desenvolvimento dos recursos humanos, promovendo a capacitação e a valorização profissional dos servidores, visando ganhos de produtividade, redução de custos e otimização dos serviços públicos;

III – uma programação social efetiva, priorizando sobretudo a população de baixa renda no acesso a serviços básicos de saúde, habitação, do apoio a programas que concorram para a geração de maiores oportunidades de emprego e do estímulo à parceria com a iniciativa privada e a sociedade organizada;

IV – promover ações de incentivos as atividades esportivas, culturais e do turismo nas manifestações populares e difusão do folclore do município, em parceria com as entidades públicas e privadas, proporcionando aos munícipes o desenvolvimento social, físico e intelectual;

V – manutenção dos programas de educação básica do município, priorizando o ensino infantil e fundamental, ofere-cendo aos alunos distribuição de merenda de boa qualidade, transporte escolar, melhorias das escolas municipais, bem como a valorização e capacitação do magistério e profissionais de educação e outros incentivos educacionais que obje-tivem a melhoria da educação em nosso município;



VI – implantação de uma política agrícola de valorização ao produtor rural, visando o apoio à produção familiar, incentivo ao associativismo, programa de diversificação das atividades rurais e apoio ao pequeno produtor rural com objetivo de incentivar seu desenvolvimento social e econômico;

VII – a implantação de uma infraestrutura básica de atendimento à população, priorizando a manutenção e estruturação do sistema viário, transporte urbano e rural, drenagem, iluminação pública, saneamento, pavimentação de vias urbanas e outras obras complementares;

VIII – o incentivo às ações voltadas para a preservação, recuperação, conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais renováveis, priorizando ações educativas;

IX – manutenção, restauração e conservação de edificações públicas integrantes do patrimônio municipal e construção de novas unidades;

X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias;

XI – desenvolver e aplicar o plano de destinação de resíduos sólidos.

Art. 4° - Constituem metas fiscais da Administração para inclusão na sua programação orçamentária as que estão con-templadas nos anexos da presente lei.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 5°- As categorias de programação de que trata esta Lei, serão identificadas no projeto de lei orçamentária por Funções, Subfunções, Programas, Atividades e Projetos, órgão concedente e órgão conveniente.

Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

II – Subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público;

III – Programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos preten-didos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

V – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

VI – Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e

VII – Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, e as entidades privadas, com os quais o município pactue a transferência de recursos financeiros, inclusive quando decorrentes das descentralizações de créditos orçamentários.

Art. 6° - Os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminarão as despesas por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, segundo exigências da Lei n° 4.320/64.

Art. 7º - Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

§ 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas por projeto/atividade e classificadas por:

I – Função, Subfunção e Programa;

II – Grupos de Despesa;

III – Elemento de Despesa.

§ 2º - Os Grupos de Despesa a que se refere o inciso II, deste artigo, são os seguintes:

I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;

II – Juros e Encargos da Dívida – 2;

III – Outras Despesas Correntes – 3;

IV – Investimentos – 4;

V – Inversões Financeiras – 5; e



VI – Amortização da Dívida – 6.

§ 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e pro-jetos, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 4º - Os conceitos e as especificações dos Grupos de Despesa são os constantes da Portaria Interministerial n.º 163, de 4 de maio de 2001, dos Ministérios da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal.

§ 5º - As fontes e destinação de recurso para o Orçamento Programa de 2021 será classificada de acordo com o ato legal que dispuser o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

§ 6º - Cada atividade e projeto identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam.

Art. 8° - O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:

I – mensagem;

II – texto da lei;

III – quadros orçamentários consolidados, conforme estabelece a Lei 4.320/64, em conjunto com a Resolução TC/MS nº. 88/2018;

Art. 9° - O enquadramento dos projetos e atividades na classificação funcional-programática, deverá observar os ob-jetivos específicos de cada aplicação, independente da unidade a que estiverem vinculados.

Art. 10 - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentados de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO

Art. 11 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, será de 7% (sete por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.

Art. 12 - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 (vinte) de cada mês, na proporção de 1/12 (um doze avos), nos termos do inciso II, § 2° do art. 29-A da Constituição Federal.

Art. 13 - A Câmara municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Art. 14 - O Poder Legislativo encaminhará sua proposta orçamentária ao Poder Executivo, para fins de consolidação, até o dia 15 de agosto do corrente ano, somando-se o apurado no mês de julho do corrente ano e nos onze meses anteriores.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 15 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2021 deverão ser realizados de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações.

Art. 16 - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.

Art. 17 - Na programação da despesa serão vedados:

I – o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

II - consignar na lei orçamentária projetos com a mesma finalidade em mais de uma Unidade Orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

III – a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, nos termos do inciso IV do art. 167 da Cons-tituição Federal.

Art. 18 - Além das prioridades referidas no artigo 3º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias somente admite a inclusão de novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada no orçamento, se:

I - tiverem sido adequadamente atendidos os projetos já iniciados;

II - tiverem sido contempladas as despesas de conservação do patrimônio público;

III - no caso de no exercício houver excesso de arrecadação;

IV - tiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio.



Art. 19 - A lei orçamentária somente contemplará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.

Art. 20 - As previsões de receita para o exercício de 2021, e eventual reestimativa pelo Poder Legislativo só será ad-mitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal, conforme previsão do § 1º, do art. 12, da Lei Com-plementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 21 - É vedada a aplicação de recursos decorrentes da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Art. 22 - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de empréstimos e para pagamento de amortização, juros e outros encargos da dívida municipal, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações.

Art. 23 - É obrigatória a inclusão no orçamento, de recursos necessários ao pagamento de débitos oriundos de senten-ças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, conforme determina o § 1º do Art. 100 da Constituição Federal.

Art. 24 - A Lei Orçamentária, destinará:

I – 25% (vinte cinco por cento) no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfe-rência, serão destinados para manutenção e desenvolvimento do ensino em cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal.

II – 15% (quinze por cento) no mínimo, do produto de arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recur-sos que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º da Constituição Federal, serão aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 29/2000 c/c o artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

III – pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais advindos do FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, conforme estabelece o Art. 22 da Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007.

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 25 - Os recursos ordinários do Município, somente poderão ser programados para atender despesas de capital, depois de atendidas despesas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e outras despesas de custeio admi-nistrativo e operacional, precatórios judiciais, bem como a contrapartida de convênios e de programas financiados e aprovados por lei específica.

Parágrafo Único – Na fixação da programação da despesa deverão ser observadas as prioridades constantes do artigo 3° desta Lei.

Art. 26 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre outros, com recursos provenientes:

I – das contribuições sociais previstas na Constituição;

II – das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, entidades e fundos que integram o orçamento de que trata este artigo;

III – das receitas transferidas do Orçamento Fiscal do Município.

Art. 27 - A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência de 0,5% (zero virgula cinco por cento) da receita corren-te líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Paragrafo Único: Para efeito desta Lei, entende-se como eventos e riscos fiscais imprevistos, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos serviços públicos e da estrutura da administração pública municipal, não orçadas, ou orçadas a menor, e as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais, imprescindíveis às necessidades do Poder Público.

CAPÍTULO VI

LIMITES E CONDIÇÕES PARA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

DE CARATER CONTINUADO

Art. 28 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesas de cará-ter continuado, deverá ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

Art. 29 - Para efeito do disposto no § 3º art. 16, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/00, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes de ação governamental nova, cujo impacto orçamentário-financeiro num exercício não exceda o valor para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666/93.



CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS COM PESSOAL E

ENCARGOS SOCIAIS

Art. 30 - A despesa com pessoal ativo, inativo, pensionista e encargos sociais do Executivo não poderá exceder, no exercício, ao limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) das respectivas receitas correntes líquidas (RCL), na forma do disposto na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/00.

§ 1º- Entende-se por receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuição, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, deduzidas:

I – contribuições dos servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social;

II – compensação Financeira entre Regimes de Previdência;

III – dedução de Receita para Formação do FUNDEB.

§ 2º- A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

Art. 31 - A verificação do cumprimento do limite estabelecido no art. 30 será realizada ao final de cada semestre.

Art. 32 - Na hipótese de a despesa de pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite de que trata o art. 30 desta lei, aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar n.º 101/00.

Art. 33 - Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, dependerão de lei específica as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remunera-ção, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras e a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observados os imperativos constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, dos artigos 19 a 22 da Lei Complementar nº 101/00 e demais legislação municipal, no que couber.

Parágrafo Único - Fica autorizada a realização de concursos públicos para o Poder Executivo e Legislativo, desde que:

I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterada pela LC 131/2009;

II – atendam os dispositivos do inciso V, do art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, qual seja, para reposições decorrentes de vacância de cargos efetivos.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 34 - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequentes aumento das receitas próprias.

Art. 35 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alte-ração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I - atualização e/ou revisão da planta genérica de valores do município;

II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções;

III - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;

IV - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder da polícia;

V - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.

Parágrafo único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Exe-cutivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já consideradas no cálculo do resultado primário.

Art. 36 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para a cobrança sejam supe-riores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º da Lei Complementar n. º 101, de 04.05.2000.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES DE CARÁTER SUPLETIVO SOBRE EXECUÇÃO

DO ORÇAMENTO

Art. 37 - A proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2021, será encaminhada a Câmara Mu-



nicipal, pelo Poder Executivo, até 31 de agosto de 2020, conforme preceitua o inciso III, do art. 118, da Lei Orgânica.

Art. 38 – A Lei Orçamentária Anual definirá o percentual em que o Poder Executivo ficará autorizado a abrir créditos especiais e adicionais suplementares e os remanejamentos, as transposições e as transferências de recursos der uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, utilizando os recursos previstos no art.43, §1º, I, II, III, da Lei nº 4.320/64.

Parágrafo Único: As autorizações contempladas no caput deste artigo são extensivas às dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e às programações orçamentárias dos fundos e dos órgãos da administração indireta.

Art. 39 - É vedada a realização de despesa ou a assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, ou quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesa sem a comprovada e suficiente disponi-bilidade de dotação orçamentária.

CAPÍTULO X

DAS REGRAS PARA O EQUILÍBRIO ENTRE A RECEITA E A DESPESA

Art. 40 - Para o estabelecimento do equilíbrio entre as receitas e as despesas serão adotadas as regras de acompanha-mento da execução orçamentária por via dos relatórios explicitados na Lei Complementar nº 101/00.

CAPÍTULO XI

DAS LIMITAÇÕES DE EMPENHO

Art. 41 - Os critérios e formas de limitação de empenho são os referidos no art. 9º da Lei Complementar n.º 101/00, ficando o Poder Executivo por ato próprio, responsável pela reprogramação dos empenhos, nos limites do comporta-mento da receita, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

CAPÍTULO XII

DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

Art. 42 - É vedada a destinação de recursos a título de subvenções sociais para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividade de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, educação e cultura, e que preencham uma das seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde ou edu-cação, e estejam registradas no Órgão Municipal através de Conselhos Municipais.

II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal.

§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício, pelos Conselhos Municipais, quando necessário, e comprovando ainda a regularidade do mandato de sua diretoria.

§ 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos.

§ 3º - A destinação de recursos a título de subvenções sociais para entidades privadas, observado o disposto no caput deste artigo e seus parágrafos 1º e 2º, somente serão concedidos mediante lei específica.

Art. 43 - Os auxílios financeiros para entidades privadas serão concedidos quando autorizadas por lei específica e desde que sejam:

I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltados para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura e ao turismo;

II - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;

III – de reconhecido sentido social

Art. 44 - O Orçamento Municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade, a serem executados por parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mutua cooperação.

Art. 45 - Não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:

I – clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas as creches e escolas para o atendimento pré-escolar, as entidades assistenciais de natureza educacionais, saúde e assistência social.

II – pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assis-tência técnica ou qualquer serviço ligado à administração municipal.

Art. 46 - As transferências de recursos financeiros destinados a subvenções sociais, contribuições e auxílios, no que couber, obedecerão às regras estipuladas nos capítulos V e VI da Lei Complementar n.º 101/00.

Art. 47 - As despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal



mediante autorização por lei específica e, desde que, haja recurso previsto para esse efeito.

Parágrafo Único - As despesas de outros entes da Federação somente poderão ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais.

CAPÍTULO XIII

DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 48 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, in-clusive com a previdência social.

Art. 49 - O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos prove-nientes de operação de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal.

Art. 50 - A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a realização de operação de crédito por antecipação de receita, conforme disposto no art. 38, da Lei Complementar n.º 101/2000.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 51 - O Poder Executivo, de acordo com o § 3° do art. 12 da LRF, encaminhará à Câmara Municipal, no mínimo, trinta dias antes do encaminhamento de sua proposta orçamentária a estimativa das receitas para o exercício subse-quente, inclusive da receita corrente líquida e da metodologia de cálculo.

Art. 52 - As propostas de modificações ao projeto de Lei Orçamentária, serão apresentadas, no que couber, com a for-ma, o nível de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento, nesta Lei.

Art. 53 - A classificação da estrutura programática para 2021 poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Sul - TCE-MS.

Art. 54 - Caso a proposta da Lei Orçamentária não seja sancionada pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2020, a sua programação poderá ser executada parcialmente na proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação até sua aprovação pela Câmara Municipal.

Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista no caput, o Projeto da Lei Orçamentária será incluído na ordem do dia, sobrestando a sua deliberação quanto aos demais assuntos, para que ultime a votação.

Art. 55 - A Lei Orçamentária Anual, evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identifica-das com o respectivo código, especificando aquelas vinculadas a fundos e aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas conforme as funções especificadas nesta Lei e nos anexos da Lei 4320/64.

Art. 56 - A previsão das receitas e a fixação das despesas para 2021, serão orçadas a preço corrente do mês de julho de 2020.

Art. 57 - Na elaboração da proposta orçamentária, se necessário, o Poder Executivo efetuará a revisão do PPA de forma a promover a integração e transparência entre os instrumentos de planejamento, buscando a maior efetividade das ações na administração.

Art. 58 - A escrituração, a consolidação e a prestação das contas anuais dos Poderes serão processadas e elaboradas com base nas normas vigentes de contabilidade pública, além de obedecer àquelas dispostas nas sessões II e V, do Capítulo IX da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Art. 59 - Todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LRF, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos que integrarem o Orçamento Programa de 2021 deverão utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, resguardada a autonomia, em cumprimento ao § 6º do art. 48 da Lei de Respon-sabilidade Fiscal, incluído pela Lei Complementar nº. 156/2016.

Art. 60 - No prazo de 60 dias após a publicação da LOA o Poder Executivo disponibilizara o Decreto que estabelecerá a programação mensal de desembolso dos órgãos integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em consonân-cia com as disposições contidas nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, c/c Art. 8º da Lei de Responsabili-dade Fiscal, com base nas Receitas Previstas e nas Despesas Fixadas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 61 - Integram-se a esta Lei os anexos elencados no rol do manual de demonstrativos fiscais editados pela Secre-taria do Tesouro Nacional.

Art. 62 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2020.

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal





LEI Nº. 853/2020 (AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2020 - PROJETO DE LEI Nº 016/2020)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 184.080,00 (cento e oitenta e qua-tro mil e oitenta reais), para atender a programação constante desta Lei, nos termos do Inciso II do Art. 41, tendo como fonte o recurso previsto no Inciso II, § 1º do Art. 43, ambos da Lei Federal 4.320/64.Criando-se a seguinte ação orçamentária e respectivos elementos de despesa:

02.12 Secretaria Municipal Assistência Social

08.244.008.2.081 Enfrentamento da Situação de Emergência COVID-19 FNAS

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 23.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 33.650,00

3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 80.030,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 12.500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.900,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00

Total Geral R$ 184.080,00

§ 1º. O Crédito Adicional Especial, quando insuficiente, poderá ser majorado até o limite de 100% (cem por cento) do valor autorizado no caput deste artigo, desde que ocorra por anulação de despesas entre os elementos especificados nesta Lei, na forma do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

§ 2º. As fontes e detalhamentos dos recursos serão classificadas na edição do respectivo Decreto em observância as origens dos recursos repassados ao município, bem como as orientações técnicas dos órgãos de controle.

Art. 2º. A destinação dos recursos de que trata essa Lei será para atender as ações socioassistências visando ao en-frentamento da situação de emergência em decorrência do (COVID 19), tendo como finalidade promover orientação, apoio, atendimento e proteção às famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade e risco social afetados, de forma a permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam ás determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação dos riscos quanto à infecção ou disseminação do vírus.

Parágrafo único. É defeso o emprego dos referidos recursos em outros tipos de despesas, que não aquelas para as quais foram abertos.

Art. 3º. Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentaria Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2020.

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal




PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

Procuradoria Geral

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 158/2020, de 30 de junho de 2020.

Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 133/2020, de 28 de maio de 2020.

O Prefeito Municipal de Sidrolândia/MS, Dr. Marcelo de Araujo Ascoli, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município de Sidrolândia, e

Decreta:

Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 133/2020, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a Permissão de Uso a Titulo Precário e por tempo determinado da Empresa PRODUZZA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 33.574.797/0001-90, e dá outras providências.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sidrolândia-MS, 30 de junho de 2020.

MARCELO DE ARAÚJO ASCOLI

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Júlio Dejair Vilhalba

Divisão de Gestão de Pessoas

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO / NºSEAS002/2017

A CONTRATANTE, “MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”, CNPJ nº 03.501.574/0001-31, representado pelo Prefeito Mu-nicipal, MARCELO DE ARAUJO ASCOLI;

CONTRATADO(A): CARLOS ANTUNES DOS SANTOS

OBJETO: Resolvem administrativamente e por comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO BILATE-RAL AMIGÁVEL, ao Instrumento de contrato NºSEAS002/2017 firmado em 02/01/2017 para exercer a função de Motorista de Veículos Leves.

Sidrolândia-MS, 01 de julho de 2020.

ASSINAM: MARCELO DE ARAUJO ASCOLI e CARLOS ANTUNES DOS SANTOS.

Matéria enviada por Joselma Leite da Silva


EXTRATO DE CONTRATO Nº614/2020/SEME

CONTRATANTE: “O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”, CNPJ n. 03.501.574/0001-31, representado pelo Prefeito Mu-nicipal, MARCELO DE ARAUJO ASCOLI.

CONTRATADO: HENRIQUE AMARILHA CESPEDES

OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato, a prestação de serviços pelo contratado, em caráter provisório, para o desempenho do cargo/função de Professor de Educação Básica Nível II, lotado(a) na Secretaria de Educação, com carga horária de 17 horas aulas.

VALOR MENSAL: R$ 1.336,28 (um mil e trezentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos).

VIGÊNCIA:01/07/2020 à 18/12/2020.

ASSINAM: MARCELO DE ARAUJO ASCOLI e HENRIQUE AMARILHA CESPEDES.

Matéria enviada por Joselma Leite da Silva


AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A PREFEITURA DE SIDROLÂNDIA MS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Seleção nº 214/2020 torna público para conhecimento de todos os interessados que o Chamamento Público n.º 04/2020, que



versa sobre a execução de o objeto é referente ao projeto voltado para atender idosos acima de 50 (cinquenta) anos, será desenvolvidas atividades culturais, esportivas e recreativas, estimular o desenvolvimento individual e coletivo na sociedade., conforme Plano de Trabalho do Chamamento Público n° 04/2020, preencheu os requisitos para a celebra-ção do Termo de Colaboração com a Associação Conviver da Terceira Idade. O valor do Termo de Colaboração é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Sidrolândia MS, 02 de julho de 2020.

Ademilson Teixeira de Matos

Presidente da Comissão de Seleção

Matéria enviada por Isabela Puerta Pereira Maihack


Adendo Supressão



Fica suprimido o item 9.10.1 do Edital do P.E.26/2020

9.10.1. Certificado do INMETRO ou de outro órgão oficial ou credenciado, de acordo com a norma da ABNT – NBR 13904/2003, quando cabível ao tipo de produto;

Ficam inalterados os demais itens do presente edital.

Ademilson Teixeira de Matos

Pregoeiro



AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA MS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020, que versa sobre a Contratação, sob o regime de empreitada por preço global de empresa especializada para reforma e adequação comercial do Terminal Rodoviário de Sidrolândia, referente ao programa FINISA – opera-ção SIAPF n° 528.340-90, de acordo com o projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária, parte integrante e vinculados ao presente edital, partes integrantes do presente processo, com abertura em 29/05/2020 e encerramento em 01/07/2020 após a fase de recurso, sagrou-se vencedora do certame, por apresentar menor valor, a licitante: WC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIREL.

O valor global da contratação é de R$ 598.601,22 (quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e um reais e vinte e dois centavos).

Sidrolândia MS, 02 de julho de 2020.

Ademilson T. de Matos

Presidente da Comissão Permanente de Licitações



PORTARIA Nº 638/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020.

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências”.

MARCELO DE ARAUJO ASCOLI, Prefeito Municipal de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e outorgadas pela Lei Orgânica do Município de Sidrolândia-MS e nas disposições contidas no Decreto nº 214, de 07.06.2013, bem como o disposto no art.51 da Lei Federal nº 8.666/93.

R e s o l v e:



ARTIGO 1° - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos da Lei nº 8.666/93, a saber:

Comissão Permanente

• Ademilson Teixeira de Matos - Presidente

• Julia de Souza Reginato – Apoio

• Isabela Puerta Pereira Maihack – Apoio

• Jonatas Kachorroski - Apoio

ARTIGO 2º - O mandato dos membros da presente Comissão Permanente de Licitação - CPL, será de 01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sidrolândia - MS, ao primeiro dia do mês de julho de 2020.

MARCELO DE ARAUJO ASCOLI

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Delaine Pereira de Barros Barbosa


PORTARIA Nº 639/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020.

“Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências”.

MARCELO DE ARAUJO ASCOLI, Prefeito Municipal de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atri-buições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sidrolândia-MS e nas disposições contidas no Decreto nº 100, de 15.03.2013, bem como o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/02.

R e s o l v e:

ARTIGO 1° - Nomear o Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 3º e parágrafos do Decreto nº 100/2013, a saber:

Comissão Pregão

• Ademilson Teixeira de Matos - Pregoeiro

• Julia de Souza Reginato - Apoio

• Isabela Puerta Pereira Maihack - Apoio

ARTIGO 2º - O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio será de 01(um) ano, permitida a recondução por igual e su-cessivo período.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE AFIXE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sidrolândia - MS, ao primeiro dia do mês de julho de 2020.

MARCELO DE ARAUJO ASCOLI

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Delaine Pereira de Barros Barbosa

Câmara Municipal - Diretoria Financeira e Administrativa

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 009/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, Vereador Carlos Henrique de Olindo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e o Regi-mento Interno da Câmara;

CONSIDERANDO que as atividades parlamentares estarão suspensas em razão do recesso parlamentar constitucio-nalmente previsto;

CONSIDERANDO a necessidade de contenção de gastos com a máquina administrativa, mas visando ainda, atender as demandas necessárias para o bom atendimento da população;



CONSIDERANDO ainda o aumento do número de casos de COVID-19 no Município de Sidrolândia/MS;

CONSIDERANDO a possibilidade de atendimento de assuntos administrativos por teletrabalho

RESOLVE:

Art.1º - Estabelecer o recesso administrativo na Câmara Municipal de Sidrolândia no período de 01 de julho de 2020 a 31 de julho de 2020.

Art.2º - Durante o recesso os serviços administrativos poderão funcionarar internamente, ficando reservado ao Presi-dente da Câmara o direito de convocar os servidores durante esse período quando houver necessidade de serviço.

Parágrafo único. Visando impedir a descontinuidade dos serviços, fica autorizado a realização de procedimentos lici-tatórios durante todo período, bem como, contratações e exonerações e suas devidas publicações, considerando as disposições da Lei 9.504/97 e a Lei Complementar n. 173/2020.

Art.3º - O não comparecimento a partir do dia 03 de agosto de 2020 importará em falta descontando-se os valores correspondentes, salvo se mediante justificativa legal a ausência for abonada pelo Presidente da Câmara.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Presidente, Sidrolândia 30 de junho de 2020.

CARLOS HENRIQUE DE OLINDO

Presidente da Câmara de Sidrolândia

Matéria enviada por Patrícia Cavalcante Dal Paz Leite Probio

Câmara Municipal - Diretoria Financeira e Administrativa

RESOLUÇÃO Nº. 002/2020

“Revoga na íntegra a resolução n. 001/2020,

de 26 de março de 2020.”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, usando das atribuições que lhe são conferi-das por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica revogada na íntegra a Resolução n. 001/2020, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o regime di-ferenciado de trabalho para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Sidrolândia.

Art. 2º - O Regime de Trabalho Diferenciado previsto na Resolução n. 001/2020, poderá ser regulamentado via Por-taria, conforme a necessidade da Administração da Câmara Municipal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sidrolândia/MS, 30 de junho de 2020.

Carlos Henrique Olindo Vilma Felini Presidente Vice-Presidente

Itamar de Souza Silva Geosafá Pinto da Silva

Primeiro Secretário Segundo Secretário

Matéria enviada por Patrícia Cavalcante Dal Paz Leite Probio



PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DECRETO “P’’ N°. 2757 01 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração na convocação de Professores para o exercício letivo do segundo semestre de 2020, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a situação de calamidade pública instalada com a pandemia da COVID -19, que suspendeu as aulas presenciais desde março deste ano e acarretou inúmeras mudanças na forma de ministrar aulas no País e em especial em nosso município;

CONSIDERANDO que o Decreto P Nº 2.480 de 29 de fevereiro de 2020, alterado posteriormente pelo Decreto “P” N° 2.653 de 05 de maio de 2020 que convocou professores para vagas temporárias até 31 de julho de 2020 se fazendo necessário sua prorrogação até 18 de dezembro de 2020 conforme calendário escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de professores para atendimento temporário à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino para vagas temporárias, em virtude de afastamento temporário de servidor, por licença ou para assumir função ou cargo de confiança, nos termos legais;

CONSIDERANDO a autorização legal prevista na Lei Complementar nº 110 de 13 de novembro de 2018 e as vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal neste último ano de mandato:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 2653 de 05/05/2020 que alterou o Decreto nº 2480 de 29 de fevereiro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º: Convocar, com início em 27 de fevereiro de 2020 e término em 18 de dezembro de 2020, para a função de docência de forma temporária, nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino, os candidatos listados no Anexo I“.

Art. 2º - A Convocação de que trata este Decreto deverá observar as disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 110 de 13 de novembro de 2018.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Enelto Ramos da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME VENCIMENTO ESCOLA C/H/S

Laudir Abreu da Rosa R$ 2.429,33 EM José Guilherme Farinon 20h

Matéria enviada por LUCIANA DA SILVA SANTANA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DECRETO “P’’ N. º 2756 01 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a convocação de Professores para o exercício letivo do segundo semestre de 2020, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino para vagas temporárias, em virtude de afastamento temporário de servidor, por licença ou para assumir função ou cargo de confiança, nos termos legais;

CONSIDERANDO a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo de Professor dessas disciplinas, portanto, essa convocação para vagas temporárias obedeceu a ordem de classificação do processo seletivo nº 001/2020.

CONSIDERANDO a autorização legal prevista na Lei Complementar nº 110 de 13 de Novembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar, José Wallyson Santos Farias para a função de CMAG-PROFES EDUC.BASICA N-II, de forma tempo-rária, vinculado a Gerência de Educação, Cultura e Lazer para suprir eventual licença de professor, com o termo final em 18 de Dezembro de 2020.



Parágrafo unico: O convocado somente fará jus a remuneração a partir do início do efetivo exercício da função.

Art. 2º - A Convocação de que trata este Decreto deverá observar as disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 110 de 13 de Novembro de 2018.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Enelto Ramos da Silva

Prefeito Municipal

Matéria enviada por LUCIANA DA SILVA SANTANA

NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES


PROCESSO Nº 041/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2020

Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva Brito Rodrigues Gerente Fundo Mun. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz - Gerente Mun. Educação Cultura Esporte e Lazer e Fabinho Auto Peças Eireli - EPP.

OBJETO: Contratação de empresa no ramo pertinente para a aquisição parcelada de pneus, bicos, câmaras, rodas de ferro e protetores novos (melhor qualidade e menor preço) e a prestação de serviços de balanceamento, cambagem, caster, alinhamento e convergência para a frota de veículos leves e pesados e dos maquinários pesados da Prefeitura Municipal de Sonora - MS, conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus Anexos.

VALOR TOTAL: R$ 38.750,00 (Trinta e Oito Mil Setecentos e Cinquenta Reais)

Prazo: O CONTRATO a ser firmado terá vigência estimada até 31/12/2020, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da legislação em vigor, conforme Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva Brito Rodrigues - Fundo Mun. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz - Gerente Mun. Educação Cultura Esporte e Lazer e Fabio Sarmento de Oliveira - Representante legal da Empresa.

Matéria enviada por SUZAMARA SILVA LEARDINI NOGUEIRA




Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva Brito Rodrigues Gerente Fundo Mun. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz - Gerente Mun. Educação Cultura Esporte e Lazer e L. C. DA SILVA AUTO ELETRICA - EPP.


VALOR TOTAL: R$ 367.507,07 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil Quinhentos e Sete Reais e Sete Centavos.).


Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva Brito Rodrigues - Fundo Mun. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz - Gerente Mun. Educação Cultura Esporte e Lazer e Luiz Carlos da Silva - Representante legal da Empresa.







Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva Brito Rodrigues Gerente Fundo Mun. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz - Gerente Mun. Educação Cultura Esporte Lazer e MULTIQUALITY COMERCIAL E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP.


VALOR TOTAL: 7.000,00 (Sete Mil Reais.).


Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva Brito Rodrigues - Fundo Mun. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz - Gerente Mun. Educação Cultura Esporte e Lazer e Marcio Alba de Azevedo - Representante legal da Empresa.





Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva Brito Rodrigues Gerente Fundo Mun. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz - Gerente Mun. Educação Cultura Esporte e Lazer e S M BOZOKI - ME.


VALOR TOTAL: 38.448,90 (Trinta e Oito Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Noventa Centavos.).


Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva Brito Rodrigues - Fundo Mun. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz - Gerente Mun. Educação Cultura Esporte e Lazer e Rogers Carlos Santos Bozoki - Representante legal da Empresa.





Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, e E. A. FRITSCH – DROGA CENTER - ME.

OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Medicamentos que não façam parte da Farmácia Básica, através da Oferta de Maior Porcentagem de Desconto sobre a Tabela da ABCFARMA Órgão Oficial da Associação Brasi-leira do Comércio Farmacêutico para Farmácias, Drogarias e Empresas do Setor, para atender a Gerência Municipal de Saúde.

VALOR TOTAL: 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais.).




Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, e EDUARDO ARAL-DI FRITSCH - Representante legal da Empresa.





Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, Graziele Souza Da Luz Gerente Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer e S. H. INFORMATICA LTDA.

OBJETO: : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão através de software de ge-renciamento via web (internet) e gerenciamento de despesas de fornecimento de peças, componentes, acessórios e outros através de empresas credenciadas e disponibilizadas, com implantação e operação de sistema informatizado, para atendimento a GERENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, GERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Sonora- MS, para caminhões, micro ônibus, ônibus, maquinas, tratores e equipamentos pertencentes à administração municipal e, aqueles que vierem a ser adquiridos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.

VALOR TOTAL: 435.429,36 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Quatrocentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos)

Prazo: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos conforme previsão legal no artigo 57 inciso II da Lei 8666/93.

Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, Graziele Souza da Luz Ger. Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Luciano Christian Gonçalves - Representante legal da Empresa.





Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida da Silva B. Rodrigues Ger. Munic. Assist. Social FMAS, Graziele Souza Da Luz Gerente Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer e C.P.N. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – EPP

OBJETO: : Contratação de empresa (s) no ramo pertinente para a aquisição parcelada de bebidas (refrigerantes, água mineral e gelo) e serviço de locação de mesas e cadeiras, destinados a atender as Gerências Municipais, conforme especificações e quantidades estabelecidas no EDITAL e seus ANEXOS.

VALOR TOTAL: 23.597,80 (Vinte e Três Mil Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta Centavos).

Prazo: a ser firmado terá vigência estimada até 31/12/2020, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da legislação em vigor, conforme Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida da Silva B. Rodrigues Ger. Munic. Assist. Social FMAS, Graziele Souza da Luz Ger. Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Rogerio Farinon Rosa - Representante legal da Empresa.







Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, e OXI MORENA CO-MERCIO DE OXIGENIO EIRELI - EPP.

OBJETO: Contratação de Empresa para recarga de cilindro de oxigênio, para atender a Gerencia do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no Anexo II – Proposta de Preço, parte integrante deste Edital.

VALOR TOTAL: 103.759,80 (Cento e Três Mil Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta Centavos).

Prazo: O CANTRATO a ser firmado terá vigência estimada até 12 (doze) meses, considerando o exercício de 2020 e 2021, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (ses-senta) meses, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da legislação em vigor, conforme Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

5.1 Para o exercício de 2021 será a partir de 01.01.2021 até o dia 22/06/2021.

Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, TEREZA JORDANA TALAVEIRA DAS SILVA - Representante legal da Empresa.





Partes: Município de Sonora - MS, Indianara De Paiva Dantas Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva B. Rodrigues Ger. Municipal Assistência Social FMAS, Graziele Souza Da Luz Ger. Municipal de Educação Cul-tura Esporte e Lazer e CLEVERSON TOLDO - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de tendas, a fim de atender as necessidades das gerencias municipais deste município, em conformidade com as especificações e quantidades constante no edital e seus anexos.

VALOR TOTAL: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)

Prazo: O CANTRATO a ser firmado terá vigência estimada até 31/12/2020, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da legislação em vigor, conforme Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores

Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Indianara de Paiva Dantas - Gerente Municipal de Saúde, Marli Aparecida Da Silva B. Rodrigues Ger. Municipal Assistência Social FMAS, Graziele Souza Da Luz Ger. Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer e Cleverson Toldo - Representante legal da Empresa.





Partes: Município de Sonora - MS, Graziele Souza Da Luz Ger. Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer e ENZO VEICULOS LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa no ramo pertinente para aquisição de 01 veículo zero KM, tipo Van, tração 4x2, 1.8 Flex, na cor Branca ou Prata, em atendimento a solicitação da Gerencia Municipal de Educação (para atender a rede pública de ensino), conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

VALOR TOTAL: 98.000,00 (Noventa e Oito Mil Reais)

Prazo: A vigência desse CONTRATO será contada da assinatura deste instrumento com termo final em 29/09/2020, independentemente do prazo de garantia. Podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por lei.



Data: 01/07/2020.

Assinam: Município de Sonora - MS, Graziele Souza Da Luz Ger. Municipal de Educação Cultura Esporte e La-zer e Eduardo N. de Mamã Fernandes - Representante legal da Empresa.




PROCESSO Nº 051/2020 – PREGÃO Nº 041/2020

Partes: MUNICÍPIO DE SONORA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa FAST COMERCIO EIRELI-EPP.

OBJETO: Contratação de Empresa no ramo pertinente para a aquisição de materiais permanente e equipamentos para mobiliar e equipar a farmácia central em atendimento a Gerência Municipal de Saúde, conforme especificações, quan-tidades, consoante a este Edital e seus Anexo.

Valor Total: R$ 9.736,00 (NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).

Prazo: O CONTRATO a ser firmado terá vigência estimada até 05 (cinco) meses, com prazo de vigência até 25/10/2020, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da le-gislação em vigor, conforme Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Data: 25/05/2020.

Assinam: ENELTO RAMOS DA SILVA – Prefeito Municipal e INDIANARA DE PAIVA DANTAS –Gerente Municipal de Saúde, DANILO SOARES BARBOSA - Representante legal da Empresa.

Matéria enviada por Cristiano Benicio Costa




Partes: MUNICÍPIO DE SONORA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI.


Valor Total: R$ 11.571,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS).


Data: 25/05/2020.

Assinam: ENELTO RAMOS DA SILVA – Prefeito Municipal e INDIANARA DE PAIVA DANTAS –Gerente Municipal de Saúde, CARLA ADRIANA FERREIRA MAROLLA - Representante legal da Empresa.





Partes: MUNICÍPIO DE SONORA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PY COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI.


Valor Total: R$ 16.519,00 (DEZESSEIS MIL QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS).




Data: 25/05/2020.

Assinam: ENELTO RAMOS DA SILVA – Prefeito Municipal e INDIANARA DE PAIVA DANTAS –Gerente Municipal de Saúde, MARCIO ANDRE PETRY - Representante legal da Empresa.




PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

PREFEITURA

DECRETO “P” Nº 160/2020

Decreto “P” nº 160/2020 PMSGO-GAB 01 de julho de 2020.

Prorrogar Licença Maternidade.

O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 028/2007, de 19 de abril de 2007,

Resolve:

Art. 1º. Prorrogar a Licença Maternidade da servidora SILIANE STRAPASON, matrícula 3307, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Serviço Público - Magistério, na função de Prof. Reg. Anos Iniciais - 20 Hs, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido entre 30/06/2020 e 28/08/2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos retroagidos a data de 30/06/2020, revogadas as disposições em contrário.

São Gabriel do Oeste – MS, 01 de julho de 2020.

JEFERSON LUIZ TOMAZONI

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Natalia Webler

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS

Decreto Municipal nº 2.183/2020

DECRETO n° 2.183/2020 PMSGO/GAB 02 de Julho de 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚ-BLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 70 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a situação de emergência causada pela pandemia do Coronavírus COVID-19 e as projeções de contami-nação realizadas por especialistas para os próximos dias;

Considerando que na data de 1º de Julho de 2020 foram, oficialmente, confirmados 152 (cento e cinqüenta e dois) casos do Novo Coronavírus-COVID-19, no Município de São Gabriel do Oeste-MS, pela Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando as deliberações do Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coro-navírus (Covid-19), instituído por meio do Decreto nº 2.113/2020, de 20 de março de 2020 e com alterações intro-duzidas por meio do Decreto nº 2.131/2020, de 15 de abril de 2020;

Considerando o comprometimento da Administração Pública Municipal com a vida de toda a população sãogabrielense, bem como o atendimento das necessidades essenciais indispensáveis ao ser humano;

Considerando a necessidade de intensificação das medidas de prevenção do contágio da doença COVID-19 e as reco-mendações do Centro de Operações de Emergência do Governo de Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando que a situação demanda a continuidade das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de São Gabriel do Oeste,

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogado até 20 de julho de 2020, o toque de recolher para confinamento domiciliar obrigatório no Mu-nicípio de São Gabriel do Oeste-MS, no horário das 20 horas até às 05 horas do dia seguinte, previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 2.173 de 17 de junho de 2.020.

Art. 2º Fica autorizado o retorno das aulas e cursos presenciais em todas as instituições privadas de ensino a partir de 06 de julho de 2020, sem prejuízo das recomendações de suspensão das referidas atividades presenciais ou antecipação de recesso escolar.

§1º As instituições que optarem em retornar as aulas presenciais deverão apresentar plano de trabalho com medidas de proteção e prevenção ao COVID-19 endereçado ao Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, o qual será responsável pela aprovação do referido plano.



§ 2º São medidas de observância obrigatória, para prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19, e, necessárias para que todos os estabelecimentos de ensino privado permaneçam em funcionamento:

I – uso obrigatório de máscara em crianças acima de 04 anos, funcionários da instituição e pais de alunos que entrarem no interior do estabelecimento, para evitar a propagação ou minimizar o processo de transmissão de doença;

II – realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;

III - redução de aluno por sala de aula, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros entre os alunos;

IV- intensificar as medidas de higienização de superfície com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de Cloro Ativo;

V – disponibilizar álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na estrada do estabelecimento;

VI - manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

VII – divulgar informações acerca do Coronavírus – COVID-19 e das medidas de prevenção;

VIII – se possível, disponibilizar lavatório com água e sabão para higienização das mãos, em local sinalizado;

§ 3º O uso de bebedouros de pressão deve observar os seguintes critérios:

I - lacrar as torneiras a jato que permitem a ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento;

II - garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;

III - caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deverá ser substi-tuído por equipamento que possibilite retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual;

IV - caso o estabelecimento possua implantado em sua rotina a utilização de utensílios permanentes (canecas, copos, etc.), estes deverão ser de uso exclusivo de cada usuário, devendo ser higienizados rigorosamente;

V - higienizar frequentemente os bebedouros.

Art. 3º De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), permanece a recomendação das seguintes restrições:

I – fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e estabelecimentos similares;

II - fechamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

Art. 4º Os estabelecimentos relacionados aos serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes, bares, conveniências e outros similares, que optarem por permanecerem abertos deverão adotar as seguintes medidas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19:

I – limitar o número de pessoas no estabelecimento de acordo com sua estrutura física, de forma que a entrada e saída de clientes seja realizada organizadamente por um funcionário do estabelecimento a fim de evitar aglomeração;

II – limitar a ocupação das mesas a 04 (quatro) pessoas;

III - respeitar o horário do toque de recolher;

IV - disponibilizar álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes;

V - observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas;

VI - aumentar frequência de higienização de superfícies;

VII - manter ventilados ambientes de uso dos clientes, com todas as janelas e portas abertas.

VIII – divulgar informações acerca do Coronavírus – COVID-19 e das medidas de prevenção;

§ 1º É autorizado a utilização de mesas e cadeiras na área externa do estabelecimento somente dentro dos limites do imóvel, não podendo utilizar-se de calçadas e passeio público.

§ 2º Os bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão oferecer serviços de Buffet, desde que disponham de anteparo salivar e que a refeição seja servida por um funcionário do estabelecimento ou forneça luvas ao cliente no momento de servir sua refeição.

§ 2º Os funcionários dos estabelecimentos deverão higienizar suas mãos com álcool gel 70% ou álcool 70% em cada refeição a ser servida, bem como estar usando máscara e luvas.

§ 3º Será permitido a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares para os serviços de entrega de alimentação (delivery) até as 00:00 hora nesses estabelecimen-



tos.

Art. 5º As academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares que optarem por permanecerem abertos de-verão adotar as seguintes medidas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19:

I – limitar o estabelecimento a 10 (dez) pessoas, incluindo professor, treinador, funcionários e alunos;

II – respeitar o horário do toque de recolher;

III - disponibilizar álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes;

IV - aumentar frequência de higienização de superfícies;

V - distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas;

VI - manter ventilados ambientes de uso dos clientes, com todas as janelas e portas abertas.

VII – divulgar informações acerca do Coronavírus – COVID-19 e das medidas de prevenção;

Art. 6º As atividades religiosas de qualquer natureza, sejam missas, cultos, confissão religiosa, celebrações litúrgicas regulares ou atos pastorais somente poderão ser realizadas com as seguintes medidas abaixo:

I - limitar as celebrações ao número de 10 (dez) pessoas, incluindo os líderes, auxiliares e fiéis;

II - todos os fiéis deverão utilizar máscaras que evitem a propagação da saliva e líquidos corporais, para evitar ou mi-nimizar o processo de transmissão de doença;

III - manter distância mínima de dois metros entre as pessoas;

IV- respeitar o horário do toque de recolher;

V - intensificar as medidas de higienização de superfície com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de Cloro Ativo, antes e após as celebrações;

VI – disponibilizar álcool gel 70% ou álcool 70% aos seus fiéis na entrada do local;

VII – se possível, disponibilizar lavatório com água e sabão para higienização das mãos, em local sinalizado;

VIII - manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

IX – divulgar informações acerca do Coronavírus – COVID-19 e das medidas de prevenção;

Art. 7º Os comércios de ambulantes de gêneros alimentícios, nas vias de circulação, calçadas, praças, parques e congêneres abertos estão proibidos de dispor de cadeiras e mesas, devendo adotar sistema de entrega e retirada dos alimentos no balcão ou sistema delivery, ficando expressamente proibido o consumo no local.

Parágrafo único. Será permitido a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares para os serviços de entrega de alimentação (delivery) até as 00:00 hora.

Art. 8º As medidas adotadas nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º deste decreto terão vigência a partir de 06 de julho de 2020 até 20 de julho de 2020, permanecendo em vigor as determinações do Decreto Municipal nº 2.173/2020 até 05 de julho de 2020.

Art. 9º. Fica prorrogado o prazo de suspensão a visitações em locais públicos esportivos até 20 de julho de 2020.

Art. 10. O descumprimento ou a tentativa de burla às medidas estabelecidas neste Decreto caracterizará infração e sujeitará o infrator às penalidades previstas no art. 268 e 330 do Código Penal, bem como no que couber, interdição temporária e cassação de licença de funcionamento do estabelecimento e/ou multa às pessoas físicas ou jurídicas nos termos da legislação sanitária.

Art. 11. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste decreto ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, Municipal, Estadual e Federal.

Art. 12. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Art. 13. Os casos omissos serão dirimidos pelo Gabinete do Prefeito e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

São Gabriel do Oeste - MS, em 02 de Julho de 2020.

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Prefeito Municipal

Matéria enviada por SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES





DECRETO n° 2.184/2020 PMSGO/GAB 02 de julho de 2020.

DESÍGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES PÚBLICOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA REFE-RENTE ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 70 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus ) nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de São Gabriel do Oeste;

Considerando a necessidade da fiscalização por parte dos órgãos do Município quanto ao cumprimento das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública estabelecidas nos decretos municipais, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de São Gabriel do Oeste MS;

Considerando que não há no quadro de servidores do Município quantidade suficiente de fiscais sanitários para atuarem diligentemente nas ações voltadas a prevenção do contágio e combate da propagação do Coronavírus (COVID-19;

Decreta:

Art. 1º Ficam designados os servidores ANDRÉ MAURO DROPA DE BORTOLI, CASSIANO APARECIDO RODRIGUES SI-MÕES, GUSTAVO COMORETTO TONETTO, RENATO DA SILVA MOURA, SANDRO FRANCISCO DUARTE DA SILVA, FÁBIO JUNIOR PINTO, FRANKLIN RAZZAC LOPES DA SILVEIRA, FÁBIO PILTZ, EDWIN DIOGO GUILHEN GARCIA, ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA, SILVONEI ALVES NOGUEIRA, SILVIA LETÍCIA PADILHA, CLARICE MARIA SCARIOT, DANIELA CARLA TOLOTTI LINK, LEONARDO DE ROSSI VIEIRA, GUILHERME CASARIN CORRÊA, ELSON FREIRES SALES, ELTON LUIZ VIGILATO PEREIRA, LEANDRO DE CASTRO SALAMENE, SAMARA DÉBORA TRINDADE, DIRCEMARA ROCHA PEREI-RA, THAÍS MAROCCO ROSA, RENATA LORETO CASSEL, SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA, RICARDO MACENA DE FREITAS para atuarem como Agentes Públicos de Fiscalização Sanitária na Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID 19 até a data de 30/07/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/07/2020, revogadas as disposição em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 2.135/2020 e Decreto Municipal nº 2.174/2020.

São Gabriel do Oeste - MS, em 02 de julho de 2020.

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Prefeito Municipal




Decreto nº. 2.185/2020 PMSGO/GAB 02 de Julho de 2020.

Regulamenta a Gratificação do Plantão e Sobreaviso para servidores designados para atuarem como Agen-tes Públicos de Fiscalização Sanitária na prevenção e Combate ao Coronavírus - COVID-19 e dá outras pro-vidências.

O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, na autorização contida no artigo 183-A da Lei Complementar nº 028 de 19 de abril de 2007,

Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus ) nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de São Gabriel do Oeste;

Considerando a necessidade da fiscalização por parte dos órgãos do Município quanto ao cumprimento das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública estabelecidas nos decretos municipais;

Considerando que o art. 183-A da Lei Complementar nº 028/2007 dispõe sobre gratificação por plantão e por sobrea-viso aos servidores públicos municipais designados para atuarem como agentes públicos de fiscalização sanitária nas medidas de prevenção, enfrentamento e combate ao COVID-19;



Decreta:

Art. 1° Será concedido a gratificação por plantão e sobreaviso aos servidores designados para atuarem como agentes públicos de fiscalização sanitária que executam ações inerentes às medidas de prevenção, combate e enfrentamento ao COVID-19, fora do expediente diário da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, de forma extraordinária, para prestação de serviço essencial e emergencial durante o período da pandemia.

Parágrafo único. Quando o servidor estiver sujeito à jornada de 6 (seis) horas diárias consecutivas, deverá ser obser-vado o intervalo de, no mínimo, uma hora entre o horário de expediente normal e o início do horário de realização do plantão.

Art. 2° A vantagem pecuniária, de que trata este Decreto, será concedida mediante programação de escala de plantões e sobreavisos que deverá conter nome do servidor, cargo, data, quantidade de plantões/sobreavisos e horário da reali-zação dos plantões/sobreavisos.

Art. 3° O plantão e o sobreaviso para fiscalização das medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 serão reali-zados pelos servidores que forem designados por Decreto Municipal para atuarem como agentes públicos de fiscalização sanitária na prevenção e combate ao Coronavírus – COVID 19, nos seguintes valores:

I – R$ 53,00 (cinqüenta e três reais) por plantão com duração de 06 horas;

II – R$ 80,00 (oitenta reais) por plantão com duração de 08 horas;

III – R$ 27,00 (vinte e sete reais) por sobreaviso de 06 horas;

IV – R$ 80,00 (oitenta reais) por sobreaviso com duração de 16 horas.

Art. 4° A gratificação de fiscalização das medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 será paga nos valores apontado no art. 3º deste decreto, podendo ser convertida em dias folga, a requerimento do servidor.

Art. 5° A planilha de freqüência dos servidores que realizarem serviços sob a forma de plantões e sobreavisos constitui documento comprobatório para pagamento da gratificação e deverá ser encaminhada pela Coordenação da Fiscalização Sanitária na prevenção e combate ao Coronavírus – COVID 19 à unidade de recursos humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças até o dia 20 de cada mês.

Art. 6° O valor pago a título de gratificação por plantão e sobreaviso para fiscalização das medidas de enfrentamento e combate ao COVID-19 não se incorpora ao vencimento-base do cargo do servidor, para concessão de quaisquer van-tagens financeiras.

Art. 7° O valor da gratificação por plantão e sobreaviso para fiscalização das medidas de enfrentamento e combate ao COVID-19 não integrará a base de cálculo do pagamento do adicional de férias, da gratificação natalina ou décimo terceiro salário, gratificação de trabalho extraordinário, pagamento de salário-maternidade e demais auxílios previden-ciários.

Art. 8° Compete ao Titular da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com as Secretarias Mu-nicipais de Saúde e Desenvolvimento Econômico, estabelecer os procedimentos necessários para o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/07/2020.

São Gabriel do Oeste, 02 de julho de 2020.

Jeferson Luiz Tomazoni

Prefeito Municipal


HOSPITAL MUNICIPAL

Edital n.º 002/2020/FUNSAUDE – Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2020

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto da Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste, no artigo 22, alínea b, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013, torna público, para os interessados, o Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2020/FUNSAÚDE, para contratação de Enfermeiro, em caráter temporário, visando compor o quadro de profissionais da Fundação De Saúde Publica do Município de São Gabriel do Oeste, nos termos da Lei Municipal nº 908 de 24 de setembro de 2013, conforme classificação abaixo:

Pontuação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2020/FUNSAÚDE Função: ENFERMEIRO

Nº de Inscrição Candidato Pontuação Preliminar Classificação05 JULIANA CARLOS DOS SANTOS 72,0 1º



04 SIMONE MARIA ALENCAR 40,5 2º03 JESSICA DOS ANJOS FALLEIROS 28,0 3º01 JULIANA PACHECO BARTHIMANN 17,0 4º02 RONY MARCOS SIQUEIRA SPINOLA 14,0 5º

São Gabriel do Oeste-MS, 01 de Julho de 2020.

DULCINÉIA APARECIDA MUNHOZ VAL

Presidente da FUNSAÚDE

Matéria enviada por CARLA ADRIANA TONETTO

HOSPITAL MUNICIPAL

Edital n.º 004/2020/FUNSAUDE – PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2020

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto da Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste, no artigo 22, alínea b, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Muni-cipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013, torna público, para os interessados, a Publicação e Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2020/FUNSAÚDE, para contratação de Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Cozinheira, em caráter temporário, visando compor o quadro de profissionais da Fundação De Saúde Publica do Município de São Gabriel do Oeste, nos termos da Lei Municipal nº 908 de 24 de se-tembro de 2013, conforme classificação abaixo:

Pontuação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2020/FUNSAÚDE

Função: TÉCNICO EM ENFERMAGEMNº de Inscrição Candidato Pontuação Final Classificação

02 SARAH REGINA DE SALES PEREIRA 26,0 1º05 MICHELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA 4,0 2º09 ALESSANDRA LOURENÇO S. NUNES 2,5 3º10 AMANDA MICHELE ARAUJO DOS SANTOS 2,0 4º15 LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA 1,5 5º11 LEIDI EVERLI ALVES FERREIRA 1,0 6º 04 ALESSANDRA LEAL RODRIGUES 0,0 7º07 CAROLINE DE SOUZA LUIZ 0,0 8º08 FÁTIMA RODRIGUES MATHEUS 0,0 9º


Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Nº de Inscrição Candidato Pontuação Final Classificação

NÃO HOUVE INSCRITOS PARA ESTE CARGO


Função: COZINHEIRA

Nº de Inscrição Candidato Pontuação Final Classificação

01 BEATRIZ CORREIRA TEODORO 8,5 1º

03 JESSICA FIGUEIREDO JUDICE 8,5 2°

17 ANTONIA MARIELE ALVES COSTA 8,0 3°

06 ELISANDRA RAMA PINTO DE QUADROS 7,5 4°

14 ELIZABETH BARROS OLIVEIRA HOLSBACK 7,0 5°

São Gabriel do Oeste - MS, 02 DE JULHO de 2020.

DULCINÉIA APARECIDA MUNHOZ VAL

Presidente da FUNSAÚDE

Matéria enviada por CARLA ADRIANA TONETTO

SAAE

EDITAL SAAESGO Nº 044/2020

Edital n. 044/2020 - Convocação de Aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019



O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Gabriel do Oeste, e tendo em vista o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 908/2013, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, para o cargo de Motorista, regido pelo Edital nº 018/2019/SAAE, para comparecer à Sede Administrativa do SAAE, sito à Rua Minas Gerais, nº 855, Centro, São Gabriel do Oeste – MS, munido de todos os documentos especificados no Edital, até a data de 09/07/2020.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

MOTORISTA

CLASSIFICAÇÃO NOME

4º Roberto Conceição Souza

O não comparecimento do candidato no prazo estipulado configurará na desistência do cargo do Processo Seletivo Sim-plificado.

São Gabriel do Oeste – MS, 02 de julho de 2020.

FABIO JUNIOR PINTO

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Matéria enviada por Paula Vanessa Rohr

PREFEITURA

Extrato de Termo Aditivo 002/2020 - CT 211/2019

Termo Aditivo nº 002/2020

Contrato Administrativo nº 211/2019

Processo Administrativo nº 9519/2019

Processo Licitatório nº 152/2019

Tomada de Preços nº 008/2019

Contratante: Município de São Gabriel do Oeste/MS.

Contratado: Marpav Construções e Comércio Ltda-EPP

Fundamento Legal: O presente termo aditivo tem por fundamento legal o art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as Cláusulas Décima e Segunda do contrato ora aditivado.

Do Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do contrato original, consistente em “exe-cução das obras Drenagens de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica das Ruas: Azulão, Guatambu, Aroeira, Angico, Cambará, Cerejeiras, Castanheiras, Ipê, Sucupira, Tarumã, Jatobá, Pau-Terra e dos Sabiás, no Bairro São Cristóvão, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito.”

Do Acréscimo: Fica acrescido ao Contrato Original o valor de R$ 427.434,87 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), correspondente a aproximadamente 18,46% do valor contratado, tudo conforme justificativas e planilhas apresentadas no processo.

Assinantes: Jeferson Luiz Tomazoni/Gean Carlos Cruz Silva.

Data de Assinatura: 26 de junho de 2020.

Matéria enviada por SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA

PREFEITURA

Extrato da Nota de Empenho ARP 013/2019

Extrato da Nota de Empenho

Nota de empenho nº 513

Ata de registro de preços nº 013/2019

Pregão Presencial nº 101/2019





Contratante: Fundação Municipal de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste – FUNSAUDE.

Contratada: Agil Produtos para Saúde Eireli-ME

Objeto: Aquisição de medicamentos para Hospital Municipal

Fundamentação legal: Lei 8.666/1993 eLei nº 10.520/2002


02 Poder Executivo

03 Fundação de Saúde - FUNSAÚDE

3.3.90.30.36 Material de consumo

10.302.0003.2033.0000 Funsaúde – Hospital Municipal

Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Ordenador das despesas: Dulcineia Aparecida Munhoz Val

Data da assinatura: 30 de junho de 2020.

Extrato da Nota de Empenho

Nota de empenho nº 514

Ata de registro de preços nº 013/2019

Pregão Presencial nº 101/2019



Contratante: Fundação Municipal de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste – FUNSAUDE.

Contratada: MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda

Objeto: Aquisição de medicamentos para Hospital Municipal

Fundamentação legal: Lei 8.666/1993 eLei nº 10.520/2002


02 Poder Executivo

03 Fundação de Saúde - FUNSAÚDE

3.3.90.30.36 Material de consumo

10.302.0003.2033.0000 Funsaúde – Hospital Municipal

Valor: R$ 329,16 (trezentos e vinte e nove reis e dezesseis centavos).

Ordenador das despesas: Dulcineia Aparecida Munhoz Val

Data da assinatura: 30 de junho de 2020.

Matéria enviada por Daiana Giovelli Abitante

PREFEITURA

RESOLUÇÃO N° 04/2020 - SECDET

São Gabriel do Oeste, 02 de Julho de 2020.

RESOLUÇÃO n° 04/2020 - SECDET

Designar Servidor para atuar como Fiscal de Contratos referentes à Secretaria Municipal de Cultura, Des-porto e Turismo nos termos da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores e nos termos do Decreto Muni-cipal nº 1.364/2017.

A Secretária Municipal de Cultura, Desporto e Turismo do Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 89 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado o servidor Edwin Diogo Guilhen Garcia para atuar como Fiscal dos Contratos Administrativos de nº 134-135-136-137/2020, Modalidade Pregão Presencial nº045/2020 originada pelo Processo Licitatório nº 066/2020 do Processo Administrativo n°2263/2020, referente a aquisição de Materiais Esportivos e Premiações para uso nas ativi-dades e projetos esportivos realizados ou apoiados pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Cultura, Desporto



e Turismo de São Gabriel do Oeste – MS.

Art. 2º. Compete ao Fiscal dos Contratos as atribuições previstas no artigo 13 da Lei nº 8.666/1993 e alterações pos-teriores, e demais atribuições constantes no Decreto Municipal nº 1.364/2017.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Gabriel do Oeste/MS, 02 de Julho de 2020.

Maria Irene Reginatto Eibel

Secretária Municipal de Cultura,

Desporto e Turismo

Matéria enviada por Edwin Diogo Guilhen Garcia



PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taquarussu – MS – CONTRATADA: PRÉ MOLDADOS CONCREVIA EI-RELI. – DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2020 – OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Tubos de Concretos armado para manutenção das estradas rurais do Município. VIGÊNCIA: da assinatura do contrato ate 31 de dezembro de 2020 – VALOR R$ 15.188,00 (quinze mil cento e oitenta e oito reais). DOTAÇÕES 2.035 Manutenção do Fundersul. Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00.00.00.00- Material de consumo.

Assinaturas: Roberto Tavares Almeida e Ramiro Saraiva.

Taquarussu - MS, 02 de julho de 2020.

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal

Matéria enviada por MARILDA CARVALHO


RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 027/2020

ONDE LÊ-SE:

Vencedor 01: PAPACOSTA JUNIOR & MARCELO ALVES LTDA – EPP.

LEIA-SE:

Vencedor 01: PAPACOSTA, ALVES & CIA LTDA.

Dessa forma o texto correto fica escrito conforme segue:

HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado no dia 15/04/2020 na modalidade Pregão Presencial nº 027/2020, processo administrativo nº 131/2020, referente à Contratação de Microempresa (ME), Empresa de Pe-queno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complemen-tar 123/2006 para “Aquisição de 1.300 m3 de Cascalho para Manutenção e Reparos nas Estradas Vicinais” do Município de Taquarussu/MS, no ano de 2020, conforme as especificações constantes no processo.

Dotação Orçamentária: 2.035 – Manutenção do Fundersul; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Vencedor 01: PAPACOSTA, ALVES & CIA LTDA.

Item: (01).

Valor Total Contrato: R$ 69.550,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).

Validade da Proposta: de acordo com o edital.

Taquarussu - MS, 15 de Abril de 2020.


Prefeito Municipal



RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2020

ONDE LE-SE:

CONTRATADA: PAPACOSTA JÚNIOR & MARCELO ALVES LTDA- EPP

LEIA-SE:

CONTRATADA: PAPACOSTA, ALVES & CIA LTDA.

DESSA FORMA O TEXTO DESCRITO DA FORMA CORRETA FICA CONFORME SEGUE.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taquarussu – MS – CONTRATADA: PAPACOSTA, ALVES & CIA LTDA. – DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2020 – OBJETO: Contratação de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Micro empreendedor Individual (MEI), assim definido pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar



123/2006, para a aquisição de 1.300 M³ cascalho para manutenção e reparos nas estradas vicinais do Muni-cípio de Taquarussu/MS, no ano de 2020. Pregão Presencial 027/2020, - VIGÊNCIA: da assinatura até 31 de de-zembro de 2020. – VALOR: R$ 69.550,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e cinqüenta reais). – DOTAÇÕES ORÇA-MENTÁRIAS: 2.035- Manutenção do Fundersul. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo.

Assinaturas: Roberto Tavares Almeida e Marcelo Alves.

Taquarussu - MS, 16 de abril de 2020.


Prefeito Municipal


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

RESOLUÇÃO/SEMEC Nº. 007/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020.

Regulamenta o Decreto Municipal nº 082/2020 de 16 de junho de 2020 e Decreto Estadual nº 15.463 de 25 de junho de 2020, sobre a prorrogação da oferta de Atividades Pedagógicas Complementares e demais ações a serem executadas nas Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Mu-nicipal nº 082/2020 de 16 de junho de 2020 e Decreto Estadual nº 15.463 de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Educação, para prevenção ao contágio e enfren-tamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19.

RESOLVE:

Considerando a Resolução 006/2020 de 17 de junho de 2020, e para dar continuidade nas ações da Secretaria Muni-cipal de Educação baseando-se no Decreto Municipal nº 082/2020 de 16 de junho de 2020 e no Decreto Estadual nº 15.463 de 25 de junho de 2020, que acrescenta o art. 2º-G ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 1º prorrogar até 31 de julho de 2020, a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação.

Art. 2º Altera o artigo 01, inciso II da Resolução SEMEC nº 006/2020 de 17 de junho de 2020 da seguinte forma;

I – O Centro de Educação Infantil Esmeralda Carvalho Cunha na (Creche) público de 0 à 3 anos as aulas acontecerão presenciais, seguindo orientações do Ministério da Saúde e do decreto Municipal nº 061/2020 de 29 de abril de 2020 com as precauções adequadas pra não contágio da doença COVID-19, haja vista que o município tem como obrigação a oferta dessa modalidade, disponibilizando aos pais diariamente esse atendimento para seus filhos e a Pré-Escola (de 04 a 06 anos) permanecem com atividades pedagógicas complementares APCs remotas, da mesma forma como vem sendo executadas desde início da pandemia COVID-19, conforme as Resoluções/Semec nº 002 de 25 de março de 2020, 003 de 07 de abril de 2020, 004 de 04 de maio de 2020 e a nº 005/2020 de 18 de maio de 2020 cumprindo com aulas a distância, sendo que o professor cumprirá a sua carga horária diária na instituição ficando a disposição dos pais e alunos para a realização das atividades dos que não estão atingindo os objetivos propostos.

Art. 3º As Atividades Pedagógicas Complementares – APCs remotas - permaneceram durante a determinação do Decre-to Estadual nº 15.463 de 25 de junho de 2020 e desta normativa. As atividades pedagógicas complementares – APCs – serão entregue aos alunos, nas datas estipuladas pela Secretaria Municipal de Educação, nos dias 30 de junho, 16 e 31 de julho de 2020 serão reservadas para retirada de atividades nas escolas pelos pais ou responsáveis que residem na área urbana. Já os da área rural o transporte escolar deslocará até a residência dos alunos para entrega, a mesma será feita pelo motorista do ônibus, monitora de transporte escolar e um representante da escola para possíveis dúvidas a serem esclarecidas no ato da entrega.

Art. 4º Para a prevenção do contágio da doença COVID-19, as escolas deverão permanecer abertas ao público, no pe-ríodo matutino das 7 ás 11 horas de 01 a 31 de julho de 2020 em regime de escala para o corpo docente, coordenação, direção e administrativos, com o mínimo de servidores necessários à manutenção dos serviços internos, impressão e/ou organização das APC (Atividade Pedagógica Complementar) e possíveis solicitações de informações e orientações por parte do Órgão Central.

Art. 5º Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º Esta Resolução possui valor regimental e entra em vigor na data da sua publicação.

Taquarussu, 29 de junho de 2020.Luciana de Lima Alves

Secretária Municipal de EducaçãoDecreto Municipal Nº 009/2017 de 02 de Janeiro de 2017.

Matéria enviada por NAIR ROSA DA SILVA



PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Portarias - Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA “PE” N. 265, 23 DE JUNHO DE 2020.

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, a candidata, da função de Professora Convocada, conforme especificação constante no quadro abaixo.

Nome Registro C/H SEM EXONERAÇÃO

SAMELLA PEREIRA DE AZEVEDO 4684 20 17/12/2020

TERENOS – MS, 23 DE JUNHO DE 2020.

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal

Registre-se e cumpra-se

Em 23.06.2020

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

Secretário Geral

PORTARIA “PE” n. 271, DE 30 DE JUNHO DE 2020.


CONCEDER a AGNALDO DA MOTA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para desem-penho de atividade Política, com respaldo na Lei Complementar nº.64 de 18 de maio de 1990, referente ao protocolo nº. 798/2020. A contar desta data.

TERENOS, 30 DE JUNHO DE 2020.


Prefeito Municipal


Em 30.06.2020.


Secretário Geral



CONCEDER a ANGELYKA FERREIRA DA SILVA VEIGA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde licen-ça para desempenho de atividade Política, com respaldo na Lei Complementar nº.64 de 18 de maio de 1990, referente ao protocolo nº. 806/2020. A contar desta data.



Prefeito Municipal


Em 30.06.2020.


Secretário Geral





CONCEDER a RAFAEL NILME SILVEIRA DE REZENDE, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta licença para desem-penho de atividade Política, com respaldo na Lei Complementar nº.64 de 18 de maio de 1990, referente ao protocolo nº. 807/2020. A contar desta data.



Prefeito Municipal


Em 30.06.2020.


Secretário Geral

PORTARIA “PE” n. 274, DE 01 DE JULHO DE 2020.


CONCEDER a ERASMO LIMA PINHO JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Médico Plantonista Clinico Geral licença para desempenho de atividade Política, com respaldo na Lei Complementar nº.64 de 18 de maio de 1990, referente ao pro-tocolo nº. 809/2020. A contar desta data.

TERENOS, 01 DE JULHO DE 2020.


Prefeito Municipal


Em 01.07.2020.


Secretário Geral



CONCEDER a CLEONICE MARIA DA SILVA LEMES, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem licença para desempenho de atividade Política, com respaldo na Lei Complementar nº.64 de 18 de maio de 1990, referente ao pro-tocolo nº. 812/2020. A contar desta data.



Prefeito Municipal


Em 01.07.2020.


Secretário Geral



CONCEDER a SELMA LUCIA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista licença para desempenho de ativi-dade Política, com respaldo na Lei Complementar nº.64 de 18 de maio de 1990, referente ao protocolo nº. 813/2020. A contar desta data.



Prefeito Municipal


Em 01.07.2020.




Secretário Geral



CONCEDER a OZEIAS BISPO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Vigia licença para desempenho de ativida-de Política, com respaldo na Lei Complementar nº.64 de 18 de maio de 1990, referente ao protocolo nº. 816/2020. A contar desta data.



Prefeito Municipal


Em 01.07.2020.


Secretário Geral

Matéria enviada por SABRINA ALVES JUNQUEIRA

PORTARIA “PE” N°. 255, DE 09 DE JUNHO DE 2020

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos - MS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, o servi-dor RODRIGO DA SILVA BEZERRA, Matricula n° 3278, para exercer a fiscalização, gestão e o acompanhamento do Contrato Administrativo N° 072/2020, firmado junto ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.

Art. 2º - DETERMINAR que o fiscal ora designado deverá:

I- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determi-nando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em pe-riodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições contrarias.



Prefeito Municipal


Em 09.06.2020


Secretário Geral

PORTARIA “PE” N°. 137, DE 26 DE MARÇO DE 2020.

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos - MS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, a ser-vidora LUCIMARA OCAMPOS SALANAS, Matricula n° 3775, para exercer a fiscalização, gestão e o acompanhamento dos Contratos Administrativos e Atas de Registros de Preços, referente à locação de imóvel, prestação de serviços e



aquisições para o Departamento de Promoção Social e para o Fundo Municipal de Assistência Social de Terenos.

Art. 2º - DETERMINAR que o fiscal ora designado deverá:

I- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determi-nando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em pe-riodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria “PE” n. 422, de 30 de Agosto de 2017.

TERENOS, 26 DE MARÇO DE 2020.


Prefeito Municipal


Em 26.03.2020


Secretário Geral

Matéria enviada por Márcia Ferreira da Silva



FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEAV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULExercício: 2020

Decreto Orçamentário nº 5348 / 2020

Quality Sistemas

Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, porAnulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

Suplementação de dotação orçamentária através de Crédito Especial, conforme autoriza a LOA 2020=

JUSTIFICATIVA:

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usandodas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1292 de 20/12/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

12.000,00431 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

12.000,00

12.000,00Total Geral de Suplementações ...:

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixodiscriminadas:


10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

7.000,00345 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

5.000,00379 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

12.000,00

Total de Reduções ...: 12.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TERENOS/MS, 4 de Maio de 2020.

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.0.1-392.1 7.2.12.7-20 Página 1 de 1



MUNICIPIO DE TERENOSAV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS



Quality Sistemas

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, porAnulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2020=

JUSTIFICATIVA:


DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

5.000,0034 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0100 - Recursos Ordinários

5.000,00

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças

589,0066 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente0100 - Recursos Ordinários

589,00

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP

30.000,00158 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0117 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública COSIP

30.000,00

03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO

26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito

10.000,00168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0100 - Recursos Ordinários

10.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

11.262,00662 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0180 - Transferências do Estado - FUNDERSUL

11.262,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral








Quality Sistemas

4.199,90



02.001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

10.000,004 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil0100 - Recursos Ordinários

10.000,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

3.000,0046 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0100 - Recursos Ordinários


5.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia

589,00101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0100 - Recursos Ordinários

589,00


25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP

30.000,00156 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0117 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública COSIP

30.000,00


26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

15.461,90623 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0180 - Transferências do Estado - FUNDERSUL

15.461,90





__________________________________SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

PREFEITO MUNICIPAL







Quality Sistemas


Suplementação de dotação orçamentária=

JUSTIFICATIVA:


DECRETA:


02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA

03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca

22.000,0017 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0100 - Recursos Ordinários

22.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais


19.697,47

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

3.235,79748 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições0100 - Recursos Ordinários

3.235,79


15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal

3.000,00820 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0100 - Recursos Ordinários

3.000,00



03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

4.933,26185 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

4.933,26







Quality Sistemas

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

43.000,00697 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

43.000,00






PREFEITO MUNICIPAL







Quality Sistemas

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências


JUSTIFICATIVA:


DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadasabaixo:


10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

60.000,00199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

60.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)


12.000,00362 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

101.000,00




10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

139.000,0030 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

139.000,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

10.000,00129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

10.000,00


12.000,00271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

12.000,00






Quality Sistemas







FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZERAV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS



Quality Sistemas

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUN. DE TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dáoutras providências

Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 201

JUSTIFICATIVA:


DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTEE LAZER discriminadas abaixo:

03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

13.392.0121.2068 - Manutenção das Ações do FMTCEL

1.547,667 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita0100 - Recursos Ordinários

1.547,66



03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

13.392.0121.2068 - Manutenção das Ações do FMTCEL


1.547,66






PREFEITO MUNICIPAL







Quality Sistemas

Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por ,e dá outras providências

Suplementação de Dotação Orçamentária de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação=JUSTIFICATIVA:

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil,usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1305 de 11/05/2020,

Artigo 1º - Abre nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

DECRETA:


3.050,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19450 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoFederal

3.050,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19451 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoFederal

5.050,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19452 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoFederal

1.050,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19453 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoFederal

5.050,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19454 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoFederal

1.050,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19455 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoFederal

89.352,95

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19456 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoFederal

1.050,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19465 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoFederal







Quality Sistemas

5.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19457 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoEstadual

5.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19458 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoEstadual

10.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19459 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoEstadual

3.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19460 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoEstadual

3.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19461 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoEstadual

10.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19462 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoEstadual

3.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19463 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoEstadual

211.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19464 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernoEstadual

358.702,95

Artigo 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

Valor: 358.702,95 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos.).

14 de Maio de 2020.







Quality Sistemas



JUSTIFICATIVA:


DECRETA:





10.000,00




13.858,10




26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral


10.000,00



13.858,10797 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0180 - Transferências do Estado - FUNDERSUL

13.858,10






Quality Sistemas





PREFEITO MUNICIPAL







Quality Sistemas



JUSTIFICATIVA:


DECRETA:



12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar

32.412,42656 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

32.412,42


57.630,12693 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

57.630,12




12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches


90.042,54






PREFEITO MUNICIPAL







Quality Sistemas

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=

JUSTIFICATIVA:


DECRETA:





40.848,70











Quality Sistemas



JUSTIFICATIVA:


DECRETA:





10.000,00


12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche

1.000,00226 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

1.000,00


04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral

9.000,00671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil0100 - Recursos Ordinários

9.000,00



26.500,00685 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

2.500,00958 - 3.3.90.08.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

29.000,00




12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches








Quality Sistemas

19.000,00

12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

30.000,00200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

30.000,00






PREFEITO MUNICIPAL







Quality Sistemas


Suplementação de dotação orçamentária=

JUSTIFICATIVA:


DECRETA:





413.350,00




12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

413.350,00200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

413.350,00






PREFEITO MUNICIPAL







Quality Sistemas

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

Vigilância em Saúde - Efetivo

JUSTIFICATIVA:


DECRETA:



10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

6.000,00111 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.500,00112 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

7.000,00113 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

14.500,00



20.000,00



5.000,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

60.000,00353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

60.000,00


2.000,00435 - 3.3.90.08.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

2.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19


4.900,00








Quality Sistemas




2.000,0055 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

2.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

13.000,00110 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.500,00113 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

14.500,00


20.000,00137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00


5.000,00188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

5.000,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

25.000,00356 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

35.000,00358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0131 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

60.000,00

10.122.0107.2180 - Enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID 19

4.900,00452 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

4.900,00








PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

Diretoria de Compras e Licitações

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2020

AVISO DE SUSPENSÃO

O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, através da DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, comunica a todos os inte-ressados a suspensão do certame em epígrafe, para análise de questionamento e/ou impugnação do Edital, visando a autotutela administrativa em qualquer dos seus atos.

NOTA: O prosseguimento da licitação e a nova data da sessão pública de abertura, serão informados através dos mes-mos meios de divulgação utilizados anteriormente. Maiores informações e orientações pertinentes poderão ser obtidas através do telefone (67) 3929-9974, ou ainda, através do sítio eletrônico http://www.treslagoas.ms.gov.br.

Três Lagoas-MS, 02 de julho de 2020.

ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS


Matéria enviada por Kelly Carla Ferreira Abonízio

Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle

Decreto Orçamentário Extraordinário


“Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 485.190,00 e dá outras providên-cias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 43 da Lei Orgânica do Município, combinado com artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, inciso 1º, itens I, II e III, e conforme autorização contida nos artigos 6º e 7º da Lei Orçamentária Anual 3.635 de 20 de dezembro de 2019.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 485.190,00, para Reforço das seguintes dotações orçamentárias:

0800 - Secretaria Municipal de Assistência Social

08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.01 08.244.015 2.096 339030 1.29.000 133.350,00

08.01 08.244.015 2.097 339030 1.29.000 11.040,00

08.01 08.244.015 2.098 339030 1.29.000 200.000,00

08.01 08.244.015 2.098 339039 1.29.000 140.800,00

TOTAL 485.190,00

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.


SOYLA CARLA ALVES GARCIA ANGELO GUERREIRO

Sec. Finanças Rec. e Controle Prefeito Municipal

Matéria enviada por Angelita de Campos da Costa





O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna público, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação na modalidade acima qualificada, do tipo “MENOR PREÇO (GLOBAL)”, nos termos da Lei Fe-



deral nº 10.520/2002 e, de forma complementar, da Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas que regem a matéria.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para tratamento de água de poço artesiano, com instalação de sis-tema dosadores automáticos de hipoclorito de sódio (cloro) e inibidor de manganês e ferro, em comodato e monitora-mento para controle de qualidade da água, realizando coletas e análises físico-químicas e microbiológicas da água em atendimento à portaria de consolidação Nº 5 de 18 de Setembro de 2017, do Ministério da Saúde. Conforme Termo de Referência”.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/07/2020.

HORÁRIO: 09h00min – Oficial de Brasília (DF).

LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br.

NOTA: Os interessados poderão adquirir o presente Edital e seus anexos, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), nos sítios eletrônicos oficiais (www.comprasbr.com.br e www.treslagoas.ms.gov.br), ou ainda, diretamente no protocolo da DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. Publique-se.

Três Lagoas-MS, 02 de julho de 2020.

ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS

Diretor de Compras e Licitações

Matéria enviada por Kelly Carla Ferreira Abonízio

Câmara Municipal de Três Lagoas

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 45/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 59/2020

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 45/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 59/2020

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS

TELNET SISTEMAS E COMUNICAÇÃO EIRELI - EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e fornecimento de link dedicado à internet (IP dedicado) por meio de fibra óptica, com redundância de Link e fornecimento de todos os equipamentos necessários em comodato, para atender as necessidades da Câmara municipal de Três Lagoas-MS, conforme especifi-cações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.

AMPARO LEGAL: Lei nº. 10.520/2002 e Lei 8666/1993.

VALOR TOTAL: R$ 71.520.000,00 (Setenta e um mil quinhentos e vinte reais).

PRAZO: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação.

DOTAÇÃO: 0101.01.031.0101.2001.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

ASSINAM: ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT E

ANDRÉ RODRIGUES GONÇALVES

Três Lagoas/MS, 02 de Julho de 2020.

Matéria enviada por Dênis Soares Pivetti


“Designação de fiscal de Contrato firmado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas e Sigma Assessoria em Gestão Pública LTDA EPP.”

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas – TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, DIRCEU GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento da execução dos contratos administrativos por representante da administração;

Considerando o Processo Administrativo n. 004/2020, Pregão Presencial n. 001/2020, cujo objeto é “Contratação de



empresa para prestação de serviços para fornecimento de SISTEMA de Informática destinada à Gestão Pública Munici-pal/Autárquica para gerenciamento da FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA e seus anexos”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - DESIGNAR - o servidor Dirceu Garcia de Oliveira Junior, matrícula nº. 11445-1, para exercer a função de Gestor; a servidora municipal Luzimara dos Santos Zanini, matrícula nº. 96-1, para exercer a função de fiscal titular, e o servidor Luiz Eduardo Silva Lopes, matrícula nº. 11823-1, para exercer a função de fiscal substituto, para que ambos acompanhem e fiscalizem a execução do Contrato firmado junto à Sigma Assessoria em Gestão Pública LTDA EPP.

Artigo 2º - Determinar que o servidor ora designado, deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus supe-riores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quanti-tativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.

III – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior, a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

IV – Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Artigo 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Três Lagoas/MS, 02 de julho de 2020.

Dirceu Garcia de Oliveira Junior

Diretor Presidente

Três Lagoas Previdência

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Eu, Dirceu Garcia de Oliveira Junior, ___________________________, declaro que estou ciente da designação de Ges-tor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta.

Eu, Luzimara dos Santos Zanini, _________________________, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Ti-tular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta.

Eu, Luiz Eduardo Silva Lopes, _________________________, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplen-te, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta.

Matéria enviada por Flávia Priscilla Ferreira da Silva Areias


PORTARIA N 106. /2020

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao ser-vidor (a) Diego Luiz Souza Menezes e dá outras providências.

PORTARIA N 106. /2020

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Diego Luiz Souza Menezes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS- MS, VEREADOR ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ,e

Considerando que desde a posse do(a) servidor(a) supra, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) em estágio probatório em conformi-dade com as leis 2120/2006 e 2580/2012 ;

Considerando que nas avaliações do(a) referido(a) servidor(a) obteve pontuação que permitiu sua aprovação

R E S O L V E:



Art 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal ao servidor aprovado em seu respectivo estágio probatório:

Servidor Cargo A partir de

Diego Luiz Souza Menezes Operador de Som 09.03.2020

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09.03.2020

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.


ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT

Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas



PORTARIA N. 107 /2020 Reconhece a aprovação em estágio probatório com a conseqüente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Marcelo Muniz de Freitas e dá outras providências.

PORTARIA N. 107 /2020

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a conseqüente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Mar-celo Muniz de Freitas e dá outras providências.





R E S O L V E:



Marcelo Muniz de Freitas Técnico de Computadores 13.03.2020








PORTARIA N. 108 /2020 Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Antônio da Silva Gomes Júnior e dá outras providências.


Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Antô-nio da Silva Gomes Júnior e dá outras providências.





R E S O L V E:





Antônio da Silva Gomes Júnior Jardineiro 03.04.2020



Três Lagoas/MS, 02de Julho de 2020.





PORTARIA N 109/2020 Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Milton Gabriel Porto Bazé e dá outras providências.

PORTARIA N 109/2020

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Milton Gabriel Porto Bazé e dá outras providências.





R E S O L V E:



Milton Gabriel Porto Bazé Técnico de Computadores 03.04.2020








PORTARIA N. 110 /2020 Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Carlos Eduardo Xavier e dá outras providências.


Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Carlos Eduardo Xavier e dá outras providências.





R E S O L V E:





Carlos Eduardo Xavier Analista de Comunicação 05.04.2020








PORTARIA N. 111 /2020 Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Ângela Martha Reale Estábile da Cruz e dá outras providências.


Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Ângela Martha Reale Estábile da Cruz e dá outras providências.





R E S O L V E:



Ângela Martha Reale Estábile da Cruz Interprete de Libras 03.04.2020








PORTARIA N. 112 /2020 Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Fernanda Maura Moreira Pereira e dá outras providências.


Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao servidor (a) Fer-nanda Maura Moreira Pereira e dá outras providências.





R E S O L V E:





Fernanda Maura Moreira Pereira Faxineira 13.03.2020








PORTARIA N. 105/2020 R E S O L V E : EMENTA: DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TELNET SISTEMAS E COMUNICAÇÃO EIRELI - EPP.

PORTARIA N. 105/2020

R E S O L V E :

EMENTA: DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TELNET SISTEMAS E COMUNICAÇÃO EIRELI - EPP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS- MS, VEREADOR ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art.1º- DESIGNAR o Servidor MILTON GABRIEL PORTO BAZÉ, nomeado como Técnico de Computadores, matrícula: 573 e CPF n. 926.884.381-15, para exercer a função de Fiscal Titular, e o Servidor MARCELO MUNIZ DE FREITAS, no-meado Técnico de Computadores, matrícula: 569 e CPF n. 600.836.381-72, para exercer a função de Fiscal Substituto, devendo ambos acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 45/2020 – Processo 59/2020 – Firmado junto à EMPRESA TELNET SISTEMAS E COMUNICAÇÃO EIRELI - EPP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e fornecimento de link dedicado à internet (IP dedicado) por meio de fibra óptica, com redundância de Link e fornecimento de todos os equipamentos necessários em comodato, para atender as neces-sidades da Câmara municipal de Três Lagoas-MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.

Art.2 º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.





ANO XII Nº 2634Sexta-feira, 03 de julho de...

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