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Ano X - Edição 791 - Cidade Taboão da Serra, 30 de Maio de 2018 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

791E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

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1550-05

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da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

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Criada em 18 de Fevereiro de 2005

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 71, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre: SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao or-çamento do corrente exercício, no valor total de R$ 1.015.774,28 (Um milhão, quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 1.015.774,28 (Um milhão, quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taboão da Serra, 16 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00071 / 2018 - 16/04/2018 || || DATA 16/04/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.04.00| 3.3.90.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 00669 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 808.950,00 || 17.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00921 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 7.130,00 || 14.02.00| 4.4.90.00.00| 23 691 6015 - 1203| 01 | 01925 | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.198,30 || 14.04.00| 3.3.90.00.00| 23 122 6013 - 2530| 01 | 02020 | COMPRA DE INSUMOS PARA ESCOLA | 8.700,00 || 05.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7024 - 2537| 01 | 02141 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 840,00 || 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 365 2012 - 2557| 02 | 03416 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | 157.634,09 || 12.02.00| 3.3.90.00.00| 12 365 2012 - 2557| 02 | 03417 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | 30.321,89 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 1.015.774,28 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 187.955,98 | 827.818,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.015.774,28 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 05.02.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7024 - 2537| 01 | 00173 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 840,00 || 12.04.00| 3.3.90.00.00| 12 368 2006 - 2515| 01 | 00663 | UNIFORMES PARA ALUNOS DA ESCOLA | 808.950,00 || 14.03.00| 3.3.50.00.00| 23 691 6014 - 2505| 01 | 01912 | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE CURSOS | 10.898,30 || 17.03.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 02877 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 7.130,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 827.818,30 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 776.277,18 (Setecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 776.277,18 (Setecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 16 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 791 - ano X - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 30 de Maio de 20182

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00072 / 2018 - 16/04/2018 || || DATA 16/04/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.07.02| 3.3.90.00.00| 12 365 2012 - 2557| 01 | 00710 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | 400.000,00 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 242 4001 - 2140| 01 | 02965 | PROTECAO SOCIAL BASICA A PESSOA COM DEFICIENCIA | 57.200,00 || 06.04.00| 4.4.90.00.00| 15 452 5032 - 1038| 05 | 03340 | ABERTURA DE NOVAS VIAS, PAVIMENTACAO, DRENAGEM S | 102.303,54 || 06.04.00| 4.4.90.00.00| 15 452 5032 - 1038| 95 | 03423 | ABERTURA DE NOVAS VIAS, PAVIMENTACAO, DRENAGEM S | 216.773,64 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 776.277,18 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 102.303,54 | 457.200,00 | 216.773,64 | 0,00 | 0,00 | 776.277,18 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.02.00| 3.3.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 00635 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 400.000,00 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 244 4001 - 2574| 01 | 01847 | SERVICO PROTECAL INTEGRAL A FAMILIA - PAIF | 57.200,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 457.200,00 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 205.200,00 (Duzentos e cinco mil e duzentos reais).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 205.200,00 (Duzentos e cinco mil e duzentos reais).


Prefeitura de Taboão da Serra, 16 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00074 / 2018 - 16/04/2018 || || DATA 16/04/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2643| 01 | 01903 | IMPLANTACAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE COMPLEX | 205.200,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 205.200,00 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 205.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 205.200,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2283| 01 | 00887 | OPERACOES DE SINALIZACAO E ENGENHARIA VIARIA DO | 169.144,95 || 16.03.00| 3.1.91.00.00| 26 453 8001 - 2265| 01 | 02502 | FISCALIZACAO E OPERACAO DO SISTEMA VIARIO DO MUN | 36.055,05 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 205.200,00 | ---------------------


DECRETO Nº 76, DE 03 DE MAIO DE 2018


Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).


Prefeitura de Taboão da Serra, 03 de maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00076 / 2018 - 03/05/2018 || || DATA 03/05/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 14.03.00| 4.4.90.00.00| 23 691 6014 - 1202| 01 | 03345 | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA ESCOLA | 25.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 25.000,00 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 14.03.00| 3.3.50.00.00| 23 691 6014 - 2505| 01 | 01912 | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE CURSOS | 25.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 25.000,00 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 51.379,92 (Cinqüenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 51.379,92 (Cinqüenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 03 de maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00077 / 2018 - 03/05/2018 || || DATA 03/05/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.03.00| 3.3.90.00.00| 24 131 7029 - 2433| 01 | 00932 | PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | 51.379,92 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 51.379,92 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 51.379,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 51.379,92 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00918 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 51.379,92 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 51.379,92 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 358.109,04 (Trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e nove reais e quatro centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 358.109,04 (Trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e nove reais e quatro centavos).



Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 791 - ano X - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 30 de Maio de 2018

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00093 / 2018 - 17/05/2018 || || DATA 17/05/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 16.01.00| 3.3.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 00857 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 24.886,00 || 17.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00921 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.400,00 || 14.04.00| 4.4.90.00.00| 23 691 6013 - 1202| 01 | 01895 | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA ESCOLA | 3.705,03 || 14.04.00| 3.3.90.00.00| 23 122 6013 - 2530| 01 | 02020 | COMPRA DE INSUMOS PARA ESCOLA | 4.205,42 || 08.04.00| 4.4.90.00.00| 16 482 5026 - 2565| 01 | 02062 | PRODUCAO E MELHORIAS HABITACIONAIS | 141.045,56 || 05.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7024 - 2537| 01 | 02141 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 15.570,75 || 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 361 2012 - 1006| 02 | 02721 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DA EDUCACAO B | 163.786,28 || 16.01.00| 4.4.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 03208 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 2.010,00 || 14.04.00| 3.3.90.00.00| 23 122 6013 - 2530| 01 | 03342 | COMPRA DE INSUMOS PARA ESCOLA | 1.500,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 358.109,04 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 163.786,28 | 194.322,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 358.109,04 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 05.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7024 - 2538| 01 | 00166 | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO | 15.570,75 || 08.01.00| 3.3.90.00.00| 16 122 5023 - 2537| 01 | 00285 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 141.045,56 || 16.01.00| 3.3.90.00.00| 26 122 5030 - 2538| 01 | 00860 | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO | 26.896,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00093 / 2018 - 17/05/2018 || || DATA 17/05/2018 Pagina 2 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00918 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.400,00 || 14.03.00| 3.3.50.00.00| 23 691 6014 - 2505| 01 | 01912 | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE CURSOS | 9.410,45 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 194.322,76 | ---------------------

Considerando que a Copa do Mundo FIFA 2018 será realizada na Rússia e contará com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;considerando que nos horários dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol a população em geral estará voltada para o evento;

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa o seguinte:


Dispõe sobre: O funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências.

Artigo 1º O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018 terá seu início e encerramento fixados da seguinte forma:

I - no dia 22 de junho – sexta-feira, início às 13h e encerramento às 17h, ininterrupto;

II - no dia 27 de junho - quarta-feira, início às 8h e encerramento às 13h, ininterrupto;

Artigo 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não traba-lhadas, observadas as jornadas de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º Caberá a cada Secretário Municipal determinar a escala de compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes.

Artigo 3º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste Decreto.

Artigo 4º O dirigente de Autarquia Municipal poderá adequar o disposto neste Decreto.

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 17 de maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 468/2018

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, resolve REFORMULAR a Comissão Sindicante do Processo nº 9.075/2016, instaurado pela Portaria nº 417/2016, nomeando como componentes, Sandra Fidelis Leite Dalbosco (Corregedora da GCMTS), GCM SUB-INSP Juraci Marcelino dos Santos e GCM SUB-INSP Nelson Gonçalves de Oliveira, para sob a presidência da primeira, continuar os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 25 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito Municipal


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, e considerando o parecer final da Comissão no Processo n° 32.249/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao Sr. WESLEY WENDELL DA SILVA, matrícula funcional 46.082, cargo porteiro, pela prática de ABANDONO DE CARGO, violando os artigos 34, inciso I, e 35 da LC nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 e 163 da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publi-cação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 22 de maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, DECIDE INSTAURAR o Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº 15.197/2018, em desfavor do servidor Sr. ANDRE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 43.995, cargo Assistente Administrativo, em razão de suposta prática de reiteradas faltas e atrasos injustificados, no período de março/2017 a março/2018, causando prejuízo à sua equipe de trabalho e ao bom an-damento do serviço público, violando, em tese, o dispos-to nos artigos 13, inciso II, e 17, III da LC nº 224/2010, nomeando como componentes da Comissão, ALEX ARAUJO DOS SANTOS (PROCURADOR MUNICI-PAL), KÁTIA MARCELA FERRAZ SOUZA (SAS) e MARTA ELOIZA LEMOS SIQUEIRA (SAS), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objeti-vando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, DECIDE por MANTER a penalidade de DEMISSÃO do Sr. CICERO PHILIPE DA SILVA SÁ, cargo GCM 3ª CL, matrícula funcional 42.968, contida na portaria nº 268/2018 (fl. 84), considerando as razões e fundamentos elencados no parecer (fls. 106 a 108), do processo administrativo disciplinar nº 32.519/2017.

Prefeitura de Taboão da Serra, 22 de maio de 2018.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 11.951/2018, em desfavor do servidor Sr. WELINGTON SANTANA, matricula funcional nº 31.061, cargo Ajudante Geral, em razão de suposta prática de INASSIDUIDADE HABITUAL, apresentando aproximadamente 81 (oitenta e uma) fal-tas injustificadas no período de abril/2017 a março/2018, violando, em tese, o disposto no artigo 37, incisos I e II da LC nº 224/2010, nomeando como componentes da Comissão, ALEX ARAUJO DOS SANTOS (PROCU-RADOR MUNICIPAL), ANDRE MORATA CAVAL-CANTE (SEMEL) e FELIPE ARAUJO FERREIRA (SEMEL), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância preliminar nº 29.445/2014 para apuração do pregão pre-sencial G-51/2012, que se refere à aquisição de software para a gestão de ligações telefônicas, bem como da exe-cução do respectivo contrato administrativo. Nomeando como componentes da Comissão de Sindicância, ALEX ARAUJO DOS SANTOS (PROCURADOR), SIDNEY MARTIRO DERENZE (SMA) e BRUNO VIDULIC VILA REAL (SMA), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, e considerando o parecer final da Comis-são no Processo n° 32.251/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao Sr. WALKER RODRI-GUES DA CUNHA, matrícula funcional 42.940, cargo Médico, pela prática de ABANDONO DE CARGO, violando os artigos 34, inciso I, e 35 da LC nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 e 163 da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publi-cação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 23 de maio de 2018.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância preliminar nº 17.291/2018 para apuração do lançamen-to de valor a maior em folha de pagamento da servi-dora ELZA MARIA HONÓRIO, matrícula funcional 43.712, conforme decisão liminar em MS nº 1002719-27.2018.8.26.0609. Nomeando como componentes da Comissão de Sindicância, WALTER TANOUE HASE-GAWA JUNIOR (CONTROLADOR GERAL), SIDNEY MARTIRO DERENZE (SMA) e BRUNO VIDULIC VILA REAL (SMA), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, e considerando o parecer final da Comis-são no Processo n° 26.547/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao Sr. VALDECIR RO-DRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional 34.084, cargo Ajudante Geral, pela prática de ABANDONO DE CARGO, violando os artigos 34, inciso I, e 35 da LC nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 e 163 da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publi-cação na Imprensa Oficial do Município.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, e considerando o parecer final da Comis-são no Processo n° 29.648/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao Sr. PEDRO JOSIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional 34.144, car-go Ajudante Geral, pela prática de ABANDONO DE CARGO, violando os artigos 34, inciso I, e 35 da LC nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 e 163 da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publi-cação na Imprensa Oficial do Município.


PORTARIA SGP Nº 013/2018

GILMAR LEONE, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR o Processo de Sindicân-cia nº 12.695/2018, cujos fatos descritos ficam fazendo parte da presente para todos os efeitos, sendo a Comis-são Disciplinar, composta pelos membros da Comissão Permanente da Secretaria Municipal de Trânsito e Mo-bilidade, GERSON EDUARDO BORSOS (SETRAM), ERICH DOUGLAS GROTTO (SETRAM), THOMAZ MARTIN GONÇALVES OYAMAGUCHI (SETRAM), nomeados por meio da portaria nº 446/2018, para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objeti-vando a apuração dos fatos. Prefeitura de Taboão da Serra, 28 de maio de 2018.GILMAR LEONE - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas


PORTARIA SETRAM Nº GS 09/2018

(Estabelece prazos no Sistema de Transporte Coletivo por ônibus para a implantação de Equipamentos e Serviços de Posicionamento Global (GPS) nos ônibus)

GERSON PEREIRA BRITO, Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, no uso de suas competências legais, ditadas pela Portaria Municipal 027/2017, de 02 de janeiro de 2017, e na qualidade de Autoridade Máxima de Trânsito Local, ditada pelo decreto Municipal nº 014, de 09 de janeiro de 2017, dentro de suas competências, e,

CONSIDERANDO o Artigo 91 da Lei Orgânica do Município, que define a estrutura organizacional do Município de Taboão da Serra, e o artigo 1º do decreto do Executivo Municipal nº 64/2017 de 06 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 20 - § V da Lei 8.987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e per-missão da prestação de serviços públicos;

CONSIDERANDO o texto da Lei 12.587/2012 que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define que compete ao Poder Público estabelecer as normas de operação e padronização do sistema de transporte co-letivo por ônibus, bem como exercer amplo, irrestrito e permanente acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços de transporte público; e

CONSIDERANDO a necessidade de fazer valer a importância do cumprimento às cláusulas do Contrato de Concessão P-006/00 e respectivos anexos, em especial os artigos que se referem à obrigação das concessionárias - Cláusula II, item 2.1.2 - “Acatar as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Poder Concedente” e na Cláusula II, item 2.1.6 - “Enca-minhar à Prefeitura, sempre que solicitada, documentação de qualquer espécie, pertinente aos serviços executados no cumprimento do objeto desta concessão”;considerando a necessidade de qualificação do serviço de transporte público de passageiros no modal Ônibus no Município de Taboão da Serra;

DETERMINA:Art. 1º. As concessionárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Taboão da Serra deverão cumprir os prazos estabelecidos nesta Portaria relativos à integração de tecnologia e controle dos Serviços de Transporte Cole-tivo de Passageiros por ônibus (STCO).

Art. 2º. As concessionárias do Transporte Coletivo por Ônibus deverão providenciar, nos termos dos contratos de concessão, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, o início da implementação dos equipamentos e serviços de posicionamento global (GPS).

Art. 3º. 100% da frota deverá estar equipada com GPS instalado em até 120 (cento e vinte) dias.

Art. 4º. Os dados de GPS devem ser disponibilizados em tempo real (via plataforma própria, repetidor de sinal ou link para transmissão em tempo real).

Art. 5º. As seguintes informações mínimas devem ser disponibilizadas: Localização geográfica do veículo (latitude e longitude). A precisão da medição deve ser de, no mínimo, 30 metros; Velocidade instantânea; Data e horário da medição (GMT); Placa do veículo ou outro meio de identificação do veículo; Indicação da rota utilizada e/ou autorizada. O sistema deve ser preparado para obter as informações acima mencionadas obrigatoriamente nas seguintes situações: Início e término de operação; Saídas e chegadas nos pontos de embarque e desembarque de passageiros; Passagem em pontos importantes da rota, chamados de pontos notáveis; Nas transmissões em intervalo de tempo configuráveis (mínimo de 30 segundos).

Art. 6º. Deverão ser armazenadas informações na memória, os dados provenientes de origem distintas, como os que não puderem ser transmitidos por problemas na transmissão (falha na área de cobertura): Sistema de Identificação e Localização: O equipamento deve ser capaz de armazenar os dados referentes à posição do veículo, horário e localização do início da movimentação e o horário da medição; Situações operacionais pré-configuradas: O equipamento deve ser capaz de armazenar dados relativos à algumas situações operacionais pré-configuradas que possam vir a ocorrer com o veículo, tais como, eventos de excesso de velocidade, tempo excessivo de parada durante operação em locais não permitidos, etc. Os dados armazenados devem ser transferidos do veículo à Central assim que as condições de transmissão de dados sejam satisfatórias.

Art. 7º. O sistema ou Link disponibilizado deve permitir a visualização de todas as linhas do sistema ou seleção.

Art. 8º. O não cumprimento do disposto nesta Portaria ensejará a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII do contrato de concessão.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON PEREIRA BRITO - Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana - Autoridade Máxima de Trânsito Local

Registrada e Publicada nesta Secretaria, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2018.

PORTARIA SEFAZ Nº 37 / 2018

Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;

Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 37/2018

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

06.04.00 4.4.90.51.00 15 452 5032 1038 02 1000173 PAVIMENTACAO ASFALTICA - OBRAS DE INFRAEST

6.083,01

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 37/2018

(Redução)




6.083,01

Prefeitura de Taboão da Serra, 10 de maio de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda






(Acréscimo)




6.083,01

---------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 38/2018

(Redução)




6.083,01







(Acréscimo)



09.04.00 3.3.90.30.00 08 244 4001 2574 92 5000070 PSB ESTADUAL 12,27


(Redução)



09.04.00 3.3.90.30.00 08 244 4001 2574 02 5000070 PSB ESTADUAL 12,27 Prefeitura de Taboão da Serra, 10 de maio de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda








(Acréscimo)



09.04.00 3.3.90.30.00 08 244 4002 2577

92 5000072 PEMC ESTADUAL 15.472,38


(Redução)



09.04.00 3.3.90.30.00 08 244 4002 2577 02 5000072 PEMC ESTADUAL 15.472,38







(Acréscimo)



11.02.00 4.4.90.52.00 10 302 1011 1194 05 3000208 FMS INVESTIMENTO 0,01 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 41/2018

(Redução)



11.02.00 4.4.90.52.00 10 302 1011 1194 01 3100000 SAUDE - GERAL 0,01 Prefeitura de Taboão da Serra, 17 de maio de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº. 639/2018

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE tornar pública a composição do Conselho Municipal de Saúde, conforme eleição ocorrida em 24/11/2017, posse em 06/01/2018, de acordo com Lei Municipal nº. 1196/1997 e Decreto Municipal nº39/1998. 1 – Representando o Segmento de Usuários:Titulares: UBSLedivan Lopes SeabraValdiléia Souza SilvaAna Rita Cordeiro SoaresJorge Ferreira LopesLuiz Antônio Pinto Josué Marques de SousaOrganização Social Alair Rabelo GomesOrganização não Governamental Bruna Soares dos SantosSuplentes:Organização Social José BatistaOrganização não Governamental Antônio Carlos Souza2 – Representando o Segmento Prestadores:Gestão

Titulares:Raquel ZaicanerEduardo José Pacheco B. Cabral e MeloNarciso FavaroSUEMTSBráulio de Melo AraújoTrabalhador Rosana Rodrigues MugnainiArlete Matos dos Santos RibeiroJohnny Nobuyuki MiyamuraEdna TrindadeSuplentes: Trabalhador Luciana de Abreu CostaRicardo Costa PereiraIzilda LeonelSUEMTSMonica CamposGestão Elaine Leronice LucasMariângela Palma Rosa PressutoFlavia Peres de Barros3 – Composição da mesa diretora do Conselho Munici-pal de Saúde:Presidente: Ledivan Lopes Seabra1º Secretário: Arlete Matos dos Santos Ribeiro 2º Secretário: Narciso Favaro

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 30 de maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEGRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

COMUNICA: N.º PROCESSO: 23473/2017 RAZÃO SOCIAL: BAYER S/ACNPJ: 18.459.628/0001-15Conclusão do processo através da TRM-TS 1051 de inu-tilização.

N.º PROCESSO: 9203/2018 RAZÃO SOCIAL: BEIERSDORF INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDACNPJ: 01.786.983/0003-68Conclusão do processo através da TRM-TS 0884 de inu-tilização.

N.º PROCESSO: 9375/2018RAZÃO SOCIAL: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍM. E FARM. LTDACNPJ: 60.831.658/0021-10Conclusão do processo através da TRM-TS 0887 de inu-tilização.

N.º PROCESSO: 1706/2018RAZÃO SOCIAL: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 14.806.008/0002-35Conclusão do processo através da TRM-TS 0840 de inu-tilização.

N.º PROCESSO: 3449/2018RAZÃO SOCIAL: TORRENT DO BRASIL LTDACNPJ: 33.078.528/0001-32Conclusão do processo através da TRM-TS 1049 de inu-tilização.

N.º PROCESSO: 38183/2017RAZÃO SOCIAL: FUGIFILM DO BRASIL LTDACNPJ: 60.397.874/0001-56Conclusão do processo através da TRM-TS 0841 de inu-tilização.

N.º PROCESSO: 18535/2017RAZÃO SOCIAL: BAYER S/ACNPJ: 18.459.628/0001-15Conclusão do processo através da TRM-TS 0888 de inu-tilização.

N.º PROCESSO: 8482/2018RAZÃO SOCIAL: BDF NÍVEA LTDACNPJ: 46.389.383/0005-66Conclusão do processo através da TRM-TS 0891 de inu-tilização.


N.º PROCESSO: 8106/2018RAZÃO SOCIAL: WYETH INDÚSTRIA FARMA-CÊUTICA LTDACNPJ: 61.072.393/0039-06Conclusão do processo através da TRM-TS 0845 de inu-tilização.


N.º PROCESSO: 16741/2017RAZÃO SOCIAL: DROGARIA VICTOR FARMA LTDA EPPCNPJ: 05.758.252/0001-06Conclusão do processo através da TRM-TS 1052 de inu-tilização.



N.º PROCESSO: 33172/2017RAZÃO SOCIAL: DROGARIA VICTOR FARMA LTDA EPPCNPJ: 05.758.252/0001-06Conclusão do processo através da TRM-TS 1054 de inu-tilização



N.º PROCESSO: 26118/2017RAZÃO SOCIAL: BIOLAB SANUS FARMACÊUTI-CA LTDACNPJ: 49.475.833/0001-06Conclusão do processo através da TRM-TS 0882 de inu-tilização.N.º PROCESSO: 19967/2016RAZÃO SOCIAL: DROGARIA VICTOR FARMA LTDA EPPCNPJ: 05.758.252/0001-06Cancelamento do processo de inutilização.

N.º PROCESSO: 27311/2016RAZÃO SOCIAL: DROGARIA VICTOR FARMA LTDA EPPCNPJ: 05.758.252/0001-06Cancelamento do processo de inutilização.

N.º PROCESSO: 37057/2017RAZÃO SOCIAL: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 14.806.008/0002-35Conclusão do processo através da TRM-TS 0842 de inu-tilização.

N.º PROCESSO: 7364/2017RAZÃO SOCIAL: DROGARIA VICTOR FARMA LTDA EPPCNPJ: 05.758.252/0001-06Conclusão do processo através da TRM-TS 1000 de inu-tilização


N.º PROCESSO: 3453/2018RAZÃO SOCIAL: TORRENT DO BRASIL LTDA


CNPJ: 33.078.528/0001-32Conclusão do processo através da TRM-TS 1050 de inu-tilização.



N.º PROCESSO: 3450/2018RAZÃO SOCIAL: TORRENT DO BRASIL LTDACNPJ: 33.078.528/0001-32Conclusão do processo através da TRM-TS 1046 de inu-tilização.N.º PROCESSO: 3451/2018RAZÃO SOCIAL: TORRENT DO BRASIL LTDACNPJ: 33.078.528/0001-32Conclusão do processo através da TRM-TS 1045 de inu-tilização.








N.º PROCESSO: 3253/2018RAZÃO SOCIAL: TORRENT DO BRASIL LTDACNPJ: 33.078.528/0001-32Conclusão do processo através da TRM-TS 1043 de inu-tilização.N.º PROCESSO: 34064/2015 DATA DE VALIDADE: 23/05/2019RAZÃO SOCIAL: VILANI MARIA DO NASCIMEN-TO MERCADINHO - MECNPJ / CPF: 20.147.158/0001-04ENDEREÇO: RUA MARIA RITA ASSUNÇÃO FER-REIRA, 57 – JD. SILVIO SAMPAIO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: VILANI MARIA DO NASCIMENTOEm 23/05/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 38817/2011 DATA DE VALIDADE: 23/05/2019RAZÃO SOCIAL: CONVENIÊNCIA PÃES E DOCES IRMÃS PASSOS LTDA

CNPJ / CPF: 13.750.755/0001-55ENDEREÇO: ESTR. BENEDITO CESÁRIO DE OLI-VEIRA, 1358 – JD. RECORD - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIA REGINA DO NASCIMENTO PASSOSEm 23/05/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 34343/2016 DATA DE VALIDADE: 28/05/2019RAZÃO SOCIAL: VACICLIN CLÍNICA MÉDICA E VACINAS LTDACNPJ / CPF: 02.772.405/0002-54ENDEREÇO: RUA RAFAEL JURADO NAVAS, 90 – PQ. SANTOS DUMONT - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ANTONIO RENATO BONINRESP. TÉCNICO: ALINE MELLO DE FREITASCONSELHO PROF.: COREN Nº INSCR: 458.497 UF : (SP)Em 23/05/2018Deferida a solicitação de renovação de Licença de fun-cionamento através da APM525/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 31866/2016 DATA DE VALIDADE: 28/05/2019RAZÃO SOCIAL: JASON TOLEDO ISNARDICNPJ / CPF: 218.819.018-36ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MACIEL, 331- SALA 02 - JD. MARIA ROSA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ANTONIO RENATO BONINRESP. TÉCNICO: ALINE MELLO DE FREITASCONSELHO PROF.: COREN Nº INSCR: 458.497 UF : (SP)Em 23/05/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 6160/2000 DATA DE VALIDADE: 28/05/2019RAZÃO SOCIAL: CEPIM SANTA TEREZINHACNPJ / CPF: 49.656.978/0001-03ENDEREÇO: RUA ISABEL DE SÓRIA MAINARDES, 75 – JD. MARIA HELENA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: VÍTOR LUIZ DE FREITASRESP. TÉCNICO: RENATA DOS SANTOS FEITOSA SALESCONSELHO PROF.: COREN Nº INSCR: 436.110 UF : (SP)Em 23/05/2018Deferida a solicitação de renovação de Licença de fun-cionamento através da APM185/2018.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 36150/2016 DATA DE VALIDADE: 28/05/2019RAZÃO SOCIAL: WEST BOI – CARNES & DERIVA-DOS LTDACNPJ / CPF: 04.079.838/0002-54ENDEREÇO: AV. CAETANO BARRELLA, 68 – LOJA 08 – JD. DA GLÓRIA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: CLÁUDIA AMARA REZENDE DE GOUVEIAEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

ERRATA Na publicação da Imprensa Oficial do Município de Ta-boão da Serra – Edição 789 do dia 18 de maio de 2018, página 03 referente à empresa ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA, onde se lê “Nº Processo: 11958/2017”, leia-se “Nº Processo: 11967/2017”.

N.º PROCESSO: 3487/2013

RAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E REST. COM MÚSICA AO VIVO ESPAÇO TENNESSEE LTDACNPJ / CPF: 14.458.658/0001-56ENDEREÇO: AV. CAETANO BARRELLA, 254 – JD. DA GLÓRIA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUIS DE FREITAS VIANAEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).

AUTORIZAÇÃO

Autorização para aquisição, armazenamento e dispensa-ção de Misoprostol.A Diretora da Vigilância Sanitária no uso de suas atri-buições, considerando a Portaria SVS/MS 344/98 e a Portaria nº 6/99, que autoriza a aquisição, armazenamen-to e dispensação do medicamento Misoprostol constante na lista “C1” para a empresa Notre Dame Intermédica, localizada na Rua João Santucci, 250 a 270, Vila Santa Luzia – Taboão da Serra-SP.

N.º PROCESSO: 11332/2018RAZÃO SOCIAL: ESPAÇO FELIZ CLÍNICA ODON-TOLÓGICA LTDACNPJ / CPF: 20.351.092/0001-61CNAE: 8630-5/04 (Atividade Odontológica)ENDEREÇO: RUA DO TESOURO, 680 – LOJA 08 – PQ. SANTOS DUMONT Em 28/05/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de ou-tubro de 1998, torna pública o processo administrativo sanitário. Data da Autuação: 02/04/2018 por meio do AIF-TS 1421.Tipificação da Infração: Contrariar o disposto no arti-go 53 e artigo 55 da Lei Estadual 10083/1998 adotada pelo município por meio da Lei 1225/1998 C/C Art. 50 da resolução SS 15/99; item 6 da resolução SS 374 de 15/12/1995.Decisão da defesa: sem defesa.Penalidade imposta: Advertência por meio do AIP-TS 1707.Data da lavratura AIP: 18/05/2018.Decisão final: não apresentado recurso à autoridade sa-nitária. Fica mantida a penalidade aplicada.

N.º PROCESSO: 9486/2018RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO MIZOBUCHI LTDA - EPPCNPJ / CPF: 67.937.136/0001-01ENDEREÇO: RUA VICENTE LEPORACE, 35 – JD. SÃO JUDAS Em 28/05/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outu-bro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em processo administrativo sanitário, registrado na data de 15/03/2018. Data da Autuação: 14/03/2018, Auto de Infração AIF-TS 1394.Data da Decisão: 11/05/2018.Tipificação da Infração: artigo 26, 62, 68, 87 e 89 da Por-taria CVS 05/13.Decisão Final: fica mantida a penalidade aplicada pela Direção da Vigilância Sanitária Municipal.Penalidade imposta: Multa, Auto de Imposição de Pena-lidade AIP-TS 1075 e Notificação de Recolhimento de Multa NRM-TS 1465.

N.º PROCESSO: 16548/2018RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA DE REPOUSO FAMÍLIA ROCHAREPRESENTADO POR: -CNPJ / CPF: NÃO INFORMADOENDEREÇO: RUA JOSÉ SOARES DE AZEVEDO, 57 – VILA SANTA LUZIA Em 28/05/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outu-bro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em processo administrativo sanitário, registrado na data de 16/05/2018. Data da Autuação: 16/05/2018 (AIF-TS 1196).Data da Decisão: 16/05/2018.Tipificação da Infração: Por fazer funcionar estabeleci-mento de saúde sem licença de funcionamento, em con-dições insatisfatórias de higiene.Decisão Final: Lavratura de Auto de imposição de Pena-lidade de Interdição total.Penalidade imposta: Interdição total – AIP-TS 1728.

N.º PROCESSO: 11922/2018RAZÃO SOCIAL: ESPAÇO FELIZ CLÍNICA ODON-TOLÓGICA LTDACNPJ / CPF: 20.351.092/0001-61CNAE: 8630-5/04 (Atividade Odontológica)ENDEREÇO: RUA DO TESOURO, 680 – LOJA 08 – PQ. SANTOS DUMONT Em 28/05/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de ou-tubro de 1998, torna pública o processo administrativo sanitário. Data da Autuação: 02/04/2018 por meio do AIF-TS 1422.Tipificação da Infração: Contrariar o disposto no artigo 10 e artigo 11 da Portaria CVS 1 DE 02/01/2018.Decisão da defesa: sem defesa.Penalidade imposta: Advertência por meio do AIP-TS 1708.Data da lavratura AIP: 18/05/2018.Decisão final: não apresentado recurso à autoridade sa-nitária. Fica mantida a penalidade aplicada.

N.º PROCESSO: 5168/2018RAZÃO SOCIAL: BIOLAB SANUS FARMACÊUTI-CA LTDACNPJ / CPF: 49.475.833/0001-06ENDEREÇO: AV. PAULO AYRES, 280 – VILA IASIEm 28/05/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outu-bro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em processo administrativo sanitário, registrado na data de 06/02/2018. Data da Autuação: 02/02/2018 - AIF-TS 1411.Tipificação da Infração: Art. 5º da RDC 48/2013 e RDC 176/2006.Data da Decisão da Penalidade: 27/02/2018 – AIP-TS 1003.Decisão final – Penalidade Imposta: Multa – aplicada pela Direção da Vigilância Sanitária Municipal.

N.º PROCESSO: 8623/2016RAZÃO SOCIAL: MARIANA NEUMAN DE PAULACNPJ / CPF: 338.614.058-06ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MACIEL, 588 – SALA 03 – JD. MARIA ROSA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIANA NEUMAN DE PAULAEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).

N.º PROCESSO: 1285/2005RAZÃO SOCIAL: JOSÉ CIRINO DA SILVACNPJ / CPF: 07.099.449/0001-06ENDEREÇO: RUA GUILHERME GONÇALVES DO ROSÁRIO, 233 – PQ. JACARANDÁ - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOSÉ CIRINO DA SILVAEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).

N.º PROCESSO: 34863/2013RAZÃO SOCIAL: MARCELO VICENTE PEREIRA BAR- MECNPJ / CPF: 01.285.780/0001-26ENDEREÇO: RUA DOS MIOSÓTIS, 55 – PQ. PINHEI-ROS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARCELO VICENTE PEREIRAEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).

N.º PROCESSO: 11371/2016RAZÃO SOCIAL: SUSANNE MERLI DOS SANTOS RIBEIRO - MECNPJ / CPF: 24.447.222/0001-15ENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 2643 - Km 271,5 - CIDADE INTERCAP- TABOÃO DA SER-RA/SPRESP. LEGAL: SUSANNE MERLI DOS SANTOS RI-BEIROEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).N.º PROCESSO: 30116/2011RAZÃO SOCIAL: M. DE SANTANA PEREIRA LAN-CHONETE - MECNPJ / CPF: 13.945.437/0001-40ENDEREÇO: RUA JOÃO JOSÉ DOS REIS, 311 – JD. SAINT MORITZ - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MANOEL DE SANTANA PEREIRA



9565/2018 1028 45.589.538/0001-11 AUTO ELETRICO E ACESSORIOS KISHI LTDA

9565/2018 7957 57.191.207/0001-08 MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRUM-ME

9565/2018 12658 67.926.659/0001-44 L’AUTOMOVILLE PNEUS LTDA

9565/2018 16747 64.034.515/0001-95 HIDRAULICA ALDEIR S/C LTDA.

9565/2018 17444 02.361.841/0001-50 BALI BRASIL COMERCAL LTDA

9565/2018 18186 02.764.754/0001-43 FERREIRA & FERREIRA EMPREITEIRA LTDA.

9565/2018 18227 02.808.183/0001-00 PAONOSSO TS COM.E ALIMENTOS LTDA.ME

9565/2018 18356 00.733.110/0001-62 ROFA TRANSPS.JORNAIS E REVISTAS LTDA.ME

9566/2018 8502 57.604.480/0001-17 ERONDINA DOS SANTOS SOUZA-ME

9566/2018 10345 61.227.328/0001-30 ANTONIO ROBERTO CASTORINO ME

9566/2018 16654 01.915.151/0001-32 LAGUNA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA.

9566/2018 17316 02.792.169/0001-57 A.S. DA SILVA BAR ME

9566/2018 17590 02.362.076/0001-92 APARECIDA S.GRAMACHO BAR E LANCHES ME

9566/2018 18137 02.661.431/0001-24 RANS RMC LTDA.ME

9566/2018 18285 02.867.127/0001-38 J.J.ELETRICA E HIDRAULICA S/C LTDA.ME

9566/2018 18575 02.638.832/0001-63 JOEL SOUSA SOARES

9566/2018 18809 08.052.685/0001-21 SUPERMERCADO ESTRELA DO LEME LTDA ME

9559/2018 5133 50.329.929/0001-37 SAMUEL GOMES - BAR

9559/2018 8838 56.345.077/0001-58 ARIES EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL S/

9559/2018 11797 65.943.409/0001-97 JOSE CAMPOS -BAR E MERCEARIA ME-

9559/2018 16929 00.949.608/0001-67 EMPREITEIRA COM.E SERVICO J.L.J.LTDA ME

9559/2018 17166 02.267.595/0001-71 N & R CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA.

9559/2018 17755 02.587.021/0001-80 FORMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

9559/2018 17852 02.638.523/0001-93 ALFREDO PAVONE FERREIRA ME

9559/2018 18078 02.695.458/0001-38 JOSE ANDRE DE OLIVEIRA BAZAR ME

9559/2018 18109 02.761.639/0001-15 ENCADERNADORA MITUZI LTDA.ME

9559/2018 18795 03.035.652/0001-50 MARIA IVANELIA BARBOSA RIBEIRO ME

9559/2018 19520 03.426.107/0001-94 OLIVEIRA E ROSENDO ACESS.COURO SERVS.LTD

11409/2018 21374 54.960.331/0001-00 AGRIENG S. K. TOPOGRAFIA LTDA.

11409/2018 22008 04.277.269/0001-70 VITA DO BRASIL SERVS.INTEG.SS LTDA-EPP

11409/2018 22413 05.282.726/0001-88 DI PIETRO ALIMENTOS LTDA

11409/2018 22525 05.389.397/0001-79 INN DESIGN FEIRAS E EVENTOS LTDA.

11409/2018 23376 05.592.804/0001-40 JORGE MINORU TANAKA RADIOLOGIA - ME

11409/2018 23420 05.863.351/0001-40 DAVID WILLIAN SILVA ME

11409/2018 24419 07.013.026/0001-13 MAKNIL COM.PECAS E EQUIP.P/MAQ.LTDA ME

11409/2018 24693 07.040.775/0001-30 SOLUÇAO COM.DE VEICS.SERVS.AUTOMOT.LTDA

11409/2018 24759 06.893.485/0001-76 PAULO ROBERTO IASI ME

11409/2018 24854 03.684.858/0001-00 JM&P SERV.INFORMATICA LTDA ME

11409/2018 25070 07.331.756/0001-62 ROGER MAGNO NUNIS ME

11409/2018 25143 59.920.835/0001-02 CRITERIA INFORMATICA LTDA. ME

11409/2018 25472 07.377.603/0001-56 WAGNER SINFRONIO DE OLIVEIRA ME

11409/2018 25566 50.206.358/0001-43 NEW QUALLY SERVS.DE GERENCIAMENTO LTDA.E

11409/2018 25962 07.876.752/0001-60 FULL HOUSE DECOARACOES E EVENTOS LTDA.ME

11409/2018 25700 07.747.945/0001-10 LEON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

11409/2018 25847 06.015.586/0001-44 UNION BRASIL,COM.LOC.SERV.& ASSES.EMPR.L

11409/2018 26256 07.918.134/0001-35 VANDA PEREIRA DA SILVA ME

11409/2018 26433 07.923.449/0001-70 R.B.TEC.IMOBILIZACAO ORTOPETICAS LTDA

11423/2018 20293 03.971.776/0001-47 COMPANY ATIVIDADES FISICAS S/C LTDA

11423/2018 22579 04.188.862/0001-40 DEISE LOPES DE ARAUJO SOUZA ME

11423/2018 22593 05.362.755/0001-50 DINA MODAS LTDA. ME

11423/2018 23482 05.933.679/0001-95 FASHION ANIMAL COM.DE ART.P/ANIMAIS LTDA

11423/2018 25470 07.590.879/0001-18 TRISTONES COM.SERV.INST.PEDR,MARM.GRAN.L

11423/2018 26304 62.971.759/0001-79 IGREJA EVANG.ASS.DE DEUS MINIS.STO.AMARO

11423/2018 26451 07.862.117/0001-23 TIANA ELIZABETH B.DE SOUZA TATUAGENS -ME

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convidamos, a quem possa interessar, a participar de Audiência Pública que será realizada no dia 07 de Junho de 2018 (quinta-feira), às 18:30h, na Câmara Municipal de Taboão da Serra ( Estrada São Francisco, 2013 – Jardim Helena) para discussão de proposta de alteração no Plano Diretor Participativo, Lei Complementar nº 132/2006.

Rogério Balzano - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

Em 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).

N.º PROCESSO: 38655/2013RAZÃO SOCIAL: MARIA ELENIR GREGÓRIO FONTANACNPJ / CPF: 17.811.812/0001-10ENDEREÇO: AV. SÃO PAULO, 229 – CIDADE INTERCAP- TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIA ELENIR GREGÓRIO FONTANAEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).

N.º PROCESSO: 31706/2017RAZÃO SOCIAL: SÉRGIO MATTOS CHELCNPJ / CPF: 19.788.661/0001-51ENDEREÇO: RUA SATI NAKAMURA, 576 - JD. SÃO TADEU- TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: SÉRGIO MATTOS CHELEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).

N.º PROCESSO: 28524/2016 DATA DE VALIDADE: 15/05/2019RAZÃO SOCIAL: MG SORRISO TRAT. ODONTOLÓGICOS LTDA - MECNPJ / CPF: 25.404.570/0001-78ENDEREÇO: RUA ERNESTO ROSA DA FONSECA, 228 – SALA 03 – PQ. PINHEIROS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MÁRIO AIRES CAMILORESP. TÉCNICO: MÁRIO AIRES CAMILOCONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 101.019 UF : (SP)Em 28/05/2018Deferida a solicitação de Licença de funcionamento de estabelecimento e equipamento inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 22477/2008RAZÃO SOCIAL: FOTOPTICA LTDACNPJ / CPF: 61.077.905/0061-95ENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, Km 271,5 – CIDADE INTERCAP - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: YANN GILLES LEBOURDAISEm 28/05/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento (CEVS).

N.º PROCESSO: 30381/2013RAZÃO SOCIAL: E. N. F. CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDACNPJ / CPF: 07.956.971/0001-59ENDEREÇO: RUA LEVY DE SOUZA E SILVA, 150 – JD. BOMTEMPO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FLEURI DOUGLAS SOARESRESP. TÉCNICO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRACONSELHO PROF.: CREA Nº INSCR: 5062571871 UF : (SP)Em 15/05/2018Indeferida a solicitação de Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

N.º PROCESSO: 33052/2012RAZÃO SOCIAL: MARCELO IZAEL DA SILVACNPJ / CPF: 15.632.846/0001-11ENDEREÇO: RUA VLADIMIR HERZOG, 172 – JD. RECORD - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARCELO IZAEL DA SILVAEm 15/05/2018Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 36562/2014RAZÃO SOCIAL: AMANDA LEÃO DISKECNPJ / CPF: 20.814.845/0001-28ENDEREÇO: AV. FRANCISCO ETTORE PEDRO MARI, 969 – JD. CANER - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: AMANDA LEÃO DISKEEm 15/05/2018Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 311480/2015RAZÃO SOCIAL: LUCAS REINALDO DE SOUSA LANCHONETE - MECNPJ / CPF: 23.218.921/0001-20ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 2937 – PQ. SÃO JOAQUIM - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUCAS REINALDO DE SOUSAEm 15/05/2018Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 36976/2017RAZÃO SOCIAL: ALINE MARTINS DOS SANTOSCNPJ / CPF: 28.919.738/0001-76ENDEREÇO: - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ALINE MARTINS DOS SANTOSEm 15/05/2018Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

SECRETARIA DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - CANCELAMENTOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE OFÍCIO

CNPJ’s EM OUTROS MUNICÍPIOS E BAIXADOS NA RECEITA FEDERAL.”“A Prefeitura de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, notifica os contribuintes abaixo

elencados sobre o cancelamento de ofício efetuado de suas inscrições municipais com base no artigo 129, Parágrafo Único da Lei Complementar Municipal nº 193/2009, tendo em vista ter sido constatada mudança de

município ou baixa de seu CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Na existência de débitos inscritos em Dívida Ativa, os mesmos permanecerão até que a empresa se manifeste.

PROCESSO CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL

9565/2018 877 45.588.654/0001-16 AGENCIA DE DESPACHOS VARGAS S/S LTDA


RECURSO ADMINISTRATIVO interposto, JULGA-DO IMPROCEDENTE, devendo as Operadoras recolher aos cofres públicos o valor das respectivas multas, oca-sião das vistorias in loco, através de depósito bancário a ser realizado na CEF, Agência 357, Conta Corrente nº 60071003-3, CNPJ nº 46.523.122/0001-63, no PRA-ZO LEGAL, em atendimento ao Art. 35 do Contrato P-006/00, juntando aos autos, comprovante do depósito.Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM

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Despacho do Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana Dr. Gerson Pereira Brito:

Taboão da Serra, 22/05/2018PROCESSO Nº 13.647/2018

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REF.: PARECER JULGAMENTO DE DEFESA ADMI-NISTRATIVA Notificamos às concessionárias Viação Fervima Ltda e Viação Pirajuçara Ltda, para tomar conhecimento do Julgamento do processo supra e, caso a interesse, apre-sentar RECURSO, no PRAZO LEGAL, conforme Arti-go 34, § 3º, do Regulamento de Operação, ANEXO 02.Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM



NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Notificamos à concessionária Viação Pirajuçara Ltda, tendo em vista que deixou transcorrer o prazo para in-terposição de eventual RECURSO, a recolher aos cofres públicos o valor da respectiva multa, lavrada no Auto de Infração de fls. 07/08, através de depósito bancário a ser realizado na CEF, Agência 357, Conta Corrente nº 60071003-3, CNPJ nº 46.523.122/0001-63, no PRA-ZO LEGAL, em atendimento ao Art. 35 do Contrato P-006/00, juntando aos autos, comprovante do depósito.Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM


Taboão da Serra, 25/05/2018Processo nº 15.005/2018

Notificamos a empresa Viação Fervima Ltda, a tomar ciência da DECISÃO prolatada nos referidos autos, que segue:1- Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos devido a inexistência de documentos comprobatórios imprescindíveis para a confrontação dos dados apre-sentados nas planilhas unilaterais de fls. 04/10, eis que eventual homologação na forma apresentada implica em prejuízo ao erário.2- Intime-se a contratada para nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, tomar ciência desta decisão.3- Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM



Notificamos a empresa Viação Pirajuçara Ltda, a tomar ciência da DECISÃO prolatada nos referidos autos, que segue:1- Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos devido a inexistência de documentos comprobatórios imprescindíveis para a confrontação dos dados apre-sentados nas planilhas unilaterais de fls. 04/08, eis que eventual homologação na forma apresentada implica em prejuízo ao erário.2- Intime-se a contratada para nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, tomar ciência desta decisão.3- Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM



Notificamos a empresa Viação Fervima Ltda, a tomar ciência da DECISÃO prolatada nos referidos autos, que segue:1- Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos devido a inexistência de documentos comprobatórios imprescindíveis para a confrontação dos dados apre-sentados nas planilhas unilaterais de fls. 04/10, eis que eventual homologação na forma apresentada implica em prejuízo ao erário.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REF.: PARECER JULGAMENTO DE RECURSO AD-MINISTRATIVO Notificamos às concessionárias Viação Fervima Ltda e Viação Pirajuçara Ltda, a tomarem ciência da decisão do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto, JULGA-DO IMPROCEDENTE, devendo as Operadoras recolher aos cofres públicos o valor das respectivas multas, oca-sião das vistorias in loco, através de depósito bancário a ser realizado na CEF, Agência 357, Conta Corrente nº 60071003-3, CNPJ nº 46.523.122/0001-63, no PRA-ZO LEGAL, em atendimento ao Art. 35 do Contrato P-006/00, juntando aos autos, comprovante do depósito.Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM

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ERRATAPublicação Imprensa Oficial Ano X – Edição 790 – Ta-boão da Serra, 25 de Maio de 2018

ONDE SE LÊ:




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NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REF.: PARECER JULGAMENTO DE RECURSO AD-MINISTRATIVO Notificamos às concessionárias Viação Fervima Ltda e Viação Pirajuçara Ltda, a tomarem ciência da decisão do

Urbana Dr. Gerson Pereira Brito: Taboão da Serra, 22/05/2018PROCESSO Nº 12.573/2018


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ERRATA

Publicação Imprensa Oficial Ano X – Edição 790 – Ta-boão da Serra, 25 de Maio de 2018

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Despacho do Secretário de Transportes e Mobilidade



Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 30/05/2018

Processo: 2451/2018Requerente: Paulo Manabu TakanoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 30/05/2018

Processo: 17.360/2018Requerente: Igor Portela Gonçalves Assunto: 2º Via de Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-seData: 30/05/2018

Processo: 20.124/2012Requerente: Jucelio Silva MeiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 29/05/2018

Processo: 27.881/2011Requerente: Sidnei Lopes de LimaAssunto: Programa de Regularização Lc nº 228/2010Situação: IndeferidoData: 29/05/2018

Processo: 17.461/2013Requerente: Manoel Messias dos SantosAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: IndeferidoData: 29/05/2018

Processo: 20.220/2013Requerente: Liri UerawaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: IndeferidoData: 29/05/2018

Processo: 13.574/2011Requerente: Antonio dos Santos Assunto: Programa de Regularização Lc nº 228/2010Situação: IndeferidoData: 29/05/2018

Processo: 9152/2018Requerente: João Francisco de FariasAssunto: Copia de ProcessoSituação: DeferidoData: 29/05/2018

Processo: 11.627/2015Requerente: Clebio Ribeiro do ValeAssunto: Alvará de Edificação e DemoliçãoSituação: Comunique-se Data: 30/05/2018

Processo: 4019/2014Requerente: Paulo Roberto MattarAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-se Data: 30/05/2018

Processo: 39.249/2017Requerente: Michel de Oliveira Cintra LealAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 30/05/2018

Processo: 39.248/2017Requerente: Michel de Oliveira Cintra LealAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 30/05/2018

Processo: 13.844/2018Requerente: Florentino Correa BatistaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017 Situação: Comunique-seData: 30/05/2018

Processo: 17.666/2018Requerente: Sonia Regina Matias de Pina Luersen Assunto: Renovação de Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-se Data: 30/05/2018

2- Intime-se a contratada para nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, tomar ciência desta decisão.3- Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM



Notificamos a empresa Viação Pirajuçara Ltda, a tomar ciência da DECISÃO prolatada nos referidos autos, que segue:1- Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos devido a inexistência de documentos comprobatórios imprescindíveis para a confrontação dos dados apre-sentados nas planilhas unilaterais de fls. 04/08, eis que eventual homologação na forma apresentada implica em prejuízo ao erário.2- Intime-se a contratada para nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, tomar ciência desta decisão.3- Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM

APROVAÇÃO DE PROJETOS

Processo: 17.690/2017Requerente: Raimundo Gabriel PereiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 25/05/2018

Processo: 32.035/2017Requerente: Jose Paulo Fonseca PaulinoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 28/05/2018

Processo: 33.656/2017Requerente: Edonilton Laranjeira da PazAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 25/05/2018

Processo: 24.641/2015Requerente: Henrique Cardoso dos SantosAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 28/05/2018

Processo: 14.634/2018Requerente: Carlos Roberto Guimaraes TinocoAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-seData: 28/05/2018

Processo: 38.165/2016Requerente: Aurelio Marques dos SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015 Situação: Comunique-seData: 29/05/2018

Processo: 31.423/2013Requerente: Marcio Morgado Nunes de SouzaAssunto: Alvará de Edificação e DesdobroSituação: Comunique-seData: 29/05/2018

Processo: 9889/2018Requerente: Marta LealAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 29/05/2018

Processo: 14.026/2018Requerente: Wedson Ferreira dos SantosAssunto: Copia de Documentos Situação: DeferidoData: 29/05/2018

Processo: 39.241/2017Requerente: Michel de Oliveira Cintra Legal Assunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-se Data: 29/05/2018

Processo: 33.844/2016Requerente: Natalia Rodrigues dos SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015 Situação: Comunique-seData: 30/05/2018

Processo: 2450/2018Requerente: Paulo Manabu Takano

Secretaria Municipal da Fazenda Departamento de Cadastro Imobiliário

A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra TORNA PÚBLICO o resultado dos processos administrativos analisa-dos pelo Departamento de Cadastro Imobiliário no período de 25/04/2018 a 30/05/2018. INFORMA, ainda, que os requerentes que tiveram o pedido indeferido poderão ingressar com recurso no prazo de 30 dias contados desta publicação, nos termos do art. 297, parágrafo único da Lei Complementar nº 193, de 30/09/2009. Os processos sem “Comunique-se” não atendidos ou não procurados no prazo de 30 dias serão arquivados.

Nº Processo Requerente Assunto Situação Data

13543/2018 ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO PEQUENO

CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA

Comunique-se 25/04/2018

22843/2017 ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 25/04/2018

13736/2018 VALDEMI DOMINGOS DOS SANTOS CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA


12868/2018 ERCI SIQUEIRA BRAMBILIA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 25/04/2018

12915/2018 NADIR DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 25/04/2018

12674/2018 ELAINE DA SILVA ARCANJO ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - 2019 Deferido 25/04/2018

12890/2018 SILVANA FREIRE DE ALMEIDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 25/04/2018

13020/2018 VERA FRANCISCA DE OLIVEIRA SENA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 25/04/2018

13417/2018 CLAUDIO YARID ALBUQUERQUE DE BARROS / E OUTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - 2019 Deferido 25/04/2018

11447/2018 ADRIANA RAMOS PAGANO ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 25/04/2018

12748/2018 MANOEL ROGERIO FONTELES ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 25/04/2018

12811/2018 CARLOS QUEIROZ RIBEIRO ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 25/04/2018

12998/2018 BENEDICTA MARQUES PIRES ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 25/04/2018

4109/2018 PAULO ESTEVÃO TRINDADE DE ANDRADE

SOLICITAÇÃO Indeferido 26/04/2018

2071/2014 IRAILDES LAURA PEREIRA DE JESUS DECLARACAO DE ENDERECO EM AREA PUBLICA


38827/2017 MITRA ARQUIDIOCESANA DE S P PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO LC 345/2017 Comunique-se 02/05/2018

12802/2018 TEREZINHA TALPO MACIEIRA DESDOBRO DE LOTE Comunique-se 02/05/2018

10315/2018 QUITERIA FRANCISCA DA SILVA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU Comunique-se 03/05/2018

13740/2018 MARCIO SANZI REMEMBRAMENTO DE LOTE Comunique-se 04/05/2018

13743/2018 ROSANGELA GUERRA REMEMBRAMENTO DE LOTE Comunique-se 04/05/2018

14021/2018 MOACIR GOMES UNIFICAÇÃO DE IPTU Comunique-se 04/05/2018

13587/2018 CARLOS EDUARDO BRAGA REMEMBRAMENTO DE LOTE Comunique-se 04/05/2018

26167/2016 IARA FIDELIS DE OLIVEIRA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Arquivado 04/05/2018

1722/2018 VANDA FIRMINO DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Arquivado 04/05/2018

4518/2018 ALEXANDER DA SILVA DE ALMEIDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Arquivado 04/05/2018

2795/2018 TEREZINHA RAMOS DE ARAUJO ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 04/05/2018

1488/2018 MARCONE LEOCADIO FERNANDES ISENCAO Comunique-se 04/05/2018

4227/2018 KELLY DE LOURDES MONTANHOLI CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA


4228/2018 TATIANE DOS SANTOS MONTANHOLI CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA


4452/2018 JOSE RODRIGUES ROCHA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA


18111/2017 JOSE JUSTINO BEZERRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

39623/2017 FRANCISCO GENILSON SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

150/2018 BALTAZAR DOS REIS VIEIRA DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

2114/2018 SHEILA GOMES DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

2626/2018 ARTUR DOS SANTOS DIAS ESCLARECIMENTOS Comunique-se 04/05/2018

2813/2018 SANDRO RIBEIRO LANÇAMENTO DE IPTU Comunique-se 04/05/2018

3558/2018 GENI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO

ESCLARECIMENTOS Comunique-se 04/05/2018

3648/2018 ROSENILDA MAGALHAES DE OLI-VEIRA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

3915/2018 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

4049/2018 JOSE VICENTE DANTAS ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

4072/2018 ANTONIO MARCOS MARCATO ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

4546/2018 SUELI SANTOS NEVES LANÇAMENTO DE IPTU Comunique-se 04/05/2018

5292/2018 MARCELO GONÇALVES ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Comunique-se 04/05/2018

5773/2018 MARIA EURIDES SOARES DE AN-DRADE

INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU Comunique-se 04/05/2018

29595/2017 NOEMIA DA SILVA RIBEIRO CANCELAMENTO DE DÉBITOS Indeferido 01/02/2018

39351/2018 FABIO DE JESUS PEREIRA CERTIDÃO DE END. NÚCLEO DE URBANIZA-ÇÃO PRECÁRIA

Arquivado 05/04/2018


15794/2018 VWR PRODUTOS E SOLUC.P/LABOLATORIOS LTDA Certidão de não existência de imóvel em nome do requerente.

Deferido

39229/2017 MICHEL DE OLIVEIRA CINTRA LEAL Certidão de Desdobro Deferido

16601/2018 MIQUELINA CUNHA Certidão de Confrontações Deferido

16536/2018 AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA Certidão de não existência de imóvel em nome do requerente.

Deferido

16704/2018 AUGUSTO LODEIRO ROMERO Certidão de Valor Venal Deferido

16568/2018 ALEX GUEDES TAVARES Certidão de Valor Venal Deferido

SJ - Secretaria de Assuntos Jurídicos Certidão de Valor Venal - Av. Vida Nova Deferido

9564/20178 JOSE LOPES NETO Certidão de Remembramento Deferido

16695/2018 HIROSHI ORIKASA Certidão de Área Construída Deferido

39408/2018 EDSON GENESIO DA SILVA Certidão de Desdobro Deferido

Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Cadastro ImobiliárioRelatório de Movimentação de Processos – Certidões de End. Núcleo de Urbanização Precária

Período: 25/04/2018 a 30/05/2018

Nº Processo Assunto Situação

8783/2017 Ana Carolina Vieira Saravando Deferido

30032/2017 Leticia Pereira da Silva Deferido

10894/2018 Claudenice Santos Nunes Deferido

14591/2018 Joel Pereira Lima Filho Deferido

15660/2018 João Duarte Santos Deferido

15858/2018 Antônio Alves Ramos Deferido

15894/2018 Maria Herotides Felizardo Pereria Deferido

16125/2018 Zélia dos Santos Henrique Deferido

Conselho Municipal de Assistência Social - Taboão da SerraRESOLUÇÃO 05/2018

Assunto: Cancelamento de inscrição no Conselho de Assistência Social - CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 1.190/97 alterada pelas Leis nº 1.212/98 e 2.145/2012, criadas com base nas Leis Federais nº 8.742/93 e nº 12.435/11.

Considerando a Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), Lei n° 12.101 de 27 de novembro de 2009, Resolução do CMAS 07/2017 e a Resolução CNAS n° 14 de 15 de maio de 2014.

Resolve:

Artigo 1ª - Cancelar a inscrição de nº 11, de 19 de outubro de 2017 da Organização da Sociedade Civil Centro de Con-vivência Infantil Filhos de Oxum – CCI - Phoenix, CNPJ 60.547.197/0001-05 com sede à Praça José Salvador Silva, nº 45, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra – SP, do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço Socioassistencial de hospedagem à crianças e adolescentes com câncer e outras patologias crônicas oriundas de todo território nacional, conforme deliberado na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, ata nº 279, aos dezesseis dias do mês maio do ano de dois mil e dezoito.

Artigo 2ª - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taboão da Serra, 16 de maio de 2018. Pedro Soares - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - TABOÃO DA SERRARESOLUÇÃO Nº 09/2018

Assunto: Cancelamento de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições, fun-damentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 1.565/2005.RESOLVE:Artigo 1ª. Cancelar a inscrição de nº 065 de 19 de outubro de 2017 da Organização da Sociedade Civil Centro de Con-vivência Infantil Filhos de Oxum – CCI - Phoenix, CNPJ 60.547.197/0001-05 com sede à Praça José Salvador Silva, nº 45, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra – SP, do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço Socioassistencial de hospedagem à crianças e adolescentes com câncer e outras patologias crônicas oriundas de todo território nacional, conforme deliberado na Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ata nº 98, aos vinte e quatro dias do mês maio do ano de dois mil e dezoito.

Artigo 3ª. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taboão da Serra, 24 de maio de 2018. Diego Odakura Ramos - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº. G–074/2017. Processo administrativo nº. 12974/2017. Objeto: RP-“Aquisição de saneantes do-missanitários, utilidades domésticas, materiais de limpeza e higiene, copa e cozinha”. Contratante: Prefeitura do Mu-nicípio de Taboão da Serra. Contratada: *Egk Comercial Eireli Epp, para os itens: 55)fralda geriátrica g, pelo valor de R$ 2,33/un; 101)saco de lixo 200 litros, pelo valor de R$ 156,63/pct; 107)saco transparente 10 kg, pelo valor de R$ 40,33/pct; 118)vassoura de nylon ondulado n.5, pelo valor de R$ 12,30/un; 66)lixeira com pedal capacidade 40 litros, pelo valor de R$ 120,00/un; 1)acendedor de fogão manual, pelo valor de R$ 10,48/un; *R.F.Gory Comercial Ltda. Epp, para os itens: 36)detergente liquido incolor, pelo valor de R$ 2,11/frs; 77)pano absorvente, pelo valor de R$ 4,65/un; 93)sabão em pedra, pelo valor de R$ 2,78/un; 96)sabonete liquido, pelo valor de R$ 7,72/gl; 99)saco de lixo 15 litros, pelo valor de R$ 16,33/pct; 102)saco de lixo 30 litros, pelo valor de R$ 37,80/pct; 104)saco de lixo 50 litros, pelo valor de R$ 45,04/pct; 105)saco de lixo 60 litros, pelo valor de R$ 68,60/pct; 117)vassoura cabeleira de mop, pelo valor de

733/2016 SILVINO PEREIRA DE GODOI REMISSÃO DE IPTU POR ENCHENTE LC 316/2014


17575/2016 ARMANDO RODRIGUES FERNANDES REMISSÃO DE IPTU POR ENCHENTE LC 316/2014


26759/2017 NICOLAU FRANCISCO MONTEIRO SOLICITAÇÃO Arquivado 07/05/2018

3344/2018 CAROLINE PERERA DA SILVA CERTIDÃO DE END. NÚCLEO DE URBANIZA-ÇÃO PRECÁRIA

Arquivado 07/05/2018

14231/2018 JOÃO DE MORAES NETO DESDOBRO DE LOTE Comunique-se 09/05/2018

14229/2018 EDEMIR EPIFANIO DE LOTE REMEMBRAMENTO DE LOTE Comunique-se 09/05/2018

15096/2018 CLAIR MIGUEL BECKER SOLICITAÇÃO Indeferido 10/05/2018

15558/2018 LUCIA MARIA FERREIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 12/05/2018

10125/2018 MARIA JOSE DE FREITAS FIGUEI-REDO

ESCLARECIMENTOS Deferido 14/05/2018

11352/2018 VIVIANE DE SOUZA SILVA ESCLARECIMENTOS Indeferido 14/05/2018

9774/2018 MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS

CANCELAMENTO DE DÉBITOS Indeferido 14/05/2018

9642/2018 JUSSINEIDE MACEDO SAMPAIO SILVA

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO Indeferido 14/05/2018

9637/2018 ELIENE SANTOS DE OLIVEIRA XAVIER

ESCLARECIMENTOS Indeferido 15/05/2018

12998/2018 BENEDICTA MARQUES PIRES ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 16/05/2018

9109/2018 DEVANI APARECIDA DE OLIVEIRA INCLUSAO DE NUMERO OFICIAL Deferido 17/05/2018

6401/2018 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO UNIFICAÇÃO DE IPTUs Comunique-se 18/05/2018

9950/2018 ANDREA MELANIA DE MACEDO CANCELAMENTO DE DÉBITOS Indeferido 18/05/2018

11039/2018 SERGIO KENZO KAMEI DESDOBRO DE LOTE Comunique-se 21/05/2018

39619/2013 LENOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO LC Nº 291/2012


11685/2018 ANTONIO ANASTÁCIO DA SILVA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU Comunique-se 22/05/2018

2928/2018 MARCELO JORGE CARDOSO DE LIMA INCLUSAO DE NUMERO OFICIAL Deferido 20/02/2018



9501/2018 CIBELE SUSANA SOARES DOS SANTOS

CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA


11934/2018 LUIS ROBERTO DOS SANTOS RECURSO DEFERIDO 28/05/2018

15220/2018 MARIA GISELE FALCAO REVISAO DE AREA CONSTRUIDA Deferido 28/05/2018

16691/2018 TESTUO OKIYAMA REVISAO DE AREA CONSTRUIDA Deferido 28/05/2018

6383/2018 MANOEL EVANGELISTA BARBOSA REMEMBRAMENTO DE LOTE Deferido 29/05/2018

3167/2018 MARCELO WAGNER DE OLIVEIRA ROSA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU Deferido 29/05/2018

Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Cadastro ImobiliárioRelatório de Movimentação de Processos – CERTIDÕES – Período: 25/04/2018 a 30/05/2018

Nº Processo Requerente Assunto Situação

11221/2018 MARI RITA CAVELHO Certidão de Valor Venal Deferido

12533/2018 MARCELO REIS RUSSO Certidão de Confrontações Deferido

13843/2018 IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Certidão de não existência de imóvel em nome do requerente.

Deferido

13847/2018 ESPP - EMPRESA DE SELEÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA

Certidão de não existência de imóvel em nome do requerente.

Deferido

34108/2016 ANILTON DOS SANTOS LOPES Certidão de Desdobro Deferido

11954/2018 FRANCISCA DE SANTANA DOS REIS E OUTROS CERTIDAO Deferido

11965/2018 HONORATO ALVES DOS REIS E OUTRA CERTIDAO Deferido

18378/2014 Edmar Ribeiro dos Santos Certidão de Desdobro Deferido

13864/2018 NOVAES GARCIA INCORPORADORA EXPORTAÇÕES LTDA

Certidão de Valor Venal Deferido

13734/2018 Priscila Maia Carregari de Oliveira Certidão de Valor Venal Deferido

12178/2018 SYLVIO ZANELATO FILHO Certidão de Confrontações Deferido

4577/2018 Quiroglia Participações e Empreendimentos Ltda Certidão de Desdobro Deferido

10203/2018 SEHAB - Regularização Fundiária Certidão de Medidas e Confrontações Deferido

SEHAB - Regularização Fundiária Certidão de Número Oficial - Núcleo Cidade Intercap Deferido

15044/2018 GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A Certidão de não existência de imóvel em nome do requerente.

Deferido

15045/2018 LABORATORIO BIO MASTER LTDA Certidão de não existência de imóvel em nome do requerente.

Deferido

33519/2017 Josefa Maria dos Santos Certidão de Desdobro Deferido

31523/2013 MARCIO MORGADO NUNES DE SOUZA Certidão de Desdobro Deferido



13721 JOAO BATISTA DOS SANTOS 047.878.128-82

13724 GIVANILDO PEREIRA DA SILVA 133.251.208-90

13808 JOSE DA COSTA 093.563.798-23

13928 VICENTE SERGIO SARAIVA ORRU

012.465.018-05

14075 BERNARDO PEREIRA DE MATOS 956.206.218-04

14639 LUIZ RENATO BARTO 117.754.228-52

15062 ARMANDO DE JESUS SILVA 421.513.765-91

15562 EDSON ANTONIO SILVA 029.996.778-63

17285 JOSE ROBERTO PAZINE 079.115.778-46

17548 PAULO DA COSTA SOBRAL 036.502.658-18

18190 FRANCISCO VARELA DA SILVA SOBRINHO

898.921.788-15

18250 RONALDO DE OLIVEIRA 522.716.505-00

19110 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS 124.740.615-68

19627 CELIO RODRIGUES DO NASCI-MENTO

074.266.428-79

19776 MAURO CESAR DA SILVA ROCHA 223.076.298-23

19810 PATRICIA MOURA DA SILVA 146.091.658-13

21651 MARCELO CARVALHO 187.883.318-90

22145 EDILSON AUGUSTO RODRIGUES 024.576.804-17

22656 FABIO ROGERIO DA SILVA 221.180.848-46

23089 JOSE MARIA DE SANTANA 001.318.008-84

A Prefeitura de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, considerando

a necessidade de manter atualizado o cadastro mobiliário municipal, NOTIFICA os contribuintes abaixo elencados que, contados

30 dias da data deste Edital, promoverá o cancelamento de ofício das inscrições municipais, através do Processo 16217/2018, de acordo com o

artigo 129, Parágrafo único da Lei Complementar nº 193/2009, estando essas bloqueadas há mais de 5 anos. Os débitos existentes permanecerão

inscritos em dívida ativa.

CCM NOME / RAZÃO SOCIAL CPF / CNPJ

6199 ANTONIO FERREIRA LOPES 684.466.248-34

6675 VALDINEI PEREIRA DE SOUZA 023.244.698-98

8737 ADAUTO APARCIDO SOARES DE OLIVEIRA

082.877.768-30

9525 GILBERTO ROQUE DA SILVA 032.403.868-28

10179 LUIZ CARLOS DE FREITAS OLIVEIRA

113.618.228-48

10359 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

066.569.488-12

11207 LUIZ ANTONIO DUARTE DIAS 033.614.808-92

11921 JOAO ALEXANDRINO DOS SANTOS

760.150.339-91

12454 JOSE CARLOS SOARES FER-REIRA

391.321.024-53

13382 LUIZ ANTONIO PORTELLA 664.530.628-87

da geriátrica extra g, pelo valor de R$ 2,29/un; 68)lustra moveis, pelo valor de R$ 6,91/un; 84)papel toalha inter-folhas, pelo valor de R$ 16,50/fdo; 97)sabonete liquido, pelo valor de R$ 32,09/gl; 35)desodorante em pedra p/ vaso sanitário com suporte, pelo valor de R$ 3,56/un; 39)embalagem descartável de papel para pão francês, pelo valor de R$ 24,10/pct; 89)produto de higienização desin-crustante para forno, pelo valor de R$ 22,00/frs; 72)mas-cara descartável anti-poeira, pelo valor de R$ 14,24/cx; 40)embalagem descartável p/ lanche, pelo valor de R$ 11,40/pct; 83)papel manteiga 1,10 x 20 m, pelo valor de R$ 24,80/rl; *S&T Com Prod Limp, Descart E Informa-tica Ltda, para os itens: 2)água sanitária, pelo valor de R$ 2,80/frs; 22)cloro, pelo valor de R$ 14,78/gl; *Ellen C. Bizarri Garcia Eireli Me, para os itens: 98)saco de lixo 100 litros, pelo valor de R$ 89,65/pct; *Renoforce Agen-cia De Negocios Eireli Me, para os itens: 59)garrafa tér-mica de 1 litro, pelo valor de R$ 34,19/un; 60)garrafa térmica de 5 litros formato cilíndrico, pelo valor de R$ 26,00/un; *Locamais Servicos Eireli, para os itens: 25)copo descartável para agua de 200 ml, pelo valor de R$ 5,76/pct; 27)copo descartável para agua de 300 ml, pelo valor de R$ 9,00/pct; *Tres Lagoas Com Sacarias Emba-lagens Ltda Epp, para os itens: 32)desinfetante liquido, pelo valor de R$ 6,22/gl; 44)esponja dupla face, pelo va-lor de R$ 1,06/un; 94)sabão em po para uso geral, pelo valor de R$ 8,42/cx; 5)álcool gel para assepsia das mãos, pelo valor de R$ 8,41/frs; 3)álcool comum, pelo valor de R$ 8,60/un; 63)lenços umedecidos balde contendo 450 unidades, pelo valor de R$ 20,16/pot; conforme quadro resumo, parte integrante do processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 04 de maio de 2018. Takashi Suguino - Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATOContratante: P.M.T.S. Contratada: MÉROLA CONS-TRUÇÕES LTDA - ME. (CNPJ 18.190.422/0001-32) Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALA-ÇÕES DA ARENA MULTIUSO “AVENIR FERNAN-DES” PARA A OBTENÇÃO DO “AVCB” AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, SITUADO NA RUA JOSÉ MIELLE, 185 – JD TRIANON. Vigência Contratual e Execução: 280 dias, iniciando-se na data de assinatura e término em 28/02/19. Prazo de Execu-ção: 180 dias a partir da data Ordem de Inicio que será emitida pela Secretaria de Obras. Valor Global Contra-tado: R$ 114.614,28. Processo Licitatório: CONVITE Nº C-10/18. Assinatura: 25/05/18. TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita, após as tentativas de notificação dos contribuintes pessoalmente e pela via postal, notifica os contribuintes abaixo relacionados para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 193/2009. O prazo para pagamento da notificação/multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após publicação, conforme artigo 287 da Lei Complementar 193/2009. Para retirada dos boletos para pagamento ou apresen-tação de defesa os contribuintes deverão dirigir-se ao Atende – Central de Atendimento ao Cidadão à Rua Eli-zabeta Lips, 55 das 08:30 às 17:00hs.

Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM n.5965/2018Processo: 11642/2014Contribuinte: FATIMA BEZERRA DE LIMACNPJ: 12.242.158/0001-57CCM: 32914Tributos devidos e respectivos valores:MULTA Embasamento legal para a cobrança: LC 193/2009 – art. 65/art.81Valor atualizado: R$ 478,32Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

R$ 32,67/un; 119)vassoura de pelo, pelo valor de R$ 13,36/un; 120)vassoura de piaçava, pelo valor de R$ 12,61/un; 4)álcool comum de 96% (embalagem com 1 litro), pelo valor de R$ 8,03/un; 6)álcool gel para limpeza geral e assepsia de mãos pelo valor de R$ 13,90/lt; 65)limpador multi uso pelo valor de R$ 3,13/un; 64)limpa vidros pelo valor de R$ 3,10/un; 42)escova para vaso sa-nitário pelo valor de R$ 5,85/un; 90)removedor de limpe-za pelo valor de R$ 20,06/lt; 71)luva plástica descartável pelo valor de R$ 2,80/pct; 74)pá de lixo de metal com cabo de madeira de 1 m pelo valor de R$ 6,16/un; 14)base seladora pelo valor de R$ 342,90/bbn; 88)produto de hi-gienização desincrustante p/forno pelo valor de R$ 81,18/bbn; 18)bota branca de borracha, cano 3/4 n.41 pelo valor de R$ 54,45/par; 19)bota branca de borracha, cano 3/4 tamanho 37 pelo valor de R$ 54,45/par; 15)bota branca de borracha cano 3/4 tamanho 38 pelo valor de R$ 55,00/par; 16)bota branca de borracha cano 3/4 ta-manho 39 pelo valor de R$ 54,45/par; 17)bota branca de borracha cano 3/4 tamanho 40 pelo valor de R$ 54,45/par; 12)balde com alça 08 litros pelo valor de R$ 5,44/un; 21)cesto de lixo vasado 08 litros com abas pelo valor de R$ 6,13/un; 37)dispenser para álcool em gel. pelo valor de R$ 22,94/un; 38)dispenser para sabonete liquido pelo valor de R$ 38,41/un; 11)bacia plástica 25 litros pelo va-lor de R$ 13,00/un.; *Support Comercial E Servicos Ei-reli, para os itens: 80)papel alumínio, pelo valor de R$ 4,70/rl; 43)esponja de aço, pelo valor de R$ 2,03/pct; 75)palha de aço numero 01, pelo valor de R$ 3,49/un; 81)papel higiênico branco e macio, pelo valor de R$ 60,39/fdo; 95)sabonete, pelo valor de R$ 1,95/un; 100)saco de lixo 20 litros, pelo valor de R$ 17,36/pct; 112)saco trans-parente 6 kg, pelo valor de R$ 33,00/pct; 109)saco trans-parente 5 kg, pelo valor de R$ 18,00/pct; 110)saco trans-parente 5 kg, pelo valor de R$ 18,81/pct; 111)saco transparente 5 kg, pelo valor de R$ 39,92/pct; 86)perfu-me para ambiente aerosol, pelo valor de R$ 10,38/un; 116)suporte para sabonete liquido(plástico), pelo valor de R$ 34,00/un; 114)suporte de papel higiênico, pelo va-lor de R$ 41,58/un; 115)suporte de papel toalha, pelo valor de R$ 35,62/un; 67)lixeira com pedal e rodas capa-cidade 100 litros, pelo valor de R$ 190,00/un; 79)pano de prato, pelo valor de R$ 3,42/un; 58)garrafa térmica 1,8 litros com sist anti-pingos, pelo valor de R$ 126,00/un; 57)garfo descartável para sobremesa, pelo valor de R$ 7,82/pct; 73)misturador descartável tipo cristal p/ ado-çar, pelo valor de R$ 15,38/cx; *Alianca Corp. Com. Prod. Geral Serv. Ltda, para os itens: 33)desinfetante para hortifruticolas, pelo valor de R$ 27,72/frs; 29)creo-lina, pelo valor de R$ 50,00/lt; 78)pano de chão, pelo valor de R$ 3,20/un; 91)rodo 40 cm duplo, pelo valor de R$ 5,94/un; 92)rodo para pia, pelo valor de R$ 5,23/un; 108)saco transparente 3 kg, pelo valor de R$ 28,13/pct; 9)amaciante para roupa, pelo valor de R$ 22,35/un; 41)escova de lava roupa, pelo valor de R$ 4,34/un; 31)desen-tupidor de vaso sanitário, pelo valor de R$ 6,43/un; 85)pasta, pelo valor de R$ 11,91/un; 13)balde com alça de 20 litros, pelo valor de R$ 11,52/un; 23)colher descartável, pelo valor de R$ 72,26/cx; 26)copo descartável para de 200 ml, pelo valor de R$ 138,37/cx; 56)garfo descartável para refeição na cor branca, pelo valor de R$ 76,41/cx; 87)prendedor de roupa - plástico, pelo valor de R$ 4,18/dz; 76)palito de dente em sache, pelo valor de R$ 13,99/cx; 8)alicate de cutícula, pelo valor de R$ 18,81/un; *Co-mercial Panorama Ltda Me, para o item: 28)copo descar-tável para café de 50 ml, pelo valor de R$ 2,94/pct; *Orla Distribuidora De Produtos Eireli, para os itens: 61)guar-danapo de papel, pelo valor de R$ 2,70/pct; 106)saco para coleta de amostra de alimentos 13x28cm, pelo valor de R$ 49,98/pct; 113)sapólio em pó, pelo valor de R$ 6,00/un; 48)flanela 40 x 60, pelo valor de R$ 2,00/un; 46)filme transparente, pelo valor de R$ 5,00/rl; 47)filtro de papel p/café n. 103, pelo valor de R$ 7,50/cx; 49)fosforo acendedor em madeira, pelo valor de R$ 4,10/mc; *Orion Vision Comercial Eireli Epp, para o item: 62)inseticida aerosol, pelo valor de R$ 12,81/un; *MS Araujo Ataca-dista Eireli – Me, para os itens: 34)desodorante em pe-dra, pelo valor de R$ 8,60/un; 20)cera liquida incolor auto brilho, pelo valor de R$ 317,00/bbn; *Papa’s Com E Distr De Alimentos Eireli Epp, para os itens: 103)saco de lixo 40 litros, pelo valor de R$ 46,57/pct; 24)colher des-cartável para sobremesa, pelo valor de R$ 9,90/pct; 45)faca descartável p/refeição na cor branca, pelo valor de R$ 7,79/pct; *Medimport Com Prod Hospitalares Eireli Epp, para os itens: 53)fralda descartável tamanho peque-no unissex, pelo valor de R$ 0,35/un; 52)fralda descartá-vel tamanho médio infantil unissex, pelo valor de R$ 0,39/un; 51)fralda descartável tamanho grande infantil unissex, pelo valor de R$ 0,44/un; 50)fralda descartável tamanho extra grande inf.uniss, pelo valor de R$ 0,50/un; 82)papel higiênico de 300m, pelo valor de R$ 4,5080/un; 69)luva de limpeza tamanho grande, pelo valor de R$ 2,49/par; 70)luva de limpeza tamanho médio, pelo valor de R$ 2,49/par; 7)algodão, pelo valor de R$ 12,4040/pct; *Comercial Krf Ltda, para os itens: 54)fral-



82 MARISTELA FATIMA DE PAULA SOUZA

16483127-7-SP

83 FATIMA DE TOLEDO 245159150-SP

84 MARCIA SABINO DO AMARAL 29600812-6-SP

85 LUZINETE CANDIDA DE SOUZA 350234358-SP

86 VANESSA ZEFERINA MONTEIRO 477969367-SP

87 INGRID NUNES GARCIA 37086733-6-SP

88 LUCIMARA MARIA PEREIRA BUZINARO

34193589X-SP

89 JEANE DANTAS DA SILVA CABRAL 34.582.562-7-SP

90 FLAVIANE JESUS DOS SANTOS 1576721078-SP

91 ANA CAROLINA HIGINO 434748626-SP

92 THELMA CRISTINA COSTA LEOCADIO

3172495-SP

93 DEYSE MARIA DE CAMPOS WAISHAUPT

345719785-SP

94 RAPHAELA SPACCASASSI DITRI 500707893-SP

95 LUIZA DE SOUSA GARCIA 504367067-SP

96 JESSICA MAMEDE RODRIGUES 34.214.322-0-SP

97 LETICIA YUME SUEOKA JAR-MENDIA

3457203602-SP

98 TATHIANNE BRUNELLI MIKAELIAN DE SOUZA

244940058-SP

99 VANESSA BUENO DA COSTA 501378406-SP

100 NEUSA MARIA RAMOS POQUINI 9406303-5-SP

101 KARINA INACIO 469037593-SP

102 RENATA CRISTINA ARAUJO DE LIMA

486983894-SP

103 KATIA LUZIA DOS SANTOS 321373868-SP

104 PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOSO 280538820-SP

105 MARTA MARIA SANTOS DA SILVA 54610342X-SP

106 MELISSA DE ALMEIDA BESSA 326093424-SP

107 ERIKA PEREIRA DA SILVA LEITE 271156958-SP

108 NILSON RODRIGUES DA SILVA 41.884.444-6-SP

109 ERIKA APARECIDA MORCIELLA 480955657-SP

110 STEFFANI ARAUJO DOS SANTOS 409458193-SP

111 AMANDA DIAS DA SILVA 49.004.740-3-SP

112 ANA CAROLINA ALVES VIANA SOUTO

46194232X-SP

113 BRUNO ZIBELLI FERREIRA 352369334-SP

114 IARA DELFINO ARAUJO 435408422-SP

115 RODRIGO OTAVIO ARAUJO ANDRADE DO CARMO

255518353-SP

116 ROSANIA GERONIMO 21622966-2-SP

117 MARTA DA SILVA SPINELLI 563711863-SP

118 SUELEN APARECIDA DA SILVA 467536582-SP

119 JESSICA SORIA 404524503-SP

120 MONICA GOMES DE MOURA 427875572-SP

121 SARA RIBEIRO DA SILVA 373002166-SP

122 SOLANGE CRISTINE MAGALHAES MARCHIANO

18482717-6-SP

123 BRUNA RENY MENDONCA DE SOUZA

372817439-SP

124 KARINE STEINBACH DO CARMO 25170180-SP

125 CIBELE PEREIRA OKAMOTO 50907733X-SP

126 MARCIA BORGES DOS SANTOS 21884614-9-SP

127 GILCEIA MIRIAN DIAS DOS SANTOS

27452112-SP

128 MARIANA AMARAL DA SILVA 302053840-SP

129 KANANDA OLIVEIRA DIAS 627318435-SP

130 THAIS VIEIRA SANTOS 369211765-SP

131 TEREZINHA BEZERRA DE SOUZA 384497202-SP

132 VALERIA BERITELI LISBOA 16682459-8-SP

133 WILIAN DAVI DE OLIVEIRA CAS-TRO NASCIMENTO

29.979.586-X-SP

cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO IN-FANTIL 2026

CLAS NOME DOCUMENTO

98 LAIS MAIARA RODRIGUES DE ARAUJO

365607599 - SP

99 MARIA CLARA NERES BATISTA 487912123 - SP

100 LUCIANA SOARES DE JESUS 287012153 - SP

101 LUANE DA SILVA VIANA TI-BURCIO

419407637 - SP

102 MARIA LUIZA SOUSA DA SILVA 46945678-4 - SP

103 EDNA CERQUEIRA OLIVEIRA COSTA

450795299 - SP

104 RENATA VASCONCELOS ALVES SILVEIRA

215273640 - RJ

105 OLGA JURACI CORREIA DE FREITAS

33580228X - SP

106 LUCELIA DO NASCIMENTO ALVES CAJAL

400905930 - SP

107 AIDE MARQUES DA SILVA 214709577 - SP

108 CATIA FRANCO DE SOUSA 34.820.605-7 - SP

109 EUNICE BARBOSA DOS SANTOS 547787571 - SP

110 KARLA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA

180665194 - SP

111 ISABELA YOSHIDA 480229673 - SP

112 ELISABETE COELHO DAMAS-CENO

270384704 - SP

113 ROSEMEIRE SOARES DA SILVA 321447013 - SP

114 ANDREIA LOPES MACEDO COSTA

216222680 - SP

115 CAROLINA DE JESUS ALMEIDA CHERSONE

26162796X - SP

116 TATIANA QUEIROZ DOS SANTOS 44.105.728-7 - SP

117 JUCELIA CARDOSO DE PAIVA 271425635 - SP Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 10 de Maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 05/2017, resol-ve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que pre-encheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: AUX. DE CLASSE REF.: 1299

CLAS NOME DOCUMENTO

70 PRISCILA DAYANE ANTUNES BEZERRA

482353776-SP

71 FRANCIANE PEREIRA SANTOS 491675574-SP

72 STEFANNI RODRIGUES DA SILVA 50693923-6-SP

73 ROSINEI DE SOUZA FERREIRA 629256081-SP

74 OLIVIA PINHEIRO DANIEL 434663864-SP

75 INES MONTEIRO RODRIGUES 321467279-SP

76 NIVEA GUIMARAES DA SILVA 352365729-SP

77 LARYSA DOS SANTOS 410219150-SP

78 SERGIO MIGUEL PEREIRA 439470560-SP

79 PALOMA CRISTINA FONTES ALVES

47186894-2-SP

80 JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS 415956833-SP

81 CLEUSA REGINA PASCOAL DA SILVA

36.787.984-0-SP

74 JANETE DE SOUZA SATELES 493237306

75 JULIANA MAURICIO PEREIRA 278396112

76 MIRIAM GELSIELE MILITAO MAR-TINS

MG20858491

77 ALENE SOUSA SENA 331093959

78 CANDICE MARTINS DE OLIVEIRA 23.860.864-5

79 JULIANA LUIZ SANTANA 37.282.452-3

80 AILTON CERQUEIRA DA SILVA 344754856

81 LARISSA BOVOLATO RAMOS 368403646

82 ERIKA QUEIROZ SILVA SSP

83 BRUNA NASCIMENTO DE JESUS 449140404

84 ALINE LEITE ANDRADE DE ARAUJO 367851532

85 NATASCIA CAROLINA CONRADO RODRIGUES

360660885

86 SUZANA GONCALVES DOS SANTOS 331341955

87 PAULA DE CAMPOS TRAJANO SILVA

253953030

88 NAIANY COSTA FERREIRA 590407612

89 MEIRE VITAL DE OLIVEIRA GROTTO 193461304

90 ANA CAROLINA DE PAULA MOURA 40828495X

91 ERICA FERREIRA LIMA 339273999

92 TATIANE RAMOS GURGEL 344651320

93 ELAINE CAPPELLANI 206043892

94 ELIANDRA LARA DOS SANTOS RAMOS

417311710

95 LUANA DOMENICA RAMOS DE PAULA RODRIGUES

438457316

96 LORENA BISPO REIS 468411860

97 VANESSA ARAUJO DOS SANTOS 450792705

98 GISELE MARIA RIBEIRO DA SILVA 474873663

99 ALINE GALDINO NUNES 300535570

100 SELMA REGINA DE MORAIS SILVA 282624016

101 ANDREZA PRISCILLA BRAGA DE SOUZA

451006604

102 EVELYN PEREIRA BIZERRA 271186422

103 ANTONIO SERGIO DOS SANTOS GUTIERREZ

153298315

104 JANAINA ALVES SANTANA 44408039-9

105 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 449766755

106 ELISANGELA FERREIRA SANTANA FARIA

32249803X

107 DELINA BISPO DOS SANTOS 267544856

108 MARA REGINA PAULINO 184939793

109 MARAIZA MARTINS DE OLIVEIRA ALMEIDA

34.478.671-7

110 VALMIRA DOS SANTOS SOUZA 274448543

111 NATALIA PUENTE DOS SANTOS XAVIER

434755011

112 DORALICE PEREIRA DA COSTA ROSA

19.942.461-5

113 FLAVIA ALVES DA SILVA 341137315

114 TAIANA DE SOUSA MONTEIRO 4926668708

115 ERINEIDE QUEIROZ DE SOUZA 542227526

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 10 de Maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 08/2017, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I REF.: PI2A

CLAS NOME DOCUMENTO

31 AMANDA CAROLINE ANTUNES CORADINI

453604304

32 KERLIN CRISTINA TARDIVO SOUSA 233732561

33 LUISA RODRIGUES DE AMORIM MELO

34846311X

34 ADNA COSTA SANTIAGO 297920753

35 RAIANNY KELLY NUNES FELIX 44459173-4

36 FRANCISCA ANTONIA ALVES POMPEU

272116051

37 HENRIQUE VALERIO SALES 328845243

38 MARCIA CRISTINA VOLPATI 411386050

39 ANNA CAROLINA SOARES GIAN-NATTASIO

419200216

40 MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS

625687899

41 KARINA CARVALHO VAZ SILVA 411118444

42 KORIME DE FATIMA NEPPEL 54813636-1

43 FERNANDA NATALIA SILVA LIMA 453145413

44 RAQUEL LEITE DE RAMOS MACIEL 215272092

45 ISABELA YOSHIDA 480229673

46 KELLY DE JESUS CONCEICAO 351451791

47 DENISE PENTEADO SÃO PAULO

48 ALAN PATRICIO DA SILVA 300819407

49 GISELE SOARES DA SILVA 330705003

50 ANTONIA CARLA BATISTA DE OLIVEIRA

253989140

51 FABIANA COSTA MACHADO 302104963

52 CATIA REGINA DA SILVA 293579040

53 ROSILDA MAXIMO MACEDO 340029511

54 MICHEL DE CASTRO SOUSA 34458571-2

55 KATIA FRANCINELY DA SILVA 490118896

56 PATRICIA APARECIDA DE JESUS G. RODRIGUES SANTO

309585454

57 DEBORA GUIMARAES DINIZ 327309556

58 CELENE DE OLIVEIRA PETRONILHO 20716650

59 LUZIA APARECIDA OLIVEIRA ROCHA

554092189

60 EMERSON RICARDO BORGES DOS SANTOS

286206924

61 THALITA FERNANDES DE AGUIAR 44914284X

62 ESTELA ROSA SILVA 44435108-5

63 PRISCILA DOS SANTOS BUAS-QUEVIEZ

427156397

64 FABILESIA SOUZA BRAGA ARAUJO 410840919

65 GILDA MARIA PEREIRA 274887939

66 ERLANIA DE SOUSA CAMPOS SANTANA

340499254

67 EVELIZE DE FATIMA ROTH 29469720-2

68 ROSA BARRETO DA SILVA 341827514

69 ROSELI RODRIGUES DA SILVA 394810867

70 VIVIANE FERREIRA DA SILVA LIMA 33234864-7

71 VANDERLENE SANTOS DIAS SALINAS MORENO

203923303

72 JAQUELINE LIMA DO NASCIMENTO 507252159

73 CLAUDIA KOBUTA 12.298.481-X


371 SANDRA DA SILVA MIRANDA 291878891-SP

372 JEFFERSON JURANDIR DE FREITAS

38025218-1-SP

373 HENRIQUE TADAMITSU REZENDE MAKINO

32748964-9-SP

374 JULIANO GOMES SANCHES CRUZ 331818395-SP

375 JOAO MARCOS LINO SILVA 296289371-SP

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 10 de Maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIAS

Nº Ato Nome Cargo Data do Ato

447 Exonerar JULIANA OLIVEIRA CERQUEIRA ASSISTENTE DE GABINETE 18/04/2018

448 Nomear JOANA D’ARC PIMENTA BANDEIRA ASSISTENTE DE GABINETE 18/04/2018

450 Exonerar a Pedido AMANDA KAROLYNE GODOI DA SILVA Assistente Administrativo 19/04/2018

451 Exonerar a Pedido PAULO FRANCISCO LIBERATI Medico 19/04/2018

452 Exonerar a Pedido GILBERTO SOARES DA SILVA Auxiliar de Administraçao 19/04/2018

453 Exonerar a Pedido GRAZIELA MOREIRA MARREIRO PEB I 19/04/2018

455 Exonerar a Pedido ROSEMEIRE ROSA AUGUSTO SOUZA CRUZ Gerente de Equipamente de Saude 19/04/2018

456 Exonerar a Pedido SANDRA BORGES TINTINO PEB I 20/04/2018

457 Exonerar a Pedido THAILLES CRUZ DOS SANTOS A. D. E. 20/04/2018

458 Exonerar a Pedido LEILA ROSILENE GOMES DA SILVA A. D. E. 20/04/2018

459 Exonerar a Pedido VALERIA GABRIEL FERREIRA NEZZI PEB II 20/04/2018

460 Exonerar a Pedido ADEMIR VAZ DE OLIVIRA ASSESSOR DE GABINETE III 20/04/2018

462 Exonerar a Pedido TONY VALERIO DA SILVA PEB II 23/04/2018

472 Exonerar a Pedido JUCICLEY DE LIMA SILVA Assistente Social 26/04/2018

473 Exonerar a Pedido SHEILA DE JESUS ALCANTARA A. D. E. 26/04/2018

474 Exonerar a Pedido MARCOS VINICIUS LOPES COTRIM NOGREIROS A. D. E. 26/04/2018

475 Exonerar a Pedido HELIA MARISA DA SILVA COSTA Auxiliar de Classe 26/04/2018

476 Exonerar a Pedido RICHARD LOPES DOS SANTOS Operador de Transito 26/04/2018

477 Exonerar a Pedido MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA Tecnico de Enfermagem da Familia 26/04/2018

481 Exonerar a Pedido ALEX DE CASTRO BARBOSA CHEFE DE EQUIPAMENTO 02/05/2018

482 Exonerar a Pedido MARCOS ANTONIO CHAVES Fiscal de Posturas Municipais 02/05/2018

483 Exonerar a Pedido TONY FRANK SANTOS LIMA PEB I 02/05/2018

484 Exonerar a Pedido KATIA CILENE ALONSO A. D. E. 02/05/2018

485 Licença sem Venci-mentos

ELAINE LUZ PASCOAL PEB I 02/05/2018

486 Nomear ALEXSSANDRA ALVES BARBOSA TREMURA ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

487 Nomear CHIZUKA ASANO ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

488 Nomear ELIANA DALLA DEA MATHIAS ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

489 Nomear ELISAMA RIBEIRO SILVA BORGES ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

490 Nomear IRENE SOLEDADE LEIVA MANRIQUEZ ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

491 Nomear IRIS APARECIDA GENTIL PRAZERES ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

492 Nomear JOSILEDA DOS SANTOS ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

493 Nomear MARINALVA ROSA ALVES DA SILVA ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

494 Nomear GRAZIELA MELO ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

495 Nomear PRISCILA DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

496 Nomear RAQUEL DA LUZ PIRES MENDONÇA ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

497 Nomear REGINA NOBERTO AREIAS ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

498 Nomear NICCOLAS PASCHOAL SYLVESTRE ROSA ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

499 Nomear ANTONIO SOARES NETO CHEFE DE SETOR 02/05/2018

500 Nomear NILZA CONCEIÇAO SANTOS CHEFE DE SETOR 02/05/2018

501 Nomear NAIR JOSEFA DE JESUS BARUTTI CHEFE DE SETOR 02/05/2018

502 Nomear DARCI XAVIER DE CARVALHO CHEFE DE SETOR 02/05/2018

512 Designar MARIA EDINA DE LIMA ASSESSOR DE GABINETE II 02/05/2018

513 Exonerar NEUSA MARIA FIDELIS BRANDAO COORDENADOR 07/05/2018

514 Nomear NEUSA MARIA FIDELIS BRANDAO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 07/05/2018

515 Revogar a Designaçao JOSANIA BARBOSA MAGALHAES Coordenador Pedagogico 07/05/2018

516 Designar ANA PAULA CABRAL MATIAS Coordenador Pedagogico 07/05/2018

517 Designar MARISA TOUSHANSKY RUFINA Coordenador Pedagogico 07/05/2018

518 Designar FABIANA DOS REIS BORGES SOARES Coordenador Pedagogico 07/05/2018

324 RAFAEL FRANCISCO BRITO DOS ANJOS

480920849-SP

325 CAMILA BORGES GOMES DA SILVA

49373031X-SP

326 GILBERTO SOUZA NOVAES FILHO 434661880-SP

327 LARISSA GONCALVES LIMA 45.943.953-4-SP

328 JULIANA AMOROSO LOUREIRO 54048359X-SP

329 ANTONIO MARCOS COSTA GARCIA

184695077-SP

330 LUCIENE LIRA BETINE 245388266-SP

331 LISANGELA MARIA DE CARVALHO ANDRADE

35.584.010-8-SP

332 MARIA DE LURDES SANTANA SANTOS TEIXEIRA

256709105-SP

333 TANIA SOARES DA SILVA 396203036-SP

334 KELLY ROSANA FERREIRA SANTANA

28310411-9-SP

335 GISELLE APARECIDA RIBEIRO 340993340-SP

336 FRANCINETE GOMES GALDINO 449627792-SP

337 MARIA DE FATIMA MATIAS MONTEIRO

64078803-8-SP

338 CARLA PATRICIA DA SILVA ARAUJO

346192675-SP

339 LUANE DOS SANTOS TITO 1613256884-BA

340 THALITA DOS SANTOS SILVA 359814657-SP

341 CARLOS ARTHUR SOARES MEDEIROS

38962115-SP

342 ALINE SANTOS COSTA 2053155930-BA

343 DARLENE FERREIRA DE MATOS ARAUJO

2141826659-BA

344 GEAN CARLOS DE SOUZA 56869850-2-BA

345 LETICIA CABRAL DA CUNHA 543699377-SP

346 RODOLFO LEAL 38735529-7-SP

347 PEDRO RICARDO DE BRITO TEIXEIRA

177414777-SP

348 ROGERIO RODRIGUES MONTE 17.322.652-8-SP

349 ADRIANA RIBEIRO ARAUJO 24739900-SP

350 MARIA DE LOURDES REIS DUARTE

374285822-SP

351 CIRILO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

522542992-SP

352 CRISTIANE SOUZA DE PAULA 283165492-SP

353 FABIO LOPES DA SILVA 35449421-1-SP

354 SANDRA FERNANDA DIAS 14184399-MG

355 ANA CRISTINA DOS SANTOS JUNQUEIRA

29438361X-SP

356 PATRICIA DA COSTA CARDOSO 34477921X-SP

357 JULIANA LUCAS BIANCHINI 28167209X-SP

358 LUCIANA SILVA BONO DE OLI-VEIRA

452136532-SP

359 MIQUEIAS CARLOS SOUZA DA SILVA

468903653-SP

360 ANA PAULA DE OLIVEIRA 38317987-7-SP

361 FRANCISCA JESSICA ALMEIDA DA SILVA

484342769-SP

362 DAYANE BRAGA SANTANA 355889304-SP

363 RICARDO DIAS DA SILVA 361439490-SP

364 PRISCILA GALVAO DO NASCI-MENTO

483555976-SP

365 VICTOR AUGUSTO MIRANDA 455017220-SP

366 AMANDA THAIS DOMINGUES NOVAIS

501018396-SP

367 MARIANA AZEVEDO MARTINS COSTA

391698229-SP

368 PAULO VINICIUS DE SOUSA PEREIRA

550232849-SP

369 ANA LUCIA OZINOS PASSOS 529284091-SP

370 RONALDO BRAITE PEREIRA 247885514-SP

134 LUANA RODRIGUES LIMA 37.232.590-7-SP

135 NAIANA SILVA FIGUEREDO 457577113-SP

136 LUANI ALVES DA SILVA 359806260-SP

137 MARIA GIRLEIDE FERREIRA RODRIGUES DIAS

28.358.872-4-SP

138 JULIANA PEREIRA VIEIRA 540837556-SP

139 ELIANE MARIA GONCALO 36023435-5-SP

140 BRUNA DE SOUZA RIBEIRO 438786658-SP

141 MARIA TERESA NITOPI 24.803.208-2-SP

142 JANDIRA DAIANA OLIVEIRA SANTOS

353208048-SP

143 ROSALIA PEREIRA NOVAIS 241658949-SP

144 SHIRLEY DE JESUS ANDRADE 29899480-X-SP

145 ANA PAOLA SANTANA DA SILVA AZEVED

188272409-SP

146 ANGELICA CARDOSO 494058304-SP

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 10 de Maio de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 560/2018FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 08/2017, resol-ve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que pre-encheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR 2019

CLAS NOME DOCUMENTO

296 ANA LUISA FERREIRA CRUZ 53.207.919-X-SP

297 REBECA PERES FERREIRA 370961614-SP

298 NOEMIA AUGUSTA ARAKAKI 423082474-SP

299 ANDRE BARRETO CAITANO 47331202-SP

300 ADRIANA CORREIA CANIATO 11536640-SP

301 CARLOS GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA

548317938-SP

302 ARNALDO BORGES DOS SANTOS 20.412.350.1-SP

303 ALAINE TAOANE SILVA 36013278-SP

304 LIDIA DE PAULA 58891079-SP

305 MARIA LEONOR SANTIAGO SOUZA

W288578T-SP

306 REGINA INACIO DA SILVA 289233665-SP

307 GENILSON OLIVEIRA MACEDO 37552025-9-SP

308 SUSANA AUGUSTO PEREIRA 36514583-X-SP

309 NADIA APARECIDA DE OLIVEIRA 18.165.735-1-SP

310 DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS

20591354-4-SP

311 LUCILEILA CAROLINE ZANARDI 220477474-SP

312 MHARY ALINE MACEDO VELOSO 411620976-SP

313 ANIERE ROCHA DOS SANTOS 1507057946-BA

314 ADRIANA COELHO NOGUEIRA PEIXINHO

539751121-SP

315 ELZA HONORIO DE OLIVEIRA 305257705-SP

316 IVETE MARIA DE ALMEIDA SOUZA 18090916-SP

317 ALVARO ROBERTO LIMA DOS SANTOS

23305561-7-SP

318 ANA ELIZABETE DA SILVA 27.741.663-2-SP

319 DAISY CRISTINA LIMA DE ARAUJO SILVA

29022715X-SP

320 FLAVIA SILVA PEREIRA 296767554-SP

321 ALINE DOS SANTOS ROCHA 346144954-SP

322 ELISANGELA BARBOSA TORRES 411961445-SP

323 ELAINE CRISTINA ANNIBALI DE CARVALHO

408759458-SP



519 Exonerar a Pedido PRISCILLA COLLALTO FONSECA PEB I 08/05/2018

520 Exonerar a Pedido GUSTAVO CID SOARES Medico 08/05/2018

521 Exonerar a Pedido DIEGO CESAR FERREIRA TRIGUEIRO Medico 08/05/2018

522 Exonerar a Pedido EDNA SAYURI FUKUTI SHIBUYA Analista em Gestao Municipal 08/05/2018

523 Exonerar a Pedido ROSANGELA CHRISTINA GOMES LUPIANES G. C. M. 08/05/2018

524 Exonerar a Pedido DEBORA CRISTINA DA SILVA Assistente Administrativo 08/05/2018

525 Exonerar a Pedido BERENICE CRUZ PRADO PEB II 08/05/2018

526 Exonerar a Pedido GISELLE SILVA PEREIRA DE MORAIS PEB I 08/05/2018

527 Exonerar a Pedido LEIDENALVA BARBOSA DA SILVA VIEIRA PEB I 08/05/2018

528 Exonerar a Pedido MARIA BEATRIZ COSTA DO NASCIMENTO A. D. E. 08/05/2018

529 Exonerar a Pedido SILVANA DA CONCEIÇAO Auxiliar de Classe 08/05/2018

530 Exonerar a Pedido FLAVIA CRISTINA DA SILVA Psicologo 08/05/2018

531 Exonerar a Pedido DANIELLE PATRIOTA DE OLIVEIRA Medico 08/05/2018

532 Exonerar a Pedido VALKIRIA TEIXEIRA PEREIRA BRITO Oritentador Social 08/05/2018

533 Revogar a Designaçao GERALDO MENDES DE CAMPOS Gerente de Equipamente de Saude 08/05/2018

534 Exonerar a Pedido GERALDO MENDES DE CAMPOS Psicologo 08/05/2018

535 Exonerar a Pedido JEAN PAUL DE MIRANDA MARCOLINO COORDENADOR 08/05/2018

536 Cessar Comissionamento SONIA MARIA ANDRADE COSTA DE ALMEIDA A. D. E. 08/05/2018

566 Exonerar a Pedido SIMONE SALES DA SILVA Oritentador Social 15/05/2018

567 Exonerar a Pedido ROSANGELA LUCIANO JORGE Auxiliar de Classe 15/05/2018

568 Exonerar a Pedido VANESSA DE CASSIA C DOS S SOUZA NUNES PEB I 15/05/2018

569 Exonerar a Pedido FABIANA RABELO DOS SANTOS ANICETO PEB I 15/05/2018

570 Exonerar a Pedido IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS Professor Adjunto 15/05/2018

571 Exonerar a Pedido MARIA WILLIANE TORRES Agente de Controle de V. e Zo-onoses

15/05/2018

572 Exonerar a Pedido DIOGO HENRIQUE BARBOSA CHEFE DE SETOR 15/05/2018

573 Exonerar a Pedido HITALO GISONDI DE BARROS CHEFE DE EQUIPAMENTO 15/05/2018

574 Exonerar a Pedido ADRIANA HADDAD Enfermeiro 15/05/2018

599 Designar JEAN PAUL DE MIRANDA MARCOLINO Coordenador 22/05/2018

600 Revogar a Designaçao NATALI CRISTIANI TOMASSI LOPES Vice Diretor 22/05/2018

601 Designar NATALI CRISTIANI TOMASSI LOPES Diretor de Escola 22/05/2018

602 Designar JESSICA DO NASCIMENTO SILVESTRE Coordenador Pedagogico 22/05/2018

603 Tornar sem Efeito a Portaria 323/18

JORGE LUIS CATANHA E SILVA ASSESSOR DE GABINETE II 22/05/2018

604 Exonerar a Pedido PATRICIA REGINA BARBOSA MADURO PEB I 22/05/2018

605 Exonerar a Pedido MIRIAM PEREIRA GOMES TOMAZOLLI PEB I 22/05/2018

606 Exonerar a Pedido VANUZA RIBEIRO SOUZA DOS SANTOS Auxiliar de Classe 22/05/2018

607 Exonerar a Pedido KIMBERLY STEFANY FONSECA DE OLIVEIRA Assistente Administrativo 22/05/2018

608 Exonerar a Pedido JACQUELINE SILVA ANDRADE Assistente Administrativo 22/05/2018

609 Exonerar a Pedido RENATA CRISTINA ARAUJO DE LIMA A. D. E. 22/05/2018

610 Exonerar a Pedido JULIANA MENDES DUTRA DA SILVA A. D. E. 22/05/2018

611 Exonerar a Pedido ROBERIA TORRES DE SANTANA A. D. E. 22/05/2018

612 Exonerar a Pedido ALESSANDRO SALVADOR REIS Operador de Transito 22/05/2018

613 Exonerar a Pedido AILTON LOPES DA SILVA G. C. M. 22/05/2018

614 Exonerar a Pedido CRISTIANO APARECIDO NONATO DOS SANTOS ASSESSOR DE GABINETE II 22/05/2018

619 Tornar sem Efeito a Portaria 465/18

CINTIAN ADELIA DO NASCIMENTO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 24/05/2018

620 Nomear CINTIAN ADELIA DO NASCIMENTO ASSESSOR DE GABINETE II 24/05/2018

A V I S O D E LEILÃOProc. Adm. nº 8672/2015 - A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra/SP, por intermédio da Secretaria de Administra-ção, torna público que será realizado o leilão de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura de Taboão da Serra , e dos veículos removidos pela Prefeitura, que foram abandonados em vias públicas. A 1ª Fase do Leilão será realizada ONLINE, através do Site www.conceitoleiloes.com.br, onde serão leiloados os veículos sucatas para desmonte e re-venda de peças, e sucatas em geral, sendo o início de encerramento no dia 27 de junho de 2018, às 09:00 (nove) horas; 2ª Fase do Leilão será realizada ONLINE, através do site www.conceitoleiloes.com.br, onde serão repassados na mesma classificação os veículos não arrematados na 1ª fase, sendo o inicio do encerramento no dia 27/06/2018 ás 15:00 horas. A 3ª fase do Leilão será realizada ONLINE, através do site www.conceitoleiloes.com.br, serão levados à Leilão os lotes remanescentes da 2ª fase, que serão reclassificados como recicláveis/Prensa; e os lotes de sucata em geral e os classificados inicialmente como recicláveis (sucata veicular para reciclagem vendida por peso/prensa), com o início de encerramento no dia 29 de junho de 2018 às 9:00 (nove) horas; A 4ª fase do Leilão acontecerá em outubro, e serão levados a leilão, os veículos aprendidos por Delegacias de Policias, e que foram removidos para o Pátio da Prefeitura de Taboão da Serra (Pátio da Usina), assim como os veículos e motocicletas que não forem arrematados na terceira fase. As datas especificas para realização da 4ª fase do leilão e para a visitação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e terão publicidade no site da leiloeira. A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pela LEILOEIRA OFICIAL, MIRIAM APARECIDA TRINDADE GIR, matriculada JUCESP sob o número 617, ou seu preposto também matriculado na JUCESP, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital de Leilão. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 29 de maio de 2018. RICARDO SHIGUERU KOBAYASHI. Presidente da Comissão de Leilão. TAKASHI SUGUINO. Secretário de Administração.


de 04/02/2004, em seu Artigo 4o, alterado pela Lei 2087 de 19/10/11. Paragrafo Único - O período de inscrições de candidatos será a partir do dia 04/06/2018 até o dia 22/06/2018, no horário das 8 às 17 horas, com protocolo na Secretaria Executiva dos Conselhos, sito a Rua Luiz Carlos Ven-tura, 79 – Jd Mituzi - Taboão da Serra – SP; Telefone: 4138-8040/44.

Art. 2o – A Entidade poderá inscrever candidato a con-selheiro titular e suplente indicados pelos setores e insti-tuições que tenham sede em Taboão da Serra, definidos na Lei 1490/2004, em seu artigo 4o, parágrafo 2o incisos I a IV e parágrafo 3o, sendo:Entidades que tenham efetiva atuação no município, es-pecialmente as que trabalham com alimentos, nutrição, educação e organização popular;Movimentos populares organizados, associações comu-nitárias e organizações não governamentais;Associações de classes profissionais e empresariais;Instituições religiosas de diferentes expressões de fé, existentes no município;Movimento sindical, de empregados, patronal.

Paragrafo Único - Cada entidade poderá indicar candi-dato a conselheiro titular e suplente, sendo que os candi-datos participarão do processo de eleição à conselheiro titular e suplente do COMSEA para o biênio 2018/2020.

Art. 3o - Requisitos e documentos para inscrição de can-didato:Ficha de inscrição fornecida pelo COMSEA no endereço relacionado no art. 1º, parágrafo único deste edital, e/ou solicitada pelo e-mail: [email protected] ;Cópia simples de RG dos candidatos;Ofício em papel timbrado e assinado pelo responsável legal da instituição indicando candidatos que tenham algum vínculo com a instituição (trabalhista e/ou volun-tário).

Paragrafo Único – Não serão aceitas inscrições de fun-cionários públicos em cargo de confiança ou de direção na esfera municipal.

Art. 4o - As inscrições serão homologadas, com base neste Edital, em reunião ordinária do COMSEA, dia 27/06/2018 às 8h30 horas, na Sede dos Conselhos, sito à Rua Luiz Carlos Ventura, 79 – Jd Mituzi – Taboão da Serra – SP. A relação das inscrições deferidas e indeferi-das estará afixada na sede dos conselhos.

§ 1o – Os candidatos que tiverem suas inscrições indefe-ridas terão até às 17 horas do dia 02/07/2018, para apre-sentar recurso.

§ 2o - O Conselho em sua reunião extraordinaria do dia 03/07/2018 às 9h na sede dos Conselhos fará a análise dos recursos, quando voltará a afixar, em definitivo a re-lação das inscrições APTAS ao pleito eleitoral.

Art. 5o - A eleição acontecerá no dia 04 de julho de 2018, às 9 horas, na sede dos Conselhos, sito à Rua Luiz Carlos Ventura, 79 – Jd Mituzi – Taboão da Serra – SP.

Art. 6º - A posse ocorrerá dia 16 de julho de 2018 às 9h, na sede do COMSEA, sito à Rua Luiz Carlos Ventura, 79 – Jd Mituzi – Taboão da Serra – SP.

Paragráfo único: Os casos omissos serão resolvidos por este colegiado.

Taboão da Serra, 30 de maio de 2018. Rosemary Serna-glia Loubo Rosa - Presidente do COMSEA

SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competen-tes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:a) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essen-ciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

Imesp 1240319 3.245,09

Imesp 1239942 4.203,86

b) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.


Maria Norma Barreiro de Castro

10406 1.955,00

Dinamica Construções e Obras

109 - 110 22.575,68

Mega Med Prod. E Serv. Hospitalares

2546 - 2553 16.624,58

Peliserv Equip. Serv. Odonto 3639 – 4931 - 4927 42.819,18

Kon Tato Comercial 1971 – 8853 - 1931 35.567,69

C) Considerando a natureza jurídica de assis-tência, determinada pela Constituição Federal, necessá-rio se faz o adimplemento antecipado das contribuições previdenciárias, evitando-se assim, a incidência de mul-tas e juros para o município, além de prejuízos aos cida-dãos contribuintes.


UNYDUY Inss s/NF 183/184/194 97.122,47

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA

Lei Municipal 1.490/2004 de 04/02/2004, alterada pela Lei 2.087/2011 em 19/10/11

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01/2018

Eleições de conselheiros representantes da sociedade civil para o biênio 2018/2020

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutri-cional – COMSEA, em reunião ordinária realizada em 30/05/2018, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, RESOLVE:

Art. 1o - Convocar e disciplinar o processo de eleição para escolha de no mínimo 12 conselheiros, sendo 2/3 da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do Poder Executivo Municipal, preferencialmente ou por, no minimo, maioria de representantes da sociedade civil organizada, conforme determina a Lei Municipal 1490

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