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Ano: VIII, Extra nº: 830 Juatuba- MG, Quinta-feira 26 de Janeiro de 2017

Este documento se encontra no endereço eletrônico: http://www.juatuba.mg.gov.br/ Publicado por:

Prefeitura Municipal de Juatuba ‐ MG Praça dos três Poderes, S/n ‐ Centro CEP: 35675‐000, Fone: (31) 3535‐8241,

Tiragem: 150 Exemplares mensal com possiveis edições extras.

1

RESPOSTA AOS RECURSOS IMPETRADOS

RESPOSTA AOS RECURSOS IMPETRADOS À COMISSÃO ORGANIZADORA DO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2016, PARA O PREENCHIMENTO DE

VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, no uso

das atribuições, e em resposta ao recurso impetrado pela candidata EDMA

APARECIDA DE SOUZA GALLO, CPF nº. 697.837.566-72, CARGO Secretário

Escolar, expõe:

RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE

A candidata solicita revisão da contagem de tempo de serviço e alega que a

pontuação que lhe foi atribuída (21 pontos) não condiz com os documentos entregues

e que os referidos documentos totalizam uma pontuação correspondente a 150(cento

e cinquenta) pontos.

Por fim, requer a improcedência da pontuação atribuída ao título de pós-

graduação como consta no Edital, sob o fundamento de que esta não é uma

qualificação exigida pelo cargo.

I – DA CONTAGEM DE TEMPO

Conforme solicitado pela candidata, segue recontagem:

INSTITUIÇÃO CARGO DIAS DE

EFETIVO

EXERCÍCIO

PONTUAÇÃO JUSTIFICATIVA

Escola

Estadual Elias

Salomão

Assist. Técnico

Educação

187 6

Spale

Comércio de

Secretária 25/02/93 a

03/10/95

31





2

Estac

on Engenharia

Secret

ária

02/03/

98 a 19/10/98

7

Prefeit

ura Municipal

de Juatuba

Secret

ária Escolar

623 21

Super

mercado Santa

Paulina

Auxilia

r de Escritório

02/10/

2009 a

29/12/2010

27

TOTA

L

92

Todos os vínculos relacionados no CNIS, devidamente comprovados com documentação

que contenha: o cargo ocupado para avaliação da correlação com o cargo pleiteado no processo seletivo,

o período laborado e o nome do empregador, foram devidamente analisados e pontuados pela Comissão

Avaliadora.

Após análise do pedido de revisão da contagem, a candidata passa a somar 92 (noventa e

dois) pontos.

II - DESCONSIDERAÇÃO DE PONTUAÇÃO POR TÍTULOS

A exigência de titulação não é propriamente uma prova. Trata-se de uma fase apenas

classificatória, onde se busca os candidatos mais bem qualificados para o exercício da função pública.

Sendo assim, a exigência de titulação do candidato não é contraditória em relação à natureza do cargo

de nível médio.

Dessa forma, resta indeferida a alegação.

III – CONCLUSÃO

Portanto, conclui-se pelo deferimento parcial do recurso, alterando a pontuação da

candidata para 92 (noventa e dois) pontos.

Comissão Avaliadora PSS 001/2016





3

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, no uso das atribuições, e

em resposta ao recurso impetrado pela candidato FRANCISCO MOREIRA PASSOS, CPF nº.

251.249.606-63, PIII – HISTÓRIA, expõe:

RECURSO INTEMPESTIVO

O recurso para revisão de deferimento de inscrições deveria ter sido impetrado até o dia

20/01/2017. Recurso protocolado em 25/01/2017, intempestivo. (item 6.1 “Os recursos devem ser

encaminhados para a Secretaria Municipal de Administração no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a

contar da divulgação do resultado de cada etapa”).


A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, no uso das

atribuições, e em resposta ao recurso impetrado pela candidata JANAINA OLIVEIRA SILVA, CPF

nº. 053.799.056-92, PIII- CIÊNCIAS, expõe:


A candidata solicita revisão da contagem de tempo de serviço e alega que a pontuação

que lhe foi atribuída (103 pontos) não condiz com os documentos entregues. Importante acrescentar que

a candidata não junta quaisquer documentos que embasem o pedido de revisão.





4

Por fim, requer que seja feita convocação com os inscritos para que seja esclarecida e

comprovada a contagem de tempo.



INSTITUIÇ

ÃO

CARGO DIAS

DE EFETIVO

EXERCÍCIO

PONT

UAÇÃO

JUSTIFICATIVA

Escola

Estadual Domingos

Justino Ribeiro

Professora

– Ciências

754 25

Escola

Estadual Joaquim

Correa

Professora

– Ciências

868

29

Escola

Estadual Elias

Salomão

Professora

– Ciências

404 13

Escola

Estadual Alvino

Alcantara

Professora

– Ciências

38 1

Prefeitura

de Juatuba

Professora

– Ciências

859 28

Prefeitura

de Mateus Leme

- - - * Conforme item

4.1.1 do Edital, a

comprovação de tempo

de serviço se dará

mediante apresentação

de CTPS OU

CONTAGEM DE TEMPO.





5

E. E.

Serafim Ribeiro de

Rezende

Professora

– Ciências

123 4

E. E. Santa

Chiara

Professora

– Ciências

134 4

Escola

Estadual Elias

Salomão

Professora

– Ciências

81 3

TOTAL 107

Após análise do pedido de revisão da contagem, a candidata passa a somar 107 (cento e sete)

pontos.

II – CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTO

A oportunidade para solicitar revisão ou questionamento de qualquer espécie em face da classificação do

PSS 001/2016 foi devidamente assegurada na fase de recurso a qualquer candidato munido de

documentação e embasamento para sua alegação.

Entretanto, vale ressaltar que a Administração está autorizada, com fundamento no principio da

autotutela, a rever seus próprios atos a qualquer tempo, desde que constada alguma irregularidade.

Assim, o candidato pode apresentar denúncia ou requerimentos acerca de irregularidades, desde que

devidamente comprovados.

III – CONCLUSÃO

Assim, a candidata obteve pontuação correspondente a 107 (cento e sete) pontos.






6


atribuições, e em resposta ao recurso impetrado pela candidata JUREMA DA SILVA RAMOS DE

OLIVEIRA, CPF nº. 063.594.626-21, PIII- CIÊNCIAS, expõe:


A candidata solicita revisão da contagem de tempo de serviço e alega que a pontuação que lhe

foi atribuída (111 pontos) não condiz com os documentos entregues. Importante acrescentar que a

candidata não junta quaisquer documentos que embasem o pedido de revisão.

Por fim, requer que seja avaliada a apresentação do título.



INSTITUIÇÃO CARGO DIAS

DE EFETIVO

EXERCÍCIO

PONTUA

ÇÃO

JUSTIFIC

ATIVA

Prefeitura de

Juatuba

Professo

ra – Ciências

322

Escola

Estadual Geralda

Eugenia

Professo

ra – Ciências

18

E.E. Joaquim

Correa

Professo

ra – Ciências

423

E. E. João

Paulo I

Professo

ra – Ciências

331

E.E. Doutor

Renato Azeredo

Professo

ra – Ciências

64

E.E. Deputado

Simao Cunha

Professo

ra - Ciências

670

E. E.

Juscelino Kubistchek

Professo

ra – Ciências

77





7

E. E.

Conselheiro Afonso

Pena

Professo

ra – Ciências

13

E.E. Joaquim

Correa

Professo

ra – Ciências

363

E.E. Nossa

Senhora do Carmo

Professo

ra – Ciências

336

Prefeitura de

Betim

- - - *A

anotação na CTPS

não consta a área

específica exigida

pelo cargo.

E.E. Padre

Carlos Roberto

Marques

Professo

ra – Ciências

353

TOTAL 2970

dias

99 pontos

Constatando a Administração o equívoco na análise de documentos apresentados, é seu dever

exercer o poder de autotutela para reavaliar os atos eivados de nulidade, adequando e vinculando ao

Edital.

II – DA CONTAGEM DE TEMPO

A candidata questiona a não pontuação do título pós-graduação em “SOLOS E MEIO

AMBIENTE”.

De fato, o título apresentado pela candidata atende a exigência da alínea A do item 4.2.8 do

Edital. Assim, conclui-se pela atribuição de 2,0 pontos ao total de pontuação por tempo de serviço da

candidata.

III – CONCLUSÃO

Assim, a candidata obteve pontuação correspondente a 99 (noventa e nove) pontos e 2 (dois)

pontos relativos ao título de pós-graduação na área específica, devidamente acompanhada do histórico

escolar. Total da pontuação 101 (pontos).





8



atribuições, e em resposta ao recurso impetrado pela candidata CRISLEIA CONCEIÇÃO PEREIRA,

CPF nº. 042.091.836-70, SECRETÁRIO ESCOLAR, expõe:

RECURSO PROCEDENTE

A candidata solicita revisão da contagem do tempo de serviço.

- DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

INSTI

TUIÇÃO

CARG

O

DIAS

DE EFETIVO

EXERCÍCIO

PONT

UAÇÃO

JUSTIF

ICATIVA

Prefeit

ura de Juatuba

Secret

ária Escolar

1507 50

II – CONCLUSÃO

A candidata obteve pontuação correspondente a 50 (cinquenta) pontos.



em resposta ao recurso impetrado pela candidata LUCIMAR ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº.

027.788.866-21, PIII – HISTÓRIA, expõe:

RECURSO IMPROCEDENTE

A candidata solicita revisão da contagem de tempo de serviço e alega que a pontuação que lhe foi

atribuída (183 pontos) não condiz com os documentos entregues.





9


INSTI

TUIÇÃO

CAR

GO

DIAS

DE EFETIVO

EXERCÍCIO

PONT

UAÇÃO

JUSTIF

ICATIVA

E.E.

PADRE JOAO

CLARIMUNDO

Profes

sora – história

870

E.E.

PADRE JOAO

CLARIMUNDO

Profes

sora – história

286

E.E.

Josefina

Pimenta

Profes

sora – história

365

E. E.

Boa Vista

Profes

sora – História

365

E.E.

José da Silva

Couto

Profes

sora – História

357

E.E.

Ruy Pimenta

Profes

sora - história

464

E. E.

Boa Vista

Profes

sora – História

129

E. E.

Ruy Pimenta

Profes

sora – História

2017

E.E.

Elias Salomão

Profes

sora – historia

638

TOTA

L

5491

dias

183

pontos





10

Todos os documentos da candidata foram analisados e pontuados.

II – CONCLUSÃO

Assim, fica mantida a pontuação da candidata (183 pontos).



em resposta ao recurso impetrado pela candidata LETÍCIA MARA DINIZ, CPF nº. 054.722.496-60,

expõe:




Por fim, solicita convocação dos inscritos para esclarecimentos acerca da contagem de tempo.



INSTI

TUIÇÃO

CARG

O

DIAS

DE EFETIVO

EXERCÍCIO

PONT

UAÇÃO

JUSTIFICATIVA

Escola

Estadual

Alvino

Alcantara

Profes

sor – Ciências

79

E.E.

Elias Salomão

Profes

sor – Ciências

16

E.E.

Joaquim

Correa

Profes

sor – Ciências

133

E.E. Profes 37





11

Alvino

Alcantara

sor – Ciências

E.E.

Manoel

Antonio de

Sousa

Profes

sor – Meio

Ambiente

(Cinencias)

31

Prefeit

ura de Mateus

Leme

- - - * Conforme item 4.1.1 do

Edital, a comprovação de tempo de

serviço se dará mediante

apresentação de CTPS OU

CONTAGEM DE TEMPO. Não

sendo considerada declaração.

TOTA

L

296 10

pontos

II – CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTO

A oportunidade para solicitar revisão ou questionamento de qualquer espécie em face da

classificação do PSS 001/2016 foi devidamente assegurada na fase de recurso a qualquer candidato

munido de documentação e embasamento para sua alegação.

Entretanto, vale ressaltar que a Administração está autorizada, com fundamento no principio da

autotutela, a rever seus próprios atos a qualquer tempo, desde que constada alguma irregularidade.

Assim, o candidato pode apresentar denúncia ou requerimentos acerca de irregularidades, desde que

devidamente comprovados.

II – CONCLUSÃO

Assim, a candidata obteve 10 (dez) pontos de tempo de serviço e 2 (dois) pontos de título,

somando pontuação correspondente a 12(doze) pontos.






12


atribuições, e em resposta ao recurso impetrado pela candidata DANIELLE DUARTE LIMA DE

OLIVEIRA, CPF nº. 073.123.206-27, PIII – PORTUGUÊS, expõe:




Alega, ainda, irregularidades na atribuição de pontos de outros candidatos, contudo, não

apresenta quaisquer documentos.


INSTI

TUIÇÃO

CAR

GO

DIAS

DE EFETIVO

EXERCÍCIO

PONT

UAÇÃO

JUSTIF

ICATIVA

E.E.

Joaquim

Correa

Profes

sora –

português

764

E.E.

Joaquim

Correa

Profes

sora –

Português

398

Prefeit

ura de Juatuba

Profes

sora –

Português

525

TOTA

L

1687

dias

56

pontos

II – DA ATRIBUIÇÃO INDEVIDA DE PONTOS A OUTROS CANDIDATOS





13

A Administração está autorizada, com fundamento no principio da autotutela, a rever seus próprios

atos a qualquer tempo, desde que constada alguma irregularidade. Assim, o candidato pode apresentar

denúncia ou requerimentos acerca de irregularidades, desde que devidamente comprovados.

III – CONCLUSÃO

Assim, fica mantida a pontuação da candidata.



atribuições, e em resposta ao recurso impetrado pela candidata JULIA MARA NARCISO AGUIAR,

CPF nº. 045.302.396-75 expõe:




Alega, ainda, irregularidades na atribuição de pontos de outros candidatos, contudo, não

apresenta quaisquer documentos.


INSTI

TUIÇÃO

CAR

GO

DIAS

DE EFETIVO

EXERCÍCIO

PONT

UAÇÃO

JUSTIFICATIVA

E.E.

Domingos

Justino Ribeiro

Profes

sora –

português

167

E.E.

Elias Salomão

Profes

sora –

Português

327





14

E.E.

Joaquim

Correa

Profes

sora –

Português

431

E.E.

Joaquim

Correa

Profes

sora -

Português

211

E.E

Domingos

Justino Ribeiro

Profes

sora -

Português

9

E.E

Domingos

Justino Ribeiro

Profes

sora -

Português

8

E.E.

Alvino

Alcantara

Fernandes

Profes

sora -

Português

38

Prefeit

ura de Juatuba

Profes

sora -

Português

2003

Prefeit

ura de Mateus

Leme

- - - * Conforme item 4.1.1 do

Edital, a comprovação de tempo de

serviço se dará mediante

apresentação de CTPS OU

CONTAGEM DE TEMPO. Não

sendo considerada declaração.

APAE - - - *Na CTPS consta apenas

o cargo de instrutora educacional,

não atendendo a área específica

exigida no Edital.





15

E.E

Elias Salomão

Profes

sora -

Português

67

TOTA

L

3261

dias

109

pontos

A candidata obteve, ainda, 2(dois) pontos de título.

II – DA ATRIBUIÇÃO INDEVIDA DE PONTOS A OUTROS CANDIDATOS

A Administração está autorizada, com fundamento no principio da autotutela, a rever seus próprios

atos a qualquer tempo, desde que constada alguma irregularidade. Assim, o candidato pode apresentar

denúncia ou requerimentos acerca de irregularidades, desde que devidamente comprovados.

III – CONCLUSÃO

Assim, fica mantida a pontuação da candidata.



atribuições, e em resposta ao recurso impetrado pela candidata CONSUELO MARIA DA SILVA,

CPF nº. 862.852.626-91, PIII – ADM E EMPREENDEDORISMO, expõe:

RECURSO PROCEDENTE

A candidata alega que o título de pós-graduação apresentado na área de “EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL INTEGRADA À EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS

E ADULTOS” não foi considerado. Explica, ainda, que o certificado foi obtido pela UFV (PROEJA),

permitindo a candidata a trabalhar com curso profissionalizante.

I – DO TÍTULO APRESENTADO

De fato, a alegação da candidata merece prosperar, devendo ser atribuída pontuação de título

pós-graduação na forma do Edital, qual seja, 2 (dois) pontos.





16

II – CONCLUSÃO

Assim, a candidata obteve pontuação de tempo de serviço correspondente a 4 (quatro) pontos e 2

(dois) pontos referente título. Pontuação final: 6 (seis) pontos.


Juatuba, 26 de janeiro de 2017





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