ANO VII EDIÇÃO 1632 - DATA 23/02/2021 SUMÁRIO ......ANO VI - EDIÇÃO 1473 – DATA 08/10/2020 O...

ANO VI - EDIÇÃO 1473 – DATA 08/10/2020

O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br

0

O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br

ANO VII – EDIÇÃO 1632 - DATA 23/02/2021

SUMÁRIO PODER EXECUTIVO

Decreto Normativo

Licitações

Portarias

Secretarias, Autarquias, Outros

Lei Nº 3.520, de 26 de março de 2015.

http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/

ANO VII - EDIÇÃO – 1632 - DATA 23/02/2021


1

DECRETO N° 12.012, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Republicado por incorreção, por duplicidade do número.

“Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Nº 4.051, de 28 de dezembro de 2020, artigo 6º, inciso I, item a.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme detalhamento abaixo:

CLASS. INST. PROGRAMÁTICA ECONÔMICA FONTE VALOR (R$)

07.0707 24.131.0010.2023 3.3.90.92 0000 17.500,00

TOTAL 17.500,00

Art. 2º - Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrente do presente crédito suplementar, de

igual valor, correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:

CLASS. INST. PROGRAMÁTICA ECONÔMICA FONTE VALOR (R$)

07.0707 24.131.0010.2023 4.4.90.52 0000 8.500,00

07.0707 24.131.0010.2024 3.3.90.36 0000 5.000,00

07.0707 24.131.0010.2024 4.4.90.52 0000 4.000,00

TOTAL 17.500,00

Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao

cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2021.

COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO NORMATIVO



2

ADITIVO Nº 5 13 014 -2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CLAP CONSTRUTORA LTDA. Aditar o contrato nº56-2020-13C, firmado em 06/01/2020. O prazo de execução do contrato, será prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a contar do seu termo final.DATA:19/02/2021.

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 161-2020 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC PRESENCIAL 007-2020

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos e execução das obras da 3ª etapa do Complexo Educacional de Feira de Santana (Sede da Secretaria de Educação e Auditório). HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 19/02/2021. VENCEDOR: METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. VALOR: R$ 34.910.000,00. Feira de Santana, 22/02/2021 - Colbert Martins da Silva Filho - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO

LICITAÇÃO 161-2020 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC PRESENCIAL 007-2020

CONTRATO: 36-2021-09C CONTRATANTE: PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos e execução das obras da 3ª etapa do Complexo Educacional de Feira de Santana (Sede da Secretaria de Educação e Auditório). ASSINATURA DO CONTRATO: 19/02/2021 VALOR: R$ 34.910.000,00. Feira de Santana, 22/02/2021 - Colbert Martins da Silva Filho - Prefeito Municipal.

COMUNICADO - CORREÇÃO EDITALÍCIA CHAMADA PÚBLICA 001/2020

Objeto: Seleção dos agricultores familiares e das unidades recebedoras, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo programa na modalidade compra para doação simultânea. Encontra-se disponível no site: www.feiradesantana.ba.gov.br, correção ao edital. Feira de Santana, 22/02/2021. Osmario de Jesus Oliveira – Presidente da CPL.

COMUNICADO - CORREÇÃO EDITALÍCIA

CHAMADA PÚBLICA 001/2021

Objeto: Celebrar termo de parceria entre o município e entidades da sociedade civil brasileira de acordo com a Lei nº 13.019 de 2014 e as alterações dadas pela Lei nº 13.204 e o Decreto Municipal nº 10.166 de 05 de janeiro de 2017, para movimentação e guarda de mercadorias e barracas dos feirantes e camelôs na Praça Macário Barreto (Feira e Mercado do Tomba) e administração, manutenção, colocação, retirada das barracas da Feira Itinerante de Feira de Santana. Encontra-se disponível no site: www.feiradesantana.ba.gov.br, correção ao edital. Feira de Santana, 22/02/2021. Osmario de Jesus Oliveira – Presidente da CPL.

COMUNICADO- SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO. LICITAÇÃO Nº 011-2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011-2021.

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que a resposta à solicitação de esclarecimento encontra-se disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Feira de Santana, 22/02/2021. Giselle Cristine de Góes Costa Botelho – Pregoeira.

LICITAÇÕES

http://www.feiradesantana.ba.gov.br/

http://www.feiradesantana.ba.gov.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/




3

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13-2021-12D

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42-2021. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CONCÓRDIA, Nº545, QD B2 LOTE 07, BAIRRO GEORGE AMÉRICO, PARA SER UTILIZADO PELA SENHORA MARIA FRANÇA DOS SANTOS FERREIRA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME LEI MUNICIPAL DO SUAS Nº3684 DE 09 DE MAIO 2017 EM ATENDIMENTO AOS BENEFÍCIOS

EVENTUAIS. Contratada: ELISANGELA RAMOS DOS SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Amparo legal: Art. 59, inciso VII, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 05/02/2021. ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS JÚNIOR – Secretário Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13-2021-12D

CONTRATO N° 30-2021-12C - Processo Administrativo Nº 42-2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CONCÓRDIA, Nº545, QD B2 LOTE 07, BAIRRO GEORGE

AMÉRICO, PARA SER UTILIZADO PELA SENHORA MARIA FRANÇA DOS SANTOS FERREIRA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME LEI MUNICIPAL DO SUAS Nº3684 DE 09 DE MAIO 2017 EM ATENDIMENTO AOS BENEFÍCIOS

EVENTUAIS. Contratada: ELISANGELA RAMOS DOS SANTOS. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Assinatura do Contrato: 05/02/2021. Feira de Santana, 05/02/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 901-2020-12D

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19-2021. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITADO À RUA ÚRSULA MARTINS CATARINA, Nº86, BAIRRO SOBRADINHO FEIRA DE SANTANA-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS ZEZITO FREITAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COORDENADO PELA SECRETARIA

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Contratada: JOILSON TELES VIANA. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Amparo legal: Art. 59, inciso VII, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 04/12/2020. PABLO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA – Secretário Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 901-2020-12D

CONTRATO N° 641-2020-12C - Processo Administrativo Nº 19-2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITADO À RUA ÚRSULA MARTINS CATARINA, Nº86, BAIRRO SOBRADINHO FEIRA DE SANTANA-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS ZEZITO FREITAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COORDENADO PELA SECRETARIA

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Contratada: JOILSON TELES VIANA. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Assinatura do Contrato: 04/12/2020. Feira de Santana, 04/12/2020.

Fica SUSPENSA a LICITAÇÃO 191-2020 – PREGÃO ELETRÔNICO 106-2020.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL, DE FORMA CONTINUA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA AS

FUNÇÕES DE MOTORISTA DE VEÍCULOS "PESADOS" E MOTORISTA DE VEÍCULOS "LEVES". Informações no Dptº de Gestão de Compras e Contratações, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs30 às 12hs00 e das 14h00 às 17h30. Tel.: 75 3602-8333. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. Feira de Santana, 22/02/2021. Giselle Cristine de Goes Costa Botelho– Pregoeira.




4

Fica SUSPENSA a LICITAÇÃO 192-2020 – PREGÃO ELETRÔNICO 107-2020. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL, DE FORMA CONTINUA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA

PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DIURNO E NOTURNO. Informações no Dptº de Gestão de Compras e Contratações, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs30 às 12hs00 e das 14h00 às 17h30. Tel.: 75 3602-8333. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. Feira de Santana, 22/02/2021. Fabricio dos Santos Amorim – Pregoeiro.

Fica SUSPENSA a LICITAÇÃO 193-2020 – PREGÃO ELETRÔNICO 108-2020. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, de forma continua, com fornecimento de mão de obra para as funções de auxiliar administrativo e assistente administrativo financeiro. Informações no Dptº de Gestão de Compras e Contratações, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs30 às 12hs00 e das 14h00 às 17h30. Tel.: 75 3602-8333. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. Feira de Santana, 22/02/2021. Verilandia Sena Barros – Pregoeira.

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 181-2020 – PREGÃO ELETRÔNICO 098-2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS, ATRAVÉS DA LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE SUCÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) LITROS. Homologação: 01/02/2021. Vencedor: SEVERINO DOS SANTOS E CIA LTDA. VALOR: R$ 64.480,00. Feira de Santana, 22/02/2021 – Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 181-2020 – PREGÃO ELETRÔNICO 098-2020

CONTRATO: 19-2021-05C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: SEVERINO DOS SANTOS E CIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS, ATRAVÉS DA LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE SUCÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) LITROS. ASSINATURA DO CONTRATO: 01/02/2021.VALOR: R$ 64.480,00. Feira de Santana, 22/02/2021 – Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17-2021-09I

Processo Administrativo Nº 12-2021. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA. CONTRATADA: JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Amparo legal: Art. 60, inciso II, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 13/01/2021. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17-2021-09I

CONTRATO N° 33-2021-09C - Processo Administrativo Nº 12-2021. Contratante: Município de Feira de Santana. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA. CONTRATADA: JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Assinatura do Contrato: 13/01/2021, Feira de Santana, 13/01/2021.





5

PORTARIA Nº 163/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

RESOLVE colocar à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o servidor

WELLIGTON ANDRADE DE JESUS, Fiscal de Serviços Públicos, Matrícula nº 01072652-3, lotado na Secretaria

Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, retroagindo seus efeitos a 08 de

fevereiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de fevereiro de 2021.

COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 164/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE

colocar à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, a

servidora NILDA SILVA MUNIZ SOUZA, Assessora Especial do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Recursos Naturais, símbolo DA-1.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de fevereiro de 2021.

COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIAS



6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL Nº 001/2021

Processo Administrativo nº 001/2021 NF Auto de Infração nº 8079/2021 Autuado: THIEGO TALISMÃ Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), THIEGO TALISMÃ proprietário(a) do imóvel localizado na RUA TRÊS, Nº 52 – TOMBA, nesta cidade, para RETIRAR A BRITA DEPOSITADA NO PASSEIO, haja vista a violação do art. 106, Inc. II da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.

Feira de Santana, 18 de fevereiro de 2021.

ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS JOÃO MARCELO AZEVÊDO GOMES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

EDITAL Nº 002/2021 Processo Administrativo nº 002/2021 NF Auto de Infração nº 8076/2021 Autuado: MARIALDA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), MARIALDA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA proprietário(a) do imóvel localizado na RUA SERINGUEIRA, Nº 11 – TOMBA, nesta cidade, para RETIRAR A AREIA DEPOSITADA NO PASSEIO, haja vista a violação do art. 106, Inc. II da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.


ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

JOÃO MARCELO AZEVÊDO GOMES DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS



7

EDITAL Nº 003/2021 Processo Administrativo nº 003/2021 NF Auto de Infração nº 8007/2020 Autuado: JACKSON LOBO MACIEL Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), JACKSON LOBO MACIEL proprietário(a) do imóvel localizado na RUA TAUMATURGO, Nº 14 A – LOTEAMENTO MONTE PASCOAL, nesta cidade, para RETIRAR O ENTULHO DEPOSITADO NA VIA PÚBLICA, haja vista a violação do art. 106, Inc. III da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.





EDITAL Nº 004/2021

Processo Administrativo nº 004/2021 NF Auto de Infração nº 10928/2020 Autuado: RR DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos a, RR DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS proprietário(a) do imóvel localizado na RUA PONTA GROSSENSE, Nº 47 – PARQUE IPÊ, nesta cidade, para RETIRAR A BRITA E O PÓ DE BRITA DEPOSITADOS NO PASSEIO, haja vista a violação do art. 106, Inc. II da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.






8

EDITAL Nº 005/2021 Processo Administrativo nº 005/2021 NF Auto de Infração nº 8023/2020 Autuado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos a, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proprietário(a) do imóvel localizado no CAMINHO 14, Nº 31 – FEIRA VII, nesta cidade, para RETIRAR A BRITA DEPOSITADA NO PASSEIO, haja vista a violação do art. 106, Inc. II da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.





EDITAL Nº 006/2021

Processo Administrativo nº 006/2021 NF Auto de Infração nº 8078/2021 Autuado: ANTÔNIO NUNES Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), ANTÔNIO NUNES proprietário(a) do imóvel localizado na RUA TRÊS, Nº 68 - TOMBA, nesta cidade, para RETIRAR A AREIA E O PÓ DE BRITA DEPOSITADOS NO PASSEIO, haja vista a violação do art. 106, Inc. II da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.






9

EDITAL Nº 007/2021 Processo Administrativo nº 007/2021 NF Auto de Infração nº 10927/2020 Autuado: GEOVAN CÉSAR QUEIROZ DE LIMA Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), GEOVAN CÉSAR QUEIROZ DE LIMA proprietário(a) do imóvel localizado na RUA AMERICANA, Nº 70 – PARQUE IPÊ, nesta cidade, para RETIRAR O PÓ DE BRITA E A AREIA DEPOSITADAS NO PASSEIO, haja vista a violação do art. 106, Inc. II da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.




EDITAL Nº 008/2021

Processo Administrativo nº 008/2021 NF Auto de Infração nº 10774/2020 Autuado: OTAVINO NUNES DOS SANTOS Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), OTAVINO NUNES DOS SANTOS proprietário(a) do imóvel localizado na RUA MAGRUS, Nº 84 – SUBAÉ, nesta cidade, para RETIRAR O ENTULHO E AS SUCATAS DEPOSITADAS NO PASSEIO, haja vista a violação do art. 106, Inc. III e VII da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.






10

EDITAL Nº 009/2020 Processo Administrativo nº 009/2021 NF Auto de Infração nº 8083/2021 Autuado: ANTÔNIO OSVALDO DE OLIVEIRA Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), ANTÔNIO OSVALDO DE OLIVEIRA proprietário(a) do imóvel localizado na RUA PARAÍSO, Nº 34 – TOMBA, nesta cidade, para RETIRAR A AREIA, A BRITA E O PÓ DE BRITA DEPOSITADOS NO PASSEIO, haja vista a violação do art. 106, Inc. II da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.





EDITAL Nº 010/2021

Processo Administrativo nº 010/2021 NF Auto de Infração nº 8085/2021 Autuado: AUZEVANIA LEITE RAMOS Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), AUZEVANIA LEITE RAMOS proprietário(a) do imóvel localizado no CAMINHO ITABERABA, Nº 12 – CIDADE NOVA, nesta cidade, para RETIRAR A AREIA E A BRITA DEPOSITADAS NA PRAÇA PÚBLICA, haja vista a violação do art. 106, Inc. II da Lei Municipal nº 1613/1992. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.






11

EDITAL Nº 011/2021 Processo Administrativo nº 011/2021 NF Auto de Infração nº 8086/2021 Autuado: MARIA MÉRCIA SANTOS LIMA Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), MARIA MÉRCIA SANTOS LIMA proprietário(a) do imóvel localizado na RUA SÉRGIO GOMES DE MELO, QUADRA B, LOTE 49, – LOTEAMENTO RECANTO DO TOMBA, nesta cidade, para CONSTRUIR O O MURO, O PASSEIO E REALIZAR A LIMPEZA DO TERRENO, haja vista a violação dos arts. 1º, 4º e 7º da Lei Municipal nº 3245/2011. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.




EDITAL Nº 012/2021 Processo Administrativo nº 012/2020 NF Auto de Infração nº 10793/2020 Autuado: TITO ALVES DE MORAIS Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), TITO ALVES DE MORAIS proprietário(a) do imóvel localizado na RUA ALTAMIRA, Nº 101 – MANGABEIRA, nesta cidade, para CONSTRUIR O PASSEIO E REALIZA A LIMPEZA DO IMÓVEL, haja vista a violação do arts. 4º e 7º da Lei Municipal nº 3245/2011. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.







12

EDITAL Nº 013/2021 Processo Administrativo nº 013/2021 NF Auto de Infração nº 8012/2020 Autuado: RENIVAL FERREIRA PINTO E ELIENE SILVA SOUZA Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), RENIVAL FERREIRA PINTO E ELIENE SILVA SOUZA proprietários(a) do imóvel localizado na RUA ZICO, AO LADO DO Nº 34 – TOMBA, nesta cidade, para CONSTRUIR O MURO, O PASEIO E REALIZAR A LIMPEZA DO TERRENO, haja vista a violação dos arts. 1º, 4º e 7º da Lei Municipal nº 3245/2011. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.




EDITAL Nº 014/2021

Processo Administrativo nº 014/2021 NF Auto de Infração nº 10759/2020 Autuado: OLÍVIA DE SOUZA Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), OLÍVIA DE SOUZA proprietários(a) do imóvel localizado na RUA OYAMA FIGUEIREDO, Nº 126 – CONJUNTO FRANCISCO PINTO, nesta cidade, para CONSTRUIR O PASEIO E REALIZAR A LIMPEZA DO IMÓVEL, haja vista a violação dos arts. 4º e 7º da Lei Municipal nº 3245/2011. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.







13

EDITAL Nº 015/2021

Processo Administrativo nº 015/2021 NF Auto de Infração nº 8048/2020 Autuado: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA proprietários(a) do imóvel localizado na RUA VENEZUELA, Nº 387 – CAPUCHINHOS, nesta cidade, para REALIZAR A LIMPEZA DO IMÓVEL, JUNTAMENTE COM O PASSEIO, haja vista a violação dos arts. 4º e 7º da Lei Municipal nº 3245/2011. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.




EDITAL Nº 016/2021 Processo Administrativo nº 016/2021 NF Auto de Infração nº 8476/2021 Autuado: RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL Autuante: Prefeitura Municipal de Feira de Santana Secretaria Municipal de Serviços Públicos Núcleo de Fiscalização Dada a impossibilidade de intimação através de outros meios legais, posto que desconhecido o endereço do(a) infrator(a) ou sua recusa de recebimento, intimamos o(a) Sr. (Srª.), RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL proprietários(a) do imóvel localizado na RUA CABUÇU, AO LADO DO Nº 100 – TANQUE DA NAÇÃO, nesta cidade, para CONSTRUIR O MURO E REALIZAR A LIMPEZA DO TERRENO, haja vista a violação dos arts. 1º e 7º da Lei Municipal nº 3245/2011. Fica o(a) Autuado(a) ciente do prazo de dez dias, a contar da data desta publicação, para apresentar defesa (art. 343, Lei Municipal nº 1613/92), e sanar a citada irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária (art. 290 do referido Diploma Municipal). A não apresentação de impugnação no prazo mencionado alhures, provocará a tramitação do presente feito em regime de revelia (art. 344, Lei Municipal nº 1613/92), e aplicação de outros instrumentos legais cabíveis.






14

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA

A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº. 9.433/2005 na Lei Federal Nº. 8.666/1993 na Lei Federal Nº. 10.520/2002, e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta EXTRATO DE CONTRATOS CELEBRADOS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, junto a Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

CONTRATOS

CONTRATO NÚMERO

OBJETO

CONTRATADA

ORIGEM /DOTAÇÃO E VALOR R$

DATA /CELEBRAÇÃO E PRAZO CONTRATUAL

004-2021-1123

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DAS

DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS E UNIDADES PERTENCENTES À

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA.

PLUS CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.

Dispensa.: Nº. 003-2021-1123-D

Processo ADM.: Nº.010-2021 Elemento Despesa: 3.3.90.39-

9900 Projeto de Atividade: 2075

Fonte: 050 R$ 17.400,00

Data: 03/02/2021

Prazo 12 (doze) meses

em contrato.

005-2021-1123

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO

DE CARIMBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES PERTENCENTES

À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA.

ANTONIO CARLOS FALCÃO DE OLIVEIRA-

ME

Dispensa.: Nº. 004-2021-1123-D



Fonte: 002 R$ 12.535,00

Data: 05/02/2021 Prazo 12 (doze) meses

em contrato. Admite-se sua

prorrogação nos termos dos Art. 141 e

142 da Lei Estadual Nº. 9.433/05.

006-2021-1123

SERVIÇO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFEORMA DE TELHADO COM

SUBSTITUIÇÃO DAS TELHAS DE FIBROCIMENTO, LIMPEZA E

IMPERMEABILIZAÇÃO DA LAJE E CALHA, REFERENTE AO CORREDOR PRINCIPAL DO

HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS.

AL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

LTDA.

Dispensa.: Nº. 011-2021-1123-D



Fonte: 050 R$ 26.034,22

Data: 08/02/2021

Prazo 01 (um) mês em contrato.

007-2021-1123

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CMDI - CENTRO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM,

UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA,

CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I E II DO EDITAL.

LOJA DA FÁBRICA COMÉRCIO DE

MÓVEIS LTDA-ME

Processo Licitatório.: Nº. 052-

2020 Pregão Presencial: Nº.039-2020 Elemento Despesa: 4.4.90.52-


Fonte: 050 R$ 37.580,00 R$ 1.947,00

Data: 17/02/2021

Prazo 15 (quinze) dias em contrato.

008-2021-1123

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CMDI - CENTRO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM,

UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA,

CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I E II DO EDITAL.

BEATRIZ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI

Processo Licitatório.: Nº. 052-

2020 Pregão Presencial: Nº.039-2020 Elemento Despesa: 4.4.90.52-


Fonte: 050 R$ 23.979,54 R$ 1.947,00

Data: 17/02/2021

Prazo 15 (quinze) dias

em contrato.


GILBERTE LUCAS

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA



15

A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº. 9.433/2005 na Lei Federal Nº. 8.666/1993 na Lei Federal Nº. 10.520/2002, e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta EXTRATO DE ADITIVOS CELEBRADOS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, junto a Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

ADITIVO

ADITIVO NÚMERO

OBJETO DO CONTRATO CONTRATADA ORIGEM & DOTAÇÃO OBJETO DO ADITIVO

DATA DE ASSINATURA

010-21-1123

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO,

TRANSPORTES DE RESÍDUO SÓLIDO E LIMPEZA DE 76 (SETENTA E SEIS) CAIXAS DE GORDURA COM

CAMINHÃO COMBINADO LIMPA FOSSA A VÁCUO, PARA DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DAS

UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA.

HID IMUNIZAÇÃO LTDA

Licitação N.º 004 -2020 Pregão Presencial N.º. 003-2020

Elemento Despesa: 3.3.90.39-0400

Projeto de Atividade: 2076 Fonte: 050

PARECER Nº. 001/FHFS/2021

Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses ao Contrato Nº.022-

20-1123

17/02/2021

011-21-1123

AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE

EXAMES DE IMUNO-HORMÔNIOS, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO PARA

SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE

FEIRA DE SANTANA - HOSPITAL DA MULHER, , CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE

REFERÊNCIA ANEXO I EM CONSONÂNCIA COM O ANEXO II DO EDITAL.

PMH PRODUTOS MÉDICOS

HOSPITALARES LTDA

Licitação N.º 052 -2019

Pregão Presencial N.º 045-2019 Elemento Despesa: 3.3.90.30-


Fonte: 050 PARECER Nº. 002/FHFS/2021

Prorrogação de Prazo por mais 03

(três) meses ao Contrato Nº.020-

20-1123

11/02/2021

012-21-1123

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE CARTUCHOS PARA AS IMPRESSORAS A JATO DE TINTA E IMPRESSORAS A

LASER DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I EM CONSONÂNCIA COM O ANEXO II DO EDITAL.

WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI






20-1123

16/02/2021

013-21-1123

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA,

(COM CONCESSÃO DE EQUIPAMETOS EM REGIME DE COMODATO) NO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS

- O HOSPITAL DA MULHER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I E II DO EDITAL.

CLÍNICA SÃO JORGE LTDA.







19-1123

19/02/2021

014-21-1123

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS E/OU TERRESTRE, NACIONAIS, HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ), TRANSLADO NO BRASIL, PARA OS SERVIDORES E COLABORADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITAAR DE FEIRA DE SANTANA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM CONSONÂNCIA COM O ANEXO E II DO EDITAL.

PROPAG TURISMO LTDA EPP


Pregão Presencial N.º. 005-2020 Elemento Despesa: 3.3.90.39-



Prorrogação de

Prazo por mais 12 (doze) meses ao Contrato Nº.025-

20-1123

19/02/2021

015-21-1123

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR (LUVA

LÁTEX DE PROCEDIMENTO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS – O HOSPITAL DA MULHER, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO II DO EDITAL

DIVIMED

COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA


Pregão Presencial N.º. 029-2020 Elemento Despesa: 3.3.90.30-



Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Item 33 do Contrato 103-2020-1123, perfazendo um total de R$ 421.950,00

15/02/2021


Gilberte Lucas Diretora Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana.



16

A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº. 9.433/2005, na Lei Federal Nº.8.666/1993, na Lei Federal Nº. 10.520/2002, e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta Extrato de Dispensa de Licitação do Mês de Fevereiro de 2021, junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação: DATA: 22/02/2021, Nº. 32-2021-1123-D, Contratante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR

DE FEIRA DE SANTANA, Contratada:CASA DAS GELADEIRAS COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO COMO GELADEIRAS, FREEZER’S, AR CONDICIONADOS E CAMARA FRIGORÍFICA DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS - pertencente à Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Valor R$ 15.743,08 - Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.004.2075 – Sub. elemento de despesa: 4.4.90.52.06/3.3.90.30.99 FONTE-0002.

Dispensa de Licitação: DATA: 18/02/2021, Nº. 31-2021-1123-D, Contratante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, Contratada: IBP COMERCIO LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PROCESSADORA DE RAIO-X DA MARCA MACROTEC SOB NÚMERO DE TOMBO 541 E MÁQUINA DE OSMOSE REVERSA NOB NÚMERO DE TOMBO 3347 DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS - pertencente à Fundação Hospitalar de Feira de Santana . Valor R$ 15.215,36 - Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.004.2075 – Sub. elemento de despesa: 3.3.90.30.10. FONTE-0002.

Dispensa de Licitação: DATA: 18/02/2021, Nº. 30-2021-1123-D, Contratante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, Contratada: ELETRICA FERMAM E PEÇAS LTDA; Objeto: SERVIÇO DE REPARO EM MONITORES ELÉTRICOS DO SETOR DE LAVANDERIA DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS - pertencente à Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Valor R$ 2.070,00 - Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.025.2076 – Sub. elemento de despesa: 3.3.90.39.99. FONTE-0050.

Dispensa de Licitação: DATA: 18/02/2021, Nº. 29-2021-1123-D, Contratante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, Contratada: ODONTOBIOMED COMERCIAL LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE CABOS E SENSORES SPO2 COMPATIVEL COM MONITORES DE MARCA DRAGER PARA MONITORAMENTO DE PACIENTES DO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS - pertencente à Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Valor R$ 5.700,00 - Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.004.2075 – Sub. elemento de despesa: 3.3.90.30.10. FONTE-0002.

Dispensa de Licitação: DATA: 18/02/2021, Nº. 28-2021-1123-D, Contratante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, Contratada: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALID P LABORATORIOS LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE EXTERNO DE QUALIDADE - CEQ PARA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA . Valor R$ 17.000,04 - Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.025.2076 – Sub. elemento de despesa: 3.3.90.39.99. FONTE-0002.

Dispensa de Licitação: DATA: 18/02/2021, Nº. 27-2021-1123-D, Contratante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, Contratada: JB SERV ELÉT COM DE MERC GERAL E REP EIRELI; Objeto: AQUISIÇÃO DE CABO FLEX E FITA ISOLANTE PARA O SETOR DE MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS - pertencente à Fundação Hospitalar de Feira de Santana . Valor R$ 16.875,00 - Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.025.2076 – Sub. elemento de despesa: 3.3.90.30.99. FONTE-0050.

Dispensa de Licitação: DATA: 16/02/2021, Nº. 26-2021-1123-D, Contratante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, Contratada: SAMUEL ARAUJO MATOS NETO; Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 02 (DOIS) MONITORES MULTI-PARAMETRICOS DO SETOR DE UTI DO HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS SANTOS - pertencente à Fundação Hospitalar de Feira de Santana . Valor R$ 2.296,00 - Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.025.2076 – Sub. elemento de despesa: 3.3.90.39.99. FONTE-0002.


Gilberte Lucas Diretora Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana.



17

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA

LEI ESTADUAL Nº. 9.433/2005 NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 NA LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002, E EM ATENÇÃO

AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE QUE DEVEM NORTEAR OS PROCESSOS

LICITATÓRIOS, APRESENTA EXTRATO DE LICITAÇÕES HOMOLOGADAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, JUNTO A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA.

HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO NÚMERO

MODALIDADE E NÚMERO

OBJETO

LICITANTES VENCEDORES

VALOR R$ GLOBAL

DATA DE HOMOLOGAÇÃO E PRAZO DE ENTREGA

PROCESSO

LICITATÓRIO

Nº.

002/2021

PREGÃO

ELETRÔNICO

Nº. 001/2021

AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE

HIBRIDA HORIZONTAL DE 540

LITROS COM INSTALAÇÃO, PARA

ATENDER AS DEMANDAS DA

CENTRAL DE ESTERELIZAÇÃO DO

HOSPITAL INÁCIA PINTO DOS

SANTOS, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE

REFERÊNCIA ANEXO - I EM

CONSONÂNCIA COM O ANEXO III

DO EDITAL.

CISABRASILE LTDA

516.000,00

Data: 16/02/2021

3

Prazo 03 (três) meses em

Contrato.

Admite-se a sua prorrogação nos termos dos Art. 141 e 142 da Lei

Estadual Nº. 9.433/2005.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Elemento

Despesa:4.4.90.52.0600 Projeto de Atividade: 2075

Fonte: 002

FEIRA DE SANTANA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

GILBERTE LUCAS

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA

ANO VII EDIÇÃO 1632 - DATA 23/02/2021 SUMÁRIO ......ANO VI - EDIÇÃO 1473 – DATA 08/10/2020 O...

Documents

Transcript of ANO VII EDIÇÃO 1632 - DATA 23/02/2021 SUMÁRIO ......ANO VI - EDIÇÃO 1473 – DATA 08/10/2020 O...