Ano VI - Número 397 - Distribuição Gratuita Palco do ... · do século XIX para o século XX e...

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sexta-feira,23 de junho de 2017

Ano VI - Número 397 - Distribuição Gratuita

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O palco do Parque Juca Mulato será inaugurado às 10h30 deste domingo, 25, com programação que inclui um concerto especial da Banda Lira Itapirense. O novo espaço cultural de Itapira recebeu o nome de Palco “Maestro Lafayete V ie i ra”, em homenagem ao musicista itapirense.

Com 283,36 m², a estrutura conta com palco coberto, sala multiuso para abrigar equipamentos, camarim, banheiros e plataforma elevatória para acessibilidade. A obra foi iniciada em 3 de novembro de 2015 e teve um custo total de R$296.274,06, sendo R$ 243.750,00 repassados pelo Ministério do Turismo e R$ 52.524,06 de contrapartida municipal.

Lafayete Vieira, que dá nome ao palco, era filho do também maestro Annanias Vieira. Participou de grupos de jazz e de orquestras de Itapira na virada do século XIX para o século XX e

Palco do Parque Juca Mulatoserá inaugurado neste domingo

trabalhou ativamente do processo de criação da Banda Lira Itapirense, fundada oficialmente em10 de abril de 1909 após a conturbada divisão da banda União.

De acordo com documentos históricos do Museu Municipal Histórico e Pedagógico “Comendador Virgolino de Oliveira”, Lafayete Vieira foi regente da Banda União e também pertenceu à Banda Lira Itapirense. A homenagem abrange todo o grupo fundador da corporação musical, que contava com nomes como o também maestro Antônio Paulino de Castro, Alberto Lang, Rodolfo Tolentino, João de Oliveira (Zico da Narcisa), Antonio Rodrigues Gomes (Niquinho), Celestino Correia (Tinão), Flaminio Simões, Benicio Campos Brito, Alcebíades Rodrigues Gomes, Alfredo Ceragioli (Alfredinho), Luiz Paranhos, Manoel Cabral, José Borges (Bepim), Rudgero Leone e Augusto Borges.

Estagiário de Direito

PROCESSO SELETIVO ABERTO

Inscrições até 29/06 no site www.ciee.org.br

Informações pelo fone 3843-9114

Iniciada a campanha de vacinaçãode cães e gatos contra raiva

Município VerdeAzul:Itapira é o oitavo melhor do Estado

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Dentro de pouco tempo, o Pé no Chão deverá ter uma nova Unidade Básica de Saúde. Para isso, já foi autorizada, nesta semana, a abertura de processo licitatório que escolherá a empresa responsável pela obra, que terá investimento de cerca de R$ 540 mil no total.

Os recursos para a construção da nova UBS foram obtidos junto ao governo federal. Com eles, será edificada

Bairro Pé no Chão terá novaUnidade Básica de Saúde

uma unidade de 304 metros quadrados que contará com consultórios, salas de apoio, recepção, sanitários e outras dependências.

A construção da nova UBS ampliará as opções de atendimento de saúde da população itapirense. O bairro Pé no Chão é um dos mais importantes da c idade, com grande densidade populacional.

02 23 de junho de 2017

Atos Oficiais

Secretaria de Administração

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de ItapiraRua João de Moraes, 490 - Centro - CEP: 13970-903 Tel: (019) 3843-9100e-mail: [email protected] - site: www.itapira.sp.gov.brTiragem: 2.000 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDA - CNPJ 56.373.491/0001-70Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de ItapiraJornalista responsável: Celso A. Davoli B. de Oliveira - MTB: 21776/90Diagramação: Tiago Pereira Pompeu

Filiado à

PORTARIA Nº 410/ 2017JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 2.062, de 23 de janeiro de 1989, e finalmente, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Técnico de Enfermagem, de nº. 003 de 2017, eConsiderando ainda, os relatórios apresentados pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento, designada pela Portaria nº 366/2017,

PROCESSO SELETIVO - ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº. 03/2017 RESULTADO FINAL Nome Nota Data Nascimento PEDAGOGIA TAYNE VIEIRA BARBOSA 5,12 10 3 1996 DANIELA APARECIDA BAROSSI TAVARES 7,01 6 8 1982 MARILEIA DE FATIMA ZANCHETTA DOS SANTOS 7,93 5 10 1981 ELAINE ROCHA DA SILVA JOAQUIM Inabilitada 10 6 1983 SIMONE BACELAR BRAGA Inabilitada 14 10 1980 TAMIRIS VIEIRA DE MATTOS Inabilitada 12 8 1991 SIMONE AMARA CARVALHO MELO Inabilitada 1 2 1976 RAFAELA CAMPANINI DOS SANTOS Inabilitada 27 3 1996 LAIS DOS SANTOS CAVALCANTE Inabilitada 15 7 1989 ISABELA BRANDAO AQUINO Inabilitada 22 12 1995 KELEN CAROLINA FARIAS DO COUTO Inabilitada 9 6 1982 ARIANE KARINE DE ALMEIDA Inabilitada 16 10 1989 BRUNA RAFAELA PIRES DE GODOY Inabilitada 12 2 1996 BENEDITA ELIZABETH CRUZ DOS SANTOS Inabilitada 21 11 1967 MONICA ALESSANDRA PELLIZARI Inabilitada 8 6 1985 Em conformidade com o item 3.2 do Edital de Processo Seletivo Nº. 03/2017 - PEDAGOGIA, os estagiários que não concluíram pelo menos 50%(cinquenta por cento) do currículo escolar foram considerados INABILITADOS

COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTOITAPIRA, EM 14 DE JUNHO DE 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente, convocamos o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) em concurso público, para assumir(em) a respectiva vaga do cargo efetivo que especifica, no prazo de 03 (três) dias contados da data da publicação deste:

CANDIDATO À VAGA RG Nº CARGOPORTARIA HOMOLOGAÇÃO

Paloma Nietto 55.016.315-3 AA III – Escriturário Administrativo 194/2015

Katia Silvana Fernandes 17.565.728-2 Professor de Ensino Fundamental I 324/2016

Caso o(s) candidato(s) não assuma(m) o(s) referido(s) cargo(s) público(s), no prazo acima referido, PERDERÁ(ÃO) O DIREITO À VAGA, ficando a Prefeitura no direito de convocar o próximo aprovado.Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapira, em 22 de junho de 2017.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente, convocamos o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) em Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Técnico de Enfermagem, para assumir(em) a respectiva vaga do cargo que especifica, no prazo de 03 (três) dias contados da data da publicação deste:

CANDIDATO À VAGA RG Nº CARGOPORTARIA HOMOLOGAÇÃO

Michele de Freitas Tobias 41.817.598-6 AA VI – Técnico de Enfermagem 410/2017

Adriana Caetano Rizzi 26.110.054-3 AA VI – Técnico de Enfermagem 410/2017

Hadassa de Oliveira Martins Conti 41.706.968-6 AA VI – Técnico de Enfermagem 410/2017

Fatima Aline dos Santos 44.741.339-9 AA VI – Técnico de Enfermagem 410/2017

Guilherme Augusto Romano 28.857.345-6 AA VI – Técnico de Enfermagem 410/2017

Fatima Aparecida Jesus Fulaneto 40.694.415-5 AA VI – Técnico de Enfermagem 410/2017

Caso o(as) candidato(as) não assuma(m) o(s) referido(s) cargo(s) público(s), no prazo acima referido, PERDERÁ(ÃO) O DIREITO À VAGA, ficando a Prefeitura no direito de convocar o próximo(a) aprovado(a).Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapira, em 22 de junho de 2017. Class. Insc. Nota Final

1º 28 MICHELE DE FREITAS TOBIAS 28,42º 2 ADRIANA CAETANO RIZZI 26,33º 19 HADASSA DE OLIVEIRA MARTINS CONTI 25,64º 13 FATIMA ALINE DOS SANTOS 245º 18 GUILHERME AUGUSTO ROMANO 23,96º 12 FABIANA APARECIDA JESUS FULANETO 23,97º 5 ANGELA DOS SANTOS 238º 6 ANTONIO LUIS LAUDINO 239º 42 TELISSA ZILLI ROSANOVA 22,7

10º 8 DORIVAL ALEXANDRE CASTILHO 22,211º 43 THAÍSA MARQUES BENEDITO 21,712º 37 SARA MARIA DE OLIVEIRA 21,613º 1 ADRIANA APARECIDA GOTTARDI 21,414º 34 SAMUEL ALTAFINI TRANI 21,215º 30 RAFAEL MARCONDES DA SILVA 20,716º 10 ERICA PASSARELLA SEVERINO 20,517º 20 JANAINA APARECIDA SALVARANI 20,518º 23 JULIANA BONASIO FURLAN 20,419º 24 LISSA SEMOLINI 19,620º 15 FRANCISCA MARQUES GONÇALVES 18,921º 39 SILVIA PEREIRA 18,522º 31 REGIANE DA COSTA SIMÃO 18,223º 26 MARIA CARMO SOUZA GODOI 1824º 35 SAMUEL APARECIDO ANACLETO 17,725º 11 EZEQUIEL MARTINS DE CASTRO 17,2

Itapira, em 21 de junho de 2017COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

Candidato

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA " TÉCNICO DE ENFERMAGEM "EDITAL Nº. 03/2017

RESULTADO FINAL E DEFINITIVO

PORTARIA Nº 409/ 2017JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Edital de Processo Seletivo nº. 03/2017; eConsiderando os relatórios apresentados pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento, designada pela Portaria nº 353/2017;RESOLVE:I – HOMOLOGAR o resultado final oficial e definitivo do Processo Seletivo de Estagiários para os cursos de PEDAGOGIA, constantes do Edital nº 03/2017, conforme abaixo:

Class. Nome Nota Final

1º MARILEIA DE FATIMA ZANCHETTA DOS SANTOS 7,93

2º DANIELA APARECIDA BAROSSI TAVARES 7,01

3º TAYNE VIEIRA BARBOSA 5,12

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 20 de junho de 2017.

JOSÉ NATALINO PAGANINIPREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria de Governo na data supra.LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

RESOLVE:I – HOMOLOGAR o resultado final oficial e definitivo do Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária com prazo determinado, para o cargo de: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, constantes do Edital nº 03/2017, anexo a esta, que fica fazendo parte integrante.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 21 de junho de 2017.




0323 de junho de 2017

DECRETO Nº 082, DE 21 DE JUNHO DE 2017“Abre crédito especial no valor de R$ 252.000,00”JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Lei Municipal nº 5.607/17.DECRETA:Art. 1º) Fica aberto na Secretaria Municipal de Fazenda um crédito especial no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), para atender à finalidade abaixo especificada:020601 ENSINO INFANTIL12365039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA2012 Manutenção do Ensino Infantil335043 01 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 252.000,00

TOTAL GERAL R$ 252.000,00

Art. 2º) A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:020605 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL12361039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA2022 Manutenção do Ensino Fundamental – Assistência Educacional339032 01 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 219.000,00

020605 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL12361039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA2025 Manutenção do Ensino Fundamental – Assistência Educacional339032 01 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 33.000,00


Art. 3º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 21 de junho de 2017.




DECRETO Nº 083, DE 21 DE JUNHO DE 2017“Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 30.000,00 no SAAE”JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º) Fica o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira), nos termos do inciso I do artigo 4º da Lei nº 5.557, de 15 de dezembro de 2016, autorizado a realizar na Contabilidade uma alteração orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:040401 SETOR DE FINANÇAS17123038 SANEAMENTO AMBIENTAL2103 Manutenção do Setor de Finanças339091 04 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 30.000,00


Art. 2º) A cobertura da alteração orçamentária a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:040401 SETOR DE FINANÇAS17123038 SANEAMENTO AMBIENTAL2103 Manutenção do Setor de Finanças339039 04 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00


Art. 3º) Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto. Art. 4º) Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2017, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.Art. 5º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, 21 DE JUNHO DE 2017.




DECRETO Nº 084, DE 21 DE JUNHO DE 2017.“Regulamenta o § 2º da Lei Complementar nº 4.877/2012, alterado pela Lei Complementar nº 5.605/2017”JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A :CONSIDERANDO que a Constituição Federal (art. 208) reconhece a Educação Infantil de até 5 (cinco) anos de idade e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (arts. 29 e 30) preconiza que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica;CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 5.605, de 12 de junho de 2017, que altera a Lei Complementar nº 4.877, de 04 de abril de 2012;CONSIDERANDO o Parecer nº CNE/CEB nº 8/2011, expedido pelo Conselho Nacional de Educação, no qual é estampado que o recesso escolar é plenamente normal e aceitável nas unidades de Creche;CONSIDERANDO a decisão exalada pela Comissão Permanente de Educação Infantil - Creche pela implantação, bem como a definição do período de recesso escolar nos Centros de Educação Infantil.Art. 1º) Para o exercício de 2017, o período de recesso escolar regulamentado pelo § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 4.877, de 04 de abril de 2012, alterado pela Lei Complementar nº 5.605, de 12 de junho de 2017 será organizado da seguinte forma:

I – Centros de Educação Infantil: de 17 a 23 de julho e de 20 a 31 de dezembro de 2017.II – Suporte Pedagógico:a) Ocupantes dos cargos de: Diretor de Escola de Educação Infantil, Diretor de Escola de Ensino Fundamental e Diretor de Creche: de 17 a 23 de julho e de 20 a 28 de dezembro de 2017.b) Ocupantes dos cargos de: Assessor de Ensino e Supervisão Escolar, Assessor de Orientação Educacional, Assessor Pedagógico de Ensino Fundamental, Assessor Pedagógico de Educação Infantil e Pedagogo: de 10 a 16 de julho de 2017 e de 20 a 28 de dezembro de 2017.Art. 2º) Em consonância com o art. 66 da Lei Complementar nº 4.877, de 04/04/2012, no período de recesso escolar não haverá atividades com alunos, entretanto, o corpo docente poderá ser convocado para as situações abaixo descritas:I - prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação ou em outros órgãos da Administração, desde que pertinentes ao seu campo de atuação;II - participar de cursos de aperfeiçoamento, seminários, palestras, orientações técnicas e outras formas de formação continuada.Artigo 3º) Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 21 de junho de 2017.


Registrado em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria de Governo e afixado no quadro de Editais na data supra.

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOSECRETÁRIO DE GOVERNO

DECRETO Nº 085, DE 22 DE JUNHO DE 2017“Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 100.000,00”.JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º) Fica a Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do inciso III do artigo 21 da Lei nº 5.526, de 13 de julho de 2016, autorizada a realizar a alteração orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação do orçamento vigente:020601 ENSINO INFANTIL12365039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA1008 Construção, Reforma e Ampliação de Prédios – Ensino Infantil449051 01 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00


Art. 2º) A cobertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 020605 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL12361039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA2025 Manutenção do Ensino Fundamental – Assistência Educacional339032 01 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 100.000,00


Art. 3º) Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto. Art. 4º) Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2017, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto. Art. 5º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 22 de Junho de 2017.


Registrado em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais e afixado no Quadro de Editais na data supra.LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO


LEI Nº 5.607, DE 21 DE JUNHO DE 2017“Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 252.000,00”A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º) Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a abrir um crédito especial no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), para atender à finalidade abaixo especificada:020601 ENSINO INFANTIL12365039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA2012 Manutenção do Ensino Infantil335043 01 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 252.000,00


Art. 2º) A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:020605 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL12361039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA2022 Manutenção do Ensino Fundamental – Assistência Educacional339032 01 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 219.000,00

020605 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL12361039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA2025 Manutenção do Ensino Fundamental – Assistência Educacional339032 01 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 33.000,00

TOTAL GERAL R$ 252.000,00Art. 3º) Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta Lei.Art. 4º) Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2017, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta Lei.


Câmara Municipal de Itapira

Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 21 de junho de 2017.




LEI Nº 5.608, DE 21 DE JUNHO DE 2017“Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre”A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º) A Academia ao Ar Livre implantada no bairro Jardim Raquel, localizada na Rua do Cubatão, fica denominada de “ANISIO CLARO DE OLIVEIRA”.Art. 2º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.Art. 3º) Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 21 de junho de 2017.

JOSÉ NATALINO PAGANINI PREFEITO MUNICIPAL



LEI Nº 5.609, DE 21 DE JUNHO DE 2016“Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre”A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º) A Academia ao Ar Livre implantada no bairro Jardim Camboriú, localizada na Rua Benedito Luis de Godoy, fica denominada de “Vereador Rosalvo Rosanova” (Dinho Dentista).Art. 2º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.Art. 3º) Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, 21 de junho 2017.

JOSÉ NATALINO PAGANINI PREFEITO MUNICIPAL



EXTRATO DE CONTRATOSCONTRATO DE REPASSE Nº 1024.684-38/2015: UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXAObjeto: termo aditivo ao contrato de repasse celebrado entre as partes, que tem como objeto o repasse de recursos do Programa do Ministério das Cidades, para aditar a cláusula “Descrição Financeira e Orçamentária” – Recursos do Repasse da União R$245.850,00; Recursos da Contrapartida aportada pelo contratado R$30.428,07; Recursos do Investimento (Repasse + Contrapartida) R$276.278,07 e ratificar todas as demais cláusulas; Data da assinatura: 15/01/2016; CONTRATADA: ITAGUAÇU TRANSPORTES-ME – CNPJ: 78.308.222/0001-02; Objeto: 7ª alteração do contrato nº 079/2013, que tem como objeto o serviço de transporte dos alunos da rede municipal de ensino, com veículos tipo ônibus, para aditar a quilometragem das linhas 01 (240 Km/dia), 03 (318 Km/dia), 07 (93 Km/dia) e 08 (72 Km/dia) e ratificar todas as demais cláusulas; Valor total por dia: linha 01 – R$852,00; linha 03 – R$1.081,20; linha 07 – R$514,29; linha 08 – R$372,24; Data da assinatura: 02/05/2017; Modalidade: Pregão Presencial nº 042/2013 CONTRATADA: SAMPIETRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP – CNPJ: 07.123.360/0001-20; Objeto: 3ª alteração do contrato nº 058/2016, que tem como objeto a contratação de empresa especializada com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para implantação de iluminação ornamental na Av. dos Italianos, para prorrogar sua vigência e ratificar todas as demais cláusulas; Data da assinatura: 18/05/2017; Vigência: 18/07/2017; Modalidade: Concorrência Pública nº 003/2016 CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE – CNPJ: 61.600.839/0001-55; Objeto: contratação de empresa para a realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes; Valor global anual estimado: R$54.000,00; Data da assinatura: 06/06/2017; Vigência: 12 meses; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 002/2017

EXTRATO DE PORTARIAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL- Portaria nº 400, de 12/06/2017: Transfere a funcionária VERA MARILDA ZAGO, RG nº 24.836.881-3, lotada na Secretaria de Saúde / Seção de Recepção, para a Secretaria de Saúde / UAC - Unidade de Avaliação e Controle;- Portaria nº 401, de 14/06/2017: DESIGNA os funcionários VICTOR BELLI DE CARVALHO, ESTERCITA ROGATTO BELLUOMINI e LUIS ALEXANDRE PALOMO, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo nº 04/2017 – Estagiários, para o curso de Direito;- Portaria nº 402, de 14/06/2017: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. GABRIELA BERNARDES DA SILVA STEFANINI, RG nº 49.308.351-0, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO III – ESCRITURÁRIO ADMINISTRATIVO;- Portaria nº 403, de 14/06/2017: NomeIa, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, o Sr. JOÃO BATISTA AVANCINI, RG nº 11.983.335, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO III – ESCRITURÁRIO ADMINISTRATIVO;- Portaria nº 404, de 14/06/2017: NomeIa, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. LETÍCIA FABIANA DE LIMA, RG nº 40.113.806-9, para o cargo de GESTOR PÚBLICO IV – ENFERMEIRO;- Portaria nº 405, de 14/06/2017: Torna sem efeito a Portaria nº 395/2017, que nomeou a Sra. SIMONE FERNANDES, RG nº 27.736.301-9, para o cargo de GESTOR PÚBLICO IV – ENFERMEIRO;- Portaria nº 406, de 14/06/2017: Torna sem efeito a Portaria nº 383/2017, que nomeou o Sr. EDUARDO BERNARDO DE AQUINO, RG nº 43.072.820-7, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I;- Portaria nº 407, de 14/06/2017: Torna sem efeito a Portaria nº 403/2017, que nomeou o Sr. JOÃO BATISTA AVANCINI, RG nº 11.983.335, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO III – ESCRITURÁRIO ADMINISTRATIVO;- Portaria nº 408, de 19/06/2017: EXONERA, a pedido, o servidor PEDRO HENRIQUE GHEZI, RG nº 41.401.155-7, do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO VI – TÉCNICO DE ENFERMAGEM;

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Processo SNJC nº 63/2017 – Interessado: Divisão de Cemitérios – Seção de Cemitério da SaudadeObjeto: informa o estado de abandono do túmulo nº 31 da quadra nº 23 do Cemitério Municipal da Saudade e solicita reintegraçãoDespacho:

I - Diante dos fatos constantes no presente processo, uma vez que esgotadas e infrutíferas as providências cabíveis para localização dos responsáveis, ou seus herdeiros, CONSIDERO EXTINTA A CONCESSÃO DE USO PERPÉTUA do terreno descrito no edital de fls. 07 verso, localizado no Cemitério Municipal da Saudade;II – Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do presente despacho para a devida execução que deverá ser feita com as cautelas exigidas às fls. 13;Itapira, 08 de junho de 2017.

aa. José Natalino PaganiniPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAESTADO DE SÃO PAULO

Itapira SP, 31 de Maio de 2017.Edital nº 002/2017Assunto: Identificação de Túmulo AbandonadoAtravés do presente edital ficam convocados o proprietário e familiares do túmulo nº 214 localizado no Cemitério Municipal da Saudade na Quadra nº 24 , sendo que este é o 22º túmulo na 2ª fileira para quem vai na rua entre as quadras 23 e 24 descendo no seu lado esquerdo, divisando à sua esquerda com o túmulo nº 215 da FAMÍLIA LIMA, onde encontram-se inumados LOURIVAL LIMA em 04/01/2010 sob a placa nº 19.835 e EGYDIA FERIAN LIMA EM 09/08/2015 sob a placa nº 21.693, e em seu lado direito confrontando com a cabeceira do túmulo nº 34 da FAMILIA PAVOLETTI, onde encontram-se inumados PALMYRO PAVOLETTI em 17/02/1988 sob a placa nº 13.121, GEORGINA WITTER PAVOLETTI em 26/02/2007 sob a placa nº 18.867 e ROBERTO PAVOLETTI em 23/04/2015 sob a placa nº 21.581, a comparecer ao escritório da Administração de Cemitérios à Rua Visconde de Ouro Preto, 89 Bairro da Santa Cruz, no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação deste edital no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, para tratar da regularização do túmulo que encontra-se em total estado de abandono, sem qualquer identificação quanto às inumações nele ocorridas.O não atendimento á convocação e permanecendo o estado de abandono, ficará cessada a perpetuidade da concessão e o terreno será reintegrado a propriedade do Munícipio.

José Airton BorsatoChefe dos Cemitérios

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAESTADO DE SÃO PAULO

Itapira SP, 31 de Maio de 2017.Edital nº 003/2017Assunto: Identificação de Túmulo AbandonadoAtravés do presente edital ficam convocados o proprietário e familiares do túmulo nº 120 localizado no Cemitério Municipal da Saudade na Quadra nº 25 , sendo que este é o 15º túmulo na 2ª fileira do lado direito para quem sobe entre a rua das quadras 21 e 25, divisando à sua esquerda com o túmulo nº 119 da FAMÍLIA CÂNDIDO PEREIRA, onde encontra-se inumada MARIA APARECIDA CÂNDIDO PEREIRA em 13/03/2017 sob a placa nº 22.274, e em seu lado direito com o túmulo da FAMÍLIA ALMEIDA VIEIRA onde encontram-se inumados conforme placa de identificação ORLANDO PEDRO DE ALMEIDA em 15/03/187 sob a placa nº 12.892 e PEDRO VIEIRA em 24/11/1996 sob a placa nº 15.607, a comparecer ao escritório da Administração de Cemitérios à Rua Visconde de Ouro Preto, 89 Bairro da Santa Cruz, no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação deste edital no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, para tratar da regularização do túmulo que encontra-se em total estado de abandono, sem qualquer identificação quanto às inumações nele ocorridas.O não atendimento á convocação e permanecendo o estado de abandono, ficará cessada a perpetuidade da concessão e o terreno será reintegrado a propriedade do Munícipio.

José Airton BorsatoChefe dos Cemitérios

AUDIÊNCIA PÚBLICACONVITE

A Câmara de Vereadores de Itapira, através de sua Comissão de Finanças e Orçamento, convida as autoridades e o público em geral para a Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de Junho, quarta-feira, do corrente ano, às 16:00 horas, no plenário da Câmara, situada à Rua João de Moraes, 404, Centro, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 28/17, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

NOTIFICAÇÃONADIR MARTINS DA SILVA LAVOURA, Secretária Municipal de Educação de Itapira, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o requerente abaixo relacionado para comparecer na Secretaria Municipal de Educação (Rua XV de Novembro, 255 – Centro), no período de 26 a 27/06/2017, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 para efetivar a matricula no Curso Extensivo Preparatório para vestibulares nos termos da Lei nº 5.549, de 24/11/2016.Ordem alfabética:

ORD. REQUERENTE LISTA

1º ANA LAURA RAMOS DA SILVA ESPERA

2º LUCAS RUAN PANÇA SUTTO ESPERA

3º LUCAS SATO ESPERA

4º LUCIO ROBERTO LIMA CALLORI CORDEIRO ESPERA

5º VICTOR SARTI FARABELLO ESPERA

Os estudantes menores de 18 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais para a efetivação da matrícula.Perderá o direito a vaga, o estudante que não respeitar o prazo estabelecido nesta notificação. A Secretaria de Educação reserva-se o direito, de oferecê-la para o próximo candidato da lista de classificação.Itapira, 21 de junho de 2017.

Nadir Martins da Silva LavouraSecretária Municipal de Educação

PREZADO(A) PROFESSOR(A),A Secretaria Municipal de Educação de Itapira informa que o COMUNICADO nº 02/2017 sofreu alterações na organização das formações em serviços destinadas aos Professores de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor Adjunto de Ensino Fundamental e Professor de Educação Especial, conforme cronograma abaixo estabelecido:

Secretaria de Educação


Secretaria de Fazenda

ORD.

ENCONTRO PRESENCIAL ATIVIDADES PRÁTICAS

Data Horário Carga HoráriaPeríodo/Aplicação Carga Horária

1º Mantido Mantido Mantido Mantido Mantido











12º 24/07/2017 18h00 às 20h00 3 horas -------------- --------------


14º -------------- Formação – Educação Especial 2 horas -------------- 1 hora




18º -------------- Formação – Educação Especial 2 horas -------------- 1 hora



42 horas 18 horas

Segue abaixo, a sistematização das capacitações de ordens 12º, 14º e 18º:12º: Dia 24/07/2017, das 18h00 às 20h00, palestra com o Prof. Dr. Alexandre Rezende com o tema “Neurociência e Educação”, no auditório do Instituto Américo Bairral.14º e 18º: Formação em educação especial, em dia, horário e local a ser definido pela Secretaria de Educação.Conforme a necessidade dos serviços, o cronograma acima poderá sofrer alterações, com aviso prévio ao corpo docente.Itapira, 20 de junho de 2017.

Nadir Martins da Silva LavouraSecretária Municipal de Educação

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURASCOMUNICADOA Divisão de Fiscalização de Posturas comunica os interessados abaixo relacionados que os requerimentos protocolizados solicitando cancelamento do Auto de Infração tiveram seus despachos proferidos.

REQUERENTE PROCESSO N.º SITUAÇÃO

José Alair Paschoalin 06869/17 Prorrogado 60 dias

Sávio de Souza 07122/17 Prorrogado 30 dias

André Ricardo Mendes 07384/17 Prorrogado 30 dias

Fabio Henrique Letran Plaça 07390/17 Prorrogado 30 dias

Caio Gustavo de Oliveira Vestuário – ME 07478/17 Prorrogado 30 dias

BDBX Negócios e Empr. Ltda. – ME 07533/17 Prorrogado 30 dias

Algodão Doce Noivas e Festas Ltda. – ME 07539/17 Prorrogado 90 dias

Silvio Aparecido Pereira 07547/17 Prorrogado 60 dias

Roger Cruciak Arnoldi 07550/17 Prorrogado 90 dias

BHN Beraldo Confecções 07557/17 Prorrogado 30 dias

Erica Taciana Cavenaghi 32438294884 07559/17 Prorrogado 30 dias

Auto Escola JB Ltda. – ME 07594/17 Prorrogado 30 dias

João Paulo de Oliveira Lanchonete - ME 07635/17 Prorrogado 30 dias

Mateus Breda Giovelli Informática – ME 07637/17 Prorrogado 30 dias

Thais Spoltore Lopes Bueno – ME 07745/17 Prorrogado 30 dias

ITP Comércio de Peças Para tratores LTDA. – EPP 07636/17 Prorrogado 60 dias

Thales Augusto Jacomini 07692/17 Prorrogado 30 dias

JS – Assistencia Odontológica Ltda. – ME 07694/17 Prorrogado 30 dias

Cristiano dos Santos Lucon 07700/17 Prorrogado 30 dias

Residencial Acácia São Vicente SPE Ltda. 07746/17 DEFERIDO

F.G. Laurito Junior - ME 07750/17 Prorrogado 30 dias

Residencial Germania Iracemápolis SPE Ltda. 07755/17 DEFERIDO

Despachante GN S/S Ltda. – ME 07848/17 Prorrogado 30 dias

Muito Fácil Arrecadação e Recebimento Ltda. 07991/17 Prorrogado 60 dias

Comunicamos ainda aos requerentes que em caso de Limpeza de Terreno e Remoção de Entulhos sobre Vias e/ou Passeios Públicos, os imóveis deverão permanecer sempre limpos, pois em caso de reincidência, não mais haverá cancelamento de Auto de Infração. Itapira, 23 de Junho de 2017.

MARCELO VIEIRA Chefe Divisão Fiscalização de Posturas

COMUNICADOA Divisão de Fiscalização de Posturas comunica os interessados abaixo relacionados que os requerimentos protocolizados solicitando prazo para atendimento de Intimação/Notificação tiveram seus despachos proferidos.

REQUERENTE PROCESSO N.º SITUAÇÃOGR Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. 05868/17 Prorrogado 30 diasGR Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. 06952/17 DeferidoGR Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. 07157/17 Prorrogado 30 diasGR Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. 07367/17 Prorrogado 30 diasGR Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. 07472/17 Prorrogado 30 diasAylton Correa Junior 07996/17 Prorrogado 30 diasMaria Iolanda Avancini Colosso 07997/17 Prorrogado 60 dias Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.

MARCELO VIEIRA Chefe da Divisão Fiscalização de Posturas

EDITAL 084/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte INCORP. EDROS CONSTR. LTDA., fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO ILT 0612/2017 – 3.ª REINCIDENCIA, emitida em 22/05/2017, referente à LIMPEZA do imóvel situado na Alameda Particular, antes 075, cadastrado sob o n.º 015.075.061-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida LIMPEZA no prazo de 05 (Cinco) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.

Marcelo Vieira Chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas

EDITAL 085/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte IZAURA DA SILVA VIEIRA (ESPOLIO), fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO ILT 0688/2017-REINCIDENCIA, emitida em 07/06/2017, referente à LIMPEZA do imóvel situado na Rua Espirito Santo, antes 334, cadastrado sob o n.º 016.025.040-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida LIMPEZA no prazo de 05 (Cinco) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.

Marcelo VieiraChefe da Divisão de Fiscalização de Posturas

EDITAL 086/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista a RECUSA em receber a NOTIFICAÇÃO pelo contribuinte ESPOLIO DE ANTONIO FAUSTO DAMARINO, fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO ILT 0690/2017 - REINCIDENCIA, emitida em 07/06/2017, referente à LIMPEZA do imóvel situado na Rua Olavo Bilac, cadastrado sob o n.º 005.006.022-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida LIMPEZA no prazo de 05 (Cinco) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.


EDITAL 087/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista a RECUSA em receber a NOTIFICAÇÃO pelo contribuinte FERNANDO APARECIDO DAMARINO E OUTRA, fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO ILT 0689/2017 - REINCIDENCIA, emitida em 07/06/2017, referente à LIMPEZA do imóvel situado na Rua Casemiro de Abreu, n.º 040 cadastrado sob o n.º 005.006.015-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida LIMPEZA no prazo de 05 (Cinco) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.


EDITAL 088/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO ILQ 027/2017, emitida em 12/05/2017, referente à LIMPEZA DO QUINTAL do imóvel situado na Rua Genny Davis Zonini, n.º 273, cadastrado sob o n.º 017.021.041-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida LIMPEZA no prazo de 05 (Cinco) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.


Secretaria de Recursos Materiais

Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017. Marcelo Vieira

Chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas

EDITAL 089/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO MCE 057/2017, emitida em 12/05/2017, referente à DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA do imóvel situado na Rua Genny Davis Zonini, n.º273, cadastrado sob o n.º 017.021.041-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida DESOBSTRUÇÃO no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.


EDITAL 090/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO ICC 008/2017 - REINCIDENCIA, emitida em 24/05/2017, referente à CONSTRUÇÃO DA CALÇADA do imóvel situado na Rua Genny Davis Zonini, n.º 273, cadastrado sob o n.º 017.021.041-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida CONSTRUÇÃO no prazo de 30 (Trinta) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.


EDITAL 091/2017A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista o endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte ESPOLIO DE OSCAR BUENO DE MORAES, fica este NOTIFICADO, sobre o AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA N.º LI 127/2017, emitido em 08/05/2017, referente à LIMPEZA do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, n.º 418, cadastrado sob o nº. 014.002.015-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar no prazo de 15(Quinze) dias a interposição de recurso ou recolher aos cofres públicos a importância de R$ 1.357,90 (Hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais, noventa centavos), referentes a 375,66 U.F.M.I. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital. Prefeitura Municipal de Itapira, 23 de Junho de 2017.


EDITAL 092/2017A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista o endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte CLESIO GUALASSI GUIDETTI, fica este NOTIFICADO, sobre o AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA N.º LI 114/2017, emitido em 17/05/2017, referente à LIMPEZA do imóvel localizado na Rua Major João Manoel, n.º 779, cadastrado sob o nº. 007.002.014-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar no prazo de 15(Quinze) dias a interposição de recurso ou recolher aos cofres públicos a importância de R$ 1.357,90 (Hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais, noventa centavos), referentes a 375,66 U.F.M.I. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital. Prefeitura Municipal de Itapira, 23 de Junho de 2017.


EDITAL 093/2017A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista o endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte MASSA FALIDA TEXTIL ITAPIRA LTDA., fica este NOTIFICADO, sobre o AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA N.º LI 150/2017, emitido em 06/06/2017, referente à LIMPEZA do imóvel localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, n.º 151, cadastrado sob o nº. 004.020.001-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar no prazo de 15(Quinze) dias a interposição de recurso ou recolher aos cofres públicos a importância de R$ 2.715,80 (Dois mil, setecentos e quinze reais, oitenta centavos), referentes a 751,32 U.F.M.I. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital. Prefeitura Municipal de Itapira, 23 de Junho de 2017.


EDITAL 094/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte JESSICA DE OLIVEIRA DE SOUZA, fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO ILT 0569/2017, emitida em 16/05/2017, referente à LIMPEZA do imóvel situado na Rua Vitório Paschoal, cadastrado sob o n.º 021.075.016-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida LIMPEZA no prazo de 05 (Cinco) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.


EDITAL 095/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte THIAGO DOS REIS MORAES, fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO ILT 0598/2017, emitida em 22/05/2017, referente à LIMPEZA do imóvel situado na Rua Fioravante Miquelini, após 300, cadastrado sob o n.º 026.023.010-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida LIMPEZA no prazo de 05 (Cinco) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.


EDITAL 096/2017 A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte LUIZ RODRIGUES DA SILVA, fica este NOTIFICADO sobre a INTIMAÇÃO CVC 002/2017 - REINCIDENCIA, emitida em 22/05/2017, referente ao REPARO DO CANTEIRO NO PASSEIO PÚBLICO do imóvel situado na Rua Carlos Venturini, n.º 040, cadastrado sob o n.º 013.037.03o-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar o referido REPARO no prazo de 30 (Trinta) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 23 de Junho de 2017.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017Institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF.O Secretário da Fazenda do Município de Itapira, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:Art. 1º. Esta Instrução Normativa institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, que consiste em sistema eletrônico para registro e apuração das contas tributáveis, cálculo e emissão do respectivo documento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Art. 2º. A DESIF deverá ser apresentada pela instituição financeira exclusivamente por meio do sistema SIGBANCOS da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Itapira, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da prestação dos serviços.Art. 3º. Deverá ser preenchida e apresentada uma DESIF para cada estabelecimento sujeito à inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário Municipal.Art. 4º. A DESIF deverá ser preenchida respeitando a codificação do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, e suas informações deverão coincidir com os dados enviados pela instituição financeira ao Banco Central do Brasil.Art. 5º. Integrarão a DESIF: I - balancete analítico mensal com as contas de receitas movimentadas no período, incluindo código das rubricas, bem como os valores lançados a débito, a crédito e o saldo de cada conta no final de cada mês; II - plano de contas analítico, com o código, a denominação e a descrição da função das contas, que conterá a relação completa das contas de receitas e despesas com seus títulos e respectivos códigos contábeis, e ainda, obrigatoriamente, o detalhamento até o nível máximo de desdobramentos em subcontas e subtítulos, indicando, sempre, os códigos correspondentes do Plano COSIF;III - demonstrativos contábeis, com informações relativas a unidades não ligadas às agências da instituição financeira, e ao rateio de resultados internos por dependência;IV - demonstrativos das partidas dos lançamentos contábeis, com informações do razão analítico ou fichas de lançamentos, observando os parâmetros fixados em regulamento;V - questionamentos e respostas sobre a natureza de contas e subcontas para fins de apuração do fato gerador do ISSQN; VI - informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte do ISS;VII - demais informações necessárias à apuração e constituição do crédito tributário de ISSQN, definidas em regulamento. Art. 6º. O não envio da DESIF no prazo definido no art. 2º, bem como o seu preenchimento incompleto, acarretará as penalidades previstas na legislação tributária do Município.Art. 7º. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 01 de julho de 2017.

JOÃO BATISTA BOZZISecretário de Fazenda

PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2017(AMPLA PARTICIPAÇÃO ME/EPP E OUTRAS)

AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FORNECIMENTO PARCELADO. LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO - DATA DA REALIZAÇÃO: 06/07/2017 - HORÁRIO INÍCIO: 09:00 horas - LOCAL: Rua João de Moraes, 508 - Centro - Secretaria de Recursos Materiais. RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: www.itapira.sp.gov.br – licitações. E para que não se alegue ignorância faz publicar na imprensa escrita e no endereço eletrônico: www.itapira.sp.gov.br.Itapira, 21 de Junho de 2017 Wagner Lourenço Secretário de Saúde


AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA UROANÁLISES, COM FORNECIMENTO PARCELADO E COMODATO DO APARELHO PARA LEITURA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA DA REALIZAÇÃO: 10/07/2017 - HORÁRIO INÍCIO: 09:00 horas. LOCAL: Rua João de Moraes, 508 - Centro - Secretaria de Recursos Materiais. RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: www.itapira.sp.gov.br – licitações. E para que não se alegue ignorância faz publicar na imprensa escrita e no endereço eletrônico: www.itapira.sp.gov.br.Itapira, 21 de Junho de 2017 Wagner Lourenço Secretário de Saúde


AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL DE AÇÃO JUDICIAL PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FORNECIMENTO PARCELADO. LICITAÇÃO:


MENOR PREÇO UNITÁRIO - DATA DA REALIZAÇÃO: 11/07/2017 - HORÁRIO INÍCIO: 09:00 horas - LOCAL: Rua João de Moraes, 508 - Centro - Secretaria de Recursos Materiais. RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: www.itapira.sp.gov.br – licitações. E para que não se alegue ignorância faz publicar na imprensa escrita e no endereço eletrônico: www.itapira.sp.gov.br.Itapira, 21 de Junho de 2017Wagner LourençoSecretário de Saúde

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/17AMPLA PARTICIPAÇÃO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

OBJETO: PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL – LOCALIZADO NA PRAÇA BELÍSIO COLOSSO AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA. TIPO DA LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: DIA: 26 de Julho de 2017 às 9:00 horas. ABERTURA DO ENVELOPE 1 – “DOCUMENTAÇÃO”: DIA: 26 de Jullho de 2017 às 9:00 horas. ABERTURA DO ENVELOPE 2 – “PROPOSTA”: Conforme Determinação da CML. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E ABERTURA DOS ENVELOPES: Rua João de Moraes, 508 – Centro – Itapira – SP – Secretaria de Recursos Materiais. E para que não se alegue ignorância faz publicar na imprensa escrita e no endereço eletrônico: www.itapira.sp.gov.br.Itapira, 21 de Junho de 2017José Natalino PaganiniPrefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2017ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SOLVENTE COM FORNECIMENTO PARCELADO, A Prefeitura Municipal de Itapira TORNA PÚBLICO que através da Secretaria de defesa Social, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Presencial acima mencionado à empresa abaixo relacionada para o Lote indicado, com o respectivo valor global entre parênteses: RODOESTE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS VIARIOS LTDA - ME, CNPJ: 08.466.204/0001-24, para o Lote 01 (R$ 370.000,00); Para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – Licitações.ITAPIRA, 22 JUNHO DE 2017.CARLOS APARECIDO JAMARINOSECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2017ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ARBITRAGENS PARA DIVERSAS MODALIDADES, COM PRESTAÇÃO PARCELADA, A Prefeitura Municipal de Itapira TORNA PÚBLICO que através da Secretaria de Esporte e Lazer, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Presencial acima mencionado às empresas abaixo relacionadas para o Item indicado, com o respectivo valor unitário entre parênteses: LIGA DESPORTIVA DE ARBITROS DE AMPARO, CNPJ: 13.129.764/0001-23, para o Item 01 (R$ 1.850,00); 03 (R$ 150,00); 04 (R$ 150,00); 06 (R$ 1.850,00); 07 (R$ 1.850,00); 08 (R$ 1.850,00); 09 (R$ 100,00); RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME, CNPJ: 24.566.526/0001-00, para o Item 02 (R$ 240,00); 05 (R$ 159,00); 10 (R$ 174,00); 11 (R$ 159,00); Para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – Licitações.ITAPIRA, 22 JUNHO DE 2017.MARCOS G. SCHMIDTSECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017ATA DE JULGAMENTO ENVELOPE 02 PROPOSTA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA. Após análise das PROPOSTAS apresentada pelas empresas HABILITADAS, usando o critério objetivo do menor valor global, esta Comissão de Licitações proferiu o seguinte julgamento, CLASSIFICANDO as empresas participantes conforme segue: 1º CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI - EPP, que apresentou o valor global para o serviço de R$ 236.205,10 (Duzentos e trinta e seis mil, duzentos e cinco reais e dez centavos); 2º. JSA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, que apresentou o valor global para o serviço de R$ 252.806,31 (Duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e seis reais e trinta um centavos), e 3º. LANZA TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - EPP, que apresentou o valor global para o serviço de R$ 274.198,47 (Duzentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos). Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de eventual recurso, caso o prazo transcorra “in albis” o processo será encaminhado para autoridade competente para ADJUDICAR e HOMOLOGAR, E para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – licitações.ITAPIRA, 22 de JUNHO 2017.DAGOBERTO RUI LOPESPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOA Secretaria Municipal de Educação de Itapira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro, na deliberação do Conselho Municipal de Educação, que aprovou o Plano de Trabalho, Termo de Referencia, torna publico o extrato de justificativa de dispensa de chamamento público, fundamentada nos termos do art.30, I da Lei 13.019, de 2014, objetivando à formalização de Termo de Colaboração com a entidade denominada APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o atendimento da modalidade de Educação Especial, pelo prazo de 6 (seis) meses, com padrões de qualidade, eficiência e economicidade, reconhecimento de experiência, atuação destacada e relevante da entidade; regularidade na execução do objeto e sua adimplência com relação à prestação de contas, a serem prestados na forma do Projeto Básico. E para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – licitações.ITAPIRA, 22 JUNHO DE 2017.NADIR MARTINS DA SILVA LAVOURASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de ItapiraAVISO DE LICITAÇÃO

Edital n° 15/17, Pregão Presencial nº 11/17. Objeto: Registro de Preço para Contratação de Caminhão Conjugado 4X1 com Equipamento de Hidrojato e Sucção a Vácuo Completo e Equipamento de Microfilmagem e Televisionamento de Tubulação, (entrega dos envelopes): 11/07/2017 até as 08h30min. Local: Rua Rui Barbosa, 918 - Centro - Itapira-SP. O edital encontra-se disponível no site www.saaeitapira.com.br – Fernando Vieira Caporali – Pregoeiro.AVISO DE LICITAÇÃOEdital n° 14/17, Tomada de Preços nº 02/17, objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço de Construção Civil e de Serralheria com Fornecimento de Mão de Obra e Materiais. Abertura dos envelopes: 12/07/2017 até as 08h30, local: Rua Rui Barbosa, 918, Centro, Itapira-SP. O edital e demais informações encontram-se disponíveis no site www.saaeitapira.com.br - Telefone para contato: (19) 3913-9500. Paulo Roberto dos Santos - Presidente da Comissão Julgadora de Licitações.EXTRATOS DE ADITIVOS:Aditivo de Contrato SAAE 35/15 – Contratada: SEICON – SISTEMA EMPRESARIAL INTEGRADO DE CONVÊNIOS LTDA. CNPJ: 08.307.849/0001-14, Objeto, prorrogação do prazo para Administração de software de gestão de Cartão Vale Alimentação, Valor R$ 788,00. Vigência 12 meses. Assinatura: 23/06/17 – Licitação: Dispensa n.º 02/2015.

Aditivo de Contrato SAAE 09/16 – Contratada: SAMPA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 08.299.636/0001-98, Objeto: prorrogação do prazo contratual. Vigência: 60 dias. Assinatura: 23/06/17 – Licitação: Concorrência n.º 03/2015.

Resultado da Sessão Pública, realizada no dia 21/06/2017; Edital n. 08/2017, Tomada de Preço n.º 01/17, Processo n.º 10/17: Anulado nos termos do artigo 49 da Lei n.º 8.666/93 por não atendimento a exigência legal do ITEM 4.6.5, alínea b, do Edital, pela única empresa participante. Lucas Pereira Gardinali – Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente, convocamos o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público, para assumir a respectiva vaga do cargo público que especifica, no prazo de 03 (três) dias contados da data da publicação deste:

CANDIDATO À VAGA RG Nº CARGOCONCURSO PORTARIA HOMOLOGAÇÃO

REGINALDO LEANDRO CUCHABA 45.784.946-0 Escriturário 0022/2016 Caso o (as) candidato (as) não assuma o referido cargo público, no prazo acima referido, PERDERÁ O DIREITO À VAGA, ficando o SAAE no direito de convocar o próximo (a) aprovado (a).Departamento de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira, em 23 de Junho de 2017.

LUCAS PEREIRA GARDINALIPRESIDENTE DO SAAE


Secretaria de SaúdeVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA

A Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, Sra. Silvana Fragoli Cypriano, comunica:DEFERIMENTOProtocolo: 2184/2017 Data de Protocolo: 23/05/2017 CEVS: 352260401-562-000013-1-7 Razão Social: CARGILL ALIMENTOS LTDA CNPJ: 01.961.898/0001-27 Endereço: RUA ROUPEN TILKIAN, 77- DIST. INDUSTRIAL HERM. - ITAPIRA/SP Resp. Legal: MAURICIO SANTIAGO FERREIRA - CPF: 261.037.488-79 Resp. Técnico: DANIELA NEGRI BUENO - CPF: 351.863.178-02 Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção Resp. Técnica.DEFERIMENTOProtocolo: 2290/2017 Data de Protocolo: 05/06/2017 CEVS: 352260401-865-000078-1-1 Data de Validade: 08/06/2018 Razão Social: MALO AUDIOLOGY S/S LTDA ME CNPJ: 05.829.976/0001-95 Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 216 - SUBSOLO - CENTRO - ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: MARIA ANGELA L. DE OLIVEIRA - CPF: 074.719.148-40 Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Endereço.DEFERIMENTOProtocolo: 2269/2017 Data de Protocolo: 01/06/2017 CEVS: 352260401-472-000184-1-4 Razão Social: JOSÉ LUIS FUINI 29048741866 CNPJ: 27.441.191/0001-83 Endereço: RUA SALDANHA MARINHO, 409 - SANTA CRUZ - ITAPIRA/SP Resp. Legal: JOSÉ LUIS FUINI - CPF: 290.487.418-66 Defere o Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 2133/2017 Data de Protocolo: 13/05/2017 CEVS: 352260401-960-000266-2-0 Razão Social: DEBORAH REGINA MOLINARI 36534931885 CNPJ: 21.921.618/0001-64 Endereço: RUA MANOEL PEREIRA, 562 - SANTO ANTÔNIO – ITAPIRA/SP Resp. Legal: DEBORAH REGINA MOLINARI - CPF: 365.349.318-85 Defere o Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 3085/2016 Data de Protocolo: 09/11/2016 CEVS: 352260401-863-000349-1-6 Data de Validade: 08/06/2018 (Estabelecimento)CEVS: 352260401-863-000350-1-7 Data de Validade: 08/06/2018 (Equipamento) Razão Social: VITOR PERES Endereço: RUA RUI BARBOSA, 492 - SANTA CRUZ – ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: VITOR PERES - CPF: 359.800.858-90 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do EquipamentoDEFERIMENTOProtocolo: 2308/2017 Data de Protocolo: 07/06/2017CEVS: 352260401-865-000155-1-2 Data de Validade: 08/06/2018 Razão Social: MARCELO PERES DA SILVA Endereço: RUA DOM PEDRO I, 17- NOVA ITAPIRA - ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: MARCELO PERES DA SILVA - CPF: 266.544.758-44 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 2316/2017 Data de Protocolo: 08/06/2017 CEVS: 352260401-561-000847-2-7 Data de Validade: 09/06/2017 Razão Social: IZAIAS SILVA Endereço: RUA VEREADOR ANÍSIO BECUZI, 261- LOT. POPULAR ISTOR LUPPI - ITAPIRA/SP Resp. Legal: IZAIAS SILVA - CPF: 213.890.888-71 Defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 2281/2017 Data de Protocolo: 02/06/2017 CEVS: 352260401-869-000022-1-6 Data de Validade: 13/06/2018 Razão Social: SÃO FRANCISCO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SOC. SIMPLES CNPJ: 03.478.140/0003-20 Endereço: RUA MANOEL PEREIRA, 220 - SANTO ANTÔNIO - ITAPIRA/SP Resp. Legal: ANTONIO FERNANDO ZETULA MARCONDES - CPF: 342.498.856-15 Resp. Técnico: EDUARDO SALOMÃO MOREIRA - CPF: 305.855.668-36 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 1678/2017 Data de Protocolo: 05/04/2017CEVS: 352260401-863-000019-1-0 Data de Validade: 13/06/2018 (Estabelecimento)CEVS: 352260401-863-000020-1-1 Data de Validade: 13/06/2018 (Equipamento)Razão Social: ALCIDES BENEDITO FRANCISCHINI Endereço: RUA COMENDADOR JOÃO CINTRA, 538 - CENTRO - ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: ALCIDES BENEDITO FRANCISCHINI - CPF: 049.475.248-39 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.AUTUAÇÃOProtocolo: 2340/2017 – Data de Protocolo: 13/06/2017Razão Social: DEBORAH ÓTICA LTDA MECNPJ: 24.004.410/0002-50Endereço: RUA TIRADENTES, 98- CASA DO LADO - CENTRO - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 164, Série AB, datado em 08/06/2017, de acordo com o artigo 112, Inciso III, do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, e em conformidade com a Lei Municipal nº 5243 de 24/02/2014. AUTUAÇÃOProtocolo: 2387/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPIRACNPJ: 49.911.985/0001-04 – Agência TransfusionalEndereço: PRAÇA CORONEL SOUZA FERREIRA, 32 – SANTA CRUZ - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 165, Série AB, datado em 14/06/2017, de acordo com o artigo 112, Inciso III, da Lei Estadual nº 10.083 de 23/09/98, e Lei Municipal nº 5243 de 24/02/2014.AUTUAÇÃOProtocolo: 2325/2017 – Data de Protocolo: 08/06/2017Responsável Legal: PAULO ROBERTO OLIVEIRAEndereço: RUA JACYRO ALVES PEREIRA, 21 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 151, Série AB, datado em 09/05/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2324/2017 – Data de Protocolo: 08/06/2017Responsável Legal: RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVAEndereço: RUA SILVIA SILVA SARTORI, 19 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 152, Série AB, datado em 09/05/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº

10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2321/2017 – Data de Protocolo: 08/06/2017Responsável Legal: ANTONIO REINALDO LEITE EPPEndereço: RUA ANÉSIO BAZANI, 410 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 156, Série AB, datado em 01/06/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2322/2017 – Data de Protocolo: 08/06/2017Responsável Legal: JORGE LELISEndereço: RUA ESTADOS UNIDOS, 338 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 162, Série AB, datado em 01/06/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2354/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: FRANCISCO GUSTAVO CUTRIEndereço: AVENIDA DOS ITALIANOS, 2212 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 158, Série AB, datado em 01/06/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2358/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: THOMAS ANTONIO DE MORAESEndereço: RUA WASHINGTON LUIZ, 122 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 159, Série AB, datado em 01/06/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2360/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: LUIS PEREIRA PADILHAEndereço: RUA DOUTOR JOAQUIM GOMES DA CUNHA, 2 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 160, Série AB, datado em 01/06/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2335/2017 – Data de Protocolo: 09/06/2017Responsável Legal: FERNANDO APARECIDO DAMARINO E OUTRAEndereço: RUA CASEMIRO DE ABREU, 40 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 155, Série AB, datado em 01/06/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2359/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: OVIDIO LEITE DE MORAESEndereço: RUA PREFEITO JOÃO RIBEIRO PEREIRA CRUZ, 32 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 161, Série AB, datado em 01/06/2017, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98, combinado com o artigo 9º da Lei Municipal nº 5462 de 10/12/2015. NOTIFICAÇÃOProtocolo: 2319/2017 – Data de Protocolo: 08/06/2017Responsável Legal: AMÉLIA DE MOURAEndereço: RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, 21 – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA nº 236, Série A, datado em 01/06/2017.NOTIFICAÇÃOProtocolo: 2323/2017 – Data de Protocolo: 08/06/2017Responsável Legal: JOSE ALVES DE CARVALHOEndereço: RUA PARAGUAI, 58 – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA nº 238, Série A, datado em 01/06/2017.NOTIFICAÇÃOProtocolo: 2356/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: LUIZ SIQUEIRAEndereço: RUA PARANÁ, 386 – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA nº 237, Série A, datado em 01/06/2017.NOTIFICAÇÃOProtocolo: 2357/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: JOSE CARLOS VIEIRA Endereço: AVENIDA DOS ITALIANOS, 2300 – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA nº 243, Série A, datado em 01/06/2017.NOTIFICAÇÃOProtocolo: 2355/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: DAVID EDUARDO MARTINS PINTO Endereço: RUA NILO PEÇANHA, 106 – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA nº 240, Série A, datado em 01/06/2017.AUTUAÇÃOProtocolo: 2399/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: INGRID ALESSANDRA CARPORELIEndereço: RUA CÔNEGO HENRIQUE MORAES MATTOS, 951 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 166, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2400/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: IRACEMA SALGADOEndereço: RUA FRANCISCO JOB FILHO, 66 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 167, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2401/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: EDSON BIZARRIA GRILLOEndereço: RUA CÔNEGO HENRIQUE DE MOARES MATTOS, 684 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 168, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2402/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: IMBIL – INDÚSTRIA DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDAEndereço: RUA JACOB AUDI, 690 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 169, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98.


AUTUAÇÃOProtocolo: 2403/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: EE DONA ELVIRA SANTOS DE OLIVEIRAEndereço: PRAÇA MOGI MIRIM, 10 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 170, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2404/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: VITOR MARIANO SILVAEndereço: RUA JOSÉ GERMANO, 40 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 171, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2405/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: ROBERTO MEIRA SILVAEndereço: AVENIDA SÃO PAULO, 361 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 172, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2405/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JOSÉ ROBERTO BASTÃOEndereço: RUA PIAUÍ, 30 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 173, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2406/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: ARQUIMEDES PIRES CAMARGOEndereço: RUA TAMANDARÉ, 22 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 174, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2407/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: VALDIRENE APARECIDA LOPESEndereço: RUA MINAS GERAIS, 247 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 175, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2408/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: MARCOS ANTONIO ZANQUETAEndereço: RUA BENEDITO LUIZ GODOY, 151 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 176, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2409/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: LÚCIA HELENA FERRARIEndereço: RUA GENERAL CARNEIRO, 76 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 177, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2410/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: ANTONIO WANDERLEI BENACIEndereço: AVENIDA RIO BRANCO, 305 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 178, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2411/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: LIBERATO MARIANO DA SILVA Endereço: RUA MILICO, 209 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 179, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2412/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: LAUDECI MOREIRA MACEDOEndereço: RUA DAVID FARACO, 08 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 180, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2413/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: ROSA HELENA LIMAEndereço: RUA PEDRO AMÉRICO, 44 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 181, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2415/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JURANDIR PEDRO RODRIGUESEndereço: RUA AMAZONAS, 92 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 182, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2416/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JOSÉ APARECIDO DA SILVAEndereço: RUA SALVIATO MENEZES, 149 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 183, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2417/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: RODRIGO SALGADO BOVOEndereço: RUA JOÃO CARLOS LINO, 51 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 184, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2418/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: SUCATAS SANTO EXPEDITO

Endereço: RUA SANTA CATARINA, 101 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 185, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2419/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: VALDEMIR BARBANTIEndereço: RUA JACUTINGA, 120 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 186, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2420/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: LUIS HUMBERTO BECHELLIEndereço: RUA RODRIGUES ALVES, 140 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 187, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2421/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JOANA DE MORAES LIMAEndereço: RUA PAPA LEÃO XIII, 42 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 188, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2422/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: ENIVALDO DE OLIVEIRAEndereço: RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, 71 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 189, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2423/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: ELEONOR FERRAZEndereço: RUA ROSALINA ROCHA VIEIRA, 540 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 190, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2424/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: PATRÍCIA LEONARDO MOREIRA DA SILVAEndereço: RUA FRANCISCO SALLES ROCHA, 13 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 191, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2425/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: TAINE CRISTINA AMARAL DE GODOIEndereço: RUA DO CUBATÃO, 1820 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 192, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2430/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: MARLENE DA SILVA BARBOZAEndereço: AVENIDA BRASÍLIA, 330 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 193, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2431/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: ISABEL BERNARDESEndereço: RUA IZAURA DA SILVA VIEIRA, 540 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 194, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2432/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: CLEIDE DE PAULAEndereço: RUA CEARÁ, 82 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 195, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2433/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: DANILO DONIZETE DA SILVAEndereço: RUA DA PENHA, 45 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 196, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98.AUTUAÇÃOProtocolo: 2434/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: CRISTINA VALÉRIO GOMESEndereço: RUA DOUTOR ABDON PEREIRA DA SILVA, 58 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 197, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2435/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JOÃO CARLOS ROSAEndereço: RUA GLICÉRIO SOARES, 136 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 198, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2436/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: MARIA LEONARDO DO CARMOEndereço: RUA DANTE TELLINI, 50 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 199, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2437/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: GILBERTO PEREIRA GUIMARÃESEndereço: RUA DAVID FARACO, 7 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 200, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do


Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2438/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: REINALDO GRANADAEndereço: RUA LEONARDO VERGAL, 11 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 201, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2439/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: EDSON FORMIGARIEndereço: RUA JÚLIO CINTRA, 43 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 202, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2440/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: NAIR PERARO PINECIOEndereço: RUA ARACAJÚ, 64 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 203, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2441/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: EILY PEDRO DE MORAESEndereço: RUA MANAUS, 111 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 204, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2442/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: IVAN GRANDOEndereço: RUA EMÍLIO POLETINI, 165 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 205, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2443/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: VALDIR RODRIGUES DE GODOYEndereço: RUA JOÃO RODRIGUES SILVA, 136 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 206, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2444/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: APARECIDO AVELINOEndereço: RUA EPITÁCIO PESSOA, 547 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 207, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2445/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JULIANA PEREIRA VALENTIMEndereço: RUA PROFESSORA MARIA AUGUSTA LEMOS BRANDÃO, 578 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 208, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2446/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: SANDRA TAKENCHIEndereço: RUA SÃO CAETANO, 222 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 209, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2447/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: FERNANDO PEDRO MARIANOEndereço: RUA CHINA, 198 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 210, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2448/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: TEREZA DE MORAES PELIZZEREndereço: RUA ÁUSTRIA, 14 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 211, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2449/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: CARLOS ROBERTO DE SOUZAEndereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 406 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 212, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2450/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JOSÉ PAULO SINOTIEndereço: RUA VITAL BRASIL, 19 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 213, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2451/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: ANTONIO SIDNEY BRIANTIEndereço: RUA DO CUBATÃO, 470 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 214, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2452/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JOSÉ TONOLIEndereço: RUA DO CUBATÃO, 620 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 215, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2453/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: CLEUSA CAMPOS MIOLI

Endereço: RUA PROFESSORA MARIA AUGUSTA LEMOS BRANDÃO, 458 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 216, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2454/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: TEREZA MIGUEL PEREIRAEndereço: RUA GERALDO PUPO CAMARGO, 138 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 217, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2455/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: WALLACE RIBEIRO FRANÇAEndereço: RUA PROFESSORA DIVA MAGALHÃES RAYMONT, 100 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 218, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2456/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: JOSÉ NATALINO CORASSAEndereço: RUA DO CUBATÃO, 605 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 219, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2457/2017 – Data de Protocolo: 21/06/2017Responsável Legal: HAROLDO GAZOLA JÚNIOREndereço: AVENIDA CASTRO ALVES, 220 - ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA nº 220, Série AB, datado em 21/06/2017, de acordo com o inciso I do artigo 112 do Código Sanitário, Lei nº 10.083/98. AUTUAÇÃOProtocolo: 2380/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: ESPÓLIO DE OSWALDO RAMPIMEndereço: RUA VITÓRIO BORETTI, 503 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1157, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2379/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: CASA PAROQUIAL STO ANTONIOEndereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 223 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1158, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2337/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: JOSÉ ALEX VICENTEEndereço: RUA ROCCO GUGLIELMO BOVO, 116 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1159, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2336/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: RICARDO NANARTONISEndereço: RUA DAS MAGNÓLIAS, 303 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1160, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2375/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: MARCELO CAVALLARI FERNANDESEndereço: RUA STELIO AUGUSTO DE LIMA PENANTE, 50 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1161, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2374/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: CATARINA CALIL LANDIEndereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 148 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1162, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2373/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: ANTONIO CARLOS ANDR. FERREIRAEndereço: RUA DAS DALIAS, 57 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1163, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2371/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: PAULO FERNANDESEndereço: RUA MAJOR DAVID PEREIRA, 209 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1164, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2370/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: ANTONIO FERRAZEndereço: RUA MAJOR DAVID PEREIRA, 73 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1165, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2369/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: ARLINDO ANTONIO STORARIEndereço: RUA MAJOR DAVID PEREIRA, 102 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1166, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2368/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: JOSÉ JACYR MALANDRIMEndereço: RUA PADRE FERRAZ, 279 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1167, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015.


AUTUAÇÃOProtocolo: 2367/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: JOSÉ ROBERTO LESSESEndereço: RUA TEREZA LERA PAOLETTI, 63 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1168, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2366/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: NEIVA MARIA ALTAFINIEndereço: RUA TEREZA LERA PAOLETTI, 205 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1169, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2365/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: JOSÉ DE AREDE TAVARESEndereço: RUA PAPA JOÃO XXIII, 59 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1170, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2364/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: SEBASTIÃO ALVARINO TAVARESEndereço: RUA PAPA JOÃO XXIII, 45 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1171, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2363/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: CLUBE DE CAMPO DOS 200Endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 211 – CASA 02 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1172, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2362/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: ANGELINO XAVIER DA SILVAEndereço: RUA PAPA PIO XII, 57 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1173, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2231/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: JOSÉ BENEDITO CAVALLAROEndereço: RUA MAJOR DAVID PEREIRA, 572 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1174, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2229/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: PAULO DE TARSO NASCIMENTO PINTOEndereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 293 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1175, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2230/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: FRANCISCO PEREIRA MOTAEndereço: RUA PAPA JOÃO XXIII, 89 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1176, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2226/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: ABEL FRANCISCO DA SILVAEndereço: AVENIDA RIO BRANCO, 646 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1177, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2227/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: JOÃO AUGUSTO MARTINSEndereço: RUA GODOFREDO ARRUDA, 37 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1178, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2228/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: BENEDITO ALVES DOS SANTOSEndereço: RUA ÂNGELO CAIO, 277 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1179, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2223/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: LUIZ SIMAEndereço: RUA CONSELHEIRO LAURINDO, 507 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1180, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2224/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: HELTON ZANQUETA DE MORAESEndereço: RUA SOARES, 68 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1181, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2222/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: ANTONIO CARLOS MARCATIEndereço: AVENIDA RIO BRANCO, 674 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1183, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2220/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: PAULO DE TARSO SETTEEndereço: AVENIDA COMENDADOR VIRGOLINO DE OLIVEIRA, 296 – ITAPIRA/SP

A Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1184, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2219/2017 – Data de Protocolo: 30/05/2017Responsável Legal: BENEDITO NUNCIO SIGOLOEndereço: RUA ALFREDO PUJOL, 338 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1185, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2361/2017 – Data de Protocolo: 19/06/2017Responsável Legal: CENTRO ESPÍRITA LUIZ GONZAGAEndereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY, 47 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1186, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2151/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: ALBERTO COSTA SANTOSEndereço: RUA PADRE AMORIM, 515 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1187, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2152/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: RUBENS FALCO ALATIEndereço: RUA HILDEBRANDO JOSÉ ROSSI, 120 – CASA 02 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1188, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2142/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: LAZARO FUINIEndereço: RUA DA PENHA, 313 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1189, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2143/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: ESPÓLIO DE ANTONIO GUTIERREZ E IRMÃOSEndereço: RUA MATHIAS CINTRA, 185 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1190, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2140/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: GILMA STOLFIEndereço: RUA ANACLETO MAGALHÃES PEREIRA, 215 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1191, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2142/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: JOÃO CARLOS LINO E PAULO LINOEndereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY, 313 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1192, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2149/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: ANTONIO DE PAULAEndereço: RUA ÁUSTRIA, 159 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1193, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2145/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: ESPÓLIO DE BENEDITO PEREIRA MACHADOEndereço: RUA ANACLETO MAGALHÃES PEREIRA, 44 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1194, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2144/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: BENEDITO GARDINALLIEndereço: RUA ANACLETO MAGALHÃES PEREIRA, 34 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1195, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2147/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: FABIO ARCANGELIEndereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY, 91 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1196, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2150/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: LUIZ GONZAGA DE SOUZAEndereço: RUA WALDOMIRO BARRIOS, 71 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1197, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2148/2017 – Data de Protocolo: 17/05/2017Responsável Legal: FLÁVIA ELIZABETH WOLFEndereço: RUA LUIZ MACIEL, 36 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1198, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015. AUTUAÇÃOProtocolo: 2188/2017 – Data de Protocolo: 24/05/2017Responsável Legal: DANIEL GOMES DE SOUZAEndereço: AVENIDA BRAZ AYRES, 803 – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 1199, Série A, datado em 20/06/2017, de acordo com inciso III do artigo 122 do Código Sanitário Estadual, Lei 10.083 de 23/09/1998 e contrariando o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.462 de 10/12/2015.

23 de junho de 2017

Com um trabalho extremamente bem desenvolvido na área ambiental pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com apoio de entidades locais e outras secretarias, Itapira classificou-se em oitavo lugar na primeira etapa do Programa Município VerdeAzul, do governo do Estado. O anuncio ocorreu na segunda-feira, 19, e foi feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em evento realizado em São Paulo. Nesta primeira etapa, de três previstas para este ano, Itapira ficou em oitavo lugar no ranking estadual, que compreende 645 municípios, acima de cidades como Campinas e Santos e de todos os demais municípios da região.

A avaliação dos municípios leva em

Município VerdeAzul: Itapira é o oitavo melhor do Estado

O Serviço de Controle de Zoonoses (SCZ) da Secretaria de Saúde de Itapira começou nesta quarta-feira, 21, a campanha de vacinação antirrábica canina e felina, atendendo inicialmente a zona rural. O trabalho começou pela região de Eleutério e Barão Ataliba Nogueira, onde há focos de raiva em herbívoros (transmitida por morcegos hematófagos).

A expectativa do SCZ é vacinar de cinco a seis mil cães e gatos em toda a zona rural. As vacinas e os insumos necessários para o serviço, como carteirinhas, seringas, agulhas e outros, foram fornecidos pela Divisão Regional de Saúde, de São João da Boa Vista. O SCZ informa que a vacinação na zona rural atingirá unicamente animais

Mais um serviço inovador do Banco de Leite Humano do Hospital Municipal de Itapira passou a atender a população regional desde segunda-feira, 12. O Centro de Atendimento à Mulher de Mogi Guaçu, instalado no Jardim Novo II, inaugurou a Sala de Coleta de Leite Humano, vinculada ao Hospital Municipal de Itapira, único credenciado para processar e distribuir leite materno na região. A unidade foi viabilizada através de parceria entre a Prefeitura guaçuana, Programa Rede Social, Senac e Lions

COMUNICADOO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira informa que no dia 27 de

junho, terça-feira, no período das 7 às 13 horas, poderá ser interrompido o abastecimento no centro, na Vila Pereira e nos bairros São Vicente e Santo Antonio em virtude da realização de manutenção na rede.

Neste período, é possível que a água apresente coloração anormal. Desta forma, se possível deve ser fechado o registro da entrada de água, próximo ao hidrômetro. O Saae solicita ainda que seja economizada água neste período.

Desde já, o Saae agradece a compreensão de toda a população.

conta dez diretivas ambientais definidas em um protocolo de intenções assinado no lançamento do programa. Estas diretivas, que devem ser seguidas durante todo o ano, levam em conta ações que tratam dos seguintes segmentos: Esgoto Tratado, Res íduos Só l idos , B iod ive rs idade , Arborização Urbana, Estrutura e Educação Ambiental, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Município Sustentável e Formação de Conselho de Meio Ambiente. Para 2017, diversas mudanças foram feitas no programa, com a cobrança de novos documentos e ações e a divisão em três etapas de certificação. A primeira em junho, a segunda em setembro e a última em dezembro.

Iniciada a campanha de vacinaçãode cães e gatos contra raiva

domésticos. Depois de Eleutério e Barão Ataliba Nogueira, as equipes seguirão para o restante da zona rural. A imunização na zona urbana ainda não tem data prevista, mas a estimativa é de que venha a ocorrer entre agosto e setembro.

Segundo o Serviço de Controle de Zoonoses, foram detectados um caso de raiva em bovino e dois em morcegos vampiros que foram encontrados mortos na região dos Forões durante captura realizada no dia 6, terça-feira. Por esta razão, o SCZ pede aos proprietários agrícolas que mantenham atenção redobrada em relação aos seus rebanhos. Para maiores informações, o Serviço de Controle de Zoonoses atende pelo telefone 38138821.

Banco de Leite Humano do Hospital Municipal faz parceria com

Centro da Mulher de Mogi GuaçuClube daquele município.

O Banco de Leite Humano de Itapira coleta, processa e distribui leite para crianças internadas em hospitais públicos e privados de Mogi Guaçu, Itapira, Mogi Mirim e outras cidades. Segundo a Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, cerca de 200 par tos são registrados por mês naquele município. Deste total de nascidos vivos, uma parte importante precisa recorrer ao Banco de Leite, em vista de mães que enfrentam dificuldades na amamentação.

Ano VI - Número 397 - Distribuição Gratuita Palco do ... · do século XIX para o século XX e...

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