ANO IX - SEXTA- FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - Nº 2.067...

ANO IX - SEXTA- FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - Nº 2.067

SUMÁRIO

ATOS DO EXECUTIVO .........................................................................1

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ...................................................2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER .......3

SECRETARIA DA FAZENDA .................................................................3

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA .................................................3

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA ........................4

SECRETARIA DA SAÚDE .....................................................................4

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

Prefeitura de Araguaína

Gabinete do Prefeito

Imprensa Oficial

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Setor Anhanguera - Araguaína, TocantinsTelefone: (63) 3411-7022 / 9949-6218

DECRETO 225, DE 29 DE MAIO DE 2020

Altera o Art. 11 do Decreto nº 222, de 28 de abril de 2020, flexibilizando a comercialização de bebidas alcóolicas em todos e quaisquer estabelecimentos varejistas, distribuidores e fabricantes situados no Município de Araguaína que estavam impedidos devido à pandemia do COVID-19 – Corona Vírus”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam revogados, os parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto do Art. 11 do Decreto nº 222, de 28 de abril de 2020, permanecendo inalterado o caput do Art. Supracitado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor um dia após a data de sua publicação, permanecendo válido o caput do artigo 11 do Decreto 222.

Araguaina, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de maio de 2020.

RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRAPrefeito de Araguaína

DECRETO 224, DE 29 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre os recuos de edificações de imóveis com testada para a Avenida Filadélfia do trecho entre a Rua das Malvas e o Córrego Baixa Funda, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A: Art. 1º Todas as construções, inclusive muros, nos lotes

situados entre a Avenida Filadélfia e a Avenida Amazilio deverão manter

afastamento mínimo de 10m (dez metros), medidos a partir do meio fio, tanto na testada frontal quanto na testada de fundo.

§1º Fica permitido o uso para estacionamento, desde que respeitado passeio mínimo para pedestre de 4m (quatro metros), conforme modelo apresentado no Anexo II.

§2º Deverão ser observados os demais parâmetros urbanísticos, em especial a taxa de ocupação, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Integram este Decreto os Anexos I e II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo os anexos I e II parte integral deste, revogadas as disposições em contrário.

Araguaína, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de maio de 2020.

RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRAPrefeito de Araguaína

ANEXO I

ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO I

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 2.067 - SEXTA- FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020


2

PORTARIA Nº 204, DE 29 DE MAIO DE 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria de n. 029 de 07 de fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO os princípios da administração pública elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a Portaria n° 200, de 26/05/2020 publicada no D.O.M. de n° 2065, de 27/05/2020, que concede férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal da Fazenda;

CONSIDERANDO o pedido de suspensão de férias constante no OFÍCIO SMF Nº 224/2020 encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda;

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER o gozo de FÉRIAS dos servidores conforme abaixo programado;

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SERVIDOR CPF CARGO/FUNCAO PERIODO DE GOZO

PERIODO AQUISITIVO

DIAS DESUSPENSÃO

NOVO PERÍODO DE GOZO

AYLANA VIEIRA FEITOSA

730.945.601-72 COORDENADOR (A)

01/06/2020 À

30/06/20202019/2020 30

15 DIAS DE 16 À

30/06/202015 DIAS

DATA OPORTUNA

CATIA MARIA PEREZ GIMENEZ BRAGA

877.909.553-49 ASSESSOR (A) TECNICO (A) III

01/06/2020 À

30/06/20202019/2020 30

15 DIAS DE 17 À

31/07/202015 DIAS

DATA OPORTUNA

MAXUEL FERNANDES DOS SANTOS

822.158.201-87 ASSESSOR (A) TECNICO (A) IV

01/06/2020 À

30/06/20202018/2019 30

15 DIAS DE 03 À

17/08/202015 DIAS

DATA OPORTUNA

Art. 2º - Determinar à Superintendência de Gestão Administrativa e de Pessoas que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

REJANE MOURÃO DASILVASecretaria Municipal de Administração

Portaria Nº 029/2019

PORTARIA Nº 205, DE 29 DE MAIO DE 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 029 de 07 de fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO os princípios da administração pública elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 215/2020, de 31/03/2020, publicado no D.O.M nº 2029, de 31/03/2020 que estabelece normas inerentes a fruição de férias pelos servidores do Poder Executivo Municipal, Agentes Políticos, Servidores de Funções e Autarquias Municipais;

CONSIDERANDO as demandas emanadas de autorização de férias pelos ofícios dos seus respectivos Secretários;

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER o gozo de FÉRIAS dos servidores mencionados abaixo;

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

NOME CPF CARGO PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO VÍNCULO

GENESIO MENDES DA ROCHA 095.811.621-00 ASSESSOR (A)

ESPECIAL III

02/05/2019 À

01/05/2020

01/06/2020 À

30/06/2020COMISSIONADO

GENESIO XAVIER NUNES 027.061.481-87 ENCARREGADO10/01/2019

À 09/01/2020

01/06/2020 À


SEBASTIAO FERNANDES BARBOZA 766.672.278-87 ASSESSOR (A)

ESPECIAL V

10/01/2019 À

09/01/2020

01/06/2020 À


HELLEN PRISCILLA CONCEICAO PINHEIRO E SILVA

049.428.531-17 AUXILIAR ADMNISTRATIVO

26/03/2019 À

25/03/2020

16/06/2020 À

15/07/2020CONTRATO

VIVIANE NUNES DA SILVA 055.639.881-55 AUXILIAR ADMNISTRATIVO

10/04/2019 À

09/04/2020

01/07/2020 À

30/07/2020CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

NOME CPF CARGO PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO VÍNCULO

MAYSA PEREIRA SANTOS 022.077.161-80 TECNICO I - ENFERMEIRO02/05/2019

À 01/05/2020

08/06/2020 À

07/07/2020EFETIVO

Art. 2º - Determinar à Superintendência de Gestão Administrativa e de Pessoas que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

REJANE MOURÃO DA SILVASecretária Municipal de Administração

Portaria Nº 029/2019

AVISO DE LICITAÇÃO(Continuidade dos trabalhos licitatórios)

Abertura envelope Nº 02 Proposta de Preços

A Comissão Permanente de Licitação de Araguaína – TO, torna público que fará realizar no dia 01/06/2020, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de dezembro, 1º andar, nº 265, Centro, Araguaína – TO (Prédio da Prefeitura Municipal), sessão pública para continuidade dos trabalhos licitatórios.

LICITAÇÃO DATA HORÁRIO

CONCORRÊNCIA N.º 008/2020 01/06/2020 13h: 00min

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de pavimentação em CBUQ, drenagem superficial e profunda, calçadas com acessibilidade de áreas urbanizadas, sinalização horizontal e vertical dos setores Beira Lago e Jardim Filadélfia, Jardim Paulista e Santa Mônica.

Araguaína – TO, aos 29 dias de maio de 2020.

Washington Luiz Pereira de SousaSuperintendente de Licitações e Compras

ANEXO II

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO



3

RESULTADO DE JULGAMENTO

A Superintendência de Licitações e Compras da Secretária Municipal de Administração declara, para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o seguinte resultado de licitação:

PREGÃO: 018/2020 – SRPPROCESSO: 2020003247 OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para Contratação futura e eventual de empresa especializada no fornecimento de material básico (areia fina e grossa) para uso na manutenção de vias urbanas e rurais e para conclusão da praia artificial do Lago Azul do município de Araguaína - TO, conforme as condições e especificações constantes no edital e seus anexos.

LICITAÇÃO DESERTA

Araguaína - TO, 29 de maio de 2020.

Washington Luiz Pereira de SousaPregoeiro

ERRATA

CONSIDERANDO O EXTRATO DO CONTRATO nº 030/20206, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.064, terça-feira, do dia 26 de maio de 2020.

Considerando o erro de digitação no extrato supracitado e a necessidade de retificação dos dados relativo abaixo:PROCESSO: 2020001757

Onde se lê:Ano e modelo 2019

Leia-se: Ano e modelo 2020

Araguaína, 29 de maio de 2020

Publique-se

JOSÉ DA GUIA PEREIRA DA SILVASecretário Municipal da Educação,

Cultura, Esporte e Lazer

PORTARIA 059/SMF, EM 28 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Complementar nº 058 de 30 de dezembro de 2017 e Lei Municipal nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a pandemia do Covid-19 (Corona Vírus) anunciada no dia 11 de março pela Organização Mundial de Saúde e o agravamento e disseminação do mesmo, nas cidades e estados brasileiros;

CONSIDERANDO a insegurança trazida pela disseminação do vírus em questão e visando contribuir para a interrupção do sistema de contágio;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 207/2020, de 18/03/2020, publicado no D.O.M nº 2021, de 19/03/2020 que estabelece novas medidas restritivas e determina ações preventivas para o para contenção do avanço e enfrentamento da Covid-19 (Novo Coronavírus).

RESOLVE:

Art. 1°- Dispensar do registro de ponto, os servidores que podem realizar suas atividades em “HOME OFFICE”, os que fazem parte do grupo de risco ao COVID-19 e os que tiveram suas atividades suspensas temporariamente em virtude de mobilidade de contingencia, conforme segue:

MAT. NOME SERVIDOR CARGO VINCULO SITUAÇÃO PERIODO DE DISPENSA

37027 Aliny Soares de Oliveira

Técnico Jurídico II Contrato Home Office "01 a

30/06/2020

37281 Caio Marcus Peres Godinho

Assistente administrativo Contrato Home Office "01 a

15/06/2020

31420 Conceição Rodrigues Domingues Ass. Técnico I Comissionada Home Office "01 a

30/06/2020

31598 Diraci Mourão dos Santos

Assessor técnico Comissionada Home Office "01 a

30/06/2020

37474 Ericles Matheus G. Chaves

Auxiliar administrativo Contrato Home Office "01 a

30/06/2020

25732 Gilson Cutrim Ferreira Secretário executivo Efetivo Home Office "01 a

30/06/2020

31603 Hallan Carlos Gomes da Silva

Assessor Especial III Comissionada Home Office "01 a

30/06/2020

6831 Hellen Cristina Abreu Ferreira

Auxiliar administrativo Efetivo Home Office "01 a

30/06/2020

37090 Hellen Priscilla C. Pinheiro e Silva

Auxiliar administrativo Contrato Home Office "01 a

15/06/2020

1050 Joaquina Silva Aguiar Telefonista Efetivo Home Office "01 a 30/06/2020

19341 Juscléia Andrade Bittencourt

Agente de Arrecadação

Efetivo Home Office "01 a 15/06/2020

28 Maria de Fátima Vieira Contabilista Efetivo Home Office "01 a

30/06/2020

37026 Helen Cristina M. Martins

Assistente administrativo Contrato

Dispensado Grupo de

risco

"01 a 30/06/2020

41041 Lucas Barbosa Pereira Assistente administrativo Contrato

Dispensado do serviço público/suspenso

"01 a 30/06/2020

37279 Henrique Barros J. Furtado

Assistente administrativo Contrato


"01 a 30/06/2020

35836 Vithoria Torres Silva Auxiliar administrativo Contrato


"01 a 30/06/2020

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fabiano Francisco de SouzaSecretário Municipal da Fazenda

Portaria 004/2017

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 017/2020PROCESSO Nº 2019002523CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguaína através da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGPCONTRATADO: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A.OBJETO: Canalização, Pavimentação Asfáltica em CBUQ, Drenagem Superficial e Profunda, Calçadas com Acessibilidade de áreas urbanizadas, Iluminação Pública e Bacias de Detenção-VIA NORTE (Trecho av. Cônego Joao Lima/Av. Castelo Branco).DOTAÇÃO: Cód:15, F.P: 15.451.2011.100 - E.D: 44.90.51.99 – Ficha 20201470 e 20201471 - Fonte Concedente:600 e Fonte Proponente:0100 e Cód:17, F.P: 17.452.2011.1391 - E.D: 44.90.51.99 – Ficha 20201733 e 20201734 - Fonte Concedente: 600 e Fonte Proponente:0100.VALOR GLOBAL: R$ 30.984.805,57 (trinta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 29/05/2020.VIGÊNCIA: Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da legislação vigente.SIGNATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA

Araguaína/TO, 29 de Maio de 2020.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETARIA DA FAZENDASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA



4

Publique-se

SIMÃO MOURA FÉ RIBEIROSecretário Municipal de Infraestrutura

Portaria 002/2017

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO

CONTRATO N. 014/2019PROCESSO N. 2019005527CONTRATANTE: Secretaria Municipal de InfraestruturaCONTRATADA: CONSTRUTORA IPANEMA DO TOCANTINS LTDA – EPP.OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução de obras e serviços objeto do contrato.PRAZO DE EXECUÇÃO: 01/06/2020 a 29/08/2020.DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2020.SIGNATÁRIO: Secretário Municipal de Infraestrutura.

Araguaína – Estado do Tocantins, 22 de maio de 2020.

Publique-se


Portaria n.º 002/2017

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO

CONTRATO N. 022/2017PROCESSO N. 2017078677CONTRATANTE: Secretaria Municipal de InfraestruturaCONTRATADA: NETO LOCADORA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES EIRELI – ME OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato original.VIGÊNCIA: 30/05/2020 a 29/05/2021.DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2020.SIGNATÁRIO: Secretário Municipal de Infraestrutura.

Araguaína – Estado do Tocantins, 22 de maio de 2020.

Publique-se


Portaria n.º 002/2017

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e a vista do Parecer nº 227/2020 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, processo nº 2020004726, com fundamento no art.24, inciso II, para contratação da empresa: INFODATAS COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFERICOS EIRELI, portadora do CNPJ nº 11.015.007/0001-01, no valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais) cujo objeto consiste na manutenção de nobreaks, afirmo ainda que a presente aquisição não se trata de parcelas de uma mesma compra ou serviço, e que a escolha do fornecedor se deu pelo menor preço ofertado e o mesmo se encontra dentro do valor permitido no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.


Frederico Minharro PradoSecretário Municipal de Planejamento e Tecnologia

Port. nº 347/2017

PORTARIA/GAB/SMS Nº 0050, DE 29 DE MAIO DE 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria 057 de 13 de março de 2020, conforme:

RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor SANDRO ROGERIO CARDOSO DE PAULO, CPF nº 506.993.181-49, Secretário Executivo, portaria nº 018/2017, para na ausência da Secretária responder por todos os atos inerentes à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo procedimentos necessários para o andamento desta secretaria.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo validade pelo período correspondido entre os dias 29 de maio de 2020 ao 12 de junho de 2020.

ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIASecretária Municipal de Saúde

Port. 057/2020

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato nº 024/2020Processo nº 2020004789 (Ref. Proc. 2019007807)Contratante: Secretaria Municipal de SaúdeContratado: COPIADORA COPYSERVICE LTDAObjeto: Serviços de confecção de cópias de documentos, encadernações, carimbos e tintas para carimbosModalidade: Pregão Presencial - SRPValor total estimado: 15.453,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e três reais)Data da Assinatura: 26/05/2020Vigência: 26/05/2020 a 25/05/2021Dotação:

PROJETO ATIVIDADE

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E P I D E M I O L Ó G I C A . SAÚDE AMBIENTAL. E N T O M O L Ó G I C A E CONTROLE ANIMAL-2541

MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-2542

CONSOLIDACAO DO PLANO NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR-2363

EFETIVAR ACÕES DO PROGRAMA NACIONAL DST. AIDS E HEPATITES-2367

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.305.2018.2.365 10.304.2018.2.364 10.302.2018.2.363 10.305.2018.2.367

FONTE 401 401 401 401

FICHA 20201448 20201425 20201403 20201434

CONTA 624177-3 624177-3 624177-3 624177-3

Signatário: Secretária Municipal de Saúde


Publique-se

ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 057/2020

PORTARIA/GAB/SMS Nº 049/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art.1º - Designar as servidoras, Sra. Kaline Miranda Gomes, matrícula n° 19792, e Sra. Hedisônia de Jesus Brilhante Costa, Matricula n° 27669, para, sem prejuízo de suas atribuições normais exercer, respectivamente, o encargo de Fiscal e Suplente, Atestador do Contrato abaixo especificado, para fiscalização e acompanhamento do citado contrato, a fim de atender as necessidades desta Pasta, de acordo com o Processo nº 2020004585.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA

SECRETARIA DA SAÚDE



5

Nº CONTRATO EMPRESA CONTRATADA

024/2020 COPIADORA COPYSERVICE LTDA

Objeto: Serviços de confecção de cópias de documentos, encadernações, carimbos e tintas para carimbos

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas nos Contratos;

II – anotar em registro próprio, na forma de relatório, as irregularidades eventualmente encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito à Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos;

III – determinar providências para retificação de irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicando através de relatório à Área de Contratos e Convênios para apreciação;

IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogações de vigência ou aditamentos do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos e Convênios para as providências necessárias;

VI – justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências quando solicitado pelos Órgãos de Controle Interno e Externo;

VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais;

VIII – observar a execução do contrato dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX – manifestar-se por escrito, mensalmente, na forma de relatório, acerca do referido ajuste contratual;

X – exigir que o contratado repare, corrija, remova ou substitua às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções, nos termos do especificado no Edital de Licitação e seus anexos e nas cláusulas contratuais, conforme determina o Art. 69, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ANA PAULA DOS S. ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 057/2020

Aviso de Prorrogação de Chamamento Público n°. 02/2020

A Secretaria Municipal de Araguaína, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a abertura de chamamento para credenciamento em tela, que visa a contratação de pessoa jurídica de direito privado, profissionais médicos, para de forma complementar atender os usuários do Sistema Único de Saúde no enfrentamento da pandemia do COVID19, conforme especificado no seu edital e seus anexos, foi prorrogado para às 12horas do dia 15 de junho de 2020. O edital retificado encontra -se disponível na internet no site: www.araguaina.to.gov.br (processo n°2020004983), informações pelo telefone (63) 3411-7004.

Araguaína – TO, 29 de maio de 2020

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 048, de 25 de Maio de 2020, publicada no D.O.M. de 26/05/2020, página 07, de 26 de Maio de 2020:No Art. 1º,

onde se lê:

MATRICULA NOME DO FUNCIONARIO CARGO/FUNCAO/ESPECIALIDADE

159/2020 ANDREIA FERREIRA DIAS AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

1025 DIVINA ETERNA OLIVEIRA PIMENTA TELEFONISTA/COORDENADOR (A)/

22364 EVANISON CESAR DA SILVA NERES ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO//

22367 HADA KARENINA HENRIQUES DIAS TECNICO I - ENFERMEIRO//

40880 JAIR RIBEIRO DA SILVA ASSIST. ADMINISTRATIVO//SECRETARIO (A)

6841 JALES DA SILVA DIAS MOTORISTA - II/DIRETOR(A)/

34122 JOSE CORREA DA SILVA COORDENADOR (A)//

33872 JOSE VICTOR FIGUEROA FILHO COORDENADOR (A)//

6864 LUCIANA COELHO GOMES TECNICO I - MEDICO VETERINARIO//

20075 MARIANA PEREIRA PARENTE TECNICO I - MEDICO VETERINARIO//

37557 NEIDE MARTA RAMOS CARVALHO TECNICO SOCIAL II//ASSISTENTE SOCIAL

37354 NILMA TAVARES DE MIRANDA TECNICO ADMINISTRATIVO//SECRETARIO EXECUTIVO

20079 PATRICIA MARTINS DA SILVA TECNICO I - ENFERMEIRO//

37714 PHILIPE LIMA SANTOS AUXILIAR ADMNISTRATIVO//AUXILIAR DE SECRETARIA

20137 SANDRA MARA DUARTE TECNICO I - ENFERMEIRO//6983 SANDRA REGINA ALVES BORGES TECNICO EM ENFERMAGEM//

22840 WALTER ATTA RODRIGUES BITTENCOURT JUNIOR

TECNICO I - FARMACEUTICO/ASSESSOR (A) TECNICO (A) IV/

Leia-se:MATRICULA NOME DO FUNCIONARIO CARGO/FUNCAO/ESPECIALIDADE

159/2020 ANDREIA FERREIRA DIAS AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

1025 DIVINA ETERNA OLIVEIRA PIMENTA TELEFONISTA/COORDENADOR (A)/

22364 EVANISON CESAR DA SILVA NERES ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO//

22367 HADA KARENINA HENRIQUES DIAS TECNICO I - ENFERMEIRO//

40880 JAIR RIBEIRO DA SILVA ASSIST. ADMINISTRATIVO//SECRETARIO (A)

6841 JALES DA SILVA DIAS MOTORISTA - II/DIRETOR(A)/

34122 JOSE CORREA DA SILVA COORDENADOR (A)//

33872 JOSE VICTOR FIGUEROA FILHO COORDENADOR (A)//

6864 LUCIANA COELHO GOMES TECNICO I - MEDICO VETERINARIO//

20075 MARIANA PEREIRA PARENTE TECNICO I - MEDICO VETERINARIO//

37557 NEIDE MARTA RAMOS CARVALHO TECNICO SOCIAL II//ASSISTENTE SOCIAL

37354 NILMA TAVARES DE MIRANDA TECNICO ADMINISTRATIVO//SECRETARIO EXECUTIVO

20079 PATRICIA MARTINS DA SILVA TECNICO I - ENFERMEIRO//

37714 PHILIPE LIMA SANTOS AUXILIAR ADMNISTRATIVO//AUXILIAR DE SECRETARIA

20137 SANDRA MARA DUARTE TECNICO I - ENFERMEIRO//

6983 SANDRA REGINA ALVES BORGES TECNICO EM ENFERMAGEM//

No Art. 4º,onde se lê:

MATRICULA NOME DO FUNCIONARIO CARGO/FUNCAO/ESPECIALIDADE

36057 ANA MARIA DA SILVA COSTA TECNICO SOCIAL II//ASSISTENTE SOCIAL

41117 ANTONIA JERONIMO DA SILVA SERVICOS GERAIS//AUXILIAR DE SERVI?OS GERAIS

37448 CARITA RODRIGUES DA SILVA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37390 CARMEM LIDIA RODRIGUES DE BESSA AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

37394 CLAUDECY PEREIRA DOS SANTOS TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37396 CLEIDILENE SORIANO DA SILVA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37422 CRISTIANE DOS SANTOS HOLANDA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

38786 DGIVAN AIRES VIEIRA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37392 ELIANE PEREIRA DA SILVA FEITOSA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37797 ELIANY SILVA SANTOS FEITOSA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37424 ELISMARA OLIVEIRA DA CUNHA SOUSA

TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

40877 ELVAS EDUVIRGENS DE FARIAS SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

38787 FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA BARROS


37581 HELLEM CRISTINA SILVA DE SOUZA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

148/2020 HUGO DA SILVA ARAUJO SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

112/2020 ILDEMILIA APARECIDA DE OLIVEIRA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

37566 JACILENE GOMES LIMA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37380 JAN CARLOS RIBEIRO CONCEICAO AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

36089 JARBENISES MARTINS BATISTA DA COSTA

TECNICO EM SAUDE II//TECNICO DE ENFERMAGEM

38788 JEANE CRISTINI SILVA DE OLIVEIRA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

40884 JESSYKA OLIVEIRA DE SOUSA AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

35708 JOAO FILHO VIRGULINO LIMA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

38275 JOAO PAULO DA SILVA SOBRINHO SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

35881 JOSE GERALDO DE CASTRO TECNICO EM SAUDE III//ODONTOLOGO

36074 JOSE RODRIGUES DA COSTA SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

155/2020 JUVENCIO DE MORAIS GUIDA SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

37726 LEIDE BATISTA DE ALMEIDA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37734 LEONARDO DE OLIVEIRA ABADIA JUNIOR ASSIST. ADMINISTRATIVO//SECRETARIO (A)

37725 LUCIANA BERNARDO DA SILVA SERVICOS GERAIS//AUXILIAR DE SERVI?OS GERAIS

37593 LUCILEIA DIAS DA COSTA DUARTE TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

121/2020 LUIZ CARLOS FLORENCIO E SILVA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

36051 LUIZ FIRMINO DOS SANTOS TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

38789 LUZIA DE SOUZA MATOS TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

126/2020 MANOEL SEVERINO DE ARAUJO TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS



6

37566 JACILENE GOMES LIMA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

36089 JARBENISES MARTINS BATISTA DA COSTA

TECNICO EM SAUDE II//TECNICO DE ENFERMAGEM

38788 JEANE CRISTINI SILVA DE OLIVEIRA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

40884 JESSYKA OLIVEIRA DE SOUSA AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

35708 JOAO FILHO VIRGULINO LIMA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

38275 JOAO PAULO DA SILVA SOBRINHO SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

35881 JOSE GERALDO DE CASTRO TECNICO EM SAUDE III//ODONTOLOGO

36074 JOSE RODRIGUES DA COSTA SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

155/2020 JUVENCIO DE MORAIS GUIDA SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

37726 LEIDE BATISTA DE ALMEIDA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37734 LEONARDO DE OLIVEIRA ABADIA JUNIOR ASSIST. ADMINISTRATIVO//SECRETARIO (A)

37725 LUCIANA BERNARDO DA SILVA SERVICOS GERAIS//AUXILIAR DE SERVI?OS GERAIS

37593 LUCILEIA DIAS DA COSTA DUARTE TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

121/2020 LUIZ CARLOS FLORENCIO E SILVA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

36051 LUIZ FIRMINO DOS SANTOS TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

38789 LUZIA DE SOUZA MATOS TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

126/2020 MANOEL SEVERINO DE ARAUJO TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

127/2020 MARCIO PEREIRA DE SA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

222/2020 MARCOS ANTONIO FONSECA DOS SANTOS ASSIST. ADMINISTRATIVO//SECRETARIO (A)

129/2020 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

38039 MARIA DA CRUZ FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA


37612 MARIA EDNA SANTANA SOUSA TECNICO EM SAUDE II//TECNICO DE ENFERMAGEM

41118 MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA TECNICO EM SAUDE II//AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

41023 MARIA MADALENA SOUSA COSTA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37709 MARIA NATALIA PEREIRA ALVES TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

38033 MONICA CRISTINA DA SILVA OVERA ROCHA


37331 PATRICIA PEREIRA RAMALHO TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

41119 PAULO RODRIGUES BRITO TECNICO II//CADISTA

37333 PEDRO HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA


37337 SANDRA LOHANNE PEREIRA DA SILVA


144/2020 SANDRO GOMES TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

41022 SERGIO REIS MATOS TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37156 SEVERINO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

37153 TELMA FLORENCA FERREIRA TECNICO EM SAUDE III//ODONTOLOGO

35717 THAYS SANDY MARTINS BORGES DE OLIVEIRA XAVIER TECNICO EM SAUDE III//ENFERMEIRO(A)

40883 VANIA BARROS ALMEIDA AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

35887 WALLQUIRIA OLIVEIRA SILVA VALTUILLE TECNICO EM SAUDE III//ODONTOLOGO

ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIASecretária Municipal de Saúde

Portaria 057/2020

127/2020 MARCIO PEREIRA DE SA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

222/2020 MARCOS ANTONIO FONSECA DOS SANTOS ASSIST. ADMINISTRATIVO//SECRETARIO (A)

129/2020 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

38039 MARIA DA CRUZ FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA


37612 MARIA EDNA SANTANA SOUSA TECNICO EM SAUDE II//TECNICO DE ENFERMAGEM

41118 MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA TECNICO EM SAUDE II//AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

41023 MARIA MADALENA SOUSA COSTA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37709 MARIA NATALIA PEREIRA ALVES TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

38033 MONICA CRISTINA DA SILVA OVERA ROCHA


37331 PATRICIA PEREIRA RAMALHO TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

41119 PAULO RODRIGUES BRITO TECNICO II//CADISTA

37333 PEDRO HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA


37337 SANDRA LOHANNE PEREIRA DA SILVA


144/2020 SANDRO GOMES TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

41022 SERGIO REIS MATOS TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37156 SEVERINO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

37153 TELMA FLORENCA FERREIRA TECNICO EM SAUDE III//ODONTOLOGO

36053 THAYANE THAYNA MARINHO COSTA ARANHA TECNICO EM SAUDE III//ODONTOLOGO

35717 THAYS SANDY MARTINS BORGES DE OLIVEIRA XAVIER TECNICO EM SAUDE III//ENFERMEIRO(A)

40883 VANIA BARROS ALMEIDA AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

35887 WALLQUIRIA OLIVEIRA SILVA VALTUILLE TECNICO EM SAUDE III//ODONTOLOGO

Leia-se:MATRICULA NOME DO FUNCIONARIO CARGO/FUNCAO/ESPECIALIDADE

36057 ANA MARIA DA SILVA COSTA TECNICO SOCIAL II//ASSISTENTE SOCIAL

41117 ANTONIA JERONIMO DA SILVA SERVICOS GERAIS//AUXILIAR DE SERVI?OS GERAIS

37448 CARITA RODRIGUES DA SILVA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37390 CARMEM LIDIA RODRIGUES DE BESSA AUXILIAR ADMNISTRATIVO//RECEPCIONISTA

37394 CLAUDECY PEREIRA DOS SANTOS TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37396 CLEIDILENE SORIANO DA SILVA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37422 CRISTIANE DOS SANTOS HOLANDA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

38786 DGIVAN AIRES VIEIRA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37392 ELIANE PEREIRA DA SILVA FEITOSA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37797 ELIANY SILVA SANTOS FEITOSA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

37424 ELISMARA OLIVEIRA DA CUNHA SOUSA


40877 ELVAS EDUVIRGENS DE FARIAS SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

38787 FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA BARROS


37581 HELLEM CRISTINA SILVA DE SOUZA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE COMUNIT?RIO DE SAUDE

148/2020 HUGO DA SILVA ARAUJO SERVICOS GERAIS//PORTEIRO

112/2020 ILDEMILIA APARECIDA DE OLIVEIRA TECNICO EM SAUDE I//AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

ANO IX - SEXTA- FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - Nº 2.067...

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