ANO IX - QUARTA- FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 - Nº 2.120 ...09/05/2010 À 08/05/2015 03/08/2020 A...

ANO IX - QUARTA- FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 - Nº 2.120

SUMÁRIO

ATOS DO EXECUTIVO ........................................................................ 1

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO .................................................. 2

SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO....... 3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ...... 3

SECRETARIA DA FAZENDA ................................................................ 3

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA ................................................ 6

SECRETARIA DA SAÚDE .................................................................... 6

ASTT .................................................................................................... 9

FUNAMC .............................................................................................. 10

IMPAR .................................................................................................. 10

PUBLICAÇÃO PARTICULAR ............................................................... 11

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

Prefeitura de Araguaína

Gabinete do Prefeito

Imprensa Oficial

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Setor Anhanguera - Araguaína, TocantinsTelefone: (63) 3411-7022 / 9949-6218

PORTARIA 219, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município de Araguaína, Lei Municipal 2829/2012, 2870/2013 e 3042/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor LUCAS MOURA DOS SANTOS MOREIRA, inscrito no CPF: 014.186.071-50, do cargo em comissão de Assessor Técnico I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRAPrefeito de Araguaína

PORTARIA 220 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

CONSIDERANDO a pandemia da Covid-19 (Corona Vírus) anunciada no dia 11 de março pela Organização Mundial de Saúde e as medidas tomadas no âmbito municipal para evitar o agravamento e disseminação da pandemia;

CONSIDERANDO o efetivo compromisso do gestor municipal em garantir a saúde pública e preservação do equilíbrio econômico da administração, especialmente aos servidores;

CONSIDERANDO a insegurança trazida pela disseminação do vírus em questão e visando contribuir para a interrupção do sistema de contágio;

CONSIDERANDO o Ofício/SEMED nº 773 e 787/2020 no qual ressalta que os servidores abaixo relacionados não se enquadram nos serviçoes essenciais e a necessidade de dispensar alguns servidores com direito ao gozo de licença prêmio, a fim de promover o isolamento social imprescindível para controle do alastramento do Covid-19;

CONSIDERANDO que a Administração Publica pode rever seus

atos a qualquer momento; R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER DE OFICIO o gozo de LICENÇA PRÊMIO dos servidores abaixo relacionados:

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER

NOME CPF CARGO PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

ANA MADALENA DOS SANTOS 829.639.161-91 PROFESSOR 23/02/2015 À

22/02/202003/08/2020 A31/10/2020

EDIVAN RIBEIRO DA SILVA 450.391.271-20 MOTORISTA - II 09/05/2010 À08/05/2015

03/08/2020 A31/10/2020

EVANILDA MARIA DA CONCEICAO LEITE 644.748.361-20

ASG20/06/2011 À19/06/2016

03/08/2020 A31/10/2020

IOLANDA CIRQUEIRA DOS SANTOS 576.571.301-72 MERENDEIRA

01/10/1996 Á30/09/200101/10/2001 À30/09/200601/10/2006 À30/09/201101/10/2011 À30/09/2016

03/08/2020 A28/07/2021

JANAINA BRANDAO ANISZEWSKI E SILVA 002.404.631-02

ASSISTENTE DE

PROFESSOR

11/05/2010 À10/05/2015

03/08/2020 A31/10/2020

JOANA LENE SANTOS BELEM ROSA 479.477.481-87 PROFESSOR 25/01/2015 À

24/01/202003/08/2020 A31/10/2020

JOAO BATISTA MARTINS DOS SANTOS 388.590.501-97 PROFESSOR

02/08/2007 À01/08/2012

02/08/2012 À01/08/2017

03/08/2020 A29/01/2021

KARLANNY ALVES FERNANDES 929.094.261-49 ASG 09/05/2015 À

08/05/202003/08/2020 A31/10/2020

LEIDE CRISTINA BRITO DA SILVA 010.403.543-94 PROFESSOR 23/02/2015 À

22/02/202003/08/2020 A31/10/2020

LUCIDIA AUREA BRANDAO 607.221.261-15 PROFESSOR

17/02/2000 À16/02/2005

17/02/2005 Á16/02/2010

17/02/2010 À16/02/2015

17/02/2015 À16/02/2020

03/08/2020 A28/07/2021

MARCINETE DUARTE DA SILVA 386.796.983-34 PROFESSOR

11/02/1999 À10/02/2004

02/08/2008 À01/08/2013

02/08/2013 À01/08/2018

03/08/2020 A29/04/2021

MARILENE PEREIRA DA LUZ ROCHA 135.222.991-91 PROFESSOR 23/02/2015 À

22/02/202003/08/2020 A31/10/2020

ATOS DO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 2.120 - QUARTA- FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020


2

MARINALVA GOMES DOS SANTOS 566.288.541-91 PROFESSOR 23/02/2015 À

22/02/202003/08/2020 A31/10/2020

NAUILHO FELIX DA SILVA 663.368.211-53 MOTORISTA - II 09/05/2010 À08/05/2015

10/08/2020 A07/11/2020

NILVA PEREIRA DE JESUS SANTOS 598.416.481-72 ASG 01/10/2011 À

30/09/201603/08/2020 A31/10/2020

RAIMUNDA DA LUZ SOUSA 928.768.461-87 AGENTE ADM. EDUCACIONAL

10/02/2015 À09/02/2020

03/08/2020 A31/10/2020

RAIMUNDA MARIA CAVALCANTE CUNHA 485.047.261-34 MERENDEIRA 01/10/2006 À

30/09/201103/08/2020 A31/10/2020

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 592.092.591-49 VIGILANTE 15/03/2004 À

14/03/200903/08/2020 A31/10/2020

SUZANA MARIA DA SILVA SANTOS COSTA 598.440.001-49 ASG 26/02/2012 À

25/02/201703/08/2020 A31/10/2020

WAGNO BERSON DE SOUSA 887.313.831-49 MOTORISTA 09/05/2010 À

08/05/201503/08/2020 A31/10/2020

Art. 2º Determinar à Superintendência de Gestão Administrativa e de Pessoas para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de agosto do ano corrente.

Registre-se e Publique-se.

RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA Prefeito de Araguaína

PORTARIA Nº 264, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria de n. 029 de 07 de fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO os princípios da administração pública elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a portaria n° 203 de 27/05/2020, publicada no D.O.M. n° 2.066 de 28/05/2020, que concede o gozo de 15 (quinze) dias finais de férias no período de 01/07/2020 à 15/07/2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019 da servidora SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda;

CONSIDERANDO a portaria n° 223 de 29/06/2020, publicada no D.O.M. n° 2.088 de 29/06/2020, que altera a data de gozo dos 15 (quinze) dias finais das férias para o período de 17/08/2020 à 31/08/2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019.

CONSIDERANDO o pedido de suspensão de férias constante no OFÍCIO SMF N° 365/2020 de 11/08/2020 encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda;

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER o gozo de 15 (quinze) dias das férias da servidora SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF: 504.830.303-25, do período de 17/08/2020 à 31/08/2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruir os respectivos 15 (quinze) dias em data oportuna e não prejudicial à Administração Pública e ao servidor.

Art. 2º - Determinar à Superintendência de Gestão Administrativa e de Pessoas que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


REJANE MOURÃO DASILVASecretaria Municipal de Administração

Portaria Nº 029/2019


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria de n. 029/2019.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 211 de 31/07/2020, publicada no DOM nº 2112 de 31/07/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de observar a legalidade de direito às férias da servidora LEANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 027.220.121-97;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer momento;

R E S O L V E:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o direito ao gozo de férias da servidora LEANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 027.220.121-97, no período de 03/08/2020 à 01/09/2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal da Saúde;

Art. 2º Determinar à Superintendência de Gestão Administrativa e de Pessoas para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 03/08/2020.


REJANE MOURÃO DA SILVASecretária Municipal de Administração



O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº. 029 /2019.

CONSIDERANDO os princípios da administração pública elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a Portaria n° 388, de 05/12/2019, publicada no D.O.M n° 1957, de 12/12/2019, que suspende 15 (quinze) dias de férias da servidora NEILA CRISTINA FRAZAO SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria n° 413, de 26/12/2020, publicada no D.O.M n° 1966, de 26/12/2020, que concede o gozo de 09 (nove) dias de férias no período de 02/01/2020 à 10/01/2020 e o restante de 21 (vinte e um) dias em data oportuna, da servidora MAGDA MARISE DE BARROS ARAUJO CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o pedido de concessão de férias constante no OFÍCIO/GAB/RH/SMS/N°0976/2020 e requerimento de férias assinada pelo seu respectivo Secretário;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER o gozo de FÉRIAS dos servidores mencionados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOME CPF CARGO PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO VINCULO

NEILA CRISTINA FRAZAO SOUSA 751.161.382-91 TECNICO I -

FISIOTERAPEUTA02/05/2018 À 01/05/2019

10/08/2020 À 24/08/2020 EFETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NOME CPF CARGO PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO VINCULO

MAGDA MARISE DE BARROS ARAUJO CARVALHO 549.481.775-04 SUPERINTENDENTE 11/05/2018 À

10/05/2019

12 DIAS (10/08/2020 À 21/08/2020)

COMISSIONADO09 DIAS (DATA OPORTUNA)

Art. 2º - Determinar à Superintendência de Gestão Administrativa e de Pessoas que proceda com as anotações devidas.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO



3

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 10/08/2020.


REJANE MOURÃO DA SILVASecretária Municipal de Administração


ANULAÇÃO DE ATOS PUBLICADOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ARAGUAÍNA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

A Portaria de Dispensa de Licitação nº 064, de 06 de agosto de 2020 da SEMASTH do Processo Administrativo nº 2020007252, publicado no Diário Oficial do Município de Araguaína, nº 2.116, de 06 de agosto de 2020.

Araguaína – TO, 11 de agosto de 2020.

Fernanda Ribeiro BarbosaSecretária Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação

Port. 361 de 24/04/2017

CEI MUNICIPAL PROFESSORA EDILIA MORAES SOARESARAGUAÍNA TOCANTINS

ERRATA

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2020 PROCESSO Nº 030/2020 DE ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A DE 20 DE JULHO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, N° 2.115 DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020.

CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL NA DIGITAÇÃO DO ITEM E RESPECTIVO VALOR TOTAL E A NECESSIDADE DE RETIFICAR:

ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL: 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais) 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

LEIA-SE: VALOR TOTAL: 2.678,26 (Dois mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos)

CUMPRA-SE, DÊ-SE CIÊNCIA:

NEIRIAN FONCECA OLIVEIRA NUNES DA SILVAPresidente da Associação

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 303/2020 Taxa de Verificação de Regularidade do Estabelecimento - TVRE

RAZÃO SOCIALNOME FANTASIA –ENDEREÇO CEP MUNICÍPIO CNPJ INSC. MUNICIPAL

RELATO FISCAL

,

O Fato Gerador

A Base de Cálculo

Disposição Legal Infringida e Penalidade Aplicável Infrações “ ” Penalidades

DESCRIÇÃO DA MULTA Espécie Crédito Tributário

Total 1.014,35 INTIMAÇÃO

NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AUTORIDADE FISCAL NOME: LOCAL: MATRÍCULA: DATA: ASSINATURA: HORA:

CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO, RESPONSÁVELOU REPRESENTANTE LEGAL.NOME: DATA:

ASSINATURA E CARIMBO: CPF:

1

PROCESSO ADM Nº: INTERESSADO: ASSUNTO:

I Dados da Empresa:

RAZÃO SOCIAL CNPJ ENDEREÇO INSCRIÇÃO MUNICIPAL INÍCIO DE ATIVIDADE –

II - Da Diligência

III - DA VERIFICAÇÃO FISCAL DO ISSQN

DO ALVARÁ DE LICENÇA/TVRE –

DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DA ANÁLISE DO PEDIDO DE BAIXA

01.01.2015 a 04.04.2019

IV - DA CONCLUSÃO

INDEFERIMENTO em relação TVRE ,

______________________________________________

1

TERMO DE ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL - TEAF PROCESSO N° 137/2020

DADOS CADASTRAIS DO SUJEITO PASSIVO NOME OU RAZÃO SOCIAL FANTASIA –ENDEREÇO CEP MUNICÍPIO CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL

RELATO FISCAL

–

01/01/2015 a 04/04/2019

N° 303/2020 (TVRE) R$ 1.014,35 ,

Crédito Tributário R$ 1.014,35

não impede 01/01/2015 a 04/04/2019

AUTORIDADE COMPETENTE FISCAL DE TRIBUTOS MATRICULA:

ASSINATURA LOCAL: –

DATA:

SUJEITO PASSIVO (OU REPRESENTANTE LEGAL) NOME: DATA CPF:



4

1



RELATO FISCAL

–

01/01/2015 a 04/04/2019

N° 303/2020 (TVRE) R$ 1.014,35 ,


não impede 01/01/2015 a 04/04/2019



DATA:


1



RELATO FISCAL

,

O Fato Gerador

A Base de Cálculo








1


I Dados da Empresa:


II - Da Diligência





01.01.2015 a 04.04.2019

IV - DA CONCLUSÃO


______________________________________________

1



RELATO FISCAL

–

01/01/2015 a 04/04/2019

N° 304/2020 (TVRE) R$ 1.008,93 ,


não impede 01/01/2015 a 04/04/2019



DATA:


1



RELATO FISCAL

–

01/01/2015 a 04/04/2019

N° 304/2020 (TVRE) R$ 1.008,93 ,


não impede 01/01/2015 a 04/04/2019



DATA:


1



RELATO FISCAL

,

O Fato Gerador

A Base de Cálculo



Total 366,83 INTIMAÇÃO





1


I Dados da Empresa:


II - Da Diligência





01.01.2015 a 04.04.2019

IV - DA CONCLUSÃO


______________________________________________



5

1



RELATO FISCAL

–

01/01/2015 a 04/04/2019

N° 311/2020 (TVRE) R$ 366,83 ,

Crédito Tributário R$ 366,83

não impede 01/01/2015 a 04/04/2019



DATA:


1



RELATO FISCAL

,

O Fato Gerador

A Base de Cálculo



Total 366,83 INTIMAÇÃO





1


I Dados da Empresa:


II - Da Diligência





01.01.2015 a 04.04.2019

IV - DA CONCLUSÃO


______________________________________________

1


I Dados da Empresa:


II - Da Diligência





01.01.2015 a 04.04.2019

IV - DA CONCLUSÃO


______________________________________________

1



RELATO FISCAL

–

01/01/2015 a 04/04/2019

N° 312/2020 (TVRE) R$ 366,83 ,

Crédito Tributário R$ 366,83

não impede 01/01/2015 a 04/04/2019



DATA:


1



RELATO FISCAL

,

O Fato Gerador

A Base de Cálculo

Disposição Legal Infringida e Penalidade Aplicável Infrações Penalidades







1


I Dados da Empresa:


II - Da Diligência


DO ALVARÁ DE LICENÇA/TVRE

,



01.01.2015 a 04.04.2019

IV - DA CONCLUSÃO


______________________________________________



6

SIMÃO MOURA FÉ RIBEIROSecretário Municipal de Infraestrutura

Portaria 002/2017

ORDEM DE SERVIÇO

O Secretário Municipal de Infraestrutura no uso de suas atribuições resolve de comum acordo, INICIAR os serviços, objeto do contrato nº 033/2020 que trata da prestação de serviço de desenvolvimento e elaboração de projetos executivos de engenharia, pavimentação e recuperação de vias, drenagem, canalização, estudos ambientais, bacias de detenção (ARTH) e parques urbanos, afim de atender as demandas necessárias ao projeto Saneamento Integrado de Araguaína - TO, firmado entre a empresa TPF ENGENHARIA LTDA e a prefeitura Municipal de Araguaína, entrando em vigência a partir da data de assinatura desta Ordem.

Araguaína, 07 de agosto de 2020.

SIMÃO MOURA FÉ RIBEIROSecretário Municipal de Infraestrutura

TPF ENGENHARIA LTDACNPJ: 12.285.441/0001-66

ERRATA

CONSIDERANDO a análise ao processo nº 2020004905, que trata da aquisição de medicamentos;

CONSIDERANDO o extrato do contrato de fornecimento de nº 025/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.116 de 06 de agosto de 2020.

CONSIDERANDO o erro material de digitação do contrato e extrato supracitado e a necessidade de retificar os dados no que se refere ao valor do contrato:

Onde se lê:Valor total estimado: R$ 292.505,72 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinco reais e setenta e dois centavos)

Ler-se: Valor total estimado: R$ 292.505,75 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos)

Araguaína, 12 de agosto de 2020.

Publique-se

ANA PAULA DOS S. ANDRADE ABADIASecretária Municipal de Saúde

Portaria nº 057/2020

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação nº 002/2020Doador: Prefeitura Municipal de Araguaína através da Secretaria de Municipal de SaúdeDonatário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de AraguaínaObjeto: Doação de Bens qualificados pelo patrimônio público municipal como inservíveis e sucatas, relacionados abaixo:

Quant. Plaq. Nº Plaq. Conserv. Descrição

1 1 3841 4 AR CONDICIONADO ELETROLUX 7.500

1 1 40236 4 AR CONDICIONADO SPLIT KOMECO 12.000

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 035/2020PROCESSO Nº 2020005272CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURACONTRATADO: TECCON S/A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃOOBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem, Sinalização Viária nos Setores Vila Goiás, Palmas e Nova Araguaína.DOTAÇÃO: Cód:15, F.P: 15.451.2011.1100 - E.D: 44.90.51.99 – Ficha 20201470 e 20201472 - Fonte Concedente: 0700 e Fonte Proponente: 0100 e Cód:17, F.P: 17.452.2011-1391 - E.D: 44.90.51.99 – Ficha 20201733 e 20201735 - Fonte Concedente: 0700 e Fonte Proponente:0100.VALOR GLOBAL: R$ 2.351.365,34 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA: 12/08/2020.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da legislação vigente.EXECUÇÃO: 06 (seis) meses a contar da emissão da ordem de serviço.SIGNATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA

Araguaína/TO, 12 de agosto de 2020.

Publique-se

SECRETARIA DA SAÚDE

1


I Dados da Empresa:


II - Da Diligência


DO ALVARÁ DE LICENÇA/TVRE

,



01.01.2015 a 04.04.2019

IV - DA CONCLUSÃO


______________________________________________

1



RELATO FISCAL

–

01/01/2015 a 04/04/2019

N° 305/2020 (TVRE) R$ 1.151,75 ,


não impede 01/01/2015 a 04/04/2019



DATA:


SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA



7

1 1 35085 4 ARMARIO AÇO CINZA 2 PORTAS




1 1 24950 4 ARMÁRIO AÇO CINZA 4 GAVETAS



1 1 23911 4 ARMARIO MDF AZUL 2 PORTAS




1 1 27598 4 ARMARIO MDF CINZA 2 PORTAS

1 1 2945 4 ARMARIO MDF CREME 2 PORTAS

1 1 27056 4 CADEIRA FIXA ESTOFADO AZUL





1 1 4143 4 CADEIRA FIXA FERRO



1 1 43626 4 CADEIRA FIXA PLÁSTICO BRANCO











1 1 35626 4 CADEIRA MÓVEL ESTOFADO AZUL





1 1 36286 4 CPU POSITIVO

1 1 36207 4 CPU POSITIVO

1 1 15310 4 DESTILADOR DE AGUA

1 1 35346 4 ESCADA 2 DEGRAUS

1 1 41128 4 ESTABILIZADOR RAGTECH

1 1 41123 4 ESTABILIZADOR RAGTECH

1 1 3808 4 FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS

1 1 35229 4 IMPRESSORA SAMSUNG SCX-4600

1 1 35239 4 IMPRESSORA SAMSUNG SCX-4600

1 1 40346 4 LONGARINA POLIPROPILENO AZUL 3 LUGARES

1 1 5045 4 MACA DE PROCEDIMENTO

1 1 36605 4 MACA DE PROCEDIMENTO

1 1 35394 4 MESA DE MAYO

1 1 4447 4 MESA DE METAL 2 GAVETAS

1 1 3401 4 MESA MDF AZUL









1 1 27577 4 MESA MDF BRANCA

1 1 17327 4 MESA MDF CINZA




1 1 40987 4 MONITOR AOC

1 1 36253 4 MONITOR POSITIVO 19,5"





1 1 40972 4 NOBREAK ORION

1 1 37273 4 NOBREAK TS SHARA


1 1 36517 4 PRATELEIRA AÇO 6 DIVISORIAS

1 1 34961 4 RACK MDF AZUL










1 1 19392 4 TAMBORETE ASSENTO AZUL

1 1 3804 4 ARMÁRIO SOB BANCADA COZINHA





1 1 36173 4 CPU POSITIVO INTEL CORE 2 DUO











1 1 40982 4 CPU MULTILASER

1 1 25796 4 IMPRESSORA HP BRANCA

1 1 38076 4 IMPRESSORA HP M1132 MFP




8



1 1 35221 4 IMPRESSORA SAMSUNG SCX-4600.








1 1 24130 4 MONITOR SAMSUNG

1 1 35169 4 NOBREAK INFINIUM





PLAQUETAS COM CÓDIGOS DE BARRAS


1 2 54754 4 BANQUETA ASSENTO METAL

1 2 53840 4 CADEIRA DE RODAS

1 2 53817 4 CADEIRA DE RODAS (extraviada conforme declaração)

1 2 53823 4 CADEIRA DE RODAS (extraviada conforme declaração)

1 2 65126 4 CADEIRA FIXA PLASTICO BRANCO





1 2 55749 4 CADEIRA GIRATÓRIA POLIPROPILENO PRETO

1 2 64922 4 CADEIRA MOVEL ESTOFADO AZUL

1 2 53079 4 CADEIRA TIPO CAVALETTI

1 2 69228 4 CPU CENTRIUM 4 GB

1 2 54807 4 CPU LENOVO

1 2 72982 4 DESKTOP EASY 13 4G



1 2 54092 4 ESFIGMOMANOMETRO ANEROIDE PREMIUM INFANTIL







1 2 70255 4 ESFIGMOMANOMETRO PAMED ADULTO







1 2 54855 4 ESTETOSCÓPIO DYASYST DUPLO ADULTO PRETO







1 2 70187 4 JOGO DE SOFÁ PRETO 3 LUGARS

1 2 70188 4 JOGO DE SOFÁ PRETO 2 LUGARS

1 2 65021 4 LANTERNA CLINICA ALUMÍNIO



1 2 53885 4 LANTERNA CLINICA MD







1 2 55351 4 LONGARINA POLIPROPILENO PRETO 2 LUGARES










1 2 54036 4 MACA P/EXAMES GINECOLÓGICOS

1 2 72987 4 MONITOR ACCER 18.5"

1 2 70592 4 NOBREAK BMI MAX POWER







1 2 54802 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 54976 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 55013 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 54775 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 54979 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 54998 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 55012 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 54985 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 54804 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 55002 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 55015 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 55018 4 NOBREAK SMS 1400 VA

1 2 75706 4 NOBREAK UPS




1 2 61024 4 POLTRONA RECLINAVEL AZUL

1 2 65060 4 REANIMADOR MANUAL EM SILICONE



9



1 2 54199 4 REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO







1 2 72533 4 TERMOMETRO DIGITAL INT/EXT. SUPERMEDY

RELAÇAO DE BENS SEM

PLAQUETAS1 ***** S/P 4 APARELHO DE FAX BROTHER

1 ***** S/P 4 APARELHO DE FAX OLIVETTI

1 ***** S/P 4 APARELHO DE FAX TEC

2 ***** S/P 4 ARMARIO AÇO CINZA 4 GAVETAS

1 ***** S/P 4 ARMARIO AÇO CINZA 6 PORTAS

1 ***** S/P 4 BEBEDOURO IBBL S/MOTOR

1 ***** S/P 4 BERÇO INFANTIL DE FERRO

3 ***** S/P 4 BIOMBO DUPLO

3 ***** S/P 4 CADEIRA DE RODAS CDS

1 ***** S/P 4 CADEIRA FIXA COURVIN AZUL

3 ***** S/P 4 CADEIRA FIXA ESTOFADO AZUL

5 ***** S/P 4 CADEIRA FIXA FERRO

1 ***** S/P 4 CADEIRA FIXA PLÁSTICO BRANCO

3 ***** S/P 4 CADEIRA MÓVEL ESTOFADO AZUL

1 ***** S/P 4 CADEIRA MÓVEL TIPO CAVALETTI

1 ***** S/P 4 CENTRAL P/CELULAR

1 ***** S/P 4 COMPRESSOR DE AR TWISTER S/MOTOR

3 ***** S/P 4 CPU SAMSUNG

1 ***** S/P 4 CPU LENOVO

1 ***** S/P 4 CPU LG

22 ***** S/P 4 CPU S/MARCA

8 ***** S/P 4 CPU POSITIVO INTECORE DUO 2

1 ***** S/P 4 DATA SHOW EPSON

3 ***** S/P 4 ESTABILIZADOR RAGTECH

2 ***** S/P 4 ESTABILIZADOR BMI

1 ***** S/P 4 ESTUFA DE ALUMÍNIO

1 ***** S/P 4 IMPRESSORA HP BRANCA

8 ***** S/P 4 IMPRESSORA SAMSUNG SCX-4600

1 ***** S/P 4 IMPRESSORA DE ETIQUETAS ZEBRA

7 ***** S/P 4 IMPRESSORA DE ETIQUETAS ZEBRA

1 ***** S/P 4 LONGARINA POLIPROPILENO AZUL 4 LUGARES

4 ***** S/P 4 MESA DE APOIO P/REFEIÇÃO

3 ***** S/P 4 MESA DE MAYO

2 ***** S/P 4 MESA MDF AZUL

2 ***** S/P 4 MONITOR ACCER

2 ***** S/P 4 MONITOR AOC

2 ***** S/P 4 MONITOR INTELBRAS

2 ***** S/P 4 MONITOR POSITIVO

1 ***** S/P 4 MONITOR POSITIVO 50506708 - Doação M. SAÚDE

1 ***** S/P 4 MONITOR POSITIVO 50506851 - Doação M. SAÚDE

5 ***** S/P 4 MONITOR SAMSUNG

2 ***** S/P 4 NOBREAK BMI

1 ***** S/P 4 NOBREAK ENERGETIC

5 ***** S/P 4 NOBREAK ENERMAX

1 ***** S/P 4 NOBREAK NHS

8 ***** S/P 4 NOBREAK SMS

1 ***** S/P 4 NOBREAK TS SHARA

4 ***** S/P 4 POLTRONA RECLINAVEL AZUL

1 ***** S/P 4 PRATELEIRA AÇO CINZA 3 DIVISORIAS

1 ***** S/P 4 RACK AGLOMERADO BRANCO

4 ***** S/P 4 SUPORTE SORO

4 ***** S/P 4 TELEFONE INTELBRAS PRETO

1 ***** S/P 4 VENTILADOR DE TETO VENTISOL

1 ***** 72990 4 MESA DE PEBOLIM (Plaqueta Extraviada)

Data da Assinatura: 03/08/2020

Araguaína-TO, 12 de agosto de 2020

Publique-se

ANA PAULA DOS S. ANDRADE ABADIASecretária Municipal de Saúde

Portaria nº 057/2020

EXTRATO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2015

PROCESSO N.º: 2014050332CONTRATO N.º: N.º 003/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguaína / ASTT COTRATADA: ESAERO – Empresa de Serviços Aeroportuários Ltda.CNPJ Nº: 08.112.107/0001-33OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente, por mais 09 (nove) meses, a contar de 28 de julho o Contrato 003/2015, que tem por objeto a terceirização dos serviços de administração, operação e manutenção do aeroporto de Araguaína (SWGN).VIGENCIA: Fica prorrogada sua vigência, com início em 28/07/2020 e término em 27/04/2021, respeitadas as determinações do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93, ou até abertura de nova licitação e contratação de uma nova empresa.VALOR: Desta maneira, o valor mensal da parcela de prestação de serviço fica em R$ 145.440,98 (Cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos).Totalizando um valor R$ 1.308.968,82 para os 9 (nove) meses. SIGNATÁRIO: ASTT - Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína

Araguaína, 28 de julho de 2020.

Fabio Fiorotto AstolfiPresidente da ASTTPortaria nº 012/2017

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO N.º: 2020006390CONTRATO N.º: 006/2020CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguaína / ASTTCOTRATADA: AP EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ Nº: Nº 14.332.863/0001-70OBJETO: Adesão a ata de registro de preço nº 022/2020 - Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil/elétrica, com ênfase em manutenções corretivas com fornecimento de materiais de

ASTT



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consumo, insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas e instalações prediais na Sede da Guarda Municipal e demais prédios pertencentes à Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína – ASTT.DA VALIDADE: 12 Meses (De 04/08/2020 a 03/08/2021) DO VALOR ESTIMADO: R$ 1.706.291,53 (Um milhão setecentos e seis mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). SIGNATARIO: Agência Municipal de Segurança Transporte e Trânsito de Araguaína- ASTT

Araguaína -TO, 04 de agosto de 2020.


PORTARIA/ASTT Nº 40, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARAGUAÍNA - ASTT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art.1º - Designar o servidor CAIO AUGUSTO LOBO RODRIGUES, MATRICULA Nº 34698 e JACI SOUZA COSTA, MATRICULA Nº 39188, respectivamente como titular e suplente para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal do Contrato, para fiscalização e acompanhamento do contrato abaixo especificado, a fim de atender as necessidades desta Pasta, de acordo com o Processo nº 2020005430

Nº DO CONTRATO EMPRESA CONTRATADA

006/2020 AP EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de engenharia civil/elétrica, com ênfase em manutenções corretivas com fornecimento de materiais de consumo, insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas e instalações prediais na Sede da Guarda Municipal e demais prédios pertencentes à Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína – ASTT.

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas nos Contratos;

II – anotar em registro próprio, na forma de relatório, as irregularidades eventualmente encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito à Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos;

III – determinar providências para retificação de irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicando através de relatório à Área de Contratos e Convênios para apreciação;

IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogações de vigência ou aditamentos do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos e Convênios para as providências necessárias;

VI – justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências quando solicitado pelos Órgãos de Controle Interno e Externo;

VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais;

VIII – observar a execução do contrato dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX – manifestar-se por escrito, mensalmente, na forma de relatório, acerca do referido ajuste contratual;

X – exigir que o contratado repare, corrija, remova ou substitua às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções, nos termos do especificado no Edital de Licitação e seus anexos e nas cláusulas contratuais, conforme determina o Art. 69, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


PORTARIA N.º 020/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CADASTRO JUNTO AO CADUN - TCE”.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATIVIDADE MUNICIPAL COMUNITÁRIA - FUNAMC, no uso de suas atribuições legais através da Portaria n° 044, de 21 de Fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO a necessidade de cadastro de servidor junto ao rol de responsáveis no CADUN, para atender as exigências do SICAP-LCO;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora CRISTIANE DA SILVA BEZERRA, CPF nº 938.453.161-87, Auxiliar Administrativo, para ser responsável autorizado pelo envio das informações para o SICAP-LCO-TCE, em todas as fases.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATIVIDADE MUNICIPAL COMUNITÁRIA - FUNAMC, aos 11 dias do mês de Agosto de 2020.

Núbia Costa MarinhoPresidente da FUNAMC

PORTARIA Nº 020/2020.

Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINA-IMPAR, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57- A, XII, da Lei Municipal nº 1.947/2000, que alterou dispositivos da Lei nº 1.808/98, a qual criou o IMPAR, e:

CONSIDERANDO o pedido de concessão de férias, feito pelo servidor Fabrício Antunes de Sousa, lotada neste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína- IMPAR, referente ao período aquisitivo de 02/08/2019 a 01/08/2020.

CONSIDERANDO que o Servidor solicitou a conversão de 1/3 das Férias em abono pecuniário, em tempo hábil;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública

elencados no artigo 37, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder o gozo de 20(Vinte) dias de férias, no período de 02/09/2020 a 21/09/2020, ao Servidor Fabrício Antunes de Sousa - CPF: 001.317.081-39, lotado neste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína –IMPAR;

FUNAMC

IMPAR



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Art. 2º- Determinar ao Departamento de Recursos Humanos, para que seja implantado na Folha de Pagamento desse Instituto, referente a competência de agosto de 2020, o pagamento das férias, acrescidas de 1/3 constitucional, com conversão de 1/3 do valor integral em abono pecuniário ao servidor Fabrício Antunes de Sousa - CPF: 001.317.081-39, bem como proceder às anotações devidas à margem do seu Histórico Funcional, para o controle administrativo deste instituto.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA- IMPAR, aos 12 de agosto de 2020.

CARLOS MURADPRESIDENTE - IMPAR

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

G S COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI com nome fantasia GILSON PNEUS, CNPJ nº 18.742.157/0001-58, torna público que requereu á Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Araguaína, a emissão de Licença Ambiental de Regularização para atividade de serviços de borracharia para veículos automotores e oficina mecânica, localizada na Avenida Filadélfia, nº5015, Quadra 10 Lote 08, CEP: 77.807-285, Bairro São João, Araguaína/TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº. 237/1997 que dispõe sobre o licenciamento ambiental desta atividade.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O TOLDOS VERÃO NÁUTICA, cadastrada sob CNPJ: 03.229.452/0001-38, torna público que requereu junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, a Licença Ambiental de Regularização (LAR), para atividade: Manutenção e reparação de embarcações de esporte e lazer; Comercio varejista de peças e acessórios para embarcações de esporte e lazer; Fabricação de tecidos espeiais, localizada na Na Rua Tapajós, n° 362 - Setor Jardim Filadélfia. O empreendimento se enquadra na Resolução Coema nº 07/2005 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.

PUBLICAÇÃO PARTICULAR

ANO IX - QUARTA- FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 - Nº 2.120 ...09/05/2010 À 08/05/2015 03/08/2020 A...

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