Ano IX - n° 561 - 29 de maio de 2015 Distribuição Gratuita...

Ano IX - n° 561 - 29 de maio de 2015 Distribuição Gratuita Produzido pela Subsecretaria de Comunicação

Angra promove sua VII Conferência dos direitos da Criança

Na ocasião foram eleitos delegados e suplentes para a Conferência Estadual

Angra dos Reis debateu na última segunda-feira, 25, na Casa Larangeiras, políticas públicas para crianças e adolescentes,

durante a sua VII Conferência Municipal. Em um espaço deliberativo, crianças e adolescentes, governos, sociedade civil, entre outros, discutiram e definiram formas de monitorar, mobilizar e implementar a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Com o tema “Política e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o protagonismo e a participação de Crianças e Adolescentes”, a Conferência teve como objetivo

psicólogo Sérgio Henrique Teixeira, que também é especialista na área da infância e adolescência e pessoa com deficiência, além de ser assessor da Associação de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. Grupos de estudo discutiram e debateram sobre a temática da conferência, oferecendo propostas e alternativas para a política de crianças e adolescentes. O plano decenal de políticas públicas para a criança e adolescente, que está sendo construído, tem vigência de 10 anos, entre 2010 e 2020. Por isso, toda conferência, tanto as municipais quanto as estaduais, contribuem para a sua implementação e seu monitoramento. A cada dois anos, cada município, de acordo com a sua realidade e suas demandas, propõe políticas públicas, o que demonstra uma democracia direta. Então, essas propostas serão avaliadas e encaminhadas para a Conferência Estadual, podendo chegar a Conferência Nacional. Para a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Angra dos Reis, Neuza Nardelli, o evento foi bastante positivo. - É sempre um desafio fazer uma conferência com esse tema, tendo em vista que o Plano Decenal já está em curso desde 2009. A participação grandiosa dos adolescentes contribui em muito para alcançarmos os objetivos do evento - lembrou Na ocasião foram eleitos os delegados e suplentes para representar o município na Conferência Estadual:

Conselheiro de Direitos Não-Governamental:Titular: Arnaldo Augusto de Oliveira Filho

Suplente: Telma BritoConselheiro de Direitos Governamental:

Titular: Anselmo de Araújo SantanaSuplente: Michele de Oliveira Soares

Conselho Tutelar:Titular: Paulo César Oliveira da SilvaSuplente: José Augusto França Lima

Adolescente:Titular: Ana Carolina de Oliveira

Suplente: Micaias de Souza Pimenta

fortalecer a participação da sociedade na formação dessas políticas públicas. Segundo o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), Arnaldo Augusto, a Prefeitura, junto com o CMDCA, têm se empenhado na preparação e divulgação da conferência. - A conferência vem para discutir matérias que constam na política voltada para a criança e o adolescente no plano decenal. Este é o momento em que os governantes e a sociedade civil discutem a matéria que está contida nesse plano, para então implementar as ações previstas. A Prefeitura e o Conselho têm se empenhado bastante na divulgação das conferências – afirma Arnaldo. O evento contou com a palestra do

2 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 561 - 29 de maio de 2015

MEMBROS DO PODER EXECUTIVO

MUNICIPAL

Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeita Municipal

Leandro SilvaVice-Prefeito

Robson Marques de SouzaSecretário de Governo

Maurício Balesdent BarreiraProcurador-Geral do Município

Miguel Jorge Zandonadi JúniorControlador-Geral

do Município

Jorge Acilio da Costa PeixotoSecretário de Administração e

Desenvolvimento de Pessoal

Antoniela Barbosa LopesSecretária de Fazenda

Jane Aparecida da Rocha e SilvaSecretária de Educação,

Ciência e Tecnologia

José Olimpio Augusto MorelliSecretário de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Urbano

Luíz Antônio Rodrigues DiasSecretário de Obras, Habitação

e Serviços Públicos

José Rafael RibeiroSecretário de Atividades Econômicas

Julio Magno RamosSecretário de Pesca e Aquicultura

Luis Gustavo de Carvalho SoaresSecretário de Esporte e Lazer

Neuza Terezinha Nardelli RosaSecretária de Assistência Social e

Direitos Humanos

Rodrigo Alves Torres OliveiraSecretário de Saúde

Elzadio Ferraz Filho SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Presidente

Klauber Valente de CarvalhoFundação de Turismo de Angra dos

Reis - Turisangra - Presidente

Délcio José BernardoFundação Cultural de Angra dos Reis -

Cultuar - Presidente

José Antônio Souza dos RemédiosInstituto de Previdência Social

Diretor - Presidente

Marco Antônio de Oliveira SantosSecretário Especial de Defesa Civil

e Trânsito

ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIA - PRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO-CEP.: 23.900-

000 - ANGRA DOS REIS - RJ

www.angra.rj.gov.br

Defesa Civil investiga tremores na Santa RitaEquipe vistoriou o local depois de dois abalos sísmicos seguidos

Na última semana, o vice-prefeito de Angra dos Reis, Leandro Silva, participou de uma reunião com o superintendente do Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fábio Mulin, o engenheiro do órgão, Fernando Corrêa, e o deputado federal Marcelo Mattos. No encontro, foram debatidos investimentos do órgão na Rodovia Mário Covas, em especial no trecho que corta Angra dos Reis. Para Leandro Silva, a materialização de algumas obras darão mais segurança e comodidade para pedestres e motoristas que utilizam a rodovia Rio-Santos. A implantação de uma nova sinalização, redutores de velocidade eletrônicos, a construção de trevos e uma passagem subterrânea próxima à UPA estão entre as solicitações do vice-prefeito. - Desde 2013, quando assumimos o governo, melhorou muito o relacionamento institucional entre a Prefeitura e o DNIT. Vários pontos problemáticos da

Prefeitura busca investimentos junto ao DNITVice-prefeito se encontra com Superintendência do órgão e cobra

melhorias na Rio- Santos.

Atendendo a chamado de moradores do bairro Santa Rita e entorno sobre tremores de terra, a equipe da Defesa Civil voltou ao local na

manhã de segunda-feira, 25, para vistoriar ruas e casas. Segundo relatos, os tremores aconteceram nos domingos, dias 3, 10 e 24 de maio. Na vistoria do dia 11, não foi identificado nada fora do normal, nenhuma rua ou casa com rachaduras ou qualquer sinal de trincas. Nenhuma residência ou rua foi interditada pela equipe. – A Defesa Civil não descarta a possibilidade

de estrondo seguido do tremor e/ou deslocamento ter sido causado pela detonação de blocos de rocha. O caso foi encaminhado às policias Militar, Civil, Florestal e Federal e aos órgãos ambientais para que sejam tomadas as devidas providências – explicou o secretário de Defesa Civil, Marco Oliveira. Enquanto não há confirmação, o Centro de Sismologia da USP (Universidade de São Paulo), por meio da Estação Sismográfica instalada em Itaorna, vai monitorar o caso.

Rodovia já foram solucionados, como aquelas “costelas” que foram substituídas por faixas de pedestres e pardais na região da Sapinhabuta I e a instalação de radares na Santa Rita, Itanema, Ariró, Belém e Morro do Moreno, por exemplo - detalhou Leandro. De acordo com o vice-prefeito, o DNIT planeja iniciar, em breve, na Rodovia Rio-Santos, a implantação do Programa de Sinalização e Segurança Rodoviária – BR Legal, que tem como objetivo implantar e manter sinalização horizontal, vertical e suspensa, dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços relacionados à área de engenharia de trânsito. Leandro aproveitou a oportunidade para reapresentar o pedido de construção de um túnel ligando a UPA à Rua Japoranga. De acordo com o Superintendente, o DNIT já iniciou o estudo de viabilidade técnica desta obra e, assim que estiver pronto, as autoridades municipais buscarão os recursos para sua materialização. Outras intervenções solicitadas por Leandro Silva e Marcelo Mattos, foi a construção de trevos no Morro da Cruz, Banqueta e a revitalização do trevo de acesso à região central de Angra. Estas obras também serão alvo de estudos de viabilidade. - Hoje estamos cobrando de forma mais intensa as intervenções na rodovia, até porque temos a questão do plano de emergência das usinas nucleares. A visita ao superintendente Fábio Mulin, foi positiva e ele se colocou à disposição para nos ajudar na questão da sinalização e da concretização destas obras que darão mais segurança para pedestres e motoristas – finalizou o vice-prefeito.

3Ano IX - n° 561 - 29 de maio de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

PARTE I

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2015No dia 11 de maio de 2015, o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09, com sede na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e domicílio na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, nesta cidade, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, com endereço na Praça Marques de Tamandaré, 116 – Centro – Angra dos Reis – RJ, CEP 23.900-070, neste ato representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, JANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 4.748, de 26/09/2005, Decreto Municipal nº 5.145, de 26/09/2006, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Municipal nº 7.107, de 28/04/2009, Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(res) beneficiário(s) RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, localizada na Rua Irmã Zilda de Castro, nº 181, Bairro Pecuária, Campos dos Goytacazes/RJ CEP:28.001-970, inscrito no CNPJ nº 03.007.613/0001-49, neste ato representado pela Sra. NEUSA MARIA DOS SANTOS PADUA, portador da Carteira de Identidade nº 05.725.367-6 DIC/RJ e CPF Nº 010.499.107-02, conforme quadro abaixo:

Este Registro de Preços têm vigência de 12 (doze) meses, contados de 11/05/2015, inclusive, a 10/05/2016, com eficácia legal após a publicação no Boletim Oficial do Município.O Edital do Pregão nº 075/2014 e seus Anexos constantes no Processo Administrativo nº 9990/2014, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(res) Beneficiário(s).

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISJANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIARELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

NEUSA MARIA DOS SANTOS PADUAInstrumento de outorga poderes: Procuração

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2015No dia 14 do mês de abril de 2015, o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09, com sede na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e domicílio na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, nesta cidade, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, com endereço na Praça Marques de Tamandaré, 116 – Centro – Angra dos Reis – RJ, CEP 23.900-070, neste ato representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, JANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 4.748, de 26/09/2005, Decreto Municipal nº 5.145, de 26/09/2006, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Municipal nº 7.107, de 28/04/2009, Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2014, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(res) beneficiário(s) PARCO PAPELARIA LTDA, localizada no Campo de São Cristóvão, nº087, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20921-440, inscrito no CNPJ Nº 05.214.053/0001-29, neste ato representado pelo Sr. AUGUSTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade Nº070187257-IFP/RJ e CPF Nº 815.792.177-53, conforme quadro abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QTD. UND. MarcaVALOR

UNITÁRIOR$

VALOR TOTAL

R$

16

RODO ENXUGADOR DE 40 CMREQUISITOS GERAIS

DESCRIÇÃO / MATÉRIA-PRIMAConjunto ajustado, pregado ou grampeado,

formado por corpo e cabo em madeira resistente, lixada com pontas arredondadas

e, isenta de nós com lâmina simples de borracha originária de pneu, corretamente

esticada, grampeada ou pregada na canaleta do corpo e, com o mesmo

comprimento deste, devendo remover a água sobre superfície lisa e plana à

primeira passada. O cabo será pregado ou firmemente fixável ao corpo.

EMBALAGEM:Os cabos e os corpos deverão vir amarrados em feixes separados de 6(seis) seis) ou 12 (doze) unidades de modo a não se soltarem

por ocasião do transporte ou estocagem. Caso o fornecimento seja de rodos com o cabo pregado deverão ser fornecidos os

pregos correspondentes.REQUISITOS ESPECÍFICOS

CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS• altura do corpo (mínimo): 5 cm;

• comprimento do corpo (mínimo): 28 cm;• espessura do corpo (mínimo): 1,8 cm;

• canaleta do corpo, profundidade (aprox.): 0,8 cm;

• canaleta do corpo, largura (aprox.): 0,4 cm;

• altura livre da lâmina de borracha (mínimo): 2,3cm:

• espessura da lâmina de borracha (mínimo): 0,2 cm;

• diâmetro do cabo (mínimo): 2,2 cm;• comprimento útil do cabo montado

(mínimo): 118 cm.

2.000 Und 3 IRMÃOS 3,04 6.080,00

18

Sabão em pó, caixa de 500G com tampa facilitadora para abertura e fechamento.

Composição: linear alquil benzeno sulfonato de sódio, coadjuvantes, branqueadores ópticos e químico, corantes, fragrâncias

(com extrato natural), amaciante, carga e água. O produto deverá conter

informações do fabricante na embalagem. Apresentar,juntamente com as amostras,

autorização de funcionamento do fabricante na ANVISA e cópia do registro do produto

no Ministério da Saúde.

8.000 Und FLASH 2,57 20.560,00

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QTD. UND. MARCAVALOR

UNITÁRIO – R$

VALOR TOTAL – R$

50

Lápis de cor, inteiros, com formato ergonômico triangular, com exclusivas esferas antideslizantes, caixa com 12

unidades, cores sortidas, composto por pigmentos, aglutinantes, carga inerte e ceras, fabricado com pigmentos de alta

qualidade que proporcionam melhor cobertura, com cores vivas e brilhantes,

com tabela de cores na caixa, (para despertar na criança o valor das cores) com ponta max de mina macia, desliza melhor permitindo variações de tons suaves até

traços intensos, super resistentes, fixação do grafite à madeira tornando o lápis mais resistentes ao usar e apontar sem quebrar

a mina, madeira reflorestada, medidas do lápis apontado de 17,5cm, medidas

da caixa 10,3cm x 19,5cm, embalagem: pacote com 12 estojos, contendo 12 cores

diversas em cada estojo.

50000 CAIXA FABER 13,54 677.000,00

85

Papel de seda, cor amarelo, tamanho 48X60CM, gramatura 18g/m², impresso

chapado, tinta a base de água, não tóxico, pacote com 40 unidades

150 PCT ALUMIPEL 7,20 1.080,00

86

Papel de seda, cor laranja, tamanho 48X60CM, gramatura 18 g/m², impresso


150 PCT ALUMIPEL 7,20 1.080,00

87

Papel de seda, cor rosa, tamanho 48X60CM, gramatura 18g/m², impresso


150 PCT ALUMIPEL 7,20 1.080,00

88

Papel de seda, cor verde, tamanho 48X60CM, gramatura 18g/m², impresso


150 PCT ALUMIPEL 7,20 1.080,00

89

Papel de seda, cor vermelho, tamanho 48X60CM, gramatura 18g/m², impresso


150 PCT ALUMIPEL 7,20 1.080,00

101

Papel vergê: gramatura 180g; tamanho A4; pacote com 100 folhas; cor creme; textura

levemente rugosa. Adequado para impressão: offset, tipografia, relevo e etc

4000 PCT FILIPAPER 10,00 40.000,00

102 Papel vergê: gramatura 180g; tamanho A4; 4000 PCT FILIPAPER 10,00 40.000,00


pacote com 100 folhas; cor diamante (branco); textura levemente rugosa. Adequado para impressão: offset, tipografia, relevo e etc

103

Papel vergê: gramatura 180g; tamanho A4; pacote com 100 folhas; cor salmão ou coral; textura levemente rugosa. Adequado para impressão: offset, tipografia, relevo e etc

4000 PCT FILIPAPER 10,00 40.000,00

104

Pincel redondo para pintura nº 8, embalagem com certificado INMETRO confeccionado com pêlo na cor palha, virola em alumínio polido e cabo de madeira com pintura em verniz na cor

amarela, contendo impresso em seu corpo: marca, código de barras e referência. Constar na embalagem: marca, selo do INMETRO e

OCP 003, validade, produto não recomendável para menores de 3 anos, código de barra e

dados de identificação do fabricante.

10000 UNID TIGRE 1,20 12.000,00

110

Pincel redondo para pintura nº24, embalagem com certificado INMETRO confeccionado com pêlo na cor palha, virola em alumínio polido e cabo de madeira com pintura em verniz na cor

amarela, contendo impresso em seu corpo: marca, código de barras e referência. Constar na embalagem: marca, selo do INMETRO e

OCP 003, validade, produto não recomendável para menores de 3 anos, código de barra e

dados de identificação do fabricante.

300 UNID TIGRE 4,28 1.284,00

Este Registro de Preços têm vigência de 12 (doze) meses, contados de 14/04/2015, inclusive, a 13/04/2016, com eficácia legal após a publicação no Boletim Oficial do Município.O Edital do Pregão nº 065/2014 e seus Anexos constantes no Processo Administrativo nº 15190/2014, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(res) Beneficiário(s).

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISJANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA

Secretária Municipal de Educação, Ciência e TecnologiaPARCO PAPELARIA LTDA

AUGUSTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRAInstrumento de outorga poderes: PROCURAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO nº 2015002361 – Tendo o processo licitatório, que tem como objeto a Aquisição de cabo em polipropileno torcido com espessura de 22 milímetros com mínimo 220 metros de comprimento, obedecido aos trâmites legais e estando de acordo com a adjudicação da pregoeira, HOMOLOGO o resultado final do Pregão nº 005/2015, a favor da empresa MAR DO SUL AQUICULTURA LTDA-ME, perfazendo o valor global de R$ 9.000,00 (Nove mil reais.);

Angra dos Reis – RJ, 20 de maio de 2015.Júlio Magno Ramos

Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO nº 2015002362 – Tendo o processo licitatório, que tem como objeto a Aquisição de conjunto de estrutura de flutuação (tanque-rede) circular 12 metros de diâmetro interno (útil), composto por sistema de dupla flutuação com tubos de PEAD de 200 mm de diâmetro com espessura de parede do tubo de 7,7 mm, tubo corrimão em PEAD de 110 mm de diâmetro com espessura de parede de 6,6 mm, mínimo de 18 brackets de armação de 200 mm para dupla flutuação e anel para abertura de rede com 12 metros de diâmetro confeccionado em tubo de PEAD de 110 mm para abertura de fundo de rede de contenção, além de dispositivo para apoio central de tela de proteção anti pássaro para cada conjunto, MONTADO NA ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS/RJ, obedecido aos trâmites legais e estando de acordo com a adjudicação da pregoeira, HOMOLOGO o resultado final do Pregão nº 006/2015, a favor da empresa, MAR DO SUL AQUICULTURA LTDA-ME, perfazendo o valor global de R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais.);



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO nº 2015000056 – Tendo o processo licitatório, que tem como objeto a Aquisição de conjunto de balsa tipo catamarã para maricultura, com dimensão mínima de 9 metros de comprimento por 4 metros de largura, com dois pontões de 9m de comprimento, piso em fibra de vidro reforçado, convés com área mínima de 32m². Capacidade de carga mínima de 4 toneladas. Piso da balsa auto-drenante e antiderrapante. Bordos protegidos com 2(duas) linhas de HDPE ou verdugo em madeira reforçado. Um banheiro químico, dotada ainda de pivotante para motor de popa de 60HP e Motor de Popa 4 tempos 60 HP instalado com comando, obedecido aos trâmites legais e estando de acordo com a adjudicação da pregoeira, HOMOLOGO o resultado final do Pregão nº 007/2015, a favor da empresa LAMEIRA & MONPEAN LTDA ME, perfazendo o valor global de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais.);



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO nº 2015004340 – Tendo o processo licitatório, que tem como objeto a Aquisição de

tanques redes de nylon, multifilamento, sem nó, circular, para estocagem de peixes marinhos, obedecido aos trâmites legais e estando de acordo com a adjudicação da pregoeira, HOMOLOGO o resultado final do Pregão nº 008/2015, a favor das empresas:– R TARGINO DOS SANTOS EIRELI - ME, no item 01, perfazendo o valor global de R$ 25.734,00 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais);– MAR DO SUL AQUICULTURA LTDA – ME, nos itens 02,03 e 04, perfazendo o valor global de R$ 351.650,00 (trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais).



ERRATANa publicação da PORTARIA nº 007/2015/SOH, datada de 27 de Fevereiro de 2015, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 548 de 27/02/2015, página 05.

ONDE SE LÊ:“Angra dos Reis, 20 de Ferreira de 2015 ”.

LEIA-SE:“Angra dos Reis, 20 de Fevereiro de 2015”.

Luiz Antonio Rodrigues DiasSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.






















ERRATANo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 010 referente ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 063/2010 celebrado em 19 de Janeiro de 2015 entre o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CONSTRUTORA MATOS TEIXEIRA LTDA, publicado no BO Edição nº 560, de 22/05/2015.

ONDE SE LÊ:“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ..”

“LEIA-SE”:“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do art. 57, II, c/c art.65,I, “b” e § 2º , ambos da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:.”

Angra dos Reis, 25 de maio de 2015.Maurício Balesdent Barreira

Procurador Geral do Município

PORTARIA N.º 006/2015/FTO Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, no uso e gozo de suas atribuições legais e considerando o Processo nº 113/2014, referente ao Contrato 025/2014, celebrado entre a TURISANGRA e a R.L CONSTRUTORA DE ANGRA LTDA, datado de 10 de dezembro de 2014, com fulcro no art. 67, caput da Lei n.º 8.666/93,

RESOLVEArt. 1º. Fica designado o servidor Eduardo Radanovic, matrícula n.º 20.251, Engenheiro Civil, CREA nº 2005495271/RJ, CPF Nº 869.494.627-00 para substituir, pelo período de 30 dias, a contar do dia 08/06/2015, o servidor SANDRO GUEDES GUIMARÃES, matrícula n.º 17.984, Engenheiro Civil, CREA nº 2005103995/RJ, CPF Nº 071.675.747-83, por motivo de férias, responsável pela Fiscalização do Contrato 025/2014, referente ao Processo nº 113/2014, cujo objeto trata de Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma no Cais de atracação do Abraão – Ilha Grande - Angra dos Reis – RJ, sob o regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos essenciais e necessários. FAVORECIDO: R.L CONSTRUTORA DE ANGRA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2014/FT.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/05/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE MAIO DE 2015.

KLAUBER VALENTE DE CARVALHOPresidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis

PORTARIA N.º 007/2015/FTO Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, no uso e gozo de suas atribuições legais e considerando o Processo nº 112/2014, referente ao Contrato 026/2014, celebrado entre a TURISANGRA e a F. F. PEREIRA CONSTRUÇÕES DE ANGRA EPP, datado de 10 de dezembro de 2014, com fulcro no art. 67, caput da Lei n.º 8.666/93,

RESOLVEArt. 1º. Fica designado o servidor Eduardo Radanovic, matrícula n.º 20.251, Engenheiro Civil, CREA nº 2005495271/RJ, CPF Nº 869.494.627-00 para substituir, pelo período de 30 dias, a contar do dia 08/06/2015, o servidor SANDRO GUEDES GUIMARÃES, matrícula n.º 17.984, Engenheiro Civil, CREA nº 2005103995/RJ, CPF Nº 071.675.747-83, por motivo de férias, responsável pela Fiscalização do Contrato 026/2014, referente ao Processo nº 112/2014, cujo objeto trata de Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma no Pier de atracação da Estação Santa Luzia - Centro - Angra dos Reis – RJ, sob o regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos essenciais e necessários. FAVORECIDO: F. F. PEREIRA CONSTRUÇÕES DE ANGRA EPP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2014/FT.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/05/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE MAIO DE 2015.


PORTARIA Nº 618/CPP/15A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 125/GP/2007 da Srª. Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,

RESOLVEInstaurar Processo de Sindicância Administrativa para apurar denúncia contida no Ofício nº 857/2015/HGJ e documentos anexos, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão Oficial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.

Angra dos Reis, 21 de maio de 2015.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132

Presidente da CPPArquimedes Duarte Vargas - Mat. 1228

1º Secretário da CPPSonia Moura Ferreira - Mat. 3354

2ª Secretária da CPPLuís Carlos dos Santos - Mat. 870

Membro da CPP

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOO Presidente da Comissão Processante Permanente (CPP), servidor público MANOEL COELHO BASTOS, matriculado sob o nº 2132, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 27, do Decreto Municipal nº 418/93 e Portaria nº 810/2011, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que no Município de Angra dos Reis tramita os autos do Processo Administrativo Disciplinar cadastrado sob o nº 612/2015, onde figura como Servidor denunciado, por abandono de cargo público, ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO - Matrícula 21826 e, como não foi possível citá-lo no domicílio por ele informado em seu registro de empregado, e para que no futuro não alegue ignorância em relação ao referido procedimento disciplinar, MANDOU O SR. PRESIDENTE lavrar o presente Edital, para que ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO, possa se defender nos autos do referido processo e, querendo, apresentar sua Defesa Escrita, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte da data da publicação desse Edital, bem como, querendo, ter vistas e fazer cópias do supramencionado processo, estando o mesmo à disposição na sede da CPP, sito à Rua Quaresma Júnior nº 38 – sala 102 – Centro de Angra dos Reis (aos fundos da sede da PMAR), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos contidos na denúncia de fls. 02/11 do PAD 612/2015, sendo-lhe designado Defensor ad hoc para apresentação de defesa escrita, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 28, do Decreto Municipal nº 418/93. Eu, Sonia Moura Ferreira, matrícula nº 3354, 2ª Secretária da CPP, nesta data, 15 de maio de 2015, o digitei e subscrevo.

EXTRATO DE DECISÃOProcesso Administrativo Disciplinar nº: 589/CPP/2014Indiciada: Alessandra de Castro Correa – Matrícula 17268Decisão nº: 021/2015Decisão: ACOLHO o parecer da Comissão Processante Permanente, para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento disciplinar, pela ausência de ilicitude administrativa, tendo como prova mais cabal dessa afirmação, a conclusão do laudo médico, às fls 43, onde se conclui que a servidora indiciada se encontra inválida para o exercício de suas funções e enquadra-se nas determinantes de aposentadoria por invalidez.Remetam-se os autos à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, para ciência do Ilustre Secretário e em seguida, retorne à CPP para procedimentos de arquivamento e baixa.

CUMPRA-SE. APÓS ARQUIVE-SE.Angra dos Reis, 11 de maio de 2015.

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHAPrefeita

EXTRATO DE TERMO ADITIVOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI

Nº 8.666/93.PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE e MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA EPP.SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2012. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de execução de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos ou magnéticos, bem como, disponibilização dos respectivos valores de recarga ou créditos, relativos ao sistema de refeição-convênio e alimentação-convênio a todos servidores públicos do SAAE/AR, conforme solicitado através da CI nº 048/2015/DRH, de 04/03/2015, devidamente autorizado pelo Presidente do SAAE, na forma abaixo o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento.PRAZO: A presente prorrogação terá a duração de dois (02) meses, tendo início no dia 06/04/2015 e término no dia 05/06/2015.DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da Especificação da Despesa: 2501.3390.39.04.122.0101.2363.10.00, ED. 3390.39, no valor de R$ 269.280,00 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: Angra dos Reis, 02 de abril de 2015.

MARCOS DA SILVA MAFORTDiretor Administrativo

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SOMBREIRO LANCHES LTDA.TERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO Nº 001/2015.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2015, relativo contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, incluindo o pré-preparo e preparo, com utilização de cozinha industrial própria e/ou existente nos departamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Casa Abrigo da Criança e Adolescente e Centro de Atenção a População de Rua), com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, transportes e distribuição nos locais, logística e supervisão, prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos.PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 02 (três) meses, tendo início em 08/05/2015 e término em 06/07/2015.VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 193.150,98 ( cento e noventa e três mil, cento e cinquenta reais e noventa e oito centavos).DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 26.1.8.243.136.2270 Elemento de Despesa: 339039, do saldo da Nota de Empenho n° 554/2015, de 07/01/2015 no valor de R$ 242.895,84 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e do Programa de Trabalho: 26.1.8.243.136.2271 Elemento de Despesa: 339039, do saldo da Nota de Empenho n° 577/2015, de 07/01/2015 no valor de R$143,406,12 (Cento e quarenta e três mil, quatrocentos e seis reais e doze centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, atendidas as cláusulas e condições seguintes:AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 924/2015, de 06/05/2015, devidamente autorizado pelo Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos o qual passa a fazer parte integrante do Processo Administrativo n° 21857/2014.DATA DA ASSINATURA: 07/05/2015

Angra dos Reis, 07 de maio de 2015.MAURICIO BALESDENT BARREIRA


EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CONTRATE ARQUITETURA & URBANISMO LTDA – EPP.


TERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO Nº 046/2014.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato n° 046/2014, referente a contratação de empresa para execução de intervenções prediais (civis) em adequação aos projetos de instalação de combate a incêndio, SPDA e outros no CEMANEE, Japuíba – Angra dos Reis-RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra.PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 90 (noventa) dias, tendo início em 12/01/2015 e término em 11/04/2015.AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através do Memorando nº 004/2015/SOH de 07/01/2015, devidamente autorizado pela Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, parte integrante do Processo Administrativo n° 5488/2014.DATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.

Angra dos Reis, 08 de Janeiro de 2015.MAURICIO BALESDENT BARREIRA


EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CONTRATE ARQUITETURA & URBANISMO LTDA – EPP.TERMO ADITIVO Nº 002 ao CONTRATO Nº 046/2014.OBJETO: Presente termo acréscimo e supressão de serviços com acréscimo financeiro do Contrato n° 046/2014, referente a contratação de empresa para execução de intervenções prediais (civis) em adequação aos projetos de instalação de combate a incêndio, SPDA e outros no CEMANEE, Japuíba – Angra dos Reis-RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obraVALOR: O acréscimo de serviços será de 25,03% do valor global contratado, correspondente a R$ 49.947,70 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente termo correrão por conta do PT: 20.7.12.367.165.2616.5; ED 339039, da Nota de Empenho nº 618, de 12/02/2015, no valor de 49.947,70 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, ¨b¨, e § 1º, da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através dos Memorandos nº 022/2015/SOH, de 12/02/2015, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, o qual passa a fazer parte integrante do Processo Administrativo n° 5488/2014.DATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.

Angra dos Reis, 16 de Março de 2015.MAURICIO BALESDENT BARREIRA


EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL.TERMO ADITIVO Nº 003/2014 ao CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 006/2002.OBJETO: Constitui objeto do presente termo a repactuação do valor e prorrogação de prazo, relativo a locação do imóvel situado na Rua do Comércio, nº 71/75, Centro, nesta cidade, destinado a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 10 (dez) meses, tendo início em 01/01/2015 e término em 01/11/2015.VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), passando o valor mensal do aluguel para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste termo correrão à conta do PT: 20.7.4.122.101.2157; ED: 339036, cujo empenho será emitido no primeiro dia do exercício financeiro.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do Art. 62, § 3º, da Lei 8.666/93, atendidas as cláusulas e condições seguintes:AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 937/2014/SOH, de 30/12/2014, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, parte integrante do Processo Administrativo n° 276/2004.DATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.

Angra dos Reis, 30 de Dezembro de 2014.Maurício Balesdent Barreira


EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.TERMO ADITIVO de RERRATIFICAÇÃO Nº 001/2015 ao CONTRATO Nº 035/2009OBJETO: Presente termo a rerratificação da CLÁUSULA QUINTA do TERMO ADITIVO 002/2012 ao CONTRATO DE OBRA Nº 035/2009, que passará a ter a seguinte redação:“ CLÁUSULA QUINTA – O acréscimo de serviços será de aproximadamente 11,62% do valor global contratado,....”DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015.

Angra dos Reis, 07 de Janeiro de 2015.MAURICIO BALESDENT BARREIRA


EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e MANTRA TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO LTDA ME.TERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO Nº 022/2014.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato n° 022/2014, contratação de empresa para prestar serviço de transporte marítimo de alunos e professores do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade) que residem em diversas praias da Ilha Grande e estudam na E.M. Brigadeiro Nóbrega, situada na Praia do Abraão – Ilha Grande, Angra dos Reis e eventualmente para atividades pedagógicas e/ou extracurriculares com os alunos, tais como: feira cultural, jogos estudantis, teatro, cinema, feira de matemática, entre outros PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) meses, tendo início em 07/04/2015 e término em 06/04/2016 .VALOR: O valor global do presente termo é R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais.DOTAÇÃO: PT:20.12.339033.12.361.0137.2113.05, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1252/2015, em 02/04/2015, no valor de R$ 205.200,00(duzentos e cinco mil e duzentos reais), correspondente ao exercício vigente.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0633D/SE/15, de 16/03/2015, devidamente autorizado pelo Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia,o qual passa a fazer parte integrante do Processo Administrativo n° 3041/2014.DATA DA ASSINATURA: 02/04/2015

Angra dos Reis, 02 de abril de 2015.MAURICIO BALESDENT BARREIRA


PORTARIA Nº 271, DE 26 DE MAIO DE 2015

Designação de MAYARA ATHANAZIO DIOGO para responder pelo processo nº 209.747-4/11 TCE.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando das atribuições legais conferidas pela Lei n° 1.509, de 30 de dezembro de 2004 e pela portaria nº 1.051/2014, publicada em 18 de novembro de 2014, na edição 531 do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis;

DECIDE:

Art. 1º. DESIGNAR MAYARA ATHANAZIO DIOGO, matricula 4500214, Diretora de Estratégia e Saúde da Família, para responder pelo processo nº 209.747-4/11 junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, vinte e seis de maio de dois mil

e quinze(26.5.15).RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA

Secretário Municipal de SaúdePresidente da FUSAR

ERRATA 006/2015Na publicação da Portaria 216/2015, datada de 14 de abril de 2015, publicada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, edição nº 557 do dia 30/04/2015, páginas 9.Onde se lê: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, ROBERTA FURTADO ALEXANDRE, matrícula 4501905, do cargo de Cirurgião Dentista ESF, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.Leia-se: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, ROBERTA FURTADO ALEXANDRE, matrícula 4500293, do cargo de Cirurgião Dentista ESF, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 20 DE ABRIL DE 2015.

RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRASecretário Municipal de Saúde

Presidente da FUSAR

ERRATA 007/2015Retificamos as portarias publicadas no Boletim Oficial, edição nº 558, do dia 08/05/2015 páginas 10 à 12, conforme abaixo relacionadas;Portarias: 224/2015, 225/2015, 226/2015, 227/2015, 228/2015, 229/2015, 230,2015, 231/2015, 232/2015, 233/2015, 234/2015, 235/2015, 237/2015, 239/2015, 240/2015, 241/2015, 242/2015, 243/2015, 244/2015, 245/2015, 246/2015, 247/2015, 248/2015, 249/2015, 250/2015, 251/2015, 252/2015, 253/2015, 254/2015, 256/2015 e 257/2015. Onde se lê: Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08/05/2015.Leia-se: Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11/05/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 11 DE MAIO DE 2015.

RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRASecretário Municipal de Saúde

Presidente da FUSAR

RESOLUÇÃO Nº 192/2015PUBLICA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 2º BIMESTRE DE 2015.O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 2º, incisos VI e XXVII, da Lei nº 2.765, de 15 de junho de 2011, bem como o que estabelecem os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,

RESOLVEArt. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 2º Bimestre de 2015, composto dos Anexos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14, parte integrante da presente Resolução.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANGRA DOS REIS, EM 28 DE MAIO DE 2015.MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR

Controlador-Geral do Município

7Ano IX - n° 561 - 29 de maio de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisMU

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0,00,0

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Agro

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0,00,0

0,00,0

0,00,0

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6.435

.000,0

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.000,0

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17,2

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16.78

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,329

,4

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0,00,0

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.442,9

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0.284

,20,6

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ransfe

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0,00,0

0,00,0

0,00,0

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,39,6

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0,08.4

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0,082

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3.481

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3.481

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.519,5

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,6

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40.00

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,920

,151

,6

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,012

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Anex

o 1 do

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9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80


MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2015RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até 04/2015

(a) (b) (d) (e) = (a-d)

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até 04/2015

SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO

(c) = (a-b)(b/total b)%

(d/total d)%

1.146.383.000,0 1.144.778.550,9 25.021.022,7 694.577.272,9 450.201.278,1 118.121.270,4 215.884.698,2 928.893.852,8DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

1,6

95,6 96,5 0,0

Legislativa 34.071.000,0 34.071.000,0 4.731.120,8 11.684.680,6 5.088.631,5 9.581.479,822.386.319,4 24.489.520,21,6 4,3Ação Legislativa 34.071.000,0 11.684.680,6 9.581.479,834.071.000,0 24.489.520,24.731.120,8 5.088.631,51,6 4,322.386.319,4

Administração 269.881.000,0 273.067.182,6 4.305.067,4 167.240.809,1 30.879.785,0 56.426.922,2105.826.373,5 216.640.260,523,0 25,2Administração Geral 196.371.000,0 165.218.364,1 56.075.587,2199.557.182,6 143.481.595,44.300.507,4 30.552.450,022,7 25,134.338.818,5

Tecnologia da Informação 6.950.000,0 2.022.445,0 351.335,06.950.000,0 6.598.665,04.560,0 327.335,00,3 0,24.927.555,0

Previdência do Regime Estatutário 66.560.000,0 0,0 0,066.560.000,0 66.560.000,00,0 0,00,0 0,066.560.000,0

Segurança Pública 5.775.000,0 6.182.186,2 10.859,7 1.209.476,9 736.965,9 982.785,94.972.709,3 5.199.400,30,2 0,4Policiamento 2.000,0 0,0 0,02.000,0 2.000,00,0 0,00,0 0,02.000,0

Defesa Civil 5.502.000,0 1.204.069,9 980.348,96.021.686,2 5.041.337,310.859,7 734.528,90,2 0,44.817.616,3

Informação e Inteligência 145.000,0 0,0 0,0145.000,0 145.000,00,0 0,00,0 0,0145.000,0

Turismo 126.000,0 5.407,0 2.437,013.500,0 11.063,00,0 2.437,00,0 0,08.093,0

Assistência Social 13.136.000,0 13.139.000,0 195.460,0 3.635.134,5 925.724,7 1.876.128,89.503.865,5 11.262.871,30,5 0,8Assistência ao Idoso 1.034.000,0 220.000,0 58.976,71.034.000,0 975.023,30,0 58.976,70,0 0,0814.000,0

Assistência ao Portador de Deficiência 348.000,0 345.277,8 102.795,6348.000,0 245.204,40,0 51.990,80,0 0,02.722,3

Assistência à Criança e ao Adolescente 1.580.000,0 293.920,8 93.835,91.580.000,0 1.486.164,10,0 68.295,80,0 0,01.286.079,2

Assistência Comunitária 10.174.000,0 2.775.935,9 1.620.520,510.177.000,0 8.556.479,5195.460,0 746.461,40,4 0,77.401.064,1

Previdência Social 94.658.000,0 94.658.000,0 208.000,0 94.637.000,0 9.107.711,6 18.905.039,821.000,0 75.752.960,213,0 8,5Previdência do Regime Estatutário 94.658.000,0 94.637.000,0 18.905.039,894.658.000,0 75.752.960,2208.000,0 9.107.711,613,0 8,521.000,0

Saúde 263.089.000,0 242.186.287,8 13.196.635,3 170.843.482,7 40.803.785,5 70.496.398,171.342.805,1 171.689.889,723,5 31,5Atenção Básica 201.356.000,0 142.682.887,7 60.345.482,9180.813.287,8 120.467.804,94.611.418,2 33.534.315,619,6 27,038.130.400,2

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 57.917.000,0 27.570.749,0 10.009.191,657.707.000,0 47.697.808,48.363.516,5 7.134.539,33,8 4,530.136.251,1

Suporte Profilático e Terapêutico 2.400.000,0 0,0 0,02.250.000,0 2.250.000,00,0 0,00,0 0,02.250.000,0

Vigilância Sanitária 750.000,0 463.737,3 53.157,2750.000,0 696.842,8221.700,7 47.981,90,1 0,0286.262,7

Vigilância Epidemiológica 666.000,0 126.108,8 88.566,3666.000,0 577.433,70,0 86.948,60,0 0,0539.891,2

Trabalho 1.128.000,0 1.123.000,0 650,0 2.797,0 2.147,0 2.677,01.120.203,0 1.120.323,00,0 0,0Empregabilidade 1.040.000,0 2.147,0 2.147,01.040.000,0 1.037.853,00,0 1.617,00,0 0,01.037.853,0

Fomento ao Trabalho 73.000,0 0,0 0,073.000,0 73.000,00,0 0,00,0 0,073.000,0

Ensino Profissional 15.000,0 650,0 530,010.000,0 9.470,0650,0 530,00,0 0,09.350,0

Educação 199.095.000,0 213.723.127,1 845.823,5 161.881.429,4 19.190.185,0 40.548.486,451.841.697,8 173.174.640,722,3 18,1Tecnologia da Informação 7.842.000,0 0,0 0,07.797.000,0 7.797.000,00,0 0,00,0 0,07.797.000,0

Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,010.000,0

Ensino Fundamental 161.668.000,0 137.182.354,1 36.445.319,6168.906.039,4 132.460.719,8-2.360.776,3 16.595.073,118,9 16,331.723.685,4

Ensino Superior 1.021.000,0 551.552,0 274.860,01.054.286,9 779.426,9-1.080,0 253.800,00,1 0,1502.734,9

Educação Infantil 23.703.000,0 15.466.003,3 2.513.860,326.153.879,1 23.640.018,861.679,8 1.257.135,62,1 1,110.687.875,8

Educação de Jovens e Adultos 3.446.000,0 5.278.684,0 427.508,75.331.400,0 4.903.891,30,0 204.038,50,7 0,252.716,0

Educação Especial 1.355.000,0 3.402.836,0 886.937,84.420.521,7 3.533.583,93.146.000,0 880.137,80,5 0,41.017.685,6

Preservação e Conservação Ambiental 50.000,0 0,0 0,050.000,0 50.000,00,0 0,00,0 0,050.000,0

SIGFIS - Versão 2015 Data de Emissão: 28/05/2015 11:20h Anexo II do RREO


BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2015LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESASDOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 04/2015(d) (f) i = (e - h)

Continuação (3/3)

DOTAÇÃO

(e)No Bimestre Até 04/2015

DESPESAS EMPENHADAS

(h)

SALDOINICIAL ATUALIZADA

SALDO

(g) = (e - f)

DESPESASPAGAS ATÉ

O BIM (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.146.383.000,0 1.144.778.551,0 25.021.022,8 694.577.272,8 118.121.270,5 215.884.698,3 928.893.852,7450.201.278,2 152.478.301,1DESPESAS CORRENTES 908.263.000,0 906.425.626,2 24.523.092,9 684.776.011,4 116.015.134,6 212.965.353,7 693.460.272,5221.649.614,8 150.810.182,1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 531.523.000,0 504.066.468,4 2.381.212,0 477.454.169,4 75.680.931,3 157.436.356,3 346.630.112,126.612.299,0 120.053.527,7 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.750.000,0 4.750.000,0 0,0 4.750.000,0 518.148,3 1.711.130,3 3.038.869,70,0 1.037.939,1 OUTRAS CORRENTES 371.990.000,0 397.609.157,8 22.141.880,9 202.571.842,0 39.816.055,0 53.817.867,1 343.791.290,7195.037.315,8 29.718.715,3DESPESAS DE CAPITAL 170.560.000,0 170.792.924,8 497.929,9 9.801.261,4 2.106.135,9 2.919.344,6 167.873.580,2160.991.663,4 1.668.119,0 INVESTIMENTOS 163.260.000,0 163.092.924,8 97.929,9 2.401.261,4 497.116,3 513.700,3 162.579.224,5160.691.663,4 295.440,3 INVERSÕES FINANCEIRAS 300.000,0 300.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 300.000,0300.000,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.000.000,0 7.400.000,0 400.000,0 7.400.000,0 1.609.019,6 2.405.644,3 4.994.355,70,0 1.372.678,7RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,0 1.000.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000.000,01.000.000,0 0,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 66.560.000,0 66.560.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 66.560.000,066.560.000,0 0,0DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 28.617.000,0 32.465.400,0 3.951.526,7 31.858.192,5 4.587.287,7 7.797.739,1 24.667.660,9607.207,5 3.900.716,9SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 1.175.000.000,0 1.177.243.951,0 28.972.549,5 726.435.465,3 122.708.558,2 223.682.437,4 953.561.513,6450.808.485,7 156.379.018,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.175.000.000,0 1.177.243.951,0 28.972.549,5 726.435.465,3 122.708.558,2 223.682.437,4 953.561.513,6450.808.485,7 156.379.018,0SUPERÁVIT (XIII) 86.559.813,0TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 1.175.000.000,0 1.177.243.951,0 28.972.549,5 726.435.465,3 122.708.558,2 310.242.250,4 867.001.700,6450.808.485,7 156.379.018,0

Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

DESPESASDOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 04/2015(d) (f) (i) = (e - h)

DOTAÇÃO

(e) No Bimestre Até 04/2015

DESPESAS EMPENHADAS

(h)

SALDOINICIAL ATUALIZADA

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

SALDO

(g) = (e - f)

DESPESASPAGAS ATÉ

O BIM (j)

DESPESAS CORRENTES 28.617.000,0 32.465.400,0 3.951.526,7 31.858.192,5 4.587.287,7 7.797.739,1 24.667.660,9607.207,5 3.900.716,9 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.617.000,0 32.465.400,0 3.951.526,7 31.858.192,5 4.587.287,7 7.797.739,1 24.667.660,9607.207,5 3.900.716,9 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 TOTAL 28.617.000,0 32.465.400,0 3.951.526,7 31.858.192,5 4.587.287,7 7.797.739,1 24.667.660,9607.207,5 3.900.716,9

SIGFIS - Versão 2015 Data de Emissão: 28/05/2015 11:20h Anexo 1 do RREO


Antoniela Barbosa LopesSecretária Municipal de Fazenda

Miguel Jorge Zandonadi JúniorControlador - Geral

Do Município

Carla dos SantosSubcontroladora de Gestão Contábil

CRC/RJ 094864/O-4Matr. 12.380








(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

0,3

Cultura 3.501.000,0 4.969.244,3 250.977,5 1.991.656,5 50.889,0 316.389,02.977.587,8 4.652.855,30,3 0,1Patr. Hist., Artístico e Arqueológico 0,0 0,0 0,0285.000,0 285.000,00,0 0,00,0 0,0285.000,0

Difusão Cultural 3.466.000,0 1.991.656,5 316.389,04.649.244,3 4.332.855,3250.977,5 50.889,00,3 0,12.657.587,8

Turismo 5.000,0 0,0 0,05.000,0 5.000,00,0 0,00,0 0,05.000,0

Lazer 30.000,0 0,0 0,030.000,0 30.000,00,0 0,00,0 0,030.000,0

Urbanismo 117.295.000,0 115.206.998,2 633.370,8 43.451.118,8 6.010.280,0 6.850.583,471.755.879,4 108.356.414,86,0 3,1Infra-estrutura Urbana 38.886.000,0 193.312,3 0,038.604.998,2 38.604.998,20,0 0,00,0 0,038.411.685,9

Serviços Urbanos 75.331.000,0 43.257.806,5 6.850.583,473.543.000,0 66.692.416,6633.370,8 6.010.280,06,0 3,130.285.193,5

Preservação e Conservação Ambiental 3.000.000,0 0,0 0,03.000.000,0 3.000.000,00,0 0,00,0 0,03.000.000,0

Turismo 78.000,0 0,0 0,059.000,0 59.000,00,0 0,00,0 0,059.000,0

Habitação 16.839.000,0 16.839.000,0 0,0 0,0 0,0 0,016.839.000,0 16.839.000,00,0 0,0Habitação Urbana 16.839.000,0 0,0 0,016.839.000,0 16.839.000,00,0 0,00,0 0,016.839.000,0

Saneamento 64.088.000,0 63.489.800,0 158.013,9 2.247.237,7 316.646,9 427.856,961.242.562,3 63.061.943,10,3 0,2Administração Geral 2.830.000,0 1.734.166,7 289.002,52.705.000,0 2.415.997,5158.013,9 192.092,60,2 0,1970.833,3

Saneamento Básico Urbano 61.258.000,0 513.071,0 138.854,460.784.800,0 60.645.945,70,0 124.554,40,1 0,160.271.729,0

Gestão Ambiental 135.000,0 926.028,2 0,0 0,0 0,0 0,0926.028,2 926.028,20,0 0,0Preservação e Conservação Ambiental 115.000,0 0,0 0,0906.028,2 906.028,20,0 0,00,0 0,0906.028,2

Recuperação de Áreas Degradadas 20.000,0 0,0 0,020.000,0 20.000,00,0 0,00,0 0,020.000,0

Agricultura 20.652.000,0 20.912.146,5 -3.353,0 365.812,7 12.142,0 12.142,020.546.333,8 20.900.004,50,1 0,0Fomento ao Trabalho 50.000,0 0,0 0,050.000,0 50.000,00,0 0,00,0 0,050.000,0

Promoção da Produção Vegetal 1.030.000,0 0,0 0,01.030.000,0 1.030.000,00,0 0,00,0 0,01.030.000,0

Promoção da Produção Animal 19.318.000,0 362.459,7 12.142,019.582.224,5 19.570.082,50,0 12.142,00,0 0,019.219.764,8

Defesa Sanitária Animal 26.000,0 3.353,0 0,026.000,0 26.000,0-3.353,0 0,00,0 0,022.647,0

Extenção Rural 228.000,0 0,0 0,0223.922,0 223.922,00,0 0,00,0 0,0223.922,0

Comércio e Serviços 260.000,0 251.550,0 3.732,7 133.631,4 38.939,3 95.868,4117.918,6 155.681,60,0 0,0Turismo 260.000,0 133.631,4 95.868,4251.550,0 155.681,63.732,7 38.939,30,0 0,0117.918,6

Energia 6.922.000,0 7.860.000,0 63.128,2 3.933.243,6 594.757,8 914.267,13.926.756,4 6.945.732,90,5 0,4Consevação de Energia 3.213.000,0 3.213.000,0 597.684,93.213.000,0 2.615.315,10,0 331.318,30,4 0,30,0

Energia Elétrica 3.709.000,0 720.243,6 316.582,34.647.000,0 4.330.417,863.128,2 263.439,50,1 0,13.926.756,4

Transporte 19.825.000,0 19.795.000,0 0,0 19.000.000,0 2.106.398,7 4.175.311,2795.000,0 15.619.688,92,6 1,9Turismo 5.000,0 0,0 0,05.000,0 5.000,00,0 0,00,0 0,05.000,0

Transporte Rodoviário 19.800.000,0 19.000.000,0 4.175.311,219.770.000,0 15.594.688,90,0 2.106.398,72,6 1,9770.000,0

Transporte Ferroviário 20.000,0 0,0 0,020.000,0 20.000,00,0 0,00,0 0,020.000,0

Desporto e Lazer 3.283.000,0 3.229.000,0 21.535,9 169.762,0 129.112,8 155.587,83.059.238,0 3.073.412,20,0 0,1Desporto de Rendimento 350.000,0 0,0 0,0350.000,0 350.000,00,0 0,00,0 0,0350.000,0

Desporto Comunitário 2.833.000,0 169.762,0 155.587,82.779.000,0 2.623.412,221.535,9 129.112,80,0 0,12.609.238,0

Lazer 100.000,0 0,0 0,0100.000,0 100.000,00,0 0,00,0 0,0100.000,0








(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

1,7

Encargos especiais 11.750.000,0 12.150.000,0 400.000,0 12.150.000,0 2.127.167,9 4.116.774,60,0 8.033.225,41,7 1,8Serviço da Dívida Interna 11.750.000,0 12.150.000,0 4.116.774,612.150.000,0 8.033.225,4400.000,0 2.127.167,91,7 1,80,0

Reserva de Contingência 1.000.000,0 1.000.000,0 0,0 0,0 0,0 0,01.000.000,0 1.000.000,00,0 0,0Reserva de Contingência 1.000.000,0 0,0 0,01.000.000,0 1.000.000,00,0 0,00,0 0,01.000.000,0

TOTAL (III) = (I + II)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa 600.000,0 600.000,0 103.126,7 207.792,5 103.126,7 207.792,5392.207,6 392.207,60,0 0,1Ação Legislativa 600.000,0 207.792,5 207.792,5600.000,0 392.207,6103.126,7 103.126,70,0 0,1392.207,6

Administração 18.425.000,0 18.425.000,0 0,0 18.210.000,0 3.577.804,6 6.231.227,5215.000,0 12.193.772,52,5 2,8Administração Geral 18.425.000,0 18.210.000,0 6.231.227,518.425.000,0 12.193.772,50,0 3.577.804,62,5 2,8215.000,0

Saúde 4.000.000,0 4.000.000,0 0,0 4.000.000,0 0,0 0,00,0 4.000.000,00,6 0,0Atenção Básica 4.000.000,0 4.000.000,0 0,04.000.000,0 4.000.000,00,0 0,00,6 0,00,0

Educação 5.592.000,0 9.440.400,0 3.848.400,0 9.440.400,0 906.356,4 1.358.719,20,0 8.081.680,81,3 0,6Ensino Fundamental 4.730.000,0 7.780.300,0 1.129.430,87.780.300,0 6.650.869,23.050.300,0 756.753,51,1 0,50,0Educação Infantil 599.000,0 991.100,0 113.265,4991.100,0 877.834,6392.100,0 74.304,90,1 0,10,0Educação de Jovens e Adultos 212.000,0 352.000,0 33.740,2352.000,0 318.259,9140.000,0 21.495,70,0 0,00,0Educação Especial 51.000,0 317.000,0 82.282,9317.000,0 234.717,2266.000,0 53.802,40,0 0,00,0

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

28.617.000,0 32.465.400,0 3.951.526,7 31.858.192,4 607.207,6 4.587.287,7 7.797.739,1 24.667.660,9

1.175.000.000,0 1.177.243.950,9 28.972.549,4 726.435.465,3 450.808.485,6 122.708.558,1 223.682.437,3 953.561.513,7

28.617.000,0 32.465.400,0 3.951.526,7 31.858.192,4 607.207,6 4.587.287,7 7.797.739,1 24.667.660,9

4,4 3,5

100,00 100,00

3,54,4



No Bimestre Até 04/2015(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%





Do Município


CRC/RJ 094864/O-4Matr. 12.380


MUNI

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Anex

o 4 do

RRE

O


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2015LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAI/2014 JUN/2014 JUL/2014 AGO/2014 DEZ/2014NOV/2014OUT/2014SET/2014 ABR/2015 ULT - 12 M.MAR/2015FEV/2015JAN/2015 ATUALIZADATOTAL PREVISÃO

1.082.471.927,1RECEITAS CORRENTES (I) 929.992.072,373.809.119,6 66.849.818,1 68.350.756,9 73.883.851,5 77.929.504,7 79.302.228,3 72.721.409,7 89.148.425,4 66.885.018,070.849.746,590.307.147,199.955.046,5

191.311.420,0 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 176.376.748,410.312.492,1 11.335.198,3 8.215.247,4 8.778.788,4 15.899.047,5 13.091.574,5 10.872.231,0 23.406.951,8 11.825.453,512.198.508,130.061.186,120.380.069,7

41.400.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 37.859.815,71.041.904,3 1.102.615,8 1.146.119,9 1.058.326,1 1.104.743,2 1.124.497,4 1.191.119,1 459.331,5 970.686,82.536.319,919.922.685,56.201.466,2

89.784.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 88.397.474,97.330.625,1 6.301.969,6 5.782.033,4 6.582.945,5 6.281.794,7 7.542.327,8 7.039.676,9 10.754.459,2 7.305.916,57.591.727,58.300.403,27.583.595,5

9.000.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 9.734.012,3776.812,0 627.898,6 553.979,7 672.464,4 1.075.613,2 451.301,5 1.828.409,7 802.797,6 506.528,21.085.468,5919.402,1433.336,8

50.380.420,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 39.690.221,71.060.681,1 3.263.457,2 684.942,1 392.415,1 7.382.891,6 3.909.365,7 764.840,2 11.338.306,1 2.986.424,7928.401,4860.379,16.118.117,4

0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

747.000,0 Outras Receitas Tributárias 695.223,8102.469,6 39.257,1 48.172,3 72.637,3 54.004,8 64.082,1 48.185,1 52.057,4 55.897,356.590,858.316,243.553,8

52.357.000,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 34.921.534,32.325.925,8 3.537.369,1 2.800.951,0 2.449.825,9 2.689.235,7 2.425.150,8 2.219.323,0 2.127.891,9 2.649.937,42.416.131,82.396.812,56.882.979,4

71.314.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 61.528.638,68.309.195,2 3.142.492,0 4.112.920,1 11.240.420,1 2.486.655,0 4.703.332,2 4.669.284,2 2.802.148,1 6.068.663,83.485.519,24.460.994,26.047.014,5

0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

6.435.000,0 RECEITA DE SERVIÇOS 6.067.466,9509.924,1 468.690,1 482.031,8 475.939,0 585.529,3 482.303,1 451.713,7 475.224,3 530.967,4578.267,1551.607,2475.269,8

741.267.507,1 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 633.087.768,049.987.817,5 46.601.135,0 51.800.994,3 49.444.342,0 55.180.915,3 56.910.343,2 52.641.776,9 57.690.236,0 44.948.267,351.141.749,951.670.382,765.069.807,9

56.000.000,0 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 53.227.853,45.000.585,5 3.750.116,4 3.220.875,5 3.912.815,7 3.429.910,1 3.241.618,3 5.654.210,8 6.901.181,7 4.075.823,23.776.480,55.184.958,25.079.277,5

600.000,0 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 998.624,10,0 0,0 0,0 88.921,2 88.921,2 88.921,2 88.921,2 266.763,6 376.175,70,00,00,0

20.000,0 Cota-Parte do ITR 59.530,9696,2 766,7 602,4 762,0 3.142,4 29.813,3 5.973,1 9.360,2 1.011,02.056,82.785,22.561,6

351.700.000,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 301.540.941,223.626.510,9 21.837.770,7 24.629.065,2 22.721.157,4 27.636.679,6 26.075.907,4 23.169.659,3 27.911.824,7 26.341.431,828.102.806,422.566.733,226.921.394,6

11.806.000,0 Cota-Parte do IPVA 12.537.338,5754.574,0 700.325,2 591.448,1 477.414,1 450.249,3 448.478,2 294.429,9 376.663,1 1.061.710,61.609.125,43.421.791,92.351.128,7

7.800.000,0 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 7.462.266,9728.328,2 543.953,2 632.225,3 608.075,1 627.330,6 495.151,2 880.490,1 723.384,8 546.642,5164.743,3643.562,9868.379,7

68.472.000,0 Transferências do FUNDEB 66.557.080,85.291.934,7 4.758.866,0 5.272.594,0 4.938.227,3 5.819.650,1 5.437.203,9 5.063.564,4 6.047.282,9 5.615.074,36.180.758,76.191.664,55.940.260,0

244.869.507,1 Outras Transferências Correntes 190.704.132,214.585.188,0 15.009.336,8 17.454.183,8 16.696.969,2 17.125.032,0 21.093.249,7 17.484.528,1 15.453.775,0 6.930.398,211.305.778,813.658.886,823.906.805,8

19.787.000,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.009.916,12.363.764,9 1.764.933,6 938.612,3 1.494.536,1 1.088.121,9 1.689.524,5 1.867.080,9 2.645.973,3 861.728,61.029.570,41.166.164,41.099.905,2

132.889.000,0DEDUÇÕES (II) 107.785.016,88.174.313,0 8.547.328,0 8.295.929,9 8.222.345,9 9.004.542,1 8.449.796,7 8.394.319,0 9.240.818,2 8.722.657,68.780.005,48.409.279,113.543.681,9

47.757.000,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 31.295.121,61.965.084,7 3.180.741,7 2.481.086,5 2.100.897,1 2.370.676,5 2.104.698,1 2.188.255,0 2.068.174,2 2.242.098,72.048.962,82.045.312,86.499.133,5

47.757.000,0 Servidor 31.295.121,61.965.084,7 3.180.741,7 2.481.086,5 2.100.897,1 2.370.676,5 2.104.698,1 2.188.255,0 2.068.174,2 2.242.098,72.048.962,82.045.312,86.499.133,5

8.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 1.762.215,0187.089,4 0,0 0,0 559.619,8 186.619,0 269.120,9 187.327,2 372.438,7 0,00,00,00,0

85.124.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 74.727.680,26.022.138,9 5.366.586,3 5.814.843,4 5.561.829,0 6.447.246,6 6.075.977,7 6.018.736,8 6.800.205,3 6.480.558,96.731.042,66.363.966,37.044.548,4

949.582.927,1RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 822.207.055,565.634.806,6 58.302.490,1 60.054.827,0 65.661.505,6 68.924.962,6 70.852.431,6 64.327.090,7 79.907.607,2 58.162.360,462.069.741,181.897.868,086.411.364,6

Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

822.207.055,17RCL dos últimos 12 meses R$Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :

Data de Emissão: 28/05/2015 11:20hSIGFIS - Versão 2015 Anexo 3 do RREO




Do Município


CRC/RJ 094864/O-4Matr. 12.380


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ções

(VIII)

415.1

77.04

2,042

5.949

.552,1

437.3

86.78

2,3

Ativ

o Disp

oníve

l11

.502.0

58,3

425.9

49.55

2,116

.489.9

77,9

Inv

estim

entos

do R

PPS

403.6

74.98

3,70,0

420.8

96.80

4,4

Hav

eres F

inanc

eiros

0,00,0

0,0

(-)

Resto

s a P

agar

Proc

essa

dos

0,00,0

0,0

DÍVI

DA C

ONSO

LIDAD

A LÍQ

UIDA

PRE

VIDE

NCIÁ

RIA

(IX) =

(VII -

VIII)

-415.1

77.04

2,0-42

5.949

.552,1

-437.3

86.78

2,3

PASS

IVOS

REC

ONHE

CIDO

S (X

)0,0

0,00,0

DÍVI

DA FI

SCAL

LÍQU

IDA

PREV

IDEN

CIÁR

IA (X

I) = (IX

- X)

-415.1

77.04

2,0-42

5.949

.552,1

-437.3

86.78

2,3

RESU

LTAD

O NO

MINA

LPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

CIA

No B

imes

tre(c

- b)

(c - a

)Ja

n/201

5 até

Abr/2

015

-2.75

8.034

,9-21

.449.3

16,8

VALO

R

SIGF

IS - V

ersão

2015

Data

de E

miss

ão: 2

8/05/2

015

11:21

hAn

exo 5

do R

REO

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

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la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

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ge Z

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or -

Ger

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o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80


MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

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A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

ORÇA

MENT

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SCAL

E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

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DE R

EFER

ÊNCI

A : 2

º Bim

estre

/ 201

5R$

1,00

RECE

ITAS

PRIM

ÁRIA

SRE

CEITA

S RE

ALIZA

DAS

Jan a

Abr/

2015

Jan a

Abr/

2014

ATUA

LIZAD

APR

EVIS

ÃO

DEMO

NSTR

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O DO

RES

ULTA

DO P

RIMÁ

RIO

LRF,

art 53

, incis

o III -

Ane

xo 6

307.5

70.13

9,9RE

CEITA

S PR

IMÁR

IAS

CORR

ENTE

S (I)

289.5

50.05

6,897

6.702

.927,1

74.28

9.923

,1 R

eceit

as Tr

ibutár

ias74

.465.2

17,4

191.3

11.42

0,028

.390.4

46,4

Im

posto

s/ a

Prop

. Pred

ial/Te

rritori

al Ur

bana

(IPTU

)29

.631.1

58,4

41.40

0.000

,028

.373.9

11,9

Im

posto

s s/ S

erviço

s de Q

ualqu

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turez

a (IS

S)30

.781.6

42,7

89.78

4.000

,02.8

44.63

6,5

Impo

sto s/

Tran

smiss

ão de

Ben

s Imó

veis

(ITBI

)2.9

44.73

5,69.0

00.00

0,014

.459.9

43,7

Im

posto

de R

enda

Reti

do na

Fonte

(IRRF

)10

.893.3

22,6

50.38

0.420

,022

0.984

,6

Outr

as R

eceit

as Tr

ibutár

ias21

4.358

,174

7.000

,029

.047.8

13,9

Rec

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e Con

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.503.5

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102.8

63.00

0,027

.596.4

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R

eceit

a Prev

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iária

20.99

3.238

,098

.263.0

00,0

1.451

.382,4

O

utras

Rec

eitas

de C

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uiçõe

s1.5

10.35

3,14.6

00.00

0,042

.583,6

Rec

eita P

atrim

onial

Líqu

ida54

.238,3

142.0

00,0

19.47

6.576

,0

Rec

eita P

atrim

onial

20.06

2.191

,671

.314.0

00,0

19.43

3.992

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-)Apli

caçõ

es Fi

nanc

eiras

20.00

7.953

,371

.172.0

00,0

191.3

63.30

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ransfe

rência

s Corr

entes

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6.210

.092,0

656.1

43.50

7,114

.218.3

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C

ota P

arte F

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0%)

14.49

3.231

,744

.800.0

00,0

81.71

1.256

,1

Cota

Part

e ICM

S (80

%)83

.145.8

92,9

281.7

00.00

0,027

4.577

,7

L.C

. Nº 8

7/96 -

ICMS

Des

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ção (

80%)

300.9

40,6

480.0

00,0

2.816

.433,6

C

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nios

3.719

.442,9

35.55

9.727

,192

.342.6

42,6

O

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Tran

sferên

cias C

orren

tes84

.550.5

83,9

293.6

03.78

0,012

.826.5

16,6

Dem

ais R

eceit

as C

orren

tes6.3

16.91

8,026

.243.0

00,0

2.865

.642,4

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Ativ

a74

3.609

,55.8

40.00

0,09.9

60.87

4,2

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rsas R

eceit

as C

orren

tes5.5

73.30

8,520

.403.0

00,0

1.945

.055,1

RECE

ITAS

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APITA

L (II)

684.2

40,4

127.4

13.02

4,50,0

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raçõe

s de C

rédito

(III)

94.38

3,112

.135.0

00,0

0,0 A

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ação

de E

mprés

timos

(IV)

0,00,0

0,0 A

liena

ção d

e Ativ

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)0,0

0,01.9

45.05

5,1 T

ransfe

rência

s de C

apita

l58

9.857

,311

5.278

.024,5

1.945

.055,1

Con

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s58

9.857

,311

5.278

.024,5

0,0

O

utras

Tran

sferên

cias d

e Cap

ital

0,00,0

0,0 O

utras

Rec

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de C

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l0,0

0,01.9

45.05

5,1RE

CEITA

S PR

IMÁR

IAS

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APITA

L (VI

) = (II

-III-IV

-V)

589.8

57,3

115.2

78.02

4,530

9.515

.195,0

RECE

ITA P

RIMÁ

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I) = (I

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290.1

39.91

4,11.0

91.98

0.951

,6

234.8

72.46

8,8DE

SPES

AS C

ORRE

NTES

(VIII)

220.7

63.09

2,871

6.634

.203,9

938.8

91.02

6,157

5.146

.147,6

152.9

77.48

8,8 P

esso

al e E

ncarg

os S

ociai

s16

5.234

.095,4

509.3

12.36

1,953

6.531

.868,4

349.1

03.04

6,2

1.905

.735,9

Juro

s e E

ncarg

os da

Dívi

da (IX

)1.7

11.13

0,34.7

50.00

0,04.7

50.00

0,04.6

38.00

0,0

79.98

9.244

,1 O

utras

Des

pesa

s Corr

entes

53.81

7.867

,120

2.571

.842,0

397.6

09.15

7,822

1.405

.101,4

232.9

66.73

2,9DE

SPES

AS P

RIMÁ

RIAS

COR

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) = (V

III - IX

)21

9.051

.962,5

711.8

84.20

3,993

4.141

.026,1

570.5

08.14

7,6

6.865

.794,4

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DE

CAPI

TAL (

XI)

2.919

.344,5

9.801

.261,4

170.7

92.92

4,833

.882.2

35,3

2.873

.475,3

Inv

estim

entos

513.7

00,3

2.401

.261,4

163.0

92.92

4,826

.902.2

35,3

0,0 I

nvers

ões F

inanc

eiras

0,00,0

300.0

00,0

0,0

0,0

Con

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ão de

Emp

réstim

os (X

II)0,0

0,00,0

0,0

0,0

Aqu

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ítulo

de C

apita

l já In

tegral

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(XIII)

0,00,0

0,00,0

0,0

Dem

ais In

versõ

es Fi

nanc

eiras

0,00,0

300.0

00,0

0,0

3.992

.319,1

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rtizaç

ão da

Dívi

da (X

IV)

2.405

.644,3

7.400

.000,0

7.400

.000,0

6.980

.000,0

2.873

.475,3

DESP

ESAS

PRI

MÁRI

AS D

E CA

PITA

L (XV

)=(XI

-XII-X

III-XI

V)51

3.700

,22.4

01.26

1,416

3.392

.924,8

26.90

2.235

,3

0,0RE

SERV

A DE

CON

TINGÊ

NCIA

(XVI

)0,0

0,01.0

00.00

0,00,0

0,0RE

SERV

A OR

ÇAME

NTÁR

IA D

O RP

PS (X

VII)

0,00,0

66.56

0.000

,00,0

235.8

40.20

8,2DE

SPES

A PR

IMÁR

IA TO

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XVIII)

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+XV+

XVI+X

VII)

219.5

65.66

2,771

4.285

.465,3

1.165

.093.9

50,9

597.4

10.38

2,9

73.67

4.986

,8RE

SULT

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PRIM

ÁRIO

(VII -

XVI

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.574.2

51,4

---73

.112.9

99,3

--

SALD

O DE

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IOS

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0,00,0

Fonte

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NTRO

LADO

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L

DESP

ESAS

PRI

MÁRI

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SPES

AS LI

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Abr/

2015

Jan a

Abr/

2014

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LIZAD

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O

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E RE

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63.22

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,0

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cias C

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Jan a

Abr/

2015

Jan a

Abr/

2014

DESP

ESAS

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DAS

SIGF

IS - V

ersão

2015

Data

de E

miss

ão: 2

8/05/2

015

11:21

hAn

exo 6

do R

REO

Mar

ia d

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ão C

alda

s Rab

haPr

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unic

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la B

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opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

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azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

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Ger

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o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

LRF,

art 53

, incis

o V - A

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1,00

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ÃOOR

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015

2014

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2014

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,828

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27,9

FUND

O MU

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15.91

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78.88

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4.661

.409,1

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,465

.637,6

10.31

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,46.9

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FUND

O MU

N DI

R CR

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LES

ANGR

A DO

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0,00,0

0,00,0

10.38

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0,0

SERV

AUT

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O ÁG

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OTO

ANGR

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21.3

37.20

0,40,0

1.324

.195,1

13.00

5,170

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,546

.719,2

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363.0

59,3

0,0

FUND

O PR

EVID

ENCI

A SO

CIAL

ANG

RA D

OS0,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

FUND

O MU

N AS

SIST

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NGRA

DOS

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8.737

,839

0.957

,10,0

342.1

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457.5

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,296

.754,2

70.58

0,40,0

FUND

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DE

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RA D

OS R

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83.00

8,911

.001.9

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.679.4

05,4

6.101

.501,0

20.03

3.746

,310

2.221

,69.9

69.04

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62.48

3,80,0

FUND

AÇÃO

DE

TURI

SMO

DE A

NGRA

DOS

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162.9

12,2

0,016

2.912

,20,0

1.185

.567,5

51.88

1,867

7.193

,445

6.492

,30,0

FUND

CUL

TURA

L DE

ANGR

A DO

S RE

IS90

4.760

,156

6.738

,90,0

543.3

90,2

928.1

08,8

585.6

88,5

36.20

7,844

3.055

,310

6.425

,40,0

INST

PRE

V SO

C MU

N AN

GRA

DOS

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1.272

,53.6

79.72

1,20,0

3.679

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1.573

,314

.262,6

0,05.9

74,6

8.288

,00,0

FUND

O MU

N ME

IO A

MBIE

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DE A

NGRA

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

SECR

ETAR

IA E

SP D

EFES

A CI

VIL A

NGRA

REI

20,0

12.38

5.520

,385

,011

.216.9

31,0

1.168

.524,3

1.126

.272,5

7.540

,011

2.511

,81.0

06.22

0,70,0

LEGI

SLAT

IVO

CAMA

RA A

NGRA

DOS

REI

S3.7

50,0

3.584

,00,0

7.334

,00,0

228.0

28,5

16.31

4,817

2.210

,434

1.007

,830

1.504

,5

TOTA

L (I)

28.76

3.090

,883

.533.3

81,7

107.4

74,7

70.00

9.077

,042

.179.9

20,8

65.99

7.446

,51.0

97.48

3,431

.846.7

88,3

33.75

3.707

,270

0.532

,4

REST

OS A

PAG

AR (IN

TRA-

ORÇA

MENT

ÁRIO

S) (II

)

EXEC

UTIV

OPR

EFEI

TURA

ANG

RA D

OS R

EIS

2.679

.361,4

16.90

5.479

,952

.345,9

66.98

3,119

.465.5

12,3

1.303

.899,1

0,00,0

904.8

71,9

-399.0

27,2

SERV

AUT

ÔNOM

O ÁG

UA E

ESG

OTO

ANGR

A0,0

442.3

12,7

0,00,0

442.3

12,7

0,00,0

0,00,0

0,0

FUND

AÇÃO

DE

SAÚD

E DE

ANG

RA D

OS R

EI0,0

2.782

.132,6

0,00,0

2.782

.132,6

0,00,0

0,00,0

0,0

LEGI

SLAT

IVO

CAMA

RA A

NGRA

DOS

REI

S0,0

117,2

0,011

7,20,0

0,00,0

0,00,0

0,0

TOTA

L (II)

2.679

.361,4

20.13

0.042

,452

.345,9

67.10

0,322

.689.9

57,6

1.303

.899,1

0,00,0

904.8

71,9

-399.0

27,2

TOTA

L (I +

II)31

.442.4

52,21

03.66

3.424

,115

9.820

,670

.076.1

77,3

64.86

9.878

,467

.301.3

45,6

1.097

.483,4

31.84

6.788

,334

.658.5

79,1

301.5

05,2

SIGF

IS - V

ersão

2015

Data

de E

miss

ão: 2

8/05/2

015

11:21

hAn

exo 7

do R

REO

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80


NICÍ

PIO

DE A

NGRA

DOS

REI

SRE

LATÓ

RIO

RESU

MIDO

DA

EXEC

UÇÃO

ORÇ

AMEN

TÁRI

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IVO

DAS

RECE

ITAS

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SPES

AS C

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ENÇÃ

O E

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NVOL

VIME

NTO

DO E

NSIN

O

ORÇA

MENT

OS FI

SCAL

E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 2

º Bim

estre

/ 201

5LE

I 9.39

4/96,

art 72

- Ane

xo 8

R$1,0

0

PREV

ISÃO

INIC

IAL

PREV

ISÃO

ATUA

LIZAD

ARE

CEITA

S RE

ALIZA

DAS

Até 2

º Bim

/2015

(b/a)%

RECE

ITA R

ESUL

TANT

E DE

IMPO

STOS

(cap

ut do

art. 2

12 da

Con

stitu

ição)

RECE

ITAS

DO E

NSIN

O

(a)(b)

37,48

1-REC

EITA

S DE

IMPO

STOS

76.32

0.200

,820

3.644

.420,0

203.6

44.42

0,062

,35 1

.1-Re

ceita

Res

ultan

te do

Impo

sto so

bre a

Prop

rieda

de P

redial

e Te

rritori

al Ur

bana

- IPT

U31

.111.2

18,1

49.90

0.000

,049

.900.0

00,0

71,57

Im

posto

sobre

a Pr

oprie

dade

Pred

ial e

Territ

orial

Urba

na - I

PTU

29.63

1.158

,441

.400.0

00,0

41.40

0.000

,022

,65

Mult

as, J

uros d

e Mora

e Ou

tros E

ncarg

os do

IPTU

271.7

57,5

1.200

.000,0

1.200

.000,0

14,28

D

ívida

Ativ

a do I

PTU

556.9

80,1

3.900

.000,0

3.900

.000,0

19,16

M

ultas

, Juro

s de M

ora, A

tualiz

ação

Mon

etária

e Ou

tros E

ncarg

os da

Dívi

da A

tiva d

o IPT

U65

1.322

,13.4

00.00

0,03.4

00.00

0,00,0

0

(-) D

eduç

ões d

a Rec

eita d

o IPT

U0,0

0,00,0

32,79

1.2-

Rece

ita R

esult

ante

do Im

posto

sobre

Tran

smiss

ão In

ter V

ivos -

ITBI

2.977

.313,0

9.080

.000,0

9.080

.000,0

32,72

Im

posto

sobre

Tran

smiss

ão In

ter V

ivos -

ITBI

2.944

.735,6

9.000

.000,0

9.000

.000,0

40,72

M

ultas

, Juro

s de M

ora e

Outro

s Enc

argos

do IT

BI32

.577,4

80.00

0,080

.000,0

0,00

D

ívida

Ativ

a do I

TBI

0,00,0

0,00,0

0

Mult

as, J

uros d

e Mora

, Atua

lizaç

ão M

onetá

ria e

Outro

s Enc

argos

da D

ivida

Ativ

a do I

TBI

0,00,0

0,00,0

0

(-) D

eduç

ões d

a Rec

eita d

o ITB

I0,0

0,00,0

33,24

1.3-

Rece

ita R

esult

ante

do Im

posto

sobre

Serv

iços d

e Qua

lquer

Natur

eza -

ISS

31.33

8.347

,194

.284.0

00,0

94.28

4.000

,034

,28

Impo

sto so

bre S

erviço

s de Q

ualqu

er Na

turez

a - IS

S30

.781.6

42,7

89.78

4.000

,089

.784.0

00,0

21,36

M

ultas

, Juro

s de M

ora e

Outro

s Enc

argos

do IS

S27

7.658

,21.3

00.00

0,01.3

00.00

0,09,8

1

Dívi

da A

tiva d

o ISS

176.5

06,5

1.800

.000,0

1.800

.000,0

7,32

M

ultas

, Juro

s de M

ora, A

tualiz

ação

Mon

etária

e Ou

tros E

ncarg

os da

Dívi

da A

tiva d

o ISS

102.5

39,7

1.400

.000,0

1.400

.000,0

0,00

(-

) Ded

uçõe

s da R

eceit

a do I

SS0,0

0,00,0

21,62

1.4-

Rece

ita R

esult

ante

do Im

posto

sobre

Impo

sto de

Ren

da R

etido

na Fo

nte - I

RRF

10.89

3.322

,650

.380.4

20,0

50.38

0.420

,021

,62

Impo

sto de

Ren

da R

etido

na Fo

nte - I

RRF

10.89

3.322

,650

.380.4

20,0

50.38

0.420

,00,0

0

Mult

as, J

uros,

de M

ora e

Outro

s Enc

argos

do IR

RF0,0

0,00,0

0,00

D

ívida

Ativ

a do I

RRF

0,00,0

0,00,0

0

Mult

as, J

uros d

e Mora

, Atua

lizaç

ão M

onetá

ria e

Outro

s Enc

argos

da D

ívida

Ativ

a do I

RRF

0,00,0

0,00,0

0

(-) D

eduç

ões d

a Rec

eita d

o IRR

F0,0

0,00,0

0,00

1.5-

Rece

ita R

esult

ante

do Im

posto

Territ

orial

Rural

- ITR

(CF.

art 15

3, §4

º, III

0,00,0

0,00,0

0

ITR

0,00,0

0,00,0

0

Mult

as, J

uros d

e Mora

e Ou

tros E

ncarg

os do

ITR

0,00,0

0,00,0

0

Dívi

da A

tiva d

o ITR

0,00,0

0,00,0

0

Mult

as, J

uros d

e Mora

, Atua

lizaç

ão M

onetá

ria e

Outro

s Enc

argos

da D

ívida

Ativ

a do I

TR0,0

0,00,0

0,00

(-

) Ded

uçõe

s da R

eceit

a do I

TR0,0

0,00,0

31,10

2-REC

EITA

S DE

TRAN

SFER

ÊNCI

AS C

ONST

ITUCI

ONAI

S E

LEGA

IS13

3.100

.580,7

427.9

26.00

0,042

7.926

.000,0

32,35

2.1-

Cota-

Parte

FPM

18.11

6.539

,356

.000.0

00,0

56.00

0.000

,032

,35

2.1.

1-Parc

ela re

feren

te à C

F art.

159,

I, alin

ea b

18.11

6.539

,356

.000.0

00,0

56.00

0.000

,00,0

0

2.1.

2-Parc

ela re

feren

te à C

F art.

159,

I, alin

ea d

0,00,0

0,029

,55 2

.2-Co

ta-Pa

rte IC

MS10

3.932

.366,1

351.7

00.00

0,035

1.700

.000,0

62,70

2.3-

ICMS

-Des

onera

ção -

L.C.

nº87

/1996

376.1

75,7

600.0

00,0

600.0

00,0

28,50

2.4-

Cota-

Parte

IPI-E

xport

ação

2.223

.328,4

7.800

.000,0

7.800

.000,0

42,07

2.5-

Cota-

Parte

ITR

8.414

,620

.000,0

20.00

0,071

,52 2

.6-Co

ta-Pa

rte IP

VA8.4

43.75

6,611

.806.0

00,0

11.80

6.000

,00,0

0 2

.7-Co

ta-Pa

rte IO

F-Ou

ro0,0

0,00,0

33,16

3-TOT

AL D

A RE

CEITA

BRU

TA D

E IM

POST

OS (1

+ 2)

209.4

20.78

1,563

1.570

.420,0

631.5

70.42

0,0

Anex

o 8 do

RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 28/0

5/201

5 11

:21h

SIGF

IS - V

ersão

2015

RECE

ITAS

ADIC

IONA

IS P

ARA

FINAN

CIAM

ENTO

DO

ENSI

NOPR

EVIS

ÃOIN

ICIA

LPR

EVIS

ÃOAT

UALIZ

ADA

(a)

RECE

ITAS

REAL

IZADA

S

Até 2

º Bim

/2015

% (b/a)

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

S RE

CEITA

S E

DESP

ESAS

COM

MAN

UTEN

ÇÃO

E DE

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OLVI

MENT

O DO

ENS

INO

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

S RE

CEITA

S E

DESP

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COM

MAN

UTEN

ÇÃO

E DE

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MENT

O DO

ENS

INO

ORÇA

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OS FI

SCAL

E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 2

º Bim

estre

/ 201

5

LEI 9

.394/9

6, art

72 - A

nexo

8R$

1,00

(b)0,0

00,0

0,00,0

4-REC

EITA

DA

APLIC

. FIN

ANC.

DE

OUTR

OS R

ECUR

SOS

DE IM

POST

OS V

INC.

AO

ENSI

NO

26,84

6.401

.503,6

23.85

5.000

,023

.855.0

00,0

5-REC

EITA

DE

TRAN

SFER

ÊNCI

AS D

O FN

DE

33,15

5.525

.878,3

16.66

7.000

,016

.667.0

00,0

5.1-

Tran

sferên

cias d

o Salá

rio-E

duca

ção

0,00

0,08.0

00,0

8.000

,0 5

.2-Tr

ansfe

rência

s Dire

tas - P

DDE

0,00

0,00,0

0,0 5

.3-Tr

ansfe

rência

s Dire

tas - P

NAE

9,76

7.810

,980

.000,0

80.00

0,0 5

.4-Tr

ansfe

rência

s Dire

tas - P

NATE

24,11

867.8

14,4

3.600

.000,0

3.600

.000,0

5.5-

Tran

sferên

cias D

iretas

- FND

E

0,00

0,03.5

00.00

0,03.5

00.00

0,0 5

.6-Ap

licaç

ões F

inanc

eiras

Rec

ursos

do FN

DE

0,00

0,00,0

0,06-R

ECEI

TA D

E TR

ANSF

ERÊN

CIAS

DE

CONV

ÊNIO

S

0,00

0,00,0

0,0 6

.1- Tr

ansfe

rência

s de C

onvê

nios

0,00

0,00,0

0,0 6

.2-Ap

licaç

ão Fi

nanc

eira d

e Rec

ursos

de C

onvê

nios

0,00

0,00,0

0,07-R

ECEI

TA D

E OP

ERAÇ

ÕES

DE C

RÉDI

TO

0,00

0,00,0

0,08-O

UTRA

S RE

CEITA

S PA

RA FI

NANC

IAME

NTO

DO E

NSIN

O

26,84

6.401

.503,6

23.85

5.000

,023

.855.0

00,0

9-TOT

AL R

ECEI

TAS

ADIC

IONA

IS P

ARA

FINAN

CIAM

ENTO

DO

ENSI

NO (4

+ 5 +

6 + 7

+ 8)

FUND

EB

RECE

ITAS

DO FU

NDEB

PREV

ISÃO

INIC

IAL

PREV

ISÃO

ATUA

LIZAD

ARE

CEITA

S RE

ALIZA

DAS

Até 2

º Bim

/2015

(b/a)%

(a)31

,2726

.620.1

15,8

85.12

4.000

,085

.124.0

00,0

10-R

ECEI

TAS

DEST

INAD

AS A

O FU

NDEB

32,35

3.623

.307,6

11.20

0.000

,011

.200.0

00,0

10.1

-Cota

-Part

e FPM

Des

tinad

a ao F

UNDE

B - (

20%

de 2.

1.1)

29,69

20.78

6.473

,270

.000.0

00,0

70.00

0.000

,0 1

0.2-C

ota-P

arte I

CMS

Desti

nada

ao FU

NDEB

- (20

% de

2.2)

62,70

75.23

5,112

0.000

,012

0.000

,0 1

0.3-IC

MS-D

eson

eraçã

o Des

tinad

a ao F

UNDE

B - (

20%

de 2.

3)

28,50

444.6

65,7

1.560

.000,0

1.560

.000,0

10.4

-Cota

-Part

e IPI

-Exp

ortaç

ão D

estin

ada a

o FUN

DEB

- (20

% de

2.4)

42,07

1.682

,94.0

00,0

4.000

,0 1

0.5-C

ota-P

arte I

TR ou

ITR

arrec

adad

o (20

% de

1.5 +

2.5)

75,39

1.688

.751,3

2.240

.000,0

2.240

.000,0

10.6

-Cota

-Part

e IPV

A De

stina

da ao

FUND

EB - (

20%

de 2.

6)

35,03

23.98

7.816

,568

.472.0

00,0

68.47

2.000

,011

-REC

EITA

S RE

CEBI

DAS

DO FU

NDEB

34,95

23.92

7.757

,468

.472.0

00,0

68.47

2.000

,0 1

1.1-T

ransfe

rência

s de R

ecurs

os do

FUND

EB

0,00

0,00,0

0,0 1

1.2-C

omple

menta

ção d

a Uniã

o ao F

UNDE

B

0,00

60.05

9,10,0

0,0 1

1.3-R

eceit

a de A

plica

ção F

inanc

eira d

os R

ecurs

os FU

NDEB

16,17

-2.69

2.358

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.652.0

00,0

-16.65

2.000

,012

-RES

ULTA

DO LÍ

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ANSF

ERÊN

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DO

FUND

EB (1

1.1 - 1

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ANSF

ERÊN

CIA

(12 >

0)] =

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SULT

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AS D

O FU

NDEB

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FUND

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OIN

ICIA

LDO

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Até 2

º Bim

/2015

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LIQU

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ASAt

é 2º B

im/20

15(f)

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)%

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ULTA

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DAS

TRAN

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ÊNCI

AS D

O FU

NDEB

100,0

015

.546.4

74,5

15.54

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,515

.546.4

74,5

0,013

-PAG

AMEN

TO D

OS P

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SION

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DO M

AGIS

TÉRI

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0,00

100,0

097

2.518

,497

2.518

,497

2.518

,40,0

13.1

-Com

Edu

caçã

o Infa

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100,0

010

0,00

14.57

3.956

,114

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56,1

14.57

3.956

,10,0

13.2

-Com

Ens

ino Fu

ndam

ental

100,0

06,1

33.2

41.74

9,052

.526.2

64,2

52.92

5.525

,568

.472.0

00,0

14-O

UTRA

S DE

SPES

AS99

,253,6

625

0.547

,85.7

57.21

0,86.8

44.68

1,67.0

24.00

0,0 1

4.1-C

om E

duca

ção I

nfanti

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,116,4

92.9

91.20

1,246

.769.0

53,4

46.08

0.843

,961

.448.0

00,0

14.2

-Com

Ens

ino Fu

ndam

ental

101,4

927

,4418

.788.2

23,5

68.07

2.738

,768

.472.0

00,0

68.47

2.000

,015

-TOT

AL D

AS D

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SAS

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NDEB

(13+

14)

99,42

16-R

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XERC

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0

17-D

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S CO

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T FIN

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O FU

NDEB

18-T

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CON

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O FU

NDEB

(16+1

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19-T

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FUND

EB P

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MITE

(15 -

18)

20-R

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EB E

M 20

14 Q

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PESA

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O P

RIME

IRO

TRIM

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2015

DEDU

ÇÕES

PAR

A FIN

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O FU

NDEB

PAR

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0,00

18.78

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0,00

16

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NDEB

60%

0,00

16

.2-FU

NDEB

40%

0,00

17

.1-FU

NDEB

60%

17

.2-FU

NDEB

40%

0,00

0,00

1

9.1-M

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60%

DO FU

NDEB

NA

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NERA

ÇÃO

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TÉRI

O (13

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+17.1

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1

9.2-M

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40%

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ESPE

SAS

COM

MDE

QUE

NÃO

REMU

NERA

ÇÃO

DO M

AGIS

TÉRI

O (14

-(16.2

+17.2

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X)X1

0013

,51

19.3

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DE 5%

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O NO

EXE

RCÍC

IO (1

00-(1

9.1+1

9.2))

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(b)

Anex

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5 11

:21h

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2015


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ÃO O

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MENT

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º Bim

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/ 201

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I 9.39

4/96,

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2 - A

nexo

8R$

1,00

RECE

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COM

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DE

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

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ÃOIN

ICIA

LPR

EVIS

ÃOAT

UALIZ

ADA

RECE

ITAS

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ASAt

é 2º B

im/20

15(c=

b/a)

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)33

,1652

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7.892

.605,0

22-IM

POST

OS E

TRA

NSFE

RÊNC

IAS

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INAD

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MDE

(25%

DE

3)

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ESAS

COM

AÇÕ

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S DE

MAN

UTEN

ÇÃO

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DOTA

ÇÃO

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LIZAD

ADE

SPES

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MPEN

HADA

SAt

é o B

imes

tre(f)

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)x100

%(f)

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,416

.509.5

79,1

13.18

5.000

,023

-EDU

CAÇÃ

O IN

FANT

IL89

,6715

,651.2

23.06

6,26.7

29.72

9,27.8

17.20

0,07.0

24.00

0,0 2

3.1-D

espe

sas C

ustea

das c

om R

ecur

sos d

o FUN

DEB

86,09

10,01

869.9

82,4

8.074

.413,2

8.692

.379,1

6.161

.000,0

23.2

-Des

pesa

s Cus

teada

s com

Outr

os R

ecur

sos d

e Imp

ostos

92,89

23,86

38.66

5.232

,315

0.144

.147,6

162.0

74.74

1,713

7.639

.000,0

24-E

NSIN

O FU

NDAM

ENTA

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,6428

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57,3

61.34

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,560

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00,0

61.44

8.000

,0 2

4.1-D

espe

sas C

ustea

das c

om R

ecur

sos d

o FUN

DEB

101,1

320

,8021

.100.0

75,0

88.80

1.138

,110

1.419

.941,7

76.19

1.000

,0 2

4.2-D

espe

sas C

ustea

das c

om O

utros

Rec

urso

s de I

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tos87

,560,0

00,0

0,00,0

0,025

-ENS

INO

MÉDI

O0,0

026

,0727

4.860

,055

1.552

,01.0

54.28

6,91.0

21.00

0,026

-ENS

INO

SUPE

RIOR

52,32

0,00

0,00,0

0,00,0

27-E

NSIN

O PR

OFIS

SION

AL N

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AO E

NSIN

O RE

GULA

R0,0

00,0

00,0

0,00,0

0,028

-OUT

RAS

0,00

22,84

41.03

3.140

,916

5.499

.842,0

179.6

38.60

7,715

1.845

.000,0

29-T

OTAL

DES

PESA

S C/

AÇÕE

S TÍ

PICA

S DE

MDE

(23+

24+2

5+26

+27+

28)

92,13

DEDU

ÇÕES

CON

SIDE

RADA

S PA

RA F

INS

DE LI

MITE

CON

STIT

UCIO

NAL

VALO

R

30-R

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TADO

LÍQU

IDO

DAS

TRAN

SFER

ÊNCI

AS D

O FU

NDEB

= (1

2)31

-DES

PESA

S CU

STEA

DAS

COM

A CO

MPLE

MENT

AÇÃO

DO

FUND

EB N

O EX

ERCÍ

CIO

35-R

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S A

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SCRI

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SEM

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FINA

NCEI

RA D

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OS D

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OS V

INCU

LADO

S AO

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INO

33-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M O

SUPE

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T FI

NANC

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FUND

EB D

O EX

ERCÍ

CIO

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36-C

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NTO,

NO E

XERC

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, DE

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OS A

PAG

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SCRI

TOS

COM

DISP

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A DE

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S DE

IMPO

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AO E

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32-R

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E AP

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ÃO D

OS R

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DO F

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B AT

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BIME

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37-T

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DAS

DED

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S CO

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ARA

FINS

DE

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+32+

33+3

4+35

+36)

39-M

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O DE

25%

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S RE

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S DE

IMPO

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NA

MANU

TENÇ

ÃO E

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ENVO

LVIM

ENTO

DO

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NO [(

38)/(

3)]X

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AS D

ESPE

SAS

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PAR

A FIN

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AMEN

TO

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ÇÃO

INIC

IAL

DOTA

ÇÃO

ATUA

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ANo

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estre

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASAt

é o B

imes

tre(h

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/d)%

(g)

(d)

0,00

40-D

ESPE

SAS

CUST

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S C/

APLIC

. FIN

. EM

OUTR

OS R

ECUR

SOS

DE IM

POST

OS V

INC.

AO

ENSI

NO0,0

0,00,0

0,00,0

09,3

141

-DES

PESA

S CU

STEA

DAS

COM

A CO

NTRI

BUIÇ

ÃO D

O SA

LÁRI

O-ED

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ÃO16

.667.0

00,0

16.66

7.000

,03.1

85.48

5,21.5

51.13

6,619

,110,0

042

-DES

PESA

S CU

STEA

DAS

COM

OPER

AÇÃO

DE

CRÉD

ITO

0,00,0

0,00,0

0,00

1,17

43-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M OU

TRAS

REC

EITA

S PA

RA F

INAN

CIAM

ENTO

DO

ENSI

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.675.0

00,0

35.24

5.414

,62.6

29.93

7,041

3.994

,77,4

63,7

944

-TOT

AL O

UTRA

S DE

SPES

AS C

USTE

ADAS

C/R

ECEI

TAS

ADIC

. P/F

INAN

C.DO

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INO

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2.000

,051

.912.4

14,6

5.815

.422,2

1.965

.131,3

11,20

0,00

(4

0+41

+42+

43)

0,00,0

0,00,0

0,00

18,57

45-T

OTAL

GER

AL D

AS D

ESPE

SAS

COM

MDE

(29+

44)

204.1

87.00

0,023

1.551

.022,3

171.3

15.26

4,242

.998.2

72,2

73,99

OUTR

AS IN

FORM

AÇÕE

S PA

RA C

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REST

OS A

PAG

AR IN

SCRI

TOS

COM

DISP

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POST

OS V

INCU

LADO

S AO

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INO

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O AT

É O

BIME

STRE

Canc

elado

em 20

15(g

)

46-R

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S A

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S CO

M MA

NUTE

NÇÃO

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TO D

O EN

SINO

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O FIN

ANCE

IRO

DOS

RECU

RSOS

DO

FUND

EBVA

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47-S

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ANCE

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B EM

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UNDE

B AT

É O

BIME

STRE

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) PAG

AMEN

TOS

EFET

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S AT

É O

BIME

STRE

50-(+

) REC

EITA

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APLIC

AÇÃO

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ANCE

IRA

DOS

RECU

RSOS

DO

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EB A

TÉ O

BIM

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ALDO

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ANCE

IRO

DO F

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B NO

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¹ Cap

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o 212

da C

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Paga

r insc

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ade f

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eira v

incula

da à

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ação

deve

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te no

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O do

ultim

o bim

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imite

s míni

mos a

nuais

a se

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no en

cerra

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ercíc

i, no â

mbito

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uaçã

o prio

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, con

forme

Lei 9

.394/9

6, ar

t. 11,

V.

-2.69

2.358

,40 0,00

0,00

0,00

0,00

60.05

9,10

-2.63

2.299

,30

20,72

AJUS

TE D

AS D

ESPE

SAS

COM

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NO

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S RE

CEITA

S RE

SULT

ANTE

S DE

IMPO

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D

espe

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dame

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24.2

)

Des

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s com

Edu

caçã

o Infa

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m Cr

eche

s e P

ré-E

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s ( 23

.2 )

O

utra

s Des

pesa

s com

Ens

inoPA

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ANSF

ERÊN

CIAS

DES

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A À

FORM

AÇÃO

DO

FUND

EB ( 1

0 )

INAT

IVOS

PAG

OS C

OM R

ECUR

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O ( 4

0 )

D

espe

sas c

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Fun

dame

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D

espe

sas c

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duca

ção I

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l em

Crec

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ESA

COM

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

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ENSI

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24.2

+ 23.2

+ 10

+ 40

)

AJUS

TE D

A TA

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RIME

NTO

DOS

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o de <

25%

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esult

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posto

s na m

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nção

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senv

olvim

ento

do en

sino -

Cap

ut do

artig

o 212

da C

F/88

Mínim

o de <

60%

> do F

UNDE

B na

remu

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ção d

o mag

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io do

Ens

ino F

unda

menta

l - ca

put §

5º do

artig

o 60 d

o ADC

T

22.24

4.917

,40

869.9

82,40

274.8

60,00

26.62

0.115

,80 0,00

48.59

0.173

,200,00

0,00

23,20

21.10

0.075

,00

64,81

0,00

0,00

2.291

.755,9

023

.927.7

57,40

15.56

9.188

,20

60.05

9,10

10.71

0.384

,20

34-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M O

SUPE

RÁVI

T FI

NANC

EIRO

DE

OUTR

OS R

ECUR

SOS

DE IM

POST

OS, D

O EX

ERCÍ

CIO

ANTE

RIOR

38-T

OTAL

DAS

DES

PESA

S PA

RA F

INS

DE LI

MITE

(23+

24)-3

7

0,00

43.39

0.580

,20

DO E

NSIN

ODE

SPES

AS E

MPEN

HADA

S %(f)

=(e/d

)(e

)

46

.1- E

XECU

TADO

S CO

M RE

CURS

OS D

E IM

POST

OS V

INCU

LADO

S AO

ENS

INO

46

.2-EX

ECUT

ADOS

COM

REC

URSO

S DO

FUN

DEB

0,00

0,00

0,00

0,00

49.1-

ORÇA

MENT

O DO

EXE

RCÍC

IO49

.2-RE

STOS

A P

AGAR

14.31

4.691

,201.2

54.49

7,00

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASAt

é o B

imes

tre(e

)(f)

=(e/d

)x100

%E

DESE

NVOL

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NSIN

O

(b)

Anex

o 8 do

RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 28/0

5/201

5 11

:21h

SIGF

IS -

Versã

o 201

5M

aria

da C

once

ição

Cal

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Pref

eita

Mun

icip

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nton

iela

Bar

bosa

Lop

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cret

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Mun

icip

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e Faz

enda

Mig

uel J

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Zan

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di Jú

nior

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trol

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- G

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ador

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estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

MUNI

CÍPI

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ANG

RA D

OS R

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O RE

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DO D

A EX

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ÃO O

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S RE

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AS D

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SAS

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FIS

CAL E

DA

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RIDA

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LPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

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: 2º B

imes

tre / 2

015

ADCT

, art

77 -

Anex

o 12

R$ 1,

00RE

CEITA

S PA

RA A

PURA

ÇÃO

DA A

PLIC

AÇÃO

EM

AÇÕE

S E

SERV

IÇOS

PÚB

LICOS

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CEIT

AS R

EALIZ

ADAS

Até 2

º Bim

/2015

%AT

UALIZ

ADA

PREV

ISÃO

(b/a)

(b)

(a)

PREV

ISÃO

INIC

IAL

DE S

AÚDE

37,48

RECE

ITA

DE IM

POST

OS LÍ

QUID

A (I)

76.32

0.200

,820

3.644

.420,0

203.6

44.42

0,071

,57 I

mpos

to Pr

edial

e Te

rritor

ial U

rban

o - IP

TU29

.631.1

58,4

41.40

0.000

,041

.400.0

00,0

32,72

Imp

osto

sobr

e Tra

nsmi

ssão

de B

ens I

ntervi

vos -

ITBI

2.944

.735,6

9.000

.000,0

9.000

.000,0

34,28

Imp

osto

sobr

e Ser

viços

de Q

ualqu

er N

ature

za -

ISS

30.78

1.642

,789

.784.0

00,0

89.78

4.000

,021

,62 I

mpos

to de

Ren

da R

etido

na F

onte

- IRR

F10

.893.3

22,6

50.38

0.420

,050

.380.4

20,0

0,00

Imp

osto

Terri

torial

Rur

al - I

TR0,0

0,00,0

22,56

Mult

as, J

uros

de M

ora e

Outr

os E

ncar

gos d

os Im

posto

s58

1.993

,12.5

80.00

0,02.5

80.00

0,012

,87 D

ívida

Ativ

a dos

Impo

stos

733.4

86,6

5.700

.000,0

5.700

.000,0

15,71

Mult

as, J

uros

de M

ora e

Outr

os E

ncar

gos d

a Dívi

da A

tiva

753.8

61,8

4.800

.000,0

4.800

.000,0

31,10

RECE

ITAS

DE

TRAN

SFER

ÊNCI

AS C

ONST

ITUC

IONA

IS13

3.100

.580,7

427.9

26.00

0,042

7.926

.000,0

32,35

Cota

-Par

te FP

M18

.116.5

39,3

56.00

0.000

,056

.000.0

00,0

42,07

Cota

-Par

te IT

R8.4

14,6

20.00

0,020

.000,0

71,52

Cota

-Par

te IP

VA8.4

43.75

6,611

.806.0

00,0

11.80

6.000

,029

,55 C

ota-P

arte

ICMS

103.9

32.36

6,135

1.700

.000,0

351.7

00.00

0,028

,50 C

ota-P

arte

IPI-E

xpor

tação

2.223

.328,4

7.800

.000,0

7.800

.000,0

0,00

Com

pens

açõe

s Fina

nceir

as P

rove

niente

s de I

mpos

tos e

Tran

sferê

ncias

0,00,0

0,062

,70 C

ONST

ITUC

IONA

IS37

6.175

,760

0.000

,060

0.000

,062

,70

De

sone

raçã

o ICM

S (L

C 87

/96)

376.1

75,7

600.0

00,0

600.0

00,0

0,00

Outra

s0,0

0,00,0

TOTA

L DAS

REC

EITA

S PA

RA A

PURA

ÇÃO

DA A

PLIC

AÇÃO

EM

AÇÕE

S E

33,16

SERV

IÇOS

PÚB

LICOS

DE

SAÚD

E (III

) = I +

II20

9.420

.781,5

631.5

70.42

0,063

1.570

.420,0

RECE

ITAS

ADIC

IONA

IS P

ARA

FINAN

CIAM

ENTO

DA

SAÚD

ERE

CEIT

AS R

EALIZ

ADAS

Até 2

º Bim

/2015

%AT

UALIZ

ADA

PREV

ISÃO

(d/c)

( d )

( c )

PREV

ISÃO

INIC

IAL

29,17

TRAN

SFER

ÊNCI

A DE

REC

URSO

S DO

SIS

TEMA

ÚNI

CO D

E SA

ÚDE-

SUS

26.58

5.274

,091

.137.0

00,0

91.13

7.000

,0

26,57

Pro

venie

ntes d

a Uniã

o22

.921.7

34,0

86.27

7.000

,086

.277.0

00,0

72,05

Pro

venie

ntes d

os E

stado

s3.5

01.55

4,34.8

60.00

0,04.8

60.00

0,0

0,00

Pro

venie

ntes d

e Outr

os M

unicí

pios

0,00,0

0,0

0,00

Outr

as R

eceit

as do

SUS

161.9

85,7

0,00,0

0,00

TRAN

SFER

ÊNCI

AS V

OLUN

TÁRI

AS31

.877,0

0,00,0

0,00

RECE

ITAS

DE

OPER

AÇÕE

S DE

CRÉ

DITO

VIN

CULA

DAS

À SA

ÚDE

0,00,0

0,0

0,00

OUTR

AS R

ECEI

TAS

PARA

FIN

ANCI

AMEN

TO D

A SA

ÚDE

0,00,0

0,0

29,21

TOTA

L REC

EITA

S AD

ICIO

NAIS

PAR

A FI

NANC

IAME

NTO

DA S

AÚDE

26.61

7.151

,091

.137.0

00,0

91.13

7.000

,0

70.47

9.380

,129

,520,0

259.2

34.00

0,017

4.190

.334,2

72,96

DESP

ESAS

COR

RENT

ES55

.058.8

03,7

37,42

0,017

1.898

.000,0

141.5

33.40

5,896

,19 P

esso

al e E

ncar

gos S

ociai

s0,0

0,00

0,00,0

0,00,0

0 J

uros

e En

carg

os da

Dívi

da15

.420.5

76,4

16,83

0,087

.336.0

00,0

32.65

6.928

,435

,65 O

utras

Des

pesa

s Cor

rente

s17

.017,9

0,23

0,07.8

55.00

0,065

3.148

,48,7

8DE

SPES

AS D

E CA

PITA

L17

.017,9

0,23

0,07.8

55.00

0,065

3.148

,48,7

8 I

nves

timen

tos0,0

0,00

0,00,0

0,00,0

0 I

nver

sões

Fina

nceir

as0,0

0,00

0,00,0

0,00,0

0 A

mortiz

ação

da D

ívida

70.49

6.398

,028

,640,0

267.0

89.00

0,017

4.843

.482,6

71,02

TOTA

L DAS

DES

PESA

S CO

M SA

ÚDE

(IV)

DESP

ESAS

COM

SAÚ

DE N

ÃO C

OMPU

TADA

S PA

RA FI

NSDE

SPES

AS LI

QUID

ADAS

Até 2

º Bim

/2015

%AT

UALIZ

ADA

DOTA

ÇÃO

( i )

(i/Vg)

DE A

PURA

ÇÃO

DO P

ERCE

NTUA

L MÍN

IMO

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DESP

ESAS

EMP

ENHA

DAS

Até 2

º Bim

/2015

%( h

)(h

/IVf)

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

DESP

ESAS

COM

INAT

IVOS

E P

ENSI

ONIS

TAS

0,00

0,0DE

SPES

A CO

M AS

SIST

ÊNCI

A À

SAÚD

E QU

E NÃ

O AT

ENDE

AO

PRIN

CÍPI

O

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

DE A

CESS

O UN

IVER

SAL

23,31

40.74

7.558

,426

,1518

.433.1

13,2

92.63

2.000

,092

.632.0

00,0

DESP

ESAS

CUS

TEAD

AS C

OM O

UTRO

S RE

CURS

OS

23,31

40.74

7.558

,426

,1518

.433.1

13,2

91.08

2.000

,091

.082.0

00,0

Rec

urso

s de T

rans

ferên

cia do

Sist

ema Ú

nico d

e Saú

de -

SUS

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

Rec

urso

s de O

pera

ções

de C

rédit

o

0,00

0,00,0

00,0

1.550

.000,0

1.550

.000,0

Outr

os R

ecur

sos

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

OUTR

AS A

ÇÕES

E S

ERVI

ÇOS

NÃO

COMP

UTAD

OS

0,00

0,0RE

STOS

A P

AGAR

NÃO

PRO

CESS

ADOS

INSC

RITO

S IN

DEVI

DAME

NTE

NO

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

EXER

CÍCI

O SE

M DI

SPON

IBILI

DADE

FIN

ANCE

IRA¹

0,00

0,0DE

SPES

AS C

USTE

ADAS

COM

DIS

PONI

BILID

ADE

DE C

AIXA

VIN

CULA

DA

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

AOS

REST

OS A

PAG

AR C

ANCE

LADO

S²

0,00

0,0DE

SPES

AS C

USTE

ADAS

C/R

EC.V

INCU

LADO

S À

PARC

ELA

DO %

MÍN

IMO

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

NÃO

APLIC

ADAS

EM

AÇÕE

S E

SERV

. SAÚ

DE E

M EX

ER. A

NTER

IORE

S³

23,31

40.74

7.558

,426

,1518

.433.1

13,2

92.63

2.000

,092

.632.0

00,0

TOTA

L DAS

DES

PESA

S CO

M SA

ÚDE

NÃO

COMP

UTAD

AS (V

)

0,00

0,0TO

TAL D

AS D

ESPE

SAS

COM

AÇÕE

S E

SERV

IÇOS

PÚB

LICOS

DE

SAÚD

E

76,69

134.0

95.92

4,273

,8552

.063.2

84,8

153.5

54.28

7,817

4.457

.000,0

(VI)

= (IV

- V)

DESP

ESAS

COM

SAÚ

DEDE

SPES

AS LI

QUID

ADAS

Até 2

º Bim

/2015

%AT

UALIZ

ADA

DOTA

ÇÃO

(e)

(g)

(g/e)

(Por

Gru

po de

Natu

reza

da D

espe

sa)

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DESP

ESAS

EMP

ENHA

DAS

Até 2

º Bim

/2015

%(f)

(f/e)

Anex

o 12 d

o RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 28/0

5/201

5 11

:22h

SIGF

IS -

Versã

o 201

5


Dura

nte o

exer

cício

esse

valor

servi

rá pa

ra o

monit

oram

ento

no ar

t. 23 d

a LC

141/2

012.

Limite

anua

l míni

mo a

ser c

umpr

ido no

ence

rrame

nto do

exer

cício.

PERC

ENTU

AL D

E AP

LICAÇ

ÃO E

M AÇ

ÕES

E SE

RVIÇ

OS P

ÚBLIC

OS D

E SA

ÚDE

SOBR

E A

RECE

ITA D

E IM

POST

OS LÍ

QUID

A E

TRAN

SFER

ÊNCI

AS24

,86 %

CONS

TITUC

IONA

IS E

LEGA

IS (V

II%) =

(VIi /

IIIb X

100)

- LIM

ITE C

ONST

ITUCI

ONAL

15%

(4 e 5

)

VALO

R RE

FERE

NTE

À DI

FERE

NÇA

ENTR

E O

VALO

R EX

ECUT

ADO

E O

LIMITE

MÍN

IMO

CONS

TITUC

IONA

L [(V

II - 15

)/100

xIIIb]

20.65

0.167

,6

EXEC

UÇÃO

DE

REST

OS A

PAG

AR N

ÃO P

ROCE

SSAD

OS IN

SCRI

TOS

COM

INSC

RITO

SCA

NCEL

ADOS

/PR

ESCR

ITOS

PAGO

SA

PAGA

RDI

SPON

IBILI

DADE

DE

CAIX

ACO

NSID

ERAD

ANO

LIMI

TE

PARC

ELA

Inscri

tos em

2014

0,00,0

0,00

0,00

0,00

REST

OS A

PAG

AR C

ANCE

LADO

S OU

PRE

SCRI

TOS

( j )

Saldo

Fina

l (Não

Apli

cado

)

0,00,0

0

Saldo

Inici

alDe

spes

as cu

stead

as no

0,0

exer

cício

de re

ferên

ciaCO

NTRO

LE D

OS R

ESTO

S A

PAGA

R CA

NCEL

ADOS

OU

PRES

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RA FI

NS D

E AP

LICAÇ

ÃODA

DIS

PONI

BILID

ADE

DE C

AIXA

CON

FORM

E AR

TIGO

24, §

1º E

§2º

Resto

s a P

agar

Can

celad

os ou

Pre

scrito

s em

2014

LIMIT

E NÃ

O CU

MPRI

DO

( k )

Saldo

Fina

l (Não

Apli

cado

)

0,00,0

0

Saldo

Inici

alDe

spes

as cu

stead

as no

0,0

exer

cício

de re

ferên

ciaCO

NTRO

LE D

O VA

LOR

REFE

RENT

E AO

PER

CENT

UAL M

ÍNIM

O NÃ

O CU

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DO E

M EX

ERCÍ

CIOS

ANTE

RIOR

ES P

ARA

FINS

DE A

PLIC

AÇÃO

DOS

REC

URSO

S VI

NCUL

ADOS

CON

FORM

E AR

T. 25

E 26

Difer

ença

de lim

ite nã

o cum

prido

em 20

14

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASAt

é 2º B

im/20

15%

ATUA

LIZAD

ADO

TAÇÃ

O

( m )

(m / t

otal m

)At

ençã

o Bás

icaAs

sistên

cia H

ospit

alar e

Amb

ulator

ialSu

porte

Pro

filátic

o e T

erap

êutic

oVi

gilân

cia S

anitá

riaVi

gilân

cia E

pidem

iológ

icaAl

imen

tação

e Nu

trição

TOTA

L

184.8

13.28

7,860

.345.4

82,9

57.70

7.000

,010

.009.1

91,6

2.250

.000,0

0,075

0.000

,053

.157,2

666.0

00,0

88.56

6,30,0

0,0

246.1

86.28

7,870

.496.3

98,0

85,60

14,20 0,0

00,0

80,1

30,0

0

100,0

0

DESP

ESAS

COM

SAÚ

DE(P

or S

ubfu

nção

)

Outra

s Sub

funçõ

es0,0

0,00,0

0

205.3

56.00

0,057

.917.0

00,0

2.400

.000,0

750.0

00,0

666.0

00,0 0,0 0,0

267.0

89.00

0,0

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DESP

ESAS

EMP

ENHA

DAS

Até 2

º Bim

/2015

%(l)

(l / to

tal l)

146.6

82.88

7,727

.570.7

49,0 0,0

463.7

37,3

126.1

08,8 0,0

174.8

43.48

2,8

83,89

15,77 0,0

00,2

70,0

70,0

0

100,0

0

0,00,0

0

Fonte

: CO

NTRO

LADO

RIA-

GERA

L

² O va

lor ap

rese

ntado

na in

terce

ssão

com

a colu

na "i"

ou co

m a c

oluna

"h+i"

(últim

o bim

estre

) dev

erá s

er o

mesm

o apr

esen

tado n

o "tot

al j".

¹ Esta

linha

apre

senta

rá va

lor so

mente

no R

elatór

io Re

sumi

do da

Exe

cuçã

o Orça

mentá

ria do

últim

o bim

estre

do ex

ercíc

io.

³ O va

lor ap

rese

ntado

na in

terce

ssão

com

a colu

na "i"

ou co

m a c

oluna

"h+i"

(últim

o bim

estre

) dev

erá s

er o

mesm

o apr

esen

tado n

o "tot

al k".

Inscri

tos em

2013

0,00,0

0,00

0,00

0,00

Inscri

tos em

2012

0,00,0

0,00

0,00

0,00

Total

0,00,0

0,00

0,00

0,00

Resto

s a P

agar

Can

celad

os ou

Pre

scrito

s em

2013

0,00,0

0,00

Resto

s a P

agar

Can

celad

os ou

Pre

scrito

s em

2012

0,00,0

0,00

Total

(VIII)

0,00,0

0,00

Difer

ença

de lim

ite nã

o cum

prido

em 20

130,0

0,00,0

0Di

feren

ça de

limite

não c

umpr

ido em

2012

0,00,0

0,00

Total

(IX)

0,00,0

0,00

4 5

No úl

timo b

imes

tre se

rá ut

ilizad

a a fó

rmula

: VI(h

+i) -

(15 x

IIIb/1

00)

6

6

Anex

o 12 d

o RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 28/0

5/201

5 11

:22h

SIGF

IS -

Versã

o 201

5

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

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la B

arbo

sa L

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etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

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nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

- POD

ER E

XECU

TIVO

DEMO

NSTR

ATIV

O SI

MPLIF

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O DO

REL

ATÓR

IO R

ESUM

IDO

DA E

XECU

ÇÃO

ORÇA

MENT

ÁRIA

DEMO

NSTR

ATIV

O SI

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ICAD

OOR

ÇAME

NTOS

FIS

CAL E

DA

SEGU

RIDA

DE S

OCIA

LPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

CIA

: 2º B

imes

tre / 2

015

LRF,

art 4

8 - A

nexo

14R$

1,00

BALA

NÇO

ORCA

MENT

ÁRIO

- REC

EITA

SAt

é o b

imes

treNo

bime

stre

MOVI

MENT

AÇÃO

DE

REST

OS A

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criçã

oPa

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nto

Pod

er E

xecu

tivo

Pod

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egisl

ativo

RES

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A PA

GAR

NÃO

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Pod

er E

xecu

tivo

Pod

er Le

gislat

ivo

Canc

elame

ntoSa

ldo a

paga

r

RES

TOS

A PA

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PROC

ESSA

DOS

POR

PODE

Raté

o bim

estre

até o

bimes

tre

TOTA

L

RESU

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OS N

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AL E

PRI

MÁRI

OMe

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o%

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elaçã

o à M

eta

Resu

ltado

Nom

inal

Resu

ltado

Prim

ário

Anex

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etas

Fisca

is da

LDO

(a)

Resu

ltado

Apur

ado

Até o

Bim

estre

(b)

(b/a)

Mínim

o Anu

al de

25%

das R

eceit

as de

Impo

stos n

a Man

utenç

ão e

Dese

nvolv

imen

to do

Ens

ino -

MDE

DESP

ESAS

COM

MAN

UTEN

ÇÃO

E DE

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OLVI

MENT

O DO

ENS

INO

- MDE

Valor

Apu

rado

%Mí

nimo A

plica

r Exe

rc%

Aplic

ado a

té bim

estre

Limite

s Con

stituc

ionais

Anu

aisaté

o bim

estre

25%

-21.9

96.50

7,963

.228.0

00,0

70.57

4.251

,4-2

1.449

.316,8

111,6

%97

,5%

135.0

98.42

5,17.4

51,2

67.07

3.317

,122

8.028

,5

202.4

07.22

1,9

159.8

20,6 0,0

1.081

.168,6

16.31

4,8

1.257

.304,0

70.06

8.726

,17.4

51,2

31.67

4.577

,917

2.210

,4

101.9

22.96

5,6

64.86

9.878

,4 0,0

34.31

7.571

,334

1.007

,8

99.52

8.457

,5

43.39

0.580

,220

,7%

Rec

eitas

Pre

viden

ciária

s rea

lizad

as (I

II) D

espe

sas P

revid

enciá

rias l

iquida

das (

IV)

Res

ultad

o Pre

viden

ciário

(III-

IV)

18.46

4.779

,99.3

99.56

9,09.0

65.21

0,9

40.54

4.023

,919

.537.5

20,4

21.00

6.503

,5

Prev

isão I

nicial

de R

eceit

a

Rece

itas R

ealiz

adas

Prev

isão A

tualiz

ada d

a Rec

eita

RECE

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DESP

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DOS

REG

IMES

DE

PREV

IDEN

CIA

Até o

bim

estre

No bi

mestr

e

Saldo

s de E

xercí

cios A

nterio

res (

utiliz

ados

para

créd

itos a

dicion

ais)

Defic

it Orça

mentá

rio

BALA

NÇO

ORCA

MENT

ÁRIO

- DES

PESA

SAt

é o b

imes

treNo

bime

stre

Dotaç

ão In

icial

Desp

esas

Emp

enha

das

Dotaç

ão A

tualiz

ada

Desp

esas

Liqu

idada

sSu

pera

vit O

rçame

ntário

DESP

ESAS

POR

FUNÇ

ÃO/S

UBFU

NÇÃO

Até o

bim

estre

No bi

mestr

e

RECE

ITA C

ORRE

NTE

LIQUI

DA -

RCL

Até o

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estre

Rece

ita C

orre

nte Lí

quida

Regim

e Pró

prio

de P

revid

encia

Soc

ial do

s Ser

vidor

es P

úblic

os

0,0 0,0 0,012

9.981

.757,0 0,0 0,0 0,0 0,0

122.7

08.55

8,228

.972.5

49,5

822.2

07.05

5,5

RECE

ITAS

DE O

PERA

ÇÕES

DE

CRÉD

ITO E

DES

PESA

S DE

CAP

ITAL

Valor

Apu

rado

Sa

ldo a

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zar

PROJ

EÇÃO

ATU

ARIA

L DOS

REG

IMES

DE

PREV

IDÊN

CIA

Exer

cício

em20

º Exe

rcício

Rece

ita de

Ope

raçã

o de C

rédit

oDe

spes

a de C

apita

l Líqu

ida

Até o

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estre

RECE

ITA D

A AL

IENA

ÇÃO

DE A

TIVOS

E A

PLIC

AÇÃO

DOS

REC

URSO

SVa

lor A

pura

do

Saldo

a Re

aliza

r

Rece

ita de

Cap

ital R

esult

ante

da A

liena

ção d

e Ativ

osAp

licaç

ão do

s Rec

urso

s da A

liena

ção d

e Ativ

os

Até o

Bim

estre

Regim

e Pró

prio

de P

revid

encia

Soc

ial do

s Ser

vidor

es P

úblic

os R

eceit

as P

revid

enciá

rias (

IV)

Des

pesa

s Pre

viden

ciária

s (V)

Res

ultad

o Pre

viden

ciário

(VI)=

(IV-V

)

10º E

xercí

cio35

º Exe

rcício

Refer

ência

DESP

ESAS

COM

AÇÕ

ES E

SER

VIÇO

S PÚ

BLIC

OS D

E SA

ÚDE

Valor

Apu

rado

Lim

ite C

onsti

tucion

al An

ual

Desp

esas

Pró

prias

com

Açõe

s e S

erviç

os P

úblic

os de

Saú

de

Até o

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estre

%Mí

nimo a

Apli

car

no E

xercí

cio%

Apli

cado

até o

bime

stre

Mínim

o Anu

al de

60%

do F

UNDE

B na

Rem

uner

ação

dos P

rofes

sore

s do E

nsino

Fun

dame

ntal

60%

18.78

8.223

,564

,8%

134.0

95.92

4,215

,0%24

,9%

1.175

.000.0

00,0

1.175

.287.9

51,6

310.2

42.25

0,4 0,01.9

55.99

9,3

1.175

.000.0

00,0

1.177

.243.9

51,0

726.4

35.46

5,322

3.682

.437,4

86.55

9.813

,0

Desp

esas

Emp

enha

das

Desp

esas

Liqu

idada

s

DESP

ESAS

DE

CARÁ

TER

CONT

INUA

DO, D

ERIV

ADAS

DE

PPP´

S CO

NTRA

TADA

SVa

lor A

pura

do no

Exe

rcício

Cor

rente

Total

das d

espe

sas /

RCL

(%)

0,0%

FONT

E :

Nota

:

SIGF

IS -

Versã

o 201

5Da

ta de

Emi

ssão

: 28/0

5/201

5 11

:22h

Anex

o 14 d

o RRE

OM

aria

da C

once

ição

Cal

das R

abha

Pref

eita

Mun

icip

alA

nton

iela

Bar

bosa

Lop

esSe

cret

ária

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icip

al d

e Faz

enda

Mig

uel J

orge

Zan

dona

di Jú

nior

Con

trol

ador

- G

eral

Do

Mun

icíp

io

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80


RESOLUÇÃO Nº 193/2015PUBLICA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2015.O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 2º, incisos VI e XXVII, da Lei nº 2.765, de 15 de junho de 2011, bem como o que estabelecem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVEArt. 1º. Publicar o Relatório de Gestão Fiscal do Município de Angra dos Reis, referente ao 1º Quadrimestre de 2015, composto dos Anexos 1, 2, 3, 4 e 7, parte integrante da presente Resolução.Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANGRA DOS REIS, EM 28 DE MAIO DE 2015.Miguel Jorge Zandonadi Junior

Controlador-Geral do Município

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

- POD

ER E

XECU

TIVO

RELA

TÓRI

O DE

GES

TÃO

FISCA

LDE

MONS

TRAT

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A DE

SPES

A CO

M PE

SSOA

LOR

ÇAME

NTOS

FISC

AL E

DA

SEGU

RIDA

DE S

OCIA

LPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

CIA

: 1º Q

uadri

mestr

e / 20

15RG

F - A

NEXO

1R$

1,00

DESP

ESA

COM

PESS

OAL

Mai/2

014 a

té Ab

r/201

5

LIQUI

DADA

SIN

SCRI

TAS

EM R

P

DESP

ESA

EXEC

UTAD

AS

NÃO

PROC

ESSA

DOS

TOTA

L

DESP

ESA

BRUT

A CO

M PE

SSOA

L (I)

10.79

7.152

,250

2.836

.114,0

513.6

33.26

6,2

Pes

soal

Ativo

10.59

5.402

,344

6.783

.617,5

457.3

79.01

9,8

Pes

soal

Inativ

o e P

ensio

nista

201.7

49,9

56.05

2.496

,556

.254.2

46,5

Outr

as D

espe

sas d

e Pes

soal

Deco

rrente

s de C

ontra

tos de

Terce

irizaç

ão (a

rt. 18

, § 1º

da LR

F)0,0

0,00,0

Desp

esas

não C

ompu

tadas

(art.

19, §

1º da

LRF)

(II)22

9.927

,642

.087.8

91,1

42.31

7.818

,7

(-

) Dec

orren

tes de

Dec

isão J

udici

al0,0

0,00,0

(-

)Inati

vos e

Pen

sionis

tas co

m Re

curso

s Vinc

ulado

s1.7

49,9

38.70

0.839

,638

.702.5

89,5

(-

)Inde

nizaç

ões p

or De

miss

ão e

Incen

tivos

à De

miss

ão V

oluntá

ria22

8.177

,73.3

87.05

1,53.6

15.22

9,2

(-

)Des

pesa

s de E

xercí

cios A

nterio

res0,0

0,00,0

DESP

ESA

TOTA

L COM

PESS

OAL -

DTP

(IV)=(

I - II)

10.56

7.224

,646

0.748

.222,9

471.3

15.44

7,5

Fonte

: CO

NTRO

LADO

RIA-

GERA

L

% do

TOTA

L DA

DESP

ESA

LÍQUI

DA C

OM PE

SSOA

L PAR

A FIN

S DE A

PURA

ÇÃO

DO LI

MITE

- TDP

sobr

e a

57,32

%

LIMITE

PRUD

ENCI

AL (§

único

, art.

22 da

LRF)

- <51

,30%>

421.7

92.21

9,3

LIMITE

MÁX

IMO

(incis

o III,

art. 2

0 da L

RF) -

<54,0

0%>

443.9

91.80

9,8

TRAJ

ETÓR

IA D

E RET

ORNO

AO

LIMITE

DA

DESP

ESA

TOTA

L COM

PESS

OAL

2013

2013

2014

2º Q

uadr.

3º Q

uadr.

1º Q

uadr.

Lim

ite M

áxim

o (a)

%

TDP

(b)%

Exce

dente

Redu

tor M

ínimo

de 1/

3Lim

ite

% TD

P (f)

Redu

tor R

esidu

alLim

ite%

TDP

54,00

%56

,12,1

0,755

,459

,75,7

54,0

57,7

Nota

:

(h) =

(a)

RCL (

VI) =

(IV / V

) * 10

0

(e) =

(b - d

)do

Exc

eden

te (d)

= (1/

3 * c)

(c) =

(b-a)

(g) =

(f - a)

RECE

ITA C

ORRE

NTE L

ÍQUI

DA - R

CL (V

)82

2.207

.055,2

APUR

AÇÃO

DO

CUMP

RIME

NTO

DO LI

MITE

LEGA

LVA

LOR

LIMITE

DE A

LERT

A (in

ciso I

I do §

1º do

art. 5

9 da L

RF) -

<48,6

%>39

9.592

.628,8

Data

de E

miss

ão: 2

8/05/2

015

11:22

hAn

exo 1

do R

GFSI

GFIS

- Vers

ão 20

15

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de

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nda

Mig

uel J

orge

Zan

dona

di

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O DE

GES

TÃO

FISCA

LDE

MONS

TRAT

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A DÍ

VIDA

CONS

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ADA

ORÇA

MENT

OS FI

SCAL

E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Qua

drime

stre /

2015

LRF,

art 55

, incis

o I, a

linea

"b" -

Ane

xo 2

R$ 1,

00

DIVÍ

DA C

ONSO

LIDAD

ASA

LDO

DO E

XERC

ÍCIO

DE

2015

2º Qu

adrim

estre

1º Qu

adrim

estre

3º Qu

adrim

estre

SALD

O EX

ERCÍ

CIO

ANTE

RIOR

DÍVID

A CO

NSOL

IDAD

A - D

C (I)

84.21

6.781

,10,0

0,083

.255.9

10,7

Dívid

a Mob

iliária

0,00,0

0,00,0

Dívid

a Con

tratua

l59

.444.5

36,6

0,00,0

58.48

3.666

,2 I

nterna

59.44

4.536

,60,0

0,058

.483.6

66,2

Exte

rna0,0

0,00,0

0,0Pr

ecató

rios P

oster

iores

a 5.5

.2000

(inclu

sive)

24.77

2.244

,50,0

0,024

.772.2

44,5

Outra

s Dívi

das

0,00,0

0,00,0

DEDU

ÇÕES

(II)¹

22.41

1.760

,40,0

0,00,0

Disp

onibi

lidad

e de C

aixa B

ruta

53.86

8.234

,70,0

0,026

.234.0

21,5

Dem

ais H

avere

s Fina

nceir

os33

.411.8

31,0

0,00,0

26.91

9.973

,2 (

-) RP

Proc

essa

dos (

Exce

to Pr

ecató

rios)

64.86

8.305

,30,0

0,012

8.602

.296,8

DÍVID

A CO

NSOL

IDAD

A LÍQ

UIDA

- DCL

(III) =

(I - II

)61

.805.0

20,7

0,00,0

83.25

5.910

,7RE

CEITA

COR

RENT

E LÍQ

UIDA

- RCL

822.2

07.05

5,20,0

0,083

2.993

.410,5

DETA

LHAM

ENTO

DA

DÍVI

DA C

ONTR

ATUA

LSA

LDO

DO E

XERC

ÍCIO

DE

2015

Até o

2º Q

uadri

mestr

eAt

é o 1º

Qua

drime

stre

Até o

3º Q

uadri

mestr

eSA

LDO

EXER

CÍCI

OAN

TERI

OR

DÍVI

DA C

ONTR

ATUA

L (IV

= V

+ VI +

VII +

VIII)

59.44

4.536

,60,0

0,058

.483.6

66,2

DÍVI

DA D

E PP

P (V

)0,0

0,00,0

0,0

PARC

ELAM

ENTO

S DE

DÍV

IDAS

(VI)

11.75

4.905

,10,0

0,011

.754.9

05,1

De T

ributo

s0,0

0,00,0

0,0

De C

ontrib

uiçõe

s Soc

iais

11.75

4.905

,10,0

0,011

.754.9

05,1

P

revide

nciár

ias8.6

92.69

3,00,0

0,08.6

92.69

3,0

D

emais

Con

tribuiç

ões S

ociai

s3.0

62.21

2,10,0

0,03.0

62.21

2,1

Do F

GTS

0,00,0

0,00,0

Com

Insti

tuiçã

o Não

Fina

nceir

a0,0

0,00,0

0,0

DÍVI

DA C

OM IN

STITU

IÇÃO

FINA

NCEI

RA (V

II)47

.689.6

31,5

0,00,0

46.72

8.761

,1

Inte

rna47

.689.6

31,5

0,00,0

46.72

8.761

,1

Exte

rna0,0

0,00,0

0,0

DEMA

IS D

ÍVID

AS C

ONTR

ATUA

IS (V

III)0,0

0,00,0

0,0

OUTR

OS V

ALOR

ES N

ÃO IN

TEGR

ANTE

S DA

DC

SALD

O DO

EXE

RCÍC

IO D

E 20

15

Até o

2º Q

uadri

mestr

eAt

é o 1º

Qua

drime

stre

Até o

3º Q

uadri

mestr

eSA

LDO

EXER

CÍCI

OAN

TERI

OR

PREC

ATÓR

IOS

ANTE

RIOR

ES A

5.5.2

000

0,00,0

0,00,0

INSU

FICIÊ

NCIA

FINA

NCEI

RA0,0

0,00,0

75.44

8.302

,1

DEPÓ

SITO

S3.8

21.73

4,30,0

0,03.8

21.73

4,3

RP N

ÃO P

ROCE

SSAD

OS D

E EX

ERCÍ

CIOS

ANT

ERIO

RES

0,00,0

0,034

.650.2

91,4

ANTE

CIPA

ÇÕES

DE

RECE

ITA O

RÇAM

ENTÁ

RIA

- ARO

0,00,0

0,00,0

% da

DC

sobr

e a R

CL [ I

/ RCL

]10

,24 %

0,00 %

% da

DCL

sobr

e a R

CL [

III / R

CL]

0,00 %

LIMITE

DEF

INID

O PO

R RE

SOLU

ÇÃO

DO SE

NADO

FEDE

RAL

120,0

0 %12

0,00 %

0,00 %

0,00 %

9,99 %

9,99 %

120,0

0 %

7,52 %

120,0

0 %LIM

ITE D

E ALE

RTA

(incis

o III,

§1º d

o art.

59 - L

RF) -

48,6%

120,0

0 %12

0,00 %

120,0

0 %12

0,00 %

Data

de E

miss

ão: 2

8/05/2

015

11:22

hAn

exo 2

do R

GFSI

GFIS

- Vers

ão 20

15

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de

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nda

Mig

uel J

orge

Zan

dona

di

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80


DÍVI

DA C

ONSO

LIDAD

A PR

EVID

ENCI

ÁRIA

SALD

O DO

EXE

RCÍC

IO D

E 20

15At

é o 2º

Qua

drim

estre

Até o

1º Q

uadr

imes

treAt

é o 3º

Qua

drim

estre

SALD

O EX

ERCÍ

CIO

ANTE

RIOR

REGI

ME P

REVI

DENC

IÁRI

O

DÍVI

DA C

ONSO

LIDAD

A PR

EVID

ENCI

ÁRIA

(IX)

0,00,0

0,00,0

Pas

sivo A

tuaria

l0,0

0,00,0

0,0 D

emais

Dívi

das

0,00,0

0,00,0

DEDU

ÇÕES

(X)¹

0,00,0

411.4

96.04

8,343

7.385

.209,0

Disp

onibi

lidad

e de C

aixa B

ruta

0,00,0

11.50

2.058

,316

.489.9

77,9

Inv

estim

ento

do R

PPS

0,00,0

403.6

74.98

3,742

0.896

.804,4

Dem

ais H

aver

es F

inanc

eiros

0,00,0

0,00,0

(-)R

estos

a Pa

gar P

roce

ssad

os0,0

0,03.6

80.99

3,71.5

73,3

OBRI

GAÇÕ

ES N

ÃO IN

TEGR

ANTE

S DA

DC

0,00,0

0,00,0

Pre

catór

ios an

terior

es a

5.5.20

000,0

0,00,0

0,0 I

nsufi

ciênc

ia Fin

ance

ira0,0

0,00,0

0,0 D

epós

itos

0,00,0

3.680

.993,7

1.573

,3 O

utras

Obr

igaçõ

es0,0

0,00,0

0,0DÍ

VIDA

CON

SOLID

ADA

LÍQUI

DA D

O RP

PS (X

I) = (IX

- X)

0,00,0

-411

.496.0

48,3

-437

.385.2

09,0

Data

de E

miss

ão: 2

8/05/2

015

11:22

hAn

exo 2

do R

GFSI

GFIS

- Ve

rsão 2

015

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

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azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

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olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O DE

GES

TÃO

FISC

ALDE

MONS

TRAT

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GARA

NTIA

S E

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RAGA

RANT

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DE V

ALOR

ESOR

ÇAME

NTOS

FIS

CAL E

DA

SEGU

RIDA

DE S

OCIA

LPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

CIA

: 1º Q

uadr

imes

tre / 2

015

LRF,

art 5

5, inc

iso I,

aline

a "c"

e art.

40, §

1º -

Ane

xo 3

R$1,0

0

GARA

NTIA

SSA

LDO

DO E

XERC

ÍCIO

DE

2015

Até o

2º Q

uadr

imes

treAt

é o 1º

Qua

drim

estre

Até o

3º Q

uadr

imes

treAN

TERI

OREX

ERCÍ

CIO

SALD

O DO

EXTE

RNAS

( I )

0,00,0

0,00,0

Ava

l ou f

iança

em op

eraç

ões d

e cré

dito

0,00,0

0,00,0

Outr

as G

aran

tias

0,00,0

0,00,0

INTE

RNAS

( II )

0,00,0

0,00,0

Ava

l ou f

iança

em op

eraç

ões d

e cré

dito

0,00,0

0,00,0

Outr

as ga

ranti

as0,0

0,00,0

0,0

TOTA

L ( I +

II )

0,00,0

0,00,0

RECE

ITA C

ORRE

NTE

LÍQUI

DA - R

CL82

2.207

.055,2

0,00,0

832.9

93.41

0,5

Fonte

: CO

NTRO

LADO

RIA-

GERA

L

% do

TOTA

L DAS

GAR

ANTIA

S so

bre a

RCL

0,00 %

0,00 %

LIMITE

DEF

INID

O PO

R RE

SOLU

ÇÃO

DO S

ENAD

O FE

DERA

L22

,00 %

22,00

%

Nota

:

0,00 %

22,00

%

0,00 %

22,00

%

CONT

RAGA

RANT

IAS

SALD

O DO

EXE

RCÍC

IO D

E 20

15

Até o

1º Q

uadr

imes

treAt

é o 2º

Qua

drim

estre

Até o

3º Q

uadr

imes

tre

GARA

NTIA

S EX

TERN

AS (

I )0,0

0,00,0

0,0

Ava

l ou f

iança

em op

eraç

ões d

e cré

dito

0,00,0

0,00,0

Outr

as ga

ranti

as0,0

0,00,0

0,0

GARA

NTIA

S IN

TERN

AS (

II )0,0

0,00,0

0,0

Ava

l ou f

iança

em op

eraç

ões d

e cré

dito

0,00,0

0,00,0

Outr

as ga

ranti

as0,0

0,00,0

0,0

TOTA

L DAS

CON

TRAG

ARAN

TIAS

( I + I

I )0,0

0,00,0

0,0

O lim

ite do

saldo

glob

al da

s gar

antia

s con

cedid

as pe

lo Mu

nicípi

o pod

erá s

er el

evad

o par

a 32%

da R

CL, d

esde

que,

cumu

lativa

mente

, qua

ndo

aplic

ável,

o ga

ranti

dor o

bede

ça à

s nor

mas f

ixas n

os in

cisos

I a IV

do pa

rágr

afo ún

ico do

artig

o 9º d

a Res

oluçã

o SF

nº 43

/2001

, com

reda

ção

dada

pela

Reso

lução

SF

nº 3/

2002

, pub

licad

a no D

.O.U

. de 0

3/04/2

002.ANTE

RIOR

EXER

CÍCI

OSA

LDO

DO

MEDI

DAS

CORR

ETIV

AS :

Data

de E

miss

ão: 2

8/05/2

015

11:22

hAn

exo 3

do R

GFSI

GFIS

- Ve

rsão 2

015

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

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Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80


MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O DE

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TÃO

FISC

ALDE

MONS

TRAT

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DAS

OPER

AÇÕE

S DE

CRÉ

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MENT

OS F

ISCA

L E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Qua

drim

estre

/ 201

5LR

F, ar

t 55,

inciso

I, ali

nea "

d" e

Inciso

III al

ínea "

c" - A

nexo

4R$

1,00

OPER

AÇÕE

S DE

CRÉ

DITO

OP

ERAÇ

ÕES

REAL

IZAD

ASAt

é o 1º

Qua

drim

estre

Até o

Qua

dr.

No Q

uadr

.

SUJE

ITAS

AO LI

MITE

PAR

A FIN

S DE

CON

TRAT

AÇÃO

(I)94

.383,1

94.38

3,1

Mob

iliária

0,00,0

In

terna

0,00,0

E

xtern

a0,0

0,0

Con

tratua

l94

.383,1

94.38

3,1

In

terna

94.38

3,194

.383,1

Abe

rtura

de C

rédit

o94

.383,1

94.38

3,1

Aqu

isiçã

o Fina

nciad

a de B

ens e

Arre

dond

amen

to Me

rcanti

l Fina

nceir

o0,0

0,0

De

rivad

as de

PPP

0,00,0

De

mais

Aquis

ições

Fina

nciad

as0,0

0,0

Ante

cipaç

ão de

Rec

eita

0,00,0

Pe

la Ve

nda a

Ter

mo de

Ben

s e S

erviç

os0,0

0,0

De

mais

Antec

ipaçõ

es de

Cré

dito

0,00,0

Ass

unçã

o, re

conh

ecim

ento

e Con

fissã

o de D

ívida

s (LR

F, ar

t. 29,

§ 1º)

0,00,0

Outr

as O

pera

ções

de C

rédit

o0,0

0,0

E

xtern

a0,0

0,0

Con

tratua

is0,0

0,0

NÃO

SUJE

ITAS

AO LI

MITE

PAR

A FIN

S DE

CON

TRAT

AÇÃO

(II)

0,00,0

Par

celam

ento

de D

ívida

s0,0

0,0

D

e Trib

utos

0,00,0

D

e Con

tribuiç

ões S

ociai

s0,0

0,0

Pre

viden

ciária

s0,0

0,0

Dem

ais C

ontrib

uiçõe

s Soc

iais

0,00,0

D

o FGT

S0,0

0,0

Melh

oria

da A

dmini

straç

ão de

Rec

eitas

e da

Ges

tão F

iscal,

Fina

nceir

a e P

atrim

onial

0,00,0

P

rogr

ama d

e Ilum

inaçã

o Púb

lica -

REL

UZ0,0

0,0

A

mpar

adas

pelo

art. 9

-N da

reso

lução

nº 28

27/01

do C

MN0,0

0,0

Fonte

: CO

NTRO

LADO

RIA-

GERA

L

TOTA

L CON

SIDE

RADO

PAR

A FIN

S DE

APU

RAÇÃ

O DO

CUM

PRIM

ENTO

DO

LIMITE

(IV) =

(Ia +

III)0,0

1 %

OPER

AÇÕE

S DE

CRÉ

DITO

POR

ANT

ECIP

AÇÃO

DA

RECE

ITA so

bre a

RCL

0,00 %

LIMITE

DEF

INID

O PO

R RE

SOLU

ÇÃO

DO S

ENAD

O FE

DERA

L PAR

A AS

OPE

RAÇÕ

ES D

E CR

ÉDITO

INTE

RNAS

131.5

53.12

8,83

LIMITE

DEF

INID

O PO

R RE

SOLU

ÇÃO

DO S

ENAD

O FE

DERA

L PAR

A AS

OPE

RAÇÕ

ES D

E CR

ÉDITO

POR

57.55

4.493

,86

Nota

:

APUR

AÇÃO

DO

CUMP

RIME

NTO

DOS

LIMITE

S

E EX

TERN

AS (In

ciso I

do ar

tigo 7

º da R

esolu

ção S

F nº 4

3/200

1)

ANTE

CIPA

ÇÃO

DA R

ECEI

TA ( A

rtigo

10 da

Res

oluçã

o SF n

º 43/2

001)

RECE

ITA C

ORRE

NTE

LÍQUI

DA - R

CL

OPER

AÇÕE

S VE

DADA

S (III

)

822.2

07.05

5,17

----

-- 94.38

3,10

16 %

0,00

7 %

TOTA

L CON

SIDE

RADO

PAR

A CO

NTRA

TAÇÃ

O DE

NOV

AS O

PERA

ÇÕES

DE

CRÉD

ITO

(V) =

(IV +

IIa)

0,01 %

VALO

R%

SOBR

E RC

L

94.38

3,10

Data

de E

miss

ão: 2

8/05/2

015

11:22

hAn

exo 4

do R

GFSI

GFIS

- Ve

rsão 2

015

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

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NOTIFICAÇÃOProcesso nº 22.241/2013EMPRESA: PRINCIPAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 10.992.676/0001-62Referência: CONTRATO Nº 029/2014 Objeto: “Contratação de empresa para impressão do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis”.Considerando, as inúmeras tentativas de notificação sem sucesso à empresa em epígrafe, conforme consta do respectivo processo administrativo;Considerando, a essencialidade da prestação de serviço do objeto acima exposto;Considerando, as reiteradas faltas cometidas na execução do referido contrato celebrado com a Administração Pública Municipal de Angra dos Reis, conforme consta do mesmo processo administrativo;Fica a empresa em epígrafe N O T I F I C A D A da rescisão unilateral do contrato nº 029/2014, com fulcro no art. 78, inciso V, da lei federal nº 8.666/93, pelos motivos devidamente expostos no processo administrativo nº 22.241/2013.Fica também a referida empresa desde já notificada para comparecer à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação do presente, para apresentar razões de defesa no referido processo administrativo, devido ao descumprimento do contrato em referência.Além da rescisão unilateral, o não comparecimento da empresa e a ausência de razões de defesa poderá, ainda, ensejar, cumulativamente:1. Multa compensatória, de até 20%(vinte por cento) sobre o valor total do contrato, na forma da sua Cláusula Décima, inciso II;2. Suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 2(dois) anos, de acordo com o art. 87, inciso III, da lei federal nº 8.666/93, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais;3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, na forma do art. 87, inciso IV, da lei federal nº 8.666/93;4. Aforamento judicial para reparação de danos materiais;Por oportuno, informamos que o processo encontra-se disponível na Subsecretaria de Comunicação.As razões de defesa deverão ser protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, juntamente com os documentos da empresa e de seu representante legal.

ROBSON MARQUES DE SOUZASecretário de Governo

DECRETO Nº 9.676DE 21 DE MAIO DE 2015

NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.211, de 17 de setembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.305, de 07 de janeiro de 2010 e, conforme os termos do Ofício nº 100/2015/CMDCA, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, datado de 13 de maio de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada CARLA GILVANA MEIRA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição ao titular Renan Paim de Andrade, nomeado através do Decreto nº 9.634, de 31 de março de 2015.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de maio de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 21 DE MAIO DE 2015.MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA

Prefeita

NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSASecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos


CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos das Deliberações advindas da 183ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015 e, conforme os termos do Ofício Nº 13/2015/CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social, datado de 08 de maio de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica convocada a X Conferência de Assistência Social e Direitos Humanos, com o Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026, a realizar-se nos dias 30 julho de 2015, das 16h às 20h e no dia 31 de julho de 2015, das 08h às 17h, nas dependências do Colégio Estadual Arthur Vargas, situado à Rua Coronel Carvalho, nº 230, Centro, Angra dos Reis/RJ.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de abril de 2015.


PrefeitaNEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos


A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Ofício nº 375/2015/SEDECT/AR, da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, datado de 11 de maio de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica autorizado o servidor GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES, Matrícula 10655, a conduzir veículos desta Prefeitura, no desempenho de suas atribuições.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PrefeitaFRANCISCO CORRÊA JÚDICE

Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito - Interino


A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93, o art. 87, da Lei Orgânica do Município e os termos do Memorando nº 055/2015/SAD.SSLC, da Subsecretaria de Licitação e Compras, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 29 de abril de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada a servidora RENATA BORGES TEIXEIRA FERNANDES, Matrícula 23888, para compor como Presidente a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, constituída pelo Decreto nº 9.552, de 09 de janeiro de 2015, no período de 01 a 30 de junho de 2015, durante as férias da titular.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PrefeitaJORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO

Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

DECRETO Nº 9.682DE 16 DE MARÇO DE 2015

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93, o art. 87, da Lei Orgânica do Município e os termos do Memorando nº 063/2015/SAD.SSLC, da Subsecretaria de

Licitação e Compras, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 13 de maio de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada a servidora CARLA FERREIRA POUSA COSTA, Matrícula 20376, para compor a equipe de apoio ao Pregoeiro, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, constituída pelo Decreto nº 9.551, de 09 de janeiro de 2015.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de março de 2015.


PrefeitaJORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO

Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

ERRATANa publicação da Portaria nº 217/2015, datada de 27 de fevereiro de 2015, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 549, de 06/03/2015, página 09,Onde se lê:“ RAQUEL CANDIDO BENATISecretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia”Leia-se:“ JANE APARECIDA DA ROCHA E SILVASecretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – Interina”


Prefeita

PORTARIA Nº 357/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2015004958, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, datado de 16 de março de 2015,

RESOLVE:APOSENTAR a servidora MARIA DE FATIMA VICARONE DE MOURA VIDAL, Docente I, Referência 400, Matrícula 2294, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c §5° do Artigo 40 da Constituição Federal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2015.


JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOSDiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV

PORTARIA Nº 358/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 627/2014, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 16 de outubro de 2014,

RESOLVE:APOSENTAR a servidora LEILA MACHADO KESSELER, Docente II, Referência 600, Matrícula 7759, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c § 5° do Artigo 40 da Constituição Federal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 30 DE ABRIL DE 2015.


JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOSDiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social

do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV

PORTARIA Nº 499/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal


nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processo administrativo nº 2015003887, de 26 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor ALAIR DA CRUZ REIS CAVALCANTI D’ALBUQUERQUE, do cargo de Docente II, Matrícula 17735, Referência 600, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 04 de março de 2015.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 21 DE MAIO DE 2015.


JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTOSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

PORTARIA Nº 500/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2015004361, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, datado de 05 de março de 2015,

RESOLVE:APOSENTAR a servidora DANIELA AVELAR DE SOUZA, Docente I, Referência 400, Matrícula 17895, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 4° da Lei Municipal n° 2074/2008.



JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOSDiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV

PORTARIA Nº 502/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 424/2015/SEDECT, da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, datado de 20 de maio de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR MARCEL ARAÚJO CARNEIRO, Matrícula 20399, para responder interinamente pela Função Gratificada de Diretor do Departamento de Transporte Público, da Superintendência de Transportes e Trânsito, da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, sem remuneração, com efeitos a contar de 11 de maio de 2015.



FRANCISCO CORRÊA JÚDICESecretário Especial de Defesa Civil e Trânsito – Interino

PORTARIA Nº 503/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 394/2015/SDCT, da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, datado de 11 de maio de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR FRANCISCO CORRÊA JÚDICE, Matrícula 3439, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito, no período de 25 de maio a 13 de junho de 2015, sem remuneração, durante as férias do titular Marco Antônio de Oliveira Santos.



PORTARIA Nº 504/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 223/2015/FC, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, datado de 18 de maio

de 2015,RESOLVE:

DESIGNAR JOSUÁ PEREIRA DE LIMA JÚNIOR, Matrícula 14166, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Assessor de Controle Interno, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, no período de 29 de abril a 28 de maio de 2015, sem remuneração, durante a licença médica da titular Ramini Costa Garcia.



DÉLCIO JOSÉ BERNARDOPresidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis

PORTARIA Nº 505/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2015006745, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 13 de abril de 2015,

RESOLVE:APOSENTAR a servidora MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA, Professor MG-3, Referência 500, Matrícula 401, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 3°, Incisos I, II e III da Emenda Constitucional n° 47/2005.





PORTARIA Nº 506/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2015006027, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, de 30 de março de 2015,

RESOLVE:APOSENTAR a servidora CRISTINA BISPO DE BARROS BARBOSA, Docente II, Referência 600, Matrícula 3584, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/2003.





PORTARIA Nº 507/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 0830/2015/SA.DRH/FUSAR, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, datado de 27 de abril de 2015,

RESOLVE:CEDER o servidor JOSÉ PERES DE ARAÚJO NETO, Zelador, Matrícula 12285, para a Fundação de Saúde de Angra dos Reis - Fusar, com efeitos a contar de 13 de abril de 2015.



PORTARIA Nº 508/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 186/2015/FT, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, datado de 29 de abril de 2015,

RESOLVE:

DESIGNAR ROSÂNGELA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 3945, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Controlador Interno, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Símbolo CC-3, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2015, durante as férias do titular Edmilton Fonseca de Souza.




PORTARIA Nº 509/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:REVOGAR a cessão da servidora MARIA APARECIDA MEIRA ROSA, Agente Administrativo, Matrícula 875, efetuada através da Portaria nº 419/2014, de 13 de maio de 2014, com efeitos a contar de 13 de março de 2015.




RESOLVE:REVOGAR a cessão do servidor JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, Técnico de Contabilidade, Matrícula 12378, efetuada através da Portaria nº 009/2015, de 13 de janeiro de 2015, com efeitos a contar de 13 de março de 2015.




RESOLVE:NOMEAR ELISA APARECIDA DE CASTRO, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Projetos, da Gerência de Iluminação Pública, da Subsecretaria de Infra-Estrutura e Iluminação Pública, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 11 de maio de 2015.



LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DIAS Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos


RESOLVE:NOMEAR MARCELO NASCIMENTO CORTE, para o Cargo em Comissão de Assessor de Relações Públicas, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 11 de maio de 2015.



ROBSON MARQUES DE SOUZASecretário de Governo


RESOLVE:ANULAR a Portaria 448/2015, de 06 de maio de 2015.




LEI Nº 3.340DE 28 DE MAIO DE 2015

AUTOR: MESA DIRETORAA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:A MESA DIRETORA no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ autoriza o Poder Legislativo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores Públicos ativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.Art. 1º Os vencimentos dos Servidores ativos efetivos da Câmara Municipal de Angra dos Reis, ficam reajustados em 8,13% (oito vírgula treze por cento), cujos valores passam a ser os constantes no Anexo I, II, e III, desta Lei. Art. 2º O reajuste constante no art. 1º desta Lei, é extensivo aos valores dos vencimentos dos cargos de provimento em Comissão, criados pela Resolução Nº 001/2011, que passam a ser os constantes no Anexo III desta Lei.Art. 3º Fica garantido o Abono Pecuniário, a título de Auxílio Alimentação, no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) aos servidores de Cargos de provimento efetivo pertencentes ao quadro permanente da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ e aos servidores ocupantes de Cargos de provimento em Comissão criados pela Resolução 001/2011.Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de recursos do orçamento da Câmara Municipal de Angra dos Reis.Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de março de 2015.


Prefeita

Auxiliar Legislativo I I 1.015,28 1.097,82 1.119,77 1.164,56 1.187,86 1.235,37 1.260,08 1.310,48 1.336,69 1.390,16 1.417,96 1.474,68 1.504,17 1.564,34 1.595,63 1.659,45 1.692,64 1.760,35 1.795,55 1.867,38 1.904,72 1.980,91

Auxiliar Legislativo II II 1.201,20 1.298,85 1.324,83 1.377,83 1.405,38 1.461,60 1.490,83 1.550,46 1.581,47 1.644,73 1.677,62 1.744,73 1.779,62 1.850,81 1.887,83 1.963,34 2.002,61 2.082,71 2.124,36 2.209,34 2.253,53 2.343,67

Auxiliar Legislativo III, Assistente Legislativo I, Fotografo I, Operador de Audio

I, Operador de Video IIII 1.969,82 2.129,97 2.172,57 2.259,47 2.304,66 2.396,85 2.444,78 2.542,58 2.593,43 2.697,16 2.751,11 2.861,15 2.918,37 3.035,11 3.095,81 3.219,64 3.284,04 3.415,40 3.483,71 3.623,06 3.695,52 3.843,34

Assistente Legislativo II IV 2.024,08 2.188,63 2.232,41 2.321,70 2.368,14 2.462,86 2.512,12 2.612,60 2.664,86 2.771,45 2.826,88 2.939,96 2.998,75 3.118,70 3.181,08 3.308,32 3.374,49 3.509,47 3.579,66 3.722,84 3.797,30 3.949,19

Assistente Legislativo III, Fotografo II, Operador de Audio II, Tecnico Legislativo I

V 2.324,81 2.513,81 2.564,09 2.666,65 2.719,99 2.828,79 2.885,36 3.000,78 3.060,79 3.183,22 3.246,89 3.376,76 3.444,30 3.582,07 3.653,71 3.799,86 3.875,86 4.030,89 4.111,51 4.275,97 4.361,49 4.535,95

Técnico Legislativo II VI 2.906,01 3.142,27 3.205,12 3.333,32 3.399,99 3.535,99 3.606,71 3.750,97 3.825,99 3.979,03 4.058,61 4.220,96 4.305,38 4.477,59 4.567,14 4.749,83 4.844,83 5.038,62 5.139,39 5.344,97 5.451,87 5.669,94

Analista Legislativo I, Consultor Técnico Legislativo I

NSI 2.989,53 3.232,57 3.297,23 3.429,12 3.497,70 3.637,61 3.710,36 3.858,77 3.935,95 4.093,39 4.175,25 4.342,26 4.429,11 4.606,27 4.698,40 4.886,33 4.984,06 5.183,42 5.287,09 5.498,58 5.608,55 5.832,89

Analista Legislativo II, Consultor Técnico Legislativo II

NSII 4.035,86 4.363,98 4.451,26 4.629,31 4.721,90 4.910,77 5.008,99 5.209,35 5.313,53 5.526,07 5.636,60 5.862,06 5.979,30 6.218,47 6.342,84 6.596,56 6.728,49 6.997,63 7.137,58 7.423,08 7.571,54 7.874,41

valor do reajuste (%) 8,13%

I-2 J-1 J-2F-2 G-1 G-2 H-1 H-2 I-1C-2 D-1 D-2 E-1 E-2 F-1

J

AUTOMÁTICO 2,0% HISTÓRICO ATUALA-1 A-2 B-1 B-2 C-1

D E F G H I

LEI Nº 3.440/2015ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS "A" - QUADRO PERMANENTE

POR MERECIMENTO 4,0% VENCIMENTO VENCIMENTOA B C

Zelador I 929,82 929,82 948,42 986,36 1.006,08 1.046,33 1.067,25 1.109,94 1.132,14 1.177,43 1.200,98 1.249,02 1.274,00 1.324,96 1.351,46 1.405,51 1.433,62 1.490,97 1.520,79 1.581,62 1.613,25 1.677,78

Motorista II 1.528,54 1.528,54 1.559,11 1.621,47 1.653,90 1.720,06 1.754,46 1.824,64 1.861,13 1.935,58 1.974,29 2.053,26 2.094,32 2.178,10 2.221,66 2.310,52 2.356,74 2.451,00 2.500,02 2.600,03 2.652,03 2.758,11

Telefonista II 1.528,54 1.528,54 1.559,11 1.621,47 1.653,90 1.720,06 1.754,46 1.824,64 1.861,13 1.935,58 1.974,29 2.053,26 2.094,32 2.178,10 2.221,66 2.310,52 2.356,74 2.451,00 2.500,02 2.600,03 2.652,03 2.758,11

Agente de Segurança III 1.803,98 1.803,98 1.840,06 1.913,66 1.951,93 2.030,01 2.070,61 2.153,43 2.196,50 2.284,36 2.330,05 2.423,25 2.471,72 2.570,59 2.622,00 2.726,88 2.781,42 2.892,67 2.950,53 3.068,55 3.129,92 3.255,11

Agente de Administrativo IV 2.108,31 2.108,31 2.150,47 2.236,49 2.281,22 2.372,47 2.419,92 2.516,72 2.567,05 2.669,73 2.723,13 2.832,05 2.888,69 3.004,24 3.064,32 3.186,90 3.250,64 3.380,66 3.448,27 3.586,21 3.657,93 3.804,25

Praticante de Eletrotécnica IV 2.108,31 2.108,31 2.150,47 2.236,49 2.281,22 2.372,47 2.419,92 2.516,72 2.567,05 2.669,73 2.723,13 2.832,05 2.888,69 3.004,24 3.064,32 3.186,90 3.250,64 3.380,66 3.448,27 3.586,21 3.657,93 3.804,25

Operador de Computador IV 2.108,31 2.108,31 2.150,47 2.236,49 2.281,22 2.372,47 2.419,92 2.516,72 2.567,05 2.669,73 2.723,13 2.832,05 2.888,69 3.004,24 3.064,32 3.186,90 3.250,64 3.380,66 3.448,27 3.586,21 3.657,93 3.804,25

Condutor Motorista V 2.377,32 2.377,32 2.424,87 2.521,86 2.572,30 2.675,19 2.728,70 2.837,84 2.894,60 3.010,39 3.070,59 3.193,42 3.257,29 3.387,58 3.455,33 3.593,54 3.665,41 3.812,03 3.888,27 4.043,80 4.124,68 4.289,66

Oficial de Manutenção VI 2.513,75 2.513,75 2.564,03 2.666,59 2.719,92 2.828,72 2.885,29 3.000,70 3.060,72 3.183,15 3.246,81 3.376,68 3.444,21 3.581,98 3.653,62 3.799,77 3.875,76 4.030,79 4.111,41 4.275,87 4.361,38 4.535,84

Agente Legislativo VII 2.804,26 2.804,26 2.860,35 2.974,76 3.034,26 3.155,63 3.218,74 3.347,49 3.414,44 3.551,01 3.622,04 3.766,92 3.842,25 3.995,95 4.075,86 4.238,90 4.323,68 4.496,62 4.586,56 4.770,02 4.865,42 5.060,04

Mestre de Som VIII 2.808,21 2.808,21 2.864,37 2.978,95 3.038,53 3.160,07 3.223,27 3.352,20 3.419,24 3.556,01 3.627,13 3.772,22 3.847,66 4.001,57 4.081,60 4.244,86 4.329,76 4.502,95 4.593,01 4.776,73 4.872,27 5.067,16

Oficial Legislativo IX 3.046,62 3.046,62 3.107,56 3.231,86 3.296,50 3.428,36 3.496,92 3.636,80 3.709,54 3.857,92 3.935,08 4.092,48 4.174,33 4.341,30 4.428,13 4.605,25 4.697,36 4.885,25 4.982,96 5.182,27 5.285,92 5.497,36

Oficial de Finanças Públicas X 3.309,63 3.309,63 3.375,83 3.510,86 3.581,08 3.724,32 3.798,81 3.950,76 4.029,77 4.190,96 4.274,78 4.445,78 4.534,69 4.716,08 4.810,40 5.002,82 5.102,87 5.306,99 5.413,13 5.629,65 5.742,25 5.971,94

Advogado XI 3.899,00 3.899,00 3.976,98 4.136,06 4.218,78 4.387,53 4.475,28 4.654,29 4.747,38 4.937,27 5.036,02 5.237,46 5.342,21 5.555,89 5.667,01 5.893,69 6.011,57 6.252,03 6.377,07 6.632,15 6.764,80 7.035,39

valor do reajuste (%) 8,13%

I-2 J-1 J-2F-2 G-1 G-2 H-1 H-2 I-1C-2 D-1 D-2 E-1 E-2 F-1

J

AUTOMÁTICO 2,0% HISTÓRICO ATUALA-1 A-2 B-1 B-2 C-1

D E F G H I

LEI Nº 3.440/2015

ANEXO IITABELA DE VENCIMENTOS "A" - QUADRO SUPLEMENTAR

POR MERECIMENTO 4,0% VENCIMENTO VENCIMENTOA B C


ANEXO IIITABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS VENCIMENTOS

SECRETÁRIO R$ 11.618,72

SUBSECRETÁRIO R$ 6.971,23

GERENTE R$ 5.083,19

COORDENADOR R$ 3.630,85

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USOPARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E RUBENS DE MATTOS MARQUES FILHOTERMO DE PERMISSÃO DE USO N⁰ 006/2015/PGM.GPI.OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel nº 006/2015/PGM.GPI, referente a utilização da Banca de Pescado, localizado na Praça Zumbi dos Palmares, Centro.PRAZO: indeterminado.AUTORIZAÇÃO: Autorizado pela Prefeita Municipal no Processo Administrativo n⁰ 21288/2013DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.

Angra dos Reis, 08 de maio de 2015. Maurício Balesdent Barreira

Procurador-Geral

PARTE II

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALREFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2015


Definida a programação alusiva ao Dia do Meio AmbienteAções, que acontecerão em junho, envolverão alunos das escolas municipais e o

público em geral.

A secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por intermédio do Centro de Estudos Ambientais (CEA), preparou uma extensa programação para o mês de junho, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. Estão previstas: exposições,

oficinas, palestras e um concurso de fotografia. As ações envolverão alunos das escolas municipais e o público em geral. É destaque a oficina de construção de terrário com materiais recicláveis, coordenada por estudantes de biologia do Cederj e que terá como objetivo destacar a importância das plantas para o ciclo da água. - A construção de terrário é muito aguardada pelos alunos, que se divertem durante o processo. No dia três, um grupo de deficientes visuais, que estuda na rede municipal, vai participar dessa ação, o que acaba por nos deixar também ansiosos - contou Rita de Cássia Santos, coordenadora do CEA. Os deficientes visuais também participarão de uma visita guiada, que acontecerá ao Horto Municipal, junto com alunos das escolas Teresa Pinheiro, Francisco Pereira da Rocha e Frei Bernardo. Essa ação contará com o apoio logístico da Viação Senhor do Bonfim, que fará o transporte dos grupos. Também na programação está o seminário Cidade Sustentável - Políticas Públicas, Ações e Projetos para Angra dos Reis, que acontecerá nos dias 17, 18 e 19; e discutirá, respectivamente, assuntos ligados às áreas verdes, aos resíduos e á mobilidade urbana. Ainda na programação estão previstas trilhas e oficina de fotografia nas praias da Gruta, do Tanguá e no mirante do Pedrão e, ainda, plantio de mudas em uma área desmatada do Morro do Peres. Esta última ação acontecerá em regime de mutirão e contará com o apoio de uma equipe que faz vôo livre na cidade.A maior parte das ações acorrerá no CEA, que terá em sua área externa uma tenda do instituto

Boto Cinza, de Mangaratiba, que protege e estuda a espécie em Itacuruçá. O mês em comemoração ao meio ambiente também terá um concurso de fotografia, cujas informações podem ser acessadas no site da prefeitura de Angra dos Reis.

Confira a seguir toda a programação montada pela equipe do CEA :

PROGRAMAÇÃO

Dias: 02 e 03/06Horário: das 9h às 16:30hLocal: CEA1. Exposição de projetos e trabalhos;2. Oficina de construção de terrário com materiais recicláveis - A importância das plantas para o ciclo da água;4. Oficina - Insetos e Aranhas: O que eles têm a nos ensinar?5. Jogo Didático - Que árvore sou eu?Hall de Entrada:Estande da Subsecretaria de Parques, Jardins e Intervenções Urbanas, com viveiro e o projeto Orquídeas Vivas, recebendo orquídeas que seriam descartadas.Área Externa:Tenda itinerante do Instituto Boto Cinza (IBC), com mini museu, materiais informativos e atividades para crianças.

De 02 a 30/06 (exceto sábados, domingos e feriados)Horário: das 9h às 17hExposição da coleção do CEA + Projeto Garoupa + Programa PROMONTARDias: 01, 02, 03/06Visita guiadaHorário: 8h às 12hLocais: Horto Municipal e UPR-Verde

Dias: 17, 18 e 19/06Seminário Cidade SustentávelHorário: 19hLocal: auditório da Defesa Civil - São BentoDia: 20/06Trilha ecológica com oficina de fotografiaHorário: A partir das 8:30hLocal: praia da Gruta, praia do Tanguá e mirante do Pedrão

De: 22 à 26/06Plantio de mudas no Morro do PeresHorário: A partir das 8:30h

Ano IX - n° 561 - 29 de maio de 2015 Distribuição Gratuita...

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