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1 Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Página Edição nº 881 PORTARIA Nº 501, de 1º de novembro de 2013 Torna sem efeito dispositivo da Portaria nº 492/2013, que trata da nomeação de aprovados no Concurso Público nº 01/2011. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 1.822/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), considerando que a nomeada desistiu de tomar posse no cargo para o qual foi nomeada conforme requerimento sob nº 38.334, desta data; considerando a solicitação contida no Pedido de Providências nº 231632, desta data, da Secretaria de Recursos Humanos do Município, RESOLVE: Art. 1º – Fica sem efeito a alínea “d” do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 492, de 30 de outubro de 2013, que nomeou Roseli Muniz Silveira Mousquer, aprovada no Concurso Público nº 01/2011, no cargo de Técnico em Enfermagem I, Grupo Ocupacional B-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 1º de novembro de 2013. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO MARINES BETTEGA SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 502, de 1º de novembro de 2013 Acrescenta dispositivos à Portaria nº 2/2011, que constitui Comissão responsável pelo desempenho das atribuições da Unidade Gestora de Transferências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a alínea “g” do inciso II do caput do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e o inciso XXI do artigo 2º da Resolução nº 03/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, considerando a solicitação contida no Memorando nº 097/2013, desta data, da Secretaria da Fazenda do Município, RESOLVE: Art. 1º – O artigo 1º da Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2011, que constituiu Comissão responsável pelo desempenho das atribuições da Unidade Gestora de Transferências, conforme inciso XXI do artigo 2º da Resolução nº 03/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: “Art. 1º – ... ... VIII – José Augusto de Souza, portador do CPF nº 364.386.009-97, gestor responsável pelo Convênio nº 241/2013/SEAB; IX – Sandra Cordeiro Muniz Giro, portadora do CPF nº 004.524.059-04, gestora responsável pelo Convênio nº 094/2013/SEDS.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 1º de novembro de 2013. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PORTARIA Nº 504, de 4 de novembro de 2013 Designa servidor municipal para o exercício de função gratificada na administração direta do Município de Toledo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o inciso X do artigo 20 da Lei nº 1.821/1999, com as modificações posteriormente procedidas, considerando a solicitação contida no Memorando nº 109/SRH, desta data, da Secretaria de Recursos Humanos, RESOLVE: Art. 1º – Fica designado Juarez Polachini para exercer, na Secretaria de Comunicação do Município, funções de assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos, com gratificação correspondente à FG 10, nos termos do inciso X do caput do artigo 20 da Lei nº 1.821/1999, com a redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011. Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo tem eficácia retroativa a 1º de novembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 4 de novembro de 2013. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

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1Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

PáginaEdição nº 881

PORTARIA Nº 501, de 1º de novembro de 2013

Torna sem efeito dispositivo da Portaria nº 492/2013, que trata da nomeação de aprovados no Concurso Público nº 01/2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 1.822/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

considerando que a nomeada desistiu de tomar posse no cargo para o qual foi nomeada conforme requerimento sob nº 38.334, desta data;

considerando a solicitação contida no Pedido de Providências nº 231632, desta data, da Secretaria de Recursos Humanos do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica sem efeito a alínea “d” do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 492, de 30 de outubro de 2013, que nomeou Roseli Muniz Silveira Mousquer, aprovada no Concurso Público nº 01/2011, no cargo de Técnico em Enfermagem I, Grupo Ocupacional B-5.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 1º de novembro de 2013.

LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATTPREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

MARINES BETTEGASECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 502, de 1º de novembro de 2013

Acrescenta dispositivos à Portaria nº 2/2011, que constitui Comissão responsável pelo desempenho das atribuições da Unidade Gestora de Transferências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a alínea “g” do inciso II do caput do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e o inciso XXI do artigo 2º da Resolução nº 03/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

considerando a solicitação contida no Memorando nº 097/2013, desta data, da Secretaria da Fazenda do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – O artigo 1º da Portaria nº 2, de 4 de

janeiro de 2011, que constituiu Comissão responsável pelo desempenho das atribuições da Unidade Gestora de Transferências, conforme inciso XXI do artigo 2º da Resolução nº 03/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: “Art. 1º – ... ... VIII – José Augusto de Souza, portador do CPF nº 364.386.009-97, gestor responsável pelo Convênio nº 241/2013/SEAB; IX – Sandra Cordeiro Muniz Giro, portadora do CPF nº 004.524.059-04, gestora responsável pelo Convênio nº 094/2013/SEDS.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 1º de novembro de 2013.

LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATTPREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

PORTARIA Nº 504, de 4 de novembro de 2013

Designa servidor municipal para o exercício de função gratificada na administração direta do Município de Toledo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o inciso X do artigo 20 da Lei nº 1.821/1999, com as modificações posteriormente procedidas, considerando a solicitação contida no Memorando nº 109/SRH, desta data, da Secretaria de Recursos Humanos,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designado Juarez Polachini para exercer, na Secretaria de Comunicação do Município, funções de assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos, com gratificação correspondente à FG 10, nos termos do inciso X do caput do artigo 20 da Lei nº 1.821/1999, com a redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011.

Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo tem eficácia retroativa a 1º de novembro de 2013.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 4 de novembro de 2013.

LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATTPREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

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2Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

PORTARIA SMAD Nº 3, de 4 de novembro de 2013

Instaura processo administrativo para exoneração de servidora não aprovada no estágio probatório.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem o § 1º do artigo 29 e o inciso II do artigo 31 da Lei nº 1.822/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e os artigos 13 e 14 do Decreto nº 227/2006 (Regulamento do Sistema de Avaliação de Servidor em Estágio Probatório),

considerando o resultado final das avaliações de desempenho da servidora Cristielaine de Souza Oliveira Borba, nomeada no cargo de Técnico em Enfermagem I;

considerando a solicitação contida no Memorando nº 110/SRH, desta data, da Secretaria de Recursos Humanos,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instaurado processo administrativo para exoneração da servidora Cristielaine de Souza Oliveira Borba, Matrícula nº 784321, nomeada no cargo de Técnico em Enfermagem II, face ao não atingimento no resultado final das avaliações da pontuação mínima estabelecida no § 3º do artigo 4º do Decreto nº 227/2006, conforme respectivas Fichas de Avaliação e demais documentos a elas anexos, que serão parte integrante do processo, como peças informativas.

Art. 2º – A Comissão responsável pela condução do processo de que trata esta Portaria, será composta pelas seguintes servidoras: I – Suzete Rita Rosa Riscarolli, representante da Secretaria de Recursos Humanos, como Presidente; II – Ivana Maria Dall’Agnol, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; III – Maria Aparecida Ferreira Alves, representante dos servidores que atuam no mesmo local de trabalho da recorrente. Art. 3º – A Comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo até o dia 15 de novembro de 2013, para apresentar o respectivo relatório final.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SMAD nº 2, de 1º de novembro de 2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 4 de novembro de 2013.

AMAURI VILMAR LINKESECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 091/2013OBJETO: contratação de empresa para executar serviço de roçada mecânica em 400.000 m² nos terrenos baldios pertencentes ao Município de Toledo conforme relação de locais anexa (Anexo IX) ao processo licitatório por um período de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA: 08h30min do dia 21 de NOVEMBRO de 2013. VALOR MÁXIMO: R$ 0,16 (dezesseis centavos de reais) por metro quadrado, totalizando o valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para o período de 12 meses. TOMADA DE PREÇOS N° 092/2013OBJETO: contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) dos serviços de instalação de Reservatório elevado de prevenção contra incêndios no Centro de Eventos de Novo Sobradinho, matrícula 39105; e dos serviços de rede de hidrantes e sistema de alarme no Centro de Eventos de Novo Sarandi, matrícula 36700 em Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 08h30min do dia 22 de NOVEMBRO de 2013. VALOR MÁXIMO: R$ 86.526,99 (oitenta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos).

PREGÃO PRESENCIAL N° 236/2013OBJETO: aquisição de compressores de ar para as Clínicas Odontológicas que serão instaladas nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. DATA DE ABERTURA: 19 DE NOVEMBRO DE 2013, às 10h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

PREGÃO PRESENCIAL N° 241/2013OBJETO: seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses; para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades de 36 Escolas Municipais, 23 CMEIs e o Departamento de Administração Escolar da Secretaria de Educação do Município de Toledo, com recursos do Convênio Frigrobrás/BRFoods manutenção de creches. DATA DE ABERTURA: 25 de NOVEMBRO de 2013, às 08h30min.

PREGÃO PRESENCIAL N° 242/2013OBJETO: aquisição de mangueiras e materiais para utilização no Viveiro Municipal, Aterro Sanitário Municipal e Aquário Municipal e aquisição de refrigerador e mangueiras para utilização no Parque Temático das Águas. DATA DE ABERTURA: 22 DE NOVEMBRO DE 2013, às 14h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 9.367,76 (nove mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

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3Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

PREGÃO PRESENCIAL N° 243/2013OBJETO: aquisição de móveis e eletrodomésticos para os CMEIs do Município de Toledo, com recursos do Convênio Frigrobrás/BRFoods manutenção de creches. DATA DE ABERTURA: 22 DE NOVEMBRO DE 2013, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 433.493,00 (quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e noventa e três reais).

PREGÃO PRESENCIAL N° 244/2013OBJETO: aquisição de equipamentos de som a serem instalados nas dependências da Escola de Administração Pública do Município de Toledo-PR. DATA DE ABERTURA: 20 DE NOVEMBRO DE 2013, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 6.686,20 (seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).

PREGÃO PRESENCIAL N° 245/2013OBJETO: aquisição de eletrodomésticos e ar condicionado para o CMEI Professora Sueli Gruber e aquisição de aparelhos de ar condicionados para as Unidades de Saúde do Município de Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2013, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 43.560,00 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais).

PREGÃO PRESENCIAL N° 246/2013OBJETO: seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses; para aquisição de peças para manutenção de Varredeira Colpion 4m³ - Standart, Frota 625 do Município de Toledo. DATA DE ABERTURA: 19 de NOVEMBRO de 2013, às 08h30min.

CONCORRÊNCIA N° 001/2013 - FUNREBOMOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço no preparo de alimentos, incluso mão-de-obra especializada, todos os dias da semana, nos horários das 08:00h ás 12:00h e das 14:00h as 18:00h, na cozinha do Quartel Central do Corpo de Bombeiros de Toledo-PR, pelo período de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA: 08hs30min do dia 09 de DEZEMBRO de 2013. VALOR MÁXIMO: R$ 65.582,83 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).

CONCORRÊNCIA N° 002/2013 - FUNREBOMOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, com mão-de-obra especializada e fornecimento de material adequado, do Quartel Central do Corpo de Bombeiros de Toledo-PR e do Posto Satélite I, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Lei “R” nº 10 de 24 de fevereiro de 2010. DATA DE ABERTURA: 10hs00min do dia 09 de DEZEMBRO de 2013. VALOR MÁXIMO: R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos), por m² sendo: Valor Máximo Mensal: R$ 5.971,75; Valor Máximo Anual: R$ 71.661,09

ADENDO I - REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 082/2013O Secretário da Administração do Município de Toledo/PR torna público a quem interessar possa que, na licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 082/2013, cujo objeto é: contratação de empresa especializada para realização de Show Pirotécnico nos dias 14 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, e locação de equipamentos de Som e Luzes para o Reveillon no Parque Ecológico Diva Paim Barth, Toledo-Pr, que: ▪ Fica incluído no edital o seguinte: ▪ É possível ser utilizado produtos similares aos que constam no edital, sendo necessário conter a mesma quantidade de tubos e calibre, propondo e garantindo a qualidade dos produtos a serem utilizados.▪ No Anexo I deste edital:Onde se lê:

ITEM PRODUTO1 TORTA LEQUE FANTÁSTICO, 100 TUBOS DE 20MM. ABERTURAS EM CORES VARIADAS EM FORMA DE LEQUE.

2 TORTA FRANN, 25 TUBOS DE 25MM. EXPLODE EM CORES VERMELHA E VERDE.

3 TORTA PROFISSIONAL, 40 TUBOS DE 30MM. EXPLODINDO NA COR OUTRO WILLOW, EM FORMA DE LEQUE

4 TORTA LEQUE DE OURO, 100 TUBOS DE 25MM. ABERTURA NA COR DOURADA EM FORMA DE LEQUE

5 TORTA RODEIO, 44 TUBOS DE 36MM. E 62MM. COM BOMBAS COLORIDAS, TRASSANTES PRATEADOS COM ABERTURAS SAUCE DE OURO

6 TORTA SAMBA, 49 TUBOS DE 30MM. TRASSANTA DE CRACKLING EXPLODINDO EM CORES MISTAS EM FORMA DE Z.

7 TORTA AMAZONAS, 100 TUBOS DE 30MM. SUBINDO COM COMETA DE CRACKLING, EXPLODINDO EM FORMAS E EFEITOS VARIADOS EM FORMA DE Z

8 TORTA PROFISSIONAL V, 100 TUBOS DE 30MM. SUBINDO EM FORMA DIRECIONADA NAS CORES AZUL E BRANCO EXPLODINDO COM CRACKLING

9 TORTA SERTANEJA, 192 TUBOS DE 20MM. 25MM E 30MM SOBE COM DIVERSAS CORES E EFEITOS E EXPLODE EM CORES E EFEITOS MISTOS.

10 TORTA CINTILANTI, 123 TUBOS DE 30MM. DIRECIONADA, DE FORMA MISTA, DETONANDO EM FORMA DE W, NAS CORES VERMELHA, AZUL E PRATA.

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4Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

LOTE 002

ITEM PRODUTO

1 TORTA LEQUE FANTÁSTICO, 100 TUBOS DE 20MM. ABERTURAS EM CORES VARIADAS EM FORMA DE LEQUE.

2 TORTA LEQUE DE OURO, 100 TUBOS DE 25MM. ABERTURA NA COR DOURADA EM FORMA DE LEQUE

3 TORTA JUNINA, 25 TUBOS DE 30MM. ABERTURA NA COR DOURTADA EM FORMA DE LEQUE

4 TORTA TORNADO, 19 TUBOS DE 30MM. SOBE UM COMETA NA COR PRATEADA, EXPLODINDO EM CORES VARIADAS.

5 TORTA CATARATAS, 19 TUBOS DE 30MM. SOBE UM TRASSANTE VERMELHO EXPLODINDO EM AZUL E BRANCO EM FORMA DE W.

6 TORTA PALMEIRA DOURADA, 25 TUBOS DE 50MM. EXPLODINDO NA COR OURO CAMURRO

7 TORTA SAMBA, 49 TUBOS DE 30MM. TRASSANTE DE CRACKLING EXPLODINDO EM CORES MISTAS EM FORMA DE Z

8 TORTA AMAZONAS, 100 TUBOS DE 30MM. SUBINDO COM COMETA DE CRACKLING, EXPLODINDO EM FORMAS E EFEITOS VARIADOS EM FORMA DE Z.

9 TORTA TRASSANTE DE PRATA, 50 TUBOS DE 30MM. SOBE UM TRASSANTE PRATA A 25 METROS EM FORMA DE Z.

10 TORTA RODEIO, 44 TUBOS (36 DE 38MM E 8 DE 62MM) SOBE COM DIVERSAS CORES E EFEITOS E EXPLODE EM CORES E EFEITOS MISTOS

11 TORTA SERTANEJA, 192 TUBOS DE 20MM, 25MM, 30MM. SOBE COM DIVERSAS CORES E EFEITOS E EXPLODE EM CORES E EFEITOS MISTOS.

Leia-se:LOTE 001

ITEM PRODUTO1 TORTA DE LEQUE COM 100 TUBOS DE 20MM. ABERTURAS EM CORES VARIADAS EM FORMA DE LEQUE.

2 TORTA COM 25 TUBOS DE 25MM. EXPLODE EM CORES VERMELHA E VERDE.

3 TORTA PROFISSIONAL COM, 40 TUBOS DE 30MM. EXPLODINDO NA COR OURO WILLOW, EM FORMA DE LEQUE

4 TORTA LEQUE COM 100 TUBOS DE 25MM. ABERTURA NA COR DOURADA EM FORMA DE LEQUE

5 TORTA COM 44 TUBOS DE 36MM. E 62MM. COM BOMBAS COLORIDAS, TRASSANTES PRATEADOS COM ABERTURAS SAUCE DE OURO

6 TORTA COM 49 TUBOS DE 30MM. TRASSANTA DE CRACKLING EXPLODINDO EM CORES MISTAS EM FORMA DE Z.

7 TORTA COM 100 TUBOS DE 30MM. SUBINDO COM COMETA DE CRACKLING, EXPLODINDO EM FORMAS E EFEITOS VARIADOS EM FORMA DE Z

8 TORTA PROFISSIONAL EM V COM 100 TUBOS DE 30MM. SUBINDO EM FORMA DIRECIONADA NAS CORES AZUL E BRANCO EXPLODINDO COM CRACKLING

9 TORTA COM 192 TUBOS DE 20MM. 25MM E 30MM SOBE COM DIVERSAS CORES E EFEITOS E EXPLODE EM CORES E EFEITOS MISTOS.

10 TORTA COM 123 TUBOS DE 30MM. DIRECIONADA, DE FORMA MISTA, DETONANDO EM FORMA DE W, NAS CORES VERMELHA, AZUL E PRATA.

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5Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

LOTE 002

ITEM PRODUTO1 TORTA LEQUE COM 100 TUBOS DE 20MM. ABERTURAS EM CORES VARIADAS EM FORMA DE LEQUE.

2 TORTA LEQUE, 100 TUBOS DE 25MM. ABERTURA NA COR DOURADA EM FORMA DE LEQUE

3 TORTA LEQUE, 25 TUBOS DE 30MM. ABERTURA NA COR DOURTADA EM FORMA DE LEQUE

4 TORTA COM 19 TUBOS DE 30MM. SOBE UM COMETA NA COR PRATEADA, EXPLODINDO EM CORES VARIADAS.

5 TORTA COM 19 TUBOS DE 30MM. SOBE UM TRASSANTE VERMELHO EXPLODINDO EM AZUL E BRANCO EM FORMA DE W.

6 TORTA COM 25 TUBOS DE 50MM. EXPLODINDO NA COR OURO CAMURRO

7 TORTA COM 49 TUBOS DE 30MM. TRASSANTE DE CRACKLING EXPLODINDO EM CORES MISTAS EM FORMA DE Z

8 TORTA 100 TUBOS DE 30MM. SUBINDO COM COMETA DE CRACKLING, EXPLODINDO EM FORMAS E EFEITOS VARIADOS EM FORMA DE Z.

9 TORTA COM 50 TUBOS DE 30MM. SOBE UM TRASSANTE PRATA A 25 METROS EM FORMA DE Z.

10 TORTA COM 44 TUBOS (36 DE 38MM E 8 DE 62MM) SOBE COM DIVERSAS CORES E EFEITOS E EXPLODE EM CORES E EFEITOS MISTOS

11 TORTA COM 192 TUBOS DE 20MM, 25MM, 30MM. SOBE COM DIVERSAS CORES E EFEITOS E EXPLODE EM CORES E EFEITOS MISTOS.

Por conseqüência, os envelopes que deveriam ser protocolizados até às 14h00min do dia 05 de NOVEMBRO de 2013, poderão ser protocolizados até às 14h00min do dia 21 de NOVEMBRO de 2013, no setor de protocolo da Prefeitura do Município de Toledo. Permanecem inalteradas as demais condições previstas no edital. Gabinete do Secretário da Administração da Prefeitura do Município de Toledo-PR, em 04 de Novembro de 2013. AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

-O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: [email protected]

DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 088/2013PROPONENTE: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO.ENDEREÇO: Avenida José João Muraro, nº. 1944 – Jardim Porto AlegreCIDADE: Toledo ESTADO: ParanáOBJETO: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de terraplanagem, aterramento e adequação do acesso e das vias internas no imóvel em que se situa o Instituto de Pesquisa e produção em Aquicultura Avançada – InPAA, antigo Centro de pesquisa em Aquicultura Ambiental _ CPAA, mantido e administrado pela UNIOESTE Campus de Toledo, Município de Toledo-PR nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011, Lei Municipal “R” n° 10 de 24 de fevereiro de 2010 e Lei Municipal “R” n° 105 de 13 de setembro de 2013. VALOR GLOBAL: Para o presente objeto o valor é de R$ 113.462,50 (cento e treze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado conforme medição mensal dos serviços, mediante emissão da nota fiscal. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser realizados dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. AMPARO LEGAL: Inciso VIII do artigo 24 da Lei 8.666/93.

EXTRATO CONTRATO Nº 0796/2013PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO. OBJETO: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de terraplanagem, aterramento e adequação do acesso e das vias internas no imóvel em que se situa o Instituto de Pesquisa e produção em Aquicultura Avançada – InPAA, antigo Centro de pesquisa em Aquicultura Ambiental _ CPAA, mantido e administrado pela UNIOESTE Campus de Toledo, Município de Toledo-PR nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011, Lei Municipal “R” n° 10 de 24 de fevereiro de 2010 e Lei Municipal “R” n° 105 de 13 de setembro de 2013. VALOR GLOBAL: Para o presente objeto o valor é de R$ 113.462,50 (cento e treze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Contrato firmado em 31 de Outubro de 2013, conforme conclusões do processo de Dispensa de Licitação nº 088/2013.

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6Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

EDITAL DE HABILITAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 081/2013A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos proponentes interessados que, após análise e verificação da

documentação apresentada na licitação mencionada, decidiu HABILITAR as seguintes empresas:- CONSTRUÇÃO CRF LTDA- OESTEPAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.Toledo, 04 de Novembro de 2013.

ADEMAR ALCINDO ROEHRSPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS Nº 070/2013

Comunico que foi interposto recurso, com base no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, por parte da empresa empresa BIOTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA referente à sua INABILITAÇÃO no processo licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 070/2013, por ser tempestivo.

Conforme determina o parágrafo 3º do artigo 109 da Lei 8.666/93, ficam as empresas participantes deste certame comunicadas/intimadas que poderão impugná-lo, em querendo, no prazo de cinco dias úteis a contar desta publicação.

A cópia do referido recurso está disponível no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura do Município de Toledo. Toledo, 04 de Novembro de 2013.

ADEMAR ALCINDO ROEHRS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013

COMUNICADO Nº 06

A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

torna público os gabaritos preliminares das Provas Escritas do Concurso Público nº 02/2013, realizadas no dia 03 de

novembro de 2013, para o provimento de diversos cargos no serviço público municipal de Toledo, conforme tabelas anexas.

Caberá Recurso, devidamente fundamentado, dirigido à Secretária de Recursos Humanos do Município, no prazo de dois dias úteis a contar da publicação:

a) do gabarito, quanto às questões da prova escrita.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2013.

MARINES BETTEGASECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS

ANALISTA EM ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40D C A E B E D A C B41 42 43 44 45 46 47 48 49 50A E C D B A E C B D

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7Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

ANALISTA DE SISTEMAS I – ÊNFASE EM DESENVOLVIMENTO01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40A E A E C A B A B D41 42 43 44 45 46 47 48 49 50D D E B D E A A A B

ANALISTA DE SISTEMAS I – ÊNFASE EM REDE01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40C A A E B A D A B A41 42 43 44 45 46 47 48 49 50E B B A A C D D A A

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40D C B E D A A C A B41 42 43 44 45 46 47 48 49 50E D A C C E E B D B

ASSISTENTE EM ARTE-GRÁFICA E DESIGN I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40D B C B A C A C C D41 42 43 44 45 46 47 48 49 50C B E E C D C B E A

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8Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL I – NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40D B C E A C B D A D41 42 43 44 45 46 47 48 49 50C B A D B C D A B D

ASSISTENTE SOCIAL I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40C B D C B E A D B B41 42 43 44 45 46 47 48 49 50E C E B C E B B A D

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40E D C A C E D E C B41 42 43 44 45 46 47 48 49 50A E E D B E B C E B

AUXILIAR EM OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10D C C A B D E B E E11 12 13 14 15 16 17 18 19 20E B A D C A D E C B21 22 23 24 25 26 27 28 29 30D B C A D C C A D C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40E D B A B E E E A B

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D E C B A B D A E11 12 13 14 15 16 17 18 19 20B B D E C A E B D C21 22 23 24 25 26 27 28 29 30D B A D C A B C E B31 32 33 34 35 36 37 38 39 40D A B E A E B D E C

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9Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

COZINHEIRO I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10D C C A B D E B E E11 12 13 14 15 16 17 18 19 20E B A D C A D E C B21 22 23 24 25 26 27 28 29 30D C B A A D C A B C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40E B A B E E D E C D

DESENHISTA I 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40A C B E D A A C E D41 42 43 44 45 46 47 48 49 50C B A D E C B A D A

ENFERMEIRO I 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40B E E E C D D A B E41 42 43 44 45 46 47 48 49 50E C B A B D A C E A

ENGENHEIRO I – NA FUNÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40B C E D E D A E C E41 42 43 44 45 46 47 48 49 50C B B D E D A E D C

ENGENHEIRO I – NA FUNÇÃO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40D C B A A C B C A D41 42 43 44 45 46 47 48 49 50A C B A A D D A A D

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10Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

MÉDICO T6 I – GINECOLOGISTA – PLANTONISTA01 02 03 04 05 06 07 08 09 10B B B C E E E D B E11 12 13 14 15 16 17 18 19 20E B C B B E B C E D

MÉDICO T6 I – PEDIATRA – PLANTONISTA01 02 03 04 05 06 07 08 09 10D D B C D B B C C D11 12 13 14 15 16 17 18 19 20B B B E D E B A C E

MÉDICO T4 I – PSIQUIATRA01 02 03 04 05 06 07 08 09 10B B C D D C C B B D11 12 13 14 15 16 17 18 19 20E A A D A D D D C D

MÉDICO VETERINÁRIO I 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40B D E B B B B C A B41 42 43 44 45 46 47 48 49 50D E D D C E C C A E

NUTRICIONISTA I 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40B A E B D C A E B D41 42 43 44 45 46 47 48 49 50E D C C A E B D E A

OPERADOR DE EQUIPAMENTOS I 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10D C C A B D E B E E11 12 13 14 15 16 17 18 19 20E B A D C A D E C B21 22 23 24 25 26 27 28 29 30A B A B B C C C D A31 32 33 34 35 36 37 38 39 40A A E E B C D D E A

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11Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40B E B E B C A D C A41 42 43 44 45 46 47 48 49 50C D A A E A D E A D

PSICÓLOGO I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40E D C A D B E B A C41 42 43 44 45 46 47 48 49 50C D E B C A B D D E

TÉCNICO AGROPECUÁRIO I01 02 03 04 05 06 07 08 09 10C D B E C A D E A B11 12 13 14 15 16 17 18 19 20A B D C D B C A D E21 22 23 24 25 26 27 28 29 30E C D B A B D E A C31 32 33 34 35 36 37 38 39 40D E C B E D E C A B41 42 43 44 45 46 47 48 49 50E C E A B B A C E D

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12Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

279270PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

NPI9711 279270A000042755 27/10/2013 51851

MBF3182 279270A000039178 24/10/2013 51851

IQG7889 279270A000042305 21/10/2013 73662

IQG7889 279270A000042304 21/10/2013 61900

AVR9899 279270A000040850 30/10/2013 51851

HTH0809 116100E004510250 18/10/2013 55250

ISM7322 279270A000042406 25/10/2013 73662

AWK7216 279270A000040888 15/10/2013 55500

AHV8992 279270A000042303 21/10/2013 54870

ASX8864 279270A000042261 23/10/2013 51851

IKR9450 116100E004720274 24/10/2013 54521

JLK9333 116100E004720551 27/10/2013 54010

ASY6171 116100E004510994 18/10/2013 70561

AGU1688 279270A000042125 29/10/2013 55680

APD6619 279270A000042307 22/10/2013 73662

AUQ1021 279270A000040848 30/10/2013 54521

AQJ4959 279270A000042306 22/10/2013 57463

ACC9990 279270A000039185 24/10/2013 73662

AHJ5970 279270A000039183 24/10/2013 51851

AAT8898 279270A000041887 23/10/2013 55415

DLU5911 279270A000042127 30/10/2013 73662

JHU3205 279270A000040348 25/10/2013 73662

DMF2127 279270A000042257 22/10/2013 51851

AVH3709 279270A000039173 24/10/2013 51851

AEE4834 116100E003993774 16/10/2013 55411

AHS8387 279270A000040849 30/10/2013 55250

ANX4901 279270A000039151 27/10/2013 51851

AMP1677 279270A000042121 24/10/2013 73662

AWM7908 279270A000040349 25/10/2013 60501

AMP1677 279270A000040893 24/10/2013 60412

ATD6256 279270A000041913 19/10/2013 54600

AWC2590 279270A000042122 24/10/2013 54790

APC2218 279270A000042310 25/10/2013 56731

DMJ2774 279270A000042405 25/10/2013 73662

AWR7476 279270A000042253 21/10/2013 55411

ADG0899 279270A000040346 07/10/2013 73662

AXF8351 279270A000041180 12/10/2013 55250

AOR2947 279270A000041899 22/10/2013 51851

AUP2059 279270A000042270 27/10/2013 54523

AWQ9476 279270A000042252 19/10/2013 55415

AXS1801 279270A000042251 18/10/2013 73662

IFF4621 279270A000042753 27/10/2013 51851

BNR1295 279270A000039174 24/10/2013 51851

AXF6101 279270A000042118 23/10/2013 73662

MHW1038 279270A000041882 17/10/2013 73662

AIQ9190 279270A000040885 11/10/2013 58433

AQD9645 279270A000041881 23/10/2013 55412

AWY2368 279270A000042269 27/10/2013 54523

ARK2823 116100E003994193 19/10/2013 54521

ASY5610 279270A000042126 30/10/2013 55680

ATJ3475 279270A000041893 19/10/2013 55680

AXF0099 279270A000040890 16/10/2013 73662

AMB6918 279270A000042267 26/10/2013 51851

CMF9252 116100E004510261 17/10/2013 55250

AIR0727 279270A000041896 21/10/2013 51851

JPT9473 279270A000042123 26/10/2013 51851

AVU2992 279270A000041886 18/10/2013 51851

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPTRANS até 19/12/2013.

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13Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

MBC3952 279270A000042268 27/10/2013 54523

ASY7578 279270A000040845 24/10/2013 51851

ASY7578 279270A000040844 24/10/2013 51851

AWC2965 279270A000042120 23/10/2013 73662

MMU5138 279270A000042264 23/10/2013 73662

AIJ9291 279270A000039168 24/10/2013 51851

ASC1170 279270A000040847 24/10/2013 58434

IJS7773 279270A000039196 27/10/2013 51851

BYO0155 279270A000042256 22/10/2013 51851

MAS1231 279270A000040838 24/10/2013 51851

AKL5423 279270A000041897 22/10/2013 73662

AQS5468 279270A000041889 18/10/2013 73662

DIF5119 279270A000041884 17/10/2013 73662

ARM2931 279270A000039191 27/10/2013 51851

AIG3636 279270A000040839 24/10/2013 51851

ATD1070 116100E004510248 15/10/2013 60501

APM3050 279270A000039182 24/10/2013 51851

ICA6804 116100E004720554 27/10/2013 54010

APG0313 279270A000042752 27/10/2013 51851

AMH5436 116100E003994190 19/10/2013 54521

GRZ8802 116100E004510048 20/10/2013 54521

GRZ8802 116100E004510049 20/10/2013 54600

AVC2415 279270A000040840 24/10/2013 60501

AUD5573 279270A000042401 19/10/2013 55500

AXI9087 279270A000041892 19/10/2013 51930

CIU9660 279270A000039189 27/10/2013 51851

AML1240 279270A000039192 27/10/2013 51851

DOL9625 116100E004720263 22/10/2013 60502

AQV1566 279270A000041900 22/10/2013 51851

AGX4764 279270A000039310 30/10/2013 60501

AAW6902 279270A000039175 24/10/2013 51851

NJT6029 116100E003994192 19/10/2013 54521

AVC7783 279270A000040894 25/10/2013 73662

APM8272 279270A000040344 07/10/2013 54521

AKO9428 279270A000042258 22/10/2013 51851

CTB3084 279270A000042255 22/10/2013 51851

AMU5353 279270A000040886 14/10/2013 73662

AOM5374 279270A000042259 23/10/2013 55411

DJD8707 279270A000040345 07/10/2013 55500

HZO4386 279270A000042801 24/10/2013 51851

KZV3160 279270A000042757 30/10/2013 51851

AND3708 116100E003994194 19/10/2013 54521

ADB7354 279270A000040836 24/10/2013 51851

CFL8887 116100E004720379 25/10/2013 61810

CFL8887 116100E004720377 25/10/2013 60502

AKS1146 116100E003994195 19/10/2013 54521

CFL8887 116100E004720381 25/10/2013 60502

MSK8623 279270A000041895 21/10/2013 52070

AQW6772 279270A000040891 23/10/2013 55415

BMA2228 279270A000039193 27/10/2013 51851

CDM2138 279270A000039181 24/10/2013 51851

CIP2904 279270A000042751 27/10/2013 51851

GSM4859 279270A000040837 24/10/2013 51851

AJY2714 279270A000042266 26/10/2013 51851

AHF9817 279270A000040846 24/10/2013 51851

AWZ1587 279270A000040350 25/10/2013 56731

AQB0077 279270A000039180 24/10/2013 51851

AVT2607 279270A000039194 27/10/2013 51851

CIU9863 279270A000042262 23/10/2013 51851

ABT6612 279270A000041890 19/10/2013 51851

AEO3451 279270A000039190 27/10/2013 51851

ABK7493 279270A000040843 24/10/2013 51851

CYT8671 279270A000039179 24/10/2013 51851

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14Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

ANZ1027 279270A000042124 26/10/2013 60412

JZK4908 279270A000039199 27/10/2013 51851

MIG2006 279270A000042265 23/10/2013 51851

ETN3931 279270A000039200 27/10/2013 51851

ARP6765 279270A000042756 30/10/2013 51851

AFG1904 279270A000039177 24/10/2013 51851

AVS6443 116100E004509149 13/10/2013 60502

ARL1008 279270A000041918 23/10/2013 73662

ALM8406 279270A000041181 19/10/2013 60501

ANP3938 279270A000041894 21/10/2013 73662

AUZ0936 279270A000042263 23/10/2013 73662

AWM1052 279270A000042254 22/10/2013 51851

AOF6827 279270A000040892 22/10/2013 60412

APO8119 279270A000040347 10/10/2013 70991

AHY5134 279270A000039169 24/10/2013 51851

AJE5006 279270A000039172 24/10/2013 51851

AVH9860 279270A000042402 22/10/2013 60501

AQJ7892 279270A000041914 21/10/2013 55415

APU2602 116100E002988863 17/10/2013 60501

AVB4927 279270A000041898 22/10/2013 51851

AUL9245 279270A000042301 21/10/2013 55680

AWD2275 279270A000041885 18/10/2013 51851

AUM7550 116100E003994196 19/10/2013 54521

AKM7897 116100E004720255 20/10/2013 58193

APD1055 279270A000041888 18/10/2013 51852

AKN2633 279270A000042404 25/10/2013 73662

BBB5339 116100E003994191 19/10/2013 54521

AVF5827 279270A000039195 27/10/2013 51851

ATE0981 279270A000041916 21/10/2013 73662

AWO0044 279270A000040842 24/10/2013 51851

AEV7623 279270A000042260 23/10/2013 51851

ALN0759 116100E003994197 19/10/2013 54521

AUZ7553 279270A000042128 30/10/2013 73662

AAP5051 279270A000040887 15/10/2013 73662

CGF2888 116100E004510265 17/10/2013 73150

DMF4551 279270A000039197 27/10/2013 54521

AXM1305 279270A000039198 27/10/2013 54521

AUM7672 279270A000039184 24/10/2013 57200

AMU9043 279270A000042119 23/10/2013 55415

279270PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

HLJ9869 279270R000013280 08/08/2013 74550

EPR7049 279270R000013346 16/08/2013 74550

EAE0237 279270R000013293 09/08/2013 74630

LVL6630 279270R000013186 07/08/2013 74630

NSI2006 279270R000013158 06/08/2013 74550

CTJ3713 279270R000013197 07/08/2013 74550

IMT6775 279270R000013237 08/08/2013 74550

DOS3368 279270A000041068 17/09/2013 55411

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPTRANS até 23/12/2013, o qual será remetido à JARI para julgamento.

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15Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881

PORTARIA N° 104, de 1° de novembro de 2013

Designa vereadora para participar de Conferência em Brasília e concede diárias.

O Presidente da Câmara Municipal de Toledo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4° do artigo 44 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1° - Esta Portaria designa vereadora para participar, nos próximos dias 20, 21, 22, 23 e 24, em Brasília - DF, da 5ª Conferência Nacional das Cidades, evento promovido pelo Ministério das Cidades com o apoio do ConCidades - Conselho das Cidades e concede diárias.

Art. 2° - Para dar atendimento ao disposto no artigo anterior, fica designada a vereadora Sueli Guerra, a quem serão concedidas 5 (cinco) diárias, que totalizam R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3° - Em face do disposto no artigo anterior, constituem também ônus para os cofres públicos municipais:I - O deslocamento de ida e regresso dar-se-á por via aérea, no itinerário Cascavel-Brasília-Cascavel.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Presidente, 1° de novembro de 2013

ADRIANO REMONTIPresidente da Câmara Municipal

PORTARIA N° 105, de 04 de novembro de 2013.

Concede férias ao servidor Alberi Meotti, Zelador.

O Presidente da Câmara Municipal de Toledo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4° do artigo 44 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1° - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor Alberi Meotti, Zelador, de 06.11.2013 a 05.12.2013, relativos ao período aquisitivo de 12.03.2012 a 11.03.2013.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Presidente, 04 de novembro de 2013.

ADRIANO REMONTIPresidente da Câmara Municipal

ATO N° 38, de 30 de outubro de 2013

Concede licença de 30 dias a vereador para tratar de assuntos particulares e convoca suplente. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Toledo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do

Regimento Interno,considerando requerimento do Vereador Luís Fritzen, integrante da Bancada do Partido Progessista (PP), protocolizado

na Chefia de Gabinete da Presidência no dia 30 deste mês, em que solicita licença para tratar de assuntos de interesse particular de 1° a 30.11.2013;

considerando que a solicitação de licença é por, no mínimo, 30 dias, ensejando a convocação do respectivo suplente, resolve:

Art. 1° - Este Ato dispõe sobre a concessão de licença a vereador para tratar de interesse particular e a convocação de suplente.

Art. 2° - Fica concedida ao Vereador Luís Fritzen licença de 30 dias, contados a partir de 1° de novembro de 2013, para cuidar de assuntos particulares.

Art. 3° - Para a vaga decorrente da licença, far-se-á a convocação do respectivo suplente, devendo o convocado providenciar, previamente à posse em sessão, o fornecimento da sua documentação e dados na secretaria.

Art. 4° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, 30 de outubro de 2013

ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA LUIZ JOHANN Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária Segundo Secretário

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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16Ano IV Toledo, 5 de novembro de 2013 PáginaEdição nº 881