Município de Jaboticabal - Poder Executivo - Prefeito José Carlos Hori

SumárioEsta edição contém 6 páginas

Poder Executivo

DECRETOS:nº 5.818 - Remanejamento de recursos orçamentários..........................................01nº 5.849 - Abertura de crédito adicional especial.....................................................01

PORTARIASPortarias de outubro de 2012.............................................................................02

EXTRATOS:Extrato de contratos.............................................................................................05Extrato de convênios...........................................................................................05

RESUMO DE LICITAÇÕES:Resultado de Licitação – Homologação (Concorrência Pública nº 04/2012)..........05Resultado de Licitação – Homologação (Concorrência Pública nº 05/2012)..........05

SECRETARIA DA FAZENDA:Edital de Publicação............................................................................................05Quebra de ordem cronológica..............................................................................06

PODEREXECUTIVO

(Dispõe sobre remane-jamento de recursos or-çamentários no valor de R$100.000,00, e dá outras providências).

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboti-cabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto na Contadoria da Fundação de Amparo ao Esporte de Ja-boticabal – FAE, de acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei Municipal nº 4.270, de 14 de dezembro de 2.011,

DECRETO Nº 5.818, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

DECRETOS

ANO IV, EDIÇãO Nº 166, SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMbRO DE 2012

um crédito no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinado a remanejar recur-sos entre dotações do orça-mento vigente.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior tem a finalidade de reforçar o valor inicial da dotação abaixo es-pecificada:

Art. 3º – O valor de que trata o artigo segundo será coberto

com redução parcial da dota-ção abaixo discriminada:

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

JOSÉ APARECIDO QUIN-TINO

Secretário de Fazenda

Registrado e publicado no Setor de Secretaria Geral, aos 13 de agosto de 2.012.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINO

Agente Administrativo

DECRETO Nº 5.849, DE 19 DE OUTUbRO DE 2.012

(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.)

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Mu-nicipal de Jaboticabal do ex-ercício de 2.012, devidamente autorizado pela Lei nº 4.290, de 22 de fevereiro de 2.012, no valor de R$443.853,00, destinado à execução da Etapa Dois das obras de pavi-mentação do Distrito Indus-trial José Aparecido Tomé, com recursos de convênio com o Ministério das Cidades no valor de R$292.300,00 e contra-partida do Município de R$151.553,00, com a seguinte classificação orçamentária:

02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras15.451.0035.1.078 – Pavimen-tação Distrito Industrial – Eta-pa 24.4.90.51 - Obras e Instala-ções – 01.110.00..................... R$151.353,004.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 05.110.00..................... R$292.500,00 Valor do crédito........................ R$443.853,00

Parágrafo Único. O crédi-to aberto será coberto com os seguintes recursos:

I – Do Ministério das Ci-dades................R$292.500,00II – Do superávit financeiro do ex-ercício de 2.011........................R$151.353,00

Art. 2º. O crédito aberto por este decreto poderá ter seus valores ajustados ao cronograma de execução do

2 3Jaboticabal, 09 de novembro de 2012 Jaboticabal, 09 de novembro de 2012

Imprensa Oficial do Município de Jaboticabal Criado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2.009

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convênio, desde que o objeto conveniado não seja modi-ficado.

Art. 3º. O Poder Ex-ecutivo fica autorizado a ex-ecutar os ajustes necessários que decorrem deste decreto, no Plano Plurianual do Mu-nicípio de Jaboticabal para o período de 2.010 à 2.013, aprovado pela Lei nº 3.988, de 23 de dezembro de 2.009 e, nas Diretrizes Orçamentárias para 2.012, aprovadas pela Lei nº 4.256, de 14 de outubro de 2.011.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jabo-ticabal, aos 19 de outubro de 2.012.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

JOSÉ APARECIDO QUIN-TINO

Secretário de Fazenda

Registrada e publicada no Setor de Secretaria Geral, aos

19 de outubro de 2.012.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINO

Agente Administrativo

PORTARIAS DO MÊS DE OUTUbRO 2.012

PORTARIAS

PORTARIA Nº 1214, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo Afastamento (RENAN EZEQUIEL).

PORTARIA Nº 1215, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Readaptando Funcionário

(SANDRA CARDOSO COS-TA).

PORTARIA Nº 1216, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Readaptando Funcionário

(ISABEL APARECIDA LAU-RITO BOER, Códigos 5084 e

4754).

PORTARIA Nº 1217, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Readaptando Funcionário (SUELI DA SILVA CASA-

GRANDE).

PORTARIA Nº 1218, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Readaptando Funcionário

(LUCIA HELENA SEGAL AS-SIS PINHO).

PORTARIA Nº 1219, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Suspendendo temporari-

amente a emissão de DVD – Declaração de Valor Dis-

ponível de que trata o artigo 5º da Lei nº 3.432, de 21 de

setembro de 2.005, nos casos que especifica.

PORTARIA Nº 1220, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Designando Grupo de Análise de Empreendimentos.

PORTARIA Nº 1221, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Readaptando Fun-cionário (JOÃO ANSELMO

SANT'ANNA DE OLIVEIRA).

PORTARIA Nº 1222, DE 01

DE OUTUbRO DE 2.012Designando Funcionário (RE-NILDA LOURENÇO GOMES).

PORTARIA Nº 1223, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Concedendo Abono de

Permanência à MARIA DE LOURDES CHINELATO DO-

MINGOS.

PORTARIA Nº 1224, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Concedendo Abono de

Permanência à JACIRA DE SOUZA SILVA.

PORTARIA Nº 1225, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo Abono de Per-manência à CARLOS DU-

ARTE VARELLA.

PORTARIA Nº 1226, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo Licença Gestan-te e à Adotante (CRISTIANE MALERBA PFAIFER CARAS-

KI, Código 5431).

PORTARIA Nº 1227, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adot-

ante (CRISTIANE MALERBA PFAIFER CARASKI, Código

5431).

PORTARIA Nº 1228, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Concedendo Afastamento (MARIA HELENA ALVES

JORDÃO).

PORTARIA Nº 1229, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia aos funcionários

que especifica (PEDRO MARQUES DOS SANTOS;

ADRIANA GASPARDO DOS SANTOS; BENEDITO

TAMINE).

PORTARIA Nº 1230, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia aos funcionários

que especifica (EDVANA REGINA CERUTTI BRANCO; MARIZA APARECIDA R. PEN-TEADO; NEIDE CESARIO DA

SILVA).

PORTARIA Nº 1231, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia aos funcionários que especifica (APARECIDA

LEPPOS BRAULIO; CLAUDIA ISABEL P. M. FERREIRA; IRANI CELIA MARQUES; JOAO CARLOS ZAMBRA-

NO).

PORTARIA Nº 1232, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia a JOAO BATISTA

ZUCOLO.

PORTARIA Nº 1233, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia a EVA PEIXOTO

ALVES DOS REIS.

PORTARIA Nº 1234, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia a CARMELA AN-GELINA ROMEU ARAUJO.

PORTARIA Nº 1235, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia a JEYNER VALE-

RIO JUNIOR.

PORTARIA Nº 1236, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia a WANDERLEI AUGUSTO BOLONHEZI.

PORTARIA Nº 1237, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia a ROBERTO

APARECIDO RUARO.

PORTARIA Nº 1238, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Concedendo licença prê-

mio em pecúnia a NIVALDO

MARTI.

PORTARIA Nº 1239, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo licença prêmio em pecúnia a APARECIDA

DO CARMO POLITTI PENAR-IOL.

PORTARIA Nº 1240, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Designando Funcionário (ORAZÍLIO PAULA RO-

DRIGUES FILHO/ALÉCIO FERNANDES MARTINS).

PORTARIA Nº 1241, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Designando Funcionário (MO-ACIR FRANCISCO ALVES/JOÃO BATISTA LORASKI).

PORTARIA Nº 1242, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Designando Funcionário

(DELI ALVES TEIXEIRA/EM-ERSON APARECIDO SAN-

TANA).

PORTARIA Nº 1243, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Designando Funcionário

(WANDERLEY MORANDIM/JOÃO CARLOS ZAMBRA-

NO).

PORTARIA Nº 1244, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Designando Funcionário (RONALDO DE SOUZA/

ROBERTO DIAS TOSTES JUNIOR).

PORTARIA Nº 1245, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Designando Funcionário

(MARCOS ANTÔNIO DIAS/JOÃO APARECIDO DE

SOUZA).

PORTARIA Nº 1246, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012Designando Funcionário

(DANIELA TERRA ENNES DE LAURENTIZ/ELIVAINE

ALMEIDA SILVA).

PORTARIA Nº 1247, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Designando Funcionário (LUIZ APARECIDO DO PRADO/DANIEL SILVA PEREIRA).

PORTARIA Nº 1248, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Designando Funcionário (CARMELINO PEREIRA DOS

ANJOS JUNIOR/ELIAS DE SOUZA BAHIA).

PORTARIA Nº 1249, DE 01 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação “D” (ELIANA

MARIA CERUTTI).

PORTARIA Nº 1250, DE 04 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo Abono de Per-manência à COSME APARE-

CIDO DE SOUZA.

PORTARIA Nº 1251, DE 04 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do Depar-tamento de Obras (JANAINA

MATILDE COLLA).

PORTARIA Nº 1252, DE 05 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo Licença Gestan-te e à Adotante (VERA LÚCIA

APARECIDA DA SILVA).

PORTARIA Nº 1253, DE 05 DE OUTUbRO DE 2.012

Prorrogando o prazo da Licen-ça à Gestante e à Adotante (VERA LÚCIA APARECIDA

DA SILVA).

PORTARIA Nº 1254, DE 08 DE OUTUbRO DE 2.012

Designa servidor público lota-do na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providên-cias (CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH).

PORTARIA Nº 1255, DE 08 DE OUTUbRO DE 2.012Institui a Comissão para

acompanhamento das ativi-dades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LITE”.

PORTARIA Nº 1256, DE 08 DE OUTUbRO DE 2.012

Designa atribuições de ser-vidores ocupantes de cargos

em comissão (EDUARDO APARECIDO ACUNÃ).

PORTARIA Nº 1257, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo Licença Ges-tante e à Adotante (SILVIA

APARECIDA DE OLIVEIRA).

PORTARIA Nº 1258, DE 17

DE OUTUbRO DE 2.012Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adot-

ante (SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA).

PORTARIA N° 1.259, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (MAURICIO

JOSÉ FERNANDES).

PORTARIA N° 1.260, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Políticas Públicas (MO-

ACIR PAZETO).

PORTARIA N° 1.261, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (NATALIA CAM-

PANA FONSECA).

PORTARIA N° 1.262, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (NELSON DA

SILVA).

PORTARIA N° 1.263, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012Exonerando Assessor em

Políticas Públicas (NORBER-TO LUPPIA).

PORTARIA N° 1.264, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Gabinete (PATRÍCIA

MARINA DA GAMA).

PORTARIA N° 1.265, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Jurídico (RAFAEL SALVADOR BI-

ANCO).

PORTARIA N° 1.266, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Modalidades Esportivas (RENATO DOS SANTOS

FERREIRA).

PORTARIA N° 1.267, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (RITA MARIA

MARTINS DA CUNHA).

PORTARIA N° 1.268, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor da Central do Empreendedor (ROBERTO

DIAS TOSTES JUNIOR).

PORTARIA N° 1.269, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Gabinete (RODRIGO

FONSECA).

PORTARIA N° 1.270, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Proteção e Defesa do Consumidor (RODRIGO

MANOLO PEREIRA).

PORTARIA N° 1.271, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (RÓGER CAR-

LOS DE CARVALHO).

PORTARIA N° 1.272, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Pessoa com Deficiência (ROSANA AR-

MENTANO SARGI).

PORTARIA N° 1.273, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Meio Ambiente (SALVADOR APARECIDO DE

MARCO).

PORTARIA N° 1.274, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Modalidades Esportivas

(SAMUEL CESAR SCARPIM DA CUNHA).

PORTARIA N° 1.275, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Assistência

em Saúde (SAMUEL ROSSI SAGULA).

PORTARIA N° 1.276, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação “D” (SEVERINO

COELHO DA SILVA).

PORTARIA N° 1.277, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação “C” (SILVIO APARECIDO MARQUES).

PORTARIA N° 1.278, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Gabinete (SUELI

FERREIRA DA CUNHA).

PORTARIA N° 1.279, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal

de Saúde (TATIANA PAR-REIRA LEMOS PELLEGRINI).

PORTARIA N° 1.280, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do Depar-tamento de Serviços Públicos (TEREZINHA DE FATIMA IN-NOCENTE LAMPARELLI).

PORTARIA N° 1.281, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal

de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (VALDERINA VANDA

VEDOVELLI CARDOSO).

PORTARIA N° 1.282, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação “A” (WILSON

FERNANDO COELHO REIS).

PORTARIA N° 1.283, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do Depar-tamento de Proteção Social Especial (MAGALI APARE-CIDA XAVIER FONSECA).

PORTARIA N° 1.284, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (ROSA MARIA

PERILLO).

PORTARIA N° 1.285, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Informação e

Avaliação (WILLIAN KAMLA).

PORTARIA N° 1.286, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação D (SERGIO

DIRLEI CARREGARI).

PORTARIA N° 1.287, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor de Bene-fícios do Serviço de Previ-

dência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM (JOÃO

RICARDO DE SOUZA).

PORTARIA N° 1.288, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Jurídico (ADILSON MARTINS).

PORTARIA N° 1.289, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Jurídico (AIRTON CAMPLESI JU-

NIOR).

PORTARIA N° 1.290, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (ANA SILVIA

BERLINGIERI).

PORTARIA N° 1.291, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Planejamento Urbano (ANDRÉ MANDUCA

FERREIRA).

PORTARIA N° 1.292, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Planejamento Governamental (ANDRÉIA

BARBOSA CALÇADA).

PORTARIA N° 1.293, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do Depar-tamento de Proteção Social Básica (ANTONIO DA SILVA

RICARDO).

PORTARIA N° 1.294, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do Depar-tamento de Apoio Logístico

(BRUNA DE CAMPOS ALVES).

PORTARIA N° 1.295, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Abastecimento (EDNA APARECIDA CERUTTI

TREVISOLI).

PORTARIA N° 1.296, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012Exonerando Diretor do

Departamento de Vigilância Sanitária (ELIANE TAUE FER-

REIRA DE SOUZA).

PORTARIA N° 1.297, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do Depar-tamento de Agricultura (IZIL-

DA APARECIDA COSTA).

PORTARIA N° 1.298, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

4 5Jaboticabal, 09 de novembro de 2012 Jaboticabal, 09 de novembro de 2012

EXTRATOS

EXTRATOS DE CONTATOS

Exonerando Diretor de Comu-nicação Social (JACQUELINE

DE LIMA).

PORTARIA N° 1.299, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Arrecadação (LEONARDO FRANCISCO

YAMAZAKI).

PORTARIA N° 1.300, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do De-partamento de Agronegócios (MARCIO LEANDRO BELL-

INI).

PORTARIA N° 1.301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Gabinete (ANDRÉIA

SOARES DO AMARAL).

PORTARIA N° 1.302, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (ARIANE APA-

RECIDA BRAZ).

PORTARIA N° 1.303, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (CAIO HEN-

RIQUE ZEVIANE).

PORTARIA N° 1.304, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (CELIA REGINA

DOS SANTOS COSTA).

PORTARIA N° 1.305, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (CLEIDE MARIA

BARS GONÇALVES FAL-CAO).

PORTARIA N° 1.306, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Gabinete (DAMARIS

SILVIA ALEGRE).

PORTARIA N° 1.307, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (DANIELI GA-

BRIEL FACCO GIRIO).

PORTARIA N° 1.308, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Gabinete (DANILO

CAMARGO SATIN).

PORTARIA N° 1.309, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (DONIZETE

APARECIDO DE CARVAL-HO).

PORTARIA N° 1.310, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (EMILIA LEMOS

DE VASCONCELOS).

PORTARIA N° 1.311, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (FLAVIO CESAR

APARECIDO MORAES).

PORTARIA N° 1.312, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (IARA APARE-CIDA DE FARIA NOGUEIRA

LOURENÇO).

PORTARIA N° 1.313, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (JONATHAN

WILIANS SLYWITCH).

PORTARIA N° 1.314, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Gabinete (MARCELA

CRISTINA MACHADO DE MIRANDA).

PORTARIA N° 1.315, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Gabinete (MARCELO

BUENO CARDOSO).

PORTARIA N° 1.316, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Gabinete (MARÍLIA

HELENA MOREIRA DOS SANTOS SILVA).

PORTARIA N° 1.317, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação C (ANGELO

MARIOTTO CARUSO).

PORTARIA N° 1.318, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação C (DORIVAL MARTINS DE ANDRADE).

PORTARIA N° 1.319, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação C (GIZELLA

VERARDINO BELLODI FER-REIRA).

PORTARIA N° 1.320, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação C (HILÉIA DE

OLIVEIRA).

PORTARIA N° 1.321, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Téc-nico em Educação C (IZABEL

THEOBALDO DA SILVA).

PORTARIA N° 1.322, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação C (JAQUELINE

FRIZZAS).

PORTARIA N° 1.323, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação C (LUIZ FER-NANDO LEME DO PRADO).

PORTARIA N° 1.324, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação A (ANTONIO

CARLOS VIEIRA).

PORTARIA N° 1.325, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação A (IVO BEL-

LODI NETO).

PORTARIA N° 1.326, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal

de Indústria, Comércio e Turismo (ANTONIO SÉRGIO

BRITTO).

PORTARIA N° 1.327, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal

de Administração (EGLÃ DE SAROM RODRIGUES

PINTO).

PORTARIA N° 1.328, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal

de Planejamento (HERLA NOGUEIRA PETRECHEN DE

VILHENA MORAES).

PORTARIA N° 1.329, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

(JOSÉ CARLOS MENITO JUNIOR).

PORTARIA N° 1.330, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento

e Meio Ambiente (JULIANA GESEIRA MONTEIRO).

PORTARIA N° 1.331, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Chefe de Gabi-nete da Secretaria Municipal de Fazenda (MANOEL FER-

REIRA JARDIM FILHO).

PORTARIA N° 1.332, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Modalidades Esportivas

(FÁBIO HENRIQUE BORTO-LOSSI).

PORTARIA N° 1.333, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012Exonerando Assessor em

Políticas Públicas (GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR).

PORTARIA N° 1.334, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012Exonerando Assessor em Políticas Públicas (JORGE

MIGUEL SERVIDONE).

PORTARIA N° 1.335, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012Exonerando Assessor em Políticas Públicas (LUANA

APARECIDA VIANNA).

PORTARIA N° 1.336, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Assessor Técnico em Educação D (MARLI APA-

RECIDA AGOSTINI).

PORTARIA N° 1.337, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Administrador da Unidade de Pronto Atendi-mento – UPA (MARIO ANTO-

NIO MILARE).

PORTARIA N° 1.338, DE 17

DE OUTUbRO DE 2.012Exonerando Coordenador de

Atenção Especializada da Secretaria de Saúde (LAURO

JOSE PINHEIRO DE ME-DEIROS).

PORTARIA N° 1.339, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012Nomeando Autoridade de Trânsito (JÚLIO CÉSAR

TOMÉ).

PORTARIA N° 1.340, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012Nomeando Diretor do De-partamento de Trânsito e

Transportes (JÚLIO CÉSAR TOMÉ).

PORTARIA N° 1.341, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor Admin-istrativo Financeiro Interino da Empresa Municipal de

Urbanização de Jaboticabal – EMURJA (LEONARDO FRAN-

CISCO YAMAZAKI).

PORTARIA N° 1.342, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Designando Diretor Admin-istrativo Financeiro Interino da Empresa Municipal de

Urbanização de Jaboticabal – EMURJA (JÚLIO CÉSAR DE

JORGE).

PORTARIA N° 1.343, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Autoridade de Trânsito (GILBERTO ANTO-

NIO COMAR JUNIOR).

PORTARIA N° 1.344, DE 17 DE OUTUbRO DE 2.012

Exonerando Diretor do Depar-tamento de Trânsito e Trans-portes (GILBERTO ANTONIO

COMAR JUNIOR).

PORTARIA N° 1.345, DE 23 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo Licença Ges-tante e à Adotante (TATIANE CRISTINA MACRI REMIRO).

PORTARIA N° 1.346, DE 23 DE OUTUbRO DE 2.012

Prorrogando o prazo da Licen-ça à Gestante e à Adotante

(TATIANE CRISTINA MACRI REMIRO).

PORTARIA N° 1.347, DE 23

DE OUTUbRO DE 2.012Nomeando Diretor de Bene-

fícios Interino do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM (FRANCISCO

PINHEIRO).

PORTARIA N° 1.348, DE 23 DE OUTUbRO DE 2.012Declarando Facultativo o

Ponto.

PORTARIA N° 1.349, DE 23 DE OUTUbRO DE 2.012Concedendo Licença para

Tratamento de Saúde à COSMO APARECIDO DE

SOUZA.

PORTARIA N° 1.350, DE 23 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo gratificação de adicional por conclusão de

curso a GILMAR DE SOUZA DAMIÃO.

PORTARIA N° 1.351, DE 23 DE OUTUbRO DE 2.012

Concedendo gratificação de adicional por conclusão de

curso a ELIAS DE OLIVEIRA.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: CONSTRUTORA MÁXIMA DE LONDRINA LTDA - ObJETO: Termo de aditamento de prazo ao contrato celebrado para requalificação da iluminação pública e reforma do piso da praça Dr. Joaquim Batista – FUNDAMENTO LEGAL: To-mada de Preços nº 18/2011 – ASSINATURA: 17/07/2012 – VIGÊNCIA: 02/11/2012.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: BANCO SANTANDER (BRA-SIL) S/A - ObJETO: Contrata-ção de Instituição Financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos mu-nicipais por meio de ficha de

compensação e fornecimen-tos dos carnês respectivos, com pagamentos através de qualquer agência bancária, em todo o território nacional, utilizando o sistema de co-brança adotado pela FEBRA-BAN, relativos ao exercício de competência de 2013 – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 103/2012 – VALOR POR RECOLHIMENTO: R$0,95 - ASSINATURA: 26/10/2012 – VIGÊNCIA: doze meses.

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Convênio nº 0296.857-08/MCi-dadesConveniada: Prefeitura Munic-ipal de JaboticabalConveniante: Caixa Econômi-ca Federal e Ministério das CidadesObjeto: Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Mina Vida, em conformidade com Anexo I – Projeto – Condomínio Resi-dencial Aroeira.Valor R$53.828,72(cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e dois cen-tavos)Recursos: Fundo de Arrenda-mento Residencial - FAR.Prazo: 8(oito) meses de dura-ção.Data da Assinatura: 18/11/2012.

Convênio nº 0296.858-12/MCi-dadesConveniada: Prefeitura Munic-ipal de JaboticabalConveniante: Caixa Econômi-ca Federal e Ministério das CidadesObjeto: Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Mina Vida, em conformidade com Anexo I – Projeto – Condomínio Resi-dencial JequitibáValor R$53.828,72(cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e dois cen-tavos).Recursos: Fundo de Arrenda-mento Residencial - FAR.Prazo: 8(oito) meses de dura-ção.Data da Assinatura:

18/11/2012.

Convênio nº 0296.860-55MCi-dadesConveniada: Prefeitura Munic-ipal de JaboticabalConveniante: Caixa Econômi-ca Federal e Ministério das CidadesObjeto: Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Mina Vida, em conformidade com Anexo I – Projeto – Condomínio Resi-dencial Paineiras.Valor R$53.828,72(cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e dois cen-tavos).Recursos: Fundo de Arrenda-mento Residencial - FAR.Prazo: 8(oito) meses de dura-ção.Data da Assinatura: 18/11/2012.

Convênio nº 0301,151-96/MCi-dadesConveniada: Prefeitura Munic-ipal de JaboticabalConveniante: Caixa Econômi-ca Federal e Ministério das CidadesObjeto: Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Mina Vida, em conformidade com Anexo I – Projeto – Condomínio Resi-dencial Ipês.Valor R$21.420,34(vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos).Recursos: Fundo de Arrenda-mento Residencial - FAR.Prazo: 8(oito) meses de dura-ção.Data da Assinatura: 18/11/2012.

RESUMO DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE LICITAÇãOHOMOLOGAÇãO – CON-CORRÊNCIA PÚbLICA Nº

04/2012

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jabo-ticabal – SP, no uso de suas atribuições legais, homologa

os atos administrativos prati-cados pela Comissão de Lici-tações, nos autos do procedi-mento licitatório, modalidade Concorrência Pública n° 04/2012 – para ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS (LOTES) nºs 10, 11, 18 e 19 da Quadra “02”; nº 81 da Quadra “05” e nºs 86 e 87 da Quadra “6, localiza-dos no NÚCLEO DE DESEN-VOLVIMENTO INTEGRADO “JOSÉ APARECIDO TOMÉ”, situado às margens da Rodo-via Brigadeiro Faria Lima – SP 326, na altura do Km 342, de propriedade do Município de Jaboticabal, conforme autor-ização dada pela Lei Municipal nº 4.226, de 10 de junho de 2011 e DETERMINA:

1. Designo até o dia 23 de novembro de 2012 para a assinatura do Termo de Cessão de Uso, Posse e Ad-esão devendo os contempla-dos providenciar:

a) Apresentação de doc-umentos referentes a regulari-dade jurídica (qualificação da pessoa física ou jurídica) e fis-cal (CND’s Municipal, Estadual e Federal);

b) Apresentação do Pla-no Básico de Negócios;

c) Recolhimento da im-portância de 20% (vinte por cento) do valor da área adju-dicada ou o valor integral em até 10 (dez) dias da data desta homologação com 10% (dez por cento) de desconto. Dê ciência a todos os licitantes, publicando-se nos jornais oficiais como de cos-tume.

CUMPRA-SE.

Jaboticabal, 09 de novem-bro de 2012.

José Carlos HoriPrefeito do Município

RESULTADO DE LICITAÇãOHOMOLOGAÇãO – CON-CORRÊNCIA PÚbLICA Nº

05/2012

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jabo-ticabal – SP, no uso de suas atribuições legais, homologa

os atos administrativos prati-cados pela Comissão de Lici-tações, nos autos do procedi-mento licitatório, modalidade Concorrência Pública n° 05/2012 – visando a outorga de PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLI-CO PARA SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, de propriedade do Município de Jaboticabal, localizado na Av. da Saudade, s/nº e DE-TERMINA:

1. Designo até o dia 30 de novembro de 2012 para a assinatura do Termo de Per-missão Onerosa de Uso de Espaço Público no Cemitério Municipal devendo os contem-plados providenciar o respec-tivo pagamento nas seguintes opções:

a) Depósito do valor da arrematação, em até 10 (dez) dias, com o desconto de 5% (cinco por cento), ou;

b) Pagamento em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e consecutivas, sendo todos os prazos iniciados a partir da homologação do certame lici-tatório. Dê ciência a todos os licitantes, publicando-se nos jornais oficiais como de cos-tume.

CUMPRA-SE.

Jaboticabal, 09 de novem-bro de 2012.

José Carlos HoriPrefeito do Município

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE PUbLICAÇãO

Notificação de Lançamento de Ofício

Interessado: PAULO EDUAR-DO FACCOEndereço: AV. JOSÉ PAVANI Nº 60 – CHB IVCódigo do Imóvel: 25668

6 Jaboticabal, 09 de novembro de 2012

Código Cidadão: 529.634Processo: 15029-1/2012 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, conside-rando que não foi possível a entrega da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciência ao mesmo da lavratura da Notificação nº 833/2012, referente ao lançamento de ofício do Imposto So-bre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localizado no endereço citado acima, conforme

processo mencionado. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação adminis-trativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.

Jaboticabal, 06 de novembro de 2012.

Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de

Tributos

QUEbRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada uni-dade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas

de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de inter-esse público e mediante prévia jus-tificativa da autoridade competente, devidamente publicada, justificamos que os pagamentos relacionados foram efetuados da forma abaixo re-lacionada, por se tratarem de paga-mentos de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas Secretarias.