Ano I | Número 1 INFORMATIVO QUINZENAL DA CÂMARA ...€¦ · INFORMATIVO QUINZENAL DA CÂMARA...

Na 19ª Sessão da Câmara Municipal de Paulínia, realizada no dia 10 de novembro, os Vereadores afirmaram a importância do dia da Consciência Negra, comemorada no dia 20 de novembro.

Outra data importante que mereceu menção foi o Dia da Gen-tileza, comemorado no dia 13.

A Sessão foi acompanhada por servidores da prefeitura que lota-ram o espaço do Plenário.

Vereadores recebem requerimento da comissão de professores durante a 19ª Sessão

Ano I | Número 1Dezembro/2015

INFORMATIVO QUINZENAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

A Sessão foi interrompida para receber uma comissão de profes-sores, que entregou aos Vereadores um requerimento referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da prefeitura.

Os Vereadores pediram a palavra para reforçar o compromisso em analisar da melhor forma e dentro da legalidade o Plano aos funcionários municipais.

Dezembro/2015 - Primeira quinzena2 | A Câmara em Pauta

Um projeto inédito de educação está sendo reali-zado desde agosto na Câmara. O programa Conecta é um projeto de formação integral para 60 jovens, com oficinas de arte e educação; curso de qualificação pro-fissional; atividades de saúde e vida; fóruns em roda e cafés culturais – estes dois últimos com participação da comunidade em geral.

A iniciativa beneficia 60 jovens, divididos em duas turmas, e foi viabilizado pela Câmara em parceria com

o Instituto Crescer, a Fundação Neemias e a Prefeitura Municipal. É a primeira vez que a Câmara realiza um projeto de educação e qualificação de jovens dentro da Casa.

Paulínia é a primeira cidade a implantar o programa e as experiências adquiridas servirão de modelo para as demais cidades.

No dia 7 de agosto, os 30 jovens participaram do pri-meiro dia de integração no plenarinho da Câmara e rece-

Programa de qualificação de jovens é realizado no Plenarinho da Câmara

beram todo o material e a programação do curso.A qualificação profissional tem carga horária de 240

horas e conta com bolsa auxílio de R$ 250,00 mensais ao longo dos quatro meses do curso. Ao final, os jo-vens receberão certificado para atuar como Assistente de Produção Cultural.

A Formatura da primeira turma será no dia 12 de dezembro.


A Câmara Municipal de Paulínia promoveu nos dias 3,4 e 5 de novembro a 12ª SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Na palestra sobre alcoolismo foram abordados os riscos do consumo excessivo, os fatores sociais e bioló-gicos do vício, os prejuízos ao indivíduo, os sintomas e tratamento da dependência.

Em seguida, aconteceu a palestra sobre Câncer de Próstata e saúde da próstata. O palestrante explicou as diferenças entre crescimento benigno e maligno e os sintomas do crescimento da próstata, normal a partir dos 40 anos.

No segundo dia foram expostas as causas da obesida-

de e as doenças relacionadas, como a hipertensão.Segundo o palestrante, a obesidade acontece tanto

em bairro nobres quanto nos periféricos e é mais co-mum em homens. Apesar do fator social não ser deter-minante, é interessante observar que fontes de carboi-drato como pães e massas têm menor custo em relação a proteínas, como as carnes.

Além do fator genético, os hábitos alimentares e o se-dentarismo estão diretamente relacionados à obesidade.

A segunda palestra abordou as mudanças na relação entre pais e filhos. É importante levar em consideração o distanciamento que o trabalho tem imposto nessa re-lação, já que atualmente as mulheres estão priorizando

a carreira. Neste cenário, segundo o palestrante, existe uma “terceirização” do cuidado com a criança, apesar da presença dos pais nos primeiros meses de vida ser fator determinante no desenvolvimento emocional.

Na última palestra da SIPAT, foi apresentado o his-tórico de uso do tabaco, que remete aos povos originá-rios das Américas.

A palestrante afirmou que, segundo o IBGE, no Bra-sil existem mais ex-fumantes do que fumantes. Entre os fumantes, 78% estão na faixa etária mais produtiva (dos 25 aos 64 anos) e o gasto médio mensal é de 78 reais.

Além de graves danos ao pulmão, o tabagismo causa diversos prejuízos ao sistema circulatório.

Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho apresenta cinco palestras temáticas


No dia 3 de setembro, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) foi apresentado aos funcionários con-cursados da Câmara Municipal.

O Plano vigente era de 2003 e necessitava de uma atualização atendendo as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma empresa especializada realizou o diagnóstico dos recursos humanos da Casa,

Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara é aprovado

com entrevistas individuais para conhecer as demandas de cada funcionário, além da aplicação das leis em cada caso.

O objetivo, segundo o projeto de lei nº 61 de 2015, é evitar desvios de função, acúmulos de vencimentos ou cargos em duplicidade.

Como exemplos de benefícios aos funcionários pelo novo plano, houve a incorporação de direitos que não

estavam servindo para os fins de aposentadoria e o adi-cional da sexta parte do salário para trabalhadores que atingirem 20 anos de atuação, conforme já determina a Constituição Estadual.

O Plano foi apresentado na 18ª Sessão Ordinária re-alizada no dia 27 de outubro e foi aprovado por unani-midade.

Na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de novembro, houve a primeira discussão do projeto de emenda à lei orgânica de n° 01 de 2015, de autoria da mesa da Câmara. O texto propõe acrescentar o pará-grafo 4º ao artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Paulínia.

O artigo 81 trata da Educação e seus três parágrafos normatizam a origem dos recursos para manutenção do sistema de ensino de forma a universalizar o acesso ao ensino obrigatório.

O quarto parágrafo, que está em tramitação, diz que “Não será objeto de deliberação qualquer proposição le-gislativa que tenha por objeto a regulamentação de polí-ticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo, de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ´gênero´

20º Sessão da Câmara tem primeira votação do projeto de “ideologia de gênero”

ou orientação sexual”.A primeira discussão deste projeto havia sido adiada

por um pedido de vista, e na 20ª sessão ela foi votada em primeira discussão, que trata da legalidade do projeto. Foram 12 votos favoráveis contra 3, dos vereadores Ân-gela Duarte, Dr. João Mota e Custódio Campos.

A segunda discussão do projeto será após o prazo de 30 dias.

Nesta Sessão também foi votados outros 6 projetos e uma solicitação, todos aprovados por unanimidade.

A solicitação do Executivo, em discussão única, era so-bre a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 67/15 que dispõe sobre a regulamentação do instituto da compensação tributária.

Em segunda discussão, foram votados o projeto de lei nº 66/15 de autoria do vereador Zé Coco que ins-

titui no calendário oficial o “Festival Food Truck”; o projeto de lei nº 63/15 do Executivo que denomina Flá-vio Antonio Vedovello via pública; o projeto nº 64/15 do Executivo que denomina Luiz Guilherme Brayn via pública e o projeto nº 65/15 do Executivo que dispõe sobre as diretrizes e normas para o uso e ocupação do solo na zona de amortecimento da área da Mata Santa Genebra.

Em primeira discussão foram votados os projetos nº 58/15 do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 e o projeto nº 67/15 do Executivo que trata da regulamentação do instituto de regulamentação tributária.

Também foram aprovados por unanimidade 23 re-querimentos, 4 moções e 3 requerimentos de pesar.


Em reconhecimento ao importante trabalho na educação de crianças e adolescentes paulinenses, a Câ-mara Municipal de Paulínia lança a honraria de “Pro-fessor do Ano”.

O prêmio é uma homenagem dos colegas e alunos e também um agradecimento pelo empenho na educa-

ção, que é determinante para transformar pessoas em cidadãs. Nas palavras do educador Paulo Freire, “Edu-cação não transforma o mundo. Educação muda pesso-as. Pessoas transformam o mundo”.

Escolas da Rede Municipal de Ensino e Creches ti-veram a oportunidade de indicar um professor de seu

quadro através de um processo democrático.Em uma Sessão Solene no dia 15 de outubro, Dia

do Professor, 41 professores receberam a honraria, que será concedida anualmente, conforme estabelecido na Resolução nº 248 de 23 de junho de 2015.

Câmara de Paulínia lança honraria a professores que se destacam na rede pública

Câmara participa de ciclo de palestras do Outubro Rosa e Novembro Azul

Como parte do ciclo de palestras do Outubro Rosa e Novembro Azul, a Câmara Municipal de Paulínia recebeu 4 palestras sobre prevenção e combate a diversos tipos de câncer.

Todas as palestras foram gratuitas, ministradas por médicos especialistas e fazem parte de uma programação de sete eventos realizados pela Fundação Neemias, pelo Lions Clube de Paulínia e pelo Conselho Municipal do Idoso.

A programação na Câmara teve início no dia 21 de setembro com palestras sobre leucemia e linfoma. No dia 19 de outubro foi realizada a palestra de prevenção ao câncer de mama. No dia 9 de novembro, sobre prevenção ao câncer de próstata e, no dia 13, palestra sobre prevenção e combate ao câncer.


1ª PARTE – EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

* Nº 765, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A DU-PLICAÇÃO DA AVENIDA FERDINANDO VIACAVA, NA ALTURA DO NÚME-RO 873 ATÉ O RESIDENCIAL PAZETTI.”;

* Nº 766, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A INS-TALAÇÃO DE UMA LOMBOFAIXA E SINALIZAÇÃO NA PLN-145, ALTURA DO Nº 943, ENTRE AS EMPRESAS SYNGENTA E INVISTA.”;

* Nº 767, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA O GRUPO DE CAVALEIROS, PARA A REALIZAÇÃO DE SEUS ENCONTROS E DEMAIS EVENTOS NO MUNICÍPIO.”;

* Nº 768, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO A IM-PLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS, ADOLES-CENTES E JOVENS.”;

* Nº 769, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTI-VO A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE GERIATRIA.”;

* Nº 770, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTI-VO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DE ILUMINA-ÇÃO POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOSÉ PAULINO.”;

* Nº 771, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTI-VO A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL NO PÍER DO PARQUE DA REPRESA.”;

* Nº 772, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTI-VO A IMPLANTAÇÃO DE PASSE DESEMPREGO NO TRANSPORTE URBA-NO DA CIDADE, NUM PERÍODO DE TRÊS MESES PARA OS MUNÍCIPES QUE ESTIVEREM DESEMPREGADOS.”;

* Nº 773, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SUGERE AO EXE-CUTIVO REFLORESTAMENTO E CRIAÇÃO DE PRAÇA NO TERRENO EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, LOCALIZADO NA RUA CARLOS PAZZETI.”;

* Nº 774, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SOLICITA AO EXECU-TIVO INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NA AVENIDA REGINA BASSETO BORDIGNON.”;

* Nº 775, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “SUGERE AO EXECUTIVO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 03 DE MAIO DE 2010, PARA QUE O ACESSO A BOLSA EDUCAÇÃO SEJA PARA MORADORES HÁ PELO MENOS 05 ANOS EM PAULÍNIA.”;

* Nº 776, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “SOLICITA AO EXECUTI-VO QUE SEJA EFETUADA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AO MUNÍCIPE SOBRE OS RESPONSÁVEIS DA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM PAULÍNIA.”;

* Nº 777, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “PROPÕE AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS PLN-248 E PLN-360.”;

* Nº 778, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “INDICA AO EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM O PROJETO CPFL NAS ESCOLAS.”;

ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADANO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS

* Nº 779, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “SUGERE AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA A OFERTA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRE-SAS QUE ADOTAREM ÁREAS PARA FINS DE RECUPERAÇÃO AMBIEN-TAL.”;

* Nº 780, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DESENHOS DE CÃES COM FOCINHEI-RAS OU UTILIZAÇÃO DE GUIA CURTA DE CONDUÇÃO, NOS LOCAIS DE LAZER DO MUNICÍPIO.”;

* Nº 781, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “SUGERE AO EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 03 DO BAIRRO MARIETA DIAN II, COM O NOME DO SENHOR MARIO SÉRGIO PEREIRA.”;

* Nº 782, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SUGERE AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA VISANDO TRAZER NORMAS DE SEGURANÇA EM BRINQUEDOS INFANTIS LOCALIZADOS EM ESTABE-LECIMENTOS PÚBLICOS.”;

* Nº 783, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SOLICITA AO EXECUTIVO ESTUDOS VISANDO A INSTITUIÇÃO DE CARTÃO ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUIÇÃO DO CENSO.”;

* Nº 784, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTA-LAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA COM FILTRO PARA AS DEPENDÊN-CIAS DO PARQUE ZECA MALAVAZZI.”;

* Nº 785, DO VEREADOR ZÉ COCO, “PROPÕE AO EXECUTIVO ESTU-DOS PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE RISCO PARA PREVENÇÃO DE GLAUCOMA.”;

* Nº 786, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE INSTITUA COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA – PROERD, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”;

* Nº 787, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SOLICITA AO EXECUTI-VO QUE ADQUIRA COBERTURAS MÓVEIS, TENDAS, PARA OS SEPULTA-MENTOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.”;

* Nº 788, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE AGILIZE OS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE PRÓTESES/ÓRTESES E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO.”;

* Nº 789, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM MUTIRÃO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRUR-GIAS DE MIOMAS.”;

* Nº 790, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SUGERE AO EXE-CUTIVO ESTUDOS VISANDO O PROLONGAMENTO DA MARGINAL DO PORTAL MEDIEVAL, ATÉ OS CONDOMÍNIOS OKINAWA E REAL PARK.”;

* Nº 791, DO VEREADOR DANILO BARROS, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO NA ILU-MINAÇÃO NA RUA JOSÉ AFONSO ADÃO, ANTIGA RUA UM DO BAIRRO BOM RETIRO.”;

* Nº 792, DO VEREADOR DANILO BARROS, “SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FINALIZE A PAVIMEN-TAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOIS NO BAIRRO MARIETA DIAN, ALTURA DO NÚMERO 44.”;

* Nº 793, DO VEREADOR DANILO BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO UMA REFORMA EM TODO O CALÇAMENTO DO FÓRUM CÍVEL DO MU-NICÍPIO DE PAULÍNIA.”;

* Nº 794, DO VEREADOR DANILO BARROS, “INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE TOLDO NA EMEF MARIA REGINA FERREIRA DE MAT-

TOS E MOURA, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA.”; * Nº 795, DO VEREADOR DANILO BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO BAIRRO PARQUE DA REPRESA.”;

* Nº 796, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DAS ÁRVORES E MATO NA AVENIDA PROFESSOR BENEDICTO MONTENEGRO, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS, NA ALTURA DO N° 414, NO BAIRRO BETEL.”;

* Nº 797, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO BEM COMO A TROCA DA AREIA DO CAMPO DE FUTE-BOL DA PRAÇA SITUADA NA RUA REGINA BERTON PERISSINOTTO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.”;

* Nº 798, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A RETIRADA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ARGEU PIVA, NA ALTURA DO Nº 1771, NO BAIRRO MORUMBI.”;

* Nº 799, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “PROPÕE AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO, VIA CONCURSO PÚBLICO, DE ARQUITETOS, AGRIMEN-SORES, FISCAIS E PROFISSIONAIS, OBRIGATORIAMENTE, COM FOR-MAÇÃO TÉCNICA.”;

* Nº 800, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO ATENDIMENTO AOS OFÍCIOS NÚMEROS 13/2015, 14/2015, 17/2015, 29/2015 E 33/2015 REFERENTES A MANUTENÇÃO VIÁRIA, DO VEREA-DOR FLÁVIO XAVIER.”;

* Nº 801, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SUGERE AO EXECUTIVO A MUDANÇA DO CENTRO DE ONCOLOGIA PARA UM ESPAÇO ADEQUA-DO.”;

* Nº 802, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SOLICITA AO EXECUTI-VO A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”;

* Nº 803, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DOS AGUAPÉS NO PÍER DO PAR-QUE DA REPRESA.”;

* Nº 804, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “PROPÕE AO EXECUTIVO LE-VANTAMENTO DE EXAMES DE URGÊNCIA PARADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS MESMOS SEJAM REALIZA-DOS O QUANTO ANTES.”;

* Nº 805, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO NA REDE MUNI-CIPAL DE ENSINO.”;

* Nº 806, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “SUGERE AO EXE-CUTIVO O MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEOS NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO DE GERIATRIA MUNICIPAL.”;

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

UN01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DO EXECUTI-VO, SOBRE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 67/15, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMEN-TAÇÃO DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 69, ‘CAPUT’, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UN02) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/15, DO EXE-CUTIVO, QUE DENOMINA FLÁVIO ANTONIO VEDOVELLO VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 188 DA COMISSÃO DE


JUSTIÇA; Nº 193, DA COMISSÃO DE FINANÇAS; E Nº 197, DA COMIS-SÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)

UN03) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/15, DO EXE-CUTIVO, QUE DENOMINA LUIZ GUILHERME BRAYN VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 189 DA COMISSÃO DE JUS-TIÇA; Nº 194, DA COMISSÃO DE FINANÇAS; E Nº 198, DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)

UN04) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/15, DO EXE-CUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NA ZONA DE AMORTECIMENTO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA MATA DE SANTA GENEBRA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 190 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 195, DA COMISSÃO DE FINANÇAS; E Nº 199, DA COMIS-SÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)

UN05) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/15, DO VERE-ADOR ZÉ COCO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA O ‘FESTIVAL FOOD TRUCK’. PARECERES: Nº 191 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 196 DA COMISSÃO DE FINAN-ÇAS; E Nº 200, DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)

06) PRIMEIRA DISCUSSÃO (ADIADA) DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/15, DA MESA DA CÂMARA, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 81, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECER Nº 111 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO VER. DOUTOR JOÃO MOTA).Discussão da legalidade.N DrJoao mota: tem muita distorção em relação ao tema. O plano municipal de educação já não contempla a discussão.O que se propõe é impedir que tenha uma discussão. É inconstitucio-nal impedir o debate. N Angela: entendo que é inconstitucional. N Custodio: não renuncio ao meu direito de legislar.S Zé Coco: 1o votoS Tiguila: S ValadãoS SandroS FiorellaS João mota

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07) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/15, DO EXECU-TIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. PARECER Nº 192 DA COMISSÃO DE FINANÇAS (FAVORÁVEL)

08) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/15, DO EXE-CUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 69, ‘CAPUT’, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, CÓ-DIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. PARECER Nº 201 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)

09) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:

* Nº 541, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE MOTOCROSS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES.”;

* Nº 543, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “REQUER INFORMA-ÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO À COBERTURA DO ESTACIONAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA.”;

* Nº 544, DO VEREADOR CUSTODIO CAMPOS, “REQUER AO EXECUTIVO OS RELATÓRIOS EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICI-PAL Nº 3263 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

* Nº 545, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO

EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 414/2015, QUE TRATOU DA EXE-CUÇÃO DO CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA AVENIDA PRIMAVERA, NO BAIRRO PRESIDENTE MÉDICE.”;

* Nº 546, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 492/2015, QUE TRATOU DA IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR NOS PRÓPRIOS DE PAULÍNIA.”;

* Nº 547, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 538/2015, QUE TRATOU SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ASSENTOS E ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO RESIDENCIAL PAZETTI.”;

* Nº 548, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER AO EXECUTIVO INFOR-MAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO Nº 1041/2014, QUE TRATOU DO RECA-PEAMENTO DA RUA ALCIDES VANDERLEI PONTES, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.”;

* Nº 549, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE-CUTIVO SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.”;

* Nº 550, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMA-ÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE REFORMA GERAL E LIMPEZA NA PRAÇA DO SKATE, NO BAIRRO JOSÉ PAULINO NOGUEIRA.”;

* Nº 551, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER AO EXECU-TIVO INFORMAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUAR-DA MUNICIPAL EM UMA DAS SALAS DO PARQUE DA AMIZADE, NO BAIRRO ALTO DE PINHEIROS.”;

* Nº 552, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER AO EXE-CUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DAS OBRAS DE RE-FORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL ARMANDO MÜLLER.”;

* Nº 553, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER À EMPRE-SA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS NO RESIDEN-CIAL PAZETTI.”;

* Nº 554, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER AO EXECU-TIVO INFORMAÇÕES QUANTO À CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO AS-FÁLTICA DA AVENIDA A E DA AVENIDA PARIS, NO BAIRRO CASCATA.”;

* Nº 555, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER À CONCESSIONÁ-RIA ROTA DAS BANDEIRAS INFORMAÇÕES REFERENTE À EXISTÊNCIA DE ALGUM PROJETO E SEU PRAZO, PARA MELHORIA NO TREVO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO BETEL.”;

* Nº 556, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER AO EXECUTIVO IN-FORMAÇÕES SOBRE AS INDICAÇÕES Nº 488/13, DO VEREADOR DU CAZELLATO E Nº 733/13, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, SO-BRE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO PLAYGROUND DA PRAÇA ELVIRA FURLAN PEROZZO, NO BAIRRO SOL NASCENTE.”;

* Nº 557, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 12/2015, DO VEREADOR JOÃO MOTA SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO USO DE ENTULHO RECICLADO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS E NOVOS LOTEAMENTOS.”;

* Nº 558, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 726/2014, DO VEREADOR SAN-DRO CAPRINO, REFERENTE À SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO ALAMBRA-DO DANIFICADO DA EMEF DALMO F. BELFORT MATTOS, NO BAIRRO MORRO ALTO.”;

* Nº 559, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA AVENIDA FERDINANDO VIACAVA, NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO AURORA.”;

* Nº 561, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO, QUANTO À LIMPEZA DA PRAÇA EM FRENTE À EMEI ANGE-LINO PIGATTO, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;

* Nº 562, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BAIRRO SÃO JOSÉ.”;

* Nº 563, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMA-ÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES, ESPECIALISTAS E HORISTAS PIII.”;

* Nº 564, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER AO EXECU-TIVO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE, SUGERIDA PELA FGV PARA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.”;

* Nº 565, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMA-ÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A SUGESTÃO DA FVG PARA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM RELAÇÃO À MUDANÇA DA HORA ATIVIDADE PARA (VPI) VALOR PESSOAL INFORMADO.”;10) Discussão única e votação das seguintes Moções:

* Nº 99, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “QUE SE CONGRATULA COM O SENHOR ROGÉRIO MANTOVANI PELA CRIAÇÃO E MODERAÇÃO DO GRUPO ‘PAULINENSES DA GEMA’ NO FACEBOOK.”;

* Nº 100, DO VEREADOR ZÉ COCO, “CONGRATULANDO-SE COM OS FORMANDOS DE 2015, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER, UNIDA-DE DE PAULÍNIA.”;

* Nº 101, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “CONGRATULANDO-SE COM A EQUIPE VOLUNTÁRIA DOS AMIGOS DO SOL PELA REALIZAÇÃO DA 11ª FESTA BENEFICENTE.”;

* Nº 102, DO VEREADOR EDILSON RODRIGUES JÚNIOR, “DE REPÚDIO AO RACISMO PRATICADO NAS REDES SOCIAIS.”;

11) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:

* Nº 542, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, PELO FALECIMENTO DAS SENHORAS LOURDES DAMASHIRO TOKASHIKI, ADRIANA APARE-CIDA ACORSI DE SÁ, E DO SENHOR JHORDAN DA SILVA GUERRA.”;

* Nº 560, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, PELO FALECIMENTO DA SENHORA ADRIANA APARECIDA ACORSI DE SÁ E DO SENHOR ANTONIO DE CARLOS MENDES.”;

* Nº 566, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, PELO FALECIMENTO DA SRA. ADRIANA APARECIDA ACORSI DE SÁ.”;

PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 20 DE NOVEMBRO DE 2015

VEREADOR SANDRO CESAR CAPRINOPRESIDENTE

Publicado na Secretaria. Data supra.

RODRIGO ANTONIO QUAIATTIDIRETOR LEGISLATIVO


Ademilson Jeferson Paes “Tiguila Paes”Partido: PRTBTelefone: 19 [email protected]

Angela DuartePartido: PRTBTelefone: 19 [email protected]

Custódio Campos de OliveiraPartido: PTTelefone: 19 [email protected]

Danilo Henrique Macedo de BarrosPartido: PCdoBTelefone: 19 [email protected]

Edilson Rodrigues Júnior “Edilsinho”Partido: PPSTelefone: 19 3874.7877 / [email protected]

Telefones úteisSERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA

100 Secretaria dos Direitos Humanos153 Guarda Municipal180 Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher181 Disque Denúncia190 Polícia Militar191 Polícia Rodoviária Federal192 Central de Ambulâncias193 Corpo de Bombeiros197 Polícia Civil198 Polícia Rodoviária Estadual199 Defesa Civil

SERVIÇOS PÚBLICOS

156 Central de Atendimento da Prefeitura19 3874.5600 Prefeitura Municipal (PABX)19 3874.5500 Hospital Municipal (PABX)19 3874.7800 Câmara Municipal (PABX)19 3874.1866 Delegacia de Polícia Civil3844.8193 Ciretran3874.1104 Fórum

DEPARTAMENTOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE PAULÍNIA

19 3874.7878 Diretoria Geral 19 3874.7808 Diretoria Legislativa 19 3874.7811 Diretoria Administrativa19 3874.7873 Secretaria 19 3874.7883 Protocolo 19 3874.7818 Finanças 19 3874.7541 Assessoria de Imprensa 19 3874.7821 Cerimonial 19 3874.7827 | 3874.7828 Informática

TELEFONES PÚBLICOS ADAPTADOS (CADEIRANTES)

Terminal PGMU* Tipo Logradouro Nº Log Bairro19 3833.0497 Físico Av. Caxias, Dq 390 João Aranha 19 3833.0431 Físico Av. Regina Basseto Bordignon 100 Res. S. José19 3833.0369 Físico Av. Ernesto Igel 240 Px Replan 19 3884.0029 Físico Av. Antônio Batista Piva 1220 Vl. José P. Nogueira 19 3874.0218 Físico Av. Sidney Cardon Oliveira 2901 Replan 19 3833.0249 Físico Av. João Vieira 1501 João Aranha 19 3874.0330 Físico Av. Caxias, Dq 249 João Aranha 19 3833.0484 Físico Av. Nove De Julho 0 Nova Paulínia 19 3874.0207 Físico Rua Miguel Vicenti Cury 12 Jd. N. S. Aparecida 19 3874.0404 Físico Rua Divino Salvador 92 Nova Paulínia 19 3833.0376 Físico Av. José L. Araujo, Pfto 0 Jd. N. S. Aparecida19 3874.0221 Físico Rua Bento, S. 676 Sta. Cecília 19 3833.0418 Físico Av. João Aranha 100 João Aranha 19 3833.0276 Físico Rua Aldo Moretti 181 Jd. Ouro Negro 19 3884.0260 Físico Rdv Milton Tavares Souza, Gal. 0 Sta. Terezinha 19 3884.0219 Físico Av. Benedito Montenegro, Prof. 950 Betel 19 3884.0207 Físico Av. Benedito Montenegro, Prof. 790 Betel

TELEFONES PÚBLICOS ADAPTADOS (DEFICIÊNCIA AUDITIVA)

Terminal PGMU* Tipo Logradouro Nº Log Local19 3874.0207 Físico Rua Miguel Vicente Cury 12 Hospital Municipal

GABINETES

Ednilson Cazellato “Dú Cazellato”Partido: PPTelefone: 19 [email protected]

Fábio de Paula ValadãoPartido: PROSTelefone: 19 [email protected]

Dr. Gustavo Yatecola BonfimPartido: PT do BTelefone: 19 [email protected]

Doutor João MotaPartido: PTTelefone: 19 [email protected]

João Pinto MotaPartido: PSDCTelefone: 19 [email protected]

José Carlos Coco da Silva “Zé Coco”Partido: PTBTelefone: 19 [email protected]

Marcos Roberto Bolonhezi “Marquinho Fiorella”Partido: PPTelefone: 19 [email protected]

Marcos Roberto de Bernarde “Marquino da Bola”Partido: PSB Telefone: 19 [email protected]

Sandro CaprinoPartido: PRBTelefone: 19 [email protected]

Flávio Xavier de SousaPartido: PSDCTelefone: 19 [email protected]

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