O deputado federal Eros Bion-dini (PTB-MG) considerou histórica a aprovação do primeiro acordo de ex-tensão global para frear as emissões de gases do efeito estufa. O texto, aprovado no sábado (12) pelos par-ticipantes da COP 21 – a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Cli-máticas –, prevê a criação de um fun-do anual de 100 bilhões de dólares, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Biondini integra a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional e representou o PTB na COP 21. O parlamentar des-tacou que os países participantes da conferência olham o Brasil com res-peito e esperança na questão am-biental.

“A expectativa do mundo em re-lação ao Brasil é grande. Temos 20%

de toda biodiversidade do planeta.Além disso, o País mudou a direção, diminuindo drasticamente o des-matamento. É o país que mais tem florestas preservadas e o propósito firme de reduzir a emissão de gases nocivos à atmosfera, com o com-promisso de desmatamento zero por parte de alguns governadores”, ressaltou Biondini.

Na COP 21, o parlamentar par-ticipou de reuniões na Assembleia Nacional e no Senado franceses, durante as quais falou sobre o rom-pimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG).

“Como membro da Frente Par-lamentar Católica, também apresen-tei manifesto do movimento católi-co global sobre o clima e discutimos a encíclica do Papa Francisco sobre o meio ambiente”, contou Eros Bion-dini.

Pág. 2 Pág. 3

Ano I - Número 05 | Dezembro de 2015

Ministra recebe de Brito dados sobre população negra

Projeto de Barreto torna obrigatório

rastreador em moto

Pág. 4

Jovair: instituições e democracia sólidas

apesar da crise

COP 21: Eros Biondini destaca respeito dos países ao Brasil na questão ambiental

Foto

: Div

ulga

ção

realidade do Brasil também vai de encontro à segurança e à integrida-de física das pessoas”, disse.

Segundo o parlamentar, por es-ses motivos, muitas pessoas e em-presas já têm instalado rastreadores nos veículos, além de contratarem seguros. “Hoje, a aquisição de ser-viços de monitoramento e rastre-amento veicular é a alternativa de segurança mais eficiente, moderna e economicamente interessante exis-tente no mercado”, destacou Adel-son Barreto.

Por isso, segundo o deputado, é necessário que as motos já saiam da fábrica com o dispositivo instalado.

2

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto do deputado Adelson Barreto (PTB-SE) que torna obrigatória a instalação de rastrea-dores em motocicletas e ciclomoto-res novos, saídos de fábrica – tanto nacionais, quanto importados (PL 1020/15). O objetivo é facilitar a localização do veículo em caso de roubo ou furto.

O deputado afirma que, dian-te da ineficácia das leis brasileiras e das altas taxas de criminalidade no País, a probabilidade de uma moto ser furtada, avariada ou roubada é alta. “Além de trazer considerá-veis prejuízos financeiros, a violenta

em prejuízo aos usuários do sistema.“O Congresso Nacional aprovou

a Lei 13.103/15, que obriga os tra-balhadores do volante a fazerem o teste toxicológico, mas o Ministério das Cidades e o Contran insistem em não regulamentá-la. Enquanto isso, os profissionais ignoram os riscos e utilizam drogas em excesso, arris-cando a segurança deles e de outros nas nossas estradas”, destacou Mar-quezelli.

O deputado, durante a audiên-cia pública na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Transportes de Carga, informou também que irá acionar o Judiciário contra a conti-nuidade da cobrança do eixo sus-penso nos estados.

Por ainda não ter havido a re-gulamentação do exame toxicoló-gico dos motoristas profissionais, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) solicitou à Procuradoria da Câmara dos Deputados que abra processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o pre-sidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angera-mi, por crime de responsabilidade.

Segundo o parlamentar, ambos estão desrespeitando a chamada Lei dos Motoristas (13.103/15), sancio-nada em março deste ano, enquanto não regulamentam o exame toxico-lógico e permitem a cobrança de pe-dágio de eixo suspenso nas rodovias,

Marquezelli irá recorrer ao STF contra o ministro das Cidades e o presidente do Contran

Adelson Barreto quer tornar obrigatóriaa instalação de rastreadores em motos

resolvê-lo”, afirmou o parlamentar.Ao mesmo tempo, o líder do

PTB ressaltou que o País já conse-guiu superar outras dificuldades.

“Crise é uma coisa quase que permanente no meio da sociedade: crise das commodities; de um país desenvolvido que age para debilitar o outro; de um estado brasileiro for-te, como o de São Paulo, que tenta enfraquecer os outros. Estados pe-quenos que começaram a evoluir e a se desenvolver de uma forma mui-to positiva sofrem ataque de outros estados. Então, a crise é quase que contínua”, avaliou Jovair Arantes.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), destacou a solidez da democracia brasileira e das instituições, apesar da crise que o País atravessa.

“É importante dizer isso, por-que, apesar de jovem, a democracia brasileira mostra sinais de matu-ridade, fazendo com que as coisas funcionem e permitindo um certo equilíbrio em toda esta confusão que existe”, declarou o parlamentar.

Segundo Jovair Arantes, a crise, no Brasil, não é só política: é admi-nistrativa, econômica e até moral. “O problema é sério e a sociedade tem que se unir, mais uma vez, para

“Já foi mais do que compro-vado, através de estudos espe-cíficos, que o Nordeste só terá crescimento concreto e viável no futuro, uma realidade diferente, se pudermos dar à região a mes-ma oportunidade que foi dada à Norte”, declarou Wilson Filho.

Todos os nove estados do Nordeste, além do norte de Mi-nas Gerais, serão beneficiados com a isenção de impostos, tota-lizando 93 municípios.

“Isso vai fazer com que mi-lhares de empregos e oportuni-dades surjam em áreas que hoje não têm nada – não têm água, emprego, saúde, nem educação”, ressaltou o parlamentar.

A criação da Zona Franca do Se-miárido Nordestino, defendida pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB), está mais próxima de se tornar realidade. Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constitui-ção (PEC) 19/11, apresentada pelo parlamentar, que trata do assunto.

A PEC – que agora segue para votação, em dois turnos, no Ple-nário da Câmara – cria uma área de livre comércio, para exporta-ção e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A proposta confere ao governo fe-deral a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com cír-culo de raio mínimo de 100 qui-lômetros, tendo como centro o município de Cajazeiras (PB).

3

Marquezelli irá recorrer ao STF contra o ministro das Cidades e o presidente do Contran

Jovair Arantes destaca solidez da democracia e das instituições apesar da crise

Segue para Plenário proposta de Wilson Filho que cria Zona Franca do Semiárido

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câ-mara dos Deputados, Antonio Brito (PTB-BA), entregou à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, relatório que avalia as políticas de assistência social e saúde da população negra.

O texto, aprovado por unanimi-dade pelo colegiado em 25 de no-vembro, evidencia que a população declarada negra é a maior benefici-ária dos programas sociais, repre-sentando 75% das famílias atendi-das pelo Bolsa-Família e 68% das famílias contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Outro ponto de destaque do relatório está na recomendação ao ministério que inclua o teste para rastreamento da anemia falcifor-me como condição para a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. A anemia falciforme é uma

doença hereditária que atinge prin-cipalmente a população negra.

A Bahia lidera os casos da ane-mia, sendo Salvador a capital com maior incidência no Brasil, com uma pessoa acometida a cada 650.

“A população negra sofre, de modo geral, com menor renda, me-nor escolaridade, menor acesso às condições ideais de moradia, sane-amento, trabalho, transporte, saúde, e luta por direitos iguais. É muito importante trazer à tona essas ques-tões. Apesar de a anemia falciforme e a morte materna terem ocupado o foco inicial da subcomissão, muitas outras doenças despontaram como pontos importantes a acompanhar, como glaucoma, diabetes e hiper-tensão”, destacou Antonio Brito.

A ministra Tereza Campello comprometeu-se a avaliar o relató-rio e as recomendações propostas pela comissão.

4

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputa-dos aprovou projeto do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) que institui oficialmente a data de 15 de dezembro como o Dia Nacio-nal do Arquiteto e do Urbanista (PL 2381/15). A proposta segue ago-ra para análise do Senado Federal.

A data foi escolhida por ser o dia do nascimento do arquiteto Os-car Niemeyer e da fundação do Con-selho de Arquitetura e Urbanismo.

O Dia do Arquiteto já é come-morado pela classe desde 2011, quando entrou em vigor a Resolu-ção nº 8 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Com a apro-vação final da proposta, será inclu-ído no Calendário Cívico Nacional.

“Nada mais justo e oportuno: homenagearmos Niemeyer na sua data natalícia e também a fundação do Conselho de Arquitetura, cuja missão é orientar e fiscalizar o exer-cício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o Brasil, e traba-lhar pelo aperfeiçoamento do exer-cício da arquitetura e urbanismo”, destacou Busato.

Independente da aprovação da proposta pelos senadores até 15 de dezembro, a Câmara realizará ses-são solene em homenagem aos ar-quitetos e urbanistas no dia 16 de dezembro, a pedido do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Antonio Brito entrega a ministra relatório sobre saúde e assistência à população negra

Câmara aprova projeto de Luiz Carlos Busato que institui Dia do Arquiteto

Foi lançada, na Câmara dos De-putados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Laboratórios de Análises Clínicas, com a adesão de aproxima-damente 200 deputados.

Um dos objetivos do grupo, pre-sidido pelo deputado Ronaldo No-gueira (PTB-RS), é atuar para que go-verno federal promova medidas em benefício do setor, como a desone-ração tributária dos serviços que são remunerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a criação de linha de fi-nanciamento subsidiado para reequi-par laboratórios com instrumentos mais modernos; e a recomposição da remuneração da tabela do SUS.

“Esse setor da área da saúde, há mais de 20 anos, não tem os seus serviços reajustados, principalmente no que diz respeito à tabela SUS. Ge-ralmente são pequenas empresas fa-miliares, que ficam como o marisco, entre o mar e o rochedo, vítimas da ação predatória, muitas vezes, dos planos de saúde, de sistemas de co-operativas e do próprio governo fe-deral”, destacou Ronaldo Nogueira.

O deputado afirmou que o setor de análises clínicas está “agonizando”, porque aquilo que é arrecadado com o pagamento dos serviços não é sufi-ciente para bancar nem mesmo a es-trutura operacional dos laboratórios.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputa-dos aprovou projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que transforma o portador de deficiên-cia auditiva unilateral (perda de au-dição em um dos ouvidos) em pes-soa com deficiência para todos os efeitos legais (PL 1361/15).

O parlamentar explica que o objetivo é garantir ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com de-ficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, pro

porcionalmente ao número de empregados.

“As pessoas com essa deficiên-cia encontram-se em desvantagemquando buscam uma colocação no mercado de trabalho. Além disso, em ações na Justiça, o Poder Judici-ário já vem reconhecendo os porta-dores de deficiência auditiva unila-teral como pessoa com deficiência”, destacou Arnaldo Faria de Sá.

A perda auditiva unilateral, em-bora constitua uma deficiência au-ditiva, ainda não se enquadra na definição técnica que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direi-tos concedidos às pessoas com de-ficiência.

O projeto seguirá direto para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para a votação no Plenário da Câmara.

5

Ronaldo Nogueira : lançada Frente em Defesa dos Laboratórios de Análises Clínicas

Aprovada a proposta de Faria de Sá que beneficia deficiente auditivo unilateral

Projeto apresentado pelo depu-tado Walney Rocha (PTB-RJ) obriga empresas a disponibilizarem Servi-ço de Atendimento ao Cliente (SAC) durante todo o período em que a venda dos produtos ou serviços es-tiver disponível (PL 3333/15).

Um dos objetivos do projeto é resguardar os consumidores que compram produtos pela internet.

Walney Rocha explica que, en-quanto o fornecedor pode ofertar seus produtos durante 24 horas por dia, em muitos casos a mesma empresa não dispõe de formas de atendimento ao cliente (online ou via telefone) no mesmo período.

“O cliente fica totalmente des-provido de meios para tirar dúvi-

das ou fazer reclamações depen-dendo do horário de acesso ao ser-viço de venda. Além disso, é razo-ável dar ao consumidor a possibi-lidade de sanar possíveis dúvidas durante os procedimentos de com-pra, o que não provocaria prejuízos ao fornecedor, muito pelo contrário, traria mais segurança para os dois”, explicou o deputado.

O parlamentar também lem-brou que a Lei dos SACs (ou Lei dos Call-Centers) já apresentou a previ-são de disponibilidade de atendi-mento ao cliente durante 24 horas por dia. Porém, não abrangeu ape-nas o atendimento ao cliente para os serviços regulados pelo governo federal.

Por recomendação do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), a Comissão de Agricultura da Câmara dos De-putados aprovou projeto que anu-la a portaria do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes consideradas em extinção (Portaria 445/14). O cance-lamento está previsto no Projeto de Decreto Legislativo 36/15, do depu-tado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Sérgio Moraes, que foi o relator da proposta na comissão, considera inadmissível que uma decisão unila-teral do Ministério do Meio Ambien-te tenha interrompido os trabalhos dos pescadores, sem que eles tives-sem tido comunicação prévia sobre a decisão e um prazo adequado para a busca de novas alternativas.

“Políticas públicas proporcio-nam ao pescador financiamentos para desenvolvimento de ativida-des. Como pode, em dado mo-mento, sem qualquer participação dos pescadores, o governo, através do ministério, apresentar uma pes-quisa dizendo que não pode mais pescar determinadas espécies?”, questionou o relator.

O parlamentar explicou que um dos objetivos do projeto é re-abrir as discussões sobre a proibi-ção. Segundo ele, no momento em que os estudos forem realizados com a participação de todos os in-teressados, chegando a resultados confiáveis, será possível encontrar alternativas.

6

Comissão anula portaria que proíbe pesca de 475 espécies; Sérgio Moraes foi o relator

Projeto de Walney obriga empresas de venda online a ter atendimento ao cliente 24 horas

Foto

: Div

ulga

ção

Ao lamentar a seca que atin-ge a Região Nordeste, o deputado Paes Landim (PTB-PI) solicitou ao governador do Piauí, Wellington Dias, que equipe cerca de 100 po-ços já perfurados no estado.

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o parla-mentar lembrou que, no governo anterior, Wellington Dias mandou perfurar os poços por meio da Se-cretaria da Defesa Civil. Porém, es-ses poços ainda não foram equipa-dos com bombas e caixas d’água, por exemplo.

“Ao invés de construir novos poços, seria importante que ele equipasse os que mandou perfurar

no governo anterior, até porque esses poços, se não estiverem devi-damente equipados, só ameaçam o meio ambiente”, afirmou Paes Landim.

O deputado afirmou que, equi-pados, os poços darão “grande con-tribuição para melhorar o drama da falta d’água que assola o Piauí de modo geral, mas sobretudo o seu semiárido, a sua sofrida zona rural”.

O parlamentar também elo-giou entrevista concedida pelo presidente da Assembleia Legislati-va do Piauí, Themístocles Filho. “Ele diz, com muita propriedade, que, sem água, a fome e a miséria volta-rão a fazer parte da vida das famí-lias piauienses”, destacou Landim.

A Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordes-tino, presidida pelo deputa-do Zeca Cavalcanti (PTB-PE), aprovou proposta que cria a Política de Convivência com a Seca, que tem o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável do semiárido. O texto será agora transforma-do em projeto de lei e analisa-do pelo Congresso Nacional.

“Vencer as desigualda-des sociais é um exercício de adaptação ao fenômeno da seca e isso será possível com investimento em infraestru-tura e organização de ações

que permitam nossa con- vivência com ela. Esse objetivo cons- titui uma mudança

de paradigma, pois a grande maioria das ações desenvolvi-das até o presente é emergen-cial, pós-seca”, destacou Zeca Cavalcanti.

Atualmente, 12% da po-pulação nacional habita o se-miárido, onde a taxa de anal-fabetismo é cerca de três vezes maior que o nível nacional, ao passo que o PIB per ca-pita é um terço do nacional.

“Essa política será com-posta de diversas ações, entre as quais, garantir segurança hídrica a toda a população do semiárido, explorando as dife-rentes alternativas de obten-ção e oferta de água e evitan-do-se reservatórios superficiais com alto índice de evapora-ção”, ressaltou o deputado.

7

Zeca Cavalcanti destaca aprovação de Política de Convivência com a Seca

Paes Landim pede a governador que equipe poços já perfurados no Piauí

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Foto

: Div

ulga

ção

8

desenvolvimento da educação ma-temática em cada país”, disse o par-lamentar.

Já o Congresso Internacional de Matemáticos trata de diversos campos específicos da ciência ma-temática, além de evidenciar ini-ciativas ligadas ao ensino de mate-mática do país-sede.

Alex Canziani espera que o bi-ênio ajude a promover a cultura da Matemática e a difundir do valor da educação matemática no País.

“No Ciclo de Palestras Educa-ção em Debate, organizado pela Frente Parlamentar da Educação no Congresso Nacional, discutimos a educação matemática. Durante o evento, ficou evidenciada a neces-sidade de difusão de uma cultura matemática entre professores, estu-dantes e famílias”, disse o deputado.

Para facilitar o acesso da população do Amapá e do Pará à Justiça do Tra-balho, a deputada Jozi Araújo (PTB-AP) defende o aumento do número de ser-vidores do Tribunal Regional do Traba-lho (TRT) da 8ª Região, que atende aos dois estados.

A parlamentar é a relatora do Pro-jeto de Lei PL 2817/15, que propõe a criação de 152 cargos efetivos para a área administrativa. Ela já deu parecer favorável à proposta, que está pronta para ser votada na Comissão de Traba-lho da Câmara dos Deputados.

“Há mais de 20 anos o número de servidores na área administrativa do TRT-8 não aumenta. Isso faz com que a população tenha dificuldade para ser atendida nos processos judiciais da área do trabalho”, afirmou Jozi Araújo.

O TRT-8 conta, hoje, com 1.358 servidores efetivos, sendo apenas 134 na área administrativa, para suportar uma estrutura de 124 magistrados em 54 varas, instaladas em 17 municípios.

Segundo a deputada, com o au-mento do número de funcionários, poderão também ser criadas novas varas da Justiça do Trabalho em outros municípios do Amapá. Atualmente, só a capital, Macapá, conta com a repre-sentação do TRT.

“Já apresentei requerimento para o aumento do número de varas no meu estado. Ele não foi atendido por-que não há servidores em número su-ficiente. Tendo um contingente maior, com certeza, a gente vai poder fazer com que o tribunal chegue às regiões mais distantes”, previu a deputada.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto dos deputados do PTB Alex Canziani (PR), Pedro Fernandes (MA) e Wil-son Filho (PB) que institui o “Bi-ênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa” (PL 2495/15).

Segundo Alex Canziani, um dos objetivos é dar destaque à Olimpía-da Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, even-tos que serão sediados no Brasil.

O título do biênio, “Gomes de Sousa”, remete ao político e mate-mático maranhense Joaquim Go-mes de Sousa (1829-1864), pioneiro no estudo da matemática no Brasil.

O parlamentar explicou que a Olimpíada da Matemática envolve estudantes do ensino médio do mundo todo. “Ela é um estímulo para o

Alex Canziani : aprovada realização do “Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa”

Aumento de servidores do TRT-8 vai facilitar acesso à Justiça do Trabalho, diz Jozi Araújo

9

A Olimpíada da Pessoa com De-ficiência (Olimpede), realizada anu-almente em Volta Redonda (RJ), fará parte do calendário do Ministério do Esporte, segundo declaração do ministro George Hilton. O deputa-do Deley (PTB-RJ) destacou que a competição, realizada neste ano de 27 a 29 de novembro, contou com a participação de delegações de 51 municípios de cinco estados – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Pará.

“Ao todo, 3 mil atletas participa-ram do evento. Não poderia deixar de agradecer ao Ministério do Es-porte, na figura do ministro George Hilton, que esteve lá conosco pre-senciando e vendo a grandiosidade

da festa. Foi um encontro de umsegmento que sempre foi deixado de lado pela sociedade”, destacou Deley, que já foi secretário de Es-portes de Volta Redonda.

O deputado afirmou que ia ida do ministro ao município foi uma vitória da população, assim como o reconhecimento do sucesso da Olimpede, com sua inclusão no ca-lendário do ministério.

“Isso reforça a necessidade de investimentos na área do esporte, que é justamente a aposta que o prefeito Antônio Francisco Neto faz desde o seu primeiro ano de mandato”, disse Deley, acrescen-tando que a Olimpede é também uma forma de inclusão social.

A proposta de emenda à Cons-tituição (PEC) 112/15, do deputado Benito Gama (PTB-BA), que reduz prazo do governo federal para exe-cutar livremente recursos desvincu-lados de áreas específicas do Orça-mento da União, foi discutida em audiência pública com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

A PEC do parlamentar baiano estabelece prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até o fim de 2016 e mantém o percentual em 20%, contrapondo-se à proposta do governo federal (PEC 87/15), que defende a desvin-culação até 2023 e a elevação do percentual em 30%.

Durante a audiência, Joaquim

Levy defendeu a medida como sendo prioridade para o Poder Executivo. “É um voto de dar al-guma flexibilidade para o governo executar de maneira mais eficiente suas obrigações”, afirmou.

Na opinião de Benito Gama, a proposta do Executivo não é ideal no momento: “Não podemos acei-tar a flexibilização desses recursos em longo prazo, principalmente diante do atual cenário de crise econômica do País.”

A proposta do deputado tam-bém determina que as programa-ções das emendas coletivas se-jam de execução obrigatória pelo Poder Executivo, em montante correspondente a 1% da receita corrente líquida do exercício finan-ceiro anterior.

Deley comemora sucesso da Olimpíada da Pessoa com Deficiência

Proposta de Benito Gama sobre desvinculação de receitas é debatida na Câmara

O coordenador da bancada do Maranhão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), cobrou do governo federal a retomada das obras da rodovia BR-135, única es-trada de acesso à Ilha de São Luís, capital do estado. Segundo o par-lamentar, há 20 anos a duplicação do trecho São Luís-Miranda do Norte tem sido solicitada.

“A sociedade maranhense já não aguenta mais esperar. O trá-fego no local é caótico e houve uma explosão de acidentes. A po-pulação tem cobrado da bancada uma posição contra o governo Dil-ma Rousseff, que vem recebendo

10

apoio sistemático de deputados e senadores, além de ter obtido uma expressiva votação na sua eleiçãoe reeleição. Esse assunto é tratado diariamente na mídia local”, decla-rou Pedro Fernandes.O parlamentar encaminhou ofí-cio ao ministro-chefe da Secreta-ria de Governo, Ricardo Berzoini, solicitando a retomada das obras. O primeiro trecho, de 27 quilôme-tros, já foi construído. No entanto, as obras foram paralisadas em ra-zão da falta de repasses do Minis-tério dos Transportes à empresa responsável pelo contrato.

O coordenador da bancada de Rondônia, deputado Nilton Capixa-ba (PTB-RO), participou, na sexta-feira (11), da inauguração do Hos-pital de Urgência e Emergência de Cacoal (Heuro). Acompanhado do ministro da Saúde, Marcelo Castro, o parlamentar falou do seu apoio para melhorar a saúde de Cacoal e de Rondônia.

“Trabalho pelo social, mas a saúde da população do meu esta-do está em primeiro lugar. Daí sai a força para me dedicar à melhoria da saúde, destinando verbas de emen-das ao Orçamento da União para in-vestimentos dessa natureza” frisou.

O Heuro Cacoal tem estru-tura moderna, com 79 leitos de internação, serviço de trauma-tologia, ortopedia, clínica ge-ral e oncologia, além de apoio de diagnóstico laboratorial e por

imagem de tomografia, raios-X digital e ressonância magnética. Conta também com quatro cen-tros de cirurgia geral, ortopédica, neurocirurgia e ainda o serviço de hemodinâmica.

De acordo com o governador Confúcio Moura, o empenho e a dedicação de Nilton Capixaba fo-ram essências para que o hospital se concretizasse. “Capixaba é um grande deputado. Já destinou mais de R$ 12 milhões de suas emendas para fomentar a saúde do meu go-verno no Hospital Regional de Ca-coal e para o Hospital de Urgência e Emergência”, disse.

O ministro da Saúde surpreen-deu-se com a estrutura do Heuro. “Essa unidade é exemplo para o País, pois compartilha serviços entre os governos municipal, estadual e federal”, ressaltou.

Nilton Capixaba participa da inauguração do novo hospital de Cacoal

Pedro Fernandes cobra retomada das obras da BR-135 em São Luís

A Comissão de Integração Na-cional da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a vi-gência da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedido aos empreendimentos que se implan-tarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem no Nordeste e na Amazônia e que sejam considera-dos de interesse para o desenvolvi-mento dessas regiões (PL 1241/15).

O projeto muda a Lei 9.808/99, que define incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, que hoje prevê que a isenção terminará em 31 de dezembro de 2015.

Côrte Real destaca que, no caso

de não haver a prorrogação, em-presas sediadas nas regiões Norte e Nordeste beneficiadas com progra-mas da Superintendência do Desen-volvimento da Amazônia (Sudan) e da Superintendência do Desen-volvimento do Nordeste (Sudene) passarão a pagar 25% sobre o frete das cargas importadas, a título de AFRMM, o que diminuirá em muito a competitividade delas.

“A manutenção da isenção do AFRMM é fundamental para a via-bilidade das empresas no Norte e no Nordeste. O governo e o Con-gresso Nacional devem priorizar a prorrogação desse mecanismo para garantir o desenvolvimento nessas regiões”, destacou o deputado.(Com informações do Câmara Notícias)

Côrte Real : comissão amplia prazo de isenção do frete da marinha no NE e na Amazônia

Por requerimento do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a atuação da Fundação Na-cional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de ter-ras indígenas e de remanescentes de quilombo vai realizar uma audiência no município de São Félix do Xingu, no Pará.

Segundo Bengtson, há indício de possíveis irregularidades no au-mento da área indígena Apyterewa, que tinha 266,8 mil hectares em 1987 e foi ampliada para 773 mil hectares em 2004. “Um fato agravante é que, em 1995, o Incra ainda assentou 216 famílias nessa área”, ressaltou o par-lamentar.

“Além disso, há mais de 100 anos, produtores rurais possuem terras

nessa mesma área, que, simplesmente, foi transformada numa grande reserva. Ninguém foi indenizado e, a qualquer momento, a Funai pode querer tirar esse pessoal de lá – tanto os assenta-dos do Incra, quanto os moradores que estão lá há mais de 30 anos, herdeiros das terras antes que fossem transfor-madas em reserva. São mais de mil fa-mílias”, explicou Josué Bengtson.

Segundo o deputado, a CPI preci-sa ir ao município para ouvir as partes interessadas e indicar – tanto à Funai, quanto ao Incra – qual caminho a ser seguido. Ele também destacou que ainda não há previsão de indenização às famílias que ocupavam a área antes de ela ser transformada em reserva in-dígena.

A data da visita da comissão exter-na a São Félix do Xingu ainda não foi definida.

CPI da Funai e Incra vai investigar reserva no Pará por requerimento de Bengtson

11

traz também uma homenagem es-pecial ao filho do escritor, Pedro Henrique, falecido prematuramente.

“Vicelmo nasceu na cidade de Porteiras, onde tenho a honra de ser votado. Para lá, acorreram vários amigos seus. A sociedade caririense estava presente para o lançamento desse importante livro, um retrato da realidade, como ele bem disse, fiel à notícia, sem sofismo e sem fantasia”, destacou Arnon Bezerra.

Por recomendação da deputa-da Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Co-missão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto que regulamenta a profissão de cuidador (PL 1385/07).

Além de exigir idade mínima de 18 anos para o exercício da profissão, a proposta obriga que o cuidador tenha ensino fundamental comple-to e curso de qualificação profissio-nal, com atestados de bons antece-dentes, e de aptidão física e mental.

“Esse projeto amplia o concei-to de cuidado no Brasil e favorece-rá também a criação, em breve, da Política Nacional do Cuidado, meu compromisso enquanto deputada federal”, destacou Cristiane Brasil.

O projeto original regulamenta-va apenas a profissão de babá, de-finida como a empregada contrata-da para prestar serviços de natureza contínua, cuidando de crianças. Mas Cristiane Brasil, que foi a relatora

da proposta na CCJ, destacou que re-gulamentar uma profissão referindo-se apenas às mulheres seria inconstitucio-nal. Por isso, mudou o texto e propôs especializações.

”Essa regulamentação hoje insere uma possiblidade no nosso ordena-mento jurídico. Passamos a ter quatro modalidades de cuidadores: de pesso-as com deficiência, de crianças, de pa-cientes com doenças raras e de idosos. Todos deverão ter treinamento especí-fico para cada um desses quatro tipos, para que possam realmente prestar um serviço de qualidade”, disse a par-lamentar.

Quando forem contratados por pessoas físicas, os cuidadores devem enquadrar-se nos mesmos direitos dos empregados domésticos, mas se forem contratados por empresas especializa-das, estarão vinculados às normas ge-rais de trabalho.

A proposta que regulamenta a profissão de cuidador segue para análise do Senado.

12

O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) registrou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o lança-mento do livro “E era só... 50 anos de Jornalismo”, do jornalista e ra-dialista Antonio Vicelmo, da Rádio Educadora do Cariri, no Crato (CE).

No livro, o jornalista conta his-tórias simples, colhidas por meio da convivência com a família e os amigos no decorrer dos seus 50 anos de jornalismo. A publicação

Câmara regulamenta profissão de cuidador; Cristiane Brasil foi relatora

Arnon Bezerra divulga livro do jornalista Antonio Vicelmo