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DIÁRIO DO CONSUMIDOR E DO MERCADO IMOBILIÁRIO

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Ano I - Nº1 Março de 2011

Associação Cidade Verde vai fiscalizar o cumprimento da nova lei que obriga empresas a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor

Lojas do Porto Velho Shopping serão as primeiras a receber a fiscalização.

A Associação Cidade Verde (ACV), que há 12 anos atua em Rondônia na defesa dos direitos do consumidor, inicia esta semana a efetiva fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços para verificar o cumprimento da Lei n° 12.291/2010, que trata da obrigatoriedade de manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público.

A nova lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 20 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte e, desde então, já está valendo. A multa prevista para quem não cumprir a norma é de R$ 1.064,10.

PESQUISA DE PREÇOS

Ano I - Nº1 Março de 2011Pag.: 04

PRODUTOS A B C D E ATACADÃO

5KG ARROZ R$ 9,78 R$ 9,69 R$ 8,99 R$ 9,40 R$ 8,93 R$ 9,49

1KG FEIJÃO R$ 3,73 R$ 3,29 R$ 2,48 R$ 2,79 R$ 3,31 R$ 2,39

1 CAFÉ 250G r$ 2,89 R$ 2,79 R$ 2,49 R$ 2,29 R$ 2,19 R$ 2,19

2KG AÇÚCAR R$ 4,44 R$ 3,69 R$ 4,49 R$ 4,39 R$ 4,18 R$ 4,20

1 KG SAL R$ 1,15 R$ 1,79 R$ 0,89 R$ 1,69 R$ 1,39

1 EXT. 190G R$ 1,26 R$ 1,65 R$ 1,09 R$ 1,15 R$ 1,15 R$ 1,10

1 KG FAR. TRIGO R$ 2,54 R$ 2,49 R$ 2,19 R$ 2,05 R$ 1,98 R$ 2,29

1 LT ÓLEO R$ 2,95 R$ 2,69 R$ 2,69 R$ 2,89 R$ 2,59 R$ 2,80

1 DZ OVOS R$ 3,06 R$ 2,88 R$ 2,49 R$ 2,69 R$ 2,38 R$ 2,49

1 KG FARINHA R$ 3,99 R$ 3,24 R$ 3,14 R$ 3,39 R$ 2,79 R$ 2,69

1 MARGARINA R$ 2,39 R$ 2,69 R$ 2,59 R$ 2,83 R$ 2,85

1 LT LEITE R$ 1,95 R$ 2,25 R$ 1,75 R$ 1,95 R$ 1,85 R$ 1,82

1 BOLACHA 400G R$ 3,57 R$ 1,94 R$ 2,09 R$ 2,55 R$ 2,49

1KG TOMATE R$ 3,69 R$ 2,78 R$ 3,39 R$ 3,79 R$ 2,99 R$ 1,79

1KG CEBOLA R$ 1,18 R$ 1,18 R$ 1,19 R$ 1,29 R$ 1,19 R$ 0,83

1KG BATATA R$ 1,47 R$ 1,47 R$ 1,89 R$ 1,75 R$ 0,99 R$ 1,22

1KG BANANA R$ 3,54 R$ 3,49 R$ 2,99 R$ 3,39 R$ 2,20

1KG LARANJA R$ 2,28 R$ 1,99 R$ 1,59 R$ 0,99 R$ 1,69

1KG CENOURA R$ 3,86 R$ 2,59 R$ 2,59 R$ 2,19 R$ 1,19 R$ 0,99

1 SABÃO PÓ 500G R$ 3,38 R$ 2,59 R$ 2,69 R$ 2,89 R$ 2,49 R$ 2,75

AMACIANTE(MINU) R$ 4,79 R$ 4,22 R$ 4,09 R$ 3,09 R$ 4,25 R$ 3,40

SABÃO BARRAS R$ 2,93 R$ 2,49 R$ 2,34 R$ 2,45 R$ 3,15 R$ 1,75

ÁGUA SANITÁRIA R$ 1,79 R$ 2,49 R$ 1,99 R$ 1,99 R$ 2,05 R$ 1,35

1 BOMBRIL R$ 1,76 R$ 1,84 R$ 1,49 R$ 1,36 R$ 1,79

1 UNID. SABONETE R$ 0,99 R$ 0,94 R$ 0,69 R$ 0,79 R$ 0,69 R$ 0,82

1 DETERGENTE R$ 1,18 R$ 1,29 R$ 0,94 R$ 0,99 R$ 0,84 R$ 0,97

PAPEL HIG. (DE LUXE) R$ 3,42 R$ 1,60 R$ 2,99 R$ 2,95 R$ 3,28 R$ 1,44

1 CREME DENTAL R$ 1,94 R$ 1,99 R$ 1,89 R$ 1,69 R$ 1,49 R$ 1,49

1 PCT MACARRÃO R$ 2,20 R$ 2,29 R$ 1,89 R$ 1,19 R$ 2,14 R$ 1,44

FEV/2011

Cobrança de PIS e COFINS na conta de luz é ilegal, afirma ACV em ação judicial

Ação Civil Pública alega violação do Códigode Defesa do Consumidor e pede devolução

dos valores cobrados

A legalidade da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) diretamente ao consumidor na fatura da energia elétrica está sendo discutida na justiça de Rondônia pela Associação Cidade Verde (ACV).

A entidade, que atua há 12 anos na defesa dos direitos do consumidor em Rondônia, entrou com uma Ação Civil Pública contra as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) alegando ser abusiva a cobrança das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e faturamento da empresa.

De acordo com os advogados da ação, Carlos Dobbis e Lúcia Cristina Gomes, a cobrança ao consumidor não tem previsão legal, razão pela qual a ACV pede a suspensão da cobrança e a devolução dos valores já pagos nos últimos cinco anos, com atualização pelo IGP-M. “Essa prática é abusiva, a violar, de uma só vez, os microssistemas da legislação tributária, administrativa e de proteção ao consumidor”, afirma Dobbis.

Cidade verde pesquisa Preços em supermercadosA Associação Cidade Verde em seus 13 anos de atividade pesquisa semanalmente preços nos principais supermercados da cidade de Porto Velho ( Gonçalves, Irmãos Gonçalves, Araújo, Makro, Atacadão, Peg Pague e Canadá ). Na pesquisa realizada no mês de feve re i ro o supermercado Atacadão apresentou os preços mais baratos. Por uma questão de metodologia apresentamos no quadro ao lado os preços dos supermercados, destacando somente o nome do Atacadão em razão de ter sido o que apresentou o s m e l h o r e s p r e ç o s a o consumidor.

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Associação Cidade Verdesuspende na justiça o bingo Rondônia da Sorte

A exemplo do caso Porto da Sorte, que há dois anos teve as suas atividades paralisadas pela Justiça, agora é a vez do “Rondônia da Sorte”, bingo televisivo transmitido aos domingos pela Rede TV com sorteio de vários prêmios, ser suspenso já a partir de domingo (12). A decisão é do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal em Rondônia, Flávio da Silva Andrade, que também determinou o bloqueio de valores até o limite de 100 mil reais, a fim de garantir eventual restituição aos consumidores, relativos a sorteios já realizados. A ordem judicial é uma resposta positiva à Ação Civil Pública ingressada pela Associação Cidade Verde (ACV), organização não-governamental que atua há 12 anos em defesa do consumidor na capital.

Porém, o “bingo disfarçado sob a forma de título de capitalização”, conforme chamou a ACV, está funcionando irregularmente desde agosto de 2010 quando a própria Susep determinou à Aplub a suspensão da comercialização de todos os títulos de capitalização vinculados a planos de seguro ou de pecúlio com prazo inferior a 12 meses, após constatação de irregularidades.

Explica a decisão que, dentre os problemas encontrados, está a falta de registro no tal certificado que identifique ser da natureza de título de capitalização ou do gênero. “Assim, os consumidores pensavam estar adquirindo uma simples cartela de bingo, sem saber que estavam comprando um documento que lhes garante o direito ao resgate do dinheiro investido”, explicou o advogado da ação, Carlos Troncoso.

O magistrado, portanto, confirmou a tese sustentada pelo advogado da ACV de que o sorteio traduz, em verdade, exploração de “jogo de azar”, omitindo-se o seu caráter de título de capitalização, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Assessoria/ACV (Processo n° 14075-49.2010.4.01.4100).

Autor: Associação Cidade Verde

Ação da Associação Cidade Verde beneficia consumidores dos Bancos

Uma Ação Civil Pública impetrada pela Associação Cidade Verde vai beneficiar consumidores dos principais Bancos de Porto Velho, Rondônia. O juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral julgou procedecente o pedido inicial e determinou que todas as agências dos Bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, ABN AMRO Real, Santander Banespa, HSBC Bank Brasil, Banco Múltiplo e Unibanco,localizadas no Município de Porto Velho, providenciem o número adequado de funcionários para garantir atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos.

Determinou também que disponibilizem sanitários masculinos e femininos em local de fácil acesso, preferencialmente térreo, ou alternativamente

disponibilizando elevadores. Caso inexistentes, deverão ser construídos, nos termos na Lei Municipal nº 1.818 de 22 de junho de 2009; e ainda outro item básico foi determinado: que disponibilizem bebedouros de água potável em local de fácil acesso.

Para Xisto, o importante desta decisão foi que durante cinco anos a maioria dos bancos foi inspecionada pelo juiz e foram se adaptando ao pedido da Associação no que concerne a oferecer um atendimento ao consumidor com mais qualidade, disponibilizando acesso a água, cadeiras e ao sanitário, bem como, atendimento preferencial a idosos, gestantes e a portadores de doenças crônicas.

Fonte: Tudo Rondônia

Ano I - Nº1 Março de 2011Pag.: 02 Ano I - Nº1 Março de 2011Pag.: 03

Mercado Imobiliário

Diário do ConsumidorDiário do Consumidore do Mercado Imobiliárioe do Mercado Imobiliário

E x p e d i e n t e

A Associação Cidade Verde – entidade de defesa dos direitos do consumidor, no dia 20 de dezembro comemorou seus doze anos de existência e através de seu Conselho Deliberativo lançou o SELO DE QUALIDADE e a metodologia de escolha das 12 empresas e dos 12 profissionais que proporcionaram 100% de satisfação, que se destacaram no atendimento ao consumidor no ano de 2010 .

Serão escolhidos em entrevistas com os ouvintes do programa Diário do Consumidor (Rádio Boas Novas – AM 660 MHZ - 13:30 às 14:00h), neste mês de janeiro 2011, o Advogado 100% e a Papelaria 100%.

Serão premiados pela Associação Cidade Verde, com o selo de qualidade, prestadores de serviços e lojistas que atendam critérios como: excelência no atendimento ao público, qualidade do produto ou do serviço, serviço de atendimento ao consumidor, obediência ao Código de Defesa do Consumidor, enfim, uma empresa ou um profissional voltado a construir uma relação lastreada na boa-fé, na transparência e na equidade com o consumidor.

CONSUMIDOR 100 % SATISFEITOCONSUMIDORSATISFEITO

SELO DE QUALIDADE

A.C.V.

No dia 03 de abril de l.995, com a presença do Pr. Joel Holder,Pastor Presidente da Assembléia de Deus, sua esposa, Linduina Holder, Jônathas Trajano de Oliveira e Enoque Santos; a Igreja Assembléia de Deus em Porto Velho assumiu a propriedade da Rádio Boas Novas, até então Rádio Eldorado do Brasil. Localizada na Rua Rio de Janeiro, bairro Lagoinha, foi adquirida da Assembleia de Deus de Manaus-AM, que por sua vez tinha transacionado-a com o Grupo Mário Calixto. A emissora recebeu uma nova denominação, passando a chamar-se Rádio Boas Novas-AM 660.

A Rádio tem como Diretor Geral, o evangelista Jônathas Trajano, Diretor Administrativo: Enoque Santos e Diretor Técnico: Geraldo Benedito É

administrada por um Fundação, denominada de FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBIE A DE DEUS-FUNDAD., que tem como Diretor Presidente o Dr. Lael Ézer da Silva. A FUNDAÇÃO, além da Rádio, administra dois Colégios, um Centro de Recuperação para Dependentes Químicos e um Departamento de Idosos.

O objetivo da Igreja, em adquirir a emissora, foi a divulgação do evangelho, não sendo a emissora um instrumento de lucro comercial. “Nosso lucro é puramente espiritual e social. Nosso objetivo não é ganhar dinheiro com a Rádio e sim ganhar almas preciosas para o Reino de Deus.

1 - CERTIDÃO NEGATIVA (CÍVEL, CRIMINAL E FISCAL) DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL;

2 - CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO;

3 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA PREFEITURA;

QUEM ESTÁ COMPRANDO IMÓVEL DEVE PEDIR DO VENDEDOR DO IMÓVEL

AS SEGUINTES CERTIDÕES:

4 - CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL;

5 - SE O IMÓVEL FOR DE CONDOMÍNIO – PEDIR A CERTIIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS;

6 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SANEAMENTO;

7 - SE O IMÓVEL FOR FINANCIADO VERIFICAR A SITUAÇÃO DO

1 - A IDONEIDADE DA CONSTRUTORA;

2 - LER ATENTAMENTE O CONTRATO DE COMPRA E

VENDA E O MEMORIAL DESCRITIVO;

3 - CONHECER O LOCAL AONDE SERÁ CONSTRUIDO O

IMÓVEL;

SE O IMÓVEL ESTIVER SENDO ADQUIRIDO NA PLANTA VERIFICAR:

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