Ano CLII N o- 13 Brasília - DF, terça-feira, 20 de janeiro ... · Aplica às entidades abaixo...

Ano CLII No- 13

Brasília - DF, terça-feira, 20 de janeiro de 2015

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINA

Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1

Presidência da República .................................................................. 12

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 18

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 19

Ministério da Cultura ........................................................................ 19

Ministério da Defesa......................................................................... 21

Ministério da Educação .................................................................... 21

Ministério da Fazenda....................................................................... 23

Ministério da Justiça ......................................................................... 33

Ministério da Previdência Social...................................................... 39

Ministério da Saúde .......................................................................... 40

Ministério das Comunicações........................................................... 54

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 57

Ministério de Minas e Energia......................................................... 57

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 67

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 67

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 70

Ministério dos Transportes ............................................................... 74

Ministério Público da União ............................................................ 75

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 75

LEI No

13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Reduz a zero as alíquotas da Contribuiçãopara o PIS/PASEP, da COFINS, da Con-tribuição para o PIS/Pasep-Importação e daCofins-Importação incidentes sobre a recei-ta de vendas e na importação de partes uti-lizadas em aerogeradores; prorroga os be-nefícios previstos nas Leis nos 9.250, de 26de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de mar-ço de 1997, 10.931, de 2 de agosto de2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005,12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375,de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46da Lei no 12.715, de 17 de setembro de2012, que dispõe sobre a devolução ao ex-terior ou a destruição de mercadoria es-trangeira cuja importação não seja autori-zada; altera as Leis nos 9.430, de 27 de

dezembro de 1996, 12.546, de 14 de de-zembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de2014, 9.826, de 23 de agosto de 1999,10.833, de 29 de dezembro de 2003,10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 desetembro de 2008, 10.637, de 30 de de-zembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de2010, 10.522, de 19 de julho de 2002,12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820,de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 demaio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de1985, 11.977, de 7 de julho de 2009,10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de30 de dezembro de 2004, 9.514, de 20 denovembro de 1997, 9.427, de 26 de de-zembro de 1996, 9.074, de 7 de julho de1995, 12.783, de 11 de janeiro de 2013,11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de15 de março de 2004, 7.565, de 19 de de-zembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de2011, 9.503, de 23 de setembro de 1997,11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de ja-neiro de 1999, 6.360, de 23 de setembro de1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973,12.850, de 2 de agosto de 2013, 5.070, de 7de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de1997, 10.480, de 2 de julho de 2002, 8.112,de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembrode 1971, 8.080, de 19 de setembro de 1990,11.079, de 30 de dezembro de 2004,13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.987,de 13 de fevereiro de 1995, 10.925, de 23de julho de 2004, 12.096, de 24 de no-vembro de 2009, 11.482, de 31 de maio de2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, aLei Complementar no 123, de 14 de de-zembro de 2006, o Decreto-Lei no 745, de7 de agosto de 1969, e o Decreto no 70.235,de 6 de março de 1972; revoga dispositivosdas Leis nos 4.380, de 21 de agosto de1964, 6.360, de 23 de setembro de 1976,7.789, de 23 de novembro de 1989, 8.666,de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 dejaneiro de 1999, 10.150, de 21 de dezembrode 2000, 9.430, de 27 de dezembro de1996, 12.973, de 13 de maio de 2014,8.177, de 1o de março de 1991, 10.637, de30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 dedezembro de 2003, 10.865, de 30 de abrilde 2004, 11.051, de 29 de dezembro de2004 e 9.514, de 20 de novembro de 1997,e do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junhode 1941; e dá outras providências.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a se-guinte Lei:

CAPÍTULO I

Da legislação fiscal e financeira

Seção I

Da Desoneração Tributária de Partes Utilizadas

em Aerogeradores

Art. 1o A Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, passa avigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8o ...........................................................................................................................................................................................

§ 12. ...............................................................................................................................................................................................

XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90da Tipi............................................................................................." (NR)

"Art. 28. .........................................................................................................................................................................................

XXXVII - produtos classificados no Ex 01 do código8503.00.90 da TIPI............................................................................................." (NR)

Seção II

Da Prorrogação de Benefícios

Art. 2o A Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa avigorar com a seguinte alteração:

"Art. 12. .............................................................................................................................................................................................

VII - até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018, a con-tribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador do-méstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado; e..............................................................................................." (NR)

Art. 3o ( V E TA D O ) .

Art. 4o A Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa avigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4o ..............................................................................................................................................................................................

§ 6o Até 31 de dezembro de 2018, para os projetos deincorporação de imóveis residenciais de interesse social, cujaconstrução tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 demarço de 2009, o percentual correspondente ao pagamento uni-ficado dos tributos de que trata o caput será equivalente a 1%(um por cento) da receita mensal recebida..............................................................................................." (NR)

Art. 5o A Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, passaa vigorar com a seguinte alteração:

Atos do Poder Legislativo.

Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 201554 ISSN 1677-7042


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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Decide negar provimento aos Recursos Administrativos interposto, mantendo integralmente a decisão recorrida, nos termos abaixo:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Despacho5 3 5 6 0 . 0 0 2 7 5 9 / 2 0 11 Francisco José Freitas Capistrano Fortaleza/CE 574.799.103-82 2315, de 12/05/2014

Determina o arquivamento sem aplicação de sanção do processo relacionado abaixo:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Sanção (R$) Despacho53560.001972/2005 Vesper S/A Fortaleza/CE 02.730.101/0001-43 Multa: 3.010,08 3957, de 01/08/2014

MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI

Ministério das Comunicações.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

ATO Nº 328, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA, CNPJ nº 05.635.656/0001-02 associada à autorização para exploração do ServiçoLimitado Privado.

TALES ANTONIO CATUNDA ESMERALDOGerente


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, CNPJ nº 02.281.836/0001-37 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

TALES ANTONIO CATUNDA ESMERALDOGerente

DESPACHOS DO GERENTE

Aplica à entidade abaixo relacionada a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97, por infrações aos dispositivos normativos indicados:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF M ulta(R$)

Enquadramento Legal Despacho

53566.000556/2007 Altamiro Pereira Silva Te r e s i n a / P I 8 4 2 . 8 11 . 6 2 3 - 7 2 1.900,58 Art. 131 da Lei 9.472/97 c/c Art. 10 da Resolução272/2001

s/n, de 11/11/2009

Aplica às entidades abaixo relacionadas as sanções, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472/97, por infrações aos dispositivos normativos indicados:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Sanção ( R$) Enquadramento Legal Despacho53000.053509/2009 Associação de Proteção de Idosos de Adolescentes de

CamocimCamocim/CE 00.961.349/0001-90 Advertência Itens 14.2 e 17.2 da Norma nº 01/2004 4428, de 25/08/2014

53560.003786/2014 Associação de Desenvolvimento Comunitário da Co-munidade de Assaré

Assaré/CE 01.979.412/0001-88 Advertência Art. 40, XXV e XXII, do Decreto nº 2.615/1998 4697, de 12/09/2014

53000.045669/2009 Fundação Padre Antônio Bezerra de Menezes Itapipoca/CE 23.278.603/0001-00 Advertência Item 6.4.1, da Res. nº 67/1998 4443, de 26/08/201453000.007019/2010 Associação Comunitária Cultural Aracatianse Aracati/CE 03.034.936/0001-21 Advertência Itens 18.3.1.1 e 18.3.2.1 da Norma nº 01/2004 5069, de 30/09/201453000.033221/2010 Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo Ta m b o r i l / C E 01.026.539/0001-82 Advertência Item 14.2, da Norma nº 01/2004 5530, de 17/10/201453000.004696/2010 Rádio Educadora Jaguaribana Ltda. Limoeiro do Norte/CE 07.624.059/0001-08 Advertência Item 8.3.1.2 b, da Res. nº 116/1999 4448, de 26/08/201453000.005467/2010 Fundação Pro- Desenvolvimento do Cariri-Júlia Leite

de LunaMilagres/CE 06.746.937/0001-97 Advertência Item 14.2, da Norma nº 01/2004 6187, de 13/11/2014

53000.025931/2010 Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Nor-te

Tabuleiro do Norte/CE 02.535.373/0001-92 Advertência Art. 3º, I, c/c art. 5º da Res. nº 517/2011 5531, de 17/10/2014

53000.008216/2010 Associação Comunitária de Cooperação e Desenvol-vimento Cultural de Viçosa do Ceará

Vi ç o s a / C E 02.272.072/0001-13 Advertência Item 14.2, da Norma nº 01/2004 5083, de 30/09/2014

53560.004053/2014 Associação Cultural de Itapipoca Itapipoca/CE 02.579.495/0001-80 Advertência Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998 5414, de 14/10/20145 3 5 6 0 . 0 0 2 9 8 2 / 2 0 11 Associação Sociocultural, Desportiva e Educacional

de PindoretamaPindoretama/CE 02.578.869/0001-43 Advertência Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998 5354, de 09/10/2014

53563.001358/2001 Fundação Maria Targino Pontes de Araújo João Câmara/RN 03.564.045/0001-87 Advertência Item 3.2.7, da Res. nº 67/1998 5483, de 16/10/201453560.003758/2014 Fundação Assaré para o Desenvolvimento e Assis-

tência Social- FadaAssaré/CE 02.708.867/0001-21 Advertência Art. 3º, I, c/c Art. 5º da Res. nº 571/2011 5481, de 16/10/2014

5 3 5 6 0 . 0 0 1 2 5 2 / 2 0 11 Fundação de Cooperação e Desenvolvimento-Acood Massapê/CE 35.049.121/0001-02 Advertência Arts. 78/82, da Res. nº 259/2001 e Art. 5º, doDecreto nº 2615/1998

5434, de 14/10/2014

53000.038800/2009 Agreste Comunicações Ltda. Nova Cruz/RN 01.764.410/0001-71 Advertência Item 34, do Art. 122, do Decreto nº 52.795/1963 3878, de 30/07/201453000.023322/2010 Associação Comunitária de Base do Município de

CariùsCariús/CE 02.536.619/0001-40 Advertência Itens 14.2 e 17.2, da Norma nº 01/2004 5486, de 16/10/2014

53000.019595/2010 Rádio Tempo FM Ltda. Juazeiro do Norte/CE 07.179.294/0001-00 Advertência Item 34, do art. 122, da Res. nº 116/1999 c/c Item5.2.1.1, da Res. nº 67/1998

5435, de 14/10/2014

53000.042880/2009 Associação Comunitária Progresso Cidadania deMonsenhor Tabosa

Monsenhor Tabosa/CE 02.849.194/0001-20 Advertência Item 14.2, da Norma nº 01/2004 3881, de 30/07/2014

53000.009782/2010 Associação dos Moradores da Comunidade Integradadas Mercês- Amacim

São João Del Rei/MG 02.690.106/0001-90 Advertência Itens 18.1.3 e 18.3.1.1 da Norma nº 01/2004 5487, de 16/10/2014

5 3 0 0 0 . 0 2 11 8 / 2 0 1 0 Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo Ta m b o r i l / C E 01.026.539/0001-82 Advertência Item 14.2, da Norma º 01/2004 5484, de 16/10/201453000.025125/2010 Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do

Desporto, Cultura e TurismoSão Julião/PI 01.001.143/0001-24 Advertência Itens 14.2, 17.2 e 18.3.1 da Portaria nº 103/2004 5433, de 14/10/2014

53000.035442/2010 Rádio Difusora Brasileira Ltda. Uberlândia/MG 25.629.437/0001-10 Advertência Item 34, do Art. 122, da Res. nº 116/1999 5436, de 14/10/20145 3 5 6 0 . 0 0 11 6 8 / 2 0 0 6 Edy Guinchos Locadora de Veículos Ltda. Iguatu/CE 02.870.326/0001-03 Multa

1.048,95Art. 163, da Lei nº 9.472/1997 e art. 55, V, b, Res.242/2000

4953, de 25/09/2014

56560.000095/2013 Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Nor-te

Tabuleiro do Norte/CE 02.533.373/0001-92 Multa712,50

Art. 18 da Res. nº303/2002 5763, de 27/10/2014

56566.000412/2013 Fundação de Rádio e Televisão Deputado HumbertoReis da Silveira

São João do Piauí/PI 07.422.353/0001-29 Multa3.189,43

Art. 163, da Lei nº 9.472/1997 5760, de 27/10/2014

56566.001095/2010 Paulo José da Cruz Nossa Senhora do Nazaré/PI 537.364.003-49 Multa2.592,08

Art. 163, da Lei nº 9.472/1997 e Art. 55, V, daRes. nº 242/2000

5759, de 27/10/2014

5 3 5 6 6 . 0 0 1 0 7 8 / 2 0 11 Gattai Telecomunicações e Serviços Ltda. Te r e s i n a / P I 1 0 . 3 9 4 . 11 4 / 0 0 0 1 - 1 7 Multa6.940,21

Art. 131, Lei nº 9.472/1997 5831, de 29/10/2014

53563.000776/2013 Alagamar Rádio Sociedade Ltda. Macau/RN 08.690.604/0001-19 Advertência eMulta2.625,00

Item 8.4.10.1, g, da Res. nº 116/1999 e Item 4.14da Res. nº 67/1998

4762, de 16/09/2014

Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2015 55ISSN 1677-7042



1

53566.000136/2012 Rádio Vale do Piauí Ltda. São João do Piauí/PI 12.067.575/0001-00 Advertência eMulta16.735,00

Arts. 72 e 82 da Res. nº 259/2011; Itens 5.2.1.1;5.3.1; 6.4.1; 7.2.1, h, i; o; e 7.4.1.1, da Res. nº67/1998; Art. 55, V, b, da Res. nº 242/200

4969, de 25/09/2014

53000.039231/2009 Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebas-tião

Choró/CE 06.158.533/0001-82 Advertência eMulta 440,00

Itens 17.2; 18.3.2.1 e 18.3.2.2 da Norma nº01/2004

3825, de 28/07/2014

Decide não conhecer os Recursos Administrativos por ausência do pressuposto processual da tempestividade, nos processos relacionados abaixo:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Multa (R$) Enquadramento Legal Despacho53566.00595/2010 Fundação Maria Alves Lima Te r e s i n a / P I 04.169.185/0001-13 3.562,50 Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 5903, de

31/10/201456566.000318/2012 Associação Difusão Comunitária de Barreiro dos

DoucasAnísio de Abreu/PI 12.602.531/0001-33 2.850,00 Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 5092, de

30/09/2014

Determina o arquivamento sem aplicação de sanção dos processos relacionados abaixo:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Despacho5300.0025943/2010 Associação Comunitária de Comunicação de Uberlân-

diaUberlândia/MG 02.936.042/0001-64 4453, de 27/08/2014

5300.0020089/2010 Ass. de Desenvolvimento Comunitário do Município deAngical do Piauí

Angical do Piauí/PI 05.565.347/0001-07 1979, de 17/04/2014

53560.001788/2012 FM São Bento de Amontada Ltda. Pindoretama/CE 03.822.200/0001-18 4442, de 26/08/201453560.00420/2012 FM São Bento DE Amontada Ltda. Pindoretama/CE 038.222.00/0001-18 4441, de 26/08/201453560.004385/2004 Vésper S.A Fortaleza/CE 02.730.101/0001-43 5186, de 02/10/2014

JOSÉ AFONSO COSMO JUNIOR

Aplica às entidades abaixo relacionadas as sanções, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472/97, por infrações aos dispositivos normativos indicados:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Sanção (R$) Enquadramento Legal Despacho53000.004080/2010 Associação Fraternal de Quixadá- Afraq Quixadá/CE 02.292.093/0001-09 Advertência Item 18.1.5, da Norma nº 01/2004. 4562, de 02/09/201453000.008762/2010 Fundação Beneficente Rosal da Liberdade Redenção/CE 11 . 8 2 2 . 3 0 1 / 0 0 0 1 - 1 7 Advertência Item 14.2, da Norma nº 01/2004 4561, de 02/09/201453000.006848/2010 Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo Ta m b o r i l / C E 01.026.539/0001-82 Advertência Art. 1º, § 1º, da Lei 9.612/1998 4563, de 02/09/20145363.000482/2012 Associação Comunitária Radio FM Gameleiras Monte das Gameleiras/RN 10.918.356/0001-62 Multa:

1.425,00Art. 18 da Res. 303/2002 e Item 18.3.2.2 da Nor-ma 01/2004

6070, de 06/11/2014

53000.0450083/2009 Associação Comunitária de Comunicação de BarroDuro

Barro Duro/PI 02.376.142/0001-83 Advertência Item 17.2, da Norma nº 01/2004 5739, de 24/10/2014

53000.019303/2010 Tv Jangadeiro Ltda. Boa Viagem/CE 11 . 7 4 3 . 5 6 4 / 0 0 0 1 - 3 0 Advertência Art. 27, do Decreto nº 5.371/2005 6040, de 06/11/20145 6 5 6 6 . 0 0 11 5 1 / 2 0 1 3 Associação De Desenvolvimento Comunitário de Co-

municação e Radiodifusão do Vale do PotiCastelo do Piauí/PI 04.950.254/0001-21 Multa:

4.784,15Art. 163, da Lei 9472/1997 6067, de 06/11/2014

53566.000171/2014 Associação Comunitária Televisão Rádio de Assun-ção do Piauí

Assunção do Piauí/PI 03.959.685/0001-96 Multa:5.106,99

Art. 163, da Lei 9472/1997 e art. 55, V, b, da Res.242/2000.

6071, de 06/11/2014

53560.002837/2012 Radio e TV Araucária Ltda. - Epp Iracema/CE 02.346.770/0001-16 Multa:1.196,04

Art. 163, da Lei 9472/1997 6068, de 06/11/2014

53000.033217/2010 Associação Beneficente e Cultural Comunitário Li-berdade - Abecocol

Patrocínio/MG 02.641.922/0001-03 Advertência eMulta: 712,50

Itens 14.2 e 18.3.2.2 da Norma nº 01/2004 6075, de 06/11/2014

53566.000133/2012 Radio Poty Ltda. Te r e s i n a / P I 05.806.187/0001-39 Advertência eMulta:4.400,00

Arts. 72 e 82 da Res. nº 259/2001, Item 5.2.1.1 daRes. 67/1998 e art. 18 da Res. 303/2002.

4626, de 09/09/2014

5 3 5 6 0 . 0 0 2 2 4 3 / 2 0 11 Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo Ta m b o r i l / C E 01.026.539/0001-82 Advertência eMulta: 712,50

Item 1.2 c/c 17.2 da Norma nº 01/2004 e Art. 18,da Res. nº 303/2002

5973, de 04/11/2014

53000.006943/2010 Associação Comunitária de Granja Granja/CE 03.088.312/0001-97 Advertência eMulta: 676,88

Itens 13.3.1.1, 13.3.3.2 e 18.3.2.1 da Norma nº01/2004

4632, de 09/09/2014

53000.020090/2010 Associação Comunitária dos Bairros do MunicípioDe Luz

Luz/MG 20.922.167/0001-17 Advertência eMulta: 712,50

Itens 14.2, 18.3.1.1 e 18.3.2.2 da Norma nº01/2014

6043, de 06/11/2014

53000.034190/2010 Associação Comunitária de Radiodifusão De PedroII

Pedro II/PI 01.742.681/0001-26 Advertência eMulta: 212,50

Itens 14.2, 18.3.1 e 18.3.1.1 da Norma nº01/2014

6044, de 06/11/2014

Decide não conhecer os Recursos Administrativos por ausência dos pressupostos processuais da tempestividade e do interesso processual, nos processos relacionados abaixo:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Decisão Enquadramento Legal Despacho53563.000746/2007 Teleon Telecomunicações Ltda. Divinópolis/RN 05.163.125/0001-56 Multa

R$31.676,40

Arts. 27 e 28 da Res. nº 272/2001 6007, de0 4 / 11 / 2 0 1 4

56560.002696/2006 Associação Comunitária Areia Branca Ibicuitinga/CE 06.080.415/0001-07 Arquivamen-to

Art. 115, § 1º, a, 116, III e 119, da Res. 612/2013 4362, de18/08/2014

Determina o arquivamento sem aplicação de sanção dos processos relacionados abaixo:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Despacho5300.0024159/2010 Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo. Ta m b o r i l / C E 01.026.539/0001-82 6036, de 06/11/201453566.000497/2014 Sistema Timon de Radiodifusão Ltda. Luzilândia/PI 10.305.548/0001-01 4551, de 01/09/201453566.000504/2014 Prefeitura Municipal de Campo Maior - Canal 05 Campo Maior/PI 06.554.307/0001-10 450, de 01/09/201453560.002408/2012 TV Cidade de Fortaleza Ltda. Iguatu/CE 07.152.630/0001-20 4541, de 01/09/201453566.000137/2012 Rádio FM Cidade de Piripiri Ltda. Piripiri/PI 10.318.434/0001-98 20, de 05/01/2015

TALES ANTONIO CATUNDA ESMERALDOSubstituto

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO


Processo nº 53508.008178/2014 - Extinguir, por cassação, apartir da data de validade da licença indicada para cada entidade, asautorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, ex-pedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento dotermo final da outorga de autorização de uso da radiofrequênciaassociada, com fulcro no §5º, do art. 18, do Regulamento de Uso doEspectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 259, de 19de abril de 2001 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472,de 16 de julho de 1997. A extinção não implica isenção de eventuaisdébitos, decorrentes da autorização anteriormente expedida.

Número do Fistel CPF/CNPJ Nome da Entidade Va l i d a d e50014106493 3 0 11 3 9 8 9 0 0 0 1 0 0 ASSOCIACAO DOS MO-

RADORES DO MARA-MAR

23/04/2014

5 0 0 1 4 11 6 2 9 4 31452279000410 CISPER SA 23/04/201450013839438 0 3 4 7 4 2 4 0 0 0 0 11 6 CONDOMINIO NEW

YORK CENTER1 0 / 11 / 2 0 1 3

5 0 0 1 3 3 11 4 5 0 36177426000162 DS AIR TAXI AEREOLT D A

12/06/2013

50401299554 60860673000143 EXXONMOBIL QUIMICALT D A

23/04/2012

5 0 0 11 6 0 8 3 9 0 0 2 8 1 7 11 4 0 0 0 1 5 4 GPS - PREDIAL SISTE-MAS DE SEGURANCALT D A

08/02/2012

50404631703 50351014001442 ITOGRASS AGRICOLALT D A

12/06/2013

50013217860 39677331000104 JRP REZENDE MINERA 12/05/201350013428136 04364144000188 LABORDE SERVICOS

MARITIMOS LTDA09/07/2013

50013106791 00447021753 LINNEO EDUARDO DEPAULA MACHADO

26/02/2013

5 0 4 0 5 4 11 0 4 9 32323529000132 LPS CONSULTORIA EENGENHARIA LTDA.

03/04/2014

50012999938 00184646880 LUIZ ANTONIO DUARTEFERREIRA

22/01/2013

50014142023 02232892000343 MACOR SEGURANCA EVIGILANCIA LTDA

23/04/2014

50014032783 01233507000158 MARCIO A M TERRA ECIA LTDA

03/02/2014

50012750832 04078670000181 MARINA VEROLME AS 13/01/201350013279386 03725043000122 NOITE NA PISTA PRO-

MO12/06/2013

50014032007 39676721000151 PAESB PRESTACAO DESERVICO LTDA ME

03/02/2014

5 0 0 1 4 0 2 4 4 11 29138294000102 PARACAMBI PREFEITU-RA

29/01/2014

50013446541 02709449000159 PETROBRAS TRANS-PORTE S/A - TRANSPE-TRO

27/06/2013

50013893564 01245439000147 REMON RESENDE MON-TADORA LTDA

2 6 / 11 / 2 0 1 3

11 0 3 0 2 6 1 0 0 8 42498725000363 RIO DE JANEIRO SE-CRETARIA DE EST. DESEGURANCA PUBLICA

31/12/2013

50404073603 02754200000165 SFE SOCIEDADE FLU-MINENSE DE ENERGIALT D A .

16/04/2013

50014018284 19791896000283 SHV GAS BRASIL LTDA 23/04/2014

50013741977 3 0 11 4 8 1 3 0 0 0 1 7 3 SOCIEDADE DOS MO-RADORES E AMIGOSDE PEDRA DE ITAUNA

07/10/2013

50014146100 42415810000159 SUPERPESA CIA DETRANSPORTES ESPE-CIAIS E INTERMODAIS

02/04/2014

50014043041 0 11 4 3 3 9 0 0 0 0 111 VARD NITEROI S.A. 09/02/2014

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDAGerente

Substituto

UNIDADE OPERACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

DESPACHOS DO GERENTEEm 26 de dezembro de 2014

Nº 7.211 - Processo n.º 53500.005895/2012. O GERENTE DA UNI-DADE OPERACIONAL DA ANATEL NO DISTRITO FEDERAL,no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno daAnatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,examinando os autos do Processo em epígrafe, instaurado em des-favor de KARLA RENATA LINO NORONHA, CPF/MJ nº804.818.411-72, executante não outorgada do Serviço de Radiodi-fusão Sonora em Frequência Modulada (FM), em Samambaia Sul,Brasília-DF, que tem por objeto a apuração de infração de operaçãodo serviço sem a respectiva outorga, decide aplicar a sanção de multano valor de R$ 2.992,08 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais




1

e oito centavos), pelas razões e justificativas constantes dos Informenº 30/2012-UO001, de 04 de maio de 2012, e Informe nº 134/2014-UO001FI2/UO001, de 23 de dezembro de 2014.

Em 8 de janeiro de 2015

Nº 50 - Processo n.º 53500.003164/2012. O GERENTE DA UNI-DADE OPERACIONAL DA ANATEL NO DISTRITO FEDERAL,no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno daAnatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,examinando os autos do Processo em epígrafe, instaurado em des-favor de JOSEMY ANTONIO DE OLIVEIRA , CPF nº 973.203.741-53, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em FrequênciaModulada (FM), no município de Mambaí, no Estado de Goiás , quetem por objeto a apuração de infrações de operação do serviço sem arespectiva outorga e uso de equipamento não-certificado, decide apli-car a sanção de multa no valor de R$ 2.992,08 (dois mil, novecentose noventa e dois reais e oito centavos), pelas razões e justificativasconstantes do Informe nº 26/2014-UO001FI2/UO001, de 26 de de-zembro de 2014.

Nº 56 - Processo n.º 53500.005388/2012. O GERENTE DA UNI-DADE OPERACIONAL DA ANATEL NO DISTRITO FEDERAL,no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno daAnatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,examinando os autos do Processo em epígrafe, instaurado em des-favor de Herbet Gonçalves Da Silva, CPF nº 564.060.611-87, exe-cutante do Serviço de Comunição Multimídia (SCM), no municípiode Simolândia, Estado de Goiás, que tem por objeto a apuração deinfrações de operação do serviço sem a respectiva outorga e uso deequipamento não-certificado, decide aplicar a sanção de multa novalor de R$ 4.070,10 (quatro mil e setenta reais e dez centavos), pelasrazões e justificativas constantes do Informe nº 02/2015-UO001FI2/UO001, de 6 de Janeiro de 2015.

Nº 59 - Processo n.º 53500.002827/2012. O GERENTE DA UNI-DADE OPERACIONAL DA ANATEL NO DISTRITO FEDERAL,substituto, no uso de suas atribuições conferidas pelo RegimentoInterno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de2013, examinando os autos do Processo em epígrafe, instaurado emdesfavor de JOSÉ BATISTA SOBRINHO, CPF nº 114.687.691-20,executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada (FM), na Região Administrativa de Núcleo Bandeirante, emBrasília-DF, que tem por objeto a apuração de infrações de operaçãodo serviço sem a respectiva outorga e uso de equipamento não-certificado, decide aplicar a sanção de multa no valor de R$ 5.922,57(cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete cen-tavos), pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 1/2015-UO001FI2/UO001, de 5 de Janeiro de 2015.


Nº 150 - Processo n.º 53500.003155/2012. O GERENTE DA UNI-DADE OPERACIONAL DA ANATEL NO DISTRITO FEDERAL,no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno daAnatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,examinando os autos do Processo em epígrafe, instaurado em des-favor da HORDA DIGITAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.018.072/0001-10, decide aplicar asanção de multa no valor de R$ 5.136,00 (oitocentos e setenta e cincoreais), pela comercialização de equipamentos sem certificação, pro-vocando interferência prejudicial, conforme razões e justificativasconstantes do Informe nº 5/2015-UO001F12/UO001, de 14 de janeirode 2015.

REGINALDO JOSÉ ROCHA LEMOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

ATO Nº 9.609, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Processo n° 535000083282014. Expede autorização de usoda(s) radiofreqüência(s), à ACOM TV LTDA, CNPJ nº03.736.351/0001-53, associada à Autorização para exploração do Ser-viço de Comunicação Multimídia, até 16 de Setembro de 2029, sendoo uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no es-paço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteçãocontra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s)ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYASuperintendente


Processo n.º 53500.005941/2001. Declara extinta, por re-núncia, a partir de 12 de dezembro de 2014, a autorização outorgadaà FRANMI PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/MF n°51.930.675/0001-70, por intermédio do n° 32943, de 17 de janeiro de2003, publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2003,para explorar o Serviço de Rede Especializado por Satélite, de in-teresse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividadee tendo como área de prestação de serviço todo o território na-cional.



Processo nº 53500.015706/2014. Outorga, mediante assinatura do correspondente Termo de Autorização de Uso de Radiofrequências,à CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, Autorização de Uso de Radiofrequências, sem exclusividade, em caráter primário, até 18 deoutubro de 2027, prorrogável uma única vez, por quinze anos, a título oneroso, conforme a tabela a seguir:

Lote Áreas de Prestação Subfaixas de Radiofrequên-cias Associadas

Serviço Instrumentos de Outorga

2 Áreas de Registro 11 e 12 doEstado de São Paulo (SP)

451 MHz a 458 MHz / 461MHz a 468 MHz STFC

Ato nº 28.046, de 08/08/2002, Ato n.º 51.119, de22/06/2005, Termo nº 219/2002/SPB-Anatel, de15/08/2002, e respectivo Aditivo

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

Superintendente

GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO

RETIFICAÇÃO

No Ato n.º 10.316 de 19 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2014, seção 1 página62.

Onde se Lê:ANEXO IIIAlteração de canais do PBFM:NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Classe Limitação ObservaçãoAzimute(Graus)

ERP(kW)

GO Alexânia 272 A1 77º a 95º(Novo Gama/GO)

18,500 Coordenada pré-fixada16S0514;48W3016.

Leia-se:ANEXO IIIAlteração de canais do PBFM:NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Classe Limitação ObservaçãoAzimute(Graus)

ERP(kW)

GO Alexânia 272 A3 Coordenada pré-fixada16S0514;48W3016.


Processo n.º 53500.018283/2009. Extingue, por cassação, aautorização do Serviço de Comunicação Multimídia, expedida à SER-RATURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº09.338.737/0001-93, tendo em vista a perda de condição indispen-sável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133, I e 139da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.



Processo nº 53500.014356/2014. Expede autorização à PSLCOMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA ME - ME, CNPJ/MF nº11.438.476/0001-25, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo n.º 53500.022641/2007. Extingue, por cassação, aautorização do Serviço de Comunicação Multimídia, expedida à GTParticipações & Tecnologia em Telecomunicações Ltda., CNPJ nº

08.722.396/0001-92, tendo em vista a perda de condição indispen-sável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133, I e 139da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.



Processo nº 53500.026636/2013. Expede autorização à VIR-TUAL NET PIRACICABA INFORMÁTICA LTDA. - ME,CNPJ/MF nº 17.721.874/0001-30, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.


ATO Nº 322, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.

Processo nº 53000.008956/2009 - RÁDIO FLOR DA MON-TANHA FM DE AMPARO LTDA - FM-Amparo/SP - Canal 249 -Autoriza o Uso de Radiofrequência.


SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA No- 3.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria

nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




1

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portariade Multa

53000.031361/2013 SAT Sistema A Tribuna de Comu-nicação Santos Ltda

TV Santos SP Multa 5.093,87 Alínea "b" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações. Atribuir 4 pontos emrazão da prática da citada in-fração

Portaria SCE n° 3210,de 16/12/2014

Portaria MC n° 112/2013

PATRÍCIA BRITO DE AVILA

DESPACHO DA SECRETÁRIAEm 16 de dezembro de 2014

Nº 745 - A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionada:

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Recurso53000.031361/2013 SAT - Sistema A Tribuna de Comunicação Santos Ltda

TV

Santos SP Conhecido e provido parcialmente

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portariade Multa

53000.030099/2012 Valente Propaganda e PublicidadeLtda FM e OM

Caçu e Serranópolis GO Multa 5 . 11 7 , 7 3 Alínea "c" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações. Atribuir 20 pontos emrazão da prática da citada in-fração

Portaria DEAA n° 1666,de 16/1/2015

Portaria MC n° 562/2011Portaria MC n° 112/2013

53000.000908/2013 Novo Horizonte Radiodifusão LtdaFM

Cupira PE Multa 1.828,57 Alínea "b" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações. Atribuir 4 pontos emrazão da prática da citada in-fração



53000.015876/2013 Fundação de Apoio a Geração,Produção, Criação e Difusão deRádio e TV TVE

Recife PE Multa 6 . 3 11 , 3 6 Alínea "c" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações e art. 3º da Portaria651/1999. Atribuir 18 pontosem razão da prática da citadainfração



53000.007636/2013 Fundação Cultural Educativa ÁguaVi v a FM

Divinópolis MG Multa 1.088,43 Alínea "c" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações. Atribuir 6 pontos emrazão da prática da citada in-fração



53000.043101/2013 Rádio Asa Branca de Salgueiro Lt-da OM

Salgueiro PE Multa 11 . 5 1 4 , 6 7 Alínea "c" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações. Atribuir 24 pontos emrazão da prática da citada in-fração



53000.055265/2013 Rádio Tabajara - Superintendênciade Radiodifusão FM

João Pessoa PB Multa 13.832,03 Alínea "c" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações. Atribuir 8 pontos emrazão da prática da citada in-fração



53000.032743/2013 Fundação Bom DespachoFM

Bom Despacho MG Multa 2.133,33 Alínea "c" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações. Atribuir 4 pontos emrazão da prática da citada in-fração



JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Altera a composição do Conselho de Ges-

tão no Ministério das Relações Exteriores.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIO-

RES, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1° O art. 2º da Portaria nº 521, de 19 de setembro de

2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° Integrarão o Conselho de Gestão o Secretário-Geral

das Relações Exteriores, que o presidirá, os Subsecretários-Gerais, o

Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, o Chefe de Gabinete do Mi-

nistro de Estado, o Secretário de Planejamento Diplomático, o Chefe

de Gabinete do Secretário-Geral e o Chefe do Cerimonial." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

MAURO VIEIRA

Ministério das Relações Exteriores.

Ministério de Minas e Energia.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICASUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,

PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕESDE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 19 de janeiro de 2015

Nº 96 - Processo nº: 48500.006649/2014-33. Interessadas: Copel Dis-tribuição S.A. e Celesc Distribuição S.A. Decisão: registrar o for-necimento de energia elétrica, a título precário, da Copel DistribuiçãoS.A. à unidade consumidora do Sr. Algemiro Alves em área deatuação da Celesc Distribuição S.A.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará dis-ponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ADILSON SINCOTTO RUFATOSubstituto

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃODOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 19 de janeiro de 2015

Nº 94 - Processo nº 48500.002174/2012-44. Interessado: Usina de Ener-gia Eólica Carcará I S.A. Decisão: Liberar unidades geradoras para iní-cio de operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2015. Usina: EOL

Carcará I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.000 kW cada. Lo-calização: Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará dis-

ponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES

FERNANDES

Substituta

SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃOADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL

E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE


Nº 95 - Processo nº 48500.005038/2013-97. Interessados: CEB Dis-

tribuição e Engemil Engenharia, Empreendimentos e Instalações Ltda.

Decisão: Negar provimento à reclamação do consumidor.

A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará

disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

MARCOS BRAGATTO

Ano CLII No- 13Brasília - DF, terça-feira, 20 de janeiro de 2015

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 8Ministério da Cultura ........................................................................ 11Ministério da Defesa......................................................................... 13Ministério da Educação .................................................................... 21Ministério da Fazenda....................................................................... 88Ministério da Integração Nacional ................................................. 102Ministério da Justiça ....................................................................... 103Ministério da Previdência Social.................................................... 109Ministério da Saúde ........................................................................ 111Ministério das Cidades.................................................................... 117Ministério das Comunicações......................................................... 118Ministério das Relações Exteriores ................................................ 124Ministério de Minas e Energia....................................................... 124Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 146Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 147Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 148Ministério do Esporte...................................................................... 148Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 151Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 152Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 153Ministério do Turismo .................................................................... 155Ministério dos Transportes ............................................................. 155Ministério Público da União .......................................................... 157Tribunal de Contas da União ......................................................... 160Poder Legislativo............................................................................. 160Poder Judiciário............................................................................... 161Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 171Ineditoriais ....................................................................................... 173

Presidência da República.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALAGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 110120

Número do Contrato: 503/2014.Nº Processo: 01180002123/2012.PREGÃO SISPP Nº 132/2013. Contratante: AGENCIA BRASILEI-RA DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:40481822000156. Contratado : ADEL REFRIGERACAO MANU-TENCAO E -SERVICOS - EIRELI - EPP. Objeto: Alterar as Cláu-sulas Décima Terceira - Do Reajuste, e Décima Sexta - Da Vigênciado Contrato, passando para 13 de janeiro de 2016 a data de suaexpiração. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei 8666/93. Vigência:30/12/2014 a 13/01/2016. Valor Total: R$10.918,92. Fonte:100000000 - 2014NE800002. Data de Assinatura: 30/12/2014.

(SICON - 19/01/2015) 110120-00001-2014NE800322

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 3/2015 - UASG 110120

Número do Contrato: 556/2012.Nº Processo: 01180001467/2012.DISPENSA Nº 168/2012. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE-INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:05287157000163. Contratado : CENTRAL MULT NEGOCIOS LT-DA - ME -Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Do Preço e do Valordo Contrato, passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 6.568,13a partir de 18 de dezembro de 2014. Fundamento Legal: Art. 65, II,"d" e ÷ 5º da Lei 8666/93. Vigência: 05/01/2015 a 17/12/2017. ValorTotal: R$8.336,16. Fonte: 100000000 - 2014NE800126. Data de As-sinatura: 05/01/2015.

(SICON - 19/01/2015) 110120-00001-2014NE800322

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 1/2015 - UASG 110099

Nº Processo: 00589001066201467 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re-gistro de preços para eventual contratação do Serviço de TelefoniaFixa Comutada (STFC), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM),Serviço de Conexão a Internet (SCI) e serviço de Televisão porAssinatura (TVA), com execução mediante o regime de empreitadapor preço unitário, visando atender às necessidades do Órgão ge-renciador e participantes para os DDD 12.65 E 67 , conforme es-pecificações e quantitativos estabelecidos neste Edital e seus AnexoTotal de Itens Licitados: 00201. Edital: 20/01/2015 de 09h00 às12h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Rua da Consolação 1875- 15Andar Luz - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de20/01/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura dasPropostas: 30/01/2015 às 13h30 site www.comprasnet.gov.br.. Infor-mações Gerais: Copias do edital poderão ser retiradas no sitew w w w. c o m p r a s g o v e r n a m e n t a i s . g o v. b r

SYLVIA MARLANY SOARES MARTINSCoordenadora

Substituta

(SIDEC - 19/01/2015) 110061-00001-2014NE000065

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO DISTRITO FEDERAL


Número do Contrato: 1/2014.Nº Processo: 00549000334201319.PREGÃO SISPP Nº 49/2013. Contratante: ADVOCACIA GERALDA UNIAO -CNPJ Contratado: 02043066000194. Contratado : M.DO ESPIRITO SANTO LIMA - EIRELIObjeto: Prorrogar o prazo devigência do Contrato nº 001/2014-AGU, por mais 12 (doze) meses,tendo por termo inicial o dia 10 de janeiro de 2015 e final o dia 09de janeiro de 2016. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:10/01/2015 a 09/01/2016. Valor Total: R$70.312,44. Fonte:300000000 - 2014NE801959. Data de Assinatura: 09/01/2015.

(SICON - 19/01/2015) 110161-00001-2014NE000065

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 53/2014

A Pregoeira torna público o Resultado de Julgamento doPregão 53/2014, declarando vencedora do certame a proposta daempresa L3 Informática LTDA-EPP, CNPJ nº 21.270.587/0001-29.Os autos encontram-se com vistas franqueadas.

ANGELITA MARIA DA COSTA

(SIDEC - 19/01/2015) 110161-00001-2014NE000065

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO GRANDE DO SUL


Número do Contrato: 32/2011.Nº Processo: 00588001084201114.PREGÃO SISPP Nº 35/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIADE ADMINISTRACAO-NO RIO GRANDE DO SUL. CNPJ Con-tratado: 10859014000119. Contratado : ONDREPSB RS LIMPEZA ESERVICOS -ESPECIAIS LTDA. Objeto: Supressão de um posto delimpeza do almoxarifado da Superintendência de Administração emPorto Alegre/RS. Fundamento Legal: Lei nº 8.66/93 . Vigência:20/01/2015 a 01/01/2016. Valor Total: R$176.343,12. Fonte:100000000 - 2014NE800051. Data de Assinatura: 31/12/2014.

(SICON - 19/01/2015) 110061-00001-2014NE000065

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Prestação de ServiçosMédicos EBC/COORD-CM/Nº 0069/2012. Contratante: EmpresaBrasil de Comunicação S/A. - EBC. Contratada: Hospital Dia SamdelLtda, CNPJ: 09.243.050/0001-74. Objeto: prorrogar o prazo de vi-gência do Contrato Original e discriminar os dados dos empenhos de2014. Dos Recursos Orçamentários para prorrogação: Serão discri-minados em Termo Aditivo Específico, tão logo o respectivo or-çamento esteja publicado no D.O.U., e disponibilizado no SIAFI. DasNotas de Empenho para o Exercício Financeiro de 2014: Dados doEmpenho: Programa de Trabalho: 04301210120040001 (AssistênciaMédica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados Militares eSeus Dependentes - Nacional). Elemento de Despesa: 309039 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:2014NE000274. Emissão: 23/01/2014. Valor: R$ 41.435,33. Vigên-cia: 02/01/2015 a 02/01/2016. Assinatura: 26/12/2014. Processo:2814/2012.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento àViolência contra as Mulheres.OBJETO: Termo de Adesão do Estado da Bahia ao Pacto Nacionalpelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.VIGÊNCIA: O Termo de Adesão terá vigência de 4 (quatro anos) apartir da publicação no DOU.SIGNATÁRIOS: A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA DEPOLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA RE-PÚBLICA, CNPJ/MJ n.º 05.510.985/0001-46, com sede em Brasí-lia/DF, neste ato representada por sua titular, Ministra ELEONORAMENICUCI DE OLIVEIRA, RG n.º 7849411-4 SSP/SP e CPF n.º174.442.096-34; o GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ/MFn.º 13.937.032/0001-60, com sede na Terceira Avenida, PlataformaIV, Ala Sul, 3º andar, CAB - Centro Administrativo da Bahia, nesteato representado por seu titular Governador JAQUES WAGNER,inscrito no RG n.º 22861819 SSP/BA e CPF n.º 264.716.207-72; aDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ/MF n.º07.778.585/0001-14, com sede em Salvador/BA, na Avenida ManoelDias da Silva, 831, neste ato representada por sua titular VITÓRIABELTRÃO BANDEIRA, inscrita no RG n.º 00882877-63 SSP/BA eCPF n.º 165.265.035-00; o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODA BAHIA, inscrito no CNPJ/MF n.º 13.100.722/0001-60, com sedena Quinta Avenida, 560, CAB - Centro Administrativo da Bahia,neste ato representado por seu titular ESERVAL ROCHA, RG n.º731549 SSP/BA, CPF n.º 061.738.455-04, Ministério Público do Es-tado da Bahia, CNPJ/MF n.º 04.142.491/0001-66, com sede em Sal-vador/BA, na Quinta Avenida, n.º750, Centro Administrativo da Ba-hia, neste ato representado por seu titular, MÁRCIO JOSÉ FAHEL,inscrito no RG n.º 04395399-94 SSP/BA e CPF/MF n.º 471.222.775-34, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAÍRA, CNPJ/MF nº.13.670.021/0001-66, com sede na Praça João Hipólito Rodrigues,CEP 46690-000, Abaíra-BA, neste ato representada por seu titular

Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 201511 8 ISSN 1677-7069



3

11.333.060/0001-42 VIGÊNCIA: 11/11/2014 a 10/11/2015. DATADA ASSINATURA: 11 de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS:MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, e LARIS-SA KELLY CARDOSO, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021558/2014-71 - ESPÉCIE: Contrato nº270/2014. CONTRATANTE: CIC - CENTRO DE INSPEÇÃO DECARUARU LTDA-ME. CNPJ nº 08.606.281/0001-32 VIGÊNCIA:12/11/2014 a 20/10/2015. DATA DA ASSINATURA: 12 de novem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e ANA LETÍCIA SEILER POELMAN PI-NHEIRO, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.023202/2014-72- ESPÉCIE: Contrato nº278/2014. CONTRATANTE: CONFERE INSPEÇÃO E SEGURAN-ÇA VEICULAR LTDA. CNPJ nº 08.606.049/0001-02 VIGÊNCIA:17/11/2014 a 16/11/2015. DATA DA ASSINATURA: 17 de novem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e SEBASTIÃO CRISTINO DE PAULA GUI-MARÃES, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021193/2014-85 - ESPÉCIE: Contrato nº285/2014. CONTRATANTE: FIT - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.CNPJ nº 08.387.750/0005-01 VIGÊNCIA: 24/11/2014 a 23/11/2015.DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2014. SIGNATÁ-RIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, eIVANILDO JUSTINO DE MORAIS, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021191/2014-96 - ESPÉCIE: Contrato nº286/2014. CONTRATANTE: FIT - INSPEÇÃO VEICULAR. CNPJnº 08.387.750/0003-31 VIGÊNCIA: 24/11/2014 a 23/11/2015. DATADA ASSINATURA: 24 de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS:MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, e IVA-NILDO JUSTINO DE MORAIS, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021188/2014-72 - ESPÉCIE: Contrato nº287/2014. CONTRATANTE: FIT INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.CNPJ nº 08.387.750/0004-12 VIGÊNCIA: 21/11/2014 a 04/08/2015.DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2014. SIGNATÁ-RIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, eIVANILDO JUSTINO DE MORAIS, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021515/2014-96 - ESPÉCIE: Contrato nº291/2014. CONTRATANTE: DE PAULA VILAS BOAS - VISTO-RIA DE SEGURANÇA AUTOMOBILÍSTICA LTDA. CNPJ nº08.745.464/0001-39 VIGÊNCIA: 26/11/2014 a 25/11/2015. DATADA ASSINATURA: 26 de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS:MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, e JOSÉHENRIQUE DE PAULA, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021120/2014-93 - ESPÉCIE: Contrato nº294/2014. CONTRATANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APREN-DIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/AL. CNPJ nº 03.798.361/0001-13 VIGÊNCIA: 28/11/2014 a 18/10/2015. DATA DA ASSINATURA:28 de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIMDUARTE, Diretor do DENATRAN, e MARBEN MONTENEGROLOUREIRO, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.018467/2014-59 - ESPÉCIE: Contrato nº301/2014. CONTRATANTE: SÃO BENTO INSPEÇÕES VEICU-LARES LTDA. CNPJ nº 07.987.927/0001-06 VIGÊNCIA:05/12/2014 a 04/12/2015. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e SERGIO GONCALVES, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.041641/2014-67 - ESPÉCIE: Contrato nº302/2014. CONTRATANTE: FLAVIA CABIANCA RINALDI. CNPJnº 18.835.604/0001-13 VIGÊNCIA: 04/12/2014 a 03/12/2015. DATADA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2014. SIGNATÁRIOS:MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, e FLAVIACABIANCA RINALDI, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.017840/2014-54 - ESPÉCIE: Contrato nº303/2014. CONTRATANTE: CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃOVEICULAR URUGUAIANA LTDA-ME. CNPJ nº 09.351.655/0001-89 VIGÊNCIA: 27/11/2014 a 26/11/2015. DATA DA ASSINATURA:27 de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIMDUARTE, Diretor do DENATRAN, e CARLOS FREDERICOSCHULZ, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.020230/2014-38 - ESPÉCIE: Contrato nº304/2014. CONTRATANTE: UNIÃO INSPEÇÃO VEICULAR LT-DA. CNPJ nº 11.372.838/0001-22 VIGÊNCIA: 05/12/2014 a19/04/2015. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2014.SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENA-TRAN, e EDISON KLUG SALES, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.018741/2014-90 - ESPÉCIE: Contrato nº307/2014. CONTRATANTE: PARISE E CARLUCCI INSPEÇÕESVEICULARES LTDA. CNPJ nº 10.393.211/0001-95 VIGÊNCIA:15/12/2014 a 14/12/2015. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e LUIS RICARDO PARISE, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.018430/2014-21 - ESPÉCIE: Contrato nº308/2014. CONTRATANTE: TRANSTECH IVESUR BRASIL LT-DA. CNPJ nº 40.450.876/0001-54 VIGÊNCIA: 15/12/2014 a14/12/2015. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2014.SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENA-TRAN, e PAULO CESAR GOTTLIEB, Sócio da ITL.

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSSUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS

DE RECIFE

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 001/2015; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARGUS INDÚSTRIA, COMERCIO E SER-VIÇOS GERAIS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prestação de ser-viços de conservação de trilhos, dormentes e latros na superestruturada Via Permanente Elétrica da STU/REC; PROCESSO LICITATÓ-RIO: Pregão Eletrônico nº 013/GOLIC/2014; VALOR DO CONTRA-TO: R$ 733.899,24 (setecentos e trinta e três mil, oitocentos e no-venta e nove reais e vinte e quatro centavos); PRAZO DE VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem deServiço; DATA DA ASSINATURA: 12/01/2015; NOME E CARGODOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Bartolomeu José de AssisCarvalho -Superintendente e Dra. Martha Maria Martins Gomes Ma-fra- Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada:Sr. Bruno Robalinho de Barros - Representante Legal.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010; CONTRA-TANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: PRODATA MOBILITYDO BRASIL. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo devigência do Contrato por 07 (sete) meses para a execução dos itens2.0 (desenvolvimento de software) e 7.0 (comissionamento e testes)do cronograma contratual; DATA DA ASSINATURA: 25/06/2014;NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Bar-tolomeu José de Assis Carvalho - Superintendente e Dra. MarthaMaria Martins Gomes Mafra - Gerente Regional I de Finanças; Pelacontratada; Sr. Leonardo Ceragioli - Representante legal.

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010; CONTRA-TANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARGUS INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. . RESUMO DO OB-JETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 180 (centoe oitenta) dias, a partir do seu vencimento; DATA DA ASSINA-TURA: 30/12/2014; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pelacontratante: Dr: Bartolomeu José de Assis Carvalho - Superintendentee Dra. Martha Maria Martins Gomes Mafra - Gerente Regional I deFinanças; Pela contratada; Sr. Bruno Robalinho de Barros - Repre-sentante legal.

AV I S O

A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU/STU/REC, em conformidade com o artigo 34, parágrafo I, dalei 8666/93, torna público a quantos possa interessar, que está con-vocando para o cadastramento e atualização dos registros existentes,as empresas atuantes em diversas áreas, tais como: Construtoras,Instaladoras, Consultoras e Fornecedoras de Materiais. As instruçõespara o referido Cadastramento/Atualização, estarão à disposição gra-tuitamente na Administração desta Superintendência, no horário das09:00 h às 11:30 h e das 14:00 h às 16:30 h, na Gerência Operacionalde Licitações e Compras - GOLIC, situado à rua José Natário, 478, 3ºandar,.Areias, Recife-PE ou através do endereço eletrônico:http:/www.cbtu.gov.br/licitacoes/licita.htm. Maiores informações po-derão ser obtidas através dos telefones: 21028524 ou 21028520.

CLAUDIA GUERRA OLIVEIRA DA COSTAPresidente da CPL

rotação físca em 90 graus. Total de Itens Licitados: 00002. Edital:20/01/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Espl.dosMin. Bloco R, Sala 304, Edificio Sede BRASILIA - DF. Entrega dasPropostas: a partir de 20/01/2015 às 08h00 no site www.compras-net.gov.br.. Abertura das Propostas: 30/01/2015 às 10h00 sitew w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r.

ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVAPregoeiro

(SIDEC - 19/01/2015) 410003-00001-2015NE800006

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

EDITAL Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2015CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIO-NAL DE TELECOMUNICAÇÕES (Anatel) torna públicos o resul-tado na análise da documentação para o desempate de notas e oresultado final no concurso público dos candidatos ao cargo 13:Técnico Administrativo - Especialidade: Administrativo, referentes aoconcurso público para provimento de vagas e formação de cadastro dereserva em cargos de nível superior e de nível médio.

1 DO RESULTADO NA ANÁLISE DA DOCUMENTA-ÇÃO PARA O DESEMPATE DE NOTAS

1.1 Resultado na análise da documentação para desempate denotas, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição enome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 13: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ES-PECIALIDADE: ADMINISTRATIVOOs candidatos convocados nãoentregaram os documentos.

2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO2.1 Resultado final no concurso público dos candidatos ao

cargo 13: Técnico Administrativo - Especialidade: Administrativo, naseguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome docandidato em ordem de classificação, nota e classificação final noconcurso público.

2.1.1 CARGO 13: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ES-PECIALIDADE: ADMINISTRATIVO10034809, Raul Melo Littig,91.00, 1 / 10055560, Leandro Zaha, 90.00, 2 / 10079899, PaulaVellasco Vassallo Garofalo, 90.00, 3 / 10006883, Eliane Elias Car-neiro, 90.00, 4 / 10059605, Maria Christina Maron, 89.00, 5 /10092591, Joao Paulo dos Santos Lima*, 89.00, 6 / 10036919, Ka-rinne Vasconcelos Dias, 89.00, 7 / 10092871, Wendel Franco de SaGuimaraes, 88.00, 8 / 10003913, Milton Bassani Junior, 88.00, 9 /10004843, Wenderson Freitas da Silva, 88.00, 10 / 10017002, Izabelade Andrade Freitas, 88.00, 11 / 10049597, Carlos Nei Costa da SilvaFilho*, 87.00, 12 / 10078406, Aline de Oliveira Carraro, 87.00, 13 /10058479, Maria Clara Teixeira de Assis, 87.00, 14 / 10006999,Debora Thais Costa Freitas, 87.00, 15 / 10018032, Nicolas ArrudaBezerra, 87.00, 16 / 10006489, Raisa Maarit Pauliina Ojala, 87.00, 17/ 10069856, Milena Naguisa Tsutsumi, 86.00, 18 / 10046635, SuzanaCampos Leao, 86.00, 19 / 10000816, Lucas Marcelo Ramos Batista,86.00, 20 / 10006161, Tulio Panerai Carneiro, 86.00, 21 / 10001393,Thiago Monteiro da Costa, 86.00, 22 / 10008706, Elder Loureiro deBarros Correia, 86.00, 23 / 10003940, Lucas Moulin Santos, 86.00,24 / 10041150, Mauro Pinheiro Valim, 85.00, 25 / 10060500, Renatode Oliveira Machado, 85.00, 26 / 10000089, Lauro Vinicius Alencarda Silveira, 85.00, 27 / 10003937, Ingrid Pires Leite de Melo, 85.00,28 / 10076513, Flavio Freire Cruz, 85.00, 29 / 10022664, VivianeJose Pereira, 85.00, 30 / 10060968, Marcus Vinicius Alves dos Anjos,84.00, 31 / 10009849, Karlla Mayanna Carrijo di Ferreira, 84.00, 32/ 10054296, Gustavo Frazao Frota, 84.00, 33 / 10083801, MarceloCarvalho de Donato, 84.00, 34 / 10010808, Rodrigo dos Reis Sorato,84.00, 35 / 10068479, Klinger Henrique Queiroz de Souza, 84.00, 36/ 10033737, Claudia Regina Mascarenhas Magalhaes, 84.00, 37 /10041813, Marcia Fernandes Casagrande, 84.00, 38 / 10000103, AneElise Stopassoli, 84.00, 39.

(*) Candidato retirado do sistema de cotas em decorrência doart. 3º da Lei 12.990.

2.1.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatosnegros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidatoem ordem de classificação, nota e classificação final no concursopúblico.

10000816, Lucas Marcelo Ramos Batista, 86.00, 1 /10000089, Lauro Vinicius Alencar da Silveira, 85.00, 2 / 10016926,Anna Carolina Conde Santos, 83.00, 3 / 10010574, Erisvaldo Augustodos Santos, 83.00, 4 / 10006819, Francio da Cunha Alves, 81.00, 5 /10051415, Leopoldo Henrique da Costa Vieira, 81.00, 6 / 10031748,Renata de Sousa Ramos, 81.00, 7 / 10044503, Jose Luciano Gonzagada Silva, 81.00, 8 / 10015056, Janine Ramos Macedo, 80.00, 9 /10077025, Warlley Dias de Melo dos Santos, 80.00, 10.

2.1.1.2 Resultado final no concurso público dos candidatosqualificados na perícia médica como pessoas com deficiência, naseguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordemde classificação, nota e classificação final no concurso público.

10079899, Paula Vellasco Vassallo Garofalo, 90.00, 1 /10072191, Daniel Brandao Nunes, 76.00, 2 / 10043918, CarolinaBatista Paz, 73.00, 3.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 Em razão do não comparecimento dos candidatos con-

vocados no subitem 3.1 do Edital nº 16 - Anatel, de 9 de janeiro de2015, à entrega da documentação para o desempate de notas, foiutilizado o próximo critério de desempate, conforme alínea "f" dosubitem 13.1 do Edital nº Edital nº 1 - Anatel, de 25 de junho de2014.

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATOS DE CONTRATOS

Por produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, combase no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5012,firmado em 03 de dezembro de 2012 entre o Ministério Das Co-municações, a Organização das Nações Unidas para a Educação,Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperaçãodo Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidadecom o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.Contratado (a): Paulo Henrique Canhoto AlvesEdital: 15/2014Valor: R$ 80.000,00Vigência do contrato: 12/01/2015 a 12/04/2015

Por produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, combase no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5012,firmado em 03 de dezembro de 2012 entre o Ministério Das Co-municações, a Organização das Nações Unidas para a Educação,Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperaçãodo Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidadecom o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.Contratado (a): Renata Versiani Scott VarellaEdital: 14/2014Valor: R$ 80.000,00Vigência do contrato: 05/01/2015 a 06/03/2015

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 3/2015 - UASG 410003

Nº Processo: 53000015356201418 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de novos monitores de 20 polegadas ou superior - Dis-positivos de saída para computadores - Com a funcionalidade de

Ministério das Comunicações.

Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2015 11 9ISSN 1677-7069



3

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, por meiodeste Edital, nos termos do art. 82, II, c/c art. 110, paragrafo único, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/13, vemNOTIFICAR a entidade relacionada na tabela abaixo, tendo em vista a impossibilidade de notificação pelos correios, para, querendo, apresentarsuas ALEGAÇÕES FINAIS e produzir provas relacionadas à infração listada abaixo, devendo ser dirigida para um dos seguintes endereços:Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Frei Serafim, 2786, Centro, Teresina-PI, CEP64.001-050; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação.

Nome Processo Enquadramento Sanção PrevistaASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAI-MUNDA CLEONICE LINHARESCNPJ:04.398.581/0001-12

5 3 5 6 0 . 0 0 4 0 11 / 2 0 1 4 Art. 3º, I, c/c art. 5º, da Res. nº571/2011 e art. 40, XXV, do De-creto nº 2.615/1998.

Art. 173, da LGT

TALES ANTÔNIO CATUNDA ESMERALDOGerente

Substituto

3.2 O resultado final no concurso fica devidamente homo-logado nesta data pelo Presidente da Agência Nacional de Tele-comunicações.

MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA

AVISO DE PENALIDADE

A Agência Nacional de Telecomunicações resolve aplicar àTELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA, CNPJ nº03.855.323/0001-55, a penalidade de suspensão temporária de par-ticipação em licitação e impedimento de contratar com a Admi-nistração, pelo prazo de 6 (seis) meses. A penalidade aplicada éresultante de apuração de descumprimento parcial do Contrato SRCnº 42/2009-Anatel, mediante processo sancionador nº53500.020525/2014-09.

CLEBER BUENOGerente de Aquisições e Contratos

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA

E SERGIPE


Quinto Termo Aditivo ao Contrato GR08 Nº 002/2011 - ANATELData de Assinatura: 14/01/2015Contratada: REHP INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDAVigência:01/02/2015 a 31/01/2016Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato GR08 Nº002/2011 - ANATEL, pelo período de 12(doze) meses, contados apartir de 01/02/2015;Alteração da denominação "Escritório Regionalda Bahia -ER08" para "Gerência Regional nos Estados da Bahia eSergipe - GR08";Inclusão da Previsão estabelecida na IN nº 04/2013-SLTI/MPOG que alterou a IN nº02/2010- SLTI/MPOG, referente àconsulta ao Sicaf.Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93; RegimentoInterno da Anatel e na Portaria nº763, de 20/09/2013; IN nº 04/2013-SLTI/MPOG que alterou a IN nº02/2010-SLTI/MPOG.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOO B J E TO :Data da Assinatura: 05/01/2015Nome da Convenente: BANCO DAYCOVAL S.ANome da Empresa: ECTVigência: 05/01/2015 a 05/01/2017Objeto: Consignação de empréstimo em folha de pagamento de todosempregados da ECT. Fundamentação legal: Módulo 8, Capítulo 5,Anexo 2, do Manual de Pessoal (MANPES), em vigor desde16/04/2008 e Lei 10.820, de 17/12/2003.


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 387/2013; OB-JETO: Adequação do 17º ao 20º Pavimento do Edifício Sede dosCorreios em Brasília na forma de execução indireta, no regime deempreitada por preço global; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Opresente instrumento tem por objeto convalidar o ato administrativo,com alteração das quantidades constantes do Projeto Básico e quan-tidades do Contrato nº 387/2013, celebrado entre os Correios e aConstrutora Engemega Ltda., o que corresponde a decréscimo deaproximadamente 0,4519%, do valor global inicial atualizado.; CON-TRATADA: Construtora Engemega Ltda..; VALOR GLOBAL: R$3.948.952,60; DATA DE ASSINATURA: 14/01/2015.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2014; Objeto: aquisiçãode água mineral potável, sem gás, acondicionada em garrafões depolicarbonato/plástico de 20 litros, com lacre de segurança; Objeto doTermo Aditivo: acréscimo de 16,2176% do valor inicial atualizado doContrato 21/2014, conforme Cláusula Sétima - Das Alterações Con-tratuais, Subitem 7.1.1., alínea "b" da empresa HELLEN JARJOURME; Valor do Contrato: R$ 164.334,24; Data da Assinatura:15/01/2015.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº002/2013.1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓ-VEL NÃO RESIDENCIAL Nº. 002/2013; OBJETO: Alterar, incluir eexcluir cláusulas contratuais; LOCADOR: POSTALIS - INSTITUTODE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS;DATA DA ASSINATURA: 22/12/2014.

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS


Contrato 113/2014; Data de Assinatura: 26/12/14; Contratada:12.077.513/0001-80/SARAIVA COMERCIO E SERV DE REFRIGLTDA; Objeto: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 24 (VINTE EQUATRO) CFTV NAS UNIDADES DA DR/AM.; Origem: Pregão

Eletrônico 14000044/2014; Vigência: 26/12/14 a 26/12/15; Valor To-tal: R$ 86.322,90 (oitenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais enoventa centavos).

Contrato 114/2014; Data de Assinatura: 06/01/15; Contratada:06.281.518/0001-27/VIDEO C E SERV E SEGURANCA ELETRO-NICA; Objeto: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 24 (VINTE EQUATRO) CFTV NAS UNIDADES DA DR/AM.; Origem: PregãoEletrônico 14000044/2014; Vigência: 06/01/15 a 06/01/16; Valor To-tal: R$ 62.969,77 (sessenta e dois mil novecentos e sessenta e novereais e setenta e sete centavos).

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA


7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2012 de prestação deserviços relacionados a atividades de apoio administrativo e/ou ope-racional à ECT/DR/BA; OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorro-gação; CONTRATADA: APADA-Associação de Pais e Amigos deDeficientes Auditivos do Estado da Bahia.; VIGÊNCIA: 04/02/2015 a04/02/2016 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$1.406.285,87(um milhão, quatrocentos e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reaise oitenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 16/01/2015.

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 14000006/2014

Objeto: Obra de Reforma das Instalações de Recalque e Colunas deDistribuição de Água Fria do Edifício Sede da ECT/DR/BA. A reu-nião de licitação dar-se-á em 09/02/2015 às 10:00 horas (horário deSalvador/BA), na Avenida Paulo VI, nº 190 - 4º Andar, EdifícioSede/ECT/DR/BA, Bairro Pituba - Salvador-BA. O licitante poderáretirar o Edital, sem ônus, no site: www.correios.com.br. Maioresinformações pelo fax (71) 3346-2422 ou pelo e-mail: ba-cpl@cor-r e i o s . c o m . b r.

ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕESPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 116/2013; Objeto: Prestaçãode Serviço de Transporte Rodoviário de cargas no município deSobral/CE, para atender o projeto ECT x FNDE; Objeto do TermoAditivo: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses com reajustede preços, que será feito por meio de Apostilamento; Contratada:03.254.095/0001-68/OSWALDO SÉRGIO FERNANDES RODRI-GUES ME LTDA; Valor Global do Contrato: R$ 498.751,95 (qua-trocentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais enoventa e cinco centavos); Data da Assinatura: 08/01/2015; Vigência:16/01/2015 a 16/01/2016.

EDITAL No- 47/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional do Ceará, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho do candidato abaixo listado. Os editais deresultados dos candidatos aprovados/homologados nºs 34, 49, 167,174 e 182/2011, 719/2012 foram publicados no Diário Oficial daUnião do dia 27/07/2011, 23/09/2011, 28/09/2011 e 03/10/2011,11/09/2012. Retificados pelos Editais -459/2011, publicado no DiárioOficial da União do dia 24/11/2011 e pelos Editais 138/2012 de06/03/2012, 923/2012 de 07 de dezembro de 2012, 361/2013 de24/04/2013.

Local: Edifício Sede ECT/CE - Rua Senador Alencar, nº 38- Sala 115 - Centro - Fortaleza/CE

Horário: 8:00 horas (horário local)Data: 21/01/2015Localidade Base: Fortaleza/CECargo: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoPedro Alcantara Lima Junior; 11133276; 00438Francisco Alison De Sousa; 10477679; 00439Francisco Vieira De Castro Filho; 11090477; 00440Antonio Ronaldo Da Silva Lima; 10158584; 00441Jose Jorgiele Mendonca De Sousa; 10146150; 00444Danilo Correia Alves; 10981730; 00445

FRANCISCO HAROLDO ARAGÃO FILHODiretor

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 038/2012Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 038/2012 para prestação deserviço de manutenção preventiva e corretiva em paleteira hidráulica;Objeto do Termo Aditivo: Redução de preço com efeitos financeirosretroativos a 11 de setembro 2014; Vigência: A partir de 30/12/2014;Contratada: ELIANE COELHO DA SILVA - ME; CNPJ14.645.128/0001-17; Valor global R$ 86.849,98 (oitenta e seis mil,oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); Ori-gem: Pregão Eletrônico nº. 023/2012.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 030/2014Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 030/2014 para prestação deserviço de manutenção em extintores de incêndio; Objeto do TermoAditivo: Redução de Preço; Vigência: A partir de 29/12/2014 tendoseus efeitos financeiros retroativos a 01 de setembro 2014; Con-tratada: GELSO ANTONIO LORENZI - ME; CNPJ01.778.924/0001-86; Valor global R$ 105.592,60 (cento e cinco mil,quinhentos e noventa e dois reais e sessenta centavos); Origem: Pre-gão Eletrônico nº. 065/2013.

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS


Contrato 347/2014; Data de Assinatura: 15/12/14; Contratada:16.873.469/0001-75/DSA ENGENHARIA LTDA EPP; Objeto: Ser-viço de reforma e adaptação AC Machacalis DR/MG; Origem: PregãoEletrônico 14000200/2014; Vigência: 15/12/14 a 15/12/15; Valor To-tal: R$ 109.918,00 (cento e nove mil novecentos e dezoito reais).

Contrato 6/2015; Data de Assinatura: 08/01/15; Contratada:09.540.895/0001-21/TRANSPATOS LOGISTICA LTDA ME; Objeto:Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-166 Brasília de Mi-nas x São Romão; e LTR-MG-176 Pirapora x Buritizeiro - MG;Origem: Pregão Eletrônico 14000248/2014; Vigência: 19/01/15 a19/01/16; Valor Total: R$ 130.087,56 (cento e trinta mil oitenta e setereais e cinquenta e seis centavos).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: D.L. Nº 14000063/2014; Locação de Imóvel para funcio-namento da AC Virginópolis; CONTRATADO: ROMERCY NO-GUEIRA DE AZEVEDO - CPF: 458.895.976-04 e MARIA JOSÉDA SILVA LACERDA AZEVEDO - CPF: 782.656.226-00; VALORGLOBAL: R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais); DATADE RATIFICAÇÃO: 16/01/2015; ENQUADRAMENTO LEGAL:Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso X, NUP: 53120.00004763/2013-52.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços 45/2014; Data da Assinatura: 29/12/14;Contratada: 02.734.850/0001-49/MIL BOLSAS & BRINDES PRO-MOCIONAIS LTDA ME; Objeto: Aquisição de bolsas para distri-buição de correspondências para a ECT/DR/MG, através do sistemade registro de preços; Origem: Pregão Eletrônico 14000238/2014;Vigência: de 19/01/15 a 19/01/16; Valor Total: R$ 146.276,00 (centoe quarenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais).




3


1) 3º Termo Aditivo 0008/2015 ao Contrato 001/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: LEPEVI TRANSPORTES EIRELI-EPP; Valor do Aditamento: R$ 63.814,56; Data da Assinatura:08/01/2015; Vigência: de 28/01/2015 a 28/01/2016.

2) 4º Termo Aditivo 0009/2015 ao Contrato 002/2011 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: ABS TRANSPORTES LTDA; Valordo Aditamento: R$ 198.223,08; Data da Assinatura: 08/01/2015; Vi-gência: de 28/01/2015 a 23/01/2016.

3) 1º Termo Aditivo 0010/2015 ao Contrato 304/2013 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: TRANSLED TRANSPORTES LT-DA.; Valor do Aditamento: R$ 1.031.856,12; Data da Assinatura:12/01/2015; Vigência: de 13/01/2015 a 13/01/2016.

EDITAL No- 48/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao edital deabertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultados dos candidatos aprovados/homologados nº 167/2011 / nº172/2011 / nº 177/2011 / nº 182/2011 / nº 189/2011 / nº 194/2011 / nº1042/2012 / nº 068/2013 / nº 365/2013 foram publicados no DiárioOficial da União nos dias- 23/9/2011 - 26/9/2011 - 29/9/2011 -3/10/2011 - 5/10/2011 - 6/10/2011 - 21/12/2012 - 01/02/2013 -25/04/2013, respectivamente.

Local: Rua Boaventura, 401 - Bairro Indaia - Belo Ho-rizonte/MG.

Horário: 08:00 (horário local)Data: 21/01/2015Localidade Base: Januária / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; ClassificaçãoSheila Lacerda Mota; 10510784; 00072Localidade Base: Pará de Minas / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; ClassificaçãoAna Carolina Gonçalves Alves; 10347220; 29ºLocalidade Base: Viçosa / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; ClassificaçãoCarlos Roberto Lopes De Sousa; 10687168; 00026Localidade Base: Araxá / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoWilson Junior Dos Santos; 11197458; 42Localidade Base: Belo Horizonte / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoSergio Flavio Guilherme; 11226854; 762Joselio Dos Santos Costa; 10014925; 763Vivian Paula De Alcantara Da Costa; 11338996; 764Darlan Junio Dos Santos Ribeiro; 11039267; 765Localidade Base: Curvelo/ MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoDeiber Diwesbei Lima Medeiros; 10592946; 39ºThiago Augusto De Souza Soares; 10308725; 40ºLocalidade Base: Paracatu/ MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoMarcos Aparecido Damaceno Gomes; 10802953; 64ºLocalidade Base: Uberlândia/ MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoSebastiao Eneas Ramos; 11135806; 235

JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHODiretor

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ


Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2010; Objeto: Prorrogar avigência do Contrato nº. 092/2010 por mais 06 (seis) meses, cominicio em 27/12/2014 e término em 27/06/2015; CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRA-ÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA, CNPJ: 03.506.307/0001-57;Data de Assinatura: 23/12/2014; Vigência: 06 (seis) meses.

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

1) Contrato nº 27/2014; DL: 14.000.077/2014. Objeto: Locação doimóvel para funcionamento da AC ITAPOROROCA/PB; Contratado:MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA; Valor global: 71.760,00 (se-

tenta e um mil setecentos e sessenta reais); Data da assinatura:02/12/2014; Vigência: 02/12/2014 a 02/12/2019; Classificação or-çamentária: 30011.44404.010002.

2) Contrato nº 29/2014; DL: 14.000.076/2014. Objeto: Locação doimóvel para funcionamento da AC NOVA OLINDA/PB; Contratado:EDILENE CUSTÓDIO DA SILVA; Valor global: 6.000,00 (seis milreais); Data da assinatura: 02/12/2014; Vigência: 02/12/2014 a02/06/2015; Classificação orçamentária: 30011.44404.010002.

3) Contrato nº 47/2014; DL: 14.000.080/2014. Objeto: Aquisição deágua mineral de 20 litros para as unidades operacionais e admi-nistrativas na localidade de Patos/PB; Contratada: CNPJ -15.759.519/0001-25 - VIVA DISTRIBUIDORA - ALBERTO RE-NATO DE ARAÚJO MEDEIROS - ME; Valor global: R$ 6.000,00(seis mil reais); Data da assinatura: 12/01/2015; Vigência: 12/01/2015a 12/01/2016; Classificação orçamentária: 30011.44402.020001.

1) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2014; Objeto: Locaçãodo imóvel para funcionamento da AC MONTEIRO/PB; Objeto doTermo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato nº 22/2014 por03 (três) meses, no período de 02/01/2015 a 02/04/2015. Contratada:CPF - 026.369.184-50 - CLARA BEZERRA DE FARIAS; ValorGlobal: 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais); Data de As-sinatura: 02/01/2015.

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

EDITAL No- 46/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 32/2011,174/2011, 217/2011 foram publicados no Diário Oficial da União dodia 27/07/2011, 28/09/2011 e 10/10/2011.

Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede daRegião de Vendas de Cascavel - Avenida Brasil, 7572 - Casca-vel/PR

Horário: 8:30 (horário local)Data: 21/01/2015Localidade Base: Cascavel/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoVolmir Busarello;10423281;00049Localidade Base: Pato Branco/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAlessandro Da Silva Furtoso;11040006;00012Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Rua

João Negrão, 1251 - Bloco II - 1º Andar - Curitiba/PRHorário: 8:30 (horário local)Data: 21/01/2015Localidade Base: Campo Mourão/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - Atendente Co-

mercialNome; Inscrição; ClassificaçãoPatricia Valenti;10472621;00042Localidade Base: Cornélio Procópio/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - Atendente Co-

mercialNome; Inscrição; ClassificaçãoDanielle Tamura;11080675;00013Localidade Base: Irati/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - Atendente Co-

mercialNome; Inscrição; ClassificaçãoJose Rodrigo Delfino;11105080;00011Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede da

Região de Vendas de Maringá - Avenida Mauá, 2276 - Zona 03,Maringá/PR - Sala da Coordenadoria Administrativa

Horário: 8:30 (horário local)Data: 21/01/2015Localidade Base: Campo Mourão/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoElias De Souza Figueira;10366675;00015Localidade Base: Maringá/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoJose Luiz Santos;10527199;00117

AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDODiretor

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL nº. 15000003/2015; OBJETO: Locação de imóvel para AC ES-TAÇÃO RODOVIÁRIA DE PORTO ALEGRE; CONTRATADO:DAER/RS; Valor Global:R$281.796,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:29/12/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei8.666/93.


Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 011/2012 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação con-tratual; CONTRATADA: ESTRELA TRANSPORTES LTDA; VA-LOR DO ADITAMENTO: R$ 138.895,91; DATA DA ASSINATU-RA: 16/01/15; VIGÊNCIA: de 19/01/2015 a 19/01/2016;

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 012/2012 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação con-tratual; CONTRATADA: ELISANDRO DARODA VIANA & CIALTDA; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 76.211,52; DATA DA AS-SINATURA: 16/01/15; VIGÊNCIA: de 19/01/2015 a 19/01/2016;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO No- 44/2015

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, informa aoscandidatos classificados no concurso público para o cargo de Agentede Correios - CARTEIRO, objeto do Edital nº 11/2011, publicado noDiário Oficial da União do dia 23/MAR/2011, da localidade base deMONTENEGRO/RS, que estejam aprovados na ACFL e ainda nãotenham sido convocados anteriormente, que surgiu 02 (duas) vagaspara o respectivo cargo no município de GRAVATAÍ/RS.

Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimentoda vaga deverão apresentar requerimento pessoalmente em horáriocomercial ou por meio de SEDEX endereçado à Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos, localizada na Av. Pedro Adams Filho, nº3425 - Centro - Novo Hamburgo/RS - CEP 93320-004, no prazo de05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia da data posterior aodessa publicação no Diário Oficial da União.

A convocação será de acordo com o previsto no mencionadoEdital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os quemanifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitaçãoda vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordemde classificação de sua localidade base.

JAIR BATISTA ANTUNESDiretor Regional

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 11 / 2 0 1 5

OBJETO: Serviços de adaptação predial na AC Dois Irmãos dasMissões/RS, conforme especificações e condições constantes no Edi-tal e seus anexos, com recebimento das propostas no endereçowww.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das pro-postas: 14h do dia 12/02/2015. Início da disputa de preços: 14h30mindo dia 12/02/2015. O edital poderá ser obtido pelos interessados,através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informa-ções pelo telefone/fax: (51)3220 4844 e 3220 8729 ou pelo e-mail:l i c i t a c o e s - r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio de Janeiro, com referênciaao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. O editalde resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 03/10/2011foi publicado no Diário Oficial da União do dia 182/2011. A con-tratação se dará por concessão de Antecipação de Tutela em AçãoOrdinária referente ao processo n° 0018663-71.2013.4.02.5101

Local: Avenida Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade No-va, Rio de Janeiro/RJ

Horário: de 8h00 (horário local) - 10º andar AuditórioData: 21-01-2015Localidade Base: Duque de Caxias/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - Agente de Correios -

carteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoGabriel de Barros Ferreira; 10423338; 00133

OMAR DE ASSIS MOREIRADiretor Regional


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio de Janeiro, com referênciaao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. O editalde resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 03/10/2011




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foi publicado no Diário Oficial da União do dia 182/2011. A con-tratação se dará por concessão de Antecipação de Tutela em AçãoOrdinária referente ao processo n° 0000255-59.2012.4.02.5168

Local: Avenida Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade No-va, Rio de Janeiro/RJ

Horário: de 8h00 (horário local) - 10º andar AuditórioData: 21/01/2015Localidade Base: Duque de Caxias/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - Agente de Correios -

carteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoFrancisco de Assis Rosa; 10147060; 00039



A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio de Janeiro, com referênciaao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Oedital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº182/2011, 1065/2013 foram publicados no Diário Oficial da Uniãonos dias 03/10/20112, 29/08/2013, respectivamente.

Local: Av. Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade Nova,Rio de Janeiro/RJ

Horário: 8h (horário local) - 10º Andar AuditórioData: 21/01/2015Localidade Base: Cabo Frio/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoLipitton Ribeiro Givigier; 10136583; 00027Localidade Base: Niteroi/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroPedro Henrique Germano Matheus; 11190675; 00193Localidade Base: /Rio de Janeiro/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoMarcusVinicius Resinger Fernandes Krauss; 10517473;

01065Joyce Valentino Lopes; 10681016; 01066Localidade Base: Duque de Caxias/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroArmando Moura Cruz; 10066063; 00182Localidade Base: Niteroi/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroFabio da Silva Martins; 10152247; 00192Localidade Base: Nova Iguaçu/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroPaulo Roberto Góes Uchoa; 11039020; 00195Rodrigo de Melo Branco; 11562741; 00196Helio Fernandes de Queiroz Junior; 10129019; 00198Localidade Base: Cantagalo/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroPaulo Henrique Bueno Reigoto; 10470156; 00007


DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 01/2014; Objeto: Locação de imóvel não residencial parainstalação Administrativa/operacional da AC/VALE DO ANA-RI/DR/RO; Contratada: ALAYDE PEREIRADA SILVA/CPF/MF:583.058.742-49; Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro milreais); Data da Assinatura: 31/12/2014; Vigência: 31/12/2014 a31/12/2019: Oriundo: DL14000050/2014;

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15/2014 - CPL/RO

A ECT - Diretoria Regional de Rondônia comunica a re-vogação do PGE/DR/RO-15/2014, realizado no dia 05/01/2015, tendopor objeto a Aquisição de peças e acessórios originais de fábrica paramanutenção preventiva e corretiva nas bicicletas pertencentes à frotada ECT, Diretoria Regional de Rondônia, pelo período de 12 (doze)meses, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demaiscondições do Edital e seus Anexos. MOTIVO DA REVOGAÇÃO:Em virtude dos valores ofertados estarem acima dos valores pu-blicados no Edital inviabilizando a contratação, ensejando a condiçãode licitação fracassada, constante no Relatório CPL/DR/RO-036/2015. Informações pelo e-mail: [email protected].

RAIMUNDA ALMEIDA FREITASPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional de Santa Catarina, com referênciaao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os

editais de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº719/12, 174/11, 201/11 e 1041/12 foram publicados no Diário Oficialda União dos dias 11/09/2012, 28/09/2011, 07/10/2011 e 21/12/2012respectivamente;

Local: Gerência de Recursos Humanos/ECT - Rua RomeuJosé Vieira, 90 - Bloco "B", 5º andar, bairro Nossa Senhora doRosário (Floresta) - São José/SC

Horário: 8 horasData: 21/01/2015Localidade Base: Chapecó/SC -Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; ClassificaçãoCarmelene Quinot Badin; 10045452; 00126Localidade Base: Joaçaba/SC -Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; ClassificaçãoEduardo Correa da Silva; 11312185; 00045Localidade Base: Joinville/SC -Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; ClassificaçãoEduardo Philippi; 10641754; 00030Localidade Base: Araranguá/SC - Edital de consulta

1255/14Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoFernando de Andrade Abel; 11395469; 00028Localidade Base: Florianópolis/SC - Edital de Consulta

1229//14Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoHeverton de Assis; 10217570; 00132Localidade Base: Florianópolis/SC - Edital de Consulta

1268/14Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoHelton de Assis; 10994857; 00120Localidade Base: São José/SCCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoMario Cesar Rodrigues Vilela; 11426019; 00041Localidade Base: Tubarão/SCCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAdalberto Albino Fernandes; 10037071; 00041

PAULO OLIVEIRA DE ANDRADEDiretor Regional

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATO DE CONVÊNIO

OBJETO: Convênio nº: 02.020/2014; data da assinatura: 06/06/2014;nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RO-QUE; nome da Agência de Correios Comunitária: Canguera; vigên-cia: de 02/06/2014 a 01/06/2019; objeto: Proporcionar atendimento àpopulação do município de São Roque, da localidade de Canguera,conforme ação governamental de universalização da prestação deserviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício:R$9.314,43; aplicação total de recursos financeiros: R$80.220,00;conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fun-damenta-se, no que couber, do Decreto n° 6.170/07, e da PortariaMinisterial nº 507, de 24 de novembro de 2011, no artigo 116, da Lei8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 dedezembro de 2000.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000238/2014

Objeto: Aquisição de pneus para veículos leves, por meio do Sistemade Registro de Preços - SRP, conforme Edital. A abertura da licitaçãodesignada para o dia 20/01/2015 às 08:30 horas, foi adiada para o dia02/02/2015 às 08:30 horas.

JULIANA BUENO RETIPregoeira

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000225/2014

Objeto: Prestação de serviço de transporte urbano de cargas - LTU-SPI-12-068 a LTU-SPI-12-071, conforme Edital. Licitação homolo-gada. O objeto foi adjudicado à empresa: Jvn Comercio e TransporteLtda - Me, no valor global de R$ 353.682,96.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000224/2014

Objeto: Prestação de serviço de transporte urbano de cargas - LTU-SPI-04-055 e LTU-SPI-04-056, conforme Edital. Licitação homolo-gada. O objeto foi adjudicado à empresa: IDEALCOOPER COO-PERATIVA DE TRANSPORTE - CNPJ 11.659.069/0001-48, no va-lor global de R$ 157.559,04.

JULIANA BUENO RETIPregoeira

AVISO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- 14000005/2014 - CPL/DR/SPI

Objeto: Execução de obra de reforma e ampliação de imóvel paraabrigar a AC OLÍMPIA - DR/SPI, na forma de execução indireta, noregime de empreitada por preço global, conforme Projeto Básico edemais condições do Edital e seus Anexos. Empresa Habilitadas:E.A.R. CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA e SIMIENG CO-MÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.

LUIZ ANTÔNIO SANCHESPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 14000315/2014

Objeto: Dispensa de Licitação nº. 14000315/2014, referente à locaçãode imóvel, CEM TRANSPORTES E ADMINISTRAÇÃO DE BENSPRÓPRIOS LTDA., CDD/ITAIM PAULISTA/DR-SPM, valor globalR$ 588.000,00, data da ratificação: 12/12/2014, INCISO X, ART. 24DA LEI Nº. 8666/93.


Primeiro termo de aditamento do contrato de locação de imóvel nãoresidencial nº. 113/2010 - AC SILVA TELES, de 07/01/2015, IS-SAMI TANAKA E OUTROS, vigência: 15/12/10 a 15/12/15, motivodo aditamento contratual: alteração do nome da Locadora para GIL-BERTO APARECIDO TANAKA.

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 010/2010 com aplicação de multano valor de R$131.676,91 (cento e trinta e um mil, seiscentos esetenta e seis reais e noventa e um centavos), prevista na alínea "f" dosubitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 daLei 8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 dacláusula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificadada decisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea"e", inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 015/2011 com aplicação de multano valor de R$83.852,17 (oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta edois reais e dezessete centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 016/2011 com aplicação de multano valor de R$ 65.270,81 (sessenta e cinco mil, duzentos e setentareais e oitenta e um centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 021/2011 com aplicação de multano valor de R$32.436,04 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seisreais e quatro centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3 dacláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 022/2011 com aplicação de multano valor de R$77.262,95 (setenta e sete mil, duzentos e sessenta edois reais e noventa e cinco centavos), prevista na alínea "f" do




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subitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 daLei 8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 dacláusula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificadada decisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea"e", inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 050/2010 com aplicação de multano valor de R$99.114,14 (noventa e nove mil, cento e quatorze reaise quatorze centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3 dacláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 052/2010 com aplicação de multano valor de R$32.117,66 (trinta e dois mil, cento e dezessete reais esessenta e seis centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3 dacláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 061/2010 com aplicação de multano valor de R$86.535,37 (oitenta e seis mil, quinhentos e trinta ecinco reais e trinta e sete centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 062/2010 com aplicação de multano valor de R$116.960,60 (cento e dezesseis mil, novecentos e ses-senta reais e sessenta centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 063/2010 com aplicação de multano valor de R$104.225,88 (cento e quatro mil, duzentos e vinte ecinco reais e oitenta e oito centavos), prevista na alínea "f" do su-bitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 072/2010 com aplicação de multano valor de R$30.979,39 (trinta mil, novecentos e setenta e nove reaise trinta e nove centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3 dacláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 078/2011 com aplicação de multano valor de R$35.037,67 (trinta e cinco mil, trinta e sete reais esessenta e sete centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3 dacláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segunda

do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 080/2011 com aplicação de multano valor de R$79.717,24 (setenta e nove mil, setecentos e dezessetereais e vinte e quatro centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 096/2011 com aplicação de multano valor de R$88.367,11 (oitenta e oito mil, trezentos e sessenta esete reais e onze centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 097/2011 com aplicação de multano valor de R$63.902,41 (sessenta e três mil, novecentos e dois reaise quarenta e um centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 0118/2011 com aplicação de mul-ta no valor de R$68.396,82 (sessenta e oito mil, trezentos e noventae seis reais e oitenta e dois centavos), prevista na alínea "f" dosubitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 daLei 8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 dacláusula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificadada decisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea"e", inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 0119/2011 com aplicação de mul-ta no valor de R$36.134,98 (trinta e seis mil, cento e trinta e quatroreais e noventa e oito centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 0120/2011 com aplicação de mul-ta no valor de R$33.788,22 (trinta e três mil, setecentos e oitenta eoito reais e vinte e dois centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 0121/2011 com aplicação de mul-ta no valor de R$51.503,19 (cinquenta e um mil, quinhentos e trêsreais e dezenove centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 0122/2011 com aplicação de mul-ta no valor de R$35.312,22 (trinta e cinco mil, trezentos e doze reaise vinte e dois centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3 dacláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 0136/2011 com aplicação de mul-ta no valor de R$88.316,91 (oitenta e oito mil, trezentos e dezesseisreais e noventa e um centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 0147/2010 com aplicação de mul-ta no valor de R$18.077,22 (dezoito mil, setenta e sete reais e vintee dois centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3 da cláusulaoitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, em de-corrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segunda docontrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão admi-nistrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 0191/2010 com aplicação de mul-ta no valor de R$71.765,12 (setenta e um mil, setecentos e sessenta ecinco reais e doze centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, a apresentar defesa prévia em decorrência dodescumprimento dos subitens 14.1 e 14.6 da cláusula décima quartado Contrato 072/10 (WEB 019/2015). Fica, portanto a contratadanotificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado o prazo de05 (cinco) dias úteis contados a partir do dia útil desta publicação.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, a apresentar defesa prévia em decorrência dodescumprimento dos subitens 14.1 e 14.6 da cláusula décima quartado Contrato 0147/10 (WEB 018/2015). Fica, portanto a contratadanotificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado o prazo de05 (cinco) dias úteis contados a partir do dia útil desta publicação.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, a apresentar defesa prévia em decorrência dodescumprimento do subitem 14.6 da cláusula décima quarta do Con-trato 0166/2009 (WEB 016/2015). Fica, portanto a contratada no-tificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado o prazo de 05(cinco) dias úteis contados a partir do dia útil desta publicação.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, a apresentar defesa prévia em decorrência dodescumprimento do subitem 14.1 da cláusula décima quarta do Con-trato 0166/2009 (WEB 017/2015). Fica, portanto a contratada no-tificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado o prazo de 05(cinco) dias úteis contados a partir do dia útil desta publicação.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,




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Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, da aplicação da multa estabelecida na alínea "g"subitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do Contrato 016/2011 no valor deR$8.158,85 (oito mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e cincocentavos), em decorrência do descumprimento do subitem 14.6 dacláusula décima quarta do Contrato (WEB 3636/2014). Fica, portantoa contratada notificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultadoo disposto na alínea "f", inciso I, do artigo 109, da lei 8.666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, da aplicação da multa estabelecida na alínea "g"subitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do Contrato 119/2011 no valor deR$8.112,32 (oito mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos), emdecorrência do descumprimento dos subitens 14.1 e 14.6 da cláusuladécima quarta do Contrato (WEB 3638/2014). Fica, portanto a con-tratada notificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado odisposto na alínea "f", inciso I, do artigo 109, da lei 8.666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, da aplicação da multa estabelecida na alínea "g"subitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do Contrato 120/2011 no valor deR$8.243,97 (oito mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e setecentavos), em decorrência do descumprimento dos subitens 14.1 e14.6 da cláusula décima quarta do Contrato (WEB 3637/2014). Fica,portanto a contratada notificada da decisão administrativa, sendo-lhefacultado o disposto na alínea "f", inciso I, do artigo 109, da lei8.666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, da aplicação da multa estabelecida na alínea "g"subitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do Contrato 190/2010 no valor deR$10.777,37 (dez mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e setecentavos), em decorrência do descumprimento dos subitens 14.1 e14.6 da cláusula décima quarta do Contrato (WEB 3640/2014). Fica,portanto a contratada notificada da decisão administrativa, sendo-lhefacultado o disposto na alínea "f", inciso I, do artigo 109, da lei8.666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, da aplicação da multa estabelecida na alínea "g"subitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do Contrato 119/2010 no valor deR$11.113,23 (onze mil, cento e treze reais e vinte e três centavos), emdecorrência do descumprimento dos subitens 14.1 e 14.6 da cláusuladécima quarta do Contrato (WEB 3634/2014). Fica, portanto a con-tratada notificada da decisão administrativa, sendo-lhe facultado odisposto na alínea "f", inciso I, do artigo 109, da lei 8.666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 038/2011 com aplicação de multano valor de R$69.254,39 (sessenta e nove mil, duzentos e cinquentae quatro reais e trinta e nove centavos), prevista na alínea "f" dosubitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 daLei 8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 dacláusula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificadada decisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea"e", inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 054/2010 com aplicação de multano valor de R$12.534,42 (doze mil, quinhentos e trinta e quatro reaise quarenta e dois centavos), prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, emdecorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláusula segundado contrato. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão ad-ministrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e", inciso I, doartigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 079/2011 com aplicação de multano valor de R$ 31.461,26 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta eum reais e vinte e seis centavos), prevista na alínea "f" do subitem8.1.2.3 da cláusula oitava do contrato e inciso I do art.79 da Lei8.666/93, em decorrência do descumprimento do subitem 2.2 da cláu-sula segunda do contrato. Fica, portanto, a contratada notificada dadecisão administrativa, sendo-lhe facultado o disposto na alínea "e",inciso I, do artigo 109 da Lei 8666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal,CPF 166.290.938-10, representante legal da empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, por estar em localincerto e não sabido, acerca da abertura do Processo Administrativode Rescisão Unilateral do Contrato 095/2011 com aplicação de multano valor de R$19.330,00 (dezenove mil, trezentos e trinta reais),prevista na alínea "f" do subitem 8.1.2.3 da cláusula oitava do con-trato e inciso I do art.79 da Lei 8.666/93, em decorrência do des-cumprimento do subitem 2.2 da cláusula segunda do contrato. Fica,portanto, a contratada notificada da decisão administrativa, sendo-lhefacultado o disposto na alínea "e", inciso I, do artigo 109 da Lei8666/93.

WILSON ABADIO DE OLIVEIRADiretor

AVISOS DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPMnotifica o Sr. Ulisses Valério Bombem, CPF 032.284.198-43 e o Sr.Cícero Camilo dos Santos, CPF 012.186.148-11, representantes legaisda empresa Sampacooper Cooperativa de Transportes, CNPJ64.086.432/0001-40, localizada em local incerto e não sabido, doprazo de 05 (cinco) dias úteis, contado desta publicação, para pa-gamento do valor de R$ 46.480,48 (quarenta e seis mil quatrocentose oitenta reais e quarenta e oito centavos) referente ao saldo re-manescente da multa rescisória do Contrato 0158/2011, através dedepósito bancário a favor da Empresa Brasileira de Correios e Te-légrafos junto ao Banco do Brasil S/A, agência 3307-3, conta corrente195159-9, identificador 1: 7299 e identificador 2: CNPJ do depo-sitante, ou através de recolhimento em Agência de Correios (própria)utilizando o código SARA 54224. O comprovante de quitação deveráser encaminhado de imediato à Seção de Gestão de Contratos daGerência de Administração situada na Rua Mergenthaler, 592 BlocoII, 13º andar, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05311-900. Ainobservância das condições desta notificação ensejará a cobrança dovalor devido, por meios judiciais.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPMnotifica o Sr. Ulisses Valério Bombem, CPF 032.284.198-43 e o Sr.Cícero Camilo dos Santos, CPF 012.186.148-11, representantes legaisda empresa Sampacooper Cooperativa de Transportes, CNPJ64.086.432/0001-40, localizada em local incerto e não sabido, doprazo de 05 (cinco) dias úteis, contado desta publicação, para pa-gamento do valor de R$ 58.698,44 (cinquenta e oito mil seiscentos enoventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) referente ao saldoremanescente da multa rescisória do Contrato 0163/2011, através dedepósito bancário a favor da Empresa Brasileira de Correios e Te-légrafos junto ao Banco do Brasil S/A, agência 3307-3, conta corrente195159-9, identificador 1: 7299 e identificador 2: CNPJ do depo-sitante, ou através de recolhimento em Agência de Correios (própria)utilizando o código SARA 54224. O comprovante de quitação deveráser encaminhado de imediato à Seção de Gestão de Contratos daGerência de Administração situada na Rua Mergenthaler, 592 BlocoII, 13º andar, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05311-900. Ainobservância das condições desta notificação ensejará a cobrança dovalor devido, por meios judiciais.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPMnotifica o Sr. Ulisses Valério Bombem, CPF 032.284.198-43 e o Sr.Cícero Camilo dos Santos, CPF 012.186.148-11, representantes legaisda empresa Sampacooper Cooperativa de Transportes, CNPJ64.086.432/0001-40, localizada em local incerto e não sabido, doprazo de 05 (cinco) dias úteis, contado desta publicação, para pa-gamento do valor de R$ 44.296,82 (quarenta e quatro mil duzentos enoventa e seis reais e oitenta e dois centavos) referente ao saldoremanescente da multa rescisória do Contrato 0164/2011, através dedepósito bancário a favor da Empresa Brasileira de Correios e Te-légrafos junto ao Banco do Brasil S/A, agência 3307-3, conta corrente195159-9, identificador 1: 7299 e identificador 2: CNPJ do depo-sitante, ou através de recolhimento em Agência de Correios (própria)utilizando o código SARA 54224. O comprovante de quitação deveráser encaminhado de imediato à Seção de Gestão de Contratos daGerência de Administração situada na Rua Mergenthaler, 592 BlocoII, 13º andar, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05311-900. Ainobservância das condições desta notificação ensejará a cobrança dovalor devido, por meios judiciais.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPMnotifica o Sr. Ulisses Valério Bombem, CPF 032.284.198-43 e o Sr.Cícero Camilo dos Santos, CPF 012.186.148-11, representantes legaisda empresa Sampacooper Cooperativa de Transportes, CNPJ64.086.432/0001-40, localizada em local incerto e não sabido, doprazo de 05 (cinco) dias úteis, contado desta publicação, para qui-tação de débito no valor de R$ 83.106,71 (oitenta e três mil cento eseis reais e setenta e um centavos) referente à multa contratual pelarescisão unilateral a partir de 09/06/2014, do Contrato 0291/2013,através de depósito bancário a favor da Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos junto ao Banco do Brasil S/A, agência 3307-3,conta corrente 195159-9, identificador 1: 7299 e identificador 2:CNPJ do depositante, ou através de recolhimento em Agência deCorreios (própria) utilizando o código SARA 54224. O comprovantede quitação deverá ser encaminhado de imediato à Seção de Gestãode Contratos da Gerência de Administração situada na Rua Mer-genthaler, 592 Bloco II, 13º andar, Vila Leopoldina, São Paulo/SP,CEP 05311-900. A inobservância das condições desta notificaçãoensejará a cobrança do valor devido, por meios judiciais.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPMnotifica o Sr. João Carlos Albergaria, CPF 066.446.198-00 e o Sr.Cícero Camilo dos Santos, CPF 012.186.148-11, representantes legaisda empresa Sampacooper Cooperativa de Transportes, CNPJ64.086.432/0001-40, localizada em local incerto e não sabido, doprazo de 05 (cinco) dias úteis, contado desta publicação, para qui-tação de débito no valor de R$ 191.160,32 (cento e noventa e um milcento e sessenta reais e trinta e dois centavos) referente à multacontratual pela rescisão unilateral a partir de 09/06/2014, do Contrato0309/2011, através de depósito bancário a favor da Empresa Bra-sileira de Correios e Telégrafos junto ao Banco do Brasil S/A, agência3307-3, conta corrente 195159-9, identificador 1: 7299 e identificador2: CNPJ do depositante, ou através de recolhimento em Agência deCorreios (própria) utilizando o código SARA 54224. O comprovantede quitação deverá ser encaminhado de imediato à Seção de Gestãode Contratos da Gerência de Administração situada na Rua Mer-genthaler, 592 Bloco II, 13º andar, Vila Leopoldina, São Paulo/SP,CEP 05311-900. A inobservância das condições desta notificaçãoensejará a cobrança do valor devido, por meios judiciais.

WILSON ABADIO DE OLIVEIRADiretor Regional

AVISOS DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000310- GERAD/DR/SPM

Comunicamos a todos os interessados o adiamento "sine die"do Pregão Eletrônico nº. 14000310 GERAD/DR/SPM, que tem porobjeto a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, namodalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - LTR, con-forme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seusAnexos. Motivo: Ajustes no edital. O Aviso de Licitação foi pu-blicado no Diário Oficial da União nº 02 seção 3, página 77 de05/01/2015.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000329- GERAD/DR/SPM


PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000197- GERAD/DR/SPM


CLEITON MOREIRA DA SILVAPregoeiro

AVISO CANCELAMENTO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM torna público o cancelamento unilateralda Autorização de Fornecimento 0151/2013 oriunda da ARP008/2013 através do Processo 53172.004666/2013-54, com funda-mento no art. 79, I, da Lei 8666/93 e alíneas "a" e "j", subitem 6.1.1.,das Condições Gerais da AF. Objeto: Aquisição de rolamentos paramáquinas de triagem. Contratada: JVC Comercial e DistribuidoraLtda-EPP - CNPJ 16.864.240/0001-74. Motivo: Descumprimento dosubitem 2.1. das Condições Específicas da AF. Vigência:17/12/2014.

WILSON ABADIO DE OLIVEIRADiretor Regional

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Aviso de licitação, Pregão Eletrônico no- 14000307 GE-RAD/DR/SPM, publicado no Diário Oficial da União n°003, seção 3,página 103, do dia 06/01/2015, onde se lê: "568270", leia-se:"568276".

CLEITON MOREIRA DA SILVAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO

CT-83/2014: Oriundo do PGE-26/2014; Objeto: Contratação de Em-presa especializada para prestação de serviços de manutenção emequipamentos que compõem o Ambiente Computacional da DiretoriaRegional de Sergipe, no regime de empreitada por Demanda in-cluindo o fornecimento e reposição de peças; Contratada: PETRÚCIADE M. FERREIRA ALVES - EPP; CNPJ nº. 10.873.683/0001-45;Data da Assinatura: 16/01/2015; Vigência: 12 (doze) meses a partir daassinatura podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,limitados a 60 (sessenta) meses; Valor Global da Contratação R$80.416,80 (oitenta mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta cen-tavos).




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DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS


Segundo Termo Aditivo ao Contrato 64/2012; Objeto: DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇÕS CONTÍNUO SEM CESSÃO DE MÃO DEOBRA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO 1.800CILINDRADAS PARA USO DO GAB/R/DR/AL.;Objeto do TermoAditivo: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze meses, peloperíodo de 12/01/2015 a 12/01/2016. Conceder o reajuste aproxi-madamente de 6,75% alterando o valor global de R$ 21.661,86 (Vintee um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) para R$23.123,27 (Vinte e três mil, cento e vinte e três reais e vinte e setecentavos). Contratada: 08.979.782/0001-64/FORTCAR RENTAL LT-DA - ME.; Data de Assinatura: 10/12/2014.

SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL

EXTRATOS DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processon°.53000.007178/2007-22 Doador: A União, pelo Ministério das Co-municações, CNPJ/MF 00.394.437/0032-53. Donatário: Secretaria deEstado, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI, CNPJ/MF:04.007.216/0001-30. Objeto: Disponibilização de equipamentos deinformática, mobiliários e complementos, necessários à implantaçãodo Telecentro.BR. Data da Assinatura: 30/12/2014. Assinam: LygiaLumina Pupatto, Secretária de Inclusão Digital do Ministério dasComunicações, CPF nº 834.806.418-49 e Eduardo Setton Sampaio daSilveira, Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Ino-vação - SECTI, CPF 124.375.009-46.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processon°. 53000.001758/2007-14 Doador: A União, pelo Ministério dasComunicações, CNPJ/MF 00.394.437/0032-53. Donatário: Municípiode Planaltino - BA, CNPJ/MF: 13.769.021/0001-18. Objeto: Dis-ponibilização de equipamentos de informática, mobiliários e InternetBanda Larga, necessários à implantação do Telecentro Comunitário.Data da Assinatura: 19/01/2015. Assinam: Lygia Lumina Pupatto,Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 834.806.418-49 e José Carlos Gomes Nascimento, Prefeita doMunicípio de Planaltino - BA, CPF 165.791.005-91.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 3/2015 - UASG 320004

No- Processo: 48000002286201414 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada para o fornecimento de Solução deSuporte Remoto, composta de hardware e software, instalação e con-figuração, suporte técnico e repasse tecnológico, para atender as ne-cessidades do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, deacordo com as especificações técnicas, quantidades e condições geraisconstantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Total de ItensLicitados: 00004. Edital: 20/01/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2015 às09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:30/01/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Ge-rais: Edital disponível em www.mme.gov.br

CLAUDIA MOTA MONTEIROPregoeira

(SIDEC - 19/01/2015) 320004-00001-2014NE800603

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICASUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E

CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Contrato de Metas nº 0018/2014. Processo: 48500.006044/2010-19.Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doEstado do Ceará - ARCE. CNPJ/MF: 02.486.321/0001-73. Objeto:autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execução descen-tralizada das atividades complementares da Superintendência de Fis-calização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestãoassociada de serviços públicos, a serem executadas no território doEstado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º,do artigo 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. Vigência:01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$ 545.111,79. Data de Assinatura:30/12/2014. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLO-MEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Con-trole de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 eFÁBIO ROBSON TIMBÓ, Presidente do Conselho Diretor, CPF:434.341.693-34. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e ResoluçãoNormativa nº 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas nº 0019/2014. Processo: 48500.006044/2010-19.Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doEstado do Ceará - ARCE. CNPJ/MF: 02.486.321/0001-73. Objeto:autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execução descen-tralizada das atividades complementares da Superintendência de Fis-calização Econômica e Financeira - SFF, em regime de gestão as-sociada de serviços públicos, a serem executadas no território doEstado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º,do artigo 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. Vigência:01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$ 88.968,08. Data de Assinatura:30/12/2014. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLO-MEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Con-trole de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 eFÁBIO ROBSON TIMBÓ, Presidente do Conselho Diretor, CPF:434.341.693-34. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e ResoluçãoNormativa nº 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas nº 0020/2014. Processo: 48500.006044/2010-19.Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doEstado do Ceará - ARCE. CNPJ/MF: 02.486.321/0001-73. Objeto:autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execução descen-tralizada das atividades complementares da Superintendência de Fis-calização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestãoassociada de serviços públicos, a serem executadas no território doEstado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º,do artigo 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. Vigência:01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$ 530.966,72. Data de Assinatura:30/12/2014. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLO-MEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Con-trole de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 eFÁBIO ROBSON TIMBÓ, Presidente do Conselho Diretor, CPF:434.341.693-34. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e ResoluçãoNormativa nº 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas nº 0021/2014. Processo: 48500.006044/2010-19.Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doEstado do Ceará - ARCE. CNPJ/MF: 02.486.321/0001-73. Objeto:autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execução descen-tralizada das atividades complementares da Superintendência de Me-diação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a seremexecutadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA,observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativanº 417, de 2010. Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$

579.035,43. Data de Assinatura: 30/12/2014. Assinam o Contrato deMetas: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superin-tendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANE-EL, CPF: 866.326.128-49 e FÁBIO ROBSON TIMBÓ, Presidente doConselho Diretor, CPF: 434.341.693-34. Fundamento Legal: Lei nº9.427/96 e Resolução Normativa nº 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas nº 0022/2014. Processo: 48500.006044/2010-19.Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doEstado do Ceará - ARCE. CNPJ/MF: 02.486.321/0001-73. Objeto:autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execução descen-tralizada das atividades complementares da Superintendência de Co-municação e Relações Institucionais - SCR, em regime de gestãoassociada de serviços públicos, a serem executadas no território doEstado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º,do artigo 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. Vigência:01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$ 35.530,98. Data de Assinatura:30/12/2014. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLO-MEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Con-trole de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 eFÁBIO ROBSON TIMBÓ, Presidente do Conselho Diretor, CPF:434.341.693-34. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e ResoluçãoNormativa nº 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas n.º 0031/2014. Processo: 48500.001166/2011-08.Contratada: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegadosdo Estado de Pernambuco - ARPE. CNPJ/MF: 03.906.407/0001-70.Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execuçãodescentralizada das atividades complementares da Superintendênciade Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime degestão associada de serviços públicos, a serem executadas no ter-ritório do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o dispostono § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa 417, de 2010. Vi-gência: 01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$ 301.756,35. Data deAssinatura: 30/12/2014. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃBARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licita-ções e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF:866.326.128-49 e ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS, Diretor-Pre-sidente, CPF: 013.167.374-20. Fundamento Legal: Lei n. 9.427/96 eResolução Normativa n.º 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas n.º 0032/2014. Processo: 48500.001166/2011-08.Contratada: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegadosdo Estado de Pernambuco - ARPE. CNPJ/MF: 03.906.407/0001-70.Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execuçãodescentralizada das atividades complementares da Superintendênciade Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestãoassociada de serviços públicos, a serem executadas no território doEstado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º,do artigo 13, da Resolução Normativa 417, de 2010. Vigência:01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$ 220.193,97. Data de Assinatura:30/12/2014. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLO-MEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Con-trole de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 eROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS, Diretor-Presidente, CPF:013.167.374-20. Fundamento Legal: Lei n. 9.427/96 e ResoluçãoNormativa n.º 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas n.º 0033/2014. Processo: 48500.001166/2011-08.Contratada: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegadosdo Estado de Pernambuco - ARPE. CNPJ/MF: 03.906.407/0001-70.Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execuçãodescentralizada das atividades complementares da Superintendênciade Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pú-blica - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, aserem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊN-CIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da ResoluçãoNormativa 417, de 2010. Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015. Valor:R$ 584.928,16. Data de Assinatura: 30/12/2014. Assinam o Contratode Metas: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Su-perintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios daANEEL, CPF: 866.326.128-49 e ROLDÃO JOAQUIM DOS SAN-TOS, Diretor-Presidente, CPF: 013.167.374-20. Fundamento Legal:Lei n. 9.427/96 e Resolução Normativa n.º 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas n.º 0034/2014. Processo: 48500.001166/2011-08.Contratada: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegadosdo Estado de Pernambuco - ARPE. CNPJ/MF: 03.906.407/0001-70.Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2015, a execuçãodescentralizada das atividades complementares da Superintendênciade Comunicação e Relações Institucionais - SCR, em regime degestão associada de serviços públicos, a serem executadas no ter-ritório do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o dispostono § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa 417, de 2010.Vigência:01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$ 18.078,43. Data de Assinatura:30/12/2014. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLO-MEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Con-trole de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 eROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS, Diretor-Presidente, CPF:013.167.374-20. Fundamento Legal: Lei n. 9.427/96 e ResoluçãoNormativa n.º 417, de 23/11/2010.

Contrato de Metas n.º 0036/2014. Processo: 48500.001169/2011-33.Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado deAlagoas - ARSAL. CNPJ/MF: 04.730.141/0001-10. Objeto: autorizar,para o exercício financeiro de 2015, a execução descentralizada dasatividades complementares da Superintendência de Mediação Admi-nistrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, em re-gime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas noterritório do Estado onde se localiza a ARSAL, observado o disposto

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃONO RIO DE JANEIROEXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO No- 1/2015 - UASG 240003

No- Processo: 09003000002201511 . Objeto: Contrato para forneci-mento de agua mineral natural acondicionada em garrafões de 20litros, higienizados e com lacre de segurança para entrega de formaparcelada. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Ne-cessidade de aquisição de agua mineral para consumo no Escritório.Declaração de Dispensa em 26/12/2014. ELIZABETH CASARSAMARQUES. Gestora de Contratos. Ratificação em 26/12/2014. HE-LIO MAGALHAES DE MENDONCA. Ordenador de Despesas. Va-lor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.604.434/0001-09PARADISOAQUA FRESH IND COM MINERACAO E DISTRI LT-DA - ME

(SIDEC - 19/01/2015) 240013-00001-2014NE800009

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕESEXTERIORESCERIMONIAL


Número do Contrato: 2/2012.No- Processo: 09048000002201211.INEXIGIBILIDADE No- 2/2012. Contratante: MINISTERIO DASRELACOES EXTERIORESCPF Contratado: 42859638172. Contra-tado : MANUEL HENRI GEORGES GIRARD -Objeto: 3º Termoaditivo ao contrato nº 02/2012 referente a prestação de serviço deintérprete em língua francesa por ocasião de audiências e reuniões daSenhora Presidenta da República com autoridades estrangeiras noBrasil e no exterior. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei8.666/93. Vigência: 28/01/2015 a 27/01/2016. Valor Total:R$122.508,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800006. Data de Assi-natura: 16/01/2015.

(SICON - 19/01/2015) 240013-00001-2015NE800009

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIORDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS


Número do Contrato: 7/2014.No- Processo: 0901300344201318.PREGÃO SISPP No- 50/2013. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 37101789000187. Con-tratado : MULTIPLEX TELECOMUNICACOES E -TELEINFOR-MATICA LTDA - ME. Objeto: Prorrogar por mais 12 meses, ou seja,até 19 de janeiro de 2016, a vigência do contrato. Fundamento Legal:Lei N¨ 8.666/93. Data de Assinatura: 15/01/2015.

(SICON - 19/01/2015) 240013-00001-2015NE800009

Ministério das Relações Exteriores.

Ministério de Minas e Energia.

Ano CLII N o- 13 Brasília - DF, terça-feira, 20 de janeiro ... · Aplica às entidades abaixo...

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