Ano CLI N o- 204 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2014 · siderando o disposto na...

Ano CLI No- 204

Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2014

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINAAtos do Poder Executivo.................................................................... 1Presidência da República .................................................................... 3Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7Ministério da Cultura .......................................................................... 7Ministério da Defesa......................................................................... 14Ministério da Educação .................................................................... 17Ministério da Fazenda....................................................................... 18Ministério da Integração Nacional ................................................... 29Ministério da Justiça ......................................................................... 30Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 38Ministério da Previdência Social...................................................... 39Ministério da Saúde .......................................................................... 39Ministério das Cidades...................................................................... 43Ministério das Comunicações........................................................... 43Ministério de Minas e Energia......................................................... 48Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 54Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 54Ministério do Esporte........................................................................ 55Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 56Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 56Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 57Ministério dos Transportes ............................................................... 59Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 60Ministério Público da União ............................................................ 60Poder Legislativo............................................................................... 64Poder Judiciário................................................................................. 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 67

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e naqualidade de Grã-Mestra da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve

ADMITIR

no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem doMérito Aeronáutico:

I - no Grau de Cavaleiro:

Coronel de Infantaria EDMILSON LEITE GUIMARAES FILHO;Coronel Aviador AMAURI FEIJÓ DE MELO JÚNIOR;Coronel Engenheiro ANTONIO CARLOS PONCE ALONSO;

Coronel Intendente MARCELO BRASIL CARVALHO DA FONSECA;Coronel Engenheiro MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES;Coronel de Infantaria CARLOS HENRIQUE TITO DA SILVA;Coronel Médico ELIEZAR DE JESUS FERREIRA;Coronel Aviador MARCELO FRANCHITTO;Coronel Aviador FLAVIO ANTONIO COIMBRA MENDONÇA;Coronel Aviador LUCIANO MARTINS MENNA;Coronel Aviador LEANDRO COSTA DE ANDRADE;Coronel Aviador ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CALDEIRA;Coronel Intendente MARCO AURÉLIO DE SOUZA COSTA;Coronel Intendente MARCELLO DE SOUZA LOPES;Coronel Engenheiro CÉSAR DEMÉTRIO SANTOS;Coronel Farmacêutico NEWTON SOARES SANTAROSSA;Coronel Dentista EDUARDO SIQUEIRA DA COSTA;Coronel Farmacêutico NEWTON ELEUTERIO DE AZEVEDO;Coronel Farmacêutico JOSELITO SANTOS;Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo JORGE WIL-SON DE AVILA FERREIRA PENNA;Coronel Dentista EDSON DE MORAES E SILVA;Coronel Dentista PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA;Coronel Médico HENRIQUE LOURENÇO FILHO;Coronel Médico GERALDO JOSÉ RODRIGUES;Coronel de Infantaria JOSÉ RAMOS DE QUEIROZ JUNIOR;Coronel de Infantaria RONALDO DE SOUZA DE ANDRADE;Coronel de Infantaria JORGE ANDRE CARNEIRO DA CUNHA;Coronel de Infantaria FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA CASTRO;Coronel de Infantaria IDNAR CAPANEMA DA CUNHA;Coronel de Infantaria PAULO LUIS DA SILVA PAULA;Coronel de Infantaria MÁRCIO RONALDO ROCHA;Coronel de Infantaria MARCO WILLIAN OLIVEIRA DE CARVALHO;Coronel de Infantaria IVANDILSON DINIZ SOARES;Coronel Aviador MAURO BELLINTANI;Coronel Aviador EDSON FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES;Coronel Intendente EDMILSON JOSÉ COSTA;Coronel Intendente JOÃO ALBERTO GAVIOLI JUNIOR;Coronel Intendente ALEX ORÇAY REIS;Coronel Intendente JOELSON MELLO DOS SANTOS;Coronel Intendente CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO;Coronel Intendente ANTENOR JOSÉ SANTOS MARGOTTO;Coronel Intendente ROBERTO QUINTAS RATTO;Coronel Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES;Coronel Intendente GUILHERME DUARTE DE FREITAS;Coronel Intendente MARCOS MAURO BRITO DA COSTA;Coronel Intendente ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO;Coronel Intendente PAULO JOSÉ SANCHES;Coronel Intendente MAURO ROMA CARDOSO DE BARROS;Coronel Intendente LUIS HENRIQUE DE FREITAS DA FONSECA;Coronel Intendente MARCELO TENORIO DE CARVALHO;Coronel Intendente ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA;Coronel Intendente LEONARDO RAMOS RIBEIRO;Coronel Intendente ALEXANDRE JORGE ESTEVES;Coronel Aviador RODRIGO FERNANDES SANTOS;Coronel Aviador SANDRO FRANCALACCI DE CASTRO FARIA;Coronel Aviador MAX LUIZ DA SILVA BARRETO;Coronel Aviador JORGE LUIZ SCHWERZ;Coronel Aviador FÁBIO SANTOS DA ROCHA LOURES;Coronel Aviador ANDRÉ LUÍS GOMES MONTEIRO;Coronel Aviador MARCO ANTONIO GONÇALVES;

Coronel Aviador ALAN ELVIS DE LIMA;

Coronel Aviador MARCELO CELSO MENDONCA BESSA;

Coronel Aviador PAULO CESAR ANDARI;

Coronel Aviador LUÍS RENATO DE FREITAS PINTO;

Coronel Aviador ROMERO DA COSTA MOREIRA;

Coronel Aviador MARCO ANTONIO FAZIO;

Coronel Aviador EMÍLIO CARLOS AMBROGI;

Coronel Aviador VALTER BARRETO SILVA;

Coronel Aviador JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR;

Coronel Aviador CARLOS ALBERTO TAVARES PEREIRA;

Coronel Aviador MARCOS DOS SANTOS SILVA;

Coronel Aviador MAURICIO FERREIRA HÚPALO;

Coronel Aviador HELBERT BARRETO AMÂNCIO;

Coronel Aviador ALBERTO JACINTHO LOZZA;

Coronel Aviador CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA LOPES;

Coronel Aviador LELIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR;

Coronel Aviador PAULO SERVO COSTA FILHO;

Coronel Aviador MAURICIO PAGLIARINI GUIDINI;

Coronel Aviador MARCELO FORNASIARI RIVERO;

Coronel Aviador MARCELO MORAES DE OLIVEIRA;

Coronel Aviador ALVARO WOLNEI GUIMARÃES;

Coronel Aviador MÁRCIO ANTÔNIO ABREU JORGE TEIXEIRA;

Coronel Aviador MAURICIO POZZOBON MARTINS;

Coronel Aviador JOÃO LUCIO VEIGA DE ASSIS;

Coronel Aviador CESAR FARIA GUIMARAES;

Coronel Aviador ROBERTO FERNANDEZ ALVES;

Coronel Aviador EDUARDO MIGUEL STRELETCKI D'AVILA;

Coronel Aviador DOMINGOS SAVIO RUFINO;

Coronel Aviador ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR;

Coronel Aviador ANDRE LUIZ DE FARIAS BRANDÃO;

Coronel Aviador MARCELO SÁ FERNANDES;

Tenente-Coronel QFO FIS SOLANGE CANAVARRO FERREIRA;

Tenente-Coronel QFO FIS ELIETE MAROSTICA;

Tenente-Coronel QFO TOC MARGARETH PIRES DA MOTTA;

Capitão QOEA ANV NILTON GASPARELLI ESTEVES;

Capitão QOEA SVA GERALDO JOSÉ TAVARES; e

Capitão QOEA SVA JEFFERSON MONTEIRO REIMÃO; e

no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Efetivos da Ordemdo Mérito Aeronáutico:

I - no Grau de Oficial:

Coronel Aviador R/1 CLODOALDO MATIAS DE OLIVEIRA;

Coronel Aviador R/1 DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES;

Coronel Intendente R/1 EDSON AZEVEDO;

Coronel Aviador R/1 FRANZ LUIZ MATHEUS;

Coronel Aviador R/1 MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA LIMA;

Coronel de Infantaria R/1 NELSON FARIAS DA SILVA;

Coronel Intendente R/1 NICANOR SANTANA VASQUES;

Coronel Intendente R/1 PAULO HENRIQUE SCHEICHER; eCoronel de Infantaria R/1 SÍLVIO DE SOUZA OLIVEIRA; e

II - no Grau de Cavaleiro:

Tenente-Coronel Aviador Reformado JOÃO BOSCO DA CUNHAFERREIRA;

Tenente-Coronel Intendente Reformado ROBERTO MALAGUTI FERREIRA;

Tenente-Coronel QFO PSC R/1 DENISE PELLEGRINI MAIA ROVINA;

Atos do Poder Executivo.

Nº 204, quarta-feira, 22 de outubro de 2014 43ISSN 1677-7042



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SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHOE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA No- 380, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DAEDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere oart. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, edas atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil,nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e doart. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013,resolve:

Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício damedicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicospara o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

Nome RNE/RG RMS P r o c e s s o / S I PA RYaumara Perez Garriga V958091Y 3500244 25000.197338/2013-29

SECRETARIA EXECUTIVADEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 208, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais e, cum-prindo a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº0054687-53.2014.4.01.3400, objeto do processo administrativo nº80000.032079/2014-81, e considerando a edição da Resolução CON-TRAN Nº 496, de 2014, e o que consta do Processo Administrativonº 80001.007512/2009-72, resolve:

Art. 1º Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou atéque seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pelaResolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no§3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c aResolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela ResoluçãoCONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica RG DIGITAL VISTORIAVEICULAR LTDA - ME, CNPJ - 10.383.759/0001-54, situada noMunicípio de Ribeirão Preto - SP, na Avenida Doutor FranciscoJunqueira, 1.599 - Jardim Mosteiro, CEP 14.085-310, para atuar co-mo Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos - ECV no Mu-nicípio de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.


MORVAM COTRIM DUARTE

PORTARIA No- 209, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, con-siderando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007,do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27,de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº80000.009885/2012-93, resolve:

Art. 1º Alterar, devido a atualização de endereço, o art. 1º daPortaria DENATRAN nº 159, de 11 de julho de 2013, da InstituiçãoTécnica Licenciada (ITL) CENTEC CANOAS - CENTRO TÉCNICODE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº97.535.090/0001-57, situada no Município de Canoas - RS, para RuaPadre Anchieta, nº 104, Nossa Senhora das Graças, CEP 92.110-050,.


MORVAM COTRIM DUARTE

Ministério das Cidades.

Ministério das Comunicações.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 468, DE 13 DE JUNHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 94,§ 2o, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado peloDecreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o queconsta do Processo Administrativo no 53000.013640/2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a Rádio Difusora Jundiaiense Ltda., con-cessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média, nomunicípio de Jundiaí, estado de São Paulo, a realizar a transferênciaindireta sucessiva da outorga, nos termos da minuta da 7a alteração docontrato social, datada em 10 de março de 2008, da qual resultará,respectivamente, nos seguintes quadros societário e diretivo:

Nomes Cotas Valor (R$)Tobias Muzaiel 129.200 129.200,00

Marly Franco Muzaiel 95.200 95.200,00Ponto Onze Produtora 1.015.600 1.015.600,00

TO TA L 1.240.000 1.240.000,00

Nomes C a rg o sTobias Muzaiel Diretor PresidenteMarly Franco Muzaiel Diretora Vice-PresidenteTobias Muzaiel Júnior Diretor AdministrativoSueli Nano Franco Muzaiel Diretora Comercial

Art. 2º Fixar prazo de validade para a efetivação da alteraçãoautorizada no art. 1º em 60 (sessenta) dias, a contar da publicaçãodesta Portaria.

Art. 3o Determinar, nos termos do art. 97 do citado Re-gulamento, que a entidade interessada apresente a alteração contratualcontendo a transferência ora autorizada, devidamente registrada narepartição competente, para a aprovação deste Ministério, no prazo desessenta dias, a contar do registro.

Art. 4º Determinar que, após a aprovação dos atos decor-rentes desta autorização por este Ministério, seja procedida a co-municação ao Congresso Nacional, nos termos do art. 222, § 5o, daConstituição da República.

Art. 5º No caso de descumprimento de quaisquer dos prazosprevistos nos artigos anteriores, a presente autorização perderá au-tomaticamente sua eficácia.


PAULO BERNARDO SILVA

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 15 de junho de 2011

Processo nº 53500.005608.2009No- 4.703 - O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAANATEL, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e re-gimentais, examinando os autos da Denúncia em epígrafe e con-siderando o que consta do Informe nº 134/2010-PBQIO/PBQI, de 22de abril de 2010, bem como do Parecer nº 418/2011/LFF/PGF/PFE -Anatel, DECIDE: a) Determinar à prestadora Global Village Telecom

- GVT que garanta a portabilidade aos usuários que solicitaram ouque venham solicitar, independentemente de os recursos de nume-ração terem sido designados à empresa TELEFONAR; b) encaminharo processo à Gerencia Geral de Competição - PBCP, para análise daalegação da Sercomtel que a GVT estaria revendendo o STFC; c)notificar as partes, inclusive a TELEFONAR, acerca do teor do pre-sente decisum.

ROBERTO PINTO MARTINS

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO

ATO No- 8.325, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

Processo n.º 53500.023755/2004.Art. 1.º Aprovar a posteriori as transferências de controle da

Bizz Soluções em Internet Ltda., CNPJ/MF n.º 06.878.572/0001-54,realizadas por meio de suas 2.ª e 3.ª Alterações Contratuais.

Art. 2.º A aprovação de que trata o artigo anterior não eximea requerente do cumprimento de obrigações junto a outras entidades.

Art. 3.º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS MANUEL BAIGORRISuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

E SANTA CATARINA


Processo nº 29105.000708/1989, PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAPANEMA - RTV-Prim - Capanema/PR - Canal 38 -Autoriza novas características técnicas.

CELSO FRANCISCO ZEMANNGerente


Processo nº 53740.000642/1995, RÁDIO E TELEVISÃOOM LTDA - RTV-Prim - Antônio Olinto/PR - Canal 31 - Autorizanovas características técnicas.



Processo nº 53000.034833/2011, RÁDIO E TELEVISÃOOM LTDA - RTV-Prim - Cianorte/PR - Canal 46 - Autoriza novascaracterísticas técnicas.



Processo nº 53000.005368/2011, RÁDIO E TELEVISÃOOM LTDA - RTV-Prim - Matinhos/PR - Canal 46 - Autoriza novascaracterísticas técnicas.



Processo nº 53740.000640/1995, RÁDIO E TELEVISÃOOM LTDA - RTV-Prim - Palmas/PR - Canal 16 - Autoriza novascaracterísticas técnicas.



Processo nº 53500.007928/2013, RÁDIO E TELEVISÃOOM LTDA - RTV-Prim - Paranavaí/PR - Canal 12- - Autoriza novascaracterísticas técnicas.



Processo nº 53000.019840/2011, TELEVISÃO INDEPEN-DENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV-Prim -Curitiba/PR - Canal 26+ - Autoriza novas características técnicas.



Processo nº 53000.012839/1994, TELEVISÃO INDEPEN-DENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV-Prim -Umuarama/PR - Canal 20 - Autoriza novas características técnicas.



Processo nº 53000.096374/2006, TV ESPLANADA DO PA-RANÁ LTDA - RTV-Prim - Siqueira Campos/PR - Canal 10 - Au-toriza novas características técnicas.


GERÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO GERENTE

O Gerente Regional de Minas Gerais, no uso de suas atri-buições, conferidas pelo Anexo à Resolução n.º 612, de 29 de abril de2013, Regimento Interno da Anatel, e com base no art. 53, decide peloarquivamento, sem aplicação de sanção, do processo: (PROCESSO,INTERESSADO, CPF/CNPJ, CIDADE, DESPACHO, DATA).

53524.003270/2013; VANIVYAN CASTRO DOS SANTOSME; Pirapora/MG; 13.048.916/0001-63; Arquivamento; 5226;06/10/2014.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA

O Gerente Regional de Minas Gerais, substituto, no uso desuas atribuições, conferidas pelo Anexo à Resolução n.º 612, de 29 deabril de 2013, Regimento Interno da Anatel, e com base no art. 53,decide pelo arquivamento, sem aplicação de sanção, do processo:(PROCESSO, INTERESSADO, CPF/CNPJ, CIDADE, DESPACHO,D ATA ) .

53524.007429/2013; MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA; Leo-poldina/MG; 17.733.643/0001-47; Arquivamento; 3941; 01/08/2014.

MARCELO LÚCIO NUNES

Nº 204, quarta-feira, 22 de outubro de 201444 ISSN 1677-7042



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33485828149 ZACARIAS MAMEDE NETO 11 0 2 0 1 4 6 2 1 4 2/7/201424404250100 ANGELA MARIA DAYRELL SANTOS 19000133203 28/6/201414323818815 ANTONIO CARLOS ALVARENGA

B A LT H A Z A R11 0 0 0 0 5 8 7 0 0 12/1/2014

11 7 0 3 6 0 11 4 9 CARLOS ALBERTO RIBEIRO 11 0 2 0 1 4 2 3 0 8 10/3/201433394830191 JOSE ELIAS CABRAL JUNIOR 50014142457 31/3/201401771368128 MONALISA FEITOSA RESENDE 5 0 0 0 9 9 1 3 11 4 4/2/20140 1 7 7 1 3 5 6 111 MOZART FEITOSA RESENDE 50014034212 4/2/20144 8 2 9 6 7 9 11 5 3 NELSON HOMERO DUMAS 50014035960 5/2/201425344889615 RICARDO GARIGLIO GOMES 50003763234 10/5/201441088638104 ROGER AMARANTE PINTO 11 0 2 0 4 3 3 3 8 8 8/1/201411 9 0 5 4 9 2 6 3 4 ROGERIO SOARES FERREIRA 11 0 2 0 3 9 6 2 4 5 2/4/20140 5 7 4 9 7 5 11 0 4 LAUDIR BENEVIDES 50012573876 4/3/201489952758120 WEDER JOAQUIM XAVIER

RODRIGUES5 0 0 11 2 1 7 6 0 0 27/5/2014

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYASuperintendente


Processo nº 53500.014430/2014. Expede autorização à TE-LECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA - ME, CNPJ/MF nº18.843.645/0001-51, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

REGINA CUNHA PARREIRASuperintendente

Substituta


Processo nº 53500.016067/2014. Expede autorização à G ABICHARA - ME, CNPJ/MF nº 15.733.772/0001-00, para explorar oServiço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, semcaráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.


Substituta


Processo nº 53500.002148/2014. Expede autorização à HOP-NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 18.046.704/0001-60, para ex-plorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeter-minado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e in-ternacional e tendo como área de prestação de serviço todo o ter-ritório nacional.


Substituta


Processo nº 53500.012852/2014. Expede autorização àQNET TELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF no 07.648.681/0001-48,para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso dopúblico em geral - STFC, nas modalidades de serviço Local, LongaDistância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, nasÁreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geralde Outorgas - PGO.


Substituta


Processo nº 53500.012852/2014. Expede autorização àQNET TELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF no 07.648.681/0001-48,para explorar o Serviço de Acesso Condicionado, por prazo inde-terminado, sem caráter de exclusividade, tendo como Área de Pres-tação do Serviço todo o território nacional, e como Áreas de Abran-gência do Atendimento aquelas indicadas em seu Projeto Técnico ealterações posteriores.


Substituta


Processo nº 53500.003112/2014. Expede autorização à SIL-VIO LICHT AHMAD - ME, CNPJ/MF nº 07.559.406/0001-58, paraexplorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeter-minado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e in-ternacional e tendo como área de prestação de serviço todo o ter-ritório nacional.


Substituta

DESPACHO DO GERENTE

Aplica à entidade abaixo relacionada sanção, em conformidade com o artigo 173, II, da Lei nº 9.472/97, por infrações aos dispositivosnormativos indicados:

Nº do Processo Entidade Cida-de/UF

CPF/CNPJ Sanção (R$) Enquadramento Legal Despacho

53000.058557/2009 ASSOCIAÇÃO NO-VA RESENDENSEDEDIFUSÃO E APOIO

NovaResen-de/MG

01.301.436/0001-83 Multa. 880,00 Itens 17.2 e 14.2, da Normanº 01/2004, art. 1º, § 1º, daLei 9.612/1998 e ao art. 5º,do Decreto nº 2.615/1998.

3025, de30/06/2014

JOSE AFONSO COSMO JÚNIOR

GERÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº27.865.757/0027-33 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

EVERALDO GOMES FERREIRAGerente


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)MUNICIPIO DE BAURU, CNPJ nº 46.137.410/0001-80 associada àautorização para exploração do Serviço Limitado Privado.



Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE OURINHOS,CNPJ nº 49.131.287/0001-88 associada à autorização para exploraçãodo Serviço Limitado Privado.



Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A., CNPJ nº 07.298.800/0001-80 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Pri-vado.



Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)VRG LINHAS AEREAS S.A., CNPJ nº 07.575.651/0004-00 asso-ciada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.



Expede autorização à COMPANHIA DOCAS DE SAO SE-BASTIAO, CNPJ nº 09.062.893/0001-74 para exploração do serviçodo Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de ra-diofreqüência associada a autorização do serviço.


GERÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ,RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ


Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado, sub-modalidade Serviço de Rede Privado, expedida à CAJUPI ADMI-NISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA, por meio do Ato n°99999, de 22/10/2007, para CAJUPI ADMINISTRACOES E PAR-TICIPACOES LTDA, CNPJ nº 01.292.944/0001-42, bem como aoutorga de autorização de uso de radiofreqüência(s), associada(s) àautorização para execução do serviço.

JOSÉ AFONSO COSMO JUNIORGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAE RECURSOS À PRESTAÇÃO


Processo n.º 53500.008078/2014. Extingue, por cassação, apartir da data de validade da licença indicada para cada entidade, asautorizações do Serviço de Rádio do Cidadão, de interesse restrito,expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o adventodo termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequênciaassociada. A extinção não implica isenção de eventuais débitos, de-correntes da autorização anteriormente expedida .

CNPJ/CPF Nome da Entidade Fistel Va l i d a d e ( s )26886979191 CARLOS AUGUSTO SOARES 80104035390 17/8/201480446647187 EDINALDO GUIMARAES DA SILVA 80103217967 20/1/201424518654153 JOSEVAL FERREIRA DE SOUZA 80103801642 22/6/201469237220120 MANOEL FERREIRA DA SILVA

JUNIOR80103842160 2/7/2014

99320088187 MARCOS VICENTE PASSOS 80103955526 29/7/201418377165104 RENILSO DE OLIVEIRA 80103836942 1/7/20149 0 0 4 6 11 0 7 0 4 WALCYR DELUIZ WANICK JUNIOR 80103180940 12/1/201403742105272 ANTENOR JOSE DE RIBAMAR

PEREIRA80104001810 9/8/2014

65848640149 DANIELA VALENTIM DE MORAESCAMPOS

80103455809 27/3/2014

30521688191 ECLEDINALDO FONTENELE LIMA 80103813144 25/6/201422282793153 ELIAS AIRES FURTADO 80104008822 10/8/201406045332000179 GRUPO DE AMIGOS RADIO-OPE-

RADORES DO GAMA E ENTORNO80103331824 2/3/2014

77440080149 JEANILSON JORGE BESSABEZERRA

80103172688 8/1/2014

31641440163 JEZER DIAS DA SILVA JUNIOR 80103507027 8/4/201400606086170 JONATHAS DA SILVA BRAZ 80103122150 20/1/201455359868104 MARCUS VINICIUS DUTRA DE

ARAUJO80103818880 26/6/2014

00122792696 MARIA CRISTINA MARQUESRESENDE DIAS

80103506306 8/4/2014

15263177100 MAURICIO SAMPAIO MARQUES 80100146058 2 0 / 7 / 2 0 1125345966915 RENATO SILVIO JANNUZZI 80103823450 8/7/20146 8 8 3 6 9 5 3 11 5 RICARDO AMORIM MACEDO

LAURINDO80104060158 23/8/2014

78874980159 ALVARO SANSSIRO NONAKA 80103149945 8/1/201401785230972 ROMILDO GUSTAVO WIELEWSKI 80103735593 8/6/201400028954122 RUY MARTINS RODRIGUES 80103732730 7/6/2014

24780200172 JOSE DO CARMO GOMES INACIO 80104044209 18/8/201484801700934 VANDERLEI FERRONATO 80103883355 13/7/2014

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYASuperintendente


Processo n.º 53500.005623/2014. Extingue, por cassação, apartir da data de validade da licença indicada para cada entidade, asautorizações do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, ex-pedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento dotermo final da outorga de autorização de uso de radiofrequênciaassociada. A extinção não implica isenção de eventuais débitos, de-correntes da autorização anteriormente expedida.

CNPJ/CPF Nome da Entidade Fistel Va l i d a d e ( s )78284333104 AISLAN ANDRADE DE SOUZA 50401245543 22/6/20146 4 7 8 1 4 6 111 5 ALEXANDRE PEREIRA SOUTO 11 0 2 0 1 4 8 6 9 1 1 9 / 1 2 / 2 0 1118342299104 ANTONIO FRANCA SILVA 50401214230 14/6/20144 1 8 11 0 5 4 1 5 3 CICERO ELIVAN ALVES FEITOSA 50014095009 10/3/201431816096334 CLAUDIO FONTENELE CAVALCANTE 50401325490 20/7/201438565889149 CLOVIS ALVES DE OLIVEIRA 11 0 2 0 1 5 3 3 4 2 17/5/201400627645194 DARTAGNAN SABINO ANTUNES

OLIVEIRA50401276775 1/7/2014

3 4 0 6 5 0 9 11 8 7 EDISON LUIS ZANATTO 50014037319 5/2/201428107209168 EULER DA VEIGA DIAS 50014141990 31/3/201412154393187 EURIVALDO CAMPOS TEIXEIRA 50014144409 1/4/201409708707368 FRANCISCO LIMA COUTINHO 50014142295 31/3/201401715648129 GUSTAVO RONCADOR BORGES 50013979795 12/1/201434391550130 JOAO DARTAGNAN A. OLIVEIRA 50401230007 17/6/201406858406387 JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA NETO 50014142376 31/3/201416393406453 JOSEMAR MONTEIRO BARROS 50003133567 15/1/201408915458400 JULIO BEZERRA FERNANDES 50401281698 1/7/201457820279168 LEONARDO BERGES BENTO 50014145200 2/4/201431365442187 LUCINEIDE CASTRO DA SILVA 50401283470 1/7/201446133666153 LUIZ HENRIQUE LEAL DE BARROS 50013058886 4/2/20142 3 9 9 3 2 2 7 11 5 MANOEL FRANKLIN FONSECA

CARNEIRO50401308723 13/7/2014

1 8 6 0 4 9 2 7 11 5 NADIR DOS REIS BORGES 50010752200 4/5/201422443207153 RAIMUNDO XAVIER CAVALCANTI 50401225607 16/6/201482424217149 VALDIMAR JUVENCIO MOURA 50014086018 4/3/20143 2 7 0 9 8 111 2 0 VANDA REGINA ROCHA 50014039524 6/2/2014




1


Processo n.º 535000028782014 - Expede autorização à BRA-ZIRADIUS LOCACAO VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LT-DA - ME, CNPJ n° CNPJ nº 07.167.900/0001-77 para exploração doServiço Limitado Privado, de interesse restrito e outorga autorizaçãode uso de radiofrequência associada a autorização do serviço.


Substituta


Processo nº 53500.024348/2013. Expede autorização à PRO-VALE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 01.142.955/0001-46, pa-ra explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.


Substituta


Processo nº 53500.003526/2013. Expede autorização à UNTELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ/MF nº13.839.757/0001-15, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.


Substituta


Processo nº 53500.025905/2013. Expede autorização à SAN-DRA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LINS INFOR-MÁTICA - ME, CNPJ/MF nº 05.213.213/0001-15, para explorar oServiço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, semcaráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.


Substituta


Processo nº 53500.006002/2014. Expede autorização à JMHONORATO, CNPJ/MF nº 13.115.610/0001-82, para explorar o Ser-viço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem ca-ráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.


Substituta

SECRETARIA DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA


A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, eobservado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junhode 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.050825/2012-83, resolve:

Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ITAPOAN S/A., auto-rizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade deJEQUIÉ/BA, o canal 21 (vinte e um sem decalagem), correspondenteà faixa de frequência de 512 a 518 MHz, para transmissão digital domesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Bra-sileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposiçõesdo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seusregulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.


PATRICIA BRITO DE AVILA



Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ITAPOAN S/A., auto-rizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade deCamacan/BA, o canal 22 (vinte e dois sem decalagem), correspon-dente à faixa de frequência de 518 a 524 MHz, para transmissãodigital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito doSistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.






Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ITAPOAN S/A., auto-rizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade deSÃO DOMINGOS/BA, o canal 21 (vinte e um sem decalagem),correspondente à faixa de frequência de 512 a 518 MHz, para trans-missão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbitodo Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.




DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa, em função de processos administrativos instaurados pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicaçõese Anatel em 08/08/2011.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portariade Multa

5 3 5 0 4 . 0 2 5 6 8 5 / 2 0 11 Rádio Revanche FM LtdaFM

Va l i n h o s SP Multa 4.030,31 Alíneas "i" e "j" do item 12do art. 28 do Regulamentodos Serviços de Radiodifusão.Atribuir 4 pontos em razão daprática da citada infração

Portaria DEAA n° 1674,de 14/10/2014 D

Portaria MC n° 858/2008Portaria MC n° 112/2013

5 3 5 6 0 . 0 0 2 9 0 5 / 2 0 11Associação de Comunicação eEducação de Marco RADCOM

Marco CE Multa 559,77 Incisos XIX e XXII do art. 40do Decreto nº 2.615, de3/6/98. Atribuir 12 pontos emrazão da prática da citada in-fração



5 3 5 6 0 . 0 0 2 9 3 8 / 2 0 11Associação de Proteção aos Idosose Adolescente de Camocim RADCOM

Camocim CE Multa 310,98 Inciso XXII do art. 40 do De-creto nº 2.615, de 3/6/98. Atri-buir 8 pontos em razão daprática da citada infração



5 3 5 0 4 . 0 2 6 3 6 3 / 2 0 11 Sistema Maior de ComunicaçãoLtda FM

Cubatão SP Multa 9.404,07 Alínea "i" do item 12 do art.28 do Regulamento do Serviçode Radiodifusão. Atribuir 14pontos em razão da práticadas citadas infrações



PORTARIA No- 480, DE 31 DE JULHO DE 2014


Art. 1º Consignar à RÁDIO E TELEVISÃO CAPITAL LT-DA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na lo-calidade de CRISTALINA/GO, o canal 23 (vinte e três), corres-pondente à faixa de frequência de 524 a 530 MHz, para transmissãodigital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito doSistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.




PORTARIA No- 1.189, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014


Art. 1º Consignar à TELEVISÃO BAHIA LTDA, autori-zatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade deIBITIARA/BA, o canal 30 (trinta), correspondente à faixa de fre-quência de 566 a 572 MHz, para transmissão digital do mesmoserviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro deTelevisão Digital Terrestre.




PORTARIA No- 1.228, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014


Art. 1º Consignar à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRAN-TES DO RIO DE JANEIRO LTDA., autorizatária do Serviço deRetransmissão de Televisão, na localidade de NOVA FRIBURGO/RJ,o canal 43 (quarenta e três), correspondente à faixa de frequência de644 a 650 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e namesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de TelevisãoDigital Terrestre.







1

53504.022228/2012Associação Comunitária de Comu-nicação e Cultura de Franca RADCOM

Franca SP Multa 913,86 Itens 21.3 e 21.3.1 da Normanº 1/2011.Atribuir 8 pontos em razão daprática da citada infração



5 3 5 0 4 . 0 111 3 6 / 2 0 1 2Associação dos Moradores do Jar-dim Cristina, Ouro Preto e Portalde Minas RADCOM

São Jose dosCampos

SP Multa 571,16 Inciso XV do art. 40 do De-creto nº 2.615, de 3/6/98. Atri-buir 8 pontos em razão daprática da citada infração



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicaçõese Anatel em 08/08/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portariade Multa

5 3 5 1 2 . 0 0 2 111 / 2 0 11 Meaipe Empresa de ComunicaçõesLtda FM

Guarapari ES Advertência Item 34 do art. 122 do Regu-lamento do Serviço de Radio-difusão. Atribuir 2 pontos emrazão da prática das citadasinfrações


Portaria MC n° 112/2013

JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DESPACHO DA DIRETORA

No- 677 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no usodas atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares,listadas em anexo.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA

ANEXO

AT O TIPO ENTIDADE UF LOCALIDADE S E RV I Ç O CANAL PROCESSODESPACHO N° 387/2014/SEI-MC DE 29/09/14 APL TV JANGADEIRO LTDA CE VIÇOSA DO CEARÁ RT V D 36 53000.009996/2014DESPACHO N° 428/2014/SEI-MC DE 29/09/14 APL FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO PA CONCEIÇÃO DO ARA-

GUAIART V D 31 53000.019019/2014

DESPACHO N° 533/2014/SEI-MC DE 29/09/14 APL TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA RJ BARRA MANSA RT V D 38 53000.067780/2013DESPACHO N° 527/2014/SEI-MC DE 29/09/14 APL TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA RJ VA S S O U R A S RT V D 38 53000.051609/2013DESPACHO N° 516/2014/SEI-MC DE 29/09/14 APL TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA RJ ANGRA DOS REIS RT V D 38 53000.051604/2013DESPACHO N° 431/2014/SEI-MC DE 29/09/14 APL RÁDIO E TELEVISÃO TAROBÁ LTDA PR CÉU AZUL RT V D 36 53000.070399/2013DESPACHO N° 461/2014/SEI-MC DE 29/09/14 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA

LT D ABA ILHÉUS RT V D 42 53000.075762/2013

DESPACHO N° 355/2014/SEI-MC DE 03/10/14 APL TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA RJ SANTO ANTÔNIO DEPÁDUA

RT V D 22 53000.005018/2014

DESPACHO N° 457/2014/SEI-MC DE 29/09/14 APL FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO PA REDENÇÃO RT V D 31 53000.076432/2013DESPACHO N° 367/2014/SEI-MC DE 03/10/14 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO LTDABA ILHÉUS RT V D 14 53000.005500/2014

DESPACHO N° 451/2014/SEI-MC DE 29/09/2014 APL TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA RJ PIRAÍ RT V D 23 53000.005633/2014DESPACHO N° 453/2014/SEI-MC DE 29/09/2014 APL RÁDIO E TELEVISÃO TAROBÁ LTDA PR PA R A N AVA Í RT V D 38 53000.062522/2013

DESPACHO N° 365/2014/SEI-MC DE 03/10/14 APL TELEVISÃO ITAPOAN S/A. BA I TA P E T I N G A RT V D 21 53000.002342/2014DESPACHO N° 360/2014/SEI-MC DE 03/10/14 APL TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA RJ BARRA DO PIRAÍ RT V D 24 53000.003803/2014DESPACHO N° 357/2014/SEI-MC DE 03/10/14 APL TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA PR GOIOERÊ RT V D 38 53000.003989/2014

DESPACHO SEI-MC Nº 603/2014 DE 01/10/2014 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP CÁSSIA DOS COQUEI-ROS

RT V - P R I 15- 29100.002889/1986

DESPACHO SEI-MC Nº 192/2014 DE 18/09/2014 APL TV MINAS SUL LTDA MG GUAXUPÉ RT V - P R I 11 - 53000.000467/2001DESPACHO SEI-MC Nº 494/2014 DE 20/09/2014 APL EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICAÇÃO

LT D ARS SÃO BORJA RT V - P R I 20 53000.008327/2010

DESPACHO SEI-MC Nº 438/2014 DE 18/09/2014 APL RBS PARTICIPAÇÕES S.A SC RANCHO QUEIMADO RT V - P R I 39 5 3 0 0 0 . 0 2 6 4 4 9 / 2 0 11DESPACHO SEI-MC Nº 375/2014 DE 03/10/2014 APL CENTRAL DE EMISSORAS GRAVAÇÕES E REPETI-

DORAS AJURICABA S/AAM BERURI RT V - S E C 7 53000.001784/2002

DESPACHO SEI-MC Nº 235/2014 DE 31/07/2014 APL FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCA-TIVA DE SOM E IMAGENS

MG UBERLÂNDIA RT V - P R I 14- 5 3 0 0 0 . 0 3 2 2 7 5 / 2 0 11

DESPACHO SEI-MC Nº 295/2014 DE 15/09/2014 APL BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA ME RR IRACEMA RT V - S E C 30 53000.003379/2006DESPACHO SEI-MC Nº 178/2014 DE 15/09/2014 APL RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA MA PRESIDENTE DUTRA RT V - S E C 9 53000.009874/2012DESPACHO SEI-MC Nº 650/2014 DE 14/10/2014 APL SOCIEDADE AZUL DE TELEVISÃO E RÁDIO PR BALSA NOVA RT V - S E C 20 5 3 0 0 0 . 0 3 2 0 0 5 / 2 0 11

DESPACHO SEI-MC Nº 28, DE 27/06/2014 APL RÁDIO TIMBO LTDA SC RODEIO FM 260 53000.060626/2012-83DESPACHO SEI-MC Nº 576, DE 06/10/2014 APL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OSVALDO CRUZ LT-

DASP B A S TO S FM 205 53900.008764/2014-70

DESPACHO SEI-MC Nº 609, DE 03/10/2014 APL RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA RS MACHADINHO FM 244 53900.019077/2014-80

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/ACNPJ: Nº 00.336.701/0001-04

NIRE: 5330000223/1

ATO DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

O Diretor Administrativo-Financeiro da TelecomunicaçõesBrasileiras S.A-TELEBRAS, autoriza, em atendimento ao teor doArtigo 4º do Decreto 908, de 31 de agosto de 1993, publicado noDOU de 1º de setembro de 1993, a publicação do Acordo Coletivo deTrabalho abrangendo o período de 1º/11/2013 a 31/10/2014, em ane-xo, celebrado entre a Telebras e o Sindicato dos Trabalhadores emTelecomunicações do Distrito Federal-SINTELL/DF.

MÁRCIO A. RODRIGUES DOS SANTOS

ANEXO

Acordo Coletivo de Trabalho que entre si fazem, de um ladoa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, Sociedade de Eco-nomia Mista, vinculada ao Ministério das Comunicações, com sedeem Brasília - Distrito Federal, no Setor Comercial Sul, Quadra 09 -Bloco "B" - 3º andar - salas 301 a 305, Edifício Parque Cidade

Corporate, Torre B, CNPJ nº 00.336.701/0001-04, doravante deno-minada Telebras e de outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores emTelecomunicações do Distrito Federal, com sede em Brasília - Dis-trito Federal, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06 - Bloco "K" -Sobreloja - (Edifício Belvedere), CNPJ nº. 00.721.209/0001-44, do-ravante denominado SINTTEL-DF, observadas as cláusulas e con-dições abaixo. CAPÍTULO I - DA ABRANGÊNCIA - CLÁUSULAPRIMEIRA - ABRANGÊNCIA - O presente Acordo abrange a todosos empregados da TELEBRAS, em efetivo exercício em 31/10/2013ou que venham a ser admitidos durante a sua vigência. § 1º Aosempregados que se desligaram a partir de 1º/11/2013 será asseguradoo pagamento das vantagens e benefícios, observando-se a propor-cionalidade do período trabalhado. § 2º A duração de trabalho dosempregados abrangidos no "caput" desta cláusula é de 8 (oito) horasdiárias e 40 (quarenta) horas semanais, na forma estabelecida noscontratos individuais de trabalho.§ 3º A data-base da categoria é 1º denovembro. CAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO - CLÁUSULASEGUNDA - REAJUSTE SALARIAL - As tabelas salariais da TE-LEBRAS, decorrentes do PCCS e do PCR, vigentes em 31/10/2013,serão reajustadas pelo percentual de 5,8375%, na data-base de1o/11/2013. CLÁUSULA TERCEIRA - PAGAMENTO SALARIAL -A TELEBRAS efetuará o pagamento do salário dos seus empregados

no 1o (primeiro) dia útil do mês subsequente ao da competência.

CAPÍTULO III - DOS BENEFÍCIOS E VANTAGENS - CLÁU-SULA QUARTA - VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO- A TELEBRAS manterá a concessão de vales-alimentação/refeição atodos os seus empregados, mensalmente, inclusive no período deférias, reajustados em 5,8375%, resultando o valor facial de R$ 36,89(trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), vigente a partir de1º/11/2013, em conformidade com o sistema de despesas compar-tilhadas, sendo a participação do empregado de 7,75%, descontadaem folha de pagamento, o que fica autorizado e com a anuência doSINTTEL-DF. § 1o De caráter indenizatório e de natureza não sa-larial, o vale-alimentação/refeição será utilizado para ressarcimentode despesas com aquisição de refeições e alimentos, de acordo com alegislação vigente relativa ao Programa de Alimentação do Traba-lhador - PAT.§ 2o A quantidade mensal de vales para cada empregadoserá igual ao número de dias úteis do mês ou 22 (vinte e dois) dias,prevalecendo o que for maior.§ 3º Ao empregado que porventuratrabalhe nos sábados, domingos e feriados, cuja jornada supere duashoras ininterruptas e não exceda a quatro horas ininterruptas seráconcedido crédito de meio vale alimentação/refeição, no valor de R$18,44 (dezoito reais e quarenta e quatro centavos) por dia trabalhado.Se a jornada ultrapassar quatro horas ininterruptas será concedidocrédito de vale alimentação/refeição no valor facial de R$ 36,89(trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) por dia trabalhado.




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.CLÁUSULA QUINTA - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL - A TE-LEBRAS pagará ao substituto eventual no exercício de função gra-tificada, desde que para isso tenha sido formalmente designado, agratificação devida ao titular daquela, ou a diferença, conforme ocaso, a partir do 6o(sexto) dia de substituição, retroativo ao 1o (pri-meiro) dia. CLÁUSULA SEXTA - ANTECIPAÇÃO DA 1a PA R -CELA DO 13o SALÁRIO - A primeira parcela do décimo terceirosalário, solicitada na escala anual de férias, será paga em conjuntocom o pagamento das férias. Parágrafo único. Para os empregadosnão contemplados com a antecipação da primeira parcela do 13o

salário, por ocasião das férias, o pagamento será efetuado até julho.CLÁUSULA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO COM CRECHE/ASSIS-TÊNCIA PRÉ-ESCOLAR - Fica mantida a concessão da indenizaçãode despesas com creche/assistência pré-escolar para filhos de em-pregados com idade até 6 (seis) anos, matriculados em estabele-cimentos de livre escolha dos empregados, em conformidade com osistema de despesas compartilhadas empregado - empresa, reajustadoem 5,8375%, da seguinte forma: I - nas mensalidades até R$ 154,12(cento e cinquenta e quatro reais e doze centavos), valor de novembrode 2013, aplicar-se-á a Tabela Percentual de Participação Mútua vi-gente na TELEBRAS; II - sobre o que exceder ao valor acima e atéR$ 397,19 (trezentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), aTELEBRAS participará das despesas relativas à diferença em 50%(cinquenta por cento); III - sobre a parcela que exceder ao limite deR$ 397,19 (trezentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), aresponsabilidade do pagamento será total do empregado. § 1o Obenefício previsto nesta cláusula não poderá ser percebido, cumu-lativamente, pelo casal empregado da TELEBRAS.§ 2o Por se tratarde indenização de despesas com creche/assistência pré-escolar, estaconcessão não se reveste de natureza salarial. § 3o A TELEBRASestenderá o disposto no "caput" desta cláusula, sem limite de idade,aos dependentes portadores de necessidades especiais. CLÁUSULAOITAVA - LICENÇA ADOÇÃO - A TELEBRAS manterá licençaremunerada às empregadas que adotarem, na forma da lei, criançasaté 7 (sete) anos de idade, conforme abaixo: I - criança até 6 (seis)meses - 90 (noventa) dias de licença; II - criança de 6 (seis) a 12(doze) meses - 60 (sessenta) dias de licença; III - criança acima de 12(doze) meses e até 7 (sete) anos de idade - 30 (trinta) dias de licença.Parágrafo único. Ao pai adotivo será concedida licença remuneradade 2 (dois) dias, em qualquer dos casos previstos nesta cláusula.CLÁUSULA NONA - FOLGA ANUAL - A TELEBRAS concederáanualmente 1 (um) dia de folga entre a data de aniversário do em-pregado e o 5º (quinto) dia útil imediatamente subsequente, apósnegociação com o gerente imediato. CLÁUSULA DÉCIMA - LI-CENÇA ACOMPANHAMENTO - A TELEBRAS concederá até 2(dois) dias por semestre, a título de licença para acompanhamento dedependente que necessite de internação hospitalar, mediante decla-ração ou atestado do médico. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -LICENÇA FALECIMENTO - A TELEBRAS concederá 4 (quatro)dias consecutivos de licença, em caso de falecimento do cônjuge,companheiro(a), ascendente, descendente, irmão ou pessoa declaradacomo dependente no cadastro de benefícios da TELEBRAS. CLÁU-SULA DÉCIMA SEGUNDA - FÉRIAS - Faculta-se a concessão deférias por três períodos, não inferiores a dez dias corridos, inclusiveaos empregados maiores de cinquenta anos de idade, desde que hajaprévio ajuste entre o empregado e seu gerente imediato. § 1º Emcaráter excepcional e por necessidade de serviço as férias normais,exceto as compulsórias, poderão ser interrompidas pelo Presidente daTELEBRAS. § 2º A antecipação da remuneração de férias, previstanos artigos 142 e 145 da CLT, poderá ser descontada em até 9 (nove)parcelas mensais consecutivas, a partir do mês do retorno das férias.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO AU-XÍLIO DOENÇA - A TELEBRAS complementará a remuneração doempregado afastado por motivo de doença ou acidente de trabalho,inclusive 13o salário, de modo a que continue percebendo, durante oafastamento, a remuneração líquida em exercício. § 1º Com acom-panhamento e avaliação de médico indicado pela TELEBRAS, acomplementação será assegurada até 12 (doze) meses de afastamentodo trabalho, por doença. As licenças que ultrapassarem a este limite,a critério da TELEBRAS, poderão ficar condicionadas a avaliaçãomédica quanto à manutenção da complementação salarial. § 2º Quan-do o empregado não fizer jus ao auxílio-doença, pago pela Pre-vidência Social, ou à suplementação, paga pela SISTEL, a TELE-BRAS pagará a remuneração líquida do empregado afastado. § 3ºPara evitar hiato na percepção dos valores atribuíveis ao empregado epara melhor adequação operacional, a TELEBRAS atenderá ao pa-gamento da remuneração líquida do empregado licenciado pelo valortotal, ressarcindo-se posteriormente, pelos valores de responsabilidadeda Previdência Social e da SISTEL. CLÁUSULA DÉCIMA QUAR-TA - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - A TELEBRAS com a finalidade deproporcionar e manter as condições de assistência à saúde forneceráauxílio, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial dedespesas com plano de saúde, plano odontológico e medicamentos,em conformidade com as Tabelas Limite do Programa de Assistênciaà Saúde. § 1º As Tabelas Limite do Programa de Assistência à Saúdeserão reajustadas pelo percentual de 5,8375%, na data-base de1º/11/2013. § 2º Os filhos e enteados, solteiros, universitários oucursando escola técnica de segundo grau, até 24 (vinte e quatro) anosde idade, poderão ser inscritos como dependentes do empregado,observadas as condições dispostas no instrumento normativo. § 3ºPara fins de reembolso do Plano de Saúde e do Plano Odontológicoserá utilizada a mesma tabela de limites, observando o valor únicopara os 2 (dois) planos. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CA-PACITAÇÃO E REALOCAÇÃO FUNCIONAL - A TELEBRAS secompromete a não adotar a iniciativa de dispensar seus empregados,ao ensejo da introdução de novas tecnologias ou processos auto-matizados, assegurando aos afetados pelos fatores supra o direito ànova capacitação e realocação funcional. Parágrafo único. O em-pregado, após treinado e realocado, estará submetido aos padrões dedesempenho compatíveis com a sua nova atividade e sujeito às mes-

mas normas administrativas aplicáveis aos demais empregados.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SALVAGUARDA DOS APOSEN-TÁVEIS - A TELEBRAS assegura estabilidade provisória no em-prego, por 12 (doze) meses imediatamente anteriores à complemen-tação de tempo para aposentadoria pela Previdência Social, aos em-pregados que tiverem o mínimo de 5 (cinco) anos de vinculaçãoempregatícia com a TELEBRAS, exceto nos casos de justa causa oude avaliação de desempenho insatisfatória. CLÁUSULA DÉCIMASÉTIMA - RETIFICAÇÃO TOTAL DE CLÁUSULA ANTERIORCONSTANTE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO -2012/2013 - A TELEBRAS e o SINTTEL-DF resolvem expungir erromaterial constante da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABI-LIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE, cujo conteúdo errôneoconstou no ACT-2012/2013: "Será nula a despedida injustificada deempregada gestante, desde a data da comprovação da concepção e atéos 180 (cento e oitenta) dias subsequentes ao término da percepçãodo salário maternidade." para que fique aqui retificada, tenha suaplena vigência e eficácia desde 1º de novembro de 2012 (ACT an-terior), nos exatos e precisos termos da negociação coletiva de tra-balho, a saber: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LICENÇA-MA-TERNIDADE. Fica retificada, para todos os efeitos, a cláusula dé-cima sétima do ACT-2012/2013, intitulada "ESTABILIDADE PRO-VISÓRIA DA GESTANTE", por conter erro material e que nãocontempla o real ajuste entre a TELEBRAS e o SINTTEL-DF na fasede negociação coletiva (Ata nº 3, de 18/4/2013). Na verdade, a TE-LEBRAS adere ao "Programa Empresa Cidadã", criado pela Lei nº11.770, de 9 de setembro de 2008, e, por via de consequência,prorroga por sessenta dias a duração da licença-maternidade previstano inciso XVIII do caput do artigo 7º da Constituição Federal, comvigência a contar de 1º/12/2012, ficando sem nenhum efeito a redaçãoconstante do ACT-2012/2013, cláusula décima sétima - "EstabilidadeProvisória da Gestante". CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - MANU-TENÇÃO DOS BENEFÍCIOS/VANTAGENS - Ficam mantidas ascondições anteriormente vigentes para os empregados admitidos até30/11/1996, em relação aos seguintes Benefícios e Vantagens: I -Adicional Noturno; II - Remuneração das Horas Extraordinárias; III -Participação no Custeio do Plano de Saúde. CLÁUSULA DÉCIMA

NONA - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - Para as requisiçõesrecebidas na Área responsável pelo processamento dos benefícios(auxílio creche, auxílio medicamentos e planos de saúde), até o dia 5do mês de processamento, a TELEBRAS efetuará o pagamento doscréditos relativos aos reembolsos no 1º dia útil do 3º decêndio do mês(a partir do dia 21) do mês de processamento. Parágrafo único. Asdemais requisições, entregues até o dia 15, o processamento ocorrerána folha de pagamento do mês de referência. CLÁUSULA VIGÉ-SIMA - RETIRADA TOTAL DA CLÁUSULA DO ACORDO CO-LETIVO DE TRABALHO - 2012/2013 - A TELEBRAS e o SINT-TEL-DF resolvem não manter, na sua totalidade, no presente e nospróximos Acordos Coletivos de Trabalho, a seguinte cláusula do ACT- 2012/2013, visto já haver normativo interno a dispor sobre o tema:"CLÁUSULA VIGÉSIMA - VAGAS DE GARAGEM - Aos em-pregados lotados na sede da TELEBRAS em Brasília serão dispo-nibilizadas 60 (sessenta) vagas de garagem em sistema de rodízio, apartir de plano de utilização a ser apresentado pela TELEBRAS, coma contribuição do SINTTEL-DF, no prazo máximo de sessenta dias acontar da assinatura do presente acordo, prorrogável a critério daspartes." CAPÍTULO IV - DAS RELAÇÕES COM O SINDICATO -

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - LIBERAÇÃO DOS DI-RIGENTES SINDICAIS - A TELEBRAS se compromete a manterlicenciados, sem ônus para o SINTTEL-DF, até o limite de 2 (dois)Diretores liberados para a entidade sindical, representativa da ca-tegoria profissional, ou outros que os substituam, na vigência dopresente Acordo. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - PARTI-CIPAÇÃO EM CURSOS SINDICAIS - A TELEBRAS analisará in-dividualmente a conveniência de dispensar empregados para parti-cipar em cursos de interesse do SINTTEL-DF, desde que o pleito sejaencaminhado diretamente à Diretoria Administrativo-Financeira e deRelações com Investidores, com a devida antecedência. CLÁUSULAVIGÉSIMA TERCEIRA - QUADROS DE AVISO - A TELEBRASafixará em seus quadros de aviso os comunicados do SINTTEL-DF,mediante análise e avaliação prévia da Diretoria Administrativo-Fi-nanceira e de Relações com Investidores. CLÁUSULA VIGÉSIMAQUARTA - TRÂNSITO DE DIRIGENTES SINDICAIS - Os di-rigentes do SINTTEL-DF terão livre trânsito nas dependências daTELEBRAS, desde que observadas as normas de circulação de pes-soal e outros regulamentos disciplinares, previstos para os demaisempregados. Parágrafo único. Nas áreas da TELEBRAS consideradasrestritas, os dirigentes sindicais só terão acesso se acompanhados dogerente da respectiva área. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DIS-TRIBUIÇÃO DE COMUNICADOS - O SINTTEL-DF poderá dis-tribuir seus comunicados, folhetos e jornais aos empregados, ex-clusivamente na portaria da sede da TELEBRAS. § 1º A distribuiçãodos comunicados poderá ser feita internamente, em caráter excep-cional e eventual, com autorização da Diretoria Administrativo-Fi-nanceira e de Relações com Investidores, desde que caracterizada asua urgência. § 2º Na hipótese de ser afetado o andamento normal eregular do trabalho, quando da distribuição dos comunicados, a TE-LEBRAS se reserva o direito de rever o pactuado nesta cláusula,ainda na vigência do presente Acordo. CLÁUSULA VIGÉSIMASEXTA - DESCONTO PARA O SINDICATO - A TELEBRAS de-positará as contribuições devidas em favor do Sindicato até o 2o(segundo) dia útil subsequente ao do pagamento do salário dos em-pregados. Mensalmente, a TELEBRAS fornecerá aos empregados quetiverem o mínimo de 5 (cinco) anos de vinculação empregatícia coma TELEBRAS, exceto nos casos de justa causa ou de avaliação dedesempenho insatisfatória. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RE-TIFICAÇÃO TOTAL DE CLÁUSULA ANTERIOR CONSTANTEDO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - 2012/2013 - A TE-LEBRAS e o SINTTEL-DF resolvem expungir erro material cons-tante da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE PRO-

VISÓRIA DA GESTANTE, cujo conteúdo errôneo constou no ACT-2012/2013: "Será nula a despedida injustificada de empregada ges-tante, desde a data da comprovação da concepção e até os 180 (centoe oitenta) dias subsequentes ao término da percepção do salário ma-ternidade." para que fique aqui retificada, tenha sua plena vigência eeficácia desde 1º de novembro de 2012 (ACT anterior), nos exatos eprecisos termos da negociação coletiva de trabalho, a saber: CLÁU-SULA DÉCIMA SÉTIMA - LICENÇA-MATERNIDADE. Fica re-tificada, para todos os efeitos, a cláusula décima sétima do ACT-2012/2013, intitulada "ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GES-TANTE", por conter erro material e que não contempla o real ajusteentre a TELEBRAS e o SINTTEL-DF na fase de negociação coletiva(Ata nº 3, de 18/4/2013). Na verdade, a TELEBRAS adere ao "Pro-grama Empresa Cidadã", criado pela Lei nº 11.770, de 9 de setembrode 2008, e, por via de consequência, prorroga por sessenta dias aduração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput doartigo 7º da Constituição Federal, com vigência a contar de1º/12/2012, ficando sem nenhum efeito a redação constante do ACT-2012/2013, cláusula décima sétima - "Estabilidade Provisória da Ges-tante". CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - MANUTENÇÃO DOS BE-NEFÍCIOS/VANTAGENS - Ficam mantidas as condições anterior-mente vigentes para os empregados admitidos até 30/11/1996, emrelação aos seguintes Benefícios e Vantagens: I - Adicional Noturno;II - Remuneração das Horas Extraordinárias; III - Participação noCusteio do Plano de Saúde. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - PA-GAMENTO DE BENEFÍCIOS - Para as requisições recebidas naÁrea responsável pelo processamento dos benefícios (auxílio creche,auxílio medicamentos e planos de saúde), até o dia 5 do mês deprocessamento, a TELEBRAS efetuará o pagamento dos créditos re-lativos aos reembolsos no 1º dia útil do 3º decêndio do mês (a partirdo dia 21) do mês de processamento. Parágrafo único. As demaisrequisições, entregues até o dia 15, o processamento ocorrerá na folhade pagamento do mês de referência. CLÁUSULA VIGÉSIMA - RE-TIRADA TOTAL DA CLÁUSULA DO ACORDO COLETIVO DETRABALHO - 2012/2013 - A TELEBRAS e o SINTTEL-DF re-solvem não manter, na sua totalidade, no presente e nos próximosAcordos Coletivos de Trabalho, a seguinte cláusula do ACT -2012/2013, visto já haver normativo interno a dispor sobre o tema:"CLÁUSULA VIGÉSIMA - VAGAS DE GARAGEM - Aos em-pregados lotados na sede da TELEBRAS em Brasília serão dispo-nibilizadas 60 (sessenta) vagas de garagem em sistema de rodízio, apartir de plano de utilização a ser apresentado pela TELEBRAS, coma contribuição do SINTTEL-DF, no prazo máximo de sessenta dias acontar da assinatura do presente acordo, prorrogável a critério daspartes." CAPÍTULO IV - DAS RELAÇÕES COM O SINDICATO -

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - LIBERAÇÃO DOS DI-RIGENTES SINDICAIS - A TELEBRAS se compromete a manterlicenciados, sem ônus para o SINTTEL-DF, até o limite de 2 (dois)Diretores liberados para a entidade sindical, representativa da ca-tegoria profissional, ou outros que os substituam, na vigência dopresente Acordo. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - PARTI-CIPAÇÃO EM CURSOS SINDICAIS - A TELEBRAS analisará in-dividualmente a conveniência de dispensar empregados para parti-cipar em cursos de interesse do SINTTEL-DF, desde que o pleito sejaencaminhado diretamente à Diretoria Administrativo-Financeira e deRelações com Investidores, com a devida antecedência. CLÁUSULAVIGÉSIMA TERCEIRA - QUADROS DE AVISO - A TELEBRASafixará em seus quadros de aviso os comunicados do SINTTEL-DF,mediante análise e avaliação prévia da Diretoria Administrativo-Fi-nanceira e de Relações com Investidores. CLÁUSULA VIGÉSIMAQUARTA - TRÂNSITO DE DIRIGENTES SINDICAIS - Os di-rigentes do SINTTEL-DF terão livre trânsito nas dependências daTELEBRAS, desde que observadas as normas de circulação de pes-soal e outros regulamentos disciplinares, previstos para os demaisempregados. Parágrafo único. Nas áreas da TELEBRAS consideradasrestritas, os dirigentes sindicais só terão acesso se acompanhados dogerente da respectiva área. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DIS-TRIBUIÇÃO DE COMUNICADOS - O SINTTEL-DF poderá dis-tribuir seus comunicados, folhetos e jornais aos empregados, ex-clusivamente na portaria da sede da TELEBRAS. § 1º A distribuiçãodos comunicados poderá ser feita internamente, em caráter excep-cional e eventual, com autorização da Diretoria Administrativo-Fi-nanceira e de Relações com Investidores, desde que caracterizada asua urgência. § 2º Na hipótese de ser afetado o andamento normal eregular do trabalho, quando da distribuição dos comunicados, a TE-LEBRAS se reserva o direito de rever o pactuado nesta cláusula,ainda na vigência do presente Acordo. CLÁUSULA VIGÉSIMASEXTA - DESCONTO PARA O SINDICATO - A TELEBRAS de-positará as contribuições devidas em favor do Sindicato até o 2o(segundo) dia útil subsequente ao do pagamento do salário dos em-pregados. Mensalmente, a TELEBRAS fornecerá ao intermédio doGerente imediato. IV. As eventuais divergências oriundas do BANCODE HORAS serão dirimidas pela Justiça do Trabalho. CLÁUSULAVIGÉSIMA NONA - CURSO DE LINGUA ESTRANGEIRA - ATELEBRAS destinará recursos financeiros para pagamento de cursosde língua estrangeira, em benefícios daqueles empregados nas áreasonde houver necessidade de tal habilidade na execução das suastarefas na TELEBRAS. CLÁUSULA TRIGÉSIMA - SEGURO DEVIDA EM GRUPO - A TELEBRAS envidará esforços para que asinformações e providências relativas ao Certificado do Seguro deVida em Grupo sejam disponibilizadas periodicamente aos seus em-pregados. CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DIREITO DEDEFESA - A TELEBRAS assegura aos seus empregados o direito dedefesa prévia, que deverá ser exercido no prazo improrrogável de 2(dois) dias úteis, a partir da ocorrência passível de punição dis-ciplinar. Parágrafo único. A defesa será encaminhada ao Gerenteimediato, que dará andamento consoante às normas da TELEBRAS.CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - LIVRE ACESSO ÀS IN-FORMAÇÕES - A TELEBRAS disponibilizará, quando solicitadaspelo SINTTEL/DF, as informações e dados constantes de seus re-




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latórios periódicos, desde que de domínio público. Parágrafo único.Em nenhum caso serão disponibilizadas informações individuais deum empregado, a não ser para ele mesmo, por sua solicitação ex-pressa.CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - RETIRADA TOTALDA CLÁUSULA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO -2012/2013 - A TELEBRAS e o SINTTEL-DF resolvem não manter,na sua totalidade, no presente e nos próximos Acordos Coletivos deTrabalho, a seguinte cláusula do ACT - 2012/2013: "CLÁUSULATRIGÉSIMA TERCEIRA - TELETRABALHO - A TELEBRAS as-sume o compromisso de manter a normatização interna para o tra-balho a distância, na forma da legislação pertinente." CLÁUSULATRIGÉSIMA QUARTA - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE OCU-PAÇÃO POR EMPREGADOS DO QUADRO EFETIVO - A TE-LEBRAS passa por um momento importante no seu processo dereestruturação e que demandará algum tempo de amadurecimentopara que se estabeleça quantitativo mínimo de cargos de funçãogratificada a serem ocupados pelos empregados do seu quadro efe-tivo, mormente em razão das novas contratações decorrentes do con-curso público. Diante disso, a TELEBRAS e o SINTTEL-DF ne-gociarão um cronograma que contemple previsão de estabelecer talquantitativo, mas que não se afaste das determinações eventualmenteemanadas dos órgãos de controle. CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUIN-TA - VIGÊNCIA - O presente Acordo Coletivo de Trabalho vigoraráno período de 1° de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014,salvo a cláusula vigésima oitava (Banco de Horas) que deverá serrevista após o fechamento de cada ciclo de noventa dias. Parágrafoúnico. As eventuais alterações da cláusula vigésima oitava deste ACTapós o seu período de vigência, fruto da negociação coletiva entre aTELEBRAS e o SINTTEL-DF, serão instrumentalizadas por Termode Aditamento ao presente Acordo Coletivo de Trabalho e farão parteintegrante deste para todos os fins de direito. E por estarem assimajustados, a TELEBRAS e o SINTTEL-DF, celebram o presenteAcordo Coletivo de Trabalho em 4 (quatro) vias de igual teor, de-positando uma via na Superintendência Regional do Trabalho e Em-prego/DF para fins de registro e arquivo, em cumprimento ao art.614, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, 9 deoutubro de 2014. Pela TELEBRAS: FRANCISCO ZIOBER FILHO -

Presidente Interino - CPF: 479.719.599-15, MÁRCIO ANTONIORODRIGUES DOS SANTOS - Diretor Administrativo-Financeiro ede Relações com Investidores Interino - CPF: 477.862.800-49. PeloSINTTEL/DF: BRÍGIDO ROLAND RAMOS - Presidente - CPF:042.415.411-00; IVOMAR MAGALHÃES BARBALHO - Diretor -CPF: 289.524.136-87.

Nº 4.197 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: GeraesEnergética Ltda. Decisão: Liberar unidades geradoras para início deoperação comercial a partir de 22 de outubro de 2014. Usina: CGHSamburá. Unidades Geradoras: UG1, de 218 kW, e UG3, de 475 kW.Localização: Município de São Roque de Minas, Estado de MinasGerais.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará dis-ponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 21 de outubro de 2014

Nº 4.189 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔ-MICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativanº 427, de 22 de fevereiro de 2011, tendo em vista o disposto no art.3º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos §§ 5º e 6º do art.11 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta noProcesso nº 48500.005122/2014-91, resolve fixar o valor do customédio da energia e potência comercializadas pelos agentes de dis-tribuição no Ambiente de Contratação Regulada - ACRméd em R$192,61 para o ano civil de 2015.

DAVI ANTUNES LIMA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃOMINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERALRELAÇÃO Nº 47/2014-BA

Fase de Requerimento de PesquisaO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL

DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessapublicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabí-veis:(322)

9822/2014-870.006/2014-CARISVALDO ALMEIDA BOM-FIM ME-Termo de Compromisso Assinado

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONALDE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessapublicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabí-veis:(323)

9823/2014-873.709/2011-VALDIR LIMA DA SILVA-TER-MO DE COMPROMISSO ASSINADO



9826/2014-874.012/2011-PEDREIRAS BAHIA LTDA.-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO

9827/2014-874.666/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO













9840/2014-870.560/2012-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO


9842/2014-872.145/2012-MINERADORA MINERVA LT-DA.-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO

9843/2014-871.204/2013-COOGAN COOPERATIVO DOSGARIMPEIROS DE ANDARAÍ-TERMO DE COMPROMISSOASSINADO

9844/2014-870.205/2014-NINIVE MARQUES MACEDO-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO

9845/2014-870.911/2014-FRUTAS DOS GERAIS DA CHA-PADA LTDA-Termo de Compromisso Assinado

9846/2014-870.912/2014-FRUTAS DOS GERAIS DACHAPADA LTDA-Termo de Compromisso Assinado












RELAÇÃO Nº 173/2014-DF

Fase de Requerimento de PesquisaO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL

DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga osseguintes Alvarás de Pesquisa:(176)

800.261/2014-CÉLIO GOMES DE LIMA-ALVARÁN°9753/2014-Destacado do DNPM 800.630/2013-ALVARÁN°10.917/2013-Vencimento em 23/10/2014

800.262/2014-CÉLIO GOMES DE LIMA-ALVARÁN°9754/2014-Destacado do DNPM 800.632/2013-ALVARÁN°10.919/2013-Vencimento em 23/10/2014

803.014/2014-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA-SIL LTDA-ALVARÁ N°9755/2014-Destacado do DNPM803.399/2011-ALVARÁ N°1.248/2012-Vencimento em 09/04/2015

806.013/2014-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA-AL-VARÁ N°9756/2014-Destacado do DNPM 806.027/2012-ALVARÁN°8.415/2013-Vencimento em 02/09/2015

831.017/2014-ALVARO L DE SOUZA ME-ALVARÁN°9757/2014-Destacado do DNPM 831.402/2013-ALVARÁN°12.118/2013-Vencimento em 29/11/2016

831.018/2014-ALVARO L DE SOUZA ME-ALVARÁN°9758/2014-Destacado do DNPM 831.402/2013-ALVARÁN°12.118/2013-Vencimento em 29/11/2016

850.410/2014-CHAVES E FRANCO EXTRAÇÃO DEMATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-ALVARÁN°9759/2014-Destacado do DNPM 850.713/2012-ALVARÁN°3.487/2013-Vencimento em 05/04/2016

866.780/2014-MINERAÇÃO AMERICA LTDA EPP-AL-VARÁ N°9760/2014-Destacado do DNPM 867.389/2010-ALVARÁN°1.040/2012-Vencimento em 09/04/2015




866.784/2014-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁN°9764/2014-Destacado do DNPM 867.389/2010-ALVARÁN°1.040/2012-Vencimento em 09/04/2015

866.785/2014-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁN°9765/2014-Destacado do DNPM 867.389/2010-ALVARÁN°1.040/2012-Vencimento em 09/04/2015

868.075/2014-RAFAEL AVEZUM DE ALMEIDA-ALVA-RÁ N°9766/2014-Destacado do DNPM 868.163/2011-ALVARÁN°15.455/2011-Vencimento em 09/09/2016

RELAÇÃO Nº 175/2014-DF

Fase de Autorização de PesquisaAutoriza a emissão de Guia de Utilização(285)833.004/2010-PRATINHA TRANSPORTES, COMÉRCIO

E MINERAÇÃO LTDA .-ARCOS/MG - Guia n° 048/2014-49.500TONELADAS-FILITO- Validade:01 ANO

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Con-cessão de Lavra(349)

871.088/2001-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISAMINERAL



Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)820.052/1989-EDISON GALLO820.929/1998-ELISEU ANGELO TOGNI821.657/1998-CERÂMICA SAVANE LTDA820.508/2000-MANOEL MARTINS SERRATE820.752/2000-CERÂMICA SÃO MARCOS DE CON-

CHAS LTDA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICASUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES

E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 21 de outubro de 2014

Nº 4.192 - Processo no 48500.004580/2014-11. Interessado: ADXConsultoria e Engenharia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento deOutorga da UFV Nova Cruz, cadastrada sob o Código Único doEmpreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.RN.031869-8.01, com30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de NovaCruz, estado do Rio Grande do Norte.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-sedisponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

HÉLVIO NEVES GUERRA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃODOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 21 de outubro de 2014

Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachosabaixo para início de operação em teste a partir do dia 22 de outubrode 2014.

Nº 4.193 - Processo nº 48500.004022/2012-86. Interessado: Usina deEnergia Eólica Carcará II S.A. Usina: EOL Carcará II. Unidade Ge-radora: UG1 de 3.000 kW. Localização: Município de Areia Branca,Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 4.194 - Processo nº 48500.004020/2012-97. Interessado: Usina deEnergia Eólica Terral S.A. Usina: EOL Terral. Unidade Geradora:UG10 de 3.000 kW. Localização: Município de Areia Branca, Estadodo Rio Grande do Norte.

Nº 4.195 - Processo nº 48500.002336/2012-44. Interessado: OEAEólica Corredor do Senandes 2 Ltda. Usina: EOL Corredor do Se-nandes II. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, totalizando 21.600 kW.Localização: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande doSul.

Nº 4.196 - Processo nº 48500.002053/2012-01. Interessado: OEA Eó-lica Corredor do Senandes III Ltda. Usina: EOL Corredor do SenandesIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, totalizando 27.000 kW. Lo-calização: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarãodisponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

Ministério de Minas e Energia.

Ano CLI No- 204Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2014

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9Ministério da Cultura ........................................................................ 13Ministério da Defesa......................................................................... 15Ministério da Educação .................................................................... 33Ministério da Fazenda....................................................................... 77Ministério da Integração Nacional ................................................... 94Ministério da Justiça ......................................................................... 95Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 98Ministério da Previdência Social...................................................... 99Ministério da Saúde ........................................................................ 101Ministério das Cidades.................................................................... 108Ministério das Comunicações......................................................... 109Ministério das Relações Exteriores ................................................ 114Ministério de Minas e Energia....................................................... 114Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 121Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 123Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 123Ministério do Esporte...................................................................... 125Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 126Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 130Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 131Ministério do Turismo .................................................................... 133Ministério dos Transportes ............................................................. 134Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 137Ministério Público da União .......................................................... 137Tribunal de Contas da União ......................................................... 141Poder Legislativo............................................................................. 141Poder Judiciário............................................................................... 142Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 157Ineditoriais ....................................................................................... 163

Presidência da República.

CASA CIVILIMPRENSA NACIONAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 23/2014 - UASG 110245

Nº Processo: 00034000853201468 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada para a prestação de serviços deAgente de Integração. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:22/10/2014 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Sig,Quadra 06, Lote 800 - Terreo Setor de Indústrias Gráficas - BRA-

SILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2014 às 08h00no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 04/11/2014às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Valor doEdital R$ 10,50.

JOAO VALENTIM WAYL DA COSTAPregoeiro

(SIDEC - 21/10/2014) 110245-00001-2014NE000001

S E C R E TA R I A - G E R A LSECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 204/2014 - UASG 110001

Nº Processo: 00230.000098/2014.INEXIGIBILIDADE Nº 10/2014. Contratante: PRESIDENCIA DAREPUBLICA -CNPJ Contratado: 38068391000159. Contratado : BIOCIENCIA PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA - ME. Objeto: Pres-tação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com subs-tituição de peças, no aparelho de hematologia do setor de laboratóriode análises clínicas da Coordenação de Saúde. Fundamento Legal:Art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/10/2014 a21/10/2015. Valor Total: R$47.680,00. Fonte: 100000000 -2014NE802604 Fonte: 100000000 - 2014NE802605. Data de As-sinatura: 21/10/2014.

(SICON - 21/10/2014) 110001-00001-2014NE800020

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 13/2014 - UASG 110001

Nº Processo: 00028001048201431 . Objeto: Prestação de serviçosnoticiosos e informes econômicos e financeiros, em tempo real, pormeio dos sistemas AE Broadcast News e Broadcast Análises. Total deItens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Informações em tempo real, aná-lises,cotações das principais bolsas mundiais, noticiários político einternacional. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2014. BEN-JAMIM BANDEIRA FILHO. Diretor de Recursos Logísticos. Ra-tificação em 14/10/2014. VALDOMIRO LUIS DE SOUSA. Secre-tário de Administração. Valor Global: R$ 756.481,56. CNPJ CON-TRATADA : 62.652.961/0001-38 AGENCIA ESTADO LTDA.

(SIDEC - 21/10/2014) 110001-00001-2014NE800561


Nº Processo: 00200006912201442 . Objeto: Pregão Eletrônico - Se-leção de empresa com vistas ao fornecimento de equipamentos para oSetor de Preparação Física. Total de Itens Licitados: 00007. Edital:22/10/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Paláciodo Planalto Anexo Iii, Ala a Sala 207 - Aslic Praça Dos Três Poderes- BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2014 às09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:03/11/2014 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Ge-rais: O Edital está disponível na Presidência da República (Anexo III,Ala A, Sala 207, do Palácio do Planalto), bem como nas páginaseletrônicas: www.comprasnet.gov.br e www.sg.gov.br/secretaria-de-administracao/licitacoes.

VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINOPregoeira

(SIDEC - 21/10/2014) 110001-00001-2014NE800561

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO Nº 65/2014

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processoNº 00088003015201411. Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão deuso de área, equipamentos e instalações próprias da Presidência daRepública, em Brasília/DF, necessários à exploração, por parte deempresa do ramo, dos serviços de barbearia e congêneres.

VALDOMIRO LUIS DE SOUSASecretário de Administração

(SIDEC - 21/10/2014) 110001-00001-2014NE800561

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOESCOLA DA ADVOCACIA-GERALDA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 53/2014 - UASG 110156

Processo: 00692003409201441 . Objeto: Custeio de 01 vaga no Curso deMestrado Acadêmico em Direito Constitucional, na área de concentraçãoConstituição e Sociedade, promovido pelo Instituto Brasiliense de DireitoPúblico IDP, com fundamento na Portaria nº 219, de 26 de março de 2002.Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Leinº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitação de serviores. Declaraçãode Inexigibilidade em 16/10/2014. JULIANA SAHIONE MAYRINK NEI-VA. Diretora da Eagu. Ratificação em 17/10/2014. GILDENORA BATIS-TA DANTAS MILHOMEM. Secretária Geral de Administração. ValorGlobal: R$ 45.810,00. CNPJ CONTRATADA : 02.474.172/0001-22 INS-TITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA.

(SIDEC - 21/10/2014) 110161-00001-2014NE000065

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM SÃO PAULO


Nº Processo: 00589000093201412 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contrataçãode serviço continuado de manutenção predial sem dedicação exclusiva de mãode obra, com fornecimento de material e execução mediante o regime de em-preitada por preço unitário, visando atender às necessidades da Superinten-dência de Administração no Estado de São Paulo e ÓRGÃOS PARTICIPAN-TES, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seusAnexos. Total de Itens Licitados: 01440. Edital: 22/10/2014 de 09h00 às12h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Rua da Consolação 1875- 15 Andar Con-solação - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2014 às09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 14/11/2014 às09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Copias do edital po -derão ser retiradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br

EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWACoordenadora

(SIDEC - 21/10/2014) 110061-00001-2014NE000065

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 110102

Número do Contrato: 26/2009.Nº Processo: 00417004219200851.DISPENSA Nº 4/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINIS-TRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado: 02816182000107. Con-tratado : CASA NOVA LOCADORA LTDA -EPP -Objeto: O presente TermoAditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato, por um período de60 (sessenta) meses e a concessão de reajuste. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93,atualizada. Vigência: 27/04/2014 a 26/04/2019. Valor Total: R$200.423,64. Fonte:100000000 - 2014NE800276. Data de Assinatura: 27/04/2014.

(SICON - 21/10/2014) 110161-00001-2014NE000065




3

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 30/2014 - UASG 410003

Nº Processo: 53000059268201347 . Objeto: Pregão Eletrônico - Oobjeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa,que se enquadra na categoria de bens e serviços comuns, para acontratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de 66(sessenta e seis) assinaturas eletrônicas de 6 (seis) revistas, destinadasàs autoridades do Ministério das Comunicações, para acesso onlineem computadores de mesa, dispositivos móveis, tais como smart-phones, tablets, notebooks, netbooks e outros aparelhos eletrônicosque permitam acesso aos periódicos, conforme condições, quanti-dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total deItens Licitados: 00006. Edital: 22/10/2014 de 08h00 às 12h00 e de14h às 17h00. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Sala 304, EdificioSede BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2014às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:03/11/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 21/10/2014) 410003-00001-2014NE800022

PREGÃO Nº 31/2014 - UASG 410003

Nº Processo: 53000008230201443 . Objeto: Pregão Eletrônico - Apresente licitação tem por objeto a contratação, sob a forma de exe-cução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dosserviços terceirizados de natureza continuada de Auxiliar em SaúdeBucal, nas dependências da Assistência Médica do Ministério dasComunicações, conforme condições, quantidades e exigências esta-belecidas neste edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001.Edital: 22/10/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço:Espl.dos Min. Bloco R, Sala 304, Edificio Sede BRASILIA - DF.Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2014 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 04/11/2014 às10h00 site www.comprasnet.gov.br.

SANTIAGO CARVALHO GUEDESPregoeiro

(SIDEC - 21/10/2014) 410003-00001-2014NE800022

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA

E FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS


Nº Processo: 53548.002319/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços de trans-porte com o fornecimento de veículos e motoristas para atendimento àsnecessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de MatoGrosso do Sul (UO07.2), pelo período de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses,conforme especificações contidas no Edital de Pregão e seus anexos.Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 22/10/2014 de 08h00 às 12h00e de 14h às 17h59. Endereço: Rua Treze de Junho Nº 1.233, Cep79002-430 Centro - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas:a partir de 22/10/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Aber-tura das Propostas: 05/11/2014 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.

BRUNO COSTAPregoeiro

(SIDEC - 21/10/2014) 413008-41231-2014NE000084

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO

DE MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ficam os (as) Interessados (as) abaixo relacionados (as), ten-do em vista a impossibilidade de notificação pelos correios e por seencontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS (AS)pelo presente edital, conforme art. 110, parágrafo único da Resoluçãon.º 612/2013, da decisão exarada pelo Superintendente de Fiscali-zação, nos termos do art. 125, §2º do mesmo normativo, no(s) Re-curso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguir in-dicado(s) (N.º DO PROCESSO; ENTIDADE; CPF/CNPJ; CIDA-DE/UF; DECISÃO; DESPACHO/DATA): 53524.002226/2011; As-sociação Comunitária Educativa Cordisburgo; 01.812.041/0001-45;Cordisburgo/MG; DENEGADO PROVIMENTO; 3272, 18/06/2013.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVAGerente Regional

Ministério das Comunicações.

EDITAIS DE INTIMAÇÃO

Ficam os Interessados a seguir relacionados, considerando a impossibilidade de intimação pelos correios e por se encontrarem em

locais incertos e não sabidos, INTIMADOS pelo presente edital, conforme art. 110, parágrafo único do Regimento Interno da Agência Nacional

de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 612/13, para, em 10 (dez) dias, apresentarem alegações finais, tendo em vista o fim da

instrução processual, nos termos do artigo 82, § 3º, do mesmo diploma legal.

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Serviço Explorado53569.002159/2012 Alberto Pereira

PimentelS a n t a r é m / PA 041.809.502-78 Serviço Móvel Marítimo

53575.000340/2012 E. W. Serviços e Tecnologia Lt-da.

Macapá/AP 08.312.081/0001-77 Serviço de Comunicação Multimí-dia

Ficam os Interessados a seguir relacionados, considerando a impossibilidade de intimação pelos correios e por se encontrarem em

locais incertos e não sabidos, INTIMADOS pelo presente edital, conforme art. 110, parágrafo único do Regimento Interno da Agência Nacional

de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 612/13, para, em 10 (dez) dias, apresentarem alegações finais, tendo em vista o fim da

instrução processual, nos termos do artigo 82, § 3º, do mesmo diploma legal.

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Serviço Explorado53569.002059/2013 Saulo Freire Messias C a p a n e m a / PA 521.801.822-87 Serviço de Comunicação Multimí-

dia53569.002810/2013 Associação Apeuense de Radio-

difusão Comunitária - AARCC a s t a n h a l / PA 05.414.365/0001-86 Serviço de Radiodifusão Comuni-

tária

Fica o interessado a seguir relacionado, tendo em vista a impossibilidade de notificação pelos correios e por se encontrar em local

incerto e não sabido, INTIMADO pelo presente edital, conforme art. 110, parágrafo único do Regimento Interno da Agência Nacional de

Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 612/13, da Sanção aplicada, e, caso queira, apresente recurso administrativo nos termos do

artigo 115, § 6º, do mesmo diploma legal, observado o disposto no artigo 33, § 5° do Anexo à Resolução n° 589/2012, sem prejuízo das sanções

de natureza civil e penal aplicáveis.

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Valor da multa(R$)

Enquadramento Legal N° / Data do Des-pacho

53569.001518/2013 João Batista Tei-xeira

Tu c u r u í / PA 012.935.926-25 1.243,02 Artigo 17 do Anexo à Resolução n° 259/2001, c/cartigos 131 e 163 da Lei n.° 9.472/1997.

488 / 30/01/2014

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL

E TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 013/2014-ANATEL. Data de Assinatura: 14/10/2014. Con-tratada: UNIVERSO SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA - ME. Vigência:20/10/2014 a 19/10/2015. Objeto: serviços continuados de limpeza econservação predial para atender as necessidades da Anatel no Estadodo Mato Grosso, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser pror-rogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, con-forme especificações e condições do Edital de Pregão Eletrônico nº017/2014-GR07 e seus Anexos. Valor Global Anual: R$ 42.764,04.Programa de Trabalho 24.122.2117.2000.0001. Elemento de Despesa nº339039. Nota de Empenho: 2014NE800337. Processo:53545.000786/2014. Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº017/2014-GR07, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05 e Lei 8666/93.Signatários: pela Contratante, Welsom D'Niz Macêdo e Silva e AltinoBohadana de Souza Filho, e pela Contratada, Sérgio Bernardino Filho.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registro de Preços GR07 nº 003/2014-ANATEL. Data de Assinatura:06/10/2014. Fornecedor Beneficiário: SEM LIMITES COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º00.398.551/0001-55. Vigência: 06/10/2014 a 05/10/2015. Objeto:eventual contratação de empresa especializada para prestação dosserviços de manutenção preventiva (limpeza) de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades do órgão gerenciador, con-forme especificações e condições do Edital de Pregão Eletrônico paraRegistro de Preços nº 003/2014-GR07 e seus Anexos, sendo os se-guintes itens e respectivos valores unitários e quantidades estimadas:item 1: R$ 129,00 e 4 unidades; item 2: R$ 183,00 e 8 unidades; item3: R$ 189,50 e 8 unidades; item 4: R$ 97,00 e 4 unidades; item 5: R$122,00 e 12 unidades; item 6: R$ 118,00 e 4 unidades; item 7: R$65,80 e 8 unidades; item 8: R$ 129,00 e 4 unidades; item 9: R$ 85,00e 8 unidades. Signatários: pelo Órgão Gerenciador, Welsom D'nizMacêdo e Silva e Marcelo Monteiro Macêdo, e pelo FornecedorBeneficiário, Laurita Rodrigues de Melo.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2014 - GR11

A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL tornapúblico o resultado da licitação que trata do Edital do Pregão Ele-trônico Nº 007/2014/GR11; Processo: 53584.000245/2014; Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços con-tinuados de copeiragem (Lote I), a serem executados na Unidade Ope-racional da ANATEL, no Estado do Acre (UO11.2), situada na RuaIsaura Parente, 990, Estação Experimental, Rio Branco/AC. Decla-rando vencedora a empresa: ELETROPORTO SERVIÇOS EIRELLI-ME, CNPJ: 04.844.192/0001-73 pelo menor preço de R$ 56.590,00.Pelo período de 20 (vinte) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivosperíodos até o limite de 60 (sessenta) meses. A presente contrataçãofoi homologada pelo Gerente Regional da Anatel nos Estados doAmazonas, Acre, Rondônia e Roraima - GR11, em 17/10/2014.

FABRÍCIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATISNEVES

Gerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,MARANHÃO E AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo GR10 Nº 016/2014-ANATEL. Data de Assinatura:01/10/2014. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0034-71. Vigência: 02/10/2014 a01/10/2015. Assunto: Celebração do 4º Termo Aditivo ao ContratoGR10 nº 001/2013-ANATEL, cujo objeto é a prestação de ServiçosPostais Comuns para atender a Unidade Operacional da Anatel no Es-tado do Maranhão - UO101. Objeto: prorrogação do prazo de vigência,pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/10/2014.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Programa de Trabalho:24122211720000001. Elemento de Despesa: 3390.39.47. Valor globalestimado do termo aditivo: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Desem-bolso no Exercício de 2015: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Nº 204, quarta-feira, 22 de outubro de 201411 0 ISSN 1677-7069



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RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2014

A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL, no Estado do Pará, torna público o resultado do PregãoEletrônico GR10(U.O102)Nº07/2014ANATEL, Proces-sonº53569.001631/2014, cujo objeto é a contratação de serviços dereprografia, com a disponibilidade de 2 (dois) equipamentos reprográ-ficos, para atender a Unidade Operacional U.O 102, no estado do Ama-pá, de forma contínua, pelo período de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses,declarando vencedora a empresa LOCOPIA COMÉRCIO DE MÁQUI-NAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, com o valor anual estimado deR$ 26.040,00(vinte e seis mil e quarenta reais). A presente contrataçãofoi homologada pelo Gerente Regional GR10, em 20.10.2014.

PAULO SÉRGIO DE ABREU LOUREIROPregoeiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 14000228/2014 - CPL/CECOM

Comunicamos a todos os interessados a homologação do loteúnico do Pregão Eletrônico 14000228/2014, cujo objeto é a prestaçãode serviço de confecção de calendário dos Correios 2015, adjudicadoà empresa SIDNEI FOLINI MONTEIRO EPP, CNPJ nº.03.002.566/0001-40, pelo valor total de R$ 640.290,00.

PREGÃO ELETRÔNICO 14000181/2014 - CPL/CECOM

Objeto: AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS, homologado no valor globalde R$ 34.276,00, adjudicado à COOK OMMEGA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE COZINHAS LTDA, CNPJ 93.781.284/0001-81.

HERTHA SANTOS DE OLIVEIRAPregoeira


Objeto: aquisição de FITILHO PLÁSTICO PARA EMBALAGEM,com o Item 01 homologado no valor global de R$ 272.793,60, ad-judicado à A REGEDOR PACHIONO COMERCIAL EPP, CNPJ06.245.813/0001-28.


Objeto: aquisição de FITILHO PLÁSTICO PARA EMBALAGEM,com o Item 02 homologado no valor global de R$ 900.341,76, ad-judicado à INTERPAC COMERCIAL LTDA, CNPJ00.539.987/0001-17.

KELLY CRUZ DA SILVAPregoeira


Objeto: AÇÚCAR NÃO REFINADO CRISTALIZADO, homologadono valor global de R$ 27.900,00, adjudicado à GSA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.270.460/0001-04.


Objeto: PASTAS COM FERRAGEM LOMBADA 70MM AZUL, ho-mologado no valor global de R$ 129.384,00, adjudicado à ORGA-NIZER DISTRIBUIDORA LTDA ME, CNPJ 88.011.465/0001-99.

VALÉRIA CARVALHO FARIAPregoeira

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 184/2014

Aquisição de rebocador de dolly a combustão, com capa-cidade mínima de carga de 10.000 kg. Recebimento das Propostas eobtenção do Edital: no endereço http://www.correios.com.br até04/11/2014, às 08h30min e início da disputa de preços às 10h00.Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61)3426-2841, no horário das 08h00min às 17h30min.

KELLY CRUZ DA SILVAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO No- 251/2014

Aquisição de faixa elástica para processos. Recebimento dasPropostas e obtenção do Edital no endereço http://www.cor-reios.com.br até 04/11/2014, às 08h30min e início da disputa depreços às 09h30min. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759 etelefone: (0xx61) 3426-2756, no horário de 8h00min às 18h00min.

VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIORPregoeiro

AVISO DE PENALIDADE

Empresa: HELC Construtora Ltda, CNPJ 03.921.912/0001-94; Pena-lidade: suspensão temporária de participação em licitação e impe-dimento de contratar com a ECT pelo período de 12 (doze) meses, de27/10/2014 a 27/10/2015; Fundamentação subitem 8.1.3 do Contrato114/2010 e art. 87 inciso III da Lei 8666/1993; Motivo: rescisãounilateral do Contrato 114/2010 - obra de conclusão da reforma eampliação da AC / CDD Alfenas - DR/MG. Fica oportunizado odisposto na alínea "f", inciso I, do artigo 109, da Lei nº. 8.666/1993.

JORGE EDUARDO DE ARAUJOChefe do Departamento de Engenharia

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 081/2014; Objeto: Prestação de serviços de mão-de-obratemporária para atividade de operador de triagem e transbordo comdiferencial de mercado; Contratado: POTENZA EMPRESA DETRABALHO TEMPORÁRIO LTDA; Valor Global: R$ 603.094,84(Seiscentos e três mil, noventa e quatro reais e oitenta e quatrocentavos); Data da Assinatura: 13/10/2014; Vigência: 13/10/2014 a13/01/2015 - Prorrogável; Origem: ARP 021/2014 PGE nº14000030/2014 - DR/BA.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000011/2014

Objeto: Prestação de serviço de limpeza, conservação e higienizaçãoem instalações prediais, com fornecimento de materiais de limpeza ehigiene, equipamentos e utensílios, nas unidades discriminadas no edi-tal, conforme especificação técnica/descrição técnica constantes noedital e seus anexos, foi adjudicado e homologado à empresa BRA-SIFORT LOCAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔ-NICOS LTDA, CNPJ 07.659.454/0001-18, no valor de R$1.162.998,96 (Um milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos enoventa e oito reais e noventa e seis centavos), para o lote 01 e no valorde R$ 1.031.124,96 (Um milhão, trinta e um mil, cento e vinte e quatroreais e noventa e seis centavos), para o lote 03; à empresa POPULU'SSERVICO E MANUTENCAO LTDA, CNPJ 01.524.224/0001-65, novalor de R$ 1.380.000,00 (Um milhão, trezentos e oitenta mil reais),para o lote 04; O lote 02 restou fracassado.

FRANCISCO JOSÉ SILVA DA CRUZPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 65/2014 - UASG: 925916

OBJETO: aquisição de bolsa de distribuição para uso do carteiro, paraatender à demanda da Diretoria Regional de Brasília. Aviso de licitaçãopublicado no DOU Nº. 198 do dia 14/10/2014, Seção 3, página 204,com disputa no www.licitacoes-e.com.br, designada para: 24/10/2014,às 9h00, licitação suspensa para análise e revisão do edital.

ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2014

Objeto: Prestação de serviço contínuo com cessão de mão de obra ter-ceirizada de apoio à operação de armazenagem e logística, conformeProjeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos; Homolo-gado à empresa: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LT-DA; CNPJ: 02.201.230/0001-44; no valor de R$ 528.107,99 (quinhentose vinte e oito mil, cento e sete reais e noventa e nove centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2014

Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada nas dependênciasda Diretoria Regional da ECT, localizadas no Estado do EspíritoSanto, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seusanexos. Homologado à empresa: ESQUADRA - TRANSPORTE DEVALORES & SEGURANCA LTDA; CNPJ: 07.705.117/0002-09; novalor de R$ 2.121.709,32 (dois milhões, cento e vinte e um mil,setecentos e nove reais e trinta e dois centavos).

SILVANA MACHADO TONANIPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS


Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 84/2009 para abastecimento pelaContratada de água e a coleta/afastamento e tratamento de esgotosanitário; Contratada: CNPJ: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTODE GOIÁS S/A - SANEAGO; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimode 8,3% a partir de 10/10/2014; Valor global R$ 486.534,65 (qua-trocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais esessenta e cinco centavos); Origem: INEXIBILIDADE nº. 09/2009.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1400 0067/2014-DR/GO

OBJETO: Aquisição de armário para valores AV-01. Sendo o certamehomologado à empresa ANA ROSA SOUZA DO NASCIMENTO,CNPJ 10.605.978/0001-30, no valor de R$ 49.500,00 (Quarenta enove mil e quinhentos reais).

CHARLES MARTINS BORGESPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1400 0056/2014-DR/GO

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivade motos multimarcas pertencentes à frota da Diretoria Regional deGoiás localizada na cidade de Caldas Novas/GO. Sendo o certamehomologado à empresa LS PNEUS COMÉRCIO DE AUTO PEÇASEIRELI - ME, CNPJ 08.532.353/0001-44, no valor de R$ 16.919,50(dezesseis mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

SIMONE MARIA DOS SANTOSPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Termo 01/2014 - Data autorização: 20/10/14 - Objeto: Termo deCessão de Uso de Área Não Residencial através de Outorga NãoOnerosa, que entre si fazem a Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos (ECT) e o Ministério das Comunicações (MC) - Vigência:03/11/2014 à 03/11/2015

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2014

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por inter-médio da Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul, torna público oresultado do Chamamento Público N.º 001/2014, cujo objeto é o cre-denciamento, nas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, deleiloeiros públicos para realização, mediante contratos específicos, dosleilões de seus bens patrimoniais móveis em desuso (veículos, equi-pamentos, mobiliário e outros), na praça de Campo Grande/MS, ondedeclara habilitados os seguintes leiloeiros: Pierri Adri, Regina AudeLeite de Araújo Silva, Tarcílio Leite, e Maridulce Sanfelice Simei.

FABRÍCIO DONIDA TREVISANCoordenador do Credenciamento

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EDITAL No- 1078/2014CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao edital deabertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultados dos candidatos aprovados/homologados nº 167/2011 / nº172/2011 / nº 177/2011 / nº 182/2011 / nº 189/2011 / nº 194/2011 / nº1042/2012 / nº 068/2013 / nº 365/2013 foram publicados no DiárioOficial da União nos dias- 23/9/2011 - 26/9/2011 - 29/9/2011 -3/10/2011 - 5/10/2011 - 6/10/2011 - 21/12/2012 - 01/02/2013 -25/04/2013, respectivamente.

Local: Av. Isabel Bueno, 442 - Bairro Jaraguá - BELO HO-RIZONTE/MG.

Horário: 08:00 (horário local)Data: 22/10/2014Localidade Base: Barbacena / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoWesley Medina de Andrade; 10667589; 00201Localidade Base: Manhuaçu / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoSibelle Oliveira de Souza; 10823127; 00036Localidade Base: Paracatu / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoAlamo Jose; 11233711; 00064Localidade Base: Barbacena / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoGiovani do Nascimento Fernandes; 10576434; 36ºLocalidade Base: Belo Horizonte / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoEdenir Alves da Rocha; 10984103; 753Werner Tiburcio da Silva; 10324166; 755Adelman Correa Lima; 10059618; 756Localidade Base: Januária / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoIlson Alves Oliveira; 11127068; 19Localidade Base: Juiz de Fora / MG




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Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoRafael Miranda Silva; 11511971; 116Localidade Base: Teófilo Otoni / MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAlexandre Andrade Vogel; 10186735; 34º

JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHODiretor Regional

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000181/2014

Objeto - Serviço de Adaptação para instalação de balcões ergonô-micos em unidades da ECT localizadas na região Vale do Jequi-tinhonha - Mucuri (REVEN - 03) - DR/MG. A abertura da licitaçãodesignada para: 21/10/2014 às 09:00 horas conforme publicado noDOU, folha 109 seção 3, no dia 08 de outubro de 2014, fica agendadapara abertura às 09:00 horas do dia 04/11/2014; e o início da disputapara 04/11/2014 às 10:00 horas.

EGER LUIZ MELO DOS REISPregoeiro

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000184/2014

Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC São João do Oriente- DR/MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa: CONS-TRUTORA VILAS BOAS SAFAR LTDA - CNPJ: 00.353.879/0001-55, no valor global de R$83.303,60.


Objeto - Aquisição de cadeira para carteiro para a ECT/DR/MG,sendo o lote da licitação homologado à empresa: CR LIMÃO MÓ-VEIS PARA ESCRITÓRIO EPP - CNPJ: 05.844.434/0001-91, novalor global de R$529.180,50.


Objeto - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,on site, com fornecimento de peças sob demanda em Auto Enve-lopadoras da ECT/DR/MG, sendo o lote da licitação homologado àempresa: GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:38.680.138/0001-51, no valor global de R$159.399,92


Objeto - Prestação de serviços de inspeção, monitoração e controle daqualidade do ar interior dos sistemas de condicionamento de ar dasunidades da ECT/DR/MG, sendo o lote da licitação homologado àempresa: CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPO-LUIÇÃO AMBIENTAL LTDA EPP - CNPJ/MF: 01.183.525/0001-72, no valor global de R$117.116,00


Objeto - Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-009 Uber-lândia x Patos de Minas; e LTR-MG-266 João Pinheiro x LagoaGrande-MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa: WIL-LIAN TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 14.681.694/0001-84, no valorglobal de R$440.898,24.


Objeto - Prestação de serviço para manutenção preventiva e corretiva emextintores de incêndio da ECT/DR/MG, sendo o lote da licitação homo-logado à empresa: PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO RIVAL DO FO-GO LTDA - CNPJ: 07.835.954/0001-63, no valor global de R$95.000,00

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira


Objeto - Prestação de serviço de pintura (interna e externa), comaplicação de material, em unidades da ECT/DR/MG, localizadas nasregiões de vendas 02 - norte de Minas, Através do Sistema de Re-gistro de Preço, sendo o lote da licitação homologado à empresa:DHD PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LT-DA - CNPJ: 08.334.857/0001-50, no valor global de R$121.280,65.

RODRIGO ANTÔNIO SABINOPregoeiro


Objeto - Aquisição de sistemas no-break para unidades daECT/DR/MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa: GLO-BAL POWER IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDUSTRIA CO-MERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF: 08.363.515/0001-68, novalor global de R$13.200,00.


Objeto - Transporte de carga postal com a utilização de linhas re-gulares urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte/MinasGerais, sendo o lote da licitação homologado à empresa: V. I. SOA-

RES TRANSPORTES EIRELI - CNPJ/MF: 15.506.976/0001-08, novalor global de R$98.099,80.

EGER LUIZ MELO DOS REISPregoeiro


Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Coronel Murta -DR/MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa: CONS-TRUTORA REZENDE COELHO LTDA - CNPJ: 04.696.596/0001-67, no valor global de R$101.400,00


Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Mateus Leme -DR/MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa: CONS-TRUTORA REZENDE COELHO LTDA - CNPJ: 04.696.596/0001-67, no valor global de R$125.200,00.


Objeto - Serviço de reforma para implantação do centro de digita-lização e produção de objetos postais (BH) - DR/MG, sendo o lote dalicitação homologado à empresa: ATHENAS CONSTRUTORA LTDA- CNPJ: 12.011.008/0001-32, no valor global de R$1.121.000,00.


Objeto - Prestação de serviço de instalação, locação e monitoramento desistema de alarme eletrônico, por meio de dupla via de comunicação, emunidades da DR/MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa:TECHSERVICE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICOSLTDA - CNPJ: 14.514.401/0001-74, no valor global de R$243.996,12

ROBER SILVA ANJOSPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000223/2014

Objeto - Prestação de serviços de táxi para transporte de empregadosdos Correios em treinamento, dentro do percurso da Região Me-tropolitana de Belo Horizonte/MG. Edital e informações no endereçoeletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propos-tas até às 09:15 horas do dia 04/11/2014. Início da Disputa de Preçosdia 04/11/2014 às 10:00 horas.

RODRIGO ANTÔNIO SABINOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 32/2011 foi pu-blicado no Diário Oficial da União do dia 27/07/2011.

Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - RuaJoão Negrão, 1251 - Bloco II - 1º Andar - Curitiba/PR

Horário: 8:30 (horário local)Data: 23/10/2014Localidade Base: Fazenda Rio Grande/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoThiago Bozza Gipiela;11383965;00010

AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 217/2011 foipublicado no Diário Oficial da União do dia 10/10/2011.

Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - RuaJoão Negrão, 1251 - Bloco II - 1º Andar - Curitiba/PR

Horário: 8:30 (horário local)Data: 22/10/2014Localidade Base: Londrina/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - Operador de Tria-

gem e TransbordoNome; Inscrição; Classificação,Claudio Daiji Hayashi;11423039;00044Fernanda Leticia Coutinho Damasceno;11138190;00046Thiago Alves dos Santos;10572879;00047

AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 40/2014

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADAPTAÇÃO EMIMÓVEL PARA ABRIGAR A AC PRESIDENTE CASTELOBRANCO. O pregão foi homologado à empresa REFORMADORAREALCE LTDA no valor de R$ 67.914,34 (sessenta e sete mil no-vecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos.


Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO EEXECUÇÃO DO EVENTO DESTAQUES 2013. O pregão foi ho-mologado à empresa I.M ANDRADE LTDA ME no valor de R$39.649,00 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais).

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeiro

RETIFICAÇÃO

Na publicação do aviso de homologação, publicado no DiárioOficial da União dia 16/10/2014, fls 131, onde se lê: Informamos que foramconsideradas vencedoras, leia-se: Informamos que foram homologadas.

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO


QUARTO Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2010; DATA DE ASSINA-TURA: 30/09/2014; CONTRATADO: N.S. Feitoza - ME; VIGÊNCIA: apartir de 05/10/2014 OBJETO: Prorrogação contratual por mais um pe-ríodo de 12 (doze) meses, com reajuste de 6,49794% ao valor global.

DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 32/2014

Objeto: Prestação de serviço de locação de equipamentos de re-prografia digital cópias (preto e branco), com manutenção preventivae corretiva dos respectivos equipamentos, bem como o suprimento demateriais, executando-se papel e mão de obra decorrente.; HOMO-LOGADO à empresa Fator Comércio e Serviços Ltda - ME (CNPJ10.476.972/0001-00), GRUPO 01, valor global: R$ 13.380,00 (trezemi trezentos e oitenta reais).

MARIA IRANEUDE MARQUESPregoeira ECT/DR/PI

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - PGE-14000034/2014

OBJETO: Contratação de empresa para Contratação de Empresa paraexecução dos Serviços de Adaptação do CDD Abolição - Mossoró/RN;EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6465; Fax: (84) 3220-2432; e-mail: [email protected];Horário: das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔ-NICO: www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASATÉ 05/11/2014, às 10h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:05/11/2014, às 11h00min. Todos os horários são os de Brasília.

PREGÃO ELETRÔNICO - PGE-14000032/2014

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos Serviços deManutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças e Aces-sórios em Motocicletas da marca SUZUKI, ECT/RN; EDITAL EINFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6465; Fax:(84) 3220-2432; e-mail: [email protected]; Horário: das8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO PÚ-BLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ06/11/2014, às 10h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:06/11/2014, às 11h00min. Todos os horários são os de Brasília.

JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, com re-ferência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficialda União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para as-sinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixolistados. Os editais de resultados dos candidatos aprovados/homo-logados nº 172/2011 e 1028/2012 foram publicados no Diário Oficialda União dos dias 26/09/2011 e 13/12/2012, respectivamente.




3

Local: Av. Pedro Adams Filho, 3425 - Centro - Novo Hamburgo/RSHorário: Às 08h30min (horário local)Data: 22/10/2014Localidade Base: Montenegro/RSCargo: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoValdemar Guilherme Pott Vargas; 11041597; 00021Rafael Jose Gallas; 10628255; 00024

JAIR BATISTA ANTUNES

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 11 7 / 2 0 1 4

OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com apli-cação de peças novas, acessórios e óleo lubrificante em motocicletasmultimarcas em Cruz Alta/RS e Região, conforme especificações econdições constantes no Edital e seus anexos com recebimento daspropostas no endereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do acolhi-mento e abertura das propostas: 14h do dia 06/11/2014. Início dadisputa de preços: às 14h30min do dia 06/11/2014. O edital poderáser obtido pelos interessados através do endereço eletrônico www.cor-reios.com.br. Informações pelo telefone/fax: (51)3220 8988 / 8729 oupelo e-mail: [email protected].

GUSTAVO VENTURA PEREIRA ROCKENBACKPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 11 8 / 2 0 1 4

OBJETO: Serviços de adequações das entradas de energia e ins-talação de aparelhos de ar condicionado nos CDDs Cachoeira do Sule Santa Cecília, conforme especificações e condições constantes noEdital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereçowww.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das pro-postas: 14h do dia 04/11/2014. Início da disputa de preços: 14h30mindo dia 04/11/2014. O edital poderá ser obtido pelos interessados,através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informa-ções pelo telefone/fax: (51)3220 4844 e 3220 8729 ou pelo e-mail:l i c i t a c o e s - r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO No- 11 9 / 2 0 1 4

OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com apli-cação de peças novas, acessórios e óleo lubrificante em veículosRenault em Porto Alegre/RS e Região, conforme especificações cons-tantes no Edital e seus anexos com recebimento das propostas noendereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do acolhimento e aberturadas propostas: 14h do dia 10/11/2014. Início da disputa de preços: às14h30min do dia 10/11/2014. O edital poderá ser obtido pelos in-teressados através do endereço eletrônico www.correios.com.br. Maisinformações pelo telefone/fax: (51)3220 8988 / 8729 ou pelo e-mail:l i c i t a c o e s - r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.


OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com apli-cação de peças novas, acessórios e óleo lubrificante em motocicletasHonda em Porto Alegre/RS e Região, conforme especificações cons-tantes no Edital e seus anexos com recebimento das propostas noendereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do acolhimento e aberturadas propostas: 14h do dia 12/11/2014. Início da disputa de preços: às14h30min do dia 12/11/2014. O edital poderá ser obtido pelos in-teressados através do endereço eletrônico www.correios.com.br. Maisinformações pelo telefone/fax: (51)3220 8988 / 8729 ou pelo e-mail:l i c i t a c o e s - r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

GUSTAVO VENTURA PEREIRA ROCKENBACKPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 140/2014; Data de Assinatura: 14/10/14; Contratada:33.205.451/0001-14/ORDEM DOS ADV DO BRASIL CONSELHOFEDERAL; Objeto: Patrocínio Eventos para o projeto "XXII Con-ferência Nacional de Advogados; Origem: Inexigibilidade de Lici-tação 14000025/2014; Vigência: 14/10/14 a 13/02/15; Valor Total: R$100.000,00 (cem mil reais).

Contrato nº 133/2014; Data da assinatura: 09/10/2014; Contratada:03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOSLTDA; Objeto: Prestação de serviços de mão-de-obra temporária (OTT);Origem: Ata de Registro de Preços nº 007/2014; Vigência: 09/10/2014 a10/02/2015; Valor Global: R$ 1.118.885,34 (um milhão cento e dezoitomil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Contrato nº 135/2014; Data da assinatura: 09/10/2014; Contratada:03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOSLTDA; Objeto: Prestação de serviços de mão-de-obra temporária (OTT);Origem: Ata de Registro de Preços nº 007/2014; Vigência: 09/10/2014 a22/12/2014; Valor Global: R$ 593.317,47 (quinhentos e noventa e trêsmil trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos).

Contrato nº 136/2014; Data da assinatura: 09/10/2014; Contratada:03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVI-ÇOS LTDA; Objeto: Prestação de serviços de mão-de-obra tempo-rária (OTT); Origem: Ata de Registro de Preços nº 007/2014; Vi-gência: 09/10/2014 a 08/11/2014; Valor Global: R$ 254.010,90 (du-zentos e cinquenta e quatro mil dez reais e noventa centavos).

Contrato 142/2014; Data de Assinatura: 20/10/14; Contratada:10.144.581/0001-99/JEOVA SAMA TRANSPORTES E LOGISTICALTDA - ME; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANS-PORTE URBANO DE CARGA, NA MODALIDADE POOL DEVEÍCULOS PESADOS - OPERAÇÃO FNDE; Origem: Pregão Ele-trônico 14000075/2014; Vigência: 20/10/14 a 20/10/15; Valor Total:R$ 1.171.459,62 (Hum milhão, cento e setenta e hum mil, qua-trocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registro de Preços 31/2014; Data da Assinatura: 13/10/14; Con-tratada: 15.598.315/0001-50/RAFTI IMPORTS LTDA ME; Objeto:Confecção de material de relacionamento.; Origem: Pregão Eletrônico12000142/2012; Vigência: de 13/10/14 a 13/10/15; Valor Total: R$11.270,60 (onze mil duzentos e setenta reais e sessenta centavos).


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio de Janeiro, com referênciaao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. O editalde resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 177/2011 foipublicado no Diário Oficial da União do dia 29/09/2011. A con-tratação se dará por concessão de Antecipação de Tutela em AçãoOrdinária referente ao processo n° 0002300-34.2012.4.02.5104.

Local: Av .Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade Nova,Rio de Janeiro/RJ

Horário: 8h00 (horário local) - TérreoData: 22/10/2011Localidade Base: Volta Redonda/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoCristiano Andrade de Souza; 10915375; 00036

OMAR DE ASSIS MOREIRA


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio de Janeiro, com referência aoedital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União dodia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de con-trato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº 32/2011,049/2011, 719/2012, 068/2013, 182/2011, 1065/2013 foram publicadono Diário Oficial da União nos dias 27/07/2011, 15/08/2011,11/09/2012 e 01/02/2013, 03/10/20112, 29/08/2013, respectivamente.

Local: Av. Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade Nova,Rio de Janeiro/RJ

Horário: 8h (horário local) -TérreoData: 22/10/2014Localidade Base: /Rio de Janeiro/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoWashington Silva Silveira; 10826708; 01016Eduardo Luis Timoteo Ferreira; 10418569; 01017Danilo Carrilho dos Anjos; 10124352; 01019Sidney de Carvalho Silva; 10035854; 01022Wagner Malta da Fonseca; 11055874; 01023Roberto Farias Ozório Junio; 10975948; 01024Localidade Base: /Nova Iguaçu/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroGláucia Santos Fidelis; 10004240; 00189Patric Eduardo Sampaio; 10472389; 00190Anderson da Conceição Cortes; 10206827; 00191Leone Moreira Costa; 11364097; 00192Localidade Base: /Niterói/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroAdriana Santos de Menezes; 10681072; 00185Fernando Albuquerque Brum de Souza; 10739290; 00186Igor Gorete da Silva; 10026664; 00187Localidade Base: /Rio das Ostras/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroAlessandra Pereira Leitão Ferreira; 11286378;00024Localidade Base: /Duque de caxias/RJCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroRodrigo de Souza Claudino; 10230546; 00172

OMAR DE ASSIS MOREIRA

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 13000156/2013 - UASG: 925929

Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 131562013. Objeto Prestação deserviço de organização de eventos para desenvolvimento dos eventosda CONEG e COPER, por meio do Sistema de Registro de Preços -SRP. Recebimento das Propostas no endereço: www.comprasnet.gov.braté 05/11/2014 às 09h00. Abertura das Propostas em 05/11/2014 às

09h00. Início da Disputa de Preços em 05/11/2014 às 10h00. Obtençãodo Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br. Informaçõespelo e-mail: [email protected].

LUCIANE LAUREANO DE FREITASPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO 14000101/2014 - UASG: 925929

Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 141012014. Objeto Prestação deserviço de manutenção dos elevadores do ED. SEDE e CTC CIDADENOVA, com fornecimento e substituição de peças (por demanda),.Recebimento das Propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até03/11/2014 às 09h00. Abertura das Propostas em 03/11/2014 às09h00. Início da Disputa de Preços em 03/11/2014 às 10h00. Ob-tenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br. In-formações pelo e-mail: [email protected].

RUBENS DO REGO BARROS NETOPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO 14000094/2014 - UASG: 925929

Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 140942014. Objeto Confecção decarimbos, por meio de Sistema de Registro de Preços. Recebimentodas Propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até 03/11/2014 às09h00. Abertura das Propostas em 03/11/2014 às 09h00. Início daDisputa de Preços em 03/11/2014 às 10h00. Obtenção do Edital, noendereço eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:r j g e r a d l i c i t a c o e s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

HÉLYO FERNANDES BRAGAPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000104/2014 - UASG: 925929

Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 141042014. Objeto Prestação de ser-viço de vigilância armada e desarmada em unidades do Estado do Rio deJaneiro. Recebimento das Propostas no endereço: www.compras-net.gov.br até 04/11/2014 às 09h00. Abertura das Propostas em04/11/2014 às 09h00. Início da Disputa de Preços em 04/11/2014 às10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br.Informações pelo e-mail: [email protected].



Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 141052014. Objeto Prestação de ser-viço de vigilância armada e desarmada em unidades do Estado do Rio deJaneiro. Recebimento das Propostas no endereço: www.compras-net.gov.br até 05/11/2014 às 09h00. Abertura das Propostas em05/11/2014 às 09h00. Início da Disputa de Preços em 05/11/2014 às10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br.Informações pelo e-mail: [email protected].

RUBENS DO REGO BARROS NETOPregoeiro


Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 141082014. Objeto Aquisição desuportes em acrílico, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.Recebimento das Propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até07/11/2014 às 09h00. Abertura das Propostas em 07/11/2014 às 09h00.Início da Disputa de Preços em 07/11/2014 às 10h00. Obtenção doEdital, no endereço eletrônico www.correios.com.br. Informações peloe-mail: [email protected].


DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 14000075/2014

OBJETO: Aquisição de bebedouro elétrico industrial, por meio doSistema de Registro de Preços - SRP, para a Diretoria Regional deSanta Catarina. HOMOLOGADO: À EMPRESA: SANTAFE Co-mercial e Serviços LTDA - ME; Lote Único; Valor Unitário: R$1.619,03; VALOR GLOBAL: R$ 74.475,38 (setenta e quatro mil,quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000064/2014

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de en-genharia em imóveis, para a execução de adaptações para instalações demobiliários ergonômicos, em diversas unidades dos Correios, locali-zadas em diversos municípios de Santa Catarina, da Diretoria Regionalde Santa Catarina. HOMOLOGADO: À EMPRESA: R & G Cons-truções e Serviços LTDA - EPP; VALOR GLOBAL: R$ 170.498,00(cento e setenta mil e quatrocentos e noventa e oito reais).


OBJETO: Aquisição de cadeiras por meio do Sistema de Registro dePreços - SRP, para a Diretoria Regional de Santa Catarina. HO-MOLOGADO: À EMPRESA: C.R. Limão Móveis para Escritório -

Nº 204, quarta-feira, 22 de outubro de 2014 11 3ISSN 1677-7069



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ME, GRUPO 1, Item 1, valor unitário: R$ 279,55; VALOR GLO-BAL: R$ 54.791,80; GRUPO 2, Item 1, valor unitário: R$ 475,75;VALOR GLOBAL: R$ 94.674,25; GRUPO 4, Item 1, valor unitário:R$ 106,65; VALOR GLOBAL: R$ 3.199,50 e GRUPO 5, Item 1,valor unitário: R$ 302,85; VALOR GLOBAL: R$15.445,35; e ÀEMPRESA: Comercial Marte de Móveis LTDA - EPP, GRUPO 3,Item 1, valor unitário: R$ 75,71; VALOR GLOBAL: R$ 11.507,92.

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 14000097/2014

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de ma-nutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessóriosoriginais em motocicletas da ECT e serviços de guincho/reboque, nosmunicípios de Braço do Norte, Armazém, Grão Pará, Gravatal, Or-leans e Rio Fortuna, para atender a unidade dos Correios denominadaAC Braço do Norte, AC Armazém, AC Grão Pará, AC Gravatal, ACOrleans e AC Rio Fortuna da Diretoria Regional de Santa Catarina,por 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.br ehttp://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48) 3954-4041, e-mail: [email protected]. Horário: das 8:00 às 12:00 e das13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NOENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br; RECE-BIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/11/2014 às 09:00 horas; INÍ-CIO DA DISPUTA DE PREÇO: 03/11/2014 às 10:00 horas.


OBJETO: Contratação de empresa para locação de moto Empilha-deira para diversas unidades da ECT da Diretoria Regional de SantaCatarina, por 06 meses, podendo ser prorrogado conforme legislaçãovigente. EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.bre http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48)3954-4041, e-mail: [email protected]. Horário: das 8:00 às 12:00e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNETNO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br;RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/11/2014 às 09:00 ho-ras; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 06/11/2014 às 10:00 horas.

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 272/2014; Data de Assinatura: 01/10/14; Contratada:09.077.347/0001-07/METALURGICA PRISMA LTDA; Objeto: SIREP -AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS DE AÇO; Origem: Pregão Eletrônico

14000003/2014; Vigência: 01/10/14 a 01/10/15; Valor Total: R$ 29.609,50(Vinte e nove mil, seiscentos e nove reais e cinquenta centavos).

Contrato nº 276/2014; Data de Assinatura: 01/10/14; Contratada:09.077.347/0001-07/METALURGICA PRISMA LTDA; Objeto: SIREP -AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS DE AÇO; Origem: Pregão Eletrônico

14000003/2014; Vigência: 01/10/14 a 01/10/15; Valor Total: R$70.170,53 (Setenta mil, cento e setenta reais e cinquenta e três centavos).

Contrato nº 297/2014; Data de Assinatura: 15/10/14; Contratada:13.393.083/0001-78/C & C PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME;Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura para a realização da açãocorporativa de bem-estar no trabalho - destaque do ano; Origem: PregãoEletrônico 14000089/2014; Vigência: 15/10/2014 a 15/10/2015; ValorTotal: R$ 138.700,00 (Cento e trinta e oito mil e setecentos reais).

Contrato nº 0296/2014; Data de Assinatura: 10/10/2014; Contratada:10.533.218/0001-65/BLINDAFORT MONTAGEM E SOLDAGEMLTDA; Objeto: Aquisição de cofres de aço com fechadura eletrônicade retardo -B-02-(CFR/B-02); Origem: Pregão Eletrônico nº.14000166/2014; Vigência: 10/10/2014 a 10/10/2015; Valor Total: R$169.584,94 (Cento e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta equatro reais e noventa e quatro centavos)

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Registro de Preços nº 0062/2014; Data da Assinatura: 14/10/2014;Contratada: 09.258.539/0001-10/DANIELA FERNANDA LOFF -EPP; Objeto: Aquisição de mobiliário ergonômico para unidades deatendimento dos Correios - DR/SPI; Origem: Pregão Eletrônico nº14000101/2014; Vigência: 14/10/2014 a 14/10/2015; ClassificaçãoOrçamentária: 74B01.12402.010001; Item registrado/Preço UnitárioRegistrado: Balcão Polivalente BP ERG-01, 150 unidades/R$2.500,00; Balcão Polivalente BP ERG-02, 80 unidades/R$ 2.790,00;Módulo de Acessibilidade MAC-01 ERG, 60 unidades/R$ 600,00;Módulo apoio MA ERG-01, 160 unidades/R$ 400,00; Módulo apoioMA ERG-02, 60 unidades/R$ 500,00; Módulo de Retaguarda p/ fi-chas MRF-01 ERG, 40 unidades/R$ 540,00; Módulo de Retaguardap/ fichas MRF-02 ERG, 90 unidades/R$ 951,00; Módulo de Pas-sagem de Dutos MPD-900 ERG, 40 unidades/R$ 400,00; Módulo dePassagem de Dutos MPD-1500 ERG, 90 unidades/R$ 600,00; Mesapara Hall Público MHP-02 ERG, 80 unidades/R$ 445,00; Valor totalestimado da Contratação: R$ 940.990,00 (Novecentos e quarenta mil,novecentos e noventa reais).

Registro de Preços nº 0063/2014; Data da Assinatura: 16/10/2014;Contratada: 15.638.197/0001-66/FILETI & MUNHOZ SERVIÇOSDE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, RESPRESENTAÇÕES, LOGÍS-TICA E COMÉRCIO LTDA - ME; Objeto: Aquisição de pneus ecâmaras de ar para motocicletas; Origem: Pregão Eletrônico nº14000186/2014; Vigência: 16/10/2014 a 16/10/2015; ClassificaçãoOrçamentária: 74011.44402.010002; Item registrado/Preço UnitárioRegistrado: Pneu medida 90/90-R19 - 52P - Honda Bros Cargo, 430unidades/R$ 106,80; Pneu medida 110/90-R17 - 60P - Honda BrosCargo, 780 unidades/R$118,90; Pneu medida 80/100-R18 - 47P -Honda CG 125 Cargo, 380 unidades/R$ 71,51; Pneu medida 90/90-R18 - 57P Reinf - Honda CG 125 Cargo, 470 unidades/R$ 77,37;Pneu medida 2.75/R18 - 42P - Suzuki Intruder Cargo, 1.330 uni-dades/R$ 65,48; Pneu medida 3.25/R16 - 55P Reinf - Suzuki IntruderCargo, 1.940 unidades/R$ 137,17; Pneu medida 80/90-R21 - 48S -Yamaha XTZ 125, 420 unidades/ R$ 117,70; Pneu medida 110/80-R18 - 58S - Yamaha XTZ 125, 440 unidades/R$ 157,19; Câmara d ear para o pneu medida 90/90-R19 - 52P Honda Bros Cargo, 215unidades/R$ 16,19; Câmara de ar para o pneu medida 110/90-R17 -60P Honda Bros Cargo, 390 unidades/R$ 17,28; Câmara de ar para opneu medida 80/100-R18 - 47p - Honda CG 125 Cargo, 190 uni-dades/R$ 14,26; Câmara d ar para o pneu medida 90/90-R18 - 57PHonda CG 125 Cargo, 235 unidades/R$ 14,26; Câmara de ar para opneu medida 2.75/R18 - 42P Suzuki Intruder Cargo, 665 unidades/R$14,26; Câmara de ar para o pneu medida 3.25/R16 - 55P SuzukiIntruder Cargo, 970 unidades/R$ 19,42; Câmara de ar para o pneumedida 80/90-R21 - 48S - Yamaha XTZ 125, 210 unidades/R$ 15,52;Câmara de ar para o pneu medida 110/80 - R18-58S - Yamaha XTZ125, 220 unidades/R$ 18,36; Valor total estimado da Contratação: R$725.898,75 (Setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa eoito reais e setenta e cinco centavos).

EXTRATOS DE RESCISÃO

Contrato - Nº. 268/2013. Objeto: aquisição de mobiliário; Contratada:RITA ALVES PEREIRA GUEDES; Valor Global: R$ 5.998,00; Datada rescisão: 15/10/2014; Espécie: rescisão unilateral em decorrênciada entrega dos objetos em desconformidade, gerando a recusa; Ori-gem: Pregão Eletrônico n.º 113/2012.

Contrato - Nº. 269/2013. Objeto: aquisição de mobiliário; Contratada:RITA ALVES PEREIRA GUEDES; Valor Global: R$ 68.790,00;Data da rescisão: 15/10/2014; Espécie: rescisão unilateral em de-corrência da entrega dos objetos em desconformidade, gerando arecusa; Origem: Pregão Eletrônico n.º 113/2012.

Ata de Registro de Preços - Nº. 030/2014. Objeto: aquisição debancos de madeira; Contratada: KR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA-ME; Valor Global: R$ 42.999,00; Data da rescisão:08/09/2014; Espécie: cancelamento unilateral em decorrência da nãoentrega dos objetos; Origem: Pregão Eletrônico n.º 079/2014.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 618/2013 de prestação de serviços paramanutenções preventivas mensais e corretivas quando necessário, comfornecimento de peças, conjuntos e produtos, para equipamentos de cli-matização do edifício sede da DR/SPI; Objeto do Termo Aditivo: Adi-tamento Contratual; Contratada: SPELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DEAR CONDICIONADO LTDA EPP; Valor do Aditamento: R$ 225,00;Data da Assinatura: 09/10/2014; Vigência: a partir de 09/10/2014.

01) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0231/2011, LTR-SPI-0114, con-tratada: CARLOS ROBERTO CORTEZ LTDA - ME, data da as-sinatura: 01/10/2014, data da vigência: 09/10/2014, objeto: Prorro-gação contratual referente ao período de 09/10/2014 a 09/10/2015,Valor Global: R$ 112.913,82.

02) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 0236/2010, LTR-SPI-1208, con-tratada: TRANSLIG LOGISTICA LTDA - EPP, data da assinatura:05/09/2014, data da vigência: 21/09/2014, objeto: Prorrogação con-tratual referente ao período de 21/09/2014 a 16/09/2015, Valor Glo-bal: R$ 146.154,47.

03) 7º Termo Aditivo ao contrato nº. 0231/2010, LTR-SPI-0305, con-tratada: TRANSLIG LOGISTICA LTDA - EPP, data da assinatura:05/09/2014, data da vigência: 24/09/2014, objeto: Prorrogação con-tratual referente ao período de 24/09/2014 a 19/09/2015, Valor Glo-bal: R$ 157.244,19.

04) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 0370/2010, LTR-SPI-0202, con-tratada: MEGATRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA-ME, datada assinatura: 26/09/2014, data da vigência: 01/10/2014, objeto: Al-teração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 93.272,86.

05) 6º Termo Aditivo ao contrato nº. 001/2011, LTR-SPI-1205, con-tratada: LEITE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LT-DA EPP, data da assinatura: 10/09/2014, data da vigência:01/10/2014, objeto: Alteração de Ficha Técnica, Valor Global: R$176.596,80.

06) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 0205/2013, LTU-SPI-057 eLTU-SPI-058, contratada: ANA FLÁVIA SANTOS ROSA - ME,data da assinatura: 22/09/2014, data da vigência: 01/10/2014, objeto:Alteração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 137.990,01.

07) 6º Termo Aditivo ao contrato nº. 0197/2011, LTR-SPI-1212, con-tratada: VELOXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, data daassinatura: 01/09/2014, data da vigência: 15/09/2014, objeto: Pror-rogação contratual referente ao período de 15/09/2014 a 15/09/2015,Valor Global: R$ 89.693,64.

08) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0194/2011, LTR-SPI-0602, con-tratada: NILMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, datada assinatura: 01/10/2014, data da vigência: 09/10/2014, objeto: Pror-rogação contratual referente ao período de 09/10/2014 a 09/10/2015,Valor Global: R$ 81.659,76.

09) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 0246/2011, LTU-SPI-01-027,contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA.EPP, data da assinatura:17/09/2014, data da vigência: 01/10/2014, objeto: Alteração de FichaTécnica, Valor Global: R$ 68.360,09.

10) 10º Termo Aditivo ao contrato nº. 049/2010, LTU-SPI-0123,contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA.EPP, data da assinatura:17/09/2014, data da vigência: 01/10/2014, objeto: Alteração de FichaTécnica, Valor Global: R$ 99.741,10.

11) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0245/2010, LTR-SPI-0402, con-tratada: ANDISA TRANSPORTES LTDA., data da assinatura:06/10/2014, data da vigência: 26/10/2014, objeto: Prorrogação con-tratual referente ao período de 26/10/2014 a 21/10/2015, Valor Glo-bal: R$ 149.088,52.

12) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 0073/2013, LTU-SPI-04-060,contratada: TAIMER TRANSPORTES AÉREOS E RODOVIÁRIOSMARINGÁ LTDA, data da assinatura: 25/09/2014, data da vigência:01/10/2014, objeto: Alteração de Ficha Técnica, Valor Global: R$8 7 . 5 11 , 9 8 .

13) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 0238/2010, LTR-SPI-1215, con-tratada: RÁPIDO REUNIDOS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP,data da assinatura: 03/10/2014, data da vigência: 15/10/2014, objeto:Prorrogação contratual referente ao período de 15/10/2014 a10/10/2015, Valor Global: R$ 180.245,61.

14) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0242/2010, LTR-SPI-0101, con-tratada: JUMAGI TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura:10/10/2014, data da vigência: 07/11/2014, objeto: Prorrogação con-tratual referente ao período de 07/11/2014 a 02/11/2015, Valor Glo-bal: R$ 113.592,98.

15) 8º Termo Aditivo ao contrato nº. 0289/2010, LTR-SPI-0407, con-tratada: TRANSPRADO LOGÍSTICA LTDA EPP, data da assinatura:10/10/2014, data da vigência: 26/10/2014, objeto: Prorrogação con-tratual referente ao período de 26/10/2014 a 21/10/2015, Valor Glo-bal: R$ 167.102,85.

16) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 0211/2012, LTR-SPI-1214, con-tratada: NOTLED LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP, datada assinatura: 03/10/2014, data da vigência: 10/10/2014, objeto: Pror-rogação contratual referente ao período de 10/10/2014 a 10/10/2015,Valor Global: R$ 131.596,08.

17) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0130/2011, LTR-SPI-0422, con-tratada: TRANSPRADO LOGÍSTICA LTDA EPP, data da assinatura:14/10/2014, data da vigência: 01/11/2014, objeto: Alteração de FichaTécnica, Valor Global: R$ 191.600,39.

18) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 0192/2012, LTRs-SPI-0358/0359/ 0360, contratada: WILLIAM TRANSPORTES LTDA, data daassinatura: 03/10/2014, data da vigência: 17/10/2014, objeto: Pror-rogação contratual referente ao período de 17/10/2014 a 17/10/2015,Valor Global: R$ 465.972,47.

19) 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 0123/2012, LTR-SPI-0601, con-tratada: ZANON LOCAÇÃO DE VEIC. TRANSP. E PRESTAÇÃODE SERV. LTDA EPP, data da assinatura: 25/09/2014, data da vi-gência: 07/10/2014, objeto: Prorrogação contratual referente ao pe-ríodo de 07/10/2014 a 07/10/2015, Valor Global: R$ 124.149,70.

20) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0224/2011, LTR-SPI-0510, con-tratada: COORPTRANS COOP. RIO PRETENSE SERV. TRANSP.CARGAS E PASSAGEIROS, data da assinatura: 23/09/2014, data davigência: 03/10/2014, objeto: Prorrogação contratual referente ao pe-ríodo de 03/10/2014 a 03/10/2015, Valor Global: R$ 110.518,69.




A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional São Paulo Interior, com referência aoedital de abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial da União dodia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados.




3

Os editais de resultado dos candidatos aprovado/homolo-gados nº.s 68/2013, 666/2013 e 475/2014 foram publicados no DiárioOficial da União dos dias 01/02/2013, 01/07/2013 e 15/05/2014,respectivamente.

Local: Gerência de Educação Corporativa (GECOR)Endereço: Rua Cussy Júnior, nº 6-58 - Centro, Bauru/SP.Horário: 08:00 (horário local)Data: 23/10/2014Localidade Base: Campinas/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoEsdras Martins de Oliveira; 10494294; 00077Ingrid Maria da Silva; 10272208; 00080Sheila Dias Franco; 11444941; 00082Localidade Base: Itu/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoTatiana Cristina dos Santos Silva; 10296128; 00014Localidade Base: Pirassununga/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoBruno Vinicius da Silva; 11048524; 00030Localidade Base: Ribeirão Preto/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialJean Carlo Antonio de Oliveira; 11397464; 00168Viviane Kelly Coelho Hussar; 10760581; 00174Localidade Base: Tupã/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoSelma Cardoso da Silva; 10283182; 00055Localidade Base: Araçatuba/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAthos Ferris de Souza Santos; 11539112; 00132Localidade Base: Bauru/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoManoel Coutinho Junior; 10942197; 00122Localidade Base: Ribeirão Preto/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoPaulo Henrique Moizes de Oliveira Silva; 11057166; 00282Leonidas de Moura; 10837455; 00283Sandra de Jesus Rodrigues; 10623465; 00284

DIVINOMAR OLIVEIRA DA SILVA


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional São Paulo Interior, com referênciaao edital de abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial daUnião do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinaturade contrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. Oedital de resultado dos candidatos aprovado/homologados nº.223/2011 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/10/2011.A contratação se dará por decisão judicial referente ao processo0000362-98.2012.5.15.0014.

Local: Gerência de Educação Corporativa (GECOR)Endereço: Rua Cussy Júnior, nº 6-58 - Centro, Bauru/SP.Horário: 08:00 (horário local)Data: 23/10/2014Localidade Base: Piracicaba/SPCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAlex Rodrigo de Souza; 11222965; 00010

DIVINOMAR OLIVEIRA DA SILVA

AV I S O

Tendo em vista que a empresa RITA ALVES PEREIRAGUEDES-ME (CNPJ 12.650.689/0001-89) encontra-se em lugar in-certo, a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-FOS, vem realizar a cobrança administrativa dos débitos existentes:

- multa no valor de R$ 65.453,68, em razão da rescisãounilateral do Contrato 415/2013, cujo objeto é aquisição de armáriode mesa para balança, tendo em vista a recusa dos objetos, com baseno subitem 9.1.1 "a"; e de acordo com o subitem 8.1.2.2, "c" e "g";

- multa no valor de R$ 32.713,24, em razão da rescisão uni-lateral do Contrato 192/2013, tendo em vista a entrega em descon-formidades dos objetos contratados, em descumprimento da Cláusula2.1 do Contrato, de acordo com a Cláusula 8.1.2.2 alíneas "c" e "g";

- multa no valor de R$ 54.401,47, em razão da rescisão uni-lateral do Contrato 219/2013, tendo em vista a entrega em descon-formidades dos objetos contratados, em descumprimento da Cláusula2.1 do Contrato, de acordo com a Cláusula 8.1.2.2 alíneas "c" e "g".

- multa no valor de R$247,81 (duzentos e quarenta e setereais e oitenta e um centavos), em decorrência da recusa dos lotes de32 cabides de uma bica e 53 cabides de três bocas, estabelecida nosubitem 8.1.2.2, "a." do Contrato nº 415/2013.

Como a empresa não possui créditos, tais valores deverão serdepositados agência dos correios própria, informando o Código 54313,mencionando o instrumento contratual de que se trata a multa.

O comprovante do recolhimento (original ou cópia auten-ticada) deverá ser encaminhado imediatamente à Seção de Gestão deContratos/SCONS/GERAD/DR/SPI situada à Praça Dom Pedro II, 4-55, 3º andar, CEP 17015-905, Bauru/SP.

Informamos que, caso não seja efetuado o depósito da quan-tia indicada, adotaremos as providências judiciais para a cobrança dorespectivo valor, bem como, efetuaremos a inclusão dessa empresa,no rol de empresas registradas no CADIN - Cadastro Informativo decréditos não quitados do setor público federal, em atendimento ao art.2º, I, da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002.

Na oportunidade, informamos que o processo administrativoestá à disposição para vista de V.Sª. ou de seu procurador legalmenteconstituído, por instrumento de procuração, na Gerência de Adminis-tração, Seção de Gestão de Contatos, situada na Praça Dom Pedro II, 4-55, 3º andar, durante o horário das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30.

ANTONIO CARLOS MARQUES DE MATOSCoordenador Regional de Suporte

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, comreferência ao Edital de abertura nº 11/2011, publicado no DiárioOficial da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação paraassinatura do contrato individual de trabalho, dos candidatos abaixolistados. O edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados067/2013 foi publicado no Diário Oficial da União do dia01/02/2013.

Local: Rua Mergenthaler, 592 - Bloco 2 - 9º andar - GAREC- Vila Leopoldina - São Paulo/SP

Data: 22/10/2014Horário: 08h00 (horário local)Localidade Base: São Paulo/SPMCargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoFlavia Jane Erli Rodrigues e Carvalho; 10431992; 1128Wilver Americo Matsunaga; 10455354; 1129Danielle Anhaia Negrelli; 11354490; 1133Tamires Antunes dos Reis; 10668978; 1137Angela Anthea Domingues de Oliveira; 10574537; 1140Localidade Base: Osasco/SPMCargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoRenata Macedo Lima; 11536474; 47

WILSON ABADIO DE OLIVEIRA

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000256 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na mo-dalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme Es-pecificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID destalicitação 557787). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 06/11/2014. Abertura das Propostas:07/11/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min dodia 07/11/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimentoacerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 14000256

RAQUEL KOKA DE SOUZAPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000236 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na mo-dalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme Es-pecificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID destalicitação 555044). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 06/11/2014. Abertura das Propostas:07/11/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 14h00min dodia 07/11/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimentoacerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 14000236.

ARTUR RIBEIROPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000241 - GERAD/DR/SPM

Objeto: adaptação de imóvel do Centro de Entrega de EncomendasGuarulhos (CEE Guarulhos), localizado à Rua Joaquina de Jesus, 508- Parque Santo Agostinho - Guarulhos/SP, discriminados no quadroabaixo, conforme Especificação Técnica e demais condições desteEdital e seus Anexos. Download do edital no sítio http://www.li-citacoes-e.com.br. (ID desta licitação 556200). O acolhimento daspropostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia05/11/2014. Abertura das Propostas: 06/11/2014 às 08h30min. Inícioda Disputa de Lances às 09h30min do dia 06/11/20142014 (horáriode Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverãoser enviadas ao endereço eletrônico [email protected] campo "assunto" mencionar PGE 14000241

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL nº. 1058/2014; Objeto: serviço de coleta de material reciclável daDR/SE; Contratado: CARE -COOPERATIVA DOS AGENTES AU-TÔNOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU; CNPJ003.776.659/0001-22; Data da Ratificação: 15/10/2014; Enquadramen-to Legal: Arte.24, Inc. XXVII da Lei 8.666/93 e Dec. 5.940/2006;Termo de Compromisso: 1910/2014; data da assinatura:17/10/2014:Vi-gência:6 (seis) meses, contados a partir da assinatura.

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - 01/2014: Oriundo do PG-21/2014; Objeto:Consumíveis originais para impressoras instaladas na ECT/DR/SE -Fusor, impressoras Xerox Phaser 3428; Contratada: ALLDOC EQUI-PAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº. 08.139.775/0001-54; Data da Assinatura: 20/10/2014; Vigência: 12 (doze) meses cominício em 20/10/2014 a 20/10/2015; Valor Global da Contratação R$1.731,32 ( mil, setecentos e trinta e um reais e trinta dois centavos).

REGISTRO DE PREÇO - 02/2014:Oriundo do PG-21/2014; Objeto:Consumíveis originais para impressoras instaladas na ECT/DR/SE, Ci-lindro, Impressora Okidata B430dn; Contratada: ALLDOC EQUIPA-MENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº. 08.139.775/0001-54;Data da Assinatura: 20/10/2014; Vigência: 12 (doze) meses com inícioem 20/10/2014 a 20/10/2015; Valor Global da Contratação R$3.339,90 (três mil trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos).

REGISTRO DE PREÇO- 03/2014:Oriundo do PG-21/2014; Objeto:consumíveis originais para impressoras instaladas na ECT/DR/SE,Impressora Okidata B4600, Contratada: ALDOC EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº. 08.139.775/0001-54; Data daAssinatura: 20/10/2014; Vigência: 12 (doze) meses com início em20/10/2014/20/10/2015; Valor Global da Contratação R$ 6.424,80(seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕESEXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

AVISO DE PENALIDADE

O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPE-RAÇÃO, no uso de suas atribuições, sob a luz dos subitens 12.2.3 e12.2.4 do Termo de Referência e dos incisos II e III do Artigo 87 daLei 8.666/1993, em virtude das razões constantes do processo nº09220.000024/2014-11, resolve:

Aplicar a sanção administrativa de MULTA COMPENSA-TÓRIA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, quecorresponde ao valor de R$ 1.108,75 (mil cento e oito reais e setentae cinco centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR eIMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO,pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa Planet Laser - InformáticaLtda, CNPJ 09.358.509/0001-85.

FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU

Ministério das Relações Exteriores.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS


Nº Processo: 48000001615201493 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de equipamentos e materiais de prevenção e combate aincêndio, compreendendo: extintores, tripé de metal para extintores eplacas de sinalização de extintores, para uso no âmbito do Ministériode Minas e Energia em Brasília/DF, conforme especificações técnicas,quantidades e condições gerais constantes do Termo de ReferênciaAnexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 22/10/2014de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Esplanada DosMinisterios Bloco "u" - Sala 433 Centro - BRASILIA - DF. Entregadas Propostas: a partir de 22/10/2014 às 09h00 no site www.com-prasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 04/11/2014 às 10h00 sitewww.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Edital disponível tam-bém no site www.mme.gov.br

RAIMUNDA ALVES DE SOUSA OLIVEIRAPregoeira

(SIDEC - 21/10/2014) 320004-00001-2014NE800136

Ministério de Minas e Energia.

Ano CLI N o- 204 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2014 · siderando o disposto na...

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