Ano 4 Edição 335 Sábado 22/12/2012 - portal.barueri.sp...

Ano 4Edição 335

Sábado22/12/2012

Secretaria de Indústria, Comércio e TrabalhoDepartamento Técnico de FiscalizaçãoComunica nos termos do artigo 171, inciso III, a la-vratura dos Autos de Infração, por transgressão ao artigo 44º da Lei Municipal nº 118 de 21 de novem-bro de 2002, como seguem:

1. Auto de Infração nº 0088/2008Maria do O Santos SilvaCNPJ: 03.391.293/0001-97I.E.: 206.240.352.117I.M: 3-51753-6Endereço: Avenida Itaquí, 887 – Jd. Belval – Bel-val – Barueri - SPNo valor de 15 Ufib’s.

2.Auto de Infração nº 0128/2009Marco Antonio Lima SilvaRG: 22.280.248-0Endereço: Rua São Fernando, 48 – Jd. Julio – Vo-tupoca – Barueri - SPNo valor de 30 Ufib’s.

3. Auto de Infração nº 00022/2010Reginaldo Vitor dos SantosCPF: 347.248.688-05RG: 34.113.103Endereço: Rua Louveira, 187 – Jd. Paulista – Votu-poca – Barueri - SPNo valor de 30 Ufib’s.

Fica notificado para o recolhimento junto aos cofres públicos dos valores questionados no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo sem que haja o pa-gamento, o débito será encaminhado para cobrança e inscrição em Dívida Ativa desta Prefeitura.

SECRETARIA DE SAÚDECOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEEm atendimento ao disposto nos artigos 24 e 28 da Portaria CVS 04 de 21/03/2011, no artigo 596 do Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público:

05/12/2012SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMEN-TO INICIAL – DEFERIDAProcesso: 774/2012 Thula Santos Aguiar

07/12/2012SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso 395/2006 (APF 905/2012) Baia 04 Logis-tica e Transportes Ltda

14/12/2012SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMEN-TO INICIAL – INDEFERIDAProcesso 826/2011 – Iglu Comercial e Importado-ra LtdaProcesso 371/2011 – Padaria Pedros Ltda

COMUNICADO

Convocamos a servidora Soraia Etelvina de Jesus, merendeira, em exercício na EMEI Emi-noldo Harger, residente e domiciliada na Estra-da Otacílio Alves Martins n.º 192, Parque Impe-rial – CEP: 06462-085, para comparecer com a MÁXIMA URGÊNCIA na Secretaria de Abaste-cimento, a fim de tomar ciência da documenta-ção para apresentação de resposta preliminar, das supostas irregularidades funcionais, con-forme determina o artigo 159, da Lei Comple-mentar n.º 277, de 07 de outubro de 2011. Dejanira Vicencia Santos AlvesSecretária de Abastecimento

Processo 409/2011- Companhia Nacional de Abas-tecimentoProcesso 1229/2011 – Cooperativa Agroindustrial LarSOLICITAÇÃO DE CADASTRO DE FUNCIONA-MENTO INICIAL – DEFERIDOProcesso 553/2012 – Colegio Cristão Asas Ltda - ME

17/12/2012SOLICITAÇÃO DE LAUDO TECNICO DE AVALIA-ÇÃO – DEFERIDOProcesso 206/2012 (LTA 070/2012)– Comatic Co-mércio e Serviços Ltda

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 593/2012 – LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.Em 05/11/2012Acato o relatório da autoridade sanitária e DE-TERMINO a DESINTERDIÇÃO das 190 unida-des do produto tubo de traqueostomia com balão lote BE29A/11A/01 – tamanho 26 interditados pelo TRM nº 571.Em 05/12/2012Lavrado TRM nº 827/2012 de DESINTERDIÇÃO dos produtos supra mencionados.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 857/2012 – ODONTO PRIDEEm 23/10/2012Lavrado AIF nº 2562 de 23/10/2012, por fazer fun-cionar estabelecimento de interesse à saúde sem licença de funcionamento junto a este órgão sani-tário, infringindo assim o disposto nos arts. 122, I da Lei Estadual 10.083/98, estando sujeitos as pe-nalidades do art. 112 do mesmo diploma legal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 592/2012 – LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.Em 008/11/2012Lavrado AIP nº 1388/12 com penalidade de multa de 380UFESPS correspondente a R$7.007,02(sete mil e sete reais e dois centavos) nos termos do art. 112, III da Lei Estadual 10.083/98.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 1196/2011 – VERA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEI-RAEm 20/01/2012ARQUIVAMENTO dos autos supra por ter transcor-rido o prazo recursal de 10 dias sem manifestação da interessada com relação ao AIP nº 1222/12 que impôs penalidade de ADVERTÊNCIA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. 148/2012 – DROGARIA CIRFAR LTDA-MEEm 07/12/2012ARQUIVADO dos autos supra.

SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONALCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTA-DO DE SÃO PAULOSUSPENSÃO DOP EXERCÍCIO PROFISSIO-NAL POR 30(TRINTA) DIAS – PENA DISCIPLI-NAR APLICADA AO MÉDICO – DR. HUMBER-TO DE FREITAS AZEVEDO - CRM 118.310, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 02/01/2013 A 31/01/2013. CONFORME PUBLICA-ÇÃO NO DOE EM 12/12/2012.

Comunico o ARQUIVAMENTO do processo abaixo, a fim de recadastramento para atualização de docu-mentação destes à Prefeitura Municipal de Barueri, sendo previstos os seguintes cumprimentos:a) Instauração dos processos com atualização dos documentos de acordo com a Portaria CVS n°. 04, 21 de março de 2011, mantendo os direitos legais do contribuinte responsável pelo estabelecimento em vigência;b) Viabilizar demais atos da extinção do proces-so em conformidade com as exigências na Lei n°. 10.083, 23 de setembro de 1998 - Código Sanitá-rio do Estado de SP.

Processo 049/1999 – Inpharma Laboratório Ltda.Processo 386/1995 – KJ Kady Jaqueline Ltda

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANÍSTICO – SEURBDespachos da Secretaria de Planejamento e Con-trole Urbanístico.

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO DO SOLO – DEFERIDAProtocolo: 103.593/2012 – Ineressado: Epstyle Produtos para Construção Ltda. M.E.Protocolo: 104.570/2012 – Interessado: Rodoanel Ambiental Coleta e Reciclagem de Plásticos e Pa-péis Ltda.Protocolo: 104.704/2012 – Interessado: Vurti Parti-cipações e Administrações Ltda.Protocolo: 105.080/2012 – Interessado: Edson Gonzaga

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – DEFERIDAProtocolo: 103.586/2012 – Interessado: Página En-genharia Ltda.Protocolo: 104.285/2012 – Interessado: Stephanie Guimarães GiliamProtocolo: 104.704/2012 – Interessado: Burti Parti-cipações e Administrações LtdaProtocolo: 106.334/2012 – Interessado: Rodrigo Gomes Machado

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ME-DIDAS E CONFRONTAÇÕES – DEFE-RIDAProtocolo: 102.370/2012 – Interessado: TS-2 Alpha Desenvolvimento Imobiliário Ltda.

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ME-DIDAS E CONFRONTAÇÕES – INDEFE-RIDAProtocolo: 104.199/2012 – Interessado: Florisvaldo dos Santos Oliveira

SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS AUTENTI-CADAS DE DOCUMENTOS – DEFERIDAProtocolo: 100.193/2012 – Interessado: Luiz Car-los ZemellaProtocolo: 101.350/2012 – Interessado: Marcel GoyaProtocolo: 102.237/2012 – Interessado: Antonio Ferreira de CarvalhoProtocolo: 103.265/2012 – Interessado: Tuiuti Par-ticipações Imobiliárias S.C. Ltda.Protocolo: 103.565/2012 – Interessado: Maria Isa-bel Tercero MartinProtocolo: 103.864/2012 – Interessado: Lázara Ba-tista Nogueira Souza

SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS AUTENTI-CADAS DE DOCUMENTOS – INDEFE-RIDAProtocolo: 100.421/2012 – Interessado: Sérgio Ri-cardo de Moraes Mello Santos

SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS SIMPLES DE DOCUMENTOS – DEFERIDAProtocolo: 103.161/2012 – Interessado: Wilson Ro-berto da Hora Santos

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ / AUTORI-ZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE CONS-TRUÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 098.997/2012 – Interessado: Jair Ferrari

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDO-BRO DE LOTES – DEFERIDAProtocolo: 081.745/2012 – Interessado: Alcides Martins de Lisboa e Aristides Martins de LisboaProtocolo: 088.661/2012 – Interessado: Noel Me-deiros e Outro

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDO-BRO DE LOTES – COMUNICADOProtocolo: 096.050/2012 – Interessado: Ana Maria Lima dos SantosProtocolo: 097.699/2012 – Interessado: Jorge Sa-tomi

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO – DEFERIDAProtocolo: 042.317/2012 – Interessado: Cofermat – Compra, Venda e Incorporação de Imóveis LTDA

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO – DEFE-RIDAProtocolo: 070.143/2011 – Interessado: Ademil-ton Souza dos Santos e Maria Teresinha Vieira de SousaProtocolo: 027.281/2012 – Interessado: Nair Fran-co Novelli e André Luiz NovelliProtocolo: 028.921/2012 – Interessado: Iva Maria Jardim dos SantosProtocolo: 066.374/2012 – Interessado: Carlos Eduardo Bianco e Margarethe Criscibene BiancoProtocolo: 087.186/2012 – Interessado: Robson Luiz Serafim Bignami e Outra.Protocolo: 080.523/2012 – Interessado: Eco Field Empreendimentos e Incorporações Ltda.

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO – COMU-NICADOProtocolo: 079.144/2009 – Interessado: Masa Em-preendimentos Imobiliários LTDAProtocolo: 001.749/2011 – Interessado: Ana Paula Vieira Cavalcanti Mendes BaltazarProtocolo: 023.873/2011 – Interessado: Leonidio de Carvalho CorreiaProtocolo: 057.732/2012 – Interessado: Edson Go-mes Duarte Protocolo: 082.831/2012 – Interessado: Edson FialhoProtocolo: 085.163/2012 – Interessado: Antonio Sabre Nasser FilhoProtocolo: 095.494/2012 – Interessado: Roberta de Almeida TridaProtocolo: 098.652/2012 – Interessado: Reinaldo Durães QueirosProtocolo: 099.668/2012 – Interessado: Marli Mar-tins da Silva Assad de MelloProtocolo: 099.769/2012 – Interessado: Dario Zur-do ConteProtocolo: 100.486/2012 – Interessado: Adriana Saldanha RosaProtocolo: 101.463/2012 – Interessado: Rogério Fonseca Nunes

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE ANISTIA – DEFERIDAProtocolo: 017.527/2012 – Interessado: Soline Correia Almeida

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE ANISTIA – COMUNICADOProtocolo: 064.226/2011 – Interessado: Palomo Mattos Engenharia LTDAProtocolo: 082.572/2011 – Interessado: Adelco Sis-temas de Energia LTDAProtocolo: 082.576/2011 – Interessado: Alain Pier-re Simon VermotProtocolo: 093.723/2011 – Interessado: Geresil Empreendimentos Partic. Serv. LTDAProtocolo: 025.508/2012 – Interessado: Agel Anéis Gaxetas Equipamentos LtdaProtocolo: 041.587/2012 – Interessado: Altitude Empreendimentos Imobiliários LTDA-EPPProtocolo: 051.996/2012 – Interessado: Joel da SilvaProtocolo: 053.943/2012 – Interessado: Luiz Ave-lino de QueirozProtocolo: 057.432/2012 – Interessado: Deng Jen SunProtocolo: 064.758/2012 – Interessado: Claudio-nor GouveiaProtocolo: 066.802/2012 – Interessado: João Ba-tista dos SantosProtocolo: 080.850/2012 – Interessado: Edilza Te-rezinha Garcia AmorosoProtocolo: 081.543/2012 – Interessado: Antônio Carlos de OliveiraProtocolo: 088.166/2012 – Interessado: Espólio de Dorival PereiraProtocolo: 092.436/2012 – Interessado: Valter Mor-beck Joaquim

222 de dezembro de 2012

Protocolo: 094.551/2012 – Interessado: José Ma-ciel de Araujo

SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE – DEFE-RIDAProtocolo: 089.573/2011 – Interessado: Takatuna YamamotoProtocolo: 078.318/2012 – Interessado: Zatz Em-preendimentos e Participações Ltda.Protocolo: 102.901/2012 – Interessado: BKO En-genharia e Comércio LTDA

SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE – COMU-NICADOProtocolo: 104.045/2012 – Interessado: Cristian Drewes

SOLICITAÇÃO DE AUTO DE CONCLU-SÃO – DEFERIDAProtocolo: 078.117/2012 – Interessado: SRR Em-preendimentos

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO OU PLANTA DE SUBSTITUI-ÇÃO PARA CORREÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 085.088/2012 – Interessado: Columbus Construtora e Incorporadora Ltda.Protocolo: 099.605/2012 – Interessado: Rodrigo de Melo Ribeiro da Silva

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE ELE-VADORES E CORRELATOS – COMU-NICADOProtocolo: 069.945/2012 – Interessado: Giedi Em-preendimento Imobiliário Ltda.

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – COMUNICADOProtocolo: 093.142/2012 – Interessado: ADV Net Informática Ltda.Protocolo: 094.214/2012 – Interessado: Averaldo Pereira Dos Santos

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE CONSERVAÇÃO DE ELE-VADORES E CORRELATOS – DEFERIDAProtocolo: 080.717/2010 – Interessado: Mic S/A Metalurgia Indústria e Comércio

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE HELIPONTO OU HELI-PONTO – COMUNICADOProtocolo: 008.252/2012 – Interessado: Construto-ra Canopus São Paulo LTDA

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – VIÁVELProtocolo: 012447/2012 - Interessado: Panifica-dora e Minimercado Pão Bão LtdaProtocolo: 096482/2012 - Interessado: Clara e Mel Restaurante Ltda – MEProtocolo: 102382/2012 - Interessado: Snack Car Lanches Ltda – MEProtocolo: 102508/2012 - Interessado: Pack Fort Ind. e Com. de Plásticos Ltda EPPProtocolo: 103682/2012 - Interessado: Empreitei-ra Souza M. Ltda - MEProtocolo: 105617/2012 - Interessado: Maria de Jesus A. Sousa Comércio de RoupasProtocolo: 105683/2012 - Interessado: Hidroeuro-pa do Brasil Representação Comercial LtdaProtocolo: 105766/2012 - Interessado: Casa das Fragmentadoras Comércio de Máquinas EIRELI - MEProtocolo: 105861/2012 - Interessado: Clínica In-tegrada Alpha Ltda – EPPProtocolo: 105900/2012 - Interessado: TL2M Par-ticipações S.A.Protocolo: 105971/2012 - Interessado: Four Dogs F.R. Comércio de Artigos para Animais LtdaProtocolo: 105975/2012 - Interessado: Gentix So-luções em Tecnologia da Informação LtdaProtocolo: 105978/2012 - Interessado: Solvix Cons. Pesq. E Dês. Em Cien. Físicas Nat. e Tecn. LtdaProtocolo: 105993/2012 - Interessado: Tutti Colo-

ri Produtos Químicos LtdaProtocolo: 106017/2012 - Interessado: Voicetel Service Consultoria LtdaProtocolo: 106023/2012 - Interessado: JLG Par-ticipações LtdaProtocolo: 106036/2012 - Interessado: Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Serviços LtdaProtocolo: 106041/2012 - Interessado: Cedipro Distribuidora LtdaProtocolo: 106055/2012 - Interessado: Roberta Deliberato - MEProtocolo: 106057/2012 - Interessado: Fabiana de Oliveira Rocha Litrenta – MEProtocolo: 106058/2012 - Interessado: Luciana Chatagnier Borges Laurentti – MEProtocolo: 106060/2012 - Interessado: Marilda Aparecida Barbosa Falchano Bardal – MEProtocolo: 106061/2012 - Interessado: Karina Sanghiikian Macedo – MEProtocolo: 106062/2012 - Interessado: Jacqueline de Freitas Cappellano – MEProtocolo: 106064/2012 - Interessado: Gláucia Franco Rodrigues - MEProtocolo: 106065/2012 - Interessado: Roberto Ruffo – MEProtocolo: 106067/2012 - Interessado: Paulo Riei-ra – MEProtocolo: 106069/2012 - Interessado: Priscila Diana Sartori – MEProtocolo: 106077/2012 - Interessado: CHRL De-sign e Consultoria Educacional Ltda – MEProtocolo: 106086/2012 - Interessado: Interativa Comunicação e Marketing S/C LtdaProtocolo: 106136/2012 - Interessado: Arflex Par-ticipações LtdaProtocolo: 106153/2012 - Interessado: Editora Pu-blik Ltda MEProtocolo: 106202/2012 - Interessado: Angular Al-phaville Comércio de Móveis Planejados Ltda – MEProtocolo: 106240/2012 - Interessado: Hidroma-pper-Asses. em Rec. Hídricos e Meio Ambiente Ltda EPPProtocolo: 106245/2012 - Interessado: Vera Lú-cia FogaçaProtocolo: 106259/2012 - Interessado: Eh Hage Comércio de Jóias e Acessórios – MEProtocolo: 106301/2012 - Interessado: Indiel Im-portadora e Exportadora do Brasil LtdaProtocolo: 106425/2012 - Interessado: Zuppa In-formática Ltda MEProtocolo: 106462/2012 - Interessado: V10 Corre-tora de Seguros LtdaProtocolo: 106485/2012 - Interessado: Mini-Mer-cado Mascarenhas Ltda – MEProtocolo: 106541/2012 - Interessado: Antonia Amorim Pereira - MEProtocolo: 106486/2012 - Interessado: P&R Gra-vações Pantográficas Ltda – MEProtocolo: 106582/2012 - Interessado: BFB Co-mércio de Perfumes, Cosméticos e Drogaria LtdaProtocolo: 106583/2012 - Interessado: BFB Co-mércio de Perfumes, Cosméticos e Drogaria LtdaProtocolo: 106693/2012 - Interessado: J. Waltson Comércio de Bolsas e Acessórios – Oeste LtdaProtocolo: 106696/2012 - Interessado: J. Waltson Com. de Bolsas e Acessórios – Oeste LtdaProtocolo: 106722/2012 - Interessado: Midland Logística LtdaProtocolo: 106726/2012 - Interessado: Wgross Comercial e Distribuidora Ltda – MEProtocolo: 106749/2012 - Interessado: My Busi-ness LtdaProtocolo: 106782/2012 - Interessado: Biomaxnu-tri Consultoria e Assessoria em Nutrição Ltda EPPProtocolo: 106789/2012 - Interessado: J.K. Auto Mecânica Ltda – MEProtocolo: 107217/2012 - Interessado: LM Cheiro do Matto Dist. de Cosméticos Ltda ME

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – COMUNICADOProtocolo: 035873/2012 - Interessado: Odontogla-ze Odontologia LtdaProtocolo: 062551/2012 - Interessado: Marisa Pi-lon Doro Manutenção - MEProtocolo: 084941/2012 - Interessado: Yic-You In Control Tecnologia e Soluções LtdaProtocolo: 088267/2012 - Interessado: Gesse

Francisco GomesProtocolo: 095280/2012 - Interessado: Hydronics Projetos e Equipamentos LtdaProtocolo: 097152/2012 - Interessado: SCX Auto Peças e Serviços Ltda - EPPProtocolo: 105558/2012 - Interessado: Elias Dera-me da Costa - MEProtocolo: 105729/2012 - Interessado: Dayana Carla Augusto Bialski BeerProtocolo: 105859/2012 - Interessado: Maria Apa-recida Carlos Valdorino Barueri – MEProtocolo: 105894/2012 - Interessado: Epstyle Produtos para Construção Ltda MEProtocolo: 105923/2012 - Interessado: José Mar-cos Peres Hilário – MEProtocolo: 106042/2012 - Interessado: A+F Servi-ços de Telemarketing LtdaProtocolo: 106402/2012 - Interessado: Elétrica Plus Comércio EIRELI – MEProtocolo: 106489/2012 - Interessado: Francisco Paulino Sobral Bazar MEProtocolo: 106648/2012 - Interessado: Fujitsu do Brasil LtdaProtocolo: 106776/2012 - Interessado: FFS Co-mércio de Alimentos Ltda

Nota: As empresas, cujas atividades pretendidas foram consideradas viáveis para os locais informa-dos, estão aptas a obter o Alvará de Liberação Fis-cal, junto à Secretaria de Finanças, para posterior instalação. Entretanto, para iniciarem as ativida-des, deverão obter o Alvará de Funcionamento na Edificação, junto à Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico, conforme disposto no Decre-to 6.133, 10 de julho de 2007.

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUN-CIONAMENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – DEFERIDAProtocolo: 086283/2011 - Interessado: Cristal Ter-raplanagem LtdaProtocolo: 058692/2012 - Interessado: Clínica de Diagnósticos Angel LtdaProtocolo: 072811/2012 - Interessado: Sagitário Torres Empreendimentos Imobiliários LtdaProtocolo: 075885/2012 - Interessado: Sagitário Corporate Empreendimentos Imobiliários LtdaProtocolo: 075888/2012 - Interessado: Sagitário Office Empreendimento Imobiliário LtdaProtocolo: 075892/2012 - Interessado: Sagitário Mall Empreendimento Imobiliário LtdaProtocolo: 091279/2012 - Interessado: Alpha-Li-fe Cursos e Treinamento Ocupacionais Ltda – MEProtocolo: 096280/2012 - Interessado: Transdo-minicana Transportes LtdaProtocolo: 098121/2012 - Interessado: BSI Tec-nologia LtdaProtocolo: 099006/2012 - Interessado: Microelét-trica do Brasil Ind. Com. Imp. Prod. Eletromec. LtdaProtocolo: 105102/2012 - Interessado: Med-Lar Internações Domiciliares LtdaProtocolo: 105105/2012 - Interessado: Gama Saúde LtdaProtocolo: 105106/2012 - Interessado: Multicare Consultoria e Adm. de Recursos em Saúde LtdaProtocolo: 105111/2012 - Interessado: Connect-med-CRC Consultoria, Adm. e Tecnologia em Saú-de Ltda

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUN-CIONAMENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – COMUNICADOProtocolo: 093447/2012 - Interessado: Rpaz Ser-viços Empresariais Ltda

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFIS-SIONAL – DEFERIDAProtocolo: 105875/2012 - Interessado: Florisvaldo dos Santos OliveiraProtocolo: 106391/2012 - Interessado: Emerson Góis GuarionProtocolo: 106668/2012 - Interessado: NTE – Nú-cleo Técnico de Engenharia Ltda

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFIS-SIONAL – COMUNICADOProtocolo: 107329/2012 - Interessado: Adriana

Mitie Toda

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERI-DAProtocolo: 106765/2012 - Interessado: Nilton Humberto Melão

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – COMUNI-CADOProtocolo: 105896/2012 - Interessado: Arlindo Mit-suo KitazonoProtocolo: 106822/2012 - Interessado: Edison Masakatu Goto

LEI Nº 2.168, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.888, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Ba-rueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 70/12, de autoria do Chefe do Executivo:

Artigo 1º. Ficam os ANEXOS I – Fontes de Finan-ciamento dos Programas Governamentais, o ANE-XO II – Programas Governamentais – Metas/Cus-tos e o ANEXO III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Gover-namental, todos da Lei n.º 1.888, de 9 de novembro de 2009, alterada pela Lei n.º 2.001, de 29 de outu-bro de 2010, substituídos pelos ANEXOS de igual denominação da presente lei.

Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrá-rio. Prefeitura Municipal de Barueri, 4 de dezembro de 2012.

RUBENS FURLANPrefeito Municipal


“ALTERA ANEXO DA LEI Nº 2.153, DE 29 DE JU-NHO DE 2012.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Ba-rueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 69/12, de autoria do Chefe do Executivo:

Artigo 1º. Ficam o ANEXO V – Programas Gover-namentais – Metas e Custos, o ANEXO VI – Uni-dades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol-vimento do Programa Governamental e o ANEXO de Metas Fiscais, todos da Lei nº 2.153, de 29 de junho de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013), substituídos pelos anexos de igual denomi-nação da presente lei.

Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrá-rio.

Prefeitura Municipal de Barueri, 4 de dezembro de 2012.




“INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Ba-rueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 75/12, de autoria do Vereador Sebastião Carlos do Nascimento:

Artigo 1º. Ao candidato eleito para o cargo de Pre-feito Municipal é facultado o direito de instituir co-missão de transição, com o objetivo de inteira-se do funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações municipal e preparar os atos de ini-ciativa do novo Prefeito Municipal, a serem edita-dos, imediatamente, após a posse.

Artigo 2º. A comissão de transição de que trata o art. 1º terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, seja ele federal, estadual ou municipal.

§ 1º. A comissão, a que se refere o caput, terá um coordenador, a quem, compete requisitar informa-

LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 “ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI PARA O EXERCÍCIO DE 2013.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar:

Artigo 1º. Fica fixado em R$ 23,00 (vinte e três reais) o valor da UFIB – Unidade Fiscal do Município de Barueri, para o exercício de 2013.

Artigo 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar:

Artigo 1º. Ficam criados no Anexo I – Tabela IV – Subquadro de Cargos de Provimento em Comissão do Magistério da Lei Complementar nº 235, de 25 de junho de 2009, mais os cargos seguintes:

Artigo 2º. As despesas com a execução desta lei complementar correrão por conta de dotação específi-ca do Orçamento de 2013.

Artigo 3º. Esta lei complementar entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.




ções dos órgãos e das entidades da administração pública.

§ 2º. Os titulares das secretarias e demais órgãos da administração ficam obrigados a fornecer as in-formações solicitadas pela comissão de transição bem como a prestar, na forma do regulamento, o apoio técnico e administrativo necessário.

Artigo 3º. A comissão de transição poderá ser indi-cada até dez dias depois de divulgação, oficial, do resultado das eleições.

Artigo 4º. Os membros da comissão de transição não serão remunerados.

Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, regulamentada pelo Poder Executivo.

Artigo 6º. Revogam-se as disposições em contrá-rio.




“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA O EXERCÍCIO FINAN-CEIRO DE 2013.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 71/12, de autoria do Che-fe do Executivo: Artigo1. O Orçamento Geral do Município de Barueri para o Exercício Financeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.976.706.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e seis milhões, sete-centos e seis mil reais), discriminado pelos anexos integrantes desta lei, compreende:

I- o Orçamento Fiscal;II - o Orçamento da Seguridade Social. Parágrafo Único - Incluem-se no total referido no artigo anterior os recursos próprios da autarquia e da fundação.

Artigo 2. A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos inte-grantes a esta lei, com o seguinte desdobramento (em R$ 1,00):

RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO:

- Receitas Correntes Receita Tributária................................................................................................... 822.373.000Receita de Contribuições........................................................................................ 46.635.000Receita Patrimonial................................................................................................ 84.847.000Receita de Serviços................................................................................................. 6.000Transferências Correntes....................................................................................... 1.075.014.000Outras Receitas Correntes..................................................................................... 18.647.000- Receitas Correntes Intra Orçamentárias Receitas de Contribuições...................................................................................... 83.515.000- Deduções da Receita Corrente (Redução de Receita para formação do FUNDEB).............................................. (154.546.000)

Total das Receitas Correntes 1.976.491.000- Receitas de Capital Alienação de Bens................................................................................................. 215.000

Total das Receitas de Capital 215.000

TOTAL GERAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO 1.976.706.000

Artigo 3. A despesa geral do Município será realizada na forma especificada nos anexos integrantes des-ta lei, conforme o seguinte desdobramento (em R$ 1,00):


Artigo 4. Fica o Poder Executivo autorizado a:

a) abrir créditos adicionais suplementares até 20% (vinte por cento) do limite total da despesa fixada nes-ta lei, nos termos do artigo 7º, da Lei n. 4.320/64, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei n. 4.320/64, alterando, se necessário, o Programa de Investimentos;

b) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 15% (quinze por cento) da re-ceita estimada no exercício nos termos da legislação em vigor;

c) proceder à transposição, ao remanejamento ou à transferência de recursos de uma categoria de progra-mação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal.

Artigo5. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Artigo 6. Revogam-se as disposições em contrário.



DECRETO Nº 7.460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento no artigo 4º, letra "a", da Lei nº 2.106/11, autorizada a pro-ceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 17.240.120,00 (dezessete milhões, duzentos e quarenta mil e cento e vinte reais) para suplementar as seguintes dotações:

02 - Prefeitura Municipal02.01 - Secretaria de Gabinete e Governo02.01.01 - Secretaria de Gabinete e Governo3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 105.050,0004.122.0002.2002 - Manutenção da Secretaria de Gabinete e Governo02.01.02 - Ganha Tempo 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 149.020,0004.122.0003.2003 - Ganha Tempo Municipal02.01.03 - Órgão da Justiça e Segurança Pública3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 17.400,0004.122.0004.2004 - Órgão da Justiça e Segurança Pública

02.02 - Secretaria dos Assuntos da Segurança02.02.01 - Secretaria dos Assuntos da Segurança3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 440.810,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 500,0004.122.0007.2007 - Guarda Civil Municipal02.02.02 - Fundo Munic. de Segurança e Educ. do Trânsito3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 171.590,0004.122.0008.2008 - Demutran

02.03 - Secretaria dos Negócios Jurídicos02.03.01 - Secretaria dos Negócios Jurídicos3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 144.390,0004.122.0009.2009 - Manutenção da Secretaria dos Negócios Jurídicos02.03.02 - Assistência Judiciária3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 29.780,0008.244.0011.2010 - Manutenção da Assistência Judiciária

02.04 - Secretaria de Finanças02.04.01 - Secretaria de Finanças3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 60.000,0004.123.0012.2011 - Manutenção da Secretaria de Finanças

02.05 - Secretaria de Esportes02.05.01 - Secretaria de Esportes3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 303.130,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 50.000,0027.812.0013.2013 - Manutenção da Secretaria de Esportes

02.06 - Secretaria de Projetos e Construções02.06.01 - Secretaria de Projetos e Construções3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 256.600,0015.451.0015.2015 - Manutenção da Secretaria Projetos e Construções

02.07 - Secretaria de Planej. Gestão, Transportes e Suprimentos02.07.01 - Secretaria de Planej. Gestão, Transportes e Suprimentos3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 545.330,0004.122.0016.2016 - Manutenção de Planej. Gestão, Transp.e Suprimentos

02.08.03 - Coordenadoria de Serviços Municipais 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 81.900,0004.122.0030.2019 - Manutenção da Coordenaria de Serviços Urbanos12.361.0032.2020 - Manutenção de Prédios - Ensino Fundamental 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 3.750,0012.365.0032.2021 - Manutenção de Prédios - Ensino Infantil02.08.04 - Serviço Funerário e Cemitério 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 53.090,0015.452.0031.2022 - Serviço Funerário e Cemitério

02.09 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.02 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 62.020,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 19.000,0008.244.0033.2025 - Manutenção da Secretaria de Ações Sociais e Cidadania

02.10 - Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico02.10.01 - Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 119.780,0015.452.0040.2032 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico

02.11 - Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 02.11.01 - Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 263.310,0018.122.0041.2034 - Manutenção da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente

02.12 - Secretaria de Cultura e Turismo02.12.01 - Centro de Apoio ao Desenvolv.Educ.da Criança3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 89.590,0012.365.0048.2035 - Centro de Apoio ao Desenvolv.Educ.da Criança

02.12.02 - Secretaria de Cultura e Turismo3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 485.410,0013.392.0043.2036 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo

02.13 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 02.13.02 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 127.510,0004.122.0042.2039 - Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 449.160,003190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 189.525,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 43.030,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 1.096.449,0012.361.0049.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.14.03 - Escolas Maternais3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 334.070,003190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 58.279,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 14.510,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 126.604,0012.365.0046.2043 - Manutenção das Escolas Maternais02.14.04 - Ensino Pré-Escolar3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 30.502,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 163.606,003390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas................................... R$ 193.000,0012.365.0045.2044 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar3190.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref........................... R$ 39.620,0012.365.0045.0008 - Ensino Pré-Escolar - Aposentaria / Pensão02.14.05 - Educação de Jovens e Adultos 3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 7.655,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 38.950,0012.366.0052.2045 - Educação de Jovens e Adultos 02.14.08 - FUNDEB - Magistério3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 3.026.660,0012.361.0050.2048 - Ensino Fundamental - FUNDEB magistério3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 1.934.300,0012.365.0050.2049 - Ensino Maternal - FUNDEB - Magistério

02.16 - Secretaria de Administração 02.16.01 - Secretaria de Administração 3190.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref........................... R$ 98.870,0004.122.0057.0009 - Secretaria de Administração – Aposentarias/Pensão3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 816.810,003190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas................................. R$ 2.790,0004.122.0057.2057 - Manutenção da Secretaria de Administração 02.16.02 - Administração Geral do Município 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 160.000,0004.122.0057.2058 - Administração Geral do Município

02.17 - Secretaria de Comunicação Social02.17.01 - Secretaria de Comunicação Social3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 27.520,0004.131.0058.2059 - Manutenção da Secretaria de Comunicação Social

02.19 - Fundo Municipal de Saúde02.19.01 - Secretaria de Saúde3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 658.380,003390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas................................... R$ 68.000,0010.122.0060.2061 - Manutenção da Secretaria de Saúde02.19.02 - Ações Básicas e Especializada3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 1.192,120,0010.301.0072.2062 - Ações Básicas e Especializada 02.19.03 - Emergência, Urgência e Maternidade3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 2.112.350,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 386.330,00 10.302.0061.2063 - Emergência, Urgência e Maternidade02.19.05 - Diagnose e Terapêutica3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 3.900,00 10.303.0062.2065 - Diagnose e Terapêutica02.19.06 - Vigilância Sanitária 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 102.250,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 2.190,00 10.304.0063.2066 - Vigilância Sanitária 02.19.07 - Vigilância Epidemiológica3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 350,00 10.305.0064.2067 - Vigilância Epidemiológica

02.21 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 02.21.01 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 222.380,0008.242.0077.2075 - Manutenção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 30.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 29.000,0012.367.0078.2076 - Manutenção da Educação Especial TOTAL....................................................................................R$ 17.240.120,00 Artigo 2º. O crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações:

02 - Prefeitura Municipal02.01 - Secretaria de Gabinete e Governo02.01.01 - Secretaria de Gabinete e Governo3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 27.432,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 10,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 400,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 7.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 1.300,00


4490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 3.600,0004.122.0002.2002 - Manutenção da Secretaria de Gabinete e Governo02.01.02 - Ganha Tempo 3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 20.082,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 20,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 17.300,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 6.300,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 500,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 369.900,0004.122.0003.2003 - Ganha Tempo Municipal02.01.03 - Órgão da Justiça e Segurança Pública3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 700,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 500,0004.122.0004.2004 - Órgão da Justiça e Segurança Pública02.01.04 - Corpo de Bombeiros3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 47.500,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 400,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 19.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 9.000,0006.182.0006.2006 - Corpo de Bombeiros

02.02 - Secretaria dos Assuntos da Segurança02.02.01 - Secretaria dos Assuntos da Segurança3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 6.977,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 24.000,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 100,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 1.500,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 700,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 200,0004.122.0007.2007 - Guarda Civil Municipal02.02.02 - Fundo Munic. de Segurança e Educ. do Trânsito3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 250,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 1.800,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 4.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 1.100,003390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas................................... R$ 7.600,003390.93 - Indenizações e Restituições.................................................... R$ 62.300,0004.122.0008.2008 - Demutran

02.03 - Secretaria dos Negócios Jurídicos02.03.01 - Secretaria dos Negócios Jurídicos3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 21.811,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 400,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 3.900,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 13.600,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 6.000,0004.122.0009.2009 - Manutenção da Secretaria dos Negócios Jurídicos02.03.02 - Assistência Judiciária3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 979,0008.244.0011.2010 - Manutenção da Assistência Judiciária

02.04 - Secretaria de Finanças02.04.01 - Secretaria de Finanças3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 90.062,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 130,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 6.400,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 20.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 900,003390.93 - Indenizações e Restituições..................................................... R$ 8.700,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 1.100,0004.123.0012.2011 - Manutenção da Secretaria de Finanças3390.91 - Sentenças Judiciais.................................................................. R$ 2.300,0004.123.0012.0002 - Secretaria de Finanças - Sentenças Judiciais

02.05 - Secretaria de Esportes02.05.01 - Secretaria de Esportes3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 1.063,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 630,003390.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas................R$ 5.300,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 3.700,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 131.000,0027.812.0013.2013 - Manutenção da Secretaria de Esportes

02.06 - Secretaria de Projetos e Construções02.06.01 - Secretaria de Projetos e Construções4490.51 - Obras e Instalações..................................................................................R$ 42.100,00 12.362.0023.1003 - Ensino Médio/Técnico 3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 22.425,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 62.000,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 4.400,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 2.200,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 6.900,00 15.451.0015.2015 - Manutenção da Secretaria Projetos e Construções4490.51 - Obras e Instalações................................................................. R$ 12.700,00 15.451.0017.1007 - Constr/Ampl.e Ref.Próprios Públicos 4490.61 - Aquisição de Imóveis.............................................................. R$ 6.600,0015.451.0018.1011 - Desapr/Aquis.Área Desenvolvimento Urbano4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 5.600,00 15.451.0020.1005 - Regularização de Cursos de Água4490.51 - Obras e Instalações............................................................... R$12.200,00 15.451.0021.1004 - Pav.Obras Pr.Comp.Esc.Vielas / Tuneis4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 500,00 15.453.0024.1010 - Constr/Ampl.e Ref.Terminais Rodov.e Ferroviário4490.61 - Aquisição de Imóveis.............................................................. R$ 100,0016.482.0071.1013 - Desapr./Aquisição de Area - Projeto Habitacional4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 1.200,00 17.512.0081.1025 - Ampliação de Rede de Água4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 2.900,00 17.512.0082.1026 - Ampliação de Rede de Esgoto

02.07 - Secretaria de Planej. Gestão, Transportes e Suprimentos02.07.01 - Secretaria de Planej. Gestão, Transportes e Suprimentos3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 39.066,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 840,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 2.500,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 900,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 9.000,0004.122.0016.2016 - Manutenção de Planej. Gestão, Transp.e Suprimentos

02.08 - Secretaria de Serviços Municipais 02.08.01 - Secretaria de Serviços Municipais

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 25.050,003190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 27.654,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 670,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 123.800,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 3.500,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 2.500,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 9.000,0015.452.0026.2017 - Manutenção da Secretaria de Serviços Municipais02.08.02 - Departamento de Paisagismo 4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 4.100,00 15.452.0027.1015 - Praças, Parque e Área de Lazer3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 2.280,003190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 7.830,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 7.800,0015.452.0027.2018 - Manutenção do Departamento de Paisagismo02.08.03 - Coordenadoria de Serviços Municipais 3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 6.426,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 850,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 6.700,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 2.000,0004.122.0030.2019 - Manutenção da Coordenaria de Serviços Urbanos3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 3.870,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 14.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 700,0012.361.0032.2020 - Manutenção de Prédios - Ensino Fundamental 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 8.360,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 690,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 17.600,0012.365.0032.2021 - Manutenção de Prédios - Ensino Infantil02.08.04 - Serviço Funerário e Cemitério 3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 26.156,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 910,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 5.600,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 9.500,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 67.300,0015.452.0031.2022 - Serviço Funerário e Cemitério02.08.05 - Iluminação Pública e/ou Domiciliar 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 500,0015.452.0029.2023 - Manutenção da Iluminação Pública e/ou Domiciliar4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 1.200,00 15.452.0029.1016 - Iluminação Pública

02.09 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.01 - Conselho Tutelar3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 24.298,0008.243.0073.2024 - Conselho Tutelar02.09.02 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 45.972,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 510,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 200,003390.32 - Material de Distribuição Gratuita............................................ R$ 76.000,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 4.200,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 37.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 9.000,0008.244.0033.2025 - Manutenção da Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.04 - Fundo Social de Solidariedade3390.35 - Serviços de Consultoria........................................................... R$ 10.000,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 37.500,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 800,0008.244.0036.2027 - Fundo Social de Solidariedade02.09.05 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 14.400,003350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 3.300,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 7.900,0008.243.0035.2028 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente02.09.06 - Fundo Municipal de Assistência Social3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 110.000,003350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 6.100,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 700,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 49.500,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 198.000,0008.244.0037.2029 - Proteção Social Básica3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 16.100,003350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 6.400,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 100,0008.244.0038.2030 - Proteção Social Especial - Alta Complexidade3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 44.400,003350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 19.800,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 3.100,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 500,0008.244.0039.2031 - Proteção Social Especial - Média Complexidade

02.10 - Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico02.10.01 - Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 5.155,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 7.300,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 7.300,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 4.100,0015.452.0040.2032 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico

02.11 - Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 02.11.01 - Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 12.605,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 9.700,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 31.000,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 10.100,003350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 10.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 5.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 16.200,0018.122.0041.2034 - Manutenção da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 18.452.0028.2033 - Limpeza Pública

02.12 - Secretaria de Cultura e Turismo02.12.01 - Centro de Apoio ao Desenvolv.Educ.da Criança3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 1.290,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 10.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 12.300,0012.365.0048.2035 - Centro de Apoio ao Desenvolv.Educ.da Criança02.12.02 - Secretaria de Cultura e Turismo3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 20.757,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 890,00


3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 800,003390.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas..... R$ 1.600,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 2.400,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 5.800,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 9.600,0013.392.0043.2036 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo3350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 2.000,0013.392.0044.2037 - Subvenção à Entidades Culturais

02.13 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 02.13.01 - Prodecon 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 2.830,003190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 3.584,0004.122.0010.2038 - Prodecon02.13.02 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 24.039,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 770,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 1.200,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 1.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 900,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 33.900,0004.122.0042.2039 - Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.01 - Centro de Aperf.de Professores 3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 10.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 19.900,0012.361.0054.2040 - Manutenção do Centro de Aperf.de Professores 02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 3350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 5.000,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 49.000,003390.32 - Material de Distribuição Gratuita............................................ R$ 10.200,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 25.500,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 207.900,0012.361.0049.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 81.000,0012.361.0053.2042 - Transporte Escolar - Ensino Fundamental3190.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref........................... R$ 10.680,0012.361.0049.0005 - Ensino Fundamental - Aposentadoria / Pensão4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 4.600,004490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 4.500,0012.361.0049.1017 - Constr/Ampl/Ref.Esc.Ensino Fundamental 4490.61 - Aquisição de Imóveis.............................................................. R$ 47.000,0012.361.0049.1018 - Desapr/Aquis.Área Esc.Ensino Fundamental 02.14.03 - Escolas Maternais3350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 7.000,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 44.300,003390.32 - Material de Distribuição Gratuita............................................ R$ 4.500,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 6.400,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 95.900,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 400,0012.365.0046.2043 - Manutenção das Escolas Maternais02.14.04 - Ensino Pré-Escolar3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 96.930,003350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 12.000,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 17.100,003390.32 - Material de Distribuição Gratuita............................................ R$ 8.300,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 12.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 59.200,0012.365.0045.2044 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar3190.03 - Pensões.................................................................................... R$ 940,0012.365.0045.0008 - Ensino Pré-Escolar - Aposentaria / Pensão4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 600,0012.365.0045.1021 - Constr/Ampl/Ref.Esc.Ensino Pré-Escolar 02.14.05 - Educação de Jovens e Adultos 3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 900,003390.32 - Material de Distribuição Gratuita............................................ R$ 2.400,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 10.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 700,0012.366.0052.2045 - Educação de Jovens e Adultos 02.14.07 - Conselho Municipal de Educação3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 4.300,0012.361.0005.2047 - Conselho Municipal de Educação02.14.08 - FUNDEB - Magistério3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 27.525,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 12.890,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 1.096.449,0012.361.0050.2048 - Ensino Fundamental - FUNDEB magistério3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 21.279,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 126.604,0012.365.0050.2049 - Ensino Maternal - FUNDEB - Magistério3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 86.920,003190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 26.502,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 163.606,0012.365.0050.2050 - Ensino Pré - Escolar - FUNDEB - Magistério3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 17.140,003190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 7.655,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 970,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 38.950,0012.366.0050.2051 - Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB - Magistério3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 30.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 29.000,0012.367.0050.2052 - Educação Especial - FUNDEB - Magistério02.14.09 - FUNDEB - Outros4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 7.700,0012.361.0051.1027 - Constr/Ampl/Ref. – Ensino Fundamental - Fundeb3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 162.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 18.880,0012.361.0051.2053 - Ensino Fundamental - FUNDEB - Outros4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 24.400,0012.365.0051.1028 - Constr/Ampl/Ref. – Ensino Pré-Escolar – Fundeb4490.51 - Obras e Instalações.................................................................. R$ 6.800,0012.365.0051.1029 - Constr/Ampl/Ref.-Ensino Maternal - Fundeb 3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 4.000,0012.365.0051.2054 - Ensino Pré Escolar - FUNDEB – Outros3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 37.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 270,0012.365.0051.2080 - Ensino Maternal – FUNDEB - Outros

02.15 - Secretaria de Abastecimento 02.15.01 - Secretaria de Abastecimento

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 441.010,003190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 37.194,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 370,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 5.200,003390.32 - Material de Distribuição Gratuita............................................ R$ 5.100,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 6.100,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 17.700,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 10.300,0004.122.0055.2055 - Manutenção da Secretaria de Abastecimento 02.15.02 - Núcleo de Apoio Nutric. p/Alimentação do Escolar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 46.000,003190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 14.000,0012.306.0056.2056 - Núcleo de Apoio Nutric. p/Alimentação do Escolar

02.16 - Secretaria de Administração 02.16.01 - Secretaria de Administração 3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 49.162,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 3.300,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 52.200,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 7.500,003390.93 - Indenizações e Restituições.................................................... R$ 1.700,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 2.100,0004.122.0057.2057 - Manutenção da Secretaria de Administração 04.122.0057.0003 - Secretaria de Administração - Sentenças Judiciais3190.03 - Pensões.................................................................................... R$ 114.110,0004.122.0057.0009 - Secretaria de Administração – Aposentarias/Pensão02.16.02 - Administração Geral do Município 3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 6.200,0004.122.0057.2058 - Administração Geral do Município

02.17 - Secretaria de Comunicação Social02.17.01 - Secretaria de Comunicação Social3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 22.167,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 460,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 1.100,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 32.300,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 89.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 14.100,0004.131.0058.2059 - Manutenção da Secretaria de Comunicação Social3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 13.700,0004.131.0058.2079 - Publicidade

02.19 - Fundo Municipal de Saúde02.19.01 - Secretaria de Saúde3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 37.753,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 74.270,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 11.300,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 12.200,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 700,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 33.600,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 32.500,0010.122.0060.2061 - Manutenção da Secretaria de Saúde3190.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref........................... R$ 5.380,003190.03 - Pensões.................................................................................... R$ 7.360,0010.122.0060.0010 - Assistência a Saúde - Aposentadoria/Pensões02.19.02 - Ações Básicas e Especializada3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 31.689,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 315.420,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 500,003390.32 - Material de Distribuição Gratuita............................................ R$ 16.400,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 44.400,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 1.400.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 5.300,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 187.600,0010.301.0072.2062 - Ações Básicas e Especializada 02.19.03 - Emergência, Urgência e Maternidade3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 103.250,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 2.100,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 9.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 12.500,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 100.000,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 30.300,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 216.800,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 23.300,0010.302.0061.2063 - Emergência, Urgência e Maternidade02.19.04 - Hospital Municipal3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 10.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 10.000,0010.302.0074.2064 - Manutenção do Hospital Municipal02.19.05 - Diagnose e Terapêutica3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 45.200,003190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 14.008,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 5.200,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 42.100,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 900,0010.303.0062.2065 - Diagnose e Terapêutica02.19.06 - Vigilância Sanitária 3390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 400,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 2.600,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 800,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 1.700,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 13.700,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 14.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 4.500,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 1.100,0010.304.0063.2066 - Vigilância Sanitária 02.19.07 - Vigilância Epidemiológica3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 110.230,003190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 1.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 13.900,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 2.300,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 1.400,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 10.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 5.000,0010.305.0064.2067 - Vigilância Epidemiológica

02.21 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 02.21.01 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3190.13 - Obrigações Patronais.............................................................. R$ 7.079,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 5.000,003390.32 - Material de Distribuição Gratuita............................................ R$ 80.100,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................... R$ 5.100,00


Concurso Público PMB 01/2012 (Prefeitura Municipal de Barueri)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 73.500,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 4.500,0008.242.0077.2075 - Manutenção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 19.400,0008.242.0079.2077 - Manutenção da Assistência Social a pessoa com Deficiência3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 500,0010.301.0080.2078 - Manutenção da Assistência a Saúde da pessoa com Deficiência3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 5.520,003350.43 - Subvenções Sociais.................................................................. R$ 5.000,003390.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 400,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 45.600,004490.52 - Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 39.400,0012.367.0078.2076 - Manutenção da Educação Especial

- Superávit Financeiro.................................................................................... R$ 2.622.580,00

- Excesso de Arrecadação a verificar no Exercício................................................... R$ 4.920.395,00

TOTAL.................................................................................... R$ 17.240.120,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



RUBENS FURLAN Prefeito Municipal

Ano 4 Edição 335 Sábado 22/12/2012 - portal.barueri.sp...

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