ANO. 2015 Prefeitura Municipal de Cansanção-BA · LEINº 035, DE17 DE JUNHO DE 2015 “Que...

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01 2015DE JULHO DEANO EDIÇÃO. V - Nº 00481

Prefeitura Municipal de Cansanção-BAANO. 2015

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO BAHIA- PODER EXECUTIVO

Prefeitura MunicipalCansanção - Bahia

Gestor: RANULFO DA SILVA GOMES

Editor: Inst. Assoc. Nacional de Desenvolvimento em Adm. Publica - INDAP

Leia o Diário Oficial do

Município na Internet

ACESSEwww.indap.org.br

Aqui a Prefeitura Presta contasà População dos seus Atos

A Prefeitura Municipal de Cansanção, Estado Da Bahia ,

Visando a Transparência dos Seus Atos Vem .PUBLICAR

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Secretario (a)

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Atualização diária do sistema Certificação Automática -Sistema Ged-INDAP ICP BRASILVersão 5.40 .Cansanção/ .2015.PM BA DOMInscrição: 016 Site: www.indap.org.br

Prefeitura Municipal de Cansanção/ , Av. Tancredo Neves, 636, centro – Cansanção – Bahia – . 48.840-000, 13.806.567/0001-00BA CEP CNPJ

LEI Nº 035, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DIÁRIODIÁRIO OFICIALOFICIALPrefeitura Municipal de Cansanção-BA

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201 DE JULHO DE 2015ANO EDIÇÃO. V - Nº 00481DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO BAHIA- PODER EXECUTIVO

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LEI Nº 035, DE 17 DE JUNHO DE 2015

“Que dispõe sobre a Criação do Plano

Municipal de Educação de Cansanção –

PME, 2015-2025 e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANSANÇÃO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Cansanção aprovou e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a fazer a Criação do Plano Municipal de

Educação de Cansanção – PME 2015-2025, conforme estabelece todas as normas e regras que

seguem em anexo ao Projeto.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANSANÇÃO EM, 17 de junho de 2015.

RANULFO DA SILVA GOMESPREFEITO MUNICIPAL

FREDERICO MACEDO REISSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GAB Nº 001/2014


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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO

(2015 – 2025)

Cansanção- 2015


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Prefeitura Municipal de Cansanção/ , Av. Tancredo Neves, 636, centro – Cansanção – Bahia – . 48.840-000, 13.806.567/0001-00BA CEP CNPJ2

RANULFO DA SILVA GOMES

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO HENRIQUE PASSOS ANDRADE

VICE-PREFEITO

VALDIRENE ROSA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANA CARLA MARINHO BARBOSA

ANGELICA ALMEIDA SALVADOR DA SILVA

DAMIANA DE ALMEIDA SANTOS

EDENILDA ALMEIDA ANUNCIAÇÃO

ELIZABETE DOS SANTOS

GISANIA NEVES DE ALMEIDA

JUCILENE DE JESUS REIS

JULIANA ALVES ANDRADE

MARCIO VICTOR ANDRADE DOS SANTOS

ROGÉRIO DE JESUS RIBEIRO

ROGÉRIO SILVA SANTANA

SILVANI MORAIS DOS SANTOS DE JESUS

SOLANGE MARIA BARBOSA

THAIS CARDOSO MACEDO


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FERNANDO DE JESUS PEREIRA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

GRUPO COLABORATIVO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PME DE

CANSANÇÃO

BIANCA BARBOSA DA SILVA – ESTUDANTE

ELISANGELA CARNEIRO DE JESUS – SINSPUC

MARIA FERNANDES DA SILVA - PRESIDENTE DO FUNDEB

ROGÉRIO DE JESUS RIBEIRO – COORDENADORA PNAIC

VÍVIA SANTOS ANDRADE – UNEB PARFOR

COMISSÕES REPRESENTATIVAS

CARLOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS – ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO

CLEIDIANA FRANÇA DE OLIVEIRA – CAE

JUSTINA ROMANA DE JESUS - SINSPUC

ROBSON CARDOSO DOS SANTOS – GESTOR ESCOLAR

ROGÉRIO SILVA SANTANA – CAT/FUNDEB

RONALDO DOS SANTOS PASSOS - APLB

VÍVIA SANTOS ANDRADE - UNEB


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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

PSF

PME

PNE

Programa Saúde da Família

Plano Municipal de Educação

Plano Nacional de Educação

AEE Atendimento Educacional

Especializado

CAE

CAT

Conselho de Alimentação Escolar

Conhecer, Analisar e Transformar

CEB Câmara de Educação Básica

CESB Colégio Estadual Senhor do

Bonfim

CF

CME

Constituição Federal

Conselho Municipal de Educação

CNE Conselho Nacional de Educação

CRAS Centro de Referencia de

Assistência Social

CREAS Centro de Referência

Especializada de Assistência

Social

EC

EAD

Emenda Constitucional

Educação à Distância

EI

EM

EF

Educação Infantil

Ensino Médio

Ensino Fundamental

EJA Educação de Jovens e Adultos

EMITEC Ensino Médio à Distância com

Intermediação Tecnológica

ENEM Exame Nacional do Ensino Médio

FIES Fundo de Financiamento


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FME Estudantil

Fórum Municipal Permanente de

Educação

FNDE Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação

FTC - EAD Faculdade de Tecnologia e

Ciência – Educação à Distância

FUNDEB

GEF

Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação

Gestão em Foco

HCAB

IBGE

História e Cultura Afro-Brasileira

Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística

IDEB Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica

IDHM

IDH

Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal

Índice de Desenvolvimento

Humano

INEP Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais

LDB

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentária

Lei de Diretrizes da Educação

Brasileira

LOA Lei Orçamentária Anual

MEC Ministério da Educação

PAC

PCC

Plano de Cargos e Carreira do

Magistério

Programa de Aceleração do

Crescimento


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PAR

PARFOR

Plano de Ações Articuladas

Plano Nacional de Formação de

Professores da Educação Básica

PDDE Programa de Dinheiro Direto na

Escola

PIB Produto Interno Bruto

PL Projeto de Lei

PLC Projeto de Lei da Câmara

PME Plano Municipal de Educação

PNAE Programa Nacional de

Alimentação Escolar

PNAIC Programa Nacional de

Alfabetização na Idade Certa

PNE Plano Nacional de Educação

PNLD Programa Nacional do Livro

Didático

PNUD

PIB

PROAM

Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento

Produto Interno Bruto

Programa de Apoio à Educação

Municipal

PPA Plano Plurianual da Administração

Pública Municipal

PROGESTÃO Programa de Capacitação à

Distância para Gestores Escolares

PROINFANCIA

PRONATEC

Programa Nacional de

Reestruturação e Aquisição de

Equipamentos para a Rede

Escolar Pública de Educação

Infantil

Programa Nacional de Acesso ao

Ensino Técnico e Emprego


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PROINFO Programa Nacional de Informática

na Educação do Brasil

PROJOVEM Programa Nacional de Inclusão de

Jovem, Educação, Qualificação e

Ação Comunitária

PROUNI Programa Universidade para

Todos

RCN Referenciais Curriculares

Nacionais da Educação Infantil

SAEB Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Básica

SEC Secretaria de Educação do Estado

da Bahia

SEMEC Secretaria Municipal da Educação

e Cultura

SUS Sistema Único de Saúde

TOPA Todos pela Alfabetização


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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10

2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO 12

2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO 12

2.1.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 13

2.1.1.1 Aspectos Históricos 13

2.1.1.2 Aspectos Geográficos 15

2.1.1.3 Aspectos Demográficos 19

2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos 22

2.1.1.5 Aspectos Culturais 23

2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO 25

2.2.1 GESTÃO DA EDUCAÇÃO 31

2.2.1.1 Aspectos Pedagógicos 31

2.2.1.2 Estrutura da Educação Municipal 32

2.2.1.3 Organização e Funcionamento da Educação Municipal 32

2.2.1.4 Apoio ao Educando 34

2.2.1.5 Acompanhamento Pedagógico 35

2.2.1.6 Gestão das Unidades Escolares 35

2.2.1.7 Instalações físicas e materiais nas Unidades Escolares 37

2.3 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 38

2.4 NÍVEIS DA EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR 40


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2.4.1 Educação Infantil 45

2.4.2 Ensino Fundamental 53

2.4.3 Ensino Médio 69

2.5 EDUCAÇÃO SUPERIOR 74

2.5.1 Ensino Superior 74

2.6 MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 76

2.6.1 Educação Profissional 76

2.6.2 Educação de Jovens e Adultos (EJA) 77

2.6.3 Educação do Campo 80

2.6.4 Educação Especial 81

2.6.5 Educação Quilombola 85

2.7 TRANSVERSALIDADE 86

2.7.1 Educação Étnico-racial 86

2.7.2 Educação, Relações de Gênero e Diversidade Sexual 87

2.7.3 Educação Ambiental 87

2.8 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 88

3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME 89

3.1 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS 89

3.1.2 Metas e Estratégias 91

3.2Avaliação e Acompanhamento do PME 121

REFERÊNCIAS 123


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1 – INTRODUÇÃO

Foram muitos os entraves surgidos no intuito de impedir a concretização

deste sonho, perpassando pela mais completa ausência de dados estatísticos

disponíveis e precisos, bem como na escassez de tempo e limitação de pessoal.

Não obstante, todos foram facilmente superados graças à disposição e empenho

sempre presentes no Grupo Colaborativo, responsável pela construção coletiva

deste Plano Municipal de Educação.

Nosso Plano Municipal de Educação – PME constitui-se numa construção

coletiva, envolvendo os segmentos educacionais do Município de Cansanção,

participando e propondo novas formas de pensar a educação a partir do contexto

nacional, da legislação educacional e das inúmeras necessidades e desafios que

constantemente são apresentados pela sociedade contemporânea.

Sua constituição denota para todos nós um grande avanço, por se tratar de

uma ação da sociedade e não apenas uma ação de governo. Nessa perspectiva ele

traz um grande benefício, a superação de uma prática tão comum na educação

brasileira: a descontinuidade perpetuada pelos governos, obrigando-nos a estar

sempre recomeçando a história da educação, desconsiderando as boas políticas

educacionais simplesmente por não serem de sua iniciativa. Este documento traz

ainda, subjacente em sua proposta o respeito a todos os dirigentes municipais, o

resgate e o sentido da continuidade das políticas públicas na esfera da educação

municipal.

Em termos de marcos legais, este documento foi feito a luz das ideias de um

grupo de pensadores da elite intelectual, que no ano de 1932, lançou o ―Manifesto

dos Pioneiros da Educação?, no qual destacaram a necessidade central de se

elaborar um plano amplo e contextualizado visando promover e desenvolver a

educação no País. Esse movimento tomou ampla dimensão e repercussão tão forte

que, dois anos depois, quando da elaboração da Constituição de 1934, o art. 150

explicitava como uma das competências da União ―fixar o Plano Nacional de

Educação. O Plano Municipal de Educação ora apresentado foi arquitetado sobre a

égide do princípio constitucional de ―gestão democrática do ensino público? (C.F. art.

206, inciso VI), gestão democrática de ensino e da educação, proporcionando a

garantia de princípios como a transparência e impessoalidade, autonomia e

participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. Nessa


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mesma direção, o Plano Municipal de Educação também foi criado em consonância

com o espírito e as normas definidas no Plano Nacional de Educação estabelecidas

na Lei n° 13.005/2014, sancionada em 25/06/2014.

Mas é em dezembro de 1996, cerca de oito anos após a nova Constituição,

que surge um dos documentos mais significativa neste processo de construção do

PME, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394). Essa lei

vai determinar, no seu art. 87, que a União, no prazo de um ano a partir da sua

publicação, deveria encaminhar ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de

Educação - PNE, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes (Brasil, 1996).

O art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os

Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar em consonância com o

plano nacional seus planos decenais correspondentes.

Finalmente, a implementação de um processo democrático como foi a

elaboração do Plano Municipal de Educação esta centrada em dois componentes: o

primeiro é a garantia de participação de diferentes setores, entidades e segmentos

conferindo um amplo caráter político ao processo; o segundo é a garantia de

pessoal e suporte técnico da área. Estes dois compostos são imprescindíveis já que

o político se refere à participação da sociedade na apresentação de propostas,

sugestões e no debate, e na aprovação do próprio conteúdo do Plano. O técnico por

sua vez diz respeito aos aspectos relacionados aos dados estatísticos, demográficos

e educacionais das redes estaduais, municipais e das escolas privadas, avaliações,

experiências de qualidade; aos dados qualitativos sobre o ensino, à infraestrutura,

aos serviços existentes, à análise do orçamento destinado à educação, à

arrecadação municipal e, sobretudo, à execução dos planos anteriores.

É cada vez mais comum ouvir falar acerca da importância do PNE para o bem

estar da Educação Nacional. Mas nem todos estão a par do que é o Plano e como

ele deve influenciar o dia a dia das escolas. O PNE é o grande norteador para que

possamos mudar de forma estruturante a Educação brasileira. Diferentemente do

Plano anterior, que tratava mais de acesso, esse novo Plano preocupa-se também

com a qualidade da Educação.

O PNE é um documento com diretrizes para políticas públicas de educação

para o período de 2011 a 2020. O projeto original saiu dos debates ocorridos na


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Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010, com o intuito de substituir o

primeiro plano (2001-2010).

O Plano propõe 10 diretrizes e 20 metas, que versam sobre o acesso à

Educação Básica e do Ensino Técnico e Superior de qualidade, formação e plano de

carreira para os docentes, e gestão e financiamento da educação no país.

Em 15 de dezembro de 2010, o Projeto de Lei do Plano Nacional de

Educação (nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso pelo governo federal. Nestes dois

anos em tramitação na Câmara, o PNE sofreu mais de 3 mil emendas. O texto foi

aprovado no Senado em 17 de dezembro de 2013, mas como a Casa fez alterações

no texto, ele precisou voltar para a Câmara dos Deputados. O texto-base foi

aprovado, enfim, em 28 de maio e seguiu para a sanção da presidente Dilma

Rousseff - que o sancionou sem vetos.

Indubitavelmente, uma das grandes conquistas do Plano é a aprovação dos

10% do PIB nacional para a Educação, ainda que parte desse montante possa ser

destinada para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede isenção

fiscal a escolas e faculdades privadas com bolsas de estudos, assim como o Fundo

de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras.

2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO

2.1 Análise Situacional do Município

Na segunda metade do século XIX, instalou-se em terras pertencentes ao

município de Monte Santo um senhor de nome Luiz Buraqueira, dedicando-se à

cultura de mandioca, milho e feijão, bem como à criação de gado bovino e outros.

Organizou uma fazenda que denominou-se Cansanção. A fertilidade do solo atraiu

outros moradores e, em 1896, já possuindo 8 casas, serviu de pouso às tropas


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federais que, vindas de trem até Queimadas, destinavam-se a Monte Santo, onde foi

instalado o Quartel General de combate aos jagunços de Antônio Conselheiro, em

Canudos. A localidade desenvolveu-se e, em 1919, já contava com 25 casas e uma

capela construída naquele ano, dedicada à Senhora Santana, padroeira da Cidade.

A feira livre tornou-se principal da vizinhança, motivando um crescente

desenvolvimento do povoado que, naquele ano, passou à condição de sede de

distrito, pertencente ao município de Monte Santo. Na década de 1930, viveu a

região sobressaltada com as constantes visitas dos bandoleiros chefiados por

Virgulino Ferreira, o temível ―Lampião?, do que resultaram várias vítimas. Em 1938, a

sede distrital foi elevada à categoria de vila. Mas, o grande sonho dos moradores,

era a emancipação do distrito. Isto foi conseguido em 1954, chegando até à eleição

do seu prefeito. Políticos influentes de Monte Santo, entretanto, interferiam junto às

autoridades estaduais, anulando o ato e fazenda Cansanção voltar à primitiva

subordinação que perdurou até 1958, quando foi o mesmo restabelecido. O

topônimo Cansanção, decorre da existência em abundância na região, do arbusto

assim denominado. Os nativos de Cansanção são chamados cansançãoenses.

2.1.1 - Caracterização do Município

Esta etapa do plano mostra a realidade dos aspectos contextuais que

caracterizam o município de Cansanção, os quais são: os aspectos históricos,

geográficos, demográficos, socioeconômicos e culturais, para tanto se fez um estudo

minucioso sobre os mesmos, a fim de estabelecer as prioridades do Plano e para

propor ações que sejam capazes de solucionar os problemas identificados.

2.1.1.1 - Aspectos Históricos


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O Município de Cansanção localizado na parte nordeste do Estado da Bahia,

recebeu esta qualificação em decorrência de haver nessa região muitos arbustos

urticários com esta mesma designação, existentes na então fazenda de propriedade

do Senhor Bernardino Pereira Damasceno, também cognominada Cansanção.

Em 1896 a fazenda Cansanção serviu como rota de descanso às Tropas

Federais que vinham de Queimadas em direção à Monte Santo para combater os

seguidores de Antônio Conselheiro, no levante de Canudos. Nesta época, existia no

arraial uma casa de propriedade do Sr. Felipe Balão, onde os moradores tinham o

hábito de se reunir para rezar e manifestar sua devoção à Senhora Santana, eleita

posteriormente a Padroeira do município. Os primeiros habitantes da ―Fazenda

Cansanção? viviam do trabalho braçal, bem como da cultura da mandioca, feijão e

milho, ou ainda cuidando dos pequenos rebanhos de caprinos e ovinos existentes.

No entanto, graças ao dinamismo de seu povo, o arraial teve amplo progresso e em

1920 já era um distrito com 25 casas e uma capela, construída naquele ano pelo

mestre Quinto.

Em 1933 o povoado foi elevado à categoria de Vila, pertencente ao Município

de Monte Santo. Nessa época, a região esteve constantemente sobressaltada pelo

grupo de Lampião. Em 1938, chegava à Vila, João Andrade, comerciante de

produtos regionais, vindo da vizinha Fazenda Periperi. Este nome foi decisivo para o

desenvolvimento de Cansanção. Conforme o resultado do Censo Demográfico

realizado em 1940, o Distrito de Cansanção possuía uma população de 8.162

habitantes. Nesse período, Cansanção sofreu as consequências de uma prolongada

estiagem. O comerciante João Andrade, sentindo a angústia do povo, procurou as

autoridades estaduais, conseguindo a abertura de poços, bem como limpeza e a

construção de aguadas.

O grande sonho dos moradores do pequeno, mas prospero vilarejo, era a sua

emancipação política, o que aconteceu de fato em 1954 com a publicação do ato de

emancipação política através da Lei Estadual 1.018 de 12 de agosto de 1.958,

publicada no Diário Oficial de 14.08.1958. Nesta época, João Andrade consagrou-se

o primeiro prefeito eleito da cidade, governando o município no período de 1959-

1963. Consoante o último censo demográfico realizado em 2010, o município possui


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46 povoados e uma população de 32.908 habitantes. Conforme o IBGE, a estimativa

para 2014 é de 35.135 habitantes.

2.1.1.1 - Aspectos Geográficos

A cidade de Cansanção está localizada na Região Nordeste da Bahia,

inserida na microrregião de Euclides da Cunha. Possui uma área de 1.336,754 km2,

e limita-se com os Municípios: Monte Santo ao Norte (33 Km), ao Sul: Queimadas

(42 Km), Santa Luz (84 Km), Nordestina (28 Km) e Araci (135 Km) , Quijingue ao

Leste (45 Km) e Itiúba ao Oeste a (42 Km). O município está a uma distância de 314

Km da Capital e sua sede tem a seguinte posição geográfica: 395 metros de altitude

acima do nível do mar e 10º 40' 02" Latitude S 39º 29' 57" Longitude W . Sua

densidade demográfica é de 23,60hab/km².


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sisal

www.ebda.ba.gov.brebda.ba/pactofederativo/index.php?id=territorio-

De acordo com o mapa acima, o município, juntamente com outros 19

municípios vizinhos, faz parte do chamado Território do Sisal, que abrange uma área

de 21.256,50 Km².

O Município apresenta como formação geológica os granitos gnaisses,

biotitagnaisse, conglomerados, brechas, anfibolitos com relevo típico de Pediplano

Sertanejo, típico de solo propício ao plantio de culturas diversas, embora em sua

maior parte com fertilidade de média a baixa. Registram-se ocorrências minerais

importantes como ouro, ferro, cromo, cobre, diamante, etc. O Município é banhado

pelos rios: Itapicuru, jacurici.

O tipo de clima predominante no município é o semi-árido típico do interior

nordestino, região conhecida como polígono das Secas – correspondente a quase

todo o sertão nordestino. Apresenta temperatura máxima de 35ºC e mínima de 17ºC.


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O período mais chuvoso está entre os meses de novembro e março e, o

menos chuvoso, nos meses de setembro e outubro. Possui dois períodos chuvosos

distintos: trovoadas (novembro a março) e inverno (maio a Julho) variando apenas a

intensidade. A vegetação predominante é a caatinga, que em tupi-guarani significa

―mata branca?, devido ao aspecto de sua vegetação em época de seca, em que as

plantas perdem as folhas e os galhos ficam acinzentados.

Não obstante toda a aridez, a região é rica em biodiversidade animal e

vegetal, pois abriga espécies exclusivamente brasileiras, o que só existe na

Caatinga. De forma geral, a vegetação é formada por arbustos, árvores baixas,

retorcidas e cheias de espinhos ou cactos, todos adaptados ao clima quente e seco.

O tipo de vegetação predominante no município é a caatinga, que significa ―mata

branca?. O solo, raso e pedregoso, rico em minerais, mas pobre em matéria

orgânica, já que a decomposição desta matéria é prejudicada pelo calor e a

luminosidade, intensos durante todo ano na caatinga. A região é povoada por vários

tipos diferentes de rochas. Fragmentos de rochas são frequentes na superfície, o

que dá ao solo um aspecto pedregoso. As secas são cíclicas e prolongadas,

interferindo de maneira direta na vida da população. O poder de recuperação do

anaconfabulando.blogspot.com


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bioma é muito rápido, surgem pequenas plantas e as árvores ficam cobertas de

folhas.

As plantas são da espécie das xerófilas, ou seja, adaptadas ao clima seco da

região e a pouca quantidade de água. Algumas armazenam água, outras possuem

raízes superficiais para captar o máximo de água da chuva. E há as que contam

com recursos pra diminuir a transpiração, como espinhos e poucas folhas. A

vegetação é formada por três estratos: o arbóreo, com árvores de 8 a 12 metros de

altura; o arbustivo, com vegetação de 2 a 5 metros; e o herbáceo, abaixo de 2

metros. Entre as espécies mais comuns estão a umburana, o umbuzeiro e o

mandacaru. Algumas dessas plantas podem produzir cera, fibra, óleo vegetal e,

principalmente, frutas. A nossa fauna é bem diversificada, composta por répteis

(principalmente lagartos e cobras), roedores, insetos, aracnídeos, cachorro-do-mato,

várias espécies de pássaros, sapo-cururu, cutia, gambá, preá, tatupeba, sagui-do-

nordeste, entre outros animais.

É pertinente registrar o desprezo com o qual esse ecossistema vem sendo

tratado. Nosso bioma se encontra extremamente degradado. Os números são

alarmantes quando se fala dessa degradação. Segundo o Ministério do Meio

ambiente, cerca de 70% da caatinga já foi alterada de alguma forma pelo homem.

Pouco mais de 1% de sua área está protegida em unidades de conservação. Esses

dados conferem à caatinga a condição de ecossistema brasileiro menos preservado

e um dos mais degradados do mundo.

Em Cansanção as agressões ao bioma caatinga também são perceptíveis.

Por não encontrar outras formas de sustento, o homem sertanejo, para satisfazer

suas necessidades e assim sobreviver acaba utilizando indiscriminadamente os

recursos da flora e da fauna do nosso ecossistema. Esse uso é antigo, surgindo

desde a qualidade de vila e, ainda hoje, é grande sua importância social para o

sustento das famílias de baixa renda.

A nossa flora também tem sido ameaçada pela ação do homem, seja por

meio da extração indiscriminada da madeira, a extração de lenha para cozinhar o

fabricar carvão, para a construção de estacas com que delimitam as propriedades,

fazem chiqueiros ou mesmo para utilizar na construção de casas.


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Muitas árvores da caatinga têm sido derrubadas pelos agricultores que

praticam a chamada agricultura de subsistência, que utiliza a famigerada técnica da

queimada para ampliar os pastos, bem como as áreas de criação de animais. A

ausência de informações técnicas acerca do manejo florestal contribui ainda mais

para o aumento desta degradação ambiental.

2.1.1.1 - Aspectos Demográficos

No contexto da distribuição populacional o município de Cansanção é

extremamente rural, uma vez que a maioria da população está concentrada nos

distritos, fazendas e povoados localizados em toda área do município.

Consoante ao último Censo Demográfico realizado em 2010 pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população cansançãoense era de

32.908 habitantes. Deste total, 11.021 habitantes viviam na zona urbana e 21.887 se

concentravam na zona rural do município. Confira mais informações acerca da

dinâmica do município no quadro abaixo:

Informações

População Residente: 32.908 habitantes

Agrupada por sexo:

Homens 16.560 pessoas

Mulheres 16.348 pessoas

Agrupada por classe de rendimento:

Rendimento mensal de até 1/4 de

salário mínimo:

3.945 pessoas

Rendimento mensal a partir de 1/4 até

1/2 salário mínimo:

2.489 pessoas

Rendimento mensal a partir de 1/2 até

1 salário mínimo:

6.385 pessoas

Rendimento mensal a partir de 1 até 2

salários mínimos:

1.371 pessoas


salários mínimos:

194 pessoas


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salários mínimos:

127 pessoas

Rendimento mensal a partir de 5 até

10 salários mínimos:

84 pessoas

Agrupados por Cor ou Raça:

Branca 7.896 pessoas

Preta 1.745 pessoas

Amarela 243 pessoas

Parda 22.963 pessoas

Indígena 61 pessoas


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A importância do saneamento e sua relevância à saúde humana remontam às

mais antigas culturas. Sua prática neste município sempre esteve ligada à evolução

das civilizações, às vezes retrocedendo, outras renascendo como recentemente.

Essa descontinuidade da evolução deste serviço está ligada, em grande parte, às

poucas políticas públicas voltadas para este setor nas últimas gestões.

Na gestão atual ainda é incipiente as politicas públicas direcionadas ao setor.

Entretanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura tem feito obras e vem tomado

medidas que visam preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a

finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da

população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. A oferta

de serviços como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana,

drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, são alguns

exemplos. O acesso ao abastecimento de água na zona urbana do município, por

exemplo, atinge patamares altíssimos chegando à beira da universalização desse

serviço. Atualmente, 93,52% da população urbana tem acesso a este serviço.

No caso dos serviços de esgoto, a situação é inversa, pois uma parcela

significativa dos moradores não tem acesso a este serviço. O que é lamentável, pois

a implantação de redes de esgotos reflete positivamente na qualidade de vida dos

munícipes e na valorização dos imóveis localizados no município. Na cidade, ainda é

possível encontrar ruas sem pavimentação alguma, sem rede de abastecimento de

água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, etc.


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2.1.1.1 - Aspectos Socioeconômicos

A base da economia local está na agricultura, notadamente no plantio e

cultivo de cereais (milho, feijão carioca e fradinho) mamona, algodão, mandioca,

ouricuri, frutas regionais e sisal. De acordo com dados do Programa Nacional de

Geração de Emprego e Renda - PRONAGER, a pecuária representa 40% da

economia do município. A seca que assolou a região neste ano, reduziu pela metade

os rebanhos de bovinos, caprinos, ovinos e suínos na região. Nessa perspectiva, os

prejuízos para a economia local são incalculáveis. O comércio e os serviços públicos

absorvem boa parte da mão-de-obra local. Não existem empreendimentos

industriais na cidade e as politicas de geração de emprego e renda são incipientes.

Oficialmente não há indicadores do desemprego na cidade, todavia o contingente é

altíssimo. É neste momento que fenômeno da migração se consubstancia. A busca

pelo emprego, ou pela oportunidade de formação educacional e profissional em

centros regionais maiores notadamente (São Paulo, Salvador) aliada a outros

fatores acabam empurrando jovens e adultos, sobretudo aqueles na faixa de 25 a 45

anos para esses grandes centros. Este já é um fator impregnado na cultural local. A

região enfrenta também graves problemas sociais, entre eles os baixos níveis de

renda e de escolaridade, a falta de saneamento ambiental. As profissões que mais

se destacam é a de professor, tendo em vista que é nesta função que as pessoas

encontram as maiores oportunidades no mercado de trabalho.

A participação dos 20% mais pobres da população na renda passou de 2,5%,

em 1991, para 1,9%, em 2000, aumentando ainda mais os níveis de desigualdade.

Em 2000, a participação dos 20% mais ricos era de 58,4% ou 31 vezes superior à

dos 20% mais pobres.

Neste município, de 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda

domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 reduziu em 30,0%; para alcançar a meta de

redução de 50%, deve ter, em 2015, no máximo 38,7%. Para estimar a proporção

de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza foi somada a renda de todas as

pessoas do domicílio, e o total dividido pelo número de moradores, sendo

considerado abaixo da linha da pobreza os que possuem renda per capita até R$

140,00. No caso da indigência, este valor será inferior a R$ 70,00.


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No levantamento feito pelo Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (Pnud), que divulgou o Atlas do Desenvolvimento Humano no

Brasil 2013, o município de Cansanção que tinha um dos 10 piores IDH da Bahia

subiu várias posições no ranking e atualmente ocupa a posição, 347ª com IDH de

0.557.

O Índice de Desenvolvimento Humano serve para medir a qualidade de vida

no município. Ele avalia os seguintes aspectos: primeiro a expectativa de vida -

saúde, em seguida a taxa de analfabetismo – escolaridade e, finalmente o PIB per

capita - que significa todo o dinheiro que todos os habitantes ganham dividido pela

quantidade de habitantes.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cansanção é

0,557. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM

entre 0,5 e 0,599). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos

absolutos foi Educação (com crescimento de 0,275), seguida por Longevidade e por

Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi

Longevidade (com crescimento de 0,128), seguida por Educação e por Renda.

Já o coeficiente de Gini (ou índice de Gini) é um cálculo usado para medir a

desigualdade social. Apresenta dados entre o número 0 e o número 1,

onde zero corresponde a uma completa igualdade na renda (onde todos detêm a

mesma renda per capta) e um que corresponde a uma completa desigualdade entre

as rendas (onde um indivíduo, ou uma pequena parcela de uma população, detêm

toda a renda e os demais nada têm). Em 2010 o índice de Gini do município foi de

57,33.

2.1.1.1 - Aspectos Culturais

Em Cansanção é possível encontrar uma gama de atividades artísticas e

culturais que procuram resguardar a sabedoria ancestral, que embora sofrendo

ameaças de desaparecer, ainda são expressivas na cidade. A variedade de

manifestações culturais está presente principalmente nas artes, destacando-se as

danças africanas e a capoeira. Na culinária, as influências dos antepassados,

deixaram de herança, deliciosos pratos derivados da tapioca (beiju), carne de sol,

buchada de bode, sarapatel, feijão verde, canjica, etc. Também são comuns as

frutas, como ciriguela, umbu, pinha, cajá.


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Fonte: portaldenoticias.com.br

As festas que mais se destacam são o São João, onde todas as escolas

participam do já tradicional Arraiá da Aurora, apresentando coreografias, quadrilhas,

grupos folclóricos, etc. Em Cansanção 7 de setembro também faz parte do

calendário cultural. Nesta data a fanfarra do Colégio Estadual Senhor do Bonfim –

Fanesb, sai às ruas puxando o desfile cívico em homenagem a Independência do

Brasil. Outro elemento cultural de extrema importância no município é o artesanato.

A variedade de produtos artesanais na região é imensa, entre eles podemos

destacar as peças feitas com a palha das palmeiras como ouricuri, produtos feitos

do couro, cerâmica, madeira, barro, entre outros. Integram ao calendário de

festividades locais a festa da Padroeira – Senhora Santana, 26 de julho, e a

Emancipação Política da Cidade – 12 de agosto.

Fonte: portaldenoticias.com.br


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As manifestações contidas no calendário cultural da cidade mostram a

riqueza da criatividade do povo que guarda os ensinamentos e práticas de seus

ancestrais. Das festas de Reis, às danças folclóricas, festa junina e das bandas de

pífanos tudo reflete em beleza, arte que encanta seu povo e visitantes e fazem de

Cansanção um lugar ímpar.

Em um trecho de Os Sertões – Euclides da Cunha cita Cansanção – vejamos:

Em Cansanção atreguaram-se estas impressões cruéis. Houve por duas

horas um remanso consolador. O vilarejo era um clã. Pertence a uma família única.

O seu chefe, genuíno patriarca, congregara filhos, netos e bisnetos em ovação

ruidosa ao marechal, o ―monarca?, conforme bradava convicto, numa alacridade

ingênua e sã, ao alevantar nos braços cansados de um labutar de oitenta anos o

ministro surpreendido. Esta escala foi providencial. Cansanção era um parêntese

feliz naquele desolamento. E o robusto velho que o governava, surgindo blindado de

uma satisfação sadia ante homens que nunca vira, e apresentando-lhes um filho de

cabelos brancos e netos quase grisalhos, era, por sua vez, uma revelação. Antítese

do facínora precoce de Queimadas, revelava, animadora, esta robustez miraculosa,

esta nobreza orgânica completada por uma alma sem refolhos, tão característica

dos matutos, quando os não derrancam o fanatismo e o crime.

CUNHA, Euclides da. Os Sertões. São Paulo: Editora Brasiliense S.A., 1985,

página 397.

2.2. ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO

Esta etapa do Plano tem como desígnio apresentar o Diagnóstico da

Educação no Município de Cansanção, por meio da exposição das informações e

dados colhidos de fontes diversas, especialmente do IBGE - Censo Demográfico

2010 e do MEC - Censo Escolar 2013, que permitem compreender como se

encontra estruturado e oferecido o ensino na cidade, nas diferentes instâncias

administrativas, em todos os níveis e modalidades.


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A análise das informações, expressas neste capítulo em que se organiza este

diagnóstico, possibilita discernir os pontos fortes, os aspectos a serem aprimorados

e as prioridades de cada nível, etapa e modalidade de ensino, visando orientar a

definição das metas e estratégias que devem nortear os rumos da educação

ofertada pela Rede Municipal de Ensino nos próximos dez anos.

A criação do Conselho Municipal de Educação, em 13 de julho de 2007 pela

Lei Nº 001/2007, foi o primeiro passo no que diz respeito à conquista da autonomia

do Município para gerir seu próprio sistema educacional, que se concretizou a partir

de 16 de julho de 2009, com a promulgação da Lei Nº 015/2009, que criou o Sistema

Municipal de Ensino de Cansanção.

A partir de então, novos rumos abriram-se para a educação municipal, haja

vista que a autonomia conquistada conferiu às autoridades e à população a

responsabilidade de cuidarem mais de perto de suas escolas e definirem as

responsabilidades do Município na área educacional, em regime de colaboração

com os Sistemas de Ensino Nacional e Estadual.

Integram o Sistema Municipal de Ensino:

a) a Secretaria Municipal de Educação;

b) o Conselho Municipal de Educação - órgão normativo, deliberativo e

consultivo do sistema de ensino;

c) os estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental

mantidos pelo Município;

d) as instituições privadas e filantrópicas de Educação Infantil.

A partir de 2009, a Rede de Ensino Municipal reorganizou-se para atender ao

Ensino Fundamental em nove anos. Infelizmente, ainda não existem escolas que

ofertam a Educação em Período Integral.

O poder público estadual, representado pelo Governo do Estado da Bahia,

conserva, conforme o Censo 2013, três Instituições Escolares que ministram o

Ensino Médio. Desse total, duas estão localizadas na sede, atendendo à demanda

tanto da sede, quanto da zona rural do município. Além delas, existe uma Unidade


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Escolar no Povoado de Bela Vista, acolhendo uma demanda exclusivamente rural e

uma extensão do CEOBS, no povoado de Sítio das Flores, atendendo esta região e

adjacências. Todas elas sob a supervisão do Núcleo Regional de Educação – NRE

04.

As instituições de ensino administradas e mantidas pela iniciativa privada e

filantrópica, conforme o Censo Escolar 2013, totalizam três unidades, ministrando

Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais e finais. A supervisão dessas

instituições escolares de iniciativa privada e filantrópica realiza-se da seguinte forma:

As escolas particulares de Educação Infantil são ligadas e supervisionadas pela

Diretoria Regional de Educação, a quem compete a responsabilidade de autorizar e

acompanhar o funcionamento; da mesma forma as unidades escolares particulares

de Ensino Fundamental vinculam-se ao Sistema Estadual de Ensino e são

supervisionadas pelo NRE 04, localizado em Serrinha.

Quadro nº

Distorção Idade/Série

Per

cen

tual

Ensino Fundamental (séries

Iniciais)

Ensino

Fundamental

(séries Finais)

Ensino Médio

41,9% 54,8% 49,9%

A tabela acima, nos permite avaliar a distorção entre a idade dos alunos e a

série que frequentam em cada nível de ensino. Deve-se considerar a idade

recomendada para cada série /nível de ensino, ou seja, 06 anos para o 1º ano do

Ensino Fundamental, 07 anos para o 2º ano e, assim, sucessivamente. Em

Cansanção, a distorção idade-série eleva-se à medida que se avança nos níveis de

ensino. A taxa de distorção entre alunos do ensino fundamental que estão com

idade superior à recomendada nos anos iniciais é de 41,9% e nos anos finais,

54,8%. Já os indicadores do ensino médio, correspondem a 49,9% de defasagem

entre os que alcançam esta modalidade da educação.

No município, em 2010, 14,4% das crianças de 7 a 14 anos não estavam

cursando o ensino fundamental. A taxa de conclusão, entre jovens de 15 a 17 anos,

era de 32,9%. Caso queiramos que em futuro próximo não haja mais analfabetos, é

preciso garantir que todos os jovens cursem o ensino fundamental. O IDEB é um


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índice que combina o rendimento escolar às notas do exame Prova Brasil, aplicado

a crianças da 4ª e 8ª séries, podendo variar de 0 a 10. Este município está na

5.119.ª posição, entre os 5.565 do Brasil, quando avaliados os alunos da 4.ª série , e

na 4.975.ª, no caso dos alunos da 8.ª série. O IDEB nacional, em 2011, foi de 4,7

para os anos iniciais do ensino fundamental em escolas públicas (2,6 no município)

e de 3,9 para os anos finais (2,7 no município).

A Rede Municipal de Ensino conta com 57 Unidades Escolares que ofertam

Ensino Fundamental I e II, e Educação Infantil, 8.630 alunos estão regularmente

matriculados na rede e 470 docentes formam o efetivo do município. A participação

dos 20% mais pobres da população na renda passou de 2,5%, em 1991, para 1,9%,

em 2000, aumentando ainda mais os níveis de desigualdade. Em 2000, a

participação dos 20% mais ricos era de 58,4% ou 31 vezes superior à dos 20% mais

pobres.

Em relação à oferta da modalidade de Educação Especial, o poder público e a

iniciativa privada organizam-se, dentro da perspectiva da educação inclusiva, para

prestar atendimento aos munícipes com deficiências nas próprias instituições

escolares, valendo-se de apoios pedagógicos especializados. A cidade dispõe de

uma 01 instituição especializada que presta assistência aos alunos do Ensino

Fundamental matriculados na Rede Municipal de Ensino que, segundo o processo

próprio de identificação definido no programa, sinalizam necessidades especiais.

Para a população que não teve acesso ou continuidade de estudos em idade

própria, é oferecida a modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, em 03

unidades escolares de Ensino Fundamental, por meio de cursos presenciais. Além

dessa oferta, o governo estadual mantém outras 02 unidades escolares que ofertam

ensino médio esta parcela da população.

A cidade não dispõe de escolas técnicas responsáveis por promover a

capacitação profissional dos munícipes, visando sua inserção no mercado de

trabalho que se apresenta cada vez mais exigente e competitivo. Estas instituições

são consideradas de extrema importância no âmbito da qualificação profissional.

Certamente esta deve ser uma das metas a serem apontadas neste Plano Municipal

de Educação.


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No tocante à Educação Superior, não existe no Município nenhuma

Universidade nem faculdades. Existe apenas uma turma de professores da rede

municipal, atendida pelo PARFOR. O PARFOR presencial é um programa nacional

implantado pela CAPES em regime de colaboração entre as Secretarias de

Educação do Estado, a Secretaria de Educação do Município com a Universidade do

Estado da Bahia. O objetivo principal do programa é garantir que os professores em

exercício na rede pública de educação básica obtenham a formação exigida pela Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, por meio da implantação de

turmas especiais, exclusivas para os professores em exercício.

No ímpeto de suprir a lacuna existente no Município em relação à oferta da

formação em nível superior, a administração pública pretende desenvolver ações

como: parcerias e convênios com IES públicas e privadas, bem como por meio do

Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil.

O Sistema de Ensino Municipal, que foi criado pelo Decreto nº 001 de 13 de

julho de 2007, estabelece como competência do Município a Educação Infantil,

Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos, hoje em consonância com

Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A matrícula inicial da Educação Básica na Rede Municipal, em 2013, foi de

8.527 alunos, distribuídos em 429 turmas nos diferentes níveis e modalidades de

ensino. Com vistas a esses indicadores, atualmente a Semec vem realizando um

estudo dessa etapa da educação, objetivando sistematizar informações com relação

ao trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas frente as suas propostas,

articulado com os dispositivos legais. Tudo isso com a finalidade de subsidiar a

formulação de políticas para a superação das fragilidades constatadas.

Em Cansanção, a Educação Infantil, no que se refere às crianças de 0 a 3

anos, ainda está sendo atendida de forma inadequada, notadamente

assistencialista, limitando-se a cuidados físicos, saúde e alimentação, quer seja em

instituições públicas ou privadas.

O Ensino Fundamental apresenta taxas preocupantes de abandono,

repetência e distorção idade/série.


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O Executivo, num esforço de universalizar o ensino fundamental, vem

investindo na ampliação e reforma de salas de aula, no intuito de expandir seu

parque escolar. Mesmo assim, essa rede de ensino ainda se apresenta insuficiente,

o que vem exigindo a utilização de espaços que, na sua maioria, não foram

construídos para o funcionamento de escolas, além da locação de prédios e a

concessão do transporte escolar para os alunos da Zona Rural que estudam na

Zona Urbana.

Nossa concepção acerca da Educação de Jovens e Adultos está inserida em

uma política global em nível nacional, que objetiva atingir a universalização da

Educação Básica, com vistas a erradicar o analfabetismo e melhorar o nível de

escolaridade da população de 15 anos e mais, ampliando suas possibilidades de

inclusão no mundo do trabalho e, por conseguinte, sua participação enquanto

cidadão na elaboração de um projeto social mais justo. Neste município, segundo os

dados do DATASUS divulgados nas redes sociais pelo Ministério da Saúde, são

apontados 27,60% de analfabetos nesta faixa etária.

Para a SEMEC, o compromisso com a qualidade da educação não pode ser

cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os professores exercem um

papel decisivo no processo educacional. Nesse sentido, está sendo feita uma

revisão na sua jornada de trabalho e condições dignas de trabalho e salário e, por

conseguinte, um redimensionamento do Plano de Carreira do Magistério.

Mesmo com as conquistas, a análise da atual conjuntura educacional nos

permite afirmar que permanece o desafio de solucionar os problemas de acesso,

permanência e a garantia da qualidade de ensino, bem como o fortalecimento da

escola e a valorização do magistério, como também a necessidade da

reorganização da Rede Escolar Pública de Cansanção, visando equacionar a

distribuição das vagas e aumentar a produtividade e eficiência do sistema de ensino

local.

É relevante destacar que, para enfrentar esses desafios, é necessário

consolidar parcerias junto às instituições, organismos educacionais e entidades civis

que viabilizem o apoio técnico-financeiro para o atingimento dos objetivos propostos

para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e do

Programa de Erradicação do Analfabetismo.30


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Nessa perspectiva, o município tem como missão - assegurar a oferta da

Educação Infantil e do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade,

proporcionando o sucesso escolar de todos e a participação consciente do aluno no

processo de construção de sua cidadania.

2.2.1 - Gestão da Educação

Com referência à Gestão Educacional, existe no município a clareza de que

todos os esforços devem estar focados nos resultados da aprendizagem dos alunos.

As decisões tomadas pela Semec geram estruturas orientadoras para o apoio às

escolas, como forma de favorecer também a aprendizagem dos alunos.

O município ainda não adota o sistema de eleições diretas para gestão das

escolas da rede. Porém, esta será uma das iniciativas constante neste PME para a

consecução de uma educação de qualidade para todos.

2.2.1.1 Aspectos Pedagógicos

Em Cansanção, a Gestão Pedagógica é tratada como uma ação que viabiliza

a coordenação, a implementação, bem como o monitoramento da Proposta

Educacional, garantindo a efetividade do processo ensino-aprendizagem.

Os aspectos pedagógicos são tratados pela Semec, com a colaboração do

núcleo de coordenação pedagógica da secretaria (oito coordenadores) que

coordena os programas e realiza as formações continuadas em parceria com os

coordenadores pedagógicos das escolas da rede.

Existe um envolvimento amplo de todos os professores, gestores escolares e

uma troca de experiências por parte dos coordenadores das escolas onde todos

buscam melhorar a qualidade do ensino respeitando as especificidades e a

realidade de cada escola. As ações desenvolvidas pelas escolas são apoiadas pela

Semec. No entanto, a Semec não possui indicadores próprios para avaliar a

qualidade das escolas, porém algumas realizam a avaliação interna com base nos

indicadores de qualidade da educação dos programas ofertados pelos governos

estadual e Federal.


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2.2.1.1 Estrutura da Educação Municipal

O município de Cansanção possui a organização da sua estrutura

educacional a partir da Lei Orgânica do Município que determina em seu art. 99: ―O

Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado,

prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar, provendo seu território de

vagas suficiente para atender à demanda?. O município mantém, com a cooperação

técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e ensino

fundamental. Em seu artigo 101 apresenta com clareza as responsabilidades e

obrigações que devem ser assumidas pelo poder público municipal junto à

comunidade:

Art. 101 - O Sistema de Ensino do Município será organizado com base nas

seguintes diretrizes:

I – Adaptação das diretrizes da legislação federal e estadual às peculiaridades

locais, inclusive quanto ao calendário escolar;

II – Manutenção de padrão de qualidade através do controle pelo Conselho

Municipal de Educação;

III – Gestão democrática, garantindo a participação de entidades da comunidade na

concepção, execução, controle e avaliação dos processos;

IV – Garantia de liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

2.2.1.2 - Organização e Funcionamento da Educação Municipal

A rede de atendimento educacional do município de Cansanção é composta

por três dependências administrativas: 03 (três) estaduais, 57 (cinquenta e sete

unidades de ensino) municipais, e 03 (três) privadas. A rede estadual atende a

clientela pertencente ao ensino médio (regular e EJA) e a rede municipal fica

responsável pelo atendimento da educação infantil (creche e pré-escola), o ensino

fundamental I e II e a Educação de Jovens e Adultos, a rede particular atende a

educação infantil, ensino fundamental I e II.

Tabela nº 04: Número de Escolas por Etapa de Ensino.


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2009 9 43 52 9 73 82 02 01 03

2010 7 51 58 9 73 82 02 01 03

2011 8 66 74 9 69 78 02 01 03

2012 9 48 57 8 48 56 02 01 03

De acordo a tabela acima é possível inferir que, o município apresenta um

número considerável de escolas localizadas no perímetro que ofertam Educação

Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais e finais. É mister, frisar que a posição

geográfica do Município é um dos fatores que possibilita a nucleação das escolas, já

que algumas comunidades são bem distantes da sede e próximas umas das outras.

Algumas escolas da zona rural estão passando por um processo de extinção devido

ao número insuficiente de alunos, os quais estão sendo vinculados às unidades de

ensino mais próximas.

As escolas, em sua grande maioria, não possui padrões mínimos de

qualidade, isto de acordo com o Parecer do CNE/CEB nº 8/2010, já que foi

diagnosticado que necessitam de ampliação, reforma, recuperação, quadras

poliesportivas, adequação do espaço físico para acessibilidade.

A Educação Básica do município de Cansanção está passando por um

fenômeno comum vivenciado em outras cidades, que é a redução da população em

idade escolar, o que se comprova observando a matrícula dos dois últimos anos. A

Educação de Jovens e Adultos tem um fator agravante que é o índice de evasão

nessa modalidade, devido aos trabalhos sazonais, principalmente durante a colheita

de feijão, milho e etc.


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2.2.1.1 - Apoio ao Educando

Os livros didáticos são distribuídos gratuitamente para todos os alunos do

ensino fundamental no início do ano letivo. Cada aluno tem direito a um exemplar de

língua portuguesa, matemática, ciências, geografia e história, porém existe uma

dificuldade enquanto a distribuição dos livros aos alunos, visto que cada escola

recebe a quantidade de livros referente ao censo do ano anterior sendo que a

quantidade de alunos se modifica a cada ano. As escolhas dos livros são realizadas

pelas unidades de ensino, após uma análise realizada pelos professores. Todas as

escolas recebem material de apoio, como paradidáticos e livros de literatura

adequados a faixa etária dos alunos através dos programas de distribuição de livros

pelo Governo Federal.

A forma de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é

realizada pela Prefeitura Municipal. Os recursos são utilizados para a compra de

gêneros alimentícios da alimentação escolar e adquiridos através de licitação. Esses

gêneros adquiridos correspondem ao cardápio planejado. A entrega dos alimentos é

semanalmente. O cardápio é planejado por uma nutricionista da Secretaria de

Educação, priorizando a aquisição de gêneros alimentícios naturais, que são

comprados por meio do programa de agricultura familiar, somando um total mínimo

de 30% dos recursos do Pnae- Lei nº 11.947/2009.

O transporte escolar do município é realizado mediante prestação de

serviços. O município foi contemplado pelo Projeto Caminho da Escola, com 08

(oito) ônibus, sendo 06 (seis) grandes e 02 (dois) pequenos.Mesmo com todos os

avanços, o Projeto Caminho da Escola não atende a demanda de estudantes

matriculados na rede. Assim sendo, há a necessidade de contratar serviços

terceirizados.

O transporte escolar atende alunos da Educação Infantil, do Ensino

Fundamental e do Ensino Médio. O transporte para os alunos da educação infantil é

o mesmo do ensino fundamental não havendo monitor, e não existe um transporte

especial para essa modalidade, com exceção da Creche que possui um micro

ônibus com monitor. Vale ressaltar que os ônibus escolares contratados pelo

município são pagos com recursos próprios da Prefeitura e por uma parte do

Fundeb.34


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2.2.1.1 - Acompanhamento Pedagógico

A Semec disponibiliza coordenadores pedagógicos para as Unidades

Escolares da Rede de Ensino Municipal, tendo em cada instituição um ou dois

coordenadores com 20 (vinte horas semanais) que orientam os professores nas

questões pedagógicas, acompanham e avaliam projetos e atividades realizados

durante o percurso educativo e em algumas instituições o coordenador executa junto

com a direção a avaliação institucional. A Secretaria dispõe de um efetivo de 23

(vinte e três) coordenadores na Rede de ensino Municipal. Dessa forma, cada

nucleação dispõe de 01(um) ou mais coordenadores para atender à demanda das

multisseriadas. Todas as escolas da sede possuem coordenação pedagógica.

Cada escola possui o seu plano de curso, os professores da própria escola

têm conhecimento de quais conteúdos estão sendo trabalhados pelos colegas. Os

professores possuem uma carga horária semanal de 20 ou40 horas, incluindo as

atividades complementares para estudos e planejamentos, onde há integração entre

todos os professores da instituição. No município, tanto na zona rural como na zona

urbana, trabalham a interculturalidade e transversalidade através de seus projetos,

preferencialmente nas aulas de arte e história, garantindo a preservação da

identidade cultural e gênero sexual. As escolas, com exceção da Creche, possuem o

seu Regimento Escolar e algumas o Projeto Político-Pedagógico, o qual foi

elaborado com a participação de toda a comunidade escolar e aprovado pelo

Conselho Municipal de Educação (CME). A avaliação do rendimento escolar dos

alunos é contínua e processual. Sendo verificado o rendimento escolar insuficiente,

as escolas realizam a retomada do conteúdo, garantindo ao aluno o direito da

aprendizagem, durante o processo bimestral.

O município disponibiliza um psicólogo e uma fonoaudióloga para atender os

estudantes com alguma dificuldade de aprendizagem. Esse atendimento é realizado

individualmente quando solicitado pela escola, porém é insuficiente, considerando a

quantidade de alunos e a distância de algumas unidades escolares.

2.2.1.2 - Gestão das Unidades Escolares

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exposições, festas comemorativas, palestras, dentre outras. A Secretaria apóia a36

A escola, organização social bastante complexa, exige dos gestores, do

Conselho Escolar, da comunidade escolar e da sociedade, importantes papeis e

responsabilidades.

O gestor – cidadão e educador – é a pessoa de maior importância e de maior

influência individual numa escola. Ele é o responsável por todas as atividades na

escola e as que ocorrem ao seu redor e afetam diretamente o trabalho escolar. É a

sua liderança que dá o tom das atividades escolares, que cria o clima para a

aprendizagem, o nível de profissionalismo e a atitude dos professores e dos alunos,

bem como a credibilidade junto à comunidade, por ser o principal elo entre esses

elementos. Sua atuação determina, em grande parte, as características de uma

gestão democrática ou individualista e autoritária. Dentro desse contexto, o

desenvolvimento da gestão escolar enfrenta, como um dos principais desafios, a

profissionalização fundamental para a qualidade do processo educativo. Trata-se,

em primeiro lugar, de promover um novo tipo de liderança, motivada pela

capacidade de diálogo, que alie uma sólida base conceitual e prática sobre gestão

da educação, trabalhe com as diferenças, medie avanços e conflitos, facilite a

integração entre segmentos da comunidade e as representações sociais e,

sobretudo, tome decisões que visem a melhoria e elevação dos padrões dos

resultados da aprendizagem dos alunos, em direção à gestão democrática. Assim, o

gestor escolar deve ser um profissional com consciência crítica do trabalho que

desenvolve, que realize planejamento, através de ações participativas e coletivas em

que a avaliação dos resultados envolva todos os responsáveis pelo processo de

ensino. Esta forma de gerir possibilita uma permanente reflexão sobre as metas da

escola, enquanto instituição de ensino, comprometida com os resultados da

aprendizagem.

Poucas Unidades de Ensino dispõem de Conselhos Escolares com as

respectivas funções: deliberativa, consultiva, normativa e avaliativa, mediante a lei

que institui os instituiu. É preciso incentivar a criação de Associações de Pais e

Mestres e Grêmios Estudantis. Percebe-se uma participação ativa da comunidade

escolar em projetos pedagógicos, em reuniões e em menor grau na elaboração dos

planos de ações das escolas. Por outro lado, para incentivar a participação da

família e da comunidade em geral, as escolas realizam eventos como feiras,


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mobiliários estão sendo reformados e/ou substituídos, mas ainda em quantidade37

iniciativa de participação da comunidade por meio das escolas, valorizando suas

ações no que concerne ao fortalecimento da integração escola e comunidade. Há

sensibilização e incentivo para as escolas firmarem parcerias, convênios, entre

outros, embora essa iniciativa na cidade aconteça de maneira muito tímida, mas as

escolas já estão se apoderando dessas iniciativas e percebendo como essas

parcerias podem ser benéficas para as suas unidades. Em função do recebimento

dos recursos oriundos do Fnde, as escolas gozam de certa autonomia financeira,

através do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), para aquisição de materiais

pedagógicos e equipamentos que julgarem necessários. Porém, a Secretaria

Municipal de Educação fornece materiais pedagógicos e outros quando solicitados

pelas escolas.

A equipe gestora das escolas municipais e estaduais foi capacitada através

do Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão),

garantindo a melhoria da gestão escolar das Unidades de Ensino. As escolas

dispõem de normas e procedimentos administrativos definidos em seu Regimento

Escolar conhecido por todos, no qual constam os procedimentos e tarefas de cada

um. A eleição direta é o processo mais usado para preencher as vagas de diretor

nas de ensino. Ela é a forma mais eficaz, quando combinada com outras

metodologias, como certificação, por exemplo. Infelizmente nosso município ainda

não adota essa modalidade como modo exclusivo de ascensão ao cargo de gestor

escolar.

2.2.1.1 – Instalações Físicas e Materiais das Unidades Escolares

As instalações físicas das escolas municipais vêm tendo melhorias

constantes, com a ampliação de salas de aula, a construção de sanitários em

quantidades, reformas de algumas unidades escolares, construção de áreas

cobertas, pátios cobertos. Quanto ao abastecimento de água: as escolas da zona

urbana dispõem de água tratada, porém as da zona rural ainda não.

No que diz respeito à educação em tempo integral, apesar de ser um anseio

da educação, não há ainda nenhuma proposta municipal para atender a essa

demanda. Quase todas as escolas já possuem mobiliários de apoio ao educando e

ao professor, com exceção de algumas escolas multisseriadas, nas quais os


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futuro, tenha perspectiva de trabalho e de vida. Contudo, há ainda muito a avançar.38

insuficiente para os educandos. Outros materiais vêm sendo disponibilizados para

os professores e alunos, como: material ilustrativo, bibliográfico, visual, sonoro, TV,

DVD, Microsystem, data show, os quais são utilizados pelos mesmos durante as

atividades de ensino/aprendizagem, mediante agendamento. As escolas com o

recurso do PDDE vêm adquirindo seus materiais, embora o recurso não seja o

suficiente.

A Prefeitura Municipal se encarrega do tombamento do patrimônio escolar e

sua devida identificação e registro. Enquanto as escolas se encarregam da

conservação de seu patrimônio, os quais são mencionados no inventário da própria

Unidade Escolar, porém não há vigilância vinte e quatro horas para garantir a

segurança adequada dos recursos e em algumas instituições. A alternativa tem sido

o reforço em portas e janelas.

O que se almeja no processo de reforma da infraestrutura das escolas é a

construção de um ambiente que seja adequado tanto para o trabalho pedagógico,

como também para o bem estar físico e mental de todos aqueles que fazem uso. O

atendimento aos pré-requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação, tratados

como padrões mínimos de infraestrutura são contemplados de acordo o período

estimado das metas estabelecidas na Dimensão 4 no PAR 2011/2014 deste

município. Todavia, percebe-se ainda que algumas escolas precisam de reformas e

ampliação nas áreas de lazer e recreação, como também adaptações para alunos

portadores de necessidades educacionais especiais. A limpeza das Unidades

Escolares é feita periodicamente de acordo a demanda funcional de cada unidade

de ensino.

2.3 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

tem uma virtude principal: permite que o profissional de Educação projete o seu

Segundo reportagem da Revista Educação, Uma carreira bem estruturada

da carreira do professor.

formação inicial, a formação continuada, a definição de um piso salarial e, também,

financiamento e da gestão democrática. Falar de valorização implica aprimorar a

dos pilares da qualidade de ensino socialmente referenciada, ao lado do

Muito se fala sobre a valorização dos profissionais de Educação — que é um


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O ultimato do mundo atual atribui a todo setor a exigência de competência

profissional, ou melhor, do domínio de diferentes saberes, entendidos como

conteúdos, competências e habilidades, métodos e técnicas especializadas,

relacionadas com o campo específico, que, no caso da educação, dizem respeito à

prática pedagógica.

Nessa perspectiva, em um planejamento estratégico da Secretaria Municipal

da Educação, os profissionais da educação merecem uma valorização profissional,

garantindo nas progressões verticais e horizontais e objetivando inseri-los na

estrutura de organização da Rede Municipal de Ensino e da Administração Pública.

A ação pedagógica não é independente, devendo haver uma influência mútua entre

necessidades e possibilidades de construção de conhecimento pelos alunos, sendo

fundamental a intervenção do professor. Aliada ao compromisso com o trabalho, o

processo de qualificação profissional produzirá, certamente, melhores resultados.

Além disso, e, ao mesmo tempo, no caso do Brasil, a melhoria da qualidade do

ensino – condição imprescindível para assegurar o desenvolvimento – é atualmente

reivindicação de toda a sociedade civil e elemento de preocupação dos governos

instituídos e também deste Plano que só poderá se efetivar à medida em que

questões relevantes como a melhoria das condições de trabalho, carreira, salários e

de formação dos profissionais da educação inicial e continuada forem contempladas.

Dessa forma, a formação inicial e a formação continuada compõem o quadro

de questões relevantes para a efetivação da qualidade dos sistemas escolares no

desempenho de suas múltiplas funções.

A qualidade desses processos de formação depende, sobremaneira, de sua

adequação às exigências do mundo contemporâneo, no qual os componentes

curriculares se constituem, cada vez mais, de forma intercultural e transdisciplinar, e

da capacidade de se trabalhar com as evidências e informações resultantes da

avaliação da prática.

É nesse sentido que, nos últimos anos, a formação dos profissionais,

indispensável para assegurar a inserção competente nas atividades produtivas, tem

se constituído, ao lado da valorização do magistério num dos principais

compromissos da política pública municipal de educação de Cansanção, que

reconhece no trabalho cotidiano do professor o principal responsável pelas

mudanças requeridas no setor.


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Em termos de valorização profissional, a Semec entende que é preciso

reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos professores e demais

trabalhadores da educação.

Mais do que reconhecimento da importância ética e estética desses

profissionais para com o funcionamento do processo educacional, faz-se necessário

a garantia de políticas públicas de valorização dos profissionais da educação

integrantes do quadro da rede pública municipal de ensino de Cansanção – Lei

nº023/2003. Essas propostas se realizarão em consonância com o Estatuto do

Magistério Público Municipal – Lei nº 033/1998.

2.3 - NÍVEIS DA EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR

É fato notório que a educação, grande responsável pelos amplos avanços de

natureza: científica, cultural e tecnológica está diretamente ligada ao progresso e,

consequentemente ao desenvolvimento de uma nação. Nesse aspecto, ela exerce

um papel decisivo na formação da cidadania, edificando as bases para uma

sociedade democrática.

Ciente da relevância desta para o desenvolvimento de nossos munícipes, a

gestão atual – Construindo Uma Nova História II, vem enfrentando um grande

desafio, especialmente nos últimos anos, no intuito de promover avanços

significativos na área educacional, seja nos aspectos quantitativos, seja nos

aspectos qualitativos. No intuito de garantir uma escola para todos e a incessante

busca de uma educação de qualidade, diversas medidas estão sendo tomadas no

sentido de melhorar os índices da educação ofertada pela Rede Pública Municipal

de Ensino como, por exemplo, a construção de novas salas de aula, a formação

inicial e continuada de professores e gestores escolares, o uso das tecnologias de

informação e da comunicação a serviço das escolas, a educação de tempo integral,

a inclusão educacional, adesão ao programa Nacional de Alfabetização na Idade

Certa- PNAIC, Programa de Educação no Campo – Conhecer Analisar e

Transformar – CAT, GEF – Gestão Escolar em Foco, dentre outras.

Marcado por desigualdades sociais e diante da complexidade da sua

realidade educacional, considerando o alto nível de repetência e evidências relativas

ao fracasso escolar, o município vem executando políticas públicas na área da


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educação, por meio de análises de contextos sociais, culturais e organizacionais da

própria prática educativa, com o objetivo de transformar a educação escolar.

Neste sentido, a Semec tem tido uma missão: coordenar a prática de políticas

de educação, integradas e articuladas aos poderes instituídos, que respondam às

demandas e necessidades da sociedade local, com o objetivo de desenvolver os

potenciais do ser humano, facilitar sua socialização e conduzi-lo ao desenvolvimento

pleno com padrões morais e éticos para que possa conviver bem em sociedade.

Essas ações educacionais, na sua articulação, têm sido planejadas e organizadas

objetivando desenvolver, gradativamente, todas as oportunidades para que o

potencial educador de Cansanção se realize na vida da cidade e de cada cidadão,

contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, para o progresso e para a

formação de uma sociedade cada vez mais humana e democrática.

Tabela nº 05 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus

componentes - Cansanção – BA

IDHM e componentes 1991 2000 2010

IDHM Educação 0,071 0,163 0,438

% de 18 anos ou

fundamental completo

mais com ensino5,37 8,84 26,43

% de 5 a 6 anos na escola 19,51 56,49 96,22

% de 11 a 13 anos nos anos finais do

fundamental ou com fundamental completo6,09 18,27 72,20

% de 15 a 17 anos com

completo

fundamental4,41 10,46 33,64

% de 18 a 20 anos

completo

com médio2,65 3,28 24,06

IDHM Longevidade 0,484 0,612 0,745

Esperança de vida ao nascer (em anos) 54,02 61,71 69,69


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IDHM Renda 0,459 0,425 0,530

Renda per capita 139,37 112,83 216,24

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Mesmo com os investimentos realizados na área nos últimos anos, o

município continua em dívida com a camada da população em fase escolar. De

acordo com o levantamento feito pelo Núcleo de Coordenação Pedagógica da

SEMEC, os indicadores sociais tem demonstrado que, a cada ano o município vem

reduzindo o impacto no cálculo da desigualdade no IDH da educação.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Entre 2000 e

2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com

crescimento de 0,275), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a

dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Longevidade (com crescimento

de 0,128), seguida por Educação e por Renda.

Entre 2000 e 2010 - O IDHM passou de 0,349 em 2000 para 0,557 em 2010 -

uma taxa de crescimento de 59,60%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja,

a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi

reduzido em 31,95% entre 2000 e 2010. Entre 1991 e 2000 - O IDHM passou de

0,251 em 1991 para 0,349 em 2000 - uma taxa de crescimento de 39,04%. O hiato

de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o

limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 13,08% entre 1991 e 2000. Entre

1991 e 2010 - Cansanção teve um incremento no seu IDHM de 121,91% nas últimas

duas décadas, abaixo da média de crescimento nacional (47%) e abaixo da média

de crescimento estadual (70%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a

distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi

reduzido em 40,85% entre 1991 e 2010.

A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado

determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade

escolar do município e compõe o IDHM Educação. No período de 2000 a 2010, a

proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 70,33% e no de período

1991 e 2000, 189,54%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os


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anos finais do ensino fundamental cresceu 295,18% entre 2000 e 2010 e 200,00%

entre 1991 e 2000.

A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental

completo cresceu 221,61% no período de 2000 a 2010 e 137,19% no período de

1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio

completo cresceu 633,54% entre 2000 e 2010 e 23,77% entre 1991 e 2000.

Na sede do município estão localizadas as escolas: Educandário Senhora

Santana - inaugurada em 15 de novembro de 1973, Escola Reunidas João Cordeiro,

Alexandrino José de França, Escola Senhor do Bonfim, Escola Rosina Pereira dos

Santos , Escola Maria Pinheiro, Escola Domingos França, Escola Osmiltom Batista

Souza.

As avaliações do

desempenho escolar,

feitas em larga escala na

educação básica, estão

presentes também na

politica pública de educação adotada pelo município. A partir de 2005, com o

advento da Prova Brasil e 2007 com Índice de Desenvolvimento da Educação

Básica (Ideb), o caráter censitário desses indicadores promoveram maior interesse,

adesão e mobilização de todos os envolvidos no processo educativo. É o caso, por

exemplo, do Ideb - indicador de qualidade educacional que combina informações de

desempenho dos alunos na Prova Brasil com informações sobre o rendimento

escolar, medido pelos índices de aprovação obtidos através do censo escolar. A

concepção básica de qualidade de ensino, deste indicador é a de que o aluno

aprenda e passe de ano. Assim, teríamos um sistema de ensino ideal, no qual as

crianças teriam acesso, não apresentariam distorção idade-série e,

consequentemente não abandonariam a escola e ao final aprenderiam. No município

de Cansanção os indicadores desse programa velam o seguinte quadro:

Tabela 06. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Ano Anos Iniciais

do Ensino

Fundamental

Anos Finais do

Ensino

Fundamental


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2005

IDEB

Obser

vado

Metas IDEB

Observ

ado

Metas

1.7 2,0

2007 2.6 1,9 2,5 2,1

2009 2.6 2,5 2,7 2,3

2011 3,0 3,0 2,8 2,5

2013 3,2 2,9

2015 3,5 3,3

2017 3,8 3,6

2019 4,1 3,9

2021 4,5 4,1

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

(INEP).

Considerando-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é

possível verificar no quadro acima que estão ocorrendo avanços na educação

ofertada às nossas crianças e adolescentes, principalmente a partir de 2005, ano em

que este foi colocado em prática. O Ideb se refere aos resultados dos sistemas em

termos de rendimento escolar e eficiência do fluxo escolar, constantes do censo

escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), composto pela

Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e a Avaliação Nacional do

Rendimento Escolar (PROVA BRASIL).

Em relação ao Ideb, o município obteve um crescimento nos patamares da

média nacional em praticamente todos os anos mencionados na tabela. Isso não é

por acaso. A boa formação dos professores e o acesso facilitado a cursos de

formação continuada são fatores primordiais para explicar este sucesso. Em 2007,


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por exemplo, as médias foram 2.6 e 2,5 respectivamente, enquanto que as metas

projetadas pelo Ministério da Educação eram de 1.9 e 2,1 pontos no Ensino

Fundamental.

2.4.1- Educação Infantil

Fonte:www.portaldenotícias.com.br/acessado em dezembro de 2014.

Esta etapa da educação contribui para o desenvolvimento físico, psicológico,

intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade.

É oferecida gratuitamente em creches ou instituições equivalentes para crianças de

até 3 anos de idade e, posteriormente, em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil,

organizado pelo MEC, as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e

proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade,

da linguagem e para a inclusão social da criança. Atividades como brincar, contar

histórias, oficinas de desenho, pintura e música, além de cuidados com o corpo, são

recomendadas pelo referencial curricular para crianças matriculadas no ensino

infantil (artigo 21 da LDBEN 9394/96). A Lei Nº12.796/2013 tornou sua matrícula

obrigatória na faixa etária de 4 a 5 anos.

Ministrada inicialmente, nos chamados Jardins de Infância, destinados a

crianças das classes mais favorecidas, a Educação Infantil começou a se expandir


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para as classes populares, especialmente, a partir dos anos 80, com o advento da

redemocratização da sociedade brasileira e em função das novas demandas sociais

por emprego, que permitiram uma maior inserção da mulher no mercado de

trabalho.

O Censo Escolar 2013 revelou um aumento significativo das matrículas na

Educação Infantil. O número de crianças matriculadas em creches teve crescimento

de 72,8%, passando de 1.579.581 para 2.730.119 no período entre 2007 e 2013.

Entre 2012 e 2013, o aumento das matrículas em creche foi de 7,5%. A pré-escola

apresentou evolução de 2,2% na quantidade de matrículas entre as duas últimas

edições do censo, chegando a 4.860.481 crianças matriculadas.

Conforme dados consubstanciados nos últimos censos escolares, o município

de Cansanção, embora de forma incipiente tem conseguido acompanhar esta

evolução no tocante a oferta de vagas destinadas a esta modalidade. Veja os

indicadores de matrícula no período de 2010 a 2013.

Tabela 07. Evolução da matrícula da Educação Infantil no

município X, por dependência administrativa e localização,

período 2010 a 2013

AnosMunicipal Estadual Particular

TotalUrbana Rural Urbana Rural Urbana Rural

2010 312 743 112 1.167

2011 351 798 134 1.283

2012 418 699 98 1.215

2013 369 715 118 1.202

Fontes: MEC/Inep, para os dados de matrícula, Anuário

Estatístico Estadual e Secretaria Municipal de Educação,

2014.


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Os dados da tabela mostram claramente os prenúncios dos últimos censos

populacionais realizados pelo Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística –

IBGE, que vem apontando uma redução significativa na taxa de natalidade e a

consequente redução no número de pessoas nesta faixa -etária ao longo dos anos.

Em Cansanção, um ponto importante a ser considerado é que a oferta desta

modalidade da Educação Básica não tem acontecido com a devida qualidade, pois

muitos estabelecimentos além de não contarem com estruturas físicas e

equipamentos condizentes com as necessidades das crianças, não dispõem de

professores e técnicos qualificados para o trabalho. Contudo, o esforço em garantir o

acesso de todas as crianças a esta etapa da educação, não pode deixar de ser

enfatizado.

Tabela 8. Taxa de escolarização1 da Educação Infantil do

município (2013)

SegmentosPopulação

(A)

Matrícula

(B)

Não

matriculados

Taxa

(C)%

Creche (0 a 3

anos) 2.249 102 2.147 95,4%

Pré-Escola (4 a

5 anos) 2.780 1.102 1678 60,3%

Total (0 a 5

anos) 5.029 1.204 3.825 76,05%

Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de

matrícula.

1 A taxa de escolarização refere-se à proporção de pessoas de uma determinada faixa de idade que frequenta aescola, em relação ao total de pessoas na mesma faixa etária.


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Conforme os números da tabela acima, a população cansançãoense em

idade de 4 a 5 anos, revelados pelo Censo Escolar no ano de 2013 era de 3.382

crianças. Desse total, apenas 1.102 crianças foram efetivamente matriculadas na

rede Municipal. Nessa perspectiva, os dados indicam que 1.678 crianças (39,7%)

não frequentam a pré-escola na cidade. A taxa de cobertura corresponde a um

índice de 60,3,% de matrículas iniciais no contexto desta modalidade.

Ao considerarmos o atual índice de cobertura de escolarização dos atuais

60,3% para a universalização até 2020, teremos que alcançar 1.678 crianças que

ainda estão fora do sistema formal de ensino.

A leitura da tabela acima nos permite dizer que, mesmo com os esforços

impressos no sentido de garantir o acesso das crianças em idade escolar à

Educação Infantil, ainda são rudimentares os números de alunos que têm tido

acesso a este bem.

Também observando a tabela mencionada é perceptível que acentua-se

ainda mais a precariedade de atendimento às crianças de 0 a 3 anos. É visível que

o crescimento da demanda por creches vem aumentando e rede Pública Municipal

de Ensino com seu percentual de matrículas incipiente não tem conseguido

acompanhar de igual para igual o crescimento desta faixa etária da população. Em

2013 foram apenas 102 matriculas efetivadas, ou seja, 95,4% das crianças nessa

faixa etária permanecem excluídas do sistema formal de ensino. Esse fato reflete

uma clara necessidade social, que se configura a partir de profundas e amplas

transformações no sistema de gerenciamento de vagas nesta que é uma das mais

importantes fases da educação básica.

Até 2016, Cansanção, assim como o restante do país, tem a obrigação de

incluir todas as crianças de 4 e 5 anos na escola. Com resultados obtidos é notório

que a tarefa não será fácil, quiçá impossível. A Educação Infantil para as crianças de

4 e 5 anos é obrigatória desde 2009, quando foi aprovada a Emenda Constitucional

(EC) número 59. Ela ampliou a faixa etária em que a frequência à escola é

obrigatória. Antes, apenas a população de 7 a 14 anos tinha que estar

necessariamente matriculada no ensino fundamental, mas a partir de 2016 o ensino

obrigatório irá cobrir desde a pré-escola até o ensino médio (dos 4 aos 17 anos).


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Assim, os municípios, em colaboração com estados e a União, têm até 2016

para atender à demanda. Em Cansanção, dentre as dificuldades enfrentadas com

relação à ampliação da oferta de vagas estão a falta de recursos, as dificuldades de

inscrição no programa federal de auxílio à expansão e o planejamento da ampliação.

O desafio é grande e urgente. O PNE, aprovado pelo Congresso, trata, em sua

primeira meta, da necessidade de "universalizar, até 2016, o atendimento escolar da

população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma

a atender 50% da população de até 3 anos".

Independentemente deste fato, parte dos esforços para cumprir a EC 59

estão sendo implementados, pois com o auxílio do governo federal, a prefeitura está

inserida no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos

para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), que passou a

integrar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em

2011. Como a educação infantil não é da alçada federal, o MEC apenas dispõe os

recursos e o projeto arquitetônico para os municípios interessados em cumprir sua

meta de universalização. É o caso de Cansanção que foi contemplada com uma

creche que atenderá a 120 crianças em período integral.

Apesar de todas essas dificuldades o município tem se mantido firme na luta.

Os problemas que a rede enfrenta são apenas um indicador de que o foco nos

últimos anos estava no ensino fundamental e que a discussão da educação infantil é

recente e ainda incipiente. O fato é que, em se tratando de Educação Infantil o

município tem crescido tanto em quantidade como em qualidade.

A legislação brasileira atribuiu primordialmente aos municípios a

responsabilidade pela oferta de Educação Infantil. Isso tem se refletido nos números

de estabelecimentos e matrículas referentes a esta etapa de ensino, que se

concentram nas esferas públicas municipal e privada. Certamente, Cansanção é um

dos municípios que incluiu a universalização da educação infantil nas suas

prioridades, mas nem por isso encontrou menos dificuldades que as demais

prefeituras brasileiras.

Para dar conta desse desafio a Semec, está realizando um diagnóstico da

demanda por educação infantil no município e, em seguida, estabelecerá metas a


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serem incluídas neste PME. Essa fase do diagnóstico é essencial, pois o estudo

permite à rede de ensino mapear a demanda por escolas e a melhor localização

para adquirir um terreno. Uma das metas da Secretaria é escolher regiões centrais

do território do município, bem como a periferia para construir escolas que atendam

exclusivamente a esta clientela.

No diagnóstico a ser realizado pela secretaria pretende-se detectar quem são

as crianças que estão fora da escola, qual é o seu perfil e onde residem. Outra

intenção subjacente a este diagnóstico é um planejamento que leve em conta a

malha de transporte público até a escola.

Como está alinhado ao PNE, este Plano também prever não apenas a

ampliação da educação infantil, mas que isso seja acompanhado pela formação de

professores e melhoria da qualidade.

Com relação à formação continuados dos professores, a Secretaria Municipal

de Educação entende que para haver qualidade na educação, sobretudo a infantil,

não basta apenas que sejam ministrados conteúdos, faz-se necessário providenciar

aos professores oportunidades para aprender. É nesta perspectiva que o órgão tem

se pautado: na ideia de que o educador é certamente o principal responsável pelo

ato de formar-se, a formação continuada é uma necessidade inerente a sua

profissão e deve fazer parte de um processo de permanente desenvolvimento

pessoal, profissional e organizacional. Entretanto, a formação não ocorre pelo

acúmulo de recursos, palestras e técnicas, mas através de um trabalho de reflexão

crítica sobre as práticas e reconstrução contínua de uma identidade pessoal.

E esse tem sido o compromisso com referencia a formação dos educadores

que atuam na Rede Municipal de Ensino, notadamente na Infantil. Qualificar os

profissionais implica instigá-los a se conhecerem e se aprofundarem num movimento

permanente e sistemático de construção do conhecimento. Em 2012 a secretaria

promoveu adquiriu livros para todas as fases da educação infantil. Além da

aquisição do material didático, foi oferecida formação continuada a todos os

docentes na perspectiva da proposta pedagógica do material didático adquirido. A

Semec sabe que o caminho não é fácil, entretanto, faz-se necessário ressignificar a

identidade do professor. Ser professor requer saberes e conhecimentos científicos,


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pedagógicos, educacionais, sensibilidade, intuição, indagações, teoria e criatividade

para encarar situações ambíguas e incertas.

O município se propõe a alcançar a meta acima mencionada até o final do

ano de 2020, para que possa atingir o porcentual de 50% do público apropriado.

Universalizar até 2020 a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro

a cinco anos deve ser meta fundamental deste plano, dado a extrema importância

que as crianças tenham a oportunidade de entrar na escola e ter o direito de garantir

o primeiro ensino na idade certa, pois a distorção idade serie tem sido um dos

maiores, se não o maior dos problemas enfrentados na rede municipal de ensino.

Neste ano a prefeitura de Cansanção conseguiu regularizar a situação de

inadimplência de todas as escolas que estavam com restrições na Receita Federal,

no intuito de que todas possam receber os repasses do PDDE. Com esse recurso é

possível realizar pequenos reparos.

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Tabela 9. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município X,

por localização (2013)

LocalizaçãoPopulação de 0 a 5

anos (A)

Matrícula

(B)

Escolarização

%

URBANO 1.853 398 21,47%

RURAL 3.176 691 21,75%

Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de

matrícula.

O percentual de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches e de

crianças de 4 e 5 anos que frequentam Pré-Escola matriculadas no Sistema

Municipal de Educação, revela que muita coisa precisa ser feita e com uma

certa urgência. Isso mostra como o horizonte de universalização da Pré-

Escola, proposto no texto do Plano Nacional de Educação (PNE), ainda está

distante. Neste município, quando se trata das creches, persistem filas à

espera de vagas - sem que sequer haja um dimensionamento da demanda.

Esta constatação é lamentável, já que a Educação Infantil é a primeira

etapa da Educação Básica, e obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

Pesquisas têm mostrado a importância dos primeiros anos de escolaridade

para o desenvolvimento integral das crianças, com impacto nas etapas

seguintes de ensino. O desafio é conferir maior qualidade e um projeto

pedagógico mais bem definido aos estabelecimentos que oferecem Creche e

Pré-Escola.

O desafio de oferecer Educação de qualidade nos termos

estabelecidos pela LDB parece cada vez mais distante quando se observam

dados como os acima descritos, revelado por um certo desequilíbrio que

inviabiliza uma escola pública de qualidade que os entes públicos têm como

meta.


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Portanto, deve-se primar pela etapa da educação infantil, a qual tem-se revelado

primordial para uma aprendizagem efetiva. Ela socializa, desenvolve habilidades,

melhora o desempenho escolar futuro, propiciando à criança resultados superiores

ao chegar ao ensino fundamental.

2.3.2 - Ensino Fundamental

A escola enquanto espaço que viabiliza a aprendizagem das diversas áreas

do conhecimento incluindo valores e vivências sociais, é organizada por etapas, de

acordo à faixa etária de idade que abrange Educação infantil, Ensino Fundamental e

Ensino Médio.

Separado por ciclos, o Ensino Fundamental é uma das etapas da Educação

Básica, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, sendo,

portanto, a matrícula obrigatória para as crianças entre seis e catorze anos. O

Primeiro ciclo abrange os primeiros cinco anos, período em que a criança inicia o

seu processo de conhecimento do mundo pessoal familiar e social e de apropriação

da leitura e da escrita. Os quatro anos finais correspondem ao segundo ciclo que é

uma continuação e aprofundamento dos saberes apreendidos no primeiro ciclo,

além de prepará-la para o ingresso no Ensino Médio.

O ensino Fundamental é, pois, um direito garantido, pela Constituição

Federal CF, intitulada como Constituição Cidadã que em consonância com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996 delega

responsabilidades aos entes envolvidos no atendimento e garantia desse direito e

para o cumprimento do seu objetivo que é primar pela plena aprendizagem das

crianças. Para tanto, oferece possibilidades de inclusão através de diversos cursos

como: educação especial, educação para as comunidades remanescentes de

quilombos, educação para os territórios étnicos educacionais das comunidades

indígenas, a educação para os povos e comunidades do campo e educação de

jovens e adultos, cada um com especificidades próprias para atender as

necessidades e, ou limitações do seu público alvo.

Os princípios supracitados são contemplados pela Lei Orgânica do município

de Cansanção de 1990. Na SEÇÃO II – DA POLÍTICA EDUCACIONAL, CULTURAL

E DESPORTIVA, Alguns artigos referem-se à obrigatoriedade do ensino

fundamental gratuito e o cumprimento dos pré-requisitos inerentes ao mesmo.

São eles:


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Art. 120 – O Ensino Municipal ministrado nas Escolas Públicas será gratuito.

[...]

Art.122 – O Município zelará por todos os meios ao seu alcance, pela

permanência do educando na escola.

[...]

Art.126 – O município manterá:

I – ensino fundamental, obrigatório inclusive para os que não tiverem

oportunidade e acesso na idade própria;

II – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências

físicas e mentais;

III – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de

idade;

IV – ensino noturno regular adequado às condições do educando;

V – atendimento ao educando do ensino fundamental por meio de

programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar,

alimentação e assistência à saúde.

[...]

Art. 128 – O Calendário Escolar Municipal será flexível e adequado às

peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.

Art. 129 – Os currículos escolares são adequados às peculiaridades do

município e valorizarão sua cultura e seu patrimônio histórico, artístico, cultural e

ambiental.

A reorganização do Ensino Fundamental que se deu amparada pela Lei

11.274/2006 propôs a mudança de oito para nove anos, o período de duração dessa

modalidade de ensino, ampliou o tempo para que as crianças se apropriem dos

direitos de aprendizagem que lhes competem. A nova política de educação

considera importante não apenas a extensão do tempo, mas a qualidade do ensino.

Em virtude dessa reformulação e tendo o município de Cansanção aderido o novo

sistema, faz-se necessário analisar a evolução das matrículas por rede de ensino,

sua localização e como ela está sendo ofertada nas redes pública e privada de

ensino.

TABELA 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de

Cansanção, por dependência administrativa e localização (2009/2012).


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Anos

Municipal Estadual Particular

TotalUrbana Rural Urbana Rural Urbana Rural

2009 8.765 642 290 8.677

2010 8.680 629 296 8.156

2011 6.740 467 273 7.480

2012 7.454 499 307 8.260

Fonte: Disponível em MEC/INEP. Censo Escolar – Disponível em www.inep.gov.br.

Acesso em 04/09/2014

Com relação à evolução das matrículas do Ensino Fundamental no

município de Cansanção a rede municipal em 2009 apresentou 8.765 matrículas,

caiu em 2010 para 8.680 e em 2011 para 6.740 e continuou a oscilar em 2012

atingindo 7.454. A rede estadual tinha em 2009, 642, em 2010, 629, em 2011, 467 e

em 2012, 499 alunos matriculados. Na rede privada o número aumentou de 290 em

2009 para 307 em 2012. Constata-se, portanto, que entre o período de 2009 a 2012

houve uma queda considerável de matrícula nas redes municipal e estadual e um

pequeno aumento na rede particular de ensino.

TABELA 11. Taxa de Escolarização Líquida da população de 7 a 17 anos, 2000

(pesquisar se atualizada para 2010).

FUNDAMENTAL (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos)

82,70 9,70

Fonte: Disponível em: http://portal.mec.gv.br/ide/2008/gerarTabela.php acesso em

04/09/2014.


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TABELA 12. Taxas de Rendimento – Rede Estadual

SÉRIE /

ANO

Ano Taxa de

aprovação

Taxa de

ReprovaçãoTaxa de

Abandono

Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural

1ª Série /

2º ano do

EF

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 - - - - - -

2ª Série /

3º ano do

EF

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 - - - - - -

3ª Série /

4º ano do

EF

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 - - - - - -

4ª Série /

5º ano do

EF

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 - - - - - -

5ª Série /

6º ano do

EF

2008 58,10 0,00 9,50 0,00 32,40 0,00

2009 50,90 0,00 13,20 0,00 35,90 0,00

2010 65,10 - 15,10 - 19,80 -

2008 60,30 0,00 4,10 0,00 35,60 0,00


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6ª Série /

7º ano do

EF

2009 43,80 0,00 14,60 0,00 41,60 0,00

2010 56,70 - 15,50 - 27,80 -

7ª Série /

8º ano do

EF

2008 62,30 0,00 8,00 0,00 29,70 0,00

2009 58,90 0,00 16,10 0,00 25,00 0,00

2010 70,70 - 12,00 - 17,30 -

8ª Série /

9º ano do

EF

2008 58,80 0,00 5,30 0,00 35,90 0,00

2009 63,50 0,00 10,80 0,00 25,70 0,00

2010 63,20 - 10,40 - 26,40 -

Fonte: Disponível em: http://portal .mec.gov.br/ide/2008, 2009,

2010/gerarTabela.php Acesso em: 04/09/2014.

Tabela 13. Taxas de Rendimento – Rede Municipal

SÉRIE /

ANO

Ano Taxa de

aprovação

Taxa de

ReprovaçãoTaxa de

Abandono


1ª Série /

2º ano do

EF

2008 61,20 67,60 36,70 31,40 2,10 1,00

2009 82,20 62,70 17,80 37,30 0,0 0,00

2010 55,70 59,40 33,90 34,80 10,40 5,80

2ª Série /

2008 66,60 72,50 32,60 26,70 0,80 0,80

2009 70,30 67,60 29,70 32,40 0,00 0,00


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3º ano do

EF

2010 65,20 62,60 23,70 30,10 11,10 7,30

3ª Série /

4º ano do

EF

2008 78,30 73,40 21,50 25,80 0,20 0,80

2009 75,20 70,70 24,30 29,30 0,50 0,00

2010 73,90 69,00 17,10 23,90 9,00 7,10

4ª Série /

5º ano do

EF

2008 78,20 78,60 21,60 20,00 0,20 1,40

2009 77,10 71,30 22,90 28,70 0,00 0,00

2010 75,80 72,20 13,70 19,80 10,50 8,00

5ª Série /

6º ano do

EF

2008 82,60 68,40 15,80 28,00 1,60 3,60

2009 62,10 74,00 37,90 26,00 0,00 0,00

2010 59,70 59,90 18,80 26,30 21,50 13,80

6ª Série /

7º ano do

EF

2008 72,10 71,70 23,60 22,80 4,30 5,50

2009 70,10 79,70 29,90 20,30 0,00 0,00

2010 64,70 66,60 16,40 17,90 18,90 15,50

7ª Série /

8º ano do

EF

2008 81,10 75,40 17,00 17,30 1,90 7,30

2009 72,60 82,60 27,40 16,40 0,00 0,00

2010 71,10 70,10 13,20 13,60 15,70 16,30

8ª Série /

9º ano do

EF

2008 81,30 79,40 16,80 15,50 1,90 5,10

2009 59,50 78,30 40,50 21,70 0,00 0,00

2010 69,70 78,70 12,80 6,30 17,50 15,00


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Fonte: Disponível em: http://portal .mec.gov.br/ide/2008, 2009,

2010/gerarTabela.php Acesso em: 04/09/2014.

Tabela 14. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino

Fundamental 2005/2011

Âmbito de

Ensino

Anos Iniciais do Ensino

Fundamental

Anos Finais do Ensino

Fundamental

IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas

2005 2007 2009 2011 2021 2005 2007 2009 2011 2021

Brasil Total

Rede

Estadual

2.7 3.4 3.8 4.2 5.0 2.8 3.0 3.1 3.3 4.8

Rede

Estadual do

seu

Município

2.4 1.7 2.0 - 4.4

Rede

Municipal do

seu

Município

1.7 2.6 2.6 3.0 4.5 2.0 2.5 2.7 2.8 4.1

Fonte: Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerar tabela.php. Acesso em

04/09/2014


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Em virtude das metas traçadas pelo projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata

do Plano Nacional de Educação (2011-2020), atualmente, Projeto de Lei da Câmara

PLC 103/2012, fez-se necessário reconfigurar o contexto educacional para garantir

que as necessidades dos educandos fossem atendidas com mais eficácia. Isso

consiste em fazer mudanças que perpassam pelos recursos materiais, humanos e

estruturais do âmbito escolar.

Nesse sentido, o município de Cansanção já tomou providências muito

importantes como melhorar as condições de ensino, fazer parcerias com o Estado e

ofertar cursos de formação, que convergem apara o aperfeiçoamento da prática

pedagógica, com o objetivo de atingir melhores indicadores de desempenho na

aprendizagem.

Investiu na implementação de uma política de formação continuada para

gestores, professores e demais profissionais da Educação. Essa preocupação no

que diz respeito aos recursos humanos é essencial para o aprimoramento dos

agentes envolvidos no processo educativo, uma vez que visa à garantia dos direitos

do aluno. Um exemplo disso é a adesão do município ao PNAIC, Pacto Nacional

pela Alfabetização na Idade Certa. O projeto tem como meta assegurar que todas as

crianças estejam alfabetizadas em Língua Portuguesa e em Matemática, até os oito

anos de idade ao final do 3° ano do ensino Fundamental, e reduzir a distorção idade-

série na educação básica; promove uma alfabetização na perspectiva do

Letramento, por meio de atividades lúdicas e prazerosas. Para isso, o MEC oferece

materiais educativos articulados ao PNBE como os acervos de histórias infantis e de

jogos, e módulos de formação com textos que contribuem para os estudos do

professor. Além de oferecer suporte material, capacita orientadores de estudo que

são incumbidos de realizar formações para discutir propostas em prol da definição

dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros

anos do ensino fundamental e acompanhar o trabalho dos professores inseridos no

ciclo de Alfabetização – turmas de 1º, 2º, 3º ano e classes multisseriadas. Esta

última, por se concentrar mais nas escolas do campo conta ainda com o

acompanhamento do projeto CAT- Conhecer Analisar e Transformar – projeto que

desenvolve momentos de planejamento, construção de estratégias que se

enquadram na realidade dos alunos do campo e valoriza a cultura rural.

Também comprometido com a garantia de um Ensino Fundamental de

qualidade, o projeto TRILHAS assemelha-se ao PNAIC, pois suas metas estão


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voltadas para alfabetização e letramento. Apoiados pelos governos federal, estadual

e municipal, PNAIC e TRILHAS têm o objetivo de qualificar o ensino através de

Formação continuada, distribuição de materiais de apoio. Ambos possibilitam aos

docentes, condições para a promoção de uma alfabetização plena em que as

crianças tenham acesso aos mais diversos títulos literários e outros gêneros textuais

que irão colaborar para o seu bom desenvolvimento na leitura, escrita e oralidade.

As escolas do município já contam hoje com recursos próprios que os

gestores, também atendidos por programas de gestão como o GEF e o

PROGESTÂO, conseguem administrar investindo em materiais didáticos, mobiliário

e equipamentos necessários para que as crianças possam ter mais conforto e se

sintam à vontade no espaço educativo. A oferta de capacitação para os membros da

gestão escolar se deu por acreditar que a permanência dos alunos na escola e a

qualidade da aprendizagem dependem de uma gestão também qualificada para:

gerenciar recursos financeiros; cuidar bem do patrimônio escolar; organizar o

espaço físico e os materiais; integrar pessoas por meio do colegiado escolar; saber

discutir e resolver problemas relacionados a avaliações externas; elaborar projeto

pedagógico e avaliações institucionais, e resolver pequenos conflitos dentro do

espaço escolar.

O Programa de Formação pela Escola do FNDE que oferece formação

continuada para os cidadãos agentes no processo educacional também tem

contribuído para a capacitação dos profissionais envolvidos na execução,

monitoramento, avaliação, prestação de contas e no controle social dos programas e

ações educacionais financiados pelo FNDE.

As providências supracitadas, tomadas pelo município de Cansanção no

âmbito de investimentos humanos, têm o objetivo de melhorar o desempenho e

permanência dos alunos na escola e visam atingir as metas de aprendizagem

traçadas pelo PLC para 2021.

Com relação ao número de alunos aprovados, tanto na rede estadual quanto

na municipal, é pouco maior do que o de reprovação, o que não chega ser um

número expressivo e ainda é tido como um fator preocupante, pois os alunos retidos

somam muito, se considerarmos as taxas ideais de aprovação. Além disso, a maioria

das escolas ainda apresenta altas taxas de abandono.


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Apesar de ter acontecido em 2006 a ampliação do ensino Fundamental de 8

para 9 anos, em que as crianças do ciclo de Alfabetização matriculadas no 1º e 2º

ano não podem ser retidas, tivemos em nosso município a incidência de reprovação

muito alta em 2008, 2009 e 2010 no 2º ano. Isso porque não foi imediata a

apropriação do novo sistema pelos profissionais.

Com base em relatos de professores, em reuniões de planejamento, as

maiores dificuldades de aprendizagem dos alunos em algumas disciplinas se dão

em detrimento da pouca habilidade com a leitura e a interpretação de textos,

deficiência que compromete o rendimento em todos os campos do conhecimento,

uma vez que, no geral requerem tais capacidades. Portanto, projetos como Baú de

Leitura, TRILHAS, e PNAIC enfatizam a prática da leitura de diversos gêneros

textuais já nos primeiros anos do Ensino Fundamental; incentivam as crianças a

refletir criticamente sobre o que leem e a relacionar o texto lido às suas vivências,

inferir e fazer as suas próprias produções. Percebeu-se que é a prática da leitura

que irá favorecer na compreensão do que é ensinado, pois, além de dá mais

significado à aprendizagem, instiga nos educandos o desejo de transformação

social, isto é, a motivação para modificar a realidade em que vive.

Outro agravante para o baixo rendimento diz respeito ao desinteresse das

crianças ou falta de motivação das famílias, cujos pais vêm de uma cultura que não

vê na Educação um caminho para melhorar as expectativas de vida, e, portanto, não

tem a educação como prioridade.

Há em Cansanção 57 (cinquenta e sete) escolas ativas: 51 (cinquenta e

uma) municipais; 3 (três) estaduais e 3 (três) unidades particulares. 7 (Sete) delas

foram avaliadas pelo IDEB e 5 (cinco) destas, atingiram ou ultrapassaram a média

em 2013.

Quanto à estruturação do ensino fundamental de nove anos, os professores

do ciclo de alfabetização, recebem formações do PACTO NACIONAL PELA

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, que em consonância com os Parâmetros

Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, as Diretrizes Nacionais da

Educação Básica, as diretrizes Nacionais do Ensino fundamental de nove anos e os

Direitos de Aprendizagem tem o objetivo de garantir que o aluno esteja alfabetizado

ao final do 3º ano.

Os resultados dos exames periódicos aplicados para verificação da

aprendizagem no processo de alfabetização das crianças, quando insatisfatórios,


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são trabalhados pelas escolas na tentativa de revertê-los em avanço no rendimento

das crianças e no melhoramento dos Índices de Desenvolvimento da Educação. As

avaliações a que nos referimos aqui são a ANA – Avaliação Nacional da Avaliação,

e Provinha Brasil – exames que já vêm elaborados e são aplicados no município.

Vale ressaltar que ainda não existe um tipo de avaliação específico que considere as

peculiaridades locais de Cansanção, o que poderia oferecer dados mais precisos

com relação à aprendizagem das crianças.

Desde 2012, foi implantada no município de cansanção uma política de

Educação integral, através do Programa Mais Educação que tem como princípios

aumentar o tempo dos educandos na escola. A proposta visa assegurar a

permanência da criança no espaço escolar em horário integral com o objetivo de

garantir o direito ao lazer, ao esporte, às artes, à profissionalização e de dá aos

estudantes, maiores oportunidades para vivenciar o intercâmbio entre os conteúdos

apreendidos na escola e os conhecimentos oriundos da sua vida cultural,

contribuindo, assim para uma formação cidadã pautada no conhecimento de mundo.

Ampliar a jornada escolar dos educandos, portanto, implica: integrar

diferentes saberes relacionados à sua história, sua identidade e à realidade da

comunidade em que vivem. Porem, mais do que isso, é importante pensar em

estratégias para articular os novos conhecimentos com os conteúdos já trabalhados

nos currículos escolares existentes nas escolas. Pois, ao incorporar as atividades,

antes denominadas extracurriculares, ao currículo escolar o programa se configura

como um reforço para a aprendizagem e não como um programa que se dá

desvinculado da prática educacional.

Nesse sentido há uma necessidade urgente nas escolas de Cansanção,

contempladas com ―Mais Educação? de elaborar ou reformular os Projetos Político

Pedagógicos para adequá-los às novas demandas curriculares que emergiram com

programa.

Entretanto, ofertar Mais educação, mais cultura e mais lazer requer

investimentos para melhoria dos espaços como a construção de novas salas de aula

ou reorganização dos horários para comportar as turmas em ambientes adequados

para promoção de uma aprendizagem de qualidade bem como recursos financeiros

e materiais para capacitação dos monitores por área específica, uma

responsabilidade que fica por conta da contrapartida do município. Mas é preciso


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também que haja uma boa articulação das unidades executoras e a efetiva prática

dos professores comunitários.

A participação de outros atores sociais nesse processo é de fundamental

importância, uma vez que o objetivo é ultrapassar os muros da escola.

Observe que, do ponto de vista populacional, houve uma certa

instabilidade quanto à demanda por matriculas no Ensino Fundamental tanto na

Rede Municipal quanto na Estadual. Esse fato é relevante na medida em que

permite ao município, por exemplo, pensar em políticas de ampliação da jornada

escolar. Essa instabilidade dos dados populacionais para estas faixas etárias não

deve significar ausência de necessidade de construção de novas escolas.

Em 2010, foram 8.680 matrículas iniciais de crianças de 6 a 10 anos

efetuadas pela rede municipal. Já em 2013, foram apenas 7.365 crianças a partir

dos 6 anos de idade que tiveram acesso as escolas em decorrência da Lei Federal

11.274/06.

Do ponto de vista da evolução das matrículas iniciais por dependência

administrativa ao longo dos últimos três anos, verifica-se que houve uma diminuição

quanto à oferta de vagas em todas as esferas: municipal, estadual e privada.

Segundo o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, a taxa de escolarização

líquida no Município de Cansanção para o ensino fundamental (7 a 14 anos) era de

81,57%.

Em virtude das metas traçadas pelo projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do

Plano Nacional de Educação (2011-2020), atualmente, Projeto de Lei da Câmara

PLC 103/2012, fez-se necessário reconfigurar o contexto educacional para garantir

que as necessidades dos educandos fossem atendidas com mais eficácia. Isso

consiste em fazer mudanças que perpassam pelos recursos materiais, humanos e

estruturais do âmbito escolar.

Nesse sentido, o município de Cansanção já tomou providências muito

importantes como melhorar as condições de ensino, fazer parcerias com o Estado e

ofertar cursos de formação, que convergem apara o aperfeiçoamento da prática

pedagógica, com o objetivo de atingir melhores indicadores de desempenho na

aprendizagem.


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Investiu na implementação de uma política de formação continuada para

gestores, professores e demais profissionais da Educação. Essa preocupação no

que diz respeito aos recursos humanos é essencial para o aprimoramento dos

agentes envolvidos no processo educativo, uma vez que visa à garantia dos direitos

do aluno. Um exemplo disso é a adesão do município ao PNAIC, Pacto Nacional

pela Alfabetização na Idade Certa. O projeto tem como meta assegurar que todas as

crianças estejam alfabetizadas em Língua Portuguesa e em Matemática, até os oito

anos de idade ao final do 3° ano do ensino Fundamental, e reduzir a distorção idade-

série na educação básica; promove uma alfabetização na perspectiva do

Letramento, por meio de atividades lúdicas e prazerosas. Para isso, o MEC oferece

materiais educativos articulados ao PNBE como os acervos de histórias infantis e de

jogos, e módulos de formação com textos que contribuem para os estudos do

professor. Além do suporte material, capacita orientadores de estudo que são

incumbidos de realizar formações para discutir propostas em prol da definição dos

direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros anos

do ensino fundamental e acompanhar o trabalho dos professores inseridos no ciclo

de Alfabetização – turmas de 1º, 2º, 3º ano e classes multisseriadas. Esta última, por

se concentrar mais nas escolas do campo conta ainda com o acompanhamento do

projeto CAT- Conhecer Analisar e Transformar – projeto que desenvolve momentos

de planejamento, construção de estratégias que se enquadram na realidade dos

alunos do campo e valoriza a cultura rural.

Também comprometido com a garantia de um Ensino Fundamental de

qualidade, o projeto TRILHAS assemelha-se ao PNAIC, pois suas metas estão

voltadas para alfabetização e letramento. Apoiados pelos governos federal, estadual

e municipal, PNAIC e TRILHAS têm o objetivo de qualificar o ensino através de

Formação continuada, distribuição de materiais de apoio. Ambos possibilitam aos

docentes, condições para a promoção de uma alfabetização plena em que as

crianças tenham acesso aos mais diversos títulos literários e outros gêneros textuais

que irão colaborar para o seu bom desenvolvimento na leitura, escrita e oralidade.

As escolas do município já contam hoje com recursos próprios que os

gestores, também atendidos por programas de gestão como o (Gestão em Foco)

GEF e o PROGESTÂO, conseguem administrar investindo em materiais didáticos,

mobiliário e equipamentos necessários para que as crianças possam ter mais


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conforto e se sintam à vontade no espaço educativo. A oferta de capacitação para

os membros da gestão escolar se deu por acreditar que a permanência dos alunos

na escola e a qualidade da aprendizagem dependem de uma gestão também

qualificada para: gerenciar recursos financeiros; cuidar bem do patrimônio escolar;

organizar o espaço físico e os materiais; integrar pessoas por meio do colegiado

escolar; saber discutir e resolver problemas relacionados a avaliações externas;

elaborar projeto pedagógico e avaliações institucionais, e resolver pequenos

conflitos dentro do espaço escolar.

O Programa de Formação pela Escola do FNDE que oferece formação

continuada para os cidadãos agentes no processo educacional também tem

contribuído para a capacitação dos profissionais envolvidos na execução,

monitoramento, avaliação, prestação de contas e no controle social dos programas e

ações educacionais financiados pelo FNDE.

As providências supracitadas, tomadas pelo município de Cansanção no

âmbito de investimentos humanos, têm ao objetivo de melhorar o desempenho e

permanência dos alunos na escola e visam atingir as metas de aprendizagem

traçadas pelo PLC para 2021.

Com relação ao número de alunos aprovados, tanto na rede estadual quanto

na municipal, é pouco maior do que o de reprovação, o que não chega ser um

número expressivo e ainda é tido como um fator preocupante, pois os alunos retidos

somam muito, se consideramos as taxas ideais de aprovação. Além disso, a maioria

das escolas ainda apresenta altas taxas de abandono.

Apesar de ter acontecido em 2006 a ampliação do ensino Fundamental de 8

para 9 anos, em que as crianças do ciclo de Alfabetização matriculadas no 1º e 2º

ano não podem ser retidas, tivemos em nosso município a incidência de reprovação

muito alta em 2008, 2009 e 2010 no 2º ano. Isso porque não foi imediata a

apropriação do novo sistema pelos profissionais.

Com base em relatos de professores, em reuniões de planejamento, as

maiores dificuldades de aprendizagem dos alunos em algumas disciplinas se dão

em detrimento da pouca habilidade com a leitura e a interpretação de textos,

deficiência que compromete o rendimento em todos os campos do conhecimento,


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uma vez que, no geral requerem tais capacidades. Portanto, projetos como Baú de

Leitura, TRILHAS, e PNAIC enfatizam a prática da leitura de diversos gêneros

textuais já nos primeiros anos do Ensino do Fundamental; incentivam as crianças a

refletir criticamente sobre o que leem e a relacionar o texto lido às suas vivências,

inferir e fazer as suas próprias produções. Percebeu-se que é a prática da leitura

que irá favorecer na compreensão do que é ensinado, pois, além de dá mais

significado à aprendizagem, instiga nos educandos o desejo de transformação

social, isto é a motivação para modificar a realidade em que vive. Outro agravante

para o baixo rendimento diz respeito ao desinteresse das crianças ou falta de

motivação das famílias, cujos pais vêm de uma cultura que não vê na Educação um

caminho para melhorar as expectativas de vida, e, portanto, não tem a educação

como prioridade.

Há em Cansanção 57 (cinquenta e sete) escolas ativas: 51 (cinquenta e

uma) municipais; 3 (três) estaduais e 3 (três) unidades particulares. 7 (Sete) delas

foram avaliadas pelo IDEB e 5 (cinco) destas, atingiram ou ultrapassaram a média

em 2013.

Quanto à estruturação do ensino fundamental de nove anos, os professores

do ciclo de alfabetização, recebem formações do PNAIC, que em consonância com

os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, as Diretrizes

Nacionais da Educação Básica, as diretrizes Nacionais do Ensino fundamental de

nove anos e os Direitos de Aprendizagem tem o objetivo de garantir que o aluno seja

alfabetizado ao final do 3º ano.

Os resultados dos exames periódicos aplicados para verificação da

aprendizagem no processo de alfabetização das crianças, quando insatisfatórios,

são trabalhados pelas escolas na tentativa de revertê-los em avanço no rendimento

das crianças e no melhoramento dos Índices de Desenvolvimento da Educação. As

avaliações a que nos referimos aqui são a ANA – Avaliação Nacional da Avaliação,

e Provinha Brasil – exames que já vêm elaborados e são aplicados no município.

Vale ressaltar que ainda não existe um tipo de avaliação específico que considere as

peculiaridades locais de Cansanção, o que poderia oferecer dados mais precisos

com relação à aprendizagem das crianças.


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Desde 2012, foi implantada no município de cansanção uma política de

Educação integral, através do Programa Mais Educação que tem como princípios

aumentar o tempo dos educando na escola. A proposta visa assegurar a

permanência da criança no espaço escolar em horário integral com o objetivo de

garantir o direito ao lazer, ao esporte, às artes, à profissionalização e de dá aos

estudantes maiores oportunidades para vivenciar o intercâmbio entre os conteúdos

apreendidos na escola e os conhecimentos oriundos da sua vida cultural,

contribuindo, assim para uma formação cidadã pautada no conhecimento de mundo.

Ampliar a jornada escolar dos educandos, portanto, implica: integrar

diferentes saberes relacionados à sua história, sua identidade e à realidade da

comunidade em que vivem. Porem, mais do isso, é importante pensar em

estratégias para articular os novos conhecimentos com os conteúdos já trabalhados

nos currículos escolares existentes nas escolas. Pois, ao incorporar as atividades,

antes denominadas extracurriculares, ao currículo escolar o programa se configura

como um reforço para a aprendizagem e não como um programa que se dá

desvinculado da prática educacional.

Nesse sentido há uma necessidade urgente nas escolas de Cansanção,

contempladas com ―Mais Educação? de elaborar ou reformular os Projetos Político

Pedagógicos para adequá-los às novas demandas curriculares que emergiram com

programa.

Entretanto, ofertar Mais educação, mais cultura e mais lazer requer

investimentos para melhoria dos espaços como a construção de novas salas de aula

ou reorganização dos horários para comportar as turmas em ambientes adequados

para promoção de uma aprendizagem de qualidade bem como recursos financeiros

e materiais para capacitação dos monitores por área específica, uma

responsabilidade que fica por conta da contrapartida do município. Mas é preciso

também que haja uma boa articulação das unidades executoras e a efetiva prática

dos professores comunitários.

A participação de outros atores sociais nesse processo é de fundamental

importância, uma vez que o objetivo é ultrapassar os muros da escola.


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2.3.2 - Ensino Médio

O Ensino Médio é a etapa final da educação básica e deve preparar o jovem

para ingressar na universidade. Com duração mínima de três anos, esse estágio

deve consolidar e aprofundar o aprendizado do ensino fundamental, além de

preparar o estudante para trabalhar e exercer a cidadania e a desenvolver o

pensamento crítico e a sua autonomia intelectual.

Conforme disposto na LDB, Lei nº 9.394/96, cabe ao estado assegurar o

ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. Esse nível de

ensino, segundo disposto no Art. 35, deve as seguintes finalidades:

� a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino

fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

� a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para

continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade

às novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posterior;

� o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação

ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

� a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos

produtivos, relacionando a teoria à prática, no ensino de cada disciplina.

A discussão sobre o Ensino Médio tem como objetivo maior oferecer uma

educação de qualidade para todos. Isto ainda se apresenta como um desafio para


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nossa sociedade, apesar de o Brasil ter conquistado alguns avanços significativos

na legislação educacional.

O direito de todos - crianças, jovens e adultos está pautado pela legislação

educacional brasileira, sendo apresentado como dever da família e do Estado, com

a finalidade de desenvolver plenamente o educando, buscando seu preparo para o

exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Resolução CNE/CEB, de 26 de junho de 1998, trata das Diretrizes

Nacionais para o Ensino Médio e aponta três grandes princípios para sua

consolidação. Sobre a Estética da Sensibilidade, primeiro princípio, a ênfase está

em se estimular a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade, como também

colaborar na construção de jovens capazes de suportar as inquietações e incertezas

do mundo contemporâneo.

O segundo princípio, o da Política da Igualdade, tem como premissa básica

o conhecimento e o reconhecimento dos direitos e deveres que sustentam a

cidadania, buscando construir jovens cidadãos que possam vivenciar em seu

cotidiano o acesso aos bens sociais e culturais, sendo protagonistas de sua vida

pessoal e profissional.

O princípio da Ética da Identidade pretende que os jovens possam buscar

superar dicotomias e situações entre o ―mundo da moral e o mundo da matéria?, as

dimensões pública e a privada, a fim de colaborar na construção de pessoas

sensíveis e igualitárias em seu meio.

É fundamental que os alunos do segmento do Ensino Médio atribuam

significados ao que aprendem, atrelando função política e social à realidade em que

vivem; precisam, ainda, compreender os mundos das ciências, das letras e da arte,

percebendo que só por este caminho poder-se-á iniciar um processo de

transformação da sociedade em que se vive, exercendo sua cidadania.

O uso competente da Língua Portuguesa e demais linguagens

contemporâneas é instrumento de comunicação necessário para a vida pessoal e

profissional dos alunos, constituindo-se como elemento básico para pleitear

oportunidades na vida em sociedade.


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A seguir, os indicadores oficiais revelam os dados qualitativos e quantitativos

com relação ao ensino médio em Cansanção:

Total

O município dispõe de três colégios estaduais de médio porte – Colégio

Estadual Senhor do Bonfim (Cesb), Colégio Estadual Osmilton Batista

Souza(Ceobs) e Centro Educacional Caminho do Saber (Cecs) este localizado na

zona rural – que ofertam o Ensino Médio (EM) nos turnos matutino, e noturno, sendo

que o primeiro também o oferta no turno vespertino. Não há sérios problemas na

demanda por vagas.

O que ocorre, no entanto, é que por serem um público por vezes trabalhador,

muitos alunos só podem estudar à noite, fato este que gera a indisponibilidade de

vagas para o turno noturno e a superlotação das salas de aula, na média de 45

alunos por turma.

Na perspectiva de minimizar o problema da indisponibilidade de vagas para o

turno noturno e de ofertar o Ensino Médio para todas as Unidades de Ensino

seguem critérios definidos de ingresso como a idade, comprovação de trabalho,

Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município X, por

dependência administrativa e localização 2011/2013

Municipal EstadualAnos

Privada


2011 1.302 202 1.504

2012 140 1.362 247 1.749

2013 79 1.216 205 1.500

Fonte: Anuário Estatístico da Educação da Bahia Disponível em:

<http://portal.mec.gov.br/ide/2010>. Acesso em: 16 jan. 2014 e Diretoria

Regional (Direc)


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alunos provenientes de zona rural e da Educação de Jovens e Adultos, dentre

outros.

Por ser um município extenso, e por não haver a possibilidade de se ofertar o

EM na zona rural devido à quantidade de alunos em cada povoado, os alunos

concluintes do Ensino Fundamental da zona rural dispõem do transporte escolar nos

três turnos, possibilitando, assim, a conclusão da Educação Básica. Em 2015, o

município foi contemplado com o programa de Ensino Médio com Intermediação

Tecnológica (Emitec), oferecido pela Secretaria de Educação do Estado do Bahia.

Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Municipal/ Rede Estadual

Fase / NívelTaxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono

Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total

1º ano

do EM

2008 50,9 72,8 123,7 6,3 0,00 6,3 42,80 27,2 70,0

2009 61,1 71,4 132,5 15,6 0,00 15,6 23,30 28,6 51,9

2010 68,5 62,3 130,8 20,6 4,3 24,9 10,90 33,4 44,3

2º ano

do EM

2008 63,7 70,3 134 2,8 1,1 3,9 33,5 28,6 62,1

2009 69,3 77,5 146,8 14,8 00,0 14,8 15,9 22,5 38,4

2010 68,5 88,6 157,1 17,5 2,9 20,4 14,0 8,5 22,5

3º ano

do EM

2008 81,5 88,5 170 0,7 0,00 0,7 17,8 11,5 29,3

2009 87,4 70,7 158,1 6,3 0,00 6,3 6,3 29,3 35,6

2010 81,6 91,1 172,7 8,5 0,00 8,5 9,9 8,9 18,8

Fonte: Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela. php>.

Acesso em: 16 jan. 2014.


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Ao serem desagregadas as taxas anuais do ensino médio, observa-se, no

primeiro ano, zona urbana, uma taxa de aprovação em torno de 50,9%. Tal

desempenho acarreta um percentual baixo pra esse nível escolar, dificultando a

saída da educação básica na idade apropriada e, consequentemente, gerando a

distorção idade/série, um dos grandes, senão maior dos entraves do ensino médio

na rede.

Os resultados configurados na tabela acima referentes a esta modalidade da

educação básica, em Cansanção revelam um despreparo cognitivo alto dos alunos

com os elevados índices de reprovação e evasão, principalmente no 1º Ano. O que,

a princípio, poderia ser algo desanimador, é visto como algo positivo, visto que no

ano de 2009 e 2010 houve um aumento gradativo no índice de aprovação da 1ª

série e consequente diminuição do abandono. Quanto aos índices do 3º Ano,

percebe-se que houve oscilações em todas as taxas de rendimento escolar, com

acentuada queda do índice de aprovação e abandono.

Constata-se que grande parte dos alunos do Ensino Médio é oriunda da Zona

Rural ou de bairros periféricos, principalmente do turno noturno, que trabalham para

complementar a renda familiar, o que geralmente é expresso no ambiente escolar

em forma de desatenção, desestímulo, baixa autoestima provenientes do cansaço

físico, o que pode, em parte, explicar o elevado número de alunos evadidos.

Associada ao cansaço dos estudantes trabalhadores está à baixa instrução

escolar dos pais e o descrédito dos mesmos na expectativa de ascensão dos filhos

ao Ensino Superior ou de um futuro mais digno oportunizado pelos estudos.

Promover a qualidade educacional na rede pública é premissa primordial para

um bom desempenho de todo processo educacional da educação básica. Contudo,

acumulam-se, no ensino Médio deficiências que se refletem na educação básica

como um todo. Modificar essa realidade significa, de fato, adotar uma gestão

compartilhada entre todas as esferas do poder público, possibilitando a adoção de

medidas que apontem para transformações qualitativas e quantitativas, envolvendo

todo o processo educacional, objetivando uma educação pautada na autonomia do

educando e na justiça social.

Ainda que o estado da Bahia promova ações significativas como gestor

prioritário e majoritário do ensino médio, que garantem o acesso, a permanência e o


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sucesso dos estudantes desta faixa etária, abrangendo as melhorias na estrutura

dos prédios escolares, a elaboração do Plano Estadual de Educação e a aprovação

do Plano de Cargos e Salários dos profissionais, neste Plano Municipal de

Educação, foram estabelecidas metas e estratégias, objetivando apoiar o estado

neste nível de ensino imprescindível para os estudantes, quando são definidas as

suas oportunidades de inserção de maneira mais ativa, na realidade social, bem

como numa carreira profissional que lhes encaminhem para o mundo do trabalho.

Tabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013

Nível AnoMédia da prova

objetiva

Média Total (Redação e Prova

Objetiva)

Rede Federal 2012

Rede Estadual 2012 440,86 506,31

Rede Municipal 2012

Fonte: Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/ide/2009/gerarTabela. php>. Acesso

em: 16 jan. 2014.

Criado para democratizar o acesso ao ensino superior no país, o Exame

Nacional do Ensino Médio (Enem) não conseguiu se esquivar das desigualdades do

Brasil. Apesar de hoje haver mais oportunidades para que nossos alunos estudem,

com a era tecnológica e a democratização da Internet, muitos deles não usam essas

ferramentas para o estudo. Temas globais, não são os que mais interessam aos

jovens que estão saindo do Ensino Médio. Estamos convivendo com uma geração

de jovens que, apesar de terem um potencial inimaginável diante das oportunidades

que se lhes apresentam, estão tão saturados de informações que lhes falta

habilidade e técnica para transformar tudo isso em conhecimento.

2.5 – Educação Superior


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Com o ritmo acelerado de mudanças na sociedade e a globalização, o

município de Cansanção também sofre com os efeitos dessas transformações, não

ficando imune e modificando o seu cotidiano. O mercado exige profissionais cada

vez mais qualificados, autônomos, o que aumenta ainda mais a procura pelo ensino

superior.

A educação superior se coloca como um desafio político, cultural e científico à

sociedade brasileira, uma vez que o ensino, a pesquisa e a extensão, a arte, a

cultura estão em profundo processo de transformação. Sendo assim, Cansanção

deve buscar junto aos órgãos competentes, a implantação de cursos em nível

superior no município, que atendam as principais necessidades do seu mercado de

trabalho, visando atender uma demanda que aumenta a cada ano.

Nesse sentido, percebe-se que os cursos de licenciaturas presenciais estão

entre as maiores carências, uma vez que o setor da educação exige essa formação

para todos os seus profissionais, cada vez mais qualificados, autônomos, o que

aumenta ainda mais a procura pelo ensino superior. Já os cursos de graduação a

distância tem se manifestado e intensificado no que tange as licenciaturas dos

Professores da Educação Básica, através a implantação de Universidades Virtuais

EAD, muitos docentes conseguiram sua licenciatura, bem como a Implantação do

Programa de Formação para Professores da Educação Básica, Plataforma Freire

PARFOR, que possibilitou a outros educadores a formação inicial em nível Superior

para o curso de Pedagogia.

Infelizmente a formação em educação superior tem se limitado aos cursos

para professores da Educação Básica, pois Cansanção é um Município pequeno

envolvido no polígono da Seca no Semiárido, o que dificulta no investimento de

políticas públicas para incentivo a formação de jovens no ensino Superior, uma vez

que muitos cursos são ofertados nas grandes cidades do Estado e na Capital.

Contudo precisamos pensar na formação em nível superior para nossos

jovens de modo a expandir as oportunidades de vivência e desenvolvimento para o

Município, assim o Ensino Superior se apresenta com um grande desafio para os

próximos anos, haja vista a gama de jovens que finalizam o Ensino Médio e que

vislumbram o ingresso no Ensino Superior.


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O município não dispõe de dados referentes, ao número de alunos

egressos do ensino médio das escolas públicas que estão cursando ensino superior.

A maioria dos professores da rede pública de ensino cursou sua graduação em

instituições privadas de educação a distancia, professores que sentiram que

precisavam se adequar às novas exigências do mercado.

2.5 – MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Semec oferta as modalidades da Educação Básica, tendo sua organização

voltada às legislações e com a compreensão da nova estruturação dessas, na qual

objetiva trazer de volta à escola aquelas pessoas que por algum motivo ficou fora

dela.

O município de Cansanção não dispõe de nenhuma escola técnica nem

propostas de implantação da mesma. A economia do município gira em torno da

agricultura, com destaque para a cultura do milho, feijão e do comércio.

As escolas municipais não oferecem infraestrutura e nem estrutura

adequadas para atender aos cursos técnicos profissionalizantes. Para aqueles que

desejam cursar esta modalidade da educação básica, faz necessário a busca

desses cursos em outras cidades.

2.6.1 - Educação Profissional

O município de Cansanção faz parte do Território do Sisal que é formado por 20

municípios baianos e busca promover ações que possibilitem o progresso da região.

Dentre as ações necessárias para esse progresso está a criação de escolas

técnicas que possam atender a todo o Território. Neste município não existe

nenhuma escola agrícola na qual os filhos e filhas de agricultores possam se

profissionalizar. Também não existe nenhuma escola técnica, que ofereça cursos

técnicos profissionalizantes.


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A economia do município gira em torno da agricultura de subsistência com

destaque para o cultivo do milho, feijão, da agropecuária com a criação de gado

para o abate e do comércio local sendo um dos mais desenvolvido da região.

Como a rede de ensino não oferece infraestrutura e nem estrutura adequadas

para o atendimento de cursos técnicos profissionalizantes, os interessados precisam

migrar outras cidades em busca dos mesmos.

2.6.1 cação de Jovens e Adultos (EJA)

O Brasil do século XXI não mais pode conviver com pessoas analfabetas. Os

desafios para a construção de uma política educacional inclusiva exigem que

olhemos para a história, para a economia, para a política e para a cultura na

tentativa de compreender o processo educacional desta modalidade ao longo do

século XX.

No âmbito das políticas educacionais, os primeiros anos da década de 90 não

foram muito favoráveis. Historicamente, o governo federal foi à principal instância de

apoio e articulação das iniciativas da Educação de Jovens e Adultos. Com a

extinção da Fundação Educar, em 1990 criou-se um enorme vazio em termos de

políticas para o setor. Alguns estados e municípios têm assumido a responsabilidade

de oferecer programas na área, assim como algumas organizações da sociedade

civil, mas a oferta está longe de satisfazer a demanda acompanhando a falta de

políticas para estender o atendimento, há uma grande falta de materiais de apoio, de

estudos e pesquisas sobre essa modalidade educativa, tendo os educadores de

enfrentar com poucos recursos sua tarefa.

A EJA possui isonomia de condições em relação às demais etapas e

modalidades da Educação Básica, como afirma a LDB n° 9.394/96 no Capítulo II, da

Educação Básica, na Seção V, das Disposições Gerais, da Educação de Jovens e

Adultos no Art. 37, quando diz: A educação de jovens e adultos será destinada

àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental

e médio na idade própria.


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Prefeitura Municipal de Cansanção/ , Av. Tancredo Neves, 636, centro – Cansanção – Bahia – . 48.840-000, 13.806.567/0001-00BA CEP CNPJ 78

Para redimensionar a Educação de Jovens e Adultos, o Sistema Municipal de

Ensino de Cansanção, oferece a Modalidade EJA nas etapas I e II (1º ao 5º ano); III

e IV (6º ao 9º); proposta educativa encontrada em apenas três escolas da rede –

Educandário Senhora Santana, Escola Senhor do Bonfim e Escola Osmilton Batista

de Souza, sendo ofertado no turno noturno.

O município não possui ações que possibilite captação de recursos

específicos para a EJA, porém a verba disponível é agregada ao PDDE da

Educação Básica, no qual o valor é sempre referente à matrícula do ano anterior.

Além disso, dispõe de recursos específicos para transporte e alimentação.

A EJA no município tem passado por grandes desafios, pois um dos maiores

entraves da sociedade de hoje é criar novas formas de ser e de estar no mundo. O

dilema que se estabelece para os jovens que têm a escolaridade comprometida, por

conta do acesso tardio e da trajetória descontínua no processo escolar, inicia-se

com a problemática do analfabetismo e permanece por muitos anos de suas vidas. A

quase universalização do Ensino Fundamental oculta à defasagem da idade de

grande parte dos estudantes, em relação à série que cursam e à repetência escolar,

inviabilizando a conclusão do ensino básico para grande parte dessa clientela.

Na maioria dos casos, o abandono ocorre como contingência de vida imposta

a sujeitos privados de condições satisfatórias para permanecer na escola diante da

chance renovada de voltar a estudar, por necessidade de manter a própria

subsistência e a da família. O trabalho, então, acaba por interferir decisivamente,

afetando sua frequência, sua pontualidade, levando-o a desistir do esforço.

Ao longo do ano letivo, respectivamente em atividade escolar, o número de

evadidos aumenta principalmente nos meses de junho a julho, em decorrência da

colheita do feijão, milho e outras culturas no município, mas, há também um grande

número de alunos que realizam trabalhos sazonais, o que impedem de concluir os

estudos.

Desde o ano de 2008, a Semec vem aderindo ao Programa Todos Pela

Alfabetização (Topa), por meio do desenvolvimento integrado de ações entre a

Secretaria de Educação do Estado (SEC/BA) e o Município, visando reduzir o

analfabetismo e assegurar a inclusão dos alfabetizados no segmento da EJA.

Em 2010, em parceria com o governo Federal ocorreu à adesão do Programa

Brasil Alfabetizado, caracterizando como importante colaborador para o pleno


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exercício da cidadania dos jovens e adultos do município, contribuindo para

oaumento da escolarização desses sujeitos, bem como, promovendo o acesso à

educação como direito de todos em qualquer momento da vida.

O monitoramento desses programas é realizado pelos coordenadores com

visitas aos locais onde são realizadas as aulas, normalmente em escolas, em casas

e espaços sociais, como associações, igrejas, etc. É realizado um teste cognitivo

aos estudantes no início do programa e no seu término, os resultados são

encaminhados para o sistema do Programa e os que atingem determinado nível de

alfabetização é encaminhado para o segmento da Educação de Jovens e Adultos,

podendo ingressar em cursos de aceleração para facilitar a progressão nos estudos

por parte dos estudantes trabalhadores.

A Secretaria Municipal de Educação oferece como orientação pedagógica

para a escola que atende a modalidade EJA, momentos na jornada pedagógica que

ocorrem ao início do ano letivo, sendo que o coordenador pedagógico e os

professores não possuem capacitação específica para esta modalidade, embora a

grande maioria tenha formação superior e um vasto conhecimento dos componentes

curriculares.

No município, a proposta curricular, assim como a avaliação da aprendizagem

da EJA é baseada no Ensino Fundamental da Educação Básica. São utilizados

pelos professores provas, testes, trabalhos, seminários dentre outros, como

instrumentos avaliativos, sob a supervisão do coordenador pedagógico, com o

objetivo de possibilitar a aprendizagem e consequentemente a aprovação do aluno.

Tabela 33. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de

Cansanção por dependência administrativa e localização (2010/2012)

Anos Municipal Estadual Total

Urbana Rural Urbana Rural

2010 85 173 161 419

2011 81 107 201 389

2012 73 128 168 369

Fonte: Anuário Estatístico da Educação da Bahia, 2013.


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De acordo com os dados dos indicadores demográficos e educacionais e do

censo escolar 2010 a 2012, observados na tabela acima constam o quantitativo de

alunos matriculados na Modalidade EJA. Percebe-se que ao decorrer dos anos

houve uma diminuição no número de matrícula nesta modalidade, isso confirma o

fato de se estar suprindo a necessidade da população.

As taxas de evasão da EJA são mais elevadas do que as de aprovação, isso

se deve a vários motivos, como: a necessidade de trabalhar, mudanças de

endereço, falta de interesse pelo estudo, problemas familiares, casamento e

gravidez.

2.6.1 – Educação do Campo

O município de Cansanção conta hoje com uma rede de 43 unidades escolares na

zona rural, atendendo da educação infantil ao ensino fundamental.

A sua estrutura organizacional caracteriza-se da seguinte forma:

� 05 (cinco) escolas funcionam com a modalidade seriada;

� 38 (trinta e oito) escolas funcionam

na modalidade multisseriada.

As 43 (quarenta e três) escolas têm como órgão mantenedor a Prefeitura Municipal

de Cansanção, sendo administradas pela Secretaria Municipal de Educação.

As 38 (trinta e oito) escolas que funcionam na modalidade multisseriada

possuem direção, funcionários de apoio (merendeiras, faxineiras, secretária escolar)

mesmo sendo escolas pequenas. A documentação e o acompanhamento da vida

escolar dos estudantes é atribuição da própria escola.

Estas unidades escolares cobrem toda a área rural do município facilitando o

deslocamento dos alunos através do transporte escolar fornecido pela Secretaria

Municipal de Educação, os professores recebem ajuda de custo para o

deslocamento. As condições de acesso no geral são razoáveis, visto que, as

estradas, em sua maioria, não são pavimentadas, o que dificulta o acesso em

épocas de chuvas.

As unidades escolares do interior do município possuem uma infraestrutura mínima,

algumas escolas foram reformadas, mas observa-se que, em grande parte, as


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unidades escolares não possuem laboratórios de informática, não possuem

bibliotecas.

A proposta curricular é diferenciada e até mesmo os livros distribuídos pelo PNLD

são também diferenciados.

2.6.1 – Educação Especial

A educação especial é uma modalidade de ensino destinada a educandos

portadores de necessidades educativas especiais no campo da aprendizagem,

originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de

características como altas habilidades, superdotação ou talentos.

A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na

faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Sendo assim,

respeitando-se as possibilidades e as capacidades dos alunos, a educação especial

destina-se às pessoas com necessidades especiais e pode ser oferecida em todos

os níveis de ensino.

A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com necessidades

especiais receberem educação, preferencialmente na rede regular de ensino (art.

208, III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas

da sociedade. Trata-se, portanto, de dois direcionamentos principais: o direito à

educação, comum a todas as pessoas, e o direito de receber essa educação,

sempre que possível, junto às demais pessoas, nas escolas regulares.

No entanto, apesar do atendimento preferencial na rede regular para os

educandos com necessidades especiais, a legislação educacional considera a

existência de atendimento especializado. Assim, quando não for possível a

integração desses educandos em classes comuns do ensino regular, deve ser

oferecido atendimento em classes, escolas ou serviços especializados.

Os objetivos desta modalidade de educação são os mesmos da educação

em geral, o que difere é o atendimento, que passa ser de acordo com as diferenças

individuais do educando.


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A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes

comuns, exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades

objetivas de aprendizagem a todos os alunos, especialmente àqueles portadores de

deficiências.

Ultimamente a Educação Especial e Inclusiva vem ganhando espaço no debate,

bem como na reflexão do direito das pessoas com deficiência estarem inseridas no

contexto escolar, exatamente como firma a Constituição Federal de 1988, que a

educação é um direito de todos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55,

reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que ―os pais ou

responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de

ensino?.

Para que este direito se consubstancie, as instituições de ensino direcionadas ao

atendimento das pessoas com necessidades especiais, deve contar com materiais,

equipamentos e professores especializados. Assim, para ser um espaço inclusivo o

sistema regular de ensino precisa adaptar-se, ao sujeito com deficiência.

Nesse contexto, observa-se que o sistema de ensino do município ainda

necessita realizar um trabalho na perspectiva da educação inclusiva de forma

sistemática contemplando os diferentes níveis e modalidades de ensino. Não é

suficiente atender somente e exclusivamente a etapa da infantil, por exemplo, urge

caminhar em busca de esforços que garantam esse atendimento efetivo em todas as

modalidades e níveis.

Paratanto, é imprescindível realizar um mapeamento do efetivo de pessoas com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação, para construir e executar políticas sociais de inclusão desses

cidadãos ao sistema formal de ensino.

De maneira ainda introvertida, o município vem realizando o atendendo as

pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino, uma vez que, a

Semec, não dispõe de uma proposta e espaços específicos de atendimento. Conta


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algumas com Salas de Recursos Multifuncionais, viabilizados com apoio do

Ministério da Educação e Cultura.

O município hoje, conta com Atendimento Educacional Especializado (AEE) para

os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação, de natureza municipal com apoio do MEC, em

algumas escolas da rede de ensino. Este atendimento é implementado através da

Salas de Recursos Multifuncionais, em que o município conta com quatro Unidades

escolares contemplas, uma na sede do município, e as demais na Zona Rural.

Assim as Salas de Recursos objetiva apoiar a organização e a oferta do AEE.

Contudo, tem-se um grande contra ponto, os profissionais que atuam neste

atendimento, ainda não possuem qualificação exigida para essa atuação. São

profissionais comprometidos com a melhoria desta oferta, buscam seu

conhecimento de modo autodidata. Assim o município necessita viabilizar politicas

de formação inicial e continuadas para esses profissionais, como lutar e possibilitar

no decorrer do processo educacional a presença de professores auxiliares,

interprete/tradutor, guia-interprete, professor/a de Libras nas salas regulares, como

preconiza dos documentos legais para real inclusão nos espaços educacionais.

Outro ponto fundamental para a melhoria do atendimento da Educação Especial

na perspectiva inclusiva, é dialogar nos espaços escolares com toda a comunidade

escolar, envolvendo a família e conhecendo a realidade existente. A família é o

primeiro espaço social da criança, no qual ela constrói referências e valores e a

comunidade é o espaço mais amplo, onde novas referências e valores se

desenvolvem.

Considerando o discurso governamental e a legislação educacional brasileira

que vêm reforçando o propósito de atender alunos com necessidades educacionais

especiais preferencialmente na rede regular de ensino, cabe ao poder publico

municipal, buscar propostas que autorize a suplementação de dotações

orçamentarias, a partir de Lei Orgânica Municipal, que fomente um olhar significativo

para as pessoas com necessidades especiais, tanto no campo educacional, com em

outras esferas de atendimento municipal. Como o município não conta com um

orçamento especifico, o mesmo se vê inviabilizado de proporcionar, maior apoio

para a rede de ensino, desde a formação de pessoal envolvidos, a distribuição de


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livros, matérias didáticos, equipamentos, mobiliários e transporte adaptados para os

estudantes com deficiência que apresentam limitações físicas, mobilidade reduzida

ou outras características.

Tabela 18. Matrículas da Educação Especial no Município X

em 2013

Etapas da Educação Básica

TotalEd.

Infantil

Séries

iniciais

do E.

F.

Séries

Finais

do E.

F.

Ens.

Médio

Deficiência visual

Deficiência mental

Deficiência física

Deficiência auditiva

Deficiências múltiplas

Altas habilidades/

superdotação

Transtornos globais do

desenvolvimento

TOTAL 2 46 02 02 52

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014.

Propiciar condições para que esses alunos com necessidades educacionais

especiais tenham autonomia dentro das escolas municipais. Este é um importante

passo a ser dado pela SEMEC para incluir todos eles na rede. Excepcionalmente, a


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grande maioria de nossas escolas, não dispõem de instalações destinadas ao livre

acesso de público. É preciso adequar banheiros, construir rampas, instalar

corrimãos e ampliar as dimensões das portas das salas de aula.

Para concluir é de suma importância enfatizar a necessidade de se discutir,

pensar e repensar o currículo proposto na rede de ensino. Visualizar propostas que

contemplem as especificidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assim uma proposta

curricular inclusiva, toma como base um olhar para as diversas especificidades, uma

analise conjunta com todos os envolvidos na educação municipal. Portanto, foco no

currículo, nos métodos, recursos e organização do trabalho pedagógico. Logo, os

sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos

recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da

aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades

educacionais de todos os alunos. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a

eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo

instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as

barreiras nas comunicações e informações.

2.6.5- Educação Quilombola

Levantamento realizado pela Semec apontou a existência no Município de uma

comunidade remanescente de quilombos em processo de reconhecimento pela

Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura. A comunidade fica

localizada no povoado de Tamanduá, a 22 km de distância da sede do município.

Mesmo reconhecendo que esta comunidade remanescente de quilombos possui

dimensões sociais, políticas e culturais significativas, o município ainda não tem

uma proposta pedagógica que atenta às necessidades e particularidades de

meninos e meninas, jovens e adultos nela inseridos.

A partir do reconhecimento, o Sistema municipal de Ensino buscará foco na

identidade cultural do pertencimento étnico racial, oportunizando a escola


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existente na comunidade a inclusão digital com laboratórios de informática,

condições estruturais e práticas pedagógicas que atende a realidade, permitindo o

acesso e a permanência do aluno à escola.

2.7 – TRANSVERSALIDADE

2.7.1 cação Étnico-racial

O Brasil, e notadamente a Bahia, é um país de grande diversidade étnico-

cultural. O povo brasileiro é formado a partir de uma mescla entre europeus,

asiáticos, africanos e nativos (indígenas). Contudo, o preconceito racial ainda é

muito presente na nossa sociedade.

Por isso, há a necessidade de promover, na escola, as mudanças

imprescindíveis para a transformação desse cenário. E é através do conhecimento

e do esclarecimento que as diversas formas de discriminação podem ser

combatidas.

O estudo das diferentes culturas e etnias que formam o povo brasileiro já era

previsto na LDB, em seu Art. 26, §4º. Porém, esse estudo deveria ser inserido nos

ensinamentos de história. Entretanto, a Lei nº 10.639/03 altera esse artigo da LDB

e prevê a criação de uma disciplina específica: ―Nos estabelecimentos de ensino

fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre

História e Cultura Afro-Brasileira?(BRASIL, 2003).

Em Cansanção existe uma comunidade remanescente dos quilombos. O

processo de reconhecimento encontra-se na sua fase final. Apesar de o ensino de

H.C.A.B vigorar, os profissionais que trabalham com ela não recebem qualquer

tipo de formação específica, a não ser aqueles formados em história, nos casos

em que este profissional recebe a qualificação necessária em seus cursos de nível

superior. Infelizmente não existe no município nenhuma politica de formação

inicial e continuada com ênfase para esta área do currículo.

No povoado de Jatobá, acerca de 20 km da sede do município, são

desenvolvidos, dentro desta área, projetos de conscientização e valorização da

cultura negra apresentados no ―Dia Nacional da Consciência Negra?, 20 de

Novembro. É uma data extremamente significativa e essencial ao calendário de

atividades culturais desta localidade.


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A Secretaria de Educação apoia (quando procurada) qualquer ação voltada

para o combate ao preconceito e desrespeito à dignidade humana, mas não há

uma política ou ação que parta dela. A Semec procura atender ao projeto das

escolas com materiais pedagógicos e outros recursos que precisarem, mas não

há uma política de formação para os profissionais da educação voltada para essa

temática, por exemplo, e nem há uma cobrança no sentido de que as escolas

cumpram realmente os dispostos na Lei nº 10.639/03, e no artigo 26 da LBD, que

deixa claro o ensino obrigatório da educação étnico-racial preferencialmente nas

disciplinas de História e Artes.

2.7.1 cação, Relações de Gênero e Diversidade Sexual

A diversidade sexual é tema bastante discutido nos dias atuais e apesar do

preconceito ainda ser muito grande, as pessoas estão muito mais abertas a

debater sobre o assunto. A escola torna-se, então, um espaço propício a esse

debate, e esse ambiente é de suma importância para que a discriminação seja de

uma vez por todas deixada no passado.

As escolas de Cansanção, infelizmente, não desenvolvem projetos

específicos para debater as relações de gênero e a diversidade sexual. Mas essa

discussão está incluída em disciplinas do currículo escolar como: Ciências,

Sociologia, Filosofia. Em Ciências, por exemplo, faz parte do planejamento escolar

o ensino e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Em

contrapartida, não só a diversidade sexual é discutida nessas disciplinas, mas a

prevenção do uso de drogas e o alcoolismo, racismo, homofobia e outras formas

de discriminação. Contudo, isso não tem sido suficiente.

2.7.2 cação Ambiental

A educação ambiental tem se tornado nos últimos anos muito importante,

haja vista, as alterações climáticas que afetam o planeta e que são tão discutidas

pela mídia, pelos governos e pelas comunidades acadêmicas.

De acordo com a Lei nº 9.795 de Abril de 1999, em seu Art. 9º, a educação

ambiental deve ser desenvolvida na educação: básica, superior, especial,


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profissional e de jovens e adultos. E em seu Art. 1º, assim explica o que é a

educação ambiental:

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o

indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,

atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de

uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade

(BRASIL, 1999)

.

No caso específico de Cansanção a educação ambiental não recebe muita

ênfase. A sustentabilidade é tema restrito dos planos de disciplinas específicas

como: Geografia e Ciências. Não existe um trabalho voltado para a formação de

profissionais ou de criação de projetos com o intuito de trabalhá-la. As exceções

são a realização de pequenos projetos didático-pedagógicos desenvolvidos com o

tema Meio Ambiente e as abordagens dadas ao tema em gincanas escolares, nas

quais muitas vezes os problemas ambientais foram temas discutidos pelos

discentes em suas apresentações. Todavia, não há um projeto específico que

trate do tema na escola ou na comunidade.

O município de Cansanção não garante a implementação da Política

Nacional de Educação Ambiental em todos os âmbitos da educação, apesar de a

Legislação, contemplar que os municípios deverão ofertar a educação ambiental

em suas redes de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação

do meio ambiente.

A Educação Ambiental só se efetiva nas escolas rurais através do Programa

Conhecer, Analisar e Transformar – CAT que oferece a formação profissional

inicial e continuada para os professores e ações com os alunos e comunidade.

Esse programa possibilita o trabalho por meio da pedagogia de projetos

elaborados com os temas transversais: Ética, Cidadania e Meio Ambiente (Água,

Solo, Clima, Biodiversidade e Resíduos Sólidos).

2.7 - RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

Os recursos destinados à educação têm tido grande destaque na mídia

nacional recentemente. A cada dia a população conscientiza-se da necessidade

de investir em educação para que o país possa alcançar desenvolvimento social e


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Prefeitura Municipal de Cansanção/ , Av. Tancredo Neves, 636, centro – Cansanção – Bahia – . 48.840-000, 13.806.567/0001-00BA CEP CNPJ89

econômico.

Os recursos disponíveis são de grande importância na elaboração das

metas deste documento. Por isso, é necessário pensar, avaliar e discutir os

valores gastos pela administração pública, em educação, nos últimos anos.

Em 2013, segundo informações do FNDE, no município de Cansanção

foram investidos R$ 557.661,44 em Transporte escolar, por exemplo. A

contrapartida da prefeitura foi de R$ 425.061,29, contra 132.600,16 da Secretária

de Educação do Estado. Foram atendidos 3.764 estudantes (895 da Rede

Estadual e 2.869 da Rede Municipal). Este investimento corresponde a R$ 148,16

por aluno.

Um levantamento feito a partir dos dados disponibilizados pelo Ipea -

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que, por sua vez, utiliza fontes do

Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional, demonstra o quantitativo

de investimentos feitos em educação e cultura neste município.

A pesquisa permite consultar o investimento público em educação e cultura

por município, bem como os gastos municipais per capita por habitante e em

percentual do PIB.

Para cálculo do gasto público com educação e cultura per capita pela

população local foram utilizadas as estimativas intercensitárias disponibilizadas

pelo DATASUS que, por sua vez, utiliza fontes do IBGE. Para cálculo do gasto

percentual em relação ao PIB, foram utilizadas as bases de dados do Produto

Interno Bruto do Município, também disponibilizados pelo IBGE e pelo DATASUS.

De acordo com este estudo os investimentos em educação e cultura vem

aumentando consideravelmente. Em 2009, por exemplo, foram investidos R$

14.917.765,87. Já em 2011, os investimentos quase dobraram. Foram R$

22.204.931,76 neste ano.

Em se tratando de merenda escolar, o Programa Nacional de Alimentação

Escolar – PNAE, investiu 954.080,00 no ano de 2013.

3.1 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DA EDUCAÇÃO

Terminada a fase referente à Análise Situacional do Município e da

Educação, é chegada a hora de o GC juntamente com as comissões


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representativas da sociedade, iniciar o processo de construção das diretrizes,

metas e estratégias que irão subsidiar este PME.

3.1.1 S:

Durante o processo de elaboração do PME, ficou claro que o ato de

planejar é uma tarefa complexa e desafiadora que implica assumir compromissos

com esforço continuo no sentido de eliminar as desigualdades históricas

notadamente educacionais que, infelizmente ainda se consubstanciam neste país.

Desse modo, é preciso adotar uma nova postura, construir formas de colaboração

cada vez mais harmônicas entre os vários sistemas de ensino.

O presente documento terá, como suas, as prioridades sinalizadas no

documento preliminar no Plano Nacional - PNE 2014/2024, Lei 13.005 de 25 de

junho de 2014, as quais estão descritas a seguir:

I – Erradicação do analfabetismo;

II – Universalização do atendimento escolar;

III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da

cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV – Melhoria da qualidade da educação;

V – Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais

e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município;

VIII – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação,

que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de

qualidade e equidade;

IX – Valorização dos (as) profissionais da educação;

X – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à

sustentabilidade socioambiental.


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3.1.1 ESTRATÉGIAS: Meta 01:

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças

de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação

infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por

cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Estratégias:

1.1 - expandir a rede pública de educação infantil seguindo padrões nacionais de

qualidade, e considerando as peculiaridades do município;

1.2 - realizar, em parceria com as secretarias de Assistência Social e Saúde,

levantamento da demanda para creche e pré-escola para a população de 3 a 5

anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda

supracitada;

1.3 - estabelecer através da Semec, normas e procedimentos contemplando

prazos para definição do quantitativo da demanda das famílias por creches;

1.4 - buscar adesão a programas nacionais de construção e reestruturação de

escolas e creches, respeitando as leis de acessibilidade, bem como aquisição de

equipamentos, visando a expansão e à melhoria da infraestrutura física das

escolas;

1.5 - adquirir e oferecer materiais didático-pedagógicos e lúdicos para as creches

e escolas da Educação Infantil;

1.6 - implantar a avaliação da educação infantil, com base em parâmetros


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nacionais de qualidade na educação infantil, a fim de aferir a infraestrutura, o

quadro de pessoal, gestão escolar, aspectos pedagógicos, acessibilidade, entre

outros indicadores;

1.1 - promover formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação

infantil, garantindo, o atendimento por profissionais com formação em pedagogia;

1.8-incentivar os estudos de pós-graduação, mestrado e cursos de formação para

profissionais da educação infantil, de modo a garantir que o currículo e propostas

pedagógicas sejam capazes de incorporar os avanços do processo de ensino-

aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população até 5 (cinco)

anos;

1.9 - fomentar o atendimento das populações do campo, das comunidades

quilombolas e população itinerante na educação infantil, garantindo a nucleação

de escolas, de forma que a educação infantil não seja atendida em classes

multisseriadas; preparação do profissional local, para atendimento das classes

multisseriadas, adequação deste espaço, para que seja preservado o direito da

criança, de aprender, respeitando e valorizando sua cultura local e

particularidades.

1.10 - promover o atendimento educacional especializado na educação infantil,

complementar e suplementar aos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a

educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação

especial nessa etapa da educação básica com cursos de aperfeiçoamento

oferecidos para todos os profissionais da educação.

1.11 - garantir que os estabelecimentos que ofertam a educação infantil atendam

a parâmetros nacionais de qualidade e preserve as especificidades desta etapa

da Educação Básica;

1.12 - fortalecer parceria com secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar,

para que possa criar novos mecanismos de acompanhamento e monitoramento


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do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos

beneficiários de programas de transferência de renda;

1.9 - fortalecer a parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e

proteção à infância, para promoção da busca ativa de criança em idade

correspondente à educação infantil, preservando o direito de opção da família em

relação às crianças de até 3 (três) anos;

1.10 - instigar o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as

crianças de até 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Educação Infantil;

1.11 - criar indicadores para avaliar a qualidade do atendimento nas creches;

1.12 - auxiliar a creche na elaboração da Proposta Pedagógica e Regimento

Interno;

1.13 – criar um centro para formação continua para professores e demais

trabalhadores em educação que atuam na Educação Infantil.

1.14 - Colaborar com a União e com Estado nos programas de expansão e

melhoria das redes públicas de Educação Infantil, atendendo às peculiaridades

locais e segundo padrão nacional de qualidade, com vistas a atender a demanda

de atendimento de 4 e 5 anos até 2016 e, no mínimo, 50% da demanda por

creche da rede até 2024.

1.15 - Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os

demais entes federados, visando à expansão e melhoria da rede física de creche

e pré-escola pública, arcando com a responsabilidade financeira, de no mínimo

25%, legalmente atribuída ao município.

META 02:

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população


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de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e

cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada,

até o último ano de vigência deste PME.

ESTRATÉGIAS:

2.1- promover a busca ativa de crianças e adolescentes egressos da escola, em

sintonia com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à

infância, adolescência e juventude;

2.2- Criar na Semec um grupo multidisciplinar, coordenado por um

psicopedagogo, para o acompanhamento individualizado aos alunos com déficit

de aprendizagem do ensino fundamental;

2.3- promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a

fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos

alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas

se tornem polos de criação e difusão cultural;

2.4- garantir a oferta do ensino fundamental para as populações do campo e

quilombolas, nas próprias comunidades, desde que haja quantitativo;

2.5- manter as formas alternativas de oferta do ensino fundamental para atender

aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

2.6 - oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de

estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais.

META 03

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15

(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência

deste PME, a taxa líquida de matrícula no ensino médio para 85% (oitenta e

cinco por cento).


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ESTRATÉGIAS:

3.1 - Agir em parceria com o estado na busca ativa da população de 15a 17 anos

fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e

proteção à adolescência e a juventude;

3.2 - Implementar em parceria com o Estado programas de educação e de cultura

para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 a 17 anos, e

adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da

escola e com defasagem idade-série.

3.3 - redimensionar em parceria com o estado a oferta de ensino médio nos

turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino

médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades

específicas dos (as) alunos (as);

3.4 - Unir esforços junto com a rede estadual, na construção de mais salas de

aula para atender o público de 15 a 17 anos;

3.5 - fortalecer parcerias com órgãos do estado, Ongs. ou iniciativa privada que

ofertem cursos profissionalizantes para atender aos jovens que queiram ingressar

no mercado de trabalho;

3.6- adaptar o calendário escolar de acordo às necessidades da EJA, bem como

a reestruturação da grade curricular dessa modalidade de ensino, visando atender

aos jovens de15a 17 anos que não tiveram acesso à escola na idade certa;

3.7- garantir, em colaboração com o Estado, a oferta do ensino médio para os

filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividade de caráter itinerante;

3.8- estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas

e cientifica.


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META 04

Universalizar com a parceria do Estado, para a população de 4 a 17 anos, o

atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na

rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado

em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços

especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e

suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou

conveniados.

ESTRATÉGIAS:

4.1 - implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação

continuada para todos os profissionais da educação para o atendimento

educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e de comunidades

quilombolas;

4.2 - garantir a oferta do atendimento educacional especializado complementar e

suplementar a todos os (as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais de

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede

pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de

diagnóstico elaborado por equipe multidisciplinar e ouvida a família;

4.3 - manter e ampliar, em colaboração com o estado, programas suplementares

que promovam a acessibilidade nas escolas públicas para garantir o acesso e a

permanência na escola dos(as) alunos(as) com deficiência por meio da

adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de

material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva;

4.4 - garantir a oferta de educação bilíngue, em língua brasileira de sinais – libras

como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como

segunda língua, aos (as) alunos (as) surdos e deficientes auditivos de 4 a 17

anos, nos termos do art. 22 do decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e


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dos arts. 24 e 30 de convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência,

bem como a adoção do sistema braille de leitura para cegos e surdos-cegos;

4.1 - fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação pedagógica entre

o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

4.2 - fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, bem

como da permanência e do desenvolvimento escolar, dos (as) alunos (as) com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação beneficiários (as) de transferências de renda, juntamente com o

combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas no

estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em

colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e

proteção à infância, à adolescência e à juventude;

4.3 - buscar, junto ao MEC, materiais didáticos, equipamentos e recursos de

tecnologia assistiva com vistas na promoção do ensino e da aprendizagem, bem

como das condições de acessibilidade, dos (as) estudantes com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

4.4 - estimular a continuidade da escolarização dos (as) alunos (as) com

deficiência de forma a assegurar a educação ao longo da vida, observadas suas

necessidades e especialidades com ensino profissionalizante e tecnológico;

4.5 - ampliar equipes de profissionais da educação para atender à demanda do

processo de escolarização dos (as) estudantes com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a

oferta de professores (as) e equipe permanentes de psicopedagogos para o

atendimento educacional especializado, de profissionais de apoio ou auxiliares,

tradutores (as) e intérpretes de libras, guias-intérpretes para surdos-cegos,

professores (as) de libras, prioritariamente surdos e professoras(as) bilíngue;

4.6 - definir indicadores de qualidade estabelecidos entre Semec e CME para o

funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento


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aos(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e

altas habilidades ou superdotação;

4.1 - implantar na estrutura organizacional da Semec o Núcleo de Educação

Especial, para coordenar a política de educação especial no município,

observando a legislação em vigor.

4.2 - capacitar profissionais pedagogicamente e tecnologicamente para

assegurar com qualidade o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades e ou superdotação.

4.3 – Implementar salas de recursos e adequação de professores em salas

regulares para atender alunos com necessidades especiais.

META 05

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do

ensino fundamental.

ESTRATÉGIAS:

5.1 - estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do

ensino fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com

qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico

específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

5.2 - promover, estimular e aderir aos programas de formação inicial e continuada

de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas

tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, e ações de

formação continuada de professores para a alfabetização;

5.3 - promover avaliação dos alunos do 2º ano a fim de que possa diagnosticar o

andamento do processo de alfabetização, assim como tomar as providências

necessárias para garantir que todas as crianças evoluam dentro do tempo


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desejado;

5.1 - promover reuniões bimestrais entre coordenadores pedagógicos, gestores

escolares e suporte pedagógico da Semec para analisar o andamento do

processo de alfabetização do ciclo;

5.2 - subsidiar as escolas para que as mesmas realizem a cada bimestre o

diagnóstico do nível de escrita dos alunos que estão dentro do ciclo de

alfabetização, 1º, 2º e 3º anos, garantido assim que haja um acompanhamento do

desenvolvimento dessa criança;

5.3 - apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas

especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas;

5.4 - ampliar, em parceira com o Estado, o acervo de livros destinados ao cantinho

de leitura e/ou biblioteca de todas as escolas, garantindo uma maior variedade de

obras literárias para estimular o gosto das crianças pela leitura;

5.5 - estimular e subsidiar as escolas com recursos para que as mesmas possam

adquirir e construir jogos de cunho pedagógico para estimular o lúdico;

5.6 - garantir que todas as escolas realizem a cada dois anos a avaliação

institucional com base nos Parâmetros de Qualidade na Educação, a fim de que

todas as dimensões possam ser avaliadas e discutidas por toda a comunidade

escolar na busca de melhores resultados.

5.7 Implantar salas com um ambiente alfabetizador com estrutura física

adequada ao atendimento dos alunos.

META 06

Oferecer educação em tempo integral de forma a atender, pelo menos, 25%

(vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica, até o término deste


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PME.

ESTRATÉGIAS:

6.1 - promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em

tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e

multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de

permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser

igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo;

6.2 - instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com

padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo

integral, prioritariamente para crianças em situação de vulnerabilidade social;

6.3 - institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa no âmbito

municipal de reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de

quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para

atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e

outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação

de recursos humanos para a educação em tempo integral;

6.4 - fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,

culturais e esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários,

bibliotecas, praças, etc;

6.5 - garantir a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de

alunos matriculados nas escolas da rede pública de educação básica, de forma

concomitante e em articulação com a rede pública de ensino, através de

programas disponibilizados pelo FNDE;

6.6 - atender às escolas do campo, de comunidades quilombolas, na oferta de

educação em tempo integral com base em consulta prévia e informada, pela

Semec, considerando-se as peculiaridades locais;


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Ideb 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2

Meta nº 07:

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e

modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a

atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

ESTRATÉGIAS:

7.1 - assegurar que a maioria dos alunos do ensino fundamental e do ensino

médio alcancem nível suficiente de aprendizado desejável para a série em que se

encontra;

7.2 - induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação

básica, por meio da construção de instrumentos de avaliação que identifique as

dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento

estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada

dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;

7.3 - formalizar e executar o Plano de Ações Articuladas (PAR) dando

cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica

pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da

gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e

apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à

melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

7.4 - fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do Ideb, relativos às

escolas do sistema de ensino do local, assegurando a transparência e o acesso

público às informações em sites oficiais do município.


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7. 5- assegurar as políticas públicas de forma a buscar atingir as metas do Ideb,

diminuindo a diferença entre as escolas do município com os menores índices,

garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo as desigualdades

gradativamente;

7.6 - adquirir, em regime de colaboração, tecnologias educacionais para o ensino

fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que

assegurem a melhoria da aprendizagem, garantida a diversidade de métodos e

propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nas

unidades escolares;

7.7 - garantir através das parcerias ou em regime de colaboração transporte

gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da

educação escolar obrigatória, visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio

de deslocamento a partir de cada situação local, na forma da Lei nº 10.880, de 9

de junho de 2004;

7.8 – proporcionar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de

alta velocidade até o final da década, e aumentar significativamente a relação

computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, através da

adesão de programas, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da

informação e da comunicação, inclusive a educação do campo;

7.9 - garantir ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação

básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar,

transporte, alimentação e assistência à saúde;

7.10 - buscar parcerias com empresas afins e de órgãos distintos, a fim de

assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia

elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos

sólidos e garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens

culturais e artísticos, a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada

edifício escolar, a acessibilidade às pessoas com deficiência;


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7.6 - aderir aos programas para aquisição de equipamentos e recursos

tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as

escolas públicas da educação básica, criando inclusive mecanismos para

implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas

nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores,

inclusive a internet;

7.7 - informatizar por meio das parcerias a gestão das escolas públicas e da

Semec, bem como aderir a programas de formação inicial e continuada para o

pessoal técnico das secretarias de educação;

7.8 - implementar políticas de inclusão e permanência na escola para

adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em

situação de rua, assegurando os princípios do estatuto da criança e do

adolescente de que trata a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

7.9 - viabilizar a elaboração da Matriz Curricular do Ensino Fundamental dos

Anos Finais, na rede pública municipal, com base nos Indicadores da Prova Brasil

e nos Parâmetros Curriculares Nacionais, garantindo conteúdos sobre a história e

as culturas afro-brasileira e implementar ações educacionais, nos termos da lei nº

10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da lei nº 11.645, de 10 de março de 2008,

assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares

nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a

diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a

sociedade civil;

7.10 - consolidar a educação escolar do campo, de populações itinerantes e

comunidades quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes

escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e

preservação da identidade cultural;

7.11 - desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação

escolar para as escolas do campo e para as comunidades quilombolas, incluindo


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os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e

considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e

disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com

deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e ou

superdotação;

7.6 - promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito

local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego,

assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio

integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.7 - universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas

áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar

pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e

atenção à saúde;

7.8 - estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,

prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e

emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da

qualidade educacional;

7.9 - promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do plano

nacional do livro e da leitura, a formação de leitores e a capacitação de

professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores

da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do

desenvolvimento e da aprendizagem;

7.10 - assegurar o quantitativo da relação aluno/professor, por ano, como

estabelece os parâmetros de qualidade na educação;

7.11 - criar um núcleo pedagógico com profissionais capacitados para

acompanhar e monitorar a coordenação pedagógica das unidades escolares da

rede local de ensino;


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7.6 - criar e implementar a Avaliação Interna municipal para aferir as dimensões

das unidades escolares;

7.7 - garantir a formação continuada dos coordenadores pedagógicos

municipais;

7.25- construir ou atualizar a Proposta Curricular dos anos iniciais do Ensino

Fundamental;

7.26 - criar uma sistemática de acompanhamento do IDEB nas escolas, sob a

coordenação da Semec.

Meta nº 08

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte nove

anos), de modo a alcançar no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último

ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no

município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a

escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

ESTRATÉGIAS:

8.1 - aderir aos programas do Governo Estadual e Federal com suporte em

tecnologia para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado,

recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com

rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos

populacionais atendidos;

8.2 - garantir e fortalecer a continuidade de programas de educação de jovens e

adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da

escola e com defasagem idade-série, associada a outras estratégias que

garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;


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8.1 - promover busca ativa de jovens fora das escolas pertencentes aos

segmentos populacionais considerados, em parceria com áreas de assistência

social, saúde e proteção a juventude;

8.2 - implantar a EJA para o ensino médio em regime de colaboração com o

estado;

8.3 - aderir programas que possibilitem o desenvolvimento de currículo e

metodologias específicas, instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e

laboratórios;

8.4 - garantir a formação continuada de docentes da rede pública municipal de

ensino que atuam na educação de jovens e adultos;

Meta nº 09

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais

para 93% (noventa e três por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste

PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por

cento) a taxa de analfabetismo funcional.

ESTRATÉGIAS:

9.1 - assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que

não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

9.2 - realizar diagnóstico dos jovens e adultos com o ensino fundamental e médio

incompletos, a fim de identificar a demanda ativa por vaga na educação de jovens

e adultos;

9.3 - realizar avaliação diagnóstica, elaborada pela Semec, juntamente com a

instituição de ensino por meio de exames específicos, que permitam aferir o grau

de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade;


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9.1 - executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e

adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e

saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em

articulação com a área de saúde;

9.2 - construir uma proposta curricular específica para os estudantes da eja,

articulada com as vivencias e experiências desta clientela específica.

Meta nº 10

Oferecer, através de parcerias no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das

matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação

profissional, no ensino fundamental e médio.

ESTRATÉGIAS:

10.1 - buscar com a colaboração do estado, programas de formação profissional

inicial vinculada ao Programa Nacional de Educação de Jovens e Adultos - EJA ,

de forma a estimular a conclusão da educação básica e viabilizar o ingresso no

mercado de trabalho;

10.2 - expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a

articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação

profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador;

10.3 - fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação

profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público

da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das

populações itinerantes e do campo e das comunidades quilombolas;

10.4 - ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência

e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos


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11.1 - realizar o mapeamento do quantitativo da demanda de alunos a se108

articulada à educação profissional;

10.1 - implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de

equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas

públicas, em regime de colaboração da União e do Estado, recursos provenientes

do PDDE, que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação

profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;

10.2 - estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,

articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e

estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do

trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o

espaço pedagógicos adequados às características desses alunos;

10.3 - aderir aos programas que possibilitem o desenvolvimento de currículo e

metodologias específicas, instrumentos de avaliação, acesso à equipamentos e

laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam

na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

10.4 - implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e

adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos

de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos.

Meta nº 11

Ofertar, em regime de colaboração, vagas na educação profissional técnica

de nível médio, assegurando a qualidade como forma de garantir o domínio

dos conhecimentos científicos referentes às diferentes técnicas que

caracterizam o processo do trabalho na atualidade.

ESTRATÉGIAS:


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Estratégias:109

beneficiar com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no município de

Cansanção;

11.2 - viabilizar em parceria coma Secretaria Estadual de Educação a implantação

de um centro de Educação Profissionalizante, técnico de nível médio;

11.3 - formar parcerias com entidades que ofereçam os cursos técnicos

profissionalizantes;

11.4 - ofertar a educação profissional técnica de nível médio na modalidade de

educação à distância com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso

à educação profissional pública e gratuita.

11.5 - ofertar formação profissional juntamente com o ensino médio, para alunos

em idade regular, onde além das disciplinas componentes do ensino médio,

haverá também disciplinas da formação específica;

11.6 - realizar parcerias com entidades empregatícias a realização de estágios

dos estudantes em curso;

11.7 - ofertar em parceria com o estado a formação profissional juntamente com

ensino médio na modalidade presencial.

Meta 12:

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta

por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de

18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e

expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas,

no segmento público.


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13.1 - proporcionar a participação, através da Secretaria Municipal de Educação,110

12.1 - apoiar no município a implantação de faculdades nas modalidades à

distancia, semipresencial e presencial para atender o público de 18 a 24 anos;

12.2 - manter uma casa de apoio em cidades polos para receber jovens de baixo

poder aquisitivo que se estudar em universidades públicas localizadas em cidades

circunvizinhas;

12.3 - ofertar vagas de estágio na rede municipal como parte da formação na

educação superior;

12.4 - assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação

superior, na forma da legislação;

12.5 - consolidar e ampliar em regime de colaboração, programas e ações de

incentivo à mobilidade estudantil, docente e demais profissionais da educação, em

cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, em âmbito nacional,

tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;

12.6 - expandir em regime de colaboração atendimento específico a populações

do campo, comunidades quilombolas, em relação a acesso, permanência,

conclusão e formação de profissionais para atuação nestas populações.

Meta 13:

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e

doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de

educação superior para 90% (noventa por cento), sendo, do total, no mínimo,

45% (quarenta e cinco por cento) doutores.

Estratégias:


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em Fóruns ou Conselhos específicos nas IES sediadas no Município.

13.2 - participar com representação da Secretaria Municipal de Educação das

comissões próprias de avaliação, das IES, a fim de induzir processo contínuo de

auto avaliação das instituições de educação superior, bem como a aplicação de

instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,

destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;

13.3 - Articular ações com a finalidade de fomentar a formação de consórcios

entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a

atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional

integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de

ensino, pesquisa e extensão.

Meta 14:

Ofertar gradualmente bolsas em cursos de pós-graduação stricto sensu, de

modo a incentivar a formação continuada, bem como a titulação dos

docentes da Rede Pública Municipal de Ensino.

Estratégias:

14.1 - Estabelecer parcerias com as agências de fomento estaduais e federais, de

maneira a reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o

acesso das pessoas com necessidades especiais, das populações do campo e

das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado;

14.2 - Viabilizar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando

inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, facilitando

a instalação e incentivando o estabelecimento de infraestrutura necessária.

14.3 - Incentivar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização

da pesquisa e da pós-graduação no âmbito municipal, incentivando a atuação em

rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa local;


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14.1 - promover o intercâmbio científico e tecnológico, regional, nacional e

internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.

14.2 - Garantir o cumprimento licença remunerada para 5% dos educadores da

rede municipal matriculados no curso stricto sensu em Ciências da Educação por

tempo determinado (período de duração do curso), atendendo os critérios

estabelecidos em Plano de Carreira.

14.3 – Conceder 20 horas semanais de licença remunerada ao educador efetivo,

para produção do TCC, (trabalho de conclusão de curso), no período de 30 dias,

apenas para primeira pós-graduação. (conforme Art. 51 prescrito no plano de

carreira municipal).

Meta nº 15

Garantir, em regime de colaboração com entes federados no prazo de 1(um)

ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais

da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no

9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e

as professoras da educação básica possuam formação específica de nível

superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que

atuam.

Estratégias:

15.1 - atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente

diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da

capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e privadas de

educação superior existentes no município, e defina obrigações recíprocas entre

os partícipes;

15.2 - incentivar a oferta permanente de iniciação à docência a estudantes

matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de

profissionais para atuar no magistério da educação básica;


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15.1 – Divulgar amplamente a oferta e as matrículas em cursos de formação

inicial e continuada de profissionais da educação, estabelecendo critérios técnicos

de frequência aos cursos;

15.2 - implementar programas específicos para formação de profissionais da

educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas

e para a educação especial em parceria com as IES públicas e privadas;

15.3 - valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de

nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho

sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da

educação básica;

15.4 - Estabelecer parcerias com IES públicas e privadas para a oferta de cursos

e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior,

nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na

modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de

atuação docente, em efetivo exercício;

15.8 - Estabelecer parcerias com Instituições públicas de Educação Básica, bem

como IES públicas e privadas para a oferta de cursos técnicos de nível médio e

tecnológicos de nível superior, destinados à formação, nas respectivas áreas de

atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do

magistério;

15.9 - proporcionar através de parcerias com Instituições Educacionais modelos

de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência

prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação

profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-

pedagógica de profissionais experientes.


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Meta nº 16

Formar, em nível de pós-graduação, no mínimo 50% (cinquenta por cento)

dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste

PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica

formação continuada em sua área de atuação, considerando as

necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Estratégias:

16.1 – realizar, em regime de colaboração com o CME, um diagnóstico, para a

partir dele traçar o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda

por formação continuada, levando em consideração às necessidades e interesses

dos professores, fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas

de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação da

União, Estado e do Município;

16.2 – consolidar política nacional de formação de professores da educação

básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, levantadas a partir do

diagnóstico, instituições formadoras e processos de certificação das atividades

formativas;

16.3 – expandir programa de composição em todas as escolas públicas do

território, de acervo de obras didáticas, paradidáticas, técnicos e científicos, de

literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais,

incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de

outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de educação

básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da

investigação, a partir de demandas de formação dos professores e das

necessidades das escolas;


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16.1 – criar programas específicos de acesso a bens culturais, oportunizando aos

professores este acesso, com recursos específicos e gerenciamento próprio;

16.2 – Criar e consolidar portal eletrônico de software livre para subsidiar a

atuação dos professores da educação básica, oferecendo cursos de capacitação

sobre este e outros softwares e disponibilizando gratuitamente materiais didáticos

e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;

16.3 – Distribuir bolsas de estudo para pós-graduação direcionadas aos

professores com ampla divulgação nas escolas da rede;

16.4 – fortalecer a formação dos professores das escolas públicas municipais por

meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da

instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a

bens culturais pelo magistério público;

16.5 - implementar políticas de ação afirmativa para redução de desigualdades

etnicorraciais e regionais, favorecendo o acesso e a permanência dos professores

da educação básica em programas de pós-graduação.

Meta 17

Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública de educação

básica de forma a equiparar seu rendimento básico ao dos (as) demais

profissionais com escolaridade equivalente, até o final do quinto ano de

vigência deste PME.

Estratégias:

17.1 – constituir, por iniciativa da Semec, até o final do primeiro ano de vigência

deste PME, Fórum permanente de avaliação com representação da Semec, CME,

APLB, Sinspuc e Conselhos ligados à educação para acompanhamento da

atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do


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magistério público da educação básica;

17.1 – constituir como tarefa do Fórum Permanente de Avaliação o

acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa

Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

17.2 – atualizar de acordo com as necessidades locais e a legislação vigente, no

âmbito do município, o Plano de Carreira para os (as) profissionais em educação

da rede pública de ensino básico, observados os critérios estabelecidos na Lei no

11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da

jornada de trabalho, em um único estabelecimento escolar, desde que exista vaga

real, com a participação efetiva dos respectivos sindicatos;

17.3 – revisar, a cada biênio ou sempre que necessário, o Plano de Carreira dos

profissionais em educação da rede pública de ensino de acordo com as

necessidades locais e legislação federal, no âmbito do município com a

participação efetiva dos profissionais em Educação e dos Sindicatos

representativos da classe APLB e SINSPUC;

17.4 – criar um sítio na rede mundial de computadores – internet - das atividades

e documentos gerados pelo Fórum Permanente de Avaliação onde todos tenham

acesso, respeitando a transparência.

Meta nº 18

Assegurar, a execução dos planos de Carreira para os (as) profissionais da

educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para

o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar

como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal,

nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Estratégias:


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estabelecimento escolar, caso haja a existência de vaga real;117

18.1 – estruturar a rede pública municipal de educação básica de modo que, até o

início do segundo ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no

mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 90% (noventa por cento),

no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam

ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício na rede

escolar;

18.2 – implantar, na rede, acompanhamento dos profissionais iniciantes,

supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar,

com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio

probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos

na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a

serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina, sendo que o

estágio probatório dos professores municipais será realizado por comissão própria

estabelecida por Decreto Municipal;

18.3 – prover os cargos para os profissionais do magistério da educação básica

pública através de concursos públicos locais, ou podendo mediante adesão do

município, utilizar a prova nacional, como subsidio, na admissão de profissionais

do magistério da educação básica pública com a concordância do Fórum

permanente de avaliação;

18.4 – prever nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município,

licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em

nível de pós-graduação stricto sensu;

18.5 – realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por

iniciativa da Semec e CME, em regime de colaboração, o censo dos (as)

profissionais da educação básica;

18.6 – considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das

comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para

essas escolas, observando o cumprimento da jornada de trabalho em um único


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19.4 – estimular a participação da comunidade local em Conselhos Escolares,118

18.1 – assegurar a existência de comissões temporárias (dois anos) de

profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, de todas as instâncias

do Município, para subsidiar os órgãos competentes na revisão, reestruturação e

implementação do Plano de Carreira, com representação dos Sindicatos: (APLB e

Sinspuc).

Meta nº 19

Assegurar condições, no prazo de 01 (um) ano, para a efetivação da gestão

democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e

desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das

escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Estratégias:

19.1 – garantir que haja eleição em 100 % das Unidades de Ensino da Rede

Pública Municipal para ocupar o cargo de diretor e vice-diretor, levando em

consideração critérios técnicos e de desempenho dos candidatos, como consta na

legislação de muitos Sistemas Municipais de Ensino, que já regulamentam a

gestão democrática do ensino;

19.2 – assegurar que todos os segmentos da comunidade escolar participem

diretamente do processo de escolha do diretor e vice-diretor, dos representantes

dos Conselhos Escolares, Conselho de educação, Conselho do Fundeb e

Conselho da Alimentação Escolar;

19.3 – promover formação continuada através de programas de capacitação para

gestores escolares, conselheiros escolares, conselho de educação e demais

conselhos ligados à educação;


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Conselho de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho da merenda escolar,

tornando-os órgãos de apoio e fiscalização da gestão;

19.5 – estimular a constituição de grêmio estudantil, caixas escolares e

associações de pais e mestres, bem como, garantir um espaço para as reuniões

dentro do ambiente escolar;

19.6 – subsidiar as escolas na construção e revisão de seu Projeto Político-

Pedagógico e Regimento escolar, bem como financiar o cumprimento de suas

ações;

19.7 – concentrar esforços para a construção da matriz curricular da Educação

Infantil, dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, das

classes multisseriadas, da Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo e

quilombola, levando em consideração as peculiaridades de cada uma.

19.8 – instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação (FME), com a

participação de segmentos sociais (órgãos, instituições e movimentos sociais) no

planejamento do sistema educacional;

19.9 – criar o Fundo Municipal de Educação (FME), vinculado à Semec, com a

finalidade de dar suporte financeiro e apoiar a implementação de programas e

projetos educacionais no município, integrando-o às políticas e planos

educacionais da União e do Estado.

Meta 20

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir o

nível de qualidade de educação desejado para o município.

Estratégias:

20.1 - garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os


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níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de

colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1º do art. 75 da Lei nº

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da capacidade de atendimento e do

esforço fiscal de cada ente federado, com vistas em atender suas demandas

educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;

20.1 - destinar, na forma da lei, 100% (cem por cento) dos recursos repassados

pela União resultantes do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participação

especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, à manutenção e

desenvolvimento do ensino público;

20.2 - garantir e fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos

termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio

de 2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de

2009, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos

aplicados em educação, especialmente a realização de audiência públicas, a

criação de portais eletrônicos de transparência e aderir a programas de

capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do

Fundeb, com a colaboração entre o - MEC, a Secretaria de Educação do Estados

e do Município e os Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios;

20.3 - garantir que a Semec usará como parâmetro, os estudos e indicadores de

investimento e de custos por aluno (a) em todas as etapas e modalidades da

educação pública, a ser desenvolvido pelo INEP;

20.4 - assegurar que, com o aporte financeiro de recursos da União nos termos

do PNE, será implantado o Custo Aluno – Qualidade Inicial – CAQi, referenciado

no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo

financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis

ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a

implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ;


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20.1 - promover a compatibilização contínua entre o Plano Plurianual – PPA, Lei

de Diretrizes Orçamentária- LDO, Lei Orçamentária Anual- LOA e o Plano

Municipal de Educação – PME.

20.2 – Criar até o 1º ano de vigência deste PME, o setor financeiro e de pessoal

com dados específicos dos trabalhadores em educação.

3.2 – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME

É fato notório que o sucesso deste Plano Municipal de Educação estar sujeito à

mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais. Entretanto, a

participação de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas

diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua

vigência também são de suma relevância.

Indubitavelmente, suas metas, somente poderão ser alcançadas se ele for

concebido e acolhido como Plano de Estado, mais do que Plano de Governo e,

por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma.

Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pela

sociedade civil e política, são fatores decisivos para que a educação produza a

grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional da inclusão

social e da cidadania plena.

Nesse processo, desempenharão, também, um papel essencial nessas funções, o

Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob

uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas

governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as

diretrizes, as metas e as estratégias aqui estabelecidas, sugerindo, sempre que

necessário, as intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das

metas.


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Assim, após aprovação deste PME, será preciso por as estratégias em ação para

que as metas sejam cumpridas. Para tanto, a Semec, na figura da Dirigente

Municipal de Educação convocará o Conselho Municipal de Educação o qual será

responsável pela coordenação do processo de implantação, consolidação,

avaliação e acompanhamento do PME, o que deverá está previsto no Regimento

Interno do aludido conselho, do qual fazem parte diferentes segmentos da

sociedade civil.

Dessa forma, as reuniões para o acompanhamento e avaliação serão realizadas

anualmente com base nos indicadores utilizados na elaboração e planejamento

estratégico, voltados à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do

desempenho do PME, tendo como objetivo: assegurar o cumprimento das

estratégias garantindo assim que os objetivos propostos no plano sejam

cumpridos.

A divulgação e controle social ficarão a cargo também do Conselho Municipal de

Educação uma vez que este é formado por segmentos de representantes da

sociedade, sendo assim, ao final das reuniões de avaliação e acompanhamento,

o Conselho Municipal de Educação deverá ser produzido um relatório avaliativo,

os quais servirão como base para o controle social, devendo seus resultados ser

divulgados para a comunidade.


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REFERÊNCIAS

BAHIA. Secretaria da Educação. Plano Estadual de Educação da Bahia/

Secretaria da Educação. Salvador, BA: SEC, 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.11ª

edição – Brasília, DF, 1989.

BRASIL. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Parecer nº 22/98, Brasília, DF, 1998.

. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino

Fundamental. Resolução nº 02/98, Brasília, DF, 1998.

CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Parecer nº

15/98, Brasília, DF, 1998.

. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Resolução nº 03/98, Brasília, DF, 1998.

CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer

nº 04/98, Brasília, DF, 1998.

. CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.


CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.


. CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação

Básica. Resolução nº 02/01, Brasília, DF, 2001. CNE/CEB. Parâmetros

Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Brasília, DF, 2000.

. CNE/CEB.Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil. Parecer nº


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04/00, Brasília, DF, 2000.

. Lei nº 101/2000, 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças

públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras

providências. Brasília, 04 de maio de 2000.

. Lei nº 11.494/2007, 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de

fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de

1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá

outras providências. Brasília, 20 de junho de 2007.

. Lei nº 11.645/2008, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de

20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003,

que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no

currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ―História e

Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Brasília, 10 de março de 2008.

. Lei nº 11.738/2008, 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea ―e?do

inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do

magistério público da educação básica. Brasília, 16 de julho de 2008.

. Lei nº 9795/1999, de 27 de abr. de 1999. Dispõe sobre a educação

ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras

providências. Brasília, 27 de abr. de 1999.

. MEC/SEEP, Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de

Educação Especial: Livro 1. Brasília, 1994.

. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional. Lei nº 9.394/96, Brasília, DF, 1996.


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. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172 de

09/01/2001, Brasília, DF, 2001.

. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documentos

norteadores para elaboração de Plano Municipal de Educação – PME – 2. ed.

atual. - / elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. – Brasília: Secretaria de

Educação Básica, 2007.

. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. PRADIME:

programa de apoio aos dirigentes municipais de educação – Brasília, DF:

Ministério da Educação, 2006.

Fotos e mapas geográficos de Cansanção, disponível em:

http://www.portaldenoticias.com.br.

Índice de Desenvolvimento da educação Básica e taxa de rendimento, disponível

em:http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807, Acesso em:

11 Jul. 2013.

Indice de Desenvolvimento Humano Municipal, disponível em:

http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/Cansanção_ba, acesso em: 13 Ago.2013.

Matrículas das Etapas e Modalidades da Educação Básica, disponível em:

http://www.portal.inep.gov.br/basica-censo-matricula. Acesso em: 12 Jul. 2013.

Número de escolas por Etapa e Modalidades de Ensino- Rede Municipal,

Estadual e Particular. Disponível em:

http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2902807. Acesso em: 11

Jul. 2013.

PRADEM. Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Municipal. Plano

Municipal de Educação: Subsídios para elaboração. Séries Documentos, 3.

PRADEM – Salvador: UFBA, FCM, Fundação FORD, agosto de 2004.


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Lei nº 023, de 11 de novembro de 2003. Dispõe sobre a Estruturação do Plano de

Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Cansanção, e dá outras

providências correlatas. Cansanção, BA, 2003.

. Lei nº 015, de 23 de abril de 2009. Disciplina a Organização do Sistema

Municipal de Ensino do Município de Cansanção e dá outras providências.

Cansanção, BA, 2009.

. Lei nº 033, de 26 de julho de 1998. Dispõe sobre o Estatuto do

Magistério Público Municipal de Cansanção, e dá outras providências correlatas.

Cansanção, BA, 1998.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP Nº 003/2004, de 10 de março de 2004

estabelece diretrizes curriculares nacionais não apenas para a educação das relações étnico-

raciais, mas também para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Relatora:

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

ANO. 2015 Prefeitura Municipal de Cansanção-BA · LEINº 035, DE17 DE JUNHO DE 2015 “Que...

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