ANO 19 Nº 929 Votorantim, 29 DE ABRIL de 2016 Começa neste ... · co Paolo Metidieri, com entrada...

Votorantim, 29 DE ABRIL de 2016ANO 19 Nº 929

América/Bola Mais Um e Guanabara come-çam a decidir, neste sábado (30), o título da temporada 2016 do Campeonato de Futebol Juvenil. A partida, com portões abertos à torcida, será no Estádio Municipal Domenico

Sete jogos abrem a 23ª edição Tacinha Votorantim de FutsalPágina 2

Decisão no JuvenilPágina 16

Ingressos e camarotes já podem ser comprados de forma antecipadaPaolo Metidieri, a partir das 15h30. Também

neste sábado terá início a fase quartas de fi nal do Campeonato Quarentão, enquanto o Varzeano da 1ª Divisão será retomado na manhã de domingo. Página 2

Município faz campanha de prevenção ao câncer de bocaPágina 18

Começa neste sábado a Campanha de Vacinação contra a Gripe

Com a meta de imunizar mais de 20 mil pessoas, a Secretaria de Saúde de Votorantim abre, neste sábado (30), a campanha de vacinação contra a gripe Infl uenza. Todas as unidades de saúde vão funcionar das 8h às 17h. A relação completa de locais, dias e horários está no site da prefeitura: www.votorantim.sp.gov.br. Este ano, por recomendação do Grupo de Vigilância Epidemioló-gica do Estado, a vacinação seguirá uma escala. Página 18

Confi ra a Agenda Cultural na última página

2 Município de Votorantim 29 DE ABRIL de 2016

América/Bola Mais Um e Guanabara iniciam sábado a decisão do Juvenil

Após mais de dois meses de disputas, o Campeonato Juvenil de Futebol, promovido pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto, se aproxima do fi m. Neste sábado (30), será realizada a primeira partida da decisão da temporada 2016 entre América/Bola Mais Um e Guanabara. O jogo será às 15h30, no Estádio Municipal Domeni-co Paolo Metidieri, com entrada de graça.

O América chegou à fi nal ao ganhar, por duas vezes, do Santa Cruz: 2 a 1 e 5 a 0. Já o Guanabara teve uma classifi cação mais dra-mática. No primeiro jogo perdeu do Flamengo/Santos Dumont por 3 a 1 e no encontro se-

guinte venceu por 4 a 2 no tempo normal e por 5 a 4 nos pênaltis.

Na decisão, nenhum dos times têm van-tagem. Se ao fi m dos dois confrontos houver igualdade – dois empates ou uma vitória para cada lado pelo mesmo número de gols – a par-tida segue para as penalidades.

QUARENTÃOTambém neste sábado (30) tem início as

quartas de fi nal do Campeonato Quarentão. Os jogos, às 15h45 e com entrada de graça, são: Materiais de Construção Jardim Clarice x Santa Mônica (Flamengo), Unidos do Nacional x Grêmio

Monte Alegre (Parque), Novo Mundo x Parque Bela Vista (Votoran) e Votocel x Bemis (Cermag).

1ª DIVISÃOJá o Campeonato Varzeano da 1ª Di-

visão será retomado neste domingo (1º de maio). Os confrontos, válidos pela sétima rodada e todos eles às 9h45, são os seguin-tes: Jardim Clarice x Floresta (Jardim Clari-ce), Ângelo Vial x Vila Garcia (Ângelo Vial), Jardim Paulista x Flamengo (Cermag), São Lucas x Palmeiras (Flamengo), Guanabara x Grêmio Monte Alegre (Guanabara) e Flu-minense x Cachoeira (Fluminense).

Cícero Eiji Nakano e Maria Tomiko Harada deram a Votorantim o título do tênis de mesa nos Jogos Regionais do Idoso, competição rea-lizada em Avaré, São Paulo, de 20 a 24 de abril. A modalidade recebe o apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Desporto.

Na classifi cação fi nal por equipes, den-tre as 45 cidades participantes, Votorantim terminou com o 13º lugar. Além do tênis de mesa masculino e feminino, as melhores colocações foram: vôlei adaptado feminino (quarto lugar), natação masculina (sétimo) e damas masculina (oitavo). Na disputa dos Jogos Regionais do Idoso, Votorantim teve representantes também na bocha, do-minó feminino e malha.

A competição é promovida pelo Fundo

A temporada 2016 do Torneio Aberto de Futsal, a Tacinha Votorantim, que chega à 23ª edição, começa neste sábado (30) com sete jogos, todos eles no Gi-násio do Cermag, a partir das 9h. Estão previstas as seguintes partidas: Marinho x Rodrigues Paulistano (sub-08), Tapiraí x Rodrigues Paulistano (sub-09), Ta-piraí x Marinho (sub-10 e sub-12), Tapiraí x Baby’s Ara-çariguama (feminino), Tapiraí x Semes/Pitico (sub-16) e Tapiraí x Semes/Pitico (sub-14).

No domingo (1º de maio), outros seis jogos serão realizados, novamente no Cermag, a partir das 14h. São eles: Votocel x Guarany (sub-16), Votocel x Pe-dala (sub-14), Desportivo Sorocaba x Pedala (sub-16), Manchester x Julio (sub-14), Manchester x Brigadeiro (sub-16) e Sérgio Futsal x Brigadeiro (sub-14).

A 23ª Tacinha de Votorantim é promovida pela pre-feitura, por meio da Secretaria de Desporto.

Tênis de mesa de Votorantimé campeão nos Jogos do Idoso

de Solidariedade do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e prefeituras sedes. O objetivo é proporcionar novas formas de in-tegração, convívio social e troca de experi-ências aos cidadãos com mais de 60 anos, além de estimular a prática esportiva desse público, promovendo saúde, bem-estar e valorização da autoestima.

Ao todo, são 45 cidades participantes, sendo que os primeiros colocados de cada modalidade se classifi cam para a fi nal es-tadual, que será em junho, na cidade de Barretos. A Prefeitura de Votorantim ofe-receu aos representantes do município equipe de apoio, inscrição, transporte, uniformes, entre outras coisas.

Sete jogos abrem a 23ª edição Tacinha Votorantim de Futsal

Fotos: Renata Amaral/Folha de Votorantim

O Guanabara surpreendeu o Flamengo/Santos Dumont,

nos pênaltis, por 5 a 4

O América chegou à fi nal ao ganhar, por duas vezes, do Santa Cruz: 2 a 1 e 5 a 0

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELJOEL ROBSON IBBA

MTB. 38 921

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Marco Antonio Gonçalves Pontes

MEIO AMBIENTE (SEMA)Ricardo de Paula Santos Naccarati

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Maurício Gomes

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Guilherme de Freitas

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Carlos Roberto Soares

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Angelo Danilo Albarossi

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

FUTEBOL

3Município de Votorantim29 DE ABRIL de 2016

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI ORDINÁRIA N.º 2495, DE 27 DE ABRIL DE 2016.Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenções sociais e a proceder à abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO CONFERI-DAS POR LEI E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 16, 17 E 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL Nº 2452/2015, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fi rmar Convênio com Entidades da Sociedade Civil para transferência de recursos fi nanceiros, a título de subvenção social, a partir do exercício de 2016, conforme quadro demonstrativo abaixo:

Entidades ValorAssociação de Capoeira Ginástica Nacional – CNPJ nº 50.806.629/0001-00 R$ 26.880,00Centro de Iniciação Musical de Votorantim – CNPJ nº 09.445.236/0001-06 R$ 48.080,00Liga Sorocabana de Boxe – CNPJ nº 07.780.511/0001-12 R$ 26.920,00Liga Sudeste de Judô - CNPJ nº 11.890.740/0001-67 R$ 31.040,00Fundação Melanie Klein de Educação Especial – CNPJ nº 04.382.672/0001-60 R$ 33.093,12Associação Amigos do Projeto Guri – CNPJ nº 01.891.025/0001-95 R$ 156.668,51NAEP – Núcleo de Atenção e emancipação Psicossocial – CNPJ nº 13.698.849/0001-22 R$ 200.000,00

Art. 2.º Para atender a concessão das subvenções estabelecida no artigo anterior, o Chefe do Poder Executivo Municipal fi ca autorizado a abrir no orçamento de 2016, crédito adicional especial na ordem de R$ 322.681,63 (trezentos vinte e dois mil seis-centos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), distribuídos nas dotações, como segue:

Órgão: 02 – ExecutivoUnid. Orç: 02.11.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub. Unid. Orç: 02.11.01 – Ensino FundamentalTítulo: Subvenções SociaisVerba: 02.11.01.12.361.0003-2.140.3.3.50.43 Valor: R$ 250.421,39Sub. Unid. Orç: 02.11.06 – Ensino EspecialTítulo: Subvenções SociaisVerba: 02.11.06.12.367.0003-2.141.3.3.50.43 Valor: R$ 33.093,12F.R.: 01 - Tesouro

Órgão: 02 – ExecutivoUnid. Orç: 02.14.00 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERSub. Unid. Orç: 02.14.01 – Secretaria e Dependências Título: Subvenções SociaisVerba: 02.14.01.13.392.0007-2.142.3.3.50.43 Valor: R$ 39.167,12F.R.: 01 - Tesouro

Parágrafo único. Os créditos adicionais especiais, de que trata o presente artigo fi cam incluídos nas prioridades do Plano Pluria-nual do período 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016.Art. 3.º A cobertura do crédito adicional especial no valor de 322.681,63 (trezentos vinte e dois mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), prevista no artigo 1.º desta Lei, será processada mediante a utilização de anulação parcial de dotação orçamentária do exercício de 2016, como segue:

Órgão: 02 – ExecutivoUnid. Orç: 02.11.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub. Unid. Orç: 02.11.01 – Ensino FundamentalTítulo: Subvenções SociaisVerba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.50.43 0189Valor: R$ 180.000,00Título: Outros serviços de terceiros - PJVerba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39 0194Valor: R$ 70.421,39Sub. Unid. Orç: 02.11.06 – Ensino EspecialTítulo: Subvenções SociaisVerba: 02.11.06.12.367.0003-2.017.3.3.50.43 0223Valor: R$ 33.093,12F.R.: 01 - Tesouro

Órgão: 02 – ExecutivoUnid. Orç: 02.14.00 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERSub. Unid. Orç: 02.14.01 – Secretaria e Dependências Título: Serviços de consultoriaVerba: 02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.35 0350 Valor: R$ 35.000,00Título: Outros serviços de terceiros - PFVerba: 02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.36 0351 Valor: R$ 4.167,12F.R.: 01 – Tesouro

Art. 4.º Para atender a concessão da subvenção social ao NAEP-Núcleo de Atenção e Emancipação Psicossocial, estabelecida no artigo 1º, o Chefe do Poder Executivo Municipal fi ca autorizado a abrir no orçamento de 2016, crédito suplementar na ordem de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), na seguinte dotação, como segue:

Órgão: 02 – ExecutivoUnid. Orç: 02.13.00 - SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDASub. Unid. Orç: 02.13.01 – Secretarias e DependênciasTítulo: Subvenções SociaisVerba: 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.50.43 0008Valor: R$ 133.500,00F.R.: 01 - Tesouro

Parágrafo único. O crédito suplementar, de que trata o presente artigo fi ca incluído nas prioridades do Plano Plurianual do período 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016.Art. 5.º A cobertura do Crédito suplementar, no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte verba:

Órgão: 02 – ExecutivoUnid. Orç: 02.13.00 - SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDASub. Unid. Orç: 02.13.01 – Secretarias e DependênciasTítulo: Outros serviços de terceiros – pessoa jurídicaVerba: 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.39 0013Valor: R$ 133.500,00F.R.: 01 - Tesouro

Art. 6.º As Entidades contempladas com a concessão da subvenção social, fi cam obrigadas a prestar contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal, nos prazos legais.Art. 7.º As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento.Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de abril de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS ORDINÁRIAS DECRETOSDECRETO N.º 4975, DE 22 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional no valor de R$ 282.940,00 (duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMaterial de Consumo02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.30 0060 ....... R$ 20.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.39 0114 ....... R$ 50.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.07.01.04.122.0022-2.108.3.3.90.39 0118 ........R$ 1.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39 0162 ........R$ 5.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.39 0212 ....... R$ 50.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZEROutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39 0352 ....... R$ 80.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRI-MONIALOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.20.02.26.782.0017-2.054.3.3.90.39 0405 ...... R$ 55.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE SAÚDEEquipamentos e Material permanente02.12.02.10.301.0004-2.119.4.4.90.52 0042 ....... R$ 21.940,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados

Art. 2.º O crédito suplementar no valor de R$ 282.940,00 (du-zentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta reais), será

coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotação, das seguintes verbas:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOServiços de Consultoria02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.35 0061 ....... R$ 20.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSOutros serviços de terceiros – Pessoa Física02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.36 0113 ....... R$ 50.000,00Material de Consumo02.07.01.04.122.0022-2.108.3.3.90.30 0117 ........R$ 1.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSRateio pela Participação em Cons. Público02.09.01.15.451.0009-2.010.3.2.71.70 0158 ........R$ 5.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOMaterial de Consumo02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.30 0208 ....... R$ 50.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZEROutros serviços de terceiros – Pessoa Física02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.36 0351 ....... R$ 80.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PA-TRIMONIALOutros serviços de terceiros – Pessoa Física02.20.02.26.782.0017-2.054.3.3.90.36 0404 ....... R$ 55.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE SAÚDEOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.12.02.10.301.0004-2.119.3.3.90.39 0041 ....... R$ 21.940,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de abril de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIASPORTARIA N.º 16394, DE 22 DE ABRIL DE 2016.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, CLAUDENICE HENRIQUE FEITOSA DA CONCEIÇÃO, RG nº 22.846.353-1 ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Servi-ços Infantis, Padrão 10-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2016.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de abril

de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16395, DE 22 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DE ROSILEI SOARES PROENÇA, POR MOTIVO DE LICENÇA PRÊMIO, NO PERÍ-ODO DE 25 DE ABRIL A 24 DE MAIO DE 2016,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR DANILA CRISTIANE DE ALMEIDA, RG nº 30.054.974-X, ocupante do cargo público de provimento em comissão de Escriturário, Padrão 11-D, para, enquanto per-durar o afastamento do titular, ocupar em substituição o cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departa-mento de Gestão Administrativa - SESA, Referência VI, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de abril

de 2.016 - LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16396, DE 25 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DE REGINAL-DO DONATO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 6 A 25 DE MAIO DE 2016, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR ROSANGELA BELLANO PAULO, RG nº 17.891.275, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-L, lotada na Secretaria de Admi-nistração - SEA para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Patrimônio Mobiliário – SEA, Referência IV, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de abril de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIA N.º 16397, DE 25 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 206/2016 – FUNDAÇÃO,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de maio de 2016, por motivo de aposentadoria por idade, a ser concedida pela Fundação

4 Município de Votorantim 29 DE ABRIL de 2016da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, JOÃO DE OLIVEIRA NETO, RG nº 6.873.253, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Operador de Bombas e Reservatórios, Padrão 06-J, lotado na Secre-taria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial - SEMU, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





PORTARIA N.º 16398, DE 27 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º HOMOLOGAR o Processo Seletivo nº 01/2016, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições e Edital de Classifi cação Final, publicados em imprensa ofi cial, para provimento do cargo público de Agente de Controle de En-demias.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.





PORTARIA N.º 16399, DE 27 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 226/2016 – FUNDAÇÃO,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de maio de 2016, por motivo de aposentadoria por invalidez, a ser concedida pela Funda-ção da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Mu-nicípio de Votorantim, VICENTE DE PAULA ANTUNES, RG nº 10.679.565, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09-H, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





PORTARIA N.º 16400, DE 27 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 225/2016 – FUNDAÇÃO,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR, a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da Portaria nº 14644, de 22 de março de 2013, devendo a funcionária CACILDA DE MARI SBRANA, RG nº 12.809.167, retornar as suas funções de Ofi cial Administrativo, Padrão 12-L, lotada na Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ, desta Prefeitura e DESLIGÁ-LA, na mesma data, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-

cos do Município de Votorantim.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





PORTARIA N.º 16401, DE 27 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 033/2015 – FUNDAÇÃO,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de maio de 2016, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-cos do Município de Votorantim, PEDRO LUIZ JUDICE MO-REIRA, RG nº 8.528.970, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Engenheiro Civil, Padrão 18-K, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





PORTARIA N.º 16402, DE 27 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, SARA UHLER MARIANO, RG nº 40.640.911-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01“A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de abril de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIA N.º 16403, DE 27 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, CLAUDINÉIA DA SILVA MAR-TINS, RG nº 23.696.989-4, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Professor de Educação Básica II, Padrão QM-02“B”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de abril de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIA N.º 16404, DE 27 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTE-RADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEIS os abaixo relacionados, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo desta Prefeitura, aprovados em estágio probatório:

MATR NOME SECRETARIA CARGO DATA13440 ANGELA CRISTINA VAZ DE LIMA SAÚDE AUX DE ENFERMAGEM 26/07/201513532 ELIUDY CACERES PEREIRA ADMINISTRAÇÃO ESCRITURARIO 25/03/201613392 IRISBEL DE LIMA VIEIRA EDUCAÇÃO AUX DE SERV INFANTIS 14/05/201513528 JOSE ANTONIO FILHO GOVERNO ESCRITURARIO 17/03/201613402 LUCIANE APARECIDA LUZ EDUCAÇÃO AUX DE SERV INFANTIS 13/05/201513200 MARIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES EDUCAÇÃO AUX DE SERV INFANTIS 02/03/201513529 RENATO PIRES ADMINISTRAÇÃO TECNICO EM INFORMATICA 17/03/201613423 RUTE DOS SANTOS PAULA CARVALHO EDUCAÇÃO AUX DE SERV INFANTIS 20/06/201513169 VANIA ALVES DOS SANTOS SOUZA EDUCAÇÃO AUX DE SERV INFANTIS 09/08/201413457 VIVIANE CRISTINE RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO AUX DE SERV INFANTIS 10/09/2015

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de estabilidade constantes na tabela de que trata o artigo 1º.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de abril de 2.016 - LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 16405, DE 28 DE ABRIL DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR, a partir de 2 de maio de 2016, MARCO VINÍCIUS DE SOUZA, RG nº 47.569.609-8, para ocupar car-go público de provimento em comissão de Coordenador de Programas - SEDESP, Referência III, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotado na Secretaria de Desporto - SEDESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de abril

de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16406, DE 28 DE ABRIL DE 2016. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR LETÍCIA MARIA GRANDE, RG nº 42.071.847-3, aprovada no Concurso Público nº 002/2015, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, com vaga prevista na Lei Mu-nicipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secre-taria de Saúde - SESA, desta Prefeitura. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





EDITAISEDITAL N.º 060/2016

CONVOCAÇÃO (Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015, para preenchimento de VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, nos termos da legislação vigente, ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, de acordo com o Edital de classificação final, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE (Promorar)

16º CARINA RODRIGUES DOS SANTOS SANCHEZ 17º SILVIA MARA CAMACHO MIRANDA 18º PAOLA MOBILE 19º BRUNO ANTONIO MARTINS OLIVEIRA 20º VIVIANE APARECIDA SOARES CAVALHEIRO

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Votorantim, sita na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 09/05/2016. HORÁRIO: 09h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A admissão dar-se-á nos termos da legislação vigente; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do Processo Seletivo Simplificado, de forma seqüencial, nos termos do Edital de classificação final – Anexo 1, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação

Votorantim, 28 de abril de 2.016. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL N.º 022/2016 CONVOCAÇÃO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (Concurso Público nº 002/15)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 002/2015, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Edital nº 033/2015, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:


AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10º GUSTAVO MONARI BAPTISTA DOS SANTOS 11º ANA PAULA DE OLIVEIRA ROSA 12º MURIEL DOS SANTOS BRIQUES 13º MARILIA GABRIELA HORTÊNCIO CALEGARI 14º LOURDES GARCIA DE CAMARGO 15º LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM 16º JOSIANE PEREIRA DA SILVA REIS 17º FABIO MARCELO MACHADO 18º ELIANE KIND VELOSO 19º SIMONE PATRICIA DO NASCIMENTO CAMPOS 20º GABRIELA BUENO GUEDES 21º ELIZABETH SBERTHNY 22º MARIANE VIEIRA JUSTO 23º ISABELLE VIEIRA GOMES 24º VIVIANE RODRIGUES BRUNETTI DOS SANTOS 25º RODRIGO LIMA

04

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sita na Av. 3l de Março, nº 327, Centro – Votorantim/SP. DATA: 09/05/2016. HORÁRIO: 9h00.


AUXILIAR DE ENFERMAGEM

P.D. 1º FÁBIO HENRIQUE CAETANO 01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sita na Av. 3l de Março, nº 327, Centro – Votorantim/SP. DATA: 09/05/2016. HORÁRIO: 9h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital nº 033/2015, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 28 de abril de 2.016. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 147/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 135/2014. Objeto: “Aqui-sição de água mineral”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Eneida Valéria Da Silva Aiht – Epp. Do Aditamento: O presente Termo tem por objeto acréscimo de quantitativo do item 01 - Água Mineral, inicialmente previs-to no Termo de Referência do contrato original, no percentual de 25% do valor destinado para Secretaria de Saúde, cor-respondendo a 8,41%(oito virgula quarenta e um por cento) ao total percentual contratual. Valor do Aditamento: O valor total atual do contrato ora aditado, passa, em decorrência do acréscimo acima citado de 82.724,35 (oitenta e dois mil, sete-centos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) para R$ 88.854,35 (oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o acréscimo de R$ 6.130,00(seis mil, cento e trinta reais). Dotação Orçamen-taria: Secretaria de Saúde Título: Material de Consumo Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.30.00-0008. Fundamento Legal: art. 65, § 1° da Lei Federal 8.666/93 e alterações pos-teriores. Votorantim, 08 de abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIMCONTRATADA: DUCAR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. - ME.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO MENSAL/CAMINHÃO, visando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de cami-nhão tipo toco equipado com compactador de lixo”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.Locação de caminhão de lixo: R$ 8.260,00/mês/caminhão. Votorantim, 15 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Pre-feito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2016OBJETO: “Aquisição de baterias automotivas para uso da frota municipal.”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 022/2016 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - NA ATIVA COMERCIAL EIRELI – EPP. - FABRICIO CORFIM SANTUCCI 26759914813. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 25 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Sil-va - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 033/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 026/2014. Objeto: Contra-tação de empresa capacitada para fornecimento e manuten-ção de sistema informatizado, em ambiente web, de serviço de gestão e controle e emissão de notas fi scais eletrônicas, pos-sibilitando os cálculos e atualizações, emissão de documento de arrecadação pelo declarante conforme a legislação espe-cífi ca de serviços previstas na Lei Complementar nº 116/2003, via internet. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: VLC Soluções Empresariais Ltda – ME. Do adi-tamento: Prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato nº 033/2014, bem como o reajuste do preço contratado através do IPC-FIPE - Índice de Preços ao Consumidor-SP, acumulado no período de 12 (doze) meses. Vigência:12 (doze) meses, com início em 18/04/2016 e término em 17/04/2017. Valor: O valor total do contrato ora aditado, passa em decorrência do reajuste, de R$ 176.546,76 (cento e setenta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) para R$ 194.373,36 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), o que corresponde a um acréscimo de R$ 17.826,60 (dezessete mil, oitocentos e vinte e seis re-ais e sessenta centavos). Dotação orçamentária: Secretaria de Finanças Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.06.01.04.123.0021-2.006.3.3.90.39.0090. Fundamento Legal: dos artigos 57, inciso II e 65 § 8º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 15 de abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º TERMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 037/2014.Dispensa de Licitação nº. 006/2014. Objeto: Locação de imó-vel para as instalações da Base do SAMU. Locatária: Pre-feitura Municipal de Votorantim. Locador: Sidnei Aparecido Paulino. Prazo de vigência do Contrato será de 12 meses, com início em 29/04/2016 e término em 28/04/1017. Valor to-tal: R$ 15.190,20 (Quinze mil, cento e noventa reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria da Saúde. Títu-lo: Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Física. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.36.0010 Votorantim, 11 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E A ASSOCIAÇÃO DOS FIS-SURADOS LÁBIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIÃO.Processo nº525/12 PMV-INTERNO. Finalidade: “Cooperação entre as partes conveniadas visando ações compartilhadas para atendimento especializado pela conveniada, em sua sede, aos pacientes oriundos de Votorantim, portadores de Fissura Labiopalatal, consistente em tratamento médico, odontológico, psicológico e fonoaudiólogo”. Prazo de Vigên-cia: de 25 de Abril de 2016 à 24 de Abril de 2017 Convenente:

Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba e Região. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Título: Subvenções Sociais Verba: 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.39.0013 Votorantim, 19 de abril de 2016. Erinal-do Alves da Silva-Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 051/2012.Dispensa de Licitação nº. 026/2012. Objeto: Locação de imó-vel para o Ambulatório de Saúde Mental. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: Antônio Claudio Rosa de Camargo. Prazo de vigência 10/04/2016 a 09/07/2016. Valor total: R$ 21.574,02 (Vinte e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos). Dotação Orçamentária: Secre-taria da Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pes-soa Física. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.36.00-0010. Votorantim, 07 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º TERMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 036/2014.Dispensa de Licitação nº. 007/2014. Objeto: Locação de imóvel para uso de moradia profi ssional médica Programa mais médicos”. Locatária: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Locador: Nilza Maria Bento de Oliveira. Prazo de vi-gência do contrato será de 12 (Doze) meses, com início em 29/04/16 e término em 28/04/17. Valor total: R$ 12.377,40 (doze mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta cen-tavos). Dotação Orçamentária: Secretaria da Saúde. Títu-lo: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.36.00-0010. Votorantim, 12 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Mu-nicipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 003/2016, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exe-cução de drenagem na Rua Candido dos Santos, no bairro Parque Bela Vista”.ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/05/2016 até às 10:00 ho-ras.ABERTURA DOS ENVELOPES: 16/05/2016 às 10:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 141.111,36 (Cento e quarenta e um mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos).VISITA TÉCNICA: A visita técnica deverá ser agendada junto à Secretaria de Obras e Urbanismo, através do PABX (15) 3353-8533 – Ramal 8736, de segunda à sexta das 09:00 horas às 16:00 horas, até 01 (um) dia útil antes da data de abertura dos envelopes.Edital completo à disposição, a partir do dia 29/04/2016 atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não será fornecida cópia via e-mail. As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, Ramal 8586, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 28 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Pre-feito Municipal.

EXTRATO DO 5° (QUINTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 110/2014.Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2014. Obje-to: Operacionalização da Gestão e Execução das Atividades e Serviços de Saúde no Hospital Municipal de Votorantim. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Instituto Moriah. Do Aditamento: Acrescer aproximadamente 3,11% ao valor total inicial do Contrato nº 110/2014, com a fi nalidade de promover o repasse dos recursos do teto fi nan-ceiro de Média e Alta Complexidade-MAC, destinados ao cus-teio de 743 Autorizações de Internações Hospitalares-AIHs de Clínica Obstétrica no Hospital Municipal de Votorantim. Valor: R$ 321.756,15 (trezentos e vinte e um mil setecentos e cin-quenta e seis reais e quinze centavos). Dotação Orçamentá-ria: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros de Pessoas Jurídicas. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.118.3.3.90.39.0038. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, “b”, c/c seu § 1º, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Voto-rantim, 18 de abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CON-TRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2016. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 005/2016. Objeto: Con-tratação Emergencial de Laboratório de Análises Clínicas para Realização de Exames NS1 e Teste Rápido de Dengue IGG e IGM. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contra-tada: Vida Instituto Diagnóstico. Fundamento Legal: Artigo 79, incisos II da Lei Federal 8666/93. Votorantim, 13 de abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 033/2016Modalidade: Pregão Presencial nº. 109/2015. Objeto: “Con-tratação de Laboratório de Análises Clinicas para Realização de Exames NS1, Teste Rápido de Dengue e Troponina Hu-mana”. Contratada: INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNÓSTI-CA ALVES MÜLLER LTDA - ME. Valor Total: R$ 208.956,00 (Seiscentos e Vinte e nove mil, seiscentos e setenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Ju-rídica. Verba: 02.12.22.10.301.0004.2.066.3.3.90.39.00-0057; 02.12.22.10.301.0004.2.121.3.3.90.39.00-0045. Votorantim, 22 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Munici-pal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 034/2016Modalidade: Pregão Presencial nº. 109/2015. Objeto: “Contra-tação de Laboratório de Análises Clinicas para Realização de Exames NS1, Teste Rápido de Dengue e Troponina Humana”. Contratada: AREAS & AREAS LTDA - EPP. Valor Total: R$ 167.040,00 (Cento e sessenta e sete mil e quarenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Ju-rídica. Verba: 02.12.22.10.301.0004.2.066.3.3.90.39.00-0057; 02.12.22.10.301.0004.2.121.3.3.90.39.00-0045. Votorantim, 22 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Munici-pal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2016OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de locação de aparelho Cough Assist, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determi-na o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 016/2016 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - OXI-GÊNIO SÃO CAETANO LOCAÇÃO DE EQUIP. MÉDICOS LTDA – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secreta-ria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 26 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015Objeto: “Aquisição de coletores de lixo e lixeiras para atender as unidades escolares do município de Votorantim/SP”.O Sr. Prefeito, acatando solicitação da Secretária de Edu-cação, decide por REVOGAR o processo licitatório supra-citado. Arquive-se. Votorantim, 28 de Abril de 2016. Erinal-do Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará li-citação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 026/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a preço fixo e passível de recomposição, visando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de acesso para atuar 24 horas na recepção da Unidade de Pronto Atendimento Central”, conforme espe-cificações constantes no Edital e seus anexos. Os envelo-pes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 11 de Maio de 2016, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 29 de Abril de 2016 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão forne-cidas cópias via e-mail. Votorantim, 28 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016OBJETO: “Aquisição de roçadeiras para uso da Secretaria de Serviços Públicos”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 019/2016 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - ANTUNES E RUIVO COMÉRCIO DE PROD. NACIONAIS E INDUSTR. POR CONTA DE TERCEIROS LTDA. – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 26 de Abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 056/2016 – SEED

PARECERES DE ACÚMULO DE CARGOS/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão especial para estudos de casos de acúmulo de cargos do Magistério Público Municipal, constituída pela Portaria nº 16170, de 17 de novembro de 2015, publicada em 19 de novembro de 2015, torna público pelo presente Edital, resultado do processo de acúmulo de cargos, para o ano de 2016.

DEFERIDOS: PROCESSO NOME RG

313/2016 CACILDA MARIA DOS SANTOS KRIGUER 22.407.029 298/2016 BENIGNA DE CASTRO CASSAR 5.781.005-9 312/2016 DEISE DE TOLEDO BARNABÉ 16.877.074-X 342/2016 MARCIA REGINA ANTUNES 29.379.608-7 309/2016 MARCIO APARECIDO DE QUEIROZ 23.535.677-3 344/2016 VÂNIA GRACIANO DE ALMEIDA 30.399.510-5

INDEFERIDO: PROCESSO NOME RG

278/2016 AMANDA CRISTINA LINO 41.341.487-5

A Secretaria Municipal de Educação informa que o período para interpor recurso será dia 02/05, das 08h às 16h, na sede, sita a Avenida Santo Antonio, 562 – Barra Funda.

Votorantim, 26 de abril de 2016. FABIANE DOMINGUES PRADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACÚMULO DE CARGOS

EDITAL N.º 057/2016 – SEED PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

PROJETO ESPECIAL: RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESCOLAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, CONVOCA os candidatos classificados no Processo simplificado, para as Funções Atividades de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I –, para a sessão de atribuição, na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES ATIVIDADES: DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

DO 14º DANIELA RODRIGUES AO 20º IRANI GONÇALVES

01 (uma)

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, sita à Av. Santo Antonio, nº 562, Barra Funda - Votorantim/SP. DATA: 04/05/2016. HORÁRIO: 14h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A Admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis nº 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo simplificado de forma sequencial, nos termos do Decreto 4837/2015, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 26 de abril de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO


EDITAL N.º 058/2016 – SEED CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público de Provas e Títulos nº 03/2015) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para o cargo de Professor de Educação Básica I, nos termos do Edital nº 029/2015 e ainda, da Resolução 011/2015-SEED, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no quadro do magistério público municipal, na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS: DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

– PEB I

LISTA ESPECIAL (P.D) DO 2º MONALISA NICOLAU MOREIRA DE CAMPOS LUIZ AO 17º BERENICE RIOS SOARES

LISTA GERAL DO 50º THAIS RIBEIRO DE CAMARGO MIRANDA AO 75º LIANA GONÇALVES QUADROS

03 (três)

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, sita à Av. Santo Antonio, nº 562, Barra Funda - Votorantim/SP. DATA: 05/05/2016. HORÁRIO: 09h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma sequencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 03/2015, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 26 de abril de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.


EDITAL N.º 059/2016 – SEED PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I E

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II (Concurso Público de Provas e Títulos nº 03/2015)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para os cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II – Classes Multifuncionais, nos termos do Edital nº 029/2015 e ainda, da Resolução 011/2015-SEED, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no quadro do magistério público municipal, na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES ATIVIDADES: DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II ED. ESPECIAL CLASSES

MULTIFUNCIONAIS

Lista Geral Do 40º Elizabete Maria da Silva Cardoso AO 70º Igor dos Santos da Cunha

01 (uma) e as que vierem a surgir.

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, sita à Av. Santo Antonio, nº 562, Barra Funda - Votorantim/SP. DATA: 05/05/2016. HORÁRIO: 08h30min.

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I

Lista Geral Do 262º Regina Célia dos Santos AO 292º Thais Cristina Silva da Veiga

01 (uma) e as que vierem a surgir.

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, sita à Av. Santo Antonio, nº 562, Barra Funda - Votorantim/SP. DATA: 05/05/2016. HORÁRIO: 09h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma sequencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 03/2015, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 26 de abril de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.


SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 022/2016 – DDFT / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 8452/15ASSUNTO: IMUNIDADE DE IPTUINSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 016627013800000100, 016627014800000100, 016627015800000100, 054718059400000292, 053540002004003100, 052317015300000200, 026430025500000255, 072726029800000343, 072726028800000329 e 072726006900000191.INTERESSADA: C. C. NO B. ATOS: DECISÃO Nº 007/2016-SEFOFÍCIO: 032/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. EM DILIGÊNCIA OB-SERVA-SE QUE NOS IMÓVEIS OBJETOS DESTE PRO-CESSO, BEM COMO DOS ARROLADOS NOS AUTOS EM APENSOS, PROCESSOS N°S 8443/15, 8449/15, 8448/15, 8447/15, 8446/15 E 8445/15, FLS. 73 A 82, OU SE TRATAM DE BENS COM CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIO-SOS OU, ENTÃO, DE LOTES VAGOS, I. E., QUE NÃO POS-SUEM QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÃO E, A PRINCÍPIO, QUALQUER TIPO DE DESTINAÇÃO. CONTUDO, OBSER-VA-SE QUE TAIS TERRENOS ENCONTRAM-SE PRÓXI-

MOS DAS RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES DA IGREJA, DE PROPRIEDADE DA INTERESSADA, DE MANEIRA QUE PODE SER ACEITA A AFIRMAÇÃO CONSTANTE DOS RE-QUERIMENTOS DE QUE OS MESMOS SÃO UTILIZADOS COMO ESTACIONAMENTO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE “CULTOS”; E, ASSIM, POSSÍVEL A “EXTENSÃO” DA IMU-NIDADE PREVISTA AO TEMPLO RELIGIOSO AOS TERRE-NOS VAGOS, DESDE QUE PERMANEÇAM VOLTADOS ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS DA ENTIDADE (§ 4º, ART. 150, CF). POR TODO O EXPOSTO, COMO O CONTRIBUINTE DO IPTU É O PROPRIETÁRIO / POSSUIDOR DO IMÓVEL E ES-TANDO PROVADO QUE A IGREJA É A PROPRIETÁRIA DOS BENS EM QUESTÃO, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 150, VI, “B”, E § 4º, CF, RECONHEÇO A IMUNIDADE PRE-TENDIDA, RELATIVA AO IPTU, DE FORMA CONDICIONAL: DE QUE OS IMÓVEIS CONTINUEM SENDO UTILIZADOS PARA OS FINS RELIGIOSOS. DEVIDAS AS TAXAS DE SER-VIÇOS PÚBLICOS LANÇADAS EM RAZÃO DE TAIS BENS.

PROCESSO: 12663/12ASSUNTO: EXCLUSÃO DE PONTO DE FEIRASINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10370INTERESSADA: Z. F. P. MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 026/2016-SEFSITUAÇÃO: COMO CORROBORADO A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA PARA COM A MUNICIPALIDADE, NO QUE TANGE

ÀS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE 2013 E 2014, FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO DAS CPD’S NºS 347254 E 328612.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas inte-gralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 29 de Abril de 2016.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 12/2016 – DDLC/SEFPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARRO-LADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 1225/11 E ANEXOSASSUNTO: INSCRIÇÃO DE IMÓVELINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074881001700000100INTERESSADO: J.A.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 056/2016 - DDLCOFÍCIO:.058/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 2.429,91M² SEM ÁREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 2011.

PROCESSO: 3276/11ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051103027600000300INTERESSADO: A.R.D.A.S.ATOS: DECISÃO Nº 45/2016 - DDLCOFÍCIO: 054/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 600,00M² E ÁREA CONS-TRUIDA DE 467,90M² DO TIPO “E” ESTADO DE CONSERVA-ÇÃO “BOM” PARA O ANO DE 2015. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 9196/2015ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025395040200000393INTERESSADO: C.A.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 46/2016 - DDLCOFÍCIO: 050/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M² E ÁREA CONS-TRUIDA DE 138,84M², PARA O ANO DE 2016. MANTIDO A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 735/16ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132443910120000050INTERESSADO: J.C.D.M.O.ATOS: DECISÃO Nº 24/2016 - DDLCOFÍCIO: 048/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACI-MA, A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M² SEM ÁREA CONSTRUIDA NO ANO DE 2016. EXCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. RECOLHIDO O PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 1317/2016 ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 054578001700000400INTERESSADO: J.F.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 49/2016 - DDLCOFÍCIO: 051/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 125,00M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 153,90M² A PARTIR DE 2016. MANTIDO A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 2021/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 024865020000000300INTERESSADO: M.A.R.ATOS: DECISÃO Nº 47/2016 - DDLCOFÍCIO: 053/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACI-MA, A METRAGEM DO TERRENO DE 275,00M² SEM ÁREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 2016. EXCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 2068/2016

ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123527706030000030INTERESSADO: D.F.D.C.ATOS: DECISÃO Nº 52/2016 - DDLCOFÍCIO: 055/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 140,30M² SEM ÁREA CONSTRUIDA PARA O ANO DE 2016. EXCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. RECOLHI-DO O PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 2101/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 072785001300000105INTERESSADO: J.D.S.V.K.ATOS: DECISÃO Nº 53/2016 - DDLCOFÍCIO: 057/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M² E ÁREA CONS-TRUIDA DE 178,94M² PARA O ANO DE 2016. EXCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. RECOLHI-DO O PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 1914/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052447029600000400INTERESSADO: L.P.N.ATOS: DECISÃO Nº 50/2016 - DDLCOFÍCIO: 060/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 140,00M² SEM ÁREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 2014. EXCLUIDA A CO-BRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL A PARTIR DE 2014. DETERMINO O RECOLHIDO O PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 6450/2015ASSUNTO: CADASTRAMENTOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131119000010000010INTERESSADO: P.M./L.E.M.L.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 061/2016 - DDLCOFÍCIO: 062/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 73.319,59M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 6.120,90M² DE 2011 A 2015. O ANO DE 2016 JÁ FOI LANÇADO. INCLUÍDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO INDUSTRIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO: 0328/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025395038200000355INTERESSADO: E.S.D.ATOS: DECISÃO Nº 059/2016 - DDLCOFÍCIO: 063/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M² E ÁREA CONS-TRUIDA DE 196,25M² A PARTIR DE 2015. MANTIDA A CO-BRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL. DETERMINO O RECOLHIDO O PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 0962/2016ASSUNTO: RETIFICAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051314009000000200INTERESSADO: W.L.S.ATOS: DECISÃO Nº 060/2016 - DDLCOFÍCIO: 064/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 260,38M² A PARTIR DE 2016. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL PARA O ANO DE 2016. DETERMINO O RECOLHIDO O PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 1503 /2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036240008600001200INTERESSADO: S.G.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 057/2016 - DDLCOFÍCIO: 065/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 201,00M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 38,85M² PARA O ANO DE 2016. MANTI-DA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 1590/2016


ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123423700010200110INTERESSADO: V.S.D.A.ATOS: DECISÃO Nº 051/2016 - DDLCOFÍCIO: 049/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 140,04M² SEM ÁREA CONSTRUÍDA PARA O ANO DE 2016. EXCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 1719/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052503019800000402INTERESSADO: P.C.M.C.E/OUATOS: DECISÃO Nº 055/2016 - DDLCOFÍCIO: 067/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO

ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 154,90M² SEM ÁREA CONSTRUIDA PARA O ANO DE 2016. EXCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 2273/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026692047200000305INTERESSADO: J.R.ATOS: DECISÃO Nº058/2016 - DDLCOFÍCIO: 068/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 399,20M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 58,34M² PARA O ANO DE 2016. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PMV, 29 DE ABRIL DE 2016.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:INÊS REGINA PIAZENTIN POLADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CA-DASTROSSECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 212/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SEF. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

247/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 D.K.O.R. 23.398 2482/2016 Suporte técnico em informática. 248/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 S.S.R.A.ME. 23.904 2550/2016 Restaurante e pizzaria. 249/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 H.R.L.ME. 18.546 2317/2016 Comércio de roupas e acessórios. 250/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 KL.M.S.EPP. 24.040 2206/2016 Promoção de vendas. 251/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 M.C.A. 23.637 2270/2016 Estacionamento de veículos. 252/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 B.A.E.EPP. 22.137 2300/2016 Serviço de apoio administrativo e operacional. 253/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 M.F.A.S.ME. 21.270 2169/2016 Comércio de artigos esportivos e de segurança 254/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 L.M.A.C.M.B. 21262 2493/2016 Comércio de artigos de cama, mesa e banho. 255/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 D.F.M.ME. 21.650 2557/2016 Comércio de suvenires, bijuterias e artesanatos 256/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 L.H.P.M. 22.295 2498/2016 Salão de cabeleireira. 257/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 R.A.M.R. 23.852 2587/2016 Comércio de quadros e artesanatos. 258/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 C.R.G.L. 21.597 2499/2016 Transporte de mercadorias. 259/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 F.R.C.ME. 23.680 2310/2016 Serviços médicos e atendimento ambulatorial. 260/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 L.M. 23.720 2372/2016 Produção de doces artesanais. 261/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 R.M.ME. 16631 2364/2016 Comércio de artigos e rações para animais. 262/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 V.P.C. 22.117 2441/2016 Comércio de bebidas em geral. 263/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 B.M.B.ME. 21.213 2414/2016 Comércio de artigos do vestuário. 265/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 J.B.G.M. 23.353 2609/2016 Mercearia.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 29 de Abril de 2016. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Gilson Vieira dos Santos Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 213/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SEF. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que protocolaram abertura de Inscrição Municipal e paralisaram as atividades.

Nº TERMO DE

CONSTATAÇÃO DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

264/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 D.S.B. Não tem Comércio de produtos alimentícios APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 214/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SEF. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após notificados e/ou autuados paralisaram as atividades.

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

266/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 A.M.D.B. Não tem Brechó APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 215/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SEF. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após notificados e/ou autuados regularizaram suas atividades através da abertura da Inscrição Municipal.

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

267/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 U.A.C.P.LTDA. 24.330 Fabricação de máquinas para industria APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 216/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SEF. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados através de fiscalização de rotina, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos providenciaram a abertura da inscrição municipal e estavam funcionando regularmente nesta data.

Nº TERMO DE

CONSTATAÇÃO DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

268/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 J.G.C.A. 19.309 Cabeleireiro autônomo. 269/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 J.G.A. 19.453 Consrto de bicicletas.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 217/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

335/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 D.K.O.R. 23.398 2482/2016 Suporte técnico em informática. 337/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 S.S.R.A.ME. 23.904 2550/2016 Restaurante e pizzaria. 338/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 H.R.L.ME. 18.546 2317/2016 Comércio de roupas e acessórios. 339/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 KL.M.S.EPP. 24.040 2206/2016 Promoção de vendas. 340/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 M.C.A. 23.637 2270/2016 Estacionamento de veículos. 341/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 B.A.E.EPP. 22.137 2300/2016 Serviço de apoio administrativo e operacional. 342/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 M.F.A.S.ME. 21.270 2169/2016 Comércio de artigos esportivos e de segurança 343/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 L.M.A.C.M.B. 21262 2493/2016 Comércio de artigos de cama, mesa e banho. 345/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 D.F.M.ME. 21.650 2557/2016 Comércio de suvenires, bijuterias e artesanatos 346/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 L.H.P.M. 22.295 2498/2016 Salão de cabeleireira. 347/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 R.A.M.R. 23.852 2587/2016 Comércio de quadros e artesanatos. 348/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 C.R.G.L. 21.597 2499/2016 Transporte de mercadorias. 349/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 F.R.C.ME. 23.680 2310/2016 Serviços médicos e atendimento ambulatorial. 350/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 L.M. 22.947 2372/2016 Produção de doces artesanais. 351/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 R.M.ME. 16631 2364/2016 Comércio de artigos e rações para animais. 352/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 V.P.C. 22.117 2441/2016 Comércio de bebidas em geral. 353/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 B.M.B.ME. 21.213 2414/2016 Comércio de artigos do vestuário. 355/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 J.B.G.M. 23.353 2609/2016 Mercearia.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 218/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados, que não possuem atividades no local cadastrados e que o endereço de funcionamento dos mesmos são apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

358/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 T.M.S. 24.193 Atividades de estética. 359/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 A.M.P.M. 24.146 Instalação e manutenção de paineis elétrico.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 219/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que protocolaram abertura de Inscrição Municipal e paralisaram as atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

354/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 D.S.B. Não tem Comércio de produtos alimentícios. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 220/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após notificados e/ou autuados regularizaram suas atividades através da abertura da Inscrição Municipal.



357/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 U.A.C.P.LTDA. 24.330 Fabricação de máquinas para indústria. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 221/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS.

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que requereram viabilidade de ambulante e estão de acordo com a legislação.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

336/2016-FP/DDFT/SEF 19/04/16 N.F.M. Não tem Ambulante com venda de caldo de cana. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 222/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados paralisaram as atividades.



356/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 A.M.D.B. Não tem Brechó

8 Município de Votorantim 29 DE ABRIL de 2016 APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 223/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº AUTO DE VISTORIA

E CONSTATAÇÃO DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

096/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 T.M.S. 24.193 Atividades de estética. 097/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 A.M.P.M. 24.146 Instalação e manutenção de paineis elétrico


Votorantim, 29 de Abril de 2016. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 224/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA

VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

0635/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 J.S.O.ME. 14627 Comércio e distribuição de água mineral 1472/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 F.A.R. 17577 Atividade de contabilidade. 2109/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 L.B. 19064 Comércio de roupas, acessórios e armarinhos. 2554/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 M.G.M. 19999 Confecção de roupas sob medida. 2557/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 A.O. 20003 Instalação de mármores e granitos em geral. 2661/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 A.M.M.U.ME. 20242 Comércio de artigos de papelaria, calçados e 3664/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 R.C. 20901 Brechó. 4557/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 V.A.R. 23071 Locação de brinquedos para festa. 4858/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 M.C.P. 23444 Empacotamento de sacos para lixos. 4859/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 R.C.P. 23445 Comércio varejista de embalagens. 4990/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 E.R.M.S. 23605 Treinamento em desenvolvimento profissional. 5181/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 E.L.M. 23841 Confecção de roupas sob medida. 5216/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 J.C.S. 23883 Atividades paisagísticas. 2590/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 M.E.P. 20074 Comércio de materiais elétricos e instalação. 0803/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 L.A.R.S.ME. 15479 Processamento de dados. 1094/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 R.M.C.C.LTDA. 16468 Comércio de roupas, acessórios e artigos de 4208/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 D.H.P. 22629 Serviço de tatuagem e colocação de piercing. 1692/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 I.D.A.B.M. 18132 Atividades associstivas, entidade filantrópica. 4414/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 S.G.C.L.ME. 22892 Lanchonete. 3962/2016FP/DDFT/SEF 20/04/16 A.P.LTDA.ME. 22309 Bazar, papelaria e loja de variedades. 3701/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 A.P.P.R. 21956 Comércio de roupas, calçados e acessórios em 4162/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 W.A.C. 22.55 Escritório de contabilidade. 4236/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 R.R.R. 22663 Comércio de materiais elétricos em geral. 1239/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 C.A.B.P.ME. 16965 Estudio de gravação. 2345/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 G.L.F.R. 19572 Comércio de roupas e acessórios. 1198/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 R.F.A.A.ME. 16813 Comércio de produtos veterinários e 3931/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 C.T.A. 22272 Comércio de brinquedos, roupas, bijuterias e 2440/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 B.A.C. 19750 Salão de cabeleireiro. 4175/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 M.F.B. 22571 Comércio de produtos de perfumaria e estética. 0205/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 M.F.V.ME. 10650 Açougue e mercearia. 1674/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 M.A.A.B.ME. 18102 Bar. 1240/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 M.C.A.O.V.ME. 16968 Comércio de roupas e acessórios. 0174/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 E.F.F.ME. 9903 Mercearia.

3807/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 D.F.G. 22113 Fabricação de peças e produtos de artesanatos. 0457/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 L.F.M.ME. 13535 Comércio de roupas e presentes, material escolar. 0266/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 L.F.J.ME. 11535 Drogaria , perfumaria e cosméticos. 2596/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 C.O.ME. 20085 Comércio de materiais para construção. 5132/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 C.R.M.LTDA.ME. 23784 Comércio de roupas e acessórios. 2159/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 I.C.F.V.EPP. 19171 Casa de carnes e mercearia. 1230/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 A.Q.P. 16921 Comércio de produtos veterinários e 3546/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 S.T.S.S. 21731 Comércio de artigos de caça, pesca e camping. 1656/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 I.A.Z.ME. 18035 Academia de condicionamento físico. 0913/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 E.M.S.T.ME. 15847 Cyber café. 0719/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 A.A.A.LTDA.ME. 15094 Comércio de linhas, aviamentos e armarinhos. 2457/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 R.L.M. 19783 Instalação e manutenção elétrica, hidráulica em 3949/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 K.C.L.M. 22293 Comércio de plantas, flores e ps. De paisagismo. 5241/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 M.M.I.LTDA.ME. 23916 Comércio de roupas e acessórios. 5273/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 L.G.R. 23957 Serviço de entrega rápida. 2356/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 A.C.T.D.Q.R. 21322 PS. de assistência psicossocial a dependentes. 3355/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 M.V.R.P. 21461 Instalação elétrica em geral. 3559/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 J.C.V. 21751 Bar e mercearia. 4470/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 M.P.L.P. 22960 Professor de idiomas. 4528/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 R.M.B.P. 23033 Comércio varejista de calçados. 4795/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 A.P.O.S. 23366 Podóloga. 0610/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 P.V.C.ME. 14502 PS. de administração de óbras. 4687/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 D.S.C.ME. 23217 Bar. 3377/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 L.A.F.S. 21487 Pastelaria. 0909/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 R.P.O.ME. 15834 Comércio de materiais para construção em geral. 1291/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 C.B.V.ME. 17127 Monitoramento se sistemas de segurança. 3729/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 L.O. 22006 PS. cursos preparatórios para concursos. 2088/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 A.M.N.O.ME. 19032 Locação de máquinas e equip. Para construção

i il2869/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 I.A.C.F. 20723 Confecção de roupas sob medida. 3793/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 G.M. 22095 PS. de acabamento (vidraceiro) 4918/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 F.S.C. 23513 Serviço de entregs rápida. 2215/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 V.R.O. 19304 Salão de cabeleireira. 3170/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 P.C.V.ME. 21180 Padaria e confeitaria. 2228/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 C.G.S. 19328 Bar. 1712/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 E.O.ME. 18188 Restaurante 5029/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 M.A.S.C. 23656 Salão de cabeleireira. Manicuure e pedicure. 3013/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 E.S. 20947 Brechó. 2369/2016-FP/DDFT/SEF 25/04/16 S.O.C. 19611 Comércio de roupas e acessórios. 2572/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 R.L.O. 20038 Comércio por encomenda de máquinas e 0360/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 S.E.N.S. 12759 Comércio de móveis em geral e eletrodoméstico. 5227/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 D.R.A.S. 23900 Comércio de roupas e acessórios. 2417/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 M.L.S. 19701 Cabeleireira 3270/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 V.R.B.F. 21342 Treinamento e serviços na área de informática. 1768/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 C.R.P.L. 18339 Comércio de roupas e acessórios. 3494/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 A.A.R. 21653 Reparação e comércio de móveis e artigos usados 3732/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 R.A.R. 22009 PS. de pintura em edifícios em geral. 4172/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 R.L.S. 22568 Comércio de peças e acessórios para autos. 2519/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 A.R.G. 19925 Cabeleireira. 2229/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 C.F.M. 19329 Bar. 2683/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 C.R.F. 20281 Bar. 3432/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 W.N.Q.ME. 21565 Comércio de artigos de informática.

PS d i l ã Elé i

2787/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 N.S.F. 20560 PS. de instalação. Elétrica. 4311/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 C.M.C. 22759 Serviço de organização de feiras, festas e eventos. 1902/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 R.S.E.ME. 18623 Comércio de equip. de monitoração e seguranaça. 0777/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 A.B.C.P.R. 15374 Templo religioso. 1607/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 V.F.N.C.D. 17974 Comércio de doces, balas, bombons e 4506/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 A.P.F.G. 23005 Instalação de painéis publicitários. 3802/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 J.T.L. 22108 PS. de alvenaria em geral. 3989/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 N.G.F. 22347 Faxineira. 2700/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 J.M.R.M. 20325 Bar. 3203/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 A.C.R.S. 21238 PS. de marketing direto. 2028/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 V.M. 18892 Comercio de artigos de papelaria e armarinhos. 3796/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 C.S.R. 22101 Comércio de armarinhos, calçados, roupas e 4126/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 E.A.P. 22516 Salão de cabeleireira. 2812/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 J.F.M. 20607 PS. de intalação e manutenção elétrica. 4731/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 L.R.M.O. 23271 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos. 0911/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 O.S.L.ME. 15837 Comércio de gás (GLP) 3347/2016-FP/DDFT/SEF 26/04/16 A.C.L.L.ME. 21450 Comércio de artigos de perfumaria, bolsas e


Votorantim, 29 de Abril de 2016.. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 225/2016 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

2195/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 N.M.S.L.V.ME. 19272 Bar.

2472/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 J.P.S.ME. 19811 Comércio de roupas, acessórios e calçados e lan-house.

3704/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 V.F.P.A.M. 21963 Fabricação de produtos de artesanatos. 4523/2016-FP/DDFT/SEF 20/04/16 R.K.C.S.A.ME. 23023 Comércio de suplementos alimentares. 3287/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 J.L.V. 21373 Brechó.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 226/2016 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados e encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

4046/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 D.G.S.S. 22418 Depiladora 4965/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 C.J.S.P.F. 23570 Assistnencia a pacientes em domicílio.

2418/2016-FP/DDFT/SEF 22/04/16 R.B.R. 19702 Produção fotográfica, aéreas, submarinas e festas.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 227/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o estabelecimento vistoriado abaixo relacionado, que após notificado não regularizou sua atividade, sendo assim autuado por não possuir inscrição municipal.

Nº AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO AUTO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

001/2016-FP/DDFT/SEF 27/04/2016 R.M. Não possui Bar e casa de shows. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.

Votorantim, 29 de Abril de 2016. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO




EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 031/2016 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 9506/14 ATO: NL Nº 064/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA CONTRIBUINTE: Q. S. C. E I. LTDA. ME (ART.16 E ART.182, “CAPUT” DO CTM) C.N.P.J.: 07.260.288/0001-82 INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA: 19401 ENDEREÇO: AV. MATHEUS CONEGERO, N.º 110 – PARQUE BELA VISTA – VOTORANTIM RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E PEÇAS PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS E INSTALAÇÃO E REPAROS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EM GERAL. ASSUNTO: LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO EXERCÍCIO DE 2014, EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, QUADRO SOCIETÁRIO E CAPITAL SOCIAL COMUNICADA A ESTA MUNICIPALIDADE EM 30/09/2014, POR MEIO DO PR. 9506/14. REGISTRO NA JUCESP EM 16/09/2014. NUM. DOC. 359.695/14-0. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 183, 185, IV, CTM C/C ART. 173, I, CTN. FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2014. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 232,05 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS (CONFORME DISPOSTO NO ART.348, CTM). O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS ABAIXO DISCRIMINADOS, CONFORME SEGUE: EXERCÍCIO: 2014 - TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO: R$ 70,11¹ – ART.181, I C/C ARTS.193 A 195, CTM; TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: R$ 87,63¹ – ART.181, II C/C ARTS.196 A 202, CTM; TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE: R$ 35,06¹ – ART.181, V C/C ARTS.212 A 217, CTM; PÁG. 01/02 DA NL Nº 064/2016. PREÇO PÚBLICO RELATIVO À EMISSÃO DO ALVARÁ: R$ 39,25¹ – DECRETO Nº 4639/13 – TABELA III – ITEM 05.5. TOTAL DAS TAXAS E PREÇO PÚBLICO: R$ 232,05¹. ¹ VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART.345, “CAPUT” E §§1º A 5º, DO CTM (UFM/2014 = R$ 3,2446; UFM/2016 = R$ 3,6773). PROCESSO: 3307/11 ATO: NL Nº 401/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE COMPROMISSÁRIO: D. V. E/OU C.P.F.: 141.702.928-55. ENDEREÇO: RUA JÚLIA MARTINS DOMINGUES, 544 – BAIRRO VOSSOROCA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18117-217. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 056422002600000100. LOGRADOURO: RUA MATHILDE BOLLETA BONILHA, S/Nº – PARQUE JATAÍ – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA RESIDENCIAL POPULAR – ZMD3. ÁREA DO TERRENO: 150,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 6,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 27,6029 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 157,78 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: C. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2012 - V.V.T.: R$ 10.444,70 V.V.P.: R$ 26.531,46 V.V. I.: R$ 36.976,15 2013 - V.V.T.: R$ 11.230,25 V.V.P.: R$ 28.526,91 V.V. I.: R$ 39.757,17 2014 - V.V.T.: R$ 11.821,97 V.V.P.: R$ 30.029,99 V.V. I.: R$ 41.851,96 2015 - V.V.T.: R$ 12.169,57 V.V.P.: R$ 30.912,95 V.V. I.: R$ 43.082,52 ALÍQUOTA IPTU: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012 A 2015, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 195/2015-DDLC, COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 3307/11 (DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL). FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 709,74 (SETECENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012 A 2015, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO

2016 2012 R$ 369,76 R$ 156,67 R$ 273,36 2013 R$ 397,57 R$ 168,45 R$ 273,36 2014 R$ 418,52 R$ 346,61 R$ 81,51 2015 R$ 430,84 R$ 356,80 R$ 81,51 TOTAL : R$ 709,74 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (04 - QUATRO PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 3074/11 ATO: NL Nº 400/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): I. G. E/OU CPF: 020.732.728-94. ENDEREÇO: RUA NICOLAU LOPES, Nº 339, PARQUE BELA VISTA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18110-640. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 025350068700000566.

LOGRADOURO: NICOLAU LOPES, S/Nº, QUADRA 03, LOTE P/59 – PQ. BELA VISTA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZMD1. ÁREA DO TERRENO: 173,25 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 FACE: 34,8668. ÁREA CONSTRUÍDA: 71,90 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RES. HORIZONTAIS. TIPO: B. EST. CONSERVAÇÃO: MAU. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 15.381,28 V.V.P.: R$ 4.165,70 V.V. I.: R$ 19.546,98 2012 - V.V.T.: R$ 16.450,39 V.V.P.: R$ 4.455,25 V.V. I.: R$ 20.905,63 2013 - V.V.T.: R$ 17.687,64 V.V.P.: R$ 4.790,33 V.V. I.: R$ 22.477,97 2014 - V.V.T.: R$ 18.619,59 V.V.P.: R$ 5.042,73 V.V. I.: R$ 23.662,32 2015 - V.V.T.: R$ 19.167,06 V.V.P.: R$ 5.191,00 V.V. I.: R$ 24.358,06 ALÍQUOTA: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ARTS. 85 E 87, AMBOS DO CTM. SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO EDIFICADO, EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2011, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 025350068700000566, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 3074/2011. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2015, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE/POSSE DO SUJEITO PASSIVO, COM EDIFICAÇÃO, CONFORME DECISÃO Nº 185/2015-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO JÁ MENCIONADO.

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 83,90 (OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2015, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO

IPTU LANÇADO

DIFERENÇA DE IPTU ATUALIZADA PARA O

EXERCÍCIO DE 2016

2011 R$ 195,47 R$ 183,33 R$ 16,66 2012 R$ 209,06 R$ 196,08 R$ 16,66 2013 R$ 224,78 R$ 210,82 R$ 16,66 2014 R$ 236,62 R$ 221,66 R$ 16,96 2015 R$ 243,59 R$ 228,18 R$ 16,96

TOTAL : R$ 83,90 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (05 - CINCO PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 944/12 ATO: NL Nº 228/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA: ART. 86, CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): CCA E. I. S/C LTDA. C.N.P.J.: 50.804.814/0001-57. CONTRIBUINTE (COMPROMISSÁRIO): C. S. EM T. LTDA - EPP. C.N.P.J.: 05.920.652/0001-68. ENDEREÇO:AVENIDA ANTÔNIO CARLOS COMITRE, 525 – 2º ANDAR SALA 38 EDIFÍCIO CRYSTAL PLAZA – PARQUE CAMPOLIM – SOROCABA/SP. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL:051125025100000200. LOGRADOURO:RUA IPÊ, 215 – QUADRA L – LOTE 15 E 14 – ALDEIA DA MATA – VOTORANTIM. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZMD1. ÁREA DO TERRENO: 632,62 M². TESTADA PRINCIPAL: 24,07 M. TESTADA 2: 23,07 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: ESQUINA. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE:53,2688 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 395,23 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO:ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE:1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: F. EST. CONSERVAÇÃO: MAU DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2013 - V.V.T.: R$ 123.601,46 V.V.P.: R$ 121.129,52 V.V.I.: R$ 244.730,98. ALÍQUOTA: 1,75% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “E”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E ATUALIZAÇÕES. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2013, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 97/2014-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 944/2012. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 685,78(SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA


NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO DIFERENÇA DE IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2013 R$ 4.282,79 R$ 3.708,04 R$ 685,78 TOTAL : R$ 685,78

TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (01 - UMA PLANILHA) PARTE DESTE DOCUMENTO.

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 2174/13 ATO: NL Nº 243/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA: ART. 86, CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): A. G. DOS S. C.P.F.: 889.693.638-15. ENDEREÇO:RUA SILVIO MATIOLI, 108 – RIO ACIMA – VOTORANTIM/SP - CEP: 18111-270 DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL:123431602150000030. LOGRADOURO:AVENIDA PHILOMENA LOPES VASQUES, S/Nº – RIO ACIMA – VOTORANTIM. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZMD1. ÁREA DO TERRENO: 203,50 M². TESTADA PRINCIPAL: 5,74 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO:ESQUINA. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA:SIM. VALOR M2 DA FACE:43,5835 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 140,90 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO:ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE:1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO:B. EST. CONSERVAÇÃO:MAU. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2012 - V.V.T.: R$ 20.359,99 V.V.P.: R$ 9.895,65 V.V.I.: R$ 30.255,64. 2013 - V.V.T.: R$ 21.891,29 V.V.P.: R$ 10.639,91 V.V.I.: R$ 32.531,20. 2014 - V.V.T.: R$ 23.044,73 V.V.P.: R$ 11.200,52 V.V.I.: R$ 34.245,26. ALÍQUOTA: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E ATUALIZAÇÕES. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014, E LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL DOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA, CONFORME A DECISÃO Nº 39/2015-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 2174/2013. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 1.168,50(UM MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014, E LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO: 1)

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO DIFERENÇA DE IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2012 R$ 302,56 ----------- R$ 388,12 2013 R$ 325,31 ----------- R$ 388,12 2014 R$ 342,45 R$ 275,03 R$ 76,42

TOTAL : R$ 852,66 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (03 - TRÊS PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

2)

EXERCÍCIO TAXA COLETA LIXO DEVIDO

LIXO LANÇADO

DIFERENÇA DA TAXA COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2014 R$ 139,33 ----------- R$ 157,92 2015 R$ 157,92 ----------- R$ 157,92

TOTAL : R$ 315,84 OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM.

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. ATO: AIIM Nº 290/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: E. S. DE R. M. S/C LTDA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13294. C. N. P. J.: 04.682.681/0001-76. INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO. RAMO DE ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MÉDICA. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AVENIDA JOÃO LAUREANO, 465 – RIO ACIMA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO (RESIDENCIAL): AVENIDA JOÃO LAUREANO, 465 – RIO ACIMA MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE

DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBUEWG. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 19/12/2014), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,53 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA MULTAS

MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,53 R$ 167,53 TOTAL R$ 167,53

ATO: AIIM Nº 289/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: J. L. DE B. - ME. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17806. C. N. P. J.: 03.762.718/0001-03. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.117.862/118. RAMO DE ATIVIDADE: INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO ELÉTRICA. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA LUIZ TRINCA, 83 – ÂNGELO VIAL. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO (RESIDENCIAL): RUA ANTÔNIO ANNUNCIATO, 13 – RESIDENCIAL MONT BLANC II. MUNICÍPIO: SOROCABA/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBQASC. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 12/12/2014), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,53 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA MULTAS


1 ------------- --------- ---------- R$ 167,53 R$ 167,53 TOTAL R$ 167,53

ATO: AIIM Nº 292/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: EDISON JOSÉ TORESINI FILHO - ME. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17684. C. N. P. J.: 05.592.664/0001-00. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.112.391/119. RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA ABEL BUENO DE MORAES, 111 – JARDIM TATIANA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO (RESIDENCIAL): RUA ABEL BUENO DE MORAES, 111 – JARDIM TATIANA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBSCRB. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 23/12/2015), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA MULTAS


1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82 TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 074/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: Q . S . C . E I . LT D A – M E INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19401 C. N. P. J.: 07.260.288/0001-82 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.051.160.115 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E PEÇAS PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS. INSTALAÇÃO E REPAROS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EM GERAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. M AT H E U S C O N E G E R O , 11 0 – P Q . B E L A V I S TA MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (CORRESPONDÊNCIA): R U A F R A N C I S C O H E N R I Q U E D E O L I V E I R A , 2 2 0 – I T I N G A MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS (PRESTADOS E TOMADOS) ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCQAZJZJ. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 09/02/2015). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014.B) INCIDÊNCIA DA


MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS DE MORA

MULTAS


1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82 TOTAL R$ 293,82

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 29 DE ABRIL DE 2016 FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 032/2016 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 551/2016 SUJEITOS PASSIVO E CREDOR: J . E . B . D A S . C P F / C N P J :164.453.018-00 INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 114338302250000030 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U SITUAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 62, “CAPUT”, E 62-B, DA LEI N.º 1602/01 E ALTERAÇÕES - CTM, C/C ARTS. 2º A 8º DA LEI N.º 2023/08, REGULAMENTADOS PELO DECRETO N.º 3782/09, E ART. 8º DO DECRETO Nº 4705/2014, PROCEDE-SE A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, ACIMA IDENTIFICADO, CRÉDITO ESSE RELATIVO AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA 01 (UM) DO CARNÊ Nº 1016029234,, COM O DÉBITO DO MESMO, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1 - C R É D I TO D O S U J E I TO PAS S I V O ( A P L I C A D O PA R A O A N O D E 2 0 1 6 ) – R $ 6 4 , 7 2 ( S E S S E N TA E Q U AT R O R E A I S E S E T E N TA E D O I S C E N TAV O S ) . 2 - D É B I TO D O S U J E I TO PAS S I V O ( C R É D I T O T R I B U T Á R I O D A FA Z E N D A P Ú B L I C A ) – R $ 6 4 , 7 2 ( S E S S E N TA E Q U AT R O R E A I S E S E T E N TA E D O I S C E N TAV O S ) . C O M P E N S A Ç Ã O D E V I D A M E N T E P R O C E S S A D A , E M 1 9 / 0 4 / 2 0 1 6 . I N E X I S T Ê N C I A D E S A L D O A R E S T I T U I R O U A P A G A R . PROCESSO: 2309/16 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 548/2016 SUJEITOS PASSIVO E CREDOR: B . M . S . C P F / C N P J :004.611.461-00 INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 024480043006003200 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I T B I SITUAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 62, “CAPUT”, E 62-B, DA LEI N.º 1602/01 E ALTERAÇÕES - CTM, C/C ARTS. 2º A 8º DA LEI N.º 2023/08, REGULAMENTADOS PELO DECRETO N.º 3782/09, E ART. 8º DO DECRETO Nº 4705/2014, PROCEDE-SE A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, ACIMA IDENTIFICADO, CRÉDITO ESSE DECORRENTE DO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO PARCELAMENTO Nº 32642 (QUE SE TORNOU INDEVIDO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 16008/15 – COMPENSAÇÃO EFETUADA SEM A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS DECORRENTE DA MORA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2475/2015,ART. 9º, I), COM O DÉBITO DO MESMO, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1 - C R É D I TO D O S U J E I TO PAS S I V O ( A P L I C A D O PA R A O A N O D E 2 0 1 6 ) – R $ 6 . 3 7 9 , 8 6 ( S E I S M I L , T R E Z E N T O S E S E T E N TA E N O V E R E A I S E O I T E N TA E S E I S C E N TAV O S ) . 2 - D É B I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( C R É D I T O T R I B U T Á R I O D A FA Z E N D A P Ú B L I C A ) – R $ 5 . 9 11 , 8 0 ( C I N C O M I L , N O V E C E N T O S E O N Z E R E A I S E O I T E N TA C E N TAV O S ) . C O M P E N S A Ç Ã O D E V I D A M E N T E P R O C E S S A D A , E M 1 5 / 0 4 / 2 0 1 6 . S A L D O R E M A N E S C E N T E , N O V A L O R D E R $ 4 6 8 , 0 6 ( Q U A T R O C E N T O S E S E S S E N T A E O I T O R E A I S E S E I S C E N T A V O S ) A R E S T I T U I R A T R A V É S D O S P R O C E D I M E N T O S L E G A I S . PROCESSO: 2320/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051118048700000400 INTERESSADO: C. R. P. ATO: COMUNICADO Nº 072/2016-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 2320/2016, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 051118048700000400 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 16804, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 2532/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123428700800000010 INTERESSADO: A. M. L. ATO: COMUNICADO Nº 073/2016-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 2532/2016, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 123428700800000010 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 16994, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 2503/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 1 3 1 3 4 0 5 1 5 6 0 3 4 2 0 2 2 0 INTERESSADA: A. M. ATO: NOTIFICAÇÃO Nº 156/2016-FT/DDFT/SEF

SITUAÇÃO: FICA A PESSOA FÍSICA ACIMA NOTIFICADA, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI, PROTOCOLIZADA NESTA PREFEITURA SOB O Nº 2503/2016, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 1 3 1 3 4 0 5 1 5 6 0 3 4 2 0 2 2 0 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 12147, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 2319/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 1 4 1 2 4 7 8 0 3 5 0 0 0 0 0 0 1 0 INTERESSADO: A. M. L. ATO: NOTIFICAÇÃO Nº 159/2016-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: FICA A PESSOA FÍSICA ACIMA NOTIFICADA, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI, PROTOCOLIZADA NESTA PREFEITURA SOB O Nº 2319/2016, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 1 4 1 2 4 7 8 0 3 5 0 0 0 0 0 0 1 0 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 16944, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 29 DE ABRIL DE 2016. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 063/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 1382/2016 KATIA ROSA ALEXANDRINO 14169473884 24347 DEFERIDO 1565/2016 OSWALDO PELEGRINI FANTASIA JUNIOR 24344 DEFERIDO 2096/2016 JOAO CLOVIS MACHADO USINAGEM ME 24334 RETIRAR SENHA 2555/2016 ANDREIA MONTESINO RODRIGUES OLIVEIRA 16183663867 24342 DEFERIDO 2677/2016 THIAGO RODRIGUES FURGUIM 35506842821 24341 DEFERIDO 2689/2016 VIVIANE SILVA MARQUES 36279584895 24336 DEFERIDO 2693/2016 RICARDO MORENO SOTO 24346 DEFERIDO 2694/2016 CARLA CARNEIRO DE CAMARGO 36260229860 24345 DEFERIDO 2701/2016 BRUNO MARUCI DA SILVA 24340 DEFERIDO 2705/2016 JONATHAN SOUZA DA SILVA 24338 DEFERIDO 2716/2016 JACQUELINE FERNANDES DA SILVA - ME 24343 RETIRAR SENHA 2724/2016 MARIANO GODINHO 24348 DEFERIDO 2728/2016 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 02136385844 24337 DEFERIDO 2733/2016 BRUNO ALVES BUGANZA 24339 DEFERIDO 2751/2016 ISAEL RODRIGUES DE CAMARGO 24335 DEFERIDO

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET.

Votorantim, 29 de abril de 2016. LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 064/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 2260/2016 MAIS VIDA CENTRO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER 18700 DEFERIDO 2347/2016 CAETANO & CAETANO SERVIÇOS DE APOIO LTDA – ME 21337 DEFERIDO 2455/2016 AUTO MOTO ESCOLA PARANÁ LTDA ME 6968 DEFERIDO 2467/2016 ADMHOUSE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP 21070 DEFERIDO 2563/2016 LICIA ROSA GOUVEIA – ME 16756 DEFERIDO 2567/2016 RAFAEL BOY MACHADO – EPP 18792 DEFERIDO 2632/2016 VALDECIR ANTONIO DE CAMPOS – ME 18341 DEFERIDO 2739/2016 BELLA FRUTA LTDA – ME 20216 DEFERIDO

Votorantim, 29 de abril de 2016.

LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 065/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 845/2016 PORTAL UNIFORMES DE VOTORANTIM LTDA - ME 14556 DEFERIDO 1546/2016 MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES VOTORANTIM - ME 9168 DEFERIDO 1744/2016 JOSÉ LUIZ RODRIGUES BRANCO 16552 DEFERIDO 2155/2016 SILVANA RODRIGUES FERREIRA 19192 DEFERIDO 2777/2016 JOSUE DUARTE FERREIRA 24196 DEFERIDO 3015/2015 CLAUDIO ROBERTO ZAMBONI - ME 17827 DEFERIDO 5290/2015 COMERCIAL LONDON LTDA - ME 14611 DEFERIDO 5345/2015 LOIDE STELLA CAMPOS DOS SANTOS DA SILVA - ME 22519 DEFERIDO 5479/2015 IRZA BARBOSA DA SILVA MOREIRA 12261710879 21515 DEFERIDO 5986/2015 MANOEL MONTEIRO RODRIGUES 73294853815 20447 DEFERIDO 6323/2015 HENRIQUE TEGAMI ME 15078 DEFERIDO


7694/2015 FRANCISCA KARINA ALVES MOTA - ME 21876 DEFERIDO 8419/2015 DALVINA RODRIGUES DA MOTTA - ME 17706 DEFERIDO 8439/2015 M.A. TOYS PRESENTES LTDA - EPP 19736 DEFERIDO 8459/2015 OJUARA TAPIOCARIA EIRELI - ME 22806 DEFERIDO 11559/2014 BRUNO FELIPE LAZARO LEITE 35757657820 21843 DEFERIDO

Votorantim, 29 de abril de 2016



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 066/2016 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de

Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 442/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, referente às alterações cadastrais e cancelamento de Inscrição Municipal, e que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura.

Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 da Lei 2258/01, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 30/05/2016. O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PARCELA-MENTO

TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

HORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA DE HIGIENE E SAUDE

TAXA PUBLICI-

DADE ALVARÁ EXP. TOTAL

6968 34098 R$ 35,05 R$ 87,63 0,00 0,00 0,00 R$ 35,05 R$ 39,20 R$ 9,90 R$ 206,83

18341 24130 R$ 70,10 R$ 87,63 R$ 175,26 0,00 R$ 57,88 R$ 52,58 R$ 39,20 R$ 9,90 R$ 492,55

18700 34095 R$ 35,05 R$ 87,63 0,00 0,00 R$ 34,73 R$ 35,05 R$ 39,20 R$ 9,90 R$ 241,56

18792 34104 R$ 109,54 R$ 175,26 0,00 0,00 0,00 R$ 35,05 R$ 39,20 R$ 9,90 R$ 368,95

21337 34096 R$ 35,05 R$ 87,63 0,00 0,00 0,00 R$ 35,05 R$ 39,20 R$ 9,90 R$ 206,83

24196 34133 R$ 60,09 R$ 60,09 0,00 R$ 14,02 0,00 0,00 0,00 R$ 18,38 R$ 152,58


KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES Agente Fazendária



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 067/2016 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de

Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 443/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM) e que os respectivos carnês contendo os tributos devidos serão entregues de forma simples pelos Correios observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como, que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br. Notifica, ainda, que, referidos tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM), poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada, sendo o valor mínimo de cada parcela R$ 55,15 (art. 165, § 4º e 5 º e art. 192 CTM), conforme demonstrativo abaixo: Parcela única (com desconto de 50% no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º, e prazo máximo para impugnação do lançamento). Vencimento em 30/05/2016

1ª parcela (com valor integral ou com 40% de desconto, no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º). Vencimento em 30/05/2016








O não pagamento dos tributos correspondentes nas datas de vencimento dará ensejo à incidência de multa e juros nos termos da lei, bem como, se em 30 de dezembro de 2016 (último dia útil bancário) os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco nos termos da lei perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora, estando ainda, sujeitos à inscrição em Dívida Ativa.

Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês.


KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES Agente Fazendária


Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros Secretaria de Finanças


TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

OCUP. DE SOLO I.S.S.

TAXA DE HIGIENE E SAUDE

TAXA PUBLICI-

DADE ALVARÁ HORÁRIO

ESPECIAL EXP. TOTAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 068/2016 SCF/DDLC/SEF

SECRETARIA DE FINANÇAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Finanças, torna público, pelo presente edital, que estarão abertas as inscrições para participação em sorteio aos interessados cadastrados ou não como ambulantes nesta Prefeitura Municipal para venda de seus respectivos produtos próximo ao Cemitério São João Batista nos dias 07 e 08 de maio (Dia das Mães), conforme instruções abaixo: Do objeto: Serão disponibilizados 40 (quarenta) box com metragem de 08 (oito) metros quadrados, assim discriminados: a) Box 1 a 20 – Sorvetes, velas e flores; b) Box 21 a 30 – Pastéis, salgados e refrigerantes; c) Box 31 a 40 – Geral. I. Dos valores a serem recolhidos: a) Localização R$ 70,10 b) Taxa de Ambulante R$ 35,61 c) Ocupação de Solo R$ 69,45 d) Alvará R$ 39,20 e) Expediente R$ 9,90 Total R$ 224,26 II. Das inscrições para o sorteio: Os pedidos deverão ser protocolados nos dias 05 de maio das 9h às 16h e 06 de maio das 9h às 12h, no Guichê do Cadastro Fiscal da Secretaria de Finanças, sito na Avenida 31 de Março, nº 327, centro, munidos de cópia de RG e CPF, comprovante de endereço residencial neste município. III. Das disposições gerais: Será restrito 01 (um) ponto por requerente, com respectivo CPF. A escolha dos pontos (box) será definida através de sorteio que será realizado dia 06 de maio às 12h na

Seção de Cadastro Fiscal. Se a quantidade de interessados for inferior a quantidade de box, o próprio interessado (por ordem

alfabética) sorteará a numeração correspondente ao box por ele ocupado. Se a quantidade de interessados for superior a quantidade de box, um representante da comissão fará o

sorteio do box a ser ocupado. Caso haja desinteresse por parte do sorteado quanto a posição do seu box, e havendo desistência, os

excedentes ocuparão esse box. Se houver procura superior para comercialização de determinado produto, será feito o remanejamento para

os box “geral”. O recolhimento da taxa deverá ser feito de imediato após o sorteio, tendo como limite até as 14h, o qual

será juntado ao processo. Caso não seja feito o recolhimento, a comissão julgará a desistência do box, ficando assim a sua disposição para início do novo sorteio para os excedentes, que começará às 15h. Fornecida a licença aos ambulantes, os mesmos deverão portar e exibir a documentação à Fiscalização de

Posturas – SEF, nos dias e locais determinados. Votorantim, 29 de abril de 2016.

LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTODIO Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


Prefeitura Municipal de Votorantim


TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2016

EXP.24334 70,11 175,26 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 364,649,9124335 70,11 70,11 0,00 0,000,00 368,06 0,00 0,00 0,00 518,199,9124338 70,11 70,11 0,00 0,000,00 420,71 0,00 0,00 0,00 570,849,9124339 70,11 70,11 0,00 0,000,00 820,18 0,00 0,00 0,00 970,319,9124343 140,21 175,26 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 290,27 725,019,9124344 70,11 70,11 0,00 0,000,00 911,27 0,00 0,00 0,00 1.061,409,9124346 70,11 70,11 0,00 0,000,00 420,71 0,00 0,00 0,00 570,849,9124348 70,11 70,11 0,00 0,000,00 368,06 0,00 0,00 0,00 518,199,91


Quadro 5 - Aplicação com Recursos do FUNDEB

Município de Votorantim

Periodo: 1° Trimestre / 2016 VOTORANTIMMunicípio:

46.000.000,00

RECEITAS DO FUNDEBPrevisão Atualizada Arrecadação até o

período

Receitas de TransferênciasReceitas de Aplic. Financeiras

13.902.250,13450.000,00 71.794,38

RETENÇÕES AO FUNDEBRetido Até o

PeríodoPrev. Atualizada Para o

Exercício

21.955.000,00 6.621.006,46

APURAÇÃO DE RESULTADO DOFUNDEB ATÉ O PERÍODO

Transferências Recebidas Retenções13.902.250,13 6.621.006,46

Diferença (Recebido - Retido): (GANHO) 7281243.67

APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS

MAGISTÉRIO (60%)TOTAL 46.450.000,00 13.974.044,51

27.870.000,00 8.384.426,71

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEBDotação Atualizada(para o exercício)

Valor %

Despesa Empenhada(até o Período)

Valor

Despesa Liquidada(até o Período)

Valor

Despesa Paga(até o Período)

Valor

DESPESAS TOTAIS

34.530.931,1023.240.703,38

74,3450,03

%%

TOTALMAGISTÉRIOOUTRAS

%

%

5.365.576,085.830.923,32 41,73 %

%38,40%

%

5.365.576,082.097.679,27 15,01 %

%38,40%

3.655.827,981.400.765,17 10,02 %

%26,16%

%

DESPESAS LÍQUIDASTOTALMAGISTÉRIOOUTRAS

5.365.576,085.830.923,32 41,73 %

%38,40%

5.365.576,082.097.679,27 15,01 %

%38,40%

3.655.827,981.400.765,17 10,02 %

%26,16%

DEDUÇÕES

%%%

%%%

%%%

%%%

%%%

%%%

MAGISTÉRIO

OUTRAS

% % %( - ) Outras Despesas com Inativos( - ) Desp.c/Pensões (3190.03.00)( - ) Desp.c/Aposent. (3190.01.00)

( - ) Desp.c/Aposent. (3190.01.00)( - ) Desp.c/Pensões (3190.03.00)( - ) Outras Despesas com Inativos % % %

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

46.450.000,00 13.974.044,51

57.771.634,48 124,37 11.196.499,40 7.463.255,35 5.056.593,1580,12 53,41 36,19

11.196.499,40 80,12 7.463.255,35 53,41 5.056.593,15 36,19

Página 1 de 1Grupo Assessor Público® 22/04/2016 14:23

Aplicação dos Recursos Próprios em Ensino

Município de Votorantim

Periodo: 1º Trimestre / 2016 VOTORANTIMMunicípio:

RECEITA DE IMPOSTOSPrevisão Atualizada Arrecadação até

o Período

PrópriosTransferências da UniãoTransferências do EstadoTotalRetenções do FUNDEBReceitas Líquidas

74.597.000,0040.285.000,0069.500.000,00

184.382.000,0021.955.000,00

162.427.000,00

17.575.739,9710.081.988,7323.023.054,0250.680.782,726.621.006,46

44.059.776,26

APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONALPara o exercício

(Prev. Atualizada)Até o Período(Arrecadação)

TOTAL (25%) 46.095.500,00 12.670.195,68

DESPESAS PRÓPRIAS EM EDUCAÇÃODotação Atualizada

(Para o Exercício)Despesa Empenhada

(Até o Período)Despesa Liquidada

(Até o Período)Despesa Paga

(Até o Período)

Valor %Valor % Valor % Valor %

DESPESAS TOTAISTOTALEDUCAÇÃO INFANTILENSINO FUNDAMENTALRETENÇÕES AO FUNDEB

46.389.250,0010.263.000,0014.171.250,0021.955.000,00

25,17 %5,57 %7,69 %

11,91 %

18.152.826,086.092.017,095.439.802,536.621.006,46

35,81 %12,02 %10,73 %13,06 %

10.414.970,942.014.029,411.779.935,07

20,54 %3,97 %3,51 %

9.664.112,861.531.071,751.512.034,65

19,06 %3,02 %2,98 %

6.621.006,46 13,06 % 6.621.006,46 13,06 %DEDUÇÕES

ENSINO FUNDAMENTAL 64.995,10 0,13 % 64.995,10 0,13 % 64.995,10 0,13 %

EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

0,00 0,00 % 1.564.413,31 3,09 %

DESPESAS LÍQUIDASTOTALEDUCAÇÃO INFANTILENSINO FUNDAMENTALRETENÇÕES AO FUNDEB

18.087.830,986.092.017,095.374.807,436.621.006,46

35,69 %12,02 %10,61 %13,06 %

10.349.975,842.014.029,411.714.939,97

20,42 %3,97 %3,38 %

8.034.704,451.531.071,751.447.039,55

15,85 %3,02 %2,86 %

6.621.006,46 13,06 % 5.056.593,15 9,98 %

(-) Ganhos de Aplicações Financeiras

(-) Ganhos de Aplicações Financeiras

0,00 0,00 0,00

64.995,10 64.995,10 64.995,10

0,00 % 0,00 % 0,00 %

0,13 % 0,13 % 0,13 %

Página 1 de 1Grupo Assessor Público® 22/04/2016 14:25

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constan-tes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacra-ção – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo

de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fisca-lização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fisca-lização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Ca-dastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização

– DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolu-

ção – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.


SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL N.º 055/2016 – SESA PARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secretaria de Saúde, constituída pela Portaria nº 15128, de 07 de fevereiro de 2014, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber: DEFERIDO: Médico na Prefeitura de Salto de Pirapora e Médico Clínico Geral na Prefeitura de Votorantim:

NOME RG. Nº PEDRO PAULO LUCIANO AFONSO 47.071.677-0

Votorantim, 25 de abril de 2.016. ROSILEI SOARES PROENÇA

PRESIDENTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSEdital de Publicação nº. 009/2016NOTIFICAÇÃO N°: 2281 / 2016 – SEFIS / SESPINFRATOR: João Molina Garcia FilhoINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Quadra Nº. 78 Sepul-turas nº. 33LOCAL DA INFRAÇÃO: Cemitério Municipal São João Batista – Votorantim SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: RECUSADO PELO DESTINATÁRIO Infringindo a Lei Nº 2121/10, como dispõe o Ar-tigo 4º, assinalados abaixo:Construir / Reparar a sepultura em até 30 (trin-ta) dias, considerando à disciplina legal e re-gulamentar referente à salubridade aplicável à construção funerária.O NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DEN-TRO DO PRAZO ESTIPULADO SUJEITARÁ EM ABERTURA DE PROCESSO INTERNO PARA REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO E RETOMADA DA SEPULTURA, CONSIDERANDO ABANDONO.

NOTIFICAÇÃO N°: 2297 / 2016 – SEFIS / SESPINFRATOR: Maria Rosa de Camargo INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Quadra Nº. 86 Se-pulturas nº. 26LOCAL DA INFRAÇÃO: Cemitério Municipal São João Batista – Votorantim SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: RECUSADO PELO DESTINATÁRIO Infringindo a Lei Nº 2121/10, como dispõe o Ar-tigo 4º, assinalados abaixo:Construir / Reparar a sepultura em até 30 (trin-ta) dias, considerando à disciplina legal e re-gulamentar referente à salubridade aplicável à construção funerária.O NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO SUJEITA-RÁ EM ABERTURA DE PROCESSO INTERNO PARA REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO E RE-TOMADA DA SEPULTURA, CONSIDERANDO ABANDONO.

NOTIFICAÇÃO N°: 2291 / 2016 – SEFIS / SESPINFRATOR: Alicio Tavares Dias INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Quadra Nº. 85 Se-pulturas nº. 02LOCAL DA INFRAÇÃO: Cemitério Municipal São João Batista – Votorantim SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: MUDOU-SE Infringindo a Lei Nº 2121/10, como dispõe o Ar-tigo 4º, assinalados abaixo:Construir / Reparar a sepultura em até 30 (trin-ta) dias, considerando à disciplina legal e re-gulamentar referente à salubridade aplicável à construção funerária.O NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO SUJEITA-RÁ EM ABERTURA DE PROCESSO INTERNO PARA REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO E RE-TOMADA DA SEPULTURA, CONSIDERANDO ABANDONO.

NOTIFICAÇÃO N°: 2289 / 2016 – SEFIS / SESPINFRATOR: José Carlos PintoINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Quadra Nº. 82 Se-pulturas nº. 24LOCAL DA INFRAÇÃO: Cemitério Municipal São João Batista – Votorantim SP.

MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO Infringindo a Lei Nº 2121/10, como dispõe o Ar-tigo 4º, assinalados abaixo:Construir / Reparar a sepultura em até 30 (trin-ta) dias, considerando à disciplina legal e re-gulamentar referente à salubridade aplicável à construção funerária.O NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO SUJEITA-RÁ EM ABERTURA DE PROCESSO INTERNO PARA REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO E RE-TOMADA DA SEPULTURA, CONSIDERANDO ABANDONO.

NOTIFICAÇÃO N°: 2288 / 2016 – SEFIS / SESPINFRATOR: Gabriel Khoury FilhoINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Quadra Nº. 82 Sepul-turas 01-ALOCAL DA INFRAÇÃO: Cemitério Municipal São João Batista – Votorantim SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO Infringindo a Lei Nº 2121/10, como dispõe o Artigo 4º, assinalados abaixo:Construir / Reparar a sepultura em até 30 (trinta) dias, considerando à disciplina legal e regulamentar referente à salubridade apli-cável à construção funerária.O NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO SU-JEITARÁ EM ABERTURA DE PROCESSO INTERNO PARA REVOGAÇÃO DA CON-CESSÃO E RETOMADA DA SEPULTURA, CONSIDERANDO ABANDONO.

NOTIFICAÇÃO N°: 2294 / 2016 – SEFIS / SESPINFRATOR: Sonia Maria Modesto de Paula INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Quadra Nº. 85 Se-pulturas nº. 39LOCAL DA INFRAÇÃO: Cemitério Municipal São João Batista – Votorantim SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: MUDOU-SEInfringindo a Lei Nº 2121/10, como dispõe o Artigo 4º, assinalados abaixo:Construir / Reparar a sepultura em até 30 (trinta) dias, considerando à disciplina legal e regulamentar referente à salubridade apli-cável à construção funerária.O NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO SU-JEITARÁ EM ABERTURA DE PROCESSO INTERNO PARA REVOGAÇÃO DA CON-CESSÃO E RETOMADA DA SEPULTURA, CONSIDERANDO ABANDONO.Obs.: O inteiro teor da notificação está dis-ponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, conta-tos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail [email protected]

Votorantim, 20 de abril de 2016.VAGNER CRISTIANO PIRES AMAROFiscal de PosturasSEFIS/SESP

ATOS DO PODER LEGISLATIVOEDITAL DE DIVULGAÇÃO DA RESPOSTA DO RECURSO CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2016 O Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Votorantim/SP, através da Comissão de Concurso, especialmente nomeada pela Portaria nº 28/2015, de 10 de agosto de 2015, usando das atribuições legais: I. DIVULGA A RESPOSTA DO RECURSO interposto em face a Classificação Final das Provas Objetivas, publicada em 15/04/2016, cujo prazo para protocolo foi do dia 15/04/2016 ao dia 19/04/2016; e ainda o Resultado do Parecer, a saber: Obs. A resposta na íntegra está disponível ao Candidato, através do site da Integri Brasil, no “Painel do Candidato”, link “Meus Recursos”.

CARGO TIPO RECURSO NOME PARECER 3.06 - PROCURADOR

JURÍDICO CONTRA A

CLASSIFICAÇÃO FINAL EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCO INDEFERIDO

II. COMUNICA que tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público de Provas nº 01/2016, não havendo pendências quanto aos recursos depois de decorridos os prazos legais, referente aos Cargos: 1.01 – PORTEIRO; 2.01 – ASSISTENTE DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO; 2.02 – ASSISTENTE LEGISLATIVO; 2.03 – CERIMONIALISTA; 2.04 – MOTORISTA; 2.05 – RECEPCIONISTA; 3.01 – ANALISTA ADMINISTRATIVO; 3.02 – ANALISTA DE INFORMÁTICA; 3.03 – ANALISTA LEGISLATIVO; 3.04 – ANALISTA DE RELAÇÕES PÚBLICAS; 3.05 – ANALISTA DE VÍDEO E IMAGEM; 3.06 – PROCURADOR JURÍDICO;

RESOLVE: RATIFICAR E HOMOLOGAR, o Resultado Final do Concurso Público para o provimento dos cargos acima descritos, na conformidade dos Editais publicados, em especial a listagem de Classificação Final das Provas Objetivas divulgada em 15/04/2016, devidamente separada por cargo disponível na Internet no endereço: www.integribrasil.com.br, tudo em conformidade com o disposto no Edital nº 01/2016. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que fica à disposição por afixação nos locais de costume da Câmara, pela Internet no endereço www.integribrasil.com.br e ainda no Jornal “Município de Votorantim”, visando atender ao restrito interesse público.

Votorantim/SP, 29 de Abril de 2016. ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

PORTARIA Nº 185 DE 27 DE ABRIL DE 2016WILSON MENNA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA SEGU-RIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO O AFASTAMENTO DE MARIA CLÁUDIA RAFAEL DE FREITAS, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 02 A 21 DE MAIO DE 2016.

RESOLVE :Artigo 1º - DESIGNAR, Eliane Neris, RG 18.110.771-5, ocu-pante do cargo efetivo de Escriturária, Padrão 11-L, lotado nesta Fundação da Seguridade, para, enquanto perdurar o

afastamento da titular, ocupar em substituição o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Serviço de Pessoal, Referência V, desta Fundação, fazendo jus à diferença sa-larial.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁ-

RIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM EM 27 DE ABRIL DE 2016.

WILSON MENNAPresidente


Já começou a venda antecipada de cama-rotes e ingressos promocionais e pista vip para os shows da 101ª Festa Junina Benefi cente de Votorantim, na Comas – avenida Moisés Oséias Guite, 51. As vendas também são re-alizadas online para todos os setores pelo site www.guicheweb.com.br.

Nas noites dos shows especiais (10, 11, 18, 19 e 25 de junho), com O Rappa, Zé Neto & Cristiano, Pedro Paulo & Alex, Tur-ma do Pagode e Henrique & Juliano, quem quiser assistir às apresentações pagará os ingressos promocionais a R$ 15. Para ver

Venda antecipada de ingressos e camarotes da Festa Junina já começou

A Prefeitura de Votorantim foi certifi cada pela ONG WWF-Brasil pela participação na campanha Hora do Planeta. Em 19 de março, prédios públicos, empresas e residências ade-riram ao movimento que consiste em mostrar preocupação com o meio ambiente apagando as luzes por 60 minutos.

A campanha é promovida em todo mundo pela WWF-Brasil e tem como objetivo chamar a atenção e despertar as pessoas para atitu-

Votorantim é certifi cada pela WWF-Brasil

des ambientalmente mais conscientes, princi-palmente no combate ao aquecimento global, às mudanças climáticas e aos problemas am-bientais que a humanidade enfrenta.

O WWF-Brasil é uma organização não gover-namental dedicada à conservação da natureza. A fi nalidade é harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade, promovendo o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das gerações futuras.

Funk Fest, Sorriso Maroto e Maiara & Marai-sa (12, 17 e 24 de junho), o valor dos promo-cionais será R$ 10.

O camarote para todos os dias da festa custa R$ 2.500,00.

A entrada para a festa será R$ 3, dando acesso ao recinto do evento, parque de diver-sões e praça de alimentação. Nos outros dias, o ingresso será de R$ 3 para entrar na festa e ter acesso ao recinto de shows.

Para mais informações acesse a página “Festa Junina Votorantim” no Facebook ou li-gue (15) 3353-8662.


Assim como na maior parte do país, a campanha de vacinação contra a gripe In-fl uenza, ou vírus H1N1, começa neste sába-do (30) em Votorantim. A meta da Secretaria Municipal de Saúde é imunizar mais de 20 mil pessoas. Neste ano por orientação do Grupo de Vigilância Epidemiológica do Estado, a va-cinação seguirá uma escala.

A ordem a ser obedecida é a seguinte: a partir de 30 de abril, serão imunizadas as

Vacinação contra a gripe começa neste sábado e será escalonada

Chamar a atenção para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de boca. Este é o objetivo da campanha promo-vida pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Saúde, que começa neste sábado (30) e se estende durante todo o período da va-cinação contra a gripe infl uenza, em 20 de maio.

O interessado em fazer a avaliação deve

crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade; as gestantes; as puérperas (mulheres que deram à luz há bem pouco tempo), idosos (pessoas com 60 anos ou mais) e os profi ssio-nais de saúde dos serviços público e privado.

A partir do dia 9 de maio, as pessoas enca-minhadas pelos médicos, portadores de doen-ças crônicas e reclusos.

Conforme a Secretaria de Saúde de Votoran-tim, o Estado determinou o escalonamento para

que não falte vacina durante o período da cam-panha. A produção continua e as doses chegarão aos municípios também de forma escalonada.

No sábado (30), a vacinação será das 8h às 17h, em todas as unidades básicas de saúde do município, e ainda no Supermercado Corrêa, localizado na avenida São João, Jardim Icatu. A campanha termina em 20 de maio. Confi ra a re-lação completa de locais, dias e horários no site da prefeitura: www.votorantim.sp.gov.br.

LOCAIS PARA VACINAÇÃO

Votorantim faz campanha de prevençãoe diagnóstico ao câncer de boca

procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa, de segunda a sexta-feira, onde os dentistas estão preparados para realizar o exame. A cam-panha também tem como propósito orientar e pre-parar as pessoas para identifi car lesões, feridas ou outros machucados que mereçam atenção e que necessitem ser avaliados por um profi ssional da área odontológica.

Fazer o autoexame da boca ajuda a preve-nir o câncer. Olhar toda mucosa (língua, gengi-vas, bochechas e palato) é muito importante. Se houver qualquer alteração nos lábios, gengiva, língua ou na parte interna da boca e se notar uma ferida que não cicatriza, uma mancha, um machucado, é indicado procurar um dentista.

Os principais fatores de risco para desenvolver o câncer na boca são: álcool, fumo, sol excessivo, má higiene oral, próteses dentárias mal-adaptadas, dentes fraturados e herpes tipo I. Mesmo os idosos que não possuem dentes devem fazer a avaliação. Quanto mais cedo for identifi cado um tumor de boca, maior é a chance de cura.


AGENDA CULTURAL VOTORANTIM – MAIO/2016

Dança na Pedreira, Urban Festival – O Maior Festival da Cultura Urbana, Tropeada Paulis-ta e Escolha da Rainha e Princesas da Festa Junina são destaques na programação cultu-ral de Maio. Confi ra Tudo abaixo:

3/5 - Terça-Feira►TERÇA DA VIOLAMúsica Sertaneja ao vivo com Bob Sales e convidados19h - Aquário Cultura “Claudir Calixto Mai-nardi”

4/5 - Quarta-Feira►CONTO & CIAIncentivo à leitura e Contação de Histórias para Crianças9h30 e 14h30 - Biblioteca Municipal

7/5 - Sábado►HIP HOPProjeto interação Hip Hop15 ás 22:30h - Aquário Cultura “Claudir Ca-lixto Mainardi”

7/5 - Sábado►URBAN FESTIVAL – O MAIOR FESTIVAL DA CULTURA URBANAPista de Skate, Street e Mini RampPresença dos Skatistas Profi ssionais *Rodri-go Maizena* e *Leonei Mart* Área Gourmet - FoodTrucksAtrações:BLOCO DO CAOSBanda CosmopolitanBatalha das Capivaras - Batalha de MCsStand-up Comedy - Ofi cina Stand-upExpresso 015Batalha de B-Boyse nos intervalos o DJ com Urban Music!!!

8/5 - Domingo►URBAN FESTIVAL – O MAIOR FESTIVAL DA CULTURA URBANAAtrações: PROJOTA e MARIA MADAMEPista de Skate, Street e Mini RampPresença dos Skatistas Profi ssionais *Rodri-go Maizena* e *Leonei Mart* Área Gourmet - FoodTrucksJhuninho Pagliatto + Batalha de MC’s X4 - Hip HopDabliuemeGo Home e nos intervalos o DJ Sarda com a melhor da Urban Music!!!

8/5 -Domingo►ZUMBA NOS BAIRROS

Dança rítmica e animação19h - Parque Santos Dumont

10/5 - Terça-Feira►ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS COM MÚSICA AO VIVO19h - Praça Zeca Padeiro

10/5 - Terça-Feira►TERÇA DA VIOLAMúsica Sertaneja ao vivo com Bob Sales e convidados19h - Aquário Cultura “Claudir Calixto Mai-nardi”


14/5 - Sábado► CANTO CAIPIRAShow com Rodrigo Matos & Praiano – Partici-pação Tropeirinhos do RanchoApresentação: Diamantino19h - Aquário Cultura “Claudir Calixto Mainar-di”

15/5 – Domingo►PALCO LIVREShows com bandas ao vivo/Rock15h - Praça Zeca Padeiro

15/5 – Domingo►STAND UPApresentação de conclusão de curso com alu-nos de Osvaldo Barros

20h - Teatro Municipal “ Francisco Beranger

17/5 - Terça-Feira►TERÇA DA VIOLAMúsica Sertaneja ao vivo com Bob Sales e convidados19h - Aquário Cultura “Claudir Calixto Mainar-di”


18/5 – Quarta-Feira► ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO19h – Teatro Municipal “Francisco Beranger”

20/5 - Sexta-Feira►CONCURSO RAINHA DA FESTA JUNINAApresentação das candidatas e escolha da Rainha e Princesas19h - Teatro Municipal “ Francisco Beranger

21/5 - Sábado ► TEATRO: ESPETÁCULO “DOMESTICAS” De Mario Persico com grupo da Fundec20h - Teatro Municipal “Francisco Beranger”

22/5 - Domingo►ZUMBA NOS BAIRROSDança rítmica e animação19h - Jd Tatiana

24/5 - Terça-Feira►TERÇA DA VIOLA

Música Sertaneja ao vivo com Bob Sales e convidados19h - Aquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”


27/5 – Sexta-Feira► 11ª TROPEADA PAULISTA – TRADIÇÃO TROPEIRA16h – Chegada do tropeiros19h – Jantar com música ao vivoLocal: Parque São João, Rua Derli Prado – Restaurante “Tatu do Bem”

27/5 - Sexta-Feira►DANÇA NA PEDREIRAFestival de Dança Contemporânea – Reali-zação Coletivo O1219h - Pedreira do Icatu

28/5 – Sábado► 11ª TROPEADA PAULISTA – TRADIÇÃO TROPEIRA08h – Partida da TropeadaLocal: Parque São João, Rua Derli Prado – Restaurante “Tatu do Bem”

28/5 - Sábado► DANÇA NA PEDREIRAFestival de Dança Contemporânea – Reali-zação Coletivo O1219h - Pedreira do Icatu

29/5 - Domingo►DANÇA NA PEDREIRAFestival de Dança Contemporânea – Reali-zação Coletivo O1219h - Pedreira do Icatu

31/5 - Terça-Feira►TERÇA DA VIOLAMúsica Sertaneja ao vivo com Bob Sales e convidados19h - Aquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DE VOTORANTIM:(15) 32431191 32435814

[email protected] www.facebook.com/

secretariadeculturadevotorantim

A CULTURA DE BRAÇOS ABERTOS PARA VOCÊ !

ANO 19 Nº 929 Votorantim, 29 DE ABRIL de 2016 Começa neste ... · co Paolo Metidieri, com entrada...

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