ANO 18 Nº 894 Votorantim, 28 DE AGOSTO Unidade do Sebrae … · Votorantim, 28 DE AGOSTO de 2015...

Votorantim, 28 DE AGOSTO de 2015ANO 18 Nº 894

A unidade do Sebrae Móvel estará em Votorantim no dia 1º de setembro, terça-feira da próxima semana, para atender de forma gratuita quem tem dúvidas sobre gestão em-presarial, tendo uma empresa ou não. O aten-dimento será oferecido na Praça da Eman-cipação, em frente à Prefeitura, na avenida 31 de Março, das 10h às 16h. A ação é uma parceria com a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Planejamento e Desen-volvimento (SPD).

Durante o atendimento, é possível escla-recer dúvidas e receber orientações de como abrir um novo negócio, formalizar ou melho-

Unidade do Sebrae Móvel estará na cidade no dia 1º de setembro

rar a gestão de sua empresa, seja qual for sua classifi cação. Os consultores oferecerão informações sobre marketing, fi nanças, pla-nejamento, produtos e serviços oferecidos pelo Sebrae.

A falta de informação é determinante para a mortalidade da empresa, por isso existe este serviço de dicas para gestão em-presarial. Em um levantamento do Sebrae, 46% dos empreendedores não sabiam o nú-mero de clientes e seus hábitos de consu-mo, 39% desconheciam qual era o capital de giro necessário para abrir o negócio, e 55% não elaboraram um plano de negócios.

O Espetáculo Teatral Borandá, um mergulho na experiência migratória será apresentado neste sábado (29), às 19h30, no Auditório Municipal “Francisco Beranger”, em Votorantim. Além do espetáculo, haverá uma ofi cina sobre a vivência teatral para 30 pessoas no mesmo dia entre 15 e 18 horas.

Pág. 15

O Trio Macaíba se apresenta ama-nhã, às 19h, no Parque do Matão. A apresentação faz parte da programação cultural do Parque da Autonomia que é um projeto idealizado e coordenado pelo Coletivo O¹².

Pág. 15

Campeonato Veterano de Futebol começa neste sábado com sete jogosPág. 2

A Prefeitura instalou um elevador para utilização de de-fi cientes, idosos, gestantes e pessoas com difi culdade de locomoção. O equipamento está localizado no lado esquerdo da escada na entrada principal.

Pág. 16

Adote um cão

O Centro de Controle de Zoonoses de

Votorantim, promove doação de cães

neste domingo (30), na praça de eventos

Lecy de Campos, localizada na ave-nida 31 de Março,

das 9h às 13. A ação acontecerá durante o evento Estimacão e terá ainda outras atrações no local.

Atendimento acontece em frente ao Paço das 10h às 16h

eees

s

-

oe o s

Amanhã tem espetáculo teatral no Auditório Municipal

Parque do Matão recebe o Trio Macaíba

Prefeitura instala elevador atendendo às normas de acessibilidade

2 Município de Votorantim 28 DE AGOSTO de 2015

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)José Henrique Leite Santos da Silva (interino)

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Angelo Veiga

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

A equipe do Jardim Clarice é a campeã do Máster de Futebol que nesta edição de 2015 teve como patrono “Edemir Leite”. A equipe levou o título após vencer o Arem pelo placar de 3 a 0, em partida realizada no sábado (22), no Estádio Municipal “Domêni-co Paolo Metidieri”. A competição é organi-zada pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto.

Antes da bola rolar foi observado um mi-nuto de silêncio em homenagem ao desportis-ta comendador Alfredo Metidieri, que faleceu no dia 17 de agosto. A equipe do Jardim Clari-ce entrou em campo com a vantagem do pla-

Jardim Clarice fi ca com o título do Máster de Futebol

car de 3 a 1, aplicado no primeiro jogo da fi nal.Mesmo com a vantagem o Clarice partiu

para o ataque e aos 7 minutos de jogo abriu o placar com o camisa nove Bá. Aliás, o atacan-te estava em tarde inspirada, pois ele mesmo aos 23 ainda na etapa inicial ampliou o placar. E aos 2 minutos da etapa complementar mar-cou o terceiro da equipe e seu terceiro no jogo, encerrando assim o placar.

O troféu de defesa menos vazada foi para os goleiros Nadinho e Pixula do Jardim Clarice e o artilheiro da competição o atacante Buré, do Arem, que fi cou de fora da fi nal. O troféu disciplina foi para a equipe do Rio Acima.

A equipe do Palmeiras foi a campeã da se-gunda edição do Campeonato Sub-14 de Fute-bol ao vencer o Votocel nos pênaltis pelo placar de 4 a 3. O torneio é realizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto.

Bastante disputada, porém com forte mar-cação a partida terminou com o empate sem gols. A equipe do Votocel pressionou mais na etapa complementar, mas aos poucos o Pal-meiras entrou no jogo criou várias chances.

Palmeiras é o campeão da segunda edição do Sub-14

Com o empate no tempo normal a partida foi para a decisão de penalidades. O Votocel desperdiçou a primeira cobrança, com bola na trave. No fi nal, o Palmeiras converteu quatro e o Votocel três. Com isso a equipe alvi-verde levantou a taça de campeão do torneio.

O troféu de defesa menos vazada foi para o goleiro Pedro do Votocel, o de artilheiro para o atacante Gabriel do Palmeiras. O troféu dis-ciplina foi para a equipe do Cruzeiro.

Organizado pela Prefeitura de Voto-rantim, por meio da Secretaria de Despor-to (Sedesp), terá início neste sábado (29) o Campeonato Veterano, no qual partici-pam 15 times. Todos os jogos da rodada acontecerão às 15h30. O tempo da partida será de 80 minutos, dividido em dois tem-pos, com 10’ de intervalo. As substituições de atletas no jogo serão ilimitadas, sem retorno.

Nesta primeira fase, as 15 equipes serão divididas em dois grupos (A e B), classifi cando as 4 melhores de cada, em sistema de pontos corridos, para a 2ª fase. Então o campeonato passará a ser mata--mata em dois jogos (ida e volta), na qual o 1º colocado do A enfrentará o 4º do B, o 2º do A jogará com o 3º do B, e assim sucessivamente. Nas quartas de fi nal, se uma equipe vencer por 4 ou mais gols de diferença no 1º jogo estará classifi cada. O modo de desempate no mata-mata é pelo saldo de gols, não havendo a vantagem do gol fora de casa. Persistindo igualdade, será realizada cobrança de pênalti.

Como são 15 equipes, o Vila Garcia só estreará na 2ª rodada. Os confrontos des-te sábado (29) são: Santa Mônica x Jardim Paraíso, no campo Bela Montanha; Novo Mundo x Palmeiras, no campo Parque; Cruzeiro x Corinthians, no campo Cruzei-ro; Guanabara x Grêmio Monte Alegre, no campo Votoran; São Matheus/Academia Athletica x Bar do Careca / Jardim Paulis-ta, no campo Flamengo; Jardim Clarice x Pq. Bela Vista, no campo Jd. Clarice; e Rio Acima x Votocel, no campo Cermag.

Os primeiros jogos das semifi nais da 2ª divisão do Campeonato Varzeano aconteceram no último domingo (23), e o Fluminense deu um passo à fi nal do torneio, que é organizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp).

Jogando no Estádio Municipal “Do-mênico Paolo Metidieri”, o Fluminense não deu chances ao Tatiana e goleou por 3 a 0, o que o põe praticamente na fi nal do torneio. Na outra partida, também dis-putada no estádio municipal, Ângelo Vial e Itaporanga fi caram no 0 a 0. Vale lem-brar que os dois fi nalistas garantem vaga na primeira divisão.

As partidas de volta ocorrerão no do-mingo, dia 30, no mesmo local dos jogos anteriores. O Itaporanga jogará com o Ângelo Vial às 9h, enquanto Fluminense e Tatiana duelarão às 11h.

Campeonato Veterano começa neste sábado

Fluminense dá o primeiro passo à fi nal da Segundona

Jogadores do Jardim Clarice com o troféu de campeão

Atletas da escolinha do Palmeiras exibem o troféu de campeão

3Município de Votorantim28 DE AGOSTO de 2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIASPORTARIA N.º 16032, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS OFÍCIOS Nº 294, 296, 297 E 298/2015 - SESP,

R E S O L V E : Art. 1.º REMOVER, EX-OFFÍCIO, os funcionários abaixo relacionados, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Serviços Públicos – SESP, para a Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial - SEMU, desta Prefeitura:

NOME RG. Nº CARGO JORGE FAUSTINO DE OLIVEIRA ROCHA 14.442.100 CALCETEIRO LECI PEDROSO DA SILVA 21.457.773 AUXILIAR SERV. DE CAMPO LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA 15.497.955 MANILHEIRO PAULO CORREIA DA SILVA FILHO 12.500.407 AUXILIAR SERV. DE CAMPO

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de agosto de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. JORGE DOS REIS E CUNHA NETO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 16033, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, VERA DE MELO SEGATTO, RG nº 19.839.350, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP--C, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de agosto de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JORGE DOS REIS E CUNHA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 16034, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, SIMONE FLORIANO DE SA-LES RODRIGUES, RG nº 28.560.595-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infan-tis, Padrão 10-C, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2015.





PORTARIA N.º 16035, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEM-BRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCES-SO N° 1493/15-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL WESLEY CARLOS SILVA REBOLO DUARTE, RG nº 42.740.496-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer – SECTUR, desta Prefeitura, aprovado em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de agosto de 2.015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIA N.º 16036, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEM-BRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCES-SO N° 1418/15-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL DAGMAR MARIA ALVES DOS SANTOS, RG nº 25.467.820-8, ocupante de cargo público de

provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura, apro-vada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2015.





PORTARIA N.º 16037, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 1417/15-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL CAMILA HOULENES MORA ROSA, RG nº 42.335.183-7, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Pa-drão QM-01“A”, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura, aprovada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.





PORTARIA N.º 16038, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 1339/15-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL REGIANE KELLY DA SILVA DE SOUZA, RG nº 23.836.432-X, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 10-A, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Pre-feitura, aprovada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2014.





PORTARIA N.º 16039, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR SANDRA REGINA MARTINS, RG nº 19.308.248, aprovada no Concurso Público nº 004/2011, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01“A”, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na

Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 16040, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 542/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de setembro de 2015, por motivo de aposentadoria por idade, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, WALDIR PINTO DE CAMARGO, RG nº 10.137.631, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09-J, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





PORTARIA N.º 16041, DE 26 DE AGOSTO DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E : Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial de Planejamento e Execução de Concurso Público Nº 003/2015 – área da Educação. Art. 2.º Os membros que farão parte da comissão, sob a presidência do primeiro, são os seguintes:

NOME CARGO ADRIANA DA SILVA BENTO CHEFE DE SERVIÇO DE SELEÇÃO E

DESENVOLVIMENTO - SEA DORISNEY COSTA RODRIGUES SUPERVISOR ESCOLAR MARIANA CRISTINA PARRI RIBEIRO SUPERVISOR ESCOLAR TEREZA CRISTINA VOLPI SECRETÁRIO DE ESCOLA

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de agosto de 2.015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. JORGE DOS REIS E CUNHA NETO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 067/2015OBJETO: “Aquisição de fi tas reagentes para testes de contro-le de glicemia com cessão de 1.500 (mil e quinhentos) apare-lhos glicosímetros em regime de comodato, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 067/2015 e Adjudica o seu objeto as seguintes empre-sas: - FBM FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração das Atas de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 14 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 6º SEXTO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 053/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 032/2013. Objeto: “Con-tratação de empresa para prestação de serviço de monitores em transporte escolar, com fornecimento demão de obra, materiais e equipamentos, em atendimento a Secretaria de Educação do Munícipio de Votorantim” Do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.1, do contrato supracita-do, acrescentando-se, ao valor total atual de R$ 248.674,37 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), a quantia de R$ 11.940,30 (onze mil, novecentos e quarenta reais e trinta centavos) pas-sando o valor total do contrato a ser R$ 260.614,67 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e sete centavos), correspondendo após aplicarmos o reajuste anual com base no IGP-M. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação Título: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Ju-rídica. Verba: 02.11.07.12.361.0003-2.103.3.3.90.39.0226. Fundamento Legal: Art.40, XI da Lei Federal 8.666/93 e alte-rações posteriores. Votorantim, 19 de Agosto de 2015. Erinal-do Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 020/2014.Modalidade: Tomada de Preços nº. 020/2014. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para reforma UBS do Bairro Parque Bela Vista”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: H. Lopes Serviços & Construções Eireli - EPP Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços, estabelecido na Cláusula Quinta, item 5.2, do contrato, por mais 02 (dois) meses, com início em 10/08/2015 e término em 09/10/2015. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 07 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE Nº. 130/ 2011.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 066/2011. Objeto: Lo-cação de imóvel para a instalação do Centro de Treinamento de Equipes da Secretaria de Esportes. Locatária: Prefeitura

Municipal de Votorantim. Locadora: Julia Conceição Gia-nella Pinto. Prazo de vigência:12 (doze) meses, a partir de 16/08/2015 até 15/08/2016.Valor total: R$ 24.492,36 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Esportes. Título: Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Física. Verba: 02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.36.0377 Votorantim,14 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Muni-cipal.

EXTRATO DO CONVÊNIO DE Nº. 006/ 2015.Convênio nº 006/2015. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim. Conveniada: Cooperativa de Teatro Paulis-ta- ESPAÇO CÊ. Finalidade: Garantir o espaço físico para a realização de atividades de formação, difusão, intercâmbio e criação artística a serem promovidas pelo Coletivo Cê,no Espaço Cê”. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Votorantim, 14 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 009/2015.Modalidade: Pregão Presencial nº. 150/2014. Objeto: Aquisi-ção de cestas básicas para atender o Programa de Habitação de Interesse Social da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Con-tratada: Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda. Finalidade: Promover supressão no objeto do contrato nº 009/2015, no percentual de 8,125% do valor inicial contratado. Valor To-tal: O valor total do contrato após a supressão, passa de R$ 46.579,20 (Quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos) para R$ 42.794,64 (quarenta e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Fundamento Legal: art. 65, § 1° da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 17 de agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 080/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visan-do a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reposição de vidros em prédios municipais, com fornecimento de materiais e mão de obra”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os en-velopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 10 de Setembro de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 28 de Agosto de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 27 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.


AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 081/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando a eventual “Aquisição de leite integral UHT”, conforme espe-cifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entre-gues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorre-rá as 09:00 horas do dia 11 de Setembro de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão dispo-níveis aos interessados, a partir do dia 31 de Agosto de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 27 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 082/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “AQUISIÇÃO DE MA-TERIAL ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deve-rão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pre-gão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 14 de Setembro de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus ane-xos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 01 de Setembro de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Votorantim, 28 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Al-ves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Voto-rantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Cen-tro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 012/2015, tipo TÉCNICA E PREÇO, objetivando a “Contratação de Agência de Propaganda para Prestação de Serviços Técnicos de Pro-jetos de Divulgação de Atos, Programas, Obras, Serviços e Campanhas da Prefeitura do Município de Votorantim”.ENTREGA DOS ENVELOPES: 01/10/2015 até às 10:00 ho-ras.ABERTURA DOS ENVELOPES: 01/10/2015 às 10:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).Edital completo à disposição, a partir do dia 01/09/2015 atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não será fornecida cópia via e-mail. As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, Ramal 8586, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 28 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2015Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a “Contratação de empresa especiali-zada para execução de serviços complementares na UPA do bairro Parque Jataí”.ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10:00 horas do dia 30/09/2015ABERTURA DOS ENVELOPES: 30/09/2015 às 10:00 horas.

VALOR ESTIMADO: R$ 121.659,19 (cento e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos).VISITA TÉCNICA: A visita técnica deverá ser agendada junto à Secretaria de Obras e Urbanismo, através do PABX (15) 3353-8533 – Ramal 8736, de segunda à sexta das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.Edital completo à disposição, a partir do dia 31/08/2015, através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, ramais 8586, 8729, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 28 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal. EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 082/2013.Modalidade: Convite: 012/2013. Objeto: “Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de dede-tização e desratização de diversas unidades escolares da Secretaria de Educação do Município de Votorantim/ SP”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: JJM Comércio Serviços Dedesinsetização e Controle de Pra-gas Urbanas LTDA –ME Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Quarta, item 4.1, do contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 24/08/2015 e térmi-no em 23/08/2016. Valor Total: O valor total do contrato ora aditado é de R$ 33.126,98 (trinta e três mil, cento e vinte seis reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentá-ria: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Ter-ceiros. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39.0192. Verba: 02.11.05.12.363.0003-2.016.3.3.90.39.0220. Verba: 02.11.09.12.243.0003-2.047.3.3.90.39.0241. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 21 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 060/2015. OBJETO: “Contratação de em-presa especializada para prestação de serviços de fi siotera-pia”. Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, con-forme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 060/2015 e Adjudica o seu objeto a seguintes empresa: - MOVIMENTO & VIDA SERVIÇOS DE FISIOTE-RAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL LTDA. – ME. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do referido Contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 27 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 010/2015OBJETO: “Contratação de empresa especializada para re-forma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes, Jardim Mirante dos Ovnis”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 010/2015 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – CASAGRANDE PRESTADORA DE SERVI-ÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA com valor de 1.299.028,97 (Hum milhão, duzentos e noventa e nove mil, vinte e oito reais e noventa e sete centavos). Outrossim, determino ao Servi-ço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 25 de Agosto de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 035/2015-DDFT/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 6232/14ASSUNTO: VISTORIAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 133328505430000010INTERESSADO: M. Y. M. PREPARO: 181/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 198/2015-SEFOFÍCIO: 213/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO DA CPD Nº 345810, REFERENTE AO IPTU/2014 (CARNÊ ORIGINAL Nº 1014036007 – PARCELAS DE NºS 01, 07 A 10). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSI-ÇÃO DE RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 12164/14ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ISSQNINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17613INTERESSADA: T. R. M. P. C. LTDA. PREPARO: 541/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 199/2015-SEFOFÍCIO: 212/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: SOLICITAÇÃO FOI PARCIALMENTE DEFERI-DA, OU SEJA, EM VIRTUDE DA COMPROVAÇÃO DO PA-GAMENTO DO ISS PELO PRÓPRIO PRESTADOR DO SER-VIÇO, ATRAVÉS DO SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL, RELATIVAMENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2010, FOI DETERMINADO QUE SEJAM CANCELADOS OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ORA REPRESENTADOS PELAS CPDS Nº336357, 336356 E 336354. JÁ COM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DOS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO DE 2010, TENDO EM VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELOS PRESTA-DORES DE SERVIÇO, E DA CONSTITUIÇÃO REGULAR-

MENTE EFETUADA, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMEN-TO DA PARTE FINAL DO §3º DO ART.166 DO CTM PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS, ORA REQUERENTE, QUE DEVE SER APLICADA A REGRA DA RESPONSABILIDADE CONTIDA NO ART.149, §2º, INCISO III DO CTM, DE FOR-MA QUE OS VALORES INSCRITOS ATRAVÉS DAS CPDS Nº336353 E 336355 DEVEM SER MANTIDOS. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE PE-DIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 332, § 5º DO CTM.

PROCESSO: 1341/11 (APENSOS 938/09-PMV E 1264/02)ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AIIM Nº 009/11INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10656INTERESSADA: JET S. E. S/C LTDA. ME ATOS: DECISÃO Nº 197/2015-SEFOFÍCIO: 211/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: VERIFICANDO-SE OS DOCUMENTOS JUNTA-DOS AOS AUTOS, CONCLUI-SE QUE, CONSOLIDAM-SE CORRETOS OS LANÇAMENTOS E, PORTANTO, DEVIDOS OS VALORES EM SUA INTEGRALIDADE COM RELAÇÃO AOS ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 07 E 08, QUANTO AOS ITENS 06 E 09, DESCONSTITUO PARCIALMENTE OS VALORES LANÇADOS PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. QUANTO AO ITEM 06, DIANTE DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA APLI-CADA DE 3% (TRÊS POR CENTO) PARA 2,5% (DOIS E MEIO POR CENTO), SE REDUZ O ISS DEVIDO DE R$78,86 (SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$74,20 (SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE CEN-TAVOS), MAIS OS VALORES INCIDENTES REFERENTES AOS JUROS DE MORA, MULTAS MORATÓRIAS E PENALI-DADES, QUANTO AO ITEM 09, TENDO EM VISTA O ACO-LHIMENTO POR PARTE DESTA DIRETORIA DOS DOCU-MENTOS JUNTADOS REFERENTES ÀS NOTAS FISCAIS DOS MATERIAIS UTILIZADOS NA OBRA, DAS QUAIS FO-RAM UTILIZADAS PARA ABATIMENTO DA BASE DE CÁL-CULOS DO ISS DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA R$57.365,00 (CINQÜENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E CONSEQÜENTEMENTE,

REDUZINDO O ISS REFERENTE A JANEIRO E FEVEREI-RO/2010 DE R$3.879,27 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E SE-TENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA R$3.735,91 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), SOMANDO-SE A ESTES OS JUROS E MULTAS MORATÓRIAS, ALÉM DAS PENALIDADES, NOS TERMOS DA LEI N.º 1602/01 (CTM). POR TODO O EXPOSTO, A IMPUGNAÇÃO FOI RECEBI-DA E, NO MÉRITO, DEU-SE PROCEDÊNCIA PARCIAL À MESMA, REDUZINDO OS VALORES DEVIDOS QUANTO AOS ITENS 06 E 09, REDUZINDO O VALOR COBRADO ANTERIORMENTE ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 009/2011-FT, DE R$23.441,71 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA R$23.186,26 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CEN-TAVOS), EM SEUS VALORES ORIGINAIS PASSÍVEIS DE ATUALIZAÇÃO.

PROCESSO: 679/13ASSUNTO: CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074880000500000139INTERESSADA: B. E. I. LTDA.. PREPARO: 549/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 200/2015-SEFOFÍCIO: 210/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FOI RECONHECIDA A IMUNIDADE PLEITEADA QUANTO AO PAGAMENTO DO ITBI REFERENTE À INCORPORAÇÃO DO IMÓVEL CADAS-TRADO NESSE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, § 2º, I, DA CF, C/C ART. 123, § 2º-A, DO CTM. IMPOSSIBILI-DADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 3324/11ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CARNÊINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 016665045800000400INTERESSADA: I. C. PREPARO: 546/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 196/2015-SEFOFÍCIO: 209/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FOI RECONHECIDO O

PAGAMENTO REFERENTE À 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DO CARNÊ Nº 49000221716, NO MONTANTE DE R$ 104,00 (CENTO E QUATRO REAIS) E DETERMINADO A BAIXA DA CITADA PARCELA JUNTO A SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, RE-GULARIZANDO DESSA FORMA OS PAGAMENTOS E QUI-TANDO OS DÉBITOS.

PROCESSO: 10079/13ASSUNTO: REVISIBILIDADEINSCRIÇÃO MUICIPAL: 21226INTERESSADA: E. N. C. DE P. N. LTDA. MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 062/2015-SEFSITUAÇÃO: MANTEVE-SE O AIIM Nº 234/2014-FT, E OS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS NO VALOR DE R$ 259,25 (DU-ZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E/OU PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, COM OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA, ART. 332, § 5º, CTM.

PROCESSO: 1614/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0554710204000001000INTERESSADO: M. H. C. A.PREPARO: 492/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 158/2015-SEFOFÍCIO: 168/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 158/2015-SEF, QUE FOI DETERMINADO O CANCELAMEN-TO DO DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA REFERENTE À CPD N.º 342404.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas inte-gralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 28 de Agosto de 2015.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRI-BUTÁRIAFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 722/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

2225/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 G.M.D.I. 18607 Reparação e Manutenção de Computadores 0218/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 M.R. 10547 Conf. de Peças de Vestuário 1973/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 I.I.P.C. 18139 Conf. de Peças de Vestuário 2934/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 A.T. 19749 Reparação e Manutenção de Computadores 4056/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 E.A.O.D.V. 21512 Serviço de Inspeção de Qualidade 4577/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 B.A.A. 22219 Serviço de Confecções 4169/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 N.B.A. 21659 Manicure e Pedicure 2732/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 A.F.S. 19460 Comércio de Artigos do Vestuário 1376/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 V.A.C. 16879 Comércio de Sacos p/ Lixo e Prod. de Higiene 4517/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 S.B.C.M.E. 22143 Comércio de Equipamentos e Art. de Uso Pessoal 4470/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 D.T.I.C.B. 22085 Indústria e Comércio de Brinquedos 4197/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 C.C.C.C. 21697 Comércio de Materiais Elétricos 0189/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 V.I.C.G. 9876 Indústria de Gelos e Com. de Bebidas 1704/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 G.T.I. 17619 Comércio de Equipamentos de Informática 2345/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 G.R.C. 18827 Comércio de Art. do Vestuário 3004/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 A.P. 19857 Serviços de Entrega de Gás 0372/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 F.M.C.A.S.S.L. 12468 Serviços de Administração e Assessoria 1645/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 E.A.M. 17487 Serv. de Coquetelaria em Eventos 2568/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 A.I.C.S. 19193 Ind. e Com. de Máq. e Equipamentos 4861/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 A.P.S.B. 22555 Confecção de Peças de Vestuário 0584/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 R.C.S.V. 13993 Corretagem de Seguros 2945/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 C.C.C.P.M.E. 19764 Instalação e Manutenção de Elevadores 4383/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 A.C.M.M. 21964 Serv. de Fotografia 3055/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 M.D.S.V. 19946 Restaurante e Lanchonete 4801/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 D.R.S.J. 22488 Serv. de Levantamento de Informação 3661/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 J.C.C. 20977 Serv. Combinado de Escritório 1888/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 R.T.S.T. 17997 Transporte Rodoviário de Cargas 1135/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.A.C.J. 16163 Manutenção e Reparação de Maq. de Lavar 0366/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 N.P.E.P.V. 12393 Comércio de Peças para Veículos 4512/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 R.S.C. 22135 Comércio de Equipamentos de Informática 0667/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 R.M. 14481 Comércio de Instalação de Som e Alarme 1693/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.E.P.A.P. 17598 Comércio de Peças e Mecânica 2061/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 V.A.C. 18341 Manutenção de Maq. Industrial 1351/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 V.R.O.B. 16809 Comércio de Tintas e Materiais Elétricos 3544/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 H.B.V.V. 20819 Hotel e Lanchonete 0997/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 C.C.T. 15786 Drogaria e Farmácia 1854/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 L.S.G.E. 17928 Serviço de Apoio Administrativo 0771/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 C.F.C.C.V. 14994 Centro de Formação de Condutores 3385/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.L.C. 20571 Locação de Equip. para Som 4994/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.C.T.E.I. 22726 Educação Superior 1630/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.S.A.V.F.B. 17461 Atividade de Cultura 1631/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.C.E.B.C.V. 17462 Atividade de Cultura e Arte 2063/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 P.E.C. 18343 Comércio de Livros Revistas e Jornais 1658/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.E.U.A.C.C.C. 17513 Atividade de Cultura e Arte 1325/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 M.T. 16748 Comércio de Materiais para Telefonia 0733/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.M.T.V.C. 14812 Instal. e Manut. Elétrica e Serv. de Comunicação 3008/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 R.C.D.I. 19863 Serviço de Documentos Administrativos 1505/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.O.M. 17203 Mecânica 2819/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.M.M.M. 19590 Comércio de Art. do Vestuário 4023/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.O.M.A. 21471 Comércio de Expositores de Lojas 1564/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 T.O. 17307 Promoção de Vendas e Publicidade 3262/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.S.P. 20311 Operação de Agência de Correios 0649/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.L.F. 14382 Comércio de Roupas e Calçados 0304/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 V.M.C. 11608 Comércio de Art. do Vestuário 0043/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.F.F. 3727 Bar e Restaurante 0332/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 D.J.G.V. 11994 Comércio de Calçados e Confecções 0007/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.E.S.C. 725 Auto Escola e Centro de Formação de Condutores 0188/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 O.C.S.V. 9874 Comércio de Artigos de Ópticas 1610/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 P.M.M.F. 17404 Comércio de Artigos Fotográficos 1080/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 D.A.O.B. 16022 Comércio de Artigos de Armarinhos 0631/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 J.N.P.S. 14255 Bar 1049/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 F.O. 15952 Bar 4840/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 K.C.R.G. 22532 Comércio de Art. do Vestuário 0021/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.R.C.B. 3106 Bazar e Armarinhos 0435/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 P.R. 13064 Restaurante


0547/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.F.A.L. 13749 Comércio de Artigos de Papelaria 1352/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 G.S.G.S. 16812 Preparação e Comércio de Refeições 0319/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 P.H.E.V. 11802 Restaurante e Bar 0915/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 G.G.G. 15555 Serviço de Comunicação Visual 4256/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 D.A.Z.M.B. 21787 Boutique e Acessório de Vestuário 2995/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.C.M.A.B. 19842 Instalação de Portas Janelas e Divisórias 3545/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.S.V. 20821 Comércio de Art. do Vestuário 3320/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.S.V.I.H. 20438 Clínica de Vacinação 0773/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 R.M.V. 14996 Edição e Impressão de Cadastro 0537/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 B.L.A.C. 13699 Laboratório de Análises Clínicas 2680/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 V.N.S.I. 19387 Imobiliária 1037/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 M.A.F.A. 15908 Comércio de Bolos e Doces 2866/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.M. 19654 Chaveiro 3712/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 C.B.F. 21052 Comércio de Roupas e Calçados 2215/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 N.G.M.I. 18591 Comércio de Roupas e Acessórios 0845/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 F.M.F. 15320 Comércio de Artigos do Vestuário e Calçados 0487/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 M.S.M. 13425 Serviços Médicos em Geral 0872/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 C.F.V. 15414 Comércio de Produtos Farmacêuticos

5071/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 T.L.B. 22816 Consultoria Empresarial 4092/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 W.T.R.E. 21564 Transporte Rodoviário de Cargas 4332/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 V.L. 21892 Transporte Rodoviário de Cargas 4365/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 C.C. 21938 Com. de Equip. de Escritório, Informática 4366/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 C.C. 21939 Com. de Equip. de Escritório, Informática 4394/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.I.B. 21984 Ind. de Importação e Exportação de Fermentos 048/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.P.A. 13430 Fabr. Com. Import. e Export. de Prod. Têxteis 0973/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 B.A.B. 15625 Adm. e Locação de Bens 1727/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 H. B.P. 17666 Controladoria de Participações Societárias 1728/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 H.A.P. 17667 Controladoria de Participações Societárias 2364/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 T.B. 18847 Assessoria em Engenharia 2528/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 P.B. 19130 Comércio de Vidros, Vitrais e Molduras 2535/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.C.I.E. 19139 Com. de Máq. e Equip. p/ Uso Industrial 2647/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 T.B. 19333 Centro de Distribuição e Vendas 2991/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.S.T.T. 19836 Prod. Com. Import. e Exportação Trat. Térmico 3073/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 K.T. 19972 Fabricação de Tecidos e Malhas 3154/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 B.I.C. 20109 Fabr. de Materiais Elétricos 3294/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.M.E. 20380 Prod. de Eventos Esportivos 3513/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 H.S.G.R. 20778 Consultoria e Gestão de Análise de Créditos 3514/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 H.S.P.F. 20779 Serviços de Assessoria e Consultoria 3517/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 T.S.L.B. 20784 Org. Logística de Transportes de Cargas 3788/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 M.I.C. 21152 Fabr. e Com. de Parafusos 3801/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 J.E. 21166 Fabricação de Adesivos 3802/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.C.I. 21167 Fabr. de Máq. e Equip. p/ Terraplenagem 4406/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.S.E. 21998 Fornecimento de Alimentos 4570/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 B.I.C. 22208 Fabr. de Apar. e Equip. p/ Energia Elétrica 4437/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 T.P. 22045 Transporte Rodoviário de Prod. Farmacêuticos 4615/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 D.E.O.R. 22265 Serviços de Mecânica e Elétrica 4618/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 A.A.F.B. 22268 Fabr. e Com. de Aparelhos de Refrigeração 4696/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 G.E. 22363 Com. de Equip. de Informática 4697/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 G.C. 22364 Desenv. de Progr. de Computadores 3639/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 B.A.P.S. 20951 Comércio de Materiais Elétricos 3745/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.B.I.C. 21096 Envasamento e Empacotamentos 3772/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 G.C.P.A.V. 21131 Com. de Peças, Pneus e Câmaras-de-Ar 3965/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 T.E.B.E.E. 21398 Com. de Máquinas e Equipamentos 1527/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 D.E. 17238 Fabricação de Embalagens 1883/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 B.T.C.S. 17982 Ind. e Com. Import. e Export. de Etiquetas 1043/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 H.E.A. 15928 Armaz. Dep. e Com. de Aeronaves 1099/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 G.P.C. 16072 Assessoria em Engenharia de Transportes 3491/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 J.E.M. 20751 Atividades Paisagísticas

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 28 de Agosto de 2015. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 723/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADES

2851/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 R.S.W. 19629 Comércio de Artigos do Vestuário 1343/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 R.R.F. 16781 Oficina Mecânica 3376/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 G.D.S. 20557 Instalação de Painéis Publicitários 4291/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 R.C.G. 21836 Tapeceiro 4978/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 L.A.R. 22706 Salão de Cabeleireiro 4539/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 D.A.P.A. 22169 Comércio de Artigos para Bebês 2133/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 P.R.B. 18452 Comércio de Água Mineral 3307/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 V.C.P.C. 20409 Comércio de Produtos Veterinários 1594/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 J.F.S.L. 17364 Comércio de Sucos e Lanches 0101/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 M.A.O.M. 6883 Oficina Mecânica 4529/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 P.F.V.P. 22155 Comércio de Hortifrutigranjeiros 4829/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 L.S.C.S.S. 22519 Restaurante 1379/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 S.N.J.G. 16887 Comércio de Produtos Veterinários 2193/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 S.M.E. 18553 Comércio de Estofados 4220/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 P.A.I.C. 21743 Serviços de Informações Cadastrais 4003/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 S.A.O.M. 21446 Comércio de Artigos do Vestuário 4663/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 L.O.G. 22688 Comércio de Artigos do Vestuário 1648/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 T.C.S.S.P. 17495 Comércio de Artigos do Vestuário 1180/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 F.A.M.E. 16308 Academia 3663/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 E.F.C.S. 20984 Comércio e Artigos de Animais 1980/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 A.M.A. 18152 Minimercado e Açougue 4388/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 L.L.A. 21970 Serviço de Atividades Paisagísticas 2120/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 R.L.F. 20053 Construção Civil 1595/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 J.S.O. 17365 Serviços de Engenharia 0789/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 J.L.M.S. 15081 Comércio de Materiais para Construção 2964/2015-FP/DDF/SEF 18/08/2015 O.M. 19795 Serv. de Repar. de Equip. de Comunicação 2988/2015-FP/DDF/SEF 18/08/2015 T.F.C. 19831 Restaurante 1873/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 R.A.C. 17966 Comércio de Materiais Elétricos

2551/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 C.E.I. 19160 Fabr. de Artefatos Plásticos 0492/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 P.E.I.C. 13465 Indústria, Comércio e Calderaria 1174/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 G.G.I.P. 16295 Fabr. de Artefatos Plásticos 2309/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 S.P.M. 18758 Salão de Cabeleireiro 0861/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 C.B.C.D. 15377 Comércio de Bombons e Balas 1537/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 S.S.I.A.C. 17259 Laboratório de Análises Clínicas 4000/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 A.L. 21443 Fornecimento de Cartão de Crédito 4914/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 L.I.E. 22632 Panificadora Confeitaria e Lanchonete 0026/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 R.R.M. 3194 Lojas de Roupas e Armarinhos 3473/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 I.C.V.L.C.S..F. 20720 Laboratório de Análises Clínicas 0408/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 I.S.C.M.V. 12864 Entidade Filantrópica 2859/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 M.D.E.P. 19645 Comércio de Livros e Cursos 4804/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 L.S.R.C. 22492 Cursos e Treinamento em Informática

4054/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 E.B.O. 21510 Comércio de Peças e Mecânica 2498/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 A.V.F. 19075 Mini Mercado 0298/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 P. L. 11565 Utilidades Domésticas 4296/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 B.F.L.L. 21843 Estacionamento 3697/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 D.M.M. 21029 Rep. e Man. de Máquinas 3325/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 T.L.T. 20455 Transp. de Cargas 4341/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 J.H.P. 21906 Marketing Direto 2270/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 M.V.C.A.P.C. 18700 Centro de Apoio a Pacientes 4329/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 A.F.S.S.B. 21888 Comércio de Artigos do Vestuário 4399/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 T.R.P. 21991 Imperm. em Obras de Engenharia 2141/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 H.M.R.F. 18467 Lanchonete e Estacionamento 4927/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 L.C.L. 22648 Comércio de Lubrificantes e Auto Peças 5051/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 G.M.S.S.R.M.G. 22795 Serviços de Recuperação de Materiais em Geral 5060/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 P.E.C.P.B. 22804 Comércio de Bebidas 4027/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 M.C.P.A.G.E. 21475 Com. de Prod. Alimentícios e Bebidas 4062/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 B.M.C.E. 21519 Com. de Máq. e Equip. p/ Terraplenagem 1966/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 S.N.I.C.A. 18127 Ind. Evasadora de Aerosol 2339/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 F.I.T. 18814 Fabr. de Perif. p/ Equip. de Informática 1134/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 K.T. 16159 Armazenamento de Mercadorias 4741/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 F.E.S.S. 22417 Repar. de Equip. de Comunicação 3773/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 A.M.R. 21132 Com. de Equip. de Segurança 3382/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 J.S.A. 20568 Transporte Rodoviário de Cargas 2333/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 M.R.I.C.C. 20257 Confecção de Art. do Vestuário 2999/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 M.A.B. 19848 Com. de Sementes e Flores 3014/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 A.P. 19874 Serv. de Computação Gráfica 2871/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 B.S.D.C. 19659 Comércio de Cigarros 2749/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 S.I.C.A. 19484 Com. de Prod. Metalúrgicos 2292/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 A.C. 18735 Com. de prod. de Higiene 2076/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 B.E.S. 18359 Fornecimento de Refeições Coletivas 4851/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 A.G.O. 22545 Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios 0884/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 S.M.R.C. 15455 Representação Comercial de Prod. Químicos


Votorantim, 28 de agosto de 2015. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 724/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que encontra-se em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estar funcionando fora do local autorizado:


2903/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 D.C.O. 19700 Salão de Beleza 0039/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 M.F.A. 3329 Fabr. de Peças para Máquinas 1722/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 F.F.T.M. 17656 Fabr. de Peças para Máquinas 3045/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 I.B. 19932 Fabricação de Fios e Cabos





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 725/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.


0848/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 P.C.D. 15329 Desenvolvimento de Computadores 4995/2015-FP/DDF/SEF 18/08/2015 G.P.A.C. 22727 Reparação e Manutenção de Computadores 4353/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 V.H.S.T. 21921 Transporte Municipal e Intermunicipal

3980/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 M.A.L. 21415 Depilação e Comércio de Cosméticos 4851/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 A.G.O. 22545 Comércio de Artigos do Vestuário 0646/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 D.J.A. 14357 Representante Comercial





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 726/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

310/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 U.A.C.P. não possui Fab. de Máq. Industrial 300/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 H.R.G.P. não possui Lanchonete 055/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 G.G.E. não possui Pista de Patinação 311/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 R.H.M.D. não possui Venda de Congelados 312/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 F.V.L. não possui Agropecuária 326/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 F.A.N.R. não possui Comércio de Instrumentos Musicais 313/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 D.C.A. não possui Restaurante





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 727/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a regularizarem a situação cadastral, que se encontra em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estarem funcionando fora do local autorizado:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

288/2015-FP/DDFT/SEF 20/08/2015 D.C.O. 19700 Salão de Beleza 308/2015-FP/DDFT/SEF 20/08/2015 M.F.A. 3329 Fabr. de Peças para Máquinas 309/2015-FP/DDFT/SEF 20/08/2015 F.F.T.M. 17656 Fabr. de Peças para Máquinas 260/2015-FP/DDFT/SEF 24/08/2015 I.B. 19932 Importação e Exportação de Fios e Cabos

6 Município de Votorantim 28 DE AGOSTO de 2015 APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 728/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências. Nº AUTO DE VISTORIA

E CONSTATAÇÃO DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

332/2015-FP/DDF/SEF 19/08/2015 F.P.S.Z. 23497 296/2015 Serviços de Entrega Rápida 333/2015-FP/DDF/SEF 19/08/2015 T.H.S. 23488 296/2015 Serviços de Entrega Rápida 334/2015-FP/DDF/SEF 19/08/2015 R.B.R.C. 23500 296/2015 Serviços de Entrega Rápida 335/2015-FP/DDF/SEF 19/08/2015 E.C. 23528 296/2015 Obras de Alvenaria 331/2015-FP/DDF/SEF 19/08/2015 A.C.M. 23585 296/2015 Representante Comercial 336/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 L.M.S. 23554 296/2015 Comércio de Roupas e Acessórios 338/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 L.R.L. 23588 296/2015 Edição de Jornais 337/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 C.J.S.P.F. 23574 296/2015 Fornecimento de Estrutura de Apoio 340/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 J.J.A. 23604 296/2015 Consultoria em Segurança do Trabalho

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 729/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

339/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 D.A.R.A. não possui 5631/2015 Churrasco, Pipocas e Refrigerantes





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 730/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

341/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 R.M.F.S. 222207 2783/2015 Serviços de Salão de Festas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 731/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados que apos notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

750/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 E.F.S. não possui Bar 753/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 V.C.R. não possui Salão de Cabeleireiro 754/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 A.O.S. não possui Comércio de Roupas e Acessórios 764/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 F.L.R. não possui Depósito de Areia e Pedra 765/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 S.P.A. não possui Depósito de Areia e Pedra





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 732/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



749/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 D.R.V. 22902 Comércio de Água Carvão e Lenha 751/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 W.N.Q. 21565 Comércio de Suporte de Informática 752/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 C.F.J.R. 22714 Joalheria, Relojoaria e Óptica 763/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 M.J.O.S. 23586 Perfumaria e Cosméticos








748/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 C.T.A. 22272 Comércio de Artigos de Armarinhos 758/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 J.C.S. 23466 Comércio de Artigos do Vestuário 759/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 E.M.R.M.C. 23508 Adega 760/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 C.P.C.S.S. 23041 Comércio de Sorvete e Bebidas 747/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 P.R.B.S. 23574 Comércio de Brinquedos e Papelaria 757/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 P.E. 23593 Comércio de Extintores





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 734/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

741/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 I.C.A.T. 19699 6052/2015 Comércio de Materiais de Construção 742/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 A.P.P.B.V. 13611 5990/2015 Comércio de Equip. de Informática 743/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 S.S.I. 17289 6101/2015 Sala de Acesso a Internet 744/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 F.V.R.L. 21409 6067/2015 Comércio de Art. de Armarinhos 745/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 M.S.R. 1113 6128/2015 Lanchonete 746/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 M.A.L.T.V. 16510 6167/2015 Locação de Guindastes





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 735/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



755/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 R.C.F.C. 15909 Comércio de Ferragens APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 736/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de atividade da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



756/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 F.P.C. 21503 Comércio Varejista de Bebidas APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 737/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

761/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.P.N.S. 2552/2015 Oficina Mecânica APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 738/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado a paralisação das atividades:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

762/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.M.N. 2388/2015 Agropecuária APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.





Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

958/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 C.P.C.S.S. 23041 Comércio de Sorvetes e Bebidas 957/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 J.C.S. 23466 Comércio de Artigos do Vestuário 959/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.R.M.M.C. 23508 Adega






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 740/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme protocolo:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

956/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 R.H.M.D. não possui 5036/2015 Comércio de Vendas de Congelados





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 741/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que regularizaram suas atividades conforme licença emitida pela administração pública municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

966/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 R.M.F.S. 22207 2783/2015 Serviços de Salão de Festas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 742/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que paralisaram suas atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

953/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 A.O.S. não possui Comércio de Roupas e Acessórios 952/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 V.C.R. não possui Salão de Cabeleireiro 949/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 E.F.S. não possui Bar 963/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 F.L.R. não possui Depósito de Areia e Pedra 964/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 S.P.A. não possui Depósito de Areia e Pedra





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 743/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que regularizaram suas atividades conforme licença emitida pela administração pública municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

948/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 D.R.V. 22902 Comércio de Água, Carvão e Lenha 950/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 W.N.Q. 21565 Serviço de Informática 951/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 C.F.J.R. 22714 Joalheria, Relojoaria e Óptica 962/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 M.J.O.S. 23586 Perfumaria e Cosméticos





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 744/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

942/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 I.C.A.T. 19699 6052/2015 Comércio de Materiais para Construção 943/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 A.P.P.B.V. 13611 5990/2015 Comércio de Equip. de Informática 944/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 S.S.I. 17289 6101/2015 Sala de Acesso a Internet 945/2015-FP/DDF/SEF 20/08/2015 F.V.R.L. 21409 6067/2015 Comércio de Artigos de Armarinhos 946/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 M.L.S.R. 1113 6128/2015 Lanchonete 947/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 M.A.L.T.V. 16510 6167/2015 Locação de Guindaste APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 745/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGENCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

954/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 R.C.L.F.C. 15909 Comércio de Ferragens





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 746/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de atividades da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGENCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

955/2015-FP/DDF/SEF 21/08/2015 F.P.C. 21503 Comércio Varejista de Bebidas APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 747/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

941/2015-FP/DDF/SEF 19/08/2015 A.C.M. 23585 296/2015 Representante Comercial 965/2015-FP/DDF/SEF 25/08/2015 J.J.A. 23604 296/2015 Consultoria em Segurança





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 748/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

960/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 E.P.N.S. 2552/2015 Oficina Mecânica APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 749/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado a paralisação das atividades:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

961/2015-FP/DDF/SEF 24/08/2015 S.M.N. 2388/2015 Agropecuária APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 138/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

5422/2015 ADRIANA PINHEIRO DE SOUZA CORREA DA SILVA EIRELI – EPP 23610 RETIRAR SENHA

6117/2015 MANA VEICULOS EIRELI – EPP 23590 RETIRAR SENHA 6134/2015 P.T.S. AGUIAR EXTINTORES – ME 23593 RETIRAR SENHA

6137/2015 RODRIGUES E RIBEIRO TRANSPORTES DE VOTORANTIM LTDA – ME 23592 RETIRAR SENHA

6143/2015 ALTAMIRO FERREIRA LUZ 09907924806 23591 DEFERIDO 6158/2015 MICHELE ZANETTI SANTOS 23594 DEFERIDO 6191/2015 MAURICIO ROSA DA COSTA – ME 23596 RETIRAR SENHA 6194/2015 GUIOTTO & ROCHA TRANSPORTES VOTORANTIM LTDA – ME 23595 RETIRAR SENHA 6194/2015 TR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA – EPP 23597 RETIRAR SENHA 6206/2015 RICARDO ALVES 23601 DEFERIDO 6220/2015 ANDRESSA GRAZIELE DE SOUZA SERRANO 42524501876 23603 DEFERIDO 6239/2015 R.A. SOLUCOES LOGISTICA LTDA – ME 23599 RETIRAR SENHA 6241/2015 WB CONSTRUCOES LTDA 23602 RETIRAR SENHA 6244/2015 JOSAFA JOAQUIM DE ANDRADE – EPP 23604 RETIRAR SENHA 6249/2015 EMERSON ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA 16444571804 23605 DEFERIDO 6265/2015 SILMAR CESAR SANCHES 12276167831 23607 DEFERIDO 6267/2015 ANA PAULA EUZEBIO 30165955830 23608 DEFERIDO 6278/2015 CESAR AUGUSTO PINTO DE SOUZA – ME 23609 RETIRAR SENHA 6338/2015 LEANDRO FAURO SOARES 23598 DEFERIDO


6371/2015 A.P.M. DA ESCOLA E. E. PROFª. ALICE ROLIM MOURA HOLTZ 23606 DEFERIDO 10893/2014 SOAL ESQUADRIAS LTDA – EPP 23600 RETIRAR SENHA

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET.

Votorantim, 28 de agosto de 2015. ADILSON LEANDRO DA CRUZ

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 139/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 5639/2015 CARLOS JULIANO SANTOS - ME 16296 DEFERIDO 5664/2015 PATRÍCIA SIANI DA SILVA 20854 DEFERIDO 5932/2015 ROSEMARI TIAKI TANAKA RIBEIRO 17726449861 23499 DEFERIDO 6016/2015 ANTONIO MARCELINO TADEU DE MEIRA 30391758829 21655 DEFERIDO 6081/2015 MADIA CONFECÇÕES LTDA - ME 18705 DEFERIDO 6082/2015 CONFECÇÕES CAUSA E EFEITO LTDA - EPP 15699 DEFERIDO 6099/2015 ELAINE APARECIDA GOMES DA SILVA - ME 15603 DEFERIDO 6116/2015 BEND' LEVE FILMES LTDA - ME 22797 DEFERIDO 6122/2015 ELENICE ROSA GERMANO SOROCABA - ME 12764 DEFERIDO 6268/2015 LUIS ROBERTO YUTAKA NAGATOMO - ME 13216 DEFERIDO




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 140/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

834/2015 ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA JUNIOR - ME 15780 DEFERIDO 3197/2014 JEAN RIBEIRO DA ROCHA - ME 13373 DEFERIDO 4386/2015 S E SERVIÇOS EM PINTURAS LTDA - ME 16746 DEFERIDO 4398/2013 CLAUDELI BENEDITO DE SOUZA 03890242871 19910 DEFERIDO 5219/2015 OLIVIO DA SILVA FILHO 17836 DEFERIDO 5235/2015 MAVE COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME 21328 DEFERIDO 6192/2015 SÔNIA MARIA DE CARVALHO MADUREIRA DE ALMEIDA 9253 DEFERIDO 6416/2014 ALEX CERETTA SOARES SOFTWARE - ME 18815 DEFERIDO 7250/2012 PAULO ROBERTO CASSOLLA - ME 17377 DEFERIDO 9012/2014 CROSSTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 16108 DEFERIDO 11424/2014 PAULO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA - ME 14106 DEFERIDO




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 141/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 733/2015 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM), que os respectivos carnês, contendo os tributos devidos, serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM) dar-se-á em 06/10/2015, e que os mesmos poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada (art. 165, §§ 4º e 5º, e art. 192, CTM). O não pagamento dos tributos correspondentes, nas datas de vencimento, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei, bem como se em 30 de dezembro de 2015 os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco, nos termos da lei, perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora contados a partir da data do vencimento. Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal, para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês.

Votorantim, 28 de agosto de 2015.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

TAXA DE HIGIENE E SAUDE

TAXA PUBLICI-

DADE ALVARÁ HORÁRIO

ESPECIAL EXP. TOTAL

20854 0,00 R$ 159,19 R$ 21,03 R$ 63,67 R$ 35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 288,54

ADILSON LEANDRO DA CRUZ

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 142/2015 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 734/2015 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, referente às alterações cadastrais e cancelamento de Inscrição Municipal, e que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 Lei 2258/11, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 06/10/2015 O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.


PARCELA-MENTO

TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

TAXA DE HIGIENE E SAUDE

TAXA PUBLICI-

DADE ALVARÁ HORÁRIO

ESPECIAL EXP. TOTAL

16296 32198 R$ 63,68 R$ 79,59 0,00 R$ 31,84 R$ 35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 219,76

15603 32214 R$ 31,84 R$ 79,59 0,00 R$ 31,84 R$ 35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 187,92

Votorantim, 28 de agosto de 2015.

ADILSON LEANDRO DA CRUZ Chefe da Seção de Cadastro Fiscal

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES Agente Fazendária

INÊS REGINA PIAZENTIN POLA Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros

Prefeitura Municipal de Votorantim


TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2015

EXP.23590 127,35 198,98 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 434,659,0023592 127,35 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 394,869,0023593 127,35 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 63,08 457,949,0023594 63,67 63,67 0,00 63,670,00 413,89 0,00 0,00 0,00 613,909,0023595 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023596 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023597 127,35 198,98 397,97 95,510,00 0,00 0,00 35,65 63,08 927,549,0023598 63,67 63,67 0,00 0,000,00 185,74 0,00 0,00 0,00 322,089,0023599 127,35 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 394,869,0023600 0,00 198,98 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 307,309,0023601 63,67 63,67 0,00 0,000,00 185,74 0,00 0,00 0,00 322,089,0023602 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023604 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023609 127,35 159,19 318,37 95,510,00 0,00 0,00 35,65 105,13 850,209,0023610 127,35 198,98 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 434,659,00


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 062/2015 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F./ D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 3748/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131635605545602020 CONTRIBUINTE: L. F. S. DA S. ATO: COMUNICADO Nº 313/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESADO, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 3748/2015, SOLICITANDO A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 131635605545602020, QUE DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 2º, “CAPUT”, DECRETO Nº 4081/2010, DEVERÁ APRESENTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, O SEGUINTE DOCUMENTO: CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O REQUERENTE E O IMÓVEL EM QUESTÃO, SE FOR O CASO, OU, AINDA, COM A PESSOA QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIA DO BEM (TAIS COMO: ESCRITURA, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PROCURAÇÃO, CERTIDÃO DE ÓBITO ETC). PROCESSO: 3155/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 041870008600000165 CONTRIBUINTE: M. T. C. F. ATO: COMUNICADO Nº 489/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE “CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS”, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 041870008600000165, FEITA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 3155/2015, QUE, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO Nº 227/2015-FT/DDFT/SEF, RECEBIDA EM 06/05/2015, E REITERADO ATRAVÉS DO COMUNICADO Nº 273/2015-FT/DDFT/SEF, SEU PEDIDO ESTÁ INDEFERIDO E O PROCESSO SEGUIRÁ AO ARQUIVO. CASO HAJA O INTERESSE DE NOVA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, DEVERÁ PROTOCOLIZAR NOVO PROCESSO NO SETOR DE PROTOCOLO. PROCESSO: 3687/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131635607357607210 CONTRIBUINTE: F. M. E S. ATO: COMUNICADO Nº 298/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 3687/2015, SOLICITANDO CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 131635607357607210, QUE FOI INDEFERIDO CONFORME O PREVISTO NO ART. 5º, §2º, I, DECRETO Nº 4081/10, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS Nº 546/2015, LIBERADA EM 1305/2015, EMITIDA PELA INTERNET, CÓD. DA CERTIDÃO Nº 8243. PROCESSO: 2656/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026565120500000699 CONTRIBUINTE: J. F. DE S. ATO: COMUNICADO Nº 193/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 2656/2015, SOLICITANDO A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, RELATIVO À INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 026565120500000699, BEM COMO À INSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA 22231, QUE DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 2º, “CAPUT”, DECRETO Nº 4081/2010, DEVERÁ APRESENTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O RESPONSÁVEL/SUBSCRITOR DO REQUERIMENTO E O IMÓVEL EM QUESTÃO, SE FOR O CASO, OU, AINDA, COM A PESSOA QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIA DO BEM (TAIS COMO: ESCRITURA, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PROCURAÇÃO, CERTIDÃO DE ÓBITO ETC); CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O RESPONSÁVEL/SUBSCRITOR DO REQUERIMENTO E A EMPRESA PATAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI - ME, INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 22231 (TAIS COMO: CONTRATO SOCIAL, PROCURAÇÃO, ETC.). PROCESSO: 4004/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052484006500000199 CONTRIBUINTE: C. R. ATO: COMUNICADO Nº 488/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE “CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS”, FEITA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 4004/2015, QUE, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Nº 327/2015-FT/DDFT/SEF, RECEBIDA EM 08/06/2015, O PEDIDO ESTÁ INDEFERIDO E O PROCESSO SEGUIRÁ AO ARQUIVO. CASO HAJA O INTERESSE DE NOVA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, DEVERÁ PROTOCOLIZAR NOVO PROCESSO NO SETOR DE PROTOCOLO. PROCESSO: 5198/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131128401500000010 CONTRIBUINTE: J. C. A. L. ATO: COMUNICADO Nº 407/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMPRESA JRA E. E E. LTDA., CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 5198/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE ITBI” DO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 131128401500000010, QUE APÓS A DEVIDA ANÁLISE, PROCEDEU-SE AO CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 14824, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 868/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055156018600000100 CONTRIBUINTE: G. P. S. ATO: COMUNICADO Nº 283/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB NºS 868/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 055156018600000100 QUE, APÓS A DEVIDA

ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO,FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 13637, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 3445/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132420100010000010 CONTRIBUINTE: A. P. C. ATO: COMUNICADO Nº 267/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB NºS 3445/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 132420100010000010 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO,FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 13600, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 5869/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052580001505104100 CONTRIBUINTE: F. G. C. ATO: COMUNICADO Nº 465/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMPRESA T. T. & C. LTDA. CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 5869/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 052580001505104100 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 15217, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 3365/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036330010300000200 CONTRIBUINTE: R. M. M. ATO: COMUNICADO Nº 249/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 3365/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 036330010300000200 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO,FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 3315, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 2600/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131340515602110420 CONTRIBUINTE: R. C. DE L. ATO: COMUNICADO Nº 209/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 2600/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE ITBI” DO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 131340515602110420 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, PROCEDEU-SE AO CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 12515, CONSEQUENTEMENTE CANCELADOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 876/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132420100010000010 CONTRIBUINTE: P. I. L. ATO: COMUNICADO Nº 293/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 876/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 132420100010000010 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO,FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 13591, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 5869/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052580001505203100 CONTRIBUINTE: F. G. C. ATO: COMUNICADO Nº 466/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMPRESA T. T. & C. LTDA., CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 5869/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 052580001505203100 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADAS AS DECLARAÇÕES DE ITBI Nº (S) 15215 E 15256, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS POR MEIO DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES. PROCESSO: 6087/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132525900010000010 CONTRIBUINTE: L. G. B. P. ATO: COMUNICADO Nº 478/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMPRESA B. E. E P. LTDA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 6087/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 132525900010000010 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADAS AS DECLARAÇÕES DE ITBI Nº (S) 15261 E 15262, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS POR MEIO DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES. PROCESSO: 6089/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132525900010000010 CONTRIBUINTE: L. G. B. P. ATO: COMUNICADO Nº 480/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMPRESA B. E. E P. LTDA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 6089/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 132525900010000010 QUE, APÓS A DEVIDA


ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 14656, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 6088/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132525900010000010 CONTRIBUINTE: L. G. B. P. ATO: COMUNICADO Nº 479/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMPRESA B. E. E P. LTDA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 6088/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 132525900010000010 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 15085, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 2798/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131635605549611620 CONTRIBUINTE: F. M. ATO: COMUNICADO Nº 204/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICAMOS O INTERESSADO ACIMA, CPF Nº 043.774.159-13, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 2798/2015, SOLICITANDO CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 131635605549611620, QUE FOI INDEFERIDO CONFORME O PREVISTO NO ART. 5º, §2º, I, DECRETO Nº 4081/10, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS Nº 412/2015, LIBERADA EM 09/04/2015, EMITIDA PELA INTERNET, CÓD. DA CERTIDÃO Nº 8050. PROCESSO: 2814/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025623011100000100 CONTRIBUINTE: F. R. V. ATOS: CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS Nº 104/2015 SITUAÇÃO: CERTIÃO EMITIDA EM 13/04/2015. NÃO RETIRADA. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO FACE À INÉRCIA DO INTERESSADO. PROCESSO: 969/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132443909120000050 CONTRIBUINTE: A. S. T. ATOS: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS Nº 20/2015 SITUAÇÃO: CERTIÃO EMITIDA EM 09/02/2015. NÃO RETIRADA. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO FACE À INÉRCIA DO INTERESSADO. PROCESSO: 5187/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 071/2015-FT/DDFT/SEF ASSUNTO: COMPENSAÇÃO DE IPTU SUJEITO PASSIVO E CREDOR: D. P. C. F. INS CR IÇ ÃO IM O BI L I ÁR I A: 12 3 42 3 4 02 4 8 0 00 0 0 20 N ATUR E Z A J UR ÍD IC A DO O BJ E TO D E COM P E NS A Ç ÃO: Im p os t o P r e d i a l Te r r i t o r i a l U r b a no – IP T U . CRÉ DI TO D O S U J E I TO PAS S IV O – R $ 3 4 8 , 8 4 (T RE ZE N TOS E QUA RE NTA E O IT O RE A IS E O IT E NTA E Q UAT R O CE NTAV O S ) – AT UA L IZ A D O NO S T E R MO S DO A RT. 2 º , § 4 º DA L E I N º 2 0 23 / 08 , C ON F OR ME A B A IXO DE MO NS T R A D O:

C AR NÊ DE I P TU N º 1 01 5 0 30 8 6 7

AN O PAG AM E N TO

VAL O R PAG O (B RU TO )

VAL O R DO CRÉ DI TO

PA RCE LA N º 0 2 2 01 5 R$ 87 , 21 R$ 87 , 21 PA RCE LA N º 0 3 2 01 5 R$ 87 , 21 R$ 87 , 21 PA RCE LA N º 0 4 2 01 5 R$ 87 , 21 R$ 87 , 21 PA RCE LA N º 0 5 2 01 5 R$ 87 , 21 R$ 87 , 21

TOTAL DO S CRÉ DI TOS ATU A L IZ AD OS R$ 34 8 ,8 4 DÉ B I TO D O S U JE I TO PA S S IV O (CR É D I TO T R I BU T ÁR IO D A FAZ E N D A P ÚB L IC A) CARNÊ DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015 Nº 1015030867 PARCELAS Nº (S) 06, 07, 08 E 09, NO MONTANTE DE R$ 348,84 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

D ATA D O V E N C I M E N TO D O C AR N Ê N º

1 0 1 5 0 3 0 8 6 7

VAL O R O R I G I N AL D O D É B I TO D AS

PAR C E L AS N º ( S ) 0 6 , 0 7 , 0 8 E 0 9

D ATA B AS E D A C O M P E N -

S AÇ ÃO

AC R É S C I M O S D E C O R R E N -

T E S D A M O R A

VAL O R AT U AL I Z AD O D O D É B I TO

2 7 / 0 7 / 2 0 15 R$ 87 , 21 1 2 / 0 8 / 2 0 15 - - - - - R$ 87 , 21 2 7 / 0 8 / 2 0 15 R$ 87 , 21 1 2 / 0 8 / 2 0 15 - - - - - R$ 87 , 21 2 8 / 0 9 / 2 0 15 R$ 87 , 21 1 2 / 0 8 / 2 0 15 - - - - - R$ 87 , 21 2 7 / 1 0 / 2 0 15 R$ 87 , 21 1 2 / 0 8 / 2 0 15 - - - - - R$ 87 , 21 TOTAL DO C RÉ DI TO R $ 3 4 8 , 8 4

COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA, DE OFÍCIO, EM 12/08/2015, COMPENSAÇÃO Nº (SISTEMA), ENCAMINHADA À PUBLICAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 62-B, CTM E ART. 8º, P. Ú., DA LEI 2023/2008.

TOTAL DE DÉBITOS R$ 348,84 TOTAL DE CRÉDITOS R$ 348,84 SALDO A RECOLHER/RESTITUIR R$ ----

PROCESSO: 4558/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 064/2015-FT/DDFT/SEF ASSUNTO: COMPENSAÇÃO DE IPTU SUJEITO PASSIVO E CREDOR: R. R. C. P. F. : 1 5 1 . 0 2 8 . 2 7 8 - 5 5 INS CR IÇ ÃO IM O BI L I ÁR I A: 13 1 34 0 5 15 6 0 3 43 0 3 20 N ATUR E Z A J UR ÍD IC A DO O BJ E TO D E COM P E NS A Ç ÃO: Im p os t o P r e d i a l Te r r i t o r i a l U r b a no – IP T U .

CRÉ DI TO D O S U JE I TO PAS S IVO – R $ 3 7 9 , 1 6 (T RE ZE NTO S E S E T E NTA E N OV E R E A IS E D E Z E S S E IS CE NTAV OS ) – AT U A L IZ A DO N OS T E R MO S DO A RT. 2 º , § 4 º DA LE I N º 20 2 3 / 0 8 , C O N FO R ME A B A I XO DE MO N S T RA D O :

C AR NÊ DE I P TU N º 1 01 5 0 33 5 8 6

AN O PAG AM E N TO

VAL O R PAG O (B RU TO )

VAL O R DO CRÉ DI TO

PA RCE LA N º 0 1 2 01 5 R$ 94 , 79 R$ 94 , 79 PA RC E LA N º 0 2 2 01 5 R$ 94 , 79 R$ 94 , 79 PA RCE LA N º 0 3 2 01 5 R$ 94 , 79 R$ 94 , 79 PA RCE LA N º 0 4 2 01 5 R$ 94 , 79 R$ 94 , 79 TOTAL DO S CRÉ DI TOS ATU A L IZ AD OS R$ 37 9 ,1 6

DÉ BI TO D O S U JE I TO PA S S I V O (C RÉ DI TO T R I BU T ÁRI O D A FAZ E N D A P Ú B L IC A ) CARNÊ DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015 Nº 1015033586 PARCELAS Nº (S) 07, 08, 09 E 10, NO MONTANTE DE R$ 379,16 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

D ATA D O V E N C I -M E N TO D O C AR N Ê

N . º 1 0 1 5 0 3 3 5 8 6

VAL O R O R I G I N AL D O D É B I TO D AS

PAR C E L AS N º ( S ) 0 7 , 0 8 , 0 9 E 1 0

D ATA B AS E D A C O M P E N -

S AÇ ÃO

AC R É S C I M O S D E C O R R E N T E S

D A M O R A

VAL O R AT U AL I Z AD OD O D É B I TO

2 7 / 0 8 / 2 0 15 R$ 94 , 79 2 7 / 0 7 / 2 0 15 - - - - - R$ 94 , 79 2 8 / 0 9 / 2 0 15 R$ 94 , 79 2 7 / 0 7 / 2 0 15 - - - - - R$ 94 , 79 2 7 / 1 0 / 2 0 15 R$ 94 , 79 2 7 / 0 7 / 2 0 15 - - - - - R$ 94 , 79 2 7 / 11 / 20 1 5 R$ 94 , 79 2 7 / 0 7 / 2 0 15 - - - - - R$ 94 , 79

TOTA L DO C RÉ DI TO R $ 3 7 9 , 1 6 COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA, DE OFÍCIO, EM 29/07/2015, COMPENSAÇÃO Nº (SISTEMA), ENCAMINHADA À PUBLICAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 62-B, CTM E ART. 8º, P. Ú., DA LEI 2023/2008.

TOTAL DE DÉBITOS R$ 379,16 TOTAL DE CRÉDITOS R$ 379,16 SALDO A RECOLHER/RESTITUIR R$ ----

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 28 DE AGOSTO DE 2015. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 063/2015 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F./ D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 4779/14 ATO: AIIM Nº 380/2015-FT ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE IM INFRATOR: J. C. S. – ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 184643 C.N.P.J.: 13.509.645/0001-04 RAMO DE ATIVIDADE: ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE E FOTOCÓPIAS. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA PEDRO FONTES, 482, SOBRELOJA, SALA 01 – RIO ACIMA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) NÃO COMUNICAR ALTERAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS (MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA SIMEI) DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APÓS A SUA OCORRÊNCIA. DATA DO INÍCIO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: 01/01/2013; DATA DO PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16/05/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, § 1º DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 266,87¹ (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO I, ALÍNEA “B” DO CTM. ¹ VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1º, 4º E 5º DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA

MULTAS DE MORA PENALIDADES TOTAL

1 R$ 266,87 R$ 266,87

TOTAL R$ 266,87

PROCESSO: 7209/14 ATO: AIIM Nº 287/2015-FT ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IM INFRATOR: S. S. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16433 C.P.F.: 013.390.738-46 RAMO DE ATIVIDADE: ARTESÃ AUTÔNOMA. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA EUGÊNIO ESPELHO, 62 – JD. CLARICE I MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS: RUA JOSÉ PORLAN, 94 – JD. MARCELO AUGUSTO MUNICÍPIO: SOROCABA/SP OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA, REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DATADO DE 30/12/2013, PEDIDO PROTOCOLIZADO EM 31/07/2014. A) INFRAÇÃO AO


DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 142,34* (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO I, ALÍNEA “A” DO CTM. 2) DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CONTÁBEIS, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO À NOTIFICAÇÃO Nº 115/2015-FT/DDFT/SEF. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 195 DO CTN (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ART. 293 DO CTM. B) MULTA POR DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CONTÁBEIS, SENDO R$ 1.334,36* (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “F”, DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS)

ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

------ ------- -------- R$ 142,34 R$ 142,34 ------ ------- -------- R$ 1.334,36 R$ 1.334,36

TOTAL R$ 1.476,70 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 514/2015-FT ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: J. F. DOS S. PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: R. I. DOS S. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT” E ART. 282, § 2º DO CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 750.176.878-15 ENDEREÇO: RUA JOÃO VIEIRA NUNES, 103 – PQ. JATAÍ – VOTORANTIM/SP. PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: O. F. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT” E ART. 282, § 2º DO CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 390.074.218-91 PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: E. N. F. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT” E ART. 282, § 2º DO CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 110.367.628-82 ENDEREÇO: RUA JOÃO VIEIRA NUNES, 111 – PQ. JATAÍ – VOTORANTIM/SP. ENGENHEIRO: C. C. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CREA/SP: 0601547592 CPF: 046.600.968-23 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 056568029402002300 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA, PREÇO PÚBLICO E PENALIDADE DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 056568029402002300, SITUADO À RUA JOÃO VIEIRA NUNES, QUADRA K – LOTE 17 – ÁREA B – PQ. JATAÍ I – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 12.910 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA JOÃO VIEIRA NUNES, QUADRA K – LOTE 17 – ÁREA B – PQ. JATAÍ I – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 200,00 M² CONSTRUÇÃO A LEGALIZAR: 98,66 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 98,66 M² TESTADA: 9 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 976,68 (NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:

DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM

REAIS

TRIB

UTO

ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$

444,92 BASE DE CÁLCULO = R$ 8.898,31 ALÍQUOTA 5%

ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)

ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 63,20 BASE DE CÁLCULO = R$ 1.264,09

ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO

DE OBRA CIVIL E SIMILARES

ART.211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)

R$ 78,53

PREÇO PÚBLICO

ALINHAMENTO DECRETO Nº 4829/14 - TABELA IV ITEM 01 R$ 60,75

ALVARÁ DECRETO Nº 4829/14 - TABELA III - ITEM 8.1

R$ 17,75

PENALIDADE PELA INFRAÇÃO AO ART. 208 "CAPUT" E § 1º CTM ART.282, I - ALÍNEA "F" - ITEM 2 DO CTM R$

311,53

VALOR TOTAL R$

976,68 NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 28 DE AGOSTO DE 2015. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi -ciais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Au-torização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscaliza-ção – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Dire-toria de Departamento de Lançamento e Cadas-tros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e

Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanis-mo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolu-ção – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer nature-za – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a trans-missão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOEDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. _12_/2015 SFO/SOURB

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Obras – Diretoria de Departamento de Urbanismo, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: CERTIDÃO DE VIABILIDADE PROCESSO CONTRIBUINTE C.V SITUAÇÃO

3839/15 LIDIA VIEIRA FERREIRA 219 DEFERIDO 4489/15 PATRICIA SIANI DA SILVA 220 DEFERIDO 4280/15 MARIZA MAGDA RODRIGUES 221 DEFERIDO 4241/15 ALTAMIRO FERREIRA LUZ 222 DEFERIDO 1176/15 LUCIANO SANTOS DA COSTA 223 DEFERIDO 111/15 MARIA NATALIA CAMPIONI 224 DEFERIDO

5342/15 EMR MARTINO COMERCIAL 225 DEFERIDO 113/15 MAYKELLY MAIA TRINDADE 226 DEFERIDO

4311/15 MARCELO DUTRA DOS SANTOS 227 DEFERIDO 5510/15 CZM RESTAURANTE LTDA 228 DEFERIDO 3223/15 GETÚLIO EDGAR SILVÉRIO 229 DEFERIDO 3785/15 JOÃO BATISTA MENDES 230 DEFERIDO 6212/14 MARIA JOSE TEIXEIRA BARBOSA 231 DEFERIDO 1274/15 J. A. DA FONSECA MAGAZINE LTDA 232 DEFERIDO 4263/15 DUILIO RODRIGUES LOBO 233 DEFERIDO 4350/15 SUELEN COSTA DA SILVA 234 DEFERIDO 4404/15 PATRICIA ROSA BARTELZ SANTUCCI 235 DEFERIDO 4411/15 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA 236 DEFERIDO 4917/15 ANTONIO JOSE FERNANDES 237 DEFERIDO 5501/15 MARIANA CRISTINA FERREIRA ALVES 238 DEFERIDO 11754/14 CESAR AUGUSTO PINTO DE SOUZA 239 DEFERIDO 4681/15 PRISCILA TATIANE SECCO 240 DEFERIDO 5062/15 MARIA JOSE DA MOTA DE LIMA 241 DEFERIDO 5478/15 CARLOS JOSE NUNES BARBOSA 242 DEFERIDO 5623/15 TR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 243 DEFERIDO 5640/15 JONATAS NETO DEJESUS 244 DEFERIDO

75/15 MAGALI ROSINO RAMOS DA SILVA 245 TÍTULO PRECÁRIO

5043/15 SOAL ESQUADRIAS LTDA 246 DEFERIDO 5129/15 CRISTIANE BARNABÉ HENRIQUE MARQUES 247 DEFERIDO

5861/15 ANDREIA REGINA HERRERA ESTEBAN RODRIGUES 248 DEFERIDO

5174/15 ROSANGELA MARIA FLORINDO DE SOUZA 249 DEFERIDO

Votorantim, 26 de agosto de 2015. CLAUDIA RABELLO RAIMUNDO

FISCAL DE OBRAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS


ATOS DO PODER LEGISLATIVOEMENDA À LEI ORGÂNICA DO

MUNICÍPIO Nº 02, DE 2015Acrescenta a alínea “d” ao inciso XIX, do Art. 20, da Lei Orgâ-nica do Município de Votorantim.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO REALIZADA EM 25/08/2.015, APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:Art. 1º Fica acrescentada a alínea “d” ao inciso XIX, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim, com a se-guinte redação:“Art. 20 - ...XIX - ...d) de Mérito Esportivo “Moacir Volpe Filho – (Ize)”, a ser ou-torgado anualmente aos atletas que tenham obtido, destaque em atividades esportivas de qualquer natureza, contribuindo assim, na formação da história de nosso município.” (NR)Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta

Emenda correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publi-cação.

Votorantim, 26 de agosto de 2.015Eric Romero Martins de Oliveira

PRESIDENTE

Pedro Nunes Filho 1º SECRETÁRIO

Marcos Antonio Alves2º SECRETÁRIO

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.

Claudio Toledo de CamargoDIRETOR GERAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM

EDITAL Nº. 04/2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE

VOTORANTIM/SP. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM - CMDCA, neste ato representado por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, Lei Municipal nº. 846/1990 e com base na Resolução nº. 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, faz publicar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIRO TUTELAR QUADRIÊNIO 2016/2019, que será regulado pela Resolução nº 01/2015, aprovada na Reunião Ordinária de 25 de agosto de 2015. Art. 1º. O Processo de Escolha em Data Unificada para Conselheiro Tutelar para o Quadriênio 2016/2019 será disciplinado de acordo com a Resolução nº. 01/2015, e com as datas e locais disciplinados no Anexo I deste Edital. Art. 2º. Ficam CONVIDADOS todos os ELEITORES do Município de Votorantim, para, no período de 28 de agosto a 20 de setembro, realizarem sua inscrição e estarem a aptos a votar no processo de escolha de conselheiro tutelar, através do site da Prefeitura Municipal de Votorantim (http://www.votorantim.sp.gov.br). Art. 3º. As pré-inscrições para participar como CANDIDATOS no processo de escolha unificado serão realizadas no período de 28 de agosto a 09 de setembro, através do Setor de Protocolo da Prefeitura ou pelo site (http://www.votorantim.sp.gov.br). §1º. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo ou forma acima descritas. §2º. A entrega da documentação necessária e a inscrição definitiva só será feita após a aprovação em processo seletivo simplificado e quando da convocação para avaliação psicológica. Art. 4º. Fica criada a Comissão Especial para realização do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para Conselheiro Tutelar Quadriênio 2016/2019, responsável por coordenar o processo, bem como analisar a documentação exigida aos candidatos, e será composta pelos seguintes conselheiros de direitos: a) Gabriel Rangel Gil Miguel b) Lígia Pereira c) Denis E. R. de Oliveira d) Dorisney Costa Rodrigues

Parágrafo único. Em relação às decisões tomadas pela Comissão Especial, cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias ao plenário do CMDCA, que deverá se reunir extraordinariamente para deliberar sobre o recurso. Art. 5º. Fica criada a Comissão Especial para Elaboração do Processo Seletivo Simplificado, que será composta pelos seguintes membros: a) Jorge dos Reis e Cunha Neto; b) Sílvia de Fátima Marques Ferreira; c) Neide Gomes; d) Silvana Pineda.

Art. 6º. Os Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, devendo permanecer na sede do Conselho Tutelar das 08:00 às 17:00, durante os dias úteis e, nos demais horários ficarão em regime de plantão, conforme escala, recebendo como remuneração o valor de R$ 1.625,83 e vale-alimentação no valor de R$ 386,37, além dos demais benefícios previstos na Lei Municipal nº. 846/1990. Art. 7º. O Processo Seletivo Simplificado será composto por uma prova, contendo 30 (trinta) questões alternativas, com 05 (cinco) alternativas, que versarão sobre Língua Portuguesa e Legislação Específica (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Municipal nº. 846/1990 e as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.). Art. 8º. O Processo Seletivo Simplificado será realizado no dia 13 de setembro, nas dependências do Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil, sendo que os portões estarão abertos a partir das 8h00, com fechamento previsto para as 8h30 e previsão de início das provas as 9h00, tendo por seu término previsto as 11h00. Art. 9º. A divulgação dos aprovados no Processo Seletivo e do Gabarito da Prova serão divulgados no Site da Prefeitura e no átrio do Paço Municipal no dia 14 de setembro, abrindo-se prazo de 02 (dois) dias para recurso. Art. 10. A classificação final será divulgada no dia 18 de setembro, no site da Prefeitura e no átrio do Paço Municipal, bem como serão convocados os 25 (vinte e cinco) primeiros candidatos aprovados para a Avaliação Psicológica. Art. 11. A Avaliação Psicológica, a cargo da Secretaria da Saúde, será realizada nos dias 22 e 23 de setembro e o local e horário serão divulgados no dia 18 de setembro, através do site da Prefeitura e publicado no átrio do Paço Municipal. Parágrafo único. A inscrição definitiva e a entrega da documentação comprobatória dos requisitos para o cargo de Conselheiro Tutelar serão exigidas para que seja realizada a Avaliação Psicológica. Em hipótese alguma será admitida a realização da Avaliação Psicológica sem a entrega da documentação, sendo considerando DESCLASSIFICADO o candidato que não entregar toda a documentação. Art. 12. A votação será realizada no dia 04 de outubro, das 8h00 às 16h00, no Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil, considerando-se ELEITOS os candidatos que receberem a maioria dos votos válidos, descontados os brancos e nulos. Art. 13. Serão eleitos 05 (cinco) conselheiros tutelares como titulares e 05 (cinco) conselheiros tutelares como suplentes, que serão empossados em 10 de janeiro de 2016, com mandato de 04 (quatro) anos.

Votorantim, 27 de agosto de 2015. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL

PRESIDENTE

ANEXO I – CALENDÁRIO

EVENTO PERÍODO LOCAL

Cadastramento de Eleitores 28 de agosto a 20 de setembro

Site Prefeitura e Setor de Protocolo da Prefeitura

Pré-Cadastramento de Candidatos a Conselheiros Tutelares

28 de agosto a 09 de setembro

Site Prefeitura e Setor de Protocolo da Prefeitura

Processo Seletivo Simplificado 13 de setembro – 08:30 horas

Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil

RESOLUÇÃO Nº. 01/2015Dispõe sobre o processo de Eleição Unifi cada para Con-selheiro Tutelar no Município de Votorantim e dá outras providências.O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN-ÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM - CMDCA, neste ato representado por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, Lei Municipal nº. 846/1990, Resolução nº. 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente e, conforme reunião ordinária re-alizada no dia 25 de agosto de 2015, resolve editar o seguinte ato:Art. 1º. Fica disciplinado o procedimento para Eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Votorantim, para o quadriênio de 2016/2019, que será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente - CMDCA, sob a fi scalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude desta Comarca. Art. 2º. Esta Resolução dispõe sobre todos os proce-dimentos e etapas necessárias para a realização do Processo de Eleição Unifi cada para Conselheiro Tutelar no Município de Votorantim, devendo ao CMDCA fazer publicar edital com todos os prazos e locais necessários, bem como constituir Comissão Especial para acompa-nhamento do referido processo.Art. 3º. O Conselho Tutelar é órgão permanente e au-tônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelos cumprimentos dos deveres e direitos das Crianças e Adolescentes em âmbito Municipal, sendo composto por 05 (cinco) conselheiros, com mandato de 04 (quatro) anos.Art. 4º. A candidatura para Conselheiro Tutelar será in-dividual, não sendo admitida a composição de chapas, sendo que na mesma oportunidade serão eleitos 05 (cinco) conselheiros titulares e 05 (cinco) conselheiros suplentes.Art. 5º. O processo de Eleição dos Conselheiros Tute-lares do Município de Votorantim será composto pelas seguintes fases:a) Convocação dos Eleitores;b) Pré-inscrição dos Candidatos a Conselheiro Tutelar;c) Processo Seletivo Simplifi cado;d) Avaliação Psicológica;e) Inscrição Defi nitiva e Entrega de Documentos;f) Eleição direta.

Art. 6º. Poderão se inscrever como ELEITORES todos aqueles que estiverem em pleno gozo de seus direitos políticos, que tiverem domicílio eleitoral no município de Votorantim e que se cadastrarem para realizar a votação no prazo estipulado pelo CMDCA.Art. 7º. Poderão se inscrever como CANDIDATOS a CONSELHEIROS TUTELARES os que preencherem os seguintes requisitos:a) Reconhecida Idoneidade Moral;b) Idade superior a vinte e um anos na data da eleição;c) Residir no Município de Votorantim há, no mínimo, 03 (três) anos;d) Ensino médio completo;e) Estar em pleno gozo de seus direitos políticos e ser eleitor do município de Votorantim;f) Ter experiência mínima de dois anos na área de Defe-sa dos Direitos ou de atendimento à Criança e ao Ado-lescente, ou à sua família, ou outra política social pública de defesa dos Direitos Humanos;g) Não estar fi liado a nenhum partido político;h) Não estar impedido, nos termos da legislação vigente.

Art. 8º. No ato da pré-inscrição dos candidatos a con-selheiro tutelar, será declarado que cumpre todos os requisitos estabelecidos acima e fi cará habilitado para a realização do processo seletivo simplifi cado, de caráter classifi catório e eliminatório, que será composto por 30 (trinta) questões alternativas, cada pergunta com 05 (cin-co) alternativas e somente 01 (uma) correta, versando sobre Língua Portuguesa e sobre Legislação Específi ca dos Direitos da Criança e do Adolescente, englobando a Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Ado-lescente – ECA), a Lei Municipal nº. 846/1990 e as Reso-

luções do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.§ 1º. Serão considerados aprovados todos os candi-datos que acertarem no mínimo 20 (vinte) questões e será feita classifi cação de acordo com a quantidade de acertos.§ 2º. Em caso de empate no número de questões acerta-das, será utilizado como critério de desempate: a) o nível de escolaridade, prevalecendo o maior grau, b) a idade, prevalecendo o mais velho, c) o número de acertos de questões de legislação.

Art. 9º. Serão convocados os 25 (vinte e cinco) primeiros classifi cados para a realização da Avaliação Psicológi-ca, que fi cará a critério da Secretaria de Saúde e deverá utilizar os critérios técnicos específi cos aplicáveis, bem como avaliar se os candidatos possuem aptidão psico-lógica para exercerem o cargo de conselheiro tutelar e lidar com as pressões.

Art. 10. Na ocasião em que for realizada a Avaliação Psi-cológica, o Candidato deverá entregar cópia simples dos seguintes documentos:I. Carteira de Identidade (RG);II. Cadastro de Pessoa Física (CPF);III. Certidão de Casamento, se houver;IV. Certifi cado de Escolaridade;V. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certi-dão de Antecedentes Cíveis;VI. Comprovante de Residência no município há mais de 03 (três) anos;VII. Título de Eleitor;VIII. Declaração de Experiência na área de defesa dos direitos humanos;IX. Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral e Negativa de Filiação Partidária.

Parágrafo único. Não será feita a Avaliação Psicológica se não forem entregues todos os documentos obrigató-rios listados acima.

Art. 11. Todos os candidatos que entregarem a docu-mentação necessária e forem considerados aptos pela Avaliação Psicológica, estarão aptos a serem votados.Art. 12. Durante o processo de campanha para o cargo de conselheiro tutelar, fi ca vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou van-tagem pessoal de qualquer natureza, fi cando proibida, ainda, a realização de propaganda por meio de faixas, anúncios luminosos, cartazes ou placas, em bens públi-cos ou privados.Parágrafo único. Fica permitido aos candidatos que di-vulguem sua candidatura por meio de jornais, revistas, panfl etos e pela internet.Art. 13. O voto será secreto e individual, devendo o elei-tor assinalar, sem rasuras, na cédula ofi cial o nome do seu candidato.Art. 14. Os votos rasurados serão considerados nulos e, juntamente com os votos em branco, não serão com-putados.Art. 15. Serão eleitos os 10 (dez) candidatos mais vota-dos, sendo que os 05 (cinco) primeiros serão considera-dos titulares e os 05 (cinco) restantes serão considera-dos suplentes, em ordem classifi catória.Art. 16. A apuração dos votos será feita manualmente pelos membros do CMDCA e será dada a devida publici-dade dos candidatos eleitos, pelos meios cabíveis.Art. 17. A posse dos conselheiros tutelares será dada no dia 10 (dez) de janeiro do ano subsequente ao da eleição, sendo que, após a eleição e até a posse, os conselheiros eleitos deverão passar por cursos de ca-pacitação, que serão fornecidos pela Prefeitura e pelo CMDCA.Art. 18. Todas as omissões ou dúvidas que vierem a sur-gir serão dirimidas pelo próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Art. 19. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.Votorantim, 27 de agosto de 2015.GABRIEL RANGEL GIL MIGUELPRESIDENTE

Divulgação de aprovados do Processo Seletivo e início do prazo para recurso

14 e 15 de setembro Site Prefeitura e Paço Municipal

Apreciação dos Recursos 16 e 17 de setembro Paço Municipal

Divulgação da Classificação Final, Convocação para Avaliação Psicológica e Entrega dos Documentos

18 de setembro Site Prefeitura e Paço Municipal

Avaliação Psicológica 22 e 23 de setembro O local da avaliação psicológica será informado junto com a convocação.

Divulgação da Lista Final de Candidatos a Conselheiro Tutelar

25 de setembro Jornal do Município de Votorantim, Site da Prefeitura e Paço Municipal

Eleições 04 de outubro Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil

Endereços: Site Prefeitura Municipal de Votorantim: http://www.votorantim.sp.gov.br Paço Municipal: Av. 31 de Março, 327, Centro, Votorantim/SP Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil: Av. Ver. Newton Vieira Soares, 291, Centro (ao lado Escola Municipal Helena Pereira de Moraes “Parcão”).


A Secretaria de Cultura informa que todos os eventos acima são abertos ao público em geral com entrada gratuita.Mais Informações: (15) 32435814 - 32431191 [email protected]: www.facebook.com/secretariadecul-turadevotorantim

O Espetáculo Teatral Borandá, um mergulho na experiência migratória será apresentado neste sábado (29), às 19h30, no Auditório Municipal “Francisco Beranger”, em Votorantim. A peça apre-senta experiências humanas dos migran-tes, a partir de relatos coletados pelo gru-po. Com texto de Luís Alberto de Abreu e direção de Ednaldo Freire, a apresenta-ção tem no elenco Mirtes Nogueira, Car-los Mira, Kalil Jabbour e Harley Nobrega. Além do espetáculo, haverá uma ofi cina sobre a vivência teatral para 30 pessoas no mesmo dia entre 15 e 18 horas.

O projeto conta com a realização do Governo do Estado de São Paulo, Pro-acSP – Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo e na oportunidade tem o apoio da Secretaria de Cultura, Turismo e La-zer de Votorantim.

“Borandá é o resultado teatral da pesquisa feita pela Fraternal sobre o mi-grante, com o objetivo de refl etir sobre a cultura e os valores de uma faixa da po-pulação que hoje constitui maioria e que tem alterado consideravelmente o perfi l das metrópoles, principalmente em sua periferia e regiões circunvizinhas”, diz Luís Alberto de Abreu.

Do material coletado foram criadas três sagas teatrais. Construída toda a partir de elementos do teatro narrativo, Borandá compõe um painel épico do ho-mem e da mulher migrantes. Quatro ato-res e uma atriz, com elementos mínimos de cena, respondem pelos inúmeros per-sonagens que apresentam as três sagas. Com entrada gratuita a peça tem duração de aproximadamente 100 minutos e re-comendação 12 anos.

Borandá, um mergulho na experiência migratória será apresentado amanhã

A peça será exibida às 19h30 no Auditório Municipal

Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de VotorantimAgenda Cultural para

o mês de Agosto

29- Sábado► BorandáEspetaculo TeatralTeatro Municipal “Francisco Beranger”19h30

► Trio Macaíba + Aula de ForróDança e Música ao vivoParque do Matão19h

► Cultura Bairros

Axé na PraçaApresentação de DançaSão Lucas Rua José M. de Barros19h

30 – Domingo► Estimacão – TV TEMRecreação, exposições, adoções e orientação veterianaria.Praça de Eventos Lecy de Campos9h

31 – segunda► Instituto SonoroApresentação MusicalTeatro Municipal20h

► Tela AbertaCinemaAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”19h

O Trio Macaíba se apresenta amanhã, sábado (29), às 19h, no Parque do Matão. A apresentação faz parte da programação cultu-ral do Parque da Autonomia que é um projeto idealizado e coordenado pelo Coletivo O¹². Sediado no Parque Ecológico do Matão, as ações contam com parceria da Prefeitura Mu-nicipal de Votorantim através da Secretaria de Meio Ambiente e de Cultura, Turismo e Lazer e conta ainda com vários parceiros.

Composto pelos músicos Cleber Almeida (voz, zabumba, percussão, bateria, baixo elé-trico, violão e assovio), Beto Corrêa (sanfona e piano) e Ramon Vieira (voz, triângulo, ago-gô e ganzá), o Trio Macaíba leva ao Parque

Trio Macaíba se apresenta sábado no Parque do Matão

da Autonomia sucessos autorais e de artistas consagrados do forró. Haverá ainda uma aula aberta com o instrutor Rick Machado e sabo-rosos pratos preparados pela Dona Conceição Galvão, culinarista sorocabana especializada em comida baiana.

Essa é a chance do público rever o trio que estava em turnê europeia recentemente. O grupo se apresentou em países como Inglater-ra, Portugal, França e Alemanha e Suíça.

O Parque Ecológico do Matão “Jonas Do-mingues”, fi ca na Rua Ângelo Delapasi, s/n, no Parque Bela Vista. Apresentação grátis (não é necessário retirar ingressos). Outras informa-ções:(15) 3247-6127.

Uma história que aborda a expectativa do crescimento, das fases infantojuvenis, contadas de uma forma descontraída e cô-mica, mas que deixa uma mensagem séria. Esse foi o tema da peça “Princesa, Eu?” apresentada nesta quarta-feira (26) em Votorantim, no teatro municipal “Francis-co Beranger”, no qual assistiram de forma gratuita cerca de 800 adolescentes da rede estadual de ensino do município. Os alu-nos foram transportados de suas escolas por ônibus e o espetáculo foi realizado em três sessões, sendo manhã, tarde e noite. A apresentação é realizada pela Secretaria

Cerca de 800 adolescentes assistem à peça “Princesa, Eu?”

de Cultura do Estado de São Paulo, e na ci-dade teve o apoio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim (Sectur).

A peça “Princesa, Eu?”, que foi criada pela Cia de Inventos, conta a trajetória de vida de Liz, desde a puberdade até o início de sua vida adulta. Traz ao palco, de forma poética, o momento delicado da adolescência e possibilita a identifi cação pessoal e estimula a refl exão sobre essa fase especial da vida.

A vivência teatral é um importante com-plemento para a formação interdisciplinar dos jovens. As apresentações são parte das ações de garantia de acesso à cultura e diversidade.

A apresentação terá início às 19h e o Parque do Matão fi ca no Parque Bela Vista

Os alunos lotaram as três sessões apresentadas na quarta-feira


4ª Conferência Municipal vota propostas para Plano Municipal de Saúde

Com o tema “Saúde Pública de Qualida-de para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), re-alizou no sábado (22) a 4ª Conferência Mu-nicipal de Saúde, no Sesi da cidade, na qual foram votadas as propostas aprovadas nas quatro pré-conferências que foram realizadas anteriormente e, as acatadas no evento, se-rão incluídas no Plano Municipal de Saúde.

Participaram da 4ª Conferência os re-

presentantes dos funcionários da saúde, dos prestadores de serviços, dos munícipes e conselheiros locais, todos eleitos como “delegados” nas pré-conferências para vota-rem as propostas.

Os eixos discutidos foram: Direito à Saú-de, Garantia de Acesso e Atenção de Qua-lidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Finan-ciamento do SUS e Relação Público-Priva-do; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à

Um elevador para utilização de de-fi cientes, idosos, gestantes e pessoas com difi culdade de locomoção foi ins-talado no saguão do Paço Municipal. O equipamento está localizado no lado esquerdo da escada na entrada principal e segue as especifi cações técnicas com respeito às normas de acessibilidade.

Atualmente as intervenções de mobili-dade que são realizadas nas cidades devem levar em conta um processo contínuo de me-lhoria no acesso de todos, principalmente dos que necessitam de adaptações especiais.

Um grande número de pessoas pre-cisa dos serviços disponibilizados no piso superior do Paço. Os munícipes que possuem alguma difi culdade para subir e descer escadas têm acessibilida-de garantida pelo elevador.

Funcionários de diversas secreta-rias receberam explicações sobre os sis-temas de funcionamento e segurança do equipamento que já está liberado para quem necessitar utilizá-lo.

O Centro de Controle de Zoonoses de Votorantim, por meio da Secretaria da Saúde, fará uma doação de cães neste domingo (30), na praça de eventos Lecy de Campos, localizada na avenida 31 de Março, das 9h às 13. A ação acontecerá durante o evento Estimacão, que é reali-zado pela TV Tem. ONGs também levarão pets para serem adotados.

No evento haverá apresentação de cães adestrados, com demonstração de “agility”; orientação veterinária com corte de unhas, dicas de cuidados, avaliação básica de saúde, escovação de pelos, esclareci-mento de dúvidas sobre doenças relaciona-das aos pets, controle de parasitas, e pron-to atendimento emergencial; e bate-papo no qual convidados discutirão assuntos li-gados aos bichinhos de estimação. No local haverá também atividades para crianças.

Todos os animais disponíveis durante o evento são vacinados e medicados com vermífugo. As pessoas que adotarem terão o direito de castrá-los gratuitamente na Zo-onoses. Para adotar é necessário ter mais de 18 anos, portar um documento e preen-cher um cadastro no local, além de assinar um termo de compromisso sobre a guarda responsável do bichinho.

A Secretaria da Saúde de Votorantim orienta que a decisão de adotar não deve ser tomada por impulso, precisa ser pen-sada e avaliada pela família. Os cães, por exemplo, podem viver mais de dez anos e exigem cuidados.

A Secretaria de Saúde de Votorantim, por meio do Centro de Controle de Zoono-ses, abre a partir de terça-feira, dia 1 de setembro, as inscrições para a castração de cães e gatos no Parque Bela Vista. O programa de castração foi criado pela Se-cretaria da Saúde e mantido no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Votoran-tim e já atendeu vários bairros desde o ano passado. Podem ser castrados cães e gatos, machos ou fêmeas com idade entre um e seis anos. As cirurgias gratuitas são realizadas no próprio CCZ.

O cadastramento e agendamento de-verão ser feitos de 1 a 14 de setembro, das 8h às 16h, na sede da Zoonoses. Os inte-ressados devem comparecer levando có-pia do comprovante de residência no nome do proprietário do animal, acompanhado de certidão de nascimento ou de casa-mento da pessoa que vai efetuar o cadas-tro (caso não seja o titular do comprovante de endereço) e de cópia de um documento com foto (identidade ou habilitação).

Durante o cadastro, já será feito o agendamento da cirurgia. Se a fêmea es-tiver no cio na data agendada, o procedi-mento precisa ser remarcado. A sede da Zoonoses fi ca na Avenida Santo Antônio, ao lado do Cemitério Municipal. O telefone para outras informações é o 3243-3807.

Seguem abertas as inscrições para o seminário sobre gestão em tempos de crise, que ocorrerá em Votorantim, no dia 8 de setembro, no auditório municipal “Francisco Beran-ger”, localizado na avenida Newton Vieira Soares, 291, próximo ao termi-nal de ônibus.

Realizado pelo Sebrae em par-ceria com a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Planeja-mento e Desenvolvimento, as inscri-ções do evento são gratuitas e vão até hoje. Elas podem ser feitas pes-soalmente no saguão da prefeitura, no balcão do Microempreendedor ou Banco do Povo, ou também pelo tele-fone 3353-8731.

Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e Reformas Democráti-cas e Populares do Estado.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o Plano Municipal de Saúde em vigência (2014/2017) será atualizado com as propostas aprovadas na Conferência. Algumas elabora-das nas pré-conferências, inclusive, foram encaminhadas para aprovação nas Conferên-cias Regional e Estadual de saúde.

Acessibilidade do Paço Municipal ganha elevador

Inscrição para seminário sobre gestão em tempos de crise pode ser feita até hoje

Zoonoses promove doação de animais de estimação neste domingo

Inscrições para castração gratuita de cães e gatos no Parque Bela Vista começa na terça-feira

Encontro reuniu bom público na manhã de sábado no salão social do Sesi

O equipamento já está a disposição dos munícipes

ANO 18 Nº 894 Votorantim, 28 DE AGOSTO Unidade do Sebrae … · Votorantim, 28 DE AGOSTO de 2015...

Documents

Transcript of ANO 18 Nº 894 Votorantim, 28 DE AGOSTO Unidade do Sebrae … · Votorantim, 28 DE AGOSTO de 2015...