ANO 18 Nº 850 Votorantim, 10 DE OUTUBRO de 2014 Dia das … · 2014. 10. 29. · a cantora...

Votorantim, 10 DE OUTUBRO de 2014ANO 18 Nº 850

A Prefeitura de Votorantim, através da Se-cretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) promove no domingo (12), a partir das 14h, na Praça de Eventos Lecy de Campos, uma comemoração especial ao Dia das Crianças. As atividades de recreação contará com gin-canas, brinquedos, pinturas faciais, futebol de sabão e palhaços animadores que farão o pú-blico de todas as idades se divertirem. Haverá também uma matinê especial com o espetá-culo circense: “Tem criança aí?”. E show com a cantora infantil, Luana Ribeiro.

Dia das Crianças terá brincadeiras e muita diversão na Praça de Eventos

A Sectur informa que durante todo ano tem realizados atrações infantis com peças de teatros, passeios e cursos. E, para o mês de outubro, a agenda cultural está totalmente voltada às crianças com diversas atividades diferentes locais da cidade.

A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer destaca a importância das comemorações para as crianças. Um evento que envolve bas-tante lazer e cultura.

Todas as atividades tem classifi cação livre e entrada gratuita.

No ano passado o evento atraiu bom público

A Prefeitura de Votorantim promove ativi-dades de saúde, cultura e lazer amanhã das 13h30 às 17h, na Escola Estadual “Selma Maria Martins Cunha”, no Jardim Tatiana. As atividades serão desenvolvidas em parceria com as secretarias de Governo, por meio do Departamento da Juventude, Cultura, Turismo e Lazer, Desporto e Cidadania e Geração de

Jardim Tatiana recebe o Integra Comunidade amanhã

Renda, além do Programa Escola da Família.A proposta da ação é oferecer atividades a

toda a população do bairro. Durante todo o perí-odo haverá informações sobre saúde, aferição de pressão arterial, teste de diabetes e corte de cabe-lo. Além de pintura facial, Axé, Zumba e ginástica. A unidade escolar está localizada na rua Adriano Maciel de Queiroz, 1054, no Jardim Tatiana.

Solidariedade - A campanha de alunos de uma escola municipal de Votorantim para arrecadar cabelos e confeccionar perucas para crianças com câncer entregou a primeira doação esta semana. Um grupo de alunos estiveram Hospital do Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), em Sorocaba para uma visita e também puderam conhecer e brincar com pacientes.

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Reforma de túmulos para o Dia de Finados deve feita até o dia 22 de outubroPág. 2

Saúde prossegue com a programação do Outubro RosaAs Unidades Básicas de Saúde estão ofe-recendo diversas atividades e atendimen-tos, como palestras, exames intensifi cados e até sem a necessidade de agendamento antecipado. Na UBS Barra Funda o corre-dor de acesso aos consultórios foi decorado com balões rosa, cartazes e informes sobre o autoexame das mamas e a mamografi a.

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Jovens em situação de risco e que cumprem medida socioeducativaAtividades artísticas, de concentração, expressão e educação ambiental têm pro-porcionado novas vivências e descobertas para os jovens em situação de risco e que cumprem medida socieducativa no Centro de Referência Especializada em Assistên-cia Social (Creas) de Votorantim.

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Confi ra a programação cultural do fi nal de semanaPág. 19

Solidariedade - A campanha de alunos de uma escola municipal deVotorantim para arrecadar cabelos e confeccionar perucas para crianças com câncer entregou a primeira doação esta semana. Um grupo de alunos estiveram Hospital doGpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), em Sorocaba para umavisita e também puderam conhecer e brincar com pacientes.

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2 Município de Votorantim 10 DE OUTUBRO de 2014

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp), confi rmou as dezesseis equipes que participarão da 20ª edição da Copa Brasil de Futebol Infan-til. Como neste ano a competição reu-nirá os principais clubes da elite do futebol brasileiro, além da participação da Seleção de Votorantim. Conside-rado um dos principais torneios do país na categoria sub-15, a realização será de 15 a 25 de janeiro de 2015.

Uma das novida-des para o 20º ano da competição, será a participação de atletas profi ssionais que pas-saram por Votorantim. Eles estarão a frente da campanha de contagem re-gressiva. Dez atletas aparece-rão segurando uma placa indican-do quantos dias faltam para o início. O primeiro jogador é o meia Alex, que participou da segunda edição da Copa Brasil Infantil, em 1992. Naquela oportunidade o atleta vestia a camisa do Coritiba, Clube que defende atual-mente após ter passado por várias equipes do Brasil e de outros países, além da Seleção Brasileira.

A Sedesp lembra que toda a equipe de planejamento está empenhada para a realiza-ção da 20ª edição da Copa Brasil. A proposta

Confi rmadas as equipes para a 20ª Copa Brasil de Futebol Infantil

é melhorar cada vez mais o nível da competi-ção que é bem aceita pelos principais clubes do país.

Para a edição de 2015 estarão presen-tes as seguintes equipes: São Paulo/

SP, Vasco/RJ, Vitória/BA, Inter-nacional/RS, Santos/SP, Fla-

mengo/RJ, Cruzeiro/MG, Seleção de Votorantim,

Corinthians/SP, Bota-fogo/RJ, Bahia/BA, Coritiba/PR, Pal-meiras/SP, Atlético/MG, Grêmio/RS e F iguei rense/SC. “Serão as mesmas que disputaram a última edição. O congresso técnico

para o sorteio dos grupos será realizado

em dezembro.A Copa Brasil de Fute-

bol Infantil foi criada em 1991 pela Prefeitura de Votorantim e já

contou com a presença de equipes de 18 estados brasileiros. Modelo de Torneio na ca-tegoria sub-15, a copa já recebeu jogadores como Neymar, Robinho, Alexandre Pato, De-nílson, Bernardo e Everton Ribeiro, Jô e o go-leiro Rafael, se tornando referência nacional na formação de esportistas.

Para acompanhar as novidades da 20ª Copa Brasil de Futebol Infantil, basta acessar o perfi l no Facebook www.facebook.com/co-pabrasilinfantilvotorantim.

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A Prefeitura de Votorantim, por meio da Se-cretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patri-monial (Semu), está promovendo a revitalização da sinalização viária horizontal nas principais vias da cidade. Os trabalhos tiveram início na Avenida Rogério Cassola e seguirão pelas ave-nidas Antônio Castanharo, Gisele Constantino e Adolpho Massaglia, nesse primeiro momento.

Prefeitura inicia revitalização da sinalização viária em avenidas

A Semu explica que o objetivo é implantar tachas refl etivas, principalmente na avenida Gisele Constantino, onde o fl uxo de veículos é grande. A Semu informa ainda que mantém diariamente os serviços de manutenção da sinalização de solo em ruas, faixas de pedes-tres, principalmente nas regiões próximas às unidades escolares.

A terceira rodada do Varzeano da 3ª Divisão será no domingo, dia 12 de outu-bro. Às 9h45 jogam: no campo do Flamen-go, Mirante x Unidos da Vila Guilherme; Parque, New Boys x Unidos do Promorar; Cermag, Portuense x Santa Cruz; Vila Nova, Gaviões x Academia do Saradão; Guanabara, River Plate x Tigres.

À tarde às 15h30 jogam: Flamengo, Juventus x Botafogo; Cermag, C.D.D X Parque São João; Vila Nova, Colorado x Bairro Vila Amorim; Chave, Bola Mais Um x Green Valley/Primavera; Parque, Juven-tude do Tatiana x Unidos do Serrano.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) responsável pela administração do cemitério municipal “São João Batis-ta” informa que os serviços de constru-ção, reforma e manutenção de túmulos para o Dia de Finados (02 de novem-bro), devem ser realizados até o dia 22 de outubro.

De acordo com a Sesp o serviço se faz necessário até a data, tendo em vista que nos dias seguintes, o espaço receberá os trabalhos fi nais de limpeza e organização. A administração do cemi-tério lembra ainda que muitos familiares costumam visitar o espaço nos dias que antecedem a data.

Esses serviços podem ser realizados diariamente das 7h às 17h30. O Cemité-rio Municipal fi ca na avenida Santo Antô-nio, na Vila Santo Antônio II. Outras infor-mações pelos telefones 3353-8645 ou na administração do cemitério 3243-1758.

Quarta rodada do Campeonato Veterano tem 24 gols

A quarta rodada do Campeonato Veterano registrou 24 gols em seis parti-das disputadas no último sábado (4), em diversos campos de Votorantim. Os re-sultados foram: Fluminense/Los Fuegos 0x3 Novo Mundo; Jardim Paulista/Bar do Careca/Galo do Veterano 2x0 Parque Bela Vista; Criciuma/Bar do Marcão/Jar-dim Clarice 6x2 Guanabara; Corinthians 6x1 Cruzeiro; Grêmio Monte Alegre 1x1 Vila Garcia; Votocel 1x1 Santa Mônica.

A quinta rodada acontece neste sá-bado, dia 11, com todos os jogos marca-dos às 15h30. No campo do Guanabara, Guanabara x Novo Mundo; Parque, Par-que Bela Vista x Criciuma/Bar do Mar-cão/Jardim Clarice; Fluminense, Flumi-nense/Los Fuegos x Jardim Paulista/Bar do Careca/Galo do Veterano; Flamengo, Votocel x Corinthians; Cermag, Vila Gar-cia x Santa Mônica; Cruzeiro, Cruzeiro x Grêmio Monte Alegre.

Domingo tem rodada da 3ª Divisão

Reforma de túmulos deve ser feita até o dia 22 de outubro

Finados

Avenida Rogério Cassola já recebeu reforço na sinalização

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

3Município de Votorantim10 DE OUTUBRO de 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSD E C R E T O N.º 4 7 9 4

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos suplementares no valor de R$ 573.100,00 (quinhen-tos e setenta e três mil e cem reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de Finanças – Programa 21 Finanças e GestãoOutros serviços de terceiros - PJ02.06.01.04.123.0021-2.006.3.3.90.39 0103...R$ 9.000,00F.R. 01 – Tesouro

Secretaria de Negócios Jurídicos – Programa 22 Organização e JustiçaOutros serviços de terceiros - PJ02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.39 0125.. R$ 10.000,00F.R. 01 – Tesouro

Secretaria de Obras e Urbanismo – Programa 08 Sistema de obrasOutras despesas variáveis – pessoal civil02.08.01.15.451.0008-2.008.3.1.90.16 0141.. R$ 75.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.39 0146.. R$ 30.000,00F.R. 01 – Tesouro

Secretaria de Serviços Públicos – Programa 09 Manutenção em geral e serviçosOutros serviços de terceiros - PJ02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39 0171.. R$ 40.000,00F.R. 01 – Tesouro

(Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer)Secretaria de Cultura – Programa 07 Cultura de qualidadeOutros serviços de terceiros - PJ02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39 0374 .. R$ 409.100,00F.R. 01 – TesouroTotal................................................................. R$ 573.100,00

Art. 2.º Os Créditos abertos pelo artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotação no va-lor de R$ 573.100,00 (quinhentos e setenta e três mil e cem reais), das seguintes verbas: Secretaria de Finanças – Programa 21 Finanças e GestãoOutros serviços de terceiros - PJ02.06.01.04.123.0021-2.090.3.3.90.39 0108.. R$ 9.000,00F.R. 01 – Tesouro

Secretaria de Negócios Jurídicos – Programa 22 Organização e JustiçaMaterial de consumo02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.30 0122... R$ 10.000,00F.R. 01 – Tesouro

Secretaria de Obras e Urbanismo – Programa 08 Sistema de obrasObras e instalações02.08.01.15.451.0008-1.005.4.4.90.51 0136... R$ 75.000,00Material de consumo02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.30 0143.... R$ 30.000,00F.R. 01 – Tesouro

Secretaria de Serviços Públicos – Programa 09 Manutenção em geral e serviçosMaterial de consumo02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.30 0168..... R$ 40.000,00F.R. 01 – Tesouro

(Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer)Secretaria de Cultura – Programa 07 Cultura de qualidadeEquipamentos e material permanente02.14.01.13.392.0007-1.001.4.4.90.52 0361 ... R$ 40.000,00Obras e Instalações02.14.01.13.392.0007-1.028.4.4.90.51 0362 .....R$ 269.100,00Rateio pela participação em Cons. Público02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.71.70 0370 .....R$ 50.000,00Material de consumo02.14.01.13.243.0007-2.026.3.3.90.30 0379 .....R$ 15.000,00Outros serviços de terceiros - PF02.14.01.13.243.0007-2.026.3.3.90.36 0380 ... R$ 20.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.14.01.13.243.0007-2.026.3.3.90.39 0381 … R$ 15.000,00F.R. 01 – TesouroTotal................................................................... R$ 573.100,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de outubro de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 7 9 5Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Agência Reguladora de Serviços Públi-cos Delegados do Município de Votorantim - AGERV, um cré-dito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGERVOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica05.20.01.04122.0019.2.091000.3.3.90.39.00.00.00-703......................................................................R$ 40.000,00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica05.20.02.04122.0019.2.092000.3.3.90.39.00.00.00-717......................................................................R$ 40.000,00TOTAL................................................................R$ 80.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suple-mentar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão forneci-dos pela anulação parcial da seguinte dotação:DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGERVEquipamentos e Material Permanente05.20.01.04122.0019.1.001000.4.4.90.52.00.00.00-693.......................................................................R$ 40.000,00Equipamentos e Material Permanente05.20.02.04122.0019.1.001000.4.4.90.52.00.00.00-707......................................................................R$ 40.000,00TOTAL................................................................R$ 80.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de outubro de 2.014 - L ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 7 9 6Regulamenta a Lei municipal nº 2063, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a Educação Ambiental no âmbito do Muni-cípio de Votorantim.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2063, de 23 de julho de 2009, deve incorporar a Educação Ambiental ao Pro-jeto Político Pedagógico das Escolas, além de ser desenvol-vida em todos os níveis da rede de ensino público municipal ofi cial de Votorantim.Art. 2.º O desenvolvimento da Educação Ambiental na rede municipal de ensino fundamental, de que trata o art. 3º, se dará por meio do “Programa Escola Sustentável”.§ 1.º O “Programa Escola Sustentável” de que trata o “caput” deve permear nove temas ambientais a serem trabalhados de forma teórica e prática nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Votorantim, quais sejam: Educação Sanitá-ria; Resíduos Sólidos; Biodiversidade; Arborização; Educação Ambiental; Escola Sustentável; Água; Qualidade do Ar e Es-trutura Ambiental.§ 2.º A adesão ao Programa não tem caráter obrigatório, sen-do opcional às escolas. § 3.º A escola que optar em participar do Programa deverá apresentar à Secretaria de Meio Ambiente os relatórios perti-nentes às atividades propostas no Manual de Orientações do “Programa Escola Sustentável, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Educação. § 4.º As atividades propostas pelo Programa disponibilizarão aos alunos diversos conteúdos pedagógicos e de educação ambiental, promoverão atividades lúdicas, saídas a campo, atividades práticas e teóricas, quando contribuirão para o exercício de ações voltadas à cidadania, às resoluções dos problemas e demandas ambientais e à mobilização comuni-tária.§ 5.º As escolas inscritas serão contempladas com capaci-tações para os professores e funcionários com os temas ambientais envolvidos no Programa, bem como serão as-sessoradas nas execuções programáticas e nas atividades dinâmicas. § 6.º A Secretaria do Meio Ambiente proporcionará educação ambiental teórica e prática para os alunos, disponibilizará ma-teriais informativos e equipamentos direcionados à sustenta-bilidade na escola e suas redondezas. § 7.º Ao fi nal do ciclo, cada escola inscrita será pontuada me-diante seu desempenho para com o conteúdo programático do Programa, e ao fi nal do ciclo anual, a escola melhor pontu-ada receberá o certifi cado de vencedora, bem como premia-ção selecionada, enquanto a segunda e terceira colocadas, receberão outras premiações selecionadas pelo Programa. § 8.º Para que haja incentivo à particpação, as escolas que aderiram ao Programa serão ainda contempladas com outros benefícios oferecidos por meio das parcerias instituídas no Programa.Art. 3.º Compete a Secretaria de Meio Ambiente promover,

desenvolver e fomentar a educação ambiental não-formal junto à população em geral através de campanhas, eventos educativos e processos participativos.Art. 4.º Para a promoção, desenvolvimento e fomento à Edu-cação Ambiental de que trata o art. 3º, a Secretaria de Meio Ambiente promoverá no Parque Municipal “Jonas Domin-gues”, Parque do Matão, o programa de visitas monitoradas de educação ambiental, e atenderá, por meio de agenda-mento de visitas, as escolas e a sociedade civil interessada. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.





D E C R E T O N.º 4 7 9 7Regulamenta a Lei Municipal nº 2064, de 23 de julho de 2009, que disciplina a arborização viária urbana no Município de Votorantim.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Para assegurar a implantação e conservação da ar-

borização viária de novos parcelamentos de solo de que trata o art. 10 da Lei nº 2064, de 23 de julho de 2009, a empresa deve apresentar, no projeto de arborização, cronograma de implantação dessa arborização, utilizando de 10 a 20 espé-cies nativas, de acordo com defi nição da Secretaria de Meio Ambiente.Art. 2.º A manutenção da arborização se estenderá por dois anos após o plantio e deverá estar descrita no cronograma de manutenção, sendo obrigatória a reposição de mudas que, por qualquer motivo, fenecerem neste período de manuten-ção.Parágrafo único. A reposição deverá ocorrer em prazo não superior a 90 (noventa) dias da constatação do fenecimento da árvore.Art. 3.º Os projetos de arborização das vias públicas de novos parcelamentos de solo devem passar por avaliação da Secre-taria de Meio Ambiente, ouvido o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.





PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 5 6 4

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉ-RIAS, NO PERÍODO DE 06 A 20 DE OUTUBRO DE 2014, DE NEIDE KEIKO SAKAZIRI YAMAZAKI,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR DALETE CARNEIRO DE OLIVEIRA, RG nº 24.173.224-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-B, para, enquanto perdurar o afas-tamento da titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde - SESA, Referência V, da Secretaria de Saúde – SESA, fazen-do jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de outu-

bro de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


P O R T A R I A N.º 1 5 5 6 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE LICENÇA PRÊMIO, NO PERÍODO DE 06 A 20 DE OUTUBRO DE 2014, DE MARCELA APARECIDA MIDORI INADA,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR AMAURI APARECIDO VICENTE, RG nº 26.155.236-3, ocupante de cargo público de provimento efe-tivo de Enfermeiro, Padrão 18-B, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde - SESA, Referência V, da Secretaria de Saúde – SESA, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de outu-

bro de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA




P O R T A R I A N.º 1 5 5 6 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 661/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL SONIA REGINA ORTIZ FREIRE MENEZES, RG nº 19.169.479-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Bibliotecário, Padrão 15-A, lotada na Se-cretaria de Cultura, Turismo e Lazer - SECTUR, desta Prefeitu-ra, aprovada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de outu-

bro de 2014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA




P O R T A R I A N.º 1 5 5 6 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, TAYNE DE MORAIS DOMIN-GUES DE SOUZA, RG nº 48.954.432-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 10-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, des-ta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2014.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


P O R T A R I A N.º 1 5 5 6 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTI-VO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 14 ABRIL DE 2014, DE ADILSON LEANDRO DA CRUZ,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR ELIAS MACHADO RODRIGUES, RG nº 19.308.315, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-C, lotado na Secretaria de Finan-ças- SEF para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Cadastro Fiscal – SEF, Re-ferência IV, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2014.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 6 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, CARLOS MARQUES DA SIL-VA, RG nº 11.502.928, ocupante de cargo público de provi-mento efetivo de Mecânico de Bombas Hidráulicas, Padrão 10-D, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108, DA LEI Nº 1090/93 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚ-

4 Município de Votorantim 10 DE OUTUBRO de 2014BLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM), ALTERADA PELA LEI Nº 1950/07,R E S O L V E :Art. 1.º CONCEDER, a partir de 10 de outubro de 2014, licen-ça para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 03 (três) anos, a GLEIDSON WIDER ANDRA-DE, RG nº M6.407.306, ocupante de cargo público de provi-mento efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-B, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, IVANI MARANDOLA BAPTIS-TA, RG nº 32.122.101-1, ocupante de cargo público de provi-mento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotada na Secreta-ria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SESA Nº 655/2014-GS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a partir de 10 de outubro de 2014, CHRISTIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, RG nº 22.123.444-5, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Gerente de Unidade de Urgência e Emergência - SESA, Referência V, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SESA Nº 656/2014-GS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a partir de 10 de outubro de 2014, VAL-DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA REIS, RG nº 24.361.063-4, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Gerente de Unidade de Urgência e Emergência - SESA, Referência V, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SESA Nº 657/2014-GS,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 10 de outubro de 2014, ANA ROSA RODRIGUES DA SILVA HONORATO, RG nº 40.952.405-0, ocupante de cargo público de provimento efe-tivo de Enfermeiro Plantonista, Padrão EP-B, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Enfermagem de Urgência e Emergência - SESA, Referência VI, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a designação de FÁBIO LUIZ VIEIRA, RG nº 25.879.331-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, Pa-drão QM-2”A”, objeto da Portaria nº 15540, de 25 de setembro de 2014.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR a designação de DEISE GONÇALVES MOTA, RG nº 32.789.145-2, constante da Portaria nº 14640, de 22 de março de 2013, e DESIGNÁ-LA ao cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Ensino Supletivo e Profi ssionalizante - SEED, Referência VI, com vaga prevista na Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR FÁBIO LUIZ VIEIRA, RG nº 25.879.331-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, Padrão QM-2”A”, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Orientador de Ofi cina Pedagógica, Referência QMC-1, da Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2014.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial de Planejamento e Execução do Processo Seletivo 001/2014, visando a contra-tação em caráter emergencial de Médicos e Auxiliar de Enfer-magem Plantonista.Art. 2.º Os membros que farão parte da comissão, sob a pre-sidência do primeiro, são os seguintes:- MÕNICA GARCIA FIDA, ASSESSOR JURÍDICO - SESA;- ADRIANA DA SILVA BENTO, CHEFE DE SERVIÇO DE SE-LEÇÃO E DESENVOLVIMENTO - SEA;- ROSILEI SOARES PROENÇA, DIRETOR DE DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SESA.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de outubro de 2.014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 5 7 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial de Planejamento e Execução do Processo Seletivo 001/2014, visando a contra-tação de Professor de Educação Básica I – PEB I e Professor de Educação Básica II – PEB II para o ano letivo de 2015.Art. 2.º Os membros que farão parte da comissão, sob a pre-sidência do primeiro, são os seguintes:- ADRIANA DA SILVA BENTO, CHEFE DE SERVIÇO DE SE-LEÇÃO E DESENVOLVIMENTO - SEA;- ELCIO MARIO PINTO, SUPERVISOR ESCOLAR;- GISELE FREITAS XAVIER, SUPERVISOR ESCOLAR.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de outubro de 2.014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 5 8 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 4887/2014, onde se apurou que MARCELO ROBERTO AM-BRÓSIO, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Serviços Públicos – SESP, teria descumprido seus deveres funcionais infringindo as dis-posições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07;CONSIDERANDO que, se comprovados os fatos, pode vir a confi gurar infração funcional nos termos do Estatuto dos Fun-cionários Públicos Municipais – Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07;R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos termos do artigo 185 e seguintes, da Lei Municipal nº 1090/93, por infringência

ao artigo 167, IV, VI, artigo 168, IV, XVII e artigo 178, IV, do Estatuto dos Funcionários Públicos deste Município, em rela-ção ao funcionário MARCELO ROBERTO AMBRÓSIO, acima qualifi cado, fi cando sujeito à aplicação das penas previstas no artigo 172 e seguintes, da mesma Lei.Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob a pre-sidência do primeiro, são os seguintes:- GLÁUCIA H. P . BADDINI DE P. RIBEIRO, Procurador Ju-rídico;- ISMAEL ROQUE MARINHEIRO, Diretor de Departamento de Frota - SESP;- ORLANDO BUENO DE FREITAS, Chefe de Seção de Coleta de Lixo - SESP.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de outubro de 2.014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.




SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 018/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para refor-ma e ampliação da CMEI Thomaz Móbile, no bairro Jardim Serrano”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 018/2014 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – ORIGINES BELLO & CIA LTDA - ME com valor de R$ 675.581,25 (Seiscentos e setenta e cinco mil e qui-nhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Outros-sim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Con-vênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 07 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 065/2014OBJETO: “Aquisição de material escolar para rede municipal de ensino”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 065/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - LEVIN COMERCIAL LTDA – ME, - REAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA EIRELI, - SIXPEL INFOR-MÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, - HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP, - PARCO PAPE-LARIA LTDA- PHOENIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA, PAP. E MÓ-VEIS LTDA – EPP, - PARQUE DISTR. DE SUPRIMENTOS PARA ESC. E INFORMÁTICA LTDA, - INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA, - D.G PRINT E COMÉRCIO LTDA – ME, - KALUANA COMÉRCIO DE MAT. PARA ESC. E PAPELARIA EIRELI – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Se-cretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votoran-tim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 101/2014OBJETO: “Contratação de empresa de prestação de serviço contínuo de apoio a alunos com defi ciência, que apresentem limitações motoras e outras que acarretem difi culdades de ca-ráter permanente ou temporário no autocuidado, com forneci-mento de material, em unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Votorantim”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 101/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - SERVTEC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o res-pectivo Empenho Prévio. Votorantim, 07 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: MAXITRANS CONSULTORIA E SINALIZA-ÇÃO DE TRANSITO LTDA - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de placas denominativas de ruas, postes para instalação das placas, conjunto de braça-deiras e conjuntos de braquetes”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 01: R$ 107,50 (Cento e sete reais e cinquenta centavos) Valor Unitário.ITEM 02: R$ 163,30 (Cento e sessenta e três reais e trinta centavos) Valor Unitário.ITEM 03: R$ 20,50 (Vinte reais e cinquenta centavos) Valor Unitário.ITEM 04: R$ 20,50(Vinte reais e cinquenta centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 107/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 096/2014. Objeto: “Aqui-sição de concreto usinado”. Contratada: TOTALMIX CON-CRETOS SERVIÇOS E OBRAS LTDA. ME. Valor Total: R$ 174.400,00 (Cento e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de entrega. Dotação Or-çamentária: Secretaria de Serviços Públicos e Secreta-ria de Obras e Urbanismo. Título: Material de Consumo Verba: 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39.000168. Título: Material de Consumo. Verba: 02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.30.000143. Votorantim, 03 Outubros de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÕES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 01: R$ 1,77 (Um real e setenta e sete centavos) Valor Unitário.ITEM 02: R$ 3,99 (Três reais e noventa e nove centavos) Va-lor Unitário.ITEM 14: R$ 2,58 (Dois reais e cinquenta e oito centavos) Valor Unitário.ITEM 29: R$ 6,83 (Seis reais e oitenta e três centavos) Valor Unitário.ITEM 31: R$ 0,78 (Setenta e oito centavos) Valor Unitário.ITEM 36: R$ 57,63 (Cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos) Valor Unitário.ITEM 37: R$ 2,30 (Dois reais e trinta centavos) Valor Unitário.ITEM 44: R$ 6,70 (Seis reais e setenta centavos) Valor Uni-tário.ITEM 46: R$ 37,65 (Trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 47: R$ 31,54 (Trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) Valor Unitário.ITEM 49: R$ 4,83(Quatro reais e oitenta e três centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA:COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA – MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 03: R$ 27,70 (Vinte e sete reais e setenta centavos) Valor Unitário.ITEM 06: R$ 2,74 (Dois reais e setenta e quatro centavos) Valor Unitário.ITEM 08: R$ 1,05 (Um real e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 09: R$ 1,17 (Um real e dezessete centavos) Valor Uni-tário.ITEM 10: R$ 1,55 (Um real e cinquenta e cinco centavos) Va-lor Unitário.ITEM 11: R$ 2,15 (Dois reais e quinze centavos) Valor Uni-tário.ITEM 12: R$ 1,95 (Um real e noventa e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 13: R$ 1,85 (Um real e oitenta e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 15: R$ 2,65 (Dois reais e sessenta e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 17: R$ 4,05 (Quatro reais e cinco centavos) Valor Uni-tário.ITEM 18: R$ 5,40 (Cinco reais e quarenta centavos) Valor Unitário.ITEM 19: R$ 5,63 (Cinco reais e sessenta e três centavos) Valor Unitário.ITEM 25: R$ 5,13 (Cinco reais e treze centavos) Valor Uni-tário.ITEM 26: R$ 13,50 (Treze reais e cinquenta centavos) Valor

5Município de Votorantim10 DE OUTUBRO de 2014Unitário.ITEM 27: R$ 4,40 (Quatro reais e quarenta centavos) Valor Unitário.ITEM 30: R$ 1,75 (Um real e setenta e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 32: R$ 1,45 (Um real e quarenta e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 33: R$ 0,91 (Noventa e um centavo) Valor Unitário.ITEM 38: R$ 3,72 (Três reais e setenta e dois centavos) Valor Unitário.ITEM 39: R$ 3,72 (Três reais e setenta e dois centavos) Valor Unitário.ITEM 40: R$ 3,95 (Três reais e noventa e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 41: R$ 4,10 (Quatro reais e dez centavos) Valor Unitário.ITEM 42: R$ 30,60 (Trinta reais sessenta centavos) Valor Unitário.ITEM 45: R$ 1,99 (Um real e noventa e nove centavos) Valor Unitário.ITEM 48: R$ 36,80 (Trinta e seis reais e oitenta centavos) Valor Unitário.ITEM 50: R$ 38,00 (Trinta e oito reais) Valor Unitário.ITEM 51: R$ 1,65 (Um real e sessenta e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 53: R$ 8,45 (Oito reais e quarenta e cinco centavos) Valor Unitário.ITEM 54: R$ 8,95 (Oito reais e noventa e cinco centavos) Va-lor Unitário.ITEM 55: R$ 25,20 (Vinte e cinco reais e vinte centavos) Valor Unitário.ITEM 56: R$ 4,50 (Quatro reais e cinquenta centavos) Valor Unitário.ITEM 57: R$ 10,45 (Dez reais e quarenta e cinco centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: COMERCIAL JVD LTDA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 04: R$ 89,80 (Oitenta e nove reais e oitenta centavos) Valor Unitário.ITEM 20: R$ 12,80 (Doze reais e oitenta centavos) Valor Uni-tário.ITEM 28: R$ 16,98 (Dezesseis reais e noventa e oito centa-vos) Valor Unitário.ITEM 52: R$ 2,25 (Dois reais e vinte e cinco centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: M.S. DE ARAUJO EIRELI - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 05: R$ 68,73 (Sessenta e oito reais e setenta e três centavos) Valor Unitário.ITEM 07: R$ 1,47 (Um real e quarenta e sete centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: COMERCIAL LUX CLEAN LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 16: R$ 8,50 (Oito reais e cinquenta centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: EDISON ANTONIO DOS SANTOS - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 21: R$ 43,50 (Quarenta e três reais e cinquenta centa-vos) Valor Unitário.ITEM 22: R$ 18,80 (Dezoito reais e oitenta centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: JOFRAN COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ HIGIENIZAÇÃO LTDA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 24: R$ 32,50 (Trinta e dois reais e cinquenta centavos) Valor Unitário.ITEM 35: R$ 3,82 (Três reais e oitenta e dois centavos) Valor Unitário.

ITEM 43: R$ 7,20 (Sete reais e vinte centavos) Valor Unitário.ITEM 58: R$ 6,97 (Seis reais e noventa e sete centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: J.J SOUTO - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 23: R$ 9,08 (Nove reais e oito centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: ML DA SILVEIRA - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender diversas Secretarias”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 34: R$ 23,50 (Vinte e três reais e cinquenta centavos) Valor Unitário.Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 106/2014OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-ços de confecção de impressos ofi ciais para uso Prefeitura Municipal de Votorantim/SP.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 106/2014 a seguinte empresa: - MARQUINHOS ARTES GRÁ-FICAS LTDA - EPP.Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finan-ças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 07 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 019/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para refor-ma e ampliação da CMEI Fernanda Rosa Bueno”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 019/2014 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – ORIGINES BELLO & CIA LTDA - ME com valor de R$ 696.292,73 (Seiscentos e noventa seis mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos).Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finan-ças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 08 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 098/2014OBJETO: “Aquisição de equipamentos e materiais perma-nentes para atender a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 098/2014 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA – EPP; - CARLOS EDU-ARDO GARCIA REFRIGERAÇÃO – EPP; - MARIA CONCEI-ÇÃO DE ARAÚJO EPP e - OROZIMBO DE OLIVEIRA PINTO – ME.Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 07 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DOS PEDIDOS DE COMPRA Nº 618/2014 e 619/2014. Modalidade: Pregão Presencial nº 017/2014. Objeto: Mate-riais para montagem de palco. Contratante: Prefeitura Muni-cipal de Votorantim. Contratada: Twenty Locadora e Serviços Ltda - EPP. Fundamento Legal: art. 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei 8666/93. Votorantim, 29 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE Nº. 150/ 2011.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 070/2011. Objeto: Lo-cação de imóvel para a instalação da Secretaria de Saúde. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: José Vicente Devellis. Prazo de vigência:04 (Quatro) meses, a partir de 17/09/2014 até 16/01/2015.Valor total: R$ 17.935,92 (Dezessete mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde Título: Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Física. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.39.0015 02.Votorantim,16 de setembro de 2014 Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Mu-nicipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 110/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de locação de hora de maquinários”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 110/2014 as seguintes empresas: - VIA 80 TRANSPORTES

LTDA ME e - A FERNANDEZ ENGENHARIA E COSTRUÇÕES LTDA.Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 08 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 113/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 105/2014. Objeto: “Aquisi-ção de ração animal para o Centro de Controle de Zoonoses”. Contratada: LICITAVET COMERCIAL LTDA. – EPP. Valor To-tal: R$ 18.058,00 (Dezoito mil e cinquenta e oito reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Entrega. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Material de Consumo. Verba: 02.12.22.10.301.0004.2.066.3.3.90.30.0063. Votorantim, 30 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 114/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 105/2014. Objeto: “Aquisi-ção de ração animal para o Centro de Controle de Zoonoses”. Contratada: YANNIS AGRONEGÓCIOS LTDA. – ME. Valor To-tal: R$ 6.008,00 (Seis mil e oito reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Entrega. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Material de Consumo. Verba: 02.12.22.10.301.0004.2.066.3.3.90.30.0063. Votorantim, 30 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 115/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 105/2014. Objeto: “Aquisi-ção de ração animal para o Centro de Controle de Zoonoses”. Contratada: ELIANE CRISTINA DE BARROS NASCIMENTO – ME. Valor Total: R$ 930,00 (Novecentos e trinta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Entrega. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Material de Consumo. Verba: 02.12.22.10.301.0004.2.066.3.3.90.30.0063. Votorantim, 30 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº. 103/2014OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profi ssionais de Data Center para Secretaria de Finanças”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 103/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - SPLI-CENET – SERVIÇOS ACESSO À INTERNET LTDA. Outros-sim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Con-vênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Saúde o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 29 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 102/2014, do tipo MENOR PREÇO ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus ane-xos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 22 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus ane-xos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 10 de Outubro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Votorantim, 10 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº 118/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS MÉDICOS E HOSPITALARES”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 23 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 10 de Outubro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br. Não será fornecida cópia via e-mail.Votorantim,10 de Outubro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 119/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “AQUISIÇÃO DE MO-BILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E AR CONDICIONADO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS”, com entrega única, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documenta-ção deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 29 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 10 de Ou-tubro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br. Não será fornecida cópia via e-mail. Votorantim, 10 de Outubro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2014

A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 120/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCA-ÇÃO”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documenta-ção deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 30 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administra-ção da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 10 de Outubro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br. Não será fornecida cópia via e-mail. Votorantim, 10 de Outubro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Muni-cipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 121/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “AQUISIÇÃO DE MA-TERIAIS PARA ROÇADEIRAS E EPI’S”, conforme especifi ca-ções constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes con-tendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 31 de Outubro de 2014, na Sala de Reu-niões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Vo-torantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponí-veis aos interessados, a partir do dia 10 de Outubro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br. Não será fornecida cópia via e-mail. Votorantim, 10 de Outubro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMEN-TO AO CONTRATO N°. 066/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 057/2014. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Votorantim” Contrata-da: Link Card Administração de Benefícios Ltda. Justifi cativa: Tendo em vista a necessidade de alterar o texto disposto no item 3.4 constante do Termo de Referência. Votorantim, 03 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 112/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AO CENTRO DE CONTRO-LE DE ZOONOSES”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 24 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Ave-nida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 13 de Outubro de 2014 através do site: www.voto-rantim.sp.gov.br, no link Licitação. Votorantim, 10 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMEN-TO AO CONTRATO N°. 096/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 078/2014. Objeto: Aqui-sição de gêneros alimentícios para atender as unidades do CRAS PROMORAR, PROAMES, CREAS e Casa do Idoso. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Votorantim. For-necedor: RB Comércio e Distribuição de Artigos Diversos Ei-reli - ME. Justifi cativa: Necessidade de Inclusão de dotação orçamentária e exclusão de do item 01 do lote 05. Fundamen-to Legal: artigo 65, §8º da Lei 8666/93 e suas alterações pos-teriores. Votorantim, 06 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 117/2014.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 026/2014. Objeto: Con-tratação de Empresa Especializada para Desenvolvimento de Cursos Profi ssionalizantes de Técnicas Secretariais e Práticas de Locução de Rádio, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Bairro Rio Acima. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Prazo de Vigência: 03 (três) meses, contados a partir da Ordem de Ser-viço. Valor Total: R$ 17.400,00 (dezessete mil quatrocentos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídi-ca. Verba: 02.13.17.08.243.0005-2.107.3.3.90.39.0029. Fun-damento Legal: artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 01 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 116/2014.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 025/2014. Objeto: Con-tratação de Empresa Especializada para Desenvolvimento de Curso Profi ssionalizante de Técnicas Secretariais, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Bairro Promo-rar. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contrata-do: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Prazo de Vigência: 03 (três) meses, contados a partir da Or-dem de Serviço. Valor Total: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídi-ca. Verba: 02.13.22.08.244.0005-2.083.3.3.90.39.0044. Fun-damento Legal: artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 01 de Outubro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

6 Município de Votorantim 10 DE OUTUBRO de 2014

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 063/2014-DDFT/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 5544/14ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE ISS DE CONSTRUÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123512800900000030INTERESSADA: S. Q. DE S. PREPARO: 223/2014-DDFTATOS: DECISÃO 152/2014-SEFOFÍCIO: 191/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: FORA RECEBIDO E PROCESSADO SOB A FORMA DE RECONHECIMENTO OU NÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO.HÁ A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO ANTECIPADO DO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGE-NHARIA E TAXAS. SENDO ASSIM, A EXECUÇÃO DO PRO-JETO (ITEM 7,03 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 144, CTM) FORA CONFIRMADA E O IMPOSTO DEVIDO SEM DIREITO A QUALQUER DEVOLUÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 38,86 (TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CONSTA NO OBJETO DA NL Nº 040/2014-FT. DEVENDO MANTER-SE TAMBÉM, A TAXA DE FISCALIZAÇÃO, ALINHAMENTO E ALVARÁ, VISTO QUE HOUVE A MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA, QUE SE DEU ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, COM ANÁ-LISE E MANIFESTAÇÃO FACE AO PROJETO APRESENTA-DO, INCLUSIVE PROCEDENDO, COM A EMISSÃO DE AL-VARÁ. POR ÚLTIMO, QUANTO AO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ITEM 7.02 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART.144 DO CTM), NOTA-SE QUE NÃO VEIO A OCORRER A PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇO UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO FORA CONSTRUÍDO, CONFORME CONSTATADO PELO SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, MEDIANTE VISTORIA IN LOCO (FLS. 26), E NESSE SENTIDO NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM FATO GERADOR DO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E O MESMO SERÁ DESCONSTITUÍDO. PORTAN-TO, COMO O LANÇAMENTO FOI EFETUADO DE FORMA GERAL, SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DOS ITENS CONSTITUÍDOS NA NOTIFICAÇÃO, FORA CONFIR-MADO O INGRESSO DE TRÊS PARCELAS DO AVISO N° 28963, NO TOTAL DE R$ 162,27 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), OS VALORES MANTIDOS A TÍTULO DE ISS DE ENGENHARIA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, ALVARÁ, ALINHAMENTO E EXPEDIENTE PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 159,18 (CENTO E CINQÜEN-TA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 3,08 (TRÊS REAIS E OITO CENTA-VOS), A SEREM RESTITUÍDOS.

PROCESSO: 9778/13ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE PARCELA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20962INTERESSADO: A. M. DA S. ATOS: DECISÃO 155/2014-SEFOFÍCIO: 190/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDA COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 233,87 (DUZEN-TOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CEN-TAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFERENTE AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS RELACIONADOS AO CARNÊ N.º 2013005315 (TAXAS/ISS 2013). O QUAL FICA AUTORI-ZADO, DESDE JÁ, A SUA RESTITUIÇÃO, POR NÃO HAVE-REM DÉBITOS DE MESMA NATUREZA A SEREM COMPEN-SADOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3782/09.

PROCESSO: 9629/14ASSUNTO: CANCELAMENTO DE CPD’SINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17382INTERESSADA: B. C. EM C. LTDA. PREPARO: 292/2014-DDFTATOS: DECISÃO 150/2014-SEFOFÍCIO: 192/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO E PROCESSADO SOB A FORMA DE CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 150/2014-SEF, QUE FORA DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE ISSQN DOS ME-SES DE JANEIRO E FEVEREIRO/2011, SOB AS CPD’S N.ºS 333053 E 333054.

PROCESSO: 7917/13ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE PARCELA DE IPTU PAGA EM DUPLICIDADEINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131622702650000030INTERESSADA: S. G. DE A. F. ATOS: DECISÃO 156/2014-SEFOFÍCIO: 187/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 225,70 (DUZEN-TOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFERENTE AOS PAGAMEN-TOS INDEVIDOS RELACIONADOS À 7ª (SÉTIMA) PARCE-LA DO CARNÊ DE IPTU/2013. O QUAL FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ, A SUA COMPENSAÇÃO JUNTO AO CARNÊ Nº 1014033378, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3782/09.

PROCESSO: 3818/14ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE IPTU

INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051699003300000100INTERESSADA: K. A. DE I. E P. S.A PREPARO: 296/2014-DDFTATOS: DECISÃO 154/2014-SEFOFÍCIO: 189/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDA COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 242,74 (DUZEN-TOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFERENTE AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS RELACIONADOS AO CARNÊ N.º 1014018174 (IPTU/2014). O QUAL FICA AU-TORIZADO, DESDE JÁ, A SUA RESTITUIÇÃO, POR NÃO HAVEREM DÉBITOS DE MESMA NATUREZA A SEREM COMPENSADOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3782/09.

PROCESSO: 2534/13ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE IPTU PAGO EM DUPLICIDA-DEINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051740005100000270INTERESSADO: R. F. DE Q. PREPARO: 218/2014-DDFTATOS: DECISÃO 153/2014-SEFOFÍCIO: 188/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDA COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 249,38 (DUZEN-TOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CEN-TAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFERENTE AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS RELACIONADOS AOS CAR-NÊS N.ºS 1010018028 (IPTU/2010), 101208132 (IPTU/2012) E 1013018132 (IPTU/2013). O QUAL FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ, A SUA RESTITUIÇÃO, POR NÃO HAVEREM DÉ-BITOS DE MESMA NATUREZA A SEREM COMPENSADOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3782/09.

PROCESSO: 3587/13 (APENSOS 792/11, 1136/11 E 1438/07)ASSUNTO: CANCELAMENTO DE CPD’SINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052804036200000366INTERESSADA: E. A. DE C.ATOS: REEXAME Nº 008/2013-SRSITUAÇÃO: MANTEVE-SE A DECISÃO Nº 151/2014-SEF, NO SENTINDO DE DESCONSTITUIR E CANCELAR OS DÉ-BITOS QUE DIZEM RESPEITO ÀS CPD’S DE N.ºS 252180, 277456, 290368 E 299585, RESPECTIVAMENTE OS IPTUS DOS EXERCÍCIOS DE 2008, 2009, 2010 E 2011 DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 052804036200000366.

PROCESSO: 1736/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033780002601000200INTERESSADA: R. B. L. C. PREPARO: 272/2014-DDFTATOS: DECISÃO 134/2014-SEFOFÍCIO: 170/20014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO E PROCESSADO SOB A FORMA DE IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 134/2014-SEF, QUE FORA DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013 REPRESEN-TADOS PELAS CPD’S NºS 297068, 308546 E 320091.

PROCESSO: 7235/14ASSUNTO: CANCELAMENTO DE MULTAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17947INTERESSADA: V. DE F. N. C. D. PREPARO: 295/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE CANCELAMENTO DE GUIAS DE MULTAS, GERADAS PELA ENTREGA EM ATRASO DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS. INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. CT NÃO SUSPENSO.

PROCESSO: 9054/14 (APENSO 4714/14)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21899INTERESSADO: J. M. P. PREPARO: 291/2014-DDFTSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM Nº 204/2014-FT. RECE-BIDA. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EFETUADA. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA NOS TERMOS DO ART.335-C.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo pro-cesso todas as manifestações proferidas, em suas integrali-dades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 10 de Outubro de 2014.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 041/2014 – DDLC /SEF

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA

DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARRO-LADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 4255/10ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 054482021700000160INTERESSADO: F.L.D.S.BATOS: DECISÃO Nº 223/2014-DDLCOFÍCIO: 477 /2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS EM NOS DADOS CADASTRAIS IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO Nº 054482021700000160 A METRAGEM DO TERRENO DE 415,85M2 A PARTIR DO ANO DE 2009.

PROCESSO: 7469/14ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE ÁREA NÃO CONS-TRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 05143227500000805INTERESSADO: J.C.GATOS: DECISÃO Nº 222/2014 -DDLCOFÍCIO: 476/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 05143227500000805A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 152,43M² A PARTIR DO ANO DE 2014. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MPRE-ÇO PÚBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 9439/14ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 022787004100000195INTERESSADO: P.J.CATOS: DECISÃO Nº 224/2014-DDLCOFÍCIO: 484/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO QUE MANTENHO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADAS-TRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NAS INS-CRIÇÕES Nº 022787004100000195 A METRAGEM DO TER-RENO DE 283,20M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 169,70M², PARTIR DO ANO DE 2014. E EXCLUIR A TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 9293/14ASSUNTO: VISITA TÉCNICAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055666014900000325INTERESSADO: A.L.D.C.FATOS: DECISÃO Nº 221/2014-DDLCOFÍCIO: 469/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO QUE MANTENHO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADAS-TRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NAS INS-CRIÇÕES Nº 055666014900000325 A METRAGEM DO TER-RENO DE 318,60M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 255,73M², TIPO RESIDENCIAL E ESTADO DE CONSERVAÇÃO REGU-LAR A PARTIR DO ANO DE 2011. E EXCLUIR A TAXA DE LIXO COMERCIAL E INCLUIR A TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL.. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MPREÇO PÚ-BLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.E.F. – D.D.L.C., desde que abertas vistas aos mesmos.

VOTORANTIM, 10 DE OUTUBRO DE 2014. SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 042/2014 – DDLC/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO – DEPARTAMEN-TO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, COM FUNDAMENTO NO ART. 116, IV C/C ART. 117, “CAPUT” C/C ART. 308, INCI-SO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM (LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES) INFORMA AOS CONTRIBUINTES ABAIXO QUE, SEUS PEDIDOS REFERENTES À CONCES-SÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO IPTU 2015), FORAM DEFERIDOS.

PROCESSO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO CADASTRAL10006/2013 S.O. 01318500100000010010019/2012 A.R.S. 05653906350000130010028/2012 C.B. 03632501410000020010033/2012 L.S. 05553105580000023110058/2012 O.G.C. 05177900830000021910077/2012 E.V.B. 11353120242000002010094/2012 C.N.S.D. 07171202010000034710102/2012 M.H.D. 03514300460000011810103/2012 C.S.F. 02481406330000032510127/2012 A.C.R. 03631602410000036710140/2012 M.G. 03324104160000048810142/2012 M.A.R.A. 06114801210000026510148/2012 V.L.S. 051570001300000140

10171/2012 E.B.F. 03420000840000021310210/2012 V.F.R. 03643702520000030010228/2012 I.C.S. 07644300930000020010241/2012 D.C.T. 03519703630000049810253/2012 A.R. 05160301130000026410258/2012 A.G.C. 05169902250000037110316/2012 J.B. 02489702940000036610335/2012 B.G.G.S. 03464001150000020610352/2012 E.P.M. 03452200770000025410355/2012 N.A.S. 07646703140000040010360/2012 A.B. 06628000060000013010418/2012 J.X.C. 02476600570000017110419/2012 A.C.M. 03562501580000038210425/2012 M.S.C. 05561401700000017110428/2012 M.F.M.B. 07531402540000030010468/2012 C.B.G. 02541109870000068510473/2012 J.M.C. 07647203750000010010526/2012 A.A. 05518903380000040010527/2012 R.M.F. 05261702310000027110543/2012 M.F.R.A. 05546504070000300010586/2012 J.O.C. 05471806870000023310659/2012 C.L.C. 05651504260000022110660/2012 Z.S.T. 05243303350000030210670/2012 C.L.P.C. 02642703460000031910673/2012 E.E.C. 01541200380000010610675/2012 M.C.S.S. 05243400280000020010694/2012 J.P. 05153802090000030110695/2012 A.F.S.S. 02556102020000048410714/2012 C.A.S.A. 03624100150000010010716/2012 J.S.R. 03422505710000025510725/2012 R.L.S. 02680704330000037010750/2012 G.P. 03455301750000039810756/2012 A.R.C. 03563004120000024710762/2012 U.P.A. 02684701630000021210794/2012 A.S.R. 02583105910000043810806/2012 P.A.S. 05248400530000011010815/2012 V.D. 03410405750000040610831/2012 J.B.M. 03567400570000020210843/2012 R.A.L. 05156203030000014910847/2012 A.J.M. 07647202350000010010867/2012 B.R.P. 01639105230000047310869/2012 J.F.P. 02489202130000037710870/2012 A.R. 06114901240000020410879/2012 C.A.C. 05551502020000020010917/2012 N.R.B. 05136900660000022410946/2012 J.B.F. 03631804350000042910948/2012 A.C.S. 05457000770000017010951/2012 V.C.B. 05456602190000040010953/2012 P.G. 03569400890000021810963/2012 M.A. 03458002780000040910991/2012 W.B. 02383001540000021911045/2012 G.N.S. 02283101410000024011063/2012 L.F.J. 03566304220000030211106/2012 J.R.N. 02648905010000032311136/2012 H.S. 05757001370000018611138/2012 L.M.S. 03532101270000022111139/2012 I.D.S. 05175901400400447711175/2012 J.S.G. 06134509901113310011177/2012 M.J.M.S. 01541201880000034411182/2012 J.T. 02668800760000022811193/2012 D.F.M. 07488100090000010011213/2012 M.F.O. 06148800100000010111221/2012 S.O. 02651800800000017811226/2012 N.A.S. 07645500140000010011245/2012 D.G.P.S. 05148001410000021911260/2012 M.P.D. 03321801730000044911302/2012 K.R.F. 03327200660000012911309/2012 J.B.L. 03566500610000026411315/2012 L.V.P. 03636502490000020311319/2012 E.G. 03632902350000048511324/2012 K.D.M.S. 05456900240000030011370/2012 S.D. 02532400330000013111421/2012 V.F.C.D. 05469702990000039411432/2012 D.O. 03530200740000012811434/2012 J.Z. 02553103520000030711461/2012 A.M.O.N. 03559902950000042011469/2012 M.J.P.S. 02480706620000047611480/2012 M.G.A.G. 05280202620000027811484/2012 L.R.C. 0611480303000004065003/2013 J.R.A. 0331470404000001075065/2013 M.A.B. 0356520368000003355084/2013 C.M.P. 0332380127000003925197/2013 C.T.A. 0545560408000004005253/2013 C.M. 0351620080000001785256/2013 W.L.L. 0345120106000002285266/2013 M.B.M. 0555150564000004005327/2013 I.R.A. 0256910109000001505331/2013 A.L.D. 0356080038000001815334/2013 Z.L.R. 0351640361000004815366/2013 M.P.I. 0332950103000001195389/2013 G.N. 0263980329000003645412/2013 F.D.S. 0545621023000002075467/2013 L.C.S. 0545720100000001615470/2013 F.V.N. 0364050439000003005494/2013 O.A.S. 0555730437000003105507/2013 Z.S.C. 0347010056000002035615/2013 J.P.S. 0515700035000001365657/2013 E.F.S. 0266420028000001075671/2013 I.D.B. 0517690200000004665689/2013 O.H.P. 0516160249000003995695/2012 F.S.P. 0351680653000005005744/2012 J.O.R. 0364050460000003005874/2012 A.S.P.A. 0363170346000003455876/2012 P.M.S. 0268460296000004375888/2012 I.R.F. 0517570163000004995904/2012 J.J.S. 035684025500000424

7Município de Votorantim10 DE OUTUBRO de 20145913/2012 N.C.O. 0545210045000001006021/2012 Z.P.M. 0538080457000003586100/2012 A.S.G. 0362860120000002786110/2012 E.B.S. 0346600110000001986114/2012 A.G. 1235276006000000106145/2012 J.B.M. 0353150028000001956148/2012 O.V. 0611180117000004086167/2013 J.J.S. 0265650469000001976200/2013 M.E.S. 0514600233000003036227/2012 L.E.V.B. 0357070483000003066256/2012 W.V. 0165950371000004006258/2012 S.A.P.M. 0332350253000003266321/2013 N.N. 0524200241000002016343/2013 M.M.S. 0254111027000007926357/2012 A.D. 0514820162000001206429/2012 J.P.P. 0355920279000002946443/2012 J.B. 0342250803000004956498/2012 A.S.M. 0513561293000005376521/2012 J.F.S. 0743040147000002006532/2012 R.C. 0364370056000001006547/2013 M.A.F. 0554710216000010006593/2012 F.B.L. 0536510133000002186606/2012 E.R.S. 0247690373000004806607/2012 F.R.B. 0436930094000001006610/2012 A.J.L.C. 0256900101000001756674/2012 R.A.F.M. 0526330303000002096742/2012 C.P.G. 0265180164000002016774/2012 J.C.P. 0346500225000004166782/2012 D.R. 0764940028000001006792/2012 L.A.D. 0352420315000001616807/2013 V.S.M. 0556170743000003416857/2012 F.C.R. 0163850207000002356871/2012 M.M.D.O. 0764870056000001006905/2012 M.I.J. 0238241133000004926906/2013 J.C.S. 0523910130000002006911/2012 S.S.A. 0364160330000004006914/2012 V.R.L.S. 0613450990323232006926/2012 G.A.M.A. 0345600250000004476926/2013 J.R. 0525000074000002146950/2012 V.F.F.G. 0545770037000002006976/2012 M.I.S. 0545700714000003107057/2013 J.R.M. 0332890328000004057070/2013 N.P.A. 0551890036000002007122/2012 A.C.F. 0266880270000002227128/2012 R.M. 0355930286000003777137/2012 N.R. 0524010172000002007191/2012 L.P.L.F. 0265050117000002537225/2013 R.P.S. 0545080211000002737228/2012 L.N. 0517270232000003457231/2012 J.B.S. 0764940070000001007272/2012 J.A.P. 0331470932000003717324/2012 S.P. 0341340091000001407325/2012 V.R.R. 1314477008100000207328/2012 J.S. 0165900420000003007335/2013 P.C.S. 0727490152000002427342/2012 G.F.S. 0356510402000003837351/2012 R.O. 0363180034000001277370/2012 J.M.S. 0545720214000001727386/2012 D.S.B. 0342000286000004097401/2012 M.A.E. 0525800015045041007401/2013 D.S. 0331220633000003007402/2012 A.D.O. 0547180758000002947433/2012 A.F. 0227870068000002017447/2012 A.M.R.V. 0264300183000002787450/2012 M.P.M. 0256900409000003077452/2013 R.E.S. 0538080447000003367480/2012 Z.C.P. 0356520361000003407482/2012 G.M.O. 0545210356000001007498/2012 A.S.F. 0354160005000001827501/2012 V.M.S. 0514800176000003997549/2012 J.A. 0238510177000003987575/2012 V.M. 0153910098000002237589/2012 B.F.N. 0345020179000002897602/2012 M.D.A. 0764550682000004007621/2012 J.P 0238620245000003857622/2012 L.S.M. 0351770109000002027640/2012 R.J.M. 0523840271000003007651/2012 M.C.S. 0764870161000001007690/2013 L.F.Q. 0356510479000003087713/2012 O.F.N. 0264100265000003497728/2012 A.Z. 0232880725000005007748/2012 A.P. 0545450398000004007791/2012 A.S.M. 0538090150000002097799/2012 G.G. 0517670198000004397815/2012 C.V.P. 0517480206000004587827/2012 S.R.P. 0268180319000003357858/2012 C.C.C. 0743040291000004007873/2012 E.P.C. 0361040001033232007878/2012 M.M. 0517270302000003737889/2012 I.G.G. 0353150503000003977973/2012 C.V.A. 0613240150000003078026/2012 H.M. 0163570493000003078045/2012 J.G.A. 0353370520000006228087/2012 B.A.R. 0353370580000006378100/2012 J.L.O.P. 0345630213000004408164/2012 L.G.V. 0555990653000003098175/2012 N.P. 0517480170000004358218/2012 A.C.A. 0238880260000004508223/2012 D.A.M. 0356780429000004498236/2012 R.S. 0356630108000001138246/2012 L.C.T. 0611190028000001998246/2012 M.F.C. 0346600060000001078256/2012 S.R.C.M. 0265720197000001068287/2012 A.M.F.A. 0515620524000002588296/2012 J.M.V. 0525290220000004208307/2012 E.A.O. 025350022800000208

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ANO 18 Nº 850 Votorantim, 10 DE OUTUBRO de 2014 Dia das … · 2014. 10. 29. · a cantora...

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