ANO 17 Nº 832 Votorantim, 13 DE JUNHO de 2014 … · basquete”, completou. As quatro partidas de...

Votorantim, 13 DE JUNHO de 2014ANO 17 Nº 832

BASQUETE - Alunos apresentam o que já aprenderam no programa Educando Através do Esporte. Mostraram suas habilidades e realizaram exercícios para demonstrar o quanto avançaram nos primeiros sete meses do programa mantido em parceria pelas Secretarias do Desporto (Sedesp) e da Educação (Seed).

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A Secretaria da Saúde de Votorantim e re-presentantes dos Conselhos Locais de Saúde da cidade participaram esta semana da apre-sentação dos resultados de uma pesquisa re-alizada no Pronto Atendimento Municipal pelo Curso de Enfermagem da Universidade de Sorocaba (Uniso). O estudo científi co avaliou a demanda do PA, entrevistando os usuários e observando práticas e condutas. A partir desta etapa de levantamento de dados, foi possível apontar a necessidade de promover ações contínuas visando à orientação dos munícipes para o uso adequado da unidade de saúde efe-tivamente para os atendimentos aos quais está destinada.

Medidas para melhorias foram indicadas e a Secretaria da Saúde anunciou que já está trabalhando para a conscientização dos usu-ários e para que todas as unidades atuem de forma permanente para incentivar a mudança de hábitos e promover os esclarecimentos ne-cessários aos munícipes. Uma das sugestões foi preparar equipes para identifi car e melhorar a atuação em situações que são fora da roti-na do serviço e, assim, ser dado o andamento mais adequado e mais rápido.

Foram entrevistadas pelos estudantes 550 pessoas entre fevereiro e abril deste ano. O objetivo do trabalho foi fazer a caracterização da demanda e do perfi l dos usuários. A apre-sentação dos resultados foi feita no auditório da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Serrano por dois estudantes representando a

Pesquisa avalia demanda e aponta necessidadede incentivar o uso adequado do PA Municipal

turma do nono período de Enfermagem, Iara Marchetti e João Santos. A supervisão foi do professor Irineu Contini, um dos docentes que atuou com o grupo durante a pesquisa.

ResultadosUm dos resultados destacados pelo estudo

foi a constatação de que a maior parte dos pa-cientes procura o PA por iniciativa própria, sen-do que o índice de pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde foi de ape-nas 3%. “O indicado é que a pessoa procure as UBS e seja avaliada, se for mesmo necessário o atendimento de urgência, a unidade faz o en-caminhamento ao PA ou a outro serviço que seja apropriado para o caso”, frisou Iara, uma das envolvidas com o estudo.

Dentre os pacientes entrevistados 40% de-clararam não ter comparecido à Unidade Bási-ca de Saúde da sua região há mais de um ano, utilizando-se desta busca espontânea pelo PA quando necessitam de algum atendimento. Sobre o motivo de não procurar unidade de saúde, muitos assumiram ir ao PA visando à obtenção de um atestado médico, outros rela-taram que adotam essa postura por hábito ou informaram motivos que foram checados e não confi rmados, como acreditar que não há médi-co na UBS.

O uso de equipamentos de som nas unida-des para informar e orientar os usuários foi uma das sugestões apontadas na conclusão da pes-quisa e a Secretaria da Saúde informa que esse

tipo de serviço já começou a ser feito.A apresentação foi acompanhada pela

titular e diretores da Secretaria, além de co-ordenadores de unidades de saúde. Também foram convidados os membros de Conselhos Locais de Saúde que funcionam nas áreas de abrangência de cada UBS da cidade. Dos tre-ze conselhos, seis tiveram representantes na

reunião e puderam ainda esclarecer dúvidas, relatar situações observadas e saber como podem contribuir para que os usuários utilizem corretamente cada nível de atenção à saúde disponível na cidade. Os conselhos que esti-veram representados foram das UBSs Jardim Serrano, Itapeva, Novo Mundo, Vila Garcia e Parque Bela Vista.

Prefeitura inicia nova etapa do levantamento sobre as capivaras

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Ambulantes cadastrados poderão trabalhar próximo à 99ª Festa Junina Pág. 16

Cerca de 3 mil acompanham o sorteio das moradias da Chácara OndinaPág. 16

2 Município de Votorantim 13 DE JUNHO de 2014

O último sábado foi especial para estudan-tes de Votorantim que fazem parte do núcleo de formação de atletas em basquete no pro-grama Educando Através do Esporte. No giná-sio do Centro Esportivo Recreativo Municipal “Aldovir Gori” (Cermag), os alunos apresenta-ram suas habilidades e realizaram exercícios para demonstrar o quanto avançaram nos pri-meiros sete meses do programa mantido em parceria pelas Secretarias do Desporto (Se-desp) e da Educação (Seed).

A apresentação teve a presença de au-toridades municipais e de alguns familiares que prestigiaram as crianças. Para celebrar o encontro, houve apresentação da Banda Marcial da Escola Estadual “Wilson Prestes Miramontes”, dança do Programa de Amparo ao Menor (Proame) e Núcleo Municipal de Gi-nástica Artística.

A Secretaria de Desporto destaca que as atividades do núcleo de basquete já têm ga-rantido resultados importantes, entre eles, o próprio interesse das crianças em participar. O grupo teria 170 vagas, mas são 258 crianças participando, uma demonstração de que está havendo uma aceitação e um entendimento sobre a importância de envolver as crianças na prática esportiva, para a formação de atle-tas, mas também de pessoas mais saudáveis e cidadãos mais participativos.

Para a Secretaria da Educação as me-lhorias foram observadas inclusive, na re-lação das crianças e da comunidade com a própria escola. O núcleo funciona na Escola Municipal “João Ferreira”, no bairro Itapeva, onde já se observa uma valorização maior do espaço escolar e até redução de depre-dações depois que o esporte vem sendo praticado regularmente.

Autoestima e rendimento escolarAs aulas são realizadas duas vezes por

semana com crianças até o quinto ano do

Educando Através do Esporte

Formação de atletas em basquetemodifi ca rotina de crianças e escola

Ensino Fundamental. Pietro, de 8 anos, é um dos participantes e enche a mãe de orgulho com os resultados que alcançou. Adriana da Silva Júlio, de 37 anos, conta que o fi lho já perdeu peso, está mais desinibido, confi ante e até mais disciplinado. “Eu estava procurando uma atividade que ele pudesse fazer e quan-do soube do basquete na escola achei ótimo. Tem dado muito certo, mais rápido do que eu esperava”, revelou a mãe.

Para as crianças, os benefícios do progra-ma vão além do componente físico. As irmãs Vânia e Vanira Hernandes, ex-jogadoras da Selecão Brasileira de Basquete, que realizam esse trabalho de formação de atletas em Vo-torantim e também em outras cidades, comen-tam que as conquistas são muitas.

“O fator humano é o nosso destaque, não a disputa esportiva. Os pais relatam melho-

ra no comportamento em casa, melhora das notas, porque eles precisam ir bem na escola para participar, vínculos com os professores e valores como companheirismo, amizade, res-peito ao próximo, além da melhora da autoes-tima, com a satisfação em suas conquistas”, destacou Vânia.

Vanira complementou falando também de avanços quanto ao relacionamento pessoal e ao contato físico. “As crianças de hoje estão muito acostumadas a fi car no computador, jo-gos e internet, quando a proposta é um jogo de queimada ou de pega-pega de mãos da-das, no início existe uma resistência, porque não estão acostumados, mas logo isso muda e percebemos como eles fi cam mais confi antes e passam a se expressar e se relacionar mais, facilitando a introdução dos exercícios com o basquete”, completou.

As quatro partidas de volta defi nem os semifi nalistas do campeonato Varzeano de Futebol realizado pela Prefeitura de Voto-rantim, por meio da Secretaria de Desporto, no domingo (14). Na primeira rodada foram marcados 15 gols.

As partidas serão disputadas em rodada dupla no Estádio Municipal e no campo do Flamengo com início às 9h e às 11h.

Oito equipes se classifi caram para a segunda fase: Cachoeira, Jardim Clarice, Grêmio São João, Guanabara, Mat. Const. Jardim Clarice, Flamengo, Palmeiras e Flo-resta. Nesta fase os confrontos serão em jogos de ida e volta.

Os critérios de desempates serão os se-guintes: saldo de gols dos dois jogos desta fase; cobranças de pênaltis alternados, em série de 5 chutes e cobranças de pênaltis alternados, em série de 1 chute, até sair o vencedor.

Na primeira rodada ocorrida no domingo dia 8 de junho, os resultados foram os se-guintes: Guanabara 0x3 M.C. Jardim Clarice,

Varzeano defi ne os semifi nalistas no domingo

Jardim Clarice 2x2 Palmeiras, Cachoeira 1x3 Floresta e Grêmio São João 2x2 Flamengo.

A segunda rodada ocorre no domingo (14). No Estádio Municipal às 9h, Flamengo x Grê-

mio São João e às 11h, Floresta x Cacho-eira. No campo do Flamengo jogam às 9h Palmeiras x Jardim Clarice e às 11h, M.C. Jardim Clarice x Guanabara.

Crianças apresentaram o projeto no último sábado na quadra do Cermag

Três equipes saíram na frente em busca de uma vaga na fi nal

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)João Silva Moura Neto

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

3Município de Votorantim13 DE JUNHO de 2014

DECRETOSD E C R E T O N.º 4 7 4 8

Dispõe sobre a renovação de permissão de uso de bem públi-co municipal, a título precário, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 8858/12 (APENSOS Nº 4749/10, 3172/08, 1284/06 E 4320/03),D E C R E T A :Art. 1.º Fica renovada por mais 02 (dois) anos, a título pre-cário, a permissão de uso de bem público sito à Rua Enrico Violino, fundos do nº 501, Pq. Bela Vista – Votorantim/SP, pela Senhora CLÁUDIA SALETE VIEIRA SOARES DOMINGUES, RG nº 10.776.147, objeto do Decreto nº 3239, de 16 de feve-reiro de 2004.Art. 2.º O permissionário obriga-se a respeitar todas as exi-gências conforme Decreto citado no Artigo 1º, devendo assi-nar novo Termo de Responsabilidade.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de junho de 2014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO SILVA MOURA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 7 4 9 Dispõe sobre suplementação por superávit fi nanceiro e anula-ção parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO I DA LEI MU-NICIPAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.970,67 (se-tecentos e dez mil, novecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

Secretaria de Cidadania e Geração de RendaEquipamentos e material permanente02.13.01.08.244.0005-1.001.4.4.90.52 0001....R$ 1.000,00F.R. 01 – TesouroMaterial de Consumo02.13.05.08.243.0005.2.076.3.3.90.30 00022..R$ 169,2602.13.17.08.243.0005.2.107.3.3.90.30 00028..R$ 44.087,34Outros serviços de terceiros - PJ02.13.17.08.243.0005.2.107.3.3.90.39 00029. R$ 145.000,00Material de Consumo02.13.18.08.244.0005.2.079.3.3.90.30 00032. R$ 43.741,58Outros serviços de terceiros - PJ02.13.18.08.244.0005.2.079.3.3.90.39 00034..R$ 135.461,40Equipamentos e material permanente02.13.19.08.244.0005.2.109.4.4.90.52 00035. R$ 15.713,27Material de Consumo02.13.20.08.244.0005.2.081.3.3.90.30 00036..R$ 40.563,48Outros serviços de terceiros - PJ02.13.20.08.244.0005.2.081.3.3.90.39 00037. R$ 40.563,49Material de Consumo02.13.21.08.244.0005.2.081.3.3.90.30 00038. R$ 13.341,49Material de Consumo02.13.23.08.244.0005.2.083.3.3.90.30 00043. R$ 77.109,78Outros serviços de terceiros - PJ02.13.23.08.244.0005.2.083.3.3.90.39 00044..R$ 154.219,58F.R. 05 – Transferências e Convênios FederaisTotal ................................................................R$ 710.970,67Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos de superávit fi nanceiro de 2013, proveniente da transferência fi nanceira do Ministério de Desenvolvimento So-cial – MDS, no valor de R$ 709.970,67 (setecentos e nove mil, novecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), e da anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) da seguinte verba:Secretaria de FinançasEquipamentos e material permanente02.06.01.04.123.0021-1.001.4.4.90.52 0094...R$ 1.000,00F.R. 01 – TesouroArt. 3.º O Crédito Adicional Suplementar objeto deste decreto passa a compor o Plano Plurianual vigente aos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de junho de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 7 5 0 Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO I DA LEI MU-NICIPAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), na seguinte verba do orçamento vi-gente:

Secretaria de EducaçãoMaterial de consumo02.11.19.12.243.0003-2.111.3.3.90.30 0356...R$ 86.000,00F.R. 01 – TesouroArt. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotação da se-guinte verba:Secretaria de EducaçãoOutros serviços de terceiros - PJ02.11.19.12.243.0003-2.111.3.3.90.39 0358...R$ 86.000,00F.R. 01 – TesouroArt. 3.º O Crédito Adicional Suplementar objeto deste decreto passa a compor o Plano Plurianual vigente aos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de junho de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 7 5 1Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar data de publicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracterizado, pela Senhora GISLENE ROMUALDO DE FREITAS, RG nº 43.885.974-1, conforme consta do Processo Administrativo nº 6704/11, a saber:“Terreno em formato irregular, faz frente para a Rua Hilda Alves Rocha, onde mede 30,00 metros em curva; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, mede 26,85 metros em reta; do lado esquerdo, de igual orientação, mede 23,75 metros em reta e confronta com a servidão de passagem; nos fundos mede 23,00 metros em reta e con-fronta com as áreas da Prefeitura Municipal de Votorantim, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 708,71 metros quadrados.” Art. 2.º A permissionária deverá utilizar o imóvel apenas para fi ns de cultivo de culturas rápidas, sendo vedado qualquer tipo de edifi cação. Art. 3.º A permissionária assinará Termo de Responsabilida-de pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem a área sempre que necessário. Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quan-do de sua devolução ao Poder Municipal, fi carão integrados ao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 5.º Durante o prazo de permissão, a permissionária obri-ga-se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre o imóvel.Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Munici-pal, de acordo com a Lei nº 488/83.Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de junho de 2014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 7 5 2Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Munici-pais, da Administração direta e indireta, na data e na forma que menciona, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,CONSIDERANDO que no próximo dia 19 de junho comemo-ra-se o feriado de “CORPUS CHRISTI” em todo o território nacional;CONSIDERANDO que tradicionalmente os chamados “dias pontes”, como no caso do próximo dia 20 de junho (sexta feira), são de pequeno movimento em relação aos serviços burocráticos e não emergenciais;CONSIDERANDO, fi nalmente, que os serviços públicos mu-nicipais de urgência e emergência, não serão paralisados e a paralisação dos demais serviços não acarretará prejuízo à população,D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarado facultativo o ponto no dia 20 de junho (sexta feira), do corrente ano, nas repartições públicas mu-nicipais, Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - COHAP. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços, abaixo relacionados, bem como seus respectivos servidores, a saber:

I – os serviços que funcionam em regime de plantão;II– os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpe-za pública, além de outros essenciais que não possam sofrer interrupção.Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamen-to. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

ção.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de

junho de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIASE R R A T A

PORTARIA N.º 15311 Na tabela constante do Artigo 1º da Portaria nº 15311, de 20 de maio de 2014, publicada na página 03 do Jornal “Município de Votorantim”, edição nº 829, de 23 de maio de 2014,

ONDE SE LÊ :“...MARIA BARBOSA TEIXEIRA SILVA .......,”LEIA-SE :“...MARIA BARBOSA TEIXEIRA .......”

P O R T A R I A N.º 1 5 3 4 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 02 A 16 DE JUNHO DE 2014, DA SENHORA GELMAN CRISTINA BARROS BENEDITO,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária MARIA LÚCIA SOARES, RG nº 12.661.895, ocupante de cargo público de provimento efe-tivo de Enfermeiro, Padrão 18-J, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição, o cargo públi-co de provimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde - SESA, Referência V, da Secretaria de Saúde – SESA, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de junho de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 3 4 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 11 A 30 DE JULHO DE 2014, DA SENHORA APARECIDA CRISTINA RIBEIRO SOUZA NO-GUEIRA,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária MARIA LÚCIA SOARES, RG nº 12.661.895, ocupante de cargo público de provimento efe-tivo de Enfermeiro, Padrão 18-J, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição, o cargo públi-co de provimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde - SESA, Referência V, da Secretaria de Saúde – SESA, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 4 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 14 A 28 DE JULHO DE 2014, DA SENHORA PATRÍCIA MARIA SERRANO,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária LEILA CRISTINA DA SIL-VA OLIVEIRA, RG nº 27.724.591-6, ocupante de cargo pú-blico de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-C, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde - SESA, Referência V, da Secretaria de Saúde – SESA, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 4 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO 374/2014-GABINETE DA SECRETÁRIA/SESA,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR a designação constante da Portaria nº

14560, de 18 de fevereiro de 2013, devendo a funcionária NYLMARA DE FÁTIMA PALO GARRIDO PAIZAN, RG nº 10.612.544, retornar ao cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-J, da Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de junho de 2.014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 3 4 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO 374/2014-GABINETE DA SECRETÁRIA/SESA,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR a designação constante da Portaria nº 14560, de 18 de fevereiro de 2013, devendo o funcionário TARCISO RENATO RODRIGUES, RG nº 12.661.386, re-tornar ao cargo público de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, Padrão D-K, da Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de junho de 2.014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR, a funcionária AMANDA PISTONI DE CASTRO, RG nº 30.173.487-2, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-D, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde – SESA, Referência V, com vaga pre-vista na Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR, a funcionária NEIDE KEIKO SAKAZIRI YAMAZAKI, RG nº 14.301.437-7, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-B, para ocu-par o cargo público de provimento em comissão de Coorde-nador de Serviço da Saúde – SESA, Referência V, com vaga prevista na Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o funcionário MÁRCIO LO-PES DE SOUZA, RG nº 28.231.596-2, ocupante de cargo

ATOS DO PODER EXECUTIVO

4 Município de Votorantim 13 DE JUNHO de 2014público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP-D, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria nº 15072, de 10 de janeiro de 2014, devendo a funcionária LETICIA CRIS-TINA DE CARVALHO, RG nº 33.240.261-7, retornar às suas funções de Inspetor de Alunos, Padrão 05-C, na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 678/2014-SEED,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária DINARA OC-CHIENA MENEZES, RG nº 17.006.644, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departa-mento de Pedagogia - SEED, Referência VI, lotada na Secre-taria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 5 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR as Senhoras abaixo, aprovadas no Con-curso Público 001/2010, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 10-A, com vagas previstas na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotadas na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura:

NOME RG NºMARIANA AUGUSTO DE SOUZA 41.318.395-6AMANDA ZANCHETTA CAPUCHO 43.777.333-4JULIANE LUMENA MACHADO 41.736.827-6KEINE ALVES BORGES 40.719.296-7SUELEN ADELAIDE LAUREANO 44.908.325-1CARLA EVELIN DE OLIVEIRA GODOI 46.267.215-3GREICE CAROLINE GARCIA SCHIMING 46.338.704-1ANA CLAUDIA GIMENES PADILHA 47.232.112-2ANAIAN CRISTINA ALTOMANI 47.253.221-2HELOISE DE CAMPOS MELO 48.141.616-XFERNANDA FERREIRA TRETTEL 48.720.699-XCIBELE AMANDA GALÃO 48.236.205-4TAYNE DE MORAES DOMINGUES 48.954.432-0ELIZABETE LASLO GIORFI IDELFONSO 13.040.403-9MARIA IZABEL QUEIROZ DE SOUZA 17.578.179ELIANA ALVES FRANCISCO 17.891.163VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES 21.649.900-8GISELDA DE OLIVEIRA RODRIGUES MEIRA 18.979.269-3MARISTELA ROBERTO 19.306.484KELLY CRISTINA ALVES DO CANTO 21.599.719-0CRISTINE APARECIDA SASTRE 21.365.514-7LÚCIA REGINA DOS SANTOS 22.279.575PATRICIA DE OLIVEIRA 24.451.674-1LAUDICEIA DE MORAES 23.398.713-7SIMONE CARDOSO 23.535.675-XSANDRA REGINA DE SOUZA 29.912.286-7MÔNICA CRISTINA DE LIMA CARNEIRO 53.481.274-0SIMONE AMARO DA SILVA 29.045.258-2IVANETI ROSA SANTANA DE MATOS 30.719.906-XMÔNICA TERESA RIBEIRO COELHO 29.626.449-0

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 10 de


PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO


P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 6 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR os Senhores abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 001/2010, para ocuparem cargos públi-cos de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, com vagas previstas na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotados na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura:

NOME RG ANGELA SANTOS NAPOLE 22.749.846-XMARIA DE FÁTIMA CARDOSO 22.987.021-1SPENCER DOMINGOS DE ALMEIDA SILVA 25.626.935-X

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 10 de


PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO


P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 7 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR a Senhora ROSEMEYRE ROSA MARUM, RG nº 13.658.164, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Padrão M-A, com vaga pre-vista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 8 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR a Senhora SILVANA KREPSKI VALÉRIO, RG nº 20.504.166-8, para ocupar cargo público de provimento efe-tivo de Inspetor de Alunos, Padrão 05-A, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 5 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SESA Nº 042/14-AJ, R E S O L V E :Art. 1.º INCLUIR no Comitê de Vigilância de Mortalidade Infan-til e Materno-Fetal do Município de Votorantim, instituido pela Portaria nº 15236, de 11 de abril de 2014, o seguinte membro:- MIRJA KYLLIKI ANTILA – Cirurgião Dentista.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 0 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 544/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL o funcionário ANTONIO BUE-NO FILHO, RG Nº 19.635.490-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo, Padrão 02-A, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura, aprovado em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de junho de 2014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 1 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 378/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL o funcionário JEZIEL BUENO, RG Nº 35.044.157-1, ocupante de cargo público de provimen-to efetivo de Operador de Trator de Lâmina, Padrão 10-A, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Pre-feitura, aprovado em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2014.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 2 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 459/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL o funcionário VALDIR DE JE-SUS FURQUIM, RG Nº 10.252.981-4, ocupante de cargo pú-blico de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo, Padrão 02-A, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer - SECTUR, desta Prefeitura, aprovado em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2014.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E:CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 1312/13-PMV Interno, que acolheu a proposta de demissão a bem do serviço público, da Co-missão Especial nomeada, com fundamento no que dispõe o Artigo 172, inciso IV da Lei Municipal nº 1090, de 28 de dezembro de 1993,R E S O L V E :Art. 1.º DEMITIR, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, o fun-cionário JORGE LUIZ PRADO MARCELINO DE OLIVEIRA, RG nº 6.935.908, ocupante do cargo público de provimen-to efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-A, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura, na forma do artigo 172, IV da Lei Municipal nº 1090, de 28 de dezembro de 1993, por infringência ao artigo 178, II da mesma lei. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de junho de 2.014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 4 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 1370/13-PMV INTERNO,R E S O L V E :Art. 1.º RERRATIFICAR a Portaria nº 15097, de 29 de janeiro de 2014, de maneira que o artigo 1º passe a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos termos do artigo 185 e seguintes, da Lei Municipal nº 1090/93, por infringência do artigo 167, II, III, IV e artigo 168, V, XVI E XIX, do Estatu-to dos Funcionários Públicos deste Município, em relação à servidora ANA REGINA DE CAMARGO JUSTO, acima qua-lifi cada, fi cando sujeita à aplicação das penas previstas no artigo 172 e seguintes, da mesma Lei.”Art. 2.º Ficam ratifi cadas as demais disposições contidas na Portaria de que trata o artigo 1º.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2014.


ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


EDITAIS


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 071/2012.Modalidade: Pregão Presencial nº. 034/2012. Objeto: Contra-tação de empresa para prestação de serviços de locação de transportes (ônibus e micro ônibus) de alunos dos núcleos de formação continuada da Secretaria de Cultura do município. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Auto Ônibus São João. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, pror-rogando-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo início em 28/04/2014 e término em 27/04/2015. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.01.133920007.2.026.3.3.90.39.374. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Votorantim, 16 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 009/2014.Modalidade: Concorrência Pública nº 004/2013. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para execução de serviços complementares para a Creche do Pq. São João, Município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Vo-torantim. Contratada: Fabio pilão Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos serviços, estabele-cido na Cláusula Quinta, item 5.1, do contrato, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 06/04/2014 e término em 21/05/2014. Fundamento Legal: art. 57, §1º, II, da Lei 8666/93. Votorantim, 05 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 032/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 021/2013. Objeto: “Aqui-sição de Cimento e Cal para uso da Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Obras e Urbanismo” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Silmara Alves de Miranda Sorocaba ME. Do Aditamento: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do con-trato supracitado, previsto na Cláusula Terceira, item 3.9 por mais 6(seis) meses, tendo início em 11/05/2014 e término em 10/11/2014. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 09 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 059/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de manutenção semafórica”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 059/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - HEMA COM.DE COMP. MANUT E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Voto-rantim, 09 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº. 046/2014OBJETO: “Aquisição de peças e acessórios automotivos no-vos, originais ou genuínos, para veículos categorizados como leves, pesados, máquinas e motocicletas, conforme fabrican-tes e modelos defi nidos nos anexos, pertencentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Votorantim/SP”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determi-na o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa os Lotes abaixo do processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 046/2014 às seguintes empresas: - SHARON COMERCIAL EIRELI – ME – Lote: 01; - ELION COMERCIAL LTDA – EPP – Lotes: 02, 03 e 04; - BIDDING CENTER CO-MERCIAL DISTR. E SERV. EIRELI – EPP – Lotes: 05, 10, 11, 12, 13, 14 e 27; - PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP – Lotes: 06, 07 e 15; - COMERCIAL SILVESTRE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – EPP – Lotes: 16, 18 e 24; - LINCE-TRACTOR COMÉRCIO, IMPORT. E EXPORT. LTDA – EPP – Lotes: 17, 22, 25 e 26; - PEFIL COMERCIAL LTDA. – Lotes: 19, 20, 21 e 23; - CENTRAL ABC PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME – Lote: 30. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 06 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 014/2014, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de projetos arquitetônicos, orçamento completo, memorial descritivo e atualização de levantamento cadastral para reformas e/ou ampliações das Unidades Escolares do Município de Votorantim/SP”.ENTREGA DOS ENVELOPES: 01/07/2014 até às 10:00 ho-ras.ABERTURA DOS ENVELOPES: 01/07/2014 às 10:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 207.100,88 (Duzentos e sete mil, cem reais e oitenta e oito centavos).Edital completo à disposição, a partir do dia 16/06/2014, atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da

taxa de R$ 18,42 (dezoito reais e quarenta e dois centavos). Não será fornecida cópia via e-mail. As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, Ramal 8586, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 13 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 015/2014, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de Empresa Especializada para reforma e adaptação de sa-nitários do paço I”.ENTREGA DOS ENVELOPES: 01/07/2014 até às 14:00 ho-ras.ABERTURA DOS ENVELOPES: 01/07/2014 às 14:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 25.355,86 (Vinte cinco mil, Trezentos e oitenta e cinco reais e Oitenta seis centavos).VISITA TÉCNICA: Deverá ser agendada na Secretaria de Obras e Urbanismo através do PABX (15) 3353-8533, Ramal 8736, de segunda à sexta, das 09:00 às 16:00 horas.Edital completo à disposição, a partir do dia 16/06/2014 atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 18,42 (dezoito reais e quarenta e dois centavos). Não será fornecida cópia via e-mail. As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, Ramal 8586, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 12 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 016/2014, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de im-plantação de guias e sarjetas extrusada”, ENTREGA DOS ENVELOPES: 02/07/2014 até às 10:00 ho-ras.ABERTURA DOS ENVELOPES: 02/07/2014 às 10:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 70.720,00 (Setenta mil, Setecentos e vinte Reais).Edital completo à disposição, a partir do dia 16/06/2014, atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 18,42 (dezoito reais e quarenta e dois centavos). Não será fornecida cópia via e-mail. As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, Ramal 8586, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 13 de Junho de 2014.Erinaldo Alves da Sil-va - Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 017/2014, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Com-plementares na Quadra Poliesportiva - PROAME do PROMO-RAR”.ENTREGA DOS ENVELOPES: 02/07/2014 até às 14:00 ho-ras.ABERTURA DOS ENVELOPES: 02/07/2014 às 14:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 38.855,28 (Trinta e oito mil, oitocen-tos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).VISITA TÉCNICA: Deverá ser agendada na Secretaria de Obras e Urbanismo através do PABX (15) 3353-8533, Ramal 8736, de segunda à sexta, das 09:00 às 16:00 horas.Edital completo à disposição, a partir do dia 16/06/2014 atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 18,42 (dezoito reais e quarenta e dois centavos). Não será fornecida cópia via e-mail.As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, Ramal 8586, no ho-rário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 13 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 034/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 021/2013. Objeto: “Aquisi-ção de Concreto Usinado para uso da Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Obras e Urbanismo do município de Votorantim/SP”. Contratada: Totalmix-Concretos Serviços e Obras Ltda. Do Aditamento: O presente termo aditivo consiste no acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos itens inicialmente previstos no contrato original Valor: O valor total inicial estimado do contrato ora aditado, passa, em decorrência do acréscimo acima citado de R$ 53.000,00(Cin-quenta e Três Mil Reais) para R$66.250,00(Sessenta e Seis Mil, Duzentos e Cinquenta Reais), perfazendo o acréscimo de R$ 13.250,00(Treze Mil, Duzentos e Cinquenta Reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Serviços Públicos Título: Material de Consumo. Verba: 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.30.168. Dotação Orçamentária: Secretaria de Obras e Urbanismo. Título: Material de Consumo Verba: 02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.30.143 Fundamento Le-

6 Município de Votorantim 13 DE JUNHO de 2014gal: art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações pos-teriores. Votorantim, 27 de Março de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 045/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 019/2014. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços médicos na área de Otorrinolaringologia, para atuar no Ambu-latório de Especialidades Médicas Municipal”. Contratada: RI-CARDO DEMARZO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP. Valor Total: R$ 96.091,20 (Noventa e seis mil e noventa e um reais e vinte centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, con-tados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviços. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.024.3.3.90.39.043. Votorantim, 12 de Maio de 2014. Erinal-do Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 116/2012.Modalidade: Concorrência Pública nº 002/2012. Objeto: Con-tratação de Empresa Especializada para Execução de Servi-ços de Construção de Barragens para Controle de Cheias na Calha do Córrego Itapeva na Bacia do Pq. Jataí – PAC 2. Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: EME – Engenharia e Consultoria Ltda. Do Aditamento: Fica, ainda aditada a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supraci-tado, decrescendo ao valor total atual de R$ 12.339.236,97 (doze milhões, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e trin-ta e seis reais e noventa e sete centavos) a quantia de R$ 2.098.217,09 (dois milhões e noventa e oito mil, duzentos e dezessete reais e nove centavos), passando o valor total do Contrato a ser de R$ 10.241.019,88 (dez milhões, duzentos e quarenta e um mil, dezenove reais e oitenta e oito centavos).Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei 8666/93 e suas altera-ções posteriores. Votorantim, 09 de Junho de 2014.- Erinaldo Alves da Silva – Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: REINALDO CARNEIRO BATISTA VIDRAÇA-RIA - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de empresa especializada para reposição de vidros nas unidades escolares e prédios de diversas Secretarias, com fornecimento de materiais e mão de obra”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.VALOR GLOBAL: R$ 738.000,00 (Setecentos e trinta e oito mil reais). Votorantim, 23 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 054/2014.Modalidade: Tomada de Preço nº. 011/2014. Objeto: “Contra-tação de Empresa Especializada para Construção de UPSF no bairro Jardim Tatiana”. Contratada: Origines Bello & Cia Ltda. Valor Total: 521.245,41 (Quinhentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centa-vo). Prazo de Vigência: 12 (doze) contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.12.01.103010004.1.009.4.4.90.51.0002 e 02.12.02.103010004.1.009.4.4.90.51.0034. Votorantim, 09 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 055/2014.Modalidade: Tomada de Preço nº. 012/2014. Objeto: “Contra-tação de Empresa Especializada para Construção de UPSF no bairro Green Valey”. Contratada: Origines Bello & Cia Ltda. Valor Total: 410.868,00 (quatrocentos e dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Obras e Instala-ções. Verba: 02.12.01.103010004.1.009.4.4.90.51.0002 e 02.12.02.103010004.1.009.4.4.90.51.0034. Votorantim, 09 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 046/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 043/2014. Objeto: “Con-

tratação de Empresa para Prestação de Serviços de Exames Complementares de Eletroencefalograma” Contratada: LI-NUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. Valor Total: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secreta-ria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.39.0015. Votorantim, 09 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 056/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 051/2014. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de divisórias navais com isolamento térmico em prédio pertencente à Secretaria de Saúde”. Contratada: R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA. ME. Valor Total: R$ 31.938,20 (Trinta e um mil, nove-centos e trinta e oito reais e vinte centavos). Prazo de Vigên-cia: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.39.0015. Título: Material de Consumo. Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.30.0010. Votorantim, 29 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 070/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE FILTROS E CAIXAS REFRIGERADAS”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 30 de Junho de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 09:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 16 de Junho de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votoran-tim, 13 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº. 060/2014OBJETO: “Aquisição de trator tipo agrícola com roçadeira e perfurador”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 060/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - LASS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão do Pedido de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 11 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 009/2014.Modalidade: Concorrência Pública nº 004/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços complementares para a Creche do Pq. São João, Município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Munici-pal de Votorantim. Contratada: Fabio pilão Engenharia Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto a pror-rogação do prazo de execução e de vigência do contrato nº 009/2014. A Prorrogação do prazo de execução será de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 22/05/2014 e término em 06/07/2014. Ao prazo de vigência do contrato, será acres-cido o prazo de 90 (noventa) dias, com início em 22/05/2014 e término em 20/08/2014. Fundamento Legal: art. 57, §1º, II, da Lei 8666/93. Votorantim, 21 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 048/2014 – SEED

PARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos do Magisté-rio Público Municipal, constituída pela Portaria nº 14994, de 17 de dezembro de 2013, torna público pelo presente Edital, resultado do processo de acúmulo de cargos, para o ano de 2014, a saber:

DEFERIDOS:NOME R.G. NºLUCIANO DA SILVA 33.039.439-3LUIS GUSTAVO MAGANHATO 27.762.957-3RENATA DE LIMA MORAES 30.246.071-8

Votorantim, 11 de junho de 2.014.FABIANE DOMINGUES PRADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIALDE ACÚMULO DE CARGOS

EDITAL N.º 049/2014 – SEEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público o resultado de recurso inter-posto do processo simplifi cado para o PROAME (Programa de Amparo ao Menor), conforme Decreto 4719/2014 e Resolução 002/2014 – SEED.DEFERIDO:Gisele Tonche Dias de Oliveira – RG. 24.753.502-3

Votorantim, 11 de junho de 2.014.ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 032/2014 – DDFT / SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF-DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO AR-ROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 6402/09ASSUNTO: RECURSO DA NLCI Nº 063/2012-FTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14004INTERESSADA: E. E. E. LTDA.ATOS: REEXAME Nº 006/2014-SEFSITUAÇÃO: MANTEVE-SE A DECISÃO Nº 046/2014-DDFT/SEF, NO SENTIDO DE MANTER A COBRANÇA DA DIFERENÇA DOS VALORES DEVIDOS, OS QUAIS JÁ SE ENCONTRAM RECOLHIDOS ATRAVÉS DO PARCELA-MENTO Nº 26277.

PROCESSO: 8753/11 (APENSO 2542/13)ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 015404007100000245INTERESSADO: C. R. ATOS: DECISÃO Nº 082/2014-SEFOFÍCIO: 116/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 216,52 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO. O QUAL FICA AUTORIZADO DESDE JÁ, SUA COMPENSA-ÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS JUNTO AO CARNÊ Nº 1014000540. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 1339/13-PMVASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°026/2014 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13463SUJEITO PASSIVO: E. M. S. DA S. & CIA LTDA.SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIP N° 010/2013-SESA. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 1278/13-PMVASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°027/2014 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035482008400000200SUJEITO PASSIVO: E. C. DA S. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM N° 1002/2013-SESP. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO. PROCESSO: 9995/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO EM D.A.INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025574012800000100INTERESSADO: I. M. PREPARO: 187/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A SOB CPD Nº 274184, RELATIVAMENTE ÁS 03 (TRÊS) ÚLTI-MAS PARCELAS DO CARNÊ Nº 1009004510, REFEREN-TE AO IPTU/2009.

PROCESSO: 1733/11-PMVASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITOS EM D.A.INSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 036438028700000300 07648702530000300 E 075314021900000300INTERESSADOS: C. E. S. R. / N. M. DA C. / C. DA C. O F. PREPARO: 193/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A, RELA-TIVO À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS IMÓVEIS ACIMA ARROLADOS.

PROCESSO: 4854/14ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – 1ª INS-TÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21200INTERESSADA: G. C. DE M. E. EPPPREPARO: 185/2014-DDFTSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO A GUIA DE MULTA Nº 22498. RECEBIDA. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. REGULARI-ZAÇÃO PROCESSUAL EFETUADA. EXIGIBILIDADE DO CT SUSPENSA. AUTUADA NÃO REINCIDENTE. PRO-CESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA NOS TERMOS DO ART.335-C.

PROCESSO: 7850/11 (APENSO 7851/11 E 6202/10)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – 1ª INS-TÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17919INTERESSADA: A.A. T. E A. DE E. LTDA. ME.PREPARO: 182/2014-DDFTSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO A NL Nº 482/11-FT/SEF. NÃO RECEBIDA. INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. E A DE-CLARAÇÃO DE REVELIA COM SEUS EFEITOS. REGU-LARIZAÇÃO PROCESSUAL EFETUADA. EXIGIBILIDADE DO CT NÃO SUSPENSA. AUTUADA NÃO REINCIDENTE. PROCESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA NOS TER-MOS DO ART.335-C.

PROCESSO: 5505/12ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20776INTERESSADA: L. H. DE P. ME

PREPARO: 199/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 330/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 4553/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20676INTERESSADA: A. M. P. PREPARO: 200/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 314/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 919/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20755INTERESSADA: B. C. O. PREPARO: 201/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 313/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 6198/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20821INTERESSADA: C. R. M. LTDA. ME PREPARO: 202/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 328/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 8292/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14870INTERESSADO: J. R. C. PREPARO: 203/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 295/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 6093/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20779INTERESSADA: H. S. EM P. À F. LTDA. EPP PREPARO: 204/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 327/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 6673/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20854INTERESSADA: P. S. DA S. PREPARO: 205/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 321/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 7861/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20966INTERESSADO: L. L. DA C. PREPARO: 206/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 320/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 9055/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21095INTERESSADO: F. C. R. PREPARO: 207/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 317/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 11014/13ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15926INTERESSADO: C. DE O. PREPARO: 186/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 030/14-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 77/11ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 016797019800000200INTERESSADO: J. M. DE O. PREPARO: 197/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DA NL Nº 333/13-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 1200/14 (APENSO 6753/13)ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131128401500000020INTERESSADO: L. S. A. PREPARO: 208/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE À NOTI-FICAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ITBI Nº 9376.

PROCESSO: 8114/11 (APENSO 8339/11)ASSUNTO: COMPENSAÇÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025624040300000304INTERESSADA: M. S. R. E M. M. PREPARO: 209/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PA-GAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA 08 (OITO) DO CARNÊ DE IPTI Nº 1011004728.

PROCESSO: 3596/14ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025371018500000220INTERESSADA: C. R. D. A. PREPARO: 210/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PA-GAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA 07 (SETE) DO CARNÊ DE IPTI Nº 1013003870.

PROCESSO: 7384/10 (APENSO 2997/10)ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE ISS E CANCELAMENTO DE DÉBITO EM D.AINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055156013800000100INTERESSADA: D. S. PREPARO: 211/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PA-GAMENTO DAS PARCELAS 01 (UM, EM DUPLICIDADE), 02 (DOIS), 03 (TRÊS) E 04 (QUATRO) DO CARNÊ DE PARCELAMENTO Nº 21361.

PROCESSO: 9778/13ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20962INTERESSADA: A. M. DA S./ A & M C. DE C. E A. LTDA. EPP PREPARO: 192/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PA-GAMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DO CARNÊ DE TAXAS/2013.PROCESSO: 10204/13ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 034141020300000328INTERESSADA: I. C. P. PREPARO: 191/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PA-GAMENTO AO CARNÊ DE IPTU/2010.

PROCESSO: 7917/13ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131622702650000030INTERESSADA: S. G. DE A. F. PREPARO: 189/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PA-GAMENTO DA 7ª (SÉTIMA) PARCELA DO CARNÊ DE IPTU/2013.

PROCESSO: 3151/13

ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123133402900100830INTERESSADA: S. R. G. PREPARO: 188/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PA-GAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO CARNÊ DE IPTU Nº 1013029090.

PROCESSO: 4272/13ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13952INTERESSADO: G. M. DOS S. PREPARO: 196/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PARCELAMENTO Nº 28767/13.

PROCESSO: 2469/11ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 032280000700000100INTERESSADO: M. R. A. D. PREPARO: 194/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. RELATIVAMENTE AO PA-GAMENTO DO CARNÊ DE IPTU/2009

PROCESSO: 3674/13ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18689INTERESSADO: J. B. F. PREPARO: 195/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 56, I, CTM. A FIM DE PROCEDER COM A COMPENSAÇÃO DO DÉBITO INSCRITO EM D.A. .

PROCESSO: 2016/13 (APENSOS 3028/08 E 3767/08)ASSUNTO: DECISÃO EM 2º INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8381INTERESSADA: A. C. B. F. SITUAÇÃO: INDEFERIDO. MANTEVE-SE AS PENALIDA-DES REFERENTE À NÃO ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS, OBJTO DO AIIM Nº 165/08-FT.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo pro-cesso todas as manifestações proferidas, em suas inte-gralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 13 de Junho de 2014.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 028/2014 – DDLC /SEF

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, IN-CISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAI-XO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 4038/14ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026685032400000312INTERESSADO: H.BATOS: DECISÃO Nº 119/2014-DDLCOFÍCIO: /2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRI-ÇÃO Nº 026685032400000312 A METRAGEM DO TER-RENO DE 360,00M2 E 222,64M2 DE ÁREA CONSTRUI-DA, ALTERANDO O TIPO DO IMÓVEL DE “E” PARA “C” E ALÍQUOTA DE 1,25%. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 9961/11ASSUNTO:AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA FINS DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:042580000600000179INTERESSADO: JJ V.V.E.I.LTDAATOS: DECISÃO Nº 130/2014 -DDLCOFÍCIO: 175/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE EM VIRTUDE DA DE-SAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6,000M² E PARA PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SIL-VA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO Nº 042580000600000179 A METRAGEM DO TERRENO DE 179.540,08M2 PARA OS ANOS DE 2011 A 2014. PROCESSO: 10917/13ASSUNTO: REDUÇAÕ DA ALÍQUOTA DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025515071700000900,025515072700000529,02551520600000500INTERESSADO:MGT.B.E LTDAATOS: DECISÃO Nº 129/2014-DDLCOFÍCIO: 178/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO


ALTERAÇÕES NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERA-ÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NAS INSCRIÇÕES Nº 025515071700000900,025515072700000529,02551520600000500 COMO BENFEITORIA DE MURO E CALÇADA, PARA O EXERCICIO DE 2015.INDEFIRO, A SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DA IC 024580000200000189.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DAS 03 VISTORIA S“IN LOCO”. PROCESSO: 7789/13ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO IMÓVELINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 141114203470000030INTERESSADO: N.C.D.S.FATOS: DECISÃO Nº 126/2014-DDLCOFÍCIO: 176/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 141114203470000030 A METRAGEM DO TERRENO DE 485,18M2 SEM ÁREA CONSTRUIDA,PARA OS ANOS DE 2009 A 2014.

PROCESSO: 1412/13ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO E REVISÃO DE ITPUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051432068000000223INTERESSADO: J.T.SATOS: DECISÃO Nº 127/2014-DDLCOFÍCIO: 180/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO N° 051432068000000223 A METRAGEM DO TERRENO DE 20.882,64M² E 483,01M² ÁREA EDIFICADA PARA OS ANOS DE 2014.

PROCESSO: 1919/14ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052428022900000200INTERESSADO: .J.C.D.OATOS: DECISÃO Nº 123/2014-DDLCOFÍCIO: 166/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS . NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO 052428022900000200 A METRAGEM DO TERRENO DE 140,00M2 E 65,20 DE ÁREA EDIFICADA, A PARTIR DE 2009 A 2013, .DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PRE-ÇO PUBLICO DA VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 3026/14ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 113531403980000030INTERESSADO: D.D.CATOS: DECISÃO Nº 2014-DDLCOFÍCIO: 167/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE MANTENHO OS LANÇA-MENTOS INDEFERINDO O PEDIDO DA INSCRIÇÃO IMO-BILÍARIA 113531403980000030 DO IPTU DE 2014.COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06.

PROCESSO: 2649/14ASSUNTO: REVISÃO DE ITPUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 034225061900000242INTERESSADO: A.L.SATOS: DECISÃO Nº 125/2014-DDLCOFÍCIO: 168/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO MANTENHO OS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADAS-TRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 034225061900000242 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E 99,97M2 ÁREA EDIFICA-DA.MANTENHO O INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO DE 2014.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚ-BLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 3265/14ASSUNTO: REVISÃO DE ITPUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123517110690000020INTERESSADO: R.F.DATOS: DECISÃO Nº 116/2014-DDLCOFÍCIO: 169/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 123517110690000020 A METRAGEM DO TERRENO DE 200,00M2 E 47,25M2 ÁREA EDIFICADA .DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 3899/14ASSUNTO: REVISÃO DE ITPUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132434400350000010INTERESSADO: T.C.R.FATOS: DECISÃO Nº 121/2014-DDLCOFÍCIO: 170/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRI-

ÇÃO Nº132434400350000010 A METRAGEM DO TERRE-NO DE 412,25M2 SEM ÁREA EDIFICADA.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 634/14ASSUNTO:VERIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036366033400000380ATOS: DECISÃO Nº 120/2014-DDLCOFÍCIO: 171/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRI-ÇÃO Nº 036366033400000380 A METRAGEM DO TERRE-NO DE 280,00M2 E ÁREA DE 111,95M2 DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 1367/14ASSUNTO: REVISÃO DE ITPUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132434402700000030INTERESSADO: R.A.MATOS: DECISÃO Nº 114/2014-DDLCOFÍCIO: 172/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 132434402700000030 A METRAGEM DO TERRENO DE 412,25M2 SEM ÁREA CONSTRUIDA .DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 1326/14ASSUNTO: REVISÃO DE ITPUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 053641005400000240INTERESSADO:M.F.D.SATOS: DECISÃO Nº 124/2014-DDLCOFÍCIO: 173/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 053641005400000240 A METRAGEM DO TERRENO DE 144,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 123,00M² PARA O EXERCICIO DE 2014,ALTERANDO A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DE MISTA PARA RESIDENCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 2401/14ASSUNTO: REVISÃO DE ITPUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036316023100000344INTERESSADO:M.A.M.D.CATOS: DECISÃO Nº 115/2014-DDLCOFÍCIO: 174/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 036316023100000344 A METRAGEM DO TERRENO DE 250,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 152,45M² PARA O EXERCICIO DE 2014,ALTERANDO A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DE MISTA PARA RESIDENCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 1713/2014ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026754005300000232INTERESSADO:J.RATOS: DECISÃO Nº 131/2014-DDLCOFÍCIO: 177/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 026754005300000232 A METRAGEM DO TERRENO DE 386,01M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 368,04M² PARA O ANO DE 2014.

PROCESSO: 4154/11ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035250021300000239INTERESSADO:N.R.D.SATOS: DECISÃO Nº 132/2014-DDLCOFÍCIO: 181/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES NOS DADOS CA-DASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 035250021300000239 A METRAGEM DO TERRENO DE 342,65M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 240,45M² PARA OS ANOS DE 2011 A 2013.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo pro-cesso todas as manifestações proferidas, em suas integra-lidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.E.F. – D.D.L.C., desde que abertas vistas aos mesmos.

VOTORANTIM, 13 DE JUNHO DE 2014. SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 047/2014 - FISCALIZA-ÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SU-JEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 2583/2014ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 123527401260000010CONTRIBUINTE: F. R. S. A.ATOS: COMUNICADO Nº148/2014SITUAÇÃO: DEVERÁ APRESENTAR A ESTA FISCALIZA-ÇÃO TRIBUTÁRIA CÓPIA DO COMPROVANTE DE VÍNCU-LO JURÍDICO DO REQUERENTE COM O IMÓVEL OU COM AS PESSOAS QUE FIGURAM COMO PROPRIETÁRIAS JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO. ABRE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO: 2175/2014ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19025CONTRIBUINTE: CSC 41 P. LTDAATOS: COMUNICADO Nº127/2014SITUAÇÃO: PEDIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART.2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 4081/2010, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGA-ÇÕES ACESSÓRIAS.

PROCESSO: 4565/2014ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 024322039100000400

CONTRIBUINTE: A. F. G.ATOS: COMUNICADO Nº240/2014SITUAÇÃO: DEVERÁ APRESENTAR A ESTA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA SRA. PERPÉTUA APARECIDA ALVES BONFIN. ABRE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO: 1785/2014ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 123527706410000030CONTRIBUINTE: R. V. DE O.ATOS: C.P. D. Nº029/2014SITUAÇÃO: CERTIDÃO EMITIDA EM 24/02/2014. PROCES-SO ENCAMINHADO AO ARQUIVO POR INÉRCIA DO INTE-RESSADO.

PROCESSO: 2142/2014ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9988CONTRIBUINTE: C. L. E CIA LTDA MEATOS: COMUNICADO Nº125/2014SITUAÇÃO: PEDIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART.2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº4081/2010, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGA-ÇÕES ACESSÓRIAS.

PROCESSO: 2802/2014ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10634CONTRIBUINTE: W. T.ATOS: C. P. COM E. DE N. DE D. Nº137/2014SITUAÇÃO: CERTIDÃO EMITIDA EM 21/03/2014. PROCES-

SO ENCAMINHADO AO ARQUIVO POR INÉRCIA DO INTE-RESSADO.

PROCESSO: 1833/2014ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 042/2014-FT/DDFT/SEFINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 03642904300000300SUJEITO PASSIVO E CREDOR: F. F. R.C.P.F.: 336.773.038-69COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA EM 03/06/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 259,32 (DUZEN-TOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CEN-TAVOS) – EXTINÇÃO PARCIAL NOS TERMOS DO ART.2º E SS. DA LEI 2023/08. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 196,29 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). EXTINÇÃO TOTAL NOS TERMOS DO ART.156, II DO CTN C/C ART.5º, §3º DA LEI 2023/08. SALDO REMANESCENTE NO MONTANTE DE R$63,03 (SESSEN-TA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) A SER REPETIDO POSTERIORMENTE PELA MUNICIPALIDADE.

PROCESSO: 4815/2014ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 043/2014-FT/DDFT/SEFASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE RECO-LHIMENTO DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026781077800000258SUJEITO PASSIVO E CREDOR: V. E. LTDAC.N.P.J.: 09.826.751/0001-36COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA EM 03/06/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 297.512,19 (DU-ZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) – EXTINÇÃO TOTAL, NOS TERMOS DO ART.156, II DO CTN C/C ART.5º, §3º DA LEI 2023/08. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 305.410,75 (TREZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZ RE-AIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). EXTINÇÃO PAR-CIAL NO MONTANTE DE R$ 297.512,19 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE DE R$7.898,56 (SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENAT E SEIS CENTAVOS) A SER PAGO ATRAVÉS DA GUIA DE PAGAMENTO DE SALDO DE DÉ-BITOS COMPENSADOS Nº9500000286. COMPENSAÇÃO A SER EFETUADA NA GUIA DE ITBI Nº10920.

PROCESSO: 4815/2014ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE RECO-LHIMENTO DE ITBIINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 026781077800000258CONTRIBUINTE: V. E. LTDAATOS: COMUNICADO Nº277/2014SITUAÇÃO: FORAM CANCELADAS DE OFÍCIO AS DECLA-RAÇÕES DE ITBI Nº11298 E 11299 POR HAVER DUPLICI-DADE, FICANDO CONSEQUENTEMENTE CANCELADOS OS CRÉDITOS ENTÃO CONSTITUÍDOS.

PROCESSO: 5009/2014ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 048/2014-FT/DDFT/SEFASSUNTO: GUIA DE DIFERENÇA APONTADA NO PAGA-MENTO DO IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 024480043006003200SUJEITO PASSIVO E CREDOR: CSC 41 P. LTDAC.N.P.J.: 09.631.610/0001-68COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA EM 30/05/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 83.986,53 (OITEN-TA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) – EXTINÇÃO TOTAL, NOS TERMOS DO ART.156, II DO CTN C/C ART.5º, §3º DA LEI 2023/08. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 83.986,53 (OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). COMPENSA-ÇÃO EFETUADA NA PARCELA Nº02 DO CARNÊ DE IPTU 2014, CARNÊ Nº1014002902.

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ

DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FI-NANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA. VOTORANTIM, 13 DE JUNHO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 048/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUN-DAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 4994/2014SUJEIÇÃO PASSIVACONTRIBUINTE: D32 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ART.16, I C/C ART.149 “CAPUT”, DO CTMC.N.P.J.: 17.872.973/0001-13SÓCIO RESPONSÁVEL: D. A. M.C.P.F.: 32.415.380-6SÓCIO RESPONSÁVEL: A. F. M.C.P.F.: 590.128.388-00ENDEREÇO TRIBUTÁRIO: AV. PROF. JOÃO FIUSA, Nº1901 – SALA 803 – JARDIM IRAJÁ – RIBEIRÃO PRETO - CEP: 14024-250INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: LANÇAMENTO DE ISS POR ESTIMATIVA RE-LATIVO AO EVENTO “EXPOSIÇÃO MUNDO DOS DINOS-SAUROS” REALIZADO NO SHOPPING IGUATEMI SORO-CABA, CNPJ Nº18.786.957/0001-70, LOCALIZADO NA AV. GISELE CONSTANTINO Nº1850, PARQUE MORUMBI NA CIDADE DE VOTORANTIM, PELO SOLICITANTE DURAN-TE O PERÍODO DE 30/05 A 01/07/2014, DAS 10H ÀS 22H, DE ACORDO COM O ALEGADO PELO MESMO NOS TER-MOS DESTE PROCESSO, CONFORME ART.154, INCISO I DA LEI 1602/2001 E ALTERAÇÕES E ART.1º DO DECRETO 3570/2007DADOS DO LANÇAMENTO:LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: AV. GISELE CONS-TANTINO Nº1850, PARQUE MORUMBI NA CIDADE DE VO-TORANTIMPERÍODO: 30/05 A 01/07/2014QUANTIDADE DE INGRESSOS: 200 (DUZENTOS) INGRES-SOS POR DIA.VALOR ÚNICO COBRADO POR INGRESSO: R$ 10,00 (CIN-CO REAIS).BASE DE CÁLCULO: R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) - ART.154, INCISO I DO CTM E ART.1º DO DE-CRETO 2570/2007.ALÍQUOTA: 5% - ART.155-A DO CTMISS DEVIDO: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) - VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 5% SOBRE A BASE DE CÁLCULO, CONFORME ART.155--A DO CTMTOTAL A SER RECOLHIDO: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DU-ZENTOS REAIS)

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMEN-TO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EX-PIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉS-CIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZA-DO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM.RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FI-NANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 13 DE JUNHO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA


Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Auto-rização de Compensação – AC; Autorização para Im-pressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infra-ção – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreen-são – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamen-to de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de

Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização – DDF; Superinten-dência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Mu-nicipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Comple-mentar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Ins-trução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votoran-tim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços pú-blicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE SAÚDEEDITAL N.º 051/2014 – SESA

PARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secre-taria de Saúde, constituída pela Portaria nº 15128, de 07 de fevereiro de 2014, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber:DEFERIDO:- Médico Clínico Geral no programa Melhor em casa da Prefeitura Municipal de Votorantim e Médico Clínico Geral na Prefeitura Municipal de Votorantim:

NOME RGMICHELE PERES DE MARCOS 6.371.198-5

Votorantim, 12 de junho de 2.014.ROSILEI SOARES PROENÇA

PRESIDENTE

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL

RESOLUÇÃO N.º 003/2014 - SEMUMILTON MOREIRA, SECRETÁRIO DE MOBILIDADE UR-BANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM-SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.637, de 12 de junho de 2002 e o artigo 24 da Lei Federal nº 9.503, de 21 de setembro de 1.997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,CONSIDERANDO a necessidade de garantir meios de trans-porte para a 99ª Festa Junina de Votorantim. R E S O L V E :Art. 1.º No período de 13 a 29 de junho de 2014, fi cam cria-dos próximos as entradas do recinto da 99ª Festa Junina de Votorantim, os seguintes pontos extraordinários de estacio-namento de Táxi:a) Ponto “A” - Avenida Moacir Oseias Guitte, ao lado do Aquá-rio Cultura;b) Ponto “B” - Avenida São João x Rua Acácio Miller;Art. 2.º Fica defi nido o número de cinco vagas para cada ponto.Art. 3.º O estacionamento nos referidos pontos será realizado em regime de rotatividade de acordo com o selo de cada ve-ículo, conforme a seguir:a) Dia par: ponto “A” selo 1 e ponto “B” selo 2;b) Dia ímpar: ponto “A” selo 2 e ponto “B” selo 1;§ 1.º Para efeito desta Resolução, entende-se como dia par ou dia ímpar, o período iniciado das 07:00 de um dia que se estenderá até as 07:00h do dia seguinte; Art. 4.º Nos termos do artigo 3º, terão direito a estacionar nes-tes pontos todos os permissionários do serviço de táxi que estiverem com situação regular perante o Departamento de Trânsito e Transporte da SEMU; § 1.º O condutor auxiliar somente estará autorizado a estacio-nar no ponto extraordinário se portar o certifi cado de condutor expedido pela SEMU, cuja falta constitui motivo de impedi-mento para trabalhar. Art. 5.º Naquilo que não confl itar com as disposições da Lei 1637/02, fi cam estabelecidas as seguintes regulamentações para os mencionados pontos de estacionamento:I – Deverá ser respeitado o princípio da igualdade entre os taxistas e a fi la de estacionamento será organizada por or-dem de chegada;

II – Preenchidas as vagas de cada ponto, os veículos exce-dentes aguardarão em local próximo para somente incorporar a fi la quando surgirem novas vagas; III - Se por qualquer motivo o taxista deixar a fi la, perderá sua vez e ao retornar ocupará o último lugar na fi la;IV - É proibido receber e embarcar passageiro fora dos pontos e imediações, pois o direito da corrida é do taxista que estiver em primeiro lugar no respectivo ponto, salvo se não houver táxi estacionado nos referidos pontos; V - A fi scalização desses pontos será realizada pela coope-ração mutua entre os profi ssionais taxistas e por funcionários municipais previamente defi nidos pela SEMU;VI - Qualquer permissionário, condutor auxiliar ou cidadão, poderá apresentar reclamação ou denúncia de irregularida-de do serviço de táxi, dirigida ao Departamento de Trânsito e Transporte da SEMU;VII – Todas as reclamações e irregularidades serão apu-radas à luz das disposições contidas na Lei 1.637/02, que regulamenta a atividade do serviço de táxi no município de Votorantim. Art. 6.º Fica constituída a comissão de taxistas formada pelos permissionários abaixo relacionados, para representar a ca-tegoria nos assuntos relacionados ao evento:I- LUIZ FERNANDES BESSA, RG 26.287.394-1;II - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE MELO, RG 10504736;III - HELAMAN DE GUSMÃO APOLONIO, RG 32.836.495-2;IV - MARCOS PAULO DE MEIRA, RG 26.862.548-7.Art. 7.º Todos os casos omissos serão resolvidos na Secreta-ria de Mobilidade Urbana – SEMU. Art. 8.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 12

de junho de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.MILTON MOREIRA

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL



SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSNOTIFICAÇÃO N°: 1146/2014 – SESPINFRATOR: G. L. P. GINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123426602480000030LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 24 Quadra: 11 à Rua: Nilton B. Gimenes - Bairro Jd. Chacara Ondina Votorantim- SPMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “ mudou-se “Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 ( trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e su-jeito ao Art. 57.

Ionele C.WalderFiscal de Posturas--------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO N°: 3121//2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: G. M. M. R. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL:052221024500000109 LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 11 da quadra H á Rua João Antô-nio Ferraz – Pq. Santa Márcia MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “endereço insufi ciente”.Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da pro-priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3179//2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: P. O. F. . INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 051372030300000453LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Izabel Correa nº 68 – Vila Mon-teiro MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “não existe o número indicado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da pro-priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Abre – se prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Pa-raíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3186//2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: C. A. S. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 051559065500001400LOCAL DA INFRAÇÃO: Parte do lote 02 da quadra 34 á rua Carlos Luvison – Pq. Bela Vista MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “ausente”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre – se prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.


Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Pos-turas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e--mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3169//2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: D. P. C. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 051662081700000394LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua José Thomáz da Costa nº 523 - Vososoroca MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “mudou - se”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da pro-priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Pos-turas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-

-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3197//2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: A. L. R. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 052233012400000143LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 29 da quadra G á Rua Luiz Fran-cisco Gonçalves – Pq. Santa Márcia. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “mudou - se”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da pro-priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Pos-turas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e--mail sesp.setorfi [email protected]

Elaine Maria de CamargoFiscal de PosturasSEFIS / SESP

ATOS DO PODER LEGISLATIVOEXTRATO DE CONTRATO.

Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Tiago Leite Camargo ME. Objeto. Manutenção Preventiva de 38 aparelhos de ar condicionados. Valor: 6.384,00 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais) Prazo: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.17 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos - Votorantim, 02 de junho de 2.014. Heber de Almeida Martins – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 02/2012Contrato: 002/2012 - Contratante: Fundação da Se-guridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Contratado: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. - Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Consultoria Financeira - Valor do Contrato: R$ 8.505,89(oito mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Verba: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria.

Votorantim, 02 de maio de 2014.Wilson Menna

Presidente

EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 02/2014Contrato: 002/2014 - Contratante: Fundação da Se-guridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Contratado: Hardness Informática Ltda. - Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Assessoria em Internet - Valor do Contrato: R$ 4.700,00(quatro mil e setecentos reais) - Verba: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria.

Votorantim, 29 de maio de 2014.Wilson Menna

Presidente


As Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente de Votorantim deram início a um levantamento de campo sobre a po-pulação de capivaras que vive nas mar-gens do Rio Sorocaba e frequentemente costuma circular pela área urbana. Os trabalhos visando às capivaras já tiveram outras etapas e continuarão sendo reali-zados seguindo todos os trâmites neces-sários por se tratar de animais silvestres e que são protegidos, não podendo haver nenhum tipo de medida de controle da população, captura ou manejo sem auto-rização e acompanhamento técnico dos órgãos competentes.

Todos os procedimentos estão sendo protocolados e devidamente autorizados pelo Departamento de Fauna (Defau), do Estado de São Paulo. Na última semana uma equipe do Centro de Controle de Zo-onoses da Secretaria da Saúde, formada por um veterinário e um agente de ende-mias e técnico da Sema percorreram, de barco, um trecho de aproximadamente quatro quilômetros a partir da área próxi-ma ao Terminal de Ônibus para observar e identifi car locais de abrigo e a presença dos grupos de capivaras.

Pelo menos três grupos já foram iden-tifi cados e registrados, apenas por obser-vação, visto que não se têm autorização para quaisquer outros procedimentos até o momento. Ao todo, serão realizadas e documentadas dez saídas de observa-ção para identifi car, ainda, quais são os pontos de acesso que os animais utilizam para alcançar a área urbana de Votoran-tim, contar indivíduos e delimitar áreas de circulação, por exemplo.

Feita mais esta etapa, todos os dados coletados e mais alguns documentos so-licitados serão encaminhados ao Defau para avaliação e aprovação de um plano de manejo para a população de capivaras.

Existe a intenção e aguarda-se autori-zação para realizar exames nas capivaras para constatar se possuem o carrapato do tipo estrela (Amblyomma cajennense) que, se estiver infectado, pode transmitir febre maculosa ao picar seres humanos.

Conforme Secretaria da Saúde, caso os animais não estejam contaminados haverá a possibilidade de realização de castração das fêmeas para evitar o aumento da proli-feração de capivaras. No caso de contami-nação, o órgão responsável pela proteção dos animais é que determinará as medidas que deverão ser tomadas pelo município.

Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente iniciam nova etapa do levantamento sobre as capivaras

Todas as entidades assistenciais e tam-bém os empreendedores particulares que te-rão barracas de gêneros alimentícios na 99ª Festa Junina de Votorantim foram convocados para uma reunião realizada na segunda-feira (09) com a Vigilância Sanitária Municipal.

O objetivo do encontro foi orientar e escla-recer dúvidas sobre riscos e condutas adequa-das para a manipulação de alimentos, higiene pessoal e no processo de produção, cuidados quanto à validade, armazenamento e acondi-cionamento de produtos, por exemplo. Ao lon-go do evento, que começa nesta sexta-feira, dia 13, e prossegue até 29 de junho, a Vigilân-cia Sanitária percorrerá o recinto da festa para vistoriar as barracas e verifi car o cumprimento das práticas que foram apresentadas.

O coordenador da Visa fez a abertura da reu-nião lembrando a importância de que cada repre-sentante de entidade estivesse atento às orienta-ções para poder repassar aos demais voluntários ou funcionários que trabalharão nas barracas.

O Departamento de Saúde Coletiva do município também esteve presente e acres-centou que, devido à vocação benefi cente da festa, as pessoas que trabalham nas bar-racas não são todas profi ssionais do ramo

de alimentos, tendo em vista que há muitos voluntários e pessoas que atuam de forma temporária na festa, mas que precisam estar preparados para atuar de acordo com as me-didas de segurança alimentar.

A palestra e a etapa de esclarecimento de dúvidas fi caram a cargo de fi scais sanitárias da Visa. O conteúdo sobre higiene pesso-al foi um dos que despertou maior atenção, com orientações sobre uso de touca cobrindo

As unidades da rede municipal de ensino em Votorantim funcionam até 14h30 nos dias de jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo. Na terça, dia 17 e na segunda-feira, dia 23, as unidades abrem e funcionam normal-mente no período da manhã, mas para as turmas da tarde haverá dispensa

A Escola Municipal “Gilberto Santos”, no Parque Jataí, encerrou nesta quarta-feira, dia 11, o trabalho sobre Copa do Mundo. Ao longo das últimas semanas, a unidade que tem crianças até o quinto ano do Ensino Fun-damental, desenvolveu atividades diversas sobre assuntos relacionados ao evento es-portivo. Para o encerramento, os alunos par-ticiparam de jogos, apresentação de danças e exposição de trabalhos.

A escola toda se envolveu com o proje-to que foi trabalhado em todas as disciplinas com abordagens apropriadas para cada faixa etária e o conteúdo programático da matéria. Foram desenvolvidas atividades, pesquisas, apresentações e trabalhos sobre os países participantes do evento, a prática esportiva do futebol de maneira interdisciplinar, ensi-nando o desporto de forma lúdica, trabalhan-do suas regras e mostrando seus benefícios físicos, cognitivos e sociais.

Vigilância Sanitária orienta entidades e particulares que terão barraca na Festa Junina

a totalidade dos cabelos e as orelhas, uso de uniforme, unhas aparadas, além de um cuida-do redobrado quando à lavagem das mãos. O uso de utensílios adequados e rotinas de segurança e higiene nas barracas também foram abordados, lembrando que não devem ser usados itens de madeira, por exemplo, e que o corte de diferentes tipos de alimento, como carnes e legumes, deve ser feito de for-ma separada.

Escolas Municipais encerram expediente às 14h30 nos dias de jogos do Brasil

mais cedo em virtude da participação da seleção brasileira no campeonato.

A mudança na rotina já estava prevista no calendário escolar apresentado aos pais e responsáveis no início do ano letivo. O pri-meiro semestre terá aulas normalmente até o fi nal de junho. O período de recesso escolar começa a partir do dia 30, uma segunda-feira,

válido para alunos, professores e profi s-sionais do suporte pedagógico. A volta às aulas para as crianças será no dia 17 de julho, uma quinta-feira, já os professores e equipe de suporte retornam no dia 16 para uma atividade do programa de forma-ção continuada mantido pela Secretaria da Educação de Votorantim.

Escola do Parque Jataí encerratrabalhos alusivos à Copa do Mundo

Orientações serão repassadas a todos que trabalharem na festa

Alunos se envolveram durante as aulas para fazer as atividades


Ambulantes cadastrados junto à Prefeitura de Votorantim poderão trabalhar na área exter-na da 99ª Festa Junina Benefi cente que começa nesta sexta-feira, dia 13. A informação é da mu-nicipalidade que fi scalizará a atuação dos ambu-lantes respeitando um perímetro delimitado pela organização do evento e pela Secretaria de Mo-bilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Semu).

A atuação dos ambulantes será permitida a partir das ruas Miguel Dias, no sentido bairro; Ire-no da Silva Venâncio, antes da Ponte Júlio Cas-sola; Avenida Cláudio Pinto Nascimento, a partir

Ambulantes cadastrados devem respeitar perímetro para trabalhar durante a Festa Junina

da rotatória do Sesi, no sentido bairro (permitido se posicionar apenas ao lado direito da via, para quem sobe); Avenida São João, a partir da Rua Antonieta Correa dos Santos, sentido bairro; e na Avenida 31 de Março, no sentido Sorocaba/Votorantim, até a altura do Corpo de Bombeiros.

Os ambulantes estão autorizados a trabalhar a partir dessas delimitações e só podem comer-cializar os produtos para os quais estão cadas-trados junto ao município. A atuação é da Semu, juntamente com a Secretaria de Serviços Públicos e a Secretaria de Finanças. (Abaixo o mapa)

Centenas de pessoas acompanharam na manhã do último sábado o sorteio das 123 mo-radias do empreendimento Chácara Ondina, rea-lizado pela Prefeitura de Votorantim e a Compa-nhia Municipal de Habitação Popular (Cohap). O sorteio ocorreu no Estádio Municipal. A lista com os 123 contemplados e suplentes está disponí-vel no site www.morarvotorantim.com.br. No site o cidadão vai encontrar a lista na seguinte ordem conforme os critérios utilizados. Lista de Idosos; Defi cientes, Moradores do Entorno (30%), Gru-po 1 (75%) e Grupo 2 (25%), totalizando os 123 sorteados.

A expectativa era muito grande entre os pre-sentes, tendo em vista que muitas famílias com-pareceram ao local. Após uma explanação sobre os critérios adotados bem como as orientações para os sorteios das seis urnas, foram chamadas aleatoriamente crianças que estavam entre o pú-blico para retirar das urnas as matrículas. A pri-meira matrícula presente foi a de número 4732.

A Cohap explica que os contemplados, se-rão encaminhados para a Caixa Econômica Fe-deral. Caso alguns não atendam aos requisitos da CEF, serão chamados os suplentes. A pessoa que não tiver acesso à internet, pode conferir a lista na própria Cohap que fi ca na rua Antônio Pinto, 63, no Jardim Icatu. Outras informações, pelo telefone 3023-1674.

Participaram as famílias cadastradas no pro-grama “Morar Votorantim” e aqueles que atuali-zaram seus dados pelo Censo Habitacional de 2009. A companhia lembra que este empreendi-mento é destinado para quem tem renda familiar

de até R$1.600, conforme determinação da Caixa Econômica Federal.

O empreendimento é uma parceria da agên-cia de fomento habitacional Casa Paulista e o Go-verno Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida. São 118 sobrados com dois pavimen-tos e cinco moradias térreas. Todas as unidades têm 50 m² de área construída. A obra está em fase fi nal de acabamento.

Sorteio

Foram adotados os seguintes critérios fede-rais e municipais para fi ns de hierarquização dos benefi ciários. Sendo os seguintes: Federais - a) morar em área de risco ou insalubre; b) mulher chefe de família e, c) defi cientes físicos. Por sua vez, os critérios municipais adotados foram: a) residir o benefi ciário há pelo menos cinco anos ininterruptos no município de Votorantim até a data do cadastramento do programa “Morar Vo-torantim” realizado em dezembro de 2013 e, b) 30% (trinta por cento) dos imóveis serão destina-dos aos candidatos que residam nos bairros onde o empreendimento será realizado, num raio de 1 quilômetro, excluindo-se os imóveis destinados a idosos (3%) e defi cientes (3%), serão destinados aos benefi ciários que residam em um raio de até 1quilômetro do entorno do empreendimento, lem-brando que a inscrição junto ao programa “Morar Votorantim” é condição determinada pela Portaria nº 595 como exigência para participar do progra-ma “Minha Casa, Minha Vida”.

No sorteio, primeiramente foram sorteados o percentual de 3% dos imóveis para idosos que se

Cerca de 3 mil pessoas acompanham o sorteio das123 moradias da Chácara Ondina

enquadrarem no maior número de critérios fede-rais e municipais. Logo em seguida o percentual de 3% dos imóveis para defi cientes que também se enquadram no maior número de critérios fede-rais e municipais, lembrando que o conceito de defi cientes é determinado pelo decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Na sequência o sorteio dos 30% destinado a moradores do entorno, num raio de 1 quilômetro do empreendimento, seguindo com os demais do Grupo 1 - 75% dos imóveis restantes serão des-tinados aos benefi ciários que atendam de 5 a 6 critérios e o Grupo 2 - 25% dos imóveis restantes

serão destinados aos benefi ciários que atendam até 4 critérios.

A conferência dos documentos dos can-didatos sorteados deve seguir a determina-ção da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, bem como da Portaria nº 595 do Mi-nistério das Cidades, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os critérios de prio-rização e sobre o processo de seleção dos benefi ciários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, Faixa I, fi cado a cargo da Cai-xa Econômica Federal a aceitação ou elimina-ção fi nal dos benefi ciários.

O projeto Cine Bairros desenvolvido pela Pre-feitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), estará nesta sexta-feira, dia 13 de junho, na Vila Dominguinho. A ação é resultado de uma parceria com a Associação Cultura Votorantim e empresa Votorantim Energia.

Na Vila Dominguinho será exibida a aventu-ra de animação “Um time show de bola”. O fi lme conta a história de Amadeo, um fã de pebolim, que construiu seus próprios jogadores e ensaiou as mais diversas jogadas. Um dia ele é desafi ado pelo arrogante Ezequiel e perde a partida. A exi-bição terá início às 20h, na praça Senador José Ermírio de Moraes, na rua Sorocaba.

O “Cine Bairros” atende um bairro a cada semana, os fi lmes serão selecionados por uma equipe multidisciplinar, e visam o enriquecimento cultural, incentivado pela sétima arte com um en-tretenimento saudável e que insira temas como o conhecimento histórico, questões de relevância mundial como a sustentabilidade e abra diálogo para debate da diversidade social.

A Secretaria da Cidadania e Geração de Ren-da realizou nesta quarta-feira (11) pela manhã, no Auditório Municipal “Francisco Beranger”, uma reu-nião de orientações aos benefi ciários do Programa Bolsa Família. O tema do encontro foram as con-dicionalidades estabelecidas pelo Governo Federal para bloqueios e perdas dos benefícios e a partir de agora as reuniões serão mensais para esclarecer

Benefi ciários do Bolsa Família recebem orientações sobre condicionalidades do programa

dúvidas e manter mais um canal de informações.O setor do Bolsa Família funciona em prédio

anexo à Praça de Eventos Lecy de Campos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Durante este mês de junho, devido à reali-zação da Festa Junina, a entrada do público está sendo feita pelo Aquário Cultura. O telefone é o 3353-8639.

Cine Bairros estará na Vila Dominguinho nesta sexta

ServiçosCine BairrosFilme: “Um time show de bola”Dia: 13Vila DominguinhoPraça Senador José Ermírio de Moraes Rua SorocabaHorário: 20hClassifi cação livreRetirar convite no local com uma hora de ante-cedência

Grande público acompanhou o início do sorteio

ANO 17 Nº 832 Votorantim, 13 DE JUNHO de 2014 … · basquete”, completou. As quatro partidas de...

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