ANO 16 Nº 767 MARÇO Obesidade infantil tem atendimento … · conexão dos corredores ecológicos...

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Votorantim, 22 DE MARÇO de 2013 ANO 16 Nº 767 Obesidade infantil tem atendimento especializado no município Plantio de árvores às margens da Represa de Itupararanga abre a Semana da Água em Votorantim Sespol segue com inscrições abertas Comas recebe doação de cadeiras de rodas do Rotary Mais de 200 mudas serão plantadas às margens da represa Estudos comprovam que a obesidade in- fantil é fator de risco não apenas durante a in- fância, mas para diversas doenças crônicas na vida adulta, como hipertensão, diabetes, e pato- logias do coração. A prevenção e o atendimento especializado são as diretrizes para enfrentar este problema de saúde pública e foram res- saltadas pelo Ministério da Saúde esta semana com a divulgação de dados sobre a obesidade no Brasil. Em Votorantim, as crianças obesas e suas famílias recebem atendimento especializado. O serviço funciona no Ambulatório de Especia- lidades da Mulher e da Criança mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde. A unidade, localizada no Jardim Paraíso, atende Para comemorar o Dia Mundial da Água e da Represa de Itupararanga, instituído pela Lei Muni- cipal Nº 2.061 de 23 de julho de 2009, a Prefeitu- ra de Votorantim por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Empresa Vo- torantim Energia, promoverá o plantio de árvores nativas na margem da Represa de Itupararanga, nesta sexta-feira (22) às 9h. A atividade marca o início das atividades da Semana da Água que acontece de 22 a 27 de março. A atividade objetiva a recuperação da mar- gem da represa, além de promover a conscienti- zação ambiental da população. Outra proposta é manter a disseminação das questões ambientais envolvidas nas ações de preservação ambiental, principalmente da qualidade e da disponibilidade das águas. A atividade é aberta a toda a população. O plantio será na estrada de Itupararanga, com en- as crianças com até 13 anos de idade, ofere- cendo acompanhamento médico e psicológico, assistência farmacológica e laboratorial. O serviço realiza uma média mensal de oi- tenta consultas médicas com uma endocrinolo- gista infantil. As crianças atendidas são encami- nhadas ao serviço pelos pediatras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) quando ocorre a clas- sificação de obesidade com base nos exames clínicos e laboratoriais, e por meio do cálculo de Índice de Massa Corporal (IMC), observando as variáveis de altura, peso e faixa etária. Quando os pacientes chegam ao ambula- tório, também são realizados exames para ve- rificar a ocorrência de doenças associadas à obesidade, como diabetes e hipertensão, por exemplo, e para diagnosticar possíveis distúr- bios hormonais. As ações do ambulatório incluem, ainda, orientações visando à educação alimentar, não apenas da criança, mas da família. Quando há indicação da endocrinologista, a criança tam- bém é atendida por psicólogo e está sendo pre- parado um incremento nesta assistência com reuniões em grupo para atendimento familiar. Outra novidade será o encaminhamento das crianças para a prática de atividade física, que será disponibilizado em breve. Ministério da Saúde divulgou levantamento esta semana, ressaltando a importância das ações de prevenção e assistência especializada à obesidade infantil. trada no portão da Empresa Votorantim Energia, na primeira travessa a esquerda após a barragem, no sentido Votorantim a Piedade. A represa está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, criada pela Lei Estadual Nº 10.100 de 01 de dezembro de 1998 e alterada pela Lei Estadual Nº 11.579 de 02 de de- zembro de 2003, e tem por objetivo o uso sustentá- vel e a conservação ambiental. A ação visa à proteção da margem da represa contra a erosão do solo, evitando o assoreamen- to do corpo hídrico e a redução da qualidade das águas. Também tem a função de incrementar a conexão dos corredores ecológicos junto às de- mais reservas florestais, contribuindo para o des- locamento e reprodução da fauna e flora silvestres existente em toda a região. No Rio Sorocaba Também dando sequência na programação, hoje às 13 horas, haverá a limpeza e plantio de ár- vores na margem do Rio Sorocaba. A limpeza da margem do Rio Sorocaba ocorre- rá no trecho do rio entre o Posto do Corpo de Bom- beiros na Avenida 31 de Março e o terminal de ôni- bus, na avenida Vereador Newton Vieira Soares. A Comissão Municipal de Assistência Social (Comas) recebeu, na quarta-feira (20), duas cadei- ras de rodas e duas cadeiras de banho doadas pelo Rotary Club de Votorantim. Durante a entrega, a presidente da Comas e primeira-dama de Votoran- tim, Helena Amália da Silva, agradeceu a iniciativa do clube de serviços e ressaltou que as cadeiras terão uso certo. “Temos muitos pedidos de emprés- timo desse tipo de equipamento e ainda esta sema- na essas cadeiras já estarão servindo alguém que necessita”, disse Amália. Conforme o presidente do Rotary Clube Voto- rantim, Carlos Poles, as cadeiras foram adquiridas com a renda de eventos incluindo a Festa Junina e A Prefeitura de Votorantim por meio da Se- cretaria de Esportes e Lazer (Sespol) segue com as inscrições abertas para o 20º Torneio Aberto de Futsal para Menores – Tacinha. A competição que O plantio de árvores nativas na margem do Rio Sorocaba, acontecerá na área atrás do Ter- minal João Souto, onde serão plantadas diversas mudas da vegetação regional e com funções eco- lógicas, como produção de néctar e frutos para a fauna silvestre. almoços como um galeto que já está sendo organi- zado para o mês de maio. Além de doar cadeiras para instituições que possam emprestar para as famílias que necessi- tam, o Rotary Club também dispõe de duas cadei- ras de rodas para esta finalidade. Quem precisar deve comparecer à reunião semanal do clube rea- lizada às terças-feiras, às 20h, na Avenida Luiz do Patricínio, n° 1.300, no Bairro Rio Acima. Para solicitar o empréstimo de cadeiras de ro- das à Comas, o interessado deve comparecer pes- soalmente à Avenida Moacir Oséias Guitte, n° 51, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O telefone para mais informações é o 3243-3038. faz parte do calendário esportivo do município reúne anualmente uma média de 200 equipes, dis- tribuídas em sete categorias. A Sespol destaca a impor- tância do torneio para a cidade, bem como para toda a região. As partidas serão realizadas na quadra poliesportiva do Centro Esportivo “Aldovir Gori” (Cer- mag). A inscrição acontece até o dia 12 de abril e deve ser feita na Sespol, que fica na avenida Moacir Oseias Guitte, 41, com acesso pela Praça de Even- tos “Lecy de Campos”. As equipes interessadas poderão fazer as ins- crições nas seguintes categorias: sub-07, para nas- cidos em 2006; sub-09, 2004; sub-11, 2002; sub-13, 2000; sub-15, 1998; sub-17, 1996 e sub-17, femini- no. Mais informações pelo telefone 3353-8676.

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Votorantim, 22 DE MARÇO de 2013

ANO 16 Nº 767

Obesidade infantil tem atendimentoespecializado no município

Plantio de árvores às margens da Represa de Itupararanga abre a Semana da Água em Votorantim

Sespol segue com inscrições abertas

Comas recebe doação de cadeiras de rodas do Rotary

Mais de 200 mudas serão plantadas às margens da represa

Estudos comprovam que a obesidade in-fantil é fator de risco não apenas durante a in-fância, mas para diversas doenças crônicas na vida adulta, como hipertensão, diabetes, e pato-logias do coração. A prevenção e o atendimento especializado são as diretrizes para enfrentar este problema de saúde pública e foram res-saltadas pelo Ministério da Saúde esta semana com a divulgação de dados sobre a obesidade no Brasil.

Em Votorantim, as crianças obesas e suas famílias recebem atendimento especializado. O serviço funciona no Ambulatório de Especia-lidades da Mulher e da Criança mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde. A unidade, localizada no Jardim Paraíso, atende

Para comemorar o Dia Mundial da Água e da Represa de Itupararanga, instituído pela Lei Muni-cipal Nº 2.061 de 23 de julho de 2009, a Prefeitu-ra de Votorantim por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Empresa Vo-torantim Energia, promoverá o plantio de árvores nativas na margem da Represa de Itupararanga, nesta sexta-feira (22) às 9h. A atividade marca o início das atividades da Semana da Água que acontece de 22 a 27 de março.

A atividade objetiva a recuperação da mar-gem da represa, além de promover a conscienti-zação ambiental da população. Outra proposta é manter a disseminação das questões ambientais envolvidas nas ações de preservação ambiental, principalmente da qualidade e da disponibilidade das águas.

A atividade é aberta a toda a população. O plantio será na estrada de Itupararanga, com en-

as crianças com até 13 anos de idade, ofere-cendo acompanhamento médico e psicológico, assistência farmacológica e laboratorial.

O serviço realiza uma média mensal de oi-tenta consultas médicas com uma endocrinolo-gista infantil. As crianças atendidas são encami-

nhadas ao serviço pelos pediatras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) quando ocorre a clas-sifi cação de obesidade com base nos exames clínicos e laboratoriais, e por meio do cálculo de Índice de Massa Corporal (IMC), observando as variáveis de altura, peso e faixa etária.

Quando os pacientes chegam ao ambula-tório, também são realizados exames para ve-rifi car a ocorrência de doenças associadas à obesidade, como diabetes e hipertensão, por exemplo, e para diagnosticar possíveis distúr-bios hormonais.

As ações do ambulatório incluem, ainda, orientações visando à educação alimentar, não apenas da criança, mas da família. Quando há indicação da endocrinologista, a criança tam-bém é atendida por psicólogo e está sendo pre-parado um incremento nesta assistência com reuniões em grupo para atendimento familiar. Outra novidade será o encaminhamento das crianças para a prática de atividade física, que será disponibilizado em breve.

“Ministério da Saúde divulgou levantamento esta semana, ressaltando a importância das ações de

prevenção e assistência especializada à obesidade infantil.

trada no portão da Empresa Votorantim Energia, na primeira travessa a esquerda após a barragem, no sentido Votorantim a Piedade.

A represa está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, criada pela Lei Estadual Nº 10.100 de 01 de dezembro de 1998 e alterada pela Lei Estadual Nº 11.579 de 02 de de-zembro de 2003, e tem por objetivo o uso sustentá-vel e a conservação ambiental.

A ação visa à proteção da margem da represa contra a erosão do solo, evitando o assoreamen-to do corpo hídrico e a redução da qualidade das águas. Também tem a função de incrementar a conexão dos corredores ecológicos junto às de-mais reservas fl orestais, contribuindo para o des-locamento e reprodução da fauna e fl ora silvestres existente em toda a região.

No Rio SorocabaTambém dando sequência na programação,

hoje às 13 horas, haverá a limpeza e plantio de ár-vores na margem do Rio Sorocaba.

A limpeza da margem do Rio Sorocaba ocorre-rá no trecho do rio entre o Posto do Corpo de Bom-beiros na Avenida 31 de Março e o terminal de ôni-bus, na avenida Vereador Newton Vieira Soares.

A Comissão Municipal de Assistência Social (Comas) recebeu, na quarta-feira (20), duas cadei-ras de rodas e duas cadeiras de banho doadas pelo Rotary Club de Votorantim. Durante a entrega, a presidente da Comas e primeira-dama de Votoran-tim, Helena Amália da Silva, agradeceu a iniciativa do clube de serviços e ressaltou que as cadeiras terão uso certo. “Temos muitos pedidos de emprés-timo desse tipo de equipamento e ainda esta sema-na essas cadeiras já estarão servindo alguém que necessita”, disse Amália.

Conforme o presidente do Rotary Clube Voto-rantim, Carlos Poles, as cadeiras foram adquiridas com a renda de eventos incluindo a Festa Junina e

A Prefeitura de Votorantim por meio da Se-cretaria de Esportes e Lazer (Sespol) segue com as inscrições abertas para o 20º Torneio Aberto de Futsal para Menores – Tacinha. A competição que

O plantio de árvores nativas na margem do Rio Sorocaba, acontecerá na área atrás do Ter-minal João Souto, onde serão plantadas diversas mudas da vegetação regional e com funções eco-lógicas, como produção de néctar e frutos para a fauna silvestre.

almoços como um galeto que já está sendo organi-zado para o mês de maio.

Além de doar cadeiras para instituições que possam emprestar para as famílias que necessi-tam, o Rotary Club também dispõe de duas cadei-ras de rodas para esta fi nalidade. Quem precisar deve comparecer à reunião semanal do clube rea-lizada às terças-feiras, às 20h, na Avenida Luiz do Patricínio, n° 1.300, no Bairro Rio Acima.

Para solicitar o empréstimo de cadeiras de ro-das à Comas, o interessado deve comparecer pes-soalmente à Avenida Moacir Oséias Guitte, n° 51, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O telefone para mais informações é o 3243-3038.

faz parte do calendário esportivo do município reúne anualmente uma média de 200 equipes, dis-tribuídas em sete categorias.

A Sespol destaca a impor-tância do torneio para a cidade, bem como para toda a região. As partidas serão realizadas na quadra poliesportiva do Centro Esportivo “Aldovir Gori” (Cer-

mag). A inscrição acontece até o dia 12 de abril e deve ser feita na Sespol, que fi ca na avenida Moacir Oseias Guitte, 41, com acesso pela Praça de Even-tos “Lecy de Campos”.

As equipes interessadas poderão fazer as ins-crições nas seguintes categorias: sub-07, para nas-cidos em 2006; sub-09, 2004; sub-11, 2002; sub-13, 2000; sub-15, 1998; sub-17, 1996 e sub-17, femini-no. Mais informações pelo telefone 3353-8676.

2 Município de Votorantim 22 DE MARÇO de 2013

Água é tema de projetos especiais nas escolas municipais

Votorantim completa 48 anos de instalação

Trabalhos serão expostos na Feira das Águas

O mês de março, quando se co-memoram o Dia Mundial da Água, o Dia da Represa de Itupararanga e o Dia do Rio Sorocaba, tem sido de muita criatividade nas escolas de Votorantim. Com o projeto voltado à Semana da Água, as unidades de ensino têm envolvido alunos e fun-cionários abordando temas como preservação, uso consciente e po-luição.

Essas atividades estão sedo realizadas em diversas disciplinas dando base para a produção de cartazes, maquetes e painéis ilus-trados que participarão da “Feira das Águas”. O evento será aberto no sábado, dia 23, como parte da programação especial da Semana da Água promovida pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secre-taria do Meio Ambiente.

Além dos trabalhos desenvol-O município de Votorantim

completa 48 anos de instalação na quarta-feira dia 27 de março. Para tanto, a Prefeitura de Votorantim irá comemorar a data com um evento que será realizado no Auditório Mu-nicipal “Francisco Beranger”.

A solenidade, que terá início às 19 horas, terá diversas atividades culturais, entre elas, a exibição de um fi lme histórico sobre a cidade. Já estão confi rmadas as participa-ções dos corais Liber Art e APAE; da Orquestra de Viola Caipira de Votorantim; Coletivo Cê; Vanguar-deiros; entre outros, além da pre-sença do ator Paulo Betti.

A entrada é gratuita e aberta para o público em geral. O Auditório

Desde o início de março, os atendimentos do Programa de Pla-nejamento Familiar mantido pela Secretaria da Saúde de Votorantim estão sendo realizados no Ambu-latório de Saúde da Mulher locali-zado no Jardim Paraíso. Os casais que desejam conhecer os métodos disponíveis para evitar a gravidez indesejada agora contam com uma estrutura reorganizada e podem cumprir todas as etapas do atendi-mento em um único local.

Depois de passar por um aten-dimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da re-sidência, os casais são agendados para as reuniões do Programa de Planejamento Familiar no Ambulató-rio. Neste local, os casais conhecem todos os métodos disponíveis para

Ambulatório da Mulher sedia o Programa de Planejamento Familiar

Comas é posto permanente para arrecadação de doações

CAT de Votorantim informa vagas disponíveis no mercado de trabalho

vidos pelos estudantes das escolas municipais, a exposição ambiental terá atividades educativas e de in-teração com o público. A Feira das Águas será no Aquário Cultura, lo-calizado na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, sábado e domingo (23 e 24), das 16h às 20h, terça-feira (26), quarta-feira (27) das 8h às 17h.

O desperdício de água calcu-lado nas operações matemáticas, a preservação das nascentes ou o problema da poluição dos rios trata-dos nas aulas de ciências, poesias e redações sobre a água nas aulas de língua portuguesa. Foram diver-sas as maneiras que os professores das escolas de Votorantim encon-traram para levar o Projeto Água para as atividades pedagógicas. (Veja a programação completa da Semana da Água nesta edição)

Municipal fi ca na avenida Newton Vieira Soares, s/nº - centro.

27 de marçoA instalação do município foi

um momento marcante para a cida-de. Em 27 de março de 1965, Voto-rantim despontava para uma nova etapa de sua história. Após o ple-biscito realizado em 1 de dezembro de 1963, o SIM pela emancipação política da cidade prevaleceu.

A primeira eleição municipal foi realizada em 07 de março de 1965 com a vitória de Pedro Augusto Rangel. Logo após em 27 de março de 1965 a instalação do município ocorreu, marcando o início de sua primeira administração autônoma.

a contracepção oferecidos pelo Sis-tema Único de Saúde (SUS). São apresentados os métodos temporá-rios, como anticoncepcional oral e injetável, DIU (Dispositivo Intra-ute-rino) e os preservativos e também os métodos defi nitivos que são as cirurgias de vasectomia e laqueadu-ra, realizadas no Hospital Municipal.

Após a escolha do casal, é realizada uma avaliação com psi-cóloga para verifi car a maturidade da decisão e, em seguida, é feito o encaminhamento para o acesso ao método. Mais informações sobre o Programa de Planejamento Familiar de Votorantim estão disponíveis aos casais em todas as Unidades Bási-cas de Saúde (UBSs) e nas Unida-des de Saúde da Família (USF) dos bairros.

Quem tem uma roupa em bom estado, colchões e cobertores que estão sem uso no armário ou sim-plesmente deseja destinar alimentos para alguém que necessita, pode encaminhar suas doações à Comis-são Municipal de Assistência Social de Votorantim. A sede da Comas é um posto permanente para arreca-dações de qualquer tipo de produto em bom estado que possa ser enca-minhado para entidades cadastra-

A Central de Atendimento ao Trabalhador (CAT) de Votorantim informa abaixo a relação de vagas disponíveis para colocação no mer-cado de trabalho. Os interessados devem enviar currículo para [email protected] ou comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, diretamente na CAT que fi ca no Paço Dois, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, portan-do currículo e carteira profi ssional.

Vagas abertasAssistente administrativo de

obras, Auxiliar contábil, Almoxarife, Auxiliar de limpeza,

Auxiliar de limpeza, Assistente administrativo, Auxiliar de hortifruti, Auxiliar de mercearia, Assistente de logística, Analista tributário, Analis-ta de custos e contratos, Armador,

das ou para famílias carentes.A primeira-dama de Votoran-

tim e presidente da Comas, Helena Amália da Silva, explica que todas as doações são muito bem-vindas, incluindo móveis em bom estado, mas normalmente os alimentos são os itens mais recebidos e encami-nhados. Ela explica que existem pessoas que já fazem doações de forma programada, costumam ad-quirir alimentos ou cestas básicas, por exemplo, já com a fi nalidade de doar. Outras pessoas fazem uma ar-rumação em casa e descobrem que têm roupas, sapatos ou até utensí-lios em bom estado que podem ser muito úteis para quem não tem.

Tudo que chega à Comas é or-ganizado e classifi cado pelas volun-tárias e funcionárias da Comissão. As doações são destinadas às enti-dades assistenciais que são cadas-tradas e às famílias que procuram o local espontaneamente em busca de algum tipo de ajuda.

A sede da Comas está localiza-da na Avenida Moacir Oseias Guitte, n° 51, Centro. O horário de atendi-mento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O telefone para ou-tras informações é o 3353-8662.

Auxiliar de almoxarifado, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar de preparação de solo, Auxiliar de serviços gerais, Bibliotecária (bilíngue), Balconista de açougue, Balconista, Consul-tor de vendas externas, Consultor de vendas externas pós-obras, Carpinteiros, Caldeireiros, Enge-nheiro eletricista de manutenção, Engenheiro elétrico (inglês fl uente ), Engenheiro civil, Eletricista, Jar-dineiros, Marceneiro, Meio ofi cial, Mecânico manutenção, Mecânico de manutenção, Motorista e ope-rador de munck, Operador de em-pilhadeira, Pedreiros, Processista, Recepcionista (bilíngue), Técnico de manutenção, Vendedor de equi-pamentos e geradores de energia, Vendedor de contas Microsoft, Ven-dedora (externo).

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ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETE MENDES

SECRETARIASGOVERNO (SEG)

Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)Rodrigo de Melo Kriguer

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA (SEC)Marcelo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

ESPORTES E LAZER (SESPOL) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Gedeão Lauriano de Campos

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

SEGURANÇA COMUNITÁRIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizete Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)

Ângelo Veiga

3Município de Votorantim22 DE MARÇO de 2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS PORTARIASD E C R E T O N. 4 4 8 8

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar data de publicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracteriza-do, pelo Sr. NATALINO MARTINS, RG: 17.702.731 conforme consta do Processo Administrativo nº 7317/12 (apenso nº 1051/09), a saber: “Terreno em formato irregular, localizado neste município de Votorantim, Parque Santa Márcia, entre as Ruas Luiz Fran-cisco Gonçalves e Maria Lopes Biagim, tem início no ponto P1 onde segue em sentido horário por 28,00 metros confron-tando com o lote 08, da quadra J, do Parque Santa Márcia, até encontrar o ponto P2; defl ete a direita e segue por 41,60 metros, confrontando com o Loteamento Parque Esplanada, até encontrar o ponto P3; defl ete a direita e segue em linha por 31,00 metros confrontando com o Loteamento Alphaville Nova Esplanada, até encontrar o ponto P4; defl ete a direita e segue por 49,00 metros até encontrar o ponto P1, ponto de início desta descrição, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.320,00 m².” Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fi ns de cultivo de culturas rápidas, sendo vedado qualquer tipo de edifi cação. Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilida-de pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem a área sempre que necessário. Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quan-do de sua devolução ao Poder Municipal, fi carão integradas ao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obriga-se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre o imóvel.Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Munici-pal, de acordo com a Lei nº 488/83 .Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de março de 2013 – XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 4 8 9Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,CONSIDERANDO o saldo fi nanceiro na conta do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação);CONSIDERANDO o disposto no art. 21, § 2º da Lei Federal nº 11494, de 20 de junho de 2007;CONSIDERANDO o art. 70 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996.D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 521.812,97 (Quinhentos e Vinte e Um Mil, Oitocentos e Doze Reais e Noventa e Sete Centavos), para suplementar as seguintes verbas do orça-mento vigente:Secretaria de Educação Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 02.11.18.123610003.2.056.3.3.90.39 413.....R$ 521.812,97Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito, se-rão fornecidos em partes pela anulação parcial das seguintes verbas:Secretaria de Educação Material de Consumo 02.11.18.123610003.2.056.3.3.90.30 413......R$ 1.000,00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 02.11.18.123610003.2.056.3.3.90.39 413......R$ 1.000,00Total................................................................R$ 2.000,00 Art. 3.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º, serão fornecidos em partes pelo superá-vit fi nanceiro que se encontra no Banco do Brasil S/A, conta bancária nº 24.731-6, agência 0867-2, no montante de R$ 519.812,97 (Quinhentos e Dezenove Mil, Oitocentos e Doze Reais e Noventa e Sete Centavos).Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de março de 2013 – XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária CLÁUDIA LU-CIANO LIMA, RG nº 26.323.255-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 07-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Pre-feitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária IRANILVA DE PAULA SILVA, RG nº 32.404.697-2, ocupante de cargo públi-co de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Pa-drão 07-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária ANA LÚCIA PE-DROSO RODRIGUES, RG nº 27.551.544-8, ocupante de car-go público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infan-tis, Padrão 07-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária MARINA DE ALMEIDA KAGIYAMA GIMENEZ, RG nº 25.677.875-9, ocu-pante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-1“F”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CI Nº 04/13 – SEG,R E S O L V E :Art. 1.º REMOVER EX-OFFÍCIO, o funcionário JOSÉ ANTO-NIO FILHO, RG nº 37.018.389-7, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, para a Secretaria de Governo – SEG, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI Nº 1179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº 1732, DE 02 DE MARÇO DE 2004, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, no âmbito desta Prefeitura, exercerem a administração dos recursos a serem utilizados sob o regime de adiantamento de despesas das Secretarias de Finanças – SEF e Educação - SEED:- LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA, Ofi cial Administrati-vo, RG: 17.704.520-6;- DOMINGOS SÁVIO PINTO, Contador – SEF, RG: 22.987.042-9.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de março de 2.013 - XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria nº 14260, de 10 de outubro de 2012, devendo a funcionária CLÁUDIA ELI-SA DOS SANTOS BONATTO, RG nº 22.846.189-3, retornar às suas funções de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 07-C, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-

ção.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de

março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria de Administração da Prefeitura

Municipal de Votorantim, na data supra.RODRIGO DE MELO KRIGUER

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 7 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 176/2013 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, a Se-nhora MARIA DE LOURDES SILVA LEITE, RG nº 12.662.638, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-G, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 2 9 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR a senhora JACQUELINE DOMINGUES LA-MEU SARAZAR, RG nº 30.626.021-9, aprovada no Concurso Público nº 001/2010, para ocupar o cargo público de provi-mento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR o Senhor VANDERLY AMÉRICO DE SOU-ZA, RG nº 13.310.761, ocupante de cargo público de provi-mento efetivo de Fiscal de Instalação Predial, Padrão 12-K, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim – SAAE, para ocupar o cargo público de provimento em co-missão de Chefe de Seção de Galerias - SOURB, Referên-cia IV, da Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI Nº 1179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº 1732, DE 02 DE MARÇO DE 2004, R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, no âmbito desta Prefeitura, exercerem a administração dos recursos a serem utilizados sob o regime de adiantamento de despesas das escolas da Secretaria de Educação - SEED:- ANDERSON LUÍS ROCHA, RG: 28.064.763-3, Contador - SEF;- JOSÉ AIRTON COSTA PEREIRA DE GÓES, RG: 14.595.824-3, Chefe de Serviço de Administração - SEED.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de março de 2.013 - XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 2 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 146/2013-SEED,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR os efeitos da Portaria nº 13555, de 13 de maio de 2011, devendo a Senhora RAQUEL PROENÇA BRANCO RUIZ, RG nº 17.887.577, designada na função de Coordenador de Pólo de Apoio Presencial sediado no Muni-cípio, Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, retornar ao cargo de origem.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a de 18 de março de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI Nº 1078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 023/2013-AJ,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR membros para composição do Conselho

4 Município de Votorantim 22 DE MARÇO de 2013

Municipal de Saúde de Votorantim, na seguinte conformida-de:REPRESENTANDO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNI-CÍPIO:FERNANDO DE PAULA SOUZA JÚNIOR, RG: 15.937.641. REPRESENTANDO O DEPARTAMENTO DE GESTÃO AD-MINISTRATIVA:ROSILEI SOARES PROENÇA, RG: 14.439.519-8.REPRESENTANDO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MU-NICÍPIO:ROBERTO DIAS DA SILVA, RG: 22.658.364-8. REPRESENTANDO OS TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE:MARIA JOSÉ CAMPANHA NAVAS DE AGUIAR, RG: 43.863.140.REPRESENTANDO OS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE:PEDRO JOSÉ BIFFI, RG: 3.190.792-2.

REPRESENTANDO OS USUÁRIOSASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA VOTORANTIM:DARCI TEREZINHA PICOLI LATANCE, RG: 22.209.500.ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS PARQUE BELA VISTA E MARIA JOSÉ:DANIEL SENTELHAS, RG: 6.423.662.ENTIDADE BENEFICENTE SANTA LUZIA:MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE BERTOLOTO, RG: 7.637.143.GUARDA MIRIM DE VOTORANTIM:SIMONE BERMEJO GARCIA, RG: 32.647.947-8.OBRA SOCIAL CRISTÃ DE VOTORANTIM:FRANCISCO CARLOS PÉCORA, RG: 19.839.621. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de março de 2013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a Senhora ISABEL CRISTINA MORAES CARVALHO, RG nº 13.122.799, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Assistente Social, Padrão 16-K, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, para ocupar o car-go público de provimento em comissão de Coordenador de Programa de Saúde - SESA, Referência V, da Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR os Senhores abaixo para comporem a Comissão Organizadora dos Festejos Juninos, para a re-alização da 98ª FESTA JUNINA DE VOTORANTIM, abaixo elencados:Presidente: HELENA AMALIA DA SILVA;Vice-presidente: MARCOS BATISTA TRINCA;• MARCO ANTONIO GONCALVES PONTES;• FABIO LUGARI COSTA;• ANTONIO CARLOS RIBEIRO ABIBE;• JANDIRA PAULINO MENDES;• MARCELO LINDOLFO DOMINGUES;• AILTON NUNES GODINHO.

Art. 2.º Para auxiliar a Comissão de que trata o artigo 1º, fi cam criadas quatro subcomissões, constituídas pelos seguintes membros, sob a coordenação dos primeiros elencados:

I. SUBCOMISSÃO DE FINANÇAS:• GEDEÃO LAURIANO DE CAMPOS;• ANA CRIGUER RODRIGUES;

• GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL.

II. SUBCOMISSÃO DE MONTAGEM:• ALINE DE SOUZA FERREIRA MURTINHEIRA;• SILVANO DONIZETE MENDES;• ORLANDO HERRERA DIAS;• CARLOS DE ABREU;• ANGELO VEIGA.

III. SUBCOMISSÃO DE DIVULGAÇÃO:• CLAUDEMIR ROBSON BUTURI;• EVENIZE DE CASSIA BATISTA MARQUES DA SILVA;• JOEL ROBSON IBBA

IV. SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA:• MILTON MOREIRA• DEL. DR. CARLOS AUGUSTO MARINHO MARTINS;• TEN. PM. JOÃO PAULO DA SILVA OLIVEIRA;• CAP. PM. VAGNER JOAQUIM DA SILVA.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR, a partir de 25 de março de 2013, o Senhor SÉRGIO BRESSAN MARQUES, RG nº 23.635.610-0, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Serviço de Patrimônio e Documentação Imobiliária - SENJ, Referência V, lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o funcionário PEDRO MIGUEL MORON MORAD, RG nº 9.418.605-4, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Assessor de Planeja-mento - SEGE, Referência VI, lotado na Secretaria de Gestão Política e Econômica - SEGE, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 4 6 3 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR o Senhor RODRIGO MORAES GARCIA, RG nº 21.269.915, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Programa - SESPOL, Referên-cia III, lotado na Secretaria de Esportes e Lazer – SESPOL, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de março de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO. DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013; PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 CONTRATANTE: Secretaria de Cidadania e Geração de Ren-da; CONTRATADA: Gilberto Miotti ArribamarOBJETO: Aquisição de 2.400 (duas mil e quatrocentas) ces-tas básicas para o programa de habitação de interesse social, desfavelamento de áreas verdes do município de Votorantim/SP.VIGÊNCIA: 13/03/2013 À 12/03/2014.ITEM: Cesta Básica embalada em embalagem plástica ou cai-xa de papelão – R$ 36,75/un. Votorantim, 13 de Março de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º(TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR E PRAZO DO CONTRATO Nº. 033/2010.Modalidade: Dispensa de Licitação de nº.: 008/ 2010. Objeto: Locação de imóvel para a Instalação do Programa Saúde da Família do Jardim Tatiana. Aditamento: Fica aditada a Cláusu-la Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, passando o va-lor do aluguel para R$ 1.343,34 (Hum Mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) mensais. Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.1 do Contrato supra-citado, prorrogando-se seu prazo de vigência por 12(doze) meses, tendo inicio em 02/03/2013 e término em 02/03/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: Paulo Roberto Neves. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. - Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.36.433. Votoran-tim, 01 de Março de 2013. Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE

PRAZO DO CONTRATO Nº. 025/2012.Modalidade: Inexigibilidade nº. 007/2012. Objeto: Contrata-ção de Serviços de Coleta, Triagem e Destinação Adequada dos Resíduos de Cigarros (bitucas) de 50 caixas coletoras instaladas em pontos da cidade de Votorantim/SP. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Poiato Recicla Ltda - ME. Prazo do Aditamento: 12 (doze) meses, tendo início em 27/02/2013 e término em 27/02/2014. Dota-ção Orçamentária: Secretaria de Meio Ambiente. Título: Ou-tros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.10.01.045410014.2.044000.33.90.39.219. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Vo-torantim, 27 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE QUANTITATIVO E 1º TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO Nº. 172/2012.Modalidade: Convite nº. 026/2012. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de carnês de IPTU e ISS do ano de 2013, para o município de Votoran-tim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Con-tratada: Top Data Processamento de Dados Ltda - EPP. Do aditamento: O presente termo aditivo tem por objeto promo-ver o aumento de 29.446 para 30.070 na quantidade de Car-nês de IPTU, e a redução de 4.956 para 4.842 na quantidade de Carnês de ISS/Taxas, inicialmente previstos no Anexo I do contrato supracitado, haja vista a necessidade da Secretaria de Finanças. Valor Total: O valor total do Contrato ora adi-tado é de R$ 24.331,38 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Finanças. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.06.01.041230002.2.006.33.90.39.127. Fundamento Legal: art. 65, §1º da Lei 8666/93 e suas

5Município de Votorantim22 DE MARÇO de 2013

alterações posteriores. Votorantim, 11 de Janeiro de 2013 – Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO N°. 153/2011.Modalidade: Concorrência Pública nº. 004/2011. Objeto: Con-tratação de empresa para serviço de recapeamento asfálti-co de diversas ruas e avenidas do Município de Votorantim. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Obragen Engenharia e Construções Ltda. Prazo do Adita-mento: Fica aditada a Cláusula Décima Primeira, item 11.1, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo início em 13/02/2013 e término em 13/06/2013. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, VI da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 13 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Muni-cipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2013.Modalidade: Convite nº. 001/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonori-zação, iluminação e palco para o Carnaval 2013, no município de Votorantim/SP. Contratada: Milena Guirado Casagrande - ME. Valor Total: R$ 73.400,00 (setenta e três mil, quatrocentos reais). Prazo de Vigência: de 07 à 12 de Fevereiro de 2013. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.01.133920007.2.026000.3.3.90.39.553. Votorantim, 05 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves Da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2013.Modalidade: Convite nº. 002/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção de eventos para presta-ção de serviços de segurança, fechamento em chapas de aço e locação de tendas, para o Carnaval 2013, no município de Votorantim/SP. Valor Total: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais). Prazo de Vigência: de 08 à 12 de Fevereiro de 2013. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.01.133920007.2.026000.3.3.90.39.553. Votorantim, 05 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves Da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO N°. 143/2012.Modalidade: Tomada de Preço nº. 019/2012. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de recapeamento da Rua Julieta Domingues Santucci, bairro Jd. Tatiana, no município de Votorantim/SP. Contratante: Pre-feitura Municipal de Votorantim. Contratada: Obragen Enge-nharia e Construções Ltda. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Quinta, item 5.2, do contrato supracitado, prorro-gando-se o prazo de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em 09/02/2013 e término em 26/03/2013. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, VI da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 08 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º(QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 191/ 2010.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 040/2010. Objeto: Locação de imóvel para abrigar o 1º e 2° Distrito Policial de Votorantim, sito à Rua Pedro Augusto Rangel, n°. 302 – Jd. Paulista, no município de Votorantim/SP. Locatária: Prefeitu-ra Municipal de Votorantim. Locador: Marli Carrara Develles. Prazo de vigência: Fica aditada a Clausula Quarta, item 4.1 do contrato supracitado, prorrogando seu prazo de vigência por 60(sessenta) dias, a partir de 28 de fevereiro de 2013. Dotação Orçamentária: Secretaria de Administração. Título: Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Verba: 02.05.01.041220002.2.005.33.90.36.103. Votorantim, 28 de fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 007/2013, do tipo MENOR PREÇO POR KM, visando a “Contratação de Em-presa para Prestação de Serviço de Transporte de Atletas para Competições Esportivas em Diversas Cidades do Esta-do de São Paulo”, pelo período de 12 (Doze) meses, confor-me especifi cações constantes no Edital e seus anexos. O va-lor total estimado para o referido Pregão é de R$ 202.974,00 (duzentos e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais). Os envelopes contendo as Propostas e Documentações de-verão ser entregues até as 10:00 horas do dia 04 de Abril de 2013, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 22 de Março de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Lici-tação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinqüenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas.Votorantim, 21 de Março de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 008/2013, do tipo MENOR PREÇO MENSAL, visando a “Contratação de empre-sa para prestação de serviços de motoboy para transporte de documentos (malotes) da Secretaria de Saúde, nos Municí-pios de Votorantim e Sorocaba/SP”, pelo período de 12 (Doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. O valor total estimado para o referido Pregão é de R$ 43.999,92 (Quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 05 de Abril de 2013, na Avenida 31 de mar-ço, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 22 de Março de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinqüenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 ho-ras. Votorantim, 21 de Março de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 009/2013, do tipo MENOR PREÇO POR ATENDIMENTO, visando a “Contratação de em-presa para prestação de serviços de atendimento odontológico na especialidade de cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, para atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Votorantim/SP”, pelo período de 12 (Doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. O valor total estimado para o referido Pregão é de R$ 124.560,00 (Cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais). Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 08 de Abril de 2013, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no municí-pio de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬-10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos esta-rão disponíveis aos interessados, a partir do dia 22 de Março de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Li-citação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinqüenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 21 de Março de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 010/2013, do tipo MENOR PREÇO POR M², visando a “Aquisição de 100.000m² de Gra-ma Esmeralda para o município de Votorantim/SP”, pelo perí-odo de 12 (Doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. O valor total estimado para o referido Pregão é de R$ 227.000,00 (Duzentos e vinte e sete mil reais). Os envelopes contendo as Propostas e Documentações de-verão ser entregues até as 10:00 horas do dia 09 de Abril de 2013, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 26 de Março de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Lici-tação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinquenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 21 de Março de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 011/2013, do tipo menor preço por item, visando “Aquisição de Troféus e Me-dalhas para premiação dos diversos campeonatos e torneios organizados pela Secretaria de Esporte e Lazer durante o ano de 2013”, com entrega parcelada, pelo período de 12 (Doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. O valor total estimado para o referido Pregão é de R$ 37.916,80 (trinta e sete mil, novecentos e dezesseis re-ais e oitenta centavos). Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 10 de Abril de 2013, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, pelo valor de R$ 16,30 (Dezesseis reais e trinta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 26 de Março de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinquenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 21 de Março de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 026/2013 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, por meio da Secretaria de Educação, torna pública a convocação dos candidatos inscritos e classifi cados no concurso Público nº 001/10, para a atribuição de Função – Atividade de Coorde-nador Pedagógico, para o ano de 2013. CONVOCANDO os referidos candidatos a comparecerem na SEED – SECRE-TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, localizada à Av. Santo Antônio, 562 – Barra Funda – Votorantim – SP. (entre o Hos-pital Santo Antônio e EE “Comendador Pereira Inácio”), para a sessão de atribuição e escolha visando o preenchimento das vagas disponíveis na rede municipal, na data e horário abaixo relacionados:N° DE VAGAS: 04 E AS QUE VIEREM A SURGIR ATÉ O

DIA 21/03/2013.Deverão comparecer os candidatos classifi cados: do 70º (Rose Leitão de Oliveira) até o 110° (Kátia Bueno de Oliveira Carvalho).DATA: 21/03/2013;HORÁRIO: 09h00. DISPOSIÇÕES GERAIS:1. A admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09;2. O candidato convocado para os fi ns deste edital, durante a escolha, quando chamado e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legal-mente, através de mandatário portador de procuração especí-

fi ca com fi rma reconhecida, automaticamente será excluído do processo de admissão, dando-se prosseguimento à escolha.

Votorantim, 13 de março de 2.013.ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

EDITAL N.º 027/2013 - SEEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, por meio da Secretaria de Educação, torna pública a convocação dos can-didatos inscritos e classifi cados no concurso Público nº 001/10, para a atribuição de Função – Atividade de Diretor de Escola, para o ano de 2013. CONVOCANDO os referidos candidatos a comparecerem na SEED – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, localizada à Av. Santo Antônio, 562 – Barra Fun-da – Votorantim – SP. (entre o Hospital Santo Antônio e EE “Comendador Pereira Inácio”), para a sessão de atribuição e escolha visando o preenchimento das vagas disponíveis na rede municipal, na data e horário abaixo relacionados:N° DE VAGAS: 01 E AS QUE VIEREM A SURGIR ATÉ O DIA 21/03/2013.

Deverão comparecer os candidatos classifi cados: do 125º (Vanessa Ap. Fogaça Lima) até o 145° (Francine de Oliveira Leite Marciano).DATA: 21/03/2013;HORÁRIO: 10h00. DISPOSIÇÕES GERAIS:1. A admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09;2. O candidato convocado para os fi ns deste edi-tal, durante a escolha, quando chamado e não estiver pre-sente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específi ca com fi rma reconhecida, automaticamente será ex-cluído do processo de admissão, dando-se prosseguimento à escolha.

Votorantim, 13 de março de 2.013.ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

6 Município de Votorantim 22 DE MARÇO de 2013

EDITAL N.º 031/2013 - SEEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, por meio da Secretaria de Educação, torna pública a convocação dos candidatos inscritos e classifi cados no concurso Público nº 001/10, para a atribuição de Função – Atividade de Coorde-nador Pedagógico, para o ano de 2013. CONVOCANDO os referidos candidatos a comparecerem na SEED – SECRE-TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, localizada à Av. Santo Antônio, 562 – Barra Funda – Votorantim – SP. (entre o Hos-pital Santo Antônio e EE “Comendador Pereira Inácio”), para a sessão de atribuição e escolha visando o preenchimento das vagas disponíveis na rede municipal, na data e horário abaixo relacionados:

N° DE VAGAS: 04 E AS QUE VIEREM A SURGIR ATÉ O DIA 27/03/2013.Deverão comparecer os candidatos classifi cados: do 111° (GISELE TONCHE DIAS OLIVEIRA)ao 150° (SILVIA MARIA LEITE RIBEIRO)

DATA: 27/03/2013;HORÁRIO: 09h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS:1. A admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09;2. O candidato convocado para os fi ns deste edital, durante a escolha, quando chamado e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legal-mente, através de mandatário portador de procuração espe-cífi ca com fi rma reconhecida, automaticamente será excluído do processo de admissão, dando-se prosseguimento à esco-lha.

Votorantim, 21 de março de 2.013.

ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSOSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 04/2013DEPTO. DE CONTABILIDADE - SEFA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DC, com fundamento na Instrução Normativa 002/2008 do Tribu-nal de Contas do Estado de São Paulo, área Municipal, torna público o que segue:

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012COMUNICADO: AS ENTIDADES RELACIONADAS ABAI-XO PRESTARAM CONTAS E ESTÃO QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE:

- CENTRO DE INCIAÇÃO MUSICAL DE VOTORANTIM;- LAR ESPIRITA IVAN SANTOS DE ALBUQUERQUE.- AVAM – ASSOCIAÇÃO VOTORANTINENSE DE AMPARO AO MENOR;- FUNDAÇÃO MELANIE KLEIN DE EDUCAÇÃO ESPECIAL;- GAFAS – GRUPO DE APOIO A FAMILIARES E ADICTOS.

Votorantim, 22 de março de 2013.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Daniela Stecher Leite CandidoContadora

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 024/2013-DDF/SRA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da SR - DDF, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 184/13 – PMV ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°011/2013 - DDFINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132412005990000020SUJEITO PASSIVO: A. C. P. D. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DA NL N°616/2012-FT, ENCAMINHADO PARA INSCRI-ÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 911/13

ASSUNTO: ISENÇÃO DE LANÇAMENTO DE TAXASINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19762INTERESSADA: A. DE P. E A. DOS J. DE V. PREPARO: 001/2013-DDFSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, ART. 191-A, CTM, RELATI-VAMENTE À ASSOCIAÇÃO ACIMA IDENTIFICADA.Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo proces-so todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.R. – D.D.F., desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 22 de Março de 2013.SUPERINTENDENCIA DA RECEITA

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃOFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

7Município de Votorantim22 DE MARÇO de 2013

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 023/2013 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDF/SR

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R/D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 259/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 4428 CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: M. E. E P. S. A.C. N. P. J.: 08.343.492/0001-20INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 042580000500000147ATOS: COMUNICADO Nº 178/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELA-DO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 269/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 3969 CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: M. E. E P. S. A.C. N. P. J.: 08.343.492/0001-20INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 042580000500000147ATOS: COMUNICADO Nº 179/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELA-DO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 263/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 3964 CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: M. E. E P. S. A.C. N. P. J.: 08.343.492/0001-20INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 042580000500000147ATOS: COMUNICADO Nº 177/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELA-DO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 679/13ASSUNTO: IMUNIDADE DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074880000500000139 REQUERENTE/RESPONSÁVEL: B. E. I. LTDA ATO: CERTIDÃO: Nº 014/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: FOI RECONHECIDA SOB CONDIÇÃO RESO-LUTÓRIA, PROFERIDA POR AGENTE COMPETENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, § 2º ,I, DA CONSTITUIÇÃO FE-DERAL C/C ART. 37, “CAPUT” E §§ 1º E 2º, DO CTM E ATO NORMATIVO Nº 004/12 – SR. RESSALTA-SE QUE A IMUNI-DADE GUARDA RELAÇÃO TÃO SÓ À TRANSMISSÃO DE-CORRENTE DA INTEGRALIZAÇÃO DO IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, SUBORDINADO AO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, EM 30 (TRINTA) DIAS (ART. 123, § 2º-C, CTM; LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES).

PROCESSO: 1974/13ASSUNTO: CANCELAMENTOS DAS DECLARAÇÕES DE ITBI Nº(S):5887 E 6680. CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: S. W. P.C. P. F.: 071.993.958-50INSCRIÇÃO CADASTRAL: 042580000500000147ATOS: COMUNICADO Nº 084/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELA-DOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS ATRA-VÉS DAS DECLARAÇÕES. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

Ressalte-se que o inteiro teor das Notifi cações e outras comu-nicações ofi ciais, ressalvado o abaixo descrito, está disponível ao interessado na Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização.Votorantim,22 de Março de 2013.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOSSUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 024/2013 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDF/SRA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R/D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 077/13-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIA/ RESPONSÁVEL): M. M. R. E. S. LTDAC. N. P. J. : 07.512.840/0001-82SUJEIÇÃO PASSIVA (POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA): G. L. DOS S.C. P. F.: 048.829.824-55SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO/RESPONSÁVEL SOLI-DÁRIO): C. C.CREA/SP: 0601547596INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123517301940000020ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVI-ÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA, PREÇO PÚBLI-CO E PENALIDADES, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓ-VEL.LOCAL DA OBRA: RUA LUIZ TOZZI - QUADRA G - LOTE 24 – VOTORANTIM PARK I - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 200,00 M²ÁREA A CONSTRUIR: 119,00 M² TESTADA: 8,00 ML

ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 598,41 (ART.152, §8º, I,TABELA A, CTM – RESIDENCIAL) ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 70,35 (ART.152, §11, CTM - RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 87,40 (ART.211, ITEM I, “A”, CTM - EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)PREÇO PÚBLICO (ALINHAMENTO): R$ 50,00 (DECRETO 4453/12 – TABELA IV – ITEM 01)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 16,40 (DECRETO Nº4098/10, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 822,56 - (OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 27397/13.

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 079/13-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIA/ RESPONSÁVEL): S. M. A. S. LTDAC. N. P. J. : 03.362.865/0001-96SUJEIÇÃO PASSIVA (POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA): L. F. R. A.C. P. F.: 280.554.738-11SUJEIÇÃO PASSIVA (ARQUITETO/RESPONSÁVEL SOLI-DÁRIO): F. C. C. P.CAU/SP: A327948INSCRIÇÕES CADASTRAIS: 131625217380000090 E 131625217210000090ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SER-VIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA, PREÇO PÚBLICO E PENALIDADES, DECORRENTES DA APRE-SENTAÇÃO DE PROJETO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREA DOS IMÓVEIS DAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS ACIMA.LOCAL DA OBRA: ALAMEDA SUIÇA - QUADRA C2 - LOTES 07 E 08 – RESIDENCIAL ALPHAVILLE - VOTORANTIM/SP QUADRA C2 – LOTE 07: 561,67 M²QUADRA C2 – LOTE 08: 563,78 M²ÁREA TOTAL DO TERRENO: 1.125,45 M²TESTADA: 32,80 MLISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 42,35 (ART.152, §11, CTM - UNIFICAÇÃO)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 271,61 (ART.211, ITEM III, CTM - UNIFICAÇÃO)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 16,40 (DECRETO Nº4098/10, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 330,37 - (TREZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 27424/13.

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 139/13-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIA/ RESPONSÁVEL): M. M. R. E. S. LTDAC. N. P. J. : 07.512.840/0001-82SUJEIÇÃO PASSIVA (POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA): E. R.C. P. F.: 218.813.858-92SUJEIÇÃO PASSIVA (POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA): J. A. M. G. R.C. P. F.: 317.008.528-09SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRA/RESPONSÁVEL SOLI-DÁRIO): A. DE S. F. M.CREA/SP: 5062233883INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123520202350000020ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVI-ÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA, PREÇO PÚ-BLICO E PENALIDADES, DECORRENTES DA APRESEN-TAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓVEL.LOCAL DA OBRA: RUA ORIDES MAINARDI - QUADRA F - LOTE 08 – VOTORANTIM PARK I - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 200,00 M²ÁREA A CONSTRUIR: 166,92 M² TESTADA: 8,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 839,38 (ART.152, §8º, I,TABELA A, CTM – RESIDENCIAL) ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 98,68 (ART.152, §11, CTM - RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 122,60 (ART.211, ITEM I, “A”, CTM - EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)PREÇO PÚBLICO (ALINHAMENTO): R$ 50,00 (DECRETO 4453/12 – TABELA IV – ITEM 01)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 16,40 (DECRETO Nº4098/10, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 1.127,06 - (MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 27518/13.

Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para interposição de defesa administrativa, nos termos previstos na legislação tributária, em especial no disposto da Seção II (arts. 335 e ss), Capítulo VI, Título X, Livro II do CTM.Expirando-se prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento ou o parcelamento da importância exigida, sem que tenha ocorrido a manifestação do interessado, inclusive a apresentação de defesa, o débito fi scal será inscrito na Seção de Dívida Ativa, após o devido controle de legalidade, para posterior cobrança judicial.O não recolhimento do imposto na data acima indicada enseja-rá a aplicação dos acréscimos legais, incidente sobre o débito atualizado monetariamente – arts.345 e 348, CTM.Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos de Infração/Noti-fi cação de Lançamento está disponível ao interessado na Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização.

Votorantim,22 de Março de 2013.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

8 Município de Votorantim 22 DE MARÇO de 2013

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constantes deste Jornal, da Superintendência da Recei-ta: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autoriza-ção de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Consti-tuição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscri-ção Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscaliza-ção de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lança-mento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e

Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscaliza-ção – DDF; Superintendência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Pre-feito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Na-cional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alte-rações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Vo-torantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Cré-dito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer na-tureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de po-lícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

9Município de Votorantim22 DE MARÇO de 2013

10 Município de Votorantim 22 DE MARÇO de 2013

SECRETARIA DE SAÚDE

11Município de Votorantim22 DE MARÇO de 2013

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSEDITAL - SESP

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Serviços Pùblicos, informa aos interessados abaixo o que segue:

NOTIFICAÇÃO N°: 0056/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: D. M. F. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123512800340000030LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua B no lote nº. 11 da quadra “B” no bairro Monte Verde IIMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio pelo motivo: “não procurado”Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Art. 50, 107, § 2º e sujeito ao Art. 111Abre-se o prazo de 90 (noventa) dias para construir mureta em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cin-quenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado e construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado.

NOTIFICAÇÃO N°: 0073/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: M. L. S. de O.

INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 035238059500000283LOCAL DA INFRAÇÃO: Av. Octávio Augusto Rangel entre os nºs. 1836 e 1912 na Área “B” Reman. no bairro Rio AcimaMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio pelo motivo: “mudou-se”Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Art. 49 e sujeito ao Art. 57Abre-se o prazo de 30 (trinta) dias para manter a propriedade isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública.

Obs.: Os inteiros teores das notifi cações estão disponíveis na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscaliza-ção de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

Luiz Roberto Jordão BressaneFiscal de Posturas

SEFIS / SESP

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doMunicípio de Votorantim

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2013MODALIDADE: CONVITE N.º 02/2013 OBJETO: AQUISI-ÇÃO DE 05 (CINCO) MICROCOMPUTADORES, 02 (DOIS) SERVIDORES E 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUN-CIONAL CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM CONTRATADA: TECNOTHOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 32.460,63 (TRIN-TA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E

SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ORDEM DE ENTREGA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: 05.20.01.04122.0019.1.001000-449052-693 VOTORANTIM, 19 DE MARÇO DE 2013. LUCÉLIA MATILDE

FERRARI – DIRETORA PRESIDENTE.

12 Município de Votorantim 22 DE MARÇO de 2013