ANO 16 Nº 761 Votorantim, 08 DE FEVEREIRO de 2013 Entrega ... · ... para a compra de material e...

Votorantim, 08 DE FEVEREIRO de 2013ANO 16 Nº 761

Bloco Amigos da Cultura abrem a folia pelas ruas da cidade

Cheques foram entregues na sala de aula do aluno

Entrega de cheques marca início das aulas em Votorantim

Ponto facultativo no Carnaval

A dona de casa Rosa Maria Demétrio Mar-cos foi uma das mães, das cerca dos 12 mil alu-nos da rede municipal de ensino de Votorantim, que recebeu nesta terça-feira (05), o cheque no valor de R$ 49,00, para a compra de material e uniforme escolar de verão. Acompanhada da fi -lha Letícia de 7 anos, ela destaca a importância do valor para o orçamento doméstico. “É mui-to importante, esse dinheiro vem em boa hora para que possamos comprar o material das crianças”, disse.

O valor faz parte do Programa de Incentivo à Educação, instituído pela Lei n° 1789/05, nos termos do § 2°, do art. 6° da mesma lei (com redação dada pela Lei nº 2113/10).

A Secretaria de Educação lembra que o ato de entrega é um momento importante, tendo em vista que marca o contato entre escola e comunidade.

As mães que não conseguiram retirar o va-lor na última terça-feira, tem até hoje para fazer a retirada na escola. A compra do material e uniforme deverá ser efetuada em um dos 70 es-

Nas repartições públicas municipais não haverá expediente nesta segunda-feira (11), terça-feira (12) e quarta-feira (13), até às 12 ho-ras, devido o Carnaval. Somente os serviços de emergência atenderão em regime de plantão.

Funcionará o setor de ambulâncias dispo-

Desfi le de Blocos e Biro do Cavaco garantem a folia nesta sexta de CarnavalO folião votorantinense terá várias opções

nesta sexta-feira de Carnaval. A partir das 20 ho-ras terá a saída dos blocos Amigos da Cultura, com a presença de bandas, palhaços e pernas de pau e as crianças do bloco “Vozes periférica”. A proposta da Prefeitura é iniciar a folia com os blocos que farão a concentração na praça dos “Expedicionários”, no Parque Bela Vista, e de-pois seguem até a praça de eventos “Lecy de Campos”, onde na sequência haverá o show com Biro do Cavaco.

Também nesta sexta-feira, haverá o bloco “Os pernas de pau”, palhaços e banda, na Vila Garcia, das 17 às 19 horas. No mesmo bairro, das 19 às 21 horas, trio elétrico na praça José Silva de Oliveira (Parriba).

A Secretaria de Cultura informa ainda que além do show com Biro do Cavaco na sexta-feira, o recinto que será montado na praça de eventos, receberá também atrações na noite de sábado, domingo e na terça-feira (12), com a presença da Escola de Samba Gaviões da Fiel. Vale lembrar

que apesar do recinto da praça ser fechado a en-trada para às noites de Carnaval é gratuita.

Carnaval de Rua – Um dos destaques para este ano, será o Carnaval de Rua, com os desfi les de escolas de samba que acontece na segunda-feira (11), a partir das 20 horas.

O Desfi le terá a concentração das escolas na praça Zeca Padeiro. A apresentação será na avenida 31 de março, ao lado da praça de eventos “Lecy de Campos”, na pista em sentido a Sorocaba, com dispersão no Espaço Aquário Cultura.

Nesse dia passarão pela avenida o Bloco “Vozes Periféricas”, composta por crianças dos bairros; Escola Estrela da Vila, Campeã do Car-naval 2012 de Sorocaba; Escola de Samba Uni-dos da Vila – Tradicional do Bairro da Chave em Votorantim; Escola de Samba Unidos do Cativei-ro, com integrantes de Votorantim e Sorocaba e a escola Águia de Ouro do Grupo Especial do Carnaval de São Paulo. (Acompanhe nesta edi-ção a programação completa do Carnaval 2013)

tabelecimentos credenciados, conforme a pu-blicação do edital ocorrida na edição de sexta-feira (01, do Jornal Município de Votorantim e as notas fi scais apresentadas na escola até o dia 15 de fevereiro).

nibilizando atendimento através do telefone 3247-2654 e SAMU emergência 192, além dos serviços de manutenção de água e esgoto pelo telefone 3343-2887, coleta de lixo e Estações de Trata-mento de Água e Esgoto. O expediente voltará ao normal na quarta-feira (13), após às 12 horas.

Escola de Samba da Capital encerra o desfi le

de segunda-feira

nos daque revalor duniforlha Ledo vato imppara crianç

Oà Edutermoredaçã

A de enem vi

os e Biro antem a folia

Prefeitura conclui reforma dos Sanitários do Mini Terminal

Os sanitários localizados no Mini Termi-nal de Ônibus, do Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro), que foram alvos de vandalismo nos últimos dias, passa-ram por reformas e estarão a disposição da população durante os eventos do Carnaval.

As obras foram concluídas nesta sema-na. Os sanitários foram todos trocados, bem como o prédio existente no local recebeu uma nova pintura. A Secretaria de Segurança Co-munitária, Trânsito e Transportes (Sesec), tem reforçado o patrulhamento no local.

Banheiros foram reformados e estarão abertos durante os eventos do Carnaval

2 Município de Votorantim 08 DE FEVEREIRO de 2013

DECRETOS

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETE MENDES

SECRETARIASGOVERNO (SEG)

Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)Rodrigo de Melo Kriguer

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA (SEC)Marcelo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

ESPORTES E LAZER (SESPOL) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Gedeão Lauriano de Campos

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

SEGURANÇA COMUNITÁRIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizete Mendes

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)

Ângelo Veiga

ATOS DO PODER EXECUTIVO

D E C R E T O N.º 4 4 7 4Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 318.000,00 (Trezentos e dezoito mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASVencimentos e Vantagens – pessoa física041702.1712200122.033....31901100..R$ 200.000,00Obrigações Patrimoniais – intra-orçamentaria041702.1712200122.033 31911300..R$ 33.000,00Auxilio Alimentação041702.1712200122.033 33904600..R$ 40.000,00Obrigações Patrimoniais – intra-orçamentaria041702.1712200122.033 33911300..R$ 15.000,00 Outras Despesas Variaveis – pessoal civil041702.1712200122.033 31901600..R$ 30.000,00

TOTAL...........................................R$ 318.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional su-plementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão forne-cidos pela anulação parcial da seguinte dotação:

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÂO E MANUTENÇÃOAterro Sanitário041703.1745200121.013 44905100..R$ 318.000,00Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de ja-neiro de 2.013 - XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Mu-nicipal de Votorantim, na data supra.

RODRIGO DE MELO KRIGUERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 4 7 5Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais espe-ciais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E,CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI Nº 2288, DE 28 DE JUNHO DE 2012;CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNI-CÍPIO, PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA ESTRA-TÉGICA DE AUMENTO DO ACESSO AOS PROCEDIMEN-TOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS), CONFORME PORTARIA MS 1.340, DE 29 DE JUNHO DE 2012.D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 364.046,59 (Trezentos e ses-senta e quatro mil, quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:Secretaria de SaúdeOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 02.12.02.103010004.2.024.3.3.90.39 446 ....R$ 364.046,59Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional espe-cial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal.Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de ja-neiro de 2013 – XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, na data supra.


D E C R E T O N.º 4 4 7 6Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTO-RANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI Nº 2288, DE 28 DE JUNHO DE 2012;CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO ESTADUAL ATRAVÉS DO FUNDO ESTADU-AL DA SAÚDE, MEDIANTE A POLITICA NACIONAL DE EDU-CAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE CONFORME PROCESSO 001/0216/000.855/2012, TERMO ADITIVO 001/12.D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um cré-dito adicional no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil

reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:Secretaria de SaúdeEquipamentos e Material Permanente02.12.02.103010004.1.001.4.4.90.52 439..R$ 360.000,00Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por trans-ferência do Governo do Estado de São Paulo, destinado a inves-timento nas Unidades Básicas de Saúde, através do Programa Qualis_UBS.Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de janeiro de 2013 – XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


D E C R E T O N.º 4 4 7 7Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que mencio-na, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VO-TORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarado facultativo o ponto nos dias 11 e 12 de feve-reiro (segunda e terça), e dia 13 de fevereiro de 2013 (quarta) até as 12h00, nas repartições públicas municipais, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE, Fundação de Segurida-de Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e Companhia Municipal de Habitação Po-pular de Votorantim - COHAP. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unida-des e serviços, abaixo relacionados, bem como seus respectivos servidores, a saber:I – os serviços que funcionam em regime de plantão;II– os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza públi-ca, além de outros que não possam sofrer interrupção.Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de fevereiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


EDITAISERRATA - REPUBLICAÇÃO

EDITAL N.º 004/2013CONVOCAÇÃO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO(Concurso Público nº 003/11)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candidatos aprovados e classifi cados no Concurso Público nº 003/11, para preenchimento de VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (90 dias), de Agente de Controle de Endemias, nos termos do Edital nº 075/11, para a sessão de anu-ência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, na seguinte conformidade:



A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classifi cados no Concurso Público nº 001/2010, para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico e Escriturário, nos termos do Edital nº 12/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no ser-viço público municipal, através de provimento do cargo público efetivo, na seguinte conformidade:

DISPOSIÇÕES GERAIS:1.A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07;2.A chamada seguirá rigorosamente a classifi cação fi nal do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital de Con-curso Público nº 12/10, bem como da legislação vigente;3.Os candidatos convocados para os fi ns deste edital, du-rante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de docu-mento de identidade ou representados legalmente, através

DISPOSIÇÕES GERAIS:1. A admissão dar-se-á nos termos da legislação vigente;2. A chamada seguirá rigorosamente a classifi ca-ção fi nal do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 075/11, bem como da legislação vigen-te;3. Os candidatos convocados para os fi ns deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de do-cumento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específi ca com fi rma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classifi cação.

Votorantim, 07 de fevereiro de 2.013.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

3Município de Votorantim08 DE FEVEREIRO de 2013

de mandatário portador de procuração específi ca com fi rma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classifi cação.

Votorantim, 07 de fevereiro de 2.013.




A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVO-CA os candidatos aprovados e classifi cados no Concurso Público nº 001/2010, para os cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Médico Clínico Geral e Psicólogo, nos termos do Edital nº 12/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público muni-cipal, através de provimento do cargo público efetivo, na seguinte conformidade:

DISPOSIÇÕES GERAIS:1.A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07;

2.A chamada seguirá rigorosamente a classifi cação fi nal do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 12/10, bem como da legislação vigente;

3.Os candidatos convocados para os fi ns deste edital, du-rante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de docu-mento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específi ca com fi rma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu docu-mento de identidade original, automaticamente serão exclu-ídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classifi cação.

Votorantim, 07 de fevereiro de 2.013.


PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 4 5 2 1

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária KATY SUZA-NE RENOSTO, RG nº 43.986.871-3, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-C, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Mu-nicipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 5 2 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária LUCIANE APARE-CIDA PAZINI LEME, RG nº 22.570.334-8, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 07-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de feverei-ro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 5 2 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária NÁGILA ALVES DA SILVA, RG nº MG-14.610.619, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 07-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Pre-feitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de feve-reiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 5 2 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o funcionário LUÍS CARLOS DA SILVA, RG nº 22.308.376-8, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, Padrão QM-03“A”, lotado na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fe-vereiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 4 5 2 5 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCES-SO Nº 065/2013 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votoran-tim, o Senhor IVO CAMILO, RG nº 18.370.090, ocupan-te do cargo público de provimento efetivo de Carpinteiro, Padrão 07-K, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 4 5 2 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária CLEUSA FER-REIRA DE SOUZA FERNANDES, RG nº 23.836.475-6, ocu-pante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01“K”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fe-vereiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 4 5 2 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária ANA CAROLINA ARAUJO SANCHES DO NASCIMENTO, RG nº 35.044.565-5,

ocupante de cargo público de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, Padrão QM-03“A”, lotada na Secretaria de Educa-ção - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de feverei-ro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 5 2 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial de Planejamento e Execução de Processo Seletivo, para preenchimento de va-gas de Professor PEBI e Professor PEB II – Educação Física - SEED.Art. 2.º Os membros que farão parte da comissão, sob a presi-dência do primeiro, são os seguintes:TIAGO ANTONIO DE ARAUJO, SUPERVISOR ESCOLAR - SEED;ELCIO MARIO PINTO, SUPERVISOR ESCOLAR – SEED;ADRIANA DA SILVA BENTO, ESCRITURÁRIO. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de feve-reiro de 2.013 - XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Munici-pal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 5 2 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária EDNA FRANCI-NE DOMINGUES, RG nº 29.489.802-5, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Pintor, Padrão 06-A, lotada na Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Pre-feitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de fe-vereiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 4 5 3 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS VALENTIM, RG nº 13.810.826, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Fiscal de Obras, Padrão 12-G, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, para ocupar o cargo público de provimen-to em comissão de Chefe de Seção de Fiscalização de Obras - SOURB, Referência IV, da Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de feve-reiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Munici-pal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 5 3 1 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a Senhora SÔNIA MARIA ZAMOREL DE SÁ, RG nº 13.814.725, como representante desta Prefeitura junto a Caixa Econômica Federal, no Cadastro Único – CA-DUNICO e no Sistema de Benefício ao Cidadão - SIBEC.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de fe-vereiro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, na data supra.


COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORComunicado Ofi cial: nº. 05/2013

A/C: Débora Martins Arantes Comunicamos a EMPRESA DEBORA MARTINS ARANTES

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO

VOTORANTIM - ME, referente ao protocolo de nº. 00957/13 solicitando a inscrição de cadastro de fornecedores deve-rá juntar ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do cadastro e arquivamento, os seguintes documentos: ● Firma Individual – registro comercial. (CÓPIA AU-TENTICADA); ● Cartão Inscrição Municipal, relativo sede do licitante (CÓPIA AUTENTICADA),Contato: |15| 3353-8725 Fabiana Ap. Leite ou e-mail: [email protected].

Votorantim, 06 de fevereiro de 2013.Edson Rodrigues

Presidente da Comissãode Cadastro de Fornecedor

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO.Convênio nº.: 005/12. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Entidade Social Associação Luar. Finalidade: Assistir crianças, famílias e comunidades caren-tes, proporcionando mais dignidade, cidadania, educação, cultura, lazer, justiça e esperança, por meio de projetos que priorizem a restauração dessas necessidades básicas do ser humano. Vigência: Fica aditada a cláusula oitava do convênio supracitado, prorrogando seu prazo de vigência em 12(doze) meses, a partir de 02 de janeiro de 2013, ate 02 de janeiro de 2014. Valor Estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Rendas- Título: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.Verba: 02.13.01.0824400052.022.3.3.90.39.483. Votorantim, 02 de janeiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CON-VITE Nº 001/2013

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, iluminação e palco para o Carnaval 2013, no município de Votorantim/SP”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme de-termina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Con-vite nº 001/2013 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): - MILENA GUIRADO CASAGRANDE – ME. Outrossim, determino ao Serviços de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 05 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Mu-nicipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CON-VITE Nº 002/2013

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em pro-dução de eventos para prestação de serviços de segurança, fechamento em chapas de aço e locação de tendas, para o Carnaval 2013, no município de Votorantim/SP”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme de-termina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Con-vite nº 002/2013 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): - E. COELHO JUNIOR SOROCABA – ME. Outrossim, determino ao Serviços de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 05 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Mu-nicipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifi co por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa JM Ramos Eventos - ME, para a contratação do GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SO-CIAL ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO, para o desfi le a realizar-se no dia 11 de Fevereiro de 2013 na Av. 31 de Março, dentro da programação de Carnaval 2013, no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), com base no ar-tigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 0065/13. Votorantim, 07 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Al-ves da Silva - Prefeito municipal.


Ratifi co por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa JM Ramos Eventos - ME, para a realização do Show do GRÊMIO GAVIÕES DA FIEL TOR-CIDA, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2013, na Pra-ça Lecy de Campos, dentro da Programação de Carnaval 2013, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com base no artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que ins-truem o Processo nº. 0066/13. Votorantim, 07 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito municipal.


Ratifi co por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa JM Ramos Eventos - ME, para a realização do Show Musical com a Banda Casa das Máqui-nas, a realizar-se no dia 10 de Fevereiro de 2013 na Praça Zeca Padeiro, dentro da programação do Carnaval 2013, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alte-rações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 64/13. Votorantim, 07 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva-Prefeito municipal.

4 Município de Votorantim 08 DE FEVEREIRO de 2013TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-TAÇÃORatifi co por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa JM Ramos Eventos - ME, para a re-alização do Show Musical com Biro do Cavaco, a realizar-se no dia 08 de Fevereiro de 2013 na Praça Lecy de Campos, dentro da programação do Carnaval 2013, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no artigo 25, inci-so III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 63/13. Vo-torantim, 07 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva Prefeito municipal.

1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 003/2012.

Modalidade: Convite nº. 033/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de recarga e manu-tenção de extintores desta Prefeitura. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Claudecir Peretto Vo-torantim - ME. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Quarta, item 4.1, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo início em 11/01/2013 e término em 11/01/2014. Dotação Orçamen-tária: Secretaria de Administração. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.05.01.041220002.2.005.33.90.39 104. Dotação Orçamentária: Secretaria de Finanças. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.06.01.041230002.2.006.33.90.39 127. Dotação Orçamentária: Secretaria de Gestão Política e Eco-nômica. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí-dica. Verba: 02.03.01.04122010.2.043.33.90.39 076. Dota-ção Orçamentária: Secretaria de Negócios Jurídicos. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.07.01.041220002.2.007.33.90.39 146. Dotação Orçamen-tária: Secretaria de Seg. Comunitária, Trânsito e Transpor-te. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.19.02.061810015.2.055.33.90.39 628. Dotação Orçamentária: Secretaria de Obras e Urbanismo. Título: Ou-tros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.08.01.154510008.2.008.33.90.390 161. Dotação Orçamentária: Secretaria de Governo. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.02.01.041220002.2.002.33.90.39 029. Dotação Orçamentária: Secretaria de Esportes e La-zer. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.15.01.278130006.2.025.33.90.39 582. Dotação Orçamentária: Secretaria de Meio Ambiente. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.10.01.045410014.2.044.33.90.39 219. Dotação Orçamentária: Secretaria de Serviços Públicos. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.09.01.154510009.2.010.33.90.39 191. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cul-tura. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.01.133920007.2.026.33.90.39 553. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Ser-viços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.123610003.2.012.33.90.39 245. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.123610003.2.012.33.90.39 245. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Ju-rídica. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.39 434. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei Federal nº. 8666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 11 de Janeiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 189/2010.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 016/2010. Objeto: Execu-ção de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição da me-renda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manu-tenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas uni-dades educacionais, creches e entidades conveniadas de responsabilidade do município de Votorantim/SP. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Sexta, item 6.2, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo início em 02/01/2013 e término em 02/01/2014. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Material de Consumo. Verba: 02.11.07.123610003.2.018.33.90.30 285. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.07.123610003.2.018.33.90.39 286. Título: Material de Consumo. Verba: 02.11.09.122430003.2.021.33.90.30 308. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.09.122430003.2.021.33.90.39 317. Título: Material de Consumo. Verba: 02.11.09.122430003.2.093.33.90.30 320. Verba: 02.11.09.122430003.2.094.33.90.30 321. Verba: 02.11.09.122430003.

2.095.33.90.30 322Verba: 02.11.09.122430003.2.096.33.90.30 323. Verba: 02.11.09.122430003.2.098.33.90.30 325. Verba: 02.11.09.122430003.2.100.33.90.30 326. Verba: 02.11.09.122430003.2097.33.90.30 324. Fundamento Legal: art. 57, II e art. 65 § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 02 de Janeiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 7º (SÉTIMO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 048/2011.

Modalidade: Concorrência Pública nº. 001/2011. Objeto: Con-tratação de empresa de engenharia sob regime de empreitada integral para a prestação de serviços de reforma e ampliação da praça de eventos Lecy de Campos. Contratante: Prefeitu-ra Municipal de Votorantim. Contratada: Construtora Ohana Ltda. Prazo do aditamento: Fica aditada a Cláusula Décima Primeira, item 11.1, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, tendo início em 14/01/2013 e término em 13/02/2013. Fundamento Legal: ar-tigo 57, § 1º, VI da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 14 de Janeiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 185/2011.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 081/2011. Objeto: Contra-tação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação das Unidades Escolares, no Muni-cípio de Votorantim/SP, com fornecimento de materiais. Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Pra-tic Service & Terceirizados Ltda. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, tendo início em 02/01/2013 e término em 02/04/2013. Valor do Aditamento: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 1.302.690,00 (um milhão trezentos e dois mil seiscen-tos e noventa reais). Dotação Orçamentária: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 01.11.02.123650003.2.013.33.90.39 266. Verba: 02.11.17.123650003.2.052.33.90.39 407l. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 02 de Janeiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO N°. 144/2012.

Modalidade: Tomada de Preço nº. 020/2012. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de recapeamento de diversas ruas do Bairro Vila Garcia, no município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Construtora Julio & Julio Ltda. Pra-zo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Quinta, item 5.2 do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em 10/01/2013 e término em 24/02/2013. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, VI da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 10 de Janeiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO N°. 133/2012.

Modalidade: Tomada de Preço nº. 024/2012. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma e ampliação ao Centro Comunitário do Jardim To-ledo, no município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Increte Pisos e Cons-truções Ltda. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Quinta, item 5.2, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo para conclusão da obra por mais 60 (sessenta) dias, tendo início em 04/01/2013 e término em 05/03/2013. Funda-mento Legal: art. 57, § 1º, VI da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 04 de Janeiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DE DECRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº. 048/2011.Modalidade: Concorrência Pública nº. 001/2011. Objeto: Con-tratação de empresa de engenharia sob regime de empreitada integral para a prestação de serviços de reforma e ampliação da praça de eventos Lecy de Campos. Contratante: Prefeitu-ra Municipal de Votorantim. Contratada: Construtora Ohana Ltda. Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, decrescendo do valor total atual de R$ 2.920.514,91 (dois milhões novecentos e vinte mil qui-nhentos e quatorze reais e noventa e um centavos), a quantia de R$ 26.239,54 (vinte e seis mil duzentos e trinta e nove re-ais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha anexa, passando o valor total do contrato a ser R$ 2.894.275,37 (dois milhões oitocentos e noventa e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondendo tal de-créscimo a aproximadamente 1,33% (um vírgula trinta e três por cento) do valor original contratado. Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 01 de Fevereiro de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


EDITAL N.º 008/2013 - SEEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, por meio da Secretaria de Educação, torna público a Convocação dos Candidatos inscritos e classifi cados para a substituição de cargos efetivos do Suporte Pedagógico, para o ano de 2013. CONVOCANDO os referidos candidatos a compare-cerem na SEED – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-ÇÃO, localizada à Av. Santo Antônio, 562 – Barra Funda – Votorantim – SP. (entre o Hospital Santo Antônio e EE “Comendador Pereira Inácio”), para a sessão de atribuição e escolha visando o preenchimento das vagas disponíveis na rede municipal, na data e horário conforme segue abai-

ERRATAEdital nº 005/2013 – SEED

No Edital nº 005/2013, de 30 de janeiro de 2013, publicado na página 4 do Jornal “Município de Votorantim”, edição nº

xo relacionados:

N° DE VAGAS: TODAS QUE VIEREM A SURGIR ATÉ O DIA 13/02/2013Deverão comparecer os candidatos classifi cados:Professor de Educação Básica I : do 1° (EDMÁRCIA BIELSA) até o 20° (ANDREA SIANI DE CAMARGO)DATA: 13/02/2013HORÁRIO: 14h00 OBS.: O CANDIDATO QUE DURANTE A ATRIBUIÇÃO FOR CHAMADO E NÃO ENCONTRAR-SE PRESENTE OU RE-PRESENTADO LEGALMENTE ATRAVÉS DE PROCURA-

ÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, AUTOMATICAMENTE SERÁ EXCLUÍDO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO, DAN-DO-SE PROSSEGUIMENTO AO MESMO.Votorantim, 06 de Fevereiro de 2013.

ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSOSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

760, de 01 de fevereiro de 2013,

ONDE SE LÊ:DEFERIDO COM RESTRIÇÃO – RESOLUÇÃO Nº 004/2009 – SEED:NOME RG NºHELEN MENDES HIDALGO RG 17.704.362-3

LEIA-SE :DEFERIDO NOME RG NºHELEN MENDES HIDALGO RG 17.704.362-3

SECRETARIA DE FINANÇAS


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 015/2013-DDF/SRA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SR - DDF, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 2714/12ASSUNTO: IMUNIDADE DE IPTU E ITBIINSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 035463068100000500 / 035463067400000500 / 035463066700000500 E 03546306600000500.INTERESSADA: I. P. I. DE V. N. V. ATOS: DECISÃO Nº 137/2012-SRCERTIDÕES: 025/2012-FT/DDF/SR E 026/2012-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: RECONHECIDA A IMUNIDADE DO ITBI E IPTU (ART.150, VI, “B”, CF), SOB CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA, NOS TERMOS CONSTANTES DO PROCESSO.

PROCESSO: 2487/11 (APENSOS 4820/08, 2535/08 E 1100/10)ASSUNTO: RECURSO VOLUNTÁRIOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036180000300000129INTERESSADA: V. P. S/A.OFÍCIO: Nº 181/2013 – SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, ATRAVÉS DA RECONSIDERAÇÃO Nº 004/2012-SR (RATIFICADA PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS ATRAVÉS DO REEXAME NECESSÁRIO Nº 001/2013-SEF), DE FORMA A RECONSIDERAR PARTE DA DECISÃO AN-TERIORMENTE PROFERIDA, NO SENTIDO DE ALTERAR A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EFETUADA, TOMANDO-SE POR BASE A ÁREA DO TERRENO DE 6.402,69 M2, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. MANTIDO OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO Nº 024/2010-SEF. INFORMA-SE, AINDA, QUE SEGUE EM ANEXO, A RERRATIFICAÇÃO DA NL Nº 134/2011-FT, BEM COMO, A DEVIDA CONSTITUIÇÃO DO CT, À TÍTULO DE IPTU, DOS EXERCÍCIOS 2011, 2012 E 2013 – NL(S) Nº(S) 82 83/2013-FT, COM BASE NOS NOVOS DADOS CADASTRAIS. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO (ART.337, II C/C ART. 329, II E § 1º-B,CTM), OU PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO À SR/DDF, VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO RECURSAL. APÓS O PRAZO AS-SINALADO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO D.O.M. (ART. 308, V, CTM).

PROCESSO: 8792/11ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU/2012INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 053828009800000250INTERESSADA: M. C. M. OFÍCIO: Nº 171/2013 – SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, À ÉPOCA, NÃO RECEBEU O MESMO, POSTO QUE INTEMPESTIVO, POIS A INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU DEU-SE EM 11/11/2011, OU SEJA, EM DATA POSTERIOR AO PREVISTO EM LEI, A QUAL ES-TABELECE O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE OUTUBRO COMO TERMO FINAL PARA O PLEITO, QUE OCORREU E 31/10/2011, ART. 117, “CAPUT”, CTM. PEDIDO INDEFERIDO

DE PLANO. ABRE-SE PRAZO, DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, ART. 332-A, § 3º, CTM, EM RELAÇÃO AO NÃO RECEBIMENTO DA IM-PUGNAÇÃO. VISTAS AO AUTOS DO PROCESSO AUTORI-ZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO RECURSAL. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO D.O.M. (ART. 308, V, CTM).

PROCESSO: 2187/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 061149007200000263INTERESSADA: R. R. DE S. ATOS: DECISÃO Nº 032/2012-DDLCOFÍCIO: 173/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE SEU PEDIDO, RECEBIDO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 002/2012-SR, FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DE DE-PARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, COM BASE NA VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, LEI Nº 1915/06. ALTERANDO-SE OS DADOS CADASTRAIS DE FORMA A CONSTAR NO LANÇAMENTO DOS ANOS DE 2008 A 2012 ÁREA DE TERRENO DE 166,49 M2, BEM COMO A ALTERA-ÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA PARA LANÇAMENTOS FUTU-ROS PARA 113,69 M2. INFORMA-SE AINDA, QUE SERÃO OPORTUNAMENTE EFETUADOS NOVOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS (IPTU), PROMOVENDO-SE NOVA CONSTI-TUIÇÃO DE CRÉDITO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2012, COM BASE NOS NOVOS DADOS CADAS-TRAIS ACIMA CITADOS. CASO O IMPOSTO ESTEJA DEVI-DAMENTE QUITADO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES ORIGI-NAIS DE PAGAMENTO, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL CT. EXISTENTE, PARA POSTERIOR COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À MAIOR. IMPOSSI-BILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VISTAS AOS AUTOS DO PRO-CESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNI-CAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO DOM, ART. 308,V,CTM.

PROCESSO: 10803/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026685009300000295INTERESSADA: M. T. G. ATOS: DECISÃO Nº 073/2012-DDLCOFÍCIO: 177/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE SEU PEDIDO, RECEBIDO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 002/2012-SR, FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DE DE-PARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, COM BASE NA VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, LEI Nº 1915/06. ALTERANDO-SE OS DADOS CADASTRAIS DE FORMA A CONSTAR NO LANÇAMENTO ATUAL E DOS ÚLTIMOS CIN-CO ANOS A ÁREA CONSTRUÍDA DE 236,55 M2. INFORMA-SE AINDA, QUE SERÃO OPORTUNAMENTE EFETUADOS NOVOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS (IPTU), PROMO-VENDO-SE NOVA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, REFE-RENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2013, COM BASE NOS NOVOS DADOS CADASTRAIS ACIMA CITADOS. CASO O IMPOSTO ESTEJA DEVIDAMENTE QUITADO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTA-ÇÃO DOS COMPROVANTES ORIGINAIS DE PAGAMENTO, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL CT. EXISTENTE, PARA POSTERIOR COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE INTER-

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

13 Município de Votorantim 08 DE FEVEREIRO de 2013POSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO DOM, ART. 308,V,CTM.

PROCESSO: 695/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 034225083800000486INTERESSADO: J. A. DE C. N. ATOS: DECISÃO Nº 069/2012-DDLCOFÍCIO: 172/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE SEU PEDIDO, RECEBI-DO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ATO NORMATI-VO Nº 002/2012-SR, FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, COM BASE NA VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, LEI Nº 1915/06. ALTERANDO-SE A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 185,00 M2, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO LOTE DO IMÓVEL PARA “P/01 – ÁREA B”. IMPOAAIBILIDADE DE RETROAÇÃO TENDO EM VISTA POSSÍVEIS MUDANÇAS NAS ÁREAS CONSTRUÍDAS. INFORMA-SE AINDA, QUE SERÃO OPORTUNAMENTE EFETUADOS NOVOS LANÇA-MENTOS TRIBUTÁRIOS (IPTU), PROMOVENDO-SE NOVA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, REFERENTE AO EXERCÍ-CIO DE 2012, COM BASE NOS NOVOS DADOS CADAS-TRAIS ACIMA CITADOS. CASO O IMPOSTO ESTEJA DEVI-DAMENTE QUITADO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES ORIGI-NAIS DE PAGAMENTO, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL CT. EXISTENTE, PARA POSTERIOR COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À MAIOR. IMPOSSI-BILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VISTAS AOS AUTOS DO PRO-CESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNI-CAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO DOM, ART. 308,V,CTM.

PROCESSO: 3040/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033122130200000600INTERESSADO: M. F. B. ATOS: DECISÃO Nº 072/2012-DDLCOFÍCIO: 174/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE SEU PEDIDO, RECEBIDO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 002/2012-SR, FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DE DE-PARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, COM BASE NA VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, LEI Nº 1915/06. ALTERANDO-SE OS DADOS CADASTRAIS DE FORMA A CONSTAR NO LANÇAMENTO APENAS A ÁREA DE TERRE-NO, SEM ÁREA CONSTRUÍDA. INFORMA-SE AINDA, QUE SERÃO OPORTUNAMENTE EFETUADOS NOVOS LANÇA-MENTOS TRIBUTÁRIOS (IPTU), PROMOVENDO-SE NOVA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, REFERENTE AO EXERCÍ-CIO DE 2012, COM BASE NOS NOVOS DADOS CADAS-TRAIS ACIMA CITADOS. CASO O IMPOSTO ESTEJA DEVI-DAMENTE QUITADO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES ORIGI-NAIS DE PAGAMENTO, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL CT. EXISTENTE, PARA POSTERIOR COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À MAIOR. IMPOSSI-BILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VISTAS AOS AUTOS DO PRO-CESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNI-CAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO DOM, ART. 308,V,CTM.

PROCESSO: 3672/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033122016700001100INTERESSADA: I. C. DE M. ATOS: DECISÃO Nº 075/2012-DDLCOFÍCIO: 178/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE SEU PEDIDO, RECEBIDO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 002/2012-SR, FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DE DE-PARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, COM BASE NA VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, LEI Nº 1915/06. ALTERANDO-SE OS DADOS CADASTRAIS DE FORMA A CONSTAR NO LANÇAMENTO DO ANO DE 2012, A ÁREA CONSTRUÍDA DE 119,17 M2. INFORMA-SE AINDA, QUE SERÃO OPORTUNAMENTE EFETUADOS NOVOS LANÇA-MENTOS TRIBUTÁRIOS (IPTU), PROMOVENDO-SE NOVA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, REFERENTE AO EXERCÍ-CIO DE 2012, COM BASE NOS NOVOS DADOS CADAS-TRAIS ACIMA CITADOS. CASO O IMPOSTO ESTEJA DEVI-DAMENTE QUITADO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES ORIGI-NAIS DE PAGAMENTO, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL CT. EXISTENTE, PARA POSTERIOR COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À MAIOR. IMPOSSI-BILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VISTAS AOS AUTOS DO PRO-CESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNI-CAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO DOM, ART. 308,V,CTM.

PROCESSO: 2065/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025511074200000490INTERESSADA: M. A. B. C. ATOS: DECISÃO Nº 076/2012-DDLCOFÍCIO: 180/2013-SR/DDF

SITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE SEU PEDIDO, RECEBIDO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 002/2012-SR, FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DE DE-PARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, COM BASE NA VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, LEI Nº 1915/06. ALTERANDO-SE OS DADOS CADASTRAIS DE FORMA A CONSTAR NO LANÇAMENTO DO ANO DE 2012, A TESTADA DE 10,07 M, BEM COMO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 112,98 M2. INFORMA-SE AINDA, QUE SERÃO OPORTUNAMEN-TE EFETUADOS NOVOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS (IPTU), PROMOVENDO-SE NOVA CONSTITUIÇÃO DE CRÉ-DITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, COM BASE NOS NOVOS DADOS CADASTRAIS ACIMA CITADOS. CASO O IMPOSTO ESTEJA DEVIDAMENTE QUITADO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES ORIGINAIS DE PAGAMENTO, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL CT. EXISTENTE, PARA POSTE-RIOR COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DU-RANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO ASSI-NALADO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO DOM, ART. 308,V,CTM.

PROCESSO: 6636/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE NLCIINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7771INTERESSADA: C. A. M. A. LTDA.DECISÃO: Nº 202/2012-SROFÍCIO: Nº 176/2012 – SR/DDFSITUAÇÃO: PARCIALMENTE DEFERIDO, NO SENTIDO DE CANCELAR OS VALORES CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DA NLCI Nº 169/2009, A TÍTULO DE PENALIDADES, NO MON-TANTE DE R$ 1.165,19 ( UM MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) MANTENDO-SE OS VALORES RELATIVOS AO ISS – R$ 647,33 (SEISCEN-TOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTA-VOS) E AOS ACRÉSCIMOS DE MORA – R$ 148,88 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS. OUTROSSIM, A AUTORIDADE JULGADORA CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, ART. 335-E, § 3º, CTM, NO SENTIDO DE SE APURAR DOCUMENTALMENTE A EXIS-TÊNCIA DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA, E SEU MONTANTE, TANTO DA OPERAÇÃO LANÇADA, COMO DO CRÉDITO, AINDA NÃO CONSTITUÍDO. ABRE-SE PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE MATERIAIS QUE JUSTIFICAM O ABATIMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO, ART. 14 DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES., SOB PENA DE MANTENÇA DO VALOR CONSTITUÍDO E LANÇAMENTO DO SERVIÇO NÃO DECLARADO, COM BASE NO PREÇO INTE-GRAL. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O MESMO PRAZO.

PROCESSO: 4420/08ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – 1ª INSTÂN-CIA INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035197022400000380INTERESSADA: M. A. DA S. V. ATOS: DECISÃO Nº 227/2012-SROFÍCIO: 170/2013 – SR/DDFSITUAÇÃO: INDEFERIDO. MANTEVE-SE A NL Nº 020/2008-FT E O CT NELA CONTIDA NO MONTANTE DE R$ 1.317,98 (UM MIL TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO (ART.337, II C/C ART. 329, II E § 1º-B,CTM), OU PARA PAGA-MENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO À SR/DDF, COM DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SE HOUVER (ART. 277, § 4º, II, CTM). VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DU-RANTE O PRAZO RECURSAL. APÓS O PRAZO ASSINALA-DO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO D.O.M. (ART. 308, V, CTM).

PROCESSO: 2808/09 (APENSO 1748/09)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – 1ª INSTÂN-CIA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14711INTERESSADO: M. S. ATOS: DECISÃO Nº 127/2011OFÍCIO: 168/2013 – SR/DDF SITUAÇÃO: PARCIALMENTE DEFERIDO. CANCELADA A MULTA IMPOSTA NOS ITENS 1 E 2, NO VALOR DE R$ 336,69 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), MANTEVE-SE A AUTUAÇÃO PELA NÃO EN-TREGA DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS DO MÊS DE FEVEREIRO/2006, NO MONTANTE DE R$ 328,04 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUATRO CENTA-VOS). ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTER-POSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO (ART.337, II C/C ART. 329, II E § 1º-B,CTM), OU PARA PAGAMENTO DA IMPOR-TÂNCIA EXIGIDA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO À SR/DDF, COM DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SE HOUVER (ART. 277, § 4º, II, CTM). VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO RECURSAL. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNICA-ÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PU-BLICADO NO D.O.M. (ART. 308, V, CTM).PROCESSO: 5559/08 (APENSO 4695/08)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – 1ª INSTÂN-CIA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15658INTERESSADA: L. & S. V. LTDA MEATOS: DECISÃO Nº 224/2012OFÍCIO: 179/2013 – SR/DDF SITUAÇÃO: DEFERIDO. CANCELADO OS CT(S), RELATI-VOS AO ISS DOS MESES DE OUTUBRO/2007 A JUNHO/2008

E OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA E DAS MUL-TAS PUNITIVAS, NO MONTANTE DE R$ 3.090,44 (TRÊS MIL E NOVENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTA-VOS), EIS QUE COMPROVADO O PAGAMENTO PELA GUIA DAS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE JÁ DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO D.O.M. (ART. 308, V, CTM).

PROCESSO: 6170/10ASSUNTO: CANCELAMENTO DE AIIMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16346INTERESSADA: D. S. LTDA.ATOS: DECISÃO Nº 001/2013-SEFSITUAÇÃO: COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE, ART. 332, CTM. CANCELADO O AIIM Nº 106/2010-FP E O CT NELE CONTIDO, NO VALOR DE R$ 196,82 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VIS-TAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO D.O.M. (ART. 308, V, CTM).

PROCESSO: 2324/10ASSUNTO: CANCELAMENTO DE AIIMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12446INTERESSADA: C. A. DE G. P.

ATOS: DECISÃO Nº 209/2012-SROFÍCIO: 169/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: DEFERIDO. POSSÍVEIS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA SERÃO CANCELADOS, REFERENTE AS GUIAS DE MULTA (S) Nº(S) 599 E 602. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTE-RESSE DE AGIR. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AU-TORIZADA DESDE. APÓS O PRAZO ASSINALADO, A CO-MUNICAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES SERÁ FEITA POR EDITAL PUBLICADO NO D.O.M. (ART. 308, V, CTM).

PROCESSO: 9440/11ASSUNTO: DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123515304400000040INTERESSADO: J. R. J. SITUAÇÃO: CANCELADOS DÉBITOS INSCRITOS EM D.A. CPD Nº 270616, REFERENTE AO CARNÊ DE IPTU/2008 Nº 1008031185. CORROBORADO O INGRESSO AOS COFRES PÚBLICOS, REFERENTE AO CT.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo proces-so todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.R. – D.D.F., desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 08 de Fevereiro de 2013.

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃOFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 040/2012 – DDF/SRRERRATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SR - DDF, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:****PROCESSO: 6061/10ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – 1ª INS-TÂNCIA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15647INTERESSADO: J. M. DE O. PREPARO: 002/2012-SFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO A NL Nº 242/2011-FT/DDF RECEBIDA. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. REGULA-RIZAÇÃO PROCESSUAL EFETUADA. EXIGIBILIDADE

DO CRÉDITO SUSPENSA. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA NOS TERMOS DO ART.335-C.****Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo proces-so todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.R. – D.D.F., desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 08 de Fevereiro de 2013.

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃOFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 009/2013 - FISCALIZA-ÇÃO DE TRIBUTOS /DDF/SR

RERRATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R/D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:.......

PROCESSO: 232/13ASSUNTO: ANULAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS EM BRANCOINSCRIÇÃO CADASTRAL: 18367CONTRIBUINTE: M. V. A. T. LTDASITUAÇÃO: AS NOTAS FISCAIS DO Nº 251 AO Nº 450, EM BRANCO, FORAM ENCAMINHADAS PARA INUTILI-ZAÇÃO, TENDO EM VISTA A ESCRITURAÇÃO TER SE INICIADO NO Nº 451. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO. ....... Ressalte-se que o inteiro teor das Notifi cações e outras co-municações ofi ciais está disponível ao interessado na Su-perintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização.Votorantim,01 de Fevereiro de 2013.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 011/2013 - FISCALIZA-ÇÃO DE TRIBUTOS /DDF/SRA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R/D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:PROCESSO: 11791/12ASSUNTO: CERTIDÃO DE DECADÊNCIA DE ISS INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 024814134400000646 REQUERENTE/RESPONSÁVEL: M. M P.ATO: CERTIDÃO: Nº 004/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: FOI RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL SOBRE A ÁREA DE 200,80 M². INFORMA-SE, AINDA, QUE HAVERÁ O LANÇAMEN-TO DE ISS DA CONSTRUÇÃO RELATIVO A ÁREA DE 93,50 M², LANÇAMENTO DO ISS DE ENGENHARIA E A TAXA REFERENTE A ÁREA DE 294,30 M², RESTANDO A APLICAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, JÁ QUE COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE ATO SUJEITO AO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRA-TIVA SEM PRÉVIA LICENÇA (LEGALIZAÇÃO).

PROCESSO: 2714/12ASSUNTO: IMUNIDADE DE IPTU E ITBI INSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 035463068100000500, 035463067400000500, 035463066700000500 E 035463066000000500 REQUERENTE/RESPONSÁVEL: I. P. I. DE V. N.ATO: CERTIDÃO: Nº 025/12-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: FOI RECONHECIDA, ATRAVÉS DA DECISÃO Nº 137/12, PROFERIDA PELA AUTORIDADE COM-PENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 150, INICSO VI, ALÍNEA “B” ,E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROCESSO: 2714/12

ASSUNTO: IMUNIDADE DE IPTU E ITBI INSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 035463068100000500, 035463067400000500, 035463066700000500 E 035463066000000500 REQUERENTE/RESPONSÁVEL: I. P. I. DE V. N.ATO: CERTIDÃO: Nº 026/12-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: FOI RECONHECIDA, ATRAVÉS DA DECI-SÃO Nº 137/12, PROFERIDA PELA AUTORIDADE COM-PETENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA “B”, E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESSALTA-SE QUE A IMUNIDADE GUARDA RELAÇÃO TÃO SÓ À AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS, SUBORDINADO AO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, EM 30 (TRINTA) DIAS (ART. 123, § 2º-C, CTM).

PROCESSO: 1689/11ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055163081800000600SUJEITO PASSIVO E CREDOR: J. B. DE O. C. P. F. : 752.604.098-68SUJEITO PASSIVO E CREDOR: S. L. DE O. C. P. F. : 110.366.098-55ATOS: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 010/13 – FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA EM 04/02/13. CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 606,79 - (SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 156, II, CTN C/C ART. 5º, § 3º, LEI Nº 2023/08. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 658,05 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS). EXTINÇÃO PARCIAL NO MONTANTE DE R$ 606,79 (SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE DE R$ 51,26 (CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) A SER PAGO ATRAVÉS DA GUIA DE PAGAMENTO DE SALDO DE DÉBITOS COMPENSA-DOS Nº 9500000151. PERMANECE O DÉBITO DE IPTU DO CARNÊ ORA DESCRITO RELATIVO ÁS PARCE-LAS Nº(S) 06 A 10 AS QUAIS DEVERÃO SER PAGAS ATRAVÉS DO RESPECTIVO AVISO DE LANÇAMENTO. COMPENSAÇÃO EFETUADA NAS PARCELAS 01 A 05 DO CARNÊ DE IPTU/2013 Nº 1013023552 (COM DESCONTO DE 8% EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DA LEI Nº 2099/09).

PROCESSO: 1793/11ASSUNTO: REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131646420460000040SUJEITO PASSIVO E CREDOR: C. A. G. C. P. F. : 061.884.418-03SUJEITO PASSIVO E CREDOR: A. F. M. T. G. C. P. F. : 119.236.258-61ATOS: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 010/13 – FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCES-SADA EM 25/01/13. CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 2.117,29 - (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 156, II, CTN C/C ART. 5º, § 3º, LEI Nº 2023/08. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 2.122,33 (DOIS MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). EXTINÇÃO PARCIAL NO MONTANTE DE R$ 2.117,29 - (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE DE R$ 5,04 (CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) A SER PAGO ATRAVÉS DA GUIA DE PAGAMENTO DE SALDO DE DÉBITOS COMPENSA-DOS Nº 9500000148.


PROCESSO: 952/12-PMV –PMV (LEVANTAMENTO FISCAL) ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO (TIAF Nº 002/12)INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14812CONTRIBUINTE: S. M. T. A C. LTDA ATO: AUTORIZAÇÃO Nº 002/13-FT/DDF/SR TERMO DE PRORROGAÇÃO DE AÇÃO FISCAL: 005/13-DDF/SRSITUAÇÃO: DEFERIDO (ART. 315,§§ 4º A 6º ,CTM). PERÍ-ODO DE 20/02/13 A 19/08/13.

PROCESSO: 157/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 5185 CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: M. E. E P. S/AC. N. P. J.: 08.343.492/0001-20CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: T. R. DA S.C. P. F.: 334.771.288-93INSCRIÇÃO CADASTRAL: 042580000500000147ATOS: COMUNICADO Nº 087/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO. PROCESSO ENCAMINHA-DO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 158/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE ITBI Nº (S): 5188 E 5195 CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: M. E. E P. S/AC. N. P. J.: 08.343.492/0001-20CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: O. B.C. P. F.: 099.318.858-31INSCRIÇÃO CADASTRAL: 042580000500000147ATOS: COMUNICADO Nº 088/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO. PROCESSO ENCAMINHA-DO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 213/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 5434 CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: M. E. E P. S/AC. N. P. J.: 08.343.492/0001-20CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: R. M. C.C. P. F.: 226.546.658-10INSCRIÇÃO CADASTRAL: 042580000500000147ATOS: COMUNICADO Nº 089/13-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO. PROCESSO ENCAMINHA-DO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 3615/11ASSUNTO: REVISÃO DE CÁLCULO DE IPTU E RESTI-TUIÇÃO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132430501210000020SUJEITO PASSIVO E CREDOR: L. C. D.C. P. F.: 529.277.848-68SUJEITO PASSIVO E CREDOR: S. M. A. D.C. P. F.: 255.467.718-28ATOS: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 058/12 – FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCES-SADA EM 04/09/2012. CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 1.031,97 - (UM MIL, TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) – EXTINÇÃO PARCIAL NO MONTANTE DE R$ 637,59 – (SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). DÉ-BITO DO SUJEITO PASSIVO EXTINTO TOTAL NO MON-TANTE DE R$ 637,59 - (SEISCENTOS E TRINTA E SETE REIAS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). EXTINÇÃO TOTAL NOS TERMOS DO ART. 156, II, DO CTN C/C ART. 5º, § 3º, LEI 2023/08. SALDO A RESTITUIR DE R$ 394,38 – (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) A SER COMPENSADO ATRAVÉS DO CARNÊ DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013.

PROCESSO: 1834/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033780002600000200SUJEITO PASSIVO E CREDOR (NÚ-PROPRIETÁRIO): T. DE M.C. P. F.: 110.362.368-20SUJEITO PASSIVO E CREDOR (USUFRUTUÁRIO): C. DE M.C. P. F.: 555.523.828-20SUJEITO PASSIVO E CREDOR: B. D. DOS S.C. P. F.: 160.066.188-26ATOS: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 011/13 – FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCES-SADA EM 05/02/13. CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 682,53 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) – EXTINÇÃO PARCIAL NO MONTANTE DE R$ 264,44 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 264,44 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUA-RENTA E QUATRO CENTAVOS). EXTINÇÃO TOTAL NOS TERMOS DO ART. 156, II, DO CTN C/C ART. 5º, § 3º, LEI Nº 2023/08.SALDO A RESTITUIR NO MONTANTE DE R$ 418,09 (QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E NOVE CENTAVOS).COMPENSAÇÃO EFETUADA NA PARCELA ÚNICA DO CARNÊ DE IPTU/2013 Nº 1013035139 (COM DESCONTO DE 10% EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DA LEI Nº 2099/09).

PROCESSO: 12257/12ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16140CONTRIBUINTE: MKV – VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPATO: CERTIDÃO Nº 1487/12-CPSITUAÇÃO: O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA ARQUIVO, POR FALTA DE INTERESSE DO REQUEREN-TE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO EMITIDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.

Ressalte-se que o inteiro teor das Notifi cações e outras comunicações ofi ciais está disponível ao interessado na Superintendência da Recei-ta – Diretoria de Departamento de Fiscalização. Votorantim,08 de Fevereiro de 2013.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:




EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 012/2013 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDF/SR

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R/D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 11791/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 059/13-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIA/RESPONSÁVEL): A. C. DE M. O.C. P. F. : 110.284.998-76SUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): M. R. DE O.C. P. F. : 106.009.888-13SUJEIÇÃO PASSIVA (POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA): M. M. P.C. P. F.: 139.037.858-65SUJEIÇÃO PASSIVA (POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA): S. AP. M. V. P.C. P. F.: 144.926.938-90SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO/RESPONSÁVEL SO-LIDÁRIO): G. F. M. DA S.CREA/SP: 0605008860INSCRIÇÃO CADASTRAL: 024814134400000646ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVI-ÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA, PREÇO PÚ-BLICO E PENALIDADES, DECORRENTES DA APRESEN-TAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMÓVEL.LOCAL DA OBRA: RUA ALANCARDEC XAVIER DE PON-TES - QUADRA A - LOTE 07 – JARDIM ANTONIO RODRI-GUES - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 319,00 M²ÁREA RELATIVA A DECADÊNCIA DE ISS: 200,80 M² - CON-FORME CERTIDÃO Nº 004/13-FT/DDF/SRÁREA NÃO ALCANÇADA PELA DECADÊNCIA: 93,50 M²TESTADA: 10,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 583,75 (ART.152, §8º, I,TABELA A, CTM – RESIDENCIAL) ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 173,98 (ART.152, §11, CTM - RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 216,16 (ART.211, ITEM I, “A”, CTM - EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)PREÇO PÚBLICO (ALINHAMENTO): R$ 62,50 (DECRETO 4453/12 – TABELA IV – ITEM 01)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 16,40 (DECRETO Nº4098/10, TABELA III, ITEM 10.2)PENALIDADE (MULTA): R$ 574,97 (ART.282, I, ALÍNEA “F”, ITEM 4,CTM)VALOR TOTAL: R$ 1.627,77 (UM MIL, SEISCENTOS E VIN-TE E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 27395/13 - (1ª PAR-CELA À VENCER EM 01/03/13).

ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOINFRATOR: R. & Q. LTDA C. N. P. J.: 52.498.342/0001-87 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3971ATOS: AIIM Nº 032/13-FT/DDF/SR RELATO DA INFRAÇÃO: DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS ENTREGUE FORA DE PRAZO LEGAL, REFE-RENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, CONFORME CÓPIA ANEXA DO PROTOCOLO DE ENTREGA DA DE-CLARAÇÃO DATADO DE 24/01/2012. INFRAÇÃO AO DIS-POSTO NO ART. 171, §§ 5º, 6º E 7º DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES C/C RESOLUÇÃO Nº 002/2012-SR. MULTA PELA ENTREGA EM ATRASO DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS, NÃO SUPERIOR A 30 DIAS, SENDO R$ 140,43* (CENTO E QUARENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO II, ALÍNEA “A”, ITEM 1, CTM.CRÉDITO CONSTITUÍDO: R$ 140,43 (CENTO E QUAREN-TA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 27372/13.

Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para interposição de defesa administrativa, nos termos previstos na legislação tributária, em especial no disposto da Seção II (arts. 335 e ss), Capítulo VI, Título X, Livro II do CTM.Expirando-se prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento ou o parcelamento da importância exigida, sem que tenha ocor-rido a manifestação do interessado, inclusive a apresentação de defesa, o débito fi scal será inscrito na Seção de Dívida Ativa, após o devido controle de legalidade, para posterior

cobrança judicial.O não recolhimento do imposto na data acima indicada enseja-rá a aplicação dos acréscimos legais, incidente sobre o débito atualizado monetariamente – arts.345 e 348, CTM.Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos de Infração/Notifi ca-ção de Lançamento está disponível ao interessado na Supe-rintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fis-calização. Votorantim, 08 de Fevereiro de 2013.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:





Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, cons-tantes deste Jornal, da Superintendência da Receita: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Do-cumentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Consti-tuição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Ins-crição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arreca-dação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de De-partamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria

de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização – DDF; Superintendência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídi-cos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos di-versos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Fede-ral – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judi-ciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melho-ria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE GESTÃO POLÍTICA E

ECONÔMICA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:11591/12 VOT Data de Protocolo:05/11/2012 CEVS:355700601-472-000147-1-0 Data de Validade:02/01/2014Razão Social:ALESSANDRO NUNES PINTO & CIA LTDA ME CNPJ/CPF:15290494000163Endereço:RUA LEVANTE SANTUCCI,194 CASA 2 VILA SANTO ANTONIOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18115-650 UF:SP Resp. Legal:ALESSANDRO NUNES PINTO CPF:161.834.228-27.VOTORANTIM, quarta-feira, 2 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:11354/12 VOT Data de Protocolo:29/10/2012 CEVS:355700601-561-000231-1-6 Data de Validade:07/01/2014Razão Social:NEIDE PIRES DO PRADO CNPJ/CPF:17044293000101 Endereço:RUA VICENTINA CARRIEL CLETO,16 GREEN VALLEY Município:VOTORANTIM CEP:18119-330 UF:SP Resp. Legal:NEIDE PIRES DO PRADO CPF:034.096.038-83.VOTORANTIM, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:12544/12 VOT Data de Protocolo:12/12/2012 CEVS:355700601-472-000146-1-3 Data de Validade:07/01/2014Razão Social:EMPÓRIO 37 LTDA ME CNPJ/CPF:10929139000178 Endereço:AV. VEREADOR NEWTON VIEIRA SOARES,60 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-013 UF:SP Resp.Legal:SANDRO HIROSHI SAKIHAMA CPF:229.716.068-21.VOTORANTIM, segunda-feira, 7 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:11658/12 VOT Data de Protocolo:07/11/2012 CEVS:355700601-561-000009-1-4 Data de Validade:09/01/2014Razão Social:ARACI TEREZINHA DO ROSÁRIO - ME CNPJ/CPF:05815466000169Endereço:RUA JULIÃO TAVUENCAS,160 JARDIM ARCHI-LA Município:VOTORANTIMCEP:18111-650 UF:SP Resp. Legal:ARACI TEREZINHA DO ROSÁRIO CPF:249.382.408-31.VOTORANTIM, quarta-feira, 9 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:06496/12 VOT Data de Protocolo:17/07/2012 CEVS:355700601-206-000003-1-0 Data de Validade:10/01/2014Razão Social:ECOLIFE QUIMICA BRASIL LTDA - EPP CNPJ/CPF:13568889000150Endereço:RUA FRANCISCO CERETTA,32 BARRA FUNDA Município:VOTORANTIMCEP:18114-380 UF:SP Resp. Legal:PAULA CRISTINA OLIVEIRA ARRUDA CPF:217.034.198-63 Resp. Técnico:PAULA CRISTINA OLIVEIRA ARRUDA CPF:217.034.198-63 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:11341/12 VOT

SECRETARIA DE SAÚDE

Data de Protocolo:29/10/2012 CEVS:355700601-561-000232-1-3 Data de Validade:10/01/2014Razão Social:JOSE MARIA RODRIGUES DE MORAES CNPJ/CPF:17063244000116Endereço:RUA JACQUES GONÇALVES,148 CONJ.HAB.JD. SERRANO Município:VOTORANTIMCEP:18117-133 UF:SP Resp. Legal:JOSE MARIA RODRIGUES DE MORAES CPF:077.171.388-67.VOTORANTIM, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:11365/12 VOT Data de Protocolo:29/10/2012 CEVS:355700601-477-000030-1-8 Data de Validade:10/01/2014Razão Social:OTICA CS VOTORANTIM LTDA ME CNPJ/CPF:71922207000161 Endereço:RUAJOAO WALTER,58 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-020 UF:SP Resp.Legal:SUELI LENSK MARTINS CPF:030.396.528-26 Resp. Técnico:FABIO LENSK MARTINS CPF:226.103.488-19 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:11366/12 VOT Data de Protocolo:29/10/2012 CEVS:355700601-477-000029-1-7 Data de Validade:10/01/2014Razão Social:WANDA MARTINS ME CNPJ/CPF:03386409000186 Endereço:AV. TRINTA E UMDE MARCO,626 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP Resp.Legal:WANDA MARTINS CPF:071.970.078-79 Resp. Técnico:SUELI LENSK MARTINS CPF:030.396.528-26 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:11641/12 VOT Data de Protocolo:06/11/2012 CEVS:355700601-477-000041-1-1 Data de Validade:10/01/2014Razão Social:ROSEMEIRE BATISTA FEITOSA DOMIN-GUES ME CNPJ/CPF:03304373000144Endereço:RUA SEGUNDO LOPES CARMONA,31 CEN-TRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SP Resp. Legal:ROSEMEIRE BATISTA FEITOSA DOMIN-GUES CPF:123.011.928-06 Resp. Técnico:VALDECI DOMINGUES CPF:081.716.958-09 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:12601/12 VOT Data de Protocolo:14/12/2012 CEVS:355700601-960-000051-2-6 Data de Validade:10/01/2014Razão Social:ANSELMO OLIVEIRA DUARTE CNPJ/CPF:11799389000101 Endereço:RUA JOÃO WALTER,47 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18117-000 UF:SP Resp. Legal:ANSELMO OLIVEIRA DUARTE CPF:141.691.958-92.VOTORANTIM, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:03913/12 VOT Data de Protocolo:04/05/2012 CEVS:355700601-463-000033-1-0 Data de Validade:14/01/2014


Razão Social:MARCELO AMARO DA SILVA VOTORANTIM ME CNPJ/CPF:04015227000161Endereço:AV. LUIZ DO PATROCIONIO FERNANDES,1037 VL DOMINGUINHOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18114-001 UF:SP Resp. Legal:MARCELO AMARO DA SILVA CPF:198.206.308-43.VOTORANTIM, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:12034/12 VOT Data de Protocolo:23/11/2012 CEVS:355700601-463-000021-1-9 Data de Validade:14/01/2014Razão Social:REBECA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPPCNPJ/CPF:08350387000118 Endereço:AV. JOSÉ SOARES,58 FUNDOS PQ. MORUMBI Município:VOTORANTIM CEP:18110-402 UF:SP Resp. Legal:VANESSA MARIA PEREIRA A. DE OLIVEIRA CPF:122.546.978-38.VOTORANTIM, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:12590/12 VOT Data de Protocolo:14/12/2012 CEVS:355700601-561-000026-1-5 Data de Validade:14/01/2014Razão Social:SANDRA MARIA DE MOURA E CIA LTDA - ME CNPJ/CPF:08795033000187Endereço:AV. REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO,571 CASA 1 PROTESTANTESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-000 UF:SP Resp. Legal:SANDRA MARIA DE MOURA CPF:144.926.118-35.VOTORANTIM, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:07507/12 VOT Data de Protocolo:31/07/2012 CEVS:355700601-869-000012-1-0 Data de Validade:17/01/2014Razão Social:ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOTORANTIMCNPJ/CPF:67361956000190004 Endereço:RUA ANTONIO FERNANDES,50 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:17110-170 UF:SP Resp. Legal:DANIEL SENTELHAS CPF:094.059.418-87 Resp. Técnico:EVELIN DE LOURDES APARECIDA OLIVEI-RA CPF:348.771.118-40: UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:11278/12 VOT Data de Protocolo:26/10/2012 CEVS:355700601-863-000203-1-1 Data de Validade:17/01/2014Razão Social:RODRIGO ARCARI DE ARAUJO CNPJ/CPF:20242730841 Endereço:AV. SÃO JOÃO,260 SALA 03 JD. ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SP Resp.Legal:RODRIGO ARCARI DE ARAÚJO CPF:202.427.308-41 Resp. Técnico:RODRIGO ARCARI DE ARAÚJO CPF:202.427.308-41 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:12121/12 VOT Data de Protocolo:27/11/2012 CEVS:355700601-865-000007-1-0 Data de Validade:17/01/2014Razão Social:CENTRO TERAPEUTICO VIVA LTDA CNPJ/CPF:07330847000183 Endereço:AV.GISELE CONSTANTINO,659 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SP Resp. Legal:INÁCIO CARLOS MARCHETTE CPF:026.996.208-58 Resp.Técnico:CLAUDIA DE OLIVEIRA SOARES CPF:106.070.748-92 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:12744/12 VOT Data de Protocolo:20/12/2012 CEVS:355700601-477-000026-1-5 Data de Validade:17/01/2014Razão Social:LEANDRO GLAUBER DIAS SOROCABA - ME CNPJ/CPF:06098066000142Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1870 PARQUE MORUMBI Município:VOTORANTIMCEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:LEANDRO GLAUBER DIAS CPF:247.495.078-81 Resp.Técnico:ROSEANA LEITE FONSECA CPF:020.660.908-67 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:12817/12 VOT Data de Protocolo:21/12/2012 CEVS:355700601-561-000191-1-9 Data de Validade:17/01/2014Razão Social:MARIA LUZINETE SANTANDER RUIZ - ME CNPJ/CPF:08291177000104Endereço:RUA OLGA FERNANDES CAMPIONI,241 PQ.

MORUMBI Município:VOTORANTIMCEP:18110-410 UF:SP Resp. Legal:MARIA LUZINETE SANTANDER RUIZ CPF:110.365.998-76.VOTORANTIM, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:00170/13 VOT Data de Protocolo:10/01/2013 CEVS:355700601-863-000026-1-5 Data de Validade:18/01/2014Razão Social:PERICLES PINHEIRO SILVA CNPJ/CPF:01813471800 Endereço:RUA MONTE ALEGRE,44 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-065 UF:SP Resp.Legal:PERICLES PINHEIRO DA SILVA CPF:018.134.718-00 Resp. Técnico:PERICLES PINHEIRO DA SILVA CPF:018.134.718-00 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 18 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:06531/12 VOT Data de Protocolo:17/07/2012 CEVS:355700601-109-000016-1-9 Data de Validade:18/01/2014Razão Social:BRASLEN CHOCOLATES LTDA ME CNPJ/CPF:10399395000109 Endereço:AV.DOMINGOS ARRUDAS FERRAZ ,51 BOX 16A PARQUE JATAI Município:VOTORANTIMCEP:18117-236 UF:SP Resp. Legal:THIAGO FERNANDO SANTOS LEITE CPF:221.903.778-97.VOTORANTIM, sexta-feira, 18 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:00138/13 VOT Data de Protocolo:10/01/2013 CEVS:355700601-477-000012-1-0 Data de Validade:24/01/2014Razão Social:DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE VOTORANTIM LTDA EPPCNPJ/CPF:44257335000165 Endereço:RUA FRANCISCO VERDUGO,56 JARDIM SERRANOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18115-720 UF:SP Resp. Legal:JOSE ANTONIO AYRES CPF:795.235.528-72 Resp. Técnico:AUDREY YASMINE GARCIA AYRES CPF:367.748.538-03 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 24 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:04914/12 VOT Data de Protocolo:06/06/2012 CEVS:355700601-472-000137-1-4 Data de Validade:24/01/2014Razão Social:HUMBERTO CASSETARI NETO PADARIA - ME CNPJ/CPF:12562678000309Endereço:RUA LUIZ CAETANO BERNARDI,600 PQ. JATAI I Município:VOTORANTIMCEP:18117-250 UF:SP Resp. Legal:HUMBERTO CASSETARI NETO CPF:291.603.318-10.VOTORANTIM, quinta-feira, 24 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:00419/13 VOT Data de Protocolo:17/01/2013 CEVS:355700601-561-000044-1-3 Data de Validade:24/01/2014Razão Social:CAFE E DOCERIA ESPLANADA LTDA - ME CNPJ/CPF:09317654000118Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1870 QUIOSQ 014 PARQUE MORUMBIMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SP Resp. Legal:WILSON MAURO PATAT FILHO CPF:301.260.278-03.VOTORANTIM, quinta-feira, 24 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:00171/13 VOT Data de Protocolo:10/01/2013 CEVS:355700601-863-000078-1-1 Data de Validade:25/01/2014Razão Social:MEDIM SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA CNPJ/CPF:71562102000149Endereço:RUA MONTE ALEGRE,44 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-065 UF:SPResp. Legal:CESAR HENRIQUE BRUNETTI DOS SANTOS CPF:081.867.958-12 Resp.Técnico:CESAR HENRIQUE BRUNETTI DOS SANTOS CPF:081.867.958-12 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 25 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:04916/12 VOT Data de Protocolo:06/06/2012 CEVS:355700601-109-000028-1-0 Data de Validade:25/01/2014Razão Social:HUMBERTO CASSETARI NETO PADARIA - ME CNPJ/CPF:12562678000147Endereço:RUA JOAO VIEIRA NUNES,171 PQ. JATAI Município:VOTORANTIMCEP:18117-220 UF:SP Resp. Legal:HUMBERTO CASSETARI NETO

CPF:291.603.318-10.VOTORANTIM, sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:11893/12 VOT Data de Protocolo:14/11/2012 CEVS:355700601-561-000233-1-0 Data de Validade:28/01/2014Razão Social:ANGELO QUADROS MONTENEGRO CNPJ/CPF:17021086000131 Endereço:RUA LUIZ GALLI,66 PQ. BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18110-510 UF:SP Resp.Legal:ANGELO QUADROS MONTENEGRO CPF:372.107.267-72.VOTORANTIM, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:00046/13 VOT Data de Protocolo:08/01/2013 CEVS:355700601-863-000111-1-8 Data de Validade:31/01/2014Razão Social:ENOVA CLÍNICA DE CUIDADOS À SAÚDE DA MULHER LTDACNPJ/CPF:07990481000179 Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO,386 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP Resp. Legal:KARINA VITTA PECCINI CPF:263.151.488-24 Resp. Técnico:KARINA VITTA PECCINI CPF:263.151.488-24 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 31 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:00647/13 VOT Data de Protocolo:23/01/2013 CEVS:355700601-477-000076-1-7 Data de Validade:31/01/2014Razão Social:ORILDO DAVID DE OLIVEIRA - ME CNPJ/CPF:04318442000131Endereço:RUA PAULA NEY,155 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:ORILDO DAVID DE OLIVEIRA CPF:088.011.908-08 Resp. Técnico:ORILDO DAVID DE OLIVEIRA CPF:088.011.908-08 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 31 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:11441/12 VOT Data de Protocolo:30/10/2012 CEVS:355700601-471-000037-1-9 Data de Validade:31/01/2014Razão Social:LUZIA FURLAN GARCIA - ME CNPJ/CPF:09523759000123 Endereço:AV.SANTO ANTONIO,788 BARRA FUNDA Município:VOTORANTIM CEP:18114-345 UF:SP Resp.Legal:LUZIA FURLAN GARCIA CPF:052.722.668-89.VOTORANTIM, quinta-feira, 31 de janeiro de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:12591/12 VOT Data de Protocolo:14/12/2012 CEVS:355700601-561-000023-1-3 Data de Validade:31/01/2014Razão Social:ANA ROSA COUTINHO LANCHETERIA - ME CNPJ/CPF:07822673000176Endereço:RUA JORGE DE GÓES FOGAÇA,66 PARQUE JATAÍ Município:VOTORANTIMCEP:18117-240 UF:SP Resp. Legal:ANA ROSA COUTINHO CPF:021.011.318-97.VOTORANTIM, quinta-feira, 31 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Segunda Via de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:00035/13 VOT Data de Protocolo:07/01/2013 CEVS:355700601-960-000052-2-3 Data de Validade:12/02/2008Razão Social:DARCY ALVARES PIMENTA NETO TATUA-GEM ME CNPJ/CPF:07602175000118Endereço:AV. VEREADOR NEWTON VIEIRA SOARES,60 SL-3 -1º ANDAR CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-013 UF:SP Resp. Legal:DARCY ALVARES PIMENTA NETO CPF:156.664.198-54.VOTORANTIM, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabeleci-mento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:00067/13 VOT Data de Protocolo:09/01/2013 CEVS:355700601-864-000025-1-8 Data de Validade:26/04/2013Razão Social:SIACLIN - SERVIÇO INTEGRADO DE ANÁLI-SES CLÍNICAS LTDACNPJ/CPF:57051187000331 Endereço:RUA JOÃO WALTER,181 SUBSOLO CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-020 UF:SP Resp. Legal:LUCIANA SILVA FERRARI CPF:957.347.598-72.VOTORANTIM, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabeleci-mento: Razão Social.

Protocolo:00137/13 VOT Data de Protocolo:10/01/2013 CEVS:355700601-477-000012-1-0 Data de Validade:28/03/2013Razão Social:DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE VOTORANTIM LTDA EPPCNPJ/CPF:44257335000165 Endereço:RUA FRANCISCO VERDUGO,56 JARDIM SERRANOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18115-720 UF:SP Resp. Legal:JOSE ANTONIO AYRES CPF:795.235.528-72 Resp. Técnico:AUDREY YASMINE GARCIA AYRES CPF:367.748.538-03 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabeleci-mento: Razão Social.Protocolo:00021/13 VOT Data de Protocolo:04/01/2013 CEVS:355700601-561-000044-1-3 Data de Validade:18/11/2012Razão Social:CAFE E DOCERIA ESPLANADA LTDA - ME CNPJ/CPF:09317654000118Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1870 QUIOSQ 014 PARQUE MORUMBIMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SP Resp. Legal:WILSON MAURO PATAT FILHO CPF:301.260.278-03.VOTORANTIM, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabeleci-mento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:00395/13 VOT Data de Protocolo:16/01/2013 CEVS:355700601-477-000073-1-5 Data de Validade:28/11/2013Razão Social:DROGARIA FEITOSA LTDA - EPP CNPJ/CPF:16934087000104 Endereço:AV.REV. JOSE MANOEL DA CONCEIÇÃO,694 ANGELO VIAL Município:VOTORANTIMCEP:18111-000 UF:SP Resp. Legal:CELSO RICARDO FEITOSA CPF:288.284.668-12.VOTORANTIM, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:00471/13 VOT Data de Protocolo:18/01/2013 CEVS:355700601-477-000033-1-0 Data de Validade:21/06/2013Razão Social:ÓTICA CIENTÍFICA DE VOTORANTIM LTDA ME CNPJ/CPF:04977508000103Endereço:AVENIDA TRINTA E UM MARÇO,820 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SP Resp. Legal:FRANCISCO CARLOS IGNACIO MIMI CPF:889.909.908-15 Resp. Técnico:JULIANA IGNACIO MIMI CPF:313.029.878-95 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:00646/13 VOT Data de Protocolo:23/01/2013 CEVS:355700601-477-000051-1-8 Data de Validade:10/08/2006Razão Social:ORLANDO MARTINS DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:05609819000174Endereço:RUA PAULA NEY,74 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:ORLANDO MARTINS DE OLIVEIRA CPF:315.083.668-96.VOTORANTIM, sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

01.Comunicado de INDEFERIMENTO No. Protocolo: 08349/12 Data de Protocolo: 16/08/2012No. CEVS: 000000000000000000000 Razão Social: Valeria Fonseca Marques Camargo CNPJ/CPF: 015.515.408/0001-73Endereço: Valeria Fonseca Marques Camargo Município: VOTORANTIM CEP: 18114-390 UF: SPResp. Legal: Valeria Fonseca Marques Camargo CPF: 161.792.288-92 O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTO-RANTIM,Indefere o protocolo de licença de funcionamento inicialVOTORANTIM, quarta-feira, 30 de janeiro de 2013.

SECRETARIA DE

SERVIÇOS PÚBLICOS

NOTIFICAÇÃO N°: 0035/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: E. P. D.

INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123512803240000030LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua B no lote nº. 12 da quadra “A” no bairro Monte Verde IIMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio – “desconhecido”Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Art. 50, 107, § 2º e


sujeito ao Art. 111Abre-se o prazo de 90 (noventa) dias para construir mureta em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cin-quenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado e construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado.

NOTIFICAÇÃO N°: 0039/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: A. L. C.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123512803660000030LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua B no lote nº. 18 da quadra “A” no bairro Monte Verde IIMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio – “mudou-se”Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, 107, § 2º e sujeito ao Art. 111Abre-se o prazo de 90 (noventa) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado. Obs.: Os inteiros teores das notifi cações estão disponíveis na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscali-zação de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

Luiz Roberto Jordão BressaneFiscal de Posturas

SEFIS / SESP

ATOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE

ÁGUA E ESGOTOPORTARIA N.º 3349

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos in-cisos I e II, do artigo 13 da Lei N.º 1090 de 28 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 1950 de 07 de dezembro de 2007,RESOLVE:Artigo 1º - DECLARAR estável a partir de 25 de Janeiro de 2013, o funcionário Sr. REGINALDO CAMPIONI MORA-ES, RG. 19.176.648-3, aprovado em estágio probatório, no cargo público de provimento efetivo de Eletricista, padrão 08-A, lotado na Seção de Tratamento de Água, desta Au-tarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNI-CÍPIO DE VOTORANTIM, em 06 de Fevereiro de 2013.

ANGELO VEIGASuperintendente

______________________________________

PORTARIA N.º 3350ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 30 de janeiro de 2013, por motivo de Falecimento, o Sr. JULIO RIBEIRO DE SÁ, RG. 7.206.901, ocupante do cargo público efetivo de Ope-rador de Bombas e Reservatório, padrão 06-F, lotado na Seção de Abastecimento de Água, desta Autarquia Muni-cipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNI-CÍPIO DE VOTORANTIM, em 06 de fevereiro de 2013.


_______________________________________

PORTARIA N.º 3351ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - CESSAR, a partir de 13 de fevereiro de 2013, os efeitos da Portaria nº. 3309, de 03 de Setembro de 2012, devendo o funcionário, Sr. IVANIL DA CONCEIÇÃO SIL-VA, RG. 22.209.575, ocupante do cargo público efetivo de Coletor de Lixo, padrão 03-F, lotado na seção de Limpeza Pública, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNI-CÍPIO DE VOTORANTIM, em 06 de fevereiro de 2013.


____________________________

PORTARIA N.º 3352ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 13 de fevereiro de 2013, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Fun-cionários Públicos do Município de Votorantim, conforme Processo 231/2011, ao Sr. JOSE DOMINGOS LOPES

VIEIRA, RG. 19.677.537-1, ocupante do cargo público efetivo de Operador de Máquina Carregadeira, Rolo Compactador e Retroescavadeira, padrão 10-K, lotado na Seção de Transpor-tes Internos, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍ-PIO DE VOTORANTIM, em 06 de fevereiro de 2013.


______________________

PORTARIA N.º 3353ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - CESSAR, a partir de 18 de fevereiro de 2013, os efeitos da Portaria nº. 3301, de 25 de Julho de 2012, devendo o funcionário, Sr. VALDIR MARIA DE JESUS, RG. 12.976.042, ocupante do cargo público efetivo de Ajudante Geral, padrão 02-B, lotado na Seção de Transportes Internos, desta Autar-quia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍ-PIO DE VOTORANTIM, em 06 de fevereiro de 2013.


___________________________

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO No 09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votoran-tim nas datas que menciona.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais:DETERMINA:Art. 1o Fica declarado facultativo o ponto nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro do corrente (segunda, terça e quarta-feira), nesta Câmara Municipal.Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Votorantim, em 05 de fevereiro de 2013.

HEBER DE ALMEIDA MARTINSPresidente

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA1º Secretário

ALESSANDRO BAEZA SILVA2º Secretário

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.

CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2013CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candidatos aprovados e classifi cados no Concurso Público nº 001/2010 para o cargo de Procura-dor Jurídico, nos termos do Edital nº 001/2010, para a ses-são de anuência e escolha de vagas disponíveis para ingres-so no serviço público municipal, através de provimento dos cargos públicos efetivos, na seguinte conformidade:

LOCAL DA SESSÃO: Plenário “Pedro Augusto Rangel”, loca-lizado no Bulevar Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.

DATA: 19/02/2013.HORÁRIO: 10h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS:1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93 e suas alterações;2. A chamada seguirá rigorosamente a classifi cação fi nal do concurso de forma sequencial, nos termos do Edital de Con-curso Público nº 001/2010, bem como da legislação vigente;3. Os candidatos convocados para os fi ns deste edital, du-rante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de docu-mento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específi ca com fi rma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classifi cação.

Votorantim, 07 de fevereiro de 2013.

HEBER DE ALMEIDA MARTINSPresidente

ANO 16 Nº 761 Votorantim, 08 DE FEVEREIRO de 2013 Entrega ... · ... para a compra de material e...

Documents

Transcript of ANO 16 Nº 761 Votorantim, 08 DE FEVEREIRO de 2013 Entrega ... · ... para a compra de material e...