Ano 07 Norminha 20/08/2015 Nº 324 · execução e aplicabilidade, o DDS (Diálo go Diário de...
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Norminha
Ano 07
Nº 324
20/08/2015
Pará terá a “I Semana de Combate aos Acidentes com Escalpelamento
na Mobilidade Ribeirinha” Semana de prevenção será realizada de 24 e 28 deste mês. Oito casos de escalpelamento foram registrados até agosto deste ano
aulas ministradas por profissionais do
Programa Classe Hospitalar, mantido
pela Sespa.
Acidente
Os acidentes ocorrem em pequenas
embarcações usadas pela população ri-
beirinha, em todo o estado. Por conta
disso, mestres carpinteiros, usuários
das pequenas embarcações, barqueiros
e outros agentes serão envolvidos pelas
palestras e programação do evento.
Cursos de capacitação em tecnolo-
gias em saúde, para instrução do uso de
curativos industrializados no atendimen-
to de urgência e emergência de lesões
das vítimas de escalpelamento, também
serão ofertados.
O evento acontece no período de 24
e 28 deste mês, a “I Semana Estadual de
Prevenção e Combate aos Acidentes de
Motor com Escalpelamento na Mobilida-
de Ribeirinha”, e é promovido pela Coor-
denação Estadual de Mobilização Social,
vinculada à Secretaria de Estado de Saú-
de Pública (Sespa). As ações serão reali-
zadas simultaneamente nas quatro re-
giões do Estado. Na ocasião, também
será lançada oficialmente a Campanha
Estadual de Prevenção e Combate ao Es-
calpelamento.
Informações sobre o evento pelo te-
lefone 4006-4329
Sinttell realiza Seminário Sobre Saúde do Trabalhador no Paraná
Sindicado dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná realiza
evento neste próximo sábado, 22 de agosto de 2015 em Curitiba (PR)
de dos trabalhadores em teleatendimen-
to/call center e a segurança no ambiente
de trabalho” por Adir de Souza, Chefe do
Escritório da Fundacentro no Paraná e
por Luciana Leuche, Fisioterapeuta, es-
pecializada em ergonomia.
Em todas as apresentações ocorrerá
debates.
17h30 serão feitas as conclusões fi-
nais, propostas para Campanha Salarial
e encerramento.
Todos os trabalhadores em teleaten-
dimento e call center poderão participar,
mas as vagas são limitadas e devem ser
reservadas através do telefone (41)
3321-3800. Será fornecido almoço ape-
nas para os participantes com inscrição
prévia e todos que concluírem o semi-
nário receberão certificados.
Saiba mais em www.sinttel.com.br
(Foto: Cassio Albuquerque/G1)
Falta de proteção no motor do barco é responsável pelo escalpelamento
agosto deste ano foram confir-
mados oito casos de escalpelamento no
Pará. A fim de promover iniciativas de
prevenção de 24 e 28 de agosto de 2015,
a “I Semana Estadual de Prevenção e
Combate aos Acidentes de Motor com
Escalpelamento na Mobilidade Ribeiri-
nha”.
Dos 144 municípios paraenses, as 21
localidades com maior incidência de ca-
sos são Abaetetuba, Afuá, Anajás, Bagre,
Barcarena, Breves, Cametá, Chaves,
Curralinho, Igarapé-Miri, Juruti, Limo-
eiro do Ajuru, Melgaço, Moju, Muaná,
Oeiras do Pará, Oriximiná, Gurupá, Por-
tel, Prainha e São Sebastião da Boa
Vista. Nos anos anteriores, dez casos fo-
ram registrados em 2013 e onze, em
2014.
dia 12 de agosto de 2015 tornou-
se um marco para o SINDALCO, pois o
mesmo foi convidado pela empresa DI-
ANA (Destilaria de Álcool Nova Avanhan-
dava S/A), de Avanhandava (SP), para
nesta data participar da 4ª reunião ordi-
nária da CIPA (Comissão Interna de Pre-
venção de Acidentes), gestão 2015/16.
Para Célio Kiill, diretor vice-presiden-
te no SINDALCO, que esteve juntamente
com o diretor Gerson Fenerick na reu-
nião; este foi um dia histórico e muito
importante tanto para a entidade sindical
como para ele pessoalmente, pois pela
primeira vez uma empresa convida os
representantes da diretoria do SINDAL-
CO a participar da reunião de sua CIPA.
Segundo ele, muitos costumam dizer
que as CIPAs funcionam somente no pa-
pel e que é para cumprir a legislação e
de certa forma tapar o sol com a peneira,
porém a reunião provou que isso não é
uma verdade.
A reunião foi coordenada por Horácio
Meira Júnior, Técnico de Segurança do
Trabalho na empresa e contou com a
presença de todos os membros da CIPA,
tanto os titulares como os suplentes, e-
leitos pelos trabalhadores e os indicados
Os Tecnologistas das Fundacentro do
Pará, Doracy Moraes e Hélio Vitor An-
drade, irão compor a Comissão Estadual
de Erradicação dos Acidentes com Es-
calpelamento no Estado do Pará.
Tratamento
Por meio da Fundação Santa Casa de
Misericórdia do Pará, a Secretaria de Es-
tado de Saúde Pública (Sespa) mantém
em Belém o Programa de Atendimento
Integral às Vítimas de Escalpelamento,
onde são atendidas as vítimas do aci-
dente.
O serviço dispõe de uma equipe mul-
tiprofissional, inclusive com apoio psi-
cossocial. Pacientes e familiares, vindos
do interior do estado, são abrigados no
Espaço Acolher. Para evitar prejuízo es-
colar, vítimas e acompanhantes recebem
pelo empregador.
Na abertura dos trabalhos, o técnico
Horácio fez a leitura da ata da reunião an-
terior, em seguida abordou sobre os
programas e ferramentas que a empresa
tem implantado (PPRA, PCMSO, PPR,
APR, ATR, APT, DDS, etc).
Célio Kiill no uso da palavra agrade-
ceu a direção da empresa, assim como
aos integrantes do SESMT, em especial
ao Engenheiro de Segurança, Carlos To-
ledo, de quem partiu inicialmente o con-
vite.
Kiill também parabenizou os inte-
grantes da CIPA, pois entende que são
pessoas especiais por decidirem partici-
par de uma comissão importantíssima
nos trabalhos e ações prevencionistas,
em sua maioria trabalhadores do “chão-
de-fábrica”, mas com muita dedicação
no trabalho para a prevenção de aciden- tes do trabalho.
Também abordou sobre algumas das
ferramentas utilizadas no dia-a-dia pelos
trabalhadores, tais como a APR (Análise
Preliminar de Riscos), em seus níveis de
execução e aplicabilidade, o DDS (Diálo-
go Diário de Segurança), a qual entende
ser uma simples ferramenta que procura
No interior de São Paulo, Sindicato participa de reunião da CIPA a convite da empresa
lembrar-se das ações prevencionistas
na execução das tarefas, conscientizan-
do os trabalhadores para a autoconfian-
ça nas execuções de suas atribuições.
Finalizando a fala, Célio Kiill também en-
fatizou que o apoio dos líderes de seto-
res, encarregados e gerente, é importan-
tíssimo para o fomento das ações de
prevenção junto aos demais trabalhado-
res, pois o trabalhador mais humilde
procura espelhar-se em seus superiores
e assim procurarão adotar e praticar as
mesmas ações executadas por estes,
assim como enalteceu a direção da em-
presa por trabalhar em prol da saúde e
segurança de seu maior patrimônio, que
são os seus trabalhadores.
Sindicato dos Trabalhadores em te-
lecomunicações do Paraná – SINTTEL,
realiza neste próximo sábado, 22 de a-
gosto de 2015, das 8h30 às 17h30, em
Curitiba (PR), Seminário Estadual de Te-
lecomunicações/call center” para discu-
tir sobre a Saúde do Trabalhador no se-
tor.
O evento será realizado no Hotel N-
acional Inn, Rua Lourenço Pinto, 456,
Curitiba (PR) e sua programação será a
seguinte:
08h30 recepção, credenciamento e a-
bertura oficial.
09h30 apresentação da palestra
“Combate ao assédio moral e assédio
sexual no ambiente de trabalho” com
Rodrigo Wagner Pereira Bittencourt,
Assessor Jurídico do Sinttel.
13h30 apresentação da palestra “Po-
líticas de empregabilidade e a questão do
1º emprego, das mulheres no mercado
de trabalho e oportunidades à terceira i-
dade no segmento do teleatendimento/
call center” por Juliano Antônio Rodri- gues, Economista, integrante do Obser-
vatório do Trabalho-Paraná.
15h30 apresentação da palestra “Saú
iniciativa do Senador Paulo Pa-
im, foi realizado uma audiência publica
no Senado, como ato finalista de um
projeto de Lei de prevenção de incêndios
e tragédias, no último dia 17 de Agosto
de 2015. A Fenatest foi convidada para
opinar, cujo conteúdo apresentado está
descrito na integra a baixo: 1. Uma vingança provocou a maior tragédia
envolvendo incêndios no Brasil. Era 15 de de-
zembro de 1961, em Niterói, no Rio de Janei-
ro, onde estava instalado o Gran Circo Norte-
Americano. No local, 503 pessoas morreram,
vítimas de 3 assassinos.
Três mil pessoas assistiam ao espe-
táculo. De cada dez mortos, sete eram
crianças. A história da tragédia foi re-
constituída no programa Linha Direta,
em junho de 2006. Adilson Neves e José
dos Santos foram condenados pelo
crime.
Adilson havia sido contratado para a-
judar a erguer a grande lona do pica-
deiro, mas se desentendeu com o dono
do circo. Foi demitido e jurou vingança.
Junto aos dois comparsas, usou gasoli-
na para incendiar o circo no fim do es-
petáculo, com arquibancadas lotadas.
Foram 20 minutos de inferno. 2. Outra tragédia aconteceu no dia 24 de
fevereiro de 1972: até hoje ninguém sabe ao
certo o que iniciou o fogo no segundo andar
do Edifício Andraus, no centro de São Paulo.
Em minutos, explosões fizeram a es-
trutura do prédio de 32 andares tremer.
Foram 16 mortos e 330 feridos. Os so-
breviventes foram retirados de helicóp-
teros, no terraço, e por um ponte impro-
visada que uniu o Andraus em chamas a
outro prédio. 3. Quase dois anos depois, no dia primeiro
de fevereiro de 1974, um curto-circuito num
aparelho de ar-condicionado começou um in-
cêndio, também em São Paulo, que matou 188
pessoas e deixou 345 feridos. A tragédia do
Edifício Joelma aconteceu três anos depois da
inauguração do grande prédio de 25 andares.
Pela TV o Brasil acompanhou o de-
sespero das pessoas que refugiaram no
topo do prédio e as tentativas de resgate
feitas por helicópteros. Depois das as oi-
to horas e meia de fogo, cinco pessoas
foram condenadas por crime de negli-
gencia e omissão, mas ninguém foi pre-
so. 4. Mais dois anos e foi a vez de Porto Ale-
gre, no Rio Grande do Sul, ver um dos seus
prédios comerciais mais tradicionais (Renner)
ser destruído pelas chamas.
No incêndio de uma loja de departa- mento, em 1976, 41 pessoas morreram.
Mais de 60 ficaram feridas. Os helicóp-
teros não conseguiram salvar ninguém
porque não tinham como alcançar o topo
do prédio de sete andares. 5. No Dia 17 de fevereiro de 1986, o fogo
destruiu o edifício Andorinha, um prédio co-
mercial no centro do Rio de Janeiro. Faltaram
água e equipamentos para os bombeiros. 23
pessoas morreram, 40 ficaram feridas.
6. No dia 20 de junho de 2000, um curto-
circuito num aquecedor incendiou uma creche
em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Doze
crianças, que tinham entre 2 e 4 anos,
morreram deitadas nos colchões em que
dormiam após o almoço. A diretora da
creche e uma funcionária foram conde-
nadas por homicídio. 7. 24 de novembro de 2001. Show no Ca-
necão Mineiro, em Belo Horizonte. Um aci-
dente com uma queima de fogos no pal-
co fez as chamas se espalharem rapida-
mente. Sete mortos, mais de 300 feri-
dos. A casa de espetáculo não tinha alva-
rá. O proprietário, um produtor e dois
músicos foram condenados.
Das tragédias nos grandes prédios,
vieram mudanças. Materiais de constru-
ção mais seguros, exigências de saídas
de emergência para casos de incêndio.
Novos equipamentos para os bombei-
ros.
A cada desastre, a cada tragédia mar-
cada pelo fogo, aprendemos, tiramos li-
ções, mas também voltamos ao luto, di-
vidimos a dor e a solidariedade.
8. O incêndio na boate Kiss matou
243 pessoas (entre os quais 17 funcio-
nários da Boate Kiss) e feriu 680 outras
numa discoteca da cidade de Santa Ma-
ria, no estado Brasileiro do Rio Grande
do Sul. O incêndio ocorreu na madruga-
da do dia 27 de Janeiro de 2013 e foi
causado pelo acendimento de um sinali-
zador por um integrante de uma banda
que se apresentava na casa noturna. A
imprudência e as más condições de se-
gurança ocasionaram a morte de mais
de duas centenas de pessoas.
O sinistro foi considerado a segunda
maior tragédia no Brasil em número de
vítimas em um incêndio, sendo supera-
do apenas pela tragédia do Gran Circus
Norte-Americano, ocorrida em 1961, em
Niterói, que vitimou 503 pessoas; Classi-
ficou-se também como a quinta maior
tragédia da história do Brasil, a maior do
Rio Grande do Sul, a de maior número
de mortos nos últimos cinquenta anos
no Brasil e o terceiro maior desastre em
casas noturnas no mundo.
Procedeu-se a uma investigação para
a apuração das responsabilidades dos
envolvidos, dentre eles os integrantes da
banda, os donos da casa noturna e o po-
der público.
Neste momento rezamos e choramos
por SANTA MARIA, 243 mortes. 2 anos
depois ninguém foi condenado. Será es- ta mais uma tragédia que resultará em
pizza. Até quando?
De tragédia em tragédia a história se
repete
O que acontece após as tragédias dos
acidentes de grandes repercussões é de
subestimar a inteligência de qualquer ci-
dadão de bom-senso. Vejamos: em to-
dos os grandes acidentes, os argumen-
tos das autoridades se repetem exata-
mente da mesma maneira, ou seja, “foi
fatalidade”, “somente laudos esclarece-
rão as causas”, “daremos todo o apoio
psicológico e assistencial aos família-
res”. Assim foi na morte do Ayrton Sen-
na, nas 7 mortes nas construções dos
estádios para a Copa do Mundo, dos 10
trabalhadores mortos no desabamento
em São Mateus-SP, no incêndio da boate
Kiss e tantos outros. O que não se co-
menta é que o acidente acontece onde a
prevenção falha, na total falta de cultura
prevencionista e que somente se faz pre-
venção com comprometimento, infor-
mação e investimento. O resto é politica-
gem e desvio de foco.
A explosão de uma academia de gi-
nástica em São Bernardo do Campo, os
300 mortos na mina de carvão do Egito,
entre outros, todos os casos a tragédia
servem para mexer com os brios dos que
têm o poder de transformação, a e-
xemplo da Fórmula 1, que mudou todas
as regras e concepção de seus carros. O
caso dos 33 mineiros do Chile provocou
uma revolução na prevenção naquele
país. No caso do Brasil, é mais comum a
promoção de atos heróicos pela retirada
de cadáveres debaixo dos escombros do
que o investimento na prevenção e pro-
moção das boas práticas preventivas.
Estamos sujeitos a um sistema que se-
quer faz contagem real das vítimas de
acidentes e de adoecimentos.
Promovemos a criação de uma Frente
Parlamentar pela Segurança e Saúde no
Trabalho na Câmara dos Deputados, que
tem como missão no mínimo fazer com
que a Política Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho (Decreto 7.602/2001)
saia do papel, o que seria uma grande
esperança de ampliação das ações pre-
vencionistas de forma universalizada pa-
ra todos os trabalhadores e da promoção
da cultura prevencionista em nosso Bra-
sil.
Armando Henrique
Presidente – FENATEST
Dir. Força Sindical; Dir. SINTESP
Divulgando ações e missões de profissionais e de empresas que promovem o bem estar dos trabalhadores brasileiros - Desde 18 de Agosto de 2009 – Assinatura gratuita no seu e-mail: [email protected]
Tragédias por incêndios no Brasil
Diretores do SINDALCO (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas,
Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível de
Araçatuba e Região) com membros da CIPA e SESMT da DIANA – Destilaria de
Álcool Nova Avanhandava S/A., logo após reunião histórica da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes, em Avanhandava (SP). Clique abaixo e faça sua inscrição para
o Curso de Bombeiro Civil
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TRT do Paraná lança aplicativo sobre Trabalho
Seguro
celebração ao Dia Nacional de
Prevenção de Acidentes de Trabalho, o
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
(9ª Região) lançou, em parceria com a
empresa T-PROTEGE TREINAMENTOS,
o aplicativo Trabalho Seguro.
Disponível para dispositivos móveis
com o sistema operacional Android, a
ferramenta tem como objetivo disponi-
bilizar informações sobre Saúde e Segu-
rança do Trabalho, como as últimas no-
tícias relacionadas ao tema, vagas de
emprego, calendário de eventos e ví-
deos, além de acesso às Normas Regu-
lamentadoras.
Os usuários do aplicativo também
poderão realizar simulados que testarão
seus conhecimentos sobre a área de
Saúde e Segurança do Trabalho. O intui-
to é sensibilizar as pessoas sobre a ne-
cessidade de combate aos riscos no tra-
balho e de efetividade das normas e das
convenções internacionais ratificadas
pelo Brasil sobre segurança, saúde dos
trabalhadores e meio ambiente de tra-
balho.
O aplicativo é gratuito e está
disponível para download:
https://play.google.com/store/apps/deta
ils?id=br.com.tprotege.app&hl=pt_BR
Fonte: Com informações do TRT-PR
Coordenado pela
Fundacentro-PE, CPR-PB
intensifica pauta em agosto
em abril de 1996, o
CPR-PB (Comitê Permanente Regional
Sobre Condições e Meio Ambiente do
Trabalho na Indústria da Construção da
Paraíba) tem por missão desenvolver a-
ções voltadas para o trabalho seguro e
saudável nos canteiros de obra.
É formado atualmente por 17 institui-
ções e coordenado atualmente pela Fun-
dacentro-Pernambuco.
No mês de agosto, o Comitê intensifi-
cou sua pauta através de algumas ações
empreendidas.
209ª reunião ordinária
A 209ª reunião ordinária do Comitê
ocorreu no dia 11 de agosto e contou
com a presença de 4 diretores da Fede-
ração e Sindicato dos Trabalhadores da
Construção e do Mobiliário do Piauí.
Da reunião constou um debate sobre
as novas exigências aplicáveis aos eleva-
dores de obra e a apresentação de novo
modelo de serra circular (conforme NR-
12 e NR-10), a cargo do engenheiro me-
cânico Francisco de Assis.
Seminário “Sistemas de
ancoragem da NR-35”
Realizado no dia 12 de agosto, o se-
minário reuniu cerca de 300 participan-
tes no auditório da Faculdade Maurício
de Nassau. O palestrante foi Marcos A-
mazonas, coordenador da comissão de
estudos de equipamentos auxiliares para
trabalho em altura da ABNT e gerente té-
cnico da Honeywell Produtos de Segu-
rança.
Encontro com o secretário de
planejamento de João Pessoa
Por fim, uma comitiva do CPR-PB se
reuniu com o secretário de planejamento
de João Pessoa para tratar da efetivação
da Lei nº 1.798/2013, que condiciona a
emissão do alvará de construção à apre-
sentação dos projetos das proteções co-
letivas.
Instituições estudam oferecer capacitação para prevenir
acidentes de trabalho
Objetivo é formar trabalhadores e pequenos empresários para que identifiquem situa-
ções de risco e assegurem o cumprimento das normas de saúde e segurança no traba-
lho.
do Rio de Janeiro
que atuam na proteção dos direitos dos
trabalhadores estudam firmar uma par-
ceria para colocar em prática um projeto
de capacitação de trabalhadores e em-
presários que visa prevenir acidentes de
trabalho. O objetivo é formar essas pes-
soas para que possam atuar em Comis-
sões Internas de Prevenção de Aciden-
tes (Cipa) de maneira a identificar e pre-
venir situações que possam colocar em
risco a saúde ou a segurança dos traba-
lhadores.
A iniciativa visa, por meio de cursos,
reduzir o número de acidentes de traba-
lho, que no Brasil chega a 700 mil casos
todos os anos, de acordo com o Minis-
tério da Previdência Social. Muitos deles
ocorrem pelo uso de maquinário antigo
e desprotegido, mobiliário inadequado,
tecnologia ultrapassada, ritmo acelera-
do, cobrança exagerada e desrespeito a
direitos e normas do trabalho. O país
gasta em média R$ 70 bilhões anuais
com esse tipo de acidente, ocasionado,
muitas vezes, pela falta de informação
sobre as normas e equipamentos de se-
gurança que devem ser utilizados.
A proposta de parceria foi discutida
no dia 27 de julho de 2015 entre repre-
sentantes do Ministério Público do Tra-
balho (MPT-RJ), do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região (TRT1), da
Fundacentro e da Academia Brasileira de
Engenharia de Segurança do Trabalho
(Abest). O projeto prevê a realização de
uma formação de 20 horas, principal-
mente para microempresários, empre-
gadores e trabalhadores de pequenas
empresas sobre normas de segurança e
saúde, equipamentos de proteção coleti-
va e individual, higiene e condições do
ambiente de trabalho, além de controle
de riscos.
Associação Paulista de Recursos
Humanos e de Gestores de Pessoas rea-
lizará evento na cidade de Santo Amaro
(SP) para discutir “O absenteísmo como
uma das causas de acidentes, doenças
do trabalho e perda de produtividade.”
O evento será realizado no próximo
dia 25 de agosto de 2015, das 8h30 às
12h00 no Auditório AAPSA, Avenida Má-
rio Lopes Leão, 534 – Santo Amaro
(SP).
O objetivo do seminário será para
sensibilizar gestores a criar dados esta-
tísticos em relação ao absenteísmo para
que possam formular estratégias espe-
cíficas e reduzir a ocorrência de doenças
e acidentes do trabalho.
O público alvo são Técnicos de Segu-
rança do Trabalho, do RH, engenheiros,
médicos, enfermeiros e outros profis-
Segundo Renata Viaro, representan-
te da Fundacentro, a ideia é que o curso
seja gratuito, de forma a levar conheci-
mento a um público que, provavelmente,
não teria condição de arcar com uma
formação. “O pequeno empresário mui-
tas vezes abre um negócio e, ao contra-
tar empregados, não sabe que precisa
seguir certas regras de saúde e segu-
rança no trabalho”, explica. Hoje existem
cerca de 2 milhões de Microempree-
dedores Individuais (MEIs) no país, que
podem estar expostos a acidentes devi-
do à falta de informação.
Além do curso, a ideia é que, ao final
do projeto, seja elaborado um livro téc-
nico e uma cartilha com informações bá-
sicas sobre saúde e segurança no traba-
lho, para serem aplicadas no dia-a-dia
das empresas. “A iniciativa busca levar
conhecimento a trabalhadores e empre-
gados sobre formas de prevenção de a-
cidentes de forma simples e acessível”,
complementa a procuradora-chefe do
MPT-RJ, Teresa Basteiro. Também par-
ticiparam da reunião, a juíza do trabalho
e gestora do programa Trabalho Seguro
do TRT1, Elisa Sanvicente, além do pre-
sidente da Abest, Evaldo Pereira.
Regras - A Norma Regulamentadora
Nº 05 do Ministério do Trabalho e Em-
prego prevê a existência nas empresas
de uma Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes (Cipa), formada por repre-
sentantes de empregados e emprega-
dores. Cabe aos integrantes dessa co-
missão observar e relatar as condições
de riscos nos ambientes de trabalho, so-
licitar medidas para reduzir e eliminar os
perigos existentes e orientar os demais
trabalhadores quanto à prevenção de fu-
turos acidentes. Clique aqui para ver a
norma.
Ascom MPT-RJ
Santo Amaro (SP) terá evento sobre o absenteísmo como uma das causas de
acidentes, doenças do trabalho e perda de produtividade
sionais interessados no assunto.
Ocorrerá um debate sobre o “Erro
Humano e as Causas de Acidentes do
Trabalho” com os facilitadores Emst L.
Scheider, José R. Calaça e Edmilson Pi-
res. Na sequência será discutido “O ab-
senteísmo como uma das causas de aci-
dentes, doença do trabalho e perda de
produtividade” incluindo os assuntos:
sono, depressão, medicamento, estres-
se, álcool e drogas.
Os associados que queiram participar
terão inscrições gratuitas e demais inte-
ressados o investimento é de R$200,00
Para demais informações os interes-
sados poderão obtê-las junto ao site da
AAPSA ou pelo e-mail
[email protected] ou ainda pelo te-
lefone (11) 3459-0977 ou clique AQUI e
faça sua inscrição.
O líquido preto e viscoso matou mais
de 250 mil aves, milhares de baleias, de
lontras marinhas e peixes.
As imagens de biguás atolados em
óleo alertaram os Estados Unidos sobre
as questões ambientais e ajudaram a for-
talecer as normas do transporte maríti-
mo de petróleo.
Por seu alcance, o desastre de 24 de
março de 1989 foi superado apenas em
2010 pelo derramamento de petróleo no
Golfo do México pela explosão da plata-
forma Deepwater Horizon.
Mas o Alasca, o estado americano
mais setentrional e cuja economia é em
grande parte baseada na exploração dos
recursos marinhos, nunca se recuperou
totalmente do Exxon Valdez.
"Ainda hoje há muita amargura", diz
Steve Rothchild, membro de uma asso-
ciação que monitora as atividades do se-
tor de petróleo na baía de Príncipe Wil-
liam, onde o Exxon Valdez encalhou.
Um quarto de século depois, a revolta
dos moradores é a mesma no local da
Exxon, rebatizada em 1999 de Exxon-
Mobil.
Para Rothchild o grupo americano
não manteve a sua promessa "de reparar
completamente os danos causados". "A-
pós o julgamento, a população recebeu
apenas alguns centavos e não os dólares
que merecia", protestou.
A gigante do petróleo foi conde-
nada a pagar cinco bilhões de dólares
aos 32.000 moradores e pescadores da
região. Mas em junho de 2008, o Supre-
mo Tribunal reduziu a multa para US$
500 milhões.
A Exxon também gastou dois bilhões
de dólares para a limpeza dos 2.000 km
de costa e fundo marinho poluídos.
Mas as populações de arenque e sal-
mão não conseguiram se recuperar
completamente e a pesca de certas espé-
cies estão sujeitas a normas rígidas.
"A maré negra causou realmente mal
à população local", lamenta Angela Day,
Maré negra da Exxon-Valdez:
26 anos depois, o Alasca ainda guarda vestígios
Uma noite glacial no Alasca. Um petroleiro carregado de barris de petróleo
e um cardume inesperado: há 26 anos, o Exxon Valdez naufragava e
espalhava 42 milhões de litros de petróleo, causando uma das piores
marés negras da história.
cujo marido era um pescador no peque-
no porto de Cordova antes de ter que
abandonar tudo.
"Ele pescou por 30 anos, cresceu com
a pesca. No momento do desastre, ele ti-
nha dois barcos", lembra à AFP.
De acordo com ela, o derramamento
de petróleo devastou a economia local e
provocou o "aumento do consumo de ál-
cool, alguns suicídios, muitos divórcios".
Forçados a vender suas ferramentas de
trabalho para pagar dívidas, os pescado-
res perderam seus meios de subsistên-
cia.
"Meu marido não pagou nem um
quarto do valor de seus dois barcos", diz
Angela Day, autora de um livro sobre o
Exxon Valdez.
Após o naufrágio do petroleiro, na
madrugada de 23 a 24 de março de
1989, houve "o surgimento de uma cons-
ciência ecológica", acrescenta. "O desas-
tre levou às pessoas a pensar sobre co-
mo iríamos encontrar a energia".
A nova legislação exige que todos os
navios petroleiros que transitam pelo Es-
treito de Príncipe William tenham um
casco duplo e sejam escoltado por dois
rebocadores.
É fácil encontrar bolsões de petróleo
em enseadas isoladas. Um estudo rea-
lizado pela Exxon em 2010 mostrou que
cinquenta praias ainda apresentam vestí-
gios de hidrocarbonetos, representando
um total de 2,5 km.
Felizmente, a maioria das espécies
conseguiu sobreviver ao desastre. "A
baía de Príncipe William tem um ecossis-
tema em funcionamento. A água está
limpa", diz Rothchild. "A natureza é uma
coisa maravilhosa, a natureza faz o seu
trabalho, ela é capaz de se regenerar". Fontes: www.terra.com.br/ www.portalmaritimo.com
Uma ótima semana a todos e até a próxima!
Patrícia Milla Gouvêa
COLOQUE SUA MARCA NA 3ª RODADA
DE PALESTRAS DA NOROESTE
PAULISTA
salubridade/Periculosidade. É válido u-
sar Ficha de EPI eletrônica?
O evento é direcionado aos responsá-
veis diretamente pelos sistemas de ges-
tão nas empresas, engenheiros e técni-
cos de segurança do trabalho, médicos
do trabalho, contadores, profissionais da
área jurídica, tributária e RH, entre
outros.
O investimento para a associados
SINTESPAR é de R$35,00 e demais in-
teressados R$70,00.
As inscrições devem ser feitas pelo
telefone (41) 3363-4152 ou pelo e-mail
é promovida pelo SIN-
TESPAR (Sindicato dos Técnicos de Se-
gurança do Trabalho do Estado do Para-
ná) e será realizada no dia 28 de agosto
de 2015, a partir das 14 horas, no Hotel
Condor, Avenida Sete de Setembro,
1866, Centro de Curitiba (PR).
O objetivo do evento é de atualizar os
profissionais de SST, RH e outros, sobre
as diferenças das legislações trabalhis-
tas e previdenciária. Como preencher os
dados e-Social com estas diferenças?
Orientar quanto ao preenchimento do
PP (PPP – DIRBEM 8030) nos períodos
anteriores e a partir do ano de 2004. Di-
ferenças de PPRA, LTCAT e Laudo de in
Curitiba vai discutir eSocial
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 03 - Norminha 324 - 20/08/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 03
Estudo informa que mais de 20 milhões de brasileiros não têm
acesso a serviços de coleta de lixo
A situação é de estado de emergência
na gestão de resíduos sólidos no Brasil.
É o que mostra a nova edição do Panora-
ma dos Resíduos Sólidos, lançado pela
Abrelpe - Associação Brasileira de Em-
presas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais, durante coletiva de imprensa,
realizada em São Paulo, SP, para divul-
gar os dados consolidados no ano de
2014. O documento informa que das 78,
6 milhões de toneladas de resíduos sóli-
dos geradas no ano passado, 29,6 mi-
lhões de toneladas foram dispostas em
lixões e aterros controlados, locais con-
siderados inadequados e que oferecem
riscos à saúde e ao meio ambiente. Estes
percentuais demonstram que 78 mi-
lhões de brasileiros – o equivalente a 38,
5% da população total do país - não tem
acesso a serviços de tratamento e desti-
nação adequada de resíduos. Além dis-
so, mais de 20 milhões não contam com
coleta regular de lixo, já que 10% dos
materiais gerados nas cidades não são
coletados.
Carlos Silva Filho durante o lancamento
do Panorama de Residuos 2014
A questão é muito preocupante, prin-
cipalmente, por termos em vigor uma lei
que foi criada especialmente para tratar
deste assunto. Para Carlos Silva Filho,
diretor-presidente da Abrelpe, apesar de
estar em vigor desde 2010, a PNRS –
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
pouco contribui pata mudar o cenário da
gestão de resíduos no Brasil. “Vencidos,
em 2014, os prazos finais determinados
pela lei, o Brasil ainda encontra dificul-
dades para lidar com uma gestão inte-
grada de resíduos sólidos de forma ade-
quada, o que leva a uma situação de e-
mergência ambiental e de saúde públi-
ca”, alerta.
O Panorama 2014, segundo a Abrel-
pe, é o primeiro documento que retrata
a real situação da gestão de resíduos no
momento de plena vigência da PNRS. O
documento mostra avanços lentos e es-
tagnação em alguns pontos. Entre 2003
e 2014, a geração de lixo aumentou
29%, índice cinco vezes superior à taxa
de crescimento populacional do mesmo
período, que foi de 6%. Mesmo com es-
se aumento na geração, a quantidade da
destinação final de resíduos ficou prati-
camente inalterada, passando de 57,6%,
em 2010, para 58,4% em 2014. Confor-
me as estatísticas da Abrelpe, esse re-
sultado é consequência dos 3.334 muni-
cípios brasileiros que ainda dispõem
seus resíduos em lixões e aterros con-
trolados.
Silva Filho comenta que houve um
aumento significativo na demanda por
serviços, infraestrutura e, consequente-
mente, por recursos financeiros para ge-
renciar os resíduos. Entretanto, os valo-
res efetivamente aplicados não acompa-
nharam esse crescimento. “Isso é facil- mente observado com base no valor mé-
dio aplicado pelas administrações públi-
cas para custear todos os serviços de
limpeza urbana, que foi de R$ 9,98 por
CLIQUE ABAIXO, TENHA TODAS AS INFORMAÇÕES, FAÇA
SUA INSCRIÇÃO ONLINE E PAGUE PARCELADO
O problema do lixo é sério e carece de
atenção de toda a sociedade
habitante por mês em 2014, sendo que
este valor era de R$ 9,95 habitante por
mês em 2010”, avalia ele.
O presidente da Abrelpe observa que
a carência por serviços básicos de ges-
tão de resíduos (coleta e destinação ade-
quada) traz diversos e graves prejuízos
para a sociedade, a começar com a con-
taminação do meio ambiente que, além
do impacto na qualidade ambiental e da
saúde pública, impõe uma grande de-
manda de recursos para futura remedia-
ção e culmina com o desperdício de re-
cursos que poderiam ser aproveitados a-
través de processos de recuperação, re-
ciclagem e tratamento adequados.
Em relação a reciclagem, segundo
dados levantados no Panorama 2014 a
evolução foi inexpressiva. Em 2010, um
total de 57,6% dos municípios brasilei-
ros tinha alguma iniciativa de coleta se-
letiva. No ano passado, este índice saltou
para 64,8%. Os índices de reciclagem
dos principais materiais ficaram pratica-
mente inalterados na comparação dos
períodos.
Houve poucos avancos desde que a
PNRS passou a vigorar no pais
Pela primeira vez, o Panorama 2014
da Abrelpe apresenta dados relaciona-
dos aos sistemas de logística reversa já
implementados e em funcionamento no
Brasil, nos casos dos setores de embala-
gens de agrotóxicos, embalagens de ó-
leos lubrificantes e pneus inservíveis.
Na opinião de Silva Filho, é emergen-
cial que as ações previstas pela PNRS
sejam sustentadas pelos recursos ne-
cessários – humanos e financeiros – a
fim de que possam ser efetivadas. “O
país e a sociedade estão sofrendo com
essa carência e, a cada dia, pagarão um
preço ainda mais alto por essa inércia”,
conclui ele.
O tema rende muita conversa, princi-
palmente porque o Senado Federal apro-
vou no começo de julho um projeto de
lei que prorroga, de forma escalonada, o
prazo para os municípios se adaptarem
à Política Nacional de Resíduos Sólidos,
mas vamos falar sobre isso numa pró-
xima coluna.
O estudo completo da Abrelpe pode ser
acessado no link:
http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panora
ma2014.pdf
No RJ, vice-prefeito recebe
Fundacentro para promover ações de SST
em outubro Encontro foi na sede da Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro Foto: Antonio Cesar Gonçalves da
Silva/Fundacentro-RJ
Da esq. p/ dir.: Vice-Prefeito do Rio,
Adilson Pires; Maria Amélia Reis,
presidente da Fundacentro;
Desembargador Mário Sérgio Pinheiro,
Juíza Elisa Torres Sam Vicente e a
Tecnologista da Fundacentro, Maria
Christina Félix.
vice-prefeito do Rio de Janeiro re-
cebeu a presidenta da Fundacentro, Ma-
ria Amélia Souza Reis para firmar par-
ceria para o evento a ser realizado em
outubro, em alusão ao Dia Nacional de
SST nas Escolas, celebrado no dia 10.
Estiveram presentes no encontro os
parceiros do Tribunal Regional do Tra-
balho (TRT) 1ª. Região, representado
pelo Desembargador do Trabalho, Mário
Sérgio Pinheiro; a Juíza do Trabalho e
Gestora do Programa Trabalho Seguro,
Elisa Torres Sam Vicente e a Tecnologis-
ta da Fundacentro, Maria Christina Félix
que vem conduzindo ações junto às Es-
colas do Amanhã e FAETECS no Rio de
Janeiro.
Para a presidenta da Fundacentro,
para que os jovens trabalhadores pos-
sam chegar aos ambientes de trabalho,
dotados ao menos de noções mínimas
sobre Segurança e Saúde, é fundamen-
tal que as escolas incluam tal preparação
em seu dia-a-dia.
Em seu primeiro contato, o vice-pre-
feito já disponibilizou o transporte dos a-
lunos das Escolas do Amanhã, com os
ônibus da Liberdade. Os ônibus farão o
deslocamento das crianças até o local do
evento e retornarão para suas escolas de
origem. Adilson Pires se comprometeu
ainda em fazer novos contatos para a
participação da Secretaria de Desenvol-
vimento Social no evento. Pires desta-
cou a importância do projeto e sua preo-
cupação com os jovens e crianças, já
que o tráfico de drogas é muito presente
na Zona Oeste da Cidade.
* Com informações da Fundacentro-RJ
SINTEST-MG realiza o
Encontro Mineiro dos Técnicos de
Segurança do Trabalho
15º Encontro Mineiro dos Técnicos
de Segurança do Trabalho (Enconseg) a-
contece no dia 21 de agosto, dentro da
programação da 10º Feira Brasileira de
Segurança e Saúde no Trabalho e Prote-
ção Contra Incêndios (BRASEG), no Ex-
pominas.
O Enconseg é realizado pelo Sindica-
to dos Técnicos de Segurança do Tra-
balho do Estado de Minas Gerais (SIN-
TEST-MG). O evento é uma oportunida-
de para que Técnicos de Segurança do
Trabalho e demais profissionais que atu-
am com a segurança e saúde no trabalho
se atualizem sobre os procedimentos
mais recentes do setor.
Dentre os assuntos do encontro, se-
rão abordadas as Normas Regulamenta-
doras do Ministério do Trabalho e os im-
pactos da lei da terceirização na segu-
rança dos trabalhadores. Neste ano, o
fundador da Federação Nacional dos
Técnicos de Segurança do Trabalho (FE-
NATEST), José Augusto Filho, é um dos
palestrantes convidados.
Profissionais interessados poderão
se inscrever pelo e-mail
XV Encontro Mineiro dos Técnicos de
Segurança do Trabalho; 21 de agosto,
das 09h às 17h no Expominas
Inscrições pelo e-mail
Mais informações pelo telefone (31)
3213-2279.
11º Dia de Campo Florestal da Unesp se aproxima: hora de garantir sua participação
O evento será realizado na Fazenda Lageado, em Botucatu (SP), no dia 26 de agosto
de 2015, das 8h às 17h
tecnologias para a silvicul-
tura, com destaque para a geração de e-
nergia por meio de biomassa de euca-
lipto, plantios de cedro australiano, mo-
gno africano para futuros mercados ma-
deireiros, além do plantio de bambu se-
rão temas debatidos no 11º Dia de Cam-
po Florestal, que será realizado na Fa-
zenda Lageado, na Unesp de Botucatu,
no dia 26 deste mês. Esta edição do Dia
de Campo faz parte das comemorações
dos 50 anos da Faculdade de Ciências A-
gronômicas (FCA) da Unesp.
Voltado para os produtores rurais,
empresários, pesquisadores e estudan-
tes, o 11º Dia de Campo vai trazer temas
que abordam as atualidades econômicas
do setor florestal no Estado de São Pau-
lo, os consórcios entre nativas e exóticas
na reserva legal, as melhores práticas
para produção de cedro australiano no
Brasil, as novas tecnologias para a pro-
Escrito por Roberto Romão – Consumidor Moderno
ou falso: o cliente
tem sempre a razão. Se você respondeu
falso, acertou. Isso porque existem al-
guns direitos que as pessoas pensam
ter, mas que, na verdade, nunca nem se
quer existiram. Por isso o Consumidor
Moderno decidiu pesquisar sobre alguns
desses supostos direitos. Confira abaixo
15 direitos que não te pertencem.
1. As trocas de produtos não são váli-
das para qualquer situação, mas somen-
te quando o produto apresentar defeito.
Por isso, quando for comprar algum pre-
sente é bom já negociar com a loja a
possível troca, uma vez que o presentea-
do pode querer trocar o tamanho, a cor
etc.;
2. As trocas de produtos com defeito
não são imediatas como se pensa. O lo-
jista é amparado pelo Código do Consu-
midor, que estabelece um prazo de 30
dias para que o produto seja reparado.
Caso ultrapasse esse prazo e o acordo
não seja cumprido ou se o produto con-
tinuar defeituoso, aí sim é possível tro-
car por um produto novo ou pedir a de-
volução do dinheiro. Algumas lojas esti-
pulam o seu próprio prazo - 15, 10 dias
ou até mesmo uma semana e outras re-
põem o produto ou devolvem o dinheiro
instantaneamente - mas isso é política
da própria loja;
3. Há um prazo para o arrependi-
mento da compra, que normalmente é
de sete dias, mas vale somente para
compras feitas fora do estabelecimento
- internet ou pelo telefone, por exemplo.
Nos casos em que não é possível ver o
produto de perto no momento da com-
pra;
4. O comércio não é obrigado a acei-
tar cheque ou cartão, mas o estabeleci-
dução florestal, o aproveitamento eco-
nômico do bambu e a produtividade flo-
restal. O evento também será composto
por atividades de campo, com destaque
para ações práticas nas áreas de inven-
tário florestal, manejo integrado de pra-
gas, uso múltiplo da floresta de eucali-
pto, desbrota, aplicação de isca formi-
cida, plantio de eucalipto, plantio de pi-
nus, sistema florestal de curta rotação,
mogno africano e cedro australiano, pi-
cador móvel e desrama.
Serviço: As inscrições podem ser feitas pelo
site até o dia 24 de agosto.
Mais informações pelo número (14)
3880-7127 ou pelo site
www.diadecampoflorestal.com.br
Programação:
Manhã – Palestras
07h00: Credenciamento
mento deve deixar essa informação em
um local onde o cliente tenha acesso -
cartaz ou placa de aviso, por exemplo;
5. Os produtos comprados de pessoa
física não têm as garantias do Código de
Defesa do Consumidor. A caracterização
de consumo só existe entre o consumi-
dor e uma pessoa jurídica. Esses são ca-
sos difíceis de solucionar se não houver
um entendimento e acerto entre as par-
tes;
6. Quando há uma cobrança indevida
e o consumidor tem direito a receber em
dobro, esse valor corresponde ao dobro
somente do que foi cobrado a mais e não
do valor total do produto, como muitas
pessoas pensam e como é difundido;
7. Nos produtos com mais de um
preço, deve vigorar o menor. Mas, isso
pode variar. Se houve falha na exposi-
ção, o consumidor pode não ter direito
de exigir. Por exemplo, um celular de R$
1.000 por R$ 10. Nesse caso, não houve
má fé, que é quando o lojista tenta atrair
o cliente utilizando artifícios do tipo;
8. As dívidas antigas não expiram,
como se pensa. Elas podem ficar no ca-
dastro de inadimplentes por cinco anos
e sair, mas pode ainda ser cobrada nor-
malmente;
9. Os planos de saúde só devem ofe-
recer o que consta na cobertura do con-
trato, nada mais nada menos. É preciso
ver a cobertura do contrato e o rol de
procedimentos obrigatórios fixado pela
Agência Nacional de Saúde;
10. Em caso algum problema com o
seu carro, o procedimento correto é aci-
onar a seguradora que seguirá os proce-
dimentos. Não adianta chamar um guin-
cho para tomar as primeiras providên-
cias, isso pode atrapalhar o processo
com a seguradora;
08h00: Abertura Oficial
08h45: Atualidades econômicas so-
bre o setor florestal no Estado de São
Paulo – João Pedro Cannavale Pacheco
(Florestar);
09h15: Consórcio de Nativas e Exó-
ticas na Reserva Legal – Guto Freitas
(Grupo Multifloresta) – Thiago Maragno
(Grupo Multifloresta);
09h45: Melhores Práticas para Pro-
dução de Cedro Australiano no Brasil –
Ricardo Vilela (Bela Vista Florestal);
10h15: Novas Tecnologias na Produ-
ção Florestal – Eng. Maurício Motter
(Klabin);
10h45: Aproveitamento Econômico
do Bambu – Guilherme Korte (Associa-
ção de Produtores de Bambu – Apro-
bambu);
11h15: Produtividade Florestal – A
experiência da Lwarcel – Ariel Fossa (Ge-
rente Florestal)
11h45: Almoço.
Tarde – Atividades de Campo
12h30: Recepção na Fazenda Experi-
mental;
13h30: Apresentação sobre as Esta-
ções;
14h00: Visita às Estações, Inventário
florestal, CONFLOR, FCA/UNESP, Mane-
jo integrado de pragas, FCA/UNESP, Uso
múltiplo da floresta de eucalipto, Multi-
floresta, Desbrota – Prof. Dr. José Mauro
Santana da Silva, UFSCar, Aplicação de
isca formicida – Thais Lopes, Dinagro,
Plantio de eucalipto – Multifloresta,
Plantio de pinus, Multifloresta, Sistema
florestal de curta rotação – FCA/UNESP,
Mogno africano e Cedro Australiano –
Bela Vista Florestal/ Multifloresta, Pica-
dor móvel – Multifloresta, Desrama –
Multifloresta.
11. Caso seu eletrodoméstico queime
devido à oscilação de energia em caso de
temporais, você não pode mandar con-
sertá-lo e depois apresentar a conta para
a empresa de energia. Para ter o seu di-
reito garantido é preciso que fazer orça-
mentos, mais de dois, apresentá-los à
empresa e aguardar a aprovação para
depois formalizar o pedido de ressarci-
mento;
12. Apesar de parecer ofensivo quan-
do um comerciante pede a identidade pa-
ra finalizar a compra, isso é legal. Para e-
vitar fraudes, é direito do comerciante
pedir um documento pessoal em com-
pras feitas no cartão de crédito ou de dé-
bito;
13. Se você comprou um produto
com preço promocional e que apresen-
tou algum defeito, você poderá trocá-lo
pelo mesmo valor que a loja recebeu e
não pelo custo cheio que o produto tinha
anteriormente;
14. Os bancos podem cancelar ou di-
minuir o limite do cheque especial sem-
pre devendo comunicar prévia e expres-
samente essa decisão ao correntista. Is-
so porque o valor colocado à disposição
do cliente é um contrato de empréstimo
e fica a critério do banco escolher o valor
oferecido;
15. Bares e casas noturnas podem
cobrar o couvert artístico desde que real-
mente haja alguma manifestação artís-
tica no local e o estabelecimento informe
previamente sobre a cobrança e seu res-
pectivo valor.
*Com informações dos portais Estadão Economia.terra
O Brasil tem a melhor lei de direito do consumidor do mundo, algo invejável. Mas
será que isso faz do cliente alguém com direito ilimitados?
15 direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 04 - Norminha 324 - 20/08/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 – 20/08/2015 - Página 04
Gastronômico Sabor
de São Paulo, projeto da Secretaria de
Turismo de São Paulo, realizado pela re-
vista Prazeres da Mesa com apoio edu-
cacional do Senac São Paulo, chega a
sua terceira edição em 2015. O evento,
que reuniu cerca de 154 mil pessoas em
2013 e 2014 vai percorrer 15 regiões em
busca de receitas típicas e tradicionais,
com o objetivo de fomentar o turismo a
partir das múltiplas delícias que compõe
esta cozinha rica e diversificada.
Todas as pessoas que criam, produ-
zem e vendem pratos que têm forte laço
cultural com sua região de origem po-
dem se inscrever por sua cidade - quer
sejam cozinheiros, comerciantes de rua
ou donos de estabelecimentos que ser-
vem receitas típicas.
As quinze cidades-anfitriãs que per-
tencem às macrorregiões do Estado par-
ticipantes do evento serão: Sorocaba,
Bauru, Franca, Presidente Prudente,
Taubaté, São José do Rio Preto, Araça-
tuba, Jundiaí, São Carlos, Marília, Regis-
tro, Ribeirão Preto, Barretos, Guarulhos
e Santos.
Para cada etapa regional, haverá uma
fase de inscrição, um período de cha-
mada dos pratos típicos escolhidos e a
eliminatória com a apresentação das dez
receitas pré-selecionadas. Essa fase
contará, em todas as cidades, com um
chef padrinho e serão organizadas no
provavelmente ouviu esses
cinco mitos várias e várias vezes ao lon-
go da vida e acreditou neles em todas
elas. Confira o motivo de muitas das
concepções que você já ouviu sobre o
cérebro estarem erradas.
1 - Usamos somente 10% do nosso
cérebro
Apesar de vários filmes aproveitarem
essa desculpa para transformar seus
personagens em espécies de super-hu-
manos, ela é, de fato, mentira. Em 2008,
durante uma entrevista concedida ao
Scientific American, o neurologista Bar-
ry Gordon, da Escola de Medicina Johns
Hopkins, nos Estados Unidos, revelou
que nós usamos o cérebro inteiro quase
o tempo todo. Temos apenas uma va-
riação de acordo com a tarefa sendo rea-
lizada. Em um momento de descanso,
por exemplo, usamos uma porcentagem
menor, mas de resto, usamos o cérebro
inteiro – e nenhum de nós se tornou um
super-herói por conta disso.
2 - As pessoas aprendem de formas
diferentes
Sabe aquela história que fulano a-
prende melhor com recursos visuais e
que cicrano só consegue memorizar a
matéria se estiver anotando? Balela. O
que acontece é que as pessoas apren-
Festival Sabor de São Paulo chega à terceira edição Sucesso em 2013 e em 2014, evento percorre 15 cidades do Estado em busca de receitas emblemáticas
Ribeirão Preto irá receber a 3ª edição do Festival Sabor de São Paulo no dia 27 de agosto
formato de feiras, onde o público poderá
degustar os pratos selecionados e votar
em favor de seu preferido. A entrada
custará R$ 10 e dará o direito de provar
todas as opções, das 17h às 20h30.
Além da avaliação popular, haverá
um júri especializado composto por
chef-padrinho, jornalistas da revista Pra-
zeres da Mesa, representantes do Senac
e da Secretaria de Turismo do Estado de
São Paulo. Este júri selecionará quatro
vencedores de cada macrorregião (tota-
lizando 60 pratos), que serão conhe-
cidos na grande festa popular de encer-
ramento realizada nos dias 14 e 15 de
novembro, no Parque Vila Lobos (São
Paulo). O regulamento pode ser consul-
tado no site:
www.sabordesaopaulo.com.br
Os melhores pratos farão parte do
Guia de Turismo Gastronômico oficial da
Secretaria de Turismo.
Serão padrinhos e madrinhas do fes-
tival os chefs: João Belezia (Buffet João
Belezia Gastronomia), Fábio Vieira (Mi-
caela), Viko Tangoda (Buffet Viko), Guga
Rocha (Homens Gourmet - consultor),
Marcelo Correa Bastos (Jiquitaia), Dani
França Pinto (Marcelino Pan Y Vino), Da-
ni Padalino (Banqueteria Nacional), Dal-
ton Rangel (Homens Gourmet – consul-
tor), André Castro (D´Olivino), André
Ahn (Guaiaó), Adriano Kanashiro (Mo-
motaro), Raphael Despirite (Marcel), Ne-
3 - As pessoas usam o hemisfério
cerebral direito ou o esquerdo
dem quando a forma de ensino tem a ver
com o conteúdo. Em um estudo realiza-
do na Universidade de Maastricht, na
Holanda, os pesquisadores perceberam
que as preferências dos alunos têm mui-
to pouco a ver com o aprendizado deles.
O que acontece, de acordo com os aca-
dêmicos, é que as pessoas aprendem
melhor um conteúdo quando o método
é coerente: aprender geometria vendo as
formas e gramática escrevendo pala-
vras, por exemplo. “Os estudantes preci-
sam corrigir e aprender a lidar com suas
fraquezas em vez de evitá-las”, afirma o
estudo.
Se alguém te disser que é mais racio-
nal, regido pelo lado esquerdo do cére-
bro, ou mais inovador, regido pelo lado
direito do cérebro, não acredite. Em um
estudo realizado nos Estados Unidos,
pesquisadores examinaram os cérebros
de mais de mil pessoas e não conse-
údo da lista. “Seria muito importante que
o Brasil conhecesse essa lista porque o
trabalho doméstico está nela e muita
gente tem em sua casa uma adolescente
doméstica. Você vê pelos dados da PN-
AD (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio) que esse número cresceu e-
normemente no país. E é interessante
que o brasileiro tenha consciência dis-
so”, alerta.
A luta contra o trabalho infantil já a-
presentou resultados. Em duas décadas,
houve redução de oito para cerca de dois
milhões e setecentos mil crianças e ado-
lescentes que ainda realizam trabalhos
proibidos para sua idade. Segundo o au-
ditor fiscal do trabalho responsável pelo
ka Mena Barreto (Buffet Neka Gastro-
nomia), Henrique Fogaça (Sal e Cão
Veio) e Eudes Assis (Consultor).
O chef padrinho dessa edição, em Ribeirão
Preto, será Rafael Despirite (foto)
12ª Etapa – Ribeirão Preto – Aula
de Cozinha O encontro também terá a presença
do chef Rafael Despirite. Além de fazer
parte do júri que escolherá as quatro
melhores receitas da macrorregião,oa
chef dará uma aula de cozinha gratuita
no mesmo dia, às 15 horas. Os interes-
sados podem se inscrever pelo site:
www.sp.senac.br/sabordesaopaulo
As vagas são limitadas.
Serviço Festival Sabor de São Paulo
27 de agosto, às 15 horas (aula de
cozinha) e das 17 às 20h30
(degustação) no Senac Ribeirão Preto
Endereço: Avenida Capitão Salomão, nº
2.133 - Jardim Mosteiro
5 mitos sobre o cérebro que devem ser esquecidos
um trabalho de cunho social como nos
lixões”, afirma.
combate ao trabalho infantil no Rio
Grande do Sul, Roberto Padilha, houve
desaceleração no ritmo de redução, pois
“hoje, o trabalho infantil está naquelas
situações mais difíceis de combater, es-
tá lá naquela propriedade rural numa re-
gião inacessível ou no seio da família. Ou
em atividades em que há necessidade de
Lista TIP - Como primeiro passo para
a eliminação das piores formas de tra-
balho infantil foi criada a lista TIP – Tra-
balho Infantil Proibido, por meio da Por-
taria SIT/MTE nº. 20/2001. A lista foi re-
vista e regulamentada pelo Decreto 6.
481 de 2008, onde constam 93 tipos de
atividades e locais proibidos para crian-
ças e adolescentes menores de 18 anos.
São José dos Campos terá
Seminário sobre SST
o intuito de munir os profissio-
nais dos conhecimentos necessários pa-
ra a realização de suas tarefas de acordo
com as recomendações legais, bem co-
mo, minimizar e controlar os riscos ine-
rentes às atividades realizadas visando
garantir a integridade física e da saúde
dos trabalhadores envolvidos nos pro-
cessos de Trabalho, a Regional Vale do
Paraíba do SINTESP - Sindicato dos Téc-
nicos de Segurança do Trabalho no Es-
tado de São Paulo e GESSTVAP Grupo
de Estudos de Segurança e saúde no tra-
balho do Vale do Paraíba, realizará semi-
nário no dia 28 de Agosto de 2015 no
SENAC de São José dos Campos (SP)
que fica à Rua Sagiro Nakamura nº 400,
no horário das 08h30 às 17h00.
Serão apresentados, discutidos e co-
mentados sobre “Serviços Especializa-
dos de Segurança e Saúde do Trabalho”;
“O Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) - legislação que legitima sua mis-
são e sua existência Terceirização – Le-
gislação Trabalhista e atuação da Audi-
toria Fiscal do Trabalho”; “Comissão In-
terna de Prevenção de Acidentes” e a “A
Importância dos Grupos de Segurança
para os Profissionais da Área”.
INVESTIMENTO: 2 Kg de alimentos não perecível (a ser
doado à entidade de caridade)
Inscrição através do e-mail:
Brasil quer eliminar piores formas de trabalho infantil até 2016 Meta, estipulada durante a 3ª Conferência Global, pretende erradicar crianças e adolescentes de atividades da Lista TIF - Trabalho Infantil Proibido
A lista foi elaborada a partir da dis-
cussão entre empregadores, represen-
tantes de trabalhadores, governo, socie-
dade civil organizada e organismos in-
ternacionais, com base no mapa do tra-
balho infantil que mostra onde estão os
focos, como ocorre, e quais danos cau-
sam à saúde e à vida das crianças e ado-
lescentes. O Brasil foi o primeiro país a
elaborar a lista TIP, e tem exportado o
modelo para outros países através do
envio de auditores fiscais do trabalho pa-
ra troca de experiência e colaboração.
Cerca de onze locais e atividades são
listadas como piores formas de trabalho
infantil como agricultura, exploração flo-
restal, pesca, indústria extrativa, indús-
tria do fumo, construção, trabalho do-
méstico entre outras. E quatro trabalhos
foram incluídos na lista como prejudi-
ciais à moralidade, como qualquer servi-
ço prestado que envolva bebidas alcoó-
licas e exposição a abusos físicos, psico-
lógicos ou sexuais. Assessoria de Imprensa/MTE
Todas as pessoas têm decisões a se-
rem tomadas todos os dias. Muitas des-
sas são extremamente importantes e, às
vezes, não sabemos exatamente de que
maneira resolver uma questão. Porém, é
preciso tomar a decisão. E mais, precisa-
mos acertar, pois, senão, teremos um al-
to preço a pagar como consequência
negativa da decisão errada.
O melhor momento para pescar é du-
rante o amanhecer ou no pôr-do-sol, em
épocas de lua cheia ou nova, e João 21:
2-6 mostra uma pescaria dos discípulos,
depois da crucificação de Jesus. Pedro
disse: “Eu vou pescar”. Ele estava decidi-
do, era um pescador experiente, mas es-
colheu a hora errada. Foi num momento
em que estava desanimado por causa da
aparente derrota de Jesus na cruz.
Pedro e os discípulos haviam deixado
para trás carreiras prósperas, suas famí-
lias e até mesmo a religião judaica para
seguir a Jesus. Eles tiveram confiança
total de que Ele era o Filho de Deus.
Também se tornaram celebridades, indo
com Jesus de cidade em cidade. As mul-
tidões saíam às ruas para conseguir ape-
nas um olhar de Jesus e dos doze dis-
cípulos. Mas, agora, tudo parecia que ti-
nha acabado: Jesus havia sido crucifi-
cado. A última imagem que tinham na
mente era de um Jesus pendurado no
madeiro. Vejamos que lições isso traz
para nós hoje.
NUNCA TOME DECISÕES COM
DESÂNIMO:
O pior momento para se tomar qual-
quer tipo de decisão é quando você está
desanimado. Biblicamente, desanimar
implica em renunciar toda e qualquer es-
Crise de abastecimento hídrico: o que fazer quando falta água na escola,
creche ou hospitais pediátricos
acesso à água potável é um direito
humano fundamental e a criança tem pri-
oridade absoluta na garantia dessa direi-
to, conforme determina o artigo 227 da
Constituição Federal. No entanto, o Su-
deste do País, em especial o Estado de
São Paulo, enfrenta a pior crise de abas-
tecimento hídrico dos últimos 84 anos e
por isso, muitos pontos comerciais, re-
sidências e até escolas e creches, pas-
sam por rodízio, racionamento ou até
mesmo, desabastecimento.
E quando falta água na escola e na
creche, o que fazer? Confira algumas re-
comendações do projeto Prioridade Ab-
soluta, do Instituto Alana:
1- Abastecimento Prioritário de Água
para os serviços destinados à criança
De acordo com o artigo 227 da Cons-
tituição Federal, é dever do Estado, da fa-
mília e da sociedade garantir, com prio-
ridade absoluta os direitos à vida e à saú-
de, entre muitos outros. Em comple-
mento, o Estatuto da Criança e do Ado-
lescente estabelece em seu artigo 4º que
crianças têm precedência de atendimen-
to nos serviços públicos. Assim, em ca-
so de falta de água instituições que aten-
dem crianças devem ter prioridade no a-
bastecimento, sejam elas escolas, cre-
ches ou hospitais pediátricos. A comuni-
dade ou os pais podem exigir ao poder
público essa garantia.
2 – Denuncie a situação para diversos
órgãos públicos
Em casos de escolas, creches ou
hospitais sem água, os pais e a comuni-
dade podem – e devem! – denunciar a
situação e solicitar a solução do proble-
ma aos órgãos fiscalizadores competen-
tes, como Ministério Público, Defensoria
Pública, Procon, OAB, Conselho Tutelar,
Conselho Municipal de Direitos das Cri-
anças e Adolescentes, bem como por
meio do Disque 100 / Disque Direitos
Humanos. Uma dica importante é acio-
nar diversos órgãos e mobilizar várias
pessoas de uma só vez. Isso aumenta as
chances de sucesso, somados à capaci-
dade de articular em cada órgão.
Vale lembrar a importância de forma-
lizar ou protocolar as reclamações nos
órgãos responsáveis (departamento ou
secretaria responsável pela água de sua
cidade ou estado; secretaria de ensino,
subprefeitura, prefeitura ou governo do
O pior momento para se tomar qualquer tipo de decisão é quando
você está desanimado perança, é estar completamente destituí-
do de medidas ou recursos emocionais
positivos para a realização de algo. Foi
num momento em que Pedro estava no
mais baixo nível emocional de sua vida
cristã que disse: “vou pescar”. Ele estava
realmente desanimado, depois que Je-
sus foi crucificado e tudo parecia aca-
bado!
Mais cedo ou mais tarde, todos nós
temos de lidar com estes dias de desâ-
nimo. Ninguém deveria tomar decisões
importantes para sua vida quando está
desanimado. Empresários tomam rumos
errados nos negócios quando estão de-
sanimadas; casais conduzem mal o ca-
samento quando estão desanimados e,
então, mais tarde, se arrependem do que
fizeram; cristãos abandonam suas igre-
jas em um momento de desânimo e, en-
tão, ficam distantes, fora de sintonia
com Deus; funcionários têm feito trocas
equivocadas de emprego ou profissão,
em momentos de desânimo.
O Salmo 34: 19 afirma: “muitas são
as aflições do justo, mas o Senhor de to-
das o livra”. Há grande diferença em es-
perar em Deus e fazer o que vier à mente
em momentos de desânimos. Nos senti-
mentos ruins há derrotas, mas a fé fir-
mada em Deus produz renovação inte-
rior e direção certa para as decisões diá-
rias.
Abraços, saúde e sucesso!
FÁBIO R. LAIS [email protected]
www.facebook.com/fabio.lais.turnover
www.facebook.com/TurnoverConsultoria
Estado), para que seja possível exigir
uma resposta do poder público. Para de-
nunciar é importante ter registros para
anexar a denúncia, como fotos, vídeos,
documentos ou depoimentos de pes-
soas prejudicadas com a situação.
3- Construção de Cisternas
Sugerir a construção de cisternas pa-
ra a instituição pode ajudar na economia
do uso de água potável. A cisterna capta
água da chuva que pode ser utilizada em
atividades que não exijam água limpa,
como por exemplo, nas descargas, na
limpeza e na rega de plantas. Assim, o
volume de água potável armazenado na
caixa d’água dura mais tempo, possibili-
tando que a instituição permaneça funci-
onando durante eventual rodízio ou ra-
cionamento de água. Além disso, a cons-
trução da cisterna pode ser uma ativi-
dade pedagógica.
4- Caminhão Pipa Prioritário
O envio de caminhões pipa destina-
dos ao abastecimento, com prioridade
aos serviços educacionais é outra medi-
da que pode ser pleiteada ao poder pú-
blico e é capaz de manter aberta a escola.
5- Pontos de Acesso de Água Potável
As cidades muitas vezes têm bicas e
nascentes e, num momento como o atu-
al, é importantíssimo que o poder públi-
co verifique a possibilidade de garantir
que a população que mora em regiões de
nascentes tenham acesso a essas fontes
de água, que pode ser armazenada e uti-
lizada nas escolas da região, permitindo
que elas permaneçam abertas. Para esta
medida, é importante que seja feita uma
análise da qualidade desta fonte de água.
6- Sistemas de Reuso de Água
Boa parte da água que é corriqueira-
mente descartada ainda pode ser muito
útil, assim, reutilizando água para des-
cargas, e afins é possível reduzir o con-
sumo de água, permitindo um melhor
enfrentamento de eventuais situações de
rodízio ou racionamento. No site do Prioridade Absoluta tem outras
dicas há outras dicas de como exigir o direito
à água para crianças.
Sobre o Instituto Alana: É uma organização da
sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne
projetos na busca pela garantia de condições
para a vivência da plena infância. Criado em
2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos
de um fundo patrimonial desde 2013. Tem co-
mo missão “honrar a criança”.
guiram encontrar nenhuma evidência de
que os participantes tinham algum tipo
de rede mais forte que favorecesse um
lado em comparação com o outro.
4 - Bebidas alcoólicas vão acabar com
o seu cérebro
Não é bem assim que funciona. Em
moderação, bebidas alcoólicas podem,
inclusive, ajudar seu cérebro. Segundo
uma publicação da Sociedade de Neu-
rociência estadunidense, tomar até dois
copos de vinho por dia pode proteger o
cérebro de um adulto, reduzindo as
chances de ele ou ela sofrer um derra-
me. Para que os neurônios morram, são
necessários muitos e muitos anos de
abuso alcoólico.
5 - Aplicativos que ajudam a treinar o
cérebro te deixam mais inteligentes
Com a ampla oferta de jogos e aplica-
tivos que afirmam tornar os usuários
mais inteligentes e alertas, o Centro de
Longevidade de Stanford convidou di-
versos psicólogos e neurocientistas pa-
ra verificar a plausibilidade dessas afir-
mações. Apesar de esses treinos real-
mente estimularem as habilidades cog-
nitivas do cérebro, o impacto delas é
muito pequeno em relação à forma que
são anunciadas na comercialização des-
ses jogos e apps.
Fonte: www.qualconcurso.com.br
assumiu o compromisso
de eliminar as piores formas de trabalho
infantil que constam na lista TIP – Tra-
balho Infantil Proibido, até 2016. Visan-
do cumprir essa meta, estipulada duran-
te a 3ª Conferência Global sobre Traba-
lho Infantil, o Ministério do Trabalho e
Emprego está intensificando as fiscaliza-
ções.
Os auditores fiscais do trabalho do
Grupo Móvel de Combate ao Trabalho
Infantil, criado ano passado por meio da
Instrução Normativa 112/2014, estão fo-
cados no planejamento de operações de
âmbito nacional para esse segundo se-
mestre, partindo de denúncias concretas
e têm como principal objetivo a elimina-
ção dos casos de crianças e adolescen-
tes que exercem as atividades da lista
TIP.
A auditora fiscal do trabalho respon-
sável pelo combate ao trabalho infantil
no Rio Grande do Norte, Marinalva Dan-
tas, ressalta a necessidade de conheci-
mento por parte da população do conte-
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 324 - 20/08/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 05
Assédio moral no ambiente de trabalho Conceito de assédio moral no ambiente de trabalho, identificação dos sujeitos, consequências na saúde do assediado e
conclusão desta prática tão comum e silenciosa.
Publicado por Ana Carvalho
moral é um fenômeno
do ordenamento jurídico que surgiu com
a evolução da sociedade e a intensifi-
cação sociológica nas relações de traba-
lho.
Tal fenômeno pode ser definido co-
mo uma humilhação. A exposição dos
trabalhadores em situações de cons-
trangimento durante a jornada de traba-
lho faz surgir o sentimento do trabalha-
dor ser rebaixado, ofendido, inferioriza-
do e menosprezado.
Na grande maioria dos casos as hu-
milhações partem das relações hierár-
quicas autoritárias com comportamen-
tos assimétricos que partem de chefes e
são dirigidas aos subordinados durante
um longo período, desestabilizando a re-
lação da vítima com o seu próprio ambi-
ente de trabalho, forçando o empregado
muitas vezes a desistir do emprego.
A vítima passa a ser vista de maneira
negativa, inferiorizada pois é isolada do
grupo de trabalho sem explicações.
Com tais atitudes e com o receio do
desemprego, a vítima perde sua autoes-
tima pautada pela vergonha da humilha-
ção vivida, o que gera danos irreparáveis
à sua saúde.
A humilhação, se praticada por lon-
gos períodos, pode interferir na vida do
trabalhador de modo direto e em todos
os setores da vida do assediado, ocasio-
nando graves danos à sua saúde física e
mental podendo, inclusive, evoluir para
a incapacidade laborativa, desemprego e
até mesmo a morte.
Tais atitudes praticadas resultam ine-
gavelmente em um dano moral e para
que este seja configurado é necessária a
presença da conduta que vise humilhar,
ridicularizar, menosprezar, inferiorizar,
rebaixar, ofender o trabalhador, causan-
do-lhe sofrimento psíquico e físico.
A conduta abusiva por comporta-
mentos, atos, gestos, palavras que pos-
sam trazer dano à personalidade, à dig-
nidade ou à integridade física ou psíqui-
ca de uma pessoa caracterizam o Assé-
dio Moral.
O trabalho não existe apenas para
prover a subsistência da família, mas
também possui importantíssimo valor
para a definição da personalidade huma-
na, sendo inclusive visto como fonte de
satisfação.
Se configurada a ocorrência do assé-
dio moral, surge automaticamente a
sensação de fracasso e inutilidade do as-
sediado, persistindo inclusive graves
consequências na vida familiar e social
do empregado, que evita buscar consolo
junto à família e até mesmo a amigos
mais próximos por acreditar que está e-
xagerando ou por não desejar admitir
sua suposta fraqueza. Por diversas ve-
zes a própria família, e amigos próximos
auxiliam o processo para desencadear
pioras no quadro psicológico do indiví-
duo, questionando a visão do assediado
por acreditar que há um exagero na nar-
rativa deste.
Agressor
A figura do agressor normalmente é
narcísica e o sujeito possui predisposi-
ção em colocar suas características de
personalidade em prática.
O perfil do agressor é pautado em um
senso grandioso da sua própria impor-
tância, com a fantasia de que seu poder
é ilimitado e que isso traz sucesso a ele.
Além disso, o agressor considera-se es-
pecial, com a certeza de que todos preci-
sam sofrer suas influências psicológicas
e que tudo lhe é devido.
Grandes exemplos comuns dessas
características se dão ao fato de que o
agressor explora o assediado nas rela-
ções interpessoais sem a menor empatia
pelo próximo. Isso ocorre pois normal-
mente o agressor possui inveja dos ou-
tros e como escudo, utiliza-se de com-
portamentos arrogantes.
Para que o agressor se engrandeça e
obtenha o sucesso que deseja, surge a
“perversidade aparente” ou seja, o perfil
do agressor é tão perverso que sua exis-
tência é voltada para prejudicar o próxi-
mo, e a forma mais imediata e fácil que
encontra é destruindo alguém.
Assediado
O assediado, na maior parte dos ca-
sos, são pessoas já discriminadas pela
sociedade.
Engana-se quem pensa que o assedi-
ado seja apenas o empregado - apesar
de ser mais comum - pois há também o
assédio ascendente, que é o assédio mo-
ral praticado por um empregado ou um
grupo de empregados em relação a um
superior hierárquico, porém, o assédio
moral sem sombra de dúvidas é mais
frequente quando praticado contra mi-
norias, vulneráveis por diversos fatores.
Quando da análise do ambiente de
trabalho, comuns os casos em que em-
presas recebam uma demanda de jovens
dispostas a trabalhar em condições mais
simplórias para adquirirem experiência,
percebendo salários menores do que os
empregados que já contam com algum
tempo de serviço - independentemente
da faixa etária - e recebem salários mais
altos. Isto simplesmente é denominado
preconceito implícito.
O idoso, se debilitado por conta de
uma idade mais avançada é considerado
uma vítima mais fácil para o agressor
para lhe retirar alguma vantagem via
pressão psicológica.
Preconceitos em geral, especialmen-
te quanto ao gênero também é um fator
dominante para a prática do assédio mo-
ral. Grandes exemplos disto são as mu-
lheres grávidas ou com filhos pequenos.
Em que pese a igualdade constitucio-
nal e a máxima de que todos os homens
e mulheres tenham a oportunidade de
desenvolverem seus potenciais sem dis-
tinção, na prática, comumente surgem
os assédios em relação ao sexo oposto.
Não é a toa que em 2015 as conotações
sexistas ou machistas estão quase sem-
pre presentes no ambiente laboral.
Ainda sobre a relação homem/mulher
no ambiente de trabalho, o assédio mo-
ral pode decorrer do sexual, onde ape-
nas pelo fato do assediado ser mulher,
existe o “psicoterror” praticado por ho-
mens que enxergam a vítima como uma
“presa fácil”. Estes agressores pensam
que as mulheres não possuem respon-
sabilidade alguma, especialmente em
empresas tradicionalmente “masculi-
nas”.
Da mesma maneira, a mulher grávida
pode ser uma vítima comum.
Certo é que a grávida é detentora da
estabilidade provisória desde a concep-
ção até cinco meses após o parto, po-
rém, costuma sofrer uma grave coação
moral até chegar ao ponto da assediada
pedir demissão. Outros empregados
nessa situação também se enquadram,
tais como os representantes sindicais,
acidentados no trabalho ou outros que
possuem o direito à estabilidade.
Em um ambiente predominantemen-
te feminino, o assédio contra o homem
que trabalha no mesmo local também e-
xiste. O preconceito social das minorias
é alvo certeiro para a prática do assédio
moral.
Com a amplitude da informação e a
demora para que se respeitem as dife-
renças, viés políticos, religiosos, casos
de deficiência física, distinção de raça e
orientação sexual também potencializam
a prática do assédio.
Obviamente a discriminação ultra-
passa os limites do local de trabalho já
que os preconceitos em geral estão liga-
dos a um fenômeno cultural, porém, e-
xistem fatores psicológicos que facili-
tam a prática do assédio moral e envol-
vem características presentes em qual-
quer ser humano.
Toda vítima acredita que o problema
é com ela e não do agressor. Talvez este
seja o principal ponto que pode afetar
permanentemente o psicológico do as-
sediado.
Normalmente a vítima assume a cul-
pa com pensamentos de que deveria ser
mais flexível e paciente já que pode tra-
tar apenas de uma “brincadeira” do a-
gressor. Ocorre que esta situação se es-
tende ao longo do tempo até chegar ao
ponto da vítima encontrar-se em um es-
tado avançado de depressão, sem que
seu trabalho seja valorizado ou reconhe-
cido.
O agressor também pode ver sua víti-
ma nos trabalhadores que recebem salá-
rios altos ou muito altos. Nestes casos,
quem agride busca pontos que podem
tirar a autoconfiança destes empregados
na tentativa de desestabilizar e ridicula-
riza-los, já que estas vítimas normal-
mente não aceitam autoritarismo.
Outras vítimas facilmente encontra-
das são os indivíduos com perfis ingê-
nuos, que jamais acreditariam que o a-
gressor seja fundamentalmente um
”destruidor”. Estes trabalhadores ten-
tam até mesmo desfazer possíveis maus
entendidos pois para quem não é per-
verso, é quase impossível identificar em
um primeiro momento qualquer mani-
pulação maldosa. Por tais motivos, a ví-
tima faz duras críticas a si mesmo e
questiona “onde errou” por ter dado
causa ao comportamento do outro.
Tipos de violência direta de assédio
moral:
1) gritos do agressor com injúrias
bem como ameaças de violência (moral
ou física);
2) agressão física concreta (empur-
rões, tapas, esbarrões.);
3) intromissão na vida pessoal ou fo-
ra do ambiente de trabalho: ligações te-
lefônicas, cartas, envio de e-mails ou ou-
tros meios eletrônicos para o endereço
pessoal da vítima, estragos de bens do
assediado, espionagem ou perseguição;
4) assédio ou agressão sexual.
Consequência na saúde dos
assediados:
Dentre as consequências que o assé-
dio moral pode causar podemos desta-
car as seguintes:
1) depressão, 2) angústia, 3) estres-
se, 4) crises de competência, 5) choro
sem motivo, 6) mal-estar físico / mental;
7) cansaço exagerado, 8) falta de inte-
resse pelo trabalho, 9) irritação cons-
tante; 10) insônia, mudanças na rotina
do dono e pesadelos; 11) diminuição da
memorização; 12) diminuição da capaci-
dade de concentração; 13) isolamento,
14) tristeza, 15) falta de interesse de re-
lacionamento com outras pessoas; 16)
pensamentos negativos em relação ao
futuro; 17) confusão de personalidade,
18) reprodução das condutas de vio-
lência moral vividas; 19) aumento/ dimi-
nuição de peso; 20) aumento da pressão
arterial, 21) problemas digestivos, 22)
tremores e palpitações; 23) redução da
libido; 24) sentimento de culpa e pensa-
mentos suicidas; 25) uso de álcool e
drogas; 26) tentativa de suicídio.
Conclusão A pressão psicológica sofrida pelo
assediado não é materializável, ou seja,
é impossível medir a extensão do estra-
go causado pelo assédio moral sofrido.
Somente são visíveis as consequências
físicas e psíquicas sobre a mente e o
corpo da vítima que sofreu tal dano.
O assédio moral, diferente do que
muitos pensam, é silencioso e mais co-
mum do que aparenta. A identificação do
problema no ambiente de trabalho bem
como a luta contra sua prática pode ser
a solução para a diminuição do estrago
que tal fenômeno pode ocasionar a uma
pessoa.
A divulgação de informações e cons-
cientização sobre o assédio moral po-
dem ser o “início do fim” dessa prática
devastadora no ambiente de trabalho.
Fontes:
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9
126/Assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho
http://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1
-0-2/html/container.html#xpc=sf-gdn-exp-
2&p=http%3A//jus.com.br
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Cinismo Viril e o sofrimento psíquico causado a Mulher
Trabalhadora
Fonte: Pró Trabalhador Texto: Regina Ramalho Fotos: Edi Sousa Studio Artes.
dos pontos altos do seminário
promovido pela Secretaria Estadual da
Mulher Trabalhadora da CUT: “Sofri-
mento Psiquíco no Trabalho” foi um
convite ao debate, reflexão e descontru-
ção do cinismo viril. Leia entrevista ex-
clusiva com a psicanalista Débora Fel-
gueiras.
Sonia Auxiliadora Vasconcelos Silva
Na abertura dos trabalhos, a Secretá-
ria Estadual da Mulher Trabalhadora da
CUT/SP, Vice-Presidenta do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de
Presidente Prudente (SINTRAPP) e Co-
ordenadoraGeral da Escola Sindical São
Paulo, Sônia Auxiliadora Vasconcelos
Silva, explica:
“A ideia deste seminário nasceu das
atividades que estamos realizando junto
aos grupos mensais de discussão do Co-
letivo de Mulheres da CUT-SP em con-
junto com a socióloga e psicanalista Dé-
bora Felgueiras, formada pelo Departa-
mento de psicanálise do Instituto Sedes
Sapientiae e a discussão do tema tam-
bém vai continuar ao longo do ano em
outras atividades propostas no grupo”,
diz Sônia.
Cleide Monteiro
Também participou da mesa a psicó-
loga e psicanalista, Cleide Monteiro. Se-
gundo a pesquisadora, para combater as
ações que causam o sofrimento psíquico
dentro do ambiente de trabalho é neces-
sário a promoção de diálogos.
“Criar espaços para conversar, con-
tar histórias e questionar as crenças vi-
gentes, permite que prestemos mais a-
tenção no ser humano”, sugere.
Cleide comentou que já existem pes-
quisas que mostram que a chamada ge-
ração “Y”, vem apresentando maior re-
sistência às pressões que podem causar
sofrimento psíquico usando inclusive
como alternativa uma busca pelo empre-
endedorismo.
Outro estudo pontuado por Cleide é
um alertar para o aumento no número de
suicídio dentro do local de trabalho, co-
metido por gestores, com maior escola-
ridade e após reuniões e atividades de
concentrações e planejamento de diver-
sas áreas, o que segundo Cleide mostra
que o sofrimento psíquico não está nesta
ou naquela função, mas nas estruturas e
processos de trabalho. Por isso a psica-
nalista recomenda: “É necessário mudar
os procedimentos”, afirma.
Em entrevista exclusiva a agência de
notícias do Pró Trabalhador, a socióloga
e psicanalista, Débora Felgueiras res-
ponde:
Pró Trabalhador: Quais os principais
sintomas que alertam para o alcance do
sofrimento psíquico em razão do ambi-
ente ou processos de trabalho?
Débora Felgueiras
Debora: A identificação às vezes é
muito sutil, pois nem sempre o indivíduo
adoece logo. As relações acontecem de
forma velada, normalmente fazendo com
que a pessoa sofra um desvio de função,
ou a desvalorização do trabalho.
Pró Trabalhador: O que fazer para
melhorar este sofrimento?
Debora: Conversar com outros cole-
gas e identificar a presença dos mesmos
sintomas (conversando o indivíduo já se
sente até aliviado, pois percebe que não
é só com ele, mas sim fruto dos pro-
cessos de trabalho).
Se unir a grupos de enfrentamento.
Nos grupos um indivíduo se ve no outro
e juntos se tornam mais fortes para o en-
frentamento. Buscar denunciar a agres-
são aos sindicatos e outros órgãos para
que outros também não sofram com os
processos.
Durante a fase de debates as pessoas
que assistiam enviavam perguntas a me-
sa e também faziam pontuações. Mais
de um sindicalista presente afirmou que
é necessária uma participação mais in-
tensa do movimento sindical para não
deixar que o trabalhador adote o discur-
so da empresa que repassa para o indi-
víduo a responsabilidade que é da orga-
nização.
Também foi consenso nas exposi-
ções, que por serem ainda a maior parte
dos cargos de chefias ocupadas por ho-
mens, as mulheres serem mais exigidas
e vítimas do chamado: Cinismo Viril: ati-
tudes muitas vezes machistas com rela-
ção ao trabalho executado por mulheres,
com assedio e imposições de metas que
ferem a sua feminilidade e desqualificam
seu trabalho em detrimento aos homens
. Mas nem sempre o sofrimento psíquico
é causado somente por chefes homens.
Rio Preto (SP) terá Palestra Gratuita - Gestão em NR 10 -
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fieso), o Sindicato
da Indústria da Construção Civil de Gran-
des Estruturas no Estado de São Paulo
(SindusCon-SP) e o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial de São Paulo
(Senai-SP) promovem gratuitamente a
palestra “Gestão em NR-10 – Segurança
em Instalações e Serviços em Eletricida-
de” a ser apresentada por Valdir Salina
Barbosa Carvalho – Técnico em eletro-
técnica pelo Centro Estadual de Educa-
ção Continuada (Ceses) Profª Heloisa
Lacerda; Pedagogo pelo Claretiano Cen-
tro Universitário; Examinador de Eletri-
cista Instalador Predial de Baixa Tensão
pelo Sistema Senai de Certificação de
Pessoas (SSCP); Instrutor de Práticas
Profissionais II no Senai “Orlando Lavie-
ro Ferraiuolo”, onde ministra aulas de
Instalações Elétricas para o Curso Téc-
nico de Edificações, Comandos Elétricos
e NR-10 – Riscos Elétricos. Trabalhou
como encarregado de subestação na
Companhia Paulista de Trens Metropo-
litanos (CPTM).
A Palestra terá participação gratuita e
será realizada o dia 28 de agosto de
2015, das 14 às 16h00 no auditório do
Senac de São José do Rio Preto (SP),
que fica na Rua Jorge Tibiriçá – Vila San-
ta Cruz – São José do Rio Preto (SP).
O objetivo do evento é para conscien-
tizar os participantes sobre os riscos que
envolvem a eletricidade para os envolvi-
dos tanto direta quanto indiretamente.
Informações no SindusCon-SP, Re-
gional de São José do Rio Preto (SP) pe-
lo e-mail:
[email protected] ou pelo
telefone (17) 3226-5626
O que fazer quando o perito
INSS nega a incapacidade? O que fazer quando o médico do
trabalho afirma a incapacidade e o INSS
afirma a capacidade? Publicado por Matheus Galvão
polêmico é aquele em que um
perito do INSS considera apto para o tra-
balho alguém que não esteja, negando o
benefício que aquela pessoa teria, em te-
se, direito.
A discussão ainda se torna mais in-
tensa quando um Médico do Trabalho a-
firma que o trabalhador não tem condi-
ções de voltar a trabalhar, mas o perito
do INSS, pelo contrário, atesta a sua ca-
pacidade.
Nesta situação, quem está com a ra-
zão?
Nenhum dos dois está com a razão. É
possível, inclusive, tomar providências
contra as duas partes, tanto INSS, quan-
to empresa.
Waldemar Ramos explica como deve
proceder o trabalhador que se encontra
nesta situação, no vídeo: Quem tem Ra-
zão: o perito INSS ou o perito do traba-
lho? Assista o vídeo, clicando aqui, e en-
tenda o que fazer caso você esteja em si-
tuação parecida.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 06 - Norminha 324 - 20/08/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 06
Fibria inicia recrutamento de
profissionais para obras de ampliação
da fábrica
abriu em seu site -
www.fibria.com.br, o banco de currícu-
los para buscar profissionais que pos-
sam atender o Projeto Horizonte 2, que
trata da ampliação da unidade de Três
Lagoas, cujos investimentos chegarão a
R$ 7,7 bilhões.
Os interessados em cadastrar o cur-
rículo podem entrar no site, clicar em
trabalhe conosco, em seguida ir no link
conheça o Projeto Horizonte 2, para, en-
tão cadastrar os dados em uma das op-
ções: florestal, industrial ou obras.
Entre as vagas oferecidas para a obra
de ampliação estão as opções para pe-
dreiro e eletricista. Para o setor da flo-
resta e da indústria há vagas para diver-
sas áreas, conforme mostra o site da Fi-
bria.
A ampliação foi iniciada em junho
deste ano e, segundo a Fibria, vai gerar
40 mil empregos diretos e indiretos até
sua conclusão, que deve acontecer em
dois anos e meio. Durante este período,
o município de Três Lagoas vai receber
cerca de R$ 450 milhões provenientes
de arrecadação de impostos.
Durante o período de obra, 60 forne-
cedores locais devem ser contratados
para atender à demanda da linha dois e,
assim que concluída, a empresa preten-
de empregar 3 mil pessoas direta e indi-
retamente.
O Projeto Horizonte 2 terá capacida-
de de produzir 1,75 milhão de tonelada
de celulose por ano e, somada à produ-
ção da linha um, o número saltará para
3,05 milhões e tornará a Fibria um dos
maiores sites de produção de celulose
do mundo. Fonte: Expressão MS
aplicáveis. De início, é preciso registrar
que a cobrança de 10% não pode ser fei-
ta embutido no valor total, deve o esta-
belecimento fazer um cálculo à parte do
valor correspondente, sendo necessário
que o consumidor seja informado sobre
o caráter opcional do pagamento, con-
soante o disposto no artigo 6º, inciso III,
do CDC.
Conforme já foi dito acima, a custo da
atividade empresarial não pode ser arca-
da pelo consumidor, isto é, o custo de-
corrente da remuneração do garçom de-
ve ser de inteira responsabilidade do bar
ou restaurante. O consumidor quando
dá a gorjeta o faz por mera liberalidade,
é uma retribuição pela cortesia e bom
atendimento recebido naquele estabele-
cimento. O Código de Defesa do Consu-
midor veda que o fornecedor de produ-
tos ou serviços exija vantagens excessi-
va, ou seja, não pode ser exigido que o
cliente pague obrigatoriamente a gorjeta,
sob pena de violação do artigo 39, inciso
V. Por fim, o valor pago não necessária-
mente deve corresponder a 10% do va-
lor da conta, uma vez que por se tratar
de uma faculdade do cliente, ele pode
optar por pagar menos ou mais do que
isso. 3. Direito de ser informado sobre a cobrança
de Couvert
Há dois tipos de couvert: o artístico e
o gourmet. O primeiro deles consiste na
cobrança pela música ou qualquer even-
to ao vivo que esteja sendo apresentado
no estabelecimento. Já o segundo diz
respeito aos alimentos servidos em pe-
quenas porções antes da chegado do
prato principal. Ambos são permitidos
por lei, sendo que o couvert gourmet é
facultativo, enquanto que o couvert ar-
tístico é obrigatório.
Em ambos os casos, o que não é per-
mitido é que a cobrança seja feita sem
que antes o consumidor seja devida-
mente avisado, tendo em vista que a re-
lação de consumo é pautada em princí-
pios de transparência e informação. A-
lém do mais, é vedado o fornecimento de
qualquer produto ou serviço sem que
haja prévia solicitação do consumidor,
conforme a regra contida no artigo 39,
inciso III, do CDC.
Sendo assim, é necessário que o bar
ou restaurante informe, preferencial-
mente na entrada, que o estabelecimen-
to cobra pelo couvert para que o consu-
midor decida se entrará ou não. Caso o
consumidor não seja informado sobre a
cobrança, ele poderá se recusar ao paga-
mento, com fundamento no art. 39, pa-
rágrafo único, do CDC. 4. Vedação ao uso de forno micro-ondas ou
elétrico para reaquecer os alimentos
É usual que alguns estabelecimentos
utilizem o forno micro-ondas ou elétrico
para reaquecer os alimentos que estão
expostos à venda. Antes que cause es-
tranheza, é preciso esclarecer que não é
vedado o uso desses aparelhos na cozi-
nha, mas, na verdade, o que é vedado é
o uso de forma indevida.
Os alimentos que já foram cozidos,
ao serem expostos para a venda, devem
estar em condições de temperatura que
evitem a proliferação de micróbios, ou
seja, devem ser acondicionados em es-
tufas térmicas ou aparelho similar que
garanta temperatura elevada.
Assim sendo, não pode o estabeleci-
mento preparar o alimento e deixa-lo em
temperatura ambiente para somente es-
quentá-lo quando o cliente for consumi-
lo, conforme determinado pela Resolu-
ção da ANVISA RDC nº 216/2004, em
seu item 4.8.15, os alimentos vendidos
quentes devem ser armazenados em
temperatura superior a 60ºC. Portanto,
todo e qualquer alimento que seja vendi-
do quente deve estar em condições de
ambiente e temperatura adequado. 5. Os funcionários que manuseiam dinheiro
não podem manusear alimentos
Embora seja óbvio que essa conduta
seja proibida, é corriqueiro que os funci-
onários do estabelecimento manipulem
em dinheiro e sirvam os clientes, a e-
xemplo do garçom que ao final traz a
conta para pagamento. Essa conduta é
proibida, devida a enorme possibilidade
de contaminação dos alimentos com mi-
cróbios oriundos das cédulas. A Reso-
lução da ANVISA RDC nº 216/2004, em
seu item 4.10.7, veda essa prática, inde-
pendente dos alimentos vendidos serem
embalado ou não, pois a norma exige
que o recebimento de valores seja reali-
zado por pessoas diferentes. Não se tra-
ta de um mero capricho, mas de uma
norma importantíssima para a saúde dos
consumidores.
Autor: Felipe Pacheco Cavalcanti. Originalmente
publicado em: Blog PachecoCavalcanti
Fonte: BBC Brasil.com
70 anos, as cidades japonesas
de Hiroshima e Nagasaki protagoniza-
ram duas das maiores tragédias mundi-
ais com as bombas lançadas pelos Es-
tados Unidos, que causaram uma devas-
tação e destruição sem tamanho.
Em Hiroshima, viviam cerca de 350
mil pessoas. Calcula-se que a bomba
que caiu no dia 6 de agosto de 1945 ma-
tou por volta de 80 mil.
Quase 80% dos edifícios foram des-
truídos ou sofreram danos irreparáveis.
No entanto, ainda é incerto o número
de mortes na cidade em decorrência das
feridas sofridas depois da explosão e
dos efeitos da radiação – estima-se que
o número varie entre 90 mil a 166 mil
pessoas.
Hoje, a cidade tem um total de 1,17
milhão de habitantes.
Em Nagasaki, viviam cerca de 263 mil
pessoas no dia da explosão nuclear, em
9 de agosto de 1945.
Calcula-se que entre 39 mil e 80 mil
pessoas tenham morrido menos de um
segundo após a bomba.
Atualmente, a população da cidade é
de 450 mil pessoas.
Há 70 anos, uma bomba lançada pelos
EUA caía em Hiroshima, deixando
milhares de mortos
Pior desastre nuclear Agora avancemos 41 anos no tempo.
Na madrugada de 26 de abril de 1986, o-
correu o que foi classificado como "pior
desastre nuclear da história".
Um dos quatro reatores da planta de
Chernobyl, na Ucrânia (então parte da U-
nião Soviética), explodiu e causou um
incêndio que liberou enormes quantida-
des de partículas radioativas na atmos-
fera.
Como consequência direta do aci-
dente, morreram 31 pessoas. Mas as in-
vestigações sobre os efeitos da radiação
a longo prazo – como câncer – conti-
nuam até hoje.
Depois do acidente, foi decretada
uma zona de exclusão de 30 km ao redor
da planta nuclear, que cobre uma área de
aproximadamente 2.600 km² na Ucrânia.
Ainda há restos de contaminação radioa-
tiva na atmosfera.
Reconstrução e exclusão Como foi possível, então, que Hiro-
shima e Nagasaki, que sofreram explo-
sões nucleares tão devastadoras e com
tantas vítimas fatais, se tornassem cida-
des prósperas e habitáveis, enquanto
Chernobyl virou um lugar completamen-
te inabitado e assim seguirá por muitos
anos?
O site Gizmodo, especializado em
tecnologia, é um dos poucos meios de
comunicação que fez essa pergunta.
Aqui a BBC reproduz as razões
principais.
1. Quantidade de combustível nu-
clear:
A bomba "Little Boy" (que caiu em
Hiroshima) transportava 63 kg de urânio
enriquecido. "Fat Man" (a bomba de Na-
gasaki) continha cerca de 6,2 kg de plu-
tônio.
Hiroshima e Nagasaki foram
reconstruídas um ano depois das
bombas
Por que Hiroshima e Nagasaki são habitáveis e Chernobyl não?
Há uma zona de exclusão em Chernobyl que ninguém pode cruzar
O reator número quatro de Chernobyl
tinha 180 toneladas de combustível nu-
clear, dos quais 2% (3,6 mil kg) eram u-
rânio puro.
Quando o reator explodiu, calcula-se
que foram liberadas sete toneladas de
combustível nuclear. No total, o desastre
emitiu 100 vezes mais radiação que as
bombas que caíram sobre Hiroshima e
Nagasaki.
2. Diferenças na reação nuclear
Na bomba de Hiroshima, a reação a-
conteceu com 900 gramas de urânio. Da
mesma forma, 900 gramas de plutônio
foram submetidas a uma fissão nuclear
em Nagasaki.
Em Chernobyl, porém, cerca de sete
toneladas de combustível nuclear – com
enormes quantidades de partículas radi-
oativas – escaparam para a atmosfera.
Quando o combustível nuclear se
fundiu, foram liberados isótopos radioa-
tivos que incluíam xenônio, iodo radioa-
tivo e césio.
3. Localização
As bombas que caíram em Hiroshima
e Nagasaki foram detonadas no ar, cen-
tenas de metros acima da superfície da
Terra.
Como resultado, os depósitos radioa-
tivos se dispersaram como efeito da nu-
vem criada pela explosão.
Calcula-se que a bomba em Hiroshima
matou 80 mil pessoas
Em Chernobyl, no entanto, o reator
quatro se fundiu na superfície, produzin-
do uma ativação de nêutrons que fizeram
com que a terra se tornasse radioativa.
Outra explicação A página Physics Stack Exchange
(um site de intercâmbio de conhecimen-
to para investigadores acadêmicos e es-
tudantes de física) tem outra explicação.
"Ainda que funcionem na base dos
mesmos princípios, a detonação de uma
bomba atômica e o colapso de uma plan-
ta nuclear são processos muito diferen-
tes", diz o site.
Segundo a publicação, uma bomba a-
tômica está baseada na ideia de liberar a
maior energia possível da reação de uma
fissão nuclear no menor tempo possível.
A ideia é criar o maior dano e devas-
tação possíveis para anular as forças ini-
migas.
Assim, os isótopos radioativos que
se criam em uma explosão atômica têm
um período de vida relativamente curto.
Mas, como um reator nuclear está
desenhado para produzir energia em um
processo de reação lento, isso resulta na
criação de materiais de resíduos nuclea-
res que possuem uma vida mais longa.
Ou seja, a radiação inicial de um aci-
dente nuclear pode ser muito mais baixa
que a de uma bomba, mas seu tempo de
vida será muito mais longo.
Calcula-se que milhares de anos se
passarão – estimativas citam até 20 mil
anos – para que a zona de exclusão de
Chernobyl volte a ser habitável.
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FAÇA SUA INSCRIÇÃO AGORA
MESMO
Olá amigo leitor hoje vamos falar um
pouquinho sobre decisões emocionais,
para explicitar melhor sobre este assun-
to vou utilizar uma passagem bíblica co-
mo referência, bem como um trecho de
um texto escrito por Luiz Marins (Pro-
fessor, Administrador de Empresa, Con-
sultor e Palestrante). A passagem bíblica
utilizada cita a história de um homem e
uma mulher que não soube colocar inte-
ligência nas suas emoções, por isso agiu
de forma irracional (Mc 5.14-29), e es-
tamos nos remetemos a séculos antes
de nossas gerações. Porém como não
somos ensinados em nosso desenvolvi-
mento humano a pensarmos adequada-
mente, acabamos por vezes, pensando
baseados em nossas emoções e sofren-
do grandes consequências por isto. No
entanto hoje vamos abordar este contex-
to sutilmente, apenas uma introdução,
mas que possa nos servir como reflexão
em prol de nosso aprendizado e mudan-
ça.
Quanto a citação bíblica (Mc 5.14-29),
Herodes, na sua festa de aniversário, ao
ver a filha da sua amante dançando, fi-
cou encantado e dominado por suas e-
moções disse à jovem: pede o queres
que eu vou lhe dar. Orientada pela sua
mãe, ela pediu a cabeça de João Batista,
simplesmente porque a verdade que ele
dizia a incomodava. Herodes não podia
negar porque tinha feito um juramento,
então mandou assassinar o precursor de
Jesus.
Caro leitor, o grande desafio de todos
nós é viver a vida tendo as rédeas das
emoções nas mãos, isto é, auto controle
emocional. Herodes, um líder que não
agiu com equilíbrio. Uma decisão com
base apenas nas emoções, pode resultar
em tragédia, morte e prejuízos irrepa-
ráveis. A razão principal porque Jesus
nunca errou nas suas decisões no exer-
cício do seu ministério, é porque todas
as suas decisões eram dirigidas por
princípios, ou seja pela razão. Quando as
nossas respostas aos estímulos, são di-
rigidas por princípios, sempre acerta-
mos e contabilizamos lucros em vez de
prejuízos.
A palavra chave na vida das pessoas
que mantém as rédeas das emoções nas
mãos, é: razão. Pessoas racionais, ten-
dem a ser mais reflexivas e não impul-
sivas, ouvem mais, falam menos e quan-
do falam pensam antes de responder,
tem iniciativa própria, sabem dizer não
para si mesmas sempre que necessário,
são otimistas e visionárias. A semelhan-
ça de Herodes, quem age precipitada-
mente baseado na emoção, amanhã irá
A Fundacentro do Espírito Santo participou da
reunião de trabalho do Grupo Getrin
membros do Grupo de Trabalho
Interinstitucional (Getrin) reuniram-se
nesta sexta-feira (14/8) no Plenarinho do
TRT-ES, Ed. Castelo Branco.
Um dos assuntos discutidos foi o Se-
minário Saúde e Segurança do Trabalha-
dor nas atividades de Extração e Benefi-
ciamento de Rochas Ornamentais,que a-
contecerá no auditório do Sest/Senat em
setembro, em Cachoeiro de Itapemirim.
Também estavam na pauta da reu-
nião, o congresso que a Fundacentro irá
realizar sobre Saúde e Segurança em
2016, a construção de um software para
qualificar e quantificar óbitos no estado
por acidente de trabalho e a fiscalização
que a Polícia Rodoviária Federal irá exe-
cutar nas rodovias para verificar a regu-
laridade dos motoristas, principalmente
no transporte de rochas.
Decisões com base nas emoções são perigosas!
chorar com a dor do remorso. Nossas
decisões devem ter propósitos bem defi-
nidos, a glória de Deus e o bem estar do
próximo. Qualquer decisão que não pas-
sar por este filtro, deve ser abortada. Se
Herodes tivesse isso em mente, ele não
teria matado aquele que lhe falou a ver-
dade, João Batista.
Prof. Marins em seu texto diz: “Deci-
sões emocionais são perigosas. A emo-
ção embaça a razão, e no calor da paixão
quase sempre erramos. A emoção tem
prazo curto de validade. Ela passará
quando a razão conseguir retomar seu
papel de comandante de nossas ações.
E, com a volta da razão, chegam junto o
arrependimento e a mágoa, o mal-estar
e, muitas vezes, a vergonha. É preciso
evitar decisões emocionais.
A pressão por resultados num mundo
extremamente competitivo; novas tecno-
logias e processos para dominar; o dese-
jo e a necessidade de fazer novos cursos;
um novo chefe; um novo patrão; os co-
mentários sobre cortes na empresa; fi-
lhos, pais, maridos e esposas deman-
dando atenção; a convivência diária com
pessoas que não nos são simpáticas;
que pensam e agem diferente de nós; a
conta bancária negativa..., e mais uma
lista de coisas que você mesmo pode
completar, podem nos fazer tomar deci-
sões emocionais. Não é fácil, eu sei. Mas
é preciso cuidar para que a emoção não
assuma o comando de nossa vida e nos
faça tomar decisões sem o concurso da
razão. Boas oportunidades podem ser
perdidas pela falta de domínio das emo-
ções. Conheço pessoas boas que não fo-
ram promovidas por não terem bom do-
mínio emocional. Conheço fornecedores
que perderam bons clientes por deixa-
rem a emoção dominar as relações co-
merciais. Conheço famílias e casais des-
feitos por decisões tomadas sem o uso
da plena razão. Não deixe isso acontecer
com você. Procure um lugar calmo; faça
uma lista de prós-e-contras; pense o que
aquela situação representará dali a cinco
anos. O melhor conselho é deixar a raiva
passar, a emoção baixar, acalmar o espí-
rito e retomar a razão, antes de decidir.
Pense nisso. Sucesso!”
Em um outro momento de nosso en-
contro aqui no Norminha abordarei mais
sobre este assunto, porém fica aí a dica,
pense sempre muito bem antes de agir.
Antes de tomar qualquer decisão rele-
vante, conte até dez e se for necessário,
até cem ou mil, quem pensa antes de a-
gir sempre constrói o seu destino debai-
xo da bênção.
“O pensamento é o ensaio da ação”
(Freud).
Drª Carina Almeida Ramos Medina Psicóloga Clínica e Organizacional.
Neuropsicóloga.
Hipnoterapeuta.
Especialista em Terapia Familiar Sistêmica e
de Casais.
Especialista em Reabilitação
Neuropsicológica.
Personal e Executive Coaching.
www.centrodeterapiaaplicada.com.br
5 Direitos do Consumidor em restaurantes, bares e lanchonetes
Embora não tenha disposições específicas,
porém por meio do uso da interpretação de
suas normas o Código de Defesa do
Consumidor é plenamente aplicável a essa
modalidade de relação de consumo, confira
abaixo alguns direitos.
1. Impossibilidade de cobrança de multa por
perda da comanda
Alguns bares e restaurantes utilizam
sistema de comandas/fichas individuais
para controlar o consumo dentro do es-
tabelecimento. Não é raro constar no
verso da comanda frases com menção
ao pagamento de multa na hipótese de
extravio ou perda da comanda, esses va-
lores passam da casa das centenas,
mui-to embora a comanda/ficha seja um
me-ro pedaço de plástico sem valor. Do
pon-to de vista do comerciante, o que se
bus-ca evitar é que pessoas consumam
e percam a comanda na tentativa de pa-
gar menos do que consumiu. Contudo,
esse tipo de cobrança é contrário ao Có-
digo de Defesa do Consumidor.
Em primeiro lugar, o ônus da ativida-
de do empresário deve ser arcado por
ele próprio. Assim, não pode ser transfe-
rido para o consumidor o risco do negó-
cio, cabe ao estabelecimento adotar um
sistema de cobrança que permita a con-
ferência dos valores consumidos inde- pendentemente de o consumidor portar
ou não a referida ficha.
Segundo, se o estabelecimento so-
freu algum dano em decorrência do ex-
travio da comanda, esse dano precisa
ser quantificado e especificado, uma vez
que o artigo 944 do Código Civil diz que
a indenização é medida pelo dano causa-
do, sendo assim o bar ou restaurante só
pode exigir do consumidor o que de fato
ele consumiu. Se o estabelecimento exi-
gir além do que foi consumido sua con- duta será considerada abusiva, nos mol-
des do artigo 39, V, do Código de Defesa
do Consumidor. Caso o consumidor te- nha pago essa multa poderá exigir o re-
embolso em dobro da quantia paga inde-
vidamente, conforme artigo 42 do CDC. 2. Pagamento opcional de gorjeta de 10% ao
garçom
Alguns Estados brasileiros possuem
normas específicas que tratam da maté- ria, porém mesmo que não houvesse
uma disciplina específica o Código de
Defesa do Consumidor traz dispositivos
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 324 - 20/08/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 07
O ofício na vida do homem Olá caro leitor,
Mais uma semana chegando ao fim e
talvez você pondere: Semana de traba-
lho terminando, cansaço por conta das
múltiplas atividades... Quero folga! Pois
é, trabalhar exige pré-disposição, ener-
gia e a aproximação de um final de se-
mana de folga se apresenta até mesmo
como uma recompensa! O labor tem si-
do para a maioria das pessoas uma con-
dição essencial, não somente pela ma-
nutenção financeira, mas pela dignifica-
ção da vida. Hoje a coluna trata disso: Do
significado do trabalho para a vida do
homem.
Trabalhar constitui parte importante
da vida e vai além do ganha-pão, pois
tem a ver com realização pessoal, com
sentir-se útil e encontrar sentido para os
dias. A atividade laboral proporciona
uma transformação pessoal e da condi-
ção à volta o que torna o labor algo cen-
tral. Por outro lado a quem diga que o
trabalho é mera obrigação, mas ainda
assim seria bom ponderar se vale a pena
estar em determinada função só por o-
brigação.
E quando se está “fora do mercado”?
Na sociedade em que vivemos o fato de
não trabalhar pode ter consequências
negativas (não apenas financeira) que
afetam diretamente a personalidade. Em
razão da centralidade que o trabalho o-
cupa em nossas vidas, é que podemos
compreender as consequências negati-
vas da inatividade. Um sujeito sem tra-
balho parece impedido de se realizar co-
mo homem e cidadão, o que afeta dire-
tamente sua dignidade, e não raro ouvi-
mos por parte da mídia ou da comuni-
dade que as demissões em consequên-
cia da crise econômica atual levam mais
e mais pessoas às agências de emprego
e postos de atendimento ao trabalhador
em busca de uma vaga, confirmando aí
a importância da atividade de trabalho na
vida das pessoas. Durante a própria evo-
lução, cada indivíduo veio desempe-
nhando um papel, o que não é diferente
nos dias de hoje. O trabalho é um meio
inexorável da existência humana e parte
constituinte da identidade das pessoas.
Isto significa que cada um se torna o que
é por meio do ofício que executa, sendo
remunerado ou não, porque através do
trabalho as pessoas podem imprimir sua
marca, o seu registro no mundo. Isto
tanto é verdadeiro que quando não co-
nhecemos uma pessoa e, então, pergun-
tamos ‘quem é fulano?’, a resposta qua-
se sempre está relacionada ao ofício de-
la... Já reparou?
Tão importante quanto desempenhar
o ofício é gostar do que se faz. Quem
realiza o seu trabalho sem estar contente
com o que executa, certamente não terá
empenho e sua produção será menor,
além da propensão ao desenvolvimento
de insatisfação, melancolia e depressão.
Portanto, trabalhar sem sentir prazer é
sinônimo de sofrimento e de adoecimen-
to. Um trabalho que não for considerado
gerador de bem-estar trará mais prejuí-
zos do que benefícios. Não é possível
que um trabalho, ao causar sofrimento,
cumpra a sua função de dignificar o ho-
mem. A gênese do sofrimento pelo tra-
balho está, por exemplo, relacionada a
fatores como conflitos constantes entre
líderes e liderados, ausência de espaço
para discussão, expressão e resolução
de problemas e/ou fragmentação e in-
serção muito limitada das tarefas no pro-
cesso produtivo.
A sensação de bem-estar no trabalho
está ligada diretamente a características
como: trabalho estimulante e desafiador,
possibilidade de crescimento na carrei-
ra, aprendizado e desenvolvimento, ter
um bom líder, clima organizacional posi-
tivo, remuneração e benefícios justos,
entre outros. Por isso, tão importante
quanto gostar do que se faz é desempe-
nhar esta função num local que ofereça
as condições necessárias. O estudioso
Abrahm Maslow, por exemplo, identifi-
cou as necessidades básicas de sobrevi-
vência e descobriu que, quando essas
necessidades eram satisfeitas, as pes-
soas se concentravam nas necessidades
sociais e na autorealização do trabalho.
Busque um ofício que tenha sentido
para você e até a próxima!
Carla Lima Psicóloga, Analista de TD & E no meio corporativo,
Consultora organizacional,
Palestrante de Educação em Saúde,
Sexualidade e Segurança do trabalho.
(11) 99134-7034
Atendimentos online:
Contato para eventos:
Acesse e me conheça mais:
http://www.carlapalestras.com.br
FAÇA SUA INSCRIÇÃO AGORA MESMO!
(46) 3524-2974
Retomar o protagonismo da CIPA é fundamental, diz chefe da
Fundacentro da Baixada Santista Foto: Alexandra Rinaldi
Sindicalistas se reúnem durante o Observatório de CIPA. Evento aconteceu na última
semana de julho.
Por ACS/ A. R.
a realização do Observa-
tório de CIPA, o chefe da Fundacentro da
Baixada Santista, Josué Amador afirmou
ser fundamental a retomada do verda-
deiro papel das Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes (CIPAs) nas
empresas.
A afirmação de Amador tem como
base a demanda dos sindicatos e os inú-
meros acidentes de trabalho que vem
ocorrendo em Santos e região. “Precisa-
mos conhecer a realidade dos sindica-
tos, de suas dificuldades no que diz res-
peito à SST e implementar ações sobre
as diversas situações de trabalho. Nossa
idéia é propor uma política de gestão en-
tre os sindicatos”, destacou.
O Observatório de CIPA, ação pro-
posta pela Fundacentro que contou com
imediato e significativo apoio dos sindi-
catos de trabalhadores da região, tem
como objetivo aproximar e dialogar dire-
tamente com o público sindical. No dia
do evento, a proposta da instituição foi
de conhecer a realidade das CIPA´s na
Baixada Santista, momento em que foi
entregue aos sindicalistas um questio-
nário desenvolvido pela tecnologista da
entidade, Juliana Andrade Oliveira. “É
nesse instrumento de pesquisa que será
possível traçarmos um diagnóstico para
a implementação de ações futuras”,
conta Juliana. No dia 18 de setembro es-
tá prevista para ser realizada a 2ª Etapa
do Observatório, onde os sindicatos a-
presentarão a realidade da CIPA. Em no-
vembro, a Fundacentro fará um relatório
da situação das Comissões da Baixada.
Adaedson Costa, coordenador geral
do SINDIPETRO, local onde foi realizado
Brasil tem, hoje, quatro vezes mais
condições de produzir energia solar do
que a Alemanha, referência mundial em
investimentos neste tipo de alternativa.
E ao que parece os brasileiros têm se
dado conta desse alto potencial, já que
passaram a investir mais em energias
renováveis e soluções para conter o im-
pacto ambiental – e o aumento da conta
de luz.
É o caso do engenheiro elétrico Mar-
celo Morais, que instalou em sua própria
casa, na cidade de Artur Nogueira, em
SP, um sistema com capacidade de usar
a radiação solar para alimentar toda a
energia consumida no local.
A ideia surgiu após uma experiência
na faculdade. Ao ver o potencial do pro-
jeto, o engenheiro adquiriu patente de
um equipamento móvel capaz de gerar
energia onde estiver, desde que haja luz
solar.
Há sete anos, a família utiliza o off
grid, um sistema que funciona de forma
isolada, acumulando energia a partir de
baterias recarregáveis e distribuindo
conforme a demanda. Ou seja, há um
painel solar e um sistema entre o painel
e a bateria que faz o controle de carga.
Durante o dia, quando estiver usando a
energia, o excedente é armazenado em
baterias e a noite pode-se utilizar a carga
acumulada.
Além disso, com o aumento da tecno-
logia, atualmente os painéis fotovoltai- cos contam com funções mais comple- xas e concentram não apenas tempera-
tura, mas um sistema de energia capaz
de abastecer completamente uma resi-
dência. (Cultura Ambiental na Escola)
o evento, considera o Observatório im-
portante para o trabalhador. “Pretende-
mos unificar todos os sindicatos da Bai-
xada, independentemente da bandeira i-
deológica”, destacou o coordenador du-
rante a mesa de abertura. O diretor do
Sindipetro, Rafael Malingre e o presi-
dente do Sindminérios, Adilson de Lima
também participaram da mesa de aber-
tura.
“Saúde não se negocia”, defende
engenheiro
Um dos grandes problemas enfrenta-
dos na área de segurança e saúde do tra-
balhador é justamente os conflitos exis-
tentes entre a saúde do trabalhador e a
remuneração do capital investido pelo
empregador.
Para o chefe da Coordenação no Pro-
cesso de Trabalho da Fundacentro, en-
genheiro de Minas e de Segurança do
Trabalho, Leonidas Ramos Pandaggis,
com a saúde não se negocia, pois o que
deve prevalecer em uma negociação é a
transformação por melhores condições
de trabalho, fundamentais à promoção
da saúde dos trabalhadores.
Durante a palestra do engenheiro fo-
ram colocadas questões legais e o que
preconizam nossas leis, níveis de nego-
ciação por melhores condições de traba-
lho, mecanismos de participação dos
trabalhadores e a importância de um Ob-
servatório de CIPA.
A Norma que regulamenta a CIPA,
bem como sua organização e atribui-
ções, é a NR 5, tendo sua última revisão
em fevereiro de 1999, com ajustes pon-
tuais realizados em 2011.
Brasileiro zera conta de energia após instalar sistema
de energia solar Dessa forma, a casa do engenheiro
tem energia térmica para o chuveiro, pa-
ra a pia da cozinha e lavanderia, mas
também tem o sistema elétrico, que for-
nece energia para todos os equipamen-
tos, como ar condicionado, televisão e
geladeira. Apesar do uso constante, Mo-
rais ainda vende para a Elektro em torno
de metade do que arrecada.
Brasil ainda precisa melhorar e investir
Morais atua na área há 15 anos e em
entrevista ao site Nogueirense, disse a-
creditar que, apesar de nos últimos tem-
pos as discussões em torno do tema e-
nergia solar terem sido mais constantes,
o sistema ainda não é muito difundido
no país.
Para ele, um dos grandes motivos pa-
ra o aumento na conta de energia, é a fal-
ta de estratégias capazes de reduzir gas-
tos com combustíveis de altos preços
utilizados em usinas. Além disso, os pro-
blemas ficaram mais evidentes com a
seca que atinge todo o país. Ele afirma
que o Brasil é um país com uma matriz
energética de hidrelétrica, se não tem
água, não tem energia.
Dessa forma, o cenário tem se torna-
do cada vez mais propício ao desenvol-
vimento de alternativas e a ferramenta
considerada mais eficiente para substi-
tuir as fontes de energias convencionais
são as placas solares fotovoltaicas.
e ,
empresas do ramo metalúrgico realizam
SIPAT de sucesso em Birigui (SP).
As empresas Metalpama e Metalvi-
ma, realizaram em conjunto a SIPAT
2015, de 10 a 14 de Agosto de 2015.
Contando com a colaboração e orga-
nização dos membros da CIPA, Sr. Jorge
João da Silva (Técnico de Segurança do
Trabalho), diretores da empresa.
os temas foram escolhidos com o in-
tuito de despertar os colaboradores para
uma melhoria da qualidade de vida e
saúde.
As palestras foram realizadas no re-
feitório da Metalpama, onde estiveram
presentes todos os colaboradores da
produção, do setor administrativo e dire-
tores.
Realizaram a abertura do ciclo de pa-
lestras: Claudia Elaine Terence (Enfer-
meira) e Fabiana de Matos Francisco
(Nutricionista) ambas da ADJ Associa-
ção de Diabetes de Birigui, com tema:
Cuidados com diabetes e Nutrição.
Equipe da ADJ
No segundo dia o Sr. Rodrigo Silva
Jesus (Enfermeiro da Unimed), orientou
aos colaboradores com o tema: DST Do-
enças Sexualmente Transmissíveis e a
importância do sexo seguro.
Rodrigo (Enfermeiro)
No terceiro dia o Tenente Spessotto do
Corpo de Bombeiros de Birigui, abordou
o tema: Prevenção de Acidentes no Trân-
sito.
Ten. Spessotto
No quarto dia o Dr.ª Nara Sahade Or-
tega (Médica Oncologista), abordou o
tema: Tabagismo e Câncer.
Dr. Sara
No quinto dia o Sr. Luiz Fernando Fu-
jii, abordou o tema: Preservação do Meio
Ambiente, focando especialmente o des-
carte de resíduos gerados pela indústria.
Luiz Fujii
E para marcar o encerramento houve
grandioso churrasco de confraterniza-
ção para todos os membros da empresa.
Os diretores da empresa, agradecem
a todos os participantes e principalmente
aos palestrantes pelo empenho, dedica-
ção e presteza ao aceitarem o convite pa-
ra esclarecimentos e orientação aos seus
colaboradores e a realização de mais
uma SIPAT de sucesso.
Sobre a empresa: Atua no ramo de meta-
lurgia há mais de 40 anos, com segmen-
to na área de construção civil na qual
produz: carrinhos de mão, carrinhos de
armazém, betoneiras, gabinetes de aço,
andaimes e escoras para laje.
Colaboradores encerraram a SIPAT 2015 com saboroso e alegre churrasco
Evento reuniu funcionários de todos os setores das empresas Metalpama e
Matalvima de suas unidades de Birigui (SP)
Metalpama e Metalvima, unidas realizam SIPAT com sucesso Empresas são de Birigui (SP) e uniram seus colaboradores no evento
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 08 - Norminha 324 - 20/08/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 08
Advertência seguida de
dispensa torna nula justa causa de trabalhador
faltoso mecânico montador que faltou
pela nona vez em apenas um mês, sem
apresentar justificativa, conseguiu re-
verter a demissão por justa causa. Como
a empresa, em um primeiro momento,
advertiu-o oficialmente, para só demiti-
lo por justa causa no dia seguinte, a Sé-
tima Turma do Tribunal Superior do Tra-
balho concluiu que houve dupla penali-
zação, o que causou a anulação da justa
causa.
O caso aconteceu em Joinville (SC).
O trabalhador faltou oito vezes ao longo
de um único mês, sempre sem justifi-
cativa. Foi advertido em todas as vezes,
chegando a ser suspenso por um dia.
Dois dias após voltar ao trabalho depois
da suspensão, faltou novamente sem
justificativa. A empresa puniu com nova
advertência e, no dia posterior, o demitiu
por desídia.
Na reclamação trabalhista, o mecâni-
co alegou que foi punido duas vezes pela
mesma falha. Em sua defesa, a empresa
sustentou que o empregado foi adver-
tido várias vezes por ausências injusti-
ficadas ao serviço, e que sua atitude jus-
tificava a dispensa motivada.
O juiz de origem julgou improcedente
o pedido do mecânico, convencido de
que sua atitude justificou a dispensa. O
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região (SC) manteve a sentença, por en-
tender que, mesmo após a aplicação rei-
terada de advertência e suspensão, ele
continuou se ausentando do trabalho
sem justificativa, não havendo para a
empresa outra alternativa que não a rup-
tura contratual motivada pela desídia.
O ministro Viera de Mello Filho, rela-
tor do recurso ao TST, observou que a
empresa, ao aplicar a pena de advertên-
cia, acabou por esvaziar a possibilidade
de punir mais severamente o trabalha-
dor pela ausência injustificada. "Para a-
lém da questão da impossibilidade de
apenar duas vezes uma mesma conduta,
é digno de registro que o simples fato de
o empregado se ausentar do serviço,
ainda que tal situação tenha ocorrido al-
gumas vezes durante o contrato de tra-
balho, não se reveste de gravidade abso-
luta a ponto de ocasionar a dispensa por
justa causa, penalidade gravíssima e ex-
trema, que priva o trabalhador de seu
emprego e, pior, das verbas rescisórias
que o habilitariam a enfrentar o duvidoso
período de desemprego involuntário",
assinalou.
A decisão foi unânime e já transitou
em julgado. (Paula Andrade/CF)
Processo: RR-386-34.2013.5.12.0028
Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão
Publicado por Thamirys Teles
de mensagens ins-
tantâneas WhatsApp, assim como as de-
mais redes sociais, agiliza a comunica-
ção entre as pessoas em qualquer lugar
e hora. Mas, quando se trata do uso do
aplicativo no trabalho, é preciso cuidado
e bom senso. A regra vale tanto para o
empregado quanto para o empregador.
Segundo o advogado trabalhista Bru-
no Gallucci, do escritório Guimarães &
Gallucci, com a popularização do Whats-
App aumentou o número de ações traba-
lhistas na Justiça. Isso principalmente
porque é cada vez mais comum que os
profissionais, depois do horário do ex-
pediente, continuem sendo acionados
pelo empregador para resolver questões
do trabalho por meio do aplicativo. “As
conversas fora do expediente de traba-
lho podem servir de prova e, dependen-
do do caso, abrem caminho para pedido
de horas extras”, explica.
Gallucci alerta, porém, que todos os
casos devem ser avaliados. “Caso sejam
apresentados os prints das conversas,
isso pode servir de prova contra o em-
pregador e resultar em uma condenação
trabalhista em favor do empregado. O
mais indicado é que a empresa evite es-
se tipo de contato com os empregados,
ainda mais fora do expediente de traba-
lho”, recomenda.
Para Daniela Moreira Sampaio Ribei-
ro, advogada do escritório Trigueiro
Fontes, o empregado deve ter cuidado
ao se dirigir aos colegas ou a um supe-
rior hierárquico nas conversas do apli-
cativo e também ter moderação na sua
utilização durante o expediente. “O em-
pregador tem o direito de exigir do em-
pregado concentração total no seu tra-
balho, proibindo ou restringindo a uti-
lização da ferramenta para fins particu-
lares. Nesse caso, a desatenção do em-
pregado à orientação pode ter como
consequência a aplicação de penalida-
des disciplinares”, diz.
A advogada trabalhista Vanessa Cris-
tina Ziggiatti Padula, do escritório PK
Advogados, alerta que se o aplicativo for
utilizado de forma inadequada pelos fun-
cionários eles podem ser advertidos,
suspensos ou até ter o contrato rescin-
dido por justa causa.
Proibição
Para evitar problemas, a empresa em
que Felipe Bossi trabalha proibiu o uso
do WhatsApp. E o supervisor de RH de
26 anos tem a missão de comunicar aos
funcionários da empresa de serviços de
limpeza, portarias e construção sobre a
proibição. “A orientação é para evitar o
uso. Se a pessoa utiliza com certeza não
é para coisas de trabalho. Já tive provas
de que tira a atenção, o funcionário aca-
ba fazendo os procedimentos de forma
errada”, diz.
Além do WhatsApp, a empresa blo-
queou o uso de redes sociais como Fa-
cebook no computador e celular.
Segundo ele, a orientação veio de-
pois que a empresa notou que o uso do
aplicativo estava atrapalhando o desem-
penho dos funcionários. “Há cerca de
um ano e meio, logo que notamos que o
WhatsApp estava sendo muito usado, já
bloqueamos”, afirma.
Os recém-admitidos são informados
da proibição na integração com a em-
presa. “Não é muito bem aceito, mas
eles obedecem”, conta. Ninguém foi de-
mitido por descumprir a regra. “Eles têm
bom senso, sabem que atrapalha”, diz
Bossi.
O supervisor de RH diz que se o fun-
cionário precisa acessar o aplicativo pa- ra uma emergência ele tem direito, “aí
Ações na Justiça aumentaram devido ao mau uso do aplicativo. Veja regras que valem
tanto para empregado quando para empregador.
usa rapidinho”. “Mas o dia inteiro de ba-
te papo, o celular apitando, não é acei-
tável”, explica.
Os funcionários não recebem instru-
ções pelo Whatsapp ou Facebook, só
por email. Se o funcionário é flagrado u-
sando o aplicativo, ele tem a atenção
chamada.
Veja abaixo o que pode e não pode
e o que pode causar punições e até
demissão:
Horas extras
Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do
escritório Trigueiro Fontes, diz que a
solicitação de tarefas ao empregado via
WhatsApp fora do seu horário de
trabalho pode configurar tempo à
disposição do empregador e motivar
reclamações trabalhistas pleiteando o
pagamento de horas extras.
Vanessa Cristina Ziggiatti Padula, do
escritório PK Advogados, diz que a em-
presa não pode exigir do empregado a
utilização do aplicativo em seu aparelho
pessoal ou a compra de telefone compa-
tível – a exigência apenas poderá ocorrer
se o aparelho telefônico for ferramenta
de trabalho, concedida pelo empregador
e o Whatsapp um meio de comunicação
oficial da empresa.
“Outra questão é o sobreaviso, que é
o tempo em que o empregado está à dis-
posição do empregador, podendo ser
contatado por aparelho celular ou outro
meio de comunicação equivalente, em
períodos determinados e nos quais de-
veria estar em descanso, com restrição
na liberdade de ir e vir. As mensagens
trocadas pelo WhatsApp equiparam-se,
nesse caso, a mensagens trocadas no e-
mail corporativo”, explica Vanessa.
“O funcionário pode receber hora ex-
tra em situações que lhe seja exigido o
desempenho da atividade laboral fora da
jornada normal de serviço, e quando es-
sas horas extras são realizadas por meio
do WhatsApp, como respostas a proble-
mas que surgem de repente, dúvidas e
pareceres, temos a chamada ‘jornada
virtual’, ressalta Bruno Gallucci, do es-
critório Guimarães & Gallucci.
Assédio
“Também os excessos dos gestores
na forma de comunicação com os seus
comandados, realizando cobrança ex-
cessiva, utilizando termos ofensivos e
desrespeitosos ou expondo um subordi-
nado de forma negativa e vexatória dian-
te do grupo podem caracterizar um as-
sédio moral e motivar reclamações tra-
balhistas com pedido de dano moral”,
diz Daniela.
Segundo ela, esse mesmo assédio
pode ser motivo de reclamação traba-
lhista contra o empregador se, praticado
por colegas do mesmo nível hierárquico,
a empresa tomou conhecimento e nada
fez para punir o empregado “ofensor”.
De acordo com Vanessa, o uso do
WhatsApp de forma inadequada com cli-
entes ou colegas de trabalho poderá le-
var a penalidades se o aplicativo for uti-
lizado como instrumento de comunica-
ção virtual disponibilizado pelo empre-
gador, servindo como ferramenta de tra-
balho, destinado essencialmente à troca
de mensagens de caráter profissional.
Punições
Daniela diz que punições disciplina-
res pelo mau uso do WhatsApp podem
ser aplicadas pelo empregador quando o
empregado dirige-se a colegas de tra-
balho ou a superior hierárquico de forma
desrespeitosa e inadequada. Ou quando
o empregado utiliza o Whatsapp para
fins particulares, durante o horário de
trabalho, comprometendo a sua produti-
vidade e concentração. Nesse caso, se
houver regra proibitiva do empregador,
a punição ao empregado pode ser mais
severa, por ele estar descumprindo re-
gra estabelecida.
Gallucci lembra que o uso de forma
exagerada do aplicativo durante a jorna-
da de trabalho, por motivos alheios à
função exercida, pode resultar em erros,
desvio de atenção e mau desempenho
por parte do empregado. Esse uso sem
limites pode levar a punições como ad-
vertência, suspensão e até uma dispensa
por justa causa.
De acordo com Vanessa, existem a-
ções na Justiça do Trabalho geralmente
quando o colaborador é demitido por
justa causa. Os motivos mais comuns de
demissão são a divulgação de informa-
ções sigilosas da empresa a terceiros,
quebra de confidencialidade ou até mes-
mo assédio moral contra colegas de tra-
balho. “Em alguns casos, a proibição do
uso do celular ocorre para preservar a
segurança do empregado e de terceiros
e, nesse caso, se a regra é desobedecida,
também leva a medida disciplinar e dis-
pensa por justa causa”, diz.
Daniela diz que as mais comuns são
de empregados pleiteando horas extras
pelo tempo à disposição do empregador,
por meio de mensagens de trabalho tro-
cadas via WhatsApp fora do horário de
expediente normal, e alegação de assé-
dio moral, protagonizado por superiores
hierárquicos, em razão de ofensas e tra-
tamento desrespeitoso em grupos do a-
plicativo.
Mau uso
Também existem ações trabalhistas
nas quais as empresas defendem a justa
causa por má conduta comprovada por
meio de conversas e participação em
grupos de WhatsApp em que o empre-
gado se manifesta de forma ofensiva
contra a empresa ou seus superiores hi-
erárquicos, de acordo com Daniela.
Segundo Gallucci, além da crescente
demanda de ações por causa de horas
extras, há pedidos de reversão de justa
causa em decorrência da despedida do
empregado pelo mau uso do aplicativo.
O empregado pode reunir provas de
que houve contatos via Whatsapp fora
do horário de trabalho. Segundo Vanes-
sa, o empregado pode preservar as men-
sagens e requerer a realização de perícia
judicial para apresentação das informa-
ções em juízo ou mesmo apresentar as
imagens das conversas. “Mas é impor-
tante esclarecer que qualquer tipo de
mensagem eletrônica tem valor probató-
rio relativo, ficando a critério do juiz
avaliar se as informações comprovam as
alegações em ação judicial”, informa.
Para Daniela, as mensagens grava-
das no próprio aplicativo são meio de
prova suficiente, pois registram o con-
teúdo da conversa, as partes envolvidas,
além do dia e hora da troca de mensa-
gens. “Para utilização em processo judi-
cial, o ideal é levar o aparelho celular em
um cartório oficial ou Tabelionato de No-
tas e Registro Civil para que um tabelião
transcreva as conversas registradas no
Whatsapp num documento chamado Ata
Notarial. Esse documento tem cunho ofi-
cial e pode ser juntado em qualquer pro-
cesso judicial”, explica.
Bruno Gallucci diz que a Justiça acei-
ta como prova em processos trabalhis-
tas a grande maioria de documentos,
conversas eletrônicas, gravações, fotos
e e-mails, desde que as informações te-
nham sido obtidas de forma lícita.
“O empregado não pode esquecer,
entretanto, que para configurar as horas
extras não basta uma simples resposta a
uma pergunta do seu superior hierárqui-
co. É necessário, via de regra, em obser-
vância ao princípio da razoabilidade, que
a comunicação seja um tanto quanto
considerável”, alerta.
É possível evitar ações na Justiça se
a política em relação ao uso da fer-
ramenta for clara. Vanessa diz que é pre-
ciso instituir uma política clara sobre a
utilização de ferramentas com acesso à
internet durante a jornada de trabalho, o-
rientação dos empregados e fiscalização
do uso correto.
Para Daniela, o empregador deve ori-
entar os seus gestores. “Uma boa opção
é a criação de regras formais para a uti-
lização da ferramenta, uma espécie de
manual de procedimento, disponibiliza-
do a todos, para que se saiba, de ante-
mão, o que é uma conduta adequada e o
que é excesso”, diz.
Já o advogado trabalhista Gallucci
considera que o empregador deve definir
todas as regras em contrato ou criar um
código de conduta interno, estabelecen-
do formas de controle do trabalho e da
jornada, bem como regras de utilização
do WhatsApp dentro e fora do ambiente
profissional por meio de um regula-
mento, com conhecimento do emprega-
do.
O empregador pode proibir o uso do
aplicativo durante o horário de trabalho.
Este artigo foi originalmente publicado no blog Adblogando
antecipação da aposentadoria é
possível através da aposentadoria pro-
porcional. Entretanto, não são todos que
têm direito a este benefício. Saiba mais. Crédito de imagens: Pixabay.
1) Quais são os principais passos para
quem deseja antecipar sua
aposentadoria?
Primeiro, é necessário ir a uma agên-
cia do INSS e requerer a simulação de
tempo de contribuição e também a simu-
lação da RMI (renda mensal inicial). É
muito importante analisar esta simula-
ção antes de pedir a aposentadoria, pois
a antecipação diminui muito o valor do
benefício e você precisa estar consciente
disso.
Caso você desconfie que exista al-
gum período que você trabalhou e que
não está constando na simulação, você
deverá realizar a atualização do tempo de
contribuição e / ou valor dessas contri-
buições perante o INSS. Meu conselho é
que você esteja assistido por advogado
neste momento.
Caso esteja tudo certo, basta reque-
rer o benefício de “aposentadoria pro-
porcional” ao INSS. (Lembrando que é
necessário agendar esses serviços atra-
vés do telefone 135 ou pelo site
http://www2.dataprev.gov.br/prevagend
a/OpcaoInicialTela.view)
2) Quando essa é opção válida e que
cuidados precisam ser tomados?
2.1) Aposentadoria proporcional: be-
nefício extinto
A antecipação da aposentadoria é
possível na modalidade aposentadoria
proporcional. Apenas as pessoas que se
inscreveram no INSS até 16/12/1998
(data de publicação da Emenda Constitu-
cional nº 20) podem aposentar-se pro-
porcionalmente. Atualmente (regras per-
manentes), não há previsão deste tipo de
benefício nas leis previdenciárias, pois
ele foi extinto.
As pessoas que cumpriram os requi-
sitos para a aposentadoria proporcional
até 15.12.1998, têm direito adquirido a
este tipo de aposentadoria. Entretanto,
para não prejudicar os que se inscreve-
ram no INSS antes dessa data, a apo-
sentadoria proporcional está prevista
nas regras de transição.
Dessa forma, temos:
Quem já era inscrito antes de 16/12/
1998 e já havia cumprido todos os requi-
sitos para aposentadoria proporcional
nesta data: podem aposentar-se propor-
cionalmente pelas regras antigas;
Quem já era inscrito antes de 16/12/
1998, mas não havia cumprido os requi-
sitos: podem aposentar-se proporcio-
nalmente pelas regras de transição;
Quem se inscreveu no INSS após 16/
12/1998: não tem direito à aposentado-
ria proporcional.
Aposentadoria proporcional: antecipação de aposentadoria
A antecipação da aposentadoria é possível através da aposentadoria proporcional.
Entretanto, não são todos que têm direito a este benefício. Saiba mais.
2.2) Cuidado com o valor
Além de atentar-se para a diminuição
no valor do benefício decorrente da apli-
cação do fator de 70% natural da apo-
sentadoria proporcional, o aposentado
deve estar atendo ao fator previdenciá-
rio. Apesar de existir uma tese jurídica
que defenda que o fator previdenciário
deve ser excluído da aposentadoria pro-
porcional, o INSS o tem aplicado.
Isso é bastante prejudicial, pois o se-
gurado, além de sofrer a diminuição do
benefício em 30%, sofrerá outra dimi-
nuição em razão da idade, com a apli-
cação do fator previdenciário.
3) Como funciona esse processo?
3.1) Requisitos da aposentadoria
a) Idade
A idade mínima para obter este bene-
fício é 53 anos de idade para homens e
48 para mulheres, nas regras de transi-
ção (não havia idade mínima para as re-
gras antigas).
b) Tempo de contribuição
Antes da modificação nas leis de
1998 (regras antigas), neste tipo de apo-
sentadoria, o tempo de contribuição era
diminuído em 5 anos, ou seja, 30 anos
para homens e 25 para mulheres (na a-
posentadoria integral, o tempo necessá-
rio é, respectivamente, 35 e 30 anos).
Mas, para quem precisa seguir as regras
de transição, o tempo de contribuição é
diferente, sendo calculado da seguinte
forma:
a) Calcular quanto tempo faltaria para
a pessoa aposentar-se proporcional-
mente na data de 16/12/1998 (quanto
tempo faltava para atingir 30 ou 25 anos
de contribuição);
b) Calcular 40% do valor encontrado
no item a (isso é chamado de “pedágio”);
c) Somar o valor encontrado no item
b (pedágio) a 30 ou 25 anos. Este será o
tempo de contribuição necessário para
aposentar-se proporcionalmente.
Exemplo: Maria possuía 20 anos de
contribuição em 16/12/1998 à Faltavam
5 anos para a aposentadoria proporcio-
nal à 40% de 5 são 2 anos (ou seja, te-
mos um pedágio de 2 anos) à 25 + 2 =
27 anos à Maria deverá trabalhar 27 anos
para aposentar-se proporcionalmente.
3.2) Valor
A valor da aposentadoria proporcio-
nal é 70% da aposentadoria integral +
5% a cada ano a mais de contribuição
(chegando a 100%, no máximo). Entre-
tanto, o INSS entende que o tempo de
“pedágio” não conta para este aumento
de 5%, devido a uma interpretação do
art. 188 do Decreto 3048/1999 e da E-
menda Constitucional 20/98.
Consequentemente, o valor do bene-
fício será diminuído em 30% na modali-
dade aposentadoria proporcional. Por is-
so eu disse para prestar muita atenção
na simulação da RMI. Eu não aconselho
ninguém a aposentar-se proporcional-
mente, já que a diminuição no valor é
muito grande (a não ser que o valor seja
salário mínimo, já que a aposentadoria
nunca será menor que isso).
4) Dica para advogados
previdenciaristas iniciantes
Se você está iniciando sua atuação no
Direito Previdenciário, recomendo o ex-
celente material "Kit Completo de Peti-
ções Para Advocacia Previdenciária" de-
senvolvido pelo site Saber Direito Previ-
denciário.
SP: Seminário sobre impactos dos agrotóxicos lançará novo Dossiê Abrasco
próximo dia 2 de setembro, das 14h às 17h, será realizado o Seminário
Impactos Dos Agrotóxicos Na Vida e no Trabalho com lançamento do Dossiê
ABRASCO, na Sala Sérgio Vieira de Mello no 1° subsolo da Câmara Municipal de São
Paulo. Saiba mais clicando AQUI.