Despesas de saúde catastróficas (DSC) em Portugal entre 2000-2010 Análise de determinantes, impacto sobre a equidade e implicações políticas

Ana Rita Galrinho Borges│Nova School of Business and Economics

I. Despesas de saúde catastróficas (DSC) são pagamentos directos de cuidados de saúde suportados pelas famílias relativamente à sua capacidade de pagamento que atingem ou excedem o nível catastrófico de 40%. O conceito foi introduzido pela World Health Organization em 2000.

i. Capacidade de pagamento: Despesas totais – Despesas de subsistência

ii. Despesas de subsistência: Mediana das despesas com bens alimentares na amostra, ajustadas à dimensão do agregado familiar.

II. O estudo de DSC em Portugal entre 2000-2010 torna-se relevante devido: i) ao elevado valor dos pagamentos directos de cuidados de saúde entre 2000 e 2010, que atingiu 27,5% em 2010; ii) ao facto de permitir medir o impacto da crise económica e financeira, bem como subsequentes reformas na política de saúde, no acesso aos cuidados de saúde em Portugal.

Introdução

I. Analisar o nível e evolução de DSC em Portugal nos anos de 2000, 2005 e 2010,

assim como os seus determinantes e impacto no empobrecimento.

II. Simular o impacto na incidência de DSC (utilizando 2010 como referência) resultante das recentes reformas nas taxas moderadoras e da redução média de preço dos produtos farmacêuticos.

Objetivos

I. Cálculo e análise de medidas estatísticas para capturar a incidência, intensidade,

distribuição por classes de rendimento e efeito empobrecimento de DSC em Portugal.

II. Construção e estudo de um modelo logit para determinar a significância estatística e económica de 38 variáveis na incidência de DSC.

III. Realização de uma análise por cenários para quantificar o impacto de três alterações do sistema de saúde na incidência de DSC, tendo 2010 por referência: i) o aumento das taxas moderadoras; ii) isenção de pagamento de taxas moderadoras mais abrangente; iii) redução do preço médio dos produtos farmacêuticos.

Metodologia

Definição de Variáveis

Variáveis de medição e análise

I. Incidência de DSC: Percentagem média de famílias que incorre em DSC.

II. Intensidade de DSC: Nível médio pelo qual as DSC excedem o nível de 40%.

III. Índice de concentração (incidência e intensidade): O dobro da área entre as curvas de concentração e as linhas de equidade. Valores negativos (positivos) indicam que famílias mais pobres têm maior (menor) propensão de incorrer em DSC.

Variáveis do modelo logístico

I. Dependente: Existência de DSC (y) – Assume o valor 1 se a família incorre em DSC e 0 em caso contrário. Modelada com a distribuição logística F(.), é descrita pela fórmula:

II. Independentes: Total de 38 variáveis (x’), organizadas nas seguintes categorias:

i. Nível financeiro

ii. Características do agregado familiar

iii. Hábitos/Saúde

iv. Regiões NUTS II

v. Características do alojamento

𝒑𝒊=Pr 𝒚𝒊=1 x =F xi′β =

exi′β

1+exi′β

I. A incidência e intensidade de DSC diminuíram em Portugal entre 2000 e 2010, tendo a redução em intensidade sido superior.

II. As DSC estavam concentradas nos quintis de rendimento mais pobres, embora tenham existido ganhos de equidade no período.

III. Variáveis estatisticamente significantes na ocorrência de DSC são rendimento, chefe de família com educação secundária, fumar, consumo de álcool e área do alojamento, destacando-se os efeitos económicos contra-intuitivos das variáveis rendimento, fumar e consumo de álcool.

IV. Empiricamente, a redução do preço médio dos produtos farmacêuticos em 2011 e 2012 e isenções económicas de pagamento de taxas moderadoras mais abrangentes não são suficientes para compensar o aumento das taxas moderadoras em 2012, traduzindo-se num aumento de DSC.

Conclusões

I. Nome: Inquérito às Despesas das Famílias – 2000, 2005 e 2010

II. Proveniência: Instituto Nacional de Estatística (INE)

III. Periodicidade: Quinquenal

IV. Unidade de Análise: Agregado Familiar (2000: 10.200 obs.; 2005: 10.403 obs.; 2010: 9.489 obs.)

V. Características: Uso de ponderadores para criação de dados representativos a nível nacional

Fonte Principal

I. A incidência e intensidade de DSC em Portugal decresceu entre 2000 e 2010, com

os agregados familiares mais pobres a registar superior incidência e intensidade de DSC no período apesar dos ganhos de equidade verificados.

II. A incidência decresceu em todas as Regiões NUTS II excepto nos Açores entre 2005 e 2010, e sobretudo nos quintis de rendimento mais pobres.

III. Por categoria, destacam-se estatística e economicamente os seguintes efeitos na ocorrência de DSC:

i. O rendimento tem um impacto económico reduzido na ocorrência de DSC.

ii. Rácios de emprego superiores diminuem a probabilidade de DSC.

iii. Níveis de educação do chefe de família reduzem a probabilidade de o agregado familiar incorrer em DSC.

iv. Idades superiores a 20-29 anos por parte do chefe de família estão associadas a maior probabilidade de DSC.

v. Fumar ou consumir álcool registam um efeito protector quanto às DSC.

vi. Residir nos Açores aumenta a probabilidade de um agregado incorrer em DSC comparativamente ao Algarve (variável base).

vii. Indicadores de conforto estão associados a uma redução da probabilidade de DSC, mas apenas a área do alojamento é estatisticamente significante.

IV. O aumento das taxas moderadoras, ainda que conjugado com isenções económicas mais abrangentes e uma redução média dos preços dos produtos farmacêuticos, conduz a um aumento empírico de DSC.

Principais Resultados

5,005% 3,177% 2,439%

4,693% 0,799% 0,334%

-13,020%

-7,287%

-5,426%

-18,244%

-2,415% -0,957%

2000 2005 2010

-20,000%

-15,000%

-10,000%

-5,000%

0,000%

5,000%

10,000%

Gráfico 1 – Incidência, intensidade e índices de concentração de DSC em 2000, 2005 e 2010

Incidência de DSC

Intensidade de DSC

Índice de concentração deincidênciaÍndice de concentração deintensidade

0,000%

5,000%

10,000%

15,000%

20,000%

2000 2005 2010

Gráfico 2 – Incidência de DSC por quintil de rendimento

1º

2º

3º

4º

5º

Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve Madeira Açores

2000-2005 -0,516 p.p -2,261 p.p -2,702 p.p -1,964 p.p -5,045 p.p -1,868 p.p -4,779 p.p

2005-2010 -0,572 p.p -1,351 p.p -0,023 p.p -2,381 p.p -0,922 p.p -0,902 p.p 0,538 p.p

Tabela 1 – Variação da incidência de DSC por região NUTS II

Nota: *** p<0,01; ** p<0,05; * p<0,1

Coef. Efeito marg. Coef. Efeito marg. Coef. Efeito marg.

Rendimento 0,000*** 0,000 0,000* 0,000 0,000** 0,000

Rácio de emprego -0,848** -0,036 -0,517 -0,014 -1,103** -0,024

Características do agregado familiar Chefe de família com educação secundária -1,721* -0,073 -1,651* -0,046 -1,856*** -0,041

Fumar -1,259*** -0,053 -0,736*** -0,021 -0,933** -0,021

Consumo de álcool -0,485*** -0,021 -0,697*** -0,019 -0,504** -0,011

Regiões NUTS II Açores 0,449*** 0,019 0,106 0,003 0,717** 0,016

Características do alojamento Área - - -0,127*** -0,004 -0,063** -0,001

2010

Nível Financeiro

2000 2005

Hábitos/Saúde

Tabela 2 – Selecção de variáveis estatística e economicamente significantes na ocorrência de DSC

Pagamentos directos de cuidados de saúde

Capacidade de pagamento≥ 40% Pagamentos directos de cuidados de saúde > 0

3,285%

2,679%

3,316%

2,773%

3,438% 3,121%

2,430% 2,430%

0,000%

0,500%

1,000%

1,500%

2,000%

2,500%

3,000%

3,500%

4,000%

2011 2012

Gráfico 3 – Simulação da incidência de DSC após conjugar alterações de política de saúde

e=0

e=0,1

e=0,4

Baseline

Tabela 3 – Simulação de efeitos individuais na incidência de DSC

Nota: e-elasticidade preço da procura

Nº Efeito individualIncidência

de DSC

Efeito vs.

baseline

2,430%

i.Aumento das taxas moderadoras de 2010/2011 para 2012 assumindo que o

comportamento do consumidor se mantêm inalterado (para o dobro, por simplificação)3,899% (+)

ii.Isenções de pagamento de taxas moderadoras mais alargadas, conjugadas com o

aumento das taxas moderadoras3,529% (+)

Redução do preço médio dos produtos farmacêuticos (2011; e=0) 2,209% (-)

Redução do preço médio dos produtos farmacêuticos (2011; e=-0,1) 2,268% (-)

Redução do preço médio dos produtos farmacêuticos (2011; e=-0,4) 2,393% (-)

Redução do preço médio dos produtos farmacêuticos (2012; e=0) 1,668% (-)

Redução do preço médio dos produtos farmacêuticos (2012; e=-0,1) 1,762% (-)

Redução do preço médio dos produtos farmacêuticos (2012; e=-0,4) 2,013% (-)

iii.

Baseline: DSC em 2010