ANÁLISE DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA ARGENTINA E DO …

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ANÁLISE DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA ARGENTINA E DO BRASIL

EM RELAÇÃO À ALEMANHA, À ITÁLIA E AOS ESTADOS UNIDOS DA

AMÉRICA DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

(1939-1945)

Jorge Luiz P. Ferrer

DRE: 109.001.923

Rio de Janeiro, 2014.

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Trabalho apresentado à Banca Final de Tese

de Doutorado do Programa de Pós-

Graduação em História Comparada da

Universidade Federal do Rio de Janeiro,

formada pelos Professores Doutores

Alexander Zhebit (orientador), Francisco

Carlos Teixeira da Silva, Wagner Pinheiro

Pereira, Maria Celina Soares D’Araújo e

Vágner Camilo Alves.

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FICHA CATALOGRÁFICA

FERRER, Jorge Luiz Pereira

Rio de Janeiro, 2013

ANÁLISE DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA ARGENTINA E DO BRASIL EM RELAÇÃO À

ALEMANHA, À ITÁLIA E AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DURANTE A SEGUNDA

GUERRA MUNDIAL (1939-1945)

Tese – Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de História - Programa de Pós

Graduação em História Comparada, 2013.

Orientador: Alexander Zhebit

1. História das Relações Internacionais 2. Pan-americanismo 3. Política Externa Comparada 4.

Política Externa da Argentina 5. Política Externa do Brasil 6. Segunda Guerra Mundial.

I - Zhebit, Alexander.

II – Teses, Universidade do Rio de Janeiro - Instituto de História – Programa de

Pós Graduação em História Comparada. III – Título.

4

Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ - Instituto de História/IH

Programa de Pós-graduação em História Comparada/PPGHC

TÍTULO DA TESE

ANÁLISE DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA ARGENTINA E DO BRASIL EM

RELAÇÃO À ALEMANHA, À ITÁLIA A AOS ESTADOS UNIDOS DURANTE A

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (1939-1945)

TESE DE DOUTORADO ELABORADA POR Jorge Luiz Pereira Ferrer

DRE: 109.001.923

BANCA EXAMINADORA __________________________________________________________________

Prof. Dr. Alexander Zhebit (Orientador – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ)

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Francisco Carlos Teixeira da Silva (Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGHC/UFRJ)

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Wagner Pinheiro Pereira (Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGHC/UFRJ)

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Vágner Camilo Alves (Universidade Federal Fluminense – PPGEST/UFF)

__________________________________________________________________

Prof. Dra. Maria Celina Soares D’Araujo (Pontifícia Universidade Católica – PPGCS/PUC)

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Ivo José de Aquino Coser (Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGHC/UFRJ)

_________________________________________________________________

Prof. Dr. Jorge Calvário dos Santos (Universidade Federal Fluminense – PPGEST/UFF)

RIO DE JANEIRO, DEZEMBRO 2013

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“Para cada Estado, a guerra é sempre incessante e

perpétua contra qualquer outro Estado... Pois aquilo que

a maioria dos homens chama de “Paz” na verdade é só

um nome – na verdade, todos os Estados, por sua

própria natureza, estão sempre travando uma guerra

informal contra todos os outros Estados”.

- Platão

“Certo dia, o Presidente Roosevelt disse-me que estava

pedindo sugestões, publicamente, sobre como se

deveria chamar esta guerra. Retruquei de pronto: “a

Guerra Desnecessária”. Nunca houve guerra mais fácil

de impedir do que esta que acaba de destroçar o que

restava do mundo após o conflito anterior”.

- Winston Churchill

“A política é o ventre do qual a guerra se origina, em que

os caracteres principais da guerra jazem em um estado

rudimentar, como as qualidades dos seres vivos nos

seus embriões.”

- Karl von Clausewitz

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AGRADECIMENTOS

A Deus, por mais essa oportunidade, evento bastante raro, em um país de milhões de

excluídos.

Ao Dr. Alexander Zhebit, pela orientação clara e objetiva para que esse trabalho pudesse

ser realizado, colocando esse aluno, algumas vezes rebelde, na direção correta, na

construção de uma tese pragmática e rica em informações diplomáticas. Agradeço a

tolerância e a paciência, podendo afirmar, com muito apreço, que mais que um professor

se transformou em um grande amigo.

Ao Dr. Francisco Carlos Teixeira da Silva, pelo incentivo constante e por ter sido a causa

deste doutorando, capacitando um aluno oriundo de outra área de atuação (Arquitetura)

a realizar um sonho de se transformar em um pesquisador sobre a Segunda Guerra

Mundial.

Aos Funcionários do Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro), José Luiz Miranda,

Roseana Rigas Martins e Sebastião Machado, sempre prestativos e empenhados em

auxiliar-me na procura de documentos importantes para a realização deste trabalho e,

sem os quais, não poderia realizar essa tese de Doutorado. Minha gratidão por eles será

inesquecível.

Aos Funcionários do Arquivo Histórico da Chancelaria do Ministério das Relações

Exteriores e Culto da Argentina (Buenos Aires), Alba Lombardi, Belén Sánchez, Laura

Assali e Martin Di Bartolo, que foram sempre solícitos e simpáticos, me orientando na

pesquisa dos arquivos sobre a Segunda Guerra Mundial.

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Ao meu grande amigo, Ricardo Cabral, que sempre apoiou e incentivou essa pesquisa,

uma pessoa por quem eu sempre guardarei uma eterna gratidão.

À Márcia Lemos e à Prof. Dra. Gracilda Alves, pelo auxílio e ajuda a todos os doutorandos

do Programa de Pós-Graduação de História Comparada (PPGHC–UFRJ).

À minha gatinha Florzinha, que ficou sempre ao meu lado durante todo o processo de

elaboração desta tese, inclusive, utilizando o teclado do computador para digitar algumas

de suas ideias, no intuito de engrandecer este trabalho.

À minha amada esposa, pelo seu incentivo, apoio e companheirismo, proporcionando-

me uma força hercúlea para a realização deste trabalho.

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RESUMO

Esta tese de doutorado analisa, comparativamente, as políticas externas da

Argentina e do Brasil em relação aos Países Europeus do Eixo (Alemanha e Itália) e aos

Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial. A política argentina de neutralidade

ocasionou uma forte oposição dos EUA, que produziu uma série de represálias políticas

e comerciais contra o Governo Argentino, principalmente, quando os militares

nacionalistas argentinos resolveram buscar apoio nos regimes fascistas europeus, na

tentativa de recuperar a sua hegemonia regional, perdida com o pan-americanismo,

liderado pelos EUA. No caso do Brasil, por causa da importância estratégica do nordeste

brasileiro e, com a possibilidade de conseguir investimentos para a construção de uma

siderúrgica, que levaria, no futuro, ao surgimento de uma política desenvolvimentista no

país, o Governo Brasileiro optou pelo pan-americanismo. Esta opção política de se aliar

aos EUA acarretou o rompimento de relações diplomáticas e, posteriormente, na

declaração de guerra às Potências do Eixo. Dessa forma, esta tese apresenta os

interesses e as motivações por trás das decisões políticas que contribuíram para que o

Brasil tomasse o partido dos aliados durante a guerra, e a Argentina mantivesse uma

posição de neutralidade, até quase o final do conflito.

Palavras-chave: História de Relações Internacionais, Política Externa Comparada, Pan-

americanismo, Política Externa do Brasil, Política Externa da Argentina, Segunda Guerra

Mundial.

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ABSTRACT

This thesis examines, comparatively, the foreign policies of Argentina and

Brazil, regarding the European Countries of the Axis (Germany and Italy) and the United

States during World War II. The Argentine political neutrality caused a strong U.S.

opposition, which produced a series of political and commercial reprisals against the

Argentine Government, especially when the military nationalists in Argentina decided to

seek support from the fascist regimes in Europe, in an attempt to regain its regional

hegemony, lost with the pan-Americanism pursued by the USA. In Brazil's case, because

of the strategic importance of the Brazilian Northeast, and with the possibility of getting

investments to build a steel plant, which would allow, in the future, the emergence of a

developmental policy in the country, the Brazilian Government decided in favour of pan-

Americanism. This policy option to ally with the U.S. resulted in the rupture of diplomatic

relations and, subsequently, in the declaration of war on the Axis Powers. Thus, this thesis

presents the interests and motivations behind the policy decisions that contributed so that

Brazil took sides with the allies during the war, and Argentina maintained a position of

neutrality, until almost the end of the conflict.

Keywords: History of International Relations, Comparative Foreign Policy, Pan-

Americanism, Foreign Policy of Brazil, Argentina's Foreign Policy, World War II.

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LISTA DE ABREVIATURAS

ABWEHR Serviço Secreto Militar Alemão

AIB Ação Integralista Brasileira

AHI Arquivo Histórico do Itamaraty

ANVIL Nome código da invasão do sul da França

ASKI Auslander Sonderkonto für Inlandszahlungen (Conta Especial do Estrangeiro para Pagamentos Internos)

CIAA Comisión de Investigación de las Actividades Anti-argentinas (Comissão de Investigação das Atividades Anti-argentinas)

DAF Deutsche Arbeits-Front (Frente de Trabalho Alemã)

DIP Departamento de Imprensa e Propaganda

DRAGOON Nome código da invasão do sul da França

EUA Estados Unidos da América

FAB Força Aérea Brasileira

FBI Federal Bureau of Investigation

FEB Força Expedicionária Brasileira

GESTAPO Geheimestaatspolizei (Polícia Secreta Federal)

GOU Grupo de Oficiais Unidos ou Grupo de Ordem e Unidade

ITAMARATY Ministério de Relações Exteriores do Brasil

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MAGIC Grupo de criptógrafos norte-americanos que decifravam mensagens secretas do inimigo

MNS Movimento Nacional Socialista Chileno

MRE Ministério das Relações Exteriores do Brasil

MREC Ministerio das Relaciones Exteriores y Culto da Argentina

NSDAP Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei (Partido Nacional Socialista Alemão)

ONU Organização das Nações Unidas

OVERLORD Nome código da invasão da Normandia – França

PAA Pan-American Airways

PBV Política da Boa Vizinhança

PURPLE Nome do Código Naval Japonês (NJ-25)

RAF Royal Air Force (Força Aérea da Grã-Bretanha)

SLC Standing Committee Liaison (Comitê de Apoio e Incentivo Cultural à América Latina)

SS Schutzstaffeln (Tropas de Choque)

SD Sicherheitsdienst (Serviço de Inteligência do NSDAP)

TOM Teatro de Operações do Mediterrâneo

U-BOATS Submarinos alemães

ULTRA Grupo de criptógrafos britânicos que decifravam mensagens secretas do inimigo

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SUMÁRIO

Introdução 15

1º Capítulo. Brasil: Adesão ao Pan-americanismo como Opção de Política Externa

37

1.1. Política de Solidariedade Continental 38

1.2. Aproximação com os EUA 42

1.3. Neutralidade Continental 48

1.4. Oposição dos EUA e do Brasil à Proposta de “Não Beligerância” da Argentina

Argentina

53

1.5. A Unidade Pan-americana 56

1.6. Ruptura das Relações Diplomáticas com as Potências do Eixo 61

1.7. A Retaliação das Potências do Eixo 66

1.8. Declaração de Guerra às Potências do Eixo 67

1.9. Apoio Definitivo ao Pan-americanismo 69

1.10. Conclusões Parciais

77

2º Capítulo. Brasil: Relação Conflituosa com as Potências do Eixo 81

2.1. Cerceamento das Atividades Estrangeiras no Brasil 82

2.2. Crise diplomática com a Alemanha e Troca de Embaixadores 87

2.3. Golpe Integralista e Crise Diplomática com a Itália 90

2.4. Neutralidade e Criação de uma Zona de Segurança Continental de 300 milhas 93

2.5.Crise com a Grã-Bretanha por causa de Material Bélico Comprado na Alemanha 94

2.6. Política de Defesa Continental e Atitude Belicosa Norte-americana 97

2.7. Brasil Rompe Relações com as Potências do Eixo 103

2.8. Começam as Represálias das Potências do Eixo 104

2.9. Brasil Declara Guerra às Potências do Eixo 113

2.10. Criação da força Expedicionária Brasileira 115

2.11. Conclusões Parciais 122

3º Capítulo. Argentina: Política de Neutralidade Contrária à Política de Solidariedade Norte-americana

125

3.1. Política de Neutralidade 126

3.2. Mudança para a Política de “Não Beligerância” 133

3.3. Cooperação Militar em Defesa do Continente 135

13

3.4. Defesa das Colônias Europeias no Continente (Havana) 137

3.5. Argentina Fora do Programa “Lend and Lease” 140

3.6. Argentina e Chile Mantêm a Neutralidade 144

3.7. Pressão dos EUA contra a Argentina e o Chile 149

3.8. O Golpe dos Militares Nacionalistas 154

3.9. Ruptura e Reaproximação com os EUA 163


4º Capítulo. Argentina: Envolvimento com as Potências do Eixo 168

4.1. Atividades das Potências do Eixo na Argentina e Reação do Governo 169

4.2. Atividades Fascistas na Argentina 174

4.3. Incidentes com a Marinha Alemã 186

4.4. Alemanha Contesta o Pan-americanismo 195

4.5. Aproximação com a Alemanha 203

4.6. Argentina Rompe Relações com as Potências do Eixo 209


Considerações Finais 213

Referências 225

Fontes Oficiais 225

1) Ministério das relações Exteriores do Brasil (MRE) – Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI)

225

2) Ministerio de relaciones Exteriores y Culto de la República Argentina (MREC) – Archivo Histórico de Cancillería – División Asuntos Políticos (DAP)

225

3) Ministério das Relações exteriores do Brasil – Imprensa Nacional 225

4) Arquivo Nacional – Atas Sessões do Conselho de Segurança Nacional (CSN) 226

5) Relação dos Telegramas Utilizados na Pesquisa 226

Capítulo Nº 1 226

Capítulo Nº 2 243

Capítulo Nº 3 265

Capítulo Nº 4 276

Referências Bibliográficas 298

Referências Bibliográficas de Apoio 303

14

Trabalhos do Autor Publicados sobre o Tema 310

Referências de Meios Eletrônicos 311

Lista de Tabelas 313

Anexos 314

15

INTRODUÇÃO:

A Segunda Guerra Mundial foi a maior catástrofe do século XX, causando a

morte de dezenas de milhões de pessoas (± 60 milhões), afetando um grande número

de países de várias regiões do planeta. Os Países Latino-americanos procuraram,

através de uma política de neutralidade continental, se isolar das consequências nocivas

da guerra, mas com o prolongamento da mesma, acabaram sendo envolvidos, muitas

vezes, de uma maneira indireta, no turbilhão que arrastou os EUA para o conflito, com o

ataque da Marinha Japonesa ao Havaí e as declarações de guerra da Alemanha e Itália.

Esta tese faz uma análise comparativa das relações diplomáticas da Argentina e do

Brasil, nesse momento tão complexo, com as Potências Europeias do Eixo e os EUA, na

busca de soluções capazes de diminuírem os reflexos da guerra, seja através de uma

política de neutralidade como a da Argentina, ou apoiando o pan-americanismo,

conforme o Brasil, como forma de obter apoio político, econômico e militar para que o

país pudesse superar seus problemas internos e participasse da guerra contra as

Potências do Eixo.

DISCUSSÃO HISTORIOGRÁFICA:

A importância fundamental da política interna nas posições tomadas por

Argentina e Brasil, em suas decisões externas, mostrou que as Instituições de Poder

(Governos) eram, naquele momento histórico, as principais representações políticas nas

relações internacionais. As necessidades internas ditavam as regras e um estudo

comparativo entre as demandas argentinas e brasileiras mostrou que tipo de política

externa esses países acabaram adotando durante a guerra. No início, a neutralidade foi

o posicionamento adequado, de ambos os países, para a defesa do continente e de suas

respectivas soberanias. Com a guerra se alastrando, as políticas externas da Argentina

e do Brasil tomam rumos diferentes, principalmente, por razões históricas e econômicas,

com a Argentina adotando a política universalista e o Brasil se posicionando ao lado do

pan-americanismo. Com as disposições aprovadas nas Conferências dos Ministros das

Relações Exteriores Americanos, esse hiato político, entre eles, se acentuou, com os

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Governos Argentinos (civil e militar) apostando na vitória das Potências do Eixo e o

Governo Vargas se colocando ao lado dos EUA em defesa do continente americano.

Com a derrocada das Potências do Eixo, seus interesses internos voltaram a ter a mesma

perspectiva política, com ambos os países participando das Nações Unidas.

A Argentina optou pela política de neutralidade, como uma medida de proteção

aos seus interesses políticos e comerciais, que exigiam a necessidade de manter livre e

desimpedido o comércio com a Europa, onde seus dois principais parceiros comerciais,

a Alemanha e a Grã-Bretanha, estavam em estado de beligerância. Podemos assinalar

que, durante toda a guerra, alemães e britânicos aplicaram um acordo tácito, que impedia

que navios, com bandeira argentina, fossem atacados pelas suas respectivas marinhas

de guerra. BANDEIRA (2003) e PARADISO (2005) assinalam que, naquele momento,

havia uma convergência entre os interesses comerciais de britânicos e alemães pela

manutenção do fluxo de produtos argentinos (cereais e carne congelada) para as suas

economias de guerra. Esses dois pesquisadores enfatizam que o posicionamento

universalista do Governo Argentino com relação à Europa estava baseado,

principalmente, na sua necessidade econômica em detrimento de seus compromissos

políticos. Entretanto, PAZ & FERRARI (1971) atestam que a ligação afetiva com o velho

continente era proveniente das raízes europeias da Argentina, descoberta e colonizada

por espanhóis e com uma expressiva colônia de imigrantes italianos, espanhóis e

alemães. Os autores entendem que a Argentina tinha uma relação muito mais cordial

com a Europa do que com seus vizinhos de língua espanhola. Uma dissonância entre

estas posições leva-nos a questionar a visão economicista de BANDEIRA e PARADISO.

Nossa posição está mais próxima da ideia que ressalta a importância do mercado

europeu, mas entende que o vínculo com os povos da Europa supera a necessidade

econômica do Governo Argentino.

Com a guerra se estendendo por toda a Europa, o Governo de Roberto Ortíz

(1938-1940) procurou modificar sua política externa, adotando o estado de “não

beligerância” contra as Potências do Eixo, revoltado com a invasão alemã da Dinamarca

e Noruega, sem aviso prévio. Ortíz sentiu que a neutralidade não garantia uma posição

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segura e equidistante do conflito e, ao procurar ajuda dos EUA, ficou decepcionado com

a recusa do Departamento de Estado Norte-Americano. PAZ & FERRARI (1971),

PARADISO (2005) e HILTON (1994) afirmam que, até esse momento (04/1940), os

Governos Argentino e Norte-Americano caminhavam em perfeita sintonia, mas por causa

da situação política interna dos EUA, com o Presidente Roosevelt tentando concorrer a

um novo mandato presidencial (terceiro), era necessário que ele se utilizasse de certa

cautela, em virtude da presença de um forte grupo isolacionista que existia no Congresso

e na opinião pública norte-americana, contrários a qualquer intervenção dos EUA na

guerra. GERSON MOURA (2012) enfatiza que Roosevelt, depois de reeleito, passou a

apoiar a política de “não beligerância”, mas acabou mantendo sua política de

solidariedade pan-americana, por achar que os EUA não estavam preparados para

confrontar a Alemanha. BANDEIRA (2006) descreve que o Governo Norte-Americano,

além de iniciar um vasto programa financeiro para a fabricação de equipamentos

militares, violou diversas vezes a neutralidade, patrulhando as rotas que levavam

mercantes com suprimentos norte-americanos para a Inglaterra e, posteriormente,

atacando submarinos das Potências do Eixo, sem ter feito qualquer declaração de guerra.

Esses atos de agressão aos submersíveis das Potências do Eixo são facilmente

detectados nos telegramas do Embaixador Brasileiro vindos de Washington, relatando,

inclusive, as reações do Presidente Roosevelt quando navios norte-americanos eram

atingidos. É de consenso de todos os autores que pretendemos verificar, com base em

documentos originais e opiniões posteriores, que a recusa dos EUA enfraqueceu o

Governo Ortíz e, após a sua renúncia, por problemas de saúde, fortaleceu o grupo

germanófilo entre os políticos e militares argentinos.

O Vice-Presidente Ramón Castillo substituiu o combalido Ortíz e, temendo que

as forças nacionalistas, contrárias aos aliados, assumissem o governo, resolveu se aliar

aos militares para permanecer no poder. Inclusive flertou com a Alemanha, buscando

uma alternativa contra as pressões norte-americanas, após seu governo não aceitar

romper relações com as Potências do Eixo na Conferência do Rio de Janeiro. DONGHI

(2004) e FAUSTO & DEVOTO (2004) enfatizam a impossibilidade de sobrevivência da

República Argentina diante de tantas correntes divergentes no meio político e militar. Eles

18

alegam que os governos civis, apesar das promessas, continuavam a utilizar a fraude

eleitoral para se elegerem, ocasionando desconfianças e fissuras com a oposição e os

militares. Os militares estavam muito divididos entre apoiar os aliados e as Potências

Europeias do Eixo, o que ficou evidente durante o golpe de 43 (04/06/1943). FAUSTO &

DEVOTO declaram que, a partir de outubro de 1943, os oficiais germanófilos haviam

vencido a disputa pelo poder, apesar de não existir nenhum projeto institucional que não

fosse, somente, a tomada do poder por um longo período, criando um regime autoritário.

BANDEIRA (2003) concorda com essa posição, informando que a derrubada do

Presidente Castillo foi a forma que os militares nacionalistas encontraram para a

manutenção da sua hegemonia regional, criando uma política contrária aos interesses

dos EUA no sul do continente latino-americano.

Para manter esse poder, os oficiais nacionalistas precisavam de equipamentos

militares para enfrentar o crescimento regional do Brasil e a hegemonia continental dos

EUA. Diante da negativa da Alemanha em fornecê-los, por se encontrar debilitada e

necessitando de todas as armas que sua indústria bélica fabricava, os militares

argentinos se sentiram fragilizados e resolveram intensificar sua indústria bélica, na

tentativa de fazer um contraponto contra o grande fornecimento de armas norte-

americanas para o Brasil. O Governo Argentino viu sua soberania ameaçada com a

presença da 4ª Frota Norte-Americana em Montevidéu (03/1944) que, segundo

BANDEIRA (2003), com a autorização do Departamento de Estado Norte-Americano,

tinha como finalidade o bloqueio total do Rio da Prata. Esse procedimento acarretaria em

um conflito armado entre os EUA e a Argentina, porém com a negativa do Brasil de

participar de tão tresloucada intervenção, o plano foi abortado. BANDEIRA afirma que o

Presidente Vargas e o Ministro Aranha não apoiaram a proposta do Departamento de

Estado Norte-Americano e, com uma política independente de apaziguamento,

conseguiram que os EUA arrefecessem sua política coercitiva contra o Governo de

Farrell. HILTON (1994) vai mais além ao afirmar que Aranha era contra as ações

coercitivas provenientes do Departamento de Estado Norte-Americano, que só levavam

o Governo Argentino para os braços do fascismo europeu. McCANN (1995) destaca a

preocupação do Brasil e dos EUA sobre uma possível tentativa dos militares argentinos

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em reconstruir o Vice-Reinado do Prata sob sua esfera de influência, teoria que

contestamos por considerá-la mais como uma panaceia encontrada pelos agentes

políticos da época para destacar o perigo das intenções propostas pelos militares

nacionalistas argentinos.

Com a guerra chegando ao seu final na Europa, com a invasão da Alemanha

por vários exércitos aliados (1945), o Governo Argentino resolveu mudar de atitude,

assinalando que a continuação da política de neutralidade levaria o país ao isolamento

total, tanto na América, quanto na impossibilidade de participar das Nações Unidas.

ROMERO (2006), HILTON (1994), FAUSTO & DEVOTO (2004) e McCANN (1995)

afirmam que o Governo Argentino mudou sua política externa quando recebeu o apoio

de todos os Países Latino-Americanos, para que revertesse sua política externa e

declarasse guerra às Potências do Eixo, assinando, posteriormente, a Ata da Conferência

de Chapultepec (México), fato facilmente esclarecido pelos documentos encontrados no

Ministério de Relações Exteriores da Argentina. O Governo Farrell declarou guerra aos

Países do Eixo (27/03/1945), alegando a presença de agentes fascistas em território

argentino, apoiados e financiados pela embaixada alemã. Essa atitude de retornar ao

convívio da política de solidariedade pan-americana ocasionou uma nova postura do

Departamento de Estado Norte-Americano, que sinalizou uma reaproximação política e

comercial, dando condições para que a Argentina pudesse participar da Conferência de

São Francisco (Nações Unidas). FAUSTO & DEVOTO acham que as elites argentinas,

após o final do conflito, iriam repudiar a política externa de neutralidade argentina durante

a guerra, que afastou os investimentos norte-americanos para manter uma aliança pouco

confiável com a Grã-Bretanha. Alegavam que, enquanto o Brasil se beneficiou com a

adoção do pan-americanismo, a política de neutralidade argentina contribuiu muito pouco

para as necessidades internas e, até mesmo, em uma melhor imagem do país no

contexto da política continental e mundial.

O Brasil, inicialmente, como todos os Países da América Latina, buscou, na

política de neutralidade, uma maneira de escapar das agruras de um conflito armado das

proporções que foi a Segunda Guerra Mundial. GERSON MOURA (1980,2012) salienta

20

que, enquanto neutro, o país continuava mantendo a sua política de “equilíbrio

pragmático” com a Alemanha e os EUA, executada pelo Governo Vargas durante toda a

década de 30, principalmente na área comercial. Segundo MOURA, essa política

consistia em uma forma de o Brasil se beneficiar de acordos comerciais, políticos e

militares, tanto com a Alemanha como com os EUA, adquirindo benesses dessas duas

grandes potências que, naquele momento, precisavam adquirir matérias-primas para as

suas indústrias bélicas. VÁGNER CAMILO ALVES (2002) faz uma análise mais

aprofundada dessa política pragmática e contesta a capacidade do Brasil, um país

subdesenvolvido, se tornar o elo fundamental nas relações com a Alemanha e os EUA.

Seus sérios problemas sociais, econômicos e financeiros faziam o Brasil totalmente

dependente dos EUA, a potência hegemônica do continente, postura adotada por

HILTON (1994) e McCANN (1995) em seus trabalhos sobre a política brasileira da época.

É importante ressaltar que MOURA, em outra obra mais moderna (1991), fez uma

reavaliação da política externa brasileira, colocando um peso maior nas relações políticas

das duas grandes potências (Alemanha e EUA). GERSON MOURA (1991, 2012) enfatiza

que o Presidente Vargas era favorável à política de solidariedade pan-americana, porque

precisava de armamento moderno para as suas Forças Armadas e aporte financeiro para

iniciar uma política desenvolvimentista no país, sabendo que só os EUA, principalmente

após o início do conflito, seria capaz de financiar.

Entretanto, ALTEMANI (2005) assinala que o Governo Brasileiro, ao se alinhar

com a política de solidariedade pan-americana, levou o país a participar, intensamente,

do conflito que tanto quis evitar. Ele destaca que o Presidente Vargas tinha plena

consciência disso, quando permitiu que bases norte-americanas fossem instaladas no

saliente nordestino (05/1941), e que ficou mais comprometido, ainda, quando recebeu

aporte financeiro para a instalação de uma siderúrgica em Volta Redonda, acordos

comerciais importantes e equipamento militar, através do sistema “Lend and Lease”, para

equipar as suas três forças militares. HILTON (1994) e McCANN (1995) concordam com

essa posição e vão mais além, afirmando que o Governo Brasileiro foi obrigado a se

decidir definitivamente pelo pan-americanismo, quando os EUA entraram na guerra

(12/1941). O Brasil passou a exercer uma política de “falsa neutralidade”, pois do solo

21

brasileiro saíam belonaves e aviões norte-americanos que atacavam barcos corsários e

submarinos das Potências do Eixo, no Atlântico Sul, além de permitir que bombardeiros

norte-americanos fizessem escala em Natal, antes de se dirigirem para a África e o

Pacífico. Outros autores (AMADO CERVO, CASTELLO BRANCO, CLODOALDO

BUENO, GERSON MOURA, HILTON, McCANN, MONIZ BANDEIRA, VÁGNER CAMILO

ALVES) são unânimes em afirmar que a instalação de uma grande base aérea e o trânsito

de contingentes militares dos EUA no saliente nordestino, ponto mais próximo do

continente africano, foi a razão do benefício outorgado pelos EUA ao Brasil, sob a forma

de investimento para a construção de uma usina siderúrgica, em retribuição pelo uso do

território brasileiro. BANDEIRA (1978) destaca, com muita propriedade, que os EUA

pagaram um preço muito barato, financiando as necessidades brasileiras em troca de

bases navais e aéreas em solo brasileiro. Uma invasão do território brasileiro, segundo

ele, acarretaria um custo incalculável de vindas e uma grave crise política no continente.

Quando os EUA, já beligerante, propuseram aos Países Latino-Americanos que

rompessem com as Potências do Eixo, o Brasil acatou essa política e,

consequentemente, começou a sofrer as primeiras represálias de submarinos alemães e

italianos. FAUSTO & DEVOTO (2004) declaram que essa opção de ruptura do Governo

Vargas não tinha nenhum viés ideológico e, sim, um faro político, apesar de os aliados,

naquele momento, não mostrarem supremacia sobre as Potências do Eixo, fato

confirmado na ata da Quinta Reunião do Conselho de Segurança Nacional (01/42).

GERSON MOURA (2012) diz que o Governo Brasileiro decidiu definitivamente apoiar os

EUA, rompendo com a política de “equidistância pragmática” que vinha utilizando até o

final de 1941, posicionamento idêntico apresentado por ALTEMANI (2005). HILTON

(1994), McCANN (1995) e CERVO & BUENO (2002) concordam que, enquanto os

Chanceleres discutiam as resoluções na Conferência do Rio de Janeiro, os

Embaixadores das Potências do Eixo enviavam cartas separadas com ameaças para

Aranha, informando que a ruptura de relações poderia acarretar um estado de guerra

latente entre seus países contra o Brasil. Navios brasileiros começaram a ser caçados

em várias partes do mundo, principalmente próximos da costa norte-americana que, até

aquele momento, estava totalmente desguarnecida. Os historiadores brasilianistas

22

descrevem que o alinhamento com os EUA levou, imediatamente, à entrada do Brasil na

guerra, com os afundamentos de navios de cabotagem nas costas da Bahia e Sergipe,

com mais de seiscentos mortos, muitos deles mulheres e crianças. GERSON MOURA

(2012) apresenta esse mesmo viés analítico ao destacar que o envolvimento do Brasil,

com o esforço de guerra norte-americano, levou ao confronto direto com os submarinos

das Potências Europeias do Eixo. HILTON (1994) e McCANN (1995) afirmam que a

beligerância transformou o Brasil no país mais importante da América do Sul, com a

possibilidade de conquistar um espaço importante na política internacional.

Com a conquista da África do Norte pelas tropas aliadas, a diminuição dos

ataques de submarinos no Atlântico Sul e a construção de uma base aérea na ilha

britânica de Ascenção, entre o Brasil e a África, pelo Batalhão de Engenharia da Marinha

dos EUA (Seabees), o saliente nordestino perdeu sua função estratégica. Após a reunião

de Vargas e Roosevelt, em Natal (1943), ficou estabelecido que o país precisava ter uma

participação mais ativa na guerra, enviando tropas para alguma região de combate.

CAMILO ALVES (2007), CERVO & BUENO (2002), GERSON MOURA (1991), HILTON

(1994), McCANN (1995) e MUYLAERT (2012) confirmam que a participação direta do

Brasil na guerra foi uma vontade política do Governo Brasileiro e não uma imposição dos

EUA, inclusive, também, contrariando o Governo Britânico. HILTON e McCANN

discorrem que Vargas era o maior interessado no envio de soldados brasileiros para

combater ao lado dos aliados, pedindo que a Comissão Mista de Defesa Brasil - Estados

Unidos, criada em maio de 1943, que viabilizasse, junto com os militares norte-

americanos, que quantidade de soldados poderia ser equipada, suprida e treinada pelo

Exército dos EUA para a criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

Com o final da guerra na Europa, McCANN (1995) assinala que a campanha

dos pracinhas na Itália, ao lado de forças militares democráticas, transformou a FEB em

um instrumento político, que ameaçava a ditadura do Estado Novo. McCANN destaca a

posição do Ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra, em desmobilizar os pracinhas, como

forma de impedir que mudanças de liberdade política pudessem afetar a ditadura do

Governo Vargas. Segundo ele, Vargas temia ser derrubado pelos militares, notadamente,

23

pelo General Dutra, que tinha intenções com a futura democratização do país. Diante das

mudanças que a vitória aliada trazia, o Departamento de Estado Norte-Americano

começou uma pressão para que eleições fossem marcadas o mais rápido possível,

pressionando o Presidente Vargas a iniciar uma abertura política, que acabou por alija-lo

do poder. Por outro lado, CASTELLO BRANCO (1960) diz que os expedicionários tinham

como único pensamento, retornar aos seus empregos, seus lares e suas famílias,

reconhecendo que poderia haver alguma vontade de alguns em reformas políticas.

No cenário internacional, esperava-se que o Brasil pudesse ter uma

participação mais destacada na formação das Nações Unidas, como um assento

permanente no Conselho de Segurança, ideia proposta por Roosevelt, como forma de

recompensar a participação do Brasil na guerra ao lado dos aliados. BANDEIRA (2006)

destaca que as tentativas de Roosevelt em manter sua promessa foram rejeitadas pela

União Soviética e a Grã-Bretanha. BANDEIRA argumenta que Stalin considerava o Brasil

um fiel vassalo dos EUA, alegando que estes teriam um voto certo em todas as questões

discutidas no conselho. PAZ &FERRARI (1971), também, confirmam que os soviéticos

foram os principais opositores da participação da Argentina nas Nações Unidas,

salientando que o Governo Argentino não havia participado da guerra e tinha apoiado,

quase até o final, as Potências do Eixo. Segundo eles, a União Soviética considerava

todas as Repúblicas Latino-Americanas satélites dos EUA. A Grã-Bretanha foi outra

nação que negou a participação do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas,

afirmando que não queria mais que cinco membros no corpo consultivo, destacando que

o Brasil não era uma grande potência, mas um país com um futuro político, econômico e

militar incerto. Encontramos documentos que mostram os vetos da União Soviética e da

Grã-Bretanha no Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), confirmando as pesquisas

realizadas por BANDEIRA e PAZ & FERRARI.

OBJETO:

A análise comparativa das relações diplomáticas da Argentina e do Brasil com

os EUA e os Países Europeus do Eixo, durante a Segunda Guerra Mundial, constitui o

24

objeto principal, de estudo pormenorizado, desta tese de Doutorado. As discussões

economicistas foram estudadas na dissertação de Mestrado, onde foram apresentadas

estatísticas e tabelas de Exportação/Importação, mostrando o comércio existente entre a

Argentina e o Brasil com as Potências Europeias do Eixo e os EUA, durante toda a

década de 30 do século passado. Não fizemos nenhuma pesquisa minuciosa no campo

militar, pois acreditamos que a tese perderia o seu foco principal que é o exame dos

documentos diplomáticos, trocados entre os representantes dos negócios estrangeiros

argentinos e brasileiros, nos países em epígrafe, e seus respectivos ministérios. Pelo

mesmo motivo, nos abstivemos de destacar as relações culturais.

OBJETIVOS:

O objetivo principal foi realizar o exame comparativo das ligações diplomáticas,

destacando suas semelhanças e suas diferenças, resgatando as estratégias públicas

adotadas pelos Governos Argentino e Brasileiro, através de um razoável conteúdo

documental para explicar as decisões adotadas pelos seus respectivos governos, ou

seja, a política de neutralidade, no caso da Argentina, e a participação na Segunda

Guerra Mundial, no caso do Brasil. O objetivo secundário era dar respostas sobre por

que, apesar das diferenças, na maior parte do tempo de suas políticas externas, os

Governos Argentino e Brasileiro mantiveram uma relação bastante amistosa,

formalizando acordos comerciais relevantes, com o Brasil sendo tratado pela Argentina

como um país “não beligerante”, conforme os acordos pan-americanos e como a

diplomacia brasileira adotou uma política de aproximação e apaziguamento com os

militares argentinos ao reconhecer os novos Governos Boliviano e Argentino (1944),

preferindo apoiá-los em vez de segregá-los, conforme o posicionamento do Governo

Norte-Americano.

CONCEITOS:

A tese introduz, na análise, os seguintes conceitos políticos e históricos, cujo

emprego é indispensável para a elucidação e o cumprimento dos objetivos propostos.

25

o PODER E INSTITUIÇÕES

Estudo das Instituições (governos, ministérios, corporações) e das diversas formas

de poder político e militar, em defesa de interesses nacionais, interagindo com

agentes políticos internos e externos.

o DOUTRINA DA POLÍTICA DE BOA VIZINHANÇA

Política instrumentalizada pelos EUA com o intuito de cooptar os Países Latino-

Americanos para a sua esfera de influência. Essa política preconizava uma

melhora nas relações diplomáticas entre o Governo Norte-Americano e seus

vizinhos latino-americanos, substituindo as ações coercitivas (intervencionismo)

do passado por uma relação política mais amigável e perene, com a intenção de

criar uma política solidária no continente americano.

o DOUTRINA UNIVERSALISTA

Política externa que defende uma relação diplomática com todos os poderes

mundiais, buscando acordos políticos, comerciais e econômicos no sistema

internacional, agindo acima de qualquer política de solidariedade continental.

o DOUTRINA PAN-AMERICANISTA

Política proposta pelos EUA, com a intenção de defender o continente americano

da ingerência política, econômica e militar de algum país “extracontinental”,

cooptando os Países Latino-Americanos para uma política de solidariedade

continental.

o ANTIHEGEMONISMO

Posição contrária à política de supremacia (hegemonia) de uma nação em relação

a outras, resistindo ou combatendo uma dominação ideológica, econômica,

cultural ou militar.

o DIPLOMACIA EM TEMPOS DE GUERRA

Política adotada, em vários níveis, pela maioria dos países diante de um conflito

armado em defesa das suas necessidades e disposições internas. Com o

prolongamento da guerra e a interferência desta nas suas políticas externas,

26

podem adotar acordos bilaterais, regionais ou continentais, com a intenção de

preservar interesses comuns.

o NEUTRALIDADE

Política que busca escapar dos problemas graves causados (sociais, econômicos,

financeiros e militares) pela guerra que, direta e indiretamente, afetam todos os

países em um conflito mundial. Estados neutros não acatam nenhuma forma de

alinhamento com os países beligerantes e não participam de nenhuma aliança

militar que possa modificar sua política externa de afastamento do conflito.

o NÃO BELIGERÂNCIA

Conceito que mantém a política de neutralidade, mas coloca um Estado em

posição de assumir um partido entre as partes em conflito1.

HIPÓTESES REFERENTES À COMPARAÇÃO ENTRE:

a)- Política Externa Argentina:

1- O conflito de interesses políticos da Argentina com os EUA, pela hegemonia

continental, intensificou-se quando, na Conferência de Lima (1938), os Países Latino-

Americanos resolveram aderir ao pacto de segurança coletiva, preconizado por

Roosevelt, como forma de defender o continente de ameaças extracontinentais. Com a

negativa do Governo Argentino em aceitar esse acordo de defesa continental, sua

influência sobre as demais Nações Latino-Americanas perdeu força, principalmente,

entre os países vizinhos, abrindo espaço para o crescimento da hegemonia norte-

americana, dando impulso à política de solidariedade pan-americana que levou as

demais repúblicas a ficarem sob a influência dos EUA, à medida que a guerra se

aproximava do continente americano.

1 Dicionários utilizados:

SOUZA, Fernando. Dicionário de Relações Internacionais. Edições Afrontamento/CEPESE, 2005. Disponível em:

cleusafernandes.com.br/dicionário%20de%20Relações%20Internacionais.pdf. Acesso: 07/01/2014.

SILVA, Guilherme A., Gonçalves Williams. Dicionário de Relações Internacionais. Barueri, SP, Manole, 2005.

27

2- Com o Governo Argentino se afastando do pan-americanismo (1942), a

importância regional do Brasil teve um incremento considerável, pois o país surgiu como

o principal parceiro político, econômico e militar dos EUA no continente sul-americano. O

aporte financeiro norte-americano na economia brasileira, equacionando os problemas

da dívida externa com os credores estadunidenses, o empréstimo para a construção de

uma siderúrgica e a entrega de grande quantidade de armamentos pelo sistema “Lend

and Lease”, obrigaram os políticos e militares argentinos a repensarem sua política

regional, procurando uma reaproximação com os países vizinhos, como forma de

contrapor o crescimento e a influência do Brasil na disputa pela hegemonia regional.

3- O comércio argentino com os seus dois principais parceiros europeus, a Grã-

Bretanha e a Alemanha, não foi afetado no início do conflito, mas com a intensificação

do bloqueio marítimo aplicado pela Marinha Real Britânica contra a Alemanha, o mercado

alemão, praticamente, cessou. A Argentina teve que compensar essa grande perda

comercial, financiando, na sua quase totalidade, o comércio de carnes congeladas e

cereais com a Grã-Bretanha. Por causa das pressões realizadas pelos norte-americanos,

o mercado inglês esteve ameaçado, mas com a posição dos ingleses de não acatar os

ditames mais coercitivos do Departamento de Estado Norte-Americano, a Argentina

acabou mantendo o seu principal aporte comercial. Preocupada com o seu excedente

produtivo, a Argentina acabou realizando acordos comerciais com os seus vizinhos,

principalmente com o Brasil, procurando manter sua importância regional e, ao mesmo

tempo, outras opções comerciais que seriam incrementadas após o final da guerra.

4- O Governo Argentino, procurando preservar sua política de neutralidade,

buscou apoio nos Governos Fascistas Europeus (Alemanha, Espanha e Itália), com a

intenção de adquirir armas para suas Forças Armadas, na tentativa de criar um equilíbrio

de forças na região sul, como forma de contrabalançar a ajuda maciça que o Governo

Norte-Americano vinha disponibilizando às demais Repúblicas Americanas,

principalmente ao Brasil. Com a vitória dos Países do Eixo, políticos e militares argentinos

pretendiam adquirir uma posição de destaque no continente americano, se

transformando no principal fornecedor de alimentos para a Alemanha vitoriosa e à Europa

28

dominada pelo fascismo. Entretanto, os Governos Argentinos (civil e militar), como forma

de se resguardarem, caso os países aliados fossem os vencedores, mantinham uma

política de aproximação com o pan-americanismo, classificando os EUA e o Brasil como

países “não beligerantes”, em apoio aos acordos propostos nas Conferências de

Consultas dos Chanceleres Americanos.

b)- Política Externa Brasileira:

1- A posição geográfica do nordeste brasileiro interferiu no posicionamento da

política externa brasileira, durante a Segunda Guerra Mundial. O saliente nordestino era

fundamental para a defesa do continente americano, estando dentro dos planos do

Estado-Maior Norte-Americano para a defesa do Atlântico Sul, das rotas marítimas e

aéreas para o oriente (África e Pacífico) e do apoio estratégico (norte) às forças que

deveriam defender o Canal do Panamá (“Planos Rainbows I e IV”). O “Rainbow I”

determinava a defesa de todo o território dos EUA e parte do Hemisfério Ocidental,

compreendendo a América Central, Caribe e o saliente nordestino brasileiro. O “Raiwbon

IV” era uma extensão do “Rainbow I”, com as Forças Armadas Norte-Americanas

patrulhando todo o continente sul-americano. A principal região de apoio para as Forças

Armadas Norte-Americanas era o nordeste brasileiro (Natal e Recife) e acordos foram

realizados entre os dois países, meses antes do início da guerra, com o Governo

Brasileiro, permitindo a ocupação e a construção de bases militares no território nacional.

Ao cedê-las, deixou a política de neutralidade por um posicionamento de “nação

beligerante”, sem declarar guerra ao inimigo e, por causa dessa ambiguidade política e

militar, acabou levando o país à guerra com as Potências Europeias do Eixo.

2- A economia brasileira, apesar do grande incremento comercial com a

Alemanha (1935-1939), estava fortemente vinculada ao mercado norte-americano para

os seus principais produtos. O Governo Vargas procurou manter, ao mesmo tempo,

acordos comerciais com a Alemanha e os EUA, ciente de que essa ambiguidade teria um

prazo de validade, com o surgimento da política de solidariedade continental (“política da

boa vizinhança”), proposta pelos EUA. Com a entrada dos EUA na guerra, o país tornou-

29

se totalmente dependente deste comércio, com exceção dos acordos bilaterais firmados

com alguns Países Latino-Americanos, como forma de encontrar soluções paliativas para

compensar o mercado europeu, fechado pelo bloqueio marítimo da Grã-Bretanha. A

aceitação do pan-americanismo foi causada por motivos de uma aliança histórica com os

EUA e da necessidade de permanecer sob a sua esfera de influência, para se transformar

no seu principal parceiro na região, adquirindo um “status” hegemônico em relação às

vizinhas Repúblicas Americanas.

3- O Governo Brasileiro, ciente da debilidade econômica brasileira, tinha como

principal objetivo encontrar um parceiro que financiasse o projeto de instalação de uma

siderúrgica no país, tentando criar uma política que estimulasse um processo de

industrialização capaz de eliminar a inércia econômica do país. O auxílio necessário foi

adquirido com o seu principal companheiro comercial, os EUA, que financiou a

construção da siderúrgica de Volta Redonda (Acordos de Washington). A parceria

satisfazia ambas as partes, com o Brasil recebendo investimentos importantes para o seu

crescimento industrial, e os EUA ganhando facilidades para a utilização de bases e portos

brasileiros para montar um sistema apropriado para a defesa continental e ajudar no seu

esforço de guerra no Atlântico Sul.

4- A derrota alemã na África do Norte, a liberação do Mediterrâneo para os

navios mercantes aliados e a diminuição dos ataques submarinos das Potências do Eixo

no Atlântico Sul reduziram, consideravelmente, a importância do saliente nordestino para

a defesa do continente. O Governo Brasileiro, temendo que os investimentos financeiros

e o fornecimento de equipamentos militares diminuíssem de maneira proporcional à falta

de importância estratégica do território brasileiro, resolveu participar com mais

intensidade na guerra, enviando tropas para frente de combate.

METODOLOGIA:

A metodologia utilizada na análise do objeto da pesquisa é da História

Comparada que estuda, de forma comparativa, os aspectos decorrentes de duas ou mais

30

características políticas dos países relatados. É preciso encontrar certas analogias ou

diferenças, para que as regras de comparação funcionem e possam apresentar

resultados fundamentais para o esclarecimento das sociedades estudadas. MARC

BLOCH (1928) afirmava que o ideal era estudar duas sociedades próximas e

contemporâneas para uma melhor avaliação da interação entre as suas políticas externas

com suas características convergentes ou divergentes. O método comparativo desse

trabalho visa a estabelecer correlações entre as políticas externas da Argentina e do

Brasil, durante o período decorrido, com base na análise comparativa de suas

semelhanças e diferenças, com relação aos seguintes parâmetros: a política externa dos

EUA, a doutrina do pan-americanismo, a política de neutralidade, as relações bilaterais

com os EUA, as relações bilaterais com a Alemanha e Itália e a aliança com os EUA.

Com base nestas correlações, são tiradas as conclusões referentes às posturas, tanto

próximas, quanto distantes, da Argentina e do Brasil na Segunda Guerra Mundial e às

causas destas semelhanças e diferenças, em fases diferentes do período examinado.

Nossa pesquisa foi baseada na análise textual de documentos político-

diplomáticos (telegramas e memorandos) enviados pelas Embaixadas Argentinas e

Brasileiras, em cada capital dos países envolvidos na pesquisa (Alemanha, Argentina,

Brasil, EUA e Itália) para o Ministerio das Relaciones Exteriores y Culto da Argentina

(MREC) e para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). Nosso trabalho,

também, consistiu no exame dos telegramas expedidos pelos Chanceleres Argentinos e

Brasileiros para suas embaixadas, mostrando a interação dinâmica existente entre os

Ministros e seus representantes diplomáticos, durante o período da Segunda Guerra

Mundial. Foram pesquisados documentos nos arquivos do MRE (Itamaraty), no Rio de

Janeiro, e no MREC, em Buenos Aires. A grande maioria dos documentos verificados se

referiam às relações políticas, econômicas e militares entre os países estudados. Outros

destacavam as consequências da guerra, mostrando as movimentações bélicas, as

ofensivas dos exércitos, as grandes batalhas, as vítimas e as destruições causadas pela

guerra e os restantes ressaltavam as ações de reciprocidade regionais ou bilaterais entre

os países americanos (Argentina, Brasil e EUA). Todos os telegramas de maior

31

relevância para esta tese são relacionados com descrição sucinta na parte documental

das fontes.

Estudamos a documentação produzida pelas Conferências Interamericanas e

de Consulta dos Chanceleres Americanos (Buenos Aires, Lima, Panamá, Havana, Rio

de Janeiro e Chapultepec), mostrando como as suas principais resoluções transformaram

a “política de boa vizinhança”, proposta por Roosevelt (1936), em um engajamento

conjunto de todas as Repúblicas Americanas na construção de uma política de defesa

continental, com o surgimento da Segunda Guerra Mundial. Essa política de

solidariedade pan-americana teve um forte crescimento, principalmente, após a aplicação

do sistema “Lend and Lease” pelo Governo Norte-Americano, que facilitava aos Países

Latino-Americanos a aquisição de equipamentos e armamentos para equipar suas forças

armadas. Um fator relevante foi o término do processo de unanimidade adotado nas

conferências pan-americanas, desde a Conferência de Havana, que facilitou o

surgimento de acordos bilaterais entre os EUA e as demais Repúblicas Americanas,

criando um sistema de defesa em todos os Países Latino-Americanos, com exceção da

Argentina. Os Países Latino-Americanos firmaram diversos acordos comerciais e

militares com os EUA, que adquiriram bases e portos de apoio para a sua Marinha e

Força Aérea para desempenharem um patrulhamento mais adequado para a defesa

continental e do Canal do Panamá.

As três reuniões realizadas, no período da Segunda Guerra Mundial, pelo

Conselho de Segurança Nacional (Arquivo Nacional), complementam os papéis oficiais

estudados, no intuito de esclarecer, com detalhes, a política externa adotada pelo

Governo Brasileiro neste período. Na 4ª Reunião (09/1939), foi tomada a decisão de que

o Brasil devesse permanecer neutro e, se possível, equidistante da guerra, procurando

equacionar os problemas que um conflito europeu poderia gerar na economia e na vida

cotidiana dos brasileiros. Na Quinta Reunião (01/1942), foi proporcionado o apoio

irrestrito aos EUA, por razões históricas, na guerra contra as Potências do Eixo,

aprovando a utilização de portos e bases militares pelas Forças Armadas Norte-

Americanas. A Sexta (07/1944), teve como referência a defesa continental, com a

32

regulamentação de normas para utilização das bases militares existentes no país, pelas

forças armadas do Brasil e dos EUA, salientando a preocupação com a atitude argentina

de continuar mantendo relações com as Potências do Eixo.

É importante assinalar que essa tese foi realizada como aprofundamento e

desenvolvimento de uma pesquisa anterior, cujo enfoque temporal compreendeu os dois

anos anteriores à deflagração da Segunda Guerra Mundial (1938-1939) até o momento

de inflexão, quando os aliados conseguiram deter e ripostar os avanços militares das

Potências do Eixo (1943), iniciando o longo caminho para a vitória final. Estendemos o

corte temporal da nossa tese até o fim da guerra (1945) e, ao reavaliarmos essa vasta

documentação, como resposta para as nossas indagações acadêmicas, achamos mais

conveniente utilizar os documentos e acontecimentos já pesquisados, acrescidos pela

nova documentação estudada e por novos fatos, investigados no decorrer do doutorado,

tanto no Brasil, quanto na Argentina. Gostaríamos de frisar que toda a documentação

colhida, além de extensa, é de uma riqueza de detalhes que poderão, no futuro, colaborar

com outras pesquisas comparativas sobre as políticas externas adotadas pela Argentina

e pelo Brasil durante a Segunda Guerra Mundial.

JUSTIFICATIVA DA RELEVÂNCIA E DA ORIGINALIDADE:

A justificativa da relevância e da originalidade da pesquisa consiste em que,

apesar de um grande número de trabalhos publicados sobre o tema2, a maioria dos

pesquisadores não utilizou documentos oficiais de uma forma comparativa, acoplando-

os em uma única pesquisa histórica, como nós realizamos nesta tese de doutorado. A

2 Podemos destacar os pesquisadores Alberto Conil Paz, Amado Luiz Cervo, Boris Fausto, Clodoaldo Bueno, Fernando

Devoto, Frank McCann, Gerson Moura, Gustavo Ferrari, Henrique Altemani de Oliveira, José Paradiso, Luís Alberto

Romero, Manoel Thomaz Castello Branco, Moniz Bandeira, Roberto Muylaert, Stanley Hilton, Túlio Halperin Donghi

e Vágner Camilo Alves (ver Referências Bibliografias).

33

originalidade desta tese está no fato de analisarmos paralelamente com os documentos

brasileiros, os textos documentais da diplomacia argentina, comparando as políticas

externas dos dois países, face ao conflito mundial, em uma única pesquisa histórica,

tirando conclusões mais amplas e exaustivas acerca da abordagem da Segunda Guerra

mundial pelos dois maiores atores nacionais da América Latina e construindo uma

retrospectiva histórica mais abrangente, mais documentada e mais objetiva. Novos

documentos diplomáticos argentinos, que discorreram sobre a diplomacia argentina no

período estudado, entraram na circulação científica, devido ao método comparativo,

aceito como ferramenta principal de análise. As principais hipóteses e conclusões desta

tese de Doutorado foram testadas nas publicações do autor da tese, em periódicos

científicos e monografias, em que é abordado o objeto da pesquisa em questão3.

ESTRUTURA:

Essa tese é composta de quatro capítulos, onde a metodologia utilizada foi o

estudo comparativo das políticas externas da Argentina e do Brasil em relação às da

Alemanha, EUA e Itália, utilizando documentos oficiais que foram produzidos, nas

capitais desses países (Berlim, Buenos Aires, Rio de Janeiro, Roma e Washington) que,

quando confrontados, mostraram uma visão específica de cada política adotada em

relação ao contexto global da Segunda Guerra Mundial. Nas considerações finais,

cruzamos todas essas informações, provando os principais objetivos dessa nossa tese

de doutorado.

No primeiro capítulo, relatamos a adesão do Brasil ao pan-americanismo em

função da posição estratégica do saliente nordestino, da dependência do mercado norte-

americano, do aporte financeiro conseguido para a instalação de uma siderúrgica em

Volta Redonda e da aquisição de equipamentos militares, através do sistema “Lend and

Lease”, para equipar as suas três forças militares. O Brasil passou a exercer uma política

de “falsa neutralidade”, pois do solo brasileiro saíam belonaves e aviões norte-

americanos que atacavam barcos corsários e submarinos das Potências do Eixo, no

3 Verificar nas Referências, os trabalhos publicados pelo autor sobre o tema.

34

Atlântico Sul, além de permitir que bombardeiros norte-americanos fizessem escala em

Natal, antes de se dirigirem para a África e para o Pacífico. Na Conferência do Rio de

Janeiro, por causa da sua relação histórica com os EUA, o Brasil decidiu apoiar

integralmente a política de solidariedade continental (5ª Sessão do CSN), rompendo as

relações diplomáticas com os Países do Eixo e, assim, sofrendo diversas represálias que

o levaram à guerra. Posteriormente, procurando obter uma maior projeção internacional,

enviou soldados brasileiros para combater ao lado dos aliados no norte da Itália.

Destacamos, no segundo capítulo, a relação conflituosa do Brasil com as

Potências do Eixo, causada pelo fechamento de todas as instituições estrangeiras

(políticas, sociais e culturais) no Brasil, fato que ocasionou uma grave crise diplomática

com a Alemanha, acarretando na troca dos seus respectivos embaixadores. A crise com

a Itália foi decorrente do financiamento dado por este país aos membros da Ação

Integralista Brasileira (AIB), que depois da tentativa frustrada de golpe contra o Governo

Vargas, ficou latente, com a prestimosa intervenção do Embaixador Italiano Lajocono,

em receber alguns líderes integralistas na embaixada italiana, para uma futura

expatriação para a Itália. O Brasil, também, teve um grave entrevero diplomático com a

Grã-Bretanha por causa de retenção de navios brasileiros, carregados com armamentos

comprados na Alemanha (1938), sendo resolvido com o apoio do Departamento de

Estado Norte-Americano. Por fim, o Brasil declarou guerra às Potências do Eixo, após os

ataques sofridos pelos seus navios de cabotagem na costa nordestina, que acarretou na

criação de uma Força Expedicionária Brasileira (FEB) para lutar no front italiano. A

campanha da FEB, apesar de modesta, não diferiu das demais divisões aliadas,

adquirindo, no campo de batalha, a experiência necessária para enfrentar as tropas dos

Países do Eixo no norte da Itália.

No terceiro capítulo, analisamos a política externa de neutralidade da Argentina

como forma de manter o país longe do conflito mundial e da sua política universalista

para com o Velho Mundo, por causa de suas raízes europeias e do seu principal mercado

exportador. O Governo Argentino tentou endurecer com os Países do Eixo, propondo às

demais Repúblicas Americanas trocar a política de “neutralidade” por uma postura mais

35

firme de “não beligerância”, mas teve sua posição política declinada pelos EUA e Brasil.

Diante desses fatos, na Conferência do Rio de Janeiro (01/1942), o Governo Argentino

decidiu romper com a política de solidariedade pan-americana e manteve sua

neutralidade, decisão que ocasionou fortes sanções coercitivas dos EUA, que facilitou a

presença de forças antidemocráticas no novo Governo Argentino, após o golpe de 1943,

perpetrados por militares simpáticos, em sua maioria, pela Alemanha. A reaproximação

com os EUA aconteceu com a participação ativa das Repúblicas Americanas que

apoiaram a Argentina na reunião de Chapultepec (03/1945), oferecendo apoio

incondicional, caso a Argentina entrasse na guerra ao lado dos aliados. Com o aceite do

Governo Argentino em mudar o rumo da sua política externa, os EUA resolveram

defender o seu ingresso perante a União Soviética, nas Nações Unidas.

Demonstramos, no quarto capítulo, a tentativa do Governo Ortiz em limitar as

atividades políticas das Potências do Eixo em território argentino, decretando leis (1939)

capazes de impedir que agentes externos difundissem propaganda fascista, com o apoio,

principalmente, da Embaixada da Alemanha. Mostramos os incidentes ocorridos com os

três navios argentinos afundados pelos submarinos alemães, durante toda a guerra,

assinalando os protestos do Governo Argentino, as explicações das autoridades alemãs

e a pouca reação de indignação do Governo Argentino pelo ocorrido. A Argentina

procurou apoio no fascismo europeu (Alemanha, Espanha e Itália) com o intuito de

reconquistar a sua preponderância regional, enfraquecida pelas fortes pressões

coercitivas dos EUA. Fizemos um minucioso estudo sobre as atividades do representante

argentino que entrou em contato com as principais autoridades fascistas da Europa e a

prisão, pelos britânicos, do último agente SD, que tentou obter armas na Europa para

praticar uma série de golpes contra as repúblicas vizinhas. Explicamos a desintegração

dos governos civis apoiados em fraudes eleitorais e a subida ao poder dos militares

nacionalistas do GOU (Grupo Oficiais Unidos), que apoiaram as Potências do Eixo quase

até o final da guerra.

Nas considerações finais, utilizamos a análise comparativa das políticas

externas da Argentina e do Brasil, para assinalarmos as suas semelhanças e diferenças

36

durante a Segunda Guerra Mundial. A Argentina procurando manter-se neutra, mas

buscando apoio, ao mesmo tempo, no pan-americanismo e no fascismo europeu, na

tentativa de recuperar a sua importância hegemônica regional. Com a certeza da vitória

dos aliados, o Governo Argentino resolveu romper definitivamente com a Alemanha e o

Japão, com a intenção de participar da nova ordem mundial das Nações Unidas. O Brasil

adotou a neutralidade para escapar das consequências maléficas da guerra, porém, por

causa da importância militar do saliente nordestino, da necessidade do mercado norte-

americano para seus produtos e por sua política continental de apoio histórico aos EUA,

adotou o pan-americanismo, rompendo as relações diplomáticas com os Países do Eixo.

Após sofrer represálias dos submergíveis alemães e italianos, acabou declarando guerra

às Potências Europeias do Eixo e enviando tropas para o front europeu com a intenção

de obter um papel de destaque ao término da Segunda Guerra Mundial.

1. BRASIL: ADESÃO AO PAN-AMERICANISMO COMO OPÇÃO DE POLÍTICA

EXTERNA:

Neste capítulo, analisaremos a política externa brasileira de adesão ao pan-

americanismo norte-americano, como consequência da sua posição estratégica e da

necessidade econômica do mercado norte-americano para seus principais produtos de

exportação (café, borracha, areia monazítica, couros). Após a entrada dos EUA na guerra

e, posteriormente, com o rompimento das relações diplomáticas com as Potências do

Eixo, o país acabou sendo envolvido no conflito, quando um submergível alemão (U-507)

torpedeou cinco navios mercantes nas costas do nordeste brasileiro (Sergipe e Bahia).

37

Foi o preço que o país pagou pela sua ambiguidade, por um lado, em apoiar uma nação

beligerante, com a cessão de bases militares aos norte-americanos e, por outro, na

tentativa de se manter neutro e distante do conflito, apesar da presença, cada vez maior,

de aeronaves estadunidenses em solo brasileiro, que patrulhavam as principais vias

marítimas do Atlântico Sul, causando muitas baixas aos submarinos e corsários (navios

mercantes artilhados) das Potências do Eixo. Esses fatos originaram a retaliação alemã

ao sistema brasileiro de cabotagem e, como resposta, o Governo Vargas acabou

declarando guerra aos Países Europeus do Eixo. Com a ajuda dos norte-americanos,

através do sistema “Lend and Lease”, conseguiu armar suas Forças Armadas e adquirir

o capital necessário para a construção de uma siderúrgica, iniciando o desenvolvimento

da indústria nacional e se transformando no principal aliado dos EUA na região. Foi o

único país latino-americano que enviou tropas para combater no continente europeu

(Itália). A ideia do Governo Brasileiro era obter uma posição de destaque no mundo pós-

guerra, se convertendo no país mais importante da América Latina.

1.1 POLÍTICA DE SOLIDARIEDADE CONTINENTAL:

Os acontecimentos ocorridos na Europa, em 1938 (AHI, 14 mar. 1938; 11 abr.

1938; 29 set. 1938; 29 set. 1938)4, trouxeram uma grande preocupação para as

Chancelarias Americanas, que ficaram apreensivas com a possibilidade de que outro

conflito europeu5 pudesse afetar a dinâmica comercial e política da região. Segundo

McCann (1995, p.92), nos primeiros meses de 1938, os EUA, alarmados com uma

4 A Anexação (Anshluss) da Áustria pela Alemanha (13/03/1938) e a Conferência de Munique que decretou a inclusão

da Sudetolândia (Sudetenland), ao Reich Alemão. O acordo foi assinado no dia 30, mas ficou registrado com a data

do dia 29 (29-30/09/1938). 5 A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) afetou, drasticamente, o comércio de todos os Países Americanos com a

Europa, por causa do bloqueio continental praticado pela Marinha Real Inglesa contra as Potências Centrais

(Alemanha, Áustria-Hungria, Turquia e Bulgária).

38

possível interferência das Potências do Eixo nas políticas internas dos Países da América

Latina, resolveram criar uma Divisão de Assuntos Latino-Americanos e Mexicanos

(05/1938), que procurava, através de transmissões radiofônicas em espanhol e

português, transmitir músicas, notícias e informações culturais sobre as identidades,

diversidades e igualdades dos povos do continente americano. Posteriormente, com a

aprovação do Congresso dos EUA, recursos foram disponibilizados para que técnicos de

diversas atividades visitassem os Países Latino-Americanos, oferecendo propostas de

cooperação nas áreas da cultura, do transporte e do setor militar, com a intenção de

limitar a penetração de acordos semelhantes organizados pelas Potências do Eixo. As

principais iniciativas foram:

“1)- Treinamento de militares latino-americanos nas Escolas Militares dos EUA; 2)- Demonstração de aeronaves e navios de guerra norte-americanos, que fariam visitas periódicas às Repúblicas Americanas; 3)- Convite para os principais militares latino-americanos visitarem as instalações bélicas dos EUA; 4)- Fornecimento de material didático militar às Forças Armadas das Repúblicas Americanas; 5)- Inauguração de um serviço regular de navios de passageiros (Moore-McCormack Lines) entre os EUA, Brasil e Argentina; 6)- Incentivo cultural, com a divulgação de notícias, músicas e filmes norte-americanos, nos Países Americanos de língua espanhola e portuguesa; 7)- Criação de novas linhas aéreas comerciais norte-americanas na América Latina; 8)- Surgimento da Comissão Permanente de Ligação (SLC), administrada pelo Secretário de Estado Sumner Welles6 (05/1938), para coordenar todos os

projetos acima relacionados”. (McCANN, 1995, p.93-94).

É interessante registrar que, independente, dessas iniciativas do Governo Norte-

Americano em diminuir a influência dos Países do Eixo no continente, os próprios

alemães, em telegramas enviados pelos seus embaixadores no México (Documents on

German Foreign Policy, 1968, p.127-132) e no Uruguai (Documents on German Foreign

Policy, 1968, p.137-138), afirmavam, com bastante constrangimento, que a Alemanha

havia perdido a simpatia e o apoio de muitos políticos e de grande parte da opinião

6 Sumner Welles era diplomata de carreira, sendo nomeado Subsecretário de Estado no período de 1937-1943. Era o

conselheiro político para a América Latina de Roosevelt, falava espanhol fluentemente e foi um dos principais

elaboradores da Carta do Atlântico (09-12/08/1941).

39

pública desses respectivos países, em função da reincorporação da Áustria e dos

Sudetos ao Reich Alemão.

No Brasil, a preocupação de Oswaldo Aranha era a relação política com a

Alemanha, que apresentava, naquele momento, graves tensões por causa da

agressividade e impertinência do embaixador alemão, Karl Ritter7, irritado com o

fechamento, pelas autoridades brasileiras, do Partido Nazista e a prisão de alguns súditos

alemães, logo após a tentativa frustrada de golpe, perpetrado contra Vargas, por

elementos da Ação Integralista Brasileira (AIB)8, na noite de 10 de maio de 1938. Esses

entreveros acarretaram na convocação e substituição dos respectivos embaixadores

quase oito meses depois (01/06/1939). Entretanto, foi a descoberta de documentos

(“Relatório Von Hontz”), interceptados no sul do Brasil (10/1938), sobre uma possível

conspiração de elementos fascistas nas fronteiras de Argentina, Brasil e Uruguai9, que

fez com que Aranha notificasse os EUA, salientando que existia um perigo real de que

as novas ideologias, surgidas na Europa, causassem sérios problemas na estabilidade

do continente americano. Hilton (1994, p.299) afirma que, dificilmente, Aranha acreditou

na veracidade dessa conspiração, mas utilizou-a para impressionar os norte-americanos,

assinalando que as Nações Americanas precisavam mostrar ao mundo que estavam

atentas às ameaças das Potências do Eixo (HILTON, 1994, p.298-299). Entretanto,

McCann (1995, p.99) salienta que Aranha ficou preocupado com a possibilidade de a

Alemanha, junto com a Itália, Polônia e Japão, tentarem ocupar as regiões onde existiam

vastas colônias, desses respectivos países, dentro do continente americano. Aranha

7 Karl Ritter era diplomata e foi nomeado embaixador no Rio de Janeiro, em julho de 1937. Apesar de não ser membro

do partido nazista, foi um defensor fiel das ideias de Hitler. Sua atitude agressiva nas questões diplomáticas ocasionou

um sério entrave diplomático, que resultou na sua substituição pelo governo germânico. 8 AIB era um partido organizado, com uma doutrina bastante definida, influenciada e financiada pelo Fascismo Italiano,

composta, principalmente, de elementos da classe média urbana e tendo muitos simpatizantes nas Forças Armadas,

com maior número de adeptos na Marinha. Eram ferrenhos inimigos do comunismo e do liberalismo econômico

(capitalismo). HILTON, Stanley E. O Brasil e a Crise Internacional. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977,

p.24, p.37-38; SEITENFUS, Ricardo A. S. O Brasil de Getúlio Vargas e a Formação de Blocos: 1930-1942. São

Paulo: Editora Nacional, 1985, p.199; TRINDADE, Hélgio. Integralismo (O Fascismo Brasileiro na Década de 30).

Porto Alegre: Difusão Europeia do Livro, 1974, p.237-238, p.243-249. 9 O plano estava baseado em três possibilidades: 1)-uma rebelião ampla que justificaria uma intervenção semelhante à

da Espanha; 2)-assumir o controle de áreas de população germânica, através de um “Anchluss” do outro lado do

Atlântico; 3)-conseguir concessões políticas para que organizações nazistas pudessem agir livremente, até tomarem o

poder. McMCANN, Frank D. Jr. Aliança Brasil - Estados Unidos 1937-1945. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército,

1995, p.98-99.

40

solicitou ao Subsecretário Norte-Americano, Sumner Welles10, que enviasse um agente

do FBI (Federal Bureau of Investigation) ao Rio de Janeiro para criar, com policiais

brasileiros, um serviço secreto sobre investigações de atividades subversivas (McCANN,

1995, p.99).

Aranha acreditava que a Conferência de Lima (09-24/12/1938)11 fosse o fórum

adequado para se encontrar uma solução definitiva do pacto de segurança coletiva, já

acordado, em Buenos Aires (MRE, 1944, p.14-15), durante o encontro Interamericano de

Consolidação da Paz (01-23/12/1936). Na abertura da Conferência de Lima (MRE, 1944,

p.16-17), o Ministro Argentino José María Cantilo12 afirmou que não era contrário ao pacto

de segurança coletiva, acordado em Buenos Aires (1936) (MRE, 1944, p.14-15).

Entretanto, acreditava que não havia necessidade de criação de novos acordos especiais

para a defesa do continente contra ações expansionistas de potências extracontinentais.

Ele temia que qualquer proposta sobre segurança continental tivesse o inconveniente de

perder sua função, no futuro, se os EUA mudassem sua política em relação à Europa

(AHI, 29 nov. 1938). Reafirmou que, quando chegasse o momento, os Países Latino-

Americanos, através de consultas, decidiriam quais as medidas necessárias precisavam

tomar em defesa de suas soberanias. O Ministro Brasileiro Aranha discordava da posição

argentina, preferindo apoiar os norte-americanos na tentativa de impedir que as novas

ideologias, que surgiram na Europa, pudessem causar problemas com a paz no

continente americano (AHI, 02 dez. 1938). O Governo Brasileiro salientava que o perigo

externo era real e exigia medidas práticas e funcionais para a solução do problema, não

acreditando na suscetibilidade da política externa norte-americana, porque o pacto só

funcionaria com a participação integral dos EUA com assistência militar e econômica aos

Países da América Latina. A atitude argentina de repúdio ao pacto irritou o Departamento

de Estado Norte-Americano e o Itamaraty, principalmente, com a recusa do Governo

10 Sumner Welles era diplomata de carreira, sendo nomeado Subsecretário de Estado no período de 1937-1943. Era o

conselheiro político para a América Latina de Roosevelt, falava espanhol fluentemente e foi um dos principais

elaboradores da Carta do Atlântico (09-12/08/1941). 11 VIII Conferência Interamericana (Lima – Peru). 12 José Mária Cantilo foi Ministro das Relações Exteriores durante o mandato do Presidente Roberto Ortíz (1938-

1940). Quando Ortíz foi obrigado a licenciar-se, por motivos de saúde, Cantilo foi substituído por Julio Roca (09/1940),

tornando-se membro da Acción Argentina, uma organização antinazista que apoiava os aliados. Esse grupo foi

dissolvido pelo governo do General Ramírez em 1943.

41

Argentino em assinar o tratado de defesa coletiva (LOPES, 2008, p.453). O Governo

Argentino propôs, simplesmente, uma declaração de princípios americanos, com ênfase

sobre a soberania continental e um alerta sobre qualquer interferência externa, no intuito

de interferir na política de defesa dos interesses americanos. Desta forma, a posição

argentina eliminou a possibilidade de se obter a unanimidade, que todos os outros Países

Americanos desejavam, para evitar dissensões na defesa do continente (SEITENFUS,

1985, p.236). Depois de muitos debates entre argentinos, brasileiros e norte-americanos

(AHI, 22 dez. 1938), foi aprovada a “Declaração de Lima” (MRE, 1944, p.16-17)

(24/12/1938), que reafirmava a determinação dos Países Latino-Americanos de

participarem de um pacto de ajuda mútua e de se consultarem, caso acontecesse alguma

intervenção externa ameaçando a paz e a segurança continental. Hilton (1994, p.302)

afirma que a Argentina somente aceitou assinar a declaração com a inserção da seguinte

frase no final do terceiro parágrafo:

“...fica entendido que os Governos das Repúblicas Americanas obrarão independentemente em sua capacidade individual, reconhecendo-se

amplamente sua igualdade jurídica como Estados soberanos”. (MRE, 1944, p.16-17)

A VIII Conferência Interamericana de Lima foi, na realidade, o início da

consolidação da política de solidariedade pan-americana, mesmo com a relutância da

Argentina em participar dessa união, conforme estipulada pelos Estados Unidos e pelo

Brasil. Brasileiros e norte-americanos estavam muito preocupados com o crescimento

das atividades fascistas na região e concordavam que chegara a hora de se tomar

medidas continentais para frear essa invasão de ideologias, contrárias ao “status quo” da

região (ideias raciais e anticlericais). Isso não significava que a Argentina era contrária a

uma política de defesa do continente, porém relutava em permanecer sob a influência

dos EUA e, principalmente, temia que, devido a sua localização estratégica, o Brasil

passasse a ser o grande beneficiário da política de solidariedade continental proposta

pelos norte-americanos. Na conferência ficou estabelecido que os Países Americanos se

ajudassem mutuamente para a manutenção da paz, segurança e soberania dos seus

membros, utilizando-se de consultas prévias, se necessário fosse, para resolverem o

42

problema em conjunto. Iniciava-se uma política para obstruir as atividades fascistas em

todo o continente americano. McCann (1995, p.102-103) enfatiza que os esforços do

Brasil e dos EUA acabaram por transformar a “Doutrina Monroe” como uma

responsabilidade de todos os Países da América Latina.

1.2 APROXIMAÇÃO POLÍTICA COM OS EUA:

Depois dos acontecimentos de Lima, a política externa regional dos EUA se

aproximou definitivamente do Brasil e, como consequência imediata dessa interação,

Oswaldo Aranha foi convidado, por Roosevelt, a viajar para Washington e participar de

negociações que iniciaram uma parceria política, econômica e militar, que durou até o fim

da Segunda Guerra Mundial. O Brasil, por ser um país de grande importância estratégica,

passou a fazer parte da estratégia norte-americana de defesa do continente, com os

norte-americanos procurando criar mecanismos de aproximação com o Governo

Brasileiro (AHI, 08 mar. 1939). Os EUA temiam que os nazistas pudessem utilizar o Brasil

como base para ataques à costa norte-americana e, também, se utilizarem da grande

quantidade de matérias-primas existentes em solo brasileiro (HILTON, 1994, p.304-305).

Apesar destas possíveis ameaças, os norte-americanos pouco fizeram, até aquele

momento, para interagirem com as Forças Armadas Brasileiras, na tentativa de impedir

que esses agentes externos pudessem ameaçar a segurança da região. Como Aranha

havia advertido ao Departamento de Estado Estadunidense, seu país precisava de

armamentos (canhões, aviões, navios e carros de combate) para a defesa do país, contra

ataques externos ou internos insuflados por elementos fascistas introduzidos nas

grandes colônias germânicas existentes no sul do Brasil. Enquanto a política de

solidariedade continental norte-americana, segundo Aranha, ficava só em “palavras ao

vento”, as Potências do Eixo vinham facilitando a venda de armamentos para o Brasil,

utilizando como pagamento matérias-primas (HILTON, 1994, p.303). A Itália forneceu três

submarinos (1937), carros de combate e munições para a Marinha brasileira (1939). A

Alemanha fechou um grande acordo bélico (1938), com 75% do pagamento através do

sistema dos marcos compensados (McCANN, 1995, p.168), vendendo para o Exército

Brasileiro uma grande quantidade de canhões de 105 mm e de 88 mm, viaturas,

43

telêmetros e aparelhos de escuta. A maior parte deste material chegou ao Brasil após o

início da guerra, gerando um grave conflito diplomático com a Inglaterra (1940), só

resolvido com a colaboração dos EUA.

Quando Aranha partiu para os EUA (AHI, 28 jan. 1939; 30 jan. 1939), sua

principal preocupação era conseguir suporte econômico, financeiro e militar para tentar

solucionar os graves problemas que o Brasil enfrentava naquele momento. Precisava de

ajuda econômica para desenvolver o país, aporte financeiro para voltar a equacionar o

pagamento da dívida externa, que o Brasil tinha deixado de honrar desde o ano anterior

(1938) (AHI, 08 out. 1938; 09 nov. 1938), principalmente com os credores norte-

americanos (AHI, 29 nov. 1938) e, por fim, armamento para a defesa do país, na tentativa

de cooptar os principais líderes militares brasileiros simpáticos às Potências do Eixo.

Enquanto viajava no navio New Amsterdam para os EUA, Aranha resolveu escrever uma

carta de intenções, que assinalava a necessidade do apoio econômico norte-americano

para suprir as deficiências financeiras brasileiras, argumentando que as Potências do

Eixo vinham oferecendo acordos comerciais muito satisfatórios:

“Esta colaboração, consistindo em facilitar a aquisição do aparelhamento econômico necessário, mediante o pagamento em matérias-primas, tem sido oferecida ao Brasil em diversas ocasiões pelos países totalitários, a Alemanha, Itália e o Japão, cujas necessidades de matérias-primas são prementes. [...]” “Se não puder contar com a colaboração dos Estados Unidos para a realização desse empreendimento [i.e.. a grande siderurgia] tão vital ao seu desenvolvimento, o Brasil será forçado a aceitar a de um (sic) outro país industrial. A expansão que tem tido o comércio com a Alemanha nos últimos anos não é senão a revelação da necessidade em que se acha o Brasil de aparelhar-se economicamente, pagando por seu equipamento com a única moeda que

possui – matérias-primas”. (apud HILTON, 1994, p.303).

O problema da dívida externa só foi resolvido quatro anos depois (24/11/1943) (AHI, 25

nov. 1943; 26 nov. 1943), apesar de o grande esforço do Governo Brasileiro em liberar

U$ 1 milhão de dólares para acalmar os credores norte-americanos (06/1939) (AHI, 29

jun. 1939; 30 dez. 1939), que não ficaram satisfeitos com quantia tão pequena, pois

esperavam receber dez vezes mais. Nos encontros com Roosevelt, Aranha ressaltou a

preocupante instabilidade política vivida na Europa e a possível ameaça do fascismo

estender seus domínios ao continente americano, afirmando que precisavam criar

44

mecanismos de cooperação para impedir qualquer intromissão europeia. Entretanto,

assinalou Roosevelt, seu próprio país não estava preparado para combater ataques

extracontinentais, muito menos transferir qualquer equipamento bélico para o Brasil, mas

que, em breve, esta situação se modificaria e ele poderia aprovar as demandas das

Forças Armadas Brasileiras (HILTON, 1994, p.305). Aranha ficou surpreendido com

algumas confidências reveladas pelo Presidente dos Estados Unidos, sobre as intenções

alemãs e suas estratégias para impedir que elas acontecessem:

”1)- Que a guerra europeia era inevitável; 2)- Que tudo faria para que seu país não interviesse diretamente na guerra; 3)- Que estava equipando econômica e militarmente os Estados Unidos para poderem enfrentar essa situação e ajudar os demais do continente; 4)- Que o Brasil poderia contar com o seu país e V.Exª., com a cooperação

pessoal dele [...]“. (apud LOPES, 2008, p.453).

Roosevelt recebeu as credenciais do novo Embaixador do Brasil na presença de Aranha

(AHI, 08 mar. 1939), reafirmando que os dois países estavam cada vez mais

determinados na manutenção da política de solidariedade pan-americana (HILTON,

1994, p.308). Aranha trouxe em sua bagagem acordos comerciais e econômicos

importantes como um subsídio financeiro para liquidar compras congeladas (atrasadas)13

nos EUA (U$20 milhões), um empréstimo para a criação de Banco Central do Brasil

(U$50 milhões) (HILTON, 1994, p.307, SEITENFUS, 1985, p.243) e vários acordos para

a venda de produtos brasileiros (manganês, minério de ferro, óleo vegetais e frutas), com

principal atenção para a produção de borracha no norte do Brasil (McCANN, 1995, p.108-

109), apesar dos protestos de vários senadores norte-americanos contra a aprovação

dos créditos ao Brasil (AHI, 15 mar. 1939). A contrapartida brasileira para que esses

acordos funcionassem, estava na revisão e redução dos acordos comerciais

compensados existentes com a Alemanha, tornando os produtos norte-americanos mais

competitivos que os alemães e o retorno do pagamento da dívida externa com os

credores norte-americanos. É interessante assinalar como a imprensa dos dois países

13 Contas que não foram pagas, no prazo estipulado, pelo Governo Brasileiro. Enquanto não fossem quitadas, os bens

comprados ficariam retidos.

45

cobriu os acordos realizados em Washington. McCann (1995, p.109-110) destaca que o

“New York Times” (10/03/1939):

“...viu no compromisso de relaxar controles de câmbio como um golpe no comércio de compensação da Alemanha enquanto a criação de um Banco Central vincularia a moeda brasileira ao dólar americano. As dificuldades do Brasil em prover divisas suficientes para cobrir o seu comércio de exportação-importação e os pagamentos de sua dívida externa haviam levado à ruptura dos elos com os Rothschild ingleses e a vínculos mais estreitos com bancos

americanos”.14 (apud McCANN, 1995, p.109-110)

No editorial, o jornal afirmava que as relações comerciais no mundo passavam a ter uma

nova era de normalidade, sem qualquer tipo de compensações e subsídios para as

importações/exportações15, terminando com um rasgado elogio a Aranha pelo acordo

bilateral entre o Brasil e os EUA:

“...marcavam a culminação bem-sucedida de uma das mais importantes missões

conduzidas por um estadista sul-americano (sic) durante muitos anos.” (apud McCANN, 1995, p.110).

No Brasil, o “Correio da Manhã”, um jornal geralmente pró-Aranha, de acordo com

McCann (1995, p.111) e Hilton (1994, p.309), fez duras críticas aos acordos com os norte-

americanos, afirmando no editorial:

“...o Brasil não poderia abrir mão de seu intercâmbio com a Alemanha em troca de vagas promessas de Washington, como a possibilidade de aumentar as

importações de produtos brasileiros.” (apud HILTON, 1994, p.309).

A visita de Aranha aos EUA (09/02-10/03/1939) não alcançou os objetivos

desejados pelos políticos brasileiros, que pretendiam uma assistência mais substancial

das autoridades norte-americanas e, sem qualquer tipo de interferência do Governo

Norte-Americano no comércio subsidiado com as Potências do Eixo, que era muito

promissor para a balança comercial brasileira. Os militares brasileiros ficaram

14 Tradução livre da língua inglesa. 15 Sistema único de compensações e subsídios para importações/exportações, os chamados marcos compensados ou

marcos askis (Auslander Sonderkonto für Inlandszahlungen - Conta Especial do Estrangeiro para Pagamentos

Internos).

46

decepcionados com a negativa estadunidense de fornecer material bélico para aparelhar

suas forças, afirmando que, enquanto os EUA “contribuíam” com pedidos de

solidariedade pan-americana (AHI, 15 mar. 1939; 14 abr. 1939), as Potências do Eixo

vinham cumprindo, com bastante rigor, as entregas das armas compradas pelo Brasil.

Apesar dessa insatisfação, o General Eurico G. Dutra16 concordou com a visita do Chefe

do Estado-Maior do Exército Norte-Americano (George Marshall)17 ao Brasil, mas

enfatizou que o comércio de armas com a Alemanha deveria continuar sem qualquer tipo

de restrição por parte do Governo Brasileiro. Hilton (1994, p.310) enfatiza que os militares

brasileiros se mostraram profundamente insatisfeitos com o acordo da dívida externa,

pois pretendiam utilizar todos os excedentes monetários na compra de equipamentos

militares. Devido à pressão dos militares, Vargas só disponibilizou U$ 1 milhão de dólares

para ressarcir parte da dívida com os credores norte-americanos e não os U$ 9 milhões

mencionados por Aranha quando estava nos EUA (HILTON, 1994, p.310-311).

No Brasil, Marshall (AHI, 04 mai. 1939; 13 mai. 1939) fez uma análise rigorosa

das instalações militares, das tropas e dos equipamentos brasileiros, constatando que

muita coisa deveria ser feita para ajudar os militares brasileiros em defesa do continente

americano. Ele concluiu que era necessária a instalação de bases norte-americanas,

principalmente no nordeste brasileiro, e a criação de uma “Comissão Mista Militar”18 entre

os dois países, como medidas embrionárias para o desenvolvimento e aperfeiçoamento

das Forças Armadas Brasileiras. Convidou o General Góis Monteiro19 para visitar os EUA

(AHI, 10 mai. 1939; 07 jun. 1939; 23 jun. 1939; 06 jul. 1939; 10 jul. 1939) para conhecer

o parque industrial norte-americano, que começava a se preparar para a guerra. Góis

Monteiro visitou bases e indústrias bélicas norte-americanas, retornando ao Brasil com

uma visão completamente diferente sobre a capacidade norte-americana (AHI, 19 jul.

1939) de responder quaisquer ameaças extracontinentais. Para Góis, a principal ameaça

16 General Eurico Gaspar Dutra foi Ministro da Guerra Brasileiro no período de 05/12/1936 a 29/10/1945. 17 General George Catlett Marshall foi o mais importante interlocutor militar de Roosevelt, que o elegeu Chefe do

Departamento de Guerra, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), tornando-se o principal estrategista das

operações aliadas durante o conflito. Posteriormente, foi Secretário de Estado na Presidência de Truman e criador do

plano para a reconstrução econômica da Europa (Plano Marshall). 18 A primeira reunião da Comissão Mista realizou-se em 25/08/1943. 19 General Pedro Aurélio De Góis Monteiro era Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro (1937-1943), saindo

para ser o representante brasileiro no Comitê para Defesa do Continente (1944), em Montevidéu.

47

vinha da Argentina e o Exército Brasileiro precisava manter unidades bem treinadas na

fronteira sul, além de fortificar o nordeste brasileiro. Os EUA tinham que financiar armas

e equipamentos para essas regiões, simultaneamente, para que o Brasil pudesse

participar da defesa hemisférica com segurança e eficiência. É importante frisar que Góis,

logo após voltar dos EUA (08/1939), pretendeu visitar a Alemanha, depois de ter recebido

um convite formal da Wehrmacht20, mas por causa da tensão existente entre a Alemanha

e a Polônia, com tropas germânicas na fronteira polonesa, a visita foi cancelada, sendo

que poucos dias depois começou a Segunda Guerra Mundial (01/09/1939) (HILTON,

1994, p.320-322; McCANN, 1995, p.119).

1.3 NEUTRALIDADE CONTINENTAL:

Após a ocupação dos Sudetos, o restante da desprotegida Tchecoslováquia

seria ocupada pelas tropas nazistas, seis meses depois (15/03/1939), com a criação da

República da Eslováquia21 (14/03/1939), que não foi reconhecida pelos EUA (AHI, 21

mar. 1939), e transformando as regiões restantes nos Protetorados da Boêmia e

Morávia22. A próxima vítima seria a Polônia, que foi invadida no primeiro dia de setembro

(AHI, 03 set. 1939), com as declarações de “Estado de Beligerância” de Inglaterra e

França contra a Alemanha (AHI, 03 set. 1939). O Brasil declara sua neutralidade no dia

2 de setembro de 1939, como mostrado abaixo:

“1)- O Governo do Brasil abster-se-á de qualquer ato que, direta ou indiretamente, facilite, auxilie ou hostilize a ação dos beligerantes. Não permitirá, também, que os nacionais ou estrangeiros, residentes no país, pratiquem ato algum que possa ser considerado incompatível com os deveres de neutralidade do Brasil;

20 Wehrmacht era o conjunto das Forças Armadas Alemãs (Exército, Marinha e Aeronáutica). 21 Estado governado por Monsenhor Católico Jozef Tiso sob a tutela de Hitler. 22 A Boêmia e a Morávia eram territórios autônomos administrados pelos nazistas, considerados parte do Grande Reich

Alemão.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Nazista

48

2)- No território do Brasil, compreendendo as águas interiores e as territoriais, com seus respectivos fundos fluviais, lacustre e marinho, e o espaço aéreo correspondente, não será tolerado ato algum dos beligerantes que possa ser tido como ofensivo da neutralidade brasileira; 3)- Não constitui infração da neutralidade a simples passagem por águas territoriais brasileiras de navio de guerra e presas dos beligerantes”. [...] 8)- É absolutamente interdito aos beligerantes fazerem do litoral e das águas territoriais brasileiras bases de operações navais contra os adversários. É igualmente vedado aos beligerantes receber nos portos do Brasil, gêneros vindos diretamente para eles em navios de qualquer nacionalidade;

[...]. (apud SEITENFUS, 1985, p.267-268).

O Governo Vargas procurava evitar qualquer tipo de atrito com os beligerantes,

impedindo que eles pudessem utilizar algum tipo de facilidade (informações e logística),

facilitando, apenas, a passagem das belonaves pelas águas territoriais brasileiras e, no

caso de aeronaves não militares, essas só poderão sobrevoar o espaço aéreo brasileiro,

mediante permissão das autoridades competentes.

Com a eclosão da guerra, que durou quase seis anos e ceifou em torno de 60

milhões de pessoas (HASTINGS, 2011, p.9), os Países Americanos resolveram marcar

uma conferência para analisarem quais medidas deveriam tomar para não serem

envolvidos no conflito. Assim, foi convocada a Primeira Reunião de Consulta de Ministros

das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas (MRE, 1944, p.21-27), no Panamá

(23/09-03/10/1939), que ratificou os acordos anteriores23 e elaborou a “Declaração Geral

de Neutralidade das Repúblicas Americanas”, com exceção do Canadá24, que

consolidava o pensamento continental de apoio mútuo. Segundo telegrama de Aranha

para Freitas-Valle25 (Berlim), as principais resoluções foram:

“1)-Criar normas comuns de neutralidade; 2)-Estudar os meios de manter o continente em paz; 3)-Melhorar as relações comerciais e defender a livre navegação do continente; 4)-Não tomar nenhuma política discriminatória, nem votar moções políticas, salvo

se resultarem das convenções anteriores por nós subscritas”. (MRE, 1944, -. 21-22; AHI, 18 set. 1939).

23 Os acordos ratificados foram os assinados nas Conferências de Buenos Aires (1936) e Lima (1938). 24 O Canadá declarou guerra à Alemanha em 13/09/1939. 25 Ciro de Freitas-Valle foi embaixador brasileiro em Berlim (1939-1942).

49

Por fim, instituiu-se uma zona neutra no mar, em torno do continente (AHI, 07 out. 1939;

10 out. 1939), de trezentas milhas26, na tentativa de impedir qualquer ato hostil

perpetrado por algum beligerante. Essa zona neutra foi desrespeitada, pela primeira vez,

em setembro de 1939 (30/09/1939), quando o cruzador pesado alemão Admiral Graf

Spee27 afundou o cargueiro inglês Clement (MILLINGTON-DRAKE, 1968, p.50-52), a

setenta milhas da costa de Pernambuco. A segunda vez seria em outubro (03/10/1939),

no último dia da Conferência do Panamá, quando o cruzador inglês Ajax pôs a pique o

mercante alemão Olinda, quarenta milhas ao largo do Rio Grande do Sul (AHI, 06 out.

1939), carregado de matérias-primas e gêneros alimentícios, vindos do Brasil (AHI, 17

nov. 1939). Outro incidente aconteceria na costa chilena (16/12/1939), quando o

mercante alemão Dusseldorff foi atacado por dois cruzadores ingleses, dentro da zona

de segurança do continente, e foi obrigado a pedir abrigo ao governo chileno, devido aos

danos sofridos pelo confronto (AHI, 16 dez. 1939; 18 dez. 1939). O principal incidente

aconteceu em dezembro (13/12/1939), quando uma batalha naval entre o Admiral Graf

Spee e três cruzadores britânicos (Achilles, Ajax e Exeter)28 foi travada no litoral nordeste

do Uruguai, dentro de águas territoriais uruguaias (AHI, 20 dez. 1939). Após curta e feroz

batalha, o navio alemão avariado e, principalmente, sem combustível, entrou pelo rio da

Prata e aportou em Montevidéu. Seu comandante, Hans Langsdorff29, pediu autorização

para permanecer no porto durante duas semanas para consertar os danos causados pela

batalha, porém, as autoridades uruguaias só concederam 72 horas, aplicando a lei

internacional de neutralidade. Sem opção, Langsdorff resolveu afundar o seu navio no rio

da Prata (SOLAR, 2006, p.319) e levar todos os seus tripulantes para serem internados

26 O limite internacional para águas territoriais era de três milhas, e foi ampliado para trezentas milhas, como “Zona

de Segurança” do Continente americano. 27 Admiral Graf Spee era um cruzador pesado equipado, com canhões de 280 mm, bem superiores aos utilizados pelos

cruzadores da época. Por causa disto, os britânicos o classificaram como Encouraçado de Bolso. 28 HMNZS Achilles (nº 70) era um cruzador leve e, durante a guerra, estava comissionado na Marinha da Nova Zelândia.

Após a batalha do Atlântico, voltou para o seu país e foi empregado no Pacífico, comboiando navios mercantes e de

tropas, na luta contra o Japão, até o final da guerra. O HMS Ajax (nº 22), também era um cruzador leve, que seria

empregado durante a guerra, praticamente, no Mediterrâneo, fazendo escolta de comboios e tropas, sofrendo diversas

avarias durante esse período, teria uma participação destacada no Dia D (06/06//1944). Entretanto, o HMS Exeter (nº

68), um cruzador pesado, seria afundado pelos japoneses no Mar de Java, em março de 1942. 29 Capitão Hans Wilhelm Langsdorff assumiu o comando do cruzador pesado Admiral Graf Spee em outubro de 1938.

Acabaria cometendo suicídio em 19/12/1939, em Buenos Aires.

50

na Argentina, com a ajuda do “Etappendienst”30 argentino (DE NÁPOLI, 2005, p.101-05).

Após terminar essa missão, escreveu cartas para familiares e suicidou-se em um quarto

de hotel, em Buenos Aires (19/12/1939).

O incidente gerou uma série de correspondências entre os Países da América

Latina, no sentido de tentarem uma atitude conjunta para protestar contra a violação da

zona de neutralidade, imposta na Conferência do Panamá. O Governo Panamenho

decidiu enviar um telegrama de protesto aos países beligerantes (Alemanha, França e

Grã-Bretanha), com a aprovação de todos os Países Latino-Americanos (AHI, 16 dez.

1939; 23 dez. 1939). Apresento abaixo, o principal teor do telegrama enviado pelo

Presidente do Panamá, Augusto S. Boyd (depositário da “Declaração do Panamá”) aos

países beligerantes (12/1939)31:

“Os Governos Americanos têm conhecimento oficial do combate naval ocorrido em 13 do corrente, no litoral nordeste do Uruguai, entre certos navios de guerra britânicos e o navio alemão Admiral Graf Spee, o qual, segundo informações fidedignas, tentou alcançar o vapor mercante francês Formose, entre o Brasil e o porto de Montevidéu, depois de ter afundado outros navios mercantes”. “Estão também informados da entrada e do afundamento da belonave alemã em águas do Rio da Prata, ao terminar o prazo que, de acordo com as regras do Direito Internacional, lhe fora concedido pelo Governo da República do Uruguai”. “Por outro lado, o afundamento e apresamento de navios mercantes alemães por navios britânicos em águas americanas é um fato publicamente comprovado, como evidenciam os casos recentes do Dusseldorf, Ussukuma e outros”. “Todos esses fatos, que ferem a neutralidade das águas americanas, comprometem os fins de proteção continental que inspiraram a declaração do Panamá de 3 de outubro de 1939, cujo primeiro parágrafo assim dispõe”: “Como medida de proteção continental, as Repúblicas Americanas, sempre que mantenham sua neutralidade, têm o direito indiscutível de conservar livres de todo ato hostil, por parte de qualquer nação beligerante não americana, as águas adjacentes ao continente americano, que consideram como de interesse primordial e de direita utilidade para as suas relações, seja o referido ato hostil praticado em terra, no mar ou no ar”. “Por conseguinte, de acordo com o método previsto naquele instrumento e a fim de evitar a repetição de atos da natureza dos supramencionados, as nações americanas resolvem formular o seu protesto junto às nações beligerantes e iniciar as consultas necessárias para fortalecer o sistema de proteção comum, mediante a adoção de regras apropriadas, entre as quais as que impedirão os navios beligerantes de se abastecer e de reparar avarias em portos americanos, quando houverem cometidos atos de beligerância dentro da zona de segurança

30 Etappendienst foi uma organização de apoio logístico e de espionagem, cuja missão principal era preparar instalações

para o reabastecimento de submarinos, navios de guerra e corsários alemães (cargueiros artilhados), idealizada pelo

Chefe do Serviço Secreto Militar Alemão (Abwehr), Almirante Wilhelm Canaris. 31 O protesto foi enviado aos três principais beligerantes (Alemanha, França e Grã-Bretanha), em 23/12/1939. A França

respondeu em 04/01/1940, a Grã-Bretanha em 14/01/1940 e a Alemanha em 14/02/1940.

51

estabelecida na Declaração do Panamá”. (MRE, 1944, p.39-40; AHI, 28 dez. 1939).

O telegrama enfatizava todas as ocorrências causadas pelos beligerantes (Alemanha e

Grã-Bretanha) dentro das águas territoriais americanas, reafirmando a coesão da política

de defesa continental, na procura de mecanismos para reprimir as atividades belicosas

dos países em guerra nas costas americanas.

As nações beligerantes continuaram a desrespeitar a zona de segurança

americana e outro caso grave ocorreu quando o cruzador Hawkins32 interceptou o

cargueiro alemão Wakama (12/02/40), a vinte milhas do litoral brasileiro, perto de Cabo

Frio, que foi afundado pela própria tripulação para que não caísse em mãos dos

britânicos. Dez oficiais e trinta e seis marinheiros foram recolhidos pelos ingleses e

levados como prisioneiros para a Inglaterra. Aranha enviou uma correspondência ao

Ministério das Relações Exteriores do Panamá, que dizia:

“Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex. que, no dia 12 do corrente, o cargueiro alemão “Wakama” foi afundado pela própria tripulação, a cerca de 20 milhas do litoral, quando chamado à fala por um navio de guerra inglês, obviamente para fins de visita e captura. Decorrendo do procedimento do vaso de guerra inglês ato de hostilidade, classificado como tal pela XIII Convenção de Haia, e praticado nas águas adjacentes ao Continente Americano, que as Repúblicas Americanas têm direito de conservar livres de todo ato hostil, por parte de qualquer nação beligerante. Desejo pedir a V. Ex. que se sirva para consultar os demais Países Americanos, na forma de precedente já estabelecido, sobre a conveniência de um protesto coletivo contra essa violação da zona

marítima, que nos comprometemos preservar dos malefícios da guerra”. (AHI, 16 fev. 1940).

Diante desses novos fatos, o Presidente do Panamá, Augusto Boyd (depositário da

Declaração do Panamá), enviou outro protesto coletivo (AHI, 25 mar. 1940; 01 abr. 1940)

contra o desrespeito praticado em águas neutras americanas pela Royal Navy33, de

acordo com o estipulado na Conferência do Panamá, mas, infelizmente, totalmente

ignorado pelo Governo Britânico.

32 HMS Hawkins (nº 86) era um cruzador pesado do esquadrão posicionado nas Ilhas Falklands no início da guerra.

Em 1941, foi deslocado para atuar como escolta de comboios vindos do Continente Africano, indo para a reserva no

final da guerra. 33 Marinha Real Britânica (Royal Navy).

52

Quando a URSS invadiu a Finlândia (30/11/1939) (GILBERT, 2009, p.48), em

decorrência dos acordos assinados no “Pacto Germano-Soviético” (23/08/1939)34

(SILVEIRA e NETO, 1990, p.26-28), onde áreas de interesse territoriais fronteiriças foram

divididas entre os dois países, os Países da América Latina resolveram emitir um

protesto, mais uma vez através do Governo do Panamá, criticando, de maneira formal, a

atitude soviética de atacar o território finlandês (AHI, 07 dez. 1939; 08 dez. 1939). O Chile

se opôs a esse manifesto, alegando que era um problema específico dos países

europeus e que não houvera nenhum protesto nos casos anteriores de anexação e

invasão no continente europeu (AHI, 06 dez. 1939). Oswaldo Aranha procurou revogar a

atitude chilena, convocando o Embaixador Mariano Fontecilla, no Rio de Janeiro, na

tentativa do Governo Chileno modificar sua posição em apoio aos demais Países

Americanos (AHI, 21 dez. 1939) esquecendo o lado ideológico do problema, sabendo

que o governo democrático chileno era constituído por partidos de esquerda (Radicais,

Socialistas e Comunistas) que, em sua grande maioria, apoiavam a política externa

soviética (AHI, 22 dez. 1939). No Brasil, Vargas declarou que o único inimigo do Brasil

era a URSS, instando a Aranha para participar do protesto coletivo das Nações

Americanas e doando dez mil sacas de café aos finlandeses (HILTON, 1994, p.327). É

importante ressaltar que a única medida tomada contra a URSS foi a sua retirada da Liga

das Nações, em meados de dezembro (14/12/1939) (GILBERT, 2009, p.51). A Finlândia,

sem condições de resistir mais tempo, acabou firmando um tratado de paz com os

soviéticos (12/03/1940), cedendo um espaço significativo de suas fronteiras (10%) e uma

parte da sua capacidade industrial (12%) (CONDON, 1975, p.150).

1.4 A OPOSIÇÃO DOS EUA E DO BRASIL À PROPOSTA DE NÃO

BELIGERÂNCIA ARGENTINA:

Após a invasão da Noruega e Dinamarca pelos alemães (09/04/1940) (AHI, 09

abr. 1940; 10 abr. 1940), sem qualquer declaração de guerra, a Argentina propôs que as

34Pacto de não agressão entre a Alemanha e a URSS com duração de dez anos e com um protocolo secreto que dividiam

e colocavam a Polônia, Finlândia, Romênia, Lituânia, Letônia e Estônia em suas esferas de interesse.

53

Nações Americanas adotassem uma atitude mais dura contra as Potências do Eixo,

deixando de lado a “ficção da neutralidade” e optarem por uma política mais agressiva

de “não beligerância”, sugerindo:

“...que os Países Americanos reconsiderassem sua posição de neutros, para adaptarem-se a realidade presente, onde, os beligerantes não respeitam as regras do direito internacional relativo a neutralidade e liberdade dos que não querem se envolver na guerra. A neutralidade é ficção, um conceito morto, que deve ser substituído pelo regime de “não beligerância”, uma posição de direito

forte e ajustada a realidade atual”. (AHI, 12 mai. 1940; 14 mai. 1940).

Isto significava que a Argentina manteria a sua neutralidade, tomando as medidas

necessárias para garantir o interesse nacional, isto é, apoiaria os aliados (França e

Inglaterra), mas manteria o intercâmbio comercial com a Alemanha e Itália. Os argentinos

resolveram consultar os norte-americanos sobre a sua proposição, ficando

profundamente decepcionados, pois os EUA ainda achavam que deveriam manter-se

neutros (AHI, 13 mai. 1940), enquanto se preparavam para a guerra (AHI, 14 mai. 1940)35

e não apoiaram a proposta argentina. Na verdade, Roosevelt estava tentando se reeleger

(terceiro mandato) (AHI, 07 nov. 1940) e não poderia tomar nenhuma atitude mais rígida

contra a Alemanha, pois temia perder os votos daqueles que eram contrários

(isolacionistas) à entrada dos EUA em outra guerra europeia. Desta forma, Roosevelt

acabou reafirmando o pan-americanismo e a política da “paz pela cooperação”, baseada

na vontade recíproca da solidariedade em todo o Continente.

Não satisfeito, o Ministro Argentino Cantilo procurou o apoio brasileiro, porém,

mais uma vez, recebeu outra negativa à sua proposta, pelo governo Vargas, que temia

uma retaliação alemã se houvesse um endurecimento na política externa dos Países da

América Latina, em um momento em que elas estavam fragilizadas, sem o apoio militar

dos EUA. Sem o apoio dos Países Latino-americanos, e principalmente dos EUA, o

35 Roosevelt solicitou ao Congresso 896 milhões de dólares para a defesa nacional, principalmente, para a produção

de aviões, a defesa aérea e o treinamento de pessoal. AHI: telegrama de Carlos Martins Pereira e Souza ao MRE,

Washington, 14/05/1940.

54

Presidente Roberto Ortíz36 acabou sendo presa fácil dos militares nacionalistas que

apoiavam a Alemanha e que não queriam qualquer interferência norte-americana na

política externa argentina (AHI, 18 mai. 1940). A partir deste momento, Ortíz, um

fervoroso aliadófilo, pressionado por estes nacionalistas, mudou o rumo da sua política

externa, optando pela neutralidade durante todo o seu curto mandato, renunciando ao

cargo, quase dois anos antes (22/08/1940) da sua conclusão (27/06/1942) (AHI, 09 jun.

1940). Entretanto, o Governo Argentino faria uma última tentativa de encontrar uma

política de solidariedade continental, capaz de enfrentar os métodos agressivos de Hitler,

após a violação da neutralidade da Bélgica, Holanda e Luxemburgo (10/05/1940).

Os Países da América Latina, capitaneados pelo Uruguai, propuseram um

protesto coletivo contra a Alemanha, reafirmando a posição de neutralidade acordada no

Panamá. A Argentina afirmou que o teor da mensagem era bastante brando, insistindo

que o último parágrafo do texto, que dizia:

“As Repúblicas Americanas resolveram, por conseguinte protestar contra os ataques militares dirigidos à Bélgica, Holanda e ao Luxemburgo, ao mesmo tempo fazendo um apelo para o restabelecimento da lei, da justiça nas relações

entre as nações”. (apud HILTON, 1977, p.193).

Fosse modificado com a inserção de palavras mais duras, com o intuito de dar maior

liberdade de ação aos Países Americanos:

“As Repúblicas Americanas, em face destes fatos, reservam plena liberdade de ação para proceder como parecer melhor em defesa de seus interesses externos

e internos”. (apud HILTON, 1977, p.193).

O Uruguai, apoiado pelos EUA, insistiu na manutenção original do texto, apesar do

protesto argentino que, nesse momento, tinha recebido o apoio do Brasil (AHI, 15 mai.

1940; 17 mai. 1940). O Chile foi o único país sul-americano que se opôs ao protesto,

acreditando que, se houvesse uma modificação na sua política de neutralidade, pudesse

36 Roberto M. Ortíz foi Presidente da Argentina, no período de 20/02/1938 a 22/08/1940. Renunciou ao mandato após

sofrer sérias complicações causadas pelo diabetes, sendo substituído pelo seu vice Ramón S. Castillo que, pressionado

pelos oficiais nacionalistas, nunca rompeu ou declarou guerra às Potências do Eixo.

55

receber alguma represália dos Países do Eixo, aceitando participar do mesmo, após

pressão norte-americana (HILTON, 1977, p.194). Depois de muitos debates, o

Memorando foi enviado, na íntegra, pelo Governo do Panamá (AHI, 20 mai. 1940), que

continuava sendo o representante americano, após a primeira Conferência dos

Chanceleres. Os alemães ignoraram o protesto, dando como resposta:

“Como os países europeus, em virtude da Doutrina Monroe, não se intrometem em pendências interamericanas, não podem, em consequência, tornar os Países

Americanos partido em pendências europeias”. (AHI, 27 mai. 1940; 07 jun. 1940).

Essa resposta mostrou a ineficácia desse tipo de procedimento, dando razão ao Governo

Argentino.

1.5 A UNIDADE PAN-AMERICANA POSTA EM CHEQUE EM HAVANA:

Com vistas à derrota da Bélgica, França e Luxemburgo (06/1940), foi realizada

outra reunião de Chanceleres Americanos, em Havana (MRE, 1944, p.30-32)37, onde os

Estados Americanos mantiveram sua neutralidade e decidiram defender todas as

colônias europeias existentes no continente contra qualquer ataque alemão. As

propostas foram:

“1)- Neutralidade e Paz no Continente; 2)- Garantia do status quo das colônias europeias no continente, conforme a Resolução nº 16 do “Acordo do Panamá”; 3)- Criação de um Banco (Interamericano) no desenvolvimento das economias

das Repúblicas Americanas”. (AHI, 22 jun. 1940; 27 jun. 1940; 28 jun. 1940)

37II Conferência dos Ministros das Relações Exteriores Americanos (21-30/07/1940).

56

Os argentinos não concordaram em se intrometer na política das nações europeias,

decidindo se estas colônias eram ou não perigosas ao continente (AHI, 19 jul. 1940; 22

jul. 1940). O Governo Argentino só agiria em favor dessas colônias, caso algum

acontecimento grave surgisse e prejudicasse a soberania americana. Os argentinos

achavam que qualquer intervenção militar, realizada nessas colônias, deveria ser uma

ação conjunta entre os Países Latino-Americanos, sendo a intervenção, unicamente, de

forma temporária, até a definição sobre o destino dessas possessões (AHI, 20 jul. 1940).

Eles acreditavam que era chegado o momento de acabar com a existência de colônias

europeias no continente, transformando-as em regiões independentes ou incorporando-

as a algum país americano38. O Chile não concordou com as propostas argentinas, pois

não era favorável ao princípio de autodeterminação dessas possessões europeias,

preferindo a sugestão norte-americana sobre um mandato de ocupação dessas regiões,

caso fosse necessário, para impedir que a Alemanha pudesse utilizá-las como pontos de

apoio estratégicos que afetassem a defesa do continente. Resolveu aguardar a posição

brasileira para manifestar sua posição final sobre o assunto. O Brasil continuou com a

sua política de solidariedade pan-americana, preferindo não intervir em assuntos

europeus, mas caso todos concordassem com uma ocupação dessas possessões, fez

apenas uma ressalva, a tutela deveria ser exercida por uma única República, inclusive,

sendo ela responsável pelos ônus de tal intervenção (AHI, 18 jul. 1940). Depois de muita

discussão, todos acabaram concordando com a posição chilena e norte-americana na

manutenção do ”status quo” dessas colônias europeias, mas com restrições de utilização

das mesmas para fins contrários à política de solidariedade pan-americana (AHI, 26 jul.

1940).

Os EUA começavam a se preparar para a guerra, convocando os reservistas,

aumentando a produção bélica (AHI, 01 jun. 1940)39 e, principalmente, apoiando

irrestritamente a Grã-Bretanha, que estava sozinha lutando com os Países do Eixo, após

38 O Ministro Cantillo não pode admitir qualquer discussão sobre as Malvinas (Falklands), uma vez que essa questão

afeta a soberania Argentina. AHI: telegrama do Embaixador Rodrigues Alves ao MRE, Buenos Aires, 26/06/1940. 39 O Presidente Roosevelt solicitou, ao Congresso, mais de um bilhão de dólares de crédito adicional para a produção

de material bélico. AHI: telegrama do Embaixador Carlos Martins Pereira e Souza ao MRE, Washington, 01/06/1940.

57

a queda da França. É interessante assinalar, que políticos norte-americanos díspares,

como o senador republicano, Arthur Vandenberg40, isolacionista convicto, e o ex-

secretário de Estado Henry Stimson41, ferrenho opositor do expansionismo agressivo das

Potências do Eixo (“Doutrina Stimson”), declararam:

“...sou favorável ao auxílio prestados aos aliados, entretanto sem o envio de

tropas norte-americanas”. (Vandenberg). “...os EUA haviam, obstinadamente, recusado demasiado tempo em reconhecer

que o lado aliado é o lado da América”. (Stimson) (AHI, 10 jun. 1940).

Políticos, intelectuais e a opinião pública dos EUA começaram aceitar a possibilidade dos

EUA entrarem em guerra. Enquanto isso, o Governo Norte-Americano, cada vez mais,

cometia atos contrários à sua neutralidade, patrulhando o Atlântico Norte fora da zona de

neutralidade, protegendo comboios de navios mercantes britânicos levando produtos

norte-americanos, cedendo (50) velhos destróieres (AHI, 05 set. 1940)42 para a

Inglaterra, em troca do arrendamento, por 99 anos, de bases britânicas no Caribe e Terra

Nova. Forças militares norte-americanas ocuparam a Groenlândia, a Islândia e, por fim,

assinaram um acordo de defesa mútua com o Canadá (AHI, 19 ago. 1940). O Congresso

Norte-Americano acabou aprovando a “Lei de Empréstimo e Arrendamento” (“Lend and

Lease”) (AHI, 08 mar. 1941)43, que ajudaria militarmente a Grã-Bretanha com o envio de

uma grande quantidade de material bélico, recebendo, em troca, o direito de explorar,

comercialmente, o mercado colonial britânico (“Open Door”) (BANDEIRA, 2006, p.115).

O sistema “Lend and Lease” seria estendido para todos os países da América Latina,

com exceção da Argentina, devido à sua posição contrária à política hegemônica norte-

americana (McCANN, 1995, p.227-228; AHI, 22 ago. 1943), com o Brasil recebendo mais

de 70% dos investimentos destinados para a América do Sul.

40 O Senador Republicano Arthur H. Vandenberg foi um político que sempre combateu a política externa de Roosevelt,

principalmente em relação ao Japão, temendo que os EUA fossem obrigados a participar de outra guerra. Após Pearl

Habour, mudou completamente de opinião, afirmando que o isolacionismo havia morrido, a partir daquela data. 41 Henry L. Stimson foi Secretário de Guerra de Roosevelt, criando um exército de mais de 8,5 milhões de soldados,

até o final do conflito. 42 O Governo Alemão fez um forte protesto contra o arrendamento dos 50 destróieres norte-americanos à Grã-Bretanha.

AHI: telegrama do Embaixador Freitas Valle ao MRE, Berlim, 05/09/1940. 43 O Senado Norte-Americano aprovou (60 votos contra 31) a Lei de Empréstimo e Arrendamento à Grã-Bretanha e a

outros países vítimas de agressão pelas Potências do Eixo. AHI: telegrama de Carlos Martins Pereira e Souza ao MRE,


58

No Canadá (Terra Nova), Roosevelt e Churchill participaram da Conferência do

Atlântico para estudar uma nova ordem mundial (criação da “Carta do Atlântico”)44, que

seria baseada em oito princípios fundamentais, cujo conteúdo foi divulgado em 14 de

agosto de 1941. Os princípios desse documento foram o fundamento da instauração da

Organização das Nações Unidas (ONU):

“1)- Nenhum ganho territorial seria buscado pelos EUA ou pela Grã-Bretanha; 2)- Modificações territoriais devem estar de acordo com os desejos livremente expostos pelos povos atingidos; 3)- Respeitam o direito de todos os povos de escolherem a forma de governo sob a qual querem viver e desejam que se restituam os direitos soberanos e a independência aos povos que deles foram despojados pela força; 4)- Se empenharão para que todos os estados, grandes ou pequenos, vitoriosos ou vencidos, tenham acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias primas do mundo de que precisem para a sua prosperidade econômica; 5)- Desejam promover, no campo da economia, a mais ampla colaboração entre todas as nações, com o fim de conseguir, para todos, melhores condições de trabalho, prosperidade econômica e segurança social; 6)- Depois da destruição completa da tirania nazista, esperam que se estabeleça uma paz que permita a todas as nações os meios de viver em segurança dentro de suas próprias fronteiras e, aos homens, em todas as terras, a garantia de existências livres de temor e de privações; 7)- Essa paz deverá permitir a todos os homens cruzar livremente os mares e oceanos; 8)- Acreditam que todas as nações do mundo, por motivos realistas assim como espirituais, deverão abandonar todo o emprego da força, estabelecendo um

sistema mais amplo e duradouro de segurança geral”. (Carta do Atlântico, Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP)45

Apesar de sua neutralidade, os EUA acordaram, com a Grã-Bretanha, a destruição

completa do nazismo, mostrando as intenções bélicas do governo Roosevelt e o seu ódio

para com os alemães (BANDEIRA, 2006, p.131-132). Até Churchill ficou espantado com

o conteúdo dos artigos sexto e oitavo, afirmando que tal ato implicava em uma declaração

de guerra (BANDEIRA, 2006, p.115-116), como ele destaca em suas memórias da

Segunda Guerra Mundial:

44 A discussão da Carta do Atlântico (09-12/08/1941) foi realizada no encouraçado britânico Prince of Wales, na costa

da Terra Nova, Canadá. 45 Carta do Atlântico (14/08/1941). Biblioteca Virtual de Direitos Humanos – Universidade de São Paulo – USP.

Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-Internacionais-da-Sociedade-das-Nações-1919-

a-1945/carta-do-atlantico-1941.html. Acessado em 26 mar. 2013.

59

“Foi espantoso o simples fato de os Estados Unidos, ainda tecnicamente neutros, aliarem-se a uma nação beligerante numa declaração dessa natureza. A inclusão de uma referência no texto à “destruição final da tirania nazista” (o que se baseou numa frase que aparecera em meu rascunho oficial) equivaleu a um desafio que, em circunstâncias normais, implicaria uma ação de guerra. Finalmente, um aspecto não menos impressionante foi o realismo do último parágrafo, onde havia uma clara e ousada sugestão de que, passada a guerra, os Estados Unidos se aliariam a nós no policiamento do mundo, até o estabelecimento de uma ordem

melhor.” (CHURCHILL, 1995, p.564-565)

Quase um mês depois (24/09/1941), vários países aderiram aos princípios da

Carta, como o autor apresenta na tabela abaixo:

TABELA 1:

PRIMEIROS PAÍSES QUE ADERIRAM À CARTA DO ATLÂNTICO46 Nº PAÍSES Nº PAÍSES

01 Austrália 14 Holanda

02 Bélgica 15 Honduras

03 Canadá 16 Índia

04 China 17 Iugoslávia

05 Costa Rica 18 Luxemburgo

06 Cuba 19 Nicarágua

07 El Salvador 20 Noruega

08 EUA 21 Nova Zelândia

09 França Livre47 22 Panamá

10 Grã-Bretanha 23 Polônia

11 Grécia 24 República Dominicana

12 Guatemala 25 Rússia

13 Haiti 26 Tchecoslováquia

14/09/1941 24/09/1941

46 Carta do Atlântico (14/08/1941). Biblioteca Virtual de Direitos Humanos – Universidade de São Paulo – USP.

Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-Internacionais-da-Sociedade-das-Nações-1919-

a-1945/carta-do-atlantico-1941.html. Acessado em 26 mar. 2013 47 A França Livre, sob a liderança de Charles de Gaulle, aderiu à Carta (09/1941), ainda durante a ocupação alemã,

posteriormente, com a libertação de Paris e de quase todo território francês, o governo provisório reafirmou a adesão

à Carta do Atlântico (12/1944).

60

O Brasil aprovou a Carta do Atlântico, em 08/02/1943 (AHI, 08 fev. 1943), conforme nota

do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e uma circular para as Missões

Diplomáticas Brasileiras no Exterior:

“Em reunião do Ministério realizada hoje, no Palácio do Catete, sob a presidência do Chefe de Estado, resolveu o Governo Brasileiro dar formal adesão à declaração das Nações Unidas de primeiro de janeiro do ano passado e à Carta do Atlântico a que a mesma se refere. Nesse sentido, o Ministro das Relações Exteriores expediu as necessárias comunicações às missões diplomáticas brasileiras e autorizou a Embaixada em Washington a notificar dessa decisão os

participantes da referida declaração”. DIP. (MRE, 1944, p.226).

“Queira comunicar ao Governo desse país que o Governo Brasileiro acaba de aderir formalmente à Carta do Atlântico e à Declaração das Nações Unidas, transmitindo essas adesões a todos os Consulados Brasileiros nesse país”.

Circular nº1698. (MRE, 1944, p.226).

O país adere, oficialmente, à Carta do Atlântico com a intenção de participar das futuras

reuniões, que surgirão após o final da guerra, com o nascimento de um novo sistema que

promoverá uma relação mais harmoniosa nas esferas política, econômica, comercial e

de seguridade social.

O Governo dos EUA acusou o recebimento do documento, ressaltando a

importância política desse posicionamento do Governo Brasileiro na luta contra as forças

reacionárias fascistas das Potências do Eixo:

“O Departamento de Estado acusou o recebimento da nota sobre a adesão do Brasil à Declaração das Nações Unidas, exprimindo a satisfação deste Governo de haver o nosso país, se associado, formalmente, aos princípios da Carta do Atlântico na luta contra as forças brutais que querem subjugar o mundo. Transmitirá nossa comunicação aos governos das Nações Unidas. O Subsecretário de Estado informou-me, em carta, que haverá no dia 4 de março, na Casa Branca, uma cerimônia de saudação ao Brasil e ao Iraque, fazendo-se

pública, nessa ocasião, a declaração do Governo brasileiro”. (AHI, 22 fev. 1943).

Os EUA aprovam e saúdam a inclusão do Brasil e do Iraque, prometendo uma cerimônia

de adesão, salientando a importância de se constituir um organismo capaz de modificar

61

e arbitrar as futuras disputas internacionais, prevalecendo sempre o bem estar social das

populações envolvidas.

1.6 RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM AS POTÊNCIAS DO

EIXO:

Na III Conferência dos Chanceleres Americanos (MRE, 1944, p.12-13)48,

realizada no Rio de Janeiro, os norte-americanos, que já estavam em guerra,

propuseram, de imediato, o rompimento integral de todos os Países da América Latina

com as Potências do Eixo (Alemanha/Itália/Japão)49. Todos concordaram, com a

exceção da Argentina e do Chile, que resolveram manter a neutralidade (AHI, 10 jan.

1942; 14 jan. 1942). O Estado-Maior do Exército Argentino advertiu ao Presidente Castillo

que não aceitava qualquer compromisso que implicasse em rompimento das relações

com os Países do Eixo, afirmando que tinha dúvidas se os EUA haviam sido, realmente,

o país agredido (AHI, 23 jan. 1942). É importante frisar que a Argentina estava em litígio

diplomático com a Alemanha, em função das investigações realizadas pela “Comisión de

Investigación de las Actividades Antiargentinas” (CIAA) sobre a participação do

Embaixador Alemão, Edmund von Thermann50, em atividades contra a soberania

argentina51, que originou a retirada dos respectivos embaixadores (AHI, 30 dez, 1941).

O Chile não queria romper relações diplomáticas, nem declarar guerra aos Países do

Eixo, porque suas Forças Armadas estavam despreparadas para defender o país de um

ataque japonês ou alemão, temendo, principalmente, retaliações à sua marinha mercante

(AHI, 29 dez. 1941; 05 jan. 1942; 05 jan. 1942). A imprensa chilena, também, era

48 III Conferência dos Ministros das Relações Exteriores Americanos (15-28/01/1942). 49 O Conde Ciano (Ministro das Relações Exteriores da Itália) declarou que Mussolini teve um forte impulso em

declarar guerra a todas as Repúblicas Americanas, para obrigar aos EUA, o trabalho de defender uma vasta área

continental. Ciano conseguiu demovê-lo, segundo suas palavras, de “tamanha insanidade”. MOSELEY, Ray. O

Conde Ciano – Sombra de Mussolini. São Paulo: Globo Livros, 2012, p.188. 50 W. Emil Edmund von Thermann foi embaixador alemão na Argentina de 1933 a 1942, se filiando às Waffen SS em

1943. 51Divulgação de propaganda fascista, disseminação de artigos antissemitas e apoio a organizações nazistas que agiam

na Patagônia (Etappendienst). Historia General de las Relaciones Exteriores de la República Argentina – La Actitud

del Gobierno Argentino ante la Actividad de los Grupos Nacionalsocialistas. Disponível em: www.argentina-

rree.com/9/9-028.htm. Acessado em: 15 jan. 2013.

http://www.argentina-rree.com/9/9-028.htm


62

contrária ao rompimento, como mostra o telegrama do embaixador brasileiro, S. de

Souza Leão Gracie52:

“Os jornais chilenos repudiam o rompimento das relações com Alemanha, Itália e Japão, salientando o perigo que poderá trazer ao Chile, país completamente

desarmado, caso aceita a proposta norte-americana”. (apud AHI, 20 jan. 1942).

O Chile era favorável à manutenção da unanimidade nas resoluções da

solidariedade continental, mas, devido à sua debilidade militar, agiria contra essa política,

apoiando a proposta argentina de neutralidade (AHI, 22 jan. 1942). Inclusive, o Brasil

chegou a titubear na sua posição, temendo as ameaças, pouco veladas, vindas de Berlim

e as pressões políticas dos governos italianos e japoneses, através dos seus respectivos

embaixadores no Brasil (Ugo Sola e Itaro Ishii) (McCANN, 1995, p.204-205; AHI, 08 jan.

1942). Os alemães acusavam o Governo Brasileiro de permitir a presença de aviões

norte-americanos em suas bases no nordeste, de violar o princípio de neutralidade e,

caso adotasse o rompimento das relações diplomáticas com os Países do Eixo, sofreria

as ameaças decorrentes dessa decisão. Outra grande preocupação, principalmente dos

militares brasileiros, era a política argentina de não adesão ao pan-americanismo, que

obrigava ao Exército Brasileiro reforçar as suas fronteiras no sul (McCANN, 1995, p.205-

206), temendo algum movimento de elementos fascistas com apoio de grupos

nacionalistas argentinos. Assim, só apoiaria a resolução norte-americana se os

argentinos também o fizessem. Depois de muita pressão e discussões, os argentinos

aceitaram assinar a resolução, que “recomendava” e não “obrigava” os Países da

América Latina a romperem relações diplomáticas com os Países do Eixo. O Brasil

acabou aceitando a proposta norte-americana e rompeu relações diplomáticas com a

Alemanha, Itália e Japão, em 28 de janeiro de 1942 (AHI, 28 jan. 1942). O Governo

Brasileiro resolveu acatar a posição dos EUA, ingressando em uma empreitada

arriscada, pois, naquele momento, a guerra ainda pendia, favoravelmente, às Potências

do Eixo, apesar dos primeiros reveses alemães, na Rússia e na Líbia, indicarem que as

vitórias fáceis haviam terminado. Na Quinta Sessão do Conselho de Segurança Nacional

52 Samuel de Souza Leão Gracie foi embaixador na Bolívia e Ministro Interino das Relações Exteriores em 1946.

63

(10/01/1942), o governo decidiu cooperar e auxiliar, na medida do possível, para o

estabelecimento de uma forte e estreita união continental53.

O Ministro Aranha enviou um telegrama para as suas respectivas embaixadas,

na Alemanha, Itália e Japão, com o seguinte conteúdo:

“O Presidente da República resolveu hoje que fosse feita a ruptura de relações quer diplomáticas quer comerciais com os três países do Eixo. Essa ruptura terá lugar hoje às dezoito horas, segundo hora local, ao mesmo tempo em que será decretada a cassação do exequatur dos cônsules daqueles países no Brasil. Baseando-se no texto do telegrama anterior desta Secretaria de Estado, de 23 do corrente, Vossa Excelência passará nota ao governo deste país, pedindo ainda passaporte para retirar-se cm todos os brasileiros que servem nessa Embaixada e nos consulados brasileiros em território alemão/italiano/japonês”.

Ministério das Relações Exteriores, Rio de Janeiro 28/01/1942. (MRE, 1944, p.22, p.29, p.33).

Depois expediu uma correspondência para cada embaixada dos Países do Eixo, no Rio

de Janeiro, informando a ruptura diplomática, seguindo a política pan-americana

continental:

Senhor Embaixador: “As Repúblicas Americanas, presentemente reunidas no Rio de Janeiro, [...] recomendaram a ruptura de suas relações diplomáticas com a Alemanha, a Itália e o Japão, [...] À vista dessa recomendação, é o Governo Brasileiro levado a suspender as relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha/Itália/Japão. Nesta data, o Embaixador do Brasil em Berlim/Roma/Tóquio recebeu instruções para fazer essa comunicação ao Governo da Alemanha/Itália/Japão e pedir passaportes, a fim de retirar-se do país acompanhado do pessoal da Embaixada a seu cargo, dos Cônsules e funcionários consulares na Alemanha/Itália/Japão e na França ocupada, bem como dos demais brasileiros que ali se achem em serviço oficial do Brasil. Em tais condições, tendo cessado a função de Vossa Excelência entre nós, Senhor Embaixador, sinto ser obrigado a remeter-lhe o passaporte que o habilita e ao pessoal de sua Missão a seguirem, com segurança, para o seu país. Devo, além, disso, declarar a Vossa Excelência que, nesta data, foi cassado o exequatur concedido aos agentes consulares alemães no Brasil. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração”. Oswaldo Aranha – Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Rio de Janeiro,

28/01/1942. (MRE, 1944, p.23, p.30, p.33-34).

53 Quinta Seção do Conselho de Segurança (10/01/1942) - Nacional Arquivo Nacional (SIAN). Disponível em:

www.arquivonacional.gov.br/sian/inicial.asp. Acessado em: 20 mai. 2013.

http://www.arquivonacional.gov.br/sian/inicial.asp

64

O Embaixador Freitas Valle, de Berlim, enviou um telegrama para Aranha, explicando

como foi o encontro com os representantes do Ministério das Relações Exteriores

Alemão:

“Pedi, às 9 horas de hoje, audiência ao Ministro von Ribbentrop e me foi respondido que me receberia o Conselheiro Intimo Freytag, às 11hs.30 Depois de resumir, entreguei-lhe a seguinte nota: “Senhor Ministro: Como Vossa Excelência sabe, o Brasil é, com os demais Estados Americanos, firmador de acordos mediante os quais se preceitua que qualquer ataque contra uma nação do Continente deve ser considerado como ataque a todos e a cada um dos Países Americanos, constituindo ameaça imediata à liberdade e independência da América. Tais acordos foram reafirmados na resolução aprovada unanimemente em 23 do corrente pela Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores Americanos, que no dia 15 se congregaram no Rio de Janeiro. No dia 7 de dezembro produziu-se uma agressão caracterizada do Japão contra os Estados Unidos da América e logo depois declararam-lhe guerra a Alemanha e a Itália, solidarizando-se com o agressor. Em vista de tal atitude, coerente com os compromissos continentais do Brasil, resolveu o Presidente da República romper as relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha e me encarrega de levar tal decisão ao conhecimento de Vossa Excelência. Tenho a honra de apresentar os meus votos pela felicidade pessoal de Vossa Excelência”. Respondeu que as relações da Alemanha com o Brasil ficavam encerradas. A entrevista foi curta e correta. Logo depois o Secretário João de Carvalho Morais foi à Legação de Portugal entregar a nota confiando-lhe os nossos interesses e o Secretário Carlos Buarque de Macedo foi ao Protocolo pedir os meus passaportes e fornecer a lista da comitiva. Disseram-lhe que ainda nada havia

sido resolvido a esse respeito”. Cyro de Freitas Valle, Berlim, 02/02/1942. (MRE, 1944, p.22).

O mesmo procedimento foi realizado pelo Embaixador Moniz Gordilho, em

Roma:

“Senhor Ministro: Tendo os trabalhos da Conferência do Rio de janeiro, realizada entre 15 e 28 de Janeiro do corrente ano, culminando com a recomendação aos Governos das Repúblicas Americanas de romperem as suas relações diplomáticas com o Japão, Alemanha e Itália, por haver o primeiro desses Estados agredido e os outros dois, declarado guerra a um país americano, determinou Vossa Excelência, com o telegrama nº 25, de 28 de janeiro último, que eu apresentasse nota ao Governo Italiano, informando-o de que o Governo do Brasil, de acordo com essa recomendação, resolvera interromper as suas relações diplomáticas e comerciais com a Itália, a partir daquele dia, às 18 horas, hora do Rio de Janeiro. O telegrama nº 25 só me chegando às mãos às 10 da noite, hora de Roma, não me foi possível dar execução imediatamente às ordens recebidas. No dia seguinte, pela manhã, pus-me logo em contacto com o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, solicitando uma audiência urgente com a Sua Excelência o Conde Ciano. Depois de reiteradas gestões no sentido de obter a entrevista que pedi, foi-me respondido que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, ocupado com a visita a Roma do Marechal Goering, não me poderia receber, mas que,

65

visto tratar-se de assunto urgente, o Chefe do Gabinete de Sua Excelência atender-me-ia imediatamente. Às doze horas e meia em ponto, estava no Gabinete do Marquês Lanza d’Ajeta, a quem cientifiquei a missão de que me achava incumbido, entregando-lhe, em seguida, a nota nº 41, nos termos das instruções que recebi. Terminada a breve entrevista, o Marquês d’Ajeta fez-me acompanhar, por um dos seus secretários, à presença do Chefe do Cerimonial, Ministro Geisser Celesia Di Vegliasco, para com este entender-me sobre as facilidades, que, na minha nota nº 41, solicitara do Governo Italiano, relativamente à minha retirada deste país justamente com todos os funcionários que aqui se encontravam a serviço do Governo Brasileiro. O Chefe do Cerimonial, [...] já a par do que havia sucedido e ao ser por mim cientificado de que Portugal ficaria encarregado da defesa dos interesses brasileiros, disse-me que preferia que as negociações para a partida do pessoal de ambos os países fossem tratadas diretamente através das Missões extintas, pedindo-me que, não obstante a assistência eventual do representante da nação protetora informasse nesse sentido Vossa Excelência”. Moniz Gordilho, Roma,

31/03/1942. (MRE, 1944, p.28-29).

A imprensa e políticos norte-americanos ressaltam a importância da posição brasileira

em relação ao pan-americanismo e em defesa do continente americano, fazendo severas

críticas à posição da Argentina:

“A imprensa norte-americana enalteceu a cooperação do Brasil para a unidade de pensamento das Américas diante da guerra. O Brasil, segundo ela, assume a liderança do rompimento com as Nações do Eixo e, pedem que o Presidente

Vargas interceda ao Presidente Argentino que reveja sua posição”. (apud AHI, 19 jan. 1942); “Cordell Hull salienta que o discurso do Presidente Vargas na Associação Brasileira de Imprensa, demonstra, mais uma vez, o seu compreensivo e claro descortínio da solidariedade econômica, da segurança e do bem-estar de todas

as nações americanas”. (AHI, 20 jan. 1942); “Políticos e imprensa norte-americanos protestam contra a declaração final da Conferência, que recomenda e não obriga o rompimento integral. Dizem que foi

a maior vitória diplomática da Argentina”. (apud AHI, 24 jan. 1942).

Portugal (MRE, 1944, p.36) aceitou ser o representante dos interesses brasileiros nesses

países e a Espanha (MRE, 1944, p.36) ficou encarregada dos interesses alemães e

japoneses no Brasil. Por fim, a Suíça (MRE, 1944, p.38) foi a protetora dos interesses

italianos em terras brasileiras.

1.7 A RETALIAÇÃO DAS POTÊNCIAS DO EIXO:

66

Após a Conferência do Rio de Janeiro, os EUA aumentaram a sua participação

militar no continente, com Roosevelt pedindo a Vargas permissão para o envio de

militares norte-americanos para as bases do Norte/Nordeste (Belém, Natal e Recife), que

estavam sendo construídas pela “Pan-American Airways” (PAA), alegando que os EUA

não podiam utilizar a rota do Mediterrâneo para ajudar os britânicos, e que era

imprescindível aos voos, com destino à África, uma escala em Natal. A princípio, o

Governo Brasileiro era contra a vinda de militares norte-americanos para as bases do

saliente nordestino, aceitando apenas a presença de técnicos e mecânicos, apesar do

país ter assinado um acordo militar no ano anterior (05/1941), quando aprovou a

instalação de aeroportos na região norte/nordeste. Neste acordo, a Marinha de Guerra

Norte-Americana recebeu permissão para atracar nos portos brasileiros para

reabastecimento e concerto de avarias, seguindo os preceitos da política de

solidariedade pan-americana (SEITENFUS, 1985, p.352). É interessante mostrar um

telegrama de Aranha para os oficiais brasileiros que faziam parte da Missão Militar nos

EUA, instruindo-os a não permitir a vinda de militares estadunidenses para o Brasil:

“Queira dizer ao Almirante Castro e Silva que nas suas conversas com autoridades navais americanas, deverá seguir as normas já transmitidas ao General Bittencourt [...] no que se refere a construção de campos de aviação, eles deverão ser construídos por nós, com os elementos que nos proporcionam este país, ficando aberto ao uso das Nações Americanas, nos termos dos compromissos de Panamá e Havana. Os navios de guerra americanos no serviço de patrulhamento da faixa continental continuarão a usar os nossos portos e

bases navais, nas mesmas condições dos tempos de paz”. (AHI, 06 mai. 1941).

Outro telegrama de Aranha enfatiza esta posição de repúdio com a presença de soldados

estadunidenses no Brasil, quando o Embaixador Brasileiro é repreendido por enviar um

telegrama direto para o Presidente Vargas, liberando um grupo de fuzileiros navais para

o nordeste:

“O desembarque de fuzileiros navais armados, em vez de técnicos e mecânicos, conforme seu telegrama direto à Presidência trouxe contratempos que seria de toda vantagem evitar, por isso lhe recomendo, em nome do Senhor Presidente que, em futuros pedidos que possam importar em decisão de Sua Excelência.

67

Seja você muito preciso e averigue bem aí os fatos antes de com ele se

comunicar”. (AHI, 24 dez. 1941).

Entretanto, com a guerra se aproximando do continente, com ataques de submarinos

alemães no Atlântico Sul, da importância estratégica do saliente nordestino e da ameaça

de Dakar, sob a tutela de Vichy, o número de militares norte-americanos aumentaria

consideravelmente (McCANN, 1995, p.217). O Governo Brasileiro acabou autorizando

que três companhias de fuzileiros navais dos EUA fizessem o patrulhamento das bases

militares em Belém, Natal e Recife, além da presença de pilotos e elementos da Marinha

norte-americana em solo brasileiro (McCANN, 1995, p.190). O campo de aviação de

“Parnamirim Field” (Natal) transformou-se na maior base aérea norte-americana fora do

território dos EUA, recebendo todos os tipos de aviões, inclusive as gigantescas B-29

Superfortalezas Voadores pressurizadas, que foram empregadas contra o Japão

(MUYLAERT, 2012, p. 118). O acordo mais importante realizado, entre os dois países,

foi a assinatura do programa “Lend and Lease” (03/03/1942), que fixou em 200 milhões

de dólares as importações de armamentos pelo Brasil, com uma redução de 65% nos

preços (McMANN, 1995, p.215-216; BANDEIRA, 1978, p.284; SEITENFUS, 1985,

p.393). Foram também assinados acordos sobre as exportações de ferro e borracha para

os EUA, sendo que, no segundo caso, envolveu toda a produção brasileira destinada à

exportação, em um período de cinco anos.

1.8 DECLARAÇÃO DE GUERRA ÀS POTÊNCIAS DO EIXO:

Roosevelt propôs a Vargas um acordo militar para o patrulhamento da Guiana

Holandesa (Suriname) com o Brasil, enviando tropas, em conjunto com os EUA, para a

proteção das minas de bauxita da região (DAP, 24 nov. 1941). Com a participação

brasileira no Suriname, ficaria mais fácil convencer o Governo Brasileiro da necessidade

de aumentar os efetivos militares norte-americanos em solo brasileiro, principalmente,

agora que o Governo de Vichy havia feito um acordo com os alemães para que estes

utilizassem Dakar como base para seus submarinos, acordo que não vingou, em função

dos esforços realizados pelos norte-americanos com os militares franceses ligados a De

Gaulle, após uma tentativa frustrada dos britânicos de atacar o porto colonial francês

68

(GILBERT, 2009, p.172; DE BELOT, 1949, p.109-111). O Estado-Maior Brasileiro

declinou do convite, informando não estar preparado para auxiliar as forças norte-

americanas no Suriname. É importante afirmar que, após o rompimento das relações

diplomáticas com a Alemanha e a Itália, o Brasil perdeu 13 navios mercantes (SANDER,

2007, p.97; MRE, 1944, p.59-138; CANSANÇÂO, 1987, p.19-38; CASTELLO BRANCO,

1960, p.50-64; DUARTE, 1967, p.48-51, p.85-103, p.107-127)54 até o ataque perpetrado

por submarinos alemães, na costa brasileira, em agosto de 1942.

A Argentina e Chile também tiveram perdas, que, embora bem menores,

provaram que a neutralidade não era uma política capaz de resguardar a segurança que

eles almejavam (Historia General de las Relaciones Exteriores de la República Argentina,

p.3-4; AHI, 17 mar. 1942; 17 mar. 1942; 19 mar. 1942)55. Em 1942 (14/07), o Almirante

Karl Dönitz, comandante da Força de Submarinos Alemã (U-boats), ordenou uma

ofensiva contra navios brasileiros, como represália aos ataques realizados por aviões

norte-americanos, baseados em Natal (“Parnamirim Field”), com tripulações mescladas

de oficiais estadunidenses e brasileiros (em treinamento), aos submarinos alemães no

Atlântico Sul (DÖNITZ, 2006, p.383), e enviou o U-507 para atacar navios mercantes, ao

largo da costa brasileira. O ato de represália do U-507 afundou, em poucos dias (15-

19/08/42), cinco mercantes de cabotagem e um veleiro (DÖNITZ, 2006, p.403)56,

matando 607 pessoas. Em suas memórias, Dönitz reconheceu que foi um grave erro

empurrar o Brasil para a guerra, em lugar de mantê-lo neutro, apesar da existência de

bases norte-americanas no território brasileiro (DÖNITZ, 2006, p.403). Essa ação de

hostilidade alemã gerou uma grande repercussão de repúdio e ódio na opinião pública

brasileira, que o governo de Getúlio Vargas foi instado a declarar guerra à Alemanha e à

Itália, em 31 de agosto de 1942.

54Navios Brasileiros – [Fevereiro/1942 – “Cabedelo”, “Buarque” e “Olinda”; Março/1942 – “Arabutã” e “Cairu”;

Maio/1942 – “Parnaíba”, “Comandante Lira” e “Gonçalves Dias”; Junho/1942 – “Alegrete” e “Pedrinhas”; Julho/1942

– “Tamandaré”, “Piave” e “Barbacena”]. 55Navios Argentinos – [Uruguay” (05/1940) e Rio Tercero (06/1942)] - Historia General de las Relaciones Exteriores

de la República Argentina – Las Actividades Del Nazismo en La Argentina. Disponível em: www.argentina-

rree.com/9/9-027.htm. Acessado em: 15 jan. 2013; Navio Chileno – [Tolten (03/1942)]. 56Navios Afundados (08/1942) – [“Baependi”, “Araraquara”, “Aníbal Benévolo”, “Itagiba”, “Arara” e o veleiro

“Jacira”]. Em 13 de janeiro de 1943, um avião Consolidated Catalina (PBY-5) norte-americano avistou o U-507, bem

ao largo da costa de Natal e o destruiu utilizando cargas de profundidade e todos os seus tripulantes morreram (54).



69

1.9 APOIO DEFINITIVO AO PAN-AMERICANISMO:

Com o Brasil em guerra com a Alemanha e a Itália, a cooperação

estadunidense-brasileira se intensificou drasticamente, colocando os brasileiros como o

principal parceiro dos EUA na América Latina, tanto na área econômica, política e militar.

No setor econômico, os norte-americanos:

1)- Intensificaram o comércio de matérias-primas fundamentais para a sua

indústria bélica;

2)- Ajudaram o Governo Brasileiro a fechar um acordo com os credores norte-

americanos, fornecendo-lhe ouro para aumentar as suas divisas para a

estabilização do câmbio, como mostra este telegrama de Oswaldo Aranha ao

Embaixador Carlos Martins Pereira Souza:

“Queira entrar em entendimento com esse Governo para ampliação e prorrogação do acordo assinado em Washington, pelo Ministro Souza Costa, em julho de 1937, sobre aquisição de ouro. O máximo de ouro a ser adquirido deve ser elevado a U$ 100 milhões de dólares e o prazo, prorrogado por mais cinco anos, isto é, até 15 de julho de 1947. O texto do mencionado acordo foi enviado a esta Secretaria de estado com o ofício dessa Embaixada nº 294, de

30/07/1937”. (AHI, 29 jul. 1942).

3)- Emprestaram recursos para o refinanciamento da sua dívida externa,

conforme as regras abaixo:

“Transmiti à imprensa norte-americana, o texto do Decreto Lei nº [...] e os respectivos anexos 1 e 3, que regula o acordo com os Portadores norte-americanos de Títulos Brasileiros, para o pagamento da nossa dívida externa”.

(AHI, 26 nov. 1943).

4)- Financiaram a extração da borracha na Amazônia;

5)- Liberaram recursos para a instalação de uma indústria siderúrgica no país.

(McCANN, 1995, p.163; AHI, 04 jun. 1943).

O “Export Bank” resolveu financiar a siderúrgica, ainda antes dos EUA entrarem em

guerra, como vemos abaixo:

70

“Tenho a grande satisfação de comunicar que Sumner Welles acaba de me informar que a “Reconstruction Finance Corporation”, presidida pelo Sr. Jessé Jones, declara, oficialmente, que assumirá o financiamento da indústria siderúrgica no Brasil, com a cota inicial de U$ 10 milhões de dólares, podendo ser, entretanto, essa soma aumentada de acordo com as necessidades do plano brasileiro. Jones manifestou o desejo de que confiemos a construção, organização e administração, por prazo de alguns anos, a uma empresa norte-americana. Fico feliz pelo êxito das negociações que foram iniciadas, cerca de 6 meses atrás, com diversas organizações financeiras oficiais norte-americanas para a solução do nosso problema siderúrgico”. Embaixador Carlos Martins

Pereira e Souza, Washington. (AHI, 31 mai. 1940).

Finalmente, o acordo para a construção da siderúrgica no Brasil é assinado:

“Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que foram trocadas cartas, entre o Dr. Guilherme Guinle e o Sr. Jessé Jones, assegurando o crédito de U$ 20 milhões de dólares, pelo prazo de 15 anos a juros de 4%, destinado à construção da usina siderúrgica, de acordo com o plano adotado pela Comissão

brasileira”. Embaixador Carlos Martins Pereira e Souza, Washington. (AHI, 26 set. 1940).57

A construção, organização e o gerenciamento do empreendimento estavam a cargo,

inicialmente, de uma empresa norte-americana, até que profissionais brasileiros fossem

treinados e pudessem substituir os norte-americanos.

No setor militar, a cooperação era intrínseca por causa da posição estratégica

do saliente nordestino, bem como da necessidade de aumentar a vigilância do Atlântico

Sul, por onde passavam muitos navios mercantes carregados com matérias-primas

necessárias para a indústria de guerra norte-americana. É verdade que, no ano de 1942,

devido à falta de equipamentos (aviões e navios), a própria costa norte-americana estava

bastante desprotegida, com os submarinos das Potências do Eixo destruindo navios

aliados (“Tempo Feliz”). Para termos uma ideia da facilidade com que eles se

movimentavam na área, nos meses de fevereiro e março (1942), o Brasil teve quatro

(Buarque, Olinda, Arabutã e Cairu) navios afundados na costa estadunidense (ALVES,

2002, p. 169ö). Outros cinco (Cabedelo, Parnaíba, Comandante Lira, Pedrinhas e

57 O Export Bank financiou a empreitada em U$ 20 milhões de dólares, indo até a U$ 25 milhões, com prazo de 10

anos para pagar, com carência de 3 anos e juros de 4%. AHI: Telegrama do Embaixador Carlos Martins Ferreira e

Souza ao MRE, Washington, 31/05/1940.

71

Tamandaré) foram postos a pique no Atlântico Norte-Central, entre fevereiro e junho de

1942. Com a capacidade industrial norte-americana em plena expansão, essas falhas no

patrulhamento, existentes no norte, foram sendo eliminadas e os submarinos alemães

passaram a ser caçados, impiedosamente, obrigando ao Almirante Dönitz a retirá-los da

área e procurar uma nova maneira de utilizá-los contra as novas medidas tecnológicas

dos aliados. Perseguidos no norte, voltaram-se, por um breve momento, para o sul,

destruindo três navios brasileiros (Osório, Lajes e Antonico), até o final de 1942, além

das seis embarcações já mencionadas, atacadas pelo U-507, que levaram a entrada do

Brasil na guerra contra as Potências do Eixo. Só iriam voltar no ano seguinte (1943)

quando, em uma tentativa de diminuir o fluxo de navios aliados na região, submarinos

alemães afundaram mais oito navios brasileiros (Brasilóide, Afonso Pena, Tutóia,

Pelotaslóide, Shangri-lá, Bajé, Itapagé e Campos), perto da costa brasileira, em um

período de nove meses (02-09/1943). Os alemães perderam doze submarinos perto da

costa brasileira durante a Segunda Guerra Mundial (SANDER, 2007, p.221). Com a

derrota das Potências do Eixo, no norte da África do Norte (13/05/1943), a importância

do saliente nordestino perdeu o seu valor e, consequentemente, o envio de mais

armamentos para equipar as Forças Armadas brasileiras ficaram em um plano

secundário. O Governo Brasileiro, prevendo este acontecimento, começou a exigir uma

participação mais efetiva na guerra, deixando de ser unicamente um exportador de

matérias-primas vitais para a produção de guerra dos aliados. Na conferência, realizada

entre Vargas e Roosevelt (McCANN, 1995, p.246; HILTON, 1994, p.405-406;

MUYLAERT, 2012, p.29-36)58, ficou acordado:

“1)-O Brasil cederia navios para a Marinha mercante norte-americana; 2)-A criação de uma Força Expedicionária Brasileira (,) para atuar no front

externo”. (apud AHI, 30 jan. 1943).

A ideia era fortalecer a importância do país no contexto mundial, transformando o

prestígio adquirido com a campanha das tropas no conflito numa oportunidade de

alcançar uma posição de destaque na Nova Ordem Mundial que se criava na Conferência

58 O encontro foi realizado em Natal (28/01/1943).

72

de São Francisco, conforme conversa entre o Ministro Oswaldo Aranha e o Embaixador

Norte-Americano, Jefferson Caffery, no Rio de Janeiro, em 31 de julho 1943:

“Eles podem ir para a África, Europa, Ásia, para onde você quiser”. (apud McCANN, 1995, p.271).

Muylaert (2012, p.32) afirma que Roosevelt aludiu com a possibilidade do Brasil

participar do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O material bélico prometido

começou a chegar (navios, aviões, canhões, viaturas e armas leves) e a Comissão Mista

Militar EUA-Brasil começou a funcionar (23/05/1942)59, planejando a disposição das

forças terrestres no nordeste e, mais tarde, na organização da Força Expedicionária

Brasileira (FEB). Após a entrada do Brasil na guerra, a Marinha Norte-americana recebeu

a responsabilidade pela defesa da costa brasileira, coordenando todas as forças navais,

aéreas e terrestres brasileiras, principalmente no nordeste60. Comboios foram

organizados na tentativa de diminuir a incidência de ataques de submarinos alemães

contra navios aliados na costa brasileira, com a participação das duas Marinhas

(brasileira e estadunidense), apoiadas por hidroaviões sediados em Natal.

A FEB foi criada quase um ano depois (Portaria nº 4744) que o Brasil declarou

guerra às Potências do Eixo (09/08/1943) e deveria ser composta de três Divisões de

Infantaria (Corpo de Exército), mas, por causa de uma série de problemas de gestão

(falta de equipamentos, armamentos, local de treinamento e soldados aptos e técnicos),

acabou sendo constituída de apenas uma Divisão de Infantaria (Primeira Divisão

Infantaria Expedicionária – 1ªDIE) (BRAYNER, 1968, p.16). Seus principais comandantes

foram:

1)- Comandante da 1ªDIE: General de Divisão João Baptista Mascarenhas de Moraes; 2)- Chefe do Estado-Maior: Coronel Floriano Lima Brayner; 3)- Comandante Infantaria Divisionária: General de Brigada Euclydes Zenóbio da Costa; 4)- Comandante de Artilharia Divisionária: General de Brigada Oswaldo Cordeiro de Farias.

59A Comissão Mista de Defesa Brasil-EUA começou a funcionar plenamente em 25/08/1942 (Dia do soldado no

Brasil). 60 O Vice-Almirante Ingram seria o responsável por essa tarefa no comando da Força-Tarefa 3 (Task-Force Nº 3),

depois renomeada 4ª Esquadra Norte-americana (4th Fleet).

73

A ideia inicial dos norte-americanos era utilizar a FEB como força policial no front

africano61 ou como tropa de ocupação das ilhas portuguesas no Atlântico. Quando o

Governo britânico conseguiu que Salazar (MENESES, 2011, p.315-320)62 aceitasse que

tropas britânicas e, posteriormente, norte-americanas utilizassem os Açores para a

instalação de bases aéreas (MENESES, 2011, p.315)63, a FEB foi cogitada, pelo

Departamento de Guerra dos EUA, para substituir uma das divisões aliadas, que seriam

utilizadas na invasão do sul da França (“Anvil/Dragoon”), logo após a invasão da

Normandia (“Overlord”). Apesar de forte oposição dos militares britânicos, inclusive do

próprio Churchill, o General Marshall, com muito esforço, conseguiu demover as

objeções britânicas, ficando acordado que uma divisão de infantaria brasileira seria

enviada para a Itália (HILTON, 1994, p.417-418). A campanha febiana não diferiu das

demais divisões aliadas na Itália, aprendendo no campo de batalha (GOODERSON,

2008, p.293) aquilo que não adquiriu nos treinamentos e transformando-se numa divisão

experiente nos últimos embates de 1945 (fevereiro/março/abril). Ainda na Itália, Vargas

acabou desmobilizando a FEB, logo após o fim das hostilidades (06/06/1945),

preocupado com a ameaça que ela representava para o Estado Novo, com seus dogmas

de liberdade e democracia adquiridos com sangue, suor, lama, calor e frio nos campos

de batalha da Itália.

A Conferência Interamericana sobre os Problemas de Guerra e Paz

(“Chapultepec”)64 foi uma tentativa de consolidar a solidariedade americana, gerando um

mecanismo coletivo de defesa65 entre os Países Latino-Americanos na manutenção de

61 A inclusão de outra divisão na África tornou-se desnecessária na ocasião, pois havia uma carência de tropas na

campanha italiana. 62 Na Conferência de Quebec (17-24/08/1943), ficou decidido que os EUA e a Grã-Bretanha iriam, diplomaticamente,

encontrar uma solução para a instalação de bases aéreas nos Açores. Os ingleses conseguiram a permissão (18/08/1943)

de instalar duas bases na região (“Campo de Achada” e “Lajes”), com a cessão de seis esquadrilhas de caças

Hurricanes. 63Os EUA fecharam um acordo (28/11/1944) para uma base (Santa Maria), porém sem a permissão de utilizar as bases

cedidas aos britânicos. 64 Conferência de Chapultepec - México (21/02-06/03/1945). 65Um atentado contra a soberania de uma República Americana torna-se um ato de agressão contra todos os Estados

Americanos, seja perpetrado por um agente externo ou do continente.

74

suas soberanias e na continuidade da “Política de Boa Vizinhança” (PBV), propalada por

Roosevelt, quase dez anos atrás (AHI, 06 mar. 1945), que recomendava:

“1)- Que los Gobiernos consideren la constitución, a la mayor brevedad posible, de un organismo permanente formado por representantes de cada lino de los Estados Mayores de las Repúblicas americanas, con el fin de proponer a dichos Gobiernos las medidas tendientes a la mejor colaboración militar […] a la defensa del Hemisferio Occidental; 2)- Que la Junta Interamericana de Defensa continúe como órgano de la defensa interamericana hasta que se establezca el organismo permanente previsto en

esta Recomendación”. Acta Final de Chapultepec, 06/03/194566.

Porém, ela não teve a presença da Argentina, cujo governo não aceitava a retirada dos

processos de consultas, utilizados anteriormente nas reuniões dos Países da América

Latina, como vemos abaixo:

“O Ministério das Relações Exteriores da Argentina comunica ao Conselho Diretor da União Pan-Americana: Tenho a honra de informar a Vossa Excelência que enquanto subsistirem os desconhecimentos dos direitos da Argentina e a alteração no processo de consulta, este Governo resolveu abster-se de tomar

parte nas reuniões da União Pan-Americana”. (AHI, 10 jan.1945; 11 jan. 1945).

Outra insatisfação do Governo Argentino era, ainda, a pressão exercida pelos EUA pelo

motivo dos argentinos de não terem declarado guerra à Alemanha:

“... os oficiais nacionalistas, aquartelados no Campo de Maio, continuam se

opondo a declarar guerra às Potências do Eixo.” (AHI, 17 mar. 1945; 20 mar. 1945).

A Argentina acabou cedendo, em virtude da necessidade de melhorar a sua imagem no

contexto internacional, com o intuito de participar da criação das Nações Unidas:

“A Argentina se encontra em estado de guerra com a Alemanha e o Japão”. (AHI, 27 mar. 1945).

66 Acta de Chapultepec (06/03/1945) – Constitucion Web – Acta de Chapultepec 1945. Disponível em:

www.constitucionweb.blogspot.com.br/2009/11/acta-de-chapultpec-firmada-por.html. Acessado em: 26 mar.2013.

http://www.constitucionweb.blogspot.com.br/2009/11/acta-de-chapultpec-firmada-por.html

75

Os Países Americanos resolveram incluir uma cláusula que permitisse ao

Governo Argentino assinar a “Ata de Chapultepec”, depois de declarar guerra à

Alemanha e ao Japão, e recebesse o aval dos EUA para ingressar nas Nações Unidas.

Quanto à Conferência de São Francisco (“Nações Unidas”)67, criada com a intenção de

evitar outra catástrofe nos moldes da Segunda Guerra Mundial (AHI, 14 fev. 1945), nela

foram ratificadas as decisões de “Dumbarton Oaks” (21/08-07/10/1944)68, que

preconizava a criação de uma instituição capaz de gerar uma nova organização

internacional que deveria resolver os problemas da humanidade sem a necessidade de

surgir novas guerras (AHI, 04 abr. 1945). Em São Francisco, foi definida a “Carta das

Nações Unidas69”, o estatuto do “Tribunal Internacional de Justiça70” e o “Conselho

Permanente de Segurança71”, com a participação dos cinco grandes países vencedores

da guerra (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia)72 e dos 46 signatários do encontro.

O Governo Brasileiro procurou buscar todo o tipo de apoio para que pudesse

se transformar em um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações

Unidas, procurando ajuda do Governo Norte-Americano e dos demais Países Latino-

Americanos. Na reunião, no Departamento de Estado Norte-Americano, dos

Representantes dos Países Americanos, para o exame dos projetos de “Dumbarton

Oaks”, o Porta-voz Norte-Americano Pasvolsky argumentou que, por causa do grande

apoio, nos tempos de paz e de guerra, a América Latina deveria ter um representante

permanente nas Nações Unidas. Diante dessa afirmação, o Embaixador Carlos Martins

Pereira e Souza sugeriu que o Brasil participasse do Conselho:

67 Conferência de São Francisco (25/04-26/06/1945). 68 Dumbarton Oaks – Washington D.C. (21/08-07/11/1945); Os quatro países participantes: China, EUA, Reino Unido

e Rússia, com a inclusão da França, constituiriam o futuro Conselho Permanente de Segurança das Nações Unidas. 69 Carta das Nações Unidas (São Francisco) (25/04-26/06/1945) era uma série de documentos que estabelecia a criação

das Nações Unidas. 70 Tribunal Internacional de Justiça foi o primeiro tribunal penal permanente com a finalidade de julgar o indivíduo e

não o Estado, por atos criminosos perante a humanidade. 71 Conselho Permanente de Segurança tinha como finalidade promulgar a manutenção da paz e da segurança

internacional. Era constituído por onze membros, quatro permanentes (China, França, EUA, Reino Unido e Rússia) e

sete não permanentes (Austrália, Brasil, Egito, México, Países Baixos e Polônia). 72 Membros Permanentes do Conselho de Segurança.

76

“(...) fiz algumas considerações relativamente às razões que fundamentaram a sugestão do Governo Brasileiro, salientando que a nova organização visa não só manter a paz e reprimir a agressão, como, e principalmente, prevenir e eliminar a ameaça à paz. A guerra atual mostrou-nos, com traços marcantes, os perigos que nos ameaçam quando qualquer conflito irrompe em alguma parte do mundo. (...) A constante cooperação da América Latina na paz como na guerra, exige que se lhe atribua lugar permanente no Conselho. O Embaixador Venezuelano

solicitou que minha declaração figurasse por extenso na ata. (...) (AHI, 01 fev. 1945).

O Jornal “Times” publicou uma informação, obtida no Rio de Janeiro, que, na Conferência

do México, o Brasil iria questionar um lugar permanente no Conselho de Segurança,

como mostra o telegrama do Embaixador Carlos Martins P. e Souza, de Washington:

“O “Times” de Nova York, de domingo, publica um telegrama de seu representante no Rio de Janeiro, em que declara que na Conferência do México o Brasil irá provavelmente pleitear um lugar permanente entre as grandes potências, pretendendo assim uma revisão do plano de Dumbarton Oaks. O direito a tal lugar decorreria do auxílio efetivo que nosso país vem prestando aos aliados na guerra. O Brasil seria representante do pensamento latino-americano”.

(apud AHI, 13 fev. 1945).

Sumner Welles, em um artigo publicado na imprensa norte-americana, pedia a inclusão

do Brasil no Conselho Permanente de Segurança das Nações Unidas:

“Em artigo de hoje, o Senhor Sumner Welles, comentando o lugar permanente da França, no Conselho de Segurança, advogou igual posição para o Brasil, como grande nação, igualmente digna do lugar permanente, pela sua população,

área e crescente importância internacional”. (AHI, 14 mar. 1945).

Porém, infelizmente, o Brasil teve seu pedido rejeitado pela Grã-Bretanha e União

Soviética.

1.10 CONCLUSÕES PARCIAIS:

A política de solidariedade pan-americana, adotada pelo Brasil, no início da

guerra, como uma forma de se manter neutro, junto com os demais Países da América

Latina, se mostrou ineficaz, à medida que o conflito mundial se alastrava. Como percebeu

o Governo Argentino (1940), quando propôs a modificação da política de “neutralidade”

77

para a de “não beligerância”, afirmando que os países neutros tinham obrigações, mas

nenhum direito perante a ganância dos beligerantes. A magnitude da Segunda Guerra

Mundial, com seu alto poder industrial de destruição, transformou uma guerra limitada ao

Continente Europeu em um conflito que se alastrou para todos os outros continentes,

mesmo para as regiões periféricas, principalmente, se algumas delas tinham um valor

estratégico fundamental para a vitória de um dos contendores, como declarou Cordell

Hull, após a guerra:

“Sem as bases aéreas que o Brasil nos permitiu construir em seu território, a

vitória na Europa e na Ásia não teria chegado tão prontamente”. (apud McCANN, 1995, p.175).

Com o prolongamento do conflito, a ameaça de um ataque perpetrado pelas Potências

do Eixo ao continente americano deixou os militares norte-americanos bastante

apreensivos, acabando com a neutralidade brasileira, em função da importância

estratégica do saliente nordestino e da boa infraestrutura de portos existente na vasta

costa brasileira. O Brasil, dependente da economia norte-americana para seus principais

produtos e procurando uma parceria financeira para alavancar o desenvolvimento

industrial do país, acabou fazendo acordos para a construção de bases aéreas e navais

em seu território (05/1941). Tornou-se um país que preconizava a neutralidade, mas

permitia, após a entrada dos EUA na guerra, que belonaves norte-americanas atacassem

submarinos das Potências do Eixo no Atlântico Sul. Era uma decisão equivocada, mas

sem nenhuma outra opção política, naqueles momentos cruciais da luta entre o

ignominioso fascismo e a relativa liberdade democrática. Vargas, em nenhum momento,

utilizou-se de uma política pendular entre a Alemanha e os EUA, pois sabia que se não

aceitasse a política de solidariedade norte-americana, o país seria invadido por tropas

norte-americanas (“Rainbow IV”)73 (McCANN, 1995, p.167; CONN e FAIRCHILD, 2000,

p.31, p.335-340), tornando a situação do seu governo insustentável. Com a anuência

brasileira de participar da defesa continental ao lado dos norte-americanos, uma

quantidade muito grande de equipamentos militares começou a chegar ao país, através

73 Rainbow 4 era um plano que estipulava a proteção de todo o Hemisfério Ocidental, uma ampliação do Rainbow 1,

que se limitava ao território dos EUA.

78

do sistema “Lend and Lease”, com o Brasil recebendo quase 2/3 de todo material bélico

enviado para a América Latina. Na esteira dessa colaboração militar, outros acordos

foram realizados, como o refinanciamento da dívida externa e a aquisição de capital para

a construção de uma siderúrgica no Brasil, principal esteio para a industrialização real do

país.

Porém, o preço desta parceria foi alto, se compararmos com as outras

Repúblicas Latino-Americanas que, em apoio ao pan-americanismo norte-americano,

romperam relações diplomáticas ou declararam guerra aos Países do Eixo. É

interessante assinalar que mesmo aquelas, que permitiram que bases militares ou de

apoio (reparos de navios) fossem instaladas em seus territórios (Chile, México,

Venezuela e Uruguai), não sofreram nenhum tipo de represália parecida com os ataques

alemães aos navios de cabotagem na costa do nordeste brasileiro. A retaliação alemã,

em minha opinião, foi desproporcional aos incidentes causados pela participação de

oficiais brasileiros no patrulhamento do Atlântico com pilotos norte-americanos. A posição

da política externa brasileira, pós Pearl Habour, foi a causa principal da atitude agressiva

alemã e que os incidentes, acima relatados, foram uma desculpa para a tamanha

irracionalidade dos ataques realizados pelo U-507, na costa brasileira, como vemos nas

declarações de Dönitz em sua biografia, publicada dez anos depois da guerra. Diante

desses fatos, o Brasil acabou se envolvendo mais ativamente na guerra, com a

declaração de guerra (31/08/1942) e com o envio de uma Força Expedicionária (FEB)

para o front italiano (07/1944) (SILVEIRA, 1989, p.322)74. A finalidade de participar mais

ativamente da guerra foi uma tentativa de prolongar a importância do Brasil no esforço

de guerra norte-americano, pois com a tomada da África do Norte pelos aliados (1943) e

a diminuição gradativa dos ataques de submarinos alemães, no Atlântico Sul, durante os

primeiros meses de 1944, a importância estratégica do saliente nordestino deixou de

existir. Com tropas no conflito, o Brasil adquiriu uma posição de destaque em relação aos

outros Países da América Latina, transformando-se no país mais importante da região

74 O 1º Escalão da FEB chegou à Itália no dia 16/07/1944. Os 2º e 3º Escalões chegaram em Nápoles em 06/10/1944,

e, os últimos (4º e 5º), respectivamente, em 07/12/1944 e 22/02/1945.

79

sul da América do Sul, mudando o posicionamento hegemônico da região, que pertencia

à Argentina.

Entretanto, sua ambição política na nova ordem mundial das Nações Unidas

não foi plenamente alcançada, quando teve sua candidatura negada para participar como

membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Por fim, o Governo

Brasileiro acompanhou, com desagrado, a reaproximação da política externa dos EUA

com a Argentina (1945), na necessidade de criar um bloco forte, sem dissidência,

contrário ao comunismo (“Guerra Fria”), na América Latina. O país acabou verificando

que todos os seus esforços de apoio à causa aliada foram inexpressivos, vendo o

crescimento gradual da hegemonia argentina na região.

80

2. BRASIL: RELAÇÃO CONFLITUOSA COM AS POTÊNCIAS DO EIXO:

No presente capítulo, mostraremos como se processou a relação política entre

o Brasil e as Potências do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial. Com a determinação

do Governo Vargas em limitar as atividades políticas e sociais das instituições

estrangeiras em solo brasileiro (1938), iniciou-se uma crise política com o Governo

Alemão, com o fechamento do Partido Nacional Socialista Alemão (NSDAP).

Inconformado, o Embaixador Ritter desencadeou uma série de entreveros diplomáticos,

que acabaram com a retirada dos respectivos embaixadores. O Governo Italiano aceitou

as novas leis em vigor, mas, após o golpe da AIB contra o Governo Vargas, ficou em uma

situação delicada, pois financiava as atividades dos integralistas. Diante desse quadro

político, as relações se deterioraram gradativamente e, com o prolongamento da guerra,

a ruptura era apenas uma questão de momento. O Brasil também esteve próximo de

romper relações com a Grã-Bretanha, quando esta reteve navios brasileiros, que

transportavam material bélico alemão comprado, antes da guerra, pelas Forças Armadas

Brasileiras, mas com a ajuda diplomática do Governo Norte-Americano, os ingleses

cederam e os navios foram liberados para prosseguirem para o Brasil. Nas reuniões de

consultas entre os Ministros das Relações Exteriores Americanos foi acordada a política

de solidariedade pan-americana, isolando ainda mais a posição política das Potências do

Eixo no continente. Após o ataque japonês ao Havaí e as declarações de guerra da

Alemanha e Itália contra os EUA, a maioria dos Países da América Latina resolveu aderir,

definitivamente, à política de solidariedade norte-americana, rompendo ou declarando

guerra aos Países do Eixo, com exceção da Argentina e do Chile. O Brasil, por ter optado

pela ruptura, acabou sofrendo represálias, principalmente, da Alemanha, que começou a

afundar navios brasileiros, poucos dias após a Reunião do Rio de Janeiro (01/1942),

culminado com os ataques do U-507 na costa nordestina (08/1942). Diante deste fato, o

Governo Brasileiro declarou guerra às Potências Europeias do Eixo e decidiu participar

81

mais intensamente da guerra, enviando uma força militar para combater os ítalo-alemães

na Itália com a intenção de se tornar um protagonista de peso nas Nações Unidas.

2.1 CERCEAMENTO DAS ATIVIDADES ESTRANGEIRAS NO BRASIL:

As relações políticas e comerciais entre as Potências do Eixo e a maioria dos

Países da América Latina eram bastante amistosas, por causa de uma série de fatores,

como:

1)- A predominância de grandes comunidades ítalo-germânicas em grande

parte destes países;

2)- Um número pequeno, mas importante, de empresários italianos e alemães

que atuavam no comércio da região (McCANN, 1995, p.175-179; DE NÁPOLI,

2005, p.39-57;

3)- A influência militar da Alemanha em muitos países latino-americanos

(Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai).

Entretanto, quando o Governo Alemão introduziu uma nova política com a intenção de

atrair seus súditos, que viviam fora das suas fronteiras, para participarem do surgimento

de uma nova Alemanha (Nacional-socialismo), acabou gerando atritos com os governos

desses Países da América Latina, preocupados com a influência dessas ideias raciais e

anticlericais. Os Governos Sul-Americanos começavam um rompimento lento (1938),

mas gradativo com as Potências do Eixo, criando leis que impediam o funcionamento de

instituições estrangeiras em seus territórios e, apoiados pelos EUA, começaram a

intensificar a política de solidariedade pan-americana, idealizada em Buenos Aires (1936)

e ratificada em Lima (1938). No Brasil, após a instauração do Estado Novo (10/11/1937),

houve uma intensificação na fiscalização das associações simpatizantes do fascismo,

com as duas mais importantes, o Partido Nacional Socialista Alemão (NSDAP)75 e a Ação

Integralista Brasileira (AIB)76, sendo proibidas de funcionar no território nacional. No Rio

Grande do Sul, onde a colônia alemã era bastante numerosa, as atividades de partidos

75 Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei (NSDAP). 76 Ação Integralista Brasileira foi um partido fundado em 1932, por Plínio Salgado. Tinha semelhanças com o fascismo

internacional, inclusive o nazismo, mas não era racista nem antissemita.

82

e associações de cunho nazistas foram combatidas, com vigor, pelas autoridades

militares da região que fecharam o partido NSDAP alemão local, obrigaram as escolas a

utilizarem a língua oficial (português) e procuravam impedir qualquer tipo de propaganda

nacional-socialista em jornais e revistas (AHI, 19 fev. 1938). O chefe do NSDAP regional,

Ernest Dorsch, foi preso pelas autoridades gaúchas e teve pedida a sua deportação,

porém, com a ajuda de policiais simpatizantes e de membros do Consulado Alemão,

conseguiu evadir-se para a Alemanha. Em virtude desta nova postura política de Vargas,

o Embaixador Alemão, Karl Ritter (SEITENFUS, 1985, p.76), apresentou um protesto ao

Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE - Itamaraty)77 (McCANN, 1995, p.73),

indignado com o fechamento do Partido Nazista (NSDAP), não conseguindo demover a

posição das autoridades brasileiras. McCann afirma que Ritter declarou:

“...que a campanha antinazista era uma bofetada direta em Hitler e que o ministro deveria se lembrar que o Embaixador era em primeiro lugar o representante do Führer e do Partido Nazista e, em segundo, da Alemanha. As relações Brasil-Alemanha seriam prejudicadas se a campanha continuasse, porque a questão

transcendia todos os outros problemas entre os dois países”. (apud McCANN, 1995, p.73-74; AHI, 18 fev. 1938).

Hilton escreve que Ritter exclamou:

“Trata-se aqui de um jogo criminoso contra as relações entre a Alemanha e o

Brasil”. (apud HILTON, 1994, p.275).

Em uma atitude impensada, foi falar pessoalmente com Vargas sobre o assunto

(McCANN, 1995, p.74). Com muita arrogância, disse a Vargas que as prisões eram

ilegais por ser o NSDAP um partido alemão e não brasileiro, exigindo autorização para o

partido funcionar no Brasil. Vargas pediu para que suas reclamações fossem feitas pelos

trâmites legais, isto é, por escrito ao Itamaraty. Posteriormente, Ritter foi informado que

todos os partidos políticos, suas milícias cívicas e suas organizações auxiliares tinham

sido dissolvidos após a instalação do Estado Novo (Decreto Lei nº 37 – 02/12/1937) e,

77 O Ministro das Relações Exteriores era o Sr. Mário Pimentel Brandão, que exerceu o cargo de novembro de 1936 a

março de 1938.

83

consequentemente, o NSDAP não podia funcionar no Brasil (SEITENFUS, 1985, p.185),

começando uma grave crise diplomática entre o Brasil e Alemanha.

Em março de 1938, o Governo Alemão publicou um documento criticando

duramente o fechamento de organizações alemãs e a prisão de muitos de seus súditos

(apud AHI, 24 mar. 1938), principalmente, nos estados do sul do Brasil. Posteriormente,

após substituir Mário Pimentel Brandão, Aranha informava à embaixada brasileira em

Berlim que:

“...o Cônsul Alemão, Karl Steiner, em Florianópolis, tornara-se indesejável, para as autoridades locais, devido as suas atitudes políticas inconvenientes. Antes de ter cassado seu exequatur,78 gostaríamos que fosse retirado ou que, pelo menos,

fosse chamado à ordem”. (AHI, 13 abr. 1939).

Porém, o Governo Alemão ignorou completamente o pedido de Aranha, apesar de o

diretor político do Ministério dos Negócios Estrangeiros Alemão ter prometido examinar

o problema com bastante rigor (AHI, 16 mai. 1938). Aranha voltou a informar à embaixada

brasileira, em Berlim, que gostaria de resolver o problema de uma forma amistosa, sem

qualquer tipo de ruptura entre os dois ministérios, apesar de inserir outro cônsul alemão

na lista dos inconvenientes para o Governo Brasileiro:

“Parece-nos estranho a demora na não solução do caso de Karl Steiner pelo Governo Alemão, pois o assunto foi comunicado a este governo, há mais de um mês, precisamente a 13/04/1938. Surge-nos agora nova reclamação das autoridades locais, que pede não só a retirada de Karl Steiner, mas também de Rodolfo Müller, Cônsul Alemão em Curitiba. Rogo fazer sentir a esse governo, que nos seria penoso ter que cassar o “exequatur” de representantes de um país

amigo”. (AHI, 18 mai. 1938).

Também, alguns jornais alemães divulgaram artigos criticando a postura do Governo

Brasileiro contra as associações alemãs, que, segundo eles, atuavam de forma legal e

pacífica, como informou o embaixador Moniz Aragão79 de Berlim:

“...o Correspondência Diplomática (Deutsche Diplomatische Korrespondenz), órgão oficioso do Ministério das Relações Exteriores Alemão, publicou

78 Exequatur é o documento que autoriza as atividades de um Cônsul. 79 José Joaquim de Lima e Silva Moniz de Aragão foi embaixador em Berlim de 12/1935 a 10/1938.

84

comentários relativos à suposta situação de desarmonia existente entre as autoridades brasileiras e os elementos alemães, residentes no Brasil, como consequências das novas medidas que impedem o desenvolvimento das

organizações alemães”. (apud AHI, 22 mar. 1938; McCANN, 1995, p.77).

Entretanto, Aranha respondeu afirmando que o jornal era órgão oficial do Governo

Alemão:

“O Embaixador Ritter afirma que o Correspondência Diplomática é órgão oficial, e não oficioso, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que as publicações feitas são oriundas do Ministério e não do Partido Nacional Socialista, que tem

outro órgão”. (AHI, 25 mar. 1938).

McCann (1995, p.78-79) alega que esses comentários publicados na imprensa alemã

provocaram reações negativas na imprensa uruguaia, argentina e chilena sobre a política

externa da Alemanha, principalmente, a falta de educação do representante de Hitler no

Brasil.

Para melhor controlar a finalidade das instituições estrangeiras, foi lançado o

Decreto Lei Nº 383 (18/04/1938), que regulamentava todas as atividades exercidas por

estrangeiros residentes no Brasil:

DECRETO LEI Nº 383:

Os principais artigos do Decreto Lei eram: 1)- Fica proibido aos estrangeiros exercer qualquer atividade de natureza política nem imiscuir-se, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do país; 2)- Fica vedado aos estrangeiros organizar, criar ou manter sociedades, fundações, companhias, clubes e quaisquer estabelecimentos de caráter político, ainda que tenham por fim exclusivo a propaganda ou difusão, entre seus compatriotas, das ideias, programas ou normas de ação de partidos políticos do país de origem. É proibido organizar desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza, e qualquer que seja o número de participantes. Não podem manter jornais, revistas ou outras publicações, estampas, artigos e comentários na imprensa, conceder entrevistas, fazer conferências, discursos, alocuções [...]: 3)- Os estrangeiros têm o direito de se reunirem com “fins culturais, beneficentes ou de assistência”, bem como para comemorar as “datas nacionais ou acontecimento de significação patriótica”. Mas essas associações não podem de modo algum “receber subvenções, contribuições ou auxílios de governos estrangeiros”;

85

5)- Fica proibido aos brasileiros “natos ou naturalizados, e ainda que sejam filhos de estrangeiro”, de fazer parte das organizações criadas em virtude do Artigo 3º.

Rio de Janeiro, 18/04/1938. (SEITENFUS, 1985, p.177-180).

Imediatamente, os governos do sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do

Sul) começaram a aplicar este decreto, prendendo muitos simpatizantes nazistas na

região e recolhendo farto material de propaganda nacional-socialista. Escolas alemãs e

italianas sofreram intervenções nos seus programas de ensino, fazendo com que as

principais manifestações cívicas devessem ser as do Estado Brasileiro (centralização

cultural) e a língua oficial, falada dentro das salas de aula, fosse a portuguesa. O

Embaixador Ritter, novamente, protestou, com muita veemência, sobre esse decreto,

aumentando ainda mais o hiato existente entre as autoridades brasileiras e alemãs,

principalmente com o novo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Oswaldo Aranha.

Um grave incidente entre ambos ocorreu, quando Aranha convidou todos os diplomatas

estrangeiros para o baile de honra ao Ministro das Relações Exteriores do Chile, que

visitava o Brasil, como mostra o telegrama abaixo:

“A atitude do Embaixador Alemão torna-se cada dia mais irritante, podendo conduzir a incidentes muito desagradáveis entre os dois governos. Tendo recebido convite para a festa em homenagem ao Chanceler Chileno, no Itamaraty, declarou que não poderia participar a nenhum ato oficial enquanto houvesse algum cidadão alemão preso. Foi informado que o nosso Embaixador em Berlim, também, seria recomendado a proceder da mesma maneira. Ele retrucou que se continuar em vigor o nosso decreto sobre associações estrangeiras, dificilmente o representante diplomático brasileiro na Alemanha, seria convidado para qualquer tipo de cerimônia oficial. Diante deste fato, o Ministério recomenda aos integrantes da missão brasileira em Berlim, de abster-

se de qualquer cerimônia desta natureza, realizada pelo Governo Alemão.” (AHI, 21 mai. 1938; HILTON, 1994, p.275-276; SEITENFUS, 1985, p.205-206).

McCANN (1995, p. 76) afirma que em um encontro, no Itamaraty, em uma nova

altercação sobre a prisão de cidadãos alemães pelo Governo Brasileiro, Ritter foi tão

grosseiro e que ele ficou extremamente tenso, obrigando ao brasileiro tomar uma atitude

drástica, expulsando o embaixador alemão para fora do seu gabinete. Quanto ao

Governo Italiano, este acatou as novas normas vigentes (AHI, 19 mai. 1938) com

bastante naturalidade e seu embaixador definiu a situação da seguinte maneira, “a

América do Sul é latina e vai continuar a ser latina” (McCANN, 1995, p.79). Era a atitude

86

mais sensata para manter estável a relação entre italianos e brasileiros, que sempre tinha

sido muito amistosa, diferentemente do que acontecia com os alemães, por causa da

rispidez dos seus membros diplomáticos.

2.2 CRISE DIPLOMÁTICA COM A ALEMANHA E TROCA DE

EMBAIXADORES:

Ritter continuou irredutível, protestando contra o fechamento do NSDAP e a

prisão de vários súditos alemães, quando foi surpreendido com a tentativa de golpe

impetrado pelos integralistas (McCANN, 1995, p.83; HILTON, 1994, p.275)80. Após esse

acontecimento e com a prisão de alemães acusados de participarem da tentativa do

golpe, suas críticas ficaram cada vez mais intoleráveis para o Governo Brasileiro,

principalmente, quando, em Berlim, a Wilhemstrasse (Ministério das Relações Exteriores

da Alemanha), através do Ministro Ernst Weizsäcker81, informou ao embaixador

brasileiro, Moniz de Aragão, que o seu governo estava muito apreensivo com o que vinha

acontecendo no Brasil, com relação aos cidadãos alemães. Argumentou que, em nome

do bom relacionamento que sempre existiu entre os dois países, o Governo Brasileiro

reconsiderasse e retirasse as medidas antigermânicas, inclusive com a libertação

daqueles que não tinham culpa comprovada no golpe integralista (AHI, 16 mai. 1938).

Moniz Aragão informou que iria levar as suas reivindicações ao Itamaraty, porém, pediu

para que a imprensa alemã deixasse de atacar o Governo de Vargas, alegando que a

imprensa brasileira, em momento algum, fez críticas tão violentas a Hitler, como as que

Vargas vinha sofrendo nos noticiários alemães. Weizsäcker, em contrapartida, prometeu

tentar solucionar este problema (AHI, 17 mai. 1938). Posteriormente, informações, vindas

do Rio de Janeiro, afirmavam que não existia nenhum indício sobre a participação de

firmas e cidadãos alemães no golpe, ocasionando uma grande melhora no

relacionamento com Berlim, inclusive com a imprensa germânica voltando a fazer

rasgados elogios ao Governo Vargas. Aranha enviou um telegrama para Moniz de

80Segundo os autores, não existe nenhuma informação, na correspondência da Embaixada Alemã, no Rio de Janeiro,

comprovando o envolvimento de Ritter no golpe. 81 Ernst Freiherr Von Weizsäcker foi Secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores entre 1938 e 1943.

87

Aragão, esclarecendo as circunstâncias que levaram a prisão de alguns cidadãos

alemães:

“Queira informar a esse governo de que a detenção do Sr. Koenig, ao chegar a São Paulo, se prende à circunstância de ter sido assinalado o seu automóvel nas imediações do Palácio Guanabara, na madrugado do ataque. Depois de feitas averiguações, ele foi imediatamente posto em liberdade. A participação de alemães no golpe intentado contra Vargas foi motivada pelo fato de ser um dos autores, antigo oficial do Exército, representante de firmas alemãs. Devido às medidas tomadas pelo governo, o tom da imprensa já se acha muito atenuado, mas, tal seja a atitude da imprensa desse país, este governo não verá porque

impedir as reações dos noticiários no Brasil”. (AHI, 16 mai. 1938).

Moniz Aragão retornou o contato com o Itamaraty, informando que, após as informações

prestadas por Aranha, as relações políticas voltariam à normalidade:

“Acredito que a liberação do Sr. Koenig será recebida com satisfação e hoje já

não aparecem, nos jornais, ataques contra o Brasil”. (AHI, 17 mai. 1938). “O Correspondência Diplomática comentou a publicação oficial do Governo Brasileiro, afirmando que empresas e cidadãos alemães não participaram do movimento integralista, informando que esta declaração iria ajudar na volta das relações cordiais, que sempre nortearam os dois países. Entretanto, informava que os dois países deveriam examinar, com detalhes, as medidas tomadas pelo Brasil no terreno cultural e da educação. Insinuou a necessidade de chegar-se a um acordo sobre as eventuais indenizações sobre os prejuízos causados aos

presos alemães”. (apud AHI, 25 mai. 1938).

Hilton (1977, p.64-80) relata que o indivíduo Wilhelm Koening era, na verdade, Friedrich

Kempter, importante espião nazista que atuou na América Latina, principalmente, com a

forte conexão argentina da Abwehr, criptografando as informações vindas dos agentes

nos EUA82, para serem enviadas à Alemanha. Mowry (2011, p.6), pesquisador do Centro

de História de Cryptologia da Agência Nacional de Segurança Norte-americana (Center

for Criptologic History of National Security Agency - United States of America), também

confirma que Konieg era Kempter, um agente alemão que montou redes de

radiotransmissão no Rio de Janeiro e Recife, fornecendo vasta informação das atividades

82 Devido a problemas de recepção, era quase impossível transmitir diretamente dos EUA para a Alemanha. Os agentes,

que atuavam na América do Norte, precisavam contatar seus colegas sul-americanos, para que estes enviassem os seus

relatórios sobre as atividades aliadas no Canadá e EUA, para o serviço de inteligência alemão, em Berlim. HILTON,

Stanley E. Suástica sobre o Brasil – A História da Espionagem Alemã no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 1977, p.23; COSTA, Sérgio Corrêa da. Crônica de uma Guerra Secreta – Nazismo na América: A

Conexão Argentina. São Paulo: Editora Record, p.39.

88

portuárias dessas respectivas cidades. Kempter foi preso pela polícia brasileira, em

março de 1942, junto com outros agentes alemães.

Porém, em junho de 1938, a polícia encontrou documentos muito

comprometedores contra cidadãos alemães, ligados intimamente à von Cossel (Adido

Cultural da Embaixada Alemã), ocasionando várias prisões de membros do partido

nazista no sul do Brasil (McCANN, 1995, p.86; SEITENFUS, 1985, p.210-213). Dessa

forma, o Itamaraty pediu que a Wilhemstrasse substituísse seu embaixador (Ritter) (AHI,

24 ago. 1938; 05 out. 1938) e retirasse o seu adido cultural (von Cossel) do Brasil. Aranha

informou que Ritter era considerada “persona non grata”, determinando a substituição do

Embaixador Brasileiro (Moniz de Aragão) em Berlim, na expectativa de que o governo

alemão tomasse semelhante providência para o seu representante diplomático. Aranha

telefonou para o embaixador brasileiro, pedindo:

“1)- V. Ex. deve procurar a autoridade competente e manifestar que, no desejo de aumentar as nossas relações econômicas e estreitar as relações políticas com este país, o Governo Brasileiro pede que o Embaixador Ritter não reassuma o seu posto no Rio de Janeiro; 2)- V. Ex. deverá informar, imediatamente, o que foi determinado pela autoridade responsável pelo assunto; 3)- Realizada a sua informação, instruções definitivas serão enviadas para V. Ex.

agir conforme os desígnios do Governo Brasileiro”. (AHI, 21 set. 1938; HILTON, 1994, p.276).

Dias depois, Moniz Aragão telegrafou a resposta do Governo Alemão sobre o pedido de troca entre os embaixadores:

“O Subsecretário dos Negócios Estrangeiros disse-me que sente muito o pedido de retirada dos embaixadores. Repliquei, invocando as reiteradas atitudes de Ritter, que tanto prejudicou as relações entre os dois países. Ele afirmou que o assunto será liquidado pelo Encarregado de Negócios Alemão no Brasil, logo

após a chegada de Hitler à Berlim, proveniente de Gênova”. (AHI, 30 set. 1938).

Aranha pediu que Moniz Aragão iniciasse sua transferência para o Rio de Janeiro e

informasse a Wilhemstrasse sobre seu retorno ao Brasil:

“Peço para que o senhor comece preparar a sua volta ao Brasil” (AHI, 06 out. 1938).

89

“Enviei nota ao Governo Alemão, comunicando a minha chamada ao Rio de

Janeiro para ocupar novo posto”. (AHI, 06 set. 1938; 21 out. 1938).

A crise diplomática foi causada pela arrogância e prepotência do Embaixador Ritter, com

a aquiescência de seus superiores, em lidar com as autoridades brasileiras, criando uma

profunda revolta, inclusive, entre os germanófilos brasileiros (McCANN, 1995, p.89-90).

Somente quase oito meses depois, a Wilhemstrasse nomeou o Embaixador Kurt Pruefer

(01/06/1939) para substituir Ritter da embaixada alemã no Rio de Janeiro, acabando com

a crise, pelo menos de embaixadores, entre o Brasil e a Alemanha (AHI, 15 mai. 1939;

08 jun. 1939).

2.3 GOLPE INTEGRALISTA E CRISE DIPLOMÁTICA COM A ITÁLIA:

A Ação Integralista Brasileira (AIB), também foi posta na ilegalidade, após o

fechamento de suas sedes e a prisão dos seus principais membros. A AIB apoiou Vargas

na instauração do Estado Novo e, quando percebeu que não seria chamada para integrar

o novo governo, começou a exigir uma maior participação na política brasileira. Podemos

dizer que a AIB era um partido organizado, com uma doutrina bastante definida,

composta, principalmente, de elementos da classe média urbana e tendo muitos

simpatizantes nas Forças Armadas, com maior número de adeptos na Marinha

(McCANN, 1995, p.75)83. Seu lema era “Deus, Pátria e Família”,84 sendo ferrenhos

inimigos do comunismo e do capitalismo (liberalismo econômico)85. Apesar de

83Um exemplo disso foi o incidente que aconteceu no porto de Recife, quando um grupo de integralistas celebrou com

a saudação do partido a chegada dos três submarinos comprados à Itália. Praticamente todos os tripulantes responderam

à saudação. Vargas, revoltado, declarou que não iria promover as promoções programadas dos oficiais submarinistas.

Dias depois, no Rio de Janeiro, em pleno carnaval, diversos navios ancorados na base naval puseram seus motores em

funcionamento. Inquirido pelas autoridades policiais, o comandante da frota respondeu que não devia satisfação a

ninguém. Vargas voltou atrás e aprovou as promoções. McMCANN, Frank D. Jr. Aliança Brasil - Estados Unidos

1937-1945. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1995, p.75. 84O lema “Deus, Pátria e Família” foram as últimas palavras ditas pelo Presidente Afonso Pena, antes de morrer, vítima

do surto de gripe espanhola que então assolava o país. Deus – aquele que dirige o destino dos povos; Pátria - o nosso

lar e Família – o início e o fim de tudo. Frente Integralista Brasileira. Disponível em www.integralismo.org.br.

Acesso em 15 nov. 2012. 85 O Manifesto Integralista (07/10/1932) afirmava que: “O Liberalismo Econômico promete a liberdade e só garante

aos mais fortes, aos que possuem bens econômicos suficientes para defender os próprios direitos, pois nada vale a

liberdade sem um mínimo de autonomia econômica”. TRINDADE, Hélgio. Integralismo (O Fascismo Brasileiro na

Década de 30). Porto Alegre: Difusão Europeia do Livro, 1974, p.238.

http://www.integralismo.org.br/

90

conseguirem a simpatia de alguns alemães, os integralistas eram vistos como uma

aberração pelos nazistas, pois suas ideias de assimilação das “colônias estrangeiras”

eram completamente contrárias à doutrina do nacional-socialismo, além da divergência

racial e anticlerical do nazismo (HILTON, 1977, p.34-35). Eram subvencionados pelo

governo italiano, porém, com a instauração do Estado Novo, essa política italiana mudou

totalmente. Roma, verificando que a AIB fora excluída de participar do novo governo,

concluiu que a mesma havia perdido a força política necessária para estar no poder. O

Governo Italiano percebeu que o novo regime brasileiro era favorável à política externa

italiana e o integralismo não tinha força suficiente para derrubar a popularidade de Vargas

que havia crescido, nos meses seguintes à instauração do novo regime. Dessa forma,

resolveu terminar com o jogo duplo que fazia, apoiando Vargas e a AIB e decidiu ficar

com o Estado Novo, retirando a subvenção mensal, paga aos integralistas (SEITENFUS,

1985, p.177; AHI, 19 jun. 1938).

Os integralistas, isolados politicamente, decidiram que a única solução, para as

suas intenções de participar da política nacional, era um golpe de Estado contra o

Governo Vargas. Desta forma, tentaram uma cartada arriscada e inútil para conquistar o

poder. Na noite de 10 de maio de 1938, vários grupos de integralistas (25)86 saíram para

eliminar ou prender os principais membros do governo, inclusive, o próprio Presidente da

República. Todas as ações armadas falharam, com a exceção da executada contra o

Ministério da Marinha, onde os integralistas foram, posteriormente, retirados à bala do

local (McCANN, 1995, p.80-81). Na tentativa de eliminar Vargas, o ataque, comandado

pelo Tenente Severo Fournier87, foi de uma incapacidade tal que os poucos guardas

existentes no local, juntos com Vargas e sua família, resistiram a forças mais numerosas

e mais bem equipadas (HILTON, 1977, p.53), enquanto esperavam os reforços

prometidos pelo chefe da Polícia, Felinto Muller (SEITENFUS, 1985, p.195-198). Outro

ponto importante foi que as tropas fiéis ao governo demoraram em atacar os sublevados

86 Vinte e cinco pontos foram atacados pelos revoltosos, sendo os principais: prédios públicos, estações de rádio,

invasões das residências dos principais chefes militares e a tomada do Palácio Guanabara. 87 Tenente Severo Fournier lutou na Revolução Constitucionalista (1932) contra Vargas e, posteriormente, participou

da tentativa de tomar o Palácio Guanabara para prender ou matar Vargas. Após o fracasso, exilou-se na Embaixada

italiana, mas teve seu pedido de asilo recusado. Entregou-se à polícia e foi condenado a dez anos de prisão. Contraiu

tuberculose na cadeia e, sem assistência médica adequada, acabou morrendo em 1946.

91

que procuravam invadir o Palácio Guanabara, suspeitando-se de que muitos elementos

que participavam do governo ficaram esperando os resultados dos acontecimentos para

agir, contra ou a favor, de acordo com as suas conveniências. McCann relata que

soldados comandados pelos Generais Cordeiro de Faria e João Alberto Lins de Barros

ficaram acampados no Fluminense Futebol Clube, esperando uma chave para adentrar

no Palácio Guanabara, estranhamente, não executando nenhuma tentativa de invasão

(McCANN, 1995, p.80-81). Muitos sublevados conseguiram se evadir das imediações do

palácio e o cabeça do atentado a Vargas, Fournier, acabou se exilando na Embaixada

Italiana, ficando aos cuidados do Embaixador Italiano, Lajocono, que procurou conceder-

lhe asilo político na Itália:

“O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália recebeu um telegrama da sua embaixada, no Rio de Janeiro, dizendo que o Tenente Fournier tinha sido levado a mesma, por dois oficiais brasileiros fardados, sendo um deles irmão do Ministro das Relações Exteriores (Oswaldo Aranha), para pedir asilo político. O Ministro assegurou que o Governo Italiano suspenderá, temporariamente, o pedido em consideração as relações amistosas entre os dois países, tomando uma solução

rápida após uma conversa com o seu embaixador”. (AHI, 27 jun. 1938).

Entretanto, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália, Conde Ciano,

afirmou que o caso do oficial brasileiro não se enquadrava na lei internacional de exilados

políticos e que não tomaria nenhuma ação contra as boas relações ítalo-brasileiras

existentes naquele momento:

“O Ministro dos Negócios Estrangeiros repetiu que enviou instruções ao seu embaixador para resolver o caso de maneira a não perturbar as relações com o Brasil. Foram enviados quatro telegramas para o embaixador e em um deles, o Governo Italiano observou que não era caso de asilo. Apesar de tudo isso, o Ministério Italiano não julga possível a entrega do refugiado, desejando que, de alguma outra maneira, ele abandone a embaixada, sem intervenção imediata das

autoridades brasileiras”. (AHI, 01 jul. 1938; 05 jul. 1938).

Depois de muita atividade diplomática entre os dois países, inclusive com a participação

de Mussolini, contrário ao asilo:

“O Ministro dos Negócios Estrangeiros informou que pretende telegrafar novamente ao embaixador, reconhecendo a necessidade de resolver o caso imediatamente. Afirmou que falara com o Chefe de Governo (Mussolini) que se

92

mostrou incomodado com o aspecto que está tomando o assunto, pela demora da solução. Disse-me que o embaixador deveria conduzir o refugiado à Cidade ou à Tijuca e desembaraçar-se dele. Repetiu que o desejo deste governo é não

perturbar as excelentes relações ítalo-brasileiras”. (AHI, 02 jul. 1938). Fournier resolveu se entregar, com a ajuda do seu pai e dois oficiais, às autoridades

brasileiras, sendo enviado para uma prisão militar:

“Atendendo aos desejos desse governo e de membros proeminentes de sua colônia no Brasil, o Tenente Fournier foi retirado da Embaixada Italiana, por dois coronéis do Exército e recolhido em uma fortaleza. O fato não despertou nenhuma comoção, e em nada afetou o melindre da representação italiana, resolvendo-se assim, a contento o problema da tentativa de asilo político do tenente sublevado. Queira V. Ex. expressar os agradecimentos do Governo Brasileiro pelo o espírito de colaboração amistoso manifestado pelo Governo

Italiano na solução deste caso”. (AHI, 08 jul. 1938).

Após a derrota dos integralistas, Vargas teve fortalecida a sua autoridade, principalmente

com a utilização propagandística da sua capacidade de resistência aos rebeldes,

recebendo, assim, o apoio da opinião pública para a consolidação do Estado Novo.

2.4 NEUTRALIDADE E CRIAÇÃO DE UMA ZONA DE SEGURANÇA

CONTINENTAL DE 300 MILHAS:

Com a derrota polonesa, os Países Americanos ficaram apreensivos sobre as

consequências que poderiam advir desses acontecimentos, combinando um encontro

para examinarem a situação, em defesa da solidariedade pan-americana, como ficou

explícito no telegrama do embaixador brasileiro, Rodrigues Alves88, em Buenos Aires:

“O Embaixador Norte-Americano disse-me, confidencialmente, haver feito entrega ao Ministro das Relações Exteriores Argentino, de uma comunicação do Governo Norte-Americano, convidando a República Argentina para, conjuntamente, com Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Panamá, México e Cuba, fazerem aos demais Países Americanos uma consulta, conforme o estabelecido na convenção pan-americana para examinar a situação, diante da guerra europeia. A consulta irá indicar o Panamá como o ponto de reunião dos Ministros

ou dos seus representantes”. (AHI, 03 set. 1939).

88 José de Paula Rodrigues Alves foi embaixador brasileiro na Argentina, no período de 1938 a 1944.

93

As Repúblicas Americanas escolheram o Panamá para a sede da Primeira Conferência

dos Ministros das Relações Exteriores (23/09-03/10/1939). Os trabalhos duraram uma

semana e ficaram estabelecidas normas comuns para a manutenção da neutralidade do

continente, baseando-se na política de solidariedade americana acordada na Declaração

de Lima (1938), e a instituição de uma Comissão Permanente de Neutralidade (MRE,

1944, p.24), com sede no Rio de Janeiro, devendo ser composta por sete países

membros:

“A fim de evitar a apresentação de candidaturas independentes de um critério previamente adotado, Sumner Welles, o Embaixador da Argentina, o Embaixador do México e eu, combinamos apoiar a reunião de 11 de novembro, que resolverá sobre o assunto. O critério geográfico determinou a formação da Comissão. Ela será composta dos seguintes países: Brasil, Chile, Costa Rica, México, Argentina e EUA. O sétimo lugar seria dado à Venezuela, que apresentou na reunião do

Panamá um projeto sobre neutralidade”. (AHI, 20 out. 1939; 21 out. 1939)

Também, foi estipulada a criação de uma zona de segurança continental no mar de 300

milhas, garantindo a navegabilidade comercial entre as Repúblicas Americanas. Um fator

discutido na reunião, que ficou sem uma solução comunitária, foi o caso de como

deveriam ser tratados os submarinos dos países beligerantes. Após várias deliberações,

ficou a cargo de cada país, individualmente, como proceder sobre o problema dos

submarinos, uns proibindo a entrada deles nos portos e, outros, permitindo sob a

condição de agirem como belonaves de superfície. (AHI, 20 set. 1939; 21 out. 1939).

2.5 CRISE COM A GRÃ-BRETANHA POR CAUSA DE MATERIAL BÉLICO

COMPRADO NA ALEMANHA:

Os acontecimentos ocorridos em águas internacionais tiveram como

protagonistas a Grã-Bretanha e o Brasil e, esses incidentes, quase provocaram o

rompimento diplomático entre eles. O primeiro ocorreu em junho de 1940, quando o navio

Almirante Alexandrino, voltando de Gênova (Itália), carregado com material bélico

comprado aos alemães, foi interceptado pelos ingleses e obrigado a se dirigir a Lisboa.

O Governo Inglês não permitiu que o navio partisse para o Rio de Janeiro com armamento

alemão, alegando que, anteriormente, havia liberado quatro outras remessas e que não

94

poderia abrir outra exceção para as autoridades brasileiras (McCANN, 1995, p.171-172;

DUARTE, 1968, p.45-46). Entretanto, o navio tinha o certificado89 que facilitava aos

navios exportadores o direito de passagem de suas mercadorias, pelo controle britânico

(AHI, 20 nov. 1939). Outra complicação era que a carga foi retirada de um porto italiano,

país naquele momento em beligerância com a Inglaterra. Como explica o embaixador

brasileiro de Berlim, em telegrama enviado ao Itamaraty:

“Preciso saber”: “1)-Se o material, ainda que partindo de um porto italiano, tem, da parte dos aliados, livre passagem; 2)-Quando o Almirante Alexandrino partirá, pois sem haver certeza da partida sem empecilho, não se pode autorizar o transporte até Gênova; 3)-No caso da viagem do navio ser facilitada pelos aliados, talvez, seja

aconselhável fazer prevenir o Governo Italiano”. (AHI, 13 jun. 1940)

A resposta do Itamaraty foi rápida, informando que o navio estava a caminho e chegaria

em breve a Gênova, informando que, devido ao bloqueio naval dos ingleses aos portos

alemães, essa foi a melhor opção do Governo Brasileiro receber sua encomenda:

“O material bélico será enviado para Gênova, devido ao bloqueio naval britânico

aos portos alemães”. (AHI, 14 jun. 1940).

“O Almirante Alexandrino está em Gênova, aguardando a chegada de tubos e

munições de canhões antiaéreos de 88 mm”. (15 jun. 1940; 17 jun. 1940; 27 jun. 1940).

“O “Almirante Alexandrino” deve deixar Gênova, amanhã, vindo para o Brasil, levando a bordo, como única carga, o material bélico para o nosso Exército procedente daí. Comandante foi autorizado a tocar em Lisboa ou ilhas do Cabo

Verde para abastecimento”. (AHI, 04 jul. 1940; 05 jul. 1940).

Depois de pendengas diplomáticas, o navio foi liberado, voltando ao Brasil com sua carga

intacta.

89 Certificado Navicert era um passe que facilitava aos navios mercantes, dos neutros, passarem pelo controle de guerra

britânico. Este sistema foi criado durante a Primeira Guerra Mundial, na tentativa de impedir que navios mercantes

furassem o bloqueio naval contra a Alemanha.

95

A segunda ocorrência aconteceu (10/1940) com o navio Siqueira Campos, que

retornava da Europa, trazendo passageiros (400) e outra parte do material bélico

comprado aos alemães. O navio foi obrigado a aportar em Gibraltar, sob a alegação de

transportar equipamento militar sem o certificado de navegação. Verificou-se que a

documentação estava correta e que a mercadoria já tinha sido quitada, estando de acordo

com o contrato de importação (03/1938), isto é, antes do início da guerra (DUARTE, 1968,

p.46-47). O navio só foi liberado depois de muitos contatos diplomáticos entre o Itamaraty,

o Governo Inglês e, inclusive, com a ajuda do Departamento de Estado Norte-Americano

(18/12/1940) (AHI, 02 dez. 1940; 16 dez. 1940; 16 dez. 1940; 17 dez. 1940; 19 dez. 1940).

Hilton (1994, p.349-351) mostra como a crise diplomática causou um grave

desentendimento entre Aranha e os militares brasileiros, principalmente, Dutra e Goés

Monteiro, que alegavam que os alemães, apesar da guerra, cumpriam com bastante

atenção as encomendas do Exército Brasileiro, enquanto os britânicos agiam de uma

maneira intransigente e arrogante quanto ao direito dos neutros. McCann (1995, p.171-

175) enfatiza que o incidente quase ocasionou a saída de Aranha do Itamaraty e, se não

fosse a pressão dos norte-americanos que, naquele momento, eram os principais

fornecedores de equipamentos para a Inglaterra, políticos e militares brasileiros,

simpatizantes do nazismo, poderiam dificultar a política de solidariedade pan-americana

que Roosevelt pretendia manter na região (HILTON, 1994, p.350-355). Mais um incidente

aconteceu, quando o navio Buarque (27/11/1940), que se achava em Porto of Spain

(Trinidad e Tobago), indo para os EUA, teve parte de sua carga retirada (38 caixas e 32

fardos) pelas autoridades britânicas. O Itamaraty protestou imediatamente e o Governo

Inglês, reconhecendo o erro, devolveu a carga retirada com pedidos de desculpas. O

caso seguinte ocorreu dentro da zona de segurança continental, quando o cruzador

inglês, Carnavon Caston90, abordou o mercante Itapé (01/12/1940), próximo do litoral

brasileiro, retirando de bordo vinte e dois cidadãos alemães que se dirigiam para o norte

do Brasil. O Itapé era um mercante de cabotagem e estava dentro de sua rota normal

(AHI, 06 dez. 1940). Os ingleses alegaram, na época, que o seu serviço de inteligência

90 Carnavon Caston (F25) era um navio de passageiros, que foi requisitado pela Marinha Britânica, que o transformou

em um cruzador (09/10/1939). Posteriormente, tornou-se um navio de transporte de tropas (29/11/1943) e em 1947,

seria devolvido aos seus proprietários (Union-Castle Mail SS Co Ltd), saindo do serviço em 1962.

96

havia descoberto que esses elementos eram ex-marinheiros do cruzador pesado Graf

Spee, afundado pelo seu próprio comandante no rio da Prata (DUARTE, 1968, p.48). O

Itamaraty pediu explicações, pois o Direito Internacional vedava qualquer beligerante de

retirar cidadãos inimigos a bordo de navios neutros, em alto mar. No início do ano

seguinte (1941), aconteceria mais outro incidente entre o Brasil e a Inglaterra, quando

esta deteve o navio Bagé, em Lisboa, impedindo que ele transportasse a última carga de

armamento importada da Alemanha. Os britânicos não pretendiam ceder de forma

alguma, porém, novamente, com a forte pressão do Governo Norte-Americano,

liberaram, mais uma vez, o mercante brasileiro. Com a entrada dos EUA no conflito e,

consequentemente, o Brasil, após o afundamento de navios brasileiros pelos alemães,

na costa do nordeste, as relações entre o Itamaraty e o Foreign Office Britânico tornaram-

se bem mais amistosas (HILTON, 1994, p.403-404).

2.6 POLÍTICA DE DEFESA CONTINENTAL E ATITUDE BELICOSA NORTE-

AMERICANA:

Um segundo encontro dos Ministros Exteriores das Américas, em Havana (21-

30/07/40), foi realizado, logo após a queda da Dinamarca, Noruega, Bélgica, Holanda,

Luxemburgo e França, tendo como objetivo salvaguardar as colônias europeias do

continente, impedindo que os alemães instalassem nelas pontos de apoio para o

abastecimento de submarinos e de seus navios corsários91, principalmente, na Guiana

Francesa e nas ilhas de Curaçau ou Martinica, que estavam atacando com bastante

eficiência a frota mercante dos aliados em todos os oceanos, inclusive no Atlântico Sul

(DUARTE, 1968, p.25-31). É interessante que, quase dois anos depois, foram

descobertas bases do “Etappendienst” na Guiana Francesa, conforme mostra o

telegrama de Aranha, alertando o Governo Norte-Americano:

“Informo que existem bases de abastecimentos de submarinos inimigos nos portos de Mauá e Saint-Laurent, na Guiana Francesa. Há suspeitas de existirem

91 Navios Corsários eram cruzadores auxiliares (navios mercantes artilhados) que usavam uma série de disfarces para

se aproximarem de cargueiros aliados isolados, afundando-os com o seu armamento pesado. A Marinha alemã utilizou

nove (9) navios corsários que aterrorizaram os mares durante o início da guerra. DUARTE, Paulo de Q. Dias de

Guerra no Atlântico Sul. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1968, p.25-26.

97

outras bases na Martinica. O Chile deve tomar precauções no movimento dos

seus navios”. (AHI, 26 mar. 1942).

As Repúblicas Americanas reafirmaram sua política de neutralidade continental e, para

conseguir este objetivo, decidiram manter a política atual das possessões europeias e,

caso necessário, fariam uma intervenção em defesa de suas liberdades contra ataques

externos. A ocupação seria transitória com a ocupação realizada por uma única nação

americana. A ideia era, principalmente, cooptar as autoridades francesas para a esfera

da França Livre92 presidida por Charles de Gaulle. O embaixador brasileiro, Cyro de

Freitas-Valle, de Berlim, mostra a curiosidade dos alemães em relação à política de “boa

vizinhança” dos norte-americanos em relação às Repúblicas Americanas:

“Grande curiosidade reina aqui, sobre o evento em Havana. Dizem os alemães que o Presidente Roosevelt quer “Balkanizar” os Estados Latino-americanos para

tratá-los como a Rússia protetora, tratava os Balkans em 1914”. (AHI, 27 jun. 1940; 21 jul. 1940).

Com a disposição de Roosevelt de participar da guerra, os norte-americanos resolveram

bloquear os créditos alemães e italianos nos EUA e fecharam todos os consulados,

agências de propaganda, publicidade e de viagem alemães, em território norte-americano

(06/1941). O Governo Estadunidense alegava que essas instituições estavam exercendo

atividades não compatíveis com as suas atividades (AHI, 16 jun. 1941; 18 jun. 1941; 21

jun. 1941), fazendo com que os alemães agissem da mesma forma, como reciprocidade

(AHI, 18 jun. 1941; 20 jun. 1941). Também, os norte-americanos protestaram contra o

afundamento do cargueiro Robin Moor, atacado por um submarino alemão no Atlântico

Sul, alegando que o ataque era um ato de pirataria contra todas as leis internacionais,

exigindo reparações pelo prejuízo causado e, no caso de recusa alemã, poderiam romper

relações diplomáticas (AHI, 16 jun. 1941). É preciso salientar que, desde o início da

guerra, a posição de neutralidade norte-americana era uma fachada para ocultar uma

guerra em surdina, que estava sendo travada, principalmente, com a Alemanha, longe

dos holofotes da mídia e do conhecimento da maioria das nações. A Marinha Norte-

Americana, quando encontrava navios mercantes alemães, repassavam suas

92 França Livre era o Governo Francês fundado por De Gaulle na Inglaterra, em 18 de Junho de 1940.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Charles_de_Gaulle

http://pt.wikipedia.org/wiki/18_de_Junho

http://pt.wikipedia.org/wiki/1940

98

coordenadas aos navios aliados e estes, frequentemente, os afundavam

(HUCHTHAUSEN, 2006, p.285-286)93. O patrulhamento do Atlântico Norte foi ampliado

(06/1941) com a chegada do encouraçado Texas e suas belonaves de apoio que

escoltavam os navios mercantes até próximo das ilhas britânicas, impedindo que

submarinos alemães atacassem os comboios aliados na região. O Almirante Reader

declarou que os comboios realizados pela Marinha Norte-Americana constituíam um ato

de guerra e que a Marinha Alemã atacaria, em consequência, quantos encontrasse a

serviço da Grã-Bretanha (AHI, 26 mai. 1941). O Texas foi atacado (20/06/1941) por um

submarino alemão (U-203), mas para a sua sorte, o torpedo errou o alvo (MASON, 1975,

p.63-66). Quando da ocupação da Islândia, por tropas norte-americanas (07/1941) (AHI,

09 jul. 1941), Hitler ordenou aos seus submarinos que se certificassem de que suas

presas navais eram realmente de navios aliados, evitando qualquer conflito com

belonaves norte-americanas (MASON, 1975, p.63-66).

Em setembro (04/09/1941), o destróier Greer, em conjunto com um avião da

RAF (“Royal Air Force”), atacou um submarino alemão (U-652), que contra-atacaria,

também, errando o alvo (MASON, 1975, p.63-66; BANDEIRA, 2006, p.125). Após esse

incidente, a Marinha Norte-Americana recebeu ordens de capturar ou destruir qualquer

submarino dos Países do Eixo, considerados, a partir de então, como piratas, criando

uma guerra não declarada entre os EUA e os Países do Eixo (BANDEIRA, 2006, p.126).

A situação ficou pior, quando os comboios com destino à Islândia e à Terra Nova

começaram a ser escoltados pelos navios norte-americanos, que argumentavam estar

defendendo suas rotas de apoio a suas bases na região (BANDEIRA, 2006, p.141).

Finalmente, em outubro, aconteceu o esperado, quando submarinos alemães atacaram

dois destróieres norte-americanos que comboiavam navios mercantes aliados com

destino à Inglaterra. No primeiro ataque (10/10/1941), o destróier Kearney ficou

danificado, sendo obrigado a retornar à sua base de apoio (MASON, 1975, p.63-66) e,

93 Um caso clássico dessa atitude norte-americana foi o afundamento do transatlântico alemão Columbus que, partindo

do México com destino a Oslo (Noruega), foi avistado e perseguido pelo destróier USS Tuscaloosa. O comandante da

belonave norte-americana informou suas coordenadas para dois destróieres britânicos, que bloquearam a sua saída do

Golfo do México. Sem opção, sua tripulação ateou-lhe fogo e acabaram sendo recolhidos pelo navio norte-americano

e internados nos EUA até o final da guerra.

99

no segundo, o destróier Reuben James foi afundado, após errar o seu ataque ao

submarino inimigo (U-552)94 (BANDEIRA, 2006, p.126). Roosevelt protestou com

veemência, declarando:

“que a conduta do submarino alemão foi um ato de pirataria, contrária a todas as

leis internacionais que exigem respeito aos navios neutros”. (MASON, 1975,

p.63-66)

Entretanto, omitiu a verdade ao não afirmar que o destróier estava protegendo um

comboio de navios mercantes aliados, em posição de combate, descumprindo a lei de

neutralidade internacional. Esses incidentes tiveram forte influência na declaração de

guerra da Alemanha aos EUA (11/12/1941), principalmente, a atitude agressiva de

Roosevelt contra os submarinos alemães, como mostram os telegramas abaixo:

“O Embaixador alemão comunicou-nos, hoje, que seu Governo declarou guerra aos EUA, responsabilizando disso o Presidente Roosevelt. Disse que o Governo Brasileiro não se deveria deixar impressionar pelos americanos do norte, cujo cínico objetivo é servir os seus próprios interesses. Acrescentou ser inteiramente falso, tudo quanto se tem dito sobre as ambições alemãs na América do Sul e, que esperava que o Governo Brasileiro não visse razão para mudar sua atitude de completa neutralidade com relação à Alemanha. Aguardamos comunicação

semelhante da Itália”. (AHI, 11 dez. 1941).

“O Congresso Norte-Americano acaba de reconhecer o estado de guerra com a Alemanha e a Itália, em face da declaração de guerra pelos referidos países, pela

manhã, aos EUA”. (AHI, 11 dez. 1941).

A pressão norte-americana, com o apoio da Grã-Bretanha e Holanda contra o Japão,

vinha tornando-se cada vez mais intensa, principalmente após o embargo econômico

(25/07/1941), que culminou com o congelamento de todo os bens japoneses nesses

países, além do fechamento de todo tipo de comércio com o Japão. Com o embargo

comercial do petróleo norte-americano, fundamental para a continuação da sua política

94 Todos os detalhes sobre a participação dos submarinos alemães na Segunda Guerra Mundial podem ser vistos no

site: Uboat.net. All German U-boats. Disponível em: www.uboat.net. Acessado em 23 nov. 2012.

http://www.uboat.net/

100

expansionista na China, os EUA colocaram a máquina de guerra japonesa em cheque

mate, como vemos abaixo:

“Fui informado de que são rigorosamente exatos os quatro pontos publicados, ontem, oficiosamente, pela imprensa, como tendo sido apresentados pelo Sr. Cordell Hull ao Embaixador Saburu Kurusu: 1)-abandono do Eixo pelo Japão; 2)- renúncia à política de agressão; 3)- retirada das forças japonesas da China e Indochina; 4)-indiscriminada e igual liberdade de comércio para todas as nações

do Pacífico. Os EUA esperam resposta do Japão”. (AHI, 20 nov. 1941).

A política expansionista japonesa na Ásia, maquiada com a criação da Esfera

de Coprosperidade da Grande Ásia Oriental (SPENCE, 1996, p.376)95 era, totalmente,

dependente do petróleo fornecido pelos EUA. O Japão tinha que decidir entre a renúncia

de tudo que havia conquistado, com muito custo material e humano, na China e

Manchúria, ou atacar as Índias Orientais Holandesas, uma fonte excepcional de petróleo

na região, porém, para isso, era necessário atacar os EUA e a Grã-Bretanha. Os ingleses

estavam muito ocupados com os alemães e italianos, na Europa e no Mediterrâneo,

dessa forma, muito enfraquecidos para oporem qualquer resistência significativa. O

Governo holandês era um agregado dos ingleses, após a sua derrota para os alemães,

restando apenas os EUA. Entretanto, o gigante americano era um adversário de peso e

seria necessária uma operação capaz de colocá-lo em desvantagem estratégica, por um

longo período, enquanto se realizasse a conquista do petróleo das Índias Orientais

Holandesas. A Marinha Imperial Japonesa resolveu atacar a base naval norte-americana

de Pearl Harbour, na tentativa de eliminar a maior esquadra adversária na região.

Enquanto os preparativos militares eram realizados, na frente diplomática, os japoneses

continuaram conversando com os EUA para resolverem os problemas do embargo

econômico e comercial, procurando, se possível, uma solução pacífica para o problema.

Com o endurecimento dos norte-americanos no setor diplomático, estendendo as

negociações, os japoneses aceleraram o projeto bélico (“Tora, Tora, Tora”)96. Entretanto,

a Marinha Japonesa não sabia que o seu Código Naval (“NJ-25” ou “Purple”) havia sido

quebrado, pelos criptógrafos norte-americanos, através da operação “Magic”

95 Esfera de Coprosperidade da Grande Ásia Oriental era uma política de cooperação entre a China e o Japão, sob a

liderança econômica e militar deste último. 96 Tora, Tora, Tora era a palavra código para o ataque japonês à base norte-americana de Pearl Harbour.

101

(BANDEIRA, 2006, p.119-121)97. A “Magic” captou diversas mensagens enviadas pelo

Governo Japonês (3-5/12/1941) às suas delegações diplomáticas nos EUA e Havaí,

indicando que os japoneses estavam preparando um ataque iminente. Com essas

informações, Roosevelt e seus conselheiros sabiam que um ataque aconteceria e não

tomaram todas as medidas necessárias para impedi-lo, não colocando as bases do Havaí

em alerta máximo, como fizera nas ilhas Wake e nas Filipinas. O ataque aconteceu na

manhã de sete de dezembro de 1941, antes de o Embaixador Japonês entregar a

“Declaração de Guerra” ao Departamento de Estado Norte-Americano:

“O Presidente Roosevelt anunciou: os japoneses atacaram Pearl Harbour, base naval nas ilhas do Havaí, por forças aéreas e navais. Atacaram, igualmente, as bases militares de Manila, nas Filipinas. Afirmou que esses ataques se realizaram quando ambas as nações estavam em paz e, uma hora antes do Embaixador Japonês e o Enviado Especial Saburu Kurusu terem entregado ao secretário de

estado, Cordell Hull, a resposta japonesa do memorando de novembro”. (AHI, 07 dez. 1941).

“O secretário Cordell Hull recebeu das mãos do Embaixador japonês Nomura e do Enviado Especial Kurusu a resposta do Japão ao memorando de novembro. Hull disse que em todas as minhas conversações com Vossa Excelência (Nomura), durante os últimos nove meses, jamais proferi uma palavra de inverdade. Nos meus cinquenta anos de vida pública, eu nunca vi um documento tão cheio de infames falsidades e desvirtuamento dos fatos, e em escala tão vasta que nunca imaginei que qualquer governo deste planeta fosse capaz de proferi-

los”. (AHI, 07 dez. 1941).

EUA e Japão estavam em guerra a partir deste momento:

“O Governo Norte-Americano enviou um memorando a todas as Repúblicas Americanas, propondo uma reunião de consulta entre os Ministros das Relações

Exteriores Americanos”. (AHI, 08 dez. 1941).

2.7 BRASIL ROMPE RELAÇÕES COM AS POTÊNCIAS DO EIXO:

97 Magic foi o termo utilizado pelo Serviço Secreto Norte-Americano (SIS) que quebrou o código japonês, usado pela

Marinha Imperial com as Embaixadas e Consulados Japoneses.

102

Após os EUA entrarem no conflito mundial, uma nova reunião, entre os países

do Continente foi pedida pelo Governo Norte-Americano (AHI, 09 dez. 1941). Até o início

da conferência, onze Países Americanos (Canadá, Costa Rica, Cuba, El Salvador, EUA,

Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana) haviam

declarado guerra e três, rompido relações diplomáticas (Colômbia, México e Venezuela)

com a Alemanha, Itália e Japão (AHI, 10 jan. 1942; 31 dez. 1941), com os demais Países

Americanos ficando solidários aos EUA, inclusive o Brasil:

“Foi enviado um telegrama do nosso Presidente da República ao Presidente Roosevelt, comunicando-lhe a solidariedade do Brasil, ante a agressão japonesa. Será publicada uma nota, comunicando essa resolução ao povo e, apelando para que mantenha a ordem e a tranquilidade necessárias à ação do Governo. Julgamos necessária e urgente, uma reunião dos Ministros das Relações Exteriores, a fim de dar forma à solidariedade continental. Parece-nos que a

convocação deve partir dos EUA, que foi agredido”. (AHI, 08 dez. 1941).

“O Embaixador do Brasil nos EUA foi autorizado pelo Presidente da República a reafirmar ao Governo Norte-Americano, a atitude do Brasil ante a declaração de

guerra da Alemanha e Itália”. (AHI, 12 dez. 1941).

A Declaração do Rio de Janeiro (28/02/1942), por causa da postura argentina, contrária

à ruptura, “recomendava” que os Países da América Latina rompessem as relações

políticas e comerciais com os Países do Eixo. O Ministro Aranha e o Subsecretário Welles

não ficaram satisfeitos com essa posição política, que achavam sem qualquer

comprometimento prático, mas em nome da unanimidade pan-americana, acabaram

cedendo, com os Países da América Latina aprovando as seguintes recomendações:

“1)- Reafirmam considerar qualquer agressão de um Estado Extracontinental contra uma delas, como agressão contra todas, constituindo ameaça à liberdade e independência da América; 2)- Reafirmam completa solidariedade e sua determinação em cooperar, todas juntas, para sua proteção recíproca até que os efeitos da agressão tenham desaparecido; 3)- Recomendam a ruptura das relações diplomáticas com Japão, Alemanha e Itália, tendo o primeiro desses Estados agredido e, os outros dois, declarado

guerra a um país americano". (AHI, 28 jan. 1942). A maioria dos Países Latino-Americanos acompanhou a proposta de ruptura norte-

americana, com as exceções da Argentina e do Chile. A Argentina continuou com a sua

103

política de neutralidade e o Chile, preocupado com as suas deficiências militares em

defender a sua vasta costa, só acabou cessando suas relações com as Potências do

Eixo, um ano mais tarde. O Brasil rompeu as relações diplomáticas e comerciais com a

Alemanha, Itália e o Japão, em 28 de fevereiro de 1942 (AHI, 28 jan. 1942).

2.8 COMEÇAM AS REPRESÁLIAS DAS POTÊNCIAS DO EIXO:

O Brasil, por causa da sua posição estratégica, mais cedo ou mais tarde, seria

envolvido no conflito. Suas Forças Armadas estavam necessitando de armamento e não

tinham elementos suficientes para a proteção de sua vasta linha costeira. O país

precisava de todo o tipo de material bélico, desde carros de transportes, veículos

blindados, canhões de vários calibres, armamentos individuais (fuzis e metralhadores) e,

principalmente, artilharia de costa. Vargas procurou o apoio norte-americano, muito antes

dos EUA entrarem na guerra (1938). Inclusive, bases foram cedidas para que o Governo

Norte-Americano pudesse salvaguardar a região costeira do nordeste brasileiro, ponto

estratégico fundamental na defesa do continente (McCANN, 1995, p.94)98. Porém, os

EUA não estavam preparados para fornecer o material desejado pelo Brasil e as

condições de pagamento eram muito menos vantajosas do que as oferecidas pelos

alemães. Quando os EUA se recusaram a vender ao Brasil três velhos destróieres

(McCANN, 1995, p.44), após um protesto argentino (1937), o Governo Brasileiro resolveu

adquirir, na Europa, todo o material bélico que precisava para defender o país de algum

entrevero futuro. O país negociou armas de infantaria com a Tchecoslováquia, belonaves

e submarinos com a Itália (1938). Na Alemanha (1938), comprou canhões de 105 mm e

88 mm, viaturas, binóculos e aparelhos de escuta. Em março de 1941, o governo dos

EUA promulgou o “Lend-Lease Act”, vendendo armamentos para a Grã-Bretanha e,

posteriormente, para todos os países latino-americanos, com exceção da Argentina,

durante todo o conflito. Com a entrada dos EUA na guerra e, após a resolução da

Conferência do Rio de Janeiro (28/02/1942), uma grande quantidade de armamentos foi

98 Vargas propôs ao Governo Norte-Americano a construção de uma base naval no Brasil, em 1937. Posteriormente,

um acordo foi assinado para a construção de bases aéreas, em 05/1941. McCANN, Frank D. Jr. Aliança Brasil -

Estados Unidos 1937-1945. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1995, p. 94.

104

enviada pelos Estados Unidos para rearmar o Exército Brasileiro. Dessa forma, os

dirigentes nazistas começaram a se preocupar com a presença norte-americana no

nordeste, como mostra a troca de telegramas entre o embaixador brasileiro, Cyro de

Freitas-Valle, em Berlim, e o Ministro Aranha:

“Ouvi, ontem à noite, que o Brasil estava negociando com os EUA a cessão de bases navais. Neguei, categoricamente, o fato para as autoridades alemãs. Entretanto, hoje, foi publicado que as negociações estão tão adiantadas que, a respeito do caso, já forneceram esclarecimentos à imprensa, as Embaixadas do

Brasil em Washington e em Buenos Aires”. (AHI, 18 jun. 1941).

Aranha respondeu:

“Trata-se de bases aéreas nossas que temos o direito de construir, não estando

em jogo à soberania brasileira sobre as mesmas”. (AHI, 20 jun. 1941).

Mais tarde, Aranha voltaria a explicar a posição brasileira de auxílio à política de

solidariedade pan-americana norte-americana:

“A resposta já foi dada à Embaixada Alemã e publicada em todo o mundo, quando declaramos a nossa solidariedade aos EUA, o que significa auxílio sem reservas a este país. Existem no Brasil, atualmente, em vários aeroportos, desarmados, aproximadamente, 150 mecânicos e auxiliares norte-americanos. Nunca veio 40 aviões como foi dito em seu telegrama. É verdade, que passam pelo território brasileiro, rumo à África, contínuos grupos de aviões norte-americanos de diversas categorias, que permanecem no nosso território para reabastecimento

ou reparos”. (AHI, 07 jan. 1942).

Devido ao rompimento das relações políticas e comerciais com as Potências do

Eixo e com a presença crescente de militares e equipamentos norte-americanos no

nordeste brasileiro, o Brasil passou a sofrer represálias por parte de submarinos alemães

e italianos, que iniciariam uma campanha de ataques aos navios brasileiros em qualquer

parte do Atlântico (Norte/Sul). Uma tabela criada pelo autor mostra todas as perdas

sofridas pelo Brasil durante a Segunda Guerra Mundial (SANDER, 2007, p.97;

CANSANÇÃO, 1987, p.19-38; CASTELLO BRANCO, 1960, p.50-64).

TABELA 2:

105

TABELA NAVIOS BRASILEIROS AFUNDADOS NA GUERRA

Nº Data Navio Tripulação/

Passageiros

Mortos Agressor Local

BRASIL

01 22/03/1941 Taubaté - 1 avião Mediterrâneo

02 16/02/1942 Buarque 85 1 U-432 Atlântico Norte

03 18/02/1942 Olinda 46 - U-432 Atlântico Norte

04 25/02/1942 Cabedelo 54 54 Da Vinci Atlântico Norte

05 07/03/1942 Arabutan 51 1 U-155 Atlântico Norte

06 08/03/1942 Cairú 89 53 U-94 Atlântico Norte

07 01/05/1942 Parnaíba 72 7 U-162 Atlântico Norte

08 18/05/1942 ComandanteaLira 52 2 Barbarigo Atlântico Norte

09 24/05/1942 Gonçalves Dias 52 6 U-502 Caribe

10 01/06/1942 Alegrete 64 - U-156 Caribe

11 26/06/1942 Pedrinhas 48 - U-203 Atlântico Norte

12 26/07/1942 Tamandaré 52 4 U-66 Atlântico Norte

13 28/07/1942 Barbacena 62 6 U-155 Caribe

14 28/07/1942 Piave 35 1 U-155 Caribe

15 15/08/1942 Baependi 306 270 U-507 Atlântico Sul

16 15/08/1942 Araraquara 142 131 U-507 Atlântico Sul

17 16/08/1942 Aníbal Benévolo 154 150 U-507 Atlântico Sul

18 17/08/1942 Itagiba 181 36 U-507 Atlântico Sul

19 17/08/1942 Arará 35 20 U-507 Atlântico Sul

20 19/08/1942 Jacira 6 - U-507 Atlântico Sul

21 27/09/1942 Osório 39 5 U-514 Atlântico Sul

22 27/09/1942 Lages 49 3 U-514 Atlântico Sul

23 28/09/1942 Antonico 40 16 U-516 Caribe

24 03/11/1942 Porto Alegre 58 1 U-504 Índico

25 22/11/1942 Apalóide 57 5 U-163 Caribe

26 18/02/1943 Brasilóide 50 - U-518 Atlântico Sul

27 02/03/1943 Afonso Pena 242 125 Barbarigo Atlântico Sul

28 30/06/1943 Tutóia 37 7 U-513 Atlântico Sul

29 04/07/1943 Pelotaslóide 42 5 U-590 Atlântico Sul

30 22/07/1943 Shangri-lá 10 10 U-199 Atlântico Sul

31 31/07/1943 Bagé 134 28 U-185 Atlântico Sul

32 26/09/1943 Itapagé 72 22 U-161 Atlântico Sul

33 23/10/1943 Campos 63 12 U-170 Atlântico Sul

34 19/07/1944 Vital de Oliveira 275 99 U-861 Atlântico Sul

TOTAL: 1.718 1.081

A Marinha Mercante Brasileira teve vários navios afundados, antes e depois da

proclamação de guerra contra os Países do Eixo. Na verdade, os primeiros incidentes

106

com navios brasileiros, por parte dos alemães, foram realizados no ano de 1941. O

primeiro aconteceu no Mediterrâneo, quando o mercante Taubaté (23/03/1941), viajando

de Chipre para Alexandria, foi atacado por bombas e metralhadoras por um avião alemão,

apesar de ter içado lençóis brancos, ter a bandeira brasileira pintada em seus costados

e de ter parado as máquinas para demonstrar uma atitude inofensiva. Treze tripulantes

ficaram feridos e um faleceu, sendo preciso que dois rebocadores levassem a

embarcação para o porto de Alexandria. O Governo Brasileiro formulou um protesto à

Embaixada Alemã, no Rio de Janeiro (AHI, 02 abr. 1941; 04 abr. 1941). O Governo

Alemão acusou o recebimento do protesto, porém se esquivou de dar maiores

explicações, como informou Freitas-Valle, em Berlim:

“Fiz entregar o “memorandum” e, foi respondido que o Embaixador Alemão, no Brasil, tem instruções de responder o inquérito que está em curso. A impressão é de que a Alemanha reconhece a culpa, argumentando, para atenuá-la, com circunstâncias fortuitas, como a de não haver sido a bandeira branca içada no

primeiro momento”. (AHI, 29 ago. 1941).

Outro episódio aconteceu com o mercante Siqueira Campos (13/06/1941), quando um

submarino alemão abordou-o para verificar os passageiros e a carga transportada. Após

fotografarem os passaportes, o navio foi liberado para seguir viagem. O ano de 1942 viu

uma série de navios afundados, antes da investida do U-507 nas costas do nordeste

brasileiro, fato que originou a declaração de guerra brasileira. Outros seriam afundados,

posteriormente e, só no início de 1944, quando as medidas de proteção aos navios

mercantes aliados se tornaram muito eficientes e por causa da destruição de um número

significativos de submarinos alemães, os afundamentos deixaram de ocorrer.

A costa norte-americana estava bastante fragilizada e, praticamente,

desassistida, no início do ano de 1942, facilitando as atividades dos submarinos das

Potências do Eixo. Dois navios (Buarque e Olinda) foram afundados pelo mesmo

submarino (U-432), quando iam para Nova York, sendo o primeiro torpedeado e o

segundo abatido por tiros de canhão (± 14):

BUARQUE e OLINDA:

107

“Comenta-se o torpedeamento do “Buarque” e o ataque a Aruba como parte da estratégia totalitária para desviar as forças navais norte-americanas e impedir o

movimento de matérias-primas entre as Américas”. (AHI, 19 fev. 1942; 20 fev. 1942).

“Queira informar ao Governo Norte-Americano: que o afundamento do “Olinda”, logo após o do “Buarque” e, nas condições em que ambos foram feitos, causou aqui, a pior impressão, pois mostra que a costa norte-americana está à mercê da

Marinha dos Países do Eixo”. (AHI, 21 fev. 1942).

As informações adquiridas sobre os outros navios afundados, perto da costa

estadunidense, indicam que o patrulhamento norte-americano era escasso e bastante

ineficiente, pois dois dos nossos navios (Arabutan e Cairú) estavam sob as ordens do

comando naval norte-americano e foram afundados perto da base naval de Norfolk

(Virgínia), obrigando ao Governo Brasileiro a utilizar, a partir destes episódios, a mesma

tática usada pelos britânicos na Primeira Guerra Mundial, isto é, armar todos os seus

navios mercantes, introduzindo uma guarnição de militares da Marinha Brasileira ou

Norte-Americana:

ARABUTAN e CAIRU:

“Não temos como explicar no país, os afundamentos de nossos navios na costa americana. Os dois últimos saíram, já sobre guarda, na rota e com instruções desse governo, e mesmo assim, nem sequer receberam os náufragos, socorro imediato, com apenas poucas milhas da costa e de bases navais. Determinamos, assim, o recolhimento de todos os nossos navios nos portos mais próximos e a suspensão de partida para os EUA, até que sejam adotadas medidas que não deixem a nossa frota mercante à mercê do inimigo e ao desamparo do amigo”.

(AHI, 11 mar. 1942).

“Os navios devem ser artilhados e, cada um deve trazer, pelo menos, uma guarnição norte-americana para treinar nosso pessoal e agir em caso de necessidade. Os daqui partirão artilhados e com guarnição da Marinha de

Guerra”. (AHI, 14 mar. 1942).

Outra informação relevante sobre a deficiência e negligência da defesa costeira

dos EUA, foi um relatório enviado pelo Tenente-Comandante Harro Schacht99 (U-507) ao

Comando dos U-boats Alemães, informando que a costa da Flórida parecia uma “árvore

99Tenente-Comandante Harro Schacht recebeu o comando do U-507, em novembro de 1941, com o qual afundou 19

navios mercantes.

108

de Natal”, com todas as suas luzes acessas durante a noite. O Governo Norte-Americano

tentou pressionar as autoridades da Flórida quanto a esses problemas, mas elas

retrucaram que era época de férias e os negócios não poderiam sofrer qualquer tipo de

restrição por parte das autoridades federais. Só mais tarde, com aplicações de leis mais

severas contra atividades que interferissem na defesa do país, os comerciantes norte-

americanos foram enquadrados e passaram a colaborar com o Governo do Presidente

Roosevelt. O sumiço do cargueiro Cabedelo, ainda é um grande mistério até hoje. O

navio desapareceu sem deixar vestígios e investigações, durante e depois da guerra, não

conseguiram esclarecer o que realmente aconteceu. Muitos estudiosos afirmam que o

submarino italiano Da Vinci torpedeou-o, mas existem outros que citam o Torelli ou o

Capellini. Não existem registros claros sobre o acontecimento e creio que este mistério

permanecerá sem solução, como mostra o telegrama de Aranha ao embaixador brasileiro

em Washington:

CABEDELO:

“O vapor brasileiro “Cabedelo” saiu da Filadélfia a quatorze de fevereiro último, sem que dele se tenham notícias, até agora. Rogo pedir ao Departamento da

Marinha Norte-americana, se sabe alguma coisa deste navio”. (AHI, 23 mar. 1942).

Se a costa norte-americana estava desamparada, o centro do Atlântico e a região do

Caribe eram mais deficientes ainda e, nelas, perdemos mais oito navios (Parnaíba,

Comandante Lira, Gonçalves Dias, Alegrete, Pedrinhas, Tamandaré, Barbacena e Piave)

até meados de 1942 (MRE, 1944:59-148):

PARNAÍBA:

“O navio “Parnaíba” foi torpedeado na tarde do dia primeiro, próximo a Trinidad, segundo um comunicado do Departamento da Marinha que recebi há pouco”.

(01 mai. 1942).

109

GONÇALVES DIAS:

“No dia vinte e quatro último, o navio “Gonçalves Dias” foi torpedeado por um submarino. Um navio de guerra americano recolheu 45 tripulantes. Perderam-se

seis homens”. (AHI, 31 mai. 1942; 31 mai. 1942).

ALEGRETE:

“No dia primeiro próximo passado, depois das 17 horas foi torpedeado o navio brasileiro “Alegrete”. Aviões americanos localizaram uma das quatro baleeiras em que a tripulação deixou o navio. Todos os homens desta baleeira foram

salvos. As outras três se dirigiram às costas da Venezuela” (AHI, 02 jun. 1942; 04 jun. 1942).

PEDRINHAS:

“Tive informação do Governo Americano que o navio mercante brasileiro “Pedrinhas”, foi torpedeado por um submarino no dia vinte e seis de junho e que 48 tripulantes, daquele navio chegaram à cidade de San Juan de Porto Rico”.

(AHI, 01 jul. 1942).

BARBACENA:

“O navio brasileiro “Barbacena” foi torpedeado anteontem, tendo afundado em 15 minutos. Duas das quatro baleeiras em que a tripulação se salvou chegaram com

24 náufragos”. (AHI, 30 jul. 1942; 31 jul. 1942).

PIAVE:

“O navio brasileiro “Piave” afundou em menos de uma hora em virtude de ter sido torpedeado por um submarino. Perderam-se 18 homens, além do comandante do navio. O ataque realizou-se no dia vinte e oito, próximo passado, às 5 horas

da tarde. Chegaram hoje aqui, 16 tripulantes”. (AHI, 11 ago. 1942; 12 ago. 1942).

Quando aviões norte-americanos, com alguns militares brasileiros, começaram

a atacar submarinos alemães, fora das nossas águas territoriais, essas operações

tiveram grande repercussão na imprensa, na palavra do Ministro da Aeronáutica,

Joaquim Salgado Filho. Quando a Marinha Alemã soube desses atos, resolveu retaliar a

costa brasileira com ataques de submarinos. É importante ressaltar que Hitler proibiu

110

qualquer ato de agressão ao Brasil, após consultar Ribbentrop sobre as consequências

políticas advindas desse ato, obrigando ao Almirante Dönitz a cancelar o ataque punitivo.

Em julho de 1942, Dönitz voltou a insistir em um ataque ao largo da costa sul-americana

e, como primeira opção, planejou operações ao largo do estuário da Prata contra navios-

frigoríficos repletos de carne argentina com destino à Inglaterra. Ribbentrop negou

qualquer ataque que pudesse levar a Argentina para o lado aliado, mas desta vez, não

fez nenhuma objeção para ataques feitos ao largo da costa brasileira, fora das águas

territoriais brasileiras. Dönitz tomou a decisão de retaliar os ataques desferidos por aviões

norte-americanos, baseados em território brasileiro, contra os seus submarinos. O

submarino U-507 recebeu ordens para manobrar livremente ao longo da costa brasileira.

Isto significava procurar navios inimigos em qualquer lugar, mesmo em águas territoriais

(ALVES, 2002, p.182). Cumpriu sua missão com tamanho zelo que afundou cinco navios

de cabotagem e um veleiro, bem próximos da costa brasileira (15-17/08/42). Muitos

países enviaram telegramas de condolências e repúdio ao ataque covarde dos alemães:

ESTADOS UNIDOS:

“O departamento de Estado informou o afundamento de quatro navios nacionais na costa brasileira, entre eles o “Baependi”, transportando tropas para Natal”

(AHI, 17 ago. 1942).

“Tem tido grande repercussão aqui, o afundamento dos cinco navios brasileiros. Longo trecho do discurso, do Presidente da República, foi publicado na primeira página de todos os jornais. O Secretário de Estado Cordell Hull, em entrevista concedida aos jornais, considera a ação do Governo Nazista, desumana e ilegal, sujeitando arbitrariamente, ao mesmo tratamento os neutros e os beligerantes”.

(apud AHI, 19 ago. 1942).

“Os jornais continuam a realçar o caso do torpedeamento dos navios brasileiros, publicando notícias relativas à agitação e às manifestações populares em favor

da declaração de guerra”. (apud AHI, 20 ago. 1942).

ARGENTINA:

“Condolências do Governo Argentino ao torpedeamento de navios brasileiros nas

costas do nordeste brasileiro”. (AHI, 18 ago. 1942).

111

VENEZUELA:

“Em nome do seu governo, o Secretário Geral do Ministério do Exterior me visitou para, por motivo do afundamento dos cinco navios brasileiros, me expressar

condolências”. (AHI, 18 ago. 1942).

URUGUAI:

“O Presidente da República e o Ministro Guani declararam que acompanham os acontecimentos relativos ao Brasil e se aprestam para tomar, em consequência de tais acontecimentos, as medidas mais convenientes à defesa do continente”.

(AHI, 18 ago. 1942).

CHILE:

“O Governo Chileno protesta contra o afundamento de cinco navios brasileiros”. (AHI, 19 ago. 1942).

Reproduzo os telegramas trocados entre os Presidentes Roosevelt e Vargas, após os

torpedeamentos dos navios de cabotagem na costa nordestina brasileira:

FRANKLIN ROOSEVELT:

“Sr. Presidente Getúlio Vargas, senti-me profundamente indignado pelo criminoso afundamento dos cinco navios brasileiros. Este ato desprezível e bárbaro, em completo desrespeito a toda conduta civilizada e cavalheiresca, é completamente inútil em sua desesperada tentativa para coagir e intimidar o povo livre do Brasil, neste momento de grave ameaça ao respeito, integridade e destino dessa grande nação. Reafirmo mais uma vez a indissolúvel amizade do povo norte-americano e a nossa profunda gratidão pela cooperação na defesa do Hemisfério, de que já resultaram tantos sacrifícios ao Brasil, renovando a nossa determinação de vencer os que procuram inutilmente dominar o Brasil e todas as outras nações. Confirmo mais uma vez que todos os meus pensamentos

de simpatia estão com V. Ex. nesta hora delicada”. (MRE, 1944, p.187).

GETÚLIO VARGAS:

“Sr. Presidente Franklin Roosevelt, agradeço a V. Ex. e ao nobre povo americano, em nome do povo e do Governo do Brasil, a calorosa e confortadora mensagem que me enviou, a propósito do brutal atentado contra navios nacionais por submarinos corsários do Eixo, visando atemorizar-nos e interromper nossas comunicações marítimas. Os princípios de solidariedade continental e de

112

colaboração decisiva entre nossas duas nações só podem fortalecer-se e tornar-se mais estreitos diante de tais atos de vandalismo, a que responderemos sem temor, enfrentando quaisquer perigos, certos de que estarão conosco o sentimento e a adesão dos povos americanos dispostos a defender a sua

soberania”. (MRE, 1944, p.187).

2.9 BRASIL DECLARA GUERRA ÀS POTÊNCIAS DO EIXO:

O Brasil entrava em estado de beligerância (AHI, 28 ago. 1942), no dia 22 de

agosto, e acabou declarando guerra às Potências do Eixo, no último dia de agosto

(31/08/1942). Reproduzo as notas enviadas por Aranha para os respectivos Ministérios

das Relações Exteriores, da Alemanha e da Itália, comunicando a posição brasileira:

Senhor Ministro: A orientação pacifista da política internacional do Brasil manteve-o, até agora, afastado do conflito em que se debatem quase todas as nações, inclusive deste hemisfério. Apesar das declarações de solidariedade americana, votadas na Oitava Conferência Internacional de Lima, e na Primeira, Segunda e Terceira Reuniões de Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, efetuadas, respectivamente, no Panamá (1939), em Havana (1940), e no Rio de Janeiro (1942), não variou o Governo Brasileiro de atitude, embora houvesse sido, insolitamente, agredido o território dos Estados Unidos da América, por forças do Japão, seguindo-se o estado de guerra entre aquela República irmã e o Império agressor, a Alemanha e a Itália. Entretanto a declaração XV da Segunda daquelas reuniões, consagrada pelos votos de todos os Estados da América, estabeleceu: “Que todo atentado de um Estado não americano contra a integridade ou a inviolabilidade do território e contra a soberania ou independência política de um Estado Americano será considerado como um ato de agressão contra os estados que assinaram esta Declaração”. Consequentemente, o atentado contra a integridade do território e a soberania dos Estados Unidos deveria ser considerado como ato de agressão ao Brasil, determinando a nossa participação no conflito e não a simples declaração de solidariedade com o agredido, seguida algum tempo depois, da interrupção das relações diplomáticas com os Estados agressores. Sem consideração para com essa atitude pacífica do Brasil e sob o pretexto de que precisa fazer guerra total à grande nação americana, a Alemanha/Itália atacou e afundou, sem prévio aviso, diversas unidades navais mercantes brasileiras, que faziam viagens de comércio, navegando dentro dos limites do “Mar Continental”, fixados na declaração XV do Panamá. A esses atos de hostilidade, limitamo-nos a opor protestos diplomáticos, tendentes a obter satisfações e justa indenização, reafirmando, porém nesses documentos nossos propósitos de manter o estado de paz. Maior prova não era possível, da tolerância do Brasil e de suas intenções pacíficas. Ocorre, porém, que agora, com flagrante infração das normas de Direito Internacional e dos mais comezinhos princípios de humanidade, foram atacados, na costa brasileira, viajando em cabotagem, os vapores “Baependi” e “Aníbal

113

Benévolo” (do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional), o “Araras” e o “Araraquara” (do Lloyd Nacional, S.A.) e o “Itagiba” (da Cia. Navegação Costeira), que transportavam passageiros, militares e civis, e mercadorias, para portos do norte do país. Não como negar que a Alemanha/Itália praticou contra o Brasil atos de guerra, criando uma situação de beligerância que somos forçados a reconhecer na defesa da nossa dignidade, da nossa soberania e da nossa segurança e da América. Em nome do Governo Brasileiro, peço Senhor Ministro, se digne Vossa Excelência levar esta declaração ao conhecimento do Governo Alemão/Italiano para os devidos efeitos. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha

alta consideração. (MRE, 1944 vol.2, p.191-192, MONTEIRO, 2012, p.77; p.117; p.134; p.143).

Muitos outros navios brasileiros foram afundados após a declaração de guerra brasileira

contra as Potências do Eixo e, ainda em 1942, a navegação brasileira perdeu mais cinco

navios (Osório, Lages, Antonico, Porto Alegre e Apalóide) (AHI, 28 out. 1942; 30 nov.

1942). Infelizmente, o ano de 1943 seria tão trágico quanto o ano anterior, à medida que

a repressão se intensificava no Atlântico Norte e Central, os submarinos alemães se

voltaram para o sul e acabaram afundando mais oito mercantes (Brasilóide, Afonso Pena,

Tutóia, Pelotaslóide, Shangri-lá, Bajé, Itapagé e Campos). Porém, pagaram um alto preço

por essas ações, perdendo doze submarinos (onze alemães e um italiano), até o final do

ano, sendo quase a metade no mês de julho (1943). Com a participação da Força Aérea

Brasileira (FAB), da Marinha Brasileira, em colaboração com a Quarta Esquadra Norte-

Americana, utilizando-se de comboios para melhor defender as rotas marítimas, com o

recebimento de navios (caça-submarinos e destróieres) e aviões (hidroaviões, caças e

bombardeiros) vindos dos EUA e a construção de pequenas corvetas no Arsenal do Rio

de Janeiro, a batalha do Atlântico Sul acabou sendo vencida pelos aliados. O autor

apresenta outra tabela, mostrando quais submarinos das Potências do Eixo foram

perdidos, durante o ano de 1943 (SANDER, 2007, p.221).

TABELA 3:

SUBMARINOS DAS POTÊNCIAS DO EIXO

AFUNDADOS EM 1943

Nº Data Submarino Região

01 04/01/1943 U-164 NORDESTE

114

02 13/01/1943 U-507 NORDESTE

03 15/04/1943 Archimede NORDESTE

04 17/05/1943 U-128 NORDESTE

05 09/07/1943 U-590 NORTE

06 19/07/1943 U-513 SUL

07 21/07/1943 U-662 NORTE

08 23/07/1943 U-598 NORDESTE

09 30/07/1943 U-591 NORDESTE

10 31/07/1943 U-199 SUDESTE

11 04/08/1943 U-604 NORDESTE

12 27/09/1943 U-161 NORDESTE

2.10 CRIAÇÃO DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA:

Em 1943, no encontro entre Roosevelt e Vargas, o Presidente Brasileiro

informou ao seu aliado que não aceitava um simples papel de coadjuvante na guerra. O

Brasil não podia ficar limitado, apenas, em franquear o seu território às tropas de nações

estrangeiras. Queria participar mais intensamente, inclusive enviando tropas para os

campos de batalhas, fortalecendo a sua posição na América Latina e, também, nas

futuras conferências de paz que surgiriam após o término da guerra. Apesar da falta de

interesse do Departamento de Guerra Norte-Americano, ficou decidido que o Brasil criaria

um Corpo de Exército (três divisões de infantaria), equipado e treinado pelos norte-

americanos. Entretanto, o país só conseguiu constituir uma única divisão de infantaria (1ª

Divisão de Infantaria Expedicionária)100 (SILVEIRA, 1989, p.328), que seria enviada para

o norte da África, como tropa de ocupação, no ano seguinte (1944). Com a rendição das

tropas ítalo-alemãs, na África do Norte (12/05/1943), tornou-se desnecessária a presença

de mais tropas na região. Porém, quando os aliados começaram a retirar divisões do

Teatro de Operações do Mediterrâneo (“TOM”) para a invasão da Normandia (“Overlord”)

e, posteriormente, para o sul da França (“Anvil/Dragon”), surgiu a necessidade de cobrir

esses claros de contingentes na Itália. O General Mark Clark, comandante do V Exército

Norte-Americano na Itália, aprovou o recebimento dos soldados brasileiros,

100 FEB – era constituída de 25.334 homens, sendo 2/3 (15.069) como soldados prontos para o combate e os restantes

(10.265) para o depósito de pessoal e outros órgãos não divisionários.

115

carinhosamente chamados de “pracinhas” pela população brasileira e alocou-os no IV

Corpo de Exército dos EUA, sob o comando do General Willis Crittenberger. O Corpo era

composto pelas seguintes divisões norte-americanas: 1)- 1ª Divisão Blindada (“Old

Ironsides”); 2)- 34ª Divisão de Infantaria (“Red Bull”); 3)-85ª Divisão de Infantaria (“Custer

Division”). Posteriormente, recebeu a 10ª Divisão de Montanha (“Mountaineers”)

(02/1945), tropa especializada em ataques realizados em terrenos acidentados, como era

o campo de batalha italiano (Linha Gótica). O 1º Escalão da FEB partiu do Rio de Janeiro

(02/07/1944) (BONALUME NETO, 1995, p.119), no navio de tropas norte-americano

General W.A.Mann, escoltado por destróieres da Marinha brasileira (Marcílio Dias, Mariz

e Barros e Greenhalgh), que escoltou os “pracinhas” durante metade do percurso para a

Itália, sendo substituídos por um cruzador e dois destróieres norte-americanos

(SILVEIRA, 1989, p.322). Chegaram a Nápoles quase duas semanas depois

(16/07/1944) e, ao desembarcarem, tiveram uma grande decepção. Por vestirem

uniformes parecidos com os das tropas alemães, na Itália (verde oliva), e estarem

desarmados, foram confundidos pela população local como prisioneiros de guerra, sendo

bastante hostilizados pelos napolitanos, em completo contraste com as informações

divulgadas nos EUA:

“A notícia da chegada da FEB, causou ótima impressão, provocando os mais entusiásticos comentários de rua. Os jornais publicam fotos do desembarque de tropas em Nápoles. O “Star”, em editorial intitulado “O Brasil na Europa”, salienta que a presença do exército latino-americano no teatro guerra europeu, representa acontecimento histórico. Pela primeira vez, a América Latina assume papel beligerante em conflito europeu. A ativa participação do Brasil assegura-lhe um lugar na liquidação da guerra e o direito de opinar sobre a ordem a

restabelecer”. (AHI, 21 jul. 1944).

Depois de alguns dias de adaptação e treinamento, foram incorporados ao V Exército

Norte-Americano (05/08/1944). Os 2º e 3º Escalões partiram em setembro (22/09/1944),

chegando a Nápoles no início de outubro (06/10/1944) e os últimos (4º e 5º), só atracaram

em Nápoles, respectivamente, em dezembro (07/12/1944) e fevereiro (22/02/1945)

(SILVEIRA, 1989, p.322). A FAB (Força Aérea Brasileira) participou, na Itália, com duas

unidades de combate, o 1º Grupo de Aviação de Caça (“Senta Pua”) e a Primeira

116

Esquadrilha de Ligação e Observação (“ELO”), além de participar da guerra

antissubmarina no Atlântico Sul.

A FEB entrou em ação (15/09/1944), pela primeira vez, no vale do rio Serchio,

perto da cidade de Lucca, começando a adquirir experiência de combate que os

treinamentos, tanto no Brasil quanto na Itália, não foram capazes de ensinar. O autor,

mais uma vez, utiliza uma tabela para indicar as principais vitórias da FEB, na Itália

(SILVEIRA, 1989, p. 336).

TABELA 4:

PRINCIPAIS VITÓRIAS DA FEB NA ITÁLIA Nº Cidade Data 01 Mazzarozza 18/09/1944 02 Camaiore 18/09/1944 03 Monte Prano 26/09/1944 04 Fornacci 06/101/944 05 Galicano 07/10/1944 06 Barga 11/10/1944 07 San Quirino 30/10/1944 08 Monte Castelo 21/02/1945 09 Castelnuovo 05/03/1945 10 Montese 14/04/1945 11 Zocca 21/04/1945 12 Cllecchio 27/04/1945 13 Castelvetro 28/04/1945 14 Fornovo 28/04/1945

O grande drama da FEB foi, sem dúvida, a conquista de Monte Castelo, uma ação onde,

devido a uma série de equívocos, teve um custo alto em vidas e na moral da tropa e do

comando brasileiro. Foram cinco tentativas101, quatro delas infrutíferas, causando

profundo mal-estar entre os brasileiros e os norte-americanos. A ideia de melhorar a

disposição das defesas aliadas, que defrontavam forte oposição estática alemã, antes

que o inverno paralisasse qualquer movimento mais arrojado, determinou planos pouco

acurados que só causaram danos materiais, humanos e psicológicos na tropa brasileira.

1011º Ataque – 24/11/1944; 2º Ataque – 29/11/1944; 3º Ataque – 12/12/1944; 4º Ataque: 19/02/1945 e 5º Ataque:

21/02/1945.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Atl%C3%A2ntico_Sul

117

O General Crittenberger propôs a tomada do monte, sem oferecer condições adequadas

para a operação. Era uma ação que exigia a presença de duas divisões e apoio aéreo

contra a artilharia alemã, baseada em dois morros mais altos que o Castelo (Belvedere e

Della Torracia), que investia suas granadas contra qualquer tentativa de subjugar a tropa

alemã, baseada no Monte Castelo. O Alto comando da FEB, na tentativa de provar sua

capacidade combativa, acabou aceitando participar de uma empreitada que outras tropas

aliadas, muito mais experientes, não conseguiram realizar sem o apoio necessário.

Depois dos reveses, brasileiros e norte-americanos conseguiram preparar uma

operação coordenada (“Encore”- 19/02/1945), onde a 10ª Montanha atacou pela

retaguarda as tropas alemãs, baseadas no Belvedere, e a FEB investiu contra o Monte

Castelo com apoio aéreo da FAB (Força Aérea Brasileira). Foi, então, que todo o

dispositivo de defesa alemão começou a ruir no setor, principalmente, quando a 10ª

Montanha e a FEB, em um ataque conjunto, após terem conquistados todos os seus

objetivos anteriores, eliminaram o último baluarte local alemão que era o monte Della

Torracia. Estava preparado o terreno para próxima fase ofensiva do IV Corpo Norte-

Americano, que era a ruptura das defesas alemãs no vale do rio Pó. A FEB ficou mais

madura, confiante e preparada para os próximos embates e teve, na conquista de

Montese, o seu grande triunfo na campanha dos Apeninos. Foi uma luta curta e feroz,

onde as perdas foram as mais elevadas de todo o conflito, porém abriu o caminho para

a 10ª Montanha, apoiada pela 1ª Divisão Blindada, cruzar o rio Pó e quebrar toda a

espinha dorsal da “Linha Gótica” alemã, obrigando as tropas das Potências do Eixo a

abandonarem suas defesas e tentarem escapar para a Alemanha pelo passo de Brenner.

No fim de abril, os aliados começam a cercar as tropas remanescentes dos Países do

Eixo, cabendo à FEB receber a rendição da 148ª Divisão de Infantaria alemã (General

Otto Fratter-Pico)102, de elementos das Divisões Bersaglieri “Itália”, Alpine “Monte Rosa”

(General Mario Carloni) e de Fuzileiros Navais “San Marco” (General Farina) (BRAYNER,

102 General Otto Fratter-Pico assumiu o comando da 148ª Divisão de Infantaria, no final de setembro de 1943,

permanecendo no comando desta até a sua rendição, no final de abril, para a FEB. Tornou-se prisioneiro dos norte-

americanos e foi libertado em 1948.

118

1968, p.470-84), como mostra o telegrama do Embaixador Vasco Leitão da Cunha para

o MRE, da Itália:

“Os jornais, de hoje anunciam a rendição à FEB da 148ª Divisão Alemã com seis

mil homens, mil veículos de todos os tipos e quatro mil cavalos”. (AHI, 30 abr. 1945).

O Embaixador Fernando Lobo, em Washington, envia para o MRE telegrama semelhante:

“Foi dada ampla publicidade pelo rádio e pela imprensa à vitória das forças brasileiras na Itália, com rendição de cerca de seis mil alemães e apreensão de

grande quantidade de material de guerra”. (AHI, 30 abr. 1945).

Foram capturados mais de vinte mil soldados inimigos, 80 canhões, mil e

quinhentas viaturas e quatro mil cavalos (BRAYNER, 1968, p.464; CASTELLO BRANCO,

1960, p.466; CRITTENBERGER, 1997, p.104), mas, infelizmente, todo esse

equipamento foi recolhido mais tarde pelos norte-americanos. A guerra na Itália terminou

no início de maio (02/05/1945), com a rendição de todas as divisões ítalo-alemãs e, dois

dias depois, as tropas aliadas, provenientes da Áustria, se encontraram com as que

lutavam na Itália, no passo de Brenner. A FEB termina a sua campanha na fronteira com

a França, na cidade de Susa, fazendo junção com os franceses, com a guerra terminando

na Europa em 08/05/1945:

“O Presidente Truman acaba de comunicar, oficialmente, a rendição total e

incondicional da Alemanha e a consequente vitória das Forças Aliadas na

Europa”. (AHI, 08 mai. 1945).

“Foi-me entregue hoje, pelo Departamento de Estado, o texto da declaração

relativa à derrota da Alemanha e ao estabelecimento de autoridade suprema dos

Governos dos EUA, Grã-Bretanha, Rússia e França, naquele país. O seu texto é

mantido secreto e, dos países latino-americanos, apenas o Brasil o recebeu, em

virtude de ter enviado tropas para combater na Europa”. (AHI, 25 mai. 1945).

119

O Brasil perdeu, na Itália, 443 pracinhas, oito aviadores da FAB e teve 2.722 feridos em

todo o front italiano (SILVEIRA, 1989, p.336). A Marinha Mercante teve 972 mortos e a

Marinha de Guerra, 486 (BONALUME NETO, 1995, p.216).103 A FEB seria desmobilizada

(06/06/1945), ainda na Itália, pelo Governo Vargas, que temia perder o poder quando

esta chegasse ao Brasil, trazendo os ventos da liberdade e da democracia, conquistado

nos campos de batalha com sangue, suor, neve e lama. No mesmo dia em que a FEB

deixou de existir, o Brasil declarou guerra ao Japão:

“O Presidente da República, considerando os compromissos interamericanos de assistência e defesa mútua, reiterados e ampliados na recente Conferência do

México, decreta a existência do estado de guerra entre o Brasil e Japão”. (AHI, 06 jun. 1945).

As relações diplomáticas com a Itália foram, gradativamente, se normalizando

com os países aliados, fazendo um movimento para que os dignitários da Carta do

Atlântico aceitassem o novo Governo Italiano, aprovando-o sem grandes sanções,

humilhações e mutilações territoriais:

“O nosso Cônsul em Roma informa que tem fundados motivos para crer que em poucos meses ou mesmo semanas, os EUA e a Inglaterra reconhecerão o

Governo Italiano”. (AHI, 25 set. 1944).

Porém, muitos países, inclusive o Brasil, tinham pendências com a Itália (AHI, 12 out.

1945), danos causados pela guerra e exigiam reparações, independentemente, de

aceitarem o novo governo e trocarem pessoal diplomático com mais brevidade possível:

“Foram apresentadas ontem, as condições de paz que serão apresentadas à Itália, indicando que Rússia, Iugoslávia, Grécia, China e o Brasil exigem

indenizações”. (AHI, 13 out. 1945).

Aceitavam acompanhar os EUA, Grã-Bretanha e França, entendendo que, agindo em

apoio aos italianos, os estimulavam a participar, cada vez mais, das novas determinações

103Nestes números estão incluídos os 332 homens que faleceram com o afundamento do cruzador “Bahia”, depois de

ter terminado o conflito na Europa.

120

que seriam aplicadas nas Nações Unidas, esquecendo que em um passado bem próximo

estavam em lados opostos:

“Pode dizer aos amigos do Brasil que acompanharemos a América, Inglaterra e a França, em favor de uma paz para a Itália, sem humilhações, nem mutilações”.

(AHI, 16 out. 1945).

“Resolvemos restabelecer relações diplomáticas com a Itália, reconhecendo, assim, o seu atual governo. O Governo Brasileiro espera que, desta forma, se inaugure uma nova era de compreensão e de colaboração entre os dois países”.

(19 out. 1945).

O Governo Norte-Americano, seguindo as normas do pan-americanismo, gostaria que a

sua consulta com os Países da América Latina não tivesse nenhum tipo de objeção e

permitissem que os italianos tivessem um representante diplomático em Washington

(AHI, 14 out. 1944). Os norte-americanos acabaram recebendo o apoio desejado, mas

com reservas, sobre as reparações de guerra.

A guerra no Pacífico acabou no dia 02 setembro de 1945, infelizmente, depois

dos ataques atômicos às cidades de Hiroshima (06/08/1945) e Nagasaki (09/08/1945).

Terminava o conflito mais devastador que a humanidade conheceu e esperava-se que

surgisse uma nova era, capaz de trazer paz, trabalho, bonança e liberdade para todos os

homens deste planeta. Porém, não foi isso que aconteceu com o surgimento imediato da

guerra fria, criando um mundo bipolar (capitalismo e comunismo), que ofuscou tanto

sacrifício em defesa da humanidade. EUA e URSS começariam um embate, facilitando a

vida de muitos fascistas europeus, que acabaram fugindo, principalmente, para a

Argentina, com a criação de uma operação de asilo bem organizada e planejada

chamada Odessa (GOÑI, 2004, p.33-45)104, com dinheiro roubado dos países ocupados

pelos nazistas:

104 O livro de ficção O Dossiê de Odessa, escrito pelo inglês Frederick Forsyth, apresentava uma organização secreta

das SS chamada “Odessa” (Organisation der ehemaligen SS-Angehõrigen – Organização dos Ex- Membros das SS),

que ajudava a retirar, da Europa, depois da guerra, antigos camaradas de armas. Na verdade, o livro foi baseado nas

pesquisas que Forsyth realizou, quando era correspondente da Reuters, no início dos anos de 1960. Trinta anos depois,

o escritor e pesquisador argentino Uki Goñi descobriu, em antigos arquivos do Governo Argentino, que essa operação

de resgate realmente existiu com o apoio dos militares nacionalistas do GOU (Grupo de Oficiais Unidos), logo após o

121

“O Secretário de Estado afirmou hoje, na sua declaração à imprensa, o propósito dos EUA de considerar qualquer ação dos países neutros, no sentido de dar asilo aos chefes nazistas, ou seus satélites, como hostil aos princípios pelos quais as Nações Unidas estão lutando. Declarou já ter recebido a segurança dos Governos Sueco, Suíço e Espanhol, de que tais criminosos de guerra não encontrarão refúgio dentro de suas fronteiras. Espera obter resposta de outros governos. Os jornais publicam que o Embaixador Argentino em Londres, entregou nota ao “Foreign Office”, declarando que nenhuma pessoa considerada

criminosa de guerra do Eixo, seria admitida na Argentina”. (AHI, 29 set. 1944).


O Governo Brasileiro, no início do conflito, optou pela neutralidade, mas por

causa da sua posição estratégica e debilidade militar, foi induzido a ceder bases militares

para o Governo Norte-Americano, no saliente nordestino, participando do sistema

continental de proteção (Rainbow IV), organizado pelo Estado-Maior Norte-Americano. É

interessante mostrar o pensamento da imprensa alemã sobre a pressão exercida pelos

norte-americanos para a instalação de bases na América Latina, através desse telegrama

enviado pelo Embaixador Argentino Ricardo Olivera, de Berlim:

El Berliner Börzen-Zeitung publicó un artículo titulado “Eses Yanquis” en el que se refiere a las bases que el Gobierno Americano trata de establecer en Sudamérica […] dice que se está haciendo una política de mentiras y presión frente a los Estados Ibero-americanos: “La voluntad argentina y brasileña de conservar la neutralidad ha sido nuevamente confirmada en los últimos días y se ha declarado además que dichos países no se sienten amenazados por nadie. El Vicepresidente en ejercicio Doctor Castillo y el Presidente do Brasil Vargas, con su Ministro de Relaciones Exteriores colaboran estrechamente en sus esfuerzos por mantener la neutralidad y por determinar por si mismos las medidas que consideran necesarias para la defensa y seguridad de sus naciones. No desconocerán sin duda el carácter de la agresión americana, contra la libertad y han de saber que considerando la inescrupulosidad de la política exterior de los EEUU. Es necesario que estén preparados para toda eventualidad. La voluntad de decidir sobre sus propias políticas exteriores y neutralidad será posible llevarle a la práctica únicamente si adoptan una firme actitud frente a la intrusión americana. Siguiendo esta política podrán contar con el apoyo de la mayoría de los países

ibero-americanos”. (apud DAP, 06 jul. 1941).

final da Segunda Guerra Mundial. GOÑI, Uki. A Verdadeira Odessa - Contrabando de Nazistas para a Argentina

de Perón. Rio de Janeiro: Editora Record, 2004, p.21-22).

122

O Governo Vargas aderiu ao pan-americanismo norte-americano, por falta de outra

opção política, devido à sua total dependência econômica, comercial e militar dos EUA.

Com a adesão ao pan-americanismo, o Brasil conseguiu acordos comerciais e militares

muito vantajosos para o país, culminando com a presença de bases e militares norte-

americanos em seu território. Após a ruptura com as Potências do Eixo, o país começou

a sofrer represálias, com o afundamento de vários navios mercantes brasileiros nas

costas norte-americanas e no Caribe. A Marinha Alemã (Kriegsmarine), em conjunto com

o Ministério do Exterior Alemão (Wilhelmstrasse), resolveram atacar navios de

cabotagem brasileiros, dentro da zona de segurança continental (300 milhas),

argumentando que, apesar de não ter havido nenhuma declaração formal de guerra entre

os dois países, a presença de militares e belonaves norte-americanos em território

brasileiro gerava um estado belicoso com o Brasil (Dönitz, 2006, p.383). Diante desses

fatos, enviaram o U-507, numa atitude de coagir o Governo Brasileiro, para afundar o

maior número possível de navios mercantes na costa brasileira (08/1942), determinando

o estado de guerra entre o Brasil e as Potências do Eixo (31/08/1942). Com a entrada

do país na guerra, houve um incremento de militares, navios e aviões norte-americanos

no Brasil, transformando a represália arquitetada pelo U-507 numa atitude desnecessária

e inútil, como foi, posteriormente, confirmado nas memórias de Dönitz (1958).

No encontro de Vargas e Roosevelt, em Natal, ficou acordado que o Brasil

enviaria combatentes para participar mais ativamente da guerra, pensando em obter

alguma vantagem na futura organização das Nações Unidas. Na verdade, a ideia era

manter o fluxo de material bélico e de investimentos na compra de matérias-primas

fundamentais para o parque industrial norte-americano. Com as vitórias aliadas na África

do Norte, o aumento da eficiência (equipamentos e tecnologia) no combate aos

submarinos inimigos (1944) e o recuo em todas as frentes dos Exércitos das Potências

do Eixo, diminuiu a importância do saliente nordestino no projeto de defesa continental.

Acrescentamos, também, a construção de um aeródromo militar na ilha de Ascensão

(Britânica), posicionada entre o Brasil e a África, pelos SeaBees Norte-Americanos. Com

o apoio norte-americano, foi criada a Força Expedicionária Brasileira (FEB) (1943), que

acabou participando da campanha italiana dos Apeninos. Pouco experiente e mal

123

equipada, no início, foi adquirindo habilidade e perícia nos combates, principalmente,

contra os alemães. A FEB terminou a guerra com a mesma capacidade das demais

divisões de infantaria norte-americanas baseadas na Itália. Foi dissolvida, logo após o

fim da guerra (06/06/1945), chegando ao Brasil como um instrumento político e militar

capaz de abalar os pilares do Estado Novo e, consequentemente, contribuiu para a queda

de Getúlio Vargas (29/10/1945).

3. ARGENTINA: POLÍTICA DE NEUTRALIDADE CONTRÁRIA À POLÍTICA DE

SOLIDARIEDADE NORTE-AMERICANA:

A política externa argentina de “neutralidade” perdurou durante quase toda a

guerra, mesmo quando a pressão norte-americana conduziu o Governo Argentino a um

isolamento político e econômico, que acabou impossibilitando o país de participar do

programa “Lend and Lease” e de outros acordos comerciais que foram facultados a todos

os outros Países da América Latina. Os políticos argentinos não conseguiam vislumbrar

124

que, com a aplicação do pan-americanismo norte-americano pela maioria dos Países

Latino-Americanos, os EUA se transformaram na principal força política e militar do

continente. Desta forma, ceder à realidade representava uma mudança radical na política

externa argentina, sendo necessário modificar o pensamento da maioria dos políticos e

militares argentinos sobre a verdadeira e real importância da nação em relação aos seus

vizinhos latino-americanos. Inconformados com a política hegemônica imposta pelos

EUA, os governos civis e militares argentinos, a partir de abril de 1942, acabaram optando

por um jogo duplo de interação política, ora flertando com as Potências do Eixo, enviando

um representante para obter apoio da Alemanha e da Espanha, com a manutenção de

sua neutralidade, ora acatando o pan-americanismo em momentos de decisões

conjuntas com os Países da América Latina, no continente. Essa indefinição, na política

externa argentina, acarretou na tomada de poder pelos oficiais nacionalistas

germanófilos, que resolveram apostar na vitória alemã, estreitando alianças com o

fascismo europeu, em busca de armas e apoio político para a instauração e manutenção

de um governo autoritário (1944).

O Governo dos EUA, insatisfeito com a posição argentina de manter um

relacionamento político com agentes alemães, mesmo tendo rompido com as Potências

do Eixo, resolveu aumentar a pressão política, econômica e militar contra o Governo

Argentino: não reconhecendo o novo governo militar; chamando de volta seu embaixador

para consultas; fazendo uma demonstração de força, enviando a 4ª Frota Norte-

Americana para Montevidéu; e congelando os ativos financeiros argentinos nos EUA,

com ou sem o apoio dos britânicos. O Departamento de Estado Norte-Americano acabou

verificando que todas essas medidas tiveram pouco efeito prático e, com apoio do

Governo Brasileiro, resolveu utilizar uma nova política de reaproximação com o Governo

Argentino, inclusive, aceitando a participação da Argentina nas Nações Unidas, apesar

dos fortes protestos da União Soviética. O Governo Argentino, diante do fato consumado

da derrota das Potências do Eixo, declarou guerra à Alemanha e ao Japão, em 27 de

março de 1945.

3.1 POLÌTICA DE NEUTRALIDADE:

125

Na Conferência de Lima (1938), o Chanceler Argentino Cantilo estava decidido

a não aceitar qualquer tipo de política de solidariedade pan-americana, imposta pelos

EUA que, segundo o Chanceler Cantilo, colocasse todos os Países da América Latina

sob sua esfera de influência e, principalmente, não enfrentar a possibilidade da

transformação do Brasil em principal parceiro dos norte-americanos na região, em virtude

da sua posição geográfica. Sabendo que o Secretário de Estado Cordell Hull105 chegaria

ao encontro após o início das conversações, o Chanceler Argentino resolveu abrir a

conferência com um discurso totalmente favorável aos vínculos culturais e políticos com

a Europa, apesar de apoiar a solidariedade continental, quando fosse necessário:

“La solidaridad americana, señores, es un hecho que nadie pone ni puede poner en duda. Todos y cada uno de nosotros estamos dispuestos a sostener y aprobar esa solidaridad frente a cualquier peligro, que venga de donde viniera, amenazara la independencia o la soberanía de cualquier Estado de esta parte del mundo. No necesitamos para ello de pactos especiales. El pacto ya está hecho en nuestra historia. Actuaríamos con un solo e idéntico impulso, borradas las fronteras y con una sola bandera para todos: la de la libertad y la de la justicia.” “Pero la Argentina cree que cada pueblo americano con fisonomía inconfundible debe desarrollar su propia política sin olvidar por ello la magna solidaridad continental ni la gravitación natural de intereses recíprocos que se agrupan por razones geográficas. Vale decir que nuestra solidaridad continental no puede ser excluyente de la que nos une al resto del género humano y que no podemos desinteresarnos de lo que ocurre fuera de América. La Argentina no lo hizo ni lo hará, no sólo por razones de orden económico, sino por imposiciones históricas

y de carácter sentimental.” (apud, PAZ e FERRARI, 1971, p.53-55).

Cordell Hull ficou profundamente irritado com Cantilo, quando este resolveu

retirar-se da conferência para passar férias no Chile, deixando, em seu lugar, um

representante sem autoridade para decidir os pontos mais importantes da reunião. Para

Hull, essa atitude dava a entender que a Argentina estava boicotando a reunião, mas na

realidade, ele fora informado, anteriormente, pelas respectivas embaixadas, que os

Ministros da Argentina e do Brasil (AHI, 22 ago. 1938) não participariam do encontro

(SEITENFUS, 1985, p. 237; McCANN, 1995, p.99), sendo representados,

respectivamente, por Isidoro Ruiz Moreno (AHI: 23 set. 1938) e Afrânio de Mello Franco

(AHI: 14 nov. 1938). Paz e Ferrari (1971) afirmam que a posição argentina não somente

105 Cordell Hull foi Secretário de Estado Norte-Americano durante o período de 1933 a 1944. Após a quarta reeleição

de Roosevelt, pediu demissão do cargo (11/1944), devido ao seu precário estado de saúde, mas permaneceu como um

dos principais conselheiros norte-americanos na Conferência das Nações Unidas (São Francisco – 1945).

126

indicava a sua necessidade econômica do mercado europeu, mas, também, continha

uma forte relação cultural, educacional, social com a Europa, que, segundo Paz e Ferrari,

constituíam as raízes da nação portenha (PAZ e FERRARI, 1971, p.55-56; PARADISO,

2005, p.122). Depois de muitas discussões, ficou decidido que seriam feitas apenas

“consultas”, sem nenhum caráter impositivo, para resolver qualquer agressão externa a

um ou mais países do continente (McCANN, 1995, p.101-103; SEITENFUS, 1985, p.124-

127; CASTELLO BRANCO, 1960, p.35; PAZ e FERRARI, 1971, p.57-59). O Ministério

das Relações Exteriores da Argentina enviou ao Governo Brasileiro um telegrama

apresentando suas razões em não apoiar, na Conferência de Lima, qualquer pacto de

defesa continental, afirmando que, quando houvesse alguma situação crítica, iria se

posicionar em defesa da política de solidariedade pan-americana. Entretanto, não

poderia abandonar o vínculo que o país tinha com a Europa, em função do universalismo

da política externa argentina. O telegrama ratificava a posição universalista da política

externa argentina, demonstrando que as raízes existentes com a Europa permaneciam

indeléveis na constituição da República Argentina, mostrando a importância europeia na

conquista, colonização e desenvolvimento do país. Mesmo aceitando participar de uma

cooperação de solidariedade continental, o Governo Argentino continuava preservando

o seu relacionamento com a Europa:

“El concepto argentino de la solidaridad continental, de sus alcances y de las obligaciones que supone para los países americanos ha sido claramente fijado por el Señor Ministro de Relaciones Exteriores en su discurso del 10 de diciembre, pronunciado en la primera sesión plenaria de la Conferencia de Lima. El discurso del Ministro Cantilo, en efecto, después de señalar la existencia de una conciencia continental, manifestada, por lo pronto, en el esfuerzo común con que América lucho por su libertad “en una guerra sin fronteras” declaro que, por encima de todo pacto o alianza expresamente establecida, la solidaridad americana es un hecho definitivo y natural, que ningún país del continente puede desconocer. Pero el Ministro Cantilo señal al mismo tiempo, que esta solidaridad no deber ser entendida como excluyente de la política propia de cada Estado, ya que al lado de los intereses continentales existen para cada país los intereses regionales y los intereses, aun mas vastos, que determinan su posición en el orden universal. Por lo que hace a la Republica Argentina, el país se siente particularmente solidario con la Europa por el aporte humano, económico y espiritual, que debe al viejo mundo. El universalismo, es tradición en la Patria de aquel que un día en Washington expuso como lema de la política internacional argentina “La América para la humanidad””;

127

A Delegação Argentina enfatizava a necessidade de se construir um mecanismo de

consultas para quando surgisse um fato grave que ameaçasse a paz ou a independência

dos Países da América Latina.

“…En obediencia a estos principios generales que corresponden a la tradición de la política internacional del país, celosamente mantenida en el curso de todas las conferencias y acuerdos anteriores, la Delegación Argentina ante la Conferencia de Lima, entrando en el estudio de un tema que preocupo desde un principio como motivo principal de aquella reunión, proyectó y comunicó con fecha de 14 de diciembre una declaración de “expresión de conciencia y solidaridad americana”, en la que, después de recordarse el espíritu semejante de las instituciones democráticas de los pueblos de América, su reacción común contra los actos destinados a alterar su paz o su independencia y la solidaridad natural con que ella, llegado el caso, habría de producirse, se refirmaba la decisión de poner en práctica esa solidaridad por medio del procedimiento consultivo previsto en los acuerdos vigentes para oponerse a toda acción atentaría, sin perjuicio de a forma autónoma y soberana con que cada Gobierno obraría a este efecto”;

O documento acrescentava que todos os acordos necessários para a manutenção da

segurança continental já haviam sido previstos na Conferência de Buenos Aires (1936),

tanto para agressões causadas por países continentais ou extracontinentais.

“…Al mismo tiempo, y para señalar claramente la posición argentina ante otras delegaciones que trabajaban sobre el mismo tema, nuestra Delegación declaró que la República Argentina, decididamente dispuesta a admitir toda formula que implicase una manifestación de principios de solidaridad, no podría, sin embargo, aceptar con ese objeto ningún pacto con compromisos jurídicos de carácter permanente. Todas las hipótesis de hechos susceptibles de amenazar la paz de América se explicó en esa oportunidad y están previstas en los acuerdos de la Conferencia de Consolidación de la Paz de Buenos Aires, de 1936, por cuya razón un protocolo especial destinado a contemplar específicamente la acción subversiva de países extra continentales tendría el significado de una alianza disfrazada, y sería rechazada. Los contraproyectos presentados por otras delegaciones, o bien insistieron en prevenir exclusivamente la intervención de los Estados extra continentales, o bien pretendieron establecer las clases de agresión, de gravedad diferente, según fuesen de origen extra continental o continental”;

Várias propostas e contrapropostas, idealizadas pelos Delegados Peruanos,

Brasileiros e Estadunidenses, foram rechaçadas pela Delegação Argentina, porque seus

projetos de defesa coletiva, segundo os argentinos, tinham como único propósito se

prepararem para uma agressão vinda de um Estado Extracontinental, deixando bem claro

que este inimigo externo era a Alemanha.

128

“…Una contrapropuesta elaborada como texto conciliatorio por las Delegaciones de los Estados Unidos y del Perú, comunicada el día 16, insistía en el principio “de resistencia” colectiva, en términos directos, que la Delegación Argentina no pudo admitir, considerándola también como una manifestación de alianza contraria a la posición netamente asumida por nuestro país en Lima. En esa oportunidad, y en vista de que las contrapropuestas presentadas suponían de hecho el rechazo de la primera forma argentina, o, por lo menos, disminuían sus probabilidades como expresión unánime de la Conferencia de Lima. Simultáneamente con ese nuevo texto, las Delegaciones en Lima han debido considerar un nuevo anteproyecto, presentado el día 19, como nueva forma de conciliación, por los Delegados del Perú, el Brasil y los Estados Unidos. La Delegación Argentina se vio obligada a mantenerse en su posición anterior y a rechazar el nuevo contraproyecto, de cuyos artículos primero y segundo se dispendio, en sustancia, que el proceso de consulta establecido por las convenciones vigentes no tiene por objeto la apreciación previa de los hechos, como lo ha entendido siempre el Gobierno Argentino, sino, directamente, el deber de resistir a los actos de amenazas de cualquier Estado no americano contra un Estado Americano. Aparte de que la formula volvía así nuevamente al concepto de resistencia directo, y en consecuencia, de la alianza, el texto no podía satisfacer a la Delegación Argentina, en cuanto parecía establecer un régimen de defensa organizado especialmente o preferentemente contra los países extra continentales”;

O Governo Argentino acabou propondo uma nova proposta que não implicava em

determinar qualquer tipo de desconfiança a nenhum Estado Extracontinental e muito

menos a um Estado do continente, afirmando que as chancelarias participantes

acabaram propondo várias sugestões ao projeto argentino, que acabou sendo aceito

pelas vinte e uma Repúblicas Americanas, no final do encontro.

“Algunas otras formulas propuestas después con fines de conciliación han girado en general, alrededor de estos mismos principios, contrarios a la doctrina argentina. Obligada, pues, a rechazar también estos nuevos textos de transacción, la Delegación Argentina se atuvo desde entonces a la formula de su ultima contrapropuesta, en la que, por sugestiones de diversas cancillerías, fueron consentidas ciertas modificaciones de detalle, inspiradas en un gran espíritu de conciliación y en un vehemente deseo de alcanzar, al fin, como se ha alcanzado, la unanimidad de la expresión americana. En cuanto a lo que se ha dado en llamar la “fórmula de los tres Presidentes”, no ha existido nunca, ni los Jefes de Estado han tenido sobre este asunto contacto directo alguno. La chancillería argentina consultó en ciertos momentos a las chancillerías de algunos países vecinos sobre las fórmulas en estudio. Y de esas consultas resultaron, como se ha dicho, nuevos textos o modificaciones, que fueron oportunamente sugeridos a Lima. Esos textos y modificaciones han sido contemplados en parte en la fórmula definitivamente adoptada, que es así la obra de los veintiún países americanos, sobre la base de la segunda fórmula propuesta por la Delegación Argentina. Ella realza la posición argentina, que, siendo propia de nuestra tradición, no implica en absoluto desconfianza contra país alguno, ni mucho menos aún contra país alguno del continente, que ha encontrado en la formula de la “buena vecindad” tan feliz expresión de amistad y

colaboración.” (AHI, 27 dez. 1938).

129

Com a relutância da Argentina de participar de um pacto de defesa mútua no

continente, sua supremacia regional começou a se deteriorar, com o país se isolando,

ainda que lentamente, dos demais Países Latino-Americanos. Em 1939, um

acontecimento maculou a posição Argentina perante os seus vizinhos, quando um plano

de ocupação da Patagônia, por elementos fascistas, foi descoberto, comprometendo

alguns súditos alemães e simpatizantes argentinos, com a complacência de algumas

autoridades governamentais. O documento, em papel timbrado da embaixada alemã,

tinha a data de dois de fevereiro de 1937 e estava assinado pelo Conselheiro da Legação

Alemã, Conrad von Schubert e pelo Chefe Interino do Partido Nacional-Socialista

(NSDAP), Alfred Müller. Era um projeto bem detalhado, repleto de informações de ordem

econômica e política sobre a região, informando que, devido ao pequeno número de

habitantes, deveria ser anexada como parte integrante do Reich Alemão, por ser uma

“terra de ninguém”. As províncias La Pampa, Neuquén, Rio Negro, Chubut, Santa Cruz e

Tierra del Fuego eram as principais localidades descritas no documento e onde existiam

comunidades de descendentes alemães (DAP, 31 mar. 1939). A imprensa argentina

divulgou muitas notícias sobre o incidente, fazendo com que os alemães pedissem

providências ao Governo Argentino para verificar a veracidade das informações (DAP,

31 mar. 1939). A Embaixada Alemã afirmou que a publicação era mentirosa, preparada

por pessoas que pretendiam envenenar as relações amistosas entre o Reich Alemão e a

República Argentina. Afirmava que os documentos eram falsos, pelas seguintes razões:

“1ª)- La Embajada de Alemania no usa para su correspondencia papel con el membrete tal como lo reproduce la publicación y tampoco lo ha usado en años anteriores. 2ª)- La correspondencia de la Embajada es dirigida exclusivamente al Ministerio de Relaciones Exteriores en Berlin (A.A.) y nunca a otras oficinas oficiales en Alemania, tampoco como en este caso a la oficina en Muenchen mencionada en la publicación. 3ª)- El funcionario de la Embajada que aparece como firmante en la publicación abajo a la izquierda jamás tuvo autorización de firmar la correspondencia de la Embajada. 4ª)- Ese mismo funcionario que aparece con el título de consejero de legación tuvo durante su permanencia en esta Embajada en Buenos Aires en cargo de un Secretario de Legación y no el de Consejero de Legación. 5ª)- En su correspondencia la Embajada no emplea nunca anotación de expedición ni tampoco la frase final tal como la lleva el supuesto facsímile. 6ª)- La correspondencia de la Embajada de Alemania debe ser firmada siempre por un solo funcionario autorizado y no lleva nunca dos firmas.” Embajador von

Thermann (DAP, 31 mar. 1939).

130

As investigações realizadas provaram que o plano foi denunciado pelo cidadão

alemão, Enrique Jürges, um conhecido escroque, falsificador e defraudador (COSTA,

2004, p.245-246; SALINAS e DE NÁPOLI, 2002, p.92). Na Alemanha, foi condenado

(quatro anos) por praticar crimes semelhantes e acabou sendo exilado do país (DAP, 02

abr. 1939). Depois de uma extensiva depuração dos fatos, verificou-se que os papéis não

eram verdadeiros. Enrique Jürges, que estava detido, foi liberado (COSTA, 2004, p.240)

para responder um novo processo sobre falsificação em liberdade, sendo,

posteriormente, condenado a quatro anos de prisão. Alfred Müller, funcionário da

embaixada alemã, foi absolvido e libertado, com o Governo Alemão exigindo algum tipo

de indenização pelo tempo que ficou encarcerado (DAP, 29 jul. 1939), pedido negado

pelo Governo Argentino, alegando que Müller deveria abrir um processo civil contra

Jürges, por danos morais e materiais (DAP, 31 jul. 1939). Por fim, o Conselheiro da

Legação Alemã, Conrad von Schubert, por se encontrar na Alemanha (COSTA, 2004,

p.240) desempenhando outras funções no Ministério das Relações Exteriores da

Alemanha, não foi julgado. Costa (2004) afirma que por trás das atividades de Jürges

estava o serviço secreto britânico, que tinha como objetivo denegrir a imagem do Reich

Alemão na Argentina e de deixar os EUA preocupados com a expansão fascista no

continente americano, tentando fazer com que os isolacionistas norte-americanos

saíssem da inércia e participassem da guerra (COSTA, 2004, p.245-246). Salinas e De

Nápoli (2002) corroboram essa hipótese, acrescentando que este incidente impediu que

uma grande transação comercial fosse realizada entre a Alemanha e a Argentina. Esse

acordo era através do sistema aski (marcos compensados), onde os alemães

forneceriam 64 locomotivas, 900 vagões de carga e outros equipamentos ferroviários, em

troca de cem mil toneladas de trigo e oito mil toneladas de lã (COSTA, 2004, p.240).

Com o início da guerra na Europa (DAP, 01 set. 1939), o Governo Argentino

declarou sua neutralidade, em 04 de setembro de 1939, seguindo as convenções

internacionais existentes de Haia (1899 e 1907), apesar de não ter ratificado a última

(1907) (PAZ e FERRARI, 1971, p.61). Os EUA decidiram convocar uma reunião de

Chanceleres Americanos para decidir que medidas seriam tomadas para manter a

131

neutralidade dos Países da América Latina. Após alguma deliberação, foi feita pública a

“Declaração do Panamá”, que criava uma zona de segurança marítima de 300 milhas em

torno de toda a costa americana. A segurança e a proteção desta zona eram uma tarefa,

naquele momento, impossível, inclusive para os EUA, pois a área em questão era

excessivamente extensa. Diante dessa magnitude, o Governo Argentino objetou que

esse patrulhamento fosse facultativo e dentro das possibilidades de cada país, recebendo

o apoio dos demais Países Latino-Americanos (PAZ e FERRARI, 1971, p.63). Na

verdade, esta resolução era inexequível e sua vulnerabilidade ficou patente quando os

beligerantes violaram, em diversas ocasiões, essa zona marítima de segurança. A

Delegação Argentina aproveitou a oportunidade para expor os seus direitos territoriais

relacionados às ilhas Malvinas:

“La Delegación Argentina declara que dentro de las aguas adyacentes al continente sudamericano, en la extensión territorial de costas correspondientes a la República Argentina en la zona que se delimita como libre de todo acto hostil no reconoce la existencia de colonias o posesiones de países europeos y agrega que especialmente reserva y mantiene intactos los legítimos títulos y derechos de la República Argentina a islas como las Malvinas, así como a cualesquiera otras tierras argentinas que resultaran ubicadas dentro o más allá de la línea.”

(apud, Texto de la Declaración de la Delegación Argentina, Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)106.

O mais importante foi que os Governos Argentino e Norte-Americano trabalharam em

estreita colaboração, durante toda a Conferência, porque, naquele momento, ambos

tinham como principal posição política a neutralidade. Nos EUA, a opinião pública e um

grande número de políticos ainda eram favoráveis ao isolacionismo, não querendo

participar de outra guerra europeia e, na Argentina, vigorava a sua tradicional posição de

neutralidade em apoio ao universalismo, mantendo os seus fortes laços com a Europa

(PAZ e FERRARI, 1971, p.64; PARADISO, 2005, p.124; ROMERO, 2006, p.84). O

Secretário de Estado Norte-Americano, Welles, agradeceu a cooperação da Delegação

Argentina dessa maneira:

106 Historia General de las Relaciones Exteriores de la República Argentina. La Primera Reunión de Consulta de

Ministros de Relaciones Exteriores (Panamá, septiembre-octubre de 1939). Disponível em: www.argentina-

rree.com/9/9-011.htm Acessado em: 10 jan. 2013.



132

“Dejar Constancia de la ayuda, la cooperación y los servicios prestados durante la reunión de Panamá por la delegación argentina que encabezó el Dr. Leopoldo Melo (…) en todo momento demostró en la conferencia su grand habilidad para conseguir resultados prácticos, sin que surgiera la más ligera nube en el horizonte

de la unidad interamericana.” (apud, PAZ e FERRARI, 1971, p.64).

3.2 MUDANÇA PARA A POLÍTICA DE NÃO BELIGERÂNCIA:

O Governo Argentino resolveu modificar sua política externa, quando a

Noruega e a Dinamarca foram invadidas pela Alemanha (04/1940), mostrando que a

neutralidade não dava nenhuma garantia para aqueles que pretendiam preservar suas

soberanias, longe do conflito armado. Os alemães voltaram a desrespeitar o direito dos

neutros quando atacaram a Bélgica, Holanda e Luxemburgo (05/1940), sem qualquer

declaração de guerra. O Ministro Cantilo procurou o Embaixador Norte-Americano

Norman Armour107, informando que seu governo pretendia alterar seu estado de

“neutralidade” para uma posição mais realista de “não beligerante”, porém os norte-

americanos e os Países Latino-Americanos se recusaram a aceitar essa política,

temendo represálias advindas, principalmente, dos submarinos alemães em suas costas

desguarnecidas. É importante frisar que os norte-americanos ainda não estavam

preparados para participar do conflito e precisavam de tempo para movimentar todo o

seu potencial industrial e reorganizar as suas Forças Armadas. Welles, quando

consultado pelo Embaixador Argentino Felipe Espil108 (22/04/1940), explicou as razões

que impediam seu governo de aceitar uma nova política externa contra as Potências do

Eixo:

“1)- La aceptación de la no beligerancia requería la modificación de la legislación estadounidense sobre neutralidad, un paso que sólo podía realizar el Congreso109; 2)- La propuesta argentina implicaba el total abandono de los acuerdos logrados en Panamá, en septiembre de 1939, por parte de las Repúblicas Americanas; 3)- El gobierno de Estados Unidos consideraba en ese momento que las Repúblicas Americanas constituían la última porción del mundo civilizado que respetaba los principios del derecho internacional y la aceptación de la propuesta argentina implicaría aliarse al grupo de países que lo violaban; 4)- La propuesta ponía en riesgo la unanimidad de acción que con tanto cuidado se había logrado en las Conferencias de Buenos Aires, Lima y Panamá, y podía

107 Norman Armour foi embaixador norte-americano na Argentina, no período de 1939 a 1944. 108 Felipe Alberto De Espil foi embaixador argentino nos EUA, entre 1931 e 1943. 109 Os EUA sancionaram a Lei de Neutralidade em 04 de novembro de 1939.

133

incitar a las Repúblicas Americanas a proceder de una manera irracional al transitar el inexplorado camino de la no beligerancia; 5)- Los italianos eran aliados de una de las naciones beligerantes, en cambio ninguna de las Repúblicas Americanas mantenía un vínculo de esa naturaleza

con alguno de los gobiernos beligerantes.” (Memorando de Welles para o Embaixador Espil, Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000110; PAZ e FERRARI, 1971, p.64-65; PARADISO, 2005, p.124-125).

Após a negativa norte-americana, as forças reacionárias e nacionalistas pró-Eixo

começaram a pressionar o Presidente Ortiz, que acabou não resistindo por muito tempo.

Por motivos de saúde, acabou renunciando em 22 de agosto de 1940, sendo substituído

pelo seu vice, Ramón Castillo111, que optou pela política de neutralidade até ser

derrubado pelo golpe nacionalista de 1943.

3.3 COOPERAÇÃO MILITAR EM DEFESA DO CONTINENTE:

Com a derrota da França e uma possível débâcle militar inglesa, os EUA

começaram a projetar um cinturão de defesa do continente, com o auxílio de todos os

Países da América Latina. Um memorando foi entregue ao Governo Argentino

(24/05/1940) com uma proposta de estreitar esforços para a defesa da região do Rio da

Prata, com fornecimento de equipamentos e armas, principalmente canhões e aviões,

mediante concessão de créditos. Na proposta, o Governo dos EUA enfatizava que não

se tratava de nenhuma aliança militar e, tão somente, criar meios de defesa para impedir

qualquer agressão vinda do Velho Continente:

“…no implicaba ninguna alianza militar, ningún compromiso militar o naval (...) sólo implica que el gobierno de los Estados Unidos cree que la situación mundial

110 Historia General de las Relaciones Exteriores de la República Argentina. La Propuesta Argentina de Reemplazo

de la Neutralidad por la “no beligerancia” (abril de 1940). Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-012.htm.

Acessado em: 10 jan. 2013. 111 Ramón Castillo foi Vice-Presidente de Roberto Ortiz, de 1938 a 1942, passando a exercer o cargo de presidente,

após a morte de Ortiz (1942), sendo, posteriormente, deposto pelo Golpe de 43 (04/06/1943).


134

se ha vuelto más y más peligrosa, y que por eso parece prudente que las Repúblicas Americanas determinen qué parte podrían desempeñar cada una de ellas en caso de verse obligadas a resistir la agresión contra la paz del Nuevo Mundo, evitando así la duplicidad de sus esfuerzos en caso de ocurrir tal emergencia” “…se limitarían especialmente a la fuerza naval que el gobierno argentino podría utilizar para la protección de sus costas propias y quizá la costa uruguaya contra

una agresión extranjera.” (apud, PAZ e FERRARI, 1971, p.86-87).

Com a aquiescência do Governo Argentino, o Capitão William Spears foi enviado para

coordenar um projeto de colaboração entre os dois países. Spears foi bastante sincero

quando apresentou o caderno de intenções do seu governo, afirmando:

“1)- Los Estados Unidos no tienen, por ahora, otro camino a seguir que una neutralidad favorable a los aliados, pero no pueden intervenir en la guerra, a menos por la marcha de los sucesos en el futuro se vea afectado un interés vital suyo que los obligue a ello, apartando toda otra consideración; 2)- Los Estados Unidos no se hallan preparados militarmente para una campaña guerrera; 3)- El punto más vulnerable y el más esencial, a la vez, de la defensa de ese país lo constituye el Canal de Panamá; 4)- La actual preocupación de los Estados Unidos se debe a la marcha de las

operaciones de guerra en Europa”. (DAP: 27 mai. 1940).

Diante desta exposição, Spears pediu o apoio do Governo Argentino e formulou cenários

possíveis de intervenções militares na região, questionando o posicionamento argentino

sobre essas possibilidades:

“1)- Se el Gobierno Argentino está decidido a colaborar en un plan de defensa común; 2)- Qué ayuda requeriría del Gobierno de los Estados Unidos en caso de ser invadido o amenazado el territorio argentino; 3)- Qué ayuda estaría dispuesto a dar a otro gobierno americano, sí la invasión o el peligro afectaran a otro país americano; 4)- Si el Gobierno Argentino, en caso de una amenaza contra un país vecino como Uruguay o Brasil, podía prometer, para que el Gobierno de Estados Unidos hiciera efectiva su ayuda, el uso de sus aguas, de sus puertos y de sus bases

navales y aéreas”. (DAP, 10 jun. 1940; 12 jun. 1940).

A Marinha Argentina, através do Chefe de Estado-Maior Capitão Francisco

Renta, respondeu que o país estava preparado para se defender de qualquer ataque

externo e que não havia necessidade de criar mecanismos de defesa sem uma ameaça

real. Afirmou que o problema era político e precisava, primeiro, passar pelos respectivos

135

Ministérios de Relações Exteriores, agradecendo a oferta proposta pelos norte-

americanos (PAZ e FERRARI, 1971, p.87-88). Mais tarde, o Embaixador Armour propôs

outro memorando confidencial (17/06/1940), fazendo os seguintes questionamentos:

“…en caso de agresión al Uruguay, o Gobierno Argentino: 1)- ¿Ofrecería el Gobierno Argentino su ayuda al Gobierno Uruguayo en caso de verse amenazada su soberanía por tal actividad o intervención por parte de un Estado no-americano? 2)- ¿En caso de que los Estados Unidos se vieran complicados en la resistencia de una agresión extranjera contra el Uruguay, cooperaría el Gobierno Argentino con los Estados Unidos para resistir esa agresión? 3)-¿En caso de tal actividad o intervención por parte de un Estado no-americano en cualquiera otra República Sudamericana en la costa del Atlántico, cooperaría el Gobierno Argentino para enviar fuerzas navales y aéreas adecuadas?” “…no caso de que la Argentina se sentía amenazada: 1)- ¿Desearía el Gobierno Argentino ayuda de los Estados Unidos para rechazar tal ataque? 2)- ¿Qué ayuda se requeriría de los Estados Unidos para que tales operaciones fuesen eficaces? 3)- ¿En caso de que los Estados Unidos enviasen ayuda a la Argentina, puede darse ahora seguridad de que ciertos aeródromos, campos de aviación, puertos y demás facilidades estarán disponibles para las fuerzas estadunidenses?

(DAP, 17 jun. 1940).

O Exército Argentino concordou com todas as propostas contidas dentro do novo

memorando, informando que qualquer agressão a um vizinho da Argentina (Uruguai ou

Brasil) era um ato de extrema preocupação, com o Governo Argentino oferecendo a ajuda

militar necessária para combater o ataque advindo do invasor. Porém, a Marinha recusou

qualquer tipo de colaboração com os Estados Unidos, sendo respaldada pelo Ministro

Cantilo, que afirmou não ser necessário celebrar qualquer tipo de pacto militar, pois, no

momento necessário, a Argentina examinaria a situação com os EUA e as demais

Repúblicas Americanas. Os EUA tentaram, mais uma vez, estabelecer outro intercâmbio

militar com as Forças Armadas Argentinas, quando o Coronel R. L. Christian passou por

Buenos Aires, após visitas oficiais no Uruguai e no Paraguai. Christian propôs estudos

militares para salvaguardar as costas continentais de uma agressão vinda de um país

não americano. Os militares argentinos rechaçaram a proposta, alegando que os planos

relatados estavam fora do âmbito militar, por se tratar de assuntos ligados ao Ministério

das Relações Exteriores. Diante do descaso e da falta de interesse das autoridades

militares argentinas, o Governo dos EUA desistiram de qualquer tentativa de colaboração

com os argentinos (PAZ e FERRARI, 1971, p.88-91).

136

3.4 DEFESA DAS COLÔNIAS EUROPEIAS NO CONTINENTE (HAVANA):

A derrota da França colocava a defesa do continente americano vulnerável,

porque, através de suas colônias, as Potências do Eixo poderiam penetrar na região e

desestabilizar a política de solidariedade americana, acordada nas últimas reuniões dos

Países Americanos. O Governo de Vichy112 poderia facilitar essa ingerência externa,

cedendo bases no Caribe, América do Sul e África para que tropas e belonaves das

Potências do Eixo interferissem na estabilidade da região, levando a guerra europeia para

dentro do continente americano. Os EUA, percebendo esse perigo, formularam uma

proposta que colocava as possessões europeias sob a égide da Doutrina Monroe. A ideia

era o sistema de “fideicomisso113”, onde um ou mais Países Americanos exercessem a

administração provisória dessas colônias, até que os Países do Eixo fossem derrotados

e elas pudessem voltar para os seus antigos administradores. Assim, os EUA propuseram

uma nova reunião de Chanceleres Americanos para discutirem o assunto, formulando

medidas que impedissem a ocupação dessas possessões por países extracontinentais

(PAZ e FERRARI, 1971, p.67). O Governo Argentino aceitou participar das consultas,

advertindo que as Ilhas Malvinas faziam parte dos direitos inalienáveis do país e, desta

forma, não deveriam aparecer em qualquer tipo de deliberação no plano de consultas da

reunião, pois as mesmas eram reivindicadas como território argentino (DAP, 21 jun. 1940;

22 jun. 1940). O Governo Chileno, de maneira solidária, enviou um telegrama para o

Embaixador Argentino Eduardo Labougle114, informando sua posição de apoio à política

argentina, na futura reunião em Havana, sobre as Ilhas Malvinas:

“El jefe de la delegación chilena a la reunión de La Habana tiene instrucciones de

actuar en todo apoyar la actitud argentina acerca de las Malvinas…” (DAP, 21 jul. 1940).

112 França de Vichy foi um Estado fascista criado sob a influência da Alemanha Nazista, cuja capital era Vichy e teve

como primeiro Chefe de Estado o General Pétain. Ocupava uma área que representava cerca de dois quintos da antiga

Terceira República Francesa. 113 Fideicomisso é a transferência provisória, sobre certas condições, da administração de uma possessão ou território. 114 Eduardo Labougle foi embaixador argentino no Chile, durante um curto período (1939-1940).

137

Na Conferência de Havana (21-31/07/1940), Leopoldo Melo, Chefe da

Delegação Argentina, instruído pelo Ministro Cantilo, recusou a proposta norte-americana

de transferência administrativa das colônias europeias, afirmando que a ocupação

dessas possessões, mesmo que temporária, era um ato de guerra e o país estava

impossibilitado de participar de acordos militares sem a intervenção do Congresso

Nacional. Cantilo criticou a postura norte-americana de utilizar o medo de um provável

ataque externo ao continente, como forma de cooptar os Países Latino-Americanos,

afirmando que este temor era uma possibilidade, uma simples hipótese, que, até aquele

momento, não havia nenhum indício de que pudesse ocorrer. Se essa conjetura se

tornasse real, os acordos acertados nas outras reuniões (Buenos Aires, Lima e Panamá)

seriam capazes de conter a situação gerada pelo inimigo extracontinental. Quanto ao

perigo interno, acreditava que os Países Americanos estavam preparados para combatê-

lo por si só, e que a Argentina dispunha de elementos necessários para se defender

(DAP, 04 jul. 1940). Para enfatizar a inviabilidade do projeto norte-americano, Leopoldo

Melo apresentou um relatório do Almirante Norte-Americano Harold R. Stark, que

afirmava a incapacidade dos EUA, naquele momento, de proteger seu próprio litoral e o

seu tráfego costeiro de possíveis ataques de submarinos das Potências do Eixo,

indagando, como os EUA poderiam defender as costas adjacentes dos seus aliados

americanos (PAZ e FERRARI, 1971, p. 68). Leopoldo Melo apresentou a proposição

argentina sobre as colônias europeias, dessa maneira:

“El Gobierno Argentino: 1)- Acepta reafirmar el principio de que las naciones americanas no reconocen los cambios de soberanía obtenidos por la fuerza; 2)- No considera que todas las transferencias de soberanía o intereses sean contrarias a la paz y seguridad de todo el continente americano, que como se resolviera en Panamá, se permita examinar si esos cambios entrañan tal peligro; 3)- En virtud del principio de no intervención, no acepta entrar a juzgar los cambios políticos producidos en las naciones europeas, para decidir si ellos son peligrosos para el continente americano, sólo eventualmente admite considerar las situaciones concretas de peligro producidas en América; 4)- Entiende que la intervención de los Estados Americanos en las colonias europeas, implica una acción militar conjunta en beneficio de los actuales poseedores, no correspondiéndoles el papel de guardianes de esas potencias europeas; 5)- Se considera que sería llegado el momento de proclamar el principio de que

en América no deben existir posesiones europeas. (DAP, 22 jul. 1940).

138

Os argentinos e os norte-americanos passaram uma boa parte da reunião

discutindo suas respectivas propostas, enquanto as outras delegações americanas

procuravam encontrar uma solução capaz de inserir os principais princípios que as duas

representações discutiam com tanto fervor. Acabou-se optando pela proposta chilena e

norte-americana, que decidiu manter o “status quo” das possessões europeias com a

criação de uma convenção115 para a administração desses territórios. É importante

assinalar que essa convenção deveria ser aprovada pelos parlamentos dos Países da

América Latina participantes, que deliberariam um representante para a recém-criada

“Comissão Interamericana de Administração Provisional” (PAZ e FERRARI, 1971, p.68-

69). Ficou estipulado pela XV Resolução que se algum Estado Americano sofresse

qualquer tipo de agressão de um Estado não americano, este ato seria considerado um

atentado contra todos os outros Estados que ratificaram a “Declaração de Havana”. Os

signatários podiam negociar acordos de defesa e assistência entre todos, dois ou mais

deles, sem a necessidade da unanimidade, que esteve presente em todas as outras

reuniões interamericanas. A inserção na resolução de acordos bilaterais facilitou a

política norte-americana de defesa continental, fazendo com que vários programas de

assistência militar fossem realizados entre os EUA e os Países Americanos (Brasil, Chile,

México, Uruguai, Venezuela), inclusive, com a cessão de bases navais, aeródromos,

portos e outras facilidades. Paz e Ferrari (1971) sustentam que, com o fim da

unanimidade, os EUA introduziram o programa de “Lend and Lease” em todos os países

da América Latina (PAZ e FERRARI, 1971, p.70), pedindo, como contrapartida,

facilidades na utilização dos meios logísticos locais para que as Forças Armadas Norte-

Americanas pudessem estabelecer pontos de apoio na defesa do continente.

3.5 ARGENTINA FORA DO PROGRAMA “LEND AND LEASE”:

Quando o Congresso Norte-Americano promulgou (11/03/1941) o “Lend and

Lease Act” (Lei de Empréstimos e Arrendamentos), o Presidente Roosevelt obteve a

115 A Convenção sobre Administração Provisional das Colônias e Possessões Europeias no Continente Americano

instituiu um comitê de emergência, composto por um delegado de cada país participante, até que os parlamentos das

Repúblicas Americanas ratificassem a sua legalidade.

139

autorização de “vender, transferir, trocar, arrendar e emprestar, toda a classe de artigos

de defesa para a proteção de qualquer nação, cuja defesa ele considerasse vital para a

segurança dos EUA” (PAZ e FERRARI, 1971, p.92; MEACHAM, 2006, p.123),

transformando o país no “arsenal da democracia116”. A Argentina, que precisava de

armas para as suas Forças Armadas, matérias-primas para a sua indústria de guerra e

equipamentos (máquinas e meios de transporte) para o desenvolvimento da sua

economia, procurou obter as mesmas facilidades que os outros Países da América Latina

vinham conseguindo, mesmo discordando da maneira que esse apoio norte-americano

estava sendo processado (PAZ e FERRARI, 1971, p.93). O Governo Argentino era

contrário ao armamento indiscriminado dos Países Latino-Americanos, porque

desestabilizava o equilíbrio regional existente, reacendia velhas rivalidades e diminuía a

sua hegemonia na região sul do continente, transferindo-a para o Brasil, com o apoio dos

EUA. O Chanceler Argentino Enrique Guiñazu117 foi informado pelo Embaixador Norte-

Americano Armour (30/07/1941), através de um memorando, que estavam disponíveis

equipamentos e armamentos, pelo sistema da “Lei de Empréstimos e Arrendamentos”

para as Forças Armadas Argentinas, afirmando que essas aquisições não estavam

vinculadas a nenhum plano de defesa continental. Se as autoridades militares argentinas

estivessem interessadas, deveriam enviar uma comissão militar aos EUA, apresentando

as principais necessidades de material bélico que suas forças militares necessitavam e

que elas seriam analisadas dentro das possibilidades reservadas aos países americanos

pela “Lei de Empréstimos e Arrendamentos”. O documento enfatizava que conversações

poderiam ser efetuadas, separadamente, sobre defesa continental, caso o Governo

Argentino achasse necessidade de antecipar os acontecimentos, sem esperar que

circunstâncias externas obrigassem a precipitação desses mesmos fatos. O Governo

Argentino era o único país na América que não havia realizado nenhuma troca de

informações sobre defesa continental (DAP, 18 ago. 1941).

116 A principal beneficiária dessa lei foi a Grã-Bretanha e, inclusive, muitos países onde o regime democrático não

existia, principalmente, na América Latina. 117 Enrique Luiz Guiñazu foi Ministro das Relações Exteriores da Argentina (19/06/1941-04/06/1943). Foi afastado do

cargo pela Revolução de 1943, comandada por políticos e militares nacionalistas.

140

Os EUA pensavam que, com a nova proposta de colaboração militar, pudessem

modificar o pensamento dos militares argentinos, que, como vimos, declinaram das duas

tentativas feitas, anteriormente, pelos militares estadunidenses (Missões Spears e

Christian). A Argentina enviou uma representação militar sob o comando do Contra-

almirante Sabá H. Sueyro e do General de Brigada Eduardo T. Lapez, que permaneceu

em negociações nos EUA, durante cinco meses (12/1941-04/1942), não conseguindo

adquirir o material bélico necessário para equipar as forças militares argentinas.

Infelizmente, o momento da chegada da missão, logo após o ataque japonês a Pearl

Habour, atrapalhou bastante as negociações, que eram presididas, do lado argentino,

pelo seu Embaixador em Washington, Espil e por Welles, pelos norte-americanos.

Porém, o fator principal para o fracasso das conversações foi o posicionamento

intransigente do Governo Argentino na Conferência do Rio de Janeiro (15-28/01/1942).

A manutenção da neutralidade, com a recusa de participar do rompimento das relações

diplomáticas com as Potências do Eixo, abandonando a política de solidariedade pan-

americana proposta pelos norte-americanos, provocou fortes protestos de Welles que,

após uma reunião com o Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA (General Marshall),

informou ao Embaixador Argentino Espil (04/02/1942):

“... he consultado al general Marshall y al almirante Stark. Ellos informarán al almirante Sueyro y al general Lapez que, por cuanto el gobierno argentino ha decidido mantener por el momento una posición equivalente a la neutralidad, y que todas menos una de las repúblicas americanas han declarado la guerra o roto relaciones con el Eje, incurriendo por ello en los peligros inherentes a tal actitud a causa de su apoyo a los Estados Unidos, el material naval y militar que podía ser concedido por los Estados Unidos puede ser solamente repartido entre

aquellas naciones americanas”. (Comunicação de Welles ao Embaixador Espil, Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)118.

Em outro encontro (09/02/1942), Welles informou a Espil, que os EUA não tinham, no

momento, capacidade de suprir todos os pedidos de armamentos dos Países Latino-

Americanos, dando prioridade para aqueles que se expuseram ao romper ou declarar

guerra às Potências do Eixo, pedindo para que o Governo Argentino reconsiderasse sua

posição política de neutralidade (PAZ e FERRARI, 1971, p. 102). As conversações

118 Historia General de las Relaciones Exteriores de la República Argentina. La Misión Lapez-Sueyro (diciembre de

1941-abril de 1942). Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-020.htm. Acessado em 17 jan. 2013.


141

começaram a se arrastar sem que as duas partes chegassem a um compromisso

importante e, para piorar, os militares norte-americanos colocaram na mesa de

negociações a necessidade da Marinha Argentina de participar do sistema de

comboios119, compartilhando com outras nações americanas a proteção do comércio

continental. O Almirante Sueyro informou que a Marinha Argentina não tinha navios de

guerra suficientes para o patrulhamento de suas costas, afirmando que a missão

argentina não tinha autonomia para resolver essa questão, alegando que:

“... era una cuestión política y que por consiguiente está fuera de la competencia y atribuciones de esta delegación para su consideración. Es de lamentar que esta delegación resulte incompetente para discutir el plan de cooperación que se

agrega”. (PAZ e FERRARI, 1971, p.106).

O Embaixador Argentino Espil enfatizou que, se navios argentinos apoiassem

os comboios, a política de neutralidade defendida pelo Presidente Castillo perderia todo

o sentido, colocando a nação no patamar de beligerante em relação aos Países do Eixo.

Alegou que outros Países Latino-Americanos não tinham a obrigação de participar do

sistema de escoltas, salientando que o Chanceler Guiñazu não concordava que a

aquisição de armamentos estivesse vinculada à associação da Marinha Argentina no

sistema de comboios (PAZ e FERRARI, 1971, p.107-108). O Secretário de Estado Cordell

Hull afirmou que, em momento algum, a venda de equipamentos militares estivesse

ligada à necessidade dos argentinos de tomar parte no sistema de escoltas. Alegava que

a Argentina precisava demonstrar sua adesão ao pan-americanismo, pois, até aquele

momento, era uma das duas únicas repúblicas dissidentes (Argentina e Chile), enquanto

que a maioria dos Países Latino-Americanos já havia rompido relações ou declarado

guerra às Potências do Eixo. Hull afirmou que, colaborando com a defesa do continente,

destacando navios de guerra para a proteção de comboios, a Argentina se transformava

em um parceiro interessado na defesa das causas continentais, sendo vista com bons

olhos pela opinião pública norte-americana. Caso contrário não havia nenhuma

possibilidade do país ser inserido na “Lei de Empréstimos e Arrendamentos” (PAZ e

119 Sistema de Comboios era uma maneira de otimizar a escassa oferta de navios de guerra (destróieres,

contratorpedeiros, corvetas, etc.) na proteção de navios mercantes contra ataques de submarinos e navios de superfície

alemães.

142

FERRARI, 1971, p.105). Um artigo publicado no jornal brasileiro Correio da Manhã

apresentava, com bastante exatidão, a decepção que causou, nos EUA, a negativa

argentina de apoiar a solidariedade pan-americana (trechos da publicação):

“Os Estados Unidos não podem, atualmente, enviar armas para a Marinha e o Exército da Argentina, enquanto esta nação continuar com a sua política de não contribuir para a defesa do hemisfério, como as demais nações americanas, como por exemplo: Brasil, Peru, Colômbia e Venezuela. No que se refere aos artigos de consumo, como papel para diários, máquinas agrícolas e muitos outros produtos manufaturados nos Estados Unidos, continuaram sendo racionados para a Argentina...” “Depois da Conferência do Rio de Janeiro, Argentina e Chile decidiram que era impossível aceitar as resoluções de ruptura das relações com os Países do Eixo. Os Estados Unidos consideram que esta situação, constitui uma situação perigosa para as outras nações americanas que declararam guerra ou romperam as relações diplomáticas com as Potências do Eixo”. “Depois da Conferência do Rio de Janeiro, os Estados Unidos observaram que as Repúblicas Latino-americanas haviam assumido um grande risco, e que por causa disto, deveria ser aumentada a ajuda para essas nações...” “Os Estados Unidos adotaram esta atitude para com a Argentina, se baseando na atual falta de contribuição que este país tem oferecido na defesa do hemisfério

ocidental”. (apud, DAP, 02 abr.1942).

A negativa dos EUA em fornecer equipamentos militares para as Forças Armadas

Argentinas, como vimos, anteriormente, desestabilizou o Governo de Castillo e provocou

a aproximação dos oficiais nacionalistas argentinos com as forças fascistas da Europa.

Com a necessidade de obter armas para fazer frente ao desequilíbrio armamentista,

causado pela “Lei de Empréstimos e Arrendamentos” no sul da América Latina,

resolveram buscar auxílio na Alemanha (COSTA, 2004, p.333; GOÑI, 2004, p.33). Essa

nova postura política, que apostava na vitória alemã, levou ao golpe militar que derrubou

o instável e relutante Presidente Castillo, em junho de 1943, assunto que estudaremos

mais adiante.

3.6 ARGENTINA E CHILE MANTÊM A NEUTRALIDADE:

A Argentina foi para a III Reunião dos Chanceleres Americanos, no Rio de

Janeiro (15-28/01/1942), com a sua política externa definida, independente das propostas

que iria analisar junto com os outros Países Latino-Americanos. O Governo Argentino

manteria a sua neutralidade e não romperia suas relações diplomáticas com as Nações

143

do Eixo (AHI, 10 jan. 1942; 14 jan. 1942), afirmando que o encontro tinha como finalidade

a realização de consultas e não uma decisão unânime de cessar relações políticas com

Alemanha, Itália e Japão. O Ministro Guiñazú achava que a política de solidariedade pan-

americana estava limitando a soberania e a liberdade de ação dos Países Americanos,

que eram obrigados a aceitar a posição da maioria nos encontros realizados, sem

analisar as necessidades políticas, militares e comerciais dos dissidentes, afirmando,

também, que o rompimento das relações políticas era um ato de beligerância que só o

Congresso Argentino poderia aprovar. Paz e Ferrari (1971) declaram, de maneira

surpreendente, que Guiñazú declarou, em seu livro “La Política Argentina y el Futuro de

América” (1944), que os ataques japoneses contra os norte-americanos no Pacífico não

representavam uma agressão ao continente americano, pois eram ataques contra

possessões asiáticas dos EUA, alegando:

“,,,este hecho extra-continental, con origen exclusivamente asiático...” (PAZ e FERRARI, 1971, p.83).

O Vice-Presidente Argentino Castillo ratificou o posicionamento do seu governo quando

discursou, em Buenos Aires, antes da Conferência do Rio de Janeiro:

“Hay una campaña tendenciosa para tergiversar nuestra actitud y asignarle propósitos que jamás han existido. No es imposible que los mismos representantes extranjeros en Rio están ahora bajo la sugestión de esa crítica sin control. En realidad, la actitud de la República es la misma, limpia, derecha y leal, que ha asumido siempre en sus relaciones internacionales. Antes aún que todo pactado, ha existido entre nosotros y los Estados Unidos una coincidencia de orden institucional y un culto de de principios comunes, que hacen de la amistad solidaria la relación natural de ambos países. Cómo puede concebirse otra cosa y cómo creerse que vayamos a regatear nuestra colaboración en la obra de interés común a que los acontecimientos no llevan?”;

O Presidente Castillo reafirmava que a política externa de seu país não havia mudado e

que mantinha a posição de colaborar com todos os Países Latino-Americanos em busca

de interesses comuns em defesa do continente.

“El sistema de colaboración, que no ha sido previamente establecido, debe ser por ello estudiado, discutido y acordado entre todas las partes. No se concebiría una aplicación automática. A ese acuerdo hemos ido a Rio, con nuestras ideas y

144

nuestras necesidades, que naturalmente pueden no ser las mismas que la de otros países, sin que la diferencia implique divergencia insalvable, reserva ni oposición. Por ejemplo, nosotros pensamos que nuestra posición de no beligerancia con respecto a Estados Unidos puede ser a ese país de mucho mayor provecho que cualquier otra posición extrema, y permitirnos una colaboración que pocos otros países de América podrían prestarle. Tenemos que discutir esa idea in Rio, no con huecas palabras de adhesión, sino con los hechos y la evidencia misma. Las instrucciones que lleva nuestra… Delegación se inspiran ampliamente en este principio de colaboración. Por más que exagera la crítica tendenciosa, no podrá demostrar jamás que estamos lejos de un país que entra en la lucha para defender principios amenazados que son también principios nuestros”;

O Governo Argentino acreditava que, ao promover os EUA como país “não beligerante”,

estava contribuindo muito mais para a defesa do continente do que se modificasse a sua

política externa de neutralidade. Assim, a Delegação Argentina iria procurar sempre o

princípio de colaboração, desde que essa atitude não interferisse na sua posição de

ruptura com as Potências do Eixo.

“El Gobierno de la Nación tiene en orden interno la responsabilidad de muchos intereses que debe conciliar. Acaso por eso nuestra actitud en el orden externo no sea tan espectacular como algunos lo quisieran. Pero puedo afirmar que ha

de ser seria, leal y útil como la que más para la causa común de América”. (DAP, 15 jan. 1942).

O Ministro Aranha, na abertura da Conferência, elogiou o discurso do Vice-

Presidente Castillo, invocando a colaboração de todos os americanos em defesa dos

interesses comuns, superando, inclusive, as diferenças existentes na luta por uma causa

maior que era a unidade do continente americano:

“Quero comunicar aos Senhores Ministros um documento altamente expressivo, nesta hora, em que todo o mundo pode ter dúvidas, menos os americanos, porque temos consciência de nossos deveres e das decisões que vamos tomar, no sentido de trazer de forma clara e firme nossos projetos”. “...justamente para os que têm dúvidas, para aqueles que argumentam que na América existe lugar para as discrepâncias, as dissonâncias e as divergências, vou ler as declarações do ilustre Vice-Presidente da República Argentina, atualmente em exercício da presidência daquele grande país irmão, declarações que constituem a afirmação de que a América é uma só, uma só relação a ela mesma e uma só em relação ao mundo, em tempos de paz e em tempos de guerra”. “Não posso, depois da leitura destas declarações, deixar de pedir ao eminente colega, Senhor Enrique Guiñazu, que em nome desta Assembleia, dirija a seu Presidente nosso agradecimento pelas suas palavras claras e firmes, para a

145

unidade e coesão dos americanos no momento em que aqui estão agregados”.

(DAP, 16 jan. 1942).

Enquanto os debates aconteciam nos encontros da assembleia, os principais

representantes diplomáticos trocavam encontros, entre si, para discutir suas posições

políticas, na busca de obter aliados para as reuniões seguintes. Em uma delas, Welles

procurou Guiñazú para que a Argentina repensasse sua política externa e rompesse

relações com a Alemanha, Itália e Japão. Guiñazu enviou um telegrama para o Ministério

das Relações Argentino, relatando a visita de Welles:

“Ayer recibí la visita de Sumner Welles. La entrevista duró media hora con el significado que correspondía a dos representantes que ponen todas sus cartas sobre la mesa. Del punto de vista norteamericano la situación internacional obliga a una total identificación de miras por parte dos países del continente, siendo sus consecuencias íntimas la ruptura de relaciones diplomáticas con los Estados del Eje. Me dijo textualmente que esa actitud indispensable era de vida o muerte para los Estados Unidos y toda América, La conversación tuvo su complemento en el discurso que Welles pronunció a la tarde y que las agencias habrán transmitido. A mi vez, dile a conocer nuestro punto de vista calificó trágico, lamentando se reprodujese ahora la misma oposición que en Habana y Lima”. “El Canciller de Chile mantiene aún so oposición a la ruptura, teniendo el propósito de entrevistarse con el Presidente Vargas en quien me confía pueda resultar un aliado”. “Para hoy me invitan Welles y Aranha a renovar punto de vista acerca de la dicha

ruptura”. (DAP, 16 jan. 1942).

Em um novo encontro com Welles, Guiñazú reafirmou a posição argentina de

não participar da ruptura de relações com as Potências do Eixo. Na conversa, Guiñazú

expressou, novamente, que seu país manteria a sua política de neutralidade, mas

respeitando todos os compromissos firmados, anteriormente, nas outras conferências

interamericanas. Entretanto, seu país não aceitaria nenhuma proposta impositiva, que

retirasse a sua capacidade de deliberar, de forma independente, sobre sua política

externa. Ressaltou que o discurso do Vice-Presidente Castillo, lido pelo Chanceler

Aranha, havia sido muito bem recebido na abertura da Conferência, mostrando que seu

país, ao agir diferente das demais Nações Americanas, não caracterizava que estivesse

desestabilizando ou enfraquecendo a política solidária americana. Guiñazú terminou

afirmando que na votação sobre o rompimento das relações com os Países do Eixo, a

falta de unanimidade não indicava qualquer desprestígio para com os EUA, vítimas dos

146

ataques japoneses às suas bases no Pacífico (07/12/1941) e das declarações de guerra

da Alemanha e da Itália (11/12/1941), salientando que um artigo poderia ser adicionado

no texto final da conferência, para que os países dissidentes pudessem, posteriormente,

aderir à ruptura. Welles agradeceu a explanação detalhada sobre a postura argentina,

pedindo que Guiñazú apresentasse essa proposta aos outros Países da América Latina

(DAP, 17 jan. 1942). Guiñazú participou de outra reunião importante, dois dias depois,

encontrando-se com o Presidente Vargas, para lhe explicar as razões da manutenção da

política de neutralidade e da não adesão ao projeto de ruptura. Vargas acatou a posição

argentina (BANDEIRA, 2003, p.202), deixando que Aranha refutasse os argumentos

expostos, na tentativa de encontrar uma unanimidade na ata final da assembleia (DAP,

19 jan. 1942). Welles, também, procurou modificar o pensamento argentino, mas ambas

as tentativas foram inúteis (DAP, 21 jan. 1942). Inclusive, na Argentina, o Embaixador

Armour, sob as ordens de Welles, tentou demover o Vice-Presidente Castillo da sua

política de neutralidade, recebendo como resposta que o Governo Argentino havia

adotado uma posição definitiva, contrária ao rompimento das relações diplomáticas com

os Países do Eixo (DAP, 21 jan. 1942).

Na tentativa de obter a unanimidade na declaração final da conferência, Aranha,

Welles e a maioria dos Chanceleres Americanos resolveram modificar o projeto de

ruptura proposto pela Colômbia, México e Venezuela, alterando o artigo terceiro, da

“Declaração do Rio de Janeiro” (DAP, 24 jan. 1942; PARADISO, 2005, p.125), que

“determinava o rompimento”, para uma posição mais branda que “recomendava a

ruptura”, agradando aos representantes argentinos e chilenos. Desta forma, conseguiu-

se a adesão desejada e as Delegações da Argentina e do Chile saíram vitoriosas no

desejo de se manterem neutras, porém a um custo bastante elevado, com os EUA

começando um processo lento e gradativo de retaliação política e econômica.

Demonstrei, através da tabela abaixo (SILVEIRA, 1989, p.279-282), como os Países

Americanos se posicionaram após o ataque japonês ao Havaí e com o fim da reunião de

chanceleres no Rio de Janeiro, rompendo relações ou declarando guerra às Potências

do Eixo:

147

TABELA 5:120

POSICIONAMENTO POLÍTICO DAS REPÚBLICAS AMERICANAS COM AS POTÊNCIAS DO

EIXO APÓS A REUNIÃO DE CHANCELERES NO RIO DE JANEIRO:

PAÍSES ALEMANHA/ITÁLIA

JAPÃO PAÍSES ALEMANHA/ITÁLIA

JAPÃO

Argentina Neutralidade Guatemala 08/12/1941 11/12/1941

Bolívia 28/01/1942 28/01/1942 Haiti 08/12/1941 12/12/1941

Brasil 28/01/1942 28/01/1942 Honduras 08/12/1941 12/12/1941

Canadá 10/09/1939 07/12/1941 México 08/12/1941 11/12/1941

Chile Neutralidade Nicarágua 08/12/1941 11/12/1941

Colômbia 08/12/1941 19/12/1941 Panamá 08/12/1941 12/12/1941

Costa Rica 09/12/1941 11/12/1941 Paraguai 28/01/1942 28/01/1942

Cuba 08/12/1941 11/12/1941 Peru 24/01/1942 24/01/1942

El Salvador 08/12/1941 13/12/1941 R. Dominicana 08/12/1941 11/12/1941

Equador 28/01/1942 28/01/1942 Uruguai

Venezuela

25/01/1942 25/01/1942

EUA 08/12/1941 11/12/1941 Venezuela 31/12/1941 31/12/1941

ROMPIMENTO DE RELAÇÕES

DECLARAÇÃO DE GUERRA

3.7 PRESSÃO DOS ESTADOS UNIDOS CONTRA A ARGENTINA E O CHILE:

Após a Conferência do Rio de Janeiro, os EUA iniciaram um processo coercitivo

contra as duas nações dissidentes no continente. Argentina e Chile começaram a sentir

as consequências de suas políticas externas independentes, sendo impedidos de

120 HILTON, Stanley. Oswaldo Aranha – Uma Biografia. Rio de Janeiro: Objetiva, 1994, p.378; SILVEIRA,

Joaquim Xavier da. A FEB por um Soldado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989, p.280-282.

148

participar do programa “Lend and Lease” (PARADISO, 2005, p.125) e sofrendo um forte

boicote econômico de produtos manufaturados e de bens de capitais (máquinas

industriais, equipamentos elétricos e ferroviários) produzidos nos EUA, sem condições

de adquiri-los no mercado europeu, fechado pelas circunstâncias da guerra. Apesar das

pressões e sanções econômicas, Argentina e Chile decidiram manter a política de

neutralidade, assinando um protocolo secreto em que mantinham a sua política de

repúdio ao rompimento com as Potências do Eixo. A intenção era não divulgar esse

acordo, no intuito de evitar comentários que pudessem aludir à criação de um bloco

destoante, dentro dos Países Latino-Americanos (HILTON, 1994, p.407). Neste

documento, se houvesse alguma mudança no posicionamento das suas respectivas

políticas externas, seus representantes trocariam informações e consultas, para posterior

divulgação da nova orientação desejada (DAP, 25 abr. 1942; 27 abr. 1942). O

Departamento de Estado Norte-Americano argumentava que agentes nazistas

continuavam atuando, livremente, na Argentina, apoiados e financiados pela Embaixada

Alemã e alguns empresários germânicos. Uma dessas redes de espionagem, chamada

“Bolívar” (SALINAS e DE NÁPOLI, 2002, p.158; HILTON, 1977, p.24-25) era administrada

pelo empresário Walter Koennecke121 (GOÑI, 2004, p.131), cujo sogro era magnata da

construção civil na Argentina, Ludwig Freude (GOÑI, 2004, p.14)122. A principal atividade

da rede era instalar radiotransmissores123 (SALINAS e DE NÁPOLI, 2002, p.139-141)

para informar a movimentação dos principais portos do continente. Seus agentes

enviavam notícias de Nova York, Baltimore, Los Angeles, Cidade do México, Quito,

Valparaíso e Buenos Aires (HILTON, 1977, p.24-25). É importante salientar que, devido

a problemas de recepção, era quase impossível transmitir diretamente dos EUA para a

Alemanha. Os agentes, que atuavam na América do Norte, precisavam contatar seus

colegas sul-americanos, para que estes enviassem os seus relatórios sobre as atividades

aliadas no Canadá e EUA, para o serviço de inteligência alemão, em Berlim. Os principais

121 Walter Koennecke foi preso em 08/08/1944, devido a pressões norte-americanas, porém seria libertado em 1945. 122 Ludwig Freude era um milionário alemão, que atuava no setor imobiliário, com ramificação na inteligência alemã

(Abwher). 123 A parte técnica da operação de instalação dos radiotransmissores era efetuada pela organização alemã chamada

Orga-T, comandada por Hans Franckzok, um especialista em comunicações, que tinha a missão de enviar mensagens

cifradas diretamente para Heinrich Himmler. Após a guerra (1947), foi deportado pelo Governo Argentino para a

Alemanha, onde na prisão, contou com detalhes, toda a relação existente entre a rede Bolívar e Perón.

149

agentes de Koennecke eram Hans Harnisch124 (SALINAS e DE NÁPOLI, 2002, p.139-

179; COSTA, 2004, p.386-390) e o Capitão SS Johannes Sigfrid Becker125 (COSTA,

2004, p.380; GOÑI, 2004, p.130-138). Essa rede seria estourada pela “Coordinación

Federal” (DE NÁPOLI, 2005, p.177)126, em agosto de 1944, após forte pressão do

Governo Norte-Americano que enviou um relatório ao Presidente Edelmiro Julián

Farrell127 sobre as atividades nazistas no país, inclusive uma lista com nomes de

diplomatas alemães, funcionários do governo e militares argentinos (Livro Azul)128 (PAZ

e FERRARI, 1971, p. 148-149; FAUSTO e DEVOTO, 2004, p.283).

Quando o Brasil entrou em estado de beligerância com as Potências do Eixo

(22/08/1942), Welles procurou, mais uma vez, cooptar a Argentina e o Chile para que

participassem da política de solidariedade continental e rompessem relações com as

Potências do Eixo. Em um jantar, em sua casa, com o Embaixador Chileno, Rodolfo M.

Cabero129, e o Encarregado de Negócios Argentino, García Arias, afirmou que era o

momento propício para que seus países revessem suas políticas externas, sendo

contestado por Cabero, que afirmou:

“...que Welles debía encarar este asunto de muy distinta manera. Condenamos

enérgicamente la agresión al Brasil, y, que ya no cabía duda para los países del

Continente que Alemania arrasaría con cuanto principio de humanidad existe,

pero usted sabe bien, lo que piensa mi Presidente”. (DAP, 23 ago. 1942).

124 Hans Harnisch era espião nazista e utilizava como fachada o posto de gerente da Compañía Siderúrgica Böcker,

sendo deportado para a Alemanha em 1947 (Decreto n˚ 18.480), onde, na prisão, confessou todas as ligações existentes

entre os espiões alemães (SD) e militares argentinos (GOU) durante a guerra. 125 Johannes Sigfrid Becker (Pepe) foi preso no final da guerra pela polícia argentina, sendo, posteriormente, absolvido

de todas as acusações sobre espionagem. Para demonstrar a importância da rede, Himmler concedeu a Becker, a Cruz

de Ferro por seus serviços de radiotransmissão, em 11 de junho de 1943. 126 Polícia Federal Argentina que desbaratou os locais de radiotransmissão da rede Bolívar. Na verdade, foi um trabalho

muito fácil, pois os federais já conheciam todo o esquema da organização, apreendendo 55 radiotransmissores e três

máquinas de criptografia Enigma (máquina decodificadora do código secreto alemão). 127 Edelmiro Julián Farrell foi Presidente da Argentina no período de 24/02/1944 a 04/06/1946, sendo substituído por

Juan Domingo Perón, eleito democraticamente. 128 Livro Azul era uma coletânea de informações dos serviços secretos aliados, detalhando todas as atividades dos

agentes nazistas na Argentina, onde o nome de Perón estava em destaque. 129 Rodolfo Michels Cabero foi embaixador chileno nos EUA de 1940 a 1944.

150

Cabero ressaltou que nada mudaria a posição de neutralidade adotada pelo Chile,

inclusive, o convite, feito por Roosevelt, para o Presidente Juan Antonio Ríos130 visitar os

EUA (HILTON, 1994, p.390-391). No dia seguinte, de Santiago, o Embaixador Argentino

Carlos Güiraldes131 informava que o Chile considerava o Brasil “não beligerante”, mas

não mudaria a sua política de neutralidade, a não ser que o país fosse afetado

diretamente (DAP, 24 ago. 1942). A Argentina, seguindo os mesmos preceitos chilenos,

decretou:

“1)- La posición de la República Argentina en el actual conflicto internacional se regirá en lo que respecta a los Estados Unidos del Brasil por los compromisos panamericanos contraídos sobre solidaridad, asistencia recíproca y cooperación defensiva, en especial la Resolución XXXVII de la Tercera Reunión de Consulta de Cancilleres en Rio de Janeiro; 2)-Como consecuencia de ello, la República Argentina no considera a los Estados Unidos del Brasil en la situación de país beligerante en este conflicto y está dispuesta a acordarle todas las facilidades inherentes a la defensa de sus

intereses que a juicio de este Gobierno sean necesarias”. (DAP, 24 ago. 1942; 24 ago. 1942; McCANN, 1995, p.234).

O Presidente Vargas, ao receber o comunicado do Decreto acima, que classificava o

Brasil como país não beligerante, enviou um telegrama agradecendo:

“...tão valiosa solidariedade em um momento muito difícil, quando nos vemos obrigado a responder atos de violência brutal e ostensiva falta de respeito a nossa soberania, e da mesma forma, envio votos fraternais ao governo e povo argentino, pela vitória dos princípios que sempre nortearam a vida política das

Nações Americanas”. (DAP, 25 ago. 1942).

O Ministro Aranha fez o mesmo agradecimento ao Ministro Guiñazú pela solidariedade

demonstrada ao Brasil (DAP, 26 ago. 1942).

O Secretário de Estado Norte-Americano Welles voltaria a pressionar a

Argentina e o Chile, realizando um discurso forte contra a posição de isolamento dos dois

países para com os outros Países da América Latina. O Embaixador Fernando Lobo

130 Juan Antonio Ríos Morales foi eleito Presidente do Chile de 02/04/42 a 27/06/1946. 131 Carlos Güiraldes Madeiro foi embaixador argentino no Chile de 1940 a 1948.

151

telegrafou um resumo ao MRE, da exposição do Sr. Welles em uma conferência em

Boston (08/10/1942)132:

“...sobre a situação atual da guerra e os objetivos futuros da paz, realçando a atitude dos Países latino-americanos que declararam guerra ou romperam com as Potências do Eixo, condenando a atitude da Argentina e do Chile, que permitiam que seus territórios fossem utilizados por agentes inimigos, responsáveis pelo afundamento de navios aliados. Criticou com dureza a passividade desses dois países, com os seus vizinhos que lutavam para a preservação da liberdade e da integração do Novo Mundo e, eram apunhalados pelas costas por agentes dos Países do Eixo, que agiam livremente em seus

territórios”. (apud, AHI: 10 out. 1942).

Na verdade, o discurso era uma forma de coagir o Presidente Chileno Ríos, que estava

prestes a visitar os EUA, visita que foi cancelada (AHI, 12 out. 1942), em função da

animosidade gerada pelas imprudentes palavras de Welles. Aranha procurou acalmar os

ânimos e conseguiu, com a ajuda do Departamento de Estado, reverter a situação,

convidando o Ministro do Interior Chileno Raúl Morales Beltrami para uma visita ao Rio

de Janeiro e, posteriormente, com apoio norte-americano a Washington. Quando

Beltrami passou pelo Rio, foi recepcionado por Aranha, que insistiu na mudança de

posicionamento da política externa chilena. Aranha informou que estava disposto,

contrariando acordos já firmados com os EUA (HILTON, 1994, p.407)133, em fornecer

borracha crua e pneus para as necessidades básicas do povo chileno (AHI, 04 fev. 1943;

30 mar. 1943; 06 mai. 1943). Aranha propôs a Beltrami que visitasse o parque industrial

norte-americano para verificar, in loco, a capacidade produtiva do gigante do norte e

procurasse uma reaproximação política para conseguir apoio militar e financeiro, para

uma futura ruptura política com as Potências do Eixo. Quando voltou dos EUA, Beltrami

passou novamente pelo Rio, afirmando que suas impressões eram favoráveis para o

rompimento, restando apenas conversas com o governo do seu país. O Embaixador

Argentino Güiraldes enviou um telegrama para o Ministro Guiñazú informando que a

ruptura chilena com os Países de Eixo estava prevista para acontecer dentro de poucos

dias e que nosso país seria o primeiro a ser informado, conforme acordo firmado, com a

comunicação sendo feita nas duas capitais ao mesmo tempo (DAP, 15 jan. 1943). O Chile

132 A conferência foi realizada no Conselho Nacional de Comércio Exterior de Boston. 133 Todo o excedente da produção de borracha era vendido para as indústrias bélicas dos EUA.

152

rompeu as relações com os Países do Eixo, em 20 de janeiro de 1943 (HILTON, 1994,

p.408; AHI, 20 jan. 1943), e declarou guerra em 12 de abril de 1945, com o intuito de

participar da criação das Nações Unidas.

3.8 O GOLPE DOS MILITARES NACIONALISTAS:

Na Argentina, o Presidente Castillo manteve a posição de neutralidade, se

isolando do grupo aliadófilo do seu governo, buscando apoio nas Forças Armadas

Argentinas. Castillo, envolvido com eleições fraudulentas nas províncias (FAUSTO e

DEVOTO, 2004, p.274), com suspeitas de corrupção em alguns departamentos do seu

governo (AHI, 04 jun. 1943), incapaz de conseguir cooperação econômica dos EUA para

participar do sistema “Lend and Lease” e com um profundo desgaste perante a opinião

pública argentina, foi deposto por oficiais nacionalistas (GOU)134 insatisfeitos com a sua

fraqueza política, em junho de 1943 (04/06) (McCANN, 1995, p.254; FAUSTO e

DEVOTO, 2004, p.274; AHI, 05 jun. 1943). A pressão exercida pelos EUA só conseguiu

aglutinar essas forças nacionalistas que acabaram derrubando o Governo Castillo. O

General Arturo Rawson assumiu o poder (AHI, 04 jun. 1943), procurando criar uma

política favorável aos aliados, porém só conseguiu permanecer quatro dias no poder (04-

07/06/1943), perdendo a disputa interna entre os revolucionários, que desaprovaram o

seu gabinete (ROMERO, 2006, p. 91). Rawson, ao renunciar, declarou:

“Assumi o Governo Provisório e o comando das Forças Armadas da Nação. Evidentemente, há confusão no seio dos militares, dizendo-se mesmo que a crise foi provocada por desinteligências sobre a orientação da política internacional. Parece que alguns militares são de tendência a avançar para a ruptura e outros para manter rigorosa neutralidade”. “Havendo cumprido o propósito de depor o governo e diante da impossibilidade de chegar a um acordo sobre a constituição do Gabinete, ponho nas mãos do General Ramirez a renúncia indeclinável ao cargo de Presidente do Governo

Provisório, para o qual devia prestar juramento”. (AHI, 07 jun. 1943).

134 GOU era a designação de Grupo de Oficiales Unidos ou Grupo Obra de Unificación.

153

Os revolucionários, militares germanófilos e favoráveis à neutralidade argentina

empossaram o General Pedro Plabo Ramirez135 como o novo Presidente da República

(07/06/1943). Ramirez, que foi Ministro da Guerra no Governo Castillo, por ter sido

demitido por este, apoiou o golpe militar nacionalista (ROMERO, 2006, p.90). Na sua

primeira audiência, Ramirez declarou que mantinha a política de solidariedade e

colaboração com os Países da América Latina, conforme os pactos assinados nas

Conferências Interamericanas. Entretanto, na política externa, a Argentina continuaria

com a sua posição de neutralidade, como explicou o novo Ministro das Relações

Exteriores, Segundo Rosa Storni136:

“...poco a poco, las acciones del Gobierno Argentino continuarán la política de solidaridad americana (…) la Argentina llegará a donde debiera estar en las relaciones internacionales. La política exterior argentina implicará un cumplimiento meticuloso de sus obligaciones para con los países americanos”.

(PAZ e FERRARI, 1971, p.117).

Diante do fato consumado, os Países Latino-Americanos resolveram reconhecer o novo

Governo Argentino, apesar dos protestos do Departamento de Estado Norte-Americano,

preocupados com a manutenção da solidariedade pan-americana, confiantes com a

vitória dos aliados e motivados com criação da nova ordem do pós-guerra (Nações

Unidas). Os Governos Americanos sabiam que, com esses novos desafios pela frente,

era impossível que a Argentina não participasse dessas mudanças e a melhor maneira

de cooptá-la, era mantê-la dentro do pan-americanismo e não a afastando do processo

político continental. Entre os primeiros Países Americanos que reconheceram o novo

Governo Argentino, estava o Brasil, na verdade, o principal articulador do reconhecimento

imediato da nação portenha (AHI, 07 jun. 1943; HILTON, 1994, p.413), Bolívia, Chile e

Paraguai (09/06/1943) (PAZ e FERRARI, 1971, p. 117; AHI, 09 jun. 1943). O mais

interessante foi que a Alemanha, Espanha e Itália apoiaram o Governo de Ramirez na

frente dos EUA, no dia 10 de junho, com os EUA só o fazendo no dia seguinte, ao lado

135 O Presidente General Pedro Pablo Ramirez ficou no poder de 07/06193 a 25/02/1944. 136 O Ministro das Relações Exteriores Argentino Segundo Rosa Storni ficou no cargo de 07/06/143 a 09/09/1943.

154

da Grã-Bretanha e dos outros Países Americanos (PAZ e FERRARI, 1971, p.117; AHI,

11 jun.1943).

O novo Governo Argentino se comprometeu a modificar sua política externa,

optando, em breve, pela ruptura das relações com as Potências do Eixo. Ramírez pediu

um prazo de dois a três meses (15/08/1943) para eliminar as dissidências, ainda

existentes, entre os revolucionários. Welles, cada vez mais impaciente, pressionou o

Embaixador Armour para que conversasse com o Ministro Storni, pedindo uma melhor

definição sobre o assunto, afirmando que era fundamental, naquele momento, a

unanimidade na política continental. Diante das dificuldades apresentadas pelo Governo

Argentino, Welles convocou o Embaixador Armour para consultas em Washington, para

definir que tipo de castigo coercitivo deveria ser aplicado contra o Governo Argentino

(AHI, 04 ago. 1943). Armour visitou Storni, lhe avisando da sua viagem para os EUA,

pedindo um documento concreto das pretensões políticas argentinas em relação ao

rompimento com as Potências do Eixo. Ficou estabelecido que Storni produziria uma

correspondência para ser entregue a Hull, explicando todas as dificuldades existentes

para a Argentina assumir a política de ruptura. Segue, abaixo, alguns trechos desse

importante documento apresentado ao Departamento de Estado Norte-Americano:

O Ministro Storni enfatizava que o novo Governo Argentino surgiu como a única força

capaz de eliminar o sistema de corrupção que existia no governo anterior (Castillo),

combatendo, principalmente, as fraudes eleitorais. Garantia que existia, no país, uma

tranquilidade social após o movimento militar e informava que os militares no poder não

possuíam nenhum viés totalitário ou qualquer relação com as Potências do Eixo.

“El movimiento militar que acaba de deponer al Gobierno del señor Castillo se impuso como consecuencia inevitable del ambiente de corrupción que desgraciadamente había penetrado en la vida política y administrativa del país”. “El Gobierno domina en absoluto la situación, acompañado por toda opinión sana del país y apoyado de forma total por sus instituciones armadas”. “Por falta de una información adecuada, o por otras causas cuyo origen ignoro, se ha formado en torno a la situación de neutralidad de la República Argentina una atmósfera que perjudica las buenas relaciones con los pueblos de América y, particularmente, con ese gran país amigo. Se ha difundido así la versión de que el General Ramírez, las Fuerzas Armadas y los hombres que integramos

155

este nuevo Gobierno, sustentamos una marcada ideología totalitaria o, por lo menos, que miramos con gran simpatía a los Países del Eje”. “El pueblo argentino, sus Fuerzas Armadas y sus hombres de Gobierno fundamentan sus actos en las más firmes convicciones democráticas…”;

Storni assinalava que, apesar da neutralidade argentina, o país nunca deixou de

colaborar com a causa pan-americana, pois seus cargueiros navegavam,

exclusivamente, a serviço da causa aliada e dispensava o tratamento de “não

beligerância” para os países americanos em guerra (EUA e Brasil).

“La situación de neutralidad que hasta ahora ha debido observar la República Argentina, no ha sido comprendida”. “En la apreciación de esa neutralidad se ha olvidado, (…) que los barcos argentinos navegan en el servicio exclusivo de las naciones aliadas y especialmente de los Países Americanos…” “Se han olvidado también los decretos argentinos que acuerdan el tratamiento de “no beligerancia” exclusivamente a uno de los bandos en lucha”. “Resulta difícil negar la colaboración que presta la República Argentina a la causa de las naciones aliadas, bajo el rubro de una neutralidad que, más que tolerante, es de una benevolencia manifiesta”;

O documento voltava a destacar que o Governo Revolucionário agiu para preservar a

política de neutralidade, pois o país não estava preparado para assumir uma posição de

ruptura com os Governos do Eixo sem que houvesse distúrbios entre diversos setores da

sociedade argentina, que vivia um momento de paz e prosperidade. Afirmava, também,

que o rompimento, naquele momento, representava um ato de falta de delicadeza

diplomática com os Países do Eixo, quando a derrota já era um fato consumado e

inexorável.

“No es justo olvidar que este nuevo Gobierno ha surgido de un movimiento revolucionario que se gestó y se cumplió para derrocar a un Gobierno que no comprendía la realidad de la política interna e internacional. Pero el cambio, particularmente en lo que se reflete a la política internacional, no ha podido realizarse en forma violenta porque nuestro país no estaba preparado para ello. A este respecto, no debe olvidarse que la República Argentina vivía y vive aún en un clima de paz, de trabajo y de relativa abundancia…” “Esta situación, señor Secretario, no puede modificarse violentamente por un Gobierno Revolucionario que debe reconstruir el país, corrompido en su administración…” “…no es posible, sin preparación previa, forzar la conciencia argentina para llevarla fríamente y sin motivo inmediato a una ruptura de relaciones con el Eje. Llegada la guerra a la situación actual, cuando la derrota se acerca de modo inexorable a los países del Eje, esta ruptura inopinada pondría, por lo demás, en

156

duro trance a la hidalguía argentina. Baste recordar el juicio que mereció Italia cuando, en situación parecida, definió su posición contra Francia derrotada”;

Storni demonstrava que o país encontrava-se carente de armamentos para

cumprir suas responsabilidades na defesa do continente, salientando que a produção

petrolífera, devido aos desgastes dos seus equipamentos, era insuficiente para suprir as

fábricas que começavam a substituir o petróleo por outras fontes energéticas. Se

houvesse ajuda dos EUA, através do “Lend and Lease”, o país poderia abastecer e criar

uma reserva de alimentos, tanto para os aliados como para a Europa faminta.

“…las inquietudes con que contemplo las posibilidades del futuro si, por la persistencia de la actual incomprensión, se siguiera negando a la Argentina los elementos que necesite para acrecentar su producción y para armarse a fin de cumplir, llegado el caso, con sus compromisos en la defensa continental”. “La explotación petrolífera ha disminuido por el desgaste de los materiales, así como mermaron sensiblemente nuestras reservas. Hoy, para compensar esa insuficiencia, nos vemos precisados a quemar en las calderas de las fábricas y usinas, millones de quintales de maíz, trigo y lino. Con la ayuda dos Estados Unidos, la Argentina podría quemar su proprio petróleo, dejando esa riqueza en cereales para abastecer a las naciones aliadas y formar una reserva que permita alimentar a los pueblos de Europa, amenazados de hambre”;

A carta assegurava que Governo do General Ramírez iria cumprir todos os compromissos

acordados, porém, sem receber qualquer tipo de pressão externa que pudesse

demonstrar ao povo argentino alguma fraqueza constitucional do Governo

Revolucionário. Storni se indignava com a posição dos EUA em suspeitar da atitude

argentina, pois seu país sempre apoiou as nações que estavam lutando pela liberdade,

que sua política externa de neutralidade era apenas retórica, em benefício da

tranquilidade social.

“El Gobierno del General Ramírez no omitirá esfuerzos para cumplir los compromisos contraídos (…) sin una causa que lo justifique. Obrar de otra manera sería dar lugar a que se piense que se actúa bajo la presión e la amenaza de agentes exteriores, y este no lo permitirían, ni el pueblo ni las Fuerzas Armadas del país”. “… el Gobierno del señor Roosevelt, se comprenderá que no es de justicia mantener la actitud de prevención que se observa para un país como el nuestro, que ha demostrado palpablemente cuáles son sus sentimientos de amistad y franco apoyo para los países que luchan por la libertad. No puedo creer que se quiera anular la acción de la Argentina dentro del conjunto americano, a título de que nuestra neutralidad – que es sólo teórica – nos coloca en posición equívoca con respecto al resto de los países de este continente”;

157

Para finalizar, Storni destacava que as Potências do Eixo não esperavam qualquer

consideração do Governo Argentino e, muito menos, da opinião pública que lhe era cada

vez mais desfavorável. Pedia ao Presidente Roosevelt apoio para a aquisição de aviões,

armas e equipamentos industriais para colocar a Argentina, novamente, em uma posição

de destaque na América Latina.

“Puedo afirmar al señor Secretario que los países del Eje nada tienen que esperar de nuestro Gobierno y que la opinión pública les es cada día más desfavorable. Pero esta evolución seria más rápida y eficaz para la causa americana, si el Presidente Roosevelt tuviera un gesto de franca amistad hacia nuestro pueblo, tal podría ser el suministro urgente de aviones, repuestos, armamentos y maquinarias para restituir a la Argentina en la posición de equilibrio que lo corresponde con respecto a otros países sudamericanos”. “El señor Embajador Armour, por lo demás, que ha penetrado con inteligente y amistosa comprensión en todos los aspectos de nuestra compleja situación interna, y que fue depositario confidencial de estas ideas, expresadas personalmente por el Excmo. Señor Presidente de la Nación, podrá transmitir al señor Secretario una impresión personal más completa, directamente recogida

en la realidad actual de la vida de nuestro país”. Fdo. Segundo R. Storni. (DAP, 05 ago. 1943; 09 ago. 1943).

O Embaixador Armour, de posse desse documento, viajou para Washington,

entregando-o, pessoalmente, a Hull, que, após se inteirar do seu conteúdo, respondeu,

com bastante agressividade, ao Ministro Storni, conforme os trechos abaixo:

Hull expressava sua indignação com a posição argentina de continuar mantendo relações

diplomáticas com as Potências do Eixo e que, apesar dos sentimentos do povo argentino

com a causa aliada, o país não estava cumprindo com as suas obrigações acordadas

com as demais Repúblicas Americanas.

“…gustaría expresar mi satisfacción de que el pueblo argentino se sintiera indisolublemente ligado con los demás habitantes del continente americano…” “Sin embargo, es con pesar que el Gobierno Norte-Americano y el pueblo de los Estados Unidos han debido concluir que los indudables sentimientos del pueblo argentino no se hayan traducido en el cumplimiento de las obligaciones libremente contraídas por su Gobierno, conjuntamente con los otros países americanos”. “…que el Gobierno de Buenos Aires era el único en América que mantenía relaciones con el Eje”;

158

Hull concordava que cabia ao Governo Argentino o ônus, perante a opinião pública

argentina, da mudança da sua política externa, mas ficava revoltado com a declaração

estapafúrdia de que a Argentina não aceitava pressões externas, como forma de mudar

sua posição de neutralidade. Invocava que todos os Países da América Latina vinham

cumprindo os acordos realizados nas Conferências dos Chanceleres Americanos, com

exceção da Argentina.

“…que el Gobierno Argentino era el único a quien correspondía determinar el grado según el cual la opinión pública soportaría un cambio en la política exterior. Pero se asombraba de que cumplir con las obligaciones contraídas pudiera dar motivo para pensar que semejante acción se tomaba bajo la presión de agentes externos, cuando las obligaciones habían sido cumplidas por todas las Repúblicas Americanas, excepto por la Argentina”;

Hull terminava dizendo que a entrega de armamentos tinha como propósito apoiar os

países que estavam contribuindo para a defesa do continente, mas que devido à posição

argentina de neutralidade, o Governo Argentino não poderia ser contemplado pelo

sistema “Lend and Lease”.

“…que la entrega de armamentos se hace exclusivamente con el propósito de contribuir a la defensa del hemisferio (…) toda vez que la Argentina ha indicado claramente con palabras y hechos que sus Fuerzas Armadas no se emplearán en las actuales condiciones para impulsar la causa de las Naciones Unidas, y por ende de los intereses vitales de los Estados Unido en la presente guerra, resultaría imposible al Presidente de los Estados Unidos concretar un acuerdo, conforme a la ley de Préstamo y Arriendo, para suministrar armas y municiones

a la Argentina”. Cordell Hull. (PAZ e FERRARI, 1971, p. 122-123).

Ainda não satisfeito com as críticas explicitadas em sua carta, Hull divulgou o documento

para a imprensa, colocando o Presidente Ramírez em uma posição delicada, pois estava

contido, dentro da nota, que seu governo iria declarar a ruptura até o dia 15 de agosto.

Os militares nacionalistas, contrários à ruptura, pediram a cabeça do Ministro Storni, que

assumiu toda a responsabilidade pelo documento, pedindo demissão do cargo (AHI, 10

set. 1943). É interessante ressaltar que Storni era um dos poucos militares do novo

Governo Argentino favorável aos norte-americanos, sendo substituído pelo General

159

Alberto Gilbert137, militar contrário à política de solidariedade norte-americana (PAZ e

FERRARI, 1971, p.123-125).

No final do ano (20/12/1943), o Governo Boliviano do General Enrique

Peñaranda Castillo138 foi derrubado por um golpe militar, comandado pelo Major

Gualberto Villarroel139, que tinha estreitas relações com os oficiais argentinos do GOU. O

Departamento de Estado Norte-Americano fez profundas investigações e chegou à

conclusão que militares argentinos haviam participado do golpe (HILTON, 1994, p.415),

ameaçando divulgar os resultados (McCANN, 1995, p. 256). O Ministro Gilbert,

preocupado com a publicação da matéria, resolveu fazer um acordo com o Governo

Norte-Americano. Ramírez aceitava a política de ruptura com as Potências do Eixo e

Roosevelt não divulgava os documentos comprometedores no golpe boliviano. O acordo

foi realizado, Roosevelt apresentou, apenas, um memorando de protesto de não

reconhecimento do novo Governo Boliviano, e Ramírez, alegando fortes pressões dos

EUA e do Brasil, acabou rompendo as relações diplomáticas com os Países do Eixo

(26/01/1944). O decreto assinado pelo Governo Argentino dizia:

“1)- A partir de la fecha quedan rotas las relaciones diplomáticas actualmente con los Gobiernos de Alemania y Japón; 2)- Entréguese los pasaportes a los representantes diplomáticos de ambos países acreditados ante este gobierno; 3)- El Ministro de Relaciones Exteriores tomará las medidas necesarias para asegurar el canje de los funcionarios diplomáticos y consulares argentinos en esos países con los acreditados ante ese gobierno; 4)- Comuníquese, publíquese, dese al Registro Nacional y archívese”. Pedro

Ramírez (26/01/1944). (DAP, 26 jan. 1944).

Hull acusou o recebimento do telegrama enviado pelo Ministro Gilbert (DAP, 26 jan.

1944), fazendo uma declaração para a imprensa norte-americana sobre a ruptura da

Argentina com os Países do Eixo:

“Es altamente grato para las Naciones Aliadas, especialmente las Repúblicas Americanas, imponerse de que la Argentina ha roto relaciones diplomáticas con

137 General Alberto Gilbert foi, como interino e titular, Ministro das Relações Exteriores Argentino de 10/09/1943 a

15/02/1944. 138 General Enrique Peñaranda Castillo presidiu a Bolívia de 15/04/1940 a 20/12/1943. 139 Major Gualberto Villarroel foi Presidente da Bolívia de 20/12/1943 a 21/06/1946.

160

Alemania y Japón. Esta medida fue adoptada en razón de que el Gobierno Argentino tiene conocimiento de que los Países del Eje utilizan a la Argentina como una vasta base de operaciones para actividades de espionaje y de otra índole altamente peligrosa para la seguridad y paz interior del hemisferio. Debe presumirse de esa medida que la Argentina procederá enérgicamente a adoptar las otras medidas que todas las Repúblicas Americanas han concertado para la

seguridad del continente”. Cordell Hull. (DAP, 26 jan. 1944).

Aranha, também, enviou um telegrama de felicitações pelo difícil ato político

tomado pelo Presidente Ramírez (DAP, 27 jan. 1943). O interessante foi que o Governo

Argentino utilizou uma pretensa rede de espionagem para justificar a necessidade da

ruptura política, omitindo o acordo feito entre os Governos Argentino e dos EUA (PAZ e

FERRARI, 1971, p.127). As notas enviadas para as respectivas embaixadas, da

Alemanha e do Japão, salientavam que, por causa de investigações recentes, foi

descoberto um vasto sistema de espionagem composto de vários súditos alemães, com

a participação de funcionários diplomáticos alemães (DAP, 26 jan. 1944), não deixando

alternativa para as autoridades argentinas de romper relações com a Alemanha e o

Japão. Com a ruptura declarada, os revolucionários do GOU (militares e políticos

germanófilos) pressionaram Ramírez a renunciar, junto com a maioria dos seus ministros,

insatisfeitos com a mudança na política externa argentina, através da pressão (diktat) dos

EUA (ROMERO, 2006, p.92). Ramírez, sem o apoio da grande maioria dos militares,

acabou renunciando e delegou, como seu substituto, o Vice-Presidente da República,

General Edelmiro Farrell, declarando ao povo argentino:

“Ao povo e à Nação Argentina, fatigado pela intensa tarefa do Governo, o que me exige tomar um descanso, na data de hoje, delego o cargo que desempenho na pessoa do Vice-Presidente da República, General de Brigada Edelmiro Farrell”.

General Ramírez (25/02/1944). (AHI, 25 fev. 1944; 25 fev. 1944)

O Embaixador Brasileiro Rodrigues Alves, em um telegrama enviado para Aranha,

informou que Ramírez tentou conservar seu mandato, mas foi pressionado por uma junta

militar, inclusive, ameaçado pelo General Perlinger com um revólver em punho (AHI, 25

fev. 1944). Paz e Ferrari (1971) declaram que o Governo Argentino montou uma pequena

farsa, procurando mostrar para as Nações Americanas que o processo de sucessão foi

limpo e transparente, com Ramírez entregando o cargo por motivos de saúde, indicando

que não houve nenhuma ingerência dos militares do GOU (PAZ e FERRARI, 1971,

161

p.130). É interessante, também, frisar que Rodrigues Alves comentou o mesmo embuste

em outro telegrama confidencial ao Ministro Aranha (AHI, 25 fev. 1943), indicando que o

motivo era a necessidade do reconhecimento pelos decretos do pan-americanismo.

3.9 RUPTURA E REAPROXIMAÇÃO COM OS EUA:

O Governo de Farrell manteve a política de ruptura, mas continuava gravitando

na esfera dos Governos Fascistas Europeus, principalmente, com a Espanha procurando

obter armas para as Forças Armadas Argentinas, fato que irritou muito o Departamento

de Estado Norte-Americano (McCANN, 1995, p.256-257), que classificou o Governo

Farrell como um Estado gerado pela força, que não poderia ser reconhecido pelos Países

Americanos, até que consultas fossem realizadas para definir se este governo tinha, ou

não, representatividade junto aos preceitos interamericanos (Doutrina Guani)140,

enquadrando-se no mesmo caso do Governo Boliviano (PAZ e FERRARI, 1971, p.131-

132). O novo Secretário Interino Norte-Americano Eduard Stettinius141 instruiu o

Embaixador Armour para que cessasse as relações diplomáticas com o Governo de

Farrell, fazendo com que a Grã-Bretanha seguisse os mesmos passos com o seu

representante diplomático em Buenos Aires. Entretanto, Chile, Bolívia e Paraguai

(04/1944) reconheceram o Governo Argentino, não concordando com isolamento político

proposto pelos norte-americanos, que insistiam na retirada dos embaixadores

americanos de Buenos Aires (PAZ e FERRARI, 1971 p.132). Inconformado com a divisão

entre os Países da América Latina, o Governo Norte-Americano resolveu agir no setor

140 Doutrina Guani era uma resolução, criada pelo Vice-Presidente do Uruguai Alberto Guani, que dizia: “qualquer

Governo Americano surgido pela força, durante a guerra, não seria reconhecido por nenhum País Americano, até que

consultas definissem se este governo estava cumprindo os compromissos interamericanos”. Guani era, também, o

Presidente do Comitê de Defesa Política Interamericano, criado na Conferência do Rio de Janeiro. 141 O Secretário de Estado Eduard Reilly Stettinius Jr. exerceu o cargo de 1943 a 1945. Foi o substituto de Cordell Hull

(1944) até ser removido pelo Presidente Truman, após a morte de Roosevelt.

162

comercial e econômico, restringindo, ainda mais, o comércio com os argentinos e

congelando os ativos em ouro da Argentina nos Estados Unidos. Dessa vez, o Governo

Britânico se recusou a colaborar e se negou a eliminar o seu comércio com a Argentina

(BANDEIRA, 2003, p.207-208), que vendia em torno de 1/3 de toda a sua produção de

carne congelada para a Grã-Bretanha (BANDEIRA, 2003, p.208). Churchill, para não

entrar em conflito com os EUA, resolveu não renovar um contrato longo de carne

argentina, renovando-o a cada mês, esperando que esse conflito político chegasse, em

breve, ao fim, com o Governo Argentino sendo reconhecido por todo o continente (PAZ

e FERRARI, 1971, p.139). Roosevelt, que normalmente dava liberdade de ação para

seus secretários, resolveu intervir e determinou que a 4ª Frota dos EUA, sob o comando

do Almirante Ingram, fosse instalada em Montevidéu, para enquadrar o novo Governo

Argentino dentro dos preceitos da solidariedade continental (McCANN, 1995, p.256). No

Rio de Janeiro, os norte-americanos sugeriram que o Brasil transferisse tropas para a

fronteira com a Argentina, com Roosevelt autorizando grande quantidade de armamentos

e carros de combate (tanques) para o Brasil (BANDEIRA, 2003, p.204; McCANN, 1995,

p.256; HILTON, 1994, p.415-416). Vargas procurou demover essa política coercitiva,

pedindo a Roosevelt que repensasse mais calmamente sobre o assunto e este acabou

cedendo, diminuindo a pressão sobre o novo governo argentino do General Farrell. O

sofrimento ainda não havia acabado, pois os norte-americanos resolveram, como outra

forma de repressão, impedir que os argentinos participassem das Conferências

Interamericanas de Guerra e Paz (Chapultepec - México) e do pós-guerra (São

Francisco) das Nações Unidas. Entretanto, na Conferência do México (21/02-

06/03/1945), os Países Latino-a

Americanos resolveram apoiar o ingresso da Argentina nas Nações Unidas, afirmando

que se o Governo Argentino declarasse guerra aos Países do Eixo, o Presidente

Argentino poderia assinar, posteriormente, a Ata de Chapultepec (PARADISO, 2005,

p.141). Assim sendo, no dia 27 de março de 1945, o Governo Argentino declarou guerra

à Alemanha e ao Japão, assinando a Ata, em 04 de abril, e tendo o seu Governo

reconhecido pelos EUA, Grã-Bretanha e as demais Nações Americanas, quase uma

semana depois (09/04/1945). Transcrevo o Decreto (nº 6945/45) do Governo Argentino

163

aceitando o convite para participar da Conferência Interamericana Sobre Problemas da

Guerra e Paz:

“El Presidente de la Nación Argentina (…) Decreta: 1)- El Gobierno de la Nación, acepta la invitación que le ha sido formulada por las veinte Repúblicas Americanas participantes de la Conferencia Interamericana sobre Problemas de la Guerra y de la Paz, y adhiere al acta Final de la misma; 2)- A fin de identificar la política de la Nación con la común de las demás Repúblicas Americanas y solidarizarse con ellas ante amenazas o actos de agresión de cualquier país a un Estado Americano, declarase el estado de guerra entre la República Argentina por una parte y el Imperio del Japón por otra; 3)- Declarase igualmente el estado de guerra entre la República Argentina y Alemania, atento al carácter de esta última de aliado del Japón; 4)- Por los respectivos Ministerios e Secretarías de estado se adoptaran de inmediato las medidas necesarias al estado de beligerancia, así como las que se requieran para poner término definitivamente a toda actividad de personas, firmas y empresas de cualquiera nacionalidad que puedan atentar contra la seguridad del Estado o interferir en el esfuerzo bélico de las Naciones Unidas o amenazar la paz, el bienestar y la seguridad de las Naciones Americanas; 5)- Comuníquese, publíquese, dese al Registro Nacional y archívese”. Edelmiro

Farrell (27/03/1945). (DAP, 27 mar. 1945).

Entretanto, na Conferência de São Francisco (25/04-26/06/1945), os EUA

precisaram de alguns acertos com a União Soviética para a aprovação da adesão da

Argentina nas Nações Unidas. Stalin se recusava a aceitar o ingresso da Argentina, um

país que, segundo ele, havia ficado à margem da guerra durante todo o conflito,

mantendo um estreito relacionamento com as Potências do Eixo. Inclusive, afirmou que

se a Argentina estivesse na esfera política da União Soviética, sofreria pesadas sanções

políticas e econômicas e não um convite para participar de uma organização em que a

grande maioria dos participantes tivera, de alguma forma, ajudado no esforço de guerra

dos aliados (PAZ e FERRARI, 1971, p.145-146). Após difíceis discussões, o

Departamento de Estado Norte-Americano venceu o veto dos soviéticos e a Argentina foi

convidada a participar da organização mundial.


No início da guerra, a Argentina procurou preservar sua autonomia política,

adotando uma posição de neutralidade, que permitisse a sua inclusão na política de

solidariedade continental ao lado dos seus vizinhos latino-americanos e pudesse manter

164

a sua relação comercial e política com a Europa. Necessitando do mercado britânico e

alemão para o escoamento dos seus principais produtos (carnes e cereais), com o

recrudescimento do conflito, o comércio com a Alemanha sofreu um grande declínio,

apesar do acordo tácito entre as duas marinhas beligerantes, dependentes dos artigos

argentinos, de não atacarem navios mercantes argentinos. A Grã-Bretanha transformou-

se no seu maior comprador europeu, mantendo essa relação comercial até o final da

guerra, apesar da pressão norte-americana para que impusesse sanções econômicas ao

Governo Argentino, como a não renovação de um longo acordo sobre a aquisição de

carnes congeladas, no final de 1944. Como não havia dependência econômica dos EUA,

o Governo Argentino foi sempre refratário à ingerência norte-americana no sul da América

Latina, sendo contrário ao pan-americanismo norte-americano, temendo que a sua

hegemonia regional fosse transferida, com o apoio dos EUA, para o Brasil. O primeiro

conflito com o Departamento de Estado Norte-Americano ocorreu na Conferência de

Lima, quando Cantilo se recusou a apoiar qualquer compromisso militar em defesa do

continente, sem nenhuma ameaça presente. Nas outras conferências, com exceção do

Panamá, onde houve uma total interação entre as delegações argentinas e norte-

americanas, as negociações foram de total antagonismo.

Em Havana, a discórdia foi em relação à defesa das colônias europeias do

continente, ameaçadas por uma “possível” invasão militar da Alemanha. No Rio de

Janeiro, diante da negativa de romper relações com as Potências do Eixo, os Governos

da Argentina e do Chile foram tratados com extrema falta de consideração pelo

Departamento de Estado Norte-Americano, sofrendo sanções econômicas, impedidos de

participarem do sistema “Lend and Lease” e recebendo reprimendas, através de

discursos públicos pelo Secretário de Estado Welles, como se fossem alunos

desobedientes que precisavam de um castigo. O Chile acabou cedendo às pressões,

mas o Governo Argentino permaneceu com sua política de neutralidade. Os EUA, com

essas ações coercitivas, conseguiram desestabilizar os governos argentinos simpáticos

ao pan-americanismo e aos aliados, facilitando a penetração de forças reacionárias ao

poder (GOU), modificando todo o processo político argentino. Ortiz, doente e sem apoio

político, após sua política de não beligerância ter sido negada, renunciou ao cargo,

165

morrendo de diabetes pouco tempo depois. Castillo, instável e incomodado pelas fraudes

eleitorais nas eleições das províncias, foi retirado do poder pelos militares nacionalistas

que queriam um regime de força e independente dos EUA, procurando colocar os países

vizinhos sob a sua esfera de influência. Rawson, um representante militar simpático ao

rompimento, sem apoio, foi uma presa fácil dos oficiais mais autoritários e acabou

permanecendo no cargo, no período de quatro dias. Depois, as forças antiliberais

assumiram, decidindo apoiar os regimes fascistas europeus com a intenção de adquirir

armas e equipamentos, na tentativa de recuperar a sua hegemonia regional.

A acusação dos EUA de que existiam células nazistas na Argentina

conspirando contra o pan-americanismo foram muito bem utilizadas, posteriormente,

pelos norte-americanos, com o início da Guerra Fria. Muitos fascistas (croatas cristãos,

alemães, franceses e austríacos) foram retirados da Europa com o auxílio dos norte-

americanos, via Vaticano e Espanha (Goñi, 2002, p.332-335). A intransigência dos

argentinos os afastou da política de solidariedade continental, transformando a relação

cordial existente entre a Argentina e os Países da América Latina, em uma postura de

incertezas e suspeitas entre todos os participantes do pan-americanismo, pois a

influência nefasta argentina era capaz de desestabilizar a região, tendo como exemplo a

revolução na Bolívia. A irracionalidade dos militares nacionalistas argentinos acabou

facilitando as medidas restritivas e inócuas dos norte-americanos (PAZ e FERRARI,

1971, p.148-149).

166

4. ARGENTINA: ENVOLVIMENTO COM AS POTÊNCIAS DO EIXO:

Com o enfraquecimento político do Presidente Ortíz (1940), devido à

continuidade das fraudes eleitorais nos pleitos regionais, o surgimento do famoso

escândalo financeiro dos terrenos em “El Palomar”142, envolvendo políticos e militares

ligados ao seu governo (DONGHI, 2004, p.243) e, principalmente, com a não aprovação

da sua política de “não beligerância” contra as Potências do Eixo pelos EUA, militares

nacionalistas (aliadófilos e germanófilos) começaram a se aglutinar contra o seu governo.

Doente e diante desses fatos, Ortíz renunciou ao cargo (22/08/1940), deixando em seu

lugar seu Vice, Ramón Castillo, que procurou o apoio dos militares para se estabilizar no

poder. Devido à decisão de Castillo de não romper relações com os Países do Eixo, na

Conferência do Rio de Janeiro (01/1942), surgiram fortes pressões dos EUA, com o

Governo Argentino sendo alijado do sistema “Lend and Lease” e, consequentemente,

vendo sua influência na América Latina ser sobrepujada pelos EUA e pelo Brasil. Na

tentativa de recuperar a sua importância regional, oficiais nacionalistas resolveram

buscar apoio militar (armas e equipamentos) com as Potências do Eixo, enviando Juan

Carlos Goyeneche143 (04/1942) para conversar com os principais representantes

142 El Palomar era uma área adjacente ao Campo de Mayo, onde ficam localizadas as principais guarnições militares

argentinas, a trinta quilômetros de Buenos Aires. Com intenção de aumentar a área do Colégio Militar, políticos

inescrupulosos, com o aval do Ministério da Guerra (Decreto Lei 21.683/38), compraram as terras de El Palomar com

um superfaturamento de ± 70%. A diferença do preço pago às proprietárias e do preço pago ao intermediário foi

dividido entre políticos envolvidos na compra. O escândalo acabou contribuindo para a renúncia do Presidente Ortíz,

muito pressionado pela imprensa e políticos da oposição. DONGHI, Tulio Halperin. La República Imposible (1930-

1945). Buenos Aires: Ariel Historia, 2004, p.241-243. 143 Juan Carlos Goyeneche era um nacionalista católico, cujo avô fora Presidente do Uruguai e cujo pai havia sido

prefeito de Buenos Aires. Tinha estreita ligação com os agentes da inteligência alemã, na Argentina.

167

fascistas da Europa. Goyeneche esteve com Franco, Salazar, Mussolini e Hitler, mas não

conseguiu nenhum equipamento bélico para um golpe militar, com os quais os militares

nacionalistas argentinos pretendiam para derrubar o Governo de Castillo. Nesses

encontros, Goyeneche fez acordos para o pós-guerra, recebendo do Governo Alemão a

garantia de apoio para que o país retomasse a sua posição hegemônica na América

Latina, caso as Potências do Eixo vencessem a guerra, com a Alemanha transformando

a Argentina no seu principal aliado no continente americano (COSTA, 2004, p. 43;

SALINAS e DE NAPOLI, 2002, p. 144). Os militares nacionalistas, sem o apoio do

fascismo europeu, acabaram derrubando o Governo de Castillo, para assumirem o poder

definitivamente na Argentina, apesar de alguns percalços, como as renúncias de Rawson

(06/1943) e Ramirez (02/1944), apostando na política de neutralidade até, praticamente,

o final da guerra, modificando sua postura com a necessidade de participar das Nações

Unidas, com o apoio de todos os Países Latino-Americanos e, inclusive, dos EUA.

4.1 ATIVIDADES DAS POTÊNCIAS DO EIXO NA ARGENTINA E A REAÇÃO

DO GOVERNO:

Na Argentina, o anglófilo Roberto Ortíz144 venceu as eleições, sendo

empossado (20/02/1938) (AHI, 19 fev. 1938) com os mesmos métodos fraudulentos dos

seus antecessores (DONGHI, 2004, p.236-239). Para dar validade ao seu governo, Ortíz

procurou criar mecanismos para a implantação da normalidade democrática no país, com

o retorno, sem fraudes, do sufrágio universal nas próximas eleições. Infelizmente, a

reação dos partidos de direita, contrários a essa abertura política, abriu uma crise sem

precedentes no cenário político argentino. Na época, muitos políticos viam no fascismo

italiano e, principalmente, no nacional-socialismo um exemplo modelar de administração,

achando que os regimes democráticos eram fracos, corruptos e que o sufrágio universal

era totalmente absurdo em um mundo, onde o poder político e militar dos regimes

totalitários se apresentava, segundo eles, como a única solução possível para o

144 Roberto Ortíz, da União Cívica Radical (UCR), venceu as eleições presidenciais em 1937. Exerceu o cargo de 1938-

1940, renunciando por motivos de saúde.

168

desenvolvimento das nações modernas. Um senador chegou a declarar que a Argentina

era:

“…el único país en la tierra que hoy se ocupa del voto”. (DONGHI, 2004, p.239).

Desta forma, Ortíz procurou o apoio das Forças Armadas para consolidar seu poder,

escolhendo para seu Ministro da Guerra, o General Carlos O. Márquez145, um ferrenho

inimigo dos oficiais germanófilos e fiel defensor dos anseios democráticos da nova gestão

governamental, colocando o exército como mantenedor desta política. A principal

preocupação do Ministro Márquez foi combater o aliciamento de militares argentinos que

recebiam comissões, pagas pelo Embaixador Alemão von Thermann, quando adquiriam

equipamentos militares alemães para as suas respectivas forças (COSTA, 2004, p.436;

Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)146. Inclusive, alguns desses oficiais

foram fotografados em uma reunião (02/10/1937), durante a qual saudavam, com o gesto

da saudação nazista, uma bandeira alemã147. As fotografias foram bastante difundidas,

criando um mal-estar entre o Governo Argentino e a Embaixada Alemã, em Buenos Aires,

provocando um sentimento antigermânico e certo distanciamento dos oficiais argentinos

das atividades patrocinadas pela Embaixada Alemã. O Embaixador von Thermann

mostrou todo o seu desprezo pelo novo Governo Argentino, no relatório que enviou para

o seu Ministério de Relações Exteriores, analisando os principais personagens

argentinos, criticando o descaso da opinião pública argentina sobre o referendo em apoio

à anexação austríaca (10/04/1938) e, falando sobre a dificuldade de cooptar

descendentes alemães, com as prováveis restrições impostas pelo Governo de Ortíz:

MINISTRO CANTILO E O PRESIDENTE ORTÍZ:

145 O General de Brigada Carlos O. Márques foi Ministro da Guerra de 1938 a 1940. Foi acusado de negligência no

caso do escândalo do El Palomar, pois ele era o responsável pela compra do terreno superfaturado, acabou absolvido

mas deixou o governo bastante desmoralizado, apesar da defesa apaixonada feita por Ortíz sobre a sua honra. 146 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Las Actividades del Nazismo en la Argentina.

Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-027.htm. Acessado em: 01 mar. 2013. 147 Os Generais Rodolfo Martínez Pita, Carlos von der Becke, Armando Verdaguer e Francisco Reynolds foram os

militares fotografados fazendo a saudação nazista. Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Las

Actividades del Nazismo en la Argentina. Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-027.htm. Acessado em: 01

mar. 2013.



169

“O novo Ministro do Exterior, Dr. José Maria Campilo (sic), parece ser antifascista, desde o tempo em que serviu como embaixador em Roma, e está sempre pronto para defender ideias liberal-democráticas correntes, ao lado do Presidente Roosevelt. O novo presidente é mais versado em assuntos financeiros e administrativos do que em política exterior e, sendo um velho radical da escola Alvear, provavelmente não tem simpatia especial pela Alemanha – embora nunca perca uma oportunidade de frisar o seu apreço e admiração pela Alemanha. [...]”;

PLEBISCITO SOBRE A ANEXAÇÃO DA ÁUSTRIA:

“...De forma bastante estranha, provocou especial insatisfação a demonstração em larga escala que se realizou em 10 de abril de 1938 em lugar das eleições que eram impossíveis aqui”; “foi considerado um plebiscito inadmissível em solo argentino. De fato, a sociedade austríaco-alemã infelizmente fizera listas para a assinatura, apesar da expressa oposição da embaixada [...]”;

COOPTAÇÃO DE DESCENTENTES ALEMÃES:

“Eu creio que isso nos traz ao cerne de todo o problema, e a sua correta avaliação deve ser decisiva para nosso procedimento futuro: dificilmente haverá dificuldades sérias, se o Governo Argentino estiver convencido de que tais atividades são limitadas, exclusivamente a pessoas que sejam indiscutivelmente nacionais alemães, dentro da concepção argentina [...]”; “Se, com base nesses fatos, nos perguntarmos como ainda será possível salvar o que possa ser salvo do elemento germânico aqui, o problema de separar nacionais alemães dos Volksdeutsche (cidadãos alemães) surge necessariamente [...]”; “Acredito que essa separação, que já se tornou necessária e foi levada a efeito na Europa, [...] talvez possa ser realizada, se primeiro criarmos uma associação com objetivos puramente culturais e, exclusiva para nacionais alemães, tal como

tem sido permitido até no Brasil”. von Thermann, 18/05/1938. (apud LOPES, 2008, p.388-389).

É importante lembrar que Brasil e Argentina não propiciaram qualquer tipo de

vantagem para que cidadãos austríacos e alemães residentes fossem para a Europa

participar do plebiscito de anexação da Áustria, como ficou registrado nos telegramas

trocados entre Aranha e o Embaixador Luiz Guimarães, em Buenos Aires:

MINISTRO ARANHA:

170

“Quero saber, com urgência, se o Governo Argentino está concedendo facilidades de saída a navios alemães para operações de plebiscito referente à

anexação da Áustria”. (AHI, 05 abr. 1938).

SEGUNDO SECRETÁRIO LUIZ GUIMARÃES FILHO:

“O Subsecretário do Ministério das Relações Exteriores argentino informou que não concedeu nenhuma facilidade a navios alemães ancorados em portos

argentinos”. (AHI, 06 abr. 1938).

Os italianos conseguiram se integrar ao país de forma pacífica e absorveram,

com muita rapidez, a cultura e os costumes da sociedade argentina, inclusive, ambos

comungavam a mesma religião católica e não tinham atitudes antissemitas (LOPES,

2008, p.390). Porém, o Governo Italiano ficou muito apreensivo com as novas restrições

propostas pelo Governo de Ortíz, como informou von Thermann em outro telegrama

enviado para Berlim (06/06/1938)148. Apesar da insatisfação dos governos fascistas

europeus, suas embaixadas procuravam não entrar em atrito com o novo Governo

Argentino, como vemos nesses documentos enviados para o Ministério do Exterior

Argentino, pedindo a liberação do hasteamento das suas respectivas bandeiras, na

celebração de algumas de suas datas comemorativas.

PEDIDO FEITO PELA ALEMANHA:

“La Embajada de Alemania tiene el honor de dirigirse a V. E. (Ministro Cantilo), con el fin de solicitar permiso para las asociaciones, escuelas, casas de comercio y particulares alemanes para izar la bandera alemana conjuntamente con la argentina, el día 30 de enero 1939, que según las órdenes del Gobierno de Alemania, será oficialmente celebrado por las autoridades y colectividades alemanas como aniversario de la formación del Gobierno Nacional-Socialista en Alemania. Expresando desde ya mi sincera gratitud […] a V.E. las seguridades de mi más

alta consideración”. E. von Thermann, 10/01/1939. (DAP, 10 jan. 1939).

148 O telegrama informava que as organizações italianas também estavam encontrando dificuldades contínuas, embora

[...] não haviam organizado nenhuma resistência ao Governo Argentino. LOPES, Roberto. Missão no Reich – Glória

e Covardia dos Diplomatas Latino-americanos na Alemanha de Hitler. Rio de Janeiro: Lexikon Editora Digital,

2008, p.390.

171

RESPOSTA GOVERNO ARGENTINO:

“Atento el pedido precedentemente formulado, concédase autorización para que las asociaciones, escuelas, casas de comercio y particulares alemanes radicados en la República, puedan enarbolar su bandera, conjuntamente con la argentina, en 30 del corriente, día en que se celebra el aniversario de la formación del Gobierno Nacional-Socialista en Alemania”. José María Cantilo, 13/01/’939.

(DAP, 13 jan. 1939).

PEDIDO FEITO PELA ITÁLIA:

“Tengo el honor de dirigirme a la habitual cortesía de V. E. (Ministro Cantilo) para rogarle quiera interponer sus buenos oficios a fin de que se conceda la autorización a los súbditos italianos para enarbolar la bandera italiana, conjuntamente con la argentina, y la autorización a las naves italianas surtas en el puerto para izar el pabellón, en ocasión de la celebración del XXº Aniversario de la Fundación de los Fascios de Combate, que llevará a cabo en Italia el domingo 26 del corriente. Agradecería, igualmente a V. E. quisiera disponer que las decisiones adoptadas el respecto sean comunicadas también a la Prefectura General Marítima. Aprovecho la ocasión [...] lãs seguridades de mi más alta consideración”. E.

Preziosi, 24/03/1939. (DAP, 24 mar. 1939)

RESPOSTA GOVERNO ARGENTINO:

“Tengo el agrado de dirigirme a S.S. remitiéndole copia […], solicitando autorización para enarbolar la bandera italiana el día 26 del mes en curso, en ocasión de celebrarse el XXº Aniversario de la Fundación de los Fascios de Combate. Con tal motivo cumplo en llevar a conocimiento de ese Departamento, a los fines pertinentes, que por resolución ministerial de la fecha se acuerda la autorización solicitada. Reitero a S.S. las seguridades de mi más distinguida consideración. Luis S.

Castiñeiras, Secretario General del Ministerio, 25/03/1939. (DAP, 25 mar. 1939).

Outra solicitação italiana foi pedida para outras datas festivas (21/04, 09/05, 24/05,

04/06/1939) (DAP, 19 abr. 1939) e aprovada pelo Ministério das Relações Exteriores da

Argentina (DAP, 26 abr. 1939). Porém, na Província de Córdoba, na comemoração do

dia 24 de maio, algumas associações italianas foram impedidas de içar a bandeira

172

italiana, com a colaboração e a inoperância das autoridades policiais, conforme um

memorando enviado pela Embaixada Italiana para o Governo Argentino:

PROVÍNCIA DE CÓRDOBA:

“1)- Bella-Ville – polícia impede o hasteamento das bandeiras italianas, apesar da autorização do Ministério das Relações Exteriores Argentino; 2)- Laborde – polícia exigiu que a bandeira italiana fosse retirada da fachada da sede da sociedade “Príncipe de Piemonte”; 3)- Justiniano Posse – o comissário de polícia, de forma violenta, ordenou que o Sr. Giuseppe Paris baixasse a bandeira italiana exposta em seu domicílio particular; 4)- San Antonio de Letin – policiais impedem a exposição da bandeira italiana no

dia citado”. Embaixada Italiana, 24/05/1939. (DAP, 14 jun. 1939).

Inclusive, na mesma data (24/05/1939), em Buenos Aires, fiscais municipais proibiram o

içamento de bandeiras italianas nos galpões e mercados da periferia, ameaçando

castigar, com suspensão de funcionamento, os transgressores (DAP, 19 jun. 1939).

4.2 ATIVIDADES FASCISTAS NA ARGENTINA:

Ortíz resolveu controlar as atividades sociais e políticas de várias associações

estrangeiras, principalmente, alemãs e italianas, impedindo-as de divulgarem suas

doutrinas fascistas aos descendentes desses países e à juventude argentina. Até a sua

posse, os governos anteriores pouco se preocuparam com o tipo de propaganda

disseminada por esses grupos, porém, com o aumento da intensidade dessas ações, o

Governo Argentino foi obrigado a criar mecanismos para impedir que essa situação

continuasse. Ortíz criou o Decreto Nº 31.321 (15/05/1939) oficializando as atividades das

associações estrangeiras no país, com os principais artigos determinando:

1)- Todas as associações precisarão de uma constituição jurídica que deverá

ser aprovada pelo Governo Argentino (Ministério do Interior), com seus

participantes sendo registrados nas Delegacias Policiais;

2)- Os associados não poderão utilizar símbolos, hinos e uniformes de outras

nacionalidades em suas reuniões;

173

3)- Os estatutos e regulamentos terão a obrigação de ser escritos no idioma

espanhol;

4)- Nas reuniões serão expressamente proibidos ideais políticos de nações

estrangeiras;

5)- Nenhum governo estrangeiro poderá financiar as entidades com sede no

território nacional, salvo por uma causa benévola com a aquiescência do

Governo Argentino. (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)149.

O decreto foi assinado, logo após o incidente causado pela denúncia de Enrique Jürges

a uma comissão de inquérito sobre um plano de se utilizar a região da Patagônia para

atividades nazistas. Jürges acusava o Chefe interino do Partido Nacional-Socialista

(NSDAP), Alfred Müller, como o mentor das atividades separatistas no sul da Argentina.

Em Berlim, o Subsecretário das Relações Exteriores da Alemanha Woermann informou

ao Embaixador Argentino Labougle que, depois de uma minuciosa investigação

realizada, ficou comprovado que o documento era falso, por razões técnicas já

discorridas pelo Embaixador von Thermann ao Governo Argentino (31/03/1939).

Woermann esperava que o assunto fosse encerrado, o mais rapidamente possível,

evitando estremecimentos nas boas relações existentes entre os dois países (COSTA,

2004, p.241; DAP, 06 abr. 1939). Porém, diante da repercussão dos fatos em todo o

continente, o Governo Alemão enviou comunicados para vários governos americanos,

explicando o ocorrido, como relata Aranha ao Embaixador Rodrigues Alves, em Buenos

Aires:

“O Governo brasileiro recebeu uma carta do Encarregado de Negócios Alemão, como aconteceu com o Governo Argentino, cumprindo instruções do seu Governo, informando tratar-se de uma verdadeira falsificação os documentos apreendidos na Argentina. Informou que as pessoas mencionadas no relatório jamais deram entrada em nenhuma repartição alemã. Adiantou que o assunto nunca foi tratado por qualquer autoridade ou organização do Partido Nazista, não

existindo para o Governo Alemão nenhuma questão sobre a Patagônia”. (AHI: 12 abr. 1939).

149Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - La Actitud del Gobierno Argentino ante la Actividad

de los Grupos Nacionalsocialistas. Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-028.htm. Acessado em: 02 mar.

2013.


174

Nos EUA, a embaixada alemã enviou um comunicado aos jornais informando sobre o

ocorrido, conforme telegrama do Embaixador Espil para o Ministério das Relações

Exteriores Argentino:

“La prensa americana en informaciones recientes se ha referido repetidamente a revelaciones sensacionales de planes atribuidos al Gobierno Alemán para provocar la separación de la provincia sur de Argentina Patagonia. Estas informaciones se basan especialmente en un documento espurio publicado en la prensa argentina pretendiendo ser un informe de funcionarios de la Embajada Alemana y del partido en Buenos Aires. Como resultado de investigaciones hechas por el Foreign Office y otras autoridades alemanas competentes se ha comprobado que el documento en cuestión es una falsificación deliberada además la Embajada Alemana está autorizada a declarar que en cuanto concierne al Gobierno Alemán una así llamada cuestión patagónica no existe”.

(DAP, 19 abr. 1939).

O Governo Alemão, insatisfeito com a demora da justiça argentina em terminar

com a investigação sobre o incidente do Plano Patagônia e com a continuada detenção

de Müller (DAP, 25 abr. 1939), resolveu chamar o Embaixador Argentino Labougle para

entregar-lhe um comunicado com seis pontos, que deveriam ser analisados pelo seu

governo, evitando atritos no relacionamento, bastante cordial, existente entre os dois

países:

COMUNICADO DO GOVERNO ALEMÃO:

O Governo Alemão reiterava a falsidade do documento “Patagônia”, orientava os

cidadãos alemães residentes a respeitarem as leis argentinas e pedia às autoridades

argentina um tratamento mais digno para o Sr. Müller, que continuava preso, impedido

de receber a visita da sua esposa.

1)- La Embajada Alemana hizo lo posible para demostrar la mentira y falsedad del documento. Que ello no obstante los ataques de la prensa contra Alemania van en aumento y se hacen insoportables. Considera que el Gobierno Argentino si quisiera, podía haber impedido esa campaña; 2)- Que la Embajada ha hecho gestiones para explicar las exigencias y necesidades de los compatriotas, dando órdenes a éstos de respetar la legislación del país; 3)- Que el Sr. Müller, al tiempo en que está detenido, a su incomunicación, […] que dice habérsele puesto, al mal trato, falta de alimentación adecuada, que sólo desde el 11 se permitió a su señora llevarle comida, que se le prohibió leer y escribir. Que las medidas tomadas contra Müller son incompatibles, dice que no hay acta de acusación […];

175

O documento apresentava uma reclamação sobre a apresentação de uma peça teatral,

que caracterizava os alemães como pessoas de pouco caráter, preparando um atentado

contra uma bandeira argentina e cantando músicas de repúdio às autoridades argentinas.

Voltava a enfatizar que Jürges era uma pessoa criminosa e mentirosa.

4)- Que Jürges es un hombre sospechoso. Que su propósito ha sido entorpecer las relaciones entre ambos países; 5)- Que sea castigado […] ya que se trata de documento completamente falso, que es una invención ridícula de Jürges; 6)- Que actualmente se está representando una pieza en un teatro de Buenos aires cuyo argumento es un movimiento separatista en la Patagonia en la que figuran alemanes caracterizados como individuos de la peor clase, que preparan un atentado contra la bandera argentina, que hay canciones de odio, etc. […] deseaba mantener con la Argentina las buenas vinculaciones existentes evitando los motivos que pudieran dañarlas y la necesidad como el valor que da al mejoramiento de la situación, por cuanto el final podría ser penoso en vez de devolver una atmósfera sana, amistosa […]. Secretario de Estado Weiszack (DAP, 25 abr. 1939).

RESPOSTA DO GOVERNO ARGENTINO:

O Ministro Cantilo informava que os trâmites legais estavam dentro dos prazos

fixados pelo governo e que o Sr. Müller estava sendo tratado com bastante

condescendência, com as autoridades policiais não encontrando nenhuma atitude de

animosidade entre o prisioneiro e os agentes policiais. Informava que o prisioneiro, até

poucos dias atrás, não havia designado um advogado para atuar em sua defesa.

1)- Las actuaciones judiciales del asunto están dentro de los plazos que fijan las leyes y no los han excedido en manera alguna; 2)- El detenido puede hacer todos los pedidos que crea necesarios para su defensa, sea directamente o por su abogado defensor y hacer valer los derechos que la ley le concede, dentro de las formas que ella determina. El detenido hasta hace dos días no consideró oportuno designar defensor; 3)- En el Juzgado no existe en este caso ninguna reclamación sobre malos tratos, privación de alimentos y otros abusos que, de producirse, habrían sido severamente investigado;

Cantilo explicava que o Poder Executivo não podia interferir nos assuntos relativos ao

judiciário e aguardava, em breve, uma solução para o caso. Sobre a peça teatral,

176

explicava que era uma representação de caráter popular, sem nenhum intuito de denegrir

a imagem dos cidadãos alemães.

4)- Dentro de la organización legal del país el Poder Ejecutivo no puede tomar ninguna intervención directa en los asuntos sometidos a la justicia, cuya acción en las diversas instancias se desenvuelve en forma independiente, con todas las garantías necesarias. Pero aún cuando fuese posible tal intervención no está en el interés de ninguno de los dos países precipitar o limitar la acción en que está empeñada la justicia para el esclarecimiento completo de una situación que no debe dejar sombra alguna entre ellos; 5)- La obra teatral de referencia, sin trascendencia alguna, es una pieza de carácter popular, de propaganda nacionalista, que no nombra para nada a Alemania; 6)- De acuerdo con nuestro régimen liberal de prensa, los diarios en ésta hacen igualmente campaña alrededor de la investigación o en contra de ella. Por lo demás dentro de los plazos legales establecidos y dado el estado en que se encuentra el asunto, se considera que el lunes o el martes de la semana

próxima habrá un pronunciamiento judicial al respecto”. Ministro Cantilo. (DAP, 25 abr. 1939).

As relações continuaram abaladas entre os dois governos, principalmente, com a

permanência de Müller na cadeia, que era um alto funcionário do NSDAP. O Secretário

de Estado Weiszack resolveu radicalizar, informando o Embaixador Labougle que se não

houvesse uma solução rápida para a situação de Müller, cidadãos argentinos, residentes

na Alemanha, poderiam sofrer algum tipo de represália (COSTA, 2004, p.242). Costa

(2004, p.242) enfatiza que o Ibero-Amerikanische Institut (Instituto Ibero-Americano)150 já

tinha relacionado um grupo de cidadãos argentinos para serem interrogados pela

Gestapo. Até o Ministro Ribbentrop não entendia por que Müller continuava preso, se o

documento em questão era falso. Ribbentrop desejava manter com a Argentina as

melhores relações políticas, mas queria que Müller fosse solto o mais rapidamente

possível (DAP, 29 abr. 1939). Finalmente, o processo contra Müller terminou com a sua

inocência decretada, no dia 26 de junho de 1939. A justiça argentina declarou que não

existia nenhuma razão jurídica para mantê-lo preso durante tanto tempo e afirmava que

não havia nenhum indício que o réu fosse considerado culpado. Müller, logo que pôde,

150 O Instituto Ibero-Americano era um centro cultural de investigação científica e de intercâmbio cultural, fundado

em 1930 e sob a direção do General Wilhelm Faupel. Era utilizado para divulgar a política externa do Terceiro Reich,

tendo como principais parceiros diplomáticos a Argentina e a Espanha. COSTA, Sérgio Corrêa Da. Crônica de uma

Guerra Secreta – Nazismo na América: Conexão Argentina. Rio de Janeiro: Record, 2004, p.219-220.

177

retornou para a Alemanha, eliminando qualquer tentativa futura das autoridades

argentinas em reabrir o caso.

Diante desses fatos, o Governo Argentino proibiu as duas maiores

organizações nazistas de funcionarem em seu território, como o NSDAP e a DAF

(Deutsche Arbeits-Front - Frente de Trabajo Alemán), que trocaram suas respectivas

razões sociais, no intuito de enganar as autoridades argentinas. O NSDAP passou a se

chamar Federación de Círculos Alemanes de Beneficencia y Cultura, e a DAF, Unión

Alemana de Grêmios, mas, infelizmente, continuaram com sua política de disseminação

de ideias totalitárias e antissemitas. É interessante ressaltar que essas organizações

tiveram um grande incremento de filiados, justamente neste período de transição, com o

NSDAP tendo mais de 64 mil associados entre 1940 e 1941 (Ministerio de Relaciones

Exteriores y Culto, 2000)151. Na verdade, foi com a visita do couraçado alemão

Schlesien152 à Patagônia (Comodoro Rivadavia), em janeiro de 1938, que as atividades

nazistas na região tiveram um grande incremento153. O navio permaneceu durante uma

semana e um convívio social se realizou na região. Marinheiros e moradores criaram um

vínculo que seria utilizado pelo Etappendienst, no futuro, para ajudar navios e submarinos

fascistas na região (DE NÁPOLI, 2005, p.85-90). As atividades de reabastecimento de

submarinos alemães, praticadas pelo Etappendienst, foram descobertas quando aviões

da Força Aérea brasileira (FAB), patrulhando a região sul do Brasil, avistaram navios

argentinos, muito próximos de um submarino, no intuito de abastecê-lo, conforme

telegrama enviado pelo Cônsul Argentino, em Porto Alegre (08/1942):

151 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - La Actitud del Gobierno Argentino ante la Actividad

de los Grupos Nacionalsocialistas. Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-028.htm. Acessado em: 01 abr.

2013. 152 Schlesien era um encouraçado alemão da última classe pré-dreadnought (1905), um dos cinco que permaneceram

em poder do Governo Alemão, após o armistício (1918). Foi modernizado e participou do ataque a Danzig (Polônia),

transformando-se no primeiro navio a disparar na Segunda Guerra Mundial (01/09/1939). Também participou da

campanha da invasão da Dinamarca, vendo pouca atividade após esse evento. Foi afundado em abril de 1945, no Mar

Báltico, quando colidiu com uma mina. 153 Os marinheiros desfilavam cantando o hino “Deutschland über Alles” (Alemanha sobre Todos) pelas ruas e para

retribuir a acolhida das autoridades e população local, várias pessoas foram convidadas a conhecer o navio e passear

em suas lanchas. DE NÁPOLI, Carlos. Nazis em el Sur – La Expansión Alemana sobre el Cono Sur y la Antártida.

Buenos Aires: Editorial Norma, 2005, p.79-80.


178

“El Domingo 23 del corriente, fui invitado por el señor Interventor Federal, General don Osvaldo Cordeiro de Faria, a concurrir a su despacho para “conversar sobre asuntos del momento”. Me hiso saber que ese día, aviones encargados de la vigilancia de costas, habían localizado un submarino […], al que iba “acompañado” por un vapor de bandera argentina. La identificación del navío fue hecha reiteradas veces, una de ellas por el Jefe de la Base Aeronaval de Florianópolis. […] El informe suministrado por los aviadores era el siguiente: un vapor argentino navegaba en dirección al Sud […], encontrándose el submarino a cinco millas del vapor. […] otro vapor argentino navegaba hacia el Norte, […], encontrándose el submarino también a cinco millas de distancia. […] se encontraron dos navíos más, entre Chuí y Rio Grande, navegando hacia el Norte. Consideraba que eran muchos los navíos argentinos que navegaban ese día entre Santa Catharina y el Rio de la Plata, y teniendo en cuenta la proximidad de los dos primeros al submarino, hacía sospechar respecto de la verdadera nacionalidad de los mismos, suponiendo que alguno de ellos, usara indebidamente la bandera argentina, a fin de burlar la vigilancia establecida y aprovisionar el submarino. Solicitaba mi mediación ante V.E. a fin de obtener si fuera posible, que nuestro gobierno facilitara al Rio Grande do Sul el movimiento diario de vapores argentinos para su fácil localización e identificación.[…] Respondiendo a algunas preguntas […], dijo que no tenía más noticias que transmitir y que en ningún momento, los aviadores habían notado que los vapores aprovisionaran a los submarinos. Fue categórico el respecto.[...]”. Consul

General, 25/08/1942. (DAP, 25 ago. 1942).

No telegrama, segundo o Cônsul Argentino, Cordeiro de Farias foi enfático ao

afirmar que não foi possível verificar se os navios, realmente, estavam abastecendo o

submarino, que imediatamente submergiu quando percebeu a presença dos aviões

brasileiros. O Ministro Aranha alegou que, quando a Argentina comprou os navios dos

Países do Eixo que estavam parados em seus portos, em função da guerra, manteve as

suas tripulações e que muitos desses marinheiros agiam em conjunto com o

Etappendienst, com a benevolência de certas autoridades argentinas. Diante desses

fatos, o Governo Brasileiro resolveu tomar providências para defender a sua navegação

costeira, como podemos ver em outro telegrama do Encarregado de Negócios Argentino

David Traynor, no Rio de Janeiro, para o Ministro Guiñazú, que informava a retenção de

dois navios argentinos em um porto brasileiro, como forma de impedir que esses navios

pudessem seguir algum mercante aliado e desse as suas coordenadas para os

submarinos das Potências do Eixo. Após o protesto da Embaixada, os mesmos foram

liberados:

179

“Cúmpleme poner en conocimiento de V.E. que en “razón de órdenes superiores” las autoridades del puerto se negaran ayer a autorizar la salida de los buques de bandera mercante “Norte” […] y “Río Primero” […], que se disponían a zarpar de este puerto. Acabo de hablar sobre el particular con el Ministro de Relaciones Exteriores. Me dijo que la medida está fundada en la denuncia que formuló a V.E. por intermedio del Embajador en ésa y según la cual aviadores de las fuerzas aéreas del Brasil y de la Panair habrían visto barcos argentinos al lado de submarinos alemanes, en la proximidad de las costas de Río Grande del Sud. Que dicha medida, que será de carácter temporario está aconsejada por razones de prudencia y por la confianza que tiene este Gobierno en la actitud del nuestro, que acaba de manifestar está dispuesto a acordar al Brasil todas las facilidades inherentes a su defesa. Que se ha probado que el buque “Favorito” cuya tripulación está compuesta de alemanes, italianos, españoles y algunos argentinos y brasileños, estuvo al lado de un submarino. Que no duda que nuestro Gobierno es ajeno a cualquier actividad sospechosa de los buques que navegan con bandera argentina, actividad que, en caso de existir, la resultaría my difícil controlar y evitar por la nacionalidad italiana o alemana de sus tripulantes.[…] Momentos después de mi conversación con el Ministro las autoridades dieron libre tránsito a los dos barcos. Tengo la impresión de que en adelante habrá dificultades para la entrada a estos puertos de los buques con tripulantes pertenecientes a los países con los cuales el Brasil se encuentra en estado de beligerancia”. Encargado de Negocios David

Traynor, 26/08/1942. (DAP, 26 ago. 1942).

O Ministro Aranha reafirmou a conversa com o Encarregado de Negócios Argentino

Traynor, ao enviar uma correspondência para o Embaixador Rodrigues Alves, em Buenos

Aires:

“O Encarregado de Negócios da Argentina procurou-me esta manhã, a propósito do assunto dos dois vapores retidos neste porto, em consequência de uma medida provisória de ordem geral. Chamei a atenção para o caráter amistoso de nossa atitude decorrente da confiança inspirada, pelos propósitos manifestados por esse governo, de solidariedade e de suas disposições de nos prestar, nas

presentes circunstâncias, o máximo de auxílio possível”. (AHI: 26 ago. 1942).

A Chancelaria Argentina, depois de uma minuciosa investigação, afirmou que

nenhum barco com bandeira argentina prestou qualquer tipo de auxílio aos submarinos,

mencionados pelas autoridades brasileiras, declarando que as denúncias formuladas

deviam ser atribuídas a uma deficiência na identificação dos barcos, ou a um engano na

interpretação das atitudes dos mercantes argentinos em relação aos submarinos

localizados na região (DAP, 31 ago. 1942; 01 set. 1942; 01 set. 1942). O Embaixador

Rodrigues Alves recebeu uma correspondência do Ministro Guiñazú e um informe do

180

Ministério da Marinha Argentina, indicando todos os movimentos realizados pelos navios

argentinos naquela data, perto da costa do Rio Grande do Sul:

“...el Ministerio de Marina ha practicado una minuciosa investigación para establecer, sobre la base de las características de cada barco, su situación y sus disponibilidades de combustible, las posibilidades de aprovisionamiento de los submarinos alemanes que les atribuye la gravísima denuncia del Ministerio de Relaciones Exteriores. De acuerdo con las categóricas conclusiones de esa información, sírvase V.S. hacer presente al Señor Ministro la satisfacción con que el Gobierno Argentino, cuya actitud naturalmente no puede ponerse en duda, está ahora en condiciones de establecer el error a que sin duda responde esa denuncia, ya que ninguno de los barcos argentinos que pudo encontrarse en esa fecha dentro de la zona de referencia, ha estado en condiciones de suministrar combustible apropiado para tal destino. […]. No puede extrañar la presencia de barcos argentinos en una zona que corresponde al tráfico común entre el Río de la Plata y los puertos del Norte del mismo. Cuesta admitir, por lo demás, que se haya elegido para una operación como la denunciada un punto situado a sólo cuatro millas de la costa de la isla Santa Catalina, por lo que, en todo caso, será más lógico explicar la proximidad del submarino y el buque como un caso de visita ordinaria realizada por un barco beligerante. Anticipo a V.S. estas conclusiones sin mayores detalles, ya que el Señor Embajador del Brasil en ésta recibirá la información practicada por Ministerio de Marina, descartando los hechos atribuidos a barcos de nuestra bandera, que

deben ser categóricamente negados”. Ministro Ruiz Guiñazú, 31/08/1942. (DAP, 31 ago. 1942).

A Marinha Argentina apresentou um memorando bem detalhado sobre todos os treze

navios argentinos que estavam navegando entre o Rio de Janeiro e o Rio da Prata, no

período em que o incidente ocorreu, indicando suas coordenadas, velocidade, rotas e o

momento da chegada e partida dos portos brasileiros. Afirmava que seis (6) estavam

muito longe do local onde se encontrava o submarino alemão, sem possibilidades de

terem sido avistados na área demarcada pelos aviões da Força Aérea Brasileira. Quanto

aos outros sete (7), a Marinha Argentina procurou demonstrar a total impraticabilidade de

eles terem participado do “possível” abastecimento do submarino alemão, afirmando que

houve um erro na identificação da embarcação que estava ao lado do submergível.

“...La Prefectura General Marítima ha informado haber dispuesto la instrucción de sendos sumarios, a medida que el arribo de los buques a puertos nacionales lo permita. Pero anticipándose a las resultancias de todos esos sumarios ha reunido suficientes elementos de juicio para determinar la responsabilidad que pudiera surgir y la posición de cada uno de los buques que, habiendo salido de puertos nacionales en el mes de agosto o antes, se supone puedan haber arribado a puertos brasileros comprendidos entre el Río de la Plata y Rio de

181

Janeiro, o en las fechas mencionadas, haber estado navegando al Sud de éste último.[…] Los buques despachados de nuestros puertos en el mes de agosto o con anterioridad, de los que se pudiera sospechar haber actuado en hechos con el denunciado, son los siguientes: “FAVORITA CLARA I”; “FAVORITA D. SANTIAGO”; “FAVORITA SANTOS COSME Y DAMIAN”; “NOVILLO”; “SARANDI”; “CURUPAITY”; “OESTE”; “DUBLIN”; “NORTE”; “TORO”; “QUEQQUEN”; “RIO NEGRO” y “BARILOCHE”. De los buques precedentemente mencionados, deben descartarse de la posibilidad de haber sido avistados en el mar los días 22 y 23 de agosto: 1)- Vapor “TORO” – porque se encontraba en Porto Alegre desde el día 20 hasta el día 24, fecha está en que salió del mismo con destino a Montevideo; 2)- Vapor “OESTE” – porque entre los días 1 y 24 estaba en Angra dos Reis; 3)- Vapor “NORTE” – por hallarse en el puerto de Rio de Janeiro desde el día 20 hasta el 26 de agosto; 4)- B/motor “QUEQUEN” – porque llegó a San Francisco do Sul el día 22 y salió del mismo el 26; 5)- B/motor “BARILOCHE” – porque permaneció operando en Porto Alegre desde el 18 de agosto hasta el 24; 6)- B/motor “RIO NEGRO” – por cuanto llegó a Antonina el día 22; salió de este puerto el 24 para Paranagúa de donde zarpó el día 26. En cuanto a los demás buques se ha podido constatar: 1)- “FAVORITA CLARA I” – zarpó de Laguna el 20 de agosto […] llegó a Buenos Aires el día 25. Considerando todas las constancias, la ruta seguida y los demás elementos de juicio disponibles, se llega a la conclusión de que el día 22 de agosto se encontraba a 300 millas al sud del punto mencionado en la denuncia recibida. […]; 2)- “FAVORITA DON SANTIAGO” – zarpó de Buenos Aires el 16 de agosto. Llego a Santos en la noche del 22. [...] para llegar a su puerto de destino en la noche (24:00 hs), habría tenido que desarrollar una velocidad media de 16 nudos para cubrir las 240 millas que separan dicho punto y Santos.[…] La velocidad máxima de este buque es solo de 7 nudos; 3)- “FAVORITA SANTOS COSME Y DAMIAN” – salió de Buenos Aires el 5 de agosto. Llegó a Santos el 17 a 17:30 horas. Salió de Santos el 22 a 08:30 horas. Siendo su velocidad de 8,5 nudos le hubieran sido necesarias 91/2 horas para llegar al punto mencionado en la denuncia […]. Como éste buque ha llegado al puerto de Buenos Aires, el sumario que se instruye comprueba que el día 22 a 11:00 horas fondeó en Punta Paz, esperando mejoría de tiempo y recién levó anclas el día 23 de agosto a 06:00 horas; 4)- ”NOVILLO” – salió de Bahia Blanca el día 20 de agosto […] y se encuentra actualmente en Santos. Si se anticipa la hora de salda fijándola en00:00 horas del día 20 – dado que su velocidad es de 8 nudos – el día 22 a 08:45 horas no podía estar, en manera alguna, más al Norte […]. Vale decir a no menos de 600 millas de la Isla Santa Catalina (punto denunciado)[…]; 5)- “SARANDI” – zarpó de Bahia Blanca el 19 de agosto. Llegó a Santos el 27. Su velocidad ES de 8 nudos y por lo tanto el día 22 a 08:45 hs, no podía esta al norte […] o sea a no menos de 385 millas de la Isla Santa Catalina (punto denunciado); 6)- “CURUPAITY” – salió de Santos el día 18 y llegó a Buenos Aires el 24 a 14:00 horas. Por consiguiente, dada su velocidad de 10 nudos, el día 22 de agosto a 08:45 hs. Se encontraba […] a 240 millas del punto denunciado […]; 7)- “DUBLIN” – salió de Bahia Blanca el día 19 y llegó a santos el 25. De juzgarse por el texto de la denuncia, no puede suponerse a éste buque, debidamente reconocido por avión patrullero, prestando asistencia a submarino alguno. La denuncia manifiesta que fue sobrevolado tres veces antes de que izara su

182

bandera y que en esa circunstancia navegaba hacia el sud. Esta aseveración parecería errónea; el “DUBLIN” navegaba hacia Santos y por consiguiente s rumbo, dos o tres días antes de su arribo – que está en conformidad con su velocidad de marcha […]. De lo precedentemente informado, que lo es en base a los datos más fidedignos a mano, se deduce lógicamente que pueda haber habido un error en la individualización del buque que los aviones patrulleros hayan descubierto en operaciones de asistencia a un submarino del día 22 de agosto a 08:45 horas.[…]

Ministerio da Marina, 31/08/1942. (DAP, 31 ago. 1942).

Depois de todas essas minuciosas explicações, o Governo Brasileiro acatou o relatório

da Marinha Argentina, mas com um sentimento de preocupação, ficando em alerta com

a presença de navios argentinos perto de comboios ou em posição suspeita, em alto-

mar, provavelmente, à procura de submarinos alemães. Inclusive, o Governo Norte-

Americano deu instruções para que seus navios de guerra vigiassem, cuidadosamente,

as comunicações dos barcos de bandeira argentina e os detivessem, se surgisse alguma

atitude suspeita por parte desses navios (DAP, 12 out. 1942).

As atividades nazistas na Argentina continuaram crescendo, principalmente,

com o surgimento de uma grande rede de espionagem, montada e financiada pela

Embaixada alemã e alguns empresários germânicos. A rede chamada “Bolívar” era um

complexo sistema de espionagem que tinha agentes em quase todos os países da

América Latina, inclusive com ramificações nas principais cidades portuárias norte-

americanas. Nos EUA, as informações adquiridas pela rede versavam sobre

movimentação portuária, construção naval, produção bélica (aviões, carros de combate,

canhões, armas portáteis), crescimento industrial e sobre as medidas econômicas

adotadas para o incremento do esforço de guerra norte-americano (HILTON, 1977, p.31).

O grupo enviava suas informações para Albrecht Engels154, vulgo Alfredo, no Rio de

Janeiro, que as retransmitia para um agente em Hamburgo, na Alemanha, através de um

potente radiotransmissor (HILTON, 1977, p.48). Os principais agentes no Rio de Janeiro

154 Albrecht Gustav Engels era engenheiro chefe da Companhia Sul-Americana de Eletricidade, filial da Allgemeine-

Elektrizitäts Gesellschaft (A.E.G.). Engels cooptou tanto alemães quanto brasileiros natos para trabalharem com

observadores nos principais portos brasileiros (Paranaguá, Recife, Rio de Janeiro, Santos). Foi preso, em janeiro de

1943, e condenado a 33 anos de prisão. HILTON, Stanley E. Suástica sobre o Brasil – A História da Espionagem

Alemã no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977, p.24-26; p.35-39; p.327.

183

eram, além de Engels, o Capitão Hermann Bohny155 e Friedrich Kempter156. A polícia

brasileira, com a ajuda do FBI e do Embaixador Norte-Americano Jefferson Caffery157,

acabou desarticulando o tentáculo brasileiro do grupo “Bolívar”, entre 1942 e 1943 (DAP,

08 fev. 1943; 11 fev. 1943). Na Argentina, a Polícia Federal (Coordinación Federal),

também, com a ajuda dos norte-americanos, conseguiram eliminar os remanescentes

argentinos da rede “Bolívar”, em agosto de 1944, apreendendo uma grande quantidade

de veículos, transmissores portáteis, vários imóveis e dez chácaras em Bella Vista, Pilar,

San Justo, General Madariaga, Ranelagh, San Miguel, Ramos, Mejía e nas províncias de

Santa Fé e Santa Cruz (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000; DE NÁPOLI,

2005, p.99-100)158

Com o aumento da intensidade dessas ações contra a soberania argentina e

da inoperância de muitos políticos em investigarem com rigor essas atividades, foi criada

a “Comisión de Investigación de las Actividades Antiargentinas” (CIAA)159, composta em

sua maioria por parlamentares radicais e socialistas aliadófilos, em junho de 1941.

Reafirmou-se que as principais associações alemãs (NSDAP e DAF) continuavam a

descumprir a lei (Decreto Nº 31.321), divulgando propaganda fascista e, inclusive,

apresentava um estudo mostrando a participação da embaixada alemã na disseminação

de propaganda nazista em jornais, agências de notícias e na divulgação de artigos

antissemitas no país. Como resultado das investigações, muitas escolas italianas e

alemães seriam fechadas e, no final de 1941 (dezembro), o Governo Argentino, através

do Ministro de Relações Exteriores Guiñazú, recomendava a substituição do Embaixador

von Thermann. O Embaixador von Thermann fez um protesto ao próprio Presidente

155 O Capitão Hermann Bohny era assistente naval na Embaixada Alemã no Rio de Janeiro. Foi julgado in absentia

(em ausência) e condenado a 25 anos de prisão. HILTON, Stanley E. ob. cit., p.30; p.327. 156 Friedrich Kempter trabalhou no setor de contabilidade, em diversas empresas brasileiras e alemãs, até aceitar

participar da Abwehr, sendo o interlocutor brasileiro com o grupo argentino. Foi condenado a vinte cinco anos de

prisão. HILTON, Stanley E. ob. cit., p,64-69; p.327. 157 Jefferson Caffery foi embaixador dos EUA no Brasil, de 17/08/1937 a 17/09/1944. 158 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Las Actividades del Nazismo en la Argentina.

Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-027.htm. Acessado em: 03 abr. 2013. 159 A “CIAA” era composta, principalmente, pelos deputados Raúl Damonte Taborda (Presidente), Juan A. Solari,

Adolfo Lanús, Fernando Prat, Silvano Santander, José Aguirre Câmara e Guillermo O´Reilly. Historia General de las

Relaciones Exteriores Argentina - La actitud del gobierno argentino ante la actividad de los grupos

nacionalsocialistas. Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-028.htm. Acessado em: 03 abr. 2013.



184

Castillo, alegando que a CIAA era manipulada pelo Governo Norte-Americano (Ministerio

de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)160. Sem conseguir dissuadir o Governo

Argentino, von Thermann partiu para a Alemanha, deixando o Encarregado de Negócios

da Embaixada, Erich Otto Meynem, como seu sucessor. Um aliado importante para a

CIAA, no combate ao fascismo, seria um grupo de alemães antinazistas (“La Otra

Alemania”)161 formado por indivíduos que fugiram do regime nazista alemão, sendo

composto por um grande número de judeus e católicos.

4.3 INCIDENTES COM A MARINHA ALEMÃ:

Quando o cruzador pesado “Graf Spee” aportou em Montevidéu, após a batalha

naval contra três unidades britânicas, na foz do Rio da Prata, seu comandante, Capitão

Langsdorff, diante da impossibilidade de permanecer tempo suficiente para realizar todos

os reparos necessários, resolveu internar sua tripulação na Argentina, depois de receber

autorização do Ministro da Marinha Alemão, Almirante Erich Raeder. Com a ajuda do

Etappendienst argentino, instalou a maior parte da sua tripulação no cargueiro alemão

“Tacoma”, enquanto, com uma equipe diminuta, levou o “Graf Spee” para fora do

atracadouro e o afundou, diante de milhares de pessoas que lotavam o porto de

Montevidéu (SALINAS e DE NÁPOLI, 2002, p.103). Com todas as atenções voltadas para

o grande navio de guerra, o “Tacoma” saiu sem ser percebido, levando sua carga de

oficiais e marinheiros do “Graf Spee”. No meio do estuário da Prata, o “Tacoma” transferiu

os marinheiros alemães para dois rebocadores e uma chata argentinos, onde já se

encontrava Langsdorff e seu pequeno comando, depois de abandonarem o “Graf Spee”

160 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - La actitud del gobierno argentino ante la actividad de

los grupos nacionalsocialistas. Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-028.htm. Acessado em: 03 abr. 2013. 161 La Otra Alemania (Das Andere Deutschland) era uma entidade contrária ao Nacional-Socialismo Alemão, criada

em 1937, por dissidentes alemães. Um documento foi enviado para a CIAA com as seguintes palavras: “...existe una

Alemania distinta de la nazista; existen también aquí, en la Argentina, muchos alemanes que nada tienen que ver con

los nazis, que siempre han combatido encarnizadamente procedimientos hitleristas, desleales con la Argentina; que

siempre han respetado, respetan y respetarán las leyes y los intereses de la Argentina. Apelamos al pueblo argentino

para que no trate de iguales a nacionalsocialistas y alemanes, para que no se nos haga responsables de crimines

cometidos por los nazis, a los que condenamos con el mismo fervor que los argentinos y cuyo castigo deseamos

seguiremos nuestra lucha, motivada tanto por respeto a la Argentina, como por el profundo amor que sentimos por la

otra Alemania. Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - La actitud del gobierno argentino ante la

actividad de los grupos nacionalsocialistas. Disponível em: www.argentina-rree.com/9/9-028.htm. Acessado em: 03

abr. 2013.



185

(SALINAS e DE NÁPOLI, 2002, p.103). Depois de internar sua tripulação, Langsdorff se

suicidou em um quarto do Hotel dos Imigrantes. O Governo Argentino decidiu enviá-los

para a ilha de Martín García, apesar dos protestos do Embaixador von Thermann,

alegando que os marinheiros alemães eram náufragos e deveriam viver em liberdade. As

autoridades argentinas invocaram a Convenção de Haia (1899), que delegava a

internação de militares de nações beligerantes, em países neutros (Ministerio de

Relaciones Exteriores y Culto, 2000)162. Com a ajuda do Etappendienst, muitos desses

militares voltaram para a Alemanha e continuaram participando da guerra, com os mais

capacitados se tornando comandantes de submarinos (DE NÁPOLI, 2005, p.129).

Apesar da política de neutralidade e de uma relação mais ou menos amistosa

com as Potências do Eixo, a Marinha Mercante Argentina foi alvo dos submarinos

alemães em três episódios, durante toda a guerra, como o autor indica na pequena tabela

abaixo:

TABELA 6:

TABELA NAVIOS ARGENTINOS ATACADOS NA GUERRA163

Nº Data Navio Tripulação/

Passageiros

Mortos Agressor Local

ARGENTINA

01 27/05/1940 Uruguay 25 15 U-037 Mediterrâneo

02 18/04/1942 Victoria 39 -- U-201 Atlântico Norte

03 22/06/1942 Rio Tercero 42 5 U-202 Atlântico Norte

TOTAL: 106 20

No primeiro episódio, o navio Uruguay estava indo em direção à Bélgica quando este

país foi invadido pela Alemanha. Diante desse fato, seu comandante resolveu seguir para

o porto neutro de Limerick, na Irlanda. Quando passava perto da costa espanhola, na

162 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Los Años de la Segunda Guerra Mundial. Disponível

em: www.argentina-rree.com/9/9-025.htm. Acessado em: 07 abr. 2013. 163 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Los Años de la Segunda Guerra Mundial. Disponível

em: www.argentina-rree.com/9/9-025.htm. Acessado em: 07 abr. 2013; Uboat.net. Disponível em: www.uboat.net.

Acessado em 08 abr. 2012.




186

altura do cabo Villano, foi atacado e afundado pelo U-37. O Governo Argentino protestou

através de seu Embaixador Ricardo Olivera164, em Berlim, com o Ministro Cantilo

enviando um telegrama explicando, com minúcias, tudo o que passou com a tripulação

argentina:

O Ministro Cantilo explicava que a embarcação tinha a matrícula argentina, era

comandada por um oficial argentino, com destino ao porto de Amberes na Bélgica,

carregando 6.500 toneladas de produtos agrícolas e, por causa da invasão alemã da

Bélgica, o navio foi desviado para a Irlanda.

“El 26 de Abril zarpo de Buenos Aires el vapor “Uruguay”, debidamente en la matrícula argentina, bajo el mando de un capitán y oficialidad argentinos y con la mayoría de su tripulación igualmente argentina, llevando, con destino al puerto de Amberes, cinco mil quinientas toneladas de maíz, quinientas de trigo y quinientas de tortas oleaginosas. Al producirse el estado de guerra entre Alemania y Bélgica, […], decidieran cambiar el rumbo del mismo. Se consiguió vender el cargamento en el Estado Libre de Irlanda y por radiotelegrama se enviaran instrucciones al capitán de la embarcación para que se dirigiera al puerto de Limerick en dicho Estado”;

Informava que um submarino alemão deteve o navio quando este passava próximo à

costa espanhola, com o capitão argentino enviando um bote com toda a papelada que

descriminava a carga ao submarino alemão. Diante dessas informações, o oficial alemão

ordenou que o navio fosse afundado, retirando toda a sua tripulação em botes salva-

vidas, instalando bombas de tempo na embarcação e usando seis tiros de canhão para

afundá-lo.

“Las órdenes fueran cumplidas y después de la escala en San Vicente, el barco se dirigió directamente hacia su nuevo destino. El día 27 de Mayo, a las 20 horas más o menos, a la altura del Cabo Villano y hallándose el barco a más de ciento treinta millas al oeste de la costa española, un submarino de la Marina del Reich le intimó detenerse. El Capitán del “Uruguay” cumplió inmediatamente la orden y, de acuerdo con las instrucciones que le fueran dadas en idioma español, envió al submarino un bote con los papeles de a bordo. El mismo bote fue utilizado por el segundo comandante del submarino para llegar hasta el “Uruguay” en compañía del primer oficial y varios marineros armados. Una vez a bordo éstos, se ordenó a la tripulación del “Uruguay” embarcarse en los dos botes salvavidas disponibles, acordándoles para esta operación y la de alejamiento veinticinco minutos. En el

164 Ricardo de Olivera foi embaixador na Alemanha de 1939-1942.

187

ínterin el primer oficial procedió a colocar cuatro bombas de tiempo a bordo del barco. Alejados los botes con los tripulantes, a quiénes no se permitió salvar sus equipajes ni otros elementos o papeles, salvo el diario de a bordo, la operación de hundimiento del barco fue completada con seis cañonazos del submarino”;

Especificava que, graças à ajuda de barcos franceses e espanhóis, os tripulantes

argentinos foram salvos, depois de ficarem à deriva durante mais de 24 horas. Reclamava

a atitude agressiva do submergível alemão contra uma embarcação neutra em uma área

longe das principais rotas utilizadas pelas nações beligerantes.

“Los dos botes con los tripulantes navegaron toda esa noche y el día siguiente y puede asegurarse que, de no haber mediado la ayuda prestada por barcos franceses y españoles, la tripulación no hubiera sido salvada. Estos son los hechos escuetamente relatados. No necesitaría casi exponer las reglas de derecho aplicables al caso. Tratándose de un barco de bandera neutral, que conducía carga neutral a un puerto neutral, nada tenía que temer, máximo navegando en pleno mar libre, en una zona que ninguno de los beligerantes ha declarado zona de guerra ni minada, ni siquiera peligrosa para la navegación pacífica”;

Cantilo explicava, indignado, que seu governo tinha tomado todas as precauções

possíveis para mostrar a neutralidade da embarcação com letreiros grandes, informando

a origem do navio, sua inscrição e uma bandeira hasteada no mastro principal.

Reclamava que o afundamento foi determinado após a verificação dos papéis pelo oficial

alemão, tratando-se de um ato deliberado de guerra contra um barco neutro de uma

nação que vinha mantendo relações pacíficas e de amizade com a Alemanha. Salientava

que os tripulantes foram colocados em botes sem quaisquer meios de propulsão, a mais

de duzentos quilômetros da costa mais próxima.

“Debo hacer notar que se habían tomado todas las precauciones posibles para que fuera visible el carácter neutral del barco, que llevaba izada su bandera. En ambos costados del mismo, los colores argentinos así como la inscripción del nombre del barco y del puerto de matrícula en grandes letras y un letrero luminoso con la inscripción “República Argentina” impedían toda confusión. Menos podría hablarse de confusión cuando el hundimiento fue ordenado y ejecutado previo interrogatorio de la tripulación y examen de los papeles de a bordo. Se trata, pues, de un acto de guerra deliberadamente ejecutado contra el barco y la propiedad de una potencia que ha mantenido y mantiene pacíficas relaciones con Alemania. Aún cuando el barco se hubiera dirigido a puerto amigo, el hundimiento no hubiera estado amparado por las reglas del derecho de gentes. […]

188

[...] La suerte de la tripulación fue confiada a dos botes sin medios mecánicos de propulsión y pocas esperanzas podía haber de que esos botes, cargados de tripulantes, pudieran llegar a la costa distante más de 130 millas. Sólo circunstancias providenciales han impedido que a las pérdidas materiales se unieran las de vidas humanas. En cuanto a los papeles sólo el diario de a bordo se salvó con los tripulantes”.

O Ministro Argentino enfatizava que o ato era um atentado contra uma nação neutra e

uma violação às leis de direitos internacionais. Esperava que as Autoridades Alemãs

examinassem o caso, com bastante rigor, e que arcassem com os prejuízos causados

pelo oficial do submarino alemão.

“Las reglas de derecho aceptadas por todos los pueblos rechazan estos atentados a la vida y a la propiedad de pacíficos neutrales que ejercen en el mar libre un comercio legítimo. De acuerdo con las instrucciones recibidas, presente a V.E. la más formal y severa protesta del Gobierno Argentino por el agravio inferido a la bandera argentina y por el atentado llevado a cabo contra un barco argentino en violación de las leyes del derecho de gentes y de la humanidad. MI Gobierno confía en que el Gobierno alemán sabrá contemplar la justa y sentida protesta del pueblo argentino, que no puede comprender ni aceptar estos actos de hostilidad contra el comercio y la bandera de una nación que mantiene con ese país regulares y cordiales relaciones de amistad. Espera que el Gobierno Alemán, al examinar y resolver este caso, procederá de acuerdo con las normas que les son aplicables en Derecho Internacional como lo hizo en circunstancias a nuestro pabellón y el pago de las indemnizaciones por los daños sufridos.

Saludo a V.E. etc”. Ministro Cantilo, 01/06/1940. (DAP, 01 jun. 1940).

É interessante salientar, que Cantilo não comentou sobre o sumiço de um dos botes com

quinze marinheiros, pois, somente um deles chegou à costa espanhola com seus

tripulantes (13), em estado lastimável (DAP, 29 mai. 1940). Entretanto, a Empresa “Cia.

Argentina de Navegación Wihanovich Ltda.” contratou um avião para vasculhar a

imensidão do mar na tentativa de encontrá-los, inclusive, pedindo auxílio técnico ao

Ministério da Marinha Argentina (DAP, 30 mai. 1940), infelizmente, sem sucesso, pois o

barco nunca foi encontrado. Outra informação equivocada, dada por Cantilo, era que os

náufragos tinham sido recolhidos por embarcações francesas e espanholas, quando, na

verdade, somente um bote chegou às costas espanholas.

189

O Governo Alemão enviou uma correspondência, tentando explicar a detenção

do navio pelo comandante do submarino. Segundo as autoridades alemãs, o ato se

justificava porque:

As Autoridades Alemãs alegavam que o navio argentino não tinha um destino definido,

que se encontrava em uma área, onde mercantes e belonaves inimigas costumam

navegar e que o comandante do navio argentino demorou em enviar a documentação

que indicasse qual a carga e destino do barco.

“1)- O rumo do navio não mostrava para qual porto se dirigia, indicando, apenas, que não eram portos espanhóis ou portugueses; 2)- O vapor se encontrava em um rota utilizada, com frequência, por navios que se dirigiam a países inimigos da Alemanha; 3)- O comandante do “Uruguay” demorou, excessivamente, em enviar a documentação que lhe foi pedida; 4)- A documentação indicava, em princípio, que o destino era Amberes (Bélgica), porto inimigo, sendo assim, a carga era contrabando de guerra”;

Relatavam que o porto belga de Amberes era um local de concentração de belonaves

(navios de guerra) belgas, que a documentação apresentava imprecisões sobre quem

receberia a mercadoria na Irlanda e, outra documentação que causou estranheza, foi

uma certidão que garantia aos tripulantes um aumento extra de 300%, para viajarem a

qualquer porto beligerante do Mar do Norte e do Canal da Mancha.

“5)- Amberes era um porto fortificado e base de belonaves belgas; 6)- O comandante mostrou outro formulário, indicando como novo destino Limerick (Irlanda), documento este, que não indicava o novo consignatário; 7)- O documento, também, não indicava quem iria descarregar e receber a mercadoria no porto de Limerick; 8)- Foi descoberto uma certidão que mostrava o compromisso dos tripulantes do “Uruguay” em viajar para qualquer porto beligerante do Mar do Norte e do Canal da Mancha, em troca de um aumento de 300% do soldo original”;

Atinavam que a embarcação poderia aportar em um país inimigo da Alemanha e,

conforme a Declaração de Londres, a Marinha Alemã tinha o direito de destruí-lo ou tomá-

lo como presa.

“9)- Tudo indicava que o “Uruguay” poderia desviar sua rota e aportar em país inimigo da Alemanha;

190

10)- Segundo a Declaração de Londres (Artigo 40) o navio poderia ser confiscado por transportar contrabando de guerra; 11)- O Vapor poderia ser destruído ou tomado como presa, em conformidade com outro artigo (49) da Declaração de Londres; 12)- O submarino, por questão de segurança, não poderia escolta-lo até um porto amigo, nem disponibilizar pessoal (vigias armados) para permanecer no

“Uruguay”, enquanto navegava até a chegada ao porto. (DAP, 26 jun. 1940).

As Autoridades Alemães alegaram que deram trinta minutos para a tripulação abandonar

o barco em dois botes com velas, em um mar calmo e o tempo sem indícios de

tempestade. Os botes estavam em perfeitas condicições e eles seriam deixados em uma

área de grande fluxo marítimo e não muito longe da costa. Finalmente, enfatizavam que

o afundamento não era um ato intencional de beligerância contra um navio argentino,

pois a Alemanha tinha um grande interesse de manter e cultivar a amistosa relação

existente com o Governo Argentino e suas Marinha de Guerra e Mercante (DAP, 26 jun.

1940). O Governo Argentino acatou as escusas das Autoridades Germânicas, esperando

que, após a guerra, tudo fosse esclarecido ao povo argentino pelo Governo Alemão,

mostrando a verdadeira amizade declarada no documento de desculpas:

“...una vez terminada la guerra, ha de encontrarse por el Gobierno Alemán la oportunidad de poner de manifestó, con respecto a los distintos aspectos de la primera nota argentina, las disposiciones amistosas que ella destaca, lo que llevará al pueblo argentino al convencimiento de que el incidente del “Uruguay” fue sólo un hecho accidental, privado de todo propósito agraviante para la nacionalidad del barco y que los amistosos sentimientos que, según la misma nota, abriga la Marina del Reich, para con la Marina de la república Argentina, son también los del Gobierno Alemán, frente al Gobierno Argentino”. Presidente

Ramón Castillo, 30/09/1941. (DAP, 30 set. 1941; Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)165.

O segundo incidente aconteceu quando o navio tanque Victoria, em viagem

para o porto de Nova York, próximo da costa norte-americana, foi atacado pelo submarino

U-201, próximo à costa dos EUA. O U-201 disparou um torpedo que atingiu o navio, mas

não foi capaz de afundá-lo. A tripulação argentina enviou um pedido de socorro e

permaneceu no navio, esperando auxílio. Porém, o comandante do U-201, uma hora

depois, voltou a torpedear o navio, obrigando os tripulantes a abandonarem o navio


em: www.argentina-rree.com/9/9-025.htm. Acessado em: 07 abr. 2013.


191

avariado, mas ainda flutuando. Foram divididos em dois botes que permaneceram à

deriva, por sete horas, até a chegada do USS Owl (rebocador de barcaças) que verificou

que o Victoria continuava flutuando. Foi enviado um grupamento de salvamento para o

navio tanque, que começou rapidamente os consertos necessários para pô-lo em

movimento. Outros dois navios norte-americanos chegaram à área do ataque e

recolheram os náufragos, transportando-os para o Victoria166. Depois de muito trabalho,

os motores do navio voltaram a funcionar, prosseguindo viagem até Nova York, sendo

escoltado por dois destróieres norte-americanos (DD442 e DD443)167. O Governo

Argentino, por não saber qual a nacionalidade do submarino, enviou um comunicado para

a Alemanha e outro para a Itália (09/06/1942), protestando sobre o ataque e pedindo

explicações sobre o ocorrido (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)168. O

Governo Alemão assumiu a autoria do ataque (17/06/1942), alegando que o comandante

do U-201, pelo periscópio, não viu a sinalização de neutralidade do navio, só percebendo

quando emergiu, depois do segundo disparo feito169. O Ministério das Relações

Exteriores da Alemanha voltou a falar sobre o bom relacionamento existente entre os dois

países e que não houve nenhuma intenção de atingir a soberania argentina, pedindo

desculpas pelo equívoco causado pelo comandante do U-201.

O último acontecimento ocorreu dois meses depois do ataque ao Victoria, na

mesma rota, a 120 milhas de Nova York. O U-202 atacou o mercante Río Tercero com

três torpedos, que fizeram com que o navio afundasse lentamente, permitindo a fuga da

maioria dos seus tripulantes, com a perda de cinco marinheiros170. As desculpas da

Alemanha continuaram as mesmas, alegando que o comandante não conseguiu

enxergar as pinturas que indicavam a nacionalidade do navio. O Governo Alemão enviou

nota informando que estava disposto a ressarcir os danos causados pelos dois incidentes

(Victoria e Río Tercero), na tentativa de evitar danos na política de amizade existente

166 O Victoria foi reparado em estaleiros de Nova York, mas como ninguém se prontificou a saldar a dívida, o navio

foi requisitado pela Marinha dos EUA, voltando ao serviço ativo com o nome de Culpepper. Uboat.net. Disponível

em: www.uboat.net. Acessado em 08 abr. 2012. 167 Uboat.net. Disponível em: www.uboat.net. Acessado em 08 abr. 2012. 168 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Los Años de la Segunda Guerra Mundial. Disponível

em: www.argentina-rree.com/9/9-025.htm. Acessado em: 08 abr. 2013. 169 Uboat.net. Disponível em: www.uboat.net. Acessado em 08 abr. 2012. 170 Uboat.net. Disponível em: www.uboat.net. Acessado em 08 abr. 2012.






192

entre ambos os países. Fortes protestos ocorreram em Buenos Aires, dividindo o

Governo Argentino, com alguns políticos exigindo o estado de beligerância com as

Potências do Eixo (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)171. Na Câmara dos

Deputados, o Socialista Nicolás Repetto interpelou o Chanceler Guiñazú sobre os

ataques perpetrados pelos submarinos alemães aos navios argentinos e a benevolência

do Governo em aceitar, sem qualquer repúdio, as desculpas alemãs:

O Deputado Repetto declarava não aceitar as explicações dadas pelo Governo Alemão

sobre os ataques aos navios Victoria e Río Tercero e culpava o Governo Argentino por

não haver equipado os navios com sistemas claros de identificação para facilitar, aos

países beligerantes, suas identificações de neutralidade. Reclamava da posição da

Chancelaria que resolveu apresentar, sempre que possível, o itinerário dos barcos

argentinos ao Governo Alemão, na tentativa de evitar futuros incidentes.

“las explicaciones que ha dado Alemania por el torpedeamiento de los vapores de bandera argentina “Victoria” y “Río Tercero” son reticentes e involucran un cargo para nuestro Gobierno, pues llevan implícita la acusación de que éste no ha sabido aún disponer lo necesario para que los buques argentinos se hagan reconocer suficientemente como tales […]. Estas son las explicaciones que da el Gobierno Alemán. Nuestra Cancillería las ha aceptado plenamente; más aún: obedeciendo a una sugestión alemana ha adoptado nuevas medidas para asegurar la identificación de los barcos argentinos, en forma que no pueda alegarse en el futuro ninguna confusión. Pero después de las explicaciones del Gobierno Alemán, de esas notas tan explícitas y satisfactorias, el Gobierno Argentino se ha apresurado a rectificar el itinerario de los barcos de su propia marina mercante […]”;

Repetto salientava que a Alemanha necessitava, para sobreviver, impedir que matérias-

primas chegassem para as indústrias norte-americanas, usando de todas as formas

agressivas possíveis para alcançar esse objetivo. Enfatizava que outros barcos

argentinos seriam afundados, com a Alemanha repetindo as mesmas desculpas dadas

anteriormente, prometendo indenizações que nunca seriam pagas. Dizia, com ênfase,

que o Governo Argentino não estava tomando as medidas necessárias para que seus

navios pudessem navegar com segurança nos mares do planeta.




193

“Alemania necesita impedir a todo trance que lleguen a los Estados Unidos y a sus aliados las materias primas, los alimentos, los minerales y los combustibles que los países democráticos necesitan para ganar la guerra. Es una necesidad fatal para Alemania, y no se apartará de la guerra submarina por ninguna razón de orden sentimental, por ningún argumento de pabellón. Después de hundir nuestros barcos, seguirá dándonos tal vez algunas explicaciones más, pero serán siempre explicaciones insuficientes. Sus seguridades de indemnización serán promesas vanas; sus desagravios a nuestra bandera serán meras formalidades, recursos para salir momentáneamente de la dificultad”. […] “Dije al plantear la interpelación que salvo que nuestro Gobierno renuncie a hacer navegar nuestros barcos, estos torpedeamientos van a reproducirse; y ésta es la opinión de nuestro Gobierno, no manifestada aquí por el Ministro de Relaciones Exteriores, pero evidenciada en una forma clarísima por las medidas adoptadas

en lo que se refiere a los cursos de navegación de nuestros barcos”. (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)172.

O Ministro Guiñazú retrucou o deputado, afirmando que o Poder Executivo estava

trabalhando com energia necessária para encontrar as melhores condições de

navegação para a Marinha Mercante Argentina e que o Presidente Castillo e seus

ministros estavam satisfeitos com as explicações dadas pelo Governo Alemão,

procurando manter uma política de amistosa com o Terceiro Reich.

4.4 ALEMANHA CONTESTA O PAN-AMERICANISMO:

Na Conferência do Panamá, foi criado o Comitê Interamericano de

Neutralidade, com sede no Rio de Janeiro, que deveria formular normas para a

manutenção da paz no continente. Uma grande preocupação dos Países da América

Latina era como proceder em relação aos navios mercantes beligerantes, ancorados em

seus portos. A ideia do Comitê era criar mecanismos para que essas embarcações, de

bandeira beligerante, não pudessem auxiliar navios de guerra, dentro da zona de

segurança continental. As normas internacionais determinavam que navios de guerra

beligerantes que, por qualquer motivo, aportassem em portos neutros, suas tripulações

eram internadas e permaneciam reclusas até o final do conflito. Dessa forma, o Comitê

Interamericano propôs que os navios mercantes, beligerantes ou não, que prestassem




194

qualquer assistência a um navio de guerra, seriam submetidos à mesma regra de

internação, se transformando em navios auxiliares173. Porém, as Assembleias

Legislativas dos Países da América Latina deveriam referendar essa proposição de

defesa continental, através de um decreto. Ciente disso, o Governo Alemão enviou um

memorando ao Governo Argentino, pressionando-o e protestando contra a possibilidade

de o Congresso Argentino aprovar essa lei, inclusive, ameaçava, com possíveis

consequências, caso essa lei fosse promulgada. Aventava, inclusive, o Tratado de

Paraná (19/09/1859), de Amizade, Comércio e Navegação, celebrados entre os dois

países, que só no caso de rompimento das relações comerciais as embarcações

poderiam ficar retidas, exigindo o respeito às regras liberais estabelecidas nesses

tratados (DAP. 15 abr. 1940). O Governo Argentino contestou o memorando, afirmando

que liberdade comercial não significava a obrigação de permitir que navios mercantes se

transformassem em barcos auxiliares, utilizando portos argentinos (DAP, 19 abr. 1940).

O Brasil criou o Decreto Lei Nº 2.986 (27/01/1941), que determinava as normas que os

navios mercantes deveriam seguir, quando em águas jurisdicionais brasileiras.

O Embaixador Argentino Ricardo Oliveira174 enviou dois telegramas para o

Ministro Cantilo, informando a atitude de hostilidade do Governo Alemão, em relação à

Conferência de Havana, sobre as possessões europeias no continente:

“...La Cancillería Alemana contestó que una Doctrina Monroe que ha permitido soberanías de Inglaterra y de Francia en el continente americano, se niega a sí misma, y que si éstas son aceptadas no cabe pretensión de excluir a otras potencias europeas. Dice después que como Alemania no tiene ninguna posesión en el continente americano ni ha dado indicación alguna de preténdela, la pregunta carece de objeto. Se refirió después en frases más confusas en la Doctrina Monroe y podría inducirse que Alemania no las acepta sino a base de una exclusión sin excepción de todas las potencias europeas y a condición de una igual no-intervención de América en Europa”. Ricardo Olivera, 17/07/1940.

(DAP, 17 jul. 1940). “...en una entrevista el Fuher añadió que Alemania no tiene pretensiones

territoriales en América”. Ricardo Olivera, 17/07/1940. (DAP, 17 jul. 1940).

173 Navios auxiliares eram embarcações que abasteciam barcos de guerra beligerantes, quando estes estivessem longe

de suas bases navais. 174 Ricardo Olivera foi embaixador na Alemanha de 1939-1942.

195

É interessante analisar que o Governo Alemão contestava a relevância da Doutrina

Monroe, que preconizava a América para os americanos e ainda aceitava a existência de

colônias europeias no continente. O Ministério das Relações Exteriores Alemão não

aceitava esse desvirtuamento da doutrina, exigindo a exclusão de todas as possessões

europeias do continente, com Hitler invocando não ter interesse territorial nenhum no

território americano.

Os EUA declararam guerra ao Japão, no dia seguinte ao ataque japonês a Pearl

Habour (08/12/1941), com o Governo Argentino seguindo os preceitos do pan-

americanismo e emitindo um decreto (09/12/1941) que considerava o Governo Norte-

Americano como “não beligerante”. Quando o Embaixador von Thermann entregou a nota

oficial do seu governo para o Ministro Guiñazú, informando que seu país estava em

guerra com os EUA (11/12/1941), recebeu a informação que a Argentina, conforme as

resoluções da solidariedade continental, mantinha a sua política de neutralidade e

declarava os EUA país “não beligerante”. Novo decreto foi assinado pelo Presidente

Castillo (13/12/1941), acrescentando, apenas, as declarações de guerra da Alemanha e

da Itália aos EUA, como atos de agressão e ameaça ao continente, como foi informado

ao Embaixador von Thermann, em uma audiência especial com o Presidente Castillo:

“…el gobierno está decidido a aferrarse a la neutralidad refirmada recientemente con respecto a Alemania e Italia. Una guerra contra Italia era inconcebible, a causa de los muchos vínculos de sangre. La próxima Conferencia de Ministros de Relaciones Exteriores en Río de Janeiro se ocuparía principalmente de resolver los problemas económicos de la solidaridad panamericana. No podría producir decisiones políticas obligatorias, por ejemplo una declaración de guerra o la ruptura de relaciones. En este grupo de problemas, cada país continuaría

siendo el dueño soberano de sus decisiones”. (apud Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)175.

Diante desses fatos, o Ministro Ribbentrop orientou seus respectivos embaixadores, na

Argentina, Brasil e Chile, que, caso esses países apoiassem a proposta norte-americana

de rompimento diplomático, sérias consequências poderiam ocorrer, inclusive, a

possibilidade das Potências do Eixo declararem guerra a esses países (DAP, 22 jan.




196

1942). Quando o Ministro Interino Guilhermo Rothe, que substituía o Chanceler Guiñazú,

que se encontrava na Conferência do Rio de Janeiro, soube dessas coações, enviou um

memorando para o Embaixador Olivera, pedindo que ele entrasse em contato com o

Ministério das Relações Exteriores da Alemanha e explicasse o descontentamento que

as ameaças veladas causaram no meio político argentino:

“El Señor Ministro Interino Doctor Rothe manifiesta al Señor Encargado de Negocios Doctor Meynen la sorpresa y el desagrado con que este Gobierno recibe esa clase de advertencias, incompatibles con la tradición de dignidad internacional de la Argentina y agrega que en el curso de nuestra historia ningún país se creyó hasta ahora autorizado a dirigírselas. Que menos aún podía esperarse ese paso de un país como Alemania con el cual la Argentina se ha empeñado en mantener sus buenas relaciones aún en las situaciones más difíciles. Concluyó pidiéndole trasmitiera a su Gobierno estas manifestaciones.

[…] Olivera, 24/01/1942. (DAP, 24 jan. 1942).

O Governo Argentino ficou profundamente revoltado com as ameaças vindas de Berlim,

mas manteve, junto com o Chile, a sua política de neutralidade. O Brasil rompeu relações

diplomáticas com as Potências do Eixo, naquele momento, conforme o telegrama

despachado do Rio de Janeiro, pelo Embaixador Labougle:

“En sesión clausura Reunión Cancilleres, Ministro Aranha comunicó oficialmente que Gobierno Brasil había dado instrucciones hoy a las 6 de la tarde a sus representantes en Alemania, Italia Japón para que comunicasen a respectivas Cancillerías que quedaban rotas relaciones diplomáticas y que al mismo tiempo había entregado pasaportes a los Embajadores de esos tres países acreditados ante Brasil. También manifestó que se habían impartido instrucciones a los Interventores Estaduales para que comunicasen a los Cónsules de Alemania Italia Japón la cancelación de sus respectivos exequáturs”. Labougle,

28/01/1942. (DAP, 28 jan. 1942).

As apreciações feitas pelo Governo Alemão sobre o que poderia acontecer na

Conferência do Rio de Janeiro, foram explicitadas nos principais jornais alemães, como

mostra os telegramas enviados pela Embaixada Argentina, em Berlim:

DIENST AUS DEUTSCHLAND:

197

O Jornal apresentava uma avaliação sobre a política coercitiva dos EUA, que procurava

cooptar todos os Países Latino-Americanos para o conflito, modificando o sistema

pacífico de toda a região para satisfazer os interesses políticos do Governo Norte-

Americano. O Presidente Roosevelt tinha como propósito suprimir a soberania de todos

os países da América Latina, substituindo-os por colônias e protetorados estadunidenses.

“Los órganos de información han destacado la importancia, cada vez mayor, que tienen los países de la América Latina en la estructura política del mundo, haciendo notar los grandes esfuerzos que intentarían los Estados Unidos para que esos países abandonaran la neutralidad y tomaran partido en el actual conflicto. […] la prensa no ha perdido ninguna ocasión para enrostrar al Presidente Roosevelt su política tendiente a suprimir el “statu quo” en la América Latina, es decir, el mantenimiento del orden político y económico existente, pues su deseo es “suscitar revoluciones, cambios de Gabinetes, etc, susceptibles de provocar una nueva situación que permita la realización de los propósitos que persiguen los Estados Unidos en la América Latina. Esos propósitos serían la supresión de la soberanía y la instauración de colonias y protectorados norteamericanos”;

DEUTSCHE DIPLOMATISCHE KORRESPONDENZ:

A matéria focava as intenções imperialistas dos EUA em relação ao continente latino-

americano, colocando todos os Países Sul-Americanos sob sua dependência política,

comercial e militar. Também, noticiava que medidas extremas seriam aplicadas aos

súditos e descendentes residentes de nacionalidade alemã, italiana e japonesa.

“Washington espera que una vez rotas las relaciones entre aquellos países y las Potencias del Eje, serán adoptadas medias severas contra los pobladores de nacionalidad alemana, italiana y japonesa, los convoyes serán protegidos en común y finalmente la propaganda norteamericana llegará el mismo resultado que en la América Central: a arrastrar al Continente Sudamericano en la guerra”. “La finalidad de la política de Roosevelt es preparar en esa Conferencia la incorporación política, económica y militar de Sudamérica al Imperio norteamericano en tal forma que, después de haberse asegurado definitivamente las posiciones de partida, las cosas sigan por sí mismas el camino que ha elegido Roosevelt”. […] “Roosevelt ha puesto en escena esta guerra para poderse quedar con la América del Sud, porque esta guerra supone para Sudamérica, privada de todas sus anteriores relaciones, la dependencia total del Norte”;

BERLINER BÖRSEN-ZEITUNG:

198

O artigo demonstrava que os Países Americanos estavam sendo sufocados pela pressão

“democrática” dos representantes norte-americanos, através do pan-americanismo.

Afirmava que não havia vontade política, nem desejo nacional dos povos latino-

americanos em romper as relações com as Potências do Eixo, só o fazendo pelo medo

de serem obrigados a apoiar a política de solidariedade continental, através da força

(militar e econômica) dos EUA.

“Los Estados Sudamericanos, uno tras otro, con escasas excepciones, se han dejado estrangular. Con su aprobación para la llamada solidaridad panamericana y democrática firmaran un cheque en blanco que Sumner Welles les presenta ahora al cobro. Podemos decir francamente que con escasas excepciones casi todos los que Welles debe obligar en Río a una abdicación voluntaria no dicen y hacen lo que se los ordena a regañadientes. No es libre voluntad, sincero convencimiento y verdadero interés vital nacional lo que los mueve a presentar mociones preparadas en Washington y a aprobar resoluciones que no son las suyas. Se sojuzga a todo un continente amedrotándolo con la necesidad, con el

hambre y con la fuerza”. (apud DAP, 31 jan. 1942).

O Encarregado de Negócios argentino enviou outro telegrama, em que a imprensa alemã

enfatiza, com simpatia, a determinação da Argentina e do Chile em não romper relações

diplomáticas com as Potências do Eixo:

“El portavoz de la Cancillería Alemana considera que el único resultado práctico de la Conferencia de Río ha sido la ruptura de la relaciones diplomáticas entre Brasil, Uruguay, Paraguay, Bolivia, Ecuador, Perú y las potencias del Pacto Tripartito, mientras que dos Estados, la Argentina y Chile, fieles hasta el presente al patrimonio de Bolívar, no se han plegado a ninguna imposición que comprometa necesariamente la independencia y los intereses nacionales”. La actitud asumida por nuestro país es considerada con simpatía por haberse resistido a “la presión norteamericana que anteriormente había dado tan buenos

resultados en los Estados de la América Central”. (apud DAP, 04 fev. 1942).

Quando o Brasil entrou em estado de beligerância com as Potências Europeias

do Eixo (22/08/1942), depois que navios de cabotagem foram torpedeados na costa

nordestina, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil enviou um comunicado para

todos os Países Americanos, em conformidade com as determinações estabelecidas nas

reuniões de consulta entre os Chanceleres Americanos, como este, enviado para o

Governo Argentino:

199

O Embaixador Rodrigues Alves anunciava que o Governo Brasileiro, depois de ter cinco

navios torpedeados na costa do nordeste brasileiro (15-16/08/1942), repleto de

passageiros (civis e militares), dentro do limite de segurança continental e fora de

qualquer zona de guerra, por intermédio da Embaixada da Espanha e da Legação Suíça,

informava que se encontrava em estado de beligerância com a Alemanha e Itália.

“Senhor Ministro: Cumprindo instruções do meu Governo e de acordo com as normas adotadas e os compromissos assumidos nas Conferências Pan-americanas de Buenos Aires e de Lima, assim como nas Reuniões de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, tenho a honra de levar ao seu conhecimento que, na noite de quinze para dezesseis do corrente, foram torpedeados, a vinte milhas das costas de Sergipe, cinco vapores brasileiros de passageiros, que navegavam de porto para porto nacional, conduzindo inclusive romeiros que se destinavam ao Congresso Eucarístico de São Paulo. Um dos navios, o “Baependy”, conduzia um contingente de tropa de cento e vinte homens, que não se dirigiam para nenhum setor de guerra, havendo apenas sido transferidos de uma região militar. Antes desse atentado, com perda de muitas vidas, já haviam sido torpedeados em viagem internacional, por submarinos do Eixo, treze navios. A nossa atitude foi então de simples protesto contra a violação, nesses atos desnecessários e brutais, das normas de direito e dos princípios de humanidade que regem a guerra no mar. Desta vez, em que o número das vítimas foi de várias centenas, compreendendo mulheres e crianças, a agressão foi dirigida contra a nossa navegação costeira e trazida às águas brasileiras contra uma navegação essencialmente pacífica e, por sua própria natureza, sem objetivos suscetíveis de favorecer qualquer país beligerante, mesmo americano, nem ferir interesses de terceiros. Eram navios de passageiros e nenhum navegava em zona de guerra ou de bloqueio, nem podia ser suspeito de levar carregamento para qualquer adversário das Potências do Eixo, uma vez que os seus portos de destino eram unicamente brasileiros. O seu afundamento nas costas brasileiras é indiscutivelmente um ato de agressão direta ao Brasil e a extensão da guerra à América do Sul. À vista disso, o Governo Brasileiro, por intermédio da Embaixada da Espanha e da Legação da Suíça, fez saber aos Governos da Alemanha e da Itália que, a despeito de sua atitude sempre pacífica, não há como negar que esses países praticaram contra o Brasil atos de guerra, criando uma situação de beligerância que somos forçados a reconhecer na defesa da nossa dignidade, de nossa soberania, de nossa segurança e a da América, e a repelir na medida de nossas

forças”. José de Paula Rodrigues Alves, 22/08/1942. (DAP, 22 ago. 1942; 22 ago. 1942; 25 ago. 1942)

A Chancelaria Argentina respondeu que, como aconteceu com os EUA, o Brasil seria

considerado um país “não beligerante”, seguindo os princípios do pan-americanismo:

O Ministro Guiñazú acusava o telegrama enviado pelo Embaixador Rodrigues Alves, se

inteirando dos acontecimentos ocorridos no nordeste brasileiro, com o afundamento de

200

cinco barcos de passageiros brasileiros. Assinalava a presteza do Governo Brasileiro em

informar aos Governos da Alemanha e da Itália que, a partir daquele momento, havia um

estado de beligerância entre eles e o Brasil.

“Señor Embajador: Me es muy sensible acusar recibo de la nota de V.E. de 22 del corriente por la que se sirve poner en conocimiento de este Gobierno que, en la noche del 15 al 16 del mes en curso, fueran torpedeados cinco barcos brasileiros de pasajeros que navegaban entre puertos nacionales, […] Que, este atentado con pérdida de muchas vidas, se suma al torpedeamiento de otros trece navíos brasileiros por submarinos del Eje, acerca de cuyo acto el Gobierno de V.E. ha hecho formal protesta. […] Que, finalmente, el Gobierno del Brasil ha hecho saber a los Gobiernos de Alemania e Italia que, ante los actos de guerra realizados en su contra, y en defesa de su soberanía, de su dignidad y de su seguridad y de la América”;

Emocionado, classificava o Brasil como país “não beligerante”, como foi feito no caso dos

EUA, de acordo com a XXXVII Resolução da Conferência do Rio de Janeiro.

“En respuesta a la nota de la referencia, es que me dirijo a V.E., con íntima emoción, para reiterar por intermedio de esa Embajada al Gobierno y pueblo del Brasil el sentimiento profundamente cordial del Gobierno y pueblo argentinos, que a mérito de una fraternal solidaridad y una tradicional comunidad de propósitos resuelve, como lo hizo en el caso de Estados Unidos de América, acordar a vuestro país de un modo expreso y por decreto dictado en esta fecha, el tratamiento excepcional de no beligerante, concordante con lo dispuesto en la XXXVII resolución de la Reunión de Cancilleres de Río de Janeiro, a cuyo efecto tengo a bien adjuntar a V.E. la copia del texto correspondiente”;

Guiñazú terminava seu telegrama, afirmando que a Argentina estava solidária ao Brasil,

com os mesmos ideais de liberdade e paz.

Ante esta situación de beligerante, que segundo dice la nota de V.E. vuestro país se ha obligado a aceptar como un hecho inevitable anhelo constante de paz, la República Argentina solidaria con los Estados Unidos del Brasil reafirma una vez más su fe en un régimen permanente de derecho y de respeto en la convivencia de los pueblos y en la plena realización de nuestros ideales de libertad y de cultura que constituyen la base y la sustancia fundamental de nuestra vida política

independiente”. Guiñazú, 24/08/1942. (DAP, 24 ago. 1942).

4.5 APROXIMAÇÃO COM A ALEMANHA:

201

O Governo Castillo (27/06/1942 – 04/06/1943) se sentindo isolado,

politicamente, pelos EUA e sem a possibilidade de adquirir armamentos, através do

sistema “Lend and Lease”, resolveu enviar um representante (04/1942) para conversar

com as principais Autoridades Alemãs sobre o futuro do país, caso permanecesse neutro

e contrário à política pan-americana da maioria dos países americanos. Esse

representante foi Juan Carlos Goyeneche, ligado aos oficiais nacionalistas do GOU, que

tinha como missão conseguir apoio alemão para as próximas eleições presidenciais na

Argentina (COSTA, 2004, p.334)176 ou, em última hipótese, facilitando a venda de

material bélico para um golpe militar (COSTA, 2004, p.334). Goñi (2004, p.34) enfatiza

que Goyeneche trabalhava para o “Departamento de Inteligência no Exterior das SS”

(Ausland-SD), chefiado pelo Brigadeiro Walter Schellenberg177, um dos muitos agentes

que o departamento de inteligência tinha na Argentina. Durante pouco mais de um ano,

Goyeneche conferenciou com os principais líderes totalitários europeus, Franco,

Mussolini, Pétain, Salazar e, inclusive, Hitler (COSTA, 2004, p.333-334; GOÑI, 2004,

p.43). Esteve com o Papa Pio XII, onde conversações sobre a possibilidade da Argentina

mediar a paz mundial foram realizadas (COSTA, 2004, p.336). A Argentina mediaria a

paz mundial, depois da vitória alemã na Rússia e, em contrapartida, abrandaria a sua

política de imigração, para que europeus católicos pudessem buscar uma vida melhor no

país sul-americano, com o fim da guerra (GOÑI, 2004, p.38). Posteriormente, esses

contatos no Vaticano iriam possibilitar a fuga de muitos criminosos fascistas europeus,

através de uma operação clandestina que, além de possibilitar a fuga de muitos

criminosos de guerra, retirou da Europa uma grande quantidade de dinheiro e ouro

roubados pelos nazistas durante o conflito mundial (GOÑI, 2004, p.339-340).

Antes de chegar a Berlim (10/1942), Goyeneche esteve na Espanha, França,

Portugal e no Vaticano, procurando apoio para a política externa argentina do pós-guerra,

176 Os Militares do GOU temiam que os EUA pudessem influenciar as eleições argentinas, apoiando e financiando um

candidato pró-aliado. GOÑI, Uki. A Verdadeira Odessa - Contrabando de Nazistas para a Argentina de Perón.

Rio de Janeiro: Editora Record, 2004, p.33. 177 Walter Schellenberg foi assistente pessoal de Himmler, Plenipotenciário Geral da Administração do Reich e Chefe

do Departamento de Inteligência no Exterior das SS.

202

acreditando na vitória final das Potências do Eixo. Visitou a Divisão Azul178 Espanhola

que lutava na Rússia, enquanto esperava a aprovação das entrevistas pedidas ao

Governo Alemão. Acabou sendo recebido por Ribbentrop (30/11/1942), quando formulou

três perguntas, pedindo a Hitler que as respondesse:

1)- Saber se após a guerra a Alemanha continuaria comprando produtos argentinos; 2)- Se os alemães reconheceriam o direito argentino pelas ilhas Malvinas; 3)- Se Hitler concordaria que a Espanha fosse a ponte entre a Argentina e a

Europa, após o término do conflito. (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000) 179.

Goyeneche afirmou que a Argentina pretendia permanecer neutra, até o final da guerra,

e precisava de apoio, principalmente armas, para recuperar a hegemonia local, após o

vasto apoio que o Brasil vinha recebendo dos EUA. Desta forma, o próximo candidato à

Presidência da República tinha que ser um homem ligado ao grupo de nacionalistas da

nação, para impedir que as pressões do Departamento Norte-Americano resultassem em

uma nova política externa, favorável à ruptura com os Países do Eixo. Após ouvir a

explanação de Goyeneche, Ribbentrop respondeu as perguntas manifestadas, pois

estas, já tinham sido entregues a Hitler, com antecedência:

1)- Se a Argentina mantivesse sua posição de neutralidade, seria beneficiada por esta atitude no final da guerra. A Alemanha compraria tudo o que a Argentina pudesse produzir; 2)- A Inglaterra era o inimigo comum, que tinha se apropriado de pontos estratégicos em todas as partes do mundo, como Gibraltar na Espanha. As Malvinas estavam mais próximas da Argentina do que da Inglaterra. Desta forma, iriam apoiar o direito argentino sobre as ilhas; 3)- A relação da Alemanha com a Espanha era cristalina. A Alemanha havia ajudado a Franco e desejava uma Espanha forte e nacionalista. Os laços culturais com a América Latina eram desejados e sempre apoiariam a união entre a Argentina e Espanha. O importante era a Argentina manter-se neutra e contrária aos interesses norte-

americanos na região. (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)180.

178 Divisão Azul era uma unidade militar, composta de voluntários, espanhóis e portugueses, que lutou no front russo,

de 1941-1943. 179 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - La Actitud del Gobierno Argentino ante la Actividad


2013. 180 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - La Actitud del Gobierno Argentino ante la Actividad


2013.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Espanha

http://pt.wikipedia.org/wiki/Portugal

http://pt.wikipedia.org/wiki/1941



203

Ribbentrop enfatizou que o Governo argentino deveria resistir às pressões norte-

americanas e escolher um candidato que representasse as aspirações nacionalistas,

mantendo a política de neutralidade existente. Em outra entrevista com Ribbentrop,

Goyeneche formulou os seguintes pedidos ao Governo Alemão:

Pedia que a Alemanha ajudasse financeiramente a Argentina, para que o país pudesse

se desenvolver e obtivesse a sua independência econômica. A Alemanha deveria

financiar a instalação de uma empresa aérea que ajudasse aos argentinos reaverem as

ilhas Malvinas.

“1)- El Reich debía proponer un “plan detallado” para el “desarrollo industrial” y la “total y definitiva independencia económica” de la Argentina; 2)- Alemania debía hacer una declaración oficial relativa al reclamo argentino sobre las Malvinas; 3)- El nacionalismo deseaba apoyo nazi para un bloque hispano de naciones contra “los avances imperialistas de Estados Unidos”; 4)- Haría falta ayuda alemana para crear una aerolínea hispano-portuguesa-argentina; 5)- También se requerían “palabras oficiales del Fuhrer” de apoyo a la juventud nacionalista en Chile y la Argentina, ya que “en la posguerra puede ser de vital interés para Alemania poseer en América una nación amiga que sea fuerte y en proceso de desarrollo”; 6)- Era necesaria “una significativa ayuda financiera” del Reich al candidato de Castillo para las elecciones de 1943. Goyeneche asimismo deseaba financiamiento para una versión castellana del Reader’s Digest que publicaría una “bien disimulada” propaganda del “Nuevo Orden” de Hitler en Latinoamérica; 7)- Equipos de radio para la “formación de jóvenes oradores” en la Argentina”.

(Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)181.

Por último, Goyeneche conversou com Himmler sobre a importância do catolicismo na

América Latina. O Governo Alemão precisava se aproximar do catolicismo europeu

(Croácia, Espanha, Itália e Portugal) para obter apoio e admiração dos latino-americanos,

e que o inimigo comum era o comunismo, salientando que todas as energias deveriam

ser utilizadas para o seu extermínio. O Ministério das Relações Exteriores Alemão

autorizou Goyeneche a utilizar o seu sistema de comunicação para entrar em contato



2013.


204

com Castillo e Guiñazú, na Argentina. Segundo informações do SD, a Embaixada

Argentina não era confiável, pois o Encarregado de Negócios Luis Luti era germanófobo

(COSTA, 2004, p.333; Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)182. Essa

mudança facilitou o trabalho dos aliados que, através do sistema Ultra/Magic, decifravam

todas as comunicações realizadas pelos alemães. Assim, eles estavam a par de todas

as atividades de Goyeneche na Europa (COSTA, 2004, p.335). Depois da reunião com

Himmler, Goyeneche voltou para a Espanha (20/01/1943), onde recebeu a informação

de que sua missão estava terminada e que deveria evitar qualquer comentário sobre as

suas atividades na Europa.

Os oficiais do GOU resolveram derrubar o Presidente Castillo, colocando no

poder um representante militar. O primeiro durou quatro dias, quando o General Rawson,

intimidado pelo Governo Norte-Americano, resolveu romper relações diplomáticas com

as Potências do Eixo, sendo obrigado a renunciar para que outro militar, comprometido

com as forças reacionárias, assumisse o seu lugar. O golpe expôs a falta de coesão dos

militares nacionalistas, indicando que não havia um consenso político, principalmente

sobre a política externa argentina (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)183.

Nos EUA, a queda de Castillo sinalizou uma possibilidade de a Argentina romper relações

com as Potências do Eixo. Porém, com a substituição de Rawson, a possibilidade dessa

ruptura se esvaneceu, com a Argentina mantendo a sua política de neutralidade. Quando

Ramírez assumiu, seus correligionários, entre eles Perón, perceberam que a única

possibilidade do país obter de volta a sua hegemonia regional, era com a criação de um

cinturão de países vizinhos orbitando sobre a esfera política argentina (GOÑI, 2004,

p.47). A melhor forma de cooptá-los seria promovendo mecanismos comerciais e

aduaneiros, através de acordos bilaterais e seguindo uma política exterior independente

do pan-americanismo. A constituição de um bloco de países (Bolívia, Chile, Paraguai,

Peru e Uruguai), sob a influência Argentina, foi um projeto idealizado por Himmler e seus



2013. 183 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Las Relaciones Exteriores bajo el Gobierno Militar

surgido el 4 de junio de 1943. Disponível em: 13www.argentina-rree.com/13/9-001.htm. Acessado em: 10 abr. 2013.



205

agentes do SD para esvaziar a importância da política de solidariedade pan-americana

norte-americana na região e pressionar o Governo Brasileiro, que até aquele momento,

era o principal parceiro dos EUA na América do Sul a repensar sua posição em relação

à Alemanha (Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)184. Um “manifesto”,

formalizado pelos oficiais do GOU, foi lido na sexta reunião do Conselho de Segurança

Nacional (07/1944), mostrando a preocupação do Governo Brasileiro com as aspirações

políticas argentinas em cooptar os seus vizinhos. O texto dizia:

“La era de la Nación va siendo substituida paulatinamente por la era del Continente (...). Hoy, las naciones se unen para formar el Continente. Esa es la finalidad de esta guerra. Alemania realiza un esfuerzo titánico para unificar el continente europeo. La nación mayor y mejor equipada deberá regir los destinos del continente. En Europa será Alemania. En América del Norte la nación monitora por un tiempo será Estados Unidos admita su tutoría. Sólo hay dos que podrían tomarlas: Argentina y Brasil. Nuestra misión es hacer posible e indiscutible nuestra tutoría. La tarea es inmensa y llena de sacrificios. Pero no se hace patria sin sacrificarlo todo (...) Habrá que armarse, ARMARSE SIEMPRE, venciendo dificultades contra las circunstancias interiores y exteriores. La lucha de Hitler en la paz y en la guerra nos servirá de guía. Tenemos ya al Paraguay; TENDREMOS A BOLIVIA Y CHILE. Con la Argentina, Paraguay, Bolivia y Chile nos será fácil presionar al Uruguay. Luego, las cinco naciones unidas atraerán al Brasil, fácilmente, debido a su forma de gobierno y a grandes núcleos de alemanes. ENTREGADO EL BRASIL EL CONTINENTE SUDAMERICANO SERÁ NUESTRO”185.

Para comandar essa dissidência, o Governo Argentino precisava adquirir

armas para reequipar suas Forças Armadas. O Presidente Ramírez resolveu enviar um

agente do SD, Osmar Hellmuth186, a Berlim, para obter essas armas, mas quando viajava

para a Europa, foi preso por agentes britânicos em Trinidad Tobago (29/10/1943), sendo

condenado por atividades antialiadas e cumplicidade com o inimigo, acabando internado

em um campo de prisioneiros perto de Londres (12/11/1943) (GOÑI, 2004, p.51-52;

COSTA, 2004, p.45-46). O projeto de cooptar as repúblicas vizinhas começou com a

ajuda de um golpe militar, na Bolívia (22/12/1943), que derrubou o governo pró-aliado de

184 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Las Relaciones Exteriores bajo el Gobierno Militar

surgido el 4 de junio de 1943. Disponível em: 13www.argentina-rree.com/13/9-001.htm. Acessado em: 10 abr. 2013. 185 Sexta Ata do Conselho de Segurança Nacional (11/07/1944) – Arquivo Nacional (SIAN). Disponível em:

www.arquivonacional.gov.br/sian/inicial.asp. Acessado em: 20 mai. 2013. 186 Osmar Alberto Hellmuth era um ex-militar argentino que recebeu ordens de procurar Walter Schellenberg e

Himmler para comprar armas, no intuito de promover o projeto de união política com os países vizinhos da Argentina.

GOÑI, Uki. A Verdadeira Odessa - Contrabando de Nazistas para a Argentina de Perón. Rio de Janeiro: Editora

Record, 2004, p.49.



206

Enrique Peñaranda, para empossar Gualberto Villarroel, leal aos militares argentinos do

GOU e simpático às Potências do Eixo. Os EUA reagiram com firmeza, alegando que

agentes alemães do SD e o Governo Argentino estavam por trás do golpe de estado

(Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 2000)187. Os EUA ameaçaram apresentar

as provas existentes da cooperação argentina no golpe, adquiridas pelo sistema

Ultra/Magic, se o Governo Argentino não mudasse a sua política externa de neutralidade

(COSTA, 2004, p.134-135). Diante dessa pressão, Ramírez resolveu romper relações

diplomáticas com as Potências do Eixo, deixando de fomentar golpes militares contra os

Governos do Chile e do Paraguai.

4.6 ARGENTINA ROMPE RELAÇÕES COM AS POTÊNCIAS DO EIXO:

O Governo Argentino afirmou, no Decreto Nº 1830 (26/01/1944), que a ruptura

com as Potências do Eixo teve como causa, a descoberta, pela Polícia Federal, de uma

vasta rede de espionagem, ligada diretamente aos Governos da Alemanha e do Japão.

Esses atos ilícitos contra a segurança e soberania argentina tinham, inclusive, a

participação de funcionários diplomáticos de uma dessas nações. Países que, até pouco

tempo, tinham grandes laços de amizade e apreço por parte do Governo Argentino, neste

momento crucial, se veem obrigados a definirem uma nova política externa em defesa da

solidariedade continental (DAP, 26 jan. 1944; 26 jan. 1944). O Presidente Ramírez

determinou que as Embaixadas da Alemanha e do Japão recebessem, imediatamente, a

nota de desagravo e de rompimento das relações políticas:

EMBAIXADA DA ALEMANHA/JAPÃO:

187 Historia General de las Relaciones Exteriores Argentina - Las Relaciones Exteriores bajo el Gobierno Militar

surgido el 4 de junio de 1943. Disponível em: 13www.argentina-rree.com/13/9-001.htm. Acessado em: 10 abr. 2013.


207

“Señor Encargado de Negocios, Dr. Erich Meynen / Señor Embajador Barón Shu Tomii: Las investigaciones realizadas por orden de este Gobierno, han permitido descubrir la existencia de un vasto sistema de espionaje, en que se hallan complicados varios súbditos alemanes. Queda así comprobada la comisión de actos ilegales realizados en el territorio de la República en beneficio de ciertas potencias beligerantes y en contra de los intereses de la defensa continental, que este Gobierno está decidido a proteger. Diversas circunstancias, suficientemente comprobadas ya, permiten asegurar que esa actividad se realiza no sólo en beneficio del Gobierno de Alemania, sino que estaba directamente organizada por el mismo y con la intervención de funcionarios de esa Embajada. En estas condiciones, teniendo en cuenta el carácter sistemático y reiterado de estos hechos, que vulneran sus derechos y atentan a su soberanía y seguridad, el Gobierno Argentino ha llegado a la conclusión de que resulta imposible el mantenimiento de relaciones diplomáticas con el Gobierno de V.E. En la fecha, el Excmo. Señor Presidente de la Nación ha suscripto un decreto por el cual se declaran rotas relaciones diplomáticas con el Gobierno del Reich y, en conocimiento de V.E. y hacerle entrega de sus pasaportes. Aún cuando desde este momento V.E. dejará de ser considerado en el carácter que hasta ahora investía, queda bajo el amparo de la ley internacional que este Gobierno ha cumplido y cumplirá lealmente, hasta que las circunstancias permitan su partida.

Saludo a V.E. con mi consideración más distinguida”. 26/01/1944. (DAP, 26 jan. 1944; 26 jan. 1944).

A Suécia assumiu a representação dos interesses do Governo Argentino, tanto na

Alemanha quanto no Japão (DAP, 28 jan. 1944; 31 jan. 1944). Por fim, seguindo o que

fora acordado nas reuniões de consultas e conferências interamericanas, o Governo

Argentino enviou um telegrama para todos os Países Americanos, informando-os do

rompimento:

PRESIDENTE PEDRO RAMÍREZ:

“A los Presidentes de las Repúblicas Americanas: Tengo la honra de poner en conocimiento de V.E. que en uso de las atribuciones constitucionales he procedido a firmar el decreto de ruptura de relaciones diplomáticas con los Gobiernos de Alemania y Japón. Al informar a V.E. de esta decisión que el Gobierno Argentino adopta no solo en amparo de su soberanía sino también de la defensa continental, reitérole las seguridades del propósito firme que nos anima de estrechar cada vez más las relaciones amistosas que tan felizmente han existido siempre entre nuestros

países”. General Pedro Ramírez, 26/01/1944. (DAP, 26 jan. 1944).

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ALBERTO GILBERT:

208

“A Ministros de relaciones Exteriores de América: Me ES sumamente honroso poner en conocimiento de V.E. que el Gobierno Argentino, mediante un decreto dictado en la fecha, ha declaro rotas sus relaciones diplomáticas con los Gobiernos de Alemania y Japón, en razón de haberse comprobado la existencia de un sistema de espionaje en beneficio de dichos países, atentatorio de la soberanía nacional y de la seguridad continental. Confío plenamente en que esta resolución que ratifica la política internacional del Gobierno Argentino y reafirma su espíritu de solidaridad con las naciones americanas será un motivo más de unión entre nuestros dos países”. Alberto

Gilbert, 26/01/1944. (DAP, 26 jan. 1944).

Depois dessa posição em favor do pan-americanismo, Ramírez foi substituído por Farrel,

com os oficiais do GOU eliminando a crise criada pela ruptura com o fascismo. Os

militares argentinos temiam que, mesmo com a ruptura, a Argentina não seria beneficiada

pelo sistema “Lend and Lease” e continuaria sofrendo os mesmos inconvenientes que o

Governo Boliviano que, até aquele momento, não tinha sido reconhecido pela grande

maioria dos Países Latino-Americanos, pressionados pelos EUA (apud DAP, 18 fev.

1944).


A Argentina optou por um caminho distinto das demais Repúblicas Americanas,

apostando na vitória das Potências do Eixo. Os nacionalistas argentinos não aceitavam

participar de uma política continental que os colocasse na esfera de interesses do

Governo Norte-Americano, evitando, segundo eles, a subserviência a que os demais

Países Americanos estavam submetidos. Diante dessa posição intransigente, não

participaram dos acordos (comercial e militar) do sistema “Lend and Lease” e acabaram

isolados pelas pressões exercidas pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Por

outro lado, a convicção das Autoridades Norte-Americanas de que havia uma forte

influência fascista nos altos escalões da República Argentina, determinou uma política

de confrontação com os sucessivos Governos Argentinos (Castillo, Ramírez e Farrell),

na tentativa de mudar sua contínua política externa de neutralidade, trazendo-os para o

pan-americanismo. A pressão excessiva dos EUA levou os nacionalistas argentinos para

uma aproximação, cada vez maior, com o fascismo europeu. A missão de Goyeneche

209

pode ser vista como uma tentativa, desesperada e irreal, de transformar um país coagido

e isolado politicamente numa nação de grande relevância internacional, que seria

mediadora da paz e a principal interlocutora da Alemanha, após o fim do conflito, na

América Latina. Em meados de 1942, apesar da preponderância militar alemã no conflito

mundial, começava a surgir, no horizonte, as primeiras fissuras na máquina de guerra

alemã, mostrando que a conjugação de esforços dos aliados (Grã-Bretanha, EUA e União

Soviética) apresentava uma grande esperança de vitória e que era questão de tempo

para o exército nazista começar a retroceder.

A única saída, segundo os oficiais argentinos e políticos alemães, era a criação

de um bloco de Países Americanos sob a influência do Governo Argentino. Iniciou-se

esse trabalho para cooptar os países vizinhos, com movimentos de agentes nazistas no

Paraguai, Chile e Uruguai, que culminou com a ajuda dos militares argentinos no golpe

boliviano (1943). Quando essas atividades foram descobertas pelo Governo Norte-

Americano, os militares argentinos ficaram em posição muito delicada e acabaram

cedendo e rompendo relações com as Potências do Eixo. Entretanto, os oficiais

nacionalistas germanófilos, que eram maioria dentro do quadro militar argentino,

resolveram derrubar o Governo de Ramírez, instalando o General Farrell no poder. A

intransigência das forças nacionalistas levou a nação a um impasse político, que só foi

resolvido quando as demais Nações Americanas, em um esforço solidário, conseguiram

trazer a Argentina de volta para a política de solidariedade continental, na Conferência

de Chapultepec, convidando-a a participar das Nações Unidas, com a aquiescência dos

EUA. Quanto às atividades nazistas na Argentina, ela se intensificou com o

consentimento das autoridades policiais e militares argentinas que, durante um bom

período, foi omissa na repressão dessas redes de espionagem, com a rede “Bolívar”

atuando até o final da guerra188 e os agentes da SD agindo livremente, durante todo o

ano de 1945, preparando terreno para a fuga de fascistas europeus para a América

Latina.

188 A rede precisou ser reconstruída, após agentes norte-americanos pressionarem a Polícia Federal Argentina. Ela

acabaria funcionando até a guerra terminar, com muitos agentes participando, posteriormente, do governo de Perón.

210

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Durante quase toda a Segunda Guerra Mundial, Argentina e Brasil tomaram

posições diferentes na defesa de seus interesses nacionais, optando por políticas

externas distintas que transformaram o posicionamento político na região sul da América

Latina. Enquanto a Argentina procurou uma relação ideológica, comercial, política e

militar com as Potências do Eixo, na tentativa de manter o “status quo” anterior ao conflito,

o Brasil acatou a política de solidariedade pan-americana que colocou o país como o

maior parceiro dos EUA na região. O Brasil assumiu o principal papel na defesa sul do

continente, recebendo armas e equipamentos que converteram suas Forças Armadas

nas mais bem aparelhadas entre os Países Latino-americanos. Essa divergência política

entre argentinos e brasileiros causou desconfianças, temores e alguns desentendimentos

que, pela capacidade política de seus representantes diplomáticos, foram solucionados

em benefício da boa convivência regional. Como exemplos dessa harmonização política,

destacamos a decisão do Presidente Ramón Castillo de decretar o Brasil, em estado de

guerra com as Potências do Eixo, país “não beligerante”, conforme os ditames do pan-

211

americanismo e o reconhecimento, pelo Brasil, do novo Governo Argentino, após o golpe

militar do GOU, tornando-se a primeira Nação Americana a fazê-lo, sem o apoio dos EUA.

Verificamos nesta tese que, na Conferência de Lima (1938), as políticas

externas da Argentina e do Brasil eram convergentes, procurando instaurar um pacto de

segurança coletivo de defesa, mas divergiam no modo como ele deveria ser criado.

Enquanto a Argentina não aceitava a preponderância norte-americana no acordo, pois

temia que os norte-americanos a utilizassem para dominar toda a América Latina, o Brasil

achava que a participação dos EUA era fundamental, com o seu poder econômico e

militar, para impedir que países extracontinentais pudessem gerar sérios problemas ao

continente americano. Diante da discordância do Governo Argentino, as Repúblicas

Americanas acabaram aceitando um sistema de consultas, que determinava a execução

do acordo coletivo, caso surgisse algum incidente que ameaçasse a liberdade dos povos

americanos, mas enquanto esta situação não ocorresse, os Governos Americanos

deveriam agir individualmente. Diante dessa intransigência argentina, o Governo Norte-

Americano procurou se aproximar do Brasil e transformá-lo no seu principal parceiro sul-

americano para defender o território americano das ameaças do fascismo europeu.

Vimos que, com a deflagração da Segunda Guerra Mundial, os Governos do

Brasil189 e da Argentina declaram-se neutros, respectivamente, na tentativa de se

isolarem dos acontecimentos nefastos causados pela guerra. Na Conferência do Panamá

(1939), todos os representantes americanos apoiaram a criação de normas comuns de

neutralidade como forma de prover a paz para o continente. Outra medida importante foi

o estabelecimento de uma zona de segurança marítima, de trezentas milhas, para a

proteção do comércio marítimo americano, mas por causa da debilidade militar de todos

os Países Americanos, inclusive dos EUA, o patrulhamento se tornou inviável, naquele

momento, e vários incidentes ocorreram dentro da zona de segurança continental.

Percebemos em nossas investigações que, na reunião dos Chanceleres Americanos no

189 Na Quarta Sessão do CSN (04/09/1939) os membros do Governo Brasileiro ratificam a manutenção de estrita

neutralidade, diante da deflagração que surgiu na Europa. Quarta Ata do Conselho de Segurança Nacional –

Arquivo Nacional (SIAN). Disponível em: www.arquivonacional.gov.br/sian/inicial.asp. Acessado em: 20 mai. 2013.


212

Panamá, as relações entre Argentina, Brasil e EUA foram as mais cordiais possíveis, com

suas representações diplomáticas trabalhando em prol da política de solidariedade pan-

americana, sendo, o único momento, durante toda a Segunda Guerra Mundial, em que

houve uma convergência total de seus interesses políticos.

Analisamos, em nossa tese, que o ponto de inflexão das divergências políticas

entre Argentina e Brasil foi o ano de 1940, quando o Presidente Ortíz propôs a mudança

da política de “neutralidade” para a de “não beligerância”, logo depois da invasão da

Noruega e Dinamarca pelos alemães. Ortíz salientava que a neutralidade não dava

nenhuma garantia de segurança contra os beligerantes e que só uma ação mais enérgica

dos Países Americanos evitaria que eles fossem arrastados para a guerra. Os EUA não

apoiaram essa mudança na política de solidariedade continental, por vários motivos,

sendo o principal deles, o desejo de se reeleger, pela terceira vez, do Presidente

Roosevelt, preocupado em não acirrar os ânimos do forte grupo isolacionista que ainda

existia entre os políticos e na opinião pública norte-americana. O Governo Brasileiro,

diante da recusa dos EUA, preocupado com possíveis retaliações que poderia sofrer das

Potências do Eixo, acabou recusando a proposta argentina. Destacamos que, sem o

apoio dos EUA e do Brasil, o Presidente Ortíz acabou optando pela manutenção da

política de neutralidade e, depois de fortes pressões internas, principalmente dos

militares nacionalistas, acabou renunciando ao cargo, assumindo em seu lugar o Vice-

Presidente Castillo.

Na Conferência de Havana (1940), as discordâncias se acentuaram com a

Argentina se propondo a não modificar o “status quo” das colônias europeias, entrando

em conflito com a posição norte-americana, em mais uma disputa hegemônica,

afirmando, inclusive, que já era momento de acabar com essas possessões,

incentivando-lhes a independência política ou incorporando-as a algum país americano.

O Governo Argentino afirmava que as Ilhas Malvinas estavam sob sua esfera de

interesse, estando disposta a lutar pela sua reincorporação ao território argentino. Quanto

ao Brasil, o Ministro Aranha era contrário a qualquer ingerência política em assuntos

europeus, ressaltando que, se houvesse alguma necessidade de intervenção, a

213

responsabilidade da ocupação deveria ser realizada por uma única Nação Americana,

que arcaria com os custos da ocupação. Os Países Americanos resolveram manter a

situação existente das colônias europeias, criando uma “Comissão Interamericana de

Administração Provisional”, composta por um representante de cada Estado Americano,

para estudar a necessidade de alguma futura intervenção militar.

A “Declaração de Havana” (1940) ratificou que um ataque de um Estado

Extracontinental contra um Estado Americano, seria considerado um atentado contra

todos os outros Estados. Revelamos que os EUA aproveitaram essa resolução para

negociar acordos bilaterais de defesa e assistência econômica com vários Países da

América Latina, eliminando a unanimidade, até então aplicada, em todas as consultas

entre os Ministros Americanos. Com essa facilidade de negociar em separado com os

Países da América Latina, os EUA adotaram, posteriormente, o sistema “Lend and Lease”

(1941) para cooptar a maioria dos Países Latino-americanos, exceção daqueles que

eram contrários ao pan-americanismo. O Governo Argentino viu nestas negociações uma

ingerência hegemônica dos EUA na América Latina, modificando o equilíbrio regional

existente, transferindo para o Brasil a sua supremacia na região sul do continente,

reativando antigas rivalidades e temores entre argentinos e brasileiros. O Brasil passou

a receber a maior parte dos investimentos do programa “Lend and Lease” norte-

americano (+70%), para ajudar na defesa da sua vasta costa, apoiar as atividades

militares das unidades norte-americanas em bases no nordeste e fortificar as fronteiras

com a Argentina.

Nossa pesquisa demonstrou que quando os EUA entraram no conflito contra

as Potências do Eixo, após ser agredido pelo Japão e ter recebido as declarações de

guerra da Alemanha e Itália, todos os Países Latino-Americanos se solidarizaram com os

norte-americanos, seguindo os acordos do pan-americanismo. Argentina e Brasil tiveram

o mesmo posicionamento, apoiando os norte-americanos que, imediatamente,

convocaram uma reunião de consultas para determinarem quais medidas seriam

necessárias para a manutenção da coesão pan-americana e dos procedimentos

necessários para fortalecer a política de defesa continental. Os Países da América

214

Central (Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá

e República Dominicana) declararam guerra, imediatamente, às Potências do Eixo, com

o México, Colômbia e Venezuela rompendo relações, antes da reunião no Rio de Janeiro.

Os demais (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai)

resolveram esperar o encontro para alinharem suas políticas externas em consonância

com os preceitos da solidariedade pan-americana. O pensamento do Governo norte-

americano era que todos apoiassem a ruptura com os Países do Eixo e formassem um

bloco coeso contra o fascismo asiático e europeu, mas apesar de a maioria dos Países

Americanos ratificarem e concordarem com a ruptura, verificamos, com minúcias, que a

Argentina e o Chile se recusaram a modificar as suas políticas externas de “neutralidade”.

Apesar dos protestos do Departamento de Estado Norte-Americano, a

Argentina e o Chile não aceitaram romper com os Países do Eixo. A Argentina não

achava relevante modificar sua política de neutralidade que poderia afetar suas relações

com a Europa, bastante afetadas pela guerra, principalmente, na esfera comercial com o

fechamento de quase todos os seus mercados europeus (Alemanha, Bélgica, França,

Holanda). O país estava dividido, com um forte grupo de oficiais nacionalistas, simpáticos

ao fascismo europeu, insatisfeitos com a fragilidade e a falta de determinação do Governo

do Vice-Presidente Castillo, que assumiu após a renúncia de Ortíz. Outro fator de

preocupação eram as represálias veladas transmitidas pelos embaixadores alemães e

italianos, caso o país rompesse suas relações diplomáticas com as Potências do Eixo.

No caso chileno, a preocupação das suas autoridades era a fragilidade do país em

defender uma vasta costa, temendo que ataques de submarinos japoneses

interrompesse a navegação mercante do país. O país necessitava de apoio militar dos

EUA que, naquele momento, não era capaz de fazê-lo, devido à sua fragilidade militar

em patrulhar as principais rotas marítimas do continente americano.

Ao compararmos as políticas externas, adotadas pela Argentina e pelo Brasil

na Conferência do Rio de Janeiro, estabelecemos parâmetros importantes para

entendermos o afastamento ideológico, político e comercial entre os dois países. A

Argentina tinha um governo civil e “democrático”, apesar das fraudes eleitorais, que tinha

215

uma ligação bastante relevante com a Europa. Os seus dois importantes mercados se

encontravam na Europa (Inglaterra e Alemanha), não dependendo da economia norte-

americana para a sua sobrevivência. A sua produção agropecuária era toda voltada para

a Europa, com forte dependência das populações alemãs e britânicas da sua indústria

de carnes congeladas. Com a eclosão do conflito, o comércio com a Alemanha,

praticamente, se extinguiu, por causa do bloqueio marítimo britânico às costas alemãs,

apesar do acordo tácito entre os dois países de não atacarem navios com bandeira

argentina. O comércio com a Grã-Bretanha aumentou, substancialmente, e se manteve

ativo durante todo o conflito na Europa, com o pagamento desses produtos alimentícios

sendo realizado após o término da guerra, com grande desvantagem para os

empresários argentinos, por causa da desvalorização da libra esterlina. Sua relação com

a Espanha remontava aos primórdios da colonização, com suas raízes e tradições. A

grande maioria dos imigrantes que povoou o seu território era composta de italianos, que

se tornaram pequenos agricultores ou trabalhadores urbanos. Os alemães

representavam uma colônia de grandes empreendedores e muitos militares da

Wehrmacht eram contratados para treinar o Exército Argentino, inclusive, até as vésperas

da guerra. Desta forma, não havia interesse em romper suas relações políticas com a

Europa, optando pela “neutralidade” como a melhor forma de preservar sua política

universalista, apesar de continuar atendendo, se possível, os ditames do pan-

americanismo.

No caso brasileiro, o questionamento que estabelecemos nesta pesquisa foi

que a total dependência do mercado norte-americano para as suas principais matérias-

primas, a importância militar do saliente nordestino para a defesa do continente e,

principalmente, a relação de amizade histórica com os EUA190, resultou no desejo de se

estabelecer um sistema de cooperação e auxílio de união continental191. O país apoiou o

pan-americanismo e aproveitou as boas relações com os EUA para conseguir apoio

190 Quinta Ata do Conselho de Segurança Nacional (10/01/1942) – Arquivo Nacional (SIAN). Disponível em:

www.arquivonacional.gov.br/sian/inicial.asp. Acessado em: 20 mai. 2013. 191 Sexta Ata do Conselho de Segurança Nacional (11/07/1944) – Arquivo Nacional (SIAN). Disponível em:

www.arquivonacional.gov.br/sian/inicial.asp. Acessado em: 20 mai. 2013.



216

político, econômico e militar, na tentativa de melhorar as graves mazelas que o país

subdesenvolvido apresentava. O Estado Novo não representava o modelo democrático

de governo que os norte-americanos gostariam que existisse no continente sul-

americano, mas por causa da necessidade estratégica do seu território, o Departamento

de Estado Norte-Americano acabou tendo cordiais relações com o regime de Vargas.

Como comprovamos em nosso trabalho, o Brasil foi bastante beneficiado pelo seu apoio

ao pan-americanismo, recebendo financiamento para a instalação de uma siderúrgica no

país, empréstimos para equacionar a sua dívida externa, armas e equipamentos

militares, através do sistema “Lend and Lease” e outras verbas para a exploração de seus

principais produtos agrícolas, que eram importantes para o esforço de guerra norte-

americano.

Diante desses fatos, seguindo os acordos firmados na Conferência do Rio de

Janeiro, o país rompeu relações com as Potências do Eixo (1942) e, consequentemente,

passou a participar com mais intensidade na defesa do continente, recebendo um

crescente número de militares norte-americanos para as bases construídas no nordeste

e, consequentemente, sofrendo as primeiras represálias das Potências do Eixo, tendo

em seis meses (02-07/1942), treze navios afundados por submarinos alemães e italianos.

Investigamos que, por causa da presença de militares norte-americanos no território

nacional, o Almirante Dönitz resolveu retaliar com um ataque nas costas nordestinas, que

resultou na morte de mais de 600 pessoas, muitas delas crianças, mulheres e idosos. Em

consequência destes incidentes extremamente graves, o Brasil foi impelido a declarar

guerra às Potências Europeias do Eixo, em 28 de agosto de 1942.

Comprovamos que, depois da Conferência do Rio de Janeiro, a Argentina e o

Chile sofreram fortes pressões dos EUA para voltarem a gravitar na esfera do pan-

americanismo, pressão que acabou levando o Chile a romper as relações com as

Potências do Eixo, logo após a visita do Ministro do Interior Chileno Beltrami aos EUA,

que ficou muito impressionado com a capacidade do parque industrial norte-americano

em fornecer o material bélico necessário para a defesa do seu país. A Argentina manteve

sua posição de neutralidade, mas com as ações coercitivas aumentando de intensidade,

o Presidente Castillo resolveu enviar um representante (Goyeneche) para conversar com

217

os principais estadistas do nazismo e do fascismo europeus, procurando a aquisição de

armas para aparelhar suas Forças Armadas, na tentativa de manter o seu poder regional

intacto. As consultas de Goyaneche, na Alemanha, renderam poucos resultados, por

causa da necessidade, cada vez maior, da Alemanha utilizar todo o seu potencial militar

na guerra.

Promessas foram emitidas para o final do conflito, com a Argentina se

transformando na principal articuladora política da Alemanha no continente, após a vitória

das Potências do Eixo. Com a guerra tomando o rumo em favor dos aliados, esses planos

ruíram, porém os militares nacionalistas (GOU) resolveram derrubar o instável Presidente

Castillo para a instalação de um governo militar pró-eixo, procurando instalar uma

administração centralizadora e com tendências ideológicas próximas do fascismo, sem

ser racista e anticlerical. Enquanto os Governos Civis e Militares Argentinos conversavam

com as Potências do Eixo, também, procuravam manter suas obrigações acordadas nas

reuniões dos Chanceleres Americanos, fazendo um jogo duplo que perdurou quase até

o final do conflito.

Após o golpe militar dos oficiais do GOU, a reação do Governo Norte-Americano

foi explícita, procurando isolar a Argentina dos demais Países Latino-Americanos, não

reconhecendo o novo regime argentino. O Governo Brasileiro resolveu intervir,

reconhecendo o novo Governo Argentino e, com muita diplomacia praticada pelo Ministro

Aranha, conseguiu que o Departamento de Estado Norte-Americano também o fizesse,

com certo atraso, pois outros Países Latino-Americanos (Bolívia, Chile e Paraguai) e,

inclusive, a Alemanha já haviam feito o reconhecimento do Governo do General Ramírez.

Os oficiais do GOU, com o apoio da SS e do serviço de espionagem alemã, iniciaram um

processo de aproximação com seus vizinhos americanos, procurando restabelecer o seu

poder político regional. Como avaliamos, os militares argentinos financiaram um golpe na

Bolívia para a instauração de um governo pró-argentina (Major Villarroel) e iniciaram

contatos com militares chilenos e paraguaios com a mesma finalidade. Diante desses

fatos, os EUA reagiram com bastante indignação, ameaçando apresentar as provas

adquiridas pelo seu serviço de espionagem, que provavam a cumplicidade de oficiais

218

argentinos, tanto na derrubada do Presidente Boliviano Peñaranda, como nos

preparativos das rebeliões militares no Chile e no Paraguai. Vimos que, diante de tanta

pressão, o Presidente Ramírez acabou optando pela ruptura com os Países do Eixo

(01/1944), alegando que uma suposta rede de espionagem, financiada pelos Governos

das Potências do Eixo, estava agindo contra a segurança e a soberania argentina. Surgiu

uma nova crise entre os oficiais nacionalistas, que não aceitavam a mudança da política

de neutralidade, ocasionando a substituição do General Ramírez pelo General Farrell,

mais ligado aos militares germanófilos e com fim das “possíveis” rebeliões no Chile e no

Paraguai.

Enquanto a Argentina se aproximava cada vez mais do fascismo europeu, o

Brasil apoiava, definitivamente, a política de solidariedade pan-americana, procurando

participar mais ativamente da guerra. Constatamos que, com a melhora substancial do

patrulhamento do Atlântico Sul pelos aliados, a ação corsária dos submergíveis dos

Países do Eixo foi, praticamente, eliminada das águas adjacentes ao continente latino-

americano. A derrota das forças militares das Potências do Eixo, na África do Norte,

também contribuiu para diminuir a importância estratégica do saliente nordestino. Os

militares brasileiros temendo que, diante desses fatos, os EUA pudessem diminuir a

grande quantidade de armamentos que vinham aparelhando as Forças Armadas

Brasileiras, resolveram enviar tropas para lutarem na guerra. Na Conferência de Natal,

Vargas e Roosevelt acordaram que o país deveria formar um corpo expedicionário (três

divisões), pensando no prestígio que o país poderia adquirir, com esse gesto, no mundo

do pós-guerra. Devido a vários problemas conjunturais, a Força Expedicionária Brasileira

(FEB) acabou sendo composta por uma única divisão de infantaria, sendo enviada para

o front italiano (1944), que estava bastante carente de soldados, por causa das operações

de desembarque que os aliados fariam na Normandia e no sul da França. Examinamos,

de forma sucinta, nesta tese, a participação da FEB na frente italiana, constatando que

seu desempenho não foi diferente das demais divisões que compunham o V Exército

Norte-Americano.

219

Em 1945, o Governo Argentino acabou declarando guerra às Potências do Eixo

(03/1945) e assinando a Ata de Chapultepec, voltando a gravitar, junto com todos os

Países Americanos, na política de solidariedade pan-americana como forma de participar

das Nações Unidas. Os EUA, em uma política de reaproximação, acabaram auxiliando a

entrada da Argentina na ONU, apesar da forte oposição da União Soviética, que alegava

que o Governo Argentino não havia dado qualquer tipo de contribuição à causa aliada.

No caso do Brasil, as promessas do Presidente Roosevelt não se realizaram, em função

do seu falecimento e do descaso da administração Truman para com a América Latina,

que voltou toda a sua atenção para a reconstrução da Europa e da criação de uma

barreira política e econômica para sustar o crescimento do comunismo (Plano Marshall).

Enquanto o Governo Brasileiro procurou buscar todo o tipo de apoio para que pudesse

se transformar em um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações

Unidas, procurando ajuda do Governo Norte-Americano e dos outros Países Latino-

Americanos, mais teve seu pedido rejeitado pela Grã-Bretanha e União Soviética.

As semelhanças das políticas externas da Argentina e do Brasil foram

verificadas no início da Segunda Guerra Mundial, quando ambos os países optaram pela

“neutralidade” e apoiaram os preceitos do pan-americanismo, como tentativa de manter

o cotidiano das suas populações, isentas dos problemas causados pela guerra. Nas

conferências dos Chanceleres Americanos (Panamá e Havana), políticas de apoio e

defesa continental foram formuladas, na esperança de gerar uma barreira que impedisse

que os beligerantes não atrapalhassem a paz, a economia e a navegação costeira dos

povos americanos. Porém, com a guerra se aproximando do continente americano, com

o desrespeito da zona neutra de segurança pelas marinhas dos países em guerra, suas

posições políticas foram se distanciando. Após a tentativa fracassada do Governo

Argentino de mudar sua neutralidade para uma política mais agressiva de “não

beligerância” contra os contendores, resolveu se isolar na política de “neutralidade”, mas

com a manutenção do seu comércio com a Europa. Enquanto isso, o Brasil começava a

se envolver, definitivamente, com a política de solidariedade pan-americana ao lado dos

EUA, com a cessão de bases militares para as Forças Armadas Norte-Americanas.

220

As principais diferenças surgiram, logo após a Conferência do Rio de Janeiro,

com a Argentina se negando a romper relações diplomáticas com as Potências do Eixo,

mantendo a sua política de “neutralidade” e iniciando um jogo duplo de diplomacia,

apoiando, ao mesmo tempo, o pan-americanismo e procurando auxílio político e militar

com os países fascistas europeus. A Argentina só voltaria a gravitar na esfera pan-

americana, no final da guerra, após a Conferência do México. O Brasil, depois da ruptura

política com os Países do Eixo, acabou sendo tragado pela guerra, ao aplicar uma política

neutra, mas com a presença, cada vez mais crescente, de militares norte-americanos em

seu território. Essa posição dúbia acarretou em represálias, causadas por submergíveis

alemães em sua costa nordestina, levando o país a um estado de beligerância com as

Potências Europeias do Eixo, acarretando no envio de tropas para a Itália. A política

externa argentina voltaria a se sintonizar com a de todas as Repúblicas Americanas e a

do Brasil, nos poucos meses antes do fim da guerra na Europa.

Desde o início da guerra, a Argentina fixou sua política externa na tríade da

“política universal” (vínculo com a Europa), na posição de “neutralidade” diante da guerra

e na recuperação do poder “hegemônico continental”, para se transformar no principal

país americano, com a vitória das Potências do Eixo. O Governo Argentino, ao optar pela

política de neutralidade, durante a guerra, sofreu o isolamento político dos EUA e da

maioria dos Países da América Latina, acabando nos braços do fascismo europeu como

forma de enfrentar a política hegemônica dos EUA. Posteriormente, com os aliados

próximos da vitória, reverteu sua política externa, com o apoio dos Países da América

Latina, inclusive dos EUA, ao assinar a Ata da Conferência Interamericana de Guerra e

Paz (Chapultepec - México), declarando guerra às Potências do Eixo. Os EUA, em mais

uma demonstração de aproximação política, afirmaram que fariam todos os esforços para

que a Argentina participasse das Nações Unidas, conseguindo realizar seu intento, após

demover o veto da União Soviética.

A posição brasileira, perante os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial,

foi de apoio à política de solidariedade pan-americana, pela tradicional política de

amizade continental com os EUA, sua dependência comercial do mercado norte-

221

americano e em função da posição estratégica do saliente nordestino, fundamental para

a defesa do continente. Nos estudos para a defesa do Canal do Panamá, o Estado-Maior

das Forças Armadas Norte-Americanas incluíram Natal, Recife, Salvador e as ilhas de

Fernando de Noronha e Trindade como pontos importantes para o posicionamento de

forças aeronavais norte-americanas. O Governo Norte-Americano conseguiu, com

acordos diplomáticos, a utilização dessas regiões estratégicas e, posteriormente,

beneficiou o Governo Vargas com um aporte financeiro, que capacitou a construção da

uma indústria siderúrgica, financiamento de equipamentos bélicos para reaparelhar as

Forças Armadas Brasileiras e diversos acordos comerciais e econômicos. O país acabou

sofrendo as consequências desse posicionamento político, com a perda de mais de trinta

navios mercantes, que acarretou o seu envolvimento no conflito contra as Potências

Europeias do Eixo, sendo, inclusive, o único país latino-americano a participar ativamente

da guerra, com o envio de soldados (FEB) para o front italiano.

222

REFERÊNCIAS:

FONTES OFICIAIS:

1)-MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL (MRE – ITAMARATY)

Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI):

o Telegramas Recebidos das Embaixadas Brasileiras em Berlim,

Buenos Aires, Roma, Santiago e Washington (1939-1945).

o Telegramas Expedidos do MRE para as Embaixadas Brasileiras

em Berlim, Buenos Aires, Roma, Santiago e Washington (1939-

1945).

2)-MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES Y CULTO DE LA REPÚBLICA

ARGENTINA (MREC)

Archivo Histórico de Cancillería – División Asuntos Políticos (DAP):

o Telegramas e Memorandos Recebidos das Embaixadas

Argentinas em Berlim, Lima, Rio de Janeiro, Roma, Santiago e

Washington (1939-1945).

o Telegramas Expedidos e Memorandos do MREC para as

Embaixadas Argentinas em Berlim, Lima, Rio de Janeiro, Roma,

Santiago e Washington (1939-1945).

o Telegramas Expedidos e Memorandos da Embaixada Norte-

Americana, em Buenos Aires, para o Ministério de Relações

Exteriores da Argentina e Culto.

223

3)-MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL

O Brasil e a Segunda Guerra Mundial. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,

1944, 2 Vol.

4)-ARQUIVO NACIONAL

Atas das Sessões do Conselho de Segurança Nacional (CSN) –

Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN):

o Quarta Ata do CSN – Manutenção de Estrita Neutralidade

(04/09/1939).

o Quinta Ata do CSN – Decisão de Apoio Irrestrito aos EUA

(10/01/1942).

o Sexta Ata do CSN – Cooperação para a Instalação de um

Sistema de Defesa Continental (11/07/1944).

Disponível em:

www.arquivonacional.gov.br/sian/inicial.asp. Acessado em: 20 mai.

2013.

5)-RELAÇÃO DOS TELEGRAMAS UTILIZADOS:

CAPÍTULO Nº 1:

AHI: telegrama nº 30, do Embaixador Moniz de Aragão ao MRE, Berlim, 14/03/1938. “Foi

publicado oficialmente, em Berlim, a anexação da Áustria pelo Reich Alemão,

necessitando de um plebiscito para a confirmação da mesma”;

AHI: telegrama nº 43, do Embaixador Moniz de Aragão ao MRE, Berlim, 11/04/1938.

“Sem incidentes realizou-se o plebiscito que aprovou a anexação da Áustria à Alemanha.

A maioria da população (99,5%) votou a favor, no conjunto dos dois países”;


224

AHI: telegrama nº 152, do Embaixador Pimentel Brandão ao MRE, Washington,

29/09/1938. “O Departamento de Estado teve confirmação de que às duas horas da

madrugada de hoje, o exército alemão recebeu ordens de marcha para atacar a

Tchecoslováquia, só tendo sido suspensa a ordem, duas horas antes da execução,

graças à intervenção enérgica do Duce junto a Hitler, atendendo ao apelo supremo que

Roosevelt e Chamberlain dirigiram ao Primeiro Ministro Italiano, cujo povo é francamente

contrário à guerra”;

AHI: telegrama nº 72, do Embaixador Guerra Durval ao MRE, Roma, 29/09/1938.

“Mussolini comunicou-se com Hitler, antes do meio dia, para que fossem sustadas as

operações que deveriam começar às duas horas e combinar uma conferência com Hitler.

Mussolini acaba de partir, às dezoito horas, com o Ministro das Relações Exteriores para

Munique. Na Conferência parece que estarão presentes, também, os Chanceleres da

Inglaterra e da França. Cogita-se iniciar na Conferência, um largo entendimento das

quatro potências”;

AHI: telegrama nº 164, do Embaixador Rodrigues Alves ao MRE, Buenos Aires,

29/11/1938. “O Ministro Cantilo disse que a América, que não teve necessidade de pacto

para fazer a independência, não precisará de alianças preestabelecidas para fazer

respeitar a sua soberania e manter-se longe de todo e qualquer fanatismo de origem

política e religiosa”;

AHI: telegrama nº 151, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Pimentel Brandão,

Washington, 02/12/1938;

AHI: telegrama nº 173, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Pimentel Brandão,

Washington, 22/12/1938. “Após conversações entre os representantes argentinos e

brasileiros, em Lima, a Argentina acabou aceitando a fórmula de segurança coletiva. Os

EUA devem somar esforços para obtermos a unanimidade em favor de uma declaração

conjunta, fortalecendo a solidariedade americana”;

225

AHI: telegrama nº 48, do Embaixador Carlos Martins Pereira e Souza ao MRE,


AHI: telegrama nº 22, do Ministro Oswaldo Aranha ao Secretário Mário da Costa

Guimarães, Washington, 28/01/1939. “O Ministro Oswaldo Aranha irá partir no dia

29/01/1939, com destino a Washington”;

AHI: telegrama nº 31, do Secretário Mário da Costa Guimarães ao MRE, Washington,

30/01/1939. “O Governo Norte-Americano apresentou o protocolo que o Ministro Oswaldo

Aranha deverá seguir”;


08/10/1938. “Empresários norte-americanos pedem as mesmas providências tomadas

pelo Departamento de Estado no caso do México, contra o Brasil”;


09/11/1938. “Sumner Welles enviará um telegrama para o Ministro Aranha insistindo na

solução do caso da dívida externa brasileira”;


29/11/1938.

AHI: telegrama nº 775, do Embaixador Fernando Lobo ao Ministro Oswaldo Aranha,

Washington, 25/11/1943. “O acordo foi assinado ontem”;

AHI: telegrama nº 776, do Embaixador Fernando Lobo ao Ministro Oswaldo Aranha,


AHI: telegrama nº 112, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Carlos Martins

Pereira e Souza, Washington, 29/06/1939. “O Governo determinou ao Banco do Brasil

226

depositar, nos Estados Unidos da América, U$1 milhão para quitar parte da sua dívida

com credores norte-americanos”;


Pereira e Souza, Washington, 30/12/1939.

AHI: telegrama nº 48, de Carlos Martins Pereira e Souza ao MRE, Washington,

08/03/1939. “Entreguei minhas credenciais ao lado do Ministro Oswaldo Aranha. O

Presidente Roosevelt recebeu minhas saudações jovialmente e salientou, desde logo, o

excepcional da audiência, pois, pela primeira vez, declarou, era um Embaixador

apresentado pelo seu Ministro das Relações Exteriores”;


15/03/1939. “Senadores norte-americanos protestaram contra a aprovação no

Congresso de créditos para o Brasil”;


15/03/1939. “O “Times” e o “Herald” destacaram a pressão da Inglaterra em desviar as

encomendas de armamentos para a América Latina para as suas Forças Armadas.

Argumentam que enquanto outros países oferecem ao Brasil grandes vantagens, os EUA

contribuem com pedidos de solidariedade”;


14/04/1939. Discurso de Roosevelt, no Dia do Pan-americanismo, sobre a situação

europeia;


Washington, 04/05/1939. “O General Marshall chegará ao Rio de Janeiro às 8 horas do

dia 25/05/1939”;

227




Washington, 10/05/1939. “O Departamento de Estado comunicou a vinda do General

Góes Monteiro na viagem de volta do General Marshall aos EUA”;


Washington, 07/06/1939. “O Presidente Roosevelt receberá o General Góes Monteiro no

dia 22/06/1939 lhe oferecendo um almoço”;








Washington, 19/07/1939. “O General Góes Monteiro ficou bastante impressionado pela

organização militar americana e espera uma grande cooperação entre os dois Estados-

Maiores”;


Washington, 21/03/1939. “Roosevelt não reconhece a República da Eslováquia,

considerando a situação com provisória”;

228

AHI: telegrama nº 61, do Ministro Aranha ao Embaixador Cyro de Freitas-Valle, Berlim,

01/09/1939. “Chamberlain declarou que a Inglaterra e a França irão cumprir à risca os

seus compromissos com a Polônia”;


Washington, 03/09/1939. “A Inglaterra declarou guerra à Alemanha, após ter expirado a

prazo dado para a retirada das tropas alemães da Polônia. A França acompanha a

decisão britânica”;

AHI: telegrama nº 92, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Cyro de Freitas-Valle,

Berlim, 18/09/1939. “Os temas principais foram: 1)-criar normas comuns de neutralidade;

2)-estudar os meios de manter o continente em paz; 3)- melhorar as relações comerciais

e defender a livre navegação do continente”;

AHI: telegrama nº 170, do Embaixador Cyro de Freitas-Valle ao MRE, Berlim, 07/10/1939;

“O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros disse-me que a Alemanha ainda não

havia tomado posição na questão da zona marítima de trezentas milhas”;


Berlim, 10/10/1939. “Afirmo que a extensão do limite das águas territoriais não fere a

soberania de outras nações e ajuda na defesa do continente, na tentativa de reduzir os

efeitos da guerra”;

AHI: telegrama nº 109, do Embaixador Cyro de Freitas-Valle ao MRE, Berlim, 06/09/1939.

“Foi anunciado aqui que um cruzador inglês pôs a pique o navio mercante alemão

“Olinda”, em águas territoriais do Rio Grande do Sul, desrespeitando a neutralidade

brasileira”;


“A imprensa alemã informou que o cruzador “Ajax” estaria incumbido de impedir o

229

transporte para a Alemanha e Itália, de matérias-primas e gêneros alimentícios, vindos

do Brasil”;

AHI: telegrama nº 116, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Djalma Ribeiro

Lessa, Santiago, 16/12/1939;

AHI: telegrama nº 197, do Embaixador Djalma Ribeiro Lessa ao MRE, Santiago,

18/12/1939. “O navio mercante alemão “Dusseldorff” foi autorizado a entrar no porto de

Antofagasta, em caráter de presa de guerra, em conformidade com as resoluções da

Conferência do Panamá”;


“O Embaixador Uruguaio afirmou que o embate foi realizado em águas territoriais

uruguaias, dentro do Rio da Prata, retorquindo o Secretário de Estado Norte-Americano

e o Governo Inglês, que afirmam ter acontecido fora das três milhas da costa. Outra

preocupação do Uruguai é sobre os protestos do Governo Alemão, contra a pouca

permanência do “Graf Spee” no porto, que pode levar a um rompimento de relações”;

AHI: telegrama nº 293, do Embaixador Carlos Pereira e Souza ao MRE, Washington,

16/12/1939. “Os EUA aceitam participar do protesto se todas as Repúblicas americanas

aderirem”;

AHI: telegrama nº 122, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Djalma Ribeiro

Lessa, Santiago, 23/12/1939. “Aranha informa que o Brasil participará do protesto formal

realizado pelo Governo do Panamá, junto com dezenove nações continentais”;


Berlim, 28/12/1939. “O protesto feito aos beligerantes foi realizado pelo Governo do

Panamá, seguindo os acordos de apoio mútuo”;

230

AHI: telegrama nº 37, de Oswaldo Aranha para Cyro de Freitas-Valle, Berlim, 16/02/1940.

Enviei um telegrama dirigido ao Ministro das Relações do Panamá, nos seguintes termos:

“Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex. que, no dia 12 do corrente, o

cargueiro alemão “Wakama” foi afundado pela própria tripulação, a cerca de 20 milhas

do litoral, quando chamado à fala por um navio de guerra inglês, obviamente para fins de

visita e captura. Decorrendo do procedimento do vaso de guerra inglês ato de hostilidade,

classificado como tal pela XIII Convenção de Haia, e praticado nas águas adjacentes ao

Continente americano, que as Repúblicas americanas têm direito de conservar livres de

todo ato hostil, por parte de qualquer nação “beligerante”. Desejo pedir a V. Ex. que se

sirva para consultar os demais países americanos, na forma de precedente já

estabelecido, sobre a conveniência de um protesto coletivo contra essa violação da zona

marítima, que nos comprometemos preservar dos malefícios da guerra”;

AHI: telegrama nº 48, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Carlos Martins Pereira

e Souza, Washington, 25/03/1940. “Peço a V.E. visitar o Secretário de estado, a fim de

apresentar-lhe os nossos vivos agradecimentos pela cooperação que nos prestou o

Governo norte-americano sobre o protesto coletivo no caso do cargueiro alemão”;



AHI: telegrama nº 280, do Embaixador Carlos Pereira e Souza ao MRE, Washington,

07/12/1939. “Os EUA aceitam participar do protesto se todas as Repúblicas americanas

aderirem”;


Pereira e Souza, Washington, 08/12/1939;


06/12/1939. “O Chile não deseja se manifestar sobre conflitos existentes em outros

231

continentes. Alega que não houve protestos nos casos da Áustria, Tchecoslováquia,

Albânia e Polônia”;

AHI: telegrama nº 119, do MRE ao Embaixador Djalma Ribeiro Lessa, Santiago,

21/12/1939. “O ministro Aranha pediu que o Governo Chileno assinasse o protesto, pois

é o único que ainda não o fez”;


22/12/1939. “O Ministro das Relações Exteriores do Chile ficou decepcionado porque em

conversa com o Chanceler Oswaldo Aranha, o Embaixador Chileno, Fontecilla, entendeu

que havia concordância entre os dois países sobre a posição chilena. Fontecilla tivera

impressão que o Ministro Aranha considerava um assunto como de interesse apenas

europeu. A atitude chilena corresponde a razões profundas, livres de qualquer

partidarismo, baseando-se em interesses nacionais, não arriscando, nem mesmo

remotamente, o abandono da neutralidade deste país.”


“A Alemanha invadiu a Dinamarca sem resistência e procura desembarcar tropas na

Noruega, que se propõe resistir”;


“A situação estratégica da Alemanha ficou muito favorecida com a ocupação da

Dinamarca e da Noruega em face da Grã-Bretanha. Existe um otimismo exagerado em

Berlim”;

AHI: telegrama nº 79, do Embaixador José de Paula Rodrigues Alves ao MRE, Buenos

Aires, 12/05/1940. “A Chancelaria argentina sugeriu que os países americanos

reconsiderem sua posição de neutros, para adaptar-se a realidade presente, os

beligerantes não respeitam as regras do direito internacional relativo a neutralidade e

liberdade dos que não querem se envolver na guerra. A neutralidade é ficção, um

conceito morto, que deve ser substituído pelo regime de “não beligerância”, uma posição

de direito forte e ajustada a realidade atual”;

232


Berlim 14/05/1940.




Washington, 14/05/1940. “Roosevelt solicitou ao Congresso 896 milhões de dólares para

a defesa nacional, principalmente, para a produção de aviões, a defesa aérea e o

treinamento de pessoal”;

AHI: telegrama nº 310, do Secretário Arno Konder ao MRE, Washington, 07/11/1940.

“Roosevelt foi reeleito (05/11/1940) por mais de vinte e cinco milhões de votos e margem

de quatro milhões sobre o seu adversário”;


Aires, 18/05/1940. “O Chanceler argentino depois da reunião da Comissão de Relações

Exteriores do Senado e das críticas que lhe tem sido feitas pelos partidários da extrema

direita, mostra-se medroso e covarde, diante dos sucessos europeus. Ontem, elementos

de direita tentaram fazer uma manifestação pública contra o Chanceler, mas foram

impedidos pela polícia, que patrulha armada com fuzis, as cercanias do Ministério das

Relações Exteriores”;


Aires, 09/06/1940. “O Governo argentino que desejava abandonar a neutralidade e se

colocar dentro do Estado de “não-beligerância”, voltou atrás, impressionado pelas

atividades dos que se mostram simpáticos à causa germânica, pela natural atração do

êxito e dos sucessos das armas do Reich. A situação torna-se difícil e delicada, porque

dentro das Forças Armadas dominam elementos que se simpatizam com a Alemanha”;

233

AHI: telegrama nº 58, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador José de Paula

Rodrigues Alves, em Buenos Aires, 15/05/1940. “Já respondi ao Governo Uruguaio que

o Governo Brasileiro está de acordo com a fórmula proposta, mas estimaria incluir o

aditamento argentino”;

AHI: telegrama nº 62, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador José de Paula

Rodrigues Alves, em Buenos Aires, 17/05/1940;

AHI: telegrama nº 90, do MRE ao Embaixador Cyro de Freitas-Valle, em Berlim,

20/05/1940. “O Governo do Panamá formulou um protesto conjunto das 21 Repúblicas

americanas contra a violação da soberania e da neutralidade de Bélgica, Holanda e

Luxemburgo. O protesto se funda aos itens quatro e cinco da declaração do Panamá”;


“Resposta do Governo alemão: como os países europeus, em virtude da Doutrina

Monroe, não se intrometem em pendências interamericanas, não podem, em

consequência, tornar os países americanos partido em pendências europeias”;

AHI: telegrama nº 143, do Embaixador Cyro de Freitas-Valle ao MRE, Berlim 07/06/1940;




Washington, 27/06/1940. “Propostas que serão levadas por este governo à Conferência

de Havana: 1)- neutralidade e Paz no Continente; 2)- garantia do “status quo” das

colônias europeias no continente, conforme a Resolução nº 16 do “Acordo do Panamá”;

3)- criação de um Banco (Interamericano) no desenvolvimento das economias das

Repúblicas Americanas”;

234



AHI: telegrama nº 138, de José de Paula Rodrigues Alves ao MRE, Buenos Aires,

19/07/1940. “A Argentina é contrária à tutela das colônias europeias, afirmando ser uma

provocação diante da declaração da Alemanha que a América deve pertencer aos

americanos, como a Europa aos europeus”;

AHI: telegrama nº 139, de José de Paula Rodrigues Alves ao MRE, Buenos Aires,

22/07/1940;




Aires, 26/06/1940;


Pereira e Souza, Washington, 18/07/1940. “Afirmamos que o mandato deve ser efetuado

por uma única República para evitar conflitos de administração”;

AHI: telegrama nº 106, do Embaixador S. Souza Leão Gracie ao MRE, Santiago,

26/07/1940;


Washington, 01/06/1940, “O Presidente Roosevelt solicitou, ao Congresso, mais de um

bilhão de dólares de crédito adicional para a produção de material bélico”;



235


“O Governo alemão protestou contra o arrendamento dos 50 destróieres norte-

americanos à Grã-Bretanha”;








Washington, 08/02/1943. “Recebido, às 4 horas e meia, pelo Secretário de Estado,

entreguei-lhe, pessoalmente, a nota comunicando a adesão formal do Brasil à

Declaração das Nações Unidas e à Carta do Atlântico”;




Washington, 10/01/1942. “Causou péssima impressão nos meios políticos, a declaração

do Ministro das Relações Exteriores Argentino sobre a atitude que vai assumir na reunião

do Rio de Janeiro. O “New York Times” em Buenos Aires, afirma que houve acalorada

discussão entre a Delegação Argentina e a Delegação Chilena, tendo o Ministro das

Relações Exteriores Chileno, antecipado a sua partida de Buenos Aires para o Rio de

Janeiro”;



236

AHI: telegrama nº 50, do Embaixador Heitor Lyra ao MRE, Buenos Aires, 23/01/1942. “O

Estado-Maior Argentino se opõe a qualquer compromisso que implique no rompimento”;

AHI: telegrama nº 210, do Embaixador Heitor Lyra ao MRE, Buenos Aires, 30/12/1941;

AHI: telegrama nº 295, de S. de Souza Leão Gracie ao MRE, Santiago, 29/12/1941. “O

Ministro das Relações Exteriores me assegurou que a cooperação chilena para a defesa

continental de auxílio os Estados Unidos será absoluta, sem concordar contudo com a

declaração de guerra que só exporia o Chile a grandes perigos. Tão pouco acha

conveniente o rompimento das relações e acha que os países pequenos não devem ter

iniciativa nesses assuntos que mais afetam os grandes”;

AHI: telegrama nº 3, do Embaixador S. de Souza Leão Gracie ao MRE, Santiago,

05/01/1942;


05/01/1942. “O Ministro das Relações Exteriores informa que a notícia sobre a presença

de submarinos japoneses na costa chilena é verdadeira, e que este Governo não

confirmou para evitar o pânico. Informou-me que pediu ao Governo americano o envio

de uma esquadra para patrulhar estes mares, que já deve estar a caminho”;

AHI: telegrama nº 18, do Embaixador S. Souza Leão Gracie ao MRE, Santiago,

20/01/1943;


22/01/1940. “O Chile não aceita a ruptura com as Potências do Eixo”;

AHI: telegrama nº 4, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador C. A. Moniz Gordilho,

Roma, 08/01/1942. “Disse ao embaixador para a Itália ir se preparando, pois a

possibilidade de rompimento de relações é muito grande”;

237

AHI: telegrama nº 39, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Heitor Lyra, Berlim,

28/01/1942;

AHI: telegrama nº 25, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador C. A. Moniz Gordilho,

Roma, 28/01/1942;


Washington, 19/01/1942. “A imprensa norte-americana enalteceu a cooperação do Brasil

para a unidade de pensamento das Américas diante da guerra. O Brasil, segundo ela,

assume a liderança do rompimento com as Nações do Eixo e, pedem que o Presidente

Vargas interceda ao Presidente Argentino que reveja sua posição”;


Washington, 20/01/1942. “Cordell Hull salientou que o discurso do Presidente Vargas na

Associação Brasileira de Imprensa, demonstra, mais uma vez, o seu compreensivo e

claro descortínio da solidariedade econômica, da segurança e do bem-estar de todas as

nações americanas”;


Washington, 24/01/1942. “Políticos e imprensa norte-americanos protestam contra a

declaração final da Conferência, que recomenda e não obriga o rompimento integral.

Dizem que foi a “maior vitória diplomática da Argentina””;





DAP: telegrama nº 602, do Embaixador Norman Armour ao Ministro Ruiz Guiñazú,

Buenos Aires, 24/11/1941. “Tengo la honra de informar a Vuestra Excelencia que el

238

Gobierno de los Países Bajos ha invitado al Gobierno de los Estados Unidos de América,

así como al Gobierno del Brasil, a participar en medidas de defensa para la protección

de importantes minas de bauxita en Surinam. Los Estados Unidos ya han enviado un

pequeño contingente de fuerzas a Surinam de acuerdo con esa propuesta. El Gobierno

del Brasil está preparando el envío de una misión a Paramaribo y ha acordado ejercer

medidas especiales de vigilancia militar a lo largo de la frontera entre Surinam y Brasil”;


17/03/1942. “O navio Tolden foi torpedeado na costa oriental dos EUA”;

AHI: telegrama nº 37, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador S. de Souza Leão

Gracie, Santiago, 17/03/1942. “Queira transmitir a esse Governo a nossa inteira

solidariedade e os sentimentos de revolta que experimentamos pelo afundamento do

vapor chileno “Tolten” e o sacrifício de quase toda a sua tripulação”;


19/03/1942;



AHI: telegrama nº 776, do Embaixador Fernando Lobo ao MRE, Washington, 26/11/1943;


Washington, 04/06/1943. “O Secretário do Tesouro enviou-me, devidamente assinada, a

carta do aumento de crédito para 200 milhões”;


Washington, 31/05/1940. “O empréstimo inicial seria de 10 milhões de dólares, podendo

ser, entretanto, essa soma aumentada de acordo com as necessidades do plano

brasileiro”;

239

AHI: telegrama nº 275, do Embaixador Carlos Martins Perreira e Souza ao MRE,

Washington, 26/09/1940. “O valor do empréstimo seria de 20 milhões de dólares, pelo

prazo de 12 anos a juros de 4%; O Export Bank financiou a empreitada em U$ 20 milhões

de dólares, indo até a U$ 25 milhões, com prazo de 10 anos para pagar, com carência

de 3 anos e juros de 4%”;


Washington, 30/01/1943. “A Imprensa registra com especial realce a Conferência de

Natal entre os Presidentes Getúlio Vargas e Franklin Roosevelt e as principais decisões

adotadas: 1)- O Brasil cederia navios para a Marinha mercante norte-americana; 2)- A

criação de uma força militar para atuar na linha de frente”;

AHI: telegrama nº 163, do Embaixador Fernando Lobo ao MRE, Washington, 06/03/1945.

“O pacto do México mostra que os países americanos já não temem o imperialismo dos

EUA, ao lhe entregarem a principal responsabilidade na futura manutenção da paz”;

AHI: telegrama nº 8, do Embaixador Paulo Demoro ao MRE, Buenos Aires, 10/01/1945.

“O Governo Argentino declarou ao Conselho Diretor da União Pan-Americana: “Tenho a

honra de informar a Vossa Excelência que enquanto subsistirem os desconhecimentos

dos direitos da Argentina e a alteração no processo de consulta, este Governo resolveu

abster-se de tomar parte nas reuniões da União Pan-Americana””;




“... os oficiais nacionalistas, aquartelados no Campo de Maio, continuam se opondo a

declarar guerra às Potências do Eixo.”;

AHI: telegrama nº 59, do Embaixador Paulo Demoro ao MRE, Buenos Aires, 20/03/1945;

240


“Às 13 horas foi declarado, na Casa Rosada, que a Argentina se encontra em estado de

guerra com a Alemanha e o Japão”.

AHI: telegrama nº 115, de Carlos Martins Pereira e Souza, Washington, 14/02/1945. “A

escolha da data decorre da expiração do “Pacto de Não Agressão” entre a URSS e o

Japão que termina no dia 24/04/1945. Espera-se que a URSS modifique sua posição em

face do Japão”;



AHI: telegrama nº 85, de Carlos Martins Pereira e Souza, Washington, 01/02/1945;

AHI: telegrama nº 181, de Carlos Martins Pereira e Souza, Washington, 13/02/1945;

CAPÍTULO Nº 2:

AHI: telegrama nº 17, do Embaixador Moniz Aragão ao MRE, Berlim, 19/02/1938. “Alguns

jornais publicaram o fechamento de escolas alemãs no Brasil, sem qualquer referência a

qualquer organização nacional socialista”;

AHI: telegrama nº 16, do Ministro Mário Pimentel Brandão ao Embaixador Moniz Aragão,

Berlim, 18/02/1938. “O Embaixador Alemão, Ritter, veio ver-me para protestar sobre o

fechamento das organizações nazistas em alguns Estados, principalmente, no sul do

país. Informou, caso esta medida fosse mantida, as relações entre os dois países seriam

seriamente comprometidas. Salientei que sabia dos riscos que o Brasil estava tomando,

afirmando que não abriria mão das resoluções tomadas. Inclusive, salientou que a

Alemanha agiria da mesma maneira caso se tratasse de organizações brasileiras no

território alemão”;

241

AHI: telegrama nº 34, do Embaixador Moniz Aragão ao MRE, Berlim, 24/03/1938. “O

texto alemão fala dos fatos lamentáveis que determinaram medidas contra elementos

alemães e suas organizações no Brasil. Faz um apelo para que o Presidente Vargas

consiga rapidamente, resolver as dificuldades internas e criar condições que permitam o

desenvolvimento pacífico dos elementos alemães e suas organizações no Brasil”;

AHI: telegrama nº 33, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Moniz Aragão, Berlim,

13/04/1938. “Queira informar a esse Governo que o Cônsul Alemão, Karl Steiner, em

Florianópolis, tem se tornado indesejável para as autoridades locais, devido as suas

atitudes políticas inconvenientes. Antes de ter cassado seu “exequatur”, gostaríamos que

fosse retirado ou que, pelo menos, fosse chamado à ordem”;

AHI: telegrama nº 61, de Moniz Aragão ao MRE, Berlim, 16/05/1938. “O Diretor Político

do Ministério dos Negócios Estrangeiros prometeu examinar a questão com maior rigor,

sobre o Cônsul Karl Steiner, tendo manifestado a maior boa vontade”;

AHI: telegrama nº 49, de Oswaldo Aranha para Moniz Aragão, Berlim, 18/05/1938.

“Parece-nos estranho a demora na solução do caso de Karl Steiner pelo Governo

Alemão, pois o assunto foi comunicado a este governo, há mais de um mês, precisamente

a 13/04/1938. Surge-nos agora nova reclamação das autoridades locais, que pede não

só a retirada de Karl Steiner, mas também de Rodolfo Müller, Cônsul Alemão em Curitiba.

Rogo fazer sentir a esse governo, que nos seria penoso ter que cassar o “exequatur” de

representantes de um país amigo”;

AHI: telegrama nº 32, de Moniz Aragão a Oswaldo Aranha, Berlim, 22/03/1938. “A

“Correspondência Diplomática”, órgão oficioso do Ministério das Relações Exteriores

Alemão, publicou comentários relativos à suposta situação de desarmonia existente entre

as autoridades brasileiras e os elementos alemães, residentes no Brasil, como

consequência das novas medidas que impedem o desenvolvimento das organizações

alemães”;

242

AHI: telegrama nº 27, do MRE ao Embaixador Moniz Aragão, Berlim, 25/03/1938. “O

Embaixador Ritter afirma que o “Correspondência Diplomática” é órgão oficial, e não

oficioso, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que as publicações feitas são

oriundas do Ministério e não do Partido Nacional Socialista, que tem outro órgão”;


21/05/1938;

AHI: telegrama nº 24, do Embaixador Guerra Durval ao MRE, Roma, 19/05/1938. “O

Ministro das Relações Exteriores da Itália convocou-me para falar sobre as novas

disposições legais que fixarão a admissão das atividades de estrangeiros no Brasil.

Estava preocupado com as atividades dos italianos, que poderiam sofrer sérias

perturbações sob a nova legislação brasileira. Falou sobre a amizade ítalo-brasileira,

afirmando que o Brasil era o verdadeiro representante da latinidade na América. No final,

argumentou que as associações italianas sempre colaboraram e respeitaram a soberania

brasileira. Gostaria que o Ministro Oswaldo Aranha lhe enviasse informações mais

detalhadas e tranquilizadoras sobre o assunto”;

AHI: telegrama nº 47, de Oswaldo Aranha para Moniz Aragão, Berlim, 16/05/1938.

“Queira informar a esse governo de que a detenção do Sr. Koenig, ao chegar a São

Paulo, se prende à circunstância de ter sido assinalado o seu automóvel nas imediações

do Palácio Guanabara, na madrugado do ataque. Depois de feitas averiguações, ele foi

imediatamente posto em liberdade. As manifestações recentes da imprensa com relação

à participação de alemães no golpe, intentado contra Vargas, foram motivadas pelo fato

de ser um dos autores, antigo oficial do Exército, representante de firmas alemãs. Devido

às medidas tomadas pelo governo, o tom da imprensa já se acha muito atenuado, mas,

tal seja a atitude da imprensa desse país, este governo não verá porque impedir as

reações dos noticiários no Brasil”;

243


Diretor dos Negócios Políticos da América mostra-se muito apreensivo a respeito das

relações teuto-brasileiras, que podem, segundo afirma, chegar à ruptura. Ele deseja

resolver o incidente e continuar a manter boas relações entre os dois países, tendo em

vista os grandes interesses comerciais. A imprensa em geral, desde sábado, começou

em termos violentos a prevista campanha contra nós, tomando como pretexto os ataques

da imprensa brasileira, que acusa a Alemanha de haver auxiliado o movimento

revolucionário integralista”;

AHI: telegrama nº 64, do Embaixador Moniz Aragão ao MRE, Berlim, 17/05/1938.

“Acredito que a liberação do Sr. Koenig será recebida com satisfação e hoje já não

aparecem, nos jornais, ataques contra o Brasil”;

AHI: telegrama nº 71, do Embaixador Moniz Aragão ao MRE, Berlim, 25/05/1938;

AHI: telegrama nº 73, do Ministro Aranha ao Embaixador Moniz Aragão, Berlim,

24/08/1938. “deve estar chegando aí, o Embaixador Ritter, que, em certas ocasiões se

torna aqui francamente indesejável. Receio que a sua permanência aqui não seja

favorável às boas relações que desejamos manter com esse país. Julgo, pois, que em

benefício de tais relações, seria preferível que esse Governo o substituísse por quem

possua mais tacto e melhor conhecimento das boas normas diplomáticas”;


05/10/1938. “O Encarregado de Negócios da Alemanha apresentou nota estranhando o

pedido de retirada do seu Embaixador. Respondi-lhe que a retirada fora solicitada no

desejo de melhor servir as relações teuto-brasileiras”;


21/09/1938;


Subsecretário dos Negócios Estrangeiros disse-me que sente muito o pedido de retirada

244

dos embaixadores. Repliquei, invocando as reiteradas atitudes de Ritter, que tanto

prejudicou as relações entre os dois países. Ele afirmou que o assunto será liquidado

pelo Encarregado de Negócios Alemão no Brasil, logo após a chegada de Hitler a Berlim,

proveniente de Gênova”;

AHI: telegrama nº 96, de Oswaldo Aranha para Moniz Aragão, Berlim, 06/10/1938. “Peço

para que o senhor comece preparar a sua volta ao Brasil”;

AHI: telegrama nº 114, do Embaixador Moniz Aragão ao MRE, Berlim, 06/10/1938.

“Enviei nota ao Governo Alemão, comunicando a minha chamada ao Rio de Janeiro para

ocupar novo posto”;

AHI: telegrama nº 120, do Embaixador Moniz Aragão ao MRE, Berlim, 21/10/1938. “Sigo

hoje para Paris, a fim de poder embarcar a doze de novembro no “Alcântara””;

AHI: telegrama nº 30, do Secretário Themistocles da Graça Aranha ao MRE, Berlim,

15/05/1939. “O Embaixador Prüefer foi Ex-Ministro na Albânia e, nos últimos anos, Diretor

Geral no Ministério das Relações Exteriores. Goza de excelente reputação em todos os

meios e parece ser pessoa de tato”;

AHI: telegrama nº 39, do Secretário Themistocles da Graça Aranha ao MRE, Berlim,

08/06/1939. “O Governo brasileiro solicitou ao Governo alemão a concessão de agrément

para o novo Embaixador, Sr. Freitas Valle, a ser enviado pelo Brasil. Por parte da

Alemanha foi enviado, para o Rio de Janeiro, o Sr. Kurt Prüefer como novo Embaixador,

para quem o Governo brasileiro concedeu, no mesmo dia, o agrément”;


Ministro Ciano falou, preocupado, sobre a nova lei sobre as atividades de estrangeiros

no Brasil, que poderia perturbar as costumeiras atividades dos italianos, colaboradores

modelares, sempre respeitosos à soberania brasileira. Depois de discorrer,

245

calorosamente, sobre a amizade ítalo-brasileira e de afirmar, mais uma vez, que

considera o Brasil o verdadeiro representante da latinidade na América”;


Ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália recebeu um telegrama da sua embaixada,

no Rio de Janeiro, dizendo que o Tenente Fournier tinha sido levado a mesma, por dois

oficiais brasileiros fardados, sendo um deles irmão do Ministro das Relações Exteriores

(Oswaldo Aranha), para pedir asilo político. O Ministro assegurou que o Governo italiano

suspenderá, temporariamente, o pedido em consideração as relações amistosas entre

os dois países, tomando uma solução rápida após uma conversa com o seu embaixador”;


Ministro dos Negócios Estrangeiros repetiu que enviou instruções ao seu embaixador

para resolver o caso de maneira a não perturbar as relações com o Brasil. Foram

enviados quatro telegramas para o embaixador e em um deles, o Governo Italiano

observou que não era caso de asilo. Apesar de tudo isso, o Ministério Italiano não julga

possível a entrega do refugiado, desejando que, de alguma outra maneira, ele abandone

a embaixada, sem intervenção imediata das autoridades brasileiras”;

AHI: telegrama nº 44, do Embaixador Guerra Durval ao MRE, Roma, 05/07/1938;


Ministro dos Negócios Estrangeiros informou que pretende telegrafar novamente ao

embaixador, reconhecendo a necessidade de resolver o caso imediatamente. Afirmou

que falara com o Chefe de Governo (Mussolini) que se mostrou incomodado com o

aspecto que está tomando o assunto, pela demora da solução. Disse-me que o

embaixador deveria conduzir o refugiado à Cidade ou à Tijuca e desembaraçar-se dele.

Repetiu que o desejo deste governo é não perturbar as excelentes relações ítalo-

brasileiras”;

246

AHI: telegrama nº 51, do MRE ao Embaixador Guerra Durval, Roma, 08/07/1938.

“Atendendo aos desejos desse governo e de membros proeminentes de sua colônia no

Brasil, o Tenente Fournier foi retirado da Embaixada Italiana, por dois coronéis do

Exército e recolhido em uma fortaleza. O fato não despertou nenhuma comoção, e em

nada afetou o melindre da representação italiana, resolvendo-se assim, a contento o

problema da tentativa de asilo político do tenente sublevado. Queira V. Ex. expressar os

agradecimentos do Governo Brasileiro pelo o espírito de colaboração amistoso

manifestado pelo Governo Italiano na solução deste caso”;


03/09/1939. “O Embaixador Norte-Americano disse-me, confidencialmente, haver feito

entrega ao Ministro das Relações Exteriores Argentino, de uma comunicação do Governo

Norte-Americano, convidando a República Argentina para, conjuntamente, com Brasil,

Chile, Peru, Colômbia, Panamá, México e Cuba, fazerem aos demais países americanos

uma consulta, conforme o estabelecido na convenção pan-americana para examinar a

situação, diante da guerra europeia. A consulta irá indicar o Panamá como o ponto de

reunião dos Ministros ou dos seus representantes”;


Pereira e Souza, Washington, 20/10/1939. “A Embaixada do Chile informou que o

Governo Chileno pretende conseguir um dos sete lugares de perito na “Comissão

Permanente de Neutralidade”, pedindo apoio do Brasil. A Embaixada do México enviou-

nos um memorando com o mesmo fim”.


Washington, 21/10/1939. “A fim de evitar a apresentação de candidaturas independentes

de um critério previamente adotado, Sumner Welles, o Embaixador da Argentina, o

Embaixador do México e eu, combinamos apoiar a reunião de 11 de novembro, que

resolverá sobre o assunto. O critério geográfico determinou a formação da Comissão. Ela

será composta dos seguintes países: Brasil, Chile, Costa Rica, México, Argentina e EUA.

247

O sétimo lugar seria dado à Venezuela, que apresentou na reunião do Panamá um

projeto sobre neutralidade”;


20/09/1939. “Os técnicos navais argentinos pensam que não se deve fazer nenhuma

distinção entre navios de guerra e submarinos, desde que estes naveguem na superfície”;


Washington, 21/10/1939. “O Presidente Roosevelt, em entrevista à imprensa, informou

que a medida das águas territoriais é questão de defesa nacional dependente do

interesse e da necessidade dessa defesa. O Presidente declarou também ignorar a

atitude dos países latino-americanos a respeito do tratamento dos submarinos”;


20/11/1939. “Fui informado, confidencialmente, pelo Departamento de Estado Norte-

Americano, de que o Governo Britânico irá aplicar o sistema “navicert”, com o fim de

facilitar o comércio legítimo com as nações neutras, principalmente, com os exportadores

norte-americanos”;

AHI: telegrama nº 184, do Embaixador Cyro de Freitas-Valle ao MRE, Berlim, 13/06/1940

“Preciso saber:1)-Se o material, ainda que partindo de um porto italiano, tem, da parte

dos aliados, livre passagem; 2)-Quando o “Almirante Alexandrino” partirá, pois sem haver

certeza da partida sem empecilho, não se pode autorizar o transporte até Gênova; 3)-No

caso da viagem do navio ser facilitada pelos aliados, talvez, seja aconselhável fazer

prevenir o Governo Italiano”;

AHI: telegrama nº 126, do MRE ao Embaixador Cyro de Freitas-Valle, Berlim, 14/06/1940.

“O material bélico será enviado para Gênova, devido ao bloqueio naval britânico aos

portos alemães”;

248

AHI: telegrama nº 130, do MRE ao Embaixador Cyro Freitas-Valle, Berlim, 15/06/1940.

“O “Almirante Alexandrino” está em Gênova, aguardando a chegada de tubos e munições

de canhões antiaéreos de 88 mm”;

AHI: telegrama nº 195, do Embaixador Cyro Freitas-Valle ao MRE, Berlim, 17/06/1940;

AHI: telegrama nº 217, do Embaixador Cyro Freitas-Valle ao MRE, Berlim, 27/06/1940.

“...com as dificuldades de trânsito na Itália parece-me impossível a conclusão do

embarque antes de oito dias”;

AHI: telegrama nº 159, do MRE ao Embaixador Cyro Freitas-Valle, Berlim, 04/07/1940.

“O “Almirante Alexandrino” deve deixar Gênova, amanhã, vindo para o Brasil, levando a

bordo, como única carga, o material bélico para o nosso Exército procedente daí. O

Comandante foi autorizado a tocar em Lisboa ou ilhas do Cabo Verde para

abastecimento”;

AHI: telegrama nº 143, do Embaixador Pedro Leão Veloso ao MRE, Roma, 05/07/1940.

“Informo que dezesseis tubos de canhões antiaéreos e oito caixas de peças eco

sondadoras não puderam ser embarcadas no “Almirante Alexandrino”, que parte amanhã

de manhã, às 10 horas. Esse equipamento bélico deverá esperar outro navio do Lloyd.

O “Almirante Alexandrino” terá que aportar em Lisboa para se abastecer de combustível”;


“O “Siqueira Campos” continua retido em Gibraltar”;


“Resolvido à questão sobre a demora do “Siqueira Campos” em Gibraltar, este

prosseguirá viagem, para o Brasil, com todo o armamento”.


Pereira e Souza, Washington, 16/12/1940. “Procure o Departamento de Estado e

249

agradeça em nosso nome o apoio amigo e decisivo desse Governo no caso do “Siqueira

Campos”...”;

AHI: telegrama nº 255, do Secretário Arno Konder ao MRE, Washington, 17/12/1940.

“Transmiti, ontem mesmo, os agradecimentos de V.E. e os do Ministro da Guerra”;


“Queira prevenir, imediatamente esse Governo que o “Siqueira Campos” partirá de

Gibraltar no dia 21 do corrente com destino ao Brasil”;

AHI: telegrama nº 405, do Embaixador Pedro Leão Veloso ao MRE, Roma, 06/12/1940.

“A imprensa tem dado grande destaque as notícias do caso “Itapé”, descrevendo a

indignação dos nossos jornais. Anuncia-se a provável convocação da Comissão Pan-

americana de Neutralidade, recomendando que seja feito um protesto coletivo, para

aplicação de sanções contra a Inglaterra”;

AHI: telegrama nº 116, do MRE ao Embaixador Carlos Martins Pereira e Souza,

26/03/1942. “Informo que existem bases de abastecimentos de submarinos inimigos nos

portos de Mauá e Saint-Laurent, na Guiana Francesa. Há suspeitas de existiram outras

bases na Martinica. Favor informar esse Governo”;


“Como aqui existe muita especulação a respeito da futura Conferência Interamericana na

Havana, agradeceria receber alguma informação sobre o assunto”;


“Grande curiosidade reina aqui, sobre o evento em Havana. Dizem os alemães que o

Presidente Roosevelt quer “Balkanizar” os Estados Latino-americanos para tratá-los

como a Rússia protetora tratava os Balkans em 1914”.

250




Washington, 18/06/1941. “O Governo Norte-Americano proibiu, até nova ordem, a saída

dos EUA de todo e qualquer cidadão alemão, mesmo diplomata, a fim de evitar a saída

de fundos alemães bloqueados”;


Washington, 21/06/1941. “...Os EUA pedem ao Governo Italiano a retirada de todos os

seus Cônsules do território norte-americano”;


“A expulsão dos cônsules da Alemanha nos Estados Unidos da América causou grande

indignação, e é de temer-se que Berlim queira distribuir o seu numeroso pessoal pelos

países latino-americanos”;


“O Governo Alemão, como reciprocidade, fechou todos os Consulados Norte-Americanos

e a American Express, utilizando-se dos mesmos argumentos da nota norte-americana”;


Washington, 16/06/1941. “O Governo Estadunidense enviará uma nota de protesto sobre

o torpedeamento de navio americano (“Robin Merr”) no Atlântico Sul, exigindo reparações

e outras garantias. Caso a Alemanha, não aceder a todas as exigências da nota norte-

americana, segundo Sumner Welles, os EUA romperão as relações diplomáticas,

imediatamente”;


“O Governo Alemão protestou contra a ocupação norte-americana da Islândia, colocando

tropas na zona de guerra”;

251


Pereira e Souza, Washington, 11/12/1941. “O Embaixador alemão comunicou-nos, hoje,

que seu Governo declarou guerra aos EUA, responsabilizando disso o Presidente

Roosevelt. Disse que o Governo Brasileiro não se deveria deixar impressionar pelos

americanos do norte, cujo cínico objetivo é servir os seus próprios interesses.

Acrescentou ser inteiramente falso, tudo quanto se tem dito sobre as ambições alemãs

na América do Sul e, que esperava que o Governo Brasileiro não visse razão para mudar

sua atitude de completa neutralidade com relação à Alemanha. Aguardamos

comunicação semelhante da Itália”;


Washington, 11/12/1941. “O Congresso Norte-Americano acaba de reconhecer o estado

de guerra com a Alemanha e a Itália, em face da declaração de guerra pelos referidos

países, pela manhã, aos EUA”;


Washington, 20/11/1941. “Fui informado de que são rigorosamente exatos os quatro

pontos publicados, ontem, oficiosamente, pela imprensa, como tendo sido apresentados

pelo Sr. Cordell Hull ao Embaixador Saburu Kurusu: 1)-abandono do Eixo pelo Japão; 2)-

renúncia à política de agressão; 3)- retirada das forças japonesas da China e Indochina;

4)-indiscriminada e igual liberdade de comércio para todas as nações do Pacífico. Os

EUA esperam resposta do Japão”;


Washington, 07/12/1941. “O Presidente Roosevelt anunciou: “Os japoneses atacaram

Pearl Harbour, base naval nas ilhas do Havaí, por forças aéreas e navais”. “Atacaram,

igualmente, as bases militares de Manila, nas Filipinas”. Afirmou que esses ataques se

realizaram quando ambas as nações estavam em paz e, uma hora depois do Embaixador

Japonês e o Enviado Especial Saburu Kurusu terem entregado ao secretário de estado,

Cordell Hull, a resposta japonesa do memorando de novembro”;

252


Washington, 07/12/1941. “O secretário Cordell Hull recebeu das mãos do Embaixador

japonês Nomura e do Enviado Especial Kurusu a resposta do Japão ao memorando de

novembro. Hull disse que em todas as minhas conversações com Vossa Excelência

(Nomura), durante os últimos nove meses, jamais proferi uma palavra de inverdade. Nos

meus cinquenta anos de vida pública, eu nunca vi um documento tão cheio de infames

falsidades e desvirtuamento dos fatos, e em escala tão vasta que nunca imaginei que

qualquer governo deste planeta fosse capaz de proferi-los”;


Washington, 08/12/1941. “O Congresso Norte-Americano votou o estado de guerra entre

o Japão e os EUA, com unanimidade no Senado e somente um voto de oposição na

Câmara”;


Washington, 09/12/1941. “O Governo Norte-Americano enviou um memorando a todas

as Repúblicas Americanas, propondo uma reunião de consulta entre os Ministros das

Relações Exteriores Americanos”;


Washington, 31/12/1941. “A Venezuela notificou ao Governo Norte-Americano o

rompimento das relações diplomáticas com a Alemanha, Itália e Japão”;


Berlim, 10/01/1942;


Pereira e Souza, Washington, 08/12/1941. “Foi enviado um telegrama do nosso

Presidente da República ao Presidente Roosevelt, comunicando-lhe a solidariedade do

Brasil, ante a agressão japonesa. Será publicada uma nota, comunicando essa resolução

253

ao povo e, apelando para que mantenha a ordem e a tranquilidade necessárias à ação

do Governo. Julgamos necessária e urgente, uma reunião dos Ministros das Relações

Exteriores, a fim de dar forma à solidariedade continental. Parece-nos que a convocação

deve partir dos EUA, que foi agredido”;


Washington, 12/12/1941. “O Embaixador do Brasil nos EUA foi autorizado pelo

Presidente da República a reafirmar ao Governo Norte-Americano, a atitude do Brasil

ante a declaração de guerra da Alemanha e Itália”;


“Na Conferência, as Repúblicas Americanas aprovaram as seguintes recomendações:

1)- Reafirmam considerar qualquer agressão de um Estado Extracontinental contra uma

delas, como agressão contra todas, constituindo ameaça à liberdade e independência da

América; 2)- Reafirmam completa solidariedade e sua determinação em cooperar, todas

juntas, para sua proteção recíproca até que os efeitos da agressão tenham desaparecido;

3)- Recomendam a ruptura das relações diplomáticas com Japão, Alemanha e Itália,

tendo o primeiro desses Estados agredido e, os outros dois, declarado guerra a um país

americano”;

AHI: telegrama nº 25, de Oswaldo Aranha para Moniz Gordilho, Roma, 28/01/1942. “O

Brasil resolveu interromper as relações diplomáticas e comerciais com a Itália, Alemanha

e Japão, hoje às 18 horas, horário do Rio de Janeiro”;


“Ouvi, ontem à noite, que o Brasil estava negociando com os EUA a cessão de bases

navais. Neguei, categoricamente, o fato para as autoridades alemãs. Entretanto, hoje, foi

publicado que as negociações estão tão adiantadas que, a respeito do caso, já

forneceram esclarecimentos à imprensa, as Embaixadas do Brasil em Washington e em

Buenos Aires”;

254


Berlim, 20/06/1941. “Trata-se de bases aéreas nossas que temos o direito de construir,

não estando em jogo à soberania brasileira sobre as mesmas”;


Berlim, 07/01/1942. “A resposta já foi dada à Embaixada Alemã e publicada em todo o

mundo, quando declaramos a nossa solidariedade aos EUA, o que significa auxílio sem

reservas a este país. Existem no Brasil, atualmente, em vários aeroportos, desarmados,

aproximadamente, 150 mecânicos e auxiliares norte-americanos. Nunca vieram 40

aviões como foi dito em seu telegrama. É verdade, que passam pelo território brasileiro,

rumo à África, contínuos grupos de aviões norte-americanos de diversas categorias, que

permanecem no nosso território para reabastecimento ou reparos”;


Berlim, 02/04/1941. “Acabo de passar nota ao Embaixador da Alemanha, após haver

relatado as circunstâncias em que se deu o ataque ao navio “Taubaté” no dia 23 de

março, no Mediterrâneo...”;

AHI: telegrama nº 43, do MRE ao Embaixador Cyro de Freitas-Valle, Berlim, 04/04/1941;


“Fiz entregar o “memorandum” e, foi respondido que o Embaixador Alemão, no Brasil,

tem instruções de responder o inquérito que está em curso. A impressão é de que a

Alemanha reconhece a culpa, argumentando, para atenuá-la, com circunstâncias

fortuitas, como a de não haver sido a bandeira branca içada no primeiro momento”;

“BUARQUE” e “OLINDA”:


e Souza, Washington, 19/02/1942. “Comenta-se o torpedeamento do “Buarque” e o

ataque a Aruba como parte da estratégia totalitária para desviar as forças navais norte-

americanas e impedir o movimento de matérias-primas entre as Américas”;

255


e Souza, Washington, 20/02/1942. “Urge conhecermos as conclusões do inquérito sobre

o afundamento do “Buarque”, a fim do Governo providenciar e agir”;


e Souza, Washington, 21/02/1942. “Queira informar ao Governo Norte-Americano: que o

afundamento do “Olinda”, logo após o do “Buarque” e, nas condições em que ambos

foram feitos, causou aqui, a pior impressão, pois mostra que a costa norte-americana

está à mercê da Marinha dos Países do Eixo”;

“ARABUTAN” e “CAIRU”:


Washington, 11/03/1942. “Não temos como explicar no país, os afundamentos de nossos

navios na costa americana. Os dois últimos saíram, já sobre guarda, na rota e com

instruções desse governo, e mesmo assim, nem sequer receberam os náufragos, socorro

imediato, com apenas poucas milhas da costa e de bases navais. Determinamos, assim,

o recolhimento de todos os nossos navios nos portos mais próximos e a suspensão de

partida para os EUA, até que sejam adotadas medidas que não deixem a nossa frota

mercante à mercê do inimigo e ao desamparo do amigo”;


Washington, 14/03/1942. “Os navios devem ser artilhados e, cada um deve trazer, pelo

menos, uma guarnição norte-americana para treinar nosso pessoal e agir em caso de

necessidade. Os daqui partirão artilhados e com guarnição da Marinha de Guerra”;

“CABEDELO”:


Pereira e Souza, Washington, 23/03/1942. “O vapor brasileiro “Cabedelo” saiu da

Filadélfia a quatorze de fevereiro último, sem que dele se tenham notícias, até agora.

256

Rogo pedir ao Departamento da Marinha Norte-americana, se sabe alguma coisa deste

navio”;

“PARNAÍBA”:


Washington, 01/05/1942. “O navio “Parnaíba” foi torpedeado na tarde do dia primeiro,

próximo a Trinidad, segundo um comunicado do Departamento da Marinha que recebi há

pouco”;

“GONÇALVES DIAS”:

AHI: telegrama s/nº, do Sr. Bueno Horta (Consulado do Brasil) ao MRE, Miami,

31/05/1942. “No dia vinte e quatro último, o navio “Gonçalves Dias” foi torpedeado por

um submarino. Um navio de guerra americano recolheu 45 tripulantes. Perderam-se seis

homens”;



“ALEGRETE”:



AHI: telegrama s/nº, do Sr. Roberto Vasconcelos (Consulado do Brasil) para o MRE, Port

of Spain, 04/06/1942. “No dia primeiro próximo passado, depois das 17 horas foi

torpedeado o navio brasileiro “Alegrete”. Aviões americanos localizaram uma das quatro

baleeiras em que a tripulação deixou o navio. Todos os homens desta baleeira foram

salvos. As outras três se dirigiram às costas da Venezuela”;

“PEDRINHAS”:

AHI: telegrama nº 455, do Secretário Fernando Lobo ao MRE, Washington, 01/07/1942.

“Tive informação do Governo Americano que o navio mercante brasileiro “Pedrinhas”, foi

257

torpedeado por um submarino no dia vinte e seis de junho e que 48 tripulantes, daquele

navio chegaram à cidade de San Juan de Porto Rico”;

“BARBACENA”:

AHI: telegrama do Sr. Roberto Vasconcelos (Consulado do Brasil) ao MRE, Port of Spain,

30/07/1942. “O navio brasileiro “Barbacena” foi torpedeado anteontem, tendo afundado

em 15 minutos. Duas das quatro baleeiras em que a tripulação se salvou chegaram com

24 náufragos”;



“PIAVE”:

AHI: telegrama de Carlos Martins Pereira e Souza ao MRE, Washington, 11/08/1942. “O

Departamento de Administração da Marinha informa que o “Piave” foi torpedeado a 5 ou

6 do corrente”;

AHI: telegrama s/nº, do Sr. Jurandyr Carlos Barroso (Consulado do Brasil) ao MRE,

12/08/1942. “O navio brasileiro “Piave” afundou em menos de uma hora em virtude de ter

sido torpedeado por um submarino. Perderam-se 18 homens, além do comandante do

navio. O ataque realizou-se no dia vinte e oito, próximo passado, às 5 horas da tarde.

Chegaram hoje aqui, 16 tripulantes”;


Washington, 17/08/1942. “O departamento de Estado informou o afundamento de quatro

navios nacionais na costa brasileira, entre eles o “Baependi”, transportando tropas para

Natal”;


Washington, 19/08/1942. “Tem tido grande repercussão aqui, o afundamento dos cinco

navios brasileiros. Longo trecho do discurso, do Presidente da República, foi publicado

na primeira página de todos os jornais. O Secretário de Estado Cordell Hull, em entrevista

258

concedida aos jornais, considera a ação do Governo Nazista, desumana e ilegal,

sujeitando arbitrariamente, ao mesmo tratamento os neutros e os beligerantes”;


Washington, 20/08/1942. “Os jornais continuam a realçar o caso do torpedeamento dos

navios brasileiros, publicando notícias relativas à agitação e às manifestações populares

em favor da declaração de guerra”;


Aires, 18/08/1942. “Condolências do Governo Argentino ao torpedeamento de navios

brasileiros nas costas do nordeste brasileiro”;

AHI: telegrama s/nº, do Embaixador Luiz de Faro ao MRE, Caracas, 18/08/1942. “Em

nome do seu governo, o Secretário Geral do Ministério do Exterior me visitou para, por

motivo do afundamento dos cinco navios brasileiros, me expressar condolências”;

AHI: telegrama s/nº, do Embaixador Baptista Lusardo ao MRE, Montevidéu, 18/08/1942.

“O Presidente da República e o Ministro Guani declararam que acompanham os

acontecimentos relativos ao Brasil e se aprestam para tomar, em consequência de tais

acontecimentos, as medidas mais convenientes à defesa do continente”;

AHI: telegrama nº 208, de Samuel de Souza Leão ao MRE, Santiago, 19/08/1942. “O

Governo Chileno protesta contra o afundamento de cinco navios brasileiros”;


Washington, 28/08/1942. “O Secretário de Estado acusa o recebimento de nota,

comunicando o estado de beligerância e acrescenta: “o povo americano sentiu,

profundamente, a perda trágica de vidas, resultante do injustificável ataque do Eixo contra

os navios brasileiros, e se sente orgulhoso de lutar ao lado do corajoso povo brasileiro,

pela restauração da liberdade e da dignidade humana””;

259

OSÓRIO” e “LAGES”:


Washington, 28/09/1942. “O Departamento da Marinha Norte-Americano acaba de me

comunicar o afundamento dos navios “Osório” e “Lages”, a vinte e sete de setembro,

perto da costa do Pará”;

“APALÓIDE”:


Washington, 30/11/1942. “O Departamento da Marinha Norte-americana informa o

torpedeamento do navio brasileiro “Apalóide”, ocorrido, ontem, perto de Barbados. Foram

salvos 25 tripulantes, desconhecendo-se, por enquanto, o paradeiro de outros 32”;


21/07/1944. “A notícia da chegada da FEB, causou ótima impressão, provocando os mais

entusiásticos comentários de rua. Os jornais publicam fotos do desembarque de tropas

em Nápoles. O “Star”, em editorial intitulado “O Brasil na Europa”, salienta que a presença

do exército latino-americano no teatro guerra europeu, representa acontecimento

histórico. Pela primeira vez, a América Latina assume papel beligerante em conflito

europeu. A ativa participação do Brasil assegura-lhe um lugar na liquidação da guerra e

o direito de opinar sobre a ordem a restabelecer”;

AHI: telegrama nº 106, do Embaixador Vasco Leitão da Cunha ao MRE, Roma,

30/04/1945;


“Foi dada ampla publicidade pelo rádio e pela imprensa à vitória das forças brasileiras na

Itália, com rendição de cerca de seis mil alemães e apreensão de grande quantidade de

material de guerra”;


“O Presidente Truman acaba de comunicar, oficialmente, a rendição total e incondicional

da Alemanha e a consequente vitória das Forças Aliadas na Europa”;

260


“Foi-me entregue hoje, pelo Departamento de Estado, o texto da declaração relativa à

derrota da Alemanha e ao estabelecimento de autoridade suprema dos Governos dos

EUA, Grã-Bretanha, Rússia e França, naquele país. O seu texto é mantido secreto e, dos

países latino-americanos, apenas o Brasil o recebeu, em virtude de ter enviado tropas

para combater na Europa”;


Washington, 06/06/1945. “O Presidente da República, considerando os compromissos

interamericanos de assistência e defesa mútua, reiterados e ampliados na recente

Conferência do México, decreta a existência do estado de guerra entre o Brasil e Japão”;

AHI: telegrama nº 479, do Ministro Interino Pedro Leão Veloso ao Embaixador Carlos

Martins Pereira e Souza, Washington, 25/09/1944. “O nosso Cônsul em Roma informa

que tem fundados motivos para crer que em poucos meses ou mesmo semanas, os EUA

e a Inglaterra reconhecerão o Governo Italiano”;

AHI: telegrama nº 277, do Ministro Interino Pedro Leão Veloso ao Embaixador Pedro de

Morais Barros, Roma, 12/10/1945. “Temos reparações a reclamar da Itália”;

AHI: telegrama nº 265, do Embaixador Pedro de Morais Barros ao MRE, Roma,

13/10/1945. “Foram apresentadas ontem, as condições de paz que serão apresentadas

à Itália, indicando que Rússia, Iugoslávia, Grécia, China e o Brasil exigem indenizações”;

AHI: telegrama nº 282, do MRE ao Embaixador Pedro de Morais Barros, Roma,

16/10/1945. “Pode dizer aos amigos do Brasil que acompanharemos a América,

Inglaterra e a França, em favor de uma paz para a Itália, sem humilhações, nem

mutilações”;

261

AHI: telegrama nº 16, do Ministro Interino Pedro Leão Veloso ao Embaixador Vasco

Leitão da Cunha, Roma, 19/10/1944. “Resolvemos restabelecer relações diplomáticas

com a Itália, reconhecendo, assim, o seu atual governo. O Governo Brasileiro espera que,

desta forma, se inaugure uma nova era de compreensão e de colaboração entre os dois

países”;


“O Departamento de Estado deseja saber, se o Governo Brasileiro está de acordo em

fazer publicar, simultaneamente, o reconhecimento do Governo Italiano e a designação

de seus representantes diplomáticos junto aos mesmos governos”;


Washington, 29/09/1944. “O Secretário de Estado afirmou hoje, na sua declaração à

imprensa, o propósito dos EUA de considerar qualquer ação dos países neutros, no

sentido de dar asilo aos chefes nazistas, ou seus satélites, como hostil aos princípios

pelos quais as Nações Unidas estão lutando. Declarou já ter recebido a segurança dos

Governos Sueco, Suíço e Espanhol, de que tais criminosos de guerra não encontrarão

refúgio dentro de suas fronteiras. Espera obter resposta de outros governos. Os jornais

publicam que o Embaixador Argentino em Londres, entregou nota ao “Foreign Office”,

declarando que nenhuma pessoa considerada criminosa de guerra do Eixo, seria

admitida na Argentina”;

DAP: telegrama nº 701, do Embaixador Ricardo Olivera ao MREC, Berlim, 06/07/1941;

CAPÍTULO Nº 3:

AHI: telegrama nº 97, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Joaquim de Souza

Leão, Washington, 22/08/1938. “Informe a este Governo que eu não comparecerei à

Conferência”;

262


23/09/1939. “O Chefe da Delegação será o Sr. Ruiz Moreno... O Ministro das Relações

Exteriores Argentino afirmou que sua presença em Lima será a mais curta possível”;

AHI: telegrama nº 60, do MRE ao Embaixador Maurício Nabuco, Santiago, 14/11/1938;

AHI: telegrama nº 176, do Embaixador Protásio Gonçalves ao MRE, Buenos Aires,

27/12/1938. “O Ministério das Relações Exteriores da Argentina explica as razões da

Argentina em não participar de novos acordos na defesa da soberania continental”;

DAP: telegrama nº 160, do Ministro Cantilo ao Embaixador Eduardo Labougle Carranza,

Berlim, 31/03/1939. “O documento estuda e prepara uma possível anexação da

Patagônia como zona de expansão alemã. O plano tem data de 11 de fevereiro de 1937,

e está escrito em folhas timbradas da Embaixada Alemã, sendo assinado pelo

Conselheiro da Legação von Schubert e pelo Chefe do Partido Nacional Socialista

Alemão na Argentina, Alfred Müller. Contém abundante informação de ordem econômica

e militar, obtida de diversas fontes oficiais e privadas, concluindo que a Patagônia por ter

uma escassa população, não está sujeita a soberania nem a possessão efetiva da

Argentina, podendo ser considerada terra de ninguém, apta para ser anexada como

território e espaço vital alemão”;

DAP: telegrama nº 66/39, do Embaixador Alemão von Thermann ao Ministro das

Relações Argentino Cantilo, Buenos Aires, 31/03/1939. “Informo que os artigos nos

diários argentinos, “Noticias Gráficas” (30/03/1939), “Última Edición” (31/03/1939) e

“Argentinisches Tageblatt” (30/03/1939) não carecem de verdade, e que o documento é

um verdadeiro embuste. É uma tentativa de envenenar as relações amistosas existentes

entre o Reich Alemão e a República Argentina e, de difamar ante a nação argentina a

representação diplomática do Reich neste país. Agradeceria que V.E. iniciasse uma

investigação imediata, cujo estudo comprovará sua falsidade”;

263

DAP: comunicado s/nº, da Embaixada Alemã para o Ministério das Relações Exteriores

Argentino, Buenos Aires, 31/03/1939;

DAP: telegrama nº 68/39, do Embaixador von Thermann ao Ministro Cantilo, Buenos

Aires, 02/04/1939;

DAP: telegrama nº 173/39, do Embaixador von Thermann ao Ministério das Relações

Exteriores Argentino, Buenos Aires, 29/07/1939. “Considerando que o processo contra o

Senhor Alfred Müller terminou sem que nada afetasse o seu bom nome e a sua honra, o

Governo do Reich se considera obrigado a pedir do Governo Argentino, algum tipo de

indenização, pelos danos consideráveis causados ao senhor Müller”;

DAP: nota s/nº, do Ministro Cantilo à Embaixada Alemã, Buenos Aires, 31/07/1939. “O

Governo Argentino considera improcedente a intervenção da Embaixada Alemã em um

assunto destinado a ser resolvido pela justiça comum, onde o interessado pode recorrer,

com seus próprios meios, contra os atos perpetrados pelo Sr. Jürges. Neste país não

existem processos políticos e o que aconteceu ao Sr. Müller, está previsto nas leis penais

como delito comum”;

DAP: telegrama nº 49/AP/16, do Embaixador Polonês ao Ministro Cantilo, Buenos Aires,

01/09/1939. “O Embaixador Polonês informa ao Ministro Cantilo que tropas alemãs

invadiram a Polônia, no início da madrugada. Ele informa que seu país lutará, até o fim,

contra esta agressão”;

DAP: memorando confidencial nº 1, do Governo Norte-Americano, com proposta para a

Defesa Continental, Buenos Aires, 27/05/1940;

DAP: memorando secreto nº 2, do Governo Norte-Americano, para uma futura

Cooperação Militar, Buenos Aires, 10/06/1940;

264

DAP: memorando secreto nº 3, do Governo Norte-Americano, para uma futura

Cooperação Militar, Buenos Aires, 12/06/1940. “O Ministério das Relações Exteriores

informou que a missão do Capitão Spears foi puramente preparatória e exploradora, para

que o Governo dos EUA pudesse formular planos, em caso de uma ameaça ao continente

americano”;

DAP: memorando confidencial nº 6, do Governo Norte-Americano, com nova proposição

para a Defesa Continental, Buenos Aires, 17/06/1940;

DAP: telegrama nº 347, do Ministro Cantilo ao Embaixador Argentino em Washigton,

21/06/1940. “...Por lo que hace al problema de soberanías expresamente contemplado

por la iniciativa en questión, hemos señalado que el Gobierno Argentino, que sostiene

como inalienables los direchos de este país sobre las Islas Malvinas, no podrá sino

mantenerse en esa posición definitiva sin admitir que esa parte del territorio, de interés

esencial para la defensa nacional, sen objeto de deliberación alguna dentro del plan a

que esa iniciativa responde...”;

DAP: telegrama nº 42, do Ministro Cantilo ao Embaixador Argentino, em Roma,

22/06/1940;

DAP: telegrama nº 81, do Ministro Cantilo ao Embaixador Argentino, em Berlim,

22/06/1940;

DAP: telegrama nº 152, do Ministro Cantilo ao Embaixador Argentino, em Londres,

22/06/1940;

DAP: telegrama nº 349, do Ministro Cantilo ao Embaixador Argentino, em Washington,

22/06/1940;

DAP: telegrama nº 76, do Embaixador Argentino Eduardo Labougle ao Ministro Cantilo,

Santiago, 21/07/1940.

265

DAP: Instruções nº 22, do Ministro Cantilo ao Delegado Argentino Leopoldo Melo na

Conferência de Havana, Buenos Aires, 04/07/1940. “Cantilo expressa o pensamento

político argentino, informando como Melo deve proceder na Reunião de Chanceleres em

Havana”;

DAP: memorando oficial do Governo Argentino, apresentado por Leopoldo Melo, na II

Reunião de Chanceleres Americanos, Havana, 22/07/1940;

DAP: memorando s/nº, do Governo Norte-Americano com uma proposta para venda de

equipamentos militares ao Governo Argentino e de um convite de acordos para a defesa

continental, Buenos Aires, 18/08/1941. “EUA disponibilizam armas e equipamentos para

as Forças Armadas Argentinas, através da Lei de Empréstimos e Arrendamentos,

propondo conversações para a análise de um estudo sobre a defesa continental”;

DAP: telegrama nº 100, do Embaixador Labougle ao MREC, Rio de Janeiro, 02/04/1942.

“Envio trechos de um artigo do periódico “Correio da Manhã”, falando sobre as

dificuldades da Argentina de participar do sistema Lend and Lease”;

AHI: telegrama nº 32, do Embaixador Carlos Martins Pereira e Souza ao Ministro

Oswaldo Aranha, Washington, 10/01/1942. “Causou péssima impressão nos meios

políticos, a declaração do Ministro das Relações Exteriores Argentino sobre a atitude que

vai assumir na reunião do Rio de Janeiro. O “New York Times” em Buenos Aires, afirma

que houve acalorada discussão entre a Delegação Argentina e a Delegação Chilena,

tendo o Ministro das Relações Exteriores Chileno, antecipado a sua partida de Buenos

Aires para o Rio de Janeiro”;

AHI: telegrama nº 45, do Embaixador Carlos Martins Pereira e Souza ao Ministro

Oswaldo Aranha, Washington, 14/01/1942;

266

DAP: telegrama nº 4, (ordinário nº 189) do Ministro Interino Guillermo Rothe para o

Ministro Ruiz Guiñazú, na Conferência do Rio de Janeiro, Buenos Aires, 15/01/1942.

“Rothe enviou o discurso do Vice-Presidente Argentino, em exercício, Castillo para a

Delegação Argentina, na Conferência do Rio de Janeiro, mostrando o posicionamento do

país sobre a reunião”;

DAP: telegrama nº 13 (ordinário nº 186), do Ministro Guiñazú para o MRE Argentino, Rio

de Janeiro, 16/01/1942. “Ministro Guiñazú apresenta parte do discurso do Ministro

Oswaldo Aranha, elogiando o pronunciamento do Vice-Presidente Argentino, em

exercício, Ramón Castillo”;

DAP: telegrama nº 12 (cifrado nº 104), do Ministro Guiñazú ao MREC, Rio de Janeiro,

16/01/1942. “Ministro Guiñazú fala do encontro que teve com Welles, que lhe pedia para

a Argentina rever a sua posição de neutralidade”;


17/01/1942;


19/01/1942. ”Informo que o Presidente Getúlio Vargas acatou a nossa posição de não

romper com as Potências do Eixo, deixando para o Ministro Oswaldo Aranha tentar

demover a nossa política externa de neutralidade”;

DAP: telegrama nº11 (cifrado nº 79), do Ministro Guiñazú ao MREC, Rio de Janeiro,

21/01/1942;

DAP: telegrama nº 13 (cifrado nº 82), do Ministro Interino Guillermo Rothe ao Ministro

Guiñazú, na Conferência do Rio de Janeiro, Buenos Aires, 21/01/1942. “Embaixador

Norte-Americano pediu para que o Vice-Presidente Castillo apoiasse a ruptura com as

Potências do Eixo”;

267

DAP: telegrama nº 35 (ordinário 244), do Ministro Guiñazú ao MREC, Rio de Janeiro,

24/01/1942. “Envio o texto final da Declaração do Rio de Janeiro, com a modificação

proposta pelo nosso governo, trocando a palavra “determinava” para “recomendava””;

DAP: telegrama nº 52, do Embaixador Argentino Carlos Güiraldes ao MREC, Santiago,

25/04/1942. “Argentina e Chile decidiram manter sua neutralidade e criar um acordo de

consultas e informações sobre o posicionamento das suas políticas externas”;

DAP: telegrama nº 129, do Embaixador Argentino Carlos Güiraldes ao MREC, Santiago,

27/04/1942;

DAP: telegrama nº 284 (cifrado nº 1084), do Encarregado de Negócios Argentino García

Arias ao Ministro Guiñazu, Washington, 23/08/1942;

DAP: telegrama nº 130 (cifrado nº 1086), do Embaixador Carlos Güiraldes ao Ministro

Guiñazu, Santiago, 24/08/1942. “O Governo Chileno considerará o Brasil, país “não

beligerante”, mas não haverá nenhuma modificação na sua posição internacional, salvo

aconteça algum fato que possa afetar diretamente esta política”;

DAP: telegrama s/nº (ordinário 2395), do Presidente Ramón Castillo ao Presidente

Vargas, Buenos Aires, 24/08/1942;

DAP: telegrama s/nº (ordinário 2394), do Ministro Cantilo ao Ministro Oswaldo Aranha,

Buenos Aires, 24/08/1942. “En este momento el Gobierno Argentino acaba de fijar

oficialmente su posición ante el estado de beligerancia entre el Brasil y Alemania e

Italia...”;

DAP: telegrama do Presidente Getúlio Vargas para o Presidente Ramón Castillo, Rio de

Janeiro, 25/08/1942. “O Presidente Vargas agradece o decreto que considera o Brasil

país não beligerante e as manifestações de apreço do povo argentino”;

268

DAP: telegrama do Ministro Oswaldo Aranha para o Ministro Guiñazú, Rio de Janeiro,

26/08/1942. “Acuso o recebimento do telegrama onde o Governo Argentino apresenta

sua posição frente ao estado de beligerância, em que se encontra o Brasil com a

Alemanha e Itália. Agradece a cordial simpatia que V. E. tem demonstrado, para com o

Governo e o Povo Brasileiro, nesta hora difícil de sua existência. Nesta hora, as

manifestações que estamos recebendo dos argentinos e a solidariedade da desta Nação

vizinha e amiga, queira meu eminente colega e amigo, receber meus sinceros

agradecimentos”;


“Discurso de Welles ataca as políticas externas da Argentina e do Chile”;


“O Presidente Ríos enviou um telegrama ao Presidente Roosevelt, cancelando a sua

visita aos EUA, devido a repercussão negativa do discurso do Sr. Welles. Afirmou que o

discurso ofendia a dignidade do Chile, pedindo uma explicação do Governo Norte-

Americano”;

AHI: telegrama nº 14, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador S. de Souza Leão

Gracie, Santiago, 04/02/1943. “A cota do quarto trimestre de 1942, que não foi utilizada,

poderá ser adquirida até o dia 31 de março de 1943”;

AHI: telegrama nº 41, de Oswaldo Aranha para o Embaixador S. de Souza Leão Gracie,

Santiago, 30/03/1943. “O Brasil informa a quantidade de pneumáticos e câmaras de ar

(3.250) que foram fixados para o Chile no segundo trimestre de 1943”;

AHI: telegrama nº 55, do MRE ao Embaixador S. de Souza Leão Gracie, Santiago,

06/05/1943;

DAP: telegrama nº 25, do Embaixador Güiraldes para o Ministro Guiñazu, Santiago,

15/01/1943;

269


20/01/1943. “O Ministro das Relações Exteriores acaba de me informar, oficialmente, que

foi decretado hoje o rompimento das relações diplomáticas e consulares com os

Governos do Eixo”;


Aires, 04/06/1943. “A proclamação do General Rawson foi publicada nos jornais

vespertinos argentinos, apesar de ninguém tê-la assinado. A principal informação contida

no artigo é sobre corrupção e incapacidade administrativa”;


Aires, 05/06/1943. “Temos informações que o Presidente Castillo desembarcou no porto

uruguaio de Colônia”;


Aires, 04/06/1943. “Confirmo que o General Rawson é o cabeça do movimento. O Doutor

Ramón Castillo embarcou e se refugiou a bordo de uma canhoneira. A família do Sr.

Enrique Ruiz Guiñazú solicitou asilo à Embaixada Chilena. Espera-se uma proclamação

que explicará o móvel do movimento, o qual parece, favorável aos aliados”;


Aires, 07/06/1943. “O General Rawson, ao renunciar, proclamou a falta de entendimento

entre os oficiais revolucionários, ocasionado a sua renúncia. É evidente, que existe uma

grande confusão no seio dos militares, dizendo-se mesmo que a crise foi provocada por

desinteligências sobre a orientação da política internacional. Parece que alguns militares

são de tendência a avançar para a ruptura e outros para manter rigorosa neutralidade.

Dentre os primeiros estariam o General Rawson”;

AHI: telegrama nº 118, do Ministro Aranha para o Embaixador José de Paula Rodrigues

Alves ao MRE, Buenos Aires, 07/06/1943. “Instruo ao senhor que é necessário ser o

270

Brasil, o primeiro país a reconhecer o Governo Argentino, dada a nossa vizinhança e

tradições”;


Aires, 09/06/1943. “Entreguei, hoje, a nota sobre o reconhecimento do novo Governo,

junto com o Governo paraguaio. A Bolívia e o Chile acabam de conceder o

reconhecimento”;


Aires, 11/06/1943. “O Governo dos EUA acaba de reconhecer o Governo Argentino

depois de uma entrevista entre o Embaixador Armour e o Ministro das Relações

Exteriores da Argentina Storni”;


Washington, 04/08/1943. “Welles informa ao Embaixador Brasileiro que seu país

chamará, indefinidamente, o Embaixador Armour, em vista das tergiversações e

contradições do Governo Argentino”;

DAP: documento enviado pelo Ministro Segundo Storni para o Secretário de Estado

Norte-Americano Cordell Hull, Buenos Aires, 05/08/1943. “Storni relata a posição da

política externa argentina do Governo do General Ramírez”.

DAP: telegrama nº 177 (cifrado nº 505), do Ministro Storni ao Embaixador Felipe Espil,

Buenos Aires, 09/08/1943. “El Embajador Armour llegará a ésa el día 13 llevando una

importante carta del subscripto para el Señor Hull y una copia para V.E. Recomiéndole

avisar inmediatamente de entregada la carta por el Señor Armour a su destinatario”;


Aires, 10/09/1943. “O Vice-Almirante Segundo Storni explica a sua saída do Ministério

das Relações Exteriores: 1)- Que renunciou para cobrir a pessoa do Presidente da

República, que, como Chefe de Estado não pode se equivocar; 2)- Que seus colegas no

Ministério (,,,) haviam entendido ser sua renúncia a única solução possível, para desfazer

271

a má impressão causada pelas cartas trocadas, entre ele e o senhor Cordell Hull; 3)- Que

ele não está arrependido de haver enviado a carta, porque tem a impressão de que os

Estados Unidos da América terminariam por publicar algum livro, ou coisa pior, sobre a

atitude da República Argentina, e que, assim sendo, julga preferível ventilar a questão

dentro dos termos em que o fez; 4)- Que o Presidente Pedro Ramírez é um homem muito

inteligente e capaz, mas que seus ministros se mostram intransigentes na manutenção

da política de autodeterminação, que ele considera prejudicial aos interesses nacionais;

5)- Que ele, como amigo do Presidente Ramírez, insistiu na necessidade de mudar os

rumos da política externa; 6)- Que abandonou o Ministério sem rancor, pois tanto do

Presidente, como dos seus colegas do Ministério, haviam-no tratado com a maior

deferência”;

DAP: decreto nº 1830/N7, do Presidente Ramírez rompendo as relações diplomáticas

com a Alemanha e o Japão, Buenos Aires, 26/01/1944;

DAP: telegrama s/nº, do Secretário de Estado Hull ao Ministro Alberto Gilbert,

Washington, 26/01/1944. “Acuso o recebimento e enalteço a postura argentina de

participar da solidariedade continental”;

DAP: telegrama s/nº (ordinário nº 400), do Encarregado de Negócios Argentino García

Arías ao MREC, Washington, 26/01/1944. “O Secretário Hull entregou uma declaração a

imprensa norte-americana, sobre o nosso rompimento com as Potências do Eixo”;

DAP: telegrama do Ministro Aranha para o Ministro Gilbert, Rio de janeiro, 27/01/1944.

“Aranha felicita o Governo Argentino pela ruptura com as Potências do Eixo”;

DAP: telegrama s/nº, do Ministro Gilbert para as Embaixadas da Alemanha e do Japão,

Buenos Aires, 26/01/1944. “O Governo Argentino explica as razões do rompimento

político para os respectivos embaixadores”.

272


Aires, 25/02/1944. “O Presidente Ramírez anunciou, hoje, sua renúncia ao Governo

Argentino”;


Aires, 25/02/1944. “Informo a Declaração de renúncia do General Ramírez para a Nação

Argentina”;

AHI: telegrama nº 67, do Embaixador José de Paula Rodrigues Alves ao Ministro Aranha,

Buenos Aires, 25/02/1944. “Explica que a renúncia teve momentos dramáticos”;

AHI: telegrama nº 67-A, do Embaixador José de Paula Rodrigues Alves ao Ministro

Aranha, Buenos Aires, 25/02/1944. “Seis Generais do GOU, reunidos no Ministério da

Guerra, designaram o General Farrel como o novo Presidente da república Argentina.

Porém, o texto da declaração da renúncia foi, especificamente, redigido com o propósito

evidente de iludir a necessidade de reconhecimento”;

DAP: telegrama s/nº, do Ministério das Relações Exteriores da Argentina para a Direção

de Assuntos Econômicos Interamericano, Buenos Aires, 27/03/1945. “O Governo

Argentino informa que aderiu a Ata Final da Conferência Interamericana sobre Problemas

de Guerra e Paz e declara guerra ao império do Japão e a Alemanha”;

DAP: decreto 6945/45, do Presidente Farrell aceitando participar da Conferência

Interamericana sobre Problemas da Guerra e Paz (Chapultepec), e declara guerra as

Potências do Eixo (Alemanha e Japão) 27/03/1945.

CAPÍTULO Nº 4:

AHI: telegrama nº 24, do Segundo Secretário Luiz Guimarães Filho ao MRE, Buenos

Aires, 19/02/1938. “O novo Presidente da República, o Sr. Roberto Ortíz, será

empossado no próximo domingo (20/02/1938) às 16:00 hs.”;

273

AHI: telegrama nº 34, do Ministro Oswaldo Aranha ao Segundo Secretário Luiz

Guimarães Filho, Buenos Aires, 19/02/1938. “Quero saber, com urgência, se o Governo

Argentino está concedendo facilidades de saída a navios alemães para operações de

plebiscito referente à anexação da Áustria”;

AHI: telegrama nº 49, do Segundo Secretário Luiz Guimarães Filho ao MRE, Buenos

Aires, 06/04/1938. “O Subsecretário do Ministério das Relações Exteriores argentino

informou que não concedeu nenhuma facilidade a navios alemães ancorados em portos

argentinos”;

DAP: nota nº 12/39, do Embaixador Alemão von Thermann ao MREC, Buenos Aires,

10/01/1938. “La Embajada de Alemania tiene el honor de dirigirse a V. E. (Ministro

Cantilo), con el fin de solicitar permiso para las asociaciones, escuelas, casas de

comercio y particulares alemanes para izar la bandera alemana conjuntamente con la

argentina, el día 30 de enero 1939, que según las órdenes del Gobierno de Alemania,

será oficialmente celebrado por las autoridades y colectividades alemanas como

aniversario de la formación del Gobierno Nacional-Socialista en Alemania…”;

DAP: nota s/nº, do Ministro Cantilo ao Embaixador Alemão von Thermann, Buenos Aires,

13/01/1938. “Atento el pedido precedentemente formulado, concédase autorización para

que las asociaciones, escuelas, casas de comercio y particulares alemanes radicados en

la República, puedan enarbolar su bandera, conjuntamente con la argentina, en 30 del

corriente, día en que se celebra el aniversario de la formación del Gobierno Nacional-

Socialista en Alemania”;

DAP: nota nº 72, do Embaixador E. Preziosi ao MREC, Buenos Aires, 24/03/1938. “Tengo

el honor de dirigirme a la habitual cortesía de V. E. (Ministro Cantilo) para rogarle quiera

interponer sus buenos oficios a fin de que se conceda la autorización a los súbditos

italianos para enarbolar la bandera italiana, conjuntamente con la argentina, y la

autorización a las naves italianas surtas en el puerto para izar el pabellón, en ocasión de

274

la celebración del XXº Aniversario de la Fundación de los Fascios de Combate, que

llevará a cabo en Italia el domingo 26 del corriente…”;

DAP: nota s/nº, do MREC ao Embaixador E. Preziosi, Buenos Aires, 24/03/1938. “Tengo

el agrado de dirigirme a S.S. remitiéndole copia […], solicitando autorización para

enarbolar la bandera italiana el día 26 del mes en curso, en ocasión de celebrarse el XXº

Aniversario de la Fundación de los Fascios de Combate. Con tal motivo cumplo en llevar

a conocimiento de ese Departamento, a los fines pertinentes, que por resolución

ministerial de la fecha se acuerda la autorización solicitada…”;

DAP: nota nº 120, do Embaixador E. Preziosi ao Ministro Cantilo, Buenos Aires,

19/04/1938;

DAP: nota s/nº, do MREC ao Embaixador E. Preziosi, Buenos Aires, 26/04/1938;

DAP: memorando s/nº, da Embaixada da Itália ao MREC, Buenos Aires, 14/06/1939. “1)-

Bella-Ville – polícia impede o hasteamento das bandeiras italianas, apesar da autorização

do Ministério das Relações Exteriores Argentino;

2)- Laborde – polícia exigiu que a bandeira italiana fosse retirada da fachada da sede da

sociedade “Príncipe de Piemonte”;

3)- Justiniano Posse – o comissário de polícia, de forma violenta, ordenou que o Sr.

Giuseppe Paris baixasse a bandeira italiana exposta em seu domicílio particular;

4)- San Antonio de Letin – policiais impedem a exposição da bandeira italiana no dia

citado”;

DAP: nota s/nº, do MREC a Embaixada Italiana, Buenos Aires, 19/06/1938;

DAP: telegrama nº 12 (cifrado nº 302), do Subsecretário das Relações Exteriores da

Alemanha Woermann ao MREC, Berlim, 06/04/1939. “...El señor Woermann me rogó

transmitir el deseo del gobierno alemán de no llegar a hechos consumados a fin de evitar

el entorpecimiento de las buenas relaciones existentes entre los dos países...”;

275

AHI: telegrama nº 38, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Rodrigues Alves,

Buenos Aires, 12/04/1938. “O Governo brasileiro recebeu uma carta do Encarregado de

Negócios Alemão, como aconteceu com o Governo Argentino, cumprindo instruções do

seu Governo, informando tratar-se de uma verdadeira falsificação os documentos

apreendidos na Argentina. Informou que as pessoas mencionadas no relatório jamais

deram entrada em nenhuma repartição alemã. Adiantou que o assunto nunca foi tratado

por qualquer autoridade ou organização do Partido Nazista, não existindo para o Governo

Alemão nenhuma questão sobre a Patagônia”;

DAP: telegrama nº 26 (cifrado nº 769), do Embaixador Argentino Felipe Espil ao MREC,

Washington, 19/04/1939. “La prensa americana en informaciones recientes se ha referido

repetidamente a revelaciones sensacionales de planes atribuidos al Gobierno Alemán

para provocar la separación de la provincia sur de Argentina Patagonia. Estas

informaciones se basan especialmente en un documento espurio publicado en la prensa

argentina pretendiendo ser un informe de funcionarios de la Embajada Alemana y del

partido en Buenos Aires. Como resultado de investigaciones hechas por el Foreign Office

y otras autoridades alemanas competentes se ha comprobado que el documento en

cuestión es una falsificación deliberada además la Embajada Alemana está autorizada a

declarar que en cuanto concierne al Gobierno Alemán una así llamada cuestión

patagónica no existe”;

DAP: telegrama nº 17 (cifrados nº 361/362), do Embaixador Argentino Eduardo Labougle

ao MREC, Berlim, 25/04/1939. “1)- La Embajada Alemana hizo lo posible para demostrar

la mentira y falsedad del documento. Que ello no obstante los ataques de la prensa contra

Alemania van en aumento y se hacen insoportables. Considera que el Gobierno

Argentino si quisiera, podía haber impedido esa campaña; 2)- Que la Embajada ha hecho

gestiones para explicar las exigencias y necesidades de los compatriotas, dando órdenes

a éstos de respetar la legislación del país; 3)- Que el Sr. Müller, al tiempo en que está

detenido, a su incomunicación, […] que dice habérsele puesto, al mal trato, falta de

alimentación adecuada, que sólo desde el 11 se permitió a su señora llevarle comida,

que se le prohibió leer y escribir. Que las medidas tomadas contra Müller son

276

incompatibles, dice que no hay acta de acusación […]; 4)- Que Jürges es un hombre

sospechoso. Que su propósito ha sido entorpecer las relaciones entre ambos países; 5)-

Que sea castigado […] ya que se trata de documento completamente falso, que es una

invención ridícula de Jürges; 6)- Que actualmente se está representando una pieza en

un teatro de Buenos aires cuyo argumento es un movimiento separatista en la Patagonia

en la que figuran alemanes caracterizados como individuos de la peor clase, que

preparan un atentado contra la bandera argentina, que hay canciones de odio, etc. […]

deseaba mantener con la Argentina las buenas vinculaciones existentes evitando los

motivos que pudieran dañarlas y la necesidad como el valor que da al mejoramiento de

la situación, por cuanto el final podría ser penoso en vez de devolver una atmósfera sana,

amistosa […]”;

DAP: telegrama nº 9 (cifrados nº 210), do Ministro Cantilo ao Embaixador Argentino

Eduardo Labougle, Buenos Aires, 25/04/1939. 1)- Las actuaciones judiciales del asunto

están dentro de los plazos que fijan las leyes y no los han excedido en manera alguna;

2)- El detenido puede hacer todos los pedidos que crea necesarios para su defensa, sea

directamente o por su abogado defensor y hacer valer los derechos que la ley le concede,

dentro de las formas que ella determina. El detenido hasta hace dos días no consideró

oportuno designar defensor; 3)- En el Juzgado no existe en este caso ninguna

reclamación sobre malos tratos, privación de alimentos y otros abusos que, de producirse,

habrían sido severamente investigado; 4)- Dentro de la organización legal del país el

Poder Ejecutivo no puede tomar ninguna intervención directa en los asuntos sometidos a

la justicia, cuya acción en las diversas instancias se desenvuelve en forma independiente,

con todas las garantías necesarias. Pero aún cuando fuese posible tal intervención no

está en el interés de ninguno de los dos países precipitar o limitar la acción en que está

empeñada la justicia para el esclarecimiento completo de una situación que no debe dejar

sombra alguna entre ellos; 5)- La obra teatral de referencia, sin trascendencia alguna, es

una pieza de carácter popular, de propaganda nacionalista, que no nombra para nada a

Alemania; 6)- De acuerdo con nuestro régimen liberal de prensa, los diarios en ésta hacen

igualmente campaña alrededor de la investigación o en contra de ella. Por lo demás

dentro de los plazos legales establecidos y dado el estado en que se encuentra el asunto,

277

se considera que el lunes o el martes de la semana próxima habrá un pronunciamiento

judicial al respecto”;

DAP: telegrama nº 19 (cifrados nº 377), do Embaixador Argentino Eduardo Labougle ao

MREC, Berlim, 29/04/1939. “... el Ministro Ribbentrop ha repetido anteayer a cierta

personalidad, en privado, que Alemania desea mantener con la Argentina las mejores

relaciones, pero, a la vez, habría manifestado su extrañeza – haciendo hincapié siempre

que el documento en cuestión es falso – que no pueda obtener noticias sobre cualquiera

acusación o motivo por los cuales se mantiene detenido a Müller”;

DAP: telegrama s/nº, do Consul Argentino ao MREC, Porto Alegre, 25/08/1942. “El

Domingo 23 del corriente, fui invitado por el señor Interventor Federal, General don

Osvaldo Cordeiro de Faria, a concurrir a su despacho para “conversar sobre asuntos del

momento”. Me hiso saber que ese día, aviones encargados de la vigilancia de costas,

habían localizado un submarino […], al que iba “acompañado” por un vapor de bandera

argentina. La identificación del navío fue hecha reiteradas veces, una de ellas por el Jefe

de la Base Aeronaval de Florianópolis. […] El informe suministrado por los aviadores era

el siguiente: un vapor argentino navegaba en dirección al Sud […], encontrándose el

submarino a cinco millas del vapor. […] otro vapor argentino navegaba hacia el Norte,

[…], encontrándose el submarino también a cinco millas de distancia. […] se encontraron

dos navíos más, entre Chuí y Rio Grande, navegando hacia el Norte. Consideraba que

eran muchos los navíos argentinos que navegaban ese día entre Santa Catharina y el

Rio de la Plata, y teniendo en cuenta la proximidad de los dos primeros al submarino,

hacía sospechar respecto de la verdadera nacionalidad de los mismos, suponiendo que

alguno de ellos, usara indebidamente la bandera argentina, a fin de burlar la vigilancia

establecida y aprovisionar el submarino.

Solicitaba mi mediación ante V.E. a fin de obtener si fuera posible, que nuestro gobierno

facilitara al Rio Grande do Sul el movimiento diario de vapores argentinos para su fácil

localización e identificación.[…] Respondiendo a algunas preguntas […], dijo que no tenía

más noticias que transmitir y que en ningún momento, los aviadores habían notado que

los vapores aprovisionaran a los submarinos. Fue categórico el respecto.[...]”;

278

DAP: telegrama nº 175 (cifrado nº 1099), do Encarregado de Negócios David Traynor ao

MREC, Rio de Janeiro, 26/08/1942. “Cúmpleme poner en conocimiento de V.E. que en

“razón de órdenes superiores” las autoridades del puerto se negaran ayer a autorizar la

salida de los buques de bandera mercante “Norte” […] y “Río Primero” […], que se

disponían a zarpar de este puerto. Acabo de hablar sobre el particular con el Ministro de

Relaciones Exteriores. Me dijo que la medida está fundada en la denuncia que formuló a

V.E. por intermedio del Embajador en ésa y según la cual aviadores de las fuerzas aéreas

del Brasil y de la Panair habrían visto barcos argentinos al lado de submarinos alemanes,

en la proximidad de las costas de Río Grande del Sud. Que dicha medida, que será de

carácter temporario está aconsejada por razones de prudencia y por la confianza que

tiene este Gobierno en la actitud del nuestro, que acaba de manifestar está dispuesto a

acordar al Brasil todas las facilidades inherentes a su defesa. Que se ha probado que el

buque “Favorito” cuya tripulación está compuesta de alemanes, italianos, españoles y

algunos argentinos y brasileños, estuvo al lado de un submarino. Que no duda que

nuestro Gobierno es ajeno a cualquier actividad sospechosa de los buques que navegan

con bandera argentina, actividad que, en caso de existir, la resultaría my difícil controlar

y evitar por la nacionalidad italiana o alemana de sus tripulantes.[…] Momentos después

de mi conversación con el Ministro las autoridades dieron libre tránsito a los dos barcos.

Tengo la impresión de que en adelante habrá dificultades para la entrada a estos puertos

de los buques con tripulantes pertenecientes a los países con los cuales el Brasil se

encuentra en estado de beligerancia”;

AHI: telegrama nº 139, do Ministro Oswaldo Aranha ao Embaixador Rodrigues Alves,

Buenos Aires, 126/08/1942. “O Encarregado de Negócios da Argentina procurou-me esta

manhã, a propósito do assunto dos dois vapores retidos neste porto, em consequência

de uma medida provisória de ordem geral. Chamei a atenção para o caráter amistoso de

nossa atitude decorrente da confiança inspirada, pelos propósitos manifestados por esse

governo, de solidariedade e de suas disposições de nos prestar, nas presentes

circunstâncias, o máximo de auxílio possível”;

279

DAP: nota s/nº, do Ministério da Marinha Argentina ao Ministro Cantilo, Buenos Aires,

31/08/1942;

DAP: nota s/nº, do MREC ao Embaixador José de Paula Rodrigues Alves, Buenos Aires,

01/09/1942. “... este Gobierno ha podido comprobar que ningún barco argentino ha

estado en condiciones de prestar esos servícios de aprovisionamiento en las

circunstancías señaladas...”;

DAP: nota nº 241, do MREC ao Embaixador José de Paula Rodrigues Alves, Buenos

Aires, 01/09/1942;

DAP: telegrama nº 129 (cifrado nº 754), do Ministro Guiñazú a Embaixada Argentina no

Brasil, Buenos Aires, 31/08/1942. “...el Ministerio de Marina ha practicado una minuciosa

investigación para establecer, sobre la base de las características de cada barco, su

situación y sus disponibilidades de combustible, las posibilidades de aprovisionamiento

de los submarinos alemanes que les atribuye la gravísima denuncia del Ministerio de

Relaciones Exteriores. De acuerdo con las categóricas conclusiones de esa información,

sírvase V.S. hacer presente al Señor Ministro la satisfacción con que el Gobierno

Argentino, cuya actitud naturalmente no puede ponerse en duda, está ahora en

condiciones de establecer el error a que sin duda responde esa denuncia, ya que ninguno

de los barcos argentinos que pudo encontrarse en esa fecha dentro de la zona de

referencia, ha estado en condiciones de suministrar combustible apropiado para tal

destino. […]. No puede extrañar la presencia de barcos argentinos en una zona que

corresponde al tráfico común entre el Río de la Plata y los puertos del Norte del mismo.

Cuesta admitir, por lo demás, que se haya elegido para una operación como la

denunciada un punto situado a sólo cuatro millas de la costa de la isla Santa Catalina,

por lo que, en todo caso, será más lógico explicar la proximidad del submarino y el buque

como un caso de visita ordinaria realizada por un barco beligerante. Anticipo a V.S. estas

conclusiones sin mayores detalles, ya que el Señor Embajador del Brasil en ésta recibirá

la información practicada por Ministerio de Marina, descartando los hechos atribuidos a

barcos de nuestra bandera, que deben ser categóricamente negados”;

280

DAP: memorando do Ministério da Marinha ao MREC, Buenos Aires, 31/08/1942. “...La

Prefectura General Marítima ha informado haber dispuesto la instrucción de sendos

sumarios, a medida que el arribo de los buques a puertos nacionales lo permita. Pero

anticipándose a las resultancias de todos esos sumarios ha reunido suficientes elementos

de juicio para determinar la responsabilidad que pudiera surgir y la posición de cada uno

de los buques que, habiendo salido de puertos nacionales en el mes de agosto o antes,

se supone puedan haber arribado a puertos brasileros comprendidos entre el Río de la

Plata y Rio de janeiro, o en las fechas mencionadas, haber estado navegando al Sud de

éste último.[…]

Los buques despachados de nuestros puertos en el mes de agosto o con anterioridad,

de los que se pudiera sospechar haber actuado en hechos con el denunciado, son los

siguientes: “FAVORITA CLARA I”; “FAVORITA D. SANTIAGO”; “FAVORITA SANTOS

COSME Y DAMIAN”; “NOVILLO”; “SARANDI”; “CURUPAITY”; “OESTE”; “DUBLIN”;

“NORTE”; “TORO”; “QUEQQUEN”; “RIO NEGRO”; “BARILOCHE”.

De los buques precedentemente mencionados, deben descartarse de la posibilidad de

haber sido avistados en el mar los días 22 y 23 de agosto:

1)- Vapor “TORO” – porque se encontraba en Porto Alegre desde el día 20 hasta el día

24, fecha está en que salió del mismo con destino a Montevideo;

2)- Vapor “OESTE” – porque entre los días 1 y 24 estaba en Angra dos Reis;

3)- Vapor “NORTE” – por hallarse en el puerto de Rio de Janeiro desde el día 20 hasta el

26 de agosto;

4)- B/motor “QUEQUEN” – porque llegó a San Francisco do Sul el día 22 y salió del mismo

el 26;

5)- B/motor “BARILOCHE” – porque permaneció operando en Porto Alegre desde el 18

de agosto hasta el 24;

6)- B/motor “RIO NEGRO” – por cuanto llegó a Antonina el día 22; salió de este puerto el

24 para Paranagúa de donde zarpó el día 26.

En cuanto a los demás buques se ha podido constatar:

1)- “FAVORITA CLARA I” – zarpó de Laguna el 20 de agosto […] llegó a Buenos Aires el

día 25. Considerando todas las constancias, la ruta seguida y los demás elementos de

281

juicio disponibles, se llega a la conclusión de que el día 22 de agosto se encontraba a

300 millas al sud del punto mencionado en la denuncia recibida. […];

2)- “FAVORITA DON SANTIAGO” – zarpó de Buenos Aires el 16 de agosto. Llego a

Santos en la noche del 22. [...] para llegar a su puerto de destino en la noche (24:00 hs),

habría tenido que desarrollar una velocidad media de 16 nudos para cubrir las 240 millas

que separan dicho punto y Santos.[…] La velocidad máxima de este buque es solo de 7

nudos;

3)- “FAVORITA SANTOS COSME Y DAMIAN” – salió de Buenos Aires el 5 de agosto.

Llegó a Santos el 17 a 17:30 horas. Salió de Santos el 22 a 08:30 horas. Siendo su

velocidad de 8,5 nudos le hubieran sido necesarias 91/2 horas para llegar al punto

mencionado en la denuncia […]. Como éste buque ha llegado al puerto de Buenos Aires,

el sumario que se instruye comprueba que el día 22 a 11:00 horas fondeó en Punta Paz,

esperando mejoría de tiempo y recién levó anclas el día 23 de agosto a 06:00 horas;

4)- ”NOVILLO” – salió de Bahia Blanca el día 20 de agosto […] y se encuentra

actualmente en Santos. Si se anticipa la hora de salda fijándola en00:00 horas del día 20

– dado que su velocidad es de 8 nudos – el día 22 a 08:45 horas no podía estar, en

manera alguna, más al Norte […]. Vale decir a no menos de 600 millas de la Isla Santa

Catalina (punto denunciado) […];

5)- “SARANDI” – zarpó de Bahia Blanca el 19 de agosto. Llegó a Santos el 27. Su

velocidad ES de 8 nudos y por lo tanto el día 22 a 08:45 hs, no podía esta al norte […] o

sea a no menos de 385 millas de la Isla Santa Catalina (punto denunciado);

6)- “CURUPAITY” – salió de Santos el día 18 y llegó a Buenos Aires el 24 a 14:00 horas.

Por consiguiente, dada su velocidad de 10 nudos, el día 22 de agosto a 08:45 hs. Se

encontraba […] a 240 millas del punto denunciado […];

7)- “DUBLIN” – salió de Bahia Blanca el día 19 y llegó a santos el 25. De juzgarse por el

texto de la denuncia, no puede suponerse a éste buque, debidamente reconocido por

avión patrullero, prestando asistencia a submarino alguno. La denuncia manifiesta que

fue sobrevolado tres veces antes de que izara su bandera y que en esa circunstancia

navegaba hacia el sud. Esta aseveración parecería errónea; el “DUBLIN” navegaba hacia

Santos y por consiguiente s rumbo, dos o tres días antes de su arribo – que está en

conformidad con su velocidad de marcha […].

282

De lo precedentemente informado, que lo es en base a los datos más fidedignos a mano,

se deduce lógicamente que pueda haber habido un error en la individualización del buque

que los aviones patrulleros hayan descubierto en operaciones de asistencia a un

submarino del día 22 de agosto a 08:45 horas.[…]”;

DAP: telegrama nº 357, da Embaixada Argentina ao MREC, Rio de Janeiro, 12/10/1942.

“,,, las respectivas autoridades norteamericanas han dado instrucciones a sus naves de

guerra para que vigilen cuidadosamente las comunicaciones de los barcos de bandera

argentina y los detengan en caso de que resulten sospechosas. V.E. comprenderá la

gravedad de estas instrucciones, por lo cual creo innecesario qualquier comentario al

respecto...”;

DAP: telegrama nº 84, da Embaixada Argentina ao MREC, Rio de Janeiro, 08/02/1943;

DAP: telegrama nº 99, da Embaixada Argentina ao MREC, Rio de Janeiro, 11/02/1943.

“... tengo el agrado de remitirle adjuntos, por duplicado, unos recortes de los diarios “A

Noite” y “O Globo” respectivamente, que dan cuenta de las actividades de la banda de

espías recientemente descubierta ven esta capital y en San Pablo”;

DAP: telegrama nº 50 (telegrama ordinário nº 932), do Ministro Cantilo ao Embaixador

Ricardo de Olivera, Buenos Aires, 01/06/1940. “El 26 de Abril zarpo de Buenos Aires el

vapor “Uruguay”, debidamente en la matrícula argentina, bajo el mando de un capitán y

oficialidad argentinos y con la mayoría de su tripulación igualmente argentina, llevando,

con destino al puerto de Amberes, cinco mil quinientas toneladas de maíz, quinientas de

trigo y quinientas de tortas oleaginosas.

Al producirse el estado de guerra entre Alemania y Bélgica, […], decidieran cambiar el

rumbo del mismo. Se consiguió vender el cargamento en el Estado Libre de Irlanda y por

radiotelegrama se enviaran instrucciones al capitán de la embarcación para que se

dirigiera al puerto de Limerick en dicho Estado.

Las órdenes fueran cumplidas y después de la escala en San Vicente, el barco se dirigió

directamente hacia su nuevo destino. El día 27 de Mayo, a las 20 horas más o menos, a

283

la altura del Cabo Villano y hallándose el barco a más de ciento treinta millas al oeste de

la costa española, un submarino de la Marina del Reich le intimó detenerse.

El Capitán del “Uruguay” cumplió inmediatamente la orden y, de acuerdo con las

instrucciones que le fueran dadas en idioma español, envió al submarino un bote con los

papeles de a bordo. El mismo bote fue utilizado por el segundo comandante del

submarino para llegar hasta el “Uruguay” en compañía del primer oficial y varios

marineros armados. Una vez a bordo éstos, se ordenó a la tripulación del “Uruguay”

embarcarse en los dos botes salvavidas disponibles, acordándoles para esta operación

y la de alejamiento veinticinco minutos. En el ínterin el primer oficial procedió a colocar

cuatro bombas de tiempo a bordo del barco.

Alejados los botes con los tripulantes, a quiénes no se permitió salvar sus equipajes ni

otros elementos o papeles, salvo el diario de a bordo, la operación de hundimiento del

barco fue completada con seis cañonazos del submarino.

Los dos botes con los tripulantes navegaron toda esa noche y el día siguiente y puede

asegurarse que, de no haber mediado la ayuda prestada por barcos franceses y

españoles, la tripulación no hubiera sido salvada.

Estos son los hechos escuetamente relatados. No necesitaría casi exponer las reglas de

derecho aplicables al caso. Tratándose de un barco de bandera neutral, que conducía

carga neutral a un puerto neutral, nada tenía que temer, máximo navegando en pleno

mar libre, en una zona que ninguno de los beligerantes ha declarado zona de guerra ni

minada, ni siquiera peligrosa para la navegación pacífica.

Debo hacer notar que se habían tomado todas las precauciones posibles para que fuera

visible el carácter neutral del barco, que llevaba izada su bandera. En ambos costados

del mismo, los colores argentinos así como la inscripción del nombre del barco y del

puerto de matrícula en grandes letras y un letrero luminoso con la inscripción “República

Argentina” impedían toda confusión.

Menos podría hablarse de confusión cuando el hundimiento fue ordenado y ejecutado

previo interrogatorio de la tripulación y examen de los papeles de a bordo. Se trata, pues,

de un acto de guerra deliberadamente ejecutado contra el barco y la propiedad de una

potencia que ha mantenido y mantiene pacíficas relaciones con Alemania.

284

Aún cuando el barco se hubiera dirigido a puerto amigo, el hundimiento no hubiera estado

amparado por las reglas del derecho de gentes. […]

[...] La suerte de la tripulación fue confiada a dos botes sin medios mecánicos de

propulsión y pocas esperanzas podía haber de que esos botes, cargados de tripulantes,

pudieran llegar a la costa distante más de 130 millas. Sólo circunstancias providenciales

han impedido que a las pérdidas materiales se unieran las de vidas humanas. En cuanto

a los papeles sólo el diario de a bordo se salvó con los tripulantes.

Las reglas de derecho aceptadas por todos los pueblos rechazan estos atentados a la

vida y a la propiedad de pacíficos neutrales que ejercen en el mar libre un comercio

legítimo.

De acuerdo con las instrucciones recibidas, presente a V.E. la más formal y severa

protesta del Gobierno Argentino por el agravio inferido a la bandera argentina y por el

atentado llevado a cabo contra un barco argentino en violación de las leyes del derecho

de gentes y de la humanidad.

MI Gobierno confía en que el Gobierno alemán sabrá contemplar la justa y sentida

protesta del pueblo argentino, que no puede comprender ni aceptar estos actos de

hostilidad contra el comercio y la bandera de una nación que mantiene con ese país

regulares y cordiales relaciones de amistad.

Espera que el Gobierno Alemán, al examinar y resolver este caso, procederá de acuerdo

con las normas que les son aplicables en Derecho Internacional como lo hizo en

circunstancias a nuestro pabellón y el pago de las indemnizaciones por los daños

sufridos. Saludo a V.E. etc”;

DAP: telegrama nº 25 (telegrama cifrado nº 533), do Ministro Embaixador Oliveira Cézar

ao MREC, Madri, 29/05/1940. “...Hasta ahora ha llegado un bote con 13 tripulantes con

ellos el Comandante [...], quienes manifestaron que los oficiales del submarino subieron

a bordo empuñando revólvers y obligaron a embarcar en los botes a la tripulación sin

permitirles llevar sus equipajes. Inmediatamente colocaron una mina provocando el

hundimiento. Segundo bote con 14 tripulantes sin notícias...”;

DAP: telegrama da Empresa Ridder Lda. ao MREC, Buenos Aires, 30/05/1940;

285

DAP: telegrama s/nº, da Embaixada Alemã ao MREC, Buenos Aires, 26/06/1940. “1)- O

rumo do navio não mostrava para qual porto se dirigia, indicando, apenas, que não eram

portos espanhóis ou portugueses;

2)- O vapor se encontrava em um rota, utilizada, com frequência, por navios que se

dirigiam a países inimigos da Alemanha;

3)- O comandante do “Uruguay” demorou, excessivamente, em enviar a documentação

que lhe foi pedida;

4)- A documentação indicava, em princípio, que o destino era Amberes (Bélgica), porto

inimigo, sendo assim, a carga era contrabando de guerra;

5)- Amberes era um porto fortificado e base de belonaves belgas;

6)- O comandante mostrou outro formulário, indicando como novo destino Limerick

(Irlanda), documento este, que não indicava o novo consignatário;

7)- O documento, também, não indicava quem iria descarregar e receber a mercadoria

no porto de Limerick;

8)- Foi descoberto uma certidão que mostrava o compromisso dos tripulantes do

“Uruguay” em viajar para qualquer porto beligerante do Mar do Norte e do Canal da

Mancha, em troca de um aumento de 300% do soldo original;

9)- Tudo indicava que o “Uruguay” poderia desviar sua rota e aportar em país inimigo da

Alemanha;

10)- Segundo a Declaração de Londres (Artigo 40) o navio poderia ser confiscado por

transportar contrabando de guerra”;

11)- O Vapor poderia ser destruído ou tomado como presa, em conformidade com outro

artigo (49) da Declaração de Londres;

12)- O submarino, por questão de segurança, não poderia escoltá-lo até um porto amigo,

nem disponibilizar pessoal (vigias armados) para permanecer no “Uruguay”, enquanto

navegava até a chegada ao porto”;

DAP: telegrama s/nº, da Embaixada Alemã ao MREC, Buenos Aires, 26/06/1940;

286

DAP: telegrama nº 48, do Presidente Ramón Castillo ao Senado Argentino, Buenos Aires,

30/09/1940. “...una vez terminada la guerra, ha de encontrarse por el Gobierno Alemán

la oportunidad de poner de manifestó, con respecto a los distintos aspectos de la primera

nota argentina, las disposiciones amistosas que ella destaca, lo que llevará al pueblo

argentino al convencimiento de que el incidente del “Uruguay” fue sólo un hecho

accidental, privado de todo propósito agraviante para la nacionalidad del barco y que los

amistosos sentimientos que, según la misma nota, abriga la Marina del Reich, para con

la Marina de la república Argentina, son también los del Gobierno Alemán, frente al

Gobierno Argentino”;

DAP: nota da Embaixada Alemã ao MREC, Buenos Aires, 15/04/1940;

DAP: opinião (documento nº 14), do Conselheiro Legal Dr. Isidoro Ruiz Moreno sobre a

nota da Embaixada Alemã, Buenos Aires, 19/04/1940;

DAP: telegrama nº 190 (cifrado nº 190), do Embaixador Ricardo Olivera ao MREC,

Berlim, 17/07/1940. “...La Cancillería Alemana contestó que una Doctrina Monroe que ha

permitido soberanías de Inglaterra y de Francia en el continente americano, se niega a sí

misma, y que si éstas son aceptadas no cabe pretensión de excluir a otras potencias

europeas. Dice después que como Alemania no tiene ninguna posesión en el continente

americano ni ha dado indicación alguna de preténdela, la pregunta carece de objeto. Se

refirió después en frases más confusas en la Doctrina Monroe y podría inducirse que

Alemania no las acepta sino a base de una exclusión sin excepción de todas las potencias

europeas y a condición de una igual no-intervención de América en Europa”;

DAP: telegrama nº 189 (cifrado nº 784), do Embaixador Ricardo Olivera ao MREC,

Berlim, 17/07/1940. “...en una entrevista el Fuher añadió que Alemania no tiene

pretensiones territoriales en América”;

DAP: telegrama nº 19 (cifrado nº 7142), do Encarregado de Negócios Luis Santiago Luti

ao MREC, Berlim, 22/01/1942. “...el Subsecretario de Estado me pidió comunicar a V.E.

287

que el Gobierno de Alemania creía que la ruptura podría “facilitar el camino” para uma

futura declaración de guerra por parte de las potencias del Eje”;

DAP: memorando do Embaixador Ricardo Olivera ao MREC, Berlim, 24/01/1942. “El

Señor Ministro Interino Doctor Rothe manifiesta al Señor Encargado de Negocios Doctor

Meynen la sorpresa y el desagrado con que este Gobierno recibe esa clase de

advertencias, incompatibles con la tradición de dignidad internacional de la Argentina y

agrega que en el curso de nuestra historia ningún país se creyó hasta ahora autorizado

a dirigírselas. Que menos aún podía esperarse ese paso de un país como Alemania con

el cual la Argentina se ha empeñado en mantener sus buenas relaciones aún en las

situaciones más difíciles. Concluyó pidiéndole trasmitiera a su Gobierno estas

manifestaciones. […];

DAP: telegrama nº 26 (ordinário nº 288), do Embaixador Eduardo Labougle ao MREC,

Rio de Janeiro, 28/01/1942. “En sesión clausura Reunión Cancilleres, Ministro Aranha

comunicó oficialmente que Gobierno Brasil había dado instrucciones hoy a las 6 de la

tarde a sus representantes en Alemania, Italia Japón para que comunicasen a respectivas

Cancillerías que quedaban rotas relaciones diplomáticas y que al mismo tiempo había

entregado pasaportes a los Embajadores de esos tres países acreditados ante Brasil.

También manifestó que se habían impartido instrucciones a los Interventores Estaduales

para que comunicasen a los Cónsules de Alemania Italia Japón la cancelación de sus

respectivos exequáturs”;

DAP: telegrama nº 16, do Encarregado de Negócios Argentino ao MREC, Berlim,

31/01/1942. DIENST AUS DEUTSCHLAND: “Los órganos de información han destacado

la importancia, cada vez mayor, que tienen los países de la América Latina en la

estructura política del mundo, haciendo notar los grandes esfuerzos que intentarían los

Estados Unidos para que esos países abandonaran la neutralidad y tomaran partido en

el actual conflicto. […] la prensa no ha perdido ninguna ocasión para enrostrar al

Presidente Roosevelt su política tendiente a suprimir el “statu quo” en la América Latina,

es decir, el mantenimiento del orden político y económico existente, pues su deseo es

288

“suscitar revoluciones, cambios de Gabinetes, etc, susceptibles de provocar una nueva

situación que permita la realización de los propósitos que persiguen los Estados Unidos

en la América Latina. Esos propósitos serían la supresión de la soberanía y la

instauración de colonias y protectorados norteamericanos”.

DEUTSCHE DIPLOMATISCHE KORRESPONDENZ: “Washington espera que una vez

rotas las relaciones entre aquellos países y las Potencias del Eje, serán adoptadas

medias severas contra los pobladores de nacionalidad alemana, italiana y japonesa, los

convoyes serán protegidos en común y finalmente la propaganda norteamericana llegará

el mismo resultado que en la América Central: a arrastrar al Continente Sudamericano

en la guerra”.

“La finalidad de la política de Roosevelt es preparar en esa Conferencia la incorporación

política, económica y militar de Sudamérica al Imperio norteamericano en tal forma que,

después de haberse asegurado definitivamente las posiciones de partida, las cosas sigan

por sí mismas el camino que ha elegido Roosevelt”. […]

“Roosevelt ha puesto en escena esta guerra para poderse quedar con la América del

Sud, porque esta guerra supone para Sudamérica, privada de todas sus anteriores

relaciones, la dependencia total del Norte”.

BERLINER BÖRSEN-ZEITUNG: “Los Estados Sudamericanos, uno tras otro, con

escasas excepciones, se han dejado estrangular. Con su aprobación para la llamada

solidaridad panamericana y democrática firmaran un cheque en blanco que Sumner

Welles les presenta ahora al cobro. Podemos decir francamente que con escasas

excepciones casi todos los que Welles debe obligar en Río a una abdicación voluntaria

no dicen y hacen lo que se los ordena a regañadientes. No es libre voluntad, sincero

convencimiento y verdadero interés vital nacional lo que los mueve a presentar mociones

preparadas en Washington y a aprobar resoluciones que no son las suyas. Se sojuzga a

todo un continente amedrotándolo con la necesidad, con el hambre y con la fuerza”;

DAP: telegrama s/nº, do Encarregado de Negócios Argentino ao MREC, Berlim,

04/02/1942. “El portavoz de la Cancillería Alemana considera que el único resultado

práctico de la Conferencia de Río ha sido la ruptura de la relaciones diplomáticas entre

Brasil, Uruguay, Paraguay, Bolivia, Ecuador, Perú y las potencias del Pacto Tripartito,

289

mientras que dos Estados, la Argentina y Chile, fieles hasta el presente al patrimonio de

Bolívar, no se han plegado a ninguna imposición que comprometa necesariamente la

independencia y los intereses nacionales”. La actitud asumida por nuestro país es

considerada con simpatía por haberse resistido a “la presión norteamericana que

anteriormente había dado tan buenos resultados en los Estados de la América Central”;

DAP: telegrama nº 116, do Embaixador Brasileiro José de Paula Rodrigues Alves ao

MREC, Buenos Aires, 22/08/1942. “Senhor Ministro: Cumprindo instruções do meu

Governo e de acordo com as normas adotadas e os compromissos assumidos nas

Conferências Pan-americanas de Buenos Aires e de Lima, assim como nas Reuniões de

Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, tenho a honra de levar ao seu

conhecimento que, na noite de quinze para dezesseis do corrente, foram torpedeados, a

vinte milhas das costas de Sergipe, cinco vapores brasileiros de passageiros, que

navegavam de porto para porto nacional, conduzindo inclusive romeiros que se

destinavam ao Congresso Eucarístico de São Paulo. Um dos navios, o “Baependy”,

conduzia um contingente de tropa de cento e vinte homens, que não se dirigiam para

nenhum setor de guerra, havendo apenas sido transferidos de uma região militar.

Antes desse atentado, com perda de muitas vidas, já haviam sido torpedeados em

viagem internacional, por submarinos do Eixo, treze navios. A nossa atitude foi então de

simples protesto contra a violação, nesses atos desnecessários e brutais, das normas de

direito e dos princípios de humanidade que regem a guerra no mar.

Desta vez, em que o número das vítimas foi de várias centenas, compreendendo

mulheres e crianças, a agressão foi dirigida contra a nossa navegação costeira e trazida

às águas brasileiras contra uma navegação essencialmente pacífica e, por sua própria

natureza, sem objetivos suscetíveis de favorecer qualquer país beligerante, mesmo

americano, nem ferir interesses de terceiros.

Eram navios de passageiros e nenhum navegava em zona de guerra ou de bloqueio,

nem podia ser suspeito de levar carregamento para qualquer adversário das Potências

do Eixo, uma vez que os seus portos de destino eram unicamente brasileiros. O seu

afundamento nas costas brasileiras é indiscutivelmente um ato de agressão direta ao

Brasil e a extensão da guerra à América do Sul.

290

À vista disso, o Governo Brasileiro, por intermédio da Embaixada da Espanha e da

Legação da Suíça, fez saber aos Governos da Alemanha e da Itália que, a despeito de

sua atitude sempre pacífica, não há como negar que esses países praticaram contra o

Brasil atos de guerra, criando uma situação de beligerância que somos forçados a

reconhecer na defesa da nossa dignidade, de nossa soberania, de nossa segurança e a

da América, e a repelir na medida de nossas forças”;

DAP: telegrama nº 174 (ordinário nº 2389), do Encarregado de Negócios Argentino David

Traynor ao MREC, Rio de Janeiro, 22/08/1942;

DAP: telegrama nº 283, do Encarregado de Negócios Argentino David Traynor ao MREC,

Rio de Janeiro, 25/08/1942;

DAP: telegrama s/nº, do Ministro Argentino Guiñazú ao Embaixador José de Paula

Rodrigues Alves, Buenos Aires, 24/08/1942;

DAP: parte do decreto nº 1830/M7 sobre a ruptura com as Potências do Eixo, assinado

pelo Presidente Pedro Ramírez, Buenos Aires, 26/02/1944;

DAP: telegrama nº 4 (ordinário nº 234), do Ministro Alberto Gilbert ao Embaixador

Argentino, Tóquio, 26/02/1944;

DAP: telegrama do Ministro Alberto Gilbert ao Encarregado de Negócios Dr. Erich

Meynen, Buenos Aires, 26/02/1944. “Señor Encargado de Negocios, Dr. Erich Meynen:

Las investigaciones realizadas por orden de este Gobierno, han permitido descubrir la

existencia de un vasto sistema de espionaje, en que se hallan complicados varios

súbditos alemanes.

Queda así comprobada la comisión de actos ilegales realizados en el territorio de la

República en beneficio de ciertas potencias beligerantes y en contra de los intereses de

la defensa continental, que este Gobierno está decidido a proteger.

Diversas circunstancias, suficientemente comprobadas ya, permiten asegurar que esa

actividad se realiza no sólo en beneficio del Gobierno de Alemania, sino que estaba

291

directamente organizada por el mismo y con la intervención de funcionarios de esa

Embajada.

En estas condiciones, teniendo en cuenta el carácter sistemático y reiterado de estos

hechos, que vulneran sus derechos y atentan a su soberanía y seguridad, el Gobierno

Argentino ha llegado a la conclusión de que resulta imposible el mantenimiento de

relaciones diplomáticas con el Gobierno de V.E.

En la fecha, el Excmo. Señor Presidente de la Nación ha suscripto un decreto por el cual

se declaran rotas relaciones diplomáticas con el Gobierno del Reich y, en conocimiento

de V.E. y hacerle entrega de sus pasaportes.

Aún cuando desde este momento V.E. dejará de ser considerado en el carácter que hasta

ahora investía, queda bajo el amparo de la ley internacional que este Gobierno ha

cumplido y cumplirá lealmente, hasta que las circunstancias permitan su partida.

Saludo a V.E. con mi consideración más distinguida”;

DAP: telegrama do Ministro Alberto Gilbert ao Embaixador Japonês Barón Shu Tomii,

Buenos Aires, 26/02/1944. “Señor Enbajador, Barón Shu Tomii:

Las investigaciones realizadas por orden de este Gobierno, han permitido descubrir la

existencia de un vasto sistema de espionaje, en que se hallan complicados varios

súbditos alemanes.

Queda así comprobada la comisión de actos ilegales realizados en el territorio de la

República en beneficio de ciertas potencias beligerantes y en contra de los intereses de

la defensa continental, que este Gobierno está decidido a proteger.

Diversas circunstancias, suficientemente comprobadas ya, permiten asegurar que esa

actividad se realiza no sólo en beneficio del Gobierno de Alemania, sino que estaba

directamente organizada por el mismo y con la intervención de funcionarios de esa

Embajada.

En estas condiciones, teniendo en cuenta el carácter sistemático y reiterado de estos

hechos, que vulneran sus derechos y atentan a su soberanía y seguridad, el Gobierno

Argentino ha llegado a la conclusión de que resulta imposible el mantenimiento de

relaciones diplomáticas con el Gobierno de V.E.

292

En la fecha, el Excmo. Señor Presidente de la Nación ha suscripto un decreto por el cual

se declaran rotas relaciones diplomáticas con el Gobierno del Reich y, en conocimiento

de V.E. y hacerle entrega de sus pasaportes.

Aún cuando desde este momento V.E. dejará de ser considerado en el carácter que hasta

ahora investía, queda bajo el amparo de la ley internacional que este Gobierno ha

cumplido y cumplirá lealmente, hasta que las circunstancias permitan su partida.

Saludo a V.E. con mi consideración más distinguida”;

DAP: telegrama do Embaixador Sueco ao Ministro Alberto Gilbert, Buenos Aires,

28/01/1944. “Tengo el honor y agrado de comunicar a V. E. Que, según instrucciones

recebidas, mi Gobierno accederá con suma satisfacción a ésta petición, y se encargará

gustosamente a tan honrosa misión. La resolución del Gobierno Sueco llevará la fecha

de hoy”;

DAP: telegrama do Ministro Alberto Gilbert ao Embaixador Argentino, Estocolmo,

31/01/1944. “Comunico Vuecencia que Suecia hízose cargo intereses argentinos en

Alemania y Japón”;

DAP: telegrama (ordinário nº 237), do Presidente Pedro Ramírez aos Presidentes das

Repúblicas Americanas, Buenos Aires, 26/01/1944. “A los Presidentes de las Repúblicas

Americanas:

Tengo la honra de poner en conocimiento de V.E. que en uso de las atribuciones

constitucionales he procedido a firmar el decreto de ruptura de relaciones diplomáticas

con los Gobiernos de Alemania y Japón.

Al informar a V.E. de esta decisión que el Gobierno Argentino adopta no solo en amparo

de su soberanía sino también de la defensa continental, reitérole las seguridades del

propósito firme que nos anima de estrechar cada vez más las relaciones amistosas que

tan felizmente han existido siempre entre nuestros países”;

DAP: telegrama (ordinário nº 236), do Ministro Alberto Gilbert aos Ministros das Relações

Exteriores das Repúblicas Americanas, Buenos Aires, 26/01/1944. “A Ministros de

relaciones Exteriores de América:

293

Me es sumamente honroso poner en conocimiento de V.E. que el Gobierno Argentino,

mediante un decreto dictado en la fecha, ha declaro rotas sus relaciones diplomáticas

con los Gobiernos de Alemania y Japón, en razón de haberse comprobado la existencia

de un sistema de espionaje en beneficio de dichos países, atentatorio de la soberanía

nacional y de la seguridad continental.

Confío plenamente en que esta resolución que ratifica la política internacional del

Gobierno Argentino y reafirma su espíritu de solidaridad con las naciones americanas

será un motivo más de unión entre nuestros dos países”;

DAP: telegrama nº 68 (cifrado nº 2381), do Embaixador Cárcano ao MREC, Buenos

Aires, 18/02/1944.

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309

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 Primeiros Países que aderiram à Carta do Atlântico

60

TABELA 2 Navios Brasileiros afundados na Guerra 106

TABELA 3 Submarinos das potências do Eixo afundados em 1943 115

TABELA 4 Principais Vitórias da FEB na Itália

117

TABELA 5 Posicionamento Político das Repúblicas Americanas com as

Potências do Eixo após a Reunião de Chanceleres no Rio de

Janeiro

149

TABELA 6 Navios Argentinos atacados na Guerra 187

310

ANEXOS:

ANEXO 1:

CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE CONSOLIDAÇÃO DA PAZ

[BUENOS AIRES – Dezembro de 1936]

Os principais Artigos da Conferência foram:

Artigo 1- As Altas Partes Contratantes, firmemente dispostas a defender o Continente

americano contra a tendência expansionista de outros povos, declaram que não terá

aplicação na América a doutrina segundo a qual a carência de matérias primas, o excesso

de população ou qualquer outro pretexto dá direitos à aquisição de terras alheias.

Artigo 2- As Altas Partes Contratantes consideram como ato inamistoso a intromissão

de qualquer potência extracontinental em país americano com o qual a dita potência não

tenha relações pré-existentes de dependência política, sempre que tal intromissão

ameace a segurança nacional desse país, ou comprometa, direta ou indiretamente, a sua

integridade territorial, ou determine o exercício de qualquer forma de influência

preponderante estranha sobre os seus destinos.

Artigo 3- As Altas Partes Contratantes concordam em se concertar imediatamente umas

com as outras, para a defesa comum e resguardo de todas, se a segurança nacional, a

integridade territorial ou a independência política de um país americano vier a ser

ameaçada ou comprometida por qualquer país extracontinental.

Artigo 4- As Altas Partes Contratantes consideram igualmente como ato inamistoso a

intromissão de qualquer delas, direta ou indireta, seja qual for o pretexto, nos assuntos

privativos de qualquer dessas partes, ainda que sob a invocação de fazer cumprir as

disposições deste Pacto. As Altas Partes Contratantes, no caso de violação das

311

disposições deste artigo, concordam em se concertar imediatamente, entre si, por

iniciativa de qualquer delas.

Artigo 5- Este Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes na forma

estabelecida em suas respectivas Constituições, sem que esta ratificação signifique, de

modo algum, renúncia de obrigações anteriores, contraídas com outros Estados ou com

organizações internacionais.

O original do tratado e os instrumentos de ratificação serão depositados na

União Pan-americana, que, por via diplomática, comunicará o recebimento de tais

instrumentos a todos os Governos signatários.

(Buenos Aires, 23 de dezembro de 1936).

312

ANEXO 2:

DECRETO LEI Nº 383 QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES POLÍTICAS

EXERCIDAS PELOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL

[RIO DE JANEIRO – ABRIL DE 1938]

Os principais artigos do Decreto Lei eram:

Artigo 1º- Fica proibido aos estrangeiros exercer qualquer atividade de natureza política

nem imiscuir-se, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do país.

Artigo 2º- Fica vedado aos estrangeiros organizar, criar ou manter sociedades,

fundações, companhias, clubes e quaisquer estabelecimentos de caráter político, ainda

que tenham por fim exclusivo a propaganda ou difusão, entre seus compatriotas, das

ideias, programas ou normas de ação de partidos políticos do país de origem. É proibido

organizar desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza, e qualquer que

seja o número de participantes. Não podem manter jornais, revistas ou outras

publicações, estampas, artigos e comentários na imprensa, conceder entrevistas, fazer

conferências, discursos, alocuções...

Artigo 3º- Os estrangeiros têm o direito de se reunirem com “fins culturais, beneficentes

ou de assistência”, bem como para comemorar as “datas nacionais ou acontecimento de

significação patriótica”. Mas essas associações não podem, de modo algum, “receber

subvenções, contribuições ou auxílios de governos estrangeiros”.

Artigo 5º- Fica proibido aos brasileiros “natos ou naturalizados, e ainda que sejam filhos

de estrangeiro”, de fazer parte das organizações criadas em virtude do Artigo 3º.

(Rio de Janeiro, 18 de abril de 1938)

313

ANEXO 3:

VIII CONFERÊNCIA INTERNACIONAL AMERICANA - PACTO INTERAMERICANO

DE SEGURANÇA COLETIVA

[LIMA – DEZEMBRO DE 1938]

Os Governos dos Estados Americanos declaram:

Artigo 1˚- Que reafirmam sua solidariedade continental e seu propósito de colaborar na

manutenção dos princípios em que se baseia a dita solidariedade.

Artigo 2˚- Que, fiéis aos princípios antes enunciados e à sua soberania absoluta,

reafirmam sua decisão de mantê-los e defende-los contra toda intervenção ou atividade

estranha que possa ameaçá-los.

Artigo 3˚- E que, para o caso em que a paz, a segurança ou a integridade territorial de

qualquer das Repúblicas americanas se veja assim ameaçada por atos de qualquer

natureza que possam menoscabá-las, proclamam seu interesse comum e sua

determinação de tornar efetiva sua solidariedade, coordenando suas respectivas

vontades soberanas mediante o procedimento da consulta que estabelecem os

convênios vigentes e as declarações das Conferências Interamericanas, usando dos

meios que em cada caso aconselhem as circunstâncias. Fica entendido que os Governos

das Repúblicas americanas obrarão, independentemente, em sua capacidade individual,

reconhecendo-se amplamente sua igualdade jurídica como Estados soberanos.

Artigo 4˚- Que para facilitar as consultas que estabelecem este e outros instrumentos

americanos de paz, os Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas americanas

celebrarão, quando o julguem conveniente, e por iniciativa de qualquer deles, reuniões

nas diversas capitais das mesmas, por meio da rotação e sem caráter protocolar. Cada

Governo pode, em circunstâncias e por motivos especiais, designar representantes que

substituam seu Ministro das Relações Exteriores.

314

Artigo 5˚- Esta declaração será conhecida como “Declaração de Lima”.

(Lima, 24 de dezembro de 1938).

ANEXO 4:

315

DECRETO LEI Nº 31.321 QUE OFICIALIZA AS ATIVIDADES DAS

ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS NA ARGENTINA

[BUENOS AIRES – MAIO DE 1939]

Os principais Artigos do Decreto Lei foram:

Artículo 1º- Todas las asociaciones, tengan o no personería jurídica, que se constituyan

en la Capital Federal y territorios nacionales, deberán comunicar al Ministerio del Interior

a los Jefes de Policía de los respectivos domicilios, la denominación que adopten, sus

finalidades, sus reglamentos y estatutos, y la nómina de sus componentes incluyendo

nombre y apellido, edad, estado civil, profesión, nacionalidad y domicilio. Deberán llevar,

obligatoriamente y ponerlo a disposición de la autoridad cuando ésta lo requiera, un libro

de actas en que consten todas sus resoluciones.

Artículo 2º- Las asociaciones no podrán tener ni utilizar otros distintivos de nacionalidad,

que los consagrados por el Estado, ni adoptar enseñas, himnos, uniformes o símbolos

que singularicen partidos o asociaciones extranjeras.

Artículo 3º- Las denominaciones, los estatutos y los reglamentos que usaren, serán y

estarán escritos únicamente en idioma castellano.

Artículo 4º- Ninguna asociación podrá realizar actos que importen inmiscuirse, directa o

indirectamente, en la política de los países extranjeros, ni ejercer acción individual o

colectiva compulsiva para obtener la adhesión a determinados idearios políticos, bajo

promesa de ventajas o amenazas de perjuicios de cualquier naturaleza.

Artículo 5º- Toda asociación, esté o no esté compuesta por extranjeros, deberá tener

origen, exclusivamente, dentro del territorio argentino; sus autoridades y reglamentos

tendrán idéntico origen nacional. Deberán, asimismo, sujetarse a los principios

democráticos que imponen la determinación de sus actos y la elección de sus autoridades

se hará siempre por medio del voto de sus afiliados;

316

Artículo 6º- Ninguna asociación podrá depender de gobierno ni entidades extranjeras ni

recibir del exterior subvenciones ni donaciones de ninguna especie, salvo las de índole

benéfica, que podrá aceptar previo conocimiento del Poder Ejecutivo;

Artículo 7º- Las asociaciones extranjeras que tengan fines culturales, artísticos o de

asistencia social, podrán desenvolver libremente sus actividades, sin más obligaciones

que las impuestas en el artigo 1º;

Artículo 8º- El incumplimiento de las disposiciones que preceden, determinará la

inmediata disolución de la asociación infractora, sin perjuicio de las penalidades que a

sus miembros pueda corresponder de acuerdo a las leyes en vigor;

Artículo 9º- Las asociaciones existentes a la fecha de este decreto tendrán un plazo de

noventa días para someterse a sus prescripciones…

(Buenos Aires, 15 de maio de 1939).

ANEXO 5:

317

CONFERÊNCIA ENTRE OS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DAS

REPÚBLICAS AMERICANAS – DECLARAÇÃO GERAL DE NEUTRALIDADE

[PANAMÁ - OUTUBRO DE 1939]

Os Governos americanos resolvem:

1- Afirmar a posição de neutralidade geral das Repúblicas Americanas, incumbindo a

cada uma delas regulamentar, em caráter particular e no exercício de sua soberania

própria, a forma de dar-lhe aplicação correta.

2- Fazer com que seus direitos e posição de neutralidade sejam plenamente respeitados

e observados por todos os beligerantes e por todas as pessoas que ajam em nome, em

representação ou no interesse dos beligerantes.

3- Declarar que, de acordo com a referida posição de neutralidade, existem certas normas

reconhecidas pelas Repúblicas Americanas, aplicáveis nessas circunstâncias e, por

conseguinte:

a)- Evitarão que seus respectivos territórios, terrestre, marítimo ou aéreo, sejam

utilizados como base de operações bélicas;

b)- Evitarão, de acordo com sua legislação interna, que os habitantes de seus

territórios desenvolvam atividades capazes de comprometer a posição neutral

das Repúblicas Americanas;

c)- Evitarão que, em seus respectivos territórios, se alistem pessoas para servir

nas forças militares, navais ou aéreas dos beligerantes; se contratem ou

induzam pessoas a abandonar seus lares com o objetivo de tomar parte nas

operações bélicas; se empreenda qualquer missão militar, naval ou aérea em

favor dos beligerantes; se aprovisionem, armem, ou aumentem as forças ou o

armamento de qualquer vapor ou navio para ser empregado no serviço de um

dos beligerantes, para fazer cruzeiros ou cometer atos de hostilidade contra

outro beligerante, seus nacionais ou bens; e que os beligerantes ou seus

agentes estabeleçam, no território terrestre ou marítimo das Repúblicas

318

Americanas, estações radioelétricas ou se sirvam de tais estações para se

comunicarem com os Governos ou forças armadas daqueles;

d)- Poderão determinar, quanto aos navios de guerra beligerantes, que não

sejam admitidos, em portos ou águas próprias, em número superior a três, de

cada vez; e que de qualquer maneira, sua permanência não exceda de 24

horas. Poderão excetuar-se desta disposição, os navios dedicados

exclusivamente a missões científicas, religiosas ou filantrópicas, assim como

aqueles que arribarem por motivo de avaria;

e)- Exigirão que todos os navios e aviões beligerantes, que procurem

hospitalidade em zonas sob sua jurisdição e governo, respeitem plenamente

sua condição de neutros e observem suas respectivas leis e regulamentos, bem

como as regras do Direito Internacional sobre os direitos e deveres de neutros

e beligerantes e, na hipótese de haver dificuldade de serem respeitados e

observados seus direitos, o caso poderá ser objeto de consulta entre eles, se

assim for solicitado;

f)- Considerarão como infração à sua neutralidade todo o voo de aeronaves

militares dos Estados beligerantes sobre o próprio território. E com relação às

aeronaves não militares adotarão as seguintes medidas: só poderão voar com

licença de autoridade competente, sem distinção de nacionalidade, e deverão

seguir itinerários estabelecidos pelas mesmas autoridades; seus comandantes

ou pilotos deverão declarar o lugar da partida, as escalas e o destino; só

poderão usar radiotelegrafia para assegurar a rota e as condições de

navegabilidade, utilizando linguagem clara em idioma nacional, sendo

admitidas unicamente as abreviaturas regulamentares; as autoridades

competentes poderão exigir que as aeronaves levem um copiloto ou

radiotelegrafista para fins de controle. As aeronaves militares dos beligerantes,

transportadas a bordo de navios de guerra, não poderão deixar esses navios

em águas das repúblicas Americanas; as aeronaves militares dos beligerantes,

que descerem em território de uma República Americana, serão internadas por

esta, até o fim das hostilidades, assim como sua tripulação, salvo no caso de

319

pouso por avaria comprovada. Excetuam-se da aplicação dessas regras os

casos em que existam convenções que determinem o contrário;

g)- Poderão submeter os navios mercantes de bandeira beligerante, assim

como seus passageiros, documentos e carga, a inspeção nos próprios portos;

o agente consular respectivo deverá certificar os portos de escala e de destino,

comprovando também que se trata de viagem de fins exclusivamente

comerciais. Poderão, também, fornecer combustível aos ditos navios na medida

necessária para chegarem até o porto de abastecimento, ou de escala em outra

República Americana, salvo no caso de viagem direta a outro continente,

circunstância em que poderão fornecer-lhes a quantidade necessária de

combustível. Se ficar comprovado que forneceram combustíveis, a navios de

guerra beligerantes, serão considerados como transportes auxiliares;

h)- Poderão concentrar, estabelecendo guarda a bordo, os navios mercantes,

de bandeira beligerante, que permaneçam asilados em suas águas, ou internar

os que tenham feito falsas declarações sobre o seu destino, assim como os que

demorem tempo excessivo e não justificado na viagem, ou tenham adotado

sinais distintivos próprios aos navios de guerra;

i)- Considerarão lícita a transferência de bandeira de um navio mercante a uma

das Repúblicas americanas, desde que essa mudança se tenha realizado com

absoluta boa fé, sem cláusula de retro-venda e em águas de uma República

Americana;

j)- Não equipararão aos navios de guerra os navios mercantes armados, de

bandeira beligerante, desde que não levem mais de quatro canhões de seis

polegadas, colocados na popa, e não tenham reforçados os conveses laterais,

ou quando, a juízo das autoridades locais, não existam outros elementos que

revelem que o navio mercante poderá ser empregado para fins ofensivos.

Poderão exigir que aqueles navios, para entrar nos portos depositem os

explosivos e as munições nos lugares em que a autoridade local determinar;

k)- Poderão excluir os submarinos beligerantes das águas adjacentes a seu

território, ou então admiti-los sob condição de que se submetam à

regulamentação que prescrevam.

320

4- Dentro do espírito enunciado nesta Declaração, os Governos das Repúblicas

Americanas manterão estreito contacto a fim de uniformizar, na medida do possível, a

aplicação de sua neutralidade e para torná-la efetiva em defesa de seus direitos

fundamentais.

5- Com o fim de estudar e formular recomendações relativas aos problemas de

neutralidade, de acordo com o que aconselharem a experiência e o desenrolar dos

acontecimentos, será constituída, enquanto durar a guerra europeia, uma Comissão

Interamericana de Neutralidade, composta de sete peritos em Direito Internacional, que

serão designados pelo Conselho Diretor da União Pan-americana antes de 1˚ de

novembro de 1939. As recomendações da Comissão serão comunicadas aos Governos

das Repúblicas Americanas, por intermédio da União Pan-americana.

(Panamá, 03 de outubro de 1939)

ANEXO 6:

321


REPÚBLICAS AMERICANAS – INSTITUINDO UMA ZONA DE SEGURANÇA

CONTINENTAL

[PANAMÁ – OUTUBRO DE 1939]

Os Governos americanos declaram:

Artigo 1˚- Como medida de proteção continental as repúblicas Americanas, enquanto

mantiverem sua neutralidade, têm o direito indiscutível de conservar livres de todo ato

hostil, por parte de qualquer nação beligerante não americana, as águas adjacentes ao

Continente americano, que consideram como de interesse primordial e de direita utilidade

para as suas relações, quer o referido ato hostil seja praticado de terra, do mar ou do ar.

Artigo 2˚- Os Governos das Repúblicas Americanas concordam em que se esforçarão

por obter dos beligerantes a observância das disposições contidas nesta Declaração, por

meio de representações conjuntas aos Governos que atualmente ou no futuro venham a

tomar parte nas hostilidades, sem prejuízo do exercício dos direitos individuais de cada

Estado, inerentes à sua soberania.

Artigo 3˚- Os Governos das Repúblicas Americanas declaram, além disso, que, sempre

que considerarem necessário, se consultarão, entre si, para determinar as medidas a

serem tomadas, individual ou coletivamente, afim de conseguir o cumprimento das

disposições desta Declaração.

Artigo 4˚- As Repúblicas Americanas, enquanto existir um estado de guerra do qual elas

próprias não participem, e quando for julgado necessário, poderão realizar

patrulhamentos individuais ou coletivos, conforme resolverem, por mútuo consentimento

e até onde os elementos e recursos de cada uma o permitam, nas águas adjacentes às

suas costas, dentro da zona já definida.

(Panamá, 03 de outubro de 1939).

322

ANEXO 7:

323


REPÚBLICAS AMERICANAS – DECLARAÇÃO CONJUNTA DE SOLIDARIEDADE

CONTINENTAL

[PANAMÁ – OUTUBRO DE 1939]

Os Governos americanos declaram:

Artigo 1˚- Que reafirmam a declaração de solidariedade entre os povos deste continente,

proclamada na 8˚ Conferência Interamericana de Lima, em 1938.

Artigo 2˚- Que se esforçarão usando de todos os recursos espirituais adequados de que

disponham, para conservar e fortalecer a paz e a harmonia entre as Repúblicas da

América, como requisito indispensável para que se possa cumprir com eficácia o dever

que lhes corresponde na evolução histórica universal da civilização e da cultura.

Artigo 3˚- Que estes postulados não obedecem a qualquer propósito egoísta de

isolamento e antes se inspiram no elevado intuito de cooperação universal, que leva estas

nações a formular fervorosos votos para que cesse o deplorável estado de guerra

atualmente existente entre alguns países da Europa, com grave perigo para os mais altos

interesses espirituais, morais e econômicos da humanidade, e para que volte a reinar no

mundo a paz, não ditada pela violência, mas baseada na justiça e no direito”.

(Panamá, 03 de outubro de 1939).

ANEXO 8:

324


REPÚBLICAS AMERICANAS – DEFESA DA POLÍTICA PAN-AMERICANA

[HAVANA – JULHO DE 1940]

As Repúblicas Americanas, na defesa e proteção da política pan-americana,

resolvem:

Artigo 1º- Reiterar a recomendação feita pela Primeira Reunião de Consulta do Panamá,

de que os Governos das Repúblicas Americanas adotem as disposições necessárias

para extirpar das Américas a propaganda de doutrinas que tendam a pôr em perigo o

comum ideal democrático interamericano, assim como as que sejam convenientes para

evitar quaisquer atividades capazes de comprometer a neutralidade americana;

Artigo 2º- Recomendar aos Governos das Repúblicas Americanas as seguintes regras

a respeito de lutas civis, distúrbios internos ou propagação de ideologias subversivas:

a)- Empregar os meios necessários para evitar que os habitantes de seu

território, nacionais ou estrangeiros, tomem parte, reúnam elementos, passem

a fronteira ou embarquem no seu território para introduzir ou fomentar guerra

civil, ou distúrbio interno, ou propagar ideologias subversivas em outro país

americano;

b)- Desarmar ou internar toda força rebelde que traspasse as suas fronteiras.

Desde que sejam aplicáveis, observar-se-ão as regras de internação,

formuladas pela Comissão Interamericana de Neutralidade do Rio de Janeiro;

c)- Proibir o tráfego de armas e material de guerra, salvo quando forem

destinados ao governo, enquanto não esteja reconhecida a beligerância dos

rebeldes, caso no qual se aplicarão as regras de neutralidade;

d)- Evitar que em sua jurisdição se equipe, se arme ou se adapte para uso

bélico, qualquer embarcação destinada a operar no interesse da rebelião;

Artigo 3º- Reiterar a Recomendação da Primeira Reunião de Consulta do Panamá para

que se promova, com a maior brevidade possível, a coordenação das regras e

procedimentos que julguem úteis, para facilitar a ação das autoridades policiais e

325

judiciárias dos respectivos países, em repressão das atividades ilícitas que tentam

realizar, em qualquer momento, indivíduos nacionais ou estrangeiros, em favor de um

Estado estrangeiro;

Artigo 4º- Recomendar aos Governos dos estados americanos, sem prejuízo do respeito

devido ao seu direito individual e soberano para regular a condição jurídica dos

estrangeiros, a consagração das seguintes normas legislativas ou administrativas:

a)- Tornar efetiva a proibição de toda atividade política de indivíduos,

associações, grupos ou partidos políticos estrangeiros, qualquer que seja a

forma com que a dissimulem ou encubram;

b)- Fiscalização rigorosa da entrada de estrangeiros no território nacional,

particularmente no caso em que estes sejam nacionais de Estados não

americanos;

c)- Supervigilância policial eficaz das atividades das coletividades estrangeiras

não americanas, estabelecidas nos diversos Estados americanos;

d)- Criação de um sistema penal destinado a prevenir e impedir as infrações

determinadas neste artigo;

Artigo 5º- Encarecer a necessidade de comunicação recíproca, em forma direta, ou

mediante o órgão da União Pan-americana, de informações e dados acerca da entrada,

não admissão e expulsão de estrangeiros e da adoção das medidas preventivas e

repressivas previstas no artigo anterior;

Artigo 6º- Qualquer das repúblicas americanas, atingidas diretamente pelas atividades a

que se refere esta Resolução, poderá iniciar o procedimento de consulta.

(Havana, 30 de julho de 1940)

ANEXO 9:

326


REPÚBLICAS AMERICANAS – ROMPIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

[RIO DE JANEIRO – JANEIRO DE 1942]

As Repúblicas Americanas, na defesa e proteção da política pan-americana,

adotem, imediatamente, de conformidade com as práticas usuais e a legislação de cada

país:

a)- As medidas adicionais que sejam necessárias para interromper-se, durante a atual

emergência continental, todo o intercâmbio comercial e financeiro, direto ou indireto,

entre o Hemisfério Ocidental e as nações signatárias do Pacto Tripartido e os territórios

dominados pelas mesmas;

b)- As medidas para se suspenderem as demais atividades comerciais e financeiras

prejudiciais ao bem estar e à segurança das Repúblicas Americanas, medidas essas que

terão, entre outros objetivos, os seguintes:

I)- Impedir, dentro das Repúblicas Americanas, as operações comerciais e

financeiras contrárias à segurança do Hemisfério Ocidental, realizadas

diretamente pelos Estados membros do Pacto Tripartido, pelos territórios por

eles dominados, ou por seus nacionais, sejam pessoas naturais ou jurídicas, e

evitar também outras, realizadas indiretamente pelos ditos Estados ou seus

cidadãos, e as que redundarem em benefício dos ditos Estados ou territórios e

de seus cidadãos, ficando entendido que as pessoas naturais poderão ser

excetuadas de tais medidas quando forem residentes de uma República

Americana, e com a condição de ficarem controladas conforme prevê o inciso

seguinte;

II)- Vigiar e controlar todas as operações comerciais e financeiras que realizem,

dentro das Repúblicas Americanas, os nacionais dos Estados signatários do

Pacto tripartido ou dos territórios dominados por eles, que residam em uma das

ditas Repúblicas e proibir todas as operações de qualquer natureza que forem

contrárias à segurança do Hemisfério Ocidental.

327

(Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1942)

ANEXO 10:

328

DECRETO Nº 10.358

BRASIL DECLARA GUERRA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

[RIO DE JANEIRO – AGOSTO 1942]

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra k, e

o artigo 171 da Constituição, declara o estado de guerra em todo o território nacional:

Artigo 1º - É declarado o estado de guerra em todo o território nacional.

Artigo 2º - Na vigência do estado de guerra deixam de vigorar desde já as seguintes

partes da Constituição:

Art. 122, nos. 2, 6, 8, 9, 10, 11, 14 e 16;

Art. 122, no. 13, no que diz respeito à irretroatividade da lei penal;

Art. 122, no. 15, no que concerne ao direito de manifestação de pensamento;

Art. 136, final da alínea;

Art. 137;

Art. 138;

Art. 155, letras c e h;

Art. 175, primeira parte, no que concerne ao curso do prazo.

Parágrafo Único – Ressalvados os atos decorrentes de delegação para a execução do

estado de emergência declarado no artigo 166 da Constituição, só o Presidente da

República tem o poder de, diretamente ou por delegação expressa, praticar atos

fundados nesta lei.

Artigo 3º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

(Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1942)

ANEXO 11:

329

CONFERENCIA INTERAMERICANA SOBRE PROBLEMAS DE LA GUERRA Y DE

LA PAZ CONSTITUCIÓN DE UN ORGANISMO MILITAR PERMANENTE

[CHAPULTEPEC – MARÇO 1945]

a)- Que las Repúblicas Americanas constituyen una entidad especial por sus condiciones

geográficas, por la similitud de sus instituciones y por los compromisos internacionales

contraídos en distintas Conferencias Interamericanas;

b)- Que las Repúblicas del Continente se han declarado solidarias, hasta el punto de que

cualquier amenaza o ataque a una de ellas constituye un ataque o amenaza para todas;

c)- Que es indispensable la existencia de un organismo militar permanente, que estudie

y resuelva los problemas que afecten al Hemisferio Occidental;

d)- Que la Junta de Defensa Interamericana ha probado ser un valioso organismo para

el intercambio de puntos de vista, el estudio de problemas y la formulación de

recomendaciones referentes a la defensa del Hemisferio y para fomentar una estrecha

colaboración entre las fuerzas militares, navales y aéreas de las Repúblicas americanas.

Las Repúblicas Americanas recomiendan:

1º)- Que los Gobiernos consideren la constitución, a la mayor brevedad posible, de un

organismo permanente formado por representantes de cada lino de los Estados Mayores

de las Repúblicas americanas, con el fin de proponer a dichos Gobiernos las medidas

tendientes a la mejor colaboración militar entre todos los Gobiernos y a la defensa del

Hemisferio Occidental.

2°)- Que la Junta Interamericana de Defensa continúe como órgano de la defensa

interamericana hasta que se establezca el organismo permanente previsto en esta

Recomendación.

(Chapultepec, 06 de marzo de 1945)

ANEXO 12:

DECRETO N.° 18.811

BRASIL DECLARA GUERRA AO IMPÉRIO DO JAPÃO

330

[RIO DE JANEIRO - JUNHO DE 1945]

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, Letra

m, da Constituição, declara o Estado de Guerra entre o Brasil e o Império do Japão:

a)- Considerando que os compromissos interamericanos de assistência e defesa mútua

se acham em pleno vigor e, foram reiterados e ampliados na recente Conferência das

Nações Americanas reunidas no México;

b)- Considerando que, derrotadas as nações agressoras no Continente Europeu, o

poderio total dos nossos aliados, os Estados Unidos da América, se transfere agora para

o teatro de operações no Oceano Pacífico;

c)- Considerando que os objetivos de paz das Nações Unidas reclamam a participação

de todos os Estados deste Continente na luta final pela liberdade dos povos oprimidos ;

d)- Considerando encerrada a nossa participação bélica na Europa com a rendição

incondicional dos nossos inimigos ;

e)- Considerando que, desde 28 de janeiro de 1942, foram rompidas as relações

diplomáticas com o Império do Japão, em consequência da agressão aos Estados Unidos

da América;

Decreta:

Artigo 1°)- É declarada a existência do estado de guerra entre o Brasil e o Japão.

Artigo 2°)- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°)- Revogam-se as disposições em contrário.

(Rio de Janeiro, 06 de junho de 1945)

ANEXO 13: ATA DA QUARTA SESSÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

331

[RIO DE JANEIRO – SETEMBRO DE 1939]

336

(Rio de Janeiro, 04 de setembro de 1939)

ANEXO 14: ATA DA QUINTA SESSÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

[RIO DE JANEIRO – JANEIRO DE 1942]

344

(Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1942)

345

ANEXO 15: ATA DA SEXTA SESSÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

[RIO DE JANEIRO– JULHO DE 1944]

355

(Rio de Janeiro, 11 de julho de 1944)

ANÁLISE DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA ARGENTINA E DO …

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